{
    "2026-06-12": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2741309": [
                        "IB - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação do PROCESSO TCE/RJ n° 222.981-3/2019, NA FORMA DE PAUTA ESPECIAL n°070/2026 - Relatoria do CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA - SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL, datada de 15/06/2026, publicada no Diário Oficial do Estado RJ nº 092 de 26/05/2026, Parte I-B (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ).\r\n\r\nId: 2741309"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2741076": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/06/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224813-1/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104929-9/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105029-2/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105054-7/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA INFRA E OBRAS DE NITEROI - ION\r\n\r\nProcesso TCE nº 225130-4/2026 - Decisões: TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226028-2/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/06/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108206-1/2020 - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ FARAH - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201615-9/2016 - Interessado: AFONSO EDUARDO DE RESENDE CHAVES - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103021-4/2020 - Decisões: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103875-5/2004 - Decisões: CIÊNCIA, EXTINÇÃO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112694-2/2025 - Decisões: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200199-3/2000 - Decisões: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203999-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/06/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 224891-3/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224915-5/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103418-3/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200200-8/2000 - Decisões: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205707-9/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209401-3/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215804-3/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217557-4/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229918-8/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233195-0/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235710-0/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235711-4/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241767-7/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241770-4/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA GERAL ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215996-2/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223337-0/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CAMARA NILOPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233641-5/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212366-0/2008 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214933-5/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA GERAL SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212652-7/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CONTROLADORIA GERAL MUNICÍPIO TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221024-1/2026 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/06/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CAMARA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225358-8/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225238-2/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224352-7/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2741076"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2741325": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nAto Executivo nº 27.728 - Concede pensão por morte a SANDRA BARBOSA DE SOUZA, na qualidade de companheira do ex-servidor JORGE MANACE MARTINS CORREA, matrícula 02/2587, e fixa o benefício na importância de R$ 24.018,65 (vinte e quatro mil, dezoito reais e sessenta e cinco centavos), correspondente a 100,00% (cem por cento), com fundamento no artigo 14, inciso I e artigo 18, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, com a redação dada pela Lei Estadual nº 7.628, de 09 de junho de 2017, com validade a contar de 06 de abril de 2026, observando-se, quanto ao pagamento, quando for o caso, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República e na Lei nº 14.520, de 09 de janeiro de 2023, assim como o artigo 9º da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05 de outubro de 2021 e Tema 359 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nId: 2741325"
                    ],
                    "2741323": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 11.06.2026\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.731\r\n\r\nDisciplina o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no dia 24 de junho de 2026.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto nos artigos 197, inciso I, e 198, inciso III, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no dia 24 de junho de 2026, será realizada partida da Seleção Brasileira de Futebol pela fase de grupos da Copa do Mundo FIFA 2026, circunstância que tradicionalmente enseja significativa mobilização social e alteração da rotina ordinária de funcionamento de órgãos e entidades públicas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, a partir de 15h, no dia 24 de junho de 2026, conforme estabelece o Decreto nº 50.321, de 8 de junho de 2026, publicado no DOERJ de 09 de junho de 2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais, a partir de 15h, no dia 24 de junho de 2026, conforme estabelece o Decreto Rio nº 58.121, de 3 de junho de 2026, publicado no DOM-RJ de 08 de junho de 2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação excepcional do funcionamento deste Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais e do atendimento das demandas urgentes; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Processo TCE-RJ nº 301.369-8/26\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído ponto facultativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a partir das 15h, no dia 24 de junho de 2026.\r\n\r\nParágrafo único. A critério da chefia imediata, e observadas as necessidades do serviço, poderá ser autorizado o desempenho das atividades em regime remoto durante o expediente.\r\n\r\nArt. 2º Fica alterada a data da Sessão Plenária Presencial de 24 de junho de 2026 para o dia 25 de junho de 2026, com a manutenção do horário de 14h30min, bem como das Sessões Ordinárias do Conselho Superior de Administração - CSA e do Con selho Superior da Escola de Contas e Gestão - CSE. \r\n\r\nArt. 3° A critério da chefia imediata, o expediente, a partir de 15h, no dia 24 de junho de 2026, seguirá rito próprio nas unidades cujas atividades forem essenciais, devendo-se adotar as providências necessárias a fim de que não haja solução de continuidade, especialmente em situações urgentes.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2741323"
                    ],
                    "2741334": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 11.06.2026\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.730\r\n\r\nIndica membros para compor o Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CNCE-CGIBS) e dá outras providências.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto nos artigos 197, inciso I, e 198, inciso III, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos dos arts. 70, 71 e 75 da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB, os Tribunais de Contas exercem o controle externo da Administração Pública, incumbindo-lhes a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes e órgãos sob sua jurisdição, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, promoveu relevantes alterações no Sistema Tributário Nacional, com impactos diretos sobre as receitas estaduais e municipais, a gestão fiscal e o equilíbrio orçamentário dos entes federados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 156-B, §2º, inciso IV, da CRFB estabelece que o Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS será exercido pe los Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, nos termos de lei complementar;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS, além de dispor sobre o Comitê Gestor do IBS - CGIBS e propor alterações na legislação tributária;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, que, ao dispor sobre o Comitê Gestor do IBS, estabeleceu, em seu art. 40, que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do CGIBS será realizada de forma coordenada, compartilhada e colegiada pelos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e Municipais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o modelo instituído pela Lei Complementar nº 227/26 inaugura forma de atuação coordenada, compartilhada e colegiada entre os Tribunais de Contas, com vistas a assegurar coerência institucional, uniformidade de entendimentos e segurança jurídica na fiscalização do CGIBS;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de formalização da indicação dos representantes deste Tribunal de Contas para a composição do Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do IBS (CNCE-CGIBS), nos termos do art. 40 da Lei Complementar nº 227/26;\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante no Ofício nº 272/2026/PRES-ATRICON de 27 de maio de 2026 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Plenário deste Tribunal de Contas, em sessão realizada no dia 10 de junho de 2026, aprovou a indicação dos representantes para compor o CNCE-CGIBS; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Processo TCE-RJ nº 301.367-0/26;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam indicados os seguintes membros para compor o Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CNCE-CGIBS):\r\n\r\nI - Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, matrícula nº 02/10400;\r\n\r\nII - Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, matrícula nº 02/10500;\r\n\r\nIII - Eduardo Petry Terra Werneck, Procurador de Contas, matrícula nº 02/10606;\r\n\r\nIV- Tatiana Maynarde Maciel, Auditora de Controle Externo, matrícula nº 02/4903;\r\n\r\nV - Leonardo Lima de Menezes, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/4371;\r\n\r\nVI - Jeferson Luis Terroso Correa, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/4315; e\r\n\r\nVII - Rafael do Amaral Guedes, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/4278.\r\n\r\nParágrafo único. Incumbe aos membros indicados o desempenho das competências previstas no art. 40, da Lei Complementar nº 227/26, na forma definida em resolução conjunta firmada pelos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e Municipais.\r\n\r\nArt. 2° Fica delegada aos membros indicados a competência para, no âmbito do CNCE-CGIBS, praticar os atos necessários ao exercício das atribuições do coleg’iado, inclusive subscrever seus atos em nome deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, ficando ratificados os atos praticados anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2741334"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2741327": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 10.06.2026 \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.023-9/2026 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA nº 001/25, art.1º, II,\r\n\r\nAUTORIZO a concessão do adicional de tempo de serviço (ATS) aos servidores que fazem jus no mês de junho de 2026, a seguir relacionados:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\nDATA\r\n\r\nELIZABETH MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n02/2702\r\n\r\n60%\r\n\r\n21/06/2026\r\n\r\nMARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES\r\n\r\n02/3716\r\n\r\n55%\r\n\r\n10/06/2026\r\n\r\nMARCO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n02/3771\r\n\r\n50%\r\n\r\n13/06/2026\r\n\r\nANDREA MONTEIRO DE CARVALHOSA BELMONTE DE BARROS\r\n\r\n02/3808\r\n\r\n55%\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\nRODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA\r\n\r\n02/3906\r\n\r\n45%\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\nFELIPE ROCHA DEIAB\r\n\r\n02/3907\r\n\r\n45%\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\nJOANA TAVARES DA SILVA RAPOZO\r\n\r\n02/3908\r\n\r\n45%\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\nGEORGIA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n02/3909\r\n\r\n45%\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\nDANIELA PINHEIRO CALUCCI SPECIALE\r\n\r\n02/3910\r\n\r\n45%\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\nEDUARDO AZEREDO RODRIGUES\r\n\r\n02/3911\r\n\r\n45%\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\nLEONARDO FIAD\r\n\r\n02/3912\r\n\r\n45%\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\nSABRINA REINBOLD REZENDE\r\n\r\n02/4272\r\n\r\n45%\r\n\r\n04/06/2026\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO SILVEIRA\r\n\r\n02/4281\r\n\r\n35%\r\n\r\n06/06/2026\r\n\r\nJOSE AUGUSTO BARBOSA GUIMARÃES\r\n\r\n02/4316\r\n\r\n55%\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\nTHAINA NOGUEIRA DE MORAES\r\n\r\n02/4843\r\n\r\n20%\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\nYURI PONTES LOPES DA SILVA\r\n\r\n02/4904\r\n\r\n20%\r\n\r\n02/06/2026\r\n\r\nId: 2741327"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2741368": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2635 de 2026 de autoria da Deputada GISELLE MONTEIRO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1824,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD À PRIMEIRA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE NITERÓI.\r\n\r\nArt.1º. Fica concedido o Diploma Russel Philip Shedd à Primeira Igreja Assembleia de Deus de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1165 de 2025 de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1825,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. RAIMUNDO CLÁUDIO OLIVEIRA SANTA ROSA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmo Senhor Raimundo Cláudio Oliveira Santa Rosa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1316 de 2025 de autoria da Deputada MARINA DO MST, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1826,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO SR. EUFRÁSIO CONCEIÇÃO.\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Prêmio Marielle Franco ao Senhor Eufrásio Conceição, em virtude da sua meritória e destacada atuação em defesa dos Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1331 de 2025 de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1827,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À CEPIA - CIDADANIA, ESTUDO, PESQUISA, INFORMAÇÃO E AÇÃO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à CEPIA - Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação, por ter prestado relevantes serviços à causa pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1520 de 2025 de autoria do Deputado RENATO MIRANDA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1828,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, VINÍCIUS DE FREITAS DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães ao Vereador do Município de Mesquita, Vinícius de Freitas dos Santos, conhecido como Vinícius Bonitão, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população mesquitense e ao Estado do Rio de Janeiro, destacando-se por sua dedicação, compromisso cívico e contribuição ao bem-estar da comunidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1647 de 2025 de autoria da Deputada DANI BALBI, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1829,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO AO GRUPO DE PESQUISA E EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA - ODU.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Abdias Nascimento ao Grupo de pesquisa e extensão em Educação Antirracista - ODU, virtude da sua na luta pela conquista e afirmação de uma sociedade democrática plural, com pleno respeito e igualdade de oportunidade entre os seus componentes raciais e culturais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1317 de 2025 de autoria da Deputada MARINA DO MST, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1830,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A JOSÉ LUIZ RODRIGUES.\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Prêmio Marielle Franco a José Luiz Rodrigues em razão da sua meritória e destacada atuação em defesa dos Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1519 de 2025 de autoria do Deputado RENATO MIRANDA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1831,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. CARLOS JOSÉ RANGEL FERREIRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães ao Sr. Carlos José Rangel Ferreira, ex-vereador do Município de Mesquita, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população mesquitense e ao Estado do Rio de Janeiro, destacando-se por sua dedicação, compromisso cívico e contribuição ao bem-estar da comunidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1627 de 2025 de autoria do Deputado SERGIO FERNANDES, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1832,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, À COMUNIDADE AHMADIA DO BRASIL.\r\n\r\nArtigo 1º. Fica concedido o Prêmio Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier, à Comunidade Ahmadia do Brasil.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1704 de 2025 de autoria dos Deputados RODRIGO AMORIM; RODRIGO BACELLAR, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1833,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CORONEL ÁLVARO DUARTE.\r\n\r\nArtigo 1º. Fica concedido o Diploma de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Coronel Álvaro Duarte.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1722 de 2025 de autoria do Deputado JARI OLIVEIRA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1834,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. VINÍCIUS VIDIGAL DE MORAES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Vinícius Vidigal de Moraes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1753 de 2025 de autoria do Deputado CARLOS MINC, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1835,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N.º 716/2018, A FOLIA DE REIS JORNADA ESTRELA NOVA DO ORIENTE.\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o Diploma Paul Singer, na forma da Resolução nº 716/2018, a Folia de Reis Jornada Estrela Nova do Oriente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1757 de 2025 de autoria da Deputada DANI MONTEIRO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1836,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR SU ZULIANG, EMPRESÁRIO CHINÊS RADICADO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o título de “Cidadão do Estado do Rio de Janeiro”, ao Senhor Su Zuliang.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1705 de 2025 de autoria dos Deputados RODRIGO AMORIM; RODRIGO BACELLAR, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1837,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RICARDO ACTO.\r\n\r\nArtigo 1º. Fica concedido o Diploma de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Ricardo Acto.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1785 de 2025 de autoria do Deputado DR. PEDRO RICARDO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1838,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR DIMITRI MARQUES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao professor Dimitri Marques.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1797 de 2025 de autoria do Deputado SERGIO FERNANDES, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1839,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. LEANDRO KRONEMBERGER.\r\n\r\nArtigo 1º. Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães ao Sr. Leandro Kronemberger, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à administração pública fluminense e ao fortalecimento das políticas de esporte, cultura e inclusão social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1803 de 2025 de autoria do Deputado SERGIO FERNANDES, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1840,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, AO SENHOR CLEBER BITTENCOURT.\r\n\r\nArtigo 1º. Fica concedido o Prêmio Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier, ao Senhor Cleber Bittencourt.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1836 de 2025 de autoria da Deputada DANI BALBI, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1841,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRA. ROSEANE NOBRE TERRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Dandara para a Sra. Roseane Nobre Terra em virtude da sua meritória e destacada atuação na valorização da cultura negra e na construção de políticas públicas culturais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1867 de 2025 de autoria do Deputado YURI MOURA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1842,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA AO DR. JOÃO RICARDO AYRES DA MOTTA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Juíza Patrícia Acioli de Justiça ao Dr. João Ricardo Ayres da Motta.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1905 de 2025 de autoria do Deputado SARAH PONCIO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1843,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CHICO XAVIER À ROBERTA MACEDO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o PRÊMIO CHICO XAVIER, instituído pela Resolução nº 726 de 2022, à ROBERTA MACEDO, em reconhecimento pelo seu trabalho profissional em promoção ao desenvolvimento humano, social e territorial sustentável, pela defesa de iniciativas de impacto e por uma atuação técnica e humanitária amplamente reconhecida no Terceiro Setor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1907 de 2025 de autoria do Deputado PROFESSOR JOSEMAR, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1844,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À SENHORA ANA MARIA BEZERRA BARBOSA.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o DIPLOMA PAUL SINGER à Senhora Ana Maria Bezerra Barbosa.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1724 de 2025 de autoria do Deputado JARI OLIVEIRA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1845,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. MÁRCIO DE ALMEIDA CHAVES JUNIOR.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Márcio de Almeida Chaves Junior.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1908 de 2025 de autoria do Deputado PROFESSOR JOSEMAR, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1846,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA MICROBACIA DO FOJO - AFOJO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Paul Singer à Associação de Produtores Rurais da Microbacia do Fojo - AFOJO, localizada no município de Guapimirim.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1942 de 2025 de autoria da Deputada ELIKA TAKIMOTO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1847,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ AO CENTRO CULTURAL MESTRE ANICETO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Baobá ao Centro Cultural Mestre Aniceto, em virtude das contribuições incontestáveis na valorização e no fortalecimento da cultura na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1844 de 2025 de autoria do Deputado JARI OLIVEIRA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1848,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. MARCELO EDUARDO NAMEN COELHO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Marcelo Eduardo Namen Coelho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1906 de 2025 de autoria do Deputado SARAH PONCIO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1849,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEED AO BISPO CLAUDIO NAMBUCO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEED, instituído pela Resolução nº 1167 de 2022, ao BISPO CLAUDIO NAMBUCO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2007 de 2025 de autoria da Deputada ELIKA TAKIMOTO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1850,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO À SRA. HILDA DA SILVA GOMES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Abdias Nascimento à senhora Hilda Da Silva Gomes, em virtude da sua meritória luta pela democracia racial, igualdade de oportunidades e valorização da diversidade no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2097 de 2025 de autoria do Deputado YURI MOURA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1851,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À DOUTORA MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Marielle Franco à doutora Maria das Graças Ferreira.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2109 de 2025 de autoria da Deputada VERONICA LIMA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1852,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARMAZÉM 7.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Cidadania, Direito e Respeito à Diversidade ao Armazém 7, em virtude da relevante contribuição ao avanço e garantia dos direitos desta parcela da população e à valorização da diversidade sexual.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2171 de 2025 de autoria do Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1853,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MARCEL DESCO.\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes e o seu respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. MARCEL DESCO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2173 de 2025 de autoria do Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1854,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. EDUARDO DINIZ.\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes e o seu respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. EDUARDO DINIZ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2238 de 2026 de autoria do Deputado ALAN LOPES, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1855,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR PAULO CESAR BRITO JR.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Pastor Paulo Cesar Brito Jr.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2265 de 2026 de autoria da Deputada LILIAN BEHRING, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1856,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL BRUNO SOUZA FARIAS.\r\n\r\nArt. 1 - Fica Concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL BRUNO SOUZA FARIAS.\r\n\r\nArt. 2 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2244 de 2026 de autoria do Deputado ALAN LOPES, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1857,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL HUGO LEAL.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o seu respectivo ao Ilustríssimo Deputado Federal Hugo Leal Melo da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2301 de 2026 de autoria do Deputado SAMUEL MALAFAIA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1858,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR MARCOS VILLA-NOVA.\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o diploma Russell Philip Shedd ao PASTOR MARCOS VILLA-NOVA.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2114 de 2025 de autoria da Deputada VERONICA LIMA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1859,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ELIANA ALVES CRUZ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Dandara à Eliana Alves Cruz, em virtude da sua meritória e destacada atuação na defesa e valorização das mulheres que atuam na cultura afro-brasileira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2496 de 2026 de autoria do Deputado VINICIUS COZZOLINO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1860,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A ANDRÉ ANTÔNIO LOPES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães a André Antônio Lopes do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2383 de 2026 de autoria do Deputado FRED PACHECO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1861,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A ELVIS LIMA COSTA MUTTI VICE-PREFEITO DE CORDEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães a Elvis Lima Costa Mutti.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2410 de 2026 de autoria da Deputada DANI MONTEIRO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1862,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA A LUIZ FELIPE BORGES CAMPOS, O BORGES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes, com seu respectivo diploma, a Luiz Felipe Borges Campos, conhecido artisticamente como Borges.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1846 de 2025 de autoria do Deputado JARI OLIVEIRA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1863,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. JOSÉ NEREU MILITÃO FILHO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. José Nereu Militão Filho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1944 de 2025 de autoria da Deputada ELIKA TAKIMOTO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1864,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ À SRA. STELA GUEDES CAPUTO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Baobá à senhora Stela Guedes Caputo, em virtude das contribuições incontestáveis para preservação da ancestralidade africana e combate à intolerância religiosa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2159 de 2025 de autoria do Deputado RODRIGO AMORIM, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1865,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À PERITA PAPILOSCOPISTA ALESSANDRA SANTOS SIFFERT.\r\n\r\nArtigo 1º. Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Perita Papiloscopista Alessandra Santos Siffert.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2336 de 2026 de autoria da Deputada LILIAN BEHRING, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1866,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ENFERMEIRA DRA. CLÁUDIA MARIA MESSIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Dandara à enfermeira DRA. CLÁUDIA MARIA MESSIAS, em virtude do seu trabalho com a saúde do Estado do Rio de janeiro, sempre valorizando as mulheres afrodescendentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2378 de 2026 de autoria do Deputado SAMUEL MALAFAIA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1867,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À CAPITÃ DE LONGO CURSO DAISY LIMA DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nArt. 1º: Fica concedido a Medalha Tiradentes e o seu respectivo diploma à CAPITÃ DE LONGO CURSO DAISY LIMA DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nArt. 2º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2419 de 2026 de autoria do Deputado FRED PACHECO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1868,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SENHOR RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães ao Senhor Ronald de Cássio Daibes Moreira, conhecido como Roninho, Prefeito do Município de Aperibé.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2434 de 2026 de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1869,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ITALO MÁRIO SCALERCIO NETO, CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. Italo Mário Scalercio Neto, Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2497 de 2026 de autoria do Deputado VINICIUS COZZOLINO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1870,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A ELOI PEREIRA RAMALHO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães a Eloi Pereira Ramalho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2435 de 2026 de autoria do Deputado ALAN LOPES, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1871,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR AMADEU HENRIQUE DA SILVA NUNES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Pastor Amadeu Henrique da Silva Nunes.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2438 de 2026 de autoria do Deputado GUILHERME DELAROLI, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1872,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GIORGIAN DANIEL DE ARRASCAETA BENEDETTI, JOGADOR DO FLAMENGO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Senhor Giorgian Daniel de Arrascaeta Benedetti, Jogador Do Flamengo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2452 de 2026 de autoria da Deputada TIA JU, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1873,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A PASTORA VANILDA MOREIRA JANUÁRIO, DA IGREJA PROJETO VIDA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Russell Philip Shedd a pastora VANILDA MOREIRA JANUÁRIO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2420 de 2026 de autoria do Deputado FRED PACHECO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1874,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES À SENHORA DANIELA CUINSE ABREU SOARES, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães à Senhora Daniela Cuinse Abreu Soares, Prefeita do Município de Araruama.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2467 de 2026 de autoria do Deputado FELIPINHO RAVIS, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1875,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR VALDEMIR LEMOS.\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Valdemir Lemos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2484 de 2026 de autoria da Deputada RENATA SOUZA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1876,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUTH DE SOUZA À ATRIZ MARIA EDUARDA SANTOS DOMINGUES - DUDA SANTOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Ruth de Souza à atriz Maria Eduarda Santos Domingues, conhecida artisticamente como Duda Santos, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a representatividade de mulheres negras nas artes cênicas brasileiras.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2441 de 2026 de autoria do Deputado GUILHERME DELAROLI, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1877,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXMA. PROCURADORA DE JUSTIÇA DRA. MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Exma. Procuradora de Justiça Doutora Marcia Maria Tamburini Porto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2468 de 2026 de autoria do Deputado FELIPINHO RAVIS, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1878,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR ROBERTO ALEXANDRINO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Roberto Alexandrino da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2485 de 2026 de autoria da Deputada RENATA SOUZA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1879,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUTH DE SOUZA À ATRIZ GABZ - GABRIELLY MARTINS NUNES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Ruth de Souza à atriz Gabz, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a representatividade de mulheres negras nas artes cênicas, na poesia contemporânea e na música brasileiras.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2498 de 2026 de autoria do Deputado VINICIUS COZZOLINO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1880,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A ADRIANA HOLANDA DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães a Adriana Holanda, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2501 de 2026 de autoria do Deputado ARTHUR MONTEIRO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1881,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR JAIR DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Pastor Jair da Conceição.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2502 de 2026 de autoria do Deputado ARTHUR MONTEIRO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1882,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR EDGAR JESUS COSTA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Pastor Edgar Jesus Costa.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2515 de 2026 de autoria da Deputada FRANCIANE MOTTA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1883,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À MAJOR TATIANE CRUZ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma à Major TATIANE CRUZ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2523 de 2026 de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1884,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. PASTOR JUNIOR TROVÃO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Exmo. Sr. Pastor Junior Trovão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2533 de 2026 de autoria do Deputado JORGE FELIPPE NETO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1885,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR CARLOS HENRIQUE BARBOZA FILHO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Carlos Henrique Barboza Filho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2741368"
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JOSÉ RIBEIRO FILHO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Juiz de Direito Dr. José Ribeiro Filho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI \r\n\r\nAutora do Projeto de Resolução nº 2472/2026: Deputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5376-A/2025\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA ORIENTAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA TRISTEZA PÓS-PARTO E DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta lei estabelece diretrizes para orientação, identificação, acompanhamento e encaminhamento dos casos de tristeza pós-parto e depressão pós-parto nas unidades públicas de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins desta lei, consideram-se abrangidas as alterações emocionais e os transtornos relacionados ao ciclo gravídico-puerperal que demandem acompanhamento e assistência pelos serviços de saúde.\r\n\r\nArt. 2º Os direitos contidos na presente lei se aplicam a todas as pessoas parturientes atendidas em unidades estaduais de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 3º São diretrizes desta lei:\r\n\r\nI - a promoção da disseminação de informações acerca da tristeza pós-parto e da depressão pós-parto;\r\n\r\nII - a promoção da capacitação contínua acerca da identificação, acolhimento e acompanhamento da tristeza pós-parto e da depressão pós-parto aos profissionais dos serviços de saúde que atendam no período pré e pós-natal;\r\n\r\nIII - a promoção da busca ativa de pessoas no puerpério que não comparecerem às consultas pós-parto para fins de acompanhamento;\r\n\r\nIV - a garantia de atendimento domiciliar no pós-parto às mulheres que apresentarem sintomas da tristeza pós-parto e da depressão pós-parto;\r\n\r\nV - a garantia de acesso aos medicamentos e suplementos alimentares prescritos após o parto;\r\n\r\nVI - a garantia de acesso à atenção psicossocial para as pessoas com tristeza pós-parto e depressão pós-parto e para os seus familiares próximos;\r\n\r\nVII - o desenvolvimento de medidas destinadas à diminuição das complicações decorrentes do desconhecimento dessas condições;\r\n\r\nVIII - o desenvolvimento e aprimoramento de métodos de coleta e análise de dados sobre a tristeza pós-parto e a depressão pós-parto, para subsidiar a formulação de políticas públicas e a tomada de decisões.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá promover ações de treinamento para os profissionais que atendem mulheres no período pré e pós-natal, visando ao aprimoramento da capacidade de identificação, acolhimento e acompanhamento da tristeza pós-parto e da depressão pós-parto.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Público poderá promover ações de conscientização e divulgação de informações acerca da tristeza pós-parto e da depressão pós-parto, observadas as disponibilidades orçamentárias e administrativas dos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 5376/2025: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nAprovadas as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 01, 02, 04 e 05.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 6574/2025)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 \r\n\r\nModifica o Art. 1º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Formação e Incentivo de Influenciadores Digitais.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRetirar o final da oração, cujo conteúdo já está contemplado no Artigo 2º.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02 \r\n\r\nModifica o Art. 2º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Para os fins desta lei, serão considerados influenciadores digitais aqueles que promovem:\r\n\r\nI - alfabetização midiática e combate à desinformação;\r\n\r\nIl - divulgação científica e educacional baseada em evidências;\r\n\r\nIII - promoção de direitos humanos, diversidade e inclusão, nos termos da Constituição Federal;\r\n\r\nIV - uso responsável e seguro das redes digitais;\r\n\r\nV - produção de conteúdo digital de interesse público.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRetirar o final da oração, cujo conteúdo já está contemplado nos itens I e V.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03 \r\n\r\nModifica o caput do Art. 3º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º A Política Estadual de Formação e Incentivo de Influenciadores Digitais rege-se pelos seguintes princípios:”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRetirar o final da oração, cujo conteúdo já está contemplado no Artigo 2º.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6574-A/2025\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E INCENTIVO DE INFLUENCIADORES DIGITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Formação e Incentivo de Influenciadores Digitais.\r\n\r\nArt. 2º Para os fins desta lei, serão considerados influenciadores digitais aqueles que promovem:\r\n\r\nI - alfabetização midiática e combate à desinformação;\r\n\r\nIl - divulgação científica e educacional baseada em evidências;\r\n\r\nIII - promoção de direitos humanos, diversidade e inclusão, nos termos da Constituição Federal;\r\n\r\nIV - uso responsável e seguro das redes digitais;\r\n\r\nV - produção de conteúdo digital de interesse público.\r\n\r\nArt. 3º A Política Estadual de Formação e Incentivo de Influenciadores Digitais rege-se pelos seguintes princípios:\r\n\r\nI - promoção da inclusão de grupos sociais historicamente excluídos;\r\n\r\nII - incentivo à pluralidade de ideias e à liberdade de expressão;\r\n\r\nIII - valorização da educação midiática e do uso responsável das plataformas digitais;\r\n\r\nIV - estímulo à produção de conteúdo digital de interesse público;\r\n\r\nV - proteção integral de crianças e adolescentes contra conteúdos digitais inadequados, abusivos ou potencialmente nocivos ao seu desenvolvimento.\r\n\r\nArt. 4º São objetivos da Política Estadual de Formação e Incentivo de Influenciadores Digitais:\r\n\r\nI - promover a inclusão digital e social de influenciadores com necessidades especiais, tais como pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências auditivas, visuais, motoras e intelectuais, entre outros grupos;\r\n\r\nII - difundir, no território estadual, as boas práticas de uso das redes sociais como instrumento de desenvolvimento individual e coletivo, nos termos da Lei Estadual nº 10.732, de 9 de abril de 2025;\r\n\r\nIII - incentivar a participação de grupos socialmente vulneráveis no ambiente de produção de conteúdo digital;\r\n\r\nIV - promover a conscientização dos influenciadores digitais acerca da responsabilidade na produção de conteúdo, do combate à desinformação, do uso ético das plataformas digitais e da proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.\r\n\r\nArt. 5º É vedada a utilização desta Política para promoção pessoal de agentes públicos, partidos políticos ou governos, bem como sua instrumentalização para fins de propaganda institucional ou eleitoral.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 6574/2025: Deputado Arthur Monteiro\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto.\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 13, 15 e 18.\r\n\r\nAprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 14.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7833/2026\r\n\r\nDISPÖE SOBRE A IDENTIFICACÃO VISUAL, POR MEIO DA COR ROSA, DOS VAGÕES DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE ÀS MULHERES NOS SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO METROVIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica determinada a identificação visual dos vagões destinados exclusivamente às mulheres nos sistemas de transporte ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro mediante pintura externa predominante na cor rosa\r\n\r\nParágrafo único. A identificação visual prevista no caput deverá ser acompanhada de sinalização ostensiva acessível, contendo informações sobre a finalidade do vagão e os períodos de utilização exclusiva, observadas as normas vigentes.\r\n\r\nArt. 2º As concessionárias e permissionárias responsáveis pela operação dos serviços de transporte ferroviário e metroviário deverá promover a adequação da identificação visual dos vagões femininos.\r\n\r\nArt. 3° A pintura e a sinalização previstas nesta Lei deverá observar critérios de segurança operacional e não poderão comprometer a visibilidade de informações obrigatórias ou de dispositivos de emergência.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo fortalecer a identificação dos vagões destinados exclusivamente às mulheres nos sistemas de transporte ferroviário meio da adoção de Pintura externa predominante na cor rosa, associada e metroviário do Estado do Rio de Janeiro, por à sinalização clara e ostensiva.\r\n\r\nA medida busca facilitar a rápida identificação desses espaços pelas usuárias, especialmente em horários de grande movimentação contribuindo para a efetividade das políticas de proteção às mulheres no transporte público.\r\n\r\nEmbora o Estado do Rio de Janeiro já disponha de legislação que prevê vagões exclusivos para mulheres em determinados horários muitas passageiras relatam dificuldades para localizar tais vagões nas plataformas, sobretudo em estações com grande fluxo de usuários. A padronização visual por meio da cor rosa permitirá maior reconhecimento à distância, reduzindo dúvidas aumentando a utilização adequada desses espaços.\r\n\r\nA proposta também possui relevante caráter educativo e preventivo, reforçando a conscientização da população sobre a importância do combate ao assédio sexual e à violência contra a mulher nos transportes coletivos.\r\n\r\nImportante destacar que a medida não cria novos vagões exclusivos nem interfere na operação dos serviços de transporte, limitando-se à definicão de um padrão visual de identificação, o que reduz impactos operacionais e financeiros, permitindo implementação gradual pelas concessionárias.\r\n\r\nA iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à mulher e da promoção de políticas públicas voltadas à segurança e ao bem-estar da população feminina.\r\n\r\nDiante da relevância da matéria para a proteção das mulheres fluminenses e para O aprimoramento das condições de utilização do transporte público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7834/2026\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA MÃE SOLO.\r\n\r\nAutora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nEm 11.06.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo o Dia da MÃE SOLO, a ser comemorado anualmente no dia 04 de abril:\r\n\r\nLei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANEXO \r\n\r\n(…)\r\n\r\nAbril (…)\r\n\r\n4. DIA DA MÃE SOLO.\r\n\r\n(…)\r\n\r\nArt.2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia da Mãe Solo”, a ser celebrado, anualmente, no dia 04 de abril, como forma de reconhecimento, valorização e visibilidade às milhares de mulheres que, com coragem, dedicação e resiliência, exercem de forma exclusiva a criação e o sustento de seus filhos.\r\n\r\nMãe Solo é a mãe que assume de forma exclusiva todas as responsabilidades pela criação do filho, tanto as afetivas quanto as financeiras, em uma família monoparental.\r\n\r\nA escolha da data não é aleatória. O dia 04 de abril marca o aniversário de Rosa Santos, figura emblemática que simboliza a força, a dignidade e a perseverança das mães solo brasileiras. Sua trajetória inspira não apenas pela superação das dificuldades, mas pelo papel fundamental que desempenhou na formação de sua filha, a ginasta olímpica Rebeca Andrade, um dos maiores nomes do esporte nacional.\r\n\r\nDona Rosa criou seus filhos sozinha, enfrentando limitações financeiras e inúmeros desafios sociais, sem jamais abrir mão de oferecer amor, educação e incentivo. Sua dedicação foi determinante para que Rebeca Andrade alcançasse o mais alto nível do esporte mundial, tornando-se medalhista olímpica e motivo de orgulho para todo o povo brasileiro.\r\n\r\nA figura da mãe solo representa uma realidade cada vez mais presente na sociedade brasileira. Dados do IBGE revelam que milhões de lares são chefiados exclusivamente por mulheres (cerca de 11,3 milhões de mães solo), que acumulam responsabilidades maternas, profissionais e emocionais, muitas vezes sem o devido apoio social, econômico ou institucional. Essas mulheres são verdadeiros alicerces de suas famílias e exemplos diários de força e superação.\r\n\r\nAssim como Dona Rosa, inúmeras mães anônimas transformam adversidades em conquistas, garantindo o sustento, a educação e a formação de seus filhos. Instituir o “Dia da Mãe Solo” no dia 04 de abril é reconhecer essas histórias, dar visibilidade às suas lutas e reforçar a necessidade de políticas públicas que promovam sua proteção e valorização.\r\n\r\nDiante do exposto, a criação desta data comemorativa no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro se justifica como medida de justiça social e reconhecimento às mulheres que desempenham papel essencial na construção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.\r\n\r\nPortanto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nhttps://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/44960-censo-2022-pela-primeira-vez-menos-da-metade-das-familias-do-pais-sao-formadas-por-casais-com-filhos\r\n\r\nhttps://www.academia.org.br/nossa-lingua/nova-palavra/mae-solo\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 4976/2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUI O DIA DO GRUPO CALEB, TODO DIA 1º DE OUTUBRO.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MACEDO, Tia Ju\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso\r\n\r\nEm 19.03.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 7658/2026\r\n\r\nDESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutores: Deputados DOUGLAS RUAS, Guilherme Delaroli, Carlos Macedo, Samuel Malafaia, Tia Ju, Filippe Poubel, Claudio Caiado, Carlos Minc, Jari Oliveira, Munir Neto, Dionisio Lins, Índia Armelau, Rosenverg Reis, Sarah Poncio, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Gustavo Tutuca, Lilian Behring, Delegado Carlos Augusto, Celia Jordão, Val Ceasa, Rodrigo Amorim, Verônica Lima, Valdecy Da Saúde, Júlio Rocha, Dr. Deodalto, Carlinhos BNH, Lucinha, Brazão, Martha Rocha, Luiz Paulo, Elika Takimoto, Fred Pacheco, Alan Lopes, Alexandre Knoploch, Marcelo Dino, Giovani Ratinho, Anderson Moraes, Felipinho Ravis, Fabio Silva, Giselle Monteiro, Zeidan, Andre Correa, Carla Machado, Chico Machado, Vinícius Cozzolino, Marina Do MST, Renato Machado, Danniel Librelon, Filipe Soares.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2026\r\n\r\nREQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 5836/2025.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.06.2026\r\n\r\nDEPUTADOS DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127 § 4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em regime de URGÊNCIA e inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5836/2025, de autoria do Deputado Munir Neto, que DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONGRESSO DE MISSÕES.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de maio de 2025\r\n\r\nDeputados: MUNIR NETO, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlos Minc, Célia Jordão, Dani Monteiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Fred Pacheco, India Armelau, Luiz Paulo, Marina do MST, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renato Machado, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Thiago Gagliasso, Val Ceasa, Verônica Lima.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2026\r\n\r\nREQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 5837/2025.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.06.2026\r\n\r\nDEPUTADOS DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127 § 4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em regime de URGÊNCIA e inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5837/2025, de autoria do Deputado Munir Neto, que ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS CONGRESSO DAS MISSÕES.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de maio de 2025\r\n\r\nDeputados: MUNIR NETO, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlos Minc, Célia Jordão, Dani Monteiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Fred Pacheco, India Armelau, Luiz Paulo, Marina do MST, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renato Machado, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Thiago Gagliasso, Val Ceasa, Verônica Lima.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2026\r\n\r\nREQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 6097/2025.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.06.2026\r\n\r\nDEPUTADOS DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127 § 4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em regime de URGÊNCIA e inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 6097/2025, de autoria do Deputado Munir Neto, que ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “ARRAIÁ DA CIDADANIA”, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de maio de 2025\r\n\r\nDeputados: MUNIR NETO, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlos Minc, Célia Jordão, Dani Monteiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Fred Pacheco, India Armelau, Luiz Paulo, Marina do MST, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renato Machado, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Thiago Gagliasso, Val Ceasa, Verônica Lima.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2026.\r\n\r\nREQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 6098/2025.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.06.2026\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, nos termos do Art. 127, §4º Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em regime de URGÊNCIA e inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 6098/2025, de autoria Deputado Munir Neto, que DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"OLIMPEDE - OLIMPÍADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\" REALIZADA NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 05 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados MUNIR NETO, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlos Minc, Célia Jordão, Dani Monteiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto; Elika Takimoto, Fred Pacheco; Índia Armelau; Luiz Paulo; Marina do MST; Professor Josemar; Rafael Nobre; Renan Jordy; Renato Machado; Rodrigo Amorim; Rosenverg Reis; Thiago Gagliasso; Val Ceasa; Verônica Lima. \r\n\r\nOFÍCIO Nº 113/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 11.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 6382/2022 pela Lei nº 9.572/2022.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 6382/2022, de autoria do Deputado Noel de Carvalho, em razão do parecer aprovado na 12ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado Luiz Paulo: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 9.572, 25 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 138/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 4895/2025 ao Projeto de Lei nº 1287/2019.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 4895/2025, de autoria da Deputada Dani Balbi, em virtude do parecer sob a relatoria da Deputada Sarah Poncio, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 1287/2019, aprovado na 15ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 139/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 6224/2025 ao Projeto de Lei nº 247/2023.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 6224/2025, de autoria do Deputado Giovani Ratinho, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado Alexandre Knoploch, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 247/2023, aprovado na 15ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 140/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 826/2023 ao Projeto de Lei nº 4085/2021.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 826/2023, de autoria dos Deputados Tia Ju e Júlio Rocha, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado Marcelo Dino, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 4085/2021, aprovado na 15ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 141/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 11.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 1783/2023 pela Lei nº 11.070/2025.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 1783/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, em razão do parecer aprovado na 15ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado Marcelo Dino: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 11.070, de 18 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 142/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 11.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 6351/2025 pela Lei nº 8.581/2019.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 6351/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, em razão do parecer aprovado na 15ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria da Deputada Sarah Poncio: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 8.581, de 24 de outubro de 2019.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 143/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 11.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 665/2015 pela Lei nº 8.212/1991.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 665/2015, de autoria dos Deputados Lucinha, Márcio Canella e Waguinho, em razão do parecer aprovado na 15ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria da Deputada Sarah Poncio: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 145/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 11.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 1670/2019 pela Lei nº 3.325/1999.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 1670/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, em razão do parecer aprovado na 15ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado Luiz Paulo: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 3.325, de 17 de dezembro de 1999.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 146/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 11.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 6396/2025 pela Lei nº 10.558/2024.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 6396/2025, de autoria da Deputada Franciane Motta, em razão do parecer aprovado na 15ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado Alexandre Knoploch: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 10.558/2024.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 147/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 11.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 5037/2025 pela Lei nº 8.712/2020.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 5037/2025, de autoria do Deputado Sérgio Fernandes, em razão do parecer aprovado na 15ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria da Deputada Elika Takimoto: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 8.712, de 24 de janeiro de 2020.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 148/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 11.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 4452/2021 pela Lei nº 9.775/2022.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 4452/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, em razão do parecer aprovado na 15ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria da Deputada Elika Takimoto: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 9.775, de 4 de julho de 2022.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO GDFCP Nº 497/2026 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se a proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 11.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nPrezados,\r\n\r\nCumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente para realizar a entrega física do Projeto de Lei nº 5896/2025, referentes à baixa de diligência solicitada no âmbito da tramitação da matéria em análise.\r\n\r\nA documentação ora apresentada tem por finalidade atender às exigências formuladas, permitindo o regular prosseguimento do processo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMichel Portugal Jaegger - Chefe de Gabinete - Mat. 422.046-3\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO \r\n\r\nÀ \r\n\r\nMESA DIRETORA\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO FELIPINHO RAVIS \r\n\r\n6718 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, com vistas ao Presidente Interino da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, Senhor Paulo César de Souza, as providências cabíveis para promover a manutenção da tampa de bueiro na rua Machado Coelho Nº 302, bairro Vila Operaria, Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\n6719 - SOLICITA ao Ilmo. Diretor Presidente da Light Serviços de Eletricidade S/A, Senhor Alexandre Nogueira Ferreira, com vistas ao Exmo. Sr. Daniel Carvalho Mendonça, superintendente de relações institucionais e responsabilidade social da Concessionária de Serviços Elétricos Light S/A, a adoção de medidas necessárias para promover a realização da poda dos galhos que estão sob a rede de alta tensão na rua Seis Marias, em frente ao Nº. 131, bairro Vila São Luís, município de Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26012180.\r\n\r\n6720 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, com vistas ao Presidente DER RJ, Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, as medidas necessárias para implantação de quebra molas, redutor de velocidade ou sinalização eletrônica na Rodovia RJ 99 - Rodovia Prefeito Abeilard Goulart de Souza, altura do bairro Boa Fé.\r\n\r\n6721 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, que junto dos órgãos competentes, seja realizada a troca com urgência de uma tampa de bueiro, localizado na rua Damas Batista, Nº 500, bairro: Monte Líbano, no âmbito do município de Nova Iguaçu-RJ CEP 26011152.\r\n\r\n6722 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, com vistas ao Presidente Interino da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, Senhor Paulo César de Souza, as providências cabíveis para promover a manutenção da tampa de bueiro na Rua Gabriel Jorge Nº 22, bairro Vila São Luís, Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\n6732 - SOLICITA, em caráter de urgência, à Concessionária Eco Rio Minas, medidas destinadas a sanar falhas no sistema de drenagem, bem como apresentação de novos estudos técnicos, projetos executivos e modelagem hidrológica, das obras de ampliação e duplicação da Rodovia Presidente Dutra (BR-116).\r\n\r\n6733 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, com vistas ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Serviços Delegados de Nova Iguaçu, Fábio Alves Ferreira, medidas de limpeza urbana, poda e iluminação pública na Avenida Olinda, Vila de Cava, Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO RANGEL\r\n\r\n6723 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à Secretária de Estado de Saúde, Sra. Cláudia Mello, a adoção de providências necessárias para viabilizar a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) na Região da Baixada Campista, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n6730 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, no sentido de incluir no calendário de atendimentos a Carreta da Saúde da Mulher nos municípios de Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Lajes do Muriaé, São Fidélis, Natividade, Italva e Miracema.\r\n\r\n6731 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, as providências necessárias junto à Secretaria de Estado de Saúde, no sentido de viabilizar a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos hospitalares em favor do Hospital dos Plantadores de Cana, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n6724 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício a adoção de providências inerentes à regulamentação dos Arts. 5º e 6º da Lei Nº 5.610/2009, com a implementação da criação de pipódromos.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n6725 - SOLICITA a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro a adoção de providências para capacitação em prá ticas pedagógicas inclusivas destinadas aos educadores da rede estadual de educação, conforme previsto na política nacional de educação especial inclusiva.\r\n\r\n6726 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos a implantação de unidade de Restaurante Popular no município de Resende.\r\n\r\n6727 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos a implantação de unidade de Restaurante Popular no município de Barra do Piraí.\r\n\r\nDEPUTADA SARAH PONCIO\r\n\r\n6728 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador em Exercício Desembargador Ricardo Couto de Castro a adoção de medidas junto aos órgãos e concessionárias de serviços público de água e esgoto para a instalação de aparelhos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL NOBRE\r\n\r\n6729 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, com vistas ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, a realização de estudo técnico de viabilidade e a posterior implantação de passarela de pedestres na Via Light, entre o bairro Paiol de Pólvora, em Nilópolis, e o bairro Tomazinho, em São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n6734 - SOLICITA oficiar o Presidente Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ com mensagem dispondo sobre instalação de uma passarela no km 28 da Rodovia Estadual Amaral Peixoto (RJ-106).\r\n\r\n6735 - SOLICITA oficiar o Presidente Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ com mensagem dispondo sobre instalação de uma passarela no km 24 da Rodovia Estadual Amaral Peixoto (RJ-106).\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n6736 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, as medidas necessárias para o asfaltamento das Ruas: Sebastiana da Silva, Rua Francisco Pegas, Rua Pautilia Rosa do Nascimento e Rua Heitor Lopes, todas localizadas no bairro Areal, município de Barra do Pirai - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n6737 - SOLICITA que seja oficiado ao Senhor Presidente do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do Rio de Janeiro - DER-RJ, Dr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, que adote as medidas necessárias para a implantação de “Traffic Calming” ao longo da Avenida 22 de Maio, no município de Itaboraí.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\n6738 - SOLICITA à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A. (CCR RioSP) a necessidade de estudo e viabilização de abertura de acesso entre a pista lateral e a pista central da Rodovia Presidente Dutra, na altura do município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO RICARDO\r\n\r\n6739 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a adoção de providências visando à realização de serviços de manutenção, drenagem e aplicação de bica corrida na RJ-198, no trecho compreendido entre a localidade de Cruzeiro, no município de Cambuci, até o município de São José de Ubá.\r\n\r\n6740 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que adote as providências necessárias junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no sentido de asfaltar a RJ 131 no perímetro de Cavarú, Distrito de Paraíba do Sul.\r\n\r\nId: 2741369"
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                        "II - Ordem do Dia",
                        "ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nÀs 9h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Filipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Wellington José, Yuri Moura, Zeidan. (68), assume a Presidência o Senhor Deputado Val Ceasa, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Deodalto, 2º Secretário, Franciane Motta, 3ª Secretária; Giovani Ratinho, 4ºSecretario.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Val Ceasa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 10h)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 10h43min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nAnuncia-se a votação - em discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6580/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AUTORIZA A DESCENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO AOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFCS), ESTABELECE DIRETRIZES PARA A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, MARTHA ROCHA, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO E CÉLIA JORDÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às emendas números 1, 3, 4 e 5; favorável com subemenda à emenda número 2; contrário às demais emendas, concluindo por substitutivo, pedindo forma final de redação.\r\n\r\nParabenizo o Deputado Dionísio Lins pela iniciativa que coloca o Rio de Janeiro na vanguarda e a V.Exa. também por ter trazido um projeto de tanta importância para a pauta, que nos coloca, de fato, na vanguarda nacional, concomitante a uma discussão que está sendo feita no Congresso Nacional de defesa da segurança, da vida no trânsito, a preservação de uma atividade econômica fundamental, da atividade profissional da formação dos condutores e um trânsito seguro para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes tem a palavra o presidente, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável com substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Dionísio.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania tem a palavra a Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nBrevemente, quero falar que agora o hexa vem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Está em ritmo de copa já, não é, Dani? Lindo cabelo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra a Deputada Célia Jordão.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO (Para emitir parecer) - Bom dia, presidente, bom dia a todos.\r\n\r\nO parecer é favorável às emendas 1, 3, 4, 5 e 6; e contrário às demais emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Anderson Moraes.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES (Para emitir parecer) - Bom dia, Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Com os pareceres emitidos, em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os senhores que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra para declaração de voto o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Presidente, quero declarar que votei contrário a esse projeto, vou explicar por quê.\r\n\r\nPrimeiro, não perturbei, não pedi verificação, não obstruí em respeito ao meu companheiro, Dionísio Lins, a quem eu reconheço que tem um papel fortíssimo na questão do transporte, dos taxistas, da segurança. É inegavelmente a pessoa que conhece mais esse assunto.\r\n\r\nNesse caso específico, votei pela inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça e mantenho o meu voto solitário contrário aqui, até para valorizar. Dizem que toda unanimidade é suspeita. V.Exa. vai ganhar com todos os votos, menos um, de um admirador e parceiro seu.\r\n\r\nExplico rapidamente, Presidente Delaroli, por que votei contrário. Em nível nacional se resolveu dizer que não era obrigatória a autoescola. A pessoa tinha que fazer o exame e passar no exame, mas não era obrigatório. Isso barateou a vida de quem precisa de carteira, V.Exa. conhece bem esse assunto; havia, segundo dados, cinco milhões de pessoas dirigindo sem carteira porque não tinham “dindim” para pagar a autoescola.\r\n\r\nEntão, barateou enormemente. É claro que as autoescolas perderam um taco enorme. É evidente que elas também empregam muita gente e isso não deve ser algo que a gente fique indiferente. O Deputado Dionísio tem esse olhar, afinal de contas, se pode tentar - que eu acho que é uma intenção do Deputado Dionísio - baratear o lado do motorista, do consumidor sem deixar milhares de pessoas no desemprego. Tenta o Deputado Dionísio conciliar as duas coisas: baratear por um lado, mas não deixar na rua da amargura milhares de instrutores no Rio de Janeiro.\r\n\r\nResulta que, Deputado Delaroli, não podemos primeiro legislar sobre isso, é a minha interpretação; em segundo lugar, estamos dando às autoescolas um poder que elas não têm, já não tinham antes e agora com essa lei nacional menos ainda.\r\n\r\nEntão, alguns dos serviços das autoescolas podem passar a fazer e eventualmente até cobrar por eles.\r\n\r\nEntão, acho que a intenção do deputado é boa, correta e reconheço. Voto contra por duas razões: primeiro porque eu acho que é inconstitucional; segundo que acho que a gente não pode atribuir às autoescolas um poder que a lei não lhes confere.\r\n\r\nÉ essa a minha a minha posição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Minc, está registrado o seu voto contrário.\r\n\r\nDeputado autor do projeto, sempre elegante, Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para declaração de voto) - Meu querido presidente, Deputado Delaroli, querido presidente da Comissão de Constituição Justiça, Deputado Amorim, a quem coloco a minha gratidão pela postura que teve no questionamento dessa lei que acabamos de aprovar.\r\n\r\nVeja, para esclarecer a população e esclarecer o meu querido companheiro Minc, que é um combatente parlamentar, o nosso objetivo é preservar vidas. Eu não posso aceitar que uma lei federal de boa-fé, não verifique que vai atingir aquelas pessoas que não têm capacidade de direção. Veja, o que eu quero preservar? Vidas. As autoescolas estão preparadas para melhorar as suas condições também. Por quê? Se cobravam muito é porque se exigia muito do Contran. Hoje a legislação nossa no Rio corrige e outros estados também copiarão, porque nós tivemos uma audiência pública que veio aqui no Rio de Janeiro, o Deputado Federal, Presidente da Comissão de Trânsito de Brasília, do Congresso.\r\n\r\nEntão qual é a nossa proposta nessa lei? As autoescolas precisam existir, aqueles que são orientadores, que chamam assim, precisam ter efetivamente um perfil sério. Não podemos sair credenciando, dando habilitação a qualquer pessoa que não sabe e não conhece uma placa de trânsito. Não é possível! Tenho certeza que esta lei colocada pelo presidente Lula é uma lei de boa-fé feita por um Ministro, mas que, efetivamente, não atingiu o questionamento vida. Não podemos, efetivamente, deixar que as pessoas entrem no sistema online e tirem uma carteira sem conhecer a legislação de trânsito.\r\n\r\nSó autoescolas, só instrutores poderão orientar as pessoas onde é proibido parar, onde é avanço de sinal, onde não pode efetivamente ultrapassar a velocidade e para essa questão toda é necessário que tenha instrutor qualificado nas autoescolas.\r\n\r\nEntão eu quero agradecer a todos os deputados, a todos os companheiros, agradecer ao Douglas Ruas, agradecer ao Delaroli, meu querido Presidente, agradecer, principalmente, ao meu querido amigo, irmão, Deputado Amorim, por pela gentileza, pelo apoio que deu, pelo reconhecimento de justiça.\r\n\r\nOu seja, esta lei ao ser sancionada pelo juiz governador vai salvar vidas. Tenho dito. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Dinis Luiz.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1893/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 2.174, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4976/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUIR O DIA DO GRUPO CALEB, TODO DIA 1º DE OUTUBRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5942/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE DECLARA O CLIMA DE MENDES COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JULIO ROCHA E RENATO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - O Deputado Anderson Moraes, que tá aqui, nem viu que um projeto seu importante foi aprovado aqui. Eu quero declarar que eu votei favoravelmente.\r\n\r\nEu conheço o Mendes, o clima, realmente, é bom e ele quer declarar isso um patrimônio material. Então tem razão, valorizar os municípios, porque isso aí significa também atrair turismo, as pessoas preservarem...O que garante o clima de Mendes, imagino que também seja a sua vegetação, a sua natureza. Então entendo que ao declarar patrimônio imaterial, isso vai gerar uma discussão sobre a questão ambiental e a questão climática: como manter o clima? Não desmatar, não queimar, não desfigurar a paisagem, não poluir os rios. Isso garante que esse patrimônio, que em boa medida, em bom momento, V.Exa. atribui a esta cidade muito bonita, muito importante, seja mantido. Entendo que esse patrimônio imaterial também coloque uma responsabilidade no atual e nos futuros prefeitos, vereadores, no sentido do que fazer para manter esse símbolo, esse patrimônio que V.Exa. eterniza com um bom projeto de lei e que impõe responsabilidades a todos nós. E que isso não seja desfigurado.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Anderson Moraes, autor do projeto.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES (Para declaração de voto) - O Deputado Carlos Minc falou aqui, e, na verdade, tirou as palavras na nossa boca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Ele não deixou nada para o senhor falar.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Deixou nada, sobrou nada. Mas foi o que foi feito, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nIsso é uma demanda que veio do Vereador da cidade de Mendes, Mateus Bizarra, um vereador trabalhador, um jovem eleito no seu primeiro mandato naquela cidade como o mais votado da cidade. Um garoto muito antenado com tudo referente à cidade de Mendes.\r\n\r\nComo o Deputado Carlos Minc falou, a gente quer fomentar o nome da cidade em âmbito estadual para que possa melhorar sua atração turística, mostrando para as pessoas o favorecimento que temos com relação ao clima. A gente quer colocar a cidade de Mendes no patamar que merece, através do turismo, para as pessoas poderem visitar essa cidade, de certa forma, encantadora. Eu não conheço uma pessoa que foi passar um final de semana e que não retornou em outras oportunidades.\r\n\r\nPortanto, fica aqui uma prestação de contas do nosso mandato. Sou um municipalista. Embora eu não seja dono de nenhum município, mas sou municipalista. Eu trabalho para os municípios; trabalho onde existe a entrega, de verdade, e as pessoas são atendidas. A gente sabe que dentro da política, o vereador é o para-choque da política: todos os problemas acabam batendo primeiro no vereador. E aqui é uma extensão do mandato do Mateus Bizarra. Na Assembleia Legislativa a gente trabalha por essa cidade. Já fizemos muitas coisas por lá.\r\n\r\nAqui fica mais um gesto do mandato do Deputado Anderson Moraes para a cidade de Mendes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Anderson.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2864/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, QUE ALTERA A LEI Nº 8.612 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA \"LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS\" NA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, JORGE FELIPPE NETO, ALAN LOPES, GISELLE MONTEIRO, FILIPE SOARES E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3132/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA DE COMBATE AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, MUNIR NETO, MÁRCIO GUALBERTO, RENATA SOUZA, ÍNDIA ARMELAU E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4461/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE DECLARA O “SAMBA DO MULATO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, THIAGO GAGLIASSO E RENATO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nA matéria foi aprovada em 1ª e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a votação - em 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5376/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PARA BABY BLUES PÓS - PARTO NAS REDES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO, RENATA SOUZA, POUBEL E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim. (Pausa)\r\n\r\nA presidência designa o Deputado Luiz Paulo para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, com subemenda, às emendas 1, 2, 4 e 5; e contrário à emenda 3, concluindo por substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher tem a palavra a Deputada Renata Souza. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Zeidan. (Pausa)\r\n\r\nA presidência designa o Deputado Carlos Minc para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente, e parabenizo a Deputada Giselle Monteiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde tem a palavra o Deputado Poubel.\r\n\r\nO SR. POUBEL (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle a presidência designa o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Com os pareceres emitidos, em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que possamos antecipar a Sessão Extraordinária.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra pela ordem o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a pauta de hoje teve oito projetos; a pauta seguinte tem 63 propostas. Se eu chegasse aqui agora e pedisse votação nominal a gente ia ficar votando até às 15 horas. Tem que equilibrar essa pauta, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Deputado Luiz Paulo, até entendo V.Exa., mas a gente tinha 600 projetos e isso já vem do ano passado; tem muita coisa atrasada aqui e a gente precisa votar. Vou acabar apanhando aqui de alguns deputados...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não apanha não, o senhor é mais forte que todos. (Risos)\r\n\r\nOutra coisa: cadê o limite da Medalha Tiradentes? Se um deputado dá 20 Medalhas Tiradentes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Mas não tem nenhum aqui...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Hoje não tem, mas tem acontecido, tem sido uma prática. O Deputado Amorim chegou a fazer um trabalho sobre isso, para exatamente ter essa redução, que valorizaria todas as homenagens. Mas eu estou dando uma sugestão só, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Prometo que a partir desta Sessão vamos rever isso tudo aí.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11h05min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDÈNTE; VAL CEASA, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 49ª SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2026. \r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Filipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Wellington José, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nATA DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nÀs 11h05min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Filipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Wellington José, Yuri Moura, Zeidan. (68), assume a Presidência o Senhor Deputado Val Ceasa, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Deodalto, 2º Secretário, Franciane Motta, 3ª Secretária; Giovani Ratinho, 4ºSecretario.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2635/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD À PRIMEIRA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE NITERÓI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas tem a palavra o Sr. Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nO SR. POUBEL (Para emitir parecer) - Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1165/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. RAIMUNDO CLÁUDIO OLIVEIRA SANTA ROSA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1316/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO SR. EUFRÁSIO CONCEIÇÃO\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1331/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À CEPIA - CIDADANIA, ESTUDO, PESQUISA, INFORMAÇÃO E AÇÃO\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1520/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, VINÍCIUS DE FREITAS DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1647/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO AO GRUPO DE PESQUISA E EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA - ODU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1317/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A JOSÉ LUIZ RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1519/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. CARLOS JOSÉ RANGEL FERREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1627/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, À COMUNIDADE AHMADIA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1704/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E RODRIGO BACELLAR, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CORONEL ÁLVARO DUARTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1722/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. VINÍCIUS VIDIGAL DE MORAES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1753/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N.º 716/2018, A FOLIA DE REIS JORNADA ESTRELA NOVA DO ORIENTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1757/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR SU ZULIANG, EMPRESÁRIO CHINÊS RADICADO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1705/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E RODRIGO BACELLAR, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RICARDO ACTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1785/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. PEDRO RICARDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR DIMITRI MARQUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1797/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. LEANDRO KRONEMBERGER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1803/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, AO SENHOR CLEBER BITTENCOURT.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1836/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRA. ROSEANE NOBRE TERRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1867/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA AO DR. JOÃO RICARDO AYRES DA MOTTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1905/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CHICO XAVIER À ROBERTA MACEDO\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1907/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROF. JOSEMAR, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À SENHORA ANA MARIA BEZERRA BARBOSA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1724/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. MÁRCIO DE ALMEIDA CHAVES JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1908/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROF. JOSEMAR, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA MICROBACIA DO FOJO - AFOJO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1942/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ AO CENTRO CULTURAL MESTRE ANICETO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1844/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. MARCELO EDUARDO NAMEN COELHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1906/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEED AO BISPO CLAUDIO NAMBUCO\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2007/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO À SRA. HILDA DA SILVA GOMES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2097/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À DOUTORA MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2109/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARMAZÉM 7.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2171/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MARCEL DESCO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2173/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. EDUARDO DINIZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2238/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR PAULO CESAR BRITO JR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2265/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL BRUNO SOUZA FARIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2244/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL HUGO LEAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2301/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR MARCOS VILLA-NOVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2114/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ELIANA ALVES CRUZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2496/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DI PLOMA ULYSSES GUIMARÃES A ANDRÉ ANTÔNIO DO LOPES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2383/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A ELVIS LIMA COSTA MUTTI VICE-PREFEITO DE CORDEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2410/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA A LUIZ FELIPE BORGES CAMPOS, O BORGES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1846/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. JOSÉ NEREU MILITÃO FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1944/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ À SRA. STELA GUEDES CAPUTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2159/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À PERITA PAPILOSCOPISTA ALESSANDRA SANTOS SIFFERT.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2336/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ENFERMEIRA DRA. CLÁUDIA MARIA MESSIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2378/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À CAPITÃ DE LONGO CURSO DAISY LIMA DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2419/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SENHOR RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2434/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ITALO MÁRIO SCALERCIO NETO, CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2497/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A ELOI PEREIRA RAMALHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2435/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR AMADEU HENRIQUE DA SILVA NUNES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2438/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GIORGIAN DANIEL DE ARRASCAETA BENEDETTI, JOGADOR DO FLAMENGO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2452/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A PASTORA VANILDA MOREIRA JANUÁRIO, DA IGREJA PROJETO VIDA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2420/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES À SENHORA DANIELA CUINSE ABREU SOARES, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2467/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR VALDEMIR LEMOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2472/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO JUÍZ DE DIREITO DR. JOSÉ RIBEIRO FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2484/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUTH DE SOUZA À ATRIZ MARIA EDUARDA SANTOS DOMINGUES - DUDA SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2441/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXMA. PROCURADORA DE JUSTIÇA DRA. MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2468/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR ROBERTO ALEXANDRINO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2485/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUTH DE SOUZA À ATRIZ GABZ - GABRIELLY MARTINS NUNES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2498/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A ADRIANA HOLANDA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2501/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR JAIR DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2502/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR EDGAR JESUS COSTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2515/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À MAJOR TATIANE CRUZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2523/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. PASTOR JUNIOR TROVÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2533/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR CARLOS HENRIQUE BARBOZA FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nDeputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Sr. Presidente, eu solicito que V. Exa., em relação ao Projeto de Resolução 2.496/2016, coloque voto contrário da bancada do PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Registrar o voto contrário da bancada do PSOL.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - E no Projeto de Resolução 2.419/2026, abstenção da bancada do PSOL.\r\n\r\nObrigada, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputada Renata.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5.434/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputada Dani Monteiro.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3.574/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputada Dani Balbi.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.978/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputada Lilian Behring.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5.588/2022, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.633/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputada Lilian Behring.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Indicação Legislativa 646/2026, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado Márcio Gualberto.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Indicação Legislativa 648/2026, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado Márcio Gualberto.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Indicação Legislativa 650/2026, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado Márcio Gualberto.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11h39min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE; DANI MONTEIRO, A CONVITE; FLÁVIO SERAFINI, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 23ª SESSÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2026. \r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Filipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Wellington José, Yuri Moura, Zeidan..\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 7658/2026 QUE “DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA.”\r\n\r\nAutor: Deputado Douglas Ruas\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputada Martha Rocha (n.ºs 01 a 05)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (n.ºs 06 a 11)\r\n\r\nDeputado Yuri (n.ºs 12 a 15)\r\n\r\nDeputado André Corrêa (n.º 16) \r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis (n.º 17) \r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca (n.ºs 18 a 20) \r\n\r\nDeputada Martha Rocha (n.º 21)\r\n\r\nDeputado Munir Neto (n.º 22)\r\n\r\nRelator: Deputado Rodrigo Amorim\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA N.º 09,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 10,\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 22 (vinte e duas) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 7658/2026 QUE “DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA emenda n.º 09 soma à proposição e por isso será acolhida em sua literalidade. A emenda n.º 10 agrega ao projeto original, ainda que com subemenda. As demais emendas, do ponto de vista deste relator, não se coadunam com a proposta e por isso serão rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 10\r\n\r\nModifiquem-se os artigos 1º e 2º do projeto de lei, bem como inclua-se um artigo, onde couber, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica autorizada a transferência de R$ 45.500.000,00 (quarenta e cinco milhões e quinhentos mil reais) do Fundo Especial da Assembleia Legislativa aos Municípios abaixo listados, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - APERIBÉ, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nII - BOM JARDIM, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nIII - CAMBUCI, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nIV - CAMPOS DOS GOYTACAZES, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nV - CASIMIRO DE ABREU, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nVI - MAGÉ, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nVII - MESQUITA, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nVIII - NOVA IGUAÇU, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nIX - PARAÍBA DO SUL, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nX - RIO BONITO, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXI - RIO CLARO, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXII - SÃO JOSÉ DE UBÁ, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXIII - VARRE-SAI, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXIV - CACHOEIRAS DE MACACU, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXV - ITALVA, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXVI - SÃO FIDÉLIS, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXVII - JAPERI, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXVIII - CARDOSO MOREIRA, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXIX - PINHEIRAL, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXX - RESENDE, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXXI - VASSOURAS, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXXII - NOVA FRIBURGO, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXXIII - PETRÓPOLIS, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXXIV - TERESÓPOLIS, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXXV - SANTA MARIA MADALENA, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXXVI - VOLTA REDONDA, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nParágrafo único: Os recursos referidos no caput deste artigo deverão ser utilizados em ações emergenciais de assistência social, saúde e infraestrutura urbana e rural.”\r\n\r\n“Art. 2º- Somente farão jus ao auxílio determinado pelo Art. 1º desta Lei aqueles municípios que tiverem seus estados de emergência ou calamidade pública homologados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro ou reconhecidos pelo Governo Federal, com publicação oficial até o dia 19 de julho de 2026.”\r\n\r\n“Art. - Fica vedada a transferência de recursos prevista nesta Lei aos municípios que já tenham sido contemplados com repasses decorrentes da Lei Estadual nº 11.166, de 28 de abril de 2026.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 7658/2026 é FAVORÁVEL À EMENDA N.º 09, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 10, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 7658/2026\r\n\r\nDESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica autorizada a transferência de R$ 45.500.000,00 (quarenta e cinco milhões e quinhentos mil reais) do Fundo Especial da Assembleia Legislativa aos Municípios abaixo listados, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - APERIBÉ, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nII - BOM JARDIM, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nIII - CAMBUCI, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nIV - CAMPOS DOS GOYTACAZES, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nV - CASIMIRO DE ABREU, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nVI - MAGÉ, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nVII - MESQUITA, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nVIII - NOVA IGUAÇU, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nIX - PARAÍBA DO SUL, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nX - RIO BONITO, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXI - RIO CLARO, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXII - SÃO JOSÉ DE UBÁ, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXIII - VARRE-SAI, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXIV - CACHOEIRAS DE MACACU, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXV - ITALVA, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXVI - SÃO FIDÉLIS, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXVII - JAPERI, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXVIII - CARDOSO MOREIRA, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXIX - PINHEIRAL, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXX - RESENDE, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXXI - VASSOURAS, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXXII - NOVA FRIBURGO, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXXIII - PETRÓPOLIS, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXXIV - TERESÓPOLIS, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXXV - SANTA MARIA MADALENA, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nXXVI - VOLTA REDONDA, R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nParágrafo único: Os recursos referidos no caput deste artigo deverão ser utilizados em ações emergenciais de assistência social, saúde e infraestrutura urbana e rural.\r\n\r\nArt. 2º. Somente farão jus ao auxílio determinado pelo Art. 1º desta Lei aqueles municípios que tiverem seus estados de emergência ou calamidade pública homologados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro ou reconhecidos pelo Governo Federal, com publicação oficial até o dia 19 de julho de 2026.”\r\n\r\nArt.3º. A aplicação dos recursos transferidos aos Municípios na forma desta Lei ficará sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro-TCE-RJ, sem prejuízo do controle interno dos respectivos entes municipais e da fiscalização exercida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1° Os Municípios beneficiados deverão encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contado do recebimento dos recursos, relatório circunstanciado da aplicação dos valores recebidos, acompanhado da documentação comprobatória das despesas realizadas e da indicação das ações emergenciais executadas.\r\n\r\n§2° O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relatório consolidado sobre a regularidade da aplicação dos recursos de que trata esta Lei, apontando, quando houver, eventuais irregularidades, pendências de prestação de contas ou indícios de desvio de finalidade.\r\n\r\nArt. 4º. Fica vedada a transferência de recursos prevista nesta Lei aos municípios que já tenham sido contemplados com repasses decorrentes da Lei Estadual nº 11.166, de 28 de abril de 2026.\r\n\r\nArt. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator \r\n\r\nId: 2741370"
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RIOSEGURANÇA - ISP\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nFunção / Subfunção: 06-Segurança Pública / 181:Policiamento\r\n\r\nJustificativa: Enfrentamento equilibrado das forças de segurança do Estado com as facções narcoterroristas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº191\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9\r\n\r\nTexto da Emenda: § 2º O Poder Executivo definirá critérios e formas de limitação de empenho com o objetivo de atender ao disposto no presente artigo, sendo vedado contingenciamento orçamentário nas funções Educação, Segurança Pública e Saúde.\r\n\r\nJustificativa: Preservar funções prioritárias.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº192\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 15\r\n\r\nTexto da Emenda: Art. 15-A - Fica estabelecido piso mínimo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para co-financiamento estadual da saúde nos municípios.\r\n\r\nJustificativa: Fixar valor mínimo de repasse estadual para as prefeituras municipais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº193\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6\r\n\r\nTexto da Emenda: Parágrafo único - O poder executivo deverá publicar, anualmente, relação das sociedades empresariais para monitoramento dos maiores contribuintes de ICMS do Estado.\r\n\r\nJustificativa: Transparência.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Correa\r\n\r\nEMENDA Nº1\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 12:\r\n\r\n“§ 3º A AVALIAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS MENCIONADA NO § 2º DEVERÁ CONSTITUIR RELATÓRIO QUE SERÁ PUBLICADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ENCAMINHADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA CONHECIMENTO.”\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA AGLUTINAR A REDAÇÃO DOS §§ 3º E 4º E ADEQUÁ-LA À DETERMINAÇÃO DO § 2º.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Correa\r\n\r\nEMENDA Nº2\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: Suprima-se o § 4º DO ART. 12 DO PROJETO DE LEI NO 7505/2026\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA ANTERIOR AO § 3º DO ART. 12 AGLUTINOU A REDAÇÃO DOS §§ 3º E 4º PARA ADEQUÁ-LA À DETERMINAÇÃO DO § 2º.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Correa\r\n\r\nEMENDA Nº3\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM PARÁGRAFO 3º E RESPECTIVOS INCISOS NO ART. 10 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 3º A AUTORIZAÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT DEVERÁ SER EXPRESSAMENTE DESIGNADA A UMA INCIATIVA GOVERNAMENTAL CLARA E OBJETIVA, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:\r\n\r\nI - OBJETO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE SE PRETENDE CONTRATAR;\r\n\r\nII - VALOR A SER CONTRATADO;\r\n\r\nIII - PERÍODO DE CARÊNCIA E PRAZO DE PAGAMENTO;\r\n\r\nIV - TAXA DE JUROS INCIDENTE SOBRE O VALOR CONTRATADO;\r\n\r\nV - MOEDA EM QUE SERÁ CONTRAÍDA A DÍVIDA;\r\n\r\nVI - INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO QUE EMPRESTARÁ OS RECURSOS; E\r\n\r\nVII - EM CASO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA O PODER EXECUTIVO DEVERÁ COMUNICAR POSTERIORMENTE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SOBRE OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO FORMULADOS À SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E À COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO FEDERAL.\r\n\r\nJustificativa: O PODER EXECUTIVO TEM SOLICITADO SEGUIDAMENTE NOS ÚLTIMOS ANOS AUTORIZAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NOS TEXTOS DOS PROJETOS DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, QUE NÃO CONCLUI NEM REVELA O ESCOPO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nEM QUE PESE A CONSTITUIÇÃO PREVER QUE A LEI ORÇAMENTÁRIA PODE AUTORIZAR TAIS CONTRATAÇÕES, É PRECISO QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTEJA INFORMADA SOBRE O SEU OBJETO E CONDIÇÕES, PARA QUE POSSA FAZER UM JUÍZO DA CONVENIÊNCIA DO ENDIVIDAMENTO PRETENDIDO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Correa\r\n\r\nEMENDA Nº4\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, UMA ALÍNEA NO INCISO III DO ART. 24 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“A OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL, CONSOLIDADO PARA TODA A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E SEGREGADA PELOS PODERES, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 20 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.”\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TENSIONA DAR VISIBILIDADE AOS GASTOS COM PESSOAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EVIDENCIANDO O DISPÊNDIO GLOBAL E DE CADA PODER COM ESSA ESPÉCIE DE DESPESA COMO PROPORÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, TAL COMO ESTABELECE O ART. 20 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. \r\n\r\nO OBJETIVO NÃO É VERIFICAR A CONFORMIDADE DOS GASTOS COM PESSOAL, PORQUE O ART. 22 DA LRF DEFINE QUE A ADEQUAÇÃO AOS LIMITES É VERIFICADA A CADA QUATRO MESES, NO CURSO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ENTRETANTO, É INDISPENSÁVEL CONHECER A SUA DIMENSÃO, CONSIDERANDO AS ESTIMATIVAS DE RECEITA E DESPESA CONTIDAS NA PROPOSTA DE ORÇAMENTO ANUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Correa\r\n\r\nEMENDA Nº5\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O TEXTO DO § 2º DO ART. 12, QUE PASSA A ADOTAR A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“§ 2º O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 1º - A DA LEI NO 8.445, DE 3 DE JULHO DE 2019, FARÁ ANUALMENTE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONTRAPARTIDAS DECORRENTES DOS INCENTIVOS FISCAIS EM VIGÊNCIA SEGUNDO OS CRITÉRIOS ABAIXO:”\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA ADEQUAR A REDAÇÃO DO § 2º ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS §§ 3º E 4º.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Correa\r\n\r\nEMENDA Nº6\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 31\r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE AO ART. 31 DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DA EMENDA É ELIMINAR A AUTORIZAÇÃO INCONDICIONAL CONFERIDA PELO TEXTO DO ART. 31 DO PL NO 7505/2026. AO MESMO TEMPO, EMENDEI O ART. 10 DA PROPOSTA ESTABELECENDO AS CONDIÇÕES PARA QUE UM PEDIDO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POSSA SER AUTORIZADO PELA ALERJ VIA TEXTO DA LOA 2027.\r\n\r\nFINALMENTE, CABE APONTAR A CONTRADIÇÃO EMBUTIDA NO TEXTO DO PLDO 2027, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO PLOA, COMO PREVÊ A CONSTITUIÇÃO, MAS, AO MESMO TEMPO, SOLICITA AUTORIZAÇÃO DA LDO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA QUITAÇÃO DO ESTOQUE DE PRECATÓRIOS. POR QUE DUAS CONDUTAS DISTINTAS PARA UM MESMO PROCEDIMENTO?\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº263\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE O CAPÍTULO “DOS PRECATORIOS E DAS SENTENÇAS JUDICIAIS” ONDE COUBER COM OS SEGUINTES ARTIGOS: \r\n\r\nART. A DESPESA COM PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS E CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS SERÁ PROGRAMADA, NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, EM DOTAÇÃO ESPECÍFICA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELO DÉBITO E PROCESSADA NOS TERMOS DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n§1º - OS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO FISCAL ALOCARÃO OS RECURSOS PARA AS DESPESAS COM PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS, EM SUAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS, OM BASE NA RELAÇÃO DE DÉBITOS APRESENTADOS ATÉ 1º DE JULHO DE 2019, CONFORME DISPÕE O §5º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, ESPECIFICANDO POR GRUPO DE DESPESA:\r\n\r\nI - O NÚMERO DO PRECATÓRIO; \r\n\r\nII - O TIPO DE CAUSA JULGADA; \r\n\r\nIII - A DATA DE AUTUAÇÃO DO PRECATÓRIO; \r\n\r\nIV - O NOME DO BENEFICIÁRIO; \r\n\r\nV - O VALOR DO PRECATÓRIO A SER PAGO; \r\n\r\nVI - O TRIBUNAL RESPONSÁVEL PELA SENTENÇA; \r\n\r\nVII - O MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. \r\n\r\n§2º - OS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA REGISTRO DE SEUS PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS NA PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 2020, DEVERÃO ASSEGURAR-SE DA EXISTÊNCIA DE PELO MENOS UM DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS A SEGUIR: \r\n\r\nI - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS DE EXECUÇÃO; \r\n\r\nII - CERTIDÃO DE QUE NÃO TENHAM SIDO OPOSTOS EMBARGOS OU QUALQUER IMPUGNAÇÃO AOS RESPECTIVOS CÁLCULOS; \r\n\r\nART. - AS DESPESAS COM PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS OBEDECERÃO A UMA ÚNICA ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO, EM NOME DE CADA ÓRGÃO OU ENTIDADE DEVEDORA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO SEU PAGAMENTO. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - CABERÁ À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRESTAR AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS INFORMAÇÕES QUANTO À SITUAÇÃO JURÍDICA, À ORDEM CRONOLÓGICA E AO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº264\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO, ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nPARA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR DURANTE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, O PODER EXECUTIVO PROMOVERÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABRANGENDO AS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. \r\n\r\n§ 1º - AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS OCORRERÃO PARA TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, BUSCANDO A AMPLA PARTICIPAÇÃO POPULAR, POR MEIO ELETRÔNICO DE ACESSO PÚBLICO. \r\n\r\n§ 2º - AS AUDIÊNCIAS SERÃO AMPLAMENTE DIVULGADAS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, NO PORTAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ) DIAS DAS DATAS ESTABELECIDAS, PODENDO O PODER EXECUTIVO PROMOVER INSERÇÕES EM RÁDIO, TELEVISÃO E REDES SOCIAIS PARA CHAMAMENTO DA POPULAÇÃO À PARTICIPAÇÃO. \r\n\r\n§ 3º - AS PROPOSTAS ORIUNDAS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO SERÃO PUBLICADAS NO PORTAL DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR DURANTE OS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DOS PLANOS, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº265\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM INCISO AO ARTIGO 25, DO CAPITULO III, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\n\"FOMENTO A POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO DE DESASTRES E CALAMIDADES CLIMÁTICAS.\"\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROJETOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EVITAR AS CONSEQUÊNCIAS ADVINDAS DE DESASTRES E CALAMIDADES CLIMÁTICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº266\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM INCISO AO ARTIGO 25, DO CAPITULO III, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\n\"POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO E INCENTIVO PARA DESENVOLVIMENTO DE TERAPIAS ALTERNATIVAS NO TRATAMENTO DE PESSOAS AUTISTAS\"\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE TERAPIAS ALTERNATIVAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº267\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM INCISO AO ARTIGO 25, DO CAPITULO III, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\n\"POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO E INCENTIVO PARA PESQUISAS RELACIONADAS AO DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS RARAS\"\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVO A PESQUISAS RELACIONADAS AO DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS RARAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº268\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM INCISO AO ARTIGO 25, DO CAPITULO III, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nA GARANTIA DE RECURSOS EM APOIO A PROJETOS, PESQUISAS E ESTRUTURAS PARA PURIFICAÇÃO E DESSALINIZAÇÃO DE ÁGUAS SALOBRAS E SALINAS.\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROJETOS DE ABASTECIMENTO AO CONSUMO HUMANO E ANIMAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº269\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM INCISO AO ARTIGO 25, DO CAPITULO III, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nDIRETRIZES GERAIS PARA RECUPERAÇÃO DE LAGOAS, RIOS, NASCENTES E BARRAGENS.\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº270\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM INCISO AO ARTIGO 25, DO CAPITULO III, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nESTÍMULO À AMPLIAÇÃO DOS ATIVOS AMBIENTAIS: RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, SISTEMAS DE PRODUÇÃO AGROFLORESTAIS, MÉTODOS DE RECOMPOSIÇÃO DOS SOLOS E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E MANANCIAIS DE ÁGUA.\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº271\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM INCISO AO ARTIGO 25, DO CAPÍTULO III, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nFOMENTO AO ESPORTE, COM ESTÍMULO A PROJETOS ESPORTIVOS;\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DA AGERIO NO FOMENTO E INCENTIVO ÀS PRÁTICAS DESPORTIVAS, DIREITO DO CIDADÃO CONSAGRADO PELA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº272\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM INCISO AO ARTIGO 25, DO CAPÍTULO III, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nFOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO E CUIDADOS COM A SAÚDE MENTAL;\r\n\r\nJustificativa: ENFRENTAMENTO AOS PROBLEMAS ASSOCIADOS À SAÚDE MENTAL, VISANDO A MELHORIA E A AMPLIAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS OFERTADOS, BEM COMO A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DOENÇAS MENTAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº273\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM INCISO AO ARTIGO 25, DO CAPITULO III, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nPOLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO E INCENTIVO DA AGRICULTURA FAMILIAR.\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROJETO DE AGRICULTURA FAMILIAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº274\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM INCISO AO ARTIGO 25, DO CAPITULO III, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nPOLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA PROTEÇÃO DA FAUNA E FLORA.\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº275\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM INCISO AO ARTIGO 25, DO CAPITULO III, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nPROMOVER NO ÂMBITO DO ESTADO, PROGRESSIVO APROVEITAMENTO DAS FERROVIAS PARA PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE E LOCOMOÇÃO URBANA, ASSIM COMO, PARA ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA, MINÉRIO E OUTRAS RIQUEZAS AQUI PRODUZIDAS.\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROJETO DE LOCOMOÇÃO URBANA E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DAS RIQUEZAS PRODUZIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº276\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM INCISO AO ARTIGO 25, DO CAPITULO III, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ESTÍMULO À PROJETOS E UTILIZAÇÃO DA ENERGIA GERADA PELO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA.\r\n\r\nJustificativa: FORTALECER O SISTEMA ENERGIA LIMPA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº277\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM INCISO AO ARTIGO 26, DO CAPITULO III, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nO FINANCIAMENTO DE PESQUISAS, ESTUDOS E A GARANTIA DE MEDIDAS ESTRUTURANTES PARA RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA.\r\n\r\nJustificativa: IMPORTANTE A RECUPERAÇÃO DA COBERTURA DA MATA ATLÂNTICA NO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº278\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 16, DO CAPÍTULO II, SEÇÃO II, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nNO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES, POLÍTICAS PÚBLICAS E NA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS, DEVEM SER PRIORIZADAS AS ÁREAS MENOS DESENVOLVIDAS E COM PIORES INDICADORES SOCIAIS E ECONÔMICOS, BUSCANDO PROMOVER O EQUILÍBRIO SOCIAL E ECONÔMICO ENTRE AS DIFERENTES REGIÕES DO ESTADO.\r\n\r\nJustificativa: ENFRENTAMENTO À DESIGUALDADE SOCIAL E ECONÔMICA ENTRE AS DIFERENTES REGIÕES DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº279\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 16, DO CAPÍTULO II, SEÇÃO II, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL TERÁ POR FINALIDADE CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, ENTRE ELAS A DE REDUZIR AS DESIGUALDADES INTER-REGIONAIS.\r\n\r\nJustificativa: ENFRENTAMENTO À DESIGUALDADE SOCIAL E ECONÔMICA ENTRE AS DIFERENTES REGIÕES DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº280\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 25, DO CAPÍTULO III, SEÇÃO IV, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nNA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE FOMENTO COM RECURSOS PRÓPRIOS, A AGÊNCIA FINANCEIRA OFICIAL DE FOMENTO CONFERIRÁ PRIORIDADE ÀS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS ATUANTES NOS DIVERSOS SETORES DA ECONOMIA DO ESTADO.\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVO AO EMPREENDEDOR DE PEQUENOS NEGÓCIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº281\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ARTIGO 16 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. 16. O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL TERÁ POR FINALIDADE CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, ENTRE ELAS A DE REDUZIR AS DESIGUALDADES INTER-REGIONAIS E COMPREENDERÁ AS DOTAÇÕES DESTINADAS A ATENDER ÀS AÇÕES NAS ÁREAS DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E OBEDECERÁ AO DISPOSTO NOS ARTS. 284, 287 E 305 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ABRANGENDO, ENTRE OUTROS, OS RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITAS PRÓPRIAS DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS ESPECIAIS QUE, POR SUA NATUREZA, DEVAM INTEGRAR O ORÇAMENTO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO.\r\n\r\nJustificativa: ENFRENTAMENTO À DESIGUALDADE SOCIAL E ECONÔMICA ENTRE AS DIFERENTES REGIÕES DO ESTADO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº104\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 37\r\n\r\nTexto da Emenda: INCISO III - ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS O PRAZO PREVISTO NO INCISO II DESTE ARTIGO, O PODER EXECUTIVO ENVIARÁ AO PODER LEGISLATIVO O EXTRATO DAS EMENDAS AJUSTADAS VALIDADAS E JUSTIFICATIVAS DAS QUE PERMANECERAM COM IMPEDIMENTO DE ORDEM TÉCNICA\r\n\r\nJustificativa: ENDAS PELO PODER EXECUTIVO A LEI PREVÊ 90 DIAS É DESPROPORCIONAL CONCEDER 60 DIAS PARA REVISÃO DE CERCA DE 15% DAS EMENDAS QUE RETORNAM COM IMPEDIMENTO. OS PRAZOS CONCEDIDOS PELA LEI INTEREFEREM DIRETAMENTE NCONSIDERANDO QUE PARA A ANÁLISE DA TOTALIDADE DA EMA CAPACIDADE DE EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº285\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 32\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se o parágrafo 3º ao art. 32 do Projeto de Lei 7505/2026, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 32. (...)\r\n\r\n§ 3º. O ato de limitação de empenho deverá discriminar, por Poder, órgão, unidade orçamentária, programa, ação, fonte de recursos e grupo de despesa, os valores contingenciados, a metodologia utilizada, a memória de cálculo e a estimativa de impacto sobre as metas fiscais.\r\n\r\nJustificativa: A limitação de empenho constitui um dos principais instrumentos de ajuste fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo impactar significativamente a execução de políticas públicas.\r\n\r\nA presente emenda busca garantir maior transparência e previsibilidade aos contingenciamentos orçamentários, exigindo a divulgação detalhada dos valores bloqueados, dos critérios utilizados e dos impactos estimados sobre as metas fiscais. Com isso, amplia-se a capacidade de fiscalização pelo Poder Legislativo, pelos órgãos de controle e pela sociedade, reduzindo a discricionariedade administrativa e fortalecendo a qualidade da gestão fiscal.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº286\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se o parágrafo 3º do art. 10 do Projeto de Lei 7505/2026, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10. (...)\r\n\r\n§ 3º. A autorização para abertura de créditos suplementares na LOA deverá estabelecer limite percentual expresso, fontes de recursos admitidas, vedações específicas e demonstrativo da finalidade da aplicação, observado o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa fortalecer a transparência, o controle e a responsabilidade fiscal na abertura de créditos suplementares, exigindo que a autorização constante da Lei Orçamentária Anual contenha limite percentual expresso, fontes de recursos admitidas, vedações específicas e demonstração da finalidade da aplicação dos recursos.\r\n\r\nA medida aprimora a fiscalização da execução orçamentária, reforça o controle legislativo e assegura maior aderência aos princípios da legalidade, publicidade e transparência, em conformidade com os arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº287\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 34\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se o parágrafo 4º ao art. 34 do Projeto de Lei 7505/2026, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 34. (...)\r\n\r\n§ 4º. A execução antecipada deverá restringir-se às despesas obrigatórias, essenciais, inadiáveis ou vinculadas, vedado o início de novos projetos, salvo quando destinados à prevenção de calamidade, continuidade de serviço público essencial ou cumprimento de obrigação legal ou constitucional.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo assegurar que a execução antecipada do orçamento preserve a continuidade dos serviços públicos essenciais e o cumprimento das obrigações legais e constitucionais do Estado.\r\n\r\nA proposta estabelece prioridade para despesas obrigatórias, vinculadas e inadiáveis, evitando que limitações decorrentes da execução provisória do orçamento comprometam áreas essenciais, salvo quando destinadas à prevenção de calamidade, à continuidade de serviço público essencial ou ao cumprimento de obrigação legal ou constitucional, da Administração Pública ou prejudiquem a prestação de serviços à população.\r\n\r\nA vedação ao início de novos projetos, ressalvadas as hipóteses de prevenção de calamidade, continuidade de serviço público essencial ou cumprimento de obrigação legal ou constitucional, busca garantir a adequada alocação dos recursos públicos, priorizando despesas indispensáveis ao funcionamento do Estado e à proteção do interesse público.\r\n\r\nDessa forma, a medida reforça os princípios da eficiência, da continuidade do serviço público e da responsabilidade fiscal, conferindo maior segurança e racionalidade à execução orçamentária durante o período de transição até a aprovação da Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº288\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se o parágrafo 5º ao art. 12 do Projeto de Lei 7505/2026, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12. (...)\r\n\r\n§ 5º. A concessão, ampliação ou renovação de benefício tributário deverá estar acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício de início de vigência e nos dois subsequentes, demonstração de compatibilidade com as metas fiscais e indicação das medidas de compensação, quando exigíveis pela LRF.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo assegurar que não apenas a concessão, mas também a ampliação e a renovação de benefícios tributários estejam sujeitas à prévia avaliação de seus impactos sobre as finanças públicas.\r\n\r\nA inclusão dessas hipóteses reforça os princípios da transparência, da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas, uma vez que a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais pode produzir efeitos equivalentes à criação de novas renúncias de receita.\r\n\r\nA medida busca garantir que toda decisão que implique manutenção ou aumento de benefícios tributários seja acompanhada da devida estimativa de impacto orçamentário-financeiro e da demonstração das medidas de compensação cabíveis, em consonância com o art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), fortalecendo a governança fiscal e a sustentabilidade das finanças estaduais.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº289\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 31\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o art. 31 do PL 7505/2026, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 31. A realização de operação de crédito para quitação de estoque de precatórios dependerá de autorização legislativa específica, demonstração de capacidade de pagamento, compatibilidade com as metas fiscais, observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal e comprovação de vantajosidade econômico-financeira.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo fortalecer a responsabilidade fiscal e o controle legislativo sobre a contratação de operações de crédito destinadas à quitação de precatórios.\r\n\r\nA medida assegura que para essa finalidade seja precedido de autorização legislativa específica, demonstração da capacidade de pagamento, compatibilidade com as metas fiscais e comprovação de vantajosidade econômico-financeira, garantindo maior transparência e segurança na gestão das finanças públicas.\r\n\r\nAlém disso, a proposta reforça a observância dos limites e condições estabelecidos pela legislação federal e pelas normas do Senado Federal aplicáveis às operações de crédito, contribuindo para a sustentabilidade fiscal do Estado e para a adequada gestão da dívida pública.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº290\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 8\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o art. 8º do PL 7505/2026, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º. A LOA 2027 conterá dotação para reserva de contingência, constituída exclusivamente com recursos do Orçamento Fiscal, equivalente a, no mínimo, 0,005% (cinco milésimos por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2027, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nos termos do art. 5º, III, da LRF.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo aperfeiçoar a redação do art. 8º do Projeto de Lei, substituindo a expressão “no máximo 0,005%” por “no mínimo 0,005%” da Receita Corrente Líquida para a constituição da Reserva de Contingência.\r\n\r\nA alteração visa assegurar que a Reserva de Contingência disponha de montante mínimo compatível com sua finalidade legal, evitando que a dotação seja fixada em valor meramente simbólico ou insuficiente para o atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais e eventos imprevistos.\r\n\r\nNos termos do art. 5º, inciso III, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve estabelecer o montante e a forma de utilização da Reserva de Contingência, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Trata-se, portanto, de importante instrumento de prudência fiscal e de gestão responsável das finanças públicas.\r\n\r\nA redação atualmente proposta, ao limitar a reserva a “no máximo 0,005%” da Receita Corrente Líquida, cria um teto para sua constituição e permite, inclusive, a fixação de valores inferiores ao percentual indicado, comprometendo a efetividade do mecanismo de proteção fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nAo estabelecer o percentual de “no mínimo 0,005%”, a emenda garante a existência de uma reserva mínima obrigatória, preservando a capacidade do Estado de responder adequadamente a passivos contingentes, riscos fiscais e despesas imprevisíveis, sem impedir que a Administração Pública fixe valor superior caso as circunstâncias fiscais assim recomendem.\r\n\r\nDessa forma, a presente proposta fortalece a segurança jurídica, a responsabilidade na gestão fiscal e a aderência da legislação orçamentária aos princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº291\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o caput do art. 12 do Projeto de Lei 7505/2026, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12. Qualquer concessão, AMPLIAÇÃO ou RENOVAÇÃO de incentivo fiscal ou subvenção econômica deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da LRF, bem como observar o disposto nas Leis Complementares Federais nº 24, de 7 de janeiro de 1975 e nº 160, de 7 de agosto de 2017, e nas Leis Estaduais nº 8.445, de 3 de julho de 2019 e nº 8.926, de 8 de julho de 2020 e na Emenda Constitucional nº 132 de 20 de dezembro de 2023, que altera o Sistema Tributário Federal.\r\n\r\nJustificativa: Considerando que o art. 12 já disciplina as hipóteses de concessão de benefícios fiscais, mostra-se conveniente explicitar, de forma expressa, que as disposições nele previstas também se aplicam aos casos de ampliação ou renovação desses benefícios. Tal medida contribui para evitar divergências interpretativas quanto ao alcance da norma e assegura tratamento uniforme às diferentes modalidades de incentivo fiscal.\r\n\r\nAdicionalmente, recomenda-se a inclusão de definições objetivas para os conceitos de concessão e ampliação ou renovação, conferindo maior clareza normativa e segurança jurídica na aplicação do dispositivo. A precisão conceitual favorece a correta interpretação da norma pelos órgãos responsáveis por sua implementação e controle, reduzindo controvérsias e fortalecendo a efetividade do marco legal.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº292\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o parágrafo 1º do art. 12 do Projeto de Lei 7505/2026, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12. (...)\r\n\r\n§ 1º O Projeto de Lei de que trata o caput deste artigo deverá estar acompanhado do estudo de impacto orçamentário-financeiro E SOCIOECONÔMICO elaborado pelo Poder Executivo consoante o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal e dos art. 14 e 14-A da Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF, devendo ser publicado no sítio eletrônico do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: A avaliação do impacto do gasto tributário nos processos de concessão, renovação ou ampliação de benefícios fiscais constitui importante instrumento de controle e transparência. Contudo, para uma análise mais abrangente da política pública, é recomendável que essa avaliação seja complementada por estudos socioeconômicos capazes de aferir os resultados efetivamente alcançados.\r\n\r\nTal abordagem permite verificar, de forma objetiva, os reflexos da medida sobre indicadores como desenvolvimento econômico, geração de empregos, atração de investimentos e demais efeitos que fundamentaram a concessão do benefício, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da política pública.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº293\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o parágrafo 2º do art. 2º do Projeto de Lei 7505/2026, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º. (...)\r\n\r\n§ 2º. Eventuais ajustes nas metas fiscais deverão ser acompanhados de memória de cálculo, demonstração dos impactos sobre receita, despesa, resultado primário, resultado nominal e dívida consolidada, bem como justificativa técnica circunstanciada, com publicação em meio eletrônico de amplo acesso.\r\n\r\nJustificativa: A alteração proposta busca conferir maior transparência e controle social ao processo de revisão das metas fiscais, exigindo que eventuais alterações sejam acompanhadas de memória de cálculo, demonstração dos impactos fiscais e justificativa técnica detalhada.\r\n\r\nA medida fortalece a credibilidade do planejamento governamental, permite melhor acompanhamento por parte do Poder Legislativo e dos órgãos de controle e assegura que alterações nas metas não ocorram sem adequada fundamentação técnica. Além disso, promove maior aderência aos princípios da publicidade, da transparência e da responsabilidade na gestão fiscal previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº294\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o parágrafo 4º do art. 12 do Projeto de Lei 7505/2026, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12. (...)\r\n\r\n§ 4° O resultado dos estudos de revisão dos incentivos fiscais, POR CADA ATO NORMATIVO, será publicado no sítio eletrônico do Governo do Estado do Rio de Janeiro e será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: Analisando por ato normativo, a gente consegue identificar exatamente qual política pública está funcionando e qual não está. Qual ato está gerando emprego, investimento, arrecadação indireta e desenvolvimento regional, e qual não está entregando resultado.\r\n\r\nSenão, fica uma análise genérica, que mistura incentivos completamente diferentes e impede uma avaliação técnica séria. O problema não é o benefício fiscal em abstrato; o problema é saber quais instrumentos são eficientes e quais precisam ser revistos.\r\n\r\nAssim, deixamos expresso que a avaliação deve ser individualizada, permitindo identificar com precisão os atos normativos que produzem retorno econômico e social efetivo para o Estado.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº261\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se inciso ao art. 25 do Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\nIX - fomento a empreendimentos liderados por pessoas com deficiência, bem como a projetos destinados à promoção da acessibilidade, da inclusão produtiva e da geração de emprego e renda para pessoas com deficiência.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa ampliar o acesso ao crédito e aos instrumentos de fomento econômico para pessoas com deficiência, segmento que historicamente enfrenta maiores barreiras de acesso ao mercado de trabalho e ao empreendedorismo. A medida está alinhada aos princípios da inclusão social, da igualdade de oportunidades e da promoção da autonomia econômica das pessoas com deficiência, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a redução das desigualdades no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº262\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 35\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 35, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 2º AS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS A QUE ALUDE O \"CAPUT\" DESTE ARTIGO SERÃO APRESENTADAS EM VALOR NÃO INFERIOR A R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).\r\n\r\nJustificativa: O valor reduzido para R$ 40.000,00 (cinquenta mil reais) justifica-se, pois permitirá ao parlamentar abranger um maior número de demandas urgentes, que podem apresentar um custo menor que R$ 50.000 (cinquenta mil reais).\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº308\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE ALÍNEA AO ART. 24, INCISO III DESTE PROJETO DE LEI:\r\n\r\nART. 24, III, ALÍNEA \"p\" (NOVA) - Acompanhará ainda a LOA 2027 demonstrativo da previsão orçamentária do Orçamento Temático de Saúde Mental, identificando as dotações destinadas à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS, Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e demais serviços de atenção à saúde mental no âmbito da rede estadual de saúde.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº309\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE AO CAPÍTULO IV DESTE PROJETO DE LEI:\r\n\r\nNA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL O CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES FIXADAS DEVERÁ SER DE ATÉ O LIMITE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA, POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES, INCLUSIVE ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISTINTAS, CRIANDO, SE NECESSÁRIO, OS GRUPOS DE DESPESA RELATIVOS A “OUTRAS DESPESAS CORRENTES”, “INVESTIMENTOS” E “INVERSÕES FINANCEIRAS”, RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E OS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964;\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº310\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE ESTE ARTIGO AO CAPÍTULO II, SEÇÃO I DESTE PROJETO DE LEI:\r\n\r\nART - O PODER EXECUTIVO DESTINARÁ O MÍNIMO 2% DE SUA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS EM AÇÕES DE CULTURA E NA REFORMA E IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº311\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE ESTE ARTIGO AO CAPÍTULO II, SEÇÃO I DESTE PROJETO DE LEI:\r\n\r\nArt. __ O Poder Executivo assegurará prioridade à alocação de recursos para programas, ações e equipamentos públicos destinados à promoção da autonomia econômica das mulheres, enfrentamento à violência de gênero, ampliação da rede de proteção social e garantia dos direitos sexuais e reprodutivos.\r\n\r\nJustificativa: A própria PLDO prevê demonstrativo temático para políticas voltadas às mulheres, demonstrando o reconhecimento da relevância dessa agenda na programação orçamentária estadual.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº312\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE ESTE ARTIGO AO CAPÍTULO II, SEÇÃO I DESTE PROJETO DE LEI:\r\n\r\nArt. __ O Poder Executivo priorizará, na elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, a destinação de recursos para implantação, manutenção e ampliação do Programa Rio Farmes, assegurando a oferta de assistência farmacêutica, atendimento multiprofissional e acesso à saúde integral da população LGBTQIAPN+, especialmente pessoas trans, travestis e não binárias.\r\n\r\nJustificativa: A medida fortalece a política pública de saúde integral da população LGBTQIAPN+, em consonância com os princípios constitucionais da universalidade e equidade do SUS e com os objetivos de promoção da igualdade previstos no PEDES 2024-2031.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº313\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE ESTE ARTIGO AO CAPÍTULO II, SEÇÃO I DESTE PROJETO DE LEI:\r\n\r\nArt. __ O Poder Executivo promoverá a transversalidade das políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+, assegurando a previsão orçamentária para ações de combate à discriminação, promoção da cidadania, empregabilidade, educação inclusiva, acolhimento social, cultura e saúde integral.\r\n\r\nJustificativa: O Estado possui obrigação constitucional de combater todas as formas de discriminação e promover igualdade material. A inclusão desta diretriz permitirá que a LOA 2027 identifique ações específicas voltadas para a população LGBTQIAPN+, ampliando a transparência e o controle social.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº314\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE ESTE ARTIGO AO CAPÍTULO II, SEÇÃO I DESTE PROJETO DE LEI:\r\n\r\nO PODER EXECUTIVO DEVERÁ REALIZAR REPASSES MENSAIS ESTIPULADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026, NA FORMA DE DUODÉCIMOS À FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº315\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE ESTE ARTIGO AO CAPÍTULO II, SEÇÃO I DESTE PROJETO DE LEI:\r\n\r\nO PODER EXECUTIVO, NO ANO FISCAL DE 2026, AJUSTARÁ AS VERBAS DA UERJ, UENF E FAETEC, PREVENDO O GANHO REAL SOBRE A INFLAÇÃO NO PERÍODO FISCAL ANTERIOR, RESPEITANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº316\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE ESTE ARTIGO AO CAPÍTULO II, SEÇÃO I DESTE PROJETO DE LEI:\r\n\r\nART. X - Confirmada a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, o Poder Executivo publicará, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstrativo detalhado dos investimentos obrigatórios previstos no art. 5º, § 2º da referida Lei, com indicação dos programas e áreas prioritários, garantida a realização de audiências públicas regionalizadas para consulta à sociedade civil sobre a destinação dos recursos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº317\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE ESTE ARTIGO AO CAPÍTULO II, SEÇÃO I DESTE PROJETO DE LEI:\r\n\r\nART. X - O Poder Executivo publicará, trimestralmente, no Portal da Transparência do Estado do Rio de Janeiro, relatório de execução do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, contendo: \r\n\r\n(I) detalhamento das despesas empenhadas, liquidadas e pagas por programa e ação; \r\n\r\n(II) indicadores de resultado da política de segurança pública associados às despesas realizadas; e \r\n\r\n(III) realização de ao menos uma audiência pública anual, com participação popular, para avaliação dos resultados e definição de prioridades de aplicação dos recursos do Fundo.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº318\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE ESTE ARTIGO AO CAPÍTULO II, SEÇÃO I DESTE PROJETO DE LEI:\r\n\r\nART. X - Qualquer movimentação do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro que supere o valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) deverá ser precedida de autorização prévia da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, vedado o empenho, liquidação ou pagamento sem o cumprimento deste requisito.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº319\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE ESTE ARTIGO AO CAPÍTULO II, SEÇÃO I:\r\n\r\nArt. __ O Poder Executivo garantirá a aplicação integral dos recursos constitucionalmente destinados à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, vedado seu contingenciamento.\r\n\r\nJustificativa: A própria PLDO exige demonstrativo específico dos recursos destinados à FAPERJ, reconhecendo sua relevância estratégica para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº320\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE ESTE ARTIGO AO CAPÍTULO V DESTE PROJETO DE LEI:\r\n\r\nART - FICA VEDADA A APLICAÇÃO DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DRE SOBRE MAIS DE 10% (DEZ POR CENTO) DA ARRECADAÇÃO ANUAL DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECP.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº321\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE ESTE ARTIGO AO CAPÍTULO V DESTE PROJETO DE LEI:\r\n\r\nART. - FICAM GARANTIDOS OS RECURSOS PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DOS EDITAIS DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DA FAETEC, NA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2027.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº322\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE ESTE ARTIGO AO CAPÍTULO V DESTE PROJETO DE LEI:\r\n\r\nArt. - O Poder Executivo destinará, na elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027, montante não inferior a 9% da Receita Corrente Líquida do Estado para o financiamento das universidades públicas estaduais, compreendendo a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, assegurando recursos para custeio, investimentos, assistência estudantil, pesquisa, extensão e inovação tecnológica.\r\n\r\nJustificativa: As universidades estaduais representam o principal sistema público de ensino superior, pesquisa e inovação do Estado do Rio de Janeiro. A garantia de percentual mínimo da Receita Corrente Líquida fortalece a autonomia universitária prevista no art. 207 da Constituição Federal e cria mecanismo permanente de previsibilidade orçamentária, semelhante ao modelo historicamente adotado pelas universidades estaduais paulistas. O próprio PEDES estabelece como missão estratégica a ampliação da economia do conhecimento e a promoção da igualdade social.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº323\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE ESTE ARTIGO AO CAPÍTULO V DESTE PROJETO DE LEI:\r\n\r\nART. - A Lei Orçamentária Anual de 2027 destinará o mínimo de 9% (nove por cento) da Receita Corrente Líquida do Estado do Rio de Janeiro ao financiamento das despesas das universidades públicas estaduais, incluindo a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, abrangendo despesas de custeio, manutenção, pesquisa, extensão e investimentos em infraestrutura.\r\n\r\n§ 1º O percentual mínimo estabelecido no caput deste artigo não poderá ser objeto de contingenciamento ou limitação de empenho, ainda que verificada a hipótese prevista no art. 32 desta Lei.\r\n\r\n§ 2º O Poder Executivo publicará, quadrimestralmente, no Portal da Transparência do Estado, demonstrativo da execução orçamentária e financeira dos recursos destinados às universidades estaduais, com detalhamento por instituição e por categoria de despesa.\r\n\r\n§ 3º Eventuais receitas próprias das universidades estaduais não serão deduzidas do percentual mínimo estabelecido neste artigo, devendo o Estado garantir o aporte integral independentemente de outras fontes de financiamento das instituições.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº324\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE ESTE ARTIGO AO CAPÍTULO VII DESTE PROJETO DE LEI: \r\n\r\nART. - O PODER EXECUTIVO DEVERÁ CRIAR PREVISÃO ORÇAMENTARIA PARA SE ADEQUAR À APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 103, DE 14 DE JULHO DE 2000.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº325\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE ESTE PARÁGRAFO AO ARTIGO 8º, RENUMERANDO OS DEMAIS:\r\n\r\n§ - EXCLUI-SE DO CONTINGENCIAMENTO DO ESTADO A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E A SECRETARIA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº326\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 25 DESTE PROJETO DE LEI:\r\n\r\nART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO (NOVO) - Ao menos 40% (quarenta por cento) dos contratos de microcrédito celebrados pela Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro - AgeRio no exercício de 2027 deverão beneficiar mulheres chefes de família, cabendo à AgeRio publicar, trimestralmente, em seu portal de transparência, relatório com o número de contratos celebrados, valores concedidos e perfil dos beneficiários, desagregados por sexo, raça e município.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº327\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE AO CAPÍTULO V DESTE PROJETO DE LEI:\r\n\r\nART. - O PODER EXECUTIVO DEVERÁ CRIAR PREVISÃO ORÇAMENTARIA PARA SE ADEQUAR À APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, PRESERVANDO O INTERSTÍCIO DE 12% PREVISTO NO ARTIGO 3.º DA LEI ESTADUAL Nº 5539 DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº328\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique a Alínea \"o\", do Inciso III, do Artigo 24.º com a seguinte redação:\r\n\r\no) demonstrativo da previsão orçamentária dos Orçamentos Temáticos - Criança e Adolescente; Idoso; Mulher; Igualdade Racial e População LGBTQIAPN+.\r\n\r\nJustificativa: Permite monitoramento e transparência da execução orçamentária voltada à população LGBTQIAPN+ e à promoção da igualdade racial.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº329\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE O ART. 37, § 5º DESTE PROJETO DE LEI, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 37, § 5º - Nos casos em que os impedimentos de ordem técnica não sejam superados nos prazos previstos no inciso III deste artigo, o órgão central de orçamento somente poderá remanejar o valor da emenda individual impositiva após manifestação expressa e por escrito do parlamentar autor, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da comunicação oficial, facultado ao parlamentar indicar nova destinação para os recursos no âmbito de sua área de atuação.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº330\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE O ART. 44 DESTE PROJETO DE LEI, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 44 - O Poder Executivo realizará revisão integral de todos os incentivos fiscais concedidos no Estado do Rio de Janeiro, apresentando à Assembleia Legislativa, no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta Lei, relatório com análise individual de custo-benefício de cada incentivo vigente, contendo: \r\n\r\n(I) o volume anual de renúncia gerado; \r\n\r\n(II) os resultados socioeconômicos comprovados; \r\n\r\n(III) a proposta de manutenção, modificação ou extinção de cada benefício; e \r\n\r\n(IV) a publicação das informações em formato aberto no Portal da Transparência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº484\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0472-Gestão Previdenciária\r\n\r\nIniciativa: Gestão dos Pagamentos de Aposentadoria e Pensão\r\n\r\nNovo Produto: Criação de programa de valorização e previdência para mestres da cultura\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 120\r\n\r\nJustificativa: Reconhecer os mestres da cultura popular como patrimônio vivo, com acesso à proteção previdenciária e política de reconhecimento público\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº485\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Proteção Integral a Crianças e Adolescentes\r\n\r\nNovo Produto: Centros de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 8\r\n\r\nJustificativa: A implementação de Centros de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência é essencial para garantir atendimento humanizado, evitar a revitimização e assegurar uma atuação articulada entre os órgãos de proteção, justiça, saúde e assistência social, proporcionando respostas mais rápidas e efetivas às situações de violência.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº486\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Fortalecimento da Política de Direitos Humanos\r\n\r\nNovo Produto: Implementação de protocolos prioritários a crianças e adolescentes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 30\r\n\r\nJustificativa: A efetivação da Lei Ágatha Félix é essencial para combater a impunidade e reduzir o número de crianças assassinadas e baleadas no Estado do Rio de Janeiro. Em 2025, 64 crianças e adolescentes foram vítimas de armas de fogo no estado, demonstrando a urgência da priorização na investigação e responsabilização dos crimes.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº487\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0509-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nIniciativa: Apoio e Desenvolvimento da Arte e da Cultura\r\n\r\nNovo Produto: Oficinas culturais de Hip Hop nas escolas estaduais\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 10\r\n\r\nJustificativa: A cultura Hip Hop promove identidade, expressão e cidadania entre jovens das periferias. Incorporar suas linguagens ao ambiente escolar fortalece vínculos e combate a evasão.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº488\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Proteção Integral a Crianças e Adolescentes\r\n\r\nNovo Produto: Participação de Jovens no Plano Decenal do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 10\r\n\r\nJustificativa: O Plano Decenal do Atendimento Socioeducativo estabelece diretrizes para qualificar a política socioeducativa, fortalecer a intersetorialidade e garantir direitos. Entretanto, sua efetividade depende da inclusão de adolescentes e jovens como sujeitos ativos na construção, monitoramento e avaliação das políticas que impactam diretamente suas vidas. A participação qualificada fortalece o caráter pedagógico das medidas socioeducativas, amplia a corresponsabilização institucional, favorece a adequação das ações às demandas reais dos adolescentes e contribui para a promoção de cidadania, autonomia e cultura democrática, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº489\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Proteção Integral a Crianças e Adolescentes\r\n\r\nNovo Produto: Formação de adolescentes para fortalecimento dos Conselhos Municipais\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 92\r\n\r\nJustificativa: Os marcos normativos do CONANDA (Resolução nº 213/2018), do CEDCA/RJ (Deliberação nº 113/2025) e a Lei Estadual nº 9.180, de 12 de janeiro de 2021 (Lei Agatha) criam fluxos de prevenção e enfrentamento as mortes evitáveis, porém é necessário que adolescentes e suas redes de apoio tenham conhecimento para proteção e cobrança do estado na sua efetivação. O estado do RJ tem 92 CMDCAs com baixa capacidade de atuação, através do FDCA/ERJ e da Frente Estadual de Adolescentes podemos fortalecer esses espaços prioritários da democracia participativa, definindo uma abordagem intersetorial e possibilitando a redução do maior problema do estado, que são as mortes violentas de crianças e adolescentes.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº490\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Proteção Integral a Crianças e Adolescentes\r\n\r\nNovo Produto: Publicação do Dossiê Criança e Adolescente\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 5\r\n\r\nJustificativa: A publicação anual do Dossiê Criança e Adolescente é fundamental para assegurar transparência, subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. A produção regular e padronizada de dados permite identificar padrões de violência, grupos mais vulnerabilizados e territórios prioritários, contribuindo para a adoção de medidas de prevenção, responsabilização e garantia de direitos, além de viabilizar o controle social e o acompanhamento do cumprimento das obrigações do Estado.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº8\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se a alínea “r” ao inciso III do art. 24 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, bem como os §§ 2º, 3º e 4º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24. (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nr) demonstrativo padronizado dos limites da despesa total com pessoal, conforme art. 169 da Constituição Federal e arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, abrangendo o Poder Executivo, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.\r\n\r\n…..\r\n\r\n§ 2º O demonstrativo de que trata a alínea “r” do inciso III deste artigo deverá conter, no mínimo:\r\n\r\nI - quadro consolidado da despesa total com pessoal do Estado;\r\n\r\nII - quadros individualizados por Poder e órgão autônomo;\r\n\r\nIII - despesa bruta com pessoal, discriminada em pessoal ativo, pessoal inativo e pensionistas, obrigações patronais e outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização, quando caracterizadas como substituição de servidores e empregados públicos;\r\n\r\nIV - despesas não computadas para fins de apuração do limite, com indicação da respectiva base legal;\r\n\r\nV - despesa total com pessoal para apuração do limite;\r\n\r\nVI - Receita Corrente Líquida utilizada como base de cálculo;\r\n\r\nVII - limite máximo, limite prudencial e limite de alerta aplicáveis;\r\n\r\nVIII - percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida;\r\n\r\nIX - memória de cálculo das deduções realizadas;\r\n\r\nX - nota metodológica com indicação do período de referência, das bases de dados utilizadas e dos critérios de apuração adotados.\r\n\r\n§ 3º O demonstrativo deverá adotar estrutura, nomenclatura e critérios uniformes para todos os Poderes e órgãos autônomos, de modo a permitir a comparação dos valores apurados, dos limites aplicáveis e dos respectivos percentuais de comprometimento da Receita Corrente Líquida.\r\n\r\n§ 4º Eventuais deduções relativas a inativos e pensionistas com recursos vinculados, despesas de exercícios anteriores, despesas com decisões judiciais e outras exclusões admitidas pela legislação deverão ser apresentadas de forma segregada e acompanhadas da correspondente fundamentação legal.\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca aperfeiçoar a transparência e a comparabilidade do demonstrativo de limites da despesa total com pessoal que acompanha a Lei Orçamentária Anual. A despesa com pessoal representa uma das principais rubricas de rigidez orçamentária e constitui indicador essencial para a avaliação da sustentabilidade fiscal do Estado.\r\n\r\nA LOA 2026 já apresenta demonstrativo específico de limite máximo da despesa com pessoal, inclusive com quadros próprios para atualização de dados do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. A experiência demonstra a necessidade de que a LOA 2027 seja acompanhada de demonstrativo padronizado, com critérios homogêneos, memória de cálculo e segregação das deduções realizadas.\r\n\r\nA proposta preserva a autonomia dos Poderes e órgãos autônomos, mas estabelece diretriz de padronização metodológica, compatível com a função da LDO de orientar a elaboração da lei orçamentária.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº9\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se os §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 10 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 3º O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 deverá conter dispositivo específico fixando o limite percentual para abertura de créditos adicionais suplementares por ato do Poder Executivo, bem como as hipóteses que não oneram esse limite, quando admitidas pela legislação aplicável.\r\n\r\n§ 4º A definição dos limites de que trata o § 3º deverá ser acompanhada de justificativa técnica, contendo, no mínimo:\r\n\r\nI - a metodologia utilizada para definição do limite proposto;\r\n\r\nII - a base de cálculo adotada;\r\n\r\nIII - o histórico de utilização de créditos adicionais suplementares nos exercícios anteriores;\r\n\r\nIV - a identificação das hipóteses de suplementação que poderão não onerar o limite geral;\r\n\r\nV - a avaliação da compatibilidade do limite proposto com o cenário fiscal, as metas fiscais, os riscos fiscais e o equilíbrio entre receitas e despesas.\r\n\r\n§ 5º A Lei Orçamentária Anual de 2027 deverá prever metodologia de autorização legislativa específica para as hipóteses em que a abertura de créditos adicionais suplementares exceda, isolada ou cumulativamente, os limites nela estabelecidos.\r\n\r\n§ 6º A autorização legislativa de que trata o § 5º deverá ser precedida de projeto de lei específico, acompanhado de exposição de motivos e demonstrativo técnico que contenha, no mínimo:\r\n\r\nI - o valor adicional pretendido;\r\n\r\nII - a justificativa da necessidade de superação do limite autorizado na Lei Orçamentária Anual;\r\n\r\nIII - a indicação das fontes de recursos que darão suporte à abertura dos créditos;\r\n\r\nIV - a demonstração da finalidade da aplicação dos recursos;\r\n\r\nV - a indicação das unidades orçamentárias, programas de trabalho, ações, grupos de despesa e dotações a serem suplementadas;\r\n\r\nVI - a indicação das dotações a serem canceladas, quando a suplementação decorrer de anulação parcial ou total de dotações;\r\n\r\nVII - a demonstração da compatibilidade da alteração pretendida com as metas fiscais, o resultado orçamentário e a programação financeira do exercício;\r\n\r\nVIII - a avaliação dos impactos da suplementação sobre despesas obrigatórias, despesas de pessoal, serviço da dívida, investimentos, custeio administrativo e demais grupos de gastos relevantes.\r\n\r\n§ 7º Quando a abertura de crédito suplementar decorrer de excesso de arrecadação, superávit financeiro, operações de crédito, anulação de dotações ou recursos colocados à disposição do Estado por outros entes ou entidades, o ato respectivo deverá identificar, de forma segregada, a origem dos recursos, sua disponibilidade, sua vinculação legal, quando houver, e sua compatibilidade com a programação orçamentária e financeira.\r\n\r\n§ 8º O Poder Executivo encaminhará quadrimestralmente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relatório consolidado dos créditos adicionais suplementares abertos no exercício de 2027, contendo os atos autorizativos, valores, fontes de recursos, dotações suplementadas, dotações canceladas, justificativas, finalidade da aplicação, percentual de utilização do limite autorizado na Lei Orçamentária Anual e impacto sobre o resultado orçamentário.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda aperfeiçoa as diretrizes relativas à abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária Anual de 2027. O objetivo é assegurar que a PLOA contenha, desde sua origem, limites objetivos para a abertura de créditos suplementares por ato do Poder Executivo, acompanhados de metodologia clara de apuração, justificativa técnica e critérios de controle legislativo.\r\n\r\nA proposta preserva a flexibilidade necessária à gestão orçamentária, mas estabelece que eventual superação dos limites autorizados na própria LOA deverá depender de autorização legislativa específica, mediante projeto de lei acompanhado de demonstrativo técnico. Dessa forma, reforça-se o papel da Assembleia Legislativa no controle das alterações orçamentárias relevantes, especialmente em cenário de desequilíbrio fiscal e de necessidade de maior governança sobre a execução do orçamento.\r\n\r\nA medida é compatível com a natureza da LDO, pois não fixa diretamente os limites de suplementação, mas determina que a LOA 2027 os preveja de forma expressa e discipline a metodologia de autorização legislativa para sua eventual superação.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº10\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se a redação do § 1º do art. 10 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027:\r\n\r\nArt. 10. (...)\r\n\r\n§ 1º A Lei Orçamentária Anual de 2027 deverá estabelecer, de forma expressa, os limites, as condições, os critérios e a metodologia de abertura de créditos adicionais suplementares, observados os critérios previstos na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com indicação da origem dos recursos, da finalidade da aplicação, do programa de trabalho, do grupo de despesa e da compatibilidade da alteração orçamentária com as metas fiscais do exercício, inclusive com as possibilidade de encaminhamento de mensagem ao à Assembleia Legislativa nos casos que excederem os limites estabelecidos.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda aperfeiçoa as diretrizes relativas à abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária Anual de 2027. O objetivo é assegurar que a PLOA contenha, desde sua origem, limites objetivos para a abertura de créditos suplementares por ato do Poder Executivo, acompanhados de metodologia clara de apuração, justificativa técnica e critérios de controle legislativo.\r\n\r\nA proposta preserva a flexibilidade necessária à gestão orçamentária, mas estabelece que eventual superação dos limites autorizados na própria LOA deverá depender de autorização legislativa específica, mediante projeto de lei acompanhado de demonstrativo técnico. Dessa forma, reforça-se o papel da Assembleia Legislativa no controle das alterações orçamentárias relevantes, especialmente em cenário de desequilíbrio fiscal e de necessidade de maior governança sobre a execução do orçamento.\r\n\r\nA medida é compatível com a natureza da LDO, pois não fixa diretamente os limites de suplementação, mas determina que a LOA 2027 os preveja de forma expressa e discipline a metodologia de autorização legislativa para sua eventual superação.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº105\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se novo art. 10 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, renumerando os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10. A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 deverá observar diretriz de compatibilização entre as receitas líquidas estimadas e as despesas totais fixadas, consideradas as metas fiscais, os riscos fiscais e o cenário de equilíbrio econômico-financeiro do Estado para o exercício de 2027 e para o triênio 2027-2029.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 apresentar resultado orçamentário deficitário, a mensagem de encaminhamento deverá indicar as razões técnicas que justificam o desequilíbrio, as medidas mitigadoras previstas e os riscos associados à sua permanência no exercício e no triênio subsequente.\r\n\r\nJustificativa: A emenda aperfeiçoa as diretrizes para elaboração da LOA 2027, exigindo que a proposta orçamentária apresente a compatibilização entre receitas líquidas e despesas totais. A medida é compatível com a natureza da LDO, pois não impõe execução orçamentária específica, mas estabelece parâmetros de transparência e controle para a elaboração da lei orçamentária.\r\n\r\nO ajuste é especialmente relevante diante do cenário de desequilíbrio orçamentário projetado para o exercício de 2027 e para o triênio 2027-2029, exigindo que a Assembleia Legislativa disponha de elementos objetivos para avaliar a sustentabilidade da proposta orçamentária, as medidas de mitigação e os riscos fiscais associados.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº170\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA AO CAPÍTULO V - DAS DIRETRIZES PARA DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, SEÇÃO IV - DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL , O ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. XX - O PODER EXECUTIVO, NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE2025, DESTINARÁ RECURSOS AO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N.° 11.738/2008 - LEI QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA PROMOVER ADEQUAÇÃO À COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DESTES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nJustificativa: APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.° 11.738/2008, NA FORMALIZAÇÃO DA PARIDADE REMUNERATÓRIA PREVISTA N A CONSTITUIÇÃO DO PISO REMUNERATÓRIO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ESTADUAL.\r\n\r\nLEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE2008\r\n\r\nREGULAMENTA A ALÍNEA “E” DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.\r\n\r\nART. 1° ESTA LEI REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA A QUE SE REFERE A ALÍNEA “E” DO INCISO III DO CAPUT DO ART.60DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº171\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA ARTIGO XX AO CAPÍTULO II - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, SEÇÃO I, DAS DIRETRIZES GERAIS, O ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. XX - O PODER EXECUTIVO DESTINARÁ NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, A APLICAÇÃO DE 2,5% DE RECURSOS EM AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEI ESTADUAL Nº 8.625/2019, CONFORME DISPÕE A LEI ESTADUAL N.° 9.822/2019, COMBINADO COM O DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 263 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\"\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA VISA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE SE REFERE À DESTINAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROMOVIDO PELA LEI ESTADUAL 9822/2019, DESTINANDO 2,5% DE RECURSOS DOS RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8.625/2019, CONFORME DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 263 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nLEI Nº 9.822, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1.060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CONTROLE AMBIENTAL - FECAM - A LEI Nº 8.625, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº172\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9\r\n\r\nTexto da Emenda: ALTERA A REDAÇÃO §3° DO ARTIGO 9º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 3º A Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, contribuirão, de forma rigorosa e transparente, para o alcance do equilíbrio econômico-financeiro propondo a redução de despesas com ações de limitação de empenho, e o aumento de receitas próprias, no âmbito de suas atuações, com o objetivo de atender e garantir o equilíbrio fiscal, conforme disposto neste artigo.\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA VISA CONTEMPLAR O PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO DA UNIVERSALIDADE E DA EQUIDADES DE AÇÕES, NECESSÁRIO À FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO, PROMOVENDO A AMPLITUDE E COMPROMETIMENTO DOS PODERES NO EQUILÍBRIO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº173\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI A ALÍNEA S, DO INCISO III, DO ARTIGO 24, COM S SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 24. A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL OBSERVARÁ O SEGUINTE:\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - ACOMPANHARÃO, AINDA, A LOA 2026, OS DEMONSTRATIVOS ANEXOS, EVIDENCIANDO:\r\n\r\n...\r\n\r\nr) DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A INVESTIMENTOS PARA MITIGAÇÃO E PREVENÇÃO RELACIONADOS A EVENTOS DE EMERGÊNCIAS OU MUDANÇAS CLIMÁTICAS.\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DESTA EMENDA É DAR MAIOR TRANSPARÊNCIA CONTROLE AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELACIONADOS A PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS DESTINADOS A MITIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE EVENTOS ORIGINADOS EM EVENTOS DE EMERGÊNCIA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº174\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI NOVO ARTIGO AO CAPÍTULO II - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027, SEÇÃO I - DAS DIRETRIZES GERAIS , COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. XX - A ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO RELACIONADO À RECEITA DE ROYALTIES DO PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS, DEVERÁ SUA ELABORAÇÃO BASEAR-SE EM INDICADORES CONSERVADORES DE PROJEÇÃO A MODO DE SUA ESTIMATIVA EVITAR RESULTADOS DEFICITÁRIOS, PARA A FIXAÇÃO DA DESPESA PROGRAMADA COM ESTA FONTE DE RECURSOS.\"\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA VISA EVITAR A PROJEÇÃO SUPERESTIMADA DOS RECURSOS DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS QUE SOFREM INFLUÊNCIA DE FATORES EXTERNOS A GESTÃO ESTADUAL , EVITANDO ASSIM RESULTADOS DEFICITÁRIOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2027.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº175\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI NOVO ARTIGO AO CAPÍTULO II - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027, SEÇÃO I - DAS DIRETRIZES GERAIS , COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. OS RECURSOS DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DESTINADOS A CUSTEAR O PLANO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - RPPS ERJ, SERÃO DESTINADOS DURANTE SUA EXECUÇÃO, IMPEDIDOS CANCELAMENTO E SUA UTILIZAÇÃO EM CRÉDITOS ADICIONAIS DIVERSOS A ESTE OBJETO, GARANTINDO A MANUTENÇÃO EM RESERVAS FINANCEIRAS AO RPPS, FRENTE A FUTURAS FLUTUAÇÕES DE MERCADO FINANCEIRO GLOBAL.\r\n\r\nJustificativa: OBJETIVO DA REFERIDA EMENDA É PROMOVER A SUSTENTAÇÃO FINANCEIRA DO REGIME FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO, FRENTE A FLUTUAÇÕES DE MERCADO QUE CAUSEM REDUÇÃO DA ARRECADAÇÃO DESTES OS RECURSOS E PROMOVAM O DESEQUILÍBRIO DO RPPS E A NECESSIDADE DE MAIORES APORTES AO TESOURO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº176\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 32\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI PARÁGRAFO 3° AO ARTIGO 32, COM SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"§ 3° - AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS DE ADEQUAÇÃO DE CONTIGÊNCIAMENTO NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NÃO AFETARÃO OS RECURSOS E DUODÉCIMOS PREVISTO PELA LOA 2027, DESTINADOS ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, CONSOANTE AO DISPOSTO NO ARTIGO 309-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DA EMENDA É IMPEDIR QUE O CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES AFETE OS DUODÉCIMOS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, PRESERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 309-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E GARANTIDO A CAPACIDADE DE PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS DE ENSINO, PESQUISA E CAPACITAÇÃO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº177\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA A ALÍNEA I, DO INCISO III, DO ARTIGO 24, COM S SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 24. A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL OBSERVARÁ O SEGUINTE:\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - ACOMPANHARÃO, AINDA, A LOA 2026, OS DEMONSTRATIVOS ANEXOS, EVIDENCIANDO:\r\n\r\n...\r\n\r\ni) OS EFEITOS, SOBRE AS RECEITAS E AS DESPESAS, DECORRENTES DE ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, APRESENTADAS EM CLASSIFICAÇÃO POR TIPO DE BENEFÍCIO FISCAL E QUAL MEDIDA DE COMPENSAÇÃO SOCIAL BUSCA ATINGIR ;\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PRETENDE DAR MAIOR CLAREZA E TRANSPARÊNCIA NOS PRODUTOS DE CONTRAPARTIDAS E COMPENSAÇÕES IDENTIFICAS POR OCASIÃO DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, PERMITINDO ASSIM MAIOR CAPACIDADE DE FISCALIZAÇÃO AOS PARLAMENTARES E ÓRGÃOS DE CONTROLE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº178\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA A ALÍNEA O, DO INCISO III, DO ARTIGO 24, COM S SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 24. A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL OBSERVARÁ O SEGUINTE:\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - ACOMPANHARÃO, AINDA, A LOA 2026, OS DEMONSTRATIVOS ANEXOS, EVIDENCIANDO:\r\n\r\n...\r\n\r\nO) DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DOS ORÇAMENTOS TEMÁTICOS - CRIANÇA E ADOLESCENTE, IDOSO E MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA;\"\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PRETENDE DAR MAIOR CLAREZA E TRANSPARÊNCIA AOS INVESTIMENTOS PROGRAMADOS E DESTINADOS A CADA ÁREA SOCIAL INCLUINDO ASSIM OS RECURSOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES EDUCAÇÃO, ASSISTENCIAL E SAÚDE À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE POSSUI RELEVANTE EXPRESSÃO NA CONSTITUIÇÃO DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº179\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA O ART. 25, INCISO VI, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 25. A AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO RIO DE JANEIRO - AGE RIO DEVERÁ OBSERVAR, NA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO, ENTRE OUTRAS DIRETRIZES:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nVI - POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO E INCENTIVO A MICRO EMPREENDIMENTOS VOLTADOS À INCLUSÃO PRODUTIVA DE GRUPOS SOCIAIS EM VULNERABILIDADE TAIS COMO MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, REFUGIADOS E PESSOAS RESGATADAS DE SITUAÇÕES DESUMANAS.\"\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM COMO OBJETIVO EMPODERAR GRUPOS SOCIAIS VULNERÁVEIS VISANDO SUA INSERÇÃO PRODUTIVA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ECONÔMICOS E SOCIAIS .\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº180\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA O ART. 25, INCLUI O INCISO IX COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 25. A AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO RIO DE JANEIRO - AGE RIO DEVERÁ OBSERVAR, NA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO, ENTRE OUTRAS DIRETRIZES:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nIX - FOMENTO À COMPLEXOS ECONÔMICOS INSERIDOS EM SETORES DE MESMA TÉCNICA ARTICULADA EM ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E CADEIAS COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO CONSTITUÍDAS POR MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, NAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO.\"\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DA PROPOSTA VISA GARANTIR RECURSOS PARA O FORTALECIMENTO E DESENVOVLIMENTO NA ESTRUTURAÇÃO DE CADEIAS PRODUTIVAS DE ARRANJOS PRODUTIVOS REGIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº181\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA O ART. 25, INCLUI O INCISO X COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 25. A AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO RIO DE JANEIRO - AGE RIO DEVERÁ OBSERVAR, NA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO, ENTRE OUTRAS DIRETRIZES:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nX - FOMENTO A PRODUTORES RURAIS DE PEQUENO PORTE QUE COMPÕE CADEIAS COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO CONSTITUÍDAS À POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA VISA GARANTIR A INCLUSÃO DE RECURSO DE FOMENTO NA PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS DESTINADOS À PRODUTORES DE PEQUENO PORTE QUE COMPÕES A CADEIA PERTENCENTE À POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº182\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 35\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA O ART 35, INCLUI O § 5º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 35. O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 CONTERÁ DOTAÇÃO ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS.\r\n\r\n§ 5° - QUANDO A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA FICAR PREJUDICADA, NO EXERCÍCIO DE SUA APROVAÇÃO, POR MOTIVOS DE TEMPO, EVENTO NÃO PREVISTO À ADMINISTRAÇÃO, OU PLANO DE EXECUÇÃO EXCEDENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO, PODERÁ SER REABERTO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO SUBSEQUENTE, VISANDO CUMPRIR EM TODA EXTENSÃO SEU OBJETO, DESDE QUE JUSTIFICADA PELA ADMINISTRAÇÃO EXECUTORA, AVALIZADA PELO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AUTORIZADA PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO;\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA DE EMENDA VISA GARANTIR A PLICAÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS DESTINADOS NA PROPOSTA DA OBJETO DA EMENDA PRETENDIDO SEM PREJUÍZO DA INTENÇÃO DO LEGISLADOR OU DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA, DESDE QUE NO CUMPRIMENTO DOS LIMITES LEGAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº183\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 37\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA O ART. 37, INCISOS I, II E III, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 37. EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS TERMOS DO INCISO I DO § 9º DO ART. 210 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A FIM DE VIABILIZAR A EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA, SERÃO OBSERVADOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS E PRAZOS:\r\n\r\nI - ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS APÓS A SANÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, O PODER EXECUTIVO ENVIARÁ AO PODER LEGISLATIVO O EXTRATO DE EMENDAS VALIDADAS, CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE EMPENHO E DESEMBOLSO E AS JUSTIFICATIVAS DO IMPEDIMENTO DE ORDEM TÉCNICA PORVENTURA EXISTENTES;\r\n\r\nII - ATÉ 20 (VINTE) DIAS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PREVISTO NO INCISO I DESTE ARTIGO, O PODER LEGISLATIVO INDICARÁ AO PODER EXECUTIVO OS AJUSTES DAS EMENDAS QUE TIVERAM IMPEDIMENTO DE ORDEM TÉCNICA INDICADO, ATRAVÉS DE ATO OFICIAL;\r\n\r\nIII - ATÉ 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS APÓS O PRAZO PREVISTO NO INCISO II DESTE ARTIGO, O PODER EXECUTIVO ENVIARÁ AO PODER LEGISLATIVO O EXTRATO DAS EMENDAS AJUSTADAS VALIDADAS E JUSTIFICATIVAS DAS QUE PERMANECERAM COM IMPEDIMENTO DE ORDEM TÉCNICA.\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA VISA PROMOVER UMA MAIOR CELERIDADE PARA PROPICIAR O INÍCIO DA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES E EVITAR O PREJUÍZO DA EXECUÇÃO DAS PROPOSTAS EM RAZÃO DO TEMPO E DE IMPREVISTOS OCORRIDOS NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATUALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº184\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 44\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA O ART. 44, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 44. O PODER EXECUTIVO DEVERÁ REALIZAR A REVISÃO INTEGRAL DOS BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPRESAS APRESENTANDO AVALIAÇÃO DE IMPACTO NAS AUDIÊNCIAS QUADRIMESTRAIS PREVISTAS PELA LEI COMPLETAR N.° 101/2000, BUSCANDO A REDUÇÃO SISTEMÁTICA DA CONCESSÃO EM 10% AO ANO, APRESENTANDO METODOLOGIA APLICADA NO ANEXO ESPECÍFICO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027.\"\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA VISA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANEJAMENTO PARA DEFINIR OS CRITÉRIOS DE REDUÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS, BUSCANDO A RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DE FORMA SUSTENTÁVEL E ADEQUADO AOS PLANOS DE INVESTIMENTOS DOS SETORES PRODUTIVOS, EM CONSONÂNCIA AO CALENDÁRIO DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS), A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) E O IMPOSTO SELETIVO (IS); CRIA O COMITÊ GESTOR DO IBS E ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº185\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA O ARTIGO 24, COM A INCLUSÃO DE ALÍNEA S, DO INCISO III, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 24. A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL OBSERVARÁ O SEGUINTE:\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - ACOMPANHARÃO, AINDA, A LOA 2026, OS DEMONSTRATIVOS ANEXOS, EVIDENCIANDO:\r\n\r\n...\r\n\r\nP) DEMONSTRATIVO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA PROGRAMAÇÃO DA DESPESA, GARANTIDO A APLICAÇÃO DE 2,5% DE RECURSOS EM AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEI ESTADUAL Nº 8.625/2019, CONFORME DISPÕE A LEI ESTADUAL N.° 9.822/2019, COMBINADO COM O DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 263 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL;\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA VISA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE SE REFERE À DESTINAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROMOVIDO PELA LEI ESTADUAL 9822/2019, DESTINANDO 2,5% DE RECURSOS DOS RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8.625/2019, CONFORME DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 263 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nLEI Nº 9.822, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1.060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CONTROLE AMBIENTAL - FECAM - A LEI Nº 8.625, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº186\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA O INCISO V DO ART. 25, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 25. A AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO RIO DE JANEIRO - AGE RIO DEVERÁ OBSERVAR, NA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO, ENTRE OUTRAS DIRETRIZES:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nV - POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO E INCENTIVO ÀS EMPRESAS DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS STARTUPS E MÉDIAS E PEQUENAS EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA INTEGRANTES DE ECOSSISTEMAS DE INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA VISA APRIMORAR A REDAÇÃO E A AMPLITUDE DO FOMENTO DISPOSTO NO PROJETO DE LEI, CONTEMPLANDO DE FORMA MAIS PRECISA AO FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE GRUPOS DE ENTES ECONÔMICOS E SOCIAIS, BENEFICIÁRIOS DA POLÍTICA DE FOMENTO ECONÔMICO, CONFORME DISPOSTO NAS PREMISSAS, DIRETRIZES E OBJETIVOS DO PLANO ESTADUAL ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, APROVADO PELA LEI N.° 10.266, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº187\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA O INCISO VI DO ART. 25, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 25. A AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO DEVERÁ OBSERVAR, NA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO, ENTRE OUTRAS DIRETRIZES:\r\n\r\nI - ATENDIMENTO A JOVENS, MULHERES, PESSOAS PRETAS E PARDAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, A MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS EM GERAL, MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, BEM COMO A MICRO, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, AGRICULTORES URBANOS, PESCADORES E AQUICULTORES ARTESANAIS, COOPERATIVAS EM GERAL E EMPREENDIMENTOS POPULARES SOLIDÁRIOS DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS (CADSOL);\"\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM COMO OBJETIVO INCLUIR O GRUPO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, VISANDO SUA INSERÇÃO PRODUTIVA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ECONÔMICOS E SOCIAIS .\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº188\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0496-Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em Desastres e Emergências\r\n\r\nIniciativa: Prevenção, Intervenção e/ou Recuperação de Área Atingida por Desastre\r\n\r\nProduto: Localidade urbanizada ou atendida com infraestrutura\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 42\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAR AS AÇÕES DE INVESTIMENTO EM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA QUE PROMOVA A SEGURANÇA NAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO E PROXIMIDADES A HABITAÇÕES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº189\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0507-Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres\r\n\r\nIniciativa: Sistema Integrado de Atendimento e Acolhimento à Mulher Vítima\r\n\r\nProduto: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 3\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO DA PROPOSTA PARA ATENDER A DEMANDA JÁ IDENTIFICADA PELA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL NA EXPANSÃO DE UNIDADES MAS QUE HÁ NECESSIDADE DE REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA INVESTIMENTOS\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº480\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescenta-se ao Capítulo V da presente Lei o Art. 29, renumerando-se os demais, com o seguinte texto:\r\n\r\n\"Art. 29. A elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 deverá prever a fixação das despesas necessárias à atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos das universidades estaduais, em especial da Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF).\r\n\r\nJustificativa: Ao longo das últimas décadas, a comunidade universitária vem enfrentando crescente deterioração das condições salariais e institucionais. O Plano de Cargos e Vencimentos vigente, instituído em 2006, foi revisado uma única vez no ano de 2014 pela Lei Estadual 6828. Segundo cálculos efetuados pelo DIEESE a partir do IPCA-IBGE, no período de 01/07/2014 a 01/05/2026 as perdas inflacionárias acumuladas dos vencimentos dos servidores da UENF alcançam 37,51%, sendo necessário um reajuste de 60,29% para recompor o poder de compra da última atualização.\r\n\r\nA grave defasagem salarial e as distorções do defasado Plano de Cargos e Vencimentos, o qual não prevê a progressão para Professor Titular, de maneira diversa da que ocorre nas universidades federais e na maioria das universidades estaduais - como a própria UERJ -, têm produzido impactos diretos sobre a capacidade da universidade de atrair e reter novos docentes altamente qualificados, comprometendo a renovação de seus quadros acadêmicos. \r\n\r\nTal situação torna-se ainda mais preocupante diante do fato de que parcela significativa dos professores que participaram da implantação da UENF a partir de 1993, e que permanecem em atividade, encontra-se em vias de aposentadoria. Sem a necessária recomposição das condições de carreira e remuneração, a universidade corre o risco de sofrer perdas importantes em sua capacidade de ensino, pesquisa, inovação e formação de recursos humanos. \r\n\r\nCumpre ainda registrar que os docentes da UENF recorrem ao estado de greve. Apesar da legitimidade e gravidade das reivindicações apresentadas, a categoria tem adotado uma postura de contenção e responsabilidade institucional, apostando permanentemente no diálogo como caminho para a construção de soluções negociadas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº481\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifica-se o art. 12 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 12. Qualquer concessão de incentivo fiscal ou subvenção econômica deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da LRF, bem como observar o disposto nas Leis Complementares federais nº 24, de 7 de janeiro de 1975 e nº 160, de 7 de agosto de 2017, e nas Leis Estaduais nº 8.445, de 3 de julho 2019 e nº 8.926, de 8 de julho de 2020 e na Emenda Constitucional nº 132 de 20 de dezembro de 2023, que altera o Sistema Tributário Federal.\r\n\r\n§ 1º O Projeto de Lei de que trata o caput deste artigo deverá estar acompanhado do estudo de impacto orçamentário-financeiro, elaborado pelo Poder Executivo consoante o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal e dos art. 14 e 14-A da LRF, devendo ser publicado no sítio eletrônico do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º O Poder Executivo, conforme determina o art. 1º da Lei nº 8.445 de 3 de julho de 2019, fará anualmente a avaliação das contrapartidas decorrentes dos incentivos fiscais em vigência segundos os critérios abaixo:\r\n\r\nI - adequação ao CONFAZ;\r\n\r\nII - resultados socioeconômicos, ambientais e tecnológicos decorrentes da concessão do incentivo, notadamente no tocante ao aumento da arrecadação, à geração de emprego e à preservação do ecossistema em que atua a empresa beneficiária;\r\n\r\nIII - meta de redução de 10% do valor total efetivamente concedido no conjunto dos incentivos fiscais e financeiro-fiscais durante o exercício anterior;\r\n\r\nIV - projeção do valor total da renúncia decorrente de cada incentivo fiscal ou financeiro-fiscal concedido; e\r\n\r\nV - atualidade da justificativa de fomento setorial ou de desenvolvimento regional que motivou a concessão do incentivo.\r\n\r\n§ 3º O conteúdo do relatório mencionado no §2º deste artigo deverá ser publicado no sítio eletrônico do Governo do Estado do Rio de Janeiro para conhecimento público.\r\n\r\n§ 4° O resultado dos estudos de revisão dos incentivos fiscais será publicado no sítio eletrônico do Governo do Estado do Rio de Janeiro e será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nJustificativa: O estado do Rio de Janeiro projeta uma renúncia de ICMS na ordem de R$ 28,7 bilhões para o exercício de 2027, com expectativas de crescimento desse montante de forma contínua até alcançar mais de R$ 30,7 bilhões em 2029. Tal volume de renúncia na forma de benefícios fiscais é incompatível com a situação financeira e orçamentária do estado, que projeta déficit na casa das dezenas de bilhões para os próximos anos e tem destinado uma pífia parte de seus recursos para investimentos público. Cabe ainda ressaltar que tais benefícios são concedidos sem qualquer comprovação de retorno do ponto de vista de geração de empregos, desenvolvimento econômico e social, ou qualquer outro benefício para o povo fluminense. Tendo em vista a concretização da reforma tributária em curso, o incentivo fiscal via renúncia de ICMS por parte dos estados irá cessar, dessa forma a manutenção dos benefícios nesse patamar, especialmente sua expansão para os exercícios vindouros, se mostra equivocada. A presente emenda visa a redução gradual desse montante, de maneira responsável com a indústria fluminense bem como com a saúde financeira dos cofres do estado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº482\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifica-se o art. 24 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 24. A elaboração da Lei do Orçamento Anual observará o seguinte:\r\n\r\nI - Integrarão a LOA 2027, os seguintes anexos, em observância ao art. 2º, § 1º, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964:\r\n\r\na) Resumo geral da receita;\r\n\r\nb) Resumo da despesa por função;\r\n\r\nc) Demonstrativo de receita e despesa segundo as categorias econômicas;\r\n\r\nd) Quadro discriminativo da receita por natureza de receita; e\r\n\r\ne) Resumo das despesas por Poderes e Órgãos.\r\n\r\nII - Acompanharão a LOA 2027, por exigência da legislação:\r\n\r\na) demonstrativo das condições contratuais da dívida fundada, nos termos do art. 210, § 8º, da Constituição Estadual;\r\n\r\nb) demonstrativo de compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, nos termos do art. 5º, I, da LRF;\r\n\r\nc) demonstrativo da receita corrente líquida, para fins de atendimento do art. 19, da LRF, demonstrada em anexo próprio, conforme orientações e regras da Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nd) relatório sobre a metodologia e as premissas utilizadas nas projeções de receitas, conforme art. 12, da LRF;\r\n\r\ne) demonstrativo regionalizado de fomento às atividades econômicas conforme art. 209, § 6°, da Constituição Estadual incluindo, caso disponíveis, os resultados econômicos e sociais das contrapartidas pertinentes às isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;\r\n\r\nf) constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação, conforme o art. 22, parágrafo único, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964.\r\n\r\nIII - Acompanharão, ainda, a LOA 2027, os demonstrativos anexos, evidenciando:\r\n\r\na) o atendimento ao índice mínimo de aplicação de recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde, conforme o art. 198, da Constituição Federal;\r\n\r\nb) o atendimento ao índice mínimo de aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento de ensino, de acordo com o art. 212 da Constituição Federal;\r\n\r\nc) a origem e a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos do art. 212-A da Constituição Federal;\r\n\r\nd) a origem e a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP, nos termos da Lei Complementar nº 210, de 21 de julho de 2023;\r\n\r\ne) a origem e a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, nos termos da Lei n° 4.962, de 20 de dezembro de 2006, e suas alterações;\r\n\r\nf) a origem e a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, conforme o art. 263, da Constituição do Estado;\r\n\r\ng) a origem e a aplicação dos recursos destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, nos termos do art. 332, da Constituição do Estado;\r\n\r\nh) a origem e a aplicação dos recursos destinados ao Fundo de Administração Fazendária - FAF;\r\n\r\ni) os efeitos, sobre as receitas e as despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;\r\n\r\nj) demonstrativos de receitas e despesas oriundas dos royalties e participações especiais de petróleo;\r\n\r\nk) origem e a aplicação dos recursos que constituem o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED;\r\n\r\nl) a origem e aplicação do Fundo Soberano;\r\n\r\nm) origem e aplicação dos recursos do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nn) demonstrativo de emendas impositivas;\r\n\r\no) demonstrativo da previsão orçamentária dos Orçamentos Temáticos - Criança e Adolescente; Idoso e Mulher;\r\n\r\np) a composição da dívida ativa total do Estado do Rio de Janeiro, especificando os montantes e maiores devedores;\r\n\r\nq) demonstrativo do montante e origem da receita que financiará as emendas parlamentares impositivas, de acordo com o § 9º do artigo 210 da Constituição Estadual.\r\n\r\nr) demonstrativos detalhados do REFIS contendo, no mínimo, descrição individualizadas por beneficiário dos descontos concedidos e dos valores arrecadados, destacando os abatimentos realizados por cada um a partir do expediente de precatórios de terceiros.\r\n\r\nParágrafo único. As bases de dados de receita e despesa da LOA 2027 serão disponibilizadas no sítio eletrônico do Governo Estadual.\"\r\n\r\nJustificativa: Necessidade de transparência quanto a um programa que abre mão de receitas a receber do estado, detalhando individualmente seus beneficiários, os abates concedidos e os instrumentos por eles utilizados para adesão e descontos concedidos.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº372\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0507-Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres\r\n\r\nIniciativa: Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres\r\n\r\nNova Ação: TREINAMENTO DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDescrição do Gasto: TREINAMENTO DE TÉCNICAS DE AUTODEFESA E DE ARTES MARCIAIS (DEFESA PESSOAL) COM FOCO NOATENDIMENTO AO PÚBLICO FEMININO, EM PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nFunção / Subfunção: 06-Segurança Pública / 846:Outros Encargos Especiais\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE PROPOSIÇÃO, INTEGRADA ÀS MISSÕES 9 E 10: \"GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NOS TERRITÓRIOS\" E \"A PROMOÇÃO DAS IGUALDADES RACIAL E DE GÊNERO\" RESPECTIVAMENTE, PREVISTAS NOS INCISOS IX E X, DO ART. 9º, DA LEI Nº 10.266, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, VISA À PREVISÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INERENTE À EXECUÇÃO DA LEI Nº 10.260 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES VÍTIMAS OU AMEAÇADAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº373\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0506-Sistema Prisional e Ressocialização dos Custodiados\r\n\r\nIniciativa: Gestão do Sistema Penitenciário\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DA ACADEMIA DA POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDescrição do Gasto: IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO DA ACADEMIA DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nFunção / Subfunção: 06-Segurança Pública / 091:Defesa da Ordem Jurídica\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, QUE INTEGRA EXEMPLIFICARMENTE AS DIRETRIZES E OBJETIVOS DA MISSÃO 9, CONFORME ART. 9º, IX, DA LEI NO 10.266/2023, JUSTIFICA-SE DIANTE DA NECESSIDADE DE PREVISÃO NO LIVRO DO ORÇAMENTO DO PRÓXIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO, PARA QUE DELE CONSTE A RESPECTIVA EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA. COM EFEITO, A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO DA ACADEMIA DE POLÍCIA PENAL EM FASE DE IMPLANTAÇÃO SE ADÉQUA AOS CRITÉRIOS PREMENTES DE NECESSIDADE, RELEVÂNCIA E UTILIDADE PÚBLICAS, AMPARADA POR SI MESMA EM SEUS PRÓPRIOS ATRIBUTOS E CARACTERÍSTICAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº374\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0501-Esporte e Lazer\r\n\r\nIniciativa: Promoção ao Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS\r\n\r\nDescrição do Gasto: Ações de incentivo à prática de atividades físicas, compreendendo a promoção de programas comunitários, realização de campanhas educativas, apoio a projetos esportivos e recreativos, bem como a aquisição de materiais, equipamentos e serviços necessários à execução das atividades.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nFunção / Subfunção: 27-Desporto e Lazer / 812:Desporto Comunitário\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA PRETENDE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8.304 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, VISANDO À PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DO CUSTEIO DA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO ATIVIDADE COMPREENDIDA PELAS MISSÕES 1 E 8,CONFORME ART. 9º, I E VIII, DA LEI Nº 10.266/2023, CONSIDERANDO-SE QUE UM DOS MELHORES MECANISMOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL É, SEM DÚVIDA, O ESPORTE. O PROJETO DE LEI Nº 4454/2024 INTEGRA OS PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS A IMPLEMENTAÇÃO DE OFICINAS, PALESTRAS, DINÂMICAS DE GRUPO E RECREATIVAS, ESQUETES E FEIRAS DESPORTIVAS FOCADAS NOS PÚBLICOS E PARTICIPANTES DE COMPETIÇÕES E DEMAIS EVENTOS DESPORTIVOS, EM PARALELO A ESTES, ENQUANTO ESTEJAM SENDO REALIZADOS, INCREMENTANDO, DESTA FORMA O CARÁTER INCLUSIVO, EDUCACIONAL E PROPAGADOR DA REFERIDA POLÍTICA PÚBLICA, CUJA RELEVÂNCIA SE DEPREENDE DAS PRÓPRIAS CARACTERÍSTICAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº375\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Proteção Social Básica\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA\r\n\r\nDescrição do Gasto: Promover o acesso de pessoas inscritas no CadÚnico a programas de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e oportunidades vinculadas à atuação estatal, contribuindo para a inclusão produtiva, a redução da pobreza e a promoção da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nFunção / Subfunção: 08-Assistência Social / 245:Serviços Socioassistenciais\r\n\r\nJustificativa: A presente Emenda Aditiva tem por objetivo incluir, no Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, ação destinada à implementação da Política Estadual de Inclusão Produtiva de Pessoas Inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, de modo a viabilizar a correspondente previsão orçamentária para a execução das medidas previstas no Projeto de Lei nº 7.721/2026.\r\n\r\nA iniciativa visa promover o acesso da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica a programas de qualificação profissional, intermediação de mão de obra, empreendedorismo e demais oportunidades vinculadas à atuação estatal, contribuindo para a geração de renda, a autonomia econômica das famílias e a redução da dependência de programas assistenciais.\r\n\r\nA inclusão da ação na LDO mostra-se necessária para assegurar compatibilidade entre o planejamento governamental e a futura implementação da política pública, conferindo efetividade às diretrizes de inclusão social e produtiva que orientam a atuação do Estado.\r\n\r\nA proposta encontra-se em consonância com as Missões I e VIII, previstas no art. 9º, incisos I e VIII, da Lei Estadual nº 10.266, de 2023, ao promover a redução das desigualdades sociais, o desenvolvimento humano, a ampliação das oportunidades de trabalho e renda e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à superação da pobreza e à promoção da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nDessa forma, a presente emenda aperfeiçoa o planejamento orçamentário estadual, criando as condições necessárias para a futura execução da Política Estadual de Inclusão Produtiva e reforçando o compromisso do Estado do Rio de Janeiro com a inclusão social, a cidadania e o desenvolvimento econômico sustentável.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº376\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Proteção Social Especial\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DA INTERNAÇÃO HUMANIZADA\r\n\r\nDescrição do Gasto: ATENDIMENTO INTEGRAL E ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR, E QUE OPORTUNIZE AO PACIENTE O RESTABELECIMENTO DE SUA SAÚDE FÍSICA E MENTAL, A AUTOESTIMA E O BEM-ESTAR, REINSERINDO-O AO MEIO SOCIAL, FAMILIAR E ECONÔMICO.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nFunção / Subfunção: 08-Assistência Social / 422:Direitos Individuais, Coletivos e Difusos\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, QUE INTEGRA EXEMPLIFICATIVAMENTE AS DIRETIVAS E OS OBJETIVOS DAS MISSÕES 1 E 8, CONFORME ART. 9º, I E VII, DA LEI Nº 10.266/2023, VISA À PREVISÃO DA AÇÃO PROGRAMÁTICA DO ESTABELECIMENTO DO UM MARCO LEGAL PARA A INTERNAÇÃO HUMANIZADA DE PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E/OU TRANSTORNOS MENTAIS EM TODO O NOSSO ESTADO, VIABILIZADO PELO PROJETO DE LEI Nº 3194/2024, EM TRÂMITE NESTA CASA, INICIATIVA QUE SURGE DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR UM TRATAMENTO DIGNO E EFETIVO QUE ESTEJA ALINHADO COM OS DIREITOS HUMANOS E AS MELHORES PRÁTICAS DE SAÚDE MENTAL.\r\n\r\nA INTERNAÇÃO HUMANIZADA É UM CONCEITO QUE COLOCA O BEM ESTAR DO PACIENTE NO CENTRO DO PROCESSO DE TRATAMENTO, PROMOVENDO UMA ABORDAGEM QUE VAI ALÉM DA ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA INCLUIR SUPORTE PSICOLÓGICO, SOCIAL E PROFISSIONAL. ESTA PROPOSTA BUSCA GARANTIR QUE TAL ABORDAGEM SEJA UNIFORMEMENTE APLICADA EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO, GARANTINDO QUE TODOS OS CIDADÃOS TENHAM ACESSO IGUALITÁRIO A SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DE QUALIDADE.\r\n\r\nA SAÚDE MENTAL É UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA QUE AFETA A SOCIEDADE COMO UM TODO. COM A CRESCENTE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO TRATAMENTO ADEQUADO PARA TRANSTORNOS MENTAIS E DEPENDÊNCIA QUÍMICA, TORNA-SE IMPERATIVO QUE O ESTADO ADOTE MEDIDAS QUE REFLITAM ESSA EVOLUÇÃO.\r\n\r\nALÉM DISSO, A AÇÃO PRESSUPÕE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL, FUNDAMENTAIS PARA A RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO DOS INDIVÍDUOS NA SOCIEDADE. ESTAS MEDIDAS SÃO ESTRATÉGICAS PARA A REDUÇÃO DE TAXAS DE RECAÍDA E PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA COMUNIDADE MAIS SAUDÁVEL E PRODUTIVA.\r\n\r\nDESTARTE, A IMPLEMENTAÇÃO DA REFERIDA NORMA TAMBÉM REFLETE UM COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DO ESTADO, UMA VEZ QUE INDIVÍDUOS RECUPERADOS E REINTEGRADOS CONTRIBUEM POSITIVAMENTE PARA A FORÇA DE TRABALHO E PARA A DINÂMICA COMUNITÁRIA.\r\n\r\nSENDO ASSIM, A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, REPRESENTARÁ UM PASSO SIGNIFICATIVO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM NOSSO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº377\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nIniciativa: Promoção de Ações de Garantia à Permanência dos Alunos na Escola\r\n\r\nNova Ação: MANUTENÇÃO DA CLIMATIZAÇÃO SALAS DE AULA\r\n\r\nDescrição do Gasto: MANUTENÇÃO E REVISÃO DE APARELHOS, SISTEMAS E INFRAESTRUTURA DE CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO BÁSICO.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nFunção / Subfunção: 12-Educação / 368:Educação Básica\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, QUE INTEGRA O ROL EXEMPLIFICATIVO DAS MISSÕES 1 E 8, CONFORME ART. 9º, I E VIII, DA LEI Nº 10.266/2023, VISA À PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA MANUTENÇÃO DA CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA DAS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS, CONSIDERANDO-SE AS DEMANDAS DECORRENTES DA CONDIÇÃO CLIMÁTICA DA ÁREA URBANA E DAS ÁREAS RURAIS DO NOSSO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº378\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0495-Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nIniciativa: Fomento ao Desenvolvimento e Inovação Científicos e Tecnológico\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA JOVENS PROGRAMADORES\r\n\r\nDescrição do Gasto: Promoção da formação técnica, o desenvolvimento tecnológico e informatizado de jovens estudantes, focando nas demandas da sociedade digital, automação e Inteligência Artificial.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nFunção / Subfunção: 19-Ciência e Tecnologia / 363:Ensino Profissional\r\n\r\nJustificativa: A presente Emenda Aditiva tem por finalidade incluir, no Anexo de Programas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, o Programa “Jovens Programadores”, voltado à formação, qualificação profissional e desenvolvimento de competências tecnológicas de estudantes da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA medida busca viabilizar a correspondente previsão orçamentária necessária à implementação das ações previstas no Projeto de Lei nº 7.610/2026, que institui política pública destinada à capacitação de jovens nas áreas de tecnologia da informação, programação, inovação e transformação digital, ampliando oportunidades de inserção no mercado de trabalho e de desenvolvimento profissional em setores estratégicos da economia contemporânea.\r\n\r\nA inclusão do programa no planejamento orçamentário estadual revela-se necessária para assegurar a compatibilidade entre as futuras ações governamentais e os instrumentos de planejamento previstos no ordenamento jurídico, conferindo efetividade à política pública proposta e possibilitando sua adequada execução.\r\n\r\nA iniciativa encontra-se diretamente alinhada à Missão 6, prevista no art. 9º da Lei Estadual nº 10.266, de 2023, que contempla o fortalecimento da educação, da ciência, da tecnologia, da inovação e da qualificação profissional como vetores do desenvolvimento econômico e social do Estado, contribuindo para a formação de capital humano qualificado e para a preparação dos jovens fluminenses para os desafios da economia digital.\r\n\r\nDessa forma, a presente emenda aperfeiçoa o planejamento governamental, promovendo a integração entre educação, tecnologia e desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que amplia oportunidades de inclusão produtiva, inovação e empregabilidade para estudantes da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº379\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência\r\n\r\nProduto: Rede de atenção à pessoa com deficiência apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 50\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, COMPREENDIDA PELOS OBJETIVOS E DIRETRIZES DAS MISSÕES 1 E 8, CONFORME ART. 9º, I E VIII, DA LEI Nº 10.266/2023, VISA POSSIBILITAR INCREMENTO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AUMENTANDO-SE A PREVISÃO DA META DE 25 (VINTE E CINCO) PARA 50 (CINQUENTA) EXECUÇÕES DE APOIO À REDE DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº380\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0501-Esporte e Lazer\r\n\r\nIniciativa: Promoção ao Esporte e Lazer\r\n\r\nProduto: BOLSA ATLETA CONCEDIDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 1.000\r\n\r\nJustificativa: NO INTUITO DE AUMENTAR O ALCANCE E A ABRANGÊNCIA DO \"BOLSA ATLETA\", PRESTIGIANDO SEUS RESULTADOS E O SUCESSO DA SUA CONTINUIDADE, CONSTATA-SE A RELEVÂNCIA PÚBLICA DO REFORÇO E INCREMENTO PARA AMPLIAÇÃO DAS VAGAS, DE 800 (OITOCENTAS) PARA 1000 (MIL) ATLETAS E PARATLETAS FLUMINENSES.\r\n\r\nPOLÍTICA PÚBLICA DE INICIATIVA PLURAL E AGREGADORA, QUE VALORIZA NOSSOS ESPORTISTAS E OFERECE CONDIÇÕES PARA QUE POSSAM SE DEDICAR AOS TREINAMENTOS, INTEGRANDO SIMULTANEAMENTE AS MISSÕES 1 E 8, CONFORME ART. 9°, I E VIII, DA LEI Nº 10.266/2023, VERIFICA-SE QUE UM DOS MELHORES MECANISMOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL É, SEM DÚVIDAS, O ESPORTE.\r\n\r\nPORTANTO, PARA QUE A PRÓXIMA EDIÇÃO DO BOLSA ATLETA RJ POSSA CONTEMPLAR MAIS ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO E DE BASE, NECESSÁRIO SE FAZ DISPONIBILIZAR 600 BOLSAS DESTINADAS AOS ATLETAS QUE APRESENTAM RESULTADOS RELEVANTES EM COMPETIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, E OUTRAS 400 PARA AQUELES QUE ESTÃO INICIANDO SUAS CARREIRAS. OBJETIVA-SE ENTÃO VIABILIZAR O AUMENTO NA PREVISÃO DE VAGAS, CONFERINDO AOS ATLETAS MAIOR ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº381\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0466-Prevenção ao Uso de Drogas\r\n\r\nIniciativa: Implantação da Política sobre Drogas\r\n\r\nProduto: Campanha de prevenção realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 12\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, COMPREENDIDA PELOS OBJETIVOS E DIRETRIZES DA MISSÃO 1, CONFORME ART. 9º, I, DA LEI Nº 10.266/2023, VISA AO INCREMENTO DA PREVISÃO DE META DE 8 (OITO) PARA 12 (DOZE) EXECUÇÕES DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO A SEREM REALIZADAS NO PRÓXIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS CRESCENTES DE DROGADIÇÃO E DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA/VULNERABILIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº382\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Apoio às Polícias e ao Governo na Provisão de Segurança Pública\r\n\r\nProduto: Policial capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 266\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, COMPREENDIDA PELOS OBJETIVOS E DIRETRIZES DA MISSÃO 9, CONFORME ART. 9º, IX, DA LEI Nº 10.266/2023, VISA AO AUMENTO DE 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO) PARA 266 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS) POLICIAIS CAPACITADOS. COM EFEITO, A PROJEÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 BASEIA-SE NA EVOLUÇÃO RECENTE DOS QUANTITATIVOS DE AGENTES CAPACITADOS, QUE PASSARAM DE 100 EM 2024 PARA 120 EM 2025 E 165 EM 2026. PROMOVENDO-SE ASSIM A RAZÃO DE CRESCIMENTO PROPORCIONAL ANUAL DE AGENTES CAPACITADOS, UMA VEZ QUE O ACRÉSCIMO EVOLUIU DE 20 PARA 45 AGENTES NO PERÍODO. CONSIDERANDO ESSE COMPORTAMENTO PROGRESSIVO, ADOTOU-SE CRITÉRIO DE PROJEÇÃO QUE PRESERVA A TENDÊNCIA DE EXPANSÃO, APLICANDO-SE AO ÚLTIMO INCREMENTO (45) O MESMO FATOR DE CRESCIMENTO OBSERVADO ENTRE OS PERÍODOS ANTERIORES, RESULTANDO EM ACRÉSCIMO ESTIMADO DE APROXIMADAMENTE 101 AGENTES. ASSIM, CHEGA-SE AO QUANTITATIVO PROJETADO DE 266 AGENTES CAPACITADOS EM 2027, EM CONSONÂNCIA COM A TRAJETÓRIA DE FORTALECIMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA PREVISTA NA LEI Nº 10.266/2023.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº383\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Atuação da SEPM na Prevenção da Violência e do Combate à Criminalidade\r\n\r\nProduto: Unidade Policial Militar construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 2\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, COMPREENDIDA PELOS OBJETIVOS E DIRETRIZES DA MISSÃO 9, CONFORME ART. 9º, IX, DA LEI Nº 10.266/2023, VISA À PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O AUMENTO NO PRÓXIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO, POSSIBILITANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS DA POLÍCIA MILITAR, EM FAVOR DO INCREMENTO DA INFRAESTRUTURA DA CORPORAÇÃO NO ALCANCE DAS SUAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS, MOSTRANDO-SE NECESSÁRIA, AINDA, A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE UNIDADES DE 1 (UMA) PARA 2 (DUAS) DIANTE DA CRESCENTE DEMANDA POR PRESENÇA TERRITORIAL E PRONTA RESPOSTA POLICIAL EM ÁREAS ATUALMENTE SUBATENDIDAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº384\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Expansão e Modernização na Saúde\r\n\r\nProduto: Hospital de Oncologia construído e equipado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 2\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE PROPOSTA, QUE INTEGRA AS MISSÕES I E 8, CONFORME ART. 9º, I E VIII, DA LEI Nº 10.266/2023, FUNDAMENTA-SE NA TENDÊNCIA DE CRESCIMENTO DA INCIDÊNCIA DE NEOPLASIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LINHA COM ESTIMATIVAS DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER, QUE APONTAM AUMENTO CONTÍNUO DOS CASOS EM RAZÃO DO ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E DA AMPLIAÇÃO DO DIAGNÓSTICO. CONSIDERANDO-SE A ESTIMATIVA ATUAL DE APROXIMADAMENTE 50 A 55 MIL NOVOS CASOS ANUAIS NO ESTADO, PROJETA-SE, COM BASE EM CRESCIMENTO MÉDIO DE 2% A 3% AO ANO, A OCORRÊNCIA DE CERCA DE 56 MIL A 58 MIL NOVOS CASOS EM 2027, EVIDENCIANDO A PRESSÃO CRESCENTE SOBRE A REDE ASSISTENCIAL. NESSE CONTEXTO, A AMPLIAÇÃO DA META DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HOSPITALARES ONCOLÓGICAS DE 1 PARA 2 EM 2027 REVELA-SE MEDIDA NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, REDUZIR VAZIOS ASSISTENCIAIS E GARANTIR MAIOR EFETIVIDADE NA POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº385\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0494-Meio Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nIniciativa: Ampliação e Melhoria da Cobertura de Saneamento Básico\r\n\r\nProduto: Sistema de tratamento de água recuperado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 5\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, QUE INTEGRA A MISSÃO 1, CONFORME ART. 9º, III DA LEI Nº 10.266/2023, TEM POR OBJETIVO AMPLIAR A META DE “RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA” DE 3 PARA 5 UNIDADES NO EXERCÍCIO DE 2027, DE MODO A COMPATIBILIZÁ-LA COM AS NECESSIDADES ATUAIS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA DO ESTADO. A MEDIDA JUSTIFICA-SE DIANTE DA RECORRÊNCIA DE FALHAS OPERACIONAIS, PERDAS NO SISTEMA E DA NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS EXISTENTES, FATORES QUE IMPACTAM DIRETAMENTE A REGULARIDADE E A QUALIDADE DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. A AMPLIAÇÃO DA META PERMITE MAIOR CAPILARIDADE DAS INTERVENÇÕES, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DE RISCOS SANITÁRIOS E PARA A MELHORIA DA EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº386\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0506-Sistema Prisional e Ressocialização dos Custodiados\r\n\r\nIniciativa: Gestão do Sistema Penitenciário\r\n\r\nProduto: Unidade prisional reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 10\r\n\r\nJustificativa: INTEGRADA À MISSÃO 9, CONFORME ART. 9º, IX, DA LEI Nº 10.266/2023, ESTA PROPOSIÇÃO VISA À DUPLICAÇÃO DA QUANTIDADE DE UNIDADES PRISIONAIS REFORMADAS, CONSIDERANDO-SE A RELEVÂNCIA E A UTILIDADE DA MEDIDA, NOTADAMENTE DIANTE DA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A INFRAESTRUTURA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO NOSSO ESTADO E DAS DEMANDAS CRESCENTES DO SISTEMA PENAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº387\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Expansão e Modernização na Saúde\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde construída e equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 2\r\n\r\nJustificativa: A presente Emenda Modificativa tem por objetivo ampliar de 01 (uma) para 02 (duas) unidades a meta de construção e aparelhamento de unidades de saúde prevista no Anexo de Metas e Prioridades da LDO para o exercício de 2027.\r\n\r\nA medida visa fortalecer a infraestrutura da rede pública estadual de saúde, ampliando a cobertura assistencial e contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população fluminense.\r\n\r\nA proposta encontra-se alinhada às Missões I e VIII previstas no art. 9º, incisos I e VIII, da Lei Estadual nº 10.266, de 2023, especialmente no que se refere à promoção do desenvolvimento social, à redução das desigualdades regionais e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde, mediante a ampliação do acesso da população a serviços públicos essenciais.\r\n\r\nDessa forma, a alteração da meta física representa medida compatível com os objetivos estratégicos do planejamento estadual, contribuindo para o aumento da cobertura e da qualidade da atenção à saúde em nosso Estado.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº388\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Gestão da Assistência em Saúde nas Unidades Pactuadas\r\n\r\nNovo Produto: ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS AGENTES SEG.PUB.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA ADITIVA TEM POR FINALIDADE INCLUIR PRODUTO DESTINADO À EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 10.845/2025, DE MODO A ASSEGURAR A CORRESPONDENTE PREVISÃO NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027, EM CONSONÂNCIA COM A MISSÃO 9 - “GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NOS TERRITÓRIOS”, NOS TERMOS DO ART. 9º, INCISO IX, DA LEI Nº 10.266/2023.\r\n\r\nA REFERIDA NORMA AUTORIZA O FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE MEDICAMENTOS AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA - POLICIAIS MILITARES, CIVIS E PENAIS, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS - QUANDO COMPROVADA A RELAÇÃO ENTRE O AGRAVO À SAÚDE E O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, EVIDENCIANDO A NECESSIDADE DE ESTRUTURAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA ESPECÍFICA VOLTADA À PROTEÇÃO DA SAÚDE DESSES PROFISSIONAIS.\r\n\r\nNESSE CONTEXTO, A INCLUSÃO DO PRODUTO ORÇAMENTÁRIO REVELA-SE NECESSÁRIA PARA VIABILIZAR A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA INSTITUÍDA, ESPECIALMENTE QUANTO AO CUSTEIO DE ATENDIMENTOS MÉDICOS, FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS CORRELATOS, EM CONSONÂNCIA COM A PREVISÃO DE FINANCIAMENTO POR MEIO DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FISED).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº389\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Apoio às Polícias e ao Governo na Provisão de Segurança Pública\r\n\r\nNovo Produto: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 2.222\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO VISA INCLUIR NA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10.850, DE 03 DE JULHO DE 2025, QUE \"AUTORIZA, AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO 'PROGRAMA PRAJAS', PROGRAMA DE PRESTAÇÃO GRATUITA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA GRATUITA\" A FIM DE ASSEGURAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO SUBMETIDOS A PROCESSOS/PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, DISCIPLINARES E JUDICIAIS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DE SUAS FUNÇÕES OU EM VIRTUDE DELAS, JÁ QUE TAL MISTER É EXERCIDO 24H POR DIA E NECESSITA SER VALORIZADO E PROTEGIDO COMO TAL. A AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA, JUDICIAL E DISCIPLINAR É UMA GRAVE LACUNA QUE COLOCA EM ESTADO DE VULNERABILIDADE NOSSOS VALOROSOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, CARACTERIZANDO NOTÁVEL FALHA ESTRUTURAL QUE ACARRETA O DESESTÍMULO OPERACIONAL DE NOSSOS BRAVOS HERÓIS. ADEMAIS, O ACESSO À JUSTIÇA É ELEMENTO BASILAR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, SENDO OBRIGAÇÃO DO LEGISLADOR VIABILIZAR CONCRETAMENTE TAL PREVISÃO CONSTITUCIONAL. TAL EMENDA INTEGRA A MISSÃO 9 - CONFORME ART. 9º, IX, DA LEI Nº 10.266/2023. IMPORTANTE RESSALTAR E RECONHECER QUE OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDORES PÚBLICOS INVESTIDOS EM FUNÇÃO DE ESTADO, ENFRENTAM DIFICULDADES EXTREMAS PARA A DEFESA EM PROCESSOS ORIUNDOS DO SEU DEVER DE AGIR, SOBRETUDO AQUELES QUE OCUPAM CARGOS NÃO SUPERIORES, ESTANDO MUITA DAS VEZES EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, MERECENDO ASSIM UMA ESPECIAL ATENÇÃO DO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº390\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNovo Produto: CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIABETES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, INTEGRADA À \"MISSÃO 1: ERRADICAÇÃO DA EXTREMA POBREZA\", EM SUA DIRETIVA DE \"SUPERAÇÃO DA POBREZA INTERGERACIONAL\", COM OBJETIVO ESPECÍFICO DE \"AUMENTO DA COBERTURA E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ESTADO\", CONFORME PREVISÃO DO ANEXO I DO \"PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDES PARA O PERÍODO DE 2024 A 2031\", INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.266, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (V. ART. 9º, I), TEM COMO FINALIDADE VIABILIZAR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CRIAÇÃO DE UM \"CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIABETES\" (OBJETO DO PROJETO DE LEI Nº 1615/2023, QUE TRAMITA NESTA CASA), APTO A PROPORCIONAR E OFERECER ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR, BEM COMO A DEMOCRATIZAR O ACESSO AO TRATAMENTO TECNOLÓGICO DO DIABETES COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL, DISPONIBILIZANDO ÀS PESSOAS JÁ DIAGNOSTICADAS ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR (MÉDICO, ENFERMEIRO, NUTRICIONISTA, ASSISTENTE SOCIAL, FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº391\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNovo Produto: CIRURGIA REPARADORA DE MAMA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 22.000\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA, COMPREENDIDA PELAS DIRETRIZES DA MISSÃO 1, CONFORME ART 9º, I, DA LEI Nº 10.266/2023, VISA REALIZAR A CIRURGIA REPARADORA DE MAMA EM DECORRÊNCIA DO TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER, OU DA MUTILAÇÃO CAUSADA POR QUEIMADURAS QUE ABALAM A AUTOESTIMA E GERA DIFICULDADE DE ACEITAÇÃO DA PRÓPRIA IMAGEM. A PIGMENTAÇÃO SERVE COMO UM RECURSO PARA A MULHER QUE TEVE CÂNCER OU SOFREU QUEIMADURA, NO AUXÍLIO PARA LIDAR MELHOR COM O NOVO CORPO, COM A IMPLEMENTAÇÃO DESTE PRODUTO ESTARÁ CRIADA A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE DOTAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DA PRETENSA NORMA DECORRENTE DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 897/2023, QUE \"ALTERA A LEI Nº 4.102, DE 05 DE MAIO DE 2003 QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", BEM COMO PARA MELHOR EXECUÇÃO DA LEI Nº 4.102, DE 05 DE MAIO DE 2003.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº392\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Expansão e Modernização na Saúde\r\n\r\nNovo Produto: CASA DO AUTISTA CONSTRUÍDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 2\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, QUE INTEGRA OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DA MISSÃO 1, CONFORME ART. 9º, I, DA LEI Nº 10.266/2023, VISA ATENDER À DEMANDA DECORRENTE DO CRESCIMENTO DA QUANTIDADE DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, QUE VEM SENDO CONSTATADO EM PARALELO AO AUMENTO DA DEMANDA POR ATENÇÃO ESPECIAL. A IMPLANTAÇÃO DE \"CASAS DO AUTISTA\", CONSIDERADAS COMO RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS QUE SE CARACTERIZAM POR SEREM UNIDADES DOMÉSTICAS QUE ABRIGAM AS DIVERSAS TERAPIAS NECESSÁRIAS AO TRATAMENTO COM AUTISTAS, COMO A PSICOTERAPIA, A MUSICOTERAPIA, A FONOAUDIOLOGIA, A PEDAGOGIA, A CLÍNICA GERAL E A PSIQUIATRIA, É MEDIDA QUE SE JUSTIFICA POR SUA PRÓPRIA NECESSIDADE E RELEVÂNCIA PÚBLICAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº393\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNovo Produto: EXAME DE ECOCARDIOGRAMA FETAL REALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 152.500\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA INCLUIR O PRODUTO “EXAME DE ECOCARDIOGRAMA FETAL EM PRÉ-NATAL” NA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 2027, EM CONSONÂNCIA COM AS MISSÕES 1 E 8, NOS TERMOS DO ART. 9º, INCISOS I E VIII, DA LEI Nº 10.266/2023. CONSIDERANDO QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGISTRA CERCA DE 200 MIL A 220 MIL NASCIMENTOS ANUAIS, DOS QUAIS APROXIMADAMENTE 70% A 75% OCORREM NO SUS, CONFORME DADOS DO DATASUS, ESTIMA-SE QUE ENTRE 140 MIL E 165 MIL GESTAÇÕES SEJAM ACOMPANHADAS NA REDE PÚBLICA, DEMANDANDO, EM PARTE, EXAMES ESPECIALIZADOS PARA RASTREIO DE CARDIOPATIAS CONGÊNITAS. A MEDIDA VISA FORTALECER A ATENÇÃO PRÉ-NATAL, COM DIAGNÓSTICO PRECOCE E MELHOR ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA, EM ALINHAMENTO ÀS DIRETRIZES DO SUS E DA REDE CEGONHA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº394\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Apoio às Polícias e ao Governo na Provisão de Segurança Pública\r\n\r\nNovo Produto: FORNECIMENTO DE KIT DE APH-TÁTICO A POLICIAIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 2.200\r\n\r\nJustificativa: ORIENTANDO-SE PELA MISSÃO 9: \"A GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NOS TERRITÓRIOS\", CONFORME ART. 9º,IX, DA LEI Nº 10.266/2023, E PELA INICIATIVA 0061 - PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE E A POLÍCIA CIVIL, OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: \"0016 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES\",INDICADOR: \"I0271 - REDUÇÃO DO NÚMERO DE POLICIAIS CIVIS MORTOS E FERIDOS EM SERVIÇO\", CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL 2024/2027, BUSCA-SE COM A PRESENTE PROPOSIÇÃO FAZER CONSTAR DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA O FORNECIMENTO DE KITS DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (PRIMEIROS SOCORROS) , COMO ASSESSÓRIO APTO A MINIMIZAR A FATALIDADE DE FERIMENTOS E LESÕES SOFRIDOS POR AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, E ATÉ MESMO POR TERCEIROS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº395\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNovo Produto: TRATAMENTO DE SAÚDE REALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 22.322\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO SE JUSTIFICA PELA BUSCA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS CRESCENTES POR MELHORIA DA QUALIDADE E COBERTURA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E HOSPITALAR EM SAÚDE, CONFORME PRECONIZADO PELA \"MISSÃO 8 - ECONOMIAS URBANAS FORTES E CIDADES AMBIENTALMENTE INCLUSIVAS\", CONFORME ART. 9º, VIII,DA LEI Nº 10.266/2023.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº396\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0506-Sistema Prisional e Ressocialização dos Custodiados\r\n\r\nIniciativa: Gestão do Sistema Penitenciário\r\n\r\nNovo Produto: IMPLEMENTAÇÃO DO PCCS DA POLICIA PENAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: COMPREENDIDA PELA MISSÃO Nº 9, CONFORME ART. 9º, IX, DA LEI Nº 10.266/2023, ESTA EMENDA PRETENDE INSERIR NA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA O CUMPRIMENTO DO QUE ESTABELECE O ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº206, DE 21 DE JULHO DE 2022 (INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA PENAL), CONSIDERANDO INCLUSIVE A URGÊNCIA DA DEMANDA PELA REGULARIZAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INSPETORES DE POLÍCIA PENAL, OBJETO DO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 4.583, DE 25 DE JULHO DE 2005, ENVIADO AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 232 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº397\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNovo Produto: PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DE CUIDADORES PCD\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, COMPREENDIDA PELAS DIRETRIZES DA MISSÃO 1, CONFORME ART. 9º, I, DA LEI 10.266/2023, TEM POR FINALIDADE INCLUIR PRODUTO DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.194/2023, DE MODO A VIABILIZAR SUA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EMBORA A REFERIDA NORMA JÁ SE ENCONTRE EM VIGOR, VERIFICA-SE A NECESSIDADE DE PREVISÃO ESPECÍFICA NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A FIM DE ASSEGURAR A CONCRETIZAÇÃO DAS AÇÕES NELA PREVISTAS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À OFERTA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO REMOTO, À ESTRUTURAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL E À ARTICULAÇÃO COM INSTITUIÇÕES PARCEIRAS. A MEDIDA REVELA-SE NECESSÁRIA DIANTE DA DEMANDA CONTÍNUA POR APOIO PSICOSSOCIAL AOS PAIS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PÚBLICO EXPOSTO A ELEVADOS NÍVEIS DE SOBRECARGA EMOCIONAL, ESTRESSE E VULNERABILIDADE PSÍQUICA, O QUE JUSTIFICA A ATUAÇÃO PREVENTIVA E ASSISTENCIAL DO ESTADO, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E COM AS POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL. RESSALTE-SE QUE A PROPOSIÇÃO NÃO IMPLICA CRIAÇÃO DE DESPESA OBRIGATÓRIA, LIMITANDO-SE À INCLUSÃO DE PRODUTO E AO ADEQUADO DIRECIONAMENTO DE RECURSOS PARA POLÍTICA PÚBLICA JÁ INSTITUÍDA EM LEI, EM OBSERVÂNCIA AOS LIMITES DA INICIATIVA PARLAMENTAR E ÀS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES. POR FIM, A EMENDA CONTRIBUI PARA A EFETIVIDADE NORMATIVA, ASSEGURANDO A COMPATIBILIDADE ENTRE A LEGISLAÇÃO VIGENTE E O PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, BEM COMO PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO DE AGRAVOS, EM BENEFÍCIO DE GRUPO SOCIAL ESPECIALMENTE VULNERÁVEL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº398\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0501-Esporte e Lazer\r\n\r\nIniciativa: Promoção ao Esporte e Lazer\r\n\r\nNovo Produto: NÚCLEO DE PARADESPORTO INFANTOJUVENIL IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 5\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSITURA, COMPREENDIDA PELAS DIRETRIZES E OBJETIVOS DAS MISSÕES 1 E 8, CONFORME ART. 9º, I E VIII, DA LEI Nº 10.266/2023, A FIM DE PREVER DOTAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PRODUTO NO ORÇAMENTO ANUAL E POSSIBILITAR A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10.098, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, PRESTIGIANDO A TEMÁTICA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD), QUE TEM GANHADO VULTO, SOBRETUDO COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, A LEI FEDERAL Nº 13.146/2015, DESTINADA A ASSEGURAR E A PROMOVER, EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE, O EXERCÍCIO DOS DIREITOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VISANDO À SUA INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA.\r\n\r\nA DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA QUALIFICADA E INDIVIDUALIZADA PARA PCD CONSTITUI UMA IMPORTANTE FERRAMENTA PARA PROMOVER MAIOR INTEGRAÇÃO COM OS DIREITOS RELATIVOS À DIGNIDADE HUMANA, JÁ DEFINIDOS NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nCOM EFEITO, AO SE ESTIMULAR A PRÁTICA DO PARADESPORTO, ACRESCENTANDO MEDIDAS DE ASPECTO PSICOSSOCIAL, O PODER PÚBLICO CUMPRE SUA FUNÇÃO DE REGULAR TEMAS AFETOS À SAÚDE, AO ESPORTE, AO LAZER E A INCLUSÃO SOCIAL DAS PCD'S EM SENTIDO MAIS AMPLO, TANTO NA ESFERA PÚBLICA, QUANTO NA PRIVADA, DE MODO A POSSIBILITAR A COOPERAÇÃO DA SOCIEDADE NESTA DINÂMICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PCD, ESTIMULANDO O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS VALORES CONSTITUCIONAIS, DENTRE ELES O DA SOLIDARIEDADE E O DA BUSCA DA CONSTRUÇÃO DE SOCIEDADE MAIS JUSTA, DIGNA E PLURAL.\r\n\r\nASSIM, O OBJETO DESTA EMENDA TEM POR IDEIA TORNAR POSSÍVEL O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA À PRÁTICA PARADESPORTIVA ESPECIALIZADA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº399\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0470-Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\nIniciativa: Desenvolvimento e Qualificação de Pessoas\r\n\r\nNovo Produto: REPARAMETRIZAÇÃO DE CARGOS DO DEGASE EFETUADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1.789\r\n\r\nJustificativa: COMPREENDIDA PELA MISSÃO 9, CONFORME ART. 9º, IX, DA LEI Nº 10.266/2023, A PRESENTE EMENDA VISA À PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA INERENTE À RECATEGORIZAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS DO DEGASE, EIS QUE, COM A VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.769, DE 04 DE JULHO DE 2022, QUE ALTEROU A LEI Nº 4.802/2006 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE), EFETUOU-SE A RECATEGORIZAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA, DO NÍVEL MÉDIO PARA O NÍVEL SUPERIOR, DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE, RESTANDO, POR CONSEGUINTE, A IMPLANTAÇÃO DA PARAMETRIZAÇÃO SALARIAL INERENTE, QUE AINDA NÃO SE EFETIVOU, POR SUA VEZ, ESPERA-SE QUE SEJA VIABILIZADA E CONCLUÍDA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. NÃO OBSTANTE, O INCREMENTO PREMENTE NA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, RECONHECIDO EM SUA UTILIDADE E NECESSIDADE, DESTACA A IMPORTÂNCIA DOS REFERIDOS AGENTES, DIANTE DAS PECULIARIDADES DA FUNÇÃO, EM PROL DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E DO ATENDIMENTO CADA VEZ MAIS EFETIVO DAS DEMANDAS ATRIBUÍDAS AO DEGASE, VISANDO À INTEGRAÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE E À GARANTIA DE SEUS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS.\r\n\r\nO QUANTITATIVO EM UNIDADES CORRESPONDE AO NÚMERO IDEAL DE CARGOS CONSTANTE DO QUADRO ANEXO DA LEI Nº 4.802, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.769, DE 4 DE JULHO DE 2022.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº400\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência\r\n\r\nNovo Produto: SALA SENSORIAL IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 5\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA, COMPREENDIDA PELAS DIRETRIZES DA MISSÃO 1, CONFORME ART. 9º, I, DA LEI 10.266/2023, VISA ESTABELECER PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10.296 DE 13 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS, DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH E OUTRAS PESSOAS NEURODIVERSAS EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS, EM SHOPPINGS CENTERS, MUSEUS, TEATROS, CINEMAS, ENTRE OUTROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº401\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0506-Sistema Prisional e Ressocialização dos Custodiados\r\n\r\nIniciativa: Gestão do Sistema Penitenciário\r\n\r\nNovo Produto: Aquisição de Veículo Blindado de Transporte de Pessoal (VBTP)\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, QUE INTEGRA A MISSÃO 9: \"A GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NOS TERRITÓRIOS\", CONFORME ART. 9º, IX, DA LEI Nº 10.266/2023, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE E RELEVÂNCIA DE SE EQUIPAR A POLÍCIA PENAL, TANTO EM PROL DA EFICÁCIA DE SUAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS, QUANTO EM PRESTÍGIO DA SEGURANÇA E INTEGRIDADE DE SEUS AGENTES. COM EFEITO, CONSTATA-SE DEMANDA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO BLINDADO DE TRANSPORTE DE PESSOAL (VBTP) / VIATURA TÁTICA BLINDADA PARA OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E INTERVENÇÕES EM ÁREAS DE ALTO RISCO PARA DESTINAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, CONHECIDA A REALIDADE E AS CONDIÇÕES DAS TAREFAS E ATIVIDADES INERENTES, BEM COMO O CENÁRIO DE RISCO E DE CRESCIMENTO DA CRIMINALIDADE EM NOSSO ESTADO, PRINCIPALMENTE NAS PERIFERIAS E ÁREAS COMPREENDIDAS POR COMUNIDADES CARENTES.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº295\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0475-Transparência, Controle Interno e Integridade na Gestão Pública\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Atividade Correcional no Poder Executivo Estadual\r\n\r\nProduto: Processo administrativo de responsabilidade concluído\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 20\r\n\r\nJustificativa: Fortalecer com o aumento da meta, o fomento da atividade correcional, ampliando o conjunto de ações governamentais voltadas para prevenir, investigar e punir irregularidades ou ilícitos disciplinares cometidos por servidores e agentes públicos. O objetivo é garantir a eficiência, a ética e a integridade dentro dos órgãos que compõem a administração pública estadual.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº296\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nIniciativa: Aumento e Desenvolvimento das Atividades Turísticas\r\n\r\nProduto: Feira turística realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 100\r\n\r\nJustificativa: O incentivo ao fortalecimento de feiras agropecuárias envolve a integração entre o turismo rural e a agricultura familiar. Essas iniciativas impulsionam a economia local, valorizam a identidade cultural e promovem circuitos curtos de comercialização do interior do nosso estado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº297\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0467-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nIniciativa: Incentivo ao fortalecimento de Sistemas Agroalimentares Sustentáveis\r\n\r\nProduto: Organização da agricultura familiar inserida no mercado institucional\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 50\r\n\r\nJustificativa: O incentivo ao fortalecimento de Sistemas Agroalimentares Sustentáveis inseridos no mercado institucional baseia-se na conexão estratégica entre produção familiar/agroecológica e as compras governamentais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por isso a importância do aumento da meta\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº298\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0494-Meio Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nIniciativa: Conservação e Preservação dos Recursos Naturais e Hídricos\r\n\r\nProduto: Área restaurada por meio do Programa Florestas do Amanhã\r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nJustificativa: Reflorestamento de matas ciliares, recuperação de nascentes, desassoreamento de rios e proteção ambiental das bacias dos rios Muriaé, Carangola, Pomba e Itabapoana.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº299\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0507-Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres\r\n\r\nIniciativa: Sistema Integrado de Atendimento e Acolhimento à Mulher Vítima\r\n\r\nProduto: Sala Lilás especializada no atendimento à mulher vitima implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 16\r\n\r\nJustificativa: O aumento da meta e expansão da Sala Lilás tem como justificativa central garantir o acolhimento humanizado, seguro e sigiloso a mulheres vítimas de violência (física, psicológica, sexual ou doméstica). A medida evita a revitimização ao oferecer um espaço privativo e distante da exposição do atendimento geral. O grande aumento de casos de violência contra a mulher, justifica a presente emenda.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº300\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0496-Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em Desastres e Emergências\r\n\r\nIniciativa: Desenvolvimento dos Serviços do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nNovo Produto: Boletim de Qualidade de Água Rios, Baías, Lagoas e Reservatórios publicado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 5\r\n\r\nJustificativa: O monitoramento em tempo real permite antecipação de eventos críticos e emissão de alertas preventivos à população, reduzindo riscos e perdas humanas. A Defesa Civil já utiliza esse modelo em diversas regiões do Estado.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº11\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 37\r\n\r\nTexto da Emenda: “Art. 37 (...)\r\n\r\n§ (..)º Nos casos em que os impedimentos de ordem técnica não sejam superados nos prazos previsto no inciso III deste artigo, fica o órgão central de orçamento autorizado a remanejar o valor da emenda individual impositiva, para projetos, ações e investimentos de emendas parlamentares individuais, do mesmo autor, de exercícios anteriores, cujos objetos não foram atingidos.\r\n\r\nJustificativa: Tem como finalidade dar continuidade a projetos iniciados com recursos de emendas de exercícios anteriores. Evitar pulverização de recursos mantendo a prioridade ação escolhida pelo deputado estadual\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº12\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se alínea ao inciso III do artigo 24, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nAlínea: demonstrativo do repasse dos recursos às instituições universitárias;”\r\n\r\nJustificativa: As universidades do estado do Rio de Janeiro são centros de excelência de notório conhecimento, durante anos passaram por penúrias que quase inviabilizaram seus serviços. Devido ao grande esforço dos legisladores do estado, foi definidos duodécimos para sua maior autonomia e organização orçamentária e financeira. Desta forma, é fundamental a divulgação de relatórios, assim como a previsão de alocação dos recursos em relatórios específicos e detalhados, visando as boas práticas de gestão e transparência dos recursos públicos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº13\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... [...]\r\n\r\n\"As emendas parlamentares individuais de execução obrigatória destinadas a projetos de ensino, pesquisa, extensão, inovação e desenvolvimento científico e tecnológico, reformas e manutenções poderão ser repassadas e executadas por intermédio de Fundações de Apoio Universitário, de âmbito estadual ou federal, devidamente credenciadas nos termos da Lei Federal nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, mediante convênio, termo de fomento, acordo de parceria ou instrumento congênere, observada a legislação vigente, respeitando seu devido credenciamento e regularizada no Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro .\"\r\n\r\nJustificativa: A presente adequação estende a autorização de repasse e execução de emendas impositivas também às Fundações de Apoio de Universidades Federais.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro sedia uma das redes de ensino superior e pesquisa mais robustas do país, abrigando importantes instituições federais (como UFRJ, UFF, UNIRIO, UFRRJ, além de institutos federais e centros de pesquisa). Muitas dessas instituições desenvolvem projetos de extensão, saúde pública, inovação tecnológica e desenvolvimento regional que impactam diretamente os municípios e a população fluminense.\r\n\r\nAs fundações de apoio vinculadas a essas universidades federais possuem sólida expertise administrativa e operam sob o estrito manto da Lei Federal nº 8.958/1994, que regula a relação dessas entidades com as instituições de ensino. Ao permitir que os parlamentares fluminenses destinem recursos impositivos via fundações federais, garante-se que projetos estratégicos executados em solo fluminense - muitas vezes em parceria com o ecossistema de ciência e tecnologia do Estado - não sofram paralisia por falta de canalização ágil dos recursos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº14\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. … - A Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2027 será elaborada com base em eixos transversais, de modo que seja instru mento para a promoção de políticas de desenvolvimento e equidade em relação aos seguintes temas ou segmentos:\r\n\r\nI - empoderamento das mulheres, notadamente das mulheres negras;\r\n\r\nII - inclusão da pessoa com necessidades especiais;\r\n\r\nIII - protagonismo juvenil;\r\n\r\nIV - atenção especial à infância;\r\n\r\nV - enfrentamento a toda forma de preconceito ou discriminação;\r\n\r\nVI - desenvolvimento, cidadania e direitos em territórios de favela e demais áreas populares;\r\n\r\nVII - enfrentamento a toda forma de preconceito e discriminação;\r\n\r\nVIII - desenvolvimento sustentável e equânime da região metropolitana;\r\n\r\nIX - desenvolvimento sustentável e equânime do interior;\r\n\r\nX - preservação das comunidades tradicionais\r\n\r\nXI - fomento à participação popular.”\r\n\r\nJustificativa: A modernização das peças orçamentárias é o caminho natural, principalmente a transversalidade dos eixos de ação. Desta forma a inclusão de pautas atuais em diversos segmentos se faz necessária.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº15\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. … Em atendimento a Resolução do Senado nº 15/2022, que estabelece nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II, da Constituição Federal, alíquota mínima de 0% (zero por cento) no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de 2 (duas) rodas de até 170 (cento e setenta) cilindradas. A ser compensada por parte da receita alcançada pelo programa especial de parcelamento de créditos tributários, instituído pela lei complementar nº 225, de 27 de outubro de 2025.\r\n\r\nJustificativa: Incorporação no anexo de riscos fica esta proposta de renúncia de Receitas elaborado nesta LDO, com finalidade de beneficiar diretamente a população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº16\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 37\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se parágrafo ao artigo 37, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 37 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ (...)º As Emendas individuais impositivas poderão e deverão ser incluídas, no caso de qualquer impasse não prevista pelo executivo, nas despesas de Restos a pagar, processados ou não processados, tendo a prioridade na execução no exercício subsequente a sua inscrição.\r\n\r\nJustificativa: Finalidade de garantir a execução da Emenda impositiva mesmo em exercício posteriores a sua criação\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº17\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 37\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se parágrafo ao artigo 37, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 37 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ (...)º Qualquer instituição das três esferas, organizações de sociedade civil e qualquer agente que dependa da regularidade do CONVERJ, deve ter sua situação de Habilitado e sem pendências no ato do envio das emendas impositivas para a análise dos órgãos responsáveis.\r\n\r\nJustificativa: Ajudar no processo de revisão da viabilidade técnica por parte da SEPLAG, Órgãos Responsáveis e da Assessoria Orçamentária e Financeira da ALERJ, reduzindo o tempo de avaliação e auxiliando no processo de agilidade de execução de tais projetos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº18\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 37\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se parágrafo 7° ao artigo 37, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 37 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ (...)º Prioritariamente, ações inacabadas oriundas de emendas anteriores do mesmo deputado, em projetos propostos pelo próprio autor, devem complementar e se possível finalizar alguma etapa do objeto desta emenda.\r\n\r\nJustificativa: Tem como finalidade dar continuidade a projetos iniciados com recursos de emendas de exercícios anteriores. Evitar pulverização de recursos e priorizar a boa gestão do erário público.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº19\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 37\r\n\r\nTexto da Emenda: Art. 37 inciso I passa ater a seguinte redação:\r\n\r\nI - até 60 (sessenta) dias após a sanção da lei orçamentária, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo o extrato de emendas validadas, cronograma de execução de empenho e desembolso e as justificativas do impedimento de ordem técnica porventura existentes;\r\n\r\nJustificativa: Dar celeridade ao processo em virtude do prazo curto para execução das emendas após sua avaliação técnica.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº20\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 37\r\n\r\nTexto da Emenda: Art. 37 inciso III passa ater a seguinte redação:\r\n\r\nIII - até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no inciso II deste artigo, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo o extrato das emen das ajustadas validadas e justificativas das que permaneceram com impedimento de ordem técnica.\r\n\r\nJustificativa: Dar celeridade ao processo em virtude do prazo curto para execução das emendas após sua avaliação técnica.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº21\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 26\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o artigo 26, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 26. O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional sendo que as modificações na legislação tributária estadual só serão permitidas até a data da aprovação do Projeto de Lei do Orçamento Anual para o ano de 2027.”\r\n\r\nJustificativa: Estimular que o Poder Executivo envie ao Parlamento as propostas de alteração da receita tributária antes da aprovação do Orçamento Anual, para que o Parlamento trabalhe com valores mais próximos da realidade possível.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº31\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO AO CAPÍTULO VII - DAS DIRETRIZES FINAIS, DO PROJETO DE LEI SUPRACITADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. DEVERÁ CONSTAR NA LOA DE 2027 A PREVISÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES A UERJ COM A FINALIDADE ESPECIFICA DE CUSTEAR AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº32\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: FICA ACRESCIDO ARTIGO AO CAPÍTULO II, SEÇÃO I, DO PROJETO DE LEI SUPRACITADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - DEVERÁ CONSTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO ANO 2027, CRONOGRAMA COM PREVISÃO DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº33\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: FICA ACRESCIDO ARTIGO AO CAPÍTULO II, SEÇÃO I, DO PROJETO DE LEI SUPRACITADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A REMANEJAR O ORÇAMENTO EM 15% (QUINZE POR CENTO) POR PROGRAMA DE TRABALHO, FIXADOS NA LOA DE 2027.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº34\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Inclua-se no Capítulo VII do Projeto de Lei supracitado, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. DEVERÁ CONSTAR NA LOA DE 2027 A PREVISÃO DE RECURSOS DESTINADOS PELA UERJ PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº35\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se alínea ao inciso III do art. 24 do projeto de lei com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 24 … \r\n\r\nIII ...\r\n\r\n… As estimativas de despesas com o ingresso de novos servidores nos três poderes do Estado, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas, por meio dos concursos que serão realizados, especificando as áreas e carreiras contempladas.\r\n\r\nJustificativa: A emenda requer transparência nas informações sobre quais concursos públicos serão realizados e para quais áreas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº36\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se alínea ao inciso III do art. 24 do Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24. (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\n... - demonstrativo dos benefícios fiscais de caráter oneroso, contendo dados sobre o planejamento, o acompanhamento e a avaliação dos efeitos resultantes da concessão, ampliação ou renovação desses benefícios, especialmente quanto ao nível de alcance das contrapartidas econômicas e sociais pactuadas ou esperadas, bem como à trajetória de redução desses benefícios até 31 de dezembro de 2032.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº37\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades, em “Outras metas e prioridades aprovadas pelo Poder Legislativo”, a seguinte meta:\r\n\r\nO Poder Executivo, havendo disponibilidade orçamentária e financeira e observados os limites impostos pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, poderá programar dotações orçamentárias destinadas à recomposição salarial dos servidores públicos estaduais, considerando as perdas acumuladas desde o exercício de 2023, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e observadas as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\nJustificativa: Visa permitir a programação orçamentária destinada à recomposição salarial dos servidores públicos estaduais, considerando as perdas acumuladas desde 2023.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº38\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades, em “Outras metas e prioridades aprovadas pelo Poder Legislativo”, a seguinte meta:\r\n\r\nHavendo disponibilidade orçamentária e financeira, e observados os limites da despesa com pessoal e as restrições decorrentes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, o Poder Executivo poderá programar dotação orçamentária, caso necessário, para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos de engenheiros, arquitetos, geólogos e cartógrafos.\r\n\r\nJustificativa: O Poder Executivo deverá promover concurso público para admissão de pessoal como regra essencial à prestação de serviço público de qualidade à população fluminense, consoante a Constituição Federal. O Poder Executivo priorizará a realização de concurso público para engenheiros, arquitetos, geólogos e cartógrafos, tendo em vista a carência desses profissionais em áreas que perpassam diversas políticas públicas do Estado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº39\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades, em “Outras metas e prioridades aprovadas pelo Poder Legislativo”, a seguinte meta:\r\n\r\nHavendo disponibilidade orçamentária e financeira, e observados os limites da despesa com pessoal e as restrições decorrentes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, o Poder Executivo poderá programar dotação orçamentária, caso necessário, para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos no âmbito da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa priorizar a realização de concurso público para a Fundação Theatro Municipal, como medida necessária à recomposição de pessoal e à prestação adequada dos serviços públicos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº40\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades, em “Outras metas e prioridades aprovadas pelo Poder Legislativo”, a seguinte meta:\r\n\r\nHavendo disponibilidade orçamentária e financeira, e observados os limites da despesa com pessoal e as restrições decorrentes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, o Poder Executivo poderá programar dotação orçamentária, caso necessário, para a realização de concursos públicos destinados ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ e do Instituto Vital Brazil, bem como do Quadro Permanente de Empregados Públicos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa priorizar a recomposição dos quadros permanentes da área da saúde, mediante a realização de concursos públicos, como medida necessária à melhoria da prestação dos serviços públicos de saúde, observados os limites fiscais, orçamentários e de despesa com pessoal aplicáveis.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº41\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades, em “Outras metas e prioridades aprovadas pelo Poder Legislativo”, a seguinte meta:\r\n\r\nHavendo disponibilidade orçamentária e financeira, e observados os limites da despesa com pessoal e as restrições decorrentes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, o Poder Executivo poderá programar dotação orçamentária, caso necessário, para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos de Gestor Público no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa priorizar a recomposição do quadro técnico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, mediante a realização de concurso público para o cargo de Gestor Público, como medida necessária ao fortalecimento da capacidade estatal de planejamento, gestão e execução das políticas públicas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº42\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades, em “Outras metas e prioridades aprovadas pelo Poder Legislativo”, a seguinte meta:\r\n\r\nHavendo disponibilidade orçamentária e financeira, e observados os limites da despesa com pessoal e as restrições decorrentes do Pro grama de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, o Poder Executivo poderá programar dotação orçamentária, caso necessário, para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos vinculados às atividades de vigilância sanitária, no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa priorizar a recomposição do quadro técnico da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nas atividades de vigilância sanitária, como medida necessária ao fortalecimento da fiscalização e da prestação dos serviços públicos na área.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº43\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades, em “Outras metas e prioridades aprovadas pelo Poder Legislativo”, a seguinte meta:\r\n\r\nHavendo disponibilidade orçamentária e financeira, e observados os limites da despesa com pessoal e as restrições decorrentes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, o Poder Executivo poderá programar dotação orçamentária para viabilizar a convocação e a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos válidos, especialmente no âmbito do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE/RJ, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP/RJ e da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa priorizar a convocação e a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos válidos, considerando a necessidade de recomposição dos quadros permanentes do Estado, a valorização do concurso público e a melhoria da prestação dos serviços públicos à população fluminense.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº44\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo ao Capítulo V do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... As transformações de cargos em comissão dos Poderes, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas, sem aumento de despesa, que vierem a ser realizadas no exercício de 2027, deverão estar detalhadas e demonstradas na Lei Orçamentária Anual de 2027.\r\n\r\nJustificativa: Visa assegurar maior transparência às transformações de cargos em comissão.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº45\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei, no Capítulo VII - Das Diretrizes Finais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... Os editais de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio de Janeiro deverão prever cláusula que assegure a participação dos municípios atendidos na repartição de parcela da outorga, em seus componentes fixo e variável, observados os critérios definidos no respectivo edital e na legislação aplicável.\r\n\r\nJustificativa: Assegurar que os municípios atendidos pelos serviços de distribuição de gás canalizado participem dos benefícios econômicos decorrentes da concessão.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº46\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei, no Capítulo II, Seção I, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... Ficam os Poderes, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública autorizados a remanejar o orçamento, até o limite de 20% (vinte por cento), por programa de trabalho, das dotações fixadas na Lei Orçamentária Anual de 2027.\r\n\r\nJustificativa: Permite uma maior flexibilidade na alocação dos recursos dentro de cada programa de trabalho, preservando, assim, o orçamento aprovado originalmente.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº47\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei, no Capítulo II, Seção I, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... Ficam os Poderes, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública autorizados a realizar, no âmbito de seus respectivos orçamentos, transposições, remanejamentos ou transferências, integrais ou parciais, de dotações orçamentárias, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, até o limite de 1% (um por cento) da respectiva despesa fixada, respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nParágrafo único. A autorização prevista no caput não se aplica às dotações destinadas a despesas com pessoal e encargos sociais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº48\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei, no Capítulo VI, Seção I, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... O Poder Executivo, por meio da Subsecretaria de Contabilidade Geral (SUBCONT), vinculada à Secretaria de Estado de Fazen da (SEFAZ), deverá incluir no SIAFE-Rio, para lançamentos e consultas das unidades orçamentárias, no campo relativo à modalidade de licitação, identificação específica para os casos de dispensa por emergência.\r\n\r\nJustificativa: Visa aprimorar o registro e a consulta das despesas realizadas por dispensa de licitação em razão de emergência.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº49\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei, no Capítulo VI, Seção II, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... Os decretos de contingenciamento de despesas, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo Estadual, deverão ser acompanhados de justificativa fundamentada do percentual médio contingenciado sobre o crédito disponível.\r\n\r\nJustificativa: A necessidade de planejar, monitorar e avaliar os programas e ações da administração pública estadual com vistas ao cumprimento dos seus objetivos e resultados.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº50\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei, no Capítulo VII - Das Diretrizes Finais do Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... O Poder Executivo poderá encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro projeto de lei com vistas à reavaliação e ao aperfeiçoamento das atribuições institucionais do Instituto Rio Metrópole - IRM, especialmente quanto à execução direta de obras e intervenções de infraestrutura urbana.\r\n\r\nJustificativa: A medida busca racionalizar a atuação administrativa do Estado, evitar sobreposição de competências com secretarias e órgãos já responsáveis pela execução de obras públicas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº51\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei, no Capítulo VII - Das Diretrizes Finais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... O Rioprevidência deverá definir as regras de aplicação de seus recursos disponíveis em consonância com os critérios adotados pelo Tesouro Estadual, inclusive quanto à seleção das instituições financeiras parceiras, observado, o disposto na Lei Estadual nº 11.193, de 2026, e em seu futuro decreto regulamentador.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa ampliar a transparência e o controle sobre a aplicação dos recursos disponíveis do Rioprevidência, assegurando maior alinhamento às regras de gestão financeira do Tesouro Estadual e às normas de responsabilidade fiscal e transparência pública.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº52\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei, no Capítulo VII - Das Diretrizes Finais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... Os recursos do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro deverão ser prioritariamente alocados em investimentos compatíveis com as finalidades previstas no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, no âmbito da adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa compatibilizar a aplicação dos recursos do Fundo Soberano com os investimentos exigidos no âmbito do PROPAG.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº53\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei, no Capítulo VII - Das Diretrizes Finais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... Em cumprimento à Emenda Constitucional nº 71/2017, deverão ser alocados na Lei Orçamentária Anual de 2027 os valores globais dos orçamentos a serem transferidos para cada universidade estadual, bem como assegurada a garantia constitucional da transferência em duodécimos mensais ao longo da execução orçamentária de 2027, em respeito à sua autonomia administrativa e financeira, garantida pelo parágrafo único do art. 1º da EC nº 71/2017.\r\n\r\nJustificativa: Reforçar a importância constitucional dada à autonomia universitária.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº54\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei, no Capítulo VII - Das Diretrizes Finais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... O Poder Executivo publicará no Diário Oficial e disponibilizará no Portal da Transparência, em formato acessível, quadrimestralmente, os relatórios pertinentes às execuções dos contratos de gestão na área da saúde.\r\n\r\nJustificativa: Visa assegurar maior transparência e controle sobre a execução dos contratos de gestão e demais instrumentos utilizados na administração dos serviços públicos de saúde. Considerando a revogação da Lei nº 6.043/2011 pela Lei nº 8.986/2020 e a consequente transição do modelo de gestão por organizações sociais para a Fundação Saúde, permanece necessária a divulgação periódica das informações relativas à execução contratual.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº55\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei, no Capítulo VII - Das Diretrizes Finais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... A Lei Orçamentária Anual de 2027 deverá definir valores destinados a investimentos em infraestrutura nas rodovias estaduais que integram os municípios fluminenses.\r\n\r\nJustificativa: Assegurar a previsão de investimentos em infraestrutura nas rodovias estaduais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº56\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei, no Capítulo VII - Das Diretrizes Finais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... A CEDAE deverá definir as regras de aplicação de seus recursos disponíveis em consonância com os critérios adotados pelo Tesouro Estadual, inclusive quanto à seleção das instituições financeiras parceiras, observadas as normas de controle e responsabilidade fiscal aplicáveis.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa ampliar a transparência e o controle sobre a aplicação dos recursos disponíveis da CEDAE, assegurando maior alinhamento às regras de gestão financeira do Tesouro Estadual e às normas de responsabilidade fiscal e transparência pública.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº57\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei, no Capítulo VII - Das Diretrizes Finais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... A Lei Orçamentária Anual de 2027 deverá definir programa de trabalho destinado à recuperação das estradas vicinais responsáveis pelo escoamento da produção primária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: Assegurar a previsão de ação orçamentária específica para a recuperação das estradas vicinais, considerando sua importância para o escoamento da produção primária.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº58\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei, no Capítulo VII - Das Diretrizes Finais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... Os programas de investimento no âmbito do Poder Executivo, sejam custeados com recursos do Fundo Soberano ou com outras fontes de financiamento, deverão ter seus projetos previamente analisados e aprovados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, quanto à compatibilidade com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - PEDES.\r\n\r\nJustificativa: Assegurar que os programas de investimento do Poder Executivo estejam alinhados ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - PEDES, instrumento de planejamento elaborado no âmbito da SEPLAG. A medida não interfere na gestão do Fundo Soberano ou das demais fontes de financiamento, mas busca garantir que os projetos financiados observem as diretrizes estratégicas de desenvolvimento do Estado, fortalecendo a qualidade da alocação dos recursos públicos e a coerência do planejamento governamental.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº59\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo e parágrafo único ao Projeto de Lei, no Capítulo VII - Das Diretrizes Finais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... Com vistas à racionalização da despesa pública e ao aprimoramento da gestão administrativa, o Poder Executivo poderá promover estudos e medidas de reorganização de sua estrutura administrativa, inclusive mediante fusão, incorporação, transformação ou extinção de secretarias e órgãos equivalentes.\r\n\r\nParágrafo único. As medidas de que trata o caput poderão ter como diretriz a redução de até 50% (cinquenta por cento) do número de secretarias, observadas a continuidade dos serviços públicos, a preservação das funções essenciais do Estado e a legislação aplicável.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa conferir respaldo à adoção de medidas de racionalização da estrutura administrativa do Poder Executivo, com foco na redução de despesas, na melhoria da coordenação governamental e no aumento da eficiência da gestão pública. A medida se justifica diante do elevado número de secretarias existentes no Estado do Rio de Janeiro, sobretudo quando comparado a unidades federativas de maior dimensão territorial e populacional, como São Paulo e Minas Gerais, que possuem estruturas administrativas mais enxutas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº60\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo e parágrafo único ao Projeto de Lei, no Capítulo VII - Das Diretrizes Finais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN divulgará, em seu sítio eletrônico, relatório anual contendo informações sobre as atividades de acompanhamento e verificação dos incentivos fiscais condicionados sob sua responsabilidade, nos termos da Lei nº 8.445, de 3 de julho de 2019, do Decreto nº 47.201, de 7 de agosto de 2020, da Resolução SEFAZ nº 392, de 21 de dezembro de 2022, e da Portaria CODIN nº 52, de 6 de novembro de 2023.\r\n\r\nParágrafo único. O relatório de que trata o caput deverá conter, no mínimo, a identificação dos incentivos acompanhados, das empresas beneficiárias, das metas e contrapartidas pactuadas, do grau de cumprimento das obrigações assumidas e das providências adotadas em caso de descumprimento.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa ampliar a transparência e o controle sobre os incentivos fiscais condicionados acompanhados pela CODIN, permitindo o monitoramento do cumprimento das metas, contrapartidas e obrigações assumidas pelas empresas beneficiárias.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº61\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se inciso ao art. 24 do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24 ...\r\n\r\n... - Acompanharão, ainda, a Lei Orçamentária Anual de 2027, demonstrativos anexos para todos os Poderes, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, evidenciando:\r\n\r\n1- total de servidores ativos e o total de gastos;\r\n\r\n2- total de servidores inativos e pensionistas e o total de gastos;\r\n\r\n3- quantidade de servidores ativos por situação funcional e o total de gastos;\r\n\r\n4- quantidade de servidores efetivos por vínculo funcional e o total de gastos;\r\n\r\n5- total de cargos em comissão e o total de gastos;\r\n\r\n6- total de encargos de chefia e o total de gastos previstos;\r\n\r\n7- total de servidores nomeados em cargos em comissão por órgão e entidade e o total de gastos;\r\n\r\n8- total de servidores requisitados por órgão e entidade e o total de gastos.\r\n\r\nJustificativa: Visa a transparência nos dados sobre os servidores.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº62\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se inciso ao art. 9º do Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º (...)\r\n\r\n... - criação de fundos específicos destinados ao cumprimento das obrigações relacionadas ao Fundo de Equalização Federativa - FEF e ao fundo de investimentos previstos no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº63\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se incisos ao art. 20 do Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20. (...)\r\n\r\nVI - das aplicações financeiras;\r\n\r\nVII - dos investimentos vinculados a fundos previdenciários geridos pelas estatais, quando houver;\r\n\r\nVIII - dos programas de assistência à saúde mantidos pelas estatais, quando existentes;\r\n\r\nIX - dos compromissos financeiros assumidos em acordos firmados com concessionárias ou outras entidades contratadas;\r\n\r\nX - dos passivos judiciais e administrativos reconhecidos, quando cabíveis.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº64\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se parágrafo ao art. 10 do Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10. (...)\r\n\r\n§ ... Até 15 (quinze) dias após o final de cada quadrimestre, o Poder Executivo deverá publicar relatório consolidado dos créditos suplementares abertos no período, indicando as origens dos recursos e as ações orçamentárias suplementadas.\r\n\r\nJustificativa: Visa garantir demonstrativo quadrimestral dos créditos suplementares.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº65\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se parágrafo ao art. 12 do Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12. (...)\r\n\r\n§ ... A Lei Orçamentária Anual de 2027 deverá considerar, na estimativa da receita e na avaliação do gasto tributário, a redução escalonada dos incentivos fiscais e financeiro-fiscais decorrente da aplicação progressiva dos percentuais de depósito no Fundo Orçamentário Temporário - FOT, nos termos da Lei Estadual nº 11.071, de 22 de dezembro de 2025, observada, quando aplicável, a seguinte progressão:\r\n\r\nI - 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 2027;\r\n\r\nII - 27% (vinte e sete por cento), a partir de 1º de janeiro de 2028;\r\n\r\nIII - 30% (trinta por cento), a partir de 1º de janeiro de 2029;\r\n\r\nIV - 40% (quarenta por cento), a partir de 1º de janeiro de 2030;\r\n\r\nV - 50% (cinquenta por cento), a partir de 1º de janeiro de 2031;\r\n\r\nVI - 60% (sessenta por cento), a partir de 1º de janeiro de 2032.\r\n\r\nJustificativa: Adequar o planejamento orçamentário à Lei Estadual nº 11.071/2025, que prevê a redução progressiva dos incentivos fiscais vinculada ao Fundo Orçamentário Temporário - FOT.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº66\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se parágrafo ao art. 21 do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 21. (...)\r\n\r\n§ ... A obrigação de registrar receita e despesa no SIAFE-Rio inclui o lançamento no sistema, de forma segregada, do produto das aplica ções financeiras dos recursos não vinculados e vinculados constantes das disponibilidades de caixa, bem como das compensações de créditos tributários ou não tributários.\r\n\r\nJustificativa: Visa trazer maior transparência à origem e à aplicação dos recursos da disponibilidade de caixa do Estado, bem como às compensações de créditos tributários ou não tributários, garantindo um registro mais abrangente e detalhado da execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº67\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 21\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se parágrafo ao art. 21 do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 21. (...)\r\n\r\n§ ... A obrigação de registrar receita e despesa no SIAFE-Rio inclui o lançamento no sistema, de forma segregada, do produto das aplicações financeiras dos recursos não vinculados e vinculados constantes das disponibilidades de caixa, bem como das compensações de créditos tributários ou não tributários.\r\n\r\nJustificativa: Visa trazer maior transparência à origem e à aplicação dos recursos da disponibilidade de caixa do Estado, bem como às compensações de créditos tributários ou não tributários, garantindo um registro mais abrangente e detalhado da execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº68\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 35\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se parágrafo ao art. 35 do Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 35. (...)\r\n\r\n§ ... Das emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária serão destinados, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos recursos à função saúde e 30% (trinta por cento) à função educação, podendo ser aplicados em quaisquer dos órgãos do Poder Executivo pertencentes às duas funções de governo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº69\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se a alínea “e” do inciso II do art. 24 do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24. (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\ne) demonstrativo regionalizado de fomento às atividades econômicas, conforme art. 209, § 6º, da Constituição Estadual, o disposto na Lei nº 8.445/2019 e o planejamento de base territorial previsto no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - PEDES, incluindo, caso disponíveis, os resultados econômicos e sociais das contrapartidas pertinentes às isenções, anistias, remissões, reduções de alíquotas, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº70\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se a alínea “i” do inciso III do art. 24 do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24. (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\ni) os efeitos, sobre as receitas e as despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, reduções de alíquotas, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº71\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se a alínea “m” do inciso III do art. 24 do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24. (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nm) origem e aplicação dos recursos do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, incluindo suas aplicações financeiras;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº72\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 27\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o § 1º do art. 27 do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 27. (...)\r\n\r\n§ 1º Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal” e integram os limites indicados no caput deste artigo, não podendo exceder a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) das despesas de pessoal por Poder no exercício de 2027.\r\n\r\nJustificativa: Racionalidade nas despesas com pessoal.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº73\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o § 2º do art. 12 do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12. (...)\r\n\r\n§ 2º O Poder Executivo, conforme determina o art. 1º da Lei nº 8.445, de 3 de julho de 2019, fará anualmente a avaliação das contrapartidas decorrentes dos incentivos fiscais em vigência, segundo os critérios abaixo, devendo, ainda, adotar medidas para a progressiva redução desses incentivos, nos termos da Lei Estadual nº 11.071, de 22 de dezembro de 2025.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa reforçar a obrigação do Poder Executivo de, além de avaliar as contrapartidas dos incentivos fiscais, adotar medidas para sua redução gradual.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº74\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 30\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o § 3º do art. 30 do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 30. (...)\r\n\r\n§ 3º A execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto previsto no programa de trabalho consignado no orçamento, respeitada fielmente a classificação funcional, por fonte de recursos e por natureza de despesa, devendo a execução das metas e prioridades orçamentárias ser detalhada em seção específica do sítio eletrônico de transparência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: Necessidade de controle e transparência no acompanhamento da execução de metas e prioridades orçamentárias da LDO 2027.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº75\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o § 4º do art. 12 do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12. (...)\r\n\r\n§ 4º O resultado dos estudos de revisão e da redução dos incentivos fiscais será publicado no sítio eletrônico do Governo do Estado do Rio de Janeiro e encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº76\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 26\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o art. 26 do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional, inclusive os impactos decorrentes da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº77\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 32\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o art. 32 e seus incisos do Projeto de Lei, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 32. Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas mensais de arrecadação e de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública, e as universidades públicas estaduais, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos abaixo:\r\n\r\nI - o Poder Executivo demonstrará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público, a Defensoria Pública, e as universidades públicas estaduais, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira;\r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, bem como da Defensoria Pública e das universidades públicas estaduais, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias das despesas com precatórios judiciais; e \r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público, a Defensoria Pública, e as universidades públicas estaduais, com base na demonstração de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades.\r\n\r\nJustificativa: Visa ressaltar que as universidades públicas estaduais, dotadas de autonomia, farão, igualmente, as devidas limitações de empenho.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº78\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 38\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o art. 38 e seu parágrafo único do Projeto de Lei, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 38. Cabe à SEPLAG dar publicidade à execução orçamentária e financeira das emendas individuais impositivas bimestralmente, no Portal da Transparência do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O prazo para publicação do relatório a que alude o caput deste artigo será o último dia útil do mês subsequente ao fim do bimestre.\r\n\r\nJustificativa: Restabelecer o acompanhamento bimestral e permitindo maior controle sobre a aplicação desses recursos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº79\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 44\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o art. 44 do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 44. O Poder Executivo deverá fazer revisão integral dos incentivos fiscais concedidos no Estado do Rio de Janeiro, especialmente aqueles relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, com vistas à eliminação dos incentivos demonstrados ineficientes e à redução do atual volume do gasto tributário.\r\n\r\nJustificativa: Identificar e eliminar os incentivos fiscais demonstrados ineficientes, bem como promover a redução progressiva do volume do gasto tributário com o ICMS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº80\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o caput do art. 12 do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12. Qualquer concessão de incentivo fiscal ou subvenção econômica deverá ser evitada pelo Poder Executivo em função do volume excessivo de gastos tributários, devendo estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da LRF, bem como observar o disposto nos arts. 14 e 14-A da LRF, nas Leis Complementares Federais nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e nº 160, de 7 de agosto de 2017, nas Leis Estaduais nº 8.445, de 3 de julho de 2019, e nº 8.926, de 8 de julho de 2020, e na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que altera o Sistema Tributário Nacional.\r\n\r\nJustificativa: Visa garantir que qualquer concessão de incentivo fiscal ou subvenção econômica esteja em conformidade com as normas atuais, promovendo uma gestão fiscal transparente e responsável.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº81\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 15\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o caput do art. 15 do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15. As despesas com amortização, juros e outros encargos da dívida pública estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas, nos termos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025.\r\n\r\nJustificativa: Visa adequar as diretrizes orçamentárias às novas realidades fiscais em decorrência da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025 - PROPAG, que impactará o pagamento da dívida pública.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº82\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 17\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o caput do art. 17 do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 17. O orçamento de investimento compreenderá as empresas públicas e sociedades de economia mista classificadas como não dependentes, que poderão utilizar sistema próprio para o registro da sua gestão orçamentária, financeira e patrimonial, desde que os dados sejam integrados ao Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil - SIAFE-Rio, de forma a viabilizar o controle externo pelo Parlamento fluminense.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa garantir maior compreensão sobre o orçamento e a aplicação dos recursos pelas empresas não dependentes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº83\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o caput do art. 18 do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18. Comporá a Lei Orçamentária Anual o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista não dependentes, nos termos do art. 17 desta Lei, devendo dele constar todos os investimentos realizados e acordos firmados, independentemente da fonte de financiamento utilizada.\r\n\r\nJustificativa: Ampliar a transparência e o controle sobre os compromissos assumidos pelas empresas públicas e sociedades de economia mista não dependentes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº84\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o caput e parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º. As propostas orçamentárias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das universidades públicas estaduais deverão ser elaboradas de acordo com o estabelecido nesta Lei, na forma e no conteúdo, e em consonância com as disposições sobre a matéria contidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as universidades públicas estaduais encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do SIPLAG, para fins de consolidação pelo Poder Executivo do PLOA 2027, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nJustificativa: Visa ressaltar que as universidades estaduais, também dotadas de autonomia, deverão observar as regras da LDO para efeitos de elaboração de suas propostas orçamentárias.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº85\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o inciso IV do art. 9º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º. (...)\r\n\r\nIV - calamidade pública por desastres da natureza, eventos climáticos extremos, calamidade pública financeira, pandemia, epidemia, surto e situação de emergência, todas reconhecidas por leis específicas, inclusive desastres ambientais que venham a ocorrer nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, no território estadual ou em outras unidades federativas, quando produzirem impacto na sociedade, na economia, nas finanças públicas ou no meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca conferir maior segurança jurídica e flexibilidade orçamentária para a adoção de medidas emergenciais, preventivas ou de apoio institucional diante de eventos excepcionais, observados os limites legais e o princípio da solidariedade federativa.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº86\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o parágrafo único do art. 25 do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 25. (...)\r\n\r\nParágrafo único. A AgeRio divulgará em seu portal de transparência, nos sítios eletrônicos a que se refere o § 2º do art. 8º da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, e suas atualizações, detalhamento, em nível adequado ao ordenamento jurídico, de informações sobre os programas, ações, projetos, obras e atividades financiados com a captação de recursos oriundos de suas operações de crédito originados de recursos públicos, incluindo seu balanço de receitas e despesas, sua disponibilidade de caixa e suas aplicações financeiras.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº87\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 8\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o parágrafo único do art. 8º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º (...)\r\n\r\nParágrafo único. Excluem-se dessa dotação os recursos relativos à reserva do Fundo Soberano, aos recursos alocados no fundo previdenciário, aos recursos que devem ser destinados ao Fundo de Equalização Federativa - FEF e ao fundo de investimentos previsto no PROPAG.\r\n\r\nJustificativa: Trata-se de emenda que visa excluir da dotação da reserva de contingência, prevista no art. 8º, além dos recursos do Fundo Soberano e do fundo previdenciário, as dotações que devem ser destinadas ao Fundo de Equalização Federativa - FEF e ao fundo de investimentos vinculado ao PROPAG.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº437\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0512-Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nIniciativa: Desenvolvimento da Infraestrutura Municipal\r\n\r\nProduto: Obra de drenagem e pavimentação realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 0\r\n\r\nJustificativa: Medida necessária para a melhoria da mobilidade urbana na localidade , com destaque a rua do Robalo, em Angra dos Reis\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº438\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0501-Esporte e Lazer\r\n\r\nIniciativa: Promoção ao Esporte e Lazer\r\n\r\nProduto: Equipamento esportivo implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 0\r\n\r\nJustificativa: Promover o fortalecimento e incentivo das atividades esportivas e sociais desenvolvidas junto às comunidades da Ilha Grande e adjacências.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº439\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0502-Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nIniciativa: Promoção do Acesso à Moradia Digna\r\n\r\nProduto: Localidade urbanizada ou atendida com infraestrutura\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 0\r\n\r\nJustificativa: Necessidade de garantir moradias dignas à população do Estado do Rio de Janeiro com a implementação da regularização fundiária em áreas vulneráveis.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº440\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0517-ADAPTAÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS DEFICIENTES OU MOBIL. REDUZIDA\r\n\r\nIniciativa: PROMOÇÃO DA HABITAÇÃO ADAPTADA PARA PESSOAS DEFICIENTES E MOBILIDADE REDUZIDA\r\n\r\nProduto: HABITAÇÃO ADAPTADA REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 0\r\n\r\nJustificativa: Visa garantir o direito fundamental à moradia digna. Ela busca promover a autonomia, segurança e inclusão social de famílias de baixa renda por meio da eliminação de barreiras arquitetônicas no ambiente doméstico.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº441\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0494-Meio Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nIniciativa: Recuperação Ambiental e Territorial\r\n\r\nProduto: Retirada de lixo flutuante realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: Metro cúbico\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 0\r\n\r\nJustificativa: Retirada do Lixo flutuante em toda a Região de Ilha Grande\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº442\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Transparência e Disseminação de Conhecimento sobre Segurança Pública\r\n\r\nProduto: Campanha de combate à violência contra a mulher e grupos vulneráveis realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 0\r\n\r\nJustificativa: Oportunidade de desenvolver uma política pública, através de campanhas informativas, assim como exigir transparência sobre os dados, nos 92 munícipios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº443\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Integração entre a Sociedade e a Polícia Civil\r\n\r\nProduto: Policial capacitado em temas de inteligência\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 0\r\n\r\nJustificativa: Produzir análises estratégicas , identificação de ameaças e riscos à continuidade dos serviços públicos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº444\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Atuação da SEPM na Prevenção da Violência e do Combate à Criminalidade\r\n\r\nProduto: Policial Militar equipado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 0\r\n\r\nJustificativa: Destinado a fortalecer o policiamento e proteger quem protege a população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº445\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0506-Sistema Prisional e Ressocialização dos Custodiados\r\n\r\nIniciativa: Ressocialização da População em Cumprimento de Pena do ERJ\r\n\r\nProduto: Apenado inserido no mercado de trabalho\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 0\r\n\r\nJustificativa: . O objetivo é superar a estigmatização por meio de qualificação profissional, intermediação de vagas e apoio psicossocial, reduzindo a reincidência e promovendo autonomia financeira.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº446\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0494-Meio Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nIniciativa: Gestão Ambiental, Resíduos Sólidos e Saneamento\r\n\r\nProduto: Sistema de coleta e tratamento de esgoto implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 0\r\n\r\nJustificativa: Implantação de um sistema de coleta e tratamento de esgoto , com o objetivo de promover a saúde pública, proteger o meio ambiente e valorizar a infraestrutura urbana em Ilha Grande.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº447\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0502-Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nIniciativa: Promoção de Infraestrutura em Áreas de Risco e Vulnerabilidade Sócioambiental\r\n\r\nProduto: Habitação de interesse social atendida com infraestrutura\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 0\r\n\r\nJustificativa: Assegurar o direito à moradia digna para a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº448\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0510-Mobilidade Sustentável\r\n\r\nIniciativa: Transporte Intermunicipal mais Seguro, Eficiente e Inclusivo\r\n\r\nProduto: Transporte vistoriado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 0\r\n\r\nJustificativa: Objetiva a melhoria da qualidade do transporte público no município de Duque de Caxias\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº449\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0466-Prevenção ao Uso de Drogas\r\n\r\nIniciativa: Implantação da Política sobre Drogas\r\n\r\nProduto: Convênio com Comunidades Terapêutica para Dependenêntes Químicos Realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 0\r\n\r\nJustificativa: Oportunidade de desenvolver uma política pública para os Dependentes Químicos e suas famílias, através de convênios com as prefeituras e demais órgãos do 3º setor, assim como exigir transparência sobre os dados, nos 92 munícipios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº450\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se alínea \"r\" ao Inciso III da art. 24 do Projeto de lei 7505/2026:\r\n\r\nArt. 24. (....)\r\n\r\nIII - (…)\r\n\r\nr) demonstrativo das ações orçamentárias destinadas à segurança pública, incluindo prevenção e enfrentamento ao crime organizado, retomada de territórios, reaparelhamento das forças de segurança, policiamento ostensivo, inteligência, valorização profissional e integração com políticas sociais em áreas vulneráveis.\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca garantir maior transparência e controle social sobre a alocação dos recursos destinados à segurança pública, especialmente em ações estratégicas de enfrentamento ao crime organizado e retomada da presença do Estado em territórios vulneráveis.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº451\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se alínea “s” ao inciso III do art. 24 do Projeto de Lei nº 7505/2026:\r\n\r\nArt. 24. (…)\r\n\r\nIII - (…)\r\n\r\ns) demonstrativo das ações orçamentárias destinadas à proteção e defesa dos animais, incluindo atendimento veterinário, castração, acolhimento, combate aos maus-tratos, educação para guarda responsável e apoio aos municípios na implementação de políticas públicas de bem-estar animal.\r\n\r\nJustificativa: A proteção animal constitui política pública relevante e transversal, exigindo planejamento orçamentário próprio, transparência e controle da execução das ações voltadas ao enfrentamento dos maus-tratos e à promoção do bem-estar animal.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº452\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se alínea “t” ao inciso III do art. 24 do Projeto de Lei nº 7505/2026:\r\n\r\nArt. 24. (…)\r\n\r\nIII - (…)\r\n\r\nt) demonstrativo das ações orçamentárias voltadas à inclusão, acessibilidade e atendimento especializado de pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, Trissomia do Cromossomo 21 - T21, doenças raras e demais condições que demandem acompanhamento multidisciplinar.\r\n\r\nJustificativa: A emenda assegura maior visibilidade orçamentária às políticas públicas de inclusão, acessibilidade e atenção especializada, permitindo melhor acompanhamento da execução das ações destinadas a pessoas com deficiência, TEA, T21 e doenças raras.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº453\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se alínea “u” ao inciso III do art. 24 do Projeto de Lei nº 7505/2026:\r\n\r\nArt. 24. (…)\r\n\r\nIII - (…)\r\n\r\nu) demonstrativo das ações orçamentárias destinadas à prevenção de desastres, contenção de encostas, drenagem urbana, prevenção de enchentes, segurança hídrica, implantação de adutoras, sistemas de pressurização e demais obras estruturantes voltadas à redução de riscos e à proteção da população.\r\n\r\nJustificativa: A emenda fortalece o planejamento orçamentário das ações de prevenção de desastres, infraestrutura hídrica e redução de riscos, especialmente diante da recorrência de eventos climáticos extremos e da necessidade de obras estruturantes em regiões vulneráveis.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº454\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 39\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se inciso IV ao art. 39 do Projeto de Lei nº 7505/2026:\r\n\r\nArt. 39. (…)\r\n\r\nIV - observem a compatibilidade com as políticas públicas estaduais de segurança pública, saúde, educação, assistência social, proteção animal, meio ambiente, acessibilidade, defesa civil, desenvolvimento regional e redução das desigualdades sociais.\r\n\r\nJustificativa: A emenda reforça a necessidade de compatibilidade das emendas parlamentares com políticas públicas essenciais, assegurando maior coerência entre o processo legislativo orçamentário e as prioridades sociais do Estado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº455\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se inciso IX ao art. 25 do Projeto de Lei nº 7505/2026:\r\n\r\nArt. 25. (…)\r\n\r\nIX - fomento a projetos de inclusão produtiva, acessibilidade, turismo acessível, economia criativa, proteção animal, sustentabilidade ambiental e geração de emprego e renda em áreas socialmente vulneráveis.\r\n\r\nJustificativa: A emenda amplia as diretrizes de atuação da AgeRio, estimulando o financiamento de projetos com impacto social, ambiental, econômico e inclusivo, em consonância com as políticas públicas de desenvolvimento regional.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº456\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 30\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se o § 4º ao art. 30 do Projeto de Lei nº 7505/2026:\r\n\r\nArt. 30. (…)\r\n\r\n§ 4º A execução descentralizada de créditos orçamentários destinados a municípios, organizações da sociedade civil e demais entidades parceiras deverá observar mecanismos de transparência, acompanhamento da execução física e financeira e comprovação do efetivo cumprimento do objeto pactuado.\r\n\r\nJustificativa: A emenda fortalece o controle, a transparência e a efetividade da execução descentralizada de recursos públicos, assegurando maior acompanhamento dos resultados alcançados.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº457\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16\r\n\r\nTexto da Emenda: Art. 16. (…)\r\n\r\n§ 3º O Orçamento da Seguridade Social deverá evidenciar, sempre que possível, as ações destinadas à ampliação do acesso da população a serviços especializados de saúde, atenção à pessoa com deficiência, atenção psicossocial, atendimento multidisciplinar, assistência farmacêutica, reabilitação e cuidado continuado.\r\n\r\nJustificativa: A medida busca aperfeiçoar a transparência do orçamento da seguridade social, especialmente quanto às ações voltadas ao atendimento especializado, à reabilitação e ao cuidado continuado da população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº458\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 38\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o art. 38 ao Projeto de Lei nº 7505/2026 que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 38- Cabe à SEPLAG dar publicidade à execução orçamentária e financeira das emendas individuais impositivas quadrimestralmente, no Portal da Transparência do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com esclarecimento tempestivo aos órgãos , sobre a sua viabilidade técnica , de modo que possa ser assegurada a sua execução.\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca garantir maior eficiência administrativa na execução das emendas impositivas, prevenindo entraves burocráticos e fortalecendo o caráter obrigatório da execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº459\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 38\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o caput do art. 38 do Projeto de Lei nº 7505/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 38. Cabe à SEPLAG dar publicidade à execução orçamentária e financeira das emendas individuais impositivas, quadrimestralmente, no Portal da Transparência do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com indicação do autor, beneficiário, município, órgão executor, objeto, valor empenhado, valor liquidado, valor pago, estágio de execução e eventual impedimento técnico.\r\n\r\nJustificativa: A emenda aperfeiçoa a transparência da execução das emendas individuais impositivas, permitindo o acompanhamento detalhado da execução orçamentária e financeira pela Assembleia Legislativa, pelos órgãos de controle e pela sociedade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº479\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0496-Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em Desastres e Emergências\r\n\r\nIniciativa: Promoção de Atividade e Ação de Resposta a Acidentes, Emergências e Desastres\r\n\r\nProduto: Atendimento pré-hospitalar realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 0\r\n\r\nJustificativa: COMO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BOMBEIRO 100% EM DIVERSOS MUNICÍPIOS, ABRE A NECESSIDADE DE MAIS MILITARES EFETIVOS, POIS AS AMBULÂNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2048, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002, NECESSITAM OPERAR COM 3 TRIPULANTES, PARA O ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº301\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0466-Prevenção ao Uso de Drogas\r\n\r\nIniciativa: Implantação da Política sobre Drogas\r\n\r\nProduto: Centro de Reabilitação para dependentes quimicos implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 10\r\n\r\nJustificativa: AMPLIA O ATENDIMENTOS DE PESSOAS QUE FAZEM USO ABUSIVO DE DROGAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº302\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Fortalecimento da Política de Direitos Humanos\r\n\r\nProduto: Atendimento a vítimas de violações de Direitos Humanos realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 1.000\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS AS VÍTIMAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº303\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Igualdade Racial\r\n\r\nProduto: Campanha de promoção da igualdade racial realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 10\r\n\r\nJustificativa: FUNDAMENTAL INTENSIFICAR A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EM DEFESA DA EQUIDADE RACIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº304\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Igualdade Racial\r\n\r\nProduto: Campanha para defesa e preservação da memória de vitimas de violência realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 10\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO DA MEMÓRIA E LEGADO DE VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº305\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Fortalecimento da Política de Direitos Humanos\r\n\r\nProduto: Atendimento e proteção a crianças e adolescentes ameaçados realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 600\r\n\r\nJustificativa: AUMENTAR A PROTEÇÃO DA VIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONTEXTOS DE AMEAÇA DE MORTE, ASSEGURANDO OS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS, NA PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO INTEGRAL, CONSTRUINDO ALTERNATIVAS DE VIDACOM OS PROTEGIDOS E SUA FAMÍLIA, ATRAVÉS DE UMA POLÍTICA ARTICULADA ENTRE A REDE EDUCACIONAL, DE SAÚDE, LAZER, CULTURA EPROFISSIONALIZANTE, ENTRE OUTRAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº306\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Fortalecimento da Política de Direitos Humanos\r\n\r\nProduto: Atendimento e proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 500\r\n\r\nJustificativa: PROPORCIONAR PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A UM MAIOR NÚMERO DE PESSOAS AMEAÇADAS OU COAGIDASDEVIDO À SUA COLABORAÇÃO COM INVESTIGAÇÕES OU PROCESSOS CRIMINAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº307\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se um artigo no Capítulo II, Seção I, do Projeto de Lei Nº 7505/2026, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ...º - O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2027 contemplará dotações específicas e mecanismos de incentivo destinados à execução das ações da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, de Agroecologia e de Produção Orgânica (PEAPO-RJ), priorizando o fomento socioprodutivo em áreas de assentamentos, a transição agroecológica da agricultura familiar, o desenvolvimento de bioinsumos e a assistência técnica rural voltada à soberania alimentar.\r\n\r\nParágrafo único - Os recursos destinados às ações finalísticas de transição agroecológica e agricultura familiar operadas pela PESAGRO e pela EMATER-RIO deverão ser preservados contra contingenciamentos voluntários, ressalvadas as amarras fiscais impositivas do regime de dívida.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda aditiva visa conferir densidade normativa e eficácia ao planejamento macrofiscal do Estado, alinhando as diretrizes orçamentárias de 2027 aos ditames ecológicos e socioeconômicos da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, de Agroecologia e de Produção Orgânica (PEAPO-RJ). A fixação de balizas orçamentárias para a transição agroecológica potencializa a execução das metas do Anexo I, especialmente nas ações da PESAGRO (Ação 4451 - Transferência de Tecnologia Através de Materiais Genéticos) e da EMATER-RIO (Ações 2175 - Atividades de Assistên cia Técnica e Extensão Rural e 4637 - Promoção do Acesso do Agricultor ao Mercado Institucional), otimizando o gasto público por meio do fomento a sistemas alimentares sustentáveis.\r\n\r\nA consolidação dessas diretrizes no PLDO 2027 assegura a previsibilidade de recursos para a agricultura familiar e para as famílias assentadas, salvaguardando as dotações voltadas à segurança alimentar contra a volatilidade fiscal. Ao proteger o financiamento de bioinsumos e da assistência técnica, reafirmamos o compromisso com a democratização da terra e com o fortalecimento de uma matriz produtiva limpa, transformando a agroecologia em vetor estratégico de desenvolvimento no território fluminense.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº100\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se o seguinte artigo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027:\r\n\r\nArt.x . O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para que os valores financeiros estabelecidos na Deliberação CIB-RJ nº 10.866, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 25 de maio de 2026, sejam majorados em, no mínimo, 30% (trinta por cento), observadas a disponibilidade orçamentária e financeira e as disposições da legislação fiscal vigente.\r\n\r\n§ 1º A majoração prevista no caput tem por finalidade fortalecer o financiamento das ações e serviços públicos de saúde executados pelos municípios fluminenses, assegurando maior capacidade de atendimento à população.\r\n\r\n§ 2º O Poder Executivo deverá priorizar a atualização dos valores destinados ao custeio dos serviços assistenciais, à ampliação da oferta de atendimentos e ao fortalecimento da rede municipal de saúde.\r\n\r\n§ 3º A implementação da atualização dos valores poderá ocorrer de forma gradual, mediante regulamentação da Secretaria de Estado de Saúde, observadas as condições fiscais e orçamentárias do Estado.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo fortalecer o financiamento das ações e serviços públicos de saúde executados pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro, mediante a atualização dos valores previstos na Deliberação CIB-RJ nº 10.866/2026.\r\n\r\nA elevação dos custos operacionais da assistência à saúde, decorrente do aumento dos preços de medicamentos, insumos hospitalares, materiais médicos, contratos de prestação de serviços e despesas com recursos humanos, tem pressionado significativamente os orçamentos municipais, exigindo maior participação do Estado no financiamento do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nNesse contexto, a majoração de 30% dos valores atualmente previstos permitirá ampliar a capacidade de resposta da rede pública municipal, fortalecer os serviços assistenciais e contribuir para a redução das dificuldades enfrentadas pelos gestores locais na manutenção do atendimento à população.\r\n\r\nA medida também busca preservar o equilíbrio do pacto federativo na área da saúde, assegurando maior cooperação entre Estado e municípios e promovendo melhores condições para a execução das políticas públicas de saúde em todas as regiões fluminenses.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº101\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se o seguinte artigo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027:\r\n\r\nArt.x. O Poder Executivo estabelecerá cronograma anual de programação financeira para o repasse de recursos aos municípios destinados à execução de obras estruturantes de infraestrutura viária, especialmente aquelas relacionadas à pavimentação, recuperação e conservação de estradas, rodovias estaduais, vias urbanas e demais logradouros públicos.\r\n\r\n§ 1º O cronograma de que trata o caput deverá ser publicado até 60 (sessenta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual 2027, contendo, no mínimo:\r\n\r\nI - a previsão dos desembolsos por trimestre;\r\n\r\nII - os critérios de priorização e distribuição dos recursos;\r\n\r\nIII - a identificação dos programas, ações e fontes de financiamento vinculados aos repasses.\r\n\r\n§ 2º Os repasses deverão observar, sempre que possível, periodicidade compatível com o cronograma físico-financeiro das obras pactuadas, de forma a garantir a continuidade da execução e evitar paralisações decorrentes da insuficiência ou atraso de recursos.\r\n\r\n§ 3º Eventuais alterações no cronograma de desembolso deverão ser devidamente justificadas e divulgadas em meio eletrônico de acesso público, observados os princípios da transparência e da publicidade.\r\n\r\n§ 4º Os órgãos estaduais responsáveis pela transferência dos recursos deverão adotar mecanismos de monitoramento e acompanhamento da execução física e financeira dos empreendimentos beneficiados.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo conferir maior previsibilidade, eficiência e transparência à execução de obras de infraestrutura viária realizadas pelos municípios com apoio financeiro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ausência de um cronograma previamente definido para a liberação dos recursos frequentemente compromete o planejamento municipal, ocasionando atrasos na execução das obras, paralisações de contratos, aumento dos custos decorrentes da inflação dos insumos e prejuízos à população beneficiária.\r\n\r\nA instituição de um cronograma anual de desembolso permitirá que os municípios planejem adequadamente suas licitações, contratos e etapas de execução, promovendo maior racionalidade na aplicação dos recursos públicos e contribuindo para a melhoria da infraestrutura rodoviária e urbana do Estado.\r\n\r\nAlém disso, a medida fortalece os princípios constitucionais da eficiência, da transparência e do planejamento governamental, assegurando maior segurança jurídica e administrativa aos entes municipais e favorecendo a entrega tempestiva de obras essenciais para a mobilidade, o desenvolvimento econômico, o escoamento da produção e a qualidade de vida da população fluminense.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº102\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se o seguinte artigo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027:\r\n\r\nArt. x O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, no prazo de 90 dias, a contar da data de publicação da Lei Orçamentária Anual de 2027, promoverá estudos técnicos, operacionais e financeiros destinados à elaboração de proposta de criação da Tabela SUS Fluminense, com o objetivo de complementar os valores de remuneração dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS pelos municípios, entidades filantrópicas e demais prestadores credenciados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º Os estudos deverão considerar:\r\n\r\nI - a defasagem dos valores atualmente praticados pela tabela nacional do SUS;\r\n\r\nII - o impacto financeiro da complementação dos procedimentos para a rede pública e conveniada;\r\n\r\nIII - a sustentabilidade fiscal;\r\n\r\nIV - os indicadores regionais de oferta e demanda por serviços de saúde;\r\n\r\nV - experiências exitosas de complementação de recursos adotadas por outras unidades da Federação.\r\n\r\n§ 2º Os estudos deverão contemplar mecanismos que contribuam para:\r\n\r\nI - a ampliação da oferta de consultas, exames, cirurgias eletivas e procedimentos especializados;\r\n\r\nII - a redução das filas de espera para atendimento;\r\n\r\nIII - o fortalecimento da rede hospitalar pública e filantrópica; \r\n\r\nIV - a melhoria dos indicadores de acesso e qualidade dos serviços de saúde.\r\n\r\n§ 3º O relatório conclusivo dos estudos deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro até o encerramento do primeiro semestre do exercício financeiro de 2027, contendo estimativa de impacto orçamentário financeiro e proposta de implementação gradual da Tabela SUS Fluminense.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa promover a realização de estudos para a criação da Tabela SUS Fluminense, instrumento destinado a complementar os valores pagos pela tabela nacional do Sistema Único de Saúde, reconhecidamente defasados em relação aos custos efetivamente suportados pelos prestadores de serviços de saúde.\r\n\r\nA insuficiência dos valores atualmente praticados compromete a capacidade de atendimento da rede pública e conveniada, contribuindo para o aumento das filas de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, além de dificultar a sustentabilidade financeira de hospitais públicos, santas casas e entidades filantrópicas.\r\n\r\nA experiência recentemente implementada pelo Estado de São Paulo demonstra que a complementação estadual dos valores da tabela SUS pode constituir importante ferramenta para ampliar a oferta de serviços, fortalecer a rede assistencial e reduzir gargalos históricos do sistema de saúde.\r\n\r\nDessa forma, a elaboração de estudos específicos permitirá ao Estado do Rio de Janeiro avaliar a viabilidade técnica, financeira e operacional da medida, identificando alternativas para aprimorar o financiamento da saúde pública e ampliar o acesso da população fluminense aos serviços do SUS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº103\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se o seguinte artigo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027:\r\n\r\nArt.x. O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Fazenda, promoverá estudos técnicos e financeiros visando à elaboração de cronograma para a regularização e quitação dos repasses em atraso devidos aos municípios do Estado do Rio de Janeiro no âmbito das ações e serviços públicos de saúde.\r\n\r\n§ 1º Os estudos deverão contemplar:\r\n\r\nI - o levantamento e a consolidação dos valores pendentes de repasse aos municípios, discriminados por programa, convênio, resolução, modalidade de transferência e exercício financeiro;\r\n\r\nII - a identificação das fontes de recursos aptas à liquidação dos débitos existentes;\r\n\r\nIII - a estimativa do impacto orçamentário-financeiro decorrente da regularização dos passivos;\r\n\r\nIV - a definição de critérios objetivos para a elaboração de cronograma de pagamento, observadas a capacidade financeira do Estado e a continuidade dos serviços públicos de saúde.\r\n\r\n§ 2º O cronograma proposto deverá prever, sempre que possível, a quitação gradual dos valores em atraso, de forma compatível com a programação financeira do Estado e com a manutenção dos repasses correntes destinados ao custeio da rede pública municipal de saúde.\r\n\r\n§ 3º O relatório conclusivo dos estudos deverá ser disponibilizado em meio eletrônico de acesso público e encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro até o término do exercício financeiro de 2027.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade assegurar maior transparência, planejamento e previsibilidade na regularização dos repasses estaduais em atraso destinados aos municípios fluminenses para financiamento das ações e serviços públicos de saúde.\r\n\r\nOs atrasos acumulados comprometem a capacidade financeira dos municípios, que são responsáveis pela maior parte dos atendimentos prestados à população por meio da atenção básica, das unidades de pronto atendimento, dos serviços ambulatoriais e hospitalares, gerando dificuldades para a manutenção dos serviços e para o cumprimento das responsabilidades compartilhadas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nA elaboração de diagnóstico detalhado dos passivos existentes e de cronograma para sua quitação permitirá ao Estado estabelecer uma estratégia responsável de regularização das obrigações financeiras pendentes, fortalecendo o pacto federativo, proporcionando maior segurança aos gestores municipais e contribuindo para a melhoria da prestação dos serviços de saúde à população fluminense.\r\n\r\nAlém disso, a medida está alinhada aos princípios da transparência, do planejamento e da responsabilidade fiscal, permitindo que a As sembleia Legislativa e a sociedade acompanhem a evolução do processo de regularização dos débitos e a recuperação da capacidade de financiamento da rede pública de saúde.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº194\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Garantia da segurança pública por proximidade\r\n\r\nNova Ação: Ampliação do Programa Segurança Presente\r\n\r\nDescrição do Gasto: Implantação do \"Programa Segurança Presente\" para atender ao bairro da Glória, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nFunção / Subfunção: 06-Segurança Pública / 181:Policiamento\r\n\r\nJustificativa: O Poder Executivo deverá alocar recursos na rubrica orçamentária relativa à ampliação do programa segurança presente para o bairro da Glória. A ação se enquadra na seguinte missão do PEDES - missão 9: “a garantia da segurança pública nos territórios.\" O aumento da criminalidade na região central, onde existe grande fluxo de comércio, além de intensa atividade cultural vem deixando os moradores da região em clima de total insegurança. Diante disso, faz-se necessária a implantação do programa segurança presente no bairro da Glória. Constata-se que os moradores têm sido vítimas, em número cada vez maior, de roubos, furtos e outros crimes, enquanto que, por outro lado, vemos que, comprovadamente, tem havido expressiva redução de todos os índices de criminalidade nos bairros já atendidos pelo programa neste estado.\r\n\r\nId: 2741371"
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Vale ressaltar a enorme defasagem de pessoal no referido órgão de modo que é premente a convocação e nomeação dos aprovados. Por fim, imperioso consignar o risco de má prestação do serviço público ou ainda a paralisação parcial ou total das atividades, tendo em vista a falta de servidores.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº196\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Promoção de Qualidade de Vida no Sistema Socioeducativo\r\n\r\nNova Ação: Concurso público finalizado\r\n\r\nDescrição do Gasto: Deverá constar na Lei Orçamentária Anual de 2027 dotação orçamentária específica destinada à realização do Curso de Formação de Agentes Socioeducativos e do Quadro Técnico Auxiliar do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), com especial atenção à convocação e formação dos candidatos da 9ª (nona) turma do concurso público realizado em 2011.\r\n\r\nCumpre destacar que o Estado do Rio de Janeiro celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do qual assumiu o compromisso de ampliar a rede de atendimento socioeducativo, mediante a criação de novas unidades, de forma a assegurar o cumprimento dos parâmetros de qualidade estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990), pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE (Lei nº 12.594/2012) e pela Resolução CONANDA nº 119/2006.\r\n\r\nNesse contexto, a implantação de novas unidades socioeducativas demandará, necessariamente, a ampliação do quadro de pessoal, de modo a garantir o adequado funcionamento dos equipamentos públicos e a efetividade das políticas socioeducativas. Assim, a presente emenda visa assegurar os recursos orçamentários indispensáveis à realização das etapas remanescentes do certame, viabilizando a formação e o provimento dos cargos necessários ao atendimento das obrigações assumidas pelo Estado e à adequada prestação dos serviços socioeducativos.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nFunção / Subfunção: 08-Assistência Social / 122:Administração Geral\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa garantir o término de todas as etapas do certame e, por via de consequência, nomear os candidatos aprovados. Vale ressaltar a enorme defasagem de pessoal no referido órgão de modo que é premente a convocação e nomeação dos aprovados. Por fim, imperioso consignar o risco de má prestação do serviço público ou ainda a paralisação parcial ou total das atividades, tendo em vista a falta de servidores.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº197\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Integração entre a Sociedade e a Polícia Civil\r\n\r\nNova Ação: Concurso público finalizado\r\n\r\nDescrição do Gasto: Deverá constar na Lei Orçamentária Anual de 2027 previsão de recursos orçamentários suficientes para a convocação e nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), de modo a assegurar a recomposição do efetivo e garantir o quadro mínimo indispensável ao desempenho eficiente das atribuições institucionais da corporação. Atualmente, o quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) encontra-se significativamente defasado, contando com efetivo inferior à metade daquele previsto em lei. A recomposição desse contingente é medida indispensável para garantir a adequada prestação dos serviços de segurança pública e fortalecer a capacidade investigativa da instituição.\r\n\r\nAssegurar um quadro mínimo de servidores significa dotar a Polícia Civil dos recursos humanos necessários para promover a eficiente elucidação de crimes, especialmente os de homicídio, observando parâmetros de desempenho e índices de resolutividade compatíveis com aqueles verificados em países que apresentam elevados padrões de segurança pública e de eficiência investigativa.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nFunção / Subfunção: 06-Segurança Pública / 122:Administração Geral\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa garantir o término de todas as etapas do certame e, por via de consequência, nomear os candidatos aprovados. Vale ressaltar a enorme defasagem de pessoal no referido órgão de modo que é premente a convocação e nomeação dos aprovados. Por fim, imperioso consignar o risco de má prestação do serviço público ou ainda a paralisação parcial ou total das atividades, tendo em vista a falta de servidores.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº198\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Atuação da SEPM na Prevenção da Violência e do Combate à Criminalidade\r\n\r\nNova Ação: Concurso público finalizado\r\n\r\nDescrição do Gasto: Esta emenda visa garantir o término de todas as etapas do certame e, por via de consequência, nomear os candidatos aprovados. Vale ressaltar a enorme defasagem de pessoal no referido órgão de modo que é premente a convocação e nomeação dos aprovados. Por fim, imperioso consignar o risco de má prestação do serviço público ou ainda a paralisação parcial ou total das atividades, tendo em vista a falta de servidores.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nFunção / Subfunção: 06-Segurança Pública / 122:Administração Geral\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa garantir o término de todas as etapas do certame e, por via de consequência, nomear os candidatos aprovados. Vale ressaltar a enorme defasagem de pessoal no referido órgão de modo que é premente a convocação e nomeação dos aprovados. Por fim, imperioso consignar o risco de má prestação do serviço público ou ainda a paralisação parcial ou total das atividades, tendo em vista a falta de servidores.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº199\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0470-Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\nIniciativa: Realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos\r\n\r\nNova Ação: Concurso público finalizado\r\n\r\nDescrição do Gasto: Deverá constar na Lei Orçamentária Anual de 2027 previsão de recursos orçamentários necessários à conclusão do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), bem como à nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de Analista de Finanças Públicas e Auditor Fiscal da Receita Estadual.\r\n\r\nEm março de 2023, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, posteriormente aditado em novembro de 2024, por meio do qual o Estado assumiu o compromisso de realizar concurso público para o provimento de 150 vagas de Analista de Finanças Públicas e 45 vagas de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Contudo, os prazos estabelecidos para a conclusão do certame e a nomeação dos aprovados vêm sofrendo sucessivos atrasos, comprometendo o cumprimento das obrigações assumidas pela Administração Pública.\r\n\r\nEmbora as etapas iniciais do concurso tenham sido realizadas, o curso de formação, etapa indispensável para a conclusão do certame, tem sido objeto de reiterados adiamentos, gerando insegurança quanto à efetiva nomeação dos candidatos aprovados e ao atendimento integral das disposições pactuadas no TAC.\r\n\r\nA recomposição dos quadros da SEFAZ-RJ é medida estratégica para o fortalecimento da administração tributária e financeira do Estado, contribuindo para o aprimoramento da arrecadação, da fiscalização, do controle das receitas públicas e da gestão fiscal. A insuficiência de pessoal nessas áreas compromete a capacidade operacional do órgão e pode impactar negativamente a eficiência da administração fazendária.\r\n\r\nDessa forma, a presente emenda visa garantir os recursos necessários para a realização do curso de formação, a conclusão do concurso público e a nomeação dos candidatos aprovados, observando-se o quantitativo de vagas originalmente pactuado. A medida contribuirá para o fortalecimento institucional da SEFAZ-RJ, para o cumprimento dos compromissos assumidos perante os órgãos de controle e para a melhoria da capacidade de gestão fiscal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Fundação Centro Estadual de Estatística,Pesquisa,Formação de Servid Públic\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nFunção / Subfunção: 04-Administração / 122:Administração Geral\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa garantir o término de todas as etapas do certame e, por via de consequência, nomear os candidatos aprovados. Vale ressaltar a enorme defasagem de pessoal no referido órgão de modo que é premente a convocação e nomeação dos aprovados. Por fim, imperioso consignar o risco de má prestação do serviço público ou ainda a paralisação parcial ou total das atividades, tendo em vista a falta de servidores.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº200\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0497-Emprego, Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nIniciativa: Promoção do Ensino Profissional na FAETEC\r\n\r\nNova Ação: Educação profissional direcionada às mulheres\r\n\r\nDescrição do Gasto: Deverá constar na Lei Orçamentária Anual 2027 rubrica orçamentária para o desenvolvimento da ação de Educação profissional às mulheres vítimas de violência.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 12-Educação / 363:Ensino Profissional\r\n\r\nJustificativa: Criar ação orçamentária, na Lei Orçamentária Anual 2027, sob a gestão da Fundação de apoio à escola técnica do estado do Rio de Janeiro (FAETEC), voltada para Educação profissional às mulheres vítimas de violência, aumentando a transparência em atividades destinadas às mulheres vítimas de violência a ação se enquadra na seguinte missão do pedes - missão 10: a promoção das igualdades racial e de gênero.”\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº201\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0497-Emprego, Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nIniciativa: Promoção do Ensino Profissional na FAETEC\r\n\r\nNova Ação: Educação profissional para Adolescente em situação de Abrigos\r\n\r\nDescrição do Gasto: RESERVA DE VAGAS PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO. No mínimo 20% (vinte por cento) das vagas criadas para expansão do Ensino Técnico Profissional de Nível Médio, no âmbito da exigência para cumprimento das metas estabelecidas para o Estado do Rio de Janeiro no Plano Nacional de Educação e no Programa Juros por Educação, deverão ser destinadas prioritariamente a jovens em situação de acolhimento institucional.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 12-Educação / 363:Ensino Profissional\r\n\r\nJustificativa: A presente iniciativa dialoga diretamente com as diretrizes do Programa Juros por Educação que integra o rol de investimentos a serem realizados pelos estados ao aderirem ao Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG. O Programa Juros por Educação visa a expansão de matrículas de educação profissional técnica de nível médio, cujo financiamento é a contrapartida da redução das taxas de juros anuais das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. As metas pactuadas no Programa Juros por Educação estão alinhadas ao Plano Nacional de Educação aprovado em 2026, cuja principal diretriz é a ampliação do ensino técnico no país.\r\n\r\nAo priorizar investimentos em ensino técnico e formação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade, o Estado fortalece políticas públicas de alto retorno social, alinhadas à modernização da gestão pública e à promoção do desenvolvimento sustentável\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº202\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Vigilância e Promoção da Saúde\r\n\r\nNova Ação: Programa de combate à tuberculose\r\n\r\nDescrição do Gasto: Rubrica orçamentária para o desenvolvimento de estratégias de prevenção e enfrentamento da Tuberculose.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nFunção / Subfunção: 10-Saúde / 305:Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nJustificativa: É necessária a criação de ação orçamentária, na Lei Orçamentária Anual de 2027, para o desenvolvimento do Programa de Combate à Tuberculose, visto que, possui grande incidência desta doença no Estado do Rio de Janeiro, sendo o segundo com mais casos no Brasil. Dado o alto grau de incidência da doença no nosso Estado é importante se criar mecanismos institucionais para combater a tuberculose. Vale ressaltar que já existe uma frente parlamentar na ALERJ que busca \"o combate e prevenção à tuberculose, HIV e diabete\". A ação orçamentária proposta se enquadra na seguinte missão do pedes - missão 8: as economias urbanas fortes e cidades socio ambientalmente inclusivas.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº203\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0496-Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em Desastres e Emergências\r\n\r\nIniciativa: Desenvolvimento dos Serviços do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público finalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa garantir o término de todas as etapas do certame e, por via de consequência, nomear os candidatos aprovados no concurso do CMBERJ 2012. Vale ressaltar a enorme defasagem de pessoal no referido órgão de modo que é premente a convocação e nomeação dos aprovados. Por fim, imperioso consignar o risco de má prestação do serviço público ou ainda a paralisação parcial ou total das atividades, tendo em vista a falta de servidores.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº204\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0496-Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em Desastres e Emergências\r\n\r\nIniciativa: Desenvolvimento dos Serviços do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público finalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa garantir o término de todas as etapas do certame e, por via de consequência, nomear os candidatos aprovados no concurso do CBMERJ 2013. Vale ressaltar a enorme defasagem de pessoal no referido órgão de modo que é premente a convocação e nomeação dos aprovados. Por fim, imperioso consignar o risco de má prestação do serviço público ou ainda a paralisação parcial ou total das atividades, tendo em vista a falta de servidores.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº205\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0496-Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em Desastres e Emergências\r\n\r\nIniciativa: Desenvolvimento dos Serviços do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público finalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa garantir o término de todas as etapas do certame e, por via de consequência, nomear os candidatos aprovados no concurso do CBMERJ 2014. Vale ressaltar a enorme de fasagem de pessoal no referido órgão de modo que é premente a convocação e nomeação dos aprovados. Por fim, imperioso consignar o risco de má prestação do serviço público ou ainda a paralisação parcial ou total das atividades, tendo em vista a falta de servidores.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº206\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0496-Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em Desastres e Emergências\r\n\r\nIniciativa: Desenvolvimento dos Serviços do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público finalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa garantir o término de todas as etapas do certame e, por via de consequência, nomear os candidatos aprovados no concurso do CBMERJ 2015. Vale ressaltar a enorme defasagem de pessoal no referido órgão de modo que é premente a convocação e nomeação dos aprovados. Por fim, imperioso consignar o risco de má prestação do serviço público ou ainda a paralisação parcial ou total das atividades, tendo em vista a falta de servidores.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº207\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0496-Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em Desastres e Emergências\r\n\r\nIniciativa: Desenvolvimento dos Serviços do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público finalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa garantir o término de todas as etapas do certame e, por via de consequência, nomear os candidatos aprovados no concurso do CBMERJ 2021. Vale ressaltar a enorme defasagem de pessoal no referido órgão de modo que é premente a convocação e nomeação dos aprovados. Por fim, imperioso consignar o risco de má prestação do serviço público ou ainda a paralisação parcial ou total das atividades, tendo em vista a falta de servidores.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº208\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0496-Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em Desastres e Emergências\r\n\r\nIniciativa: Desenvolvimento dos Serviços do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público finalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa garantir o término de todas as etapas do certame e, por via de consequência, nomear os candidatos aprovados no concurso do CBMERJ 2023. Vale ressaltar a enorme defasagem de pessoal no referido órgão de modo que é premente a convocação e nomeação dos aprovados. Por fim, imperioso consignar o risco de má prestação do serviço público ou ainda a paralisação parcial ou total das atividades, tendo em vista a falta de servidores.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº209\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0496-Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em Desastres e Emergências\r\n\r\nIniciativa: Desenvolvimento dos Serviços do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nNovo Produto: Concurso Público Realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa garantir o término de todas as etapas do certame e, por via de consequência, nomear os candidatos aprovados no concurso do CBMERJ 2024. Vale ressaltar a enorme defasagem de pessoal no referido órgão de modo que é premente a convocação e nomeação dos aprovados. Por fim, imperioso consignar o risco de má prestação do serviço público ou ainda a paralisação parcial ou total das atividades, tendo em vista a falta de servidores.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº210\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Juventude\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público finalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa garantir o término de todas as etapas do certame e, por via de consequência, nomear os candidatos aprovados no concurso do DEGASE 2011. Vale ressaltar a enorme defasagem de pessoal no referido órgão de modo que é premente a convocação e nomeação dos aprovados. Por fim, imperioso consignar o risco de má prestação do serviço público ou ainda a paralisação parcial ou total das atividades, tendo em vista a falta de servidores.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº211\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Integração entre a Sociedade e a Polícia Civil\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público finalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa garantir o término de todas as etapas do certame e, por via de consequência, nomear os candidatos aprovados no concurso do PCERJ 2012. Vale ressaltar a enorme defasagem de pessoal no referido órgão de modo que é premente a convocação e nomeação dos aprovados. Por fim, imperioso consignar o risco de má prestação do serviço público ou ainda a paralisação parcial ou total das atividades, tendo em vista a falta de servidores.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº212\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Integração entre a Sociedade e a Polícia Civil\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público finalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa garantir o término de todas as etapas do certame e, por via de consequência, nomear os candidatos aprovados no concurso do PCERJ 2013. Vale ressaltar a enorme defasagem de pessoal no referido órgão de modo que é premente a convocação e nomeação dos aprovados. Por fim, imperioso consignar o risco de má prestação do serviço público ou ainda a paralisação parcial ou total das atividades, tendo em vista a falta de servidores.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº213\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Integração entre a Sociedade e a Polícia Civil\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público finalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa garantir o término de todas as etapas do certame e, por via de consequência, nomear os candidatos aprovados no concurso do PCERJ 2014. Vale ressaltar a enorme defasagem de pessoal no referido órgão de modo que é premente a convocação e nomeação dos aprovados. Por fim, imperioso consignar o risco de má prestação do serviço público ou ainda a paralisação parcial ou total das atividades, tendo em vista a falta de servidores.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº214\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Integração entre a Sociedade e a Polícia Civil\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público finalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa garantir o término de todas as etapas do certame e, por via de consequência, nomear os candidatos aprovados no concurso do PCERJ 2021. Vale ressaltar a enorme defasagem de pessoal no referido órgão de modo que é premente a convocação e nomeação dos aprovados. Por fim, imperioso consignar o risco de má prestação do serviço público ou ainda a paralisação parcial ou total das atividades, tendo em vista a falta de servidores.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº215\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Atuação da SEPM na Prevenção da Violência e do Combate à Criminalidade\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público finalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa garantir o término de todas as etapas do certame e, por via de consequência, nomear os candidatos aprovados no concurso da PMERJ 2014. Vale ressaltar a enorme defasagem de pessoal no referido órgão de modo que é premente a convocação e nomeação dos aprovados. Por fim, imperioso consignar o risco de má prestação do serviço público ou ainda a paralisação parcial ou total das atividades, tendo em vista a falta de servidores.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº216\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Atuação da SEPM na Prevenção da Violência e do Combate à Criminalidade\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público finalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa garantir o término de todas as etapas do certame e, por via de consequência, nomear os candidatos aprovados no concurso da PMERJ 2023. Vale ressaltar a enorme defasagem de pessoal no referido órgão de modo que é premente a convocação e nomeação dos aprovados. Por fim, imperioso consignar o risco de má prestação do serviço público ou ainda a paralisação parcial ou total das atividades, tendo em vista a falta de servidores.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº217\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Atuação da SEPM na Prevenção da Violência e do Combate à Criminalidade\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público finalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa garantir o término de todas as etapas do certame e, por via de consequência, nomear os candidatos aprovados no concurso da PMERJ 2024. Vale ressaltar a enorme defasagem de pessoal no referido órgão de modo que é premente a convocação e nomeação dos aprovados. Por fim, imperioso consignar o risco de má prestação do serviço público ou ainda a paralisação parcial ou total das atividades, tendo em vista a falta de servidores.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº218\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Integração entre a Sociedade e a Polícia Civil\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público finalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá constar na Lei Orçamentária Anual de 2027 previsão de recursos orçamentários para a convocação no Curso de Formação Profissional da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Investigador Policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, de modo a assegurar a recomposição do efetivo e o fortalecimento das atividades de polícia judiciária e investigação criminal no Estado. Esta emenda visa garantir o término de todas as etapas do certame e, por via de consequência, nomear os candidatos aprovados. Vale ressaltar a enorme defasagem de pessoal no referido órgão de modo que é premente a convocação e nomeação dos aprovados. Por fim, imperioso consignar o risco de má prestação do serviço público ou ainda a paralisação parcial ou total das atividades, tendo em vista a falta de servidores.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº219\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Proteção Social Especial\r\n\r\nNovo Produto: Modificação no plano de cargos e salários\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá constar na Lei Orçamentária Anual de 2027 previsão orçamentária para a correção da tabela de vencimentos da Fundação Leão XIII (FLXIII) - explicitada na Lei nº 4.794/2006 que institui o plano de cargos e salários desta instituição. Nesta correção deverão ser incluídas duas faixas salariais a fim de complementar a tabela existente, especificando dois novos grupos funcionais (25-30 anos e acima de 30 anos em todos os grupos - que deverão ser incluídos em todos os níveis desde o nível fundamental incompleto até o nível superior) em consonância com o plano de cargos e salários da fundação da criança e adolescente (fia). Esta última instituição foi tomada como referência, visto que tal como a fundação em voga, também desempenha atividades no âmbito da assistência social(proteção e promoção dos direitos humanos) e estão no âmbito da mesma secretaria, que é a secretaria de estado de desenvolvimento social e de direitos humanos - SEDSODH. Dado o quantitativo de servidores estatutários (ativos e inativos) da fundação leão XIII - estimou-se um valor aproximado de 1 milhão de reais por mês para que essa mudança seja implementada. Com isso, pretende-se valorizar e fortalecer o funcionalismo público atendendo o princípio da equidade, além de buscar mitigar os problemas históricos decorrentes da defasagem salarial e de profissionais em uma instituição importante para nosso estado que teve sua última contratação de efetivos na década de 90.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº220\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Integração entre a Sociedade e a Polícia Civil\r\n\r\nNovo Produto: Criação de núcleo de atendimento à mulher\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá constar na Lei Orçamentária Anual de 2027 a previsão orçamentária para a criação de um núcleo de atendimento à mulher (NUAN) na 159ª delegacia de polícia, situada no município de cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº221\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Integração entre a Sociedade e a Polícia Civil\r\n\r\nNovo Produto: Criação de Núcleos Especializados\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 28\r\n\r\nJustificativa: Deverá constar Lei Orçamentária Anual de 2027, previsão orçamentária para a criação de núcleos especializados de combate a crimes raciais e delitos de intolerância na estrutura da Secretaria de Polícia Civil, a serem implantados nas delegacias policiais de municípios com mais de100 mil habitantes. No caso do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o censo 2022, existem 28 municípios que atendem essas condições necessárias para a sua implementação, portanto será necessário instalar 28 novos núcleos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº222\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Fortalecimento da Política de Direitos Humanos\r\n\r\nNovo Produto: Rede estadual de doenças raras implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá constar, na Lei Orçamentária Anual de 2027, a previsão orçamentária para a criação de uma rede para ampliação de conhecimento e disseminação informações acerca da epidemiologia, quadro clínico, recursos diagnósticos e terapêuticos empregados e custos com doenças raras de origem genética e não genética no Estado do Rio de Janeiro, além de outras informações e conhecimentos relevantes que envolvem o domínio de doenças raras.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº223\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Atuação da SEPM na Prevenção da Violência e do Combate à Criminalidade\r\n\r\nNovo Produto: Curso de Formação dos Soldados da Polícia Militar - CFSD 2023\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá constar, na Lei Orçamentária Anual de 2027, dotação orçamentária específica para convocação do curso de formação dos Soldados da Polícia Militar - CFSD 2023.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº224\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Fortalecimento da Gestão Estadual do SUS\r\n\r\nNovo Produto: Regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria de Estado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá constar, na Lei Orçamentária Anual de 2027, suplementação orçamentária na despesa de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde para regulamentar o PCCS da saúde estadual constando a evolução funcional (progressões e promoções na carreira); o efetivo pagamento do adicional de qualificação; avaliação e pagar a gratificação de desempenho da atividade (GDA) em até 100%. Além disso, deve-se garantir a atualização do auxílio transporte e auxílio refeição (congelado desde 2008) e também o adicional noturno, adicional insalubridade e dar devida tratativa aos acidentes de trabalho, dentre outros.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº225\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Apoio às Polícias e ao Governo na Provisão de Segurança Pública\r\n\r\nNovo Produto: Compra de equipamentos para prevenção e combate a crimes cibernéticos.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 10\r\n\r\nJustificativa: Deverá constar, na Lei Orçamentária Anual de 2027, a dotação orçamentária específica para aquisição de equipamentos de prevenção e combate a crimes cibernéticos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº226\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0507-Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres\r\n\r\nIniciativa: Sistema Integrado de Atendimento e Acolhimento à Mulher Vítima\r\n\r\nNovo Produto: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá constar na Lei Orçamentária Anual de 2027, previsão orçamentária para a criação de uma delegacia especializada de atendimento à mulher/DEAM, na estrutura da secretaria de Polícia Civil, na cidade de Itaguaí. Essa medida tem por objetivo assegurar um melhor acolhimento às mulheres vítimas de violência na cidade de Itaguaí, cujos índices de violência à mulher justifica a criação ora proposta.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº227\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0507-Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres\r\n\r\nIniciativa: Sistema Integrado de Atendimento e Acolhimento à Mulher Vítima\r\n\r\nNovo Produto: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá constar na Lei Orçamentária Anual de 2027, previsão orçamentária para a criação de uma delegacia especializada de atendimento à mulher/DEAM, na estrutura da secretaria de polícia civil, na região da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro. Essa medida tem por objetivo assegurar um melhor acolhimento às mulheres vítimas de violência na região da Leopoldina, cujos índices de violência à mulher justificam a criação ora proposta.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº228\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0507-Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres\r\n\r\nIniciativa: Sistema Integrado de Atendimento e Acolhimento à Mulher Vítima\r\n\r\nNovo Produto: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá constar na Lei Orçamentária Anual de 2027, rubrica orçamentária para à criação de uma delegacia especializada de atendimento à mulher /DEAM, no bairro do Méier, no município do Rio de Janeiro. A demanda por uma DEAM no Méier é fruto de um relatório feito em conjunto pela OAB Méier e a OAB Méier mulher, chamado: DEAM Méier e a construção de rede de atendimento abrangente. O relatório atenta para o fato de que a área suburbana da nossa capital, que abrange, entre outros, bairros como Méier, Cachambi, Penha, Marechal Hermes, Cascadura, Engenho de Dentro, Engenho Novo, Campinho, Piedade, Irajá, Quintino Bocaiúva, Encantado, Água Santa, Todos os Santos, Del Castilho, Pilares, Olaria, Bonsucesso, São Cristóvão e Madureira, sem falar nos bairros satélites, que ocupam uma área aproximada de 160 km², sofre de uma escassez deste tipo de atendimento especializado.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº229\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0496-Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em Desastres e Emergências\r\n\r\nIniciativa: Promoção de Ação de Prevenção e Preparação para Redução de Risco de Desastre\r\n\r\nNovo Produto: Implantação de plano de gestão de riscos e desastres ambientais\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá constar , na Lei Orçamentária Anual de 2027, previsão orçamentária para a criação do plano integrado de gestão de riscos de desastres, com ações de prevenção e educação ambiental já instituído pela lei 9.688 de 18 de maio de 2022 de minha autoria. A instituição desse plano torna-se urgente diante do desastre ambiental e social na capital e outros municípios deste estado (região serrana, há mais de uma década), e busca estabelecer diretrizes de trabalho baseado no planejamento estratégico de curto, médio e longo prazo, para implementação da política pública destinada à gestão de riscos de desastres no âmbito deste estado. O plano deverá contemplar programas e ações objetivas com índices mensuráveis, que permitam uma análise qualitativa e quantitativa dos progressos e do alcance das medidas de minimização de riscos instalados, bem como prevenção, para que se evitem novos desastres.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº230\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0507-Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres\r\n\r\nIniciativa: Sistema Integrado de Atendimento e Acolhimento à Mulher Vítima\r\n\r\nNovo Produto: Sala Lilás especializada no atendimento à mulher vitima implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 6\r\n\r\nJustificativa: Deverá constar, na Lei Orçamentária Anual de 2027, dotação orçamentária específica para à criação de salas lilás no instituto Médico Legal (IML) na Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº231\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0470-Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\nIniciativa: Realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá ser suplementada a dotação orçamentária no grupo de despesa de Pessoal e Encargos Sociais, na Lei Orçamentária Anual de 2027, para realização de novo concurso para o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nA presente proposta justifica-se diante do cenário atual. A última seleção para provimento de cargos efetivos dessa Autarquia foi realizada há muitos anos, o que resultou em um quadro de pessoal insuficiente para atender à crescente demanda por projetos, obras, estudos técnicos e atividades de fiscalização sob sua responsabilidade.\r\n\r\nO Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA desempenha papel estratégico no planejamento, desenvolvimento, acompanhamento e fiscalização de obras e projetos de engenharia e arquitetura de interesse público, essenciais para a expansão da infraestrutura estadual e para a melhoria da qualidade de vida da população. A prolongada ausência de concursos públicos tem impactado diretamente sua capacidade operacional e técnica, comprometendo a eficiência, a celeridade e a qualidade dos serviços prestados, bem como a adequada execução das políticas públicas vinculadas à sua área de atuação.\r\n\r\nNesse contexto, a realização de novo concurso público revela-se medida indispensável para suprir o déficit de profissionais especializados, promover a recomposição do quadro funcional e assegurar a continuidade das atividades institucionais do Instituto em níveis compatíveis com suas atribuições legais e estratégicas.\r\n\r\nAlém de fortalecer a capacidade técnica e administrativa do IEEA, a ampliação de seu quadro permanente está alinhada aos objetivos de modernização, eficiência e aprimoramento da gestão pública, garantindo suporte especializado às ações governamentais nas áreas de engenharia e arquitetura.\r\n\r\nA presente emenda visa, portanto, assegurar os recursos necessários para a realização de concurso público e a consequente reposição de pessoal, de modo a fortalecer a atuação institucional do IEEA e garantir a excelência dos serviços prestados à sociedade.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº232\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0470-Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\nIniciativa: Realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá ser suplementada a dotação orçamentária no grupo de despesa de Pessoal e Encargos Sociais, na Lei Orçamentária Anual de 2027, para realização de novo concurso para Secretaria de Estado de Assistência Social. A presente proposta justifica-se diante da necessidade de fortalecimento do quadro de servidores da Secretaria de Estado de Assistência Social que é medida indispensável para garantir a ampliação da capacidade de atendimento e o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à população. O aumento da demanda por ações, programas e benefícios socioassistenciais exige uma estrutura administrativa e técnica compatível com as atribuições da Secretaria, especialmente diante dos desafios relacionados ao enfrentamento da pobreza, à proteção de grupos vulneráveis e à promoção da inclusão social. A recomposição e ampliação do quadro funcional, por meio da realização de concurso público e da nomeação de servidores efetivos, contribuirão para maior eficiência na execução das políticas públicas, redução da sobrecarga de trabalho das equipes, fortalecimento da capacidade de planejamento e fiscalização, além de assegurar maior continuidade, especialização e qualidade no atendimento prestado aos cidadãos que dependem dos serviços socioassistenciais ofertados pelo Estado.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº233\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0470-Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\nIniciativa: Realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá ser suplementada a dotação orçamentária no grupo de despesa de Pessoal e Encargos Sociais, na Lei Orçamentária Anual de 2027, para realização de novo concurso para o corpo de bombeiros, no âmbito da secretaria de estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar (SEDEC). A presente proposta justifica-se diante da necessidade de assegurar o fortalecimento do quadro de servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ação essencial para assegurar a capacidade operacional da corporação e a prestação eficiente dos serviços de proteção e defesa da sociedade. O crescimento populacional, a expansão urbana, o aumento da demanda por atendimentos de emergência, resgates, salvamentos, ações de defesa civil e prevenção de incêndios exigem a recomposição contínua do efetivo, de forma a garantir cobertura adequada em todas as regiões do Estado. A ampliação do quadro de bombeiros militares contribui para a redução do tempo de resposta às ocorrências, o aprimoramento das ações preventivas, o fortalecimento da capacidade de atuação em situações de desastre e emergência, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais da corporação. Investir na recomposição e no fortalecimento do efetivo representa, portanto, um investimento direto na preservação da vida, na segurança da população e na proteção do patrimônio público e privado.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº234\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0470-Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\nIniciativa: Realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá ser suplementada a dotação orçamentária no grupo de despesa de Pessoal e Encargos Sociais, na Lei Orçamentária Anual de 2027, para realização de novo concurso para a fundação de apoio à escola técnica (FAETEC), no âmbito da secretaria de estado de ciência, tecnologia e inovação (SECTI). A presente proposta justifica-se diante da necessidade de fortalecimento do quadro de servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC que é estratégia fundamental para assegurar a continuidade e a expansão da oferta de educação profissional, tecnológica e de qualificação profissional no Estado do Rio de Janeiro. A recomposição e ampliação do corpo técnico, administrativo e docente são medidas indispensáveis para atender à crescente demanda por formação profissional de qualidade, garantir o adequado funcionamento das unidades de ensino e aprimorar os serviços educacionais prestados à população. Além de contribuir para a melhoria dos indicadores educacionais, o fortalecimento do quadro funcional da FAETEC promove a inclusão social, amplia as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e fortalece as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e à formação de mão de obra qualificada, desempenhando papel estratégico na construção de um Estado mais competitivo e socialmente justo.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº235\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0470-Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\nIniciativa: Realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá ser suplementada a dotação orçamentária no grupo de despesa de Pessoal e Encargos Sociais, na Lei Orçamentária Anual de 2027, para realização de novo concurso para o Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro. A presente proposta justifica-se diante da necessidade de fortalecimento do quadro de servidores do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ é medida essencial para garantir a qualidade, a eficiência e a continuidade dos serviços de assistência prestados aos servidores públicos estaduais, aposentados, pensionistas e seus dependentes. A ampliação e recomposição do quadro funcional possibilitam maior capacidade de atendimento, redução de filas e aprimoramento dos serviços administrativos e assistenciais, contribuindo para uma gestão mais eficiente e humanizada. Além disso, o fortalecimento da força de trabalho do Instituto é fundamental para assegurar a adequada execução de suas atribuições institucionais, ampliar o acesso dos beneficiários aos serviços oferecidos e promover melhores condições de atendimento, em consonância com os princípios da eficiência, da continuidade do serviço público e da valorização dos servidores estaduais.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº236\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0470-Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\nIniciativa: Realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá ser suplementada a dotação orçamentária no grupo de despesa de Pessoal e Encargos Sociais, na Lei Orçamentária Anual de 2027 para realização de novo concurso para o Instituto Estadual do Ambiente. A presente proposta justifica-se diante de fortalecimento do quadro de servidores do Instituto Estadual do Ambiente - INEA é estratégia fundamental para garantir a efetividade das políticas de proteção, conservação e gestão sustentável dos recursos naturais do Estado do Rio de Janeiro. A ampliação e recomposição do quadro técnico e administrativo permitem aprimorar as atividades de licenciamento ambiental, monitoramento, fiscalização, gestão de unidades de conservação, controle da poluição e prevenção de desastres ambientais, assegurando maior eficiência na execução de suas atribuições institucionais. Diante da crescente complexidade dos desafios ambientais e da necessidade de conciliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade, o fortalecimento do corpo funcional do INEA contribui para a preservação do patrimônio ambiental fluminense, a segurança da população e a promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável para as atuais e futuras gerações.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº237\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0470-Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\nIniciativa: Realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá ser suplementada a dotação orçamentária no grupo de despesa de Pessoal e Encargos Sociais, na Lei Orçamentária Anual de 2027, para realização de novo concurso para o centro de tecnologia de informação e comunicação do estado do rio de janeiro (PRODERJ) no âmbito da Secretaria de Estado de Transformação digital (SETD). A presente proposta justifica-se diante de fortalecimento do quadro de servidores do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ que é essencial para garantir a modernização da administração pública estadual, a segurança da informação e a continuidade dos serviços digitais prestados aos órgãos governamentais e à população. A ampliação e recomposição de seu corpo técnico permitem aprimorar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas informatizados, a gestão de infraestrutura tecnológica, a proteção de dados e a implementação de soluções inovadoras voltadas à transformação digital do Estado. Em um cenário de crescente dependência das tecnologias da informação e comunicação, o fortalecimento do quadro funcional do PRODERJ contribui para elevar a eficiência administrativa, ampliar a qualidade dos serviços públicos digitais, assegurar maior integração entre os órgãos estaduais e promover uma gestão pública mais moderna, transparente e orientada às necessidades dos cidadãos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº238\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0470-Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\nIniciativa: Realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá ser suplementada a dotação orçamentária no grupo de despesa de Pessoal e Encargos Sociais, na Lei Orçamentária Anual de 2027 para realização de novo concurso para o Rio Previdência.\r\n\r\nA presente proposta justifica-se diante da necessidade de fortalecimento do quadro de servidores do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RioPrevidência que é fundamental para assegurar a eficiência da gestão previdenciária estadual e a adequada administração dos benefícios destinados aos servidores públicos, aposentados e pensionistas. A recomposição e ampliação do quadro funcional contribuem para o aprimoramento das atividades de análise e concessão de benefícios, gestão financeira e atuarial, fiscalização, atendimento aos segurados e modernização dos processos administrativos, garantindo maior agilidade, segurança e transparência na prestação dos serviços. Além disso, o fortalecimento da capacidade técnica e operacional do RioPrevidência é indispensável para a sustentabilidade do sistema previdenciário estadual, a observância das normas legais e a proteção dos direitos dos segurados, promovendo uma gestão pública mais eficiente e responsável.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº239\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0470-Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\nIniciativa: Realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá ser suplementada a dotação orçamentária no grupo de despesa de Pessoal e Encargos Sociais, na Lei Orçamentária Anual de 2027 para realização de novo concurso para a Secretaria de Administração Penitenciária. Hoje existe déficit de Policiais Penais no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. O Estado possui 46 mil presos, portanto, precisa-se de número adequado do número de policiais penais que comporte as demandas.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº240\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0470-Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\nIniciativa: Realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá ser suplementada a dotação orçamentária no grupo de despesa de Pessoal e Encargos Sociais, na Lei Orçamentária Anual de 2027, para realização de novo concurso para Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nO fortalecimento do quadro de servidores da Secretaria de Estado de Saúde é indispensável para assegurar a efetividade das políticas públicas de saúde e a adequada prestação dos serviços à população fluminense. A ampliação e recomposição do quadro funcional permitem aprimorar as atividades de planejamento, coordenação, regulação, vigilância em saúde, gestão hospitalar e apoio aos municípios, garantindo maior capacidade de resposta às demandas do Sistema Único de Saúde - SUS. Além disso, o reforço da força de trabalho contribui para a melhoria da qualidade do atendimento, a redução de gargalos operacionais, o fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde e a ampliação do acesso da população aos serviços públicos de saúde. Investir na valorização e recomposição dos servidores da Secretaria representa, portanto, uma medida estratégica para aumentar a eficiência da gestão pública, fortalecer a rede estadual de saúde e assegurar atendimento mais ágil, humanizado e de qualidade aos cidadãos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº241\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0470-Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\nIniciativa: Realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá ser suplementada a dotação orçamentária no grupo de despesa de Pessoal e Encargos Sociais, na Lei Orçamentária Anual de 2027 para realização de novo concurso para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, considerando que já ocorreu contratação da banca para a realização do concurso junto à Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº242\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0470-Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\nIniciativa: Realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos\r\n\r\nNovo Produto: Concurso público realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá ser suplementada a dotação orçamentária no grupo de despesa de Pessoal e Encargos Sociais, na Lei Orçamentária Anual de 2027 para realização de novo concurso para o Theatro Municipal. A presente proposta justifica-se diante da necessidade de fortalecimento do quadro de servidores da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro é estratégia essencial para garantir a preservação, a valorização e a difusão do patrimônio cultural fluminense, bem como a continuidade das atividades artísticas e educacionais desenvolvidas pela instituição. A recomposição e ampliação do quadro funcional possibilitam o adequado funcionamento de suas áreas administrativas, técnicas e artísticas, assegurando a realização de espetáculos, con certos, óperas, balés e demais ações culturais com elevados padrões de qualidade. Além disso, o fortalecimento da força de trabalho contribui para a conservação de um dos mais importantes equipamentos culturais do país, amplia o acesso da população à cultura e fortalece as políticas públicas voltadas à formação artística, à democratização cultural e ao desenvolvimento da economia criativa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº243\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0472-Gestão Previdenciária\r\n\r\nIniciativa: Gestão dos Pagamentos de Aposentadoria e Pensão\r\n\r\nNovo Produto: PAGAMENTO DA GRAM AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS do CBMERJ e PMERJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá constar na Lei Orçamentária Anual de 2027 dotação orçamentária específica para o pagamento da Gratificação de Regime Adicional de Serviço Militar (GRAM) aos aposentados e pensionistas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\n\r\nA presente proposta justifica-se diante da perspectiva de melhoria da situação fiscal do Estado decorrente da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), que proporcionará significativa redução dos encargos relacionados à dívida pública estadual e economia estimada em aproximadamente R$ 4 bilhões anuais. Nesse contexto, mostra-se razoável e socialmente justa a destinação de parcela dos recursos economizados para assegurar o pagamento da GRAM aos aposentados e pensionistas, promovendo o reconhecimento dos serviços prestados por esses profissionais à sociedade fluminense e contribuindo para a valorização daqueles que dedicaram suas carreiras à preservação da ordem pública, da segurança e da proteção da população.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº244\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNovo Produto: Estratégia de Redução da mortalidade infantil implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá constar, na Lei Orçamentária Anual de 2027, a previsão para estratégia de redução da taxa mortalidade de crianças menores de 5 anos se baseando nas metas da agenda 2030 estabelecidas pela ONU de 5 por 1.000 nascidos vivos, adaptadas ao contexto do brasil. atualmente essa média no ERJ é de 13,2 por 1.000 nascidos vivos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº245\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNovo Produto: Estratégia de Redução da mortalidade Materna implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá constar, na Lei Orçamentária Anual de 2027, a previsão orçamentária para estratégia de redução da mortalidade materna, pois representa um importante indicador de saúde pública e social de um país. Ele reflete a qualidade da atenção à saúde da mulher, portanto, elevadas taxas estão associadas à insatisfatória prestação de serviços de saúde, como planejamento familiar, assistência pré-natal, assistência ao parto e ao puerpério, além das condições socioeconômicas, o acesso aos serviços de saúde, a qualidade do cuidado obstétrico e a disponibilidade de ações preventivas em uma determinada região. Apesar dos avanços significativos alcançados nas últimas décadas, a mortalidade materna continua sendo desafio em muitos países (boletim epidemiológico de mortalidade materna, 2023). Além disso, é uma tragédia evitável em grande parte dos casos, por isso, essa tragédia configura-se como umas das graves violações dos direitos humanos das mulheres e um grande desafio a ser superado. O cenário nacional confirma o grande desafio: no Brasil, em 2020, a razão de mortalidade materna foi de 74,7; já no estado do rio de janeiro, de 95,4,e, no município do rio de janeiro, de 114 a cada 100 mil nascidos vivos, no mesmo ano. visto essas informações, a meta estadual deve se basear em redução para 70 mortes por 100.000nascidos vivos condizente com a agenda 2030 da ONU.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº246\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicionar artigo onde couber na seção IV\r\n\r\nArt. X Cabe aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, beneficiários de emenda individual impositiva por execução direta:\r\n\r\na) Iniciar a execução ou os trâmites do processo execução das emendas que não sofreram impedimento técnico, até o primeiro quadrimestre do exercício.\r\n\r\nb) Iniciar a execução ou os trâmites do processo execução das emendas que sofreram impedimento técnico, até o primeiro semestre do exercício.\r\n\r\nc) Executar ao final do segundo quadrimestre pelo menos 75% das emendas impositivas enviadas ao órgão, em caso de descumprimento da execução da emenda impositiva, o gestor sofrerá sansão administrativo que acarretará em multa de 10.000 UFIR a ser revertido ao Fundo de Combate à Pobreza. \r\n\r\nd) Criar um comitê gestor para dar celeridade à execução das emendas impositivas.\r\n\r\ne) Enviar à Consultoria Geral de planejamento, Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o número do processo SEI de cada emenda sob a responsabilidade do órgão no prazo de 30 dias após o início de execução das emendas.\r\n\r\nf) Enviar um relatório quadrimestral da execução das emendas impositivas à Consultoria Geral de planejamento, Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\ng) Prestar contas dos recursos oriundos de emendas individuais impositivas aos órgãos de controle. A justificativa para a inexecução, no art. 10 da Lei Complementar nº 219/2024, das programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares individuais será elaborada pelos gestores responsáveis pela respectiva execução e comporão os relatórios de prestação de contas anual dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.\r\n\r\nJustificativa: A inclusão desse artigo na Seção IV possui grande relevância para fortalecer a efetividade, a transparência e o controle da execução das emendas parlamentares individuais impositivas no âmbito da Administração Pública Estadual. O dispositivo estabelece prazos objetivos para o início da execução das emendas, cria mecanismos de acompanhamento contínuo, impõe obrigações de prestação de informações ao Poder Legislativo e aos órgãos de controle, além de prever responsabilização administrativa em caso de descumprimento injustificado das metas de execução. A criação de um comitê gestor também contribui para dar maior celeridade e coordenação aos processos administrativos relacionados às emendas. Dessa forma, o artigo busca reduzir atrasos, impedir a paralisação indevida das programações orçamentárias e garantir que os recursos destinados pelos parlamentares sejam efetivamente convertidos em políticas públicas, obras, serviços e investimentos em benefício da população, reforçando os princípios da eficiência, transparência, accountability e controle social na execução orçamentária.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº247\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Art X. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar por ato próprio, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da Lei Orçamentária de 2027, o cronograma anual de desembolso mensal, por órgão, nos termos do disposto no artigo 8º da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta lei.\r\n\r\n§ 1º - Os órgãos setoriais do Sistema de Administração Financeira e Orçamentária e os seus órgãos vinculados observarão, quando da distribuição dos recursos financeiros às unidades subordinadas, a oportunidade, a conveniência e a necessidade de execução da despesa para garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.\r\n\r\n§ 2º - Os cronogramas ou limites de pagamento do Poder Executivo aplicam-se tanto ao pagamento de restos a pagar quanto ao pagamento de despesas do exercício, e caberá ao órgão setorial, aos seus órgãos vinculados e às suas unidades executoras definir as suas prioridades, observado o disposto no § 2º deste artigo.\r\n\r\nJustificativa: O dispositivo estabelece que o Poder Executivo deverá publicar, em até 30 dias após a aprovação da Lei Orçamentária de 2027, um cronograma mensal de desembolso financeiro por órgão, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de assegurar o cumprimento da meta de resultado primário. O texto também determina que os órgãos do Sistema de Administração Financeira e Orçamentária deverão distribuir os recursos conforme a necessidade e a prioridade da execução das despesas, garantindo a efetiva prestação de serviços públicos à sociedade. Além disso, os limites de pagamento definidos pelo Executivo abrangem tanto as despesas do exercício corrente quanto os restos a pagar de exercícios anteriores, cabendo aos órgãos setoriais definir suas prioridades de pagamento. Por fim, caso haja indicação técnica e formal de que determinadas despesas obrigatórias ou protegidas de contingenciamento não serão executadas, os valores correspondentes poderão ser remanejados para outras despesas, conforme decisão do Poder Executivo, conferindo maior flexibilidade à gestão financeira e orçamentária.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº248\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifica o inciso III do artigo nº 24, com o acréscimo da seguinte alínea: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Acompanharão, ainda, a LOA 2027, os demonstrativos anexos, evidenciando:\r\n\r\n(...) v) demonstrativo de quantitativo de servidores ativos e inativos e pensionistas por órgão;\r\n\r\nJustificativa: O demonstrativo do quantitativo de servidores ativos e inativos por órgão na Lei Orçamentária Anual é um instrumento fundamental para o planejamento e o controle da gestão de pessoal no setor público, pois permite acompanhar a estrutura da força de trabalho do Estado, a evolução do número de servidores e os impactos financeiros decorrentes da folha de pagamento e dos benefícios previdenciários. Esse demonstrativo contribui para a transparência da administração pública ao possibilitar a análise da distribuição de servidores entre os órgãos, da necessidade de reposição de pessoal e do crescimento das despesas com aposentadorias e pensões, auxiliando no cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, fornece subsídios importantes para a formulação de políticas de gestão de pessoas, realização de concursos públicos e avaliação da sustentabilidade fiscal das despesas de pessoal no longo prazo.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº249\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifica o inciso III do artigo nº 24, com o acréscimo da seguinte alínea: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Acompanharão, ainda, a LOA 2027, os demonstrativos anexos, evidenciando:\r\n\r\n(...) x) Demonstrativo da execução orçamentária por cada hospital ou instituto especializado especificando o tipo de gestão: Organizações Sociais e Fundação Saúde;\r\n\r\nJustificativa: O demonstrativo da execução orçamentária por hospital ou instituto especializado, com a identificação do modelo de gestão adotado - seja por Organizações Sociais (OSs) ou pela Fundação Saúde - possui grande importância para a transparência, o controle social e a avaliação da eficiência da gestão pública na área da saúde no Estado do Rio de Janeiro. Considerando que houve, em 2020, a aprovação de legislação voltada à extinção gradual do modelo de gestão por Organizações Sociais, esse demonstrativo torna-se ainda mais relevante para acompanhar a transição dos modelos administrativos, permitindo verificar como os recursos públicos estão sendo executados em cada unidade de saúde, comparar custos, identificar diferenças de desempenho e avaliar os impactos financeiros e operacionais da substituição das OSs pela Fundação Saúde. Além disso, o instrumento fortalece a fiscalização pelos órgãos de controle, pelo Poder Legislativo e pela sociedade, contribuindo para maior accountability, eficiência na aplicação dos recursos públicos e melhoria da prestação dos serviços de saúde à população.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº250\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifica o inciso III do artigo nº 24, com o acréscimo da seguinte alínea: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Acompanharão, ainda, a LOA 2027, os demonstrativos anexos, evidenciando:\r\n\r\n(...) X) Demonstrativo de aplicação de recursos da FAPERJ detalhando o seu enquadramento às missões e os complexos produtivos estabelecidos no PEDES\r\n\r\nJustificativa: Está convergente com a ampliação da transparência dos recursos destinados às atividades produtivas prioritárias no ERJ, apesar de já haver na LOA 2027 a origem e aplicação dos recursos da FAPERJ, busca-se um maior detalhamento, ou seja, uma desagregação maior das informações, para melhor acompanhamento da execução desses recursos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº251\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifica o inciso III do artigo nº 24, com o acréscimo da seguinte alínea: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Acompanharão, ainda, a LOA 2027, os demonstrativos anexos, evidenciando:\r\n\r\n(...) X) Demonstrativo de aplicação de recursos da FAPERJ indicando seu enquadramento às missões e os complexos produtivos estabelecidos no PEDES\r\n\r\nJustificativa: A inclusão desse artigo na Seção IV busca fortalecer a efetividade, a transparência e o controle da execução das emendas parlamentares individuais impositivas no âmbito da Administração Pública Estadual. O dispositivo estabelece critério claros da execução das emendas, cria mecanismos de acompanhamento contínuo, e aos órgãos de controle, além de prever responsabilização administrativa em caso de descumprimento injustificado das metas de execução. A criação de um comitê gestor também contribui para dar maior celeridade e coordenação aos processos administrativos relacionados às emendas. Dessa forma, o artigo busca reduzir atrasos e garantir que os recursos destinados pelos parlamentares sejam efetivamente convertidos em políticas públicas, obras, serviços e investimentos em benefício da população, reforçando os princípios da eficiência, transparência, accountability e controle social na execução orçamentária.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº252\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifica -se o inciso III do artigo nº 24, com o acréscimo da seguinte alínea: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Acompanharão, ainda, a LOA 2027, os demonstrativos anexos, evidenciando:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nx) do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nJustificativa: O demonstrativo da evolução da despesa por programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias possui grande importância para o planejamento, a transparência e a avaliação das políticas públicas, pois permite acompanhar como os recursos públicos vêm sendo distribuídos e executados em cada programa governamental ao longo do tempo. Esse instrumento possibilita identificar as prioridades da administração pública, verificar o crescimento, redução ou continuidade dos investimentos e despesas em determinadas áreas e avaliar a compatibilidade entre as metas previstas no planejamento governamental e a efetiva alocação orçamentária. Além disso, o demonstrativo fortalece o controle social e institucional, oferecendo subsídios para a fiscalização do Poder Legislativo, dos órgãos de controle e da sociedade quanto à eficiência, à continuidade e à efetividade das ações e programas executados pelo Estado.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº253\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifica-se o inciso III do artigo nº 24, com o acréscimo da seguinte alínea: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Acompanharão, ainda, a LOA 2027, os demonstrativos anexos, evidenciando:\r\n\r\n(...) X) demonstrativo das despesas de pessoal e encargos sociais divididos por poderes e apresentando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, dos art. 18° ao 20°.\r\n\r\nJustificativa: O demonstrativo das despesas de pessoal e encargos sociais, segregado por Poderes e órgãos autônomos, possui grande importância para a transparência, o controle fiscal e o equilíbrio das contas públicas, pois permite acompanhar o comprometimento da receita corrente líquida com gastos de pessoal em conformidade com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente nos artigos 18 a 20 da Lei Complementar nº 101/2000. Esse instrumento possibilita verificar se os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público e a Defensoria Pública, estão respeitando os limites legais de despesa, prevenindo situações de desequilíbrio fiscal, crescimento excessivo da folha de pagamento e comprometimento da capacidade de investimento do Estado. Além disso, o demonstrativo fortalece o controle social e institucional, ao oferecer maior transparência sobre a gestão dos recursos públicos e subsidiar a tomada de decisões relacionadas à política fiscal e de pessoal.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº254\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifica-se o artigo 11, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt 11° É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual, e em seus créditos adicionais, de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 4º desta Lei, para: \r\n\r\nI - clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres; e \r\n\r\nII - de dotações a título de subvenções sociais.\r\n\r\n§ 1º Excetuam-se do disposto neste artigo os recursos destinados a Organizações da Sociedade Civil - OSC, na forma estabelecida na Lei n°13.019, de 31 de julho de 2014, e as entidades privadas sem fins lucrativos, detentoras de título de utilidade pública estadual, que atuem nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e lazer, meio ambiente, desenvolvimento econômico, turismo, bem-estar animal, geração de emprego e renda, combate à corrupção e inclusão de pessoas com deficiência - PCD.\r\n\r\n§ 2º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos três anos com relatórios de sua contabilidade e comprovante do mandato de sua diretoria atualizada. \r\n\r\n§ 3º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para as quais receberam os recursos. \r\n\r\n§ 5º - É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma mencionada no caput deste artigo, quando seja verificada:\r\n\r\nI - A vinculação, de qualquer natureza, da instituição ou entidade a membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seu respectivo cônjuge ou companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade; \r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso I; \r\n\r\nIII - a vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro. \r\n\r\n§ 6º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil.\r\n\r\nJustificativa: A alteração do artigo 11 amplia os mecanismos de controle, transparência e fiscalização sobre a destinação de recursos públicos estaduais para entidades privadas sem fins lucrativos. Diante disso, cria-se critérios mais rigorosos para habilitação ao recebimento dos recursos, como comprovação de funcionamento regular nos últimos três anos, apresentação de relatórios contábeis e comprovação da diretoria atualizada. Além disso, o texto fortalece os instrumentos de controle ao determinar que as entidades beneficiadas estarão sujeitas à fiscalização do poder público e cria vedações expressas para impedir repasses a instituições com vínculos políticos, partidários ou com agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, buscando evitar conflitos de interesse, favorecimento político e utilização indevida de recursos públicos. A inclusão da obrigação de transparência das contas perante a sociedade civil também reforça os princípios da moralidade, publicidade e controle social na execução orçamentária.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº255\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifica-se o artigo 11, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10. A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual. \r\n\r\n§ 1º A abertura de créditos suplementares deverá ser condicionada a regras expressas na Lei Orçamentária Anual que garanta os critérios previstos na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e estabeleçam procedimentos que visem demonstrar as finalidades da aplicação dos recursos.\r\n\r\nJustificativa: Considerando que o Estado do Rio de Janeiro recebeu autorização da União para deixar o Regime de Recuperação Fiscal, no contexto do processo de adesão ao PROPAG, optou-se pela retirada da referência à Lei Complementar nº 159/2017 do artigo 10 da presente proposta legislativa, em razão da alteração do regime jurídico-fiscal atualmente aplicável ao Estado.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº256\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 15\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifica-se o artigo 11, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15. As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas, até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembleia Legislativa; e as diretrizes da Lei Complementar nº 212, de 13 de Janeiro de 2025.\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda buscou ampliar o escopo das regras para o planejamento das despesas da dívida pública estadual a partir da obrigatoriedade de observância das diretrizes previstas na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº257\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifica-se o artigo 25, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 25. A Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro - AgeRio deverá observar, na concessão de financiamento, entre outras diretrizes: I - atendimento a jovens, mulheres, pessoas pretas e pardas e a microempreendedores individuais em geral, micro, pequenas e médias empresas, bem como a micro, pequenos e médios produtores rurais, agricultores familiares, agricultores urbanos, pescadores e aquicultores artesanais, cooperativas em geral e empreendimentos populares solidários devidamente cadastrados no Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL); II - alinhamento às diretrizes do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - PEDES e às vocações econômicas regionais; III - atendimento a projetos destinados à concessão de microcrédito; IV - fomento à \"economia verde\" regional com estímulo a projetos de eficiência energética (descarbonização) com a utilização de energia solar fotovoltaica e outras fontes alternativas aos combustíveis fósseis em micro e pequenos empreendimentos; V - políticas públicas de fomento e incentivo para empresas de tecnologia e inovação. VII - fomento a empresas do setor de turismo; VIII - fomento à economia do mar, com o objetivo de fortalecer as atividades econômicas elencadas na Lei Estadual nº 9.466 de 25 de novembro de 2021; IX - Fomento a empresas do setor da Economia Criativa.\r\n\r\nJustificativa: A inclusão da Economia Criativa no rol dos setores passíveis de fomento pela AgeRio possui grande importância para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado do Rio de Janeiro, considerando o potencial desse segmento na geração de emprego, renda, inovação e valorização da identidade cultural fluminense. A Economia Criativa abrange atividades ligadas à cultura, audiovisual, música, design, moda, tecnologia, games, publicidade, artesanato, produção cultural e demais setores baseados no conhecimento e na criatividade, muitos dos quais são compostos por micro e pequenas empresas que enfrentam dificuldades de acesso ao crédito. Ao permitir o financiamento e apoio a esses empreendimentos, a AgeRio contribui para estimular novos negócios, fortalecer cadeias produtivas estratégicas, promover inclusão produtiva e ampliar a diversificação econômica do Estado. Além disso, o incentivo à Economia Criativa fortalece o turismo, a inovação e a ocupação dos territórios urbanos, consolidando o Rio de Janeiro como referência nacional em produção cultural e economia baseada no conhecimento.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº258\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 26\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifica-se o artigo nº 26, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26° - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional. \r\n\r\n§ 1º A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta, devendo o projeto sempre respeitar o princípio da anterioridade de exercício e o nonagesimal, além da demonstração do impacto orçamentário - financeiro, consoante o art. 113 da ADCT (CF/88) e do art. 14 da LRF. \r\n\r\n§ 2º Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na LOA 2027, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\n§3 ° Na hipótese de alteração na legislação tributária, posterior ao encaminhamento do PLOA de 2027 ao Poder Legislativo, e que implique excesso de arrecadação, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 1964, quanto à estimativa de receita constante do referido projeto de lei, os recursos correspondentes deverão ser incluídos por ocasião da tramitação deste na ALERJ.\r\n\r\n§ 4° Caso a alteração mencionada no caput deste artigo ocorra posteriormente à aprovação da Lei pelo Poder Legislativo, os recursos correspondentes deverão ser objeto de autorização legislativa.\r\n\r\nJustificativa: Autorização da adesão ao PROPAG em 06 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº259\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifica-se o inciso III do artigo nº 24, com o acréscimo da seguinte alínea: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Acompanharão, ainda, a LOA 2027, os demonstrativos anexos, evidenciando:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nx) demonstrativo da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nJustificativa: O demonstrativo da evolução da despesa por fonte de recursos na Lei Orçamentária Anual possui grande relevância para a transparência, o planejamento e o controle das finanças públicas, pois permite identificar como os gastos do Estado evoluem ao longo do tempo conforme a origem dos recursos utilizados, sejam eles provenientes de receitas próprias, transferências constitucionais, convênios, operações de crédito ou outras fontes vinculadas. Esse instrumento possibilita avaliar a sustentabilidade fiscal das políticas públicas, verificar o grau de dependência de determinadas receitas e acompanhar a destinação dos recursos públicos de forma mais detalhada e transparente. Além disso, o demonstrativo contribui para o controle social e institucional, auxiliando os órgãos de fiscalização, o Poder Legislativo e a sociedade na análise da eficiência, da prioridade e da regularidade da execução orçamentária.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº260\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Seção I - Das Diretrizes \r\n\r\nArt. X - A elaboração do projeto de Lei Orçamentária do Estado para o exercício de 2027 e a execução da respectiva lei deverão ser compatíveis com as diretrizes fixadas nesta lei e com a obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais constante do Anexo II desta lei, bem como deverão observar o disposto na Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025.\r\n\r\nJustificativa: A emenda acrescenta artigo à Seção I que busca aprimorar o texto sob aspecto legal, ao iniciar a seção com a apresentação da legislação que fundamenta e orienta a discussão acerca da elaboração do orçamento.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº95\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE O INCISO IX AO ARTIGO 25º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nApoiar, considerando critérios de viabilidade econômica, pequenas empresas atingidas por causa externas ao empreendimento de ordem natural ou de saúde publica\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº96\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 1\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE O INCISO XI AO ARTIGO 1º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXI - as disposições sobre alterações na legislação tributária;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº97\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 35\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O § 2º DO ARTIGO 35º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 2º As emendas individuais impositivas a que alude o \"caput\" deste artigo serão apresentadas em valor não inferior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº98\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O INCISO V DO ARTIGO 25º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nV - políticas públicas de fomento e incentivo às empresas de tecnologia e inovação, preferencialmente às startups, às pequenas e médias empresas de base tecnológica, integrantes de ecossistemas de inovação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº99\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 1\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O INCISO VII DO ARTIGO 1º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nVII - as diretrizes relativas às despesas do Estado e seus Poderes com pessoal ativo e inativo, incluídos os encargos sociais, e seus respectivos limites;\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenata Souza, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Yuri\r\n\r\nEMENDA Nº402\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"ART XX - A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DE ANTECIPAÇÕES DE RECEITAS EM PARAÍSOS FISCAIS FICA VEDADA PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.\"\r\n\r\nJustificativa: IMPEDIR ANTECIPAÇÕES DE RECEITAS EM PARAÍSOS FISCAIS\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenata Souza, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Yuri\r\n\r\nEMENDA Nº403\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"O PODER EXECUTIVO ELABORARÁ DE UM PLANO PERMANENTE DE REAJUSTE E RECUPERAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES ESTADUAIS.\"\r\n\r\nJustificativa: PROPOR A ELABORAÇÃO DE UM PLANO PERMANENTE DE REAJUSTE E RECUPERAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenata Souza, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Yuri\r\n\r\nEMENDA Nº404\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ONDE COUBER:\r\n\r\nARTIGO: A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2027- LOA 2027, ESTIMARÁ O PAGAMENTO DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM E LEI ESTADUAL Nº 9.436 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.\r\n\r\nJustificativa: Previsão de pagamento da Recomposição salarial dos servidores\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenata Souza, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Yuri\r\n\r\nEMENDA Nº405\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. ... - PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2027, O PODER EXECUTIVO DEVERÁ REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM MASSIVA DIVULGAÇÃO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.\r\n\r\n§1º - DEVERÃO SER REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TEMÁTICAS COM SECRETÁRIOS OU REPRESENTANTES DAS DIFERENTES ÁREAS DO GOVERNO, A FIM DE DISCUTIR E PUBLICIZAR AÇÕES PRIORITÁRIAS DE CADA PASTA.\r\n\r\n§2º - EM CADA AUDIÊNCIA DEVERÁ SER ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, BEM COMO DE CONSELHOS E ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO TRABALHISTA E SINDICAL DE CADA TEMA.”\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenata Souza, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Yuri\r\n\r\nEMENDA Nº406\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE COUBER:\r\n\r\nARTIGO: O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZARÁ EM SEU PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS À CADEIA TARIFÁRIA QUE COMPÕE O VALOR FINAL COBRADO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO E A MARGEM DE LUCRO DE CADA EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: Acesso às informações de como é composto a cadeia tarifária e qual a margem do lucro para os empresários.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenata Souza, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Yuri\r\n\r\nEMENDA Nº407\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10\r\n\r\nTexto da Emenda: FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 10º\r\n\r\nJustificativa: RETIRAR AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenata Souza, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Yuri\r\n\r\nEMENDA Nº408\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13\r\n\r\nTexto da Emenda: FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 13º\r\n\r\nJustificativa: IMPEDIR A DESVINCULAÇÃO DOS FUNDOS ESTADUAIS\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenata Souza, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Yuri\r\n\r\nEMENDA Nº409\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 31\r\n\r\nTexto da Emenda: FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 31\r\n\r\nJustificativa: IMPEDIR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenata Souza, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Yuri\r\n\r\nEMENDA Nº410\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, ALÍNEA AO INCISO III DO ARTIGO 24 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “DEMONSTRATIVO CONTENDO A ESTIMATIVA DO VALOR DA DESPESA ANUAL PARA CADA CONTRATO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL- OSC, INFORMANDO O OBJETO DO CONTRATO E A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA EM QUE A DESPESA SERÁ LANÇADA.”\r\n\r\nJustificativa: DEMONSTRATIVOS DOS CONTRATOS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL- OSC.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenata Souza, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Yuri\r\n\r\nEMENDA Nº411\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ALÍNEA AO INCISO III, DO ARTIGO 24 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"DEMONSTRATIVO COM OS VALORES ORIUNDOS DAS OUTORGAS VIA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO E DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E A SUA DESTINAÇÃO\"\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DA EMENDA ATENDE UM DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO. ASSIM É FUNDAMENTAL CONSTAR NA LOA, EM QUADRO ESPECÍFICO, OS VALORES DAS CONCESSÕES REALIZADAS PELO GOVERNO.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenata Souza, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Yuri\r\n\r\nEMENDA Nº412\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ALÍNEA AO INCISO III, DO ARTIGO 24 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “DEMONSTRATIVO DOS VALORES PAGOS E A PAGAR, NUMA AMPLITUDE DE 5 (CINCO) ANOS, DOS CUSTOS DAS ANTECIPAÇÕES DE RECEITAS ORIUNDAS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES DO PETRÓLEO.”\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA, APROVADA NA ÚLTIMA LDO, BUSCA A PUBLICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS PAGOS ORIUNDOS DAS ANTECIPAÇÕES DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenata Souza, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Yuri\r\n\r\nEMENDA Nº413\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 PREVERÁ OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nJustificativa: ENFRENTAR O DÉFICIT HABITACIONAL EXISTENTE NO ESTADO, BUSCAR A GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA PARA TODOS OS CIDADÃOS E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS, ATRAVÉS DO ACESSO A MORADIAS DIGNAS E ADEQUADAS.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenata Souza, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Yuri\r\n\r\nEMENDA Nº414\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. : A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 PREVERÁ OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO - LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 2008.\r\n\r\nJustificativa: PREVISÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.738/08\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenata Souza, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Yuri\r\n\r\nEMENDA Nº415\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. : A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 PREVERÁ OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM - LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 2022.\r\n\r\nJustificativa: PREVISÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.434/22\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenata Souza, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Yuri\r\n\r\nEMENDA Nº416\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. : O PODER EXECUTIVO DEVERÁ REALIZAR EM 2027 AUDITORIA DE TODOS OS CONTRATOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA, ASSIM COMO INICIAR A REVISÃO COM OS CREDORES, DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS NOS RESPECTIVOS CONTRATOS.\r\n\r\nJustificativa: PROPOR A REVISÃO E AUDITORIA DA DÍVIDA ESTADUAL\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenata Souza, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Yuri\r\n\r\nEMENDA Nº417\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI PARÁGRAFO AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - LDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\n“MISSÃO 11: JUSTIÇA CLIMÁTICA E REDUÇÃO DO IMPACTO DE EVENTOS EXTREMOS.”\r\n\r\nJustificativa: A TRAGÉDIA ANUNCIADA DAS CHUVAS E A CRISE URBANA REPRESENTAM AMEAÇAS IMINENTES À VIDA DOS CIDADÃOS MAIS POBRES. A EMERGÊNCIA CLIMÁTICA EXACERBOU OS PROBLEMAS EXISTENTES, AUMENTANDO A DESIGUALDADE SOCIAL E A VULNERABILIDADE DAS COMUNIDADES EM NOSSO ESTADO. PARA LIDAR COM ESSA SITUAÇÃO, É FUNDAMENTAL ESTABELECER UMA MISSÃO QUE PROMOVA A RESILIÊNCIA URBANA E A JUSTIÇA SOCIAL COMO OBJETIVOS PRIORITÁRIOS. A MISSÃO CONSISTE EM IMPLEMENTAR POLÍTICAS E MEDIDAS EFICAZES PARA ENFRENTAR A EMERGÊNCIA ESTRATÉGICA E A DESIGUALDADE SOCIAL, COM FOCO NA GARANTIA DE HABITAÇÃO DIGNA, PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE RISCOS E PLANEJAMENTO URBANO INCLUSIVO\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenata Souza, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Yuri\r\n\r\nEMENDA Nº418\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI-SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\nXX - DEVERÁ O ESTADO REALIZAR OS REPASSES MENSAIS ESTIPULADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA FORMA DE DUODÉCIMOS, À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, CONFORME DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 71/2017.\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR O DUODÉCIMO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº331\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se novo artigo ao Capítulo V - Das diretrizes para despesas com pessoal e encargos sociais, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. XX. A Lei Orçamentária para 2027 deverá prever recursos destinados à recomposição salarial e à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado.\r\n\r\nJustificativa: A Constituição Federal, no inciso X do artigo 37, garante reajuste dos vencimentos dos servidores públicos, com objetivo de evitar a redução do poder aquisitivo frente à inflação.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº332\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se artigo à seção IV - das emendas individuais impositivas, do capítulo VI - das diretrizes para a execução, avaliação e controle do orçamento, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. XX. Será incentivada a participação da sociedade civil no acompanhamento da execução das emendas individuais impositivas, mediante realização de audiências públicas e disponibilização de canais eletrônicos para recebimento de sugestões e denúncias.\r\n\r\nJustificativa: Fortalecer o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº333\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se inciso ao parágrafo 1º do artigo 9 com a seguinte redação: \r\n\r\nArt 9 - (...) \r\n\r\n§1º (...) \r\n\r\nIV - detalhamento, em anexo específico, da memória de cálculo dos limites, obrigações, pagamentos e investimentos decorrentes da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG.\r\n\r\nJustificativa: As obrigações impostas pelo PROPAG afetam diretamente a elaboração e a execução do orçamento estadual. A disponibilização da memória de cálculo aumenta a transparência das projeções fiscais e permite melhor avaliação dos impactos do programa sobre as finanças públicas estaduais.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº334\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se onde couber artigo com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. XX. A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 será elaborada sob a perspectiva de gênero, de maneira transversal, sendo instrumento para a promoção da equidade de gênero e sensível ao impacto do gasto público sobre as mulheres.\r\n\r\nJustificativa: Para o alcance de uma sociedade mais justa e desenvolvida, o compromisso com equidade deve estar refletido nas políticas públicas e, portanto, nas prioridades elencadas no orçamento.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº335\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 37\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se artigo 37, que passa a vigorar acrescido de novo parágrafo, mantendo-se os demais: \r\n\r\nArt. 37. (...) \r\n\r\n§ XX - O descumprimento injustificado dos prazos previstos neste artigo ensejará a apuração de responsabilidades administrativas na forma da legislação vigente.\r\n\r\nJustificativa: O objetivo da emenda é garantir o cumprimento dos procedimentos legais.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº336\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 37\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se artigo 37, que passa a vigorar acrescido de novo parágrafo: \r\n\r\nArt. 37. (...) \r\n\r\n§ XX - A SEPLAG estabelecerá um comitê de acompanhamento das emendas individuais impositivas, composto por representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, que se reunirá trimestralmente para avaliar a execução das emendas e propor soluções para eventuais problemas técnicos.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº337\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 38\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se artigo 38, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 38. Cabe à SEPLAG dar publicidade à execução orçamentária e financeira das emendas individuais impositivas BIMESTRALMENTE, no Portal da Transparência do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo 1º: O prazo para publicação de relatório que alude o “caput” deste artigo será o último dia útil do mês subsequente ao fim do BIMESTRE. \r\n\r\nParágrafo 2º: O relatório deve conter informações detalhadas sobre o estágio de execução, incluindo empenho, liquidação e pagamento das emendas. \r\n\r\nParágrafo 3º: O relatório deve ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, além de disponibilizado no Portal de Transparência Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: A transparência é fundamental para que haja fiscalização e acompanhamento adequados da execução dessas emendas e possamos assegurar que os recursos estão sendo utilizados de maneira eficiente.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº338\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se inciso III do artigo 24, que passa a vigorar acrescido de letra com a seguinte redação: \r\n\r\nXX) o número de servidores ativos, inativos e pensionistas por poder e órgão de governo;\r\n\r\nJustificativa: Transparência e clareza quanto as informações e dados sobre o Estado são fundamentais para democracia e para o estudo e aperfeiçoamento das políticas públicas.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº339\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se inciso III do artigo 24, que passa a vigorar acrescido de letra com a seguinte redação: \r\n\r\nXX) demonstrativo dos recursos previstos para contratos de gestão celebrados com organizações sociais, especificando a entidade beneficiária, a unidade atendida, o objeto da contratação e o valor previsto.\r\n\r\nJustificativa: A transparência e clareza quanto as informações e dados sobre o Estado são fundamentais para democracia e para o estudo e aperfeiçoamento das políticas públicas.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº340\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se inciso III do artigo 24, que passa a vigorar acrescido de letra com a seguinte redação: \r\n\r\nXX) demonstrativo da aplicação de recursos por cada uma das unidades estaduais de saúde.\r\n\r\nJustificativa: Necessária transparência sobre o orçamento de cada um dos hospitais e demais unidades que compõem a saúde estadual.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº341\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se inciso III do artigo 24, que passa a vigorar acrescido de letra com a seguinte redação: \r\n\r\nXX) demonstrativo da previsão de arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, discriminado por setor econômico;\r\n\r\nJustificativa: O ICMS é a principal fonte de receitas do estado, o detalhamento sobre a dinâmica de arrecadação entre os setores econômicos trará mais clareza sobre suas especificidades, contribuindo para estudo e aperfeiçoamento de políticas públicas.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº342\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se inciso III do artigo 24, que passa a vigorar acrescido de letra com a seguinte redação: \r\n\r\nXX) demonstrativo dos repasses de duodécimos às universidades estaduais previstos na Emenda Constitucional nº 71/2017.\r\n\r\nJustificativa: As Universidades estaduais, além de promoverem um ensino de excelência, são estratégicas para o desenvolvimento do nosso estado. A garantia da sua manutenção e ampliação é essencial.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº343\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se inciso III do artigo 24, que passa a vigorar acrescido de letra com a seguinte redação: \r\n\r\nXX) demonstrativo regionalizado dos investimentos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual, discriminados por Região de Governo e município.\r\n\r\nJustificativa: Amplia a transparência sobre a distribuição territorial dos investimentos públicos e fortalece a avaliação da equidade regional das políticas públicas estaduais.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº344\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se inciso III do artigo 24, que passa a vigorar acrescido de letra com a seguinte redação: \r\n\r\nXX) demonstrativo dos investimentos previstos em decorrência da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, contendo, no mínimo, a identificação das ações orçamentárias, os valores previstos, as fontes de recursos e a área de política pública atendida.\r\n\r\nJustificativa: A Lei Complementar Federal nº 212/2025 condiciona a adesão ao PROPAG à realização de investimentos pelo Estado. A divulgação detalhada desses investimentos amplia a transparência orçamentária, permite o acompanhamento pela sociedade e fortalece o controle legislativo sobre o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº345\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se inciso III do artigo 24, que passa a vigorar acrescido de letra com a seguinte redação: \r\n\r\nXX) demonstrativo dos ativos, bens, direitos, créditos ou demais instrumentos patrimoniais utilizados ou previstos para utilização no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, contendo sua descrição e valor.\r\n\r\nJustificativa: A Lei Complementar Federal nº 212/2025 prevê a possibilidade de utilização de ativos, bens, direitos e créditos estaduais para redução do estoque da dívida pública. A divulgação dessas informações fortalece a transparência patrimonial, permite o acompanhamento pela sociedade e amplia a capacidade de fiscalização da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº346\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 22\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o artigo 22, inciso I, que passa a vigorar acrescido de letra com a seguinte redação: \r\n\r\nXX) Identificador PROPAG: classificação destinada a identificar ações, projetos e investimentos executados em decorrência das obrigações previstas no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.\r\n\r\nJustificativa: O objetivo da emenda é facilitar o acompanhamento da execução dos gastos e investimentos induzidos pelo PROPAG.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº347\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o artigo 25, que passa a vigorar acrescido de inciso com a seguinte redação: \r\n\r\nXX) apoio a iniciativas voltadas à garantia da segurança alimentar e nutricional, ao desenvolvimento da agricultura familiar, à ampliação da produção orgânica, à viabilização da oferta popular de alimentação saudável e ao combate à fome.\r\n\r\nJustificativa: A agência de fomento estadual deve atuar estrategicamente para a promoção do aumento do emprego, renda e bem-estar da população fluminense, priorizando áreas que tem efeitos multiplicadores sobre esses fatores, como é o caso de ações que garantam a segurança alimentar.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº348\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o artigo 25, que passa a vigorar acrescido de inciso com a seguinte redação: \r\n\r\nXX) fomento à ciência e tecnologia, inovação e transformação digital.\r\n\r\nJustificativa: Justificativa: O incentivo à ciência e tecnologia aumenta a competitividade econômica do Estado, promovendo emprego, renda e bem-estar para a população.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº349\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o artigo 25, que passa a vigorar acrescido de inciso com a seguinte redação: \r\n\r\nXX) fomento à cultura e à economia criativa, por meio do financiamento de projetos de expansão e desenvolvimento cultural em todas as regiões do Estado;\r\n\r\nJustificativa: A agência de fomento estadual deve atuar estrategicamente para a promoção do aumento do emprego, renda e bem-estar da população fluminense, priorizando áreas que tem efeitos multiplicadores sobre esses fatores, como é o caso da cultura.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº350\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 44\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o artigo 44 que passa a vigorar acrescida de parágrafo único com a seguinte redação: \r\n\r\nParágrafo Único: A renovação, ampliação ou criação de benefício fiscal observará metas ou contrapartidas relacionadas à geração de emprego e renda, investimento produtivo, inovação tecnológica ou desenvolvimento regional.\r\n\r\nJustificativa: Os incentivos fiscais são concedidos como forma de incentivo ao desenvolvimento de atividades econômicas, mas representam a renúncia de receitas do Estado. No RJ, os montantes renunciados são bilionários, sendo imprescindível que garantam o retorno esperado em relação ao crescimento de receita, emprego e renda.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº351\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 35\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o caput do artigo 35 que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 35. O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 conterá dotação específica para atendimento de programações decorrentes de emendas individuais impositivas, cujo montante será equivalente a no mínimo 1% da receita líquida de impostos prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nJustificativa: O § 9º do artigo 210 da Constituição do Estado determina que as emendas individuais impositivas ao projeto de lei orçamentária serão de, no mínimo, 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita líquida de impostos prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Este percentual é um dos mais baixos verificados nas unidades federativas do país que já praticam a imposição à execução das emendas. O mecanismo das emendas impositivas garante que as demandas da população, trazidas pelos representantes eleitos, sejam efetivamente atendidas, assegurando que os recursos públicos sejam distribuídos de forma mais equitativa e regionalizada.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº352\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 22\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o inciso I do artigo 22, que passa a vigorar acrescido de letra com a seguinte redação: \r\n\r\nXX) Missão do PEDES: relaciona cada ação orçamentária às missões estabelecidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: O PEDES é um instrumento de planejamento com potencial transformador das políticas públicas do ERJ. É importante que seus objetivos estejam refletidos na LOA, com fácil identificação, fortalecendo a integração entre planejamento e orçamento.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº353\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 37\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o inciso III do artigo 37, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 37. (...) \r\n\r\nIII - Até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no inciso II deste artigo, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo o extrato das emendas ajustadas validadas e as justificativas sobre o remanejamento da programação considerada com impedimento de ordem técnica cujo impedimento seja insuperável. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nJustificativa: É importante ter celeridade no processo de avaliação e consequente início da execução das emendas impositivas.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRenato Machado, Elika Takimoto, Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº354\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13\r\n\r\nTexto da Emenda: Suprima-se o artigo 13.\r\n\r\nJustificativa: O dispositivo autoriza a desvinculação de receitas de fundos estaduais relevantes, como FECP, FEHIS, FECAM e FISED. A desvinculação promove desvio de finalidade desses fundos, reduzindo a garantia de financiamento das políticas públicas para as quais tais recursos foram originalmente destinados.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº355\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione - se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. XX. Será prevista na Lei Orçamentária para o exercício de 2027 a destinação de recursos para cursos de extensão e capacitação profissional e tecnológica voltados aos profissionais da rede estadual de ensino.\r\n\r\nJustificativa: A evolução célere das novas tecnologias e das metodologias digitais exige que os profissionais da rede estadual de ensino recebam capacitação contínua e adequada. A presente emenda visa garantir os recursos necessários para que o corpo docente e técnico esteja plenamente preparado para integrar essas ferramentas tecnológicas ao ambiente escolar. Com isso, busca-se elevar a qualidade do aprendizado, modernizar as práticas pedagógicas e assegurar uma formação alinhada às demandas da sociedade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº356\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione -se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. XX. A Lei Orçamentária para o exercício de 2027 preverá a destinação de recursos específicos para assegurar o cumprimento do Piso Salarial Nacional aos profissionais da rede estadual de ensino, em conformidade com a legislação federal vigente.\r\n\r\nJustificativa: A valorização dos profissionais da educação é condição sine qua non para a melhoria dos índices educacionais no Estado do Rio de Janeiro. O cumprimento do Piso Salarial Nacional não representa apenas o atendimento a um direito constitucional, mas um investimento estratégico no capital humano do Estado. Diante de um cenário de crescente escassez de docentes, é fundamental que a remuneração seja digna e competitiva, refletindo a complexidade e a relevância social da função pedagógica. Esta emenda busca, portanto, garantir que o orçamento estadual priorize o magistério, promovendo a atratividade da carreira e a dignidade daqueles que formam as futuras gerações.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº357\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione -se onde couber Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. XX. A Lei Orçamentária para o exercício de 2027 preverá a destinação de recursos específicos destinados à gestão de riscos, mitigação e adaptação frente à ocorrência de eventos climáticos extremos.\r\n\r\nJustificativa: A intensificação e a maior frequência de eventos climáticos extremos, tanto em escala global quanto nacional, impõem ao Estado do Rio de Janeiro a necessidade urgente de fortalecer suas políticas de resiliência urbana e rural. A realidade geográfica fluminense, marcada por áreas de encostas e bacias hidrográficas complexas, exige que o planejamento orçamentário priorize a prevenção em detrimento das despesas emergenciais de reconstrução, que geram maior ônus ao erário.\r\n\r\nA presente emenda visa garantir recursos para o monitoramento meteorológico, obras de infraestrutura resiliente, sistemas de alerta e programas de contingência. Tal medida alinha-se às diretrizes globais de adaptação climática e busca, primordialmente, salvaguardar vidas, proteger o patrimônio público e privado e garantir a continuidade das atividades econômicas diante dos crescentes desafios ambientais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº358\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. XX. A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 preverá a destinação de recursos para a execução de obras de contenção de encostas e estabilização de taludes em áreas de risco.\r\n\r\nJustificativa: A vulnerabilidade geológica de diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro, aliada à intensificação de eventos meteorológicos extremos decorrentes das mudanças climáticas, torna a contenção de encostas uma medida de segurança pública inadiável. O histórico recente de precipitações severas demonstra que o desequilíbrio de encostas e os movimentos de massa têm sido recorrentes, resultando em tragédias humanas irreparáveis e na destruição de infraestruturas essenciais.\r\n\r\nA destinação de recursos para intervenções geotécnicas preventivas é estratégica e economicamente responsável, uma vez que o custo das obras de estabilização é significativamente menor do que os gastos públicos necessários para a remediação de desastres, reconstrução de cidades e assistência às vítimas. Com esta medida, busca-se garantir a proteção da integridade física da população fluminense residente em áreas de suscetibilidade e promover a resiliência das cidades frente aos desafios climáticos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº359\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. XX. A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 preverá a destinação de recursos para a expansão dos sistemas de abastecimento de água potável e para a implantação e ampliação de estações de tratamento de esgoto (ETE), podendo ser executados em parceria com as concessionárias de serviços públicos.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda fundamenta-se na necessidade urgente de universalização dos serviços de saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro, em estrita observância às metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento. Apesar dos recentes processos de concessão, o Estado ainda apresenta índices deficitários de coleta e tratamento de resíduos líquidos, o que compromete severamente a balneabilidade dos corpos d'água e a saúde ambiental.\r\n\r\nO investimento em infraestrutura hídrica e em Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) é uma política pública de saúde preventiva, visto que a adequada disposição de efluentes reduz drasticamente a incidência de doenças de veiculação hídrica e, consequentemente, a pressão sobre o sistema público de saúde (SUS). Além disso, a garantia do abastecimento regular de água potável é um direito fundamental que dignifica a população fluminense e promove o desenvolvimento humano e econômico, sendo imprescindível a previsão orçamentária para o cumprimento dessas obrigações em regime de parceria e fiscalização junto às concessionárias.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº360\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. XX. A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 preverá a destinação de recursos para o incentivo, a revitalização e a recuperação do setor de construção e reparo naval no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: A indústria de construção e reparo naval representa um dos pilares estratégicos da matriz econômica e do desenvolvimento social do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um setor intensivo em mão de obra e tecnologia, cujo reerguimento possui um forte efeito multiplicador, impulsionando uma vasta cadeia produtiva que engloba os setores metal-mecânico, siderúrgico, eletroeletrônico, de serviços e comércio de bens.\r\n\r\nA previsão de recursos orçamentários para o fomento desse segmento justifica-se pela necessidade urgente de recuperar a capacidade competitiva dos estaleiros fluminenses, gerar empregos qualificados de alta renda e reter a expertise técnica no Estado. Além de combater o desemprego de forma estrutural, o estímulo ao setor naval atua diretamente na ampliação da base de arrecadação tributária estadual, consolidando o Rio de Janeiro como o principal polo de economia do mar e de infraestrutura logística soberana do país.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº361\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. XX. A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 preverá a destinação de recursos para a implantação, equipagem e manutenção de unidades especializadas no diagnóstico e prevenção do câncer de mama em todas as regiões de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: A presente proposta fundamenta-se no preceito constitucional que impõe ao Estado o dever de garantir a assistência integral à saúde da mulher. O câncer de mama permanece como a neoplasia de maior incidência e mortalidade entre a população feminina no Brasil e, com especial gravidade, no Estado do Rio de Janeiro. É consenso científico que o diagnóstico precoce eleva as chances de cura para índices superiores a 95%, além de permitir tratamentos menos invasivos e de menor custo para o erário.\r\n\r\nAtualmente, a rede estadual enfrenta gargalos geográficos, onde diversas municipalidades não dispõem de infraestrutura tecnológica (como mamógrafos de última geração e biópsias) para o rastreamento adequado. A descentralização dessas unidades de prevenção é medida urgente para reduzir as filas reguladas, garantir a equidade no acesso à saúde e assegurar que o tratamento seja iniciado em tempo oportuno, preservando a vida e a dignidade das cidadãs fluminenses.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº362\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. XX. A Lei Orçamentária para o exercício de 2027 preverá a destinação de recursos para a reforma, modernização e readequação de salas de aula na rede estadual de ensino.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda fundamenta-se no princípio da eficiência da Administração Pública, visando garantir a segurança estrutural e a salubridade dos ambientes escolares para alunos, docentes e profissionais da educação. A manutenção e a reforma constante das unidades de ensino são indispensáveis para evitar a deterioração do patrimônio público e assegurar condições dignas para o processo de aprendizado.\r\n\r\nAdemais, a readequação dos espaços físicos existentes apresenta-se como uma estratégia de alta economicidade. Muitas vezes, a expansão da capacidade de atendimento ou a implementação de novas dinâmicas pedagógicas não demandam a construção onerosa de novas edificações, mas sim a otimização, acessibilidade e redistribuição inteligente das salas de aula já disponíveis. Desse modo, a destinação orçamentária proposta viabilizará intervenções personalizadas que respeitam as particularidades de cada unidade escolar, maximizando o potencial de sua infraestrutura com menor impacto financeiro para o erário.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº363\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. XX. A Lei Orçamentária para o exercício de 2027 preverá a destinação de recursos para ações de incentivo ao resgate, à preservação e à difusão da história e da memória do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda atende ao preceito constitucional de proteção e valorização do patrimônio cultural brasileiro, aplicando-o à rica trajetória histórica do Estado do Rio de Janeiro. A preservação da memória fluminense não é apenas um ato de salvaguarda identitária, mas um ativo estratégico para o desenvolvimento socioeconômico regional.\r\n\r\nA destinação de recursos orçamentários viabilizará o planejamento de ações coordenadas e descentralizadas em todo o território estadual, promovendo o fortalecimento de arquivos, museus, centros culturais e projetos de educação patrimonial. Ademais, essa política pública demanda o apoio a pesquisadores e profissionais qualificados (como historiadores, arquivistas e museólogos) capazes de catalogar, produzir e difundir o conhecimento histórico. Com isso, além de fortalecer a cidadania, o Estado fomenta o turismo cultural, gerando emprego e renda a partir da valorização de seu legado histórico.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº364\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. XX. A Lei Orçamentária para o exercício de 2026 preverá a destinação de recursos para o fomento e a realização de feiras de iniciativa popular articuladas às ações e políticas públicas do Estado.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa institucionalizar o apoio do Estado às feiras de iniciativa popular, reconhecendo-as como espaços estratégicos de promoção da economia solidária, do empreendedorismo de base e do desenvolvimento regional. Tais eventos constituem canais vitais de comercialização direta para pequenos produtores, artesãos, agricultores familiares e microempreendedores individuais (MEIs), eliminando atravessadores e garantindo uma maior margem de lucro para as famílias envolvidas.\r\n\r\nA destinação de recursos orçamentários para essas iniciativas contribui diretamente para a democratização do acesso ao mercado e para o fortalecimento da segurança alimentar e cultural nas diversas regiões fluminenses. Ao vincular essas feiras às ações estaduais, o Poder Público não apenas dinamiza a economia local e gera renda imediata, mas também promove a inclusão socioeconômica de populações em situação de vulnerabilidade, transformando o potencial criativo e produtivo das comunidades em um motor de desenvolvimento sustentável para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº365\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. XX. A Lei Orçamentária para o exercício de 2027 preverá a destinação de recursos para a aquisição, instalação e manutenção de sistemas de climatização nas salas de aula da rede estadual de ensino.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda fundamenta-se na necessidade urgente de garantir o conforto térmico e a salubridade nos ambientes escolares da rede estadual de ensino. Diante do cenário de mudanças climáticas globais, que se manifestam de forma severa no Estado do Rio de Janeiro através de ondas de calor extremo e temperaturas recordes, a ausência de climatização nas salas de aula tornou-se um obstáculo crítico ao processo de ensino-aprendizagem.\r\n\r\nEstudos científicos comprovam que a exposição prolongada a altas temperaturas prejudica o foco, a cognição e o rendimento escolar dos estudantes, além de causar desgaste físico e riscos à saúde de docentes e profissionais da educação. A destinação de recursos orça mentários para a infraestrutura de climatização, portanto, não se resume a uma medida de conforto, mas a um investimento indispensável na qualidade da educação pública, assegurando condições dignas, humanas e propícias para o desenvolvimento pedagógico em todas as regiões do Estado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº366\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. XX. A Lei Orçamentária para o exercício de 2027 preverá a destinação de recursos para serviços de fresagem, recapeamento e manutenção preventiva e corretiva da malha rodoviária sob circunscrição do Estado.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda fundamenta-se na necessidade premente de restauração e modernização da infraestrutura viária do Estado do Rio de Janeiro. O severo desgaste do pavimento em diversos trechos das rodovias estaduais compromete a trafegabilidade, eleva os custos logísticos de transporte e, de forma alarmante, potencializa o risco de sinistros graves, ceifando vidas que poderiam ser poupadas com a devida manutenção da pista.\r\n\r\nA execução de serviços de fresagem e recapeamento asfáltico é uma medida de engenharia viária indispensável para restabelecer a aderência, o nivelamento e a integridade das pistas. Esse investimento reflete-se diretamente na ampliação da segurança de motoristas, passageiros e pedestres, além de atuar como indutor do desenvolvimento econômico regional, facilitando o escoamento da produção fluminense e estimulando o turismo no interior do Estado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº367\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. XX. A Lei Orçamentária para o exercício de 2027 preverá a destinação de recursos para a aquisição e atualização de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura de conectividade destinados às salas de aula da rede estadual de ensino.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa assegurar a modernização da infraestrutura pedagógica das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, garantindo a democratização do acesso à tecnologia e promovendo a inclusão digital dos estudantes. A presença de recursos tecnológicos integrados ao ambiente escolar - tais como projetores multimídia, computadores, tablets e redes de internet de alta velocidade - é indispensável para a consolidação de metodologias dinâmicas e interativas de ensino aprendizagem.\r\n\r\nO investimento na atualização do parque tecnológico das salas de aula dota a rede estadual das ferramentas necessárias para alinhar o currículo escolar às demandas do século XXI. Dessa forma, proporciona-se aos alunos da rede pública uma formação competitiva, que estimula o protagonismo juvenil, combate a evasão escolar e reduz as desigualdades socioeducativas ao garantir as mesmas oportunidades de desenvolvimento tecnológico ofertadas pela rede privada.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº368\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. XX. Será prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 a destinação de recursos para o desassoreamento de rios, córregos, canais, lagoas e corpos d'água similares.\r\n\r\nJustificativa: A presente proposta orçamentária visa enfrentar de forma estrutural o grave problema das enchentes e alagamentos que assolam diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. O assoreamento severo de corpos d'água reduz drasticamente a capacidade de vazão e o volume de armazenamento dos rios e canais fluminenses, tornando o transbordamento inevitável durante o período de chuvas intensas.\r\n\r\nDiante do cenário de mudanças climáticas acentuadas - que têm provocado temporais com volumes de precipitação históricos -, as intervenções de desassoreamento e limpeza tornam-se urgentes e indispensáveis. A ausência dessas medidas preventivas resulta em recorrentes tragédias humanitárias, perdas de vidas e severos prejuízos à infraestrutura urbana, ao patrimônio das famílias e à atividade econômica do Estado. Portanto, a destinação desses recursos é uma medida de responsabilidade fiscal e social, voltada à preservação da vida e à mitigação de desastres ambientais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº369\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 25, QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DE INCISO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"Art. 25. [...]\r\n\r\nXX - atendimento a projetos de modernização dos equipamentos e da frota da pesca artesanal;\"\r\n\r\nJustificativa: A pesca artesanal representa uma atividade socioeconômica e cultural de extrema relevância para o Estado do Rio de Janeiro, sendo responsável pelo sustento de milhares de famílias e pelo abastecimento de pescado fresco nos mercados locais. Contudo, o setor enfrenta severas limitações de ordem financeira, marcadas pela escassez de linhas de crédito específicas e taxas de juros incompatíveis com a rentabilidade da atividade familiar.\r\n\r\nDiante desse cenário, a inclusão deste dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias visa direcionar recursos estratégicos para mitigar o déficit tecnológico e estrutural do segmento. O investimento público viabilizará a aquisição, reforma e modernização de embarcações - garantindo maior segurança viária aos pescadores -, além de subsidiar equipamentos para a pesca, o beneficiamento, o processamento e o armazenamento adequado do pescado. Trata-se de uma medida indispensável para agregar valor ao produto fluminense, reduzir o desperdício, fortalecer a infraestrutura das comunidades pesqueiras e promover a inclusão produtiva e a segurança alimentar em nosso Estado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº370\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 25, QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DE INCISO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"Art. 25. [...]\r\n\r\nXX - fomento a projetos destinados ao desassoreamento de rios, córregos, lagoas e corpos d'água similares;\"\r\n\r\nJustificativa: A atuação estratégica da Agência de Fomento Estadual é fundamental para viabilizar o financiamento e o suporte técnico a projetos voltados ao desassoreamento de rios, córregos e lagoas. O assoreamento crônico dos corpos d'água fluminenses degrada os ecossistemas locais e estrangula as atividades econômicas de territórios que dependem diretamente desses recursos hídricos para o seu desenvolvimento sustentável, tais como a pesca artesanal, a aquicultura, o turismo náutico e o comércio ribeirinho.\r\n\r\nA inclusão deste dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias justifica-se pela necessidade de alinhar o desenvolvimento econômico à rigorosa defesa e preservação do meio ambiente. Ao capitanear recursos para essas intervenções de macrodrenagem e recuperação ambiental, a Agência de Fomento cumpre seu papel anticíclico: mitiga os riscos de enchentes devastadoras, recupera o equilíbrio ecológico das bacias hidrográficas e devolve o dinamismo às economias locais, garantindo emprego, renda e segurança para as populações residentes em áreas de vulnerabilidade hídrica.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº371\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 25, QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DE INCISO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"Art. 25. [...]\r\n\r\nXX - atendimento a projetos destinados à pesca artesanal no Estado do Rio de Janeiro;\"\r\n\r\nJustificativa: A pesca artesanal extrativa constitui um dos mais importantes motores de inclusão produtiva e geração de ocupação e renda nas comunidades litorâneas e ribeirinhas do Estado do Rio de Janeiro. O segmento emprega expressivo contingente de trabalhadores que, individualmente ou em regime de economia familiar, fazem dessa atividade sua profissão habitual e meio principal de subsistência, atuando de forma desembarcada ou em embarcações de pequeno porte, com até 6 (seis) toneladas de arqueação bruta (TAB).\r\n\r\nApesar de sua relevância estratégica para a produção de alimentos de alto valor nutricional e para o abastecimento do mercado consumidor fluminense, esses profissionais enfrentam severas barreiras de infraestrutura e financiamento. A previsão orçamentária para o atendimento a projetos específicos da pesca artesanal justifica-se pela necessidade premente de o Estado oferecer o suporte técnico, logístico e financeiro indispensável para modernizar a atividade, garantir a segurança a bordo, agregar valor ao pescado e assegurar a sustentabilidade socioeconômica e a dignidade das famílias que dependem tradicionalmente da economia do mar.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº460\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: “Art. 25. (...)\r\n\r\nVI - fomento a pesquisadores, instituições científicas, tecnológicas e de inovação - ICTs, entidades de pesquisa, empresas de base tecnológica, empresas inovadoras e demais pessoas físicas ou jurídicas abrangidas pela Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, com prioridade para projetos voltados à pesquisa aplicada, inovação produtiva, desenvolvimento tecnológico, transferência de tecnologia e modernização da economia fluminense;”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº461\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 35\r\n\r\nTexto da Emenda: § 2º As emendas individuais impositivas a que alude o \"caput\" deste artigo serão apresentadas em valor não inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº462\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 35\r\n\r\nTexto da Emenda: § 5º Constatado excesso de arrecadação das receitas que compõem a receita corrente líquida em relação à estimativa considerada na Lei Orçamentária Anual de 2027, o Poder Executivo deverá apurar, sobre o valor excedente, o percentual correspondente à participação das emendas individuais impositivas no orçamento aprovado, observado o limite máximo previsto no caput deste artigo, e destiná-lo ao reforço das programações decorrentes de emendas individuais impositivas, mediante abertura de créditos adicionais, de forma equitativa entre os parlamentares e proporcional às programações aprovadas, ressalvados os impedimentos de ordem técnica e o cumprimento das metas fiscais.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº463\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLOA 2027 E A EXECUÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2027 - LOA 2025 DEVERÁ CONTER A PREVISÃO DE AÇÃO E DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA PROVIMENTO DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS ANTES DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E SOBRESTADOS PELA LEI 8.391 DE 07 DE MAIO DE 2019, NOTADAMENTE O CONCURSO DE INVESTIGADOR POLICIAL 2021/2022\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº464\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLOA 2027 E A EXECUÇÃO DA LEI DO OR ÇAMENTO ANUAL DE 2027 - LOA 2025 DEVERÁ CONTER A PREVISÃO DE AÇÃO E DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA PROVIMENTO DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS ANTES DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E SOBRESTADOS PELA LEI 8.391 DE 07 DE MAIO DE 2019, NOTADAMENTE OS CONCURSOS DA POLICIA CIVIL QUE ESPECIFICA:\r\n\r\nI- PERITO PAPILOSCOPISTA 2014;\r\n\r\nII- OFICIAL DE CARTÓRIO 2013;\r\n\r\nIII- OFICIAL DE CARTÓRIO 2008;\r\n\r\nIV- INVESTIGADOR POLICIAL 2005\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº465\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLOA 2027 E A EXECUÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2027 - LOA 2025 DEVERÁ CONTER A PREVISÃO DE AÇÃO E DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA PROVIMENTO DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS ANTES DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E SOBRESTADOS PELA LEI 8.391 DE 07 DE MAIO DE 2019, NOTADAMENTE O CONCURSO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 2012\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº466\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLOA 2027 E A EXECUÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2027 - LOA 2025 DEVERÁ CONTER A PREVISÃO DE AÇÃO E DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA PROVIMENTO DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS ANTES DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E SOBRESTADOS PELA LEI 8.391 DE 07 DE MAIO DE 2019, NOTADAMENTE O CONCURSO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 2024\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº467\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLOA 2027 E A EXECUÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2027 - LOA 2025 DEVERÁ CONTER A PREVISÃO DE AÇÃO E DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA PROVIMENTO DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS ANTES DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E SOBRESTADOS PELA LEI 8.391 DE 07 DE MAIO DE 2019, NOTADAMENTE OS CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR QUE ESPECIFÍCA:\r\n\r\nI- COMBATENTES 2014;\r\n\r\nII- GUARDA-VIDAS 2015;\r\n\r\nIII- MOTORISTA 2002 E 2012;\r\n\r\nIV- CABO TÉCNICOS DE ENFERMAGEM ;\r\n\r\nV- CFO 2021;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº468\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLOA 2027 E A EXECUÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2027 - LOA 2025 DEVERÁ CONTER A PREVISÃO DE AÇÃO E DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA PROVIMENTO DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS ANTES DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E SOBRESTADOS PELA LEI 8.391 DE 07 DE MAIO DE 2019, NOTADAMENTE O CONCURSO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº469\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLOA 2027 E A EXECUÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2027 - LOA 2025 DEVERÁ CONTER A PREVISÃO DE AÇÃO E DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA PROVIMENTO DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS ANTES DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E SOBRESTADOS PELA LEI 8.391 DE 07 DE MAIO DE 2019, NOTADAMENTE OS CONCURSOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS 2024\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº470\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2027, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras, a compatibilidade com as metas fiscais, o Plano Plurianual 2024-2027, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - PEDES e a legislação aplicável, deverão considerar a previsão de programações orçamentárias, estudos de impacto ou ações específicas voltadas ao aperfeiçoamento e à ampliação da prestação dos serviços de segurança pública, abrangendo:\r\n\r\nI - estimativa de recursos necessários à ampliação ou ao aperfeiçoamento do Regime Adicional de Serviço - RAS, inclusive quanto à possibilidade de abrangência de policiais penais, agentes de segurança socioeducativos e cooperação com municípios para atuação de guardas municipais em programas de policiamento de proximidade, observadas as competências constitucionais e legais de cada ente federativo;\r\n\r\nII - estimativa de recursos destinados à implementação, manutenção ou aperfeiçoamento de atendimento pré-hospitalar - APH, equipamentos de resposta emergencial e kits de primeiros socorros para servidores e unidades da segurança pública, especialmente no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e da Defesa Civil;\r\n\r\nIII - estimativa de recursos e estudo de impacto orçamentário-financeiro para o aperfeiçoamento das condições de trabalho dos policiais penais e para o cumprimento progressivo da legislação orgânica da Polícia Penal, abrangendo, conforme a legislação aplicável, melhoria das instalações, adicionais, plano de cargos, carreiras e salários e demais medidas de valorização funcional;\r\n\r\nIV - estimativa de recursos e estudo de impacto orçamentário-financeiro para o aperfeiçoamento das condições de trabalho da Polícia Ci vil e para o cumprimento progressivo da legislação orgânica da Polícia Civil, abrangendo o fortalecimento das áreas de inteligência, perícia técnico-científica e papiloscópica, modernização de unidades, melhoria da frota, plano de cargos, carreiras e salários, auxílios, regime de horas extraordinárias e demais medidas de valorização funcional;\r\n\r\nV - estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a criação, ampliação ou aperfeiçoamento de benefício ou adicional destinado a dependentes e pensionistas de servidores da segurança pública mortos em serviço ou em razão da função, observada a legislação previdenciária, financeira e fiscal aplicável;\r\n\r\nVI - estimativa de recursos para a implementação, ampliação ou aperfeiçoamento de programa de segurança escolar, com prioridade para ações de prevenção à violência, proteção da comunidade escolar, integração entre órgãos de segurança pública e unidades de ensino e apoio a protocolos de resposta a situações de risco.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº471\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 35\r\n\r\nTexto da Emenda: Art. 35. O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 conterá dotação específica para atendimento de programações decorrentes de emendas individuais impositivas, cujo montante, será no mínimo o estabelecido nos termos do § 9º do artigo 210 da Constituição do Estado e até o limite de 1,55% (um inteiro e cinquenta e cinco centésimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual, observados as metas fiscais, a compatibilidade com o Plano Plurianual e os critérios de execução equitativa definidos na legislação aplicável.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº472\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. XX. O PODER EXECUTIVO DEVERÁ PUBLICAR, ANUALMENTE, PLANO DE AÇÃO PARA A RECUPERAÇÃO DOS\r\n\r\nCRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, CONTENDO:\r\n\r\nI - A LISTA DOS 100 MAIORES DEVEDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nII - A SITUAÇÃO PROCESSUAL DE CADA DÉBITO;\r\n\r\nIII - AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS;\r\n\r\nIV - OS VALORES EFETIVAMENTE RECUPERADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº473\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLEMENTAR A EXPANSÃO NOS ÂMBITOS DA SECRETARIA DE\r\n\r\nESTADO DE EDUÇAÇÃO E DA FAETEC AÇÕES VOLTADAS PARA A AMPLIAÇÃO DOS COLÉGIOS CÍVICO-MILITARES\r\n\r\nVISANDO A SUA DISSEMINAÇÃO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº474\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O § 1º DO ART. 12 DO PROJETO DE LEI, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“Art. 12. (...)\r\n\r\n§ 1º O Projeto de Lei de que trata o caput deste artigo deverá estar acompanhado de estudo de impacto orçamentário-financeiro, consoante o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal e os arts. 14 e 14-A da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, devendo ser publicado no sítio eletrônico oficial do órgão responsável pela proposição ou do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o caso.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº475\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: O Poder Executivo deverá publicar, anualmente, em sítio eletrônico oficial e em formato de dados abertos, Plano de Ação para Recuperação dos Créditos Inscritos em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, contendo, no mínimo:\r\n\r\nI - o estoque total da dívida ativa, tributária e não tributária;\r\n\r\nII - a classificação dos créditos por natureza, valor, fase de cobrança e grau de recuperabilidade;\r\n\r\nIII - a relação dos maiores devedores do Estado, observadas as hipóteses legais de sigilo fiscal e de suspensão da exigibilidade do crédito;\r\n\r\nIV - a situação administrativa ou judicial dos créditos de maior valor;\r\n\r\nV - as medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais adotadas ou previstas para recuperação dos créditos;\r\n\r\nVI - os valores efetivamente recuperados no exercício anterior;\r\n\r\nVII - a meta estimada de recuperação de créditos para o exercício de 2027;\r\n\r\nVIII - a avaliação de efetividade das medidas de cobrança adotadas pela Administração Pública estadual.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº476\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: p) demonstrativo da composição da dívida ativa total do Estado do Rio de Janeiro, tributária e não tributária, especificando o estoque total inscrito, os montantes por natureza do crédito, os créditos classificados por faixa de valor, fase de cobrança administrativa ou judicial, grau de recuperabilidade, existência de parcelamento, garantia ou suspensão da exigibilidade, bem como a relação dos maiores devedores, observadas as hipóteses legais de sigilo fiscal, e os valores efetivamente recuperados no exercício anterior;”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº477\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: q) demonstrativo do montante e da origem das receitas destinadas ao financiamento das emendas parlamentares impositivas, observados os parâmetros constitucionais, legais e os estabelecidos nesta Lei, com a respectiva memória de cálculo;”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº478\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: r) demonstrativo das despesas previstas com publicidade institucional, comunicação social, propaganda, patrocínios, apoios financeiros, eventos, campanhas, termos de fomento, termos de colaboração, convênios e instrumentos congêneres, discriminando, quando couber, órgão ou entidade responsável, ação orçamentária, fonte de recursos, finalidade, beneficiário, CNPJ, objeto, valor previsto e modalidade de execução.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº483\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Deverá implementar na LOA 2027 ação orçamentária específica destinada à revisão, atualização, regularização e eventual recomposição da pensão especial instituída pela Lei nº 2.153, de 30 de novembro de 1972, em favor dos respectivos beneficiários, inclusive quanto à análise das parcelas, vantagens, gratificações ou adicionais que devam integrar a base de cálculo do benefício, nos termos da legislação aplicável.”\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº419\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0510-Mobilidade Sustentável\r\n\r\nIniciativa: Ampliação e Melhoria de Terminais Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProduto: Terminal rodoviário reformado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 2\r\n\r\nJustificativa: Promoção de um Programa de Ampliação e de Melhoria de Terminais Rodoviários no âmbito do Estado do RJ. Objetiva que a reforma tenha uma atenção especial também quanto as formas de acessibilidade garantidas nas Rodoviárias para o atendimento das pessoas com deficiência.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº420\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nIniciativa: Promoção de Educação Inclusiva, com valorização às diferenças e a diversidade\r\n\r\nProduto: Aluno atendido por mediador\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 5.500\r\n\r\nJustificativa: Objetiva fomentar a promoção da educação inclusiva, através do aumento no número de alunos atendidos por mediadores escolares.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº421\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0507-Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Autonomia Econômica, Ações Temáticas e Políticas Transversais Mulher\r\n\r\nProduto: Capacitação para autonomia da mulher realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 5\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA FOMENTAR A CAPACITAÇÃO PARA A AUTONOMIA DA MULHER.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº422\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Expansão e Modernização na Saúde\r\n\r\nProduto: Instituto Estadual de Oncologia construído e equipado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 2\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PREVÊ A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DO CÂNCER DA BAIXADA FLUMINENSE, PRECISAMENTE NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, PARA OFERTAR O DIAGNÓSTICO PRECOCE, BEM COMO A EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO MÉDICO NECESSÁRIO. A DEMORA NO ACESSO AO DIAGNÓSTICO E AO INÍCIO DO TRATAMENTO GERA O AUMENTO NO NÚMERO DE ÓBITOS EM RAZÃO DA DOENÇA. DESSE MODO, A PROPOSTA VISA GARANTIR O ACESSO RÁPIDO AO DIAGNÓSTICO E AO TRATAMENTO PARA TODOS OS CIDADÃOS DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº423\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0510-Mobilidade Sustentável\r\n\r\nIniciativa: Gestão Operacional de Rodovias\r\n\r\nProduto: Obra de drenagem e pavimentação realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 70\r\n\r\nJustificativa: Intensificação em Programa de Drenagem e Pavimentação de vias nos municípios no âmbito do Estado do RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº424\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0507-Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Autonomia Econômica, Ações Temáticas e Políticas Transversais Mulher\r\n\r\nProduto: Capacitação dos servidores para acolhimento da mulher realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 3\r\n\r\nJustificativa: Objetiva a promoção de políticas públicas de defesa contra a violência obstétrica. A medida prevê a intensificação da capacitação de servidores para acolhimento e atendimento correto na prevenção de casos de violência obstétrica em mulheres no âmbito do Estado do RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº425\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0510-Mobilidade Sustentável\r\n\r\nIniciativa: Transporte Intermunicipal mais Seguro, Eficiente e Inclusivo\r\n\r\nProduto: Atendimento ao cidadão realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 15.000\r\n\r\nJustificativa: Aumento na disponibilização de transporte público intermunicipal mais seguro, eficiente e inclusivo no âmbito do Estado do RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº426\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0502-Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nIniciativa: Promoção do Acesso à Moradia Digna\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA / REFORMADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 2\r\n\r\nJustificativa: Implementação de um Programa Estadual de Promoção de Moradias adaptadas para Pessoas com Deficiência e em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Estado do RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº427\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Educação Integral\r\n\r\nNovo Produto: Atividade pedagógica de estímulo à Educação Integral realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 20\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA AUMENTAR O NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES COM A OFERTA DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL. A Lei Estadual n° 8.367 de 02 de abril de 2019, estabelece a educação integral, com turno único de, no mínimo, sete horas, em toda a rede de ensino público do Estado. E ainda, prevê a prioridade na implantação junto às escolas estaduais situadas em territórios com maior vulnerabilidade social, levando-se em conta indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre outros.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº428\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nIniciativa: Execução de Políticas Educacionais para Melhoria da Qualidade da Educação\r\n\r\nNovo Produto: AUMENTO DA OFERTA DO ENSINO BILÍNGUE EM UNIDADES EDUCACIONAIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 10\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PREVÊ O AUMENTO DA OFERTA DO ENSINO BILÍNGUE EM UNIDADES EDUCACIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº429\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Expansão e Modernização na Saúde\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: A Casa do Autista deverá oferecer atendimento e suporte para as crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista, na área da saúde, contando com uma equipe multiprofissional, com fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, psicólogos, e terapeutas educacionais e, na área da educação deverá contar com assistentes sociais, psicopedagogos, pedagogos e musicoterapeutas.\r\n\r\nO atendimento e o suporte na área da saúde também deverão ser ofertados para mães, responsáveis legais das crianças e adolescentes com TEA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº430\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Integração entre a Sociedade e a Polícia Civil\r\n\r\nNovo Produto: IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA CONTRA MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PREVÊ A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA CONTRA MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 8.738 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº431\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Integração entre a Sociedade e a Polícia Civil\r\n\r\nNovo Produto: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PREVÊ A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CUMPRIMENTO COM O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 8089 DE 28 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº432\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0507-Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Prevenção e Enfrentamento de Violências contra a Mulher\r\n\r\nNovo Produto: DELEGACIA ONLINE DE ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Deverá ser implantada no âmbito do Estado do RJ, a Delegacia online de atendimento à mulher (DEAMS), a qual integrará a estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nO Rio de Janeiro apurou 11.370 casos de violência contra a mulher nos três primeiros meses de 2026, mas apenas 1.379 denúncias formais foram protocoladas no mesmo período, mostram dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A subnotificação continua sendo um desafio para as autoridades. Nesse sentido, a medida visa auxiliar no aumento das notificações, e no combate aos casos de violência contra a mulher, e ao feminicídio. Assim, é importante que o Estado proporcione ferramentas virtuais que possam encorajar cada vez mais mulheres a buscarem ajuda, nos casos de violência e assédio.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº433\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Integração entre a Sociedade e a Polícia Civil\r\n\r\nNovo Produto: IMPLANTAÇÃO DELEGACIA PCD\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PREVÊ A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 8.787 DE 06 DE ABRIL DE 2020.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº434\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência\r\n\r\nNovo Produto: Rede de atenção à pessoa com deficiência apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 10\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PREVÊ A IMPLANTAÇÃO DE SALA SENSORIAL EM LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. É IMPORTANTE QUE O ESTADO GARANTA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS, DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL,PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH E DEMAIS NEURODIVERGÊNCIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº435\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 37\r\n\r\nTexto da Emenda: O inciso I do artigo 37 do Projeto de Lei n° 7505/2026, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 37 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - até 60 (sessenta) dias após a sanção da lei orçamentária, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo o extrato de emendas validadas, cronograma de execução de empenho e desembolso e as justificativas do impedimento de ordem\r\n\r\ntécnica porventura existentes; \r\n\r\n(...).\"\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA GARANTIR A CELERIDADE AO PROCESSO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº436\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 37\r\n\r\nTexto da Emenda: O inciso III do artigo 37 do Projeto de Lei n° 7505/2026, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 37 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no inciso II deste artigo, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo o extrato das emendas ajustadas validadas e justificativas das que permaneceram com impedimento de ordem técnica.\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA GARANTIR A CELERIDADE AO PROCESSO, TENDO EM VISTA O PRAZO PARA A EXECUÇÃO DAS EMENDAS APÓS A AVALIAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº88\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se o seguinte artigo, onde couber, ao Projeto de Lei nº 7.505/2026:\r\n\r\n“Art... O Poder Executivo encaminhará anualmente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relatório de sustentabilidade fiscal das receitas oriundas de royalties e participações especiais do petróleo, contendo:\r\n\r\nI - projeções de arrecadação;\r\n\r\nII - cenários de volatilidade do barril Brent;\r\n\r\nIII - impactos cambiais sobre a arrecadação;\r\n\r\nIV - exposição previdenciária vinculada às receitas petrolíferas;\r\n\r\nV - projeções de médio e longo prazo; e\r\n\r\nVI - plano de mitigação de riscos fiscais decorrentes da dependência dessas receitas.”\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa ampliar a previsibilidade fiscal e a transparência sobre a utilização das receitas petrolíferas estaduais.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Orçamento reconhece a elevada dependência do Estado do Rio de Janeiro das receitas oriundas dos royalties e participações especiais do petróleo, cuja volatilidade representa risco fiscal relevante.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº89\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adiciona-se Artigo. onde couber, ao Projeto de Lei nº 7505/2026, com o seguinte texto:\r\n\r\n“Art... As despesas administrativas e de custeio da Administração Direta deverão observar crescimento inferior à variação da Receita Corrente Líquida do Estado, ressalvadas situações de calamidade pública, emergência ou relevante interesse público devidamente justificado.”\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda busca fortalecer o equilíbrio fiscal e estimular a racionalização das despesas administrativas do Estado. O parecer da Comissão de Orçamento demonstra preocupação com o elevado comprometimento das despesas correntes e a baixa margem fiscal para investimentos estratégicos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº90\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se Artigo, onde couber, ao Projeto de Lei nº 7505/2026, com o seguinte texto:\r\n\r\n“Art... O Poder Executivo encaminhará semestralmente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relatório contendo:\r\n\r\nI - relação das obras públicas estaduais paralisadas;\r\n\r\nII - percentual de execução física e financeira;\r\n\r\nIII - motivo da paralisação;\r\n\r\nIV - estimativa atualizada para conclusão; e\r\n\r\nV - cronograma previsto para retomada.”\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda fortalece os mecanismos de fiscalização e controle da execução orçamentária, permitindo acompanhamento mais eficiente das obras públicas estaduais.\r\n\r\nA paralisação de obras representa desperdício de recursos públicos, aumento de custos administrativos e prejuízo à prestação de serviços à população.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº91\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se Artigo, onde couber, ao Projeto de Lei nº 7505/2026, com o seguinte texto:\r\n\r\n“Art. ... O Poder Executivo disponibilizará, em portal eletrônico de transparência fiscal, de fácil acesso público, relatório trimestral contendo:\r\n\r\nI - relação completa dos contratos de terceirização vigentes;\r\n\r\nII - quantitativo de pessoal terceirizado por órgão ou entidade;\r\n\r\nIII - valores mensais empenhados, liquidados e pagos;\r\n\r\nIV - identificação da empresa contratada;\r\n\r\nV - objeto detalhado da contratação;\r\n\r\nVI - prazo de vigência contratual; e\r\n\r\nVII - indicação expressa das hipóteses de substituição de mão de obra previstas no §1º do art. 27 desta Lei.”\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa ampliar a transparência das despesas públicas relacionadas à terceirização de mão de obra, especialmente diante do elevado comprometimento das despesas correntes do Estado com pessoal e encargos sociais.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Orçamento destaca a rigidez fiscal do orçamento estadual e a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle da despesa pública. A disponibilização periódica dessas informações fortalece o controle social, a fiscalização parlamentar e a eficiência administrativa.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº92\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se Artigo, onde couber, ao Projeto de Lei nº 7505/2026, com o seguinte texto:\r\n\r\n“Art... O Poder Executivo deverá priorizar a preservação dos investimentos públicos estratégicos em infraestrutura, saneamento, adaptação climática, mobilidade urbana, saúde e educação, vedado o contingenciamento de obras e projetos com execução física superior a 50% (cinquenta por cento), salvo situação excepcional devidamente fundamentada.”\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa assegurar a continuidade administrativa e a racionalidade fiscal em investimentos públicos já iniciados, evitando desperdício de recursos públicos decorrentes da paralisação de obras. \r\n\r\nO parecer técnico da Comissão de Orçamento demonstra preocupação com a baixa capacidade de investimento do Estado, cuja previsão gira em torno de apenas 5% da Receita Corrente Líquida.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº93\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 33\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se o seguinte Parágrafo ao Artigo 33 Projeto de Lei nº 7505/2026, com o seguinte texto:\r\n\r\n“Art. 33. ...\r\n\r\n§ O Poder Executivo encaminhará quadrimestralmente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relatório de avaliação da qualidade do gasto público, contendo:\r\n\r\nI - indicadores de eficiência administrativa;\r\n\r\nII - evolução das despesas discricionárias;\r\n\r\nIII - comparativo entre crescimento das despesas correntes e dos investimentos públicos;\r\n\r\nIV - custo administrativo por órgão e entidade;\r\n\r\nV - programas com baixa execução orçamentária; e\r\n\r\nVI - medidas adotadas para racionalização e redução de despesas.”\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda busca fortalecer a governança fiscal e aprimorar os mecanismos de acompanhamento da eficiência do gasto público estadual. O cenário fiscal apresentado na LDO demonstra elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, reduzindo a margem de investimentos e comprometendo a capacidade de expansão das políticas públicas.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº94\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se um parágrafo ao Artigo 12º do Projeto de Lei nº 7505/2026, com o seguinte texto:\r\n\r\n“Art. 12 ... \r\n\r\n§ ... Os incentivos fiscais concedidos pelo Estado deverão ser acompanhados de indicadores objetivos de desempenho econômico e social, incluindo:\r\n\r\nI - geração líquida de empregos;\r\n\r\nII - impacto regional do investimento;\r\n\r\nIII - incremento da arrecadação tributária;\r\n\r\nIV - sustentabilidade ambiental;\r\n\r\nV - cumprimento das contrapartidas assumidas pelo beneficiário; e\r\n\r\nVI - aderência às diretrizes do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - PEDES.”\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda busca fortalecer os mecanismos de avaliação e controle dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro. O próprio parecer técnico da Comissão de Orçamento aponta a necessidade de revisão dos benefícios fiscais com base em critérios de efetividade econômica, geração de emprego e aderência regional.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº22\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NOVO ARTIGO ONDE COUBER:\r\n\r\nART.: A LEI DE ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027, SERÁ ELABORADA SOB A PERSPECTIVA RACIAL DE MANEIRA TRANSVERSAL, SENDO INSTRUMENTO PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL, EQUIDADE SOCIAL E SENSÍVEL AO IMPACTO DO GASTO PÚBLICO SOBRE A POPULAÇÃO NEGRA.\r\n\r\nJustificativa: PARA O ALCANCE DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E DESENVOLVIDA, DEVEMOS PERSEGUIR A IGUALDADE RACIAL, QUESTÃO QUE PERPASSA, TODAS AS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO ESTADO. ESTE COMPROMISSO COM A IGUALDADE E EQUIDADE DEVE ESTAR REFLETIDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS E, PORTANTO, NAS PRIORIDADES ELENCADAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº23\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NOVO ARTIGO ONDE COUBER:\r\n\r\nArt.: Destinar recursos no Orçamento para 2027 para Fomento e Incentivo aos Blocos de Carnaval de Rua.\r\n\r\nJustificativa: O desfile de blocos é uma atividade democrática que representa a história e a cultura fluminense da festa mais popular da cultura brasileira. Os blocos têm a tradição de levar milhões de foliões pelas ruas das cidades. Assim, esta emenda visa destinar recursos para fomentar o programa de incentivo aos Blocos de Carnaval de Rua, bem como o aumento de empregos e renda.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº24\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE ARTIGO 25, QUE PASSAR A VIGORAR ACRESCIDO DE INCISO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nArt. 25 - (...)\r\n\r\n(...) - Fomento a Manutenção de Comunidades Quilombolas.\r\n\r\nJustificativa: A Agência de Fomento Estadual deve atuar estrategicamente para políticas públicas que possam garantir a proteção e condições básicas de vida às comunidades quilombolas e aos povos originários.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº25\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE ARTIGO 25, QUE PASSAR A VIGORAR ACRESCIDO DE INCISO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nArt. 25 - (...)\r\n\r\n(...) - Fomento e Incentivo à Economia Criativa.\r\n\r\nJustificativa: A Agência de Fomento Estadual deve atuar estrategicamente para o incentivo à Economia Criativa a fim de promover inclusão social, a diversidade cultural e o desenvolvimento humano. Desenvolvimento fundado na inclusão social, na sustentabilidade na inovação e, especialmente, na diversidade cultural brasileira.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº26\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE ARTIGO 25, QUE PASSAR A VIGORAR ACRESCIDO DE INCISO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nArt. 25 - (...)\r\n\r\n(...) - Fortalecimento e Valorização da Cultura Urbana e Periférica.\r\n\r\nJustificativa: A Agência de Fomento Estadual deve atuar estrategicamente para fomentar políticas públicas no setor cultural fortalecendo e democratizando a produção artística cultural, urbana e periférica no Estado Fluminense.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº27\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE ARTIGO 25, QUE PASSAR A VIGORAR ACRESCIDO DE INCISO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nArt. 25 - (...)\r\n\r\n(...) - Fortalecimento e Valorização da Cultura Popular\r\n\r\nJustificativa: A Agência de Fomento Estadual deve atuar estrategicamente para promover e valorizar a diversidade cultural e o respeito entre as diferentes culturas fortalecendo a dando visibilidade à cultura popular no Rio de Janeiro\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº28\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE ARTIGO 25, QUE PASSAR A VIGORAR ACRESCIDO DE INCISO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nArt. 25 - (...)\r\n\r\n(...) - Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável através de projetos de provisão Habitacional.\r\n\r\nJustificativa: A Agência de Fomento Estadual deve atuar estrategicamente nas soluções alinhadas ao equilíbrio e desenvolvimento sustentável para atender o déficit habitacional\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº29\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE ARTIGO 25, QUE PASSAR A VIGORAR ACRESCIDO DE INCISO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nArt. 25 - (...)\r\n\r\n(...) - Políticas Públicas de Fomento e Incentivo a Implementação da Moeda Social.\r\n\r\nJustificativa: A Agência de Fomento Estadual deve atuar estrategicamente para distribuição de renda e bem estar da população Fluminense.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº30\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE ARTIGO 25, QUE PASSAR A VIGORAR ACRESCIDO DE INCISO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nArt. 25 - (...)\r\n\r\n(...) - Fomento, Promoção e Desenvolvimento da Indústria Naval de Petróleo e Gás.\r\n\r\nJustificativa: A Agência de Fomento Estadual deve atuar estrategicamente para o desenvolvimento e geração de emprego e renda na indústria naval em prol da população fluminense.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº114\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0507-Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Autonomia Econômica, Ações Temáticas e Políticas Transversais Mulher\r\n\r\nProduto: Capacitação para autonomia da mulher realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 3\r\n\r\nJustificativa: Capacitação e formação de, no mínimo, 40 jovens mulheres de Magé para liderar negócios e empreendimentos no setor de hospitalidade, turismo e serviços. O Programa Empreendedoras Líderes do Amanhã (ELA) é uma iniciativa do Observatório Internacional da Juventude (OIJ) que visa promover o protagonismo feminino no mercado de trabalho, oferecendo capacitação em gestão financeira, inovação, marketing digital, coquetalaria e gestão de bar, além de desenvolver habilidades técnicas para atuação em hospitalidade e atendimento ao cliente. O programa também busca criar redes de apoio para mulheres empreendedoras, incentivando a criação de negócios próprios e fortalecendo a economia local.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº115\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0494-Meio Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nIniciativa: Conservação e Preservação dos Recursos Naturais e Hídricos\r\n\r\nProduto: Capacitação dos municípios para ações de adaptação climática realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 30\r\n\r\nJustificativa: Capacitação e formação de jovens de Magé como negociadores pelo clima, promovendo habilidades em advocacy, liderança e sustentabilidade, com foco em inclusão social e justiça climática. O Vozes Jovens pelo Clima (VJC) é um programa do Observatório Internacional da Juventude (OIJ) voltado para capacitar jovens líderes do Rio de Janeiro - em especial, jovens periféricos, negros, indígenas e LGBTQIA+ - para se tornarem negociadores eficazes do clima, representando as perspectivas e urgências da juventude brasileira na Agenda do Clima do Brasil e da ONU. O programa inclui atividades práticas e teóricas para desenvolver habilidades de negociação, advocacy e engajamento político, preparando os jovens para atuar em debates climáticos nos níveis local, regional e internacional. O projeto visa equipar esses jovens líderes com conhecimento técnico, habilidades de negociação e capacidade de incidência política para representar efetivamente as comunidades marginalizadas nos principais espaços de tomada de decisão.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº116\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Expansão e Modernização na Saúde\r\n\r\nProduto: Hospital de Oncologia construído e equipado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 2\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa atender a necessidade contínua de melhorias na rede de saúde em todo Estado do Rio de Janeiro e principalmente nas regiões Metropolitanas e Baixada Fluminense, no que tange atendimentos a pacientes com complicações das doenças oncológicas. Segundo dados de pesquisa realizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a fila de espera de pacientes Oncológicos para primeiro atendimento pode ultrapassar sessenta dias, tendo como consequências maior letalidade e o agravamento das doenças oncológicas. Logo é primordial a adoção de providências, para viabilizar a implantação de um centro de referência em oncologia e assistência farmacêutica para tratamento de pacientes da baixada fluminense\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº117\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0507-Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Prevenção e Enfrentamento de Violências contra a Mulher\r\n\r\nProduto: Projeto de prevenção à violência contra a mulher realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 2\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa fortalecer a política pública de enfrentamento à violência contra a mulher, mediante a criação do Programa de Cooperação e dos códigos “Sinal Vermelho” e “Sinal por Ajuda”, conforme a lei estadual 11.145/2026, que utiliza mecanismos silenciosos e acessíveis destinados à identificação e ao encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº118\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0501-Esporte e Lazer\r\n\r\nIniciativa: Promoção ao Esporte e Lazer\r\n\r\nProduto: Equipamento esportivo reformado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 11\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa apoiar reforma da quadra na praça pública localizada no bairro de Alberto Torres do município de Areal, na Avenida Jorge Luis dos Santos 675, visando atender colocação de cobertura , acercamento a volta e reforma do piso e iluminação. A referida quadra nunca passou por uma reforma desde a sua construção , a mais de 12 anos .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº119\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Educação Integral\r\n\r\nNovo Produto: Rede de Ensino em tempo integral ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa priorizar a educação integral, concretizada a partir da aliança entre a formação geral e a aquisição de competências e habilidades com objetivo de prevenir o abandono e a evasão escolar. Nesse contexto, a escola torna-se um espaço de oportunidade para o estudante, com múltiplas possibilidades de formação, levando-o a compreender que o investimento nos estudos é indispensável para seu futuro. Neste contexto há a necessidade de expandir a rede existente nos municípios do Estado do Rio de Janeiro para a formação plena dos estudantes que será coordenada no Programa de Educação Integral da Secretaria de Estado da Educação.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº120\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Expansão e Modernização na Saúde\r\n\r\nNovo Produto: Unidade de Saúde Aparelhada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa aparelhar a Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade localizada na Rodovia BR-493, km 493, em Magé (RJ).A unidade passou por um processo de reconstrução e ampliação para se tornar o Hospital Geral Nossa Senhora da Piedade, transformando-se na principal referência hospitalar e traumatológica da região, porém ela se encontra fechada necessitando ser aparelhada e equipada para ter a sua reabertura definitiva como Hospital Geral sendo aguardada pelos moradores.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº121\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nIniciativa: Promoção de Ações de Garantia à Permanência dos Alunos na Escola\r\n\r\nNovo Produto: Apoio Psico Socioemocional realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 500\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa fortalecer o Programa Crescendo Juntos criado pela lei 10.799/2025, com apoio psico socioemocional nos Estabelecimentos de Ensino da rede pública estadual do Rio de Janeiro, promovendo a saúde mental e o bem-estar emocional de alunos, professores e demais profissionais da educação além de desenvolver competências socioemocionais que favoreçam a convivência escolar harmoniosa e a gestão de conflitos, fomentando um ambiente escolar acolhedor e seguro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº122\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0497-Emprego, Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Geração de Emprego e Renda\r\n\r\nNovo Produto: capacitação realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 500\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa formar trabalhadores para atender às demandas dos setores integrantes dos Complexo Econômicos , em consonância com às missões estratégicas do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - Pedes; promovendo a geração de emprego e renda em conformidade com os princípios da inovação, da sustentabilidade e da coesão territorial, buscando a formação e qualificação de mão de obra para os setores líderes de cada Complexo Econômico bem como a promoção da empregabilidade de jovens, mulheres, populações negras e tradicionais, egressos do sistema penal e trabalhadores afetados por transições produtivas. A emenda visa atender a lei 11.094/2026.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº123\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0502-Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nIniciativa: Promoção do Acesso à Moradia Digna\r\n\r\nNovo Produto: Censo de Deficit Habitacional Realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa identificar os municípios com maiores déficits habitacionais acumulados, bem como mapear as áreas e os domicílios que apresentam inadequação habitacional no território fluminense em atendimento a LEI Estadual Nº 10.193 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº124\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0470-Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\nIniciativa: Assessoramento Estratégico ao Poder Executivo Estadual\r\n\r\nNovo Produto: Banco de Perfis Geneticos Criado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa colaborar com a investigação criminal; promover a integração do Estado à rede integrada de Bancos de Perfis Genéticos, apoiar a identificação de pessoas desaparecidas, conforme legislação estadual com caráter sigiloso com informações que serão extraídos, exclusivamente, para os fins previstos na Lei Federal n.º 12.654, de 28 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº125\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Identificação e Habilitação do Cidadão e Registro de Veículos\r\n\r\nNovo Produto: DOCUMENTO EXPEDIDO PELO DETRAN ENVIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1.000\r\n\r\nJustificativa: Fica o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ) obrigado a disponibilizar aos usuários a opção de envio domiciliar de documentos expedidos pelo órgão, tais como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), Carteira de Identidade (RG), entre outros documentos oficiais em consonância com a Lei estadual 10.763/25.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº126\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nIniciativa: Oportunidade à Educação Básica\r\n\r\nNovo Produto: Material e equipamentos para estudantes ofertado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 500\r\n\r\nJustificativa: Tem como objetivo de fornecer materiais didáticos e equipamentos necessários ao desenvolvimento acadêmico dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e daqueles que apresentem destacado desempenho acadêmico, em respeito ao disposto na Lei nº 4.759, de 08 de maio de 2006 em consonância com a lei estadual 10.593/2024\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº127\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nIniciativa: Garantia do Acesso do Profissional da Educação à Formação Continuada\r\n\r\nNovo Produto: Cadastro de Permanência de Aluno criado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: A Implantação a política de prevenção ao abandono e evasão de cursos técnicos ,define princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas pelo Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Ela será executada de forma intersetorial e integrada, coordenada pela Secretaria Estadual de Educação que poderá criar o Cadastro de Permanência de Aluno, com a finalidade de acompanhamento estatístico de alunos que se enquadram nas situações definidas nos incisos I e II do art. 2º, divididos por Diretoria Regional de Educação (DRE) e por escola, para formulação de futuras políticas públicas relacionadas. (Lei estadual 10.490/24 )\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº128\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0516-EDUCANDO COM SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO RJ\r\n\r\nIniciativa: PROMOÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR SAUDAVEL\r\n\r\nNovo Produto: Parcerias de promoção a saúde realizadas\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 92\r\n\r\nJustificativa: A implementação do Programa Educando com Saúde visa a realização de parcerias entre o Poder Executivo Estadual e os municípios fluminenses, visando à vinculação de cada escola estadual a um posto de saúde da rede municipal, objetivando promover a saúde e o bem-estar dos estudantes da rede pública estadual de ensino. ( lei estadual 10.548)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº129\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O SEGUNDO NOVO INCISO AO ART. 24 DA SEÇÃO IV - Da ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL, com a seguinte redação:\r\n\r\nV- QUADROS CONSOLIDADOS DA DESPESA \r\n\r\nAlínea - a)Tabela de despesa por Poder com o recorte de Categoria Econômica/Grupo de Despesa/Tipo de Administração/Fonte de Recursos (Fonte Tesouro Estadual e Fonte de Recursos Diretamente Arrecadas pelas unidades orçamentárias;\r\n\r\nAlínea - b)Evolução de Despesa por Categoria Econômica/Grupo de Despesa/despesa realizada nos dois exercícios anteriores/despesa orçada no exercício corrente/despesa prevista (a mais provável) para o exercício corrente e a despesa orçada para o próximo exercício.\r\n\r\nAlínea - c) Quadro Geral de Despesa por Poder/Grupo de Gastos e Fonte de Recursos ( Fonte Tesouro Estadual e Fonte de Recursos Diretamente arrecadas pelas unidades orçamentárias.\r\n\r\nJustificativa: A inclusão desse inciso via a dar transparência e a consolidar uma visão sistêmica da despesa por óticas diversas de forma que o cidadão fluminense possa ter uma visão global e sistêmica das despesas públicas no orçamento do Estado do Rio de janeiro. Ademais, fortalece a coerência e a previsibilidade do planejamento orçamentário com uma visão cronológica das despesas executadas, orçadas e projetadas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº130\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE UM PRIMEIRO ARTIGO NOVO APÓS O ART. 37 COM A SEGUINTE REDAÇÃO - Previamente de qualquer medida dos parágrafos §5º e §6º do art. 37, o descumprimento da execução orçamentária e financeira por impedimento de ordem técnica de emendas parlamentares impositivas, deverá ser acompanhado de relatório técnico elaborado pelo órgão executor e validado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), contendo pelos menos as seguintes informações:\r\n\r\nI-Identificação da emenda parlamentar;\r\n\r\nII-justificativa técnica detalhada para a não execução;\r\n\r\nIII-medidas administrativas adotadas para superação do impedimento;\r\n\r\nIV-estimativa de prazo para regularização da execução;\r\n\r\n§1º - O relatório mencionado no caput, deverá ser encaminhado para: Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; a Controladoria Geral do Estado- CGE; ao parlamentar autor da emenda.\r\n\r\n§2º - A ausência de relatório técnico deverá ser objeto de apuração pelos órgãos de controle interno e externo, que poderá caracterizar descumprimento de dever funcional.\r\n\r\n3º- As programações decorrentes de emendas impositivas não executadas sem impedimento técnico devidamente reconhecido, terão prioridade de execução no exercício subsequente, observada a disponibilidade financeira.\r\n\r\nJustificativa: Reforçar os mecanismos de verificação de impedimentos de ordem técnica para dar segurança não somente ao Poder Executivo, mas também ao Parlamento fluminense. Estabelece ritos para que o processo se torne seguro para os atores envolvidos n atemática de emenda impositiva\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº131\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE, APÓS O ART. 38, NOVA SEÇÃO NO CAPITULO VI - DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DO ORÇAMENTO \r\n\r\nNOVA SEÇÃO V - Governança e Transparência \r\n\r\nADICIONE-SE O PRIMEIRO NOVO ART. PARA ESTA NOVA SEÇÃO - GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA - COM A SEGUINTE REDAÇÃO: A administração pública estadual observará as diretrizes de governança fiscal, transparência, da qualidade do gasto público, incluindo os mecanismo de aprimoramento de planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas, responsabilidade fiscal, da rastreabilidade dos atos administrativos, o realismo das premissas orçamentárias e a sustentabilidade das contas públicas, com vistas à preservação do equilíbrio fiscal intertemporal das contas públicas.\r\n\r\nADICIONE-SE O SEGUNDO NOVO ART. A ESTA NOVA SEÇÃO com a seguinte redação: O Poder executivo adotará, na elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2028, mecanismos de consolidação ampliada de informações fiscais, setoriais e programáticas junto às unidades orçamentárias estaduais, com vistas ao aperfeiçoamento do planejamento, da transparência e da aderência das metas e prioridades governamentais à execução das políticas públicas.\r\n\r\nADICIONE-SE O TERCEIRO NOVO ART. A ESTA NOVA SEÇÃO com a seguinte nova redação: Fica autorizado para o exercício financeiro de 2027, como medida de governança fiscal e mecanismo de susten tabilidade das contas públicas estaduais, que a administração estadual quando for utilizar superávit financeiro para abertura de créditos adicionais seja precedida de emissão de nota técnica da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, abordando os seguintes assuntos:\r\n\r\nADICIONE-SE INCISOS DESSE TERCEIRO NOVO ART. A ESTA NOVA SEÇÃO com a seguinte redação:\r\n\r\nI- a preservação da liquidez estadual;\r\n\r\nII- ao impacto intertemporal;\r\n\r\nIII - a compatibilidade com o equilíbrio estrutural das contas públicas;\r\n\r\nIV - aos riscos associados à utilização de receitas extraordinárias ou de elevada volatilidade;\r\n\r\nV - a aderência às diretrizes de sustentabilidade fiscal associadas ao PROPAG e demais regimes fiscais aplicáveis ao Estado;\r\n\r\nADICIONE-SE PRIMEIRO NOVO PARÁGRAFO com a seguinte redação: Ressalvadas as situações de calamidade pública reconhecida, de emergência formalmente declarada ou de obrigação constitucional ou legal superveniente, demais situações extraordinárias, a utilização de superávit financeiro para abertura de créditos adicionais deverá ocorrer até o dia 30 de junho de 2026.\r\n\r\nADICIONE-SE SEGUNDO NOVO PARÁGRAFO com a seguinte redação: Os créditos adicionais abertos após 30 de junho de 2026 deverão ser acompanhados de justificativa específica do órgão proponente e de manifestação prévia da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADICIONE-SE O QUARTO NOVO ART. A ESTA NOVA SEÇÃO com a seguinte redação: O Poder Executivo realizará previamente 30 dias antes ao encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, reavaliação das premissas fiscais, econômicas e arrecadatórias consideradas na presente Lei, com vistas a compatibilização das metas, prioridades e projeções fiscais com o cenário atualizado das finanças estaduais.\r\n\r\nADICIONE-SE §1º , A ESTE ART. NOVO A ESTA NOVA SEÇÃO com a seguinte redação: Verificada alteração relevante das premissas macroeconômicas, arrecadatórias ou fiscais que fundamentaram esta Lei, deverá ser emitida uma nota técnica conjunta da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Estado do Tesouro estadual abordando os principais impactos nas metas dessa lei, e se esses acontecimentos são suficientes ou não para iniciar um processo legislativo de atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.\r\n\r\nADICIONE-SE §2º , A ESTE ART. NOVO A ESTA NOVA SEÇÃO com a seguinte redação: O Governo do Estado deverá disponibilizar em seu portal eletrônico de transparência a nota técnica para consulta pública até a data limite de 30 de setembro de 2026.\r\n\r\nADICIONE-SE §3º , A ESTE ART. NOVO A ESTA NOVA SEÇÃO com a seguinte redação: A reavaliação de que trata este artigo observará os princípios da transparência, do planejamento, da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas.\r\n\r\nADICIONE-SE O QUINTO NOVO ART. A ESTA NOVA SEÇÃO com a seguinte redação: Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar, em sítio eletrônico oficial, informações sobre projeções de receitas e despesas do exercício de 2027, com periodicidade definidas em normas infralegais, contendo no mínimo:\r\n\r\nADICIONE-SE INCISOS DESSE QUINTO NOVO ART. A ESTA NOVA SEÇÃO com a seguinte redação:\r\n\r\nI-Identificação da Unidade Orçamentária (despesa) e Unidade Gestora (receita);\r\n\r\nII - classificação da receita e despesa por natureza;\r\n\r\nIII- identificação das fontes e destinações de recursos (FR)\r\n\r\nIV -notas técnicas das estimativas e projeções de receitas e despesas.\r\n\r\nADICIONE-SE O SEXTO NOVO ART. A ESTA NOVA SEÇÃO com a seguinte redação: Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar, em sítio eletrônico oficial, demonstrativo complementar de acompanhamento da despesa pública estadual, contendo a consolidação e identificação das despesas classificadas em:\r\n\r\nADICIONE-SE INCISOS DESSE SEXTO NOVO ART. A ESTA NOVA SEÇÃO com a seguinte redação:\r\n\r\nI- despesas primárias obrigatórias;\r\n\r\nII - despesas primárias discricionárias;\r\n\r\nIII - despesas financeiras, compreendendo juros, encargos e amortizações da dívida.\r\n\r\nADICIONE-SE §1º , A ESTE SEXTO ART. NOVO A ESTA NOVA SEÇÃO com a seguinte redação: as informações serão segregadas, no mínimo, por unidade orçamentária, programa, ação governamental e natureza de despesa.\r\n\r\nADICIONE-SE §2º , A ESTE SEXTO ART. NOVO A ESTA NOVA SEÇÃO com a seguinte redação: O demonstrativo terá caráter informativo e complementar, não substituindo os demonstrativos fiscais definidos pela Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, nem os modelos padronizados estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nADICIONE-SE §3º , A ESTE SEXTO ART. NOVO A ESTA NOVA SEÇÃO com a seguinte redação: a implementação fica na incumbência da Secretaria de Planejamento e Gestão que definirá em suas normas complementares a metodologia e periodicidade de sua divulgação.\r\n\r\nADICIONE-SE O SÉTIMO NOVO ART. A ESTA NOVA SEÇÃO com a seguinte redação: A utilização de recursos provenientes de superávit financeiro, para fins de abertura de créditos adicionais ocorrerá com a instauração prévia de processo administrativo no Sistema Eletrônico de informações - SEI, devidamente instruído com relatório técnico consolidado elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, contendo a demonstração das razões da não execução orçamentária e financeira dos recursos da emenda parlamentar impositiva no exercício de origem.\r\n\r\nADICIONE-SE §1º , A ESTE SÉTIMO ART. NOVO A ESTA NOVA SEÇÃO com a seguinte redação: O processo deverá ter a manifestação da Controladoria-Geral do Estado acerca da conformidade fiscal, contábil e orçamentária, observados os princípios da transparência, do planejamento e da responsabilidade na gestão fiscal.\r\n\r\nADICIONE-SE §2º , A ESTE SÉTIMO ART. NOVO A ESTA NOVA SEÇÃO com a seguinte redação: Após essa fase, o processo será encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento institucional, previamente à adoção das providências relativas à reutilização de recursos pela Secretaria de Fazenda Estadual conforme emana o artigo 14 da Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024.\r\n\r\nADICIONE-SE §3º , A ESTE SÉTIMO ART. NOVO A ESTA NOVA SEÇÃO com a seguinte redação: §3º A documentação e as manifestações previstas neste artigo constitui requisito formal prévio à utilização dos recursos de superávit financeiro provenientes de emendas impositivas parlamentares para abertura de créditos adicionais.\r\n\r\nJustificativa: JUSTIFICATIVA PELA CRIAÇÃO DA SEÇÃO GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA : A emenda visa a criação da nova seção referente a \"Governança e Transparência\", visando representar uma medida necessária ao aprimoramento da qualidade do gasto público, ao fortalecimento da responsabilidade na gestão fiscal e à ampliação da confiança da sociedade na administração pública estadual.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DO PRIMEIRO ARTIGO DESSA SEÇÃO NOVA: Essa emenda visa declarar as principais diretrizes dessa nova seção e encaminhar principiologicamente as normas dos demais dispositivos legais desta nova seção.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DO SEGUNDO ARTIGO DESSA SEÇÃO NOVA: A presente sugestão de dispositivo busca fortalecer a qualidade do processo de elaboração da Lei de diretrizes orçamentárias mediante am pliação da participação técnica das unidades orçamentárias estaduais. A consolidação descentralizada de informações fiscais, programáticas e setoriais tende a proporcionar maior aderência entre o planejamento e execução das políticas públicas, além de contribuir para o aperfeiçoamento da governança orçamentária e da transparência fiscal.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DO TERCEIRO NOVO ART. DESSA NOVA SEÇÃO : Fortalecer o controle com análises mais detalhada da concessão dos superávit financeiros\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DO QUARTO NOVO ARTIGO DESSA SEÇÃO NOVA: Possibilitar um mecanismo de reavaliação de premissas macroeconômicas sem interferir no processo de elaboração de PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL de forma que dê mais segurança e a transparência das projeções das metas de resultados fiscais.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DO QUINTO NOVO ARTIGO DESSA SEÇÃO NOVA: Dar conhecimento ao cidadão de como está o andamento da execução orçamentária de 2027 e suas respectivas projeções de receita e despesa para o ano financeiro de execução da LOA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DO SEXTO NOVO ARTIGO DESSA SEÇÃO NOVA: Com a adesão ao PROPAG, o objetivo é propiciar conhecimento por todos os cidadãos fluminenses da composição da despesa no conceito de despesas primárias, para ter um acompanhamento mais detalhado da execução orçamentária. Esse seria um demonstrativo complementar aos modelos padronizados divulgados segundo norma do tesouro nacional.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DO SÉTIMO NOVO ARTIGO DESSA SEÇÃO NOVA: Estabelecer um rito que seja seguro para administração estadual na ocasião de liberar a reutilização de recursos por superávit financeiro, quando couber, nas situações de desvinculação de receitas proveniente das emendas parlamentares impositivas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº132\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 8\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se § 2º ao art. 8º com a seguinte redação: Excluem-se dessa dotação as reservas orçamentárias destinada a compatibilização de alterações supervenientes do regime constitucional das programações orçamentárias de execução obrigatórias, atendendo a disciplina constitucional aplicável, e observando os critérios de prudência orçamentária, disponibilidade fiscal e financeira do Estado do Rio de Janeiro, bem como a manutenção do equilíbrio orçamentário e fiscal das contas públicas.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa a preservar a previsibilidade orçamentária caso a PEC das emendas impositivas venha ter seu andamento novamente e tenha o desfecho de alterar a base de cálculo e consequente o seu valor final das emendas parlamentares até o fim do exercício de 2026. Assim, preventivamente a constituição de reserva para a PEC suspensa temporariamente, seria uma medida de prudência orçamentária.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº133\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se novo parágrafo ao art. 9º com a seguinte redação : As normas necessárias para atender o caput desse artigo serão disponibilizadas na página eletrônica do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: Essa emenda visa a promover a divulgação da informação a todos os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº134\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NOVO PARAGRAFO AO ART. 2º com a seguinte redação - O Poder executivo deverá dar ampla transparência aos futuros impactos decorrentes da renegociação da dívida pública estadual, mediante a divulgação de demonstrativo específico contendo o valor consolidado da dívida, o cronograma de pagamento, a estimativa da economia fiscal projetada e os efeitos sobre os resultados primário e nominal, de forma assegurar o adequado acompanhamento fiscal e o controle social.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa assegurar maior transparência e controle sobre futuros impactos fiscais decorrentes da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao PROPAG mediante a divulgação de informações claras e periódicas sobre a evolução da dívida pública e seus efeitos nas metas fiscais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº135\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O INCISO IX DO ART.9º - IX-Realização de receitas condicionadas\r\n\r\nJustificativa: A Emenda visa incluir esse inciso para dar compatibilidade com o texto legal das leis orçamentárias anuais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº136\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se o primeiro parágrafo novo ao art. 12 com a seguinte redação: Os incentivos fiscais que não demonstrarem, na avaliação anual, o cumprimento das metas ou contrapartidas estabelecidas deverão ser revistos, reduzidos ou revogados, na forma da legislação específica.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa tornar regra a avaliação anual na concessão dos benefícios fiscais para que fique mais efetiva as medidas de incentivos fiscais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº137\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O PRIMEIRO NOVO ARTIGO AO CAPITULO VII- EM DIRETRIZES FINAIS COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Em função de alterações na estrutura organizacional ou na competência legal de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta, o Poder Executivo fica autorizado a efetivar por meio de ato próprio:\r\n\r\nADICIONE-SE NOVOS INCISOS AO ART. NOVO NO CAPÍTULO VII - DIRETRIZES FINAIS COM AS SEGUINTE REDAÇÃO;\r\n\r\nI- a criação de códigos, siglas e títulos para as novas unidades orçamentárias;\r\n\r\nII- a alteração de códigos, siglas e títulos das unidades orçamentárias existentes;\r\n\r\nIII- a alteração da vinculação de programas de governos e de ações orçamentárias já existentes;\r\n\r\nIV- a criação de ações dos grupos de gastos L1 - Atividades de pessoal e encargos sociais, L2 - Atividades de manutenção administrativa, L3 - Outras atividades de caráter obrigatório e L6 - Serviços de Utilidade Pública para as novas Unidades Orçamentárias; e \r\n\r\nV- créditos adicionais suplementares, com origem em anulação de dotação, para a movimentação de saldos orçamentários, sem contabilizar para o limite de cancelamento de dotações fixadas na Lei Orçamentária anual.\r\n\r\nADICIONE-SE §1º A ESSE NOVO ARTIGO - CAPÍTULO VII - DIRETRIZES FINAIS COM A SEGUINTE REDAÇÃO: O Órgão Central de Planejamento e Orçamento, por ato próprio, publicará a relação das unidades orçamentárias novas em substituição às antigas, bem como a relação das ações orçamentárias que tiveram suas unidades alteradas\r\n\r\nADICIONE-SE §2º A ESSE NOVO ARTIGO - CAPÍTULO VII - DIRETRIZES FINAIS COM A SEGUINTE REDAÇÃO: As normas necessárias para atender o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica do Governo do Estado do Rio de janeiro\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa deixar a LOA 2027 mais enxuta , tendo em vista que este assunto vem sendo regularmente mantido em diversas LOAS de exercícios pretéritos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº138\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O PRIMEIRO NOVO INCISO AO ART. 24 ,da Seção Da estrutura e da organização do orçamento anual com a seguinte redação: QUADROS CONSOLIDADOS DA RECEITA\r\n\r\nAlínea a) Evolução de receita - Por categoria econômica/origem de receitas/arrecadadas nos últimos dois exercícios financeiros/orçada no exercício corrente/provável arrecadação até o fim do exercício corrente e estimada para o próximo exercício financeiro;\r\n\r\nAlínea b) Demonstrativo resumo da receita por código de Fonte de Recursos (FR)(sete dígitos), título de FR, segregada em FR - Fontes de arrecadação do Tesouro e FR - arrecadadas diretamente pelas unidades orçamentárias;\r\n\r\nAlínea c) Demonstrativo resumo de receita por vinculação constando: código de Fonte de Recursos (FR)(sete dígitos), título de FR, segregada em FR vinculada e FR não vinculada;\r\n\r\nAlínea d) Quadro de Fontes de Recursos (FR)(três dígitos) por Bloco de fontes, segundo classificação da Secretaria Nacional do Tesouro (STN)\r\n\r\nJustificativa: A inclusão desse inciso visa dar transparência e a uma visão mais global da receita pela ótica de classificação por fonte de recursos e a situar o comportamento da receita nos últimos dois exercícios, orçada no exercício corrente conjuntamente com as informações mais recentes da provável receita do exercício corrente, fortalecendo a coerência e a previsibilidade das previsões de receitas em seus documentos de planejamento orçamentário.\r\n\r\nAlínea - a) Oferecer um horizonte de arrecadação de dois exercícios passados, a orçada corrente, a expectativa de arrecadação até o fim do ano do exercício corrente e a arrecadação para o próximo exercício financeiro. Visa a checar a consistência das projeções ao longo do tempo.\r\n\r\nAlínea - b) Discriminar a FR por fontes do tesouro e as demais fontes. Visa propiciar uma visão de arrecadação do tesouro estadual frente as demais receitas arrecadadas diretamente pelas unidades orçamentárias;\r\n\r\nAlínea - c) Discriminar receita vinculada e não vinculada;\r\n\r\nAlínea - d)Visa ter uma análise pelos principais blocos de Fontes de Recursos (FR) de acordo com a classificação da STN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº139\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se parágrafo novo ao art. 20 com a seguinte redação: O Poder executivo fica autorizado a promover, sempre que necessário, ajustes do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes, dando conhecimento ao Poder Legislativo\r\n\r\nJustificativa: A emenda tem o propósito de resguardar a autonomia do Poder executivo nos ajustes necessários ao orçamento (Programa de Dispêndios Globais - PDG) das empresas estatais não dependentes de recursos do tesouro estadual\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº140\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE PRIMEIRO NOVO ARTIGO a seção I- Diretrizes Gerais, do Capítulo II - DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO PARA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2027 com a seguinte redação: O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 conterá demonstrativo específico com cenários estimados de arrecadação das receitas de royalties e participações especiais de petróleo e gás natural, contemplando cenário base e cenário alternativo, e informar os impactos na receita bruta, receita líquida, receita corrente líquida, resultado orçamentário e resultado primário.\r\n\r\nParágrafo Único: Para fins do caput, o cenário alternativo deve constar necessariamente projeções de receitas superiores ao cenário base, mas sempre amparado em informações reconhecidamente de fontes de dados confiáveis.\r\n\r\nJustificativa: Como os royalties e participações especiais são receitas com enorme volatilidade e sua fração na receita do tesouro do estado do rio de janeiro são de valores consideráveis, seria oportuno e prudente para avaliar o resultado orçamentário, ter uma mensuração alternativa para melhor compreensão do orçamento do Estado do Rio de Janeiro. Assim, devido ao impacto relevante na receita do Estado, é muito importante dar transparência e conhecimento não somente ao parlamento mas a toda a sociedade fluminense das expectativas de sua arrecadação em cenário diferente do base.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº141\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE SEGUNDO NOVO ARTIGO NA SEÇÃO I - DAS DIRETRIZES GERAIS - NO CAPITULO II - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027 COM A SEGUINTE REDAÇÃO : Os investimentos com execução iniciada ou contrato vigente na data de encaminhamento da PLOA 2027 serão considerados prioritários para fins de programação orçamentária financeira devendo ser assegurados recursos compatíveis e suficientes com o cronograma de execução. \r\n\r\nParágrafo único: A LOA 2027 conterá demonstrativo dos investimentos em andamento contendo; I- percentual de execução física e financeira II- recursos já aplicados, III- estimativa de recursos para conclusão e IV- cronograma previsto para entrega.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa fortalecer a eficiência, a continuidade e a transparência da gestão dos investimentos públicos estaduais, estabelecendo prioridade orçamentária e financeira para obras, projetos e demais investimentos que já se encontrem em execução ou possuam contratos vigentes na data de encaminhamento do PLOA de 2027, evitando a paralisação de empreendimentos públicos em andamento, situação que frequentemente resulta em aumento de custos, deterioração de estruturas já executadas, desperdício de recursos públicos e atraso na entrega de serviços essenciais à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº142\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE SEGUNDO NOVO ARTIGO,AO CAPITULO VII- EM DIRETRIZES FINAIS COM A SEGUINTE REDAÇÃO: O Poder executivo providenciará a inclusão ou modificações necessárias em ações orçamentárias e respectivos detalhamentos da despesa no Orçamento Anual, em decorrência de:\r\n\r\nADICIONE-SE NOVOS INCISOS A ESTE NOVO ARTIGO DO CAPÍTULO VII- EM DIRETRIZES FINAIS COM A SEGUINTE REDAÇÃO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nI- inclusão ou modificação, por emenda parlamentar aprovada na Lei do Plano Plurianual 2024-2027, observados os valores destinados à saúde e à educação;\r\n\r\nII- lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que altere a estrutura de programação constante desta Lei até a data de sua sanção\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa deixar a LOA 2027 \r\n\r\nmais enxuta , tendo em vista que este assunto vem sendo mantido em diversas LOAS de exercícios pretéritos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº143\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE TERCEIRO NOVO ARTIGO AO CAPITULO VII- EM DIRETRIZES FINAIS COM A SEGUINTE REDAÇÃO: O detalhamento da dotação inicial da Lei Orçamentária Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, será realizado diretamente no SIAFE-RIO pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nADICIONE-SE PARÁGRAFO ÚNICO : O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput deste artigo, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa deixar a LOA 2027 mais enxuta , tendo em vista que este assunto vem sendo mantido em diversas LOAS de exercícios pretéritos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº144\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se um terceiro parágrafo novo ao art. 12 com a seguinte redação: O montante global da renúncia de receita decorrente de incentivos fiscais e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia deverá manter a compatibilidade com o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na presente lei e com a sustentabilidade das contas públicas.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa compatibilizar a renúncia de receita com a sustentabilidade das contas públicas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº145\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE UM NOVO PARAGRAFO AO ART.6º COM A SEGUINTE REDAÇÃO : § : As estimativas de que trata o caput deverão ser acompanhadas da respectiva memória de cálculo.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa que seja encaminhada a receita corrente líquida aos Poderes com a respectiva memória de cálculo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº146\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 1\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE UM NOVO INCISO AO ART. 1º ,com a seguinte redação: - DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa assegurar maior coerência sistêmica, unidade normativa e alinhamento entre as disposições preliminares e o conteúdo efetivamente desenvolvido ao longo do texto legal, tendo em vista que existe um capítulo específico dedicado ao assunto \"DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\".\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº147\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 26\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE UM NOVO PARAGRÁFO AO ART. 26 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: O Poder Executivo deverá realizar estudos e divulgá-los em portal de transparência eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, avaliando detalhadamente os impactos fiscais decorrentes da implementação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, contemplando projeções de arrecadação, perdas e mecanismos de compensação federativa durante o período de transição do novo sistema tributário, bem como seus reflexos sobre o equilíbrio fiscal, a capacidade do investimento e a sustentabilidade financeira do Estado.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa ampliar a transparência fiscal e aprimorar os instrumentos de planejamento orçamentário do Estado diante dos impactos decorrentes da implementação da Emenda Constitucional, nº 132, de 2023, que institui a reforma tributária do consumo\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº148\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 37\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE UM NOVO PARÁGRAFO AO ART. 37 com a seguinte redação: Na hipótese de descumprimento injustificado da execução orçamentária e financeira das emendas individuais impositivas SEM impedimento de ordem técnica formalmente reconhecido, fica vedado ao Poder Executivo empenhar novas despesas discricionárias não obrigatórias, inclusive relativas à expansão de programas, criação de ações governamentais, publicidade institucional, investimentos não continuados e celebração de novos convênios, até a regularização da execução das respectivas programações parlamentares, ressalvadas: \r\n\r\nI - as despesas destinadas às áreas de saúde, educação e segurança pública;\r\n\r\nII - as despesas decorrentes de calamidade pública, emergência ou decisão judicial; \r\n\r\nIII - as despesas necessárias à manutenção dos serviços públicos essenciais; e \r\n\r\nIV - as hipóteses em que o Poder Executivo demonstrar, de forma motivada e transparente, a existência de frustração de receita ou risco concreto ao equilíbrio fiscal, observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nJustificativa: A emenda tem por finalidade conferir efetividade ao caráter impositivo das emendas parlamentares individuais, assegurado pela Constituição do Estado, prevenindo situações de inadimplemento injustificado por parte do Poder Executivo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº149\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se um SEGUNDO novo artigo após o art.37 - SEÇÃO IV - EMENDAS IMPOSITIVAS - com a seguinte redação: A modalidade de emenda individual impositiva de transferência especial, a que se refere o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024, será executada através da ação orçamentária 0002 - Emendas de Transferência Especial a Entes Municipais, alocada na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nADICIONE-SE §1º A ESSE NOVO ART. A SEÇÃO IV - EMENDAS IMPOSITIVAS - com a seguinte redação: Para que a transferência de recursos da modalidade referida no caput deste artigo seja efetivada, será necessária a apresentação prévia de plano de trabalho por parte da Prefeitura beneficiária\r\n\r\nADICIONE-SE §2º A ESSE NOVO ART. A SEÇÃO IV - EMENDAS IMPOSITIVAS - com a seguinte redação: O conhecimento a respeito da execução orçamentária de que trata o caput deste artigo deverá estar disponível ao público no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa deixar a LOA 2027 mais enxuta, visto que esse assunto pode estar regulado na LDO 2027.\r\n\r\nA inclusão do Parágrafo §1º é uma determinação do TCE- RJ da deliberação 360/2025.\r\n\r\nA inclusão do Parágrafo § 2º visa deixar a LOA 2027 mais enxuta , visto que esse assunto pode estar regulado na LDO 2027.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº150\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se um segundo parágrafo novo ao art. 12 com a seguinte redação: O Poder Executivo deverá promover estudos para a revisão e adequação dos incentivos fiscais vigentes às disposições da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, especialmente no que se refere ao período de transição do ICMS para o novo modelo de tributação sobre o consumo.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa atualizar o artigo para a adequação ao novo sistema tributário.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº151\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE UM TERCEIRO NOVO ARTIGO APÓS O ART. 37 - Seção IV - EMENDAS IMPOSITIVAS COM A SEGUINTE REDAÇÃO : Ficam os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo obrigados a inserir no Sistema Eletrônico de Informação - SEI um processo administrativo exclusivo para acompanhamento da execução de cada emenda parlamentar impositiva aprovada, após análise de viabilidade técnica.\r\n\r\nADICIONE-SE PARÁGRAFO ÚNICO A ESSE NOVO ARTIGO - SEÇÃO IV - EMENDAS IMPOSITIVAS - COM A SEGUINTE REDAÇÃO: O processo SEI citado no caput deste artigo deverá ter acesso público e irrestrito, e ser consolidado e encaminhado pelo Órgão central de Orçamento à Assembleia legislativa do Estado do Rio de Janeiro no momento da liberação do crédito.\r\n\r\nJustificativa: É uma determinação do TCE-RJ da deliberação 360/2025.\r\n\r\nA emenda visa deixar a LOA 2027 mais enxuta , visto que esse assunto pode estar regulado na LDO 2027.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº152\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE A ALINEA I, DO § 1º, DO INCISO VIII, DO ART .9º QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: I - ao aporte financeiro previsto em lei\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa melhorar a redação suprimindo a citação repetitiva da Lei Complementar 212 , dando mais clareza\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº153\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE A ALINEA II, DO § 1º, DO INCISO VIII, DO ART .9º QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: II - à aplicação mínima de recursos em investimentos; e\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa melhorar a redação suprimindo a citação repetitiva da Lei Complementar 212 , dando mais clareza\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº154\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE A ALINEA III, DO § 1º, DO INCISO VIII, DO ART .9º QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: III - à limitação do crescimento das despesas primárias, acompanhada de demonstrativo do limite global aplicável ao exercício.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa melhorar a redação suprimindo a citação repetitiva da Lei Complementar 212 , dando mais clareza\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº155\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O § 1º DO ART. 2º que passa a ter a seguinte redação : A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2027 e a execução da Lei Orçamentária Anual - LOA 2027 deverão observar e buscar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidos no Anexo de Metas Fiscais que integram esta lei.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa melhorar a redação e fortalecer o vínculo com execução real\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº156\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O § 1º DO ART. 9º para a seguinte redação - Em decorrência da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, a Lei Orçamentária Anual de 2027 deverá observar o cumprimento das seguintes condições estabelecidas na Lei Complementar nº 212 de 2025.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa aprimorar a redação e adequar o texto à realidade da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, assegurando que a Lei Orçamentária Anual de 2027 observa, de forma expressa, as condições e regras fiscais estabelecidas na Lei complementar nº 212 de 2025.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº157\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o § 1º do art. 12 para a seguinte redação: O projeto de lei que trata o caput deverá estar acompanhado de estudo de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois subsequentes, elaborado pelo Poder Executivo nos termos dos arts. 14 e 14-A da Lei Complementar nº 101, de 2000, devendo ser demonstrada a compatibilidade com as metas fiscais estabelecidas nesta Lei e assegurada a transparência mediante publicação em sítio eletrônico oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa fortalecer os mecanismos de transparência, responsabilidade fiscal e planejamento orçamentário nas proposições legislativas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº158\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o § 3º do art. 12 para a seguinte redação: O relatório de avaliação de que trata o §2º deverá ser amplamente divulgado em sítio eletrônico oficial, contendo, sempre que possível, a identificação dos beneficiários, os valores individualizados, o prazo de vigência dos benefícios e as contrapartidas pactuadas, assegurada a observância da legislação aplicável quanto ao sigilo fiscal.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa melhorar a redação com o objetivo de fortalecer os princípios da transparência, publicidade e controle social na concessão e manutenção de benefícios fiscais, financeiros e tributários\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº159\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 15\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o art. 15 para a seguinte relação: As despesas com amortização, juros e demais encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar as operações contratadas e as autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembleia Legislativa, bem como os efeitos de fatos supervenientes que impactam o serviço da dívida, inclusive alterações contratuais, legais ou judiciais, e aqueles decorrentes de adesão a regimes de recuperação, reestruturação ou ajuste fiscal de renegociação da dívida com a União.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa conferir maior fidedignidade, transparência e aderência a realidade fiscal do Estado do Rio de Janeiro no que se refere a estimativa das despesas com o serviço da dívida pública.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº160\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 6º QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO : Poder Executivo colocará a disposição dos órgãos citados no art. 5º desta Lei até 30 (trinta) dias antes do encaminhamento de suas propostas orçamentárias de 2027 além das estimativas das receitas para o exercício, inclusive da receita corrente líquida, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nJustificativa: A emenda aprimora o art. 6º ao estabelecer prazo para disponibilização das estimativas de receita.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº161\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 9º para a seguinte redação: A LOA 2027 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos eventos econômicos de acordo com os incisos abaixo e, concomitantemente, fica autorizado o Poder Executivo a alterar e a regulamentar o orçamento e a sua execução a essas novas variáveis.\r\n\r\nJustificativa: Aprimorar a redação do caput desse artigo da PLDO 2027 com vistas a deixar mais enxuta o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº162\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 37\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o inciso I do art. 37 com a seguinte redação: I - até 70 (setenta ) dias após a sanção da lei orçamentária, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo o extrato de emendas validadas, cronograma de execução de empenho e desembolso e as justificativas do impedimento de ordem técnica porventura existentes;\r\n\r\nJustificativa: Inciso I - A emenda visa alterar de 90 dias para 70 dias de forma a dar mais celeridade ao processo total de análises.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº163\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 37\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o inciso III do art. 37 com a seguinte redação: III - até 45 (quarenta e cinco ) dias após o prazo previsto no inciso II deste artigo, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo o extrato das emendas ajustadas validadas e justificativas das que permaneceram com impedimento de ordem técnica.\r\n\r\nJustificativa: A proposta da emenda é alterar de 60 dias para 45 dias de forma a dar maior celeridade ao processo total de análises.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº164\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO III DO ART. 9º QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO : A realização de receita em montante inferior ao previsto ou não arrecadada, consoante as disposições da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa compatibilizar com o dispositivo legal que há vários anos é prescrito nas leis orçamentária s anuais. Visa um esforço de deixar mais enxuta a Lei Orçamentária Anual .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº165\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 1\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO V DO ART. 1º que passa a ter a seguinte redação: as disposições relativas à dívida pública estadual, sua sustentabilidade e a observância das condições e compromissos decorrentes da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa assegurar que a elaboração e execução orçamentária do Estado do Rio de janeiro observem as condições, metas e compromissos decorrentes da eventual adesão ao PROPAG, reforçando a responsabilidade na gestão fiscal e o compromisso das obrigações assumidas no âmbito do referido Programa.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº166\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO VIII DO ART. 9º QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO : VIII- implementação das condições decorrentes da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa aprimorar a redação e adequar o texto à realidade da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, assegurando que a Lei Orçamentária Anual de 2027 observe, de forma expressa, as condições e regras fiscais estabelecidas na Lei complementar nº 212 de 2025\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº167\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 8\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º com a seguinte redação: Excluem-se dessa dotação os recursos relativos à reserva do Fundo Soberano, à reserva do Fundo Previdenciário de Capitalização e outras reservas especificadas em normas legais.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa segregar melhor as reservas destinadas ao passivo contingente das demais reservas estipuladas em lei.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº168\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 1\r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIME-SE O INCISO IV DO ART 1º - os riscos fiscais e renumerar os demais\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda é supressiva baseada que seu conteúdo não se encontra desenvolvida, regulamentada ou detalhada no texto da lei da PLDO 2027. Ou seja, não há nenhum dispositivo legal que trata diretamente dos riscos fiscais no texto legal. O anexo de riscos fiscais como diz, é um anexo, mas não há nenhum artigo da lei que cuida da temática riscos fiscais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº169\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Garantia do Direito de Acesso às Políticas Básicas\r\n\r\nNovo Produto: Programa de Sensores de glicose criado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa criar o programa de doação de sensores de glicose para pessoas com diabetes de baixa renda, visando facilitar o acesso a tecnologias que contribuam para o controle da doença\r\n\r\nEMENDAS CANCELADAS\r\n\r\n0106, 0107, 0108, 0109, 0110, 0111, 0112, 0113\r\n\r\nId: 2741372"
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                        "II - Pareceres",
                        "PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 1570/2019, QUE “INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DO S DIREITOS DO S PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS”.\r\n\r\nAutoria: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelatoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE Nº 1 E 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei que “institui a “semana estadual de sensibilização e defesa dos direitos dos portadores de doenças inflamatórias intestinais”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu duas emendas de plenário de autoria do Deputado Marcio Canella.\r\n\r\nAs emendas propostas não contribuem para o aperfeiçoamento da proposição de não devem ser acatadas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer as emendas de plenário ao projeto de lei nº 1570/2019 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 6 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DE Nº 1 E 2 ao PROJETO DE LEI nº 1570/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 6 de maio de 2026.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 3050/2024, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS E PROTETIVAS PARA EVITAR ATOS DE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E FINANCEIRA CONTRA PESSOAS IDOSAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3050/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que dispõe sobre medidas preventivas e protetivas destinadas à prevenção da violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 27 de fevereiro de 2024 e distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e do uso da técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nA proposição em exame possui relevante finalidade social e protetiva, encontrando amparo direto no art. 230 da Constituição Federal, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à pessoa idosa a defesa de sua dignidade, bem-estar e participação na comunidade.\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\nArt. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.\r\n\r\nA matéria também se relaciona com a competência legislativa concorrente prevista no art. 24, inciso XIV, da Constituição Federal, no que se refere à proteção social, defesa da proteção do consumidor, revelando-se legítima a atuação suplementar do Estado do Rio de Janeiro na adoção de mecanismos preventivos destinados à proteção patrimonial da população idosa.\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nVIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nA proposição encontra ainda respaldo na Lei nº 10.741/2003, que assegura proteção integral à pessoa idosa, especialmente quanto à preservação de sua dignidade, autonomia e patrimônio. O Estatuto da Pessoa Idosa reconhece expressamente a necessidade de prevenção e repressão à violência patrimonial e financeira praticada contra idosos, impondo ao Estado o dever de desenvolver mecanismos de proteção voltados à salvaguarda de seus direitos fundamentais.\r\n\r\nImporta destacar que a proposição não promove alteração do regime jurídico do sistema financeiro nacional, tampouco pretende modificar a Lei nº 8.935/1994, na qual disciplina sobre os serviços notariais e registrais, limitando-se à instituição de medidas preventivas e protetivas voltadas à identificação de indícios de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas, em consonância com a legislação federal.\r\n\r\nNesse sentido, observa-se que o próprio Poder Judiciário já reconhece a relevância da adoção de mecanismos preventivos voltados à proteção patrimonial da pessoa idosa no âmbito extrajudicial. O Provimento CGJ nº 69/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro regulamentou, no âmbito extrajudicial fluminense, a Recomendação nº 47/2021 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, sendo editado com a finalidade de prevenir a violência financeira e patrimonial contra pessoas idosas, especialmente maiores de 80 anos, buscando coibir fraudes, abusos e exploração patrimonial.\r\n\r\nA existência de normatização administrativa já vigente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro evidencia a compatibilidade material da proposição com o ordenamento jurídico e demonstra que as medidas preventivas previstas no projeto encontram respaldo em políticas institucionais já reconhecidas pelo sistema de justiça.\r\n\r\nAdemais, as disposições voltadas às instituições financeiras possuem natureza preventiva e informativa, consistindo em mecanismos de cautela, comunicação e conscientização destinados à proteção do consumidor idoso, sem interferência na estrutura do Sistema Financeiro Nacional ou na regulamentação bancária de competência privativa da União.\r\n\r\nDessa forma, verifica-se que a proposição se harmoniza com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral da pessoa idosa e da prevenção de violações patrimoniais contra grupos vulneráveis.\r\n\r\nEntretanto, visando a melhor técnica legislativa, torna-se necessário a seguinte emenda.\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltere-se o caput do artigo 3º do Projeto de Lei, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Fica estabelecido que as instituições financeiras podem adotar medidas de segurança adicionais ao realizar transações envolvendo pessoas idosas, tais como:”\r\n\r\nDiante do exposto, não se verificam óbices de natureza constitucional ou legal à tramitação do Projeto de Lei nº 3050/2024.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2026, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, ao PROJETO DE LEI nº 3050/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e CARLOS MINC.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 4354/2024, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL ÀS INDÚSTRIAS QUE COMPROVADAMENTE REDUZIREM A EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA - GEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nAutoria: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nRelatoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “autoriza o poder executivo a conceder incentivo fiscal às indústrias que comprovadamente reduzirem a emissão de gases de efeito estufa - GEE e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende autorizar o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às indústrias que comprovadamente adotarem medidas voltadas à redução da emissão de gases de efeito estufa - GEE.\r\n\r\nEmbora meritória a finalidade ambiental da proposição, verifica-se a existência de vícios de constitucionalidade que comprometem sua validade jurídica. O primeiro ponto relevante diz respeito à concessão de incentivo fiscal relativo ao ICMS. Nos termos do art. 155, § 2º, XII, “g”, da Constituição Federal, cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. Essa disciplina encontra-se prevista na Lei Complementar nº 24/1975, que exige prévia celebração de convênio no âmbito do CONFAZ para concessão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS.\r\n\r\nO Projeto de Lei, apesar de mencionar a necessidade de observância do CONFAZ, acaba por autorizar, desde logo, a concessão de redução proporcional e escalonada da alíquota de ICMS, remetendo ao Poder Executivo a regulamentação dos critérios e percentuais. Ocorre que a autorização legislativa estadual não substitui o convênio prévio exigido pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 24/1975.\r\n\r\nA concessão de benefício fiscal de ICMS sem prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do CONFAZ caracteriza violação ao pacto federativo, pois permite tratamento tributário favorecido unilateralmente por um Estado, com potencial repercussão sobre a concorrência entre unidades federadas.\r\n\r\nDessa forma, o projeto incorre em vício formal, pois pretende disciplinar benefício fiscal de ICMS sem que exista, no próprio texto, a indicação de convênio específico previamente celebrado e ratificado que autorize a medida.\r\n\r\nA autorização para que o Poder Executivo futuramente proponha e firme convênios não sana o vício, pois o projeto já estrutura a política de redução de alíquota e cria autorização legal para concessão do benefício antes da existência da deliberação nacional exigida.\r\n\r\nOutro vício formal decorre da ausência de estimativa concreta de impacto orçamentário-financeiro. O art. 113 do ADCT determina que toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve estar acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. No mesmo sentido, o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita esteja acompanhada de estimativa do impacto no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois exercícios seguintes, bem como da demonstração de compatibilidade com a lei orçamentária e com as metas fiscais, ou da indicação de medidas de compensação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de lei nº 4354/2024 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2026, aprovou o parecer do relator, pela INCONSTITUCIONALIDADE, ao PROJETO DE LEI nº 4354/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 3 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e DANI MONTEIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 4755/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO (DUDA) DO DETRAN, COM O OBJETIVO DE REALIZAR A BUSCA E APREENSÃO ADMINISTRATIVA DE VEÍCULOS QUE NÃO TIVERAM A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE EFETUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado THIAGO RANGEL\r\n\r\nRelatoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “dispõe sobre a criação do documento único de arrecadação (DUDA) do Detran, com o objetivo de realizar a busca e apreensão administrativa de veículos que não tiveram a transferência de propriedade efetuada, e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa instituir o “Documento Único de Arrecadação (DUDA) do DETRAN-RJ”, com o objetivo de viabilizar a busca e apreensão administrativa de veículos usados que não tiveram a transferência de propriedade efetivada dentro do prazo legal.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa o projeto não deve prosperar. A proposição invade competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte, nos termos do art. 22, XI, da Constituição Federal.\r\n\r\nA matéria tratada já é disciplinada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), norma federal de caráter nacional.\r\n\r\nO projeto cria nova hipótese de apreensão administrativa de veículo, novo procedimento sancionatório além de mecanismo paralelo ao sistema já previsto no CTB.\r\n\r\nTal inovação rompe a uniformidade nacional do sistema de trânsito, o que é vedado pela jurisprudência consolidada do STF, que admite atuação estadual apenas suplementar, jamais inovadora ou contrária ao regime geral federal.\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer ao projeto de lei nº 4755/2025 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2026, aprovou o parecer do relator, pela INCONSTITUCIONALIDADE, ao PROJETO DE LEI nº 4755/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 4785/2025, QUE “CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROJETO \"GRAVIDEZ SEGURA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF \", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelatoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “cria, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o projeto \"gravidez segura de prevenção à síndrome alcoólica fetal - SAF \", e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que o Poder Executivo institua o \"Projeto Gravidez Segura de Prevenção à SAF - Síndrome Alcoólica Fetal\" nas unidades de saúde da rede pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa o projeto de lei não deve prosperar na medida em que está em vigor a Lei nº 4.089, de 26 de março de 2003 que “autoriza o poder executivo a instituir o programa e a campanha de prevenção à síndrome alcoólica fetal\".\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer ao projeto de lei nº 4785/2025 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2026, aprovou o parecer do relator: pela PREJUDICABILIDADE do PROJETO DE LEI nº 4785/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 5055/2025, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE RÁDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADA À FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS NAS ÁREAS DE PRODUÇÃO, LOCUÇÃO, OPERAÇÃO DE ÁUDIO E COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nRelatoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO \r\n\r\nPELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “autoriza a criação da escola de rádio no âmbito do estado do Rio de Janeiro, destinada à formação de profissionais nas áreas de produção, locução, operação de áudio e comunicação, e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise autorizar a criação, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, da Escola de Rádio, com o objetivo de promover a formação de profissionais nas áreas de produção, locução, operação de áudio e comunicação.\r\n\r\nNão obstante o mérito do presente projeto, a proposta em discussão, usurpa a competência privativa do Governador do Estado.\r\n\r\nObjetivando sanar o referido vício, mostra-se possível o atingimento do objetivo da presente proposição a partir da iniciativa do Poder Executivo nos temos da alínea “a” do parágrafo único do art. 98 do Regimento Interno.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de lei nº 5055/2025 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2026, aprovou o parecer do relator, pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao PROJETO DE LEI nº 5055/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 5939/2025, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, O FORNECIMENTO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nRelatoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “proíbe a comercialização, o fornecimento e o consumo de bebidas alcóolicas nas instituições de ensino, públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, no âmbito do estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende proibir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a compra, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa o projeto de lei não deve prosperar na medida em que está em vigor a Lei nº 4508/2005 que trata da proibição da venda de bebidas alcoólicas nas escolas públicas e privadas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de lei nº 5939/2025 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator: pela PREJUDICABILIDADE do PROJETO DE LEI nº 5939/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 7218/2026, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PROTEÇÃO ELETRÔNICA DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelatoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, \r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “institui, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o programa estadual de monitoramento eletrônico de proteção eletrônica de vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo instituir, o Programa Estadual de Monitoramento Eletrônico de Proteção para as Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, com a finalidade de reforçar a efetividade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), na Lei Federal nº 13.104, de 9 de março de 2015, na Lei Federal nº 14.994, de 2024, e demais normas correlatas.\r\n\r\nO projeto institui programa estadual para: monitoramento eletrônico de vítimas e agressores; uso de dispositivos (pulseira/dispositivo móvel); emissão de alertas em tempo real; integração com órgãos de segurança pública; apoio à efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação da proposição visando afastar vícios de inconstitucionalidade, deixando claro que a proposta não cria medida penal e não altera medida protetiva, apenas executa medidas administrativas é que apresento as emendas abaixo:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o art. 1º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Monitoramento Eletrônico de Proteção às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com a finalidade de reforçar a efetividade das medidas protetivas de urgência aplicadas contra pessoas investigadas ou processadas por crimes abrangidos pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), pela Lei Federal nº 13.104, de 9 de março de 2015, pela Lei Federal nº 14.994, de 2024, e demais normas correlatas.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 3º do projeto de lei que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º. Poderá o Estado disponibilizar para todas as vítimas de violência doméstica ou familiar, uma pulseira eletrônica ou dispositivo eletrônico, a ser usado pela vítima, com o seu consentimento, sempre que houver deferimento judicial, policial ou administrativo, de medida protetiva de urgência que imponha o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima, proibindo inclusive a sua aproximação, impondo ao mesmo o uso de dispositivo de monitoramento eletrônico.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o §2º do art. 3º do projeto de lei que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§2º Os alertas ou sinais serão encaminhados simultaneamente à vítima, à central de monitoramento estadual e aos órgãos de segurança pública responsáveis pelo atendimento da ocorrência, sempre que o agressor ultrapassar o limite de distância deferido na medida protetiva.\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o § 3º do art. 3º do projeto de lei que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º A presente Lei não cria nova modalidade de medida cautelar penal, limitando-se a estruturar mecanismos administrativos para a efetividade das decisões judiciais, em especial, o uso consensual de pulseira eletrônica, dispositivo móvel ou outro meio tecnológico, junto à vítima que disparará um alarme, sonoro, luminoso ou vibrante, tão logo o agressor ultrapasse a distância mínima.\r\n\r\nEMENDA Nº 05 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o art. 4º do projeto de lei que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º. A implementação do Programa de que trata esta Lei ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação estadual pertinente.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo poderá firmar convênios, termos de cooperação, parcerias ou outros instrumentos congêneres com órgãos do Sistema de Justiça, entidades públicas ou privadas e organismos nacionais ou internacionais, com vistas à execução do Programa.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de lei nº 7218/2026 é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 7218/2026\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PROTEÇÃO ELETRÔNICA DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Monitoramento Eletrônico de Proteção às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com a finalidade de reforçar a efetividade das medidas protetivas de urgência aplicadas contra pessoas investigadas ou processadas por crimes abrangidos pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), pela Lei Federal nº 13.104, de 9 de março de 2015, pela Lei Federal nº 14.994, de 2024, e demais normas correlatas.\r\n\r\nArt. 2º. O Programa tem como objetivos:\r\n\r\nI - proteger a vida e a integridade física da mulher;\r\n\r\nII - prevenir o descumprimento de medidas protetivas e a reincidência da violência doméstica e familiar;\r\n\r\nIII - ampliar a proteção integral da vítima, assegurando a resposta estatal célere em caso de aproximação indevida do agressor;\r\n\r\nIV - reduzir os índices de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV- conferir maior efetividade às decisões judiciais que concedam medidas protetivas de urgência.\r\n\r\nVI - Oportunizar à vítima a se proteger, indo para um local seguro ou até mesmo indo para a delegacia, quando o agressor ingressar num raio inferior a distância definida pela autoridade competente, da localização da vítima.\r\n\r\nArt. 3º. Poderá o Estado disponibilizar para todas as vítimas de violência doméstica ou familiar, uma pulseira eletrônica ou dispositivo eletrônico, a ser usado pela vítima, com o seu consentimento, sempre que houver deferimento judicial, policial ou administrativo, de medida protetiva de urgência que imponha o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima, proibindo inclusive a sua aproximação, impondo ao mesmo o uso de dispositivo de monitoramento eletrônico.\r\n\r\n§1º O dispositivo eletrônico a ser usado pela vítima, deverá ser programado para captar os sinais do dispositivo usado pelo agressor, tão logo ele ultrapasse a distância mínima/máxima definida pela autoridade competente, emitindo sinais de alerta em tempo real. \r\n\r\n§2º Os alertas ou sinais serão encaminhados simultaneamente à vítima, à central de monitoramento estadual e aos órgãos de segurança pública responsáveis pelo atendimento da ocorrência, sempre que o agressor ultrapassar o limite de distância deferido na medida protetiva.\r\n\r\n§3º A presente Lei não cria nova modalidade de medida cautelar penal, limitando-se a estruturar mecanismos administrativos para a efetividade das decisões judiciais, em especial, o uso consensual de pulseira eletrônica, dispositivo móvel ou outro meio tecnológico, junto à vítima que disparará um alarme, sonoro, luminoso ou vibrante, tão logo o agressor ultrapasse a distância mínima.\r\n\r\nArt. 4º. A implementação do Programa de que trata esta Lei ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação estadual pertinente.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo poderá firmar convênios, termos de cooperação, parcerias ou outros instrumentos congêneres com órgãos do Sistema de Justiça, entidades públicas ou privadas e organismos nacionais ou internacionais, com vistas à execução do Programa.\r\n\r\nArt.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2026, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao PROJETO DE LEI nº 7218/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 5221/2025, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL CASA DA MÃE ATÍPICA, QUE OFERECE ACOLHIMENTO, TROCA DE EXPERIÊNCIAS E SUPORTE EMOCIONAL E ESTRUTURA ADEQUADA PARA MÃES DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU CONDIÇÕES QUE DEMANDAM CUIDADOS INTENSIVOS E CONTÍNUOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “institui o programa estadual casa da mãe atípica, que oferece acolhimento, troca de experiências e suporte emocional e estrutura adequada para mães de crianças com deficiência ou condições que demandam cuidados intensivos e contínuos, no âmbito do estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende instituir o Programa Casa da Mãe Atípica, com o objetivo de oferecer acolhimento, suporte emocional e estrutura adequada para mães de crianças com deficiência ou condições que demandam cuidados intensivos e contínuos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com a justificativa do projeto de lei o programa será destinado às mães de crianças com deficiência ou condições que demandam cuidados intensivos e contínuos, que estejam em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa o projeto de lei não deve prosperar na medida em que está em vigor a Lei nº 10.922/2025 que trata do mesmo tema abordado na proposição em análise.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de lei nº 5221/2025 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 6 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator: pela PREJUDICABILIDADE do PROJETO DE LEI nº 5221/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 6 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\n*(Torna sem efeito o parecer publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo em 16/4/2026, página 22).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 5280/2025, QUE “ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE RESTRIÇÃO À MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS PARA ALUNOS QUE UTILIZEM FRALDAS, INDEPENDENTEMENTE DA FAIXA ETÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nRelator: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei de autoria do Deputado Guilherme Delaroli, que estabelece a proibição de restrição à matrícula ou permanência em instituições de ensino públicas e privadas de alunos que utilizem fraldas, independentemente da faixa etária.\r\n\r\nA proposição dispõe ainda sobre a adoção de práticas inclusivas pelas instituições de ensino, bem como sobre o acompanhamento especializado nos casos envolvendo crianças com deficiência, em conformidade com a legislação federal vigente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei possui relevante interesse social e encontra-se em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da inclusão social e da proteção integral à criança e ao adolescente, previstos na Constituição Federal.\r\n\r\nA proposta busca assegurar o pleno acesso e permanência de crianças e adolescentes no ambiente escolar, impedindo práticas discriminatórias relacionadas ao uso de fraldas, condição que pode decorrer de questões de desenvolvimento, saúde ou deficiência.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer desta Comissão é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 5280/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5280/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2026\r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente; Deputada TIA JU - Vice-Presidente, Deputada GISELLE MONTEIRO, Membro Efetivo; Deputada SARAH PONCIO, Membro Efetivo; Deputado SAMUEL MALAFAIA, Membro Suplente e Deputado FRED PACHECO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 6387/2025, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O 'DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA'.”\r\n\r\nAutor: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nRelator: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nFAVORÁVEL\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei de autoria da Deputada Índia Armelau, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância”, a ser celebrado anualmente no dia 08 de março.\r\n\r\nA proposição tem por finalidade promover a conscientização da sociedade acerca dos impactos das experiências adversas vivenciadas na infância, tais como violência, negligência, abandono, abusos e outras situações de vulnerabilidade que podem comprometer o desenvolvimento físico, emocional e social de crianças e adolescentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei possui relevante interesse social e está em consonância com os princípios constitucionais de proteção integral à criança e ao adolescente.\r\n\r\nA inclusão do “Dia de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância” no calendário oficial do Estado contribui para ampliar o debate sobre prevenção, acolhimento e proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nAlém disso, a proposição não cria despesas obrigatórias nem interfere na organização administrativa do Poder Executivo.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer desta Comissão é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 6387/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 6387/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2026\r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente; Deputada TIA JU - Vice-Presidente, Deputada GISELLE MONTEIRO, Membro Efetivo; Deputada SARAH PONCIO, Membro Efetivo; Deputado SAMUEL MALAFAIA, Membro Suplente e Deputado FRED PACHECO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3675/2021, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO ESPORTES ELETRÔNICOS” PARA OS ESTUDANTES DE CURSOS ESPECIALIZADOS EM ESPORTES ELETRÔNICOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E A EMENDA DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3675/2021, de autoria do nobre Deputado RODRIGO AMORIM, que “INSTITUI O AUXÍLIO ESPORTES ELETRÔNICOS PARA OS ESTUDANTES DE CURSOS ESPECIALIZADOS EM ESPORTES ELETRÔNICOS.”\r\n\r\nA matéria encontra-se regularmente instruída e foi encaminhada a esta Comissão para exame quanto à sua adequação orçamentária e financeira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório e deve prosperar, pois é medida justa e adequada que tem por objetivo propor a criação de um auxílio que contribua na formação de jovens inscritos em cursos especializados em esportes eletrônicos, sendo vigente durante todo o período de formação.\r\n\r\nAs emendas da CCJ e da Comissão de Esporte e Lazer, na forma apresentada, aprimoram o Projeto.\r\n\r\nDo ponto de vista orçamentário, esta medida não impactará substancialmente o orçamento estadual e, portanto, deve ser aprovada por esta Comissão.\r\n\r\nPortanto, sob o aspecto orçamentário-financeiro, o projeto possui amparo legal à execução orçamentária das medidas.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER ao Projeto de Lei nº 3675/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 6163/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACONSELHAMENTO DE JOVENS CASAIS COM FILHOS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do PROJETO DE LEI Nº 6163/2022, de autoria do Deputado MARCELO DINO que INSTITUI O PROGRAMA DE ACONSELHAMENTO DE JOVENS CASAIS COM FILHOS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição, que é meritória.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, o parecer deste relator, nesta comissão ao PROJETO DE LEI Nº 6163/2022 é FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 6163/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 153/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.226, DE 24 DE ABRIL DE 2012, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CABINES INDIVIDUAIS DE MATERIAL OPACO NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL E CAIXAS ELETRÔNICOS DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 153/2023, de autoria do nobre Deputado MARCIO CANELLA, que “ALTERA A LEI Nº 6.226, DE 24 DE ABRIL DE 2012, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CABINES INDIVIDUAIS DE MATERIAL OPACO NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL E CAIXAS ELETRÔNICOS DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA matéria encontra-se regularmente instruída e foi encaminhada a esta Comissão para exame quanto à sua adequação orçamentária e financeira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório e deve prosperar, pois é medida justa e adequada que tem por objetivo resguardar a segurança do cidadão fluminense, o qual, não obstante as determinações da Lei Estadual que se pretende alterar, vem sendo vítima de constantes assaltos nas chamadas \"saidinhas de banco\", onde os meliantes observam dentro da própria agência a pessoa que efetua saques em valores maiores nos Caixas Eletrônicos e mesmo com o atendimento direto no Caixa, uma vez que o biombo que separa os Caixas da fila de atendimento, previsto no artigo 1º da Lei 6226/12, não impede a visualização entre os Caixas e quem está sendo atendido naquele mesmo momento.\r\n\r\nA emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na forma apresentada, aprimora o Projeto.\r\n\r\nDo ponto de vista orçamentário, esta medida não impactará substancialmente o orçamento estadual e, portanto, deve ser aprovada por esta Comissão.\r\n\r\nPortanto, sob o aspecto orçamentário-financeiro, o projeto possui amparo legal à execução orçamentária das medidas.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇCA E A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ao Projeto de Lei nº 153/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 626/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL PARA CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS QUE NÃO TENHAM CUMPRIDO, INJUSTIFICADAMENTE, COM CONTRATOS ANTERIORES, ATIVOS OU INATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA CCJ E DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei 626/2023 que dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o Poder Público Estadual para contratos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que não tenham cumprido, injustificadamente, com contratos anteriores, ativos ou inativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA matéria encontra-se regularmente instruída e foi encaminhada a esta Comissão para exame quanto à sua adequação orçamentária e financeira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório e deve prosperar, pois é medida justa e adequada, considerando que o projeto tem por objetivo inibir a contratação de empresas que não cumpriram com contratos anteriores, sejam ativos ou inativos, trazendo, assim, mais garantia de que os serviços contratados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nPara o aperfeiçoamento do projeto, a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - apresentou uma emenda e a Comissão de Economia, Indústria e Comércio apresentou mais duas emendas.\r\n\r\nDo ponto de vista orçamentário, esta medida não impactará substancialmente o orçamento estadual e, portanto, deve ser aprovada por esta Comissão.\r\n\r\nPortanto, sob o aspecto orçamentário-financeiro, o projeto possui amparo legal à execução orçamentária das medidas.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ E DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ao Projeto de Lei nº 626/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 854/2023, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)”. \r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei 854/2023 que “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)”. \r\n\r\nA matéria encontra-se regularmente instruída e foi encaminhada a esta Comissão para exame quanto à sua adequação orçamentária e financeira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório e deve prosperar, pois é medida justa e adequada, considerando que o projeto objetiva o fornecimento de fone antirruído para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). \r\n\r\nDo ponto de vista orçamentário, esta medida não impactará substancialmente o orçamento estadual e, portanto, deve ser aprovada por esta Comissão.\r\n\r\nPortanto, sob o aspecto orçamentário-financeiro, o projeto possui amparo legal à execução orçamentária das medidas.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 854/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1058/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACONSELHAMENTO DE JOVENS CASAIS COM FILHOS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do PROJETO DE LEI Nº 1058/2023, de autoria do Deputado MARCELO DINO que INSTITUI O PROGRAMA DE ACONSELHAMENTO DE JOVENS CASAIS COM FILHOS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição, que é meritória.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, o parecer deste relator, nesta comissão ao PROJETO DE LEI Nº 1058/2023, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado Carlos Macedo - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1058/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1621/2023, “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ROTINA DE SEGURANÇA, SAÚDE SEGURA, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado PEDRO RICARDO\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Pedro Ricardo, que dispõe a implantação de programa de rotina de segurança, saúde segura, nas unidades de saúde pública, no âmbito do estado do rio de janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei Nº 1621/2023, em análise tem por objetivo instituir diretrizes e protocolos permanentes voltados à promoção da segurança nas unidades públicas de saúde, visando à proteção de pacientes e profissionais mediante a adoção de medidas preventivas, rotinas padronizadas e ações de monitoramento. \r\n\r\nCom base num levantamento realizado pela CREMERJ, onde foi apontado muitos casos de agressões ocorridas em unidades de saúde do Estado, é proposto que a implantação do programa deva ser gerida e regulamentada pela Secretaria Estadual de Saúde em parceria com a Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de forma a garantir condições dignas de trabalho além de zelar pelo patrimônio público.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) manifestou-se pela constitucionalidade da matéria, apresentando emendas com vistas ao aprimoramento técnico-redacional do texto original.\r\n\r\nNo que se refere à adequação orçamentária e financeira, não foram identificados óbices sob a perspectiva orçamentária, inexistindo impacto que inviabilize a tramitação da proposta.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n°1621/2023 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1621/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1651/2023, “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do transtorno do espectro autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei Nº1651/2023, em análise objetiva determinar a inclusão de informações acerca dos principais sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação utilizada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta tem por finalidade ampliar a divulgação de informações relativas aos sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo maior conscientização social e favorecendo o diagnóstico e a intervenção em fases iniciais do desenvolvimento. Busca-se, assim, disponibilizar à população instrumento adicional de orientação e rastreamento de possíveis comportamentos indicativos do transtorno, contribuindo para a detecção precoce e o encaminhamento adequado.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) manifestou-se pela constitucionalidade da matéria, apresentando emendas com vistas ao aprimoramento técnico-redacional do texto original, culminando no substitutivo que conferiu maior clareza e adequação jurídica à proposição.\r\n\r\nNo que se refere à adequação orçamentária e financeira, não foram identificados óbices sob a perspectiva orçamentária, inexistindo impacto que inviabilize a tramitação da proposta.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n°1651/2023 é FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA CCJ. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1651/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1819/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA “EMPREGA APROV” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.” \r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1819/2023, de autoria do nobre Deputado Filipe Soares, que visa promover visibilidade aos candidatos aprovados em concursos que alcançaram boa colocação, porém não conseguiram a almejada convocação.\r\n\r\nA matéria encontra-se regularmente instruída e foi encaminhada a esta Comissão para exame quanto à sua adequação orçamentária e financeira.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça manifestou-se pela constitucionalidade com emendas, propondo diversas emendas modificativas, no intuito de afastar quaisquer pontos de inconstitucionalidade, injuridicidade ou ilegalidade, aprimorando o projeto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e, considerando o caráter programático e facultativo da iniciativa, bem como os instrumentos ordinários de gestão do Executivo, o impacto fiscal tende a ser residual e administrável na execução, sem caracterizar renúncia de receita, e compatível com os instrumentos de planejamento (PPA/LDO/LOA) e com a LRF/ADCT.\r\n\r\nAs emendas da CCJ são meritórias e merecem prosperar, uma vez que, na forma apresentada, suprimem comandos que poderiam ensejar oneração automática, aprimoram a técnica legislativa e preservam o núcleo do programa.\r\n\r\nPortanto, sob o aspecto orçamentário-financeiro, o projeto com as emendas da CCJ possui amparo legal à execução orçamentária das medidas.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1819/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2699/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE BOLSA-TÉCNICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS BNH\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do PROJETO DE LEI Nº 2699/2023, de autoria do Deputado CARLINHOS BNH que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE BOLSA-TÉCNICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição, que é meritória.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, o parecer deste relator, nesta comissão ao PROJETO DE LEI Nº 2699/2023, FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2699/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3472/2024, QUE “DETERMINA QUE HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS DE IMAGENS E LABORATÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNIQUEM PREVIAMENTE AO PACIENTE O CANCELAMENTO DO EXAME AGENDADO.” \r\n\r\nAutor: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3472/2025, de autoria da nobre Deputada Carla Machado, que determina que hospitais, clínicas, centros de imagens e laboratórios sediados no Estado do Rio de Janeiro, comuniquem previamente ao paciente o cancelamento do exame agendado.\r\n\r\nO projeto de Lei n° 3472/2024 é meritório, pois o cancelamento de um exame sem aviso prévio impõe um ônus financeiro aos usuários destes serviços, além de estresse e o tempo desperdiçado pelos pacientes em deslocamentos desnecessários. O referido projeto visa reduzir tais efeitos.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça manifestou-se pela constitucionalidade, bem como a Comissão de Saúde e a Comissão de Economia manifestaram-se favoráveis ao projeto.\r\n\r\nÉ o parecer.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e, do ponto de vista orçamentário, financeiro e fiscal, o impacto fiscal tende a ser residual e administrável na execução, sem caracterizar renúncia de receita ou aumento de despesa, além de compatível com os instrumentos de planejamento (PPA/LDO/LOA) e com a LRF/ADCT.\r\n\r\nPortanto, sob o aspecto orçamentário-financeiro, o projeto possui amparo legal à execução orçamentária das medidas.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3472/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 3718/2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES NAS CLÍNICAS PÚBLICAS ESPECIALIZADAS NA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei de autoria do Deputado Brazão prevê o aumento da oferta de exames ginecológicos de caráter preventivo na forma de um programa de governo, que para tal finalidade deverá receber os recursos orçamentários necessários ao aumento da oferta de serviços voltados à saúde da mulher.\r\n\r\nO Projeto prevê, ainda, que o Poder Executivo poderá \" ... estabelecer convênios e parcerias com entidades públicas e privadas (...) com o propósito de viabilizar a implementação e a operação do presente Programa\".\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça opinou favoravelmente à proposta, apresentando, entretanto, emenda modificativa ao art. 4°, que direciona ao Fundo Estadual de Saúde o financiamento das despesas necessárias à execução do programa.\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher também aprovou parecer favorável com emenda, buscando suprimir o art. 3°, que trata da mencionada autorização ao Executivo estadual para celebração de convênios e parcerias destinados à ampliação do alcance da iniciativa.\r\n\r\nPor fim, a Comissão de Saúde emitiu parecer favorável à matéria, com a emenda proposta pela CCJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO PL apresentado pelo Deputado Brazão tem o mérito de buscar incrementar a oferta de exames ginecológicos preventivos, iniciativa tão mais importante por ter a capacidade de reduzir a incidência de mortes por doenças como o câncer de mama e o câncer de colo do útero.\r\n\r\nContudo, a aprovação da emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça se justifica, na medida em que aperfeiçoa a proposta, que prevê no art. 4° uma determinação genérica de que as despesas correrão à conta de dotações próprias, que deverão ser suplementadas caso necessário.\r\n\r\nAo circunscrever o financiamento do programa aos recursos existentes do Fundo Estadual de Saúde, a emenda limita o seu alcance àquilo que o orçamento estadual dispõe para custear as ações e serviços públicos de saúde (ASPS), seja por disposição legal (LC 141/2012, 12% da receita com impostos e transferências), ou por priorização de recursos orçamentários. Não é boa política propor a adoção de uma política pública e determinar que ela deverá receber a necessária cobertura orçamentária não importando o seu custo.\r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento, 15 abril de 2026\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3718/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às onze horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj, realizou-se a décima terceira reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, sob a presidência do Senhor Deputado RODRIGO AMORIM; com a presença dos Senhores Deputados FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO, membros efetivos; e CARLOS MINC, suplente. Também estiveram presentes o Senhor Presidente da Alerj, Deputado DOUGLAS RUAS, o Deputado ALAN LOPES, a Deputada DANI BALBI, o Deputado JAIR BITTENCOURT e o Vereador da Cidade do Rio de Janeiro, Senhor ROGÉRIO AMORIM. Em atenção ao Edital de Convocação publicado em doze de maio de dois mil e vinte e seis e verificado o quórum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Inicialmente, a Presidência justificou a inclusão extemporânea de um item na pauta, a pedido da Comissão de Transportes, referente a um projeto de autoria do Deputado DIONÍSIO LINS sobre a nova resolução nacional que dispensa aulas em autoescolas para a formação de condutores, destacando a relevância do tema recém-debatido em audiência pública. Em seguida, o Senhor Presidente informou que apreciaria o primeiro item da Ordem do Dia e, logo após, abriria a discussão do segundo item, com o intuito de conceder a palavra aos representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro presentes na sessão para debater a matéria atinente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Educacional. Por fim, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início oficial à deliberação da Ordem do Dia e passou ao primeiro item da pauta. Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 981/2023 (Parecer: FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE Nº 2 A 11, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Em discussão, o Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH manifestou dúvida quanto à obrigatoriedade de as unidades de saúde realizarem pesquisa em bancos de dados de segurança no momento do cadastro de pacientes, argumentando que o atendimento deve ser universal e que a incumbência de investigar restrições legais sob a responsabilidade de profissionais de saúde causa desconforto em relação a essa competência. Diante da incerteza, o parlamentar postulou VISTA da proposição, pleito que foi DEFERIDO pelo Senhor Presidente. 2. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 6659/2025 (Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 12, 30, 33, 42 E 62; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Em discussão, o Senhor Presidente registrou a presença da promotora de justiça Agnes Musliner, integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, e do assessor de assuntos parlamentares da instituição, Senhor Flávio Suet. Concedida a palavra a fim de que a representante do MPRJ registrasse suas considerações, a promotora agradeceu a deferência do colegiado e celebrou seu vigésimo sétimo aniversário de posse na instituição. Apresentou contribuições técnicas visando ao aprimoramento da proposição em discussão e destacou que a Emenda Constitucional nº 108, de 2020, instituiu um instrumento extrafiscal fundamental para melhorar os indicadores de aprendizagem e promover a equidade educacional. Em seguida, estruturou sua explanação em quatro eixos prioritários: a educação infantil, a alfabetização, o risco da aprovação automática e a urgência na entrega da norma. No tocante à educação infantil, recordou que a Constituição Federal atribui aos municípios a competência exclusiva para essa oferta, defendendo a necessidade de resgatar o protagonismo dessa etapa na formulação dos indicadores de repasse. Para esse fim, sugeriu o acolhimento das emendas aditivas de número 2, 29, 47 e 48 e das emendas modificativas de número 18, 19 e 39. Sobre a alfabetização, apontou a ausência de um indicador específico no texto original, alertando que essa fase deve ser concluída com êxito até o final do segundo ano do ensino fundamental, de maneira que se cumpra o disposto na Lei nº 15.388, de 2026. Recomendou, portanto, a absorção das emendas de número 3 e 27, que inserem o indicador de alfabetização no cálculo do Ipaerj. Em relação à aprovação automática, externou profunda preocupação com a possibilidade de o índice fomentar a promoção indiscriminada de alunos, avaliando como pertinente a emenda de número 37, a qual veda o cômputo dessas aprovações para fins de repasse. Por fim, no que concerne à tempestividade legislativa, elucidou que a existência da lei estadual configura condicionalidade exigida pela Lei nº 14.113, de 2020, a lei do Fundeb, para que os municípios recebam a complementação financeira da União. Relatou que a inércia legislativa resultou em um prejuízo de cento e trinta e cinco milhões de reais para trinta municípios fluminenses no exercício de dois mil e vinte e seis. A representante alertou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE costuma fixar a data de trinta e um de agosto para a comprovação desse requisito, advertindo que o bloco de emendas compreendido entre os números 49 a 62, focado na reestruturação formal do projeto, poderia comprometer a entrega tempestiva da lei, embora não tenha questionado o mérito dessas alterações. Posteriormente, instada a esclarecer um ponto pelo Senhor Presidente, Deputado RODRIGO AMORIM, a promotora reiterou que o foco na educação infantil visa estritamente a prestigiar e fortalecer os municípios, por serem os entes responsáveis e destinatários finais da distribuição dos recursos do imposto. Na sequência, o Deputado LUIZ PAULO classificou a análise do Ministério Público como isenta, técnica e jurídica, recomendando à Presidência a absorção integral das sugestões no substitutivo, de forma a conferir maior respaldo jurídico ao projeto e afastar a métrica da aprovação automática. A Deputada ELIKA TAKIMOTO corroborou as pontuações e destacou que o projeto introduz políticas educacionais em um contexto de instabilidade institucional, ressaltando a imperiosidade de associar o financiamento público à melhoria real da aprendizagem e à redução de desigualdades, opor tunidade em que defendeu as emendas de sua autoria voltadas à expansão de creches e à educação integral. Durante a fala da parlamentar, o Senhor Presidente interrompeu os trabalhos para saudar a chegada do Presidente da Alerj, Deputado DOUGLAS RUAS, e do Presidente da Comissão de Educação, Deputado ALAN LOPES, que compareceram para prestigiar a deliberação e contribuir com ela. A Presidência do colegiado teceu críticas a parlamentares que promovem discursos demagógicos no plenário sobre a pauta educacional, mas ausentam-se do debate técnico promovido na comissão, elogiando, em contrapartida, o comprometimento dos membros presentes e da Presidência da Casa. Ao retomar sua análise sobre o parecer técnico da Secretaria de Estado de Educação, a Deputada ELIKA TAKIMOTO argumentou que, embora o documento tenha apontado preocupações metodológicas e estatísticas em relação às emendas, o debate político acerca dos critérios de indução educacional não deve se restringir estritamente a uma modelagem econométrica do índice. Ressaltou que a precisão técnica é fundamental, contudo, em alinhamento com as pontuações da representante do Ministério Público, defendeu que a política pública necessita refletir as prioridades humanas e sociais do estado. Avaliou que o estímulo à ampliação de creches, o fomento à educação integral e a adoção de mecanismos que afiram a qualidade real do ensino são medidas absolutamente compatíveis com a busca pela equidade educacional prevista no escopo original da proposição. Por fim, a parlamentar registrou seu respeito ao trabalho desenvolvido pelo Poder Executivo na elaboração do marco regulatório, mas concluiu que Alerj não pode abdicar de seu papel de aperfeiçoar continuamente as políticas públicas, sobretudo quando a deliberação envolve a distribuição de recursos e afeta diretamente o futuro educacional de milhões de crianças e jovens fluminenses. O Senhor Presidente da Alerj, Deputado DOUGLAS RUAS, cumprimentou o Presidente do colegiado, Deputado RODRIGO AMORIM, os demais parlamentares presentes, os representantes do MPRJ. Relatou ter sido instado por diversos colegas, a exemplo da Deputada ELIKA TAKIMOTO e do Deputado CARLOS MINC, acerca da extrema urgência da matéria. Diante do apelo, informou que buscou alinhamento com o Deputado RODRIGO AMORIM e contatou a Secretária de Estado de Educação durante uma sessão plenária para cobrar agilidade no envio do parecer técnico. Registrou seu agradecimento à Secretária de Educação por ter devolvido o expediente com celeridade, antes do prazo inicialmente estipulado, viabilizando o prosseguimento da deliberação. Em atenção à nota técnica apresentada pelo Ministério Público, o Presidente da Alerj sugeriu formalmente que o colegiado acatasse todas as contribuições propostas pela instituição. Por fim, firmou o compromisso de pautar a proposição no plenário na semana subsequente, visando a dar por encerrada essa questão urgente para a educação dos municípios fluminenses. O Deputado RODRIGO AMORIM registrou a importância institucional de ter a contribuição do Presidente da Alerj numa reunião do colegiado. Retomando a palavra, o Deputado LUIZ PAULO propôs que, para viabilizar a celeridade requerida, o texto legal se abstivesse de fixar fórmulas matemáticas complexas, delegando essa atribuição regulamentar à Secretaria de Estado de Educação. O Senhor Presidente concordou com a pertinência da simplificação procedimental e, atendendo ao consenso formado, chamou os trabalhos à ordem para apresentar um novo relatório. O relator promoveu o acolhimento da nota técnica do Ministério Público, exarando um NOVO PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 2, 3 12, 18, 19, 27, 29, 30, 33, 39, 42, 47, 48; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. O Deputado CARLOS MINC elogiou o clima de construção técnica da reunião, salientando que a absorção das demandas do Ministério Público e o respaldo da Presidência da Casa garantiram uma resposta institucional qualificada. Encerrada a discussão e posto em votação, o NOVO PARECER foi APROVADO. Relator - Deputado FRED PACHECO: 3. Emendas ao Projeto de Lei nº 186/2019 (Parecer: À EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA: CONTRÁRIO; ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 1 E 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Antes de passar ao próximo item, a Deputada ELIKA TAKIMOTO solicitou a palavra pela ordem para justificar sua saída antecipada em razão de uma agenda relativa a servidores públicos e requereu VISTA dos itens 22 e 43 da pauta, o que foi prontamente DEFERIDO pelo Senhor Presidente. 4. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1354-A/2016 (Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 2, 3, 4 E 5; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1 E PREJUDICADA A EMENDA Nº 6). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relatora - Deputada ELIKA TAKIMOTO: 5. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 63/2023 (Parecer: FAVORÁVEL À EMENDA). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 6. Projeto de Lei nº 7309/2026 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Em declaração de voto, o autor da matéria, Deputado CARLOS MINC, registrou que a proposição moderniza e atualiza uma legislação de mil novecentos e noventa e dois voltada à livre organização estudantil e aos grêmios livres, ressaltando que as adequações propostas foram fruto de sugestões colhidas em recente audiência pública com estudantes e profissionais da área. 7. Projeto de Lei nº 4991/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE). Em discussão, o Deputado LUIZ PAULO observou que a proposição, destinada a reprimir o roubo de fios e cabos, criminaliza a conduta de estocar os referidos materiais, ponderando que o estoque legal constitui atividade permitida a diversas empresas. O parlamentar sugeriu que o texto seja corrigido oportunamente em plenário para não penalizar condutas lícitas, ressaltando que a intenção primária da matéria é justa e meritória. O Senhor Presidente anuiu às observações técnicas. Encerrada a discussão e posto em votação, o parecer foi APROVADO. 8. Projeto de Lei nº 6580/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Antes de abrir a discussão, o Senhor Presidente registrou seu reconhecimento ao trabalho da Comissão de Transportes, enaltecendo o Deputado DIONÍSIO LINS pela realização de uma excelente audiência pública. Por fim, ressaltou que o debate foi extremamente profícuo, contando, inclusive, com a presença do Presidente da Comissão de Segurança Pública do Congresso Nacional. Em discussão, o Deputado LUIZ PAULO ponderou a complexidade do tema, recordando que o Supremo Tribunal Federal possui jurisprudência restritiva quanto à competência estadual para legislar sobre trânsito, mas avaliou que a intenção de isentar condutores de baixa renda dos custos das autoescolas é meritória e declarou que acompanharia o relator. O Senhor Presidente explicou que a proposição não confronta a legislação federal ou o Código de Trânsito Brasileiro, mas atua de forma complementar à resolução do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, que dispensou a obrigatoriedade das aulas, colocando o Rio de Janeiro na vanguarda do tema. O Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH manifestou dúvida quanto à competência legislativa estadual frente à União e SOLICITOU VISTA para analisar a matéria detalhadamente. O Senhor Presidente, Deputado RODRIGO AMORIM, dirigiu um apelo ao parlamentar para que a matéria avançasse e pudesse receber as devidas emendas no plenário, comprometendo-se a designá-lo previamente como relator dessas futuras alterações. A Presidência argumentou que a aprovação célere garantiria ao Estado do Rio de Janeiro a vanguarda legislativa no tema, alertando que o escopo do projeto já estava sendo replicado em outras unidades da federação e destacando o pedido de avanço formulado por representantes do Congresso Nacional. O Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, contudo, manteve a sua solicitação, justificando que o avanço precipitado prejudicaria a análise detida da constitucionalidade da matéria e firmou o compromisso de devolver o processo na reunião subsequente. O Deputado CARLOS MINC solicitou a palavra para registrar observações preliminares, apontando uma aparente contradição no projeto. O parlamentar ponderou que a resolução federal representou uma economia significativa aos cidadãos ao isentá-los da obrigatoriedade das aulas nas autoescolas, ao passo que a proposição estadual transfere para os centros de formação de condutores diversas etapas e funções de credenciamento que outrora eram privativas do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran. O Senhor Presidente interveio para recordar que a deliberação da matéria se encontrava suspensa em virtude da vista e propôs que o debate fosse aprofundado no momento oportuno do re torno do projeto à pauta, sugestão que foi prontamente acatada pelo parlamentar, encerrando-se a discussão. O pedido de VISTA foi DEFERIDO. Em seguida, o Senhor Presidente chamou os trabalhos à ordem e deferiu pedido de inversão de pauta da Deputada DANI BALBI para apreciar o décimo sétimo item. Relatora - Deputada SARAH PONCIO: 17. Projeto de Lei nº 3574/2024 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). A Presidência informou que a matéria retornava de pedido de vista com voto em separado do Deputado LUIZ PAULO, que comunicou a mudança de seu voto para acompanhar o parecer da relatora. Em discussão, o Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH enalteceu a iniciativa por fomentar o turismo, ressaltando que produções audiovisuais atraem visitantes, como ocorre em outras cidades globais, contudo criticou a escassez de incentivos fiscais no estado e a atuação da Comissão de Cultura. O Deputado CARLOS MINC pediu esclarecimentos sobre a manutenção de um substitutivo, ao que o Senhor Presidente confirmou que o parecer da relatora foi ajustado apenas para constitucionalidade com emendas, sanando a dúvida. A autora da proposição, Deputada DANI BALBI, iniciou sua manifestação expressando gratidão pela competência técnica e pela seriedade da comissão. A parlamentar dirigiu agradecimentos especiais à relatora, Deputada SARAH PONCIO, pelo empenho em se debruçar sobre o texto e dirimir as dúvidas atinentes à matéria, bem como ao Deputado LUIZ PAULO pelas contribuições convergentes. Endossando o raciocínio previamente apresentado pelo Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, argumentou que a cultura deve ser compreendida como um espaço de produção e de efetivo incremento do Produto Interno Bruto - PIB fluminense. Elucidou que a economia criativa representa cerca de cinco vírgula dois por cento do PIB do Estado do Rio de Janeiro e que o setor audiovisual contribui especificamente com um por cento desse montante. Ressaltou que fomentar a economia criativa e a capacidade do setor audiovisual, que possui a virtude de gerar autonomia, assegurar emprego e autossustentar-se mesmo com baixo investimento do poder público, afigura-se como eixo fundamental para o estado. Por fim, defendeu que a cultura deve ser valorizada não apenas por sua excelência técnica e estética, mas como vetor estratégico de geração de renda, manifestando a expectativa de que a proposição avance ao plenário para o aprofundamento das discussões, oportunidade em que reiterou seus agradecimentos aos pares. Por fim, o Deputado CARLOS MINC transmitiu uma preocupação da Deputada VERÔNICA LIMA quanto a uma possível sobreposição com o Projeto de Lei nº 1998/2023, de sua autoria. A relatora, Deputada SARAH PONCIO, elucidou que a proposição da Deputada VERÔNICA LIMA foca no acesso e difusão do audiovisual em ambientes escolares, enquanto o projeto em tela objetiva a atração de grandes produções, tratando-se de matérias complementares e distintas. Encerrada a discussão e posto em votação, o parecer foi APROVADO. Retomando a ordem da pauta, anunciou-se o nono item. Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 9. Projeto de Lei nº 5168/2025 (Parecer: LEGALIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 10. Projeto de Lei nº 7112/2026 (Parecer: JURIDICIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH: 11. Projeto de Lei nº 6342/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE). O Senhor Presidente, na qualidade de autor, informou que a matéria retornava após retirada de pauta na décima segunda reunião ordinária, oportunidade em que houve empate na votação e apresentação de voto divergente pela inconstitucionalidade pelo Deputado LUIZ PAULO. Em discussão, o Senhor Presidente enalteceu a profundidade e o rigor técnico do voto divergente, que se baseou na premissa de que a lei deve ser genérica e não individual. Contudo, defendeu a prerrogativa parlamentar sob o princípio constitucional de que é lícito legislar sobre aquilo que não é expressamente vedado, sustentando a legalidade da medida. O relator corroborou o parecer favorável, aduzindo que a declaração de persona non grata constitui uma sanção de caráter estritamente moral, inspirada na Convenção de Viena, sem acarretar qualquer proibição de entrada no estado ou restrição de direitos ao homenageado, prestando-se apenas como resposta institucional a ofensas desferidas contra o Rio de Janeiro e o cidadão fluminense. A Presidência parabenizou o Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH pela coragem, pela postura e pela excelência do relatório apresentado, ressaltando que o parlamentar, valendo-se de sua experiência como membro da CCJ na legislatura anterior, tem trazido grande qualidade técnica e precisão às discussões do colegiado, mesmo diante de temas polêmicos e conturbados, estendendo o reconhecimento a toda a sua equipe de assessoria. Em seguida, o Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH agradeceu as considerações e passou a defender o seu parecer. O parlamentar argumentou que, embora muitas críticas direcionadas ao artista citado consistam em afrontas de cunho particular, cuja reparação deveria ocorrer estritamente no âmbito judicial, a conduta do ator tornou-se recorrente e ofensiva no que tange a ataques diretos à imagem do Estado do Rio de Janeiro e de sua população. O relator sustentou que o instituto da persona non grata, com origem no direito internacional público e consagrado pela Convenção de Viena, configura-se como um mecanismo adequado para situações nas quais um cidadão atua para degradar seu próprio estado. Elucidou, ainda, que a aprovação da lei não acarretará qualquer sanção jurídica, restrição de direitos ou proibição de entrada do indivíduo em território fluminense, servindo de maneira exclusiva como uma sanção moral e uma resposta institucional legítima para preservar a honra e a imagem do Rio de Janeiro perante o Brasil e o mundo, motivo pelo qual reafirmou seu voto pela constitucionalidade da proposição. O Deputado CARLOS MINC manteve seu posicionamento contrário, questionando a eficácia prática do ato por meio de lei e reiterando que o instrumento regimental adequado para tal manifestação seria a moção de repúdio. O Senhor Presidente replicou que a aprovação mediante projeto de lei confere ineditismo e força política superior à da moção, que não tramita pelo plenário. Por fim, o Deputado LUIZ PAULO reafirmou as razões de seu voto divergente, ressaltando que a matéria agride incisos do artigo quinto da Constituição Federal e a liberdade de expressão, alertando que a individualização do alvo desvirtua a finalidade genérica da lei e, se sancionada, suscitará inevitável judicialização. Encerrada a discussão, procedeu-se à colheita nominal dos votos. Acompanharam o relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, a Deputada SARAH PONCIO e os Deputados MARCELO DINO e FRED PACHECO. Acompanhou o voto divergente, pela INCONSTITUCIONALIDADE, o Deputado CARLOS MINC. O Senhor Presidente, Deputado RODRIGO AMORIM, declarou sua abstenção por ser o autor da proposição. Proclamado o resultado, por quatro votos a dois, o parecer foi APROVADO. O Deputado MARCELO DINO solicitou a palavra para justificar o seu atraso na chegada à reunião. O parlamentar relatou que, na qualidade de coordenador da Frente Parlamentar de Retomada de Território, manteve diálogo com o comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar, pleiteando a realização de operações no município de Duque de Caxias. O Deputado informou que acompanhou presencialmente a deflagração da Operação Impacto na região, oportunidade na qual ressaltou que a retomada de áreas dominadas pelo crime organizado constitui um dos maiores desafios enfrentados pelo Estado do Rio de Janeiro. Em sua manifestação, o parlamentar dirigiu agradecimentos ao comandante da unidade, ao Comandante do Batalhão de Ações com Cães, Coronel Luciano, e ao Coronel Benevenuto, que prontamente mobilizaram o BAC e demais tropas de operações especiais para atuarem no local. Por fim, o Deputado enalteceu a importância da intervenção do poder público, atestando ter presenciado a gratidão da população com a retomada da ordem, de maneira que a sua presença na referida diligência fundamentou a sua ausência no início dos trabalhos do colegiado. O Senhor Presidente deferiu a antecipação de matérias destacadas pelos parlamentares e submeteu, preliminarmente, uma Questão de Ordem. Em votação, a inclusão da Questão de Ordem, foi APROVADA. Em seguida, apreciaram-se os projetos destacados. Relator - Deputado FRED PACHECO: 12. Projeto de Lei nº 560/2023 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Em declaração de voto, o autor da proposição, Deputado CARLOS MINC, agradeceu ao relator pelo refinamento técnico das emendas, que extirparam repetições exaustivas e garantiram a validade constitucional do texto. 13. Projeto de Lei nº 6422/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Em discussão, o Deputado LUIZ PAULO apontou a prejudicabilidade da matéria em face da Lei nº 6.615, que já garante o ingresso de torcedores com camisas nos eventos esportivos. Diante do impasse, ficou registrado PEDIDO DE VISTA ao gabinete do Deputado RODRIGO AMORIM. Relatora - Deputada SARAH PONCIO: 14. Projeto de Lei nº 6069/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Em discussão, o Deputado RODRIGO AMORIM expressou dúvida quanto a uma possível prejudicabilidade atinente à Lei nº 4.637, de 2005, concedendo VISTA da proposição ao Deputado LUIZ PAULO. Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: QUESTÃO DE ORDEM. Emendas ao Projeto de Resolução nº 2317/2026 (Parecer: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS). O Senhor Presidente elucidou que a matéria recebeu emendas após aprovação no colegiado, as quais se revelaram redundantes, devendo seguir para as demais comissões. Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Ato contínuo, apreciou-se o item 53 da pauta. Projeto de Lei nº 1882/2023 (Parecer: PREJUDICABILIDADE). O Senhor Presidente, na qualidade de autor da proposição, esclareceu que o parecer da relatora original, Deputada ELIKA TAKIMOTO, apontou a perda de objeto por referenciar a Lei nº 3.900, de 2002, recentemente revogada pelo novo Código Estadual de Proteção aos Animais. Com o fito de promover a adequação do texto à nova legislação, o Senhor Presidente DESIGNOU a Deputada SARAH PONCIO como NOVA RELATORA, que exarou voto pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. O Deputado LUIZ PAULO indagou se as alterações acarretariam choque normativo com o referido código, ao passo que se garantiu a estrita adequação das emendas à legislação vigente. Posto em votação, o NOVO PARECER foi APROVADO. Concluídas as matérias destacadas, a Presidência obteve a anuência do colegiado para realizar a deliberação dos itens remanescentes por meio de blocos de votação. No primeiro bloco, composto por pareceres conclusos pela inconstitucionalidade e injuridicidade, o Senhor Presidente informou inicialmente as seguintes RETIRADAS DE PAUTA, a pedido de seus respectivos autores: Projeto de Lei nº 5023/2025; Projeto de Lei nº 4631/2025; e Projeto de Lei nº 1318/2023. O Projeto de Lei nº 4550/2024, de autoria do Deputado PROFESSOR JOSEMAR, teve VISTA deferida à Deputada ELIKA TAKIMOTO. Foram então submetidos à votação os itens: Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: Projeto de Lei nº 2760/2023 (Parecer: INJURIDICIDADE). Relatora - Deputada SARAH PONCIO: Projeto de Lei nº 5083/2025 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE). Relator - Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH: Projeto de Lei nº 1130/2023 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE); Projeto de Lei nº 4882/2025 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE). Relatora - Deputada ELIKA TAKIMOTO: Projeto de Lei nº 4444/2024 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE). Postos em discussão e votação em bloco, os pareceres foram APROVADOS. No segundo bloco, de proposições com pareceres pela anexação, apreciaram-se os itens, com ressalva ao Projeto de Lei nº 5173/2025, que foi RETIRADO DE PAUTA a pedido do autor. Relator - Deputado FRED PACHECO: Projeto de Lei nº 6009/2025 (Parecer: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 5943/2025); Projeto de Lei nº 6092/2025 (Parecer: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 5943/2025). Relator - Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH: Projeto de Lei nº 6541/2025 (Parecer: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2649/2023). Relatora - Deputada ELIKA TAKIMOTO: Projeto de Lei nº 855/2023 (Parecer: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4587/2021). Relator - Deputado MARCELO DINO: Projeto de Lei nº 1197/2023 (Parecer: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 6382/2022). Postos em discussão e votação em bloco, os pareceres foram APROVADOS. Por fim, submeteu-se à discussão o terceiro bloco de proposições com pareceres conclusos pela prejudicabilidade: Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: Projeto de Lei nº 3497/2024 (Parecer: PREJUDICABILIDADE pela Lei nº 9.234, de 2021). Relatora - Deputada SARAH PONCIO: Projeto de Lei nº 6191/2025 (Parecer: PREJUDICABILIDADE pela Lei nº 8.561, de 2019). Postos em discussão e votação em bloco, os pareceres foram APROVADOS. Antes de finalizar a sessão, o Senhor Presidente registrou a realização de evento institucional sobre prevenção e proteção, programado para o dia dezenove de maio, na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Com nada mais a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou a próxima reunião para quarta-feira, vinte de maio de dois mil e vinte e seis, e encerrou a reunião para que fosse lavrada a presente ata, assinada por mim, Tiago Silva Nascimento, Secretário da Comissão, matrícula 201.833-1, e pelo Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente. O registro audiovisual desta reunião pode ser assistido integralmente na plataforma de vídeos online, YouTube, canal Alerj Digital, por meio do endereço: https://www.youtube.com/watch?v=FZrV9BuDb1w. (a) Tiago Nascimento, Secretário, matrícula: 201.833-1; (a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às treze horas e 30 minutos, por meios digitais, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados DANI BALBI - Presidenta; PROFESSOR JOSEMAR - Vice-Presidente; VALDECY DA SAÚDE, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 28.05.2026. A seguir, a Senhora Presidenta colocou em pauta a deliberação para realização de Audiência Pública, com o seguinte tema: - Reajuste do Piso Salarial Regional: Uma Necessidade Urgente para os Trabalhadores e para a Economia do Estado do Rio de Janeiro. Na forma regimental, a deliberação foi colocada em votação, a qual foi aprovada, por unanimidade. Dando continuidade, a Deputada DANI BALBI colocou em pauta as deliberações para as realizações das seguintes visitas técnicas / fiscalizações: - Ciclo de fiscalizações nas instalações da FAETEC; - Fiscalização das condições do Centro de Distribuição Domiciliar dos Correios em Senador Camará. Na forma regimental, as deliberações foram colocadas em votação, as quais foram aprovadas, por unanimidade. Em seguida, como nada mais houvesse a tratar e ninguém mais quisesse dela fazer uso, a Deputada DANI BALBI agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Leopoldo Ulissis Meireles Andries, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidenta, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte e nove de maio de dois mil e vinte e seis. (a) Leopoldo Ulissis Meireles Andries, Secretário Mat. 201.869-5; (a) Deputada DANI BALBI - Presidenta.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nFRENTE PARLAMENTAR PELA HUMANIZAÇÃO E ATENÇÃO DOS ATENDIMENTOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, por meios digitais (whatsapp), reuniu-se a Frente Parlamentar pela Humanização e Atenção dos Atendimentos nos Serviços Públicos em Geral, sob a Coordenação do Deputado Danniel Librelon, com a presença dos Deputados Marcelo Dino, Vice-Coordenador; Rodrigo Amorim, Secretário-Geral; Rosenverg Reis e Fred Pacheco, membros efetivos. Havendo número regimental, o Deputado Danniel Librelon, declarou abertos os trabalhos da primeira reunião ordinária, conforme edital publicado na data da reunião. Prosseguindo, o Senhor Coordenador iniciou a Ordem do Dia, para discutir e votar a deliberação sobre a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Esporte e Lazer com o tema: “Esportes no Mar - Integração e Convivência Social, Qualidade de Vida, Segurança e Inclusão”. Em seguida, a deliberação foi aprovada por todos. Continuando, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião, para que fosse lavrada a presente Ata. Reiniciados os trabalhos, foi a Ata lida e aprovada que segue assinada pelo senhor Coordenador da Frente Parlamentar. Edifício Lúcio Costa, 28 de maio de 2026. (a) Deputado DANNIEL LIBRELON - Coordenador.\r\n\r\nId: 2741373"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2529/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9856/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LUIZ DA SILVA DA ROCHA, matrícula nº 435.013-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Brazão, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo de Oliveira Correa Portugal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2530/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9958/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EDUARDA DE FÁTIMA POLARES CHIQUINI, matrícula nº 434.326-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Corregedoria da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Maria Francisco Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2531/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9876/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDA DE FÁTIMA COLARES CHIQUINI, matrícula nº 434.326-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Corregedoria da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2532/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9944/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EDGAR RODRIGUES LEMOS, matrícula nº 435.015-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2533/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9947/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL ROSEMBERG DA PAIXÃO ROCHA, matrícula nº 435.014-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2534/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9666/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR THAIS DE MELLO MARINHO, matrícula nº 435.018-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2535/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9955/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO FIRMINO GOMES, matrícula nº 435.012-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Republicanos-Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Monica Maia Ornellas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2536/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9995/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITOR SILVA CORVINO, matrícula nº 431.288-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2537/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9996/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ SOARES GOMES LEITE, matrícula nº 418.504-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Vitor Silva Corvino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2538/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9997/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVELYN MAROTI REBOUÇAS, matrícula nº 431.392-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos BNH. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2539/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10019/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DAVI VIEIRA MARTIN RODRIGUES, matrícula nº 435.017-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Pereira de Araújo Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2540/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10036/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LARA DA PAIXÃO SILVA BARROS, matrícula nº 429.240-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2541/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10037/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WILL ANDERSON PINHO CORREA DA SILVA, matrícula nº 435.016-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Lara da Paixão Silva Barros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2542/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10048/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ESTEVENSON VALERIO DA SILVA MELO, matrícula nº 434.885-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2543/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10049/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ESTEVENSON VALERIO DA SILVA MELO, matrícula nº 434.885-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Fabricio Pavan Piorotti, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2544/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9951/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA COELHO DA CRUZ, matrícula nº 435.019-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2545/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR JORGE ANTONIO MARTINS SODRÉ, matrícula nº 429.569-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2546/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA SILVA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 435.020-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Antonio Martins Sodré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2547/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MOACYR ANTONIO FROES CORDEIRO, matrícula nº 435.021-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Ailton Basilio Marquês.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2548/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR GIULIA SOARES BENTO VIEIRA, matrícula nº 432.104-8, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2549/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINE NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 435.024-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Giulia Soares Bento Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2550/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR JULIANE CONCEIÇÃO SOUZA SANTOS ESPÍNDOLA FREIRE, matrícula nº 428.085-5, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2551/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIOS DE OLIVEIRA FONTES, matrícula nº 435.024-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de Juliane Conceição Souza Santos Espíndola Freire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2552/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ADILCINEIDE DOS SANTOS COUTINHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 431.658-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2553/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA COUTINHO DE OLIVEIRA MATARUNA, matrícula nº 430.294-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de Adilcineide dos Santos Coutinho de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2554/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ANA MARIA SAMPAIO DA FONSECA, matrícula nº 434.787-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2555/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IURY SAMPAIO DA SILVA, matrícula nº 435.022-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Ana Maria Sampaio da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2556/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ALLEX ANDRÉ DE SANT'ANNA MAQUIEIRA, matrícula nº 308.402-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2557/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VALMIR MOREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 435.955-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Allex André de Sant'anna Maquieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2558/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ANA PAULA SANTOS SILVA CHAGAS, matrícula nº 423.701-2, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2559/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LETICIA COELHO VIOT, matrícula nº 433.702-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Santos Silva Chagas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2560/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR RONALD DE MEDEIROS CORRÊA, matrícula nº 427.205-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2561/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO RAFAEL SANTIAGO SOARES, matrícula nº 417.461-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Ronald De Medeiros Corrêa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2562/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR NARCIZO ESPOSITO GONÇALVES, matrícula nº 434.396-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2563/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLARA CANEDO DE MAGALHÃES, matrícula nº 432.329-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, na vaga decorrente da exoneração de Narcizo Esposito Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2564/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO DE AZEVEDO E SILVA, matrícula nº 426.142-6, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2565/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL BITENCOURT FERREIRA, matrícula nº 435.027-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo de Azevedo e Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2566/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA GOMES FERREIRA, matrícula nº 427.166-4, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2567/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA ALENCAR DA MOTTA, matrícula nº 435.026-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Claudia Gomes Ferreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2568/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR AMANDA ALVES DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 432.918-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2569/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELEMAR VIEIRA, matrícula nº 435.025-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Amanda Alves dos Santos Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2570/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR FELIPE AZEVEDO LIMA DE CARVALHO JORGE, matrícula nº 430.046-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2571/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR JULIANA DIAS NUNES GOMES, matrícula nº 434.633-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2572/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR KEROLLEM CORREA LIMA, matrícula nº 433.051-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2573/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR DOUGLAS SOUZA PINTO, matrícula nº 432.441-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2574/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR JORGE LUIS DE SOUZA MACHADO, matrícula nº 433.130-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2575/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR REINALDO BORGES FREITAS, matrícula nº 433.663-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2576/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ALOIZIO JUNIO PINTO CORREA, matrícula nº 431.589-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2577/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR RONALDO DE MEDEIROS CORREA, matrícula nº 430.335-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2578/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR LUAN DO AMARAL DE AZEVEDO, matrícula nº 424.235-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2579/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ALCICLEBIO RODRIGUES DO AMARAL, matrícula nº 434.003-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos HUMANOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2580/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR TAMIRES GOMES ELENA, matrícula nº 434.046-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2581/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR MAXSUEL CERQUEIRA AZEVEDO, matrícula nº 433.953-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2582/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR AMANDA JANAINA DA ROCHA LIMA, matrícula nº 433.660-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2583/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR DANIEL SARAIVA DE PAULA, matrícula nº 434.522-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2584/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR LARISSA TORRES MOREIRA, matrícula nº 431.587-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2585/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR TIAGO MATA SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 434.057-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2586/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ROBERTA DE FREITAS MARQUES, matrícula nº 430.342-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2587/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR GIOVANI MATOS DE SOUZA, matrícula nº 434.632-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2588/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ELDER DA SILVA VIANA, matrícula nº 433.943-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2589/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR JEFERSON DE AZEVEDO RANGEL, matrícula nº 433.955-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2590/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ROBSON PEREIRA VIANA, matrícula nº 433.029-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.06.2026.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11378/2020 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato Administrativo nº 03/2021, firmado entre a ALERJ e a empresa ALGAR TELECOM S/A.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9961/2026 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.06.2026.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 191/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado, CÁSSIO NOGUEIRA DE CASTRO, matrícula nº 309.120-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Biblioteca, na vaga decorrente da aposentadoria de Rosa Maria Rangel.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 11.06.2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 279/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Transporte para a Presidência a função gratificada de Auxiliar I símbolo CAI-16, atualmente exercido pelo servidor MULLER OTAVIO CAJÃO DE ABREU matrícula nº 309.127-9 com efeito a partir de 10 de junho de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Transporte para a Presidência a função gratificada de Auxiliar I símbolo CAI-16, atualmente exercido pelo servidor BRUNO TOPINI BASTOS, matrícula nº 309.128-7 com efeito a partir de 10 de junho de 2026.\r\n\r\nArt. 3º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Transporte para a Presidência a função gratificada de Auxiliar I símbolo CAI-16, atualmente exercido pelo servidor UBIRAJARA AZEREDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 309.129-5 com efeito a partir de 10 de junho de 2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 280/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Assistência Médica para a Presidência a função gratificada de Auxiliar I símbolo CAI-16, atualmente exercido pelo servidor PAULO CESAR DE JESUS FILHO matrícula nº 308.822-6 com efeito a partir de 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.05.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n8730/2026 ICLEA BEATRIZ NASCIMENTO DA ROSA\r\n\r\n8734/2026 MARVIN LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 01.06.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n7337/2026 VANESSA PIRES FRANCO\r\n\r\n8960/2026 BRUNO MAGALHÃES ESTUPINHAM\r\n\r\n8961/2026 CLARA SILVEIRA BELATO\r\n\r\n7695/2026 JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA \r\n\r\n8869/2026 RAPHAEL COIMBRA BAPTISTA DE LEÃO\r\n\r\n7453/2026 ELLEN MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 02.06.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n3734/2026 CYRO HADDAD NOVELLO\r\n\r\n8812/2026 GISELE MORAES DE SOUZA\r\n\r\n8774/2026 ANA CLAUDIA HERCILIA DA SILVA NASCIMENTO CAMPANI \r\n\r\n8813/2026 GRAZIELA CONTESSOTO SERENO\r\n\r\n8671/2026 ANDERSON DE MELLO AMORIM\r\n\r\n8853/2026 CARLA RESENDE FELIPE \r\n\r\n8516/2026 JULIANA VOGEL INDIG CRUZ\r\n\r\n1794/2026 THIAGO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n7917/2026 SANDRO DA SILVEIRA LABRE\r\n\r\n1793/2026 FÁBIO GONZALEZ MATOS\r\n\r\n6064/2026 ERICK JOSÉ GUIMARÃES DE ANDRADE\r\n\r\n8882/2026 MARIA JOSÉ ALVES FONSECA\r\n\r\n8883/2026 ELAINE RIJO COSTA\r\n\r\n8876/2026 MÔNICA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n8878/2026 MARIA TEREZA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n8881/2026 DANIEL DA CUNHA BAPTISTA \r\n\r\n8879/2026 RENATA IANNARELLI DUBOURQ ARAÚJO\r\n\r\n8877/2026 DEBORAH BOTELHO\r\n\r\n8598/2026 MARCELO DA SILVA DANTAS\r\n\r\n8602/2026 GLAUCIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n6218/2026 EDUARDO VICENTE EGREJAS\r\n\r\n8560/2026 LUIS FELIPE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n6310/2026 CRISTIANE DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\n7779/2026 MARCOS DANIEL SILVA DE GOIS\r\n\r\n8282/2026 VIVIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8354/2026 KATIA REGINA MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\n8601/2026 DÉBORA FERNANDES FERREIRA ALVES\r\n\r\n8884/2026 MARIA ANGÉLICA PEREIRA\r\n\r\n9016/2026 LUANA DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO (PRORROGAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n3649/2026 CAMILA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3667/2026 DALLAS LUZMY RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA (PRORROGAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8941/2026 JOSÉ ANTONIO DEMARCO PALADINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2741374"
                    ]
                },
                "Errata, Corrigenda": {
                    "Atos": {
                        "2741375": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora no D.O. de 11.06.2026,\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/2491/2026 \r\n\r\n“…JUNTO AO GABINETE DA DEPUTADA INDIA ARMELAU”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/2491/2026 \r\n\r\n“…JUNTO AO GABINETE DO 1º VOGAL”\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO: E/MD/2512/2026 \r\n\r\n“…MAT. 431.719-4”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/2512/2026 \r\n\r\n“…MAT. 435.008-8”\r\n\r\nId: 2741375"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2741376": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA LEGISLATIVO DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS INDÍGENAS\r\n\r\nA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS torna público o resultado da HETEROIDENTIFICAÇÃO dos candidatos Indígenas, de acordo com as normas estabelecidas no item 7 do Edital de abertura. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nStatus\r\n\r\n415049834\r\n\r\nThayani Bolivar Muniz Fachinetti Sousa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415043343\r\n\r\nThiago Barreto Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\nhttps://conhecimento.fgv.br/concursos/alerj2025\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESULTADO PRELIMINAR DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS\r\n\r\nA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS torna público o resultado preliminar da HETEROIDENTIFICAÇÃO dos candidatos negros, de acordo com as normas estabelecidas no item 7 do Edital de abertura. \r\n\r\nO candidato cuja autodeclaração não foi confirmada pela comissão de heteroidentificação poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado, mediante requerimento feito à FGV pelo endereço https://conhecimento.fgv.br/concursos/alerj2025.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nStatus\r\n\r\n424002976\r\n\r\nAna Caroline De Oliveira Santana\r\n\r\nPROCURADOR LEGISLATIVO\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n424000607\r\n\r\nGustavo Monteiro Ayres\r\n\r\nPROCURADOR LEGISLATIVO\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n424000682\r\n\r\nJoão Gabriel Da Fonseca Farias Pelegrino\r\n\r\nPROCURADOR LEGISLATIVO\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n424000882\r\n\r\nJoão Pedro Rodrigues Braga\r\n\r\nPROCURADOR LEGISLATIVO\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA LEGISLATIVO DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESULTADO PRELIMINAR DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS\r\n\r\nA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS torna público o resultado preliminar da HETEROIDENTIFICAÇÃO dos candidatos negros, de acordo com as normas estabelecidas no item 7 do Edital de abertura. \r\n\r\nO candidato cuja autodeclaração não foi confirmada pela comissão de heteroidentificação poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado, mediante requerimento feito à FGV pelo endereço https://conhecimento.fgv.br/concursos/alerj2025.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nStatus\r\n\r\n415069101\r\n\r\nAbner Leandro Dias Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415116099\r\n\r\nAcacio Silva Augusto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415007901\r\n\r\nAdailton Da Silva Barros\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415027976\r\n\r\nAdams Luiz Pereira De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415129934\r\n\r\nAdelaíse Lima Rodrigues\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415082989\r\n\r\nAdilio Carvalho Terra\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415069863\r\n\r\nAdilson Campos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109285\r\n\r\nAdilson Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415083110\r\n\r\nAdilson Laeber Da Conceição\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415028276\r\n\r\nAdna Martins Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415099245\r\n\r\nAdolfo Paulino Rodrigues Neto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415037094\r\n\r\nAdriana Nery De Abreu\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415098781\r\n\r\nAdriana Neves Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415017111\r\n\r\nAdriana Pereira Machado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415124864\r\n\r\nAdriane Pereira Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415108568\r\n\r\nAdriano Araujo Gomes Lira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415029700\r\n\r\nAdriano Cosme Da Silva Marins\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415102713\r\n\r\nAdriano Da Costa Machado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415013200\r\n\r\nAdriano De Oliveira Lopes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415135589\r\n\r\nAdriano Leonissa Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415076770\r\n\r\nAdriano Mendes Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415110295\r\n\r\nAdriene De Sousa Batista\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415001457\r\n\r\nAfonso José Paulina Santos Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415084016\r\n\r\nAgatha Luiza Martins Miranda\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415019376\r\n\r\nAghata Parris Rocha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415114513\r\n\r\nAida Cordeiro Dias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415052850\r\n\r\nAiram Silva Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415032374\r\n\r\nAisha Pedroza Vasconcellos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415076191\r\n\r\nAlafã Fernandes De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415107864\r\n\r\nAlaim Rodrigues Neto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415071145\r\n\r\nAlan Cardoso Costa Filho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010513\r\n\r\nAlan Moreira Antunes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042543\r\n\r\nAlan Pereira Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415082701\r\n\r\nAlan Roberto Bernardo Sucupira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415005329\r\n\r\nAlana Kelly Macedo Lopes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415040545\r\n\r\nAlberto Da Silva Barros\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415137072\r\n\r\nAlberto Ferreira De São Pedro Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415090864\r\n\r\nAlberto Gonzaga Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415049998\r\n\r\nAlcidésio Rafael Da Rosa Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415027717\r\n\r\nAlda Belarmino Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415104343\r\n\r\nAldo Henrique Constant Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415115647\r\n\r\nAldo Levi Linhares Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415085341\r\n\r\nAlessandra Abel Augusto\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415073308\r\n\r\nAlessandra Corrêa Ezequiel\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415099910\r\n\r\nAlessandra Cristina De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415052857\r\n\r\nAlessandra Da Silva Magalhães Siqueira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415000536\r\n\r\nAlessandra De Oliveira De Paula\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415037690\r\n\r\nAlessandra De Souza Baptista\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415080981\r\n\r\nAlessandra Do Nascimento Gonçalves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415070967\r\n\r\nAlessandra Medeiros Roberto Esteves\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415103156\r\n\r\nAlessandra Nascimento Bernardo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415081304\r\n\r\nAlessandra Vieira Cardoso\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415085399\r\n\r\nAlessandro Coutinho De Macedo Filho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415139504\r\n\r\nAlessandro Jose Carvalho Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415128011\r\n\r\nAlessandro Rangel De Andrade\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415045528\r\n\r\nAlex Andrade Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415042255\r\n\r\nAlex Bruno Gonçalves Alves\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415003826\r\n\r\nAlex Conceição Vasconcelos Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415016497\r\n\r\nAlex Da Silva Viana\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415129799\r\n\r\nAlex Ferreira Barbosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415063377\r\n\r\nAlex Maciel Clemente\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415100190\r\n\r\nAlex Pereira Moreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415012310\r\n\r\nAlex Sandro Alves Miranda\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415062705\r\n\r\nAlexander Jose De Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415048999\r\n\r\nAlexandra De Souza Pontes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415065031\r\n\r\nAlexandre Araujo Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415014269\r\n\r\nAlexandre Augusto Batista Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415100307\r\n\r\nAlexandre Chaves Santa Rita\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415104390\r\n\r\nAlexandre Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415118001\r\n\r\nAlexandre Costa E Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415139732\r\n\r\nAlexandre Da Cruz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415117432\r\n\r\nAlexandre De Barros Reis Henriques Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109243\r\n\r\nAlexandre De Jesus Cunto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415018756\r\n\r\nAlexandre Ezequiel\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415113726\r\n\r\nAlexandre Marcos Quintão Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011427\r\n\r\nAlexandre Marinho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415089997\r\n\r\nAlexandre Oliveira Da Cunha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415117205\r\n\r\nAlexandre Schettino Porto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415045678\r\n\r\nAlexandro França Alves Valadares\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092190\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Araujo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415024972\r\n\r\nAlexia Cristine Da Silva Alencar\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415019802\r\n\r\nAlexsandro Moreira Conceição Filho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415081301\r\n\r\nAlfredo José Rodrigues Campos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415017055\r\n\r\nAlice Da Silva Marcos Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415016884\r\n\r\nAlice De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415068645\r\n\r\nAline Almeida Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415023701\r\n\r\nAline Almeida De Moraes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415020084\r\n\r\nAline Araujo Neves Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415050311\r\n\r\nAline Caldeira Antonio Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415133550\r\n\r\nAline Cristina Da Luz Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415124957\r\n\r\nAline Da Conceição\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415107115\r\n\r\nAline De Pontes Da Penha\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415096308\r\n\r\nAline De Sousa Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415006080\r\n\r\nAline Ferreira Santos Vieira Maia\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415059645\r\n\r\nAline Lima Cordeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415015810\r\n\r\nAline Mendes Machado\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004705\r\n\r\nAline Muniz Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415131319\r\n\r\nAline Regina Maceno Liberato\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415049569\r\n\r\nAline Rodrigues Araújo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415118123\r\n\r\nAline Santana Barbosa Medeiros\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415003260\r\n\r\nAline Santos Guimaraes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415086445\r\n\r\nAline Souza Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415001012\r\n\r\nAline Vital Costa De Paiva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415120272\r\n\r\nAlisson Bispo De Jesus\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415008028\r\n\r\nAlisson Brito Santos De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415041156\r\n\r\nAlisson Emanuel Raposo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415077986\r\n\r\nAllan Alves Cordeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415026744\r\n\r\nAllan Bismarckes Dos Santos Vicente\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415078156\r\n\r\nAllan Dlamour Lamarque Plácido Cílio\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415084543\r\n\r\nAllan Felipe Souza Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415030170\r\n\r\nAllan Jefferson Santana Belati\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002909\r\n\r\nAllan Silva Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415027341\r\n\r\nAllan Tourinho De Paula\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415053427\r\n\r\nAlmir Antonio Do Sacramento\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415084611\r\n\r\nAlmir Gustavo De Assis Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415107907\r\n\r\nAlpasi Pains\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Relações Públicas (Institucionais)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415034764\r\n\r\nAlporandir Carvalho Santos Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415063585\r\n\r\nAluisio Alberto Israel\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415139458\r\n\r\nAlvaro De Menezes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415070028\r\n\r\nAlvaro Manoel da Silva Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415014201\r\n\r\nAlyce Lopes De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415068499\r\n\r\nAmanda Alves De Menezes Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415043541\r\n\r\nAmanda Araujo De Freitas\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415067987\r\n\r\nAmanda Braga De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415062033\r\n\r\nAmanda Carolina Lopes Barbosa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002235\r\n\r\nAmanda Carvalho De Souza Lobato De Aguiar\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415016414\r\n\r\nAmanda Carvalho Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415081313\r\n\r\nAmanda Dos Santos Guterres Alves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075929\r\n\r\nAmanda Ferreira De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415039023\r\n\r\nAmanda Heloá De Aguiar Antonio\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415128171\r\n\r\nAmanda Lima Pinheiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415048451\r\n\r\nAmanda Oliveira Antunes De Abreu\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415095529\r\n\r\nAmanda Pessanha Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004692\r\n\r\nAmanda Rangel De Freitas\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415074990\r\n\r\nAmanda Regina De Oliveira Bernardo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415138398\r\n\r\nAmanda Roberto Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415034390\r\n\r\nAmanda Santana De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415016642\r\n\r\nAmanda Santos De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415131553\r\n\r\nAmanda Tamires Inacio Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415041911\r\n\r\nAmanda Teixeira Brito Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415089731\r\n\r\nAmauri Da Silva Luiz\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415115836\r\n\r\nAmós Motta Da Silva Teixeira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415098831\r\n\r\nAna Alice Rocha Da Silva Caldas Vettore\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415013285\r\n\r\nAna Beatriz Caetano Da Silva Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415089705\r\n\r\nAna Beatriz Couto De Paula\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004357\r\n\r\nAna Beatriz De Nazareth Ribeiro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415043896\r\n\r\nAna Beatriz Do Nascimento Barros\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Medicina\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415113426\r\n\r\nAna Beatriz Do Nascimento Rosa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415055098\r\n\r\nAna Beatriz Dos Santos Deschamps\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415060188\r\n\r\nAna Beatriz Lindolfo De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415075000\r\n\r\nAna Beatriz Silva Ribeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415005544\r\n\r\nAna Carla Da Silva Caleia\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415038094\r\n\r\nAna Carla Da Silva Pereira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004055\r\n\r\nAna Carla Dos Santos Anunciação Ferreira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415065164\r\n\r\nAna Carolina Bento Barros Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415115287\r\n\r\nAna Carolina Caetano Miranda\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415015588\r\n\r\nAna Carolina Chaves Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415030305\r\n\r\nAna Carolina De Sa Queiroz\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415121116\r\n\r\nAna Carolina Freire Patricio Viana\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415061239\r\n\r\nAna Carolina Gomes De Almeida Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415103253\r\n\r\nAna Carolina Laurya Rosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415066208\r\n\r\nAna Carolina Silva Pinto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415102543\r\n\r\nAna Carolina Vasques Werner\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415004770\r\n\r\nAna Caroline Fernandes Vieira Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415013482\r\n\r\nAna Cássia Silva De Almeida Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415094018\r\n\r\nAna Clara Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415013174\r\n\r\nAna Clara Oliveira Damascena\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415063624\r\n\r\nAna Clara Silva Neves De Andrade\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415003287\r\n\r\nAna Claudia Flauzino De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415000534\r\n\r\nAna Claudia Gomes Jacinto\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415042193\r\n\r\nAna Claudia Martins\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415050587\r\n\r\nAna Claudia Shaiane Silva Dos Anjos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415057040\r\n\r\nAna Claudia Silva Sholl\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415065708\r\n\r\nAna Conceição De Azevedo Modesto Mouzinho\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415001948\r\n\r\nAna Cristina Chagas Carvalho Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415022714\r\n\r\nAna Cristina Da Silva Viana\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415099897\r\n\r\nAna Cristina Rocha Da Silva Gonçalves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415130462\r\n\r\nAna Cristine Rodrigues Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415000526\r\n\r\nAna Fernanda Fagundes De Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415022889\r\n\r\nAna Gabriele Galdino Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415016272\r\n\r\nAna Ivini De Oliveira Souza Farias\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415005685\r\n\r\nAna Julia Mario Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415113428\r\n\r\nAna Lucia Santos Teixeira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092260\r\n\r\nAna Luiza Carvalho Pereira Gonçalves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415063828\r\n\r\nAna Luiza Fernandes Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415079478\r\n\r\nAna Luiza Lagoas De Almeida Bertolino\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415030856\r\n\r\nAna Maria Almeida Conceição\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415120639\r\n\r\nAna Paula Caetano Da Silva Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415051040\r\n\r\nAna Paula Cipriano Bento\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415053325\r\n\r\nAna Paula Correia Dantas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415092010\r\n\r\nAna Paula Da Cruz Silva Viana\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415035200\r\n\r\nAna Paula Fernandes Dos Santos Zacarias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415054904\r\n\r\nAna Paula Gandard Val Quintans\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415097921\r\n\r\nAna Paula Lima Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415106873\r\n\r\nAna Paula Maria Do Nascimento Rosa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415106691\r\n\r\nAna Paula Morato De Miranda\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415044052\r\n\r\nAna Paula Mota Dos Reis\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415090827\r\n\r\nAna Paula Pereira Gonçalves Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004258\r\n\r\nAna Paula Porto Nobre De Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415078901\r\n\r\nAna Paula Rocha Da Cruz Sansão\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415023177\r\n\r\nAna Paula Sabino Camilo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415050491\r\n\r\nAna Rayssa Saraiva Basilio\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415055286\r\n\r\nAna Victoria De Souza Aguiar\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415103955\r\n\r\nAnalice Barreto Rosa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415083123\r\n\r\nAnandriele Batista Medeiros Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415114221\r\n\r\nAnanias Jose De Lafayette Neto\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415106604\r\n\r\nAnara Da Luz Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415084147\r\n\r\nAndal Pereira Reis\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010778\r\n\r\nAndenildo De Jesus Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415057900\r\n\r\nAnderson Alves Pereira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415123556\r\n\r\nAnderson Batista Cardoso\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415009638\r\n\r\nAnderson Calazães Coutinho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415080522\r\n\r\nAnderson Clayton De Brito Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075924\r\n\r\nAnderson Costa Cândido\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415002904\r\n\r\nAnderson Da Silva Dias\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415115398\r\n\r\nAnderson De Oliveira Soares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415095157\r\n\r\nAnderson De Oliviera Fonseca\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415115084\r\n\r\nAnderson Gomes Da Cruz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042814\r\n\r\nAnderson Lima Rocha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415009959\r\n\r\nAnderson Luiz Gomes De Paula\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415066745\r\n\r\nAnderson Luiz Mendes Balbueno\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415028875\r\n\r\nAnderson Moreira Camões\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415083378\r\n\r\nAnderson Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415047119\r\n\r\nAnderson Vieira Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109113\r\n\r\nAnderson Willian Jesus De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415126625\r\n\r\nAndré Alves Rocha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415071243\r\n\r\nAndré De Figueiredo Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415026281\r\n\r\nAndre De Oliveira Ramos Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415021289\r\n\r\nAndré De Oliveira Sena Melo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415011944\r\n\r\nAndré De Paula Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415017288\r\n\r\nAndré Felipe Dos Santos Santana\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415093522\r\n\r\nAndré Felipe Teles Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415057015\r\n\r\nAndré Firmino De Morais\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415004308\r\n\r\nAndre Luis De Coimbra\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415072267\r\n\r\nAndré Luis Dos Santos Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415028802\r\n\r\nAndre Luiz Costa Rabelo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415032112\r\n\r\nAndré Luiz Da Conceição Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415026635\r\n\r\nAndre Luiz Rocha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415087241\r\n\r\nAndré Luiz Veloso Ramos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415012974\r\n\r\nAndré Luiz Vianna Do Amaral Bermond Natal\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415054862\r\n\r\nAndre Luiz Vidal Anastacio Soares Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415082042\r\n\r\nAndré Oliveira Serrão\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415077466\r\n\r\nAndré Paiva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415046878\r\n\r\nAndre Ribeiro Luciano\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415001194\r\n\r\nAndré Souza Da Costa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415038340\r\n\r\nAndré Victor Gomes Soares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415130886\r\n\r\nAndréa Lopes Corrêa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415093079\r\n\r\nAndréa Monteiro De Barros\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415137464\r\n\r\nAndrea Paula Xavier\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415019526\r\n\r\nAndréa Pinheiro De Araújo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415094682\r\n\r\nAndrea Santana Soares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415085611\r\n\r\nAndrea Santiago Tavares Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096763\r\n\r\nAndréa Santos Da Silva Pessanha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415005996\r\n\r\nAndrei Brandão Guerra\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415081365\r\n\r\nAndreia Jackson Martins\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415110719\r\n\r\nAndreia Vieira Santiago Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415029756\r\n\r\nAndreone Do Carmo Mendes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415115867\r\n\r\nAndressa De Goes Nunes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109485\r\n\r\nAndressa Dos Santos Lee Molinaro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415010223\r\n\r\nAndressa Dos Santos Viana\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415071190\r\n\r\nAndressa Mara De Miranda Silva E Figueredo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415072834\r\n\r\nAndressa Mayse Magalhaes Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415050386\r\n\r\nAndrew Alves Nunes Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415125822\r\n\r\nAndrew Emmerick Cantalice Braga\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415045257\r\n\r\nAndrews De Oliveira Sena Melo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415065047\r\n\r\nAndrey Moreira De Carvalho Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415110264\r\n\r\nAndreza Da Cruz Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415021835\r\n\r\nAndreza Yaorrudim De Araujo Domingos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415048686\r\n\r\nAnelise De Sousa Carneiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415064081\r\n\r\nAngela Regina Silva Gabriel\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415070298\r\n\r\nAngélica Lourenço Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415055463\r\n\r\nAngelica Nogueira De Mendonça\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011058\r\n\r\nAngélica Pereira De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415106203\r\n\r\nAngelica Pereira Lemos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415001045\r\n\r\nAngelica Silvestre Pereira Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415135128\r\n\r\nAnna Beatriz Moura Da Costa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415042659\r\n\r\nAnna Beatriz Sobral Pinto\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415065144\r\n\r\nAnna Caroline Moura Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415054536\r\n\r\nAnna Graziella De Oliveira Luiz E Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415033269\r\n\r\nAnna Leticia Amorim De Pinho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415041025\r\n\r\nAnna Luize Lagoas Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415102763\r\n\r\nAnna Paula Araújo De Assis Mendonça\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010090\r\n\r\nAnna Paula Nascimento De Sousa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415016156\r\n\r\nAnnelyze Avelino Lopes Domingos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415094094\r\n\r\nAntonio Ailson Silva E Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415074843\r\n\r\nAntonio Augusto Da Conceição Carneiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415026299\r\n\r\nAntonio Carlos Alves Crespo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415063478\r\n\r\nAntonio Dos Santos Cabral\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415138655\r\n\r\nAntonio Dos Santos Miguel\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415036620\r\n\r\nAntonio Henrique De Souza Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415101825\r\n\r\nAntonio Jose Assuncao Moreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011560\r\n\r\nAntonio Odilon Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415007538\r\n\r\nAriadne Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415100547\r\n\r\nAriane Macêdo Bicalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415023817\r\n\r\nAriane Rodrigues Gomes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415097592\r\n\r\nArieta Claudia Santos Aguiar\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415107473\r\n\r\nAristides De Lima Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002623\r\n\r\nArlison Odise Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415058640\r\n\r\nArthur Baptista Fernandes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415065533\r\n\r\nArthur Domingues Alves Garcia\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415084089\r\n\r\nArthur Gonçalves Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415039289\r\n\r\nArthur Henrique Chrispin Nascimento Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415005029\r\n\r\nArthur Moreira Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415058265\r\n\r\nArtur Guerra Souza Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415091578\r\n\r\nArtur José Mendes De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415076540\r\n\r\nArtur Rodrigues Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415119109\r\n\r\nAsafe Jonatan Machado Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415103895\r\n\r\nAsafe Sias Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415029257\r\n\r\nAthirson Silva De Aguiar\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415121729\r\n\r\nAthos De Mello Coradelo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415078852\r\n\r\nÁtilas Da Silva Campos Filho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415084711\r\n\r\nAtos Gabriel Braga Ventura\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415104202\r\n\r\nÁttila De Queiroz França\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415038894\r\n\r\nAugusto Claudio Araujo Medeiros\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415053609\r\n\r\nÁurea Da Silva Freitas Melgaço\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415021973\r\n\r\nAurélio Nunes Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415010585\r\n\r\nAveline Maria Silva De Abreu\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415056893\r\n\r\nAvilmar Vieira De Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415104514\r\n\r\nAymara Montezuma De Mello\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415103658\r\n\r\nAyrton Gomes Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415045974\r\n\r\nBárbara Braga Cavalcante\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415088456\r\n\r\nBarbara De Freitas Lemos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415032031\r\n\r\nBárbara Larissa Alves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415066034\r\n\r\nBarbara Lima Cabral\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415068446\r\n\r\nBárbara Marcelly Tavares De Gusmão\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415037258\r\n\r\nBárbara Moura Rottas Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415040979\r\n\r\nBarbara Munic Hermógenes Moraes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415083888\r\n\r\nBárbara Otoni Alexandrino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415059615\r\n\r\nBarbara Pacheco Ramalho Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415034977\r\n\r\nBarbara Ribeiro Rego\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415108864\r\n\r\nBartolomeu Braga Das Neves Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415022151\r\n\r\nBeatrice Filadelfa Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415097880\r\n\r\nBeatriz Da Silva Ponciano\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415065784\r\n\r\nBeatriz Delphino Dantas Do Nascimento\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415122978\r\n\r\nBeatriz Dos Anjos Furtado\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092501\r\n\r\nBeatriz Ferreira Roque Rocha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415044895\r\n\r\nBeatriz Macedo Dos Santos Hóra Dos Passos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415041326\r\n\r\nBeatriz Ribeiro Barbosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415031140\r\n\r\nBeatriz Rosa Soares De Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415007771\r\n\r\nBeatriz Stark\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415080709\r\n\r\nBernardo Barcala Alves Zacharias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415107224\r\n\r\nBernardo Bonifácio Manta\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415066520\r\n\r\nBernardo Moreira Ferreira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415093917\r\n\r\nBianca Evangelista Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415052164\r\n\r\nBianca Felizarda De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415099213\r\n\r\nBianca Gonçalves Dias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415020863\r\n\r\nBianca Lauria Vieira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415049425\r\n\r\nBianca Pereira Bastos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109747\r\n\r\nBianca Rangel Lima Da Hora\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011500\r\n\r\nBianca Rodrigues Goulart Marins\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415099260\r\n\r\nBonnieh Jorge Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415028422\r\n\r\nBrayan De Aguiar Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415045770\r\n\r\nBrenda Evelyn Oliveira Leandro Vilas Bôas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415136163\r\n\r\nBrenda Nívia Trindade Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415015646\r\n\r\nBrendo Luiz Barros Do Nascimento\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415131492\r\n\r\nBreno Amaral Santarone Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415089021\r\n\r\nBreno Martins Vieira Leite\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415053651\r\n\r\nBreno Pereira Gonzalez\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415129398\r\n\r\nBreno Sampaio Lopes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415005277\r\n\r\nBrian Da Silva Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415047661\r\n\r\nBruna Costa Camelo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415090877\r\n\r\nBruna Cristina Soares Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415020975\r\n\r\nBruna Da Cruz Andretti Ferreira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415109800\r\n\r\nBruna Dias Fernandes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415109526\r\n\r\nBruna Dos Santos Soares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010742\r\n\r\nBruna Farias Ramiro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011994\r\n\r\nBruna Gonçalves Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415101288\r\n\r\nBruna Lorrayne Frota Da Silveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415114708\r\n\r\nBruna Lukenny Duarte E Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415034986\r\n\r\nBruna Maria De Oliveira Manoel\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415040853\r\n\r\nBruna Nunes Cabral\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415023464\r\n\r\nBruna Pecanha Lira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415044833\r\n\r\nBruna Pereira Pedro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415113707\r\n\r\nBruna Santos Bastos Loureiro Barros\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004387\r\n\r\nBruna Saraiva De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415089976\r\n\r\nBruna Vieira Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415097836\r\n\r\nBrune Herculano Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415060565\r\n\r\nBrunini Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415056976\r\n\r\nBrunno Cardoso Braga\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415104192\r\n\r\nBrunno Luiz Siqueira Ferreira Soares Dos Reis\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415010018\r\n\r\nBruno Alves Bianco\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075832\r\n\r\nBruno Andre Ferreira Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002482\r\n\r\nBruno Angelico Veras\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415043160\r\n\r\nBruno Araujo De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011710\r\n\r\nBruno Bandeira Castilho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415087349\r\n\r\nBruno Barbosa Dias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415073609\r\n\r\nBruno Barbosa Henrique Lima\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415003956\r\n\r\nBruno Barbosa Rodrigues\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415112268\r\n\r\nBruno César Oliveira Da Costa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415077698\r\n\r\nBruno Cezar Macedo Nascimento Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415068810\r\n\r\nBruno Cosme Da Silva Gomes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415136760\r\n\r\nBruno Da Costa Batista\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415118089\r\n\r\nBruno Da Silva De Aguiar\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415046176\r\n\r\nBruno Da Silva Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075519\r\n\r\nBruno Da Silva Tavares\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415116000\r\n\r\nBruno De Freitas Braga\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415067915\r\n\r\nBruno De Oliveira Telles Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415097726\r\n\r\nBruno Dias Praxedes De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415086195\r\n\r\nBruno Dias Vieira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415099531\r\n\r\nBruno Do Nascimento Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415003704\r\n\r\nBruno Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415022301\r\n\r\nBruno Dos Santos Valentim\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415087127\r\n\r\nBruno Frutuoso Da Mota\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415129523\r\n\r\nBruno Guimarães Leal\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096190\r\n\r\nBruno Leonardo Leopoldino Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415046727\r\n\r\nBruno Lopes Da Silva Teles\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415056157\r\n\r\nBruno Lopes Sampaio\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415047393\r\n\r\nBruno Marques De Oliveira Quintanilha\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415133747\r\n\r\nBruno Moreno Da Rocha Barbosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415023187\r\n\r\nBruno Murillo Sacramento Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415032266\r\n\r\nBruno Peres Rezende\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415063130\r\n\r\nBruno Pitão Teixeira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415103850\r\n\r\nBruno Rodrigo De Freitas Borges\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415101085\r\n\r\nBruno Santos De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415131804\r\n\r\nCaetano Fernandes Cardinot\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415027091\r\n\r\nCaicke Lopes Belarmino Baruel\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415090611\r\n\r\nCaíco Soares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415066768\r\n\r\nCaio César Alves Oliveira Belandi\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092450\r\n\r\nCaio Cesar Brando Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415057980\r\n\r\nCaio Das Neves Correia\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415003210\r\n\r\nCaio Dos Santos Ferreira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415115410\r\n\r\nCaio Fábio Da Silva Machado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415089273\r\n\r\nCaio Fellipe Dos Santos Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415114481\r\n\r\nCaio Gonçalves Laurya\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415027994\r\n\r\nCaio Hybert Da Rocha Baptista\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415067989\r\n\r\nCaio Lima De Mattos Maria\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415063530\r\n\r\nCaio Marriel Claudio Santana\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415057197\r\n\r\nCaio Nunes Da Silva Andrade\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415077548\r\n\r\nCaio Parreiras Franca\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415082716\r\n\r\nCaio Pereira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415104308\r\n\r\nCaio Salvador Lopes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415101333\r\n\r\nCaio Souza Catojo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075358\r\n\r\nCaio Victor Rocha De Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415065061\r\n\r\nCaique De Andrade Pimentel\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415057541\r\n\r\nCalebe Da Silva Costa Delfino Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415036607\r\n\r\nCamila Alencar Da Silva Dos Reis\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415003829\r\n\r\nCamila Andrade Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415067100\r\n\r\nCamila Antunes De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415023477\r\n\r\nCamila Barbosa Ferreira Pinto\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415112376\r\n\r\nCamila De Almeida Leopoldino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415037823\r\n\r\nCamila do Carmo Ribeiro de Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415069509\r\n\r\nCamila Evangelista Dos Santos Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415016015\r\n\r\nCamila Gomes Machado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109385\r\n\r\nCamila Guimarães Pio De Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415008193\r\n\r\nCamila Kethelen Soares Machado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415050776\r\n\r\nCamila Matos De Miranda\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092409\r\n\r\nCamila Ramos Da Costa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415022734\r\n\r\nCamila Reinaldi Martins Guimarães\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415045508\r\n\r\nCamila Roberta Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415124749\r\n\r\nCamila Rodrigues Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415014805\r\n\r\nCamila Sousa De Avelar Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415067763\r\n\r\nCamila Souza De Moraes Ribeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415018884\r\n\r\nCamilla França Souza De Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415120523\r\n\r\nCamilla Nunes Da Conceição\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415106898\r\n\r\nCamilla Rosane Pereira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415038593\r\n\r\nCamily Santos Ribeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415122869\r\n\r\nCardiã Costa Collares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415000472\r\n\r\nCarina Ferreira Do Nascimento Castro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415094010\r\n\r\nCarine Pinheiro Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415005153\r\n\r\nCarla Alessandra Moraes Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415022761\r\n\r\nCarla Andreia Rodrigues De Paula\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415094436\r\n\r\nCarla Carvalho Portela\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415087498\r\n\r\nCarla Cristina Lacerda Feitosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415006737\r\n\r\nCarla Cristina Mendes Alferes Oliveira Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415058971\r\n\r\nCarla Da Conceição Silva Cardoso\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415037471\r\n\r\nCarla Damiana Dos Santos Carvalho Nobre\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415039299\r\n\r\nCarla Maria Coutinho Dos Santos Sodre\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092387\r\n\r\nCarla Nogueira Chamberlain\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415059042\r\n\r\nCarla Resende Felipe\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415126437\r\n\r\nCarla Rodrigues Mendes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415117606\r\n\r\nCarla Villar Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415008373\r\n\r\nCarlana Brandão Pereira De Pinho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415005895\r\n\r\nCarlo Franco Domingos Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042033\r\n\r\nCarlos Alberto Da Silva Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415111954\r\n\r\nCarlos Alberto Delphino\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096145\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Júnior\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415085172\r\n\r\nCarlos Alberto Nascimento Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415095977\r\n\r\nCarlos Alberto Pereira Pinto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415043393\r\n\r\nCarlos Alexandre Porto Da Conceição\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415056093\r\n\r\nCarlos Augusto De Andrade Sobrinho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415059492\r\n\r\nCarlos Danilo Santos Baldez\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415113625\r\n\r\nCarlos Eduardo Cabral Gomes Da Conceicao\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415035870\r\n\r\nCarlos Eduardo Couto Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415099189\r\n\r\nCarlos Eduardo Dantas E Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415064035\r\n\r\nCarlos Eduardo Dos Santos Teixeira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415008088\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415140089\r\n\r\nCarlos Eduardo Gomes Campos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415061749\r\n\r\nCarlos Eduardo Melo Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415020016\r\n\r\nCarlos Eduardo Oliveira Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415120521\r\n\r\nCarlos Eduardo Pimentel Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415067463\r\n\r\nCarlos Eduardo Quinto Nunes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415078555\r\n\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Do Nascimento Gomes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415102330\r\n\r\nCarlos Eduardo Silva Araujo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415039064\r\n\r\nCarlos Eduardo Silva Franca\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415062371\r\n\r\nCarlos Eduardo Tavares Eustáquio De Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415071185\r\n\r\nCarlos Eduardo Teixeira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415067439\r\n\r\nCarlos Egídio Pinto Queiroz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415047437\r\n\r\nCarlos Fernando Nogueira Júnior\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415116621\r\n\r\nCarlos Germano Dos Santos Pimentel\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415108504\r\n\r\nCarlos Guilherme Souza Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415089672\r\n\r\nCarlos Henrique Baptista Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415119740\r\n\r\nCarlos Henrique Dos Santos De Siqueira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415007705\r\n\r\nCarlos Henrique Fonseca De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415097461\r\n\r\nCarlos Henrique Leal Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415095687\r\n\r\nCarlos Henrique Lima Braz\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415040086\r\n\r\nCarlos Henrique Magalhães De Almeida Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415027737\r\n\r\nCarlos Henrique Patrício Alves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415003744\r\n\r\nCarlos Magno De Jesus Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415065941\r\n\r\nCarlos Patrick Barbosa Dutra Geraldes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415095029\r\n\r\nCarlos Roberto De Alvarenga Júnior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415045215\r\n\r\nCarmem Martins Henrique\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415115701\r\n\r\nCarolina Da Conceição Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415015410\r\n\r\nCarolina Da Silva Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415118256\r\n\r\nCarolina Domingos Miranda\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415131846\r\n\r\nCarolina Flor Xavier Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415056868\r\n\r\nCarolina França Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415078027\r\n\r\nCarolina Marques Da Costa Motta\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415078618\r\n\r\nCarolina Moraes Dos Reis\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415020912\r\n\r\nCaroline Alves Da Conceição\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415033972\r\n\r\nCaroline Da Conceição Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415117446\r\n\r\nCaroline Da Conceição Rodrigues De Arruda\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415123334\r\n\r\nCaroline Gonçalves Lopes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415055864\r\n\r\nCaroline Kelly Sudré Moreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415086340\r\n\r\nCaroline Leal Ferreira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415057770\r\n\r\nCaroline Pereira Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415050593\r\n\r\nCaroline Ramos Targino Azevedo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415137397\r\n\r\nCaroline Sales Cerqueira Siqueira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415000889\r\n\r\nCaroline Sampaio Da Silva Paiva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415040383\r\n\r\nCaroline Sant Anna Lourinho\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415138163\r\n\r\nCaroline Vieira Azevedo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415114387\r\n\r\nCarolyne Calixto Moreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075973\r\n\r\nCarolyne Ferreira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415035462\r\n\r\nCássia Braz Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415004998\r\n\r\nCássia Ferreira Andrade\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415137623\r\n\r\nCassia Ludmila Paulo Vicente Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415012118\r\n\r\nCassiane Barbosa Florenço\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415033315\r\n\r\nCássio Iago Santos Marinho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415101299\r\n\r\nCatharine Santa Clara Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415057645\r\n\r\nCauã Da Silva Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415008962\r\n\r\nCauê Rodrigues Maia\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415118388\r\n\r\nCecília Almeida De Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415007338\r\n\r\nCecília De Macedo Bighi Lourenço\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415022967\r\n\r\nCecília Lorena Tavares Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415007746\r\n\r\nCecilia Machado Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415136623\r\n\r\nCecilia Rosa Duarte\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415104523\r\n\r\nCelimar Adão Moreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415003046\r\n\r\nCelina Oliveira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415073386\r\n\r\nCelina Soares De Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415101208\r\n\r\nCelso Augusto Gomes Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415000604\r\n\r\nCelso De Cerqueira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415019610\r\n\r\nCelso Guimarães Domingos Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415076686\r\n\r\nCesar Augusto De Oliveira Pinto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415135885\r\n\r\nCharlene Silva De Lima\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415026851\r\n\r\nChristian Sérgio Barreto Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096635\r\n\r\nChristiano Faustino De Alvarenga\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010572\r\n\r\nCicera Damiana David Siebra\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415072845\r\n\r\nCicera Georgia Felix De Almeida\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415094895\r\n\r\nCíntia Barreira Mendes Sgardi\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415077085\r\n\r\nCintia Constantino Lins Santos Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415066096\r\n\r\nCintia Gonçalves Albuquerque\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415033599\r\n\r\nCintia Maria Ribeiro Ezequiel\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415111044\r\n\r\nCíntia Rodrigues Vaz\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415098744\r\n\r\nCiro Barboza Soares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415030283\r\n\r\nClara Basílio Bertassoni\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415088872\r\n\r\nClara Gomes Batista\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415138948\r\n\r\nClarisse Regina Da Fonseca Martins\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415109093\r\n\r\nClaucia De Oliveira Fernandes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415085405\r\n\r\nClaudia Cristina Albuquerquer De Santana\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415001685\r\n\r\nClaudia Fausto De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415070817\r\n\r\nClaudia Mara Fidelis Da Conceição Basilio\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415003394\r\n\r\nClaudia Maria Felix Costa Carvalho Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415022570\r\n\r\nClaudia Regina Siqueira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415032395\r\n\r\nClaudia Simone Alves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415124720\r\n\r\nClaudiele De Paiva Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415132773\r\n\r\nClaudiene Paiva Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415014292\r\n\r\nClaudio Bombinho Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415094119\r\n\r\nClaudio Dias Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092364\r\n\r\nClaudio Francisco Severino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415003813\r\n\r\nClaudio Gusmão Moreira Júnior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415137524\r\n\r\nClaudio Luis Soares Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415072220\r\n\r\nClaudiomiro Rodrigues De Lima Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415097161\r\n\r\nClaudionor Batista Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415013827\r\n\r\nClauver Moraes De Sousa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415016070\r\n\r\nClayton Pecanha Teixeira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415045063\r\n\r\nClayton Pires Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415056109\r\n\r\nClayton Trindade Da Silveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415106556\r\n\r\nCleber Leite Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415117031\r\n\r\nCledson Soares Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415036816\r\n\r\nCleiderson Sant Anna Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415077869\r\n\r\nCleidiane Almeida Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415046865\r\n\r\nCleidiane Linhares Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415114779\r\n\r\nClisciane Crespo De Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415126182\r\n\r\nCosme De Oliveira Ribeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415094360\r\n\r\nCrislaine Sales Da Conceição\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415103646\r\n\r\nCristhian De Souza Gaspar Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004041\r\n\r\nCristiane Andrade Ramos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415001597\r\n\r\nCristiane Da Silva Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415054730\r\n\r\nCristiane Greice Da Costa Silva Ricardo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415067917\r\n\r\nCristiano Da Silva Gama\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415050084\r\n\r\nCristiano Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415101113\r\n\r\nCristiano Marques Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415112726\r\n\r\nCristiano Tenório Pimenta\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415098800\r\n\r\nCristóvão Jorge Benace Junior\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Medicina\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415030477\r\n\r\nCristovao Miguel Vertelo Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415082858\r\n\r\nCynthia Chagas Meireles Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415072276\r\n\r\nCynthia Regina Dos Santos Ribeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415021925\r\n\r\nCyntia Gomes Damasceno Basilio\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415074744\r\n\r\nDafne Fonseca Vinhaes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415101163\r\n\r\nDaiana Da Silva Caldas Muniz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415048859\r\n\r\nDaiane De Carvalho Holanda\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415017074\r\n\r\nDaiane Hilario Rosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010067\r\n\r\nDaiane Simão De Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415058468\r\n\r\nDaianne Da Silva Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415068214\r\n\r\nDaiany Salvador Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415079194\r\n\r\nDalton Pereira Alves\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004965\r\n\r\nDalyon Roberto José Soares Cunha De Santana\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415078076\r\n\r\nDamaris Cristina De Paiva Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415037518\r\n\r\nDamiany Braga Soares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415068675\r\n\r\nDandeuara Yara Pinheiro De Assis\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415095506\r\n\r\nDaniel Brito Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415044259\r\n\r\nDaniel Carlos Santos Gouvêa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415111537\r\n\r\nDaniel Clemente Da Conceição\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415065095\r\n\r\nDaniel Costa Martins Rodrigues Da Cunha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415125690\r\n\r\nDaniel Da Silva Barreto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415037280\r\n\r\nDaniel Da Silva Teixeira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415103768\r\n\r\nDaniel De Almeida Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415098188\r\n\r\nDaniel De Oliveira Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415082740\r\n\r\nDaniel Dunga Batista\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415079953\r\n\r\nDaniel Felix De Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075283\r\n\r\nDaniel Filipe Fernandes Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415112539\r\n\r\nDaniel Freire Pedrosa Filho\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415042171\r\n\r\nDaniel Gomes De Sousa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415022965\r\n\r\nDaniel Gomes Vilarinnnho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415122112\r\n\r\nDaniel Henrique Miranda De Paula\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415029447\r\n\r\nDaniel Lobo Ambrosio\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415022788\r\n\r\nDaniel Luiz De Lima Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415113720\r\n\r\nDaniel Magalhães\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415085991\r\n\r\nDaniel Oliveira Silva De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092474\r\n\r\nDaniel Pereira Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415066484\r\n\r\nDaniel Rodrigues Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415069774\r\n\r\nDaniel Sant Ana Moreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415062049\r\n\r\nDaniel Silvestre Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415020112\r\n\r\nDaniel Vale Brasil\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415053853\r\n\r\nDaniel Vinícius Paiva De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415053331\r\n\r\nDaniela Cristina Pinheiro Wergles Pergentino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096180\r\n\r\nDaniela Godoi De Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415078961\r\n\r\nDaniele Aparecida Araujo Lopes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415093372\r\n\r\nDaniele Barbosa Mendes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415107442\r\n\r\nDaniele Barbosa Vaz\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415076835\r\n\r\nDaniele Cristina Assis De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415016856\r\n\r\nDaniele Cunha Maia\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415086514\r\n\r\nDaniele De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415115090\r\n\r\nDaniele De Sousa Miranda Feio\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415108989\r\n\r\nDaniele Leal\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Relações Públicas (Institucionais)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415036773\r\n\r\nDaniele Lima Pontes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415020113\r\n\r\nDaniele Lopes Cavalcante\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415077447\r\n\r\nDaniele Milan Da Siva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415119136\r\n\r\nDaniele Oliveira Sampaio Matos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415007734\r\n\r\nDaniele Santos Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415101414\r\n\r\nDanielle Andrade Gil\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415031034\r\n\r\nDanielle Cristina Dos Santos Lopes Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415137280\r\n\r\nDanielle Da Costa Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415137183\r\n\r\nDanielle Da Silva De Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415015913\r\n\r\nDanielle De Medeiros Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415020285\r\n\r\nDanielle Moreira Cardoso\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415099705\r\n\r\nDanielle Moreira Duarte\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415101718\r\n\r\nDanielle Nogueira Freire\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415105690\r\n\r\nDanielle Oliveira Yagi\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415017317\r\n\r\nDanielle Pereira De Matos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042687\r\n\r\nDanielle Souza Gomes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415023309\r\n\r\nDanilo Antonio Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415083580\r\n\r\nDanilo Da Silva Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415060695\r\n\r\nDanilo Do Prado Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415003626\r\n\r\nDanilo Gomes Do Brasil Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415102136\r\n\r\nDanilo Ignacio De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415101777\r\n\r\nDanilo Pinheiro Coelho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415093493\r\n\r\nDanúbia Dos Santos Barbosa Fernandes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415029270\r\n\r\nDanúbia Leal Cordoeira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415074425\r\n\r\nDarla Renata Conceição De Assis Senna Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415081812\r\n\r\nDarlan De Oliveira Andrade Marques\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092236\r\n\r\nDarlane Munk De Oliveira Moura\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002233\r\n\r\nDavi André Evangelista\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415111251\r\n\r\nDavi Augusto Gonçalves Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415063685\r\n\r\nDavi Da Silva Assis\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415087579\r\n\r\nDavi Da Silva Cerqueira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415133101\r\n\r\nDavi Da Silva Severo Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415136232\r\n\r\nDavi Magalhães Pontes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415125362\r\n\r\nDavi Neves De Araujo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415066528\r\n\r\nDavi Oliveira Dias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415136878\r\n\r\nDavi Pessanha Ribeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415001571\r\n\r\nDavi Rodrigues Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415098700\r\n\r\nDavi Vieira Teixeira Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415052216\r\n\r\nDavid Cardoso Moreira Santiago\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415117952\r\n\r\nDavid De Vicent Santos De Barros\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415131924\r\n\r\nDavid Geraldo Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415082296\r\n\r\nDavid Luiz Barbosa De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415107708\r\n\r\nDavid Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415090032\r\n\r\nDavid Soares Dos Santos Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415058467\r\n\r\nDavid Wesley Gonçalves Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415030105\r\n\r\nDavidson Miguel Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075137\r\n\r\nDayana Dos Santos Muylaert\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415093070\r\n\r\nDayana Romeiro Teixeira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415103982\r\n\r\nDayane Barbosa Rufino Otavio\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415057464\r\n\r\nDayane Da Silva Sanches\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415018495\r\n\r\nDaynara Ferreira Maria\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415063540\r\n\r\nDebora Carvalho Dos Santos Gonçalves\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415125666\r\n\r\nDebora Christina Dos Santos Figueiredo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415031511\r\n\r\nDébora Gomes Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415118504\r\n\r\nDébora Miranda Jardim De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415036596\r\n\r\nDébora Ramos Da Silva Da Mata\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415049175\r\n\r\nDebora Rodrigues de Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415015838\r\n\r\nDébora Simeão Ortman Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415003276\r\n\r\nDéborah Achilles Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415049587\r\n\r\nDeborah Cristina De Barros Monteiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415067287\r\n\r\nDeborah Dos Reis Villela Folly\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415085263\r\n\r\nDeise De Jesus Costa Martins Farias\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415012151\r\n\r\nDeise Ítala Santos Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415004659\r\n\r\nDejailson Da Costa Louzada\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415036746\r\n\r\nDenis Washington Ferreira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415031676\r\n\r\nDenise Pereira Maciel Alves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415105984\r\n\r\nDenise Rodrigues Sena\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415111360\r\n\r\nDênys Feliciano\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415108455\r\n\r\nDharla Luyza Barbosa Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415003500\r\n\r\nDiana Da Silva Marinho\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415088411\r\n\r\nDiana Marinho De Souza Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415006749\r\n\r\nDiego Antonio Batista Euflauzino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415106377\r\n\r\nDiego Barbosa De Almeida\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415018228\r\n\r\nDiego Barbosa De Souza Czarny\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415071265\r\n\r\nDiego Da Silva Teixeira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415000824\r\n\r\nDiego De Oliveira Melo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415004186\r\n\r\nDiego De Sousa Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415014532\r\n\r\nDiego Emanuel Da Silva Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415133134\r\n\r\nDiego Emmanuel Dos Reis De Sousa Neves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415074637\r\n\r\nDiego Galvão Oliveira Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011087\r\n\r\nDiego Jhonata Lima Alves\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415090183\r\n\r\nDiego Marinho Araújo Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415026642\r\n\r\nDiego Moura Gonçalves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415063466\r\n\r\nDiego Reis Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415139176\r\n\r\nDiego Rodrigues Nobre Lopes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415023783\r\n\r\nDiego Vieira Filadelfo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415084249\r\n\r\nDiego Vinícius Da Silva Ribeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004685\r\n\r\nDiego Vitoriano Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415068722\r\n\r\nDilcinéa De Ornelas Xavier\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415020326\r\n\r\nDiogo Araujo De Freitas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415079794\r\n\r\nDiogo Campos Freitas Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415092122\r\n\r\nDiogo Da Silva Ferraz\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415026998\r\n\r\nDiogo De Abreu Rosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415139009\r\n\r\nDiogo Ferreira Castelo Branco\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415088731\r\n\r\nDiogo Lima Dos Reis\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415017321\r\n\r\nDiogo Magalhães Amarante\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415059122\r\n\r\nDiogo Nilton Tomazio Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415007096\r\n\r\nDione José Araujo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415041827\r\n\r\nDircymary Barbosa Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010773\r\n\r\nDjalma Pereira Bernardes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415078694\r\n\r\nDominic Ferreira De Brito\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415086872\r\n\r\nDonavan Nogueira Inácio Aguiar\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415021464\r\n\r\nDouglas Adelino Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415037570\r\n\r\nDouglas Alberto De Oliveira Leal\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415016039\r\n\r\nDouglas Araujo Dias\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415071273\r\n\r\nDouglas Araújo Ribeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415019601\r\n\r\nDouglas Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415098208\r\n\r\nDouglas Da Silva Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415060724\r\n\r\nDouglas Ferreira Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415096267\r\n\r\nDouglas Gomes Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415094308\r\n\r\nDouglas Jefferson Santos Aguiar\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415014601\r\n\r\nDouglas Lima Varela\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415076364\r\n\r\nDouglas Nathan Da Silva Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415023730\r\n\r\nDrielly Souza De Melo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415079520\r\n\r\nDrucila Cabral Dias\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415067402\r\n\r\nDyogo Freitas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415108186\r\n\r\nEderson Nogueira Nastacio\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075108\r\n\r\nEderson Soares Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415013461\r\n\r\nEdilaine Soares De Souza Valeriano Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415138571\r\n\r\nEdilane Dos Santos Rosa Carlos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415082798\r\n\r\nEdilene Rodrigues Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415015115\r\n\r\nEdilson Nascimento Santana\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415087213\r\n\r\nEdison José Lourenço Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415062684\r\n\r\nEdmilson Aquino Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415010074\r\n\r\nEdson De Souza Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092285\r\n\r\nEdson Dos Santos Carneiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415089012\r\n\r\nEdson Ferreira De Moraes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415026011\r\n\r\nEdson Ferreira Nogueira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415087413\r\n\r\nEdson Junior Moura Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415019617\r\n\r\nEduarda Barbosa Gomes Leite\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415076881\r\n\r\nEduarda Lopes De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415051734\r\n\r\nEduarda Pereira Brum\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415070701\r\n\r\nEduarda Pereira De Araujo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415101369\r\n\r\nEduarda Silva Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415091878\r\n\r\nEduarda Vitória Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415118084\r\n\r\nEduardo Carvalho Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415045611\r\n\r\nEduardo Cesar Da Costa Araujo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415058501\r\n\r\nEduardo Da Cruz Honorato\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415106342\r\n\r\nEduardo Da Silva Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415076449\r\n\r\nEduardo De Andrade Menezes Da Conceição\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415101643\r\n\r\nEduardo De Lima Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415061086\r\n\r\nEduardo Dias Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415028484\r\n\r\nEduardo Do Espirito Santo Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002352\r\n\r\nEduardo Dos Santos Lopes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415071452\r\n\r\nEduardo Freitas De Mesquita\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415000951\r\n\r\nEduardo Luis Silva Torres\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415083399\r\n\r\nEduardo Macedo Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415079517\r\n\r\nEduardo Ribeiro Dos Anjos Filho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415088769\r\n\r\nEduardo Thiago Monteiro Pereira Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415074910\r\n\r\nEdvania Santana De Carvalho\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415067295\r\n\r\nEider Meireles Viana\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415072149\r\n\r\nElaine Antonio Antunes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415127586\r\n\r\nElaine Batista Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415014035\r\n\r\nElaine Cristina Ferreira Villete\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415016440\r\n\r\nElaine Maria De Medeiros\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415049200\r\n\r\nElaine Martins Ruas Pacheco\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415100870\r\n\r\nElaine Souza Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415048209\r\n\r\nElane Cristina Da Conceição Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415003512\r\n\r\nElen Lima Do Patrocínio Gabry\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415128584\r\n\r\nEli Sandro Flor Manhães Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415105513\r\n\r\nEliama Oliveira De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415067755\r\n\r\nEliane Batista Justino\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415010722\r\n\r\nEliane Da Conceição Leão Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415077661\r\n\r\nEliane De Araujo Neves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415067977\r\n\r\nEliane De Oliveira Pontes Braz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415009795\r\n\r\nEliane Dos Santos De Queiroz\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415025328\r\n\r\nEliane Nascimento Pinheiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415039158\r\n\r\nEliaquim Almeida De Sousa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415120804\r\n\r\nElias Da Silva Alves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415095794\r\n\r\nElias De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415077417\r\n\r\nElias Eduardo Silva Do Nascimento De Moura\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415123857\r\n\r\nElias Firmino Da Silva Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415097446\r\n\r\nElias Jose Maria De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109026\r\n\r\nEliel Ferreira De Souza Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415121238\r\n\r\nEliel Januário De Morais\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415099883\r\n\r\nElienai De Oliveira Nascimento De Araujo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415091762\r\n\r\nElieser Alves Da Silva Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415115598\r\n\r\nEliezer Fernando De Moraes Aguiar\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415059932\r\n\r\nEline Pereira Franco Marques\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415097750\r\n\r\nElisa Anita Brito Lima Dos Santos Galante\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415018539\r\n\r\nElisa De Souza Boechat\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415086304\r\n\r\nElisa Mara Da Luz Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415085679\r\n\r\nElisa Simoni Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415067974\r\n\r\nElisabete Cristina Da Silva Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415015597\r\n\r\nElisabete De Andrade Silva Cardoso\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415086930\r\n\r\nElisangela Do Amor Divino Da Silva Alves\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415135600\r\n\r\nEliseu Fernandes Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415031391\r\n\r\nElisiene Gomes Da Silva E Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415018314\r\n\r\nElismara Francielle Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415120207\r\n\r\nElivelton Dos Santos Terra\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415113403\r\n\r\nEliza Do Espirito Santo Tavares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415112269\r\n\r\nElizabeth Moraes Mogrovejo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415030391\r\n\r\nElizabeth Santos Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415112214\r\n\r\nElizier De Souza Felizardo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415029989\r\n\r\nEllen Ribeiro Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415013881\r\n\r\nEllis Fonseca Dos Santos Morais\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415057901\r\n\r\nEloá Sans Reppso Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415037959\r\n\r\nEloina Moscoso Gonçalves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415068433\r\n\r\nEloy Cezar Morgado Dias\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415113604\r\n\r\nElvis Da Silva Loures\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415046763\r\n\r\nElzio Da Silva Martins\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415026423\r\n\r\nEmanoely Santos De Abreu\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415117583\r\n\r\nEmanuel Da Cunha Hora Paraiso\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415116154\r\n\r\nEmanuel Maciel Borges\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415049549\r\n\r\nEmanuelle Araújo De Jesus Figueiredo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415066565\r\n\r\nEmerson Luciano Duarte\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415005408\r\n\r\nEmerson Luis Menezes Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415006457\r\n\r\nEmerson Narcizo Lima De Deus\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415110057\r\n\r\nEmilly Christine Nascimento Dalabeneta\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415121994\r\n\r\nEmilson Gomes Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415133824\r\n\r\nEmily Ramos Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415114636\r\n\r\nEneida Marilda Dias Da Cruz\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415066155\r\n\r\nEnrick Pereira Da Silva Magalhães\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415034365\r\n\r\nEric Daniel Santos Basilio\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415136794\r\n\r\nEric Ferro Trindade\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415100377\r\n\r\nEric Klaywertt Pedrosa Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415113220\r\n\r\nEric Messias Menezes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415099178\r\n\r\nEric Monteiro Nobre\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415068545\r\n\r\nEric Monteiro Soeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415095758\r\n\r\nEric Silva Marcelino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004826\r\n\r\nErica Aparecida De Sousa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415039016\r\n\r\nErica Coelho Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415032244\r\n\r\nÉrica Cristina Ornelas Garcia Machado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415115457\r\n\r\nErica Ferreira Peçanha\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415087901\r\n\r\nErica Natacha Guterres\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415103660\r\n\r\nErick Alencar Villas Bôas De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415008969\r\n\r\nErick Reis Maciel\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415092611\r\n\r\nEricka Fernandes Da Silva Severino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415130801\r\n\r\nÉrida Santos Cardoso\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415012121\r\n\r\nErika Pacheco Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415090986\r\n\r\nErika Rembenski Machado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415100801\r\n\r\nErisson Silva Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011182\r\n\r\nEron Santos Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415067003\r\n\r\nErval De Andrade Vitoria Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096000\r\n\r\nEsdras Santana De Sousa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415001113\r\n\r\nEstefane Santiago Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415102560\r\n\r\nEstela Dos Santos Paulino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415032323\r\n\r\nEsther Da Gama Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415129572\r\n\r\nEsther De Jesus Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004475\r\n\r\nEsther Nunes Do Nascimento Barbosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415048606\r\n\r\nEsther Ribeiro Ismael\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415069410\r\n\r\nEsther Rodrigues De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415053595\r\n\r\nEtienne Molles Magalhaes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415063848\r\n\r\nEugenia Dos Santos Lage\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415125209\r\n\r\nEuler Dos Santos Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415127996\r\n\r\nEvandro Da Silva De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415075683\r\n\r\nEvandro Roosevelt Moraes Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415132308\r\n\r\nÉvelin Estêvam Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415066806\r\n\r\nEveline Pena Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092130\r\n\r\nEvelyn Cristina Nunes Dias Porto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415118552\r\n\r\nEvelyn Saint Clair Do Nascimento Rosa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415019316\r\n\r\nEvelyn Santos Borges\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010630\r\n\r\nEveron Gadelha Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415029942\r\n\r\nEverton De Souza Araújo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415059210\r\n\r\nEverton Eli Da Silva Castro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415056356\r\n\r\nEverton Jonathan Alves De Aguiar\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415095993\r\n\r\nEverton Marllon Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415091497\r\n\r\nEwerton Moreira De Carvalho Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415079613\r\n\r\nFabiana Christina Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415105113\r\n\r\nFabiana Coelho Alves\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415109225\r\n\r\nFabiana Da Silva Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415114403\r\n\r\nFabiana Herculano De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415037822\r\n\r\nFabiana Leoncia França Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415016094\r\n\r\nFabiana Paiva Tourinho\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415041690\r\n\r\nFabiana Peixoto Freitas\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415106362\r\n\r\nFabiana Santana De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415083141\r\n\r\nFabiane Agapito Campos De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415056212\r\n\r\nFabiane Borba Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415020552\r\n\r\nFabiane Mendes Affonso Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415054596\r\n\r\nFabiano Caetano De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415072319\r\n\r\nFabiano Clemente Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075255\r\n\r\nFabiano De Araujo Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415061735\r\n\r\nFabiano Ferreira De França\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415074178\r\n\r\nFabiano Guimarães Bruno\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415005794\r\n\r\nFabiano Ribeiro Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092737\r\n\r\nFabiano Santos De Cerqueira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109076\r\n\r\nFabio Alves Do Carmo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415130016\r\n\r\nFabio Arruda De Souza Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415028860\r\n\r\nFábio De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002224\r\n\r\nFabio Garcia\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415080220\r\n\r\nFabio Henrique Dias Ibraim\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075383\r\n\r\nFabio Igor Dias Oliveira Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415086735\r\n\r\nFábio Marques Raimundo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415125780\r\n\r\nFabio Oliveira Pimentel\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011390\r\n\r\nFábio Portugal Dos Santos Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415063449\r\n\r\nFabio Ramos Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415053735\r\n\r\nFabio Vidal Bezerra\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415051736\r\n\r\nFabiola Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415023828\r\n\r\nFabíola De Oliveira Felix\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415059933\r\n\r\nFabiola Pereira Ferreira Braz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415108821\r\n\r\nFabrício Coelho Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415009396\r\n\r\nFabricio De Araujo Paixão\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415059554\r\n\r\nFabricio Duarte Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096863\r\n\r\nFabricio Lima Melo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415033652\r\n\r\nFabricio Mirilli Machado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415031626\r\n\r\nFabricio Moraes Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415070599\r\n\r\nFabrício Silva De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415049156\r\n\r\nFagner Da Conceicao Martins\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415102866\r\n\r\nFausto De Sousa Campos De Menezes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415034151\r\n\r\nFelipe Almeida De Castro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415126653\r\n\r\nFelipe Araujo Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415038199\r\n\r\nFelipe Barbosa De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415023900\r\n\r\nFelipe Cesar Pereira Pinto\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415036488\r\n\r\nFelipe Cruvel Clemente\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415014841\r\n\r\nFelipe Da Conceição Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415093873\r\n\r\nFelipe Da Rocha Teixeira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415098816\r\n\r\nFelipe Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415076832\r\n\r\nFelipe De Andrade Soares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415059184\r\n\r\nFelipe De Carvalho Barbosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415098396\r\n\r\nFelipe De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415117337\r\n\r\nFelipe De Santana Maciel\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415080423\r\n\r\nFelipe De Souza Assis\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092601\r\n\r\nFelipe Dias Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415069336\r\n\r\nFelipe Gabriel Fernandes Lino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415078567\r\n\r\nFelipe Garcia Muniz Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415135350\r\n\r\nFelipe Gomes Da Cruz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415134117\r\n\r\nFelipe Gonçalves Boaretto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415068721\r\n\r\nFelipe Gonçalves Pedro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415087381\r\n\r\nFelipe Lacerda Gonçalves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415051915\r\n\r\nFelipe Marques Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415042328\r\n\r\nFelipe Pereira Borges\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415078030\r\n\r\nFelipe Plaza De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002138\r\n\r\nFelipe Rodrigues Cardoso\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415095168\r\n\r\nFelipe Vieira Rebello\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415045071\r\n\r\nFeliphe Martins De Lima Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415007668\r\n\r\nFelippe Ribeiro Rocha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415048053\r\n\r\nFelisberto Vieira Sá Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415102495\r\n\r\nFellipe Braga Martins\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415113167\r\n\r\nFellipe Santos Da Conceição\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415020750\r\n\r\nFellype Borges Silva Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415095854\r\n\r\nFernanda Barboza Mantovanelli Martins\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415043991\r\n\r\nFernanda Catharino Machado\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415121323\r\n\r\nFernanda Chaves Flores Oliveira Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Medicina\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415003671\r\n\r\nFernanda Coura E Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415110393\r\n\r\nFernanda Cristina Lopes Faustino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415017446\r\n\r\nFernanda Cristina Sousa Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415007301\r\n\r\nFernanda De Assis Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415063445\r\n\r\nFernanda De Moraes Do Nascimento\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415124464\r\n\r\nFernanda Do Carmo Barboza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415110499\r\n\r\nFernanda Domingos De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415053851\r\n\r\nFernanda Dos Santos Martins\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415085648\r\n\r\nFernanda Fernandes De Amurillo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415088064\r\n\r\nFernanda Franco Viana\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415106208\r\n\r\nFernanda Garcia Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415022390\r\n\r\nFernanda Gomes Crisostomo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415096236\r\n\r\nFernanda Gonzaga Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415077278\r\n\r\nFernanda Magalhães Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415025366\r\n\r\nFernanda Miranda Marinho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042979\r\n\r\nFernanda Naiara Soares Serpa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415067143\r\n\r\nFernanda Neves Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415026904\r\n\r\nFernanda Oliveira Da Silva Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415049284\r\n\r\nFernanda Oliveira Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415106117\r\n\r\nFernanda Ribeiro Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415044588\r\n\r\nFernanda Silva De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415107824\r\n\r\nFernanda Venceslau Da Silva Pinto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109712\r\n\r\nFernando Calmon De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415074286\r\n\r\nFernando Claudino Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415115216\r\n\r\nFernando Da Cruz Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415132531\r\n\r\nFernando De Freitas Sampaio Patiño\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415009411\r\n\r\nFernando Ferreira Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415023671\r\n\r\nFernando Freitas Alves De Lima\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415099393\r\n\r\nFernando Grigorovski Tavares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415033798\r\n\r\nFernando Lopes De Araujo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415054812\r\n\r\nFernando Lopes De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415000641\r\n\r\nFernando Luiz De Almeida Leopoldino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415003636\r\n\r\nFernando Pires De Andrade\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415098390\r\n\r\nFernando Ramos Benevenuto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415009294\r\n\r\nFernando Tavares Prado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415138056\r\n\r\nFilipe Da Silva Barbosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415123796\r\n\r\nFilipe Medeiros Souza De Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Medicina\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415110633\r\n\r\nFilipe Oscar Carneiro Fonseca Leal\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415032808\r\n\r\nFlávia Bentes Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415052840\r\n\r\nFlavia Caroline Dos Santos Fernandes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415125193\r\n\r\nFlavia Cristina Dos Santos Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415076837\r\n\r\nFlavia De Jesus Jacques\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415007793\r\n\r\nFlavia De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415069323\r\n\r\nFlávia Dos Santos Azevedo Mattos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415136707\r\n\r\nFlávia Maria Rodrigues Rosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415047220\r\n\r\nFlávia Monteiro De Ornellas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075851\r\n\r\nFlávia Nazaré Froes Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415018304\r\n\r\nFlavia Pereira Bergens\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415079299\r\n\r\nFlávia Rodrigues De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415090080\r\n\r\nFlávia Valéria Santos Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415083219\r\n\r\nFlaviana Dos Santos Anselmo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415038446\r\n\r\nFlaviana Origuela Meira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415115723\r\n\r\nFlávio Augusto Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415023862\r\n\r\nFlavio Cabral Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415008752\r\n\r\nFlávio De Souza Morgado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415022341\r\n\r\nFlavio Ferreira Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415098475\r\n\r\nFlávio Lucas Do Nascimento Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415086333\r\n\r\nFlavio Monteiro Maia\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415000181\r\n\r\nFlavio Santiago De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415079564\r\n\r\nFrancineide Silva Sales Abreu\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092558\r\n\r\nFrancis Ferreira Villaça\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415049038\r\n\r\nFrancisca Emanuelle Rocha Vieira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415056575\r\n\r\nFrancisco Angelo Freitas De Castro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415090983\r\n\r\nFrancisco Antonio Junior\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415069759\r\n\r\nFrancisco Cristovão Monteiro Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415038664\r\n\r\nFrancisco De Assis Custódio De Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415093154\r\n\r\nFrancisco Gabriel Da Alexandria Pires\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415036815\r\n\r\nFrancisco Jeilson Silva De Sousa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415065734\r\n\r\nFrancisco Jose Caetano Wenceslao\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415082668\r\n\r\nFrancislene De Jesus Lopes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415062015\r\n\r\nFrederico Neto De Miranda\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415106230\r\n\r\nGabriel Barros Gonçalves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011326\r\n\r\nGabriel Barros Guimarães\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415095953\r\n\r\nGabriel Cardoso Martins\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415087360\r\n\r\nGabriel Da Silva Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415087776\r\n\r\nGabriel Da Silva Vicente\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415027172\r\n\r\nGabriel De Carvalho Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415095191\r\n\r\nGabriel De Souza Avelino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415073566\r\n\r\nGabriel De Souza Neto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415098670\r\n\r\nGabriel Dos Santos Peçanha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415103325\r\n\r\nGabriel Dos Santos Soares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415111131\r\n\r\nGabriel Elias Da Silva Muniz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415119957\r\n\r\nGabriel Ernestto Silva De Carvalho Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002190\r\n\r\nGabriel Fernandes Da Cunha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415106009\r\n\r\nGabriel Ferreira Da Silva De Mello\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415073810\r\n\r\nGabriel Ferreira Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415005361\r\n\r\nGabriel Jesus De Oliveira Gaia\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415103758\r\n\r\nGabriel José Lobato Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415056009\r\n\r\nGabriel Lazaro Rodrigues De Santa Luzia\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415030295\r\n\r\nGabriel Luis Ferreira De Freitas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415084788\r\n\r\nGabriel Luiz Da Silva Teixeira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415044691\r\n\r\nGabriel Maldonado Bortolami Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415057930\r\n\r\nGabriel Miranda Duarte\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415081255\r\n\r\nGabriel Monteiro Cardoso\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415073363\r\n\r\nGabriel Nilo Santana Pinheiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415106947\r\n\r\nGabriel Pedro Barreto Pires Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415087069\r\n\r\nGabriel Roballo Dos Anjos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415023561\r\n\r\nGabriel Rodrigues Da Cruz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415099311\r\n\r\nGabriel Rodrigues Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415058051\r\n\r\nGabriel Rodrigues Duarte\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415050316\r\n\r\nGabriel Rodrigues Inacio De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004587\r\n\r\nGabriel Rosa Gomes Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415005032\r\n\r\nGabriel Santos Oliveira Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415083637\r\n\r\nGabriel Tibães Dos Reis\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415049004\r\n\r\nGabriel Vinicius De Oliveira Sales\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415105137\r\n\r\nGabriel William Dos Santos Onorio\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415062537\r\n\r\nGabriela Anselmo De Araujo Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415132633\r\n\r\nGabriela Barbosa Caldeira Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415081544\r\n\r\nGabriela Bernardo Vimercati Reis\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415061622\r\n\r\nGabriela Braga Gonçalves\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415047582\r\n\r\nGabriela Câmara Canuto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415040612\r\n\r\nGabriela Carvalho Sales\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415089233\r\n\r\nGabriela De Rezende Amaro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415025820\r\n\r\nGabriela Do Carmo De Rezende\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415109543\r\n\r\nGabriela Dos Santos Sardinha\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415068580\r\n\r\nGabriela Faria Scarpelli\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415070649\r\n\r\nGabriela Gonçalves Martins Estevan\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415064771\r\n\r\nGabriela Marinho Mendes Ribeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415005625\r\n\r\nGabriela Moraes Catizano\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096719\r\n\r\nGabriela Padilha Moreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415090216\r\n\r\nGabriela Pereira De Vasconcelos Freitas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415055838\r\n\r\nGabriela Queiroz Madureira Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415111200\r\n\r\nGabriela Silva Batista De Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415060436\r\n\r\nGabriela Silva Rosa Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415017289\r\n\r\nGabriele Cristine Liberato Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415079730\r\n\r\nGabriele De Oliveira Marques Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415033260\r\n\r\nGabriele Fernanda De Lima Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415103265\r\n\r\nGabriele Santos De Souza Silvestre\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415128223\r\n\r\nGabriella Augusta Penna Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415108830\r\n\r\nGabriella Pereira Marinato\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415103505\r\n\r\nGabrielle Da Rocha Dos Santos Queiroz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415095299\r\n\r\nGabrielle De Souza Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415117732\r\n\r\nGabrielle Nascimento Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415089229\r\n\r\nGabrielle Nunes Lindolpho\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415041183\r\n\r\nGabrielle Rocha Firmiano\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415091395\r\n\r\nGabrielly Ribeiro Julião Da Motta\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415101419\r\n\r\nGean Cardoso Rabelo Da Mota\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415125080\r\n\r\nGeiza Cristina Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415072795\r\n\r\nGenilda Esteves Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415137497\r\n\r\nGeorge Guilherme Soares De Oliveira Sousa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415014922\r\n\r\nGeorgia Maia Da Costa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415044189\r\n\r\nGeovana Lopes Prats Virmond\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415098509\r\n\r\nGeovane Abranches Bastos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415103153\r\n\r\nGeraldo Pereira De Araujo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415056915\r\n\r\nGermano Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415022724\r\n\r\nGermano Pimentel Izaú\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415121162\r\n\r\nGerson Azevedo De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415062260\r\n\r\nGerson Faustino Ribeiro Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415058941\r\n\r\nGéssica Campos Lopes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415034404\r\n\r\nGianluca Saldanha Branco\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415074163\r\n\r\nGilberlan Cruz Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415039210\r\n\r\nGilbert Siqueira Theodoro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415004664\r\n\r\nGilberto Barbosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415084166\r\n\r\nGilberto Silva Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004065\r\n\r\nGilcelene Elias Do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415026254\r\n\r\nGilcilene De Carvalho Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415124079\r\n\r\nGilmar Machado Messias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415101235\r\n\r\nGilmara Mello De Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415083534\r\n\r\nGina Rodrigues Soares Muniz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415068876\r\n\r\nGiovana Santos De Almeida\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415062224\r\n\r\nGiovane De Souza Amaro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415047979\r\n\r\nGiovanna Alves De Amorim\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415107373\r\n\r\nGiovanna Da Silva Araujo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415068265\r\n\r\nGiovanna Egidio Franklin\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415074798\r\n\r\nGiovanna Giovanella Campos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092022\r\n\r\nGiovanna Pereira Vieira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415025358\r\n\r\nGiovanna Santos Monteiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415031461\r\n\r\nGisele Adão Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415071674\r\n\r\nGisele Amaral Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415067342\r\n\r\nGisele Barbosa Silva De Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415081790\r\n\r\nGisele De Morais Pereira Monteiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004062\r\n\r\nGisele Oliveira Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415042512\r\n\r\nGiselle Nascimento Galdino Da Silva Ribeiro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415067768\r\n\r\nGiulia De Castro Lopes De Araujo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415033002\r\n\r\nGiuliana Rodrigues Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415064815\r\n\r\nGiullia Nascimento Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415038711\r\n\r\nGizele Cristina Santos De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415045098\r\n\r\nGizelle Dos Santos Barbosa De Jesus\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415031983\r\n\r\nGlariston De Faria Paiva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415037008\r\n\r\nGlaucia Candida Horacio Atan De Araujo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415126253\r\n\r\nGlaucia Maia Vieira De Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415134083\r\n\r\nGleiciane Aparecida Da Soledade Bernardino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415073028\r\n\r\nGleidson Luiz Batista Araujo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415012932\r\n\r\nGleiseane Cazuza Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096973\r\n\r\nGleisson Marques Gonçalves Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415093298\r\n\r\nGlesan Vieira Gouvea\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415064546\r\n\r\nGraziella Da Silva Bomfim\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415087758\r\n\r\nGrazielly De Araujo Pereira Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415036730\r\n\r\nGregory Fernandes Muniz\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415002124\r\n\r\nGreyciellen Da Silva Moreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415046822\r\n\r\nGuilherme Costa Carrascosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415127832\r\n\r\nGuilherme De Almeida Ribeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415122725\r\n\r\nGuilherme De Carvalho Bezerra\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415068532\r\n\r\nGuilherme De Souza Gonçalves\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415038285\r\n\r\nGuilherme De Souza Menezes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415068109\r\n\r\nGuilherme De Vasconcellos Mendes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415051693\r\n\r\nGuilherme Dias De Carvalho Novo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415036601\r\n\r\nGuilherme Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042279\r\n\r\nGuilherme Esteves Galvão Lopes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415025815\r\n\r\nGuilherme Ferreira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415117448\r\n\r\nGuilherme Ferreira De Vasconcellos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415020505\r\n\r\nGuilherme Ferreira Maia\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415062214\r\n\r\nGuilherme Guimaraes Duarte\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415086969\r\n\r\nGuilherme Henrique Granja Medeiros\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415121520\r\n\r\nGuilherme José De Amorim Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415050536\r\n\r\nGuilherme Lourenço\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415052592\r\n\r\nGuilherme Martins De Araújo Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415007142\r\n\r\nGuilherme Miranda Leandro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415001987\r\n\r\nGuilherme Monteiro Duarte\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415033977\r\n\r\nGuilherme Neri De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415076759\r\n\r\nGuilherme Santos De Matos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415018513\r\n\r\nGuilherme Silva Soares De Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415108703\r\n\r\nGuilherme Souza Cruz\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415113851\r\n\r\nGuilherme Vladmir Do Couto Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415123165\r\n\r\nGustavo Ariel Rossendiz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415098774\r\n\r\nGustavo Baptista De Oliveira Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415112862\r\n\r\nGustavo Barbosa Chaves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415131469\r\n\r\nGustavo Carvalho Moraes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415090603\r\n\r\nGustavo Coimbra\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415126360\r\n\r\nGustavo Comissario Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415020187\r\n\r\nGustavo De Matos Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415057077\r\n\r\nGustavo dos Santos Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415020042\r\n\r\nGustavo Emmanuel Alves Vianna De Lyra\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415107632\r\n\r\nGustavo Ferreira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415024269\r\n\r\nGustavo Henrique Lemos De Lima\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415104536\r\n\r\nGustavo Mancilio Nagipe\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415084191\r\n\r\nGustavo Martins Pessanha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415088760\r\n\r\nGustavo Pacheco De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415060935\r\n\r\nGustavo Pereira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415020923\r\n\r\nGustavo Santos Alencar Belo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415136351\r\n\r\nHamilton Fernando De Mello Júnior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415001777\r\n\r\nHanna Christina Da Silva Marques Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415013290\r\n\r\nHaroldo Ribeiro Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415137957\r\n\r\nHaylon De Oliveira Damasco\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415138521\r\n\r\nHebert Quaresma Soares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415001351\r\n\r\nHecttor Pablo Tiburcio Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415070848\r\n\r\nHeder Carlos Teixeira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415085165\r\n\r\nHeider Rodrigues Linhares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415124038\r\n\r\nHelder Mariano Pimenta Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415062142\r\n\r\nHelen Muriel Cardoso De Araujo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415086909\r\n\r\nHelen Nogueira Inacio\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415033564\r\n\r\nHeli Santos Vieira Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415070687\r\n\r\nHélio Da Conceição Júnior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415044876\r\n\r\nHellen Campos Gonçalves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092348\r\n\r\nHeloisa De Faria Pacheco\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415043763\r\n\r\nHeloisa Lima Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415021508\r\n\r\nHeloise Dantas De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004767\r\n\r\nHenrique Santana Telles\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415112915\r\n\r\nHerbert Marques Freitas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415026982\r\n\r\nHerbert Mendes De Andrade\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415108484\r\n\r\nHérica Mendes Sanros\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415021167\r\n\r\nHerline De Jesus Santana Nunes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415116754\r\n\r\nHigor Câmara Morais\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415072807\r\n\r\nHilton Dos Santos Homem\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010033\r\n\r\nHinara Martyelle Nogueira Silva Mendes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415100702\r\n\r\nHosana Christina Ferreira Alves Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415136060\r\n\r\nHudson Barcelos Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415104318\r\n\r\nHugo André Peçanha Pimentel\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415029806\r\n\r\nHugo Da Silva Pereira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415083140\r\n\r\nHugo Eduardo Moreno Jorge\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415089221\r\n\r\nHugo Leonardo Pinheiro Tavares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415106912\r\n\r\nHugo Oliveira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096685\r\n\r\nHugo Quirino Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415021613\r\n\r\nHugo Rocha De Araujo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415008559\r\n\r\nHumberto De Oliveira Cruz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415043361\r\n\r\nHyago Westphal\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415051606\r\n\r\nHyanny Miranda Morello\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415038222\r\n\r\nIago Corrêa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415111233\r\n\r\nIago De Faria Moreira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011717\r\n\r\nIago Henrique Rosa De Souza Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092988\r\n\r\nIályssa Goulart Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415113910\r\n\r\nIcaro Ceara Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415138060\r\n\r\nIcaro Emmanuel Silva Liduares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415081647\r\n\r\nIgor Bittencourt Dias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415098974\r\n\r\nIgor César Souza De Lyra\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415089718\r\n\r\nIgor Cordeiro Dos Santos Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415114956\r\n\r\nIgor Da Costa Alves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415071465\r\n\r\nIgor Da Silva Cardoso\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415052392\r\n\r\nIgor De Jesus Santana\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415059654\r\n\r\nIgor De Oliveira Ribeiro Lopes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415115631\r\n\r\nIgor Do Espírito Santo Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415018941\r\n\r\nIgor Frederico Da Silva Lacerda\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415107728\r\n\r\nIgor Gabriel De Souza Brito\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415103249\r\n\r\nIgor Gomes Anastácio Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415119731\r\n\r\nIgor Jardim De Oliveira Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415108506\r\n\r\nIgor Mendes Veiga Da Rocha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415103960\r\n\r\nIgor Oliveira Matos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415084768\r\n\r\nIgor Ribeiro Da Costa Cardoso\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415125354\r\n\r\nIgor Ricardo Santos Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415107851\r\n\r\nIgor Rogerio Marques Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415069098\r\n\r\nIgor Rosa Pimentel De Freitas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415117131\r\n\r\nIhan Azevedo De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415121091\r\n\r\nIlzamara Da Silva Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092198\r\n\r\nIndaiara Ribeiro Cesário\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415063754\r\n\r\nIndiara Do Valle Guedes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042535\r\n\r\nIndiara Soares Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415005514\r\n\r\nIndira Luiza De Castro Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415040984\r\n\r\nIngrid Da Silva Batista\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415047459\r\n\r\nIngrid Donato De Souza Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415008350\r\n\r\nIngrid Furtado Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415035634\r\n\r\nIngrid Maria De Sousa Barbosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415082807\r\n\r\nIngrid Paulo Araujo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415045220\r\n\r\nIngrid Vieira De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415018944\r\n\r\nIngrid Vital Da Conceição\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415006025\r\n\r\nIngryd Valéria De Sousa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415082050\r\n\r\nIrani Viana Magalhaes Schramm\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042092\r\n\r\nIrene Sofia Carneiro Guedes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415074195\r\n\r\nIsaac Medeiros Alves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415080540\r\n\r\nIsaac Pedrozo Pereira De Azevedo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042821\r\n\r\nIsabel Alves Camara Da Silva Moura\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415077367\r\n\r\nIsabel Cristina De Lima Moreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415027918\r\n\r\nIsabel Cristina De Souza Luna\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415008261\r\n\r\nIsabel De Souza Moraes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415061778\r\n\r\nIsabela Bengaly Iapert\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415040769\r\n\r\nIsabela Cristiane Rocha\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415105913\r\n\r\nIsabela Cruz Azevedo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415110797\r\n\r\nIsabela Ferreira Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415057931\r\n\r\nIsabela Vitória De Oliveira Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415121706\r\n\r\nIsabele Lopes Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415103788\r\n\r\nIsabeli Fragoso Da Conceição\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415003035\r\n\r\nIsabella Costa Lima Corrêa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415023570\r\n\r\nIsabella Dos Santos Ferreira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415044602\r\n\r\nIsabella Gomes Roberto De Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092164\r\n\r\nIsabella Gouveia De Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415095275\r\n\r\nIsabella Muniz De Vasconcellos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415045302\r\n\r\nIsabella Silveira Fonseca Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415130455\r\n\r\nIsabelle Brenda Ramos Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042096\r\n\r\nIsabelle De Sá E Silva Rangel\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415067033\r\n\r\nIsac Moreira De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415059312\r\n\r\nIsadora Maia Paixao\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415051495\r\n\r\nIsaías Márcio Gomes Joviano\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415009788\r\n\r\nIsaias Martins De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415051609\r\n\r\nIsmael Cleverson Da Silva Bazilio\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415047255\r\n\r\nIsmael Corrêa Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415103262\r\n\r\nIsmael Da Silva Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415129919\r\n\r\nIsrael Da Silva Araujo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415009370\r\n\r\nIsrael Dos Santos Dantas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415017279\r\n\r\nIsrael Ferreira Lisboa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415028104\r\n\r\nIsrael Menezes De Brito\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011088\r\n\r\nIsrael Sousa Batista\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042708\r\n\r\nItalo De Lucas Da Silva Xavier\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415122460\r\n\r\nItalo Jardim De Oliveira Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415006035\r\n\r\nÍtalo Jerônimo Do Couto Lopes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415066271\r\n\r\nItalo Nogueira Morais\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415066041\r\n\r\nIuri Da Costa Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415116814\r\n\r\nIvan Da Silva Carneiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415099125\r\n\r\nIvanesa Santos Dos Anjos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415123681\r\n\r\nIzaac Nunes De Souza Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109185\r\n\r\nIzabel Lima Da Silveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415139937\r\n\r\nIzabella Flávia Sousa Antunes Viana De Medeiros\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415054020\r\n\r\nIzabella Neves Alvarez\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415037964\r\n\r\nIzabelly Vasconcelos Miranda\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415126905\r\n\r\nIzac De Paula Teixeira Alves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415071978\r\n\r\nJackline Da Silva Thimoteo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415139353\r\n\r\nJackson Da Mota Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415059661\r\n\r\nJackson De Oliveira Gomes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415008876\r\n\r\nJacqueline Glória Prata Da Silva Teodoro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415041048\r\n\r\nJacqueline Pacheco Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415106285\r\n\r\nJacqueline Rio Branco Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415006397\r\n\r\nJacqueline Rocha Marianno\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415047363\r\n\r\nJacqueline Rosa De Pinho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415090786\r\n\r\nJailton Soares De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415018510\r\n\r\nJaime Machado Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415050930\r\n\r\nJair Augusto De Souza Cavalcanti\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415020871\r\n\r\nJaira Alves De Souza Cardoso\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415089743\r\n\r\nJairo Almeida Da Fonseca\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415098278\r\n\r\nJairo Tavares Novaes Junior\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092073\r\n\r\nJamerson De Jesus Ramos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415043397\r\n\r\nJamille Carolina Da Silva Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415122778\r\n\r\nJamille De Souza Moraes Andrade\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415136660\r\n\r\nJamille Neves Lobato Acarahyba\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415093792\r\n\r\nJanaina Andrade Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415019582\r\n\r\nJanaina Araujo Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075477\r\n\r\nJanaina Borges De Sousa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042995\r\n\r\nJanaína Carneiro De Souza Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415010831\r\n\r\nJanaina Da Conçeição Moreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415074128\r\n\r\nJanaína De Amorim Gonçalves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415076287\r\n\r\nJanaina De Souza Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415034295\r\n\r\nJanaina Jane Abreu Dias Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415036120\r\n\r\nJanaina Marta Da Silva Anastácio\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415105327\r\n\r\nJanaina Sá Pinto Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415007457\r\n\r\nJanderson Da Silva De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415090728\r\n\r\nJanderson Moyses De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415063454\r\n\r\nJandilene Da Silva Mascarenhas\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415137833\r\n\r\nJane Vasconcellos Campello\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415105417\r\n\r\nJanine Dos Santos Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415082391\r\n\r\nJaqueline Cristina Menezes De Matos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415137620\r\n\r\nJaqueline Dos Santos Vieira Brito\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415001726\r\n\r\nJaqueline Franciele Viana Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415081541\r\n\r\nJaqueline Garcia Salles\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415079230\r\n\r\nJaqueline Maria Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415071688\r\n\r\nJaqueline Sergio Borges\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415052341\r\n\r\nJaqueline Severo Mantuano Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415136703\r\n\r\nJaqueline Trindade De Souza Soares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415031088\r\n\r\nJaqueline Venancio Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415017085\r\n\r\nJasiel Souza Netto De Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415087276\r\n\r\nJauster Ferreira De Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415138639\r\n\r\nJean Carlos Assumpção Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415098530\r\n\r\nJean Carlos De Melo Fávaro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415019932\r\n\r\nJean Carlos Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415009003\r\n\r\nJeane Pereira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004401\r\n\r\nJeferson Brito Costa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415100971\r\n\r\nJeferson Luiz Prado Muniz Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415013204\r\n\r\nJeferson Nascimento Da Silva Brito\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415103821\r\n\r\nJeferson Tavares Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415048161\r\n\r\nJefferson Adriano Souza Martins\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415058759\r\n\r\nJefferson André Figueira Mendes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415074202\r\n\r\nJefferson De Faria Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415093765\r\n\r\nJefferson Gomes Cardoso\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415011870\r\n\r\nJefferson Gomes Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415080210\r\n\r\nJefferson Luiz Vargem Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415057035\r\n\r\nJefferson Pinto Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415000894\r\n\r\nJefferson Silva Alcantara\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004819\r\n\r\nJefferson Soares Rangel\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415014356\r\n\r\nJefferson Tenório Barroso\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415019708\r\n\r\nJeison Borges Gama Caetano\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415139235\r\n\r\nJenifer De Souza Santos Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415088856\r\n\r\nJeremias Vieira De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109702\r\n\r\nJerusa Francisco Da Silva Florentino\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415063613\r\n\r\nJesa Maria Ribeiro Mariano\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415010622\r\n\r\nJessé Pereira Dutra\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415078344\r\n\r\nJéssica Alessandra Conceição Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415072202\r\n\r\nJessica Alessandra Da Costa Lagame\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415136570\r\n\r\nJessica Araújo De Andrade Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415040056\r\n\r\nJessica Barbosa Da Silva Gama\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415040375\r\n\r\nJéssica Calvosa Pacheco\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415022942\r\n\r\nJéssica Carvalho Sales De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415046913\r\n\r\nJessica Cunha Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415019348\r\n\r\nJessica Da Silva Cezar\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415110931\r\n\r\nJéssica Da Silva Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415076087\r\n\r\nJéssica De Carvalho Maia Dutra\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415108394\r\n\r\nJéssica De Oliveira Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415133798\r\n\r\nJéssica De Souza Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415101784\r\n\r\nJéssica Dória Teixeira Ribeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415083000\r\n\r\nJéssica Kelly Silva De Assis\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415042747\r\n\r\nJessica Lima Chiote\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415000995\r\n\r\nJessica Mara Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415032702\r\n\r\nJéssica Paulino De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415039611\r\n\r\nJéssica Rossi Da Silva Rocha\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415034514\r\n\r\nJessika Laurindo Da Silva Venâncio\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415028773\r\n\r\nJessila Ap Gomes Ambrosio\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415040047\r\n\r\nJessyca Catharino Machado Araujo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415069583\r\n\r\nJhéssica Larissa Oliveira Ribeiro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415081114\r\n\r\nJhonatas De Souza Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415078695\r\n\r\nJoana Darc Alves De Carvalho\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415046566\r\n\r\nJoana Lídia Da Silva Pinheiro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415080754\r\n\r\nJoanna Cruz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415050501\r\n\r\nJoão Alberto Antonio Dos Santos Nambuco\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415116571\r\n\r\nJoão Carlos Santos Da Silva De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415022379\r\n\r\nJoao Cleber Da Silva Paz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415039868\r\n\r\nJoão De Oliveira Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415024286\r\n\r\nJoão Gabriel Affonso Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415005943\r\n\r\nJoao Gabriel Da Cruz Costa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415092129\r\n\r\nJoão Guilherme De Carvalho Machado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415074257\r\n\r\nJoão Henrique De Freitas Machado Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415033966\r\n\r\nJoao Henrique De Lima Gabriel\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415052300\r\n\r\nJoão Leandro Ribeiro Sarmento Vilela\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415030042\r\n\r\nJoao Lucas Cardoso Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004072\r\n\r\nJoao Manoel Luz Lemos Nery\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415063817\r\n\r\nJoão Marcelo Francisco Damasceno\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042380\r\n\r\nJoão Marcos De Mello Esteves Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415024123\r\n\r\nJoão Marcos Dias De Assis\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415131921\r\n\r\nJoao Marcos Divino De Morais\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011314\r\n\r\nJoão Marcos Santos Brum\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415099168\r\n\r\nJoão Mauro Dos Santos Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415020003\r\n\r\nJoão Paulo Barbosa Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415005292\r\n\r\nJoão Paulo Silva Soares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415048756\r\n\r\nJoão Pedro Carvalho Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415072028\r\n\r\nJoão Pedro Cunha Meira Muniz\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415066906\r\n\r\nJoão Pedro Da Costa Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415069455\r\n\r\nJoão Pedro De Oliveira Pereira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415058618\r\n\r\nJoão Pedro Laranjeira De Miranda\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415072648\r\n\r\nJoão Pedro Nascimento Mendes Garcia\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415065344\r\n\r\nJoão Pedro Pedroza Cabral Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415011798\r\n\r\nJoão Pedro Pinheiro Correia\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415022038\r\n\r\nJoao Ricardo Sousa Huergo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415007549\r\n\r\nJoão Victor Barbosa De Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415012597\r\n\r\nJoão Victor Gomes Nogueira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415081318\r\n\r\nJoão Victor Guimarães De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415009895\r\n\r\nJoão Victor Marques De Deus\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415044445\r\n\r\nJoão Victor Moresche Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415112585\r\n\r\nJoão Victor Nazario Dias Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415022723\r\n\r\nJoão Victor Oliveira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415009805\r\n\r\nJoão Victor Peçanha De Andrade\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415010883\r\n\r\nJoão Vitor De Lima Barbosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415061168\r\n\r\nJoão Vitor De Moura Do Espírito Santo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415112488\r\n\r\nJoão Vitor Faria Corrêa Menezes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415016385\r\n\r\nJoão Vitor Santos Ferreira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415080876\r\n\r\nJoão Vitor Santos Monteiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415014484\r\n\r\nJoaquim Peixoto Neto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415029201\r\n\r\nJoás Corrêa De Andrade\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096448\r\n\r\nJocelei Diego Dos Santos Nobre\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415073243\r\n\r\nJocelen Vander Melo Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415046226\r\n\r\nJoel De Castro Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415009814\r\n\r\nJoelson Moura Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415038011\r\n\r\nJohn Christopher Dos Passos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415093972\r\n\r\nJohnathan Paim Ribeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042153\r\n\r\nJoice De Araújo Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415079863\r\n\r\nJoice Duarte Dias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415056294\r\n\r\nJoicy Oliveira Marques Moura\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415007407\r\n\r\nJoilson Das Neves Paz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415029864\r\n\r\nJoilton Dos Santos Sacramento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415134716\r\n\r\nJonanias Fernandes Monteiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415051940\r\n\r\nJonas Costa Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415001409\r\n\r\nJonas Dos Santos Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415033848\r\n\r\nJonas Ferreira Padilha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415041276\r\n\r\nJonas Galdino Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415012852\r\n\r\nJonas Tavares Moreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415106671\r\n\r\nJonata Erick Araújo Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415030714\r\n\r\nJonatan Candido Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415001542\r\n\r\nJonatas Araújo Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415125628\r\n\r\nJonatas Cordeiro Rocha\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415077776\r\n\r\nJonatas De Souza Bernardes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415041396\r\n\r\nJônatas Ribeiro Barbosa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415094310\r\n\r\nJônatas Silva Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415077286\r\n\r\nJonathan Almeida De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415020069\r\n\r\nJonathan Borges Machado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415106581\r\n\r\nJonathan Franklin De Andrade Miranda\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011089\r\n\r\nJonathan Oliveira Monteiro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415004822\r\n\r\nJonathan Ulisses Oliveira Azeredo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415057681\r\n\r\nJônathas Barreto Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415025247\r\n\r\nJones Marins Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415140105\r\n\r\nJoquebede Borges De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415068372\r\n\r\nJordan Anthoni Rosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002221\r\n\r\nJordan Carvalho Galvão\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415072614\r\n\r\nJordano Pinheiro Valentim\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415113025\r\n\r\nJordany Mouzer De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415101642\r\n\r\nJorge Alberto Barboza Ruas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415091570\r\n\r\nJorge Alexandre Da Silva Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415081813\r\n\r\nJorge André Freitas De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\nId: 2741376"
                    ],
                    "2741377": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "415020117\r\n\r\nJorge Augusto Elias Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010192\r\n\r\nJorge Fernandes Teixeira Bitencourt\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415114492\r\n\r\nJorge Flavio Da Hora Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415005586\r\n\r\nJorge Leonardo Da Silva Padilha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415086908\r\n\r\nJorge Lucas Ribeiro Clemente Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415013060\r\n\r\nJorge Ribeiro De Moraes Júnior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109597\r\n\r\nJorge Ricardo Borges Rodrigues\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415017235\r\n\r\nJorge Ricardo Dos Santos Gonçalves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415121805\r\n\r\nJorge Roberto Vasconcelos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415123020\r\n\r\nJorge Ruan De Andrade Matias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415080190\r\n\r\nJosé Alves Feitosa Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415111538\r\n\r\nJose Angelo Moreno Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092546\r\n\r\nJose Aparecido Moncao Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415035914\r\n\r\nJosé Augusto Pires Da Luz Dória\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415094944\r\n\r\nJosé Carlos De Araújo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415076590\r\n\r\nJose Carlos Silva Maciel Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415139291\r\n\r\nJosé Da Costa Moreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415116966\r\n\r\nJosé Lucas Xavier Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415056509\r\n\r\nJosé Luiz Alves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415130743\r\n\r\nJosé Marcellus Nascimento De Assis\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415101712\r\n\r\nJosé Nathan Soares Rezende\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415110703\r\n\r\nJosé Renato Costa Ribeiro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415081167\r\n\r\nJose Roberto Dantas Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415068994\r\n\r\nJosé Rodrigo Araújo De Souza Fraga\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415009159\r\n\r\nJosefa Mirian Barbosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415030017\r\n\r\nJosevaldo Dos Santos Mendonça\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415029448\r\n\r\nJosiane Coelho Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415130782\r\n\r\nJosias De Oliveira Peixoto Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415026268\r\n\r\nJosiel De Oliveira Lopes Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415071773\r\n\r\nJosimar Nascimento Ramos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415113575\r\n\r\nJosineide Soares Pereira Araújo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415064808\r\n\r\nJosuá Ricardo Silva Santana\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415062080\r\n\r\nJosué Araujo Batalha Barbosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415013611\r\n\r\nJosué Coutinho Gonçalves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092920\r\n\r\nJosué Eduardo De Souza Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415067097\r\n\r\nJoventino Gomes Bernardo Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415045674\r\n\r\nJoyce Da Silva Leite\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415117195\r\n\r\nJoyce De Oliveira Chagas\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002209\r\n\r\nJoyce De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415023924\r\n\r\nJoyce Gomes Deuzedino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415137449\r\n\r\nJoyce Iamê Alves Cunha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415122519\r\n\r\nJoyce Kelly Mendes Máximo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415052245\r\n\r\nJoyce Menezes De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415034640\r\n\r\nJuan Barbosa Da Conceição\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415001850\r\n\r\nJuan Costa Souza Da Rocha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415021866\r\n\r\nJuan José Santos Da Silva Pires\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415139848\r\n\r\nJuan Pabllo Miguel Dos Santos Silva Ribeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415125399\r\n\r\nJuan Pablo De Carvalho Beserra\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415079386\r\n\r\nJuan Ramos Pessanha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415074167\r\n\r\nJuan Rodrigues Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415067858\r\n\r\nJuarez Silva De Jesus\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415087240\r\n\r\nJudson Trindade Ramos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415068315\r\n\r\nJúlia Alves Reis Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415094964\r\n\r\nJulia Barreto Pena Teixeira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415095672\r\n\r\nJulia Bitencourt De Lima Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415136506\r\n\r\nJúlia Chagas Bastos Duarte\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415104036\r\n\r\nJúlia Corrêa Gonçalves Teixeira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415089317\r\n\r\nJulia De Deus Santana\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415017598\r\n\r\nJulia De Jesus Marcos Verling\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415067686\r\n\r\nJúlia De Oliveira Moreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011643\r\n\r\nJulia De Paula Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415025654\r\n\r\nJúlia Gonçalves De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415052085\r\n\r\nJulia Leticia Floriano Fernandes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415100500\r\n\r\nJulia Moraes Dias\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415089306\r\n\r\nJúlia Passos Burla\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415118847\r\n\r\nJúlia Patrocinio Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415047884\r\n\r\nJúlia Rocha E Cunha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415102147\r\n\r\nJulia Rosendo Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415009622\r\n\r\nJuliana Araújo Figueira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415049772\r\n\r\nJuliana Azevedo Da Silva Pergentino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002144\r\n\r\nJuliana Bastos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415046349\r\n\r\nJuliana Brandão Lessa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415040268\r\n\r\nJuliana Coutinho Miranda\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415046209\r\n\r\nJuliana De Assis Bernardo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415027575\r\n\r\nJuliana De Freitas Tiburcio\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415091022\r\n\r\nJuliana De Matos Martins De Moura\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415112916\r\n\r\nJuliana De Oliveira Nunes Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415014496\r\n\r\nJuliana De Oliveira Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415107948\r\n\r\nJuliana Duarte Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415048494\r\n\r\nJuliana Ebani Manhães\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415066922\r\n\r\nJuliana Gonçalves Vieira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004528\r\n\r\nJuliana Lemmers Cardoso\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415051247\r\n\r\nJuliana Lopes Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415104768\r\n\r\nJuliana Moreira Badaró\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109426\r\n\r\nJuliana Oliveira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415003459\r\n\r\nJuliana Oliveira Teixeira De Jesus\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415079633\r\n\r\nJuliana Rangel Antunes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415091811\r\n\r\nJuliana Rios Da Rocha Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415098956\r\n\r\nJuliana Seixas Dornelles\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415103300\r\n\r\nJuliana Vieira Barbosa Sá\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415095855\r\n\r\nJuliana Vieira Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415009447\r\n\r\nJuliana Vieira Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415070556\r\n\r\nJuliana Vitoria De Souza Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415132869\r\n\r\nJuliane Brandão De Freitas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415059562\r\n\r\nJuliane Da Silva De Souto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415045866\r\n\r\nJuliane Manso Da Rocha\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415101798\r\n\r\nJuliane Pereira Martins\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415000061\r\n\r\nJuliane Pessôa Da Cruz Ribeiro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415013673\r\n\r\nJulianna Silva Gonçalves\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415083017\r\n\r\nJuliano Henrique Ribeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415094938\r\n\r\nJulie Anne Fátima Gonçalves De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010165\r\n\r\nJulie Gabriel Machado\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415021565\r\n\r\nJuliet Barbosa Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415088656\r\n\r\nJúlio César Dos Santos Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415117454\r\n\r\nJulio Cesar Dos Santos Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415124173\r\n\r\nJulio Cesar Lima De Almeida\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415035511\r\n\r\nJulio Cesar Rodrigues Dias Goncalves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415107883\r\n\r\nJulio Cesar Soares Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415031523\r\n\r\nJulio Cezar Carvalho Costa Mattos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415043359\r\n\r\nJulio Cezar Rodrigues Reis\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415139122\r\n\r\nJulio Lemos Alencar\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415107204\r\n\r\nJulliane Sobral De Abreu\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415085141\r\n\r\nJulya Fernandes Moreno\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415080818\r\n\r\nJulyane Paz Dominguez Dos Santos Alves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415002155\r\n\r\nJunior Barbosa Cassemiro Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415022779\r\n\r\nJurram Dias Menezes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415014191\r\n\r\nJussele Costa Araujo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415025973\r\n\r\nKaio Vinicius De Oliveira Correia\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415126990\r\n\r\nKaleb Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011470\r\n\r\nKamille Janira De Souza Fernandes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415057215\r\n\r\nKaren Da Silva Olinto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415107766\r\n\r\nKaren Ianino Basilio\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415062302\r\n\r\nKaren Myrella Nogueira Da Silva Neves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415051887\r\n\r\nKarin Cardoso Marçal\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415112784\r\n\r\nKarina Cristina Mattos Azevedo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415087134\r\n\r\nKarina Da Cunha Alves De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415057936\r\n\r\nKarina Francisca Soares\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415002009\r\n\r\nKarina Marques Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415050586\r\n\r\nKarina Oliveira Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415007286\r\n\r\nKarina Soares Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415090655\r\n\r\nKarine Monteiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415040919\r\n\r\nKarine Oliveira Souza Soares Amorim\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415038168\r\n\r\nKarine Reis Ribeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415082653\r\n\r\nKariny Da Silva Barbosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415060060\r\n\r\nKariny Silva Moraes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415046122\r\n\r\nKarla Cardoso De Almeida Pessanha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415079864\r\n\r\nKarla Michelline Oliveira Boaventura\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415043969\r\n\r\nKarla Nardoto Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415024171\r\n\r\nKarla Vanessa Pinto Guimarães\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415000659\r\n\r\nKarolina Lins De Souza Orico\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415116200\r\n\r\nKaroline Da Graça Limoeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109444\r\n\r\nKaroline Galvão Nascimento\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415006456\r\n\r\nKaroline Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415043457\r\n\r\nKaroline Tobias Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109728\r\n\r\nKaroliny Cristine Lima Matos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415036140\r\n\r\nKaua Cezar Gomes Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415094450\r\n\r\nKauan Felipe Silva Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004582\r\n\r\nKauan Martins Maximiano\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415116408\r\n\r\nKauan Pablo Dos Anjos Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415033378\r\n\r\nKauan Rodrigues Portela\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415015978\r\n\r\nKayan Marques Fontes Dutra\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415123285\r\n\r\nKayke Quintino Maximo Da Mota\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042287\r\n\r\nKayky Santos Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415103809\r\n\r\nKaylane Nathally Da Silva Andrade\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415083741\r\n\r\nKaylla Teixeira Quirino\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415098466\r\n\r\nKayo Rocha Dias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415023662\r\n\r\nKayo Romany Abreu Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415032793\r\n\r\nKehsia Lorhana Dias Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415054638\r\n\r\nKeila Dos Santos Macedo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415095586\r\n\r\nKelen Rodrigues Mattos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415062858\r\n\r\nKeli Cristina Da Silva De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415017459\r\n\r\nKeli Regina Silva Serra\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415070077\r\n\r\nKelion Junio Reis Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415033111\r\n\r\nKellen Cristina Xavier De Andrade\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415001319\r\n\r\nKellen Stephany Batista Marques\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415019295\r\n\r\nKellington Kelton Barbosa Bezerra Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415073384\r\n\r\nKelly Cristina Dos Santos Enriquez\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415137418\r\n\r\nKelly Cristina Nascimento Rodrigues Pedro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415073137\r\n\r\nKelly Da Silva Couto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109006\r\n\r\nKelly Messias Martins\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415068291\r\n\r\nKelly Sabrina Silva Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415014050\r\n\r\nKelvin Dos Santos Cruz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415095077\r\n\r\nKenia Teixeira Machado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415076999\r\n\r\nKennedy De Jesus Soares\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415058961\r\n\r\nKetheleen Mendes Garcia\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415054056\r\n\r\nKézia Da Silva De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415030242\r\n\r\nKíssila Costa Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415005347\r\n\r\nKleiton Duarte\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415070374\r\n\r\nLaís Eugenio Zarratim de Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415124672\r\n\r\nLais Pereira Alves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415055259\r\n\r\nLais Sant Anna De Oliveira Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004790\r\n\r\nLais Santana De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415084934\r\n\r\nLaís Santos Jesus\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415107189\r\n\r\nLaíze Campos Nogueira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415065638\r\n\r\nLalie Mariano Neres\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415112875\r\n\r\nLanara Luma Alves De Medeiros\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415090064\r\n\r\nLany Julia Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415092986\r\n\r\nLara Barsi Neves\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415079948\r\n\r\nLarissa Cerqueira Medeiros\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415100175\r\n\r\nLarissa Cunha Abrantes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415053796\r\n\r\nLarissa Da Silva Andrade\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415079784\r\n\r\nLarissa Da Silva Duarte\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415046687\r\n\r\nLarissa De Jesus Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415129875\r\n\r\nLarissa Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415113236\r\n\r\nLarissa Duarte Silveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415016878\r\n\r\nLarissa Mariana Santos Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415001988\r\n\r\nLarissa Nascimento Armindo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096798\r\n\r\nLarissa Rodrigues Gomes Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415060710\r\n\r\nLarissa Santos Da Silva Machado\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415075875\r\n\r\nLarissa Silva Da Costa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415014069\r\n\r\nLarissa Souza De Oliveira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075163\r\n\r\nLarissa Vieira Marinho Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415136478\r\n\r\nLarisse Do Nascimento Fernandes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415039335\r\n\r\nLarrissa Fernanda De Oliveira Ferreira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415125932\r\n\r\nLarusca Lopes Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415028801\r\n\r\nLaryssa Do Amaral Januário\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415041045\r\n\r\nLathara Ferreira Veríssimo Januário\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415021127\r\n\r\nLaura Cristina Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415070481\r\n\r\nLaura De Oliveira Alves Araújo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415079982\r\n\r\nLaura Macedo Bicalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415111127\r\n\r\nLaura Tillie De Sousa Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002494\r\n\r\nLauriana Cristina Almeida Do NascimentoCarreira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415126881\r\n\r\nLayla Guimarães Santiago\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415002692\r\n\r\nLays Junior De Araujo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415062539\r\n\r\nLayza De Almeida Rocha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415080285\r\n\r\nLayza Ferreira De Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109693\r\n\r\nLeandra Mara Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415058569\r\n\r\nLeandro Carvalho Vasconcellos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415069401\r\n\r\nLeandro Carvalho Vieira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415020590\r\n\r\nLeandro Da Silva Neto\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415045293\r\n\r\nLeandro De Barcellos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415117112\r\n\r\nLeandro Delphino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415088337\r\n\r\nLeandro Esperança De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415017658\r\n\r\nLeandro Gonçalves De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415043278\r\n\r\nLeandro Neves De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415058755\r\n\r\nLeandro Nunes De Figueiredo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415035598\r\n\r\nLeandro Nunes Siqueira Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415099728\r\n\r\nLeandro Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415005298\r\n\r\nLeandro Teixeira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415072069\r\n\r\nLeidiane Vieira Santos Muniz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415028702\r\n\r\nLeidyane Castro Marins\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415052745\r\n\r\nLeila De Souza Lopes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415114069\r\n\r\nLenilson Silva Barbosa Araujo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415089109\r\n\r\nLenir Figueiroa Lourenço\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415036954\r\n\r\nLennon Da Silva Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415044279\r\n\r\nLênym De Almeida Amorim Pires\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415094332\r\n\r\nLeona Conceição De França\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415125395\r\n\r\nLeonardho Justino Dos Santos Braga De Lucena\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415118680\r\n\r\nLeonardo Amorim Moreira De Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415101424\r\n\r\nLeonardo André Rodrigues Campos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415140214\r\n\r\nLeonardo Apicelo Valente\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415078988\r\n\r\nLeonardo Batista Bezerra\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415069610\r\n\r\nLeonardo Botelho Rangel\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415104377\r\n\r\nLeonardo Da Rocha Guerra\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415026391\r\n\r\nLeonardo Da Silva Chaves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415086918\r\n\r\nLeonardo Da Silva Kelly\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415084370\r\n\r\nLeonardo Da Silva Neto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415116903\r\n\r\nLeonardo David Oliveira De Mello\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415097703\r\n\r\nLeonardo De Abreu Miranda De Mattos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415024461\r\n\r\nLeonardo De Lima Moura\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415027404\r\n\r\nLeonardo De Miranda Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092508\r\n\r\nLeonardo De Oliveira Batista\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415105633\r\n\r\nLeonardo De Souza Azevedo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415004536\r\n\r\nLeonardo Douglas Silva Monteiro Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415072687\r\n\r\nLeonardo Felipe Martins Neri Elias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415031296\r\n\r\nLeonardo Fernandes Barbosa Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415128331\r\n\r\nLeonardo Fernandes De Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415047469\r\n\r\nLeonardo Gonçalves Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011497\r\n\r\nLeonardo Gonçalves Vieira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415089420\r\n\r\nLeonardo José Da Rocha Rezende\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415111708\r\n\r\nLeonardo Lima De Santos Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415070906\r\n\r\nLeonardo Machado De Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415121999\r\n\r\nLeonardo Maia Batista Vasques Da Cruz\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415107051\r\n\r\nLeonardo Moraes Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011048\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415065666\r\n\r\nLeonardo Rocha Brasil\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415094086\r\n\r\nLeonardo Sobrinho Carvalho De Castro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415138690\r\n\r\nLeonardo Souza Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415089433\r\n\r\nLeonardo Wendel Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415084464\r\n\r\nLeopoldo Duarte De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415133976\r\n\r\nLeticia Amaral De Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096619\r\n\r\nLetícia Chaves Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415134107\r\n\r\nLeticia Cristina Souza De Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415047297\r\n\r\nLetícia Da Silva Francisco Leão\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Medicina\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415131165\r\n\r\nLeticia De Jesus Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415107185\r\n\r\nLetícia Dos Santos Barros Antonio\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415014847\r\n\r\nLeticia Duarte Almeida\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415109419\r\n\r\nLetícia Iris Lemos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415007403\r\n\r\nLetícia Karen Sardinha Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415036056\r\n\r\nLeticia Luana Santos De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415025232\r\n\r\nLetícia Marques Salazar\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415073907\r\n\r\nLetícia Martins Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010534\r\n\r\nLeticia Meireles Pacha Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415065617\r\n\r\nLetícia Oliveira De Carvalho\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415087303\r\n\r\nLetícia Pires Martins Braga\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415020665\r\n\r\nLetícia Ramos Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415095908\r\n\r\nLeticia Rayane De Faria Freitas\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415003540\r\n\r\nLeticia Regina Dos Santos Paz\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415016036\r\n\r\nLetícia Rodrigues Ferreira Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415115925\r\n\r\nLeticia Saatkamp Flavoni Affonso\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415055227\r\n\r\nLeticia Siqueira Sampaio\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415099256\r\n\r\nLeticia Souza Ribeiro Da Costa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415081188\r\n\r\nLeticia Teixeira Alves\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415085217\r\n\r\nLevi Silva De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415016578\r\n\r\nLidiana Yassushi Moreira De Oliveira Justiniano\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415026936\r\n\r\nLidiane Souza De Rimas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415085226\r\n\r\nLielson Antonio Madeira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415039372\r\n\r\nLigia De Alencar Rosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415128777\r\n\r\nLígia Nascimento Barros\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415029017\r\n\r\nLigia Werneck Damasceno Marins\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415108233\r\n\r\nLilian Fernanda De Jesus Silva Palitot\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415036780\r\n\r\nLilian Soares De Matos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415091982\r\n\r\nLiliane Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415080404\r\n\r\nLiliane Felix Monteiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415077331\r\n\r\nLincoln Anderson Tinoco Venâncio\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415032523\r\n\r\nLincoln Luiz Bezerra De Sobral\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415016017\r\n\r\nLindberg Ramos Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415021226\r\n\r\nLindomar Paes Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415090337\r\n\r\nLiseane Maria Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415021461\r\n\r\nLislie Tainara De Oliveira Houanye\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011626\r\n\r\nLivia Campos Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415069055\r\n\r\nLivia Caroline Mendes Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415045773\r\n\r\nLívia Da Costa Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415108354\r\n\r\nLívia Da Silva Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415020235\r\n\r\nLívia Imagem Castorino De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415051778\r\n\r\nLívia Larissa Gomes Nunes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415044635\r\n\r\nLívia Maria Marques Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415100653\r\n\r\nLívia Martins Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415073623\r\n\r\nLivia Nunes Viana Delange\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415087045\r\n\r\nLivian Rocha De Paula Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415133671\r\n\r\nLívya Marques Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415001912\r\n\r\nLiz Antonia Felipe Paulo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415017953\r\n\r\nLoan Felisardo Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415054545\r\n\r\nLoise De Souza Mota\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415084213\r\n\r\nLorena Carneiro De Assuncao\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415001832\r\n\r\nLorena Ferreira Fagundes Dos Reis\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415117597\r\n\r\nLorena Oliveira Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415102871\r\n\r\nLorena Oliveira Palma\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415071023\r\n\r\nLorhanne Sobreiro De Melo Rufino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415074364\r\n\r\nLorraine Dos Santos De Aguiar\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415135323\r\n\r\nLorranny Da Silva Brito\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415045444\r\n\r\nLorrayne Santos De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415009672\r\n\r\nLouriene Da Costa Sousa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075240\r\n\r\nLourraine Dos Reis Melo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415069063\r\n\r\nLuã De Moraes Gonçalves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415135016\r\n\r\nLuan Carlos Basilio Da Fonseca\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415020942\r\n\r\nLuan Caue Ribeiro Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415026027\r\n\r\nLuan Da Silva Fajardo Machado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415061651\r\n\r\nLuan Luiz Liro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042206\r\n\r\nLuan Rael Ferreira Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096774\r\n\r\nLuan Siqueira De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415081129\r\n\r\nLuana Circe Sales Silva Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415043607\r\n\r\nLuana De Menezes Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415110469\r\n\r\nLuana Dos Santos Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415056219\r\n\r\nLuana Fernandes Pereira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415008904\r\n\r\nLuana Ferreira Braga Benirschke\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415137807\r\n\r\nLuana Gomes De Barros Lethier\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109840\r\n\r\nLuana Ruy Moyo De Alvarenga\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004259\r\n\r\nLuana Siqueira Rodrigues Bustamante\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415029927\r\n\r\nLuana Sodre Viana Nunes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415006151\r\n\r\nLuana Souza Xavier\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415117457\r\n\r\nLuana Teixeira Vieira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415053353\r\n\r\nLuana Viegas Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415027967\r\n\r\nLuanda Lucas De Jesus\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415065013\r\n\r\nLuane Santos De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415028123\r\n\r\nLuanne Santanna De Sousa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415101103\r\n\r\nLucas Araujo Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415049376\r\n\r\nLucas Araujo Neves\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415096963\r\n\r\nLucas Batista De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415081740\r\n\r\nLucas Belesa Serra Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415068455\r\n\r\nLucas Breno Araujo Pereira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415071572\r\n\r\nLucas Chaves Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415000952\r\n\r\nLucas Clayton Nunes Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Medicina\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415008738\r\n\r\nLucas Da Silva Bernardo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415090026\r\n\r\nLucas Da Silva Durval\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075300\r\n\r\nLucas Da Silva Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002361\r\n\r\nLucas Davi De Paula Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415032269\r\n\r\nLucas De Aguiar Morais Nascimento\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415017869\r\n\r\nLucas De Araujo Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415064894\r\n\r\nLucas De Castro Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415003839\r\n\r\nLucas De Lacerda Ludgero\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415064466\r\n\r\nLucas De Mello Carpes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415078814\r\n\r\nLucas Domingos Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415048987\r\n\r\nLucas Dos Santos Amaro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415029284\r\n\r\nLucas Falcão Rangel\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415081717\r\n\r\nLucas Fernando Cardoso Nunes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415099679\r\n\r\nLucas Fortes Machado Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415007914\r\n\r\nLucas Gabriel Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415027390\r\n\r\nLucas Gabriel Romano Evangelista\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415066305\r\n\r\nLucas Gondim De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415063794\r\n\r\nLucas Guimaraes Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109202\r\n\r\nLucas Lima Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415102435\r\n\r\nLucas Lorenzo Savino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415011124\r\n\r\nLucas Maciel Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415128263\r\n\r\nLucas Marllon Ramos Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415093569\r\n\r\nLucas Matheus Pereira Simão\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415120561\r\n\r\nLucas Matos Crisóstomo Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415123418\r\n\r\nLucas Monteiro Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415043965\r\n\r\nLucas Palmeira Ferreira De Andrade Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415049553\r\n\r\nLucas Pitta Marcolino Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415078109\r\n\r\nLucas Quintanilha De Andrade\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415056424\r\n\r\nLucas Ramos Bittencourt\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415033910\r\n\r\nLucas Rodrigues Messias\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415014242\r\n\r\nLucas Santos De Lima\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415133820\r\n\r\nLucas Santos Veloso\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415089285\r\n\r\nLucas Sousa Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415094606\r\n\r\nLucas Tintino Da Silva Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415015319\r\n\r\nLucas Torres Moraes Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415106975\r\n\r\nLucas Trajano Verdadeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415080215\r\n\r\nLucas Vinícius De Moraes Do Carmo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075285\r\n\r\nLucia De Cássia Da Silva Viana\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415087212\r\n\r\nLúcia Miriam Lima Macedo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415053933\r\n\r\nLuciana Barbosa Passeri\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415103354\r\n\r\nLuciana Bento Magalhães\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415064956\r\n\r\nLuciana Da Conceição E Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415053733\r\n\r\nLuciana Da Silva Andrade\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415054248\r\n\r\nLuciana De Assis Costa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415054741\r\n\r\nLuciana De Santana Moura De Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415019425\r\n\r\nLuciana Fernandes Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415126090\r\n\r\nLuciana Ferreira Lima\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415139323\r\n\r\nLuciana França Da Silva Carmo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415088577\r\n\r\nLuciana Machado Do Nascimento Antunes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415058254\r\n\r\nLuciana Maria Silva Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415093930\r\n\r\nLuciana Pinto Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004908\r\n\r\nLuciana Ribeiro Felizardo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415074165\r\n\r\nLuciana Santos Figueira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415093391\r\n\r\nLuciana Silva Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415076299\r\n\r\nLuciana Sousa Passos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415089536\r\n\r\nLuciana Thays Santos Norberto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415001646\r\n\r\nLuciane Bersot Aguiar\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415060304\r\n\r\nLuciane Da Silva Monteiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415002299\r\n\r\nLuciano De Souza Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415021785\r\n\r\nLuciano Menezes Junior\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415051344\r\n\r\nLuciano Rosas Jacinto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415125817\r\n\r\nLuciano Vicente Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415053306\r\n\r\nLuciene Cristina De Souza Santana\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415082061\r\n\r\nLuciene Maria Caboclo De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415086904\r\n\r\nLuciene Oliveira Viana\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415061140\r\n\r\nLuciene Santos Felix Ferreira Barros\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415039142\r\n\r\nLucimar Ayres Lopes Rufino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415061134\r\n\r\nLucimara Freitas De Andrade\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415024721\r\n\r\nLucylene Santos Correa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415029733\r\n\r\nLudimila De Santana Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415055367\r\n\r\nLudmiila Teteas Da Siilva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415089692\r\n\r\nLudmila Da Silva Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415050940\r\n\r\nLuidy Caldas Manso Gonçalves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415019007\r\n\r\nLuís Carlos Ribeiro De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415047276\r\n\r\nLuis Felipe Castro Lopes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415127324\r\n\r\nLuís Felipe Dos Santos Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415039370\r\n\r\nLuis Felipe Santos De Jesus\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415118870\r\n\r\nLuis Fernando Rangel Alves\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415022156\r\n\r\nLuís Henrique Santiago De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415050471\r\n\r\nLuís Otávio Mury Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415074899\r\n\r\nLuis Paulo Freitas Rocha Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415012132\r\n\r\nLuiz Alberto Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415033932\r\n\r\nLuiz André Santos Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415016669\r\n\r\nLuiz Antônio Coelho De Sousa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415033449\r\n\r\nLuiz Antonio Vidal\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415039710\r\n\r\nLuiz Augusto De Souza Perciliano\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415015027\r\n\r\nLuiz Carlos Altimari\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415005817\r\n\r\nLuiz Carlos Da Conceição Cunha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415135583\r\n\r\nLuiz Carlos Guimarães Serafim\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415074773\r\n\r\nLuiz Carlos Marques De Sá Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415127106\r\n\r\nLuiz Claudio De Souza Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415093750\r\n\r\nLuiz Eduardo Macedo De Lacerda\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415126430\r\n\r\nLuiz Felipe Barbosa Pacheco\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415024092\r\n\r\nLuiz Felipe Da Silva Castro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415090043\r\n\r\nLuiz Felipe Da Silva Durval\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415034389\r\n\r\nLuiz Felipe De Carvalho Vieira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415048803\r\n\r\nLuiz Felipe De Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415065619\r\n\r\nLuiz Felipe Gobbe De Novaes Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004964\r\n\r\nLuiz Felipe Pinto Nazareth\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415114476\r\n\r\nLuiz Felipe Pontes Freire Mariano\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415076189\r\n\r\nLuiz Fernando Iglésias Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415034319\r\n\r\nLuiz Gabriel Santos Cabral\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415100728\r\n\r\nLuiz Henrique\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415129436\r\n\r\nLuiz Henrique Carvalho De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415048764\r\n\r\nLuiz Henrique Penido Xavier Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415022225\r\n\r\nLuiz Otavio Ribeiro Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415094264\r\n\r\nLuiz Ricardo Dias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415032970\r\n\r\nLuiz Santos Miranda\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415015189\r\n\r\nLuiz Wagner Moreira Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415084741\r\n\r\nLuiza Camila Martins Rosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415015777\r\n\r\nLuiza Campos Cardoso Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415062493\r\n\r\nLuiza De Almeida Peçanha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415079523\r\n\r\nLuiza De Oliveira Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109831\r\n\r\nLuiza Dos Reis Ribeiro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415026917\r\n\r\nLuiza Helena Costa De Oliveira Arcanjo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415045059\r\n\r\nLuíza Leonardo Benedito\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415024916\r\n\r\nLuiza Rodrigues Freire Francisco\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415087353\r\n\r\nLuiziane De Oliveira Geraldo Da Silva Correia\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415052931\r\n\r\nLuquian De Carvalho Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415120342\r\n\r\nLutemberg Dias Fernandes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415065712\r\n\r\nLuter Angelo De Oliveira De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415089662\r\n\r\nLuzi Helena Alves De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415083312\r\n\r\nMahugnon Pio Benjamin Capo Chichi\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415043967\r\n\r\nMaiane Leal Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415058466\r\n\r\nMaiara Corrêa Crespo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415085024\r\n\r\nMaiara Eleuterio De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415076549\r\n\r\nMaicon Fonseca\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092932\r\n\r\nMaicon Martins Bezerra\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415041071\r\n\r\nMaira De Jesus Rosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415104599\r\n\r\nMaíra Rodrigues Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415099798\r\n\r\nManoel Tallys De Almeida Silva Mafra\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415090702\r\n\r\nManuela Pereira Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415097485\r\n\r\nManuella Santos Neves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415054639\r\n\r\nMaralice Gilla Pimentel Da Silv\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415102054\r\n\r\nMarcela Cardoso Almeida Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415126859\r\n\r\nMarcela Da Silva Cardoso\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415017286\r\n\r\nMarcela De Melo Braga\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415005729\r\n\r\nMarcela De Souza Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415060572\r\n\r\nMarcela Rani Cardoso Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415063370\r\n\r\nMarcela Rocha Pereira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075512\r\n\r\nMarcele Biatriz Rocha De Oliveira Placido\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415088865\r\n\r\nMarcella Rodrigues Montes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415028438\r\n\r\nMarcelle Antunes Alves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415119269\r\n\r\nMarcelle Christine Silva Do Nacimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004323\r\n\r\nMarcelle Menezes Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415065655\r\n\r\nMarcelle Santana De Faria\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415115539\r\n\r\nMarcellus Simoes Da Rocha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415028754\r\n\r\nMarcelo Alves De Resende\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415059883\r\n\r\nMarcelo Araujo De Andrade\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415079599\r\n\r\nMarcelo Augusto De Jesus Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415102643\r\n\r\nMarcelo Barbosa Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415118496\r\n\r\nMarcelo Basilio De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415009176\r\n\r\nMarcelo Da Silva Olimpio\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415032352\r\n\r\nMarcelo Damasio De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415097001\r\n\r\nMarcelo De Assis Santana\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415115030\r\n\r\nMarcelo De Matos Santana\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415015933\r\n\r\nMarcelo Do Nascimento Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415098343\r\n\r\nMarcelo Gabriel Gomes Morais\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415117887\r\n\r\nMarcelo Gomes Arantes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415118127\r\n\r\nMarcelo Gomes Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415003992\r\n\r\nMarcelo Henrique Dias Siqueira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415115818\r\n\r\nMarcelo Henrique Santos Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415056660\r\n\r\nMarcelo Inácio De Oliveira Alves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415071222\r\n\r\nMarcelo Inacio De Souza Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415064604\r\n\r\nMarcelo Lima Santos Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415071702\r\n\r\nMarcelo Reis Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415138728\r\n\r\nMarcelo Ribeiro De Paula\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415100631\r\n\r\nMarcelo Vinicius Nascimento Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415018147\r\n\r\nMarcezia Maria Santos Antunes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415021850\r\n\r\nMárcia Cristina Coutinho Monteiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415055869\r\n\r\nMárcia Cristina Dos Santos Braz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415043190\r\n\r\nMarcia Cristina Lucas Ferreira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415116411\r\n\r\nMárcia Cristina Morais Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415063698\r\n\r\nMárcia Da Silva Castro Falcão\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415102636\r\n\r\nMarcia Ferreira Da Silva De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415056217\r\n\r\nMárcia Maria Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415019214\r\n\r\nMárcia Napoleão Pereira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415087615\r\n\r\nMarciele Da Silva Alves\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415046888\r\n\r\nMarcilene Gabriela Galvao De Souza Marques\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415051577\r\n\r\nMarcilia Oliveira Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415100053\r\n\r\nMarcio Cerqueira De Oliveira Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415046168\r\n\r\nMárcio Mathie Privado Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415083205\r\n\r\nMarcio Vieira Duarte\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415098526\r\n\r\nMarcio Vinicius Soares Baptista De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415088940\r\n\r\nMarco Antônio Barcelos Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415023409\r\n\r\nMarco Antonio De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415027667\r\n\r\nMarco Antonio De Oliveira Leão\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415109286\r\n\r\nMarco Aurelio Moraes Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415069494\r\n\r\nMarco Aurélio Pereira Andrade\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415075215\r\n\r\nMarco Eduardo Rodrigues Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415025874\r\n\r\nMarco Vinicius Gomides Bento\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415107319\r\n\r\nMarcos Antonio Da Silva Monteiro Filho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415126946\r\n\r\nMarcos Aurélio Vieira Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415081111\r\n\r\nMarcos David De Paula Antunes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415051667\r\n\r\nMarcos Felipe Da Costa Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415114187\r\n\r\nMarcos Gomes De Sousa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415130280\r\n\r\nMarcos José Santos Da Silva Júnior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415055334\r\n\r\nMarcos Paulo Da Silva Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415055032\r\n\r\nMarcos Paulo Da Silva Lourenço Safo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415046075\r\n\r\nMarcos Paulo Lourenço De Lima\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415002402\r\n\r\nMarcos Ribeiro Costa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415047281\r\n\r\nMarcos Soares Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415063098\r\n\r\nMarcos Vinicius Araujo Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415077616\r\n\r\nMarcos Vinícius Cossich Freitas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415071355\r\n\r\nMarcos Vinicius De Oliveira Soares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415133426\r\n\r\nMarcos Vinícius Duarte Amândula\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415035095\r\n\r\nMarcos Vinicius Ferreira Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415089455\r\n\r\nMarcos Vinicius Rocha Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415033779\r\n\r\nMarcos Vinícius Silva Miranda Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415049047\r\n\r\nMarcos Vinicius Souza Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415017400\r\n\r\nMarcos Winicius Borges Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415096116\r\n\r\nMarcus Albino Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415107870\r\n\r\nMarcus Leandro De Souza Santana\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415063358\r\n\r\nMarcus Vinícius Barros De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415107654\r\n\r\nMarcus Vinicius Camillo De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415012931\r\n\r\nMarcus Vinicius Freitas Da Penha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010444\r\n\r\nMarcus Vinicius Mendes Da Silva Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415029314\r\n\r\nMarcus Vinícius Soares Saldanha Passos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415094560\r\n\r\nMarcus Vinícius Sousa Simões\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415027751\r\n\r\nMargarete Virginia Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415074881\r\n\r\nMaria Alexsandra Quirino Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415055983\r\n\r\nMaria Angelica Maia De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415121998\r\n\r\nMaria Aparecida Anunciação Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415025228\r\n\r\nMaria Bruna De Souza Ferreira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415132672\r\n\r\nMaria Calmon Aguiar\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415041311\r\n\r\nMaria Cidiana Da Silva Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415124702\r\n\r\nMaria Clara Ribeiro De Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415012130\r\n\r\nMaria Clara Ribeiro Duarte\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415036124\r\n\r\nMaria Clara Vincler Pinheiro De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415129047\r\n\r\nMaria Cristina Libório Dos Santos Paes Leme\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415006034\r\n\r\nMaria Dalva Casimiro Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415094933\r\n\r\nMaria Das Dores Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010839\r\n\r\nMaria De Fátima Barcellos Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415129891\r\n\r\nMaria Dos Remedios Matos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415098140\r\n\r\nMaria Eduarda Almeida De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415060811\r\n\r\nMaria Eduarda Da Silva Carneiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415087362\r\n\r\nMaria Eduarda Da Silva Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075793\r\n\r\nMaria Eduarda Mello De Barros Monte\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096052\r\n\r\nMaria Eduarda Rocha Doliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415117249\r\n\r\nMaria Eduarda Santos Hilario\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415108360\r\n\r\nMaria Eduarda Sossela Monteiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415079554\r\n\r\nMaria Fernanda Almeida Lopes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415135212\r\n\r\nMaria Fernanda Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415091011\r\n\r\nMaria Fernanda Rosa Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415043585\r\n\r\nMaria Fernanda Santos De Farias\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415014431\r\n\r\nMaria Gabriella Valentinne De Oliveira Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415111050\r\n\r\nMaria Helena Reis Dos Anjos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415060576\r\n\r\nMaria Irene Da Conceição Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415109833\r\n\r\nMaria Luisa De Oliveira E Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415036789\r\n\r\nMaria Luiza Rosa De Souza Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092658\r\n\r\nMariah Dutra Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415021602\r\n\r\nMariana Alves Ramos De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002893\r\n\r\nMariana Barci De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415052517\r\n\r\nMariana Bazilio Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415094497\r\n\r\nMariana Borralho Teodozio\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415111855\r\n\r\nMariana Da Silva Torres Baptista\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415106069\r\n\r\nMariana De Salles Veloso\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415037590\r\n\r\nMariana Dos Reis Cardim\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415122732\r\n\r\nMariana Monteiro Cesar\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002983\r\n\r\nMariana Nogueira Rodrigues\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415065850\r\n\r\nMariana Paula Barbosa Brito\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415107249\r\n\r\nMariana Pereira De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415021743\r\n\r\nMariana Plácido De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415116628\r\n\r\nMariana Rocha Sabença\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415070921\r\n\r\nMariana Rodrigues Linhares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415005830\r\n\r\nMariana Rodrigues Reis\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415037639\r\n\r\nMariana Saad Ferreira Barbosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415074955\r\n\r\nMariane Da Silva Nascimento\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415088698\r\n\r\nMariane Moraes Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415108667\r\n\r\nMarianna Cardoso Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415000757\r\n\r\nMarianna Da Rocha Viana Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415015549\r\n\r\nMarianna Mendes Da Costa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415024498\r\n\r\nMarilia De Lima Da Cruz Luiz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415066789\r\n\r\nMarília De Mattos Ivo Junqueira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415033120\r\n\r\nMarilia Felix De Lima Andrade\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415044770\r\n\r\nMarilia Jardim Barros\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415024821\r\n\r\nMarina Bezerra Viana Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415097535\r\n\r\nMarina Da Silva Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415064913\r\n\r\nMarina Macedo Pierre\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415136810\r\n\r\nMarina Reis Dos Santos Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Relações Públicas (Institucionais)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415114372\r\n\r\nMarina Vieira Bandeira Silveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415082316\r\n\r\nMário César Pereira Gomes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415076196\r\n\r\nMario Felyphe Silva De Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415089900\r\n\r\nMario Jorge Machado De Azevedo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415057440\r\n\r\nMario Lucas Ferreira Abdala\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415055930\r\n\r\nMario Luis Santos De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415038167\r\n\r\nMario Sergio Rosa Moraes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415067878\r\n\r\nMarisa Pimenta Bello\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415105856\r\n\r\nMarli Da Silva Andrade\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415007308\r\n\r\nMarliane De Jesus Braga Monteiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415079728\r\n\r\nMarllon Borges Singh Vieira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415035425\r\n\r\nMarlon Ney De Marins Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415100962\r\n\r\nMarlon Vinicius Santos Da Fonseca\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415128365\r\n\r\nMarlos Barreto Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415044262\r\n\r\nMarlos Cesar Gomes De França\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415078385\r\n\r\nMarluce De Almeida Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415115482\r\n\r\nMarlyz Pinheiro De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004273\r\n\r\nMarta Da Silva Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415028916\r\n\r\nMartha Beatriz Oliveira Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415117932\r\n\r\nMary Marques Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415055399\r\n\r\nMateus Assis Nascimento\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415130134\r\n\r\nMateus Barroso De Araújo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415016289\r\n\r\nMateus De Almeida Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011991\r\n\r\nMateus Dos Santos Luna\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415033939\r\n\r\nMateus Francisco Mourão\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415083149\r\n\r\nMateus Junior Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415003806\r\n\r\nMateus Marques Estevam\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415027289\r\n\r\nMateus Ribeiro Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415021410\r\n\r\nMateus Silva De Azevedo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415035882\r\n\r\nMatheus Alves Costa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415039685\r\n\r\nMatheus Alves Quintino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415103935\r\n\r\nMatheus Athayde Belizario Cassimiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415088535\r\n\r\nMatheus Barros Da Assumpção Santos Nunes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096612\r\n\r\nMatheus Carvalho Machado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415116473\r\n\r\nMatheus Correa Cristiano Moreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109354\r\n\r\nMatheus Correia Ramos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415050652\r\n\r\nMatheus Da Costa Gonçalves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415086197\r\n\r\nMatheus Da Costa Paula\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415060577\r\n\r\nMatheus Da Matta\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415051496\r\n\r\nMatheus Da Silva Dias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415041049\r\n\r\nMatheus Da Silva Lopes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415020123\r\n\r\nMatheus Da Silva Peçanha Campos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415015099\r\n\r\nMatheus Da Trindade Barcellos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415036043\r\n\r\nMatheus De Jesus Ignes Martins\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415027633\r\n\r\nMatheus De Martino Pinto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415026889\r\n\r\nMatheus De Oliveira Costa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415112346\r\n\r\nMatheus De Paula\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415025132\r\n\r\nMatheus Dias De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415076426\r\n\r\nMatheus Dos Santos Reis\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415082101\r\n\r\nMatheus Gomes Dos Santos Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415022081\r\n\r\nMatheus Gonçalves De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415129826\r\n\r\nMatheus Lima Ferraz De Sant Ana\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415065856\r\n\r\nMatheus Lohan Codeço Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415062807\r\n\r\nMatheus Maciel Braga\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415083095\r\n\r\nMatheus Moraes Da Cruz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415117016\r\n\r\nMatheus Oliveira De Faria Suisso\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415012220\r\n\r\nMatheus Oliveira Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415009913\r\n\r\nMatheus Reis Alexandrino Barboza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415024057\r\n\r\nMatheus Rocha Gomes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415129760\r\n\r\nMatheus Rodrigues Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415132406\r\n\r\nMatheus Roque Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002868\r\n\r\nMatheus Siqueira Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415101168\r\n\r\nMatheus Soares De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415108090\r\n\r\nMaurício Anderson Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415099439\r\n\r\nMauricio Gomes Ribeiro Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415056909\r\n\r\nMauricio Luiz Monteiro De Jesus\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415005819\r\n\r\nMauricio Tiago Dos Santos Melo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415076226\r\n\r\nMaurílio Da Silva Euzébio\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415061129\r\n\r\nMaurílio Pedro Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415028897\r\n\r\nMauro Bastos Alves Júnior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415105286\r\n\r\nMauro Conceição De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415036440\r\n\r\nMauro Rodrigues Neves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415034353\r\n\r\nMax Myller Xavier Freitas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415043358\r\n\r\nMax Willian Miranda Moura\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415006667\r\n\r\nMaxcynee Leonardo Martins\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415002281\r\n\r\nMaximiniano Da Conceição\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415100076\r\n\r\nMaya Goncalves Barbosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092934\r\n\r\nMayara Da Silva Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415071026\r\n\r\nMayara De Almeida Martins Pereira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415022056\r\n\r\nMayara De Freitas Albuquerque\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415113580\r\n\r\nMayara Miranda Souza De Sa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415012576\r\n\r\nMayara Moreira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415127621\r\n\r\nMayara Rodrigues Costa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415110725\r\n\r\nMayara Silva Coutinho\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415121726\r\n\r\nMayara Soares Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415059284\r\n\r\nMayara Teles Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415092475\r\n\r\nMaycon Carvalho Da Rocha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415047078\r\n\r\nMaycon Rodrigues Fernandes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415091489\r\n\r\nMayra Gaya Lima Duarte\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415040189\r\n\r\nMayra Luiz De Aguilar\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415014750\r\n\r\nMayra Marina De Lima Silva Carvalho\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415012713\r\n\r\nMeigga Juliane Soares Mello Batista\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415085534\r\n\r\nMel Teixeira Soares\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415043468\r\n\r\nMelissa Mateus Candido\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415022837\r\n\r\nMelissa Souza Da Silva Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415101469\r\n\r\nMércia Sacramento Do Espírito Santo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415046544\r\n\r\nMerice Santiago Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415061426\r\n\r\nMicael Guedes Teixeira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415126575\r\n\r\nMichael Da Silva Monção\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415069420\r\n\r\nMichael Dos Santos Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415030496\r\n\r\nMichel Faria De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415049420\r\n\r\nMichel Oliveira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415000814\r\n\r\nMichel Reis De Andrade\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415072279\r\n\r\nMichele Antunes Campos Ferreira De Sousa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415062568\r\n\r\nMichele Caetano Dos Santos Ribeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415067841\r\n\r\nMichele De Paula Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415045203\r\n\r\nMichele Dos Santos Rocha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415039952\r\n\r\nMichele Nery De Santanna Bernardino Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415108331\r\n\r\nMichele Tavares Faria\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096889\r\n\r\nMichelle Barbosa Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415118568\r\n\r\nMichelle Castro Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415106776\r\n\r\nMichelle Da Silva Garcia\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415045170\r\n\r\nMichelle Dante Da Costa De Saraiva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415016515\r\n\r\nMichelle De Castro Santana\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415068502\r\n\r\nMichelle De Jesus Dias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415049754\r\n\r\nMichelle De Pinho Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415088892\r\n\r\nMichelle Rangel Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415072041\r\n\r\nMichelle Tinoco Xavier\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415061803\r\n\r\nMichelly Espíndola Castro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415068057\r\n\r\nMiguel Dos Santos Sobrinho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415012418\r\n\r\nMiguel Luiz Hauer Celestino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415086363\r\n\r\nMilaine Vianna Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415066013\r\n\r\nMilena Cristina Rodrigues Dias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415115613\r\n\r\nMilena Lima De Oliveira Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415094777\r\n\r\nMilena Magalhães Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415080788\r\n\r\nMilena Moraes Santos Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415028024\r\n\r\nMilena Pacheco Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011370\r\n\r\nMilton Luiz Barroso Anterio\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415039924\r\n\r\nMiqueas Ramos Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415072174\r\n\r\nMirella Costa Da Penha\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415052460\r\n\r\nMiriam Dos Santos Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415125264\r\n\r\nMirna Fernandes De Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415125637\r\n\r\nMisael Faria Nunes Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415080721\r\n\r\nMiura Viana Souza Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415040948\r\n\r\nMiza Tamara Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415048747\r\n\r\nMoacir Ferreira Da Silva Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415041106\r\n\r\nMoises Araujo Vidal\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415069001\r\n\r\nMoisés Campos Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415084851\r\n\r\nMoisés De Castro Caldas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415124558\r\n\r\nMoisés Evangelista Ramos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415008042\r\n\r\nMonalisa Pimentel Souza De Farias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415108648\r\n\r\nMonaliza Do Nascimento Goes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415025794\r\n\r\nMonica Carvalho Pessanha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415006726\r\n\r\nMonica Dos Santos Oliveira Araujo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415073194\r\n\r\nMônica Machado De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415013255\r\n\r\nMônica Thirsa Dias\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415007238\r\n\r\nMonique Da Costa Rangel Do Nascimento\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415082304\r\n\r\nMonique Da Silva Alves Sillos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415065767\r\n\r\nMonique De Cássia Souza De Araújo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415062500\r\n\r\nMonique Dias Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415106742\r\n\r\nMonique Paula Dos Santos Teixeira De Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415036630\r\n\r\nMonique Rodrigues Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415009106\r\n\r\nMonique Santos Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415035167\r\n\r\nMoyses Almeida Monteiro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415077124\r\n\r\nMurilo De Lima Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096613\r\n\r\nMurilo Medella Braga Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415003948\r\n\r\nMylena Dos Santos Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415023538\r\n\r\nMylena Vieira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415036885\r\n\r\nMyllena Alves Fernandes Chaves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415136266\r\n\r\nMyllena Santos Magalhães Fernandes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415018970\r\n\r\nNádia Borges Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415063852\r\n\r\nNadja Cristina Carvalho Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415123635\r\n\r\nNaiara Nara Coutinho Do Nascimento\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415065913\r\n\r\nNaiara Silva Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415081685\r\n\r\nNatálha Aparecida Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415133166\r\n\r\nNatalia Aparecida Da Silva Honorio\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415022353\r\n\r\nNatalia Da Silva Quirino Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415056416\r\n\r\nNatália De Miranda Mendes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415108498\r\n\r\nNatalia Galvão De Santana\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415067289\r\n\r\nNatalia Gomes Pacheco\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415074927\r\n\r\nNatalia Guedes De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415082322\r\n\r\nNatalia Martins Pereira Duarte\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415075077\r\n\r\nNatália Moreira Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415050751\r\n\r\nNatália Nunes Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415100350\r\n\r\nNatália Nunes Vieira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415033087\r\n\r\nNatalia Santanakappler Ferreira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415082277\r\n\r\nNatalia Soares De Castro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415090394\r\n\r\nNataly Luiz Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415071705\r\n\r\nNatan Gomes De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415094021\r\n\r\nNatan Pereira Da Conceição\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415071031\r\n\r\nNatanael Mariano Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415083820\r\n\r\nNatasha Dos Anjos Mattos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415037155\r\n\r\nNatercia Da Fonseca Arruda Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415049894\r\n\r\nNathali Da Costa Felix\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415035430\r\n\r\nNathália Almeida Cabral\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415012340\r\n\r\nNathalia Ariel Rodrigues Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415083824\r\n\r\nNathalia Cristina Santiago Moreira Benedito\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415013412\r\n\r\nNathalia Da Silva Viana\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415020231\r\n\r\nNathalia Damasceno Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415045275\r\n\r\nNathalia De Souza Cotta\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415049865\r\n\r\nNathalia Eugenio Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415127824\r\n\r\nNathalia Leal Barreto\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415093109\r\n\r\nNathalia Silva Borges\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415049883\r\n\r\nNathalya Monteiro Victor Cardoso\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415028811\r\n\r\nNathalya Montenegro Luciano Siothé\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415118242\r\n\r\nNathan Pedro Dos Santos Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415063067\r\n\r\nNathanael Salvador Aguiar De Sousa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415029497\r\n\r\nNayara Alves de Aleluia\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415033793\r\n\r\nNayara Felix Moura Macedo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415013855\r\n\r\nNeize Lúcia De Andrade\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415012128\r\n\r\nNelma Cristina Corrêa Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415068703\r\n\r\nNeuza Maria Muniz Da Silva Paula\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415090056\r\n\r\nNewton Brito Simão\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415069029\r\n\r\nNewton Da Cruz Santiago\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415072862\r\n\r\nNewton Ferreira Barcelos Neto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415085308\r\n\r\nNicholas Candido De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415077189\r\n\r\nNicolas Rodrigues Cole\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415104047\r\n\r\nNikita Salvador Dos Santos Gombradi\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415056245\r\n\r\nNikolas Costa Ramos Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415116376\r\n\r\nNilsa Thamiris Santos De Jesus\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415109805\r\n\r\nNilson Cristiano Corrêa De Sá\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415080302\r\n\r\nNilson Dos Santos Mendes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415015644\r\n\r\nNilson Henrique Santos De Almeida\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415123465\r\n\r\nNilton Cesar Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415036462\r\n\r\nNínive Dos Santos Moraes De Barros\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415140019\r\n\r\nNoelma Ramos Faria\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415121400\r\n\r\nNoercio Espindula Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415047975\r\n\r\nNubia Gomes Ramos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415081359\r\n\r\nOdail Ramos Junior\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415107213\r\n\r\nOdara Cavalcante Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415016112\r\n\r\nOhanna Santos Caldeira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415085503\r\n\r\nOlegário Miguel Santos Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415059392\r\n\r\nOlga Isadora Ribeiro Pontes De Sousa Bispo Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415086086\r\n\r\nOrleiza De Jesus Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415105362\r\n\r\nOtto Castro Araujo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415136719\r\n\r\nPablo Braz Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415067769\r\n\r\nPablo Chebabi Motta\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415097496\r\n\r\nPablo Felipe Boaventura\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415130939\r\n\r\nPablo Félix De Paiva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415020352\r\n\r\nPablo Mauro Sampaio Rosas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415052052\r\n\r\nPablo Pereira Pessanha\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042405\r\n\r\nPablo Teixeira Machado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415107253\r\n\r\nPaloma Aiane Fernandes Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415052465\r\n\r\nPaloma Borges De Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415049079\r\n\r\nPaloma Da Silva Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415071121\r\n\r\nPaloma De Sousa Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415048127\r\n\r\nPaloma Fernandes Da Silva Guimarães\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415070141\r\n\r\nPamela Bento Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415019329\r\n\r\nPâmela D Araujo Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415082698\r\n\r\nPamela Da Silva Goulart\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415016337\r\n\r\nPamela Mota Conte Campello\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415049579\r\n\r\nPammella Costa Da Penha\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415000965\r\n\r\nPanmella Rosa De Oliveira Cunha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415000662\r\n\r\nPaola Caroline Souza Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415106557\r\n\r\nPatricia Abuhamad Far\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415015851\r\n\r\nPatrícia Alencar De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415110088\r\n\r\nPatrícia Cardoso Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415104946\r\n\r\nPatrícia Costa Cândido\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415028931\r\n\r\nPatrícia De Brito Pereira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415018855\r\n\r\nPatrícia De Souza Pereira Vergilio\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415103274\r\n\r\nPatricia Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415086105\r\n\r\nPatricia Dos Santos Felipe\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415000528\r\n\r\nPatricia Ferreira Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415045437\r\n\r\nPatrícia Freire Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415082742\r\n\r\nPatricia Lima Dias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415018967\r\n\r\nPatricia Lopes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010647\r\n\r\nPatricia Regina Dias De Assis\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415066306\r\n\r\nPatricia Vieira Rosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415036326\r\n\r\nPatrick Alves Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415018640\r\n\r\nPatrick Assis Fonseca\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415006500\r\n\r\nPatrick Emanuel Miranda De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415008341\r\n\r\nPatrick Lopes Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415133231\r\n\r\nPaula Beatriz Sabino Do Nascimento Francisco\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415054567\r\n\r\nPaula De Souza Mota\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415129142\r\n\r\nPaula Évelyn Silveira Barbosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415009522\r\n\r\nPaula Freire Alcantara\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415045267\r\n\r\nPaula Mathias Correia Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415103800\r\n\r\nPaula Pilar Rezende Da Silva Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415043423\r\n\r\nPaula Raquel Oliveira Marques Jesus\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415044880\r\n\r\nPaula Raysla Costa Pimenta\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415114192\r\n\r\nPaula Rodrigues Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415125170\r\n\r\nPaula Santos De Souza Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010102\r\n\r\nPaula Tamara Ramos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415001891\r\n\r\nPaulla Thays De Oliveira Biancardi\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415085615\r\n\r\nPaulo Cesar Da Silva Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415100739\r\n\r\nPaulo Fernando Vieira Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415088676\r\n\r\nPaulo Gabriel Guarani Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415091778\r\n\r\nPaulo Guilherme Cabia\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004553\r\n\r\nPaulo Henrique Da Silva Martins\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415063620\r\n\r\nPaulo Henrique Dos Reis Junior\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010947\r\n\r\nPaulo Henrique Ventura\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415139548\r\n\r\nPaulo Maurício De Mendonça Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415110322\r\n\r\nPaulo Moraes De Mattos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415043494\r\n\r\nPaulo Oliveira De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415059924\r\n\r\nPaulo Otávio Barcellos Magalhães\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415087807\r\n\r\nPaulo Ricardo Chaves Carneiro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415089872\r\n\r\nPaulo Ricardo De Aguiar Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415025259\r\n\r\nPaulo Roberto Da Silva Barreto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002396\r\n\r\nPaulo Roberto Dos Santos Lemos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415032579\r\n\r\nPaulo Roberto Lopes Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415019459\r\n\r\nPaulo Roberto Oliveira Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092412\r\n\r\nPaulo Victor Lopes Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415008750\r\n\r\nPaulo Vitor De Oliveira Cunha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415003447\r\n\r\nPedro Barroso Da Silveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415034024\r\n\r\nPedro Borges De Paula\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415084401\r\n\r\nPedro Cardoso Flores\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415007894\r\n\r\nPedro Carreira De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415099993\r\n\r\nPedro Elias Barbosa Gamas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415088842\r\n\r\nPedro Felipe Ramos De Castro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415104132\r\n\r\nPedro Francisco De Mello Amarante\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415085542\r\n\r\nPedro Gabriel Leonedemes Menezes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415103060\r\n\r\nPedro Gonçalves Barros\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415038648\r\n\r\nPedro Henrique Daniel Dornellas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415111066\r\n\r\nPedro Henrique De Azevedo Albuquerque\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415009468\r\n\r\nPedro Henrique De Carvalho Guimarães Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415007391\r\n\r\nPedro Henrique De Medeiros Rocha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415081827\r\n\r\nPedro Henrique De Oliveira Machado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415006213\r\n\r\nPedro Henrique Dos Santos Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042526\r\n\r\nPedro Henrique Monteiro De Senna\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092486\r\n\r\nPedro Henrique Pereira Ferraz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415022703\r\n\r\nPedro Henrique Santos Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415087996\r\n\r\nPedro Henrique Tojal De Lima Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415001417\r\n\r\nPedro Lucas Da Silva Cunha Paulino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415025364\r\n\r\nPedro Lucas Santiago\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415137223\r\n\r\nPedro Luiz Marques Sampaio\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415079354\r\n\r\nPedro Paulo Ramos De Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002327\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415024898\r\n\r\nPedro Santana De Magalhães\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415029734\r\n\r\nPedro Thiago Batista De Paula\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415008558\r\n\r\nPedro Vettore Daniel Gomes De Abreu\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415138483\r\n\r\nPedro Vitor Da Silva Monteiro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415118580\r\n\r\nPenélope Gomes Mora Cortés\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415080336\r\n\r\nPétala Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415099745\r\n\r\nPetronio Paiva Lopes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415135276\r\n\r\nPhelipe Augusto Marins\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415011939\r\n\r\nPhelipe Souza Monerat\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415069706\r\n\r\nPhilipe Alves Da Silva Chagas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415006539\r\n\r\nPhilipe Barcelos Pinto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415086285\r\n\r\nPhilipe Bernardo Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415077743\r\n\r\nPhilipe Trajano Da Silva Cabral\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415132494\r\n\r\nPillar Felix Da Cruz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415020539\r\n\r\nPríncipe Douro De Chaves Simões\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415082336\r\n\r\nPriscielem Paola Tomé De Paula\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415107356\r\n\r\nPriscila Coutinho De Aguiar\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415111804\r\n\r\nPriscila Cristina Peçanha De Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415007241\r\n\r\nPriscila Da Cruz Gomes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415071328\r\n\r\nPriscila Da Silva Veríssimo Ferreira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415059082\r\n\r\nPriscila De Oliveira Araújo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096299\r\n\r\nPriscila Gomes Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415104161\r\n\r\nPriscila Gramosa De Figueiredo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415034904\r\n\r\nPriscila Morais Veronese\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415118515\r\n\r\nPriscila Moret De Freitas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415060040\r\n\r\nPriscila Rangel Telles\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109581\r\n\r\nPriscila Santos De Souza Wolffgram\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415053270\r\n\r\nPriscila Silva Barros Bastos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004873\r\n\r\nPriscila Teodoro Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415062856\r\n\r\nPriscilla De Oliveira Tavares\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415101628\r\n\r\nPriscilla Dias De Oliveira Enes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415015788\r\n\r\nQuelli Ferreira Martins\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415033880\r\n\r\nQuésia França Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415116991\r\n\r\nQuézia Kelly Santos Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415044924\r\n\r\nRachel Corina Pinheiro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415035229\r\n\r\nRachel De Souza Venancio Pereira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415135389\r\n\r\nRachel Ribeiro Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415066184\r\n\r\nRachel Santos Cardoso Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415113331\r\n\r\nRafael Almeida Orlando\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415013153\r\n\r\nRafael Alves Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415043048\r\n\r\nRafael Azevedo Leitão\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415018729\r\n\r\nRafael Câmara Gonçalves Arruda\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415060774\r\n\r\nRafael Da Silva Medeiros Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415033484\r\n\r\nRafael De Azevedo Souto\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415078759\r\n\r\nRafael De Mattos Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415108159\r\n\r\nRafael Dos Reis Guilherme\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415117181\r\n\r\nRafael Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415133578\r\n\r\nRafael Dos Santos Fernandes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415037759\r\n\r\nRafael Dos Santos Lopes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415067324\r\n\r\nRafael Dos Santos Ribeiro Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415026473\r\n\r\nRafael Garcia Barbosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415000782\r\n\r\nRafael Gonzaga Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415139190\r\n\r\nRafael Henrique Da Silva Rocha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415073955\r\n\r\nRafael Lazari Neves\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415100059\r\n\r\nRafael Nogueira De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010908\r\n\r\nRafael Nunes Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415026735\r\n\r\nRafael Oliveira Manaia Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415090438\r\n\r\nRafael Queiroz De Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415094732\r\n\r\nRafael Resende Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415015217\r\n\r\nRafael Vieira Britto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415114512\r\n\r\nRafaela Da Silva Nogueira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415085710\r\n\r\nRafaela De Oliveira Pinto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415068166\r\n\r\nRafaela Leirosa Matias Frontino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415059790\r\n\r\nRafaela Lemos De Souza Ferreira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Relações Públicas (Institucionais)\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415078995\r\n\r\nRafaela Pires Rocha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415126432\r\n\r\nRafaela Rodrigues Ramos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415021331\r\n\r\nRafaela Santana Brandão Tomaz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415040495\r\n\r\nRafaela Silva De Araujo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415101935\r\n\r\nRafaela Vieira Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415127334\r\n\r\nRafaella Dos Santos Barbosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415100528\r\n\r\nRafaella Gaudencio Da Silva Botelho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415041011\r\n\r\nRaiane Silva Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415021748\r\n\r\nRaiane Silva Sodre\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415012796\r\n\r\nRaiane Silvana Caldas De Jesus\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415018429\r\n\r\nRaimundo Valeriano De Souza Junior\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415038087\r\n\r\nRaisa Barboza Bezerra\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415005898\r\n\r\nRaisa Vicente Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415026602\r\n\r\nRaissa De Oliveira Rodrigues\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415064001\r\n\r\nRaíssa Pinheiro De Lima\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415044317\r\n\r\nRaissa Rodrigues Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042632\r\n\r\nRamir Bruno José Nunes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092560\r\n\r\nRamon Barbosa De Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042372\r\n\r\nRamon Da Silva Serra\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415106629\r\n\r\nRamon De Aguiar Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415102683\r\n\r\nRamon Dos Santos Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415070462\r\n\r\nRamon Silva Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415137562\r\n\r\nRaniere França Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010311\r\n\r\nRaoni Chaves Dos Santos Carmo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415118059\r\n\r\nRaphael Baptista Guimarães\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415054821\r\n\r\nRaphael Campos Pereira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415103040\r\n\r\nRaphael De Araújo Peixoto\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Medicina\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415006484\r\n\r\nRaphael Euzebio Da Silva Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415024746\r\n\r\nRaphael Farias De Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415088582\r\n\r\nRaphael Gomes Roxo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109445\r\n\r\nRaphael Luis Rodrigues Benfica\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415094809\r\n\r\nRaphael Souza Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415128110\r\n\r\nRaphaela Alves De Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415053080\r\n\r\nRaphaela Próspero Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415088118\r\n\r\nRaphaella Rodrigues Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415091403\r\n\r\nRaquel Bento Torres\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002086\r\n\r\nRaquel Ferreira De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415073961\r\n\r\nRaquel Luiza Nascimento Carvalhosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415115260\r\n\r\nRaquel Mateus Faioli De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415000530\r\n\r\nRaquel Pereira Henriques\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415088457\r\n\r\nRaquel Santos De Jesus\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415072206\r\n\r\nRaquel Vieira Castro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415022478\r\n\r\nRauana Rodrigues Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415063208\r\n\r\nRaul Carlos Santos Leite\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415059159\r\n\r\nRaul Carneiro Morista Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010846\r\n\r\nRayane Nascimento Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415027198\r\n\r\nRayane Pereira Da Silva Fonseca\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415108798\r\n\r\nRayanne Elisabete Da Silva Diogo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415037572\r\n\r\nRayene Vieira Silveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415001767\r\n\r\nRayson Gustavo Claudino Camelo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415060895\r\n\r\nRayssa Santana Gonçalves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415022205\r\n\r\nRebeca Bittencourt Jaqueira Rios\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Medicina\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415080731\r\n\r\nRebeca De Andrade Romero\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415062863\r\n\r\nRebeca Nascimento Jesus\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415073247\r\n\r\nRebeca Nunes Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415138150\r\n\r\nRebeca Santiago Maia\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415006525\r\n\r\nRebeca Santos De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415016092\r\n\r\nRebeca Vargas Soares Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415119417\r\n\r\nRebecca Camillo Vilela De Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415122369\r\n\r\nRegiane Anastacia Pitilo Da Silva Ramos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415098441\r\n\r\nRegiane Fabricia Cheta\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415119978\r\n\r\nRegina Dutra Fernandes Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075958\r\n\r\nRegina Lucia De Medeiros Godois\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415071202\r\n\r\nRegina Vitoria Barros De Castro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415043966\r\n\r\nReinaldo Domingos Coral\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415046562\r\n\r\nReinaldo Wagner Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415106800\r\n\r\nRejane Da Silva Barbosa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415108910\r\n\r\nRejane Heloizy Affonso De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415034662\r\n\r\nRejane Marins Silva Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415051459\r\n\r\nRenan De Medeiros Godois\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415081068\r\n\r\nRenan De Souza Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415073119\r\n\r\nRenan Dos Santos Figueiredo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415059103\r\n\r\nRenan Dutra Lessa Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415017394\r\n\r\nRenan Lage Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415064237\r\n\r\nRenan Outor Adelino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415009901\r\n\r\nRenan Pereira Cardoso\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415084381\r\n\r\nRenan Reis Rebouças\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415107612\r\n\r\nRenata Albino De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415032622\r\n\r\nRenata Albuquerque Ferreira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415010681\r\n\r\nRenata Batista De Santanna Farias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002429\r\n\r\nRenata Braga Cunha De Barros\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415091651\r\n\r\nRenata De Assis Cordeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415101703\r\n\r\nRenata De Menezes Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415019157\r\n\r\nRenata De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415013437\r\n\r\nRenata De Souza Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415015726\r\n\r\nRenata Dias Monteiro Da Cruz\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415026426\r\n\r\nRenata Elias Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415107582\r\n\r\nRenata Guimarães De Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415058893\r\n\r\nRenata Juliana Silva Martins\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415017924\r\n\r\nRenata Lima De Araujo Figueiredo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415081196\r\n\r\nRenata Mendonça Martins\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415014824\r\n\r\nRenata Moreira De Abreu\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415030405\r\n\r\nRenata Nascimento Dias Loback\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415103400\r\n\r\nRenata Neres Fernandes Pinheiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415098867\r\n\r\nRenata Normano Constantino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415101919\r\n\r\nRenata Oliveira Ferreira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415113837\r\n\r\nRenata Quintino Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415035769\r\n\r\nRenata Rael Oliveira Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415024238\r\n\r\nRenata Santos Felix Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415127007\r\n\r\nRenata Tolentino Da Gama Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415107972\r\n\r\nRenata Virgílio Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415114319\r\n\r\nRenato Alvim Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415092438\r\n\r\nRenato Arantes Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415117691\r\n\r\nRenato Augusto Dos Santos Cardoso\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415100355\r\n\r\nRenato Da Costa Antunes Filho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042604\r\n\r\nRenato De Oliveira Castro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415084786\r\n\r\nRenato De Oliveira Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415033280\r\n\r\nRenato De Oliveira Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415021471\r\n\r\nRenato Dos Santos Cunha\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415104145\r\n\r\nRenato Ferreira De Jesus\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415025551\r\n\r\nRenato Henrique Barreto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415086544\r\n\r\nRenon Caetano Rybka\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415101641\r\n\r\nReuber Vinícius Peçanha Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415020656\r\n\r\nRian Mesquita Ignacio Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415055395\r\n\r\nRicardo Alexandre Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415003597\r\n\r\nRicardo Andrade De Abreu\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415138247\r\n\r\nRicardo Calhau Lacca\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415008511\r\n\r\nRicardo Da Silva Lisboa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415044726\r\n\r\nRicardo Dos Santos Medeiros\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415091672\r\n\r\nRicardo França Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415101443\r\n\r\nRicardo Rego De Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415043553\r\n\r\nRicardo Santa Barbara Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415052817\r\n\r\nRicardo Trindade De França\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415090899\r\n\r\nRicardo Trindade Valente\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415009385\r\n\r\nRickson Alves Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415088687\r\n\r\nRigel Rocha De Azevedo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415024903\r\n\r\nRita De Cassia Cardoso Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415086799\r\n\r\nRita De Cassia Morgado Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415023407\r\n\r\nRita De Cássia Nascimento Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415007291\r\n\r\nRobert Henrique Santos Sales\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415025963\r\n\r\nRoberta Albuquerque Da Silva Frazão\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415108877\r\n\r\nRoberta Brito\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415074733\r\n\r\nRoberta Campos De Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415040521\r\n\r\nRoberta Cristina Moreira Nogueira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415099100\r\n\r\nRoberta Maria Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415064157\r\n\r\nRoberta Neris Lima Braga De Sousa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415010204\r\n\r\nRoberta Nunes Billé\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415003148\r\n\r\nRoberta Pacheco De Freitas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415119617\r\n\r\nRoberta Serafim Molledo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415067888\r\n\r\nRoberto Da Costa Ferreira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415113891\r\n\r\nRoberto De Oliveira Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415055553\r\n\r\nRoberto Evangelista Marques\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415007339\r\n\r\nRoberto Ferreira Prudencio Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415068704\r\n\r\nRoberto Inacio Matias Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415073744\r\n\r\nRoberto Lourenço Cordeiro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415029932\r\n\r\nRoberto Pereira Pinto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415059448\r\n\r\nRoberto Tavares Da Silva Dias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415088360\r\n\r\nRobeyoncé Lima\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415064350\r\n\r\nRobson Alves Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415130451\r\n\r\nRobson Jorge Da Costa Lima Menezes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415050389\r\n\r\nRobson Pereira Lucas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415006179\r\n\r\nRobson Soares De Araujo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415109755\r\n\r\nRodney De Freitas Torres\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415062478\r\n\r\nRodolfo Teixeira Alves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415034495\r\n\r\nRodrigo Bruno Vidal\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415085261\r\n\r\nRodrigo Cabral Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415106666\r\n\r\nRodrigo Carvalho Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415044010\r\n\r\nRodrigo Da Silva Fonseca\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415018051\r\n\r\nRodrigo Da Silva Ribeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415106754\r\n\r\nRodrigo Davel Cardoso\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415073116\r\n\r\nRodrigo De Andrade Ribeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415005841\r\n\r\nRodrigo De Azevedo Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415006618\r\n\r\nRodrigo De Lima Paula Rosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415054224\r\n\r\nRodrigo De Mendonça Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415049526\r\n\r\nRodrigo De Oliveira Barbosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415099077\r\n\r\nRodrigo De Oliveira Canterbury\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415076623\r\n\r\nRodrigo De Santis Vieira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415089396\r\n\r\nRodrigo De Souza E Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415064534\r\n\r\nRodrigo Dias Melo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415060839\r\n\r\nRodrigo Do Espirito Santo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415065316\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Dutra\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415093667\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Ramos Pereira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415113592\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Rodrigues\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415001000\r\n\r\nRodrigo Felipe Faria Ferreira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010366\r\n\r\nRodrigo Fiz Souza Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415008859\r\n\r\nRodrigo França Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415070004\r\n\r\nRodrigo Gomes Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415131058\r\n\r\nRodrigo Leonardo Cabral Rocha Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109632\r\n\r\nRodrigo Loiola Brandão\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415103269\r\n\r\nRodrigo Luiz Andrade Correa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415107381\r\n\r\nRodrigo Luiz De Barros\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415049026\r\n\r\nRodrigo Magela Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415057239\r\n\r\nRodrigo Manhães Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415034558\r\n\r\nRodrigo Mazi Barreto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010437\r\n\r\nRodrigo Motta Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415087146\r\n\r\nRodrigo Nogueira De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415017676\r\n\r\nRodrigo Pereira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415013807\r\n\r\nRodrigo Sergio Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415065703\r\n\r\nRodrigo Silva Madeira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415097094\r\n\r\nRodrigo Soares Fernandes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415098155\r\n\r\nRodrigo Teixeira De Sá\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415012033\r\n\r\nRodrigo Vieira Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415073787\r\n\r\nRógeres Viana Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415120036\r\n\r\nRogerio Dos Santos De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415015589\r\n\r\nRogerio Jose Cunha De Souza Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415094186\r\n\r\nRogerio Mateus Nunes Filho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415007941\r\n\r\nRogério Pereira Cabral\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415077372\r\n\r\nRogério Roza Dos Santos Júnior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415034183\r\n\r\nRojeferson André De Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415119700\r\n\r\nRomenig Oliveira Candido\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415085176\r\n\r\nRomero Santana Pinheiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415104521\r\n\r\nRômulo Diogo Lopes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096585\r\n\r\nRomulo Fernandes Barreto\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415018323\r\n\r\nRômulo Januário Augusto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415012614\r\n\r\nRomulo Leite De Abreu\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415063552\r\n\r\nRômulo Luciano Dos Santos Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415046426\r\n\r\nRômulo Silveira Monte\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415082677\r\n\r\nRômulo Thiago Gonçalves Garcez\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415062297\r\n\r\nRonaldo Barbosa Cavalcanti Bracellos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415140062\r\n\r\nRonaldo Da Silva Lucas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415063782\r\n\r\nRonaldo Dos Santos Ribeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415022846\r\n\r\nRonaldo Ferreira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415009223\r\n\r\nRonaldo Ferreira Soares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415100489\r\n\r\nRonaldo João De Oliveira Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415111802\r\n\r\nRonaldo Pinto Anastacio\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415073551\r\n\r\nRonaldo Santos Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415100405\r\n\r\nRonalld Bryan Xavier De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415034203\r\n\r\nRonan Lima Franco De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415126983\r\n\r\nRoosevelt De Souza Teles\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415103969\r\n\r\nRosalia Santos De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415014647\r\n\r\nRosalina Do Socorro Marques De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415137977\r\n\r\nRosana Cristina Da Silva Santos Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415020217\r\n\r\nRosana Da Costa Rangel\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415115157\r\n\r\nRosana Ferreira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415136375\r\n\r\nRosana Gomes Bernardo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415105501\r\n\r\nRosana Oliveira Araújo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075488\r\n\r\nRosane De Azevedo Pinto Das Chagas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415003484\r\n\r\nRosangela Helena Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415065961\r\n\r\nRosângela Mara Pinto Dias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415112636\r\n\r\nRosani Alves Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415031422\r\n\r\nRose Rillary Costa Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415099229\r\n\r\nRoselane Cruz Dos Santos Nunes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415097506\r\n\r\nRosemberg De Oliveira Soares\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415022900\r\n\r\nRosilene Domingues Tavares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415059167\r\n\r\nRosineia Conceicao Da Hora Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415081788\r\n\r\nRuan Freitas Lança\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415026454\r\n\r\nRuanna Maria Simão Barreto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415082936\r\n\r\nRudson Rosa Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415092619\r\n\r\nRuy Ferreira Barreto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415037591\r\n\r\nRyan Kyrie Santos Nascimento\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415067350\r\n\r\nRyna Wanzeler De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415022579\r\n\r\nSabrina Da Costa Rego\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415106539\r\n\r\nSabrina Da Silva Neri Gomes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415138633\r\n\r\nSabrina Da Silva Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415078430\r\n\r\nSabrina Loureiro Vila Nova Paulo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010974\r\n\r\nSabrina Santos Saldanha Soares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415034990\r\n\r\nSamantha Carvalho Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415108175\r\n\r\nSamara Inocêncio Barboza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415003815\r\n\r\nSamara Kizzy Da Silva Lucio\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415056754\r\n\r\nSâmia Simone De Oliveira Andrade\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415013014\r\n\r\nSamira Evangelista Cardoso\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002869\r\n\r\nSamuel Alves Slva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415111146\r\n\r\nSamuel Bento Torres\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415126597\r\n\r\nSamuel De Oliveira Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415018088\r\n\r\nSamuel Oliveira Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415008758\r\n\r\nSandra Dos Santos Pinto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415029018\r\n\r\nSandra Helena Barboza Peixoto\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415077197\r\n\r\nSandro De Almeida Batista\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415031293\r\n\r\nSandro Luiz Da Silva Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415110147\r\n\r\nSandy Soares Corrêa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415138866\r\n\r\nSara Regina Santos Sampaio\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415129440\r\n\r\nSarah Abigail Barbosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096609\r\n\r\nSarah Beatriz Da Silva Machado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415100142\r\n\r\nSarah Magalhaes Machado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415001071\r\n\r\nSarah Meneses Santos Pinheiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415138910\r\n\r\nSarah Oliveira Azevedo Do Rosário\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415137505\r\n\r\nSérgio Alves Souza De Paula\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415043296\r\n\r\nSergio Felipe Silva Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415017997\r\n\r\nSergio Ricardo De Freitas Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415136208\r\n\r\nSergio Rodrigo Escossia Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415086657\r\n\r\nSérgio Vinícius Da Conceição Andrade Francisco\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415037198\r\n\r\nShaiene Farias Marques\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415131898\r\n\r\nSharline Carvalho De Moraes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415093997\r\n\r\nShaynne Martins Da Silva Vianna\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415015934\r\n\r\nShirlei Sousa Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415108008\r\n\r\nShirlene Pereira Mendes De Jesus\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415060951\r\n\r\nShirley Cristina Castro Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415012926\r\n\r\nShirley Da Silva Farias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415018126\r\n\r\nShirley Silva De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415053596\r\n\r\nSidirley Daniel Venâncio\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415060691\r\n\r\nSidney Cesar Silva De Almeida\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415113570\r\n\r\nSilas Amaro Barbosa Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415094914\r\n\r\nSilmar Ricardo Lopes Borges\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415138307\r\n\r\nSilvana Mara Manhaes De Araujo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415061955\r\n\r\nSilvana Viera Azevedo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415046090\r\n\r\nSilvânia Andrade Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415136491\r\n\r\nSilviane Farias Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415037096\r\n\r\nSilvio Batista Damasceno Paulo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415057141\r\n\r\nSilvio Gustavo Pereira Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011220\r\n\r\nSilvio Pereira Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415062301\r\n\r\nSimone Barbosa Brandão\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415040870\r\n\r\nSimone Dias De Almeida Menezes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415022500\r\n\r\nSimone Eline Santos De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415078358\r\n\r\nSirlene Vieira Da Costa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415125898\r\n\r\nSirley Teresa Dos Reis\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415100811\r\n\r\nSiron Do Nascimento Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Relações Públicas (Institucionais)\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415076034\r\n\r\nSofia Santana Genciano\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415124209\r\n\r\nSolana Bernardino De Andrade\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415083957\r\n\r\nSolange Alves Da Silva Moura\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415032027\r\n\r\nSolange Gomes Dutra\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415057066\r\n\r\nSonia Cristina Soares Do Carmo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415105967\r\n\r\nSonia Inacio Dos Santos Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415053588\r\n\r\nSônia Regina Oliveira Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415015663\r\n\r\nSoraia Martins De Andrade\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415040900\r\n\r\nStefane Vitoria Rego De Jesus\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415107975\r\n\r\nStefany Rafael Rosario\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415051758\r\n\r\nSteffani De Oliveira Silva José\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415124924\r\n\r\nSteffany De Santana Silva Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415003712\r\n\r\nStefhany Da Silva Batista\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415055453\r\n\r\nStella De Almeida Pereira Lopes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415038701\r\n\r\nStella Do Nascimento Borba Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415000235\r\n\r\nStella Marcia Rocha De Farias\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415045357\r\n\r\nStephanie Martins Pinto Da Costa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415136728\r\n\r\nStewart Wallace Francisco Felizardo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415116813\r\n\r\nSuelen Vieira Santiago Peçanha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415075987\r\n\r\nSuellem De Moura Antunes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415116480\r\n\r\nSuellen Cordeiro Santos Farias\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415116703\r\n\r\nSuellen Da Paixão Leite Muniz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415022374\r\n\r\nSuellen De Oliveira Zamba\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415085142\r\n\r\nSuellen Prata Dias\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415107119\r\n\r\nSueny Da Silva Martins\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415057046\r\n\r\nSuhelen Karla Rocha Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415095321\r\n\r\nSuley Donadoni Machado Moreira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415053231\r\n\r\nSumaia Monteiro Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415082775\r\n\r\nSuzane De Almeida Melo Caldas\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415091918\r\n\r\nSuzane De Fátima Santos Rodrigues\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415008899\r\n\r\nSuzane Pereira Da Cruz\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415127984\r\n\r\nTaciana Mota Dos Santos Pedrosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415037425\r\n\r\nTaiani Mendes Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415046358\r\n\r\nTaíany Pereira Muniz\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096558\r\n\r\nTailani Cristina Da Silva Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Medicina\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415107472\r\n\r\nTainá Chaves De Moraes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415081234\r\n\r\nTainã Nogueira Guarani\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415085416\r\n\r\nTaís Xavier De Andrade\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415065976\r\n\r\nTaisa Cristina Dantas Bueno\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415111353\r\n\r\nTaise Amorim Borges\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415016067\r\n\r\nTalita Claro Da Silva Riberio\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415019527\r\n\r\nTalita De Oliveira Baltar\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415085456\r\n\r\nTalita Rosa Dos Santos Saviano\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415085386\r\n\r\nTamara De Oliveira Coimbra\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415121083\r\n\r\nTamara Faria Almeida Job De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415052977\r\n\r\nTamara Ferreira Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415066807\r\n\r\nTamara Machado Teixeira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415096967\r\n\r\nTamires Da Silva Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415043796\r\n\r\nTamires Estheffane Lima Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109411\r\n\r\nTamires Oliveira Martins\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415074275\r\n\r\nTamires Silva Alves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415102461\r\n\r\nTammy De Lima Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415104606\r\n\r\nTamyris Mergulhao De Melo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415030201\r\n\r\nTanandra Silva Fernandes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415138715\r\n\r\nTarcila Carolina Guimarães De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415116869\r\n\r\nTarso Anselmo Dos Santos Valentim\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415051711\r\n\r\nTassia Da Silva Freitas\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415067843\r\n\r\nTássio Lopes Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415097381\r\n\r\nTassio Oliveira Marques\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011417\r\n\r\nTatiana Augusta Roberto Costa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415099495\r\n\r\nTatiana Cabral Da Silva Ramos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415069739\r\n\r\nTatiana Dos Santos Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415060396\r\n\r\nTatiana Ebias Moreira Pinheiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042603\r\n\r\nTatiana Figueiredo Ferreira Conceição\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415089690\r\n\r\nTatiana Regina Lima Teixeira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075773\r\n\r\nTatiana Rodrigues França\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415046441\r\n\r\nTatiane Coelho Da Costa De Santana\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415080874\r\n\r\nTatiane Dos Santos Ribeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415053419\r\n\r\nTatiane Gil Barros\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415024988\r\n\r\nTatiane Gonçalves Terto Barbosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415103540\r\n\r\nTatiane Marinho Guimaraes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415008047\r\n\r\nTatiane Silva Nunes Dos Anjos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415052134\r\n\r\nTatiane Vicente Dos Santos Sa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415008110\r\n\r\nTátila De Jesus Rodrigues Creador\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415081592\r\n\r\nTatyane Luiz Correia\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415064840\r\n\r\nTávila Pinheiro De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004428\r\n\r\nTayanã Barreto Brittes Da Conceição Saloustros\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415009082\r\n\r\nTayane Andrade Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415043716\r\n\r\nTayane De Souza Hammes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415037544\r\n\r\nTayná Farias Costa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415081333\r\n\r\nTayná Hermes De Mendonça Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415084281\r\n\r\nTaynara Fernanda Souza De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415027105\r\n\r\nTelmo Rezende Franco\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415112742\r\n\r\nTereza Gonçalves Celestino De Jesus\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415092961\r\n\r\nThabita Lourenço Souza Rosa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415002953\r\n\r\nThaiana Bessa Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415095348\r\n\r\nThaiane Dos Santos Magalhães\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415099752\r\n\r\nThaiane Vieira Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415018577\r\n\r\nThaiany De Menezes Torres\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415033299\r\n\r\nThainá Da Rosa De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415047272\r\n\r\nThainá De Andrade Lopes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415106431\r\n\r\nThainá Sá Pinheiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415050262\r\n\r\nThainá Santiago Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415089903\r\n\r\nThainá Vieira José\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415108107\r\n\r\nThais Alves Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415059757\r\n\r\nThaís Amaral De Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415101729\r\n\r\nThaís Azeredo De Souza Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415084087\r\n\r\nThais Costa Santos De Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415053980\r\n\r\nThais Cristine Azevedo Santos Romana\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415097317\r\n\r\nThaís De Carvalho Vianna\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415037722\r\n\r\nThais De Moura Andrade\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415062899\r\n\r\nThais Dos Reis Ribeiro Dantas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415081492\r\n\r\nThais Dos Santos Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415002631\r\n\r\nThais Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415113359\r\n\r\nThais Gouda Costa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415120499\r\n\r\nThais Guimarães Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011625\r\n\r\nThais Lemos Dos Santos Borges\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415003068\r\n\r\nThaís Machado Ribeiro Reis\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415047424\r\n\r\nThaís Maria De Jesus\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096582\r\n\r\nThais Reis De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415010386\r\n\r\nThais Reis Lisboa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415016429\r\n\r\nThais Reis Oliveira Da Silva Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415004307\r\n\r\nThais Silva De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415031740\r\n\r\nThais Vieira Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415069557\r\n\r\nThaíse Salles Soares\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415017387\r\n\r\nThaiz Santos Sardinha Pessanha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415017163\r\n\r\nThales Alberto Freitas Paixão\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415097064\r\n\r\nThales Da Silva Lima\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415052696\r\n\r\nThales Eduardo Dos Santos Machado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415043908\r\n\r\nThales Uilson Frutuoso Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415021152\r\n\r\nThaliana Vieira Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415131186\r\n\r\nThalita Arantes Rufino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415047158\r\n\r\nThalita Ferreira Alvarenga\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415094453\r\n\r\nThalita Menezes Da Silva Do Nascimento\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415044950\r\n\r\nThalles Da Silva De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415114203\r\n\r\nThamires Amaral Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415041801\r\n\r\nThamiris Helena Gomes Honório Machado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415118471\r\n\r\nThamiris Machado De Souza Crispino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415068519\r\n\r\nThamyres Cristina Alves Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415116455\r\n\r\nThamyris Carlos Rodrigues\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415104875\r\n\r\nThariane Do Carmo De Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415062821\r\n\r\nThatiane Santos Monteiro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415069143\r\n\r\nThayana Dias Domingos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415030034\r\n\r\nThayná Afonso Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415049468\r\n\r\nThayná Ramos Moreira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415114692\r\n\r\nThayná Rosário Lima Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415030247\r\n\r\nThaynne Aguiar Gomes De Andrade Ammon\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415065560\r\n\r\nThays Braga Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415064122\r\n\r\nThays Passos Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415097511\r\n\r\nThayssa Menezes De Andrade\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415044965\r\n\r\nTheicy Rhoxana Ferreira Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415048487\r\n\r\nTheresa Picorelli De Almeida E Souza Alves\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415108028\r\n\r\nTheylor Vianna De Jesus\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415083271\r\n\r\nThiago Amorim\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415067792\r\n\r\nThiago Augusto De Melo Neto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415064289\r\n\r\nThiago Azevedo De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415056536\r\n\r\nThiago Barbosa Manhães\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415097342\r\n\r\nThiago Brito De Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415106855\r\n\r\nThiago Cristiano Da Rocha Soares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415132095\r\n\r\nThiago Cunha Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415095041\r\n\r\nThiago Da Fonseca Martins\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415023960\r\n\r\nThiago Da Silva Aires\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415114677\r\n\r\nThiago Da Silva De Araujo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415085676\r\n\r\nThiago Da Silva Felix\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415006665\r\n\r\nThiago Da Silva Gonçalves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415006014\r\n\r\nThiago De Albuquerque Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415049232\r\n\r\nThiago De Freitas Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415050636\r\n\r\nThiago De Souza Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415097403\r\n\r\nThiago Do Rosário Chagas\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415013529\r\n\r\nThiago Dos Santos Honorato\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415124922\r\n\r\nThiago Esquian Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415111068\r\n\r\nThiago Gomes Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002995\r\n\r\nThiago Gonçalves Soares\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415094902\r\n\r\nThiago Gusmao Rosa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415091222\r\n\r\nThiago Laporte Marques\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415085633\r\n\r\nThiago Luiz Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415052809\r\n\r\nThiago Martins Menezes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415019013\r\n\r\nThiago Matias De Brito\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415023934\r\n\r\nThiago Nascimento Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415103352\r\n\r\nThiago Oliveira Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415072091\r\n\r\nThiago Pedro Odilon Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415098650\r\n\r\nThiago Rodrigues Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415008238\r\n\r\nThiago Rodrigues Goulart\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415088724\r\n\r\nThiago Santos Eloi\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415055121\r\n\r\nThiago Santos Malta\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415140348\r\n\r\nThiago Saytson Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042978\r\n\r\nThiago Soares Pacheco\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415046408\r\n\r\nThiago Souza Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415001475\r\n\r\nThiago Souza Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415137540\r\n\r\nThiago Teodoro Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415078511\r\n\r\nThulany Dhara Barreto Luna\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415136028\r\n\r\nTiago Arruda Dos Santos Alves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415090101\r\n\r\nTiago Correa Braga Dias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415112310\r\n\r\nTiago Gonçalves Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415113075\r\n\r\nTiago Salvino Das Chagas\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415016786\r\n\r\nTiago Souza Ferreira Rodrigues Carlos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415064574\r\n\r\nTiemi Caroline Martins Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415101846\r\n\r\nTimóteo Messias Leite\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415060784\r\n\r\nTulane Nascimento Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415001693\r\n\r\nUandersom Arruda Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415125950\r\n\r\nUanderson Do Nascimento Bernardo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415105707\r\n\r\nUellington Coelho Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415002549\r\n\r\nUenderson Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415060084\r\n\r\nUiara Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415089256\r\n\r\nUilian Rodrigues De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415010999\r\n\r\nUlysses Soares Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415069262\r\n\r\nUriel Ricardo De Almeida Daltro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415110449\r\n\r\nÚrsula Barreto Gomes Mathias Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415107637\r\n\r\nVagner Da Silveira Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415048255\r\n\r\nVagner Luiz Fernandes Araujo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415080450\r\n\r\nVagner Marins Barcelos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415025632\r\n\r\nValdair Do Nascimento Baptista Mondaini\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415033478\r\n\r\nValdez Portela Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415098654\r\n\r\nValdinei De Jesus Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415066558\r\n\r\nValdirene Martins De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415020407\r\n\r\nValeria Azevedo Santos Pacheco\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415032787\r\n\r\nValéria Cristina De Oliveira Araujo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415035662\r\n\r\nValeria Da Rocha Pedro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415044877\r\n\r\nValéria Da Silva Lopes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415100727\r\n\r\nValeria Da Silva Sant Anna\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415037139\r\n\r\nValéria Oliveira Dos Santos Nepomoceno\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415011406\r\n\r\nValeriano De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415076458\r\n\r\nValesca Salmarino Balbino\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415014889\r\n\r\nValeska Monteiro Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415105026\r\n\r\nValmir Domingos Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415034761\r\n\r\nValmor Mesquita De Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415078922\r\n\r\nValquíria Castro Rodrigues Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415102396\r\n\r\nVanderlei Marins De Carvalho Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415080067\r\n\r\nVanderson Vieira Gonçalves\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415048072\r\n\r\nVandiel Barbosa Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415087508\r\n\r\nVanessa Almeida Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415065121\r\n\r\nVanessa Araujo Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415071883\r\n\r\nVanessa Barreto Delgado Botelho\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415130099\r\n\r\nVanessa Carine Pinheiro Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415113977\r\n\r\nVanessa Cordeiro Do Couto\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415064812\r\n\r\nVanessa Da Costa Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415100051\r\n\r\nVanessa De Almeida Rocha\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415094338\r\n\r\nVanessa De Oliveira Ribeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415060748\r\n\r\nVanessa Dos Anjos Magalhães\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415063257\r\n\r\nVanessa Dos Santos Naciff\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075966\r\n\r\nVanessa Fonseca Bernardo Peçanha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415091509\r\n\r\nVanessa Maria Ferreira Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415022263\r\n\r\nVanessa Maria Gomes De Carvalho\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415006101\r\n\r\nVanessa Nunes Corrêa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415086700\r\n\r\nVanessa Ramos Costa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415047893\r\n\r\nVanessa Silva Figueiredo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415020199\r\n\r\nVanessa Vitorino Franco\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415086233\r\n\r\nVania Da Silva Soares De Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415081959\r\n\r\nVânia Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415047161\r\n\r\nVania Marinho Monteiro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415124705\r\n\r\nVanice Diniz Marques\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415100098\r\n\r\nVanilda Dos Santos Pinto\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415002558\r\n\r\nVera Lucia Antonio Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415081728\r\n\r\nVeronica Araujo Cipriano Campos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415074374\r\n\r\nVerônica Auxiliadora Gomes Batista\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415024577\r\n\r\nVerônica Da Silva E Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415064949\r\n\r\nVeronica Souza De Araujo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Medicina\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415138333\r\n\r\nVerônica Viana Carvalho Theodoro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415083523\r\n\r\nVicthor Henrique Da Silva Rodrigues\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415089155\r\n\r\nVictor Augusto Azevedo Coelho Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415002670\r\n\r\nVictor Augusto Guedes De Paula\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415028028\r\n\r\nVictor Correia Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415001442\r\n\r\nVictor Dias De Paula\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415058865\r\n\r\nVictor Félix Glansimann\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415034022\r\n\r\nVíctor Henrique França E Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415114863\r\n\r\nVictor Hugo De Souza Mendes\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415136797\r\n\r\nVictor Hugo Rocha De Moura\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415009318\r\n\r\nVictor José Santana\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415101539\r\n\r\nVictor Leitão De Paiva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415138989\r\n\r\nVictor Lucas Dos Passos De Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096661\r\n\r\nVictor Sodré Gonçalves Gregorio\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415126293\r\n\r\nVictor Thomé Da Costa\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415037915\r\n\r\nVida Da Silva De Almeida Diniz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415000214\r\n\r\nVilmar Lopes Pinho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415090078\r\n\r\nVinicius Alves De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415001177\r\n\r\nVinicius Bento Gonçalves\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415091263\r\n\r\nVinicius Borovoy Sant Ana\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415105866\r\n\r\nVinícius Cesar De Oliveira Monteiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415001377\r\n\r\nVinicius Da Silva Fraga E Souza\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415033990\r\n\r\nVinicius De Carvalho Climaco\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415086441\r\n\r\nVinicius De Freitas Libano\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415023800\r\n\r\nVinicius De Oliveira Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415070399\r\n\r\nVinicius De Paula Graça\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415041929\r\n\r\nVinícius Do Nascimento De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415078102\r\n\r\nVinicius Do Valle Viana\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415132465\r\n\r\nVinicius Dos Santos Luz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415094800\r\n\r\nVinicius Fernandes Feitosa De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415006748\r\n\r\nVinicius Ferreira Cordeiro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415042054\r\n\r\nVinicius Lopes Chagas\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415076311\r\n\r\nVinícius Lorran Oliveira Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415136372\r\n\r\nVinicius Monteiro De Freitas\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415089520\r\n\r\nVinícius Moraes Carvalho\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415060714\r\n\r\nVinicius Paes Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415008982\r\n\r\nVinicius Passos Soares\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415119997\r\n\r\nVinícius Ribeiro Gonçalves Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415039926\r\n\r\nVinicius Sales Torres\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415101531\r\n\r\nVitor Alexandre Batista Valadão\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415021019\r\n\r\nVitor Alexandre Santos De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415001354\r\n\r\nVitor Claro Da Costa Cruz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415053248\r\n\r\nVitor Da Conceição Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415112736\r\n\r\nVitor De Araujo Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415130484\r\n\r\nVitor De Souza Barcellos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415034830\r\n\r\nVitor Hugo Nascimento Araujo\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415051360\r\n\r\nVitor Machado Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415024064\r\n\r\nVitor Nascimento De Almeida\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415079807\r\n\r\nVitor Peniel Silva Da Rocha\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415137165\r\n\r\nVítor Silva De Araújo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415122823\r\n\r\nVitor Vinicio Mendes Moreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415073193\r\n\r\nVitória Lourenço Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415073449\r\n\r\nVitoria Madalena Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415031282\r\n\r\nVitória Mendes De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415068231\r\n\r\nVitória Patrícia Mendes Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415000775\r\n\r\nVitória Ramos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415060861\r\n\r\nVitória Régia Sobrinho De Moura\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415041577\r\n\r\nVitória Ribeiro Apolinário Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415007115\r\n\r\nVitória Ribeiro Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415122907\r\n\r\nVitoria Silva Barros De Lima\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415030558\r\n\r\nVivian Maria De Castro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415030388\r\n\r\nViviane Alves Antonio\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415067952\r\n\r\nViviane Cavalcante Lima Buonora\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415131031\r\n\r\nViviane Da Silva Soares\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415042954\r\n\r\nViviane De Almeida Costa Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415013370\r\n\r\nViviane Dos Santos Carlos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415012843\r\n\r\nViviane Pereira Do Nascimento\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415062259\r\n\r\nViviane Rosa Dos Santos\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415034062\r\n\r\nViviane Sobrinho Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415129479\r\n\r\nVládia Matos Crisóstomo Macri Rodrigues\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415109950\r\n\r\nWagner Luiz De Oliveira Matos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415045305\r\n\r\nWagner Machado Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415056902\r\n\r\nWalace Carlos Ramos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415071888\r\n\r\nWaldeir Pereira Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415096510\r\n\r\nWaldemiro De Oliveira Ruiz\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415081557\r\n\r\nWaldicio Da Silva Soares\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415109673\r\n\r\nWaldir Da Silva Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415058680\r\n\r\nWalfrido França De Abreu Neto\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415016411\r\n\r\nWallace Amaro Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415079187\r\n\r\nWallace Da Silva Braga\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415008781\r\n\r\nWallace Da Silva Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415064146\r\n\r\nWallace Da Silva Sales\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415089695\r\n\r\nWallace Matos Pinheiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415041304\r\n\r\nWalter Albuquerque De Castro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415010689\r\n\r\nWanderley Francisco Das Neves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415003007\r\n\r\nWanderson De Oliveira Manhaes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415039628\r\n\r\nWanderson Lucio Romano\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415072181\r\n\r\nWanderson Luiz De Almeida Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415122701\r\n\r\nWanderson Moreira Furtado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415115155\r\n\r\nWanderson Pena Pereira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415000512\r\n\r\nWanderson Teixeira De Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415005443\r\n\r\nWanessa Gomes De Sá Quinta\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415063229\r\n\r\nWashington Justino Alves Junior\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415126454\r\n\r\nWelerson Muniz Franco Campos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415021363\r\n\r\nWelington Candido De Jesus\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415093712\r\n\r\nWellington De Oliveira Amaro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415095297\r\n\r\nWellington Gil De Oliveira Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415061960\r\n\r\nWellington Lino Da Costa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415076356\r\n\r\nWellyta Da Silva Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415112563\r\n\r\nWendel Barbosa Candido\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415095913\r\n\r\nWendel Ricardo Da Paz Moreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415102885\r\n\r\nWendel Spinola Martins\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415057184\r\n\r\nWendell Martins Do Nascimento\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415108059\r\n\r\nWeslei Cabral Dias\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415101181\r\n\r\nWesley Da Silva Marmello\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415028031\r\n\r\nWesley De Carvalho Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415091406\r\n\r\nWesley Lorran Sena Do Nascimento\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415045076\r\n\r\nWesley Rodrigo Miranda Do Vale\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415038491\r\n\r\nWesley Silva Cerqueira Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415069927\r\n\r\nWeyller Ramos E Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415088688\r\n\r\nWickson Moreira Ribeiro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415048264\r\n\r\nWigston Alison Da Silva Cabral\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415098365\r\n\r\nWilliam Dias Da Silva Reis\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415008501\r\n\r\nWilliam Dos Santos Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Relações Públicas (Institucionais)\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415095560\r\n\r\nWilliam Matheus Pereira Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415019641\r\n\r\nWillian Carlos Santos Furtado\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415034032\r\n\r\nWillian Da Silva Novaes\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415002933\r\n\r\nWillian Fagundes Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415074680\r\n\r\nWillian Virgilio Pontes Ferreira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415000749\r\n\r\nWillians Moraes Davi\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415138578\r\n\r\nWillyck Brandao Da Silva\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415022941\r\n\r\nWilson José Siqueira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415047387\r\n\r\nWilson Rafael Saraiva Moreno\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415028752\r\n\r\nWinnie Albuquerque Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415006690\r\n\r\nWinnie Rafaelle Souza Dos Santos Lisboa\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415024122\r\n\r\nWithiner Marques De Oliveira\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415102321\r\n\r\nYago Da Penha Alves\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415093865\r\n\r\nYago Silva Lafaiete\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415021708\r\n\r\nYan Alexander De Lisboa Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415099819\r\n\r\nYan Dos Santos Braz Braga\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415048459\r\n\r\nYan Dos Santos Carvalho\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415111314\r\n\r\nYan Victor Amorim Silvestre\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415078478\r\n\r\nYanca Ewelyn Gonçalves\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nNão enquadrado\r\n\r\n415049979\r\n\r\nYanne Cristina Ribeiro Orozimbo\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415031648\r\n\r\nYasmim Cristini Dos Santos Ribeiro\r\n\r\nEspecialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415075250\r\n\r\nYasmin Avemedio Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415133826\r\n\r\nYasmin Dantas Dos Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415105530\r\n\r\nYasmin Ohana Da Conceição De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415055784\r\n\r\nYasmin Quadros Barros De Castro\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415104755\r\n\r\nYgor Flauzino Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415041128\r\n\r\nYlana Pereira De Oliveira\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415087623\r\n\r\nYngwi Guimarães Vieira Souza\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415037393\r\n\r\nYohann Alves Da Silva\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nEnquadrado\r\n\r\n415108899\r\n\r\nYuan Akie Pinto Dias\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415100909\r\n\r\nYuri Dos Santos Santana\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415059599\r\n\r\nYuri Queiroz Dos Santos Fidelis\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415049849\r\n\r\nYuri Reis Campos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415068561\r\n\r\nZenaide De Freitas Santos\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\n415047678\r\n\r\nZenair De Oliveira Alves Viana\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL III - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nAusente\r\n\r\nhttps://conhecimento.fgv.br/concursos/alerj2025\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a convocação para Avaliação de Títulos.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \r\n\r\n1.1 Ficam convocados para participar da Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, os candidatos aprovados na prova discursiva, elencados no Anexo Único deste Edital.\r\n\r\n2.DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\n2,1 Os títulos para análise deverão ser enviados (imagem do documento original, frente e verso) em campo específico, em link próprio, que disponibilizado no site: https://conhecimento.fgv.br/concursos/alerj25, de 0h do dia 15 de junho até 23h59 do dia 19 de junho de 2026. \r\n\r\n2.2 Não haverá, em hipótese alguma, outra data para o envio de títulos.\r\n\r\n2.3 O envio dos títulos é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FGV não se responsabiliza por qualquer tipo de falha técnica que impeça a chegada da documentação à FGV. Os títulos enviados terão validade somente para este Concurso. \r\n\r\n2.3.1 Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação (frente e verso). O não envio dos títulos não elimina o candidato do certame, sendo a esta computada pontuação zero na Avaliação de Títulos para o cálculo da pontuação final. \r\n\r\n2.3.2 Não serão aceitos documentos encaminhados por meio diverso do indicado no subitem 2.1. \r\n\r\n2.3.3 O fornecimento do título e a declaração da veracidade das informações prestadas são de responsabilidade exclusiva do candidato. Verificada falsidade em qualquer declaração e/ou nos documentos apresentados, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, a qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do Concurso Público, sem prejuízo da responsabilidade civil, penal e administrativa.\r\n\r\n2.3.4 Os candidatos deverão manter em seu poder os originais dos títulos apresentados, visto que, a qualquer tempo, poderá ser requerida a apresentação deles. \r\n\r\n2.4 Todos os cursos previstos para pontuação na Avaliação de Títulos deverão estar concluídos. \r\n\r\n2.5 Somente serão considerados documentos comprobatórios, diplomas e certificados, certidões ou declarações de conclusão do(s) curso(s) feitos em papel timbrado da instituição, devidamente assinado pelo profissional da Instituição de Ensino e pelo concluinte, atestando a data de conclusão, a carga horária e carimbo da instituição, quando for o caso. \r\n\r\n2.6 Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação, em qualquer nível, serão aceitas as declarações ou os atestados de conclusão do curso, desde que acompanhados dos respectivos históricos escolares. \r\n\r\n2.7 O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação etc.) deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração, sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade.\r\n\r\n2.8 Serão considerados os seguintes títulos: \r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA ATRIBUÍVEL\r\n\r\nDiploma de curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de doutorado, oriundo de instituição de ensino superior legalmente reconhecida, na área do Direito.\r\n\r\nCópia do diploma ou certificado do grau de doutor.\r\n\r\n4 pontos por curso.\r\n\r\n4 pontos.\r\n\r\nDiploma de curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado, oriundo de instituição de ensino superior legalmente reconhecida, na área do Direito.\r\n\r\nCópia do diploma ou certificado de grau de mestre.\r\n\r\n3 pontos por curso.\r\n\r\n3 pontos.\r\n\r\nDiploma de curso de pós-graduação lato sensu ministrado por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC ou por Instituição Estrangeira de Ensino, reconhecido no Brasil, com carga horária mínima de 360 horas, na área do Direito.\r\n\r\nCópia do diploma ou certificado de conclusão, com carga horária declarada.\r\n\r\n1 ponto por curso.\r\n\r\n1 ponto.\r\n\r\nLivro de autoria individual.\r\n\r\nExemplar original ou cópia autenticada (ou objeto de ata notarial) do exemplar, o qual deverá possuir catalogação no padrão International Standard Serial Number - ISSN ou no padrão International Standart Book Number - ISBN.\r\n\r\n1 ponto por obra.\r\n\r\n1 ponto.\r\n\r\nParticipação em livro em coautoria.\r\n\r\nExemplar original ou cópia autenticada (ou objeto de ata notarial) do exemplar, o qual deverá possuir catalogação no padrão International Standard Serial Number - ISSN ou no padrão International Standart Book Number - ISBN\r\n\r\n0,25 ponto por obra.\r\n\r\n0,5ponto.\r\n\r\nArtigo, comentário ou parecer.\r\n\r\nExemplar original ou cópia autenticada (ou objeto de ata notarial) do exemplar, o qual deverá possuir catalogação no padrão International Standard Serial Number - ISSN ou no padrão International Standart Book Number - ISBN\r\n\r\n0,25 ponto por publicação em revista especializada de reconhecido valor.\r\n\r\n0,5 ponto.\r\n\r\nTotal 10 pontos\r\n\r\n13.10 A avaliação de títulos valerá no máximo 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor.\r\n\r\n13.11 Os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por instituições estrangeiras somente serão aceitos se reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, conforme legislação que trata da matéria.\r\n\r\n13.12 O documento expedido em língua estrangeira somente terá validade quando traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado. \r\n\r\n13.13 Para efeito da distribuição de pontos, cada título será considerado uma única vez.\r\n\r\n13.14 O resultado preliminar da Avaliação de Títulos será divulgado no endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/alerj25. \r\n\r\n13.15 Os candidatos disporão de 2 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado, para interpor recurso contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos, por meio de link disponível no endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/alerj25.\r\n\r\n13.16 O resultado final da Avaliação de Títulos será publicado no endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/alerj25.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026.\r\n\r\nANEXO ÚNICO - CANDIDATOS CONVOCADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n424002976\r\n\r\nAna Caroline De Oliveira Santana\r\n\r\n424000466\r\n\r\nAndré Brandão Nery Costa\r\n\r\n424000583\r\n\r\nAnna Beatriz Alvim Da Cunha Pereira Rodrigues\r\n\r\n424001690\r\n\r\nAristides Pedro Martins Junior\r\n\r\n424001232\r\n\r\nAurora Bertassoni Schwinn\r\n\r\n424001516\r\n\r\nBeatriz Müller Moreira Vimercate\r\n\r\n424001521\r\n\r\nBruno Celes Brasil Dos Reis\r\n\r\n424001330\r\n\r\nCarolina Thadeu Mello Da Silva\r\n\r\n424001343\r\n\r\nCristina Eberle Baldi\r\n\r\n424000257\r\n\r\nDan Santiago Valentim Girotto Pereira\r\n\r\n424002026\r\n\r\nDiogo Paiva Pessanha\r\n\r\n424002706\r\n\r\nEdmundo Matheus Monteiro Costa\r\n\r\n424000247\r\n\r\nEmmanuel Guedes Ferreira\r\n\r\n424000005\r\n\r\nFernanda Barbosa Pinheiro Silva\r\n\r\n424000607\r\n\r\nGustavo Monteiro Ayres\r\n\r\n424000278\r\n\r\nHumberto Vasconcelos Beltrão Neto\r\n\r\n424003191\r\n\r\nIgor Pedroso Monte Santo\r\n\r\n424002030\r\n\r\nIgor Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n424000682\r\n\r\nJoão Gabriel Da Fonseca Farias Pelegrino\r\n\r\n424000882\r\n\r\nJoão Pedro Rodrigues Braga\r\n\r\n424003599\r\n\r\nLucas Rodrigues De Paula\r\n\r\n424002643\r\n\r\nLuccas Cardoso Real Martins\r\n\r\n424001079\r\n\r\nLuis Romeu Araujo Tavares\r\n\r\n424001511\r\n\r\nLuiz Matheus Da Fonseca Mariano\r\n\r\n424000104\r\n\r\nMarcos Rodrigues Nunes da Silva\r\n\r\n424000648\r\n\r\nMaria Eduarda Mansano Da Costa Barros Concesi\r\n\r\n424003369\r\n\r\nMaria Luiza Turner Montarroyos\r\n\r\n424002129\r\n\r\nMaria Vitória De Resende Ladeia\r\n\r\n424000082\r\n\r\nPaula Morgado Coelho\r\n\r\n424002326\r\n\r\nPedro Barreto Dos Santos Fragoso\r\n\r\n424001836\r\n\r\nPriscila Rodrigues Ghedini\r\n\r\n424000469\r\n\r\nRachel Lima De Alencar\r\n\r\n424000166\r\n\r\nRafael Spano Lamberti\r\n\r\n424000462\r\n\r\nRodrigo Da Guia Silva\r\n\r\n424001484\r\n\r\nSilvia Maria Baêta Oliveira\r\n\r\n424001224\r\n\r\nThiago Alvarez Madeu\r\n\r\n424000553\r\n\r\nVinicius Cardoso Da Silva\r\n\r\nhttps://conhecimento.fgv.br/concursos/alerj25.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA ORAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a convocação dos candidatos habilitados para a Prova Oral, referente ao cargo de Procurador Legislativo,, conforme as normas estabelecidas no presente Edital.\r\n\r\n1.DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL\r\n\r\n1.1 A relação de candidatos que realizarão a prova oral, conforme o item 12 do Edital de Abertura, consta no Anexo Único do presente Edital.\r\n\r\n2. DA PROVA ORAL\r\n\r\n2.1 A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada nos dias 29 e 30 de junho, e 01 de julho de 2026, no horário das 8h às 12h30, no turno da manhã, e 14h às 18h, no turno da tarde, na Universidade Santa Úrsula. Endereço: Rua Fernando Ferrari, 75, 8º andar, sala 803 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\n2.2 Os candidatos deverão comparecer ao local designado 30min antes do início da realização da prova oral, isto é, às 7h30, no turno da manhã, e às 13h30, no turno da tarde (horário oficial de Brasília/DF), permanecendo isolados e incomunicáveis, em uma sala de espera, até a chamada para a respectiva prova.\r\n\r\n2.2.1 O acesso dos candidatos ao local de prova será interrompido pontualmente às 8h, no turno da manhã, e às 14h, no turno da tarde (horário oficial de Brasília/DF).\r\n\r\n2.2.2 Os candidatos serão arguidos em ordem alfabética. \r\n\r\n2.2.3 Os candidatos deverão comparecer ao local de prova munidos de documento de identidade original com foto.\r\n\r\n2.2.4 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação. Somente serão aceitos documentos originais com foto.\r\n\r\n2.2.5 Os candidatos estão autorizados a levar lanche para a sala de espera. Recomenda-se que sejam alimentos leves e, em caso de potes, é preciso que os mesmos sejam transparentes.\r\n\r\n2.3 Ao se apresentarem no local de prova os candidatos serão encaminhados para a sala de espera e aguardarão o seu momento de arguição.\r\n\r\n2.3.1Os candidatos ficarão incomunicáveis e só poderão sair do local após a realização da prova, sendo-lhes vedado assistir as provas de outros candidatos.\r\n\r\n2.3.2 É proibida a utilização de celular e qualquer outro aparelho eletrônico, bem como, qualquer material de estudo na sala de espera.\r\n\r\n2.3.3 Os candidatos que estiverem aguardando o momento de sua chamada para Prova Oral não poderão se retirar da sala de espera sem autorização e sem acompanhamento da fiscalização.\r\n\r\n2.6 Qualquer uso de material proibido acarretará a eliminação do candidato. Não será permitida qualquer espécie de consulta.\r\n\r\n2.4 A prova oral versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados nas disciplinas discriminadas no Anexo I do Edital de Abertura e indicados no item 2.5 deste edital, cumprindo à Banca Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.\r\n\r\n2.5 A Prova Oral consistirá em uma avaliação do candidato a partir de cinco questões (que poderão ser subdivididas em itens), previamente definidas pela Banca, entre as disciplinas listadas abaixo, em conformidade com o conteúdo programático apresentado no Anexo I do Edital de Abertura:\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Civil e Processo Civil\r\n\r\nDireito Penal e Processo Penal\r\n\r\nDireito do Trabalho e Processo do Trabalho\r\n\r\nDireito Financeiro e Tributário\r\n\r\nDireito Eleitoral e Partidário\r\n\r\nDireito Digital\r\n\r\nDireito Ambiental\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nLegislação Específica\r\n\r\n2.7 O candidato terá o tempo máximo de 30 minutos para responder às questões, sem ser interrompido, e caberá a ele administrar a forma de apresentação do conteúdo. Após o término, o candidato deverá se retirar do local de prova sem manter comunicação com qualquer outro candidato.\r\n\r\n2.8 Cada questão valerá, no máximo, 10 (dez) pontos. A nota da Prova Oral será a soma das notas obtidas nas cinco questões, de modo que ela valerá, no máximo, 50 (cinquenta) pontos.\r\n\r\n2.9 A nota mínima para aprovação na Prova Oral é de 25 (vinte e cinco) pontos.\r\n\r\n2.10 Será eliminado o candidato que não comparecer pontualmente ou deixar de prestar a prova.\r\n\r\n2.11 Os candidatos não poderão, durante a realização da prova, manter comunicação entre si, utilizar máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, ou, ainda, fazer qualquer anotação.\r\n\r\n2.12 A aplicação da prova oral será registrada por meio de gravação de áudio e/ou vídeo, ou qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução, exclusivamente pela ALERJ ou pela FGV.\r\n\r\n2.13 A prova oral será prestada em sessão pública, na presença dos membros da Banca Examinadora, da equipe de aplicação das provas e do público.\r\n\r\n2.13.1 O público ouvinte deverá chegar ao local de aplicação das provas orais com antecedência mínima de 30 minutos do horário previsto para seu início, munido de documento original com foto.\r\n\r\n2.13.2 Será permitida a entrada de no máximo 5 (cinco) pessoas do público ouvinte por sala de arguição.\r\n\r\n2.13.3 O público ouvinte não poderá transitar desacompanhado no ambiente de realização das provas.\r\n\r\n2.13.4 O público ouvinte não poderá, durante toda sua permanência no local de provas, manter comunicação entre si, utilizar máquinas calculadoras ou similares, livros, impressos ou fazer qualquer tipo de anotação. O público ouvinte deverá observar, ainda, as demais instruções da equipe da FGV no local de realização das provas.\r\n\r\n2.13.5 Antes de entrar na sala de provas, o público ouvinte deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico, sob pena de não poder permanecer no ambiente de aplicação das provas.\r\n\r\n2.13.6 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o público ouvinte poderá ser submetido ao detector de metal para acesso à sala.\r\n\r\n2.14 O resultado da Prova Oral será publicado em edital específico e divulgado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/alerj2025.\r\n\r\n2.15 Os candidatos disporão de 2 (dois) dias úteis para interpor recurso contra o resultado preliminar da Prova Oral, por meio de link disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/alerj2025.\r\n\r\n2.16 O resultado final da Prova Oral será publicado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/alerj2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO - CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A PROVA ORAL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDIA\r\n\r\nTURNO\r\n\r\n424002976\r\n\r\nAna Caroline De Oliveira Santana\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n424000466\r\n\r\nAndré Brandão Nery Costa\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n424000583\r\n\r\nAnna Beatriz Alvim Da Cunha Pereira Rodrigues\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n424001690\r\n\r\nAristides Pedro Martins Junior\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n424001232\r\n\r\nAurora Bertassoni Schwinn\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n424001516\r\n\r\nBeatriz Müller Moreira Vimercate\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n424001521\r\n\r\nBruno Celes Brasil Dos Reis\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n424001330\r\n\r\nCarolina Thadeu Mello Da Silva\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n424001343\r\n\r\nCristina Eberle Baldi\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n424000257\r\n\r\nDan Santiago Valentim Girotto Pereira\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n424002026\r\n\r\nDiogo Paiva Pessanha\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n424002706\r\n\r\nEdmundo Matheus Monteiro Costa\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n424000247\r\n\r\nEmmanuel Guedes Ferreira\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n424000005\r\n\r\nFernanda Barbosa Pinheiro Silva\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n424000607\r\n\r\nGustavo Monteiro Ayres\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n424000278\r\n\r\nHumberto Vasconcelos Beltrão Neto\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n424003191\r\n\r\nIgor Pedroso Monte Santo\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n424002030\r\n\r\nIgor Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n424000682\r\n\r\nJoão Gabriel Da Fonseca Farias Pelegrino\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n424000882\r\n\r\nJoão Pedro Rodrigues Braga\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n424003599\r\n\r\nLucas Rodrigues De Paula\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n424002643\r\n\r\nLuccas Cardoso Real Martins\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n424001079\r\n\r\nLuis Romeu Araujo Tavares\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n424001511\r\n\r\nLuiz Matheus Da Fonseca Mariano\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n424000104\r\n\r\nMarcos Rodrigues Nunes da Silva\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n424000648\r\n\r\nMaria Eduarda Mansano Da Costa Barros Concesi\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n424003369\r\n\r\nMaria Luiza Turner Montarroyos\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n424002129\r\n\r\nMaria Vitória De Resende Ladeia\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n424000082\r\n\r\nPaula Morgado Coelho\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n424002326\r\n\r\nPedro Barreto Dos Santos Fragoso\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n424001836\r\n\r\nPriscila Rodrigues Ghedini\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n424000469\r\n\r\nRachel Lima De Alencar\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n424000166\r\n\r\nRafael Spano Lamberti\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n424000462\r\n\r\nRodrigo Da Guia Silva\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n424001484\r\n\r\nSilvia Maria Baêta Oliveira\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n424001224\r\n\r\nThiago Alvarez Madeu\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n424000553\r\n\r\nVinicius Cardoso Da Silva\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nId: 2741377"
                    ],
                    "2741378": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma do Regimento Interno os Senhores Deputados ÍNDIA ARMELAU - Vice-Presidente, ALAN LOPES, MÁRCIO GUALBERTO e THIAGO GAGLIASSO, membros efetivos; CHICO MACHADO e CLÁUDIO CAIADO, membros suplentes da Comissão de Esporte e Lazer, para a 1ª Audiência Pública Conjunta com a FRENTE PARLAMENTAR PELA HUMANIZAÇÃO E ATENÇÃO DOS ATENDIMENTOS NOS SERVIÇOS PÚBLICO EM GERAL, coordenada pelo Deputado DANNIEL LIBRELON. A reunião realizar-se-á no dia 18 de junho de 2026, às 15h, na sala 1801, 18º andar, no Edifício Lúcio Costa, Rua da Ajuda, nº 5 - Centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n“ESPORTE NO MAR - INTEGRAÇÃO E CONVIVENCIA SOCIAL, QUALIDADE DE VIDA E INCLUSÃO.”\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CARLINHOS BNH - PRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DAS FAVELAS E PERIFERIAS\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 70/2025)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DANI BALBI - Vice-Presidenta, FLÁVIO SERAFINI - Relator, ZEIDAN e CARLOS MINC, membros efetivos, e a Senhora Deputada MARINA DO MST, membra suplente da COMISSÃO ESPECIAL DAS FAVELAS E PERIFERIAS, para 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de junho de 2026, segunda-feira, às 10h, por meios digitais (através do grupo de whatsapp da Comissão), com o propósito de deliberar acerca do Requerimento de Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DAS FAVELAS E PERIFERIAS\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 70/2025)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DANI BALBI - Vice- Presidenta, FLÁVIO SERAFINI Relator, ZEIDAN e CARLOS MINC, membros efetivos, e a Senhora Deputada MARINA DO MST, membra suplente da COMISSÃO ESPECIAL DAS FAVELAS E PERIFERIAS, para 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 12 de junho de 2026, sexta-feira, às 10 horas, no espaço Areninha Cultural Herbert Vianna, R. Evanildo Alves, s/nº - Maré, Rio de Janeiro - RJ, Cep: 21046-100, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Novo PAC.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de junho de 2026.\r\n\r\n(a)Deputada RENATA SOUZA - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA CONTENÇÃO DOS GASTOS DO\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 82/2026)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados TIA JU - Vice-Presidente, ALAN LOPES - Relator, MÁRCIO GUALBERTO e LUIZ PAULO, membros efetivos, e os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, JORGE FELIPPE NETO, SARAH PONCIO e RENATA SOUZA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTENÇÃO DOS GASTOS DO ESTADO, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de junho de 2026, terça-feira, às 11h, na sala nº 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: oitiva do Excelentíssimo Senhor Rafael Ventura Abreu, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (SEPLAG-RJ), e do Senhor Pablo Villarim Gonçalves, Subsecretário de Planejamento e Orçamento da SEPLAG-RJ.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023\r\n\r\nPROCESSO:10890/2021\r\n\r\nOBJETO: SOLUÇÃO DE GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO E\r\n\r\nSEGURANÇA PARA PRODUÇÃO DE DADOS FÍSICOS E DIGITAIS.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nBRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2026\r\n\r\nPROCESSO: 27199/2023\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE DE SWITCHES, WIFI E VOIP (LOTE 01).\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nQUANTUM 13 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2026\r\n\r\nPROCESSO: 27199/2023\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE DE FIREWALL (LOTE 02).\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nSTRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2026\r\n\r\nPROCESSO: 27199/2023\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE SWITCH DATA CENTER (LOTE 03).\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nQUANTUM 13 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2026\r\n\r\nPROCESSO: 27199/2023\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PACOTE VPN PARA CONEXÃO CLIENT-TO-SITE (LOTE 04).\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nSTRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2026\r\n\r\nPROCESSO: 27199/2023\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ATIVAÇÕES E ATUALIZAÇÕES SOB DEMANDA (LOTE 05).\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nSTRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nPRÉ CAMPANHA NA PRÁTICA: O QUE POSTAR NAS REDES\r\n\r\nSOCIAIS?\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “Pré-campanha na prática: o que postar nas redes sociais?”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar estratégias de produção de conteúdo digital voltadas ao período de pré-campanha eleitoral, com foco na construção de posicionamento, fortalecimento de imagem pública e conexão com o eleitorado.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas e meia.\r\n\r\nDATA: 16 de junho de 2026 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h30m\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAo longo de 2 horas, serão abordados os fundamentos da comunicação política nas redes sociais, planejamento estratégico de conteúdo, construção de narrativa e identidade digital.\r\n\r\nSerão discutidos, ainda, os formatos de conteúdo mais eficazes (vídeos, reels, stories, carrosséis), a frequência e consistência das postagens, o uso adequado das principais plataformas, bem como orientações sobre linguagem, autenticidade e humanização da comunicação.\r\n\r\nA palestra também contemplará noções básicas sobre legislação eleitoral aplicada à pré-campanha no ambiente digital.\r\n\r\nPor fim, serão apresentados exemplos práticos, estudos de caso e insights sobre como transformar presença digital em capital político, fortalecendo a relação com a audiência de forma ética, estratégica e eficiente.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMatheus Arantes - é jornalista, com MBA em Marketing em Mídias Digitais, e possui sólida experiência em comunicação institucional, pública e política. Atua como assessor de comunicação e imprensa na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), no gabinete do deputado estadual Vinicius Cozzolino, sendo responsável pela coordenação da comunicação do\r\n\r\nmandato, assessoria de imprensa, planejamento estratégico de conteúdo digital e gestão da equipe de atendimento ao cidadão.\r\n\r\nAo longo de sua trajetória, foi subsecretário de Comunicação e Eventos da Prefeitura de Magé, onde coordenou a assessoria de imprensa e o departamento de jornalismo, além de atuar como repórter na cobertura das principais ações do governo municipal. Também possui experiência como comunicador social na Marinha do Brasil, com atuação em produção de conteúdo, clipping e mídias digitais.\r\n\r\nÉ fundador da Arantes Comunicação, onde desenvolve trabalhos de assessoria de imprensa para profissionais, instituições e eventos, com foco em posicionamento estratégico e relacionamento com a mídia.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de junho de 2026:\r\n\r\n******* INSERIR IMAGEM 01 *********\r\n\r\nhttps://forms.gle/91mTBfFfYvNdtfk17\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 16 de junho de 2026.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/8F89KtnyxsiytWz98\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 30 de junho de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 18 de maio de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. Nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL 2026 NÍVEL INTERMEDIÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover a capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol 2026 - Nível Intermediário. A iniciativa tem como objetivo aprimorar as habilidades de comunicação e compreensão em espanhol, com foco na fluência, precisão gramatical e adaptação a contextos profissionais, acadêmicos e sociais, qualificando os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e de outras Escolas de Governo.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 15 (quinze) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 70 horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 18 de junho de 2026\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de setembro de 2026\r\n\r\nHORÁRIO: de 10h a 13h - terças e quintas-feiras.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nLer textos informativos e interpretação; Descrever características e localização; Dar ordens, proibir, aconselhar, oferecer ajuda; Expressar gostos e desejos; Estar x hay; Preposições; Adónde x A dónde x Adonde x A donde; Falsos cognatos; Interpretação textual; Notícias; Antônimos; Apartamentos e casas; Convidar, aceitar, recusar; Expressar quantidades; Descrever acontecimentos passados; Comparar; Concordar e discordar; Argumentar e persuadir (causa e consequência); Pronomes possessivos e indefinidos; Imperativo; Verbos “soler” e “saber”; Pretérito Imperfecto; Muy x mucho.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 16 de junho de 2026.\r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 02 *********\r\n\r\nhttps://forms.gle/SJnZTo4mdz8MqSSx5\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n- Após realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, de 2a a 6a feira, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Espanhol nível Intermediário.\r\n\r\n- O(a) aluno(a) que tiver 4 (quatro) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\n- Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\n- Ao final do módulo, o(a) aluno(a) que obtiver nota mínima 6 (seis) e presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento) receberá certificado correspondente ao módulo concluído.\r\n\r\n- O certificado atesta o aproveitamento e a frequência no nível específico e pode ser utilizado para fins de Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\n- Faltas poderão ser abonadas mediante apresentação de atestado médico.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL 2026 Nível Intermediário, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 de junho a 15 de setembro de 2026, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h a 13h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2026.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nId: 2741378"
                    ],
                    "2741379": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "Id: 2741379"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "FREIRE DE VETYEMY SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 51.218.992/0001-69 - NIRE. 33.2.1268760-1\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios Extraordinária realizada em 09 de junho de 2026. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 09 de Junho de 2026, às 10h, na sede social da Freire de Vetyemy Sociedade Empresarial Ltda. (“FREIRE”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Garcia D`Avila, 57, apto. C 01, Ipanema, Rio de Janeiro, CEP 22.421-010. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos sócios representando 100% (cem por cento) do capital social da FREIRE. 3. Mesa: Presidente: Camilo Áttila da Costa Mendly de Vetyemy; Secretário: Mihay Freire de Vetyemy. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) Redução do Capital Social da sociedade, por ser considerado excessivo e (ii) Autorização à administração da sociedade para a realização de todos os atos necessários à redução do Capital Social. 5. Deliberações: Verificada a presença dos sócios quotistas que representam à integralidade do Capital Social da Sociedade, foi devidamente instalada a Reunião de sócios, tendo sido lida a ordem do dia, ao que seguiram as deliberações, todas adotadas por 100% (cem por cento) do Capital Social votante; (i) Aprovar, sem reserva a redução do Capital Social da Sociedade em devolução do bem imóvel situado na Rua Garcia D´Ávila, 57, Apto. C 01, Freguesia da Lagoa, Município e Comarca da 5ª Circunscrição Imobiliária do Rio de Janeiro e a correspondente fração ideal de 508/10000 do respectivo terreno, por demais descrito e caracterizado na Matrícula n.º 24.303, nº 9, do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, inscrição da Prefeitura sob o n.º 1.184.999-9, CL n.º 07.240-5 pelo valor de R$ 616.800,00 (Seiscentos e dezesseis mil e oitocentos reais), por ser excessivo em relação ao objeto social da sociedade, nos Termos do art. 1082, II Código Civil. Em decorrência da redução aprovada, o Capital Social passa de R$ 808.000,00 (Oitocentos e oito mil reais) para R$ 191.200,00 (Cento e noventa e um mil e duzentos reais), mediante o cancelamento de 616.800 (seiscentos e dezesseis mil e oitocentas) quotas sociais da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 (Um real) cada, que corresponde a R$ 616.800,00 (Seiscentos e dezesseis mil e oitocentos reais). Em decorrência da redução de capital ora aprovada, na forma do art. 1.084, caput, do Código Civil e observando o procedimento previsto nos parágrafos 1º a 3º do mesmo dispositivo, o sócio Camilo Áttila da Costa Mendly de Vetyemy, inscrito no CPF sob o nº 001.189.073-87, receberá em restituição do valor das quotas canceladas, o valor de R$ 616.800,00 (Seiscentos e dezesseis mil e oitocentos reais), em moeda corrente nacional, o sócio Mihay Freire de Vetyemy, inscrito no CPF sob o nº 083.932.297-66, não fará nenhuma redução no seu Capital e permanecerá com o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em moeda corrente do País, e o sócio Igor Freire de Vetyemy, inscrito no CPF sob o nº 083.912.247-08, não fará nenhuma redução no seu Capital e permanecerá com o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em moeda corrente do País (ii) Autorizar que a administração da Sociedade proceda com todos os atos necessários à efetivação e formalização da redução de Capital Social ora aprovada, incluindo sem limitação, a celebração de todos os documentos necessários para restituição dos valores devidos aos sócios citados em razão da redução do Capital Social e publicação desta ata para os fins legais. Passará o Capital Social a ser de R$ 191.200,00 (Cento e noventa e um mil e duzentos reais), dividido em 191.200 (Cento e noventa e um mil e duzentas) de quotas no valor nominal de R$ 1,00 (Um real) cada uma, totalmente integralizadas e distribuídas aos sócios, sendo 187.200 (Cento e oitenta e sete mil e duzentas) quotas, no valor de R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais) para o sócio Camilo Átilla da Costa Mendly de Vetyemy, inscrito no CPF sob o nº 001.189.073-87, Mihay Freire de Vetyemy e Igor Freire de Vetyemy, inscritos respectivamente no CPF nº 083.932.297-66 e nº 083.912.247,08, sendo 2.000 (Dois mil reais) quotas, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), Assim, ficam autorizados os sócios da sociedade a assinar os documentos necessários à formalização das modificações necessárias, relativas às deliberações aprovadas. A presente Ata refletindo a redução de capital, será arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, após o prazo de 90 (noventa) dias contados de sua publicação na forma do artigo 1.084, parágrafo terceiro, do Código Civil Brasileiro. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, a qual foi por todos os presentes lida, aprovada e assinada digitalmente: Presidente da Mesa: Camilo Áttila da Costa Mendly de Vetyemy, Secretário da Mesa: Mihay Freire de Vetyemy. Sócios: Camilo Áttila da Costa Mendly de Vetyemy, Mihay Freire de Vetyemy e Igor Freire de Vetyemy. Rio de Janeiro, 09 de Junho de 2026. Mesa: Camilo Átilla da Costa Mendly de Vetyemy - Presidente; Mihay Freire de Vetyemy - Secretário. Lista de Presenças dos Quotista; Camillo Átilla da Costa Mendly de Vetyemy; Mihay Freire de Vetyemy; Igor Freire de Vetyemy.\r\n\r\nId: 2741104"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "2741116": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HUMANNA MEDICAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.617.206/0001-11\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO - AVISO\r\n\r\nA empresa HUMANNA MEDICAL LTDA torna público que obteve da Secretaria Municipal de Ambiente de Guapimirim, através do processo administrativo 432/2018, de 11/01/2018,a Licença Municipal de Operação nº 10/2022 - LMO,para fabricação de materiais para medicina e odontologia no endereço: Rua Aliphia Zaheter Kfuri, nº 80, Área B de 1.274m², Quadra K, Loteamento Theranni - Bairro Vale do Jequitibá - Guapimirim - RJ, nas coordenadas UTM 23K 708249 m E / 7507514 m S (DATUM WGS-84).\r\n\r\nId: 2741116"
                        ],
                        "2741108": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECOMÉRCIO RJ\r\n\r\nCNPJ nº 42.591.099/0001-93\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONSELHO DE REPRESENTANTES DA FECOMÉRCIO RJ\r\n\r\nDe acordo com o Estatuto da Fecomércio RJ, fica convocado o Conselho de Representantes desta Entidade, a reunir-se em sessão extraordinária, às 16h do dia 18 de junho de 2026, em primeira convocação e 30 minutos após, em segunda convocação, na Rua Marquês de Abrantes, 99, auditório do andar térreo, Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre os assuntos constantes da seguinte ordem do dia: Sessão Extraordinária: 1. Eleição de membros do Conselho Regional do Sesc, nos termos do Regimento daquela entidade. 2. Eleição de membros do Conselho Regional do Senac, nos termos do Regimento daquela entidade. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2026. a.) ANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR - Presidente.\r\n\r\nId: 2741108"
                        ],
                        "2740024": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROD ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 30.820.802/0001-09\r\n\r\nDeclaração - Laudo Técnico De Mercadoria. De acordo com o dis - pôsto no Decreto nº 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6º do Decreto nº 42.649/2010 de 05/10/2010, Declaramos que a Eletrod emitiu os laudos técnicos listados abaixo, a favor do importador Telmill Brasil Informática Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.213.904/0001-84, estando enquadrados como produtos eletro-eletrônicos:\r\n\r\nLaudo nº\r\n\r\nCNPJ Requerente\r\n\r\nNCM\r\n\r\n1301/25\r\n\r\n12.213.904/0001-84\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n1302/25\r\n\r\n12.213.904/0001-84\r\n\r\n8544.70.10\r\n\r\n1303/25\r\n\r\n12.213.904/0001-84\r\n\r\n8504.40.21\r\n\r\n1304/25\r\n\r\n12.213.904/0001-84\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\n1305/25\r\n\r\n12.213.904/0001-84\r\n\r\n8536.70.00\r\n\r\n1306/25\r\n\r\n12.213.904/0001-84\r\n\r\n8517.62.59\r\n\r\n1307/25\r\n\r\n12.213.904/0001-84\r\n\r\n8544.49.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026. Leandro Delphim - Engenheiro Eletricista - CREA: 2006109270 - CPF: 03381232703.\r\n\r\nId: 2740024"
                        ],
                        "2741128": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RANCHO S.F.P. PRODUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.484.519/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente, nos termos do artigo 1.072 da Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”), ficam convocados todos os sócios da Rancho S.F.P. Produções Agrícolas Ltda. (“Sociedade”) para participarem da Reunião de Sócios, a ser realizada de forma presencial, na sede social da Sociedade, localizada na cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada Malhardes, nº 5717, Casa 400, Rancho, Nhunguaçu, Estrada Sebastiana, CEP 25.990-230, no dia 25 de junho de 2026, às 10:00 horas. Caso não haja quórum de instalação, nos termos do artigo 1.074 do Código Civil, a Reunião de Sócios será realizada em segunda convocação, no mesmo local e na mesma data, às 11:00 horas. A Ordem do Dia será a seguinte: 1. análise dos questionamentos contábeis apresentados por escrito à administração da Sociedade por assessores do sócio Francisco de Paula Epifanio (“Questionamentos”); 2. apresentação, pela administração da Sociedade, de esclarecimentos e respostas aos Questionamentos; e 3. deliberação sobre medidas adicionais correlatas que se mostrem necessárias em decorrência dos temas acima.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de maio de 2026.\r\n\r\nRancho S.F.P. Produções Agrícolas Ltda.\r\n\r\npor Marcelo Pernes - Administrador\r\n\r\nId: 2741128"
                        ],
                        "2741106": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECOMÉRCIO RJ\r\n\r\nCNPJ nº 42.591.099/0001-93\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nCONSELHO DE REPRESENTANTES DA FECOMÉRCIO RJ\r\n\r\nDe acordo com o Estatuto da Fecomércio RJ, fica convocado o Conselho de Representantes desta Entidade, a reunir-se em sessão ordinária, às 15h do dia 18 de junho de 2026, em primeira convocação e 30 minutos após, em segunda convocação, na Rua Marquês de Abrantes, 99, auditório do andar térreo, Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre os assuntos constantes da seguinte ordem do dia: Sessão Ordinária: 1. Discussão e aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 9 de dezembro de 2025; 2. Discussão e votação das Contas do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, acompanhadas da ata da reunião e parecer do Conselho Fiscal, e demonstrações financeiras do exercício de 2025. 3. Referendo de indicação de representantes para a Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação (CBTIN), da CNC, e Conselho Deliberativo Estadual do SEBRAE RJ. Os documentos a que se refere o item 2 da ordem do dia estarão à disposição dos senhores Conselheiros no período de 15 a 17 de junho do corrente ano, das 14 às 17 horas, na Rua Marquês de Abrantes, 99/4º andar, Flamengo - Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2026. a.) ANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR - Presidente.\r\n\r\nId: 2741106"
                        ],
                        "2741112": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.449.511/0001-90\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 04/05/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano 2026, referente às atividades do Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (TGNL) destinado ao recebimento, armazenamento e regaseificação do GNL, além de expedição de gás natural, com capacidade de regaseificação de 21.000.000 Nm³/dia, localizado no Molhe Norte do Terminal 2 do Porto do Açu, compreendendo as seguintes unidades: Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação (FSRU); estruturas de atracação e amarração de FSRU, LNGC e rebocadores; sistema de descarregamento de gás natural a alta pressão, e informa que este estará à disposição para consulta no https://esg.gna.com.br/documentos-balizadores, a partir de 10/06/2026. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível consulta www.inea.rj.gov.br/biblioteca.(E-07/002.11373/2019).\r\n\r\nId: 2741112"
                        ],
                        "2740613": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.812.133/0003-76\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13/05/2026 Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2025, referente à atividade de a fabricação e estocagem de tubos flexíveis, incluindo operação de cais próprio para descarregamento e carregamento de linhas flexíveis e de seus acessórios para o mercado offshore e para descarregamento e armazenamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos gerados a bordo de embarcações e operação de três grupos geradores de energia elétrica com capacidade para 1.600 kva, cada, movidos a óleo diesel e estruturas auxiliares e informa que este estará à disposição para consulta na Via 5 Projetada s/nº, Parte, Lote A12 - Parte, Distrito Industrial, no Município de São João da Barra, no período de 15/06/2026 a 15/07/2026, no horário das 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo SEI-070022/000090/2023)\r\n\r\nId: 2740613"
                        ],
                        "2740626": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.812.133/0003-76\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13/05/2026 Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do período de janeiro a março de 2026, referente à atividade de a fabricação e estocagem de tubos flexíveis, incluindo operação de cais próprio para descarregamento e carregamento de linhas flexíveis e de seus acessórios para o mercado offshore e para descarregamento e armazenamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos gerados a bordo de embarcações e operação de três grupos geradores de energia elétrica com capacidade para 1.600 kva, cada, movidos a óleo diesel e estruturas auxiliares e informa que este estará à disposição para consulta na Via 5 Projetada s/nº, Parte, Lote A12 - Parte, Distrito Industrial, no Município de São João da Barra, no período de 15/06/2026 a 15/07/2026, no horário das 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo SEI-070022/000090/2023)\r\n\r\nId: 2740626"
                        ],
                        "2740500": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ASPEN BR MINERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 19.197.340/0001-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ASPEN BR MINERAÇÃO LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19/05/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento referente ao ano de 2025 para extração de saibro e gnaisse, com beneficiamento para produção de brita, para uso direto na construção civil, conforme processos ANM 890.666/2014 e 890.667/2014, em área de 42,67 hectares e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada do Alecrim, s/n, Km 04, Alecrim no Município de São Pedro da Aldeia, no período 01/07/2026 a 01/11/2026, no horário das 9h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo SEI-070002/001702/2026)\r\n\r\nId: 2740500"
                        ],
                        "2740633": [
                            "V - Convocação",
                            "FP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nNIRE 33.2.1211613-1 - CNPJ nº 47.215.160/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. A empresa FP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA, por seus Administradores abaixo assinados, convoca todos os sócios, para Reunião de Quotistas, a realizar-se no dia 18/06/2026, às 14:30 horas, em segunda convocação, na sede da sociedade na Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bl - 05 -Sala 254 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-056, uma vez que expirou o Contrato de locação do endereço onde era a sede social, para tratar da seguinte Ordem do dia: I - Alteração do endereço da sede para: Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bl - 05 - Sala 254 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-056; II - Exclusão por justa causa das sócias EUGIDIA NOVELLO PITA, MARCIA NOVELLO PITA e LUCIANA NOVELLO PITA BANDEIRA; III - Cessão de 810.000 quotas do FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA para o sócio ROBERTO JOSÉ NOVELLO PITA. Rio de janeiro, 09/06/2026. FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA - Administrador, ROBERTO JOSÉ NOVELLO PITA - Administrador.\r\n\r\nId: 2740633"
                        ],
                        "2740977": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.467.191/0001-46. JUCERJA/NIRE 33300081372\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA DIRETORIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE CONVIDA os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, situada na Avenida Treze de Maio nº 23, 10º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, às 14:30 horas do dia 22 de junho de 2026, a fim de tratar da seguinte ordem do dia: 1) Destituição de membro do Conselho de Administração da Companhia. 2) Eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia. Encontra-se à disposição dos acionistas a documentação referente à matéria objeto da Ordem do Dia, por meio do Processo administrativo SEI- 150001/006077/2026 e na sua sede social. Processo administrativo SEI- 150001/006077/2026.\r\n\r\nId: 2740977"
                        ],
                        "2740637": [
                            "V - Convocação",
                            "PITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nNIRE 33.2.0707423-0 - CNPJ nº 05.496.171/0001-77\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. A empresa PITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, por seus Administradores abaixo assinados, convoca todos os sócios, para Reunião de Quotistas, a realizar-se no dia 18/06/2026, às 14:00 horas, em segunda convocação, na Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bl - 05 -Sala 254 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-056, uma vez que expirou o Contrato de locação do endereço onde era a sede social, para tratar da seguinte Ordem do dia: I - Alteração do endereço da sede para: Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bl - 05 -Sala 254 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-056; II - Exclusão por justa causa das sócias EUGIDIA NOVELLO PITA, MARCIA NOVELLO PITA e LUCIANA NOVELLO PITA BANDEIRA; III - Cessão de 675.000 quotas do FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA para o sócio ROBERTO JOSÉ NOVELLO PITA. Rio de janeiro, 09/06/2026. FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA - Administrador, ROBERTO JOSÉ NOVELLO PITA - Administrador.\r\n\r\nId: 2740637"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2739939": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO\r\n\r\nC.N.P.J: 05.759.024/0001-42\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO, mantida pelo Colégio Curso Netto Ltda, CNPJ 05.759.024/0001-42, Censo Escolar: 33153477, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2008/2º Semestre: Wanderleia Silva da Fonseca; ANO LETIVO DE 2009/2º Semestre: Bernardino Pereira da Silva Néto; ANO LETIVO DE 2012/2º Semestre: Gabriel Cenci da Hora; ANO LETIVO DE 2022/2º Semestre: Francisca das Chagas Machado Araujo, Júlia Bonfim, Maite Freire Delerue; ANO LETIVO DE 2023/1º Semestre: Artur Ribar Machado; ANO LETIVO DE 2023/2º Semestre: Matheus Cunha da Silva; ANO LETIVO DE 2024/2º Semestre: Edna da Silva Duarte; ANO LETIVO DE 2025/2º Semestre: Cauã Carvalho Fernandes, Neide Aparecida Figueiredo Muniz, Rebeca Grace Santana Valois, Ricardo Henrique de Castro Valente, Ruan Marcelo Monteiro da Rocha, Wanessa da Silva Paixão; Diretora: Teresa Raquel Daltro da Silva, E/COIE.E nº 423. Secretária Escolar: Cristiane Barbosa, COOIEMVI. CAD.06.001472.2023. Servidores autorizantes: Maria Xavier Dias, ID. 04336260-5, Andréa Guimarães da Silva dos Santos, ID. 3985161-3. \r\n\r\nId: 2739939"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2741120": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.761.644/0001-51\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 1ª E 2ª CONVOCAÇÕES\r\n\r\nFicam os Senhores Sócios Titulares da Sociedade Nacional de Agricultura convocados para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará na sede da instituição, às 16:00 horas, do dia 30 de junho de 2026, para deliberar sobre os seguintes assuntos: a) apreciação do Relatório Anual e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2025; b) demais assuntos de interesse da instituição, previstos no Artigo 45 do Estatuto Social. Caso não haja número na 1ª Convocação, ficam, desde já, convocados os Senhores Sócios Titulares para o mesmo dia, às 17:00 horas, no mesmo local e para a mesma pauta, quando a reunião, em 2ª convocação, se realizará com qualquer número. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2026. Antonio Melo Alvarenga Neto - Presidente.\r\n\r\nId: 2741120"
                        ],
                        "2741225": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE PSICOLOGIA ANALÍTICA \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - SBPA-RJ\r\n\r\nCNPJ nº 00.092.982/0001-99\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nEm conformidade com os Estatutos Gerais da SBPA-RJ, comunicamos que estão abertas as inscrições para o concurso de seleção do Curso de Formação do Instituto C. G. Jung do Rio de Janeiro da SBPA-RJ, destinado à composição da IX Turma. As inscrições estarão abertas até as 18h do dia 25 de setembro de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente por meio do site da SBPA-RJ. A primeira etapa da seleção será realizada no dia 10 de outubro de 2026, das 9h às 14h, na Rua Santa Clara, nº 50, sala 1209, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. Todas as informações sobre os pré-requisitos, documentação necessária e processo seletivo estão disponíveis no site da SBPA-RJ: www.sbparj.com.br. Informações: (21) 99626-7820. ANGELI CHAVES MARTINS - Presidente\r\n\r\nId: 2741225"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Mangaratiba": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2741202": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 257/2026\r\n\r\nA Câmara Municipal de Mangaratiba, por meio de seu Pregoeiro designado pela Portaria nº 245/2025 torna público que realizará a licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA do tipo MENOR VALOR POR LOTE, sob o regime de REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. \r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO CORPORATIVO, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE APOIO DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 25 de junho de 2026, às 10h. Local: No endereço eletrônico http://camarademangaratiba.licitapp.com.br/ , Os documentos estarão disponíveis no PNCP e no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Mangaratiba http://ptmangaratiba.sh3.com.br/Licitacao.\r\n\r\nMangaratiba/RJ, 11 de junho de 2026.\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2741202"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2740898": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO SRP -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP N°: 90015.2026\r\n\r\nTipo: Menor preço global\r\n\r\nProcesso: 079/2026\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Locação de Equipamento de Videolaparoscópia. Fica marcado para o dia 25/06/2026 às 10h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2740898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2740943": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nConcorrência n° 0006/2026.\r\n\r\nProcesso n° 3228/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA SANITÁRIA,AMBIENTAL E CIVIL, VISANDO À REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROJETOEXECUTIVO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E À ELABORAÇÃO DEPROJETOS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS,HIDROSSANITÁRIAS E DEMAIS PROJETOS EXECUTIVOS NECESSÁRIOS ÀFUTURA EXECUÇÃO DE OBRAS E INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURAURBANA E PREDIAL NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ, conforme condições eespecificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessãopública desta Concorrência Eletrônica será realizada no dia 01/07/2026 ás 9 horas, perante osistema eletrônico provido pelo(a) Portal de Compras Públicas no endereço eletrônicohttps://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital estarádisponível através dos Sites:https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.varresai.rj.gov.br e no PortalNacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (22) 3843-3532 ou\r\n\r\nEmail: licitacao@varresai.rj.gov.br.\r\n\r\nVarre-Sai, 10/06/2026.\r\n\r\nIsabel Cristina Nascimento da Silva\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2740943"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2741387": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.327 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 50.241, DE 23 DE MARÇO DE 2026, E RESTABELECE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014, NO QUE CONCERNE ÀS PARCERIAS REGIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas pelo inciso VI, alínea \"a\", do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista os elementos de fato e de direito apresentados na Exposição de Motivos SEI 132418480, constante do Processo nº SEI-140001/039202/2026,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 50.241, de 23 de março de 2026, que regulamentou a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Em decorrência da revogação prevista no art. 1º deste Decreto, fica restabelecida a vigência do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, exclusivamente para as parcerias regidas pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, observada a condição prevista no art. 54 do Decreto nº 49.792, de agosto de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2741387"
                    ],
                    "2741340": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.328 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 143.614.169,58 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/0001/001637/2026, SEI-270003/001810/2026 e SEI-350005/000460/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 143.614.169,58 (cento e quarenta e três milhões, seiscentos e quatorze mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos Estaduais, no valor global de R$ 11.984.371,00 (onze milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e um reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nINSERIR IMG EPS\r\n\r\nId: 2741340"
                    ],
                    "2741341": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n31.728.675\r\n\r\n23.666.576\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.024.491\r\n\r\n715.587.933\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n304.520.478\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n208.693.703\r\n\r\n199.366.878\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n6.053.165\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n471.266.801\r\n\r\n384.883.862\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n9.564.485\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.465.945.184\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n118.515.274\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.634.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n468.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n197.043.235\r\n\r\n112.413.581\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n152.668.460\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.418.320\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n283.431.533\r\n\r\n275.489.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.683.363.877\r\n\r\n1.853.418.615\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n631.840.537\r\n\r\n630.054.837\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n157.682.066\r\n\r\n154.324.306\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n42.833.401\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.735.925.822\r\n\r\n6.208.103.661\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n481.209.270\r\n\r\n480.458.475\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.114.178.262\r\n\r\n16.775.325.484\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n544.798.346\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n149.270.911\r\n\r\n107.329.948\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.273.853\r\n\r\n35.142.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n37.282.312\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n49.065.280\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n30.919.015\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n285.643.554\r\n\r\n282.343.921\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n995.043.814\r\n\r\n938.880.447\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.738.509.425\r\n\r\n1.307.357.656\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n126.543.218\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n48.898.675\r\n\r\n45.598.280\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n123.207.919\r\n\r\n47.865.619\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n51.563.333\r\n\r\n23.231.068\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n217.671.422\r\n\r\n115.520.161\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.607.156.552\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.774.042.712\r\n\r\n9.361.615.035\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n813.367.241\r\n\r\n724.868.806\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n40.976.844\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.249.999.999\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.129.902\r\n\r\n94.466.784\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n85.923.081\r\n\r\n75.270.741\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n58.449.370\r\n\r\n51.436.546\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.232.196.703\r\n\r\n3.905.810.290\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n806.878.142\r\n\r\n806.878.142\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.199.115.524\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.315.195\r\n\r\n15.486.201\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n709.110.624\r\n\r\n709.110.624\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.162.402.607\r\n\r\n2.054.032.576\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.303.436.111\r\n\r\n1.303.436.111\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.322.516\r\n\r\n451.201.208\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.045.007\r\n\r\n127.045.007\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.398.742\r\n\r\n80.907.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n23.680.999\r\n\r\n22.285.011\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n665.711.107\r\n\r\n434.676.617\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n83.181.122\r\n\r\n83.181.122\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n186.546.941\r\n\r\n183.605.372\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.512.815.001\r\n\r\n7.291.536.006\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n578.364.978\r\n\r\n576.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.153.774.347\r\n\r\n2.347.861.675\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n401.766.241\r\n\r\n242.198.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n87.152.337\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.313.701\r\n\r\n26.820.712\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.068.361\r\n\r\n524.196.281\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n409.072.819\r\n\r\n384.904.973\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n15.277.624\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n556.300.707\r\n\r\n477.967.976\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n36.222.951\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n120.320.087\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n118.677.349\r\n\r\n102.934.978\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n35.834.123\r\n\r\n31.522.037\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n39.854.546\r\n\r\n33.695.370\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.789.427\r\n\r\n29.381.477\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n79.992.860\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n380.520.410\r\n\r\n366.458.770\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.724.647\r\n\r\n149.842.392\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n767.817.965\r\n\r\n661.768.071\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n110.562.335.279\r\n\r\n90.467.924.088\r\n\r\nId: 2741341"
                    ],
                    "2741342": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.658.068\r\n\r\n7.281.164\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n274.553.881\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.796.736\r\n\r\n30.469.911\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n28.900.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n9.389.583\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.807.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.255.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n16.340.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n431.106\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.621.779\r\n\r\n2.314.517\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n4.406.939\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n17.913.796\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n291.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n1.994.791\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n6.519.773.679\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n519.755.505\r\n\r\n340.647.542\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.232.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n7.516.096\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n1.725.137\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.900.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.999.997\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.518.455\r\n\r\n9.291.811\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.802.288\r\n\r\n77.953.464\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n15.930.454\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.568.221\r\n\r\n7.278.386\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.532.102\r\n\r\n3.296.785.174\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n1.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.199.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n5.777.560\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.221.765\r\n\r\n218.089.938\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n4.739.240\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.050.092\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n9.092.953\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.506.237\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n61.067.135.062\r\n\r\n50.842.147.761\r\n\r\nId: 2741342"
                    ],
                    "2741343": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n223.070\r\n\r\n223.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.860\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.850\r\n\r\n33.850\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.941.739\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.930.999\r\n\r\n18.930.999\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.285.508\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.535.343.495\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.981\r\n\r\n33.981\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.353.818\r\n\r\n7.353.818\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n65.290\r\n\r\n65.290\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n17.240.969.338\r\n\r\n10.639.327.874\r\n\r\nId: 2741343"
                    ],
                    "2741344": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.866.800\r\n\r\n16.181.605\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.925.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.563.033\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n287.161.903\r\n\r\n229.468.626\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.257.889\r\n\r\n2.257.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n54.252.949\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n52.353.034\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n703.587.742\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n5.716.420\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n216.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n45.537.056\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n14.711.563\r\n\r\n14.711.563\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.049.427\r\n\r\n6.049.427\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.826.821\r\n\r\n131.261.590\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n373.855.744\r\n\r\n373.855.744\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n380.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n862.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.305.116\r\n\r\n37.196.586\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n81.756\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n49.065.280\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.176.882\r\n\r\n1.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.670.920\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n49.115.576\r\n\r\n37.073.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n5.762.438\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n11.960.032\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.494.931\r\n\r\n41.392.630\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.623.738\r\n\r\n13.518.117\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.978.793\r\n\r\n28.775.562\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n229.994\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.761.169.484\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n565.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n20.340.564\r\n\r\n20.340.564\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.078.532\r\n\r\n194.814.805\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n31.930.374\r\n\r\n29.213.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n536.064.763\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n488.935.236\r\n\r\n488.935.236\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n11.069.127\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n137.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.058.348\r\n\r\n15.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n455.340\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.158.957\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n687.333.945\r\n\r\n687.333.945\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n760.782\r\n\r\n760.782\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n328.061.048\r\n\r\n313.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n69.219.710\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.903.961\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n12.014.980\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.512.115\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.057.201\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n68.961.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n973.683\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n18.596.551\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n43.860.865\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n432.669.676\r\n\r\n209.863.582\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n479.278.029\r\n\r\n261.685.796\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.125.832\r\n\r\n6.125.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n153.383.893\r\n\r\n153.383.893\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n221.936.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n25.553.180\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n814.568\r\n\r\n800.145\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.126.027\r\n\r\n268.036.476\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n98.212.054\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n294.588.495\r\n\r\n233.387.591\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.111.986\r\n\r\n11.111.986\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n28.295.552\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.187.395\r\n\r\n20.799.491\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.083.348\r\n\r\n3.083.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.365\r\n\r\n3.183.365\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.757.533\r\n\r\n23.587.997\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.187.398\r\n\r\n21.181.398\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.592.587\r\n\r\n20.018.173\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n5.597.062\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n74.174.544\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n27.355.905\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n31.534.637.763\r\n\r\n28.268.636.599\r\n\r\nId: 2741344"
                    ],
                    "2741345": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.379.981\r\n\r\n3.379.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n16.918.627\r\n\r\n16.918.627\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n379.141\r\n\r\n379.141\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.197\r\n\r\n867.197\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.722\r\n\r\n235.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n463.123\r\n\r\n463.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n719.593.116\r\n\r\n717.811.854\r\n\r\nId: 2741345"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2741388": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 11 DE JUNHO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM \r\n\r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 50076884/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por IVANILDA NEVES DA SILVA, ID Funcional nº 50757539/1. Processo nº SEI-120001/001556/2026.\r\n\r\nNOMEAR OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 50150430/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de \r\n\r\nAdministração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por BRUNO LUIS LACERDA \r\n\r\nDOS SANTOS, ID Funcional nº 43730493/3. Processo nº\r\n\r\nSEI-040014/015474/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2026, \r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 39999130/1, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-10, do Comando de Policiamento Especializado, da Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/018445/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIO MARCELO DIAS BRASIL, ID FUNCIONAL Nº 21542449/1, para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-9, da Assessoria Parlamentar, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.123, de 27 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-350009/015586/2026.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS DE CASTRO CAMARGO, ID FUNCIONAL Nº 22132554/1, para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2026, o cargo de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria-Geral de Programas (DGPROG), da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 50.123, de 27 de janeiro de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-350009/016346/2026.\r\n\r\nNOMEAR VALMIR FERNANDES GRACA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 23163453/1, para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-10, do Centro de Controle Operacional da Polícia Militar (CECOPOM), da Subsecretaria de Comando e Controle, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.123, de 27 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-350009/016347/2026.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 24495956/1, para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-9, da Assessoria de Administração (ASAD), da Subsecretaria de Comando e Controle, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.123, de 27 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-350009/015714/2026.\r\n\r\nDESIGNAR nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 01 de junho de 2026, a Assessora GEORGIANA NATALI ROCH, ID FUNCIONAL Nº 50357905, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/061191/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOAO VICTOR PEREIRA MOREIRA para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2026, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de\r\n\r\nEnergia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por DOUGLAS VIEIRA BARBOZA, ID Funcional nº 51735733/2. Processo nº \r\n\r\nSEI-480001/000610/2026.\r\n\r\nId: 2741388"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2741386": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080001/017924/2024 - DECIDO pelo NÃO PROVIMENTO do Recurso formulado por BRUNO DE SOUZA MIGUEL, louvado nas razões expostas pelas Assessorias Jurídicas da Secretaria de Estado de Saúde e da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nId: 2741386"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2741389": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2026, MARCELLA DE SA MANSUR, ID FUNCIONAL Nº 50226843/2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria de Admi nistração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/098208/2026.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO CICERO TEIXEIRA BEZERRA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 24491640/2, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por MARCELLA DE SA MANSUR, ID Funcional nº 50226843/2. Processo nº SEI-150016/098208/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25/05/2026 - publicado no D.O. DE 26/05/2026, que nomeou LUIZA MACEDO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 50284916, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por CAMILLA BARROS DE ANDRADE SANTANA, ID Funcional nº 51387832. Processo nº SEI-150016/093819/2026.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEI XAVIER DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 50232797/2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por VALTERCI DE SOUSA, ID Funcional nº 44232950/1. Processo nº SEI-150016/108549/2026.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM FONTOURA DO NASCIMENTO, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 50286960/1, para exercer, com validade a contar\r\n\r\nde 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente I, \r\n\r\nsímbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por JULIANA \r\n\r\nGONCALVES MERCANTE, ID Funcional nº 51725835/1. Processo nº SEI-150016/106940/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS REGIS, ID FUNCIONAL Nº 24311936, para exercer o cargo em comissão de Diretor (De Divisão), símbolo DAS-6, da Divisão Anti Clonagem, da Coordenadoria de Fiscalização, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por LUIZ CLAUDIO DE MELLO GOMES, ID Funcional nº 43687733/4. Processo nº SEI-150016/104719/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CLAUDIO DE MELLO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 43687733/4, do cargo em comissão de Diretor (De Divisão), símbolo DAS-6, da Divisão Anti Clonagem, da Coordenadoria de Fiscalização, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/104719/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL GARCIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50321218/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por RENATO BATISTA DA SILVA, ID Funcional nº 24750034/2. Processo nº SEI-150016/108878/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALLAN DA CRUZ RODRIGUES SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 50295705/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por RODRIGO SANTOS DE ASSIS, ID Funcional nº 51130149/1. Processo nº SEI-150016/108799/2026.\r\n\r\nNOMEAR CELSO JOSE TINTA, ID FUNCIONAL Nº 50296728/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por DANIEL ALEXANDRE SALGADO, ID Funcional nº 51624982/1. Processo nº SEI-150016/109073/2026.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA RAMALHO RAMOS NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 43811647/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veí-\r\n\r\nculos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por PEDRO PAULO DE \r\n\r\nCASTRO AVILA, ID Funcional nº 20417250/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/109058/2026.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DA SILVA FERRAZ, ID FUNCIONAL Nº 50326759/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por GUILHERME MAIA NOGUEIRA, ID Funcional nº 51423421/1. Processo nº SEI-150016/108509/2026.\r\n\r\nNOMEAR WISLEY DA SILVA CHAGAS PEDRO, ID FUNCIONAL Nº 50259490/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por VILTON ERICK ITAJAY DE MORAES, ID Funcional nº 51733129/1. Processo nº SEI-150016/109325/2026.\r\n\r\nNOMEAR HELIO RICARDO TEIXEIRA MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.226, de 18 de março de 2026. Processo nº SEI-150018/000311/2026.\r\n\r\nEXONERAR STEPHANIE SABOIA SAEGER, ID FUNCIONAL Nº 50920545/5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/006826/2026.\r\n\r\nEXONERAR PALOMA RODRIGUES MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 50182811/5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/006826/2026.\r\n\r\nEXONERAR RHAMONNY ALBINO MERCEIS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51543826/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/006826/2026.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA REGINA DA GRACA CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 50133349/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/006826/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 23/03/2026 - publicado no D.O. DE 24/03/2026, que nomeou THAIS MARTINS SOUSA VIEIRA para \r\n\r\nexercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência do Programa RJ Para Todos - SUPERJ, da Subsecretaria de Relações Governamentais - SUBREL, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Governo, anteriormente ocupado por JONES MACHADO DE SOUZA JUNIOR, ID Funcional nº 51050943. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/003005/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 42352606/10, para exercer, com validade a contar de 25 de maio de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Assessoria de Planejamento e Orçamento - ASSPLO, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por CARLOS ADAM ABRANTES DE SOUZA DUARTE SEABRA, ID Funcional nº 51582821/1. Processo nº SEI-420001/005037/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de maio de 2026, \r\n\r\nFERNANDA FONSECA DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 24467731/4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente - Suposp, da Subsecretaria de Programas Governamentais - Subprog, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/004898/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de abril de 2026, \r\n\r\nSERGIO MAURICIO GUINANCIO COELHO, ID FUNCIONAL Nº 23844701/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente - Suposp, da Subsecretaria de Projetos Especiais - Subesp, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/004898/2026.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO MURILO RAMOS FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 19444141/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Contabilidade, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/001227/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CARLOS AUGUSTO DE LUCA, ID FUNCIONAL Nº 43319262/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Compras e Contratos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/001227/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSE FERNANDO PESTANA MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 43708021/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Operações e Patrimônio, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/001227/2026.\r\n\r\nEXONERAR FABIANA DE ALMEIDA MAIA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51498812/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, da Superintendência de Operações e Patrimônio, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/001227/2026.\r\n\r\nEXONERAR TIAGO DA SILVA FLORENTINO, ID FUNCIONAL Nº 50922149/2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Divisão de Transporte, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, da Superintendência de Operações e Patrimônio, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/001227/2026.\r\n\r\nEXONERAR DENISE MARIA REIS BRANDAO, ID FUNCIONAL Nº 50902954/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/001242/2026.\r\n\r\nEXONERAR JONATHAN ROCHA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51663198/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Comissão Permanente de Licitação, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº SEI-040014/015817/2026.\r\n\r\nEXONERAR FREDERICO MEIRELES GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 51707470/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Conciliação Bancária, da Gerência de Controladoria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº SEI-040014/016316/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOAO PEDRO DE MORAES RODRIGUES SEVERO, ID FUNCIONAL Nº 51470276/1, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Gerência de Patrimônio Imobiliário, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº SEI-040014/015593/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DE SOUZA GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 44079796/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por ALESSANDRA CUNHA DE FREITAS, ID Funcional nº 43822916/1. Processo nº SEI-040014/015239/2026.\r\n\r\nNOMEAR NIVIA ARAUJO PEDRETE para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD, ID Funcional nº 51616130/1. Processo nº SEI-040014/015469/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN, ID FUNCIONAL Nº 28203054, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por ORISTEIA LESSA DE CALDAS BRITO, ID Funcional nº 51611201/1. Processo nº SEI-040014/015089/2026.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL MENEZES FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 51223953, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por BARBARA FIGUEIREDO GONCALVES, ID Funcional nº 51579090/3. Processo nº SEI-220001/000455/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2026, \r\n\r\nMONIQUE MONTEIRO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 50846256/5, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Eventos, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/019168/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 50190407/1, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por VINICIUS ASTY BENJOINO, ID Funcional nº 51707632/1. Processo nº SEI-030001/059368/2026.\r\n\r\nNOMEAR RONNEY DELLAMARE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 41862899/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Criaad Niterói, da Direção-Geral - Dg, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por ALBERTO FARIA E SILVA, ID Funcional nº 50179683/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030002/002487/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nPAULO LOPES DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 44009097/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001418/2026.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA BATISTA BRÍGIDO BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, anteriormente ocupado por CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA, ID Funcional nº 51351668/2. Processo nº SEI-100005/004211/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de junho de 2026, \r\n\r\n\t\tL\tE\tA\tN\tD\tR\tO\t PIMENTEL DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 41423429/2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Brigada de Incêndio, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-100005/004440/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANILO BEZERRA DE MENEZES SILVA, ID FUNCIONAL Nº 42821649/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular, de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnica Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, anteriormente ocupado por MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VIRGINIO, ID Funcional nº 5485320/2. Processo nº SEI-100005/004240/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOAO PEDRO BANDEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51529696/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, anteriormente ocupado por RODRIGO VIANA RIBEIRO, ID Funcional nº 42829801/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-100005/004266/2026.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO LEMOS CAMPOS para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, anteriormente ocupado por ANDRESSA DA SILVA DE CAMPOS PEREIRA, ID Funcional nº 51718820/1. Processo nº SEI-100005/004380/2026.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLE DE OLIVEIRA DA SILVA MARIA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, anteriormente ocupado por SAMUEL DA SILVA COUTINHO, ID Funcional nº 51685736/1. Processo nº SEI-100005/004300/2026.\r\n\r\nNOMEAR EDILSON MARANHAO PESSANHA, ID FUNCIONAL Nº 24779040, para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, anteriormente ocupado por OZIEL DE SOUZA SANTOS, ID Funcional nº 51683008/1. Processo nº SEI-100005/004394/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de junho de 2026, publicado no D.O. de 01/06/2026, que exonerou ALESSANDRA VANZILLOTTA AMARANTE, ID FUNCIONAL Nº 51512319/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001672/2026.\r\n\r\nNOMEAR PAULO VINICIUS RUFINO FEVRIER, ID FUNCIONAL Nº 43880304/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Instrumentos de Gestão do Território e Estudos Ambientais, da Gerência de Gestão do Território e Informações Geoespaciais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por VITORIA PEREIRA DE SOUZA ARAUJO, ID Funcional nº 51133261/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-070002/012928/2026.\r\n\r\nEXONERAR JAIRYSSON MELO DOS SANTOS ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51469227/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Guanabara, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/013063/2026.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDA SANTOS RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51485389/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Guanabara, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/013063/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Monitoramento de Atividades Lineares, da Gerência de Monitoramento de Atividades Licenciadas, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por GILMARA MALTAURO DIAS, ID Funcional nº 6165354/2. Processo nº SEI-070002/013285/2026.\r\n\r\nNOMEAR THAIS COUTO CAVALCANTE para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por GIOVANNA HANNA VARGAS AMORIM SAAD, ID Funcional nº 51700379/1. Processo nº SEI-070002/013268/2026.\r\n\r\nNOMEAR RENATA TOSTES VAROL RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 42647398, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por WELLINGTON DA SILVA MOURA, ID Funcional nº 51604248/1. Processo nº SEI-070002/012919/2026.\r\n\r\nNOMEAR REBEKAH BON OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51387166, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por JOAO VICTOR DE ALMEIDA CONSOLI, ID Funcional nº 51654830/1. Processo nº SEI-070002/013511/2026.\r\n\r\nNOMEAR LAURA NOGUEIRA DE MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro \r\n\r\nMunicipal - FTM, anteriormente ocupado por GABRIEL MENDES \r\n\r\nFERREIRA, ID Funcional nº 51287200/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-180005/000608/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2026, \r\n\r\nMARCELO DA SILVEIRA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51514877/1, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Sala Cecília Meireles, da Coordenadoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº SEI-180002/001918/2026.\r\n\r\nNOMEAR PIETRA BARROS DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 51262630, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Secretaria, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, anteriormente ocupado por RAFAEL BARRETO DO ESPIRITO SANTO LEAO, ID Funcional nº 51190184/1. Processo nº SEI-520003/000396/2026.\r\n\r\nEXONERAR BELMIRO VIEIRA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 41811747/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002854/2026.\r\n\r\nEXONERAR CAROLINA HALLAIS DE SOUZA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51427486/1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002860/2026.\r\n\r\nEXONERAR BIANCA PRESTES DOMINGOS, ID FUNCIONAL Nº 51563860/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Planejamento, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002853/2026.\r\n\r\nEXONERAR ELEONIS DA SILVA JORGE, ID FUNCIONAL Nº 44564279/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002856/2026.\r\n\r\nEXONERAR HILDETE ALVES DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 19018720/5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002866/2026.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51427052/1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Superintendência de Promoção e Defesa Dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002850/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51329425/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Núcleo de Assistência Ao Cidadão - Acarí, da Coordenação Geral Dos Núcleos de Assistência Ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento Ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso À Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002859/2026.\r\n\r\n51329395/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Núcleo de Assistência Ao Cidadão - Varginha, da Coordenação Geral Dos Núcleos de Assistência Ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento Ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso À Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002861/2026.\r\n\r\nEXONERAR VANDA DE SOUZA SANTOS DO ROZARIO, ID FUNCIONAL Nº 51482754/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Núcleo de Assistência Ao Cidadão - São Gonçalo, da Coordenação Geral Dos Núcleos de Assistência Ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento Ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso À Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002844/2026.\r\n\r\nEXONERAR FABIANA HENRIQUES MENDONCA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51443554/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Núcleo de Assistência Ao Cidadão - São Gonçalo, da Coordenação Geral Dos Núcleos de Assistência Ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento Ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso À Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002841/2026.\r\n\r\nEXONERAR CRISTIANO ARAMADA TRIGO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51406748/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Núcleo de Assistência Ao Cidadão - Nilópolis, da Coordenação Geral Dos Núcleos de Assistência Ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento Ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso À Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002842/2026.\r\n\r\nEXONERAR CINTIA CRISTINA CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 42415730/1, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-7, do Núcleo de Assistência Ao Cidadão - Nilópolis, da Coordenação Geral Dos Núcleos de Assistência Ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento Ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso À Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002846/2026.\r\n\r\nEXONERAR VANESSA MADEIRA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51584387/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Políticas Para o Idoso, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002865/2026.\r\n\r\nEXONERAR LILIANE CRUZ DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51464632/1, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Superintendência de Pessoas com Deficiência, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002857/2026.\r\n\r\nEXONERAR LYLYANNE MONIZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51530988/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Atenção Às Pessoas Portadoras de Doenças Raras, da Superintendência de Pessoas com Deficiência, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002855/2026.\r\n\r\nEXONERAR SIMONE DE ARIMATHEA GOMES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51323036/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão do Suas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002864/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO, ID FUNCIONAL Nº 51406098/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão do Suas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002863/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUCY MARY VAZ, ID FUNCIONAL Nº 51441462/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Abrigos, da Superintendência de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Gestão do Suas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002848/2026.\r\n\r\nEXONERAR WALESKA ALMEIDA DO ROSARIO, ID FUNCIONAL Nº 51417880/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Abrigos, da Superintendência de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Gestão do Suas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002851/2026.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO DE MEDEIROS STOCO E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51591359/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Abrigos, da Superintendência de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Gestão do Suas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002849/2026.\r\n\r\nEXONERAR CAMILA DOS SANTOS BARCELOS DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 51421402/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor, da Coordenação de Abrigos, da Superintendência de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Gestão do Suas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002852/2026.\r\n\r\nNOMEAR TANIA MARIA DA CUNHA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 50129090, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contabilidade, da Superintendência Financeira, da Subsecretaria de Governança e Gestão, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por RENAN OLIVEIRA DE MIRANDA, ID Funcional nº 50963023/1. Processo nº SEI-310001/002190/2026.\r\n\r\nNOMEAR CAMILLY FIGUEIREDO DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por SUELEN DA SILVA PEREIRA, ID Funcional nº 51688085/1. Processo nº SEI-310001/001961/2026.\r\n\r\nEXONERAR THAIS BARBOSA LOURENCO DO AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 51347300/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Núcleo Assistência Ao Cidadão - Central do Brasil, da Coordenação Geral Dos Núcleos de Assistência Ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento Ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso À Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002847/2026.\r\n\r\nEXONERAR JANAYNA CAMPOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 43782230/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Núcleo de Atendimento Às Pessoas Vítimas de Intolerância Religiosa - Duque de Caxias, da Coordenação de Garantia da Liberdade Religiosa, da Superintendência de Promoção da Liberdade Religiosa, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002858/2026.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE SANTIAGO ZANOBINI para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por DANIEL MICELI DE FREITAS, ID Funcional nº 50886576/2. Processo nº SEI-050001/000918/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, LEONARDO SCALZER ALVES, ID FUNCIONAL Nº 50255436/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Superintendência de Auditoria Financeira e Pessoal, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº \r\n\r\nSEI-320001/001584/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2026, \r\n\r\nOCTAVIO GABRIEL PEREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51459442/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado. \r\n\r\nProcesso nº SEI-320001/001566/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO IRAN BERTOLLA GAYA, ID FUNCIONAL Nº 50067885/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Investigações Especializadas, da Corregedoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por ALEXANDER BENTO REZENDE, ID Funcional nº 44267126/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo \r\n\r\nnº SEI-320001/001533/2026.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO ALMEIDA DE SOUZA ALONSO, ID FUNCIONAL Nº 51552167/1, para exercer, com validade a contar de 21 de maio de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por LOECI DAMASCENO DE QUADROS, ID Funcional nº 50158058/1. Processo nº SEI-320001/001407/2026.\r\n\r\nNOMEAR ERICK CORREA NASCIMENTO DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51288397, para exercer, com validade a contar de 25 de maio de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por RITA DE CASSIA PINHEIRO \r\n\r\nARRUDA, ID Funcional nº 51631083/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-370001/000468/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE MORAES BRITO para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Energia Eólica, da Superintendência de Energias Limpas, da Subsecretaria Adjunta de Energia, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por MONALIZA BARBIERI BRESCIANI, ID Funcional nº 51390051/1. Processo nº SEI-480001/000647/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2026, \r\n\r\nRAPHAEL LUIZ PORTELLA AMORIM, ID FUNCIONAL Nº 51115905/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Transporte, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Políticas Para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº \r\n\r\nSEI-380001/000508/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER FREITAS VERAS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por PEDRO PAULO TORRES DE SOUZA FARO, ID Funcional nº 51476851/2. Processo nº SEI-240001/000306/2026.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nATO DE 19/03/2026- PUBLICADO NO D.O. DE 20/03/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/003144/2026, fica retificado para MARCIO BELLORA SARACENI, ID FUNCIONAL Nº 51619393-1, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Planejamento e Inovação, da Secretaria de \r\n\r\nEstado do Gabinete do Governador, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2741389"
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LEONARDO DA SILVA SALLES, Ajudante, ID Funcional nº 5141977-5 e ANDRÉ LUIZ PAULINO, Secretário I, ID Funcional nº 4270747-1.\r\n\r\nFISCAIS SETORIAS TITULARES: NILSON DOS SANTOS FERREIRA, Assistente, ID Funcional nº 5158714-9 e ROBSON CHAVES DA COSTA, Coordenador, ID Funcional nº 4270672-6 em substituição ao servidor JOÃO VITOR VIEIRA FLORENÇO, Diretor, ID Funcional nº 5167609-5, pela Rádio Roquette-Pinto; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, Assistente, ID Funcional nº 4336647-3 e BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, Agente Administrativo, ID Funcional nº 5075579-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, Assistente II, ID Funcional nº 5127388-8 e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, Assessor Chefe, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; VERONICA THEOBALDO DA CRUZ ARAUJO, Assessora, ID Funcional nº 5015908-9 e INGRID COSTA DE LIMA, Assistente, ID Funcional nº 5093344-2, pelo Programa Cidade Integrada; ALOYSIO SOLI DE MIERES, Chefe de Seção, ID Funcional nº 5116773-5 e SONIA CRISTINA GOMES RALHA, Assessora, ID Funcional nº 876540-5, pela Superintendência de Gestão do Patrimônio Imóvel e MARIANE RIGUEIRO DE SOUZA, Agente, ID Funcional nº 5152392-2 e MÁRCIO DUTRA RODRIGUES, ID Funcional nº 5161187-2, pela Operação Foco; CLEIDER SILVA PÓVOA, Ajudante I, ID Funcional nº 5167726-1 em substituição à servidora BEATRIZ OLIVEIRA DE PAULA, Assistente II, ID Funcional nº 5153927-6 e FRANCIELE FARIAS DA SILVA, Assistente II, ID Funcional nº 5167540-4, pela Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais; GABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA, Coordenador, ID Funcional nº 5121375-3 e ADENILSON LUIZ THEODORO DA SILVA, Assistente II, ID Funcional nº 4354314-6, pela Coordenadoria de Copa e Cozinha.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: CARLOS DOS SANTOS, Ajudante, ID Funcional nº 2040637-1, pela Divisão de Almoxarifado; POLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, Assessora, ID Funcional nº 5146123-4, pela Rádio Roquette-Pinto; KARINE DO CARMO FERNANDES, Ajudante, ID Funcional nº 5124974-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, ID Funcional nº 5131681-1, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; RUTH JURBERG, Coordenadora, ID Funcional nº 4274903-4, pelo Programa Cidade Integrada; LUCIANA DO NASCIMENTO, Assessora, ID Funcional nº 5024107-9, pelo Patrimônio Imóvel e THAISSA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Agente Administrativo, ID Funcional nº 5161653-0, pela Operação Foco; e AGATHA CHRISTIAN DA SILVA COSTA, Assistente II, ID Funcional nº 5151169-0 em substituição ao servidor RODRIGO PEREIRA RODRIGUES MAUL, Assistente II, ID Funcional nº 5168655-4, pela Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais; e LORENA MARQUES BARROS, Ajudante I, ID Funcional nº 5164459-2, pela Coordenadoria de Copa e Cozinha.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 1005/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2741034"
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Funcional 51230534, referente diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, referente ao seu vínculo 1, com nomeação em 27/08/2021 e exoneração em 06/03/2024, no valor total de R$ 14.873,41 (quatorze mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos), relativo às competências de julho/2022 a dezembro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/023356/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor Alcenir Pereira de Oliveira (4423042-7), no valor de R$ 5.336,00 (cinco mil trezentos e trinta e seis reais), às solicitações de diárias dos dias 23 a 25/09, 30/09 a 02/10, 07 a 09/10, 14 a 16/10, 21 a 23/10, 28 a 30/10, 09 a 11/12, 16 a 18/12/2025, para participar de Atividades de Correição e Inspeção nas unidades e conveniadas do DETRAN-RJ, na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual n.º 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/028280/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da ex-servidora Sarah Guarnier de Oliveira, Id. Funcional n.º 44297335, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte, relativa ao seu vínculo vínculo 1 com nomeação em 16/02/2023 e exoneração em 27/07/2023 e ao vínculo 2, com nomeação em 31/07/2023 e exoneração em 18/12/2023, no valor total de R$ 5.421,93 (cinco mil quatrocentos e vinte e um reais e noventa e três centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a dezembro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/082125/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Marcos Alves Carneiro, Id. Funcional n.º 50985426, referente à diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, relativa ao seu vínculo 1, com exercício em 11/01/2019 e exoneração em 19/08/2024, no valor total de R$ 13.801,14 (treze mil, oitocentos e um reais e quatorze centavos), relativo às competências de julho/2022 a dezembro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/099473/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Armando Alberto Rodrigues Lopes Júnior, Id. Funcional 43811574, referente diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, referente ao seu vínculo 1, com nomeação em 27/04/2010 e exoneração em 22/05/2024, no valor total de R$ 16.374,96 (dezesseis mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), relativo às competências de julho/2022 a dezembro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/179012/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Luis Fellipe Conceição Veras Gomes, Id. Funcional 51322960, referente diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, referente ao seu vínculo 1, com nomeação em 14/06/2022 e exoneração em 19/12/2023, no valor total de R$ 16.589,14 (dezesseis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos), relativo às competências de julho/2022 a dezembro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/026940/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor José Levy de Miranda, Id. Funcional n.º 29564395, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, relativa ao seu vínculo 3, com cessão em 30/06/2023 e retorno ao órgão de origem em 22/08/2024, no valor total de R$ 4.600,38 (quatro mil, seiscentos reais e trinta e oito centavos), relativo às competências de julho/2023 a dezembro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/043218/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Argus Amaral Santos Silva, Id. Funcional n.º 51161176, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 1, com nomeação em 21/12/2020 e exoneração em 11/04/2025, no valor total de R$ 32.456,60 (trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a setembro/2024, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/058655/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da ex-servidora Sandra Regina Faillace, Id. Funcional n.º 50998951, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 1, nomeada em 26/02/2019 e exonerada deste órgão em 15/07/2025, no valor total de R$ 16.228,30 (dezesseis mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a novembro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nDE 02.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/005175/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Manoel José Vieira Araújo, Id. Funcional n.º 51111896, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, relativa ao seu vínculo 1, com nomeação em 03/06/2020 e exoneração em 15/07/2024, no valor total de R$ 13.801,14 (treze mil, oitocentos e um reais e quatorze centavos), relativo às competências de julho/2022 a dezembro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/007393/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da ex-servidora Leila Maria dos Santos, Id. Funcional n.º 43879250, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, relativa ao seu vínculo 3, com nomeação em 17/01/2020 e exoneração em 07/10/2024, no valor total de R$ 14.877,16 (quatorze mil, oitocentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), relativo às competências de julho/2022 a dezembro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/008634/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Bruno da Penha Lemos, Id. Funcional n.º 43180582, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, relativa ao seu vínculo 6, com nomeação em 27/11/2020 e exoneração em 07/10/2024, no valor total de R$ 3.833,65 (três mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos), relativo às competências de agosto/2022 a novembro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/042777/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da servidora inativa Leila Alcantara Lassance Proença, Id. Funcional n.º 20610440, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 1, com exercício em 27/02/1973 e aposentadoria em 27/08/2025, no valor total de R$ 32.456,60 (trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a setembro/2024, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/199796/2024 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual n.º 48.244/2022 e Resolução SECC n.º 91/2023, a conversão em Pecúnia de 2 (dois) meses de licenças-prêmio, relativas ao período base de 10/07/2016 a 08/07/2021; além de 4 (quatro) meses de férias não usufruídas, pertinentes aos exercícios de 2001, 2004, 2005 e 2006; em favor da ex-servidora Sonia Regina Oliveira Pereira, Id. Funcional n.º 20622430, Agente de Trânsito, até sua aposentadoria deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, publicada no Diário Oficial de 06/05/2024, e RECONHEÇO a dívida de acordo com a Certidão n.º 16 (SEI 116624172), expedida pelo Serviço de Direito e Deveres, no valor total de R$ 36.436,79 (trinta e seis mil quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos), corrigida pela UFIR-RJ, nos termos do § 5º, do Art. 3º do Decreto Estadual n.º 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/005062/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da servidora Natalia Viviani Motta, Id. Funcional n.º 51273128, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, relativa ao seu vínculo 1, com nomeação em 03/02/2022 e exoneração em 09/05/2024, no valor total de R$ 14.253,81 (quatorze mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos), relativo às competências de julho/2022 a dezembro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/080873/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual n.º 48.244/2022 e Resolução SECC n.º 91/2023, a conversão em Pecúnia de 5 (cinco) dias de férias não usufruídas, considerados proporcionalmente, referente ao exercício de 2023; além de 3 (três) meses de licenças-prêmio, relativos aos períodos aquisitivos de 11/07/2011 a 08/07/2016; enquanto em atividade, em favor do ex-servidor André Vinícius Pereira Lagrimante, ID. Funcional n.º 43792472, Assistente Técnico de Trânsito, até sua inatividade neste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, e RECONHEÇO a dívida de acordo com a Certidão n.º 32 (SEI 100030168 complementado pelo SEI 126046655), expedida pelo Serviço de Cadastro Funcional, no valor total de R$ 15.277,36 (quinze mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), corrigido pela UFIR-RJ nos termos do § 5º, do art. 3º do Decreto Estadual n.º 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/150224/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual n.º 48.244/2022 e Resolução SECC n.º 91/2023, a conversão em Pecúnia de 1 (um) mês e 15 (quinze) dias de férias não usufruídas, enquanto em atividade, referente aos exercícios de 2023, 2024 e 2025; além de 4 (quatro) meses de licenças-prêmios, relativos ao período base de 20/12/2011 a 17/12/2016 e de 18/12/2016 a 16/12/2021, em favor do servidor inativo João da Silva Pereira, Id. Funcional n.º 43893210, Assistente Técnico Administrativo, até sua aposentadoria deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, publicada no Diário Oficial de 30/07/2025, e RECONHEÇO a dívida de acordo com a Certidão n.º 10 (SEI 112303335), expedida pelo Serviço de Direito e Deveres, no valor total de R$ 25.353,46 (vinte e cinco mil trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), corrigida pela UFIR-RJ de 2024, nos termos do § 5º, do Art. 3º do Decreto Estadual n.º 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/195252/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Anderson de Souza Santos, Id. Funcional n.º 5152680-8, referente a Bonificação de Desempenho Individual relativa à nomeação em 25/06/2024 e exoneração em 23/06/2025, ciclo 01.2025, no valor total de R$ 3.260,00 (três mil, duzentos e sessenta reais), conforme apurado pela Divisão de Registro e Controle da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/049755/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Edilso Benevides Mota, Id. Funcional n.º 51482878, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 1, com nomeação em 04/01/2024 e exoneração em 02/08/2024, no valor total de R$ 11.255,11 (onze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos), relativo às competências de janeiro/2024 a agosto/2024, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-150068/000245/2024, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.06.2026\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nONDE SE LÊ: PROCESSO Nº SEI-150016/028/2026;\r\n\r\nLEIA-SE: PROCESSO Nº SEI-150016/028400/2026.\r\n\r\nId: 2741186"
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Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 11.06.2026\r\n\r\n*PORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2082\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/069590/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 11.06.2026.\r\n\r\n*PORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2083\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/075096/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 11.06.2026\r\n\r\n*PORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2084\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/075602/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 11.06.2026\r\n\r\n*PORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2085\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/075578/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora GABRIELA GARRIDO CABRAL, Id. Funcional nº 5168676-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 11.06.2026\r\n\r\n*PORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2086\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/075501/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora GABRIELA GARRIDO CABRAL, Id. Funcional nº 5168676-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 11.06.2026\r\n\r\n*PORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2087\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/073711/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931 0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 11.06.2026\r\n\r\n*PORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2088\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/075513/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931 0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 11.06.2026\r\n\r\n*PORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2089\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/075466/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO, Id. Funcional nº 5021593-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 11.06.2026\r\n\r\n*PORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2090\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/075561/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO, Id. Funcional nº 5021593-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 11.06.2026\r\n\r\n*PORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2091\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/227273/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 11.06.2026\r\n\r\nId: 2741187"
                        ],
                        "2741185": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/181526/2025 - DETERMINO o Cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263 -§ 1ª do CTB, por ter sido emitida com irregularidade, em nome de CARLOS JOSE DOS SANTOS, Registro Nacional 00028664800.\r\n\r\nId: 2741185"
                        ],
                        "2741017": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150013/000274/2026 - TORNO SEM EFEITO o RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da CORPORACIÓN IBEROAMERICANA DE LOTERÍAS Y APUESTAS DEL ESTADO (CIBELAE), publicada no D.O., número 101 - Parte I, em 10/06/2026 - página 10 - coluna 2.\r\n\r\nId: 2741017"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2741217": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 117 DE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante dos autos dos Processos nºs SEI-120001/001636/2026 e SEI-120001/001551/2026; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCódigo (ND)\r\n\r\nTítulo Oficial (80)\r\n\r\nFundamento Legal\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n3.1.90.11.47\r\n\r\nIndenização Adicional Por Tempo de Serviço\r\n\r\nart. 3º da Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público - CNJ/CNMP nº 14/2026, de 06 de abril de 2026\r\n\r\nParcela indenizatória adicional correspondente ao efetivo exercício trienal ou qüinqüenal, ou outra periodicidade prevista em lei ou Acordo Coletivo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de maio de 2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nPABLO VILLARIM \r\n\r\nSubsecretário de Orçamento\r\n\r\nId: 2741217"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2740983": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1031 \r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o servidor DINIZ DE OLIVEIRA NUNES, ID. Funcional nº 2012203-9, e a servidora TÂNIA MARIA DA SILVA, ID. Funcional nº 5012728-4, para atuarem, na qualidade de FISCAIS TITULARES; o servidor VINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5036342-5, e a servidora KARINA DE SANTANA NETO DE SOUZA, ID. Funcional nº 5016079-6, na qualidade de FISCAIS SUPLENTES; para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da Nota de Empenho nº 2026NE00291, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS INTEGRANTES DAS UNIDADES DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL - ASSOCIAÇÃO FONAI inscrita no CNPJ nº 12.465.165/0001-18, cujo objeto consiste na aquisição de 6 (seis) vagas para participação o 60º Fórum Nacional de Auditoria Interna, a ser realizado no período de 26 a 29 de maio, na cidade de Rio de Janeiro/RJ., constante do processo administrativo n° SEI-040005/000260/2026.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, ID. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR da nota de empenho mencionada no artigo anterior, e o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/05/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2740983"
                    ],
                    "2741151": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 562 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040006/028431/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 6.331/2012 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: SETE DE SETEMBRO CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.611.456\r\n\r\nCNPJ nº: 61.503.096/0001-03\r\n\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/08/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data descrita no art. 1º, nos termos do art. 7º da Portaria SSER nº 345/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2741151"
                    ],
                    "2741153": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 564 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040006/019409/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 8.890/2020 à empresa abaixo identificada:\r\n\r\nRazão Social: BRAVA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 2.091.809/0002-36, 12.091.809/0003-17, 12.091.809/0004-06, 12.091.809/0005-89, 12.091.809/0006-60, 12.091.809/0007-40.\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.374.586 / 15.374.594 / 15.374.608 / 15.374.616 / 15.374.624 / 15.374.632.\r\n\r\nInício de fruição: 28/04/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do protocolo da comunicação, nos termos do item 3 do Subanexo I do Anexo XIII - Capítulo XXXVIII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2741153"
                    ],
                    "2741197": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1621 DE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Renato Pereira dos Santos, ID 4384234 - 8, lotado na Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ação fiscal em contribuinte da Auditoria-Fiscal Especializada de Receitas Não-Tributárias, Royalties e Participações Especiais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs n° 566.928-76, n° 566.929-04\r\n\r\ne n° 566.929-05.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18/05/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2741197"
                    ],
                    "2741082": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 816ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 10 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, tendo na pauta o julgamento da Sindicância Administrativa n° SEI-040084/000079/2022, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia encaminhada pelo então Subsecretário Adjunto de Fiscalização a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE), a qual aponta indícios de irregularidade na condução de Relatório de Ação Fiscal (RAF) pelo servidor investigado, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão eletrônica, virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso III, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional nº 5127955-0, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, Dra. Luiza Coelho Miranda Cunha, identidade funcional nº 5132635-3, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 206.511, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576-0, secretariando o trabalho. Aberta a votação, após análise dos autos, acolhendo o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante, por entender comprovadas nos autos autoria e materialidade de infração funcional, o Colegiado, por maioria, DECIDIU pela aplicação da pena de repreensão em desfavor do Auditor Fiscal da Receita Estadual acusado, com fundamento no artigo 89, inciso II, e no artigo 91, inciso I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; c/c artigo 39, inciso VII, do Decreto-Lei Estadual nº 220/1975; c/c artigo 285, inciso VII, do Decreto Estadual nº 2479/1979; c/c artigo 2º, da Lei Estadual nº 5.427/2009; c/c artigo 20, caput, da Lei nº 4.657/1942 (LINDB). Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio. Restou vencida a Corregedora Advogada, Dra. Marta Barbosa Leão, que, na vertente hipótese, votou pelo arquivamento do feito, acolhendo a tese defensiva de prescrição da pretensão punitiva. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2741082"
                    ],
                    "2741083": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 817ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 10 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar n° SEI-040084/000365/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, feito reincluído em pauta, em razão do pedido de vista formulado em sessão anterior pelo membro Procurador do Estado, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão eletrônica, virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional nº 5127955-0, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, Dra. Luiza Coelho Miranda Cunha, identidade funcional nº 5132635-3, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 206.511, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576-0, secretariando o trabalho. Aberta a votação, após análise dos autos, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar, Auditor Fiscal da Receita Estadual responsável pela condução do procedimento, por entender existente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por maioria, DECIDIU pela instauração de Sindicância Administrativa em desfavor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º, inciso I, e artigo 18, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Redator, Corregedor-Chefe, Procurador do Estado, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo. Restou vencida a Corregedora Advogada, Dra. Marta Barbosa Leão, que, na vertente hipótese, votou pelo arquivamento do feito, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2741083"
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                    "2741277": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 26/05/2026\r\n\r\nRecurso nº 77009 - Processo nº E-04/034/001261/2016 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância suscitada pelo Conselheiro Relator, nos termos do voto do Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo, designado redator. Vencido o Conselheiro Marcelo Costa Marques d' Oliveira. Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade do auto de infração por erro na qualificação do sujeito passivo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20812 - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. O Auto de Infração padece de nulidade, conforme alega o sujeito passivo em suas razões recursais. Uma vez declarado nulo o lançamento, torna-se improfícuo um novo exame pela primeira instância, por contrariar o princípio da economia processual. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA JUNTA DE REVISAO FISCAL REJEITADA. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O erro cometido na qualificação do contribuinte constitui vício material insanável, uma vez que afronta o art. 142 do CTN. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO ACOLHIDA.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 02/06/2026\r\n\r\nRecurso nº 82133 - Processo nº SEI-040036/000386/2022 - Recorrente: SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de extinção parcial do crédito tributário pela decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20821 - EMENTA: MULTA FORMAL DE ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. MULTA FORMAL DE ICMS - EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO I, DO CTN. Em se tratando de multa pelo descumprimento de dever instrumental, o prazo para formalização do lançamento é o previsto no artigo 173, inciso I, do CTN, conforme Súmula CCERJ n.º 3. Destarte, conclui-se que, no presente caso, como os fatos geradores questionados ocorreram em maio e abril de 2017, o prazo para o lançamento de ofício somente se esgotaria em 31/12/2022. Dado que a autuada tomou ciência do auto de infração em 27/10/2022, não há que se falar em decadência. REJEITADA A PREJUDICIAL. MULTA FORMAL DE ICMS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - INDICAR INFORMAÇÕES INCORRETAS E/OU OMISSAS - RETIFICAÇÃO APÓS A PRIMEIRA INTIMAÇÃO FISCAL ESPECÍFICA. Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente indicou informações incorretas e/ou omissas, somente corrigidas depois da 1.ª intimação fiscal específica, contrariando o disposto pelo artigo 54 da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 6.357/2012, sujeitando-se ao pagamento da penalidade aplicada, prevista pelo artigo 62-B, inciso II, alínea “b”, item 1, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 6.357/2012, c/c o artigo 67, inciso V, e § 2.º e inciso II do § 3.º, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 6.357/2012. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 83958 - Processo nº SEI-040044/000266/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20822 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 80285 - Processo nº SEI-040038/000396/2022 - Recorrente: NFP MATRIZ COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20823 - EMENTA: ICMS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MULTA FORMAL - DEIXAR DE ATENDER À INTIMAÇÃO FISCAL. Comprovado nos autos que a recorrente atendeu à intimação fiscal, fato reconhecido pela própria fiscalização, assiste razão ao contribuinte, pelo que deve ser dado provimento do Recurso Voluntário e, em consequência, pelo reconhecimento da improcedência do auto de infração. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 84073 - Processo nº E-04/041/000765/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: PAULO HENRIQUE MOREIRA LESSA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20826 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84374 - Processo nº SEI-040006/021984/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: MARCIA CRISTINA COELHO ALVES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20827 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 03/06/2026\r\n\r\nRecurso nº 84097 - Processo nº SEI-040006/012193/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20829 - EMENTA: ICMS - Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84103 - Processo nº SEI-040044/000260/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20830 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2741277"
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                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 02/06/2026\r\n\r\nRecurso nº 83829. - Processo nº SEI-040006/001699/2025. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SILCOR TRADING LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.219. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84128. - Processo nº SEI-040006/046159/2024. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CLARETSBRASIL RJ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VINHOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.220. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83556. - Processo nº SEI-040041/003589/2023. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: FRIDA RIBEIRO DA COSTA VIBRANOVSKI. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.221 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84075. - Processo nº SEI-E-04/041/000681/2020. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: LUIZ FELIPE BEZAMAT DE OLIVEIRA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.222. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 67012. - Processo nº E-04/020/000652/2015. - Recorrente: TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade foi acolhida a prejudicial de decadência parcial do Crédito Tributário, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcelo Habib Carvalho e Bruno Velloso Durão, que rejeitavam. No mérito por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.223. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. Parte dos créditos objeto do presente Lançamento já estava decaída na data de sua ciência ao Contribuinte, limite para fins de fixação do prazo decadencial. Ressalte-se que não há indícios da ocorrência de dolo, fraude ou simulação, logo não há que se falar em aplicação supletiva da regra geral constante do artigo 173, inciso I, do CTN. Observada a regra prevista no artigo 150, §4º, do CTN, com a consequente extinção parcial do crédito tributário, conforme preceitua o artigo 156, inciso V, do CTN. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA PARCIAL ACOLHIDA. ICMS - TRANSFERÊNCIA DE ATIVO IMOBILIZADO - NF-e Nº 371 (CFOP 5552). DESTACAMENTO INDEVIDO DE ICMS. OBRIGAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO. Ainda que a jurisprudência reconheça a não incidência do ICMS em transferências internas entre estabelecimentos do mesmo titular (Súmula 166/STJ; Tema 1099/STF), o contribuinte permanece obrigado a observar as formalidades legais. A emissão de documento fiscal com destaque de imposto, sem a correspondente escrituração ou retificação, gera inconsistência declaratória que legitima a exigência administrativa. ICMS - REMESSA EM CONSIGNAÇÃO - OPERAÇÕES COM A PETROBRÁS - CFOP 6949. DECLARAÇÃO UNILATERAL. IRRELEVÂNCIA. A declaração da destinatária de não aproveitamento de crédito não afasta o cumprimento das obrigações fiscais do remetente. O regime de consignação exige destaque e escrituração do imposto, não sendo o uso incorreto do CFOP suficiente para afastar a exigência. ICMS - SALDO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA CONTA GRÁFICA. A existência de saldo credor não impede a constituição do crédito tributário em lançamento de ofício, inexistindo previsão legal para recomposição da escrita fiscal pelo Fisco. Aplicação da Súmula CCERJ nº 5. ICMS - MULTA PROPORCIONAL DE 50%. LEGALIDADE. A penalidade encontra-se expressamente prevista em lei e não pode ser afastada sob alegação de inconstitucionalidade ou efeito confiscatório, nos termos da Súmula CCERJ nº 1. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO MANTIDO, QUANTO AO MÉRITO.\r\n\r\nRecurso nº 83718. - Processo nº SEI-040006/042620/2024. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EMBREPAR DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.224. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 09/06/2026\r\n\r\nRecurso nº 79463. - Processo nº SEI-E-04/041/001332/2017. - Recorrente: MONIQUE UCHOA CAVALCANTI DE VASCONCELOS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.231. - EMENTA: ITD - TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - CRÉDITOS DO DE CUJUS JUNTO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA - GUIA DE CONTROLE Nº 9.64.026924-0. Ainda que a Recorrente sustente tratar-se de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC), a documentação contábil contemporânea ao óbito registrou o valor no Passivo Não Circulante, caracterizando crédito transmissível aos herdeiros. A posterior rerratificação das Primeiras Declarações não tem o condão de alterar a natureza jurídica do crédito na data do fato gerador. ITD - BASE DE CÁLCULO - REGISTRO CONTÁBIL. O lançamento fiscal observou corretamente o disposto no art. 10, §1º, da Lei nº 1.427/89 e no art. 7º, §2º, da Resolução nº 48/2007, exigindo o imposto sobre crédito patrimonial transmissível. ITD - ALEGAÇÃO DE DUPLA TRIBUTAÇÃO - INOCORRÊNCIA. Não se trata de tributação sobre quotas sociais, mas de crédito autônomo frente à sociedade, distinto da participação societária. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. LANÇAMENTO MANTIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84059. - Processo nº SEI-040006/043454/2024. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: MARCO ANTONIO LOPES CARNEIRO. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Reatora. - Acórdão nº 21.232. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 77536. - Processo nº SEI-E-04/211/002818/2019. - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.233. - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. O Auto de Infração retificado apresentou a descrição do fato punível, indicou os dispositivos legais infringidos e a penalidade aplicada, possibilitando o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. Não há qualquer vício que retire a validade do lançamento, uma vez que observados os artigos 74 do Decreto nº 2.473/79 e 221 do Decreto-Lei nº 05/75. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS-ST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. IMPOSTO NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. Demonstrado que a Recorrente recebia as mercadorias sujeitas à substituição tributária, com documentos fiscais já destacados com o ICMS e ICMS-ST, que ficava a cargo da empresa remetente, que nunca os recolheu. A condição de responsável solidária pelo imposto devido por substituição nas operações de aquisição elencadas nas notas fiscais, baseia-se no artigo 25 da Lei nº 2.657/96. A Recorrente alega que a cobrança do ICMS-ST estaria divergente da pauta fiscal estabelecida pelo Estado do Rio de Janeiro, mas não aponta qualquer inconsistência nos valores lançados, nem apresenta prova no sentido de que os preços a consumidor final de seus produtos seriam inferiores àqueles levantados pela fiscalização. A penalidade aplicada encontra-se prevista no artigo 60, parágrafo único, da Lei nº 2.657/96. Aplicação da Súmula CCERJ nº 1. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83014. - Processo nº SEI-040006/024697/2024. - Recorrente: CATTO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço que negava. - Acórdão nº 21.234. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. TRANSPORTE ACOBERTADO POR DOCUMENTOS INIDÔNEOS. SIMULAÇÃO. MULTA QUALIFICADA. Não se sustenta a responsabilização da transportadora em operação simulada quando ausentes elementos que comprovem sua participação, por ação ou omissão, na prática fraudulenta. Ainda que haja indícios de irregularidades na atuação do destinatário, tais circunstâncias não autorizam a imputação de responsabilidade ao transportador, que se limitou ao cumprimento das cautelas ordinariamente exigíveis. Inviável exigir do transportador a constatação de irregularidades mais complexas, relacionadas à estrutura operacional ou à efetiva substância econômica da empresa destinatária. Ausente prova de ciência ou de participação da recorrente na suposta simulação, nos termos do artigo 48, inciso IV, do Decreto nº 2.473/79, forçoso declarar a nulidade do Auto de Infração por vício material. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2741259"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 1 de julho de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84508 - Processo nº SEI-040006/007191/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MARIA DE LOURDES PINTO COELHO E OUTROS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 84455 - Processo nº SEI-040036/000137/2022 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Bruno Leal Rodrigues, OAB/RJ 91.977.\r\n\r\nRecurso nº 84527 - Processo nº SEI-040006/040397/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: HGHI - REEF BUZIOS HOTEL LTDA. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 84521 - Processo nº SEI-040224/006241/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2741254"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 2 de julho de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 75523 - Processo nº SEI-E-04/040/000961/2017 - Recor rente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Thaís Correa da Silva, OAB/SP 390.952.\r\n\r\nRecurso nº 84532 - Processo nº SEI-040006/017768/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: UNIDOCK\"S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 84524 - Processo nº SEI-040224/000788/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: D.A.S COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICO, FERRAGEN - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 84475 - Processo nº SEI-040006/037924/2024 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Rafael Mello de Oliveira, OAB/RJ 148.575.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2741256"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 627 DE 11 DE JUNHO DE 2026.\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 82, inciso IX, §1°, da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo nº SEI-040014/015954/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao Diretor de Investimentos MARCIO MARTINS ROCHA RAMOS, Id Funcional: 43851100, CPF: 075.394.697-14, para ordenar pagamentos, abrir e movimentar contas e transferências financeiras em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e as despesas oriundas de Convênio firmados com essa Autarquia e aquelas provenientes de Anulação de Receitas, assinar Contrato de Câmbio e receber junto as instituições financeiras mandados judiciais de origem não tributárias.\r\n\r\nI - emitir ordens de pagamentos, abrir e movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste;\r\n\r\nII - as ordens de pagamentos e os demais documentos emitidos, no âmbito desta Autarquia, deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores.\r\n\r\nArt. 2° - Delegar competência, para na qualidade de Ordenador de Pagamento, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias que integrem a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 3° - Cópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o Parágrafo Único, do Art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nId: 2741232"
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                        "2741053": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/003583/2024 - RESULTADO da Avaliação Periódica de Desempenho - APD dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência após recurso deferido pela Comissão de Avaliação de Desempenho. Considerando o Decreto 44.912 de 13 de agosto de 2014 e a Portaria Rioprevidência/PRE N.º 272 de 02 de fevereiro de 2015, tornamos público o resultado da Avaliação de Desempenho dos servidores, referente ao período de Julho a Dezembro de 2023, conforme relação abaixo:\r\n\r\nNº Processo de Avaliação Individual\r\n\r\nNº Processo de Recurso\r\n\r\nID do Servidor Avaliado\r\n\r\nNome do Servidor Avaliado\r\n\r\nResultado do Recurso\r\n\r\nNota Anterior\r\n\r\nNota Atual\r\n\r\nSEI-040014/002686/2024\r\n\r\nSEI-040014/054658/2024\r\n\r\n44060696\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA LACERDA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n83,51\r\n\r\n100\r\n\r\nSEI-040014/002684/2024\r\n\r\nSEI-040014/054654/2024\r\n\r\n44558198\r\n\r\nLEONARDO GOMES DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80,42\r\n\r\n100\r\n\r\nSEI-040014/002680/2024\r\n\r\nSEI-040014/054655/2024\r\n\r\n5592194\r\n\r\nWILLIAN LUIZ PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n82,07\r\n\r\n100\r\n\r\nSEI-040014/002683/2024\r\n\r\nSEI-040014/054657/2024\r\n\r\n44073100\r\n\r\nCECILIA SILVA GIRÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n82,07\r\n\r\n100\r\n\r\nSEI-040014/002681/2024\r\n\r\nSEI-040014/054652/2024\r\n\r\n43807917\r\n\r\nIDELZUITH SANTOS MATOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80,06\r\n\r\n100\r\n\r\nSEI-040014/002307/2024\r\n\r\nSEI-040014/053548/2024\r\n\r\n50139614\r\n\r\nANDERSON ALBINO FORTES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n86,33\r\n\r\n100\r\n\r\nSEI-040014/002685/2024\r\n\r\nSEI-040014/053573/2024\r\n\r\n50764977\r\n\r\nSUSANA DE CERQUEIRA LIMA OKASAKI\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n82,62\r\n\r\n100\r\n\r\nId: 2741053"
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                        "2741233": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 10/06/2026, CARLOS JOSE MARTINS, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE LEI 7946/18, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional n° 30305470, vínculo 1, matrícula n° 298094-4, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Processo nº SEI-080001/003609/2026.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 2.037,41\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.222,45\r\n\r\nProventos - R$ 3.259,86\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 09/06/2026, SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO, AUDITOR DO ESTADO PADRÃO XI, do(a) CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, ID funcional n° 19590253, vínculo 1, matrícula n° 264206-4, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Processo nº SEI-320001/000785/2025.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7989/2018 - R$ 15.942,40\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 9.565,44\r\n\r\nVERBAS VARIAVEIS GDA - EC Estadual 90/21 Art 7º, inciso II - R$ 7.811,78\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO CONT INTERNO - Lei Est. 5756/10 C/C Lei Est. 9631/22 - R$ 2.391,36\r\n\r\nProventos - R$ 35.710,98\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 10/06/2026, JORGE SILVA DE AZEVEDO, EMPLACADOR, do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 20612354, vínculo 1, matrícula n° 1749-1, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Processo nº SEI-150016/049643/2026.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 2.430,47\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.458,28\r\n\r\nProventos - R$ 3.888,75\r\n\r\nId: 2741233"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2741012": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar a pedido, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM RG 59.175 - MARCELO STEIN DE LIMA, a contar de 07 de maio de 2026, nos termos do inciso I do art. 93 c/c o art. 95 Caput da Lei Estadual n.º 443 de 01 de julho de 1981, c/c o Art. 39 Caput § 1º da Lei Estadual nº 9.537/21, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350009/014402/2026\r\n\r\nId: 2741012"
                    ],
                    "2741015": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nDANIEL FAGUNDES DE AZEVEDO, Cabo PM, RG 95.454, do QP-1/Q-I, praça de 24.01.2012, com 14 anos de serviço a contar de 16.09.2025. Processo nº SEI-350023/006983/2026.\r\n\r\nFABRICIO DE MELLO MARTINS, 1º Sargento PM, RG 80.268, do QP-1/Q-I, praça de 26.11.2002, com 23 anos de serviço a contar de 11.02.2025. Processo nº SEI-350020/064049/2025.\r\n\r\nFLÁVIO FELIPE SOARES NERY DO NASCIMENTO, 1º Sargento PM, RG 84.545, do QP-1/Q-I, praça de 05.12.2006, com mais de 21 anos de serviço a contar de 05.12.2006. Processo nº SEI-350014/031434/2025.\r\n\r\nMIGUEL BATISTA JUNIOR, 1º Sargento PM, RG 69.695, do QP-1/Q-I, praça de 28.07.2000, com mais de 29 anos de serviço a contar de 13.05.2025. Processo nº SEI-350020/054133/2025.\r\n\r\nPAULO MARCELO ALVARENGA DA SILVA, Subtenente PM, RG 57.402, do QP-1/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 33 anos de serviço a contar de 09.10.2025. Processo nº SEI-350020/076332/2025.\r\n\r\nSÁVIO VINÍCIUS VIANA TEIXEIRA, Subtenente PM, RG 68.735, do QP-1/Q-I, praça de 22.05.2000, com mais de 32 anos de serviço a contar de 13.01.2026. Processo nº SEI-350024/001758/2026.\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA MARQUES, 2º Sargento PM, RG 86.601, do QP-1/Q-I, praça de 28.09.2009, com mais de 19 anos de serviço a contar de 14.04.2026. Processo nº SEI-350020/005536/2026.\r\n\r\nId: 2741015"
                    ],
                    "2736364": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 63.391 ALEANA CARRIJO ROSETTE, ID. Funcional n° 22321543, no cargo em comissão de Chefe, Símbolo DAS-6, do Centro de Criminalística (CCrim), da Corregedoria Geral de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 65.375 MONICA RIBEIRO PEREIRA CASANOVA, ID. Funcional n° 24389331, com validade a contar de 07.05.2026. Processo nº SEI-350009/013964/2026.\r\n\r\nId: 2736364"
                    ],
                    "2736384": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 72.698 GLAUCO SCHORCHT, ID. Funcional n° 24476935, no cargo em comissão de Diretor, Símbolo DAS-6, da Diretoria de Recursos Humanos e Mobilidade Institucional (DRHMI), da Diretoria-Geral de Apoio ao Civil, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 72.659 VIVIANE MENDES DOS SANTOS PEREIRA, ID. Funcional n° 24465569, com validade a contar de 07.05.2026. Processo nº SEI-350009/013964/2026.\r\n\r\nId: 2736384"
                    ],
                    "2736385": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nNOMEIA, CEL PM RG 60.937 ELTON DE LIMA MARQUES, ID. Funcional n° 23032251, no cargo em comissão de Diretor, Símbolo DAS-6, da Diretoria de Comunicações Críticas (DCCRIT), da Subsecretaria de Comando e Controle, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM RG 56.460 JOSE RAMOS DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional n° 32201737, com validade a contar de 07.05.2026. Processo nº SEI-350009/013964/2026.\r\n\r\nId: 2736385"
                    ],
                    "2741237": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/016443/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350003/003963/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2741237"
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                    "2741352": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/018720/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do Tenente Coronel PM 77.572 Jurandir de Almeida Junior, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DEA, para exercer o cargo de Vice-Presidente na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro /DER-RJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2741352"
                    ],
                    "2741353": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/018770/2026 - AUTORIZO A PASSAGEM À DISPOSIÇÃO DO MAJ PM RG 80.900 DOUGLAS ULTRAMAR LIMA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, LOTADO NA DGPROG, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR NA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO /DER-RJ, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, NOS TERMOS DO DECRETO 47/2018 C/C 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/018933/2026 - AUTORIZO A PASSAGEM À DISPOSIÇÃO DO TENENTE CORONEL PM RG 67.831 RENATO PAULINO SENNA DOS SANTOS, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, LOTADO NO 8° CPA, PARA EXERCER O CARGO DE CORREGEDOR NA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO /DER-RJ PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, NOS TERMOS DO DECRETO 47/2018 C/C 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2741353"
                    ],
                    "2741002": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004129/2026 - AUTORIZO a disposição do MAJOR PM RG 80.983 RAFAEL DA SILVA MADUREIRA, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), para prestar serviços junto ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO/RJ), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018, combinado com o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004129/2026 - AUTORIZO a mudança de lotação da CAP PM RG 96.326 ÍRIS SILVEIRA GOMES VIANNA, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP, a disposição da Operação Segurança Presente, para prestar serviços junto ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO/RJ), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018, combinado com o De creto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004129/2026 - AUTORIZO a disposição do SUBTENENTE PM RG 64.083 MARLOS CASTRO DOS SANTOS integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 34º BPM, para prestar serviços junto ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO/RJ), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018, combinado com o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2741002"
                    ],
                    "2741228": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010700/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição da 3º SGT PM RG 90.345 CYNTIA APARECIDA ABREU DE MATOS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada no GCG, para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de junho de 2026, com ônus para o cessionário, pelo período de 01 (um) ano 07 (sete) meses e 10 (dez) dias, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2741228"
                    ],
                    "2741220": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004666/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 1º Sgt PM RG 74.550 ALEXANDER MENEZES DA COSTA integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP e à disposição da Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário, para exercer suas funções junto à Secretaria de Estado da Casa Civil/Gabinete do Secretário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar junto à Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004666/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 1º Sgt PM RG 77.642 MAXWELL PEIXOTO PEREIRA integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP e à disposição da Secretaria de Governo, para exercer suas funções junto à Secretaria de Estado da Casa Civil/Gabinete do Secretário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar junto à Secretaria de Governo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004666/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 2º Sgt PM RG 82.317 ALEXSANDER CHAMARELLI VAZ integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP e à disposição da Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário, para exercer suas funções junto à Secretaria de Estado da Casa Civil/Gabinete do Secretário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar junto à Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004666/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3º Sgt PM RG 91.483 MARCIO DIAS FONSECA integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP e à disposição da Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário, para exercer suas funções junto à Secretaria de Estado da Casa Civil/Gabinete do Secretário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar junto à Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004666/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3º Sgt PM RG 93.475 ELMER MARQUES DE ARAUJO NETO integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP e à disposição da Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário, para exercer suas funções junto à Secretaria de Estado da Casa Civil/Gabinete do Secretário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar junto à Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004666/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3º Sgt PM RG 95.232 ROMULO NASCIMENTO NATIVIDADE DA SILVA integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP e à disposição da Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário, para exercer suas funções junto à Secretaria de Estado da Casa Civil/Gabinete do Secretário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar junto à Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004666/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3º Sgt PM RG 97.660 RENAN PASSOS OLIVEIRA PINTO integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP e à disposição da Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário, para exercer suas funções junto à Secretaria de Estado da Casa Civil/Gabinete do Secretário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar junto à Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004666/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3º Sgt PM RG 99.926 DIOGO DA SILVA PIMENTEL integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP e à disposição da Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário, para exercer suas funções junto à Secretaria de Estado da Casa Civil/Gabinete do Secretário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar junto à Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004666/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3° Sgt PM RG 103.133 PAULO ROBERTO SANTOS DA FONSECA integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP e à disposição da Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário, para exercer suas funções junto à Secretaria de Estado da Casa Civil/Gabinete do Secretário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido mi litar junto à Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004666/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do Cb PM RG 105.925 MARCIO DA SILVA JUNIOR BERNARDO integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP e à disposição da Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário, para exercer suas funções junto à Secretaria de Estado da Casa Civil/Gabinete do Secretário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar junto à Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004666/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do Cb PM RG 105.948 CARLOS ALBERTO CASTRIOLI SILVA JUNIOR integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP e à disposição da Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário, para exercer suas funções junto à Secretaria de Estado da Casa Civil/Gabinete do Secretário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar junto à Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004666/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do Cb PM RG 109.495 ALEXANDRE SANTIAGO DA SILVA integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP e à disposição da Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário, para exercer suas funções junto à Secretaria de Estado da Casa Civil/Gabinete do Secretário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar junto à Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004666/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3º Sgt PM RG 95.097 REINALDO FABRICIO DE ARAUJO integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP e à disposição da Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário, para exercer suas funções junto à Secretaria de Estado da Casa Civil/Gabinete do Secretário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar junto à Secretaria de Governo/Gabinete do Secretário.\r\n\r\nId: 2741220"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350006/004969/2026 - AUTORIZO a despesa de acordo com o que estabelece a § 1º, do Artigo 82, da lei Estadual Nº 287/79, em face da adesão à Ata de Registro de Preço nº 0007/2026/510100-01, proveniente do Pregão Eletrônico nº 008/2026, em favor da empresa GRANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 02.768.278/0001-39, aquisição de gêneros alimentícios para fornecimento contínuo de itens específicos para os hospitais, a fim de atender às demandas da SEPM, no valor de R$ 665.186,01 (seiscentos e sessenta e cinco mil cento e oitenta e seis reais e um centavo).\r\n\r\nId: 2741283"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010945/2026- FIXADOS, com validade a contar de 07/04/2026, os proventos de JORGE LUIZ DOS ANJOS, MAJ PM RG 40.784.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/011926/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 01/04/2025, os proventos de RONALDO MONTEIRO, SUBTEN PM RG 55.115.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/011264/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2026, os proventos de OBADIAS RODRIGUES SIQUEIRA FILHO, SUBTEN PM RG 55.938.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/006213/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 26/02/2026, os proventos de HERCULES AUGUSTO DA SILVA GOMES, SUBTEN PM RG 58.063.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/010537/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 19/02/2026, os proventos de SERGIO DE SOUZA TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 59.385.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/009523/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 07/10/2025, os proventos de WILLIAM JOSÉ XAVIER DA MOTA, SUBTEN PM RG 61.191.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/015992/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2026, os proventos de VANDERLEI MOTA FILHO, SUBTEN PM RG 61.338.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/004070/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 24/02/2026, os proventos de TATIANA INACIO DANTAS SILVESTRE, SUBTEN PM RG 64.214.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/046770/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 23/08/2024, os proventos de LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SILVA, SUBTEN PM RG 65.273.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/007963/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 20/02/2026, os proventos de VANDO DE SOUZA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 67.465.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/002353/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 17/03/2026, os proventos de ALEX ASSIS DUARTE BELO, SUBTEN PM RG 71.088.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/004410/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 07/01/2026, os proventos de AZENCLEVE DE MEDEIROS PEREIRA, 2ºSGT PM RG 82.722.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007006996/2026- FIXADOS, com validade a contar de 10/03/2026, os proventos de RUDNILMEN ALBERTO DE JESUS PEREIRA, 3ºSGT PM RG 97.230.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/008359/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 21/10/2025, os proventos de ANDERSON RIBEIRO DA COSTA, 3ºSGT PM RG 98.064.\r\n\r\nId: 2740765"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000710.B/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/25 os itens 2, 5, 7, 13, 14, 20 e 45 em favor da empresa RIO MÉIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.890.783/0001-50, com o valor total registrado R$ 22.542,73 (vinte e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos), e os Itens11, 12, 24, 25, 26, 27, 28 e 49 em favor da empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.482.141/0001-13, com o valor total registrado R$ 10.561,03 (dez mil quinhentos e sessenta e um reais e três centavos). Perfazendo o valor total de R$ 33.103,76 (trinta e três mil cento e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2741246"
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                    "2741231": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350008/002866/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO 005/2026-DGO - AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE CIRURGIA, PERIODONTIA E ODONTOPEDIATRIA, autorizando o REGISTRO DE PREÇOS em favor das empresas elencadas na sequência: DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - adjudicatária dos itens 01 (R$ 12.499,74), 02 (R$ 6.300,00), 20 (R$ 8.721,00) e 24 (R$ 479,65), perfazendo o valor total de R$ 28.000,39 (vinte e oito mil reais e trinta e nove centavos); RIO MEIER COMERCIO DE MATE RIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA - adjudicatária dos itens 04 (R$ 3.600,00), 05 (R$ 2.798,96), 06 (R$ 1.599,92), 07 (R$ 1.329,92), 08 (R$ 70,00), 09 (R$ 999,81), 14 (R$ 1.898,78), 15 (R$ 1.399,32), 16 (R$ 11.198,95), 17 (R$ 12.898,68), 18 (R$ 1.399,96), 19 (R$ 4.099,62), 21 (R$ 8.499,48), 22 (R$ 9.399,78), 23 (R$ 12.898,17), 25 (R$ 3.000,00), 26 (R$ 6.396,95) e 27 (R$ 1.289,72), perfazendo o valor total de R$ 84.778,02 (oitenta e quatro mil setecentos e setenta e oito reais e dois centavos); LDG CLEAN COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - adjudicatária dos itens 10 (R$ 22.797,00) e 11 (R$ 8.460,00), perfazendo o valor total de R$ 31.257,00 (trinta e um mil duzentos e cinquenta e sete reais) e J.PINHEIRO MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. - adjudicatária dos itens 12 (R$ 899,91)\r\n\r\ne 13 (R$ 2.299,08), perfazendo o valor total de R$ 3.198,99 (três \r\n\r\nmil cento e noventa e oito reais e noventa e nove centavos). O valor total a ser ADJUDICADO e HOMOLOGADO é de R$ 147.234,40 (cento e quarenta e sete mil duzentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2741231"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nAPOSENTA JORGE MAURICIO DA SILVA DALBONIO, identidade funcional nº 2.946.902-3, matrícula nº 289.969-8, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360009/004474/2026.\r\n\r\nId: 2740965"
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                    "2741089": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de demissão, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 122, de 01 de julho de 1992, do ex-servidor falecido MARCUS VINÍCIUS DO AMPARO, Detetive - 3ª Classe, Matrícula 264.080-3, e REINTEGRA o referido ex-servidor, post mortem, ao Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/07/1992, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0048557-89.1995.8.19.0001, conforme o que consta no OFÍCIO PGE/PG04 /2026, com base na manifestação do SDV, indexador 133601456 e na forma do artigo 40, do Decreto nº 2.479/79, com base no teor do Processo Administrativo nº SEI-140001/041634/2026.\r\n\r\nId: 2741089"
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                    "2741156": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000830/2026 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda o servidor inativo FABRICIO BARROS PINTO, Oficial de Polícia Civil, id. Funcional n.º 2.983.776-6, na forma do índice 133807256 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2741156"
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                    "2741223": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/004207/2026 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor MARCELO CUGOLO MALDONADO, Oficial de Polícia Civil de 2ª Classe, Id. Funcional 565.663-0, a contar de 12/05/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985. \r\n\r\nId: 2741223"
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                    "2741125": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/000458/2025 - O Secretário de Estado de Polícia Civil, Delegado de Polícia Delmir Gouvea, Id. Funcional 2.973.977-2, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 21.326, de 19 de junho de 1995, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.169, de 18 de janeiro de 2017, DETERMINA o encerramento do afastamento, com vencimentos, dos servidores abaixo relacionados, participantes do Curso de Formação para provimento no cargo de Inspetor de Polícia - Turma 3.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSEI\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\nAdriana de Almeida Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.078-5\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nAlbino Ricardo Alves Teixeira\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.155.986-2\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nAlex Santos de Paulo\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n4.387.796-6\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nAlfredo Monteiro Machado Junior\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.148.0.27-1\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nAline Nunes Costa\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.148.030-1\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nAline Pereira Coelho\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.088-2\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nAline Scisinio Pontes Chapim\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.155.945-5\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nAna Carolina Ferreira das Neves\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.092-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nAna Clara de Barros dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.824-2\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nAna Paula Lourenço Ramos\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.080.114-7\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nAnderson Cruz de Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.829-3\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nAndré Oliveira de Moraes\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.101-3\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nAndré Vinícius Peril Lopes\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.458-6\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nAndressa Cristina Barretto da Costa\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.146.963-4\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nAndreza Bastos Tostes\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.834-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nAndrezza Nunes Carmelita\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.836-6\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nAntônio Diego Guerra de Morais Vicente\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.155.925-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nAriane Glayce de Arruda Dantas\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.109-9\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nBráulio Reis de Lima\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.155.813-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nBruno de Oliveira Amaral\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.155.834-3\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nBruno Campos Potsch Regufe\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.155.839-4\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nBruno de Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.146.979-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nBruno Gomes Cesar\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.128-5\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nCaio Menezes Santos Leal\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.132-3\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nCaio Penoni Gomes\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.155.836-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nCarlos Henrique Barth\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.009-8\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nCarlos Leonardo Neves Pinto\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.155.838-6\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nCaroline Moura da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.134-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nCesar Corredo\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.580-3\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nDaniel Delgado de Faria\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.149-8\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nDaniel Soares Figueiredo\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.150-1\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nDeyvison Aquino da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.054-3\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nDiego do Nascimento Santana de Carvalho Brito\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.154-4\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nDiego Leonardo Reis Teixeira\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.156-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nDiego Silva de Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.159-5\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nDiogo Bernardes da Cunha\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.063-2\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nDiogo Mendes Barreto\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.161-7\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nDiogo Menezes Duarte\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.148.026-3\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nEdilson Teles Prates Junior\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.069-1\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nEduardo Fersura Farias\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.581-1\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nEduardo Teixeira de Souza\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.071-3\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nEliandro Vinicius Andrade Felix\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.162-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nElisabete Vitorino da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n4.379.621-4\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nFelipe Saidler Fernandes\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.587-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nFernanda Lourenço Correa\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n5.155.859-9\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nFernando José Trierweiler Lira\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.195-7\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nFilipe Maravilla Valga\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.210-9\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nGabriel Guedes de Souza\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.594-3\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nGabriel Lopes Nolasco Moreira\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.218-4\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nGabriela Carvalho Gomes\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.210-4\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nGabriela Leitão Ferreira de Moura\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.223-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nGeovanny Carozio Ferreira Braz\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n4.431.531-7\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nGiulia Marina de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.227-3\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nGuilherme Guimarães Garcia\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.230-3\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nGuilherme Mascarenhas Mendes dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.575-7\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nGustavo de Oliveira Del Rei Pinto\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.292-9\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nHiury Peres de Campos\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.298-2\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nHugo de Oliveira Freitas\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.298-8\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nHugo Nascimento D'Avila\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.301-6\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nHumberto Frederico Brauns\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.304-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nIgor Mota Garcia\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.578-1\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nIngrid Gonçalves Magalhães de Figueiredo\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.312-1\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nIsaias Roberto Lopes Neto\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.310-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nJacqueline de Almeida Sobral\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.365-2\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nJefferson Maia da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.319-4\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nJoel Ferreira Silva\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.595-1\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nJoyce Monique Gomes de Souza\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.278-8\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nJulia Silva Duarte\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.354-2\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nJúlio Cesar Martins\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.299-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nJunio Ramos de Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.122.548-4\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nKezia Carolina de Souza Bispo\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.314-8\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nLayana Oliveira Pedrazzi\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.331-3\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nLeandro Alves Fernandes\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.010.026-2\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nLeandro Davi Machado Alves\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.333-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nLeandro Louis Magalhães Galizza\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n5.155.921-8\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nLéo Salvador Henrique Lima Moura\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.443-8\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nLeonardo da Silva Dantas\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.010.032-7\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nLeonardo Serra Santarem\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.365--8\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nLorrana Cristina Rosa Teodoro\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.370-9\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nLucas da Silva Reis\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.378-4\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nLucas Ricardo Costa Gonçalves\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.394-1\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nLuciano Margarizzo Telles Ponte\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.385-7\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nLuigi Kosaka Benac\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.075.044--5\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nLuís Gustavo da Silva de Andrade\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.382-2\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nLuís Henrique Martins de Souza\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.369-5\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nLuiz Felipe de Queiroz Muniz\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.402-6\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nLuiza Longo de Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.479-9\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nMarcela Dantas Castilho Faria\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.082.545-3\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nMarcelo Cerqueira Magalhães\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.864-1\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nMarcos Paulo Azeredo Cabral\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.339-3\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nMarcos Paulo Bernardes Trapani\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.338-5\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nMariangela Silva de Santana\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.122-1\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nMatheus Dias Nideck\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.124-8\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nMatheus Mondaini Freitas\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.307--0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nMatheus Valério\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.125-6\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nNilson Pires Vidal de Paiva\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.187-6\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nPablo Leal Silva\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.267-7\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nPedro Conceição Rangel\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.209-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nPedro Luís Darrigue de Faro\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.257--0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nPedro Pinto Neto\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.224-4\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nRafael Lira da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.146.971--5\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nRafael Lucena da Costa\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.279-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nRafael Santos da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.269-3\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nRafael Tavares Gaspar\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.255-3\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nRafaela Sousa Lobato\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.146.958-8\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nRaphael Miranda Nunes\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.146.973-1\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nRaquel Cristina Pereira da Silva Silveira\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.430-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nRenan Franco de Figueiredo\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.431-9\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nRenato Camacho Rebello\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.413-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nRoberta Taveira de Marchi\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.427-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nRoberto Rodrigo Rezende\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.470-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nRodolfo Bianco Rentes\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.872-2\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nRodolfo Ramos Santiago Vieira\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.146.985-5\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nRodolfo Vinicius Barbosa Meloni\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.146.991-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nSaint Clair Costa da Cruz\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.099-2\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nSérgio Pinto da Silva Júnior\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.080.589-4\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nShamara Freire Reis Sampaio Pitanga\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.043-8\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nSidney Fonseca Lucindo\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.044-6\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nSidney Souza de Sá\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.127.898-7\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nSilvio Ney Rodrigues de Souza Júnior\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.013.127-3\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nTamyres Vicente Dantas\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.181-6\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nThais Lane Melo de Carvalho Peixoto\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.020.531-5\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nThauany Vessados Aprígio\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.088-7\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nThayna de Lima Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.097-6\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nThayze dos Santos Marins\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.880-3\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nThiago Dantas de Souza\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.082-9\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nThiago Rubens Pinto Fernandes\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.105-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nTiago Tavares de Lima e Silva\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.242-1\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nTilleman Gonçalves da Silva Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.156-5\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nUlysses Dib Senna\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.062-3\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nVictor Fernando Rodrigues Guimarães\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n4.217.684-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nVictor Hugo de Souza Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.061-5\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nVictor Lima da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.084-4\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nVinícius da Silveira Marotti\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.185--9\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nVinícius Marques Xavier Dias Laport\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.092-6\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nWander Paulo da Silveira Júnior\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.009.320-7\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nWanderson Oliveira da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.139-5\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nWendel da Roza Guadalupe\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.167-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nWerly da Gama dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.206-5\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nWilliam Frutuoso de Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.903-6\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nYuri Gabriel Neno de Almeida\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.107-7\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nYuri Lopes Mendonça dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.915-0\r\n\r\n360008/000458/2025\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nId: 2741125"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/006420/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor SORAIA VAZ DE SANT ANA, ID Funcional nº 564.628-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE/RJ, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, sem ônus para o órgão cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2741169"
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                    "2740972": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000136/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor GLAUCIO DE SOUSA SANTOS, Delegado de Polícia, ID 2.979.045-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para o Gabinete de Segurança Institucional - GSI/RJ, com ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar de 27 de maio de 2026, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2740972"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/002624/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora CELIA REGINA RODRIGUES DRUMOND FLORES, Comissária de Polícia, matrícula nº 888.709-3, Id. Funcional nº 95710014, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para exercer suas funções na Corregedoria Interna desta Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2741036"
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                    "2741198": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n09/06/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processos SEI-360018/000809/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023; Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n014/SEPOL/2026\r\n\r\nPrestação de serviços de contratação de laboratório acreditado para a realização de ensaios técnicos de intemperismo, combustão e resistência, conforme especificações técnicas e normas aplicáveis.\r\n\r\nITEN - INSTITUTO TECNOLOGICO DE ENSAIOS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA/ID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERRÃO DA CUNHA\r\n\r\n888.791-\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nELINGTON CACELLA VIEIRA\r\n\r\n5653029\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nHELISON MENDES FREITAS BRITTO \r\n\r\n871.654-0 \r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nFÁBIO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n565336-3\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE MORAIS\r\n\r\n564883-1\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2741198"
                    ],
                    "2740942": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000499/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023; e aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nContratos 026/SEPOL/2026, 027/SEPOL/2026 e 028/SEPOL/2026\r\n\r\nPrestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material em prédios onde estão instaladas as Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL).\r\n\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLEONARDO EDWIRGES SERPA MAIA\r\n\r\n4.365.161-5\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n565.106-9\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nFABIO CABRAL\r\n\r\n565.337-1\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nJOSEMAR RODRIGUES BOTELHO\r\n\r\n261.380-0\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nDANIEL PACHECO DE MENEZES\r\n\r\n4349416-1\r\n\r\nGestor\r\n\r\nANNIE AKIL PEDERSEN\r\n\r\n5.147.404-2\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2740942"
                    ],
                    "2741123": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nSUSPENDE por 41 (quarenta e um) dias, em razão do apurado\r\n\r\nna Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00076/2025, \r\n\r\na servidora aposentada MARIA JOSE ANDRADE DA COSTA \r\n\r\nDOURADO, Perita Criminal, matr.: 963.092-2, ID 43795161, por violação ao art. 14, XXXIV, do Decreto-lei 218/75 - Processo nº SEI-360025/000885/2025.\r\n\r\nId: 2741123"
                    ],
                    "2741122": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003197/2026 - SOBRESTA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00017/2024 com fulcro no art. 68, §2º do Decreto-lei nº 220/75 e art. 24, §2, IV da Lei Complementar nº 204/22.\r\n\r\nId: 2741122"
                    ],
                    "2741167": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003200/2026 - ARQUIVA a SAD/CGU 022/10 (E-09/0694/0006/2010), na forma do art. 30, parágrafo único, alíneas “c” e “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2741167"
                    ],
                    "2740805": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª CRP - SERRANA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 25/05/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-00006/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), por violação ao art. 14, XVIII do Decreto-lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/0003/2026. \r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-00007/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), por violação ao art. 14, XV do Decreto-lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/003205/2026. \r\n\r\nId: 2740805"
                    ],
                    "2740993": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 78ª Delegacia de Polícia - FONSECA, nos termos dos artigos 18, § 1º, 19, 71, II e 72, II, da Resolução SEPOL nº 884, de 18 de novembro de 2025. Processo n° SEI-360011/004528/2026.\r\n\r\n1) MICHELE FERREIRA CABRAL, Oficial de Polícia Civil, ID 5.083.591-2, Presidente;\r\n\r\n2) AMANDA LÚCIA AMARAL DE SOUZA, Oficial de Polícia Civil, ID 5.079.455-8, Secretária;\r\n\r\n3) ANDERSON LUIZ FENTA FIGUEIREDO, Oficial de Polícia Civil, 4.177.319-5, Membro.\r\n\r\nId: 2740993"
                    ],
                    "2740981": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001564/2026 - Sr(a). NILCE PEDRO PEREIRA, CPF 399.927.727-00, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (quatro mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2740981"
                    ],
                    "2740963": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/EMOP Nº 164 \r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2026; com a Lei Estadual nº 11.098, de 8 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-360021/002334/2020;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para a execução de obras e serviços de engenharia, visando reforma com modificação, no Posto Regional de Polícia Técnica e Científica - PRPTC de Teresópolis, localizado na Avenida Alberto Torres, nº 569, Alto, no Município de Teresópolis, conforme o Plano de Trabalho - EMOP - PRPTC de Teresópolis (124667578):\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2026.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL;\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nUG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP;\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 52.010. 1.06.181.0478.8250;\r\n\r\nFonte: 1.759.103 e 1.500.100;\r\n\r\nND: 44.90;\r\n\r\nValor: Até R$ 4.116.665,04 (quatro milhões, cento e dezesseis mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos) para o exercício 2026.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, às disposições contidas na Portaria AGE 10/2023, de 14/07/2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2740963"
                    ],
                    "2741248": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGCC/SSGA/SEPOL Nº 093 DE 10 DE \r\n\r\nJUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA GALILEU SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, NO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as informações constantes dos autos do Processo SEI-360018/000573/2024, em especial o Relatório de Conclusão do Pregão Eletrônico nº 025/2025, id. 131666211, e o despacho de id. 133673247, que apontam possíveis irregularidades praticadas por licitantes no curso do referido certame, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial para unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil;\r\n\r\n- que, conforme registrado nos autos, a empresa GALILEU SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.291.577/0001-56, teria apresentado planilha de custos contendo valores manifestamente irrisórios para insumos essenciais à execução contratual, potencialmente incompatíveis com a realidade de mercado e com a exequibilidade da proposta;\r\n\r\n- que também foi apontada a ausência de apresentação de justificativas e documentos comprobatórios após diligência regularmente instaurada pela Administração, bem como eventual não manutenção da proposta após convocação regular no certame;\r\n\r\n- que as condutas narradas podem, em tese, caracterizar infrações administrativas previstas no art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo de eventual análise quanto ao enquadramento nos incisos X e XI do mesmo dispositivo legal, caso demonstrado, no curso da instrução, comportamento incompatível com a boa-fé objetiva ou prática de atos potencialmente aptos a comprometer a regularidade do certame;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Sancionador - SEI-360018/000931/2026, em face da empresa GALILEU SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.291.577/0001-56, para apuração dos fatos descritos nos autos do Processo SEI-360018/000573/2024, especialmente aqueles constantes do Relatório de Conclusão do Pregão Eletrônico nº 025/2025 e do despacho de id. 133673247, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Alexandre Azevedo dos Santos, Oficial de Polícia Civil, ID nº 565.012-7, e Telma dos Santos Guimarães, Comissária de Polícia, ID nº 2.915.559-2, para comporem a comissão responsável pela instrução do feito.\r\n\r\nArt. 3º - As condutas apuradas referem-se, em tese:\r\n\r\nI - à apresentação de planilha de custos contendo valores manifestamente irrisórios para insumos essenciais à execução contratual, potencialmente incompatíveis com a realidade de mercado e com a exequibilidade da proposta;\r\n\r\nII - à ausência de apresentação de justificativas e documentos comprobatórios após diligência regularmente instaurada pela Administração;\r\n\r\nIII - à eventual não manutenção da proposta após convocação regular no certame.\r\n\r\nArt. 4º - As condutas descritas poderão caracterizar, em tese, infrações administrativas previstas no art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo de eventual análise quanto ao enquadramento nos incisos X e XI do mesmo artigo, caso demonstrado, no curso da instrução, comportamento incompatível com a boa-fé objetiva ou prática de atos aptos a comprometer a regularidade do certame.\r\n\r\nArt. 5º - As condutas apuradas poderão ensejar, em tese, a aplicação das penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, especialmente:\r\n\r\nI - multa administrativa, nos termos do inciso II e §3º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021;\r\n\r\nII - impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021;\r\n\r\nIII - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do inciso IV e § 5º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nParágrafo Único - As sanções poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, observados o contraditório, a ampla defesa e os critérios de dosimetria previstos no §1º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 6º - Na forma da legislação vigente, deverão ser adotadas as seguintes providências:\r\n\r\nI - intimar a empresa para apresentação de defesa prévia no prazo de quinze dias úteis, nos termos do art. 157 da Lei nº 14.133/2021, com exposição circunstanciada dos fatos e indicação dos dispositivos legais e editalícios possivelmente infringidos;\r\n\r\nII - juntar aos autos do PAS o despacho de id. 133673247, o Relatório de Conclusão do Pregão Eletrônico nº 025/2025, id. 131666211, o Edital, o Termo de Referência, os registros das sessões públicas, o histórico de mensagens no SIGA, as diligências promovidas, as comunicações realizadas com a licitante e demais documentos pertinentes à instrução;\r\n\r\nIII - promover as diligências necessárias à adequada apuração dos fatos, inclusive junto à equipe responsável pela condução do certame, caso sejam necessárias informações complementares;\r\n\r\nIV - comunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionador à Controladoria-Geral da Polícia Civil e ao Departamento-Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nV - publicar a presente Portaria no DOERJ e no Boletim Interno;\r\n\r\nVI - adotar as demais diligências necessárias à adequada instrução do feito.\r\n\r\nParágrafo Único - Comunique-se à empresa que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do portal SEI-RJ, por meio do link abaixo:\r\n\r\nhttps://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6\r\n\r\nsendo também ofertada a sua retirada em mídia na sede do Departamento-Geral de Contratações e Convênios, localizado à Rua do Lavradio nº 162, 1º andar, frente, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Concluída a instrução, deverá ser apresentado relatório final conclusivo, com análise individualizada da conduta, da efetiva configuração da infração administrativa, da existência de elemento subjetivo apto à responsabilização e, se for o caso, proposta de aplicação de penalidade, observados os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, motivação, segurança jurídica e individualização da sanção.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nJACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2741248"
                    ],
                    "2740970": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEPOL/SSGA/DGCC Nº 94 \r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA 2R TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, NO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as informações constantes dos autos do Processo n° SEI-360018/000573/2024, em especial o Relatório de Conclusão do Pregão Eletrônico nº 025/2025, id. 131666211, e o despacho de id. 133673247, que apontam possíveis irregularidades praticadas por licitantes no curso do referido certame, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial para unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil;\r\n\r\n- que, conforme registrado nos autos, a empresa 2R TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.008.898/0001-08, não teria remetido a documentação exigida após convocação regular da Administração;\r\n\r\n- que também foi apontada eventual não manutenção da proposta e possível comprometimento da regularidade procedimental;\r\n\r\n- que a ausência de atendimento à convocação administrativa pode comprometer a regularidade, a seriedade e a celeridade do procedimento licitatório, especialmente quando praticada após convocação regular no curso do certame;\r\n\r\n- que as condutas narradas podem, em tese, caracterizar infrações administrativas previstas no art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Sancionador - SEI-360018/000933/2026, em face da empresa 2R TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.008.898/0001-08, para apuração dos fatos descritos nos autos do Processo n° SEI-360018/000573/2024, especialmente aqueles constantes do Relatório de Conclusão do Pregão Eletrônico nº 025/2025 e do despacho de id. 133673247, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Alexandre Azevedo dos Santos, Oficial de Polícia Civil, ID nº 565.012-7, e Telma dos Santos Guimarães, Comissária de Polícia, ID nº 2.915.559-2, para comporem a comissão responsável pela instrução do feito.\r\n\r\nArt. 3º - As condutas apuradas referem-se, em tese:\r\n\r\nI - à ausência de remessa da documentação exigida após convocação regular da Administração;\r\n\r\nII - à eventual não manutenção da proposta;\r\n\r\nIII - ao possível comprometimento da regularidade procedimental.\r\n\r\nArt. 4º - As condutas descritas poderão caracterizar, em tese, infrações administrativas previstas no art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 5º - As condutas apuradas poderão ensejar, em tese, a aplicação das penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, especialmente:\r\n\r\nI - multa administrativa, nos termos do inciso II e §3º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021;\r\n\r\nII - impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nParágrafo Único - As sanções poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, observados o contraditório, a ampla defesa e os critérios de dosimetria previstos no §1º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 6º - Na forma da legislação vigente, deverão ser adotadas as seguintes providências:\r\n\r\nI - intimar a empresa para apresentação de defesa prévia no prazo de quinze dias úteis, nos termos do art. 157 da Lei nº 14.133/2021, com exposição circunstanciada dos fatos e indicação dos dispositivos legais e editalícios possivelmente infringidos;\r\n\r\nII - juntar aos autos do PAS o despacho de id. 133673247, o Relatório de Conclusão do Pregão Eletrônico nº 025/2025, id. 131666211, o Edital, o Termo de Referência, os registros das sessões públicas, o histórico de mensagens no SIGA, as diligências promovidas, as comunicações realizadas com a licitante e demais documentos pertinentes à instrução;\r\n\r\nIII - promover as diligências necessárias à adequada apuração dos fatos, inclusive junto à equipe responsável pela condução do certame, caso sejam necessárias informações complementares;\r\n\r\nIV - comunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionador à Controladoria-Geral da Polícia Civil e ao Departamento-Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nV - publicar a presente Portaria no DOERJ e no Boletim Interno;\r\n\r\nVI - adotar as demais diligências necessárias à adequada instrução do feito.\r\n\r\nParágrafo Único - Comunique-se à empresa que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do portal SEI-RJ, por meio do link abaixo:\r\n\r\nhttps://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6\r\n\r\nsendo também ofertada a sua retirada em mídia na sede do Departamento-Geral de Contratações e Convênios, localizado à Rua do Lavradio nº 162, 1º andar, frente, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Concluída a instrução, deverá ser apresentado relatório final conclusivo, com análise individualizada da conduta, da efetiva configuração da infração administrativa, da existência de elemento subjetivo apto à responsabilização e, se for o caso, proposta de aplicação de penalidade, observados os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, motivação, segurança jurídica e individualização da sanção.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nJACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2740970"
                    ],
                    "2741018": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEPOL/SSGA/DGCC Nº 95 \r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, NO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as informações constantes dos autos do Processo n° SEI-360018/000573/2024, em especial o Relatório de Conclusão do Pregão Eletrônico nº 025/2025, id. 131666211, e o despacho de id. 133673247, que apontam possíveis irregularidades praticadas por licitantes no curso do referido certame, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial para unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil;\r\n\r\n- que, conforme registrado nos autos, a empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.695.001/0001-09, não teria apresentado a documentação exigida após convocação formal promovida no curso do certame;\r\n\r\n- que também foi apontada eventual não manutenção da proposta e possível violação aos deveres de colaboração e boa-fé objetiva;\r\n\r\n- que a ausência de atendimento à convocação administrativa pode comprometer a regularidade, a seriedade e a celeridade do procedimento licitatório, especialmente quando praticada após convocação regular no curso do certame;\r\n\r\n- que as condutas narradas podem, em tese, caracterizar infrações administrativas previstas no art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Sancionador - SEI-360018/000930/2026, em face da empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.695.001/0001-09, para apuração dos fatos descritos nos autos do Processo SEI-360018/000573/2024, especialmente aqueles constantes do Relatório de Conclusão do Pregão Eletrônico nº 025/2025 e do despacho de id. 133673247, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Alexandre Azevedo dos Santos, Oficial de Polícia Civil, ID nº 565.012-7, e Telma dos Santos Guimarães, Comissária de Polícia, ID nº 2.915.559-2, para comporem a comissão responsável pela instrução do feito.\r\n\r\nArt. 3º - As condutas apuradas referem-se, em tese:\r\n\r\nI - à ausência de apresentação da documentação exigida após convocação formal promovida no curso do certame;\r\n\r\nII - à eventual não manutenção da proposta;\r\n\r\nIII - à possível violação aos deveres de colaboração e boa-fé objetiva.\r\n\r\nArt. 4º - As condutas descritas poderão caracterizar, em tese, infrações administrativas previstas no art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 5º - As condutas apuradas poderão ensejar, em tese, a aplicação das penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, especialmente:\r\n\r\nI - multa administrativa, nos termos do inciso II e §3º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021;\r\n\r\nII - impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nParágrafo Único - As sanções poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, observados o contraditório, a ampla defesa e os critérios de dosimetria previstos no §1º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 6º - Na forma da legislação vigente, deverão ser adotadas as seguintes providências:\r\n\r\nI - intimar a empresa para apresentação de defesa prévia no prazo de quinze dias úteis, nos termos do art. 157 da Lei nº 14.133/2021, com exposição circunstanciada dos fatos e indicação dos dispositivos legais e editalícios possivelmente infringidos;\r\n\r\nII - juntar aos autos do PAS o despacho de id. 133673247, o Relatório de Conclusão do Pregão Eletrônico nº 025/2025, id. 131666211, o Edital, o Termo de Referência, os registros das sessões públicas, o histórico de mensagens no SIGA, as diligências promovidas, as comunicações realizadas com a licitante e demais documentos pertinentes à instrução;\r\n\r\nIII - promover as diligências necessárias à adequada apuração dos fatos, inclusive junto à equipe responsável pela condução do certame, caso sejam necessárias informações complementares;\r\n\r\nIV - comunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionador à Controladoria-Geral da Polícia Civil e ao Departamento-Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nV - publicar a presente Portaria no DOERJ e no Boletim Interno;\r\n\r\nVI - adotar as demais diligências necessárias à adequada instrução do feito.\r\n\r\nParágrafo Único - Comunique-se à empresa que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do portal SEI-RJ, por meio do link abaixo:\r\n\r\nhttps://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6\r\n\r\nsendo também ofertada a sua retirada em mídia na sede do Departamento-Geral de Contratações e Convênios, localizado à Rua do Lavradio nº 162, 1º andar, frente, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Concluída a instrução, deverá ser apresentado relatório final conclusivo, com análise individualizada da conduta, da efetiva configuração da infração administrativa, da existência de elemento subjetivo apto à responsabilização e, se for o caso, proposta de aplicação de penalidade, observados os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, motivação, segurança jurídica e individualização da sanção.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nJACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2741018"
                    ],
                    "2740967": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360018/000589/2026 - Diante do exposto, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, nos arts. 155, inciso I, e 156, incisos I e II, §§ 1º, 2º, 3º e 7º, da Lei nº 14.133/2021, nas obrigações previstas na Cláusula Nona, itens 9.1, 9.1.2, 9.1.4 e 9.1.5, do Contrato nº 071/SEPOL/2025, no item 2.3.4 do Termo de Referência, no Relatório Final id. 132645860 e no Parecer Jurídico, DECIDO rejeitar a defesa prévia apresentada pela empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, por não elidir a materialidade das irregularidades apuradas nem afastar sua responsabilidade pela falha na prestação do serviço de reboque emergencial; reconhecer a ocorrência de inexecução parcial do Contrato nº 071/SEPOL/2025, nos termos do art. 155, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, considerando-se, para fins de dosimetria, a repercussão operacional da falha, a natureza emergencial do serviço de reboque e a necessidade de adoção de solução alternativa pela Administração; aplicar à empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 156, inciso I e §2º, da Lei nº 14.133/2021, em razão do descumprimento das obrigações contratuais relacionadas à prestação adequada, contínua e eficiente do serviço contratado; aplicar à empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA a penalidade de MULTA ADMINISTRATIVA, no percentual de 0,5% sobre o valor total do Contrato nº 071/SEPOL/2025, correspondente ao montante de R$ 56.699,15, com fundamento no art. 156, inciso II e §3º, da Lei nº 14.133/2021; Notifique-se a Empresa desta decisão, para querendo, apresentar recurso contra a decisão no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da intimação, na forma do art. 166, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nId: 2740967"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
                    "2741242": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/055036/2025 - DECIDE pela aplicação COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA CNPJ nº 42.454.330/0001-05, a penalidade de Advertência ao contrato n° 10/2019 prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2741242"
                    ],
                    "2741176": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal THIAGO SANTOS RAINHO, ID. 50103245. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/064155/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/060994/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/063791/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal DENISE IVANA MACIEL PORTO BURGOS, ID. 5153766-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/053085/2026.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO ID: 50299328. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/059395/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Policia Penal MOISÉS ISIDORO GONÇALVES, - ID. 51540720. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/063696/2026.\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Policia Penal MOISÉS ISIDORO GONÇALVES, - ID. 51540720. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/069501/2026.\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Policia Penal MOISÉS ISIDORO GONÇALVES, - ID. 51540720. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/068167/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID: 1991522-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/062248/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal ROSA MARIA DOS SANTOS MARTINS, ID: 50000853. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/068263/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal THAIS DA SILVA ALCANTARA ID. 5009821-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/066035/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA ID:1998327-1., desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/067817/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal BRENYO PEÇANHA GOMES, ID 1999956-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/052179/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o inspetor de policia penal ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUSA ID. 5009717-2, Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/064195/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal MARCOS ROCHA DE SOUZA, ID. 5023614-8.Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/060121/2026.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID: 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/064248/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal KATIA DOMINGOS DE CARVALHO, ID 51217570. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/068057/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES ID: 4371480-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/067948/2026.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID: 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/066362/2026.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal LUCILENE LUZIA LACERDA MENDES, ID 4196042-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/046453/2026.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID: 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/063003/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o inspetor de polícia penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID nº. 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/067138/2026.\r\n\r\nId: 2741176"
                    ],
                    "2741175": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CORONEL PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ATHANAEL FALHEIROS DE MELLO, IDF: 5121761-9.em substituição o Inspetor FRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, IDF: 4333175-0, Processo nº SEI-210001/053015/2026.\r\n\r\nId: 2741175"
                    ],
                    "2741234": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CORONEL PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 10/06/2026.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nNEYLO MARTINS DE OLIVEIRA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 19672055, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nITALO CARVALHO DOS SANTOS - Inspetor de Polícia Penal - ID. 43546838, Subdiretor;\r\n\r\nLUANA CARVALHO LEAL - Inspetora de Polícia Penal - ID. 50307690, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nALESSANDRO GUIMARÃES DE AZEVEDO - Inspetor de Polícia Penal - ID. 42527902, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - Inspetor de Polícia Penal - ID. 42705215, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nDENIS GONÇALVES MONSORES - Inspetor de Polícia Penal - ID. 20020031, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 43369553, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nCOLIN DUARTE BENTO FILHO - Inspetor de Polícia Penal - ID. 41961269, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nEVALDO DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 19797745, Chefe da Seção II de Turma de Inspetor;\r\n\r\nMAGNO ALEXANDER SOUZA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 43206069, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor;\r\n\r\nALEXANDRE PAIVA MARTINS - Inspetor de Polícia Penal - ID. 43547311, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo nº SEI-210001/070413/2026.\r\n\r\nId: 2741234"
                    ],
                    "2741174": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, no processo nº SEI-210001/153035/2025 o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID 2001196-2, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor Joel Barros, ID. 5075332-0, com fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nId: 2741174"
                    ],
                    "2741178": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/033745/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/057128/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 02.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/008585/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/021494/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/046581/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/049911/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050661/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/059104/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/062490/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/057354/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/051225/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/045502/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/047775/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/049680/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/049648/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/059471/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050179/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/060796/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/061284/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/043588/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050375/2026ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 08.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/051214/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/048408/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/043558/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/047942/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/048729/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/051343/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 8.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/048139/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/059264/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/062542/2026- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JOAQUIM FERRREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/030954/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/062177/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/038732/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/028658/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/047973/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSERVIÇO DE OPERAÇÕES DE ESCOLTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/055188/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE. 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050395/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/056020/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/057512/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES DE ESCOLTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE. 03.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/051555/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO DOUTOR SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/048060/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2741178"
                    ],
                    "2741177": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 08.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/097991/2025 Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/098534/2025 Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 08.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/097991/2025 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/099430/2025 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/118708/2025 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nId: 2741177"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2740364": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de junho de 2026, FREDERICO GUILHERME DE AZEVEDO ALVES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611926-3, do cargo em comissão de Subdiretor I, símbolo DAS-7, da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos, do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001765/2026.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ CARLOS ANANIAS JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645913-2, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Subdiretor I, símbolo DAS-7, da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos, do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Frederico Guilherme de Azevedo Alves, ID Funcional 611926-3. Processo nº SEI-270001/001765/2026.\r\n\r\nId: 2740364"
                    ],
                    "2741064": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000645/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa INNOVA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ sob nº 36.415.033/0001-40 no valor de R$ 87.862,73 (oitenta e sete mil oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos), visando a AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS E NADADEIRAS PARA MERGULHO, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços nº 067/2024, consolidada pelo Ministério da Jusça e Segurança Pública, referente ao processo administrativo n.º 08020.002437/2024-37, com fundamentação legal na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023.\r\n\r\nId: 2741064"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2741210": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, MARILENE SIQUEIRA CANHOLATO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Id. Funcional nº 5446490, Vínculo 01, Matrícula nº 230136-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 05.05.2026. Processo nº SEI E-08/604979/1995.\r\n\r\nId: 2741210"
                    ],
                    "2741211": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/043359/2025\r\n\r\nOnde se lê: VALOR R$ 5.832,52\r\n\r\nLeia-se: VALOR R$ 21.913,95\r\n\r\nId: 2741211"
                    ],
                    "2741143": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 539 DE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Mauricio Monteiro de Mesquita, ID 5013012-9, como Gestor do Contrato nº 048/2026, formalizado com a IGUÁ RIO DE JANEIRO, que tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto para atendimento às Unidades vinculadas a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, conforme especificações estabelecidas no termo de referência, referente ao processo administrativo SEI-080001/016514/2025.\r\n\r\n§ 1º - Fica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Fabrício de Freitas Lima, ID: 5140599-7;\r\n\r\n§ 2º - Ficam designadas como Fiscais Substitutas, as servidoras Juliana Ignácio Guilherme, ID 4385022-7 e Nathália Meneguin do Nascimento, ID: 5132292-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de junho de 2026 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2741143"
                    ],
                    "2741140": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017378/2025 - Considerando a alegação apresentada pela Recorrente, e prestando deferência à manifestação e esclarecimentos tanto do Setor Técnico e quanto da Pregoeira, CONHECER do Recurso Administrativo interposto pela empresa Serra Business Distribuidora e Serviços LTDA., por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a decisão de desclassificação da proposta apresentada pela recorrente, nos termos da fundamentação técnica e legal acostada aos autos referente aos itens do Pregão Eletrônico nº 276/2025, que visa à formação de registro de preços para a aquisição dos medicamentos HILANO G-F 20 8 MG/ML - SERINGA PREENCHIDA 2 ML e HILANO G-F 20 8 MG/ML SERINGA PREENCHIDA 6 ML, visando suprir as necessidades da Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais SES/RJ.\r\n\r\nId: 2741140"
                    ],
                    "2741142": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTAO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/05/2026\r\n\r\n*CONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com o período base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI-080001/017902/2026\r\n\r\nANA LUCIA BARROS CHOIN\r\n\r\nTECNICO EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS\r\n\r\n42152950\r\n\r\n04/07/2005 A 02/07/2010\r\n\r\n03/07/2010 A 01/07/2015\r\n\r\n02/07/2015 A 29/06/2020\r\n\r\n30/06/2020 A 28/06/2025\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/06/2026.\r\n\r\nId: 2741142"
                    ],
                    "2741141": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTAO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/06/2026\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIOAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/603864/2008\r\n\r\nCLAUDOMIRO GONÇALVES\r\n\r\nAUX ADMIN SERV SAUDE\r\n\r\n31005853\r\n\r\n20/05/2017 A 18/05/2022\r\n\r\nSEI E-08/605990/2006\r\n\r\nERIKA REGINA MACHADO COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30191556\r\n\r\n25/02/2021 A 10/03/2026\r\n\r\nSEI E-01/140086/2005\r\n\r\nEVANDRO GODINHO NOGUEIRA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n31295886\r\n\r\n13/12/2019 A 10/12/2024\r\n\r\nSEI E-08/605535/2006\r\n\r\nGRAZIELA CARNEIRO LETA VIANNA\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30566240\r\n\r\n12/05/2021 A 30/05/2026\r\n\r\nSEI E-08/606233/1996\r\n\r\nHILDA LINHARES MENEZES\r\n\r\nAGENTE AUX ADMIN SAÚDE\r\n\r\n31551670\r\n\r\n18/04/2021 A 16/04/2026\r\n\r\nSEI E-08/606055/1996\r\n\r\nISNALVA CAMPOS SANTOS\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n31347258\r\n\r\n03/03/2021 A 01/03/2026\r\n\r\nSEI E-08/607435/2010\r\n\r\nLUCIA HELENA MATURANA S. SARDOU\r\n\r\nASSISTENTE ADMIN SAUDE\r\n\r\n42196779\r\n\r\n03/10/2020 A 01/10/2025\r\n\r\nSEI-080001/019422/2024\r\n\r\nLEILA CONCEIÇAO SILVA ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE ADMIN SAUDE\r\n\r\n31991360\r\n\r\n25/02/2020 A 22/02/2025\r\n\r\nSEI E-08/600557/1999\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARUGEIRO ORPHAO\r\n\r\nASSISTENTE ADMIN SAUDE\r\n\r\n31300936\r\n\r\n23/05/2021 A 21/05/2026\r\n\r\nSEI E-08/008/2488/2014\r\n\r\nMAXIMINIANO BASTOS MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n42484588\r\n\r\n03/03/2021 A 30/04/2026\r\n\r\nSEI E-08/600443/2007\r\n\r\nNEIDE ROSANA FREITAS\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n30749123\r\n\r\n03/11/2016 A 29/01/2022\r\n\r\nSEI E-08/602702/2011\r\n\r\nPATRICIA CANESCHI MOREIRA\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30190932 - Vinc. 02\r\n\r\n12/06/2017 A 18/06/2022\r\n\r\nSEI E-08/603820/2004\r\n\r\nRITA CASSIA FERNANDES\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30546168\r\n\r\n04/04/2021 A 02/04/2026\r\n\r\nSEI E-08/600660/1996\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS SIMÃO\r\n\r\nAGENTE AUX ADMIN SAUDE\r\n\r\n31537162\r\n\r\n23/04/2021 A 21/04/2026\r\n\r\nSEI E-08/605107/1999\r\n\r\nROSEANE APARECIDA BAIMA CANELAS\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30289750\r\n\r\n15/08/2020 A 20/08/2025\r\n\r\nSEI E-08/606634/2007\r\n\r\nROSIMERI SILVA PAIVA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n31578314\r\n\r\n02/05/2021 A 30/04/2026\r\n\r\nSEI E-08/604083/2007\r\n\r\nSIMONE MIRANDA MEIRA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n31062946\r\n\r\n22/02/2021 A 26/04/2026\r\n\r\nSEI E-08/18871/1988\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA STELLING\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n30944570\r\n\r\n24/04/2021 A 22/04/2026\r\n\r\nSEI E-08/008/136/2015\r\n\r\nTELMA SANT ANNA\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30783348\r\n\r\n11/05/2021 A 09/05/2026\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIOAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/600535/2006\r\n\r\nENY REGINA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n40733580\r\n\r\n07/08/2014 A 05/08/2019\r\n\r\n06/08/2019 A 02/09/2024\r\n\r\nSEI E-08/606403/2010\r\n\r\nLILENE RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n42163358\r\n\r\n23/08/2015 A 20/08/2020\r\n\r\n21/08/2020 A 19/08/2025\r\n\r\nSEI E-08/601748/1999\r\n\r\nMARIA GRAÇAS QUEIROZ OLIVEIRA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n31049281\r\n\r\n18/03/2011 A 15/03/2016\r\n\r\n04/09/2019 A 09/09/2024\r\n\r\nSEI E-08/604917/2012\r\n\r\nMARTA LOURENÇO ROLLA ALOISE\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n42493544\r\n\r\n07/01/2014 A 06/03/2019\r\n\r\n07/03/2019 A 04/03/2024\r\n\r\nSEI E-08/603581/2007\r\n\r\nMARTHA MOLNAR\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n30903971\r\n\r\n07/01/2012 A 05/03/2017\r\n\r\n06/03/2017 A 04/03/2022\r\n\r\nSEI E-08/607282/2011\r\n\r\nTANIA MARGARETH NEVES RANZATO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30364051 - Vinc.02\r\n\r\n29/10/2012 A 27/10/2017\r\n\r\n28/10/2017 A 09/12/2022\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio as servidoras, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/605557/2009\r\n\r\nVALERIA ALVARES FARIA\r\n\r\nASSISTENTE ADMIN SAUDE\r\n\r\n5502411\r\n\r\n26/05/2007 A 23/05/2012\r\n\r\n24/05/2012 A 22/05/2017\r\n\r\n23/05/2017 A 21/05/2022\r\n\r\nSEI E-08/601715/2009\r\n\r\nMARCIA ROSA DA COSTA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n30922054\r\n\r\n31/12/2010 A 29/12/2015 \r\n\r\n30/12/2015 A 27/12/2020 \r\n\r\n28/12/2020 A 26/12/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/601715/2009 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 15/08/2025 publicado em DOERJ de 19/08/2025, que concedeu 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao período base 28/02/2016 a 25/02/2021, por incorreção no Mapa de Tempo de Serviço - Servidora MARCIA ROSA DA COSTA, Médico - Id Funcional nº 30922054.\r\n\r\nId: 2741141"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2741061": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2578/2026 - FICA PRORROGADO o prazo previsto na Portaria FS SEI N.º 2476, de 27 de Abril de 2026, publicada em 30 de abril de 2026, por mais 08 (oito) dias, a contar de 01 de junho de 2026, conforme Processo nº SEI-080002/011098/2026.\r\n\r\nId: 2741061"
                        ],
                        "2739693": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/05/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2560/2026 - EXONERA ARTHUR DE BRITO BRAGA, Id. Funcional nº 5155942-0, a contar de 01/06/2026, do cargo de livre provimento de Assessor Jurídico, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/014660/2026.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2561/2026 - NOMEIA TAINÁ MELO DE FIGUEIREDO, para exercer, com validade a contar de 02/06/2026, o cargo de livre provimento de Assessor Jurídico, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/014660/2026.\r\n\r\nId: 2739693"
                        ],
                        "2740300": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2575/2026 - EXONERA PRISCILA RIBEIRO CAMPOS PAURA, Id. Funcional nº 3004846-0, a contar da data de publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, com lotação na Central Estadual de Transplantes, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/015209/2026.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2576/2026 - NOMEIA CAROLINE ROCHA PAURA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 4357269-3, para exercer, com validade a contar da data de publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, com lotação na Central Estadual de Transplantes, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/015209/2026.\r\n\r\nId: 2740300"
                        ],
                        "2741071": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/012754/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 267/2025, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS, em favor da(s) empresa(s) abaixo discriminada(s), perfazendo o valor total de R$ 697.249,39 (seiscentos e noventa e sete mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos), sendo: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (67.729.178/0007-34),vencedora dos Lotes/itens 1, 2 e 10 no valor de R$ 275.059,05 (duzentos e setenta e cinco mil e cinquenta e nove reais e cinco centavos); MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (21.681.325/0001-57), vencedora dos Lotes/itens 3, no valor de R$ 44.398,96 (quarenta e quatro mil trezentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos); DROGAFONTE LTDA. (08.778.201/0001-26), vencedora dos Lotes/itens 4, no valor de R$ 22.615,20 (vinte e dois mil seiscentos e quinze reais e vinte centavos); DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA (17.771.867/0001-43), vencedora dos Lotes/itens 5, 6 e 8, no valor de R$ 125.178,73 (cento e vinte e cinco mil cento e setenta e oito reais e setenta e três centavos); e ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (03.945.035/0001-91), vencedora dos Lotes/itens 9, no valor de R$ 229.997,45 (duzentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos); Despacho da Homologação (doc. SEI 133833212).\r\n\r\nId: 2741071"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2741189": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6462 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA O ART. 1º RESOLUÇÃO Nº 6296 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/067217/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 1º da Resolução SEEDUC nº 6.296 de 21 de outubro de 2024 com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Delegar competência a CRISTIANO DO VALE MAIA, ID Funcional nº 564397-0, Diretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, para praticar, individualmente ou em conjunto, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao NOVO DEGASE como Unidade Orçamentária - UO 1802, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\"\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o disposto contido na Resolução SEEDUC nº 6299 de 05 de novembro de 2024, bem como as disposições contrárias a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2741189"
                    ],
                    "2741087": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRO CANEDO BASTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4387839-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 172 Nelson Rodrigues, U.A. 118201030405562, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga ocupada anteriormente pelo próprio. Processo nº SEI-030001/034677/2026.\r\n\r\nId: 2741087"
                    ],
                    "2741279": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/06/2026 \r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CAROLINA DA ROCHA LESSA CASTRO, ID. Funcional 51670666/01, matrícula 5167066601, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/055883/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NILTON DE OLIVEIRA JUNIOR, ID. Funcional 5782090/05, matrícula 935804-5, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056539/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MOISES BAHIA, ID. Funcional 42069238/03, matrícula 4206923803, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais con feridas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/058298/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA FLAVIA CARDOZO DUARTE, ID. Funcional 50162578/02, matrícula 3050507-7, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/060431/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAFAELA DE LIMA AZEREDO, ID. Funcional 43263542/01, matrícula 941671-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/059089/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBERTA LUCIA AVE LALLEMANT CAMACHO, ID. Funcional 32834284/01, matrícula 5020234-0, Professor Docente II 40h, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/060130/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA DA CONCEICAO MARMELO DA SILVA DIAS, ID. Funcional 38047411/01, matrícula 815530-1, Professor Docente II 22h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/060016/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIRLEIA CONCEICAO DE MEDEIROS, ID. Funcional 51500817/01, matrícula 5150081701, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/059966/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PRISCILLA ALVES JANOTT LEITAO, ID. Funcional 44183682/02, matrícula 4418368202, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/060142/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SARAY ALMEIDA DOS REIS RIBEIRO, ID. Funcional 43174019/01, matrícula 936352-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/058480/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SILVANIA FERREIRA DA SILVA ZOFFOLI, ID. Funcional 41996062/01, matrícula 914769-5, Professor Docente I 30h Ex 18 h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/059177/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS, ID. Funcional 34618341/01, matrícula 804407-5, Professor Docente II 22h, do nível B para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/058915/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA REGINA FALCAO DA COSTA DE SOUZA, ID. Funcional 43663613/01, matrícula 955316-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/055651/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIEL ANDRADE TORRES, ID. Funcional 50246470/02, matrícula 3060283-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/053939/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MICHELE CRISTINA FERREIRA GUIMARAES, ID. Funcional 42578485/01, matrícula 928285-6, Professor Docente I 18h, do nível D para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/061833/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIANE PONATH VAZ, ID. Funcional 38203871/01, matrícula 5013051-7, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/060830/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SORAIA MAGALHAES, ID. Funcional 43914101/01, matrícula 967500-0, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/061058/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIANA DE ALMEIDA VIEIRA, ID. Funcional 43856020/01, matrícula 962023-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/058607/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA ANGELICA FERREIRA VELHOTE, ID. Funcional 43874002/01, matrícula 962907-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/048062/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO DA MATTA VICENTE, ID. Funcional 41990234/04, matrícula 936139-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/057382/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SINTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID. Funcional 42569354/02, matrícula 945577-5, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056585/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JEFFERSON COSTA RAMOS, ID. Funcional 43692940/03, matrícula 3074483-3, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/061882/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SILVIO UBIRATAN CORREA, ID. Funcional 36598720/01, matrícula 831615-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/061746/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SELMA CORDEIRO DO NASCIMENTO, ID. Funcional 51426510/01, matrícula 5142651001, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/061027/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANESSA CAMARA DA ROCHA, ID. Funcional 50797492/01, matrícula 3087322-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/055177/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JACQUELINE RODRIGUES DE L SOUZA, ID. Funcional 5591023/07, matrícula 935640-3, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/059882/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JEFFERSON COSTA RAMOS, ID. Funcional 43692940/01, matrícula 956134-1, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/061879/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SONIA NUNES DOS SANTOS, ID. Funcional 44099339/01, matrícula 970982-5, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/059858/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JACQUELINE RODRIGUES DE L SOUZA, ID. Funcional 5591023/08, matrícula 958650-4, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/059884/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA LUIZA DE SOUZA RIBEIRO, ID. Funcional 43881700/01, matrícula 962629-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/057403/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA LUIZA DE SOUZA RIBEIRO, ID. Funcional 43881700/02, matrícula 4388170002, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/057402/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CELSO CARVALHO NOBRE DE ALMEIDA, ID. Funcional 42116392/01, matrícula 912448-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056017/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDERSON PAULA PASSOS, ID. Funcional 35345594/01, matrícula 837248-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/060835/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SARAY ALMEIDA DOS REIS RIBEIRO, ID. Funcional 43174019/02, matrícula 970011-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/058492/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE CAMPOS, ID. Funcional 35098244/01, matrícula 844910-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/059881/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KARINE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI, ID. Funcional 42743400/01, matrícula 42743400/01, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/057502/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA JAQUELINE BARRETO OLIVEIRA, ID. Funcional 42009863/01, matrícula 914141-7, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056978/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KATIA SARTORI GONCALVES, ID. Funcional 44188609/02, matrícula 44188609/02, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/055000/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SERGIO LUIZ DUARTE REIS, ID. Funcional 42585368/02, matrícula 957817-0, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/058652/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARMEM SALVINO DE CAMPOS FERREIRA, ID. Funcional42064171/05, matrícula 4206417105, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/054809/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KATIA SARTORI GONCALVES, ID. Funcional 44188609/01, matrícula 974128-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/054087/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KATIA SIMONE DA SILVA MOCO, ID. Funcional 37433938/02, matrícula 914512-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/054231/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANGELICA MENDEL DA SILVA XAVIER, ID. Funcional 41374720/08, matrícula 928584-2, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/055781/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JACQUESON MARTINS LIMA, ID. Funcional 43362338/01, matrícula 946026-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056481/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VINICIUS RAMALHO DE ASSIS, ID. Funcional 43804586/01, matrícula 961039-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056836/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VIVIANE CASTRO GOMES, ID. Funcional 43324266/01, matrícula 944318-5, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056063/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JORDAN DE VASCONCELLOS LUGON, ID. Funcional 42009812/02, matrícula 928171-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/057018/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALINE SIMONE LOPES DA SILVA BRITO, ID. Funcional 43719210/01, matrícula 956636-5, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056179/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TALITA LUIZA DE ALVARENGA MACHADO FELIX, ID. Funcional 51534282/01, matrícula 5153428201, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/057146/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO FELIPE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE, ID. Funcional 50820966/01, matrícula 3090382-7, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056888/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEONARDO BASTOS DA SILVA, ID. Funcional 19335695/02, matrícula 965269-4, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/053949/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JEFFERSOM ALLAN DE LIMA VIEIRA, ID. Funcional 50320297/01, matrícula 3066519-4, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/055166/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MAURO PEREIRA DA SILVA ID. Funcional 36258520/02, matrícula 3029892-1, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/011408/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATA DOS SANTOS RODRIGUES, ID. Funcional 50820907/01, matrícula 3090368-6, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/057408/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VALDECI IGNACIO BARBOSA, ID. Funcional 44111134/01, matrícula 971131-8, Professor Docente I 30 h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/057279/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROGERIO NOVAES DE MEDEIROS, ID. Funcional 5583225/05, matrícula 951931-5, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/050409/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDRE DOS SANTOS SILVEIRA, ID. Funcional 41824172/02, matrícula 3056232-6, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/037638/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAFAEL DOS SANTOS, ID. Funcional 51567938/01, matrícula 5156793801, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/058658/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAISSA MOQUICHE DA COSTA, ID. Funcional 50970291/01, matrícula 3110912-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/054710/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CINTIA ARAUJO BAPTISTA BOHRER, ID. Funcional 43289452/02, matrícula 956826-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/055245/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLOS ALBERTO DA CRUZ JUNIOR, ID. Funcional 42118581/01, matrícula 916161-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056203/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLA MONSORES DE PAULA, ID. Funcional 43351816/01, matrícula 945842-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056238/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDUARDO BALTAR DE CARVALHO, ID. Funcional 50245104/01, matrícula 3056224-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/052433/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VINICIUS RAMALHO DE ASSIS, ID. Funcional 43804586/02, matrícula 3083595-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056844/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELLEN CRISTINA RIBEIRO DE LIMA, ID. Funcional 42130182/03, matrícula 962316-6, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/057648/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SANDRA MOURA DO PRADO, ID. Funcional 33325669/02, matrícula 938322-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/058836/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SERGIO LUIZ DUARTE REIS, ID. Funcional 42585368/03, matrícula 3105492-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/058653/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA ARAUJO DE OLIVEIRA GUEDES ME, ID. Funcional 43254110/01, matrícula 938241-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/058870/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIO VIEIRA BARBOSA, ID. Funcional 43303030/01, matrícula 941937-5, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/055420/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KATIA SIMONE DA SILVA MOCO, ID. Funcional 37433938/01, matrícula 840794-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/052950/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDO NUNES MOREIRA, ID. Funcional 42550645/03, matrícula 953885-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/057091/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WENDELL NOGUEIRA FERREIRA, ID. Funcional 43291880/02, matrícula 952072-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/057405/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VICENTE DA SILVA COSTA,ID. Funcional 35841575/02, matrícula 913476-8, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/058409/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELA DA SILVA BAHIA FELIX, ID. Funcional 44109660/01, matrícula 970938-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/057340/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSIELLY SANTOS DA SILVA, ID. Funcional 50168991/01, matrícula 3046126-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056093/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELLEN CRISTINA RIBEIRO DE LIMA, ID. Funcional 42130182/02, matrícula 925269-3, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/057637/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GISELE MAGDALENA LOPES DE LIMA, ID. Funcional 42738016/02, matrícula 3048734-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/058197/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JORDAN DE VASCONCELLOS LUGON, ID. Funcional 42009812/01, matrícula 912069-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056988/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SORAIA CARNEIRO DA CRUZ DE FRANCA, ID. Funcional 42010853/01, matrícula 913986-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/054616/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AMANDA ALEXANDRIA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 43353797/01, matrícula 946084-1, Pro fessor Docente I18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056632/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEANDRO ASSUMPCAO DOS SANTOS, ID. Funcional 43697445/02, matrícula 3032983-3, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056852/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLOS ALBERTO DA CRUZ JUNIOR, ID. Funcional 42118581/02, matrícula 945252-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056194/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA GUERRA GUIMARAES DE SOUSA, ID. Funcional 43898653/01,matrícula 965105-0, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/055710/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA PAULA DA SILVA PESSOA, ID. Funcional 41929179/05, matrícula 948565-7, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/055098/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DA SILVA, ID. Funcional 33762872/02, matrícula 840496-4, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/052450/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIO PINTO DE OLIVEIRAK, ID. Funcional 39928560/01, matrícula 826649-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/054896/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBERTA NUNES MARQUES, ID. Funcional 43677355/01, matrícula 956085-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/058976/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LIZANDRA RODRIGUES DE SOUZA HELENO, ID. Funcional 43809227/02, matrícula 4380922702, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056243/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VILMA SANTOS DE OLIVEIRA, ID. Funcional 6427910/02, matrícula 951271-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/057038/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RICARDO DE ARAUJO MATHIAS, ID. Funcional 42773008/01, matrícula 929562-7, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/057350/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WILLIAM DE FREITAS MANHAES,ID. Funcional 43672116/01, matrícula 954952-8, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056541/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALINE CASTILHO ENNES DE OLIVEIRA, ID. Funcional 43260756/02, matrícula 971745-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/055844/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXANDRO SOARES DO VALLE, ID. Funcional 50735888/01, matrícula 3080671-5, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/057381/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDRE LUIZ PIMENTEL FERREIRA, ID. Funcional 42569680/02, matrícula 962371-1, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/057629/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO CAMERA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 50716352/02, matrícula 3082904-8, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/058667/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA DA COSTA LEITE, ID. Funcional 5586275/02, matrícula 919657-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/059217/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NATALIA PINGITORE CORREIA, ID. Funcional 44251335/01, matrícula 974898-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056153/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSE THEODORO DE ALMEIDA, ID. Funcional 33776652/02, matrícula 911691-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056497/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEX VIEIRA DE SANTANA, ID. Funcional 51051249/01, matrícula 3123149-1, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/054034/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, ID. Funcional 50727559/01, matrícula 3079076-0, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/050163/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WESLEY ROBERT MARTINS DE OLIVEIRA, ID. Funcional 43871402/01, matrícula 964435-2, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051211/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CINTIA ARAUJO BAPTISTA BOHRER, ID. Funcional 43289452/01, matrícula 939915-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/055234/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WESLEY PRINCESVAL SILVA, ID. Funcional 42772664/01, matrícula 929557-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/057785/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDA MANSKE DE CARVALHO DE MESQUITA, ID. Funcional 43686354/01, matrícula 954890-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/058013/2026.\r\n\r\nId: 2741279"
                    ],
                    "2740848": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041502/2026 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos termos do art. 72, inciso VIII e § único, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c § 2º do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, DECLARO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação direta emergencial da empresa SAGA CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.948.807/0001-04, vencedora do Processo Eletrônico de Dispensa nº 01/2026 (133250328), para prestação de ser viços de reparo elétrico em instalações internas de 62 (sessenta e duas) unidades escolares pertencentes à rede pública estadual de ensino, vinculadas à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC/RJ), conforme Termo de Referência, no valor total de R$ 5.390.774,42 (cinco milhões, trezentos e noventa mil setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), de acordo com a proposta apresentada (133233589).\r\n\r\nId: 2740848"
                    ],
                    "2741199": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044099/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos sem Vencimentos, a contar de 05/05/2026 até 28/02/2027, em favor de CATARINA CARVAS LINO, Professor Docente I, 18h, Disciplina de Ingresso: Matemática, Id. Funcional nº 43251358, vínculo nº 1, matrícula nº 0936565-1, para participar do curso de Mestrado em Matemática da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio.\r\n\r\nId: 2741199"
                    ],
                    "2741195": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 4016 DE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-2025-06516405, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030023/000001/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID. 576427-0, Luciana Santos da Cunha, ID. 3546336-8 e Leonardo Meirelles Cerqueira, ID. 4206712-0, para, sob a Presidência do primeiro, atuar no pedido de recredenciamento da Escola de Administração Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - ESAJ, localizada no endereço sito à Rua Dom Manuel nº 29, 4º e 5º andar, Centro, município do Rio de Janeiro/RJ, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 325/2012 e nº 328/2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2741195"
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                    "2741115": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059437/2026 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 25.678,59 (vinte e cinco mil seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) destinado ao repasse previdenciário - encargos sociais - do valor original (principal) que, à época, deixou de ser recolhido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), CNPJ nº 29.979.036/0001-40, em conformidade com o Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n2000\r\n\r\n2001\r\n\r\nSOMA\r\n\r\nSEI-030001/088105/2025 \r\n\r\nCTC\r\n\r\nJOSE RONALDO BRAGA \r\n\r\nR$ 1.559,69\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.570,28\r\n\r\nSEI-030001/004007/2026\r\n\r\nCTC\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 1.559,69\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.570,28\r\n\r\nE-03/005/101719/2018\r\n\r\nCTC\r\n\r\nSANDRA MAIZA DOS SANTOS \r\n\r\nR$ 2.678,07\r\n\r\nR$ 3.473,12\r\n\r\nR$ 6.151,19\r\n\r\nSEI-030001/027035/2025\r\n\r\nCTC\r\n\r\nTHIAGO FONTES DE FREITAS\r\n\r\nR$ 618,25\r\n\r\nR$ 1.323,17\r\n\r\nR$ 1.941,42\r\n\r\nSEI-030001/048039/2025\r\n\r\nCTC\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE MELO MATTOS\r\n\r\nR$ 1.559,69\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.570,28\r\n\r\nSEI-030001/101556/2025\r\n\r\nCTC\r\n\r\nSOLANGE PINGUELLI TOTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 1.559,69\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.570,28\r\n\r\nSEI-030001/107482/2024\r\n\r\nCTC\r\n\r\nIOLANDA GUIDO LIMA E SOUZA \r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.577,49\r\n\r\nR$ 1.577,49\r\n\r\nSEI-030001/090555/2025\r\n\r\nCTC\r\n\r\nLUCIANE FACTORINE FAVILLA NUNES \r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.727,37\r\n\r\nR$ 1.727,37\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 9.535,08\r\n\r\nR$ 16.143,51\r\n\r\nR$ 25.678,59\r\n\r\nId: 2741115"
                    ],
                    "2741260": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000194/2020 - WOLNEY DE JESUS JARDIM, Identidade Funcional 39971945/02, matrícula 845.540-4, Professor Docente I 30h ex-18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/1997 a 31/01/1999 e de 01/02/2000 a 03/02/2002, num total de 1222 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 08/04/1987 a 30/12/1987, de 04/01/1988 a 01/02/1989, de 23/02/1989 a 25/07/1991 e de 12/12/1991 a 30/04/1993, por estarem averbados na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/1691/2019 - ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES, Identidade Funcional 50243942/01, matrícula 3056769-7, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 21/09/2011 a 16/12/2011, de 01/03/2012 a 15/12/2012, de 04/02/2013 a 21/12/2013 e de 03/02/2014 a 12/02/2014, num total de 708 dias de serviço prestado à Prefeitura de Araruama (RGPS), como Professor (contratado), desprezando-se os períodos de 13/02/2014 a 13/12/2014 e de 02/02/2015 a 31/03/2015, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/956/2015 - EDMO PINTO DA SILVA, Identidade Funcional 42000726/01, matrícula 916061-5, Agente de Segurança Socioeducativa. ANOTE SE que os períodos averbados corretos são de 01/01/1988 a 25/03/1990 e de 10/01/1991 a 28/12/2004, totalizando 5917 dias e os períodos desprezados são de 28/01/1981 a 27/04/1981 e de 13/08/1982 a 31/12/1987, a serem certificados pelo RGPS (INSS); de 26/03/1990 a 09/01/1991, por se tratar de Licença sem Vencimentos e de 29/12/2004 a 13/12/2010, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro e não como constou no despacho de 02/09/2015, publicado no D.O. de 08/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/009817/2025 - BRUNO CESAR CARNEIRO CABO, Identidade Funcional 50232622/01, matrícula 3054298-9, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/2003 a 01/06/2004, de 01/10/2007 a 21/11/2007, de 01/08/2008 a 21/03/2009, de 01/10/2009 a 06/03/2010, de 12/04/2010 a 01/10/2011, de 11/07/2012 a 01/10/2012, de 07/11/2012 a 10/12/2012 e de 06/03/2013 a 12/09/2013, num total de 1711 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nId: 2741260"
                    ],
                    "2741057": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/037484/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, a servidora CAMILLA THEODORO RANGEL, Assistente Executivo, ID Funcional 5013458-2.\r\n\r\nId: 2741057"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2740980": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 187 DE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTARIANÇA E DESIGNA SERVIDORES, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 45.733, DE 10 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 45.733, de 10 de agosto de 2016 e o disposto no Processo nº SEI-260001/000218/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Inventariança e designar servidores para tal finalidade, a fim de elaborar inventário circunstanciado proveniente da extinção da entidade ou incorporação de Órgão cujas as atribuições, estrutura e patrimônio que lhes foram transferidos, bem como executar os atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contábil e administrativa necessários ao processo de inventário, com exceção daqueles privativos de ordenadores de despesas, conforme Decreto nº 45.733, de 10/08/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão de Inventariança, sem prejuízo das suas atribuições, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- ANA CECÍLIA DE SOUZA, ID Nº 4358108-0- Presidente;\r\n\r\n- BRUNO NOGUEIRA DA GAMA COUTO, ID N° 5132824-0;\r\n\r\n- JULIANA ALVES BATISTA FERNANDES DE SOUZA, ID N° 5098260-5;\r\n\r\n- LILIAN DOS SANTOS DANTAS VASQUES, ID N° 5118759-0; \r\n\r\n- MARCOS ROBERTO DE ARAUJO HEPNER, ID N° 5090206-7;\r\n\r\n- THAMYRES DE FÁTIMA MACEDO FERNANDES, ID N° 5168490-0.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Comissão de Inventariança apresente ao Titular da Pasta, no prazo de 60 (sessenta) dias, o inventário completo e o relatório circunstanciado dos trabalhos desenvolvidos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nRENATA SPHAIER\r\n\r\nSecretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2740980"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2741285": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARCIA QUEZADA DA SILVEIRA, Id. 5168650-3, VIVIANE DA SILVA SANTOS, Id. 4142714-9 e SILVANO DA SILVA PERIM, Id. 4382656-3 para comporem a Comissão de Planejamento; VIVIANE DA SILVA SANTOS, Id. 4142714-9, como gestora do contrato, PAULA TAINÁ CAMPOS RODRIGUES, Id. 5028711-7 como gestora substituta; as servidoras SONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, Id 4322804-6, MARCIA QUEZADA DA SILVEIRA, Id. 5168650-3 para comporem a Comissão de Fiscalização, e como fiscal substituta, EDSON PACHECO PEREIRA JUNIOR, Id 5166445-3, referente à contratação do curso \"Estudos Avançados em Contratos Administrativos\", a ser realizado no período de 10 a 14 de agosto de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, com carga horária total de 30 (trinta) horas, conforme os autos do processo nº SEI-260004/001233/2026. \r\n\r\nId: 2741285"
                        ],
                        "2741000": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 008/2024, referente ao processo nº SEI-260005/007647/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, como Fiscal de Contrato a servidora CLÁUDIA MARIA MATOS - ID: 44079303 de Mangueira (Beth Carvalho), no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo n° SEI-260005/003511/2023.\r\n\r\nId: 2741000"
                        ],
                        "2741297": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2026\r\n\r\nDESIGNA como Gestor do Convênio o servidor da DIRFIC, LEONARDO GONÇALVES MARTINS, ID-578472-7, CARGO: Instrutor - DIRFIC, para atuar como Gestor Executivo do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E O CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES (CEFAN), pelo período de vigência de 24 meses conforme o instrumento constante do Processo n° SEI-260005/008164/2025.\r\n\r\nId: 2741297"
                        ],
                        "2740951": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003879/2026 - RECONHEÇO a dívida de Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da empresa VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.412.883/0001-04, no valor R$ 241.063,44 (duzentos e quarenta e um mil e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), conforme NFS-e nº 1469, 1470, 1471, 1472, 1459, 1460, 1462, 1463, 1468 (doc. SEI nº 131968315).\r\n\r\nId: 2740951"
                        ],
                        "2741286": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/000744/2026 - RATIFICO a inexigibilidade em conformidade com o inciso I, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21, em favor da sociedade Iguá Rio de Janeiro S.A, a fim de compor a despesa com o fornecimento de água e tratamento de es goto às Unidades da rede FAETEC, pelo prazo indeterminado, no valor estimado de valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais).\r\n\r\nId: 2741286"
                        ],
                        "2741058": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 25.05.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-260006/054880/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 363,91 em nome do beneficiário DOUGLAS DE CASTILHO FLORIANO VIEIRA, CPF 120.192.987-32 e DE R$ 79,88 em nome de GEANE LOPES FLORES, CPF 099.629.437-60 genitora de menor CECÍLIA LOPES CASTILHO, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (231876778) e Despacho (132258932).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/06/2026\r\n\r\nId: 2741058"
                        ],
                        "2741272": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXECÍCIO\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/024924/2026 - AUTORIZO o afastamento de Ana Karina Brenner, matrícula nº 35.934-9, no período de 15/06/2026 a 18/06/2026, para representar a UERJ em atividades acadêmicas junto à Universidade de Rouen-Normandy, em Rouen, França.\r\n\r\nId: 2741272"
                        ],
                        "2741069": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/015777/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 1.058,00 em favor da empresa BHEATRIZ CAMPOS DE OLIVEIRA, CNPJ nº 55.096.997/0001-14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/001320/2026 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 137.702,84 em nome de GERSON SILVA DE OLIVEIRA, CPF 710.233.807-49, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÉMIO NÃO GOZADAS SEI nº 131910471, considerando manifestação da PGUERJ08 SEI nº 132906611, estando o pagamento na dependência de disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/005138/2026 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 169.666,24 em nome de GERSON SENNA IGNACIO, CPF 892.986.837-15, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÉMIO NÃO GOZADAS SEI nº 131691968, considerando manifestações da PGUERJ08 SEI nº 132753240 e SEI nº 132822510, estando o pagamento na dependência de disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/018304/2026 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 229.066,50 em nome de DENIZE PAULINO FELIZARDO, CPF 636.307.297-20, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÉMIO NÃO GOZADAS SEI nº 130856190, considerando manifestações da PGUERJ08 SEI nº 131143682 e SEI Nº 131285852.\r\n\r\nId: 2741069"
                        ],
                        "2741280": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/066450/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 714.304,49 em nome da inventariante ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF 079.893.537-50, da ex-servidora ELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 178.803.787-15, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO FÉRIAS (119957635), Despacho CÁLCULO CONVENSÃO LICENÇA PRÉMIO EM PECÚNIA (120062498) e Despacho 129484049, estando o pagamento na dependência de disponibilidade orçamentários\r\n\r\nId: 2741280"
                        ],
                        "2741271": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 715/2026 - DISPENSA LILIANE MARIA BARBOSA, matr. nº 43.292-2, ID nº 44574843, Técnico Universitário Superior / Contador, da função gratificada de Chefe Serv. Revisão Contábil, símbolo FG-01, código 411, a contar de 04/05/2026. Processo nº SEI-260006/020112/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 716/2026 - EXONERA TEREZA DE JESUS SIQUEIRA RIOS, matr. nº 34.089-3, ID nº 6073620, Técnico Universitário II / Técnico em Contabilidade, do cargo em comissão de Chefe Divisão Apuração Contábil, símbolo CC-09, código 384, a contar de 28/04/2026, por motivo de aposentadoria. Processo nº SEI-260006/020112/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 717/2026 - NOMEIA LILIANE MARIA BARBOSA, matr. nº 43.292-2, ID nº 44574843, Técnico Universitário Superior / Contador, para exercer o cargo em comissão de Chefe Divisão Apuração Contábil, símbolo CC-09, código 384, a contar de 04/05/2026. Processo nº SEI-260006/020112/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 718/2026 - DISPENSA GIOVANA FERNANDES DANTAS DA SILVA, matr. nº 38.028-7, ID nº 44662041, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe Serv. Processam. Contábil, símbolo FG-01, código 249, a contar de 04/05/2026. Processo nº SEI-260006/020112/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 719/2026 - DESIGNA GIOVANA FERNANDES DANTAS DA SILVA, matr. nº 38.028-7, ID nº 44662041, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe Serv. Revisão Contábil, símbolo FG-01, código 411, a contar de 04/05/2026. Processo nº SEI-260006/020112/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 720/2026 - DESIGNA LARISSA NOBRE DE OLIVEIRA, matr. nº 41.143-9, ID nº 51351242, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serv. Processam. Contábil, símbolo FG-01, código 249, a contar de 04/05/2026. Processo nº SEI-260006/020112/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 728/2026 - EXONERA RENATA CARDOSO MACIEL, matr. nº 37.218-5, ID nº 44598793, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II, símbolo CC-09, código sequencial 125, a contar de 08 de maio de 2026. Processo nº SEI-260006/020004/2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 729/2026 - NOMEIA RENATA CARDOSO MACIEL, matr. nº 37.218-5, ID nº 44598793, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Div. Controle Materiais, símbolo CC-09, código sequencial 194, a contar de 08 de maio de 2026. Processo nº SEI-260006/020004/2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 730/2026 - NOMEIA NIKOLAS NEVES CAVALCANTE CLAUDINO, matr. nº 41.231-2, ID nº 51357666, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II, símbolo CC-09, código sequencial 125, a contar de 08 de maio de 2026. Processo nº SEI-260006/020004/2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 731/2026 - EXONERA ROBERTO POZZAN, matr. nº 27.891-1, ID nº 25798456, Técnico Universitário Superior / Médico, do cargo em comissão de Coordenador Serviços Técnicos, símbolo CC-07, código sequencial 100, a contar de 06 de maio de 2026. Processo nº SEI-260007/005137/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 732/2026 - NOMEIA RENATO FERREIRA E CUNHA, matr. nº 36.836-5, ID nº 43498647, Técnico Universitário Superior / Fisioterapia, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Serviços Técnicos, símbolo CC-07, código sequencial 100, a contar de 06 de maio de 2026. Processo nº SEI-260007/005137/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 733/2026 - EXONERA RAFAEL CORDEIRO FIGUEIRA, matr. nº 27.818-4, ID nº 6072941, Auxiliar Técnico Universitário IV, do cargo em comissão de Coordenador Financeiro, símbolo CC-07, código sequencial 311, a contar de 06 de maio de 2026. Processo nº SEI-260007/005137/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 734/2026 - NOMEIA RAFAELLA SANTOS GUERRESE, matr. nº 42.895-3, ID nº 51563100, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Financeiro, símbolo CC-07, código sequencial 311, a contar de 06 de maio de 2026.Processo nº SEI-260007/005137/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 735/2026 - DISPENSA CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA, matr. nº 41.025-8, ID nº 51343045, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código sequencial 266, a contar de 06 de maio de 2026. Processo nº SEI-260007/005137/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 736/2026 - DESIGNA LUÍSA BAUNILHA DE ALMEIDA, matr. nº 41.741-0, ID nº 51403838, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código sequencial 266, a contar de 06 de maio de 2026. Processo nº SEI-260007/005137/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 737/2026 - DISPENSA RODRIGO MEMÓRIA BARBOSA, matr. nº 37.873-7, ID nº 44647212, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-03, código sequencial 467, a contar de 06 de maio de 2026. Processo nº SEI-260007/005137/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 738/2026 - DESIGNA ALINE MARQUES GOMES, matr. nº 37.524-6, ID nº 44629133, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-03, código sequencial 467, a contar de 06 de maio de 2026. Processo nº SEI-260007/005137/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 739/2026 - EXONERA FRANCISO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO, matr. nº 26.477-0, ID nº 25634798, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Chefe Div. Controle e Apoio Técnico, símbolo CC-09, código sequencial 261, a contar de 06 de maio de 2026. Processo nº SEI-260007/005137/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 740/2026 - NOMEIA MARCELO PEREIRA DOS REIS, matr. nº 38.132-7, ID nº 44667922, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Chefe Div. Controle e Apoio Técnico, símbolo CC-09, código sequencial 261, a contar de 06 de maio de 2026. Processo nº SEI-260007/005137/2026.\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 722/2026 - DISPENSA NATACCIA NICOLAU CHAVES SIRONI, matr. nº 39.947-7, ID nº 51011980, Técnico Universitário Superior / Arquiteto, da função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código sequencial 503, a contar de 30 de março de 2026. Processo nº SEI-260006/021165/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 723/2026 - NOMEIA NATACCIA NICOLAU CHAVES SIRONI, matr. nº 39.947-7, ID nº 51011980, Técnico Universitário Superior / Arquiteto, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Cooeproj, símbolo CC-09, código sequencial 180, a contar de 30 de março de 2026. Processo nº SEI-260006/021165/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 724/2026 - DISPENSA FERNANDA GABRIEL DE ARAÚJO, matr. nº 37.339-9, ID nº 44617593, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código sequencial 2080, a contar de 17 de abril de 2026. Processo nº SEI-260006/015908/2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 725/2026 - DESIGNA FELIPE DA SILVA SANTOS, matr. nº 43.148-6, ID nº 51328011, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código sequencial 2080, a contar de 17 de abril de 2026. Processo nº SEI-260006/015908/2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 726/2026 - DISPENSA MARCELO PINTO ÂNGELO, matr. nº 31.551-5, ID nº 25440160, Técnico Universitário II / Técnico em TI - Programador de Sistemas, da função gratificada de Chefe do Núcleo Descentralizado de TI, símbolo FG-04, código sequencial 2101, a contar de 09 de abril de 2026, por motivo de aposentadoria. Processo nº SEI-260006/016226/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 727/2026 - DESIGNA MÁRCIO DE ABREU DO AMPARO, matr. nº 40.922-7, ID nº 44407874, Técnico Universitário Superior / Analista de TI - Infraestrutura, para exercer a função gratificada de Chefe do Núcleo Descentralizado de TI, símbolo FG-04, código sequencial 2101, a contar de 09 de abril de 2026. Processo nº SEI-260006/016226/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 743/2026 - DESIGNA LUANA FRANCINI FERREIRA SAMPAIO, matr. nº 42.781-5, ID nº 51542994, como substituta do servidor RODRIGO INCHAUSP FARIA, matr. 41.070-4, ID nº 51336715, no exercício do Cargo em Comissão de Diretor do DEPGEPRO, símbolo CC-07, código sequencial 1425, durante o período de 20/05/2026 a 29/05/2026 (10 dias) e 08/06/2026 à 27/06/2026 (20 dias) por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/021161/2026.\r\n\r\nId: 2741271"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 488/2026 - CONSIDERA estável no serviço público, a contar de 10 de fevereiro de 2026, o servidor LUCAS RODRIGO GARCIA DE MELLO, matr. 430819, perfil Médico, lotado no HUPE, com fulcro na Lei 9.754/2022, disciplinada pelo AEDA028/REITORIA/2025 e OS SGP 11/2025, bem como na PORTARIA 261/SRH/2017. Processo nº SEI-260006/006573/2026.\r\n\r\nId: 2741273"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 534/2026 - NOMEIA MAYRA DE SOUZA KELLY, matr. nº 43.850-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Técnico em Química / Química Básica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ANTONIO CARLOS DE OLVEIRA, matrícula nº 41.937-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 068/2026, em 20/03/2026 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/13464/2014 e nº SEI-260006/023954/2026.\r\n\r\nId: 2741287"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/009869/2026 - CONCEDO a isenção do imposto de renda a DAYSE CANDIDA SANTOS, matr. nº 07.593-7, ID Funcional nº 25267396, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, inativo, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 21/01/2026 (data do início da patologia), em caráter permanente. Processo nº SEI-260006/009869/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/038997/2025 - CONCEDO a isenção do imposto de renda a ELZA BUFFEL, matr. nº 25.355-9, ID Funcional nº 6167950, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, inativo, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 11/05/2026 (data da Junta Médica), em caráter permanente. Processo nº SEI-260006/038997/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/015432/2026 - CONCEDO a isenção do imposto de renda a MARIA HELENA FARIA ORNELLAS DE SOUZA, matr. nº 05.021-1, ID Funcional nº 25514881, Professor, categoria Titular, inativo, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 27/03/2026 (data da aposentadoria), em caráter permanente. Processo nº SEI-260006/015432/2026.\r\n\r\nId: 2741274"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nCONTRATO Nº 028/2025 - Registra a retificação da Cláusula Segunda do Contrato nº 028/2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ em 12/12/2025, firmado entre a UENF e a empresa 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA, para incluir o prazo destinado à realização dos treinamentos. Com base na documentação que instrui o Processo Administrativo nº SEI-260002/007303/2025, fica corrigida a redação da Cláusula Segunda do Contrato nº 028/2025, na forma abaixo: Onde se lê: 2.1 - O prazo de vigência do Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. Leia-se: 2.1 - O prazo de vigência do Contrato é de: a) 180 (cento e oitenta) dias para o item de compra 01, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, vedada a prorrogação; b) 12 (doze) meses para os itens de serviço de treinamento, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, vedada a prorrogação, salvo quando obrigatória nos termos da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nId: 2741171"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003086/2026 - DEFIRO a alteração de itinerário e criação de serviços complementares do Grupo C, no Terminal BRT Metropolitano Pedro Fernandes, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional (133946846/133959326).\r\n\r\nId: 2741258"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/200519/1981 - ACEITO o pedido de demissão do empregado público GILSON SOARES DE SOUZA, Técnico Ambiental, Id. Funcional nº 2148005-2, a contar de 21 de abril de 2026, dispensando-o do cumprimento do aviso prévio indenizado.\r\n\r\nId: 2741107"
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA INEA DIREX Nº 150 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA DIREX SEI N.º 141/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026. QUE VERSA SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA N.09/2018, 10/2012, 28/2017, 12/2021, 17/2016, 19/2016, 09/2009, 38/2012, 57/2011, 79/2010, 05/2016, 08/2012, 04/2025, 05/2025, 49/2010 SIDNEIA FERRERA BREVE, RITA LIZIÊ VILLA NOVA DE ANDRADE, LEONARDO DO ROSÁRIO GAMA, HOTEL COLONIAL LTDA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃO LTDA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃO LTDA, MARIA DAS DORES CAVALCANTE FEITOZA, ANTÔNIO CARLOS COSTA LEITE, FÁBRICA DE RENDAS - ARP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JOEL BERNARDO - ESPÓLIO DE JEANETTE BERNARDO PEREIRA, EDSON APARECIDO DOS SANTOS, AURITA AOYAGUI DOS SANTOS, RODRIGO MAXIMILIANO DOS SANTOS E IGOR SANTIAGO DOS SANTOS, RICARDO BARRETO NOLASCO, CLEITON ARCHANJO DE SOUZA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃO LTDA, IMPERIAL ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA DIRETORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA PORTARIA INEA/PRES N.º 1.522 DE 07 DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/025078/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a comissão de gestão e fiscalização conforme o seguinte:\r\n\r\nNº\r\n\r\nGESTORA\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\n09/2018\r\n\r\nSIDNEIA FERRERA BREVE\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos ID Funcional - 5133516-6.\r\n\r\nMário Bueno Pereira Loyola - ID 4351561-4 \r\n\r\nGabriel Freitas de Aguiar Lardoza ID : 4411470-2\r\n\r\n10/2012\r\n\r\nRITA LIZIÊ VILLA NOVA DE ANDRADE \r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos ID Funcional - 5133516-6.\r\n\r\nMagno Grativol Peixoto - ID 4379688-5 e Karla Magnelli Mangiavacchi Rezende - ID 4371730-6\r\n\r\n28/2017\r\n\r\nLEONARDO DO ROSÁRIO GAMA\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos ID Funcional - 5133516-6.\r\n\r\nGabriel Freitas de Aguiar Lardosa ID : 4411470-2 e Samir Mansur Santos - ID 4436099-1\r\n\r\n12/2021\r\n\r\nHOTEL COLONIAL LTDA\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos ID Funcional - 5133516-6.\r\n\r\nElcio Gregg Meissner da Costa - ID 5158409-0 e Janaina da Silva Sousa - ID 4351538-0\r\n\r\n17/2016\r\n\r\nCOMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃO LTDA\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos ID Funcional - 5133516-6.\r\n\r\nDominique Peres Galiasso ID- 5128590-8 \r\n\r\nJulia de Araújo Soares Moreira ID- 5154537-3\r\n\r\n19/2016\r\n\r\nCOMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃO LTDA\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos ID Funcional - 5133516-6.\r\n\r\nDominique Peres Galiasso ID- 5128590-8\r\n\r\nJulia de Araújo Soares Moreira ID- 5154537-3\r\n\r\n09/2009\r\n\r\nMARIA DAS DORES CAVALCANTE FEITOZA\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos ID Funcional - 5133516-6.\r\n\r\nKaren de Freitas Isabel Ribeiro - ID 4347953 -7 e - Raíza Da Silva Siqueira ID 5128593-2\r\n\r\n38/2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS COSTA LEITE\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos ID Funcional - 5133516-6.\r\n\r\nKaren de Freitas Isabel Ribeiro - ID 4347953 -7 e Natália Eiras Cosendey - ID 5083201-8\r\n\r\n57/2011\r\n\r\nFÁBRICA DE RENDAS - ARP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos ID Funcional - 5133516-6.\r\n\r\nNestor Prado Junior ID 4189744-7 José Correia Teixeira - ID 2149901-2\r\n\r\n79/2010\r\n\r\nJOEL BERNARDO - ESPÓLIO DE JEANETTE BERNARDO PEREIRA\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos ID Funcional - 5133516-6.\r\n\r\nÁlvaro Silva de Moura ID 2146842-7 e Daniel Paulino Silva - ID 5034760-8\r\n\r\n05/2016\r\n\r\nEDSON APARECIDO DOS SANTOS, AURITA AOYAGUI DOS SANTOS, RODRIGO MAXIMILIANO DOS SANTOS E IGOR SANTIAGO DOS SANTOS \r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos ID Funcional - 5133516-6.\r\n\r\nMaurício Coelho Macedo, ID. Funcionalnº 51115344; Érika Alves de Oliveira Monteze ID 5148834-5\r\n\r\n08/2012\r\n\r\nRICARDO BARRETO NOLASCO\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos ID Funcional - 5133516-6.\r\n\r\nBruna Raquel Balthazar Andrade - ID 4461098-0 e Diogo Roberto de\r\n\r\n04/2025\r\n\r\nCLEITON ARCHANJO DE SOUZA\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos ID Funcional - 5133516-6.\r\n\r\nRicardo de Miranda Wagner - ID 4364565-8\r\n\r\nGabriel Freitas de Aguiar Lardoza ID : 4411470-2\r\n\r\n05/2025\r\n\r\nCOMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃO LTDA\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos ID Funcional - 5133516-6.\r\n\r\nDominique Peres Galiasso ID- 5128590-8\r\n\r\nJulia de Araújo Soares Moreira ID- 5154537-3\r\n\r\n49/2010\r\n\r\nIMPERIAL ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos ID Funcional - 5133516-6.\r\n\r\nRenato Stefani Massa - ID 4348015-2\r\n\r\nJuvenil Reis dos Santos - ID 5140890-2\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado; \r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nESTER CAETANO VIANNA DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora Executiva e de Planejamento\r\n\r\nId: 2741229"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2741267": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003356/2026 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPA nº 15 de 15 de dezembro de 2025, publicada no D.O. do estado do Rio de Janeiro em 17/12/2025, o registro estadual de número 132 do estabelecimento avícola comercial de POSTURA denominado SÍTIO POUSO ALTO, de propriedade de ESPÓLIO DE MALVINA FERREIRA GONÇALVES, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPA.\r\n\r\nId: 2741267"
                    ],
                    "2741067": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002872/2026 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro artigo 74, Inciso III alínea \"f\" da Lei 14133/2021, em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - CNPJ: 35.963.479/0001-46, no valor de R$ 11.780,00 (onze mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 2741067"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2741181": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 095 DE 11 DE JUNHO DE 2026.\r\n\r\nEXONERA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020004/000362/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a contar de 29/05/2026, Geraldo Moreira da Silva Junior, ID 5139618-1, do cargo comissionado de Assessor III, desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2741181"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2741131": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 01/06/2026, MARY ESTANEK CABRAL, Professor Docente I, ID funcional n° 32174888, vínculo 1, matrícula n° 282.686-5, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Fixa os proventos, de acordo com o Art. 3º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Processo nº SEI-180001/001395/2026.\r\n\r\nId: 2741131"
                    ],
                    "2741161": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA DE PROPOSTAS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2025 “MOBILIDADES” - MÓDULO I\r\n\r\nNo dia 29 de maio de 2026, às 13 horas, reuniu-se a Banca Examinadora de Propostas, com a finalidade de deliberar sobre o resultado da avaliação dos recursos da fase de análise técnica da classificação das propostas inscritas no Módulo I do Edital de Chamada Pública Nº 01/2026 “MOBILIDADES 2026”, até o dia 30 de abril de 2026. A reunião teve como pauta a consolidação da análise e julgamento dos recursos submetidos, conforme critérios estabelecidos no edital. Em conjunto, torna pública as listagens dos proponentes selecionados, listagem geral de desclassificados e o resultado preliminar da habilitação para contratação dos proponentes que foram selecionados.\r\n\r\nAs vagas foram distribuídas de acordo com a disponibilidade orçamentária disposta no item 3.3 do Módulo I desta chamada. \r\n\r\nForam considerados DESCLASSIFCADOS os projetos com nota abaixo de 60 (sessenta), conforme subitem 9.5 do Edital, ou que tenham recebido nota 0 (zero) em pelo menos um dos critérios de avaliação, conforme subitem 9.6 do Edital.\r\n\r\nOs proponentes selecionados foram tiveram sua documentação avaliada em conformidade com o item 11 do Edital, sendo Habilitados ou Inabilitados para a contratação.\r\n\r\nOs PROPONENTES HABIITADOS HABILITADOS deverão enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 13 do Edital, das 9 (nove) horas do dia 15 (quinze) de junho de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 06 (seis) de julho de 2026 exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\nOs proponentes inabilitados poderão apresentar recurso documental das 9 (nove) horas do dia 15 (quinze) de junho de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 17 (dezessete) de junho de 2026, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. Processo SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\n1- RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS RECURSOS.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSITUAÇÃO RECURSO\r\n\r\n79336\r\n\r\nEXP. - ESCOLA DE PLAYERS\r\n\r\nPEDRO FELIPE COUTINHO GUEDELHA\r\n\r\n17.225.098/0001-88\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81877\r\n\r\nEXPOSIÇÃO “ARTESANATO SUSTENTÁVEL BRASIL NA ITÁLIA”\r\n\r\nASSOCIAÇAO DE ARTESÃOS MACACO ARTEIRO DE ITATIAIA\r\n\r\n05.859.649/0001-86\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81901\r\n\r\n“PRA GIRA GIRAR - UMA CELEBRAÇÃO AOS TINCOÃS, NO FESTIVAL LE GUES WHO”\r\n\r\nALAN SILVA FERREIRA 12213229740\r\n\r\n32.625.276/0001-51\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81972\r\n\r\nLAURA NO 33 PORTO ALEGRE EM CENA - FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTES CÊNICAS\r\n\r\nFABRICIO GOULART MOSER\r\n\r\n15.171.012/0001-56\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81982\r\n\r\nCIA LIVRE DE DANÇA DA ROCINHA RUMO A EUROPA COM A DANÇA AFRO BRASILEIRA!\r\n\r\nUNIDUNITÉ CASTING\r\n\r\n08.247.250/0001-32\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n82828\r\n\r\nCIRCULAÇÃO CULTURAL DA QUADRILHA FERVO SHOW NO 62º FESTIVAL DO FOLCLORE DE OLÍMPIA\r\n\r\n49.802.551 UILAMES LINO ALVES\r\n\r\n49.802.551/0001-68\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n83057\r\n\r\nCIRCULAÇÃO INTERNACIONAL: TYRONE TURTLE & THE STEADY ROCKERS\r\n\r\nBONDE ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n53.462.726/0001-02\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n83355\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NA EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL ANIMA MUNDI EM VENEZA\r\n\r\n66.021.760 ELIANE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n66.021.760/0001-93\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n85592\r\n\r\nCIDADES IRMÃS RESENDE RJ BRASIL X RESENDE PORTUGAL\r\n\r\nASSOCIACAO CASA CLAUDIONOR ROSA\r\n\r\n57.583.968/0001-05\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n85924\r\n\r\nISABELLA TAVIANI - CONFISSÖES (DE AMOR) EM FORTALEZA\r\n\r\nTR FRAGA ENTRETENIMENTO LTDA.\r\n\r\n38.053.899/0001-83\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n86251\r\n\r\nCRIARTE - A FADA SEM CORAÇÃO\r\n\r\n27.710.051 ANDREIA FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n27.710.051/0001-63\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n86572\r\n\r\nCIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DO TRIO RAPACUIA - BARCELONA 2026\r\n\r\n14.013.251 FERNANDO FERNANDES NAZARETH\r\n\r\n14.013.251/0001-15\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n87597\r\n\r\nDESGASTE\r\n\r\nMARCOS PAULO JONES MACIEL 10371766770\r\n\r\n27.465.006/0001-90\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n87909\r\n\r\nFESTIVAL IAGAD ARARUAMA - A FADA SEM CORAÇÃO\r\n\r\n57.756.364 ALINE APARECIDA PEREIRA DO ROSARIO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n57.756.364/0001-13\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n88275\r\n\r\n808 PUNKS - RÍO ENCUENTRA BUENOS AIRES 2026\r\n\r\nBONDE MUSIC PRODUTORA LTDA\r\n\r\n08.281.579/0001-10\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n88375\r\n\r\nFERIA DEL LIBRO INTERNACIONAL JAUJA\r\n\r\n17.194.370 LIGIA HELENA PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\n17.194.370/0001-00\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2- REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES SELECIONADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO NACIONAL\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n88341\r\n\r\nRIO MARACATU MOBILIDADES 2026\r\n\r\n49656301 JOANA DE PAIVA SANT ANNA\r\n\r\n49.656.301/0001-67\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98\r\n\r\nR$ 33.880,00\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n85924\r\n\r\nISABELLA TAVIANI - CONFISSÖES (DE AMOR) EM FORTALEZA\r\n\r\nTR FRAGA ENTRETENIMENTO LTDA.\r\n\r\n38.053.899/0001-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\nR$ 26.819,70\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n3- REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n83586\r\n\r\nFOCUS CIA DE DANÇA - LIVING DANCE FESTIVAL\r\n\r\nNEORAL GARCIAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n09.438.954/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 85.526,24\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n88248\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO 7 SAMURAIS NO FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA CONTEMPORÂNEA DA CIDADE DO MÉXICO\r\n\r\nMARCELO MUCIDA ANDRADE PRODUCAO CULTURAL LTDA\r\n\r\n14.776.727/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 35.100,00\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n83671\r\n\r\nWEST EM LISBOA\r\n\r\n57.416.565 HAIMON DINIZ LOPES ALVES\r\n\r\n57.416.565/0001-71\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97\r\n\r\nR$ 26.451,44\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n87054\r\n\r\nYOLO E A TRAVESSIA DIASPÓRICA EM PORTUGAL\r\n\r\nYOLO LOVE & ZÊ ÊNE MODA, COMERCIO, PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\n38.461.317/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93\r\n\r\nR$ 63.288,54\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n86572\r\n\r\nCIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DO TRIO RAPACUIA - BARCELONA 2026\r\n\r\n14.013.251 FERNANDO FERNANDES NAZARETH\r\n\r\n14.013.251/0001-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87\r\n\r\nR$ 34.000,00\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n83057\r\n\r\nCIRCULAÇÃO INTERNACIONAL: TYRONE TURTLE & THE STEADY ROCKERS\r\n\r\nBONDE ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n53.462.726/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81\r\n\r\nR$ 57.628,44\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n4- DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO NACIONAL\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n83736\r\n\r\nBOI SURUBIM (PARTICIPAÇÃO NO 62º FEFOL)\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA DE BOIS MALHADINHOS - ASCBOM\r\n\r\n24.778.231/0001-99\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n101\r\n\r\nR$ 48.200,00\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n78606\r\n\r\n62º FESTIVAL FOLCLÓRICO DE OLÍMPIA SP FEFOL\r\n\r\nANTONIO FARIA THOMAZ 68083319791\r\n\r\n46.021.890/0001-19\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 33.209,60\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n82828\r\n\r\nCIRCULAÇÃO CULTURAL DA QUADRILHA FERVO SHOW NO 62º FESTIVAL DO FOLCLORE DE OLÍMPIA\r\n\r\n49.802.551 UILAMES LINO ALVES\r\n\r\n49.802.551/0001-68\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 24.540,00\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n88025\r\n\r\nREIZADO FLOR DA PRIMAVERA NO 62ª FESTIVAL DO FOCLORE DE OLÍMPIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO DE CULTURA POPULAR DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n11.144.575/0001-02\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n87909\r\n\r\nFESTIVAL IAGAD ARARUAMA - A FADA SEM CORAÇÃO\r\n\r\n57.756.364 ALINE APARECIDA PEREIRA DO ROSARIO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n57.756.364/0001-13\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n70\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n5- DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n82802\r\n\r\nCAMIS SG NO 2º MEETING OF STYLES NO SENEGAL-ÁFRICA\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DIAS OLIVEIRA 10431625778\r\n\r\n48.318.627/0001-11\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 14.943,47\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n87597\r\n\r\nDESGASTE\r\n\r\nMARCOS PAULO JONES MACIEL 10371766770\r\n\r\n27.465.006/0001-90\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n85\r\n\r\nR$ 23.494,31\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n6- PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n81901\r\n\r\n“PRA GIRA GIRAR - UMA CELEBRAÇÃO AOS TINCOÃS, NO FESTIVAL LE GUES WHO”\r\n\r\nALAN SILVA FERREIRA 12213229740\r\n\r\n32.625.276/0001-51\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 83.672,00\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n81972\r\n\r\nLAURA NO 33 PORTO ALEGRE EM CENA - FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTES CÊNICAS\r\n\r\nFABRICIO GOULART MOSER\r\n\r\n15.171.012/0001-56\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 5.546,21\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n83355\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NA EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL ANIMA MUNDI EM VENEZA\r\n\r\n66.021.760 ELIANE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n66.021.760/0001-93\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n87493\r\n\r\nMORFEU E CARONTE (DIFUSÃO - FRAMELINE50)\r\n\r\nCARADUA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n13.124.659/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 27.427,26\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n81982\r\n\r\nCIA LIVRE DE DANÇA DA ROCINHA RUMO A EUROPA COM A DANÇA AFRO BRASILEIRA!\r\n\r\nUNIDUNITÉ CASTING\r\n\r\n08.247.250/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n73\r\n\r\nR$ 169.087,60\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n84094\r\n\r\nCULTURA SEM FRONTEIRAS\r\n\r\n44.287.124 HUGO NUNES MACHADO SALES\r\n\r\n44.287.124/0001-75\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n73\r\n\r\nR$ 24.092,60\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n80435\r\n\r\nIII INTERCÂMBIO INTERNACIONAL DE CULTURAS TEATRAIS EMANCIPADAS - AREQUIPA 2026.\r\n\r\nCETA - CENTRO EXPERIMENTAL DE TEATRO E ARTES\r\n\r\n10.537.333/0001-08\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n72\r\n\r\nR$ 16.761,00\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n88375\r\n\r\nFERIA DEL LIBRO INTERNACIONAL JAUJA\r\n\r\n17.194.370 LIGIA HELENA PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\n17.194.370/0001-00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n70\r\n\r\nR$ 21.117,39\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n86251\r\n\r\nCRIARTE - A FADA SEM CORAÇÃO\r\n\r\n27.710.051 ANDREIA FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n27.710.051/0001-63\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n67\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n87568\r\n\r\nBOOM INTERNACIONAL\r\n\r\nPUGAIMAGES CULTURAL LDTA\r\n\r\n08.014.728/0001-84\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n65\r\n\r\nR$ 44.044,13\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n88347\r\n\r\nWALDIR AZEVEDO 100 ANOS - HENRIQUE CAZES & ROGÉRIO CAETANO NO CANADÁ E JAPÃO/2026\r\n\r\n26.931.811 MARILIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n26.931.811/0001-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\nR$ 43.500,47\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n81877\r\n\r\nEXPOSIÇÃO “ARTESANATO SUSTENTÁVEL BRASIL NA ITÁLIA”\r\n\r\nASSOCIAÇAO DE ARTESÃOS MACACO ARTEIRO DE ITATIAIA\r\n\r\n05.859.649/0001-86\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 61.358,83\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n88360\r\n\r\nCORRE O VENTO NA ROSEIRA\r\n\r\nMARIANA VAZ BALDI\r\n\r\n52.133.439/0001-96\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 152.307,55\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n88275\r\n\r\n808 PUNKS - RÍO ENCUENTRA BUENOS AIRES 2026\r\n\r\nBONDE MUSIC PRODUTORA LTDA\r\n\r\n08.281.579/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n51\r\n\r\nR$ 56.282,49\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n84075\r\n\r\nANCESTRAL DE OUTROS FUTUROS\r\n\r\n44.072.326 CAROLINA PUCU DE ARAUJO\r\n\r\n44.072.326/0001-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\nR$ 9.445,88\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n85592\r\n\r\nCIDADES IRMÃS RESENDE RJ BRASIL X RESENDE PORTUGAL\r\n\r\nASSOCIACAO CASA CLAUDIONOR ROSA\r\n\r\n57.583.968/0001-05\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n50\r\n\r\nR$ 62.877,40\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n87181\r\n\r\nTÁ ESCRITO EM MPB\r\n\r\n57.388.077 MUNIQUE DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n57.388.077/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\nR$ 23.063,44\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n79336\r\n\r\nEXP. - ESCOLA DE PLAYERS\r\n\r\nPEDRO FELIPE COUTINHO GUEDELHA\r\n\r\n17.225.098/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 6.599.994,94\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n82173\r\n\r\nVOZ JUPY & VIOLAO NA 50ª FERIA DEL LIBRO DE BUENOS AIRES\r\n\r\n39.459.592 LUCAS FORASTIERE SILVEIRA JUPY\r\n\r\n39.459.592/0001-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 6.197,76\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n83320\r\n\r\nO PEQUENO EXÉRCITO LOUCO (1984) - RADICAL FILM NETWORK PARIS 2026\r\n\r\nGATO CEGO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n43.968.567/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 11.143,92\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n83997\r\n\r\nUM ARMORIAL AMOROSO PARA ARIANO SUASSUNA\r\n\r\nJOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN 59443030772\r\n\r\n48.213.777/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 35.808,00\r\n\r\nN/A\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n84157\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES NA FEIRA DO LIVRO DE LISBOA 2026\r\n\r\nINSTITUTO CAMINHOS DE CULTURA LTDA\r\n\r\n55.748.323/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 37.166,00\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n84221\r\n\r\nPROJETO \"ZÉ PAULO BECKER - CHORO Y SALSA\" NA INAUGURAÇÃO DA CASA BRASIL EM HAVANA\r\n\r\nELIZABETH FILGUEIRAS PRODUCOES LTDA\r\n\r\n24.337.797/0001-85\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 21.520,00\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n87519\r\n\r\nCIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DO CURTA-METRAGEM 'B' NO XXVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINE DE LANZAROTE\r\n\r\nCLOVIS PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA ME\r\n\r\n14.033.481/0001-46\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 7.805,13\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n88352\r\n\r\nFESTIVAL PLEIN CHAMP\r\n\r\nCAZÉ ARTE PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n43.573.875/0001-95\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 11.274,48\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n7- PROPONENTES HABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78606\r\n\r\n62º FESTIVAL FOLCLÓRICO DE OLÍMPIA SP FEFOL\r\n\r\nANTONIO FARIA THOMAZ 68083319791\r\n\r\n46.021.890/0001-19\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82802\r\n\r\nCAMIS SG NO 2º MEETING OF STYLES NO SENEGAL-ÁFRICA\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DIAS OLIVEIRA 10431625778\r\n\r\n48.318.627/0001-11\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82828\r\n\r\nCIRCULAÇÃO CULTURAL DA QUADRILHA FERVO SHOW NO 62º FESTIVAL DO FOLCLORE DE OLÍMPIA\r\n\r\n49.802.551 UILAMES LINO ALVES\r\n\r\n49.802.551/0001-68\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83586\r\n\r\nFOCUS CIA DE DANÇA - LIVING DANCE FESTIVAL\r\n\r\nNEORAL GARCIAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n09.438.954/0001-55\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83671\r\n\r\nWEST EM LISBOA\r\n\r\n57.416.565 HAIMON DINIZ LOPES ALVES\r\n\r\n57.416.565/0001-71\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83736\r\n\r\nBOI SURUBIM (PARTICIPAÇÃO NO 62º FEFOL)\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA DE BOIS MALHADINHOS - ASCBOM\r\n\r\n24.778.231/0001-99\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n86572\r\n\r\nCIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DO TRIO RAPACUIA - BARCELONA 2026\r\n\r\n14.013.251 FERNANDO FERNANDES NAZARETH\r\n\r\n14.013.251/0001-15\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n87597\r\n\r\nDESGASTE\r\n\r\nMARCOS PAULO JONES MACIEL 10371766770\r\n\r\n27.465.006/0001-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n88248\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO 7 SAMURAIS NO FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA CONTEMPORÂNEA DA CIDADE DO MÉXICO\r\n\r\nMARCELO MUCIDA ANDRADE PRODUCAO CULTURAL LTDA\r\n\r\n14.776.727/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n8 - PROPONENTES INABILITADOS.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIV. INABILITA ÇÃO\r\n\r\n83057\r\n\r\nCIRCULAÇÃO INTERNACIONAL: TYRONE TURTLE & THE STEADY ROCKERS\r\n\r\nBONDE ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n53.462.726/0001-02\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B\r\n\r\n85924\r\n\r\nISABELLA TAVIANI - CONFISSÖES (DE AMOR) EM FORTALEZA\r\n\r\nTR FRAGA ENTRETENIMENTO LTDA.\r\n\r\n38.053.899/0001-83\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B\r\n\r\n87054\r\n\r\nYOLO E A TRAVESSIA DIASPÓRICA EM PORTUGAL\r\n\r\nYOLO LOVE & ZÊ ÊNE MODA, COMERCIO, PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\n38.461.317/0001-06\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n87909\r\n\r\nFESTIVAL IAGAD ARARUAMA - A FADA SEM CORAÇÃO\r\n\r\n57.756.364 ALINE APARECIDA PEREIRA DO ROSARIO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n57.756.364/0001-13\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2;\r\n\r\n88025\r\n\r\nREIZADO FLOR DA PRIMAVERA NO 62ª FESTIVAL DO FOCLORE DE OLÍMPIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO DE CULTURA POPULAR DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n11.144.575/0001-02\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA E\r\n\r\n88341\r\n\r\nRIO MARACATU MOBILIDADES 2026\r\n\r\n49656301 JOANA DE PAIVA SANT ANNA\r\n\r\n49.656.301/0001-67\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\nSem mais a declarar, a Comissão encerra esta ATA. Processo SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\nId: 2741161"
                    ],
                    "2741162": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA DE PROPOSTAS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2025 “MOBILIDADES” - MÓDULO II.\r\n\r\nNo dia 29 de maio de 2026, às 13 horas, reuniu-se a Banca Examinadora de Propostas, com a finalidade de deliberar sobre o resultado da avaliação dos recursos da fase de análise técnica da classificação das propostas inscritas no Módulo I do Edital de Chamada Pública Nº 01/2026 “MOBILIDADES 2026”, até o dia 30 de abril de 2026. A reunião teve como pauta a consolidação da análise e julgamento dos recursos submetidos, conforme critérios estabelecidos no edital. Em conjunto, torna pública as listagens dos proponentes selecionados, listagem geral de desclassificados e o resultado preliminar da habilitação para contratação dos proponentes que foram selecionados.\r\n\r\nAs vagas foram distribuídas de acordo com a disponibilidade orçamentária disposta no item 3.3 do Módulo I desta chamada. \r\n\r\nForam considerados DESCLASSIFCADOS os projetos com nota abaixo de 60 (sessenta), conforme subitem 9.5 do Edital, ou que tenham recebido nota 0 (zero) em pelo menos um dos critérios de avaliação, conforme subitem 9.6 do Edital.\r\n\r\nOs proponentes selecionados foram tiveram sua documentação avaliada em conformidade com o item 11 do Edital, sendo Habilitados ou Inabilitados para a contratação.\r\n\r\nOs PROPONENTES HABIITADOS HABILITADOS deverão enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 13 do Edital, das 9 (nove) horas do dia 15 (quinze) de junho de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 06 (seis) de julho de 2026 exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Processo SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS RECURSOS.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSITUAÇÃO RECURSO\r\n\r\n80287\r\n\r\nEXP - ESCOLA DE PLAYERS\r\n\r\nPEDRO FELIPE COUTINHO GUEDELHA\r\n\r\n17.225.098/0001-88\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2- REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n86827\r\n\r\nRESIDÊNCIA ARTÍSTICA DE QUALQUER MODO DANÇA\r\n\r\nCAMALEÃO PRODUÇÕES CULTURAIS ME\r\n\r\n11.661.520/0001-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83\r\n\r\nR$ 10.310,22 \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n3- PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80287\r\n\r\nEXP - ESCOLA DE PLAYERS\r\n\r\nPEDRO FELIPE COUTINHO GUEDELHA\r\n\r\n17.225.098/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 2.160.000,00 \r\n\r\nN/A\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n84200\r\n\r\nBRASIL EM MOVIMENTO\r\n\r\nISABELLA BELLAS DA SILVEIRA\r\n\r\n27.401.476/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 27.400,00 \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n4- PROPONENTES HABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n86827\r\n\r\nRESIDÊNCIA ARTÍSTICA DE QUALQUER MODO DANÇA\r\n\r\nCamaleão Produções Culturais ME\r\n\r\n11.661.520/0001-61\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nSem mais a declarar, a Comissão encerra esta ATA. Processo SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\nId: 2741162"
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                            "I - Despacho",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000125/2026 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação visando à contratação direta da empresa ARTREE PODAS, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cujo objeto é contratação de empresa especializada em limpeza e poda, fundamentado no art.75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2741086"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS Nº 465 DE 09 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DA FMIS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.817/2023 e no art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-180003/000038/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos da Fundação Museu da Imagem e do Som do Estado do Rio de Janeiro - FMIS/RJ, anteriormente instituída pela Portaria FMIS nº 464, de 05 de março de 2026, com a finalidade de exercer os atos relativos à fiscalização, acompanhamento e atestação dos contratos firmados pela Fundação, em observância às melhores práticas de gestão e eficiência administrativa.\r\n\r\nArt. 2º - A nova composição da Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nI - fiscais de todos os contratos, exceto da área tecnológica:\r\n\r\nAllana Verediano dos Santos - ID Funcional nº 51286874\r\n\r\nArnaldo Magalhães Pinto - ID Funcional nº 51226391\r\n\r\nCicínio Cardoso Maia - ID Funcional nº 51452090\r\n\r\nCristiano do Nascimento Dias - ID Funcional nº 51171104\r\n\r\nDaiane Lopes Elias - ID Funcional nº 44320000\r\n\r\nDébora Félix Sobral - ID Funcional nº 51723379\r\n\r\nGiulia Paola A.M.R.V. Lacerda - ID Funcional nº 51761319\r\n\r\nEliane Vilela Antunes - ID Funcional nº 43599788\r\n\r\nKrishná Ferreira dos Santos - ID Funcional nº 51731819\r\n\r\nLara do Nascimento Oliveira - ID Funcional nº 51626241\r\n\r\nLucas Luciano Cabral Rangel - ID Funcional nº 51394529\r\n\r\nMarcelo Virgino da Silva Junior - ID Funcional nº 51565420\r\n\r\nMarina Rodrigues Araújo - ID Funcional nº 51488787\r\n\r\nSara Valentim Cruz - ID Funcional nº 51686120\r\n\r\nPablo Henrique Ferreira Martins - ID Funcional nº 51761254\r\n\r\nÚrsula Vieira Resende - ID Funcional nº 51542447\r\n\r\nValéria Faria Costa - ID Funcional nº 51483939\r\n\r\nII - fiscais de todos os contratos da área tecnológica:\r\n\r\nAndré Luis Pereira Rodrigues - ID Funcional nº 43535275\r\n\r\nRoberto Almeida Casimiro da Silva - ID Funcional nº 51179261\r\n\r\nMicael Torres Lopes - ID Funcional nº 51652340\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026\r\n\r\nCESAR MIRANDA RIBEIROPresidente \r\n\r\nId: 2741063"
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                        "2741117": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000937/2025 - DEBORAH CAVALCANTI RIBEIRO, Identidade Funcional n° 6374786. AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação a servidora DEBORAH CAVALCANTI RIBEIRO, Bailarina, ID nº 6374786 no valor R$ 251,41 (duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos) a contar de 01/10/2025, instituída pela Lei nº. 5.777, de 29 de junho de 2010, na forma do Decreto nº. 42.720, de 26 de novembro de 2010 e Portaria FTM/RJ nº 235 de 08 de novembro de 2013 com alteração do arts. 13 e 14 pela Portaria FTM nº. 392 de 12/05/2021.\r\n\r\nId: 2741117"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000597/2026 - De acordo com a Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, Art. 3º, inciso IV e baseado no parecer da Assessoria Jurídica da Fundação Teatro Muni cipal, RECONHEÇO a dívida de conversão em pecúnia de férias não usufruída no valor de R$ 4.868,82 (quatro mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos) em favor do ex-servidor Danilo Oliveira Martins da Silva, ID. Funcional nº 5127599-6, exonerado em 02/03/2026.\r\n\r\nId: 2741118"
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                            "I - Despacho",
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2741284": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/UERJ Nº 223\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, de acordo com a Lei 11.098, de 08 de janeiro de 2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026; o Decreto Nº 50.102, de 15 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, alterado pelo Decreto nº 47.642, de 10 de junho de 2021, e conforme Processo Administrativo nº SEI-310001/001524/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Execução do Programa CapacitaSUAS\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2026 - Término: 31/12/2026\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUO: 49650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40430 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor\r\n\r\n08.244.0450.4542\r\n\r\nProteção Social Especial de Média e Alta Complexidade\r\n\r\n3390\r\n\r\n2.660.224.00032\r\n\r\nR$ 2.776.205,03\r\n\r\n08.244. 0450. 4542\r\n\r\nProteção Social Especial de Média e Alta Complexidade\r\n\r\n3390\r\n\r\n1.660.224.00032\r\n\r\nR$ 99.263,68\r\n\r\nValor total da Despesa\r\n\r\nR$ 2.875.468,71\r\n\r\nArt. 2º - A executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nANDERSON DE AZEVEDO COELHOSecretário de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nBRUNO REGO DEUSDARÁ RODRIGUESReitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro \r\n\r\nem Exercício\r\n\r\nId: 2741284"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nPARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEDDHPDR/RJ Nº 04 DE 09 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DA SOCIEDADE CIVIL - BIÊNIO 2024-2026.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO COMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO - CEDDHPDR/RJ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Estadual nº 46.253, de 27 de fevereiro de 2018, e conforme o Processo Administrativo nº SEI-310001/002786/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o Relatório de Prestação de Contas da Gestão da Sociedade Civil. Entre os principais temas e atividades desenvolvidos ao longo do período, destacam-se: \r\n\r\nI - aprovação periódica das atas das reuniões ordinárias do Comitê, organização administrativa dos trabalhos do colegiado e publicação dos atos no Diário Oficial;\r\n\r\nII - discussões e apresentações técnicas sobre triagem neonatal e teste do pezinho, com participação de equipes técnicas das Secretarias Municipais de Saúde do Rio de Janeiro e de Niterói;\r\n\r\nIII - apresentações institucionais relacionadas à regulação do acesso à assistência em saúde no Estado do Rio de Janeiro, incluindo exposição do Serviço Estadual de Regulação;\r\n\r\nIV - debates e iniciativas relacionadas ao credenciamento de Centros de Referência e Centros Especializados em Doenças Raras, incluindo atualizações sobre processos envolvendo:\r\n\r\na) Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF/UFRJ; \r\n\r\nb) Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE/UERJ; \r\n\r\nc) Hospital Universitário Antônio Pedro - HUAP/UFF; \r\n\r\nd) Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia - IEDE. \r\n\r\nV - Discussões sobre fluxos de atendimento de pacientes com doenças raras detectadas na triagem neonatal e também daqueles com doenças raras não genéticas;\r\n\r\nVI - apresentações sobre temas estratégicos para a política pública de saúde, incluindo:\r\n\r\na) judicialização da saúde e fornecimento de medicamentos de alto custo;\r\n\r\nb) avaliação biopsicossocial da deficiência;\r\n\r\nc) participação das associações de pacientes no cuidado em saúde;\r\n\r\nd) cadastro nacional de pessoas com doenças raras;\r\n\r\ne) pesquisas científicas e iniciativas acadêmicas voltadas ao tema.\r\n\r\nVII - realização e avaliação de eventos e seminários voltados à conscientização e à formulação de propostas de políticas públicas, destacando-se os seminários “Olhar Diferencial para as Doenças Raras”, realizado em novembro de 2024, e “Educar para Incluir”, realizado em novembro de 2025;\r\n\r\nVIII - discussão e acompanhamento da implementação de programas e políticas públicas, entre eles:\r\n\r\na) Programa Mais Acesso a Especialistas;\r\n\r\nb) ações voltadas à regulação do atendimento em doenças raras;\r\n\r\nc) políticas de acesso ao Tratamento Fora do Domicílio - TFD;\r\n\r\nd) fornecimento de fórmulas nutricionais especiais.\r\n\r\nIX - debates institucionais relacionados ao descredenciamento da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR como prestadora de serviços ao SUS, com apresentação de dados e discussões sobre os impactos para os pacientes;\r\n\r\nX - formação de grupos de trabalho e comissões internas, incluindo a Comissão de Comunicação e o grupo responsável pela reformulação do Regimento Interno do Comitê;\r\n\r\nXI - aprovação do calendário anual de reuniões do Comitê para o ano de 2025;\r\n\r\nXII - encaminhamento de ofícios e comunicações institucionais a órgãos governamentais, visando fortalecer a implementação de políticas públicas voltadas às pessoas com doenças raras;\r\n\r\nXIII - discussões sobre representatividade institucional no Comitê, incluindo medidas relacionadas à ausência de representantes de órgãos governamentais;\r\n\r\nXIV - organização e realização do processo eleitoral interno e revisão do Regimento Interno do Comitê.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 09 de junho de 2026\r\n\r\nMARIA CLARA MIGOWSKI PINTO BARBOSA\r\n\r\nPresidente do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos \r\n\r\ndas Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR\r\n\r\nId: 2741179"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 495 DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E DESIGNA OS SERVIDORES INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO, VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS, COM OS RESPECTIVOS SUPLENTES, FISCAIS E ENCARREGADOS DAS SUBUNIDADES, ENTIDADE E EQUIPAMENTOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais e com base e no disposto no Decreto Estadual Nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, que regulamenta a gestão de bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Na Instrução Normativa AGE Nº 41, de 27 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão de bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. No Decreto Nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, que dispõe sobre o ajuste inicial e a depreciação dos bens móveis do Estado do Rio de Janeiro. Na Portaria CGE Nº 179, de 27 de março de 2014, que orienta a operacionalização dos procedimentos de depreciação dos bens móveis. E o que consta na instrução do Processo nº SEI-300001/000056/2024, bem como;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de padronizar e aprimorar as rotinas relativas à gestão de bens móveis no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer;\r\n\r\n- a importância de estrutura organizacional fundamentada em técnicas administrativas que viabilizem diretrizes nas atividades de fiscalização, conservação, avaliação, controle, programação de uso e desfazimento dos bens móveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Gestão, Fiscalização, Inventário, Reavaliação de Ativos, Vistoria e Baixa de Bens Patrimoniais da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, também deverá conter pelo menos 1 (um) servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, nos termos do Decreto Estadual Nº 49.289/2024 e do Decreto Nº 44.489/2013.\r\n\r\nA Comissão será responsável pela gestão dos bens móveis da Pasta, Subunidades, Entidade e Equipamentos, localizados na Capital e no Interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNº\r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\nMargaret Souza da Silva\r\n\r\nGestor\r\n\r\n4263095-9\r\n\r\n2\r\n\r\nNatania Geraldo Raphael da Rocha\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n4460178-6\r\n\r\n3\r\n\r\nEduardo Batista Cezar\r\n\r\nAgente e Fiscal\r\n\r\n5155010-5\r\n\r\n4\r\n\r\nHortência Janiely Alves da Silva\r\n\r\nAgente e Fiscal\r\n\r\n5166786-0\r\n\r\n5\r\n\r\nEduardo de Almeida Junior\r\n\r\nAgente e Fiscal\r\n\r\n5652847-1\r\n\r\n6\r\n\r\nVitória Gomes das Neves\r\n\r\nAgente e Fiscal\r\n\r\n5102345-8\r\n\r\nArt. 2º - A Gestora será substituída, em suas faltas ou impedimentos legais, pela Suplente designada.\r\n\r\nArt. 3º - Compete aos servidores designados como Suplente e Fiscais o desempenho das seguintes atividades relacionadas à gestão de bens móveis:\r\n\r\nI - ingresso;\r\n\r\nII - incorporação, Recebimento, Perícia e Aceitação;\r\n\r\nIII - movimentação;\r\n\r\nIV - inventário;\r\n\r\nV - baixa Patrimonial;\r\n\r\nVI - processo de Desfazimento, quando cabível;\r\n\r\nVII - cessão e Permissão de Uso;\r\n\r\nVIII - avaliação, Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável; \r\n\r\nIX - depreciação;\r\n\r\nX - prestação de Contas. \r\n\r\nArt. 4º - A presente resolução substitui Servidores e os anexos I e II da Resolução SEEL Nº 487, publicada em 03 de março de 2026, permanecendo inalterados os demais dispositivos.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUNIDADE GESTORA E SUBUNIDADES\r\n\r\nNº\r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nGESTORA\r\n\r\nIDENTIDADE\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL Avenida Presidente Vargas, Nº 409, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.071-003\r\n\r\nMargaret Souza da Silva\r\n\r\n4263095-9\r\n\r\nNº\r\n\r\nSUBUNIDADES \r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nIDENTIDADE\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\nComplexo Esportivo Caio Martins - Ginásio\r\n\r\nRua Presidente Backer, S/Nº, Niterói, Rio de Janeiro, CEP 24.000-001\r\n\r\nHilton Alexandre Ferreira da Cunha\r\n\r\n5162625-0\r\n\r\nComplexo Esportivo Caio Martins - Parque Aquático\r\n\r\nRua Presidente Backer, S/Nº, Icaraí, Niterói, Rio de Janeiro, CEP 24.220-045\r\n\r\nHilton Alexandre Ferreira da Cunha\r\n\r\n5162625-0\r\n\r\n2\r\n\r\nEstádio de Atletismo Célio de Barros\r\n\r\nRua Professor Eurico Rabelo, S/N°, Portão 11, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20.271-150\r\n\r\nWaldomir da Costa Gomes\r\n\r\n2874824-7\r\n\r\n3\r\n\r\nParque Aquático Júlio Delamare\r\n\r\nAvenida Maracanã, S/Nº, Portão 4, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20.271-111\r\n\r\nAna Paula de Castro Ferreira\r\n\r\n5126671-7\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nENTIDADE E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nIDENTIDADE\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, Nº 409, 22º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.071-003\r\n\r\nVinicius Medeiros Boaventura\r\n\r\n5087832-8\r\n\r\nGESTOR DE BENS\r\n\r\nMÓVEIS\r\n\r\nIDENTIDADE\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nAline Silva Souza\r\n\r\n5152201-2\r\n\r\nNº\r\n\r\nEQUIPAMENTOS\r\n\r\nENCARREGADOS\r\n\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\nComplexo Esportivo da Rocinha\r\n\r\nRua Bertha Lutz, Nº 84, Rocinha, Rio de Janeiro, CEP 22.450-290\r\n\r\nJorge Luiz Pereira dos Santos Junior\r\n\r\n5128344-1\r\n\r\n2\r\n\r\nVila Olímpica do Sampaio\r\n\r\nRua Antunes Garcia, Nº 12, Sampaio, Rio de Janeiro, CEP 20.950-060\r\n\r\nJaqueline da Mata de Paula Carvalho\r\n\r\n5172713-7\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEEL Nº 487, de 03 de março de 2026.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\n\r\nRODRIGO DANTAS SCORZELLI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer \r\n\r\nId: 2740957"
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                    "2740712": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0025-68, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 357.752,05 (trezentos e cinquenta e sete mil setecentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA - 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0004-33, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 8.793,79 (oito mil setecentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0003-52, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.398,41 (quatro mil trezentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0006-03, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.179,90 (cinco mil cento e setenta e nove reais e noventa centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0005-14, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 8.443,99 (oito mil quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0002-71, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 25.296,44 (vinte e cinco mil duzentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0007-86, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 7.893,80 (sete mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0008-67, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 18.015,37 (dezoito mil e quinze reais e trinta e sete centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA - 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0010-81, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.579,86 (dois mil quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0009-48, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 15.257,12 (quinze mil duzentos e cinquenta e sete reais e doze centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0011-62, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.578,17 (quatro mil quinhentos e setenta e oito reais e dezessete centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0012-43, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 7.601,66 (sete mil seiscentos e um reais e sessenta e seis centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0014-05, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.058,75 (cinco mil e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0015-96, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 8.466,34 (oito mil quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0016-77, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.857,02 (três mil oitocentos e cinquenta e sete reais e dois centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0018-39, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 6.624,90 (seis mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0019-10, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 14.080,61 (quatorze mil e oitenta reais e sessenta e um centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA - 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0020-53, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 8.614,66 (oito mil seiscentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0022-15, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 20.088,22 (vinte mil e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0017-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 6.416,83 (seis mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0081-75, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 6.502,87 (seis mil quinhentos e dois reais e oitenta e sete centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0023-04, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 15.207,61 (quinze mil duzentos e sete reais e sessenta e um centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0021-34, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 10.965,42 (dez mil novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0024-87, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 18.117,99 (dezoito mil cento e dezessete reais e noventa e nove centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0027-20, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 8.761,38 (oito mil setecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0026-49, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.414,75 (dois mil quatrocentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0028-00, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 15.948,23 (quinze mil novecentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0029-91, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 13.215,22 (treze mil duzentos e quinze reais e vinte e dois centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0030-25, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 7.603,06 (sete mil seiscentos e três reais e seis centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA - 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0031-06, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 11.460,86 (onze mil quatrocentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0032-97, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 11.183,98 (onze mil cento e oitenta e três reais e noventa e oito centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0033-78, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.296,80 (cinco mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0035-30, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.645,30 (quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0036-10, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.384,94 (quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0037-00, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.126,91 (mil cento e vinte e seis reais e noventa e um centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0039-63, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 9.675,42 (nove mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0038-82, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 12.921,10 (doze mil novecentos e vinte e um reais e dez centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0041-88, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 8.640,10 (oito mil seiscentos e quarenta reais e dez centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA - 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0042-69, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 18.773,65 (dezoito mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0040-05, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 21.231,51 (vinte e um mil duzentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0043-40, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.960,17 (três mil novecentos e sessenta reais e dezessete centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0044-20, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.778,11 (dois mil setecentos e setenta e oito reais e onze centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0046-92, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 10.368,54 (dez mil trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0045-01, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.103,51 (quatro mil cento e três reais e cinquenta e um centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0047-73, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 6.140,07 (seis mil cento e quarenta reais e sete centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA - 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0048-54, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 11.285,41 (onze mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0050-79, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 7.585,75 (sete mil quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0049-35, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 8.640,56 (oito mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0054-00, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.352,42 (quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0052-30, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.154,55 (quatro mil cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0051-50, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 12.845,23 (doze mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0034-59, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.910,67 (cinco mil novecentos e dez reais e sessenta e sete centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0056-64, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.083,30 (três mil e oitenta e três reais e trinta centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA - 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0055-83, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.392,98 (quatro mil trezentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0058-26, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.667,73 (quatro mil seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0059-07, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.943,95 (cinco mil novecentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0060-40, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.603,88 (quatro mil seiscentos e três reais e oitenta e oito centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0061-21, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 11.077,86 (onze mil e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0057-45, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.351,98 (cinco mil trezentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0064-74, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 7.289,50 (sete mil duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0063-93, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.732,24 (cinco mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0062-02, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 14.485,35 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0065-55, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 6.358,04 (seis mil trezentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0066-36, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 6.985,02 (seis mil novecentos e oitenta e cinco reais e dois centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0067-17, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 8.724,48 (oito mil setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0068-06, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 11.888,96 (onze mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0069-89, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.394,95 (quatro mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0070-12, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.352,86 (cinco mil trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0071-01, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.748,74 (cinco mil setecentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0072-84, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 14.349,08 (quatorze mil trezentos e quarenta e nove reais e oito centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0073-65, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.991,48 (três mil novecentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0074-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.171,14 (três mil cento e setenta e um reais e quatorze centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0075-27, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 15.225,83 (quinze mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0076-08, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.958,89 (cinco mil novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0077-99, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.838,72 (dois mil oitocentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0078-70, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 8.370,95 (oito mil trezentos e setenta reais e noventa e cinco centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0079-50, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 8.767,18 (oito mil setecentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0080-94, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 6.503,99 (seis mil quinhentos e três reais e noventa e nove centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 1323.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0082-56, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 15.364,07 (quinze mil trezentos e sessenta e quatro reais e sete centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0083-37, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.985,75 (quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0084-18, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.997,87 (quatro mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0085-07, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 10.521,72 (dez mil quinhentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0086-80, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 22.821,49 (vinte e dois mil oitocentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0088-41, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 13.467,88 (treze mil quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0089-22, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 12.786,19 (doze mil setecentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0090-66, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.137,51 (quatro mil cento e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0093-09, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.443,90 (cinco mil quatrocentos e quarenta e três reais e noventa centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0095-70, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 8.483,28 (oito mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0096-51, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 11.069,75 (onze mil e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0094-90, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 12.715,82 (doze mil setecentos e quinze reais e oitenta e dois centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0091-47, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 15.663,40 (quinze mil seiscentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0092-28, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.551,87 (quatro mil quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0097-32, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 8.785,29 (oito mil setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0098-13, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.077,65 (três mil e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0099-02, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 8.695,19 (oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPRE ENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0100-72, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 7.207,81 (sete mil duzentos e sete reais e oitenta e um centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0102-34, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 18.284,90 (dezoito mil duzentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0103-15, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.866,59 (quatro mil oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0104-04, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.875,07 (dois mil oitocentos e setenta e cinco reais e sete centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0105-87, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 6.714,59 (seis mil setecentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0106-68, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 11.062,44 (onze mil e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0111-25, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.732,78 (três mil setecentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0107-49, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 6.216,84 (seis mil duzentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0108-20, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 7.089,53 (sete mil e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0109-00, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.640,60 (três mil seiscentos e quarenta reais e sessenta centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0112-06, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.866,01 (quatro mil oitocentos e sessenta e seis reais e um centavo) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0113-97, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.567,95 (três mil quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0133-30, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 6.769,23 (seis mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0114-78, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 6.224,05 (seis mil duzentos e vinte e quatro reais e cinco centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0115-59, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.167,54 (quatro mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0116-30, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 6.428,43 (seis mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0117-10, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 9.914,38 (nove mil novecentos e quatorze reais e trinta e oito centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0124-40, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.817,94 (cinco mil oitocentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0119-82, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 7.956,33 (sete mil novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0118-00, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.614,99 (dois mil seiscentos e quatorze reais e noventa e nove centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0087-60, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.897,97 (cinco mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0126-01, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 7.256,93 (sete mil duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0121-05, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.251,67 (cinco mil duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0122-88, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.754,93 (três mil setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0123-69, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.136,18 (três mil cento e trinta e seis reais e dezoito centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA - 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0125-20, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.534,61 (quatro mil quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0120-16, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.657,83 (cinco mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0129-54, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 10.781,33 (dez mil setecentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002514/2026 - CONCEDE À VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.285.753/0131-79, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 13.494,42 (treze mil quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos) referente ao Projeto “11ª CORRIDA VENANCIO”, do proponente RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA 23.033.777/0001-58.\r\n\r\nId: 2740712"
                    ],
                    "2741203": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002810/2026 - À vista da manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL (SEI 133226437), bem como o Relatório de Situação Cadastral, emitido pelo CONVERJ (SEI 133946162), APROVO a alteração do Plano de Trabalho (SEI 132882745) apresentado pela Proponente, e AUTORIZO a celebração do referido termo aditivo.\r\n\r\nId: 2741203"
                    ],
                    "2741100": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000334/2023 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ambev S/A \r\n\r\nProjeto: Futebol Feminino Adulto - Vasco da Gama SAF\r\n\r\nProponente: Vasco da Gama - Sociedade Anonima do Futebol\r\n\r\nCNPJ: 47.589.413/0001-17\r\n\r\nValor Total: R$ 2.413.488,63 (dois milhões, quatrocentos e treze mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2741100"
                    ],
                    "2741221": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026\r\n\r\nAos 11 dias do mês de junho do ano de 2026, às 10 horas, em sua sede na Av. Presidente Vargas, n° 409, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a Décima Primeira Reunião da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro. Decidiram com os votos dos membros servidores desta SEEL, Graciane da Silva Rosa, Jully Ida Nascimento Marinho, João Lucas Orsay, Marcia Peixoto Mota, Letícia Gaia e Dayana dos Santos Ferreira; e, dos membros representantes da sociedade civil: Bianca Armelin Silva e Marcelo Neves dos Santos. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - STREET GAMES PRO (SEI-300001/002092/2025) - Aprovado com ressalva; (II) - PROJETO ATLETAS - VÔLEI DE PRAIA RJ (SEI-300001/002746/2026) - Aprovado; (III) - CELEIRO OLÍMPICO (SEI-300001/002724/2026) - Aprovado; (IV) - COPA DA PAZ SUB 11 (SEI-300001/002519/2026) - Aprovado; (V) - NL VOLEIBOL (SEI-300001/002673/2026) - Aprovado com ressalva; (VI) - MEIA MARATONA DO CRISTO (SEI-300001/002449/2026) - Aprovado com ressalva; (VII) - GOL & GRATIDÃO 2026 (SEI-300001/002675/2026) - Aprovado com ressalva; (VIII) - REABILITEA (SEI-300001/002329/2025) - Aprovado com ressalva; (IX) - ECO ESPORTE RJ (SEI-300001/002443/2026) - Aprovado com ressalva. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Eduarda Gomes Araujo - Coordenadora de Projetos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000263/2026.\r\n\r\nId: 2741221"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2741101": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000337/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor empresa ROCK IN COVER EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.893.604/0001-26, com sede na Rua Coronel Nóbrega, nº 326, bairro Química, Barra do Piraí/RJ, CEP 27.130-130, para a formalização de contrato de patrocínio destinado ao apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ ao evento \"FEIRA DO PRODUTOR RURAL - VALE DO CAFÉ\", a ser realizado entre os dias 19 de junho e 08 de agosto de 2026, em 2 (duas) edições, no Vale do Café, no município de Barra do Piraí/RJ. O valor do aporte financeiro é de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).\r\n\r\nId: 2741101"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2741139": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 409/2026 DE 11 JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO COMITÊ DEDICADO À ANÁLISE ECONÔMICA E CONTÁBIL PARA FINS DE AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.989 de 14 de junho de 2018 e o disposto no Processo SEI 320001/002000/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição do Comitê de Análise Econômica e Contábil, instituído para fins de realização da avaliação da capacidade de pagamento, nos termos da Resolução CGE nº 373, de 20 de agosto de 2025, passando o referido Comitê a ser composto pelos membros abaixo designados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nCarlos Roberto Pinto Alves\r\n\r\n5032570-1\r\n\r\nAlan Vinicius da Silva Ramos\r\n\r\n5162647-0\r\n\r\nAugusto Carvalho Soares de Souza\r\n\r\n5168441-1\r\n\r\nMonique Silveira Souza\r\n\r\n5164829-6\r\n\r\nTatiana Lima Teixeira\r\n\r\n5168473-0\r\n\r\nGabriela Pereira Lima Alves\r\n\r\n5173609-8\r\n\r\nArt. 2º - O presente Comitê tem a função de auxiliar a área de Integridade na execução das atividades relacionadas às avaliações de capacidade de pagamento.\r\n\r\nArt. 3º - Atuação neste Comitê não será remunerada e não implicará em qualquer aumento de despesa pública.\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogada a Resolução CGE n.º 373, de 20 de agosto de 2025.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRAControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2741139"
                    ],
                    "2741150": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 411/2026 DE 10 JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO DA INTEGRIDADE DA CGE-RJ (CGI), INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO CGE Nº 393, DE 22 JANEIRO DE 2026.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais dispostas na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de Agosto de 2019 e na Resolução CGE nº 124, de 04 de Fevereiro de 2022; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o monitoramento contínuo do Plano de Integridade da CGE-RJ;\r\n\r\n- a necessidade de adição e substituição de membros do Comitê de Gestão da Integridade da CGE-RJ; \r\n\r\n- o disposto no Processo SEI-320001/003348/2025.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 6º da Resolução CGE nº 393, de 22 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º - Fica criado o Comitê de Gestão da Integridade da CGE-RJ (CGI), instância estratégica, responsável pela avaliação e monitoramento do Programa e respectivo Plano de Integridade no âmbito da CGE-RJ, composto pelos seguintes servidores indicados abaixo:\r\n\r\nI - Leandro Paes Soares, ID Funcional n.º 5005907-6, Representante da Auditoria Geral do Estado (AGE);\r\n\r\nII - Suelen Aparecida Rodrigues de Oliveira, ID Funcional n.° 50154915, Representante da Superintendência de Integridade (SUPINT);\r\n\r\nIII - Monique Silveira Souza, ID Funcional n.° 51648296, Representante da Superintendência de Integridade (SUPINT);\r\n\r\nIV - Marcos Correa Abranches, ID Funcional n.º 6076742-2, Representante da Subcontroladoria Geral do Estado (SUBCONT);\r\n\r\nV - Luciana Ramos Avelino de Souza , ID Funcional n.° 50149750, Representante da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado (OGE);\r\n\r\nVI - Lucas Santos Ferreira, ID Funcional n.º 5155214-0, Representante da Corregedoria Geral do Estado (CRG);\r\n\r\nVII - Robson Ramos Oliveira, ID. Funcional n.° 2911435-7, Representante da Escola Superior de Controle Interno (ESCI);\r\n\r\nVIII - Claudia Barreto dos Santos, ID Funcional n.º 19438630-1, Representante da Comissão de Ética e da Superintendência de Integridade (SUPINT).\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRAControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2741150"
                    ],
                    "2741021": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1510 DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo o SEI-030031/002407/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001559/2026, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2741021"
                    ],
                    "2741023": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1517 DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030001/021631/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001501/2026, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2741023"
                    ],
                    "2741022": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1518 DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/006271/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001500/2026, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2741022"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2741113": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390005/000141/2026 - RATIFICA a Autorização da Despesa da Subsecretaria Executiva do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS EXTRORDINÁRIAS, URGENTES E IMPREVISÍVEIS, em favor da servidora Lúcia Damiana de Souza Barbosa, Id. Funcional 0889111-7, com base no o Art. 217, § 4º e § 6º, nº 2, alínea c da Lei Estadual nº 287/79 e Art. 29, IV do Decreto Estadual n° 49.134 de 06/06/2024, no valor de R$ 26.196,82 (vinte e seis mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2741113"
                    ],
                    "2741245": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002068/2025 - Fundamentado nas informações constantes do presente procedimento e em cumprimento aos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021; ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PE GSI nº 004/2026, autorizando o registro de preços em favor da Empresa: LOTE 1 Item 1 - REI DOS BLINDADOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 11.221.984/0001-57, com o valor unitário mensal de R$ 14.650,00 (quatorze mil seiscentos e cinquenta reais) perfazendo um total do item de R$ 4.219.200,00 (quatro milhões, duzentos e dezenove mil e duzentos reais) e Item 2: com o valor unitário mensal de R$ 5.630,00 (cinco mil seiscentos e trinta reais) perfazendo um total do item de R$ 11.350.080,00 (onze milhões, trezentos e cinquenta mil e oitenta reais), valor global do Lote 1 R$ 15.569.280,00 (quinze milhões, quinhentos e sessenta e nove mil duzentos e oitenta reais), LOTE 2 FRACASSADO - Justificativa: A licitante MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (19.061.289/0001-87) foi inabilitada tendo em vista que Atestado de capacidade Técnica não atende ao solicitado no item 4 Anexo IV do Edital 004/2026, Licitante GTHUR LOGISTICA LTDA (02.697.675/0001-67) declinou de sua proposta para o lote 2 e a Licitante HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA (00.104.659/0001-98) mesmo após negociação não reduziu sua proposta ao valor MÁXIMO ESTIMADO conforme registrado no Histórico do Chat (133864983), Ata de Julgamento de Análise e dos documentos de habilitação, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2741245"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2741102": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SERGB/SUBADM Nº 44 DE 29 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCRIAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXO COMUTADO - STFC (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL), NAS MODALIDADES LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN) E LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL (LDI).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 41, de 28 de Abril de 2026, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal n.º 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 4º a 11 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-370001/000516/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de fiscalização da Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Telefonia Fixo Comutado -STFV (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL), com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nI - LUCAS HENRIQUE IGREJA COUTINHO, Id. Funcional nº 5101049-6 (Gestor);\r\n\r\nII - GISLAINE OLIVEIRA CARDOSO, Id. Funcional nº 5174056-7 (Gestora Substituta);\r\n\r\nIII - PETRÔNIO DINIZ TEIXEIRA, Id. Funcional n.º 5173993-3 (Fiscal);\r\n\r\nIV - HENRIQUE CAVALCANTI LEONIDAS GOMES, Id. Funcional n.º 5173810-4 (Fiscal); e\r\n\r\nV - RUHAN ANDREY SOUZA DOS SANTOS, Id. Funcional n.º 5173829-5 (Fiscal Substituto). \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2026.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2741102"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2741099": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.453 \r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, INTERINO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000366/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 021/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo LTDA., por meio do processo nº SEI-430002/000366/2024.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - gestor: Charles Monteiro Guimarães, ID Funcional n.º 4432892-3;\r\n\r\nII - suplente de gestor: Jonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.º 5073536-5;\r\n\r\nIII - fiscal: Vivian Garcia D'Avila Peduzzi, ID Funcional n.º 5151097-9;\r\n\r\nIV - suplente de fiscal: Natália Maria da Silva Ananias, ID Funcional n.º 5160953-3;\r\n\r\nV - fiscal: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.º 5133641-3; e\r\n\r\nVI - suplente de fiscal: Carolina Bezerra Monteiro, ID Funcional n.º 5167681-8.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 021/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.357, de 16 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2741099"
                        ],
                        "2741097": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.458 \r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA VICE-PRESIDÊNCIA DE GOVERNO DIGITAL. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, INTERINO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo art. 11, XX do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e tendo em vista o constante nos autos do processo nº SEI-430002/001181/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Vice-Presidente de Tecnologia, Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente pela Vice-Presidência de Governo Digital.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2741097"
                        ],
                        "2741096": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO \r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.460 \r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 011/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, INTERINO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/000247/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 011/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Trivale Instituição de Pagamento LTDA., por meio do processo nº SEI-150016/000247/2022.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - gestor: Iris Portela Marques, ID Funcional n.º 4189952-0;\r\n\r\nII - suplente do gestor: Mylena Ramos Fernandes, ID Funcional n.º 5165448-2;\r\n\r\nIII - fiscal: Gabriel Alves da Silva Pinho, ID Funcional n.º 5145557-9;\r\n\r\nIV - suplente de fiscal do contrato: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n.º 5143818-6;\r\n\r\nV - fiscal: Àquila do Nascimento Nazarino, ID Funcional n.º 5128811-7; e\r\n\r\nVI - suplente de fiscal do contrato: Jonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.º 5073536-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 011/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.342, de 25 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2741096"
                        ],
                        "2741149": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO D.O. DE 09/06/2026 PÁGINA 63 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.449 DE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/002095/2025\r\n\r\nONDE SE LÊ:III - Fiscal 1: Leila Maria dos Santos Silva, Assistente, ID Funcional n° 4923875-0.\r\n\r\nLEIA-SE:III - Fiscal 1: Leila Maria dos Santos Silva, Assistente, ID Funcional n° 4387925-0.\r\n\r\nId: 2741149"
                        ],
                        "2741075": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001675/2025 - Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 021/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para fornecimento de subscrição de licenças de gerenciamento unificado de ativos baseada em nuvem, incluindo treinamento e garantia de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos - REVOGO o certame por razões de interesse público, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 51 da Lei Estadual nº 5.427/2009 e suas alterações, tendo em vista a decisão constante no processo administrativo.\r\n\r\nId: 2741075"
                        ],
                        "2741126": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001015/2025 - Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 001/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para prestação dos serviços de Subscrição de licenças Autodesk Architecture Engineering & Construction Collection IC Commercial New Single-user, Autodesk BIM COLLABORATE PRO, Build - Unlimited CLOUD commercial new single, Orçafascio Prime, com garantia de 36 (trinta e seis) meses, bem como serviços técnicos especializados (sob demanda) para implementação BIM e Treinamentos com certificação Oficial Autodesk e Orçafascio Prime, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos - REVOGO o certame por razões de interesse público, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 51 da Lei Estadual nº 5.427/2009 e suas alterações, tendo em vista a decisão constante no processo administrativo.\r\n\r\nId: 2741126"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2741192": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/000600/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa CS BRASIL FROTAS S.A., inscrita no CNPJ-MF sob n. º 27.595.780/0001-16, referente ao CONTRATO n. º 022/2023, que tem por objeto o pagamento do reajustamento retroativo dos serviços prestados nos meses de novembro a dezembro de 2024, referente aos serviços descritos na Fatura n. º 219636271, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo, SEI-330001/000600/2026.\r\n\r\nId: 2741192"
                    ],
                    "2741193": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/000601/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa CS BRASIL FROTAS S.A., inscrita no CNPJ-MF sob n. º 27.595.780/0001-16, referente ao CONTRATO n. º 022/2023, que tem por objeto o pagamento do reajustamento retroativo dos serviços prestados nos meses de janeiro a dezembro de 2025, referente aos serviços descritos na Fatura n. º 219628793, no valor de R$ 64.329,87 (sessenta e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos), conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo, SEI-330001/000601/2026.\r\n\r\nId: 2741193"
                    ],
                    "2741194": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/000716/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa C S BRASIL FROTAS S.A., inscrita no CNPJ-MF sob n. º 27.595.780/0001-16, no valor de R$ 46.332,00 (quarenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais), referente ao CONTRATO n. º 015/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, referente aos serviços descritos na Nota Fiscal n. º 207672941, no período de novembro de 2022, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo, SEI-330001/000716/2025.\r\n\r\nId: 2741194"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2741180": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar da contar da data de publicação, KATHLEEN TEIXEIRA QUIRINO, Id. 5146337-7, do cargo em comissão de Adjunto I, Símbolo DAI-5, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/018856/2026.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar da contar da data de publicação, MARCIO MENEZES DE SOUZA, Id. 5140448-6, do cargo em comissão de Adjunto I, Símbolo DAI-5, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/018856/2026.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar da contar da data de publicação, RAFAEL HENRIQUE SANTOS, Id. 5152359-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/018856/2026.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar da contar da data de publicação, ROLISSON BATALHA BATISTA, Id. 5130073-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/018856/2026.\r\n\r\nId: 2741180"
                        ],
                        "2741235": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2026\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/017792/2026 - EXONERA.\r\n\r\nOnde se lê: EXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, GUSTAVO BIBIANO SANTOS, Id. 5135077-7...\r\n\r\nLeia-se: EXONERA, a pedido, com validade a contar de 01 de junho de 2026, GUSTAVO BIBIANO SANTOS, Id. 5135077-7...\r\n\r\nId: 2741235"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2741158": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEENEMAR Nº 63 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EM SUBSTITUIÇÃO A RESOLUÇÃO SEENERMAR Nº 33 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR PROPOSTA DE CÓDIGO DE ÉTICA E PLANO DE INTEGRIDADE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.058, DE 04 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE GESTÃO DA ÉTICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL (ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 43.595, DE 15 DE MAIO DE 2012) E DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.583, DE 11 DE MAIO DE 2012 QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO DECRETO ESTADUAL Nº 46.745, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, no Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012, no Decreto nº 43.595, de 15 de maio de 2012, no Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019 e na Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, bem como o contido no Processos n° SEI-480001/001147/2024, nº SEI-480001/665/2024 e nº SEI-480001/000089/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho destinado a pesquisar, levantar dados e informações, detectar pontos sensíveis de integridade no âmbito da SEENEMAR, consolidar entendimentos e elaborar Plano Código de Ética, nos termos do art. 1º, inc. II do DECRETO Nº 43.058, DE 04 DE JULHO DE 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Instituir Grupo de Trabalho destinado a pesquisar, levantar dados e informações, detectar pontos sensíveis de integridade no âmbito da SEENEMAR, consolidar entendimentos e elaborar Plano de Integridade específico, nos termos do art. 4º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019.\r\n\r\nParágrafo Único - O plano de integridade reunirá o conjunto de ações desenvolvidas pela SEENEMAR, em âmbito interno, com o intuito de promover a cultura da ética, integridade, transparência, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva de códigos de conduta ética e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.\r\n\r\nArt. 3º - O grupo de trabalho será coordenado pelo servidor Thiago Dutra Gomes de Oliveira, Id. 571.039-1, e composto pelos seguintes representantes:\r\n\r\nI - Danielle Franca de Menezes Vieira, Id. 5.125.147-7, pela CHEGAB.\r\n\r\nII - Patrícia Seabra Hudson Leite, Id. 5.165.383-4, pela SUBEXEC.\r\n\r\nIII - Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, Id 3.009.036-9, pela SUBTEEM.\r\n\r\nIV - Gabriela Adriana Pinell Campagna, Id 5.073.524-1, pela SUBAEM\r\n\r\nV - Daniela Lima Vargas, Id. 571.822-8, pela OUVIDORIA.\r\n\r\nVI - Celia Regina de Queiroz Ribeiro, Id. 3.213.033-3, pela ASSCONTI\r\n\r\nVII - Thiago Dutra Gomes de Oliveira, Id. 571.039-1, pela CORREGEDORIA.\r\n\r\nVIII - Ana Luiza Vieira Manes Carestiato, Id 5.170.549-4, pela ASSEJUR.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão, ainda, ser convidados novos integrantes, para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração do Código de Ética e no Plano de Integridade, objeto desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A atuação dos servidores no âmbito do grupo de trabalho não será remunerada.\r\n\r\nArt. 5º - O grupo de trabalho deverá concluir, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução, a elaboração da proposta do Código de Ética e do Plano de Integridade.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nTHIAGO TAVARES DE ALMEIDA SOARESSecretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nId: 2741158"
                    ],
                    "2741129": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR Nº 166 DE 09 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, no uso das atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e consta no Processo Administrativo nº SEI-480001/000597/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como Gestor e Gestor Substituto do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o município de Itaocara-RJ: \r\n\r\nGestor:\r\n\r\nMozart Junqueira Ribeiro - ID Funcional n.º 5157252\r\n\r\nGestor Substituto:\r\n\r\nFrederico Armond Borges - ID Funcional n.º 5172365-4.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos prestados pelos servidores designados não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026\r\n\r\nTHIAGO TAVARES DE ALMEIDA SOARESSecretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nId: 2741129"
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                    "2741133": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR Nº 167 DE 09 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, no uso das atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e consta no Processo Administrativo nº SEI-480001/000637/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como Gestor e Gestor Substituto do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Igreja Comunidade Cristã Jesus é Vida:\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nMozart Junqueira Ribeiro - ID Funcional n.º 5157252-4; e\r\n\r\nGestor Substituto: \r\n\r\nFrederico Armond Borges - ID Funcional n.º 5172365-4.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos prestados pelos servidores designados não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026\r\n\r\nTHIAGO TAVARES DE ALMEIDA SOARESSecretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nId: 2741133"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2741251": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 963 DE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS À 5ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO E REVOGA A PORTARIA AGENERSA N.º 920 DE 03 DE ABRIL DE 2025.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-480002/006218/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Grupo de Trabalho instituído para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias à 5ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nI - Câmara de Energia - CAENE\r\n\r\n- ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO, ID Funcional nº 4372226-1;\r\n\r\n- MARCO ANTONIO VILELA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5145923-0;\r\n\r\n- ALEXANDRE DE CARVALHO PEREIRA, ID Funcional nº 4417162-5;\r\n\r\nII - Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - CAPET\r\n\r\n- ALEXANDRE MARCELO GUEDES PEREIRA, ID Funcional nº 6177557;\r\n\r\n- ANDRÉ MIGUEL BERNARDO, ID Funcional nº 5107153-3;\r\n\r\n- DIEGO GUERRA CARDOSO, ID Funcional nº 5144911-0;\r\n\r\nIII - Assessoria Regulatória/SECEX\r\n\r\n- BRUNO SASSON, ID Funcional nº 42747708\r\n\r\nIV - Procuradoria - PROC\r\n\r\n- RAPHAEL GONÇALVES YUAN, ID Funcional nº 5015999-2.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho permanecerá em atividade durante todo o processo da 5ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias CEG e CEG RIO, encerrando seus trabalhos após a deliberação final do Conselho Diretor da AGENERSA sobre a matéria.\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogada a PORTARIA AGENERSA Nº 920 DE 03 DE ABRIL DE 2025.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZESConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2741251"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2741136": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEHIS N° 71 DE 09 DE JUNHO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo administrativo n° SEI-490001/000393/2026; e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 287, de dezembro de 1979, que aprova o código de administração financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências; e\r\n\r\n26.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 018/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a FABMIX CONCRETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.888.990/0001-89, cujo objeto é a Execução de Serviços de Urbanização (Execução de Construção/Recuperação de calçadas, Ciclovias e Pavimentos de diversos trechos em logradouros públicos) a ser implementado nas imediações das Habitações de Interesse Social ou em áreas configuradas como de especial Interesse Social - Lote 02 - REGIÃO METROPOLITANA.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nFlávia Manuella Faria Barbosa Henriques - ID Funcional nº 6427987;\r\n\r\nJefferson da Silva Barreto - ID Funcional nº 51733331.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMonike Freitas de Araújo Berto - ID Funcional n° 4176574-5.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nId: 2741136"
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                    "2741138": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEHIS N° 72 DE 10 DE JUNHO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A FAB MIX CONCRETOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo administrativo n° SEI-490001/000639/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 287, de dezembro de 1979, que aprova o código de administração financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências; e\r\n\r\n26.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 033/2026, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a FABMIX CONCRETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.888.990/0001-89, cujo objeto é a Execução de Serviços de Urbanização (Execução de Construção/Recuperação de calçadas, Ciclovias e Pavimentos de diversos trechos em logradouros públicos) a ser implementado nas imediações das Habitações de Interesse Social ou em áreas configuradas como de especial Interesse Social - Lote 04/Serrana e Centro Norte.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLiliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3\r\n\r\nPaulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2;\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMonike Freitas de Araújo Berto - ID Funcional n° 4176574-5.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nId: 2741138"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 195 DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS INTEGRANTES DAS DIRETORIAS DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA E DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS CIDADE INTEGRADA CIRCUNSCRITOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP, no exercício de atribuições legais, conferidas pelo Decreto n° 47.651, de 16 de junho de 2022, e pelo Decreto nº 47.928, de 19 de janeiro de 2022; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o papel da Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança no acompanhamento das rotinas ordinárias e na homologação dos mandatos das diretorias eleitas para o biênio 2025-2027;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-090002/000231/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a relação dos integrantes das diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) e dos Conselhos Comunitários Cidade Integrada (CCCI) em atividade no estado do Rio de Janeiro, segundo sua distribuição por Área Integrada de Segurança Pública (AISP) e por período de vigência dos mandatos.\r\n\r\nArt. 2º - As eventuais alterações nas diretorias dos CCS, bem como a implantação de novos conselhos, serão oportunamente tornadas públicas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\n\r\nBÁRBARA CABALLERO DE ANDRADE\r\n\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAISP 01 - CCS SÃO GONÇALO\r\n\r\nBIÊNIO: JUNHO 2025 / JUNHO 2027\r\n\r\nPresidente: Carlos Alberto de Paula e Silva\r\n\r\nVice-presidente: Edson Luiz Gonçalves\r\n\r\n1º Secretário(a): José Antônio Borges\r\n\r\n2º Secretário(a): Jorge Antônio dos Santos Lima\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Thereza Magdala Bogado de Paula e Silva\r\n\r\nAISP 02 - CCS BOTAFOGO\r\n\r\nBIÊNIO: AGOSTO 2025 / AGOSTO 2027\r\n\r\nPresidente: Daniel Sanchez Borges\r\n\r\nVice-presidente: Evani Barreto Wermelinger\r\n\r\n1º Secretário(a): Regina Chiaradia\r\n\r\n2º Secretário(a): Sonia Maria Leite Sirimarco\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Cristiano de Oliveira Melo\r\n\r\nAISP 03 - CCS MÉIER\r\n\r\nBIÊNIO: MAIO 2025 / MAIO 2027\r\n\r\nPresidente: Pedro Wilson Faria Campos\r\n\r\nVice-presidente: Rosane Ferreira Porto\r\n\r\n1º Secretário(a): Jandira de Oliveira Fernandes \r\n\r\n2º Secretário(a): Luzia Almeida Wagner\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Joana D'Arc A. F. Motta\r\n\r\nAISP 04 - CCS ESTÁCIO E RIO COMPRIDO\r\n\r\nBIÊNIO: NOVEMBRO 2025 / NOVEMBRO 2027\r\n\r\nPresidente: Leonardo de Almeida Pimenta\r\n\r\nVice-presidente: Magda Ângela Pereira da Costa\r\n\r\n1º Secretário(a): Cynthia de Moura Cunha\r\n\r\n2º Secretário(a): Jose Luiz da Silva\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Adriana de Souza Affonso\r\n\r\nAISP 04 - CCS SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nBIÊNIO: SETEMBRO 2025 / SETEMBRO 2027 \r\n\r\nPresidente: Paulo Otávio de Lemos Aguiar\r\n\r\nVice-presidente: Otávio Augusto Paiva rayol\r\n\r\n1º Secretário(a): Regina Célia da Silva Gomes França \r\n\r\n2º Secretário(a): Avani Marques de Oliveira\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Anderson Xavier Aprigio da Silva\r\n\r\nAISP 05 - CCS CENTRO HISTÓRICO E LAPA \r\n\r\nBIÊNIO: JUNHO 2025 / JUNHO 2027\r\n\r\nPresidente: Ana Maria Santos\r\n\r\nVice-presidente: Lizzia Marina da Costa Duarte\r\n\r\n1º Secretário(a): Erlane Pinheiro Chaves\r\n\r\n2º Secretário(a): Igor Gomes dos Santos\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Maria João Bastos Gaio \r\n\r\nAISP 05 - CCS PAQUETÁ\r\n\r\nBIÊNIO: JULHO 2025 / JULHO 2027\r\n\r\nPresidente: Julianna Litovchenko Bravo \r\n\r\nVice-presidente: Josileia Nogueira \r\n\r\n1º Secretário(a): Lucimar Medeiros de Melo\r\n\r\n2º Secretário(a): Maria Helena Alves Nascimento\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Monaliza Monteiro Sotto Mayor \r\n\r\nAISP 05 - CCS REGIÃO PORTUÁRIA \r\n\r\nBIÊNIO: JULHO 2025 / JULHO 2027\r\n\r\nPresidente: Telma Cristina Cannabrava Rangel\r\n\r\nVice-presidente: Telúrio Antunes\r\n\r\n1º Secretário(a): Celia Regina Espindola de Jesus\r\n\r\n2º Secretário(a): Maria de Fátima Farias Veras Macedo\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Benedicto Eduardo Dantas\r\n\r\nAISP 06 - CCS TIJUCA\r\n\r\nBIÊNIO: AGOSTO 2025 / AGOSTO 2027\r\n\r\nPresidente: João Alberto de Britto\r\n\r\nVice-presidente: Renê Gonçalves Sanderson\r\n\r\n1º Secretário(a): Marcelo Vianna de Lima Fernandes de Almeida\r\n\r\n2º Secretário(a): Henrique Guimarães Corrêa da Silva\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Yolanda Braconnot Coutinho\r\n\r\nAISP 08 - CCS CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nBIÊNIO: DEZEMBRO 2025 / DEZEMBRO 2027\r\n\r\nPresidente: Nilthon Moulin Pontes Filho\r\n\r\nVice-presidente: Angela Maria Barbosa de Souza\r\n\r\n1º Secretário(a): Walter Moises Batista Faria\r\n\r\n2º Secretário(a): Jose Ferreira Sampaio Filho\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Hosana Helena Gomes Barbosa\r\n\r\nAISP 08 - CCS SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA \r\n\r\nBIÊNIO: DEZEMBRO 2025 / DEZEMBRO 2027\r\n\r\nPresidente: Ana Luiza Monteiro Bernardo\r\n\r\nVice-presidente: Simone Pedrosa Galáxia \r\n\r\n1º Secretário(a): Romario Teixeira Bernardo\r\n\r\n2º Secretário(a): Jorge Mattos de Azevedo\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Carlos Cruz da Silva\r\n\r\nAISP 09 - CCS ROCHA MIRANDA \r\n\r\nBIÊNIO: JULHO 2025 / JULHO 2027\r\n\r\nPresidente: Maristela Marques Mendes\r\n\r\nVice-presidente: Marcelo Peixoto Medeiros da Rocha\r\n\r\n1º Secretário(a): Robson Ferreira Carvalho\r\n\r\n2º Secretário(a): Helen Cristina Gomes\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Maria José da Cruz Correa\r\n\r\nAISP 10 - CCS VALENÇA\r\n\r\nBIÊNIO: SETEMBRO 2025 / SETEMBRO 2027\r\n\r\nPresidente: Fernanda dos Reis Monteiro \r\n\r\nVice-presidente: Osvaldo Pereira dos Santos \r\n\r\n1º Secretário(a): Adriana dos Reis Morgado\r\n\r\n2º Secretário(a): Gabriela dos Reis Monteiro Linhares Maia\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Alan Raimundo Resende\r\n\r\nAISP 10 - CCS PATY DO ALFERES \r\n\r\nBIÊNIO: MAIO 2025 / MAIO 2027\r\n\r\nPresidente: Rouger Fernandes Ferreira\r\n\r\nVice-presidente:\r\n\r\n1º Secretário(a): Mara Dalila Oliveira da Costa\r\n\r\n2º Secretário(a): Joaquim Heleno da Conceição\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Eduardo Guedes da Silva\r\n\r\nAISP 10 - CCS BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nBIÊNIO: NOVEMBRO 2025 / NOVEMBRO 2027 \r\n\r\nPresidente: Glauco Pereira Bernardes\r\n\r\nVice-presidente: Gilberto Marques de Castro\r\n\r\n1º Secretário(a): Sergiele Aparecida Soares\r\n\r\n2º Secretário(a):\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Enoch Sacchi de Mello\r\n\r\nAISP 10 - CCS MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nBIÊNIO: JULHO 2025 / JULHO 2027\r\n\r\nPresidente: Wânia Santos da Silva Oliveira\r\n\r\nVice-presidente: Marcela Silva Martinho\r\n\r\n1º Secretário(a): Suzana Ribeiro Dutra\r\n\r\n2º Secretário(a): Lúcia Helena Machado Furtado\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Eduardo Guedes da Silva\r\n\r\nAISP 10 - CCS MENDES\r\n\r\nBIÊNIO: OUTUBRO 2025 / OUTUBRO 2027 \r\n\r\nPresidente: Jorge da Conceição Marcelino \r\n\r\nVice-presidente: Adilson Neves dos Santos \r\n\r\n1º Secretário(a): José Roberto Salgado Gomes\r\n\r\n2º Secretário(a):\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Fábio Damião da Silva Nogueira\r\n\r\nAISP 10 - CCS ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN \r\n\r\nBIÊNIO: JULHO 2025 / JULHO 2027\r\n\r\nPresidente: Fátima Goulart Alves da Silva\r\n\r\nVice-presidente: Willian de Souza\r\n\r\n1º Secretário(a): Vanessa de Melo Baltazhar\r\n\r\n2º Secretário(a): Fernanda de Souza Medeiros\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Matheus Alegre Fernandes\r\n\r\nAISP 11 - CCS BOM JARDIM\r\n\r\nBIÊNIO: AGOSTO 2025 / AGOSTO 2027\r\n\r\nPresidente: Luiz Antônio Barreto Pinto Menezes\r\n\r\nVice-presidente: Virginia Lucia Freire de Almeida \r\n\r\n1º Secretário(a): Carlos Cezar Machado dos Santos Júnior\r\n\r\n2º Secretário(a): Warley de Mesquita\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Marideia Braga Sobrinho\r\n\r\nAISP 11 - CCS MACUCO\r\n\r\nBIÊNIO: NOVEMBRO 2025 / NOVEMBRO 2027\r\n\r\nPresidente: Sebastião da Conceição Silva\r\n\r\nVice-presidente: Marília de Olivieira Leopoldino\r\n\r\n1º Secretário(a): Maria Madalena Crizóstomo da Silva de Carvalho\r\n\r\n2º Secretário(a): Lilia Gomes Faria\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Ayr Queiroz Espíndola\r\n\r\nAISP 11 - CCS NOVA FRIBURGO \r\n\r\nBIÊNIO: AGOSTO 2025 / AGOSTO 2027\r\n\r\nPresidente: Vinicius Domingues Cavalcante\r\n\r\nVice-presidente: Marco Antônio Banjar\r\n\r\n1º Secretário(a): Jorge Eduardo Machado\r\n\r\n2º Secretário(a): Valter Souza\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Dayviane Fernandes Garcia\r\n\r\nAISP 11 - CCS CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nBIÊNIO: JULHO 2025 / JULHO 2027\r\n\r\nPresidente: Luciene Ramos Foli\r\n\r\nVice-presidente: David Soares da Silva Ruas\r\n\r\n1º Secretário(a): Marucia Medina Calvão\r\n\r\n2º Secretário(a): José Deolindo Balera\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Neiva Maria Moutinho da Silva\r\n\r\nAISP 12 - CCS MARICÁ\r\n\r\nBIÊNIO: JULHO 2025 / JULHO 2027\r\n\r\nPresidente: Anna Maria Quintanilha \r\n\r\nVice-presidente: Misael Santos \r\n\r\n1º Secretário(a): Priscilla Danille\r\n\r\n2º Secretário(a): Regina Gomes\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Uelligton de Souza e Silva\r\n\r\nAISP 12 - CCS NITERÓI\r\n\r\nBIÊNIO: JUNHO 2025 / JUNHO 2027\r\n\r\nPresidente: Renata Cardoso Nunes da Silva de Oliveira \r\n\r\nVice-presidente: Sidney Moyses Vianna Freire \r\n\r\n1º Secretário(a): Francis Leonardo Ferreira Silva\r\n\r\n2º Secretário(a): Leandro Santiago de Barros\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Ruidilei Bismara\r\n\r\nAISP 14 - CCS BANGU\r\n\r\nBIÊNIO: JUNHO 2025 / JUNHO 2027\r\n\r\nPresidente: Jorge Eduardo de Oliveira Mariano \r\n\r\nVice-presidente: Ahlefeld Marynoni Fernandes\r\n\r\n1º Secretário(a): Márcia Cosmo da Silva\r\n\r\n2º Secretário(a): Mauro Rodrigues Franco\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Andreia Conceição da Costa\r\n\r\nAISP 15 - CCS DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nBIÊNIO: JULHO 2025 / JULHO 2027\r\n\r\nPresidente: Jeronimo dos Santos Calçada \r\n\r\nVice-presidente: Carlos Henrique Silva Santos \r\n\r\n1º Secretário(a): Caroline Madeira Marques\r\n\r\n2º Secretário(a): Eduardo Sales da Silva\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Lekissandra Lopes Gianis\r\n\r\nAISP 16 - CCS OLARIA\r\n\r\nBIÊNIO: JUNHO 2025 / JUNHO 2027 \r\n\r\nPresidente: Marcelo Wilson Carneiro\r\n\r\nVice-presidente: Jeremias Alves Borges\r\n\r\n1º Secretário(a): Mário Luiz Marques Coelho\r\n\r\n2º Secretário(a): Luciana Pires Pereira Moreira\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Sônia Silva Novo\r\n\r\nAISP 17 - CCS ILHA DO GOVERNADOR \r\n\r\nBIÊNIO: AGOSTO 2025 / AGOSTO 2027\r\n\r\nPresidente: Fábio Rogério da Cruz Luiz\r\n\r\nVice-presidente: Elaine dos Santos Nazareth\r\n\r\n1º Secretário(a): Patrícia Freitas Salvador\r\n\r\n2º Secretário(a): Suely Almeida Hetmanek\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Edilson Bacellar\r\n\r\nAISP 18 - CCS JACAREPAGUÁ \r\n\r\nBIÊNIO: SETEMBRO 2025 / SETEMBRO 2027\r\n\r\nPresidente: Christian Rocha de Oliveira de Mattos \r\n\r\nVice-presidente: Eder Rodrigues de Souza \r\n\r\n1º Secretário(a): Katia Cristina Lessa Aquino\r\n\r\n2º Secretário(a): André Luis Pinto Vassal\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Elizabeth Nogueira Toniasso\r\n\r\nAISP 19 - CCS COPACABANA \r\n\r\nBIÊNIO: JULHO 2025 / JULHO 2027\r\n\r\nPresidente: Fernando Jose Correa Lima Filho\r\n\r\nVice-presidente: Horácio Magalhães\r\n\r\n1º Secretário(a): Silvia Maria Pedronila Leal Correa Lima\r\n\r\n2º Secretário(a): Ruth Maria Loma\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Marcelo Lessa Medeiros Costa\r\n\r\nAISP 19 - CCCI PAVÃO/PAVÃOZINHO E CANTAGALO\r\n\r\nBIÊNIO: ABRIL 2025 / ABRIL 2027\r\n\r\nPresidente: Rubem Roberto da Silva\r\n\r\nVice-presidente: Sávio Firmino Soares \r\n\r\n1º Secretário(a): Rafaela Ferreira Machado \r\n\r\n2º Secretário(a): Leandro Soares Tomaz\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Thiago Moreira Guilherme de Oliveira Soares\r\n\r\nAISP 20 - CCS NILÓPOLIS\r\n\r\nBIÊNIO: JUNHO 2025 / JUNHO 2027\r\n\r\nPresidente: Antônio Carlos Moreira Gavazza\r\n\r\nVice-presidente:\r\n\r\n1º Secretário(a): João Pereira Diniz\r\n\r\n2º Secretário(a): Maria Claudete da Silva\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Alessandro Alves Celestino de Oliveira Simplório\r\n\r\nAISP 20 - CCS MESQUITA\r\n\r\nBIÊNIO: AGOSTO 2025 / AGOSTO 2027\r\n\r\nPresidente: Roberval Alexandre Barbosa \r\n\r\nVice-presidente: Rogério Quaresma\r\n\r\n1º Secretário(a): Najara dos Santos Gomes \r\n\r\n2º Secretário(a): Robson Torres Ferreira\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Matheus Borges Perez\r\n\r\nAISP 20 - CCS NOVA IGUAÇU \r\n\r\nBIÊNIO: JUNHO 2025 / JUNHO 2027\r\n\r\nPresidente: Alzenir Domingos de Andrade Junior\r\n\r\nVice-presidente: Aparecida Maria de Oliveira Silva\r\n\r\n1º Secretário(a): Jayme Soares dos Santos Junior\r\n\r\n2º Secretário(a): Francisco de Carvalho Barros Ferreira\r\n\r\nDiretor (a) Social e de As. C.: João Luiz da Silva\r\n\r\nAISP 22 - CCS BONSUCESSO\r\n\r\nBIÊNIO: DEZEMBRO 2025 / DEZEMBRO 2027\r\n\r\nPresidente: Matheus Silveira\r\n\r\nVice-presidente: Simone Quintella \r\n\r\n1º Secretário(a): Patrícia Evangelista\r\n\r\n2º Secretário(a): Carmen Camerino\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: José Luiz Soares\r\n\r\nAISP 23 - CCS LEBLON\r\n\r\nBIÊNIO: AGOSTO 2025 / AGOSTO 2027\r\n\r\nPresidente: Ana Maria Mendes\r\n\r\nVice-presidente: Virgínia Fernandes \r\n\r\n1º Secretário(a): Eliane Leite Santiago \r\n\r\n2º Secretário(a): Nelson de Franco\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Maria Amelia Fernandes Loureiro\r\n\r\nAISP 24 - CCS QUEIMADOS \r\n\r\nBIÊNIO: JULHO 2025 / JULHO 2027\r\n\r\nPresidente: Aline Ramos Rocha\r\n\r\nVice-presidente: Genilza Trindade Mota\r\n\r\n1º Secretário(a): Alessandra Montalto\r\n\r\n2º Secretário(a): Eleandra Abila Lemos do Valle\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Marcia Rodrigues Augusto\r\n\r\nAISP 25 - CCS ARARUAMA\r\n\r\nBIÊNIO: SETEMBRO 2025 / SETEMBRO 2027\r\n\r\nPresidente: Sueli de Souza Lima\r\n\r\nVice-presidente: Ana Paula Antunes de Almeida \r\n\r\n1º Secretário(a): Vitor José dos Santos Sartorado \r\n\r\n2º Secretário(a): Manuel Jesus da Silva\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Carlos Antônio de Oliveira Aquino\r\n\r\nAISP 25 - CCS IGUABA GRANDE\r\n\r\nBIÊNIO: OUTUBRO 2025 / OUTUBRO 2027 \r\n\r\nPresidente: Thiago José Barros Ribeiro\r\n\r\nVice-presidente: Cristiane Bento Zotich da Silva Lambru Ribeiro\r\n\r\n1º Secretário(a): Rosane Saraiva Machado Figueira\r\n\r\n2º Secretário(a): Marlene de Andrade\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Lívia do Nascimento Fonseca\r\n\r\nAISP 26 - CCS PETRÓPOLIS \r\n\r\nBIÊNIO: JUNHO 2025 / JUNHO 2027\r\n\r\nPresidente: Bárbara Oliveira Silva Araújo\r\n\r\nVice-presidente: Alvanei Santos Abi Daoud\r\n\r\n1º Secretário(a): Sérgio Ramos Mattos\r\n\r\n2º Secretário(a): Ivana Moreira Leite\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Guilherme Lacombe de Goés e Vasconcellos\r\n\r\nAISP 28 - CCS BARRA MANSA \r\n\r\nBIÊNIO: AGOSTO 2025 / AGOSTO 2027\r\n\r\nPresidente: Regina Dornas Messias\r\n\r\nVice-presidente: Luciano Magno Leone Magalhães\r\n\r\n1º Secretário(a): Ana Augusta Aquino de Carvalho Almeida \r\n\r\n2º Secretário(a): Gleidson Relman Bragança Gomes \r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Roberto Wagner de Souza\r\n\r\nAISP 28 - CCS RIO CLARO\r\n\r\nBIÊNIO: JULHO 2025 / JULHO 2027\r\n\r\nPresidente: Ailton Neves da Penha\r\n\r\nVice-presidente: Luiziana Jeronimo Jeremias \r\n\r\n1º Secretário(a): Teresa Cristina Repsold Paixão \r\n\r\n2º Secretário(a): Maria Alice da Silva\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Edson de Mello Seixas\r\n\r\nAISP 28 - CCS VOLTA REDONDA\r\n\r\nBIÊNIO: OUTUBRO 2025 / OUTUBRO 2027\r\n\r\nPresidente: Núbia Oliveira Martins de Almeida \r\n\r\nVice-presidente: Graziela Furtado Nepomuceno \r\n\r\n1º Secretário(a): Rosane Soares Pereira Lima\r\n\r\n2º Secretário(a): Luis Eduardo Justiniano Mancilla\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Lana Karolina Pimentel Sóglia\r\n\r\nAISP 29 - CCS ITAPERUNA\r\n\r\nBIÊNIO: AGOSTO 2025 / AGOSTO 2027\r\n\r\nPresidente: Luciano Belo Nunes\r\n\r\nVice-presidente: Flavia Sant'Ana de Almeida Nunnes \r\n\r\n1º Secretário(a): Thayná Sant'Ana Almeida Machado \r\n\r\n2º Secretário(a): Roberta Alves de Faria\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Vilton José Tostes Aguiar \r\n\r\nAISP 29 - CCS CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nBIÊNIO: SETEMBRO 2025 / SETEMBRO 2027\r\n\r\nPresidente: Salvador Tadeu Guedes\r\n\r\nVice-presidente: Antônio Sergio de Souza Santos\r\n\r\n1º Secretário(a): Diogo de Faria Abreu\r\n\r\n2º Secretário(a): Ataíde Ferraz da Silva\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Cilas Guiomar da Silva\r\n\r\nAISP 29 - CCS SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nBIÊNIO: MARÇO 2025 / MARÇO 2027\r\n\r\nPresidente: Gabriel Ribeiro Vieira\r\n\r\nVice-presidente: Danilo Verdan Coelho da Silva\r\n\r\n1º Secretário(a):\r\n\r\n2º Secretário(a): Rafael Vieira da Silva\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Sérgio Cosme Braga de Araújo\r\n\r\nAISP 29 - CCS PORCIÚNCULA \r\n\r\nBIÊNIO: MARÇO 2025 / MARÇO 2027\r\n\r\nPresidente: José Paulo Ferreira\r\n\r\nVice-presidente: Tarciso Teixeira Pizano\r\n\r\n1º Secretário(a): Lidiane Rodrigues de Souza Monteiro\r\n\r\n2º Secretário(a): Luciene Ferreira Costa\r\n\r\nDiretor (a) Social e de As. C.: Paulo Fernando Giarolla Neto\r\n\r\nAISP 29 - CCS NATIVIDADE\r\n\r\nBIÊNIO: MARÇO 2025 / MARÇO 2027\r\n\r\nPresidente: Ronaldo Vieira Junior\r\n\r\nVice-presidente: Francisco Edson de Rezende Filho\r\n\r\n1º Secretário(a): Evando Luiz Fernandes\r\n\r\n2º Secretário(a): Gerson Mendonça de Barros\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Leandro Abreu de Souza Oliveira\r\n\r\nAISP 29 - CCS VARRE-SAI\r\n\r\nBIÊNIO: MARÇO 2025 / MARÇO 2027\r\n\r\nPresidente: Maria Madalena da Silva Ramos \r\n\r\nVice-presidente: Jocilene Penha Alves Valadares \r\n\r\n1º Secretário(a): José Roberto do Nascimento\r\n\r\n2º Secretário(a): Nilson Braga Alves da Silva\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Paulo José Rodrigues\r\n\r\nAISP 30 - CCS TERESÓPOLIS \r\n\r\nBIÊNIO: JULHO 2025 / JULHO 2027\r\n\r\nPresidente: Jorge Pinto Ferraz\r\n\r\nVice-presidente: Rodinei Gomes Turl \r\n\r\n1º Secretário(a): Elizabeth da Silveira Barbosa\r\n\r\n2º Secretário(a): Luciene Carreiro da Graça\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Helio José Monteiro Neves\r\n\r\nAISP 30 - CCS SUMIDOURO\r\n\r\nBIÊNIO: SETEMBRO 2025 / SETEMBRO 2027\r\n\r\nPresidente: Yohana de Oliveira Esteves Silva\r\n\r\nVice-presidente: Joel de Simas da Silva \r\n\r\n1º Secretário(a): Maycon Jhiones Bertolot Mendes \r\n\r\n2º Secretário(a): Suelen Aparicida Romão Stael\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Lehan de Oliveira Esteves Mattos\r\n\r\nAISP 30 - CCS SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nBIÊNIO: JULHO 2025 / JULHO 2027\r\n\r\nPresidente: Nelson Soares da Silva\r\n\r\nVice-presidente: Carlos Eduardo Lagreca Alves\r\n\r\n1º Secretário(a): André Luiz Scherer\r\n\r\n2º Secretário(a): Claudinei Cabral de Rezende\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Fábio Meirelles Guerra Junior\r\n\r\nAISP 31 - CCS BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nBIÊNIO: AGOSTO 2025 / AGOSTO 2027\r\n\r\nPresidente: Maria Lucia Mascarenhas\r\n\r\nVice-presidente: Simone Kopezynski\r\n\r\n1º Secretário(a): Solange Baptisco Faria\r\n\r\n2º Secretário(a): Ana Maria de Lira da Silva\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Sônia Maria Cardoso Dantas\r\n\r\nAISP 32 - CCS CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\nBIÊNIO: NOVEMBRO 2025 / NOVEMBRO 2027\r\n\r\nPresidente: Wellington Lima Sobrinho\r\n\r\nVice-presidente: Ruan Oliveira\r\n\r\n1º Secretário(a): Cremildo Correia de Souza Junior\r\n\r\n2º Secretário(a): Ronaldo Pereira Pinto\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Samoel Ribeiro Gomes\r\n\r\nAISP 32 - CCS MACAÉ\r\n\r\nBIÊNIO: FEVEREIRO 2025 / FEVEREIRO 2027\r\n\r\nPresidente: Valéria Quariguazil Vieira\r\n\r\nVice-presidente: Rafael de Abreu\r\n\r\n1º Secretário(a): Cremildo Correia de Souza Junior\r\n\r\n2º Secretário(a): Ronaldo Pereira Pinto\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Samoel Ribeiro Gomes\r\n\r\nAISP 32 - CCS RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nBIÊNIO: DEZEMBRO 2025 / DEZEMBRO 2027 \r\n\r\nPresidente: Alexandre Ribeiro \r\n\r\nVice-presidente: Renata Veloso \r\n\r\n1º Secretário(a): Lyz Martins\r\n\r\n2º Secretário(a): Tereza Márcia\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Alexandre Augusto\r\n\r\nAISP 32 - CCS QUISSAMÃ \r\n\r\nBIÊNIO: SETEMBRO 2025 / SETEMBRO 2027 \r\n\r\nPresidente: Cláudia Márcia Barcellos\r\n\r\nVice-presidente:\r\n\r\n1º Secretário(a): Cleide Rejane Santos Xavier\r\n\r\n2º Secretário(a):\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Peter Amaral Fernandes\r\n\r\nAISP 32 - CCS CARAPEBUS\r\n\r\nBIÊNIO: NOVEMBRO 2025 / NOVEMBRO 2027\r\n\r\nPresidente: Thiago Benedicto Gouveia\r\n\r\nVice-presidente: Milton Mendes da Silva\r\n\r\n1º Secretário(a): Carlos Eduardo Marques de Melo dos Santos\r\n\r\n2º Secretário(a): Jesus da Silva Rodrigues\r\n\r\nDiretor (a) Social e de As. C.: André Céu dos Santos\r\n\r\nAISP 33 - CCS MANGARATIBA \r\n\r\nBIÊNIO: JUNHO 2025 / JUNHO 2027\r\n\r\nPresidente: Nei Santa Rosa Camara\r\n\r\nVice-presidente: Antônio Geraldo Bertino de Vasconcellos\r\n\r\n1º Secretário(a): Osmar Zoffoli de Vasconcellos \r\n\r\n2º Secretário(a): Daniel Orlando Gutierrez Fatto \r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: José Carlos Tavares\r\n\r\nAISP 34- CCS GUAPIMIRIM \r\n\r\nBIÊNIO: MAIO 2025 / MAIO 2027\r\n\r\nPresidente: Roseli Rosa\r\n\r\nVice-presidente: \r\n\r\n1º Secretário(a): Leandro Fiuza Cabral\r\n\r\n2º Secretário(a): Fernanda Pinheiro da Silva\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Leonardo Mendes da Silva Fernandes\r\n\r\nAISP 34 - CCS MAGÉ\r\n\r\nBIÊNIO: NOVEMBRO 2025 / NOVEMBRO 2027\r\n\r\nPresidente: Henrique Florencio de Jesus Filho \r\n\r\nVice-presidente: Luis Máximo da Silva \r\n\r\n1º Secretário(a): José Clemente Ferreira Filho \r\n\r\n2º Secretário(a): Arnaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Francisco Teofilo dos Santos\r\n\r\nAISP 35 - CCS ITABORAÍ\r\n\r\nBIÊNIO: JULHO 2025 / JULHO 2027\r\n\r\nPresidente: Marcia Natalina de Paula\r\n\r\nVice-presidente: Inara Gomes de Souza \r\n\r\n1º Secretário(a): Dayane da Fonseca Pereira \r\n\r\n2º Secretário(a): Eliane Rita Arruda\r\n\r\nDiretor a) Social e de As. C.: Cely Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAISP 35 - CCS SILVA JARDIM \r\n\r\nBIÊNIO: MAIO 2025 / MAIO 2027\r\n\r\nPresidente: Alexandra Souza Coutinho\r\n\r\nVice-presidente: Claudia Marcia Faria Macedo\r\n\r\n1º Secretário(a): Marla Regina Domingues de Morais\r\n\r\n2º Secretário(a): Jorge Raimundo Ramires\r\n\r\nDiretor (a) Social e de As. C.: Marcos Paulo Lisboa de Almeida\r\n\r\nAISP 35 - CCS RIO BONITO\r\n\r\nBIÊNIO: AGOSTO 2025 / AGOSTO 2027\r\n\r\nPresidente: José Balbino\r\n\r\nVice-presidente: Renato Monteiro Parada \r\n\r\n1º Secretário(a): Alessandra Miranda Soares \r\n\r\n2º Secretário(a): Alexandre Aleixo\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Herman Andrade Leite\r\n\r\nAISP 38 - CCS PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nBIÊNIO: ABRIL 2025 / ABRIL 2027\r\n\r\nPresidente: Lucas Marques Trancoso\r\n\r\nVice-presidente: José Carlos Rivello Vieira\r\n\r\n1º Secretário(a): Victor de Castro Barbosa\r\n\r\n2º Secretário(a): Carlos Rodrigo Costa dos Santos\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Gilcinei dos Reis Amaral\r\n\r\nAISP 39 - CCS BELFORD ROXO\r\n\r\nBIÊNIO: JUNHO 2025 / JUNHO 2027\r\n\r\nPresidente: Bruna Viturina Ribeiro dos Santos \r\n\r\nVice-presidente: Francisco Antônio de Araújo \r\n\r\n1º Secretário(a): Isaac Lima dos Santos\r\n\r\n2º Secretário(a): Arthur Pedro Xavier de Oliveira Moço\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Simone dos Santos Xavier\r\n\r\nAISP 41 - CCS PAVUNA \r\n\r\nBIÊNIO: AGOSTO 2025 / AGOSTO 2027\r\n\r\nPresidente: Maria de Fátima Ribeiro de Sousa \r\n\r\nVice-presidente: Reginaldo Rodrigues Ribeiro \r\n\r\n1º Secretário(a): Roque Coutinho da Silva\r\n\r\n2º Secretário(a): Douglas Julio Pereira Mota\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Romolo Odorici\r\n\r\nId: 2741060"
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                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2741262": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 10 de junho de 2026, os efeitos do ato de 10.04.2024, publicado no DOERJ de 16.04.2024, que designou DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19234570, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar perante o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG e gerir o acompanhamento dos processos judiciais dele decorrentes que envolva o interesse do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000397/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 15 de junho de 2026, JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43872840, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000397/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 15 de junho de 2026, ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43347894, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por João Paulo Melo do Nascimento. Processo nº SEI-140001/000397/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 15 de junho de 2026, ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43347894, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pelo expediente da Chefia da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000397/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 15 de junho de 2026, JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43872840, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pelo expediente da Assistência à Chefia da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000397/2026.\r\n\r\nId: 2741262"
                    ],
                    "2741105": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PGE/CEJUR/ESAP/CORAR Nº 34 \r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA PARA COORDENAÇÃO-GERAL DO CURSO PREPARATÓRIO ORIENTADO À REPRESENTATIVIDADE, ACESSO E REPARAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 7º, inciso IV da Resolução PGE nº 4.589, de 06 de agosto de 2020, SEI-140001/014102/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa a Procuradora do Estado ANA ALICE DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Coordenadora-Geral do Curso Preparatório Orientado à Representatividade, Acesso e Reparação (CORAR).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de março de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública\r\n\r\nId: 2741105"
                    ],
                    "2741276": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA DE GESTÃO\r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/023104/2025, FICAM DESIGNADOS os gestores e fiscais do Contrato PGE-RJ/FUNPERJ nº 08/2026, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária ALAG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de coleta, transporte rápido e entrega de documentos, mercadorias leves e afins, conforme abaixo:\r\n\r\n1) Gestores\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO, Analista Administradora de Procuradoria, ID nº 31040659\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA, Técnica Processual de Procuradoria, ID nº 43721427\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA, Gerente, ID nº 50130439\r\n\r\nFERNANDA KELLY COSTA TORRES, Técnica Processual de Procuradoria, ID nº 50255703\r\n\r\n2) Fiscais Técnicos\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA, Analista de Planejamento, ID nº 050252399 \r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES, Agente Administrativo, ID nº 31039413\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nANDRÉA GOMES DE SOUZA, Assistente, ID nº 50855328\r\n\r\nGABRIEL MORETZSOHN MOREIRA, Técnico Processual, ID nº 99993333\r\n\r\nLAÍS ARIOZA C. D. DE MELLO ALVES, Assistente, ID nº 50116355\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES, Assessora, ID nº 43424619\r\n\r\n3) Fiscal Administrativo\r\n\r\nBEATRIZ FERNANDEZ DOS SANTOS, Assistente, ID nº 99991039\r\n\r\nId: 2741276"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0004/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GASES ESPECIAIS: ARGÔNIO, NITROGÊNIO E HÉLIO E FORNECIMENTO DOS CILINDROS EM REGIME DE COMODATO\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 30/06/2026\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://comprasbr.com.br\r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/004457/2025\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2740974"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N°0033/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS DE AÇO CARBONO DN 1200 MM, ESPESSURA 1/2”, PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA OBRA ETA MACAÉ\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 26/06/2026 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://comprasbr.com.br\r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/002442/2026\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2740975"
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                            "2741188": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 132/2026. PARTES: DETRAN/RJ E 106 PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS UTILITÁRIOS LTDA. OBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria Detran SEI n.º 6880/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/204527/2025.\r\n\r\nId: 2741188"
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                            "2740999": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023.\r\n\r\nPARTES: IRM - INSTITUTO RIO METRÓPOLE e BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do Contrato nº 008/2023, para proceder com a prorrogação do seu prazo de vigência para mais 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 140.738,12 (cento e quarenta mil setecentos e trinta e oito reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000109/2023.\r\n\r\nId: 2740999"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e a WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de agenciamento de viagens na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2026\r\n\r\nVALOR: R$ 649.980,00 (seiscentos e quarenta e nove mil novecentos e oitenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00197\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000698/2024\r\n\r\nId: 2740961"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2741173": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato n.º 09/2023. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.559.830/0001-71. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 09/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação e/ou refeição, através de crédito de valores em cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, que possibilitem a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/06/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.360.250,00 (seis milhões, trezentos e sessenta mil duzentos e cinquenta reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 13/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/011839/2022.\r\n\r\nId: 2741173"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2741166": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01/2025 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2020/ERGE-RJ.\r\n\r\nPARTES: A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente TERMO ADITIVO é: (a) Adequação ao modelo vigente (julho/2025) de minuta de Acordo de Cooperação Técnica publicada pela Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres da CGU/AGU (Cláusulas Segunda, Terceira, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima e Décima Primeira do presente TERMO ADITIVO); (b) Apresentação do plano de trabalho relacionado ao presente TERMO ADITIVO. (Cláusula SEGUNDA do TERMO ADITIVO); (c) Acréscimo DAS OBRIGAÇÕES COMUNS, conforme a minuta de Acordo de Cooperação Técnica publicada pela Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres da CGU/AGU. (Cláusula Terceira do TERMO ADITIVO); (d) Acréscimo DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES, inserindo a alínea k), ao item 3.1 e a alínea m) ao item 3.2, ambos da CLÁUSULA TERCEIRA do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2020/ERGE-RJ. (Cláusula Quarta do TERMO ADITIVO; (e) Prorrogação do prazo do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2020/ERGERJ (Cláusula Sétima do TERMO ADITIVO).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-040006/042198/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040006/042198/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2026.\r\n\r\nId: 2741166"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2741054": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃOCOORDENADORIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a beneficiária ISAURA DOS SANTOS MACHADO, para que apresente a fundamentação legal referente à verba DET JUD GRAT ENC ESPECIAIS, contida na última remuneração do ex-segurado JURANDIR DE SOUZA MACHADO. É necessário apresentar a sentença judicial, ou documento oficial que confirme a obrigatoriedade do desconto da referida determinação judicial pelo órgão de origem do ex-segurado (SEPM), sob pena de cancelamento do lançamento da referida verba no pagamento da pensionista. Processo nº SEI-PD-04/152.126/2020.\r\n\r\nId: 2741054"
                            ],
                            "2741055": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃOCOORDENADORIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a beneficiária SIMONE LOPES DE OLIVEIRA, portadora do ID 51193396, a entrar em contato com o Rioprevidência, por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br para tratar de assunto de seu interesse, no prazo máximo de 15(quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital. Processo nº SEI-PD-04/152.83/2020.\r\n\r\nId: 2741055"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2740955": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2023.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e GPBR Participações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses com renúncia ao reajuste ao Contrato nº 004/2023. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total estimado de até R$ R$ 272.334,24 (duzentos e setenta e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/06/2026 a 11/06/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/001354/2023.\r\n\r\nId: 2740955"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2741298": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 190/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL, CNPJ/MF sob o nº 44.734.671/0022-86.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos industrializados\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.364,80 (sete mil trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva, ID 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID 44062788.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM: Paula Nívea Gonçalves Lomardo, ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas, ID 5133825-4 TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva, ID 44591470. \r\n\r\nSUPLENTE: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo, ID 2444254-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/010311/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 191/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 12.418.191/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos industrializados.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.861,00 (três mil oitocentos e sessenta e um reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva, ID 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID 44062788.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM: Paula Nívea Gonçalves Lomardo, ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas, ID 5133825-4 TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva, ID 44591470. \r\n\r\nSUPLENTE: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo, ID 2444254-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/010311/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 193/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ/MF sob o nº 67.729.178/0007-34.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos industrializados.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 819,00 (oitocentos e dezenove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva, ID 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID 44062788.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM: Paula Nívea Gonçalves Lomardo, ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas, ID 5133825-4 TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva, ID 44591470. \r\n\r\nSUPLENTE: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo, ID 2444254-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/010311/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 193/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, CNPJ/MF sob o nº 458.229.293/0001-63.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos industrializados.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.813,00 (trinta e três mil oitocentos e treze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva, ID 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID 44062788.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM: Paula Nívea Gonçalves Lomardo, ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas, ID 5133825-4 TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva, ID 44591470. \r\n\r\nSUPLENTE: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo, ID 2444254-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/010311/2026.\r\n\r\nId: 2741298"
                        ],
                        "2741299": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 221/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MEDITON FARMACEUTICA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 29.614.830/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Industrializados e Correlato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.800,50 (dois mil e oitocentos reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva, ID 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID 44062788.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho, ID 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva, ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero, ID 51153785. \r\n\r\nSUPLENTES HCPM: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo, ID 2444254-2 MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis, ID 4398751-6. \r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira, ID 2444507-0 TEN PM FARM Nayara Fernandes Paes, ID 5118311-0 CB PM Thiago Lopes Coutinho, ID 5026805-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/010520/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 222/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ/MF sob o nº 67.729.178/0007-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Industrializados e Correlato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.645,64 (três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva, ID 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID 44062788.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho, ID 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva, ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero, ID 51153785. \r\n\r\nSUPLENTES HCPM: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo, ID 2444254-2 MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis, ID 4398751-6. \r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira, ID 2444507-0 TEN PM FARM Nayara Fernandes Paes, ID 5118311-0 CB PM Thiago Lopes Coutinho, ID 5026805-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/010520/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 223/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 44.734.671/0022-86. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Industrializados e Correlato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 253,80 (duzentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva, ID 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID 44062788.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho, ID 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva, ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero, ID 51153785. \r\n\r\nSUPLENTES HCPM: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo, ID 2444254-2 MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis, ID 4398751-6. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/010520/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 224/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALATRES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 04.380.569/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Industrializados e Correlato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 89,24 (oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva, ID 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID 44062788.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho, ID 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva, ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero, ID 51153785. \r\n\r\nSUPLENTES HCPM: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo, ID 2444254-2 MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis, ID 4398751-6. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/010520/2026.\r\n\r\nId: 2741299"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE01291.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ 21.681.325/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 108,00 (cento e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2026.\r\n\r\nGESTOR: Alberto Ribeiro Silva, ID 23962682.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID 44062788.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Car valho ID 4349917-1, CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva, ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero, ID 51153785 SUPLENTE: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo, ID 2444254-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350010/010805/2026.\r\n\r\nId: 2741300"
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                            "I - Extrato de Termo",
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                        "2739621": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS - DV CONVOCA:\r\n\r\nCB PM REF RG 28.403 GILSON TEIXEIRA DE SOUZA - CPF Nº 407.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 0316206-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/025621/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 33.261 JOSE GALVAO ALVES - CPF Nº 612.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2413566-6\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018774/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 39.045 SERGIO DA SILVA SOUZA - CPF Nº 739.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2405223-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/033061/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 45.136 SERGIO AURELIO DE SOUZA - CPF Nº 933.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2281297-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/017015/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 46.081 MARCIO LUIS DA SILVA - CPF Nº 828.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2328972-4\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035114/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 52.956 GUILHERME DOS SANTOS - CPF Nº 919.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2173852-1\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018789/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 53.676 FABRICIO FERREIRA - CPF Nº 007.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2358884-5\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/030051/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 56.313 FERNANDO CESAR LIMA CARVALHO - CPF Nº 014.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2293932-6 \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/010128/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 57.963 DOUGLAS VINICIUS BARRETO DOS REIS - CPF Nº 030.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2252355-3\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/009615/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.229 JOSE CARLOS LAGO CARVALHO JUNIOR - CPF Nº 013.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2499464-2\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/021945/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 59.284 MARCO ANTONIO VELASCO BARRETO - CPF Nº 007.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2199823-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035049/2024.\r\n\r\n1º SGT PM REF RG 60.255 MARCELO FERNANDES RIBEIRO - CPF Nº 032.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2268824-2\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/032583/2024.\r\n\r\n1º SGT PM REF RG 60.832 CARLOS HENRIQUE BATISTA DE ALMEIDA - CPF Nº 034.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2301746-5\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/036610/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 62.765 ALBERTO MEDEIROS JORDÃO DE ARAUJO - CPF Nº 020.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2310434-1\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018770/2025.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 63.175 MARCOS PIRES NEPOMUCENO - CPF Nº 017.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2343233-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035117/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 67.023 ENGLER DAVID DA COSTA LIMA - CPF Nº 041.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2239820-1\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/039092/2024.\r\n\r\nCB PM REF RG 70.799 JULIO CESAR ANDRADE BARBI - CPF Nº 073.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2241525-4\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/034379/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 78.810 ROBSON CARVALHO DE MORAES - CPF Nº 047.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 0594083-4\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/008128/2024.\r\n\r\nCB PM REF RG 89.796 JULIO CESAR DOS SANTOS MARQUES - CPF Nº 116.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 4403250-1\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/031849/2025.\r\n\r\nCB PM REF RG 91.173 LUIS FILIPPE DE JESUS DA SILVA - CPF Nº 091.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 4407426-3 \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/012382/2023.\r\n\r\nId: 2739621"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 49/2026\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADOS FINAL E DE RECURSOS DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO MILITAR ESPECIAL DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS VOLUNTÁRIOS DA SAÚDE (EAME/OTVS) DA ECOLA DE OFICIAIS D. JOÃO VI (EsFO)\r\n\r\nA DIRETORIA-GERAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 49/2026 tornam públicos os Resultados Final e dos Recursos Apresentados da seleção de profissionais para atuação no Estágio de Adaptação Militar Especial de Oficiais Temporários Voluntários da Saúde (EAME/OTVS), em observância aos Decretos Estaduais nº 45.172/2015, nº 33/2018 e nº 48.979/2024 e as Resoluções SEPM nº 98/2019, nº 7692/2025, ao Edital mencionado e ao Processo SEI-350007/022354/2025. \r\n\r\nOs candidatos relacionados na TABELA I encontram-se os CREDENCIADOS para atuação na ação de educação supramencionada. Ressalta-se o preconizado no art. 40, da Resolução nº 7692/2025, na forma que segue: “Art. 40 - Após a finalização do processo de seleção, (...) não será admitida a apresentação de recurso referente à decisão final de que trata este artigo”.\r\n\r\nNa TABELA II, encontra-se a lista dos candidatos que interpuseram recursos e os respectivos resultados das análises realizadas pela Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\nTABELA I\r\n\r\nFUNÇÃO: DOCENTE\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DIAS\r\n\r\n147\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n136\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n127\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n122\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n108\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n97\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n86\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n76\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n58\r\n\r\nWANDER TEODORO SOUZA\r\n\r\n57\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n53\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n47\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES UCHOA QUEIROZ\r\n\r\n40\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ\r\n\r\n177\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n144\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n140\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n110\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n96\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ I\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n201\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ\r\n\r\n180\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n160\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n157\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n153\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n146\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n138\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n133\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n131\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n122\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n122\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n117\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n117\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n111\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n103\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n98\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n88\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n82\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\nWANDER TEODORO SOUZA\r\n\r\n57\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES UCHOA QUEIROZ\r\n\r\n56\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ II\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n201\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n160\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n157\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n153\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n146\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n138\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n133\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n131\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n122\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n117\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n117\r\n\r\nJULIANO GOMES BARRETO\r\n\r\n113\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n111\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n103\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n98\r\n\r\nDESIREE CANDIDO IRIBARNE MARTINS\r\n\r\n95\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n88\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n82\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\nWANDER TEODORO SOUZA\r\n\r\n57\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES UCHOA QUEIROZ\r\n\r\n56\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ III\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n201\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n160\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n157\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n153\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n146\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n138\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n133\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n131\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n122\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n122\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n117\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n117\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n111\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n103\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n98\r\n\r\nCARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO\r\n\r\n95\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n82\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\nWANDER TEODORO SOUZA\r\n\r\n57\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES UCHOA QUEIROZ\r\n\r\n56\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n70\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n64\r\n\r\nROGERIO DE ASSIS XAVIER\r\n\r\n61\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n54\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\nSILVIO GUIMARAES CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\nDESIREE CANDIDO IRIBARNE MARTINS\r\n\r\n49\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nCARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO\r\n\r\n44\r\n\r\nDIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n44\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n141\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n137\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n132\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n132\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n120\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n112\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n69\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n67\r\n\r\nBIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DIAS\r\n\r\n62\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n50\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n49\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES UCHOA QUEIROZ\r\n\r\n47\r\n\r\nDESIREE CANDIDO IRIBARNE MARTINS\r\n\r\n44\r\n\r\nMAX WILLIAM COELHO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nDANIELE TEODORO FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nFUNÇÃO: CONTEUDISTA\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n127\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n108\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n105\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n100\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n97\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n81\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n53\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n110\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n82\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ I\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n201\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n157\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n133\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n122\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n117\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n117\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n98\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n98\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ II\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n201\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n157\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n133\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n122\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n117\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n117\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n98\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n98\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ III\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n201\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n157\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n133\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n122\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n117\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n117\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n98\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n98\r\n\r\nCARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO\r\n\r\n95\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n64\r\n\r\nCARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO\r\n\r\n44\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n120\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n112\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n106\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n69\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n67\r\n\r\nBIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n50\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\nFUNÇÃO: REVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n127\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n108\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n105\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n100\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n97\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n86\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n81\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n53\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n82\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ I\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n201\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n157\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n153\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n133\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n131\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n127\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n122\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n117\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n117\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n98\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n98\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n88\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ II\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n201\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n157\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n153\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n133\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n131\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n127\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n122\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n117\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n117\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n98\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n98\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n88\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ III\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n201\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n157\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n153\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n133\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n131\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n127\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n122\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n117\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n117\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n98\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n98\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n64\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n54\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n141\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n120\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n112\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n77\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n69\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n67\r\n\r\nBIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n50\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\nFUNÇÃO: REVISOR ORTOGRÁFICO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n147\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n145\r\n\r\nADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\n136\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n122\r\n\r\nBRUNO TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n120\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n147\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n145\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n122\r\n\r\nBRUNO TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n120\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ I\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n147\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n145\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n122\r\n\r\nBRUNO TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n120\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ II\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n147\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n145\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n122\r\n\r\nBRUNO TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n120\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ III\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n147\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n145\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n122\r\n\r\nBRUNO TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n120\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n147\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n145\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n122\r\n\r\nBRUNO TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n120\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n147\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n145\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n122\r\n\r\nBRUNO TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n120\r\n\r\nFUNÇÃO: SUPERVISOR EXTERNO\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nTABELA II\r\n\r\nRESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS INTERPOSTOS\r\n\r\nNº DO PROCESSO SEI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n350007/010527/2026\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/010532/2026\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/010528/2026\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/010648/2026\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE S. M. COSTA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/010653/2026\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/010654/2026\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES R. AGUIAR FARIAS\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nVIOLENCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nVIOLENCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2741219"
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JOÃO VI (EsFO)\r\n\r\nA DIRETORIA-GERAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 048/2026 tornam públicos os Resultados Final e dos Recursos apresentados da seleção de profissionais para atuação no Curso de Habilitação de Oficial do Quadro de Oficiais Especialistas (CHOE), em observância aos Decretos Estaduais nº 45.172/2015, nº 33/2018 e nº 48.979/2024 e as Resoluções SEPM nº 98/2019, nº 7692/2025, em observância à Lei nº 14.133/2021, ao Edital mencionado e ao Processo SEI-350007/022356/2025.\r\n\r\nOs candidatos relacionados na TABELA I encontram-se CREDENCIADOS para atuação na ação de educação mencionada. Ressalta-se, o preconizado no art. 40, da Resolução nº 7692/2025, na forma que segue: “Art. 40 - Após a finalização do processo de seleção, (...) e não será admitida a apresentação de recurso referente à decisão final de que trata este artigo”.\r\n\r\nNa TABELA II, encontra-se a relação dos candidatos que interpuseram recursos e os seus respectivos resultados das análises realizadas pela Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\nTABELA I\r\n\r\nFUNÇÃO: DOCENTE\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ I - 1º SEÇAÕ E SECRETARIA\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n151\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n77\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n77\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n58\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ II - 4º SEÇAÕ E TESOURARIA\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n151\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n105\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n77\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n58\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ III - APROVISIONAMENTO\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n151\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n105\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n77\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ IV - RESERVA ÚNICA DE MATERIAL BÉLICO\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n151\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n77\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ V - SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n151\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n77\r\n\r\nANDRE MOYSES MUNIZ\r\n\r\n37\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ VI - ALMOXARIFADO\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n151\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n77\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n37\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO: GESTÃO APLICADA A PMERJ\r\n\r\nRICHARD PAULO DE SOUZA\r\n\r\n168\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n157\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n155\r\n\r\nMAX WILLIAM COELHO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n151\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n141\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n141\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n137\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n136\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA\r\n\r\n122\r\n\r\nCLAYTHON DIAS DE MEDEIROS\r\n\r\n53\r\n\r\nANÁLISE CRIMINAL\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n65\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n56\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nWANDER TEODORO SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n96\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n91\r\n\r\nRENATO ASSIS FERREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nBERNARDO BORGES LINS EVANGELHO\r\n\r\n69\r\n\r\nDIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n67\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n66\r\n\r\nLEONARDO REZENDE BRANDAO\r\n\r\n63\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nDANIEL DA CUNHA NEVES\r\n\r\n52\r\n\r\nVALMIR FERNANDES GRACA JUNIOR\r\n\r\n51\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERNANDES CARDOZO\r\n\r\n47\r\n\r\nATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nCARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO\r\n\r\n103\r\n\r\nRENATO ASSIS FERREIRA\r\n\r\n96\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n71\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n93\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n79\r\n\r\nDIDÁTICA APLICADA A INSTRUÇÃO POLICIAL MILITAR\r\n\r\nNATHALIA CHRISTINE SANTOS CORREA DA SILVA\r\n\r\n211\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n166\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n128\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n64\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ\r\n\r\n140\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n120\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n119\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n115\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MIGUEZ DA TRINDADE\r\n\r\n108\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n101\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n92\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n88\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n120\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n119\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n115\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n101\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n92\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n88\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n196\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DIAS\r\n\r\n123\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n115\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n101\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n78\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n65\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n60\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n58\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n101\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n90\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n83\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n70\r\n\r\nANGELO ROBERTO CITTADINO JUNIOR\r\n\r\n63\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\nHISTÓRIA DA POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNÃO HOUVE CANDIDATO PRÉ-SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n151\r\n\r\nMARLISA DE OLIVEIRA AMORIM NEVES\r\n\r\n150\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n56\r\n\r\nWANDER TEODORO SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES UCHOA QUEIROZ\r\n\r\n25\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n83\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO E PERÍCIA CRIMINAL\r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n76\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n69\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nBERNARDO BORGES LINS EVANGELHO\r\n\r\n36\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n35\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA APLICADA À PMERJ\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n137\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n133\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n112\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n110\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n108\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n96\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n91\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n67\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n60\r\n\r\nWANDER TEODORO SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\nROBERTA DA SILVA RAMALDES\r\n\r\n41\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES UCHOA QUEIROZ\r\n\r\n35\r\n\r\nCLAYTHON DIAS DE MEDEIROS\r\n\r\n30\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL APLICADA À PMERJ\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n146\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n142\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n126\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n118\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n106\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n98\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n87\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PMERJ\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\nROBERTA DA SILVA RAMALDES\r\n\r\n53\r\n\r\nLIDERANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL MILITAR\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n201\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n132\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\nBIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nCARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO\r\n\r\n53\r\n\r\nMÉTODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n101\r\n\r\nGABRIEL LANNA DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n35\r\n\r\nORATÓRIA\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n126\r\n\r\nMARLISA DE OLIVEIRA AMORIM NEVES\r\n\r\n117\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n99\r\n\r\nROGERIO DE ASSIS XAVIER\r\n\r\n86\r\n\r\nDIEGO GERALDO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n82\r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n70\r\n\r\nDIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n64\r\n\r\nSILVIO GUIMARAES CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nCARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO\r\n\r\n34\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n98\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n95\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n83\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n81\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n67\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n94\r\n\r\nVITOR FERREIRA PINTO\r\n\r\n84\r\n\r\nADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\n51\r\n\r\nPRÁTICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n142\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n114\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MIGUEZ DA TRINDADE\r\n\r\n112\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n95\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n86\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n57\r\n\r\nPREVENÇÃO, MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DIAS\r\n\r\n94\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n77\r\n\r\nBIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\nPSICOLOGIA APLICADA A PMERJ\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n95\r\n\r\nANGELO ROBERTO CITTADINO JUNIOR\r\n\r\n63\r\n\r\nREDAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n201\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n135\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n134\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n130\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA\r\n\r\n92\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n87\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA\r\n\r\n87\r\n\r\nMOISES CAETANO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n130\r\n\r\nBERNARDO BORGES LINS EVANGELHO\r\n\r\n82\r\n\r\nUSO DIFERENCIADO DA FORÇA E TÉCNICAS DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n83\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n197\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n162\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DIAS\r\n\r\n162\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n147\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n137\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA\r\n\r\n123\r\n\r\nBIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n96\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n83\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n78\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n77\r\n\r\nFUNÇÃO: CONTEUDISTA\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ I - 1º SEÇAÕ E SECRETARIA\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n116\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n77\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n58\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n50\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n37\r\n\r\nMARCUS PATRICK MARINS MACHADO GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ II - 4º SEÇAÕ E TESOURARIA\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n116\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n77\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n58\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n50\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n37\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ III - APROVISIONAMENTO\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n116\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n77\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n50\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ IV - RESERVA ÚNICA DE MATERIAL BÉLICO\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n116\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n77\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n50\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n37\r\n\r\nMARCUS PATRICK MARINS MACHADO GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ V - SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n116\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n77\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n50\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n37\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ VI - ALMOXARIFADO\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n116\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n77\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n50\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n37\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO: GESTÃO APLICADA A PMERJ\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n155\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n147\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n141\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n141\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n137\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n136\r\n\r\nANÁLISE CRIMINAL\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n65\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n56\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCUS PATRICK MARINS MACHADO GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\nATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nCARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO\r\n\r\n103\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n71\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n108\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n79\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n73\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n72\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n71\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nCARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO\r\n\r\n53\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\nDIDÁTICA APLICADA A INSTRUÇÃO POLICIAL MILITAR\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n133\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n128\r\n\r\nNATHALIA CHRISTINE SANTOS CORREA DA SILVA\r\n\r\n103\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n52\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n40\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n102\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n101\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n98\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n92\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n92\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n92\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n88\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n102\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n101\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n98\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n92\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n92\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n92\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n196\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n133\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n112\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n107\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n101\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n99\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n78\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n60\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n66\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n56\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n55\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\nHISTÓRIA DA POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n69\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n67\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nRENATA DA SILVA RAMALDES\r\n\r\n40\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n83\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO E PERÍCIA CRIMINAL\r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n76\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n69\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA APLICADA À PMERJ\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n112\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n108\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n96\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n91\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n67\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n62\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL APLICADA À PMERJ\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n157\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n149\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n146\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n118\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n106\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n98\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n63\r\n\r\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PMERJ\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n94\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n93\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n77\r\n\r\nROBERTA DA SILVA RAMALDES\r\n\r\n60\r\n\r\nLIDERANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL MILITAR\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n157\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n97\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n91\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\nBIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n48\r\n\r\nMÉTODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n101\r\n\r\nGABRIEL LANNA DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n35\r\n\r\nORATÓRIA\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n164\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n126\r\n\r\nNATHALIA CHRISTINE SANTOS CORREA DA SILVA\r\n\r\n91\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n101\r\n\r\nMARCUS PATRICK MARINS MACHADO GOMES\r\n\r\n79\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n74\r\n\r\nCARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO\r\n\r\n34\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n95\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n81\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\nCARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO\r\n\r\n46\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n36\r\n\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\n\r\nNÃO HOUVE CANDIDADO PRÉ-SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nPRÁTICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n125\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n114\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n86\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n57\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nPREVENÇÃO, MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n128\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n77\r\n\r\nBIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n49\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\nPSICOLOGIA APLICADA A PMERJ\r\n\r\nANGELO ROBERTO CITTADINO JUNIOR\r\n\r\n63\r\n\r\nREDAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n108\r\n\r\nCLEISE LUCIA PINTO SILVA\r\n\r\n93\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n154\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n135\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n130\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n94\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n87\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nNÃO HOUVE CANDIDADO PRÉ-SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n130\r\n\r\nUSO DIFERENCIADO DA FORÇA E TÉCNICAS DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n83\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n197\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n135\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n98\r\n\r\nBIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n96\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n96\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n78\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n46\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nFUNÇÃO: MONITOR\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n78\r\n\r\nMARCUS PATRICK MARINS MACHADO GOMES\r\n\r\n33\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS\r\n\r\nNENHUMCANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nUSO DIFERENCIADO DA FORCA E TÉCNICAS DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS\r\n\r\nNENHUMCANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nFUNÇÃO: SUPERVISOR EXTERNO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLUAN FELIPE XAVIER GOMES\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNÇÃO: REVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ I - 1º SEÇAÕ E SECRETARIA\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n116\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n77\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n58\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nALEX SANDRO FAIOES DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n41\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n37\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ II - 4º SEÇAÕ E TESOURARIA\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n116\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n77\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n58\r\n\r\nALEX SANDRO FAIOES DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n41\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n37\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ III - APROVISIONAMENTO\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n116\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n77\r\n\r\nALEX SANDRO FAIOES DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n41\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ IV - RESERVA ÚNICA DE MATERIAL BÉLICO\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n116\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n77\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n41\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n37\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ V - SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n116\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n77\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n41\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n37\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ VI - ALMOXARIFADO\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n116\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n77\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n41\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n37\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO: GESTÃO APLICADA A PMERJ\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n155\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n147\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n141\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n141\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n137\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n136\r\n\r\nANÁLISE CRIMINAL\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n65\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n43\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n78\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n71\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n87\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n79\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n73\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n72\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\nDIDÁTICA APLICADA A INSTRUÇÃO POLICIAL MILITAR\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n133\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n128\r\n\r\nNATHALIA CHRISTINE SANTOS CORREA DA SILVA\r\n\r\n103\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n58\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n52\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n119\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n102\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n101\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n92\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n92\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n92\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n88\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n119\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n102\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n101\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n92\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n92\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n92\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n88\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n196\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n133\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n101\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n99\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n78\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n67\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n60\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n90\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n66\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n56\r\n\r\nBIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n55\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nHISTÓRIA DA POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n69\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n54\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nNÃO HOUVE CANDIDATO PRÉ-SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n83\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO E PERÍCIA CRIMINAL\r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n76\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n69\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA APLICADA À PMERJ\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n112\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n108\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n96\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n91\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n67\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n62\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL APLICADA À PMERJ\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n157\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n142\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n118\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n106\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n98\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n63\r\n\r\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PMERJ\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n94\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n80\r\n\r\nROBERTA DA SILVA RAMALDES\r\n\r\n60\r\n\r\nLIDERANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL MILITAR\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n157\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n97\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\nBIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n38\r\n\r\nMÉTODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n101\r\n\r\nGABRIEL LANNA DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n35\r\n\r\nORATÓRIA\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n164\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n126\r\n\r\nNATHALIA CHRISTINE SANTOS CORREA DA SILVA\r\n\r\n91\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n101\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n49\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n95\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n81\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n67\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n54\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n48\r\n\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\n\r\nALEX SANDRO FAIOES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nPRÁTICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n114\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n109\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n95\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n86\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n57\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nPREVENÇÃO, MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n128\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n77\r\n\r\nBIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nPSICOLOGIA APLICADA A PMERJ\r\n\r\nNÃO HOUVE CANDIDATO PRÉ-SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nREDAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n108\r\n\r\nALEX SANDRO FAIOES DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n154\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n135\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n87\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n56\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMOISES CAETANO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n130\r\n\r\nUSO DIFERENCIADO DA FORÇA E TÉCNICAS DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n83\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n197\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n162\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n159\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n147\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n136\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n127\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n122\r\n\r\nBIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n96\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n86\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\nMOISES CAETANO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n66\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\nFUNÇÃO: REVISOR ORTOGRÁFICO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ I - 1º SEÇAÕ E SECRETARIA\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ II - 4º SEÇAÕ E TESOURARIA\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ III - APROVISIONAMENTO\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ IV - RESERVA ÚNICA DE MATERIAL BÉLICO\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ V - SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ VI - ALMOXARIFADO\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO: GESTÃO APLICADA A PMERJ\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nANÁLISE CRIMINAL\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\n137\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nDIDÁTICA APLICADA A INSTRUÇÃO POLICIAL MILITAR\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\n137\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\n137\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\n137\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nHISTÓRIA DA POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\n137\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO E PERÍCIA CRIMINAL\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA APLICADA À PMERJ\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL APLICADA À PMERJ\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PMERJ\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nLIDERANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL MILITAR\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nMÉTODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nORATÓRIA\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\n137\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\n137\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nCLEISE LUCIA PINTO SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nPRÁTICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nPREVENÇÃO, MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nPSICOLOGIA APLICADA A PMERJ\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nREDAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\n137\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nCLEISE LUCIA PINTO SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nUSO DIFERENCIADO DA FORÇA E TÉCNICAS DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n140\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nTABELA II\r\n\r\nRESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS INTERPOSTOS\r\n\r\nNº DO PROCESSO SEI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPEDIDO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n350007/012654/206\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/012305/2026\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PMERJ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n35007/012608/2026\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nRECONTAGEM\r\n\r\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nRECONTAGEM\r\n\r\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nREDAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/012584/2026\r\n\r\nCLEISE LUCIA PINTO SILVA\r\n\r\nREVISOR ORTOGRÁFICO\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nREDAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/012583/2026\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/012614/2026\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nRECONTAGEM\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ V - MANUTENÇÃO E TRANSPORTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nHISTORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/012647/2026\r\n\r\nANDRÉ MOYSES MUNIZ\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nORATÓRIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDIDÁTICA APLICADA A INSTRUÇÃO POLICIAL MILITAR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL APLICADA À PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nRECONTAGEM\r\n\r\nANÁLISE CRIMINAL \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO: GESTÃO APLICADA À PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA APLICADA À PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ I - 1o SEÇÃO E SECRETARIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ II - 4o SEÇÃO E TESOURARIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ III - APROVISIONAMENTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ IV - RESERVA ÚNICA DE MATERIAL BÉLICO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/012753/2026\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ V - SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ VI - ALMOXARIFADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nRECONTAGEM\r\n\r\nANÁLISE CRIMINAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nHISTÓRIA DA POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLIDERANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPRÁTICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIDÁTICA APLICADA A INSTRUÇÃO POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nRECONTAGEM\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nRECONTAGEM\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL APLICADA À PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/012761/2026\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES R. AGUIAR FARIAS\r\n\r\nPRÁTICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL APLICADA À PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nRECONTAGEM\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/012722/2026\r\n\r\nRICHARD PAULO DE SOUZA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nRECONTAGEM\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO: GESTÃO APLICADA À PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/012757/2026\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nRECONTAGEM\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/012758/2026\r\n\r\nNATHALIA CHRISTINE SANTOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nRECONTAGEM\r\n\r\nDIDÁTICA APLICADA A INSTRUÇÃO POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO: GESTÃO APLICADA À PMERJ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDIDÁTICA APLICADA A INSTRUÇÃO POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nRECONTAGEM\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLIDERANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/012760/2026\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONÇALVES\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ I - 1º SEÇÃO E SECRETARIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ II - 4º SEÇÃO E TESOURARIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ III - APROVISIONAMENTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ IV - RESERVA ÚNICA DE MATERIAL BÉLICO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ V - SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ VI - ALMOXARIFADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIDÁTICA APLICADA A INSTRUÇÃO POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA APLICADA À PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nRECONTAGEM\r\n\r\nORATÓRIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLIDERANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIDÁTICA APLICADA A INSTRUÇÃO POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nRECONTAGEM\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA APLICADA À PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/012734/2026\r\n\r\nPATRÍCIA KALIFE PAIVA\r\n\r\nORATÓRIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nPREVENÇÃO, MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLIDERANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL MILITAR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDIDÁTICA APLICADA A INSTRUÇÃO POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nRECONTAGEM\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA APLICADA À PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nORATÓRIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nPREVENÇÃO, MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLIDERANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL MILITAR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ II - 4o SEÇÃO E TESOURARIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ III - APROVISIONAMENTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/012748/2026\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nRECONTAGEM\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA APLICADA À PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2741239"
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PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ: 07.010.532/0001-59\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BROCAS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data\r\n\r\nde publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.763,58 (oito mil setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:02/06/2026.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.823 Bernardo Ballarin Martinho Da Rocha, ID Funcional nº 2448297-8.\r\n\r\nGESTORA SUBSTITUTA: TEN CEL PM DENT 76.852 Simone Gonçalves Barboza, ID funcional nº 2445754-0.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.810 Renata Castanheira Machado, ID Funcional n° 2448134-3 e MAJ PM DENT RG 76.897 Roberta Rocha Pedreira - ID Funcional nº 2448608-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo Nº SEI-350008/004488/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato Nº 024/2026 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DENTAL UNIVERSO LTDA - CNPJ: 26.395.502/0001-52.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BROCAS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data\r\n\r\nde publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.517,50 (dois mil quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2026.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.823 Bernardo Ballarin Martinho Da Rocha, ID Funcional nº 2448297-8.\r\n\r\nGESTORA SUBSTITUTA: TEN CEL PM DENT 76.852 Simone Gonçalves Barboza, ID funcional nº 2445754-0.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.810 Renata Castanheira Machado, ID Funcional n° 2448134-3 e MAJ PM DENT RG 76.897 Roberta Rocha Pedreira - ID Funcional nº 2448608-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo Nº SEI-350008/004488/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato Nº 027/2026 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, CNPJ: 02.482.141/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA CLÍNICA GERAL.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data\r\n\r\nde publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 110.902,07 (cento e dez mil novecentos e dois reais e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.823 Bernardo Ballarin Martinho Da Rocha, ID Funcional nº 2448297-8.\r\n\r\nGESTORA SUBSTITUTA: TEN CEL PM DENT 76.852 Simone Gonçalves Barboza, ID funcional nº 2445754-0.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.810 Renata Castanheira Machado, ID Funcional n° 2448134-3 e MAJ PM DENT RG 76.897 Roberta Rocha Pedreira - ID Funcional nº 2448608-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo Nº SEI-350008/001825/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato Nº 028/2026 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, CNPJ: 02.482.141/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ARCOS, FIOS E ELÁSTICOS ORTODÔNTICOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data\r\n\r\nde publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.671,86 (Quinze mil seiscentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.823 Bernardo Ballarin Martinho Da Rocha, ID Funcional nº 2448297-8.\r\n\r\nGESTORA SUBSTITUTA: TEN CEL PM DENT 76.852 Simone Gonçalves Barboza, ID funcional nº 2445754-0.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.810 Renata Castanheira Machado, ID Funcional n° 2448134-3 e MAJ PM DENT RG 76.897 Roberta Rocha Pedreira - ID Funcional nº 2448608-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo Nº SEI-350008/004474/2024.\r\n\r\nId: 2741230"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a empresa PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, referente à prestação de serviço de limpeza predial em edificações, visando a obtenção de adequadas condições de higiene, disponibilizando mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, de acordo com objeto análogo ao extinto Contrato nº 005/SEPOL/2021 e conforme a Nota Fiscal nº 82888, correspondente ao período de 01/02/2026 a 28/02/2026.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 43.054,21 (quarenta e três mil e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/000470/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a empresa PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, referente à prestação de serviço de limpeza predial em edificações, visando a obtenção de adequadas condições de higiene, disponibilizando mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, de acordo com objeto análogo ao extinto Contrato nº 005/SEPOL/2021 e conforme a Nota Fiscal nº 83.887 correspondente ao período de 01/04/2026 a 30/04/2026.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 43.054,21 (quarenta e três mil e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/000914/2026.\r\n\r\nId: 2741196"
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                        "2741208": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/SEPOL/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa SAS SAFRAN ELECTRONICS & DEFENSE. \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 023/SEPOL/2025, relativo a aquisição de equipamentos de tiro de precisão (sniper), para atender à SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL/SEPOL RJ.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Contrato é de € 128.050,56 (cento e vinte e oito mil e cinquenta euros e cinquenta e seis cêntimos), correspondendo ao valor estimado de R$ 688.976,00 (seiscentos e oitenta e oito mil novecentos e setenta e seis reais), apurados na conversão pela taxa de câmbio PTAX (5,3805) fixada no edital do certame que deu origem à ARP (a ser atualizado de acordo com a taxa de câmbio).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, II da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000419/2025\r\n\r\nId: 2741208"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/SEPOL/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa CADEX INC. \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 019/SEPOL/2025, relativo a aquisição de equipamentos de tiro de precisão (sniper), para atender à SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL/SEPOL RJ, bem como alteração da forma de pagamento.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Contrato é de U$ $ 380.337,12 (trezentos e oitenta mil, trezentos e trinta e sete dólares e doze centavos), correspondendo ao valor estimado de R$ 1.884.000,00 (um milhão oitocentos e oitenta e quatro mil reais), apurados na conversão pela taxa de câmbio PTAX (4,9535) fixada no edital do certame que deu origem à ARP (a ser atualizado de acordo com a taxa de câmbio).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, II c/c art. 65, II, “c”, ambos da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000415/2025\r\n\r\nId: 2741236"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/SEPOL/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa SPEAR TACTICAL SOLUTIONS LDA. \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 021/SEPOL/2025, relativo a aquisição de armamento automático para atender a SEPOL.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Contrato é de U$ $ 510.580,16 (quinhentos e dez mil, quinhentos e oitenta dólares e dezesseis centavos), correspondendo ao valor estimado de R$ 2.527.371,72 (dois milhões, quinhentos e vinte e sete mil, trezentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos), apurados na conversão pela taxa de câmbio PTAX (4,95) fixada no edital do certame que deu origem à ARP (a ser atualizado de acordo com a taxa de câmbio).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000417/2025. \r\n\r\nId: 2741226"
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                        "2740954": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 070-00019/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 070-00019/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n070-00019/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 70ª DP, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, nos dias 04/01/2023 e 09/01/2023, nas cidades de Tanguá e Rio Bonito, após obtenção e utilização de dados de inteligência e informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, no âmbito do inquérito policial nº 070-00902/2022, relacionado à investigação policial do feminicídio da vítima EDUARDA DA SILVA CORDEIRO, desaparecida desde o dia 07/11/2022, resultou na localização de restos mortais da vítima num matagal próximo da rodovia BR-101, próximo a uma ponte na divisa entre Tanguá e Rio Bonito, na elucidação do referido feminicídio, bem como nas prisões, por mandado, dos criminosos M.G.C., companheiro da vítima, C.C.S., vulgo “TITIANE”, e D.D.P., de acordo com RO 070-00008/2023, RO 070-00024/2023 e RO 070-00025/2023. \r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43858422\r\n\r\nJULIANA MONTES MAROTTI\r\n\r\n29441358\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5713323\r\n\r\nMANOEL PAULINO MORAES GOMES\r\n\r\n50795791\r\n\r\nKIM MARTINS MENDONÇA\r\n\r\n50331248\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SALGUEIRO\r\n\r\n50332457\r\n\r\nABNER SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n44008201\r\n\r\nDANIEL CASTRO CERVEIRA LEITE\r\n\r\n50986961\r\n\r\nCHRISTIANO VIEIRA GOMES\r\n\r\nId: 2740954"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 010-03233/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 010-03233/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n010-03233/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 10ª DP - BOTAFOGO, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, no âmbito da investigação policial / operação “CINQUENTA TONS DE CRIME”, iniciada através do RO/IP 016-06189/2024, resultou no esclarecimento dos crimes de injúria, ameaça, sequestro ou cárcere privado qualificado, estupro de vulnerável e tortura praticados, no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro, contra uma vítima do sexo feminino, bem como, no dia 18/04/2024, também no bairro de Botafogo, na prisão, por mandado, do criminoso e autor identificado L.J.D., conforme RO 010-04057/2024.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n29451477\r\n\r\nALAN LUXARDO\r\n\r\n50332279\r\n\r\nADILSON HENRIQUES GUIMARÃES\r\n\r\n42162513\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n21866384\r\n\r\nCLEBER LANNES DE CARVALHO\r\n\r\n5713692\r\n\r\nDANIEL DA SILVA CANGERANA\r\n\r\n50131583\r\n\r\nEDSON COELHO VAZ FILHO\r\n\r\n51479877\r\n\r\nLUCAS DE LIRA CRUZ\r\n\r\n50982583\r\n\r\nRAMON LANNES PAPAZIAN DE PINHO\r\n\r\n50794426\r\n\r\nRAQUEL LIMA FERNANDES\r\n\r\nId: 2740931"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 014-01078/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 014-01078/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n014-01078/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 14ª DP - LEBLON, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação de salvamento do policial civil LUÍS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA que, na tarde do dia 16/02/2025, na Praia de Ipanema, altura do posto 9, após verificar que uma banhista estava se afogando no mar agitado, conseguiu, nadando, com ajuda de um amigo, alcançar a referida banhista, segurá-la e levá-la para depois da arrebentação e, por fim, com o apoio de guarda-vidas em moto aquáticas, retirá-la do mar, conforme RO 014-04207/2025.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50216350\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA\r\n\r\nId: 2740937"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 405-00077/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 405-00077/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n405-00077/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DRACO/IE - DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀS AÇÕES CRIMINOSAS E INQUÉRITOS ESPECIAIS, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após monitoramento, utilização e troca de dados de inteligência e informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, resultou, no dia 05/02/2026, na cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, na localização e no cumprimento, por policiais federais bolivianos, da prisão, por mandados expedidos pela justiça do estado Bahia, por crimes de homicídio, do criminoso foragido C.C.O.F., vulgo \"PILÃO\", apontado como um dos chefes do tráfico de drogas e líder da facção TCP - Terceiro Comando Puro no estado da Bahia.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5648645\r\n\r\nFLÁVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\n\r\n42625130\r\n\r\nDANIEL FREITAS DA ROSA\r\n\r\n29568420\r\n\r\nFRANCISCO ABILIO DIAS MARTINS\r\n\r\n29800889\r\n\r\nANTONIO SERGIO GOMES LOPES\r\n\r\n29388031\r\n\r\nSERGIO ROBERTO ONIL DA CUNHA\r\n\r\n29610672\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n29882745\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NEVES RODRIGUES\r\n\r\n18787720\r\n\r\nALBER CARLOS DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n50816900\r\n\r\nJOHNNY JOZEF DECKERS JUNIOR\r\n\r\n50817051\r\n\r\nMARCIO FERNANDO SIQUEIRA DOMINGUES\r\n\r\n29322472\r\n\r\nJAYME VIEIRA RODRIGUES FILHO\r\n\r\n50771540\r\n\r\nRENATA TORRES SIMOES\r\n\r\n50793853\r\n\r\nDESIRRE DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n42699762\r\n\r\nALEX NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n43188516\r\n\r\nSERGIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29693080\r\n\r\nMARCOS LUIZ GONÇALVES\r\n\r\nId: 2740938"
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                        "2740940": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 013-01739/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 013-01739/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n013-01739/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 13ª DP - IPANEMA, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente de investigação e ação policiais que, no dia 13/12/2023, em Mesquita, resultaram, de acordo com RO 013-06740/2023, na prisão, por mandado, pelo crime de roubo majorado, do criminoso M.V.P.P., vulgo “MV, o qual foi identificado e indiciado, conforme RO/IP 012-11881/2023, por integrar um grupo criminoso que, no dia 02/12/2023, no bairro de Copacabana, praticava roubos tipo “arrastão” que vitimou um idoso agredido com socos e chutes na Avenida Nossa Senhora de Copacabana.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5711185\r\n\r\nSÉRGIO RODRIGO PIMENTEL ANTUNES\r\n\r\n5709890\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS SÁ\r\n\r\n41378580\r\n\r\nGUILHERME COELHO LARANGEIRA\r\n\r\n50225960\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE AQUINO E CASTRO\r\n\r\n5658020\r\n\r\nPAULO CESAR MARCOLINO\r\n\r\n50795724\r\n\r\nMARCEL NUNES FERREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n50223119\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n50099752\r\n\r\nRODRIGO ABREU SOARES\r\n\r\n22822038\r\n\r\nWANDERLEY FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2740940"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 167-01477/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 167-01477/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n167-01477/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 167ª DP, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, entre os dias 31/05/2025 e 01/06/2025, na Comunidade Ilha das Cobras, Paraty, visando obter informações acerca do homicídio do policial civil aposentado BRICIO FIORETTI, ocorrido na manhã do dia 31/05/2025, em Paraty, após agressão a tiros de criminosos armados, reação para defesa pessoal da equipe policial e confronto armado, resultou nas prisões, por mandados, do criminoso foragido K.S.R.A, vulgo “XAROPINHO”, e, em flagrante, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, dos criminosos F.S.N., Y.J.B., V.S.C. e E.P., na neutralização dos criminosos D.R.S. e L.F.S.S., vulgo “GELEIA”, bem como na apreensão, dentre outros objetos, de drogas e uma pistola, conforme RO/APF 167-01256/2025, RO 167-01257/2025 e RO/APF 167-01258/2025.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50794116\r\n\r\nCARLOS FELIPE DA SILVA COSTA\r\n\r\n50794744\r\n\r\nFERNANDA ARANTES DE MATTOS\r\n\r\n43981569\r\n\r\nARGOS CHAVES DA COSTA MEIRA\r\n\r\n50220250\r\n\r\nSANDRO PEREIRA PAULINO\r\n\r\n51026074\r\n\r\nCRISTIANO BARRETO DE AZEVEDO\r\n\r\n51479737\r\n\r\nDAVID DA COSTA TORRES\r\n\r\n51574217\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES ABOUD\r\n\r\n5658900\r\n\r\nROBSON SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n51568799\r\n\r\nRAFAEL GUEDES IMENES\r\n\r\n50332856\r\n\r\nRICARDO PIMENTA FIDELIS\r\n\r\n5659078\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n50216791\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42696860\r\n\r\nTHIAGO MONIZ DE OLIVEIRA AMARO\r\n\r\n5650216\r\n\r\nALEXANDRE ELI PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n5675391\r\n\r\nRICARDO WAGNER DOS SANTOS\r\n\r\n5711363\r\n\r\nRODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS\r\n\r\n43857540\r\n\r\nMARGARETH MOREIRA MACIEL\r\n\r\nId: 2740950"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 231-00022/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 231-00022/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n231-00022/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 15ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - NITERÓI, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, no dia 07/11/2025, no Centro da cidade de Niterói, após acionamento da Subsecretaria de Direitos da Mulher de Niterói, bem como realização de atividades operacionais prévias, resultou na prisão, em flagrante, pelo crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, do criminoso L.T.R.S., conforme RO 913-02088/2025 da DEAM - NITERÓI.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5644712\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ DA CRUZ SILVA\r\n\r\n5654947\r\n\r\nJARDS MEDEIROS SANTOS\r\n\r\nId: 2740960"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 202-00067/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 202-00067/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n202-00067/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na CORE, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, no dia 18/08/2025, na Cidade de Deus, Rio de Janeiro, visando localizar e prender criminosos envolvidos no homicídio do policial civil JOSÉ ANTÔNIO LOURENÇO JÚNIOR, ocorrido em maio de 2025, na Comunidade da Cidade de Deus, após obtenção e utilização de dados de inteligência e informações policiais, monitoramento de campo, realização de atividades operacionais prévias, agressão a tiros de criminosos armados, reação para defesa pessoal da equipe policial, bem como confronto armado, resultou, conforme RO/IP 901-00861/2025, na morte por intervenção de agente do estado do criminoso foragido G.G.C, vulgo “RATOMEN”, apontado como traficante de drogas, bem como apreensão de uma pistola, carregadores, munições e drogas. \r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50230662\r\n\r\nFABIO FREITAS SALVADORETTI\r\n\r\n44408668\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n51476649\r\n\r\nMATHEUS DE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n50098993\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n51473844\r\n\r\nLUCAS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n43793932\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n41796969\r\n\r\nDOMINGOS TEIXEIRA DA COSTA GUERRA\r\n\r\n5710200\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nId: 2740962"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 202-00001/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 202-00001/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n202-00001/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na CORE - COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, no dia 02/12/2025, na Comunidade da Ladeira dos Tabajaras, Copacabana, Rio de Janeiro, após obtenção e utilização de dados de inteligência e informações policiais, monitoramento de campo, realização de atividades operacionais prévias, agressão a tiros de criminosos armados, reação para defesa pessoal da equipe policial, bem como confronto armado, resultou, conforme RO/IP 901-01273/2025, na morte por intervenção de agente do estado do criminoso foragido J.R.R., vulgo “JEFINHO”, apontado como traficante de drogas e um dos autores do latrocínio contra o policial civil JOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA ocorrido em março de 2025, na região da Grota Funda, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43981534\r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS\r\n\r\n50793950\r\n\r\nJHONATAN CIRINO DA SILVA\r\n\r\n43317359\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\nId: 2740964"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 021-01997/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 021-01997/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n021-01997/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 21ª DP - BONSUCESSO, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente de ações policiais que, após monitoramento, utilização de dados de inteligência e informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, resultaram, no dia 24/01/2025, na rua Canitá, no Complexo do Alemão, na localização e apreensão de 584 kg (em 813 tabletes) de maconha, de acordo com RO 902-00038/2025, e, no dia 10/02/2025, na Linha Amarela, Bonsucesso, na prisão, em flagrante, por crime tráfico de drogas, das criminosas C.S.L. e C.R.S.O., e também na apreensão de 40 kg (em 50 tabletes) de maconha, conforme RO/APF 021-01939/2025.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n29465060\r\n\r\nVALCIR FERREIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\n50833871\r\n\r\nPAULO VINICIUS MATIAS BARBOSA\r\n\r\n50329952\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES MERLINO\r\n\r\n50329626\r\n\r\nJORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS\r\n\r\n51479400\r\n\r\nJOAO IGOR XAVIER MORETE DA CRUS\r\n\r\n50835661\r\n\r\nAUGUSTO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nId: 2740971"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 404-00157/2024, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 404-00157/2024.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n404-00157/2024\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na CGPOL, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação de policiais civis que, no dia 05/06/2024, em Bangu, Rio de Janeiro, após visualizarem, em local próximo, o cometimento de roubo de veículo por 3 roubadores armados, intervirem para impedir a consumação do crime e prender os ladrões, serem atacados a tiros pelos criminosos, reagirem e confrontarem com os criminosos para defesa da vítima do roubo e da equipe policial, resultou na fuga de 2 ladrões, na recuperação do veículo subtraído, bem como na prisão em flagrante, por crime de roubo majorado, de acordo com RO/APF 034-08969/2024, do criminoso K.S.B. que, ferido, foi socorrido e levado para o Hospital Municipal Albert Schweitzer e, depois, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, onde morreu na madrugada do dia 06/06/2024, conforme RO/IP 022-05496/2024.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n24661961\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MENDES\r\n\r\n29259754\r\n\r\nMARCIO BRAGA DOS REIS\r\n\r\nId: 2740976"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Edital de Chamada Pública nº 01/2026, referente ao Credenciamento no Banco de Talentos da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SEPOL, CONVOCA todos os credenciados no Banco de Talentos 2026, em listagem que segue abaixo, para comparecimento presencial à Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, nos dias 29 e 30 de junho de 2026, no horário de 9h às 16h, com a finalidade de proceder à assinatura da Ordem de Serviço e do Termo de Compromisso, na forma dos anexos I e II deste Edital. Processo nº SEI-360019/000019/2026.\r\n\r\nO comparecimento presencial será obrigatório para formalização da participação dos credenciados nas atividades acadêmicas e institucionais vinculadas ao Banco de Talentos da SEPOL.\r\n\r\nDeverão os credenciados comparecer com 2 (duas) vias da Ordem de Serviço (Anexo I) e 2 (duas) vias do Termo de Compromisso (Anexo II), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, apenas para conferência. \r\n\r\nADELMO SENRA GOMES\r\n\r\nADLER LOS DE AZEREDO\r\n\r\nADRIANA ARIADNE YEGROS\r\n\r\nALAN CARLOS COSTA COELHO\r\n\r\nALANDELON SALVADOR MORAIS MACHADO\r\n\r\nALBERTO JOSE VANDESTEEN\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA RODRIGUES DE PAIVA PASSOS\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nALESSANDRO STORCK FIGUEIRA\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO\r\n\r\nALEXANDRA JULIO DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES SANTOS\r\n\r\nALINE BASTOS CAVALCANTE\r\n\r\nALINE CASTRO BARREO\r\n\r\nALINE DA SILVA COSTA\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nALINE MOREIRA DA COSTA REQUEJO\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAMANDA MENDES D'AVILA\r\n\r\nAMAURY SÉRGIO DE GODOY MAFRA\r\n\r\nAMINNE BARBOSA MAIA\r\n\r\nANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA\r\n\r\nANA PAULA SANTOS CAMPOS\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TAVARES\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TAVARES\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nANDERSON YUJI ITO\r\n\r\nANDRÉ FELIPE BARROS LACERDA\r\n\r\nANDRÉ FILIPE ESTEVES VILLAR\r\n\r\nANDRE LUIS CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERRÃO DA CUNHA\r\n\r\nANDRÉ ROMERO FERREIRA\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\nANDRÉA PRUCOLI RODRIGUES\r\n\r\nANNA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUÓ\r\n\r\nANTONIO HERCULANO BANDEIRA BOTELHO\r\n\r\nARTHUR GIAMPAOLI LUNA\r\n\r\nARTUR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUDREY DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nAUGUSTO LAGO GARCIA\r\n\r\nBÁRBARA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\nBERNARDO GUIMARÃES SOUZA\r\n\r\nBERNARDO PAIVA MACEDONIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nBERNARDO TARRAGÓ BONVINI MATHEUS\r\n\r\nBRUNO FONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES SERÓDIO\r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nCAIO NUNES FERNANDO DO VALLE LIMA\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE\r\n\r\nCAMILA DUTRA VIEIRA MACHADO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BALDUINO SÉRGIO\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GENARO MENDES\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NETO LEBA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO QUINTANILHA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JENNÉ JÚNIOR\r\n\r\nCARLOS OLYNTHO RAMALHO BRAGA\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS\r\n\r\nCAROLINE BARBOZA FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\nCAROLINE DA COSTA FARIA VALLE\r\n\r\nCAROLINE RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nCATHERINE MACCHIARULO\r\n\r\nCELINO DUTRA E MELLO JUNIOR\r\n\r\nCELSO GARCIA ARNAUS\r\n\r\nCELSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nCINTIA CARLA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nCLARISSA GARCIA\r\n\r\nCLAUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\nCLÁUDIA PAOLA MACCADORO\r\n\r\nCLAUDIO AFONSO\r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA ANDRADE\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\nCRISTIANO BILATE DE CARVALHO\r\n\r\nCRISTINA BORDINHÃO DE PAIVA\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\nCYLLFARNEY AMORIM SILVA\r\n\r\nDANIEL DA MOTTA TRINDADE\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA\r\n\r\nDANIEL MARTINS\r\n\r\nDANIEL MENDES FERREIRA\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELLE FELIX GARCIA\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\nDÉBORA RODRIGUES FONSECA PINTO ESTRELLA\r\n\r\nDEZIRÊ PINHEIRO DE OLIVEIRA APOLINÁRIO\r\n\r\nDIEGO AMBROSIO ALVAREZ\r\n\r\nDIEGO CUNHA GONÇALVES\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\nDIEGO DA CRUZ ALEGRIO\r\n\r\nDIEGO FRAMBACH MENDONÇA\r\n\r\nDIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nDIEGO MARCHON NICOLAU\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\nDIOGO SOBRAL DA CUNHA\r\n\r\nDIRCEU CAMPOS BUZZI\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\nEDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE JESUS\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA COELHO\r\n\r\nEDUARDO GAMMA REIS\r\n\r\nEDUARDO GOUVEA STEIN LOPES\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA LOYOLA\r\n\r\nELENITA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nELENITA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nELIANA SOUZA VAZ SIQUARA\r\n\r\nERICA MANGUEIRA DURAES DA COSTA\r\n\r\nERICK BAPTISTA AMARAL DE LARA\r\n\r\nERICK DE LIMA LEITE\r\n\r\nERIKA CRISTINA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\nEUGENIO MANUEL FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nEVELYN RANAURO CORREA\r\n\r\nFABIANO MORSE ALVES\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO BASTOS CABRAL\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA HIRAMOTO\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nFABIO LUIS MOTTA DE SOUZA\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nFABIO SAROLDI\r\n\r\nFABIO SCOTT DOS SANTOS\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES DIAS\r\n\r\nFELIPE GRANATO BAHIA MONTEIRO\r\n\r\nFÉLIX ALEXANDRE MENDONÇA JARDIM TABERA\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\nFERNANDO DE BRITO MEISTER\r\n\r\nFILLIPE DA SILVA JUSTO\r\n\r\nFLAVIA GOMES MARQUES\r\n\r\nFLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nGABRIELA GOMES RAYMUNDO\r\n\r\nGABRIELA GRAÇA SUARES PINTO\r\n\r\nGABRIELA VON BEAUVAIS DA SILVA\r\n\r\nGEORGE RULFF BENTO\r\n\r\nGILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nGILBERTO LEITE DE NORONHA FILHO\r\n\r\nGILBERTO SZTERENZEJER PAESLER\r\n\r\nGILBERTO VIANNA\r\n\r\nGINA MARIA JOSÉ DE AZEVEDO\r\n\r\nGLAUDISTON GALEANO LESSA\r\n\r\nGLÓRIA JANE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nGUILHERME BRAZÃO CABRAL JUNIOR\r\n\r\nGUILHERME COELHO LARANGEIRA\r\n\r\nGUILHERME GOMES DE ALMEIDA SERODIO\r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\nHÉLIO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nHELIO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nHELISON MENDES FREITAS BRITTO\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO TEJEIRO\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nIASMINY PEREIRA DE OLIVEIRA VERGETTI\r\n\r\nIGOR DANIEL BORDINI MARTINENA\r\n\r\nIGOR FERNANDES PIO DA FONSECA\r\n\r\nIGOR SALDANHA DOS SANTOS\r\n\r\nIGOR SILVA MARINHO PINTO\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA DINIZ\r\n\r\nIVI GABRIELE SOUZA CABRAL\r\n\r\nJACKSON QUITETE DOS SANTOS\r\n\r\nJADER MACHADO AMARAL\r\n\r\nJAIR CORREA RIBEIRO\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA VERLY\r\n\r\nJANDYR GONÇALVES VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nJANEIDE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\nJANILSON FELIX DUARTE PINHEIRO\r\n\r\nJARDS MEDEIROS SANTOS\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA\r\n\r\nJÉSSICA VILLA NOVA DA SILVA\r\n\r\nJHONATAN CIRINO\r\n\r\nJOÃO CARLOS GUIMARÃES DE BARROS\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO FERREIRA LEITE QUARESMA\r\n\r\nJOÃO PAULO MACHADO AMORIM\r\n\r\nJOAO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIANA CUNHA\r\n\r\nJONAS FILIPE FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nJONI BARBOSA AMORA\r\n\r\nJORGE EDUARDO ROCHA SILVA\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nJORIENE BOMFIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERNANDES MENDES\r\n\r\nJOSE GELSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nJUAN JASMIN ALMEIDA FARIA\r\n\r\nJULIANA BENTO VIANNA\r\n\r\nJULIANA SÁ VIANNA DO NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\nJULIANA SANTOS THOMPSON BLOISE SERRA\r\n\r\nJULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\nKARLA MARIA PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\nKAUÃ BARBOSA SANTIAGO LIMA\r\n\r\nLARISSA BRUM MARQUES FRAGOSO\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE PAIVA PASSOS\r\n\r\nLEONARD WOLLMANN\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CORRÊA\r\n\r\nLEONARDO BARRETO\r\n\r\nLEONARDO BARRETO NIGROMONTE\r\n\r\nLEONARDO CABRAL ARANHA DE ARAUJO\r\n\r\nLEONARDO OLYMPIO DIAS BACKX\r\n\r\nLEONARDO SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL\r\n\r\nLIDIANE SOL DA SILVA COSTA\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\nLILIANE OLIMPIO SANTOS DA SILVA LOPES\r\n\r\nLIVIA RABIEGA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nLUANA GONÇALVES PINTO CAMPOS\r\n\r\nLUANA TATIANA ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\nLUCAS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nLUCAS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nLUCIA CABRAL DE MATTOS\r\n\r\nLUCIANA NUNES GONÇALVES\r\n\r\nLUCIANO FERNANDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nLUCIANO GONÇALVES CORRÊA\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n\r\nLUCIANO PERROTTA DA SILVA\r\n\r\nLUIS CLAUDIO XAVIER\r\n\r\nLUIS FELIPE DA SILVA\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\nLUIZA FERNANDES XAVIER\r\n\r\nMABEL GOULART DUTRA RODRIGUES\r\n\r\nMARCELA DE LEONI DUTRA ALTOMAR\r\n\r\nMARCELLA MARIA DA SILVA MUNHOZ\r\n\r\nMARCELLE SOARES GRAÇA\r\n\r\nMARCELLO ANTONIO VENTURA GORINI\r\n\r\nMARCELLUS MELO NUNES\r\n\r\nMARCELO BARBOSA VIANNA SHAD\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEREDO MENDES\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\nMARCELO FERRARI ZACARO\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\nMARCELO ROLLIN PINHEIRO\r\n\r\nMARCELO TADEU MARINS DA SILVA\r\n\r\nMARCÉU TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMARCIO AURELIO SAIBRO\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\nMARCONE SILVA MENDANHA\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMARCOS ANTONIIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACHADO ALVES\r\n\r\nMARCOS DUFRAYER LOPES\r\n\r\nMARCOS FÁBIO COELHO\r\n\r\nMARCOS LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA BENTO ALVES\r\n\r\nMARCOS PASTANA DE LUGAO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES\r\n\r\nMARCOS VOLPINI JANSEN PEREIRA\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE QUEIROZ CAMARGO\r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA MARMELLO HENDERSON\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMINIO MACHADO\r\n\r\nMARIANA CORRÊA CHAPELA COSTA\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nMARINA GUIDO FERNANDES\r\n\r\nMARINALVA CARVALHO LEITE\r\n\r\nMÁRIO ALBERT DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMATHEUS DE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\nMAURIZIO RODRIGUES SPINELLI\r\n\r\nMAURO JOSÉ GONÇALVES\r\n\r\nMAX PAIVA CARVALHO\r\n\r\nMAXWELL GOMES PEREIRA\r\n\r\nMAYKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nMICHEL LACERDA MENDONÇA\r\n\r\nMICHEL LUNA MACHADO FREITAS\r\n\r\nMICHELE APARECIDA GOMES GONZAGA\r\n\r\nMICHELE APARECIDA GOMES GONZAGA\r\n\r\nMICHELINA COLUCCI\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES DAS NEVES BRAGA\r\n\r\nMONIQUE MOREIRA PAIVA\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\nNATÁLIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nNATHALIA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nNATHALIA MARINHO DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nNAUTILIO OLIVEIRA PEDROZA\r\n\r\nNEUBER MATEUS CONDE\r\n\r\nNEY CÔRTES DA SILVA\r\n\r\nNINA SANIDEI DE MIRANDA BARCELOS\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA GUIMARÃES FERNANDES\r\n\r\nPATRICIA SILVA NEVES\r\n\r\nPAULO AUGUSTO PEREIRA DA MATTA\r\n\r\nPAULO FELIPE GONZALEZ SABACK\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\nPAULO SICILIANO AIETA\r\n\r\nPAULO VICTOR D ARAUJO MARTINS\r\n\r\nPAULO VITOR SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPEDRO FERRAZ XAVIER\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NEVES COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nPÉRSIO ROVERO GARCIA\r\n\r\nPRISCILA AFONSO TORRES\r\n\r\nPRISCILA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nPRISCILA MULULO MADELA\r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES\r\n\r\nRACHEL BRITO LOPES\r\n\r\nRAFAEL FERRAZ DA COSTA\r\n\r\nRAFAEL LIMA FERNANDES\r\n\r\nRAFAELA SILVA SANTOS\r\n\r\nRALPH MACHADO SERRA\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\nRAMON LUIZ MENEZES DE LAMONICA\r\n\r\nRAPHAEL AMATO SALGADO GASPAR\r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\nRAPHAEL RUBEN ARAUJO SIMÕES MARTINS SILVA\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO ARAGÃO\r\n\r\nREJANE DE ANDRADE BUNHEIRÃO\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENATA FERNANDES DE MORAES\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES TROTTA\r\n\r\nRENATA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\nRICARDO ALFREDO DE ASSIS FAYAL\r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES FREIRE\r\n\r\nROBERTO ALVES CORRÊA\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SATOS\r\n\r\nROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM\r\n\r\nROBERTO CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA VIANNA\r\n\r\nRODRIGO CALDAS POLLA\r\n\r\nRODRIGO CAMAZ\r\n\r\nRODRIGO CASTRO ROCHA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\nRODRIGO DE RESENDE PINHA\r\n\r\nRODRIGO EDUARDO CORREIA SILVERIO\r\n\r\nRODRIGO LOPES MUNIZ SANTOS\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO ARNAUD\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nROSE MARIA SARAIVA MAGALHÃES HERMIDA\r\n\r\nRUBEM SANTOS FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\nRYAN DE MELLO SANTOS\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSAVIO PONTES\r\n\r\nSIDALIA SARAIVA PEREIRA\r\n\r\nSILVIA DE ANDRADE CARDOSO\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\nSTEPHANIE TREIBER\r\n\r\nSURAYA PIAU CURY\r\n\r\nTAIANA TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\nTAISSA GUIMARÃES EMÍLIO\r\n\r\nTARCISIO ANDREAS JANSEN\r\n\r\nTASSIO COSTA\r\n\r\nTATIANA HESSAB DE CASTRO ARANHA\r\n\r\nTATIANA MARSELHA LINS GARCIA\r\n\r\nTHALITA BOUERES PIEDADE\r\n\r\nTHALLES GUIMARAES BOTELHO\r\n\r\nTHATIANE CAMPOS SUZANO\r\n\r\nTHEODORO BRUNO MONGELLI\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\nTHIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHIAGO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FELIX\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\nTIAGO VAZ DE SOUZA\r\n\r\nTYAGO SEVERO\r\n\r\nUMBERTO LUIZ BONAVITA\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\nVANDILSON MARINHO\r\n\r\nVANESSA MOREIRA ANDRADE\r\n\r\nVÂNIA MATTOS SALIBA\r\n\r\nVELUMA SILVA SOUZA\r\n\r\nVICTORIA DE LOURDES D'AVEIRO SILVA\r\n\r\nVINÍCIUS CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\nVINÍCIUS FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\nVÍTOR MEDEIROS PORCINO\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nWAGNER NASCIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\nWALLACE SANTOS DE MELO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\nYEDA MARIA AGUIAR PORTELA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO: PROFESSOR/INSTRUTOR\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL, inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.725/0001-00, doravante denominado CONTRATANTE , representada neste ato por DANIEL MAYR PEREIRA DA COSTA , PIS/PASEP nº 190.14164.69-9, nascido em 05/02/1977, daqui por diante denominada CONTRATADO, portador (a) da cédula de identidade nº 10653311-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 074855777-60, domiciliado(a) na Rua do Lavradio, nº 162, 2º andar, resolvem celebrar o presente instrumento para contratação dos serviços de PROFESSOR(a), que se regerá pelas normas da Lei nº 14.133/2021, e Decretos nº 48.979 de 27 de fevereiro de 2024 e n° 45.172/2015, em consonância com os Editais de Credenciamento Nº 01/2026, na forma e condições estabelecidas nos seguintes itens:\r\n\r\nDO OBJETO\r\n\r\nFormalizar a contratação da prestação dos serviços de PROFESSOR(a)__________________________________________________de acordo com os Editais de Chamada Pública Nº 01/2026, referente à disciplina _________________________________________, do _______________________________________ (NOME DO CURSO COM NÚMERO DE EDIÇÃO, SE HOUVER), executado pela Academia de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL (UNIDADE DEMANDANTE). \r\n\r\nA presente contratação não cria vínculo empregatício ou estatutário entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO, nem gera para este o direito de ser posteriormente admitido como servidor estadual e nem o de ser aproveitado nos órgãos da Administração Direta ou Indireta ou, ainda, Fundação instituída ou mantida pelo Estado.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 3º do Decreto nº 45.172/2015, o exercício eventual das ações de educação será desempenhado por meio da seguinte função:\r\n\r\nPROFESSOR/INSTRUTOR- servidor ativo e inativo/aposentado dos quadros de pessoal da SEPOL ou da SEPM, ou do Ministério da Defesa, ou profissional não pertencente aos quadros, com atribuição de preparar e ministrar aulas, na modalidade presencial, efetuar registros burocráticos e pedagógicos e participar das atividades educativas promovidas pela SEPOL/ACADEPOL e seus órgãos vinculados.\r\n\r\nDO REGIME\r\n\r\nO regime é de até 360 horas anuais\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES:\r\n\r\nCONTRATADO(a)\r\n\r\na) Ministrar aulas, na modalidade presencial (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nb) Preparar aulas (atividade não remunerada);\r\n\r\nc) Elaborar questões e corrigir provas (atividade não remunerada);\r\n\r\nd) Aplicar provas teóricas (atividade remunerada quando estritamente necessário e solicitado pela SEPOL)\r\n\r\ne) Aplicar provas práticas (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nf) Efetuar registros burocráticos e pedagógicos (atividade não remunerada);\r\n\r\ng) Participar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\nh) Atender a todas as orientações estabelecidas pela unidade demandante da ação.\r\n\r\nCONTRATANTE\r\n\r\na) Efetuar o pagamento do contratado(a);\r\n\r\nb) Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços;\r\n\r\nc) Prestar orientações sobre assuntos afetos à execução dos serviços.\r\n\r\nVALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:\r\n\r\nPara a função de professor(a), fará jus à percepção de hora-aula mediante apresentação de cópia dos diplomas (frente e verso) da conclusão de cursos de Ensino Médio, Graduação, Pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado/Pós-Doutorado, percebendo, respectivamente:\r\n\r\na) Ensino Médio R$ 52,00\r\n\r\nb) Graduação R$ 65,00\r\n\r\nc) Pós-Graduação (Especialização) R$ 71,50\r\n\r\nd) Mestrado R$ 78,00\r\n\r\ne) Doutorado/Pós-doutorado R$ 84,50\r\n\r\nFica vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela adotada.\r\n\r\nO professor(a) que concluir um novo nível deverá apresentar o certificado (frente e verso) da conclusão do curso, para atualização do seu cadastro, nas unidades que o convocaram.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Os valores percebidos pelos professores terão como referência o maior grau de escolaridade cadastrado, sendo de responsabilidade do professor a atualização do cadastro, nas unidades que o convocaram, para que seja providenciada a inserção das informações nos assentamentos nas unidades demandantes da ação de educação.\r\n\r\nParágrafo Segundo - O pagamento será realizado a partir do mês subsequente àquele no qual a ação de educação foi realizada por meio da instituição financeira contratada pelo Estado, mediante a apresentação do serviço prestado pela unidade demandante da ação de educação.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - Caso verificada pelo(a) contratante a impossibilidade de o contratado(a), em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros adicionais serão suportados exclusivamente pelo contratado(a).\r\n\r\nDA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nAs despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente, a cargo da Secretaria de Estado de Polícia Civil:\r\n\r\nP.T.: 52.010. 1.06.122.0002.2660;\r\n\r\nFonte: 1.500.100;\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.1.90.16\r\n\r\nValor: até R$ 14.627.837,64 (quatorze milhões, seiscentos e vinte e sete mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos) para o exercício 2026.\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA\r\n\r\nEsta ORDEM DE SERVIÇO tem vigência até 29 de janeiro de 2028 e apenas dentro deste prazo o profissional poderá atuar na função para a qual ele foi selecionado, conforme os Editais de Chamada Pública nº 01/2026, Público no DOERJ 020 de 30/01/2026.\r\n\r\nDA ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS\r\n\r\nParágrafo Primeiro - O servidor(a) deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação.\r\n\r\nParágrafo Segundo - De acordo com a Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado. \r\n\r\nParágrafo Terceiro - De acordo com o Decreto nº 48.979 de 27 de fevereiro de 2024:\r\n\r\nFica vedada a subcontratação, em qualquer hipótese.\r\n\r\nO servidor(a) credenciado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o instrumento contratual, ou deverá assiná-lo antes do início das instruções (o que ocorrer primeiro), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO não cumprimento desta Ordem de Serviço por parte do servidor poderá acarretar na sua dispensa, nos termos do Art. 26 do Decreto n° 45.172/2015, ficando a critério da unidade demandante adotar tal medida, desde que apresentada motivação por ofício ou C.I. e com a aquiescência do Diretor-Geral da ACADEPOL, bem como assegurado ao(a) contratado(a) o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa\r\n\r\nA convocação dos profissionais selecionados ficará a cargo da unidade demandante, de acordo com a sua necessidade, respeitando a classificação publicada no resultado final da seleção.\r\n\r\n§ 1º - Uma vez selecionado e convocado, o profissional deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação e caberá à unidade dar ciência das mesmas ao profissional.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de descumprimento das regras estabelecidas no § 1º, o candidato poderá ser dispensado/descredenciado.\r\n\r\n§ 3º - O profissional convocado também poderá ser dispensado/descredenciado por razões de interesse público na forma do art. 26 do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\n§ 4º - O profissional convocado também poderá ser afastado temporariamente por razões de interesse público.\r\n\r\n§ 5º - O credenciado poderá solicitar a dispensa/descredenciamento, desde que não haja descumprimento das responsabilidades assumidas antes, decorrentes da contratação, mediante notificação à Administração com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis;\r\n\r\n§ 6º Em conformidade com o Art. 19 do Decreto Estadual nº48.979/2024, durante a vigência do presente edital, incluídos os Termos Aditivos que tem por objetivo a sua prorrogação, a Unidade demandante da ação de educação, a seu critério, poderá convocar o credenciado para que comprovem a manutenção das condições apresentadas quando do momento do processo seletivo, sob pena de descredenciamento.\r\n\r\n§ 7º Os profissionais credenciados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe forem confiadas, estando sujeitos às penalidades previstas, observado o disposto no Art. 29, do Decreto 48.979/2024. \r\n\r\nOs Chefes e Diretores das unidades demandantes são autoridades administrativas para fins de sanção aos profissionais contratados pelo Banco de Talentos, mediante Termo de Compromisso.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que o profissional for dispensado por medida sancionatória, após lhe ser garantido o contraditório e a ampla defesa, ficará vedada a sua convocação para atuação em ação de educação em todas as unidades demandantes da SEPOL, no período de 4 (quatro) anos, a partir da publicação da sanção aplicada.\r\n\r\n§ 2º - Caberá recurso ao Diretor-Geral da ACADEPOL e em última instância, ao Secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - O rito a ser aplicado para fins de sanção instrutória punitiva será o previsto na Lei nº 5427 de 01 de abril de 2019.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral da ACADEPOL assessorado pela seção competente da Diretoria de Ensino. \r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2026.\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\nASSINATURA DO CONTRATADO\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DA ACADEPOL\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE PROFESSOR/ INSTRUTOR\r\n\r\nEu _________________________________________ (NOME COMPLETO), id funcional___________________, CPF__________________, convocado para a função de Professor(a)/Instrutor(a), na disciplina_______________________ (NOME DA DISCIPLINA), para o _________________________ (NOME DO CURSO COM NÚMERO DA EDIÇÃO), na Academia de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL (NOME DA UNIDADE DEMANDANTE), estou ciente das condições abaixo estabelecidas e comprometo-me com as responsabilidades assumidas.\r\n\r\nDO OBJETO\r\n\r\nEste documento tem por objetivo formalizar o compromisso e as condições para atuação eventual nas ações de educação da Secretaria de Estado de Polícia Civil, referentes aos “servidores” Policiais Civis e Policiais Militares ativos do Estado do Rio de Janeiro, contratados pelo Programa Banco de Talentos e deverá ser assinado antes do início das atividades. Caberá ao profissional selecionado e convocado apresentar os documentos necessários à elaboração do Termo de Compromisso, no ato de assinatura da contratação.\r\n\r\nA presente contratação não cria vínculo empregatício ou estatutário entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO, nem gera para este o direito de ser posteriormente admitido como servidor estadual e nem o de ser aproveitado nos órgãos da Administração Direta ou Indireta ou, ainda, Fundação instituída ou mantida pelo Estado.\r\n\r\ntual das ações de educação será desempenhado por meio da seguinte função: \r\n\r\nPROFESSOR/INSTRUTOR- servidor ativo e inativo/aposentado dos quadros de pessoal da SEPOL ou da SEPM, ou do Ministério da Defesa, ou profissional não pertencente aos quadros, com atribuição de preparar e ministrar aulas, na modalidade presencial, efetuar registros burocráticos e pedagógicos e participar das atividades educativas promovidas pela SEPOL/ACADEPOL e seus órgãos vinculados.\r\n\r\nDO REGIME\r\n\r\nO regime total de atuação do servidor(a) é de até 20 horas semanais\r\n\r\nNo caso do servidor(a) atuar, na mesma semana, em mais de uma unidade, o limite para atuação estabelecido permanecerá o mesmo.\r\n\r\nParágrafo Único - A atuação eventual em ações de educação prestada pelo(a) servidor(a) não poderão prejudicar o exercício ordinário de sua atividade fim, cabendo à chefia imediata da unidade o controle da sua carga horária.\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nMinistrar aulas, na modalidade presencial (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nPreparar aulas (atividade não remunerada);\r\n\r\nElaborar questões e corrigir provas (atividade não remunerada);\r\n\r\nAplicar provas teóricas (atividade remunerada quando estritamente necessário e solicitado pela SEPOL e/ou seus Órgãos de Apoio ao Ensino)\r\n\r\nAplicar provas práticas (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nEfetuar registros burocráticos e pedagógicos (atividade não remunerada);\r\n\r\nParticipar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\nAtender a todas as orientações estabelecidas pela ACADEPOL\r\n\r\nDAS FÉRIAS/LICENÇAS DOS SERVIDORES\r\n\r\nOs servidores(as) ativos(as) dos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Civil ou da Secretaria de Estado de Polícia Militar poderão perceber Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE, pelas ações de educação executadas no período de férias ou de licença concedida a título de prêmio (licença especial), estando excluídas quaisquer outras modalidades de licença.\r\n\r\nDO PAGAMENTO\r\n\r\nOs servidores(as) ativos(as) dos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Civil ou da Secretaria de Estado de Polícia Militar receberão por meio de gratificação - Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE, realizado pelos setores de pagamentos das respectivas instituições, e que incidirá diretamente no contracheque.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Para a função de Instrutor(a), o servidor(a) fará jus à percepção de hora-aula mediante apresentação de cópia dos diplomas (frente e verso) da conclusão de cursos de Ensino Médio, Graduação, Pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado/Pós-Doutorado, percebendo, respectivamente:\r\n\r\na) Ensino Médio R$ 52,00\r\n\r\nb) Graduação R$ 65,00\r\n\r\nc) Pós-Graduação (Especialização) R$ 71,50\r\n\r\nd) Mestrado R$ 78,00\r\n\r\ne) Doutorado/Pós-doutorado R$ 84,50\r\n\r\nFica vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela adotada.\r\n\r\nParágrafo Segundo - O servidor(a) que concluir um novo nível deverá apresentar o certificado (frente e verso) da conclusão do curso, para atualização do seu cadastro solicitando atualização de títulos, nas unidades que o convocaram.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - Os valores percebidos pelos servidores(as) ativos(as) terão como referência o maior grau de escolaridade cadastrado, sendo de responsabilidade do servidor atualização de títulos, nas unidades que o convocaram, para que seja providenciada a inserção das informações no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ).\r\n\r\nParágrafo Quarto - O pagamento será realizado a partir do segundo mês subsequente àquele no qual a ação de educação foi realizada por meio da instituição financeira contratada pelo Estado, mediante a apresentação do serviço prestado pela unidade demandante da ação de educação.\r\n\r\nParágrafo Quinto - Nos casos de reserva remunerada, ex-ofício ou a pedido, ou aposentadoria, o servidor(a) ativo pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil, deverá informar imediatamente à unidade executora da ação de educação e solicitar o seu afastamento das atividades até a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. Após a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o servidor retornará ao ranqueamento, passando a perceber os valores como inativo por meio de retribuição. O servidor(a) ativo que não fizer a respectiva informação estará sujeito às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA\r\n\r\nEste TERMO DE COMPROMISSO tem vigência até 29/01/2028 e apenas dentro deste prazo o servidor(a) poderá atuar na função para a qual foi selecionado(a), conforme os Editais de Chamada Pública Nº 01/2026 e público em DOERJ 020 de 30/01/2026.\r\n\r\nDA ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS\r\n\r\nParágrafo Primeiro - O servidor(a) deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação. \r\n\r\nParágrafo Segundo - De acordo com a Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - De acordo com o Decreto nº 48.979 de 27 de fevereiro de 2024:\r\n\r\nFica vedada a subcontratação, em qualquer hipótese.\r\n\r\nO servidor(a) credenciado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o instrumento contratual, ou deverá assiná-lo antes do início das instruções (o que ocorrer primeiro), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO não cumprimento deste TERMO DE COMPROMISSO por parte do servidor poderá acarretar na sua dispensa, nos termos do Art. 26 do Decreto n° 45.172/2015, ficando a critério da ACADEPOL adotar tal medida, desde que apresentada motivação por ofício ou C.I. e com a aquiescência do Diretor- Geral da ACADEPOL, considerando a extinção da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública conforme Decreto 46.559 de 14 de janeiro de 2019 (extinta Secretaria de Estado de Segurança - SESEG), publicado em DOERJ n.º 011, que em seu artigo 3° define que será sucedida para todos os fins de direito pela Secretaria de Estado da Polícia Civil - SEPOL, bem como assegurado ao(a) contratado(a) o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa.\r\n\r\nA convocação dos profissionais selecionados ficará a cargo da unidade demandante, de acordo com a sua necessidade, respeitando a classificação publicada no resultado final da seleção.\r\n\r\n§ 1º - Uma vez selecionado e convocado, o profissional deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação e caberá à unidade dar ciência das mesmas ao profissional.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de descumprimento das regras estabelecidas no § 1º, o candidato poderá ser dispensado/descredenciado.\r\n\r\n§ 3º - O profissional convocado também poderá ser dispensado/descredenciado por razões de interesse público na forma do art. 26 do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\n§ 4º - O profissional convocado também poderá ser afastado temporariamente por razões de interesse público.\r\n\r\n§ 5º - O credenciado poderá solicitar a dispensa/descredenciamento, desde que não haja descumprimento das responsabilidades assumidas antes, decorrentes da contratação, mediante notificação à Administração com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis;\r\n\r\n§ 6º Em conformidade com o Art. 19 do Decreto Estadual nº 48.979/2024, durante a vigência do presente edital, incluídos os Termos Aditivos que tem por objetivo a sua prorrogação, a Unidade demandante da ação de educação, a seu critério, poderá convocar o credenciado para que comprovem a manutenção das condições apresentadas quando do momento do processo seletivo, sob pena de descredenciamento. \r\n\r\n§ 7º Os profissionais credenciados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe forem confiadas, estando sujeitos às penalidades previstas, observado o disposto no Art. 29, do Decreto 48.979/2024. \r\n\r\nOs Comandantes, Chefes e Diretores das unidades demandantes são autoridades administrativas para fins de sanção aos profissionais contratados pelo Banco de Talentos, mediante Termo de Compromisso.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que o profissional for dispensado por medida sancionatória, após lhe ser garantido o contraditório e a ampla defesa, ficará vedada a sua convocação para atuação em ação de educação em todas as unidades demandantes da SEPOL, no período de 4 (quatro) anos, a partir da publicação da sanção aplicada.\r\n\r\n§ 2º - Caberá recurso ao Diretor-Geral da ACADEPOL e em última instância, ao Secretário de Estado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - O rito a ser aplicado para fins de sanção instrutória punitiva será o previsto na Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2019.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral da ACADEPOL assessorado pela seção competente da Diretoria de Ensino. \r\n\r\nRio de Janeiro,_________de___________________ de 2026.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nASSINATURA DO CONTRATADO\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DA ACADEPOL\r\n\r\nId: 2740979"
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                        "2741006": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 405-00029/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 405-00029/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n405-00029/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DRACO/IE - DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀS AÇÕES CRIMINOSAS E INQUÉRITOS ESPECIAIS, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de dados de inteligência e informações policiais, monitoramento, bem como realização de atividades operacionais prévias, resultou, no dia 11/12/2024, na UPA de Paciência, Rio de Janeiro, conforme RO/APF 405-00332/2024, na localização e prisão, em flagrante, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e milícia privada, do criminoso F.F.C., vulgo “ZULU”, apontado como liderança do grupo miliciano atuante nas comunidades do Rodo e Antares, em Santa Cruz, bem como na apreensão de uma pistola calibre 9 mm. munciadas.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43985718\r\n\r\nDIOGO SOBRAL DA CUNHA\r\n\r\n50223461\r\n\r\nRAFAEL FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n43731201\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEICÃO\r\n\r\n43982522\r\n\r\nRICARDO LUIS DE ALMEIDA BALDUINO\r\n\r\n50982923\r\n\r\nFELIPE ANDRADE PAIM DE CARVALHO\r\n\r\n5651395\r\n\r\nBRUNO CESAR SALERNO\r\n\r\n43731961\r\n\r\nLEONARDO ALTHOFF\r\n\r\n42524733\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE LIMA\r\n\r\n44031483\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n50331205\r\n\r\nDANIELA ROSSI THOMÉ\r\n\r\n50225839\r\n\r\nMICHELLE CASTRO BOURGUIGNON LUDOLF\r\n\r\n43858686\r\n\r\nBRUNO ROBERIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50329910\r\n\r\nIGOR AMARAL SANTOS SILVA\r\n\r\n50220560\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MIGON ARCHANJO\r\n\r\n50834290\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ\r\n\r\n5650380\r\n\r\nALEXANDRE ROMANO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2741006"
                        ],
                        "2741010": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 072-02044/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 072-02044/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n072-02044/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 72ª, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação do servidor sindicado que, no dia 27/01/2025, na rodovia RJ 106, Arsenal, São Gonçalo, após ser abordado por pelo menos 4 criminosos armados ocupantes de um veículo, com anúncio do roubo de sua motocicleta com uma arma de fogo apontada na sua direção, reagir, atirando contra 2 dos ladrões que atiraram contra a vítima, conseguiu evitar, em razão de sua reação de defesa, a subtração da sua motocicleta e a ocorrência de resultados e consequências mais graves para a integridade física e a vida da própria vítima, resultando, ainda, na prisão, em flagrante, por crime de roubo tentado, e por mandado, por crime de roubo, do criminoso H.B.S.A.P., ferido e hospitalizado no HEAT, conforme, respectivamente, RO/APF 072-01013/2025 e RO 072-01022/2025.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43649181\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2741010"
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                        "2741013": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 908-00951/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 908-00951/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n908-00951/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DRFA - DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de dados de inteligência e informações policiais, monitoramento, bem como realização de atividades operacionais prévias, resultou, no dia 02/01/2023, no bairro Novo Horizonte, Araruama, conforme RO 908-00001/2023, na localização e prisão, por mandados, do criminoso foragido R.J.F.S., vulgo “GALINHA” ou “GIGANTE”, apontado como chefe do tráfico de drogas do complexo de comunidades do Caju.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50332341\r\n\r\nALLAN NEVES RIBEIRO SILVA\r\n\r\n50223569\r\n\r\nRONY MARCOS RIBEIRO VASCONCELLOS\r\n\r\n50329766\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DO REGO BARROS LAPAGESSE ALVES CORREA\r\n\r\n50216490\r\n\r\nRODRIGO SANTOS SILVA\r\n\r\n50178539\r\n\r\nDANIELLE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n50795040\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n50982494\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43981496\r\n\r\nSERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n50217984\r\n\r\nJOÃO PAULO PADUA FRANCO URURAHY\r\n\r\n43647952\r\n\r\nLEONARDO SIGNORINI RODRIGUES\r\n\r\n50214888\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50226746\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nId: 2741013"
                        ],
                        "2741014": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 231-00006/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 231-00006/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n231-00006/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 15ª DEAC - DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - NITERÓI, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de informações policiais, no âmbito do inquérito policial nº 077-05832/2017, em curso na 15ª DEAC, resultou, no ano de 2024, na identificação e desmantelamento de grupo criminoso praticante de crimes de estelionato contra vítimas diversas, utilizando-se de cheques falsificados e assumindo fraudulentamente o controle (“sequestro”) das linhas telefônicas das vítimas para, após, realizar saques ilícitos de valores das contas bancárias das vítimas no guichê (“boca do caixa”) de agências bancárias. \r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n41775317\r\n\r\nENRICCO LEAL TEIXEIRA\r\n\r\n5644712\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ DA CRUZ SILVA\r\n\r\n29451353\r\n\r\nPAULO CÉSAR TEMTEM FREITAS\r\n\r\nId: 2741014"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2741170": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 28/2025\r\n\r\nPARTES: Fundação Santa Cabrini - FSC, CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67 E Alneto Comercial e Serviços Eireli - ME, CNPJ sob o nº 27.039.914/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato nº 28/2025, cujo o objeto era o registro de preços para aquisição de materiais de limpeza destinados à sede da Fundação Santa Cabrini e ao Centro de Qualificação Profissional- CQPRO, em razão da inexecução total das obrigações contratuais pela contratada.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de junho 2026.\r\n\r\nPRAZO: Esta Rescisão produzirá efeito a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR; Não haverá valor a ser pago em virtude do Instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts 137, inciso I e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210002/001849/2025.\r\n\r\nId: 2741170"
                            ],
                            "2741288": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo que visa à Prorrogação da Vigência do Contrato nº 22/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Santa Cabrini - FSC, inscrita sob o CNPJ nº 29.962.016/0001-67 e GRUPO AFP COMERCIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 40.802.913/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Contrato Nº 22/2025. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início; 16/06/2026 à 16/06/2027. \r\n\r\nVALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 48.016,12 (quarenta e oito mil e dezesseis reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: nos arts. 107 e 111 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210002/001766/2024.\r\n\r\nId: 2741288"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2741121": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 035/2026\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa COUTOFLEX INDÚSTRIA DE MANGUEIRAS DE INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de mangueira de combate a incêndio. \r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário para o Item 01 de R$ 864,48 (oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) - ID. 194966 e para o Item 02 com o valor unitário de R$ 1.259,32 (mil duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos) - ID. 194967.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/030236/2025\r\n\r\nId: 2741121"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2741144": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 103/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (Cetuximabe 5 Mg/ml Solução Injetável - Frasco).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 130.144,56 (cento e trinta mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 082/2026\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023077/2025\r\n\r\nId: 2741144"
                        ],
                        "2741145": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2026.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e CLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Inteligência Aplicada à Segurança da Informação para monitoramento constante da internet, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 09/06/2026 a 09/06/2027, conforme publicação do contrato no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.701.406,25 (dois milhões, setecentos e um mil quatrocentos e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/043922/2025\r\n\r\nId: 2741145"
                        ],
                        "2741146": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e ALLSEG SEGURADORA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2025, relativo a contratação de seguro na modalidade reta, casco (e cláusulas adicionais) e Luc, para frota de aeronaves do tipo Helicóptero da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), na forma estabelecida no edital e seus anexos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 29/04/2026 a 29/04/2027, conforme publicação do contrato no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027610/2024\r\n\r\nId: 2741146"
                        ],
                        "2741212": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/26.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1 (um) grupo gerador, motorizado, com quadro de comando automático, com capacidade mínima de 85 KVA, bem como todos os demais materiais e equipamentos necessários para sua perfeita instalação e funcionamento para atender ao Hemocentro Regional de Santo Antônio de Pádua, unidade de saúde da Hemorrede Pública do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/06/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/06/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002243/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2741212"
                        ],
                        "2741213": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (CERTOLIZUMABE 200 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/06/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/06/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012508/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2741213"
                        ],
                        "2741214": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de insumo nutricional (FÓRMULA NUTRICIONAL ISENTA DE LEUCINA, ISOLEUCINA E VALINA INDICADA A PACIENTES COM LEUCINOSE COM MAIS DE 01 ANO DE IDADE (MSUDMED B)), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/06/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/06/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/001/6304/2017\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2741214"
                        ],
                        "2741215": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 153/25 - PROCESSO Nº SEI-080001/003654/2023, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de material (SERINGA PARA INSULINA DE 1 ML AGULHADA COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA), para atender à Coordenação de Material, que encontrava-se suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 25/06/2026 às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2741215"
                        ],
                        "2741216": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (CICLOSSILICATO DE ZIRCONIO SODICO PO PARA SUSPENSAO ORAL ENVELOPE 5G), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/06/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/06/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023979/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2741216"
                        ],
                        "2741148": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 153/2026, Processo SEI-080001/024576/2025, destinado ao Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PERICIAZINA 10 MG - COMPRIMIDO, PERICIAZINA 10 MG/ML 20 ML - SOLUÇÃO ORAL e PERICIAZINA 40 MG/ML 20 ML - SOLUÇÃO ORAL), para atender à ASSESSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2741148"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2741266": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 941/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BVIEW COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de OPME, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 03/02/2026 a 20/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1292 (SEI-129557204). VALOR TOTAL: R$ 35.710,00 (trinta e cinco mil, setecentos e dez reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008030/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1047/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de asseio e limpeza, com fornecimento de materiais e equipamentos, para o CEDI Rio Imagem Centro, CPRJ, HEMORIO, IEDE e LACEN, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1421 (SEI-130327522). VALOR TOTAL: R$ 1.327.976,16 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil, novecentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009781/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1076/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FJS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentações, para UPA 24h Irajá, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1454 (SEI-130589104). VALOR TOTAL: R$ 89.556,84 (oitenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010014/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1158/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de engenharia clínica, para o Hospital Estadual Santa Maria - HESM, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1565 (SEI-131173908). VALOR TOTAL: R$ 15.918,68 (quinze mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009786/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1202/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada Fluminense (Onco Baixada), no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1615 (SEI-131340975). VALOR TOTAL: R$ 631.126,86 (seiscentos e trinta e um mil, cento e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010636/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1206/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de refeições, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1658 (SEI-131598879). VALOR TOTAL: R$ 134.256,01 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e um centavo). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010668/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1224/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOLLOGUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada (ONCO Baixada), no período de 11/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1635 (SEI-131427394). VALOR TOTAL: R$ 469.571,88 (quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008036/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1234/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza e desinfecção de superfícies, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1811 (SEI-132542494). VALOR TOTAL: R$ 857.761,50 (oitocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008617/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1246/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1638 (SEI-131495145). VALOR TOTAL: R$ 60.247,07 (sessenta mil, duzentos e quarenta e sete reais e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010638/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1250/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1681 (SEI-131707491). VALOR TOTAL: R$ 116.137,73 (cento e dezesseis mil, cento e trinta e sete reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011957/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1263/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistenciais, para o Instituto Estadual de Olhos - IEO, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1769 (SEI-132368503). VALOR TOTAL: R$ 163.438,08 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010877/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1295/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Botafogo, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1699 (SEI-131776833). VALOR TOTAL: R$ 67.417,00 (sessenta e sete mil, quatrocentos e dezessete reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010450/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1314/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Maré, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1712 (SEI-131874024). VALOR TOTAL: R$ 112.593,02 (cento e doze mil, quinhentos e noventa e três reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011575/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1316/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1729 (SEI-131910067). VALOR TOTAL: R$ 388.505,30 (trezentos e oitenta e oito mil, quinhentos e cinco reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010192/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1377/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Mesquita, Nova Iguaçu I, Valença, Realengo, Marechal Hermes, Tijuca, Queimados e Santa Cruz, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1853 (SEI-132676920). VALOR TOTAL: R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011834/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1457/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza e desinfecção de superfícies, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1904 (SEI-132977002). VALOR TOTAL: R$ 850.011,00 (oitocentos e cinquenta mil e onze reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013079/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1465/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Maré, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1901 (SEI-132950131). VALOR TOTAL: R$ 784.974,05 (setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010453/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.\r\n\r\nId: 2741266"
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                            "2741065": [
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Processo nº SEI-030001/035545/2026.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, Nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/06/2026 às 9h\r\n\r\n42739128/1\r\n\r\nOTAVIO PEREIRA CRUZ INNOCENCIO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038641/2026\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS e SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 2555, 13º andar, sala 1311 - Centro - Rio de Janeiro - CEP: 20210-030\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/06/2026 às 9h\r\n\r\n41923065/2\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/039995/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, Nº :41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/06/2026 às 9h\r\n\r\n41964721/4\r\n\r\nDEISIMAR MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037830/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 10h\r\n\r\n50782789/1\r\n\r\nMARINA PEREIRA BARROSO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/057809/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 11h\r\n\r\n44169710/1\r\n\r\nMARCOS EDUARDO DA SILVA LEANDRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/037888/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 12h\r\n\r\n43353711/1\r\n\r\nJORGE CASSIO ALMEIDA AMAND\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/057817/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/n, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/06/2026 às 9h\r\n\r\n43864007/1\r\n\r\nJAQUELINE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/043832/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 10h\r\n\r\n38317141/1\r\n\r\nVANIA LUCIA DE SIQUEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/060356/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 11h\r\n\r\n50327291/1\r\n\r\nTATYANE FERREIRA DE CASTRO MOTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/060373/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 12h\r\n\r\n42837863/1\r\n\r\nEDNA DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/060873/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 14h\r\n\r\n43722350/1\r\n\r\nELIS REGINA MARINS DA CONCEICAO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/060316/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/06/2026 às 9h\r\n\r\n42547458/1\r\n\r\nDANIELA ARAUJO DE ABREU\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/037827/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 10h\r\n\r\n43896898/1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038132/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 11h\r\n\r\n36092045/1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BORGES SIANI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038136/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 12h\r\n\r\n42010071/1\r\n\r\nRONALDO TEIXEIRA FIGUEREDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040643/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 14h\r\n\r\n38261359/1\r\n\r\nALAN MARINHO DE AZEVEDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/057118/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 15h\r\n\r\n41901592/4\r\n\r\nWILSON FERREIRA COELHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/057130/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 16h\r\n\r\n42845319/1\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DA SILVA PAJUABA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057133/2026\r\n\r\n16/06/2026 às 9h\r\n\r\n42077338/3\r\n\r\nJAILSON ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057136/2026\r\n\r\n16/06/2026 às 10h\r\n\r\n5682428/7\r\n\r\nARILSON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/058444/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, Nº: 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/06/2026 às 9h\r\n\r\n43755470/1\r\n\r\nMARILDA NUNES BENEDICTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055923/2026\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/06/2026 às 10h\r\n\r\n42721652/1\r\n\r\nROSEMERE DUARTE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/055936/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 11h\r\n\r\n41912870/5\r\n\r\nMARGARIDA DE CASSIA ANSELMO VIEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/055937/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 12h\r\n\r\n42783879/3\r\n\r\nCATARINA BRAGA DE SANTANA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/055950/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 14h\r\n\r\n42527945/1\r\n\r\nRACHEL COUTO APOLINARIO MONSORES DA MOTTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/055953/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 15h\r\n\r\n43693253/1\r\n\r\nTALITA ALMEIDA NATIVO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/055956/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 16h\r\n\r\n37936867/2\r\n\r\nGILMARA MARIA DA SILVA CAVALLEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055957/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/06/2026 às 9h\r\n\r\n43256767/1\r\n\r\nDANIELE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/043907/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 10h\r\n\r\n5676231/6\r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/043910/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 11h\r\n\r\n50969250/1\r\n\r\nANA CAROLINA RODRIGUES DE MAGALHÃES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/055512/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 12h\r\n\r\n41829611/6\r\n\r\nDEVANIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/055517/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 14h\r\n\r\n50209612/1\r\n\r\nMARCIA IARA BRITO DE ANDRADE\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/058539/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/06/2026 às 9h\r\n\r\n50762532/1\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038482/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 10h\r\n\r\n42791197/1\r\n\r\nMICHEL VIEIRA DE LIMA E SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038652/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 11h\r\n\r\n50739220/1\r\n\r\nMARINA DE SOUZA CRUZ SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038658/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 12h\r\n\r\n42629454/1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PINHEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/055641/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 14h\r\n\r\n43250270/1\r\n\r\nTHAIS DA SILVA BATISTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038887/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 15h\r\n\r\n50243195/1\r\n\r\nCLAUDIO CESAR BATISTA VITENA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038908/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº,Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/06/2026 às 9h\r\n\r\n42126088/2\r\n\r\nTAIS DO NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/044600/2026\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/06/2026 às 10h\r\n\r\n42581346/1\r\n\r\nGISELE LEITE MELLO VIMERCAT\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/044581/2026\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/06/2026 às 11h\r\n\r\n42772745/8\r\n\r\nCARLOS FABIO ROCHA PINHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/041542/2026\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/06/2026 às 12h\r\n\r\n43801331/1\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/044599/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 14h\r\n\r\n44192193/1\r\n\r\nCESAR ROBERTO MILMAN DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/042430/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 15h\r\n\r\n39460665/1\r\n\r\nVICENTE VAZ DE FRANCA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/043862/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 16h\r\n\r\n17796008/1\r\n\r\nJOSE CARLOS NAPOLEAO JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/044580/2026\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, Nº: 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/06/2026 às 9h\r\n\r\n43494269/1\r\n\r\nMARCIA FERREIRA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/001229/2026\r\n\r\n15/06/2026 às 10h\r\n\r\n43238122/2\r\n\r\nFABIANO GONCALVES DA ANUNCIACAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038891/2026\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/06/2026 às 11h\r\n\r\n50237314/1\r\n\r\nJANICE SILVA TEBALDI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041505/2026\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº: 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/06/2026 às 9h\r\n\r\n50263374/1\r\n\r\nTATIANE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/040485/2026\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/06/2026 às 10h\r\n\r\n43895999/1\r\n\r\nLORILEIA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/043235/2026\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira - Nº:15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/06/2026 às 9h\r\n\r\n43278396/1\r\n\r\nPAULA GONDIM MENA BARBOSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/038688/2026\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/06/2026 às 10h\r\n\r\n43880614/2\r\n\r\nANA PAULA WERMELINGER CORREA DA FONSECA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/058152/2026\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº: 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/06/2026 às 9h\r\n\r\n33056145/1\r\n\r\nJUCILENE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/041891/2026\r\n\r\nId: 2741037"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.425 de 19 de fevereiro de 2026, torna pública a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional especificada, no dia e horário fixados neste edital, portando os documentos pessoais (originais), Ato de Investidura, documentação comprobatória dos títulos e experiências cadastrados na inscrição, publicação de licitude de acumulação de cargos públicos, quando detentor de 2 (dois) vínculos públicos, bem como formulários constantes nos Anexos I e II, da Resolução SEEDUC nº 6425 de 19 de fevereiro de 2026, preenchidos e assinados. Caso os candidatos não compareçam no prazo de até 3 (três) dias a contar da data de apresentação estipulada neste edital, serão considerados faltosos, sob pena de perda da classificação obtida no Processo Seletivo Interno. Processo nº SEI-030001/035545/2026.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, Nº: 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n028709\r\n\r\nROSANA SIMONE DZIEDZIC\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n026075\r\n\r\nGERONIMO LOPES DANTAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n032520\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO COUTO CONCEICAO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n031493\r\n\r\nANGELA VALLE REGO DE ARAGAO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n6\r\n\r\n027597\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n032592\r\n\r\nMANOELA REIS BLANC\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n028619\r\n\r\nMARCOS ROCHA COSTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n027977\r\n\r\nDANIELE SA DE MENDONCA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n4\r\n\r\n026118\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n5\r\n\r\n026216\r\n\r\nFLAVIO RANGEL TAVARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n032048\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA LEONY\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n031996\r\n\r\nBEATRIZ BOTELHO SENCADAS AREIAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n030322\r\n\r\nJOSIAS PEREIRA MIRANDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n028647\r\n\r\nESTER ANTUNES DA SILVA SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n026018\r\n\r\nCHRISTIANE DE FATIMA H DE LIMA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n026956\r\n\r\nZILMARA SOUZA DE SALES CORTES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n7\r\n\r\n033008\r\n\r\nALINE DE SOUZA RAMOS BACH BARRETO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n8\r\n\r\n029510\r\n\r\nFÁBIO MARCHON COUBE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n030637\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n027191\r\n\r\nDANIELLE DE ARAUJO BARBOZA BORGES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n5\r\n\r\n027618\r\n\r\nCLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS ROCHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n6\r\n\r\n029686\r\n\r\nCARLOS PEDRO LIMA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n027676\r\n\r\nLUCIANO MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n028766\r\n\r\nGUILHERME ROGERIO DE SOUZA NETO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n027294\r\n\r\nJOAO PAULO FERRAO BASTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n027699\r\n\r\nANDRE LUIS TEIXEIRA MORALLES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n029345\r\n\r\nPATRICIA COSTA DE ABREU\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n033151\r\n\r\nROOSEVELT MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n027841\r\n\r\nKARLA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n028281\r\n\r\nANA CAROLINA TRAVASSOS SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n027764\r\n\r\nGLAYNE LORETTI TAVARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n031027\r\n\r\nPEDRO IVO DA SILVA CEIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n027394\r\n\r\nTALITA ABRANTES DA CUNHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n031864\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA EDUARDO NUNES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n033095\r\n\r\nMARCELO DA COSTA LEITE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n028228\r\n\r\nGISELI FERREIRA MACIEL FELICIANO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n028081\r\n\r\nALEXSSANDRA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n029150\r\n\r\nLEANDRO AMADEU GONÇALVES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n5\r\n\r\n030178\r\n\r\nDANIELE DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n6\r\n\r\n026275\r\n\r\nMIGUEL CARLOS DO AMARAL GOMES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027558\r\n\r\nRODRIGO SARMIENTO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n028554\r\n\r\nMOISES MESSIAS PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n4\r\n\r\n030170\r\n\r\nJOAO MARCOS DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n5\r\n\r\n032424\r\n\r\nJULIANA ELIANAY O DE ABREU PIRES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n028045\r\n\r\nANA PAULA SICILIANO VARGAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n028374\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL DE PAULA ARAUJO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n030524\r\n\r\nSTEPHANIE NOBREGA GUIMARAES CASSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n3\r\n\r\n030609\r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA GUIMARAES CASSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n025999\r\n\r\nROSIRENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n032017\r\n\r\nROSEN CERQUEIRA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n5\r\n\r\n028514\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SALVADOR FIERI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n031225\r\n\r\nMARCIA RESENDE FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n031599\r\n\r\nJOSE AERTON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n029177\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n032526\r\n\r\nROSANA EUGENIA ALVES BRAGA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n028250\r\n\r\nRITA DE CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n7\r\n\r\n032855\r\n\r\nNILCECLEA ALMEIDA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n8\r\n\r\n029062\r\n\r\nSIMONE MECKLER FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n030565\r\n\r\nDEIVSON LEMOS SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n028094\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS SOARES DEMIDOFF\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n5\r\n\r\n031554\r\n\r\nJOSE ALBERTO DRAGO LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n027990\r\n\r\nJOSE FELIPE ESTOLANO BATISTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n030878\r\n\r\nALEX PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n8\r\n\r\n029056\r\n\r\nJEFFERSON LACERDA GONCALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n9\r\n\r\n028123\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n10\r\n\r\n032356\r\n\r\nARLINO MARINHO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n030195\r\n\r\nIARACENY DE OLIVEIRA GERIVAZO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n025965\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE MOURA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n031513\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LAGE BATISTA RUHENA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n029078\r\n\r\nANA BEATRIZ MAIA NEVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n029873\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE S COUTINHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028353\r\n\r\nRENATO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n3\r\n\r\n028629\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DE AZEREDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n3\r\n\r\n028575\r\n\r\nDIEGO JASMIN MARINO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n032142\r\n\r\nALBERTO DE SENA MARINS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n029005\r\n\r\nGUILHERME MEIRELES MENDES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n030410\r\n\r\nJUSSARA FRANCA DE AZEVEDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n4\r\n\r\n030492\r\n\r\nSOLANGE BARROS PINHEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n5\r\n\r\n028913\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS TORRES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n6\r\n\r\n028340\r\n\r\nFLAVIA BELO SANTOS BRANCO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n029243\r\n\r\nMARTA DE MENEZES MIRANDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n028755\r\n\r\nSOLANGE MOREIRA KLOPER ESTRELLA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n031025\r\n\r\nLUCIANA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n5\r\n\r\n027167\r\n\r\nMILANA NOVAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n027312\r\n\r\nEDSON VINICIUS DE BARROS CAVALCANTI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n030885\r\n\r\nMARCOS AURELIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n8\r\n\r\n032024\r\n\r\nANA GLAYCE MATOS SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n4\r\n\r\n029632\r\n\r\nKLEBER DE ARAUJO ROSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n027114\r\n\r\nLIENE FRANCISCA VIANNA DE SOUSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n026849\r\n\r\nCINTIA DA SILVA BARBOZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n7\r\n\r\n027283\r\n\r\nSERGIO JORGE BARROS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n8\r\n\r\n028469\r\n\r\nCATHERINE PEREIRA CHAVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n033145\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS REIMAO DE OLIVEI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n028535\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE MACEDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n032532\r\n\r\nRAQUEL GALONETE GONÇALVES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n029481\r\n\r\nMARILUCI GOMES ESPARIZ\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n029148\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE ALENCAR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n030889\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n5\r\n\r\n031929\r\n\r\nFERNANDA BRITO VIEIRA COUTINHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n6\r\n\r\n026478\r\n\r\nROGERIA DA SILVA GRANJA HERMIDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n026090\r\n\r\nSILMA REGINA DEFANTE VELLASCO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n030704\r\n\r\nMICHELLE PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n9\r\n\r\n029868\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n10\r\n\r\n027450\r\n\r\nFABIANA MODESTO DACACHE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n11\r\n\r\n027249\r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO PILAR\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n12\r\n\r\n025916\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GOUVEIA TEIXEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n13\r\n\r\n028724\r\n\r\nKAREN RAFAELLA DA SILVA DINIZ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n14\r\n\r\n027392\r\n\r\nDANIELLE ALVES BARBOSA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n15\r\n\r\n027190\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DE SOUSA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n16\r\n\r\n026134\r\n\r\nRALPH FERRAZ GOMES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n17\r\n\r\n031564\r\n\r\nFERNANDA CHIANELLO PINHEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n18\r\n\r\n028815\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n5\r\n\r\n027241\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANCO PEÇANHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n033042\r\n\r\nRENATO REIS MIRANDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n032756\r\n\r\nJOÃO VITOR MONTEIRO NOVAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n8\r\n\r\n032216\r\n\r\nVANESSA DUTKUS SAURUSAITIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n9\r\n\r\n031619\r\n\r\nALINE MAYER GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n10\r\n\r\n030601\r\n\r\nLUCIA NAIR TOSTES ALVIM\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n11\r\n\r\n029523\r\n\r\nANA PAULA COELHO EBOLI\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n12\r\n\r\n032271\r\n\r\nJOICE GUIMARAES DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n026838\r\n\r\nLUCIENE FARIA DA FONSECA FRANÇA AGUIAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n026487\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES ROSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n025898\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS CHIAPPETTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n026289\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MIRANDA BARROSO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n7\r\n\r\n032312\r\n\r\nANALICE ANTUNES DA FONSECA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n8\r\n\r\n029743\r\n\r\nROSA MARIA GARCIA MONACO PAIVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n9\r\n\r\n030882\r\n\r\nCRISTIANE VEIGA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n10\r\n\r\n026720\r\n\r\nPAOLA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n11\r\n\r\n029525\r\n\r\nGUSTAVO GONCALVES CARDOSO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n12\r\n\r\n029245\r\n\r\nMARCELLE MODERNO CERQUEIRA VIEIRA PINTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026238\r\n\r\nANDREIA DA COSTA MACIEL\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n026792\r\n\r\nVARVARA SOFIA BOUHID SEABRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n4\r\n\r\n031302\r\n\r\nCONSTANTINO LUCENA BARRETO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n5\r\n\r\n031547\r\n\r\nELZA APARECIDA FELICIANO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n029301\r\n\r\nFREDERICO BRUM MARTUCCI\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n030661\r\n\r\nRAFAEL BARRETO HADDAD\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n8\r\n\r\n032505\r\n\r\nFABIE LIMA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n9\r\n\r\n033248\r\n\r\nERIVELTON RANGEL IZAIAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n032461\r\n\r\nANGELO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n028787\r\n\r\nLARISSA SANTOS O MADEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n8\r\n\r\n026816\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BAHIA SOARES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n9\r\n\r\n032564\r\n\r\nFRANCISCO JOSE XAVIER PAULOS JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n5\r\n\r\n031696\r\n\r\nMONYK DE ALMEIDA FERREIRA DA GRACA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n6\r\n\r\n029378\r\n\r\nANDRÉ TOSTES DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n030080\r\n\r\nANDREZA CRISTINA RANGEL PREVOT\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n8\r\n\r\n033025\r\n\r\nCAMILA MENEGARDO MENDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n9\r\n\r\n029537\r\n\r\nIVANICE DA SILVA GONZALEZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n10\r\n\r\n028201\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES XAVIER DUARTE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n11\r\n\r\n029205\r\n\r\nADRIANA MASTRANGELO EBECKEN\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n12\r\n\r\n031464\r\n\r\nRENATA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n13\r\n\r\n031520\r\n\r\nSAULO NUNES DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n14\r\n\r\n028247\r\n\r\nSIMONE PESTANA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n15\r\n\r\n032146\r\n\r\nMAURO MATURAMA CARDOSO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n16\r\n\r\n027960\r\n\r\nLEONARDO AMORIM CORREIA LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n17\r\n\r\n026704\r\n\r\nEUTON REGES TAVARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n18\r\n\r\n032513\r\n\r\nFILIPE PRADO MENCARI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n027197\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n028057\r\n\r\nFILIPE CAVALCANTI MADEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n21\r\n\r\n027220\r\n\r\nEDUARDO MAIOLINO BLOISE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n22\r\n\r\n032732\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n029815\r\n\r\nAPARECIDA ALVES DE LIMA RANGEL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n032601\r\n\r\nVINICIUS MATA TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n25\r\n\r\n028335\r\n\r\nIGOR FERNANDES PINHEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n26\r\n\r\n029863\r\n\r\nREGINA LUCIA MARTINS DE SOUSA HEIN\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n026787\r\n\r\nREJANE REZENDE MACHADO NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n032740\r\n\r\nANDRE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n29\r\n\r\n031560\r\n\r\nPRISCILA BARCELLOS PACHECO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n30\r\n\r\n032038\r\n\r\nWALTER JOSE MOREIRA DIAS JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n029103\r\n\r\nLIVIA CRISTINA SILVA SOARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n025945\r\n\r\nHELENE RAMOS DE AGUIAR VITORINO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n031613\r\n\r\nCARINA DUARTE SALGADO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n031478\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA BANDEIRA REIS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n6\r\n\r\n028718\r\n\r\nEDIMARA PORTUGAL NAZARETH PATANE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n7\r\n\r\n028298\r\n\r\nEDGARDO JOSE ARETA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n8\r\n\r\n027556\r\n\r\nERICA ORMEZINDA VIANNA DE ALMEIDA \r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n9\r\n\r\n030513\r\n\r\nRAPHAEL POTTIER VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n10\r\n\r\n028858\r\n\r\nANA CLAUDIA ESTEVES DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n11\r\n\r\n033211\r\n\r\nFELIPE LIMA PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n12\r\n\r\n027923\r\n\r\nNARA MACEDO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n13\r\n\r\n027305\r\n\r\nFABIANA MARIANO CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n14\r\n\r\n032544\r\n\r\nEVALDO HOCHWART\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n15\r\n\r\n027686\r\n\r\nTAMARA DO AMPARO GOMES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n027806\r\n\r\nROSANGELA COMUNALE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n032484\r\n\r\nADRIANA CONTINO TORRES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n18\r\n\r\n025859\r\n\r\nFERNANDA MACHADO FONTES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n026847\r\n\r\nJOELMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ITALIANO\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n032830\r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE SILVA \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n029012\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO ROSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n11\r\n\r\n031930\r\n\r\nGIANE OLIVEIRA DA SILVA DE SÁ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n12\r\n\r\n032820\r\n\r\nHAMILTON DE SOUZA PEQUENO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n029233\r\n\r\nRAQUEL REIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n030159\r\n\r\nGLAUCIA MOURAO LOPES MENDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n15\r\n\r\n033269\r\n\r\nMARIO SERGIO MATHIAS NETTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n16\r\n\r\n027473\r\n\r\nRENATA PECANHA OZORIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n17\r\n\r\n029674\r\n\r\nCAROLINA PADILHA MENDES SOARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n18\r\n\r\n028107\r\n\r\nLUANA SILVA FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n19\r\n\r\n028435\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE BRITO BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n20\r\n\r\n028881\r\n\r\nMARIA EMILIA MEDINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n21\r\n\r\n030142\r\n\r\nMONICA CARVALHO SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n22\r\n\r\n027759\r\n\r\nTELMA RODRIGUES VILLA MAIOR \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n23\r\n\r\n029528\r\n\r\nCARLA MARTINS COELHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n24\r\n\r\n029407\r\n\r\nDHEO LUIZ ASSUMPCAO WIRZMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n25\r\n\r\n031489\r\n\r\nDEISE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n26\r\n\r\n032224\r\n\r\nCRISTINA LIMA DE SIQUEIRA MARGALHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n27\r\n\r\n032507\r\n\r\nMARIANE SOARES DUARTE DE PAULA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n28\r\n\r\n032239\r\n\r\nSUZY ABREU BARBOSA SOARES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n29\r\n\r\n033083\r\n\r\nPATRICIA SOARES GENESIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n30\r\n\r\n030901\r\n\r\nWANDERSON VALE DA CUNHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n028222\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n031081\r\n\r\nANGELICA CONCEICAO CAMPOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n15\r\n\r\n032293\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA POSSAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n16\r\n\r\n031010\r\n\r\nADRIANA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n033048\r\n\r\nMARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n030476\r\n\r\nANDRE DO PONTE CELESTINO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n19\r\n\r\n030230\r\n\r\nFELIPE RENATO QUERENTE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n027286\r\n\r\nRENE MACHADO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n030273\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n026362\r\n\r\nSERGIO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n5\r\n\r\n026722\r\n\r\nFERNANDA BARRETO LAGOEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n6\r\n\r\n026942\r\n\r\nMARCIO GONÇALVES FRANCO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n7\r\n\r\n026498\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n029519\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n032320\r\n\r\nRAFAELLE MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n029624\r\n\r\nIGOR RODRIGUES ACCIOLY\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n6\r\n\r\n030054\r\n\r\nANDERSON PAULINO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n7\r\n\r\n026827\r\n\r\nRACHEL ROMANO ZEITOUNE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n1\r\n\r\n033072\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n1\r\n\r\n028407\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n031235\r\n\r\nTYARON NERY NUNES BORBA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n029193\r\n\r\nLETICIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n032598\r\n\r\nLUCINEIA RANGEL DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n027630\r\n\r\nCHAYENE BARBOSA AMOLINARIO DE AZEVEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n029224\r\n\r\nINGRID GROSS RABELO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n027825\r\n\r\nMARINA AGUIAR CAMPOS SALGADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031200\r\n\r\nNUBIA DE JEZUS MAGALHAES DE MATTOS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031691\r\n\r\nAMANDA GAMA LOPES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n032699\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n026015\r\n\r\nALAN DE ARAUJO MOTTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n030060\r\n\r\nTATIANA LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n027824\r\n\r\nFABIANO SANTOS DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n4\r\n\r\n032365\r\n\r\nLILIAN PAULA MELLO ANDRADE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n027302\r\n\r\nROSANA GUIMARAES LOPES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n028054\r\n\r\nJORDAN BESSA MONTURIL DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n030964\r\n\r\nRAQUEL SILVA SOARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n4\r\n\r\n028382\r\n\r\nSUELMA MARIA RAMOS ALVES DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n5\r\n\r\n029268\r\n\r\nIVAN SIMOES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n6\r\n\r\n027091\r\n\r\nGLAUCE JANE LOURENCO DE MELO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n032101\r\n\r\nROBERTA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n8\r\n\r\n033179\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA D NORONHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n9\r\n\r\n030949\r\n\r\nHELLEM TOLEDO BARCELOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n10\r\n\r\n026474\r\n\r\nROJANE CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n11\r\n\r\n027439\r\n\r\nMATHEUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n027259\r\n\r\nROQUE DA SILVA MATOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n5\r\n\r\n031683\r\n\r\nJULIA MARON RAMOS DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n026115\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n026960\r\n\r\nFABIELLE CHAVES FILGUEIRAS DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n8\r\n\r\n031668\r\n\r\nJARDEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n9\r\n\r\n027865\r\n\r\nDÉBORA VIEIRA DE MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n10\r\n\r\n032328\r\n\r\nTIAGO FURRIEL BERANGER\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n031567\r\n\r\nANTONIO WELLINGTON DE O NAZARE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n030255\r\n\r\nSOLANGE ALIPIO PINTO NEVES SALUSTIANO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n13\r\n\r\n031261\r\n\r\nGEOVANA COUTINHO REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n14\r\n\r\n030055\r\n\r\nVANDERSON PERES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032700\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA NAGEM\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n031274\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA GALAXE SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n029847\r\n\r\nCELSO RIBEIRO DE MAGALHAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n029436\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA SANTOS PINTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026352\r\n\r\nRITA DIAS CAZAGRANDE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031147\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n026755\r\n\r\nFABIO DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n4\r\n\r\n026596\r\n\r\nADRIANA ROMAR SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n5\r\n\r\n027146\r\n\r\nALESSANDRO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n6\r\n\r\n029320\r\n\r\nALCILENE FERNANDES DE SANTANA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n026813\r\n\r\nSERGIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n8\r\n\r\n027408\r\n\r\nBRUNO JOSE BARCELLOS DE PAULA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº: 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n031987\r\n\r\nMARCILENE PANIZZI DE SIQUEIRA VICENTE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n030236\r\n\r\nREGINA MOREIRA SENA STUTZ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n026218\r\n\r\nDEISE SOARES RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n025848\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n031697\r\n\r\nJEFFERSON VELOSO DA CRUZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n031971\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n029657\r\n\r\nIGOR MANSO CARVALHO COUTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n032610\r\n\r\nLUDIMILA PAULA BERIAO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n025986\r\n\r\nLEANDRO ROSA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n7\r\n\r\n032304\r\n\r\nELENICE GUIMARAES FERREIRA PINTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n8\r\n\r\n030394\r\n\r\nROBERTO LUCIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n9\r\n\r\n032098\r\n\r\nMONIQUE RABELO COELHO RUFINO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n029046\r\n\r\nELAINE DE SOUZA ORNELLAS SANTANA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n029144\r\n\r\nLUCIANO PECORARO COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026897\r\n\r\nALEX LUIS SILVA DE MAGALHAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n026372\r\n\r\nRENATO LIMA CONCEICAO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n028863\r\n\r\nRODRIGO MAGALHAES SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n032246\r\n\r\nVINICIUS MORAES DE AGUIAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027577\r\n\r\nADRIANA CARDOSO BERNARDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031347\r\n\r\nCLEVER LIZARDO SALLES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n3\r\n\r\n030231\r\n\r\nGIOVANA VALESKA DE ASSIS ALVES PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n030116\r\n\r\nANA LUCIA SOARES DOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n032951\r\n\r\nCAROLINE MACHADO MENDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n028420\r\n\r\nJOVANI ELISIO DOS SANTOS MAGDALENA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n5\r\n\r\n027440\r\n\r\nMARCELA MARA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n030380\r\n\r\nDAVID DE MELLO SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n027820\r\n\r\nISABEL CRISTINA GARSEIS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n033060\r\n\r\nMARIA DE LOURDES N DA S EPIFANEO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n032856\r\n\r\nLIDIANE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n028333\r\n\r\nCARMELITA PINTO SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n028690\r\n\r\nEDINA PAULA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n030574\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n029339\r\n\r\nARIADNE ROCHA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n1\r\n\r\n031522\r\n\r\nMARIO SERGIO M ARIEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n030482\r\n\r\nALESSANDRA COSTA GRANADEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n027363\r\n\r\nSANGER AMARAL ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n026627\r\n\r\nCRISTIANO LEITE LOPES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n030896\r\n\r\nTANIA CRISTINA RODRIGUES DA FONSECA ROSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n028196\r\n\r\nMARA LUCIA GONCALVES CORTEZ\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n027678\r\n\r\nANA PAULA DE AQUINO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n028751\r\n\r\nMARIA JOSE MOREIRA MARINHO TEIXEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n032525\r\n\r\nSANDRA LIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n028004\r\n\r\nMARIA MARGARIDA DE CAMPOS REIS BAHIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n4\r\n\r\n028796\r\n\r\nCINTIA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n027184\r\n\r\nGISELLE PIRES NACARATE DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n032662\r\n\r\nBRUNO MATOS DA SILVA CASTRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n4\r\n\r\n027734\r\n\r\nCRISTIANE MOURA DA SILVA BRONSATO CANELLA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n5\r\n\r\n028386\r\n\r\nMICHELE FERREIRA LAMEIRA RUBIÃO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031792\r\n\r\nMICHELI APARECIDA SANTOS SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n031389\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n4\r\n\r\n032450\r\n\r\nDANILO GARCIA SERAFIM\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n030629\r\n\r\nLUCIA HELENA CORDEIRO GONCALVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n031875\r\n\r\nSALETE DA PENHA FREIRE COELHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n032080\r\n\r\nMARCIA ANDREA AMORIM LEITE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n031072\r\n\r\nLUCÉLIA BARBOSA DA COSTA SANTOS AMBRÓZIO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n026111\r\n\r\nJOELMA VIEIRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n027919\r\n\r\nMIRELA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n031077\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA DIOGO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n031004\r\n\r\nIZABELE APARECIDA CARDOSO VIEIRA BITTENCOURT\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS e SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nPraça Cristiano Otoni, s/nº, sala 537, Central do Brasil-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n032412\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n027941\r\n\r\nGLORIA MARIANNA BARRETO TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n1\r\n\r\n032057\r\n\r\nSOLANGE BANDEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n027427\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA SIMOES PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n032103\r\n\r\nEDIMAR GOMES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n028430\r\n\r\nLUCAS MARQUES FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n031759\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO CHAVES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n031253\r\n\r\nROSELANE VIANA JANUARIO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n4\r\n\r\n031942\r\n\r\nMONALIZA ROSANE FAUSTINO LOPES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n4\r\n\r\n028669\r\n\r\nARIANE SOARES MOURA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n026178\r\n\r\nAYRES DO CARMO BOTELHO JUNIOR\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n026658\r\n\r\nVINICIUS RENZETTI M REZENDE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n026482\r\n\r\nCATIANE SOARES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n026047\r\n\r\nBRUNO FERNANDES GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032081\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DA SILVA DE MELLO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n026219\r\n\r\nMARCIO ROBERTO ANTUNES FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n4\r\n\r\n026269\r\n\r\nALISSON FIGUEIREDO VIEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n029091\r\n\r\nFABIO MARIANO PEREIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n032854\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n029017\r\n\r\nLANIA REGIA ALVES CUGLER\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n031342\r\n\r\nJORGE LUIS FREITAS DE LIMA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n027813\r\n\r\nROBSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n4\r\n\r\n031686\r\n\r\nLEANDRO BULHOES DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n5\r\n\r\n028164\r\n\r\nEDUARDO FARIA MACIEL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n6\r\n\r\n025996\r\n\r\nANDRE LUIZ VIANNA BELLO TAVARES DOS REIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n7\r\n\r\n031150\r\n\r\nMARCELO SILVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n8\r\n\r\n029577\r\n\r\nIEDA AVENIA DE MELLO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n9\r\n\r\n029459\r\n\r\nDANIEL SOARES CAVALCANTI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n10\r\n\r\n033194\r\n\r\nLUIZA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n11\r\n\r\n029153\r\n\r\nMARCUS PAULO SILVA DOS REIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n12\r\n\r\n025915\r\n\r\nROBERTO WAGNER MELLO DO NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n1\r\n\r\n026328\r\n\r\nADRIANO PRADO SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n4\r\n\r\n032118\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES DE ASSUMPCAO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n030163\r\n\r\nLAIDE MARY ROCHA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n031153\r\n\r\nSILVANA HELENA NASCIMENTO DE SANTA ANA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n7\r\n\r\n030087\r\n\r\nAILTON SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n033251\r\n\r\nVERA LUCIA SOARES PEDRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n031193\r\n\r\nANDREA LUCIA BUENO MOURA \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n6\r\n\r\n028677\r\n\r\nWILLIAN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n7\r\n\r\n029406\r\n\r\nMILLENA LEMOS DE ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n029471\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n029806\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n8\r\n\r\n027770\r\n\r\nFERNANDO DA ROCHA MAGNO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n9\r\n\r\n025985\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n029485\r\n\r\nLEANDRO SILVA RIBEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n032474\r\n\r\nMARCUS CARPENTER DO NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n12\r\n\r\n029894\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n13\r\n\r\n029452\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA HORA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n14\r\n\r\n029712\r\n\r\nLUIS FERNANDO PINTO NUNES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n030017\r\n\r\nCARLOS RAFAEL RODRIGUES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n1\r\n\r\n029104\r\n\r\nVINICIUS LAURINDO DA FRAGA GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, Nº :41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n032904\r\n\r\nTALITA LUIZA DE ALVARENGA MACHADO FELIX\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n029910\r\n\r\nPATRICIA MEDEIROS SCHIAVO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n028665\r\n\r\nMARIA HELENA FERNANDES C ASSIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n029241\r\n\r\nANDREIA LAURITA VIEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n028522\r\n\r\nSILVANA DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n031317\r\n\r\nTATIANE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n028258\r\n\r\nVIVIANE PAIVA ALBUQUERQUE TAVARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n028892\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LIMA E SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n7\r\n\r\n026001\r\n\r\nRAPHAEL PAVÃO RODRIGUES COELHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n8\r\n\r\n027420\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n1\r\n\r\n031167\r\n\r\nGILMARA MOREIRA SOARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n030587\r\n\r\nJANETE SILVA CAETANO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n030646\r\n\r\nALINE DUTRA DE MORAIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n5\r\n\r\n027333\r\n\r\nCLEIDE REGINA SANT ANA COELHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n026512\r\n\r\nLUCIANO CURTINHAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n030175\r\n\r\nATILA FIDELIS DA CONCEICAO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n10\r\n\r\n030488\r\n\r\nANA CAROLINA RUBEM MAGALHAES LOPES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n11\r\n\r\n029267\r\n\r\nISAIAS PATRICIO DA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n028176\r\n\r\nRAPHAEL STREVA MAJDALANY\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n029029\r\n\r\nANGELA DE OLIVEIRA BARBOZA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n19\r\n\r\n028490\r\n\r\nMIRIAM LUIZ SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n20\r\n\r\n028791\r\n\r\nADILSON MUNIZ DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n030520\r\n\r\nLUCIANA AUGUSTO CEREZO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n026515\r\n\r\nELISANGELA GONÇALVES TUNALA AZEVEDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n23\r\n\r\n029192\r\n\r\nJOSIANE LOUREDO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n24\r\n\r\n031158\r\n\r\nKARLA MARQUES DE LUCENA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n25\r\n\r\n029734\r\n\r\nREGIANE DE FATIMA PINTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n26\r\n\r\n029580\r\n\r\nLETICIA DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n27\r\n\r\n030720\r\n\r\nISABELLA BOAVENTURA MOURA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n16\r\n\r\n031950\r\n\r\nPATRICIA DE SEIXAS CABRAL\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n17\r\n\r\n026641\r\n\r\nALESSANDRA DE PAULA VENANCIO PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n18\r\n\r\n031430\r\n\r\nLIDIANE CRISTINA DA SILVA CORREA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n19\r\n\r\n031803\r\n\r\nGIOVANA MEDEIROS MONTENEGRO COTRIM\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n20\r\n\r\n027706\r\n\r\nPABLO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n21\r\n\r\n025991\r\n\r\nALINE DOMINGUES DUARTE LEAL\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n22\r\n\r\n030174\r\n\r\nWALLACE DIAS DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n23\r\n\r\n027074\r\n\r\nJOEL TEIXEIRA DUTRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n24\r\n\r\n028632\r\n\r\nMARCELO MENDES MARQUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n25\r\n\r\n027996\r\n\r\nVANESSA ROCHA LIMA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n030990\r\n\r\nTERESA CRISTINA SIQUEIRA DE SA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n029169\r\n\r\nJONATAN TCHARLES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n28\r\n\r\n028422\r\n\r\nANDRÉ PABLO ALVES PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n29\r\n\r\n032335\r\n\r\nANDREA MARIA FONTES GUIMARAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n025828\r\n\r\nFABIO MOREIRA CORREA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n030777\r\n\r\nJONAS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n32\r\n\r\n031764\r\n\r\nGILBERTO MACEDO RIBEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n33\r\n\r\n032857\r\n\r\nICLEIA BATISTA NEDER\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n34\r\n\r\n030542\r\n\r\nMONICA CRISTINA COELHO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n028106\r\n\r\nJULIO ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n36\r\n\r\n030360\r\n\r\nRENATO JORGE DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n37\r\n\r\n031186\r\n\r\nROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n38\r\n\r\n032811\r\n\r\nBERNARDETE PAULA CARVALHO LIMA AMARAL\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n39\r\n\r\n025941\r\n\r\nJULIANA MOREIRA REIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n40\r\n\r\n032423\r\n\r\nANA LUCIA BITTENCOURT BARBOSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n026906\r\n\r\nLUCIANO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n030265\r\n\r\nVIVIANE GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n032444\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE MOURA FIRMINO PERES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n027560\r\n\r\nMARCELA DUCCINI BRITO GOMES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n20\r\n\r\n027731\r\n\r\nISABEL CAETANO DE FREITAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n21\r\n\r\n032542\r\n\r\nFABIO GUERRA SANCHES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n22\r\n\r\n028767\r\n\r\nANA PAULA DE FARIA MEDEIROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n23\r\n\r\n025850\r\n\r\nJORGE LUIZ AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n24\r\n\r\n031501\r\n\r\nELISA DE FREITAS BRITO TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n25\r\n\r\n029429\r\n\r\nJULIO DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n26\r\n\r\n032187\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n028947\r\n\r\nANDREA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n027335\r\n\r\nLUCIANA DUARTE DOS SANTOS PENA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n29\r\n\r\n027891\r\n\r\nISABEL CRISTINA REIS DOS CAMPOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n30\r\n\r\n029538\r\n\r\nSANDRA MARA SANTOS CANTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n026237\r\n\r\nSAMUEL DE ALMEIDA HENRIQUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n32\r\n\r\n030274\r\n\r\nMARIANA PIMENTA LIMP DANTAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n33\r\n\r\n032492\r\n\r\nROSIANE BRANDAO SIQUEIRA ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n34\r\n\r\n028290\r\n\r\nNELSON DE VERAS SALDANHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n026818\r\n\r\nMATHIAS JOSE DOS SANTOS NETO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n36\r\n\r\n025924\r\n\r\nALINE CANDIDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n37\r\n\r\n026799\r\n\r\nEWERSON SILVA DE MELO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n38\r\n\r\n029461\r\n\r\nDANIEL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n39\r\n\r\n032018\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES SOARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n40\r\n\r\n030318\r\n\r\nLUIZ MAGNO NUNES DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n41\r\n\r\n028344\r\n\r\nMARIA GORETH CALAZANS ANTUNES LEAL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n42\r\n\r\n030999\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n43\r\n\r\n030491\r\n\r\nFERNANDA ROCHA CAMPOCHAO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n44\r\n\r\n027732\r\n\r\nFREDERICO MONTEIRO DE CASTRO CORTES \r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n45\r\n\r\n030939\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA PACHECO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n46\r\n\r\n033146\r\n\r\nIAN DE PAULA LO FEUDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n47\r\n\r\n030217\r\n\r\nMARCIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n48\r\n\r\n028332\r\n\r\nDANILO PAIVA ZANETTI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n49\r\n\r\n032060\r\n\r\nIGOR ESTEVAM SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n029827\r\n\r\nWALLACE OLIVEIRA MODESTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n029616\r\n\r\nMAIZA COSTA FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n5\r\n\r\n026717\r\n\r\nANDREIA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n030623\r\n\r\nMARCOS PEIXOTO DAS FLORES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n026456\r\n\r\nMIRIAN FERREIRA GREES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n8\r\n\r\n032635\r\n\r\nELIZANGELA BENTO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n9\r\n\r\n031499\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA LOBATO CASTILHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n032156\r\n\r\nPRISCILA DE AZEVEDO CYPRIANO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n030371\r\n\r\nLEIDE DAIANA DO AMARAL HERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n12\r\n\r\n026583\r\n\r\nLIDNES DA SILVA BARRETO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n13\r\n\r\n030511\r\n\r\nANA ISAURA TORRES DE MOURA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032803\r\n\r\nDENISE APARECIDA ROMAO DA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n029442\r\n\r\nTAISE MONTEIRO CAMPOS LIMA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n4\r\n\r\n027116\r\n\r\nARIANE PESSANHA DO CARMO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n5\r\n\r\n032786\r\n\r\nANDREZA SANTIAGO GOTTGTROY DE ARAUJO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n8\r\n\r\n030343\r\n\r\nMARÍLIA CAROLINA ASTERITO BAPTISTA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n9\r\n\r\n031083\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n10\r\n\r\n032961\r\n\r\nLEANDRO MAIA GONÇALVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n11\r\n\r\n031732\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/n, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nITABORAÍ \r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n029794\r\n\r\nBRUNA DE AZEVEDO VILLAR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n029780\r\n\r\nSANDRA AMALIA A DE MOURA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n029348\r\n\r\nFERNANDA DE AQUINO MARINHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n029363\r\n\r\nJULIANA MARTINS MARTELETO NOVO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n027671\r\n\r\nLUCIENE MARIA DE LUNA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n031295\r\n\r\nVALDECI PEREIRA DA SILVA JR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n027762\r\n\r\nKAREN RAQUEL TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n030295\r\n\r\nCAIO ADÃO MEIRELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n025888\r\n\r\nLILIAM DE DECO CIRIBELI FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n032192\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA DA CONCEICAO MARQUES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n027193\r\n\r\nANDRE DE JESUS FIGUEIREDO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n031510\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n5\r\n\r\n026851\r\n\r\nREGINALDO ARES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n6\r\n\r\n026747\r\n\r\nMARIANO BROGNO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n028836\r\n\r\nVLADIMIR VICTOR TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n026565\r\n\r\nRODRIGO EMYGDIO MONTEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n9\r\n\r\n029327\r\n\r\nGIBRAM AMORIM SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n10\r\n\r\n029440\r\n\r\nELANE DA SILVA GRIJÓ CORRÊA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n026510\r\n\r\nALEX NUNES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n031995\r\n\r\nMANUELLA NOVAES NATIVIDADE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n13\r\n\r\n033120\r\n\r\nCRISTILENE MEDELA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n14\r\n\r\n026719\r\n\r\nVANESSA CARDOSO SIMÕES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n031585\r\n\r\nMARCUS DA SILVA MARQUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n029065\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n17\r\n\r\n030122\r\n\r\nANNA CARLA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n18\r\n\r\n032879\r\n\r\nJULIANA DIAS ALBUQUERQUE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n031767\r\n\r\nKATIA CELESTE DIAS HENRIQUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n030336\r\n\r\nRENILDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n031411\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES CABRAL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n031936\r\n\r\nCAMILA BITTENCOURT GOMES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n6\r\n\r\n032140\r\n\r\nGISELLY MAIA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n7\r\n\r\n028291\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n8\r\n\r\n032521\r\n\r\nCLEIDE JANE DE CARVALHO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n9\r\n\r\n028880\r\n\r\nFABIANO SOARES WHITLEY\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n35\r\n\r\n028527\r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS PERES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n36\r\n\r\n032632\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ARAUJO GONCALVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n37\r\n\r\n026446\r\n\r\nCARLA DA COSTA SANTOS NOVAES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n38\r\n\r\n025969\r\n\r\nALESSANDRA JOSE DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n39\r\n\r\n030786\r\n\r\nLEONARDO COIMBRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n40\r\n\r\n032835\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA BARROS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n41\r\n\r\n028488\r\n\r\nRENATA FERREIRA MOTTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n42\r\n\r\n032082\r\n\r\nMICHELE MARGARETE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n43\r\n\r\n031196\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA COSTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n44\r\n\r\n026333\r\n\r\nELAINE RIBEIRO DAMASCENO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n45\r\n\r\n026187\r\n\r\nELIANE PARDINHO DE JESUS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n46\r\n\r\n032162\r\n\r\nLEONARDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n47\r\n\r\n027109\r\n\r\nCAMILA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n48\r\n\r\n028294\r\n\r\nEDSON BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n49\r\n\r\n029401\r\n\r\nWANDER BRASIL DE CARVALHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n032500\r\n\r\nVIVIANE GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n20\r\n\r\n033189\r\n\r\nALESSANDRO IGNACIO MENDONCA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n21\r\n\r\n027326\r\n\r\nCARLA SANTANA MONTEIRO LACERDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n22\r\n\r\n031782\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO MATOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n23\r\n\r\n025855\r\n\r\nFABIO DIRQUES CAVALCANTE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n24\r\n\r\n030408\r\n\r\nPETERSON DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n25\r\n\r\n026617\r\n\r\nNELSON REIS OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n26\r\n\r\n027894\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA MOREIRA CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n27\r\n\r\n026592\r\n\r\nDANIEL DO ESPIRITO SANTO PARRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n28\r\n\r\n032348\r\n\r\nJHONY RANGEL HAIDO DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n29\r\n\r\n029391\r\n\r\nWASHINGTON MURILO RODRIGUES BAPTISTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n30\r\n\r\n030783\r\n\r\nALINE FARIA FERNANDES RAMOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n31\r\n\r\n031293\r\n\r\nVINICIUS GOMES MAIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n32\r\n\r\n030772\r\n\r\nJANSEN TAVARES FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n33\r\n\r\n027654\r\n\r\nTAFFAREL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n029870\r\n\r\nMARCIA TERESINHA PEREIRA COSTA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n026175\r\n\r\nKÁSSIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n027594\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n027290\r\n\r\nDEIVIANE FERNANDES BARRETO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n7\r\n\r\n028615\r\n\r\nMARIA JOSE GONÇALVES DE SOUSA PAULA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n8\r\n\r\n028377\r\n\r\nERIKA SOARES VITO PINHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n027863\r\n\r\nISABELLE CRISTINA GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n026659\r\n\r\nSOLANGE BARBOSA DE SOUZA BARROS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n11\r\n\r\n027384\r\n\r\nANDREZA ESPINDULA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n3\r\n\r\n027985\r\n\r\nANTONIO NEVES FILHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n027947\r\n\r\nAMANDA BRUM RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032291\r\n\r\nJANAINA MATTA LEAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n032837\r\n\r\nANGELICA REIS PEREIRA GOULART\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n032163\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n029660\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES DUTRA CALAZANS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n8\r\n\r\n028275\r\n\r\nGETRO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n9\r\n\r\n031035\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n1\r\n\r\n031546\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE MORAES ALBUQUERQUE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n028253\r\n\r\nRAVELLY MACHADO SOARES GUNTENSPERGER\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n030916\r\n\r\nFERNANDO ANDRE MARTINS DE BARROS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n028759\r\n\r\nIRACEMA DAVID GOMES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n026636\r\n\r\nMICHELE CRISTINA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n030377\r\n\r\nETIENE ELAINE GOMES CLAVICO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n7\r\n\r\n028189\r\n\r\nSARAH GONCALVES DUARTE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n8\r\n\r\n027583\r\n\r\nARMANDA TEIXEIRA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n9\r\n\r\n031660\r\n\r\nLUIS FERNANDO MENEZES JUNIOR\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n030362\r\n\r\nISABEL REGINA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n5\r\n\r\n031254\r\n\r\nJOYCE DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n6\r\n\r\n029764\r\n\r\nSHEILA JACQUELINE DOS REIS E SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n028413\r\n\r\nSORAIA DE MELO ALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n030872\r\n\r\nALINE BRUM RIBEIRO TERROSO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n9\r\n\r\n027166\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n10\r\n\r\n030975\r\n\r\nFERNANDA DE JESUS COUTINHO TORRES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n031943\r\n\r\nERIKA HAUBRICK DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n031841\r\n\r\nMARILENE ALVES VIEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n13\r\n\r\n029460\r\n\r\nSANDRA TEREZINHA FARIA AMORIM\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n14\r\n\r\n031639\r\n\r\nALINE DEVEZA CORDEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n030332\r\n\r\nAVANI LANHAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n032794\r\n\r\nJULIA DUTRA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n6\r\n\r\n026209\r\n\r\nMOACYR ROBERTO BEZERRIL MOREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n7\r\n\r\n028792\r\n\r\nCASSIANO FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n8\r\n\r\n027792\r\n\r\nJALDOMIR FRANCISCO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n9\r\n\r\n030958\r\n\r\nSYLVIA CRISTINA DE ASSIS BEJA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n10\r\n\r\n027767\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n11\r\n\r\n026185\r\n\r\nMICHELLE CRISTINE GONSALEZ CASELLA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n12\r\n\r\n028970\r\n\r\nJULIANA SILVA LEMGRUBER\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n13\r\n\r\n032414\r\n\r\nLUANA SANTO CASSIANO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n14\r\n\r\n029466\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FONSECA MUNIZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n15\r\n\r\n026287\r\n\r\nROSANGELA DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n16\r\n\r\n026444\r\n\r\nVICENTE DA SILVA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n17\r\n\r\n026745\r\n\r\nEDSON FERNANDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n18\r\n\r\n031104\r\n\r\nJORGE ANDRE VERGUEIRO SANTANA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n19\r\n\r\n029795\r\n\r\nCARLA ACTIS DA CRUZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n20\r\n\r\n027393\r\n\r\nDANIEL COSTA MUZI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n029959\r\n\r\nROBERTO EDUARDO CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n026051\r\n\r\nROBERTA FRANCO SAAVEDRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n027722\r\n\r\nJAIRO SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n14\r\n\r\n026367\r\n\r\nJAIR LUIS REIS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n15\r\n\r\n026335\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BEITES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n031723\r\n\r\nBRUNO SALGADO LAVATORI\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n030002\r\n\r\nMARCOS NEVES SIQUEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n18\r\n\r\n026871\r\n\r\nSERGIO SANT ANA ORTIZ\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n19\r\n\r\n025889\r\n\r\nPRISCILA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n031763\r\n\r\nENIO LOBO MENDES NETO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n031207\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO DIAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n22\r\n\r\n030779\r\n\r\nESPERIDIAO DUARTE BAHE\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n23\r\n\r\n031524\r\n\r\nLEANDRO LIMA RAMOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n24\r\n\r\n029736\r\n\r\nRAMON RODRIGUEZ TAULOIS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n25\r\n\r\n033225\r\n\r\nRONALDO PORTO DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n26\r\n\r\n029432\r\n\r\nMARCELO INAGUE JUNIOR\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n27\r\n\r\n032169\r\n\r\nFABIANA BARROS DE LIMA LOURENÇO DE LIMA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n28\r\n\r\n027549\r\n\r\nRAQUEL DE MELO BRAGA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n29\r\n\r\n027494\r\n\r\nTHAIS DE MELO MOREIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n30\r\n\r\n030592\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n31\r\n\r\n026948\r\n\r\nJAIRO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n32\r\n\r\n027150\r\n\r\nPLINIO MARCOS DOMINGOS GALDINO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n33\r\n\r\n030830\r\n\r\nSENCLER JUNGER COELHO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n34\r\n\r\n031379\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SALDANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n13\r\n\r\n027958\r\n\r\nSERGIO ARTUR TRINDADE CARNEIRO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n14\r\n\r\n031042\r\n\r\nANDERSON SAMPAIO RODRIGUES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n15\r\n\r\n027794\r\n\r\nJOAO JOSE GALDINO DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n031031\r\n\r\nVLADMIR MENDES NUNES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n031596\r\n\r\nJOSE CARLOS LAGE MARTINS FILHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n18\r\n\r\n026061\r\n\r\nANDERSON DE BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n19\r\n\r\n028720\r\n\r\nRENATO CAMPOS MENDES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n029178\r\n\r\nMARINA ALESSANDRA CORREA BORGES DA HORTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n026251\r\n\r\nSUELI DE SOUZA DE LACERDA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n22\r\n\r\n030498\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n23\r\n\r\n029702\r\n\r\nJULIO CESAR AMARO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n033261\r\n\r\nELTON FERREIRA MORENO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n032281\r\n\r\nJANAINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n26\r\n\r\n029305\r\n\r\nUBIRATAN DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n8\r\n\r\n026800\r\n\r\nODILSON CARLOS SOUSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n9\r\n\r\n031747\r\n\r\nVANIA DE SIQUEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n10\r\n\r\n028113\r\n\r\nWASHINGTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n11\r\n\r\n026231\r\n\r\nPEDRO LUIZ AMARAL PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n12\r\n\r\n025878\r\n\r\nRAFAEL REIS PEREIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n13\r\n\r\n030739\r\n\r\nCRISTIANE DE SA REIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n14\r\n\r\n029492\r\n\r\nANGELICA CRISTINA CASSIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n15\r\n\r\n027564\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n16\r\n\r\n027823\r\n\r\nVERONICA MARIA NASCIMENTO TAPAJOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n17\r\n\r\n027538\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n18\r\n\r\n031041\r\n\r\nANTONIA DE M PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n19\r\n\r\n031377\r\n\r\nROMULO DA SILVA EDUARDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n20\r\n\r\n026379\r\n\r\nCATIA DA COSTA LOUZADA DE ASSIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n21\r\n\r\n031778\r\n\r\nVINICIUS LIORDE PONTES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n22\r\n\r\n026120\r\n\r\nROBERTO FARIAS SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n030468\r\n\r\nINES SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n026285\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n25\r\n\r\n027753\r\n\r\nRAFAEL BASTOS ALVES MORET\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n26\r\n\r\n031110\r\n\r\nRITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n027068\r\n\r\nFELIPE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n027247\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n29\r\n\r\n026484\r\n\r\nOLIVIO NUNES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n30\r\n\r\n032421\r\n\r\nDEJALDO DE LIMA SOARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n029332\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LISBOA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n32\r\n\r\n026741\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n33\r\n\r\n030993\r\n\r\nERIKA DO NASCIMENTO PINHEIRO MENDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n34\r\n\r\n026680\r\n\r\nSILVIO CESAR BELLO SALGADO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n35\r\n\r\n033196\r\n\r\nLUIZ ADRIANO FIRMINO GOMES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n36\r\n\r\n027658\r\n\r\nLEO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n37\r\n\r\n029250\r\n\r\nKLEBER GONCALVES CORREIA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n38\r\n\r\n028656\r\n\r\nROBERTA MELO LOPES CASTRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n39\r\n\r\n026337\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA DALTRO BOSISIO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n40\r\n\r\n029190\r\n\r\nELAINE CRISTINA B DE C LEITE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n41\r\n\r\n029126\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n42\r\n\r\n027407\r\n\r\nCASSIA REGINA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n43\r\n\r\n026975\r\n\r\nMARCUS BARROS FONTOURA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n44\r\n\r\n033135\r\n\r\nMÁIRA SIMOES SENRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n45\r\n\r\n032350\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n46\r\n\r\n030152\r\n\r\nVLADIMIR ZAMORANO ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n47\r\n\r\n027700\r\n\r\nVALDECI FRANCA SOARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n030284\r\n\r\nDANIELE NUNES VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n028849\r\n\r\nVALDEMIR ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n028461\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n9\r\n\r\n032139\r\n\r\nMARIA ELISABETE VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n10\r\n\r\n029215\r\n\r\nPAULA PEREIRA SOARES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n11\r\n\r\n031558\r\n\r\nELLEN CHRISTIANE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n12\r\n\r\n029207\r\n\r\nALEXANDRA VOLKER FIGUEIREDO \r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n13\r\n\r\n028441\r\n\r\nANA REGINA FALCAO DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n14\r\n\r\n026987\r\n\r\nCAREM CRISTINA FERREIRA MORCILLO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n15\r\n\r\n030836\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA SANTOS SOBREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n16\r\n\r\n029011\r\n\r\nVINICIUS FRANCA DE SOUSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n17\r\n\r\n026110\r\n\r\nEDENIR SILVA DE CARVALHO CARVALHAES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n18\r\n\r\n029572\r\n\r\nMARTA MERI BABDETI COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n027161\r\n\r\nANDREA FERREIRA MARQUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n030164\r\n\r\nCLAUDIA DA CUNHA ROSA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n21\r\n\r\n033013\r\n\r\nADRIANA RITA GOMES SAO JOAO PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n22\r\n\r\n028701\r\n\r\nNIVEA CRISTINA VIOLANTE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n030663\r\n\r\nRENATA SANTOS BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n026508\r\n\r\nPRISCILLA ALVES JANOTT LEITÃO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n25\r\n\r\n028972\r\n\r\nELISÂNGELA CARNEIRO DE BARROS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n26\r\n\r\n031618\r\n\r\nANA CRISTINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n026490\r\n\r\nALEXANDRE DE FARIA VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n029304\r\n\r\nKATIA CRISTINA VANFFOSSEN\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n29\r\n\r\n031725\r\n\r\nELIANE DIOGO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n30\r\n\r\n032912\r\n\r\nDIONIZIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n31\r\n\r\n026656\r\n\r\nGLAUCIA MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n32\r\n\r\n031300\r\n\r\nMARIZETE CAVALCANTI SATHLER\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n33\r\n\r\n027343\r\n\r\nERICA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n34\r\n\r\n031386\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n35\r\n\r\n026113\r\n\r\nLUANA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n36\r\n\r\n029071\r\n\r\nJULIANA SIEIRO RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n37\r\n\r\n031219\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n38\r\n\r\n029882\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n39\r\n\r\n028478\r\n\r\nENEYDA SILVA PEIXOTO BARBOZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n40\r\n\r\n031822\r\n\r\nKATIA REGINA MENDES DA SILVA MATHEUS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n41\r\n\r\n029258\r\n\r\nCHRISTIANE MARQUES DA SILVA LIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n20\r\n\r\n032148\r\n\r\nLUIZ ROBERTO CONEGUNDES SALVADOR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n21\r\n\r\n028039\r\n\r\nEDNA DA SILVA SOUZA CLEMENTE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n22\r\n\r\n026084\r\n\r\nJULIANA GOMES CUSTODIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n031125\r\n\r\nALESSANDRA DE CARVALHO SARDINHA FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n030107\r\n\r\nKARLA MENEZES LOPES NIELS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n25\r\n\r\n029497\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n26\r\n\r\n026165\r\n\r\nBERENICE MARCELINO DA SILVA \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n029489\r\n\r\nCRISTINA BORGHEZANI DE MENDONCA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n030167\r\n\r\nJACIMARA BAIAO VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n29\r\n\r\n030361\r\n\r\nJOSE ROBERTO SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n30\r\n\r\n026675\r\n\r\nANA LUCIA BEZERRA DE S FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n029143\r\n\r\nLILIAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n32\r\n\r\n029189\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n33\r\n\r\n031777\r\n\r\nBARBARA MARIA CORTES DO CARMO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n34\r\n\r\n026315\r\n\r\nFLAVIA EGINIA CABRAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n35\r\n\r\n027733\r\n\r\nDENISE VIEIRA PACHECO OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n36\r\n\r\n032096\r\n\r\nFERNANDO MAURICIO CALDEIRA JUNIOR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n37\r\n\r\n033181\r\n\r\nJOSETE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n38\r\n\r\n030412\r\n\r\nELIANA GARCIA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n39\r\n\r\n031698\r\n\r\nSILVANY LEAO FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n40\r\n\r\n028856\r\n\r\nMICHELE DE FARIA C LA RUINA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n41\r\n\r\n033056\r\n\r\nPRISCILA LACERDA PINTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n42\r\n\r\n029276\r\n\r\nSUZANA TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n43\r\n\r\n029565\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n44\r\n\r\n028060\r\n\r\nAPARECIDA MOREIRA DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n45\r\n\r\n026124\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA AMORIM MOTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n46\r\n\r\n032501\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO CRISTINO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n47\r\n\r\n026638\r\n\r\nLUANA MARINO DE ARAUJO BORGES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n48\r\n\r\n027741\r\n\r\nJOAO PAULO MELO ALBUQUERQUE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n49\r\n\r\n026899\r\n\r\nSONIA MAGDALENA VELHO DE MATTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n50\r\n\r\n026296\r\n\r\nNILZA DE FATIMA AGUIAR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n51\r\n\r\n030829\r\n\r\nJACQUELINE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n52\r\n\r\n026607\r\n\r\nADEMILCE HELENA BRANDAO SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n53\r\n\r\n029201\r\n\r\nPATRICIA NUNES CAETANO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n54\r\n\r\n028500\r\n\r\nSILVIA PAULA DE FREITAS DIAS PONTE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n55\r\n\r\n028135\r\n\r\nHELEN DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n56\r\n\r\n029450\r\n\r\nFLAVIA CORREA GALLOULCKYDIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n57\r\n\r\n030792\r\n\r\nCRISTIANE ASSUNCAO DE SANT ANNA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n58\r\n\r\n029889\r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n59\r\n\r\n032831\r\n\r\nKISHNORAY LOPES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n60\r\n\r\n027603\r\n\r\nHILARIO ARAUJO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n22\r\n\r\n032062\r\n\r\nALINE CORREA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n23\r\n\r\n030534\r\n\r\nDENISE NUNES MARINHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n24\r\n\r\n030585\r\n\r\nMONICA DE SIQUEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n25\r\n\r\n031840\r\n\r\nVALERIA BARCELLOS DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n26\r\n\r\n028977\r\n\r\nADRIANA PEREIRA COBAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n27\r\n\r\n030451\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO MENDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n28\r\n\r\n027306\r\n\r\nGISELE FERREIRA BITENCOURTT\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n29\r\n\r\n029054\r\n\r\nKENIA PIROVANI DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n30\r\n\r\n029256\r\n\r\nJANILSON FELIX DUARTE PINHEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n31\r\n\r\n030355\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO SOARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n32\r\n\r\n028775\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA DE CARVALHO BATISTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n33\r\n\r\n026609\r\n\r\nMARIA FATIMA GONCALVES JARDIM FARINHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n34\r\n\r\n027600\r\n\r\nWAGNER PIRES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n35\r\n\r\n028578\r\n\r\nGEZILMARA DA SILVA NAZARIO AZEVEDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n36\r\n\r\n031173\r\n\r\nJOSE CLAUDIO PINHO E SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n37\r\n\r\n029623\r\n\r\nMARCELO ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n38\r\n\r\n027838\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO ROCHA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n39\r\n\r\n029120\r\n\r\nMARCIO ANTONIO SILVA DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n40\r\n\r\n028958\r\n\r\nANA CRISTINA CIRILLO CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n41\r\n\r\n030015\r\n\r\nSERGIO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n42\r\n\r\n027229\r\n\r\nERICA RENATA DE PAULA ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n43\r\n\r\n027456\r\n\r\nVALMIR XIMENES LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n44\r\n\r\n025913\r\n\r\nISABELLE JACCOUD MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n45\r\n\r\n030201\r\n\r\nPAULO HUMBERTO MOREIRA PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n46\r\n\r\n031260\r\n\r\nLEONARDO SILVINO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n47\r\n\r\n032571\r\n\r\nRAQUEL GOMES ROSA DE MENDONÇA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n48\r\n\r\n031102\r\n\r\nMARIA ALINE DA SILVA VIEIRA NUNES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n49\r\n\r\n028242\r\n\r\nFERNANDA DE SANTANA ALVES DE ORNELAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n50\r\n\r\n026611\r\n\r\nTATIANA CARDOSO MAIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n51\r\n\r\n026415\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES VIOLA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n52\r\n\r\n032710\r\n\r\nJAYRO MENDES COIMBRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n53\r\n\r\n029812\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n54\r\n\r\n027498\r\n\r\nCHRISTINA MARGARETH GOMES SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n55\r\n\r\n030808\r\n\r\nELIZABETH FATIMA LOURENÇO BORGES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n56\r\n\r\n026794\r\n\r\nARILDO DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n57\r\n\r\n028776\r\n\r\nMARCIA FERREIRA PORTUGAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n58\r\n\r\n028567\r\n\r\nPAULA ANDREA PRATA FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n59\r\n\r\n025933\r\n\r\nANDREA MOREIRA CHAGAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n60\r\n\r\n033075\r\n\r\nROSIMEIRE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n61\r\n\r\n029968\r\n\r\nCARLA MARQUES GARCIA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n62\r\n\r\n026037\r\n\r\nROGERIO DE QUEIROZ MONTEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n63\r\n\r\n027845\r\n\r\nJONATHAS RAPOSO SOARES VICTORIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n64\r\n\r\n028543\r\n\r\nCARLA CRISTINA XIMENES PRADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n65\r\n\r\n027646\r\n\r\nSERGIO BRUNO PECLAT BRITO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n66\r\n\r\n032568\r\n\r\nSANDRA CRISTINA RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n67\r\n\r\n026071\r\n\r\nVICTOR MONTEIRO FERREIRA PORTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n68\r\n\r\n032667\r\n\r\nCAROLINE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n69\r\n\r\n029182\r\n\r\nMARCIO ANTONIO COLUCCI TEIXEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n70\r\n\r\n030044\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n71\r\n\r\n032488\r\n\r\nGILDA MARIA SANTOS MAZZEI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n72\r\n\r\n028910\r\n\r\nCLAUDIA JANNARELLA DE CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n73\r\n\r\n031521\r\n\r\nMARIO ROBERTO SOUZA GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n74\r\n\r\n030738\r\n\r\nROSANA DA SILVA GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n75\r\n\r\n027954\r\n\r\nMONICA CABRAL GATTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n76\r\n\r\n031212\r\n\r\nALEXANDRE AMANDULA BANDEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n77\r\n\r\n026655\r\n\r\nMONICA DE FREITAS PARADELA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n78\r\n\r\n025936\r\n\r\nFATIMA APARECIDA DE LIMA SENA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n79\r\n\r\n028185\r\n\r\nKARLA CRISTINA VIEIRA CAMPOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n80\r\n\r\n033052\r\n\r\nMARCELO COUTO BRAGA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n81\r\n\r\n032181\r\n\r\nDANIELA BAPTISTA DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n82\r\n\r\n030627\r\n\r\nLUCIANA DE MELO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n83\r\n\r\n027657\r\n\r\nCARLA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n84\r\n\r\n026856\r\n\r\nTATIANA LOJA LOPES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n030106\r\n\r\nANDREIA CIPITELLI CHAVES PRATA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n5\r\n\r\n033267\r\n\r\nLUCIANA HALLAK PAULO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n6\r\n\r\n032083\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n029922\r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTEIRO BOURGUIGNON\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n028101\r\n\r\nCRISTIANO XAVIER DA COSTA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n11\r\n\r\n029971\r\n\r\nCRISTIANE GOMES MARQUES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n12\r\n\r\n025906\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n026243\r\n\r\nFELIPE GARCIA DAS NEVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n027553\r\n\r\nELISANGELA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n15\r\n\r\n033031\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n16\r\n\r\n027570\r\n\r\nROMULO DA GAMA SILVA FELIPE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n027486\r\n\r\nSORAIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n029753\r\n\r\nMATHEUS REIS PELLEGRINI\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n19\r\n\r\n029423\r\n\r\nSHELLEY MUNIZ A NEVES SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n20\r\n\r\n025967\r\n\r\nSEVERINO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n21\r\n\r\n031262\r\n\r\nMICHELLE DE MORAES FERRAZ\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n22\r\n\r\n030538\r\n\r\nJULIANA ANGELO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n23\r\n\r\n029670\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n24\r\n\r\n027565\r\n\r\nVALÉRIA PEREIRA MAIA GOMES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n25\r\n\r\n026796\r\n\r\nCRISTIANO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n26\r\n\r\n031658\r\n\r\nTHAIS CAVALCANTE AGUIAR\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n27\r\n\r\n029168\r\n\r\nISABELLE MOREIRA GOMES GURGEL\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n28\r\n\r\n028235\r\n\r\nRAYARA FERNANDES DE ASSIS DANTAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n29\r\n\r\n026375\r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES CORREIA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n30\r\n\r\n031728\r\n\r\nPRISCILA DE FRANCA TREVISAN\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n31\r\n\r\n030622\r\n\r\nMARCIO ANDRADE CABEZAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n32\r\n\r\n032237\r\n\r\nREBECA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n33\r\n\r\n033232\r\n\r\nMICHELLE THOME DE MOURA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n34\r\n\r\n030391\r\n\r\nKEILA ALVES FREITAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n032231\r\n\r\nALINE OLIVEIRA GRION\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n36\r\n\r\n032891\r\n\r\nROBERTO ANUNCIACAO ANTUNES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n37\r\n\r\n033154\r\n\r\nJULIANA RACHEL C DE ASSIS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n38\r\n\r\n033219\r\n\r\nMARCOS MATHEUS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n39\r\n\r\n032454\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n40\r\n\r\n027103\r\n\r\nTHIAGO COSTA SANTIAGO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n41\r\n\r\n031472\r\n\r\nMARIA PRISCILA LISA DAS CHAGAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n42\r\n\r\n032672\r\n\r\nLARISSA VITORIA RIOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, Nº: 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n029280\r\n\r\nANA PAULA DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n030072\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n025820\r\n\r\nJULIANA SALVADOR ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n029851\r\n\r\nVANIA DUQUE ESTRADA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n6\r\n\r\n025911\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA PELLEGRINO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n032644\r\n\r\nCARINE DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n030935\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n029687\r\n\r\nDEBORA CASTRO BEZERRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n029075\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n7\r\n\r\n025821\r\n\r\nFANI FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n8\r\n\r\n031422\r\n\r\nLEONEL SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n9\r\n\r\n028520\r\n\r\nPRISCILA VELOZO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n10\r\n\r\n028445\r\n\r\nRENAN GOMES DO NASCIMENTO \r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n9\r\n\r\n030348\r\n\r\nELISABETE SINQUINI BERTO FLORES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n028717\r\n\r\nELAINE PACHECO ARRUDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n029903\r\n\r\nMARCOS CORTINOVIS CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n12\r\n\r\n027956\r\n\r\nJOANA ANGELICA DE SOUZA M GENTIL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n13\r\n\r\n031816\r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA TELES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n027115\r\n\r\nLUCIA HELENA VALENTIM SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n027641\r\n\r\nSILVANA MARIA DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n10\r\n\r\n027040\r\n\r\nTHIAGO BATISTA DE LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n11\r\n\r\n026566\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n026406\r\n\r\nCHRISTIANE SILVA JANSEN NARCISO PERES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n027025\r\n\r\nGISLENE MONTEIRO DA COSTA GONCALVES ABRAHAO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n14\r\n\r\n027018\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS RUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n15\r\n\r\n027900\r\n\r\nMARINERI VIEIRA DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n16\r\n\r\n029945\r\n\r\nMARIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n17\r\n\r\n025901\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n031743\r\n\r\nALEX ROSA DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n028149\r\n\r\nROSA AMELIA LEAL PEREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n5\r\n\r\n025960\r\n\r\nPEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n6\r\n\r\n028154\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n031202\r\n\r\nNILSON PEREIRA XAVIER\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n13\r\n\r\n028990\r\n\r\nVERA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n14\r\n\r\n032760\r\n\r\nCRISTINA EDUL PRADO DE S RODRIGUES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n15\r\n\r\n030742\r\n\r\nPRISCILA BARRETO D DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n1\r\n\r\n029174\r\n\r\nANA CLAUDIA CORDEIRO MARINHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n026921\r\n\r\nLUCIANO LIMA ROCHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n029602\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n033174\r\n\r\nVANESSA IVO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n031321\r\n\r\nCARINE RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n026074\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n7\r\n\r\n028170\r\n\r\nPRISCILA RESENDE DE LIMA RAMOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n8\r\n\r\n028337\r\n\r\nTHIAGO FREITAS BASTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n026007\r\n\r\nHANNA PONTE DE MORAES \r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n029737\r\n\r\nELIZABETH MARONES VITORINO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n11\r\n\r\n032986\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n12\r\n\r\n026992\r\n\r\nCARLA DA COSTA LIMA CURVELO BOTELHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n027208\r\n\r\nVANESSA AMARAL LEONARDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n027935\r\n\r\nALINE QUESADA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n15\r\n\r\n030456\r\n\r\nLIDIANE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n8\r\n\r\n031637\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA DANIELETTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n8\r\n\r\n029275\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS IZIDORO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n9\r\n\r\n028900\r\n\r\nLUANA BRAGA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n10\r\n\r\n028319\r\n\r\nEXDRA GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n11\r\n\r\n026304\r\n\r\nALINE PERNAMBUCO MORETTI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n12\r\n\r\n029487\r\n\r\nTATIANA FELIX PESSANHA VALADARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n13\r\n\r\n032215\r\n\r\nRAPHAELA ZAGO FINAMORE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n14\r\n\r\n028686\r\n\r\nJUSSARA DA CRUZ ALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n15\r\n\r\n026236\r\n\r\nWALLACE SANTOS MOREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n16\r\n\r\n028221\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n17\r\n\r\n030543\r\n\r\nFELIPE MACHADO HUGUENIN\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n18\r\n\r\n026828\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA HOFFERT PINTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n19\r\n\r\n028100\r\n\r\nMÁDELIN EVELYN SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n20\r\n\r\n027174\r\n\r\nCLAUDIO ABREU DA CRUZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n21\r\n\r\n031162\r\n\r\nMARGARETE VILLA REAL CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n031148\r\n\r\nGICELA DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n029364\r\n\r\nMARCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n24\r\n\r\n027129\r\n\r\nRAMARI MARCONDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n25\r\n\r\n027179\r\n\r\nTATIANE MARTINS REIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n026615\r\n\r\nMARIANE BRITO DA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n027816\r\n\r\nIZABELA VIVAS VITARI DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n031231\r\n\r\nVIVIANE FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n032793\r\n\r\nLAERCIO STANECK TORRES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n027295\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n026026\r\n\r\nJOSE MANUEL SOUSA CARNEIRO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n17\r\n\r\n030398\r\n\r\nGEOVANIA RODRIGUES DE PINHO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n18\r\n\r\n031029\r\n\r\nYAN PIORNO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n19\r\n\r\n032892\r\n\r\nODETE VIEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n20\r\n\r\n031172\r\n\r\nWELLISON SILVA CORREA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n21\r\n\r\n030642\r\n\r\nMARIO CELSO PORTELLA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n22\r\n\r\n027313\r\n\r\nRODRIGO SANTOS PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n23\r\n\r\n028256\r\n\r\nVALDENES PEREIRA DA SILVA PINTO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n24\r\n\r\n029016\r\n\r\nSUELAINE MARIA DE PAIVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n25\r\n\r\n031897\r\n\r\nFERNANDA SIMIÃO WERNECK\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n15\r\n\r\n030022\r\n\r\nPAULO CESAR BASTOS DA COSTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n16\r\n\r\n030726\r\n\r\nALINE ESPINDOLA CAMARGO AVILA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n17\r\n\r\n029124\r\n\r\nANNA CLAUDIA BONELLI RODRIGUES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n18\r\n\r\n032313\r\n\r\nBIDRIANE CRISTINA HERINGER SABADIM\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n19\r\n\r\n029803\r\n\r\nLENINE LUCAS DA GAMA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n20\r\n\r\n029965\r\n\r\nALEX OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n21\r\n\r\n029619\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n026608\r\n\r\nALEXANDRE BUDDENBERG DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n031331\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA FORTUNATO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n24\r\n\r\n026972\r\n\r\nLEANDRO DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n25\r\n\r\n030111\r\n\r\nROBERTA DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n030761\r\n\r\nALESSANDRA GONCALVES NOVAES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n025886\r\n\r\nBRUNO CARREGOSA MACIEL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n28\r\n\r\n027763\r\n\r\nKELLY CRISTINA COSTA NUNES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n29\r\n\r\n029030\r\n\r\nADRIANO ANDRE DE FREITAS MACHADO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n031414\r\n\r\nMARIA LUIZA PINTO SOUSA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n031229\r\n\r\nDANIELA MARIA DE ABREU\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n32\r\n\r\n028080\r\n\r\nVITOR DE ALMEIDA GOUVEIA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n33\r\n\r\n031859\r\n\r\nLUCIANA BATISTA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n34\r\n\r\n032165\r\n\r\nANDRE LUIZ VIEIRA VELOSO NUNES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n35\r\n\r\n028503\r\n\r\nROSEMERI LAMBERT DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n36\r\n\r\n027543\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DINIZ\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n37\r\n\r\n032687\r\n\r\nROSEMERE CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n38\r\n\r\n033214\r\n\r\nLEANDRO FLORES DE SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n39\r\n\r\n032847\r\n\r\nCLAUDIA CUNHA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n40\r\n\r\n031218\r\n\r\nIURI RODRIGO DO NASCIMENTO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n41\r\n\r\n030740\r\n\r\nLUIS CLAUDIO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n42\r\n\r\n029774\r\n\r\nCARLA DE LACERDA PINHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n43\r\n\r\n029570\r\n\r\nALCENIR THIAGO DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n12\r\n\r\n031440\r\n\r\nCARINE NEVES ALVES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n13\r\n\r\n028179\r\n\r\nCAROLINE ROSADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n14\r\n\r\n026654\r\n\r\nLIGIA CASTELLANO PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n15\r\n\r\n031810\r\n\r\nBRUNO SERGIO CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n16\r\n\r\n031533\r\n\r\nNELSON RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n17\r\n\r\n032808\r\n\r\nEDSON RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n18\r\n\r\n025950\r\n\r\nSILVANA GOMES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n19\r\n\r\n025977\r\n\r\nRENATA BOBEDA NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n20\r\n\r\n027273\r\n\r\nLENON FARIA TORRES BRAGA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n21\r\n\r\n029514\r\n\r\nFLAVIO MARINHO CAMPOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n22\r\n\r\n031198\r\n\r\nMARIO RODRIGO SILVA DE ARRUDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n23\r\n\r\n033064\r\n\r\nLEONARDO JOSE PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n24\r\n\r\n030962\r\n\r\nPRISCILA DE MATTOS ESTEVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n25\r\n\r\n030888\r\n\r\nSERGIO RENATO DA SILVA COELHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n030581\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n026920\r\n\r\nMARCIO DA SILVA LINO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n28\r\n\r\n032170\r\n\r\nROGERIO DA SILVA PIRES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n29\r\n\r\n027418\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PACE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n026623\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n029441\r\n\r\nCAMILA DE MELO SANTOS DOMINGUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n32\r\n\r\n033107\r\n\r\nCESAR FERRAZ DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n33\r\n\r\n026681\r\n\r\nJOSE NILTON BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n34\r\n\r\n032755\r\n\r\nMARCOS JOSE DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n029970\r\n\r\nMARIALDA DUARTE DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n36\r\n\r\n026085\r\n\r\nWALDA JURACY FERREIRA DOMINGUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n37\r\n\r\n031426\r\n\r\nVAGNER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n38\r\n\r\n027137\r\n\r\nCLAUDIO BESERRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n39\r\n\r\n031685\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n40\r\n\r\n025983\r\n\r\nLIVIA VASCONCELOS PEREIRA COSTA TAVARES DOS REIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n41\r\n\r\n027447\r\n\r\nFABRICIO CASTILHO NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n42\r\n\r\n029587\r\n\r\nRAFAEL ANSELMO HERINGER\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n43\r\n\r\n029464\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n44\r\n\r\n027011\r\n\r\nFELIPE SANTOS BARBOSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n45\r\n\r\n032371\r\n\r\nRENATA MOREIRA RIBEIRO DE MORAIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n46\r\n\r\n031406\r\n\r\nCAROLINA CHALFUN MAINOTH\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n47\r\n\r\n032284\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUSA MACHARETT\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n48\r\n\r\n029778\r\n\r\nARAO INOCENCIO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n49\r\n\r\n026055\r\n\r\nCATIA DA ROCHA COUTINHO COLCHETE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n50\r\n\r\n029739\r\n\r\nDILCARA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n51\r\n\r\n033231\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n52\r\n\r\n027423\r\n\r\nANDREI MATTOS RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n53\r\n\r\n029956\r\n\r\nPRISCILA SOARES LAURIANO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n54\r\n\r\n031244\r\n\r\nMARCIO BRAGA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n55\r\n\r\n032705\r\n\r\nVIVIANE NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n56\r\n\r\n027783\r\n\r\nBRUNO CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n57\r\n\r\n029209\r\n\r\nWENDEL BARBOSA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n58\r\n\r\n027330\r\n\r\nMIRIA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n59\r\n\r\n031681\r\n\r\nANTONIO CARLOS ANTAS TAVARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n60\r\n\r\n027914\r\n\r\nCARLA ROSANE COSTA AMARAL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n61\r\n\r\n030887\r\n\r\nMARCOS CESAR DE ARAUJO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n62\r\n\r\n031650\r\n\r\nFLAVIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n63\r\n\r\n026751\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n64\r\n\r\n033180\r\n\r\nERIKA VITAL PEDREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n65\r\n\r\n026160\r\n\r\nROBSON SOUZA SAMPAIO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n66\r\n\r\n030521\r\n\r\nNILSON DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n67\r\n\r\n026543\r\n\r\nRENATA MORAIS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n68\r\n\r\n027698\r\n\r\nSONIA MARIA ALVES LINHARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n69\r\n\r\n027149\r\n\r\nROSE CRISTINE DE SOUZA TEIXEIRA GONZAGA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n70\r\n\r\n030171\r\n\r\nEDSON ANTONIO COSTA DO ROSARIO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n029502\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n4\r\n\r\n030104\r\n\r\nELIANA DOS REIS DE CARVALHO PAIS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n5\r\n\r\n026959\r\n\r\nDANIELA DE CARVALHO KOROL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n026620\r\n\r\nANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n030418\r\n\r\nELOISA JESUS DA CONCEICAO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n8\r\n\r\n032217\r\n\r\nMIRIAM RODRIGUES DOS SANTOS APARECIDA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n9\r\n\r\n028411\r\n\r\nFERNANDA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n027336\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n028287\r\n\r\nSONIA FERREIRA DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n16\r\n\r\n029254\r\n\r\nTATIANA BARBOSA LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n17\r\n\r\n025851\r\n\r\nFABIO TROVAO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n028937\r\n\r\nFABIANE KAYSER FURIO BATISTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n025873\r\n\r\nLIVIA FORTUNATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n20\r\n\r\n029751\r\n\r\nFLORINDA GONCALVES DE MATOS NETA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n21\r\n\r\n029167\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MORAIS FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n032829\r\n\r\nMONICA AQUINO MENDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n026982\r\n\r\nPRISCILA ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n24\r\n\r\n029673\r\n\r\nTATIANA RABELLO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n25\r\n\r\n028957\r\n\r\nROSENEI MUNIZ ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n26\r\n\r\n031752\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BORGES DE SOUSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n27\r\n\r\n027875\r\n\r\nRICARDO SOMMER COUTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n28\r\n\r\n030383\r\n\r\nFLAVIA CELESTE GOMES MENEZES SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n29\r\n\r\n031981\r\n\r\nVALERIA CARVALHO DE SANTANNA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n30\r\n\r\n027238\r\n\r\nCLAUDIONEIA CASTRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n31\r\n\r\n032941\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO CASTRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n32\r\n\r\n030555\r\n\r\nMARCELA DA FONSECA CARAVELLO CAPELLA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n33\r\n\r\n029366\r\n\r\nRITA DE CASSIA TARANTO DE MELO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n34\r\n\r\n028914\r\n\r\nJULIANA QUINTELLA PAULO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n35\r\n\r\n026969\r\n\r\nTHAIS LOPES DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n36\r\n\r\n031787\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CLEMENTINO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n37\r\n\r\n026889\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n38\r\n\r\n032056\r\n\r\nMARCELA CARDOSO HENRIQUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n39\r\n\r\n028465\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES PEREZ\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n40\r\n\r\n031877\r\n\r\nKELLY CRISTINA FERREIRA CAMELO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n41\r\n\r\n030874\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA DE LIMA BAPTISTA JORGE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n42\r\n\r\n031073\r\n\r\nVIVIAN CRISTINA MAGALHAES LOBO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n43\r\n\r\n029342\r\n\r\nMIRELLA PEREIRA FINAMORA ROZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n032250\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n031629\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n27\r\n\r\n033069\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA DA PENHA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n28\r\n\r\n030605\r\n\r\nTATIANA SOUSA DE ASSIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n028264\r\n\r\nRAPHAEL DA GRACA BRAGA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n028631\r\n\r\nROSIMAR FERREIRA CAMARGO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n31\r\n\r\n027389\r\n\r\nADRIANA MARIA DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n32\r\n\r\n032396\r\n\r\nANA PAULA SILVA BOTELHO DE MACEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n33\r\n\r\n029049\r\n\r\nCLAUDIA FREITAS DE ORNELAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n34\r\n\r\n027209\r\n\r\nDEBORA ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n35\r\n\r\n026341\r\n\r\nRAQUEL ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n36\r\n\r\n030379\r\n\r\nLUCIANA QUINHONES DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n37\r\n\r\n031799\r\n\r\nCRISTIANE PEIXOTO DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n38\r\n\r\n031990\r\n\r\nALCILEA MORAIS DA SILVA AIRES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n39\r\n\r\n026531\r\n\r\nFABIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n40\r\n\r\n030655\r\n\r\nJACQUELINE ALVES DE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n41\r\n\r\n029714\r\n\r\nHELOISA HELENA DA CRUZ AGUIAR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n42\r\n\r\n031098\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO BALLERINI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n43\r\n\r\n030716\r\n\r\nMARIANA VALLE BASTOS DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n44\r\n\r\n032064\r\n\r\nMARCELA FERNANDES ARCENIO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n45\r\n\r\n028512\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n46\r\n\r\n030486\r\n\r\nSHEILA SANTOS DA SILVA TOBIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n47\r\n\r\n033191\r\n\r\nFLAVIA DE BRITO MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n48\r\n\r\n026786\r\n\r\nBRUNO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n49\r\n\r\n031096\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA LIMA GUILHOME\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n50\r\n\r\n028969\r\n\r\nTHAIS DE MELLO SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n51\r\n\r\n027016\r\n\r\nTEREZINHA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n52\r\n\r\n033020\r\n\r\nSIMONE GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n53\r\n\r\n033033\r\n\r\nRENATO CESAR MORAES DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n54\r\n\r\n031446\r\n\r\nCARLA REGINA TADEU APOSTOLO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n55\r\n\r\n027017\r\n\r\nGEOVANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n56\r\n\r\n027707\r\n\r\nROBSON SAMPAIO NOVAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n57\r\n\r\n029622\r\n\r\nIVANI PAULO DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n58\r\n\r\n030493\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n59\r\n\r\n029073\r\n\r\nELAINE PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n60\r\n\r\n028834\r\n\r\nALAIN FERREIRA DE LUCAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n61\r\n\r\n026621\r\n\r\nJOZINEIDE CAVALCANTE DA CRUZ \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n62\r\n\r\n026091\r\n\r\nVIVIANE SOUZA SANTOS ROSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n63\r\n\r\n031256\r\n\r\nWALLACE MARRIEL VIRLA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n64\r\n\r\n027339\r\n\r\nLUDMILA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n65\r\n\r\n027932\r\n\r\nFLAVIA LIMA COSTA REBOREDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n66\r\n\r\n026962\r\n\r\nVANESSA PEREIRA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n67\r\n\r\n027289\r\n\r\nDAFINI MARTINS DA CAMARA DE MELO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n68\r\n\r\n030963\r\n\r\nFATIMA REGINA MACHADO SALLES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n69\r\n\r\n029042\r\n\r\nTADEU DE FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n70\r\n\r\n026280\r\n\r\nLUIZ SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n71\r\n\r\n032292\r\n\r\nSERGIO BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n72\r\n\r\n027148\r\n\r\nCLAUDIA JACQUES SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n73\r\n\r\n027789\r\n\r\nROSANGELA VILELA LOPES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n74\r\n\r\n032249\r\n\r\nKELEN CRISTINA FRAZAO ALBUQUERQUE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n75\r\n\r\n026320\r\n\r\nLUCIARA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n76\r\n\r\n030305\r\n\r\nSIMONE MENDES LEMOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n77\r\n\r\n030340\r\n\r\nANDREA PATRICIA LIMA E SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n78\r\n\r\n031580\r\n\r\nCRISTINA AUGUSTO DE MOURA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n79\r\n\r\n031088\r\n\r\nCRISTIENE DE SOUZA CUNHA \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n80\r\n\r\n030194\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA COSTA MENDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n81\r\n\r\n029331\r\n\r\nANDERSON LUIZ DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n82\r\n\r\n031849\r\n\r\nNILVIO PESSANHA PINHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n83\r\n\r\n032267\r\n\r\nMARIA DANIELA GOMES ALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n84\r\n\r\n030085\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA S JUSTINO PASCHE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n85\r\n\r\n025883\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES MENDES DE LUCAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n86\r\n\r\n029834\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE ASSIS PITAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n87\r\n\r\n032840\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n88\r\n\r\n027377\r\n\r\nALCENIRA VITORIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n20\r\n\r\n028942\r\n\r\nROSANGELA MARQUES MEIRELES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n21\r\n\r\n026334\r\n\r\nLUIZA MARIA DA SILVA FARIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n22\r\n\r\n026625\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n23\r\n\r\n026079\r\n\r\nRAMON RICARDO RIBEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n24\r\n\r\n032052\r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n25\r\n\r\n031760\r\n\r\nANA CARLA FERREIRA CHAVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n26\r\n\r\n025852\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n27\r\n\r\n031237\r\n\r\nDENISE RIBEIRO IGNACIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n28\r\n\r\n027709\r\n\r\nFLAVIA REGINA XAVIER BARTHOLOMEU\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n29\r\n\r\n032828\r\n\r\nMONICA GASPAR NEVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n032739\r\n\r\nANGELA CARLA FLORIANO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n031388\r\n\r\nAMAURI REIS JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n32\r\n\r\n030212\r\n\r\nRENATO CAMINHA CORREA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n33\r\n\r\n030221\r\n\r\nSIRLENE PEREIRA ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n34\r\n\r\n030113\r\n\r\nHOSANA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n032639\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DIAS CHALFUN\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n36\r\n\r\n031616\r\n\r\nJOSE CALIXTO MELO DE LIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n37\r\n\r\n027881\r\n\r\nETELVINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n38\r\n\r\n026370\r\n\r\nMONICA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n39\r\n\r\n027808\r\n\r\nJOSE ARTHUR BISPO DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n40\r\n\r\n030915\r\n\r\nGLEICIONE LOPES E SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n41\r\n\r\n028492\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONSECA HERRMANN\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n42\r\n\r\n030594\r\n\r\nCARLA PATRICIA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n43\r\n\r\n030093\r\n\r\nALINE GONCALVES PELLACANI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n44\r\n\r\n027582\r\n\r\nSONIA CRISTINA DA CRUZ MENDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n45\r\n\r\n029220\r\n\r\nWELLINGTON MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n46\r\n\r\n030759\r\n\r\nROSIMERE DE PAULA SILVA ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n47\r\n\r\n027412\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n48\r\n\r\n032310\r\n\r\nANA PAULA MODERNO SIEIRO SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n49\r\n\r\n026041\r\n\r\nUIRES DE SOUZA NUNES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n50\r\n\r\n029145\r\n\r\nZULMIRA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n51\r\n\r\n030297\r\n\r\nALESSANDRA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n52\r\n\r\n030737\r\n\r\nCATIANA CESARIO DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n53\r\n\r\n032603\r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n54\r\n\r\n026023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n55\r\n\r\n027912\r\n\r\nLEANDRO ARTUR DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n56\r\n\r\n027455\r\n\r\nADRIANO ALVES BEZERRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n57\r\n\r\n030817\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n58\r\n\r\n028893\r\n\r\nCLEITON DA SILVA RESPLANDE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n59\r\n\r\n026878\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n60\r\n\r\n026815\r\n\r\nDANIELE VIDAL DE AGUIAR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n61\r\n\r\n030863\r\n\r\nTHIAGO ALVES ROCHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n62\r\n\r\n028012\r\n\r\nMARLI SILVEIRA DE ABREU\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n63\r\n\r\n028989\r\n\r\nJOSIANE GOULART BARBOSA SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n64\r\n\r\n029941\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n65\r\n\r\n027684\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA SERRA FILHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n66\r\n\r\n028968\r\n\r\nJULIO GERALDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n67\r\n\r\n029808\r\n\r\nNEIDE MARIA MADELA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n68\r\n\r\n031488\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n69\r\n\r\n029846\r\n\r\nJANAÍNA MADEIRA ALVES FAVACHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n70\r\n\r\n026841\r\n\r\nFABIOLA BADIALI DE LUCENA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n71\r\n\r\n028655\r\n\r\nNADIA ZOIO AGUIAR ADVINCULA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n72\r\n\r\n031445\r\n\r\nMARIO JORGE ALVES CORREA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n031351\r\n\r\nLUCIMAR CARDOSO SOARES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n026533\r\n\r\nMOACIR EVANGELISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n11\r\n\r\n029408\r\n\r\nPATRICIA BARBARA DIAS DUARTE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n12\r\n\r\n030354\r\n\r\nELIZANGELA CUNHA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n13\r\n\r\n026708\r\n\r\nLEANDRO MANGIA RODRIGUES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n14\r\n\r\n027757\r\n\r\nGABRIELLE TORRES ALVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n15\r\n\r\n031054\r\n\r\nPAULA DO CARMO NEVES DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n16\r\n\r\n030942\r\n\r\nMIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n17\r\n\r\n029116\r\n\r\nGERALDO JOSE DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n028282\r\n\r\nEVERTON WERNECK DE ALMEIDA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n030156\r\n\r\nANA PAULA DE GUSMAO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n20\r\n\r\n025951\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA BRANDÃO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n21\r\n\r\n031992\r\n\r\nANASTACIA CRISTINA MONTEIRO ANDRÉ\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n028965\r\n\r\nTAYNA SEIXAS DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n032447\r\n\r\nMARCELA MARIANA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n24\r\n\r\n032801\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA PEREIRA SANT ANNA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n25\r\n\r\n029458\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE MACENA DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n030782\r\n\r\nMARIA CELIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n029985\r\n\r\nTHAYANA CRISTINA DE GOÉS CORRÊA NETTO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n28\r\n\r\n031993\r\n\r\nKAREN BARRIENTOS DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n29\r\n\r\n027999\r\n\r\nMARCIA VALERIA DE PADUA MELO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n30\r\n\r\n033190\r\n\r\nALEXANDRE PARADELLA DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n31\r\n\r\n030291\r\n\r\nAdriane Pereira Gouvêa\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n32\r\n\r\n031334\r\n\r\nJESSELYN SOARES BRANDAO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n33\r\n\r\n028676\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA MANHÃES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n34\r\n\r\n030205\r\n\r\nCLAUDIA MARIA RAPOSO BRANCO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n35\r\n\r\n030242\r\n\r\nELAINE LIMA DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n36\r\n\r\n029627\r\n\r\nCYNTHIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n37\r\n\r\n028359\r\n\r\nELISSANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n38\r\n\r\n031387\r\n\r\nMARCELLE ALMADA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n39\r\n\r\n029620\r\n\r\nRICARDO VALADAO MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n40\r\n\r\n029270\r\n\r\nDEBORA BARBOSA FIALHO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n41\r\n\r\n031786\r\n\r\nANDREA CRISTINA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n42\r\n\r\n030420\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA NUNES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n43\r\n\r\n032816\r\n\r\nANGELICA ESTANEK LOURENCO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n44\r\n\r\n029644\r\n\r\nGLAUCILENE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n45\r\n\r\n032777\r\n\r\nELIANA CLAUDIA VALGAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n46\r\n\r\n031454\r\n\r\nMARCIO ELISEU LOURENCO FONSECA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n47\r\n\r\n028246\r\n\r\nJOSILENE COSTA CONRADO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n48\r\n\r\n031968\r\n\r\nDANIELA JANAINA DE MOURA SABINO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n49\r\n\r\n033127\r\n\r\nADRIANO PEDRO FERREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n50\r\n\r\n030873\r\n\r\nPENELOPE MENDES FERRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n51\r\n\r\n031657\r\n\r\nLUDMILA GALVÃO GENTIL\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031701\r\n\r\nFLAVIA MARTINS VALIM\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026338\r\n\r\nTAMARA SALES OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n032222\r\n\r\nMAGDA URSELINO DA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n032174\r\n\r\nMARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n07/07/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n026387\r\n\r\nDEBORAH SANFINS CORVAL\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n07/07/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n032244\r\n\r\nPATRICIA BRITO DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n07/07/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n027637\r\n\r\nROSANA RIBEIRO PECCHIO TIMOTEO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n07/07/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n025984\r\n\r\nALVARINA MIGUEIS GOMES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n07/07/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n6\r\n\r\n026235\r\n\r\nVIVIANE TAIS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n07/07/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n026898\r\n\r\nPEDRO LUIZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n07/07/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n027264\r\n\r\nBRUNO LOURENCO ALBUQUERQUE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n07/07/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n026225\r\n\r\nCLEBER PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n07/07/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n025959\r\n\r\nJORGE LUIZ VIDAL SOARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n27\r\n\r\n033119\r\n\r\nROGERIO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n28\r\n\r\n026441\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES VILELA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n29\r\n\r\n028480\r\n\r\nLIDIANE BARROS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n30\r\n\r\n033117\r\n\r\nHELOISE REGINA SOARES SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n31\r\n\r\n032560\r\n\r\nVANESSA APARECIDA DAS CHAGAS MOUTINHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n32\r\n\r\n029591\r\n\r\nELISANGELA CORREIA CRUZ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n33\r\n\r\n032593\r\n\r\nROSANA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n34\r\n\r\n027459\r\n\r\nSILMA BARCIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n35\r\n\r\n031921\r\n\r\nKARLA THODE DE AZEVEDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n36\r\n\r\n030390\r\n\r\nWELLINGTON RICARDO DE ALMEIDA ARCINDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n37\r\n\r\n026710\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n38\r\n\r\n027085\r\n\r\nLEANDRA CARLA BERNAR MADRUGA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n39\r\n\r\n032506\r\n\r\nJANAINA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n40\r\n\r\n025864\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n41\r\n\r\n031983\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n028882\r\n\r\nMARSELLE RIGUEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n11\r\n\r\n031001\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n12\r\n\r\n028487\r\n\r\nILCEIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n029235\r\n\r\nFABIANA RAMOS GUERRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n030931\r\n\r\nWILLIAM ALCANTARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n15\r\n\r\n029131\r\n\r\nGLAUCIA GUIDA CABOI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n16\r\n\r\n027430\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n030578\r\n\r\nLUCIANNA MACHADO ALMEIDA DE ARQUINO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n025925\r\n\r\nMARISE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n19\r\n\r\n030206\r\n\r\nADRIANO JORGE BARBOZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n20\r\n\r\n029987\r\n\r\nHUGO DA CRUZ BATISTA VIZEU\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n21\r\n\r\n027214\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n22\r\n\r\n028975\r\n\r\nFABIO RODRIGUES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n23\r\n\r\n027347\r\n\r\nDIEGO GOMES ROSSE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n24\r\n\r\n026317\r\n\r\nDOUGLAS MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n7\r\n\r\n032630\r\n\r\nMATUSALEM SILVA BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n8\r\n\r\n027607\r\n\r\nRICARDO RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n9\r\n\r\n031121\r\n\r\nGIOCONDA LUDOVICO DE SANT ANNA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n10\r\n\r\n029601\r\n\r\nVALDENICE SOARES MATOS DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, nº 63 - Centro - R.J\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n031715\r\n\r\nCEZAR CORREIA MARQUES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n5\r\n\r\n033066\r\n\r\nRAQUEL HERINGER\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n027961\r\n\r\nELIZABETE GOMES DA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n029653\r\n\r\nELAINE MOREIRA ALVES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n8\r\n\r\n032843\r\n\r\nJULIANA WEINGARTNER PERNAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n028826\r\n\r\nMARCIA HELENA ALVES DA SILVA CUNHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n027338\r\n\r\nROSIMAR BAPTISTA LIMA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n031084\r\n\r\nVALDIR MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n4\r\n\r\n033197\r\n\r\nANITA FERNANDES SOUZA PINTO SIMON\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n5\r\n\r\n029417\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SANTOS PONCIANO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n1\r\n\r\n026662\r\n\r\nMARCELO GONCALVES RAMOS\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n1\r\n\r\n032307\r\n\r\nDIANA FONSECA DE SOUZA DE SENA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n031527\r\n\r\nTHAIS HELENA RISSI DE SOUSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n028197\r\n\r\nELISA MARINHO CASTRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n030929\r\n\r\nLUCIANA BERNARDES V DE R HERSEN MONTEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n031891\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA G GONCALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n6\r\n\r\n033228\r\n\r\nCATERINE HABERZATAS LIMA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n7\r\n\r\n025842\r\n\r\nCASEMIRO MANOEL BUSSINGER NETO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n030290\r\n\r\nRAFAEL FELIPE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n030374\r\n\r\nGLADIS NEVES BARAO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n10\r\n\r\n030571\r\n\r\nHERNANDES EDUARDO MARQUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n11\r\n\r\n030690\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DA FONSECA ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n033226\r\n\r\nANA CARLA DE SOUZA CABRAL NUNES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n030641\r\n\r\nANA CLAUDIA BAPTISTA CASADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n026861\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n029802\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n028948\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE DEUS\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n6\r\n\r\n29039\r\n\r\nLISIANE PORTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n031997\r\n\r\nANA KALLINE SILVESTRE DE ARRUDA SOBREIRO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n8\r\n\r\n026297\r\n\r\nFRANCISCO FABIO GOMES PEREIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n9\r\n\r\n027536\r\n\r\nFABIOLA MENEZES DE ARAUJO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n10\r\n\r\n027433\r\n\r\nLIANTO DE OLIVEIRA SEGRETO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n11\r\n\r\n029403\r\n\r\nDANILLO AVELLAR BRAGANCA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n12\r\n\r\n026711\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO DELGADO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n13\r\n\r\n029385\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA CAPAZ\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n14\r\n\r\n032257\r\n\r\nCAROLINA DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n15\r\n\r\n026316\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n16\r\n\r\n030257\r\n\r\nERICK ARAUJO CARDOSO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n17\r\n\r\n028601\r\n\r\nMARIA DA PENHA LIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n18\r\n\r\n030357\r\n\r\nALEXANDRE CORNER DE MORAES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n029777\r\n\r\nEUCRESIO LUIZ DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n032402\r\n\r\nJOSE ANTONIO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n21\r\n\r\n029093\r\n\r\nJOSE MARIANO DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n22\r\n\r\n027334\r\n\r\nVANUSA DE OLIVEIRA SILVA AMORIM\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n028861\r\n\r\nVICTORINE LIGUIÇANO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n027868\r\n\r\nOSVALDO MAFFEI JUNIOR\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n25\r\n\r\n031966\r\n\r\nALINE RODRIGUES SOARES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n26\r\n\r\n032628\r\n\r\nMICHEL CAMPOS IUNES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n032197\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA BERALDI\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n032936\r\n\r\nFABIO DA SILVA TELES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n29\r\n\r\n029656\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO VASCONCELOS CARLOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n30\r\n\r\n032036\r\n\r\nFABIO LUIZ DAEMON DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n029159\r\n\r\nMARCELO FARIA DE MENDONCA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n028241\r\n\r\nANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n031640\r\n\r\nJAIRTON CARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n026610\r\n\r\nJULIO COSME FRANCISCO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n7\r\n\r\n029105\r\n\r\nMICHELLE DE CASTRO VENTURA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n8\r\n\r\n030802\r\n\r\nRICARDO SERAPHICO DE SOUZA PATRICIO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n9\r\n\r\n029477\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n10\r\n\r\n031862\r\n\r\nPAULA CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n11\r\n\r\n028129\r\n\r\nCARLOS ALEX SANCHES LOPES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n12\r\n\r\n032534\r\n\r\nMICHEL MARIZ DE ARAUJO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n13\r\n\r\n028440\r\n\r\nTYANNA PEIXOTO OSORIO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n14\r\n\r\n030595\r\n\r\nELIZABETH ASSUMPCAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n15\r\n\r\n031904\r\n\r\nGUTEMBERG ANDRADE COELHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n6\r\n\r\n028317\r\n\r\nORLANDO SPERLE FRAGA JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n029954\r\n\r\nCHARLES TAVORA MANASF\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n031761\r\n\r\nALINE MARQUES CORTEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n9\r\n\r\n026202\r\n\r\nSHEILA FERNANDES CABRAL PEIXOTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n10\r\n\r\n030705\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES DIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n030140\r\n\r\nMARIO JOSE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n031453\r\n\r\nJOSE LUIZ PEREIRA REBELO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n13\r\n\r\n032643\r\n\r\nGISELA CARDOSO ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n14\r\n\r\n027728\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n026188\r\n\r\nJULIA CARDOSO LEMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n028574\r\n\r\nADRIANE VASCONCELLOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n17\r\n\r\n031381\r\n\r\nCACILDA FONTES CRUZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n18\r\n\r\n033129\r\n\r\nIRACEMA ANDRADE DE ALENCAR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n19\r\n\r\n029010\r\n\r\nANTONIO LEDERMAN CAMELO SOARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n20\r\n\r\n025902\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA VELOSO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n21\r\n\r\n026024\r\n\r\nKATIA FRANCISCO CARUSO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n22\r\n\r\n026954\r\n\r\nSILVANA ALVES DE GODOY\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n23\r\n\r\n032491\r\n\r\nMARTA CRISTINA SOARES DILE ROBALINHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n24\r\n\r\n030718\r\n\r\nELCIONE MARTINS COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n25\r\n\r\n029228\r\n\r\nALESSANDRA SPERIDIAO PRADA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n26\r\n\r\n031461\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n27\r\n\r\n030049\r\n\r\nROBERTO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n28\r\n\r\n026727\r\n\r\nBRUNO EDUARDO SINGELO ROSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n29\r\n\r\n032996\r\n\r\nFERNANDO MAURO FONSECA CHAGAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n30\r\n\r\n029605\r\n\r\nHENRIQUE FRIDMAN\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n31\r\n\r\n028136\r\n\r\nFERNANDO OTAVIO ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n32\r\n\r\n027067\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029191\r\n\r\nMARLUCE SILVA TAVARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032196\r\n\r\nDANIELE FABIANA GOMES SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n031592\r\n\r\nMICHELE PAULINE DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n4\r\n\r\n030518\r\n\r\nANDREIA REGINA LEONCIO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n030922\r\n\r\nSIMONE VASCONCELOS LOUREIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n032851\r\n\r\nLANA MARA RODRIGUES REGO VARIZO TAVARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n11\r\n\r\n030249\r\n\r\nCLAUDIA LUZIA CIPRIANO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n12\r\n\r\n031118\r\n\r\nCARLA PASSOS FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n032942\r\n\r\nJAYSA DE ASSIS BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n025910\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DA SILVA MAGARAO M\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n15\r\n\r\n026746\r\n\r\nMILENA FRAGA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n16\r\n\r\n032827\r\n\r\nANDREZZA MILHEIRO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n17\r\n\r\n029629\r\n\r\nROSANGELA CISTARO SERRANO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n18\r\n\r\n032963\r\n\r\nTAÍSSA RUAS DE MEIRELLES BENITES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n19\r\n\r\n028954\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA ROCHA \r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n20\r\n\r\n032783\r\n\r\nADRIANA AMORIM ARJA DE ABREU\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n21\r\n\r\n030499\r\n\r\nRENATA EVORA MACHADO E SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n5\r\n\r\n026974\r\n\r\nCINTHIA CAMARGO DE ARAUJO BRITO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n031390\r\n\r\nANA LUCIA BRUM CARDOSO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n027840\r\n\r\nDAMIANA MARIA DA SILVA ABEL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n8\r\n\r\n027422\r\n\r\nLAIS ALVES FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n9\r\n\r\n031664\r\n\r\nLUCIANE MOREIRA DA PAIXAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n10\r\n\r\n027135\r\n\r\nPRISCILA MORAES DE LUNA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n11\r\n\r\n027073\r\n\r\nLIGIA SILVA DE SA \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n12\r\n\r\n031962\r\n\r\nBARBARA CRISTINA NASCIMENTO DA ROSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n13\r\n\r\n033121\r\n\r\nALICE FREITAS ROSMANINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n14\r\n\r\n028802\r\n\r\nMARIA ALICE GOMES PINTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n15\r\n\r\n031834\r\n\r\nINGRID DE NONNO ISHIHARA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n16\r\n\r\n030717\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE FARIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n17\r\n\r\n028883\r\n\r\nAGNALDO JORGE DE MENESES COELHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n18\r\n\r\n028536\r\n\r\nMILENE MAGALHAES RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n19\r\n\r\n031307\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n20\r\n\r\n032761\r\n\r\nJORGE LUIZ FRIAS MOLINA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n21\r\n\r\n032401\r\n\r\nMARIA ANITA OGURI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n22\r\n\r\n032381\r\n\r\nPAMELLA RANGEL R DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n23\r\n\r\n031603\r\n\r\nAUREA MARIA MOREIRA ROMERO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n24\r\n\r\n032457\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n25\r\n\r\n030234\r\n\r\nSELMA DO CARMO RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n033223\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n029421\r\n\r\nSERGIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n12\r\n\r\n029140\r\n\r\nVIRGILIO PIO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n13\r\n\r\n031273\r\n\r\nAGNALDO JOSE DUARTE CALAZANS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n029526\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n028299\r\n\r\nHELLEN COSTA RAMOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n16\r\n\r\n033049\r\n\r\nELIZABETH PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n17\r\n\r\n026204\r\n\r\nRACHEL DE SEIXAS LEMOS CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n028649\r\n\r\nKATIA BONFIM FERNANDES BATISTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n031069\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DO C ACCON\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n20\r\n\r\n028204\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA DE ORNELAS GUIMARAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n21\r\n\r\n027504\r\n\r\nRENATA DIAS MELO VARELLA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n22\r\n\r\n030050\r\n\r\nMARCIA ARAUJO DE OLIVEIRA GUEDES MELO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n23\r\n\r\n026548\r\n\r\nLEONARDO PARDAL DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n24\r\n\r\n029186\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES DE SIMAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n25\r\n\r\n032990\r\n\r\nSHEILA SAAVEDRA FONTINHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n26\r\n\r\n027788\r\n\r\nSERGIO LUIS CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n27\r\n\r\n031316\r\n\r\nPAULO CESAR PECANHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n28\r\n\r\n031246\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DE ARAUJO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n29\r\n\r\n030193\r\n\r\nJULIO MARIA DO AMARAL SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n30\r\n\r\n032933\r\n\r\nJAIR FRANCISCO FERREIRA LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n31\r\n\r\n027803\r\n\r\nGISELLE MARIA LEAL DE CASTRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n32\r\n\r\n031573\r\n\r\nROSILEIDA SIQUEIRA LOPES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n33\r\n\r\n029162\r\n\r\nALBENI MARTINS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n34\r\n\r\n027756\r\n\r\nALICE DE FATIMA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n35\r\n\r\n028031\r\n\r\nRUBEM NUNES GALVARRO VIANNA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n36\r\n\r\n029041\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n37\r\n\r\n029365\r\n\r\nPAULO ROBERTO PECANHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n029927\r\n\r\nLETÍCIA PAOLA DA SILVA PINHO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n029854\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DA SILVA LEITE\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n028210\r\n\r\nANA PAULA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n029335\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE ANCHIETA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n6\r\n\r\n027512\r\n\r\nANA CRISTINA DO COUTO BENAVENTE \r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n7\r\n\r\n030741\r\n\r\nANDREA SHIRLEI DE OLIVEIRA AZEVEDO MONTEIRO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n033080\r\n\r\nFABIOLA AGNES DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n028128\r\n\r\nNUBYA DE LANNES GITAHY\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n10\r\n\r\n026443\r\n\r\nLEONARDO FIGUEREDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n11\r\n\r\n030522\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO RODRIGUES SOARES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n12\r\n\r\n030282\r\n\r\nSANDRA REGINA PINTO LUGARINHO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n13\r\n\r\n026109\r\n\r\nRODRIGO ARNALDO BARBOSA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n14\r\n\r\n031509\r\n\r\nLEONARDO DANTAS LEANDRO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n15\r\n\r\n030465\r\n\r\nRAPHAEL TEIXEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n16\r\n\r\n030852\r\n\r\nRAPHAEL BARRETO AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n17\r\n\r\n026588\r\n\r\nROBERTO LINS DIANO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n18\r\n\r\n031292\r\n\r\nJULIANA BOECHAT TAMANQUEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n19\r\n\r\n028818\r\n\r\nRURIK GALIMBERTI PEIXOTO DE ABREU\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n5\r\n\r\n031973\r\n\r\nBRENO HENRIQUE PIRES DE SEIXAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n029080\r\n\r\nALINE CORREIA MARTINS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n030267\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n8\r\n\r\n031951\r\n\r\nANDRE LUIS GOMES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n9\r\n\r\n027980\r\n\r\nMIGUEL MARON TEIXEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n10\r\n\r\n032471\r\n\r\nVICTOR NIGRO FERNANDES SOLIS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n031033\r\n\r\nFELIPE SABINO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n031781\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DA FRAGA MELLO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n13\r\n\r\n033182\r\n\r\nMARCOS ANDRE PINTO DOS RAMOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n14\r\n\r\n030940\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA RODRIGUES DIAS FERREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n025844\r\n\r\nELIENE DO NASCIMENTO CUNHA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n031542\r\n\r\nRONALDO MARTINS DE MELLO FILHO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n17\r\n\r\n028038\r\n\r\nMELINA AURORA TERRA FERREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n18\r\n\r\n032475\r\n\r\nANGELA MARIA DE SOUZA NEVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n028030\r\n\r\nANDREA ALMEIDA CAVALCANTE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n027369\r\n\r\nROSICLEIDE DA SILVA FLOR\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n21\r\n\r\n028579\r\n\r\nLUCIO DIAS BRAGA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n22\r\n\r\n028891\r\n\r\nJANAINA PIRES GARCIA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n23\r\n\r\n033065\r\n\r\nLILIANE MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n24\r\n\r\n032925\r\n\r\nQUESIA DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n25\r\n\r\n027124\r\n\r\nMARIANA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº,Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n029584\r\n\r\nSARA CRISTINA ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n5\r\n\r\n027786\r\n\r\nANTONIO MELO FERREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n11\r\n\r\n026772\r\n\r\nELIETE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n12\r\n\r\n031883\r\n\r\nLUCIANA DE JESUS ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n13\r\n\r\n027270\r\n\r\nCLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA LOREDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n14\r\n\r\n029212\r\n\r\nMEIRE CLAUDIA MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n15\r\n\r\n031154\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n11\r\n\r\n031825\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n12\r\n\r\n032881\r\n\r\nVALDIR CARDOSO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n13\r\n\r\n030854\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERREIRA RHORMENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n14\r\n\r\n030636\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n15\r\n\r\n029666\r\n\r\nELAINE CRISTINA NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n16\r\n\r\n031774\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE SOUZA LIMA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n17\r\n\r\n028981\r\n\r\nPAULA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n030803\r\n\r\nVALERIA PRISCILA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031473\r\n\r\nFLAVIA HENRIQUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n027022\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n15\r\n\r\n032366\r\n\r\nGONCALO BELARMINO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n030706\r\n\r\nEDSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n030078\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n18\r\n\r\n029561\r\n\r\nMARCOS PAULO FERREIRA LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n19\r\n\r\n028276\r\n\r\nANDREA D AVILA GUIMARAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031814\r\n\r\nSHEILA SILVA FARIA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026648\r\n\r\nBARBARA LUIZA MONTEIRO LUZ\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n029898\r\n\r\nMARCELA BELLO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n4\r\n\r\n030838\r\n\r\nROSA MARIA CARNEIRO COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n5\r\n\r\n025976\r\n\r\nROSELI DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n6\r\n\r\n031384\r\n\r\nRAQUEL ALVES NABATE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n032547\r\n\r\nGENILDA DOS SANTOS PACIFICO CELESTINO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n8\r\n\r\n029830\r\n\r\nCAMILLA REIS DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n026150\r\n\r\nIDALINA DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n033088\r\n\r\nCELIA MARIA FREITAS FELIX\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n028927\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA FLOR MENDONÇA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n032467\r\n\r\nISADORA BARBOSA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n7\r\n\r\n031043\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n8\r\n\r\n032566\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n9\r\n\r\n032160\r\n\r\nMARCELE LUNZ DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n031931\r\n\r\nCLAUDIA DANIELLE DE QUEIROZ\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n027626\r\n\r\nDELMA PATRICIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n028147\r\n\r\nSANDRA ELISABETE FRIACA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n031699\r\n\r\nTATIANA DA HORA CARREIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n026042\r\n\r\nMARCIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n4\r\n\r\n030089\r\n\r\nAUGUSTO RAPHAEL GARCEZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n5\r\n\r\n033043\r\n\r\nGERSON FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n027041\r\n\r\nROBERTA LUCIA DE LIMA GUIMARAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n030388\r\n\r\nLIVE FRANÇA DE CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n6\r\n\r\n029037\r\n\r\nDENISSON TABORDA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n7\r\n\r\n029484\r\n\r\nWAGNER JORCELINO PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n030441\r\n\r\nOSWALDO MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n032353\r\n\r\nVALERIA PAVAO RODRIGUES COELHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n026514\r\n\r\nADRIANA CLAUDIA DIONIZIO DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n032931\r\n\r\nLUCIANA MARIA MOURA DE FREITAS\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA - FRANCÊS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n028476\r\n\r\nJAILSON RODRIGUES SIMAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n028219\r\n\r\nJOCILENE MARIA DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n030458\r\n\r\nELIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n029400\r\n\r\nELAINE SIQUEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n7\r\n\r\n032040\r\n\r\nRENATA SILVA ARAUJO NUNES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n8\r\n\r\n026212\r\n\r\nDEBORAH PINHEIRO MORAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n9\r\n\r\n032908\r\n\r\nJUPIRA NOGUEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n10\r\n\r\n028186\r\n\r\nMARESSA ESTER BARBOSA XAVIER \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n11\r\n\r\n027118\r\n\r\nREGIA CLAUDIA SIMAO SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n031548\r\n\r\nLETICIA MACIEL BRUNO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n032782\r\n\r\nVINICIUS MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n026479\r\n\r\nRAFAEL DE AMARAL MAIA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n031122\r\n\r\nIDALINA MARIA DOS SANTOS NOBREGA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n5\r\n\r\n029515\r\n\r\nELAINE LOPES DE OLIVEIRA BORRETE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n027142\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS PANGAIO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n027729\r\n\r\nALESSANDRA TEIXEIRA BATISTA CRESPO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n8\r\n\r\n028218\r\n\r\nCLAUDIA VIEGAS DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n029762\r\n\r\nVANESSA NUNES GOMES BOELTER\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n029892\r\n\r\nTAIS DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n026305\r\n\r\nNIZANDRO LOPES FERNANDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n6\r\n\r\n031469\r\n\r\nMARCELLE DE JESUS SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n3\r\n\r\n027353\r\n\r\nMALBIA DOS SANTOS D LARCEDA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n032301\r\n\r\nANDREA VIANNA DA CRUZ BARROS\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n026551\r\n\r\nCARLA ODETE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n6\r\n\r\n032627\r\n\r\nCLARICE BARROS ARAUJO BERKOWICZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n7\r\n\r\n026961\r\n\r\nJULIANO BESSA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n8\r\n\r\n030503\r\n\r\nMARCELO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n9\r\n\r\n032606\r\n\r\nDIOGO BARREIROS ESTEVAM\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n1\r\n\r\n032624\r\n\r\nCARLA TIBURCIO RANGEL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n026935\r\n\r\nAURELIO DA SILVEIRA GOMES SOBRINHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n6\r\n\r\n031492\r\n\r\nLIDICE MAGNA ITAPEASSU BORGES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n7\r\n\r\n031815\r\n\r\nANA BATISTA SILVERIO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n028534\r\n\r\nCONRADO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n031717\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n20\r\n\r\n032919\r\n\r\nALINE EDUARDO CARLOTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n21\r\n\r\n030081\r\n\r\nROBERTA LETICIA FERREIRA GRANDAL COELHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n22\r\n\r\n031005\r\n\r\nTHAIS FONTES SIMOES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n23\r\n\r\n031304\r\n\r\nMARIA APARECIDA AVILA RIBEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n24\r\n\r\n030917\r\n\r\nROSEMARY CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n25\r\n\r\n031507\r\n\r\nMARCIA ALVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n026288\r\n\r\nEDILVO LIRA MEDEIROS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n031209\r\n\r\nJOELMA NETTO DE MORAIS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n28\r\n\r\n032255\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n29\r\n\r\n028993\r\n\r\nVANESSA DIAS LOPES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n030756\r\n\r\nANTONIO PORFIRIO RAMOS FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n028215\r\n\r\nISAAC MIGUEL GERVAZIO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n9\r\n\r\n028114\r\n\r\nDANI CARNEIRO PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n10\r\n\r\n031418\r\n\r\nFLAVIA PAULA SAAVEDRA FERNANDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n031709\r\n\r\nCAIO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n027500\r\n\r\nALAMO HENRIQUE COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n13\r\n\r\n030615\r\n\r\nCLAUDIO LUIS VICTORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n14\r\n\r\n028096\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n15\r\n\r\n032355\r\n\r\nJOICE MAIA CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n16\r\n\r\n025841\r\n\r\nDELSON JOSE COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n17\r\n\r\n030434\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n18\r\n\r\n026088\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BISPO LEVINO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n19\r\n\r\n029866\r\n\r\nMARCELO DE FREITAS TENORIO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n20\r\n\r\n028594\r\n\r\nWAGNER SILVINO PESSOA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n21\r\n\r\n025919\r\n\r\nSIMONE IDALGO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n028674\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n5\r\n\r\n029137\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO CHICHARO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n031589\r\n\r\nGLAUCIA RIBEIRO CHICHARO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n027680\r\n\r\nBOLIVAR BARROS SAMEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n8\r\n\r\n031306\r\n\r\nCARLA ALEXANDRA MATEUS DOURADO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº, Cidade Nova - Itaperuna-RJ.\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n031082\r\n\r\nCARLA DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n028280\r\n\r\nJUSCELINO DA MOTA ALVIM\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n031711\r\n\r\nDAIANA BON DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n030572\r\n\r\nGEYZA LESSA CRETON\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n029522\r\n\r\nMARCIA ANDREA RONZEI FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n028357\r\n\r\nJAQUELINE SOUSA MOURA MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n028768\r\n\r\nELAINE LAUREANO RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n028278\r\n\r\nRENATA PACHECO FRANCISCO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n027934\r\n\r\nGRAZIELA DINIZ LEITE RESENDE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n031194\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n028326\r\n\r\nALLAN JACOMINI BARTOLAZZI SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n025909\r\n\r\nNATHYARA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n027050\r\n\r\nPERCILIANA MARIA MORAES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n5\r\n\r\n028599\r\n\r\nJOAO PAULO RIBEIRO BERNARDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028375\r\n\r\nVILMA CORREA DA SILVA ELNAGGAR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n030490\r\n\r\nANA BEATRIZ MONTEIRO \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n4\r\n\r\n029288\r\n\r\nMARILY DOMINGOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n5\r\n\r\n032272\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028305\r\n\r\nGUSTAVO CARDOSO DE MATOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n026403\r\n\r\nJOSE RENATO PAVEIS COELHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n4\r\n\r\n030311\r\n\r\nKAMILLA DELATORRE GONCALVES ARAGAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCAMBUCÍ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n031303\r\n\r\nFABÍULA FLORENTINO VIGO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n028418\r\n\r\nLICIO BOECHAT NUNES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n029677\r\n\r\nRAQUEL NASCIMENTO FOLIGNO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n030149\r\n\r\nMIRIAN OLIVEIRA LAUREANO DIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n028807\r\n\r\nSILVANA CRISTINA DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n031669\r\n\r\nALICE PRADO GODINHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n026736\r\n\r\nBRUNA STVLANA NEVES SIMAS SOUSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n029047\r\n\r\nEDMARY LOPES DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n031703\r\n\r\nVANESSA PEGORARO GONCALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n029984\r\n\r\nSILVIA CRISTINA CASTILHO COQUITO FRAGOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n029588\r\n\r\nDAYSE GOMES FRANCA JANNOTTI\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n030241\r\n\r\nCLARYSSA MUNIZ DE SOUZA BUCKER\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n029658\r\n\r\nALEXSANDER LESSA NAVEGA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n029128\r\n\r\nKATIUCIA GONCALVES COUTINHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n027257\r\n\r\nRENATA BRITO ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n031611\r\n\r\nPAULA LOPES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n028389\r\n\r\nLUCIANA MELO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n5\r\n\r\n028925\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA CALDAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n6\r\n\r\n032411\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BATISTA DE MELLO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n029142\r\n\r\nLEANDRO RABELO BATISTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n027909\r\n\r\nANDREIA CAETANO DA SILVA CURTY\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n4\r\n\r\n030112\r\n\r\nANDREA GUALBERTO ROSALINO ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n5\r\n\r\n028160\r\n\r\nROSIMAR PORPHIRIO SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n026089\r\n\r\nASCÂNIO CAMARA PY\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n028000\r\n\r\nKELLEN FIGUEIRA MARTINS SANCHES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n8\r\n\r\n027890\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA LESSA COSENDEY\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n030180\r\n\r\nSIMONE GRANJA NICOLAU LOPES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030270\r\n\r\nTENYLLE DE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032663\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n029326\r\n\r\nMARCIA SANTOS COLARES MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n027253\r\n\r\nLUCIOLA CHAVES FARIA RIBEIRO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n030890\r\n\r\nSUELANE SEPULVIDA COUTINHO MONTES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n027111\r\n\r\nFABIANO MADEIRA LACERDA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n026395\r\n\r\nELIZABETH DINIZ SOARES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n028300\r\n\r\nVINICIUS COUZZI MERIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n029252\r\n\r\nHELIO PASCOAL DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n026428\r\n\r\nMARCELO MEDINA GARCIA FARIA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n031320\r\n\r\nJORGE JUNIO DO NASCIMENTO AGUIAR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n026694\r\n\r\nMARCIO DE AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n7\r\n\r\n027580\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n8\r\n\r\n032661\r\n\r\nPAULO RENATO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n027156\r\n\r\nVIVIANE RESENDE RIOS SIMOES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n030588\r\n\r\nRONI VON DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n032092\r\n\r\nRODRIGO GAMA DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n027847\r\n\r\nMARIANA GONCALVES PINHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n030662\r\n\r\nWILLAMES DE ANDRADE GRACA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n025900\r\n\r\nANTONIO MARCO DIAS CASTILHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n6\r\n\r\n027812\r\n\r\nLUCILEA BASTOS DE CASTRO GOMES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n028781\r\n\r\nALINE CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n032238\r\n\r\nCARLA MATIAS FRAGA DUARTE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n029535\r\n\r\nTHUANNE DA SILVA MOTTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n5\r\n\r\n028109\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS VEIGA DO CARMO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n6\r\n\r\n028005\r\n\r\nGLAUCIA PESSOA GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n029312\r\n\r\nERICA RODRIGUES COSTA BEBER\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n028705\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n9\r\n\r\n032367\r\n\r\nEDILAINE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n028936\r\n\r\nANGELA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n027740\r\n\r\nALEXANDRA BRAGA ALVES SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n029647\r\n\r\nMARIANA COSTA PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n029855\r\n\r\nFABRICIA SOARES FERNANDES BEDIM\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n030877\r\n\r\nALICE PONTES BARRETO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n7\r\n\r\n030620\r\n\r\nMANOEL JARDIM DO PRADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n030484\r\n\r\nSIMONIA ALMENARA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n032939\r\n\r\nJOAQUINA BORGES DA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n031525\r\n\r\nCAMILA LACERDA DUARTE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n030405\r\n\r\nLEILA DE OLIVEIRA FARIA RIENTE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n025826\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n026688\r\n\r\nRONNY VIEIRA SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n031872\r\n\r\nALINE LADEIRA BATISTA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n030177\r\n\r\nMARIANA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n033089\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MUNIZ TEPERINO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031049\r\n\r\nELAINE DA SILVA EIRAS SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n030426\r\n\r\nDIANA AMARAL AGRICOLA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n028909\r\n\r\nMOXIONE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n027530\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA MENDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n029600\r\n\r\nPAULA DA SILVA LIMA DUARTE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026096\r\n\r\nDALGISA DE OLIVEIRA MATTOS NOGUEIRA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n032008\r\n\r\nJUSSARA DOS SANTOS MELLO ALVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n026699\r\n\r\nJOAO PAULO GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026143\r\n\r\nLIVIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030189\r\n\r\nDANIELA LAZARONI DALPERIO MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n027834\r\n\r\nFABIO TOLEDO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n031663\r\n\r\nALUIZIO CALISTO JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n028206\r\n\r\nSOIANY MARIA FIRMINO VELOSO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n028544\r\n\r\nANA LUCIA DORVAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n028288\r\n\r\nMARCELLY CÂMARA FERRAZ \r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n027226\r\n\r\nJULIANA DE REZENDE FLOR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n026513\r\n\r\nCICERO HELENO DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n028173\r\n\r\nBETHANEA TOSTES DO COUTO DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n026933\r\n\r\nADRIANA APARECIDA MONTEIRO ROCHA REIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n1\r\n\r\n028118\r\n\r\nELOIZA DA SILVA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n031937\r\n\r\nWESLEY FARIA ANDRADE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n031755\r\n\r\nEVERTON ALVES CUNHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n030959\r\n\r\nBRUNA ANDRADE MILLER\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n028765\r\n\r\nDENISY SCHIMITH DE FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n029297\r\n\r\nCATIA VALERIA BARRADA BRAGA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n5\r\n\r\n028658\r\n\r\nERIKA VIEIRA AZEVEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n026574\r\n\r\nLENIR MARIA DA SILVA CURTY\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n032546\r\n\r\nITAMARA ECCARD DA MOTTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n032540\r\n\r\nPAULA MOZZER ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n5\r\n\r\n029933\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n027213\r\n\r\nCLAUDIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n029225\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n8\r\n\r\n027033\r\n\r\nMARCELA BARROS BARCELOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n9\r\n\r\n030423\r\n\r\nCLAUDILENE SILVA MOTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n1\r\n\r\n026530\r\n\r\nKARLA PARENTONI DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n030396\r\n\r\nEVERTON BONATO PACHECO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, Nº: 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n029048\r\n\r\nLUANA BARROS FREITAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n5\r\n\r\n027009\r\n\r\nDEISE FERREIRA FERNANDES PAES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n028961\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n032533\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO CARDOSO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n8\r\n\r\n032495\r\n\r\nANA LÍDIA SOARES RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n5\r\n\r\n026891\r\n\r\nLUCIANE ALVES BATISTA PAES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n029983\r\n\r\nDANIEL PAES DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n031919\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n8\r\n\r\n028956\r\n\r\nLUDMILA FARIA CAROGIO NOGUEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n9\r\n\r\n031819\r\n\r\nKARLA BARRETO DA SILVA OROZIMBO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n10\r\n\r\n029746\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUSA SANTOS DIZ NOBRE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n11\r\n\r\n029185\r\n\r\nGRAZIELA DE SA MACHADO ARAUJO MIRANDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n12\r\n\r\n032445\r\n\r\nLUIZA DA SILVA COUTO REIS PUGLIA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n13\r\n\r\n026821\r\n\r\nDIGIANE COELHO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n026980\r\n\r\nTATIANI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n032393\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO CABRAL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n16\r\n\r\n031665\r\n\r\nROBERTA VASCONCELOS DE SOUSA MOTHE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n17\r\n\r\n027464\r\n\r\nSERGIO SOARES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n031526\r\n\r\nTHAÍS MOTTA GRANATO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n030047\r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n7\r\n\r\n028166\r\n\r\nJOCINEIDE CARVALHO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n8\r\n\r\n029096\r\n\r\nNATERCIA RIBEIRO GOMES CARNEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n030598\r\n\r\nROBERTO MIGUEL RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n032432\r\n\r\nCARINA LOPES DA SILVA FILANO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n7\r\n\r\n030392\r\n\r\nMARIA DO CARMO MARTINS MEDINA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n8\r\n\r\n026964\r\n\r\nWILLIAM DAS DORES ROCHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n9\r\n\r\n031881\r\n\r\nMARIA HELENA SILVA SARDINHA SIMOES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n10\r\n\r\n026054\r\n\r\nFABIOLA MARIA GUEDES MONTEIRO MACEDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n11\r\n\r\n031352\r\n\r\nWAGNER BARRETO MOREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n12\r\n\r\n031594\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n13\r\n\r\n028239\r\n\r\nPAULINE DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n14\r\n\r\n026504\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n1\r\n\r\n033138\r\n\r\nIVANI LOPES RANGEL MARTINS\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n10\r\n\r\n032152\r\n\r\nROBERTA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n11\r\n\r\n029394\r\n\r\nKISSILA CALIL RAMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n12\r\n\r\n027519\r\n\r\nLUCIENE DE ASSIS NOGUEIRA MARUN\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n13\r\n\r\n029249\r\n\r\nMANUELA DE AZEVEDO VASCONCELLOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n14\r\n\r\n032552\r\n\r\nKARINE AMARAL DE VASCONCELLOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n15\r\n\r\n026895\r\n\r\nCHEYENNE SARDINHA DE MORAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n16\r\n\r\n026233\r\n\r\nERICA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n030269\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n026467\r\n\r\nJULIANA ENDLICH GOMES PEIXOTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n19\r\n\r\n025953\r\n\r\nESTELIANA TORRES NUNES FELIX\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n20\r\n\r\n032953\r\n\r\nGISELE APARECIDA TAVARES NETO PARENTE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n032626\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS FERREIRA NAEGELE DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n032752\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA AREAS SEZARIO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n23\r\n\r\n032613\r\n\r\nSILVANA RANGEL GOMES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n24\r\n\r\n032788\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n032726\r\n\r\nCAROLINA MUNIZ SOARES RANGEL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n026302\r\n\r\nRODRIGO GOMES IBANES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n27\r\n\r\n028531\r\n\r\nTERESA CRISTINA MARQUES DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n28\r\n\r\n030966\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n29\r\n\r\n029097\r\n\r\nLARISSA GUIMARÃES VALENTIM\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n30\r\n\r\n030243\r\n\r\nELYDA GUSMAO DE AZEVEDO CAMPINHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n31\r\n\r\n029978\r\n\r\nSAMUEL VICTOR DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n029444\r\n\r\nDANIELLE MANHÃES DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n031290\r\n\r\nCLAUDIA MARA SOUZA PESSANHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n032012\r\n\r\nBRUNA GOMES MUNIZ VIDAL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n031183\r\n\r\nCARLA AMARAL DA SILVA MARQUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n029061\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n17\r\n\r\n026549\r\n\r\nMARIA CRISTINA TINOCO GOMES ALVARENGA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n18\r\n\r\n032352\r\n\r\nANA PAULA DE CAMPOS CHAGAS MANHAES RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n19\r\n\r\n027390\r\n\r\nMARIA FERNANDA M MARQUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n20\r\n\r\n027280\r\n\r\nMARCIA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n21\r\n\r\n026262\r\n\r\nALINE CHAGAS PERROUT PESSANHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n22\r\n\r\n030839\r\n\r\nEVANILSA GOMES CABRAL DA SILVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n031974\r\n\r\nCLEIDE MOURA AZEREDO CRUZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n032011\r\n\r\nPATRICIA MARCIA J DE FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n25\r\n\r\n026470\r\n\r\nPEDRO PAULO PINTO BASTOS JUNIOR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n26\r\n\r\n030819\r\n\r\nSIMONE COIMBRA FARHAT\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n030342\r\n\r\nCARLA PATRICIA MEDINA NOGUEIRA MOCO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n031450\r\n\r\nRAISSA MOQUICHE DA COSTA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n6\r\n\r\n032004\r\n\r\nSOLANGE NAEGELE SILVA BRAGA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n030956\r\n\r\nSABRINA SOARES AGUIAR\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028931\r\n\r\nROBERTA TASMO FE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n028780\r\n\r\nLARA CARVALHO MENEGUELLI DE SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n029544\r\n\r\nMIRIAM SCHENGUERT ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n028358\r\n\r\nMAYRA FERREIRA BOMARO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n028296\r\n\r\nANA CRISTINA DE MORAES SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n026572\r\n\r\nRONIERY MERIDA CAMPOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n027615\r\n\r\nSIDNALVA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n032154\r\n\r\nDAVID MUNIZ FREIRE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n7\r\n\r\n029370\r\n\r\nALEXANDRE SEBASTIÃO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n8\r\n\r\n028805\r\n\r\nFABIANO DE MELO EMMERICK\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n9\r\n\r\n032977\r\n\r\nROSANE DE ASSIS OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n10\r\n\r\n030324\r\n\r\nFABRICIO PAES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n026556\r\n\r\nADRIANA ARAÚJO DOS REIS GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n10\r\n\r\n030840\r\n\r\nFABIANE PINTO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n11\r\n\r\n031442\r\n\r\nIDICEIA COSTA DE MESQUITA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n028664\r\n\r\nALAN MARCONDES TEIXEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n029683\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA CHAGAS MEDEIROS \r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n031628\r\n\r\nHELENA DOS SANTOS CARVALHO PINTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031021\r\n\r\nANNA PEREIRA PEIXOTO \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032043\r\n\r\nLEANDRA CARLA VIEIRA DIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n031965\r\n\r\nROBERTA LAUREANO LIMA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n025890\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS AREAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n27535\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n026564\r\n\r\nLEILA MARCIA VIANA NEVES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n026892\r\n\r\nROBERTO MACHADO DOS SANTOS REGO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n3\r\n\r\n029003\r\n\r\nADALTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n027177\r\n\r\nHENRY DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028606\r\n\r\nRAFAEL LABROUSSE TINOCO L VIANNA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n027576\r\n\r\nVITOR DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n4\r\n\r\n030686\r\n\r\nPEDRO COSTA AZEVEDO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n032028\r\n\r\nPENHA FRANCISCA MIOTE DINIZ DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n028940\r\n\r\nBRUNA DA CONCEICAO BRAZ DE JESUS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n028593\r\n\r\nANDREIA DIAS FELIX DESIDERIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n031258\r\n\r\nSILVANIA PEREIRA QUARESMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n028507\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FIGUEIRA CRUZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n030748\r\n\r\nKEILA LESSA DE CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n032621\r\n\r\nWALQUIRIA MELO WERNECK DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n033218\r\n\r\nANA PAULA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n032085\r\n\r\nALISDA MOREIRA PIMENTA GONÇALVES \r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n4\r\n\r\n031026\r\n\r\nFABIO WILLEMAN ALONSO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n032373\r\n\r\nCAMILA BRITO CAVALLARES ANDRADE\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n032590\r\n\r\nVANDERLEI COSTALONGA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n032535\r\n\r\nJOSE RENATO CALVI LIMA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n028020\r\n\r\nTHAIS FABIANE LANA SOARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n028905\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n030943\r\n\r\nWESLEY RODOVALHO DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n031142\r\n\r\nELIZA MARIA PAES PEREIRA FLAVIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n028847\r\n\r\nGISELLE MATTA E SILVA RANGEL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n028498\r\n\r\nRODRIGO RAMALHETE DE ARAUJO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n031727\r\n\r\nMARGARETH BRANDAO MENDES SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n031368\r\n\r\nCARLA ELIZE SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n027051\r\n\r\nCARLOS ENRIQUE GUZZO BISCARRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n032322\r\n\r\nVIRGILIO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n027994\r\n\r\nMICHELE MARQUES MONTEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n028840\r\n\r\nLUCIANE VIANA PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n5\r\n\r\n030789\r\n\r\nLOURDES APARECIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº: 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n27358\r\n\r\nHANNY CASTILHO MARQUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n029726\r\n\r\nRODRIGO LOPES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n028454\r\n\r\nGABRIEL LEITE NOGUEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n026749\r\n\r\nGLEYCE DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n032489\r\n\r\nPATRICIA MARTINS GRILLO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n027151\r\n\r\nJANE MARIA VIMERCATE\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n030577\r\n\r\nANDRE LUIZ BENECKE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n026325\r\n\r\nCARLA MEDEIROS COELHO LIDOINO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n029679\r\n\r\nCRISTINA VERONICA DO CARMO FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n4\r\n\r\n031171\r\n\r\nJOAO OLIVER FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n026639\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE LOPES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n026408\r\n\r\nANTONIO CARLOS ROSARIO REZENDE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n7\r\n\r\n029480\r\n\r\nROBSON LUIZ ALVES MORAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n8\r\n\r\n031978\r\n\r\nPEDRO LUIZ LIMA DE MATTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n032578\r\n\r\nVINICIUS CATALDO DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n029344\r\n\r\nANDREZZA LEAL MAURICIO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n11\r\n\r\n030137\r\n\r\nHELIO TESCH SADOCK\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n12\r\n\r\n028069\r\n\r\nEMANOEL PEREIRA GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n027108\r\n\r\nCARLA CRISTIANE PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n027130\r\n\r\nMONALIZA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n5\r\n\r\n032587\r\n\r\nTHAISA DA SILVA SEABRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n6\r\n\r\n032512\r\n\r\nWALLACE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n026340\r\n\r\nWALDECY COSTA VALENTIM\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n029911\r\n\r\nJONAS WENDLING COELHO VIEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n029730\r\n\r\nMARIA LUIZA BRANCATO MACHADO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n030881\r\n\r\nALINE CASTELLA FREIRE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n026028\r\n\r\nTALITA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n028872\r\n\r\nPEDRO ANGELO CAIAFFA VIZZINI\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n026501\r\n\r\nLUCIANA BASTOS LOPES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n027397\r\n\r\nNINA HENTER CARNEIRO BASTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n026173\r\n\r\nDIEGO MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n027675\r\n\r\nFLAVIO LUCIANO BRASIL\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n031953\r\n\r\nEMANOEL DE OLIVEIRA TABOAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n026066\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE R DE S DA COSTA PENN\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n7\r\n\r\n028438\r\n\r\nRAONI BRUNO NASCIMENTO FONSECA DE A\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n8\r\n\r\n031233\r\n\r\nMONIQUE DA CRUZ CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n031927\r\n\r\nMONIQUE SILVA DE SOUZA ESTEVAM\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n028427\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE ANDRADES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n5\r\n\r\n027842\r\n\r\nMAURO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n026473\r\n\r\nFABIO ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n029199\r\n\r\nLESIO TAVARES RODRIGUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n030237\r\n\r\nJULIANA MUZY BENVENUTI BARBOZA ECHTERNACHT\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n6\r\n\r\n029688\r\n\r\nSORAIA VIEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n7\r\n\r\n031722\r\n\r\nMONALISA DA COSTA LEAL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n027694\r\n\r\nCARLOS EDUARDO KLOH JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n025993\r\n\r\nNORTON RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n10\r\n\r\n032585\r\n\r\nMARIANA DE MATOS PONTE RAIMUNDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n029640\r\n\r\nISABELA PEREIRA LOPES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ALEMÃO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030298\r\n\r\nDANIELA DE MEDEIROS TAVARES FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n025823\r\n\r\nDANIELLI MORAES DE JESUS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n030422\r\n\r\nMONALISA DE SOUZA LARANGEIRA GAMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n4\r\n\r\n031682\r\n\r\nALESSANDRA LADEIRA DE ARAUJO BORGES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n5\r\n\r\n032259\r\n\r\nCELINA TEREZA BEER FERREIRA \r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n6\r\n\r\n025836\r\n\r\nTELMA NIRVANA CARDOSO DE AGUIAR\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n026671\r\n\r\nMARIA CAROLINA LOURENÇO DOS REIS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n026860\r\n\r\nANTONIO CARLOS TILIO FILHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n026986\r\n\r\nCINTIA DIEL HANG FUNCHAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n5\r\n\r\n026495\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n027379\r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES PECORARO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n028934\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA FONES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n8\r\n\r\n029475\r\n\r\nPRISCILA DIAS ECKHARDT\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n9\r\n\r\n028267\r\n\r\nIVANIA APARECIDA FOGEL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n10\r\n\r\n032306\r\n\r\nISABELA BRAGA LOUREIRO DE SA RAPOSO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n11\r\n\r\n026731\r\n\r\nADRIANA REGINA BRITTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n12\r\n\r\n029716\r\n\r\nSABRINA DA SILVA DIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n028360\r\n\r\nMARCIA LEPSCH FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n027196\r\n\r\nTIENE ANDRE FILISBINO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n028408\r\n\r\nRICARDO LUIS DUARTE SENRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n6\r\n\r\n028504\r\n\r\nALEXANDRE SALVATORE DIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n7\r\n\r\n032002\r\n\r\nMARCO AURELIO PIRES COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n026777\r\n\r\nJORGE KENEDY ALMEIDA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n026763\r\n\r\nRODRIGO BADE TEIXEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n10\r\n\r\n030135\r\n\r\nHERALDO DE JESUS HERMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n11\r\n\r\n029853\r\n\r\nALESSANDRO MARTINS GUIMARAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n030048\r\n\r\nANDREA NUNES DA CRUZ CONSTANCIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n031789\r\n\r\nANA CARLA HAMMES SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n14\r\n\r\n026653\r\n\r\nBRUNO MARCHI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n15\r\n\r\n027602\r\n\r\nALINE ESSINGER DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n16\r\n\r\n028808\r\n\r\nROSENBERG COUTINHO RAMOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n17\r\n\r\n030109\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MENEZES SIMÕES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n030070\r\n\r\nSILVIA DA SILVA SANTOS ALVES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n026555\r\n\r\nLEONARDO CERQUEIRA TROVOADO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n026229\r\n\r\nFRANCIANE DE OLIVEIRA VALLADARES XAVIER\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n5\r\n\r\n028462\r\n\r\nHENRIQUE DE PAIVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n030580\r\n\r\nTANIA CRISTINA CARVALHO CORREA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n027921\r\n\r\nJOICE TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n027677\r\n\r\nANNA CAROLINE DA SILVA GAMA LEMGRUBER\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n028265\r\n\r\nDEYVYD DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n026407\r\n\r\nJOSE LUIZ MUNIZ DINIZ JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n025907\r\n\r\nFABIOLA TONAZIO REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n5\r\n\r\n031305\r\n\r\nMICHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS CURTY\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n6\r\n\r\n027082\r\n\r\nMARCELA BEVILACQUA DA SILVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026009\r\n\r\nRICARDO MANHÃES PLÁCIDO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027679\r\n\r\nFABIO MOREIRA BARGLINI\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n027385\r\n\r\nMARCIA RITA MATTOS ADELINO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n028248\r\n\r\nEDIMILSON DE SOUZA BENTO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032656\r\n\r\nKARLA CHRISTINE CAMPAGNAC DE MELO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n026423\r\n\r\nJULIO DE ARAUJO TRINDADE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n4\r\n\r\n033079\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n3\r\n\r\n032580\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE SILVA CARVALHAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n030082\r\n\r\nMARCELO ARAGÃO ROCHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n027160\r\n\r\nMARGARETH ROSA LOPES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n6\r\n\r\n029397\r\n\r\nOZEIAS MEDEIROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n7\r\n\r\n028009\r\n\r\nDANILO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n8\r\n\r\n027801\r\n\r\nBRUNO ALEX LUCIO DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n032791\r\n\r\nANA CLARA VARGAS F SCHUENCKEL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n029841\r\n\r\nADRIANA GASPAR COUTINHO DE AGUIAR\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n031952\r\n\r\nMONICA PEREIRA BATISTA BATH\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n5\r\n\r\n027819\r\n\r\nBRUNA LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n6\r\n\r\n031837\r\n\r\nSAMIRA CHAVES CABRAL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n031277\r\n\r\nDALTON NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n029155\r\n\r\nNATHALIA DE AZEREDO FRANCA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n5\r\n\r\n027194\r\n\r\nPRISCILLA ANDRADE RAMOS PATRICIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n028125\r\n\r\nLUANA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n033186\r\n\r\nPRISCILA ESTEVAM DA SILVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n8\r\n\r\n027028\r\n\r\nREGINA CARMELA EMILIA DE RESENDE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n9\r\n\r\n032329\r\n\r\nMARCIA REGINA SEQUEIRA RIBEIRO MONTENARIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n10\r\n\r\n030612\r\n\r\nANA CRISTINA PINHEIRO BRANDAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n11\r\n\r\n028731\r\n\r\nLUCIANA BRYVIO BREY DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n12\r\n\r\n026284\r\n\r\nDENISE RAMOS DE CARVALHO VASCONCELLOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n13\r\n\r\n032551\r\n\r\nMARCIA HILANA CAMOES MAIA BEVILAQUA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n14\r\n\r\n032771\r\n\r\nADRIANA VITAL SANTANA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n032779\r\n\r\nROQUE EDUARDO TEIXEIRA PONTE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n027152\r\n\r\nCARLOS JOSE GOMES LOURENCO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n028453\r\n\r\nFLAVIA MEDEIROS TORRES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n7\r\n\r\n031833\r\n\r\nCAMILA DO CANTO SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n8\r\n\r\n029767\r\n\r\nARIANE KIMIE ALMEIDA TAKAHASHI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n9\r\n\r\n029930\r\n\r\nDENILSON ALVES DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n030994\r\n\r\nRAQUEL ALVES DA SILVA CRUZ\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n026667\r\n\r\nRENATA ROSA MARINS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n031059\r\n\r\nANA PAULA PASSOS DA COSTA DE PAULA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n029082\r\n\r\nURSULA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n6\r\n\r\n031133\r\n\r\nQUEZIA OLIVEIRA SILVA LISBOA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n026557\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO REIS DE ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n031490\r\n\r\nLUIZ CARLOS CEZÁRIO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027474\r\n\r\nKLEBER PEROTTI BORGES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n3\r\n\r\n027836\r\n\r\nRICARDO BARROS VIEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n4\r\n\r\n032917\r\n\r\nALEXANDRE LUCIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n028088\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n026440\r\n\r\nJONAS TADEU BRUNO RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n5\r\n\r\n029330\r\n\r\nMIRINEA DE PAULA CASTRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n6\r\n\r\n027478\r\n\r\nANA LUCIA FIOROT DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n026949\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n032877\r\n\r\nVANESSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n033073\r\n\r\nCAROLINE CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA EIRAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n030593\r\n\r\nGABRIELA BARBOSA KALIFI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n7\r\n\r\n033266\r\n\r\nJULIA ANIBOLETE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n029505\r\n\r\nWELTON CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n028444\r\n\r\nDANIEL DA SILVA XAVIER\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n030719\r\n\r\nHELENA ESPINOLA DE GUZZI ZAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n7\r\n\r\n026872\r\n\r\nSANDRO GROSSI NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n8\r\n\r\n029796\r\n\r\nCRISTINA VALERIA M BULL DE ARAUJO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n9\r\n\r\n029001\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n029891\r\n\r\nROOSEVELT DIAS DE MORAIS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n031500\r\n\r\nMARCELO DE LIMA SCHUCHTER\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n028833\r\n\r\nELIANA SILVERIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n027521\r\n\r\nMONICA BEATRIZ DA CRUZ\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n033002\r\n\r\nJOSE ADILSON DO AMARAL\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira - Nº:15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n032817\r\n\r\nKATARINNE CHRISTINE THINNES GOMES LIMA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n029938\r\n\r\nAMANDA GOUVEA GOMES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n033245\r\n\r\nRENATTA COSTA BRANTES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n027446\r\n\r\nDELIA GUINANCIO ERTHAL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n028307\r\n\r\nUILDILENE RIBEIRO VITORIANO FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n026360\r\n\r\nERICA SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n027365\r\n\r\nFLAVIO MONTEIRO GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n030302\r\n\r\nANGELO JULIANO DA COSTA E SILVA COUTINHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n4\r\n\r\n029936\r\n\r\nMARLI RUBIM DE GOIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n025917\r\n\r\nJOSE EMILIO VENTURA DA SILVA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n1\r\n\r\n028071\r\n\r\nLILIAN DANTAS MONTEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n029079\r\n\r\nERICA FERREIRA MONNERAT\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n031607\r\n\r\nROBERTH BAPTISTA TRINDADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n029076\r\n\r\nMAICON JOSÉ MARQUES PINTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n026128\r\n\r\nTAMIRIS ABREU RIBEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028827\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n028339\r\n\r\nBARBARA MARIA GARCIA DE ABREU\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n026070\r\n\r\nGUILHERME FRANCISCO CORGUINHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027639\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA LEAL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028896\r\n\r\nSANTINHA GOZZI FARSURA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n030040\r\n\r\nJOSE MIGUEL DE CASTRO CITRANGULO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n032903\r\n\r\nRAFAELA ARAUJO DE BRITO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027039\r\n\r\nPRISCILLA NASCIMENTO FRANCA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032433\r\n\r\nMARA DALILA DE ARAUJO LEMOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n030773\r\n\r\nJOEDILMA MARIA PEREIRA ALBANI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n030584\r\n\r\nRANDAL MANHAES TURRINI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n031301\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO XAVIER DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n031551\r\n\r\nVIVIANE MARIA LEAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n031459\r\n\r\nDIOGNES RAMOS MARCHON\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n028679\r\n\r\nFLAVIA TERESINHA QUINTANILHA DA SILVA PONTES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n6\r\n\r\n030514\r\n\r\nLEANDRO GRATIVOL DE CASTRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n026981\r\n\r\nTATIANA SANTOS MELLO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n028540\r\n\r\nMARCELA VIVIANE ALVES COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n027790\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA MORENO GORITO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n030076\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BASIL\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n027442\r\n\r\nLEINA MOREIRA CAVALHEIRO MELLO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n1\r\n\r\n027386\r\n\r\nELISANGELA VENTURINI\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n029790\r\n\r\nSHEILA MATURANA TEIXEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n025929\r\n\r\nJOSE AMARO MANSUR SOARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n032923\r\n\r\nDANIELA DA SILVA PIRES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030065\r\n\r\nPAULO CESAR CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n031309\r\n\r\nBRUNA MARINI SUET\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n030933\r\n\r\nCLARIDES VOGAS DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n027933\r\n\r\nJANAINA FERREIRA RAMOS MOREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032947\r\n\r\nTHAIS STAEL SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n032263\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA CAVALHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n4\r\n\r\n025990\r\n\r\nRAFAELA FELIX GARCIA MELLO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n031338\r\n\r\nDIANA DE LESSA JULIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n026398\r\n\r\nMARCELLE DUTRA FRANCA FERNANDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n027527\r\n\r\nCRISTIANE CUNHA CAMARA DE MIRANDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n025857\r\n\r\nJACQUELINE SEABRA RAMOS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n030437\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES BROLLO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n031770\r\n\r\nGEISA MONTEIRO DINIZ MARCHITO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n026114\r\n\r\nANTONIO CARLOS FROSSARD\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n026354\r\n\r\nDAYANA PAULA DE ASSIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n1\r\n\r\n029180\r\n\r\nMICHELE ROCHA DA CUNHA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n029196\r\n\r\nMAYCON SAVIOLE DA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n026537\r\n\r\nFELIPE BELAS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n031622\r\n\r\nDOMINIQUE JACOB FERNANDES DE ASSIS CASTRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n028073\r\n\r\nELIANE BINI DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n5\r\n\r\n025938\r\n\r\nLUCIANA SANCHES BARROZO MARTINS BOM\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n026080\r\n\r\nISABELA ADAME DA MOTTA CONSTANTINO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n027395\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n8\r\n\r\n028032\r\n\r\nVIVIANE AMORIM MAGLIANO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n9\r\n\r\n031835\r\n\r\nMICHELLI FARIA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n10\r\n\r\n031130\r\n\r\nBIANCA ESTEVAO DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n029757\r\n\r\nVIVIANE VELASCO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n028999\r\n\r\nRENATA CESAR\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n13\r\n\r\n026958\r\n\r\nRAQUEL WANDROFSKI BORGES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n028928\r\n\r\nMARCY ROBERTA DONNOLA DE QUEIROZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n028402\r\n\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA LIMA MADURO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n026683\r\n\r\nMARIA EDUARDA CRISTANE LACERDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n6\r\n\r\n028715\r\n\r\nMARCIA GUEDES DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n7\r\n\r\n026422\r\n\r\nANDREA GARCIA DA ROCHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n025943\r\n\r\nDENISE FARIAS SOBREIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n028871\r\n\r\nCINTIA ARAUJO BAPTISTA BOHRER\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n032280\r\n\r\nJULIA NATIVIDADE TAVARES DE PINHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n029701\r\n\r\nMATHEUS LOPES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n025854\r\n\r\nPATRICIA DE ANDRADE MENDONCA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n028874\r\n\r\nMARCELO MOREIRA PERGANIN\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n028838\r\n\r\nDANIEL CAMPOS NUNES DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n026127\r\n\r\nCRISTINA BONGARD DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n6\r\n\r\n029682\r\n\r\nARMANDO THOMAZ MORETT\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n7\r\n\r\n026200\r\n\r\nFERNANDO OUVERNEY SPITZ\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n026391\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n026255\r\n\r\nLEANDRO ALVES SOARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n5\r\n\r\n031758\r\n\r\nPEDRO GRIPP PINHEIRO MONNERAT\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n028274\r\n\r\nADRIANA PALOMO MARTINS TULER\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n7\r\n\r\n027540\r\n\r\nREJANE ADAMI FONSECA MOREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n8\r\n\r\n032055\r\n\r\nADILCEIA NOGUEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n9\r\n\r\n027598\r\n\r\nALEXSANDRO MAGALHÃES PINTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n026789\r\n\r\nLAYANA GOMES SCHIMIDT\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n029341\r\n\r\nLECIANE PINHO BOHRER\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n027493\r\n\r\nFABIOLA FIGUEIRA IECHER\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n6\r\n\r\n028262\r\n\r\nLIANA DA CRUZ TEIXEIRA MANTESSO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n11\r\n\r\n026319\r\n\r\nFLAVIA APARECIDA BRAGA ASTH\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n031224\r\n\r\nCLAUDIA RENATA DE MOURA QUINTANILHA DOMINGOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n028588\r\n\r\nTATIANA ROSA GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n14\r\n\r\n031123\r\n\r\nISABELA DE RESENDE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n15\r\n\r\n025822\r\n\r\nSHEILA KLAIM BOY SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n028396\r\n\r\nDANIELA AZEVEDO ASTH\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n17\r\n\r\n031797\r\n\r\nCARLOS WAGNER MARINELLE FRANCISCO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n18\r\n\r\n032524\r\n\r\nREBECA EMERICH ALVAREZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n19\r\n\r\n025872\r\n\r\nMARLUCE DIAS FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n20\r\n\r\n026485\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n21\r\n\r\n027012\r\n\r\nGILSANDRA CAMPOS DA SILVA FARIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n22\r\n\r\n027368\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n23\r\n\r\n025944\r\n\r\nDIEGO BOTELHO HOTTZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n24\r\n\r\n027084\r\n\r\nPATRICIA THURLER PERRUD\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n25\r\n\r\n028263\r\n\r\nWANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n26\r\n\r\n026206\r\n\r\nGISELE DE AZEVEDO GUIMARAES NIDECK\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n27\r\n\r\n032456\r\n\r\nMARY ROSE ELECTO DENIZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n28\r\n\r\n026492\r\n\r\nCINTHYA DUBOC DE JESUS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n29\r\n\r\n029138\r\n\r\nERYKA DE MATTOS BARROSO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n30\r\n\r\n031091\r\n\r\nDANIELLA BARROS DUARTE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n31\r\n\r\n027199\r\n\r\nMICHELLI FERNANDES FOLLY VALE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n32\r\n\r\n027396\r\n\r\nEVELYNE DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n33\r\n\r\n032666\r\n\r\nRENATA SOARES LUZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n15\r\n\r\n029283\r\n\r\nJORGE LUIS CARVALHO CORREA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n16\r\n\r\n029134\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ MORETT\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n17\r\n\r\n032360\r\n\r\nEMILIA ADRIANE DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n18\r\n\r\n028577\r\n\r\nCLAUDIO NAGATSUKA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n19\r\n\r\n032295\r\n\r\nWANDERSON BREDER\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n20\r\n\r\n026069\r\n\r\nFATIMA AFFONSO FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n21\r\n\r\n026152\r\n\r\nKURTH CORREA WALDHELM\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n22\r\n\r\n033244\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOORE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n23\r\n\r\n026106\r\n\r\nELIVELTI XAVIER DA FONSECA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n025956\r\n\r\nERICK DELGADO RIBEIRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n028628\r\n\r\nJUSSARA CAMPANUCI DA SILVA COSTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030115\r\n\r\nADRIANA DE SA ALVES CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027987\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n030239\r\n\r\nISAURA DE MELO MARTINS BARROS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n030304\r\n\r\nDANIELLE JARDIM BIANQUINI VOGAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027860\r\n\r\nLARISSA TATIANE AGUIAR NOVAIS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030814\r\n\r\nMAXUEL DA SILVA CABRAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº: 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n032737\r\n\r\nANDREZA ESTANISLAU \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n028376\r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n032147\r\n\r\nALEX BRAZIL TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n032465\r\n\r\nDANIELE SILVA DIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n6\r\n\r\n031850\r\n\r\nGEANNE GOMES INÁCIO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n027638\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n028699\r\n\r\nNELSON ALVES MORI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n030075\r\n\r\nRENATA MOREIRA ALBERTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n030384\r\n\r\nIVIS DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n7\r\n\r\n030628\r\n\r\nLUCIANA ALVES DE LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n8\r\n\r\n033109\r\n\r\nBIANCA DA COSTA CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n9\r\n\r\n029416\r\n\r\nCATIA CRISTINA DE MATOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n10\r\n\r\n030280\r\n\r\nHUDSON DA SILVA AMARO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n028929\r\n\r\nALINE SOARES PEREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027454\r\n\r\nHADRIELLE RODRIGUES DE AQUINO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n026073\r\n\r\nERIKA SOEIROS DIAS ANDRADE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n030389\r\n\r\nTHAISA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n4\r\n\r\n033047\r\n\r\nLUIZ MARQUES ROSA FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n026491\r\n\r\nLIELSON DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n033100\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n4\r\n\r\n031106\r\n\r\nHUGO LEONARDO VESPASIANO DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n5\r\n\r\n029517\r\n\r\nLUIS EDUARDO SILVA SEABRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n029208\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUES AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n027562\r\n\r\nELISANGELA NOGUEIRA ANANIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n8\r\n\r\n026295\r\n\r\nROSILENE FURTADO VIEIRA MARIANO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n9\r\n\r\n032536\r\n\r\nPAULO ROBERTO JANNUZZI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n10\r\n\r\n032481\r\n\r\nFABIOLA AMARAL TOME DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n11\r\n\r\n032031\r\n\r\nANDERSON GOMES ALEXANDRE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n12\r\n\r\n029652\r\n\r\nELISON RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n13\r\n\r\n033032\r\n\r\nDARLON WERSIANNI RODRIGUES ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n14\r\n\r\n029649\r\n\r\nJULIANA SIQUEIRA PIRES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n033110\r\n\r\nREGIANE APARECIDA DE SEIXAS LACERDA E SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n032599\r\n\r\nMAGDA ALZIRA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n025831\r\n\r\nEDUARDO ARRUDA OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n5\r\n\r\n029308\r\n\r\nMAIRA APARECIDA KELLY DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n4\r\n\r\n028424\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA MENDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n031203\r\n\r\nALYSSON CERQUEIRA FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n026078\r\n\r\nFABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n7\r\n\r\n028906\r\n\r\nRERISSON REBOUCAS MOTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n8\r\n\r\n028150\r\n\r\nANDERSON BRAZ RAMOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n025995\r\n\r\nALMIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n026472\r\n\r\nMICHELLE MOURA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n11\r\n\r\n032559\r\n\r\nJEANE CRISTINA MARENDAZ JUDICE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n12\r\n\r\n030402\r\n\r\nADRIANA MELO NOGUEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n029469\r\n\r\nVIVIANE APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n026685\r\n\r\nDEISE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n15\r\n\r\n028943\r\n\r\nCRISTIANO JOSE DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n16\r\n\r\n033078\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DA SILVA BARROS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n028642\r\n\r\nLUCIANA DUTRA PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n026207\r\n\r\nGILMAR DUARTE DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n033134\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n032556\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DE MOURA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n027566\r\n\r\nARIANE RAMOS SILVERIO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n030466\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE DA CONCEICAO SILVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n026877\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n4\r\n\r\n026647\r\n\r\nVALERIA MARCELINO CARDOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n031572\r\n\r\nLAURA TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n028200\r\n\r\nJAQUELINE MEDEIROS ROSA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n027712\r\n\r\nROSILANE JUNIA GRIPP\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n1\r\n\r\n027378\r\n\r\nDAIANE ROGEL DE AMORIM\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n025937\r\n\r\nAMALIA BICHARA GUIMARAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n030619\r\n\r\nSILMARA APARECIDA TRAJANO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n1\r\n\r\n027482\r\n\r\nSOLAINE CRUZ SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n030899\r\n\r\nLUIZA BALSTER FIORE CORREIA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n030544\r\n\r\nPRISCILLA DORNELAS MARTINS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n027903\r\n\r\nHELEN DULCE FELICIANO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n028786\r\n\r\nSERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028640\r\n\r\nNATALIA DE SA FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n027308\r\n\r\nFRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n032888\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030157\r\n\r\nVERA LUCIA DE FATIMA DIAS PEREIRA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n031007\r\n\r\nULISSES MONTEIRO COLI DIOGO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n4\r\n\r\n026170\r\n\r\nANDREIA DE PAIVA RAMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n5\r\n\r\n026571\r\n\r\nCLEIBER JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n033249\r\n\r\nMARCELO CESIO SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n031947\r\n\r\nDANIELA BAETA DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n8\r\n\r\n029099\r\n\r\nALEX SANTOS BARREIRA GUIMARAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n9\r\n\r\n027435\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA LOUZADA EVANGELISTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n10\r\n\r\n028322\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS CUPERTINO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n11\r\n\r\n026036\r\n\r\nTANIA MAIA NOBREGA VILELA CARNEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n032155\r\n\r\nROBERTA KAREN DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n032695\r\n\r\nMARCOS FERNANDES BRUM DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n031961\r\n\r\nRUDOLF ROTCHILD COSTA CAVALCANTE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n032807\r\n\r\nBRUNO MESCHESI SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n026146\r\n\r\nLILIAN DE AZEVEDO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n032562\r\n\r\nLUZMARINA BARBOSA DE OLIVEIRA ALBERICE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n030530\r\n\r\nDANIELLI DEOSCANIO DA SILVA MENDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n4\r\n\r\n027918\r\n\r\nDENISE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n029581\r\n\r\nCAMILA COUTINHO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n3\r\n\r\n028175\r\n\r\nANDREA ALVARENGA TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n030807\r\n\r\nJULIANO ANDRADE BARBOSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n5\r\n\r\n027183\r\n\r\nCAROLINA SOBREIRA CESAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n029026\r\n\r\nKARLA ALVES TREVIZANI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032723\r\n\r\nGENILDA DA SILVA PINHO JORGE\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n031549\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n028609\r\n\r\nMARGARETH SOUZA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n026377\r\n\r\nMARCOS DIAS VIEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n030553\r\n\r\nHOMERO DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n6\r\n\r\n033230\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE MACHADO GUIMARAES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n3\r\n\r\n028159\r\n\r\nJAIME DE SIQUEIRA BARROS JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n030911\r\n\r\nTANIA BASSI COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n028595\r\n\r\nGUSTAVO AGUIAR MARCONDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n6\r\n\r\n029781\r\n\r\nILDEVANE MEIRELES GARUTI DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n7\r\n\r\n028727\r\n\r\nFERNANDO MANHAES ROCHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n8\r\n\r\n030684\r\n\r\nPAULO CELIO SOARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n029635\r\n\r\nLETICIA DIAS SOARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n1\r\n\r\n026043\r\n\r\nNEUTON GOMES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA - FRANCÊS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n2\r\n\r\n029555\r\n\r\nMARA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA - FRANCÊS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n027526\r\n\r\nANA PAULA DIAS PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n030643\r\n\r\nFABIANA CRISTINA CANCELA DUARTE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n028730\r\n\r\nFABIO TUBBS DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n027077\r\n\r\nTANIA REGINA BORGES E SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n7\r\n\r\n030382\r\n\r\nPAULA HELENA BODSTEIN LOPES \r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n8\r\n\r\n027802\r\n\r\nTHALITA MOREIRA FRANCO DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n9\r\n\r\n025858\r\n\r\nMELINA DE CARVALHO MARTINHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n11h30m\r\n\r\n8\r\n\r\n026812\r\n\r\nAMANDA DANIEL VIDAL MISSEL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n9\r\n\r\n029349\r\n\r\nULISSES DOS SANTOS PITANGUY\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n10\r\n\r\n029402\r\n\r\nESTER GIOVANIA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n11\r\n\r\n033124\r\n\r\nELISABETE DA CONSOLACAO LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n9h30m\r\n\r\n12\r\n\r\n032741\r\n\r\nJAQUELINE AUGUSTA NASCIMENTO VIANA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n028586\r\n\r\nANGELA PEREIRA CERQUEIRA HALFELD\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n030460\r\n\r\nERELAINE PATRICIA MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n5\r\n\r\n026522\r\n\r\nLESLEY TOLEDO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n10h30m\r\n\r\n6\r\n\r\n030950\r\n\r\nANA PATRICIA DE PAULA MATOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n7\r\n\r\n031879\r\n\r\nFATIMA HELENA COSTA DIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nId: 2741038"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Censo Escolar 33077100 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano Letivo de 2023/2º semestre: Daniele Marques Pinto da Silva, Josué Lucas Palmeira Fernandes, Ano Letivo de 2025/2° semestre: Bianca Viana Calixto, Cristiane Freitas dos Santos, Elisabete de Sousa Carlos, Isabella Gonçalves do Amaral Alves, Paloma Rangel, Rayssa Vitoria Araujo da Silva, Vitória Jamille da Conceição Santos. Secretária Escolar: Carina Vianna Pinheiro de Carvalho Gonçalves, designada no DOERJ de 01/12/2020, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Diretora: Bruno Siqueira de Lemos Gonçalves Brito, designado no DOERJ de 07/02/2025, página 47. Servidores que autorizaram a publicação: Andréa Guimarães da Silva dos Santos, ID. Funcional nº 3985161-3 e Andreia Pereira Fidelis de Souza, ID. Funcional nº 4368458-0. Processo nº SEI-030001/000092/2026.\r\n\r\nId: 2741103"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 375 - WILSON GREY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 375 WILSON GREY, Censo Escolar 33046565 torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio - Educação Jovens e Adultos, Ano Letivo 2021, 2º sem Carlos Henrique de Oliveira dos Santos, Diretor Antonio Marco Campos Carrara, designada no D.O. de 06/02/2025, fls. 51, Secretário Escolar Luiz Antiogenes Galvão, designada no D.O. de 09/07/2025, fls. 34, 1ª coluna. Servidores responsável pela publicação Célia de Laia Bernardes, ID. Funcional nº 4277634-1. Processo nº SEI-030001/021642/2026.\r\n\r\nId: 2741062"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP 377 CARMEN DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 377 CARMEN DA SILVA, Censo Escolar 33046581 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do Curso do Ensino Médio na Modalidade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2025/1º semestre, turma EJA IV: Caren Cristina Almeida Siqueira, Cristiani Bastos Paixão, Lavynia Ely Santos Miguel da Silva. Do Curso do Ensino Médio na Modalidade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2025/2º semestre, turma EJA IV: Ana Caroline Alves de Souza Cunha, Carlos Alberto Soares, Janer Silva do Nascimento, João Victor Fernandes Ferreira, Kathleen Vitória Gonçalves Moreira, Thayssa Pinheiro de Freitas e Yngrid Lopes da Cruz. Diretor: Edson Santos da Silva, designado no DOERJ de 15/05/2018 página 31, 1ª coluna. Secretário Escolar: Cláudia da Silva de Carvalho, designado no DOERJ de 12/12/2025, página 25. Servidor responsável pela publicação Professor Inspetor Escolar: Rosangela Pereira Sant'anna dos Santos, ID. Funcional nº 4333235-8. Processo nº SEI-030001/009734/2026.\r\n\r\nId: 2741084"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, Censo Escolar 33055025, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2025-2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alexsander Silva Pires. Diretora: Maria Cristina de Moraes dos Santos, designada no DOERJ de 06/02/2025 página 53. Secretária Escolar: Maria Tereza da Silva, designada no DOERJ de 31/12/1998, página 129, 3ª coluna, Servidor responsável pela publicação Professor Inspetor Escolar Aldinei Ferreira Cardozo, ID. Funcional nº 42759765. Processo nº SEI-030001/021772/2026.\r\n\r\nId: 2741095"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DOERJ DE 03/06/2026, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL DO IV CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS A PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. PROCESSO Nº SEI-030002/007371/2025.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e nos termos do Edital de Abertura do Concurso Público, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados e classificados para a realização de EXAME MÉDICO ADMISSIONAL, de caráter eliminatório, nos seguintes termos:\r\n\r\nA presente convocação abrange candidatos aprovados nos cargos previstos no Edital do IV Concurso do DEGASE, publicado em 03/06/2026\r\n\r\nDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\n- Ficam convocados os candidatos aprovados dentro do número de vagas, conforme listagem constante no Anexo I.\r\n\r\n- A convocação observará rigorosamente a ordem de classificação e as vagas disponibilizadas no edital do concurso.\r\n\r\nDO LOCAL, DATA E HORÁRIO\r\n\r\n- O exame médico admissional será realizado conforme cronograma constante no Anexo I :\r\n\r\n· Local: Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do RJ\r\n\r\n· Endereço: Rua Silva Jardim, nº 31, Praça Tiradentes Centro - RJ (Ponto de referência: Atrás do Hotel IBIS). \r\n\r\n· Data: conforme Anexo I\r\n\r\n· Horário: conforme Anexo I\r\n\r\n- O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.\r\n\r\nDOS DOCUMENTOS E EXAMES\r\n\r\n- O candidato deverá apresentar:\r\n\r\n· Documento oficial de identificação com foto;\r\n\r\n· CPF;\r\n\r\n· Exames médicos atualizados (Anexo II);\r\n\r\n· Laudo médico original, no caso de candidato com deficiência;\r\n\r\n· Outros documentos previstos no edital do concurso.\r\n\r\n- Os exames médicos serão realizados às expensas do candidato.\r\n\r\nDO NÃO COMPARECIMENTO\r\n\r\n- O não comparecimento na data e horário estabelecidos implicará a eliminação do candidato do certame, conforme regras editalícias.\r\n\r\nDO RESULTADO\r\n\r\n- O resultado será divulgado:\r\n\r\n· no sítio eletrônico oficial do DEGASE;\r\n\r\n· no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n· no sítio eletrônico da banca organizadora.\r\n\r\n- O candidato será considerado:\r\n\r\n· APTO\r\n\r\n· INAPTO\r\n\r\n· PENDENTE\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n- O exame médico admissional constitui etapa obrigatória para investidura no cargo, nos termos do edital do concurso.\r\n\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo DEGASE.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA ADMISSIONAL\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n2020343\r\n\r\nADRIANA CARVALHO GARCIA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\nsegunda feira\r\n\r\n8H\r\n\r\n2057873\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS PADILHA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2024038\r\n\r\nANA CAROLINA LIMA SILVA DE BARROS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2040926\r\n\r\nCAMILLA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2052785\r\n\r\nDAYANA PAULA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1980939\r\n\r\nCAROLINE DE JESUS LOBATO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1976878\r\n\r\nGABRIELA ROSA BRITTO ALENCAR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2066747\r\n\r\nGABRIELLA MARIA LIMA MACHADO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2002652\r\n\r\nJÉSSICA ALMEIDA DA SILVA CAULO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1993780\r\n\r\nJÉSSICA BORBA ANTÔNIO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2053758\r\n\r\nLETÍCIA RAYANE DE FARIA FREITAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2075557\r\n\r\nLIDIANE CAVALCANTE DE CASTRO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1996632\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1988618\r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1985046\r\n\r\nLUZIANE SANTOS MARCILIO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2012678\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\nsegunda feira\r\n\r\n8H\r\n\r\n2004816\r\n\r\nMARIANNA DA SILVA LOPES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2031983\r\n\r\nMARIANNA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2054613\r\n\r\nMAYUMI PIQUET TAKIYA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2007719\r\n\r\nMARINA AYRES TEDESCHI\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2008875\r\n\r\nMIRELLA GUIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2004382\r\n\r\nNATALIA MOREIRA LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1977833\r\n\r\nRAPHAELLA NASCIMENTO MUZY\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2051907\r\n\r\nROSILAINE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1980237\r\n\r\nSARAH ESTEVÃO MENEZES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1973723\r\n\r\nTAYNÁ PORTILHO MARQUES DOS PASSOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2044760\r\n\r\nVANESSA MACANO ALBINO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2006770\r\n\r\nVITORIA VIEIRA SOUSA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1984469\r\n\r\nYRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2028592\r\n\r\nABRAÃO NATIVIDADE DO COUTO NASCIME\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2034250\r\n\r\nACHILLES ARAUJO CARREIRA JÚNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\nsegunda feira\r\n\r\n8H\r\n\r\n1974300\r\n\r\nADRIANO DA SILVA DUTRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2035755\r\n\r\nADRIANO WALLACE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1973716\r\n\r\nADRIEL MACEDO TASCA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2011089\r\n\r\nAILTON LOURENÇO MACHADO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1989654\r\n\r\nAKAUAN JONES DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2043202\r\n\r\nALAN FERRAZ DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2027281\r\n\r\nALESSANDRA VASQUES WERNER\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2009206\r\n\r\nALEX AMÉRICO BATISTA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1977213\r\n\r\nALEX CASSIANO SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2009939\r\n\r\nALEX DA ROCHA GOMES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2036682\r\n\r\nALEX MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2079472\r\n\r\nALEX SANDRO AGUILAR PRADO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2045963\r\n\r\nALEX SANDRO SODRÉ OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1991655\r\n\r\nALEXANDRA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNIC\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2000944\r\n\r\nALEXANDRE EDUARDO CERQUEIRA MANT\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\nsegunda feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n1977301\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2034479\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1991311\r\n\r\nALEX LIMA DO AMARAL\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\nsegunda feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n2007787\r\n\r\nALEXSANDRO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2035599\r\n\r\nALICE DIAS CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2046033\r\n\r\nBRUNO FALCÃO HAGE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2036263\r\n\r\nALLAN DE SOUSA BARRETO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1980061\r\n\r\nALLAN ROBSON JULIÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1983028\r\n\r\nALLAN WALSH MAIA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1995734\r\n\r\nBRUNO SERGIO RANGEL DE SOUSA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1985560\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2059587\r\n\r\nALMIR RODRIGUES BIZARRO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2006132\r\n\r\nÁLVARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2044755\r\n\r\nAMANDA LEMES MARCELINO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2042325\r\n\r\nANA CAROLINE DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\nsegunda feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n2079657\r\n\r\nANA PAULA PORTO NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2054388\r\n\r\nANDERSON DA CONCEICAO CUSTODIO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2013034\r\n\r\nANDERSON GOMES IECKER\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1984847\r\n\r\nANDERSON MEDEIROS DE MOURA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1997431\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA SILVA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2011096\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1974812\r\n\r\nANDRE LUIS FERREIRA SERRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1988944\r\n\r\nANDRE LUIZ YGLESIAS FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1976963\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2011620\r\n\r\nANDRÉ SALES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2013587\r\n\r\nANGELO SILVA MURI RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1991489\r\n\r\nANNE GABRIELLE SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1998421\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA LOPES JUNIO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1973180\r\n\r\nANTONIO CARLOS REBELLO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1983068\r\n\r\nANTONIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\nsegunda feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n1982696\r\n\r\nANTONIO EDNILSON DE ANDRADE MARTIN\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2010578\r\n\r\nANTÔNIO JORGE DE CARVALHO LACERDA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1994436\r\n\r\nANTONIO VICTOR MORGADO VIANNA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1975498\r\n\r\nAQUILA JOSE COSME DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2037652\r\n\r\nARILSON ANASTACIO GOMES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1989380\r\n\r\nARILSON BARRETO DAS NEVES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2036747\r\n\r\nARQUIMEDES MATTOS ARAUJO NETO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2057295\r\n\r\nARTHUR BEZERRA PIMENTA MOTA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1974860\r\n\r\nARTHUR ROSA MENEZES COSTA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2045175\r\n\r\nARTHUR UENDEL LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2058724\r\n\r\nARTHUR VINICIUS VICENTE COSTA DE SOU\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1976769\r\n\r\nAUGUSTO DE CNOP DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2017567\r\n\r\nBARBARA NICODEMOS MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n1982510\r\n\r\nBEATRIZ RAMOS BREGA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n2067649\r\n\r\nBENTO VICENTE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n8H\r\n\r\n2063178\r\n\r\nBERNARDO TORTORI SEIXAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2030322\r\n\r\nBRUNO BADARÓ VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2009818\r\n\r\nBRUNO CASTANHEIRA TAROUQUELA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2006729\r\n\r\nBRUNO CORREA JULIANO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n1973965\r\n\r\nBRUNO DINIZ BARBIERI\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n1992825\r\n\r\nBRUNO FREIRE DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2017520\r\n\r\nBRUNO GABRIEL SILVA ABREU\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n1976655\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\nterça feira\r\n\r\n8H\r\n\r\n1976706\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE MORAES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n052770\r\n\r\nBRUNO SILVA GOIS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2080766\r\n\r\nBRUNO VINICIUS GONÇALVES AGUIEIRAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2018607\r\n\r\nCÁCIA CRISTINA CANEJO BRAGA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2054173\r\n\r\nCAIO HENRIQUE JUSTINO DEL RIO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2078289\r\n\r\nCAIO LUIZ MENEZES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2027911\r\n\r\nCAIO ROQUE MAUÉS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\nterça feira\r\n\r\n8H\r\n\r\n1974177\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2057145\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RUSSO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2021736\r\n\r\nCARLOS ALESSANDRO DA SILVA MATHIAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2065527\r\n\r\nCARLOS ARTUR PEREIRA E SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2013140\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA COURA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2054640\r\n\r\nCARLOS FELLIPE DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2054660\r\n\r\nCARLOS FELLIPE DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2015848\r\n\r\nCARLOS FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2022804\r\n\r\nCARLOS FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2045521\r\n\r\nCARLOS LEOPOLDO DE JESUS ALMEIDA J\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n1993837\r\n\r\nCÁSSIO CAETANO NEVES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2078076\r\n\r\nCÁSSIO IAGO SANTOS MARINHO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2051570\r\n\r\nCAUA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n1992726\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2074310\r\n\r\nCLEISON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\nterça feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n2010564\r\n\r\nCLEITON JORGE BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2019295\r\n\r\nCLELIO GUILHERME DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2065993\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2048073\r\n\r\nCRISTIANO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2000077\r\n\r\nDANIEL CIPRIANO AQUINO RHEIN CORDEIR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n1988612\r\n\r\nDANIEL DE JESUS LAGE RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2040409\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2045909\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO PASCOUTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2078385\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA LINO FREDERICO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2073163\r\n\r\nDANIELE PEREIRA SARINHO VITERBO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n1980342\r\n\r\nDAVID MENDES VASCONCELLOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n1978761\r\n\r\nDAYANA DOS SANTOS MUYLAERT\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n1975035\r\n\r\nDENILSON BARCELOS COUTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2046489\r\n\r\nDENIS ROSENDO AUGUSTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2049528\r\n\r\nDESIRÉE DE FREITAS MANHAES\r\n\r\nTÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRAB\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\nterça feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n1986038\r\n\r\nDIANA TOSTES DE SIQUEIRA PARROT BAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n1980962\r\n\r\nDIEGO ANTONIO BATISTA EUFLAUZINO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n1978813\r\n\r\nDIEGO DA CONCEIÇÃO MEIRELES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n1983328\r\n\r\nDIEGO EMMANUEL DOS REIS DE SOUSA N\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n1974142\r\n\r\nDIEGO MAGNO CABRAL\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n1980596\r\n\r\nDIEGO MAGYAR RABELO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2008149\r\n\r\nDIEGO MOREIRA DANTAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2038789\r\n\r\nDIEGO SILVA BATISTA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n1986325\r\n\r\nDIEGO SILVA GOMES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n1990285\r\n\r\nDIOGO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n1974288\r\n\r\nDIOGO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2041436\r\n\r\nDIOGO FREITAS SOUZA DE MELO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n1998432\r\n\r\nDOUGLAS DELGADO RODRIGUES DE OLIV\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n2049841\r\n\r\nDOUGLAS GUIA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\n2058525\r\n\r\nDOUGLAS LUKA COSTA PINTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/026\r\n\r\nquarta feira\r\n\r\n8H\r\n\r\n2058549\r\n\r\nDOUGLAS LUKA COSTA PINTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2053008\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA BOCCHIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2003242\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/027\r\n\r\n2059832\r\n\r\nDOUGLAS SOARES HENRIQUE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1981501\r\n\r\nEDMILSON DE CARVALHO NETO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2048000\r\n\r\nEDNALDO JUNIOR DE FREITAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/028\r\n\r\n2040783\r\n\r\nEDSON RAMOS DE MORAIS FILHO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1994488\r\n\r\nEDSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1976490\r\n\r\nEDSON TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/029\r\n\r\n1979452\r\n\r\nEDUARDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2042388\r\n\r\nEDUARDO RUEDA OGANDO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1977847\r\n\r\nEDVALDO DO NASCIMENTO BRAINER\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/030\r\n\r\n1977826\r\n\r\nEDVALDO DO NASCIMENTO BRAINER\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2041972\r\n\r\nELOI DA ROSA SESSA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2003949\r\n\r\nELTON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/031\r\n\r\nquarta feira\r\n\r\n8H\r\n\r\n2022065\r\n\r\nELVIS MESQUITA MORAES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1980859\r\n\r\nEMANUEL FARIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1973555\r\n\r\nEPTACIO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/032\r\n\r\n1990235\r\n\r\nERIK PRACA MAIA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2021524\r\n\r\nEVERTON DE SOUZA LOPES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1996556\r\n\r\nEVERTON MARTINS DA HORA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/033\r\n\r\n2036381\r\n\r\nFABIANO MAGALHÃES DIAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2000457\r\n\r\nFABIO GONCALVES SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2037200\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE FIGUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/034\r\n\r\n1990289\r\n\r\nFABIO UBIRAJARA PALHA LEITE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1981341\r\n\r\nFABRICIO CONDACK MOZA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2008933\r\n\r\nFAGNER DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/035\r\n\r\n2011705\r\n\r\nFELIPE CASTRO FREITAS\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1983788\r\n\r\nFELIPE DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2011494\r\n\r\nFELIPE DO VALE DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/036\r\n\r\nquarta feira\r\n\r\n8H\r\n\r\n1991983\r\n\r\nFELIPE DUTRA TINOCO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2000104\r\n\r\nFELIPE FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1976441\r\n\r\nFELIPE FONTES DE AGUIAR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/037\r\n\r\n2016371\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES ROCHA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2000367\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES LIMA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1986244\r\n\r\nFELIPE LOPES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/038\r\n\r\n2003073\r\n\r\nFELIPE SANTOS EUSTAQUIO DA ROCHA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2048703\r\n\r\nFELIPE SUEVO TEIXEIRA RODRIGUEZ\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2048693\r\n\r\nFELIPE SUEVO TEIXEIRA RODRIGUEZ\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n17/06/039\r\n\r\n2043903\r\n\r\nFERNANDA DIAS FERNANDES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1987571\r\n\r\nFERNANDO COSTA DE PAULA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1988273\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/040\r\n\r\n1991771\r\n\r\nFERNANDO PIRES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2004173\r\n\r\nFILIPE MOREIRA DE AZEREDO TAVARES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2079301\r\n\r\nFILIPE ROCHA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/041\r\n\r\n13H\r\n\r\n1984684\r\n\r\nFILIPE VALERIANO CRUZ\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2005608\r\n\r\nFLÁVIA PEREIRA CHRISPINO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2032593\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE GOY TEIXEIRA DE SOUZ\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/042\r\n\r\nquarta feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n2051446\r\n\r\nFLÁVIO RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2050295\r\n\r\nFREDERICO LOPES CAVALCANTE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2046702\r\n\r\nCRISTIANO COELHO FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/043\r\n\r\n2052966\r\n\r\nGABRIEL ABNER SILVA DA ROSA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1994623\r\n\r\nGABRIEL ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2003583\r\n\r\nGABRIEL BARROSO DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/044\r\n\r\n1998227\r\n\r\nGABRIEL BARROSO PALUMA FREITAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2024718\r\n\r\nGABRIEL BATISTA VIEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1998917\r\n\r\nGABRIEL BREDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1974064\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2068463\r\n\r\nGABRIEL FELIPE RIBEIRO HENDERSON SA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2042941\r\n\r\nGABRIEL JÚNIOR MARTINS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\nquarta feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n2031121\r\n\r\nGABRIEL LUIZ DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2035551\r\n\r\nGABRIEL MENEZES MOTTA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2079674\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO GUIMARÃES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1986218\r\n\r\nDANIEL COSTA FRANKLIM\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1982190\r\n\r\nGABRIEL NEVES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2007177\r\n\r\nGABRIEL ROGER RANGEL DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2010315\r\n\r\nGABRIEL SOARES BOMFIM DE FARIAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2017321\r\n\r\nGABRIEL TORRES MODESTO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2021617\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2029887\r\n\r\nDHIEGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2011648\r\n\r\nGABRIELLA MARIA LIMA MACHADO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1973694\r\n\r\nGABRIELLY ABDON DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2000245\r\n\r\nGILBERTO SILVA SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2048590\r\n\r\nGILEAD BASTOS DUARTE GONÇALVES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2019893\r\n\r\nGILLIARD SARDINHA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\nquarta feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n1974431\r\n\r\nGLAUCIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2008059\r\n\r\nGLEDSON ARAUJO DOS SANTOS CANECA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1990946\r\n\r\nGLEISEANE CAZUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2042244\r\n\r\nGLEISON FERNANDO LIMA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2030007\r\n\r\nDIOGO JOSÉ FARIA DE FARIAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2041335\r\n\r\nGLEYCELAINE IZAIAS DA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2055476\r\n\r\nEDUARDO VALENTIM TRAPANEZ\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2008237\r\n\r\nGRAZIELA SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2002542\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2039626\r\n\r\nGUILHERME DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2045515\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ LOPES DALBUQUERQU\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2013822\r\n\r\nGUILHERME LORRAN LIMA TORRES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1982697\r\n\r\nGUILHERME SANTOS GOMES\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1973150\r\n\r\nEDVAN CESAR SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2007891\r\n\r\nFABIO MACHULIS MARTINS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\nquarta feira\r\n\r\n8H\r\n\r\n2019632\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA MORAES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2070465\r\n\r\nGUSTAVO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2048352\r\n\r\nGUSTAVO MARCOLINO ALVES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2016794\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1979057\r\n\r\nHELENA DE VARES DOLEJSI PINHEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNIC\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1973491\r\n\r\nHERBERT BLAY MAINOTH\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1976487\r\n\r\nHUGO ARÊAS DA SILVA COELHO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2046825\r\n\r\nHUGO LEONARDO PINHEIRO TAVARES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\nquarta feira\r\n\r\n8H\r\n\r\n2047042\r\n\r\nIAGO CAMPOS SAMPAIO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1976302\r\n\r\nIAGO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2030961\r\n\r\nIGOR AFONSO DE MOURA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2024193\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2048336\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNIC\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2057267\r\n\r\nHELENA MARIA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2032327\r\n\r\nIGOR SEAN XAVIER FERNANDES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\nquarta feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n2080782\r\n\r\nISADORA FERREIRA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2077103\r\n\r\nISADORA MASCARENHAS DE FREITAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2021614\r\n\r\nISRAEL DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1994999\r\n\r\nISRAEL MOREIRA MAGALHÃES LEITE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1974291\r\n\r\nITALO CONRADO AMARO MONTEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2035546\r\n\r\nJACKLINE DA SILVA THIMÓTEO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2054826\r\n\r\nJAIRO MELLO FELIPPE JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1986885\r\n\r\nJAIRO NOGUEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2040771\r\n\r\nJAQUELINE FIALHO BARACHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1984169\r\n\r\nJEAN DE CAMPOS LIMA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1975217\r\n\r\nJEAN PAULO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2008748\r\n\r\nJEAN PIERRE LUIZ LUCAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1980862\r\n\r\nJEFERSON CARDOSO CORDEIRO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n1999176\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n2038519\r\n\r\nJEFFERSON DIAS DO CARMO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\nquinta feira\r\n\r\n13h\r\n\r\n2016205\r\n\r\nJHONNY OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2001416\r\n\r\nJOAB GAMA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2064344\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n1987297\r\n\r\nJOÃO IÓRIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2039706\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA EURICO FILHO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2000316\r\n\r\nJOÃO RICARDO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2033671\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2011602\r\n\r\nIVAN DANUNCIO GRANATO FILHO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2008592\r\n\r\nJEVERSON NEVES NUNES\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNIC\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2027538\r\n\r\nJOAO VICTOR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2073168\r\n\r\nJORGE LUIS LEAL COUTINHO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2049676\r\n\r\nJORGE LUIZ TORRES JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n1980645\r\n\r\nJORGE TADEU MARCOLINO VERLINGUE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2046354\r\n\r\nJORGE TRUPIANO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n1978213\r\n\r\nJOSÉ ANILTON MATOS PEREIRA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\nquinta feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n1978209\r\n\r\nJOSÉ ANILTON MATOS PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNIC\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2076575\r\n\r\nJOSÉ EPIFÂNIO DA SILVA NETO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2022758\r\n\r\nJOSE GUILHERME REIS DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2050355\r\n\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n1984877\r\n\r\nJOAO GARCIA CAMPOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n1996746\r\n\r\nJOSUÉ MODESTO BISKER\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2006205\r\n\r\nJOSUE SOARES SILVA DE LIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2078999\r\n\r\nJOYCE RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2080958\r\n\r\nJULIANNY GONÇALVES DE MATOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n1975365\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS COSTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2026471\r\n\r\nJÚNIOR FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n1985216\r\n\r\nKARILENE DA SILVA XAVIER\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n1990219\r\n\r\nKARLA ADRIANNE ROCHA RIBEIRO SAMPA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n1978514\r\n\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2020740\r\n\r\nKAUAN MADEIRA MORAES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\nquinta feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n2035531\r\n\r\nKENIA NOGUEIRA DE CAERES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2070815\r\n\r\nKLEBER LUIZ NEVES DE JESUS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2011713\r\n\r\nLAIS LIMA CASTRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2014356\r\n\r\nLARISSA DE AZEVEDO DE MOURA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2051592\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MAMEDIR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2051582\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MAMEDIR\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n1999858\r\n\r\nLEANDRO MARQUES VIANNA LOPES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2033284\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n1973581\r\n\r\nLEANDRO MESQUITA DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2029516\r\n\r\nLEONAM DE SOUSA AZEVEDO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2006808\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2012547\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2015404\r\n\r\nLUANA BARRETOS MORAIS REIS DE OLIVE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2034635\r\n\r\nLEONAN FLORIANO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2024616\r\n\r\nLEONAN SILVA DE ALEXANDRE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\nquinta feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n2041611\r\n\r\nLEONARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n1973952\r\n\r\nLEONARDO BRAGA FLORES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2031265\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2038874\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL SANTOS E SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n1980053\r\n\r\nLEONARDO SILVA BELIENE PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n1991646\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2065739\r\n\r\nLUCAS DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2020554\r\n\r\nLEONI GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2014340\r\n\r\nLEVY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2053595\r\n\r\nLIDIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2052848\r\n\r\nLIDIA SOARES SATIL\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2049798\r\n\r\nLUCAS JUNQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n1999444\r\n\r\nLIVIA MARIA REIS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2033344\r\n\r\nLORENA DA SILVA NERI\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\n2019085\r\n\r\nLORRAN DA CRUZ NEVES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\nsexta feira\r\n\r\n8H\r\n\r\n2010963\r\n\r\nLORRAN DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2051612\r\n\r\nLUCAS ALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2080628\r\n\r\nLUCAS DIAS DIEGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n1973584\r\n\r\nLUCAS LIMA MENDONÇA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n1976412\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DAS NEVES DO COUTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n1984117\r\n\r\nLUCAS MOORE FERREIRA DE FRANÇA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2014718\r\n\r\nLUCAS NUNES BAIENSE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2024818\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES PEÑA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2054930\r\n\r\nLUCAS SIQUEIRA SOARES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2021581\r\n\r\nLUCAS SOARES ROSA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n1993034\r\n\r\nLUCCAS DINIZ DA FONSSECA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2048484\r\n\r\nLUCIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n1989137\r\n\r\nLUCIANO LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2049126\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n1974817\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TERTULIANO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n2015360\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES DA SILVA - Sub\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2051503\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO BORGES GUIMARÃES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2060091\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CÉSAR MOREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\nsexta feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n2036205\r\n\r\nLUIZ JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2041777\r\n\r\nLUIZ PÉRICLES DE SOUZA FARIA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2007566\r\n\r\nMAICON ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n1980809\r\n\r\nMARCIO GOMES LIBARDI\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2051204\r\n\r\nMARCELL GUERRA MOREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2016425\r\n\r\nMARCELLO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2038958\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n1993890\r\n\r\nMARCELO FIALHO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2065802\r\n\r\nMARCELO LAMIM DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2007001\r\n\r\nMARCELO MACEDO D ANTONI\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2025590\r\n\r\nMARCELO SOARES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2014451\r\n\r\nMARCIANO DA SILVA REGO\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\nsexta feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n1974896\r\n\r\nMARCIO LUIZ MEDEIROS DE MOURA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n1996921\r\n\r\nMARCIO LUIZ MOREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2048525\r\n\r\nMÁRCIO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n1990393\r\n\r\nMARCO ANTONIO STHEL PAES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n1978642\r\n\r\nMARCOS ANTONIO COELHO DO CARMO JU\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2051300\r\n\r\nMARCOS AURELIO CARDOSO DA SILVA JU\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2012934\r\n\r\nMARCOS CAIO MATIAS SALES DE SOUZA E\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n1976743\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MAIA RAMOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2011222\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA APPARICIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n1982532\r\n\r\nMARIANA SILVA LEITE\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2046401\r\n\r\nMARCO ANTONIO PINHEIRO LEÃO\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNIC\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2031986\r\n\r\nMARIANNA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2019362\r\n\r\nMARLEY CARVALHO BITTENCOURT\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2062707\r\n\r\nMARLON DIAS OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n1976210\r\n\r\nMATEUS MARTINS VIAJANTE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\nsexta feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n2078969\r\n\r\nMATHEUS BARRETO BASSI\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2041914\r\n\r\nMATHEUS BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2003343\r\n\r\nMATHEUS LOURENÇO DE OLIVEIRA ROCH\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2043081\r\n\r\nMARCOS PRATES DE LIMA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n1984360\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2006873\r\n\r\nMAURICIO GOUVEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n1998401\r\n\r\nMAYCON DE FARIAS TEIXEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2030467\r\n\r\nMAYCON PEREIRA CUNHA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2019855\r\n\r\nMESSIAS ELIAS MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2078668\r\n\r\nMICHAEL ALVES PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2044244\r\n\r\nMICHEL LIMA ROSADO MACHADO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2045746\r\n\r\nMICHEL MULLER\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n1983770\r\n\r\nMICHELI LANES MEIRELLES\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n1983830\r\n\r\nMICHELI LANES MEIRELLES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\n2081533\r\n\r\nMICHELLE ADRIANA DA SILVA DE FARIAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n8H\r\n\r\n1988300\r\n\r\nMICHÉRLON BRISSANTT JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2028837\r\n\r\nMIGUEL AILTON BORGES MACEDO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2048303\r\n\r\nMIGUEL AURÉLIO DARUB AGUIAR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1994734\r\n\r\nMIGUEL FRANKLIN JARDIM TEIXEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2051105\r\n\r\nMILTON ALEXANDRINO DA PAZ\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2039258\r\n\r\nMOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2018445\r\n\r\nNATALIA MERITELLO DA LUZ SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2061733\r\n\r\nPAMELLA DA SILVA DE LIMA BARROS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\nsegunda feira\r\n\r\n8H\r\n\r\n1973436\r\n\r\nNATHALIA DAMASCENO SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2050167\r\n\r\nNELSON DE ARAUJO REIS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2016713\r\n\r\nNICOLAS DA CONCEICAO IGLESIAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2048520\r\n\r\nNILSON TADEU ISOLA LAGO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2048940\r\n\r\nOCTAVIO ROSIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2043648\r\n\r\nORLANDO NUNES DE SOUZA NETO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1985857\r\n\r\nOSCAR FERREIRA SOARES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\nsegunda feira\r\n\r\n8H\r\n\r\n2056181\r\n\r\nPATRICK NEVES GROSSO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2032850\r\n\r\nPAULO ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1974347\r\n\r\nPAULO CESAR SABINO CORDEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2074833\r\n\r\nPAULO CLEIDSOM DE SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2045539\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ARAUJO SANTOS DA SIL\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1977852\r\n\r\nPAULO ROBERTO NACIF DA CRUZ\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1978818\r\n\r\nPAULO SÉRGIO SANTOS DO CARMO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2006745\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PASCHOAL COSTA ROD\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2022772\r\n\r\nPEDRO LUCAS ANGELO EVANGELISTA\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNIC\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2037053\r\n\r\nPEDRO SANTIAGO LOPES PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2006693\r\n\r\nPEDRO VINICIUS SANTOS SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2045420\r\n\r\nPERLA DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2046878\r\n\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1995684\r\n\r\nPRISCILA MARIA FERREIRA PEIXOTO ALVE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2054670\r\n\r\nRAFAEL ALVES COUTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\nsegunda feira\r\n\r\n8H\r\n\r\n2059942\r\n\r\nRAFAEL ANTUNES PENNA DENIS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2024099\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2010776\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE DA SILVA FERREIRA AV\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1981637\r\n\r\nRAFAEL MELLO FAKHRI\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2055622\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1981434\r\n\r\nRAMON CORDOVIL CAVALCANTE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1975191\r\n\r\nPAULO ROGERIO DE ABREU DUTRA DIAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2019897\r\n\r\nRAMON SILVA SÁ VIANA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1982453\r\n\r\nRAPHAEL COUTO FERNANES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2024023\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES COSTA MARTINS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1975125\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS LIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1985148\r\n\r\nRENAN NORONHA DE MEDEIROS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2032350\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1999051\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA PERALTA\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2075956\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\nsegunda feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n1983802\r\n\r\nRENATO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2038271\r\n\r\nRHAYSSA MARCA FIRPO\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNIC\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2026029\r\n\r\nRICARDO SALGADO GOMES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2032598\r\n\r\nRICHARD ISRAEL LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1984287\r\n\r\nROBSON CLEITON BRAGA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1986060\r\n\r\nROBSON DA COSTA GONÇALO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2075964\r\n\r\nROBSON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1998104\r\n\r\nRODOLFO LIMA E SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2045168\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1983246\r\n\r\nRODRIGO CIRNE LEAL\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1993213\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1973188\r\n\r\nRAFAELLA BASTOS RAMOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2046078\r\n\r\nRODRIGO MARTINS FERNANDES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n1987461\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA JR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2013985\r\n\r\nROMÁRIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\nsegunda feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n1982037\r\n\r\nROMULO LUIS MELO RUSSO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1973342\r\n\r\nRONALD LUCAS ALVES LARA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1981537\r\n\r\nRUBENS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2000326\r\n\r\nRUBENS WESLEY MELO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1974625\r\n\r\nRUY VITOR FREIRE BENVINDO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2007808\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2056987\r\n\r\nSAVIO SANT ANA SCHMIDT\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1986939\r\n\r\nSERGIO DA COSTA CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2042953\r\n\r\nSILVIANE DE MOURA AURELIO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2031972\r\n\r\nSTEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA JUNI\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1976014\r\n\r\nTAMIRES MARINHO CALDAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1991499\r\n\r\nTATIANE DA PAIXÃO SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2032790\r\n\r\nTERESA CRISTINA VALENTE DA ROCHA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2017222\r\n\r\nTHAIS PINTO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2004561\r\n\r\nTHAIS RITTER RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\nsegunda feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n1997611\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2056397\r\n\r\nTHIAGO CLEYTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2060203\r\n\r\nTHIAGO CORREIA CÔRTE REAL\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2071092\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA PINTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2046988\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2003587\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1975642\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1991745\r\n\r\nTHIAGO EVANGELISTA DOS SANTOS DA SI\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2054122\r\n\r\nTHIAGO GARCIA CERQUEIRA SALIM\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2060379\r\n\r\nTHIAGO GUTEMBERG DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1980340\r\n\r\nTHIAGO LUIS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2037013\r\n\r\nRENAN DA SILVA RAMOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2057357\r\n\r\nTHIAGO LUIZ BELLO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n2063520\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA MELO DE AGUILAR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1982608\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DANNENHAUER\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\nterça feira\r\n\r\n8H\r\n\r\n1985270\r\n\r\nTHIAGO SOARES FARIAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n1999739\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n1987281\r\n\r\nTIAGO FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2054477\r\n\r\nUBIRATAN JESUS DE SOUSA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2012473\r\n\r\nULISSES RODRIGO D SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n1973108\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA MACHARETE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n1974672\r\n\r\nVALDNEI SILVA DA CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNIC\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2050876\r\n\r\nRICARDO LYRA DE ABREU\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2002696\r\n\r\nVANDER BENEVIDES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2024855\r\n\r\nVANDER JOSÉ LIMA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2061493\r\n\r\nVICTOR DE AGUIAR SCHUBNEL\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2014424\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA GARCIA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2072678\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2015185\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n1980810\r\n\r\nVICTOR HUGO BELSITO MATTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n8H\r\n\r\n2031579\r\n\r\nVICTOR HUGO DOS SANTOS MARCOLINO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2059044\r\n\r\nVICTOR HUGO SENA THOMPSON\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2050107\r\n\r\nVICTOR PEREIRA PINTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\nterça feira\r\n\r\n8H\r\n\r\n2009763\r\n\r\nVICTOR SOARES MARQUES FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n1982715\r\n\r\nRODOLFO TARGINO DE ARAUJO\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2047799\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA LEITE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2013341\r\n\r\nROGER MATEUS DOS SANTOS PEREIRA R\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2025881\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2035335\r\n\r\nSAMUEL WILLIAM DOS SANTOS ONÓRIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2047217\r\n\r\nVINÍCIUS QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2032719\r\n\r\nTAILA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n1975864\r\n\r\nVINÍCIUS SOARES DE AZEVEDO CORRÊA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2008389\r\n\r\nVALBER LUIZ BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2059798\r\n\r\nVITOR DA SILVA QUEIROZ MENEZES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2039665\r\n\r\nVITOR EUGÊNIO DE SOUSA SANTORO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\nterça feira\r\n\r\n13H\r\n\r\n2076886\r\n\r\nVITOR FERREIRA MORAIS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n1993726\r\n\r\nVITOR HUGO LESSA NEVES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2052578\r\n\r\nVITOR MESSIAS DA SILVEIRA BRASIL\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2008627\r\n\r\nVITOR STRALIOTTO PIMENTEL\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n1998340\r\n\r\nWAGNER DURÃES DE BARROS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2010498\r\n\r\nVICTOR HUGO MOTTA AMORIM\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2042038\r\n\r\nWALTAIR MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2012577\r\n\r\nVITOR RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2003560\r\n\r\nWANDERSON BITENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2014067\r\n\r\nWANDO MACIEL DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n1987852\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA CRUZ\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n1978304\r\n\r\nWELLERSON CARLOS DE LUNA SOUSA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n2061941\r\n\r\nWELLINGTON VIEIRA FRANCO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n1983993\r\n\r\nWENDELL FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\n1984440\r\n\r\nWESLEY RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n24/06/2026\r\n\r\nquarta feira\r\n\r\n8H\r\n\r\n1994978\r\n\r\nWESLEY RODRIGUES DEKEYSER\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n24/06/2026\r\n\r\n1985110\r\n\r\nWILIAM SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n24/06/2026\r\n\r\n2007169\r\n\r\nWILLAMS OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n24/06/2026\r\n\r\n2038377\r\n\r\nWILLIAM DE SANT ANNA MACHADO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n24/06/2026\r\n\r\n2004997\r\n\r\nWILLIAN TEIXEIRA ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n24/06/2026\r\n\r\n1974482\r\n\r\nYAGO RODRIGUES SANTIAGO DA CUNHA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n24/06/2026\r\n\r\n2037624\r\n\r\nYURI DE MELLO MOURA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n24/06/2026\r\n\r\n1980025\r\n\r\nYURI LUÍS LOPES FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n24/06/2026\r\n\r\n1998867\r\n\r\nYURI MONTEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n24/06/2026\r\n\r\n1984481\r\n\r\nYRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24/06/2026\r\n\r\n1975009\r\n\r\nYURI RODRIGO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOED\r\n\r\n24/06/2026\r\n\r\n1975238\r\n\r\nYURI WESLEY DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n24/06/2026\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nLISTAGEM DE EXAMES PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nItem 1 - EXAMES SOLICITADOS PARA TODOS OS CANDIDATOS DE TODOS OS CARGOS: \r\n\r\n- HEMOGRAMA COMPLETO - Validade de 03 Meses;\r\n\r\n- GLICOSE, UREIA, CRETININA - Validade de 03 Meses;\r\n\r\n- HEPATOGRAMA - Validade de 03 Meses;\r\n\r\n- EAS - Validade de 03 Meses;\r\n\r\n- ESQUEMA VACINAL ATUALIZADO: VACINA ANTITETÂNICA, HEPATITE B (3DOSES);\r\n\r\n- AUDIOMETRIA - Validade de 06 Meses;\r\n\r\n- EXAME OFTALMOLÓGICO (FUNDO DE OLHO, TONOMETRIA E ACUIDADE VISUAL) - Validade de 06 Meses.\r\n\r\nItem 2 - EXAMES SOLICITADOS CONFORME O SEXO E IDADE ACRESCIDOS DOS EXAMES DO ITEM 1\r\n\r\nCANDIDATOS DE AMBOS OS SEXOS E COM IDADE ACIMA DE 45 ANOS;\r\n\r\n- PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES - Validade de 03 Meses;\r\n\r\n- ELETROCARDIOGRAMA CANDIDATOS COM IDADE ACIMA DE 40 ANOS - Validade de 06 Meses\r\n\r\nItem 3 - CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO ACIMA DE 40 ANOS:\r\n\r\n- DOSAGEM DE PSA - Validade de 03 Meses.\r\n\r\nItem 4 - CANDIDATOS DO SEXO FEMININO DE QUALQUER IDADE\r\n\r\n- COLPOCITOLOGIA TRÍPLICE - Validade de 12 Meses.\r\n\r\nItem 5 - CANDIDATOS DO SEXO FEMININO COM IDADE ACIMA DE 40 ANOS:\r\n\r\n- MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA DE MAMA (NO MÁXIMO COM 01 ANO DE VALIDADE).\r\n\r\nItem 6 - EXAMES SOLICITADOS CONFORME A CATEGORIA E A SECRETARIA ACRESCIDOS DOS POLICIAIS CIVIS, PROCURADORES DE ESTADO, DEFENSORES PÚBLICOS, AGENTES PENITENCIÁRIOS, AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS;\r\n\r\n- ELETROENCEFALOGRAMA COM LAUDO; e\r\n\r\n- RADIOGRAFIA DOS SEIOS DA FACE COM LAUDO (SOMENTE PARA PILOTOS DA POLÍCIA).\r\n\r\nEDUCAÇÃO:\r\n\r\n-VIDEOLARINGOSCOPIA COM LAUDO (VALIDADE DE ATÉ 90 DIAS) PARA DOCENTES;\r\n\r\n-TESTE ERGOMÉTRICO PARA DOCENTE DE EDUCAÇÃO FÍSICA - Validade de 06 Meses.\r\n\r\n-ELETROCARDIOGRAMA PARA DOCENTE DE EDUCAÇÃO FÍSICA - Validade de 03 Meses.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nAS CANDIDATAS GRÁVIDAS DE QUALQUER CARGO OU SECRETARIA DEVERÃO APRESENTAR ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\nOBSTÉTRICA PARA CARACTERIZAÇÃO DA IDADE GESTACIONAL E NORMALIDADE DA GESTAÇÃO.\r\n\r\nId: 2741172"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública e faz saber a lista complementar de contemplados do EDITAL FAPERJ Nº37/2025 - PÓS-DOUTORADO SÊNIOR (PDS) - 2025 - SEI-260003/016429/2025.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\nBolsista\r\n\r\n323484\r\n\r\nAdriana Gioda\r\n\r\nFernando Marques Quintela\r\n\r\n323428\r\n\r\nAfonso de Albuquerque\r\n\r\nEleonora Magalhaes Carvalho\r\n\r\n321860\r\n\r\nAlice Ribeiro Casimiro Lopes\r\n\r\nGeniana Dos Santos\r\n\r\n323536\r\n\r\nAna Lucia Ferreira de Barros\r\n\r\nSuresh Babu Rajendran\r\n\r\n323574\r\n\r\nAndré Luis Souza dos Santos\r\n\r\nLivia de Souza Ramos\r\n\r\n323272\r\n\r\nAntonio Egidio Nardi\r\n\r\nSergio Eduardo de Carvalho Machado\r\n\r\n324073\r\n\r\nAntonio Francisco de Andrade Júnior\r\n\r\nJoyce Palha Colaca\r\n\r\n324035\r\n\r\nArnaldo Maldonado Junior\r\n\r\nAna Paula Nascimento Gomes\r\n\r\n323386\r\n\r\nBeatriz Gilda Jegerhorn Grinsztejn\r\n\r\nDebora Castanheira Pires\r\n\r\n323395\r\n\r\nCarlos Adam Conte Junior\r\n\r\nAnna Paula Azevedo de Carvalho\r\n\r\n323561\r\n\r\nCarlos Medicis Morel\r\n\r\nNATALIA FINTELMAN RODRIGUES\r\n\r\n323439\r\n\r\nCarlos Rangel Rodrigues\r\n\r\nAna Cláudia Rodrigues da Silva\r\n\r\n323562\r\n\r\nCassia Mônica Sakuragui\r\n\r\nRodrigo Theófilo Valadares\r\n\r\n323407\r\n\r\nClaudete Daflon dos Santos\r\n\r\nAline Leal Fernandes Barbosa\r\n\r\n323522\r\n\r\nDenise Barcellos Pinheiro Machado\r\n\r\nFernando Diniz Moreira\r\n\r\n322166\r\n\r\nElizabeth Fernandes de Macedo\r\n\r\nRosane Meire Vieira de Jesus\r\n\r\n323643\r\n\r\nFabio Lopes Olivares\r\n\r\nLetícia Oliveira da Rocha\r\n\r\n321255\r\n\r\nFelipe Ferraz Figueiredo Moreira\r\n\r\nJuliana Mourão dos Santos Rodrigues\r\n\r\n323015\r\n\r\nFernanda Freire Tovar Moll\r\n\r\nVictor Barreto Braga Mello\r\n\r\n323598\r\n\r\nJean-Yves Beziau\r\n\r\nIrina Starikova\r\n\r\n323234\r\n\r\nJose Eduardo Leon Szwako\r\n\r\nCristina Buarque de Hollanda\r\n\r\n321246\r\n\r\nJulio Beltrame Daleprane\r\n\r\nFabiane Ferreira Martins\r\n\r\n323194\r\n\r\nKildare Rocha de Miranda\r\n\r\nLaila da Silva Asth Fernandes\r\n\r\n323269\r\n\r\nLílian Paglarelli Bergqvist\r\n\r\nDimila Mothé Cordeiro dos Santos\r\n\r\n323270\r\n\r\nLucia Eilbaum\r\n\r\nMarilha Gabriela Reverendo Garau\r\n\r\n320863\r\n\r\nLucia Maria Bastos Pereira das Neves\r\n\r\nPriscila Salvaia\r\n\r\n323304\r\n\r\nLúcia Ramos Monteiro\r\n\r\nCiro Martins Lubliner\r\n\r\n323409\r\n\r\nLuís Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto\r\n\r\nJeane de Souza Nogueira\r\n\r\n323458\r\n\r\nLuiz Anastácio Alves\r\n\r\nNatiele Carla da Silva Ferreira\r\n\r\n323468\r\n\r\nMarcos Gervasio Pereira\r\n\r\nRodrigo Camara de Souza\r\n\r\n322973\r\n\r\nMarta Antunes Pereira Langone\r\n\r\nLuana Gonçalves de Souza\r\n\r\n323256\r\n\r\nMiriam Gomes Saraiva\r\n\r\nTeresa Cristina Schneider Marques\r\n\r\n323381\r\n\r\nPatricia Lustoza de Souza\r\n\r\nZahra Heydari\r\n\r\n323160\r\n\r\nPatricia Souza de Faria Carvano\r\n\r\nRozely Menezes Vigas Oliveira\r\n\r\n323535\r\n\r\nPatricia Torres Bozza Viola\r\n\r\nIsaclaudia Gomes de Azevedo Quintanilha\r\n\r\n323191\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza Mendes\r\n\r\nJairo Eduardo Leiva Mateus\r\n\r\n323058\r\n\r\nRicardo Coutinho\r\n\r\nAlexandre Ribeiro da Silva\r\n\r\n324099\r\n\r\nRogério Figueiredo Daher\r\n\r\nJosefa Grasiela Silva Santana\r\n\r\n323947\r\n\r\nRosana Rodrigues\r\n\r\nThâmara Figueiredo Menezes Cavalcanti\r\n\r\n321595\r\n\r\nSusana Frases Carvajal\r\n\r\nGlauber Ribeiro de Sousa Araújo\r\n\r\n323560\r\n\r\nThenner Silva Rodrigues\r\n\r\nSandra Raquel Kunst\r\n\r\n323321\r\n\r\nThiago Moreno Lopes e Souza\r\n\r\nCarolina de Queiroz Sacramento\r\n\r\n323311\r\n\r\nValdirene Moreira Gomes\r\n\r\nGabriel Bonan Taveira\r\n\r\n322953\r\n\r\nWagner Batista de Almeida\r\n\r\nReza Rasoolzadeh\r\n\r\n321941\r\n\r\nWanderley de Souza\r\n\r\nAline Araújo Zuma\r\n\r\n323475\r\n\r\nYutao Xing\r\n\r\nAna Luisa Silva\r\n\r\nId: 2741127"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI-260004/000811/2026, torna pública a Retificação nº 001/2026 do Edital/DIRTUT nº 001/2026, referente à seleção pública para formação de cadastro de reserva de tutores presenciais para atuação nos cursos do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nA presente retificação altera o cronograma do certame, estabelecendo que a divulgação do resultado da análise dos recursos e do resultado final da seleção ocorrerá no dia 19 de junho de 2026, após às 17 horas, no sítio eletrônico da Fundação CECIERJ: (https://www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/trabalhe-conosco/tutoria/).\r\n\r\nId: 2741114"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI-260004/000812/2026, torna pública as Retificações nº 001/2026 e nº 002/2026 do Edital/DIRTUT nº 002/2026, referente à seleção pública para formação de cadastro de reserva de tutores a distância para atuação nos cursos do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nAs referidas retificações promovem a correção do resultado preliminar nos cursos de Pedagogia UERJ e Biologia UENF, bem como a alteração do cronograma do certame, estabelecendo que a divulgação do resultado da análise dos recursos e do resultado final da seleção ocorrerá no dia 19 de junho de 2026, após as 17h, por meio do sítio eletrônico da Fundação CECIERJ: (https://www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/trabalhe-conosco/tutoria/).\r\n\r\nId: 2741109"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "2741243": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato 013/2021\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, referente à prestação de serviços terceirizados de mão de obra, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE XI.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 992.742,72 (novecentos e noventa e dois mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002168/2021\r\n\r\nId: 2741243"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 026/2021\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, referente a prestação de serviços terceirizados de mão de obra, nas funções de SERVIÇOS GERAIS - LOTE X. \r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 3.477.976,74 (três milhões quatrocentos e setenta e sete mil novecentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002338/2021\r\n\r\nId: 2741261"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Deliberação CEE 357 de 27 de julho de 2016, publicada no D. O. de 15 de agosto de 2016, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO - MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, neste Estabelecimento de Ensino. Processo n° 260005/004343/2026. \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTO\r\n\r\nANO 2024.2\r\n\r\nJOSY DA SILVA FIDELIS\r\n\r\nMARIA DIVA CAVALCANTI\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/09/1990\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso n° 260005/004343/2026. - Curso: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU Ano: 1989\r\n\r\nOnde se lê: SIMONE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nLeia-se: SIMONE DA SILVA SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nD.O. DE 21/03/2023\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso n° 260005/004343/2026.- CURSO: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTO\r\n\r\nOnde se lê: ALEXANDRE VINíCIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: ALEXANDRE VINÍCIOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nId: 2741011"
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                            "2741264": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, \r\n\r\nCNPJ 31.608.763/0006-58 - Censo Escolar 33076480 - torna público os nomes dos concluintes: Curso Ensino Médio, Ano 2002: Vanessa Vieira de Medeiros. Curso Ensino Médio e a Educação Profissional \r\n\r\nde Nível Técnico em Enfermagem, Ano 2010: Natasha Firmino\r\n\r\nCenciani Alves Rocha. Diretor: João Claudio Adolpho de Pinho, \r\n\r\nnomeado no DOERJ 15/07/2022, fl.17. Secretária Escolar: Simone \r\n\r\nLino da Silva, nomeada no DOERJ 18/12/2013, fl.01. Servidores \r\n\r\nResponsáveis pela publicação: Milene Letícia Bitencourt Ramos,\r\n\r\nID. 4406045-9 e Elissandra Firmino de Lacere, ID. 4330473- 7. Processo nº SEI-260005/005323/2026.\r\n\r\nId: 2741264"
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                            "2741289": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 275/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 134/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 191.860,00 (cento e noventa e um mil e oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE02438. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1 e Daniel Lopes Mathias - matrícula nº 33775-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2654/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000559/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 276/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 134/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 46.228,00 (quarenta e seis mil e duzentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE02440. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1 e Daniel Lopes Mathias - matrícula nº 33775-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2654/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000559/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 277/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 134/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.960,00 (quarenta e dois mil e novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE02443. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1 e Daniel Lopes Mathias - matrícula nº 33775-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2654/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000559/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 278/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 134/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.050,00 (vinte e dois mil e cinquenta reais)\r\n\r\nN.E: 2026NE02441. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1 e Daniel Lopes Mathias - matrícula nº 33775-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2654/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000559/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 279/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CONTATTI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 134/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 261.138,00 (duzentos e sessenta e um mil e cento e trinta e oito reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE02439. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1 e Daniel Lopes Mathias - matrícula nº 33775-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2654/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000559/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 250/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRURGICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de exames laboratoriais para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 476.117,40 (quatrocentos e setenta e seis mil cento e dezessete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nN.E: 2026NE02210. \r\n\r\nGESTOR: Luciana Silva Rodrigues - matrícula nº 37.200-3\r\n\r\nFISCAL: Vinicius da Cunha Lisboas - matrícula 38.361-2 e Maluah Tostes de Carvalho - matrícula 41.197-5\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2656/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/012584/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 312/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e HEARTCOM PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 114/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.019,20 (quarenta e cinco mil e dezenove reais e vinte centavos). \r\n\r\nN.E: 2026NE02779. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula 36.459-6.\r\n\r\nFISCAIS: Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula 36532-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2655/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000773/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 313/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MEDICAL SUTURE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 114/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.999,52 (vinte e seis mil e novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nN.E: 2026NE02780. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula 36.459-6.\r\n\r\nFISCAIS: Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula 36532-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2655/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000773/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 314/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BIOFIOS HOSPITALAR LTDA... \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 114/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.847,04 (dezenove mil e oitocentos e quarenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nN.E: 2026NE02786. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula 36.459-6.\r\n\r\nFISCAIS: Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula 36532-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2655/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000773/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 315/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e RJD HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 114/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.979,68 (seis mil e novecentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nN.E: 2026NE02783. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula 36.459-6.\r\n\r\nFISCAIS: Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula 36532-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2655/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000773/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 236/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e VASCONCELOS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75, inciso III, a, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.760,00 (seis mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE02089. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2652/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/012726/2025.\r\n\r\nId: 2741289"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 215/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 103.891,02 (cento e três mil e oitocentos e noventa e um reais e dois centavos). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 207.782,04 (duzentos e sete mil setecentos e oitenta e dois reais e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/009231/2024.\r\n\r\nId: 2741294"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE \r\n\r\nPAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital,\r\n\r\no ex-prestador de serviços RICARDO DA SILVA GARCIA, CPF \r\n\r\nnº 143.755.477-66, para entrar em contato através do e-mail \r\n\r\ncocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de\r\n\r\ntratarde assunto relativo ao Processo SEI-260006/029067/2024 \r\n\r\nde Ressarcimento por Cancelamento de Contrato. Processo nº \r\n\r\nSEI-260006/029067/2024.\r\n\r\nId: 2740686"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE ARTES, DO DEPARTAMENTO DE LINGUAGENS ARTÍSTICAS, ÁREA DE ARTES/AUDIOVISUAL: CINEMA, ARTES VISUAIS E SONORAS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) DANIELA TAVARES PAOLIELLO, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260006/050126/2025.\r\n\r\nId: 2741019"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM QUÍMICA/ QUÍMICA BÁSICA - ÀREA DE ATUAÇÃO: RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/023104/2026, resolve convocar a candidata GISELLE CARVALHO PEREIRA, 55ª classificada, devido vacância gerada pela aposentadoria de JORGE MONTEIRO FOGOS, matrícula 65094, ID. 25475843, conforme DOERJ do dia 22/04/2026, PAG 31 e portaria 294/2026.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E-26/007/13464/2014.\r\n\r\nId: 2741183"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições, divulga o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 5343/2008 e 6.901/2014 e o que consta no Processo nº SEI-260006/013864/2026.\r\n\r\nÁrea: Geografia\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nResultado\r\n\r\n1°\r\n\r\nLeonardo José Iorio Monteiro\r\n\r\n90,9\r\n\r\n2°\r\n\r\nLethicia Silva Machado\r\n\r\n90,9\r\n\r\n3°\r\n\r\nLucas Zanelatto Pullig\r\n\r\n90,3\r\n\r\n4°\r\n\r\nRaíssa de Souza Marinho\r\n\r\n89,2\r\n\r\n5°\r\n\r\nFlávia Salazar Salgado\r\n\r\n87\r\n\r\n6°\r\n\r\nGiselle Ferreira Borges\r\n\r\n87\r\n\r\n7°\r\n\r\nFernanda de Faria Viana Nogueira\r\n\r\n86\r\n\r\n8°\r\n\r\nMauricio Oliveira Chaves\r\n\r\n84,4\r\n\r\n9°\r\n\r\nJoão Antonio Bragança Teixeira\r\n\r\n80\r\n\r\n10°\r\n\r\nVictor Miranda Louzada\r\n\r\n77\r\n\r\nA DIREÇÃO DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições, divulga o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 5343/2008 e 6.901/2014 e o que consta no Processo nº SEI-260006/012088/2026.\r\n\r\nÁrea: AEE\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nResultado\r\n\r\n1°\r\n\r\nDandara Cristina Conceição de Paula\r\n\r\n100\r\n\r\n2°\r\n\r\nKemily Toledo Quiroga Leite\r\n\r\n100\r\n\r\n3°\r\n\r\nSofia Castro Hallais\r\n\r\n98,2\r\n\r\n4°\r\n\r\nKelly de Souza Sá Alves\r\n\r\n91,3\r\n\r\n5°\r\n\r\nClarissa Rezende Baptista Vilaça\r\n\r\n90\r\n\r\n6°\r\n\r\nEsther de Sousa Ferreira Celso de Farias\r\n\r\n88,3\r\n\r\n7°\r\n\r\nChryslen de Souza Rosa\r\n\r\n83,5\r\n\r\n8°\r\n\r\nClaudia Nazaré Albertino Furiati\r\n\r\n82,3\r\n\r\n9°\r\n\r\nDanielle Matias da Silva\r\n\r\n82,3\r\n\r\n10°\r\n\r\nValdleia Costa Coutinho\r\n\r\n80\r\n\r\n11°\r\n\r\nDébora Sanchez Pereira\r\n\r\n80\r\n\r\n12°\r\n\r\nLudmila Carneiro Araújo\r\n\r\n80\r\n\r\n13°\r\n\r\nSamantha Rocha de Souza\r\n\r\n79,8\r\n\r\n14°\r\n\r\nVanessa Alves da Silva\r\n\r\n77\r\n\r\n15°\r\n\r\nAlessandra Monteiro dos Reis Barbosa *\r\n\r\n76,6\r\n\r\n16º\r\n\r\nThayane Siqueira Félix\r\n\r\n76,4\r\n\r\n17°\r\n\r\nWeena Pereira Leite Neres*\r\n\r\n75,6\r\n\r\n18°\r\n\r\nIsabele Mello da Silva\r\n\r\n72,9\r\n\r\n19°\r\n\r\nSuellen Rocha da Silva\r\n\r\n72,3\r\n\r\n20°\r\n\r\nGabrielly Pereira Barbosa\r\n\r\n71,3\r\n\r\n21°\r\n\r\nFabiane Gaute da Silva\r\n\r\n71,3\r\n\r\n*Candidato (a) autodeclarado (a) para a reserva de vagas\r\n\r\nId: 2741275"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90177/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE GUINCHO HIDRÁULICO, anteriormente marcada para 23/06/2026 às 10h, FICA ADIADA PARA 26/06/2026 às 10h. Processo nº SEI-260007/014227/2021.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: https://www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nId: 2741201"
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                    }
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO da obra proveniente do contrato SEA/UEPSAM Nº 001/2019, objeto do processo administrativo E-17/001.1238/2012, vem por meio deste emitir parecer sobre o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referente a “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DO TRATAMENTO SECUNDÁRIO DO COLETOR TRONCO FARIA TIMBÓ (LOTE III)” a cargo da empresa PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nAtestamos, para os devidos fins, que os serviços de complementação do tratamento secundário do coletor tronco Faria Timbó, objeto do processo administrativo em referência, foram executados em conformidade com o projeto executivo, as especificações do edital de licitação e as normas técnicas pertinentes.\r\n\r\nRessalta-se, contudo, a existência de pendências elencadas no Relatório Técnico, cuja integral regularização deverá ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da ciência formal do presente documento. Importa informar que, não obstante a existência das pendências identificadas, o objeto contratual encontra-se em pleno funcionamento e apto ao desempenho das finalidades para as quais foi concebido. Nesse contexto, as regularizações apontadas destinam-se à garantia da durabilidade, integridade e plena funcionalidade das intervenções executadas, contribuindo para a adequada conservação e operação do empreendimento ao longo de sua vida útil. Processo nº SEI-070001/000446/2026.\r\n\r\nId: 2741157"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato INEA nº 10/2024. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e CONSTRUTORA RJL2 LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o PRIMEIRO aniversário, totalizando o valor de R$ 537.814,67 (quinhentos e trinta e sete mil oitocentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos), conforme planilha (99042839) atestada pela fiscalização no processo administrativo SEI-070002/009036/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 537.814,67 (quinhentos e trinta e sete mil oitocentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/009036/2025. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/08/2025.\r\n\r\nId: 2741094"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato INEA 07/2022 (Termo Aditivo n° 32/2026). \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e CONSTRUTORA LYTORANEA S/A. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato N° 07/2022 cujo objeto é o “OBRAS COMPLEMENTARES DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO CÓRREGO D'ANTAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ - TRECHO 1”, com fundamento no art. 57, § 1º inciso II da Lei nº8.666/93. \r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento ficam prorrogados por 6 (seis) meses os prazos de vigência e execução do Contrato, passando o prazo de vigência de 21/07/2026 para 21/01/2027 e o prazo de execução 01/05/2026 para 01/11/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 58 meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003712/2021.\r\n\r\nId: 2741085"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação N° SUPBAPCON/16555 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, em 13/11/2025, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. Processo n° SEI-070002/026094/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: CONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUCAO REFORMA E PINTURA TECNICA LTDA CNPJ/CPF Nº: 07.673.474/0001-43 ENDEREÇO: AV SERGIO COTA GOMES, Nº 88 -ITAOCARA\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no\r\n\r\nINEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2741077"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO E A AQUIPE DE APOIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 008/2026\r\n\r\nTorna público que o certame fica adiado SINE DIE para análise das impugnações apresentadas. Processo nº SEI-070002/001282/2026.\r\n\r\nId: 2741290"
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEAPA n° 007/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA MULTIPLAR ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo do Contrato nº 007/2025, relativo à aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ, nos Municípios de Vassouras, Miguel Pereira e Paty do Alferes, o que equivale a 25 % do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.084.777,66 (dois milhões, oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002528/2025.\r\n\r\nId: 2741070"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato n° 001/2026. \r\n\r\nPARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a COOPERATIVA DE MULHERES RURAL LEGAL - CRL MULHER como comodatária.\r\n\r\nOBJETO: Ocupação pela COOPERATIVA DE MULHERES RURAL LEGAL - CRL MULHER, a título gratuito e com exclusividade, da área com 220,00m² do Mercado do Produtor de Nova Friburgo (localizada na área destinada a FIPERJ e no depósito do permissionário Freitas Produtos Agropecuários Ltda). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no diário oficial do estado, podendo ser prorrogado por iguais períodos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do código Civil, Lei Federal n° 13.303/2016 e Lei Estadual n° 287/79. PROCESSO SEI-02/004/148/2016.\r\n\r\nId: 2741282"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: Até 12 meses a contar da data de 23 de março de 2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses a contar da data de 23 de março de 2026.\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 07/2024 “FOMENTA FESTIVAL RJ” Categoria C - Lote Único. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000812/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nNº DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n58588\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FRANCO CULTURAL\r\n\r\n04670346000158\r\n\r\n13.613.828/0001-67\r\n\r\nFMF8995/2024\r\n\r\n23/03/2026\r\n\r\n23/03/2026\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nId: 2740987"
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                        "2741222": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 05/2026 “FEIRAS DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL”, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE FEIRAS REGIONAIS DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2024, torna público o RESULTADO DOS RECURSOS DA ANÁLISE TÉCNICA E LISTAGEM FINAL DE SELECIONADOS, com as respectivas notas, já considerando os critérios de desempate, LISTAGEM GERAL DE SUPLENTES, e, também, o RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS PROPONENTES SELECIONADOS, com os motivos de inabilitação.\r\n\r\nAs notas foram contabilizadas de acordo com o previsto no subitem 9.2 do Edital. Foram incorporadas às notas as pontuações de indutor populacional, de acordo com o item 9.3 do Edital, resultado na nota final.\r\n\r\nForam desclassificados os proponentes que tiveram nota abaixo de 60 (sessenta) pontos, conforme item 9.6 do edital e os proponentes que tiveram média 0 (zero) em pelo menos 01 (um) dos critérios de avaliação, conforme item 9.7 do edital. Bem como foram desclassificados os proponentes com pendências em editais anteriores, conforme item 7.6.\r\n\r\nAs vagas foram distribuídas entre as regiões que compõem o Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os itens 5.3 e 5.3.1 do Edital.\r\n\r\nOs PROPONENTES SELECIONADOS passaram pela etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, onde foram analisados os documentos enviados na inscrição, de acordo com os subitens 10.14 e 11.2 do Edital.\r\n\r\nOs PROPONENTE INABILITADOS na etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO poderão apresentar recurso documental das 09 (nove) horas do dia 15 (quinze) de junho até as 18 (dezoito) horas do dia 17 (dezessete) de junho, através da plataforma Desenvolve Cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. Processo SEI-180001/001955/2025.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DE ANÁLISE TÉCNICA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS RECURSO\r\n\r\n79501\r\n\r\nECOSAMBA - FEIRA REGIONAL DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nASSOCIACAO DOS ARTESAOS E ARTISTAS DA FEIRA DE ARTES E ARTESANATO DA PRACA ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\n07.497.601/0001-09\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79718\r\n\r\nFEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL: CAFÉ E ARTE DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE MANUEL DUARTE E PORTO DAS FLORES\r\n\r\n07.364.708/0001-70\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80193\r\n\r\nFEIRA REGIONAL DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL - ECONOMIA CIRCULAR E ARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA CRIATIVA DE ARTESÃOS E ARTISTAS\r\n\r\n52.611.606/0001-67\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80350\r\n\r\nFEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL DA BAIXADA FLUMINENSE - \"CORES E SABORES DO OUTONO\"\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE OBRAS ARTESANAIS DE NILÓPOLIS\r\n\r\n04.744.541/0001-85\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80372\r\n\r\n1ª FEIRA SUSTENT'ARTE MACAÉ E REGIÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO POLO DE ARTESANATO DE MACAÉ\r\n\r\n47.029.998/0001-10\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80401\r\n\r\nFEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL DAS QUADRAS DE SAMBA\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80686\r\n\r\nARTESÃO CRIATIVO DO RIO - 2ª FEIRA ESTADUAL DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS RIO DE TODOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n44.253.415/0001-42\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80931\r\n\r\nECOART SUSTENTÁVEL - FEIRA DE ARTESANATO E ECONOMIA CRIATIVA DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS DE RESENDE - ACIAR\r\n\r\n30.655.070/0001-49\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80970\r\n\r\nPRIMEIRA FEIRA ARTESANAL DA BAIXADA CAMPISTA\r\n\r\nASSOCIAÇAO AS MARIAS DA BAIXADA\r\n\r\n45.220.655/0001-03\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80995\r\n\r\nFEIRA QUILOMBOLA\r\n\r\nCOOP DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DA REGIAO DOS LAGOS\r\n\r\n53.608.494/0001-58\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81222\r\n\r\nENTRE TRILHOS E SABERES: FEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL DO VALE DO CAFÉ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ARTESANATO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN -RJ\r\n\r\n06.095.560/0001-53\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81514\r\n\r\nECOARTE BAIXADA FLUMINENSE - FEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃO DO MUNICIPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\n06.284.479/0001-11\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81655\r\n\r\nFEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL - RESSIGNIFICAR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA DO PAI - P.A.I\r\n\r\n08.913.297/0001-98\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81714\r\n\r\nFEIRA ECOARTE ANCHIETA\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81726\r\n\r\nMULHERES DA BAIXADA - FEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL FEMININO\r\n\r\nCARLA BRÍCIO DINIZ\r\n\r\n43.935.229/0001-20\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2. REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTE SELECIONADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79974\r\n\r\nENCONTRO DA ARTE FEITO A MÃO - 2ª EDIÇÃO\r\n\r\nFAERJ - FEDERAÇÃO DO ARTESANATO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n44.302.352/0001-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n3. REGIÃO METROPOLITANA II - PROPONENTE SELECIONADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79501\r\n\r\nECOSAMBA - FEIRA REGIONAL DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nASSOCIACAO DOS ARTESAOS E ARTISTAS DA FEIRA DE ARTES E ARTESANATO DA PRACA ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\n07.497.601/0001-09\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n4. REGIÃO NORTE FLUMINENSE - PROPONENTE SELECIONADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79299\r\n\r\n3ª FAM (FEIRA DE ARTESANATO DAS MULHERES DO NORTE FLUMINENSE)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - AMUNNF\r\n\r\n21.514.093/0001-42\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n5. REGIÃO MÉDIO PARAÍBA - PROPONENTE SELECIONADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80931\r\n\r\nECOART SUSTENTÁVEL - FEIRA DE ARTESANATO E ECONOMIA CRIATIVA DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS DE RESENDE - ACIAR\r\n\r\n30.655.070/0001-49\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n94,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n6. REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS - PROPONENTE SELECIONADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80995\r\n\r\nFEIRA QUILOMBOLA\r\n\r\nCOOP DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DA REGIAO DOS LAGOS\r\n\r\n53.608.494/0001-58\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n7. REGIÃO COSTA VERDE - PROPONENTE SELECIONADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n81655\r\n\r\nFEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL - RESSIGNIFICAR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA DO PAI - P.A.I\r\n\r\n08.913.297/0001-98\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n82,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n8. REGIÃO CENTRO SUL - PROPONENTE SELECIONADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n81222\r\n\r\nENTRE TRILHOS E SABERES: FEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL DO VALE DO CAFÉ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ARTESANATO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN -RJ\r\n\r\n06.095.560/0001-53\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n93,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n9. PROPONENTE SELECIONADO POR REMANEJAMENTO DA VAGA DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79723\r\n\r\nARTESANATO LOCAL DE ITAGUAÍ - FEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ARTESAOS DO MUNICIPIO DE ITAGUAI - CAMIAC\r\n\r\n40.559.345/0001-02\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n61,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n10. PROPONENTE SELECIONADO POR REMANEJAMENTO DA VAGA DA REGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n81231\r\n\r\nFEIRA ARTEIRAS DE TAMOIOS\r\n\r\nASSOCIACAO ARTEIRAS DE TAMOIOS - AARTS\r\n\r\n53.576.091/0001-74\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n11. PROPONENTE SELECIONADO POR REMANEJAMENTO DA VAGA DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79167\r\n\r\n1º FEIRA MACACO ARTEIRO MATA, FINLÂNDIA E ITALIA\r\n\r\nASSOCIAÇAO DE ARTESÃOS MACACO ARTEIRO DE ITATIAIA\r\n\r\n05.859.649/0001-86\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n89,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n12. PROPONENTES SUPLENTES\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80401\r\n\r\nFEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL DAS QUADRAS DE SAMBA\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n84,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81814\r\n\r\nOLOJÁ MERCADO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nINSTITUTO TERRA SUSTENTÁVEL\r\n\r\n44.578.799/0001-73\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81714\r\n\r\nFEIRA ECOARTE ANCHIETA\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n65,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80193\r\n\r\nFEIRA REGIONAL DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL - ECONOMIA CIRCULAR E ARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA CRIATIVA DE ARTESÃOS E ARTISTAS\r\n\r\n52.611.606/0001-67\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81514\r\n\r\nECOARTE BAIXADA FLUMINENSE - FEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃO DO MUNICIPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\n06.284.479/0001-11\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n88,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81726\r\n\r\nMULHERES DA BAIXADA - FEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL FEMININO\r\n\r\nCARLA BRÍCIO DINIZ\r\n\r\n43.935.229/0001-20\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n74,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80372\r\n\r\n1ª FEIRA SUSTENT'ARTE MACAÉ E REGIÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO POLO DE ARTESANATO DE MACAÉ\r\n\r\n47.029.998/0001-10\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81265\r\n\r\nFEIRA DE ARTESANATO COM CULTURA - EDIÇÃO SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nBEIJA FLOR ASSOCIACAO DE PREVENCAO AS DROGAS\r\n\r\n04.732.601/0001-40\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n88,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79617\r\n\r\nFEIRA CULTURAL CELEBRANDO NOSSA CULTURA AFRO-BRASILEIRA\r\n\r\nESSENCIA AFRICANA RBN\r\n\r\n44.253.214/0001-45\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n13. PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80686\r\n\r\nARTESÃO CRIATIVO DO RIO - 2ª FEIRA ESTADUAL DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS RIO DE TODOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n44.253.415/0001-42\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n79219\r\n\r\nFEIRA REGIONAL DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL -NOVA FRIBURGO\r\n\r\nASSOCIACAO ENCANTOS DE FRIBURGO\r\n\r\n53.249.105/0001-45\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n58,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79718\r\n\r\nFEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL: CAFÉ E ARTE DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE MANUEL DUARTE E PORTO DAS FLORES\r\n\r\n07.364.708/0001-70\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1,50\r\n\r\n42,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80350\r\n\r\nFEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL DA BAIXADA FLUMINENSE - \"CORES E SABORES DO OUTONO\"\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE OBRAS ARTESANAIS DE NILÓPOLIS\r\n\r\n04.744.541/0001-85\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n38,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81018\r\n\r\nARTE QUE DESFILA: ARTESANATO SUSTENTÁVEL DA COMUNIDADE DA EM CIMA DA HORA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EM CIMA DA HORA\r\n\r\n36.494.409/0001-59\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80970\r\n\r\nPRIMEIRA FEIRA ARTESANAL DA BAIXADA CAMPISTA\r\n\r\nASSOCIAÇAO AS MARIAS DA BAIXADA\r\n\r\n45.220.655/0001-03\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n13. PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79299\r\n\r\n3ª FAM (FEIRA DE ARTESANATO DAS MULHERES DO NORTE FLUMINENSE)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - AMUNNF\r\n\r\n21.514.093/0001-42\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79501\r\n\r\nECOSAMBA - FEIRA REGIONAL DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nASSOCIACAO DOS ARTESAOS E ARTISTAS DA FEIRA DE ARTES E ARTESANATO DA PRACA ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\n07.497.601/0001-09\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81222\r\n\r\nENTRE TRILHOS E SABERES: FEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL DO VALE DO CAFÉ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ARTESANATO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN -RJ\r\n\r\n06.095.560/0001-53\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79167\r\n\r\n1º FEIRA MACACO ARTEIRO MATA, FINLÂNDIA E ITALIA\r\n\r\nASSOCIAÇAO DE ARTESÃOS MACACO ARTEIRO DE ITATIAIA\r\n\r\n05.859.649/0001-86\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81231\r\n\r\nFEIRA ARTEIRAS DE TAMOIOS\r\n\r\nASSOCIACAO ARTEIRAS DE TAMOIOS - AARTS\r\n\r\n53.576.091/0001-74\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79723\r\n\r\nARTESANATO LOCAL DE ITAGUAÍ - FEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ARTESAOS DO MUNICIPIO DE ITAGUAI - CAMIAC\r\n\r\n40.559.345/0001-02\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14. PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n79974\r\n\r\nENCONTRO DA ARTE FEITO A MÃO - 2ª EDIÇÃO\r\n\r\nFAERJ - FEDERAÇÃO DO ARTESANATO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n44.302.352/0001-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNE A G.1\r\n\r\n80931\r\n\r\nECOART SUSTENTÁVEL - FEIRA DE ARTESANATO E ECONOMIA CRIATIVA DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS DE RESENDE - ACIAR\r\n\r\n30.655.070/0001-49\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.1; SUBITEM 8.4.1 ALÍNEA A;\r\n\r\n80995\r\n\r\nFEIRA QUILOMBOLA\r\n\r\nCOOP DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DA REGIAO DOS LAGOS\r\n\r\n53.608.494/0001-58\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNE A G.1; SUBITEM 2.1.1\r\n\r\n81655\r\n\r\nFEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL - RESSIGNIFICAR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA DO PAI - P.A.I\r\n\r\n08.913.297/0001-98\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.1\r\n\r\nId: 2741222"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 02/2025 QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO PRODUÇÃO LITERÁRIA E PROJETOS ARTÍSTICOS A PARTIR DE OBRAS LITERÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389, de 04 de fevereiro de 2025, torna público o CHAMAMENTO DE 01 (UM) PROPONENTE SUPLENTE, considerando os grupos dos proponentes, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no item 10 do edital, em virtude da eliminação de 01 (UM) proponente que não cumpriu o item 13 da Chamada, referente à fase de contratação pela SECEC. Processo nº SEI-180001/000652/2025.\r\n\r\nO proponente suplente convocado passou pela etapa de CONTRATAÇÃO, onde foram conferidos os documentos enviados no cadastro do proponente da inscrição. O PROPONENTE HABILITADO deverá enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 13 do Edital, das 09 (nove) horas do dia 15 (quinze) de junho até as 18 (dezoito) horas do dia 17 (dezessete) de junho de 2026, exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n1. GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n73598\r\n\r\nA PALHACINHA TETÊ\r\n\r\nPROCHNIK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n33.564.441/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n2. GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTE INABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n73568\r\n\r\nA PALHACINHA TETÊ\r\n\r\nPROCHNIK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n33.564.441/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n3. PROPONENTES ELIMINADOS NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n73000\r\n\r\nOXUMARÊ\r\n\r\n49.993.401 TARCISIO COMES DIAMANTE FERREIRA\r\n\r\n49.993.401/0001-89\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nId: 2741238"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 22/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 67 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso SEI 180001/000052/2025\r\n\r\n04- II- Número do projeto: 70536.\r\n\r\nOnde se lê:...III- Nome/Razão Social do proponente: EXPO RIO CARNAVAL SUMMIT 2025...\r\n\r\nLeia-se:... III- Nome/Razão Social do proponente: EXPO SUMMIT FÉ NO CARNAVAL...\r\n\r\nId: 2741269"
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                        "2741263": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme Processo nº SEI 180001/000003/2026.\r\n\r\nÁrea Cultural: Acervo e Patrimônio histórico-cultural \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMuseu da R21\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n71428\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n19.690.999/0007-61\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.344.796,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.344.796,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCircula Cine Light\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n82119\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSanto Antônio Promoção e Marketing LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.006.532/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCafi Digital\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77173\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOvo Produções Artísticas e Culturais Eireli\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.026.768/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n928.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n928.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Folclore e ecologia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCarnaval de Campos dos Goytacazes 2026 - Desfiles das Agremiações Carnavalescas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77725\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES DE CARNAVAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n42.315.201/0001-28\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.498.158,00.\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.498.158,00.\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura, com prioridade à Língua Portuguesa\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nENERGIA PARA LER - TEMPORADA 7\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n82127\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEDITORA E DISTRIBUIDORA MOTIVOS LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.417.786/0001-96\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBRAVA ARENA JOCKEY (2026)\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n81971\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nKAPPAMAKKI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.899.937/0001-92\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n17.737.200,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPALCO FAVELA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n82630\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVOLUME PARTICIPACOES, PRODUCOES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n35.294.692/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.999.920,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.999.920,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n50 + Dança é vida\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n75548\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAcademia de Dança Francine & Fialho LTDA.ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.785.180/0001-38\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n456.120,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n456.120,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAinda Não!\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n76222\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSouza Brasil Produções Artística LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.925.381/0001-43\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n291.620,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n283.408,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTUMPATATUM - 2ª TEMPORADA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n74060\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nIN CENA CASA DE ARTES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n41.588.143/0001-43\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n607,476.00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n405.876,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAsilo?\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n76337\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCia do Solo RJ Produções LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.919.126/0001-79\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n235.380,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n220.080,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nProjeto CircoLo Social\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n73777\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Bem Querer\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.256.850/0001-31\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n981.140,00.\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n981.140,00.\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTOPETÃO EM : CIRCO DE BRINCAR DAS PROFISSÕES\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n73972\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTabetron Producoes Artisticas LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.317.621/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.595.354,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.595.354,80\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a Não Aprovação de projetos culturais. Processo nº SEI 180001/000003/2026.\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura, com prioridade à Língua Portuguesa\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMemória Cultural, Música Afrobrasileira e Gênero - As Mulheres no Samba Carioca\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77409\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHannah da Cunha Tenório Cavalcanti\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n24.396.704/0001-93\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSONORI - Musicalidades Sustentáveis\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n75929\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSONORI LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.227.122/0001-92\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTEMPERO DE CRIOLA FESTIVAL\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n68213\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTHIAGO SOARES 13783524750\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n44.344.696/0001-49\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nId: 2741263"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 11/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 101 - 3° Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001585/2026\r\n\r\nProjeto: ENERGIA PARA TORCER\r\n\r\nOnde se lê: ...Valor total Incentivado: R$ 3.000.000,00...\r\n\r\nLeia-se: ...Valor total Incentivado: R$ 3.000.000,00...\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nId: 2741227"
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PARTES: FUNARJ E 59.920.572 LUCAS DOS SANTOS BAPTISTA OBJETO: Prestação de serviços artísticos e culturais de dramaturgo pelo profissional Lucas dos Santos Baptista, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"Traviarcado Cabaré\" como parte da programação do projeto \"CABARE DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026\r\n\r\nVALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE00779 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/001715/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/315/2026. PARTES: FUNARJ E WANDERLEY GOMES DO NASCIMENTO 00333202767 OBJETO: Prestação de serviços artísticos e culturais de figurinista pelo profissional Wanderley Gomes do Nascimento, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"Traviarcado Cabaré\" como parte da programação do projeto \"CABARE DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026\r\n\r\nVALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE00776 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/001541/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/316/2026. PARTES: FUNARJ E 39.717.276 ROHL MARTINEZ OBJETO: Prestação de serviços artísticos e culturais de Direção Musical pela profissional Rohl Martinez, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"Traviarcado Cabaré\" como parte da programação do projeto \"CABARE DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE00773 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/001716/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/317/2026. PARTES: FUNARJ E DELAS CULTURAL LTDA OBJETO: Prestação de serviços artísticos e culturais de Direção de fotografia pela profissional Carolina Patrício Godinho, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"Traviarcado Cabaré\" como parte da programação do projeto \"CABARE DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE00782 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/001717/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/318/2026. PARTES: FUNARJ E 59.554.760 IGHOR ALBUQUERQUE DA SILVA OBJETO: Prestação de serviços artísticos e culturais de Músico - Instrumentista pelo profissional Ighor Albuquerque da Silva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"Traviarcado Cabaré\" como parte da programação do projeto \"CABARE DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE007772 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/001718/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/319/2026. PARTES: FUNARJ E 65.301.024 LUDIMILA SILVEIRA HORTA OBJETO: Prestação de serviços artísticos e culturais de Músico - Instrumentista pela profissional Ludimila Silveira Horta, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"Traviarcado Cabaré\" como parte da programação do projeto \"CABARE DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE00777 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/001719/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/320/2026. PARTES: FUNARJ E 50.689.079 AZULA CRISTINA PEREIRA DA SILVA OBJETO: Prestação de serviços artísticos e culturais de Cantora I pela profissional Azula Cristina Pereira da Silva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"Traviarcado Cabaré\" como parte da programação do projeto \"CABARE DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais) FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/001542/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/321/2026. PARTES: FUNARJ E 66.128.217 YARA PINHEIRO CAVALCANTE OBJETO: Prestação de serviços artísticos e culturais de Cantora I pela profissional Yara Pinheiro Cavalcante, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"Traviarcado Cabaré\" como parte da programação do projeto \"CABARE DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE00771 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/001543/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/322/2026. PARTES: FUNARJ E 51.187.782 CHARLOTTE WESCLA VASCONCELOS BRAGA OBJETO: Prestação de serviços artísticos e culturais de Atriz II pela profissional Charlotte Wescla Vasconcelos Braga, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"Traviarcado Cabaré\" como parte da programação do projeto \"CABARE DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE00778 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/001721/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/323/2026. PARTES: FUNARJ E 65.736.606 GUIGA PONTES GOUVEA CAMARATE OBJETO: Prestação de serviços artísticos e culturais de Atriz III pela profissional Guiga Pontes Gouvea Camarate, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"Traviarcado Cabaré\" como parte da programação do projeto \"CABARE DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE00774 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/001722/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/324/2026. PARTES: FUNARJ E 56.113.404 ELLA AUTUORI PEIXOTO OBJETO: Prestação de serviços artísticos e culturais de Cantora III pela profissional Ella Autuori Peixoto, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"Traviarcado Cabaré\" como parte da programação do projeto \"CABARE DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE00769 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/001723/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/325/2026. PARTES: FUNARJ E 57.715.496 HAVANNA FERNANDES SOUZA OBJETO: Prestação de serviços artísticos e culturais de Atriz III pela profissional Havanna Fernandes Souza, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"Traviarcado Cabaré\" como parte da programação do projeto \"CABARE DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE00775 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/001724/2026.\r\n\r\nId: 2741301"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Moro Comunicação LTDA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto a Escadaria, o Foyer, a Fachada, o Boulevard e a Sala VIP do Presidente do Theatro Municipal do Rio de Janeiro sendo destinado exclusivamente para a gravação da obra audiovisual intitulada \"Um Casal Quase Perfeito\", produzida pela PERMISSIONÁRIA (\"Obra\"), bem como para quaisquer outras matérias produzidas pela PERMISSIONÁRIA relativas à produção da Obra, e/ou (ii) realização de atividades acessórias à gravação da Obra incluindo, mas não se limitando a, base de apoio, preparação de elenco, suporte e demais atividades correlatas às gravações, a ocorrer no dia 19 de maio de 2026. Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor de 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). A FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000462/2026.\r\n\r\nId: 2741001"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 066/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e FORMATTO LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização da FESTA DE ANIVERSÁRIO DE PINHEIRAL - EDIÇÃO 2026, a ser realizado nos dias 11, 12, 13 e 14 de junho de 2026, no município de Pinheiral - RJ, com programação distribuída entre o Campo do Capitólio e a Praça Brasil, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60 (dias), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74 caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000617/2026. \r\n\r\nId: 2741184"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 067/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e IMAGEM & ARTE PROJETOS GRAFICOS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização de Projeto QUISSAMÃ ARTES E GASTRONOMIA - 2026, a ser realizado nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2026, no município de Quissamã - RJ, tendo como local o Parque da Cidade, situado na RJ-178, Quissamã, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60 (dias), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000788/2026. \r\n\r\nId: 2741224"
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                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
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VAGA\r\n\r\n0010557\r\n\r\nDANIELLE SOARES DE SOUZA\r\n\r\n07/08/1999\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n112,00\r\n\r\n1º\r\n\r\n0010899\r\n\r\nDANIEL GARRIDO DE ABREU\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n0001293\r\n\r\nGABRIEL MOURIÑO\r\n\r\n10/05/1995\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n3º\r\n\r\n0010464\r\n\r\nGUILHERME BARRETO ROCHA LIMA\r\n\r\n08/01/1996\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n4º\r\n\r\n0011994\r\n\r\nIGOR MIRALHA CONRADO\r\n\r\n22/12/1988\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n109,00\r\n\r\n5º\r\n\r\n0008444\r\n\r\nJONATA ERICK ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n12/10/2003\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n108,00\r\n\r\n6º\r\n\r\n0007356\r\n\r\nTHAYNÁ DE SOUZA BAPTISTA JUCÁ DE ARAÚJO\r\n\r\n03/02/1998\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n7º\r\n\r\n0011689\r\n\r\nVITOR GOMES MARINHO\r\n\r\n08/09/1991\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n8º\r\n\r\n0004220\r\n\r\nTHIAGO LOPES MALAFAIA\r\n\r\n03/12/1999\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n0009043\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PINTO RODRIGUES\r\n\r\n31/10/2001\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n10º\r\n\r\n0008105\r\n\r\nSERGIO GONÇALVES LEITE BODART\r\n\r\n17/06/1993\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n11º\r\n\r\n0006731\r\n\r\nMAURO RODRIGUES NEVES\r\n\r\n09/07/1992\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n12º\r\n\r\n0011080\r\n\r\nLETÍCIA CRIADO BERBERT DA SILVA\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n13º\r\n\r\n0010820\r\n\r\nBERNARDO BRANDÃO DINIZ\r\n\r\n21/12/2004\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n14º\r\n\r\n0007212\r\n\r\nLUCAS GABRIEL GONÇALVES SAMPAIO\r\n\r\n19/02/2005\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n15º\r\n\r\n0011240\r\n\r\nLUCAS GONDIM CÂMARA\r\n\r\n21/11/1994\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n16º\r\n\r\n0009952\r\n\r\nJULIANE SILVA SCHWARTZ TEIXEIRA\r\n\r\n22/12/1996\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n0010301\r\n\r\nINGRID BARBOSA BRUM MEDEIROS\r\n\r\n13/01/1995\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n18º\r\n\r\n0008056\r\n\r\nMEG SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n0007779\r\n\r\nWALDIR MACEDO FREIRE\r\n\r\n30/09/1998\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n20º\r\n\r\n0008663\r\n\r\nRAPHAEL AZEVEDO SILVA\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n21º\r\n\r\n0008866\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA SIMIÃO\r\n\r\n08/11/2005\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n0011045\r\n\r\nCHARLES SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n24/03/1985\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n23º\r\n\r\n0006616\r\n\r\nRENAN MOURA DA COSTA\r\n\r\n11/08/1988\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n24º\r\n\r\n0010882\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA ELIZIÁRIO\r\n\r\n25/02/1995\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n25º\r\n\r\n0010684\r\n\r\nBRUNO DE FIGUEIREDO DA COSTA\r\n\r\n08/10/1991\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n26º\r\n\r\n0010158\r\n\r\nJÊNIFER MACEDO PEDROSA\r\n\r\n08/10/1987\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n27º\r\n\r\n0001565\r\n\r\nPAULA VIEIRA MORA\r\n\r\n25/06/1995\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n28º\r\n\r\n0011499\r\n\r\nJOÃO VITOR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/02/1997\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n0011719\r\n\r\nGUILHERME MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\n24/02/1999\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n30º\r\n\r\n0009954\r\n\r\nCAMILA GOUVEA BELMIRO\r\n\r\n22/03/1995\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n31º\r\n\r\n0002573\r\n\r\nGUILHERME FARIA DE MORAES\r\n\r\n12/12/1995\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n32º\r\n\r\n0009622\r\n\r\nARTHUR CALAÇA LEIROS\r\n\r\n08/01/2002\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n33º\r\n\r\n0007931\r\n\r\nJOSIANE PERINI WEBBER THOMAZ\r\n\r\n09/09/1967\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n103,00\r\n\r\n34º\r\n\r\n0009754\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n103,00\r\n\r\n35º\r\n\r\n0010667\r\n\r\nFELIPE DE ANDRADE E SOUZA\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n103,00\r\n\r\n36º\r\n\r\n0009082\r\n\r\nVICTOR CARVALHO PINHEIRO SILVA\r\n\r\n02/12/1996\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n37º\r\n\r\n0010533\r\n\r\nRAFAEL AMORIM ROSA\r\n\r\n20/12/1987\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n38º\r\n\r\n0010071\r\n\r\nVIVIANE CARNEVALE HELLMANN\r\n\r\n08/12/1991\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n39º\r\n\r\n0010864\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS ROPKE\r\n\r\n31/08/1994\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n40º\r\n\r\n0008765\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE QUADROS ROLIM\r\n\r\n27/01/1995\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n41º\r\n\r\n0008090\r\n\r\nGUILHERME ROCHA GUIMARAES PINHEIRO\r\n\r\n31/01/2000\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n42º\r\n\r\n0012029\r\n\r\nBRUNO MICELI GONZALEZ NOGUEIRA\r\n\r\n04/04/1990\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n43º\r\n\r\n0004101\r\n\r\nADRIANA PASTOR DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n44º\r\n\r\n0001374\r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n07/02/1994\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n0010287\r\n\r\nGILLIAN GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/12/1981\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n46º\r\n\r\n0009135\r\n\r\nJORGE ALBERTO DA ROSA GIRÃO BARROS\r\n\r\n02/04/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n0010980\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA DE PAIVA ISIDORO\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n48º\r\n\r\n0005672\r\n\r\nGABRIEL VARELLA DA SILVEIRA\r\n\r\n28/05/1991\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n49º\r\n\r\n0002618\r\n\r\nKARINNE ASSUNÇÃO MATARIM\r\n\r\n02/02/1995\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n50º\r\n\r\n0009186\r\n\r\nIASMYN SARTORIO DA SILVA\r\n\r\n10/05/1997\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n0011639\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA ONOFRE\r\n\r\n16/01/2002\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n52º\r\n\r\n0012340\r\n\r\nLEONARDO LUIS DORIA BLANCO OLIVIERI\r\n\r\n11/03/2003\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n53º\r\n\r\n0001042\r\n\r\nHANNA LYE SOUZA TANAKA\r\n\r\n10/05/1996\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n0010960\r\n\r\nTHALES OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n02/10/1996\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n55º\r\n\r\n0011312\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n\r\n22/10/2003\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n56º\r\n\r\n0011318\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES DE ARAUJO FREITAS\r\n\r\n21/12/1980\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n57º\r\n\r\n0007539\r\n\r\nEDUARDO MAIOLINO BLOISE\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n58º\r\n\r\n0010749\r\n\r\nMICHEL DE SOUSA GOMES\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n59º\r\n\r\n0007281\r\n\r\nTHIAGO NUNES FREITAS BARROS\r\n\r\n24/06/1995\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60º\r\n\r\n0010537\r\n\r\nDENISE BARBOSA FREIRE\r\n\r\n27/07/1980\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n61º\r\n\r\n0007632\r\n\r\nLIVIA FRANÇA SALLES\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n62º\r\n\r\n0006811\r\n\r\nLUANA JONES DE SOUZA MOURA DA SILVA\r\n\r\n12/12/1997\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n63º\r\n\r\n0012293\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA PLATT\r\n\r\n24/12/1999\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n64º\r\n\r\n0012291\r\n\r\nMILLENA CAVALCANTI DE LIMA\r\n\r\n26/12/2002\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n65º\r\n\r\n0012289\r\n\r\nBRUNO PORTO BRITO\r\n\r\n02/06/2003\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n66º\r\n\r\n0006179\r\n\r\nFABRICIO MORAES CERQUEIRA\r\n\r\n25/05/1991\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n67º\r\n\r\n0010411\r\n\r\nLOUISE GUAGLINI MENDES DE FORTON BOUSQUET\r\n\r\n13/04/1988\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n68º\r\n\r\n0010584\r\n\r\nCRISTINA COSTA NARCIZO\r\n\r\n26/03/1976\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n69º\r\n\r\n0007056\r\n\r\nTHAYNÁ CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n07/07/1997\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70º\r\n\r\n0010999\r\n\r\nDANIEL PEDRO REIS DOS SANTOS\r\n\r\n10/09/2007\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n71º\r\n\r\n0010311\r\n\r\nDIOGO MOTTA LIMA DE MARCONDES\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72º\r\n\r\n0012031\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n73º\r\n\r\n0010254\r\n\r\nFELIPE LOPES MEIRA ALVES\r\n\r\n18/06/1987\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74º\r\n\r\n0007491\r\n\r\nPAULO ROBERTO DANTAS MACHADO\r\n\r\n08/10/1996\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n75º\r\n\r\n0001742\r\n\r\nELOY GONCALVES DA SILVA NETO\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n76º\r\n\r\n0004584\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA MARIO\r\n\r\n02/03/2001\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n77º\r\n\r\n0009100\r\n\r\nIURI GEORGE DA SILVA PALMEIRA\r\n\r\n24/12/1991\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n78º\r\n\r\n0005787\r\n\r\nWILKER ALVES DE LIMA\r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n79º\r\n\r\n0012194\r\n\r\nESTELA BOTELHO COUTINHO CAMPANHÃ DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n80º\r\n\r\n0011760\r\n\r\nLILIANA REGATO ROCHA DA MOTA\r\n\r\n24/03/1988\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n81º\r\n\r\n0008899\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n82º\r\n\r\n0000338\r\n\r\nBIANCA NUNES CORRÊA\r\n\r\n06/10/1987\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n83º\r\n\r\n0009181\r\n\r\nLUISA ALVAREZ DOMINGUEZ RIAL\r\n\r\n12/06/1991\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n84º\r\n\r\n0004266\r\n\r\nJOSEANE MALIZE DE ANDRADE PACHECO\r\n\r\n21/12/1969\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n85º\r\n\r\n0011823\r\n\r\nHELENA DE LIMA MONTERO RODRIGUEZ\r\n\r\n30/09/1999\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n86º\r\n\r\n0000781\r\n\r\nNICOLLE MATSUMOTO GANDRA\r\n\r\n27/10/2001\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n87º\r\n\r\n0006437\r\n\r\nLETÍCIA ABUGEBER ELIAS MANSUR\r\n\r\n13/07/1999\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n88º\r\n\r\n0011147\r\n\r\nVIVIANNE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n09/09/1993\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n89º\r\n\r\n0008182\r\n\r\nANGÉLICA TEIXEIRA\r\n\r\n14/06/1990\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n90º\r\n\r\n0008664\r\n\r\nLÍVIA MARIA ELOIS DA SILVA\r\n\r\n11/12/2002\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n91º\r\n\r\n0002537\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA AZEVEDO\r\n\r\n10/08/1999\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n92º\r\n\r\n0011809\r\n\r\nLEONARDO DE MATTOS CORREA\r\n\r\n29/08/1995\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n93º\r\n\r\n0003973\r\n\r\nAUGUSTO ALEXANDRE VILELA ROCHA\r\n\r\n21/06/1979\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n94º\r\n\r\n0000282\r\n\r\nCLARISSE PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/12/1992\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n95º\r\n\r\n0009067\r\n\r\nJOÃO VICTOR PASCHOAL FERREIRA IUNG\r\n\r\n16/12/2002\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n96º\r\n\r\n0011309\r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO REZENDE\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n97º\r\n\r\n0000840\r\n\r\nTHAMIRIS MARTINS SANTOS DE MORAIS\r\n\r\n20/11/1992\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n98º\r\n\r\n0003128\r\n\r\nRAFAEL CURY DE CARVALHO\r\n\r\n19/09/2002\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n99º\r\n\r\n0011950\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/09/1998\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n100º\r\n\r\n0007063\r\n\r\nBRUNO BEMVINDO VIEIRA\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n101º\r\n\r\n0000435\r\n\r\nBARBARA DE CASTRO MOREIRA MESQUITA\r\n\r\n10/06/1995\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n102º\r\n\r\n0011348\r\n\r\nTHIAGO MAIA NEY CARNEIRO\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n103º\r\n\r\n0007898\r\n\r\nWILLIAM DE PAULA SILVA\r\n\r\n28/12/1986\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n104º\r\n\r\n0008654\r\n\r\nRONALDO SANTOS FERREIRA\r\n\r\n05/04/1990\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n105º\r\n\r\n0006545\r\n\r\nGABRIELE VOGA DA SILVA FIDELIS\r\n\r\n11/12/2002\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n106º\r\n\r\n0011704\r\n\r\nMARIANA MAIA DE FIGUEIREDO LUCAS\r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n107º\r\n\r\n0002912\r\n\r\nGIULIA PEREIRA MENDES\r\n\r\n29/07/1997\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n108º\r\n\r\n0011544\r\n\r\nLUCIANO E SILVA MACHADO\r\n\r\n22/03/1981\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n109º\r\n\r\n0010698\r\n\r\nGABRIELLA CARDOSO BRAGA\r\n\r\n21/06/1993\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n110º\r\n\r\n0005525\r\n\r\nALINE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n111º\r\n\r\n0000331\r\n\r\nWILLIAN SANTOS COSTA\r\n\r\n21/12/1995\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n112º\r\n\r\n0005247\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA TRAVASSOS\r\n\r\n18/12/1998\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n113º\r\n\r\n0011871\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n07/08/1988\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n114º\r\n\r\n0011842\r\n\r\nALAN PEQUENO SILVA\r\n\r\n28/04/2000\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n115º\r\n\r\n0002522\r\n\r\nFELLIPE ZANI STORTTI\r\n\r\n09/04/2003\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n116º\r\n\r\n0010984\r\n\r\nALBERTO DE CARVALHO PASSOS\r\n\r\n27/02/1971\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n117º\r\n\r\n0009838\r\n\r\nAMARO LAURIANO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n118º\r\n\r\n0004236\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA MELO PEREIRA\r\n\r\n14/08/1976\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n119º\r\n\r\n0010768\r\n\r\nFERNANDA TEODORO PEREIRA\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n120º\r\n\r\n0007198\r\n\r\nMARIA AUGUSTA DOS ANJOS PFALTZGRAFF\r\n\r\n25/08/1999\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n121º\r\n\r\n0011371\r\n\r\nDANIEL VALENTE DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n18/05/1991\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n122º\r\n\r\n0004428\r\n\r\nCLAUDIA DE ARAUJO RAIMUNDO\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n123º\r\n\r\n0011973\r\n\r\nFELIPE DE ANDRADE SOARES\r\n\r\n18/06/1988\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n124º\r\n\r\n0004297\r\n\r\nPAULO LEANDRO NONATO SANTOS\r\n\r\n23/01/1988\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n125º\r\n\r\n0009778\r\n\r\nCARLOS DANIEL SAMPAIO MARTINS\r\n\r\n10/03/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n126º\r\n\r\n0000921\r\n\r\nLUCAS TELES FERREIRA\r\n\r\n01/07/1999\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n127º\r\n\r\n0005142\r\n\r\nIZABELLY FULY DA SILVA\r\n\r\n02/12/1997\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n128º\r\n\r\n0007541\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/10/1994\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n129º\r\n\r\n0003229\r\n\r\nFELIPE SANT ANNA DA GAMA\r\n\r\n02/05/1991\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n130º\r\n\r\n0009034\r\n\r\nGABRIEL SANTOS GOULART\r\n\r\n24/01/1997\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n131º\r\n\r\n0004355\r\n\r\nARIOM DOS SANTOS PIMENTA FRANCISCO\r\n\r\n06/07/1994\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n132º\r\n\r\n0001059\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n14/06/1995\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n133º\r\n\r\n0011464\r\n\r\nTATIANA VANESSA PEÇANHA DA SILVA\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n134º\r\n\r\n0006346\r\n\r\nJOSE GALDINO DE ANDRADE DE LIMA\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n135º\r\n\r\n0011222\r\n\r\nANA CAROLINA ROSA RODRIGUES\r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n136º\r\n\r\n0012378\r\n\r\nIAGO DE MEDEIROS CERQUEIRA\r\n\r\n21/07/1993\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n137º\r\n\r\n0002597\r\n\r\nTHIRZA CAROLINE ROZENDO SOARES\r\n\r\n17/10/1993\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n138º\r\n\r\n0007296\r\n\r\nALLAN SOUSA SALDANHA\r\n\r\n19/09/1994\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n139º\r\n\r\n0007653\r\n\r\nJAQUELINE NUNES SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n140º\r\n\r\n0006268\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE DA SILVA LIMA\r\n\r\n24/09/1999\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n141º\r\n\r\n0004262\r\n\r\nDÉBORA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n07/08/1995\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n142º\r\n\r\n0000056\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n19/03/2002\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n143º\r\n\r\n0009107\r\n\r\nESTEPHANIE PEREIRA DO NASCIMENTO BATISTA\r\n\r\n05/02/1992\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n144º\r\n\r\n0003165\r\n\r\nVITOR MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n145º\r\n\r\n0002196\r\n\r\nLORENA FERNANDES VALLE\r\n\r\n22/08/1995\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n146º\r\n\r\n0007750\r\n\r\nRAFAEL ALVES PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n21/11/2004\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n147º\r\n\r\n0011024\r\n\r\nJOÃO MARCOS VIANA DE MORAES\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n148º\r\n\r\n0001660\r\n\r\nGUSTAVO GOMES VIANA\r\n\r\n11/03/2004\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n149º\r\n\r\n0008890\r\n\r\nEMERSON VICENTE DE SOUSA\r\n\r\n11/04/2006\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n150º\r\n\r\n0010277\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO GUEDES DE PAULA\r\n\r\n14/11/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n151º\r\n\r\n0000855\r\n\r\nDIOGO DOMINGOS\r\n\r\n18/12/1998\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n152º\r\n\r\n0009198\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GOMES\r\n\r\n24/08/1977\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n153º\r\n\r\n0012116\r\n\r\nJEFERSON TAVARES DA SILVA\r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n154º\r\n\r\n0009329\r\n\r\nGABRIEL FRANCISCO RIBEIRO BARROS\r\n\r\n20/07/1990\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n155º\r\n\r\n0001277\r\n\r\nANNE CHALÃO VENTURA LUCCHESI\r\n\r\n04/02/1992\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n156º\r\n\r\n0000966\r\n\r\nIURI DOS SANTOS SILVESTRE\r\n\r\n21/06/1993\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n157º\r\n\r\n0004000\r\n\r\nANDREI MENDES MACABU\r\n\r\n15/06/1994\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n158º\r\n\r\n0001413\r\n\r\nDÉBORA DE CASTRO MOREIRA MESQUITA\r\n\r\n02/11/1996\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n159º\r\n\r\n0002424\r\n\r\nLILIANE DE SOUZA GAIÃO\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n160º\r\n\r\n0011040\r\n\r\nLARISSA FERREIRA PINTO\r\n\r\n30/04/1998\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n161º\r\n\r\n0011505\r\n\r\nRÓGER MENDES LIMA\r\n\r\n02/12/1999\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n162º\r\n\r\n0004325\r\n\r\nMATHEUS TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/12/1995\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n163º\r\n\r\n0002914\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n17/05/1997\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n164º\r\n\r\n0010101\r\n\r\nCRISTIANO MATOS DA SILVA\r\n\r\n23/07/2004\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n165º\r\n\r\n0003591\r\n\r\nJOÃO PEDRO SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n04/12/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n166º\r\n\r\n0005134\r\n\r\nVIVIANN ROCHA MUNIZ NOGUEIRA\r\n\r\n14/08/1993\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n167º\r\n\r\n0011509\r\n\r\nARTHUR DA SILVA WANDERLEY\r\n\r\n26/01/2001\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n168º\r\n\r\n0002591\r\n\r\nPRISCILA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n15/03/2004\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n169º\r\n\r\n0010497\r\n\r\nGABRIEL VALLE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n04/01/1998\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n170º\r\n\r\n0002600\r\n\r\nMANUELLE ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n09/11/1985\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n171º\r\n\r\n0011246\r\n\r\nDIEGO BORGES MENDONÇA\r\n\r\n14/07/1985\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n172º\r\n\r\n0007854\r\n\r\nJOAO PEDRO ROSA DO CARMO\r\n\r\n25/01/2007\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n173º\r\n\r\n0010220\r\n\r\nRAPHAEL CORRÊA PINTO FELICIO\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n174º\r\n\r\n0009603\r\n\r\nURÁ LOBATO MARTINS\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n175º\r\n\r\n0011311\r\n\r\nLUIS CARLOS DAS NEVES LIMA JUNIOR\r\n\r\n16/02/1998\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n176º\r\n\r\n0007856\r\n\r\nGABRIEL GONCALEZ ALMEIDA PEREZ\r\n\r\n09/04/1999\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n177º\r\n\r\n0011197\r\n\r\nULISSES LIMA DE MATTOS SANTOS\r\n\r\n28/05/1993\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n178º\r\n\r\n0011083\r\n\r\nVICTÓRIA MARGARETH ROQUE RIBEIRO\r\n\r\n03/10/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n179º\r\n\r\n0007729\r\n\r\nPEDRO BARROSO DA SILVEIRA\r\n\r\n08/12/1997\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n180º\r\n\r\n0010160\r\n\r\nDANIELE CECILIANO PEREIRA\r\n\r\n12/01/1992\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n181º\r\n\r\n0008317\r\n\r\nRAPHAEL AZEREDO DE ABREU\r\n\r\n30/08/1999\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n182º\r\n\r\n0011542\r\n\r\nPEDRO FRANCO DE JESUS\r\n\r\n04/09/1995\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n183º\r\n\r\n0004524\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MESQUITA CARR\r\n\r\n28/04/1990\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n184º\r\n\r\n0007636\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BORGES\r\n\r\n09/12/1978\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n185º\r\n\r\n0011299\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO COTTA MONTEIRO\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n186º\r\n\r\n0008446\r\n\r\nGABRIEL ERNESTTO SILVA DE CARVALHO DOS\r\n\r\n03/04/1990\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n187º\r\n\r\nSANTOS\r\n\r\n0011363\r\n\r\nHENRI FELIPE HASSEL DOMINGUES\r\n\r\n16/03/1994\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n188º\r\n\r\n0003206\r\n\r\nLUISA PEREIRA OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n13/02/2001\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n189º\r\n\r\n0000453\r\n\r\nLUYARA DINIZ DE LIMA\r\n\r\n01/11/2000\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n190º\r\n\r\n0010798\r\n\r\nESTHER LUÍSA SZENBERG\r\n\r\n05/11/2002\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n191º\r\n\r\n0012110\r\n\r\nRAFAEL PAES LEME PECK\r\n\r\n29/12/1994\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n192º\r\n\r\n0002172\r\n\r\nJOÉLITON SOUSA DA SILVA\r\n\r\n13/04/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n193º\r\n\r\n0000051\r\n\r\nROBERTO CARLOS CARRATI MACHADO SILVA\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n194º\r\n\r\n0009897\r\n\r\nJOÃO PAULO MENDES VIEIRA\r\n\r\n02/02/1989\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n195º\r\n\r\n0001142\r\n\r\nANDREY FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/02/1995\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n196º\r\n\r\n0010380\r\n\r\nLUCIANA RIOS MARTINS\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n197º\r\n\r\n0011903\r\n\r\nGIULIA NEIVA ARMENTANO\r\n\r\n09/09/1998\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n198º\r\n\r\n0001899\r\n\r\nJONATAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/08/1998\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n199º\r\n\r\n0001113\r\n\r\nERICA AMARAL GONÇALVES\r\n\r\n10/02/1996\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n200º\r\n\r\n0001861\r\n\r\nNALBERT SILVA DINIZ DE FIGUEIREDO\r\n\r\n05/05/1998\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n201º\r\n\r\n0006077\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA BARCELOS\r\n\r\n20/09/1989\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n202º\r\n\r\n0007433\r\n\r\nCAMILA RAMOS MAGANHA\r\n\r\n24/07/1993\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n203º\r\n\r\n0010339\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n23/11/1995\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n204º\r\n\r\n0010402\r\n\r\nGRAZIELLE SALES DE SOUZA\r\n\r\n01/11/1988\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n205º\r\n\r\n0008243\r\n\r\nROBERTA NERIS LIMA BRAGA DE SOUSA\r\n\r\n24/11/2004\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n206º\r\n\r\n0011696\r\n\r\nNAILA OLIVEIRA DA MOTA\r\n\r\n02/05/2003\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n207º\r\n\r\n0012191\r\n\r\nARTHUR RAMOS MARANHÃO\r\n\r\n16/04/2005\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n208º\r\n\r\n0009880\r\n\r\nWENDY BARILE\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n209º\r\n\r\n0006325\r\n\r\nLUISA VERDAN TOSTES\r\n\r\n05/10/2000\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n210º\r\n\r\n0004015\r\n\r\nANDREA PARDAL ALMEIDA\r\n\r\n16/02/1964\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n211º\r\n\r\n0007887\r\n\r\nGABRIELA DUARTE FARIAS\r\n\r\n20/02/1974\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n212º\r\n\r\n0009143\r\n\r\nRICARDO TAVARES VERISSIMO\r\n\r\n14/03/2001\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n213º\r\n\r\n0006245\r\n\r\nLUCIANO DOMINGOS DE SOUZA MARGALHO MARTINS\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n214º\r\n\r\n0010841\r\n\r\nCLARA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n19/04/2001\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n215º\r\n\r\n0012220\r\n\r\nROSIANE DA SILVA\r\n\r\n20/02/1971\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n216º\r\n\r\n0009060\r\n\r\nANA CAROLINA BARBOSA NUNES DE PAIVA\r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n217º\r\n\r\n0006642\r\n\r\nCALEB AUGUSTO SPERLI SERRANO\r\n\r\n06/08/1990\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n218º\r\n\r\n0001220\r\n\r\nFÁBIO PINTO DA FONSECA\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n219º\r\n\r\n0011971\r\n\r\nVÂNIA SANTOS DE FRANÇA\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n220º\r\n\r\n0006381\r\n\r\nRAFAEL SILVA CARDOZO AGUIAR\r\n\r\n13/10/2005\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n221º\r\n\r\n0012322\r\n\r\nMARCELLI BERTULINO DE ALMEIDA\r\n\r\n03/02/2001\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n222º\r\n\r\n0000181\r\n\r\nRAFAELLA DE MORAIS MARTINS\r\n\r\n12/05/1993\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n223º\r\n\r\n0010466\r\n\r\nDAVI AUGUSTO RODRIGUES MACIEL SANTANA\r\n\r\n18/09/2000\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n224º\r\n\r\n0010807\r\n\r\nGABRIEL LUCAS RIBEIRO\r\n\r\n07/05/2003\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n225º\r\n\r\n0011219\r\n\r\nMARCELO NUNES ALVES\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n226º\r\n\r\n0006729\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA REZENDE\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n227º\r\n\r\n0010089\r\n\r\nINÊS SODRÉ NERY DA SILVA\r\n\r\n23/07/2000\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n228º\r\n\r\n0006629\r\n\r\nANDREY CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n21/08/2001\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n229º\r\n\r\n0009452\r\n\r\nELUI ESDRAS DE FRANÇA SILVA\r\n\r\n30/11/1992\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n230º\r\n\r\n0007354\r\n\r\nFILIPE MAGALHÃES PEÇANHA\r\n\r\n30/08/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n231º\r\n\r\n0011401\r\n\r\nJAILTON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n232º\r\n\r\n0002605\r\n\r\nINDIRA LUIZA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n233º\r\n\r\n0008088\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n24/10/1999\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n234º\r\n\r\n0008376\r\n\r\nMARIA HELENA CRESPO PINHEIRO RAMOS\r\n\r\n29/04/1980\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n235º\r\n\r\n0007006\r\n\r\nPRISCILLA MORAIS DA SILVA RIBAS\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n236º\r\n\r\n0010257\r\n\r\nCARLOS CESAR CASTRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n07/08/1968\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n237º\r\n\r\n0003721\r\n\r\nYASMIN DO SACRAMENTO MAGALHAES\r\n\r\n06/04/2000\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n238º\r\n\r\n0000927\r\n\r\nCAIO OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n27/12/2002\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n239º\r\n\r\n0000930\r\n\r\nMARIA EDUARDA GUERRA SILVA\r\n\r\n09/08/2004\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n240º\r\n\r\n0011078\r\n\r\nPAULA DUQUE ESTRADA FERNANDES MADUREIRA\r\n\r\n10/08/1983\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n241º\r\n\r\n0006906\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA LINS\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n242º\r\n\r\n0008981\r\n\r\nTHAMÍRIS CRISTINI DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n14/06/2000\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n243º\r\n\r\n0010881\r\n\r\nJACKELINE RIBEIRO GENELHOUD\r\n\r\n12/02/1995\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n244º\r\n\r\n0010728\r\n\r\nJOSÉ GUSTAVO DOS SANTO REIS\r\n\r\n18/04/2006\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n245º\r\n\r\n0002540\r\n\r\nJANE ANGÉLICA SILVA COSTA\r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n246º\r\n\r\n0000176\r\n\r\nBRUNO ANTONIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n13/06/1986\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n247º\r\n\r\n0007299\r\n\r\nVICTÓRIA RAMOS GODOY\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n248º\r\n\r\n0010945\r\n\r\nYAN LENCKS GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n03/02/1997\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n249º\r\n\r\n0010292\r\n\r\nGABRIEL LOBATO KALTNER\r\n\r\n13/01/2008\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n250º\r\n\r\n0005077\r\n\r\nCLEITON LEANDRO ALVES FERREIRA\r\n\r\n23/05/1987\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n251º\r\n\r\n0011339\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS LEE MOLINARO\r\n\r\n03/04/1996\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n252º\r\n\r\n0010532\r\n\r\nRACHEL MARTINS DE BRITO\r\n\r\n08/02/1995\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n253º\r\n\r\n0003213\r\n\r\nJOÃO VITOR MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n13/12/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n254º\r\n\r\n0012318\r\n\r\nMARIA EDUARDA SANTOS HILARIO\r\n\r\n26/02/2002\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n255º\r\n\r\n0004181\r\n\r\nANA CLÁUDIA ALCANTARA DANTAS\r\n\r\n19/07/1966\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n256º\r\n\r\n0002701\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n08/09/1995\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n257º\r\n\r\n0010163\r\n\r\nCAROLINE PINTO BALBIO\r\n\r\n09/02/1996\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n258º\r\n\r\n0006552\r\n\r\nHUGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/12/1986\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n259º\r\n\r\n0011155\r\n\r\nCAMILA CRISTINA ALVES MARTINS\r\n\r\n28/09/1997\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n260º\r\n\r\n0009305\r\n\r\nMARCELLA DE SOUZA MORANDI\r\n\r\n24/08/1992\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n261º\r\n\r\n0008347\r\n\r\nSARAH MENESES SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n15/12/2001\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n262º\r\n\r\n0006371\r\n\r\nTALITA DA CONCEIÇÃO COSTA LOUVERTURE\r\n\r\n12/06/1991\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n263º\r\n\r\n0007835\r\n\r\nDANIELA MARTINS DUARTE DA SILVA\r\n\r\n29/10/2000\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n264º\r\n\r\n0001422\r\n\r\nNATHÁLIA DIAS REIS ANDRADE\r\n\r\n26/07/1993\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n265º\r\n\r\n0001034\r\n\r\nDEBORA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\n24/04/1990\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n266º\r\n\r\n0005840\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA MAIA\r\n\r\n14/08/1995\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n267º\r\n\r\n0004718\r\n\r\nMOISES CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n07/01/1987\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n268º\r\n\r\n0010475\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO MONTIEL DE MELO\r\n\r\n31/07/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n269º\r\n\r\n0004492\r\n\r\nALISSON DA SILVA CARLOS\r\n\r\n25/04/2005\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n270º\r\n\r\n0012370\r\n\r\nEDUARDO SAMPAIO DELGADO SOARES DA SILVA\r\n\r\n24/09/1990\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n271º\r\n\r\n0002738\r\n\r\nANA CAROLINA QUINTANILHA SANTOS\r\n\r\n14/05/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n272º\r\n\r\n0006375\r\n\r\nANA CAROLINA TEIXEIRA PAIXAO\r\n\r\n12/04/1991\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n273º\r\n\r\n0006517\r\n\r\nISAEL DA SILVA EDUARDO\r\n\r\n06/10/2000\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n274º\r\n\r\n0000364\r\n\r\nSAMUEL NAPOLEÃO DA SILVA\r\n\r\n27/06/1990\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n275º\r\n\r\n0011048\r\n\r\nLUCAS GABRIEL MONTEIRO DA CRUZ\r\n\r\n16/08/1999\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n276º\r\n\r\n0003260\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n03/11/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n277º\r\n\r\n0008808\r\n\r\nGUILHERME DE SIQUEIRA SCHIMIDT NOGUEIRAA\r\n\r\n24/02/2008\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n278º\r\n\r\n0011488\r\n\r\nPEDRO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n17/04/2002\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n279º\r\n\r\n0011695\r\n\r\nMARIA CLARA MARQUEZ RATTON\r\n\r\n29/08/1995\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n280º\r\n\r\n0008435\r\n\r\nBEATRIZ ASSIS CEDRO\r\n\r\n14/03/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n281º\r\n\r\n0010931\r\n\r\nISRAEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/09/1996\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n282º\r\n\r\n0000185\r\n\r\nKAUÊ RABELO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n24/09/2004\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n283º\r\n\r\n0001121\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DE GOES\r\n\r\n17/08/1993\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n284º\r\n\r\n0006763\r\n\r\nLIANE PEIXOTO ROCHA\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n285º\r\n\r\n0009448\r\n\r\nARNALDO DANIEL MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n17/03/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n286º\r\n\r\n0011738\r\n\r\nLUCAS GABRIEL FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n22/09/2006\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n287º\r\n\r\n0011764\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n25/01/1991\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n288º\r\n\r\n0011968\r\n\r\nALLAN VICTOR ROCHA DE JESUS\r\n\r\n03/11/1995\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n289º\r\n\r\n0008637\r\n\r\nKARINE CODEÇA DAS MERCES DE QUEIROZ\r\n\r\n29/08/1990\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n290º\r\n\r\n0007362\r\n\r\nANA CAROLINA SALICIOS CAMARGO\r\n\r\n06/08/1998\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n291º\r\n\r\n0001441\r\n\r\nROMULLO GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n292º\r\n\r\n0010191\r\n\r\nLUCIANO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n293º\r\n\r\n0007471\r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE CARLOS LOSSO\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n294º\r\n\r\n0004477\r\n\r\nMAURÍLIO DA SILVA EUZÉBIO\r\n\r\n07/06/1993\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n295º\r\n\r\n0011019\r\n\r\nISABELLE SILVA VILLALBA\r\n\r\n28/09/1990\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n296º\r\n\r\n0011833\r\n\r\nANA TERESA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n297º\r\n\r\n0004591\r\n\r\nVIVIANE CRISTINE ARAUJO TAVARES SANTANA\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n298º\r\n\r\n0010650\r\n\r\nLUCAS LIBORIO DA ROCHA\r\n\r\n08/01/2008\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n299º\r\n\r\n0010646\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n10/05/1989\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n300º\r\n\r\n0000033\r\n\r\nKARINA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n07/06/1989\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n301º\r\n\r\n0004139\r\n\r\nTHAMIRES MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n302º\r\n\r\n0003357\r\n\r\nTAYANE DE MATOS LOPES\r\n\r\n18/08/1995\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n303º\r\n\r\n0004282\r\n\r\nRENATA MENDONÇA MARTINS\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n304º\r\n\r\n0001208\r\n\r\nLIVIA PECLY PINTO SANTOS\r\n\r\n23/10/1989\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n305º\r\n\r\n0006061\r\n\r\nPÂMELA MELLO DE AZEVEDO\r\n\r\n23/09/2004\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n306º\r\n\r\n0010314\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA LEITE SENDER\r\n\r\n02/08/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n307º\r\n\r\n0012013\r\n\r\nMAYRA FREITAS TELES\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n308º\r\n\r\n0000663\r\n\r\nARIADNE DA SILVA\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n309º\r\n\r\n0011434\r\n\r\nGERARDO RUIZ LEIROZ\r\n\r\n13/04/1969\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n310º\r\n\r\n0008799\r\n\r\nPATRICIA STEIMBACH\r\n\r\n10/12/1970\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n311º\r\n\r\n0010675\r\n\r\nLUIZ FELIPE FLOR XAVIER\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n312º\r\n\r\n0003656\r\n\r\nMARCELO FREITAS MACIEL\r\n\r\n20/05/1998\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n313º\r\n\r\n0006383\r\n\r\nRAMIR BRUNO JOSÉ NUNES\r\n\r\n03/10/2001\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n314º\r\n\r\n0004233\r\n\r\nLARISSA PIRES VALIM CAFFÉ\r\n\r\n23/10/1992\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n315º\r\n\r\n0011921\r\n\r\nLARISSA ESTHEFANI DE ALMEIDA ASCINDINO\r\n\r\n30/12/1994\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n316º\r\n\r\n0006585\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SANTOS SILVA\r\n\r\n12/03/1994\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n317º\r\n\r\n0008588\r\n\r\nRANYA DE BRITO LEMOS\r\n\r\n11/09/2004\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n318º\r\n\r\n0008877\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS GURGEL\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n319º\r\n\r\n0010115\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n320º\r\n\r\n0000214\r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA PIEROTT TORRES\r\n\r\n29/03/1984\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n321º\r\n\r\n0007746\r\n\r\nYURY LOUBACK LOPES\r\n\r\n24/05/1992\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n322º\r\n\r\n0010563\r\n\r\nPRYSCILLA CORDEIRO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n12/03/1993\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n323º\r\n\r\n0000962\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n12/03/1988\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n324º\r\n\r\n0006767\r\n\r\nMARIANE DEZERTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n17/10/2001\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n325º\r\n\r\n0010948\r\n\r\nMATHEUS SBRUZZI CALVET\r\n\r\n04/10/1995\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n326º\r\n\r\n0011649\r\n\r\nCAIO AMORIM DAVID\r\n\r\n24/06/2002\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n327º\r\n\r\n0007097\r\n\r\nJULIANA PACHECO DE SOUZA DE FARIAS\r\n\r\n19/07/2002\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n328º\r\n\r\n0011334\r\n\r\nVALQUIRIA BARCELLOS DE ARAUJO\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n329º\r\n\r\n0007115\r\n\r\nDANUZIA FELICIA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n330º\r\n\r\n0005792\r\n\r\nJANIELY DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n15/04/1992\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n331º\r\n\r\n0011026\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS SOUTO\r\n\r\n26/06/1996\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n332º\r\n\r\n0010348\r\n\r\nNOELMA RAMOS FARIA\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n333º\r\n\r\n0010318\r\n\r\nSANDRA MARIA VIEIRA SOUTO LUQUECI\r\n\r\n06/11/1968\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n334º\r\n\r\n0011157\r\n\r\nCARLOS MAGNO GOMES CAMARGO\r\n\r\n19/05/1968\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n335º\r\n\r\n0003820\r\n\r\nISTVAN ABNER DE LIMA VARGA\r\n\r\n31/03/1997\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n336º\r\n\r\n0011894\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n29/10/1992\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n337º\r\n\r\n0008245\r\n\r\nWALLACE DA SILVA SALES\r\n\r\n12/02/1996\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n338º\r\n\r\n0006676\r\n\r\nANNY BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n30/04/1999\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n339º\r\n\r\n0008161\r\n\r\nROMANO VILLA DE ALMEIDA\r\n\r\n01/04/1998\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n340º\r\n\r\n0011944\r\n\r\nLUCAS DE MELO PINHEIRO\r\n\r\n11/07/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n341º\r\n\r\n0011655\r\n\r\nBRUNO SOARES BARRETO\r\n\r\n07/01/1997\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n342º\r\n\r\n0006060\r\n\r\nANA CAROLINA GUEDES NUNES\r\n\r\n31/10/2004\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n343º\r\n\r\n0008881\r\n\r\nANADELE TELLES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n344º\r\n\r\n0010852\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n345º\r\n\r\n0010715\r\n\r\nPEDRO JUN RAH PATRICIO LEE\r\n\r\n18/08/1994\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n346º\r\n\r\n0009710\r\n\r\nELANE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n347º\r\n\r\n0011831\r\n\r\nLORENA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n09/02/2003\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n348º\r\n\r\n0011370\r\n\r\nISABELLA VALERIO PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n13/06/1991\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n349º\r\n\r\n0006294\r\n\r\nPATRICK ALMEIDA DE BARROS\r\n\r\n09/02/2002\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n350º\r\n\r\n0000150\r\n\r\nRODRIGO DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n02/06/1990\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n351º\r\n\r\n0007091\r\n\r\nRAPHAEL RUDÃ MACEDO DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n05/06/1994\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n352º\r\n\r\n0009461\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n09/12/1994\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n353º\r\n\r\n0002364\r\n\r\nGUILHERME BEZERRA LIMA\r\n\r\n03/06/1998\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n354º\r\n\r\n0006863\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RAMOS DA COSTA\r\n\r\n11/05/1999\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n355º\r\n\r\n0006753\r\n\r\nALEX BISPO DA SILVA\r\n\r\n21/03/1993\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n356º\r\n\r\n0004569\r\n\r\nRENAN MACARIO BRANDÃO\r\n\r\n09/04/2004\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n357º\r\n\r\n0004008\r\n\r\nBIANCA BERNADETTE AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n11/08/2000\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n358º\r\n\r\n0009665\r\n\r\nADRIANA EVARISTO PINHEIRO\r\n\r\n02/01/1982\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n359º\r\n\r\n0006220\r\n\r\nILMA PEREIRA VARGAS\r\n\r\n23/03/1972\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n360º\r\n\r\n0012405\r\n\r\nGISANE NASCIMENTO DE AGUIAR GRECHI\r\n\r\n14/01/1977\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n361º\r\n\r\n0007258\r\n\r\nFERNANDA GOMES CRISOSTOMO\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n362º\r\n\r\n0006984\r\n\r\nLORENA FERNANDES DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n21/07/1983\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n363º\r\n\r\n0003450\r\n\r\nVANESSA ZANIN\r\n\r\n09/07/1989\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n364º\r\n\r\n0011255\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA PAIXÃO\r\n\r\n10/05/2004\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n365º\r\n\r\n0007481\r\n\r\nKARINA BEATRIZ SALOMÃO VASCONCELOS\r\n\r\n02/02/1995\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n366º\r\n\r\n0007780\r\n\r\nROBSON BRANDÃO PEREIRA\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n367º\r\n\r\n0010652\r\n\r\nLORRANA REIS BASTOS\r\n\r\n14/02/2003\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n368º\r\n\r\n0010970\r\n\r\nFERNANDO SOLYON KEIDANN\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n369º\r\n\r\n0011663\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\n28/07/1967\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n370º\r\n\r\n0000822\r\n\r\nMARIA TERESA PACHECO SAMPAIO DE PAIVA\r\n\r\n20/06/1970\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n371º\r\n\r\n0008188\r\n\r\nRITA KLINGER CERVEIRA\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n372º\r\n\r\n0001431\r\n\r\nJOSÉ VALDERY ROCHA MORENO\r\n\r\n07/07/1989\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n373º\r\n\r\n0012202\r\n\r\nVITOR BRITO DE LIMA\r\n\r\n08/08/1996\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n374º\r\n\r\n0000765\r\n\r\nISADORA TEIXEIRA COELHO\r\n\r\n16/07/2003\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n375º\r\n\r\n0001687\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA CABRAL CORREIA\r\n\r\n15/01/2003\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n376º\r\n\r\n0011592\r\n\r\nLUCAS MENDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n28/12/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n377º\r\n\r\n0010595\r\n\r\nLUCAS ORLANDO PINHEIRO\r\n\r\n14/01/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n378º\r\n\r\n0006363\r\n\r\nTALYZ MARIANA NOGUEIRA GRECCO\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n379º\r\n\r\n0010448\r\n\r\nJOÃO JOAQUIM DE SANTANA NETO\r\n\r\n19/10/1991\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n380º\r\n\r\n0002469\r\n\r\nMATHEUS GUIMARÃES\r\n\r\n23/09/1994\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n381º\r\n\r\n0011528\r\n\r\nLETÍCIA SILVEIRA REIS SEIXAS\r\n\r\n22/02/2006\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n382º\r\n\r\n0001222\r\n\r\nROGERIO OLIVEIRA DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n383º\r\n\r\n0010193\r\n\r\nEDGARD DE SENA BENTO\r\n\r\n14/03/1998\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n384º\r\n\r\n0000306\r\n\r\nGUSTAVO SOUZA DE MEDEIROS\r\n\r\n07/05/2003\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n385º\r\n\r\n0005750\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n14/11/1991\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n386º\r\n\r\n0002587\r\n\r\nSUELEN PORTO MIRANDA DOS REIS\r\n\r\n25/03/1997\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n387º\r\n\r\n0007445\r\n\r\nJANAÍNA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n21/08/1995\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n388º\r\n\r\n0002614\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n389º\r\n\r\n0009434\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA DAMASCENO\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n390º\r\n\r\n0000943\r\n\r\nWILLIAM FELIPE DA SILVA ASSUMPCAO\r\n\r\n20/09/1997\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n391º\r\n\r\n0011193\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BRANTES\r\n\r\n02/08/1996\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n392º\r\n\r\n0003340\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ DOS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\n2,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n393º\r\n\r\n0011786\r\n\r\nJONATHAN HENRIQUE MARCOS DE AZEVEDO\r\n\r\n18/07/1992\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n394º\r\n\r\n0007335\r\n\r\nJOELMA BARBOSA SANTOS\r\n\r\n26/12/1972\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n395º\r\n\r\n0007881\r\n\r\nJOÃO VITOR DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n03/08/1987\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n396º\r\n\r\n0011132\r\n\r\nKAREN DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n04/11/1991\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n397º\r\n\r\n0011513\r\n\r\nYURI DE LUCA PIRES LOUREIRO\r\n\r\n14/11/2002\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n398º\r\n\r\n0012040\r\n\r\nJOCIMAR PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n399º\r\n\r\n0010195\r\n\r\nDEBORA DE JESUS DA CUNHA MELLO\r\n\r\n03/03/1994\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n400º\r\n\r\n0010654\r\n\r\nNATHAN BAPTISTA CARVALHO CIQUEIRA\r\n\r\n16/04/1989\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n401º\r\n\r\n0008174\r\n\r\nANNE CAROLYNE CORRÊA LANNES\r\n\r\n30/11/1992\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n402º\r\n\r\n0005467\r\n\r\nADRIANE CASINI DA SILVA\r\n\r\n09/03/1995\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n403º\r\n\r\n0011395\r\n\r\nFABIO FRANÇA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n404º\r\n\r\n0008202\r\n\r\nPATRICIA SALGADO FISZER\r\n\r\n12/03/1977\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n405º\r\n\r\n0010661\r\n\r\nLARISSA CARACCIOLO BRASILEIRO\r\n\r\n11/10/1987\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n406º\r\n\r\n0003481\r\n\r\nRAQUEL BERINGUI MORENO BARBOSA\r\n\r\n27/04/1976\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n407º\r\n\r\n0007230\r\n\r\nJESSICA CRISTINA PASCHOAL BATISTA\r\n\r\n08/11/1992\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n408º\r\n\r\n0010961\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CUNHA HENRIQUE\r\n\r\n21/05/1988\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n409º\r\n\r\n0011698\r\n\r\nFRANCINNE HELLORA KACZUROWSKI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n27/04/1996\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n410º\r\n\r\n0010288\r\n\r\nLUCAS NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\n10/12/1998\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n411º\r\n\r\n0010181\r\n\r\nYURI MARQUES DA SALINA BORGES\r\n\r\n07/12/1998\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n412º\r\n\r\n0010480\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n28/09/1975\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n413º\r\n\r\n0002581\r\n\r\nDANDARA TAVARES CABRAL\r\n\r\n23/04/1992\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n414º\r\n\r\n0009247\r\n\r\nNICOLAS ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n16/06/2004\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n415º\r\n\r\n0009986\r\n\r\nBRUNO ALVARENGA GURGEL DO AMARAL\r\n\r\n20/07/1989\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n416º\r\n\r\n0001858\r\n\r\nARTHUR RIBEIRO ATHAYDE\r\n\r\n10/02/2008\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n417º\r\n\r\n0003782\r\n\r\nOSANA CARVALHO MACHADO\r\n\r\n23/05/1971\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n418º\r\n\r\n0004290\r\n\r\nVITÓRIA PATRÍCIA MENDES FERREIRA\r\n\r\n10/08/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n419º\r\n\r\n0010442\r\n\r\nMARIANA DE ANDRADE DEZEMONE\r\n\r\n01/08/1985\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n420º\r\n\r\n0007712\r\n\r\nLUIS HENRIQUE JUNQUEIRA CARDOSO\r\n\r\n22/08/1967\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n421º\r\n\r\n0006323\r\n\r\nPEDRO VERDAN TOSTES\r\n\r\n29/09/1998\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n422º\r\n\r\n0004152\r\n\r\nANDRE FEITOZA MARIANO DA SILVA\r\n\r\n09/01/1992\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n423º\r\n\r\n0008640\r\n\r\nLUCAS WANDERLEY BARBOSA\r\n\r\n07/03/1996\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n424º\r\n\r\n0010812\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n17/01/1994\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n425º\r\n\r\n0011565\r\n\r\nMATHEUS MATTOS DOMICIANO DE SOUZA\r\n\r\n03/09/2002\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n426º\r\n\r\n0011407\r\n\r\nSILVIA REGINA TIMBÓ FERNANDES\r\n\r\n22/07/1971\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n427º\r\n\r\n0012247\r\n\r\nJULIAN RODRIGUES CARDOSO FRANÇA\r\n\r\n10/05/1995\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n428º\r\n\r\n0010470\r\n\r\nLETÍCIA CORRÊA DAS NEVES\r\n\r\n24/06/1992\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n429º\r\n\r\n0002899\r\n\r\nJENIFER BAIAO CASTANHEIRA CARNEIRO\r\n\r\n16/02/1988\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n430º\r\n\r\n0010256\r\n\r\nISABOR DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n29/01/1991\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n431º\r\n\r\n0001970\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SANTIAGO AYRES\r\n\r\n23/11/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n432º\r\n\r\n0010894\r\n\r\nLUCAS MACHADO SILVA\r\n\r\n14/09/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n433º\r\n\r\n0008752\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n10/06/1999\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n434º\r\n\r\n0006916\r\n\r\nRENATA DE PAULA GOMES\r\n\r\n23/04/1976\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n435º\r\n\r\n0000167\r\n\r\nHYLEN GOMES SILVEIRA\r\n\r\n21/07/2005\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n436º\r\n\r\n0012148\r\n\r\nVIOLETA PAIVA\r\n\r\n29/08/2000\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n437º\r\n\r\n0008804\r\n\r\nMARINA FAGUNDES TOMAZINI\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n438º\r\n\r\n0006400\r\n\r\nRAISSA ALVES DELABENETA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n23/10/2005\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n439º\r\n\r\n0000171\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n17/08/1984\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n440º\r\n\r\n0010896\r\n\r\nBARBARA KELLY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n441º\r\n\r\n0010127\r\n\r\nAMANDA CODEÇA DAS MERCÊS MORETHSON\r\n\r\n28/01/1988\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n442º\r\n\r\n0010936\r\n\r\nMARIANA DOELLINGER MAZZEI\r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n443º\r\n\r\n0006373\r\n\r\nANA CAROLINA LIMA DA SILVA\r\n\r\n23/02/1989\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n444º\r\n\r\n0002458\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA DE MOURA ROSA\r\n\r\n22/11/1976\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n445º\r\n\r\n0004750\r\n\r\nFERNANDA TITO SAMPAIO DE ANDRADE\r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n446º\r\n\r\n0008308\r\n\r\nLUIZ CARLOS PIRES RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n04/06/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n447º\r\n\r\n0006935\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE SILVA DE LIMA\r\n\r\n23/03/2004\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n448º\r\n\r\n0000719\r\n\r\nBIANCA GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n04/06/2003\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n449º\r\n\r\n0005880\r\n\r\nSTEFHAN CHAVES GONCALEZ\r\n\r\n13/09/1989\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n450º\r\n\r\n0005268\r\n\r\nALEXANDRE LABRE FUNDÃO\r\n\r\n24/02/1974\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n451º\r\n\r\n0008419\r\n\r\nCLAUDIA GABRIELLE SAMPAIO RIBEIRO ATHAYDES\r\n\r\n08/08/1990\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n452º\r\n\r\n0000283\r\n\r\nJULIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/05/1994\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n453º\r\n\r\n0006504\r\n\r\nJOÃO PEDRO BORGES GONÇALVES\r\n\r\n02/07/2005\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n454º\r\n\r\n0001800\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS COSTA\r\n\r\n04/07/1988\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n455º\r\n\r\n0000064\r\n\r\nANTONIA DE SOUSA MARQUES NETA\r\n\r\n10/04/2003\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n456º\r\n\r\n0000062\r\n\r\nSORAIA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n21/01/1992\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n457º\r\n\r\n0006669\r\n\r\nGABRIEL SOUZA FERRETTI MACIEIRA\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n458º\r\n\r\n0009629\r\n\r\nALESSANDRA DUTRA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n459º\r\n\r\n0004779\r\n\r\nCARMEM LENI SILVA FIGUEIROA\r\n\r\n29/04/1972\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n460º\r\n\r\n0006569\r\n\r\nKARLLOS AUGUSTTO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n25/08/2005\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n461º\r\n\r\n0011423\r\n\r\nGIOVANNA SABRINE MOTA DE BRITO\r\n\r\n27/12/2000\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n462º\r\n\r\n0008140\r\n\r\nWALLACE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n09/02/1993\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n463º\r\n\r\n0000812\r\n\r\nANA IZYS VIEIRA SOUZA DE SANT ANNA\r\n\r\n05/05/1992\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n464º\r\n\r\n0010823\r\n\r\nDANIE LUIZ DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n23/05/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n465º\r\n\r\n0008497\r\n\r\nPEDRO DA SILVA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n06/08/1996\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n466º\r\n\r\n0002368\r\n\r\nDIEGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n14/06/1990\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n467º\r\n\r\n0011437\r\n\r\nELIVELTON ROSA DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n29/05/1994\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n468º\r\n\r\n0008464\r\n\r\nANA BEATRIZ MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n25/01/2001\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n469º\r\n\r\n0010390\r\n\r\nMICHELLE CARDOSO MONTOYA\r\n\r\n23/01/1996\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n470º\r\n\r\n0007566\r\n\r\nFELIPE CARUSO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n29/01/1998\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n471º\r\n\r\n0001597\r\n\r\nARETUZA PACÍFICO DAS NEVES\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n472º\r\n\r\n0008836\r\n\r\nCAROL CORDEIRO VILLA DA SILVA\r\n\r\n12/10/1991\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n473º\r\n\r\n0009267\r\n\r\nANA CLARA BORELY DA SILVA\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n474º\r\n\r\n0011892\r\n\r\nSILVANA CORREIA DE OLIVEIRA ARGEMIRO CAMPOS\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n475º\r\n\r\n0011120\r\n\r\nDIANA ISABEL LOPEZ BOTERO\r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n476º\r\n\r\n0011979\r\n\r\nPETER SCHEIDEGGER LOPES\r\n\r\n10/09/1993\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n477º\r\n\r\n0008006\r\n\r\nELAINE PANTOJA MUNIZ\r\n\r\n24/08/1976\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n478º\r\n\r\n0001254\r\n\r\nJOÃO VITOR DE FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\n21/12/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n479º\r\n\r\n0006419\r\n\r\nLUCAS BIANCHI SOARES\r\n\r\n09/02/2000\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n480º\r\n\r\n0008659\r\n\r\nISABELA TAITSON VIEIRA\r\n\r\n02/03/1993\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n481º\r\n\r\n0008805\r\n\r\nPIETRA DE PAIVA WERMELINGER ANTUNES\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n482º\r\n\r\n0004985\r\n\r\nELANE RODRIGUES FERREIRA GAMA\r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n483º\r\n\r\n0006598\r\n\r\nTHIAGO LAYON AMORIM BRITO\r\n\r\n27/05/2002\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n484º\r\n\r\n0003273\r\n\r\nLEANDRO DE AZEREDO LOPES DA SILVA\r\n\r\n14/05/1991\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n485º\r\n\r\n0002687\r\n\r\nANTONIO MANUEL DE ARAUJO RAFAEL FRIO\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n486º\r\n\r\n0011744\r\n\r\nHEBERT GARCIA DA SILVA\r\n\r\n29/04/1993\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n487º\r\n\r\n0003978\r\n\r\nFRANCIELLE DOMINGUES CRUZ\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n488º\r\n\r\n0003095\r\n\r\nLORRAINE ROGELIO VILARES MAIA\r\n\r\n08/03/1991\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n489º\r\n\r\n0001503\r\n\r\nROGERIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n490º\r\n\r\n0000147\r\n\r\nJULIANE CELESTE SOUZA DA SILVA BROCORNI\r\n\r\n25/07/1994\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n491º\r\n\r\n0002508\r\n\r\nBIANCA PIRES DA SILVA\r\n\r\n16/09/2002\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n492º\r\n\r\n0007024\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MELO DE FREITAS\r\n\r\n31/10/1991\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n493º\r\n\r\n0009158\r\n\r\nLUCIANE DE GOES MEDEIROS\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n494º\r\n\r\n0005611\r\n\r\nAMANDA REGINA DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n495º\r\n\r\n0008256\r\n\r\nLIVIA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n10/12/2001\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n496º\r\n\r\n0005420\r\n\r\nDANIELA BOMFIM PINA\r\n\r\n01/04/1997\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n497º\r\n\r\n0002611\r\n\r\nSAMUEL ROMANO DE ALMEIDA\r\n\r\n23/07/2001\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n498º\r\n\r\n0008779\r\n\r\nEDJANE MARQUES FERREIRA\r\n\r\n06/05/1971\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n499º\r\n\r\n0010887\r\n\r\nBRUNO CAVAGGIONI CRUZ\r\n\r\n02/02/1989\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n500º\r\n\r\n0000511\r\n\r\nLAIS SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/05/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n501º\r\n\r\n0001481\r\n\r\nLUCAS LIMA BATISTA\r\n\r\n19/02/2003\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n502º\r\n\r\n0010635\r\n\r\nTHAIS REBECCHI DO AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n10/12/1988\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n503º\r\n\r\n0011530\r\n\r\nISAQUE FELIPE PEREIRA MELLO\r\n\r\n15/03/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n504º\r\n\r\n0011030\r\n\r\nJULIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/10/1999\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n505º\r\n\r\n0005064\r\n\r\nGILCELENE ELIAS DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n506º\r\n\r\n0006343\r\n\r\nCLAUDIA FAUSTO DE SOUZA\r\n\r\n02/03/1989\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n507º\r\n\r\n0010495\r\n\r\nCARLOS SAMPAIO NETO\r\n\r\n07/05/1990\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n508º\r\n\r\n0010828\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NORMANDO SARAIVA\r\n\r\n07/06/2005\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n509º\r\n\r\n0011508\r\n\r\nTULIO CAMARA REIS\r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n510º\r\n\r\n0005512\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NEVES SOUZA\r\n\r\n15/09/2003\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n511º\r\n\r\n0010813\r\n\r\nMARLEIDE SILVA DE BRITO\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n512º\r\n\r\n0010440\r\n\r\nFABRÍCIO OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n25/01/1978\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n513º\r\n\r\n0012165\r\n\r\nWENDEL RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n19/07/2000\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n514º\r\n\r\n0012052\r\n\r\nBRUNO MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\n09/02/1987\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n515º\r\n\r\n0010629\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS ALVES DA CRUZ\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n516º\r\n\r\n0006089\r\n\r\nTHIAGO MUNFORD DE MADUREIRA\r\n\r\n15/06/1992\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n517º\r\n\r\n0011618\r\n\r\nRENATO DA SILVA LIMA\r\n\r\n29/03/1981\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n518º\r\n\r\n0008474\r\n\r\nGISLAINE BRANDAO DE FRANCA\r\n\r\n16/04/1987\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n519º\r\n\r\n0011772\r\n\r\nMICHEL ANGELO DA SILVA PORTUGAL\r\n\r\n26/01/1975\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n520º\r\n\r\n0007784\r\n\r\nALEF PEREIRA BASTOS BEZERRA\r\n\r\n23/05/2003\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n521º\r\n\r\n0011561\r\n\r\nEVERTON FREITAS DOS REIS\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n522º\r\n\r\n0001084\r\n\r\nANA LÚCIA DOURADO PIMENTEL ROCHA\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n523º\r\n\r\n0009593\r\n\r\nVIC PERRI MASCARENHAS PORTO\r\n\r\n04/12/1991\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n524º\r\n\r\n0009160\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n525º\r\n\r\n0003917\r\n\r\nLUCAS GUEDES SILVA\r\n\r\n30/10/1997\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n526º\r\n\r\n0012222\r\n\r\nMATHEUS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n22/03/1997\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n527º\r\n\r\n0010447\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES LAMY\r\n\r\n06/03/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n528º\r\n\r\n0007045\r\n\r\nTIAGO MOFARDINI DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n03/12/1996\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n529º\r\n\r\n0003338\r\n\r\nCAROLINE CRISTINA BARBOZA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n01/08/1992\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n530º\r\n\r\n0011036\r\n\r\nHUASMEY SOUZA SANTOS\r\n\r\n07/11/2003\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n531º\r\n\r\n0002085\r\n\r\nJOÃO VICTOR FERREIRA NEVES\r\n\r\n27/07/1996\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n532º\r\n\r\n0007060\r\n\r\nLORRANNY HOTT RAPPAPORT\r\n\r\n11/06/2006\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n533º\r\n\r\n0010250\r\n\r\nBRENO DA SILVA MATHIAS\r\n\r\n02/10/1994\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n534º\r\n\r\n0010554\r\n\r\nÉRIC BERLIM DO CARMO\r\n\r\n21/06/1990\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n535º\r\n\r\n0010975\r\n\r\nGABRIELA DE REZENDE AMARO\r\n\r\n20/06/1992\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n536º\r\n\r\n0001350\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n08/02/1993\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n537º\r\n\r\n0011605\r\n\r\nAMANDA PERDOMO SANTOS BLOISE\r\n\r\n18/06/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n538º\r\n\r\n0004057\r\n\r\nEMERSON CASTRO CORREIA\r\n\r\n26/02/1977\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n539º\r\n\r\n0011136\r\n\r\nROBERTA CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n540º\r\n\r\n0008886\r\n\r\nTHAIS DE AZEVEDO BRAZ FERREIRA\r\n\r\n01/09/1998\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n541º\r\n\r\n0008882\r\n\r\nPRISCILA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n542º\r\n\r\n0008926\r\n\r\nENZO SANTOS SILVA\r\n\r\n16/01/2008\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n543º\r\n\r\n0006795\r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE RIBEIRO FONTES\r\n\r\n23/06/1996\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n544º\r\n\r\n0010878\r\n\r\nENZO MONTEIRO LACERDA\r\n\r\n30/09/1999\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n545º\r\n\r\n0005882\r\n\r\nFERNANDA DOCILE DONATO\r\n\r\n12/10/1991\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n546º\r\n\r\n0006692\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA AGUIAR ANDRADE\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n547º\r\n\r\n0007458\r\n\r\nERICK OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13/03/1998\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n548º\r\n\r\n0005686\r\n\r\nGABRIELLE DA ROCHA BULHÕES\r\n\r\n01/05/2000\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n549º\r\n\r\n0007546\r\n\r\nELEN JESUS DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n02/05/1989\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n550º\r\n\r\n0010412\r\n\r\nANDRE RODRIGUES CAIADO\r\n\r\n24/05/1967\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n551º\r\n\r\n0010979\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DA SILVA HENNIG\r\n\r\n19/07/1999\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n552º\r\n\r\n0005240\r\n\r\nLUCAS LOPES CARVALHO LINS\r\n\r\n11/06/1998\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n553º\r\n\r\n0011130\r\n\r\nCLEYSON DOS SANTOS SALUCCI\r\n\r\n07/07/1996\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n554º\r\n\r\n0000655\r\n\r\nKAREN BEATRIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n03/08/1993\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n555º\r\n\r\n0011774\r\n\r\nHIAGO PORTELA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n24/07/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n556º\r\n\r\n0006016\r\n\r\nTHAUANE MEIRELES SPATARO FERREIRA\r\n\r\n02/10/2005\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n557º\r\n\r\n0010551\r\n\r\nJAILTON ARMANDO BARBOSA\r\n\r\n23/09/1989\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n558º\r\n\r\n0005726\r\n\r\nGABRIEL GOMES DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n15/12/1998\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n559º\r\n\r\n0008162\r\n\r\nRAYANE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n560º\r\n\r\n0000884\r\n\r\nANA PRISCILA DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n03/01/1989\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n561º\r\n\r\n0009735\r\n\r\nEDUARDA DE MELLO NETTO\r\n\r\n08/09/2006\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n562º\r\n\r\n0007588\r\n\r\nFÁBIO MARTINS TAVARES\r\n\r\n01/01/1984\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n563º\r\n\r\n0007635\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DE ABREU BRAGA\r\n\r\n17/04/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n564º\r\n\r\n0007827\r\n\r\nERICK SILVEIRA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n23/01/2004\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n565º\r\n\r\n0000495\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n566º\r\n\r\n0001024\r\n\r\nJÚLIA CORRÊA DANTAS\r\n\r\n24/07/1996\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n567º\r\n\r\n0010490\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE MELLO SILVA\r\n\r\n04/09/1996\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n568º\r\n\r\n0011484\r\n\r\nDANIELLE CARRARINI SCARINCI\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n569º\r\n\r\n0010567\r\n\r\nRAFAEL CERQUEIRA MONTOVANI\r\n\r\n26/07/2001\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n570º\r\n\r\n0004328\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n29/10/1991\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n571º\r\n\r\n0010218\r\n\r\nROGERIO LUIZ MEDEIROS CAMARA\r\n\r\n19/07/1973\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n572º\r\n\r\n0005421\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\n24/07/1995\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n573º\r\n\r\n0001783\r\n\r\nELOI REIS E SILVA VILLARMOSA DO VALE\r\n\r\n30/01/1987\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n574º\r\n\r\n0012020\r\n\r\nTHIAGO BRAGA CHAVES\r\n\r\n15/10/2002\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n575º\r\n\r\n0011518\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n19/01/1977\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n576º\r\n\r\n0004943\r\n\r\nSUELEN SILVA LUCAS DE SOUZA\r\n\r\n19/04/1992\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n577º\r\n\r\n0001621\r\n\r\nLEILANE DE ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n09/09/1990\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n578º\r\n\r\n0010387\r\n\r\nCASSIA DE PAULA HARTMANN\r\n\r\n09/09/1962\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n579º\r\n\r\n0001520\r\n\r\nELIANE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n580º\r\n\r\n0011465\r\n\r\nELIANA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n21/09/1994\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n581º\r\n\r\n0006848\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VALE DE PAIVA\r\n\r\n11/01/1993\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n582º\r\n\r\n0011558\r\n\r\nCAROLINA MEDEIROS GOMES SPORK\r\n\r\n28/07/1988\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n583º\r\n\r\n0010536\r\n\r\nAGATA YONE MOREIRA SANTOS\r\n\r\n03/06/2005\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n584º\r\n\r\n0010068\r\n\r\nBEATRIZ FRANCO THOMAZ\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n585º\r\n\r\n0011374\r\n\r\nFRANCISCO MORGADO JOSE DA SILVA\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n586º\r\n\r\n0011153\r\n\r\nREGIANE COUTO DE SOUZA\r\n\r\n09/02/1974\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n587º\r\n\r\n0001637\r\n\r\nMONIQUE MENDES MESQUITA DE FREITAS\r\n\r\n05/03/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n588º\r\n\r\n0005019\r\n\r\nMARIANNA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n11/12/1990\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n589º\r\n\r\n0003687\r\n\r\nNATERCIA DA FONSECA ARRUDA PEREIRA\r\n\r\n29/03/1981\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n590º\r\n\r\n0007190\r\n\r\nBRUNA FERREIRA LOUREIRO\r\n\r\n05/01/1999\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n591º\r\n\r\n0006936\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA CYPRIANO\r\n\r\n29/11/2001\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n592º\r\n\r\n0008334\r\n\r\nLARISSA VITORIA FONSECA VIRGULINO\r\n\r\n29/04/2006\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n593º\r\n\r\n0010232\r\n\r\nDAÍSE RAMOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n07/03/1991\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n594º\r\n\r\n0011234\r\n\r\nDANIELE CRISTINA ASSIS DE SOUZA\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n595º\r\n\r\n0011086\r\n\r\nBRENNO FERMIANO REZENDE\r\n\r\n26/03/1999\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n596º\r\n\r\n0004291\r\n\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\n\r\n25/03/1993\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n597º\r\n\r\n0002211\r\n\r\nHELDER CARLOS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n23/12/1996\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n598º\r\n\r\n0002259\r\n\r\nGABRIELLA PEREIRA MARINATO\r\n\r\n25/03/2000\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n599º\r\n\r\n0002622\r\n\r\nADRIANE DE ALMEIDA MELO\r\n\r\n07/05/2000\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n600º\r\n\r\n0011406\r\n\r\nANDREA VALERIA RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\n19/07/1972\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n601º\r\n\r\n0009362\r\n\r\nGERSON LUIS MUNIZ ALVIM\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n602º\r\n\r\n0005513\r\n\r\nMARIA LUCIA QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n603º\r\n\r\n0011483\r\n\r\nRODRIGO LUIZ ANDRADE CORREA\r\n\r\n26/08/1985\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n604º\r\n\r\n0009731\r\n\r\nMICHELE DA SILVA VICENTE\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n605º\r\n\r\n0007616\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DE FARIA\r\n\r\n02/12/2003\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n606º\r\n\r\n0011889\r\n\r\nCLAUDIO FARIAS DA SILVA\r\n\r\n22/12/1965\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n607º\r\n\r\n0010479\r\n\r\nLÍVIA FARIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n18/04/2006\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n608º\r\n\r\n0000291\r\n\r\nJULIA ROMBALDI SOARES\r\n\r\n07/04/2002\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n609º\r\n\r\n0012176\r\n\r\nGEIZILANE GOMES DE LEMOS\r\n\r\n18/10/1985\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n610º\r\n\r\n0009380\r\n\r\nVANDERLEI MEIRELLES DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n18/10/1990\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n611º\r\n\r\n0008695\r\n\r\nLORENA LIMA SILVA\r\n\r\n14/04/1993\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n612º\r\n\r\n0010343\r\n\r\nURSULLA BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n06/03/1992\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n613º\r\n\r\n0006631\r\n\r\nTAIANE MARCELA SILVA ALVES\r\n\r\n11/02/1995\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n614º\r\n\r\n0010982\r\n\r\nVICTORIA PINTO CARTAXO\r\n\r\n10/06/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n615º\r\n\r\n0010491\r\n\r\nPRISCILA MARIA ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/12/1981\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n616º\r\n\r\n0009351\r\n\r\nLEONARDO ALVES CORRÊA\r\n\r\n07/02/1997\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n617º\r\n\r\n0010209\r\n\r\nBEATRIZ CINTRA VIANNA\r\n\r\n21/01/2002\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n618º\r\n\r\n0005572\r\n\r\nANDRÉA VELOSO LEAL\r\n\r\n23/08/1998\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n619º\r\n\r\n0011068\r\n\r\nMARCO ANTONIO REIS COELHO\r\n\r\n08/12/1978\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n620º\r\n\r\n0005841\r\n\r\nLUANA VANESSA QUEIROZ DE FRANÇA\r\n\r\n16/12/1990\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n621º\r\n\r\n0010179\r\n\r\nLYSANDRA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n11/10/2003\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n622º\r\n\r\n0009075\r\n\r\nSARAH PESSANHA BARBOSA\r\n\r\n29/04/2004\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n623º\r\n\r\n0007393\r\n\r\nMARIANA CASTRO GONÇALVES\r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n624º\r\n\r\n0002603\r\n\r\nLINA GILMA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n10/07/1968\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n625º\r\n\r\n0008631\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n04/01/1970\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n626º\r\n\r\n0006461\r\n\r\nIAGO MONTEIRO MEUREN\r\n\r\n29/05/1995\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n627º\r\n\r\n0012246\r\n\r\nJOÃO PEDRO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n628º\r\n\r\n0009191\r\n\r\nJONAS SILVA PINTO\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n629º\r\n\r\n0005895\r\n\r\nLUIZ FELIPE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n13/03/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n630º\r\n\r\n0004149\r\n\r\nCHARLES MONTEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n26/12/1990\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n631º\r\n\r\n0002004\r\n\r\nVITOR BERÇOT PINHEIRO\r\n\r\n25/05/1993\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n632º\r\n\r\n0000922\r\n\r\nMARCUS CESAR GOULART DE SOUZA\r\n\r\n11/04/1987\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n633º\r\n\r\n0005733\r\n\r\nIRACEMA DIAS DUARTE\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n634º\r\n\r\n0009282\r\n\r\nMIRELLA DE ANDRADE VENANCIO INACIO\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n635º\r\n\r\n0008381\r\n\r\nYANE CLARINE MAGALHÃES BATISTA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n19/02/1999\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n636º\r\n\r\n0000063\r\n\r\nGEOVANA SOUZA COSTA\r\n\r\n28/06/2005\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n637º\r\n\r\n0003381\r\n\r\nMARIA JULIA AGUIAR MATIAS\r\n\r\n28/11/2003\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n638º\r\n\r\n0011224\r\n\r\nALINE LIMA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n16/11/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n639º\r\n\r\n0010064\r\n\r\nRUAN MAMEDE LUZ ASEM\r\n\r\n04/04/2000\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n640º\r\n\r\n0011369\r\n\r\nLORRAN DA COSTA PRUDENCIO\r\n\r\n28/10/1996\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n641º\r\n\r\n0008552\r\n\r\nLUANA TRAJANO DA SILVA\r\n\r\n06/03/1999\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n642º\r\n\r\n0004576\r\n\r\nJOÃO VICTOR FERREIRA DE BARROS SILVEIRA ROCHA\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n643º\r\n\r\n0006145\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/03/1992\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n644º\r\n\r\n0011690\r\n\r\nIGOR HIDEYUKI MIYASHIRO MIZUNO\r\n\r\n19/02/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n645º\r\n\r\n0012428\r\n\r\nLEONARDO CASTRO DUARTE\r\n\r\n14/02/1992\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n646º\r\n\r\n0010279\r\n\r\nSHAMARA LIMA MOTTA\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n647º\r\n\r\n0009339\r\n\r\nMARIA ELIZA SOUSA NERY\r\n\r\n30/10/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n648º\r\n\r\n0005977\r\n\r\nISRAEL DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\n02/10/2000\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n649º\r\n\r\n0011523\r\n\r\nLUIZA DA SILVA PAES PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n15/02/2005\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n650º\r\n\r\n0011881\r\n\r\nLORRANY MOREIRA ANTONIO DE AZEVEDO\r\n\r\n09/03/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n651º\r\n\r\n0005851\r\n\r\nEDIANE FERREIRA ABREU\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n652º\r\n\r\n0005303\r\n\r\nMAÍRA CABRAL MARTINS\r\n\r\n15/03/1993\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n653º\r\n\r\n0003567\r\n\r\nRONNAN DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n07/03/2003\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n654º\r\n\r\n0011373\r\n\r\nISABEL NESPOLI DA SILVA GAMA\r\n\r\n22/06/1998\r\n\r\n18,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n655º\r\n\r\n0004476\r\n\r\nJOÃO PEDRO DA COSTA BORGES\r\n\r\n26/02/2002\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n656º\r\n\r\n0000488\r\n\r\nGENESIS DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n657º\r\n\r\n0002482\r\n\r\nRAFAELA SANTANA BRANDAO TOMAZ\r\n\r\n09/05/1990\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n658º\r\n\r\n0010175\r\n\r\nVICTOR HUGO GOMES DE MACEDO\r\n\r\n12/12/1990\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n659º\r\n\r\n0012314\r\n\r\nELTON BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n660º\r\n\r\n0002896\r\n\r\nRENATO PRADO DE CARVALHO\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n661º\r\n\r\n0000418\r\n\r\nKARINE RIBEIRO CAMPOS PINHEIRO\r\n\r\n03/04/1995\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n662º\r\n\r\n0006784\r\n\r\nALYNNE SILVA SOARES AGUIAR\r\n\r\n08/02/1990\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n663º\r\n\r\n0009717\r\n\r\nKAMILLA SANY SOARES PRATES MAGALHÃES\r\n\r\n15/08/1993\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n664º\r\n\r\n0012056\r\n\r\nARTUR LUCAS DA SILVA FLOR DE SOUZA\r\n\r\n03/08/2005\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n665º\r\n\r\n0003592\r\n\r\nBARBARA MILENA DA FONSECA ALVES\r\n\r\n31/07/1997\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n666º\r\n\r\n0009347\r\n\r\nALLAN DUARTE ALVES\r\n\r\n09/05/1999\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n667º\r\n\r\n0009259\r\n\r\nJORGE DE SOUZA CHAVES JUNIOR\r\n\r\n31/08/1996\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n668º\r\n\r\n0007517\r\n\r\nJAMILLY MARIA DA SILVA\r\n\r\n14/03/2007\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n669º\r\n\r\n0010792\r\n\r\nJULIANA JAMILE LOPES CAETANO\r\n\r\n10/04/1994\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n670º\r\n\r\n0011672\r\n\r\nBRENNO PEREIRA DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n07/05/2001\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n671º\r\n\r\n0000928\r\n\r\nROBSON GUEDES DA SILVA\r\n\r\n01/02/1988\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n672º\r\n\r\n0010581\r\n\r\nFELIPE CORTES SIMÕES\r\n\r\n30/12/2003\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n673º\r\n\r\n0007770\r\n\r\nTHYAGO CANELLAS CAMARA DE ARAUJO BRAGA\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n674º\r\n\r\n0008275\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL VITOR\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n675º\r\n\r\n0005109\r\n\r\nSONIA BRAZ JORGE\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n676º\r\n\r\n0008367\r\n\r\nAMANDA DE JESUS ROCHA\r\n\r\n16/08/2004\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n677º\r\n\r\n0003862\r\n\r\nPAULA MANGIA GARCIA TERRA\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n678º\r\n\r\n0006054\r\n\r\nLEONARDO GALDINO FEIJOLI\r\n\r\n19/01/2003\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n679º\r\n\r\n0007552\r\n\r\nDÉBORA GOULART DOS REIS\r\n\r\n03/10/1994\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n680º\r\n\r\n0001224\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n31/08/1987\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n681º\r\n\r\n0002811\r\n\r\nVIVIANE STOLLER SANTOS\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n682º\r\n\r\n0000746\r\n\r\nRAYSSA MILENA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n28/12/1999\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n683º\r\n\r\n0001670\r\n\r\nGRAYCI HELLEN DA COSTA DE SOUSA\r\n\r\n23/11/1992\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n684º\r\n\r\n0005343\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n02/08/1993\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n685º\r\n\r\n0011070\r\n\r\nJOSELINA OLIMPIO RAMOS\r\n\r\n01/04/1971\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n686º\r\n\r\n0010964\r\n\r\nLOHANA CRISTINA DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n17/02/2004\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n687º\r\n\r\n0011573\r\n\r\nFLAVIO MOREIRA DOLIVEIRA\r\n\r\n03/03/1965\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n688º\r\n\r\n0011243\r\n\r\nALISSANDRO ANCHIETA FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/02/2000\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n689º\r\n\r\n0010587\r\n\r\nMARCELA JACQUES DE LEMOS NEVES\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n690º\r\n\r\n0003020\r\n\r\nRAFAELA FERNANDA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n31/10/1996\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n691º\r\n\r\n0006667\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DE LIMA\r\n\r\n05/10/1980\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n692º\r\n\r\n0004995\r\n\r\nANDRÉ FRANÇA BARRETO\r\n\r\n12/02/1971\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n693º\r\n\r\n0002256\r\n\r\nGUILHERME SILVEIRA BORGES\r\n\r\n26/09/1987\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n694º\r\n\r\n0006623\r\n\r\nBRUNA DAMASCENO DE SIQUEIRA\r\n\r\n19/12/2002\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n695º\r\n\r\n0006442\r\n\r\nTHIAGO ROCHA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n06/10/1989\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n696º\r\n\r\n0005140\r\n\r\nLEONARDO NEVES DE PINHO\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n697º\r\n\r\n0010200\r\n\r\nLEVI JOSUE ORTEGA ROMERO\r\n\r\n11/06/1994\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n698º\r\n\r\n0002526\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MEDEIROS JÚNIOR\r\n\r\n16/02/1998\r\n\r\n2,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n699º\r\n\r\n0011277\r\n\r\nEDUARDO MARTINS\r\n\r\n21/09/2006\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n700º\r\n\r\n0011794\r\n\r\nADRIANA CONCEIÇÃO DE JESUS\r\n\r\n07/10/1979\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n701º\r\n\r\n0012068\r\n\r\nAMANDA BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\n17/02/2000\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n702º\r\n\r\n0005332\r\n\r\nCAUÃ ROCHA ROSA SOUSA\r\n\r\n18/09/2003\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n703º\r\n\r\n0007519\r\n\r\nSHEILA GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n30/09/1972\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n704º\r\n\r\n0000346\r\n\r\nANDRÉ BISPO OLIVEIRA\r\n\r\n09/09/1979\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n705º\r\n\r\n0005157\r\n\r\nGRAZIELA GAMA DA SILVA\r\n\r\n12/06/1988\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n706º\r\n\r\n0010860\r\n\r\nGABRIELLA ANDRADE FATTURI\r\n\r\n21/01/1999\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n707º\r\n\r\n0011766\r\n\r\nMAGALI DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n30/12/1967\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n708º\r\n\r\n0009155\r\n\r\nTHYAGO KORT KAMP DE CARVALHO\r\n\r\n02/01/1995\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n709º\r\n\r\n0006568\r\n\r\nVINICIUS SILVEIRA DE LIMA\r\n\r\n13/07/1988\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n710º\r\n\r\n0003985\r\n\r\nPATRICIA SOARES TOMAZ\r\n\r\n09/05/1979\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n711º\r\n\r\n0006489\r\n\r\nFABÍOLA ANDRESSA BERGH GANDOS\r\n\r\n07/07/1978\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n712º\r\n\r\n0003067\r\n\r\nHANNAH DE OLIVEIRA MONTEIRO RAMOS\r\n\r\n05/10/1994\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n713º\r\n\r\n0001332\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS AMARO\r\n\r\n02/02/1991\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n714º\r\n\r\n0009781\r\n\r\nDANIEL DA SILVA VARGAS\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n715º\r\n\r\n0003393\r\n\r\nLUIS FELIPE GALAMBA MARQUES DOS REIS\r\n\r\n27/05/1994\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n716º\r\n\r\n0002466\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n26/04/1999\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n717º\r\n\r\n0011404\r\n\r\nFABIA MONTEIRO DE CARVALHO SOARES D ASSUNCAO\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n718º\r\n\r\n0001157\r\n\r\nRAFAEL DA ROSA\r\n\r\n29/09/1990\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n719º\r\n\r\n0009773\r\n\r\nPRISCILLA LEMOS DUARTE SANTOS\r\n\r\n18/05/1994\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n720º\r\n\r\n0011787\r\n\r\nCAIO VINÍCIUS DE SOUZA FREIRE\r\n\r\n30/04/2004\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n721º\r\n\r\n0010317\r\n\r\nSARAH OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n20/03/2005\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n722º\r\n\r\n0008218\r\n\r\nKAUÃ TAVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n19/03/2006\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n723º\r\n\r\n0000145\r\n\r\nLAYZA CRISTINA DA SILVA ROBLES\r\n\r\n25/11/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n724º\r\n\r\n0010207\r\n\r\nLOURENA SEREJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n725º\r\n\r\n0012134\r\n\r\nCARMEN MORENNA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11/09/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n726º\r\n\r\n0011208\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA FARIA\r\n\r\n21/04/1976\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n727º\r\n\r\n0011170\r\n\r\nGUILHERME SMITH RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/04/2003\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n728º\r\n\r\n0004194\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n28/04/1988\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n729º\r\n\r\n0011548\r\n\r\nLETICIA MEIRELES PACHÁ DA SILVA\r\n\r\n24/05/2000\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n730º\r\n\r\n0011094\r\n\r\nGIRLENE TRINDADE DOS ANJOS OLIVEIRA\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n731º\r\n\r\n0011169\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n13/06/1993\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n732º\r\n\r\n0007886\r\n\r\nANDERSON GONZAGA DE CAMPOS\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n733º\r\n\r\n0002452\r\n\r\nHENRIQUE EDUARDO DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n26/06/1999\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n734º\r\n\r\n0008466\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA BASTOS\r\n\r\n27/08/2000\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n735º\r\n\r\n0002272\r\n\r\nROBERTO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n03/02/1974\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n736º\r\n\r\n0007728\r\n\r\nRUBRON SILVA\r\n\r\n28/09/1972\r\n\r\n2,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n737º\r\n\r\n0005205\r\n\r\nJÚLIA DOS PASSOS PEREIRA\r\n\r\n01/09/1999\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n738º\r\n\r\n0008184\r\n\r\nALFREDO GABRIEL SANTOS DUARTE\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n739º\r\n\r\n0011059\r\n\r\nMÁRCIO RIBEIRO AROUCA\r\n\r\n09/01/1970\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n740º\r\n\r\n0003249\r\n\r\nRONALDO BELÉM DE MORAES\r\n\r\n18/07/1975\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n741º\r\n\r\n0010172\r\n\r\nSÉRGIO AYALA ARAÚJO ALVES\r\n\r\n24/06/1974\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n742º\r\n\r\n0008282\r\n\r\nIRACEMA SIDORÉ RODRIGUES\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n743º\r\n\r\n0011344\r\n\r\nGABRYELLE ESTHER DOS REIS DE ANDRADE\r\n\r\n14/12/1998\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n744º\r\n\r\n0008675\r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/03/1964\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n745º\r\n\r\n0000098\r\n\r\nEDERALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n27/05/1964\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n746º\r\n\r\n0009669\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n17/02/1997\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n747º\r\n\r\n0002504\r\n\r\nFLÁVIO LEANDRO CÉZAR FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n20/09/2002\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n748º\r\n\r\n0011238\r\n\r\nLUCAS VANE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n20/05/1997\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n749º\r\n\r\n0011416\r\n\r\nRAFAEL EMANUEL REIS DOS SANTOS\r\n\r\n31/08/1981\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n750º\r\n\r\n0011495\r\n\r\nTHAYANE RODRIGUES DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n11/07/1995\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n751º\r\n\r\n0011346\r\n\r\nELISANGELA SILVA DE PAULA\r\n\r\n10/09/1988\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n752º\r\n\r\n0005920\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n03/12/1994\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n753º\r\n\r\n0005619\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES GONÇALVES MONTEIRO\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n754º\r\n\r\n0004536\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n09/08/2005\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n755º\r\n\r\n0009620\r\n\r\nANA LUIZA ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n04/08/2003\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n756º\r\n\r\n0012195\r\n\r\nLISMARA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n757º\r\n\r\n0010703\r\n\r\nJOÃO VICTOR SANTOS DE FARIAS\r\n\r\n21/10/2002\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n758º\r\n\r\n0007029\r\n\r\nSARA DA COSTA ALVES\r\n\r\n26/02/1999\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n759º\r\n\r\n0004911\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n760º\r\n\r\n0005605\r\n\r\nGUILHERME BARBOZA RIBEIRO\r\n\r\n12/01/1992\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n761º\r\n\r\n0008847\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n06/12/1970\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n762º\r\n\r\n0001064\r\n\r\nDIEGO MACHADO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n17/05/1993\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n763º\r\n\r\n0011599\r\n\r\nLUCAS THOMÉ FERREIRA\r\n\r\n18/10/2004\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n764º\r\n\r\n0006455\r\n\r\nROBERTA SOARES MAYA\r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n765º\r\n\r\n0009636\r\n\r\nVICTORIA BRUNA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n16/09/2001\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n766º\r\n\r\n0000100\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n767º\r\n\r\n0001339\r\n\r\nSAMIRA FARIA GUACHALLA\r\n\r\n14/04/1976\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n768º\r\n\r\n0011440\r\n\r\nÉRIKA POERNER SOUZA\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n769º\r\n\r\n0006999\r\n\r\nPRISCILA AIRES DE FARIAS\r\n\r\n19/10/1990\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n770º\r\n\r\n0004678\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LÚCIO PAIVA\r\n\r\n15/10/2002\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n771º\r\n\r\n0010668\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\n20/12/2004\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n772º\r\n\r\n0001131\r\n\r\nDRICA BASILIO RIBEIRO\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n773º\r\n\r\n0005025\r\n\r\nSUELEN VENTURA CAETANO AMARAL\r\n\r\n17/03/1993\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n774º\r\n\r\n0000799\r\n\r\nFABIANA ABREU DA SILVA\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n775º\r\n\r\n0006115\r\n\r\nVITÓRIA VERAS DA SILVA\r\n\r\n10/12/2001\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n776º\r\n\r\n0004439\r\n\r\nJULIANA CORDEIRO BLANDY\r\n\r\n11/11/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n777º\r\n\r\n0007071\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA ROLEMBERG\r\n\r\n17/09/2002\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n778º\r\n\r\n0003208\r\n\r\nFLAVIA BONAVITA CORREA\r\n\r\n26/10/1976\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n779º\r\n\r\n0010765\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA BRITO\r\n\r\n10/02/1999\r\n\r\n16,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n780º\r\n\r\n0012385\r\n\r\nPAULA CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\n29/10/1992\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n781º\r\n\r\n0011661\r\n\r\nWALACE DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n02/06/1989\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n782º\r\n\r\n0005386\r\n\r\nDEBORA DE MELO MURTA BARRETO\r\n\r\n21/09/1999\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n783º\r\n\r\n0007926\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES CAMARA\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n784º\r\n\r\n0002755\r\n\r\nJULIANA GARCIA GONÇALVES\r\n\r\n02/09/1992\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n785º\r\n\r\n0000977\r\n\r\nSIRCEIA VENCESLAU DA SILVA MACEDO\r\n\r\n27/07/1985\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n786º\r\n\r\n0011027\r\n\r\nJULIA SILVA PILAR DE SOUZA\r\n\r\n18/08/2002\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n787º\r\n\r\n0011249\r\n\r\nJOÃO PEDRO LOPES GUEDES\r\n\r\n24/09/1993\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n788º\r\n\r\n0011792\r\n\r\nMATHEUS DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\n24/07/1996\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n789º\r\n\r\n0007763\r\n\r\nANA ROSA NEVES DA SILVA\r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n790º\r\n\r\n0001360\r\n\r\nRACHEL MARIA REBELO DA SILVA\r\n\r\n26/01/1994\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n791º\r\n\r\n0004393\r\n\r\nJOAQUIM PAIXÃO LOUREIRO\r\n\r\n02/12/1994\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n792º\r\n\r\n0000037\r\n\r\nMAILSON ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n793º\r\n\r\n0010510\r\n\r\nLUIZ DAVID BRITO MARTINS\r\n\r\n15/07/1987\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n794º\r\n\r\n0008399\r\n\r\nMARIA ALICE ALVES MOURA\r\n\r\n09/10/1998\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n795º\r\n\r\n0005935\r\n\r\nVIVIAN SILVA MONTEIRO\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n796º\r\n\r\n0005568\r\n\r\nFERNANDA GOMES VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n07/10/1978\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n797º\r\n\r\n0010783\r\n\r\nJOÃO MATHEUS NOGUEIRA POSTIGA\r\n\r\n11/04/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n798º\r\n\r\n0012074\r\n\r\nDANIELLE DE JESUS MOURA SANTOS\r\n\r\n12/08/1996\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n799º\r\n\r\n0007756\r\n\r\nLESSIANO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n800º\r\n\r\n0000592\r\n\r\nLARISSA AVELINO FAGUNDES\r\n\r\n07/04/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n801º\r\n\r\n0005582\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA QUINTILIANO\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n802º\r\n\r\n0003821\r\n\r\nBRUNA GOMES DA SILVA\r\n\r\n10/04/1993\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n803º\r\n\r\n0012354\r\n\r\nJULIANA GARCIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n804º\r\n\r\n0010788\r\n\r\nHELGA ALIENDRE SILVA\r\n\r\n22/02/1968\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n805º\r\n\r\n0006959\r\n\r\nTATIENE LEITÃO SALES HERMIDA\r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n806º\r\n\r\n0010389\r\n\r\nALANA MARIA DE ASSIS SILVA\r\n\r\n04/07/2000\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n807º\r\n\r\n0011715\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENRO\r\n\r\n23/04/1979\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n808º\r\n\r\n0005819\r\n\r\nDENNIS CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n11/07/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n809º\r\n\r\n0009893\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ESTEVAM DE SOUZA\r\n\r\n08/05/2004\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n810º\r\n\r\n0004120\r\n\r\nGIOVANA CANDIDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n23/03/2006\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n811º\r\n\r\n0011876\r\n\r\nRENAN HENRIQUE SANTOS WERMELINGER\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n812º\r\n\r\n0011755\r\n\r\nJERONIMO CONDE DIAS\r\n\r\n29/02/1988\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n813º\r\n\r\n0011295\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n09/06/1999\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n814º\r\n\r\n0004501\r\n\r\nANDREZA GRADIZZI\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n815º\r\n\r\n0006760\r\n\r\nMARSELLY MARTINS DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n23/01/2005\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n816º\r\n\r\n0008746\r\n\r\nANA CLARA JARDIM VALIM\r\n\r\n27/10/2000\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n817º\r\n\r\n0012363\r\n\r\nDOUGLAS CONRADO\r\n\r\n30/03/1989\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n818º\r\n\r\n0009435\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n819º\r\n\r\n0009801\r\n\r\nTAMIRES GOUVEIA DE FARIAS ALVIM\r\n\r\n07/06/1993\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n820º\r\n\r\n0006146\r\n\r\nJULLIA XIMENES MOTA\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n821º\r\n\r\n0003233\r\n\r\nELEN ALVES RODRIGUES\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n822º\r\n\r\n0006862\r\n\r\nROSANA CRISTINA CAMILO DE ALMEIDA\r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n823º\r\n\r\n0007055\r\n\r\nMICHELLE DE JESUS DIAS\r\n\r\n24/12/1987\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n824º\r\n\r\n0005956\r\n\r\nFÁBIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n825º\r\n\r\n0010590\r\n\r\nJULIANA FELIX DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n18/01/1991\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n826º\r\n\r\n0011727\r\n\r\nSHIRLENE SOARES DE ASSIS\r\n\r\n11/11/1994\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n827º\r\n\r\n0010620\r\n\r\nMATHEUS INOCÊNCIO DA COSTA\r\n\r\n21/02/1997\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n828º\r\n\r\n0009236\r\n\r\nLUZIA REGINA GIFFONI DA SILVA MARTINS DE CASTRO\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n829º\r\n\r\n0007798\r\n\r\nRENAN JOE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n12/08/1993\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n830º\r\n\r\n0001969\r\n\r\nNILSON PAULO DE ALMEIDA\r\n\r\n07/04/1974\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n831º\r\n\r\n0011006\r\n\r\nOLIVIA THADDEU\r\n\r\n18/12/2003\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n832º\r\n\r\n0002322\r\n\r\nDANIEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n27/04/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n833º\r\n\r\n0000625\r\n\r\nMILLENA DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\n07/08/2003\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n834º\r\n\r\n0008428\r\n\r\nAURELINA FERREIRA DA SILVA DE MORAES\r\n\r\n29/02/1972\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n835º\r\n\r\n0006319\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n836º\r\n\r\n0011526\r\n\r\nLUIZ GUILHERME SOUSA SILVA\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n837º\r\n\r\n0005266\r\n\r\nCAIO CESAR LEÃO COELHO\r\n\r\n18/07/1994\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n838º\r\n\r\n0001086\r\n\r\nDANIELA BISPO SANTOS\r\n\r\n20/01/1997\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n839º\r\n\r\n0006675\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n840º\r\n\r\n0001471\r\n\r\nJORGE LÁZARO POVOA RUIZ\r\n\r\n17/04/1979\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n841º\r\n\r\n0006838\r\n\r\nJAQUELINE AMORIM DA SILVA\r\n\r\n08/08/2004\r\n\r\n2,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n842º\r\n\r\n0004539\r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n843º\r\n\r\n0010084\r\n\r\nGUIDO OTÁVIO MOREIRA TAPIA\r\n\r\n15/11/2004\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n844º\r\n\r\n0012140\r\n\r\nTIAGO VASCONCELOS DA ROSA\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n845º\r\n\r\n0001702\r\n\r\nYURI JOSE DA SILVA GLICERIO\r\n\r\n05/09/1997\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n846º\r\n\r\n0003943\r\n\r\nJESSICA SIMOES APOLINARIO\r\n\r\n09/09/1992\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n847º\r\n\r\n0011181\r\n\r\nDOUGLAS LUIS NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n14/04/1997\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n848º\r\n\r\n0010822\r\n\r\nBRENDHA DE JESUS SILVESTRE\r\n\r\n08/12/2000\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n849º\r\n\r\n0010453\r\n\r\nMONICA SOUZA ARRUDA DUARTE\r\n\r\n03/01/1974\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n850º\r\n\r\n0010644\r\n\r\nSABRINA CHAVES LEITE\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n851º\r\n\r\n0001231\r\n\r\nBRUNA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n23/02/2002\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n852º\r\n\r\n0008181\r\n\r\nLEONARDO COSTA QUINTANILHA\r\n\r\n12/05/1995\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n853º\r\n\r\n0011630\r\n\r\nELAINE MATEUS DA SILVA\r\n\r\n19/05/1998\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n854º\r\n\r\n0004378\r\n\r\nRAUL DE LIMA ALVES\r\n\r\n18/10/1994\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n855º\r\n\r\n0005892\r\n\r\nMARCOS PAULO MENDES SOUZA\r\n\r\n01/07/1990\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n856º\r\n\r\n0010568\r\n\r\nANA CRISTINA ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n04/03/1988\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n857º\r\n\r\n0011977\r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO JERONYMO\r\n\r\n08/04/1980\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n858º\r\n\r\n0010059\r\n\r\nISABELLA LUIZE PEREIRA RENTE\r\n\r\n28/11/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n859º\r\n\r\n0007913\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA PACHECO JÚNIOR\r\n\r\n28/01/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n860º\r\n\r\n0004155\r\n\r\nFRANCISLAINE DOS SANTOS SILVA DE MELO\r\n\r\n15/06/1994\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n861º\r\n\r\n0010407\r\n\r\nGIOVANNA COUTINHO DE SOUSA\r\n\r\n25/04/2003\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n862º\r\n\r\n0005901\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n863º\r\n\r\n0000066\r\n\r\nADRIANA BRAGA ARAUJO\r\n\r\n02/02/1976\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n864º\r\n\r\n0003367\r\n\r\nRAFAEL CASTRO DA ROCHA\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n865º\r\n\r\n0002362\r\n\r\nJULIANA TIMOTEO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n24/10/1981\r\n\r\n2,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n866º\r\n\r\n0007224\r\n\r\nFRANCISCO COSTA SILVA FILHO\r\n\r\n10/10/1989\r\n\r\n2,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n867º\r\n\r\n0005957\r\n\r\nPRISCILA LIMA DE PAULA\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n868º\r\n\r\n0001251\r\n\r\nCIBELE MAGALHÃES LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n13/01/1991\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n869º\r\n\r\n0002966\r\n\r\nRAQUEL LUÍSA PEREIRA CASTRO\r\n\r\n27/02/1994\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n870º\r\n\r\n0003609\r\n\r\nDANIEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\n05/03/2001\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n871º\r\n\r\n0010247\r\n\r\nRENIANE VIANA AMARAL MOREIRA\r\n\r\n30/05/2003\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n872º\r\n\r\n0005013\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA PAES\r\n\r\n19/09/1996\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n873º\r\n\r\n0009523\r\n\r\nJEAN NUNES DA SILVA\r\n\r\n17/12/1988\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n874º\r\n\r\n0012048\r\n\r\nMONALIZA LAIS DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n29/06/1992\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n875º\r\n\r\n0010293\r\n\r\nCAROLINA RAMALHO\r\n\r\n29/04/1996\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n876º\r\n\r\n0006029\r\n\r\nTHIAGO BRAGA SEVEROLI\r\n\r\n14/07/1985\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n877º\r\n\r\n0000080\r\n\r\nLEONARDO DOS ANJOS MAGALHAES\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n878º\r\n\r\n0005095\r\n\r\nSTEFANI SANTARONI BALTHAR\r\n\r\n14/09/2002\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n879º\r\n\r\n0010626\r\n\r\nMARIA RAFAELA ALCÂNTARA DO AMARAL NICÉAS\r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n880º\r\n\r\n0007081\r\n\r\nMARCIA CORREA BARBOSA\r\n\r\n26/06/1976\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n881º\r\n\r\n0011466\r\n\r\nJOYCE DE MATOS ALBUQUERQUE\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n882º\r\n\r\n0011003\r\n\r\nDAVI PEDRO REIS DOS SANTOS\r\n\r\n10/09/2007\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n883º\r\n\r\n0005770\r\n\r\nRENATA FURTADO XIMENES\r\n\r\n01/09/1980\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n884º\r\n\r\n0005293\r\n\r\nLUCAS QUERIDO GUIMARAES DE ALMEIDA\r\n\r\n04/05/1996\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n885º\r\n\r\n0000270\r\n\r\nWESLEY CAUÃ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n886º\r\n\r\n0001022\r\n\r\nMARIA CAROLINA ALÉ BRAGA LOPES\r\n\r\n12/11/1996\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n887º\r\n\r\n0001851\r\n\r\nTATIANE PEREIRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n888º\r\n\r\n0008072\r\n\r\nDAIANE DE LIMA MACEDO\r\n\r\n09/07/1986\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n889º\r\n\r\n0007154\r\n\r\nMARIA EDUARDA LOUVEM ARAUJO\r\n\r\n30/06/2004\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n890º\r\n\r\n0004412\r\n\r\nANGÉLICA VASCONCELLOS MARCELINO\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n891º\r\n\r\n0002788\r\n\r\nGABRIELA COSTA DIAS\r\n\r\n15/10/1998\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n892º\r\n\r\n0006153\r\n\r\nTHAYSSA HELENA NASCIMENTO PAIVA\r\n\r\n14/08/1989\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n893º\r\n\r\n0002263\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO LIMA ROSSI\r\n\r\n02/04/1993\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n894º\r\n\r\n0007855\r\n\r\nSABRINA MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\n10/10/2001\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n895º\r\n\r\n0006055\r\n\r\nGABRIEL MARINS DA CUNHA\r\n\r\n10/04/2003\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n896º\r\n\r\n0008516\r\n\r\nVÂNIA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n09/04/1982\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n897º\r\n\r\n0001087\r\n\r\nJÓBIA CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\n10/04/1977\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n898º\r\n\r\n0012311\r\n\r\nJONAS PINTO DA SILVA NETO\r\n\r\n03/07/1993\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n899º\r\n\r\n0008353\r\n\r\nDAYANIE D DIEGUES\r\n\r\n22/10/1990\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n900º\r\n\r\n0010329\r\n\r\nLEONARDO GUARACI DA SILVA CRUZ\r\n\r\n15/07/1996\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n901º\r\n\r\n0001146\r\n\r\nNATHANY VIEIRA LEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\n23/06/2002\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n902º\r\n\r\n0011925\r\n\r\nLEILA CAROLINA PITZ DE MELO MONTEIRO\r\n\r\n02/05/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n903º\r\n\r\n0009809\r\n\r\nHUGO FARIA NASCIMENTO\r\n\r\n07/04/2004\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n904º\r\n\r\n0003177\r\n\r\nDAYANA GUIMARÃES DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n17/01/2001\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n905º\r\n\r\n0001757\r\n\r\nALINE DA SILVA ABREU GUEDES\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n906º\r\n\r\n0004400\r\n\r\nFILIPPE VITOR SOUSA\r\n\r\n15/06/1998\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n907º\r\n\r\n0004743\r\n\r\nADRIELE RENATA MAGALHAES ANDRE\r\n\r\n28/06/1999\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n908º\r\n\r\n0002646\r\n\r\nLUCAS EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/09/1993\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n909º\r\n\r\n0007609\r\n\r\nSUELI GONÇALVES GOMES\r\n\r\n25/03/1967\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n910º\r\n\r\n0010844\r\n\r\nGIOVANNA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n13/12/1999\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n911º\r\n\r\n0008592\r\n\r\nELAINE MEYER MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n912º\r\n\r\n0011333\r\n\r\nANA CLARA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n18/03/2007\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n913º\r\n\r\n0010366\r\n\r\nANA PAULA DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n914º\r\n\r\n0006165\r\n\r\nJAIR BATISTA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n05/06/1967\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n915º\r\n\r\n0011427\r\n\r\nYURI ANDERSON GUIMARAES LUIZ\r\n\r\n22/12/1992\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n916º\r\n\r\n0009515\r\n\r\nCLARA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n27/05/2002\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n917º\r\n\r\n0000242\r\n\r\nEDUARDO ALAVES LIMA\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n918º\r\n\r\n0012265\r\n\r\nANDRE RICARDO GOMES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n22/06/1995\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n919º\r\n\r\n0006425\r\n\r\nMAURICIA APARECIDA AIRES CORDEIRO\r\n\r\n17/07/1976\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n920º\r\n\r\n0012055\r\n\r\nSANDY ALVES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n16/04/1999\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n921º\r\n\r\n0006128\r\n\r\nWILLIAN BATISTA DA SILVA\r\n\r\n10/09/1996\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n922º\r\n\r\n0012135\r\n\r\nGUILHERME GAIA DA COSTA NUNES\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n923º\r\n\r\n0002731\r\n\r\nDIEGO CASEMIRO RPDRIGUES\r\n\r\n10/10/1992\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n924º\r\n\r\n0011604\r\n\r\nVITORIA ESCALEIRA DE SOUZA\r\n\r\n26/04/2006\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n925º\r\n\r\n0009786\r\n\r\nCLAUDIANA RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n926º\r\n\r\n0001781\r\n\r\nANA LETÍCIA DE BARROS FERREIRA\r\n\r\n05/03/1993\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n927º\r\n\r\n0007633\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTANA DE LIMA\r\n\r\n04/03/2001\r\n\r\n2,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n928º\r\n\r\n0006969\r\n\r\nCÍNTIA SANTANA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n10/03/2002\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n929º\r\n\r\n0000407\r\n\r\nANA KAROLINE LIMA MENDONCA\r\n\r\n28/09/1989\r\n\r\n14,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n930º\r\n\r\n0008008\r\n\r\nELAINE DA SILVA PERES\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n931º\r\n\r\n0001473\r\n\r\nCLAUDIA BOTELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n16/09/1975\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n932º\r\n\r\n0005448\r\n\r\nMARIANA NUNES MATOS\r\n\r\n27/06/2001\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n933º\r\n\r\n0009769\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ANASTACIO\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n934º\r\n\r\n0002278\r\n\r\nHENRIQUE DOS ANJOS HENAUT\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n935º\r\n\r\n0001397\r\n\r\nALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n29/03/1975\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n936º\r\n\r\n0008247\r\n\r\nCRISTINA JEICKEL ARAUJO\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n937º\r\n\r\n0010528\r\n\r\nCAMILA PINHEIRO FELICIANO MELLO\r\n\r\n10/09/1988\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n938º\r\n\r\n0011038\r\n\r\nALINE TERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n939º\r\n\r\n0008622\r\n\r\nGISELLE SANT ANNA DE OLIVEIRA DE PONTES\r\n\r\n30/04/1987\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n940º\r\n\r\n0010482\r\n\r\nGISELE CONCEIÇÃO ALVES NUNES\r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n941º\r\n\r\n0005830\r\n\r\nKIVYA RODRIGUES MARCIEL DA SILVA\r\n\r\n21/07/1995\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n942º\r\n\r\n0011037\r\n\r\nRAISSA BARBOSA GINU TAVARES\r\n\r\n10/10/1993\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n943º\r\n\r\n0006800\r\n\r\nDANIEL MARTINS CARVALHO\r\n\r\n22/07/1995\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n944º\r\n\r\n0010239\r\n\r\nTHAÍS CRISTINA MORAES TERRA\r\n\r\n23/11/1991\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n945º\r\n\r\n0009501\r\n\r\nALEXSANDER ROMUALDO SEVERINO ALVES SILVA\r\n\r\n08/05/2008\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n946º\r\n\r\n0006957\r\n\r\nISABELE MELO DE MATTOS LOPES\r\n\r\n26/08/2000\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n947º\r\n\r\n0011981\r\n\r\nPAULA REGINA CONTE ESCALEIRA BARBOSA\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n948º\r\n\r\n0008865\r\n\r\nSANDY ARAUJO FERRO\r\n\r\n17/07/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n949º\r\n\r\n0012081\r\n\r\nEMANUELE SABRINA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n15/02/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n950º\r\n\r\n0002492\r\n\r\nJORGE RODRIGO AMORIM NUNES DA SILVA\r\n\r\n23/04/1995\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n951º\r\n\r\n0010693\r\n\r\nISRAEL DEYVISON PAULINO PINTO\r\n\r\n17/10/2000\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n952º\r\n\r\n0004264\r\n\r\nDANIEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n21/09/2001\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n953º\r\n\r\n0000278\r\n\r\nGUILHERME RABELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/11/1992\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n954º\r\n\r\n0010406\r\n\r\nJÚLIA LABOISSIERE BARBOSA\r\n\r\n27/02/2005\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n955º\r\n\r\n0009402\r\n\r\nISMAEL FREIRE DE ALMEIDA\r\n\r\n15/03/1997\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n956º\r\n\r\n0009716\r\n\r\nOMER NETO\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n957º\r\n\r\n0008507\r\n\r\nWALLACE VIANA RIBEIRO\r\n\r\n06/07/1995\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n958º\r\n\r\n0000938\r\n\r\nBEATRIZ WAGNER MAYRINCK DA COSTA\r\n\r\n14/02/2003\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n959º\r\n\r\n0002114\r\n\r\nSERGIO DAMIAO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n05/02/1968\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n960º\r\n\r\n0011669\r\n\r\nANDRÉ TORRES DO CARMO\r\n\r\n30/05/1993\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n961º\r\n\r\n0012168\r\n\r\nHELLEN CARDOSO DE BARROS\r\n\r\n29/08/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n962º\r\n\r\n0010269\r\n\r\nADRIANE DE JESUS SOARES\r\n\r\n15/03/1969\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n963º\r\n\r\n0005926\r\n\r\nJESSICA DA SILVA SERAPIAO\r\n\r\n14/01/1987\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n964º\r\n\r\n0001832\r\n\r\nSORAIA DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n14/01/1968\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n965º\r\n\r\n0001938\r\n\r\nRAÍSSA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n29/09/2005\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n966º\r\n\r\n0011564\r\n\r\nRAYANE DE LIMA\r\n\r\n15/12/1991\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n967º\r\n\r\n0000700\r\n\r\nB\r\n\r\nRENDO BASTOS BRANCO\r\n\r\n31/08/1997\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n968º\r\n\r\n0005208\r\n\r\nJUAN GABRIEL DOS ANJOS CAVALCANTE\r\n\r\n12/07/2001\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n969º\r\n\r\n0012036\r\n\r\nCINTIA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n30/07/1986\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n970º\r\n\r\n0008651\r\n\r\nJACKSON SANTANA MOTA\r\n\r\n11/03/1994\r\n\r\n2,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n971º\r\n\r\n0006726\r\n\r\nWESLEY SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n27/01/1999\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n972º\r\n\r\n0005569\r\n\r\nDANIELE FERREIRA AMARAL FULCHIRON\r\n\r\n23/02/1977\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n973º\r\n\r\n0009144\r\n\r\nRAYANA MACÊDO BRITO\r\n\r\n28/03/1992\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n974º\r\n\r\n0008660\r\n\r\nYURI DE LIRA DA SILVA EIRAS\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n975º\r\n\r\n0008593\r\n\r\nANA CAROLINA BRANDÃO DE SOUSA\r\n\r\n11/02/1999\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n976º\r\n\r\n0012278\r\n\r\nWESLEI OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n08/11/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n977º\r\n\r\n0011327\r\n\r\nMARIA EDUARDA CARDOSO NEVES\r\n\r\n20/09/1999\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n978º\r\n\r\n0012180\r\n\r\nRAFAEL TAVARES BAPTISTA\r\n\r\n22/01/2003\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n979º\r\n\r\n0010190\r\n\r\nALINE DE JESUS BORGES\r\n\r\n04/02/1991\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n980º\r\n\r\n0007556\r\n\r\nDANIELLY DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n09/08/2001\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n981º\r\n\r\n0005534\r\n\r\nROMULO CALIXTO TADEU\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n982º\r\n\r\n0010697\r\n\r\nLUCIANA DO CARMO PACHECO DINIZ\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n983º\r\n\r\n0007800\r\n\r\nRAMONA SEIXAS LIMA\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n984º\r\n\r\n0004945\r\n\r\nJEFERSON LUIZ DA SILVA FARIAS\r\n\r\n16/07/1992\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n985º\r\n\r\n0003076\r\n\r\nÁLVARO JAIR KIRSCHNER COUTINHO MARQUES\r\n\r\n17/06/2003\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n986º\r\n\r\n0007260\r\n\r\nDANIEL CYRO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n987º\r\n\r\n0010056\r\n\r\nDANIELA DA SILVA PAIVA\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n988º\r\n\r\n0010468\r\n\r\nEGLE GUINANCIO DE SOUZA\r\n\r\n14/11/1989\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n989º\r\n\r\n0007704\r\n\r\nBRUNO DA CRUZ FREITAS FREITAS\r\n\r\n19/04/1979\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n990º\r\n\r\n0001398\r\n\r\nMARIA EDUARDA GONÇALO BARBOSA\r\n\r\n26/03/2007\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n991º\r\n\r\n0009179\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DA COSTA\r\n\r\n26/08/1999\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n992º\r\n\r\n0007873\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n30/09/1999\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n993º\r\n\r\n0006528\r\n\r\nKAIO MARTINS VALIATI\r\n\r\n19/05/2005\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n994º\r\n\r\n0011543\r\n\r\nMARCELO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n995º\r\n\r\n0012139\r\n\r\nARON NUNES DE ANDRADE\r\n\r\n13/05/1993\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n996º\r\n\r\n0011140\r\n\r\nALINE LEAL FERREIRA\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n997º\r\n\r\n0000307\r\n\r\nJOÃO VITOR DIAS PATRICIO DE SOUZA\r\n\r\n30/03/2001\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n998º\r\n\r\n0007104\r\n\r\nLUCIO WALLACE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n29/02/1992\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n999º\r\n\r\n0011173\r\n\r\nANTONIO MARCO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1000º\r\n\r\n0011074\r\n\r\nKATHERYN DE JESUS MOTA\r\n\r\n22/04/1999\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1001º\r\n\r\n0011090\r\n\r\nALISSON MATEUS FERREIRA\r\n\r\n12/11/1994\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1002º\r\n\r\n0012397\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SOUZA PIRES\r\n\r\n24/03/1988\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1003º\r\n\r\n0005054\r\n\r\nERICA CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n11/08/1975\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1004º\r\n\r\n0009319\r\n\r\nANA PAULA NETTO RANGEL\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1005º\r\n\r\n0011720\r\n\r\nGEOVANA LUTTERBACH DA SILVA RABELO\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1006º\r\n\r\n0009953\r\n\r\nRODRIGO MAZI BARRETO SEBASTIÃO\r\n\r\n08/06/1995\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1007º\r\n\r\n0005041\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1008º\r\n\r\n0001021\r\n\r\nLUCAS DE JESUS LIMA\r\n\r\n26/08/1996\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1009º\r\n\r\n0004398\r\n\r\nSTEFANI ANANIAS DA SILVA\r\n\r\n30/12/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1010º\r\n\r\n0005826\r\n\r\nTELMA CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15/11/1979\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1011º\r\n\r\n0007831\r\n\r\nAMANDA MOREIRA TRABUCO GAMA \r\n\r\n18/01/2002 \r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1012º\r\n\r\nRESULTADO FINAL - PcD\r\n\r\n100 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO -\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DE IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nINS. NASC.\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nDIR\r\n\r\nCE\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nPOSIÇÃO L. VAGA\r\n\r\n0001374\r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n07/02/1994\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n1º\r\n\r\n0004355\r\n\r\nARIOM DOS SANTOS PIMENTA FRANCISCO\r\n\r\n06/07/1994\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n0007636\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BORGES\r\n\r\n09/12/1978\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n3º\r\n\r\n0010841\r\n\r\nCLARA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n19/04/2001\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n4º\r\n\r\n0011219\r\n\r\nMARCELO NUNES ALVES\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n5º\r\n\r\n0010675\r\n\r\nLUIZ FELIPE FLOR XAVIER\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n6º\r\n\r\n0006863\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RAMOS DA COSTA\r\n\r\n11/05/1999\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n7º\r\n\r\n0003978\r\n\r\nFRANCIELLE DOMINGUES CRUZ\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n8º\r\n\r\n0010250\r\n\r\nBRENO DA SILVA MATHIAS\r\n\r\n02/10/1994\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n0010218\r\n\r\nROGERIO LUIZ MEDEIROS CAMARA\r\n\r\n19/07/1973\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n10º\r\n\r\n0007393\r\n\r\nMARIANA CASTRO GONÇALVES\r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n11º\r\n\r\n0007770\r\n\r\nTHYAGO CANELLAS CAMARA DE ARAUJO BRAGA\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n12º\r\n\r\n0009669\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n17/02/1997\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n13º\r\n\r\n0001969\r\n\r\nNILSON PAULO DE ALMEIDA\r\n\r\n07/04/1974\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n14º\r\n\r\n0005892\r\n\r\nMARCOS PAULO MENDES SOUZA\r\n\r\n01/07/1990\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n15º\r\n\r\n0012048\r\n\r\nMONALIZA LAIS DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n29/06/1992\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n16º\r\n\r\n0001397\r\n\r\nALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n29/03/1975\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n101 - PROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, COMPUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS -\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DE IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nINS. NASC.\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nDIR\r\n\r\nCE\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nPOSIÇÃO L. VAGA\r\n\r\n0007139\r\n\r\nVINICIUS BRUN KRIESANG\r\n\r\n26/12/1998\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n128\r\n\r\n1º\r\n\r\n0008099\r\n\r\nGUSTAVO SILVA CAPONI\r\n\r\n21/03/2001\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n97\r\n\r\n2º\r\n\r\n0008068\r\n\r\nESEQUIEL JOSÉ ALVES DA SILVA\r\n\r\n27/05/1987\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n97\r\n\r\n3º\r\n\r\n102 - TÉCNICOS DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO -\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DE IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nINS. NASC.\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nDIR\r\n\r\nCE\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nPOSIÇÃO L. VAGA\r\n\r\n0012178\r\n\r\nGLÁUCIO SILVA ANJOS\r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n119\r\n\r\n1º\r\n\r\n0002268\r\n\r\nTHIAGO MAZARAKIS CRUZ\r\n\r\n29/03/1988\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n89\r\n\r\n2º\r\n\r\n0004031\r\n\r\nLEONARDO MATHEUS LIMA\r\n\r\n11/08/1989\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n80\r\n\r\n3º\r\n\r\n103 - ANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS -\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DE IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nINS. NASC.\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nDIR\r\n\r\nCE\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nPOSIÇÃO L. VAGA\r\n\r\n0003286\r\n\r\nJONATAS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n03/09/2001\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n133,00\r\n\r\n1º\r\n\r\n0009360\r\n\r\nRODRIGO DA CUNHA LIMA\r\n\r\n26/08/1974\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n126,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n0008108\r\n\r\nGUSTAVO SILVA CAPONI\r\n\r\n21/03/2001\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n125,00\r\n\r\n3º\r\n\r\n0012185\r\n\r\nGLÁUCIO SILVA ANJOS\r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n123,00\r\n\r\n4º\r\n\r\n0008998\r\n\r\nCÁSSIO FEITOSA TRAJANO DA SILVA\r\n\r\n15/05/1990\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n121,00\r\n\r\n5º\r\n\r\n0009388\r\n\r\nRAPHAEL HONORATO E SILVA\r\n\r\n24/03/1996\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n116,00\r\n\r\n6º\r\n\r\n0003118\r\n\r\nKAYKY FERNANDES GAMEIRO\r\n\r\n25/12/2003\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n113,00\r\n\r\n7º\r\n\r\n0010681\r\n\r\nLEONARDO FRIDMAN BACELLAR\r\n\r\n20/03/1999\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n112,00\r\n\r\n8º\r\n\r\n0007004\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ FERNANDES PUREZA DA SILVA\r\n\r\n03/05/1992\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n0011566\r\n\r\nIAGO COLLARES XAVIER\r\n\r\n24/05/1992\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n10º\r\n\r\n0007191\r\n\r\nMANOEL BERNARDO DE ARAÚJO JUNIOR\r\n\r\n29/01/1981\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n11º\r\n\r\nRESULTADO FINAL - Hipossuficiente\r\n\r\n100 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO -\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DE IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nINS. NASC.\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nDIR\r\n\r\nCE\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nPOSIÇÃO L. VAGA\r\n\r\n0004101\r\n\r\nADRIANA PASTOR DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n1º\r\n\r\n0001374\r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n07/02/1994\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n0001742\r\n\r\nELOY GONCALVES DA SILVA NETO\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n3º\r\n\r\n0004355\r\n\r\nARIOM DOS SANTOS PIMENTA FRANCISCO\r\n\r\n06/07/1994\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n4º\r\n\r\n0002172\r\n\r\nJOÉLITON SOUSA DA SILVA\r\n\r\n13/04/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n5º\r\n\r\n0002540\r\n\r\nJANE ANGÉLICA SILVA COSTA\r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n6º\r\n\r\n0000176\r\n\r\nBRUNO ANTONIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n13/06/1986\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n7º\r\n\r\n0003357\r\n\r\nTAYANE DE MATOS LOPES\r\n\r\n18/08/1995\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n8º\r\n\r\n0006676\r\n\r\nANNY BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n30/04/1999\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n0002614\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n10º\r\n\r\n0008174\r\n\r\nANNE CAROLYNE CORRÊA LANNES\r\n\r\n30/11/1992\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n11º\r\n\r\n0000511\r\n\r\nLAIS SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/05/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n12º\r\n\r\n0003917\r\n\r\nLUCAS GUEDES SILVA\r\n\r\n30/10/1997\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n13º\r\n\r\n0005686\r\n\r\nGABRIELLE DA ROCHA BULHÕES\r\n\r\n01/05/2000\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n14º\r\n\r\n0011130\r\n\r\nCLEYSON DOS SANTOS SALUCCI\r\n\r\n07/07/1996\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n15º\r\n\r\n0005421\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\n24/07/1995\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n16º\r\n\r\n0003381\r\n\r\nMARIA JULIA AGUIAR MATIAS\r\n\r\n28/11/2003\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n0005332\r\n\r\nCAUÃ ROCHA ROSA SOUSA\r\n\r\n18/09/2003\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n18º\r\n\r\n0003985\r\n\r\nPATRICIA SOARES TOMAZ\r\n\r\n09/05/1979\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n0002466\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n26/04/1999\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n20º\r\n\r\n0005605\r\n\r\nGUILHERME BARBOZA RIBEIRO\r\n\r\n12/01/1992\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n21º\r\n\r\n0000100\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n0005935\r\n\r\nVIVIAN SILVA MONTEIRO\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n23º\r\n\r\n0000700\r\n\r\nBRENDO BASTOS BRANCO\r\n\r\n31/08/1997\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n24º\r\n\r\n101 - PROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, COMPUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS -\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DE IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nINS. NASC.\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nDIR\r\n\r\nCE\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nPOSIÇÃO L. VAGA\r\n\r\n6012\r\n\r\nALISON TEIXEIRA \r\n\r\n22/08/02\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n1º\r\n\r\n102 - TÉCNICOS DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO -\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DE IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nINS. NASC.\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nDIR\r\n\r\nCE\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nPOSIÇÃO L. VAGA\r\n\r\n0005772\r\n\r\nSERGIO BENTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n18/02/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n1º\r\n\r\n0001898\r\n\r\nWELYSSON GABRIEL BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n17/09/2006\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n103 - ANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS -\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DE IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nINS. NASC.\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nDIR\r\n\r\nCE\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nPOSIÇÃO L. VAGA\r\n\r\n0004116\r\n\r\nADRIANA PASTOR DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n127,00\r\n\r\n1º\r\n\r\n0005523\r\n\r\nWILSON DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n15/11/1995\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n121,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n0000134\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n17/02/1993\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n3º\r\n\r\n0005769\r\n\r\nSERGIO BENTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n18/02/1998\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n4º\r\n\r\nRESULTADO FINAL - PPI\r\n\r\n100 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO -\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DE IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nINS. NASC.\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nDIR\r\n\r\nCE\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nPOSIÇÃO L. VAGA\r\n\r\n0008444\r\n\r\nJONATA ERICK ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n12/10/2003\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n108,00\r\n\r\n1º\r\n\r\n0007779\r\n\r\nWALDIR MACEDO FREIRE\r\n\r\n30/09/1998\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n0012291\r\n\r\nMILLENA CAVALCANTI DE LIMA\r\n\r\n26/12/2002\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n3º\r\n\r\n0010584\r\n\r\nCRISTINA COSTA NARCIZO\r\n\r\n26/03/1976\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n4º\r\n\r\n0001742\r\n\r\nELOY GONCALVES DA SILVA NETO\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n5º\r\n\r\n0009100\r\n\r\nIURI GEORGE DA SILVA PALMEIRA\r\n\r\n24/12/1991\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n6º\r\n\r\n0011309\r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO REZENDE\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n7º\r\n\r\n0011871\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n07/08/1988\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n8º\r\n\r\n0011973\r\n\r\nFELIPE DE ANDRADE SOARES\r\n\r\n18/06/1988\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n0004355\r\n\r\nARIOM DOS SANTOS PIMENTA FRANCISCO\r\n\r\n06/07/1994\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n10º\r\n\r\n0011464\r\n\r\nTATIANA VANESSA PEÇANHA DA SILVA\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n11º\r\n\r\n0011222\r\n\r\nANA CAROLINA ROSA RODRIGUES\r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n12º\r\n\r\n0002597\r\n\r\nTHIRZA CAROLINE ROZENDO SOARES\r\n\r\n17/10/1993\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n13º\r\n\r\n0010277\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO GUEDES DE PAULA\r\n\r\n14/11/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n14º\r\n\r\n0009198\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GOMES\r\n\r\n24/08/1977\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n15º\r\n\r\n0012116\r\n\r\nJEFERSON TAVARES DA SILVA\r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n16º\r\n\r\n0011040\r\n\r\nLARISSA FERREIRA PINTO\r\n\r\n30/04/1998\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n0008446\r\n\r\nGABRIEL ERNESTTO SILVA DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n03/04/1990\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n18º\r\n\r\n0008243\r\n\r\nROBERTA NERIS LIMA BRAGA DE SOUSA\r\n\r\n24/11/2004\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n0010089\r\n\r\nINÊS SODRÉ NERY DA SILVA\r\n\r\n23/07/2000\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20º\r\n\r\n0006629\r\n\r\nANDREY CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n21/08/2001\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n21º\r\n\r\n0011401\r\n\r\nJAILTON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n0003721\r\n\r\nYASMIN DO SACRAMENTO MAGALHAES\r\n\r\n06/04/2000\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n23º\r\n\r\n0002540\r\n\r\nJANE ANGÉLICA SILVA COSTA\r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n24º\r\n\r\n0010532\r\n\r\nRACHEL MARTINS DE BRITO\r\n\r\n08/02/1995\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n25º\r\n\r\n0012318\r\n\r\nMARIA EDUARDA SANTOS HILARIO\r\n\r\n26/02/2002\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n26º\r\n\r\n0011155\r\n\r\nCAMILA CRISTINA ALVES MARTINS\r\n\r\n28/09/1997\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n27º\r\n\r\n0007835\r\n\r\nDANIELA MARTINS DUARTE DA SILVA\r\n\r\n29/10/2000\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n28º\r\n\r\n0004492\r\n\r\nALISSON DA SILVA CARLOS\r\n\r\n25/04/2005\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n0001121\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DE GOES\r\n\r\n17/08/1993\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n30º\r\n\r\n0011764\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n25/01/1991\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n31º\r\n\r\n0004477\r\n\r\nMAURÍLIO DA SILVA EUZÉBIO\r\n\r\n07/06/1993\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n32º\r\n\r\n0004591\r\n\r\nVIVIANE CRISTINE ARAUJO TAVARES SANTANA\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n33º\r\n\r\n0000033\r\n\r\nKARINA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n07/06/1989\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n34º\r\n\r\n0004282\r\n\r\nRENATA MENDONÇA MARTINS\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n35º\r\n\r\n0000663\r\n\r\nARIADNE DA SILVA\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n36º\r\n\r\n0008877\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS GURGEL\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n37º\r\n\r\n0010115\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n38º\r\n\r\n0000214\r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA PIEROTT TORRES\r\n\r\n29/03/1984\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n39º\r\n\r\n0000962\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n12/03/1988\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n40º\r\n\r\n0010348\r\n\r\nNOELMA RAMOS FARIA\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n41º\r\n\r\n0011894\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n29/10/1992\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n42º\r\n\r\n0008245\r\n\r\nWALLACE DA SILVA SALES\r\n\r\n12/02/1996\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n43º\r\n\r\n0009710\r\n\r\nELANE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n44º\r\n\r\n0000150\r\n\r\nRODRIGO DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n02/06/1990\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n0007258\r\n\r\nFERNANDA GOMES CRISOSTOMO\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n46º\r\n\r\n0010193\r\n\r\nEDGARD DE SENA BENTO\r\n\r\n14/03/1998\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n0002587\r\n\r\nSUELEN PORTO MIRANDA DOS REIS\r\n\r\n25/03/1997\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n48º\r\n\r\n0010654\r\n\r\nNATHAN BAPTISTA CARVALHO CIQUEIRA\r\n\r\n16/04/1989\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n49º\r\n\r\n0002458\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA DE MOURA ROSA\r\n\r\n22/11/1976\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n50º\r\n\r\n0001800\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS COSTA\r\n\r\n04/07/1988\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n0004779\r\n\r\nCARMEM LENI SILVA FIGUEIROA\r\n\r\n29/04/1972\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n52º\r\n\r\n0001503\r\n\r\nROGERIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n53º\r\n\r\n0005420\r\n\r\nDANIELA BOMFIM PINA\r\n\r\n01/04/1997\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n0011530\r\n\r\nISAQUE FELIPE PEREIRA MELLO\r\n\r\n15/03/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n55º\r\n\r\n0006343\r\n\r\nCLAUDIA FAUSTO DE SOUZA\r\n\r\n02/03/1989\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n56º\r\n\r\n0012165\r\n\r\nWENDEL RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n19/07/2000\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n57º\r\n\r\n0010629\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS ALVES DA CRUZ\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n58º\r\n\r\n0011618\r\n\r\nRENATO DA SILVA LIMA\r\n\r\n29/03/1981\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n59º\r\n\r\n0008474\r\n\r\nGISLAINE BRANDAO DE FRANCA\r\n\r\n16/04/1987\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n60º\r\n\r\n0007784\r\n\r\nALEF PEREIRA BASTOS BEZERRA\r\n\r\n23/05/2003\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n61º\r\n\r\n0009593\r\n\r\nVIC PERRI MASCARENHAS PORTO\r\n\r\n04/12/1991\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n62º\r\n\r\n0010975\r\n\r\nGABRIELA DE REZENDE AMARO\r\n\r\n20/06/1992\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n63º\r\n\r\n0011136\r\n\r\nROBERTA CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n64º\r\n\r\n0000495\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n65º\r\n\r\n0003687\r\n\r\nNATERCIA DA FONSECA ARRUDA PEREIRA\r\n\r\n29/03/1981\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n66º\r\n\r\n0008334\r\n\r\nLARISSA VITORIA FONSECA VIRGULINO\r\n\r\n29/04/2006\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n67º\r\n\r\n0011234\r\n\r\nDANIELE CRISTINA ASSIS DE SOUZA\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n68º\r\n\r\n0005513\r\n\r\nMARIA LUCIA QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n69º\r\n\r\n0011889\r\n\r\nCLAUDIO FARIAS DA SILVA\r\n\r\n22/12/1965\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n70º\r\n\r\n0012176\r\n\r\nGEIZILANE GOMES DE LEMOS\r\n\r\n18/10/1985\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n71º\r\n\r\n0006631\r\n\r\nTAIANE MARCELA SILVA ALVES\r\n\r\n11/02/1995\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n72º\r\n\r\n0009351\r\n\r\nLEONARDO ALVES CORRÊA\r\n\r\n07/02/1997\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n73º\r\n\r\n0002603\r\n\r\nLINA GILMA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n10/07/1968\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n74º\r\n\r\n0000922\r\n\r\nMARCUS CESAR GOULART DE SOUZA\r\n\r\n11/04/1987\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n75º\r\n\r\n0005851\r\n\r\nEDIANE FERREIRA ABREU\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n76º\r\n\r\n0005109\r\n\r\nSONIA BRAZ JORGE\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n77º\r\n\r\n0008367\r\n\r\nAMANDA DE JESUS ROCHA\r\n\r\n16/08/2004\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n78º\r\n\r\n0001224\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n31/08/1987\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n79º\r\n\r\n0011070\r\n\r\nJOSELINA OLIMPIO RAMOS\r\n\r\n01/04/1971\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n80º\r\n\r\n0011243\r\n\r\nALISSANDRO ANCHIETA FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/02/2000\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n81º\r\n\r\n0003020\r\n\r\nRAFAELA FERNANDA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n31/10/1996\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n82º\r\n\r\n0000346\r\n\r\nANDRÉ BISPO OLIVEIRA\r\n\r\n09/09/1979\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n83º\r\n\r\n0010860\r\n\r\nGABRIELLA ANDRADE FATTURI\r\n\r\n21/01/1999\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n84º\r\n\r\n0003067\r\n\r\nHANNAH DE OLIVEIRA MONTEIRO RAMOS\r\n\r\n05/10/1994\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n85º\r\n\r\n0001332\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS AMARO\r\n\r\n02/02/1991\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n86º\r\n\r\n0004194\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n28/04/1988\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n87º\r\n\r\n0007886\r\n\r\nANDERSON GONZAGA DE CAMPOS\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n88º\r\n\r\n0005605\r\n\r\nGUILHERME BARBOZA RIBEIRO\r\n\r\n12/01/1992\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n89º\r\n\r\n0012385\r\n\r\nPAULA CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\n29/10/1992\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n90º\r\n\r\n0005386\r\n\r\nDEBORA DE MELO MURTA BARRETO\r\n\r\n21/09/1999\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n91º\r\n\r\n0005935\r\n\r\nVIVIAN SILVA MONTEIRO\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n92º\r\n\r\n0009435\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n93º\r\n\r\n0006862\r\n\r\nROSANA CRISTINA CAMILO DE ALMEIDA\r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n94º\r\n\r\n0007055\r\n\r\nMICHELLE DE JESUS DIAS\r\n\r\n24/12/1987\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n95º\r\n\r\n0006319\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n96º\r\n\r\n0001086\r\n\r\nDANIELA BISPO SANTOS\r\n\r\n20/01/1997\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n97º\r\n\r\n0004539\r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n98º\r\n\r\n0011181\r\n\r\nDOUGLAS LUIS NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n14/04/1997\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n99º\r\n\r\n0005901\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n100º\r\n\r\n0002362\r\n\r\nJULIANA TIMOTEO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n24/10/1981\r\n\r\n2,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n101º\r\n\r\n0007081\r\n\r\nMARCIA CORREA BARBOSA\r\n\r\n26/06/1976\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n102º\r\n\r\n0001851\r\n\r\nTATIANE PEREIRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n103º\r\n\r\n0008516\r\n\r\nVÂNIA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n09/04/1982\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n104º\r\n\r\n0007633\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTANA DE LIMA\r\n\r\n04/03/2001\r\n\r\n2,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n105º\r\n\r\n0006969\r\n\r\nCÍNTIA SANTANA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n10/03/2002\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n106º\r\n\r\n0009402\r\n\r\nISMAEL FREIRE DE ALMEIDA\r\n\r\n15/03/1997\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n107º\r\n\r\n0008507\r\n\r\nWALLACE VIANA RIBEIRO\r\n\r\n06/07/1995\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n108º\r\n\r\n0005926\r\n\r\nJESSICA DA SILVA SERAPIAO\r\n\r\n14/01/1987\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n109º\r\n\r\n0010190\r\n\r\nALINE DE JESUS BORGES\r\n\r\n04/02/1991\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n110º\r\n\r\n0009179\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DA COSTA\r\n\r\n26/08/1999\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n111º\r\n\r\n0009953\r\n\r\nRODRIGO MAZI BARRETO SEBASTIÃO\r\n\r\n08/06/1995\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n112º\r\n\r\n0001021\r\n\r\nLUCAS DE JESUS LIMA\r\n\r\n26/08/1996\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n113º\r\n\r\n101 - PROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, COMPUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS -\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DE IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nINS. NASC.\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nDIR\r\n\r\nCE\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nPOSIÇÃO L. VAGA\r\n\r\n0004096\r\n\r\nANDERSON SOUZA GOMES\r\n\r\n30/01/2006\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n1º\r\n\r\n0009297\r\n\r\nGIOVANNA LOPES TAVARES\r\n\r\n28/03/2004\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n117,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n0007364\r\n\r\nCAIO FELLIPE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n25/01/1996\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n112,00\r\n\r\n3º\r\n\r\n0000806\r\n\r\nLUIZ CARLOS TOBIAS COSTA\r\n\r\n18/01/2003\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n4º\r\n\r\n0005309\r\n\r\nANA LUIZA SILVA SÃO LEÃO\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n5º\r\n\r\n0011332\r\n\r\nERICK E ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n17/01/1996\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n6º\r\n\r\n0009081\r\n\r\nNICOLASPEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n01/03/2002\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n7º\r\n\r\n0001766\r\n\r\nGUILHERME BONFIM LIMA\r\n\r\n08/12/2000\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n8º\r\n\r\n0008288\r\n\r\nGUSTAVO ARIEL ROSSENDIZ\r\n\r\n18/10/2000\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n0001642\r\n\r\nIAGATHA DE SOUZA VIDAL\r\n\r\n13/02/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n10º\r\n\r\n0001115\r\n\r\nWILLIAN RAPHAEL ROSA GOMES\r\n\r\n05/06/2000\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n11º\r\n\r\n0003054\r\n\r\nAGATHA VIEIRA DOS ANJOS MAGALHÃES\r\n\r\n10/07/2002\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n12º\r\n\r\n0006493\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DA NOVA\r\n\r\n03/06/2003\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n13º\r\n\r\n0005189\r\n\r\nRHUAN SOARES RAMOS\r\n\r\n28/12/2002\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n14º\r\n\r\n0010087\r\n\r\nKEVIN CHRISTIAN AZARIAS SOARES\r\n\r\n12/06/2002\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n15º\r\n\r\n0004931\r\n\r\nFERNANDO ABEL DE SOUSA\r\n\r\n11/05/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n16º\r\n\r\n0006926\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA DOMINGUES\r\n\r\n15/02/1998\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n0012201\r\n\r\nADRIANO ARAUJO GOMES LIRA\r\n\r\n12/07/2003\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n18º\r\n\r\n0011656\r\n\r\nJUAN PABLO MAGALHÃES MATTOS\r\n\r\n22/11/2002\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n0007803\r\n\r\nPÉROLA DIAS VALENTE\r\n\r\n18/04/2007\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n20º\r\n\r\n0010419\r\n\r\nANTONIO WILLIAM FREIRE DA SILVA\r\n\r\n19/11/1995\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n21º\r\n\r\n0011640\r\n\r\nWATTSON REINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n14/10/1996\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n0006012\r\n\r\nALISON TEIXEIRA\r\n\r\n22/08/2002\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n23º\r\n\r\n0007858\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/07/1995\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n24º\r\n\r\n0004869\r\n\r\nJEFFERSON LOPES RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n25º\r\n\r\n0007766\r\n\r\nDANIEL SOUZA GOMES\r\n\r\n03/11/2007\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n26º\r\n\r\n102 - TÉCNICOS DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO -\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DE IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nINS. NASC.\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nDIR\r\n\r\nCE\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nPOSIÇÃO L. VAGA\r\n\r\n0001395\r\n\r\nLUIZ SERGIO PEREIRA NUNES\r\n\r\n14/11/1998\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n1º\r\n\r\n0005502\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO CARNEIRO\r\n\r\n07/12/1975\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n0007688\r\n\r\nLEONARDO ALVES GOUVEIA\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n113,00\r\n\r\n3º\r\n\r\n0008465\r\n\r\nRAPHAEL GERALDO BOCKES\r\n\r\n06/06/1991\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n113,00\r\n\r\n4º\r\n\r\n0006556\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE ALCÂNTARA NEVES\r\n\r\n24/09/2002\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n5º\r\n\r\n0009808\r\n\r\nHUGO LOPES DA SILVA\r\n\r\n16/03/2009\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n6º\r\n\r\n0002039\r\n\r\nJOÃO VITOR DE MOURA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n27/01/2005\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n7º\r\n\r\n0007485\r\n\r\nALLAN OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n12/09/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n8º\r\n\r\n0000637\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n30/10/2003\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n0000137\r\n\r\nDANIEL FELICIANO CAMPOS\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n10º\r\n\r\n0005175\r\n\r\nHUMBERTO DE ALMEIDA AMBROSIO\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n11º\r\n\r\n0010507\r\n\r\nLEVI LOPES NEVES\r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n12º\r\n\r\n0003274\r\n\r\nMAGNO SOARES ESPINDOLA\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n13º\r\n\r\n0001147\r\n\r\nADRIANO HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\n15/05/1991\r\n\r\n16,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n14º\r\n\r\n0007164\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS VIANNA\r\n\r\n28/01/2005\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n15º\r\n\r\n0006445\r\n\r\nJHONATAN DA SILVA CESAR\r\n\r\n06/11/2001\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n16º\r\n\r\n0010015\r\n\r\nISRAEL CALDAS FERREIRA\r\n\r\n15/07/2003\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n0007425\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n28/09/2006\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n18º\r\n\r\n0001898\r\n\r\nWELYSSON GABRIEL BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n17/09/2006\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n0002595\r\n\r\nFELIPE RANGEL FIGUEIREDO\r\n\r\n01/08/2003\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n20º\r\n\r\n0008905\r\n\r\nGABRIEL REIS VIEIRA\r\n\r\n05/02/2006\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n21º\r\n\r\n0009911\r\n\r\nROBERTO OVÍDIO DE QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\n23/08/1987\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n103 - ANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS -\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DE IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nINS. NASC.\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nDIR\r\n\r\nCE\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nPOSIÇÃO L. VAGA\r\n\r\n0006283\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n138,00\r\n\r\n1º\r\n\r\n0012204\r\n\r\nADRIANO ARAUJO GOMES LIRA\r\n\r\n12/07/2003\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n130,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n0004402\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10/09/1990\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n129,00\r\n\r\n3º\r\n\r\n0003069\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n25/02/1998\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n4º\r\n\r\n0005311\r\n\r\nANA LUIZA SILVA SÃO LEÃO\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n5º\r\n\r\n0002350\r\n\r\nMARIA LUIZA SOUSA MARTINS AMERICO\r\n\r\n02/07/2001\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n6º\r\n\r\n0010382\r\n\r\nPAULO LUIZ DA CRUZ FILHO\r\n\r\n28/09/1988\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n7º\r\n\r\n0003804\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALTIMARI\r\n\r\n03/06/1998\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n8º\r\n\r\n0012296\r\n\r\nBRENO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n22/06/1996\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n124,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n0002986\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES REIS\r\n\r\n16/03/1997\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n123,00\r\n\r\n10º\r\n\r\n0010992\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE SOUZA PERCILIANO\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n122,00\r\n\r\n11º\r\n\r\n0003777\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA\r\n\r\n24/08/1991\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n122,00\r\n\r\n12º\r\n\r\n0010585\r\n\r\nJOÃO PAULO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n03/01/2005\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n122,00\r\n\r\n13º\r\n\r\n0004909\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n09/06/1993\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n122,00\r\n\r\n14º\r\n\r\n0009981\r\n\r\nPAULO HENRIQUE TELLES FERREIRA\r\n\r\n17/03/2004\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n121,00\r\n\r\n15º\r\n\r\n0005937\r\n\r\nELIEL ROGER DA SILVA\r\n\r\n24/10/1996\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n121,00\r\n\r\n16º\r\n\r\n0008172\r\n\r\nGUSTAVO MANCILIO NAGIPE\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n0006487\r\n\r\nMARCOS PAULO DE BRITO VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n30/11/1999\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n18º\r\n\r\n0008976\r\n\r\nLEANDRO BREVES PINTO\r\n\r\n09/09/1980\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n116,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n0006650\r\n\r\nGABRIEL RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n06/10/1998\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n115,00\r\n\r\n20º\r\n\r\n0006223\r\n\r\nDAVID BISPO DA SILVA MARINHO\r\n\r\n26/02/1990\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n114,00\r\n\r\n21º\r\n\r\n0005357\r\n\r\nWLADIMIR DE FARIAS GUIRRA\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n114,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n0010461\r\n\r\nTHAMIRES BRANQUINI DOS SANTOS\r\n\r\n28/07/2004\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n113,00\r\n\r\n23º\r\n\r\n0011978\r\n\r\nEFRAIM DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n113,00\r\n\r\n24º\r\n\r\n0000232\r\n\r\nLUCAS ALEXANDRE CASTILHO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n15/09/1996\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n113,00\r\n\r\n25º\r\n\r\n0011069\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n26º\r\n\r\n0003893\r\n\r\nVITOR SILVA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n06/10/1993\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n27º\r\n\r\n0001760\r\n\r\nGUILHERME BONFIM LIMA\r\n\r\n08/12/2000\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n28º\r\n\r\n0008348\r\n\r\nMAICOM FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n06/04/2001\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n0007536\r\n\r\nAGEU SOARES\r\n\r\n06/10/2002\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n109,00\r\n\r\n30º\r\n\r\n0011579\r\n\r\nANGELINA CONCEIÇÃO DE ASSIS\r\n\r\n13/11/1988\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n108,00\r\n\r\n31º\r\n\r\n0007410\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n23/10/2001\r\n\r\n16,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n32º\r\n\r\n0012005\r\n\r\nANDREA APARECIDA PRAZERES\r\n\r\n14/03/1972\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n33º\r\n\r\n0005046\r\n\r\nRAFAEL CAMPOS DIAS CAROLINA\r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n34º\r\n\r\n0012132\r\n\r\nJEFERSON TAVARES DA SILVA\r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n103,00\r\n\r\n35º\r\n\r\n0007511\r\n\r\nLUCAS DA CRUZ SILVA\r\n\r\n16/05/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n36º\r\n\r\n0007012\r\n\r\nSTEVAN SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n29/03/2001\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n37º\r\n\r\n0007935\r\n\r\nHEITOR LOURENÇO PINTO JUNIOR\r\n\r\n05/04/1994\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n38º\r\n\r\n0000552\r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE VAZ DA SILVA\r\n\r\n28/03/1999\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n39º\r\n\r\n0011814\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n40º\r\n\r\n0011057\r\n\r\nCHRISTIANO MONTEIRO BOURGUIGNON LEITE\r\n\r\n18/09/2001\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n41º\r\n\r\n0007533\r\n\r\nVICTOR LUCAS DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n27/06/1996\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n42º\r\n\r\n0006560\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE ALCÂNTARA NEVES\r\n\r\n24/09/2002\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n43º\r\n\r\n0003643\r\n\r\nFABIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n44º\r\n\r\n0007578\r\n\r\nTHALITA GUIMARÃES NASCIMENTO\r\n\r\n22/10/1993\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n0007627\r\n\r\nRIANE FERREIRA MENEZES\r\n\r\n15/12/2004\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n46º\r\n\r\n0007312\r\n\r\nALEXANDRE VALDEZ LIMA\r\n\r\n17/10/2003\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n0009494\r\n\r\nDAVI RANGEL CASSIANO\r\n\r\n29/03/2004\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n48º\r\n\r\n0006523\r\n\r\nLUCIANO TADEU BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n49º\r\n\r\n0009365\r\n\r\nANDRÉ GOMES SANTOS\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50º\r\n\r\n0002682\r\n\r\nRAYANNE PIMENTA DE OLIVEIRA ALCANTARA\r\n\r\n26/11/2004\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n0008840\r\n\r\nANDERSON SIMÃO DA COSTA\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n52º\r\n\r\n0011228\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE FAGUNDES TEIXEIRA\r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n53º\r\n\r\n0011294\r\n\r\nISAAC NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n29/07/1997\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n0010673\r\n\r\nLEVI BARRETO DOMINGOS\r\n\r\n19/09/2004\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n55º\r\n\r\n0012425\r\n\r\nRAIAN RAMOS FERREIRA MIGUEL SOUZA\r\n\r\n11/02/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n56º\r\n\r\n0006364\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n57º\r\n\r\n0005501\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO CARNEIRO\r\n\r\n07/12/1975\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n58º\r\n\r\n0009601\r\n\r\nHIDEKI YOKOYAMA JUNIOR\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n59º\r\n\r\n0007399\r\n\r\nJULIO CESAR SIQUEIRA NOBRE\r\n\r\n15/06/1989\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n60º\r\n\r\n0006453\r\n\r\nCLAUDIO LUIS DOMINGOS CASTRO\r\n\r\n04/03/1981\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n61º\r\n\r\n0002629\r\n\r\nDIEGO CARVALHO GABILON\r\n\r\n13/02/1982\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n62º\r\n\r\n0001271\r\n\r\nVALDNEI SILVA DA CRUZ\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n63º\r\n\r\n0002395\r\n\r\nNEITON PRATA DOS SANTOS\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n64º\r\n\r\n0011633\r\n\r\nALEXANDRO GAMA BORGES\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n65º\r\n\r\n0010601\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS DEZIDERIO\r\n\r\n20/02/1997\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n66º\r\n\r\n0000110\r\n\r\nFELIPE DINIZ DE SOUZA\r\n\r\n24/09/1990\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n67º\r\n\r\n0002947\r\n\r\nYGOR DIOGO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n23/06/1994\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n68º\r\n\r\nId: 2740992"
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                            "2741252": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo de Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato AGENERSA nº 028/2024.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 6 (seis) meses, sem renúncia de reajuste.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2026\r\n\r\nVALOR GLOBAL: Sem alteração.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso IV e no art. 55, inciso III da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/002734/2024.\r\n\r\nId: 2741252"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas": {
                    "Atos": {
                        "2741281": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER \r\n\r\nE POLÍTICAS INCLUSIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo aos Termos de Colaboração constantes no Anexo I.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas e as INSTITUIÇÕES constantes no Anexo I.\r\n\r\nOBJETO: Substituir o órgão concedente Secretaria de Estado da Casa Civil por Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas para conduzir a Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Constantes no Anexo I.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 50.287, de 08/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO: Constantes no Anexo I.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNº DO TC\r\n\r\nNº DO TC ATUALIZADO\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nSEI DO TC\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA\r\n\r\n860/2023\r\n\r\n1093\r\n\r\nAPADEFI - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSEI-310005/001006/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n865/2023\r\n\r\n1094\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APERIBÉ\r\n\r\nSEI-310005/001011/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n903/2023\r\n\r\n1095\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nSEI-310005/001050/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n851/2023\r\n\r\n1096\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\nSEI-310005/000997/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n849/2023\r\n\r\n1097\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM JARDIM\r\n\r\nSEI-310005/000995/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n929/2023\r\n\r\n1098\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nSEI-310005/001004/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n845/2023\r\n\r\n1099\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO\r\n\r\nSEI-310005/000991/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n855/2023\r\n\r\n1100\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPOS\r\n\r\nSEI-310005/001001/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n846/2023\r\n\r\n1101\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nSEI-310005/000992/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n901/2023\r\n\r\n1102\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORDEIRO\r\n\r\nSEI-310005/001049/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n867/2023\r\n\r\n1103\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPERUNA\r\n\r\nSEI-310005/001013/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n879/2023\r\n\r\n1104\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAPERI\r\n\r\nSEI-310005/001025/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n898/2023\r\n\r\n1105\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MENDES\r\n\r\nSEI-310005/001046/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n899/2023\r\n\r\n1106\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nSEI-310005/001047/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n843/2023\r\n\r\n1107\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRACEMA\r\n\r\nSEI-310005/000989/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n848/2023\r\n\r\n1108\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nSEI-310005/000994/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n869/2023\r\n\r\n1109\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nSEI-310005/001015/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n854/2023\r\n\r\n1110\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSEI-310005/001000/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n853/2023\r\n\r\n1111\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSEI-310005/000999/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n861/2023\r\n\r\n1112\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nSEI-310005/001007/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n864/2023\r\n\r\n1113\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nSEI-310005/001010/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n857/2023\r\n\r\n1115\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nSEI-310005/001003/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n897/2023\r\n\r\n1117\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nSEI-310005/001045/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n893/2023\r\n\r\n1118\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSEI-310005/001041/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n884/2023\r\n\r\n1120\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEI-310005/001032/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n890/2023\r\n\r\n1122\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEI-310005/001038/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n882/2023\r\n\r\n1123\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARRE-SAI\r\n\r\nSEI-310005/001028/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n859/2023\r\n\r\n1124\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSEI-310005/001005/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n876/2023\r\n\r\n1125\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE DO ESTADO RJ - APAPE DO NORTE E NOROESTE - RJ\r\n\r\nSEI-310005/001022/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n921/2023\r\n\r\n1126\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DE CARMO RJ SENTINDO NA PELE\r\n\r\nSEI-310005/001059/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n891/2023\r\n\r\n1131\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS DO EDUCANDO - AFAPE\r\n\r\nSEI-310005/001039/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n877/2023\r\n\r\n1135\r\n\r\nCENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TERAPEUTICO DIVA MARINA GOULART - APOE CAMPOS\r\n\r\nSEI-310005/001023/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n870/2023\r\n\r\n1142\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANNE SULLIVAN- INSTITUTO ANNE SULLIVAN\r\n\r\nSEI-310005/001016/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n862/2023\r\n\r\n1114\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL NOSSO MUNDO - CENOM\r\n\r\nSEI-310005/001008/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n850/2023\r\n\r\n1116\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO SARAPUÍ - CIRES\r\n\r\nSEI-310005/000996/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n894/2023\r\n\r\n1127\r\n\r\nCREARTE - CENTRO DE REABILITAÇÃO DO INSTITUTO ANNA FREUD\r\n\r\nSEI-310005/001042/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n905/2023\r\n\r\n1130\r\n\r\nCENTRO DE REABILITAÇÃO SÃO JOSÉ - CRSJ\r\n\r\nSEI-310005/001052/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n852/2023\r\n\r\n1136\r\n\r\nGRUPO AMIGOS DOS AUTISTAS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSEI-310005/000998/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n863/2023\r\n\r\n1138\r\n\r\nINSTITUTO DE ATENÇÃO À SAÚDE E EDUCAÇÃO - IASE\r\n\r\nSEI-310005/001009/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n895/2023\r\n\r\n1144\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL LAUIR MACHADO\r\n\r\nSEI-310005/001043/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n892/2023\r\n\r\n1148\r\n\r\nINSTITUTO SEVERA ROMANA\r\n\r\nSEI-310005/001040/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n872/2023\r\n\r\n1151\r\n\r\nLAR DE DANIEL CRISTOVÃO\r\n\r\nSEI-310005/001018/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n873/2023\r\n\r\n1159\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ARARUAMA\r\n\r\nSEI-310005/001019/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n883/2023\r\n\r\n1161\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nSEI-310005/001031/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n880/2023\r\n\r\n1163\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSEI-310005/001026/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n917/2023\r\n\r\n1165\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CANTAGALO\r\n\r\nSEI-310005/001058/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n875/2023\r\n\r\n1164\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DUAS BARRAS - MONNERAT\r\n\r\nSEI-310005/001021/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n874/2023\r\n\r\n1162\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAOCARA\r\n\r\nSEI-310005/001020/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n868/2023\r\n\r\n1160\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAGÉ\r\n\r\nSEI-310005/001014/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n856/2023\r\n\r\n1158\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSEI-310005/001002/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n886/2023\r\n\r\n1156\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RESENDE\r\n\r\nSEI-310005/001034/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n902/2023\r\n\r\n1154\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nSEI-310005/001053/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n847/2023\r\n\r\n1153\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nSEI-310005/000993/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n844/2023\r\n\r\n1149\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SAQUAREMA\r\n\r\nSEI-310005/000990/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo aos Termos de Colaboração constantes no Anexo II.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas e as instituições constantes no Anexo II.\r\n\r\nOBJETO: Substituir o órgão concedente Secretaria de Estado da Casa Civil por Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas para conduzir a Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Constantes no Anexo II.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 50.287, de 08/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO: Constantes no Anexo II.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNº DO TC\r\n\r\nNº DO TC ATUALIZADO\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nSEI DO TC\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA\r\n\r\n1007/2023\r\n\r\n1128\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RIO CRIANÇA CIDADÃ - ABRCC\r\n\r\nSEI-310005/001087/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n986/2023\r\n\r\n1129\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ESPAÇO EDUCATIVO SÃO CHARBEL\r\n\r\nSEI-310005/001063/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n988/2023\r\n\r\n1133\r\n\r\nASSOCIAÇÃO JOVENS EM AÇÃO\r\n\r\nSEI-310005/001065/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1008/2023\r\n\r\n1137\r\n\r\nCASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nSEI-310005/001088/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n990/2023\r\n\r\n1139\r\n\r\nCASA LAR AURA CELESTE\r\n\r\nSEI-310005/001067/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n994/2023\r\n\r\n1119\r\n\r\nCENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nSEI-310005/001071/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1003/2023\r\n\r\n1121\r\n\r\nCÍRCULO DOS AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DA VILA DA PENHA (PTPA)\r\n\r\nSEI-310005/001083/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n997/2023\r\n\r\n1132\r\n\r\nESPAÇO PROGREDIR\r\n\r\nSEI-310005/001077/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n987/2023\r\n\r\n1134\r\n\r\nGRUPO AFRO CULTURAL OJUOBÁ AXÉ\r\n\r\nSEI-310005/001064/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1000/2023\r\n\r\n1140\r\n\r\nINSTITUTO PROTETOR DOS POBRES E CRIANÇAS ABRIGO MARIA IMACULADA\r\n\r\nSEI-310005/001080/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n992/2023\r\n\r\n1141\r\n\r\nINSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS CAROLINA DE JESUS\r\n\r\nSEI-310005/001069/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n998/2023\r\n\r\n1143\r\n\r\nINSTITUTO CONSUELO PINHEIRO\r\n\r\nSEI-310005/001078/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n991/2023\r\n\r\n1145\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDOS, AÇÕES E IMPLEMENTAÇÕES SOCIAIS - IDEAIS\r\n\r\nSEI-310005/001068/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n995/2023\r\n\r\n1146\r\n\r\nINSTITUTO LUZ E VIDA\r\n\r\nSEI-310005/001072/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n985/2023\r\n\r\n1147\r\n\r\nINSTITUTO MARIA DE LOURDES - IMADEL\r\n\r\nSEI-310005/001062/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1001/2023\r\n\r\n1150\r\n\r\nINSTITUTO VIDA REAL\r\n\r\nSEI-310005/001081/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n993/2023\r\n\r\n1152\r\n\r\nMITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (PTPA)\r\n\r\nSEI-310005/001070/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n999/2023\r\n\r\n1155\r\n\r\nMOVIMENTO DE MULHERES EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nSEI-310005/001079/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n989/2023\r\n\r\n1157\r\n\r\nNEAC - NÚCLEO ESPECIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA\r\n\r\nSEI-310005/001066/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo aos Termos de Colaboração constantes no Anexo III.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas e as instituições constantes no Anexo III.\r\n\r\nOBJETO: Substituir o órgão concedente Secretaria de Estado da Casa Civil por Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas para conduzir a Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Constantes no Anexo III.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 50.287, de 08/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO: Constantes no Anexo III.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nNº DO TC\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nSEI DO TC\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA\r\n\r\n1168\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nSEI-310005/001035/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1182\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nSEI-310005/001024/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1174\r\n\r\nINSTITUTO PERTENCER ESTUDOS E PESQUISAS EM INCLUSÃO E EDUCAÇÃO\r\n\r\nSEI-310005/001017/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1196\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSEI-310005/001027/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1172\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nSEI-310005/001044/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1183\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BEM VIVER\r\n\r\nSEI-310005/001036/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1186\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MACAÉ\r\n\r\nSEI-310005/001037/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1189\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NILÓPOLIS\r\n\r\nSEI-310005/001055/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1209\r\n\r\nLAR DAS CRIANÇAS ESPECIAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nSEI-310005/001057/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo aos Termos de Colaboração constantes no Anexo IV.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas e as instituições constantes no Anexo IV.\r\n\r\nOBJETO: Substituir o órgão concedente Secretaria de Estado da Casa Civil por Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas para conduzir a Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Constantes no Anexo IV.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 50.287, de 08/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO: Constantes no Anexo IV.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nNº DO TC\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nSEI DO TC\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA\r\n\r\n1285\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PADRE HUMBERTO LINDELAUF\r\n\r\nSEI-310005/001092/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1171\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RENOVAR SAÚDE CRIANÇA\r\n\r\nSEI-310005/001085/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1170\r\n\r\nINSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - CENTRO JUVENIL SÃO PEDRO\r\n\r\nSEI-310005/001084/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1173\r\n\r\nPROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (SÃO MARTINHO)\r\n\r\nSEI-310005/001086/2023\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo aos Termos de Colaboração constantes no Anexo V.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas e as instituições constantes no Anexo V.\r\n\r\nOBJETO: Substituir o órgão concedente Secretaria de Estado da Casa Civil por Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas para conduzir a Execução de parceria destinada ao atendimento integral (24h), em regime de acolhimento institucional a jovens e adultos com deficiência (a partir dos 18 anos completos a 59 anos).\r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Constantes no Anexo V.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 50.287, de 08/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO: Constantes no Anexo V.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nNº DO TC\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nSEI DO TC\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA\r\n\r\n1354\r\n\r\nOBRA SOCIAL DONA MECA\r\n\r\nSEI-150001/008811/2025\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo aos Termos de Colaboração constantes no Anexo VI.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas e as instituições constantes no Anexo VI.\r\n\r\nOBJETO: Substituir o órgão concedente Secretaria de Estado da Casa Civil por Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas para conduzir a Execução de emendas parlamentares.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Constantes no Anexo VI.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 50.287, de 08/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO: Constantes no Anexo VI.\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nNº DO TC\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nSEI DO TC\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA\r\n\r\n1238\r\n\r\nAPADEFI - VOLTA REDONDA\r\n\r\nSEI-150001/008367/2025\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\n1240\r\n\r\nAPAE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nSEI-150001/008376/2025\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\n1241\r\n\r\nAPAPE\r\n\r\nSEI-150001/008384/2025\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\n1243\r\n\r\nAPAE BARRA MANSA\r\n\r\nSEI-150001/008380/2025\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\n1244\r\n\r\nAPAPE\r\n\r\nSEI-150001/008360/2025\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\n1245\r\n\r\nINSTITUTO THEREZA TOSTA\r\n\r\nSEI-150001/008375/2025\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\n1247\r\n\r\nAPAE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSEI-150001/008362/2025\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\n1248\r\n\r\nAPAE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSEI-150001/008385/2025\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\n1249\r\n\r\nAPAE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSEI-150001/008372/2025\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\n1250\r\n\r\nAPAE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nSEI-150001/008382/2025\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\n1255\r\n\r\nAPEF\r\n\r\nSEI-150001/008378/2025\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\n1322\r\n\r\nMOVIMENTO DE MULHERES DE SG\r\n\r\nSEI-150001/014900/2025\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\nId: 2741281"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2741004": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n19º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO. PROCESSO Nº SEI-140001/077055/2024\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DO 19º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO faz saber aos interessados que, após a apreciação dos recursos interpostos acerca dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição, decidiu-se:\r\n\r\nI - Dar provimento ao recurso dos seguintes candidatos, que passam a integrar o item I do Edital publicado no DOERJ-I, de 03/06/2026:\r\n\r\n2026-PROC-19/01013 - GISELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00969 - LUCAS LOPES VIEIRA\r\n\r\nII - Negar provimento ao recurso do seguinte candidato, mantendo o indeferimento, em razão da intempestividade no envio de documentos:\r\n\r\n2026-PROC-19/01004 - FLAVIA AMARAL SETE\r\n\r\nId: 2741004"
                        ]
                    }
                }
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        }
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