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    "2026-06-16": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2741910": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 16ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2026, realizada no período de 25 a 29 de maio.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nNo período de vinte e cinco a vinte e nove de maio de dois mil e vinte e seis, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua décima sexta sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram, além do Conselheiro-Presidente, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves (Vice-Presidente), o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nAUSÊNCIAS\r\n\r\nEncontrava-se em gozo de licença, conforme SIE Circular GAP 0235/2026, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e encontrava-se em gozo de férias regulamentares a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e no Ato Executivo nº 27.466/25, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia exerceu suas funções na sessão desta data em substituição ao Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Outrossim, com fundamento no artigo 216, caput, do Regimento Interno, a Presidência convocou o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para atuar em substituição à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, durante o período de sua licença, de 04 de maio a 12 de junho de 2026.\r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 396 processos: 33 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 56 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, 238 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 60 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 09 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE-RJ nº 112888-5/2025, em vista de solicitação de destaque do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE-RJ nos 101916-1/2026, 101989-8/2026 e 102287-3/2025, em vista de solicitação de destaque do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou os Processos TCE-RJ nos 103995-5/2023 e 219529-9/2023, em razão de pedido de sustentação oral.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAUDITOR ÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110055-6/2025 (4244/2025) - Interessado: AMARILDO FELIZARDO SOARES - Acórdão: 17883/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110121-1/2025 (4200/2025) - Interessado: ANA CÂNDIDA HACK TEIXEIRA CAMPOS - Acórdão: 17842/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107918-9/2025 (4300/2025) - Interessado: ANA MARIA INFANTE VIEIRA - Acórdão: 17882/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110215-8/2025 (4199/2025) - Interessado: ANTÔNIO MANHÃES BAPTISTA OLIVEIRA - Acórdão: 17884/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110391-8/2025 (4527/2025) - Interessado: CLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO - Acórdão: 17838/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109899-1/2025 (4238/2025) - Interessado: DIAPORÃ CRISTINA PEREIRA GARCIA - Acórdão: 17814/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110225-3/2025 (4697/2025) - Interessado: HIPÓLITO COSTA OLIVEIRA FILHO - Acórdão: 17885/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110150-2/2025 (4240/2025) - Interessado: RILDO SOUZA DE CARVALHO - Acórdão: 17837/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110200-3/2025 (4263/2025) - Interessado: ROBERTO MELO MOREIRA - Acórdão: 18137/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109807-8/2025 (E-20/001.000210/2024) - Interessado: MARIA LUCENA MOR - Acórdão: 17813/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109129-4/2025 (E-08/006/401/2015) - Interessado: ALEXANDRE MARCELO PEREIRA - Acórdão: 17855/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101810-6/2015 - Interessado: SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA SERVICOS - Acórdão: 17832/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101812-4/2015 - Interessado: SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA SERVICOS - Acórdão: 17834/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101816-0/2015 - Interessado: SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA SERVICOS - Acórdão: 17835/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116026-0/2013 - Interessado: SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA SERVICOS - Acórdão: 17833/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107603-6/2025 (SEI-3200010005452025) - Interessado: LUCIA ROSADO RIBEIRO - Acórdão: 18120/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107607-2/2025 (SEI-0800010196692025) - Interessado: MAGALI DA CAMARA TEIXEIRA - Acórdão: 17853/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110747-9/2024 - Interessado: 18 GIGAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, - Acórdão: 17831/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO PARCIAL, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103564-8/2026 (030001/091036/2025) - Interessado: ANA CRISTINA NICOLAU TORRES - Acórdão: 17850/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103550-7/2026 (030001/120589/2025) - Interessado: ANA PAULA FREITAS PEDRA - Acórdão: 18181/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103059-3/2026 (030001/072836/2025) - Interessado: CARLA DUTRA BRAGA - Acórdão: 18141/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103069-8/2026 (030001/062310/2025) - Interessado: CELIA DA COSTA MOREIRA - Acórdão: 18142/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104252-4/2026 (030001/001925/2026) - Interessado: CLAUDIA REGINA DA CUNHA SANTOS - Acórdão: 17852/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103592-5/2026 (030001/123830/2025) - Interessado: CLEUZA AZEREDO DA SILVA - Acórdão: 18144/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103241-8/2026 (030001/055373/2024) - Interessado: CORDELIA MENDES FERREIRA COSTA - Acórdão: 17808/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103825-0/2026 (030001/116283/2025) - Interessado: DANIELA DE SOUZA SILVA - Acórdão: 18184/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103504-8/2026 (030001/112420/2025) - Interessado: DEBORA DE SALES MIGLIOLI - Acórdão: 17847/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102938-6/2026 (030001/117645/2025) - Interessado: DIVINA FERNANDES DOS SANTOS - Acórdão: 18176/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103560-2/2026 (030001/118568/2025) - Interessado: ELIANE MARMO DE MIRANDA - Acórdão: 17849/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111138-1/2025 (030001/066387/2025) - Interessado: FERNANDA SA E GAMA CARVALHO DA FONSECA - Acórdão: 17858/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103476-5/2026 (030029/004238/2021) - Interessado: GISELLE VITAL GOBBI DA GAMA CRUZ - Acórdão: 18180/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103610-3/2026 (030001/115579/2025) - Interessado: GISELLE VITAL GOBBI DA GAMA CRUZ - Acórdão: 18182/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103474-7/2026 (030030/000106/2024) - Interessado: GLORIA MELLO DA ROSA - Acórdão: 18179/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103551-1/2026 (030001/112322/2025) - Interessado: GRACE CARDOSO FERNANDES RANGEL - Acórdão: 17848/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103346-4/2026 (030001/075949/2025) - Interessado: IRADYR JOSE AZARA MACHADO - Acórdão: 18130/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103611-7/2026 (030001/091538/2025) - Interessado: JOSEANE GARCIA ABRAHAO - Acórdão: 18183/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103522-0/2026 (030001/043948/2025) - Interessado: LEANDRA FERREIRA BENTO - Acórdão: 18143/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103441-0/2026 (030001/118560/2025) - Interessado: LUCIANA RAMOS DE SOUSA LIMA ALMEIDA - Acórdão: 17811/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103856-7/2025 (030031/001684/2021) - Interessado: LUIZ JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 18145/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103323-2/2026 (030001/022274/2025) - Interessado: MARCIA CRISTINA COUTINHO DA SILVA - Acórdão: 17809/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102948-1/2026 (030001/058889/2024) - Interessado: MARCIO DA SILVA NACIF - Acórdão: 17845/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103331-9/2026 (030001/028260/2024) - Interessado: MARIA JOSE DOS SANTOS - Acórdão: 17810/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103048-4/2026 (030001/099105/2024) - Interessado: MAXWEL MONTEIRO BASTOS - Acórdão: 18177/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103131-7/2026 (030001/031746/2024) - Interessado: MIRIAM DE CASSIA DAS SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 17807/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103687-6/2026 (030001/108036/2025) - Interessado: OLIVIA MARIA RODRIGUES GALVAO - Acórdão: 17851/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103328-2/2026 (030001/016781/2025) - Interessado: RITA DE CASSIA ANDRADE DA FONSECA - Acórdão: 17846/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103087-0/2026 (030001/015621/2024) - Interessado: VALERIA PORTO CEZARIO - Acórdão: 18178/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107719-1/2025 (360011/008259/2024) - Interessado: APARECIDA MARIA FERNANDES NUNES - Acórdão: 17812/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110897-0/2024 (360021/001825/2023) - Interessado: HAROLDO OLIVEIRA DE MELLO - Acórdão: 17857/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108844-9/2025 (360009/010070/2024) - Interessado: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BORGES - Acórdão: 17854/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109951-5/2025 (SEI-360004/000205/24) - Interessado: MARIA DI LUCA MARTINO DE AGUIAR - Acórdão: 17856/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107491-1/2025 (360009/007709/2024) - Interessado: MARIANGELA CRUZ RODRIGUES CARDOSO - Acórdão: 18146/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107741-4/2025 (360009/008437/2024) - Interessado: PAULO ROBERTO SODRE - Acórdão: 18147/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110932-8/2025 (E-08/604477/2005) - Interessado: LIGIA CONCEICAO DE ALMEIDA - Acórdão: 18151/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214714-5/2025 - Interessado: ADRIANA LUIZA DA COSTA - Acórdão: 17910/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234980-3/2013 - Interessado: CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO - Acórdão: 17909/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102145-9/2025 (1997-5783) - Interessado: CLAUDIO VINICIUS DE CAMARGO - Acórdão: 17844/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105142-8/2025 (2025-06005330) - Interessado: LILIANA NAVARRO FREITAS - Acórdão: 18119/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232916-5/2025 (2025015593) - Interessado: ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA - Acórdão: 17843/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231182-9/2025 (SEI-2025-23000348) - Interessado: ADRIANA HONORATO DE OLIVEIRA - Acórdão: 17872/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227115-6/2025 (2025004262) - Interessado: EMIDIO MARINHEIRO DA SILVA FILHO - Acórdão: 18129/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207605-7/2025 (2024033349) - Interessado: JORGE BATISTA FERNANDES - Acórdão: 17816/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227586-9/2025 (SEI-2025-23000309) - Interessado: SHARLES CELI ALVES - Acórdão: 17870/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232685-8/2025 (SEI-2025-23000302) - Interessado: VIVIANE LORENCO - Acórdão: 17821/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233413-0/2025 (407/2024) - Interessado: RENATA LUCIA BORGES CONDE - Acórdão: 18138/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253252-4/2023 (640/2017) - Interessado: VANILDA RAMOS NOGUEIRA MORAES - Acórdão: 18152/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229527-7/2025 (145/2024) - Interessado: CARLA NATÁLIA GOMES MARINHO TRAMBAIOLI - Acórdão: 18156/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247436-2/2025 (096/IPC/2025) - Interessado: EDNA DA SILVA VIEIRA - Acórdão: 18175/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202479-3/2026 (048/IPC/2025) - Interessado: FERNANDA LUCIA DE ABREU LIMA - Acórdão: 17860/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246663-0/2025 (146/IPC/2024) - Interessado: ROSANGELA DA MOTTA SIQUEIRA - Acórdão: 17881/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202624-0/2026 (052/IPC/2025) - Interessado: ROSELY MENDONCA DE ANDRADE - Acórdão: 17861/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236259-1/2024 - Interessado: ANTONIO CARLOS FELIX CAVALCANTE - Acórdão: 17830/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 234323-6/2025 (4040/2025) - Interessado: CARLA MICCICHELLI - Acórdão: 18127/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238097-7/2025 (2025.04.23378P) - Interessado: SOLANGE ANTONIA DA SILVA - Acórdão: 18174/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDENCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205906-5/2025 (04/0636/22) - Interessado: MARIA INES DA SILVA SOUZA - Acórdão: 17863/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 235618-6/2025 (384/2025) - Interessados: FERNANDO DOS SANTOS MARTINS, ALICE MARTINS DOS SANTOS - Acórdão: 17877/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230020-8/2025 (408/2025) - Interessado: REGINA MARIA SERAFIM BARCELOS SABINO - Acórdão: 18148/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203075-8/2025 (1603/2024) - Interessado: GEZILMA LEAL DE ARAUJO CALIL - Acórdão: 17862/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230732-3/2025 - Interessado: JOSÉ DE RIBAMAR LIMA - Acórdão: 17819/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210420-8/2025 (362/2024) - Interessado: ROSALINA APARECIDA BAPTISTA DA SILVA CAMPANY - Acórdão: 17817/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246652-9/2024 (0172/2022) - Interessado: JOSE ESTEVES DO ESPIRITO SANTO FILHO - Acórdão: 18118/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203855-0/2022 - Interessado: 85450685734 - Acórdão: 17929/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215457-4/2024 - Interessado: ADILA CRISTINA SANTOS SILVA MONTEIRO - Acórdão: 18099/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205603-9/2022 - Interessado: ADRIANA MISQUITA BARROS - Acórdão: 17970/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203602-1/2022 - Interessado: ADRIANO FABRICIO CARVALHO - Acórdão: 17911/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210456-3/2023 - Interessado: ADRIANO GUEDES CARNEIRO - Acórdão: 18051/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203889-1/2022 - Interessado: ALANA DA SILVA BONGARD - Acórdão: 17948/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210775-9/2024 - Interessado: ALESSANDRA KARLA DE ABREU FREITAS - Acórdão: 18087/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203863-7/2022 - Interessado: ALINE BERCOT GUEBEL - Acórdão: 17935/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208459-7/2022 - Interessado: ALINE CASTRICINI BISCACIO LEITE - Acórdão: 17999/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203908-3/2022 - Interessado: ALINE PEIXOTO DOS SANTOS - Acórdão: 17960/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203865-5/2022 - Interessado: ALINNE PEREIRA RIBEIRO - Acórdão: 17936/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215485-1/2024 - Interessado: ALVARO ORLANDO JOI - Acórdão: 18113/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203650-8/2022 - Interessado: AMANDA LIMA AMARAL - Acórdão: 17927/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205592-4/2022 - Interessado: ANA CAROLINE FERNANDES DE SOUZA - Acórdão: 17966/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203852-8/2022 - Interessado: ANA CLARA COUTINHO LIBANO - Acórdão: 17928/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212641-2/2022 - Interessado: ANA CLAUDIA AMARO MARTINS - Acórdão: 18006/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212638-5/2022 - Interessado: ANA CLAUDIA SILVA THOMÉ - Acórdão: 18003/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220363-0/2022 - Interessado: ANA CRISTINA MONTEIRO CORDEIRO - Acórdão: 18022/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205615-2/2022 - Interessado: ANA MARIA DE LIMA - Acórdão: 17975/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203861-9/2022 - Interessado: ANDREZA BASTOS FONTES - Acórdão: 17934/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212640-8/2022 - Interessado: BARBARA DE OLIVEIRA ANDRADE MORAES - Acórdão: 18005/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205644-3/2022 - Interessado: BARBARA JORDAO - Acórdão: 17988/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205624-3/2022 - Interessado: BEATRIZ COELHO XAVIER - Acórdão: 17980/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205620-7/2022 - Interessado: BRUNA FERREIRA GOMES BORGE - Acórdão: 17978/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229983-9/2022 - Interessado: BRUNA PEREIRA BENAZIO - Acórdão: 18038/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203857-8/2022 - Interessado: CAMILLA DE SALES ABREU - Acórdão: 17931/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203643-5/2022 - Interessado: CAMILLA VIEIRA DE LIMA - Acórdão: 17924/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210460-4/2023 - Interessado: CARLA HELENA PONTES STELLET DE PAIVA - Acórdão: 18052/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215449-7/2024 - Interessado: CAROLINA SILVA FERNANDES - Acórdão: 18096/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212651-7/2022 - Interessado: CECILIA DE ASSIS ROSSI TURA - Acórdão: 18012/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215431-0/2024 - Interessado: CINTIA APARECIDA GUEDES MULIN - Acórdão: 18093/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226066-8/2023 - Interessado: CINTIA VOGAS AGUIAR ROBADEY - Acórdão: 18059/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205136-0/2024 - Interessado: CLARICE FARIA DE SOUSA - Acórdão: 18084/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212643-0/2022 - Interessado: CLEIDIMAR TORRES BARBOSA - Acórdão: 18008/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242144-0/2022 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA WELBERT - Acórdão: 18044/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205133-8/2024 - Interessado: DANIELA HERDY DOS SANTOS - Acórdão: 18082/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205632-0/2022 - Interessado: DANIELE PEREIRA RODRIGUES - Acórdão: 17983/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212658-5/2022 - Interessado: DANILO CHERMOUT PRATA - Acórdão: 18015/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210525-8/2022 - Interessado: DARLAN LISBOA COSTA - Acórdão: 18001/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205125-1/2024 - Interessado: DAYANE SOARES NOGUEIRA MUNIZ - Acórdão: 18076/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249434-4/2023 - Interessado: DEBORAH LINHARES JULIANO - Acórdão: 18069/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228587-6/2023 - Interessado: DEISIANE BELINGER - Acórdão: 18063/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203873-2/2022 - Interessado: DINEIA CORREA FERNANDES MARTINS - Acórdão: 17941/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213803-9/2022 - Interessado: EDILENE REGO CORREA - Acórdão: 18019/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205627-5/2022 - Interessado: ELAINE COELHO DE SOUZA BARBOSA - Acórdão: 17982/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203611-2/2022 - Interessado: ELIANA DE SA NOGUEIRA SOLDATI - Acórdão: 17917/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205137-4/2024 - Interessado: ELIANA REZENDE DE ALMEIDA - Acórdão: 18085/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203609-9/2022 - Interessado: ELIANA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 17916/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220368-0/2022 - Interessado: ELIZANGELA COELHO GUEDES - Acórdão: 18027/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203866-9/2022 - Interessado: ELOA DE SOUZA KREISPAINE - Acórdão: 17937/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220372-1/2022 - Interessado: FABIANA BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 18030/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203606-7/2022 - Interessado: FABIANA LUCIA DA SILVA ABREU - Acórdão: 17914/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214999-3/2023 - Interessado: FERNANDA CALDEIRA SILVA - Acórdão: 18057/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203882-3/2022 - Interessado: FERNANDA DA SILVA LEITE - Acórdão: 17945/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203604-9/2022 - Interessado: FERNANDO MARCIO DE ARAUJO - Acórdão: 17912/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209797-6/2023 - Interessado: FERNANDO MARQUES LORENZO - Acórdão: 18050/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215466-5/2024 - Interessado: FILIPE DE CASTRO CAMARA - Acórdão: 18104/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220367-6/2022 - Interessado: FRANCIELLE MEDEIROS CAMPOS ESTODUTO - Acórdão: 18026/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205129-7/2024 - Interessado: FRANCINE DE SOUZA GOMES - Acórdão: 18079/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215463-3/2024 - Interessado: FRANCISCA GEOVANIA COSTA FREITAS - Acórdão: 18103/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220365-8/2022 - Interessado: GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS - Acórdão: 18024/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229997-0/2022 - Interessado: GABRIELA BARROS COUTO - Acórdão: 18041/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228588-0/2023 - Interessado: GABRIELA FARIA DAFLON TEIXEIRA - Acórdão: 18064/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203858-2/2022 - Interessado: GABRIELE DA SILVA JESUS DE ABREU - Acórdão: 17932/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210466-8/2023 - Interessado: GERMANA GUEDES GUIMARAES BATISTA - Acórdão: 18055/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210793-1/2024 - Interessado: GISANE LIMA - Acórdão: 18091/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215460-1/2024 - Interessado: GISELLE MALHEIROS RIBEIRO MARTINS - Acórdão: 18101/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256324-4/2023 - Interessado: GLENDA MARTINS DA SILVA E SILVA - Acórdão: 18072/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215448-3/2024 - Interessado: GLORIA AFONSO DE AMORIM - Acórdão: 18095/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203645-3/2022 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Acórdão: 17925/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205605-7/2022 - Interessado: GUILHERME LOPES NASCIMENTO - Acórdão: 17972/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253046-3/2023 - Interessado: HELLEN OLIVEIRA LOUBACK - Acórdão: 18070/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207631-0/2022 - Interessado: HERBERTO SERPA ALVES NUNES KLEIN - Acórdão: 17998/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218697-7/2024 - Interessado: HIGOR PINHEIRO CALDEIRA - Acórdão: 18116/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215481-5/2024 - Interessado: INES TOLENTINO DE DEUS ESTEVAO DE CASTRO - Acórdão: 18111/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229999-8/2022 - Interessado: ISABELA PARREIRA DA SILVA - Acórdão: 18042/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203895-0/2022 - Interessado: ISIS SILVA DE OLIVEIRA VALERIO - Acórdão: 17951/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215475-6/2024 - Interessado: JANE PEREIRA DE CASTRO - Acórdão: 18109/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215486-5/2024 - Interessado: JAQUELINE DE SOUZA MENDES EGIDIO - Acórdão: 18114/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215474-2/2024 - Interessado: JEANE CARVALHO FARINHA ORTEGA BRAGA - Acórdão: 18108/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203647-1/2022 - Interessado: JEANE DA COSTA PINHEIRO MONTECHIARI - Acórdão: 17926/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215479-2/2024 - Interessado: JEFFERSON DA SILVA FRANCA - Acórdão: 18110/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220378-5/2022 - Interessado: JESIANE RAMOS DA SILVA - Acórdão: 18035/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203637-6/2022 - Interessado: JESSICA BARBOZA NANTES DE PAIVA - Acórdão: 17921/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203605-3/2022 - Interessado: JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA SILVEIRA - Acórdão: 17913/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220364-4/2022 - Interessado: JESSICA GUIMARAES GONÇALVES - Acórdão: 18023/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207615-6/2022 - Interessado: JHENNIFFER CORREA DE SOUZA - Acórdão: 17994/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205126-5/2024 - Interessado: JOANA TAVARES DA SILVA - Acórdão: 18077/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203610-2/2024 - Interessado: JOAO CLAUDIO DAUMAS LASSAROTTE - Acórdão: 18074/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256322-6/2023 - Interessado: JOÃO PAULO PINTO BARROSO - Acórdão: 18071/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205597-4/2022 - Interessado: JOE VOGAS - Acórdão: 17967/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203870-0/2022 - Interessado: JOSEMAR VIEIRA MONTEIRO JUNIOR - Acórdão: 17938/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215000-5/2023 - Interessado: JOSIMARA RIBEIRO DA SILVA PINTO - Acórdão: 18058/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220376-7/2022 - Interessado: JUCARA GONCALVES - Acórdão: 18033/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210777-7/2024 - Interessado: JULIA BENEDITO DA CRUZ MIRANDA - Acórdão: 18088/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205123-3/2024 - Interessado: JULIA RIBEIRO SOARES - Acórdão: 18075/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205613-4/2022 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES - Acórdão: 17974/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212642-6/2022 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS ABREU - Acórdão: 18007/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249429-9/2023 - Interessado: JULIANA FERNANDES COSENDEY DA NOBREGA - Acórdão: 18066/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203876-4/2022 - Interessado: JULIANA JORGE FAGUNDES SILVA - Acórdão: 17943/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220371-7/2022 - Interessado: JULIANA MACEDO PINTO - Acórdão: 18029/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203886-9/2022 - Interessado: JULIANA MARIA GUIMARAES COSTA BRAGA - Acórdão: 17946/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203905-1/2022 - Interessado: KAMILLA DA COSTA FERREIRA - Acórdão: 17957/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212660-8/2022 - Interessado: KASSIANI DE SOUZA ALVES - Acórdão: 18016/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205600-7/2022 - Interessado: KATIA DA SILVA BRANDAO - Acórdão: 17968/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203877-8/2022 - Interessado: KEESER JULIO DA SILVA COELHO - Acórdão: 17944/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203856-4/2022 - Interessado: KIANE ANDRADE DA SILVA - Acórdão: 17930/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207602-9/2022 - Interessado: KISSILA TEODORO GONCALVES JARDIM - Acórdão: 17990/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209793-0/2023 - Interessado: LAIS MALAQUIAS PRATA TORRES - Acórdão: 18046/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209796-2/2023 - Interessado: LARA CARVALHO - Acórdão: 18049/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207627-9/2022 - Interessado: LARA SOUZA - Acórdão: 17997/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205604-3/2022 - Interessado: LARISSA BENEDITO DA SILVA BARROS - Acórdão: 17971/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215454-2/2024 - Interessado: LARISSA CHERMOUT ABREU - Acórdão: 18098/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203641-7/2022 - Interessado: LARISSA LESSA DE MELLO SOUZA - Acórdão: 17922/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205590-6/2022 - Interessado: LARISSA OLIVEIRA DE MOURA - Acórdão: 17965/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205602-5/2022 - Interessado: LAYSE NETY VIEIRA ALVES - Acórdão: 17969/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209795-8/2023 - Interessado: LETICIA MARCIA SOTON PINHO DA COSTA - Acórdão: 18048/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203902-9/2022 - Interessado: LIDIA DE SA OLIVEIRA - Acórdão: 17955/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205131-0/2024 - Interessado: LIDIANY DE LIMA RIBEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 18081/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220369-4/2022 - Interessado: LILIANA COELHO PINHEIRO DE FARIA - Acórdão: 18028/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256328-0/2023 - Interessado: LILIANE DE PAULA MILLER - Acórdão: 18073/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205616-6/2022 - Interessado: LOHRANNA CONCEICAO OLIVEIRA - Acórdão: 17976/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205647-5/2022 - Interessado: LORRAYNE ANDRADE FERREIRA TOSTES - Acórdão: 17989/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210769-0/2024 - Interessado: LORRAYNE MARCAL DE CARVALHO - Acórdão: 18086/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220379-9/2022 - Interessado: LOUISE BARDASSON CHERMOUT - Acórdão: 18036/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203872-8/2022 - Interessado: LUANA COELHO PINHEIRO DE FARIA - Acórdão: 17940/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220361-2/2022 - Interessado: LUANA CORGUINHA GEM - Acórdão: 18021/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205643-9/2022 - Interessado: LUCAS SERRA SILVA - Acórdão: 17987/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215471-0/2024 - Interessado: LUCELY CLEM DE OLIVEIRA GUEDES - Acórdão: 18105/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205575-6/2022 - Interessado: LUCIANA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 17962/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203608-5/2022 - Interessado: LUCIANA SOUZA DA SILVA VIEIRA DE MELLO - Acórdão: 17915/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203893-2/2022 - Interessado: LUCILENE SIMOES DA SILVA FERNANDES - Acórdão: 17950/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228583-0/2023 - Interessado: LUIZA STAEL BASTOS SIMAO - Acórdão: 18061/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203891-4/2022 - Interessado: MAGDA DO COUTO CORTES - Acórdão: 17949/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218695-9/2024 - Interessado: MALENA MOREIRA DA CRUZ - Acórdão: 18115/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203897-8/2022 - Interessado: MARIA EDUARDA COUTO SALDANHA - Acórdão: 17952/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203887-3/2022 - Interessado: MARIA EDUARDA VOGAS AGUIAR ROBADEY - Acórdão: 17947/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213795-6/2022 - Interessado: MARIA RITA DE CASSIA SENHORINHO ANTUNES - Acórdão: 18017/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205622-5/2022 - Interessado: MARIAH GOMES DE SOUZA - Acórdão: 17979/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226067-2/2023 - Interessado: MARINA PINHEIRO ESPINDOLA - Acórdão: 18060/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229985-7/2022 - Interessado: MATHEUS FERREIRA ROCHA - Acórdão: 18039/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209791-2/2023 - Interessado: MICHELLE AGOSTINHO ROBADEY - Acórdão: 18045/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249430-8/2023 - Interessado: MILENI DIAS QUEIROZ - Acórdão: 18067/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205639-8/2022 - Interessado: MIRELA CARDOSO DA SILVA - Acórdão: 17985/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212650-3/2022 - Interessado: MIRIAN CASTRO DE CARVALHO - Acórdão: 18011/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229987-5/2022 - Interessado: NATHALIA TORRES DE SOUZA - Acórdão: 18040/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213806-1/2022 - Interessado: NATHELY FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 18020/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205134-2/2024 - Interessado: NILCINEA DE OLIVEIRA CUNHA - Acórdão: 18083/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220373-5/2022 - Interessado: NILMA MEIRELLES LEITE ARAUJO SOARES - Acórdão: 18031/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203636-2/2022 - Interessado: PAULA CALDEIRA SILVA E COSTA - Acórdão: 17920/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210517-1/2022 - Interessado: PAULA VERONICA PORTUGAL PIRES MENDES - Acórdão: 18000/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215461-5/2024 - Interessado: POLIANA LADEIRA RIBEIRO FARIA - Acórdão: 18102/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203860-5/2022 - Interessado: PRICILA INACIO FIGUEIREDO CARVALHO - Acórdão: 17933/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215483-3/2024 - Interessado: RAFAELA FERREIRA FELIX LATINI - Acórdão: 18112/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203904-7/2022 - Interessado: RAISSA DA SILVA SINDER - Acórdão: 17956/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214992-5/2023 - Interessado: RAIZA NARCISO PEREIRA - Acórdão: 18056/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205635-2/2022 - Interessado: RAPHAEL DAFLON REZENDE DA SILVA - Acórdão: 17984/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210785-4/2024 - Interessado: RAYANE DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 18090/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210783-6/2024 - Interessado: REGINA VIEIRA NICOLAU - Acórdão: 18089/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203898-2/2022 - Interessado: REVERSON DE SOUZA REZIER - Acórdão: 17953/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203871-4/2022 - Interessado: RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVEIRA - Acórdão: 17939/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203901-5/2022 - Interessado: ROBERTA CARVALHO MAIA PINHEIRO - Acórdão: 17954/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215472-4/2024 - Interessado: ROBERTA NUNES DA FONSECA DE OLIVEIRA - Acórdão: 18106/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203909-7/2022 - Interessado: ROBERTO IGOR ARAUJO DE AZEVEDO - Acórdão: 17961/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205607-5/2022 - Interessado: ROMILDO DA SILVA KLEM NETTO - Acórdão: 17973/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220366-2/2022 - Interessado: ROSANE DO AMARAL REYNAUD - Acórdão: 18025/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210463-6/2023 - Interessado: ROSELI RIZZETTO - Acórdão: 18053/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212636-7/2022 - Interessado: ROSEMARY CALVO PALMA - Acórdão: 18002/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215473-8/2024 - Interessado: ROSEMERY DE SOUZA VITORINO - Acórdão: 18107/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212645-8/2022 - Interessado: SABRINA BARRADAS DE ALMEIDA GIL GONCALVES - Acórdão: 18009/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203621-7/2022 - Interessado: SAMANTHA GUIMARAES DE OLIVEIRA - Acórdão: 17918/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203875-0/2022 - Interessado: SAMELA COSTA CESARIO - Acórdão: 17942/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209794-4/2023 - Interessado: SANDRA PHILOT - Acórdão: 18047/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230000-2/2022 - Interessado: SILMARA DA SILVA DE OLIVEIRA PEIXOTO - Acórdão: 18043/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212655-3/2022 - Interessado: SILVIA APARECIDA GRATIVOL ANDRÉ - Acórdão: 18014/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207619-2/2022 - Interessado: SOLANGE PEIXOTO DA SILVA - Acórdão: 17995/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215458-8/2024 - Interessado: SUELEN MARTINS LONTRA - Acórdão: 18100/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212648-0/2022 - Interessado: SUÉLLY RODRIGUES MORONI - Acórdão: 18010/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205585-1/2022 - Interessado: TAIANY DE SA BOQUIMPANI - Acórdão: 17963/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207605-1/2022 - Interessado: TAIS FERREIRA DE CANHA VENANCIO - Acórdão: 17991/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249433-0/2023 - Interessado: TATIELI DA COSTA GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 18068/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203906-5/2022 - Interessado: TATIELLE COUTINHO LIBANO - Acórdão: 17958/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228584-4/2023 - Interessado: TAYARA ROBADEY ALVES - Acórdão: 18062/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213798-8/2022 - Interessado: TEREZA MARIA DA SILVA LUCAS - Acórdão: 18018/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215452-4/2024 - Interessado: TEREZA MARIA MOURA SIMPLICIO - Acórdão: 18097/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212653-5/2022 - Interessado: THAIANY DE MACEDO ALVES - Acórdão: 18013/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205617-0/2022 - Interessado: THAINÃ MARTINS COIMBRA - Acórdão: 17977/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207606-5/2022 - Interessado: THAIS ABREU SIMOES HENRIQUES - Acórdão: 17992/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220380-8/2022 - Interessado: THAIS DE SOUZA MOURA - Acórdão: 18037/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203623-5/2022 - Interessado: THAIS LOPES DE MELO - Acórdão: 17919/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205626-1/2022 - Interessado: THAIS MACEDO PONTES - Acórdão: 17981/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205130-6/2024 - Interessado: THAIS TORRES MORAES - Acórdão: 18080/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212639-9/2022 - Interessado: THAMARA LOURENCO COSTA FERREIRA - Acórdão: 18004/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220377-1/2022 - Interessado: THAMIRYS ARAUJO DA CONCEICAO SILVA - Acórdão: 18034/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210798-1/2024 - Interessado: THATIANA CHRISTINA SILVA VILA NOVA PINTO - Acórdão: 18092/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205641-1/2022 - Interessado: TIAGO CAMPOS GECLER - Acórdão: 17986/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203642-1/2022 - Interessado: VALERIA MALAQUIAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 17923/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215434-2/2024 - Interessado: VALKENEA CONCEICAO SILVA - Acórdão: 18094/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207610-6/2022 - Interessado: VALQUIRIA MEDEIROS CAMPOS - Acórdão: 17993/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205587-9/2022 - Interessado: VANESSA BANDEIRA DA SILVA DE ALENCAR - Acórdão: 17964/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203907-9/2022 - Interessado: VANIA ARAUJO JACOMINI SOARES - Acórdão: 17959/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205128-3/2024 - Interessado: VERA LUCIA FIGUEIREDO SILVA - Acórdão: 18078/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220375-3/2022 - Interessado: VERONICA LIMA RIBEIRO - Acórdão: 18032/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210465-4/2023 - Interessado: VIVIANE PEREIRA GONCALVES - Acórdão: 18054/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207624-7/2022 - Interessado: WEYGLISON RAMOS DOS SANTOS - Acórdão: 17996/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249428-5/2023 - Interessado: YANCA ALVES BARCELOS - Acórdão: 18065/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238954-9/2025 (2025.04.33933P) - Interessado: ANGELA AMORIM DA SILVA - Acórdão: 17822/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234401-4/2025 (2024.07.33233P) - Interessado: DAVIDSON MARQUES - Acórdão: 18187/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237981-5/2025 (2023.04.32901P) - Interessado: EMILIA MARINA DA COSTA - Acórdão: 17879/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231394-4/2025 (2024.03.33678P) - Interessado: MAURICIO CANDIDO DA SILVA - Acórdão: 18122/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236699-7/2025 (2024.04.33427P) - Interessado: TEREZA CRISTINA FALCAO MONTEIRO TORRES - Acórdão: 18126/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 233401-7/2025 (000074/2025) - Interessado: SONIA PORTO DUARTE - Acórdão: 18160/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235010-8/2025 (0017.000112/2025-48) - Interessado: ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA DO VALE - Acórdão: 18173/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAI\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234402-8/2025 (200000443/2024) - Interessado: ELCI VILETE AMORIM - Acórdão: 17874/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234253-5/2025 (200000426/2024) - Interessado: MARIA CIDÔNIA DUTRA DA CUNHA - Acórdão: 17906/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225005-1/2025 (200000087/2025) - Interessado: ZELINA CORREA DE SANT'ANNA - Acórdão: 18162/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 246359-1/2025 - Interessado: FELIPE DE OLIVEIRA ANTUNES - Acórdão: 17893/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CAMARA ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222265-2/2025 - Interessado: BRUNO GUIMARÃES DINIS - Acórdão: 17890/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228850-5/2025 (065/2025) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES - Acórdão: 18155/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229765-9/2024 (094/2024) - Interessado: ADAIR LEITE DE OLIVEIRA - Acórdão: 18185/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236539-1/2025 (050/2024) - Interessado: IVONETE AFONSO DE SOUZA - Acórdão: 18166/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212572-5/2022 - Interessado: CAROLINE BASTOS MARQUES LOPES - Acórdão: 18189/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217443-1/2026 (310129/2024) - Interessado: ANTONIO BENTO DA COSTA BORGES DE CARVALHO - Acórdão: 18154/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217452-2/2026 (311709/2022) - Interessado: CLARA MARIA VARELA RAMOS - Acórdão: 17864/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217456-8/2026 (414/2017) - Interessado: ELIAS DANIEL TADEU MALVA - Acórdão: 17865/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214869-8/2026 (362/2014) - Interessado: SONIA MARIA VIEIRA CARVALHO - Acórdão: 17818/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITEROI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 234888-6/2025 (9900116685/2025) - Interessado: BERNADETE PINTO DA SILVA - Acórdão: 17886/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231223-9/2025 (9900120750/2024) - Interessado: GLAUCE VIEIRA DOMINGUES CASTRO - Acórdão: 18121/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235434-8/2025 (9900009009/2025) - Interessado: MARCELO ROMEU ALVES - Acórdão: 17875/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227031-4/2025 (2023/10/1027) - Interessado: ANA PAULA CASTRO ALVES - Acórdão: 18163/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226828-8/2025 (2024/06/657) - Interessado: SONIA ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 17869/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221522-3/2026 (001702/2025) - Interessado: ROBERTO STULPEN - Acórdão: 17866/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226821-0/2025 (275/2025) - Interessado: VALERIA BARBOSA ALMEIDA - Acórdão: 17868/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230918-9/2025 (00205/2025) - Interessado: MARCO ANTONIO VIEIRA - Acórdão: 17820/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234249-4/2025 (330/2025) - Interessado: CARLOS ROBERTO CARDOSO RODRIGUES - Acórdão: 17873/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234278-5/2025 (362/2025) - Interessado: ELOA MARIA LOPES DE LIMA - Acórdão: 18186/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 252290-1/2024 (550/2024) - Interessado: ANA MARIA CASTRO SPINELLI BALIEIRO - Acórdão: 18128/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202272-1/2025 (568/2024) - Interessado: GISELE ADRIANA DE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 18172/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236521-4/2025 (258/2025) - Interessado: IZABEL HELENA DE BRITO - Acórdão: 17878/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234234-9/2025 (257/2025) - Interessado: LIDIANE GANDOLPHO DA ROCHA - Acórdão: 18123/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236535-5/2025 (328/2025) - Interessado: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 18125/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235821-5/2025 (135/2025) - Interessado: MARIANA PINTO DA SILVA - Acórdão: 18124/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229174-6/2025 (201/2025) - Interessado: ROSELENE MENDONCA DE ARAUJO - Acórdão: 17871/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238001-8/2025 (RSD-020124/0057/2025) - Interessado: SEBASTIAO BALIEIRO DE ALMEIDA - Acórdão: 17880/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDELIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235549-9/2025 (0020/2025) - Interessado: VILSON MANHAES BAUER - Acórdão: 17876/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 230820-6/2025 (030389/2017) - Interessado: ELAINE GOMES DA SILVA - Acórdão: 17889/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233182-6/2013 - Interessado: LABORATORIO WANIS LTDA - Acórdão: 18153/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOAO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237618-3/2013 - Interessado: PREFEITURA DE SAO JOAO DA BARRA - Acórdão: 18149/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201152-8/2025 (7545/2024) - Interessado: ELIETE SANTOS BARRETO - Acórdão: 17859/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233006-3/2025 (5871/2025) - Interessado: JONATAS RAYMUNDO DA SILVA - Acórdão: 17905/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250790-7/2024 (7996/2024) - Interessado: SERGIO ALVES LAZARO DOS SANTOS - Acórdão: 18161/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226050-3/2025 (147/2025) - Interessado: ANA LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 17867/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226167-2/2025 (167/2025) - Interessado: IZABELLE REGINA LAUREANO MOTTA RODRIGUES - Acórdão: 17907/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233287-9/2025 (029/2025) - Interessado: ADRIANO PEREIRA DE AZEVEDO - Acórdão: 18164/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 235700-5/2025 (009/2024) - Interessado: CATIA CRISTINA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 18139/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234174-3/2025 (023/2025) - Interessado: MURILO DA SILVA FERNANDES - Acórdão: 18165/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234201-2/2025 (870/2024) - Interessado: ROSANA DE AZEVEDO SAMPAIO - Acórdão: 17908/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRES RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 828822-5/2016 - Interessado: PREFEITURA DE TRES RIOS - Acórdão: 17829/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231604-7/2025 (315/2025) - Interessado: OTAVIO DA SILVA - Acórdão: 18159/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230781-4/2025 (VR-12.053-00000863/2025) - Interessado: ELIZA MARIA DE CARVALHO E CASTRO - Acórdão: 18157/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230795-5/2025 (VR-12.053-00001493/2025) - Interessado: ROSA MARIA DE SOUZA LOPES - Acórdão: 18158/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240963-6/2025 - Acórdão: 17804/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100717-6/2026 - Acórdão: 18167/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100835-5/2013 - Acórdão: 17828/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100766-5/2025 - Acórdão: 17903/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106318-6/2025 - Acórdão: 17891/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102246-1/2026 - Acórdão: 18169/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102327-1/2026 - Acórdão: 18170/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111195-4/2014 - Acórdão: 18131/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO, SOBRESTAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101386-0/2026 - Acórdão: 17801/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225830-4/2008 - Acórdão: 17799/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228745-1/2010 - Acórdão: 17800/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200614-1/2026 - Acórdão: 17836/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208379-4/2015 - Acórdão: 17888/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212026-0/2007 - Acórdão: 17841/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100594-0/2025 - Acórdão: 17887/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108263-9/2025 - Acórdão: 17839/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229330-2/2025 - Acórdão: 17899/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219878-2/2025 - Acórdão: 17894/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234142-0/2025 - Acórdão: 17795/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208437-7/2026 - Acórdão: 18117/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DESENV DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202766-8/2023 - Acórdão: 17902/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 235004-9/2025 - Acórdão: 18133/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 239322-7/2025 - Acórdão: 17840/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230282-8/2025 - Acórdão: 18132/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208225-8/2024 - Acórdão: 18150/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 249606-7/2022 - Acórdão: 18188/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APROVAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222716-1/2025 - Acórdão: 17827/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 206232-9/2025 - Acórdão: 17892/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 225336-8/2025 - Acórdão: 18190/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219211-6/2024 - Acórdão: 18171/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205573-6/2026 - Acórdão: 17901/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234868-6/2025 - Acórdão: 17796/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237133-0/2025 - Acórdão: 17803/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217367-9/2025 - Acórdão: 17896/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207656-8/2026 - Acórdão: 17798/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, ABSTENÇÃO DE OPINIÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224973-5/2025 - Acórdão: 18140/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229292-4/2025 - Acórdão: 17895/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200643-2/2026 - Acórdão: 17802/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245529-1/2025 - Acórdão: 17797/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 253180-7/2024 - Acórdão: 17824/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218860-8/2025 - Acórdão: 17900/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239729-9/2025 - Acórdão: 17826/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA INFRA E OBRAS DE NITEROI - ION\r\n\r\nProcesso TCE nº 246382-8/2025 - Acórdão: 18135/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REVOGAÇÃO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246978-3/2025 - Acórdão: 18136/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REVOGAÇÃO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETROPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211809-7/2026 - Acórdão: 17904/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETROPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243672-0/2025 - Acórdão: 17806/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243089-7/2025 - Acórdão: 17805/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAMARA PORCIUNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241350-0/2025 - Acórdão: 17823/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONVERSÃO, NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206754-9/2026 - Acórdão: 17815/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231814-2/2024 - Acórdão: 18168/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238866-6/2025 - Acórdão: 17825/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202359-5/2025 - Acórdão: 17897/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226057-1/2025 - Acórdão: 17898/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239750-6/2024 - Acórdão: 18134/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2741910"
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                    "2741774": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/06/2026 a 09/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n101598-5/2026\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\n2ªCAP 1000/2026\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n216837-9/2026\r\n\r\nANDRE VIEIRA DE SOUZA SALGUEIRO\r\n\r\nCGC 10844/2026\r\n\r\n160.148.447-08\r\n\r\n224912-3/2026\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nCGC 10769/2026\r\n\r\n654.177.047-68\r\n\r\n233692-6/2024\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nCGC 10759/2026\r\n\r\n113.028.817-01\r\n\r\n242738-3/2025\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nCGC 10842/2026\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n241953-8/2025\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 10792/2026\r\n\r\n084.791.967-69\r\n\r\n104707-9/2026\r\n\r\nFELIPE DA COSTA BRASIL\r\n\r\nCGC 10771/2026\r\n\r\n016.518.417-56\r\n\r\n104707-9/2026\r\n\r\nJORGE MAFFRA OTTONI\r\n\r\nCGC 10812/2026\r\n\r\n370.476.928-27\r\n\r\n248581-8/2024\r\n\r\nJULIANA MAGALHAES NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 10817/2026\r\n\r\n153.477.347-95\r\n\r\n216837-9/2026\r\n\r\nJULIO DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\nCGC 10843/2026\r\n\r\n128.200.727-04\r\n\r\n242532-7/2025\r\n\r\nLUCIANO MACÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 10783/2026\r\n\r\n068.597.957-19\r\n\r\n203821-7/2026\r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES\r\n\r\nCGC 10776/2026\r\n\r\n767.855.215-72\r\n\r\n229509-5/2025\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 10782/2026\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n243450-0/2025\r\n\r\nALEXANDRA LEONE PEIXOTO\r\n\r\nCGC 10892/2026\r\n\r\n076.808.267-65\r\n\r\n223935-8/2026\r\n\r\nMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 10923/2026\r\n\r\n037.185.037-19\r\n\r\n223245-1/2026\r\n\r\nSERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nCGC 10924/2026\r\n\r\n093.184.147-06\r\n\r\n225487-3/2025\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCGC 10920/2026\r\n\r\n100.811.507-09\r\n\r\nId: 2741774"
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                    "2739876": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n247435-2/22\r\n\r\nATLANTIC CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n11/02/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n3440/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n105465-6/24\r\n\r\nONG ESPAÇO CULT FRANCISCO ASSIS FRANÇA\r\n\r\n11/03/2026\r\n\r\n4844/2026 \r\n\r\n105465-6/24\r\n\r\nBANDA DE MÚSICA SOC RECREATIV PINHEI RAL\r\n\r\n11/03/2026\r\n\r\n4847/2026 \r\n\r\n226377-9/25\r\n\r\nCOTAR GERENCIAMENTO DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\n9506/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n247435-2/22\r\n\r\nATLANTIC CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n11/02/2026\r\n\r\n30 \r\n\r\n3437/2026 \r\n\r\nId: 2739876"
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                    "2739877": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n114599-8/24\r\n\r\nREINALDO FERNANDES LESSA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n9092/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n231276-3/15\r\n\r\nCLAUDIO CESAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n23/03/2026\r\n\r\n6838/2026 \r\n\r\n231276-3/15\r\n\r\nEVANGIVALDO SANTOS SOARES\r\n\r\n23/03/2026\r\n\r\n6841/2026 \r\n\r\n114363-7/24\r\n\r\nPEDRO OLDANE FERREIRA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n9056/2026 \r\n\r\nId: 2739877"
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                    "2742023": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n105465-6/24\r\n\r\nLUMINI ART-CENTRO DE PESQUISA,CULTURA E\r\n\r\n11/03/2026\r\n\r\n4768/2026 \r\n\r\nId: 2742023"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n114599-8/24\r\n\r\nEGS ELEVADORES LTDA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n9089/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n238617-6/18\r\n\r\nCASCATINHA TRANSP COLETIVO PASSAGEIROS\r\n\r\n23/03/2026\r\n\r\n6388/2026 \r\n\r\n200616-9/26\r\n\r\nFASTSOFT SOLUTI COM ELET DESEN SOFT LTDA\r\n\r\n30/03/2026\r\n\r\n6725/2026 \r\n\r\n227958-9/18\r\n\r\nCREUSA LINA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n7784/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n807462-8/15\r\n\r\nSUSILAINE DUARTE RIBEIRO\r\n\r\n30/03/2026\r\n\r\n7056/2026 \r\n\r\n237626-7/20\r\n\r\nCLEIDE SOUZA PECLAT\r\n\r\n06/04/2026\r\n\r\n7387/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n237626-7/20\r\n\r\nCLEIDE SOUZA PECLAT\r\n\r\n06/04/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n7376/2026 \r\n\r\nId: 2742024"
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            "Gabinetes": {
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                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n100841-3/26\r\n\r\nRESOLVE SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n8156/2026 \r\n\r\nId: 2742022"
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                    "2741764": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n12/06/2026\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE MARCIO HENRIQUE \r\n\r\nCRUZ PACHECO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101363-0/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n12/06/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104046-3/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208539-8/2011 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ALERTA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202894-7/2009 - Interessado: SÁVIO VERBICÁRIO DANTAS DOS SANTOS FILHO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCACAO ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212970-9/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214327-0/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n2/06/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219987-7/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228606-0/2024 - Interessado: ANDRÉ PINTO DE AFONSECA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252554-5/2024 - Interessado: SERGIO CARVALHO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n12/06/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222135-3/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217740-5/2025 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nId: 2741764"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2741877": [
                        "IB - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES **\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE-RJ nº 300.283-7/2024 publicado originalmente no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO RJ de 07/04/2026, NA FORMA DE PAUTA ESPECIAL nº 47/2026 - DE RELATORIA DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA FOI TRANSFERIDO DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/06/2026 PARA O CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, SESSÃO ORDINÁRIA de 25/06/2026.\r\n\r\n** Republicado por incorreção, original no DOERJ de 15/06/2026.\r\n\r\nId: 2741877"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2742008": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ 301.218-3/2026 - GIL DA COSTA FARIA, matrícula nº 02/102913, DEFIRO o pedido de isenção dos descontos incidentes em seus proventos de aposentadoria, a título de Imposto de Renda, a contar março de 2026, o que empreendo com base nas análises efetuadas pelas CAT e CAP, no laudo médico-pericial expedido pela CSAUD, bem como nas instruções processuais realizadas pelas SUBPES e SGA.\r\n\r\nProc. TCE-RJ 300.879-6/2026 - CARLOS ALBERTO DE NOVELINO AMORIM, matrícula nº 02/3083, DEFIRO o pedido de isenção dos descontos incidentes em seus proventos de aposentadoria, a título de Imposto de Renda, a contar setembro de 2024, o que empreendo com base nas análises efetuadas pelas CAT e CAP, no laudo médico-pericial expedido pela CSAUD, bem como nas instruções processuais realizadas pelas SUBPES e SGA.\r\n\r\nProc. TCE-RJ 300.570-2/2026 - SONIA REGINA AUGUSTO ERMIDA PEREIRA, matrícula nº 02/1995, DEFIRO o pedido de isenção dos descontos incidentes em seus proventos de aposentadoria, a título de Imposto de Renda, a contar janeiro de 2026, o que empreendo com base nas análises efetuadas pelas CAT e CAP, no laudo médico-pericial expedido pela CSAUD, bem como nas instruções processuais realizadas pelas SUBPES e SGA.\r\n\r\nId: 2742008"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2742012": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 15.06.2026 \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.022-5/2026 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA nº 001/25, art.1º, III,\r\n\r\nAUTORIZO a concessão do abono de permanência aos servidores a seguir relacionados, a partir da data informada:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nJORGE LUIZ GRASSINI\r\n\r\n02/2673\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nJOÃO MANOEL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n02/3024\r\n\r\n28/06/2026\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nALEX FERREIRA LAMEIRA\r\n\r\n02/3149\r\n\r\n14/06/2026\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nNILSON ROBERTO MATHIAS DA COSTA\r\n\r\n02/3688\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOBNER PITTIGLIANI\r\n\r\n02/3776\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nRODRIGO FRANÇA CALDAS\r\n\r\n02/3914\r\n\r\n06/06/2026\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nId: 2742012"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2742076": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDRA N.º 027/06/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se a proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 15.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nIlmo. Sr. Secretário,\r\n\r\nSirvo-me do presente, a fim de restituir o presente, após cumpridas as exigências previstas na Resolução nº 1.317/2025, a fim de dar continuidade na tramitação do PL n° 223/2023.\r\n\r\nNo mais, aproveito para renovar meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nÀ Secretaria-Geral da Mesa Diretora da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GDRA N.º 028/06/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se a proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 15.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nIlmo. Sr. Secretário,\r\n\r\nSirvo-me do presente, a fim de restituir o presente, após cumpridas as exigências previstas na Resolução nº 1.317/2025, a fim de dar continuidade na tramitação do PL n° 4055/2024.\r\n\r\nNo mais, aproveito para renovar meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nÀ Secretaria-Geral da Mesa Diretora da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO ALERJ/GDMR Nº 58/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 15.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Solicitação de Licença.\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência as providências necessárias à concessão de licença, por motivos particulares, nesta quinta-feira (11/06/2026), com o respectivo desconto salarial, nos termos do Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nDesde já, agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDRJ SNº/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 15.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar a devida licença, no período de 09 a 23 de junho do corrente ano. A referida ausência deve-se ao meu afastamento em caráter oficial, ficando à disposição da ALERJ remotamente conforme Ato N/MD/N° 653/2020.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado RENAN JORDY\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n6758 - SOLICTA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício, bem como à Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ, para que adotem, com a máxima urgência, as providências necessárias à regulamentação e imediata implementação da Lei Nº 10.939, de 11 de setembro de 2025, que institui o Programa de Doação de Sensores de Glicose para pessoas com diabetes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n6759 - SOLICITA, em caráter de urgência, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, com vistas ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Senhor Alexandre Ferreira da Silveira, a revitalização da rua Rei Vitório, bairro Cabuçu, Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\n6760 - SOLICITA, em caráter de urgência, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, com vistas à Secretária Municipal de Infraestrutura, senhora Cleide Moreira, a revitalização da rua Rei Vitório, bairro Cabuçu, Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO GIOVANI RATINHO\r\n\r\n6761 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a inclusão no município de Rio das Ostras, no \"Programa RJ Para Todos\".\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CORREA\r\n\r\n6762 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, que adote as providencias necessárias para implantação de 1(uma) linha intermunicipal de ônibus ligando a UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) (município de Seropédica) ao município de Nova Iguaçu, KM 34 E 32.\r\n\r\nDEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n6763 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Ricardo Couto, com vistas à Secretária de Estado de Educação (SEEDUC), Senhora Luciana Calaça, as providências cabíveis para conclusão da reforma no Colégio Estadual Rio Grande do Norte, localizado no bairro Tangerinal, município de Volta Redonda.\r\n\r\n6764 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Ricardo Couto, com vistas ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, Senhor Raul Marques Fanzeres, as providências cabíveis para pavimentação asfáltica nas ruas do bairro k11, localizadas no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n6765 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Ricardo Couto, com vistas ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, Senhor Raul Marques Fanzeres, as providências cabíveis para o saneamento das ruas do bairro k11, localizadas no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n6766 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Ricardo Couto, com vistas ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, Senhor Raul Marques Fanzeres, as providências cabíveis para drenagem nas ruas do bairro k11, localizadas no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n6767 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Ricardo Couto, com vistas à Secretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, Senhora Priscila Haidar Sakalem, as providências cabíveis para garantir o acesso de emissoras e profissionais de comunicação às áreas administradas por concessionárias de serviços públicos de transporte, para fins de cobertura jornalística.\r\n\r\n6768 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Ricardo Couto, as providências cabíveis para criação de protocolo de credenciamento e apoio à circulação de veículos de imprensa em cobertura jornalística no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6469 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Ricardo Couto, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ), Senhor Pedro Ramos, as providências cabíveis para implantação de passarela na RJ-106, altura do km 8 - Rio do Ouro, município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n6770 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Ricardo Couto, o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para extinguir a cobrança da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV no licenciamento anual de veículos automotores, estabelecendo como requisito apenas o recolhimento da taxa de licenciamento anual.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n6771 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a adoção de medidas necessárias a fim de reforçar o policiamento na Praça Granito - Parque Anchieta, área de circunscrição do 41º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2742076"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2742077": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2506/2026, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR WALTER ISSAMU SUEMITSU, TITULAR DA UFRJ, COM ATUAÇÃO NA ESCOLA POLITÉCNICA E NA COPPE\r\n\r\nAutoria: Deputado DR DEODALTO\r\n\r\nRelator: Deputado POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Dr Deodalto, o qual pretende conceder o título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo Diploma ao Professor Walter Issamu Suemitsu, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão o título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Professor Walter Issamu Suemitsu.\r\n\r\nConforme §2º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Título de Benemérito do Estado do Rio de janeiro deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista o que foi relatado e que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução 2506/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2506/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINICIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 2507/2026 QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. DR. ÍTALO MARSILI, MÉDICO PSIQUIATRA BRASILEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nRelator: Deputado POUBEL \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Marcio Gualberto ao qual pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Dr. Ítalo Marsili.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 27 de abril de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposição que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Dr Ítalo Marsili.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro na qualidade de instituição pública e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução 2507/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2507/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 2509/2026, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO PROGRAMA FRANCISCO BARBOSA DA SUPER RÁDIO TUPI DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, pretende conceder o Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Programa Francisco Barbosa da Super Rádio Tupi do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 27/04/2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Programa Francisco Barbosa da Super Rádio Tupi do Rio de Janeiro, em reconhe cimento à sua relevante contribuição ao desenvolvimento da comunicação social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo, instituído pela Resolução nº 341, de 2008, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, revela-se adequada quando destinada a reconhecer pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento da imprensa e da comunicação social no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2509/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº AO PROJETO DE LEI Nº 3331/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO TERAPÊUTICA OCUPACIONAL NO CONTEXTO ESCOLAR, EM ÂMBITO ESTADUAL PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DA PANDEMIA E PÓS-PANDEMIA, POR MEIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL E TELEATENDIMENTO PELAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do PROJETO DE LEI Nº 3331/2020, de autoria do Deputado OTONI DE PAULA PAI que DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO TERAPÊUTICA OCUPACIONAL NO CONTEXTO ESCOLAR, EM ÂMBITO ESTADUAL PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DA PANDEMIA E PÓS-PANDEMIA, POR MEIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL E TELEATENDIMENTO PELAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição não possui óbices, texto já emendado em parecer da comissão de Constituição e Justiça - CCJ, com emenda modificativa ao Art. 3º.\r\n\r\nA proposta trata da atenção Terapêutica Ocupacional no contexto escolar imediata para alunos da Rede Estadual de Ensino, no período da pandemia e pós-pandemia, por meio de atendimento presencial e teleatendimento pelas Secretarias Estaduais de Educação e de Saúde.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer deste relator, nesta comissão técnica é FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI Nº 3331/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3331/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 4660/2021, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL CONDOMÍNIO CIDADANIA PARA ATENDIMENTO HUMANIZADO E INDIVIDUALIZADO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMEDAS DA CCJ, CONCLUINDO POR\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA CCJ)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do PROJETO DE LEI Nº 4660/2021, de autoria da Deputada ZEIDAN que CRIA O PROGRAMA ESTADUAL CONDOMÍNIO CIDADANIA PARA ATENDIMENTO HUMANIZADO E INDIVIDUALIZADO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição não tem nenhum óbice constitucional, emendada no parecer da CCJ, favorável com emendas concluído por substitutivo, favorável de outras comissões de mérito.\r\n\r\nRazão pela qual este relator, nesta comissão técnica apresenta parecer FAVORÁVEL COM EMEDAS DA CCJ, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO DA CCJ ao PROJETO DE LEI Nº 4660/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4660/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 4837/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS UTILIZAREM VIGILANTES OU AGENTES FEMININOS DE SEGURANÇA PRIVADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA QUE EXISTAM REVISTAS EM MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do PROJETO DE LEI Nº 4837/2021, de autoria do Deputada MARTHA ROCHA que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS UTILIZAREM VIGILANTES OU AGENTES FEMININOS DE SEGURANÇA PRIVADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA QUE EXISTAM REVISTAS EM MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição não possui óbices, texto já emendado em parecer da comissão de Constituição e Justiça - CCJ, com emendas modificativas a ementa e ao artigo 1º.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer deste relator, nesta comissão técnica é FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI Nº 4837/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4837/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 4888/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR OS APROVADOS NO CERTAME, REALIZADO NO ANO DE 2013, NOS CARGOS QUE NECESSITAR SUPRIR AS VACÂNCIAS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO, COM LOTAÇÃO NO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do PROJETO DE LEI Nº 4888/2021, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR OS APROVADOS NO CERTAME, REALIZADO NO ANO DE 2013, NOS CARGOS QUE NECESSITAR SUPRIR AS VACÂNCIAS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO, COM LOTAÇÃO NO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, verificamos que há óbices ao projeto. Sigo entendimento da comissão de Constituição e Justiça que concluiu pela transformação em indicação legislativa.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, é que o parecer deste relator, nesta comissão ao PROJETO DE LEI Nº 4888/2021 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 4888/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 5456/2022, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DE TECIDOS PARA TRANSPLANTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado VITOR JUNIOR \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 E 2, CONCLUINDO POR \r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame das emendas de plenário de autoria do Deputado VITOR JUNIOR ao PROJETO DE LEI Nº 5456/2022, que DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DE TECIDOS PARA TRANSPLANTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós analisar as emendas, o texto original do projeto de lei protocolado pelo autor e os pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos por acompanhar o voto favorável para as duas emendas nº 01 e nº 02.\r\n\r\nNesses termos, o parecer deste relator, nesta comissão técnica é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 E 2, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO DA CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 E 2, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à(s) Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei nº 5456/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 5863/2022, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE PORTADORA DO ESPECTRO AUTISTA.\r\n\r\nAutor(es): Deputada MARTHA ROCHA, Brazão\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do PROJETO DE LEI Nº 5863/2022, de autoria do Deputada MARTHA ROCHA que DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE PORTADORA DO ESPECTRO AUTISTA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição não possui óbices, texto já emendado em parecer da comissão de Constituição e Justiça - CCJ, com emendas modificativas a ementa e aos artigos 1º, 2º, 3º e supressivas aos artigos 5º e 7º.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer deste relator, nesta comissão técnica é FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI Nº 5863/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 5863/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 893/2023, QUE ALTERA A LEI N° 8386 DE 29 DE ABRIL DE 2019 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA, SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DO DEGASE, BEM COMO AOS SEUS FAMILIARES, VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO FUNCIONAL E QUE PARTICIPAREM DE CONFRONTO ARMADO DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, COM OCORRÊNCIA OU NÃO DE LESÃO CORPORAL OU MORTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do PROJETO DE LEI Nº 893/2023, de autoria do Deputado DANNIEL LIBRELON que ALTERA A LEI N° 8386 DE 29 DE ABRIL DE 2019 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA, SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DO DEGASE, BEM COMO AOS SEUS FAMILIARES, VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO FUNCIONAL E QUE PARTICIPAREM DE CONFRONTO ARMADO DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, COM OCORRÊNCIA OU NÃO DE LESÃO CORPORAL OU MORTE”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição, que é meritória.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, o parecer deste relator, nesta comissão ao PROJETO DE LEI Nº 893/2023, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 893/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3426/2024, CRIA O “SELO CONDOMÍNIO AMIGO DOS ANIMAIS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do PROJETO DE LEI Nº 3426/2024, de autoria do Deputado BRAZAO que CRIA O “SELO CONDOMÍNIO AMIGO DOS ANIMAIS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição, que é meritória.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, o parecer deste relator, nesta comissão ao PROJETO DE LEI Nº 3426/2024, FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3426/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 4025/2024, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS IDOSOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do PROJETO DE LEI Nº 4025/2024, de autoria do Deputado DANNIEL LIBRELON que ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS IDOSOS” \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição, que é meritória.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, o parecer deste relator, nesta comissão ao PROJETO DE LEI Nº 4025/2024, FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4025/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 4115/2024, QUE ALTERA A LEI Nº 8241 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENTREGAR AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES OS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutora: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório, do exame do PROJETO DE LEI Nº 4115/2024, de autoria da Deputada INDIA ARMELAU, que ALTERA A LEI Nº 8241 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENTREGAR AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES OS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição não tem nenhum óbice constitucional, trata da inclusão dos policiais penais na LEI Nº 8241 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENTREGAR AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES OS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nRazão pela qual este relator, nesta comissão técnica apresenta parecer FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 4115/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4115/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES\r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e dois minutos, por meios remotos, conforme edital publicado em 22.08.2025, foi iniciada a 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO AMORIM - Presidente, CHICO MACHADO e FRED PACHECO, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e apresentou o relatório dos demais pareceres apresentados às proposições constantes do edital para a discussão e votação: RELATOR - DEPUTADO RODRIGO AMORIM, PARECERES FAVORÁVEIS: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1468/2025 DEPUTADO MARCELO DINO, 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1469/2025 DEPUTADO MARCELO DINO, 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1470/2025 DEPUTADO MARCELO DINO, 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1471/2025 DEPUTADO MARCELO DINO, 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1472/2025 DEPUTADO MARCELO DINO, 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1473/2025 DEPUTADO MARCELO DINO, 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1474/2025 DEPUTADO MARCELO DINO, 8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1475/2025 DEPUTADO MARCELO DINO, 9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1476/2025 DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, 10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1478/2025 DEPUTADO RENAN JORDY, 11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1482/2025 DEPUTADO ALAN LOPES, 12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1483/2025 DEPUTADO MARCELO DINO, 13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1484/2025 DEPUTADO MARCELO DINO, 14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1485/2025 DEPUTADO MARCELO DINO, 15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1486/2025 DEPUTADO MARCELO DINO, 16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1487/2025 DEPUTADO MARCELO DINO, 17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1491/2025 DEPUTADO FRED PACHECO, 18 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1492/2025 DEPUTADO FRED PACHECO, 19 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1493/2025 DEPUTADO FRED PACHECO, 20 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1494/2025 DEPUTADO FRED PACHECO, 21 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1495/2025 DEPUTADA SARAH PONCIO, 22 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1496/2025 DEPUTADA SARAH PONCIO, 23 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1548/2025 DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, 24 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1549/2025 DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, 25 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1550/2025 DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH; RELATOR - DEPUTADO FILIPPE POUBEL, PARECERES FAVORÁVEIS: 26 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1373/2025 DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, 27 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1383/2025 DEPUTADO FRANCIANE MOTTA, 28 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1386/2025 DEPUTADO FRANCIANE MOTTA, 29 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1413/2025 DEPUTADA RENATA SOUZA, 30 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1414/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 31 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1447/2025 DEPUTADO THIAGO RANGEL, 32 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1450/2025 DEPUTADO JULIO ROCHA, 33 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1516/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA; RELATOR - DEPUTADO CHICO MACHADO, PARECERES FAVORÁVEIS: 34 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1354/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 35 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1355/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 36 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1358/2025 DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, 37 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1407/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 38 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1408/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA; RELATOR - DEPUTADO YURI MOURA, PARECERES FAVORÁVEIS: 39 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1401/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO, 40 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1405/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO, 41 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1406/2025 DEPUTADA RENATA SOUZA, 42 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1410/2025 DEPUTADA VERONICA LIMA, 43 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1416/2025 DEPUTADOS LUIZ PAULO e CARLOS MINC, 44 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1446/2025 DEPUTADA MARINA DO MST, 45 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1456/2025 DEPUTADA CARLA MACHADO, 46 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1459/2025 DEPUTADA LILIAN BEHRING, 47 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1488/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 48 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1489/2025 DEPUTADA MARINA DO MST, 49 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1490/2025 DEPUTADA MARINA DO MST, 50 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1504/2025 DEPUTADA MARINA DO MST, 51 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1538/2025 DEPUTADA ZEIDAN, 52 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1539/2025 DEPUTADA ZEIDAN, 53 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1540/2025 DEPUTADA ZEIDAN, 54 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1541/2025 DEPUTADA ZEIDAN, 55 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1542/2025 DEPUTADA ZEIDAN, 56 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1543/2025 DEPUTADA ZEIDAN, 57 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1544/2025 DEPUTADA ZEIDAN, 58 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1545/2025 DEPUTADA ZEIDAN, 59 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1546/2025 DEPUTADO VITOR JUNIOR, 60 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1547/2025 DEPUTADO MUNIR NETO, 61 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1552/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO, 62 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1553/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO, 63 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1554/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO. Votaram favoravelmente pela aprovação dos pareceres apresentados em relatório os Deputados RODRIGO AMORIM - Presidente, CHICO MACHADO e FRED PACHECO, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos, e encerrou a reunião às onze horas e dezesseis minutos. Eu, Álvaro Motta, Secretário, matrícula 201.725-9, redigi a ata, a qual foi aprovada pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco. (a) Deputado Rodrigo Amorim - Presidente (a) Álvaro Motta - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta e oito minutos, por meios remotos, conforme edital publicado em 12.09.2025, foi iniciada a 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO AMORIM - Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e apresentou o relatório dos demais pareceres apresentados às proposições constantes do edital para a discussão e votação: RELATOR - DEPUTADO FILIPPE POUBEL, PARECERES FAVORÁVEIS: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1556/2025 DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1574/2025 DEPUTADO SERGIO FERNANDES, 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1575/2025 DEPUTADO SERGIO FERNANDES, 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1576/2025 DEPUTADO SERGIO FERNANDES, 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1577/2025 DEPUTADO SERGIO FERNANDES, 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1626/2025 DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1627/2025 DEPUTADO SERGIO FERNANDES, 8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1635/2025 DEPUTADO SERGIO FERNANDES, 9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1636/2025 DEPUTADO SERGIO FERNANDES; RELATOR - DEPUTADO CHICO MACHADO, PARECERES FAVORÁVEIS: 10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1452/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1455/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1528/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1529/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1530/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1580/2025 DEPUTADO SERGIO FERNANDES, 16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1581/2025 DEPUTADO SERGIO FERNANDES, 17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1583/2025 DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, 18 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1612/2025 DEPUTADO ÁTILA NUNES, 19 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1624/2025 DEPUTADO YURI MOURA, 20 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1625/2025 DEPUTADO YURI MOURA, 21 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1646/2025 DEPUTADO YURI MOURA. Votaram favoravelmente pela aprovação dos pareceres apresentados em relatório os Deputados RODRIGO AMORIM - Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos, e encerrou a reunião às dezesseis horas e doze minutos. Eu, Álvaro Motta, Secretário, matrícula 201.725-9, redigi a ata, a qual foi aprovada pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, doze de setembro de dois mil e vinte e cinco. (a) Deputado Rodrigo Amorim - Presidente (a) Álvaro Motta - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES\r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta e oito minutos, por meios remotos, conforme edital publicado em 04.09.2025, foi iniciada a 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO AMORIM - Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e apresentou o relatório dos demais pareceres apresentados às proposições constantes do edital para a discussão e votação: RELATOR - DEPUTADO RODRIGO AMORIM, PARECERES FAVORÁVEIS: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1500/2025 DEPUTADO CHICO MACHADO, 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1537/2025 DEPUTADA INDIA ARMELAU, 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1558/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1559/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1560/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1561/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1564/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1603/2025 DEPUTADO CHICO MACHADO, 9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1604/2025 DEPUTADO CHICO MACHADO, 10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1629/2025 DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR e SAMUEL MALAFAIA, 11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1630/2025 DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR e SAMUEL MALAFAIA, 12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1631/2025 DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR e SAMUEL MALAFAIA, 13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1632/2025 DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR e SAMUEL MALAFAIA; RELATOR - DEPUTADO FILIPPE POUBEL, PARECERES FAVORÁVEIS: 14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1497/2025 DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, 15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1498/2025 DEPUTADO TH JOIAS, 16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1505/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1506/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 18 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1507/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 19 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1508/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 20 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1509/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 21 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1510/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 22 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1511/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 23 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1512/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 24 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1513/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 25 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1514/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 26 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1515/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 27 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1534/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 28 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1557/2025 DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, 29 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1570/2025 DEPUTADO SERGIO FERNANDES, 30 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1571/2025 DEPUTADO SERGIO FERNANDES, 31 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1605/2025 DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO; RELATOR - DEPUTADO CHICO MACHADO, PARECERES FAVORÁVEIS: 32 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1444/2025 DEPUTADO CLAUDIO CAIADO, 33 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1448/2025 DEPUTADO GIOVANI RATINHO, 34 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1449/2025 DEPUTADO GIOVANI RATINHO, 35 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1451/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 36 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1453/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 37 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1454/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 38 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1457/2025 DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, 39 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1501/2025 DEPUTADO DR DEODALTO, 40 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1502/2025 DEPUTADO DR DEODALTO, 41 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1524/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 42 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1525/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 43 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1526/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 44 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1527/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 45 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1531/2025 DEPUTADO ELTON CRISTO, 46 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1578/2025 DEPUTADO SERGIO FERNANDES, 47 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1579/2025 DEPUTADO SERGIO FERNANDES, 48 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1584/2025 DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, 49 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1588/2025 DEPUTADO DR. PEDRO RICARDO, 50 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1589/2025 DEPUTADO ELTON CRISTO, 51 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1599/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 52 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1600/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 53 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1601/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA; RELATOR - DEPUTADO FRED PACHECO, PARECERES FAVORÁVEIS: 54 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1458/2025 DEPUTADO DR DEODALTO, 55 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1460/2025 DEPUTADA LILIAN BEHRING, 56 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1461/2025 DEPUTADO MARCELO DINO, 57 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1462/2025 DEPUTADO MARCELO DINO, 58 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1463/2025 DEPUTADO MARCELO DINO, 59 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1464/2025 DEPUTADO MARCELO DINO, 60 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1517/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 61 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1518/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 62 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1519/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 63 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1520/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 64 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1536/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 65 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1551/2025 DEPUTADO PROF JOSEMAR. Votaram favoravelmente pela aprovação dos pareceres apresentados em relatório os Deputados RODRIGO AMORIM - Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos, e encerrou a reunião às dezesseis horas e doze minutos. Eu, Álvaro Motta, Secretário, matrícula 201.725-9, redigi a ata, a qual foi aprovada pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, quatro de setembro de dois mil e vinte e cinco. (a) Deputado Rodrigo Amorim - Presidente (a) Álvaro Motta - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES\r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e quatro minutos, por meios remotos, conforme edital publicado em 24.09.2025, foi iniciada a 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO AMORIM - Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e apresentou o relatório dos demais pareceres apresentados às proposições constantes do edital para a discussão e votação: RELATOR - DEPUTADO RODRIGO AMORIM, PARECERES FAVORÁVEIS: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1639/2025 Deputado DIONISIO LINS, 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1652/2025 Deputado FILIPPE POUBEL, 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1653/2025 Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1654/2025 Deputado JARI OLIVEIRA, 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1673/2025 do Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1674/2025 do Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1675/2025 Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO; RELATOR - DEPUTADO FILIPPE POUBEL, PARECERES FAVORÁVEIS: 8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1376/2025 Deputada FRANCIANE MOTTA, 9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1377/2025 Deputada FRANCIANE MOTTA, 10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1378/2025 Deputada FRANCIANE MOTTA, 11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1379/2025 Deputada FRANCIANE MOTTA, 12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1380/2025 Deputada FRANCIANE MOTTA, 13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1381/2025 Deputada FRANCIANE MOTTA, 14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1384/2025 Deputada FRANCIANE MOTTA, 15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1385/2025 Deputada FRANCIANE MOTTA; RELATOR - DEPUTADO CHICO MACHADO, PARECER FAVORÁVEL: 16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1651/2025 Deputada DANI MONTEIRO; RELATOR - DEPUTADO FRED PACHECO, PARECERES FAVORÁVEIS: 17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1621/2025 Deputado MARCELO DINO, 18 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1622/2025 Deputado MARCELO DINO, 19 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1647/2025 Deputada DANI BALBI, 20 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1648/2025 Deputada MARINA DO MST, 21 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1593/2025 Deputado JARI OLIVEIRA, 22 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1594/2025 Deputado JARI OLIVEIRA, 23 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1595/2025 Deputado JARI OLIVEIRA, 24 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1596/2025 Deputado JARI OLIVEIRA, 25 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1597/2025 Deputado JARI OLIVEIRA, 26 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1598/2025 Deputado JARI OLIVEIRA. Votaram favoravelmente pela aprovação dos pareceres apresentados em relatório os Deputados RODRIGO AMORIM - Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos, e encerrou a reunião às dezesseis horas e doze minutos. Eu, Álvaro Motta, Secretário, matrícula 201.725-9, redigi a ata, a qual foi aprovada pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e cinco de setembro de dois mil e vinte e cinco. (a) Deputado Rodrigo Amorim - Presidente (a) Álvaro Motta - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES\r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e quatro minutos, por meios remotos, conforme edital publicado em 24.09.2025, foi iniciada a 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO AMORIM - Presidente, FILIPPE POUBEL - Vice-Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e apresentou o relatório dos demais pareceres apresentados às proposições constantes do edital para a discussão e votação: RELATOR - DEPUTADO RODRIGO AMORIM, PARECERES FAVORÁVEIS: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1684/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 2- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1685/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1691/2025 DEPUTADO JULIO ROCHA, 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1692/2025 DEPUTADO JULIO ROCHA, 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1694/2025 DEPUTADO MUNIR NETO, 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1696/2025 DEPUTADO FILIPPE POUBEL, 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1697/2025 DEPUTADO FILIPPE POUBEL, 8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1703/2025 DEPUTADO CARLOS MINC, 9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1706/2025 DEPUTADO ALAN LOPES, 10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1712/2025 DEPUTADA CELIA JORDÃO; RELATOR - DEPUTADO FILIPPE POUBEL, PARECERES FAVORÁVEIS: 11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1374/2025 DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, 12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1375/2025 DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, 13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1387/2025 DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, 14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1477/2025 DEPUTADO THIAGO RANGEL, 15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1480/2025 DEPUTADO DR. DEODALTO, 16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1572/2025 DEPUTADO SERGIO FERNANDES, 17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1573/2025 DEPUTADO SERGIO FERNANDES, 18 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1586/2025 DEPUTADA INDIA ARMELAU, 19 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1606/2025 DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, 20 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1608/2025 DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, 21 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1609/2025 DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, 22 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1610/2025 DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, 23 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1628/2025 DEPUTADO ALAN LOPES, 24 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1650/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO; RELATOR - DEPUTADO FRED PACHECO, PARECERES FAVORÁVEIS: 25 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1465/2025 DEPUTADO MARCELO DINO, 26 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1466/2025 DEPUTADO MARCELO DINO, 27 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1467/2025 DEPUTADO MARCELO DINO, 28 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1521/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 29 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1522/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 30 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1523/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 31 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1535/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA, 32- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1565/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 33 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1566/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 34 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1567/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 35 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1568/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 36 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1613/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA; RELATOR - DEPUTADO CHICO MACHADO, PARECERES FAVORÁVEIS: 37 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1686/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 38 - PROJETO DE REOLUÇÃO N° 1702/2025, DEPUTADO YURI. Votaram favoravelmente pela aprovação dos pareceres apresentados em relatório os Deputados RODRIGO AMORIM - Presidente, FILIPPE POUBEL - Vice-Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON, membro suplente. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos, e encerrou a reunião às quatorze horas e quarenta e nove minutos. Eu, Álvaro Motta, Secretário, matrícula 201.725-9, redigi a ata, a qual foi aprovada pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, nove de outubro de dois mil e vinte e cinco. (a) Deputado Rodrigo Amorim - Presidente (a) Álvaro Motta - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas e onze minutos, por meios remotos, conforme edital publicado em 22.10.2025, foi iniciada a 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO AMORIM - Presidente, FILIPPE POUBEL - Vice-Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e RENAN JORDY, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e apresentou o relatório dos demais pareceres apresentados às proposições constantes do edital para a discussão e votação: RELATOR - DEPUTADO RODRIGO AMORIM, PARECERES FAVORÁVEIS: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1730/2025 DEPUTADA TIA JU, 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1760/2025 Deputado JARI OLIVEIRA, 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1761/2025 Deputado JARI OLIVEIRA, 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1762/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1763/2025 DEPUTADO LUIZ PAULO, 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1777/2025 DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1783/2025 DEPUTADO BRAZAO; RELATOR - DEPUTADO FILIPPE POUBEL, PARECERES FAVORÁVEIS: 8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1412/2025 DEPUTADO RENATA SOUZA, 9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1532/2025 DEPUTADO RODRIGO AMORIM, 10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1555/2025 DEPUTADO THIAGO RANGEL, 11- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1649/2025 DEPUTADO VITOR JUNIOR, 12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1669/2025 DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO e RAFAEL PICCIANI, 13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1721/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA; RELATOR - DEPUTADO FRED PACHECO, PARECERES FAVORÁVEIS: 14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1662/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO, 15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1663/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO, 16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1664/2025 DEPUTADA DANI BALBI, 17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1665/2025 DEPUTADO JULIO ROCHA, 18- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1677/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 19 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1678/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 20 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1679/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 21- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1680/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 22- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1698/2025 DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, 23 - PROJETO DE RE SOLUÇÃO Nº 1700/2025 DEPUTADA RENATA SOUZA, 24 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1701/2025 DEPUTADA RENATA SOUZA, 25 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1707/2025 DEPUTADO SERGIO FERNANDES, 26 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1708/2025 DEPUTADO SERGIO FERNANDES, 27 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1709/2025 DEPUTADO JÚLIO ROCHA, 28 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1710/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO, 29 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1711/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA; RELATOR - DEPUTADO CHICO MACHADO, PARECERES FAVORÁVEIS: 30 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1751/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO; RELATOR - DEPUTADO YURI MOURA, PARECERES FAVORÁVEIS: 31 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1563/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA, 32 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1569/2025 DEPUTADA DANI BALBI, 32 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1582/2025 DEPUTADA RENATA SOUZA, 33 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1585/2025 DEPUTADA VERONICA LIMA, 34 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1607/2025 DEPUTADA VERONICA LIMA, 35 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1614/2025 DEPUTADA RENATA SOUZA, 36 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1615/2025 DEPUTADO FABIO F SILVA, 37 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1616/2025 DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, 38 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1617/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO, 39 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1620/2025 DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, 40 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1633/2025 DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, 41 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1634/2025 DEPUTADA MARINA DO MST, 42 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1637/2025 DEPUTADA DANI BALBI, 43 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1638/2025 DEPUTADA DANI BALBI, 44 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1640/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO. Votaram favoravelmente pela aprovação dos pareceres apresentados em relatório os Deputados RODRIGO AMORIM - Presidente, FILIPPE POUBEL - Vice-Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e RENAN JORDY, membro suplente. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos, e encerrou a reunião às quinze horas e treze minutos. Eu, Álvaro Motta, Secretário, matrícula 201.725-9, redigi a ata, a qual foi aprovada pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e três de outubro de dois mil e vinte e cinco. (a) Deputado Rodrigo Amorim - Presidente (a) Álvaro Motta - Secretário\r\n\r\nId: 2742077"
                    ]
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2611/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9946/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO JOSÉ PEREZ DA FONSECA, matrícula nº 427.731-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2612/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9948/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA CARDOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 428.236-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2613/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10194/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR FARIA RIBEIRO, matrícula nº 435.036-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso, na vaga decorrente da exoneração de Luis Felipe Feitosa Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2614/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10207/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLUCE PEDRO DO NASCIMENTO MACHADO, matrícula nº 430.092-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2615/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10210/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.06.2026, ELIAS BARBOSA DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 430.273-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2616/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10208/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA DA SILVA CRUZ ARSENIO, matrícula nº 410.032-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2617/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10188/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SYDNEY UBIRAJARA CARDOSO, matrícula nº 432.055-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2618/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10265/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TALITA CRISTINA DA CRUZ ADRIANO REBELO DOS SANTOS, matrícula nº 435.037-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2619/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10183/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVI DE OLIVEIRA ANTUNES, matrícula nº 432.246-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Sydney Ubirajara Cardoso, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2620/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR DAVID DE OLIVEIRA ANTUNES, matrícula nº 432.246-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Estudos Orçamentários e Financeiros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2621/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR MARIA ALICE SENRA RODRIGUES, matrícula nº 434.662-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Enfermagem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2622/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARINA DA SILVA MEDEIROS, matrícula nº 431.785-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Enfermagem, na vaga decorrente da exoneração de Maria Alice Senra Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2623/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR YTALO GREGÓRIO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 431.577-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2624/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA, matrícula nº 435.038-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Ytalo Gregório Nascimento Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.06.2026\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19966/2025 - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 15.06.2026.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10206/2026 - DEPUTADO ALAN LOPES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.06.2026.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 192/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10018/2026,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESGINAR o servidor requisitado MARCELO DA SILVA CANTO, matrícula nº 307.799-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do União Brasil - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da dispensa de Wellington de Souza Ferreira.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.06.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2331/2026 ELZILENI VIANA DE SOUZA\r\n\r\n3693/2026 FERNANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n7446/2026 SOLANGE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n8974/2026 ALVARO FREIRE DA MOTTA\r\n\r\n8975/2026 SANDRA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n8979/2026 HAROLDO MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO\r\n\r\n9168/2026 ROBERTA VIEIRA DE ABREU SANTOS\r\n\r\n7916/2026 HEITOR MUNIZ CARDOSO ARRUDA\r\n\r\n9389/2026 MARA NÚBIA MARCIEL\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 08.06.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8978/2026 HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO\r\n\r\n9017/2026 ANDERSON PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n9172/2026 CINTIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n9204/2026 WANDELIN DE SOUZA PARADA\r\n\r\n9215/2026 VANESSA GUILHEN MENDES\r\n\r\n9075/2026 EDILSON PEREIRA CORRÊA\r\n\r\n9160/2026 CLAUDIA VALERIA JORDÃO DA SILVA\r\n\r\n9170/2026 VANESSA ALVES SILVA SCHUMACKER\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 09.06.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºa\r\n\r\n3815/2026 EDGAR DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n8562/2026 KARINA MACIEL DIAS\r\n\r\n8634/2026 KAROLYNE SOUZA TERRA RAMOS\r\n\r\n9213/2026 LIANE NASCIMENTO FREITAS\r\n\r\n9386/2026 PAULO MOISÉS DA CHAGAS VALCACIO\r\n\r\n9851/2026 MONIQUE DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n9499/2026 ALEXANDRE RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\n9500/2026 EVELYN COSTA GOMIDES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 10.06.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7037/2026 PAOLA KOZLOWSKI NOGUEIRA\r\n\r\n7499/2026 SIDNEY GOMES RAMOS\r\n\r\n8067/2026 HAMILTON PRADO DE SOUZA\r\n\r\n9639/2026 JACIMAR SOUZA DO PRADO\r\n\r\n9735/2026 EVELIN SAFADI DA FROTA\r\n\r\n7694/2026 JULLIANA MOREIRA PINTO MANGIFESTE\r\n\r\n9534/2026 MARCELO JOSE RIBEIRO\r\n\r\n9535/2026 PEDRO AMERICO DE AZEVEDO GUEDES\r\n\r\n9536/2026 ANDERSON SANTANA DOS ANJOS\r\n\r\n9563/2026 DARELLI RODRIGUES SOARES\r\n\r\n9676/2026 FLAVIA CORGUINHA DA SILVA\r\n\r\n9679/2026 FERNANDA NASCIMENTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n9680/2026 RENATA DA COSTA PAULA\r\n\r\n9721/2026 ROBSON GALDINO SILVA\r\n\r\n9759/2026 GABRIELA CORREIA DE MACEDO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n9763/2026 KARLA CRISTINI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9765/2026 ROSANA DA SILVA FELIPE\r\n\r\n9768/2026 LUANA SARMENTO LIMA CORRÊA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 11.06.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2689/2026 PETTER DA SILVA HENRIQUES (alteração do período de férias)\r\n\r\n9342/2026 MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9343/2026 VALDIR MORAES COSTA\r\n\r\n9838/2026 ROBSON COSTA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 12.06.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9669/2026 PATRÍCIA BASTOS DE AZEVEDO CORRÊA\r\n\r\n9669/2026 IZABEL ARAUJO SILVA\r\n\r\n9669/2026 NATHALIA CASTRO AYRES DE LIMA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 15.06.2026\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9009/2026 - PAULO ROBERTO PLÁCIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2742078"
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                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2742079": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATAS\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora, no D.O. de 12.06.2026,\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/2530/2026 \r\n\r\n“…POLARES”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/2530/2026 \r\n\r\n“…COLARES”\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/2531/2026 \r\n\r\n“…VIII, CCDAL-8”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/2531/2026 \r\n\r\n“…IX, CCDAL-9”\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/2549/2026 \r\n\r\n“…435-024-5”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/2549/2026 \r\n\r\n“…435-023-7”\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/2557/2026 \r\n\r\n“…435-955-1”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/2557/2026 \r\n\r\n“…434-955-1”\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/2571/2026 \r\n\r\n“…434-633-1”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/2571/2026 \r\n\r\n“…434-663-1”\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/2578/2026 \r\n\r\n“…AZEVEDO”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/2578/2026 \r\n\r\n“…AZEREDO”\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/2589/2026 \r\n\r\n“…JEFERSON”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/2589/2026 \r\n\r\n“…JEFFERSON”\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora, no D.O. de 15.06.2026,\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/2602/2026 \r\n\r\n“…VII”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/2602/2026 \r\n\r\n“…VIII”\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/2609/2026 \r\n\r\n“…NOMEAR”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/2609/2026 \r\n\r\n“…EXONERAR”\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nNo D.O. de 22.05.2026, Parte II, página 5:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“PROJETO DE LEI Nº 5137-A/2025\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL N.º 7.105, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, (...)”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“PROJETO DE LEI Nº 5137-A/2025\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL N.º 7.105, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, (...)”\r\n\r\nId: 2742079"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2742080": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO, membros efetivos; e os Senhores Deputados CARLOS MINC, FELIPINHO RAVIS, GUILHERME DELAROLI, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES, ROSENVERG REIS e LILIAN BEHRING, suplentes, para a 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, a ser realizada no dia 17 de junho de 2026, às 11 horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1569/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SÍTIOS E APLICATIVOS DE VENDA DE INGRESSOS PARA EVENTOS NA INTERNET FORNECEREM INFORMAÇÕES PRÉVIAS SOBRE A QUANTIDADE DE INGRESSOS OFERTADOS EM CADA LOTE E O PERÍODO DE SUA DISPONIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 6950/2025, de autoria do Deputado Alexandre Knoploch, que DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO NOME OFICIAL DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO - MARACANÃ, RESGUARDANDO SUA IDENTIDADE HISTÓRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 7316/2026, de autoria do Deputado Carlos Minc, que ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.191, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 7279/2026, de autoria da Deputada Sarah Poncio, que DECLARA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS COMO A CAPITAL DA INTEGRAÇÃO DO CENTRO-SUL FLUMINENSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 3949/2024, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que ESTABELECE QUE AS OPERADORAS DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PRESTEM COBERTURA INTEGRAL DE TODAS AS ESPECIALIDADES TERAPÊUTICAS AO TRATAMENTO DE SAÚDE MENTAL;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 6331/2025, de autoria do Deputado Prof Josemar, que ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CIENTISTA AMBIENTAL;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 7518/2026, de autoria da Deputada Lilian Behring, que ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO EM DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DAS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.”;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 7428/2026, de autoria da Deputada India Armelau, que ALTERA A LEI Nº 8.750, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE “CRIA O PROGRAMA 'EMPRESA AMIGA DO ESPORTE' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 4244/2024, de autoria da Deputada Franciane Motta, que DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, EM FEIRAS DE EVENTOS DO ESTADO, DE INSTITUIÇÕES QUE TRABALHAM EM PROL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 1096/2023, de autoria do Deputado Leo Vieira, que QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS CENTROS DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA);\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 5425/2025, de autoria da Deputada Marina Do Mst, que ALTERA A LEI 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 E A LEI 5.100 DE 4 DE OUTUBRO DE 2007 OBJETIVANDO APERFEIÇOAR OS CRITÉRIOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL APLICADOS NA DIVISÃO DOS RECURSOS DO ICMS ECOLÓGICO, BEM COMO O CRITÉRIO DE COLETA E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS;\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 6184/2025, de autoria do Deputado Carlinhos Bnh, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS, POR CONDENADOS PELA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 5002/2025, de autoria do Deputado Dr. Pedro Ricardo, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PISOS DRENANTES ATÉRMICOS EM REFORMAS, RECAPEAMENTOS, PAVIMENTAÇÕES NOVAS EM REFORMAS DE ÁREA PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANTO À PRESERVAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO E AO CONFORTO URBANO;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 4598/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que FICA INSTITUÍDO O SELO EMPRESA PARCEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA GERAÇÃO DO PRIMEIRO EMPREGO;\r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 4596/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA A CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE DOS ECOSSISTEMAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 4544/2024, de autoria da Deputada Marina Do Mst, que ESTABELECE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE VIVÊNCIA INTERDISCIPLINAR AGROECOLÓGICA EM ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA E ÁREAS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 4606/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que OBRIGA A MANUTENÇÃO REGULAR E A VISTORIA ANUAL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COLETIVO ADAPTADOS E O TREINAMENTO DE SEUS OPERADORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 5618/2025, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE CASOS DE ENVENENAMENTO EM SITUAÇÕES DIAGNOSTICADAS COMO INTOXICAÇÃO ALIMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n19. Projeto de Lei nº 2855/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 10.030 DE 31 DE MAIO DE 2023, NA FORMA EM QUE MENCIONA;\r\n\r\n20. Projeto de Lei nº 874/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que ALTERA A LEI Nº 8.832, DE 21 DE MAIO DE 2020, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.995, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, E PELA LEI Nº 8.956, DE 30 DE JULHO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE OU EMERGÊNCIA QUE A ISENTE DE LICITAÇÃO, INCLUSIVE NO ENFRENTAMENTO A ENDEMIAS, PANDEMIAS OU CATÁSTROFES NATURAIS E OUTRAS CAUSAS QUE JUSTIFIQUEM A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n21. Projeto de Lei nº 6560/2025, de autoria do Deputado Renato Miranda, que DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E SEGURANÇA CONTRA O “GOLPE DO FALSO ADVOGADO” E OUTRAS FRAUDES ELETRÔNICAS QUE AFETEM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n22. Projeto de Lei nº 4245/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n23. Projeto de Lei nº 4585/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que ALTERA A LEI Nº 7980, DE 23 DE MAIO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO OSTOMIZADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n24. Projeto de Lei nº 6339/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) - PROTETOR SOLAR AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n25. Projeto de Lei nº 7066/2026, de autoria da Deputada India Armelau, que ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 1º DA LEI Nº 2.526, DE 22 DE JANEIRO DE 1996, PARA DISPOR SOBRE O INGRESSO E A PERMANÊNCIA DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA ARMADOS NO INTERIOR DE BOATES, CINEMAS, TEATROS, CLUBES, ESTÁDIOS, ESCOLAS DE SAMBA E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS;\r\n\r\n26. Projeto de Lei nº 7065/2026, de autoria do Deputado Munir Neto, que ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA VICÁRIA”;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n27. Projeto de Lei nº 875/2019, de autoria do Deputado Marcelo Do Seu Dino, que DISPÕE SOBRE A CITAÇÃO DOS NOMES DOS PATROCINADORES DETENTORES DOS DIREITOS DE NOMENCLATURA DE CLUBES E LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS PELOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n28. Projeto de Lei nº 4523/2024, de autoria do Deputado Th Joias, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DA COR DOS COMPRIMIDOS NAS EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n29. Projeto de Lei nº 4309/2024, de autoria do Deputado Th Joias, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA PERIÓDICA DOS DUTOS DE AR- CONDICIONADO DAS COMPOSIÇÕES DO METRÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n30. Projeto de Lei nº 4260/2024, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que VEDA A UTILIZAÇÃO DE QUESTÕES COM VIÉS IDEOLÓGICO NAS PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n31. Projeto de Lei nº 3873/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO ONCOLÓGICO, BEM COMO COM CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS, PARA PROMOVER O TRATAMENTO DE MUCOSITE ORAL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO, NOS CASOS DE TRATAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n32. Projeto de Lei nº 7053/2026, de autoria do Deputado Carlos Minc, que INSTITUI A \"GRATIFICAÇÃO SALVA VIDAS\" PARA INTEGRANTES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM AÇÕES DE SALVAMENTO DE VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n33. Projeto de Lei nº 7410/2026, de autoria do Deputado Vitor Junior, que INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO SEGURO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n34. Projeto de Lei nº 2886/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, que DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - PARA A EQUIPE QUE ATUE NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU - E PARA A EQUIPE QUE ATUE NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n35. Projeto de Lei nº 4142/2021, de autoria da Deputada Alana Passos, que DETERMINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAÇÃO DO CURSO DE LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, PARA A EQUIPE MÉDICA DE PLANTÃO QUE ATUE NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n36. Projeto de Lei nº 4811/2025, de autoria do Deputado Dionisio Lins, que DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A OPÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DÉBITO NOS APARELHOS DE BILHETAGEM ELETRÔNICA PARA PAGAMENTO DE PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n37. Projeto de Lei nº 950/2023, de autoria do Deputado Elton Cristo, que DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABAFADORES DE RUÍDOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 5.000 (CINCO) MIL PESSOAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n38. Projeto de Lei nº 6606/2025, de autoria do Deputado Daniel Martins, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL DE PACIENTES HOSPITALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n39. Projeto de Lei nº 6611/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DISPÕE SOBRE O DIREITO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR AO ACESSO FACILITADO E IMEDIATO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE O HISTÓRICO PENAL DE SEUS AGRESSORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO JANEIRO;\r\n\r\n40. Projeto de Lei nº 6551/2025, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n41. Projeto de Lei nº 7064/2026, de autoria do Deputado Munir Neto, que INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA (DAO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n42. Projeto de Lei nº 7067/2026, de autoria da Deputada Tia Ju, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA \"MENTE SAUDÁVEL, FUTURO BRILHANTE\" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n43. Indicação Legislativa nº 103/2023, de autoria do Deputado Munir Neto, que SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE SANGUE INTINERANTE - HEMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRARIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados VITOR JUNIOR, RENATO MACHADO e CLAUDIO CAIADO, membros efetivos, e os Senhores Deputados VALDECY DA SAÚDE, SAMUEL MALAFAIA, GIOVANI RATINHO, MARINA DO MST e CHICO MACHADO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se, por meios remotos, no dia 17 de junho de 2026, às 11 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nIl - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado VAL CEASA\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao PROJETO DE LEI N.º 4442/2018, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “Obriga os abatedouros de animais do Estado do Rio de Janeiro a instalarem câmeras posicionadas em toda a linha de produção.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N.º 5425/2022, dos Deputados Mônica Francisco, Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flavio Serafini e Renata Souza, que “Institui o Auxílio Emergencial para Situações de Emergência decorrentes de secas e enchentes (AESE), a ser destinado à pessoa física afetada por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural ou urbana, decorrente de secas, enchentes ou qualquer evento hidrológico extremo.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N.º 5593/2022, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre o Registro de Máquinas Pesadas, e dá outras providências.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N.º 5633/2022, dos Deputados Jari Oliveira e Waldeck Carneiro, que “Cria a Política Estadual de Segurança e Defesa no Campo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N.º 5889/2022, do Deputado Andre Correa, que “Estabelece a Proteção às Espécies de Cavalos-Marinhos que habitam os Ecossistemas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N.º 6447/2022, do Deputado Danniel Librelon, que “Institui o Programa de Incentivo à Inclusão Digital e Tecnológica, para Erradicação do Analfabetismo Digital, em Áreas Rurais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI N.º 515/2023, dos Deputados Carlos Minc e Marina do MST, que “Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Pesca Artesanal Tradicional no Estado do Rio de Janeiro e as Comemorações do Dia de São Pedro promovidas pelas diversas Colônias e Associações de Pescadores Locais.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI N.º 883/2023, da Deputada Veronica Lima, que “Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI N.º 2759/2023, do Deputado Andrezinho Ceciliano, pelo qual “Fica instituído o Programa Estadual de Proteção à Onça Parda no Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\n10. PROJETO DE LEI N.º 3162/2024, da Deputada Célia Jordão, que “Dispõe sobre o Programa de apoio ao Pescador Artesanal do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.”\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI N.º 3354/2024, do Deputado Fred Pacheco, que “Dispõe sobre o Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais - Certifica RJ - e dá outras providências.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI N.º 3527/2024, do Deputado Vitor Junior, que “Institui a Política Estadual de Fomento à Cadeia da Pesca Industrial no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI N.º 5036/2025, do Deputado Jair Bittencourt, que “Altera a Lei nº 9.809, de 22 de julho de 2022, que institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro - SISTECTI/RJ, para incluir a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) entre seus integrantes.”\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI N.º 5517/2025, do Deputado Luiz Paulo, que “Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Mês da Festa da Tangerina Ponkan”, a ser realizado no mês de junho, no município de Teresópolis.”\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI N.º 5518/2025, do Deputado Luiz Paulo, que “Declara o município de Teresópolis como a Capital Estadual da Tangerina Ponkan.”\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI N.º 5701/2025, da Deputada Zeidan, que “Institui o Circuito da Vitivinicultura “Serra do Rio de Janeiro” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI N.º 5706/2025, da Deputada Marina do MST, que “Dispõe sobre a criação da Política e do Plano Estadual de Juventude Rural do Campo e dá outras providências.”\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI N.º 4736/2025, do Deputado Val Ceasa, que “Dispõe sobre a Promoção da Inovação e da Modernização do Setor Agrícola no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nSala das Comissões, 9 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado VAL CEASA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Artigo 35 do Regimento Interno e do Ato da Presidência “E”/GP/Nº 33/2025, de 19/02/2025, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO e PROFESSOR JOSEMAR, membros titulares, e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO, MARCIO GUALBERTO, GISELLE MONTEIRO, ALEXANDRE KNOPLOCH e MARCELO DINO, membros suplentes, para a para Audiência Pública a ser realizada dia 22 de junho de 2026, às 13:00h, no auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n-Debater medidas para garantir melhores condições de atendimento, acessibilidade e transporte das massoterapeutas no sistema de transporte público do Estado do Rio de Janeiro, assegurando o direito ao deslocamento com materiais e equipamentos de trabalho.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 05-A/2023\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nANDEF.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA FUNÇÃO DE CONTÍNUOS\r\n\r\nPROCESSO:18715/2023\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL 2026 NÍVEL INTERMEDIÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover a capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol 2026 - Nível Intermediário. A iniciativa tem como objetivo aprimorar as habilidades de comunicação e compreensão em espanhol, com foco na fluência, precisão gramatical e adaptação a contextos profissionais, acadêmicos e sociais, qualificando os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e de outras Escolas de Governo.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 15 (quinze) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 70 horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 18 de junho de 2026\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de setembro de 2026\r\n\r\nHORÁRIO: de 10h a 13h - terças e quintas-feiras.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nLer textos informativos e interpretação; Descrever características e localização; Dar ordens, proibir, aconselhar, oferecer ajuda; Expressar gostos e desejos; Estar x hay; Preposições; Adónde x A dónde x Adonde x A donde; Falsos cognatos; Interpretação textual; Notícias; Antônimos; Apartamentos e casas; Convidar, aceitar, recusar; Expressar quantidades; Descrever acontecimentos passados; Comparar; Concordar e discordar; Argumentar e persuadir (causa e consequência); Pronomes possessivos e indefinidos; Imperativo; Verbos “soler” e “saber”; Pretérito Imperfecto; Muy x mucho.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 16 de junho de 2026.\r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 01 *********\r\n\r\nhttps://forms.gle/SJnZTo4mdz8MqSSx5\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n- Após realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, de 2a a 6a feira, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Espanhol nível Intermediário.\r\n\r\n- O(a) aluno(a) que tiver 4 (quatro) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\n- Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\n- Ao final do módulo, o(a) aluno(a) que obtiver nota mínima 6 (seis) e presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento) receberá certificado correspondente ao módulo concluído.\r\n\r\n- O certificado atesta o aproveitamento e a frequência no nível específico e pode ser utilizado para fins de Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\n- Faltas poderão ser abonadas mediante apresentação de atestado médico.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL 2026 Nível Intermediário, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 de junho a 15 de setembro de 2026, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h a 13h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2026.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nId: 2742080"
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                        "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nMês: Junho/2026\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 04/2026\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais para as adaptações nas instalações elétricas e revestimentos de parede e piso.\r\n\r\nProcesso n°: 6.962/2025\r\n\r\nRequisitante: Coordenadoria Geral de Administração\r\n\r\nOrdenador: Conselho Deliberativo\r\n\r\nData da Sessão: 15/06/2026 às 10:00h\r\n\r\nJulgamento: 15/06/2026\r\n\r\nLicitante Vencedora: \r\n\r\nGRUPO 01\r\n\r\nValor Negociado: R$ 19.657,11 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e onze centavos);\r\n\r\nLicitante Vencedora: DEUTEC SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. - CNPJ Nº 01.048.146/0001-70.\r\n\r\nGRUPO 02\r\n\r\nValor Negociado: R$ 9.522,05 (nove mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinco centavos);\r\n\r\nLicitante Vencedora: DEUTEC SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. - CNPJ Nº 01.048.146/0001-70.\r\n\r\nGRUPO 03\r\n\r\nValor Negociado: R$ 319,00 (trezentos e dezenove reais).\r\n\r\nLicitante Vencedora: DEUTEC SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. - CNPJ Nº 01.048.146/0001-70.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026.\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2742081"
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                    "Atos": {
                        "2741447": [
                            "V - Convocação",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 23 de junho de 2026, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2025, bem como destinação de resultados; b) Fixar os honorários globais anuais para os membros da diretoria; c) Eleição da Diretoria Executiva nos termos do Art. 9º do Estatuto Social; Rio de Janeiro, 15 de junho de 2026. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2741447"
                        ],
                        "2732905": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO\r\n\r\nMARITIMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 68.915.891/0032-46\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIOMARITIMO LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23/02/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2025, para fabricação e estocagem de tubos flexíveis, montagem de tubos rígidos, montagem de acessórios e terminações nas extremidades das linhas flexíveis e do tipo umbilicais, incluindo testes elétricos e hidráulicos, operação de cais próprio para descarregamento e carregamento de flexíveis e seus acessórios, atracação de embarcações diversas para movimentação e armazenamento de cargas gerais de clientes e operação de área de apoio e de utilidades e informa que este estará à disposição para consulta na Via 5 Projetada, Lote A 12 (parte), Distrito Industrial no município de São João da Barra, no período de 24/05/2026 a 08/06/2025, no horário 9h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo SEI-070022/000079/2023) \r\n\r\nId: 2732905"
                        ],
                        "2741788": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RANCHO S.F.P. PRODUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.484.519/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente, nos termos do artigo 1.072 da Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”), ficam convocados todos os sócios da Rancho S.F.P. Produções Agrícolas Ltda. (“Sociedade”) para participarem da Reunião de Sócios, a ser realizada de forma presencial, na sede social da Sociedade, localizada na cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada Malhardes, nº 5717, Casa 400, Rancho, Nhunguaçu, Estrada Sebastiana, CEP 25.990-230, no dia 25 de junho de 2026, às 10:00 horas. Caso não haja quórum de instalação, nos termos do artigo 1.074 do Código Civil, a Reunião de Sócios será realizada em segunda convocação, no mesmo local e na mesma data, às 11:00 horas. A Ordem do Dia será a seguinte: 1. análise dos questionamentos contábeis apresentados por escrito à administração da Sociedade por assessores do sócio Francisco de Paula Epifanio (“Questionamentos”); 2. apresentação, pela administração da Sociedade, de esclarecimentos e respostas aos Questionamentos; e 3. deliberação sobre medidas adicionais correlatas que se mostrem necessárias em decorrência dos temas acima.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de maio de 2026.\r\n\r\nRancho S.F.P. Produções Agrícolas Ltda.\r\n\r\npor Marcelo Pernes - Administrador\r\n\r\nId: 2741788"
                        ],
                        "2741935": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.154.700/0001-27 - NIRE nº 33.2.1053572-2\r\n\r\nREDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - Em cumprimento ao previsto no §1º do artigo 1.084 da Lei 10.406/2002, o HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA. (“Sociedade”), por intermédio da alteração do seu contrato social, firmado nesta data entre os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, comunica que foi aprovada a redução do capital social da Sociedade em R$ 16.573.609,01, passando o capital social de R$ 178.902.760,09 para R$ 162.329.151,08. Rio de Janeiro/RJ, 15 de junho de 2026.\r\n\r\nId: 2741935"
                        ],
                        "2741923": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GNI28RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 39.344.396/0001-20 - NIRE 33.2.111513-1\r\n\r\nREDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - Em cumprimento ao previsto no §1º do artigo 1.084 da Lei 10.406/2002, a GNI28RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (“Sociedade”), por intermédio da alteração do seu contrato social, firmado nesta data entre os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, comunica que foi aprovada a redução do capital social da Sociedade em R$ 4.027.277,00, passando o capital social de R$ 30.932.998,00 para R$ 26.905.721,00, mediante o cancelamento de 4.027.277 quotas. Rio de Janeiro/RJ, 15 de junho de 2026.\r\n\r\nId: 2741923"
                        ],
                        "2741927": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GNI34RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 26.643.705/0001-10 - NIRE 33.2.1117297-6\r\n\r\nREDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - Em cumprimento ao previsto no §1º do artigo 1.084 da Lei 10.406/2002, a GNI34RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (“Sociedade”), por intermédio da alteração do seu contrato social, firmado nesta data entre os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, comunica que foi aprovada a redução do capital social da Sociedade em R$ 4.205.787,00, passando o capital social de R$ 72.833.000,00 para R$ 68.627.213,00, mediante o cancelamento de 4.205.787 quotas. Rio de Janeiro/RJ, 15 de junho de 2026.\r\n\r\nId: 2741927"
                        ],
                        "2741833": [
                            "V - Convocação",
                            "CHRON EPIGEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 04.415.365/0001-38 - NIRE nº 33.2.0670344-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os sócios da CHRON EPIGEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA para Reunião de Sócios a ser realizada no dia 15/07/2026, às 14:00 horas, na sede social, situada na Rua da Assembleia, nº 10, sala 3717, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em primeira convocação, ou às 14h30 horas, em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) absorção de prejuízos contábeis; (ii) aumento do capital social; (iii) baixa da filial situada na Rua Bingen, nº 1.251, bairro Bingen, Petrópolis/RJ, CNPJ nº 04.415.365/0002-19; (iv) outros assuntos gerais de interesse da sociedade. Rio de Janeiro/RJ, 16/06/2026. OLAMIR ROSSINI JÚNIOR - Administrador.\r\n\r\nId: 2741833"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2741917": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E CONTINUIDADE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DA INSTALAÇÃO DE PROJETO COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (PCIP) DA IGREJA CATÓLICA DE NOSSA SENHORA DO AMPARO-BARRA MANSA/RJ. A Agente de Contratação do Município de Barra Mansa torna pública a decisão proferida pelo Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, que julgou PROCEDENTES os recursos interpostos pelas licitantes: COUTO COMBAT, BHZ CONSTRUTORA E ATAC FIRE. Fica designada a data de 17 de junho de 2026 (quarta-feira), às 14:00h, para a retomada da sessão pública e continuidade do processo licitatório.\r\n\r\nErika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2741917"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2742090": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.332 DE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-32000/001485/2024, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio da eficiência, incluído no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da Administração Pública, em especial o previsto em seu Capítulo V;\r\n\r\n- a necessidade de adequação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual ao disposto no art. 22 da Lei Estadual nº 13.460 de 2017;\r\n\r\n- a necessidade de adequação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual ao disposto na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da Administração Pública, em especial ao previsto em seu Capítulo V;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.622, de 03 de abril de 2019, que regulamenta no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos e institui a Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n\r\n- que os Conselhos de Usuários são instrumentos efetivos de participação e controle social e, por isso, requerem tratamento e gestão adequados às especificidades de cada área de atuação governamental.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Conselho de Usuários de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro, de caráter consultivo, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, por intermédio do qual se dará a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos prestados pelo Poder Executivo estadual, sem prejuízo de outros meios de participação previstos na legislação. \r\n\r\nArt. 2° - O disposto neste Decreto se aplica: \r\n\r\nI - aos órgãos da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional; \r\n\r\nII - às empresas estatais estaduais que recebam recursos do Tesouro Estadual para o custeio, total ou parcial, de despesas de pessoal ou para o custeio em geral; e \r\n\r\nIII - às empresas estatais estaduais que prestem serviços públicos, ainda que não recebam recursos do Tesouro Estadual para custeio, total ou parcial, de despesas de pessoal ou para o custeio em geral.\r\n\r\nArt. 3º - Para os fins deste Decreto considera-se: \r\n\r\nI - entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica própria integrante da estrutura da Administração Pública indireta; \r\n\r\nII - órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública direta; \r\n\r\nIII - serviço público: ação dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual para atender, direta ou indiretamente, às demandas da sociedade relativas a exercício de direito ou a cumprimento de dever; \r\n\r\nIV - usuário: pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, dos serviços disponibilizados pelos órgãos e entidades, independentemente de contrato formal; \r\n\r\nV - gestor do serviço: autoridade administrativa responsável pela oferta do serviço público ao usuário, sem prejuízo do cumprimento de outras obrigações; \r\n\r\nVI - ouvidor setorial: servidor investido em cargo em comissão na estrutura do Poder Executivo Estadual, responsável pela Unidade de Ouvidoria Setorial, que atenda aos requisitos previstos no artigo 29 da Lei Estadual nº 7.989/2018; \r\n\r\nVII - plataforma digital: ferramenta virtual integrada, dotada das funcionalidades necessárias para subsidiar os trabalhos do Conselho de Usuários de Serviços Públicos; e \r\n\r\nVIII - conselheiro: usuário eleito e investido para, voluntariamente, participar, acompanhar, propor melhorias e contribuir para a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao cidadão, por intermédio do Conselho de Usuários. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho de Usuários é um órgão consultivo dotado das seguintes atribuições: \r\n\r\nI - acompanhar a prestação dos serviços públicos; \r\n\r\nII - participar da avaliação dos serviços públicos; \r\n\r\nIII - propor melhorias na prestação dos serviços públicos; \r\n\r\nIV - contribuir para a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário; e \r\n\r\nV - acompanhar e avaliar a atuação das ouvidorias da Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, no que tange aos serviços públicos.\r\n\r\nArt. 5º - O Conselho de Usuários exercerá suas atividades por intermédio de plataforma digital, observada a Lei Federal nº 13.460/2017 e as demais normas estabelecidas pela Controladoria Geral do Estado, por meio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 6º - A plataforma digital permitirá: \r\n\r\nI - a realização de pesquisas de satisfação dos serviços públicos; \r\n\r\nII - a coleta organizada de dados acerca de propostas de melhorias dos serviços públicos; \r\n\r\nIII - a contribuição na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao público; \r\n\r\nIV - o registro e a manutenção dos cadastros dos usuários; \r\n\r\nV - o acompanhamento e a avaliação da atuação das Ouvidorias Setoriais; \r\n\r\nVI - a descrição detalhada das atribuições, composição e regras de funcionamento do Conselho; \r\n\r\nVII - o calendário e os critérios para a realização das eleições dos membros do Conselho; \r\n\r\nVIII - a disponibilização das atas das reuniões do Conselho em formato de vídeo, garantindo a transparência e ampla divulgação das discussões; e \r\n\r\nIX - o acesso aos pronunciamentos emitidos pelo Conselho. \r\n\r\nArt. 7º - A composição do Conselho observará os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua representação. \r\n\r\n§1º - A escolha dos representantes do Conselho será feita em processo virtual aberto ao público, com eleição após prévia inscrição, que, em caso de empate, prevalecerá o candidato de maior idade. \r\n\r\n§2° - O Conselho será formado por 07 (sete) titulares e 07 (sete) suplentes, representantes dos usuários de serviços públicos que manifestarem interesse, votados em lista consolidada de cidadãos previamente inscritos, para mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido uma única vez. \r\n\r\n§3° - A função desempenhada pelos conselheiros não será remunerada, a qualquer título, considerando seu exercício de relevante interesse público. \r\n\r\nArt. 8º - As reuniões do Conselho de Usuários serão realizadas bimestralmente, exclusivamente por meio virtual, e disponibilizadas ao público por meio de plataforma digital.\r\n\r\nArt. 9º - São condições para se tornar Conselheiro: \r\n\r\nI - ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da eleição; \r\n\r\nII - apresentar situação regular perante a Justiça Eleitoral, a ser comprovada mediante apresentação de certidão de quitação eleitoral; \r\n\r\nIII - não ocupar cargo, emprego ou função pública; e \r\n\r\nIV - não possuir vínculo de qualquer natureza com concessionária ou permissionária de serviços públicos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 10 - Compete ao Ouvidor Setorial dos órgãos e entidades analisar previamente as propostas de melhorias e a definição de diretrizes do serviço selecionado, com o objetivo de verificar a conformidade, a urbanidade e a pertinência para a sua disponibilização. \r\n\r\n§1º - As propostas de melhorias dos serviços públicos e as diretrizes para o adequado atendimento ao público deverão ser disponibilizadas no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar do registro da proposta na plataforma digital e ficarão expostas para manifestação dos usuários por 30 (trinta) dias. \r\n\r\n§2º - Decorrido o prazo previsto, as propostas de melhorias dos serviços públicos e as diretrizes para o adequado atendimento ao público serão encaminhadas para a Secretaria Executiva para sua distribuição aos Conselheiros que deverão se manifestar em até 60 dias após o seu recebimento. \r\n\r\n§ 3º - As propostas de melhorias dos serviços públicos e as diretrizes para o adequado atendimento ao público que não atenderem aos critérios de urbanidade, que não estiverem em conformidade com o serviço proposto, ou não apresentarem pertinência com a estrutura do Poder Executivo Estadual, não serão disponibilizadas na plataforma digital. \r\n\r\nArt. 11 - Compete a Secretaria Executiva, a ser exercida pela Ouvidoria e Transparência Geral do Estado: \r\n\r\nI - secretariar o Conselho de Usuários; \r\n\r\nII - recepcionar as propostas de melhorias e diretrizes encaminhadas pelos ouvidores setoriais e distribuí-las para os Conselheiros, observados os critérios de proporcionalidade; e \r\n\r\nIII - encaminhar ao gestor do serviço as propostas de melhorias e diretrizes. \r\n\r\nArt. 12 - Compete aos conselheiros integrantes do Conselho de Usuários: \r\n\r\nI - acessar e acompanhar na plataforma digital as propostas de melhorias e diretrizes disponibilizadas pelos ouvidores setoriais; \r\n\r\nII - recepcionar as propostas de melhorias e diretrizes encaminhadas pela Secretaria Executiva; e \r\n\r\nIII - observar as propostas de melhorias e diretrizes e tecer considerações a respeito da matéria em suas reuniões ordinárias. \r\n\r\nParágrafo Único - Os Conselheiros terão pleno acesso a plataforma digital no intuito de viabilizar o exercício de suas competências. \r\n\r\nArt. 13 - Compete ao gestor do serviço: \r\n\r\nI - fomentar a participação social dos usuários dos serviços públicos; \r\n\r\nII - avaliar as propostas de melhorias e diretrizes encaminhadas pela Secretaria Executiva, após manifestação dos respectivos Conselheiros; e \r\n\r\nIII - realizar o acompanhamento da prestação e das avaliações continuadas dos serviços públicos na área de sua abrangência.\r\n\r\nArt. 14 - Compete a Controladoria Geral do Estado, por intermédio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado: \r\n\r\nI - estabelecer diretrizes para ações de estímulo à participação dos usuários, visando ao aperfeiçoamento dos serviços públicos; \r\n\r\nII - validar a plataforma digital desenvolvida pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), vinculado à Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD); \r\n\r\nIII - orientar e monitorar a utilização da plataforma digital; \r\n\r\nIV - exercer a função de Secretaria Executiva do Conselho de Usuários; e \r\n\r\nV - realizar chamamento público para a constituição do Conselho de Usuários por intermédio do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e do Portal do Estado do Rio de Janeiro (www.rj.gov.br) e demais modalidades que se entendam cabíveis e eficientes. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 15 - A plataforma digital ficará sujeita à orientação normativa da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado (OGE/RJ) e à sustentação técnica do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), vinculado à Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD). \r\n\r\nArt. 16 - O Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), vinculado à Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), será responsável pelo desenvolvimento, implementação e manutenção da plataforma digital, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, observadas as diretrizes estabelecidas pela Ouvidoria e Transparência Geral do Estado (OGE/RJ) no relatório final da análise de requisitos. \r\n\r\nParágrafo Único - A infraestrutura de que trata o caput deste artigo abrange a hospedagem, a execução da parametrização, a customização da ferramenta, a segurança da informação e a interoperabilidade com os sistemas já existentes na Administração Pública Estadual, garantindo conformidade com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com normativos estaduais sobre segurança digital. \r\n\r\nArt. 17 - Os casos omissos neste Decreto serão tratados pela Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), por meio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado (OGE-RJ). \r\n\r\nArt. 18 - Compete à Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), por meio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado (OGE-RJ), a edição de normas complementares ao presente Decreto. \r\n\r\nArt. 19 - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições contrárias, em especial o Decreto Estadual nº 48.450, de 04 de março 2023, e extinguindo os Conselhos de Usuários existentes na estrutura dos órgãos e entidades estaduais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador do Estado em Exercício\r\n\r\nId: 2742090"
                    ],
                    "2742091": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.333 DE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-320001/001617/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto n° 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto nº 49.124 de 3 de junho de 2024, que alterou a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado;\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE/RJ, na forma do Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\n§1º - Ficam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas, conforme o Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\n§2º - Ficam transformadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas, conforme o Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\n§3º - Ficam alteradas as nomenclaturas das unidades administrativas conforme o Anexo IV ao presente Decreto.\r\n\r\n§4º - Ficam extintas as unidades administrativas, conforme o Anexo V ao presente Decreto.\r\n\r\n§5º - Ficam alteradas as subordinações das unidades administrativas, conforme o Anexo VI ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Governo para a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Anexo VII ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 49.134, de 3 de junho de 2024, e o Decreto nº 50.246, de 23 de março de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO Governador em Exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 GABINETE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n1.1 Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.1.1 Assessoria da Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.1.2 Secretaria do Gabinete\r\n\r\n1.2 Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.3 Assessoria de Comunicação\r\n\r\n1.4 Assessoria Parlamentar\r\n\r\n1.5 Assessoria de Controladoria Setorial\r\n\r\n1.5.1 Corregedoria\r\n\r\n1.5.2 Ouvidoria\r\n\r\n1.5.3 Auditoria Interna\r\n\r\n1.6 Assessoria de Inteligência\r\n\r\n1.6.1 Coordenadoria de Inteligência\r\n\r\n1.6.2 Coordenadoria de Contrainteligência\r\n\r\n2 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\n2.1 Assessoria Especial do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno\r\n\r\n2.2 Superintendência de Contratações e Gestão de Instrumentos Administrativos\r\n\r\n2.2.1 Coordenadoria de Compras, Licitações e Formalização de Convênios\r\n\r\n2.2.2 Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias\r\n\r\n2.3 Superintendência de Administração e Finanças\r\n\r\n2.3.1 Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Compartilhados\r\n\r\n2.3.1.1 Divisão de Patrimônio e Almoxarifado\r\n\r\n2.3.1.2 Divisão de Protocolo\r\n\r\n2.3.2 Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças\r\n\r\n2.3.2.1 Divisão de Finanças\r\n\r\n2.3.3 Coordenadoria de Contabilidade Analítica e Prestação de Contas\r\n\r\n2.4 Superintendência de Gestão de Pessoas\r\n\r\n2.4.1 Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\n2.4.2 Coordenadoria de Direitos e Vantagens\r\n\r\n2.4.3 Coordenadoria de Inativos e Pensionistas\r\n\r\n2.5 Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\n2.5.1 Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\n2.5.1.1 Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica\r\n\r\n2.5.1.2 Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas e Inovação\r\n\r\n2.5.2 Superintendência de Governança de Dados\r\n\r\n2.5.2.1 Coordenadoria de Integração de Dados e Tecnologia\r\n\r\n2.5.2.2 Coordenadoria de Análise e Tratamento de Dados\r\n\r\n3 SUBCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n3.1 Assessoria Especial da Subcontroladoria Geral do Estado\r\n\r\n3.2 Superintendência de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n3.2.1 Assessoria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n3.2.2 Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\n3.2.3 Assessoria Técnica de Demandas Especiais e Convênios\r\n\r\n3.3 Superintendência de Governança do Sistema de Controle Interno\r\n\r\n3.3.1 Coordenadoria Geral do Sistema de Controle Interno\r\n\r\n3.3.2 Coordenadoria de Estudos, Normas e Aprimoramento do Sistema de Controle Interno\r\n\r\n3.4 Escola Superior de Controle Interno\r\n\r\n3.4.1 Coordenadoria de Planejamento e Capacitação\r\n\r\n3.4.2 Coordenadoria de Administração\r\n\r\n3.5 Assessoria de Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados\r\n\r\n4 AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4.1 Assessoria Especial da Auditoria Geral do Estado\r\n\r\n4.2 Subsecretaria Adjunta de Governança e Controle\r\n\r\n4.2.1 Assessoria Técnica de Governança e Controle\r\n\r\n4.2.2 Superintendência de Contas de Governo\r\n\r\n4.2.2.1 1ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.2.2.2 2ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.2.2.3 3ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.2.3 Superintendência de Governança em Auditoria\r\n\r\n4.2.3.1 4ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.2.3.2 5ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.2.3.3 6ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.2.3.4 7ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.2.3.5 Núcleo de Auditoria para Gestão e Melhoria da Qualidade\r\n\r\n4.2.3.6 Núcleo de Gestão do Sistema de Auditoria Governamental\r\n\r\n4.2.4 Superintendência de Auditoria Financeira e Pessoal\r\n\r\n4.2.4.1 8ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.2.4.2 9ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.2.5 Superintendência de Conformidade e Controle\r\n\r\n4.2.5.1 10ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.2.5.2 11ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.2.5.3 12ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.3 Subsecretaria Adjunta em Auditoria Especializada\r\n\r\n4.3.1 Assessoria Técnica de Auditoria Especializada\r\n\r\n4.3.2 Auditoria Especializada em Controle Preventivo - AE-01\r\n\r\n4.3.2.1 13ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.3.2.2 14ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.3.2.3 15ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.3.3 Auditoria Especializada em Obras e Serviços de Engenharia - AE-02\r\n\r\n4.3.3.1 16ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.3.3.2 17ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.3.3.3 18ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.3.4 Auditoria Especializada em Serviços - AE-03\r\n\r\n4.3.4.1 19ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.3.4.2 20ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.3.4.3 21ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.3.5 Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação - AE-04\r\n\r\n4.3.5.1 22ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.3.5.2 23ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.3.6 Auditoria Especializada em Concessões e Permissões - AE-05\r\n\r\n4.3.6.1 24ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n4.3.6.2 25ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n5 OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n5.1 Ouvidoria Adjunta\r\n\r\n5.2 Assessoria Especial da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado\r\n\r\n5.3 Superintendência de Ouvidoria\r\n\r\n5.3.1 Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão\r\n\r\n5.3.2 Coordenadoria de Tratamento e Controle de Denúncias\r\n\r\n5.4 Superintendência de Transparência Ativa e Dados Abertos\r\n\r\n5.4.1 Coordenadoria do Portal da Transparência\r\n\r\n5.4.2 Coordenadoria de Monitoramento de Dados Abertos\r\n\r\n5.5 Superintendência de Fomento do Controle Social\r\n\r\n5.5.1 Coordenadoria de Controle Social e Conselho de Usuários\r\n\r\n5.5.2 Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias Setoriais\r\n\r\n5.6 Superintendência de Transparência Passiva\r\n\r\n5.6.1 Coordenadoria de Acompanhamento da Transparência Passiva\r\n\r\n5.6.2 Coordenadoria de Recursos de Acesso à Informação\r\n\r\n6 CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n6.1 Corregedoria Adjunta\r\n\r\n6.2 Assessoria Especial da Corregedoria Geral do Estado\r\n\r\n6.2.1 Assessoria Técnica do Sistema Correcional Integrado\r\n\r\n6.2.2 Assessoria Técnica do Sistema de Controle dos Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos\r\n\r\n6.3 Superintendência de Responsabilização de Agentes Públicos\r\n\r\n6.3.1 Coordenadoria de Responsabilização de Agentes Públicos\r\n\r\n6.3.2 Coordenadoria de Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares\r\n\r\n6.3.2.1 1ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares 1ª CPPAD\r\n\r\n6.3.2.2 2ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares 2ª CPPAD\r\n\r\n6.3.2.3 3ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares 3ª CPPAD\r\n\r\n6.3.2.4 4ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares 4ª CPPAD\r\n\r\n6.3.2.5 5ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares 5ª CPPAD\r\n\r\n6.3.3 Defensoria de Ofício\r\n\r\n6.4 Superintendência de Investigações Especializadas\r\n\r\n6.4.1 Coordenadoria de Investigações Preliminares\r\n\r\n6.4.2 Coordenadoria de Análise Correcional\r\n\r\n6.4.3 Coordenadoria de Recuperação de Ativos\r\n\r\n6.5 Superintendência de Responsabilização de Pessoas Jurídicas\r\n\r\n6.5.1 1º Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização - 1ª CPPAR\r\n\r\n6.5.2 2º Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização - 2ª CPPAR\r\n\r\n7 SUBSECRETARIA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE\r\n\r\n7.1 Assessoria Especial de Integridade e Compliance\r\n\r\n7.2 Comissão Permanente para a Condução de Negociação de Acordo de Leniência\r\n\r\n7.3 Superintendência de Integridade Pública\r\n\r\n7.3.1 Coordenadoria de Programas de Integridade Institucional\r\n\r\n7.3.2 Assessoria Técnica de Ética e Prevenção à Corrupção\r\n\r\n7.4 Superintendência de Integridade Privada\r\n\r\n7.4.1 Coordenadoria de Integridade Privada e Due Dilligence\r\n\r\n7.4.2 Assessoria Técnica de Compliance em Contratações Públicas\r\n\r\n7.5 Superintendência de Gestão Consensual e Demandas Judiciais\r\n\r\n7.5.1 Coordenadoria de Acordo de Leniência e Demais Soluções Consensuais\r\n\r\n7.5.2 Coordenadoria de Demandas Estratégicas E Apoio Judicial\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nAssessoria de Controladoria Setorial\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\nAssessoria de Controladoria Setorial\r\n\r\nAuditoria Interna\r\n\r\nAssessoria de Controladoria Setorial\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nSubsecretaria de Administração\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nSubsecretaria de Administração\r\n\r\nCoordenadoria de Integração de Dados e Tecnologia\r\n\r\nSuperintendência de Governança de Dados\r\n\r\nCoordenadoria de Análise e Tratamento de Dados\r\n\r\nSuperintendência de Governança de Dados\r\n\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas e Inovação\r\n\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nCoordenadoria de Contrainteligência\r\n\r\nAssessoria de Inteligência\r\n\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\nSubcontroladoria Geral do Estado\r\n\r\nAssessoria Especial de Integridade e Compliance\r\n\r\nSubsecretaria de Integridade e Compliance\r\n\r\nCoordenadoria de Programas de Integridade Institucional\r\n\r\nSuperintendência de Integridade Pública\r\n\r\nAssessoria Técnica de Ética e Prevenção à Corrupção\r\n\r\nSuperintendência de Integridade Pública\r\n\r\nCoordenadoria de Integridade Privada e Due Dilligence\r\n\r\nSuperintendência de Integridade Privada\r\n\r\nAssessoria Técnica de Compliance em Contratações Públicas\r\n\r\nSuperintendência de Integridade Privada\r\n\r\nCoordenadoria de Acordo de Leniência e Demais Soluções Consensuais\r\n\r\nSuperintendência de Gestão Consensual e Demandas Judiciais\r\n\r\nCoordenadoria de Demandas Estratégicas e Apoio Judicial\r\n\r\nSuperintendência de Gestão Consensual e Demandas Judiciais\r\n\r\nOuvidoria Adjunta\r\n\r\nOuvidoria e Transparência Geral do Estado\r\n\r\nSuperintendência de Fomento do Controle Social\r\n\r\nOuvidoria e Transparência Geral do Estado\r\n\r\nSuperintendência da Transparência Passiva\r\n\r\nOuvidoria e Transparência Geral do Estado\r\n\r\nCoordenadoria de Acompanhamento da Transparência Passiva\r\n\r\nSuperintendência da Transparência Passiva\r\n\r\nCoordenadoria de Monitoramento de Dados Abertos\r\n\r\nSuperintendência da Transparência Ativa e Dados Abertos\r\n\r\nCorregedoria Adjunta\r\n\r\nCorregedoria Geral do Estado\r\n\r\nCoordenadoria de Recuperação de Ativos\r\n\r\nSuperintendência de Investigações Especializadas\r\n\r\n5ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares - 5ª CPPAD\r\n\r\nCoordenadoria de Comissões de Procedimentos Administrativos Disciplinares\r\n\r\n2ª Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização - 2º CPPAR\r\n\r\nSuperintendência de Responsabilização de Pessoas Jurídicas\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Governança e Controle\r\n\r\nAuditoria Geral do Estado\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Auditoria Especializada\r\n\r\nAuditoria Geral do Estado\r\n\r\nAssessoria Técnica de Governança e Controle\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Governança e Controle\r\n\r\nAssessoria Técnica de Auditoria Especializada\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Auditoria Especializada\r\n\r\nAuditoria Especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação - AE04\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Auditoria Especializada\r\n\r\n23ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\nAuditoria Especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação - AE04\r\n\r\n24ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\nAuditoria Especializada em Serviços - AE05\r\n\r\n25ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\nAuditoria Especializada em Serviços - AE05\r\n\r\nSuperintendência de Governança do Sistema de Controle Interno\r\n\r\nSubcontroladoria Geral do Estado\r\n\r\nCoordenadoria Geral do Sistema de Controle Interno\r\n\r\nSuperintendência de Governança do Sistema de Controle Interno\r\n\r\nCoordenadoria de Estudos, Normas e Aprimoramento do Sistema de Controle Interno\r\n\r\nSuperintendência de Governança do Sistema de Controle Interno\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUNIDADE A SER TRANSFORMADA\r\n\r\nUNIDADE RESULTANTE\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO\r\n\r\nAssessoria Especial (CHEGAB)\r\n\r\nSuperintendência de Governança de Dados\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nSubsecretaria de Administração\r\n\r\nControladoria Geral do Estado\r\n\r\nAssessoria do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno\r\n\r\nAssessoria Especial do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno\r\n\r\nSubsecretaria de Administração\r\n\r\nAssessoria de Gestão e Logística\r\n\r\nSuperintendência de Contratações e Gestão de Instrumentos Administrativos\r\n\r\nSubsecretaria de Administração\r\n\r\nDepartamento de Gestão de Contratos\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias\r\n\r\nSuperintendência de Contratações e Gestão de Instrumentos Administrativos\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenadoria de Compras, Licitações e Formalização de Convênios\r\n\r\nSuperintendência de Contratações e Gestão de Instrumentos Administrativos\r\n\r\nAssessoria de Apoio Operacional\r\n\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços Compartilhados\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nDepartamento de Patrimônio\r\n\r\nDivisão de Patrimônio e Almoxarifado\r\n\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços Compartilhados\r\n\r\nDepartamento de Protocolo\r\n\r\nDivisão de Protocolo\r\n\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços Compartilhados\r\n\r\nAssessoria Setorial de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nAssessoria de Finanças\r\n\r\nDivisão de Finanças\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\nCoordenadoria de Contabilidade Analítica e Prestação de Contas\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nAssessoria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas\r\n\r\nSubsecretaria de Administração\r\n\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas\r\n\r\nDepartamento de Direitos e Vantagens\r\n\r\nCoordenadoria de Direitos e Vantagens\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas\r\n\r\nDepartamento de Inativos e Pensionistas\r\n\r\nCoordenadoria de Inativos e Pensionistas\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas\r\n\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nAssessoria de Infraestrutura e Desenvolvimento\r\n\r\nCoordenadoria de Infraestrutura Tecnológica\r\n\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Capacitação\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento e Capacitação\r\n\r\nEscola Superior de Controle Interno\r\n\r\nAssessoria de Apoio Administrativo\r\n\r\nCoordenadoria de Administração\r\n\r\nEscola Superior de Controle Interno\r\n\r\nAgência de Inteligência da Controladoria Geral do Estado\r\n\r\nAssessoria de Inteligência\r\n\r\nGabinete da Controladoria Geral do Estado\r\n\r\nNúcleo de Inteligência para Controle Interno\r\n\r\nCoordenadoria de Inteligência\r\n\r\nAssessoria de Inteligência\r\n\r\nAssessoria Especial (SUBCGE)\r\n\r\nAssessoria Especial da Subcontroladoria Geral do Estado\r\n\r\nSubcontroladoria Geral do Estado\r\n\r\nNúcleo de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\nAssessoria Técnica de Demandas Especiais\r\n\r\nAssessoria Técnica de Demandas Especiais e Convênios\r\n\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\nSuperintendência de Integridade\r\n\r\nSubsecretaria de Integridade e Compliance\r\n\r\nControladoria Geral do Estado\r\n\r\nAssessoria Técnica de Integridade Pública\r\n\r\nSuperintendência de Integridade Pública\r\n\r\nSubsecretaria de Integridade e Compliance\r\n\r\nAssessoria Técnica de Integridade Privada\r\n\r\nSuperintendência de Integridade Privada\r\n\r\nSubsecretaria de Integridade e Compliance\r\n\r\nAssessoria Técnica de Acordo de Leniência\r\n\r\nSuperintendência de Gestão Consensual e Demandas Judiciais\r\n\r\nSubsecretaria de Integridade e Compliance\r\n\r\nComissão Permanente de Acordo de Leniência\r\n\r\nComissão Permanente para a Condução de Negociação de Acordo de Leniência\r\n\r\nSubsecretaria de Integridade e Compliance\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão da Informação e do Conhecimento\r\n\r\nCoordenadoria de Tratamento e Controle de Denúncias\r\n\r\nSuperintendência de Ouvidoria\r\n\r\nCoordenadoria do Sistema Correcional Integrado - SISCORI\r\n\r\nAssessoria Técnica do Sistema Correcional Integrado\r\n\r\nAssessoria Especial da Corregedoria Geral do Estado\r\n\r\nCoordenadoria do Sistema de Controle dos Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI\r\n\r\nAssessoria Técnica do Sistema de Controle dos Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos\r\n\r\nAssessoria Especial da Corregedoria Geral do Estado\r\n\r\nCoordenadoria de Responsabilização de Pessoas Jurídicas\r\n\r\nSuperintendência de Responsabilização de Pessoas Jurídicas\r\n\r\nCorregedoria Geral do Estado\r\n\r\nSuperintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias\r\n\r\nAuditoria Especializada em Controle Preventivo - AE01\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Auditoria Especializada\r\n\r\nSuperintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia\r\n\r\nAuditoria Especializada em Obras e Serviços de Engenharia - AE02\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Auditoria Especializada\r\n\r\nSuperintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio\r\n\r\nAuditoria Especializada em Serviços - AE03\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Auditoria Especializada\r\n\r\nSuperintendência de Auditoria de Transferências e Repasses\r\n\r\nAuditoria Especializada em Concessões e Permissões - AE-05\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Auditoria Especializada\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n\r\nAssessoria de Controladoria Setorial\r\n\r\nGabinete da Controladoria Geral do Estado\r\n\r\nAssessoria Especial (OUVI)\r\n\r\nAssessoria Especial da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado\r\n\r\nOuvidoria e Transparência Geral do Estado\r\n\r\nAssessoria de Gestão da Qualidade e Apoio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado\r\n\r\nAssessoria de Gestão da Informação e Conhecimento\r\n\r\nOuvidoria e Transparência Geral do Estado\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Transparência e Prevenção da Corrupção\r\n\r\nSuperintendência de Transparência Ativa e Dados Abertos\r\n\r\nOuvidoria e Transparência Geral do Estado\r\n\r\nCoordenadoria de Transparência e Controle Social\r\n\r\nCoordenadoria de Controle Social e Conselho de Usuários\r\n\r\nSuperintendência de Fomento do Controle Social\r\n\r\nCoordenadoria de Operações e Investigações\r\n\r\nCoordenadoria de Investigações Preliminares\r\n\r\nSuperintendência de Investigações Especializadas\r\n\r\nCoordenadoria de Análise e Inteligência Correcional\r\n\r\nCoordenadoria de Análise Correicional\r\n\r\nSuperintendência de Investigações Especializadas\r\n\r\nComissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização\r\n\r\n1ª Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização - 1º CPPAR\r\n\r\nSuperintendência de Responsabilização de Pessoas Jurídicas\r\n\r\nSuperintendência de Contas e Programas de Governo\r\n\r\nSuperintendência de Contas de Governo\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Governança e Controle\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais\r\n\r\nSuperintendência de Governança em Auditoria\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Governança e Controle\r\n\r\nNúcleo de Monitoramento\r\n\r\nNúcleo de Auditoria para Gestão e Melhoria da Qualidade\r\n\r\nSuperintendência de Governança em Auditoria\r\n\r\nNúcleo Informacional\r\n\r\nNúcleo de Gestão do Sistema de Auditoria Governamental\r\n\r\nSuperintendência de Governança em Auditoria\r\n\r\nCoordenadoria de Comissões de Processos Administrativos Disciplinares\r\n\r\nCoordenadoria de Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares\r\n\r\nSuperintendência de Responsabilização de Agentes Públicos\r\n\r\n1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar 1ª CPPAD\r\n\r\n1ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares 1ª CPPAD\r\n\r\nCoordenadoria de Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares\r\n\r\n2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar 2ª CPPAD\r\n\r\n2ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares 2ª CPPAD\r\n\r\nCoordenadoria de Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares\r\n\r\n3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar 3ª CPPAD\r\n\r\n3ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares 3ª CPPAD\r\n\r\nCoordenadoria de Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares\r\n\r\n4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar 4ª CPPAD\r\n\r\n4ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares 4ª CPPAD\r\n\r\nCoordenadoria de Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares\r\n\r\nANEXO V - UNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\n\r\nUNIDADES EXTINTAS\r\n\r\nÚLTIMA SUBORDINAÇÃO\r\n\r\nAssessoria da Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nDepartamento de Manutenção e Zeladoria\r\n\r\nAssessoria de Apoio Operacional\r\n\r\nDepartamento de Almoxarifado\r\n\r\nAssessoria de Apoio Operacional\r\n\r\nDepartamento de Humanização Social e Desenvolvimento\r\n\r\nAssessoria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nNúcleo de Suporte e Publicações\r\n\r\nAssessoria Especial da Corregedoria Geral do Estado\r\n\r\nCoordenadoria de Unidades de Corregedorias Setoriais\r\n\r\nSuperintendência de Corregedorias Setoriais\r\n\r\nSuperintendência de Corregedorias Setoriais\r\n\r\nCorregedoria Geral do Estado\r\n\r\nNúcleo de Governança de Dados e Aperfeiçoamento da Gestão Pública\r\n\r\nAgência de Inteligência da Controladoria Geral do Estado \r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nAssessoria de Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados\r\n\r\nOuvidoria e Transparência Geral do Estado\r\n\r\nSubcontroladoria Geral do Estado\r\n\r\nEscola Superior de Controle Interno\r\n\r\nGabinete da Controladoria Geral do Estado\r\n\r\nSubcontroladoria Geral do Estado\r\n\r\nAssessoria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\nSubcontroladoria Geral do Estado\r\n\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\nCoordenadoria de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias Setoriais\r\n\r\nSuperintendência de Ouvidoria\r\n\r\nSuperintendência de Fomento do Controle Social\r\n\r\nCoordenadoria de Recursos de Acesso à Informação\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Transparência e Prevenção da Corrupção\r\n\r\nSuperintendência de Transparência Passiva\r\n\r\n4ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\nSuperintendência de Auditoria Financeira e Pessoal\r\n\r\nSuperintendência de Governança em Auditoria\r\n\r\n5ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\nSuperintendência de Auditoria Financeira e Pessoal\r\n\r\nSuperintendência de Governança em Auditoria\r\n\r\n6ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\nSuperintendência de Auditoria Financeira e Pessoal\r\n\r\nSuperintendência de Governança em Auditoria\r\n\r\n7ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\nSuperintendência de Conformidade e Controle\r\n\r\nSuperintendência de Governança em Auditoria\r\n\r\n8ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\nSuperintendência de Conformidade e Controle\r\n\r\nSuperintendência de Auditoria Financeira e Pessoal\r\n\r\n9ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\nSuperintendência de Conformidade e Controle\r\n\r\nSuperintendência de Auditoria Financeira e Pessoal\r\n\r\n11ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\nSuperintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia\r\n\r\nSuperintendência de Conformidade e Controle\r\n\r\n12ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\nSuperintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia\r\n\r\nSuperintendência de Conformidade e Controle\r\n\r\n13ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\nSuperintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia\r\n\r\nAuditoria Especializada em Controle Preventivo - AE01\r\n\r\n14ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\nSuperintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio\r\n\r\nAuditoria Especializada em Controle Preventivo - AE01\r\n\r\n15ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\nSuperintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio\r\n\r\nAuditoria Especializada em Controle Preventivo - AE01\r\n\r\n16ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\nSuperintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio\r\n\r\nAuditoria Especializada em Obras e Serviços de Engenharia - AE02\r\n\r\n17ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\nSuperintendência de Auditoria de Transferências e Repasses\r\n\r\nAuditoria Especializada em Obras e Serviços de Engenharia - AE02\r\n\r\n18ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\nSuperintendência de Auditoria de Transferências e Repasses\r\n\r\nAuditoria Especializada em Obras e Serviços de Engenharia - AE02\r\n\r\n19ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\nSuperintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias\r\n\r\nAuditoria Especializada em Serviços - AE03\r\n\r\n20ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\nSuperintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias\r\n\r\nAuditoria Especializada em Serviços - AE03\r\n\r\n21ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais\r\n\r\nAuditoria Especializada em Serviços - AE03\r\n\r\n22ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais\r\n\r\nAuditoria Especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação - AE04\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n91 (a)\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nÚltimos ocupantes\r\n\r\n(a) 51214393, 51396580, 51572753, 51330571, 51721260, 51458772, 50227130, 51292068, 51461250, 51533774, 51292084, 51494655, 51284707, 51490390, 51738864, 51536390, 51723565, 51467305, 51177978, 51629240, 51404524, 42111846, 50859277, 51632241, 51486300, 44267568, 51506114, 51401398, 51040808, 51437686, 51408244, 51408821, 51278251, 51408848, 44312024, 51727226, 51175363, 51490404, 51640341, 51648334, 51427672, 51738937, 51506769, 51442337, 51486164, 51522020, 51526182, 51533030, 51406349, 51533766, 43974279, 51364794, 51572141, 51612747, 50293346, 51486261, 19592760, 43154328, 51525003, 19242069, 51610590, 42180252, 51390205, 51181720, 51651084, 51734397, 51400332, 51523892, 51448408, 51044889, 50726480, 51350637, 51345285, 51288532, 50948202, 51366568, 51402734, 51708191, 51528169, 51530155, 51532379, 51580632, 51094720, 51142074, 51392224, 51388693, 50880080, 51451727, 51723522, 43331289, 51719592\r\n\r\nId: 2742091"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.334 DE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, INSTITUINDO O TERMO DE EXECUÇÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - TED\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelece a adaptação de rotinas da Administração, para a perfeita operacionalização do sistema de descentralização orçamentária e o disposto no Processo n.º SEI-320001/000969/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atualização e padronização dos procedimentos acerca da descentralização de créditos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto nos normativos instituído pela CGE para fins de regulação da Lei nº 7.989/2018, art. 8º, inciso VIII, a respeito da competência da Controladoria Geral do Estado imbuído como Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A cooperação entre órgãos e entidades integrantes do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, visando à consecução de um objetivo que resulte no aprimoramento da ação de governo, com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da unidade descentralizadora, poderá ser processado por meio da descentralização da execução de crédito orçamentário, passando a reger-se por este Decreto.\r\n\r\nDas definições\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização de créditos de que trata este Decreto configura delegação de competência para a Executante promover a efetivação de programas, projetos ou atividades previstos no orçamento do Concedente.\r\n\r\n§1º - Ficam os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo autorizados a celebrar Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED, disciplinando a consecução do objetivo colimado e as relações e obrigações das partes, bem como dar embasamento normativo à descentralização de crédito.\r\n\r\n§2º - Para fins do procedimento disciplinado neste Decreto considera-se:\r\n\r\nI - Descentralização de Crédito: transferência do poder de gestão de crédito orçamentário e financeiro entre unidades orçamentárias integrantes do orçamento fiscal, permitindo ao Executante realizar as despesas no próprio orçamento do Concedente;\r\n\r\nII - Executante: órgão ou entidade investido do poder de executar os créditos orçamentários descentralizados para realização de uma ação de governo pactuada;\r\n\r\nIII - Concedente: órgão ou entidade responsável pela descentralização de créditos orçamentários, de sua titularidade, destinados à realização de uma ação de governo pactuada e aprovada pela Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais;\r\n\r\nIV - Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED: instrumento celebrado entre os órgãos ou entidades integrantes do orçamento fiscal, para fins de estabelecimento da relação de descentralização de crédito.\r\n\r\nV - Nota de Descentralização de Crédito (NC) ou equivalente - instrumento que registra em Sistema Oficial do Estado do Rio de Janeiro os eventos vinculados à descentralização de créditos orçamentários;\r\n\r\nVI - Unidade Orçamentária (UO) - o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou entidade a que são consignados recursos orçamentários na lei orçamentária anual;\r\n\r\nVII - Unidade Gestora (UG) - é a unidade administrativa investida no poder de gerir recursos orçamentários e financeiros da Unidade Orçamentária, à qual se integra, ou de outras Unidades Orçamentárias, às quais se vincula por meio do instrumento da descentralização; e\r\n\r\nVIII - Interveniente - órgão ou entidade que participa da descentralização para manifestar consentimento ou assumir obrigações.\r\n\r\nIX - Descentralização Externa - é a movimentação de créditos orçamentários entre órgãos distintos.\r\n\r\nX - Descentralização Interna - é aquela realizada no âmbito de um mesmo órgão.\r\n\r\nXI - Denúncia do TED - manifestação de desinteresse ou desistência por um dos partícipes;\r\n\r\nDas Obrigações de Concedente e Executante do Crédito\r\n\r\nArt. 3º - São obrigações do Concedente (Órgão Titular do Crédito):\r\n\r\nI - liberar, em tempo hábil, os recursos destinados ao pagamento das ações executadas;\r\n\r\nII - manter a documentação referente à execução dos trabalhos, à conta dos créditos recebidos, permitindo ao Executante acessar os documentos e acompanhar os trabalhos em andamento;\r\n\r\nIII - deliberar sobre as solicitações de acréscimos que recaíram sobre os contratos firmados no âmbito do TED, quando implicarem aumento dos custos financeiros necessários à sua realização;\r\n\r\nIV - aprovar, em conjunto com o Executante, os projetos, obras ou serviços de engenharia e atestar o seu recebimento;\r\n\r\nV - realizar os procedimentos administrativos exigidos para a descentralização do crédito, incluindo as atividades necessárias junto aos sistemas corporativos do governo;\r\n\r\nVI - acompanhar a execução do objeto estabelecido no TED;\r\n\r\nVII - apresentar documento hábil a comprovar a propriedade do terreno ou imóvel no qual se pretende realizar a intervenção, nas hipó teses em que o TED tiver por objeto a execução de projetos, obras ou serviços de engenharia.\r\n\r\nArt. 4º - São obrigações do Executante (Órgão Gerenciador do Crédito):\r\n\r\nI - submeter à prévia autorização do Concedente todos os acréscimos que recaírem sobre os contratos firmados no âmbito do TED, quando implicarem aumento dos custos financeiros necessários à sua realização, nos termos do inciso III, do art.3º;\r\n\r\nII - cadastrar os contratos celebrados no SIAFE-Rio, ou sistema que o venha a substituir;\r\n\r\nIII - registrar e baixar contabilmente no SIAFE-Rio, ou sistema que o venha a substituir, os contratos celebrados; e\r\n\r\nIV - encaminhar, trimestralmente, relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira ao órgão/entidade concedente.\r\n\r\nArt. 5º - A responsabilidade pela correta aplicação dos recursos descentralizados é do ordenador de despesa do órgão ou entidade executante.\r\n\r\nParágrafo Único - os documentos comprobatórios da realização das despesas serão mantidos em arquivo de preferência eletrônico, em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nDa descentralização\r\n\r\nArt. 6º - A descentralização de crédito orçamentário implica:\r\n\r\nI - na reserva do valor da dotação orçamentária para o órgão ou entidade que o descentralizar;\r\n\r\nII - na liberação financeira dos Recursos Ordinários do Tesouro do Estado diretamente ao órgão ou entidade executante do crédito orçamentário descentralizado;\r\n\r\nIII - na obrigatoriedade de o órgão ou entidade Concedente efetuar o repasse dos recursos financeiros nas épocas dos adimplementos das obrigações assumidas pelo órgão ou entidade executante, se os recursos financeiros se originarem de outras fontes de recursos;\r\n\r\nIV - na proibição de o órgão ou entidade executante dar destinação diversa aos recursos financeiros objeto da descentralização;\r\n\r\nV - na proibição de utilização para pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros da entidade beneficiária e de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\n\r\nArt. 7º São motivos para rescisão das descentralizações:\r\n\r\nI - o inadimplemento de cláusulas pactuadas, sobretudo na destinação diversa aos recursos financeiros objeto da descentralização;\r\n\r\nII - a constatação, a qualquer tempo, de irregularidades em sua execução;\r\n\r\nIII - a verificação de circunstâncias que ensejem a instauração de tomada de contas; ou\r\n\r\nIV - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior que, mediante comprovação, impeça a execução do objeto.\r\n\r\nArt. 8º - É vedado o fracionamento de descentralizações para a consecução de um único objeto.\r\n\r\nArt. 9º - A descentralização interna será efetuada entre unidades vinculadas a um mesmo órgão (provisão), sendo registrada por meio de Nota de Descentralização de Crédito - NC, emitida no SIAFE-Rio, ou outro que venha a substituí-lo.\r\n\r\nArt. 10 - A descentralização externa será efetuada por Portaria ou Resolução Conjunta, firmada pelos titulares dos órgãos e/ou entidades Concedente(s) e Executante(s), originando em Destaque de Crédito, sendo registrado por meio de Nota de Descentralização de Crédito - NC ou equivalente. Estará vinculada à eventual celebração de Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED.\r\n\r\n§1º - A Portaria ou Resolução Conjunta, numerada pelo órgão/entidade Concedente, será elaborada conforme modelo constante do Anexo I e conterá;\r\n\r\nI - a identificação dos órgãos ou entidades concedente(s) e executante(s), respectivas Unidade Orçamentária - UO e Unidade Gestora - UG;\r\n\r\nII - a Fonte do recurso;\r\n\r\nIII - o objeto ou o produto final resultante da ação governamental que deu origem à descentralização da execução de crédito orçamentário;\r\n\r\nIV - a identificação dos créditos orçamentários, cuja execução está sendo descentralizada, especificando o Programa de Trabalho a Natureza da Despesa informando o valor total a ser descentralizado (ainda que estimado);\r\n\r\nV - identificação dos órgãos ou entidades intervenientes, se houver;\r\n\r\nVI - a vigência, que não poderá ultrapassar o exercício financeiro; e\r\n\r\nVII - o número do documento SEI (Sistema Eletrônico de Informações) contendo o TED, se houver.\r\n\r\nArt.11 - A execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto previsto no TED, descrito no Programa de Trabalho e consignado no orçamento, respeitada fielmente a classificação funcional, por fonte de recursos e por natureza de despesa, e celebrado entre o Concedente e o Executante do Crédito.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos previstos no artigo 18 deste Decreto, o objeto da execução descentralizada deverá ser detalhado na Portaria ou Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 12 - A descentralização de créditos orçamentários de que trata este Decreto será motivada e terá as seguintes finalidades:\r\n\r\nI - execução de programas, de projetos e de atividades de interesse recíproco, em regime de colaboração mútua; e\r\n\r\nII - execução de atividades específicas do Executante em benefício do Concedente.\r\n\r\n§1º - As descentralizações de crédito de que trata os incisos I e II, do caput, serão realizadas por meio da celebração de TED, em regra.\r\n\r\n§2º - Os órgãos e as entidades do Poder Executivo ficam autorizados a celebrar TED com órgãos e entidades dos outros Poderes do Estado, na ocorrência de situação que exija a execução de ações que lhes sejam concernentes.\r\n\r\n§3º - É vedada a descentralização de créditos para pagamentos decorrentes de sentenças judiciais, nos termos do disposto no art. 100, da Constituição Federal.\r\n\r\nArt.13 O crédito a ser descentralizado:\r\n\r\nI - deverá estar em compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual - LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, atentando às normas complementares de programação e execução orçamentária financeira e contábil vigente no exercício; e\r\n\r\nII - não poderá exceder o montante autorizado na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais, respeitada a classificação funcional programática.\r\n\r\nArt.14 - A execução de programas, de projetos e de atividades será realizada nos termos estabelecidos no TED, observado o plano de trabalho e a classificação funcional programática.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja expressamente previsto no TED, poderá haver subdescentralização entre a unidade descentralizada e outro órgão ou entidade da administração pública, hipótese em que a unidade responsável pela execução observará as regras estabelecidas no TED.\r\n\r\n§ 2º - Nas hipóteses de subdescentralização dos créditos orçamentários, a delegação de competência prevista no parágrafo único, do art. 1º, fica estendida às unidades responsáveis pela execução final dos créditos orçamentários descentralizados.\r\n\r\nArt.15 - Após o encerramento do TED ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro, os créditos orçamentários e os recursos financeiros serão devolvidos no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do encerramento ou da conclusão.\r\n\r\n§ 1º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante devem, obrigatoriamente, retornar ao concedente.\r\n\r\n§ 2º - O retorno dos créditos orçamentários, conforme caput deste artigo, deve ocorrer até o término do exercício financeiro no qual ocorreu a descentralização.\r\n\r\nDa instituição do TED\r\n\r\nArt.16 - O TED será elaborado conforme modelo constante do Anexo II e deverá conter:\r\n\r\nI - a descrição do objeto, descrevendo obrigatória e integralmente a consecução da finalidade e seus elementos característicos;\r\n\r\nII - a vigência;\r\n\r\nIII - plano de Trabalho;\r\n\r\nIV - previsão orçamentária;\r\n\r\nV - as obrigações das partes;\r\n\r\nVI - cronograma de Execução;\r\n\r\nVII - cronograma de desembolso;\r\n\r\nVIII - o valor total a ser descentralizado, detalhado por exercício financeiro no caso da execução plurianual;\r\n\r\nIX - o crédito orçamentário no qual a despesa será consignada, com a respectiva codificação; e\r\n\r\nX - a forma como se dará o monitoramento, a prestação de contas, e o encerramento do Termo.\r\n\r\nParágrafo Único - O TED será obrigatoriamente assinado pelos dirigentes máximos dos órgãos e entidades envolvidos.\r\n\r\nDas alterações\r\n\r\nArt.17 - O TED poderá ser alterado mediante a proposta formal e justificada, sendo vedada a alteração do objeto aprovado.\r\n\r\n§ 1º - As alterações serão aprovadas pelo(s) Concedente(s) e Executante(s), observada a tempestividade, de forma que não haja prejuízo à execução do objeto pactuado.\r\n\r\n§ 2º - As alterações no plano de trabalho que não impliquem alterações do valor global e da vigência do TED poderão ser realizados por meio de apostila ao termo original, sem necessidade de celebração de termo aditivo, vedada a alteração do objeto aprovado, desde que sejam previamente aprovados pelos Concedente e Executante.\r\n\r\nDas exceções para celebração do TED\r\n\r\nArt.18 - Para que a descentralização de crédito seja dispensada da celebração do TED, deve atender a todos os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - valor da descentralização inferior a 20.000 (vinte mil) UFIRs - RJ; e\r\n\r\nII - haver processo licitatório já amplamente instruído com o detalhamento das atividades a serem executadas, contendo os seguintes itens:\r\n\r\na) Descrição do objeto;\r\n\r\nb) Vigência;\r\n\r\nc) Previsão orçamentária;\r\n\r\nd) Cronograma de Execução; e\r\n\r\ne) Cronograma de desembolso.\r\n\r\n§1º - Nos casos das exceções para celebração de TED, o acompanhamento da execução obedecerá ao descrito nos normativos estabelecidos pela Controladoria Geral do Estado - CGE.\r\n\r\n§2º - A Subsecretaria de Comunicação Social (SUBCOM), vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, fica dispensada de celebração de TED, cujo objeto seja serviços de comunicação no âmbito da administração pública estadual, previstos pelo Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDos Bens Adquiridos\r\n\r\nArt.19 Os bens adquiridos à conta dos créditos descentralizados serão incorporados ao patrimônio do Concedente.\r\n\r\nParágrafo Único - O Órgão Titular do Crédito poderá destinar os bens de que trata o caput para o Executante, na forma de doação, ou transferência patrimonial, mediante termo próprio que assim indique, com a correspondente desincorporação do patrimônio.\r\n\r\nDo acompanhamento da execução do TED\r\n\r\nArt. 20 - No prazo de vinte dias, contado da data da celebração do TED, o Concedente e o Executante do Crédito designarão pelo menos dois agentes públicos cada, para aturem como fiscais, sendo no mínimo um como titular e um como suplente do TED, exercendo a função de acompanhamento e de avaliação da execução do objeto pactuado.\r\n\r\n§1º - O ato de designação dos gestores titulares e suplentes do TED será publicado no sítio eletrônico oficial do Concedente e do Executante do Crédito.\r\n\r\n§2º - Os fiscais e gestores poderão responder por atos culposos e dolosos praticados.\r\n\r\nArt. 21 No exercício das atividades de acompanhamento e de avaliação da execução física, o Concedente poderá:\r\n\r\nI - solicitar relatórios parciais de execução, a qualquer tempo;\r\n\r\nII - utilizar o apoio das suas unidades técnicas; e\r\n\r\nIII - firmar parcerias com outros órgãos ou entidades da administração pública ou com entidades privadas sem fins lucrativos.\r\n\r\nArt. 22 - Na hipótese de verificação de indícios de irregularidades durante a execução, o Concedente suspenderá as descentralizações e estabelecerá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da suspensão, para que o Executante apresente justificativas.\r\n\r\n§ 1º O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado uma vez, por igual período.\r\n\r\n§ 2º Após o encerramento do prazo previsto no caput, o Concedente manifestará o aceite ou rejeição das justificativas apresentadas pelo Executante, com a fundamentação de sua avaliação e decisão sobre:\r\n\r\nI - a possibilidade de retomada da execução do objeto; ou\r\n\r\nII - a rescisão do TED ou a anulação da formalização da descentralização.\r\n\r\n§ 3º - A Subsecretaria de Comunicação Social (SUBCOM), vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, fica dispensada do cumprimento do Art. 20 e de seu Parágrafo único, cujo objeto seja serviços de comunicação no âmbito da administração pública estadual, previstos pelo Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDa denúncia e da rescisão\r\n\r\nArt. 23 - As descentralizações poderão ser denunciadas a qualquer tempo, hipótese em que os partícipes ficarão responsáveis somente pelas obrigações pactuadas e auferirão as vantagens do período em que participaram voluntariamente do TED.\r\n\r\nArt. 24 - Nas hipóteses de denúncia ou de rescisão do TED, os créditos orçamentários e os recursos financeiros transferidos e não executados no objeto serão devolvidos no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação do evento.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de ter havido execução orçamentária e financeira, a unidade descentralizadora solicitará à unidade descentralizada a apresentação do relatório de cumprimento do objeto do TED, observado o prazo estabelecido no caput.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de não haver apresentação do relatório de que trata o § 1º, e esgotadas as medidas administrativas, sem a elisão do dano e subsistindo os pressupostos de instauração da tomada de contas, a unidade concedente instaurará a tomada de contas, para apurar os responsáveis e eventuais danos ao erário, mediante a autuação de processo específico.\r\n\r\nDa Prestação de Contas\r\n\r\nArt. 25 - O órgão ou entidade que receber recursos, inclusive de origem externa, na forma estabelecida neste Decreto, ficará sujeito a apresentar prestação de contas final do total dos recursos recebidos, que será constituída na forma prevista por normativos estabelecidos pela Controladoria Geral do Estado - CGE.\r\n\r\nDas disposições finais\r\n\r\nArt. 26 - Fica revogado o Decreto Estadual nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 27 - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2742092"
                    ],
                    "2742093": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.335 DE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA CORRECIONAL INTEGRADO - SISCORI-RJ A SER ADOTADO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUBORDINADOS TECNICAMENTE À CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO (REDECOR-RJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-320001/000107/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os incisos IV e VI do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de Janeiro de 2024, o qual instituiu a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.213 de 24 de julho de 2024, que instituiu a Rede de Corregedorias do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - REDECOR-RJ;\r\n\r\n- o inciso IV do art. 7°; a alínea \"c\" do inc. I do art. 8º e o inciso XI do art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018; e\r\n\r\n- a necessidade de adotar as melhores práticas de gestão pública.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, sem aumento de despesas, o Sistema Correcional Integrado - SISCORI-RJ, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado, por meio da Corregedoria Geral do Estado, em conjunto com a Secretaria de Estado de Transformação Digital, por meio do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - O SISCORI-RJ será de uso obrigatório para a realização dos seguintes procedimentos correcionais, previstos no art. 9º do Decreto Estadual nº 49.213/2024:\r\n\r\nI - Investigação Preliminar;\r\n\r\nII - Sindicância Investigativa;\r\n\r\nIII - Sindicância Acusatória ou Punitiva;\r\n\r\nIV - Sindicância Patrimonial;\r\n\r\nV - Processo Administrativo Disciplinar;\r\n\r\nVI - Processo administrativo de Responsabilização.\r\n\r\n§ 1º - A instauração do procedimento correcional previsto no inciso IV deste artigo, no âmbito da REDECOR-RJ, é de competência exclusiva da Controladoria Geral do Estado, por meio da Corregedoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 2º - A instauração do procedimento correcional previsto no inciso V deste artigo, no âmbito da REDECOR-RJ, é de competência exclusiva da Controladoria Geral do Estado, por meio da Corregedoria Geral do Estado, ressalvados os casos de autonomia administrativa e sancionatória conferida por Lei específica. \r\n\r\nArt. 3º - O SISCORI-RJ, a partir de sua efetiva implementação, será de uso obrigatório para todos os Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, integrantes da Rede de Corregedorias do Estado do Rio de Janeiro - REDECOR-RJ, ou órgãos equivalentes, conforme o previsto nos parágrafos 2º e 3º do art. 9º do Decreto Estadual nº 49.213, de 24 de julho de 2024.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Órgãos discriminados no § 1º do art. 12 da Lei nº 7989/2018, os quais não estão sob a competência da Corregedoria Geral do Estado e, consequentemente, não integram a REDECOR-RJ, poderão, a critério do titular da Pasta, utilizar o SISCORI-RJ, mediante prévia autorização da Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Compete à Controladoria Geral do Estado, por meio da Corregedoria Geral do Estado - CRE, a edição de normas regulamentares e complementares a este Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Os casos omissos inerentes ao disposto neste Decreto serão submetidos à apreciação da Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto altera o §1º do art. 9º do Decreto Estadual nº 49.213, de 24 de julho de 2024, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 1º - A instauração do procedimento correcional previsto no inciso IV deste artigo, no âmbito da REDECOR-RJ, é de competência exclusiva da Controladoria Geral do Estado, por meio da Corregedoria Geral do Estado.\"\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2742093"
                    ],
                    "2742094": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.336 DE 15 DE JUNHO 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS, NO SEGMENTO DE RENDA FIXA, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, DAS EMPRESAS ESTATAIS CONTROLADAS PELO ESTADO E DOS FUNDOS ESPECIAIS, EM BANCOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/005063/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer diretrizes gerais de gestão, investimentos e alocação de recursos públicos, conferindo maior segurança à sua gestão, e\r\n\r\n- as boas práticas de transparência, divulgação e controle das aplicações financeiras realizadas;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Este Decreto dispõe sobre os investimentos e aplicações financeiras, no segmento de renda fixa, dos órgãos da Administração Pública Direta, das entidades da Administração Indireta, das empresas estatais controladas pelo Estado e dos fundos especiais, em bancos públicos e instituições financeiras bancárias. \r\n\r\nArt. 2° - Os investimentos e aplicações financeiras a que se refere o art. 1° deste Decreto deverão se limitar a produtos de bancos públicos federais ou instituições financeiras bancárias, ambos autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil e classificados no segmento S1 para regulação prudencial.\r\n\r\nArt. 3º - Os responsáveis pela gestão dos órgãos e entidades previstos no art. 1º deste Decreto, quando da realização de investimentos e aplicações financeiras, devem:\r\n\r\nI - observar os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência;\r\n\r\nII - exercer suas atividades com boa-fé, lealdade, diligência, tempestividade e prudência;\r\n\r\nIII - zelar por elevados padrões éticos;\r\n\r\nIV - adotar regras, procedimentos e controles internos que visem garantir o cumprimento de suas obrigações, observados:\r\n\r\na) a política de investimentos vigente;\r\n\r\nb) os limites e demais requisitos previstos neste Decreto;\r\n\r\nc) a natureza pública da gestão e a observância dos princípios de segurança, proteção e prudência financeira; e\r\n\r\nd) as condições de proteção e prudência financeira previstas no art. 43, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\nV - realizar com diligência a seleção, o acompanhamento e a avaliação de prestadores de serviços contratados; \r\n\r\nVI - realizar o prévio credenciamento, o acompanhamento e a avaliação:\r\n\r\na) do gestor e do administrador dos fundos de investimento; \r\n\r\nb) da instituição financeira bancária ou banco público federal que irá administrar a carteira de valores ou cujos ativos forem selecionados para o investimento, desde que devidamente autorizado a funcionar pelo Banco Central do Brasil e pertencente aos conglomerados prudenciais classificados no segmento S1 da regulação prudencial, de acordo com a data-base mais recente; e\r\n\r\nc) do custodiante; e\r\n\r\nVII - identificar, analisar, avaliar, controlar, monitorar e gerenciar os riscos, custos e o retorno esperado dos investimentos.\r\n\r\nParágrafo Único - A gestão de risco de que trata o inciso VII deste artigo deve: \r\n\r\nI - compreender os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal, sistêmico e outros inerentes a cada operação;\r\n\r\nII - utilizar a avaliação de agência classificadora de risco, sem prejuízo da necessária análise dos riscos; e\r\n\r\nIII - considerar, na análise de riscos, quando julgar materialmente relevante, os aspectos relacionados à sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança dos investimentos.\r\n\r\nArt. 4º - São considerados responsáveis pelo cumprimento do disposto neste Decreto, por ação ou omissão, na medida de suas atribuições, todos os agentes púbicos que participem dos processos de análise, de assessoramento e de decisão que se refiram à alocação de recursos, incluídos:\r\n\r\nI - os membros da diretoria e dos conselhos;\r\n\r\nII - o responsável pela gestão das aplicações dos recursos e pela prestação de informações;\r\n\r\nIII - os procuradores com poderes de gestão; e\r\n\r\nIV - os membros do comitê de investimentos.\r\n\r\nArt. 5° - Para garantia da transparência, quando da realização de investimentos e aplicações financeiras, os órgãos e entidades previstos no art. 1° deste Decreto deverão divulgar semestralmente, salvo periodicidade diversa estabelecida em regulamentação setorial específica, informações detalhadas, contendo, no mínimo:\r\n\r\nI - plano anual de investimentos;\r\n\r\nII - nome e CNPJ das instituições financeiras e dos fundos receptores;\r\n\r\nIII - valores aplicados e respectivas taxas de juros ou remuneração;\r\n\r\nIV - demonstrativo de custos da gestão de carteiras, discriminando taxas de administração, taxas de performance e valores pagos por serviços de custódia de ativos.\r\n\r\nArt. 6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2742094"
                    ],
                    "2742095": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.337 DE 15 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR PARA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/006964/2026; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador para o Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, conforma Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\n§ 1º- Considera-se exonerada a atual ocupante do cargo em comissão mencionado no Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\n§ 2º- Em consequência do disposto no caput, fica nomeada a servidora mencionada no Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transferidos e transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador para o Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\n§ 1º- Considera-se exonerado o atual ocupante do cargo em comissão mencionado no Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\n§ 2º- Em consequência do disposto no caput, fica nomeado o servidor mencionado no cargo resultante conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DA SERVIDORA\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n50129872\r\n\r\nROSILENE CRISTINA SILVA DA COSTA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS E TRANSFERIDOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51295954\r\n\r\nTELMO NOLDING CIPRIANO\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51382130 (último ocupante)\r\n\r\nTHIAGO MADUREIRA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2742095"
                    ],
                    "2742067": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 50.331 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 365.342.016,85 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001668/2026, SEI-030001/012474/2026, SEI-030001/012526/2026, SEI-030001/012611/2026, SEI-030001/021538/2026, SEI-090001/001246/2026 e SEI-180001/000131/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 365.342.016,85 (trezentos e sessenta e cinco milhões, trezentos e quarenta e dois mil, dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nINSERIR IMGS EPS\r\n\r\nId: 2742067"
                    ],
                    "2742068": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n31.728.675\r\n\r\n23.666.576\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.024.491\r\n\r\n715.587.933\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n301.096.957\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n208.693.703\r\n\r\n199.366.878\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n5.925.922\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n471.266.801\r\n\r\n384.883.862\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n9.564.485\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.465.945.184\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n118.515.274\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.634.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n468.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n197.447.518\r\n\r\n112.817.864\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n154.216.695\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.253.003\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n283.431.533\r\n\r\n275.489.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.683.363.877\r\n\r\n1.853.418.615\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n631.840.537\r\n\r\n630.054.837\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n157.682.066\r\n\r\n154.324.306\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n42.833.401\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.839.852.475\r\n\r\n6.312.030.314\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n481.209.270\r\n\r\n480.458.475\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.114.178.262\r\n\r\n15.712.475.025\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n580.034.642\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n149.270.911\r\n\r\n107.329.948\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.273.853\r\n\r\n35.142.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n37.282.312\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n30.919.015\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n285.643.554\r\n\r\n282.343.921\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n995.043.814\r\n\r\n938.266.724\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.738.509.425\r\n\r\n1.307.357.656\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n125.837.851\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n91.884.138\r\n\r\n88.583.743\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n123.207.919\r\n\r\n47.865.619\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n51.563.333\r\n\r\n23.231.068\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n217.671.422\r\n\r\n117.767.755\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.607.156.552\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.774.042.712\r\n\r\n9.361.542.353\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n813.367.241\r\n\r\n724.868.806\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n40.976.844\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.249.999.999\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.129.902\r\n\r\n93.724.075\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n86.923.081\r\n\r\n76.042.656\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n58.449.370\r\n\r\n51.436.546\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.232.196.703\r\n\r\n3.905.810.290\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n806.878.142\r\n\r\n806.878.142\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.153.951.187\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.315.195\r\n\r\n15.486.201\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n753.274.961\r\n\r\n753.274.961\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.162.402.607\r\n\r\n2.031.104.535\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.303.436.111\r\n\r\n1.303.436.111\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.322.516\r\n\r\n451.201.208\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.045.007\r\n\r\n127.045.007\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.398.742\r\n\r\n80.907.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n23.680.999\r\n\r\n22.285.011\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n657.799.350\r\n\r\n433.845.758\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n91.092.878\r\n\r\n91.092.878\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n186.546.941\r\n\r\n183.605.372\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.512.815.001\r\n\r\n7.291.536.006\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n578.364.978\r\n\r\n576.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.153.774.347\r\n\r\n2.347.861.675\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n401.766.241\r\n\r\n242.198.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n88.224.620\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.313.701\r\n\r\n26.820.712\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.068.361\r\n\r\n520.161.389\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n409.072.819\r\n\r\n384.904.973\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n15.277.624\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n556.300.707\r\n\r\n477.967.976\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n36.222.951\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n120.320.087\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n118.677.349\r\n\r\n102.934.978\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n35.834.123\r\n\r\n31.522.037\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n39.854.546\r\n\r\n33.696.491\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.789.427\r\n\r\n29.381.477\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n79.992.860\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n380.520.410\r\n\r\n369.571.342\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.724.647\r\n\r\n150.990.323\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n767.817.965\r\n\r\n661.768.071\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n110.709.651.677\r\n\r\n89.607.420.475\r\n\r\nId: 2742068"
                    ],
                    "2742069": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.658.068\r\n\r\n7.281.164\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n274.553.881\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.796.736\r\n\r\n30.469.911\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n28.900.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n9.389.583\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.807.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.255.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n16.340.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n265.789\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.621.779\r\n\r\n2.314.517\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n4.406.939\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n17.913.796\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n291.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n1.994.791\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n5.456.923.220\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n519.755.505\r\n\r\n375.883.838\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.232.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n7.516.096\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n1.725.137\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.900.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.999.997\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.518.455\r\n\r\n9.291.811\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.802.288\r\n\r\n77.953.464\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n15.930.454\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.568.221\r\n\r\n7.278.386\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.532.102\r\n\r\n3.296.785.174\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n1.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.199.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n5.777.560\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.221.765\r\n\r\n218.089.938\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n4.739.240\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.050.092\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n9.092.953\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.506.237\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n61.069.435.062\r\n\r\n49.816.668.281\r\n\r\nId: 2742069"
                    ],
                    "2742070": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.860\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.850\r\n\r\n33.850\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.865.744\r\n\r\n9.865.744\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.912.782\r\n\r\n2.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.819.654\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.930.999\r\n\r\n18.930.999\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.285.508\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.490.179.158\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.981\r\n\r\n33.981\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.265.574\r\n\r\n15.265.574\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.295.858\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.411\r\n\r\n66.411\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n17.209.682.912\r\n\r\n10.652.466.644\r\n\r\nId: 2742070"
                    ],
                    "2742071": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.866.800\r\n\r\n16.181.605\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n9.552.403\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.925.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.435.790\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n287.161.903\r\n\r\n229.468.626\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.257.889\r\n\r\n2.257.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n54.252.949\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n52.353.034\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n703.587.742\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n5.716.420\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n216.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n45.537.056\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n14.711.563\r\n\r\n14.711.563\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.278.587\r\n\r\n131.261.590\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n380.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n637.470\r\n\r\n637.470\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n4.532.000\r\n\r\n4.532.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n94.281.916\r\n\r\n94.281.916\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n862.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.305.116\r\n\r\n37.196.586\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n81.756\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.176.882\r\n\r\n1.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.057.197\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n49.115.576\r\n\r\n37.073.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n5.057.071\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n11.960.032\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.494.931\r\n\r\n41.392.630\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.623.738\r\n\r\n13.518.117\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.561.993\r\n\r\n28.775.562\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n60.788\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.336.966.333\r\n\r\n3.336.966.333\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.761.169.484\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n492.318\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n20.340.564\r\n\r\n20.340.564\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.078.532\r\n\r\n194.814.805\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.630.374\r\n\r\n26.913.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n536.064.763\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n488.935.236\r\n\r\n488.935.236\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n10.326.418\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n31.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.058.348\r\n\r\n15.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n455.340\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.158.957\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n731.498.282\r\n\r\n731.498.282\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n760.782\r\n\r\n760.782\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n328.061.048\r\n\r\n313.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n51.447.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.899.780\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n7.233.843\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.141.611\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.057.201\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n68.961.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n973.683\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n16.057.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n45.568.652\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n424.757.920\r\n\r\n209.863.582\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n479.278.029\r\n\r\n261.685.796\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.125.832\r\n\r\n6.125.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n153.383.893\r\n\r\n153.383.893\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n221.936.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n26.625.463\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n814.568\r\n\r\n800.145\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.126.027\r\n\r\n268.036.476\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n94.794.219\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n294.588.495\r\n\r\n233.387.591\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.111.986\r\n\r\n11.111.986\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n28.295.552\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.187.395\r\n\r\n20.799.491\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.083.348\r\n\r\n3.083.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.365\r\n\r\n3.183.365\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.757.533\r\n\r\n23.587.997\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.186.277\r\n\r\n21.181.398\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.592.587\r\n\r\n20.018.173\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n5.597.062\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n77.287.116\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n28.503.836\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n31.708.871.872\r\n\r\n28.418.404.982\r\n\r\nId: 2742071"
                    ],
                    "2742072": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.379.981\r\n\r\n3.379.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n379.141\r\n\r\n379.141\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.197\r\n\r\n867.197\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.722\r\n\r\n235.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n463.123\r\n\r\n463.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n721.661.830\r\n\r\n719.880.569\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/06/2026.\r\n\r\nId: 2742072"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2742104": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 15 DE JUNHO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR SERGIO EDUARDO LOMBA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 29239141/1, para exercer, com validade a contar de 30 de março de 2026, o cargo de Subcorregedor, símbolo DG, da Subcorregedoria Geral de Polícia Civil, da Corregedoria Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Policia Civil, anteriormente ocupado por ALEXANDRE CAPOTE PINTO, ID Funcional nº 42183456/1, e considerá-lo exonerado do cargo de Diretor Geral, símbolo DG, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-360008/000928/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de junho de 2026, CARLA PEDROSA MECHOULLAM, ID FUNCIONAL Nº 20401442/2, do cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000959/2026.\r\n\r\nId: 2742104"
                    ],
                    "2742098": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-330005/000401/2026,\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, a servidora MARCIA ELAINE DOS REIS, ID Funcional 4436186-6, CPF 787.475.206-63, ocupante do cargo efetivo de Assistente Executivo, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, com validade a contar de 30 de abril de 2026.\r\n\r\nId: 2742098"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2742097": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-390005/000056/2022 - AUTORIZO, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 35.145, de 07 de abril de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 41.038, de 29 de novembro de 2007, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-390005/000056/2022, referente à majoração do pagamento da Gratificação por Atividade Aérea (GAA) ao SUBTEN PM DJALMA DA CONCEIÇÃO NETO, Comandante de Aeronave, ID Funcional nº 24528412.\r\n\r\nId: 2742097"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2742106": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 192 DE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e o que consta no Processo Administrativo SEI-150001/006871/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Subsecretária Adjunta de Administração - Interina - SECC/SUBGAP, Mariana Assis da Matta Xavier, Id. Funcional nº 51142953 para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Diretor o Geral de Finanças - DGF/SECC, RODRIGO BELIZARIO VIANA DUARTE, ID Funcional nº 5110869-0, para responder como ORDENADOR DE DESPESAS da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, da Vice-Governadoria - VICE-GOV e da Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM, nos afastamentos e impedimentos legais do titular (Resolução SECC Nº 139 de 17 de outubro de 2024).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogada a Resolução SECC n º149 de 12 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2742106"
                    ],
                    "2742105": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR LUCAS BARBOSA GODINHO, ID FUNCIONAL Nº 51124025/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Corregedoria, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006939/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA ALMEIDA BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 50920715/3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo \r\n\r\nDAI-5, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/103017/2026.\r\n\r\nNOMEAR ELLEN MARIA SOARES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 50282646/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por JAIR FERREIRA BORGES, ID Funcional nº 51656043/1. Processo nº SEI-150016/108676/2026.\r\n\r\nNOMEAR JONATAS CARNEIRO LEAO DA SILVA, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 50308971/1, para exercer o cargo em comissão de\r\n\r\nChefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da \r\n\r\nDivisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Re-\r\n\r\ngistro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por EDIMAR TEIXEIRA DE MATTOS, ID Funcional nº 51423863/1. Processo nº SEI-150016/109433/2026.\r\n\r\nEXONERAR FABIO VAZ BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 51388405/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de\r\n\r\nTrânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/106970/2026.\r\n\r\nEXONERAR NILTON GABRIEL GOMES DO COUTO GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 51625636/1, do cargo em comissão de Diretor\r\n\r\n(De Circunscrição REG Trânsito), símbolo DAS-7, do VIII Ciretran\r\n\r\nAraruama, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da \r\n\r\nCoordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/106365/2026.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO VICENTE RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51212374, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo \r\n\r\nDAI-2, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por JOAO PEDRO BRAGA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 51680440/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/102643/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOAO PEDRO FRANCA MAFFEI para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por JOAO VITOR MENDES PEREIRA, ID Funcional nº 51564009/2. Processo nº SEI-150016/104544/2026.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA MARIA MESQUITA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51653729, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por FABIO VAZ BRAGA, ID Funcional nº 51388405/1. Processo nº SEI-150016/106970/2026.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO PINTO GOUVEA, ID FUNCIONAL Nº 43749640/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, \r\n\r\nsímbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por MARCIO \r\n\r\nCORREA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51679027/1. Processo nº SEI-150016/102445/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 50205218/2, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente III, sím-\r\n\r\nbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Ja-\r\n\r\nneiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por LEANDRO PEREIRA ALMEIDA BASTOS, ID Funcional nº 50920715/3. Processo nº\r\n\r\nSEI-150016/103017/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALINE SETUBAL CASTRIOLI SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por ROBERTO GOMES DA SILVA SOUZA, ID Funcional nº 51394103/1. Processo nº SEI-150016/102636/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL BALBINO DOS SANTOS para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de \r\n\r\nTrânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por JOEL CANDIDO DA CUNHA JUNIOR, ID Funcional nº 44183623/1. Processo nº SEI-150016/107723/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSE CARLOS TAVARES DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51622513/1, do cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ. Processo nº SEI-150013/000351/2026.\r\n\r\nEXONERAR PAULO ROBERTO MOREIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51639696/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/006939/2026.\r\n\r\nEXONERAR ERIVANDO MARQUES ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 43367038/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/006939/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO HENRIQUE DE SOUZA CORREA, ID FUNCIONAL Nº 50287435/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/006939/2026.\r\n\r\nEXONERAR JEAN FELIPE COSTA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 50352580/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/006939/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA PISANI MATA, ID FUNCIONAL Nº 43461263/3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, an-\r\n\r\nteriormente ocupado por JESSICA OHANA TAVARES, ID Funcional \r\n\r\nnº 50362852/3, e considerá-la exonerada do cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-150001/006939/2026.\r\n\r\nNOMEAR ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51166070/3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, anteriormente ocupado por ALEXSANDRO DA SILVA COSTA, ID Funcional nº 51156253/3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-150001/006939/2026.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO, ID FUNCIONAL Nº 50152548/1, para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo \r\n\r\nDAS-8, da Assessoria Técnica de Logística, da Subsecretaria de\r\n\r\nLogística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, \r\n\r\nanteriormente ocupado por TATIANA GASPAR PINHEIRO, ID Funcional nº 19070853/4, e considerá-lo exonerado do cargo em comis-\r\n\r\nsão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-120001/001680/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA SANTOS PINHEIRO para exercer o cargo em\r\n\r\ncomissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por ALEX TEIXEIRA DE FARIA JUNIOR, ID Funcional nº 51668238/2. Processo nº SEI-220001/000468/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, THAMIRIS DA FONSECA GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 51407477/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Auditoria e Controle - SUBAC, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/019481/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSA MARTINEZ MELO, ID FUNCIONAL Nº 5637430/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Superintendência de Vigilância Sanitária - SUVISA, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária À Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/014121/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZA ADRIANA DE CARVALHO ALCANTARA, ID FUNCIONAL Nº 30474671/1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária - SUVISA, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária À Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/018142/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026,\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES PINTO, ID FUNCIONAL Nº 50916769/2, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, do Instituto de Assistência Dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000338/2026.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA PAIXAO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 20187912, para exercer, com validade a contar de 02 de junho\r\n\r\nde 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por \r\n\r\nEMANUELLE DE SOUZA LOUZADA, ID Funcional nº 51455633/2. Processo nº SEI-030001/061648/2026.\r\n\r\nNOMEAR EDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50134957/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional Administrativo, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Gestão Financeira - Metropolitana VII, da Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana VII, da Superintendência de Gestão Das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por THEREZA CRISTINA NEVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 34845194/1. Processo nº SEI-030001/059830/2026.\r\n\r\nEXONERAR ELEONORA VIANNA SILVA PITAO, ID FUNCIONAL Nº 39299163/1, do cargo em comissão de Coordenador Regional Administrativo, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Gestão Financeira Norte Fluminense I, da Diretoria Regional Administrativa Norte Fluminense I, da Superintendência de Gestão Das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/062723/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO ROBERTO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51067455, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Documentação e Arquivo, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por STEPHANIE BEZERRA MARTINS COSTA, ID Funcional nº 51578689/1. Processo nº SEI-030001/058026/2026.\r\n\r\nEXONERAR VANESSA LI AFFA MENDES GONCALVES, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51670763/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão de Estoque, da Dire-\r\n\r\ntoria de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/063424/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE ALVES BARBOSA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 50092405/1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo \r\n\r\nDAS-6, da Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire - ESGSE, da Direção-Geral - Dg, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/006371/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA, ID FUNCIONAL Nº 19809964/1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete - CHEGAB, da Direção-Geral - DG, do De-\r\n\r\npartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/006344/2026.\r\n\r\nEXONERAR SATURNINA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5567025/2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-7, da Assessoria de Atenção Ao Egresso - ASSEGRE, da Direção-Geral - DG, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/006739/2026.\r\n\r\nEXONERAR FABIO GOMES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 50343289/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação Administrativa e Financeira - COOAFI, da Direção-Geral - DG, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/006739/2026.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA DE MENDONCA, ID FUNCIONAL Nº 51731967/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/006723/2026.\r\n\r\nEXONERAR LILIAN OLIVEIRA SALES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51727455/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/006723/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARISA CRUZ CAMILLO KODOS, ID FUNCIONAL Nº 51728044/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/006723/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANA CAROLINA ALVES CAVALVANTE, ID FUNCIONAL Nº 51728303/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/006723/2026.\r\n\r\nNOMEAR REJANE DA SILVA DIAS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 19880774/1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeduca-\r\n\r\ntivas - DEGASE, anteriormente ocupado por ENZO RAPHAEL\r\n\r\nPEREIRA E SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 51728010/1. Processo nº SEI-030002/005350/2026.\r\n\r\nEXONERAR ADILA LIMA GLORIA, ID FUNCIONAL Nº 51735784/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Depar-\r\n\r\ntamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo \r\n\r\nnº SEI-030002/006723/2026.\r\n\r\nEXONERAR RENAN SOUZA DA CONCEICAO, ID FUNCIONAL Nº 51728974/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/006723/2026.\r\n\r\nEXONERAR RITA DE CASSIA FAVORETO, ID FUNCIONAL Nº 51435136/1, do cargo em comissão de Corregedor, símbolo \r\n\r\nDAS-8, da Corregedoria - Correg, da Direção-Geral - Dg, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/006908/2026.\r\n\r\nEXONERAR HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51230275/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Administrativa e Financeira - Cooafi, da Direção-Geral - Dg, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/006816/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DALILA MARIA REIS BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 19826842/1, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Cense - Centro de Socioeducação Professor Antonio Carlos Gomes da Costa, da Direção-Geral - Dg, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/006471/2026.\r\n\r\nEXONERAR PAULO ROBERTO BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 50371770/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Socioeducação de Internação Provisória Volta Redonda, da Direção-Geral - Dg, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/006332/2026.\r\n\r\nEXONERAR ERIC FUCHS GRIPP, ID FUNCIONAL Nº 50941186/1, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do CRIAAD Nilópolis, da Direção-Geral - Dg, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/006743/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de maio de 2026, publicado no D.O. de 15/05/2026, que exonerou KEROLLYN DE OLIVEIRA CARVALHO MARMO, ID FUNCIONAL Nº 51725380/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Unidade de Controle Operacional de Niterói (Unicop II), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular, de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnica Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-100005/003758/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de maio de 2026, publicado no D.O. de 15/05/2026, que exonerou STEPHANIE DA SILVA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51716267/1, do cargo em comissão de Assis-\r\n\r\ntente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Econômica, da Diretoria\r\n\r\nAdministrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transpor tes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-100005/003758/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2026, FABIO GOMES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51727242/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001727/2026.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO VIANA DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por RAQUEL FERREIRA OLIVEIRA GONCALVES VIEIRA, ID Funcional nº 42763037/5. Processo nº SEI-070002/012997/2026.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ DE ALMEIDA NOBREGA, ID FUNCIONAL Nº 51436086, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria \r\n\r\nTécnica Regional, da Superintendência Regional Baía Guanabara, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por EDUARDA SANTOS RIBEIRO, ID Funcional nº 51485389/1. Processo nº SEI-070002/013134/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOANNA SILVA GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 51490447, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Áreas Contaminadas, da Gerência de Recuperação de\r\n\r\nPassivos Ambientais, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por HERLLAINE DE ALMEIDA RANGEL, ID Funcional nº 43389031/2. Processo nº SEI-070002/013242/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS DE JESUS CARVALHAL, ID FUNCIONAL Nº 51376644, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por RAFAEL SALLES FERREIRA, ID Funcional nº 50102125/2. Processo nº SEI-070002/013724/2026.\r\n\r\nap 2NOMEAR GIOVANNA LIMA GARCIA para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Tea-\r\n\r\ntro Municipal - FTM, anteriormente ocupado por IZABEL RIBEIRO \r\n\r\nDE VILHENA, ID Funcional nº 44381000/2. Processo nº \r\n\r\nSEI-180005/000615/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2026, \r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 50133527/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº SEI-180002/001952/2026.\r\n\r\nEXONERAR THAYZA RACHEL VIEIRA SOUZA DE SANT ANNA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 51481960/1, do cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Acompanhamento de Conselhos, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002921/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARIA ELISABETH SA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51491354/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Núcleo de Assistência Ao Cidadão - Acarí, da Coordenação Geral \r\n\r\nDos Núcleos de Assistência Ao Cidadão, da Superintendência de\r\n\r\nPrevenção e Enfrentamento Ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso À Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de\r\n\r\nDesenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº \r\n\r\nSEI-310001/002919/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARIA BERNADETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51334666/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Núcleo de Assistência Ao Cidadão - Rocinha, da Coordenação Geral Dos Núcleos de Assistência Ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento Ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso À Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002918/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALEX SANDRO DA CONCEICAO CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 51331527/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Núcleo Assistência Ao Cidadão - Central do Brasil, da Coordenação Geral Dos Núcleos de Assistência Ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento Ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso À Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002922/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CARLOS ANDRE DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51397544/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Coordenação de Transportes, da Superintendência Executiva, da Subsecretaria de Governança e Gestão, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002920/2026.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA CAROLINA DOS SANTOS BRUM para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria \r\n\r\nde Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por MARCELE CHAYANE OLIVEIRA DA SILVA, \r\n\r\nID Funcional nº 51593181/1. Processo nº SEI-310001/001981/2026.\r\n\r\nNOMEAR VITOR SOUZA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51210339, para exercer o cargo em comissão de Chefe de \r\n\r\nNúcleo, símbolo DAS-7, do Núcleo de Análise e Emissão de Relatórios, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Vice-Presidên-\r\n\r\ncia Executiva, da Fundação Leão XIII - FLXIII, anteriormente ocupado por SARAH FREITAS MASINI, ID Funcional nº 51187388/3. Processo nº SEI-310003/000643/2026.\r\n\r\nNOMEAR KARINA BARROS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por JOSE VINICIUS ALCANTARA CRUZ, ID Funcional nº 51741296/1. Processo nº SEI-300001/002939/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, MARCIO ROMANO, ID FUNCIONAL Nº 50067702/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial da Auditoria Geral do Estado, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001627/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de junho de 2026, IGOR DE OLIVEIRA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 50067745/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Superintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001616/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de junho de 2026, JOAO FELIPE ANCHIETA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 50072064/1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001618/2026.\r\n\r\nEXONERAR JORGE PEREIRA LIMA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 25903810/5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Operações Estratégicas de Controle de Divisas, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-150001/006727/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de junho de 2026, publicado \r\n\r\nno D.O. de 15/06/2026, que exonerou BRUNIELE SANT ANNA \r\n\r\nSANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51726599/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Apoio Logístico, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000677/2026.\r\n\r\nNOMEAR ED WILSON LINO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 43182151/2, para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.066, de 22 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-400001/000671/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA BORGES SANTOS para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2026, o cargo em comissão de \r\n\r\nCoordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Suprimentos e Pesquisa Mercadológica, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por LETICIA \r\n\r\nELEN MACHADO CHAGAS, ID Funcional nº 51392690/1. Processo nº SEI-480001/000657/2026.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA IADOCCICO, ID FUNCIONAL Nº 51480107/2, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por FLAVIA MARTINS RIBEIRO JUNQUEIRA, ID Funcional nº 51162954/2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-380001/000510/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAYSA DOS SANTOS MONTEIRO CORREA para exercer, com validade a contar de 16 de junho de 2026, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e\r\n\r\nDefesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON_RJ, anteriormente ocupado por WHITNEY STEPHANE PORTELA \r\n\r\nDO NASCIMENTO, ID Funcional nº 51564718/2. Processo nº \r\n\r\nSEI-240002/002579/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026 \r\n\r\nDECRETO DE 12/06/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/06/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070001/001730/2026, ficam retificadas as nomenclaturas dos cargos em comissão no Anexo VI do presente Decreto nº 50.330 de 12/06/2026, conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL \r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL \r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n50996738\r\n\r\nAssistente de Projetos\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Convênios, Contratos e Licitações\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Convênios, Contratos e Licitações\r\n\r\n42741084\r\n\r\nAssessor II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\n51580519 (último ocupante)\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\n51622890 (último ocupante)\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n51070901\r\n\r\nSubsecretário \r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretaria de Infraestrutura Ambiental\r\n\r\nSubsecretário \r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos - SUBRHI\r\n\r\n50990349\r\n\r\nSubsecretário \r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade Ambiental - SUBRHISA\r\n\r\nSubsecretário \r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretaria de Sustentabilidade e Educação Ambiental - SUBSEA\r\n\r\nATO DE 10/06/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/06/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150018/000308/2026, fica retificado o Ato de nomeação de WILSON DE OLIVEIRA MACIEL, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, se deu em vaga anteriormente ocupado por MATHEUS SANTOS DA ROSA, ID Funcional nº 51716135-1, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 15/06/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/06/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/061859/2026, fica retificado para 11 de junho de 2026, a data da validade da exoneração de GUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 50077260/3, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/06/2026- PUBLICADO NO D.O. DE 15/06/2026- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/057937/2026, fica retificado para 01 de junho de 2026, a validade da nomeação de VIVIAN BARBOSA DE BRITO ALVES DE BARROS, ID Funcional nº 42834384, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Planejamento e Elaboração de Formação, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/06/2026 - PUBLICADO NO D.O DE 15/06/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-370001/000518/2026, fica retificado que KARINE DA COSTA FERREIRA foi nomeada no cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Projetos e Treinamentos - SUPROT, da Subsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais - SUBCAF, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, mantendo os demais termos.\r\n\r\nId: 2742105"
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                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005769/2026 - AUTORIZO a prorrogação de cessão do servidor Marcos Tadeu Cavalcante da Silva, Analista de Planejamento e Orçamento - APO, Id. Funcional 5000369-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para o Governo do Estado do Paraná/Secretaria de Estado da Fazenda, com ônus para o órgão cessionário, com validade de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002338/2026 - AUTORIZO a renovação da cessão do servidor Fagner Luiz de Abreu Tayano Dias, Perito Criminal, Id. Funcional nº 4379529-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a PortosRio Autoridade Portuá ria, Empresa Pública vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, sem ônus para o cessionário, pelo período de dois (02) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/013562/2026 - AUTORIZO a descentralização do servidor Emmanuel Antonio Rapizo Magalhães Caldas, Id. Funcional nº 4391010-6, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, sem ônus para o órgão cessionário, a contar de 07 de maio de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/001201/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Cauê Bielschowsky, Geólogo, Id funcional nº 43594123, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS/Assessoria de Redução de Riscos de Desastres e Eventos Extremos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/055348/2026 - AUTORIZO a cessão do Inspetor de Polícia Penal Alonço Lima de Sales Júnior, ID. Funcional 4196234-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN, para a Prefeitura Municipal de Mangaratiba, para exercer o cargo de Subsecretário de Ciência e Tecnologia, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018 e com validade a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000572/2026 - AUTORIZO a permanência da cessão do servidor Renato Correa Satyro, ID Funcional 41995740, Matrículas 914745-5 e 0951549-5, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para a Prefeitura Municipal de Niterói/Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000472/2026 - AUTORIZO a cessão da Inspetora de Polícia Penal Giselle Biondine Silva de Oliveira Aguiar, ID. Funcional 4196153-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN, para a Prefeitura Municipal de Boa Vista - RR, nos termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018, com validade a contar da publicação, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000106/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Reuben da Cunha Rocha, Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ID funcional nº 5006180-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para o Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI/Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas, por 01 (um) ano, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/041375/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Leandro Junior de Oliveira, Assistente Previdenciário, Id. Funcional nº 5018218-8, do Quadro de Pessoal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/Assessoria Especial de Apoio à Gestão, vinculada à Gerência de Recursos Humanos, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/001445/2026 - AUTORIZO a descentralização do servidor Diego Khouri Mota, identidade funcional nº 5007762-7, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/Superintendência de Fundos de Interesse Público, sem ônus para o órgão cedente, com validade a contar de 1º de junho de 2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220003/000984/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Jesuíno Alves Ferreira Neto, ID Funcional 50138693, vínculo 1, matrícula 3041212-6, Assistente Executivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Art. 1º do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003086/2026 - AUTORIZO a mobilização do servidor Marcos Dufrayer Lopes, Oficial de Polícia Civil, Identidade Funcional nº 571011-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para o MJ/Polícia Federal, a fim de atuar junto à Força Integrada de Combate ao Crime Organizado - (FICCO/RJ), consoante os termos do Convênio de Cooperação Federativa nº 30/2017, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com validade a contar da data da apresentação.\r\n\r\nId: 2742096"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1090 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002028/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5, na qualidade de Integrante Demandante; HUGO LASMAR MARINS, ID Funcional nº 5167571-4, TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, CLÁUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0, GEISA ROCHA FRAGA HARTMANN, ID Funcional nº 5103566-9, JUSSARA GONZAGA COUTINHO, ID Funcional nº 4323373-2, FELIPE MOURA MORAES CARDOSO, ID Funcional nº 5138771-9, DIANA ARBEX RIBEIRO, ID Funcional nº 5098167-6, RUTH JURBERG, ID Funcional nº 4274903-4, na qualidade de Integrantes Técnicos e MATEUS MARCELO SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5113052-1, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 1061/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2741705"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1092 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/006511/2026\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, na qualidade de Integrante Demandante; RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5, na qualidade de Integrante Técnico e MATEUS MARCELO SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5113052-1, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2741720"
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                    "2741696": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012365/2024 - WALLACE DE ARAUJO MENEZES, ID Funcional 51443210, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 345.715-7 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/5698/2013 - AURELIO DE ALBUQUERQUE MATHIAS DOS SANTOS, ID Funcional 38130033, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/200617/2010 - LUCIENE DE SOUZA MACHADO, ID Funcional 42841178, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3310151/2003 - MARIA ANDREA BARRADAS LUTTERBACH RIKER, ID Funcional 5678056, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001577/1999 - SANDRA CABRAL DA CONCEICAO, ID Funcional 40023869, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/4329/2012 - HILBERT GONCALVES FERNANDES, ID Funcional 43323863, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I (Geografia), matrícula 28797 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046423/2026 - CRISTIANE RODRIGUES, ID Funcional 41738586, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof I-Historia, matrícula 259.849-8 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400573/2006 - JOCIANE RIBEIRO DE SOUZA DE ALMEIDA, ID. Funcional 37863061, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C II-P, matrícula 22302 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700282/2005 - RENATA SOARES DE MENDONCA, ID Funcional 42033926, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 29896-4 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/2440/2015 - ROBERTO CEZAR TAVELA, ID Funcional 50154745, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610275/2009 - RENATA MOREIRA CELIO, ID Funcional 34390561, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 193.279-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025069/2026 - ONEIDA RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 50277448, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor 1º a 5º Ano, matrícula 331205 (Prefeitura Municipal de V. Gra).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/004272/2013 - GLAUCIA BRAGA DE SOUZA, ID Funcional 43696902, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012148/2026 - MARIZE MENDES DE ARAUJO, ID. Funcional 42143454, Técnico em Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1475769 (Comando da Marinha). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2741696"
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                    "2741707": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005255/2026 - ANA PAULA LAGO LOURENCO, ID Funcional 40012158, Professor FAETEC I - 40 H, vínculo 4 (FAETEC) e Prof I- Ciências, matrícula 240.920-9 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10201732/2010 - RENATA LEMOS DE AZEVEDO, ID. Funcional 43249906, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 296.482-3 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001392/2024 - LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional 36856720, Prof. Docente I - 40 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 106206 (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias-IPMDC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027660/2026 - HIGOR SANTOS ARAUJO, ID Funcional 43258867, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II D4, matrícula 1201065 (Municipio de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042452/2026 - VITOR SILVA DE ABREU, ID Funcional 43491456, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C II-K(20H), matrícula 38371 (Prefeitura Municipal de Macae).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101594/2024 - REGIANA ALMEIDA DA SILVA, ID Funcional 50066757, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Letra D5, matrícula 296402 (Município de Japeri).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003694/2022 - ROSAMAURA NUNES DA CONCEICAO, ID Funcional 51359820, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e 00235 - Têc. Enfermagem- ESF E.UBS, matrícula 004827-01 (Município Trajano de Moraes). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/035031/2024 - CRISTIANE CIPRIANO SOUSA, ID. Funcional 30678242, Enfermeiro Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 1575110 (Ministério da Saúde). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/001844/2026 - ALEXANDRE DE SOUZA DA ROSA, ID Funcional 6120164, Subtenente BM, vínculo 1 (SEDEC/CBMERJ) e Prof I - Educacao Fisica, matrícula 250.088-2 (Prefeitura Rio). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988 c/c o § 3º do art. 42, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 101, de 04 de julho de 2019.\r\n\r\nId: 2741707"
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                    "2741832": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 257ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nNo trigésimo primeiro dia do mês de abril de 2026, com início às 10:00 horas, no Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, realizou-se a 257ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, e com o comparecimento da(os) senhora(es) liquidante(s): Patrice de Oliveira Fagundes, da FLUMITRENS, Marcelo de Queiroz Pimentel, da CELF e da DIVERJ, Leandro Nazário, da CTC e da CFSEC e Rodrigo Félix Sarruf Cardoso da CIFERAL, BD-RIO e, recentemente, empossado no METRÔ. ABERTURA DOS TRABALHOS: A Senhora Presidente iniciou os trabalhos, informando que a ata do 256° Fórum das Empresas em Liquidação foi enviada por correio eletrônico, aguardando aprovação para assinatura, sendo, posteriormente, remetida à Subsecretaria Executiva e publicado o respectivo extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ). INFORMES DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO: Em prosseguimento, a Sra. Presidente: i) informou a alteração da estrutura organizacional da Casa Civil, conforme Decreto n° 50.276, de 28/04/2026; ii) solicitou especial atenção quanto à organização e acompanhamento dos processos administrativos, indicando a utilização da ferramenta disponível no sistema SEI-RJ, chamada Acompanhamento Especial, e da importância da conclusão do processo na própria unidade administrativa, após o envio, para evitar equívocos na fase de instrução processual; iii) destacou que quaisquer consultas a respeito de melhor instrução processual, devem ser encaminhadas, preferencialmente, para o e-mail institucional da ASSEL, com o fito de evitar desencontros de informações ou equívocos; iv) recomendou que todas as Liquidandas adotem, ou reforcem, seus controles internos, de modo a assegurar que todos os administrativos encaminhados para publicação de atos sejam remetidos após análise e parecer proferido pela Assessoria Jurídica, destacando que a equipe ASSEL fica restrita a análise técnico-administrativa do procedimento, e que irá retornar os processos para reforço de instrução, na ausência da regularidade formal; INFORMES DO CONTROLE ACIONÁRIO: i) a Senhora Presidente informou que as Assembleias das empresas DIVERJ, CTC-RJ, CFSEC e FLUMITRENS, deverão ser reagendadas e convocadas apenas para tratar da deliberação a respeito da aprovação de contas referentes ao exercício findo em dezembro de 2025; [...]; ORDEM DO DIA: ENCERRAMENTO: [...]. Íntegra do documento no Processo n° SEI-150001/000140/2026.\r\n\r\nId: 2741832"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7089 DE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA O ART. 25-A E ACRESCENTA O ART. 26-A AO ANEXO I DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5814, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO), QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E DIRETRIZES INTERNAS E EXTERNAS COM A FINALIDADE DE PADRONIZAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo Administrativo nº SEI E-12/009/5/2016, na Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5814 de 19 de fevereiro de 2020 (Manual de Fiscalização de Trânsito) e Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 6414 de 23 de junho de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro para que os Órgãos Executivos de trânsito estaduais executem a fiscalização de trânsito;\r\n\r\n- as inovações trazidas pelo Estatuto das Blitzes;\r\n\r\n- a necessidade de realizar operações de fiscalização de trânsito englobando todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a baixa disponibilidade de Agentes da autoridade de trânsito e motoristas para realizar as operações necessárias, especialmente aos finais de semana e domingos;\r\n\r\n- a necessidade de otimização da escala de servidores para as fiscalizações de trânsito;\r\n\r\n- a necessidade de suprir as demandas de operações de fiscalização de trânsito no âmbito da Autarquia;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 25-A do Anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5814, de 19 de fevereiro de 2020 (Manual de Fiscalização de Trânsito), que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25-A - No intervalo entre segunda-feira e sexta-feira, a disponibilidade do servidor para operações/atividades que exijam o pagamento de diária de pousada para sua realização será limitada em até 03 (três) dias”.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescentar o art. 26-A ao Anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5814, de 19 de fevereiro de 2020 (Manual de Fiscalização de Trânsito), que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26-A - A participação prevista no art. 26 define-se como a atuação, por parte do servidor, até o fim da Operação de Fiscalização ou até o limite de carga horária de duas (2) horas e trinta (30) minutos.\r\n\r\n§1º - Caso a operação ultrapasse o limite de carga horária estipulado no caput, a continuidade da atividade será considerada nova participação, ficando o servidor, nesse caso, obrigado a seguir atuando até o fim da operação.\r\n\r\n§2º - A continuidade excepcional prevista no §1º deverá ser autorizada pela Coordenadoria de Fiscalização (CFISC).\r\n\r\n§3º - Para fins de recebimento da retribuição prevista no art. 26, a continuidade descrita no caput fica limitada a duas participações por operação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2741641"
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                        "2741646": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7090 DE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ART. 1º DA PORTARIA DETRAN-RJ N. 6690 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LIBERAÇÃO DOS AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO DETRAN/RJ PARA ATUAREM NAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no processo Administrativo nº SEI E-12/009/5/2016 e Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5814 de 19 de fevereiro de 2020 (Manual de Fiscalização de Trânsito), e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro para que os Órgãos Executivos de trânsito estaduais executem a fiscalização de trânsito;\r\n\r\n- as inovações trazidas pelo Estatuto das Blitzes;\r\n\r\n- a necessidade de realizar operações de fiscalização de trânsito englobando todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a baixa disponibilidade de Agentes da autoridade de trânsito e motoristas para realizar as operações necessárias, especialmente aos finais de semana e domingos;\r\n\r\n- a necessidade de otimização da escala de servidores para as fiscalizações de trânsito;\r\n\r\n- a necessidade de suprir as demandas de operações de fiscalização de trânsito no âmbito da Autarquia;\r\n\r\n- o princípio da eficiência administrativa e a obrigação de restabelecer o status quo ante de regularidade e qualidade na fiscalização, evitando o colapso operacional principalmente do Programa Lei Seca;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescentar o parágrafo 4º ao art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 6690 de 25 de setembro de 2024 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 4º - O servidor que se disponibilizar a concorrer à escala de domingo para as Operações Lei Seca e comparecer se for efetivamente escalado, será liberado de suas funções na sua lotação no dia seguinte, sem prejuízo do estabelecido no caput.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2741646"
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                        "2741920": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-150016/180569/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da ex-servidora Cintia de Souza Lopes, Id. Funcional n.º 51269619, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, relativa ao seu vínculo 1, com nomeação em 06/01/2022 e exoneração em 20/12/2023, no valor total de R$ 12.050,22 (doze mil e cinquenta reais e vinte e dois centavos), relativo às competências de agosto/2022 a novembro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-150016/007854/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor José Roberto Rios, Id. Funcional n.º 5758793, relativa ao seu vínculo 1, com exercício em 01/12/1979 e vacância em 22/05/2024, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde no valor de R$ 20.097,40 (vinte mil e noventa e sete reais e quarenta centavos), relativo às competências de julho/2022 a dezembro/2023; e Auxílio-Educação, no valor de R$ 25.494,14 (vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a maio/2024, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos dos processos SEI-140001/026294/2023 e SEI-150068/000245/2024, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-150016/046911/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Altair Chaves da Silva, Id. Funcional 51117967, referente diferença de valores retroativos do Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte, referente ao seu vínculo 1, com nomeação em 06/07/2020 e exoneração em 20/03/2023, no valor total de R$ 4.703,49 (quatro mil, setecentos e três reais e quarenta e nove centavos), relativo às competências de julho/2022 a março/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-150016/049740/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da ex-servidora Sonia Maria Alves Mota, Id. Funcional n.º 51538091, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 1, com nomeação em 05/08/2024 e exoneração em 01/11/2024, no valor total de R$ 3.036,26 (três mil e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), relativo às competências de agosto/2024 a setembro/2024, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-150068/000245/2024, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-150016/233934/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Jefferson Tavares de Assumpção, Id. Funcional n.º 51075407, relativa ao seu vínculo 2, com exercício em 04/05/2022 e vacância em 04/04/2024, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde no valor de R$ 16.116,33 (dezesseis mil, cento e dezesseis reais e trinta e três centavos), relativo às competências de julho/2022 a março/2024; e Auxílio-Educação, no valor de R$ 22.881,90 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e noventa centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a abril/2024, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos dos processos SEI-140001/026294/2023 e SEI-150068/000245/2024, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-150016/146491/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual n.º 48.244/2022 e Resolução SECC n.º 91/2023, a conversão em Pecúnia de dias proporcionais de férias não usufruídas, enquanto em atividade, referente ao exercício de 2025, em favor do ex-servidor Wagner Alves de Sousa, Id. Funcional n.º 51374935, Ajudante I, até sua exoneração deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, publicada no Diário Oficial de 14/07/2025, e RECONHEÇO a dívida de acordo com a Certidão n.º 66 (SEI 107066519), expedida pelo Serviço de Cadastro Funcional, no valor total de R$ 1.555,56 (mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), corrigida pela UFIR-RJ de 2024, nos termos do § 5º, do Art. 3º do Decreto Estadual n.º 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO SEI-150016/008150/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Geraldo Luiz de Paula, Id. Funcional n.º 20619332, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, relativa ao seu vínculo 1, com exercício em 01/01/1970 e aposentadoria em 28/10/2023, no valor total de R$ 13.907,04 (treze mil, novecentos e sete reais e quatro centavos), relativo às competências de julho/2022 a outubro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos auto\r\n\r\nPROCESSO SEI-150016/110626/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da ex-servidora Prescila Zebendo Chelles Rosa, Id. Funcional n.º 51330369, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte, relativa ao seu vínculo anterior, com nomeação em 08/07/2022 e exoneração em 14/03/2023, no valor total de R$ 4.634,00 (quatro mil seiscentos e trinta e quatro reais), relativo às competências de julho/2022 a março/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-150016/166086/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor Vanessa Oliveira dos Santos (4379634-6), no valor de R$ 332,40 (trezentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), às solicitações de diárias dos dias 14/04, 15/04, 25/04, 29/04, 02/05, 05/05, 06/05 e 09/05/2025, para participar da banca de exame de direção prática veicular do Detran . , na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual n.º 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO SEI-150016/171631/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor Carlos Alberto Hora de Oliveira (4402824-5), no valor de R$ 3.124,50 (três mil cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), às solicitações de diárias dos dias 11/09 a 12/09, 14/09 a 16/09, 29/09 a 30/09 e 02/10 a 03/10, 07/10 a 09/10, 13/10 a 14/10, 03/11 a 05/11 e 17/12 a 18/12, para realizar vistorias de credenciamento e novas clínicas e vistorias de clínicas credenciadas, na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual n.º 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2741920"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/192/002618/2019 - GABRIEL VIANA DE FREITAS, Id. Func. nº 5028360-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 03/04/2019 a 31/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/098633/2026 - VANESSA RIBEIRO HENRIQUES, Id. Func. nº 4347742-9. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, nos períodos compreendidos entre: 28/09/2000 a 04/10/2000 - AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA; 17/10/2000 a 20/06/2005 - DROGARIA PACHECO S/A; 01/01/2008 a 30/06/2008 - PER.CONTR. CNIS 6. No total de 1896 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/109037/2026 - NÍVIAN SANTOS ROCHA, Id. Func. nº 5032280-0. AUTORIZO a mudança do nome da servidora para, NÍVIAN SANTOS ROCHA FRANÇA, em virtude do seu casamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/682/2018 - RENATA SERRAT MARINHO DE SOUZA, Id. Func. nº 4423203-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2018 a 10/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/105254/2026 - FERNANDO JOSÉ MARTINS JUNIOR, Id. Func. nº 4415892-0. AUTORIZO a inclusão das dependentes, Elisandra Miriam de Moraes Crespo Martins, na condição de esposa e de Manuela de Moraes Martins na condição de filha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/107164/2026 - CLAUDIA REGINA AMADOR DOS SANTOS, Id. Func. nº 4382998-8. AUTORIZO a mudança do nome da servidora para, CLAUDIA REGINA AMADOR PAVÃO, em virtude do seu casamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/106341/2026 - GUSTAVO RODOLFO RIBEIRO ARMADA, Id. Func. nº 2061606-6. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de Licença Prêmio, períodos de 02/08/1983 a 25/07/2008, necessário à concessão de 15 (quinze) meses e de 28/10/2011 a 24/10/2021, necessário à concessão de 06 (seis) meses.\r\n\r\nId: 2741669"
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                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006152/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 (SEI nº 132780029), na Resolução SECC nº 91/2023 (SEI nº 132779677), na Manifestação SECC/CONSU SEI nº 1332/2023 (SEI nº 132780242) e na Resolução SEFAZ nº 849, de 23 de dezembro de 2025 (SEI nº 132867134), a conversão em pecúnia, enquanto em atividade, de 180 (cento e oitenta) dias de licenças-prêmio não usufruídos, referentes aos períodos de 11/01/2013 a 09/01/2018 e de 10/01/2018 a 08/01/2023, bem como de 90 (noventa) dias de férias não usufruídas, referentes aos exercícios de 2024 a 2026, em favor de RAQUEL SILVA REIS, ID funcional nº 44389400, Operador Lotérico aposentada do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ. RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 53.503,00 (cinquenta e três mil e quinhentos e três reais), atualizado pela UFIR-RJ de 2026, nos termos do § 5º do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022 e da Resolução SEFAZ nº 849, de 23 de dezembro de 2025.\r\n\r\nId: 2741724"
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.426 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE IMPLANTAÇÃO DE TAXÍMETRO E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio,\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação,\r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis,\r\n\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro,\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos,\r\n\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/000990/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de implantação de taxímetros e de Verificação Metrológica do Exercício de 2026 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de JAPERI - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Implantação de Taxímetros e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 06/07/2026 e 17/07/2026, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 3.713/2025, da Prefeitura do Município de JAPERI, datado de 14/10/2025 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\n§ 1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - As Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 9º - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de JAPERI, após o dia 17/07/2026, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\n\r\nAO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 10º - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 20/07/2026 e 30/07/2026, na Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RIO DE JANEIRO - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 11º - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e efetuar o agendamento da Verificação Metrológica.\r\n\r\n§1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§4º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 12 - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\n\r\nII - Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\n\r\nIII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\n\r\nIV - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\n\r\nV - Certificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia); \r\n\r\nVI - Comprovante de agendamento impresso; (original)\r\n\r\nVII - Documento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (original)\r\n\r\nVIII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original );\r\n\r\n§ 1º - O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n\r\n§ 3º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n\r\nArt. 13 - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 14 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo\r\n\r\n§1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 12, parágrafo 1º, na presente Portaria .\r\n\r\n§3º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§4º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2027\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 15 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\n\r\n§1º - As etiquetas com a inscrição \"verificado até 2027\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\n\r\nArt. 16 - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 17 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\n\r\nArt. 18 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 12 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 20- O procedimento relativo à Implantação de Taxímetros e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de JAPERI está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 21- Todo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\n\r\nArt. 22 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXOS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n06.07.2026 a 17.07.2026\r\n\r\n2ª feira a 6ª feira\r\n\r\nTODAS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n20.07.2026 a 30.07.2026\r\n\r\n2ª feira a 6ª feira\r\n\r\nTODAS\r\n\r\nId: 2741510"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/036/002283/2019 - VICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5028416-9. AUTORIZO o gozo licença prêmio no período de 01/07/2026 a 30/09/2026.\r\n\r\nId: 2741767"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/014011/2025- Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/006344/2024- Recorrente: BDS CONFECÇÕES LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserto.\r\n\r\nDE 02/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040091/000433/2022- Recorrente LATASA GARIMPEIRO URBANO RIO DE JANEIRO COMÉRCIO DE METAIS LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO DE REVISÃO, por intempestivo.\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040224/001997/2023- Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040224/001039/2023- Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/048574/2024- Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040224/000861/2023- Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040224/001986/2023- Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040224/001999/2023- Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/008728/2025- Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/013542/2025- Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/002872/2025- Recorrente: IGOR FERNANDO SIMIDAMORE VICIANA LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por descabido.\r\n\r\nId: 2741898"
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\n141ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 11 de junho de 2026, de forma telepresencial, às 14:04 horas, sob a presidência da Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas, na forma do art. 2°, § 2°, do Regimento Interno (Resolução SEEF nº 2.118/1992), presentes os Conselheiros Ramiro Castro da Silva, Gutemberg Fernandes de Lima, Carlos Eduardo Carrilho Sampaio, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha e Ricardo Brand, foi aberta a centésima quadragésima primeira reunião ordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT. Ausentes, justificadamente, o Secretário de Fazenda, Dr. Guilherme Macedo Reis Mercês, e o Conselheiro Raphael Antonio Nogueira. Presentes, como convidados, o Chefe de Gabinete, Lucas Antonio Gonçalves Salvetti; e as integrantes da Comissão instituída pela Resolução SEFAZ n° 626/2024, Paola Domingues Jacob, Luciana Vicky Mazloum e Fernanda Rosa Carvalho Costa Wajsenzon. Passando ao único item da pauta - Concurso Público, a Presidente da Comissão do Concurso para a Carreira de Auditoria Fiscal, Paola Domingues Jacob, informou a necessidade de publicação de novo edital em razão de decisão judicial recentemente proferida. Pedindo a palavra, o Conselheiro Luiz Cezar Moretzsohn Rocha propôs que fosse delegado, ao Presidente deste Conselho, a competência para, doravante, elaborar e realizar a publicação de editais relativos ao concurso em razão de decisões judiciais. Colocada em votação, a proposta foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros. Em seguida, a Secretaria Executiva noticiou a recepção de novos recursos administrativos referentes ao concurso, tendo sido determinado, pela unanimidade dos Conselheiros, que a deliberação quanto aos pleitos ocorrerá após manifestação da Assessoria Jurídica. Na sequência, o Conselheiro Luiz Cezar Moretzsohn Rocha solicitou que constasse em ata o agradecimento deste Conselho aos integrantes da Comissão instituída pela Resolução SEFAZ n° 626/2024 pela colaboração e pela dedicação na condução do certame. Não havendo mais assuntos a tratar, às 14:39 horas, deu-se por encerrada a reunião. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI-040012/000006/2024.\r\n\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário-Executivo\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nRAMIRO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2741558"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMPENSAÇÃO \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/052241/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 083/96, de JOSE CARLOS HADDAD AQUINO, homologada por este RPPS.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/047178/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição, de Patricia Portugal Ramos, homologada por este RPPS.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/006767/2026 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 452/2012, de DENISE FERREIRA PIRES, homologada por este RPPS.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/049870/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição, de SOLANGE PAES DA CRUZ, homologada por este RPPS.\r\n\r\nId: 2741939"
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Processo SEI Nº PD-04/152.160/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA JOSE DA SILVA IRMA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) EDGAR FALCAO FILHO, matrícula 00-0033231-2, cargo de TERCEIRO SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 998,37, correspondente a cota de 15,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/03/2022. Processo SEI Nº PD-04/152.160/2021.\r\n\r\nCONCEDE a CLARICE RODRIGUES BARBOSA FALCAO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) EDGAR FALCAO FILHO, matrícula 00-0033231-2, cargo de TERCEIRO SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.327,88, correspondente a cota de 50%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, no período compreendido de 07/06/2021 a 22/03/2022 e de R$ 2.329,53, correspondente a cota de 35,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/03/2022. Processo SEI Nº PD-04/152.160/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ELZA DE OLIVIEIRA MORAES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE TERCIO DE MORAES, matrícula 94255-7, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 37.459,54, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/04/2021. Processo SEI Nº PD-04/143.149/2021.\r\n\r\nCONCEDE a NILMA DE SOUZA LIMA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) AFONSO JOSE KROPF DE LIMA, matrícula 160471-9, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 858,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/08/2020. Processo SEI Nº PD-04/147.99/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARLY AUGUSTA MORAES DA FONSECA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NELSON SOARES DA FONSECA, matrícula 11558210, cargo de PROFESSOR DOCENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.221,50, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/02/2018. Processo SEI Nº PD-04/154.23/2018.\r\n\r\nCONCEDE a MARGARETE MONTEIRO DE ALMEIDA RAMOS, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JADER DE ALMEIDA RAMOS, matrícula 00-0045188-0, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 12.443,49, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/04/2020. Processo SEI Nº PD-04/140.175/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ELIANE GONCALVES COELHO DIOGO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CLAUDIO ALVES DIOGO, matrícula 8668105, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.520,62, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/08/2020. Processo SEI Nº PD-04/141.158/2020.\r\n\r\nCONCEDE a DENISE BORGES BARROS, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) MARCELO PORTO LOUREIRO, matrícula 269941-1, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.712,70, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/06/2018. Processo SEI Nº PD-04/139.116/2018.\r\n\r\nCONCEDE a ALESSANDRO BRIGGS TONELLI, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) ELZA BRIGGS TONELLI, matrícula 21.354-6, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.227,89, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/05/2021. Processo SEI Nº PD-04/146.410/2021.\r\n\r\nCONCEDE a NILDA CARDOSO NAVARRO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex segurado(a) DALTON DA SILVA NAVARRO, matrícula 00-0116223-9, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 6.693,16, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/08/2017. Processo SEI Nº PD-04/137.141/2017.\r\n\r\nCONCEDE a PAULO CESAR DOS SANTOS HOLLANDA CAVALCANTI, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA DA CONCEICAO CARDOSO CAVALCANTI, matrícula 1104512, cargo de PROFESSOR DOCENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.969,14, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/06/2021. Processo SEI Nº PD-04/146.404/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ODILIA GOMES DA SILVA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) GUILHERME PEREIRA MACHADO, matrícula 1124734, cargo de SUBTENENTE do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 788,87, correspondente a cota de 7,50%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/12/2020. Processo SEI Nº PD-04/152.53/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ADRIANA LOURENCO SILVA SABINO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ALEXANDRE DOS SANTOS SABINO, matrícula 0861511-4, cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA do(a) SEPPENRJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.872,72, correspondente a cota de 50,00%, no período de 21/09/2021 a 24/02/2024 e a pensão por morte, no valor de R$ 5.745,44, correspondente a cota de 100,00%, a partir do período de 25/02/2024 com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/09/2021. Processo SEI Nº PD-04/140.107/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MATHEUS SILVA SABINO, na qualidade de FILHO (A) MAIOR UNIVERSITÁRIO do(a) ex-segurado(a) ALEXANDRE DOS SANTOS SABINO, matrícula 0861511-4, cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 2.872,72, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/09/2021. Processo SEI Nº PD-04/140.107/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ALVARO DE OLIVEIRA PEREIRA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) CILENE DE LUNA LINS, matrícula 294.313-2, cargo de PROFESSOR DOCENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.013,67, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/06/2021. Processo SEI Nº PD-04/146.412/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ELAINE GOUVEA REBELO MARTINS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) REINALDO DE ARAUJO MARTINS, matrícula 00-0041250-2, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.073,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/06/2018. Processo SEI Nº PD-04/137.59/2018.\r\n\r\nCONCEDE a IRACEMA JOSE HONORATO LEITE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOAO JOSE GONCALVES LEITE, matrícula 171.439-3, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 11.181,80, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/02/2021. Processo SEI Nº PD-04/139.27/2021.\r\n\r\nCONCEDE a GENTIL MOREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ADILMA AGUIAR MOREIRA, matrícula 1453927, cargo de OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.920,21, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/07/2021. Processo SEI Nº PD-04/139.112/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ANA FLAVIA DOS SANTOS FERNANDES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado SEVERINO FERNANDES DOS SANTOS, matrícula 16630-6, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.918,89, correspondente a cota de 100%, no período de 25/05/2020 a 27/07/2020 e no valor de R$ 4.959,45, correspondente a cota de 50,00% a partir do período de 28/07/2020 com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008. Processo SEI Nº PD-04/142.314/2020.\r\n\r\nCONCEDE a BRUNO MANOEL VALENTIM FERNANDES, na qualidade de FILHO MENOR do ex-segurado SEVERINO FERNANDES DOS SANTOS, matrícula 16630-6, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.959,45, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/07/2020. Processo SEI Nº PD-04/142.314/2020.\r\n\r\nCONCEDE a SARA CHAVES DE OLIVEIRA, na qualidade de FILHA MENOR, do(a) ex-segurado(a) ERALDO DE OLIVEIRA , matrícula 00-0008872-4 , cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.662,45, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/10/2022, tornando sem efeito o ato datado de 27/05/2026, publicado no D.O. de 29/05/2026. Processos Nº SEI-PD-04/142.261/2018 e SEI-040161/009456/2020.\r\n\r\nCONCEDE a JOSE ROBERTO DA COSTA DANTAS, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARA REGINA COELHO DANTAS, matrícula 00-0841476-5, cargo de PROFESSOR DOCENTE I-16 HORAS do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.236,29, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/03/2021. Processo SEI Nº PD-04/154.166/2021.\r\n\r\nCONCEDE a YOLANDA SCHRANK, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex segurado(a) EDISON CAMARGO MENDEL, matrícula 81003147, cargo de MEDICO do(a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.698,27, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/08/2018. Processo SEI Nº PD-04/136.74/2018.\r\n\r\nCONCEDE a LEIA MARCIA DE CARVALHO, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) JORGE MAURICIO DE CARVALHO, matrícula 00-0000450-7, cargo de 2º SARGENTO BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 4.042,83, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/06/2020. Processo SEI Nº PD-04/140.177/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ADEMAR MAURICIO DE CARVALHO, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) JORGE MAURICIO DE CARVALHO, matrícula 00-0000450-7, cargo de 2º SARGENTO BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 8.085,66, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, no período compreendido de 14/05/2020 a 09/06/2020 e, no valor de R$ 4.042,83, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/06/2020. Processo SEI Nº PD-04/140.177/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARLI DA SILVA SANTOS, na qualidade de COTISTA do(a) ex segurado(a) GUARACY DA SILVA SANTOS, matrícula 00-0019294-8, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.212,99, correspondente a cota de 20,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/01/2017. Processo SEI Nº PD-01/016.25/2017.\r\n\r\nCONCEDE a LETÍCIA DE CASTRO MACHADO, na qualidade de FILHA MENOR do ex-segurado CARLOS EDUARDO VIEIRA MACHADO, matrícula 00-0072071-4, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.077,27, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/07/2022. Processo SEI Nº PD-04/142.53/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA EDUARDA DE CASTRO MACHADO, na qualidade de FILHA MENOR do ex-segurado CARLOS EDUARDO VIEIRA MACHADO, matrícula 00-0072071-4, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.077,27, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/07/2022. Processo SEI Nº PD-04/142.53/2021.\r\n\r\nCONCEDE a LIDIANE BATISTA DE CASTRO MACHADO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado CARLOS EDUARDO VIEIRA MACHADO, matrícula 00-0072071-4, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.309,07, correspondente a cota de 100,00%, no período de 09/02/2021 à 04/07/2022 e no valor de R$ 4.154,54, correspondente a cota de 50% a partir de 05/07/2022, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008. Processo SEI Nº PD-04/142.53/2021.\r\n\r\nCONCEDE a SONIA PEIXOTO FERNANDEZ LINS, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado EMILIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS, matrícula 3627615-2, cargo de ENGENHEIRO do(a) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, a pensão por morte, no valor de R$ 11.462,52, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/06/2021. Processo SEI Nº PD-04/138.110/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ELIZABETH RODRIGUES DE FARIA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) VICTOR MOREIRA DA ROCHA, matrícula 00-0263577-9, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 3.998,50, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/09/2017. Processo SEI Nº PD-04/138.198/2017.\r\n\r\nCONCEDE a JULIA DIAS DA ROCHA, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) VICTOR MOREIRA DA ROCHA, matrícula 00-0263577 9, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 3.998,50, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/09/2017. Processo SEI Nº PD-04/138.198/2017.\r\n\r\nCONCEDE a ROSANE SALVATIERRA GATINHO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado VALTER HENRIQUE GATINHO, matrícula 38864-5, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.399,73, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/05/2021. Processo SEI Nº PD-04/136.103/2021.\r\n\r\nCONCEDE a REGINA LUCIA MIRANDA GUSMAO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) AMAURI DE SOUZA GUSMAO, matrícula 231522, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.042,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/01/2017. Processo SEI Nº PD-04/142.83/2017.\r\n\r\nCONCEDE a FABIO MIRANDA MENDONCA, na qualidade de COMPANHEIRO do ex-segurado CLAUDIO URBANO MEDEIROS, matrícula 00-0290507-3, cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADES CULTURAIS do(a) FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.556,04, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/05/2021. Processo SEI Nº PD-04/143.219/2021.\r\n\r\nCONCEDE a SOELI DE OLIVEIRA RAIMUNDO, na qualidade de COTISTA do ex-segurado DILERMANDO DA SILVA RAIMU, matrícula 9130-6, cargo de PAPILOSCOPISTA POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 4.505,78, correspondente a cota de 45,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/12/2020. Processo SEI Nº PD-04/231.2/2021.\r\n\r\nCONCEDE a VERA LUCIA NIGRE SILVEIRA, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado DILERMANDO DA SILVA RAIMU, matrícula 9130-6, cargo de PAPILOSCOPISTA POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 5.507,07, correspondente a cota de 55,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/12/2020, tornando sem efeito o ato datado de 03/01/2023, publicado no D.O. de 09/01/2023. Processo SEI Nº PD-04/231.2/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MAGDA CORTES DE FREITAS, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado VALTER ANTONIO VELLOSO DE FREITAS, matrícula 17338, cargo de TECNICO JUDICIÁRIO II do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 18.216,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/08/2022. Processo Nº SEI-040150/001400/2022.\r\n\r\nCONCEDE a VIRGINIA ANJOS DOS SANTOS GAMA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DILSON GAMA, matrícula 18029223, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO do(a) FUNDACAO LEAO X I I I, a pensão por morte, no valor de R$ 2.637,44, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/06/2021. Processo SEI Nº PD-04/143.230/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARLENE MEIRELES DA ROCHA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado CARLOS ALBERTO DA ROCHA, matrícula 11929, cargo de Oficial de Justiça Avaliador do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 14.084,64, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/07/2022. Processo Nº SEI-040150/001318/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA ELOISA DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO DOS SANTOS FILHO, matrícula 68908, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.089,12, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/07/2021. Processo SEI Nº PD-04/143.325/2021.\r\n\r\nCONCEDE a NEIDE ABRANCHES FERREIRA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) WILSON VIEIRA DOS SANTOS, matrícula 167437, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.616,48, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/05/2023. Processo Nº SEI-040150/000666/2023.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE FATIMA FERREIRA DA CUNHA GONÇALVES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DELCIR GONÇALVES, matrícula 22283 6, cargo de 3° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.359,39, correspondente a cota de 88,89%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/11/2016. Processo SEI Nº PD-01/016.473/2016.\r\n\r\nCONCEDE a NEUZA GOMES DA SILVA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) DELCIR GONÇALVES, matrícula 22283-6, cargo de 3° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 669,85, correspondente a cota de 11,11%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/11/2016. Processo SEI Nº PD-01/016.473/2016.\r\n\r\nCONCEDE a SIMONE DA CONCEICAO MILITAO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 417071, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.446,41, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/02/2020. Processo SEI Nº PD-04/142.241/2020.\r\n\r\nCONCEDE a JUSSARA MARIA FERREIRA DIAS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MOISES DIAS, matrícula 296566, cargo de SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.055,81, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/11/2017. Processo SEI Nº PD-04/142.405/2017.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA LEDA DE ARAUJO PIETRANI, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ADAUTO PIETRANI, matrícula 145915-5, cargo de PERITO CRIMINAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 12.327,93, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/06/2021. Processo SEI Nº PD-04/147.53/2021.\r\n\r\nCONCEDE a CHIRLEI FERREIRA DE ALMEIDA SANCHES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) HERALDO SANCHES DE ARAUJO, matrícula 15432, cargo de 3º SARGENTO do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.346,78 correspondente a cota de 100% com validade a contar de 13/01/2021 até 18/06/2021; e a pensão no valor de R$ 5.877,42, correspondente a cota de 80%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/06/2021. Processo SEI Nº PD-04/152.32/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MIRIAM GOULART DA SILVA ARAUJO, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) HERALDO SANCHES DE ARAUJO, matrícula 15432, cargo de 3º SARGENTO do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.469,36, correspondente a cota de 20,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/06/2021. Processo SEI Nº PD-04/152.32/2021.\r\n\r\nCONCEDE a NACELY EGLANTINA FERREIRA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) AMELIA DA SILVA RIBAS, matrícula 01/753, cargo de TECNICO JUDICIARIO II do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.905,80, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/03/2018. Processo SEI Nº PD-04/139.35/2018.\r\n\r\nCONCEDE a FATIMA XAVIER MARQUES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex segurado(a) IVAN ALBUQUERQUE MARQUES, matrícula 105658, cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO II do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.985,12, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/04/2025. Processo Nº SEI-040014/025620/2025 e SEI-040014/025624/2025.\r\n\r\nId: 2741942"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/300606/2009 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ROSANGELA PINHEIRO, na qualidade de FILHA MAIOR, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado WILSON PINHEIRO, ID Funcional nº 8374384 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, uma vez que a requerente tem a idade superior a 24 anos e não é invalida, não podendo ser habilitada como beneficiária à pensão por morte como filha, conforme o art. 14, inciso I, da Lei nº 5.260 de 2008.\r\n\r\nId: 2741941"
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                        "2741950": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 08/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/013749/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 16/2026, expedida em 04/05/2026 pelo(a) TCE, referente a LUCAS DE ANDRADE CERQUEIRA MONTEIRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 09/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/000134/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 3/2026, expedida em 03/06/2026 pelo(a) DEGASE, referente a ANDRE DA SILVA CANELAS, tornando sem efeito o despacho de 24/05/2004 que homologou a Certidão de número 60/2003 publicada no D.O. número 96 de 26/05/2004 pelo processo número E-06/11421/2002. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270136/000038/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 6/2026, expedida em 08/06/2026 pelo(a) CBMERJ/DGP, referente a FABIO SARNO DOS SANTOS, tornando sem efeito o despacho de 09/08/2011 que homologou a Certidão de número 033/2011 publicada no D.O. número 162 de 29/08/2011 pelo processo número E-08/026/51.151/2007. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/013513/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2534/2026, expedida em 03/06/2026 pelo(a) SEPM, referente a VALDEMIRO ALVES DE MOURA FILHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/011907/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2529/2026, expedida em 02/06/2026 pelo(a) SEPM, referente a TARSIUS LEAL DA SILVA COUTINHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/012254/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2531/2026, expedida em 02/06/2026 pelo(a) SEPM, referente a JOSE FERNANDES NETO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/002563/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 232/2026, expedida em 15/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a ANDERSON ALVES RODRIGUES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/010279/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 15/2026, expedida em 27/05/2026 pelo(a) DEGASE, referente a DOMINGOS LUCIANO GOMES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030032/003991/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 254/2026, expedida em 08/06/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a MARIA ALVES CORREA BARBOSA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/106008/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 264/2026, expedida em 02/06/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a ANNA MARIA FLOR DOS SANTOS SOARES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/002402/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 137/2026, expedida em 08/06/2026 pelo(a) SEPOL, referente a EDUARDO AVOLIO GOMES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/001791/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 265/2026, expedida em 03/06/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a LUIZ CARLOS CORRÊA DA PAIXÃO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/008078/2012 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 258/2026, expedida em 03/06/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a BARBARA DA SILVA CESAR. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/009298/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 16/2026, expedida em 03/06/2026 pelo(a) DEGASE, referente a RICARDO ARAUJO DE SOUSA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/039496/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 262/2026, expedida em 02/06/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a FABIANA DAMASCENO DA CRUZ. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/005/102392/2018 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 256/2026, expedida em 29/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a MARILENE DE OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/008291/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 147/2026, expedida em 02/06/2026 pelo(a) SES, referente a HELOISA MORAIS DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/023463/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 266/2026, expedida em 08/06/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a VERA LUCIA ANDRADE TATAGIBA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/039976/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 135/2026, expedida em 01/06/2026 pelo(a) SES, referente a MARIA SALETE MAXIMIANO FERREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/015/165/2020 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 146/2026, expedida em 01/06/2026 pelo(a) SES, referente a DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/147661/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 31/2026, expedida em 02/06/2026 pelo(a) SEPPEN, referente a PAULO TENORIO CERQUEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/082887/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 222/2026, expedida em 22/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a MARIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2025-06269953 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 40/2026, expedida em 09/04/2026 pelo(a) TJ, referente a MONICA CORDEIRO PORCARO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/012468/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 28/2026, expedida em 05/03/2026 pelo(a) TJ, referente a LUCIANA DE MELLO LEITÃO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2023-06075147 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 46/2026, expedida em 20/04/2026 pelo(a) TJ, referente a SELMO KARACUSANSCY. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2025-06249060 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 100/2025, expedida em 28/04/2025 pelo(a) TJ, referente a LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/012467/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 38/2026, expedida em 08/04/2026 pelo(a) TJ, referente a CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2024-06140782 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 21/2026, expedida em 12/02/2026 pelo(a) TJ, referente a PATRICIA LOURES FELICIO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/014970/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 6/2026, expedida em 16/01/2026 pelo(a) TJ, referente a GABRIEL VIANNA DE CASTRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2024-06113550 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 24/2026, expedida em 25/02/2026 pelo(a) TJ, referente a ALINE TADEU GONZALEZ. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/014974/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 11/2026, expedida em 05/02/2026 pelo(a) TJ, referente a MARIA APARECIDA BASTOS GOMES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nId: 2741950"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2741906": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEICS Nº 193 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS INTEGRANTES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CPPDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-220012/000321/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para integrar a Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE, sem aumento de despesa, na forma do artigo 15, VII, do Decreto Estadual nº 47.618, de 25 de maio de 2021, os servidores abaixo listados:\r\n\r\nI - Conrado Gomes Ognibeni Vargas - ID nº 5098175-7;\r\n\r\nII - Roberta Simões Maia - ID nº 2706525-1 e\r\n\r\nIII - Robson José Storani - ID nº 5092984-4.\r\n\r\nArt. 2º - Os membros da Secretaria Executiva desempenharão as atribuições constantes no Regimento Interno da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 47.618, de 25 de maio de 2021.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos integrantes da Secretaria Executiva não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante, sem aumento de despesa para o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução SEDEICS nº 191, de 15 de abril de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, \r\n\r\nComércio e Serviços\r\n\r\nId: 2741906"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2741899": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR Nº 563 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nENCERRA CESSÃO DO EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a autorização de retorno/encerramento de cessão do empregado Gustavo Madureira Fonseca, expedida pelo Sr. Alexandre Pereira Velloso, Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Encerrar a cessão do advogado GUSTAVO MADUREIRA FONSECA, matrícula 273, à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Processo nº SEI-220002/000002/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 15/06/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nPAULO JOSE KNOPP DE AQUINOPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2741899"
                        ],
                        "2741689": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2435 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA JUCERJA Nº 2342, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DESIGNA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025, DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;\r\n\r\n- a necessidade de adequação da composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação designada pela Portaria JUCERJA nº 2342, de 22 de setembro de 2025;\r\n\r\n- o que consta do processo nº SEI-220005/002160/2025, em especial, o disposto no documento SEI nº 134061119;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 3º da Portaria JUCERJA nº 2342, de 22 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º Ficam nomeados como membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração decorrente do Chamamento Público nº 001/2025 os seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente: Tatiana Dourado da Silva - ID Funcional nº 5143352-4\r\n\r\nMembros:Betina Maria de Souza Batista - ID Funcional nº 4347254-0Rachel Arantes Teixeira - ID Funcional nº 1378396-3.\"\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a designação do servidor Alberto de Mattos Brunner, ID Funcional nº 5717795, para a função de Presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata a Portaria JUCERJA nº 2342, de 22 de setembro de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA VELLOSO\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2741689"
                        ],
                        "2741648": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 69 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTORES DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA GERAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhes foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 48.123/22, e na Portaria JUCERJA nº 2190, de 11 de abril de 2024, tendo em vista o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/002036/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições da Portaria JUCERJA nº 1.550 de 20 de outubro de 2017 e da Portaria JUCERJA nº 2113 11 de agosto de 2023;\r\n\r\n- o Decreto nº 49.289 de 17 de setembro de 2024;\r\n\r\n- a Deliberação TCE/RJ nº 278 de 24 de agosto de 2017; e\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41 de 26 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcelo Silva Fontenelle Borges, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional 4433257-2, como gestor de bens móveis da Secretaria Geral, dispensando o servidor Gustavo Luiz Rolins, Agente Administrativo, Id. Funcional Nº 4344978-6, da respectiva função.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2741648"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2741918": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/SECC Nº 8755 \r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Nº 10.899, de 21/07/2025, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, publicada em 21/07/2025; Decreto Nº 50.102, de 14/01/2026, Estabelece normas de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2026, publicado no DOERJ de 15/01/2026; Lei Nº 11.098, de 08/01/2026, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026, publicada em 09/01/2026;Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150001/000698/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º -Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atendimento de demandas continuadas para o desenvolvimento de ações de comunicação corporativa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/01/2026 até 31/12/2026\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\nUO: 51010 - Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 261100 - Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade- SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\n06.122.0002.2016 (L2) - Mnt das Atividades Op. / Adm.e/ou\r\n\r\n06.181.0478.4830 (L4) - Ações Estratégicas e de Tecnologia da Polícia Militar\r\n\r\ne/ou 02.061.0141.2004 (L2) - Operacionalização do Poder Judiciário.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90 - Custeio\r\n\r\nFonte:\r\n\r\n1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos e/ou\r\n\r\n1.759.103 FISED e/ou\r\n\r\n1.501.120 - Ressarcimento de Pessoale/ou\r\n\r\n1.760.232 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia e por Serviços Públicos\r\n\r\nValor: R$ 1.348.367,66 (um milhão trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 17/2024, que estabelece que a prestação de contas final deve ser apresentada no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência do presente instrumento.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exeqüente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nFLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2741918"
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                    "2741776": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nPRORROGA, em consonância com o Parecer nº 128311135/2026/SEPM/ASSEJUR, e em anuência com a solicitação formulada pela Diretoria Geral de Apoio Logístico - DGAL, em caráter excepcional, a contar de 06 de junho de 2026, pelo período de até 01 (um) ano, o seguinte Prestador de Tarefa Por Tempo Certo - CEL PM RR - RG 52.838, ID Func. 20181329 - RONALD LANGRES FREITAS DE SANTANA - ASSESSOR SÊNIOR DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA - Processo n° SEI-350006/004778/2026.\r\n\r\nId: 2741776"
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                    "2741824": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2026\r\n\r\nREFORMA a contar de 25.03.2026, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inc. IV § 2º e 132 incs. IV e V §§ 1º e 2º, todos da Lei nº 443/81, c/c art. 79, parágrafo único e art. 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, (alterada pela Lei Estadual nº 9537/21), com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 25/03/2026, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, CABO PM (RG-08.313) do QPMP-0/ Q-I, praça de 03.05.1971, com mais de 30 anos de serviço. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-25/02741/571/1991. PROCESSO Nº SEI 350009/036902/2025.\r\n\r\nREFORMA a contar de 09.04.2026, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inc. IV § 2º e 132 inc. V §§ 1º e 2º, todos da Lei nº 443/81, c/c art. 79, parágrafo único e art. 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, (alterada pela Lei Estadual nº 9537/21), com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 09/04/2026, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, ANTÔNIO ARÊAS, CABO PM (RG-1/06.879) do QPMP-0/ Q-I, praça de 11.11.1965, com 32 anos de serviço. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-25/0001/593/1992. PROCESSO Nº SEI 350009/032055/2025.\r\n\r\nREFORMA a contar de 25.03.2026, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inc. IV § 2º, 131 § 1º item 1 e 132 inc. V § 1º, todos da Lei nº 443/81, c/c art. 79, parágrafo único e art. 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, (alterada pela Lei Estadual nº 9537/21), com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 25/03/2026, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, GERSON DE AGUIAR ALMEIDA, SUBTENENTE PM (RG-45.256) do QPMP-0/ Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 33 anos de serviço. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-09/050/017/2015. PROCESSO Nº SEI 350009/038523/2025.\r\n\r\nREFORMA a contar de 25.02.2026, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inc. IV § 2º, 131 § 1º item 1 e 132 incs. IV e V §§ 1º e 4º, todos da Lei nº 443/81, c/c art. 79, parágrafo único e art. 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, (alterada pela Lei Estadual nº 9537/21), com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 25/02/2026, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, ALKINDAR DE AZEVEDO COSTA, 2º SARGENTO PM (RG-21.366) do QPMP-0/ Q-I, praça de 22.01.1969, com 33 anos de serviço. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-09/0891/2508/1999. PROCESSO Nº SEI 350009/032110/2025.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2026\r\n\r\nATO DE 22 DE JULHO DE 2014 (Processo nº E- 09/026/74/2014). MARIO SÉRGIO MEDEIROS PEREIRA. 3º SARGENTO PM REFORMADO, RG 67.539. Fica retificado no citado Ato de inatividade do militar o artigo 18 inciso IV para o artigo 18 inciso V com redação dada pela Lei nº 9.537/21, observados os termos do Processo nº SEI- 350523/004539/2021.\r\n\r\nATO DE 16 DE MAIO DE 2022 (Processo SEI n.º 350124/000233/2022). ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS, SUBTENENTE PM REFORMADO, RG-59.281. Em cumprimento à decisão judicial do processo nº 0031499-23.2021.8.19.0014, fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 27 anos, 03 meses e 03 dias, na oportunidade, incluir 01 ano, 07 meses e 25 dias, alusivo ao período de ALUNO APRENDIZ, para qualquer efeito; na oportunidade, incluir o inciso I § 1º do artigo 132, da Lei nº 443/81, observados os termos do Processo nº SEI-140001/022061/2026. A data de início dos efeitos financeiros da decisão deve ser 16/03/2026.\r\n\r\nATO DE 28 DE MARÇO DE 2025. SUBTEN PM RG 53.719 PAULO GEOVANI GOMES BATISTA DA RESERVA REMUNERADA . Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/018457/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI nº 350025/008503/2025.\r\n\r\nATO DE 18 DE MARÇO DE 2015. GEOVANI SÉRGIO DA SILVA NOGUEIRA JUNIOR, 3º SARGENTO PM REFORMADO, (RG-73.933). Fica incluído no Ato do citado servidor, a concessão do benefício previsto nos artigos 65 inciso II e 81 incisos I e II, da Lei 279/79, com redação dada pela Lei Estadual nº 9537/2021, a contar de 25/02/2026, data do diagnóstico da doença invalidante, conforme consta do Processo SEI nº 350009/032949/2025, mantidos os demais termos do Processo nº E-09/044/10/2015.\r\n\r\nATO DE 08 DE ABRIL DE 2005. CARLOS ELMANO TEIXEIRA GOMES, 3º SARGENTO PM REFORMADO, (RG-12.362). Fica incluído no Ato do citado servidor, o previsto no artigo 104 inciso IV §§ 2º e 5º, da Lei 443/81; na oportunidade, inserir o artigo 79 § único e 81 incisos I e II, da Lei 279/79, com redação dada pela Lei Estadual nº 9537/2021, a contar de 23/02/2026, data do diagnóstico da doença invalidante, conforme consta do Processo SEI nº 350009/032666/2025, mantidos os demais termos do Processo nº E-25/458/582/1993.\r\n\r\nATO DE 09 DE ABRIL DE 2005. AROLDO VEIGA DE FARIA, SUBTENENTE PM REFORMADO, (RG-1/04.264). Fica incluído no Ato do citado servidor, o previsto no artigo 104 inciso IV § 2º, da Lei 443/81; na oportunidade, inserir o artigo 79 § único e 81 incisos I e II, da Lei 279/79, com redação dada pela Lei Estadual nº 9537/2021, a contar de 06/04/2026, data do diagnóstico da doença invalidante, conforme consta do Processo SEI nº 350009/035772/2025, mantidos os demais termos do Processo nº E-25/00564/589/1988.\r\n\r\nATO DE 17 DE OUTUBRO DE 2001. CABO PM REFORMADO GILBERTO GERMANO GOMES. Em cumprimento a decisão judicial nº 0068117-69.2022.8.19.0001 e Ofício PGE/PG-07/FFO Nº/2024, fica alterado no Ato do citado servidor, a data da sua promoção a graduação de 3º Sargento em decorrência do acidente de serviço, a contar da data em que se deu a sua incapacidade definitiva, 03/07/2000 (Processo nº SEI-140001/082364/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº E-09/1175/2596/2000.\r\n\r\nId: 2741824"
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                    "2741888": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2026\r\n\r\nREFORMA a contar de 09/01/2026, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inc. IV § 2º e 132 inc. IV §§ 1º e 2º, todos da Lei nº 443/81, c/c art. 79, parágrafo único e art. 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, (alterada pela Lei Estadual nº 9537/21), com direito a isenção de Imposto de Renda, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, CELSO GONÇALVES MESQUITA, CAPITÃO PM MÚSICO (RG-40.603) do QOE/Q-I, alistado de 06/07/84, com mais de 33 anos de serviço, sendo mantidos os demais termos do processo E-09/101/6/2013 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350019/039875/2025.\r\n\r\nId: 2741888"
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                    "2741894": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2026\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus, a Coronel PM RG 56.472 CLAUDIO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, a contar de 31 de março de 2026, com fulcro no inciso I do art. 93 c/c o art. 95 Caput da Lei Estadual n.º 443 de 1º de julho de 1981, c/c o art. 39 caput e § 1º da Lei Estadual n.º 9.537/2021, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350024/010454/2026\r\n\r\nId: 2741894"
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                    "2736404": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nE MOBILIDADE INSTITUCIONAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nNOMEIA, CEL PM RG 63.411 DANIELE EZEQUIEL FARIAS DA SILVA, Id Funcional 25014250, para ser nomeada no cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 1º Comando de Policiamento de Área (1º CPA), da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM RG 56.104 ROGERIO COSENDEY PERLINGEIRO Id. Funcional 24451258, com validade a contar de 20/04/2026. Processo nº SEI-350009/014885/2026.\r\n\r\nId: 2736404"
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                    "2741781": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350009/015237/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de CLAUDIA CRISTINA SEDANO BARBOSA FARIA, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RR RG 54.160 MARCOS VENICIUS BARROZO FARIA, falecido no dia 20 de abril de 2026, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), com data de início em 20 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350009/014422/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de ROSEMARY DA SILVA VIEIRA, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RR RG 52.859 CARLOS ANTÔNIO VIEIRA, falecido no dia 12 de abril de 2026, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 13.025,68 (treze mil, vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), com data de início em 12 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350009/015335/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de MARIA DA PENHA SEPULVEDA SALLES (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT PM RR RG 1/08622 ELECY MUNIZ SALLES, falecido no dia 12 de abril de 2026, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente a graduação de 1° SGT, a contar da data de óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 10.115,65 (dez mil, cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), com data de início em 12 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350009/013247/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de MARISTELA PEREIRA BARBOSA SOARES (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT PM RR RG 33.263 JOSÉ SOARES FILHO, falecido no dia 06 de abril de 2026, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente a graduação de 2° SGT, a contar da data de óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 13.906,65 (treze mil, novecentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), com data de início em 06 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350009/008656/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de EUNICE BAZILIO DA SILVA DE ASSIS, (CÔNJUGE) do extinto 2º TENENTE PM RR RG 28.886 ISAIAS ALVES DE ASSIS, falecido no dia 11 de fevereiro de 2026, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 15.244,86 (quinze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), com data de início em 11 de fevereiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350009/008055/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de MARTINHA DE OLIVEIRA TOLENTINO (CÔNJUGE) do EX-SUBTENENTE PM REF RG 33.104 ALTAIR VARGAS TOLENTINO, conforme Art. 20 da lei n°3.765/60, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN, a contar da data de EXCLUSÃO 19 de janeiro de 2026. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 14.087,02 (quatorze mil, oitenta e sete reais e dois centavos), com data de início em 19 de janeiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350009/014567/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de RENATA DE CARVALHO NORMANDE (COMPANHEIRA) do extinto 1º SGT PM RG 72.891 EVERALDO MARCELINO DE SANT'ANA JUNIOR, falecido em 23 de abril de 2026, com a cota de 50% para a companheira, inerente a graduação de 1º SGT PM, a contar da data do óbito. Sendo para a companheira, o valor bruto de R$ 6.769,45 (seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), com data de início em 23 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350009/014567/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de STEPHANIE NORMANDE DE SANT'ANA (FILHA MENOR) do extinto 1º SGT PM RG 72.891 EVERALDO MARCELINO DE SANT'ANA JUNIOR, falecido em 23 de abril de 2026, com a cota de 25% para a filha, inerente a graduação de 1º SGT PM, a contar da data do óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 3.384,70 (três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), com data de início em 23 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350009/014567/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de YURI QUEIROZ VERRA DE SANT ANA (FILHO MAIOR) do extinto 1º SGT PM RG 72.891 EVERALDO MARCELINO DE SANT'ANA JUNIOR, falecido em 23 de abril de 2026, com a cota de 25% para o filho, inerente a graduação de 1º SGT PM, a contar da data do óbito. Sendo para o filho, o valor bruto de R$ 3.384,70 (três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), com data de início em 23 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350009/014288/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de MARIA ROSA SOARES DE ARAUJO (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT PM RR RG 26.713 GILSON SIMÔES DE ARAUJO, falecido no dia 16 de abril de 2026, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente a graduação de 1° SGT, a contar da data de óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 10.359,70 (dez mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), com data de início em 16 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350009/014627/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de ELIANE SILVA VIEIRA PIRETE, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RR RG 45.580 JOSE PIRETE FONTES, falecido no dia 20 de abril de 2026, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), com data de início em 20 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350009/000707/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de ELIANE SILVA VIEIRA PIRETE, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RR RG 45.580 JOSE PIRETE FONTES, falecido no dia 20 de abril de 2026, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), com data de início em 20 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350009/013916/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de WALDILENE APARECIDA GOMES DA SILVA, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RR RG 42.413 PAULO CEZAR SANTOS DA SILVA, falecido no dia 06 de abril de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), com data de início em 06 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350009/010370/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de NEUZA MARIA SILVA MATTOS, (CÔNJUGE) do extinto 3º SGT PM REF RG 22.266 GILBERTO DE ALMEIDA MATTOS, falecido no dia 01 de janeiro de 2026, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 9.404,45 (nove mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos), com data de início em 01 de janeiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20.\r\n\r\nId: 2741781"
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                    "2741717": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/000083/2025 - DEFIRO o requerimento da servidora TATIANA DE ALENCAR SEVERO, Agente de Polícia Científica de 3ª Classe, Id Funcional nº 5.148.053-0, por meio do qual requer o parcelamento de valor correspondente a quantia recebida indevidamente no cargo anteriormente ocupado de Auxiliar Policial de Necropsia de 3ª classe, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP 132791399 e da Conclusivo/Promoção 169 da ASSEJUR/SEPOL132794483, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2741717"
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                    "2741682": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/013435/2026 - SUBTENENTE PM RG 70.987 MAURICIO MARQUES DE SIQUEIRA NEPOMUCENO, Id Funcional 05923239- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350025/010958/2026 - SUBTENENTE PM RG 75.695 ROGERIO DIAS PINTO, Id Funcional 22019847- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350023/009594/2026 - SUBTENENTE PM RG 65.711 FRANCISCO MARCOS ROCHA PEREIRA, Id Funcional 22380051- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/013054/2026 - SUBTENENTE PM RG 66.435 UBIRATAN NASCIMENTO DA SILVA, Id Funcional 22485775-Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350014/007894/2026 - SUBTENENTE PM RG 64.573 ROBSON GONÇALVES RANGEL, Id Funcional 24746843- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350023/006517/2026 - SUBTENENTE PM RG 58.024 ALEXANDER AFONSO ANTUNES, Id Funcional 21914354- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350025/011120/2026 - 1º SARGENTO PM RG 66.247 WAGNER RODRIGUES DA COSTA, Id Funcional 24820261- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350001/006472/2026 - SUBTENENTE PM MÚS RG 63.789 LUIZ MARCELO GUIMARAES DE SOUZA, Id Funcional 22410260- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350021/023863/2026 - SUBTENENTE PM RG 74.710 MARCIO RIBEIRO LOBO, Id Funcional 24376736- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir 28/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350014/007258/2026 - SUBTENENTE PM RG 69.242 JOUBERT PINTO DA SILVA JUNIOR, Id Funcional 24647080 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/02/2026.\r\n\r\nId: 2741682"
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                    "2741753": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2026 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/015200/2026 - CONCEDO o beneficio PENSÃO ESPECIAL, tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº19541886, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuido ao extinto TEN CEL PM RG 56.586 SÉRGIO LUIZ XAVIER DE ARAÚJO, em face do seu falecimento no dia 05 de setembro de 2020, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de MÁRCIA LOPES RIBAS DE ARAÚJO (CÔNJUGE), com a cota de 100%, inerente ao posto de TEN CEL PM. Sendo para a cônjuge o valor bruto de R$ 34.875,21 (trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e um centavos), com data de início em 05 de setembro de 2020, de acordo com a Lei 2.153/72, Art. 2º, § 1°, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/000850/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ADRIANA DUARTE GOMES DOS SANTOS, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG 51.650 MARCIO LUIS SEVERINO DOS SANTOS, falecido em 20 de dezembro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 12.591,50 (doze mil, quinhentos e noventa e um reais cinquenta centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/020975/2024 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ROBERTA ROSA MILESI CLEMENTE, (COMPANHEIRA) do extinto 2° SGT PM RG 85.532 WOLFGRAMM DIAS, falecido em 16 de junho de 2024, com a cota de 50% para a companheira, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 5.126,95 (cinco mil, cento e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/020975/2024 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de RAUL MILESI WOLFGRAMM DIAS, (FILHO) do extinto 2° SGT PM RG 85.532 WOLFGRAMM DIAS, falecido em 16 de junho de 2024, com a cota de 50% para o filho, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 5.126,95 (cinco mil, cento e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/013916/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de WALDILENE APARECIDA GOMES DA SILVA, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG 42.413 PAULO CEZAR SANTOS DA SILVA, falecido em 06 de abril de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/013863/2026 - CONCEDO A PENSÃO MILITAR em favor de MARIA HELENA DO NASCIMENTO CHAVES, (COMPANHEIRA) do extinto CAP PM RG 21.240 MANOEL IZAIAS BARTOQUE, falecido em 13 de abril de 2026, com a cota de 100% para a companheira, inerente a graduação de MAJ PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 19.993,71 (dezenove mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e um centavos), acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/013922/2026 - CONCEDO A PENSÃO MILITAR em favor de RAQUEL ANDRADE SANTOS PEREIRA (CÔNJUGE) do extinto CAP PM RG 36.045 RENATO DA SILVA PEREIRA, falecido em 11 de abril de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de MAJ PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 19.993,71 (dezenove mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e um centavos), acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nId: 2741753"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/015325/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/020634/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/013876/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018151/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2741952"
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                    "2741773": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.06.2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/039368/2024- No uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.270 de 27 de abril de 2025, RECONHECE a dívida de exercício anterior e AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 3.192,20 (três mil cento e noventa e dois reais e vinte centavos ), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 2º SGT PM RG 19.839 JOÃO \r\n\r\nPINHEIRO NETO, na hipótese de óbito, em 2024, no exercício \r\n\r\nanterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 51º, da Lei n.º 279/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006066/2025- No uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.270 de 27 de abril de 2025, RECONHECE a dívida de exercício anterior e AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 3.857,46 (três mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto SUB TEN PM RG 27.508 BENEDITO DOS SANTOS, na hipótese de óbito, em 2024, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 51º, da Lei n.º 279/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001173/2025- No uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.270 de 27 de abril de 2025, RECONHECE a dívida de exercício anterior e AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 3.192,20 (três mil cento e noventa e dois reais e vinte centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 2º SGT PM RG 09.603 HELIO NASCIMENTO DOS SANTOS, na hipótese de óbito, em 2025, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 51º, da Lei n.º 279/1979.\r\n\r\nId: 2741773"
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                    "2741775": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2026\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE, o Ato de 08/06/2026, publicado no D.O. de 10/06/2026, que exonerou o Policial Militar veterano do PTTC, elencado na tabela abaixo conforme o art. 24, inciso I, da Resolução SEPM de 16 de fevereiro de 2024, a contar de 05 de junho de 2026. Proc. n° SEI-350006/004778/2026.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGH\r\n\r\nRG\r\n\r\nIF FUNC\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRONALD LANGRE FREITAS DE SANTANA \r\n\r\nCEL PM RR\r\n\r\n52.838\r\n\r\n20181329\r\n\r\nASSESSOR SÊNIOR DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DE RECONHECIMENTO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA\r\n\r\nId: 2741775"
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                    "2741693": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/032797/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 18/12/2025, os proventos de MARCIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA NUNES , SUBTEN PM RG 54.825.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/024618/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 19/09/2025, os proventos de SERGIO FRANCISCO DE ANDRADE , SUBTEN PM RG 56.946.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/005750/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 23/10/2025, os proventos de ROGÉRIO BARROS FERREIRA, SUBTEN PM RG 61.481.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/015293/2025- FIXADOS, com validade a contar de 15/07/2025, os proventos de JOÃO RONALDO MARTINHO RODRIGUES , SUBTEN PM RG 57.998.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/008073/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 26/02/2026, os proventos de DANIEL WANDERLEY CARDOSO, SUBTEN PM RG 62.847.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/001678/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 04/12/2024, os proventos de MARCIO ALEXANDRE DA COSTA , SUBTEN PM RG 66.407.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/014206/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 26/02/2025, os proventos de CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE LIMA , SUBTEN PM RG 67.124.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/026306/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 10/12/2025, os proventos de SORAN LELLES NOGUEIRA , SUBTEN PM RG 68.461.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/046932/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 07/10/2025, os proventos de GUSTAVO MAGALHÃES ROSA, SUBTEN PM RG 70.159.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/034963/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 20/03/2026, os proventos de MÁRIO COSME FERREIRA , 1ºSGT PM RG 1/13.029.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/013408/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 04/12/2024, os proventos de JOSÉ PEREIRA CARLOS, 1ºSGT PM RG 74.969.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/032149/2025- FIXADOS, com validade a contar de 09/09/2025, os proventos de JORGE WILLIAN SEARA DOS SANTOS , 1ºSGT PM RG 75.966.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/028342/2025- FIXADOS, com validade a contar de 23/02/2026, os proventos de ROBERTO SILVA , 2ºSGT PM RG 04.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/027246/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 02/01/2026, os proventos de JOSÉ GERALDO RODRIGUES, 2ºSGT PM RG 30.406.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/038158/2025- FIXADOS, com validade a contar de 27/03/2026, os proventos de JORGE TADEU SOARES DE OLIVEIRA , 2ºSGT PM RG 32.711.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/038527/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 21/10/2025, os proventos de CARLOS EDUARDO CARDOSO DE SOUZA, 2ºSGT PM RG 82.374.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000335/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 04/12/2023, os proventos de OSVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, 3ºSGT PM RG 65.898.\r\n\r\nId: 2741693"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2741905": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nPROMOVE, “post mortem”, com validade a contar de 30 de março de 2025, JOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA, Id. Funcional nº 4342097-4, Oficial de Polícia Civil, (Classe Comissário de Polícia), do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o acréscimo de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento e demais vantagens do cargo efetivo, com fundamento no art. 219, inciso III, c/c o art. 62 e seus incisos, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, c/c art. 38, inciso VIII, e art. 59, n/f do artigo 73, parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 204/2022, com redação dada pela Lei Complementar nº 224/2025, de 22/10/2025. Tendo em vista o que constam nos processos administrativos nº SEI-360008/002384/2025 e Sindicância Sumária nº 202-00062/2025; bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na Reunião de 30 de abril de 2026.\r\n\r\nId: 2741905"
                    ],
                    "2741701": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS CESAR SANTOS, identidade funcional nº 2.936.176-1, matrícula nº 860.934-9, Delegado de Polícia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360011/004984/2026.\r\n\r\nId: 2741701"
                    ],
                    "2741912": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.06.2026\r\n\r\nATO DE 25.11.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 08.12.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360006/002283/2026, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360009/004707/2025 e nº SEI-SS 040-02419/2025 (SS 040-02419/2025), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor PAULO SIMAS SANTOS DE ARAÚJO, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 3.091.264-4, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o acréscimo de 20% (vinte por cento), do vencimento do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do art. 3º, da Lei nº 423/81, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 08/12/2025, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2741912"
                    ],
                    "2741719": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001309/2026 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda o servidor inativo JOSE DE SOUZA COELHO FILHO, Delegado de Polícia, id. Funcional n.º 695.848-6, na forma do índice 133785661 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2741719"
                    ],
                    "2741697": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002550/2026 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado DOMINGOS ABILIO LOPES DE ABREU, matrícula 266.036-3, Id. Funcional n° 2.961.438-4, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2741697"
                    ],
                    "2741716": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005394/2025 - INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pelo servidor VALCIR FERREIRA SOARES JUNIOR, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.946.506-0, com base no despacho do SDV de índice 133387491 e Promoção ASSEJUR 226 de índice 129656952, o qual acolho como razão de decidir.\r\n\r\nId: 2741716"
                    ],
                    "2741908": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001316/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor DELMO MOTA DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil de 2ª classe, Id. Funcional 571.159-2, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP, índice 132772307, e nos VISTOS da PGE de índices 119726653 e 121199052, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004505/2026 - DEFERE o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor CARLOS DE SOUZA GRAÇA ARANHA, Oficial de Polícia Civil da classe Comissário, \r\n\r\nId. Funcional nº 2.911.681-3, no período de 04 de julho de 2026 a 04 de outubro de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV, índice 133849695, cujos fundamentos acolhe como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2741908"
                    ],
                    "2741694": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002951/2026 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado JOSÉ JOAQUIM EMÍLIO, matrícula 189.390-8, Id. Funcional n° 2.989.473-5, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2741694"
                    ],
                    "2741686": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001281/2026 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral da servidora PATRICIA DE PAIVA AGUIAR, Delegada de Polícia de 1ª Classe, Id. Funcional nº 2.918.114-3, no período de 04 de julho de 2026 a 04 de outubro de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar, em índice nº 132471331, no Despacho, em índice nº 133826490 e no Parecer Jurídico da Assejur de índice 133401088, cujos fundamentos acolhe como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2741686"
                    ],
                    "2741826": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/001258/2025 e conforme Despacho para Atos de Gestão (133054534), os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023. Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023. Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n031/SEPOL/2026\r\n\r\nPrestação de serviços de Solução Integrada de VoIP com PABX Virtual e de Plataforma de Contact Center utilizando tecnologia de cloud computing, conforme os requisitos, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos, da seguinte forma: Lote I: Serviços de Solução Integrada de VoIP sobre IP com PABX Virtual. Lote II: Serviços de Plataforma de Contact Center utilizando tecnologia de cloud computing.\r\n\r\n3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.238.297/0001-89\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPAULO DUARTE POLICIANO SILVA\r\n\r\n5.138.332-2\r\n\r\nGestor\r\n\r\nBRENDA PATRICIA SANCHES ALVES\r\n\r\n5.163.165-2\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nEDUARDO DUARTE\r\n\r\n5.171.015-3\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nVICTOR LIMA DA SILVA\r\n\r\n5.156.084-4\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nANDRÉ LUIS TEIXEIRA REBÔLA\r\n\r\n5.098.47-0\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nId: 2741826"
                    ],
                    "2741154": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002005/2024 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00078/2024, na forma do\r\n\r\nart. 30, parágrafo único, alínea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2741154"
                    ],
                    "2741155": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002597/2024 - ARQUIVA a Sindicân-\r\n\r\ncia Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00112/2024, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2741155"
                    ],
                    "2741714": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 73ª Delegacia de Polícia - NEVES, nos termos dos artigos 18, § 1º, 19, 71, II e 72, II, da Resolução SEPOL nº 884, de 18 de novembro de 2025. Processo n° SEI-360011/005323/2026.\r\n\r\n1) JORGE FELLIPE MARQUES DE VIEIRA, Oficial de Polícia Civil, ID 5.081.587-3 (Presidente);\r\n\r\n2) PRISCYLLA GAUER BEZERRA CLARO DE FREIRAS, Oficial de Polícia Civil, ID 5.171.133-8 (Secretária);\r\n\r\n3) CARLA CRISTINA LIMA ALMEIDA, Comissário de Polícia, ID 2.915.874-5 (Membro).\r\n\r\nId: 2741714"
                    ],
                    "2741718": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001585/2026 - Sr(a). LEONARDO MENDES CORREA, CPF 082.887.337-27, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (Quatro mil e trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2741718"
                    ],
                    "2741671": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/000949/2026 - MARCIA MANÇANO QUINTARELLI - OFICIAL DE POLICIA CIVIL (2 classe) - ID 29830257 - período - base: 24/01/2021 a 22/01/2026 - 03 meses. CONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2741671"
                    ],
                    "2741649": [
                        "I - Despacho",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001353/2026 - CARLOS HENRIQUE DIAS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.177.352-7 - 2.190 dias ao Comando da Aeronáutica/ Ministério da Defesa. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/001353/2026 - CARLOS HENRIQUE DIAS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.177.352-7 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/11/2003, publicado no DORJ n° 216 de 13/11/2003, a averbação de tempo de serviço de 2.190 dias prestados a Força Aérea Brasileira, através do Proc. nº E-09/7324/1052/2003, face o extravio este processo original.\r\n\r\nId: 2741881"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIRETOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nProcesso nº SEI-360022/000269/2026 - DIEGO DE SOUZA MESQUITA, Oficial de Polícia Civil (3ª Classe), ID 43640460.\r\n\r\nOnde se lê: - ... período-base: 26/06/2020 a 23/06/2025 - 03 meses...\r\n\r\nLeia-se: - ... período-base: 26/06/2020 a 24/06/2025 - 02 meses...\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nProcesso nº SEI-360007/002896/2026 - PAULO CESAR SOSTHENES TORRES, Agente de Polícia Científica (1ª Classe), ID 42510902.\r\n\r\nOnde se lê: - ... período-base: 02/12/2020 a 31/11/2025 - 03 meses...\r\n\r\nLeia-se: - ... período-base: 02/12/2020 A 30/11/2025 - 02 meses...\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nProcesso nº SEI-360009/002679/2026 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Oficial de Polícia Civil (3ª Classe), ID 41788591.\r\n\r\nOnde se lê: - ... período-base: 12/06/2018 a 14/06/2023 - 03 meses...\r\n\r\nLeia-se: - ... período-base: 12/06/2018 a 10/06/2023 - 02 meses...\r\n\r\nId: 2741651"
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                    "2741673": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nProc.nº SEI-360004/000152/2026 - GABRIEL CHERMONT SAPIA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª classe) , ID 43857914.\r\n\r\nOnde se lê: - ... período-base: 28/06/2015 a 25/06/2020 e 26/06/2020 a 24/06/2025 - 03 meses...\r\n\r\nLeia-se: - ... período-base: 28/06/2015 a 25/06/2020 e 26/06/2020 a 24/06/2025 - 06 meses...\r\n\r\nD.O. DE 03/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2026\r\n\r\nProc.nº SEI-360007/002179/2025 - RENATA DE MELO BRANDO, Perito Legista (3ª classe)) ,ID 5.148.083-2.\r\n\r\nOnde se lê: - período de 02/04/2025 a 01/05/2025 - 30 dias.\r\n\r\nLeia-se: - período de 19/02/2025 a 20/03/2025 - 30 dias. \r\n\r\nId: 2741673"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\nATO DE 29/05/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 01/06/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/065731/2026, fica retificado que MONIQUE GONCALVES VALENTINI, a quem se refere o presente ato de exoneração do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Integração e Assuntos Internos, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-210001/065731/2026.\r\n\r\nId: 2741890"
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                    "2741654": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, THIAGO JOAQUIM FERNANDES SANTOS, ID. Funcional nº 51672553, do cargo de Inspetor de Polícia Penal, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Penal, com validade a contar de 11/05/2026. Processo nº SEI-210001/006187/2026;\r\n\r\nId: 2741654"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nEXONERA CLAUDIO GRUND, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50827480, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/066659/2026.\r\n\r\nEXONERA MATHEUS SIMÕES VIEIRA SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50299654, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/062895/2026.\r\n\r\nEXONERA GABRIELA ANDRADE DA SILVA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 43375774, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/005120/2026.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, o ato de exoneração de 28 de abril de 2026, publicado no D.O. de 04/05/2026, de THIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42560179, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Credenciamento de Visitantes, da Superintendência de Reintegração Social, da Subsecretaria de Reintegração Social, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/050379/2026.\r\n\r\nId: 2741892"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/065238/2026 - CONCEDO para MIRTES DE PAULA FERREIRA, CPF: 438.755.057-00, DETRAN/RJ, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE no 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG no 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto no 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2741664"
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                    "2741676": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210052/002587/2021 - TORNA SEM EFEITO o ato de 18/07/2024, publicado no D.O de 23/07/2024, que CONCEDEU ao Inspetor de Polícia Penal, CARLOS JOSÉ AGRA SOARES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 4393039-5 e Matrícula: 969134-6 o direito ao Abono de Permanência, pelo caput do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 90/2021 a contar de 28/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/000345/2022 - TORNA SEM EFEITO o ato de 02/10/2025, publicado no D.O de 14/10/2025, que CONCEDEU ao Inspetor de Polícia Penal, GERALDO CESAR MOREIRA DA SILVA, Inspetor de Policial Penal, ID Funcional: 4393434-0 e Matrícula: 969.259-1 o direito ao Abono de Permanência, pelo Artigo 4º §2º inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021 a contar de 29/05/2025.\r\n\r\nId: 2741676"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2026\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/066936/2026\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-210001/066939/2026\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-210001/066936/2026\r\n\r\nId: 2741948"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ID 43369243. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/068543/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JANAÍNA LONGO, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/066714/2026.\r\n\r\nPRESIDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/068102/2026.\r\n\r\nPRESIDIO JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ROSA MARIA DOS SANTOS MARTINS, ID 5000853. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/053839/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA, ID 19983271. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/065881/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal BRENYO PEÇANHA GOMES, ID 19999569. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/068300/2026\r\n\r\nId: 2741885"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/063473/2026 - INDEFIRO o pedido de RECONSIDERAÇÃO, apresentado pelo Inspetor de Polícia Penal VAMBERTO PEREIRA BAPTISTA, ID 19680260, nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/146649/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050094/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/064891/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/051882/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/056395/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2741886"
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                    "2741839": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2026\r\n\r\nDISPENSA o 2º Sargento BM Q02/08 MIGUEL ANGELO SILVA RAMOS, RG 43.202, Id Funcional 4344084-3, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16012132 - 7º Grupamento de Bombeiro Militar (7º GBM - Barra Mansa). Processo nº SEI-270007/029098/2026.\r\n\r\nDESIGNA o 2º Sargento BM Q02/09 JEAN MARCELO FARIA DA SILVA, RG 45.574, Id Funcional 4367011-3, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16012132 - 7º Grupamento de Bombeiro Militar (7º GBM - Barra Mansa). Processo nº SEI-270007/029098/2026.\r\n\r\nId: 2741839"
                    ],
                    "2741840": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2026\r\n\r\nDISPENSA o Cabo BM Q00/16 DAVIDSON TELLES DANTAS JUNIOR, RG 49.963, Id Funcional 5085324-4, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16012042 - Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II. Processo nº SEI-270006/015368/2026.\r\n\r\nDESIGNA o Soldado BM Q02/25 DIEGO CAPETINI DUARTE, RG 61.076, Id Funcional 5169187-6, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16012042 - Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II. Processo nº SEI-270006/015368/2026.\r\n\r\nId: 2741840"
                    ],
                    "2741895": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014823/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ), no valor estimado de R$ 1.879,20 (mil oitocentos e setenta e nove reais e vinte centavos), visando à aquisição de ANASTROZOL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 089/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 032/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/007322/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, no valor estimado de R$ 6.919,67 (seis mil novecentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos), visando à aquisição de ALCOOL ETILICO 70% 100ML, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 113/2025-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 094/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/036678/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa PRODUTOS CRÚRGICOS SERRA DA ESTRELA LTDA, no valor estimado de R$ 2.042,50 (dois mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), visando à aquisição de ATADURA ORTOPÉDICA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 096/2025-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 071/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/036674/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA, no valor estimado de R$ 15.670,89 (quinze mil seiscentos e setenta reais e oitenta e nove centavos), visando à aquisição de EXTENSOR INFUSAO 2 e 4 VIAS, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 086/2025-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 107/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000249/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa TOTAL SERVICOS HOSPITALARES E PRODUTOS LTDA, no valor estimado de R$ 13.829,27 (treze mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos), visando à aquisição de FRALDA GERIATRICA DESCARTAVEL G, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 086/2025-D, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 107/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000181/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa S.M GUIMARAES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, no valor estimado de R$ 3.306,00 (três mil trezentos e seis reais), visando à aquisição de TOUCA CIRURGICA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 086/2025-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 107/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2741895"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2742037": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.901 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nPACTUA O FINANCIAMENTO DE 14 (QUATORZE) BOLSAS PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM ATENÇÃO HOSPITALAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO HOSPITAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE, CÂNCER E CIRURGIA INFANTIL (HOSPITAL DA CRIANÇA), SENDO 07 BOLSAS DE PRIMEIRO ANO, EM 2027, E 14 BOLSAS (R1 e R2) DE FORMA CONTÍNUA. O FINANCIAMENTO DO PROGRAMA CONTEMPLA 02 (DUAS) PARA ENFERMAGEM, 02 (DUAS) PARA FISIOTERAPIA, 01 (UMA) PARA NUTRIÇÃO, 01 (UMA) PARA ODONTOLOGIA E 01 (UMA) PARA PSICOLOGIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o papel indutor de Políticas de Formação da força de trabalho no SUS da SES-RJ e sendo a SUPES a área técnica responsável pela implementação das ações de formação e qualificação,\r\n\r\n- a Resolução SES Nº 2842 de 30 de agosto de 2022 que dispõe sobre a criação e composição da Comissão de Residência Multiprofissional/Uniprofissional em área profissional da saúde no âmbito da SES-RJ - COREMU SES-RJ,\r\n\r\n- que o programa de Residência Médica e o programa de Residência Multiprofissional/Uniprofissional em Saúde são amplamente reconhecidos como elemento essencial para a qualificação do Sistema Único de Saúde - SUS, assegurando melhor qualidade de atendimento à população. E que o treinamento em serviço é uma excelente oportunidade de aprimorar suas competências técnicas e exercitar, sob supervisão, as mesmas condições em que irá trabalhar,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-430001/002821/2026, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/06/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o financiamento de 14 (quatorze) bolsas para o programa de residência multiprofissional em atenção hospitalar da criança e do adolescente no Hospital Estadual de Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil (Hospital da Criança), a partir de 2027 e de forma contínua, sendo 02 (duas) para enfermagem, 02 (duas) para fisioterapia, 01 (uma) para nutrição, 01 (uma) para odontologia e 01 (uma) para psicologia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2742037"
                    ],
                    "2741853": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019224/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 014/2026, para aquisição do material CURATIVO CARVÃO ATIVADO (item 01), em favor da empresa FLEXMED 2 COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, perfazendo o valor total de R$ 17.470,40 (dezessete mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2741853"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2741088": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2550/2026 - EXONERA JONATHAS DIAS NUNES, Id. Funcional nº 5115355-6, a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação no Laboratório Central Noel Nutels, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/015378/2026.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2585/2026 - NOMEIA VIVIANE DE JESUS FERREIRA para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação no Laboratório Central Noel Nutels, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/015378/2026.\r\n\r\nId: 2741088"
                        ],
                        "2740186": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 01/06/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2568/2026 - EXONERA DOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA, Id. Funcional nº 1943683-1, a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Auditor Interno, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/014907/2026.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2569/2026 - NOMEIA CLAUDIA MARIA GOMES FLAUSINO, Id. Funcional nº 5102203-6, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Auditor Interno, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/014907/2026.\r\n\r\nId: 2740186"
                        ],
                        "2739866": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2577/2026 - NOMEIA ANA GABRIELA MARTINS STUMPF, para exercer, com validade a contar de 09/06/2026, o cargo de livre provimento de Gerente Jurídico de Contratos e Procedimentos Administrativos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/015245/2026.\r\n\r\nId: 2739866"
                        ],
                        "2740605": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/06/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2588/2026 - EXONERA TALITA DE PAULA MAGNO, Id. Funcional nº 5107925-9, com validade a contar da data de publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/015422/2026.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2589/2026 - NOMEIA TALITA DE PAULA MAGNO, Id. Funcional nº 5107925-9, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Gerente de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/015422/2026.\r\n\r\nId: 2740605"
                        ],
                        "2740614": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/06/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2594/2026 - EXONERA JACQUELINE DA SILVA SANTOS, Id. Funcional nº 5170489-7, com validade a contar da data de publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Chefe de Avaliação de Desempenho, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/015426/2026.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2595/2026 - NOMEIA JACQUELINE DA SILVA SANTOS, Id. Funcional nº 5170489-7, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Coordenador de Desenvolvimento, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/015426/2026.\r\n\r\nId: 2740614"
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                        "2741130": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2600/2026 - EXONERA BERNARD MOTHE MATTOS, Id. Funcional n° 5122784-3, com validade a contar da data de publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Diretor Administrativo Financeiro, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/016143/2026.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2601/2026 - NOMEIA LUIS CARLOS ALVES, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Diretor Administrativo Financeiro, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/016143/2026.\r\n\r\nId: 2741130"
                        ],
                        "2741132": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2602/2026 - NOMEIA BERNARD MOTHE MATTOS, Id. Funcional n° 5122784-3, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Gerente Financeiro, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/016151/2026.\r\n\r\nId: 2741132"
                        ],
                        "2741703": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2605/2026 - FICA PRORROGADO o prazo previsto na Portaria FS SEI N.º 2515 de 15 de maio de 2026, publicada em 19 de maio de 2026, por mais 08 (oito) dias, a contar de 18 de junho de 2026, conforme Processo nº SEI-080002/013322/2026.\r\n\r\nId: 2741703"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2741814": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SORAIA LIMA COSTA, Prof. Doc. I, ID 3324962-8/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Montebello Bondim, U.A. 118201030305518, Município de Mangaratiba, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/043538/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, SORAIA LIMA COSTA, Prof. Doc. I, ID 3324962-8/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Montebello Bondim, U.A. 118201030305518, Tipo C, Município de Mangaratiba, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luciano Anderson Faria Pessanha, ID 4177680-1/6. Processo nº SEI-030001/043538/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ÂNGELA CRISTINA LISBOA DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 34081666/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 324 Mahatma Gandhi, U.A. 118201030405571, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/057650/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CÉLIA COSTA MACHADO, Servente-CIEP, ID 35821264/1, da função de Secretário do C.E. Dôrval Ferreira da Cunha, U.A. 118201030505555, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/060786/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VANESSA NOEMI DE OLIVEIRA E SILVA, Prof. Doc. I, ID 50298704/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Bairro Jardim América, U.A. 118201031005582, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/044924/2026.\r\n\r\nDESIGNA VANESSA NOEMI DE OLIVEIRA E SILVA, Prof. Doc. I, ID 50298704/2, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 037 Ernesto Guevara, U.A. 118201031005542, Tipo A, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/044924/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EMÍLIA ADRIANE DE ALMEIDA LEMOS, Prof. Doc. I, ID 38454831/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Padre Madureira, U.A. 118201031405558, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/061426/2026.\r\n\r\nDESIGNA NEIVA DE ALCANTARA FRANÇA, Prof. Doc. I, ID 43822657/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 327 Pedro Américo, U.A. 118201031305528, Tipo D, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Laudecília dos Santos da Silva, ID 3650472-6/1. Processo nº SEI-030001/027055/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA CRISTINA RIBEIRO ESCOCARD DA FONSECA, Prof. Doc. II, ID 33885630/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 463 João Borges Barreto, U.A. 118201031205508, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/057138/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÁRCIA CRISTINA TOMÉ DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 33943052/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 461 Clovis Tavares, U.A. 118201031205504, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/060152/2026.\r\n\r\nId: 2741814"
                    ],
                    "2741687": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nDESIGNA VALESKA TEDERIXE SANTANA DE SOUZA DIAS, Prof. Doc. I, ID 42629535/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Francisco Portella, U.A. 118201031105529, Tipo D, Município de Natividade, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cláudio André da Silva, ID 43551955/2. Processo nº SEI-030001/052026/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RENILDO LOPES XAVIER, Prof. Doc. I, ID 44157380/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Santa Rita de Cassia, U.A. 118201030405545, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/060673/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SIDNÉIA DE OLIVEIRA PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 37145592/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 118201030205525, Município de Barra do Piraí, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/060899/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADILANE DO NASCIMENTO SOUZA, Prof. Doc. I, ID 43978010/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Luiz Reid, U.A. 118201031205582, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 06/10/2025, publicado no DOERJ de 07/10/2025. Processo nº SEI-030001/044603/2026.\r\n\r\nDESIGNA ADILANE DO NASCIMENTO SOUZA, Prof. Doc. I, ID 43978010/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Luiz Reid, U.A. 118201031205582, Tipo B, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Roseli Bento Wagner Ramos, ID 38905523/1. Processo nº SEI-030001/044603/2026.\r\n\r\nId: 2741687"
                    ],
                    "2741815": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035776/2026 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, no período de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação, em favor de ROSANA MARINS DOS SANTOS SILVA, Professor Docente I, 30h, Id. Funcional nº 50098438, vínculo 2, para participar do curso Mestrado em Biotecnologia Marinha - PPGBM, da Universidade Federal Fluminense - UFF.\r\n\r\nId: 2741815"
                    ],
                    "2741889": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, objeto do Processo nº SEI-030001/088470/2025, decorrente da irregularidade do dever de prestar contas referentes aos recursos estaduais repassados à AAE do CE Álvaro Alvim, no período do 2º semestre do ano de 2023 (01/07/2023 a 31/12/2023), em face de Alexandra Oliveira Moura de Almeida, ID. 33221944, conforme despacho SEEDUC/COMISTC (130859962).\r\n\r\nId: 2741889"
                    ],
                    "2741670": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 715 DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DESTA SEEDUC.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-E-03/2566/2011, SEI-03/001/024922/2019; SEI-E-03/8184/2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Locação de Imóvel que abriga o CE Profª Jeannette de Souza Coelho Mannarino celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Administradora de Imóveis Mont Clair LTDA.\r\n\r\nGerente: Rogério Monteiro Brasil, ID 4261127-0.\r\n\r\nFiscal: Marilucia Rodrigues de Carvalho - ID 51465779-1, em substituição a Rita Cristina de Almeida - ID 3972614-2;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao servidor ROGÉRIO MONTEIRO BRASIL, ID 4261127-0, a fiscalização relativa à instrumentalização processual dos contratos, aditivos e apostilas, e as atribuições da servidora MARILUCIA RODRIGUES DE CARVALHO - ID 51465779-1, no que tange à fiscalização relativa à parte financeira dos respectivos contratos (solicitação de empenhos e pagamentos das obrigações principais e das acessórias), na forma da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 24, de 28 de agosto de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 716 DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DESTA SEEDUC.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-E-03/2566/2011, SEI-03/001/024922/2019 e SEI-E-03/8187/2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Locação de Imóvel que abriga o Colégio Estadual Prof. Manoel Maurício de Albuquerque, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Colégio Monteiro da Costa LTDA.\r\n\r\nGerente: Rogério Monteiro Brasil, ID 4261127-0.\r\n\r\nFiscal: Marilucia Rodrigues de Carvalho - ID 51465779-1, em substituição a Rita Cristina de Almeida, ID Funcional nº 3972614-2;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao servidor ROGÉRIO MONTEIRO BRASIL, ID 4261127-0, a fiscalização relativa à instrumentalização processual dos contratos, aditivos e apostilas, e as atribuições da servidora MARILUCIA RODRIGUES DE CARVALHO - ID 51465779-1, no que tange à fiscalização relativa à parte financeira dos respectivos contratos (solicitação de empenhos e pagamentos das obrigações principais e das acessórias), na forma da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 24, de 28 de agosto de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 717 DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DESTA SEEDUC.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-E-03/2566/2011, SEI-03/001/024922/2019 e SEI-E-03/8203/2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Locação de Imóvel que abriga o C.E. ANTONIO HOUAISS, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Sra. Regina Célia Nunes, Denilson Nunes Alves, Denise Nunes Alves e o Espólio de Fernando Alves.\r\n\r\nGerente: Rogério Monteiro Brasil, ID 4261127-0.\r\n\r\nFiscal: Marilucia Rodrigues de Carvalho - ID 51465779-1, em substituição a Rita Cristina de Almeida, ID Funcional nº 3972614-2;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao servidor ROGÉRIO MONTEIRO BRASIL, ID 4261127-0, à fiscalização relativa instrumentalização processual dos contratos, aditivos e apostilas, e as atribuições da servidora MARILUCIA RODRIGUES DE CARVALHO - ID 51465779-1, no que tange à fiscalização relativa à parte financeira dos respectivos contratos (solicitação de empenhos e pagamentos das obrigações principais e das acessórias), na forma da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 24, de 28 de agosto de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 718 DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DESTA SEEDUC.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-E-03/2566/2011, SEI-03/001/024922/2019 e SEI-E-03/8205/2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Locação de Imóvel que abriga o COLÉGIO ESTADUAL PROFª VÂNIA DO AMARAL MATIAS EDDE, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Espólio de Wilcon da Silva Falleiro e Pedro do Amaral Faleiro.\r\n\r\nGerente: Rogério Monteiro Brasil, ID 4261127-0.\r\n\r\nFiscal: Marilucia Rodrigues de Carvalho - ID 51465779-1, em substituição a Rita Cristina de Almeida, ID Funcional nº 3972614-2;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao servidor ROGÉRIO MONTEIRO BRASIL, ID 4261127-0, a fiscalização relativa à instrumentalização processual dos contratos, aditivos e apostilas, e as atribuições da servidora MARILUCIA RODRIGUES DE CARVALHO - ID 51465779-1, no que tange à fiscalização relativa à parte financeira dos respectivos contratos (solicitação de empenhos e pagamentos das obrigações principais e das acessórias), na forma da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 24, de 28 de agosto de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 719 DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DESTA SEEDUC.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-E-03/2566/2011, SEI-03/001/024922/2019 e SEI-E-03/6322/B/2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Locação de Imóvel que abriga o C.E. PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e José Roberto Fontani.\r\n\r\nGerente: Rogério Monteiro Brasil, ID 4261127-0.\r\n\r\nFiscal: Fernanda Queiroz de Mello Silva Vidal - ID 5149448-5, em substituição a Rita Cristina de Almeida, ID Funcional nº 3972614-2;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao servidor ROGÉRIO MONTEIRO BRASIL, ID 4261127-0, a fiscalização relativa à instrumentalização processual dos contratos, aditivos e apostilas, e as atribuições da servidora FERNANDA QUEIROZ DE MELLO SILVA VIDAL - ID 5149448-5, no que tange à fiscalização relativa à parte financeira dos respectivos contratos (solicitação de empenhos e pagamentos das obrigações principais e das acessórias), na forma da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 24, de 28 de agosto de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 720 DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DESTA SEEDUC.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-E-03/2566/2011, SEI-03/001/024922/2019 e SEI-E-03/8199/2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Locação de Imóvel que abriga o C.E. AMAZONAS, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Espólio de Joaquim Cavalcante de Oliveira.\r\n\r\nGerente: Rogério Monteiro Brasil, ID 4261127-0.\r\n\r\nFiscal: Fernanda Queiroz de Mello Silva Vidal - ID 5149448-5, em substituição a Rita Cristina de Almeida - ID 3972614-2;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao servidor ROGÉRIO MONTEIRO BRASIL, ID 4261127-0, a fiscalização relativa à instrumentalização processual dos contratos, aditivos e apostilas, e as atribuições da servidora FERNANDA QUEIROZ DE MELLO SILVA VIDAL - ID 5149448-5, no que tange à fiscalização relativa à parte financeira dos respectivos contratos (solicitação de empenhos e pagamentos das obrigações principais e das acessórias), na forma da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 24, de 28 de agosto de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 721 DE 09 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DESTA SEEDUC.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-E-03/2566/2011, SEI-03/001/024922/2019 e SEI-030029/012363/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Locação de Imóvel que abriga o C.E. DOM ADRIANO HIPÓLITO, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e Maria de Fatima Nunes Saraiva.\r\n\r\nGERENTE: Rogério Monteiro Brasil, ID 4261127-0.\r\n\r\nFISCAL: Fernanda Queiroz de Mello Silva Vidal - ID 5149448-5, em substituição a Rita Cristina de Almeida, ID Funcional nº 3972614-2;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao servidor ROGÉRIO MONTEIRO BRASIL, ID 4261127-0, a fiscalização relativa à instrumentalização processual dos contratos, aditivos e apostilas, e as atribuições da servidora FERNANDA QUEIROZ DE MELLO SILVA VIDAL - ID 5149448-5, no que tange à fiscalização relativa à parte financeira dos respectivos contratos (solicitação de empenhos e pagamentos das obrigações principais e das acessórias), na forma da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 24, de 28 de agosto de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 722 DE 09 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DESTA SEEDUC.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-03/2566/2011, SEI-03/001/024922/2019 e SEI-E-03/8183/2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Locação de Imóvel que abriga o COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e Manoel Cabral dos Santos.\r\n\r\nGerente: Rogério Monteiro Brasil, ID 4261127-0.\r\n\r\nFiscal: Fernanda Queiroz de Mello Silva Vidal - ID 5149448-5, em substituição a Rita Cristina de Almeida, ID Funcional nº 3972614-2;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao servidor ROGÉRIO MONTEIRO BRASIL, ID 4261127-0, a fiscalização relativa à instrumentalização processual dos contratos, aditivos e apostilas, e as atribuições da servidora FERNANDA QUEIROZ DE MELLO SILVA VIDAL - ID 5149448-5, no que tange à fiscalização relativa à parte financeira dos respectivos contratos (solicitação de empenhos e pagamentos das obrigações principais e das acessórias), na forma da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 24, de 28 de agosto de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2741670"
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Processo nº SEI-030001/050331/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA VAZ DA CUNHA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39533492, vínculo 1, matrícula nº 841809-7, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/068320/2025.\r\n\r\nAPOSENTA VALERIA DO ROSARIO WERNAY, Servente, nível I, Identidade funcional nº 37946226, vínculo 1, matrícula nº 282.666-7, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 561,73 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030001/109292/2025.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE ZELCIDIA NOGUEIRA, Zelador Vigilante-CIEP, nível I, Identidade funcional nº 36398624, vínculo 1, matrícula nº 5.000.813-5, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Zelador, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 684,79. Processo nº SEI-030001/007288/2026.\r\n\r\nAPOSENTA RAQUEL DA SILVA PECANHA, Servente-CIEP, nível I, Identidade funcional nº 33538743, vínculo 1, matrícula nº 5.020.478-3, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente-CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 684,79. Processo nº SEI-030001/014785/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ISIS ALVES AMORIM, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 5665736, vínculo 6, matrícula nº 926089-4, nos termos do art. 2°, inciso III e art. 7° caput, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030030/006274/2021.\r\n\r\nAPOSENTA LUCAS ALVES FREITAS, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade funcional nº 50232991, vínculo 1, matrícula nº 3.054.153-6, nos termos do art. 5º, §§ 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030002/004439/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ALVARO DE PAULA CARVALHO, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40287530, vínculo 2, Matrícula nº 0839555-0, nos termos do art. 2°, inciso III e art. 7° caput, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/031819/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ELEZIMAR ABREU DA SILVA AYRES, Inspetor de Alunos I G, referência 2.º G, nível I, Identidade funcional nº 38264366, vínculo 1, matrícula nº 284.515-4, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos 2 G, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.485,64, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,38 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030001/031202/2026.\r\n\r\nAPOSENTA FLAVIO DA SILVA SOUZA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39057011, vínculo 2, matrícula nº 824543-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, , fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.724,35. Processo nº SEI-030001/086404/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/07/2023\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003553/2023 - PAULO FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nOnde se lê: ...com eficácia a contar de 05/07/2023...\r\n\r\nLeia-se: ...com eficácia a contar de 04/07/2023...\r\n\r\nId: 2741819"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047100/2026 - GELIANE DA CONCEICAO HENRIQUES, Identidade Funcional 42575761/02, matrícula 934513-3, Professor Docente I 18 h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 21/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047103/2026 - GELIANE DA CONCEICAO HENRIQUES, Identidade Funcional 42575761/03, matrícula 956886-6, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de21/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055649/2026 - ADRIANO DE CARVALHO FECHER, Identidade Funcional 42730090/02, matrícula 953650-9, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 22/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049349/2026 - ALINE RODRIGUES DE SOUZA, Identidade Funcional 42587620/02, matrícula 956400-6, Professor Inspetor Escolar 25h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 25/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055985/2026 - MAXWELL MARANHAO DE SOUSA, Identidade Funcional 43810039/01, matrícula 957745-3, Professor Docente I 30h Ex 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 25/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056085/2026 - LIZANDRA RODRIGUES DE SOUZA HELENO, Identidade Funcional 43809227/02, matrícula 4380922702, Professor Docente I 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 25/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055632/2026 - ADRIANO DE CARVALHO FECHER, Identidade Funcional 42730090/01, matrícula 919347-5, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 22/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057407/2026 - ANA MARIA MANGETH DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 32991754/01, matrícula 824913-8, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 28/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047311/2026 - JOELMA DA SILVA BARBOSA, Identidade Funcional 43172458/02, matrícula 943768-2, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 04/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054821/2026 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI, Identidade Funcional 23028041/03, matrícula 949177-0, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 21/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058137/2026 - JOSE AUGUSTO AYRES VIEIRA, Identidade Funcional 43819060/01, matrícula 960902-5, Professor Docente I 30h Ex 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 29/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058019/2026 - FABIO NUNES MACHADO, Identidade Funcional 42726093/01, matrícula 918547-1, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 28/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057970/2026 - FERNANDO NUNES MOREIRA, Identidade Funcional 42550645/03, matrícula 953885-1, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 28/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058228/2026 - CRISTIANE BARROSO DIAS, Identidade Funcional 42130239/04, matrícula 956342-0, Professor Inspetor Escolar 25h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 26/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006848/2026 - ADRIANA DA SILVA ROCHA REIFF, Identidade Funcional 43783830/02, matrícula 967835-0, Professor Docente I 30h Ex 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 26/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026871/2026 - ELAINE CRISTINA DA SILVA, Identidade Funcional 42783739/01, matrícula 933113-3, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado), a partir de 01/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057983/2026 - FABIOLA DA SILVA PRADO DELGADO, Identidade Funcional 42164257/03, matrícula 954859-5, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 28/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025024/2026 - ELAINE CRISTINA DA SILVA, Identidade Funcional 42783739/02, matrícula 951717-8, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado), a partir de 01/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058094/2026 - GABRIELA MAIA DA SILVA RODRIGUES, Identidade Funcional 50355600/01, matrícula 3072920-6, Professor Docente I 30h Ex 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 29/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057863/2026 - ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA, Identidade Funcional 41925807/04, matrícula 3084668-7, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 29/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006827/2026 - ADRIANA DA SILVA ROCHA REIFF, Identidade Funcional 43783830/01, matrícula 960672-4, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 26/05/2026.\r\n\r\nId: 2741780"
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FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/04/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 72% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 1, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.757,80 (dois mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005502/2026 - SAMUEL TEIXEIRA DE ASSIS, Servente, nível I, Identidade Funcional n° 35560967, vínculo 1, matrícula n° 5008457-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/03/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 84% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.318,91 (mil trezentos e dezoito reais e noventa e um centavos) e complementação de R$ 302,09 (trezentos e dois reais e nove centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), de acordo com o Decreto nº 12.797/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005506/2026 - MAURA REGINA SA CAVALCANTE, Professor Docente II 22 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 38185164, vínculo 1, matrícula n° 805627-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/04/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 80% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.798,22 (dois mil setecentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032021/2026 - ROSALIA MARIA RANGEL ARAUJO, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 43897258, vínculo 1, matrícula n° 965222-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/04/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 0,75, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.109,88 (mil cento e nove reais e oitenta e oito centavos) e complementação de R$ 511,12 (quinhentos e onze reais e doze centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), de acordo com o Decreto nº 12.797/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028974/2026 - MARCOS ANTONIO DINIZ PEREIRA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 42134587, vínculo 3, matrícula n° 966910-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/03/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 0,75, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.136,44 (mil cento e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos) e complementação de R$ 484,56 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), de acordo com o Decreto nº 12.797/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027489/2026 - RONALDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional n° 5790670, vínculo 2, matrícula n° 825010-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/04/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 76% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 1, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.895,55 (dois mil oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026948/2026 - LUIZ CARLOS DE MELLO, Professor Docente I 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional n° 32864620, vínculo 1, matrícula n° 5023118-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/04/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 82% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 1, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 6.934,77 (seis mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007698/2026 - LUZIA DE FATIMA DA SILVEIRA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 34535519, vínculo 3, matrícula n° 3104022-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/03/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.442,29 (mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos) e complementação de R$ 178,71 (cento e setenta e oito reais e setenta e um centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), de acordo com o Decreto nº 12.797/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007064/2026 - JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA, Merendeira, nível I, Identidade Funcional n° 34772910, vínculo 1, matrícula n° 5021761-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/03/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 78% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.323,19 (mil trezentos e vinte e três reais e dezenove centavos) e complementação de R$ 297,81 (duzentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), de acordo com o Decreto nº 12.797/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006376/2026 - JOELMO DO NASCIMENTO TRINDADE, Zelador, nível I, Identidade Funcional n° 32815140, vínculo 1, matrícula n° 5005324-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/03/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 82% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.298,57 (mil duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos) e complementação de R$ 322,43 (trezentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), de acordo com o Decreto nº 12.797/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007697/2026 - RENATA DA ROCHA PINTO, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 7, Identidade Funcional n° 41923162, vínculo 2, matrícula n° 913166-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/03/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 62% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.669,10 (mil seiscentos e sessenta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/123938/2025 - RENATA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente I 40 horas...\r\n\r\nLeia-se: ...Professor Docente I 18 Horas...\r\n\r\nId: 2741863"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080711/2025 - ENCP.010.SI.018.26 - IEB, inscrita no CNPJ nº 04.874.215/0001-92, localizado Rua Coronel Duarte da Silveira, nº 1098, Bingen, Petrópolis/RJ e CEP 25.665-473, mantida por INSTITUTO EDUCACIONAL BETESDA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 04.874.215/0001-92. ENCERRA as atividades da Instituição com validade a partir de 20/12/2024, nos termos do inciso I do art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061298/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 122/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PEDRO FELIZARDO DE SIQUEIRA, conforme documentos expedidos pela “Atherton International School-AIS”, na cidade de Geoje-Si, Coreia do Sul ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061377/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 123/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por YONDER OSMANI MENDOZA LARA, conforme documentos expedidos pela “Unidad Educativa Alejo Zuloaga”, na cidade de Carabobo, Venezuela ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061394/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 124/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DANIEL TRAJANO PAULI CALDAS, conforme documentos expedidos pela “Ginásio Municipal Apostólico”, na cidade de Lindenthal, Alemanha ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061514/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 125/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por THAINA ARAUJO CAMPOS, conforme documentos expedidos pela “Escuela de Educación Secundaria n° 3”, na cidade de Buenos Aires, Argentina ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061465/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 126/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CHRISTOPHER JOON LEE RAMOS, conforme documentos expedidos pela “Escuela de Educación Secundaria n° 3”, na cidade de Buenos Aires, Argentina ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061000/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 127/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CAMILA MICHELLE YEBER, conforme documentos expedidos pela “Escuela Provincial de Enseñaza Técnica n° 11”, na cidade de Neuquén, Argentina ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059735/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 128/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DAVID JEAN, conforme documentos expedidos pela “Ministère de L' Éducation Nationale Et de La Formation Professionnelle”, na cidade de Port-au-Prince, Haiti ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062500/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 129/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por BEATRIZ SCHILLINGER, conforme documentos expedidos pela “Escola do Ensino Fundamental II e Ensino Médio Hans e Sophie Scholl”, na cidade de Ulm, Alemanha ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062516/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 130/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUIZ FELLIPE BRUM MENDES DA COSTA, conforme documentos expedidos pela “Escola Profissional Amar Terra Verde”, na cidade de Vila Verde, Portugal ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061936/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 131/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FADIL LABTIOUI, conforme documentos expedidos pela “OUED Sakia El Hamra”, em Marrocos ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2741662"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 15/06/2026\r\n\r\nPARECER Nº 24/2026/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/113235/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 10/06/2026, o qual autoriza para todos os fins, o GRAU TÉCNICO CAMPO GRANDE, mantido por CENTRO DE ENSINO EDUCACIONAL CAMPO GRANDE LTDA, CNPJ nº 61.197.528/0001-97, localizado à Rua Augusto de Vasconcelos, nº 267, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.050-340, com a oferta do curso TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, FORMA DE OFERTA CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, NA MODALIDADE PRESENCIAL, com capacidade máxima de matrícula de 2.296 alunos, distribuída em 03 (três) turno(s) de funcionamento, incluindo turno integral aos sábados, com eficácia a partir de 10/06/2026. Regimento Escolar registrado sob o nº: 1176928, no 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos - RTD/RJ, em 08/04/2026. Laudo Conclusivo emitido em 10/06/202 pelos servidores: Cyntia Fumie Otsuka, ID 4347369-5; Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID 4320305-0 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID 4390787-3.\r\n\r\nPARECER Nº 33/2026/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-030001/000799/2026 - E-03/008/4760/2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58, combinado com o Artigo 26 da Deliberação CEE nº 388/2020, após serem atestadas pela Comissão Verificadora a adequação das novas instalações ao funcionamento dos cursos autorizados, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 11/07/2018, ato que autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO do SISTEMA ELITE DE ENSINO, mantido por SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A., CNPJ nº 14.011.425/0013-44-Filial, localizada na Avenida Cesário de Melo, nº 2.541, Salas 01, 02, 03 e 04-Bairro Campo Grande-CEP: 23.052-102 - Município do Rio de Janeiro/RJ, passando a funcionar a partir de 05/02/2018, no endereço: Avenida Cesário de Melo, nº 2.347, ofertando o(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS 6º AO 9º ANO e ENSINO MÉDIO REGULAR, com capacidade máxima de matrícula de 1.520 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento, manhã e tarde. Laudo Conclusivo emitido em 11/07/2018 pelos servidores: Lilian de Santana Guedes, Professor Inspetor Escolar-ID: 4428419-5; Valdineia de Souza Gouvea Opazo, Professor Inspetor Escolar-ID: 4428436-5 e Elisangela Mendes da Silva, Professor Inspetor Escolar-ID:4428429-2.\r\n\r\nId: 2741901"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DAS SUBSECRETÁRIAS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBGEN/SUBAD/SUBEXE Nº 15\r\n\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA PORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBGEN/SUBAD/SUBEXE Nº 14, DE 22 DE MAIO DE 2026, QUE CONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E A SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/096740/2025,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 1º da Portaria Conjunta SEEDUC/SUBGEN/SUBAD/SUBEXE nº 14, de 22 de maio de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 44/2025 celebrados com a empresa PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos de editoração e impressão, visando suprir as demandas das Políticas Públicas de Alfabetização, de Avaliação da Educação Básica, de Projetos Pedagógicos Integrados e de Educação Escolar Indígena gerenciadas pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, com apostilas, revistas, livretos educativos, provas, avaliações, material de apoio (folders, blocos, pastas personalizadas, envelopes personalizados) e outros materiais pedagógicos:\r\n\r\nGestor: Loraine Maria de Oliveira Santos, ID.: 5005832-0\r\n\r\nFiscal Administrativo titular: Taís Brandão Camargo, ID.: 5027085-0\r\n\r\nFiscal Administrativo suplente: Leonardo Nicolau da Silva Moraes, ID.: 5013479-5\r\n\r\nCompromisso Nacional da Criança Alfabetizada e Recomposição das Aprendizagens:\r\n\r\nFiscal Técnico titular: Silvania Rodrigues Maciel, ID.: 3696281-3\r\n\r\nFiscal Técnico suplente: Vitor Silva Soares de Sá, ID.: 5073444-0\r\n\r\nCartilha da Prevenção de Violências Contra Meninas e Mulheres\r\n\r\nFiscal Técnico titular: Simone Basílio dos Santos, ID.: 5008938-2\r\n\r\nFiscal Técnico suplente: Julia Nelly dos Santos Pereira, ID.: 4209795-9 \r\n\r\nFiscais Setoriais: Diretores Regionais Pedagógicos e Diretores Regionais Administrativos\r\n\r\nFiscais Setoriais (CNCA e Recomposição das Aprendizagens): Articuladores Regionais\r\n\r\nFiscal para acompanhamento das demandas administrativas titular: Leandra Bastos Gomes, ID.: 4368955-8\r\n\r\nFiscal para acompanhamento das demandas administrativas suplente: Vanessa Azevedo da Motta, ID.: 5035781-6\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2026\r\n\r\nDANIELA PEREIRA VASQUES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nGLEICE RENATA MARTINS MENEZES\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2741816"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1150\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES EM SUBSTITUIÇÃO PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/024686/2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras, abaixo discriminadas, em substituição, para compor a gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 89905096/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, cujo objeto é o oferecimento da Educação Básica à população privada de liberdade das Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - gerente titular: Lidia de Souza Silva, Id. Funcional nº 3438974-1, em substituição à servidora Heloisa Magalhães Goulart de Andrade, Id. Funcional nº 4419036-0;\r\n\r\nII - gerente suplente: Gizely Xavier da Silva, Id. Funcional nº 5027806-1;\r\n\r\nIII - fiscal 1: Cristina Marcelo dos Santos, Id. Funcional: 3587764-2;\r\n\r\nIV - fiscal 2: Karla Eugênia Oliveira dos Santos, Id. 5023947-3, em substituição à servidora Cláudia Val de Mattos Ramos, Id. 50148702-1.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual nº 14.133/2021:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nos atendimentos e funcionalidades da Unidade Escolar que funcionam nos espaços da SEAP, em consonância com as diretrizes emanadas pela Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que semestral das atividades desempenhadas, quantitativo e qualitativo e resultados alcançados que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEEDUC/SUBGEN nº 1100, de 30 de abril de 2025, bem como demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nDANIELA PEREIRA VASQUES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2741661"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/063933/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RENATO MARCELO RESGALA JUNIOR, Professor Docente I, matrícula 9434531, ID Funcional 43292402, FABRÍCIO JOSÉ DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 940186-0, ID Funcional 4277006-8 e JUVENCI LINHARES DE JESUS, Assistente Executivo, matrícula 3041011-2, ID Funcional 5013763-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/062630/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RENATO MARCELO RESGALA JUNIOR, Professor Docente I, matrícula 9434531, ID Funcional 43292402, RONIE ALUIS DA SILVA COELHO, Professor Docente II, matrícula 8048027, ID Funcional 35516186 e JUVENCI LINHARES DE JESUS, Assistente Executivo, matrícula 3041011-2, ID Funcional 5013763-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2741769"
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                    "2741873": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.710.075/1999 - ROGERIA COELHO FREM PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.581-7, período base de 01/05/2021 a 30/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060.143/2026 - CINTIA NASCIMENTO MOURA CAPTI Prof. Doc. I, mat. nº 953.935-4, período base de 21/12/2013 a 20/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001.858/2022 - KELLE ANDRADE BOHRER, Prof. Doc. I, mat. nº 957.781-8, período base de 08/11/2019 a 23/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.209/2015 - DANIELE PINHEIRO ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.641-9, período base de 31/03/2020 a 30/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001.859/2022 - KELLE ANDRADE BOHRER, Prof. Doc. I, mat. nº 3.056.781-2, período base de 12/05/2019 a 27/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000.587/2023 - DAIANE FLORES PALUDO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.029.828-5, período base de 28/05/2019 a 11/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/100.293/2018 - ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA SANTOS, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.462-7, período base de 20/05/2018 a 19/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.920.008/2005 - DIRLENE BATISTA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.001.452-1, período base de 21/07/2019 a 18/09/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.220/2017 - VANUSA HERINGER KLEIN MARCHON PONTES, Prof. Doc. I, mat. nº 961.462-9, período base de 06/05/2015 a 04/06/2020 e de 05/06/2020 a 04/06/2025. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.996/2014 - ROBERTA VIEIRA LEITE DE SÁ, Prof. Doc. I, mat. nº 940.018-5. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 26/02/2008 a 15/04/2013; de 16/04/2013 a 15/04/2018 e de 16/04/2018 a 15/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.354/2014 - JEANE DE ARAÚJO QUEIROZ, Prof. Doc. I, mat. nº 940.048-2. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 26/02/2008 a 12/03/2013; de 13/03/2013 a 12/03/2018 e de 13/03/2018 a 12/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086.554/2025 - ALEXSANDRO SALLES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.602-9. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011; de 02/06/2016 a 01/06/2021 e de 02/06/2021 a 01/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.300.167/1996 - MERCE PONTES CERBINO COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.585-8. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 01/02/1991 a 31/01/1996; de 01/02/1996 a 31/01/2001; de 01/02/2001 a 31/01/2006; de 01/02/2006 a 31/01/2011; de 01/02/2011 a 31/01/2016; de 01/02/2016 a 31/01/2021 e de 01/02/2021 a 31/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1.600.803/1987 - MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA BARROS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 187.671-3. CONCEDO 27 (vinte e sete) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 04/03/1981 a 03/03/1986; de 04/03/1986 a 03/03/1991; de 04/03/1991 a 03/03/1996; de 04/03/1996 a 03/03/2001; de 04/03/2001 a 03/03/2006; de 04/03/2006 a 03/03/2011; de 04/03/2011 a 03/03/2016; de 04/03/2016 a 03/03/2021 e de 04/03/2021 a 03/03/2026.\r\n\r\nId: 2741873"
                    ],
                    "2741647": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 08/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/003160/2026 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2741647"
                    ],
                    "2741652": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 08/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/013256/2025 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2741652"
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                    "2741655": [
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                    ],
                    "2741639": [
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                    ],
                    "2741645": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/004167/2026 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2741645"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2741809": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000788/2026 - RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro na alínea f, inciso III, Art.74 da Lei 14.133/2021, em favor da empresa CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA, CNPJ 13.859.951/0001-62, no valor de R$ 7.780,00 (sete mil setecentos e oitenta reais) objetivando a capacitação de servidores da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nId: 2741809"
                        ],
                        "2741924": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1230 DE 01 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nREVOGA A PORTAIRA FAETEC/PR Nº 466, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI E-26/005/4887/2016, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- os princípios que regem a Administração Pública, estabelecidos no artigo 37, da Constituição Federal de 1988,\r\n\r\n- o princípio da Autotutela,\r\n\r\n- o que preconiza a Lei Federal nº 9608/98, e\r\n\r\n- e a Lei Estadual nº 3912/2002;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar, a partir da data de publicação, a Portaria FAETEC/PR nº 466, de 17 de janeiro de 2017, que estabelece a criação do programa de voluntariado para serviços de apoio na rede FAETEC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2026\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\n\r\nId: 2741924"
                        ],
                        "2741973": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003881/2026 - RECONHEÇO a dívida de Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da empresa VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.412.883/0001-04, no valor R$ 52.204,88 (cinquenta e dois mil duzentos e quatro reais e oitenta e oito centavos), conforme NFS-e 1634, 1635, 1636 (doc. SEI nº 132643881).\r\n\r\nId: 2741973"
                        ],
                        "2741925": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000753/2026 - RATIFICO a inexigibilidade em conformidade com o inciso I, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21, em favor da sociedade Águas de Pádua Spe Ltda, a fim de compor a despesa com o fornecimento de água e tratamento de esgoto às Unidades da rede FAETEC, pelo prazo indeterminado, no valor estimado de valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2741925"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nAto de 05.05.2022 - ABEL LINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0223.157-9, identidade funcional nº 5766257, vínculo 2, cargo de Instrutor Disciplina Prof. I - 40h - FICA retificada a fundamentação de aposentadoria para “nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 2º e seu § 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021”; e incluída a validade da data de aposentadoria a contar de 14.01.2022; publicado no DOERJ de 09.05.2022, página 51, processo n° SEI-260005/001588/2022.\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nATO DE 20/04/2026 - JOSÉ FIEL DE LIMA FILHO, PROFESSOR FAETEC I, ID - 5786916, Vínculo - 1 - FICA retificado a nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea b para nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea b a contar 23/04/2026, publicado no DOERJ de 27/04/2026, página 40. Processo n° SEI-260005/003631/2026.\r\n\r\nId: 2741658"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nATO DE 24.08.2023 - HELIO MENEZES DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0222.765-0, identidade funcional nº 32267827, vínculo 2, cargo de Professor FAETEC I - 20h - FICA RETIFICADA a referência do servidor para “DOC 20HE12”; publicado no DOERJ de 28.08.2023, página 17, processo nº SEI-260005/005860/2023.\r\n\r\nId: 2741963"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/3813/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2025, os proventos mensais de LECY SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 00/0221.102-7, identidade funcional nº 40396525, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HE12, de acordo com o artigo 6° da E.C. nº 41/2003, c/c § 5º, do artigo 40, da C.F. de 1988, e com o artigo 2º e seu § 1º da E.C. Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 13.154,02 (Treze mil, cento e cinquenta e quatro reais e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001588/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 14 de janeiro de 2022, os proventos mensais de ABEL LINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0223.157-9, identidade funcional nº 5766257, vínculo 2, cargo de Instrutor Disciplina Prof. I - 40h, com a proporcionalidade da média, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b, da C.F. de 1988, c/c o art. 2º e seu § 1º da EC Estadual nº 90/2021, e de acordo com a Lei Federal nº 10.887/2004, de 18/06/2004, no valor de R$ 3.130,07 (Três mil, cento e trinta reais e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005860/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 28 de agosto de 2023, os proventos mensais de HELIO MENEZES DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0222.765-0, identidade funcional nº 32267827, vínculo 2, cargo de Professor FAETEC I - 20h, com a proporcionalidade da média, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b, da C.F. de 1988, c/c o art. 2º e seu § 1º da EC Estadual nº 90/2021, e de acordo com a Lei Federal nº 10.887/2004, de 18/06/2004, no valor de R$ 3.664,43 (Três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2741657"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/059882/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 51.770,59 em favor da empresa DSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA, CNPJ nº 15.318.347/0001-54.\r\n\r\nId: 2741794"
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                        "2741887": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.06.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 66/DAF/2026 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Termo de Adesão 5657/2024 para a adesão ao Sistema RNP com a REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA-RNP, os servidores: RODRIGO RIBEIRO DE MORAES NICACIO - mat. 35.304-5 (gestor) e LUIZ CLAUDIO MESQUITA DE BARCELLOS - mat. 35.393-8 (fiscal). Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. SEI-260006/025064/2024.\r\n\r\nId: 2741887"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 741/2026 - DISPENSA MARIA CRISTINA RODRIGUES DE FARIA, matr. nº 06.323-0, ID nº 25623389, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção de Teleatendimento - SETELE/COMARKE, símbolo FG-03, código 858, a contar de 28/04/2026, por motivo de aposentadoria. Processo nº SEI-260006/022029/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 742/2026 - DESIGNA VANESSA CORREA SILVA DE SOUZA, matr. nº 41.414-4, ID nº 51383055, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Teleatendimento - SETELE/COMARKE, símbolo FG-03, código 858, a contar de 01/05/2026. Processo nº SEI-260006/022029/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 744/2026 - DESIGNA LUANA POLICARPO DOS SANTOS, matr. nº 36.970-2 ID nº 44574894, como substituta de CLÁUDIA VASCONCELLOS NOGUEIRA DA GAMA, matr. nº 36.349-9, ID nº 44329180, no exercício da Função Gratificada de Encarregado de Apoio Administrativo, símbolo FG-04, código 2079, durante o período de 15/04/2026 a 11/10/2026, por motivo de licença gestante. Processo nº SEI-260006/015267/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 745/2026 - DISPENSA MARCOS ANDRÉ BOMFIM DOS SANTOS, matr. nº 31.170-4, ID nº 25367846, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1300 a contar de 21/05/2026, por motivo de aposentadoria. Processo nº SEI-260006/021837/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 746/2026 - NOMEIA ANA CAROLINA MORAES GOMES, matr. nº 42.599-1, ID nº 51518228, Técnico Universitário Superior/Perfil Arquivista, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da COOGDOC, símbolo CC-09, código 283, a contar de 16/04/2026. Processo nº SEI-260006/019935/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 747/2026 - EXONERA ENEAS QUERIN FERNANDES, matr. nº 43.030-6, ID nº 25330853, Extraquadro Comissionado, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo CC-06, código 999, a contar de 18/05/2026. Processo nº SEI-260006/021569/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 748/2026 - NOMEIA MIRNA ELIAS GOBBO, matr. nº 42.320-2, ID nº 51483149, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da COOINTF, símbolo CC-09, código 3177, a contar de 21/05/2026. Processo nº SEI-260006/022267/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 749/2026 - DISPENSA MARCOS ANTÔNIO NUNES GONÇALVES, matr. nº 33.570-3, ID nº 25803050, Auxiliar Técnico Universitário IV, da função gratificada de Chefe de Secretaria/FCE, símbolo FG-01, código 504, a contar de 01/05/2026. Processo nº SEI-260006/020279/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 750/2026 - DESIGNA CLAUDIO COSTA QUEIROZ, matr. nº 33.238-7, ID nº 25354159, Auxiliar Técnico Universitário IV, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/FCE, símbolo FG-01, código 504, a contar de 01/05/2026. Processo nº SEI-260006/020279/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 751/2026 - EXONERA FABIO TOMAZ AMANDULA, matr. nº 33.563-8, ID nº 25713647, Auxiliar Técnico Universitário IV, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Licitações e Contratos, símbolo CC-07, código 3060, a contar de 20/05/2026. Processo nº SEI-260006/021771/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 752/2026 - EXONERA PEDRO DE CARVALHO AUGUSTO, matr. nº 36.189-9, ID nº 44286961, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador Técnico I, símbolo CC-08, código 1125, a contar de 20/05/2026. Processo nº SEI-260006/021771/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 753/2026 - NOMEIA PEDRO DE CARVALHO AUGUSTO, matr. nº 36.189-9, ID nº 44286961, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Licitações e Contratos, símbolo CC-07, código 3060, a contar de 20/05/2026. Processo nº SEI-260006/021771/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 754/2026 - NOMEIA MICHELLE ALMEIDA FERNANDES, matr. nº 37.311-8, ID nº 44605510, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico I, símbolo CC-08, código 1125, a contar de 20/05/2026. Processo nº SEI-260006/021771/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 755/2026 - DISPENSA ADRIANO RICARDO VIEIRA PUJOL, matr. nº 35.593-3, ID nº 44073518, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Secretaria/INU, símbolo FG-01, código 494, a contar de 12/05/2026. Processo nº SEI-260006/019949/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 756/2026 - DESIGNA MICHELE D'AVILA LOPES, matr. nº 36.991-8, ID nº 44575734, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/INU, símbolo FG-01, código 494, a contar de 12/05/2026. Processo nº SEI-260006/019949/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 757/2026 - DESIGNA os servidores discriminados abaixo, para compor o Comitê Gestor dos Dados Abertos (CGDA), sob a coordenação do primeiro, Processo nº SEI-260006/016164/2026:\r\n\r\nNiesc: Ana Carolina Feldenheimer da Silva - matr. nº: 38.674-8\r\n\r\nReitoria (Titular) Jorge José de Carvalho - matr. nº: 2.881-7\r\n\r\nReitoria (Suplente): Adriana Teixeira dos Santos - matr. nº: 37.241-7\r\n\r\nPró - reitoria de Graduação (Titular) Antonio Soares da Silva - matr. nº: 35.048-8 \r\n\r\nPró - reitoria de Graduação (Suplente) Priscila Cardoso Petito - matr. nº: 35.259- 1- Pró - reitoria de Graduação\r\n\r\nPró - reitoria de Graduação de Pós-graduação e Pesquisa (Titular) Bruno Gomes Guimarães - matr. nº: 36.9181-1\r\n\r\nPró -reitoria de Graduação de Pós-graduação e Pesquisa (Suplente) Ana Paula Pereira Marques de Carvalho - matr. nº: 31.283-5\r\n\r\nPró- reitoria de Extensão e Cultura (Titular): Peterson Alves Corrêa - matr. nº: 37.483-5\r\n\r\nPró- reitoria de Extensão e Cultura (Suplente) Eric Santos Lima - matr. nº: 38.022-0\r\n\r\nPró- reitoria de Políticas e Assistências Estudantis (Titular) Nelma Felippe Pinheiro - matr. nº: 37050-2\r\n\r\nPró- reitoria de Políticas e Assistências Estudantis (Suplente) Patricia Anido Noronha - matr. nº 33.470-6\r\n\r\nPró- reitoria de Saúde (Titular) Alexandra Maria Monteiro Grisolia- matr. nº 33.189-2\r\n\r\nPró- reitoria de Saúde (Suplente): Roberta Barbosa Chaves Direito - matr. nº 31.952-5\r\n\r\nPró- reitoria de Planejamento e Gestão (Titular) Rodrigo Pessoa de Andrade - matr. nº:37.516-2\r\n\r\nPró- reitoria de Planejamento e Gestão (Suplente) Fábio Silva de Moraes - matr. nº 36.419-0\r\n\r\nOuvidoria- geral (Titular) Laís Siqueira Salgado - matr. nº: 34.598-3\r\n\r\nOuvidoria- geral (Suplente) Ana Carolina de Azevedo Jacuá - matr. nº 37.693-9\r\n\r\nDiretoria Financeira (Titular) André Felipe da Fonte Veiga - matr. nº: 37.032-0\r\n\r\nDiretoria Financeira (Suplente) Larissa Nobre de Oliveira - matr. nº 41.143-9\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas (Titular) Manoel Miguel de Lima Silva Junior - matr. nº 37.144-3\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas (Suplente) Marcelo Ouriques Mendes de Carvalho - matr. nº 35.236-9\r\n\r\nComitê de Gestão de Privacidade e Gestão de Dados (Titular) Carlos Eduardo Guerra de Moraes - matr. nº: 31.234-8\r\n\r\nComitê de Gestão de Privacidade e Gestão de Dados (Suplente) Débora Pontes Oliveira Silva - matr. nº: 36.600-5.\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 759/2026 - DESIGNAR LINCOLN DE ALMEIDA ESTRELLA, matr. nº 36.913-2, ID nº 44575211, como substituto de ODIMAR GOMES JUNIOR, matr. nº 37.137-7, ID nº 44591063, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenador do CSG, símbolo CC-08, código 517, durante o período de 17/08/2026 a 05/09/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/023257/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 760/2026 - DESIGNA FERNANDO JORGE MONTEIRO DIAS, matr. nº 41.495-3, ID nº 51373556, Professor Adjunto, para a função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 3204, a contar de 28/05/2026. Processo nº SEI-260006/023185/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 761/2026 - DISPENSA THAÍSE FELIX DE ALBUQUERQUE, matr. nº 34.322-8, ID nº 41782852, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe De Serviço De Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código 812, a contar de 01/06/2026. Processo nº SEI-260006/022306/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 762/2026 - DESIGNA PEDRO HENRIQUE DROLSHAGEN LIMA, matr. nº 43.718-6, ID nº 51733218, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo - Campus Maracanã, símbolo FG-01, código 812, a contar de 01/06/2026. Processo nº SEI-260006/022306/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 763/2026 - DISPENSAR GUILHERME DA SILVA DE SOUZA, matr. nº 35.722-8, ID nº 44157290, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Unidade de Gestão de Equipamento, símbolo FG-02, código 3113, a contar de 01/06/2026. Processo nº SEI-260006/022717/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 764/2026 - NOMEIA GUILHERME DA SILVA DE SOUZA, matr. nº 35.722-8, ID nº 44157290, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Direção de Infraestrutura, símbolo CC-06, código 999, a contar de 01/06/2026. Processo nº SEI-260006/022717/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 765/2026 - NOMEIA MARIA BETÂNIA ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 38.911-4, para exercer a função de Coordenadora Geral do Projeto entre a UERJ e a Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360019/001527/2025.\r\n\r\nId: 2741929"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/022188/2026 - AUTORIZO a cessão de GALDINO BORGES DE VASCONCELOS NETO, Técnico Universitário II, matr. nº 7.315-5 / ID nº 25621653, admitido em 09/06/1987, carga horária de 40 h/s, para auxiliar os trabalhos relativos à Eleição de 2026, com base na Lei nº 6.999/82, no período de 04/07/2026 a 04/01/2027, inclusive, prorrogando-se automaticamente o termo final para 25/01/2027, na ocorrência de segundo turno, devendo retornar ao órgão de origem, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025207/2026 - AUTORIZO o afastamento de Patrícia Elaine Pereira dos Santos, matr. nº 38.546-8, no período de 06/08/2026 a 08/08/2026, para participação no Seminário Conexões Étnico-Raciais: Educação, Saberes e Práticas nas Relações entre Brasil e Moçambique, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em Mato Grosso do Sul.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025215/2026 - AUTORIZO o afastamento de Patrícia Elaine Pereira dos Santos, matr. nº 38.546-8, no período de 10/08/2026 a 19/08/2026, para visita ao Centro de Artes, Humanidades e Letras da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia,BA.\r\n\r\nId: 2741930"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/026892/2023 - LÍCITA a acumulação de cargos de CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA LIMA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 41.686-7 - UERJ e Universidade do Rio de Janeiro, matr. nº 3370176, Técnico em Enfermagem, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/013942/2026 - LÍCITA a acumulação de cargos de JULIANO MELQUIADES VIANELLO, Professor Adjunto, matr. nº 43.631-1 - UERJ e SUSEP, matr. nº 1958124, Analista Técnico da SUSEP, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2741932"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2662 DE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nATUALIZA A COMISSÃO DE FARMÁCIA TERAPEUTICA.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que foram conferidas,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/003047/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a composição da COMISSÃO DE FARMÁCIA TERAPÊUTICA, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro:\r\n\r\nMembros Executivos:\r\n\r\nAndré Pereira Fernandes, Presidência, Mat. 34.796-3;\r\n\r\nSuzete Henrique da Silva, Vice-Presidência, CPF 026.181.277-73;\r\n\r\nValério Domingues Batista, Direção Geral, Mat. 42.988-6.\r\n\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa, CAM - Clínicas, Mat. 27.896-0;\r\n\r\nEduardo Haruo Saito, CAM - Unidades cirúrgicas, Mat. 33.452-4;\r\n\r\nCarla Cristina Gonçalves, COEN, Mat. 34.938-1;\r\n\r\nRenato Ferreira e Cunha, CST, Mat. 36.836-5;\r\n\r\nEduardo Almeida Ribeiro de Castro, CCIH, Mat. 26.993-6;\r\n\r\nAllan Carneiro de Souza, SFA, Mat. 36.778-9\r\n\r\nLuiz Fernando Ventura de Souza, DIVLS/Controle de Medicamentos, Mat. 36.229-3;\r\n\r\nMembro consultivo:\r\n\r\nThayana Mussalem Santos, Serviço de Faturamento/DA, Mat. 38.147-5;\r\n\r\nTatiane Caldas Montella, Oncologia, Mat. 39.130-0;\r\n\r\nCarolina de Andrade Leite, Hematologia, Mat. 35.860-6;\r\n\r\nKatarina Lucia Alves Machado Hanna, Pediatria, Mat. 39.701-8;\r\n\r\nEvandro Mendes Klumb, Reumatologia, Mat. 34.062-0.\r\n\r\nArt. 2º - Caso os membros consultivos não puderem comparecer a alguma reunião, serão excepcionalmente substituídos por representantes indicados por eles próprios.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2741972"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2741878": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000676/2025 - Com fundamento na manifestação do Pregoeiro desta Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, HOMOLOGO os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico CENTRAL-RJ nº PE0002/2026 exclusivamente em relação ao Lote 1, cujo objeto consiste na aquisição de materiais elétricos e eletrônicos, moto-bombas e placas de inversores, destinados à manutenção dos Bondes de Santa Teresa, e ADJUDICO o objeto do Lote 1 à empresa ML2 NEGOCIOS E IMPORTACAO LTDA. (CNPJ: 42.488.649/0001-43), no valor de R$ 196.500,00 (cento e noventa e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2741878"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2741947": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA/PRESI Nº 1530 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E SUPLENTE DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E O INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL THE NATURE CONSERVANCY DO BRASIL, VISANDO APOIO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-070001/001732/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa, ID Funcional 4411470-2, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Titular e, Flavio Dias Wanderley Valente, ID Funcional: 4347916-2, para as atribuições de Gerente Executivo Suplente, do Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, o Instituto Estadual do Ambiente e o Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy do Brasil, visando apoio e fortalecimento das ações de conservação, recuperação e uso sustentável da biodiversidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Junho de 2026\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDIPresidente - INEA/RJ\r\n\r\nId: 2741947"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2741793": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002733/2025 - AUTORIZO a inclusão dos rótulos dos produtos Carne bovina salgada curada dessecada, da marca comercial BRAVATTO, pertencentes à ML INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - SIE 1459, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/005201/2025 - AUTORIZO a inclusão dos rótulos dos produtos Ovo grande branco, Ovo extra branco e Ovo jumbo branco, pertencentes à MARCO ANTÔNIO DA CRUZ SILVA - SIE 1467, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2741793"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2741865": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 180001/000151/2025 - DECIDO, no uso das atribuições legais que foram conferidas pela Resolução SECEC nº 387 de 31/01/2025, em especial o inciso VIII do artigo 1º, pela aplicação da sanção a empresa GOLINO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.135.603/0001/67 de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 03(três) anos, nos termos do inciso III do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133 de 01 abril de 2021.\r\n\r\nId: 2741865"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2741798": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\nTEATRO GLÁUCIO GILL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI - 180002/003510/2025 - Tendo em vista o que consta na Ata de Reunião Final, referente ao Chamamento Público 003/2026, cujo objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados em prestar serviços artísticos e culturais para atendimento das demandas do Teatro GláucioGill - TGG, HOMOLOGO o resultado final:\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE ARTISTAS - PROJETO CABARÉ DO GLÁUCIO 2026\r\n\r\nATOR/ ATRIZ I\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nKARLA CAVALCANTE MACIEL DA SILVA / CNPJ: 26.054.138/0001-67 / 100 Pts./ APTO\r\n\r\nTHAYS BRAZ / CNPJ: 40.930.127/0001-24 / 55 Pts./ INAPTO\r\n\r\nGIZZELA MASCARENHAS DE CARVALHO / CNPJ: 26.054.138/0001-67 / 55 Pts./ INAPTO\r\n\r\nATOR/ ATRIZ II\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS BAPTISTA / CNPJ: 59.920.572/0001-31 / 95 Pts./ APTO\r\n\r\nNADIA LÚCIA BITTENCOURT ROCHA / CNPJ: 45.141.042/0001-80 / 90 Pts./ APTO\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS BARBOSA SOARES / CNPJ: 60.802.004/0001-15 / 90 Pts./ APTO\r\n\r\nJULIANA FARIAS DA SILVA / CNPJ: 48.744.028/0001-60 / 90 Pts./ APTO \r\n\r\nEVANDRO PIRES DE CASTRO MOREIRA NETO / CNPJ: 59.949.480/0001-84 / 90 Pts./ APTO\r\n\r\nCELSO ANDRÉ GOMES MONTEIRO DE CARVALHO / CNPJ: 12.663.005/0001-83 / 85 Pts./ APTO\r\n\r\nTHIAGO LUIZ CHAGAS DA CUNHA / CPF: 091.314.977-21 / 80 Pts./ APTO\r\n\r\nDAYSE POZZATO RESTON / CNPJ: 23.394.092/0001-37 / 65 Pts./ INAPTO\r\n\r\nTHAINA SCUIA VIANA / CPF: 149.079.397-60 / 50 Pts./ INAPTO\r\n\r\nATOR/ ATRIZ III\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHAVANNA FERNANDES DE SOUZA / CNPJ: 57.715.496/0001-05 / 90 Pts./ APTO\r\n\r\nCHARLOTTE WESCLA VASCONCELOS BRAGA / CNPJ: 51.187.782/0001-50/ 85 Pts./ APTO\r\n\r\nVITOR MERLIM LIMA SCHEIDEGGER / CNPJ: 44.942.775/0001-51 / 80 Pts./ APTO\r\n\r\nDIREÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRENATA DA SILVA CARVALHO / CNPJ: 27.074.480/0001-91 / 100 Pts./ APTO\r\n\r\nCANTOR / CANTORA III\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nELLA AUTUORI PEIXOTO / CNPJ: 56.113.404/0001-46 / 85 Pts./ APTO\r\n\r\nVANDERSON BARBOSA DA SILVA / CNPJ: 63.758.884/0001-68 / 55 Pts./ INAPTO\r\n\r\nDIREÇÃO MUSICAL\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROHL MARTINEZ / CNPJ: 39.717.276/0001-20 / 90 Pts./ APTO\r\n\r\nALEXANDRE VIANA LOPES JUNIOR / CNPJ: 59.288.987/0001-34 / 85 Pts./ APTO\r\n\r\nFIGURINISTA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nWANDERLEY GOMES DO NASCIMENTO / CNPJ: 13.856.890/0001-80 / 95 Pts./ APTO\r\n\r\nPABLO MONAZEQUI AMERICANO FREIRE / CNPJ: 41.214.904/0001-05 / 85 Pts./ APTO\r\n\r\nDRAMATURGO (A)\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCÉLIO DE SOUZA FERREIRA JÚNIOR / CNPJ: 33.981.813/0001-69 / 90 Pts./ APTO\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS BAPTISTA / CNPJ: 59.920.572/0001-31 / 85 Pts./ APTO\r\n\r\nINSTRUMENTISTA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIGHOR ALBUQUERQUE / CNPJ: 59.554.760/0001-93 / 85 Pts./ APTO\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA ATHIÉ BERNARDO / CNPJ: 52.832.634/0001-04 / 85 Pts./ APTO\r\n\r\nLUDIMILA SILVEIRA HORTA / CNPJ: 65.301.024/0001-26 / 80 Pts./ APTO\r\n\r\nDIRETOR DE FOTOGRAFIA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCAROLINA PATRICIO GODINHO / CNPJ: 30.126.176/0001-55 / 100 Pts./ APTO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE ARTISTAS - PROJETO PRIMEIROS PASSOS 2026\r\n\r\nCANTOR / BANDA INICIANTE (SEM SHOW)\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOÃO EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA ALVES / CNPJ: 42.021.192/0001-62 / 90 Pts./ APTO\r\n\r\nGABI NIARA / CNPJ: 63.652.240/0001-90 / 90 Pts./ APTO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE ARTISTAS - PROJETO PALCO GLÁUCIO GILL 2026\r\n\r\nCANTOR / BANDA - SHOWS FEITOS EM TEATROS OU SIMILARES E DOIS ÁLBUNS LANÇADOS\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROBSON FARAH DE OLIVEIRA LEÃO / CPF: 958.003.957-72 / 85 Pts./ APTO\r\n\r\nCANTOR / BANDA - SHOWS FEITOS EM TEATROS OU SIMILARES E TRÊS ÁLBUNS LANÇADOS\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DE ARRUDA LOROZA / CNPJ: 08.934.922/0001-88 / 90 Pts./ APTO\r\n\r\nVICTOR GONÇALVES CUPERTINO / CNPJ: 61.690.539/0001-04 / 90 Pts./ APTO\r\n\r\nMARCELO DE LACERDA AOUILA / CNPJ: 10.935.065/0001-82 / 55 Pts./ INAPTO\r\n\r\nISRAEL SOARES FERNANDES DE ARAÚJO / CNPJ: 47.636.892/0001-85 / 55 Pts./ INAPTO\r\n\r\nJOÃO PEDRO QUENTAL FERREIRA / CNPJ: 22.717.152/0001-42 / 50 Pts./ INAPTO\r\n\r\nESPETÁCULO TEATRAL I\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLÁUDIO DAMATTA / CNPJ: 18.661.307/0001-07 / 50 Pts./ INAPTO\r\n\r\nATOR/ATRIZ I\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nWILTON THIAGO DA FONSECA / CPF: 005.020.137-96 / 50 Pts./ INAPTO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE ARTISTAS - CABARÉ COMEDY 2026\r\n\r\nATOR/ATRIZ COMEDIANTE/GRUPO DE COMÉDIA I\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTHIAGO LUIZ CHAGAS DA CUNHA / CPF: 091.314.977-21 / 90 Pts./ APTO\r\n\r\nATOR/ATRIZ COMEDIANTE/GRUPO DE COMÉDIA II\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBRUNO BARBOSA DA ROCHA CHAN / CPF: 058.355.627-21 / 91 Pts./ APTO\r\n\r\nPAULA ALEXANDER AZEVEDO / CNPJ: 40.286.656/0001-37 / 90 Pts./ APTO\r\n\r\nRITA LEANDRA RIBEIRO LINHARES / CPF: 081.902.857-69 / 90 Pts./ APTO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE ARTISTAS - ESPECIFICAÇÃO PARA LEITURAS DRAMATIZADORAS 2026\r\n\r\nATOR/ATRIZ/DIRETOR/ARTISTA - LEITURAS DRAMATIZADORAS\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJÚLIA BOTELHO DOMINGUES FRADE / CPF: 65.654.764/0001-46 / 00 Pts./ INAPTO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE ARTISTAS - ESPECIFICAÇÃO PARA ESPETÁCULOS 2026\r\n\r\nESPETÁCULO TEATRAL I\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHELENA TEIXEIRA MARQUES / CNPJ: 19.966.185/0001-11 / 00 Pts./ INAPTO\r\n\r\nESPETÁCULO TEATRAL II\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGIZELA MASCARENHAS DE CARVALHO / CNPJ: 21.953.218/0001-30 / 00 Pts./ INAPTO\r\n\r\nESPETÁCULO TEATRAL III\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nISABELLA IGREJA LEITE MOURÃO BASTOS / CNPJ: 37.025.379/0001-02 / 00 Pts./ INAPTO\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/06/2026.\r\n\r\nId: 2741798"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2741874": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1106 DE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNAR A SERVIDORA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto de 19 de março de 2026 o disposto no Processo nº SEI-310001/002917/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Andressa Anacleto Chagas, ID Funcional: 51593149 para exercer o cargo de Secretária Executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, em substituição a servidora Angela Fernandes Rodrigues, ID funcional 43909639.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nANDERSON DE AZEVEDO COELHO Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2741874"
                    ],
                    "2741702": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/002835/2026 - Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, fica revalidado para os exercícios de 2026 e 2027 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública.\r\n\r\nId: 2741702"
                    ],
                    "2741866": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 268 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA AGENTE DA CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310001/001583/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021;\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023;\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de Outubro de 2023;\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.820, de 27 de Novembro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como Agente da Contratação/Pregoeiro, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termo do art. 34º, do Decreto n° 48.650, de 23 de agosto de 2023 e nos termo do art. 8º do Decreto n° 48.820, de 27 de novembro de 2023, o servidor abaixo:\r\n\r\nKELLY KAROLINE OTAVIANO KRÜGER - ID Funcional 4435706-0.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como substituto do Agente de Contratação/Pregoeiro, em seus impedimentos legais, e/ou eventuais, na forma da legislação pertinente, o servidor:\r\n\r\nGABRIEL MATHEUS SILVA DOS SANTOS - ID Funcional 5153640-4.\r\n\r\nArt. 3º - Designar para compor a Equipe de Apoio, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do art. 39, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023, os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nDEBORA LUZIA SILVA LUCAS - ID Funcional 51677105-1\r\n\r\nERICK WESLEY MARINHO DE OLIVEIRA - ID Funcional 5142347-2\r\n\r\nRAYANA SANTOS DE CASTRO - ID Funcional 510701-1.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente portaria será dado conhecimento imediato ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA SEDSODH/SUBGOGE SEI N.º 154 DE 13 DE JANEIRO DE 2024 e PORTARIA SEDSODH/SUBGOGE SEI N.º 155 DE 13 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\n\r\nId: 2741866"
                    ],
                    "2741706": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 154 DE 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nAPROVA A ORGANIZAÇÃO, DIRETRIZES E O FLUXO OPERACIONAL DO PROGRAMA CARTÃO RECOMEÇAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 2.554 de 14 de maio de 1996, a Lei Federal 8.742 de 7 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 28 de maio de 2026, tendo em vista o SEI-310001/001847/2026, que consta no processo administrativo nº SEI-310001/002517/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.057, de 02 de maio de 2022, que regulamenta o Programa Cartão Recomeçar; \r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento dos fluxos operacionais, com base na experiência acumulada na execução do Programa; \r\n\r\n- as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, em especial a centralidade da família; \r\n\r\n- a inserção do Programa no âmbito da Subsecretaria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no interior da Superintendência de Proteção Social Básica; \r\n\r\n- as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; Os princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal e no art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a Norma Operacional Básica - NOB - SUAS, que estabelece as responsabilidades do Estado e Municípios no que tange a gestão do SUAS e a garantia de sua organização, qualidade e resultados na prestação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução dispõe sobre a organização, diretrizes e o fluxo operacional do Programa Cartão Recomeçar, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Cartão Recomeçar, coordenado pela Coordenação Estadual do Programa Cartão Recomeçar, no âmbito da Subsecretaria de Gestão do SUAS e da Superintendência de Proteção Social Básica, tem por finalidade a concessão de auxílio financeiro emergencial às famílias atingidas por desastres naturais.\r\n\r\nArt. 3º - O benefício será concedido em parcela única, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), às famílias que atendam aos critérios de elegibilidade previstos no Decreto Estadual nº 48.057/2022.\r\n\r\nCAPÍTULO IIDAS DIRETRIZES E FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - O Programa observará as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, especialmente a centralidade da família como unidade de referência.\r\n\r\nArt. 5º - A execução do Programa deverá articular-se à rede socioassistencial, com vistas ao acompanhamento das famílias beneficiárias.\r\n\r\nParágrafo Único - A vinculação das famílias aos serviços socioassistenciais poderá constituir condicionante para a concessão do benefício.\r\n\r\nArt. 6º - O Programa deverá integrar-se à Vigilância Socioassistencial, visando ao aprimoramento da gestão, monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 7º - No âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, o Programa insere-se no eixo de recuperação, voltado ao restabelecimento das condições de normalidade após desastres.\r\n\r\nCAPÍTULO IIIDO APERFEIÇOAMENTO DO FLUXO OPERACIONAL\r\n\r\nArt. 8º - O fluxo operacional do Programa observará os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - padronização dos procedimentos municipais; \r\n\r\nII - redução de inconsistências cadastrais; \r\n\r\nIII - sistematização das informações; \r\n\r\nIV - ampliação da eficiência, transparência e rastreabilidade.\r\n\r\nArt. 9º - Para fins de execução, serão utilizadas ferramentas digitais de coleta e compartilhamento de dados, incluindo formulários eletrônicos estruturados.\r\n\r\nCAPÍTULO IVDAS FASES DO FLUXO OPERACIONAL\r\n\r\nArt. 10 - O fluxo operacional do Programa será estruturado nas seguintes fases:\r\n\r\nI - adesão Municipal; \r\n\r\nII - cadastro dos Munícipes; \r\n\r\nIII - desbloqueio e Carga dos Cartões;\r\n\r\nIV - prestação de Contas. \r\n\r\nCAPÍTULO VDA ADESÃO MUNICIPAL\r\n\r\nArt. 11 - A adesão ao Programa será formalizada pelo município mediante:\r\n\r\nI - decretação de Situação de Emergência - Nível II; \r\n\r\nII - envio de solicitação formal à Coordenação Estadual do Programa Cartão Recomeçar; \r\n\r\nIII - preenchimento de formulário eletrônico e envio da documentação exigida.\r\n\r\nArt. 12 - Compete à Coordenação Estadual do Programa: \r\n\r\nI - orientar os municípios quanto aos procedimentos de adesão; \r\n\r\nII - analisar a documentação apresentada; \r\n\r\nIII - instaurar processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, quando da regularidade documental.\r\n\r\nCAPÍTULO VIDO CADASTRO DOS BENEFICIÁRIOS\r\n\r\nArt. 13 - O cadastro das famílias será realizado pelo Ponto Focal municipal, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável mediante autorização da SEDSODH.\r\n\r\nArt. 14 - Os dados cadastrados serão submetidos à análise preliminar pela Coordenação Estadual, com vistas à identificação de inconsistências.\r\n\r\nArt. 15 - Os cadastros validados serão encaminhados ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para cruzamento com a base do Cadastro Único.\r\n\r\nCAPÍTULO VIIDO DESBLOQUEIO E CARGA DOS CARTÕES\r\n\r\nArt. 16 - O desbloqueio e a carga dos cartões serão realizados mediante solicitação do município, acompanhada do Termo de Entrega do Cartão ao Beneficiário.\r\n\r\nArt. 17 - Compete à Coordenação Estadual:\r\n\r\nI - analisar as solicitações encaminhadas;\r\n\r\nII - encaminhar ao operador bancário as solicitações validadas; \r\n\r\nIII - monitorar a execução do processo.\r\n\r\nArt. 18 - O operador bancário realizará o desbloqueio e a carga dos cartões no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nCAPÍTULO VIIIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArt. 19 - A prestação de contas será realizada de forma contínua, por meio da documentação apresentada nas diferentes fases do Programa.\r\n\r\nCAPÍTULO IXDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 21 - Compete à Coordenação Estadual do Programa Cartão Recomeçar dirimir dúvidas e orientar os municípios quanto à execução desta Resolução.\r\n\r\nArt. 22 - Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão do SUAS.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2026\r\n\r\nGABRIELLE GUIMARÃES DA SILVA Presidente\r\n\r\nId: 2741706"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2741848": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000105/2026 - Nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, realizada na modalidade de Processo Eletrônico de Dispensa, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 48.816/2023, PED nº 001/2026, que tem por objeto aquisição de equipamento de proteção individual - EPI, de acordo com as especificações e quantidades presente no Termo de Referência 127662953, conforme regulamenta a Lei Federal 14.133/2021 e o Decreto Estadual 48.816/2023, sagrando vencedora à proponente - conforme indexador n° 133770855 Supremo Comercio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 46.226.120/0001-02, para os itens 1,2,3,4,5,7,8,9,11,12,13,14,15,16 e 17 no valor total de R$ 19.357,23 (dezenove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos) e, Astral Comercio de Materiais e Equipamentos de Segurança e Proteção Ltda, inscrita no CPJ sob o nº 48.937.217/0001-59, para os itens 6 e 10, no valor de R$ 1.254,00 (mil, duzentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 2741848"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2741862": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001543/2024 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: Jogando Junto - Fase 06\r\n\r\nProponente: Cisco da Gente Esportes Ltda\r\n\r\nCNPJ: 35.727.468/0001-67\r\n\r\nValor Total: R$ 7.510.179,78 (sete milhões, quinhentos e dez mil, cento e setenta e nove reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2741862"
                    ],
                    "2741699": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESASDE 12.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002883/2025 - TORNA SEM EFEITO O RECONHECIMENTO de dívida de despesas de exercícios anteriores - DEA, referente à 2ª parcela do Programa Bolsa Atleta 3º Edital para 129 atletas, conforme Planilha (SEI-127936669), relativo ao exercício de 2025, perfazendo o valor total de R$ 195.900,00 (cento e noventa e cinco mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 2741699"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2741770": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nDESIGNA o servidor RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA VIANNA, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º 5162638-1, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como responsável pela elaboração e implementação do Projeto de Adequação desta Controladoria Geral do Estado (CGE/RJ) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na forma do disposto nos arts. 44 e 45 do Decreto n.º 48.891/2024, em substituição à servidora THELMA REGINA ALBUQUERQUE SANTOS DA SILVA, Auditora do Estado, Id. Funcional n.º 1961186-2. Processo nº SEI-320001/000221/2024.\r\n\r\nId: 2741770"
                    ],
                    "2741768": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DO CONTROLE INTERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO COSCIERJ Nº 08 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nELOGIO À SERVIDORA SILVIA MARCHON REZENDE\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO CONTROLE INTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-320001/001254/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Elogiar a servidora SILVIA MARCHON REZENDE, Id. Funcional 1958584-5, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no exercício da função de Secretária Executiva do COSCIERJ, desempenhada desde o ano de 2023.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2741768"
                    ],
                    "2741792": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/011483/2011 - AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de efetivo exercício prestados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de: 01/03/1971 a 30/04/1971, 01/01/1973 a 30/04/1973, 12/10/1973 a 12/01/1974, 14/01/1974 a 21/01/1974, 07/01/1976 a 30/04/1985, 02/05/1985 a 30/05/1986, 05/06/1986 a 16/09/1986, 01/10/1986 a 01/12/1986, 03/02/1987 a 18/10/1990, perfazendo um total de 5.598 (cinco mil quinhentos e noventa e oito) dias, em conformidade com o art. 9º da a Lei nº 530, de 04.03.82 para o servidor JOSE WELLINGTON VERISSIMO LUSTOSA, Auditor do Estado, ID Funcional 19590555. Desprezando-se o período de 03/05/1999 a 31/01/2000, por ser concomitante com o tempo de serviços prestados ao Estado. TORNANDO SEM EFEITO a publicação do DOERJ nº 047 de 13/03/2013, Parte I, Pág. 20, Coluna 1.\r\n\r\nId: 2741792"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2741784": [
                        "I - Portaria",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA GSI Nº 066 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI E DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA DE ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO LIIPE-RJ - CTEI-LIIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO RIO DE JANEIRO - GSI-RJ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-390001/000266/2026 e nº SEI-390001/000264/2026 da RESOLUÇÃO GSI-RJ Nº 243/2026 que cria o Laboratório de Inovação em Inteligência Pública Estratégica (LIIPE-RJ), no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Técnica de Estruturação e Implantação do LIIPE-RJ - CTEI-LIIPE, de caráter transitório, não remunerada e sem prejuízo do exercício das demais funções, com a finalidade de elaborar o modelo funcional do Laboratório, definir seus processos operacionais, minutar seus documentos fundadores e preparar as condições para o seu pleno funcionamento.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os 4 (quatro) servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a referida Comissão Técnica, atendendo aos perfis e atribuições regimentais estabelecidas:\r\n\r\nI - Glaucio de Sousa Santos, ID Funcional nº 2979045-0, para exercer a função de Coordenador da Comissão, ao qual compete presidir as reuniões, coordenar as entregas e representar a CTEI-LIIPE perante o GSI-RJ e pela prestação de contas;\r\n\r\nII - Riley Rodrigues de Oliveira, ID Funcional nº 5114331-1, para exercer a função de Especialista em Inteligência Estratégica, Políticas Públicas, Gestão Administrativa e Orçamentária, responsável pelo alinhamento entre os produtos do LIIPE-RJ e as grandes áreas estratégicas do governo do Estado do Rio de Janeiro, pela minutagem do MEPPI-RJ assim como pela elaboração dos instrumentos de governança do LIIPE-RJ, pela estruturação do modelo de transparência e prestação de contas;\r\n\r\nIII - Walkir Alexandre Toscano de Brito, ID Funcional nº 5121016-9, para exercer a função de Especialista em Metodologias de Inovação Pública, responsável pelo desenho do protocolo metodológico e dos instrumentos de trabalho do LIIPE-RJ;\r\n\r\nIV - Cláudio de Souza Quaresma. ID Funcional nº 5158849-8, para exercer a função de Especialista em Gestão Jurídica, responsável pela elaboração dos instrumentos normativos e contratuais do LIIPE-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - A CTEI-LIIPE terá o prazo de 90 dias para a conclusão de seus trabalhos e entrega dos produtos finais, contados a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.06.2026.\r\n\r\nId: 2741784"
                    ],
                    "2741741": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390002/001826/2026 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto Estadual n.º 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2741741"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2741785": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1679 DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESCARTE DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA EMOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 40, IV do Estatuto Social da EMOP, consolidado com base nas alterações estatutárias aprovados na Assembleia Geral Extraordinária de 03 de julho de 2019, Ata publicada no DOERJ n° 124 de 05/07/2019.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de organização, racionalização, digitalização e gestão eficiente do acervo documental da EMOP;\r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 43.992, de 14 de dezembro de 2012, que aprovou o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade das Atividades-Meio no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, revogando o Decreto n° 29.010 e estabelecendo diretrizes atualizadas para a gestão, avaliação e destinação de documentos;\r\n\r\n- que o referido Decreto aprovou os Anexos I (Plano de Classificação; de Documentos) e II (Tabela de Temporalidade de Documentos) aplicáveis às atividades administrativas comuns aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 47.764, de 16 de setembro de 2021, que promoveu a atualização do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade das Atividades-Meio;\r\n\r\n- ainda, os princípios da eficiência, economicidade e governança previstos na Lei nº 13.303/2016;\r\n\r\n- constante dos autos do processo nº SEI-330003/001253/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir a Comissão de Avaliação e Descarte de Documentos - CADD, com a finalidade de proceder à análise, avaliação e destinação final dos documentos considerados inservíveis, em conformidade com a Tabela de Temporalidade vigente.\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Valter Henrique de Andrade, ID Funcional nº.2849893-3, que presidirá;\r\n\r\nII - Marcelo Faria Rolim , ID Funcional n°. 4177434-5;\r\n\r\nIII - Sérgio Marques Fabiano Alves, ID Funcional n°.2850324-4;\r\n\r\nIV - Rogoberto Ferreira Vargas, ID Funcional nº.2853238-4.\r\n\r\n§1 - Poderão ser convidados servidores de áreas técnicas específicas para auxiliar na avaliação documental, quando necessário.\r\n\r\n§2°- A Comissão poderá solicitar apoio da área jurídica e de controle interno para manifestação prévia quanto à regularidade dos procedimentos.\r\n\r\nArt. 3°-Compete a Comissão:\r\n\r\nI - identificar e avaliar os documentos passíveis de descarte, observando rigorosamente a Tabela de Temporalidade;\r\n\r\nII - elaborar Listagem de Eliminação de Documentos;\r\n\r\nIII - garantir que documentos de valor histórico, probatório ou permanente sejam preservados;\r\n\r\nIV - lavrar Termo de Eliminação após aprovação pela autoridade competente;\r\n\r\nV - acompanhar o procedimento físico de descarte, assegurando a proteção de dados e informações sensíveis;\r\n\r\nVI - elaborar relatório final circunstanciado das atividades realizadas.\r\n\r\nArt. 4°- O descarte somente poderá ocorrer após:\r\n\r\nI - análise e aprovação formal da autoridade competente;\r\n\r\nII - observância dos prazos legais e administrativos;\r\n\r\nIII - garantia de inexistência de pendências administrativas, judiciais ou de controle externo relacionadas aos documentos.\r\n\r\nArt. 5°- Os trabalhos de Comissão deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2741785"
                        ],
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                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/084715/1991- TADEU OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula nº 13/ 55617-5, Id.nº 2837681-1. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 19/06/2020 a 17/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-33/206.930/2003- SÔNIA MARIA BARNABÉ, Matrícula nº 13/ 70033-6, Id.nº 2847752-9. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 06/08/2020 a 04/08/2025.\r\n\r\nDE 15.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/217928/1990 - VATERLLO DA COSTA, \r\n\r\nMatrícula nº 13/ 56252-0, Id.nº 2842224-4. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 30/11/2020 a 28/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/219.674/1990 - VANIL OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula nº 13/ 56835-2, Id.nº 2841143-9. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 05/06/2020 a 03/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/203.252/1991 - VAGNER GOMES DE \r\n\r\nOLIVEIRA, Matrícula nº 13/ 55679-5, Id.nº 2839924-2. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 29/04/2020 a 27/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000177/2020 - WALQUIRIA LEONARDO BASTOS, Matrícula nº 13/ 71027-7, Id.nº 4373490-1. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 30/11/2020 a 28/11/2025.\r\n\r\nId: 2741876"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SEENEMAR/SUPAF Nº 161 DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 016/2025 DE SERVIÇOS DE BUFFET E ORNAMENTAÇÃO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR E A EMPRESA AMAZONIA BR SERVIÇOS ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 62 de 01 de junho de 2026, bem como no Art. 1º, V e o Processo Administrativo nº SEI-480001/000694/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o que consta dos autos do Processo nº SEI-480001/000694/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 016/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nGestor Titular:\r\n\r\nEVELLIN CATRINGUE DE SOUZA - ID 5130350-7 \r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS - ID 3009036-9\r\n\r\nFiscais Titulares:\r\n\r\nADNARA DE SOUZA FERNANDES ID - 5105671-2\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DE PAULA ID - 5153927-6\r\n\r\nFiscal Suplente:\r\n\r\nALINE DE DEUS DE MELO - ID 5173595-4\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/06/2026.\r\n\r\nId: 2741760"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEHIS N° 71 DE 09 DE JUNHO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nProcesso Administrativo n° SEI 490001/000393/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 018/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a FABMIX CONCRETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.888.990/0001-89, cujo objeto é a Execução de Serviços de Urbanização (Execução de Construção/Recuperação de calçadas, Ciclovias e Pavimentos de diversos trechos em logradouros públicos) a ser implementado nas imediações das Habitações de Interesse Social ou em áreas configuradas como de especial Interesse Social - Lote 02 - REGIÃO METROPOLITANA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 024/2026, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A, inscrita no CNPJ sob nº 49.479.435/0001-50, cujo objeto é a Execução de Serviços de Urbanização (Execução de Construção/Recuperação de calçadas, Ciclovias e Pavimentos de diversos trechos em logradouros públicos) a ser implementado nas imediações das Habitações de Interesse Social ou em áreas configuradas como de especial Interesse Social - Lote 3 (Regiões Sul e Médio Paraíba)”.\r\n\r\nId: 2741800"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E \r\n\r\nDE POLÍTIVAS INCLUSIVAS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEMPI Nº 01 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no Processo nº SEI-380001/000515/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência ao Superintendente PEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 5011643-6, para responder na qualidade de Ordenador de Despesas desta Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, nos termos da legislação em vigor, e praticar atos de gestão orçamentária e financeira, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho da Unidade Gestora 590100 - Secretaria de Estado da Mulher e de Polícias Inclusivas -SEMPI e da Unidade Gestora 596100 - Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, reconhecimentos de dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nII- assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nIII- autorizar as despesas referentes a diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n\r\nIV- aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso III;\r\n\r\nV- autorizar abertura e encerramento de conta corrente em instituição financeira contratada pelo Estado;\r\n\r\nVI - designar e destituir servidores públicos para compor equipe de planejamento, gestão e fiscalização de contratos, convênios e termo de cooperação técnica e fomento;\r\n\r\nArt. 2º- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEM 42/2024 de 30 de Julho de 2024;\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nBIANCA PACHECO\r\n\r\nSecretária de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas\r\n\r\nId: 2741843"
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                    "2741777": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E \r\n\r\nDE POLÍTICAS INCLUSIVAS\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nPORTARIA SEMPI/CHEGAB Nº 1 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS, GERENTE EXECUTIVO E CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.\r\n\r\nA CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150001/003774/2025, e tendo em vista o que consta do Decreto Estadual nº 50.287, de 08 de maio de 2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Brenno Rohan Paciello da Silva, Identidade Funcional nº 5158347-0, Assistente II, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI, para exercer a função de Coordenador Geral de Convênios, conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 20, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Gabriela Martins Cabral, Identidade Funcional n° 5111321-0, Assistente II, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI, para exercerem a função de Gerente Executivo, conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nAt. 3º - Designar os servidores abaixo relacionados, em atendimento ao art. 49 do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, para compor a comissão de monitoramento e avaliação dos termos de colaboração transferidos da Fundação de Infância e Adolescência (FIA) à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), relacionados ao programa para Pessoa com Deficiência, previsto no Edital FIA nº 01/2022, e do programa de Situação de Risco, objeto do Edital FIA nº 02/2022, firmados na modalidade Convivência-Dia, relacionados às Transferências Voluntárias, nos termos do Decreto nº 49.416, de 09/12/2024, bem como em atenção as alterações promovidas pelo Decreto Estadual nº 50.287, de 08 de maio de 2026, que, dentre elas, efetivou a transferência da Subsecretaria de Políticas Inclusivas com todos termos de colaboração e convênios para a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI. \r\n\r\nI - Danthon Costa Silva, Id. Funcional nº 5158599-5, Assistente II;\r\n\r\nII - Ana Paula Rocha da Cruz Santos - Id. Funcional nº 5160707-7, Assistente II;\r\n\r\nIII - Bruna Percu Cardoso, Id. Funcional nº 5113316-4, Ajudante II;\r\n\r\nIV - Bruno Raphael Guimarães, Id. Funcional nº 50755790, Assistente;\r\n\r\nV - Leticia da Silva Raposo, Id. Funcional nº 5158511-1, Assistente II;\r\n\r\nVI - Fabio Richard Franco Ferreira Júnior, Id. Funcional nº 5114326-7, Assistente II;\r\n\r\nVII - Hilma Martins Manhães, Id. Funcional nº 2864106-0, Ajudante I; e\r\n\r\nVIII - Anna Luiza Delvalle Brandão. Id Funcional nº 5127139-7, Assistente II.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria SEMPI/COORETV n.º 1 de 22 de maio de 2026 e as demais disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026 \r\n\r\nJULIANA CASTRO LOPES SILVA \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nPORTARIA SEMPI/CHEGAB Nº 2 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA A SER CELEBRADA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO.\r\n\r\nA CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os Termos de Colaboração transferidos da Fundação de Infância e Adolescência (FIA) à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), atinentes ao programa para Pessoa com Deficiência, previsto no Edital FIA nº 01/2022, e do programa de Situação de Risco, objeto do Edital FIA nº 02/2022, firmados na modalidade Convivência-Dia, relacionados às Transferências Voluntárias, nos termos do Decreto nº 49.416, de 09/12/2024,\r\n\r\n- o disposto no artigo 2º, inciso VI, e no artigo 61, ambos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que versa sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera demais legislações correlatas,\r\n\r\n- a transferência da Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI, conforme alterações administrativas promovidas pelo Decreto nº 50.287 de 08 de maio de 2026;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150001/003774/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Rodrigo Alves Ferreira, Identidade Funcional n° 4252217-0, Diretor de Unidade, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, para exercer a função de Gestor da parceria a ser celebrada por meio de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, conforme exigência do artigo 2º, inciso VI, e do artigo 61, ambos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria SEMPI/COORETV n.º 2 de 22 de maio de 2026 e as demais disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026 \r\n\r\nJULIANA CASTRO LOPES SILVA \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nPORTARIA SEMPI/CHEGAB Nº 3 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS, GERENTE EXECUTIVO E CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, PARA ACOMPANHAR O CONTRATO EMERGENCIAL COM OBRA SOCIAL DONA MECA.\r\n\r\nA CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150001/000458/2026, e tendo em vista o que consta do Decreto Estadual nº 50.287, de 08 de maio de 2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Brenno Rohan Paciello da Silva, Identidade Funcional nº 5158347-0, Assistente II, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI, para exercer a função de Coordenador Geral de Convênios, conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 20, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Gabriela Martins Cabral, Identidade Funcional n° 5111321-0, Assistente II, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI, para exercerem a função de Gerente Executivo, conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nAt. 3º - Designar os servidores abaixo relacionados, em atendimento ao art. 49 do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, para compor a comissão de monitoramento e avaliação do termo de colaboração 1354 da Obra Social Dona Meca.\r\n\r\nI - Danthon Costa Silva, Id. Funcional nº 5158599-5, Assistente II;\r\n\r\nII - Ana Paula Rocha da Cruz Santos - Id. Funcional nº 5160707-7, Assistente II;\r\n\r\nIII - Bruna Percu Cardoso, Id. Funcional nº 5113316-4, Ajudante II;\r\n\r\nIV - Bruno Raphael Guimarães, Id. Funcional nº 50755790, Assistente;\r\n\r\nV - Leticia da Silva Raposo, Id. Funcional nº 5158511-1, Assistente II;\r\n\r\nVI - Fabio Richard Franco Ferreira Júnior, Id. Funcional nº 5114326-7, Assistente II;\r\n\r\nVII - Hilma Martins Manhães, Id. Funcional nº 2864106-0, Ajudante I; e\r\n\r\nVIII - Anna Luiza Delvalle Brandão. Id Funcional nº 5127139-7, Assistente II.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria SEMPI/COORETV n.º 3 de 22 de maio de 2026 e as demais disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026 \r\n\r\nJULIANA CASTRO LOPES SILVA \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nPORTARIA SEMPI/CHEGAB Nº 4 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA A SER CELEBRADA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO.\r\n\r\nA CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Termo de Colaboração referentes ao contrato emergencial com Obra Social Dona Meca iniciada a execução pela Secretaria de Estado da Casa Civil,\r\n\r\n- o disposto no artigo 2º, inciso VI, e no artigo 61, ambos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que versa sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera demais legislações correlatas,\r\n\r\n- a transferência da Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI, conforme alterações administrativas promovidas pelo Decreto nº 50.287 de 08 de maio de 2026;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150001/000458/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Rodrigo Alves Ferreira, Identidade Funcional n° 4252217-0, Diretor de Unidade, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, para exercer a função de Gestor da parceria a ser celebrada por meio de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, conforme exigência do artigo 2º, inciso VI, e do artigo 61, ambos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria SEMPI/COORETV n.º 4 de 22 de maio de 2026 e as demais disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026 \r\n\r\nJULIANA CASTRO LOPES SILVA \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nPORTARIA SEMPI/CHEGAB Nº 5 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS, GERENTE EXECUTIVO E CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.\r\n\r\nA CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150001/013838/2025, e tendo em vista o que consta do Decreto Estadual nº 50.287, de 08 de maio de 2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Brenno Rohan Paciello da Silva, Identidade Funcional nº 5158347-0, Assistente II, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI, para exercer a função de Coordenador Geral de Convênios, conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 20, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Gabriela Martins Cabral, Identidade Funcional n° 5111321-0, Assistente II, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI, para exercerem a função de Gerente Executivo, conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nAt. 3º - Designar os servidores abaixo relacionados, em atendimento ao art. 49 do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, para compor a comissão de monitoramento e avaliação das emendas impositivas de 2025 recepcionadas e com execução iniciada pela Secretaria de Estado da Casa Civil, com posterior migração para a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, em decorrência dos efeitos conferidos pelo Decreto Estadual nº 50.287, de 08 de maio de 2026.\r\n\r\nI - Danthon Costa Silva, Id. Funcional nº 5158599-5, Assistente II;\r\n\r\nII - Ana Paula Rocha da Cruz Santos - Id. Funcional nº 5160707-7, Assistente II;\r\n\r\nIII - Bruna Percu Cardoso, Id. Funcional nº 5113316-4, Ajudante II;\r\n\r\nIV - Bruno Raphael Guimarães, Id. Funcional nº 50755790, Assistente;\r\n\r\nV - Leticia da Silva Raposo, Id. Funcional nº 5158511-1, Assistente II;\r\n\r\nVI - Fabio Richard Franco Ferreira Júnior, Id. Funcional nº 5114326-7, Assistente II;\r\n\r\nVII - Hilma Martins Manhães, Id. Funcional nº 2864106-0, Ajudante I; e\r\n\r\nVIII - Anna Luiza Delvalle Brandão. Id Funcional nº 5127139-7, Assistente II.\r\n\r\nArt. 4º - Segue abaixo a relação das emendas impositivas, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria SEMPI/COORETV n.º 5 de 22 de maio de 2026 e as demais disposições contrárias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026 \r\n\r\nJULIANA CASTRO LOPES SILVA \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nEmenda\r\n\r\nDeputado(a)\r\n\r\nValor\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nBeneficiário\r\n\r\n224\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nFortalecimento da proteção integral à criança e adolescente com deficiência\r\n\r\nApape Norte e Noroeste do\r\n\r\nEstado - RJ\r\n\r\n287\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nAquisição de variedades de equipamentos para projetos\r\n\r\nApae Volta\r\n\r\nRedonda\r\n\r\n378\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nServiços essenciais de manutenção de pequeno porte\r\n\r\nApadefi Volta\r\n\r\nRedonda\r\n\r\n379\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nServiços essenciais de manutenção de pequeno porte\r\n\r\nApae Volta\r\n\r\nRedonda\r\n\r\n1.574\r\n\r\nCarla \r\n\r\nMachado\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nApoio às atividades culturais, esportivas, educacionais e manutenção da infraestrutura da ong...\r\n\r\nInstituto\r\n\r\nThereza Tosta\r\n\r\n1.878\r\n\r\nRenan Jordy\r\n\r\nR$ 589.650,00\r\n\r\nAmpliação da estrutura física\r\n\r\nApae São\r\n\r\nFidélis\r\n\r\n2.129\r\n\r\nFred \r\n\r\nPacheco\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nDesenvolvimento das ações e inclusão social de crianças e adolescentes\r\n\r\nApef\r\n\r\n2.130\r\n\r\nFred \r\n\r\nPacheco\r\n\r\nR$ 66.302,00\r\n\r\nApoio rede de cuidados à pessoa Pcd\r\n\r\nApae Barra Mansa\r\n\r\n2.131\r\n\r\nFred \r\n\r\nPacheco\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nApoio rede de cuidados à pessoa Pcd\r\n\r\nApae Nova\r\n\r\nFriburgo\r\n\r\n2.308\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nAssegurar a proteção social especial a que tem direito a pessoa com deficiência em situação de risco social...\r\n\r\nApape Norte e Noroeste do\r\n\r\nEstado - RJ\r\n\r\n2.682\r\n\r\nYuri\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nApoio à reforma e ampliação da unidade, aquisição de materiais e equipamentos, e ampliação dos serviços....\r\n\r\nApae Petrópolis\r\n\r\n2118\r\n\r\nFred \r\n\r\nPacheco\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nDesenvolver ações de apoio e reforço à rede de cuidados e prevenção ao uso de drogas, visando à contratação de serviços, aquisição de produtos, locação de máquinas ...\r\n\r\nMovimento de Mulheres em São Gonçalo\r\n\r\nPORTARIA SEMPI/CHEGAB Nº 6 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA A SER CELEBRADA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO.\r\n\r\nA CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os Termos de Colaboração referentes às emendas impositivas de 2025 recepcionadas e iniciada a execução pela Secretaria de Estado da Casa Civil,\r\n\r\n- o disposto no artigo 2º, inciso VI, e no artigo 61, ambos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que versa sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera demais legislações correlatas,\r\n\r\n- a transferência da Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI, conforme alterações administrativas promovidas pelo Decreto nº 50.287 de 08 de maio de 2026;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150001/013838/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Rodrigo Alves Ferreira, Identidade Funcional n° 4252217-0, Diretor de Unidade, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, para exercer a função de Gestor da parceria a ser celebrada por meio de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, conforme exigência do artigo 2º, inciso VI, e do artigo 61, ambos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria SEMPI/COORETV n.º 6 de 22 de maio de 2026 e as demais disposições contrárias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026 \r\n\r\nJULIANA CASTRO LOPES SILVA \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 2741777"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 15/2022.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 15/2022, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de internet para ambiente externo, junto ao objeto Pen modem ZTE Wi-Fi 4G, fornecido na quantidade de 5 (cinco) itens pela Contratada.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.994,00 (oito mil novecentos e noventa e quatro reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.006\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/06/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000559/2022\r\n\r\nId: 2741765"
                            ],
                            "2741823": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 003/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DA 1ª FASE DA COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150017/003897/2025\r\n\r\nA Gerência de Licitações informa que se encontra à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao a ERRATA 01, com as alterações efetuadas no edital da licitação em epígrafe e que a licitação em referência continua agendada para o dia 25/06/2026, às 11 horas, no mesmo local divulgado anteriormente.\r\n\r\nId: 2741823"
                            ],
                            "2741904": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 123/2026.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Shop das Peças Comércio Varejista de Auto Peças Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria Detran SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/041753/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 126/2026.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Route 27 Comércio de Peças Usadas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria Detran SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/023357/2026.\r\n\r\nId: 2741904"
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                            "2741643": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atenção ao art.9º, da Lei nº 6.450, de 15 de maio de 2013, torna pública a autorização para reembolso da Prestação de Serviço Jurídico abaixo:\r\n\r\nI - Inscrição: ADV - OAB/RJ 189.309.\r\n\r\nII - Beneficiado: Marcio Mello Pessoa; Id. Func. nº 4423216-0; Função: Assistente Técnico de Trânsito; Lotação: Divisão de Aprendizagem.\r\n\r\nIII - Nº do Processo: SEI-150016/006617/2025.\r\n\r\nId: 2741643"
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                            "2741903": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 29 do Decreto nº Decreto 48.816 de 24 de novembro de 2023 que regulamenta a fase preparatória das contratações de que trata a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que constam em fase de pesquisa de mercado os seguintes processos:\r\n\r\nProcesso nº SEI-150016/008933/2026 - Contratação, via certame licitatório, de SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO AUTOMATIZADA DE IDENTIDADE DE PESSOAS, composto pelas funções de tratamento de dados, manutenção evolutiva, preventiva, corretiva e customizações de ferramentas do portal eletrônico SEI-RJ - Sistema Estadual de Identificação, processamento para identificação e certificação biométrica e geração lógica de carteiras de identidade, com licenciamento e integração de software de reconhecimento facial.\r\n\r\nProcesso nº SEI-150016/034394/2025 - Contratação, via certame licitatório, de empresa especializada na prestação dos serviços de confecção, personalização e emissão de CARTEIRA DE IDENTIDADE nas modalidades papel e cartão, CRACHÁS DESCRITIVOS e de CARTEIRA DE VISITANTE SEAP, observadas as especificações e as exigências da legislação, inclusive no que concerne a Lei Geral de Proteção de Dados.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2741903"
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                            "2741900": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2025.\r\n\r\nPARTES: IRM - INSTITUTO RIO METRÓPOLE e ALVO SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E SERVIÇOS DE APOIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do Contrato nº 014/2025, para proceder com a prorrogação do seu prazo de vigência para mais 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de \r\n\r\nR$ 2.035.112,16 (dois milhões e trinta e cinco mil cento e doze reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000313/2023\r\n\r\nId: 2741900"
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                            "2741817": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ nº 005/2022.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Claro S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato, relativo à prestação de serviços contínuos de telefonia móvel (serviço móvel pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor estimado de R$ 178.805,64 (cento e setenta e oito mil oitocentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 894.028,20 (oitocentos e noventa e quatro mil e vinte e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 2026NE00342.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, e na cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150164/000629/2022.\r\n\r\nId: 2741817"
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                            "2741818": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/002195/2025.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nBombril S/A\r\n\r\n50.564.053/0008-80\r\n\r\n2103797\r\n\r\n15/06/2026 as 09:00h\r\n\r\nEsponja sint. Bombril 4unx110mmx75mmx22mm\r\n\r\nBombril S/A\r\n\r\n50.564.053/0008-80\r\n\r\n2103797\r\n\r\n15/06/2026 as 09:00h\r\n\r\nEsponja de aço - Bombril c/ 6un de 45g\r\n\r\nCasa granado lab. Farmácias e drogarias S/A\r\n\r\n33.109.356/0001/17\r\n\r\n2104439\r\n\r\n15/06/2026 as 09:30h\r\n\r\nSabonete de glicerina lavanda bebe - Grando c/ 90g\r\n\r\nCasa granado lab. Farmácias e drogarias S/A\r\n\r\n33.109.356/0001/17\r\n\r\n2104439\r\n\r\n15/06/2026 as 09:30h\r\n\r\nKit creme p/ mãos + colônia - Granado c/ 90g\r\n\r\nCasa granado lab. Farmácias e drogarias S/A\r\n\r\n33.109.356/0001/17\r\n\r\n2104439\r\n\r\n15/06/2026 as 09:30h\r\n\r\nMix sabonetes calêndula do brasil - granado c/ 50ml + 10ml\r\n\r\nColgate palmolive ind. ltda\r\n\r\n03.816.532/0001-90\r\n\r\n2104442\r\n\r\n15/06/2026 as 10:00h\r\n\r\nCreme dental c/ flúor menta refrescate - Colgate c/ 90g\r\n\r\nColgate palmolive ind. ltda\r\n\r\n03.816.532/0001-90\r\n\r\n2104442\r\n\r\n15/06/2026 as 10:00h\r\n\r\nCreme dental c/ flúor + calcio - Sorriso c/ 90g\r\n\r\nCopra ind. com. e serviços ltda\r\n\r\n46.037.297/0001-60\r\n\r\n2104428\r\n\r\n15/06/2026 as 10:30h\r\n\r\nElevador de alcalinidade promove equilíbrio - HTH c/ 2kg\r\n\r\nCera inglesa ind. e com. ltda.\r\n\r\n17.245.028/0003-53\r\n\r\n2101505\r\n\r\n15/06/2026 as 13:00h\r\n\r\nLava roupas - UAU c/ 3l\r\n\r\nFabrica de papel Santa Terezinha S/A\r\n\r\n61.101.895/0001-45\r\n\r\n2104431\r\n\r\n15/06/2026 as 11:00h\r\n\r\nFraldas descartáveis XXG 14 a 18 - Personal baby c/ 16un\r\n\r\nFabrica de papel Santa Terezinha S/A\r\n\r\n61.101.895/0001-45\r\n\r\n2104431\r\n\r\n15/06/2026 as 11:00h\r\n\r\nFraldas descartáveis M 05 a 9,5 - Personal baby c/ 16un\r\n\r\nJohnson & Johnson ind. ltda\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n2104440\r\n\r\n15/06/2026 as 11:30h\r\n\r\nHastes flexíveis c/ ponta de algodão - Cotonetes c/ 75un\r\n\r\nJohnson & Johnson ind. ltda\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n2104440\r\n\r\n15/06/2026 as 11:30h\r\n\r\nAntisseptico bucal Listerine c/ 500ml\r\n\r\nJohnson & Johnson ind. ltda\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n2104440\r\n\r\n15/06/2026 as 11:30h\r\n\r\nShampoo de glicerina - Johnson c/ 400ml\r\n\r\nFlora produtos de higiene e limpeza S/A\r\n\r\n08.505.736/0003-95\r\n\r\n2101499\r\n\r\n15/06/2026 as 11:30h\r\n\r\nSabonete vegetal vegano - Francis c/ 90g\r\n\r\nLima & Pergher ind. e com. ltda\r\n\r\n22.685.341/0001-80\r\n\r\n2101500\r\n\r\n15/06/2026 as 13:00h\r\n\r\nDesinfetante de uso geral - Azulim c/ 500ml\r\n\r\nRazzo ltda\r\n\r\n61.381.554/0001-70\r\n\r\n2101498\r\n\r\n15/06/2026 as 14:00h\r\n\r\nSabonete com hidratante - Nivea c/ 85g\r\n\r\nRazzo ltda\r\n\r\n61.381.554/0001-70\r\n\r\n2101498\r\n\r\n15/06/2026 as 14:00h\r\n\r\nSabonete com hidratante Aveia - Nivea c/ 85g\r\n\r\nMelhoramento CMPC ltda\r\n\r\n44.145.845/0002-21\r\n\r\n2104436\r\n\r\n16/06/2026 as 09:00h\r\n\r\nToalha de papel multiuso - Clean c/ 100un x 19mmx19mm\r\n\r\nProcasa produtos de beleza ltda\r\n\r\n33.306.929/0007-98\r\n\r\n2101496\r\n\r\n16/06/2026 as 09:30h\r\n\r\nShampoo encorpado - Elseve c/ 400ml\r\n\r\nProcasa produtos de beleza ltda\r\n\r\n33.306.929/0007-98\r\n\r\n2101496\r\n\r\n16/06/2026 as 09:30h\r\n\r\nShampoo reparador cabelos danificados - Elseve c/ 400ml\r\n\r\nProtecter & Gamble ind. e comerciao ltda\r\n\r\n01.358.874/0016-64\r\n\r\n2104437\r\n\r\n16/06/2026 as 10:10h\r\n\r\nAbsorvente fluxo médio dia seca - Always c/ 8un\r\n\r\nProtecter & Gamble ind. e comerciao ltda\r\n\r\n01.358.874/0016-64\r\n\r\n2104437\r\n\r\n16/06/2026 as 10:10h\r\n\r\nAbsorvente fluxo intenso noite ultra suave - Always c/ 8un\r\n\r\nProtecter & Gamble ind. e comerciao ltda\r\n\r\n01.358.874/0016-64\r\n\r\n2101503\r\n\r\n16/06/2026 as 10:10h\r\n\r\nAmaciante - Downy c/ 1l\r\n\r\nProtecter & Gamble ind. e comerciao ltda\r\n\r\n01.358.874/0016-64\r\n\r\n2101503\r\n\r\n16/06/2026 as 10:10h\r\n\r\nAmaciante de roupas - Downy c/ 1l\r\n\r\nProvider ind. e com. ltda\r\n\r\n02.138.483/0001-10\r\n\r\n2101497\r\n\r\n16/06/2026 as 10:50h\r\n\r\nLava roupas liquido - Omo c/ 750ml\r\n\r\nProvider ind. e com. ltda\r\n\r\n02.138.483/0001-10\r\n\r\n2101497\r\n\r\n16/06/2026 as 10:50h\r\n\r\nSabonete liquido lux - Botanicals c/ 300ml\r\n\r\nPhitoterapia biofitogenia laboratorial biota lltda\r\n\r\n00.104.603/0001-33\r\n\r\n2104441\r\n\r\n16/06/2026 as 11:30h\r\n\r\nAlizamento capilar gradat a base de piroll. Pelíc. - embeleze c/ 180g\r\n\r\nProtecter & Gamble do Brasil ltda\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1608869\r\n\r\n16/06/2026 as 12:50h\r\n\r\nCondicionador -Pantene c/ 250ml\r\n\r\nProtecter & Gamble do Brasil ltda\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1608869\r\n\r\n16/06/2026 as 12:50h\r\n\r\nCreme de pentear - Pantene c/ 240g\r\n\r\nProtecter & Gamble do Brasil ltda\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1608868\r\n\r\n16/06/2026 as 12:50h\r\n\r\nShampoo - Pantene c/ 200ml\r\n\r\nProtecter & Gamble do Brasil ltda\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1608868\r\n\r\n16/06/2026 as 12:50h\r\n\r\nShampoo - Pantene c/ 510ml\r\n\r\nProtecter & Gamble do Brasil ltda\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1608868\r\n\r\n16/06/2026 as 12:50h\r\n\r\nShampoo - Pantene c/ 175ml\r\n\r\nProtecter & Gamble do Brasil ltda\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n2101507\r\n\r\n16/06/2026 as 12:50h\r\n\r\nCondicionador - Aussie c/ 360ml\r\n\r\nQuimica Amparo ltda\r\n\r\n43.461.789/0001-90\r\n\r\n1608862\r\n\r\n17/06/2026 as 09:00h\r\n\r\nMultiuso - Ype c/ 500ml\r\n\r\nQuimica Amparo ltda\r\n\r\n43.461.789/0001-90\r\n\r\n1608862\r\n\r\n17/06/2026 as 09:00h\r\n\r\nMultiuso limpa vidro- Ype c/ 500ml\r\n\r\nQuimica Amparo ltda\r\n\r\n43.461.789/0001-90\r\n\r\n1608862\r\n\r\n17/06/2026 as 09:00h\r\n\r\nMultiuso - Ype c/ 500ml\r\n\r\nQuimica Amparo ltda\r\n\r\n43.461.789/0001-90\r\n\r\n1608863\r\n\r\n17/06/2026 as 09:00h\r\n\r\nMultiuso - Ype c/ 500ml\r\n\r\nReckitt Benckiser Brasil ltda\r\n\r\n59.557.124/0001-15\r\n\r\n2101502\r\n\r\n17/06/2026 as 10:10h\r\n\r\nLiquido multiuso sem cloro - Wanish c/ 500ml\r\n\r\nSinter futura ltda\r\n\r\n74.222.563/0001-60\r\n\r\n2101485\r\n\r\n17/06/2026 as 10:50h\r\n\r\nSabonete em barra - above hair care c/ 75g\r\n\r\nUnilever Brasil industrial ltda\r\n\r\n01.615.814/0068-00\r\n\r\n2104434\r\n\r\n17/06/2026 as 11:20h\r\n\r\nGel dental flúor ice - Closeup - 100g\r\n\r\nUnilever Brasil industrial ltda\r\n\r\n01.615.814/0068-00\r\n\r\n2104434\r\n\r\n17/06/2026 as 11:20h\r\n\r\nGel dental flúor red hort - Closeup - 100g\r\n\r\nUnilever Brasil industrial ltda\r\n\r\n01.615.814/0068-00\r\n\r\n1608874\r\n\r\n17/06/2026 as 11:20h\r\n\r\nSabonete liquido - Lux botanicals c/ 200ml\r\n\r\nUnilever Brasil industrial ltda\r\n\r\n01.615.814/0068-00\r\n\r\n2104434\r\n\r\n17/06/2026 as 11:20h\r\n\r\nSabonete liquido - Lux botanicals c/ 200ml\r\n\r\nFlora produtos de higiene e limpeza S/A\r\n\r\n08.505.736/0001-23\r\n\r\n1608902\r\n\r\n17/06/2026 as 13:50h\r\n\r\nDetergente - Minuano c/ 500ml\r\n\r\nCasa Granado lab. Farmacia e drogaria S/A\r\n\r\n33.109.356/0001-17\r\n\r\n1608900\r\n\r\n17/06/2026 as 13:00h\r\n\r\nShampoo suave - Granado c/ 250ml\r\n\r\nCasa Granado lab. Farmacia e drogaria S/A\r\n\r\n33.109.356/0001-17\r\n\r\n1608900\r\n\r\n17/06/2026 as 13:00h\r\n\r\nCondicionador - Granado c/ 250ml\r\n\r\nKimberly Clark Brasil ind. com. de produtos de higiene ltda\r\n\r\n02.290.277/0001-21\r\n\r\n2104432\r\n\r\n17/06/2026 as 09:00h\r\n\r\nAbsorvente higiênico - Intimus c/ 16un\r\n\r\nKimberly Clark Brasil ind. com. de produtos de higiene ltda\r\n\r\n02.290.277/0001-21\r\n\r\n2103798\r\n\r\n17/06/2026 as 09:30h\r\n\r\nToalhas umedecidas recém nascido - Huggies c/ 48unx19,5mmx14,2mm\r\n\r\nKimberly Clark Brasil ind. com. de produtos de higiene ltda\r\n\r\n02.290.277/0001-21\r\n\r\n2103798\r\n\r\n17/06/2026 as 09:30h\r\n\r\nToalha umedecida - Huggies c/ 48unx19.5mmx14,2mm\r\n\r\nKimberly Clark Brasil ind. com. de produtos de higiene ltda\r\n\r\n02.290.277/0001-21\r\n\r\n1608873\r\n\r\n17/06/2026 as 10:30h\r\n\r\nToalhas umedecidas - Huggies c/ 88un\r\n\r\nKenvue ltda\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1608871\r\n\r\n18/06/2026 as 10:00h\r\n\r\nLenço umedecidos - Johnsons c/ 44un\r\n\r\nSoftys Brasil ltda\r\n\r\n44.145.845/0011-12\r\n\r\n1608872\r\n\r\n18/06/2026 as 11:00h\r\n\r\nToalhas umedecidas - Looping c/ 48un\r\n\r\nSuzano S/A\r\n\r\n16.404.287/0927-69\r\n\r\n2103795\r\n\r\n18/06/2026 as 11:30h\r\n\r\nLenço duplo descartável - Kleenex Kids - 100unx12,7mm21,2mm\r\n\r\nSuzano S/A\r\n\r\n16.404.287/0927-69\r\n\r\n2103795\r\n\r\n18/06/2026 as 11:30h\r\n\r\nLenço duplo descartável - Kleenex Kids c/ 60unx12,7mmx21,2mm\r\n\r\nSuzano S/A\r\n\r\n16.404.287/0927-69\r\n\r\n2103795\r\n\r\n18/06/2026 as 11:30h\r\n\r\nLenço folha tripla descartável - Kleenex Kids c/ 4unx21mmx21mm\r\n\r\nSuzano S/A\r\n\r\n16.404.287/0927-69\r\n\r\n2104435\r\n\r\n18/06/2026 as 11:30h\r\n\r\nGuardanapo de papel folha simples - Scottt c/ 50unx 24mmx21,8mm\r\n\r\nSuzano S/A\r\n\r\n16.404.287/0927-69\r\n\r\n1608870\r\n\r\n18/06/2026 as 11:30h\r\n\r\nLenços descartáveis - Kleenex Kids c/ 100un\r\n\r\nSuzano S/A\r\n\r\n16.404.287/0927-69\r\n\r\n1608870\r\n\r\n18/06/2026 as 11:30h\r\n\r\nLenços descartáveis - Kleenex c/ 60un\r\n\r\nSavoy indústria de cosméticos S/A\r\n\r\n15.392.876/0001-06\r\n\r\n2104468\r\n\r\n22/06/2026 as 09:00h\r\n\r\nSabonete liq. Detox capim limão - Monange c/ 200ml\r\n\r\nBombril S/A\r\n\r\n50.564.064/0001-03\r\n\r\n1608901\r\n\r\n22/06/2026as 09:30h\r\n\r\nDetergente - Bombril c/ 500ml\r\n\r\nBombril S/A\r\n\r\n50.564.064/0001-03\r\n\r\n1608901\r\n\r\n22/06/2026as 09:30h\r\n\r\nDetergente - Bombril c/ 500ml\r\n\r\nCria sim produtos de higiene ltda\r\n\r\n05.975.111/0003-07\r\n\r\n1608928\r\n\r\n22/06/2026as 10:10h\r\n\r\nLimpador de uso geral - Casa & Perfume c/ 500ml\r\n\r\nCria sim produtos de higiene ltda\r\n\r\n05.975.111/0003-07\r\n\r\n1608928\r\n\r\n22/06/2026as 10:10h\r\n\r\nLimpador de uso geral - Casa & Perfume c/ 500ml\r\n\r\nCria sim produtos de higiene ltda\r\n\r\n05.975.111/0003-07\r\n\r\n1608928\r\n\r\n22/06/2026as 10:10h\r\n\r\nLimpador de uso geral - Casa & Perfume c/ 500ml\r\n\r\nUnilever Brasil industrial ltda\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n2104477\r\n\r\n22/06/2026 as 11:20h\r\n\r\nSabonete pele sensível hipo. c/ glicerina - Dove c/ 250ml\r\n\r\nCasa Granado lab. Pharmacia e drogaria S/A\r\n\r\n33.109.356/0001-17\r\n\r\n2104466\r\n\r\n22/06/2026 as 12:30h\r\n\r\nSabonete antisséptico - Granado c/ 90g\r\n\r\nBurn ind. e com. ltda\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n1608903\r\n\r\n22/06/2026 as 12:50h\r\n\r\nLava louças - ODD c/ 500ml\r\n\r\nBurn ind. e com. ltda\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n1608903\r\n\r\n22/06/2026 as 12:50h\r\n\r\nLava louças - ODD c/ 500ml\r\n\r\nTondo S/A\r\n\r\n88.618.285/0004-12\r\n\r\n2103230\r\n\r\n23/06/2026 as 09:00h\r\n\r\nMassa alimentícia c/ ovos parafuso - Flor de Lis c/ 500g\r\n\r\nGeneral Mills Brasil alimentos ltda\r\n\r\n61.586.558/0025-62\r\n\r\n2103229\r\n\r\n23/06/2026 as 10:00h\r\n\r\nBicarbonato de sódio - Kitano c/ 400g\r\n\r\nIndústria com. imp. exportação de alimentos Multilac ltda\r\n\r\n02.389.692/0001-37\r\n\r\n2103238\r\n\r\n23/06/2026 as 10:30h\r\n\r\nLeite condensado semidesnatado - Campos do Jordão c/ 395g\r\n\r\nCerealista Malanski ltda\r\n\r\n77.482.727/0001-87\r\n\r\n2103242\r\n\r\n23/06/2026 as 11:00h\r\n\r\nFeijão comum classe preto T1 - Nota 10 c/ 1kg\r\n\r\nUnilever Brasil alimentos ltda\r\n\r\n01.615.814/0045-14\r\n\r\n2103227\r\n\r\n23/06/2026 as 11:30h\r\n\r\nPreparo p/ caldo sabor carne e galinha - Arisco c/ 57g\r\n\r\nUnilever Brasil alimentos ltda\r\n\r\n01.615.814/0028-13\r\n\r\n2103237\r\n\r\n23/06/2026 as 12:30h\r\n\r\nLava roupas em pó delicadeza do coco - Surf c/ 1,6k\r\n\r\nQuimica Amparo ltda\r\n\r\n43.461.789/0001-90\r\n\r\n2103235\r\n\r\n23/06/2026 as 13:00h\r\n\r\nSabão glicerinado mult. Performance - Ype c/ 160g\r\n\r\nQuimica Amparo ltda\r\n\r\n43.461.789/0001-90\r\n\r\n2103234\r\n\r\n23/06/2026 as 13:00h\r\n\r\nSabor glicerinado c/ coco e toque de aveia c/ 160g\r\n\r\nAsa indústria e comercio ltda\r\n\r\n01.551.272/0001-42\r\n\r\n2103236\r\n\r\n23/06/2026 as 13:00h\r\n\r\nLava roupas lavanda - Invicto c/ 800g\r\n\r\nRazzo ltda\r\n\r\n61.381.554/0001-70\r\n\r\n2103240\r\n\r\n23/06/2026 as 13:30h\r\n\r\nSabão glicerinado azul anil - Razzo c/ 180g\r\n\r\nRazzo ltda\r\n\r\n61.381.554/0001-70\r\n\r\n2103241\r\n\r\n23/06/2026 as 13:30h\r\n\r\nSabão em barra glicerinado tira manças - Razzo c/ 150g\r\n\r\nLaticinios Kiformaggio ltda\r\n\r\n06.696.266/0001-05\r\n\r\n2103239\r\n\r\n23/06/2026 as 14:30h\r\n\r\nQueijo ralado - Arco verde c/ 40g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2741818"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 08/06/2026 \r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-120001/003673/2023. \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 48 DE 02 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 49 DE 02 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nId: 2741469"
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                        "2741752": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000189/2024 - CONHEÇO o recurso administrativo interposto pela proponente recorrente MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.546.232/0001-05, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo-se incólume a decisão do Pregoeiro perante o Sistema SIGA;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000189/2024 - CONHEÇO o recurso administrativo interposto pela proponente recorrente MD SOLUÇÕES E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.504.929/0001-70, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo-se incólume a decisão do Pregoeiro perante o Sistema SIGA;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000189/2024 - CONHEÇO os recursos administrativos interpostos pela proponente recorrente PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.647.297/0001-96, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, aos três recursos, mantendo-se incólume a decisão do Pregoeiro perante o Sistema SIGA; e\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000189/2024 - CONHEÇO o recurso administrativo interposto pela proponente recorrente MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.088.605/0001-04, para, no mérito, DAR-LHE provimento, a fim de inabilitar a licitante JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.977.781/0001-37, para o Lote 01 e, consequentemente, para o Lote 02, pela repercussão do mérito, a fim de garantir a segurança jurídica do certame, e pelos fundamentos constantes no Relatório de Recurso Administrativo do Pregoeiro (ao doc. SEI nº 132496978), perante o Sistema SIGA. Despacho de Decisão Sobre Recurso 134073430 SEI-120001/000189/2024 / pg. 1.\r\n\r\nId: 2741752"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2741841": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2023.\r\n\r\nPARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ e a empresa ANDRADE DOS SANTOS REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 25/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, dos equipamentos de ar condicionado central, selfs, fan coils, fancoletes, cassetes e splits, dos aparelhos de refrigeração de janela, das tubulações de água gelada e do isolamento térmico e acessórios, com fornecimento de materiais, nas unidades de atuação da SEFAZ/RJ que possuem sistema de refrigeração - LOTE III, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único, do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo, do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 73.851,84 (setenta e três mil oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 212.584,96 (duzentos e doze mil quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 13/06/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040178/000067/2022.\r\n\r\nId: 2741841"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2023.\r\n\r\nPARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ e a empresa B L PAULA EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 26/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, dos equipamentos de ar condicionado central, selfs, fan coils, fancoletes, cassetes e splits, dos aparelhos de refrigeração de janela, das tubulações de água gelada e do isolamento térmico e acessórios, com fornecimento de materiais, nas unidades de atuação da SEFAZ/RJ que possuem sistema de refrigeração - LOTE IV, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único, do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo, do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 72.933,12 (setenta e dois mil novecentos e trinta e três reais e doze centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 211.189,52 (duzentos e onze mil cento e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 15/06/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040178/000067/2022.\r\n\r\nId: 2741842"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL MÉDIO VALE DO PARAÍBA \r\n\r\n- AFR 63.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 63.01 - VOLTA REDONDA, no uso de suas atribuições legais, CIENTIFICA o sujeito passivo abaixo citado da lavratura do Auto de Infração de ITD nº 00.889397-6 para exigir o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITD), e de penalidade legal, em razão da transmissão dos bens inventariados no processo judicial n.º 0027767.19.2014.8.19.0066. Após 15 dias da publicação do presente edital inicia-se o prazo de 30 dias para o autuado para apresentar impugnação ou solicitar a emissão de DARJ para recolhimento dos valores exigidos, na sede da AFR 63.01. O sujeito passivo pode ter acesso ao processo administrativo via SEI após cadastro de usuário externo em www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno e solicitação de concessão de acesso a ser apresentada na sede da AFR 63.01 localizada na Avenida Amaral Peixoto, nº. 287 - Centro - Volta Redonda - CEP 27253-222. Processo de publicação n° SEI-040006/025640/2026.\r\n\r\nProcesso (ação fiscal): SEI-140010/000891/2023\r\n\r\nProcesso (auto de infração): SEI-040006/025640/2026\r\n\r\nInventariado: MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nAutuada: MARIA DAS GRAÇAS TROCCOLI DA SILVA\r\n\r\nCPF: 469.108.407-04\r\n\r\nEndereço: RUA CENTO E SESSENTA E CINCO, Nº 197, VILA SANTA CECÍLIA, VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nCEP: 27.255-320\r\n\r\nId: 2741554"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL MÉDIO VALE DO PARAÍBA \r\n\r\n- AFR 63.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 63.01 - VOLTA REDONDA, no uso de suas atribuições legais, CIENTIFICA o sujeito passivo abaixo citado da lavratura do Auto de Infração de ITD nº 00.889255-6 para exigir o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITD), e de penalidade legal, em razão da transmissão dos bens inventariados no processo judicial n.º 0006620-29.2017.8.19.0066. Após 15 dias da publicação do presente edital inicia-se o prazo de 30 dias para o autuado para apresentar impugnação ou solicitar a emissão de DARJ para recolhimento dos valores exigidos, na sede da AFR 63.01. O sujeito passivo pode ter acesso ao processo administrativo via SEI após cadastro de usuário externo em www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno e solicitação de concessão de acesso a ser apresentada na sede da AFR 63.01 localizada na Avenida Amaral Peixoto, nº. 287 - Centro - Volta Redonda - CEP 27253-222. Processo de publicação n° SEI-040006/025632/2026.\r\n\r\nProcesso (ação fiscal): SEI-140010/001760/2022\r\n\r\nProcesso (auto de infração): SEI-040006/025632/2026\r\n\r\nInventariado: MARIA APARECIDA MEIRELES\r\n\r\nAutuado: LUIS EDUARDO MEIRELES GARCIA\r\n\r\nCPF: 078.534.357-11\r\n\r\nEndereço: RUA PASSA QUATRO, N° 155 - SANTA RITA DO ZARUR, VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nCEP: 27.288-360\r\n\r\nId: 2741555"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - AFR 64.12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DESTA AFR 64.12, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste instrumento, CONVOCA o representante da empresa para comparecer e tomar ciência da decisão no processo n° SEI-E-04/004/002678/2017, no prazo de 30 dias da data desta publicação. \r\n\r\nEndereço de comparecimento: SEFAZ, Av. Presidente Vargas 670, 4º andar, Centro/RJ, das 10 às 15 horas. Processo de publicação n° SEI-E-04/004/002678/2017\r\n\r\nRazão Social: RAAR OTICA EIRELI\r\n\r\nIE 866927-1\r\n\r\nId: 2741556"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nINVENTÁRIO JUDICIAL\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL: 0000015.84.2021.8.19.0015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-140001/022615/2026\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o Auditor - Chefe de Fiscalização, da AFR Serrana 34.01-Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte ROSILENE STAEL CONSIDERA, CPF 501.072.677-72, para comprovar o pagamento do crédito tributário da GUIA DE LANÇAMENTO ITD n° 2026.1.068731.0.00, 2026.1.068732.8.00, 2026.2.068733.4.00 e 2026.2.068734.2.00 lavradas em 19/05/2026, referente ao inventário de CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO CONSIDERA, CPF 235.368.107-72. Prazo para atendimento: 60 (sessenta) dias a contar da ciência. Auditora Fiscal Denise Guimarães de Lemos, ID 1853683-2 AFR 34.01 Maurício Erthal Barroso Pereira. Mat.0955794-3- Identidade funcional 655484-9 - Auditor Fiscal Chefe. Processo de publicação n° SEI-040006/026086/2026. \r\n\r\nId: 2741557"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA JUNTA DE REVISÃO FISCAL torna público os dados estatísticos do bimestre novembro e dezembro de 2025 (artigo 75, § 2º, da \r\n\r\nResolução SER nº 023/2003.) Processo nº SEI-040006/021397/2025.\r\n\r\nI número de votos proferidos\r\n\r\nII número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII números de processos recebidos (pedido de vista) \r\n\r\nIV número de processos recebidos como redator \r\n\r\nV número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes\r\n\r\n0966027-5\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n0955852-9\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n46\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nBruno Velloso Durão\r\n\r\n0943979-5\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhaes\r\n\r\n0955804-0\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nGabriela Berro Marins Franco\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n53\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n53\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLeonardo P. de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n0963667-1\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva\r\n\r\n0963612-7\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro\r\n\r\n0963666-3\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração\r\n\r\nFérias no Bimestre\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo (16/10/2025 - 04/11/2025)\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva (02/12/2025 - 21/12/2025)\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhaes (07/12/2025 - 31/12/2025)\r\n\r\nLeonardo P. de Souza (07/12/2025 - 31/12/2025)\r\n\r\nMarcelo Maia Noro (24/12//2025 - 12/11/2025)\r\n\r\nMargarete G. Barsani (05/11/2025 - 19/11/2025)\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos (01/12/2025 - 10/12/2025)\r\n\r\nDispensa de Distribuição\r\n\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes (A contar de 10/07/2023).\r\n\r\nEliane Pissinatti Barbosa da Silva (Assessora da Presidência da JRF a contar de 09/10/2023).\r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro (Vice-Presidente da JRF a contar de 28/09/2023).\r\n\r\nVera Lúcia Marques de Freitas (Assessora da Presidência da JRF a contar de 30/08/2019).\r\n\r\nId: 2741674"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 232/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, CNPJ: 17.771.867/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 142,40 (cento e quarenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2026.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA, ID: 23962682.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU, ID: 44062788.\r\n\r\nFISCAIS: CB ANASTÁCIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RG 3/000411 ID FUNC. 5134181-6 CB JESSICA PEREIRA ANDRADE RG 3/000506 ID FUNC. 5134434-3 CB JEMYSSON RIVAROLA GARCIA DE AZEVEDO SOARES RG 3/000676 ID FUNC. 5134286-0 CB FELIPE GOMES DA SILVA RG 3/000664 ID FUNC. 5134221-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/013806/2026 - PE SRP 113/2024 FSERJ.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 233/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ: 47.454.600/0001-93.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 997,50 (novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2026.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA, ID: 23962682.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU, ID: 44062788.\r\n\r\nFISCAIS: CB ANASTÁCIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RG 3/000411 ID FUNC. 5134181-6 CB JESSICA PEREIRA ANDRADE RG 3/000506 ID FUNC. 5134434-3 CB JEMYSSON RIVAROLA GARCIA DE AZEVEDO SOARES RG 3/000676 ID FUNC. 5134286-0 CB FELIPE GOMES DA SILVA RG 3/000664 ID FUNC. 5134221-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/013806/2026 - PE SRP 113/2024 FSERJ.\r\n\r\nId: 2741656"
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                        "2741786": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE01104.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ: 47.454.600/0001-93OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.VALOR TOTAL: R$ 86,80 (oitenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPUBLICAÇÃO PNCP: 12/06/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva, ID 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID 44062788.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo - ID 4403260-9 / TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas - ID 5133825-4 / TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva - ID 44591470 / TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo - ID 2444254-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350010/011116/2026.\r\n\r\nId: 2741786"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2022.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.540.992/0001- 51.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 059/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis ne cessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 2.588.999,40 (dois milhões, quinhentos e oitenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 12.502.879,80 (doze milhões, quinhentos e dois mil oitocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2026. \r\n\r\nPAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-350192/000379/2022, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, \r\n\r\nParágrafos Nono e Décimo.\r\n\r\nId: 2741805"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO CRIMINAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Perito Criminal à 2ª classe, na validade de 29/09/2025, em cumprimento ao despacho de 15/06/2026, do Processo nº SEI-360008/000827/2026.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2025\r\n\r\nOrd\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nClass.\r\n\r\nconcurso\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1º\r\n\r\n50354981\r\n\r\nLuana Tatiana Albuquerque Guerreiro\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n38\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n50354930\r\n\r\nClaudia de Assis Coelho\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n39\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n50354426\r\n\r\nAdriano Ferreira Meireles\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n41\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n50354493\r\n\r\nLeandro Catão de Abreu\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n42\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n50007688\r\n\r\nAdriana Oliveira Santos de Souza\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n43\r\n\r\n54,75\r\n\r\n6º\r\n\r\n50354582\r\n\r\nErnani da Silva Teixeira Junior\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n44\r\n\r\n68,50\r\n\r\n7º\r\n\r\n50354620\r\n\r\nMarcia Cristina Gomes Nunes dos Santos\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n45\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8º\r\n\r\n50354817\r\n\r\nCarolina Tomaz Machado\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n46\r\n\r\n61,75\r\n\r\n9º\r\n\r\n50354850\r\n\r\nGesselian Madeira de Oliveira\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n47\r\n\r\n52,25\r\n\r\n10º\r\n\r\n50355066\r\n\r\nLaion Sena Luzia\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n48\r\n\r\n53,75\r\n\r\n11º\r\n\r\n50355112\r\n\r\nMarco Andre Lessa Sa\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n49\r\n\r\n64,50\r\n\r\n12º\r\n\r\n50355120\r\n\r\nFelipe Duarte Novis\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n50\r\n\r\n55,75\r\n\r\n13º\r\n\r\n50354990\r\n\r\nNilton Vinicius dos Santos\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n51\r\n\r\n47,25\r\n\r\n14º\r\n\r\n50355023\r\n\r\nTelmo Navarro Junior\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n53\r\n\r\n56,00\r\n\r\n15º\r\n\r\n17590264\r\n\r\nTiago da Silva Esteves\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n54\r\n\r\n66,25\r\n\r\n16º\r\n\r\n50354760\r\n\r\nTelles Braga Correia\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n56\r\n\r\n51,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n50209299\r\n\r\nRobson Jose dos Santos\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n58\r\n\r\n73,00\r\n\r\n18º\r\n\r\n42494273\r\n\r\nWellington Caetano da Cruz\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n60\r\n\r\n65,75\r\n\r\n19º\r\n\r\n50354906\r\n\r\nRafael Borges de Alvarenga\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n61\r\n\r\n60,25\r\n\r\n20º\r\n\r\n44346255\r\n\r\nAnna Paula dos Santos Rawstron\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n62\r\n\r\n65,75\r\n\r\n21º\r\n\r\n50354949\r\n\r\nAndre Bello Bordeux Rego Machado\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n63\r\n\r\n63,25\r\n\r\n22º\r\n\r\n50355244\r\n\r\nLeonardo Bastos Cordeiro\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n64\r\n\r\n66,50\r\n\r\n23º\r\n\r\n50355147\r\n\r\nHugo Vieira Coutinho\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n66\r\n\r\n59,50\r\n\r\n24º\r\n\r\n50355104\r\n\r\nVinicius Trindade Gonzales Dias\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n67\r\n\r\n56,75\r\n\r\n25º\r\n\r\n50355040\r\n\r\nWelington de Paula Santos\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n68\r\n\r\n56,00\r\n\r\n26º\r\n\r\n50354965\r\n\r\nDiego Macedo Pereira Lameirão\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n69\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27º\r\n\r\n50354868\r\n\r\nLeonardo Faria Ferreira\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n70\r\n\r\n52,50\r\n\r\n28º\r\n\r\n43777040\r\n\r\nLeandro Terra Passos\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n72\r\n\r\n65,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n43035981\r\n\r\nRenata Meirelles Rosa Pinheiro\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n73\r\n\r\n67,25\r\n\r\n30º\r\n\r\n50355228\r\n\r\nAdriano Abrahão Moreira Dias\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n74\r\n\r\n54,50\r\n\r\n31º\r\n\r\n50355171\r\n\r\nMarina de Assis Moura Navarro\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n75\r\n\r\n43,75\r\n\r\n32º\r\n\r\n50355325\r\n\r\nDenisson Silva de Oliveira\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n76\r\n\r\n50,50\r\n\r\n33º\r\n\r\n50355236\r\n\r\nJuliana Bernardo Amodei\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n77\r\n\r\n70,00\r\n\r\n34º\r\n\r\n50355287\r\n\r\nGustavo Maia Queiroz de Mendonça\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n78\r\n\r\n54,50\r\n\r\n35º\r\n\r\n50355309\r\n\r\nGuilherme Maia e Silva\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n80\r\n\r\n52,50\r\n\r\n36º\r\n\r\n50354680\r\n\r\nRodrigo Campos dos Passos\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n81\r\n\r\n62,50\r\n\r\n37º\r\n\r\n50354710\r\n\r\nRamon Gabriel de Melo Carrocino\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n82\r\n\r\n63,00\r\n\r\n38º\r\n\r\n50354752\r\n\r\nMauricio Oliveira Martins\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n83\r\n\r\n53,25\r\n\r\n39º\r\n\r\n50355279\r\n\r\nTiago Wermerlinger Tavares Gruzzo Py\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n84\r\n\r\n53,50\r\n\r\n40º\r\n\r\n50355350\r\n\r\nGustavo Tinoco Saldanha\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n87\r\n\r\n49,00\r\n\r\n41º\r\n\r\n50355333\r\n\r\nAndre Luiz Figueiredo Bittencourt\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n89\r\n\r\n54,25\r\n\r\n42º\r\n\r\n50354434\r\n\r\nDaniel Quirico dos Santos\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n90\r\n\r\n62,50\r\n\r\n43º\r\n\r\n50354442\r\n\r\nArthur Vinicius dos Santos Couto\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n91\r\n\r\n55,25\r\n\r\n44º\r\n\r\n50354507\r\n\r\nJeneson da Silva Cruz\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n93\r\n\r\n54,25\r\n\r\n45º\r\n\r\n50354540\r\n\r\nMilena Bortolini Hell\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n95\r\n\r\n59,50\r\n\r\n46º\r\n\r\n37108425\r\n\r\nMauricio Ferreira Haddad\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n96\r\n\r\n60,50\r\n\r\n47º\r\n\r\n50355180\r\n\r\nJose Alexandre Duarte\r\n\r\n10.05.00\r\n\r\n65\r\n\r\n54,00\r\n\r\n48º\r\n\r\n50375539\r\n\r\nGiselle Protta Neiva\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n97\r\n\r\n60,75\r\n\r\n49º\r\n\r\n50376136\r\n\r\nLivia Pinto Pinheiro\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n98\r\n\r\n70,25\r\n\r\n50º\r\n\r\n50375504\r\n\r\nRenier Pereira Oliveira\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n99\r\n\r\n73,50\r\n\r\n51º\r\n\r\n44568495\r\n\r\nLivia Cardoso Barroso\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n102\r\n\r\n53,50\r\n\r\n52º\r\n\r\n50375814\r\n\r\nAlex Pereira de Sousa\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n103\r\n\r\n63,25\r\n\r\n53º\r\n\r\n50376055\r\n\r\nLuiza D'Oliveira Sant'ana\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n106\r\n\r\n73,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n50375636\r\n\r\nTatiana Salomão Barbosa\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n107\r\n\r\n57,00\r\n\r\n55º\r\n\r\n50375806\r\n\r\nTassia Cavalcanti Reis\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n108\r\n\r\n50,00\r\n\r\n56º\r\n\r\n50215388\r\n\r\nCristiano Abirached Junqueira Lopes\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n109\r\n\r\n38,50\r\n\r\n57º\r\n\r\n50375890\r\n\r\nCarolina de Souza Maues\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n110\r\n\r\n62,50\r\n\r\n58º\r\n\r\n43675069\r\n\r\nAna Paula Carqueja Soares\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n111\r\n\r\n68,50\r\n\r\n59º\r\n\r\n43707009\r\n\r\nDanielle Mendonça de Oliveira\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n114\r\n\r\n59,50\r\n\r\n60º\r\n\r\n50375946\r\n\r\nGabriel Estevão Silva Fares\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n115\r\n\r\n47,50\r\n\r\n61º\r\n\r\n43573231\r\n\r\nDaniel Felipe Dias da Silva\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n119\r\n\r\n44,25\r\n\r\n62º\r\n\r\n50375369\r\n\r\nAlan Soares Campelo\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n120\r\n\r\n56,75\r\n\r\n63º\r\n\r\n50375563\r\n\r\nLeandro Mattos da Fonseca\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n121\r\n\r\n46,25\r\n\r\n64º\r\n\r\n50375830\r\n\r\nRose Maria Saraiva Magalhães Hermida\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n122\r\n\r\n73,00\r\n\r\n65º\r\n\r\n50375610\r\n\r\nPedro Lima Filho\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n123\r\n\r\n59,50\r\n\r\n66º\r\n\r\n50375601\r\n\r\nRodolfo Maia Filho\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n125\r\n\r\n57,25\r\n\r\n67º\r\n\r\n50376152\r\n\r\nMarcos de Almeida Duarte\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n126\r\n\r\n68,25\r\n\r\n68º\r\n\r\n50375407\r\n\r\nFabiana Gomes Pinto Cesário\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n127\r\n\r\n49,50\r\n\r\n69º\r\n\r\n50375598\r\n\r\nTomaz Bastos Gonçalves\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n128\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70º\r\n\r\n50375709\r\n\r\nThiago Azevedo Soares\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n129\r\n\r\n51,75\r\n\r\n71º\r\n\r\n50375466\r\n\r\nFilipe de Castro Ferreira\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n130\r\n\r\n56,25\r\n\r\n72º\r\n\r\n50079387\r\n\r\nFabio Barbosa Teixeira\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n131\r\n\r\n64,75\r\n\r\n73º\r\n\r\n50375784\r\n\r\nThiago de Almeida Drumond dos Santos\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n133\r\n\r\n59,75\r\n\r\n74º\r\n\r\n50375652\r\n\r\nThiago de Azevedo Hermida\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n135\r\n\r\n55,00\r\n\r\n75º\r\n\r\n50376110\r\n\r\nJonathas da Silva de Souza\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n138\r\n\r\n54,75\r\n\r\n76º\r\n\r\n50375954\r\n\r\nMonique Miranda de Oliveira\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n139\r\n\r\n47,25\r\n\r\n77º\r\n\r\n50375717\r\n\r\nThomas Marinho Machado Pessanha\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n140\r\n\r\n71,25\r\n\r\n78º\r\n\r\n50375695\r\n\r\nWaldsylvio da Silva Vieira\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n141\r\n\r\n59,00\r\n\r\n79º\r\n\r\n50211820\r\n\r\nCarolina Rodrigues Linhares\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n142\r\n\r\n57,50\r\n\r\n80º\r\n\r\n50375415\r\n\r\nAulos Rafael Dutra de Sousa\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n144\r\n\r\n66,25\r\n\r\n81º\r\n\r\n50375474\r\n\r\nCarlos Erick Marinho da Silva\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n145\r\n\r\n62,00\r\n\r\n82º\r\n\r\n50376128\r\n\r\nLaura de Almeida Barbosa Biondo\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n146\r\n\r\n50,50\r\n\r\n83º\r\n\r\n50375520\r\n\r\nDaniela Teixeira Valente\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n147\r\n\r\n62,25\r\n\r\n84º\r\n\r\n50375920\r\n\r\nMarcus Antonio da Silva Veloso\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n148\r\n\r\n68,00\r\n\r\n85º\r\n\r\n50375377\r\n\r\nEdgar Bruneli da Ros\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n149\r\n\r\n56,25\r\n\r\n86º\r\n\r\n50375881\r\n\r\nRicardo Jesus Rabello Mayrinck Junior\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n150\r\n\r\n52,75\r\n\r\n87º\r\n\r\n50376144\r\n\r\nLeonardo Martins Saraiva\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n151\r\n\r\n52,00\r\n\r\n88º\r\n\r\n50376047\r\n\r\nWagner Braga Fernandes\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n152\r\n\r\n52,50\r\n\r\n89º\r\n\r\n50375393\r\n\r\nAnderson Pinto Pereira\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n153\r\n\r\n57,25\r\n\r\n90º\r\n\r\n50375768\r\n\r\nAndre Filipe Esteves Villar\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n154\r\n\r\n68,25\r\n\r\n91º\r\n\r\n50375628\r\n\r\nTaiana Teixeira de Barros\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n155\r\n\r\n57,50\r\n\r\n92º\r\n\r\n50375849\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Almeida\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n156\r\n\r\n57,00\r\n\r\n93º\r\n\r\n50375571\r\n\r\nMarcelo dos Santos Aleksandravicius\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n157\r\n\r\n56,50\r\n\r\n94º\r\n\r\n50375490\r\n\r\nLuiza Aparecida Christiane Ferreira de Souza\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n158\r\n\r\n52,00\r\n\r\n95º\r\n\r\n50376004\r\n\r\nFabiano de Souza Gomes\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n159\r\n\r\n60,75\r\n\r\n96º\r\n\r\n50375547\r\n\r\nItalo de Carvalho Toledo\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n160\r\n\r\n62,75\r\n\r\n97º\r\n\r\n50375482\r\n\r\nRosana Marceli Rodrigues Grossi\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n162\r\n\r\n59,50\r\n\r\n98º\r\n\r\n44183283\r\n\r\nAlan de Oliveira Reis\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n165\r\n\r\n57,25\r\n\r\n99º\r\n\r\n50375970\r\n\r\nFellipe Magalhães dos Santos\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n166\r\n\r\n53,25\r\n\r\n100º\r\n\r\n50375962\r\n\r\nHigor Freitas Gonçalves\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n167\r\n\r\n54,25\r\n\r\n101º\r\n\r\n50375423\r\n\r\nFelipe Gonçalves Dias\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n168\r\n\r\n47,50\r\n\r\n102º\r\n\r\n50234617\r\n\r\nClaudine Costa Canuto\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n170\r\n\r\n49,50\r\n\r\n103º\r\n\r\n50375776\r\n\r\nAnderson de Souza Pereira\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n172\r\n\r\n58,25\r\n\r\n104º\r\n\r\n50375555\r\n\r\nJoão Abrantes da Cruz\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n173\r\n\r\n69,50\r\n\r\n105º\r\n\r\n42079098\r\n\r\nJorge Macedo de Araujo Junior\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n175\r\n\r\n70,50\r\n\r\n106º\r\n\r\n50355252\r\n\r\nErick Bloise Lima\r\n\r\n09.10.17 \r\n\r\n55\r\n\r\n79,25\r\n\r\n107º\r\n\r\n50375938\r\n\r\nRenata Ferreira Leite Miel\r\n\r\n09.04.14\r\n\r\n124\r\n\r\n59,75\r\n\r\n108º\r\n\r\n15923169\r\n\r\nLeticia Machado Moraes Alvarenga Rabelo\r\n\r\n08.03.03\r\n\r\n-\r\n\r\n36,25\r\n\r\n109º\r\n\r\n51042118\r\n\r\nFabio Freire Ferreira\r\n\r\n06.00.27\r\n\r\n-\r\n\r\n30,25\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\nId: 2741811"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Delegado de Polícia à 1ª classe, na validade de 21/04/2026, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo nº SEI-360008/001171/2026.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO À 1ª CLASSE DO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2026\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (04 VAGAS)\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\n30008786\r\n\r\nBeatriz Senra Calmon Garcia\r\n\r\n2º\r\n\r\n29438322\r\n\r\nDaniel Augusto Valença da Silva\r\n\r\n3º\r\n\r\n29711380\r\n\r\nAlice Ferreira Vila da Cunha\r\n\r\n4º\r\n\r\n29712076\r\n\r\nMarta Ferreira Dominguez\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (02 VAGAS)\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5º\r\n\r\n5645913\r\n\r\nJanaina Cristina Peregrino\r\n\r\n6º\r\n\r\n29175810\r\n\r\nAna Elena Lazarevitch\r\n\r\n7º\r\n\r\n29883326\r\n\r\nJoão Ismar Rocha da Silva\r\n\r\n8º\r\n\r\n29273897\r\n\r\nCarlos Vinícius Cavalcanti Bastos\r\n\r\n9º\r\n\r\n29135729\r\n\r\nMarise Martinez Furtado\r\n\r\n10º\r\n\r\n5646146\r\n\r\nLiliane Olimpio Santos da Silva Lopes\r\n\r\n11º\r\n\r\n5646200\r\n\r\nHelen Sardenberg\r\n\r\n12º\r\n\r\n29566444\r\n\r\nLeonardo Murilo Santos Salgado\r\n\r\n13º\r\n\r\n29122970\r\n\r\nNelson Squiba Júnior\r\n\r\n14º\r\n\r\n29728436\r\n\r\nLuiz Augusto Mattos Braga\r\n\r\n15º\r\n\r\n5645921\r\n\r\nCarlos Alberto Meirelles de Abreu Filho\r\n\r\n16º\r\n\r\n5645930\r\n\r\nVeronica Stiepanowez de Oliveira\r\n\r\n17º\r\n\r\n5653932\r\n\r\nFabio Pacifico Marques\r\n\r\n18º\r\n\r\n5646260\r\n\r\nRivelino da Silva Bueno\r\n\r\n19º\r\n\r\n5646103\r\n\r\nVicente Maximiliano Rodrigues Barbosa\r\n\r\n20º\r\n\r\n41377834\r\n\r\nCarlos Jorge Schimansky Sodre\r\n\r\n21º\r\n\r\n5646014\r\n\r\nLuciana Mendonça Senise\r\n\r\n22º\r\n\r\n5646286\r\n\r\nSoraia Vaz de Sant`ana\r\n\r\n23º\r\n\r\n5646235\r\n\r\nElisângela Martins Ladeira\r\n\r\n24º\r\n\r\n41377842\r\n\r\nMarcos Santana Gomes\r\n\r\n25º\r\n\r\n5646316\r\n\r\nGabriel Bidarra Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n26º\r\n\r\n5654599\r\n\r\nMarcos Galdino Balbi El-Jaick\r\n\r\n27º\r\n\r\n5649293\r\n\r\nClaudio Batista Teixeira\r\n\r\n28º\r\n\r\n5648254\r\n\r\nGustavo Farah Goulart\r\n\r\n29º\r\n\r\n41377826\r\n\r\nEricka Julio Batitucci\r\n\r\n30º\r\n\r\n5649129\r\n\r\nNiandro Ferreira Lima\r\n\r\n31º\r\n\r\n5648505\r\n\r\nLauro Cesar Lethier Rangel\r\n\r\n32º\r\n\r\n42182980\r\n\r\nJayme Berbat Filho\r\n\r\n33º\r\n\r\n5659434\r\n\r\nAline Di Renna Vianna Brum\r\n\r\n34º\r\n\r\n41369025\r\n\r\nRicardo Vianna Castro\r\n\r\n35º\r\n\r\n42585198\r\n\r\nAdriano Leal Baptista\r\n\r\n36º\r\n\r\n5473039\r\n\r\nJorge de Albuquerque Maranhão\r\n\r\n37º\r\n\r\n29328110\r\n\r\nEduardo Jorge Alves Soares\r\n\r\n38º\r\n\r\n19983530\r\n\r\nIvailson Moreira Sardinha\r\n\r\n39º\r\n\r\n42183057\r\n\r\nKarina Regufe Gonçalves Lopes\r\n\r\n40º\r\n\r\n42183278\r\n\r\nCarla Conceição Guimarães Tavares\r\n\r\n41º\r\n\r\n5709784\r\n\r\nFernanda Marchesi Neves\r\n\r\n42º\r\n\r\n20620225\r\n\r\nLuciano Pinheiro Zahar\r\n\r\n43º\r\n\r\n43243860\r\n\r\nDebora Ferreira Rodrigues\r\n\r\n44º\r\n\r\n5566592\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n45º\r\n\r\n5655609\r\n\r\nLeandro Aquino Gouget\r\n\r\n46º\r\n\r\n43291961\r\n\r\nFranquis Dias Nepomuceno\r\n\r\n47º\r\n\r\n43298036\r\n\r\nAldrin Genuino da Rocha\r\n\r\n48º\r\n\r\n43241921\r\n\r\nSandro Caldeira Marron da Rocha\r\n\r\n49º\r\n\r\n43298133\r\n\r\nJose Paulo Pires\r\n\r\n50º\r\n\r\n5647401\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\n51º\r\n\r\n5656648\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n52º\r\n\r\n5647665\r\n\r\nCarlos Augusto Guimaraes da Silva\r\n\r\n53º\r\n\r\n43291341\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n54º\r\n\r\n43292585\r\n\r\nRodrigo Freitas de Oliveira\r\n\r\n55º\r\n\r\n42044618\r\n\r\nJuliana Rattes Cardoso de Queiroz\r\n\r\n56º\r\n\r\n43291821\r\n\r\nCristiane de Aguiar Martins\r\n\r\n57º\r\n\r\n43292151\r\n\r\nDaniela dos Santos Rebelo Pinto\r\n\r\n58º\r\n\r\n43288880\r\n\r\nEd Wilson da Silva Correa\r\n\r\n59º\r\n\r\n43290558\r\n\r\nJuliana Almeida Alves Domingues\r\n\r\n60º\r\n\r\n6402879\r\n\r\nFilipi Poeys Lima\r\n\r\n61º\r\n\r\n43290566\r\n\r\nMaria Madalena Carnevale Alves Tomelin\r\n\r\n62º\r\n\r\n43290280\r\n\r\nPablo Ernesto Pereira Rodriguez\r\n\r\n63º\r\n\r\n43287280\r\n\r\nIvana Maria Peres Morgado Carvalho\r\n\r\n64º\r\n\r\n5884993\r\n\r\nRobinson Gomes Pereira\r\n\r\n65º\r\n\r\n43292488\r\n\r\nVilson de Almeida Silva\r\n\r\n66º\r\n\r\n43298087\r\n\r\nMario Jorge Ribeiro de Andrade\r\n\r\n67º\r\n\r\n43298001\r\n\r\nRonaldo Aparecido Ferreira Brito\r\n\r\n68º\r\n\r\n43292046\r\n\r\nPaulo Roberto Mendes Junior\r\n\r\n69º\r\n\r\n43295800\r\n\r\nGiselle do Espírito Santo\r\n\r\n70º\r\n\r\n43296220\r\n\r\nMadeleine Farias Rangel Dykeman\r\n\r\n71º\r\n\r\n29504244\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Guimarães\r\n\r\n72º\r\n\r\n5711355\r\n\r\nLeonardo Affonso Dantas dos Santos\r\n\r\n73º\r\n\r\n43297927\r\n\r\nAndré Luiz Salvador Bueno\r\n\r\n74º\r\n\r\n43297943\r\n\r\nMarcus Harris Torres\r\n\r\n75º\r\n\r\n43297978\r\n\r\nMarx Martins Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n76º\r\n\r\n43296157\r\n\r\nMichel André Murillo Floroschk\r\n\r\n77º\r\n\r\n43297960\r\n\r\nPedro de Lima Casaes\r\n\r\n78º\r\n\r\n5657458\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes Montez\r\n\r\n79º\r\n\r\n5648912\r\n\r\nMarcos Andre Buss\r\n\r\n80º\r\n\r\n43953727\r\n\r\nHeberth Tavares Cardoso\r\n\r\n81º\r\n\r\n43953174\r\n\r\nRosa Carvalho dos Santos\r\n\r\n82º\r\n\r\n43953603\r\n\r\nMarcio Pereira Teixeira de Melo\r\n\r\n83º\r\n\r\n43953115\r\n\r\nElisa Borboni de Andrade\r\n\r\n84º\r\n\r\n43953220\r\n\r\nMariana Magalhães Ferrão\r\n\r\n85º\r\n\r\n43953360\r\n\r\nLeonardo Luis Macharet\r\n\r\n86º\r\n\r\n43953352\r\n\r\nRodrigo Brand Rodrigues\r\n\r\n87º\r\n\r\n43953301\r\n\r\nRaphael Stambowsky\r\n\r\n88º\r\n\r\n43953409\r\n\r\nRafael de Faria Ferrao\r\n\r\n89º\r\n\r\n41773292\r\n\r\nAndre Renato Ramos da Silva\r\n\r\n90º\r\n\r\n43953328\r\n\r\nRodrigo Vinicius Andrade Maia\r\n\r\n91º\r\n\r\n43953166\r\n\r\nDaniele Marques Amorim\r\n\r\n92º\r\n\r\n43953379\r\n\r\nRenata do Amaral Barreto de Jesus de Oliveira\r\n\r\n93º\r\n\r\n29559332\r\n\r\nGeovan Salomão de Omena\r\n\r\n94º\r\n\r\n5658497\r\n\r\nRenato dos Santos Mariano\r\n\r\n95º\r\n\r\n5567696\r\n\r\nLuiz Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\n96º\r\n\r\n42121175\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n97º\r\n\r\n44007930\r\n\r\nRita de Cássia Salim Tavares\r\n\r\n98º\r\n\r\n41378008\r\n\r\nFlávia Goes Monteiro Romero de Barros\r\n\r\n99º\r\n\r\n44139306\r\n\r\nVictor de Azevedo Moreira\r\n\r\n100º\r\n\r\n29465850\r\n\r\nLuiz Henrique Cruz\r\n\r\n101º\r\n\r\n43966284\r\n\r\nFernanda Santos Fernandes\r\n\r\n102º\r\n\r\n44089368\r\n\r\nAndré Luis Alves Uchoa\r\n\r\n103º\r\n\r\n5649579\r\n\r\nTiago Aguiar de Jesus\r\n\r\n104º\r\n\r\n5653940\r\n\r\nFlávio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nId: 2741802"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à Classe Comissário de Polícia, na categoria funcional de Inspetor de Polícia, na validade de 29/09/2025, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/000822/2026.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO À CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2025\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (15 VAGAS)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29623839\r\n\r\nAdilson de Pinho Chibante Filho\r\n\r\n29865824\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra\r\n\r\n29800242\r\n\r\nJúlio César Pereira da Silva\r\n\r\n29884845\r\n\r\nVitor César Wallier Peres\r\n\r\n29120659\r\n\r\nSelmo Tavares Coelho\r\n\r\n29378923\r\n\r\nMarcos Moço Batista\r\n\r\n29626250\r\n\r\nClaudio Ubiritan Mothe Lima\r\n\r\n29472881\r\n\r\nMaria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\n29538220\r\n\r\nCassio Marcelo Carvalho Duarte\r\n\r\n29921783\r\n\r\nLeonardo Braga Araújo\r\n\r\n29830672\r\n\r\nClaudia Vogeler da Silva Berquo\r\n\r\n29578426\r\n\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n\r\n29261147\r\n\r\nAlexandre Mateus Florião\r\n\r\n29531063\r\n\r\nMarilson Lopes da Silva Junior\r\n\r\n5642060\r\n\r\nRoberto Borel dos Santos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (07 VAGAS - 21 CONCORRENTES)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nArt. 50, parágrafo único\r\n\r\n5711134\r\n\r\nAlfredo de Vasconcelos Luna Gonçalves Patrão\r\n\r\n80,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5712440\r\n\r\nLúcio de Oliveira Machado\r\n\r\n75,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n25009311\r\n\r\nMarcelo Figueiredo Chaves\r\n\r\n68,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n41384172\r\n\r\nEmildiana Pontes Freire da Silva\r\n\r\n67,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n5710740\r\n\r\nGláucia de Oliveira Franco\r\n\r\n66,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n29512450\r\n\r\nMarília Baars Lisboa\r\n\r\n66,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n41775490\r\n\r\nRobson Rodrigues Alves da Costa\r\n\r\n66,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n41378733\r\n\r\nLincoln Moreira Carreiro\r\n\r\n66,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n30017041\r\n\r\nMauricio Antônio do Nascimento\r\n\r\n66,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5659345\r\n\r\nSalvador Correia das Chagas\r\n\r\n66,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n24661961\r\n\r\nLeandro da Silva Mendes\r\n\r\n65,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n41378407\r\n\r\nDanielle Roma de Almeida Ferreira\r\n\r\n65,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n29787050\r\n\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n\r\n65,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n5713870\r\n\r\nSimone Bacelar Rebel\r\n\r\n65,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n5710472\r\n\r\nPaulo César de Oliveira Gravina\r\n\r\n64,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n5650500\r\n\r\nAline Mendes Franco\r\n\r\n64,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5651840\r\n\r\nCarlos Roberto Rodrigues de Lima\r\n\r\n64,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5710103\r\n\r\nGuilherme de Almeida Ferreri\r\n\r\n63,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n29334276\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n63,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n29312957\r\n\r\nCarlos Marcelo Fernandes Tavares\r\n\r\n63,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n41773640\r\n\r\nOsiris Macedo Pereira\r\n\r\n63,50\r\n\r\nSim\r\n\r\nId: 2741850"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 1ª Classe, na categoria funcional de Perito Legista, na validade de 21/04/2026, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/001214/2026.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO À 1ª CLASSE DO CARGO DE PERITO LEGISTA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2026\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (35 VAGAS - 33 CONCORRENTES)\r\n\r\nOrd. Ant.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n24449865\r\n\r\nEduardo Lerner\r\n\r\n2\r\n\r\n30206375\r\n\r\nMarcos Ulysses Meinicke Freres\r\n\r\n3\r\n\r\n41772660\r\n\r\nLeonardo Garcia Wernersbach\r\n\r\n4\r\n\r\n24440639\r\n\r\nFabio Gomes de Sousa\r\n\r\n5\r\n\r\n5500788\r\n\r\nMarcos Augusto de Jesus\r\n\r\n6\r\n\r\n5646936\r\n\r\nGuilherme de Medeiros Barcelos da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n41772687\r\n\r\nFernanda de Lima Cardoso\r\n\r\n8\r\n\r\n50099906\r\n\r\nPaulo Maurício de Santa Martha\r\n\r\n9\r\n\r\n50099809\r\n\r\nChristian Abreu Stibich\r\n\r\n10\r\n\r\n50100610\r\n\r\nHelio de Castro Junior\r\n\r\n11\r\n\r\n50100068\r\n\r\nGustavo da Silveira Maciel\r\n\r\n12\r\n\r\n43745385\r\n\r\nFernando Marotta Junior\r\n\r\n13\r\n\r\n50100491\r\n\r\nBraz Schettino\r\n\r\n14\r\n\r\n50099990\r\n\r\nRaquel Cenachi Madalosso\r\n\r\n15\r\n\r\n50099760\r\n\r\nHelio Nobre da Silva Ramos\r\n\r\n16\r\n\r\n50099779\r\n\r\nHector Alberto Flores Medina\r\n\r\n17\r\n\r\n30154367\r\n\r\nMarcelo Alves da Silva\r\n\r\n18\r\n\r\n50100033\r\n\r\nLuciana Madalena Loriato de Lima Pires\r\n\r\n19\r\n\r\n50100440\r\n\r\nVivian Arasy Pinheiro Bejarano\r\n\r\n20\r\n\r\n50100211\r\n\r\nPedro Filgueiras Hidalgo\r\n\r\n21\r\n\r\n19835213\r\n\r\nFabio Dias da Rocha\r\n\r\n22\r\n\r\n42776007\r\n\r\nRaphael Camara Medeiros Parente\r\n\r\n23\r\n\r\n50100017\r\n\r\nAlipio Dos Santos Rocha\r\n\r\n24\r\n\r\n50100645\r\n\r\nCarlos Rogerio Monnerat de Carvalho\r\n\r\n25\r\n\r\n50099965\r\n\r\nLuis Henrique de Almeida Zanini\r\n\r\n26\r\n\r\n50099787\r\n\r\nArthur de Mello Prates\r\n\r\n27\r\n\r\n50099930\r\n\r\nEliza Cristiana Faria de Oliveira\r\n\r\n28\r\n\r\n50230069\r\n\r\nTaynara Aguiar de Azeredo\r\n\r\n29\r\n\r\n5649315\r\n\r\nRicardo Campos Barcellos\r\n\r\n30\r\n\r\n50100548\r\n\r\nAnderson de Oliveira Teixeira\r\n\r\n31\r\n\r\n43511198\r\n\r\nJuliano Souza de Abreu Hidd\r\n\r\n32\r\n\r\n5646910\r\n\r\nCarlos Alberto Simões\r\n\r\n33\r\n\r\n50748670\r\n\r\nLetícia Loss de Oliveira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (18 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 2741869"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: DELEGADO DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Delegado de Polícia à 2ª Classe, na validade de 21/04/2026, em cumprimento ao despacho de 15/06/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/001172/2026.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2026\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nConcurso\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2741803"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 1ª Classe, na categoria funcional de Perito Papiloscopista, na validade de 21/04/2026, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/001201/2026.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO À 1ª CLASSE DO CARGO DE PERITO PAPILOSCOPISTA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2026\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50191080\r\n\r\nMiguel Souza de Sant' Anna\r\n\r\n50957082\r\n\r\nJonathan Gonçalves da Silva\r\n\r\n50957040\r\n\r\nBruno Rodrigues Ferreira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (01 VAGA - NÃO HÁ CONCORRENTES APTOS DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204/2022.)\r\n\r\nId: 2741830"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO LEGISTA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Perito Legista à 2ª Classe, na validade de 21/04/2026, em cumprimento ao despacho de 15/06/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/001217/2026.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2026\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nConcurso\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2741871"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE POLÍCIA CIENTÍFICA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Agente de Polícia Científica (Lei nº 11.003/2025) à 2ª Classe, na validade de 21/04/2026, em cumprimento ao despacho de 15/06/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/001220/2026.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2026\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nConcurso\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2741879"
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                        "2741822": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 3ª Classe, na categoria funcional de Inspetor de Polícia, na validade de 29/09/2025, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/000824/2026.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO À 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2025\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (79 VAGAS)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50226380\r\n\r\nErick Baptista Amaral de Lara\r\n\r\n50225731\r\n\r\nBruno Bastos Felicio\r\n\r\n50225901\r\n\r\nOneir Vitor de Oliveira Guedes\r\n\r\n50227670\r\n\r\nRicardo Silveira Guimaraes\r\n\r\n50191691\r\n\r\nVanessa Araújo Cezar de Menezes\r\n\r\n50219928\r\n\r\nNilton Pereira de Araujo Junior\r\n\r\n50214683\r\n\r\nRafael Pereira Gomes\r\n\r\n50223070\r\n\r\nMarcelo Costa Magalhães de Almeida\r\n\r\n50218140\r\n\r\nThatiane Pinto Santoro\r\n\r\n50216660\r\n\r\nRafael Tedeschi de Assis Almeida\r\n\r\n50226460\r\n\r\nAlan Carlos Costa Coelho\r\n\r\n50214748\r\n\r\nFabio Baron Levy\r\n\r\n50223801\r\n\r\nAmanda Cordeiro de Souza\r\n\r\n50224832\r\n\r\nGabriel Morais de Brito\r\n\r\n50226878\r\n\r\nRodrigo Torregrosa Oliveira\r\n\r\n50227009\r\n\r\nMaria Karolina de Souza Braga\r\n\r\n50227769\r\n\r\nIsabela Fernandes Moreira\r\n\r\n50221744\r\n\r\nLincoln Gonçalves Vianna\r\n\r\n50213270\r\n\r\nVictor Leite Freihof\r\n\r\n50221639\r\n\r\nCamilo Leandro Breia\r\n\r\n50222155\r\n\r\nPriscila Bride Coelho\r\n\r\n50226673\r\n\r\nRafael Fialho Pereira da Cunha\r\n\r\n50221620\r\n\r\nDiego Moraes Muniz\r\n\r\n50228730\r\n\r\nAndré Ricardo Pires Raymundo\r\n\r\n44082762\r\n\r\nLeonardo Cussa de Abreu e Lima\r\n\r\n50226657\r\n\r\nFellyphe Cavalcante Rodrigues Gomes\r\n\r\n50222147\r\n\r\nGustavo Magno Aguiar\r\n\r\n50256866\r\n\r\nGenilson Faria Buzzi\r\n\r\n50218638\r\n\r\nAndré Gustavo Almeida Vieira Freire de Souza\r\n\r\n50227203\r\n\r\nBruno Montes da Silva\r\n\r\n50228099\r\n\r\nMarcelo Flora de Lemos\r\n\r\n50216740\r\n\r\nMarcelo Couto Fernandes\r\n\r\n50227610\r\n\r\nCarlos Renan Silveira Rosa\r\n\r\n24312142\r\n\r\nFernando Cavalcante Fernandes de Oliveira\r\n\r\n50128396\r\n\r\nMarcos Vinicios de Freitas Maçana\r\n\r\n44072694\r\n\r\nJoão Mario Figueiredo de Araújo Lima\r\n\r\n50219472\r\n\r\nFelipe Correia Scovino de Araújo\r\n\r\n5643945\r\n\r\nAlex Moraes Farias\r\n\r\n50214985\r\n\r\nAna Karina Silva de Sant Anna\r\n\r\n50218409\r\n\r\nFlávia Cristina Sá de Castro\r\n\r\n50220225\r\n\r\nAndré Luiz Silva Henriques\r\n\r\n43038271\r\n\r\nIgor Delatorre Gonçalves\r\n\r\n50224557\r\n\r\nMaria José de Paula Bessa\r\n\r\n50223305\r\n\r\nMarluce Freitas de Sousa\r\n\r\n5541174\r\n\r\nRicardo Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\n50223100\r\n\r\nAdriana dos Santos Oliveira\r\n\r\n50217402\r\n\r\nIsabel Cristina Casasola Monteiro da Silva\r\n\r\n50224751\r\n\r\nFrede Uilson Souza De Jesus\r\n\r\n50222473\r\n\r\nAnna Karina de Mattos Kerber\r\n\r\n50228226\r\n\r\nEduardo Meireles Neves\r\n\r\n50219308\r\n\r\nEduardo Reis dos Santos Trezena Christino\r\n\r\n50218522\r\n\r\nLeonardo Ribeiro de Queiroz\r\n\r\n50224050\r\n\r\nJulio Stavale Galrao Leite\r\n\r\n50222660\r\n\r\nBruno Lamego Cavalcante de Souza\r\n\r\n50128400\r\n\r\nMarcus Vinicius Souza Andrade\r\n\r\n50216651\r\n\r\nPriscila Alves Sá\r\n\r\n50216902\r\n\r\nLuiz Fernando Kuhne de Figueiredo\r\n\r\n50227793\r\n\r\nRafael Obeica Lima Magrani\r\n\r\n50215000\r\n\r\nAyla Fecher Botelho Meireles\r\n\r\n50219626\r\n\r\nRomulo Teixeira Carvalho\r\n\r\n50213377\r\n\r\nPaula de Azevedo Marques\r\n\r\n50228633\r\n\r\nCarlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha\r\n\r\n50218298\r\n\r\nRomulo de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n50222686\r\n\r\nJosué da Costa Nunes Junior\r\n\r\n50227033\r\n\r\nRafael Garcia Carvalho\r\n\r\n50219316\r\n\r\nAlexandre Maifrede Xavier\r\n\r\n50215990\r\n\r\nThiago Esteff Pereira Horta\r\n\r\n50226843\r\n\r\nMarcella de Sá Mansur\r\n\r\n50216880\r\n\r\nMarcelo Ladewig de Araújo Fonseca\r\n\r\n50220586\r\n\r\nPatricia Soares do Nascimento Coutinho\r\n\r\n50224433\r\n\r\nRoberta Lins Melo\r\n\r\n50224727\r\n\r\nAnderson Pereira Fernandes da Silva\r\n\r\n50214276\r\n\r\nMichael Henrique Santos da Costa\r\n\r\n11507918\r\n\r\nDaniel Reis Cortes\r\n\r\n50219952\r\n\r\nCésar Wesley do Couto Filho\r\n\r\n50102451\r\n\r\nRoberto Cotta Ramalho dos Santos\r\n\r\n50229133\r\n\r\nRenata Guimarães Trotta\r\n\r\n50227092\r\n\r\nCleber Moreira Pimenta Junior\r\n\r\n50216783\r\n\r\nVitor Barata de Araújo Navarro\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (39 VAGAS - 117 CONCORRENTES)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n50331256\r\n\r\nPeterson Luiz de Lima Morais\r\n\r\n51,75\r\n\r\n50330098\r\n\r\nNorberto Thomaz Lauand\r\n\r\n51,50\r\n\r\n50215310\r\n\r\nVinicius de Moura da Silva Barbosa\r\n\r\n51,25\r\n\r\n44314965\r\n\r\nAna Beatriz Rocha Velasque Lima\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50331604\r\n\r\nMichele Aparecida Gomes Gonzaga\r\n\r\n50,50\r\n\r\n50222848\r\n\r\nPriscila Gonçalves Santiago\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50329936\r\n\r\nThiago Severo Nunes\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50332449\r\n\r\nMario Augusto Rodrigues\r\n\r\n49,75\r\n\r\n50332422\r\n\r\nCarla Campana Senra\r\n\r\n49,75\r\n\r\n50330144\r\n\r\nHaroldo Zacarias Junior\r\n\r\n49,25\r\n\r\n50125923\r\n\r\nAlexandre Rodrigues dos Santos\r\n\r\n49,00\r\n\r\n50233343\r\n\r\nDaniel Marques Gonçalves\r\n\r\n48,50\r\n\r\n50329464\r\n\r\nMaira de Oliveira Machado\r\n\r\n48,25\r\n\r\n50220241\r\n\r\nMaite Taufner Acioli Aguilar\r\n\r\n48,00\r\n\r\n50331957\r\n\r\nCarlos Eduardo Duarte da Gloria\r\n\r\n48,00\r\n\r\n50331213\r\n\r\nFabio Manhães Maciel\r\n\r\n48,00\r\n\r\n50331477\r\n\r\nMonique Florambel Bastos\r\n\r\n48,00\r\n\r\n50217658\r\n\r\nJéssica Silvia Littleton Lage Christino\r\n\r\n47,75\r\n\r\n50228277\r\n\r\nIgor Nascimento de Almeida\r\n\r\n47,25\r\n\r\n50223690\r\n\r\nDezire Pinheiro de Oliveira Apolinario\r\n\r\n47,25\r\n\r\n50213423\r\n\r\nAmanda Mendes Davila\r\n\r\n47,25\r\n\r\n50331795\r\n\r\nMeire Mendonça da Silva Reis\r\n\r\n47,25\r\n\r\n50226967\r\n\r\nJosé Eduardo Queiroz Pires de Souza\r\n\r\n47,00\r\n\r\n50332546\r\n\r\nRichard da Costa Galvão\r\n\r\n47,00\r\n\r\n50329685\r\n\r\nJorge Francisco da Silva Lima\r\n\r\n47,00\r\n\r\n50226053\r\n\r\nVanessa de Souza Machado\r\n\r\n46,75\r\n\r\n50331728\r\n\r\nFábia Andrade da Silva\r\n\r\n46,75\r\n\r\n50225936\r\n\r\nRaquel Zandonai Ferreira\r\n\r\n46,50\r\n\r\n50332899\r\n\r\nBruno Mazzei Reis\r\n\r\n46,50\r\n\r\n50221850\r\n\r\nKarla Macedo\r\n\r\n46,25\r\n\r\n41967267\r\n\r\nVerônica Lacerda Batista Araújo\r\n\r\n46,25\r\n\r\n50332643\r\n\r\nRicardo Santiago de Miranda\r\n\r\n46,25\r\n\r\n50332481\r\n\r\nRoberta Bastos de Freitas Fonseca\r\n\r\n46,25\r\n\r\n50206192\r\n\r\nSandro Teixeira Caluza\r\n\r\n46,00\r\n\r\n44003277\r\n\r\nLuciano Perrotta da Silva\r\n\r\n45,75\r\n\r\n50223313\r\n\r\nWilliam Thomaz da Conceição\r\n\r\n45,75\r\n\r\n43718795\r\n\r\nAdriano Robaina Bondade da Fonseca\r\n\r\n45,75\r\n\r\n50217941\r\n\r\nDaniela Feijó Ouriques Virgilio\r\n\r\n45,75\r\n\r\n50331981\r\n\r\nAna Carina Vieria Faraco\r\n\r\n45,75\r\n\r\n50329383\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\n45,75\r\n\r\n50215272\r\n\r\nSamantha Ramiro Nunes Barcel\r\n\r\n45,50\r\n\r\n50330632\r\n\r\nPaulo Luiz Neto\r\n\r\n45,50\r\n\r\n42086574\r\n\r\nRaquel Lemos Pinto\r\n\r\n45,50\r\n\r\n50331841\r\n\r\nLeonardo Alves Facio Hora\r\n\r\n45,25\r\n\r\n50213970\r\n\r\nRaphael Vasques Jorge Macedo\r\n\r\n45,25\r\n\r\n50331400\r\n\r\nPriscila Lopes Subtil\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50329731\r\n\r\nJoão Marcos Martinez Dourado\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50225740\r\n\r\nRoberta Cardoso da Cruz\r\n\r\n44,75\r\n\r\n50330829\r\n\r\nDebora Lopes Paes\r\n\r\n44,75\r\n\r\n50214438\r\n\r\nDiego Schuindt de Almeida\r\n\r\n44,50\r\n\r\n50332198\r\n\r\nBernard Lima Winter\r\n\r\n44,50\r\n\r\n50331647\r\n\r\nRachel Barbosa da Costa\r\n\r\n44,50\r\n\r\n50331752\r\n\r\nVinicius Paulino César\r\n\r\n44,50\r\n\r\n50331809\r\n\r\nRobson Vasconcelos Guimarães Filho\r\n\r\n44,50\r\n\r\n50330780\r\n\r\nDeividi Douglas Barboza Batista\r\n\r\n44,25\r\n\r\n5594707\r\n\r\nCharles Alex Marques dos Santos\r\n\r\n44,25\r\n\r\n50329375\r\n\r\nJosey da Silva Abreu\r\n\r\n44,25\r\n\r\n50332511\r\n\r\nWellington Couto Bento\r\n\r\n44,00\r\n\r\n50332112\r\n\r\nAllan Vitor Marques de Oliveira\r\n\r\n44,00\r\n\r\n50331760\r\n\r\nLeonardo Almeida David\r\n\r\n44,00\r\n\r\n50331108\r\n\r\nPaulo Segundo Fontenelle Junior\r\n\r\n43,75\r\n\r\n50330250\r\n\r\nGustavo Gimenes da Silva\r\n\r\n43,75\r\n\r\n41796748\r\n\r\nJoão Paulo Buechem\r\n\r\n43,75\r\n\r\n43182240\r\n\r\nDiogo Ferreira de Barros\r\n\r\n43,75\r\n\r\n50218611\r\n\r\nRafael Salgado Martins\r\n\r\n43,75\r\n\r\n43205534\r\n\r\nGustavo Lacerda Freitag\r\n\r\n43,50\r\n\r\n50223585\r\n\r\nLeonardo Luiz Galdeano de Oliveira\r\n\r\n43,25\r\n\r\n50330993\r\n\r\nRodrigo Esteves Rittmeyer\r\n\r\n43,25\r\n\r\n50329421\r\n\r\nLeonardo Durães de Jesus\r\n\r\n43,25\r\n\r\n50332678\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva\r\n\r\n43,25\r\n\r\n50332090\r\n\r\nAslene Gorza da Cunha Monnerat\r\n\r\n43,00\r\n\r\n50330659\r\n\r\nGiuseppe Hollweg Santalucia\r\n\r\n43,00\r\n\r\n50329340\r\n\r\nLeonardo Campos Dantas\r\n\r\n43,00\r\n\r\n50331990\r\n\r\nVirginia Martins Pereira\r\n\r\n43,00\r\n\r\n50332589\r\n\r\nAlessandra da Silva de Souza\r\n\r\n43,00\r\n\r\n50332538\r\n\r\nMaria do Nascimento Arcanjo\r\n\r\n42,75\r\n\r\n50331523\r\n\r\nVinicius Azulai Mendes\r\n\r\n42,75\r\n\r\n50331787\r\n\r\nCarolina Coreixas Monteiro\r\n\r\n42,75\r\n\r\n43209130\r\n\r\nArmando Goncalves de Souza Filho\r\n\r\n42,50\r\n\r\n44006667\r\n\r\nWillian Menezes da Cunha\r\n\r\n42,50\r\n\r\n50329537\r\n\r\nJosé Carlos Gonçalves Tavares\r\n\r\n42,50\r\n\r\n50331671\r\n\r\nRodolpho Cardozo Pimentel\r\n\r\n42,50\r\n\r\n50330411\r\n\r\nDiego Marcell Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n42,50\r\n\r\n5921368\r\n\r\nClaudio Roberto Bastos Gonçalves\r\n\r\n42,25\r\n\r\n50222210\r\n\r\nEduardo Pereira Ferreira de Rocha\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50223542\r\n\r\nDebora Almeida da Cunha Batista Mongelli\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50331655\r\n\r\nLeomar Garcia da Silva\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50330004\r\n\r\nThiago Ribeiro Manhães\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50330233\r\n\r\nWillian Mattos da Silva\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50330950\r\n\r\nMarco Vinicius Ramos Ximenes\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50332600\r\n\r\nAlessiani Ribeiro Matias de Melo\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50219448\r\n\r\nRaquel da Costa de Freitas Coutinho\r\n\r\n41,75\r\n\r\n50331531\r\n\r\nCristiane Martins Medeiros\r\n\r\n41,75\r\n\r\n6505198\r\n\r\nRaquel de Oliveira Chaves\r\n\r\n41,75\r\n\r\n50227092\r\n\r\nCleber Moreira Pimenta Junior\r\n\r\n41,50\r\n\r\n50331353\r\n\r\nVictor Couto Huguenin\r\n\r\n41,50\r\n\r\n50329987\r\n\r\nFlavia Cristina Costa\r\n\r\n41,50\r\n\r\n50331329\r\n\r\nMonique Miranda de Souza\r\n\r\n41,50\r\n\r\n50330390\r\n\r\nFelipe Ferraz da Costa\r\n\r\n41,50\r\n\r\n50217089\r\n\r\nMarilia dos Santos Gabriel\r\n\r\n41,25\r\n\r\n50329600\r\n\r\nJanaina Aragão da Silva Meira de Souza\r\n\r\n41,25\r\n\r\n50329545\r\n\r\nLuciana Romero Tappin\r\n\r\n41,25\r\n\r\n50330853\r\n\r\nCezar Augustus Sebastião de Souza Silva\r\n\r\n41,25\r\n\r\n50330241\r\n\r\nFelipe Silva Teixeira de Freitas\r\n\r\n41,25\r\n\r\n50329499\r\n\r\nLuciana Bernardes Peçanha\r\n\r\n41,25\r\n\r\n50218301\r\n\r\nAline Silva Fernandes\r\n\r\n41,00\r\n\r\n50331906\r\n\r\nAntônio Carlos Moreira de Mattos\r\n\r\n41,00\r\n\r\n50329634\r\n\r\nMarcelo Alcantara da Silva\r\n\r\n41,00\r\n\r\n50331426\r\n\r\nVictor Franco de Lima\r\n\r\n41,00\r\n\r\n50227041\r\n\r\nDaniel Meirelles de Figueiredo\r\n\r\n40,75\r\n\r\n50222872\r\n\r\nLuan Elênio de Vasconcelos\r\n\r\n40,75\r\n\r\n6129501\r\n\r\nCarlos Barnabe Santos Souza\r\n\r\n40,75\r\n\r\n43581269\r\n\r\nJosias da Fonseca Costa\r\n\r\n40,75\r\n\r\n50332732\r\n\r\nAlexandre Claudio Barreto\r\n\r\n40,75\r\n\r\n50332740\r\n\r\nRicardo Pontes Vieira\r\n\r\n40,75\r\n\r\n50330470\r\n\r\nMarcielio Zeferino de Souza Junior\r\n\r\n40,75\r\n\r\n50330330\r\n\r\nFelipe Ianni Bragança Lima\r\n\r\n40,75\r\n\r\nId: 2741822"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: DELEGADO DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Delegado de Polícia à 1ª Classe, na validade de 21/04/2026, em cumprimento ao despacho de 15/06/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/001171/2026.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2026\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n1º\r\n\r\n30008786\r\n\r\nBeatriz Senra Calmon Garcia\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n2º\r\n\r\n29438322\r\n\r\nDaniel Augusto Valença da Silva\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n3º\r\n\r\n29711380\r\n\r\nAlice Ferreira Vila da Cunha\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n4º\r\n\r\n29712076\r\n\r\nMarta Ferreira Dominguez\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n5º\r\n\r\n5645913\r\n\r\nJanaina Cristina Peregrino\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n6º\r\n\r\n29175810\r\n\r\nAna Elena Lazarevitch\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n24.04.10\r\n\r\n24.04.10\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n7º\r\n\r\n29883326\r\n\r\nJoão Ismar Rocha da Silva\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n26.08.20\r\n\r\n8º\r\n\r\n29273897\r\n\r\nCarlos Vinícius Cavalcanti Bastos\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n9º\r\n\r\n29135729\r\n\r\nMarise Martinez Furtado\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n10º\r\n\r\n5646146\r\n\r\nLiliane Olimpio Santos da Silva Lopes\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n11º\r\n\r\n5646200\r\n\r\nHelen Sardenberg\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n12º\r\n\r\n29566444\r\n\r\nLeonardo Murilo Santos Salgado\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n24.10.08\r\n\r\n24.10.08\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n13º\r\n\r\n29122970\r\n\r\nNelson Squiba Júnior\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n14º\r\n\r\n29728436\r\n\r\nLuiz Augusto Mattos Braga\r\n\r\n21.00.00\r\n\r\n24.11.15\r\n\r\n24.11.15\r\n\r\n24.11.15\r\n\r\n24.11.15\r\n\r\n15º\r\n\r\n5645921\r\n\r\nCarlos Alberto Meirelles de Abreu Filho\r\n\r\n21.00.00\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n16º\r\n\r\n5645930\r\n\r\nVeronica Stiepanowez de Oliveira\r\n\r\n21.00.00\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n17º\r\n\r\n5653932\r\n\r\nFabio Pacifico Marques\r\n\r\n21.00.00\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n30.02.00\r\n\r\n30.08.07\r\n\r\n30.08.07\r\n\r\n18º\r\n\r\n5646260\r\n\r\nRivelino da Silva Bueno\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n38.02.17\r\n\r\n19º\r\n\r\n5646103\r\n\r\nVicente Maximiliano Rodrigues Barbosa\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n28.01.07\r\n\r\n20º\r\n\r\n41377834\r\n\r\nCarlos Jorge Schimansky Sodre\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n21º\r\n\r\n5646014\r\n\r\nLuciana Mendonça Senise\r\n\r\n19.10.18\r\n\r\n22.11.22\r\n\r\n22.11.22\r\n\r\n22.11.22\r\n\r\n22.11.22\r\n\r\n22º\r\n\r\n5646286\r\n\r\nSoraia Vaz de Sant`ana\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n28.10.02\r\n\r\n28.10.02\r\n\r\n23º\r\n\r\n5646235\r\n\r\nElisângela Martins Ladeira\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n25.00.12\r\n\r\n25.00.12\r\n\r\n24º\r\n\r\n41377842\r\n\r\nMarcos Santana Gomes\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n30.02.20\r\n\r\n25º\r\n\r\n5646316\r\n\r\nGabriel Bidarra Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n26º\r\n\r\n5654599\r\n\r\nMarcos Galdino Balbi El-Jaick\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n30.11.00\r\n\r\n30.11.00\r\n\r\n27º\r\n\r\n5649293\r\n\r\nClaudio Batista Teixeira\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n28º\r\n\r\n5648254\r\n\r\nGustavo Farah Goulart\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n29º\r\n\r\n41377826\r\n\r\nEricka Julio Batitucci\r\n\r\n18.10.17\r\n\r\n22.05.00\r\n\r\n22.05.00\r\n\r\n22.05.00\r\n\r\n22.05.00\r\n\r\n30º\r\n\r\n5649129\r\n\r\nNiandro Ferreira Lima\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n31º\r\n\r\n5648505\r\n\r\nLauro Cesar Lethier Rangel\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n32º\r\n\r\n42182980\r\n\r\nJayme Berbat Filho\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n33º\r\n\r\n5659434\r\n\r\nAline Di Renna Vianna Brum\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n34º\r\n\r\n41369025\r\n\r\nRicardo Vianna Castro\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n28.08.13\r\n\r\n35º\r\n\r\n42585198\r\n\r\nAdriano Leal Baptista\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n23.00.04\r\n\r\n23.00.04\r\n\r\n36º\r\n\r\n5473039\r\n\r\nJorge de Albuquerque Maranhão\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n37.02.10\r\n\r\n37.02.10\r\n\r\n37º\r\n\r\n29328110\r\n\r\nEduardo Jorge Alves Soares\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n43.00.23\r\n\r\n43.00.23\r\n\r\n43.00.23\r\n\r\n38º\r\n\r\n19983530\r\n\r\nIvailson Moreira Sardinha\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n37.10.05\r\n\r\n39º\r\n\r\n42183057\r\n\r\nKarina Regufe Gonçalves Lopes\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n21.01.04\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n40º\r\n\r\n42183278\r\n\r\nCarla Conceição Guimarães Tavares\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n41º\r\n\r\n5709784\r\n\r\nFernanda Marchesi Neves\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n18.01.03\r\n\r\n23.01.02\r\n\r\n23.01.02\r\n\r\n23.01.02\r\n\r\n42º\r\n\r\n20620225\r\n\r\nLuciano Pinheiro Zahar\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n18.01.03\r\n\r\n18.01.03\r\n\r\n47.08.20\r\n\r\n47.08.20\r\n\r\n43º\r\n\r\n43243860\r\n\r\nDebora Ferreira Rodrigues\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n18.01.03\r\n\r\n18.01.03\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n44º\r\n\r\n5566592\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n45º\r\n\r\n5655609\r\n\r\nLeandro Aquino Gouget\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n46º\r\n\r\n43291961\r\n\r\nFranquis Dias Nepomuceno\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n27.03.20\r\n\r\n27.03.20\r\n\r\n47º\r\n\r\n43298036\r\n\r\nAldrin Genuino da Rocha\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n36.09.04\r\n\r\n48º\r\n\r\n43241921\r\n\r\nSandro Caldeira Marron da Rocha\r\n\r\n16.05.08\r\n\r\n17.11.19\r\n\r\n17.11.19\r\n\r\n17.11.19\r\n\r\n19.09.04\r\n\r\n49º\r\n\r\n43298133\r\n\r\nJose Paulo Pires\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n35.04.10\r\n\r\n35.04.10\r\n\r\n50º\r\n\r\n5647401\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n51º\r\n\r\n5656648\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n28.00.30\r\n\r\n52º\r\n\r\n5647665\r\n\r\nCarlos Augusto Guimaraes da Silva\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n53º\r\n\r\n43291341\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n28.03.14\r\n\r\n38.08.23\r\n\r\n54º\r\n\r\n43292585\r\n\r\nRodrigo Freitas de Oliveira\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n19.02.25\r\n\r\n19.02.25\r\n\r\n55º\r\n\r\n42044618\r\n\r\nJuliana Rattes Cardoso de Queiroz\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n18.09.05\r\n\r\n18.09.05\r\n\r\n56º\r\n\r\n43291821\r\n\r\nCristiane de Aguiar Martins\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n57º\r\n\r\n43292151\r\n\r\nDaniela dos Santos Rebelo Pinto\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n58º\r\n\r\n43288880\r\n\r\nEd Wilson da Silva Correa\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n59º\r\n\r\n43290558\r\n\r\nJuliana Almeida Alves Domingues\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n60º\r\n\r\n6402879\r\n\r\nFilipi Poeys Lima\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n61º\r\n\r\n43290566\r\n\r\nMaria Madalena Carnevale Alves Tomelin\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n62º\r\n\r\n43290280\r\n\r\nPablo Ernesto Pereira Rodriguez\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n63º\r\n\r\n43287280\r\n\r\nIvana Maria Peres Morgado Carvalho\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.06\r\n\r\n17.11.06\r\n\r\n17.11.06\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n64º\r\n\r\n5884993\r\n\r\nRobinson Gomes Pereira\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n39.08.28\r\n\r\n39.08.28\r\n\r\n65º\r\n\r\n43292488\r\n\r\nVilson de Almeida Silva\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n26.01.13\r\n\r\n35.02.16\r\n\r\n66º\r\n\r\n43298087\r\n\r\nMario Jorge Ribeiro de Andrade\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n23.08.19\r\n\r\n23.08.19\r\n\r\n67º\r\n\r\n43298001\r\n\r\nRonaldo Aparecido Ferreira Brito\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n68º\r\n\r\n43292046\r\n\r\nPaulo Roberto Mendes Junior\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n69º\r\n\r\n43295800\r\n\r\nGiselle do Espírito Santo\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n70º\r\n\r\n43296220\r\n\r\nMadeleine Farias Rangel Dykeman\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n71º\r\n\r\n29504244\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Guimarães\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n26.11.18\r\n\r\n26.11.18\r\n\r\n26.11.18\r\n\r\n72º\r\n\r\n5711355\r\n\r\nLeonardo Affonso Dantas dos Santos\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.07.21\r\n\r\n73º\r\n\r\n43297927\r\n\r\nAndré Luiz Salvador Bueno\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n32.00.29\r\n\r\n37.05.00\r\n\r\n74º\r\n\r\n43297943\r\n\r\nMarcus Harris Torres\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n75º\r\n\r\n43297978\r\n\r\nMarx Martins Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n76º\r\n\r\n43296157\r\n\r\nMichel André Murillo Floroschk\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n77º\r\n\r\n43297960\r\n\r\nPedro de Lima Casaes\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n78º\r\n\r\n5657458\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes Montez\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n79º\r\n\r\n5648912\r\n\r\nMarcos Andre Buss\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n21.09.03\r\n\r\n21.09.03\r\n\r\n22.05.19\r\n\r\n80º\r\n\r\n43953727\r\n\r\nHeberth Tavares Cardoso\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n19.11.06\r\n\r\n19.11.06\r\n\r\n81º\r\n\r\n43953174\r\n\r\nRosa Carvalho dos Santos\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n82º\r\n\r\n43953603\r\n\r\nMarcio Pereira Teixeira de Melo\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n83º\r\n\r\n43953115\r\n\r\nElisa Borboni de Andrade\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n84º\r\n\r\n43953220\r\n\r\nMariana Magalhães Ferrão\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n85º\r\n\r\n43953360\r\n\r\nLeonardo Luis Macharet\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n86º\r\n\r\n43953352\r\n\r\nRodrigo Brand Rodrigues\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n87º\r\n\r\n43953301\r\n\r\nRaphael Stambowsky\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n88º\r\n\r\n43953409\r\n\r\nRafael de Faria Ferrão\r\n\r\n13.05.03\r\n\r\n15.03.01\r\n\r\n15.03.01\r\n\r\n15.03.01\r\n\r\n15.03.01\r\n\r\n89º\r\n\r\n41773292\r\n\r\nAndre Renato Ramos da Silva\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n90º\r\n\r\n43953328\r\n\r\nRodrigo Vinicius Andrade Maia\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n18.01.15\r\n\r\n91º\r\n\r\n43953166\r\n\r\nDaniele Marques Amorim\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n92º\r\n\r\n43953379\r\n\r\nRenata do Amaral Barreto de Jesus de Oliveira\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n93º\r\n\r\n29559332\r\n\r\nGeovan Salomão de Omena\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n40.02.09\r\n\r\n40.02.09\r\n\r\n40.02.09\r\n\r\n94º\r\n\r\n5658497\r\n\r\nRenato dos Santos Mariano\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n95º\r\n\r\n5567696\r\n\r\nLuiz Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n30.10.18\r\n\r\n96º\r\n\r\n42121175\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n97º\r\n\r\n44007930\r\n\r\nRita de Cássia Salim Tavares\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n24.06.28\r\n\r\n24.06.28\r\n\r\n98º\r\n\r\n41378008\r\n\r\nFlávia Goes Monteiro Romero de Barros\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n15.03.02\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n99º\r\n\r\n44139306\r\n\r\nVictor de Azevedo Moreira\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.08.06\r\n\r\n14.08.06\r\n\r\n14.08.06\r\n\r\n14.08.06\r\n\r\n100º\r\n\r\n29465850\r\n\r\nLuiz Henrique Cruz\r\n\r\n12.06.02\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n101º\r\n\r\n43966284\r\n\r\nFernanda Santos Fernandes\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n13.02.20\r\n\r\n13.02.20\r\n\r\n13.02.20\r\n\r\n13.02.20\r\n\r\n102º\r\n\r\n44089368\r\n\r\nAndré Luis Alves Uchoa\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.10.06\r\n\r\n12.10.06\r\n\r\n12.10.06\r\n\r\n16.09.00\r\n\r\n103º\r\n\r\n5649579\r\n\r\nTiago Aguiar de Jesus\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n104º\r\n\r\n5653940\r\n\r\nFlávio Ferreira Rodrigues\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n105º\r\n\r\n5647690\r\n\r\nCarlos Eduardo de Araujo Rangel\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n106º\r\n\r\n5660289\r\n\r\nWilliam Lourenço Bezerra\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n17.00.20\r\n\r\n17.00.20\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n107º\r\n\r\n5657997\r\n\r\nPaulo André Souza da Silva\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n16.09.00\r\n\r\n20.05.05\r\n\r\n32.11.20\r\n\r\n108º\r\n\r\n43647758\r\n\r\nNatacha Alves de Oliveira\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n109º\r\n\r\n43858422\r\n\r\nJuliana Montes Marotti\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n110º\r\n\r\n21789835\r\n\r\nMarcelo Cardoso Domingues\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n31.01.15\r\n\r\n31.01.15\r\n\r\n111º\r\n\r\n50231251\r\n\r\nRodrigo Bichara Moreira\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n29.02.14\r\n\r\n112º\r\n\r\n50230700\r\n\r\nMariana Thomé de Moraes\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n14.08.18\r\n\r\n16.01.01\r\n\r\n113º\r\n\r\n50231588\r\n\r\nVinicius de Mello Coutinho\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n26.09.22\r\n\r\n114º\r\n\r\n50231278\r\n\r\nRicardo Luiz de Rezende Carraretto\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n26.07.13\r\n\r\n115º\r\n\r\n50230778\r\n\r\nVinicius Miranda de Moraes\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\n116º\r\n\r\n50231510\r\n\r\nGabriel Poiava Martins\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n14.09.30\r\n\r\n117º\r\n\r\n50231243\r\n\r\nDiego Salarini Gabriel\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n118º\r\n\r\n50230832\r\n\r\nJuliana Menescal da Silva Ziehe\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n119º\r\n\r\n41775120\r\n\r\nNeilson dos Santos Nogueira\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n19.02.26\r\n\r\n19.02.26\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n120º\r\n\r\n50230638\r\n\r\nIsabelle Conti de Almeida\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n121º\r\n\r\n50231235\r\n\r\nFabricio Costa\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n13.08.00\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n122º\r\n\r\n50231502\r\n\r\nDaniel Trisuzzi de Sá\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n123º\r\n\r\n50231383\r\n\r\nCamila Lourenço de Oliveira Cardoso Neves\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n124º\r\n\r\n43297919\r\n\r\nMatheus de Almeida Romanelli Lopes\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n10.08.21\r\n\r\n10.08.21\r\n\r\n10.08.21\r\n\r\n10.08.21\r\n\r\n125º\r\n\r\n43857760\r\n\r\nLeonan Duarte Calderaro\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n126º\r\n\r\n43966373\r\n\r\nAna Carolina Lemos de Medeiros Caldas\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.03.30\r\n\r\n15.03.30\r\n\r\n127º\r\n\r\n50231537\r\n\r\nVanessa Martins\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.06.20\r\n\r\n13.00.18\r\n\r\n128º\r\n\r\n50231065\r\n\r\nEvaristo Pontes Magalhães\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n31.01.15\r\n\r\n129º\r\n\r\n50231456\r\n\r\nAndre Luiz Maule Timoni\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n130º\r\n\r\n50231413\r\n\r\nMaria Carolina da Silva Masson Pio\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n131º\r\n\r\n50231448\r\n\r\nMarcelo José Borda Carregosa\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n132º\r\n\r\n50230964\r\n\r\nAloysio Berardo Falcão de Paula Lopes\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n133º\r\n\r\n5657504\r\n\r\nMario Cesar Monnerat Vianna\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n134º\r\n\r\n5651425\r\n\r\nBruno Enrique de Abreu Menezes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n135º\r\n\r\n44031343\r\n\r\nAna Carla Rodrigues Moura Nepomuceno\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n136º\r\n\r\n50231472\r\n\r\nRonaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n21.07.22\r\n\r\n21.07.22\r\n\r\n137º\r\n\r\n50231359\r\n\r\nAndré Barbosa Morais\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n138º\r\n\r\n42403960\r\n\r\nPhelipe Cyrne Mattos Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n17.08.30\r\n\r\n17.08.30\r\n\r\n139º\r\n\r\n50230905\r\n\r\nRenato Tomaz Condez Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n140º\r\n\r\n50230565\r\n\r\nAlvaro de Oliveira Gomes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n141º\r\n\r\n50231006\r\n\r\nBrenno Carnevale Nessimian\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n142º\r\n\r\n29601541\r\n\r\nDaniel Goulart\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n10.02.04\r\n\r\n10.02.04\r\n\r\n10.02.04\r\n\r\n10.02.04\r\n\r\n143º\r\n\r\n43858600\r\n\r\nSergio Elias Santana Júnior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n144º\r\n\r\n44031190\r\n\r\nFelipe Santoro da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.00.24\r\n\r\n15.00.24\r\n\r\n15.00.24\r\n\r\n145º\r\n\r\n43875084\r\n\r\nDanielle Peres Lopes Costa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n146º\r\n\r\n43966616\r\n\r\nCassiano dos Santos Conte\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n14.07.24\r\n\r\n21.10.29\r\n\r\n147º\r\n\r\n50231529\r\n\r\nTalita Roberta Carvalho Stivanello\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n148º\r\n\r\n50231081\r\n\r\nWilson Luiz Palermo Ferreira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n149º\r\n\r\n50230760\r\n\r\nCarolina Pereira Cavalcante\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n150º\r\n\r\n50230590\r\n\r\nTiago Venturini Antunes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n151º\r\n\r\n5659825\r\n\r\nThiago Luis Martins da Silva\r\n\r\n07.09.29\r\n\r\n11.07.08\r\n\r\n23.03.27\r\n\r\n23.03.27\r\n\r\n23.03.27\r\n\r\n152º\r\n\r\n5652707\r\n\r\nEdezio de Castro Ramos Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n153º\r\n\r\n50230620\r\n\r\nWalace Medeiros de Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n18.09.05\r\n\r\n18.09.05\r\n\r\n154º\r\n\r\n41982991\r\n\r\nRodolfo Maravilha Franco da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n155º\r\n\r\n50230557\r\n\r\nAndré Felippe Cavalcante\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n156º\r\n\r\n13640429\r\n\r\nMonica Silva Areal\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n157º\r\n\r\n50230999\r\n\r\nElaine Andrea Nunes Rosa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n158º\r\n\r\n50231405\r\n\r\nLeandro Artiles de Freitas\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n159º\r\n\r\n50230735\r\n\r\nPaula Pereira Loureiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n160º\r\n\r\n50231138\r\n\r\nPaulo Braga Castello Branco\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n161º\r\n\r\n43648568\r\n\r\nEduardo Teixeira Ozorio da Cruz\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n162º\r\n\r\n43322379\r\n\r\nNorma Passos Lacerda de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n17.09.20\r\n\r\n17.09.20\r\n\r\n163º\r\n\r\n50230573\r\n\r\nThaianne Barbosa de Moraes Pessoa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n164º\r\n\r\n41960556\r\n\r\nAna Lucia da Costa Barros\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n165º\r\n\r\n50231200\r\n\r\nAline Vilasbôas Hacker Alvarenga\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n166º\r\n\r\n42193761\r\n\r\nEduardo Aragão de Souza Sanchez\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n167º\r\n\r\n50230980\r\n\r\nLeandro Teixeira da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n168º\r\n\r\n50231391\r\n\r\nCamila Meirelles Pegorim\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n169º\r\n\r\n5650291\r\n\r\nAlexandre Netto Cardoso\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n170º\r\n\r\n43730035\r\n\r\nPollyana da Paixao Henriques\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n171º\r\n\r\n44230133\r\n\r\nJoão Ricardo Bicudo de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n172º\r\n\r\n43967973\r\n\r\nVictor Barbosa Maranhão Pinto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.03.30\r\n\r\n15.03.30\r\n\r\n173º\r\n\r\n50230794\r\n\r\nKely de Araújo Goularte\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n14.04.01\r\n\r\n14.04.01\r\n\r\n174º\r\n\r\n50231324\r\n\r\nRodolfo Bonfante Atala\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n175º\r\n\r\n50230646\r\n\r\nFernanda de Oliveira Noethen\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n12.02.22\r\n\r\n12.02.22\r\n\r\n12.02.22\r\n\r\n12.02.22\r\n\r\n176º\r\n\r\n50339591\r\n\r\nMarcello Giovanni Russo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n28.09.14\r\n\r\n33.11.11\r\n\r\n177º\r\n\r\n50231073\r\n\r\nJulio Cesar Pyrrho de Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n178º\r\n\r\n50230727\r\n\r\nJuliana Cristina de Oliveira Buchas Calife\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n16.05.30\r\n\r\n179º\r\n\r\n50231120\r\n\r\nCarolina Marins Nascimento Montenegro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n180º\r\n\r\n50231030\r\n\r\nHenrique Vitor Lobato\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n181º\r\n\r\n50231421\r\n\r\nLauro Coelho Ferreira Neto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n182º\r\n\r\n50231430\r\n\r\nBianca Gebara Grune\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n183º\r\n\r\n42552044\r\n\r\nGilberto Soares da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n184º\r\n\r\n50230891\r\n\r\nGustavo Antonio de Aguillar Lima\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n185º\r\n\r\n50230840\r\n\r\nFabrício Amolinario de Azevedo Lemos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.11.18\r\n\r\n186º\r\n\r\n50231367\r\n\r\nAndressa de Oliveira Mantel\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n187º\r\n\r\n50230859\r\n\r\nPatrícia Uana da Rocha Cambraia\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n188º\r\n\r\n50231375\r\n\r\nMarcelo Machado\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n189º\r\n\r\n50231545\r\n\r\nThatiana Sílvia Ribeiro Vilela\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n190º\r\n\r\n50231014\r\n\r\nLaisa Batista de Lara\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2741801"
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                        "2741821": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, na validade de 29/09/2025, em cumprimento ao despacho de 15/06/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/000824/2026.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2025\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1º\r\n\r\n50226380\r\n\r\nErick Baptista Amaral de Lara\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n50225731\r\n\r\nBruno Bastos Felicio\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n50225901\r\n\r\nOneir Vitor de Oliveira Guedes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n50227670\r\n\r\nRicardo Silveira Guimaraes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n50191691\r\n\r\nVanessa Araújo Cezar de Menezes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n50219928\r\n\r\nNilton Pereira de Araujo Junior\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n50214683\r\n\r\nRafael Pereira Gomes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n50223070\r\n\r\nMarcelo Costa Magalhaes de Almeida\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n50218140\r\n\r\nThatiane Pinto Santoro\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n50216660\r\n\r\nRafael Tedeschi de Assis Almeida\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n50226460\r\n\r\nAlan Carlos Costa Coelho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n50214748\r\n\r\nFabio Baron Levy\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n50223801\r\n\r\nAmanda Cordeiro de Souza\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n50224832\r\n\r\nGabriel Morais de Brito\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n50226878\r\n\r\nRodrigo Torregrosa Oliveira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n50227009\r\n\r\nMaria Karolina de Souza Braga\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n17º\r\n\r\n50227769\r\n\r\nIsabela Fernandes Moreira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n18º\r\n\r\n50221744\r\n\r\nLincoln Gonçalves Vianna\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n19º\r\n\r\n50213270\r\n\r\nVictor Leite Freihof\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n20º\r\n\r\n50221639\r\n\r\nCamilo Leandro Breia\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n21º\r\n\r\n50222155\r\n\r\nPriscila Bride Coelho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n22º\r\n\r\n50226673\r\n\r\nRafael Fialho Pereira da Cunha\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n23º\r\n\r\n50221620\r\n\r\nDiego Moraes Muniz\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n24º\r\n\r\n50228730\r\n\r\nAndre Ricardo Pires Raymundo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n25º\r\n\r\n44082762\r\n\r\nLeonardo Cussa de Abreu e Lima\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n26º\r\n\r\n50226657\r\n\r\nFellyphe Cavalcante Rodrigues Gomes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n27º\r\n\r\n50222147\r\n\r\nGustavo Magno Aguiar\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.22\r\n\r\n11.09.22\r\n\r\n11.09.22\r\n\r\n11.09.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n28º\r\n\r\n50256866\r\n\r\nGenilson Faria Buzzi\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.06.18\r\n\r\n11.06.18\r\n\r\n11.06.18\r\n\r\n23.10.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n29º\r\n\r\n50218638\r\n\r\nAndre Gustavo Almeida Vieira Freire de Souza\r\n\r\n07.05.06\r\n\r\n11.09.21\r\n\r\n11.09.21\r\n\r\n11.09.21\r\n\r\n11.09.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n30º\r\n\r\n50227203\r\n\r\nBruno Montes da Silva\r\n\r\n07.04.18\r\n\r\n11.09.03\r\n\r\n11.09.03\r\n\r\n11.09.03\r\n\r\n11.09.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n31º\r\n\r\n50228099\r\n\r\nMarcelo Flora de Lemos\r\n\r\n07.04.18\r\n\r\n11.09.03\r\n\r\n11.09.03\r\n\r\n11.09.03\r\n\r\n11.09.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n32º\r\n\r\n50215337\r\n\r\nJorge Marcelo dos Santos Juca *\r\n\r\n07.03.28\r\n\r\n11.08.13\r\n\r\n11.08.13\r\n\r\n11.08.13\r\n\r\n11.08.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n33º\r\n\r\n50216740\r\n\r\nMarcelo Couto Fernandes\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n34º\r\n\r\n50227610\r\n\r\nCarlos Renan Silveira Rosa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n35º\r\n\r\n24312142\r\n\r\nFernando Cavalcante Fernandes de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n25.00.00\r\n\r\n26.00.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n36º\r\n\r\n50128396\r\n\r\nMarcos Vinicios de Freitas Maçana\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n37º\r\n\r\n44072694\r\n\r\nJoão Mario Figueiredo de Araujo Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n38º\r\n\r\n50219472\r\n\r\nFelipe Correia Scovino de Araujo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n39º\r\n\r\n5643945\r\n\r\nAlex Moraes Farias\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.05.21\r\n\r\n12.05.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n40º\r\n\r\n50215116\r\n\r\nFlavio Lunguinho de Oliveira *\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n20.06.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n41º\r\n\r\n50214985\r\n\r\nAna Karina Silva de Sant Anna\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n18.08.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n42º\r\n\r\n50218409\r\n\r\nFlavia Cristina Sa de Castro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n43º\r\n\r\n50220225\r\n\r\nAndre Luiz Silva Henriques\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.03.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n44º\r\n\r\n43038271\r\n\r\nIgor Delatorre Gonçalves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.03.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n45º\r\n\r\n50224557\r\n\r\nMaria Jose de Paula Bessa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n46º\r\n\r\n50223305\r\n\r\nMarluce Freitas de Sousa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n47º\r\n\r\n5541174\r\n\r\nRicardo Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n48º\r\n\r\n50223100\r\n\r\nAdriana dos Santos Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n49º\r\n\r\n50217402\r\n\r\nIsabel Cristina Casasola Monteiro da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n50º\r\n\r\n50224751\r\n\r\nFrede Uilson Souza De Jesus\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n51º\r\n\r\n50222473\r\n\r\nAnna Karina de Mattos Kerber\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n52º\r\n\r\n50228226\r\n\r\nEduardo Meireles Neves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n53º\r\n\r\n50219308\r\n\r\nEduardo Reis dos Santos Trezena Christino\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n54º\r\n\r\n50218522\r\n\r\nLeonardo Ribeiro de Queiroz\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n55º\r\n\r\n50224050\r\n\r\nJulio Stavale Galrao Leite\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n56º\r\n\r\n50222660\r\n\r\nBruno Lamego Cavalcante de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n57º\r\n\r\n50128400\r\n\r\nMarcus Vinicius Souza Andrade\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n58º\r\n\r\n50216651\r\n\r\nPriscila Alves Sa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n59º\r\n\r\n50216902\r\n\r\nLuiz Fernando Kuhne de Figueiredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n60º\r\n\r\n50227793\r\n\r\nRafael Obeica Lima Magrani\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n61º\r\n\r\n50215000\r\n\r\nAyla Fecher Botelho Meireles\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n62º\r\n\r\n50219626\r\n\r\nRomulo Teixeira Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n63º\r\n\r\n50213377\r\n\r\nPaula de Azevedo Marques\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n64º\r\n\r\n50228633\r\n\r\nCarlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n65º\r\n\r\n50218298\r\n\r\nRomulo de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n66º\r\n\r\n50222686\r\n\r\nJosue da Costa Nunes Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n67º\r\n\r\n50227033\r\n\r\nRafael Garcia Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n68º\r\n\r\n50219316\r\n\r\nAlexandre Maifrede Xavier\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n69º\r\n\r\n50215990\r\n\r\nThiago Esteff Pereira Horta\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n70º\r\n\r\n50226843\r\n\r\nMarcella de Sa Mansur\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n71º\r\n\r\n50216880\r\n\r\nMarcelo Ladewig de Araujo Fonseca\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n72º\r\n\r\n50220586\r\n\r\nPatricia Soares do Nascimento Coutinho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n73º\r\n\r\n50224433\r\n\r\nRoberta Lins Melo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n74º\r\n\r\n50224727\r\n\r\nAnderson Pereira Fernandes da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n75º\r\n\r\n50214276\r\n\r\nMichael Henrique Santos da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n76º\r\n\r\n11507918\r\n\r\nDaniel Reis Cortes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n77º\r\n\r\n50219952\r\n\r\nCésar Wesley do Couto Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n78º\r\n\r\n50102451\r\n\r\nRoberto Cotta Ramalho dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n79º\r\n\r\n50229133\r\n\r\nRenata Guimaraes Trotta\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n80º\r\n\r\n42409390\r\n\r\nLeandro da Silva Pereira *\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n-26,00\r\n\r\n81º\r\n\r\n50227092\r\n\r\nCleber Moreira Pimenta Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n41,50\r\n\r\n82º\r\n\r\n50216783\r\n\r\nVitor Barata de Araujo Navarro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n32,00\r\n\r\n83º\r\n\r\n50227297\r\n\r\nYuri Dimitri dos Santos Pinheiro Scal\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n9,00\r\n\r\n84º\r\n\r\n50216821\r\n\r\nFrederico Guilherme de Carvalho e Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n29,25\r\n\r\n85º\r\n\r\n50218034\r\n\r\nDaniel da Costa Dias\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n86º\r\n\r\n50215272\r\n\r\nSamantha Ramiro Nunes Barcel\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n45,50\r\n\r\n87º\r\n\r\n50219448\r\n\r\nRaquel da Costa de Freitas Coutinho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n41,75\r\n\r\n88º\r\n\r\n50223585\r\n\r\nLeonardo Luiz Galdeano de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n43,25\r\n\r\n89º\r\n\r\n50215310\r\n\r\nVinicius de Moura da Silva Barbosa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n51,25\r\n\r\n90º\r\n\r\n50125176\r\n\r\nElainne Christine Crescente Machado\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n35,75\r\n\r\n91º\r\n\r\n50225936\r\n\r\nRaquel Zandonai Ferreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n46,50\r\n\r\n92º\r\n\r\n50215213\r\n\r\nFabio Nami Harbes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n93º\r\n\r\n50215841\r\n\r\nJuliana Ribeiro da Silva Araujo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n94º\r\n\r\n50214101\r\n\r\nJose Romulo de Assis Brito\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n95º\r\n\r\n50222210\r\n\r\nEduardo Pereira Ferreira de Rocha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n42,00\r\n\r\n96º\r\n\r\n50223003\r\n\r\nGenelson Gomes de Souza Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n37,00\r\n\r\n97º\r\n\r\n50219499\r\n\r\nGabriel Couto da Hora\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n35,25\r\n\r\n98º\r\n\r\n50228277\r\n\r\nIgor Nascimento de Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n47,25\r\n\r\n99º\r\n\r\n50222392\r\n\r\nJordan Aragao Camelo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n37,50\r\n\r\n100º\r\n\r\n50220543\r\n\r\nDennis Alexandre Rodrigues Telles\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n33,75\r\n\r\n101º\r\n\r\n50228692\r\n\r\nPaula Cristina Gouvea Rodopiano dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n32,25\r\n\r\n102º\r\n\r\n50223690\r\n\r\nDezire Pinheiro de Oliveira Apolinario\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n47,25\r\n\r\n103º\r\n\r\n50226916\r\n\r\nGabriela Pereira de Melo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n37,00\r\n\r\n104º\r\n\r\n50218735\r\n\r\nThiago Signoretti Bueno de Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n37,75\r\n\r\n105º\r\n\r\n50216295\r\n\r\nRoberto Jose de Goes Sobral Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n9,00\r\n\r\n106º\r\n\r\n50214438\r\n\r\nDiego Schuindt de Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n44,50\r\n\r\n107º\r\n\r\n50225928\r\n\r\nIzabela Viegas Denys Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n34,00\r\n\r\n108º\r\n\r\n50221850\r\n\r\nKarla Macedo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n46,25\r\n\r\n109º\r\n\r\n50226703\r\n\r\nJoao Carlos Gonçalves de Oliveira Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n37,50\r\n\r\n110º\r\n\r\n50226967\r\n\r\nJose Eduardo Queiroz Pires de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n47,00\r\n\r\n111º\r\n\r\n50227084\r\n\r\nRômulo Bessa Magalhães França\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n33,75\r\n\r\n112º\r\n\r\n44003277\r\n\r\nLuciano Perrotta da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n45,75\r\n\r\n113º\r\n\r\n50223224\r\n\r\nMarisa Gabriela Nogueira do Nascimento\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n38,25\r\n\r\n114º\r\n\r\n50222848\r\n\r\nPriscila Gonçalves Santiago\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n50,00\r\n\r\n115º\r\n\r\n50228552\r\n\r\nGustavo Henrique Almeida da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n116º\r\n\r\n50217615\r\n\r\nRoberta Montagna de Freitas Coutinho Cascão\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n35,50\r\n\r\n117º\r\n\r\n50221604\r\n\r\nDiogo de Souza Rodrigues\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n118º\r\n\r\n50218301\r\n\r\nAline Silva Fernandes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n41,00\r\n\r\n119º\r\n\r\n50223089\r\n\r\nRoberto Guzzo de Paula\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n38,50\r\n\r\n120º\r\n\r\n50217062\r\n\r\nClaudia Neves da Rocha Blaffeder\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n121º\r\n\r\n50227041\r\n\r\nDaniel Meirelles de Figueiredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n40,75\r\n\r\n122º\r\n\r\n50227270\r\n\r\nHugo de Souza Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n36,00\r\n\r\n123º\r\n\r\n50220241\r\n\r\nMaite Taufner Acioli Aguilar\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n48,00\r\n\r\n124º\r\n\r\n50228676\r\n\r\nAna Rosa Dantas Rehfeld\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n36,25\r\n\r\n125º\r\n\r\n50227017\r\n\r\nFernando da Silva Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n32,00\r\n\r\n126º\r\n\r\n50225740\r\n\r\nRoberta Cardoso da Cruz\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n44,75\r\n\r\n127º\r\n\r\n50224255\r\n\r\nLucimara de Paula Fraccho Guanabarino\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n36,50\r\n\r\n128º\r\n\r\n50219600\r\n\r\nLincoln de Senna Bordini Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n129º\r\n\r\n15782174\r\n\r\nPedro Henrique Maia da Cunha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n31,25\r\n\r\n130º\r\n\r\n50217089\r\n\r\nMarilia dos Santos Gabriel\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n41,25\r\n\r\n131º\r\n\r\n50217178\r\n\r\nDouglas de Abreu Bragança\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n36,25\r\n\r\n132º\r\n\r\n50213423\r\n\r\nAmanda Mendes Davila\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n47,25\r\n\r\n133º\r\n\r\n50222570\r\n\r\nMariana Serta de Onofre\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n32,75\r\n\r\n134º\r\n\r\n50225979\r\n\r\nDébora Burity Dantas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n38,00\r\n\r\n135º\r\n\r\n50222198\r\n\r\nSilvio Antunes da Silva Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n35,00\r\n\r\n136º\r\n\r\n50227459\r\n\r\nGuilherme da Nascimento Pereira Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n38,75\r\n\r\n137º\r\n\r\n50224085\r\n\r\nAloisio Russo Neto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n37,50\r\n\r\n138º\r\n\r\n50222872\r\n\r\nLuan Elenio de Vasconcelos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n40,75\r\n\r\n139º\r\n\r\n50217658\r\n\r\nJéssica Silvia Littleton Lage Christino\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n47,75\r\n\r\n140º\r\n\r\n50225502\r\n\r\nAndre Luiz Rabello Franco\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n34,50\r\n\r\n141º\r\n\r\n50226053\r\n\r\nVanessa de Souza Machado\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n46,75\r\n\r\n142º\r\n\r\n50223542\r\n\r\nDebora Almeida da Cunha Batista Mongelli\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n42,00\r\n\r\n143º\r\n\r\n50213229\r\n\r\nDouglas Ruas dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n9,00\r\n\r\n144º\r\n\r\n50223313\r\n\r\nWilliam Thomaz da Conceição\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n45,75\r\n\r\n145º\r\n\r\n50220926\r\n\r\nJeferson Silva do Amaral\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n34,50\r\n\r\n146º\r\n\r\n50227505\r\n\r\nMonalisa Curvelo Gomes Castro da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n39,00\r\n\r\n147º\r\n\r\n50219081\r\n\r\nRafael Vieira de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.20\r\n\r\n11.09.20\r\n\r\n11.09.20\r\n\r\n11.09.20\r\n\r\n33,00\r\n\r\n148º\r\n\r\n50099370\r\n\r\nEddio Polo Coutinho Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.05.29\r\n\r\n11.05.29\r\n\r\n11.05.29\r\n\r\n11.05.29\r\n\r\n37,50\r\n\r\n149º\r\n\r\n50223194\r\n\r\nEdson Pereira da Silva Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n30,50\r\n\r\n150º\r\n\r\n50220411\r\n\r\nDayana Galdeano de Oliviera\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.18\r\n\r\n11.02.18\r\n\r\n11.02.18\r\n\r\n11.02.18\r\n\r\n38,75\r\n\r\n151º\r\n\r\n50224034\r\n\r\nJaciara Sousa dos Anjos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.04\r\n\r\n11.02.04\r\n\r\n11.02.04\r\n\r\n11.02.04\r\n\r\n33,00\r\n\r\n152º\r\n\r\n6129501\r\n\r\nCarlos Barnabe Santos Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n40,75\r\n\r\n153º\r\n\r\n41404920\r\n\r\nAnderson Pereira Pinto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n23.04.00\r\n\r\n23.04.00\r\n\r\n35,25\r\n\r\n154º\r\n\r\n41962958\r\n\r\nLuciene de Azeredo Santana\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n21.01.02\r\n\r\n21.01.02\r\n\r\n39,50\r\n\r\n155º\r\n\r\n41829492\r\n\r\nDiego Suisso da Hora\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n32,00\r\n\r\n156º\r\n\r\n42549809\r\n\r\nRodrigo Bigler Gama\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n34,75\r\n\r\n157º\r\n\r\n43205534\r\n\r\nGustavo Lacerda Freitag\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n17.08.26\r\n\r\n17.08.26\r\n\r\n43,50\r\n\r\n158º\r\n\r\n43209130\r\n\r\nArmando Goncalves de Souza Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n17.08.26\r\n\r\n17.08.26\r\n\r\n42,50\r\n\r\n159º\r\n\r\n43258611\r\n\r\nRafael Rodrigues Guimaraes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n23.08.07\r\n\r\n39,50\r\n\r\n160º\r\n\r\n43369278\r\n\r\nDiego Ramon de Mello Gonçalves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n35,00\r\n\r\n161º\r\n\r\n43581269\r\n\r\nJosias da Fonseca Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n40,75\r\n\r\n162º\r\n\r\n43754759\r\n\r\nRaphael Araujo Carrilho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n15.07.28\r\n\r\n15.07.28\r\n\r\n32,00\r\n\r\n163º\r\n\r\n41967267\r\n\r\nVeronica Lacerda Batista Araujo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n15.06.05\r\n\r\n15.06.05\r\n\r\n46,25\r\n\r\n164º\r\n\r\n43718795\r\n\r\nAdriano Robaina Bondade da Fonseca\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n15.04.04\r\n\r\n15.04.04\r\n\r\n45,75\r\n\r\n165º\r\n\r\n44006667\r\n\r\nWillian Menezes da Cunha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n42,50\r\n\r\n166º\r\n\r\n42566622\r\n\r\nLeonardo Correa Gonçalves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n22.03.11\r\n\r\n30,75\r\n\r\n167º\r\n\r\n44054122\r\n\r\nMauricio Paiva Resnick\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n14.01.01\r\n\r\n14.01.01\r\n\r\n33,00\r\n\r\n168º\r\n\r\n44314965\r\n\r\nAna Beatriz Rocha Velasque Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n12.10.05\r\n\r\n12.10.05\r\n\r\n51,00\r\n\r\n169º\r\n\r\n50096893\r\n\r\nLuciano Henrique Rocha Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n12.05.29\r\n\r\n12.05.29\r\n\r\n34,00\r\n\r\n170º\r\n\r\n50125923\r\n\r\nAlexandre Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n25.03.22\r\n\r\n49,00\r\n\r\n171º\r\n\r\n50179918\r\n\r\nBruno Viannay dos Santos Fonseca\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.11.19\r\n\r\n13.01.20\r\n\r\n36,00\r\n\r\n172º\r\n\r\n43673341\r\n\r\nFabio Antonio Mello Barroso\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.05.23\r\n\r\n15.10.24\r\n\r\n31,25\r\n\r\n173º\r\n\r\n50206192\r\n\r\nSandro Teixeira Caluza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.04.27\r\n\r\n11.04.27\r\n\r\n46,00\r\n\r\n174º\r\n\r\n50331906\r\n\r\nAntonio Carlos Moreira de Mattos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n28.04.28\r\n\r\n41,00\r\n\r\n175º\r\n\r\n50332090\r\n\r\nAslene Gorza da Cunha Monnerat\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n43,00\r\n\r\n176º\r\n\r\n50332384\r\n\r\nWandson do Prado Fernandes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n25.04.11\r\n\r\n34,25\r\n\r\n177º\r\n\r\n50228528\r\n\r\nIgor Silveira Magalhaes de Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n24.05.23\r\n\r\n37,75\r\n\r\n178º\r\n\r\n50331957\r\n\r\nCarlos Eduardo Duarte da Gloria\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n24.02.04\r\n\r\n48,00\r\n\r\n179º\r\n\r\n50330179\r\n\r\nNorber Graziel Serra\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n21.02.06\r\n\r\n31,25\r\n\r\n180º\r\n\r\n50330780\r\n\r\nDeividi Douglas Barboza Batista\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n21.02.05\r\n\r\n44,25\r\n\r\n181º\r\n\r\n50331108\r\n\r\nPaulo Segundo Fontenelle Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n43,75\r\n\r\n182º\r\n\r\n50330098\r\n\r\nNorberto Thomaz Lauand\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n20.08.28\r\n\r\n51,50\r\n\r\n183º\r\n\r\n50332546\r\n\r\nRichard da Costa Galvao\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n20.03.19\r\n\r\n47,00\r\n\r\n184º\r\n\r\n50330829\r\n\r\nDebora Lopes Paes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n20.02.23\r\n\r\n44,75\r\n\r\n185º\r\n\r\n50332783\r\n\r\nEdevaldo Gloria de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n19.08.29\r\n\r\n38,25\r\n\r\n186º\r\n\r\n50332732\r\n\r\nAlexandre Claudio Barreto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n19.06.27\r\n\r\n40,75\r\n\r\n187º\r\n\r\n50329936\r\n\r\nThiago Severo Nunes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n19.04.09\r\n\r\n50,00\r\n\r\n188º\r\n\r\n50330993\r\n\r\nRodrigo Esteves Rittmeyer\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n43,25\r\n\r\n189º\r\n\r\n50330551\r\n\r\nRosalvo Coelho Tanajura\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n190º\r\n\r\n50332198\r\n\r\nBernard Lima Winter\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n17.04.05\r\n\r\n44,50\r\n\r\n191º\r\n\r\n50331892\r\n\r\nVinicius Rodrigues Lourenço da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n34,50\r\n\r\n192º\r\n\r\n50331841\r\n\r\nLeonardo Alves Facio Hora\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n16.05.13\r\n\r\n45,25\r\n\r\n193º\r\n\r\n50329898\r\n\r\nWilder Fonseca Leite Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n14.06.22\r\n\r\n37,50\r\n\r\n194º\r\n\r\n50332163\r\n\r\nVitor Pereira do Nascimento e Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n14.02.01\r\n\r\n33,25\r\n\r\n195º\r\n\r\n50331060\r\n\r\nGiorgio Nascimento de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n13.11.24\r\n\r\n37,50\r\n\r\n196º\r\n\r\n42085063\r\n\r\nLucas Leal Cadiz\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n13.05.24\r\n\r\n33,00\r\n\r\n197º\r\n\r\n50330896\r\n\r\nTiago de Oliveira Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n12.10.24\r\n\r\n34,50\r\n\r\n198º\r\n\r\n50332856\r\n\r\nRicardo Pimenta Fidelis\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n12.04.19\r\n\r\n29,50\r\n\r\n199º\r\n\r\n50330144\r\n\r\nHaroldo Zacarias Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.10.28\r\n\r\n49,25\r\n\r\n200º\r\n\r\n50331256\r\n\r\nPeterson Luiz de Lima Morais\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n51,75\r\n\r\n201º\r\n\r\n50331647\r\n\r\nRachel Barbosa da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n44,50\r\n\r\n202º\r\n\r\n50332740\r\n\r\nRicardo Pontes Vieira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n40,75\r\n\r\n203º\r\n\r\n50331779\r\n\r\nFabio Behrensdorf Coutinho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n34,00\r\n\r\n204º\r\n\r\n50330314\r\n\r\nSirlene de Oliveira dos Santos Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n39,25\r\n\r\n205º\r\n\r\n50332449\r\n\r\nMario Augusto Rodrigues\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n49,75\r\n\r\n206º\r\n\r\n50331655\r\n\r\nLeomar Garcia da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n42,00\r\n\r\n207º\r\n\r\n50330632\r\n\r\nPaulo Luiz Neto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n45,50\r\n\r\n208º\r\n\r\n50331663\r\n\r\nClaudia Arpon Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n36,75\r\n\r\n209º\r\n\r\n50329960\r\n\r\nFlavio Augusto Pinto Correa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n32,25\r\n\r\n210º\r\n\r\n50332872\r\n\r\nMarco Aurelio Francisco Santiago\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n39,50\r\n\r\n211º\r\n\r\n50222449\r\n\r\nGustavo Faria de Toledo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n38,00\r\n\r\n212º\r\n\r\n50329600\r\n\r\nJanaina Aragao da Silva Meira de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n41,25\r\n\r\n213º\r\n\r\n50331949\r\n\r\nLeonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n32,75\r\n\r\n214º\r\n\r\n5921368\r\n\r\nClaudio Roberto Bastos Gonçalves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n42,25\r\n\r\n215º\r\n\r\n50329634\r\n\r\nMarcelo Alcantara da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n41,00\r\n\r\n216º\r\n\r\n50329537\r\n\r\nJose Carlos Gonçalves Tavares\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n42,50\r\n\r\n217º\r\n\r\n50331370\r\n\r\nLeandro Ferreira Leite\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n30,25\r\n\r\n218º\r\n\r\n50330152\r\n\r\nFernanda Souza dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n28,00\r\n\r\n219º\r\n\r\n50330748\r\n\r\nGiselle Marques da Fonseca Pereira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n37,50\r\n\r\n220º\r\n\r\n50331434\r\n\r\nCristiano Barbosa Antunes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n38,75\r\n\r\n221º\r\n\r\n50329510\r\n\r\nJose Bento Vieira Ferreira Netto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n31,00\r\n\r\n222º\r\n\r\n50332511\r\n\r\nWellington Couto Bento\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n44,00\r\n\r\n223º\r\n\r\n50332643\r\n\r\nRicardo Santiago de Miranda\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n46,25\r\n\r\n224º\r\n\r\n50331353\r\n\r\nVictor Couto Huguenin\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n41,50\r\n\r\n225º\r\n\r\n50331213\r\n\r\nFabio Manhães Maciel\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n48,00\r\n\r\n226º\r\n\r\n50331795\r\n\r\nMeire Mendonça da Silva Reis\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n47,25\r\n\r\n227º\r\n\r\n50331639\r\n\r\nFrancisco Carlos Ramos de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n33,75\r\n\r\n228º\r\n\r\n50330420\r\n\r\nSilvania Carneiro Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n32,25\r\n\r\n229º\r\n\r\n50330659\r\n\r\nGiuseppe Hollweg Santalucia\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n43,00\r\n\r\n230º\r\n\r\n50329545\r\n\r\nLuciana Romero Tappin\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n41,25\r\n\r\n231º\r\n\r\n50331426\r\n\r\nVictor Franco de Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n41,00\r\n\r\n232º\r\n\r\n50329685\r\n\r\nJorge Francisco da Silva Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n47,00\r\n\r\n233º\r\n\r\n50332694\r\n\r\nRicardo Sampaio de Queiroz\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n35,25\r\n\r\n234º\r\n\r\n50332899\r\n\r\nBruno Mazzei Reis\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n46,50\r\n\r\n235º\r\n\r\n50332015\r\n\r\nRaphael da Rocha Freitas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n39,00\r\n\r\n236º\r\n\r\n50330853\r\n\r\nCezar Augustus Sebastiao de Souza Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n41,25\r\n\r\n237º\r\n\r\n42086574\r\n\r\nRaquel Lemos Pinto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n45,50\r\n\r\n238º\r\n\r\n50332007\r\n\r\nLara Lopes Gonzalez\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n36,25\r\n\r\n239º\r\n\r\n50331671\r\n\r\nRodolpho Cardozo Pimentel\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n42,50\r\n\r\n240º\r\n\r\n50330250\r\n\r\nGustavo Gimenes da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n43,75\r\n\r\n241º\r\n\r\n50331469\r\n\r\nPriscila Freitas de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n38,50\r\n\r\n242º\r\n\r\n50332422\r\n\r\nCarla Campana Senra\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n49,75\r\n\r\n243º\r\n\r\n50330004\r\n\r\nThiago Ribeiro Manhães\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n42,00\r\n\r\n244º\r\n\r\n50332538\r\n\r\nMaria do Nascimento Arcanjo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n42,75\r\n\r\n245º\r\n\r\n50331752\r\n\r\nVinicius Paulino Cesar\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n44,50\r\n\r\n246º\r\n\r\n50331809\r\n\r\nRobson Vasconcelos Guimaraes Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n44,50\r\n\r\n247º\r\n\r\n50331710\r\n\r\nPedro Henrique Maia\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n35,25\r\n\r\n248º\r\n\r\n50332481\r\n\r\nRoberta Bastos de Freitas Fonseca\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n46,25\r\n\r\n249º\r\n\r\n50332368\r\n\r\nBruna Michelle dos Santos Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n38,00\r\n\r\n250º\r\n\r\n50331477\r\n\r\nMonique Florambel Bastos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n48,00\r\n\r\n251º\r\n\r\n50331400\r\n\r\nPriscila Lopes Subtil\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n45,00\r\n\r\n252º\r\n\r\n50331612\r\n\r\nSaullo de Oliveira Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n36,25\r\n\r\n253º\r\n\r\n50330934\r\n\r\nDanielly Medeiros França Vieira Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.01.30\r\n\r\n11.01.30\r\n\r\n11.01.30\r\n\r\n11.01.30\r\n\r\n34,50\r\n\r\n254º\r\n\r\n50217941\r\n\r\nDaniela Feijó Ouriques Virgilio\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n10.11.04\r\n\r\n10.11.04\r\n\r\n10.11.04\r\n\r\n10.11.04\r\n\r\n45,75\r\n\r\n255º\r\n\r\n50218174\r\n\r\nBruna Adnet Grisolia Chazan\r\n\r\n06.11.15\r\n\r\n11.09.08\r\n\r\n11.09.08\r\n\r\n11.09.08\r\n\r\n11.09.08\r\n\r\n36,00\r\n\r\n256º\r\n\r\n50213970\r\n\r\nRaphael Vasques Jorge Macedo\r\n\r\n06.10.01\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n45,25\r\n\r\n257º\r\n\r\n50220047\r\n\r\nPietro Conti Rodrigues\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n10.11.11\r\n\r\n10.11.11\r\n\r\n10.11.11\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23,50\r\n\r\n258º\r\n\r\n29408954\r\n\r\nNelio Nunes da Silva Gomes\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n20.01.05\r\n\r\n20.01.05\r\n\r\n20.01.05\r\n\r\n20.01.05\r\n\r\n17,00\r\n\r\n259º\r\n\r\n50331868\r\n\r\nRafael Albuquerque Baiense da Silva\r\n\r\n06.06.02\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n30,75\r\n\r\n260º\r\n\r\n41796748\r\n\r\nJoao Paulo Buechem\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.05.12\r\n\r\n11.05.12\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n26.09.11\r\n\r\n43,75\r\n\r\n261º\r\n\r\n44142765\r\n\r\nRodrigo Santos Mauricio\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n13.09.19\r\n\r\n13.09.19\r\n\r\n39,50\r\n\r\n262º\r\n\r\n5594707\r\n\r\nCharles Alex Marques dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n12.11.21\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n44,25\r\n\r\n263º\r\n\r\n50126660\r\n\r\nDeivison Campos Melo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n39,50\r\n\r\n264º\r\n\r\n50329480\r\n\r\nJorge Vinícius Muniz Magalhães\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n19.10.03\r\n\r\n29,25\r\n\r\n265º\r\n\r\n50332376\r\n\r\nAndre Oliveira Sena\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n18.02.04\r\n\r\n33,75\r\n\r\n266º\r\n\r\n50332414\r\n\r\nRaphael da Silva Loureiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n39,75\r\n\r\n267º\r\n\r\n42698740\r\n\r\nJordan Robison da Costa Coutinho Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n17.11.12\r\n\r\n38,25\r\n\r\n268º\r\n\r\n50331523\r\n\r\nVinicius Azulai Mendes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n17.10.14\r\n\r\n42,75\r\n\r\n269º\r\n\r\n50332767\r\n\r\nBruno de Oliveira Nunes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n17.01.18\r\n\r\n31,75\r\n\r\n270º\r\n\r\n50332830\r\n\r\nMarcos Argôlo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n16.11.06\r\n\r\n35,50\r\n\r\n271º\r\n\r\n50331302\r\n\r\nFabio dos Santos Borges\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n15.09.26\r\n\r\n36,50\r\n\r\n272º\r\n\r\n50330535\r\n\r\nGlaucio Alberto de Andrade dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n15.09.04\r\n\r\n34,75\r\n\r\n273º\r\n\r\n50332112\r\n\r\nAllan Vitor Marques de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n14.02.25\r\n\r\n44,00\r\n\r\n274º\r\n\r\n50330624\r\n\r\nRonaldo Luiz Ribeiro Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n30,50\r\n\r\n275º\r\n\r\n50329650\r\n\r\nLuiz Felipe Moço da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n39,50\r\n\r\n276º\r\n\r\n50329529\r\n\r\nJorge Vieira da Costa Filho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n12.01.11\r\n\r\n38,00\r\n\r\n277º\r\n\r\n50330195\r\n\r\nMarcelo Ventura Nogueira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.10.28\r\n\r\n39,00\r\n\r\n278º\r\n\r\n50330233\r\n\r\nWillian Mattos da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.05.00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n279º\r\n\r\n50332708\r\n\r\nMarcos Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n32,00\r\n\r\n280º\r\n\r\n50329588\r\n\r\nMarcello Geoffroy Granzotto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n31,75\r\n\r\n281º\r\n\r\n50331043\r\n\r\nEduardo Cortes D'aguiar\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n34,75\r\n\r\n282º\r\n\r\n5912342\r\n\r\nLeandro de Souza Figueiredo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n32,75\r\n\r\n283º\r\n\r\n50329332\r\n\r\nJulio Cezar de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n38,75\r\n\r\n284º\r\n\r\n50329928\r\n\r\nNatalia Delgado Barbosa da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n39,75\r\n\r\n285º\r\n\r\n50331388\r\n\r\nFabio Carvalho de Vasconcellos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n37,00\r\n\r\n286º\r\n\r\n50329677\r\n\r\nIsabella Goncalves Barreto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n31,50\r\n\r\n287º\r\n\r\n50329359\r\n\r\nMaiko Ferreira Martins\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n29,25\r\n\r\n288º\r\n\r\n50331159\r\n\r\nDaniele Dantas Figueira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n33,25\r\n\r\n289º\r\n\r\n50331558\r\n\r\nLeandro Macêdo Silveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n32,75\r\n\r\n290º\r\n\r\n50329340\r\n\r\nLeonardo Campos Dantas\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n43,00\r\n\r\n291º\r\n\r\n50329839\r\n\r\nJaqueline Fernandes Guimarães Marzo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n39,75\r\n\r\n292º\r\n\r\n50330870\r\n\r\nDavid Nunes Cardoso\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n29,50\r\n\r\n293º\r\n\r\n50331540\r\n\r\nFabio Alves Sampaio\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n29,25\r\n\r\n294º\r\n\r\n50332333\r\n\r\nRicardo Dourado Lima Brito\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n31,00\r\n\r\n295º\r\n\r\n50331531\r\n\r\nCristiane Martins Medeiros\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n41,75\r\n\r\n296º\r\n\r\n43526535\r\n\r\nPedro Azzi Judice Martins\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n25,00\r\n\r\n297º\r\n\r\n50329430\r\n\r\nJose Fernando Machado de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n35,50\r\n\r\n298º\r\n\r\n50331850\r\n\r\nCarlos Frederico Stadler Mc Kenzie\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n37,50\r\n\r\n299º\r\n\r\n50331051\r\n\r\nPaulo Roberto Guimaraes da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n28,00\r\n\r\n300º\r\n\r\n50331990\r\n\r\nVirginia Martins Pereira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n43,00\r\n\r\n301º\r\n\r\n6505198\r\n\r\nRaquel de Oliveira Chaves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n41,75\r\n\r\n302º\r\n\r\n50332864\r\n\r\nMarcos Pinheiro Galvão\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n31,25\r\n\r\n303º\r\n\r\n50329987\r\n\r\nFlavia Cristina Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n41,50\r\n\r\n304º\r\n\r\n50329715\r\n\r\nIsabel Nascimento e Mello\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n31,00\r\n\r\n305º\r\n\r\n50330616\r\n\r\nFelipe Araripe Marinho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n24,25\r\n\r\n306º\r\n\r\n50329421\r\n\r\nLeonardo Duraes de Jesus\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n43,25\r\n\r\n307º\r\n\r\n50332180\r\n\r\nJulio Ferreira da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n28,00\r\n\r\n308º\r\n\r\n50332104\r\n\r\nJussara Fontinele Barreto da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n33,00\r\n\r\n309º\r\n\r\n50330950\r\n\r\nMarco Vinicius Ramos Ximenes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n42,00\r\n\r\n310º\r\n\r\n50332228\r\n\r\nMarlene Ferreira da Cunha Cardoso\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n35,00\r\n\r\n311º\r\n\r\n50330071\r\n\r\nHelder da Rocha Lopes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n36,25\r\n\r\n312º\r\n\r\n50330209\r\n\r\nErica Mota de Albuquerque\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n27,50\r\n\r\n313º\r\n\r\n50330799\r\n\r\nFabricio Loureiro Moreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n26,00\r\n\r\n314º\r\n\r\n50331981\r\n\r\nAna Carina Vieria Faraco\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n45,75\r\n\r\n315º\r\n\r\n50330926\r\n\r\nFabio Sambugaro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n32,25\r\n\r\n316º\r\n\r\n50332600\r\n\r\nAlessiani Ribeiro Matias de Melo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n42,00\r\n\r\n317º\r\n\r\n50332317\r\n\r\nMarxuel da Silva Gonçalves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n38,00\r\n\r\n318º\r\n\r\n50330241\r\n\r\nFelipe Silva Teixeira de Freitas\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n41,25\r\n\r\n319º\r\n\r\n50331248\r\n\r\nLeandro de Souza Salgueiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n37,75\r\n\r\n320º\r\n\r\n50331345\r\n\r\nCecilia Cardoso Amaral Camarano\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n27,25\r\n\r\n321º\r\n\r\n50331760\r\n\r\nLeonardo Almeida David\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n44,00\r\n\r\n322º\r\n\r\n50332589\r\n\r\nAlessandra da Silva de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n43,00\r\n\r\n323º\r\n\r\n50330349\r\n\r\nElvis Augusto Siqueira Miranda\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n28,50\r\n\r\n324º\r\n\r\n50331329\r\n\r\nMonique Miranda de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n41,50\r\n\r\n325º\r\n\r\n50330837\r\n\r\nTiago Andre Mendes Ramos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n35,75\r\n\r\n326º\r\n\r\n44109474\r\n\r\nAndre Luis Pinheiro da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n40,00\r\n\r\n327º\r\n\r\n50329464\r\n\r\nMaira de Oliveira Machado\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n48,25\r\n\r\n328º\r\n\r\n50331728\r\n\r\nFábia Andrade da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n46,75\r\n\r\n329º\r\n\r\n50330470\r\n\r\nMarcielio Zeferino de Souza Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n40,75\r\n\r\n330º\r\n\r\n50331442\r\n\r\nGeorge Franklin Jacinto da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n37,50\r\n\r\n331º\r\n\r\n50329723\r\n\r\nJonas Thiago Dutra Moreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n30,75\r\n\r\n332º\r\n\r\n50330012\r\n\r\nFlavia Carmelita de Paiva Pentagna\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n32,50\r\n\r\n333º\r\n\r\n50329995\r\n\r\nNathalia Moraes Mendonça\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n29,00\r\n\r\n334º\r\n\r\n50329308\r\n\r\nLeonardo Jose Rodrigues dos Reis\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n33,50\r\n\r\n335º\r\n\r\n50330160\r\n\r\nDiego Silva de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n39,00\r\n\r\n336º\r\n\r\n50330519\r\n\r\nMarcelo Gonçalves da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n38,50\r\n\r\n337º\r\n\r\n50329561\r\n\r\nLuiz Alexandre Carvalho dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n40,00\r\n\r\n338º\r\n\r\n50330861\r\n\r\nFabíola Medeiros Martins\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n34,25\r\n\r\n339º\r\n\r\n50330764\r\n\r\nFatima Fafinha Lourenço Ferreira Canha\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n40,50\r\n\r\n340º\r\n\r\n50331698\r\n\r\nRafhaelly Paes Loures\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n29,25\r\n\r\n341º\r\n\r\n50329731\r\n\r\nJoão Marcos Martinez Dourado\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n45,00\r\n\r\n342º\r\n\r\n50329375\r\n\r\nJosey da Silva Abreu\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n44,25\r\n\r\n343º\r\n\r\n50329642\r\n\r\nJorge Luiz Vieira Fonseca\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n39,75\r\n\r\n344º\r\n\r\n50332260\r\n\r\nBianca Tuler dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n38,50\r\n\r\n345º\r\n\r\n50330136\r\n\r\nTabajara Lago Barbosa Neto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n29,25\r\n\r\n346º\r\n\r\n50330985\r\n\r\nDaniele Pereira da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n30,75\r\n\r\n347º\r\n\r\n50331701\r\n\r\nCarolina Loureiro da Silva Ferreira Lisbôa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n39,25\r\n\r\n348º\r\n\r\n50330276\r\n\r\nErica Maria Falcao da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n29,75\r\n\r\n349º\r\n\r\n50332457\r\n\r\nAbner Souza de Almeida\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n36,50\r\n\r\n350º\r\n\r\n50330497\r\n\r\nDiego Luiz Nogueira Correa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n29,00\r\n\r\n351º\r\n\r\n50330578\r\n\r\nDiego Awi Machado de Attayde\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n28,50\r\n\r\n352º\r\n\r\n50330330\r\n\r\nFelipe Ianni Bragança Lima\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n40,75\r\n\r\n353º\r\n\r\n50329499\r\n\r\nLuciana Bernardes Peçanha\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n41,25\r\n\r\n354º\r\n\r\n50333143\r\n\r\nPriscilla Pereira Machado\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n26,75\r\n\r\n355º\r\n\r\n50236466\r\n\r\nIgor Santos da Mota Fernandes Lima\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n32,50\r\n\r\n356º\r\n\r\n50330020\r\n\r\nNatalia Ferreira Magano\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n34,00\r\n\r\n357º\r\n\r\n50330411\r\n\r\nDiego Marcell Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n42,50\r\n\r\n358º\r\n\r\n50332562\r\n\r\nBruno Gonçalves Couto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n31,75\r\n\r\n359º\r\n\r\n50329383\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n45,75\r\n\r\n360º\r\n\r\n50330390\r\n\r\nFelipe Ferraz da Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n41,50\r\n\r\n361º\r\n\r\n50332082\r\n\r\nVitor Fontinelle Kilins Gehrt\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n40,00\r\n\r\n362º\r\n\r\n50332554\r\n\r\nCarlos Alexandre Di Lauro Pedreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n31,00\r\n\r\n363º\r\n\r\n50331736\r\n\r\nRodolfo Paulo de Brito Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n28,75\r\n\r\n364º\r\n\r\n50331604\r\n\r\nMichele Aparecida Gomes Gonzaga\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n50,50\r\n\r\n365º\r\n\r\n50330217\r\n\r\nSuellyn Garcia Bento Duarte Hugo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n31,50\r\n\r\n366º\r\n\r\n50329774\r\n\r\nJonathan Ribeiro de Sousa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n31,00\r\n\r\n367º\r\n\r\n50330594\r\n\r\nDiego Ambrosio Alvarez\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n34,75\r\n\r\n368º\r\n\r\n50331744\r\n\r\nMichelle Marinho Martins\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n28,00\r\n\r\n369º\r\n\r\n50330306\r\n\r\nFelipe Santana da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n28,50\r\n\r\n370º\r\n\r\n50098101\r\n\r\nMariana Tavares Vicente\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n31,00\r\n\r\n371º\r\n\r\n50331566\r\n\r\nRachel Ornellas de Sousa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n39,00\r\n\r\n372º\r\n\r\n50331183\r\n\r\nPedro Henrique Dutra Lopes Guarilha\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n22,00\r\n\r\n373º\r\n\r\n50331132\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira Azevedo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n40,50\r\n\r\n374º\r\n\r\n50330187\r\n\r\nThiago dos Santos Machado\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n34,00\r\n\r\n375º\r\n\r\n50331035\r\n\r\nPaulo Roberto Menezes Russo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n22,75\r\n\r\n376º\r\n\r\n50332902\r\n\r\nRenato Del Guerso\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n28,25\r\n\r\n377º\r\n\r\n50332937\r\n\r\nBruno Gonçalves de Gouvea Dias\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n35,75\r\n\r\n378º\r\n\r\n50332678\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n43,25\r\n\r\n379º\r\n\r\n50331787\r\n\r\nCarolina Coreixas Monteiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n42,75\r\n\r\n380º\r\n\r\n50331574\r\n\r\nRafael Santos Rangel\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n29,00\r\n\r\n381º\r\n\r\n50330039\r\n\r\nTaina Guinodi dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n37,25\r\n\r\n382º\r\n\r\n50330365\r\n\r\nThiago Barbosa Fonseca Brown\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.01.30\r\n\r\n11.01.30\r\n\r\n11.01.30\r\n\r\n11.01.30\r\n\r\n32,75\r\n\r\n383º\r\n\r\n50347462\r\n\r\nCarla Patricia Novaes da Silva de Melo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.11.20\r\n\r\n10.11.20\r\n\r\n10.11.20\r\n\r\n10.11.20\r\n\r\n20,75\r\n\r\n384º\r\n\r\n50214713\r\n\r\nAndre Rio Branco\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.06.06\r\n\r\n10.06.06\r\n\r\n10.06.06\r\n\r\n10.06.06\r\n\r\n38,50\r\n\r\n385º\r\n\r\n43182240\r\n\r\nDiogo Ferreira de Barros\r\n\r\n06.03.01\r\n\r\n09.01.28\r\n\r\n09.01.28\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n43,75\r\n\r\n386º\r\n\r\n50224131\r\n\r\nOctávio Martins Junior *\r\n\r\n06.02.26\r\n\r\n10.07.12\r\n\r\n10.07.12\r\n\r\n10.07.12\r\n\r\n10.07.12\r\n\r\n20,00\r\n\r\n387º\r\n\r\n50219030\r\n\r\nRafael Cunha Cazes Valentim\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n10.08.02\r\n\r\n10.08.02\r\n\r\n10.08.02\r\n\r\n10.08.02\r\n\r\n34,25\r\n\r\n388º\r\n\r\n50224301\r\n\r\nGeraldo Cassimiro Pereira Neto\r\n\r\n06.02.00\r\n\r\n10.04.24\r\n\r\n10.04.24\r\n\r\n10.04.24\r\n\r\n10.04.24\r\n\r\n28,00\r\n\r\n389º\r\n\r\n5649854\r\n\r\nAdriano Marcos de Abreu Menezes*\r\n\r\n06.01.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n25,50\r\n\r\n390º\r\n\r\n50719270\r\n\r\nRafael Vaz Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.04.03\r\n\r\n10.04.03\r\n\r\n10.04.03\r\n\r\n10.04.03\r\n\r\n30,25\r\n\r\n391º\r\n\r\n41797000\r\n\r\nMarcelo Pennafirme Malfacini\r\n\r\n05.10.17\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n22,25\r\n\r\n392º\r\n\r\n50217488\r\n\r\nAugusto Colbert Miranda Neto\r\n\r\n05.07.10\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n40,00\r\n\r\n393º\r\n\r\n50223321\r\n\r\nAlexandre Barbosa da Costa Amazonas\r\n\r\n05.05.28\r\n\r\n09.10.12\r\n\r\n09.10.12\r\n\r\n09.10.12\r\n\r\n09.10.12\r\n\r\n38,50\r\n\r\n394º\r\n\r\n50330667\r\n\r\nDelano Holanda Gonçalves\r\n\r\n05.05.19\r\n\r\n09.07.22\r\n\r\n09.07.22\r\n\r\n09.07.22\r\n\r\n09.07.22\r\n\r\n29,25\r\n\r\n395º\r\n\r\n43377777\r\n\r\nRafael Baltar Abrahao\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.07.06\r\n\r\n09.07.06\r\n\r\n10.11.16\r\n\r\n10.11.16\r\n\r\n37,00\r\n\r\n396º\r\n\r\n50809903\r\n\r\nRodrigo Menezes Rezende de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.07.06\r\n\r\n09.07.06\r\n\r\n09.07.06\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n31,50\r\n\r\n397º\r\n\r\n42779693\r\n\r\nRoberto Muzy de Medeiros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n18.04.05\r\n\r\n19.05.01\r\n\r\n24,50\r\n\r\n398º\r\n\r\n50821954\r\n\r\nCristiane Mendonça da Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n14,75\r\n\r\n399º\r\n\r\n50221957\r\n\r\nEdson Carlos de Jesus Ramos\r\n\r\n05.05.04\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n29,00\r\n\r\n400º\r\n\r\n50233343\r\n\r\nDaniel Marques Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.05.23\r\n\r\n48,50\r\n\r\n401º\r\n\r\n50329669\r\n\r\nLuis Filipe de Castro Gambarra\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.00.18\r\n\r\n11.00.18\r\n\r\n11.00.18\r\n\r\n11.00.18\r\n\r\n23,50\r\n\r\n402º\r\n\r\n50097199\r\n\r\nAna Flavia Bernardi Pimenta Rodrigues de Aguiar\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.03.16\r\n\r\n09.03.16\r\n\r\n09.03.16\r\n\r\n09.03.16\r\n\r\n28,50\r\n\r\n403º\r\n\r\n50838210\r\n\r\nFernanda Matos Carletti\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.03.05\r\n\r\n09.03.05\r\n\r\n09.03.05\r\n\r\n09.03.05\r\n\r\n33,25\r\n\r\n404º\r\n\r\n50220780\r\n\r\nAna Iris Rabello Garcia da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.01.05\r\n\r\n09.01.05\r\n\r\n09.01.05\r\n\r\n10.02.12\r\n\r\n29,50\r\n\r\n405º\r\n\r\n50125605\r\n\r\nRenata Maria Zanitti Teixeira Scafutto de Menezes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.01.03\r\n\r\n09.01.03\r\n\r\n09.08.21\r\n\r\n09.08.21\r\n\r\n30,75\r\n\r\n406º\r\n\r\n50218611\r\n\r\nRafael Salgado Martins\r\n\r\n04.08.30\r\n\r\n07.10.25\r\n\r\n07.10.25\r\n\r\n07.10.25\r\n\r\n07.10.25\r\n\r\n43,75\r\n\r\n407º\r\n\r\n43266339\r\n\r\nJanderson Nascimento de Morais\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n09.01.08\r\n\r\n09.01.08\r\n\r\n09.01.08\r\n\r\n19.05.21\r\n\r\n17,75\r\n\r\n408º\r\n\r\n50216139\r\n\r\nWilliam Augusto Bretz Silva\r\n\r\n04.04.01\r\n\r\n08.08.17\r\n\r\n08.08.17\r\n\r\n08.08.17\r\n\r\n08.08.17\r\n\r\n18,25\r\n\r\n409º\r\n\r\n50111990\r\n\r\nCarlos Tadeu Gomes Freitas Filho\r\n\r\n04.00.08\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n17,25\r\n\r\n410º\r\n\r\n42580978\r\n\r\nTaísa Barroso Matos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n25,00\r\n\r\n411º\r\n\r\n50883623\r\n\r\nJuliana Cristina Lopes Faria\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.05.04\r\n\r\n08.05.04\r\n\r\n08.05.04\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n26,25\r\n\r\n412º\r\n\r\n50228560\r\n\r\nGabriella Boechat Salloto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.04.00\r\n\r\n08.04.00\r\n\r\n08.04.00\r\n\r\n08.04.00\r\n\r\n28,50\r\n\r\n413º\r\n\r\n43858449\r\n\r\nVander Simões Reis Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.00.28\r\n\r\n09.11.15\r\n\r\n09.11.15\r\n\r\n09.11.15\r\n\r\n17,50\r\n\r\n414º\r\n\r\n50263781\r\n\r\nOtto Guilherme Dos Santos Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.00.01\r\n\r\n08.00.01\r\n\r\n10.06.07\r\n\r\n10.06.07\r\n\r\n23,75\r\n\r\n415º\r\n\r\n29629632\r\n\r\nAlfredo Silva Neto\r\n\r\n03.11.21\r\n\r\n20.09.10\r\n\r\n20.09.10\r\n\r\n20.09.10\r\n\r\n20.09.10\r\n\r\n17,00\r\n\r\n416º\r\n\r\n15418162\r\n\r\nAna Claudia Luzardo de Castro *\r\n\r\n03.10.16\r\n\r\n10.00.17\r\n\r\n10.00.17\r\n\r\n10.00.17\r\n\r\n10.00.17\r\n\r\n12,00\r\n\r\n417º\r\n\r\n50226720\r\n\r\nAndre Pimentel Sampaio\r\n\r\n03.06.07\r\n\r\n07.10.23\r\n\r\n07.10.23\r\n\r\n07.10.23\r\n\r\n07.10.23\r\n\r\n19,00\r\n\r\n418º\r\n\r\n50331000\r\n\r\nSavana Santos Lago\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n13,75\r\n\r\n419º\r\n\r\n50223860\r\n\r\nBernardo De Oliveira Nunes Pinto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.11.27\r\n\r\n07.11.27\r\n\r\n07.11.27\r\n\r\n07.11.27\r\n\r\n13,00\r\n\r\n420º\r\n\r\n50224581\r\n\r\nAdriano Mattos Sousa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n12,00\r\n\r\n421º\r\n\r\n43421130\r\n\r\nThiago Ribeiro Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.07.24\r\n\r\n07.07.24\r\n\r\n16.11.14\r\n\r\n16.11.14\r\n\r\n16,75\r\n\r\n422º\r\n\r\n50332813\r\n\r\nBruno Setton Goncalves\r\n\r\n03.05.05\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n10,00\r\n\r\n423º\r\n\r\n50223488\r\n\r\nRafael Lopes Ferreira\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n07.00.26\r\n\r\n07.00.26\r\n\r\n07.00.26\r\n\r\n19.04.04\r\n\r\n23,00\r\n\r\n424º\r\n\r\n50330969\r\n\r\nRodrigo Henrique Figueiredo Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n07.02.02\r\n\r\n07.02.02\r\n\r\n07.02.02\r\n\r\n07.07.19\r\n\r\n31,25\r\n\r\n425º\r\n\r\n50230972\r\n\r\nThais de Carvalho Soares Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.03\r\n\r\n07.02.03\r\n\r\n07.03.19\r\n\r\n07.03.19\r\n\r\n20,75\r\n\r\n426º\r\n\r\n50222937\r\n\r\nGabriel Jorge Oliveira de Medeiros de Souza\r\n\r\n02.09.13\r\n\r\n07.06.05\r\n\r\n07.06.05\r\n\r\n07.06.05\r\n\r\n07.06.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n427º\r\n\r\n29404347\r\n\r\nPaulo Martins\r\n\r\n02.06.28\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2741821"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO - GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO LEGISTA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Perito Legista à 1ª Classe, na validade de 21/04/2026, em cumprimento ao despacho de 15/06/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/001214/2026.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2026\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1º\r\n\r\n24449865\r\n\r\nEduardo Lerner\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n30206375\r\n\r\nMarcos Ulysses Meinicke Freres\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n32.01.10\r\n\r\n32.01.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n41772660\r\n\r\nLeonardo Garcia Wernersbach\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n24440639\r\n\r\nFabio Gomes de Sousa\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n5500788\r\n\r\nMarcos Augusto de Jesus\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n5646936\r\n\r\nGuilherme de Medeiros Barcelos da Silva\r\n\r\n08.10.01\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n41772687\r\n\r\nFernanda de Lima Cardoso\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n50099906\r\n\r\nPaulo Maurício de Santa Martha\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n50099809\r\n\r\nChristian Abreu Stibich\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n50100610\r\n\r\nHelio de Castro Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n20.11.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n50100068\r\n\r\nGustavo da Silveira Maciel\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n43745385\r\n\r\nFernando Marotta Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n15.04.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n50100491\r\n\r\nBraz Schettino\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n50099990\r\n\r\nRaquel Cenachi Madalosso\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n50099760\r\n\r\nHelio Nobre da Silva Ramos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n50099779\r\n\r\nHector Alberto Flores Medina\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n17º\r\n\r\n30154367\r\n\r\nMarcelo Alves da Silva\r\n\r\n07.09.01\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n18º\r\n\r\n50100033\r\n\r\nLuciana Madalena Loriato de Lima Pires\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.10.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n19º\r\n\r\n50100440\r\n\r\nVivian Arasy Pinheiro Bejarano\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n20º\r\n\r\n50100211\r\n\r\nPedro Filgueiras Hidalgo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n21º\r\n\r\n19835213\r\n\r\nFabio Dias da Rocha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n22º\r\n\r\n42776007\r\n\r\nRaphael Camara Medeiros Parente\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n23º\r\n\r\n50100017\r\n\r\nAlipio Dos Santos Rocha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n24º\r\n\r\n50100645\r\n\r\nCarlos Rogerio Monnerat de Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n25º\r\n\r\n50099965\r\n\r\nLuis Henrique de Almeida Zanini\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n26º\r\n\r\n50099787\r\n\r\nArthur de Mello Prates\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n27º\r\n\r\n50099930\r\n\r\nEliza Cristiana Faria de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n28º\r\n\r\n50230069\r\n\r\nTaynara Aguiar de Azeredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.04.12\r\n\r\n12.04.12\r\n\r\n12.04.12\r\n\r\n12.04.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n29º\r\n\r\n5649315\r\n\r\nRicardo Campos Barcellos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.00.07\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n30º\r\n\r\n50100548\r\n\r\nAnderson de Oliveira Teixeira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.01.20\r\n\r\n11.01.20\r\n\r\n11.01.20\r\n\r\n11.01.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n31º\r\n\r\n43511198\r\n\r\nJuliano Souza de Abreu Hidd\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.03.02\r\n\r\n10.03.02\r\n\r\n10.03.02\r\n\r\n10.03.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n32º\r\n\r\n5646910\r\n\r\nCarlos Alberto Simões\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.09.07\r\n\r\n23.09.07\r\n\r\n23.09.07\r\n\r\n23.09.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n33º\r\n\r\n50748670\r\n\r\nLetícia Loss de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.10.13\r\n\r\n05.10.13\r\n\r\n05.10.13\r\n\r\n07.00.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50, inciso I, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2741868"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO PAPILOSCOPISTA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Perito Papiloscopista à 1ª Classe, na validade de 21/04/2026, em cumprimento ao despacho de 15/06/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/001201/2026.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2026\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n50191080\r\n\r\nMiguel Souza de Sant' Anna\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n10.11.17\r\n\r\n10.11.17\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n50957082\r\n\r\nJonathan Gonçalves da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n15.10.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n50957040\r\n\r\nBruno Rodrigues Ferreira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n14.03.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n50957120\r\n\r\nMaria de Fatima Martins de Pinho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n5º\r\n\r\n50956981\r\n\r\nSandro Vinicius Santoro Ramos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n6º\r\n\r\n50956990\r\n\r\nSergio Ricardo Coelho Broxado Ponsadilha Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n7º\r\n\r\n50957830\r\n\r\nDanilo Nunes Gama\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n8º\r\n\r\n50957023\r\n\r\nFernanda Veras Fernandes Marinho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n9º\r\n\r\n50957007\r\n\r\nLeonardo Schweter Pereira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n10º\r\n\r\n43857302\r\n\r\nLuciano Gonçalves Correa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n11º\r\n\r\n44127901\r\n\r\nGustavo Godin Lemos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.08.20\r\n\r\n14.08.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n12º\r\n\r\n43338941\r\n\r\nGustavo Suzart de Siqueira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.11.07\r\n\r\n27.08.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n13º\r\n\r\n50225855\r\n\r\nPaula Couto Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.09.12\r\n\r\n13.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n14º\r\n\r\n43966764\r\n\r\nEnrico Augusto Muller\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n11.01.15\r\n\r\n11.01.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n15º\r\n\r\n50793799\r\n\r\nVanessa Lessa Rocha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n16º\r\n\r\n50816276\r\n\r\nJose Carlos Araujo Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n18.01.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n17º\r\n\r\n50817310\r\n\r\nElson Thiago Alves da Silva Haubrichs Batista\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n18º\r\n\r\n50834312\r\n\r\nLincoln Farria do Amaral\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n19º\r\n\r\n42656893\r\n\r\nTiago Sklenicka Lessa Lins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n20º\r\n\r\n44110855\r\n\r\nJoão Vitor Gomes de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n14.10.13\r\n\r\n14.10.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n21º\r\n\r\n50961381\r\n\r\nDaniel Placido Pires\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n13.09.25\r\n\r\n21.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n22º\r\n\r\n50097709\r\n\r\nFernanda Christina Soares Machado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n23º\r\n\r\n50962035\r\n\r\nAna Beatriz Coelho Simão\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n24º\r\n\r\n50961578\r\n\r\nMarcelo Barros de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n26.08.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n25º\r\n\r\n50961543\r\n\r\nWilson Francisco Dias Cruz Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n26.01.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n26º\r\n\r\n50961721\r\n\r\nFabio Ribeiro da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n27º\r\n\r\n50961888\r\n\r\nLeandro Daniel Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n28º\r\n\r\n50961420\r\n\r\nRodrigo Lima da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n23.02.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n29º\r\n\r\n50961470\r\n\r\nGustavo Correia Barreto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n30º\r\n\r\n50961667\r\n\r\nVivian Cunha Suzano Lira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n31º\r\n\r\n50917170\r\n\r\nMarcus Vinicius Araujo Beltrao Lessa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n08.04.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n32º\r\n\r\n50961594\r\n\r\nLeonardo Davi Pistarino Pinto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n33º\r\n\r\n50962000\r\n\r\nMichelle Campelo Barbosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n34º\r\n\r\n50961624\r\n\r\nAriella Garcia Leite\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n35º\r\n\r\n50962019\r\n\r\nAline Pereira Justo Sada\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n36º\r\n\r\n50961454\r\n\r\nTiago de Souza Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n37º\r\n\r\n50961640\r\n\r\nJuliana da Costa Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n38º\r\n\r\n50961608\r\n\r\nFernanda dos Santos Antunes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n39º\r\n\r\n50961497\r\n\r\nViviane Pereira Canepa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n40º\r\n\r\n50961527\r\n\r\nArthur Vargas de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n41º\r\n\r\n50962027\r\n\r\nDiles Alves da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n42º\r\n\r\n50961462\r\n\r\nAna Paula da Costa Machado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n43º\r\n\r\n50961560\r\n\r\nFelipe Santos de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n44º\r\n\r\n50961969\r\n\r\nCarolina Thiesen Bastos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n45º\r\n\r\n50961586\r\n\r\nPriscila Gaui Paes Barreto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n46º\r\n\r\n50961993\r\n\r\nMarcelle de Araujo Lopes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n47º\r\n\r\n50961438\r\n\r\nWesley Pereira de Medeiros\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n48º\r\n\r\n50962060\r\n\r\nDiogo Campos Lemos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n49º\r\n\r\n50961659\r\n\r\nErica Mangueira Duraes da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n50º\r\n\r\n50961373\r\n\r\nKetyucia Fernandes Pinto Serrão\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n51º\r\n\r\n50961411\r\n\r\nCarlos Eduardo Mendes da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n52º\r\n\r\n50961756\r\n\r\nCamila Soncin Ramos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n53º\r\n\r\n50961950\r\n\r\nFarides de Carvalho Gabriel Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n54º\r\n\r\n50961551\r\n\r\nTamiris Pires Cardoso Madeira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n55º\r\n\r\n50961632\r\n\r\nCamila Duque Veira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n56º\r\n\r\n50961713\r\n\r\nThiago Pimenta Azevedo Miranda\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n57º\r\n\r\n50961403\r\n\r\nUlisses de Lima Alvim\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n58º\r\n\r\n42006066\r\n\r\nEvanir Maria da Silva Monteiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n21.03.03\r\n\r\n21.03.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n59º\r\n\r\n42513634\r\n\r\nMichel Luna Machado Freitas\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n60º\r\n\r\n43727999\r\n\r\nJoao Carlos da Silva Farias\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n61º\r\n\r\n43857990\r\n\r\nAlexandre Augusto Miceli Moraes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n62º\r\n\r\n43811060\r\n\r\nMarcelo Coutinho Ribeiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15.09.19\r\n\r\n15.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n63º\r\n\r\n50770845\r\n\r\nRenata Guimarães Palma\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n10.04.11\r\n\r\n16.05.24\r\n\r\n16.05.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n64º\r\n\r\n50772163\r\n\r\nPedro Henrique Resnick Torres\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n65º\r\n\r\n42668301\r\n\r\nSuemar Silva Moreira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n66º\r\n\r\n50080512\r\n\r\nRodrigo Otavio Dionisio Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n12.05.07\r\n\r\n12.05.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n67º\r\n\r\n50817701\r\n\r\nErika Fernandes de Aguiar\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n68º\r\n\r\n43419062\r\n\r\nJulio Cesar Dias Barcellos Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n69º\r\n\r\n50982427\r\n\r\nLeidiana de Oliveira Moreira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n09.04.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n70º\r\n\r\n50982931\r\n\r\nLuiza Fernanda Gomes Lage\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n71º\r\n\r\n51025922\r\n\r\nKarine Bueno Gomide\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n16.04.10\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n72º\r\n\r\n43862080\r\n\r\nRodrigo de Paula Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n15.10.13\r\n\r\n15.10.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n73º\r\n\r\n44045883\r\n\r\nBruno Santos da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n15.01.20\r\n\r\n15.01.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n74º\r\n\r\n44206941\r\n\r\nRenan da Costa Vall Lloveras\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n14.06.22\r\n\r\n14.06.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n75º\r\n\r\n51025949\r\n\r\nNatalia Andre Aragon\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n14.05.00\r\n\r\n14.05.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n76º\r\n\r\n44001010\r\n\r\nDiego Alex de Souza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n14.01.14\r\n\r\n14.01.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n77º\r\n\r\n50106520\r\n\r\nLeandro Lima Freitas Fernandes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n16.05.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n78º\r\n\r\n50098934\r\n\r\nBruno de Souza Ignacio\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n79º\r\n\r\n50107747\r\n\r\nLeda Caroline Santos Rocha\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n80º\r\n\r\n50138200\r\n\r\nHueuller Chermont Amaral\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n12.11.01\r\n\r\n12.11.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n81º\r\n\r\n50129171\r\n\r\nThiago Carlos Guimarães\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n82º\r\n\r\n51025930\r\n\r\nJuscelino Lemos Santos Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n11.06.16\r\n\r\n11.06.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n83º\r\n\r\n51027054\r\n\r\nFernando Fonseca Peixoto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n84º\r\n\r\n50764381\r\n\r\nCarlos Augusto Valbao Bastos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n10.04.28\r\n\r\n10.04.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n85º\r\n\r\n50792350\r\n\r\nIgor Soares Groba\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n10.04.14\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n86º\r\n\r\n50783432\r\n\r\nFernanda Kappel Almeida dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n10.03.14\r\n\r\n10.03.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n87º\r\n\r\n50832697\r\n\r\nBruno Ramalho Amalio da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n09.10.15\r\n\r\n09.10.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n88º\r\n\r\n51025990\r\n\r\nJonas Filipe Ferreira Coutinho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n08.05.30\r\n\r\n08.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n89º\r\n\r\n44407858\r\n\r\nNatasha Tancman Candido da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n07.07.17\r\n\r\n07.07.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n90º\r\n\r\n43801234\r\n\r\nIgor Alexandre da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n24.07.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n91º\r\n\r\n51026813\r\n\r\nDouglas Vieira Martins\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n92º\r\n\r\n51027224\r\n\r\nRosimeire Parra Macedo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n21.02.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n93º\r\n\r\n51026015\r\n\r\nFabio Vilas Gonçalves Filho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n94º\r\n\r\n51025841\r\n\r\nGustavo Amaral\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n17.03.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n95º\r\n\r\n51026910\r\n\r\nFelipe da Costa Dias\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n96º\r\n\r\n51025884\r\n\r\nFabio da Silva Hiramoto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n14.06.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n97º\r\n\r\n51027950\r\n\r\nThiago Neves Medeiros\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n14.01.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n98º\r\n\r\n51025965\r\n\r\nJuliana de Almeida Fernandes Fonseca\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n99º\r\n\r\n6403220\r\n\r\nRodrigo Pimentel da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n100º\r\n\r\n51027186\r\n\r\nVinicius de Oliveira Feitoza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n12.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n101º\r\n\r\n51025906\r\n\r\nCarla Maria Tostes Ribeiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n102º\r\n\r\n51026074\r\n\r\nCristiano Barreto de Azevedo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n103º\r\n\r\n51027011\r\n\r\nWillian Siqueira Martins\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n10.04.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n104º\r\n\r\n51026066\r\n\r\nFilipe Leonardo de Souza Alves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n10.04.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n105º\r\n\r\n51026481\r\n\r\nDanilo Susini Haddad\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n10.02.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n106º\r\n\r\n51026040\r\n\r\nNatália Araujo Touza dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n10.01.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n107º\r\n\r\n51027046\r\n\r\nSamantha Achouche\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n10.01.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n108º\r\n\r\n51027348\r\n\r\nNatalia Estefan Motta Silveira Alvarenga\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n09.11.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n109º\r\n\r\n51026970\r\n\r\nFernanda Jazbik Barbosa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n09.09.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n110º\r\n\r\n51025914\r\n\r\nLeonardo Emerick Vollu\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n09.09.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n111º\r\n\r\n51025957\r\n\r\nAgatha Lima Costa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n112º\r\n\r\n51027666\r\n\r\nRafael Gomes de Aquino Manhães Pessanha\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n08.04.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n113º\r\n\r\n51026953\r\n\r\nVinicius Ferreira da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n08.02.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n114º\r\n\r\n51027097\r\n\r\nRosiele Souza da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n07.11.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n115º\r\n\r\n51031906\r\n\r\nAlan Gonçalves da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n07.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n116º\r\n\r\n51026090\r\n\r\nEric Vieira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n117º\r\n\r\n51026511\r\n\r\nRenata Macedo Pereira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n118º\r\n\r\n51025868\r\n\r\nLuciana de Rezende Ramos dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n119º\r\n\r\n44083793\r\n\r\nUrsula Cristina Manna Moreira da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n120º\r\n\r\n51026988\r\n\r\nTatiana Marselha Lins Garcia\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n121º\r\n\r\n51026414\r\n\r\nRobson Machado Martins\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n122º\r\n\r\n51031892\r\n\r\nAmanda da Costa Nicoliche\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n123º\r\n\r\n51026619\r\n\r\nWallace Douglas de Almeida Nogueira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n124º\r\n\r\n51025892\r\n\r\nDanielle Gonzalez Lima\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n125º\r\n\r\n51026031\r\n\r\nVinicius Machado de Souza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n126º\r\n\r\n51026929\r\n\r\nPedro Paulo da Silva Peçanha\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n127º\r\n\r\n51027127\r\n\r\nSilvia de Andrade Cardoso\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n128º\r\n\r\n51031833\r\n\r\nRafael Marques de Jesus Pinto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n129º\r\n\r\n51031884\r\n\r\nBreno Vinicius Ramos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n130º\r\n\r\n51025876\r\n\r\nFernanda Sampaio Marra\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n131º\r\n\r\n51025973\r\n\r\nMario Jorge da Motta Solano Athayde\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n132º\r\n\r\n51026562\r\n\r\nNatalia Cardoso Nielsen\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n133º\r\n\r\n51026937\r\n\r\nPedro Albuquerque Moreira de Araujo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n134º\r\n\r\n51025981\r\n\r\nBruna Ignacio Neves Taquette\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n135º\r\n\r\n51027208\r\n\r\nStephanie Treiber\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n136º\r\n\r\n51031876\r\n\r\nEstephania Evellin Aguiar de Medeiros\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n137º\r\n\r\n51031795\r\n\r\nRachel Montalvao Aurencao\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n138º\r\n\r\n51031850\r\n\r\nJuan Jasmin Almeida Faria\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n139º\r\n\r\n51027119\r\n\r\nVinicius Motta Bize\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n140º\r\n\r\n51031868\r\n\r\nFernando Burock Inacio\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n141º\r\n\r\n51026503\r\n\r\nJosé Lucio Coelho Torres\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n21.04.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n142º\r\n\r\n44181442\r\n\r\nSharliton Magalhães de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n09.08.13\r\n\r\n09.08.13\r\n\r\n14.01.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n143º\r\n\r\n44017596\r\n\r\nMarcos Vinicius Alves Novaes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n14.08.23\r\n\r\n14.08.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n144º\r\n\r\n50832620\r\n\r\nBruno Vargas Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n09.10.15\r\n\r\n09.10.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n145º\r\n\r\n50893319\r\n\r\nMichel Carvalho de Sousa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n08.09.13\r\n\r\n08.09.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n146º\r\n\r\n50969951\r\n\r\nMarcella David Camara da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n07.04.29\r\n\r\n08.10.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n147º\r\n\r\n51026104\r\n\r\nMarcus Vinicius Borges de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n148º\r\n\r\n51027259\r\n\r\nLuciana Robaina Pimentel\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n149º\r\n\r\n51026961\r\n\r\nWesley Gomes de Mattos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n15.01.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n150º\r\n\r\n50146319\r\n\r\nLuciano Fernandes da Conceição\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n151º\r\n\r\n51026023\r\n\r\nDaniel Ovidio dos Santos Machado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n12.01.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n152º\r\n\r\n51026007\r\n\r\nClaudia da Silva Rolim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n10.08.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n153º\r\n\r\n51026287\r\n\r\nRodrigo Lopes Muniz Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n09.01.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n154º\r\n\r\n51026120\r\n\r\nAna Paula Sant'Anna Coelho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n08.10.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n155º\r\n\r\n51026112\r\n\r\nLuciana Alvarez Escaneo Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n08.07.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n156º\r\n\r\n51026686\r\n\r\nEdson Nora Camacho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n157º\r\n\r\n51027330\r\n\r\nMichel Rufino Silveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n158º\r\n\r\n51026996\r\n\r\nThiago Gonçalves Pinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n159º\r\n\r\n51026058\r\n\r\nGabriel Franklin Fazenda Sansao Assad\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n160º\r\n\r\n51026082\r\n\r\nRamon Barra Azeredo da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n161º\r\n\r\n41962265\r\n\r\nGabriela Mayumi Hirabae\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n162º\r\n\r\n51026252\r\n\r\nRafaela de Azevedo Fernandes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n163º\r\n\r\n51026139\r\n\r\nRafael Mageski Cavalcanti\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n164º\r\n\r\n51026473\r\n\r\nJefferson Carlos Pereira Soares de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n165º\r\n\r\n50891910\r\n\r\nIgor Urgal Pantaleão\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n07.08.08\r\n\r\n07.08.08\r\n\r\n07.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n166º\r\n\r\n51026333\r\n\r\nFlavio Moraes de Mattos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n10.01.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n167º\r\n\r\n51027135\r\n\r\nTayana Kleuver Jardim Monteiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n168º\r\n\r\n51027089\r\n\r\nAdriano Martins Mendonça\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n07.07.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n169º\r\n\r\n51027062\r\n\r\nRosana de Paiva Azevedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n06.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2741827"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à Classe Comissário de Polícia, na validade de 29/09/2025, em cumprimento ao despacho de 15/06/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/000822/2026.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2025\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1º\r\n\r\n29794838\r\n\r\nRonaldo Rodrigues *\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n37.00.01\r\n\r\n37.00.01\r\n\r\n37.00.01\r\n\r\n37.00.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n29623839\r\n\r\nAdilson de Pinho Chibante Filho\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n29865824\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n29800242\r\n\r\nJulio Cesar Pereira da Silva\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n34.09.02\r\n\r\n34.09.02\r\n\r\n38.09.24\r\n\r\n38.09.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n29884845\r\n\r\nVitor Cesar Wallier Peres\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n40.04.14\r\n\r\n40.04.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n29120659\r\n\r\nSelmo Tavares Coelho\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n37.03.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n29378923\r\n\r\nMarcos Moco Batista\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n29626250\r\n\r\nClaudio Ubiritan Mothe Lima\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n29472881\r\n\r\nMaria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n29538220\r\n\r\nCassio Marcelo Carvalho Duarte\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.07.29\r\n\r\n33.07.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n29921783\r\n\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n35.02.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n29830672\r\n\r\nClaudia Vogeler da Silva Berquo\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n29578426\r\n\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n33.01.14\r\n\r\n33.01.14\r\n\r\n40.08.11\r\n\r\n40.08.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n29261147\r\n\r\nAlexandre Mateus Florião\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n29531063\r\n\r\nMarilson Lopes da Silva Junior\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n5642060\r\n\r\nRoberto Borel dos Santos\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n62,75\r\n\r\n17º\r\n\r\n5656923\r\n\r\nMarcelo Mendes Pimenta\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n25.07.18\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n47,50\r\n\r\n18º\r\n\r\n5653070\r\n\r\nEmanuel Estevão Garcia\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n55,25\r\n\r\n19º\r\n\r\n5660203\r\n\r\nWaleska Kotlowski\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n47,25\r\n\r\n20º\r\n\r\n5655862\r\n\r\nLeonardo Motta de Faria\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n59,75\r\n\r\n21º\r\n\r\n5710472\r\n\r\nPaulo Cesar de Oliveira Gravina\r\n\r\n09.03.09\r\n\r\n22.05.14\r\n\r\n22.05.14\r\n\r\n22.05.14\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n64,75\r\n\r\n22º\r\n\r\n41369033\r\n\r\nJoel dias Martins Junior\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n27,50\r\n\r\n23º\r\n\r\n5710596\r\n\r\nJose Domingues de Moraes Junior\r\n\r\n09.01.30\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n42,00\r\n\r\n24º\r\n\r\n29945453\r\n\r\nRoberto Cesar Andrade\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n37.03.14\r\n\r\n37.03.14\r\n\r\n44.09.28\r\n\r\n44.09.28\r\n\r\n50,50\r\n\r\n25º\r\n\r\n29864941\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n43.01.22\r\n\r\n44.03.09\r\n\r\n58,25\r\n\r\n26º\r\n\r\n29792622\r\n\r\nJose Carlos Gonçalves Vianna Filho\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n38.02.17\r\n\r\n38.02.17\r\n\r\n55,00\r\n\r\n27º\r\n\r\n29309620\r\n\r\nRicardo Pegado Atochero\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n38.08.25\r\n\r\n16,00\r\n\r\n28º\r\n\r\n29793610\r\n\r\nSergio Fernando da Costa Machado\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n43,25\r\n\r\n29º\r\n\r\n29259150\r\n\r\nHercilena Siqueira Torres\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30º\r\n\r\n29266211\r\n\r\nMarcos Coutinho Figueiredo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n57,00\r\n\r\n31º\r\n\r\n29177537\r\n\r\nSergio Neves Peret\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n47,00\r\n\r\n32º\r\n\r\n29886031\r\n\r\nAmerico Nunes Dias\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n56,50\r\n\r\n33º\r\n\r\n29324718\r\n\r\nLuiz Eduardo Hartung de Azevedo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n49,75\r\n\r\n34º\r\n\r\n29334276\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n63,50\r\n\r\n35º\r\n\r\n29482542\r\n\r\nLuiz Antonio Linhares da Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n51,50\r\n\r\n36º\r\n\r\n29500354\r\n\r\nDenilson Antonio Miliante Magnani\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n48,50\r\n\r\n37º\r\n\r\n29711266\r\n\r\nDenise Cristina Oliveira da Cunha\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n52,50\r\n\r\n38º\r\n\r\n29394147\r\n\r\nAndersen Alfredo Cantalice\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.15\r\n\r\n35.10.15\r\n\r\n37.10.14\r\n\r\n37.10.14\r\n\r\n51,50\r\n\r\n39º\r\n\r\n29449243\r\n\r\nJose Franco Henriques Matos Leite\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40º\r\n\r\n29609852\r\n\r\nPaulo Luiz Jacob\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.09.17\r\n\r\n35.09.17\r\n\r\n35.09.17\r\n\r\n35.09.17\r\n\r\n51,50\r\n\r\n41º\r\n\r\n29942489\r\n\r\nPaulo Neves da Rocha Neto\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.09.17\r\n\r\n35.09.17\r\n\r\n35.09.17\r\n\r\n35.09.17\r\n\r\n40,25\r\n\r\n42º\r\n\r\n30017041\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.07.16\r\n\r\n37.09.00\r\n\r\n37.09.00\r\n\r\n37.09.00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n43º\r\n\r\n29694213\r\n\r\nJose de Alencar Marques Reis\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n41.00.15\r\n\r\n41.10.24\r\n\r\n47,25\r\n\r\n44º\r\n\r\n29882079\r\n\r\nSeverino Gonçalves Ramos\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n36.01.00\r\n\r\n50,25\r\n\r\n45º\r\n\r\n29882931\r\n\r\nMarcio Navarro de Oliveira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.04.11\r\n\r\n35.04.11\r\n\r\n35.04.11\r\n\r\n35.04.11\r\n\r\n52,25\r\n\r\n46º\r\n\r\n29774101\r\n\r\nLuiz Roberto Alves dos Santos\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n51,50\r\n\r\n47º\r\n\r\n29471559\r\n\r\nRonaldo Moreno Barbosa\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n50,50\r\n\r\n48º\r\n\r\n29260647\r\n\r\nDunai Jesus Verol\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n34.06.12\r\n\r\n34.06.12\r\n\r\n34.06.12\r\n\r\n34.06.12\r\n\r\n51,25\r\n\r\n49º\r\n\r\n29879949\r\n\r\nMarco Antonio Silva Pinto\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n43.03.19\r\n\r\n43.03.19\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50º\r\n\r\n29787050\r\n\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n65,25\r\n\r\n51º\r\n\r\n29737036\r\n\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n48,50\r\n\r\n52º\r\n\r\n29923166\r\n\r\nRobson Barreto Mascarenhas Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n33.04.06\r\n\r\n33.04.06\r\n\r\n33.04.06\r\n\r\n33.04.06\r\n\r\n56,50\r\n\r\n53º\r\n\r\n29322472\r\n\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n34.02.24\r\n\r\n56,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n29931932\r\n\r\nMarcelo Rios Falquer\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n61,00\r\n\r\n55º\r\n\r\n29512450\r\n\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n66,25\r\n\r\n56º\r\n\r\n29849748\r\n\r\nRobson de Araujo Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n56,00\r\n\r\n57º\r\n\r\n29758637\r\n\r\nLorisi Inoue\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n27.03.13\r\n\r\n27.03.13\r\n\r\n27.03.13\r\n\r\n27.03.13\r\n\r\n49,75\r\n\r\n58º\r\n\r\n29603714\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues Moreira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n50,25\r\n\r\n59º\r\n\r\n29547059\r\n\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.10.17\r\n\r\n57,75\r\n\r\n60º\r\n\r\n29472580\r\n\r\nAlexandre Magno de Carvalho\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n63,00\r\n\r\n61º\r\n\r\n29647738\r\n\r\nRoberto de Araujo Guimarães\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n32.00.15\r\n\r\n55,25\r\n\r\n62º\r\n\r\n5567807\r\n\r\nTattiana dos Santos de Moraes\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.09.21\r\n\r\n26.09.21\r\n\r\n57,50\r\n\r\n63º\r\n\r\n5649790\r\n\r\nAdler Los de Azeredo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n55,00\r\n\r\n64º\r\n\r\n5711088\r\n\r\nAndrea Ferreira dos Santos\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n23.01.23\r\n\r\n55,25\r\n\r\n65º\r\n\r\n41775490\r\n\r\nRobson Rodrigues Alves da Costa\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66º\r\n\r\n29874726\r\n\r\nAbel Gomes de Araujo\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n36.07.02\r\n\r\n36.07.02\r\n\r\n41.02.00\r\n\r\n45.01.03\r\n\r\n59,75\r\n\r\n67º\r\n\r\n29881048\r\n\r\nRoberto Guedes\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n36.03.26\r\n\r\n60,50\r\n\r\n68º\r\n\r\n29959837\r\n\r\nZalmen Abramowicz\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n37,00\r\n\r\n69º\r\n\r\n29451248\r\n\r\nPatrice França Cordeiro Petra de Mello\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n54,75\r\n\r\n70º\r\n\r\n29233879\r\n\r\nLuiz Gonzaga de Moraes Souza\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.10.27\r\n\r\n35.10.27\r\n\r\n35.10.27\r\n\r\n42.08.24\r\n\r\n51,50\r\n\r\n71º\r\n\r\n29226651\r\n\r\nZilton Valente de Medeiros Junior\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.10.20\r\n\r\n35.10.20\r\n\r\n35.10.20\r\n\r\n35.10.20\r\n\r\n58,00\r\n\r\n72º\r\n\r\n29258642\r\n\r\nJorge Soares da Costa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n38,50\r\n\r\n73º\r\n\r\n29813816\r\n\r\nNelson de Souza Rocha Reis Junior\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n47,00\r\n\r\n74º\r\n\r\n29612586\r\n\r\nAndre Tadeu da Silva Borba\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n52,50\r\n\r\n75º\r\n\r\n29506646\r\n\r\nCarlos Antonio Souza de Albuquerque\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n44.09.24\r\n\r\n45.09.15\r\n\r\n41,25\r\n\r\n76º\r\n\r\n29880653\r\n\r\nNarciso Dias de Almeida Junior\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n36.06.16\r\n\r\n44,75\r\n\r\n77º\r\n\r\n29634539\r\n\r\nArthur Diniz Fontes Filho\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n36.06.13\r\n\r\n37,25\r\n\r\n78º\r\n\r\n29155363\r\n\r\nJulio Cesar de Oliveira Correa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n36.00.21\r\n\r\n43,50\r\n\r\n79º\r\n\r\n29863619\r\n\r\nMauro Cosme Gonçalves Cardoso\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35,00\r\n\r\n80º\r\n\r\n29467349\r\n\r\nGilmar Ferreira de Sousa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n44,75\r\n\r\n81º\r\n\r\n29956935\r\n\r\nRenato Luiz de Lima Soares\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n45,75\r\n\r\n82º\r\n\r\n29290350\r\n\r\nPaulo Antonio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n39,00\r\n\r\n83º\r\n\r\n29483352\r\n\r\nEliane Fernandes Kalaf\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n49,50\r\n\r\n84º\r\n\r\n29578655\r\n\r\nAlexandre Alves da Costa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n50,00\r\n\r\n85º\r\n\r\n29512271\r\n\r\nMaxwel Dutra de Paula\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86º\r\n\r\n29312957\r\n\r\nCarlos Marcelo Fernandes Tavares\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n63,50\r\n\r\n87º\r\n\r\n30011124\r\n\r\nJorge Ricardo Copelli\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n53,00\r\n\r\n88º\r\n\r\n29318645\r\n\r\nRaymundo Ferreira Filho\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.16\r\n\r\n35.05.16\r\n\r\n35.05.16\r\n\r\n35.05.16\r\n\r\n43,00\r\n\r\n89º\r\n\r\n29554942\r\n\r\nManoel Sergio Barbosa de Oliveira\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.07\r\n\r\n35.05.07\r\n\r\n35.05.07\r\n\r\n35.05.07\r\n\r\n44,50\r\n\r\n90º\r\n\r\n29414059\r\n\r\nPedro da Silva Penatieri\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n60,25\r\n\r\n91º\r\n\r\n30010020\r\n\r\nMargareth de Siqueira Souza\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n43.08.04\r\n\r\n43.08.04\r\n\r\n57,25\r\n\r\n92º\r\n\r\n29859867\r\n\r\nCarlos Augusto Fernandes da Silva\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n43.10.07\r\n\r\n58,25\r\n\r\n93º\r\n\r\n29481449\r\n\r\nJose Luiz Raggio\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n43,50\r\n\r\n94º\r\n\r\n29592569\r\n\r\nBelarmino Gonçalves Batista\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n58,75\r\n\r\n95º\r\n\r\n29731461\r\n\r\nCarlos Henrique Silveira\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n44,00\r\n\r\n96º\r\n\r\n29710944\r\n\r\nAlexandre de Brito Pinhão\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n53,00\r\n\r\n97º\r\n\r\n29847834\r\n\r\nSilas Rahal\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n34.09.12\r\n\r\n34.09.12\r\n\r\n34.09.12\r\n\r\n34.09.12\r\n\r\n62,00\r\n\r\n98º\r\n\r\n29839971\r\n\r\nMarcelo Correa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n47,75\r\n\r\n99º\r\n\r\n30009910\r\n\r\nLuiz Candido Cabral Neves\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n45.01.28\r\n\r\n46.00.00\r\n\r\n43,25\r\n\r\n100º\r\n\r\n29277558\r\n\r\nRenan dos Santos Silva\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n41.00.22\r\n\r\n41.00.22\r\n\r\n53,75\r\n\r\n101º\r\n\r\n29367140\r\n\r\nLuiz Meneleu da Silva\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n39.03.05\r\n\r\n39.03.05\r\n\r\n40,00\r\n\r\n102º\r\n\r\n29814065\r\n\r\nRicardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.11.25\r\n\r\n57,50\r\n\r\n103º\r\n\r\n29942187\r\n\r\nGilson Bruno Gentil\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n48,75\r\n\r\n104º\r\n\r\n19207271\r\n\r\nLara Fialho Bastos de Sá do Nacimento\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n58,75\r\n\r\n105º\r\n\r\n29229731\r\n\r\nJorge Paulo Ramos\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n32.11.26\r\n\r\n32.11.26\r\n\r\n32.11.26\r\n\r\n41.10.26\r\n\r\n57,50\r\n\r\n106º\r\n\r\n29484081\r\n\r\nMarcos Antonio Regis Correa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n40.08.17\r\n\r\n40.08.17\r\n\r\n56,25\r\n\r\n107º\r\n\r\n29472776\r\n\r\nJosinaldo da Silva Cavalcanti\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n47,00\r\n\r\n108º\r\n\r\n29587859\r\n\r\nMarco Antonio Bento Sanchez\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n49,25\r\n\r\n109º\r\n\r\n5545528\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n30.11.07\r\n\r\n36.11.06\r\n\r\n58,50\r\n\r\n110º\r\n\r\n5653460\r\n\r\nFabio Lemos Nardi Ramos\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n35,50\r\n\r\n111º\r\n\r\n5653665\r\n\r\nFelipe de Albuquerque Santos\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n61,50\r\n\r\n112º\r\n\r\n5654564\r\n\r\nHans Stefan Schelbe\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n40,25\r\n\r\n113º\r\n\r\n41378741\r\n\r\nLuciana Maria Damazio Veras\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n47,00\r\n\r\n114º\r\n\r\n5567440\r\n\r\nAlexandre Yudice Gonzalez\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n26.09.18\r\n\r\n26.09.18\r\n\r\n49,75\r\n\r\n115º\r\n\r\n5566584\r\n\r\nSergei Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.02.22\r\n\r\n23.02.22\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n47,50\r\n\r\n116º\r\n\r\n5712068\r\n\r\nGabriel Matos Leite\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n58,50\r\n\r\n117º\r\n\r\n5713137\r\n\r\nFrancisco Sidney Farias Rodrigues\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n51,00\r\n\r\n118º\r\n\r\n5713790\r\n\r\nLuiz Renato Souza Rosa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n56,50\r\n\r\n119º\r\n\r\n41771451\r\n\r\nFabio Soares Lessa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n52,00\r\n\r\n120º\r\n\r\n30010136\r\n\r\nMauricio Paula dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n36.07.15\r\n\r\n36.07.15\r\n\r\n38.10.15\r\n\r\n39.05.24\r\n\r\n49,75\r\n\r\n121º\r\n\r\n29865522\r\n\r\nVanivaldo Soares\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.08.16\r\n\r\n35.08.16\r\n\r\n35.08.16\r\n\r\n36.07.19\r\n\r\n41,00\r\n\r\n122º\r\n\r\n29449847\r\n\r\nTito Marques Ferreira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n45,00\r\n\r\n123º\r\n\r\n29321140\r\n\r\nNelson Cesar Abreu Jorge Linhares da Fonseca\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n46,50\r\n\r\n124º\r\n\r\n29175186\r\n\r\nJose Antonio Selleri\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n38,75\r\n\r\n125º\r\n\r\n30010250\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n38,50\r\n\r\n126º\r\n\r\n29696950\r\n\r\nAltair Cardoso da Silveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n48,00\r\n\r\n127º\r\n\r\n29464935\r\n\r\nPaulo Silas Barrozo de Freitas\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n49,00\r\n\r\n128º\r\n\r\n29170141\r\n\r\nValber Fonseca Labre\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n45,25\r\n\r\n129º\r\n\r\n29922178\r\n\r\nKarla Mattos Cordeiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n44,00\r\n\r\n130º\r\n\r\n30034752\r\n\r\nSergio Antonio Costa Ferreira Rosa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n36.06.13\r\n\r\n38,00\r\n\r\n131º\r\n\r\n29948959\r\n\r\nReinaldo Simões\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.18\r\n\r\n35.05.18\r\n\r\n43.03.12\r\n\r\n43.03.12\r\n\r\n48,75\r\n\r\n132º\r\n\r\n29847958\r\n\r\nCarlos Gilberto Dumarcy Lobato\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.14\r\n\r\n35.05.14\r\n\r\n35.05.14\r\n\r\n35.05.14\r\n\r\n41,00\r\n\r\n133º\r\n\r\n29835623\r\n\r\nIlza Mello Coutinho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.04.23\r\n\r\n35.04.23\r\n\r\n35.04.23\r\n\r\n35.04.23\r\n\r\n36,75\r\n\r\n134º\r\n\r\n29573912\r\n\r\nHelio dos Santos Lessa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n37.02.04\r\n\r\n37.02.04\r\n\r\n47,00\r\n\r\n135º\r\n\r\n29650232\r\n\r\nMarcos Gondim Coutinho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n35.09.20\r\n\r\n52,25\r\n\r\n136º\r\n\r\n29324157\r\n\r\nSergio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n35.07.30\r\n\r\n42,25\r\n\r\n137º\r\n\r\n29830257\r\n\r\nMarcia Mançano Quintarelli\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n41,00\r\n\r\n138º\r\n\r\n29309557\r\n\r\nRobson Fontenele Gomes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.01.14\r\n\r\n34.01.14\r\n\r\n35.04.01\r\n\r\n35.04.01\r\n\r\n44,00\r\n\r\n139º\r\n\r\n29763088\r\n\r\nJorge Alves Ribeiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n48,75\r\n\r\n140º\r\n\r\n29168759\r\n\r\nRichard Schulz\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n37,00\r\n\r\n141º\r\n\r\n29696011\r\n\r\nJose Mauro Nobrega de Souza\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n57,00\r\n\r\n142º\r\n\r\n29958431\r\n\r\nMarvin Schwab Ferreira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.05.21\r\n\r\n33.05.21\r\n\r\n33.05.21\r\n\r\n33.05.21\r\n\r\n44,75\r\n\r\n143º\r\n\r\n29792738\r\n\r\nZilda Lucia de Miranda Carneiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n34.04.03\r\n\r\n60,25\r\n\r\n144º\r\n\r\n29147107\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n38,50\r\n\r\n145º\r\n\r\n29131871\r\n\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n57,75\r\n\r\n146º\r\n\r\n29857651\r\n\r\nSandra Regina de Vasconcelos Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n43,25\r\n\r\n147º\r\n\r\n29170745\r\n\r\nAntonio Eraldo Donato\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n31.00.14\r\n\r\n31.00.14\r\n\r\n44,50\r\n\r\n148º\r\n\r\n29814553\r\n\r\nMarcelo dos Santos Cardoso\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n52,25\r\n\r\n149º\r\n\r\n41378245\r\n\r\nAnderson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n62,75\r\n\r\n150º\r\n\r\n5567718\r\n\r\nPedro Henrique Rodrigues Magalhães\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n29.09.16\r\n\r\n47,25\r\n\r\n151º\r\n\r\n5567491\r\n\r\nFranz Vieira Campos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n61,75\r\n\r\n152º\r\n\r\n5650429\r\n\r\nAlexandre Weinschutz Gheren\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n57,50\r\n\r\n153º\r\n\r\n41378172\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Carvalho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.08.02\r\n\r\n54,50\r\n\r\n154º\r\n\r\n5658055\r\n\r\nPaulo Eduardo Neves Leal\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n53,75\r\n\r\n155º\r\n\r\n5654203\r\n\r\nGina Maria Jose de Azevedo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n60,00\r\n\r\n156º\r\n\r\n42676550\r\n\r\nSandro Nunes Figueiredo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n49,25\r\n\r\n157º\r\n\r\n5650500\r\n\r\nAline Mendes Franco\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n64,00\r\n\r\n158º\r\n\r\n5659892\r\n\r\nValber Pinheiro Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n53,75\r\n\r\n159º\r\n\r\n5652146\r\n\r\nCleber Ragaglia Roberti\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n60,50\r\n\r\n160º\r\n\r\n5658306\r\n\r\nRamon Freitas Villas Boas\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n58,75\r\n\r\n161º\r\n\r\n5650062\r\n\r\nAlex Sandro Nascimento de Moura\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n30.06.01\r\n\r\n59,50\r\n\r\n162º\r\n\r\n5710006\r\n\r\nIgor Alexei Costa Ferreira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n52,25\r\n\r\n163º\r\n\r\n24661961\r\n\r\nLeandro da Silva Mendes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n32.00.05\r\n\r\n37.09.14\r\n\r\n65,75\r\n\r\n164º\r\n\r\n29647622\r\n\r\nCarlos Vieira Silvestre\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n25.10.16\r\n\r\n25.10.16\r\n\r\n25.10.16\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n21,00\r\n\r\n165º\r\n\r\n29319331\r\n\r\nAdecival da Silva Costa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n43.09.24\r\n\r\n43.09.24\r\n\r\n43.09.24\r\n\r\n44.10.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n166º\r\n\r\n32415893\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues Barbosa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n35.10.27\r\n\r\n35.10.27\r\n\r\n35.10.27\r\n\r\n35.10.27\r\n\r\n35,75\r\n\r\n167º\r\n\r\n29794412\r\n\r\nRoberto Correa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n32,25\r\n\r\n168º\r\n\r\n29127629\r\n\r\nClaudio Rodrigues de Moraes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n39,25\r\n\r\n169º\r\n\r\n29542057\r\n\r\nClaudio Moreira da Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n33,75\r\n\r\n170º\r\n\r\n29731992\r\n\r\nMauricio Azevedo Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n50,50\r\n\r\n171º\r\n\r\n29269750\r\n\r\nSergio Lopes de Souza Guimarães\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n29,50\r\n\r\n172º\r\n\r\n29767644\r\n\r\nSimone de Barros da Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.09.18\r\n\r\n34.09.18\r\n\r\n34.09.18\r\n\r\n34.09.18\r\n\r\n44,50\r\n\r\n173º\r\n\r\n29874530\r\n\r\nJose Francisco Rosa Borges\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.09.12\r\n\r\n34.09.12\r\n\r\n34.09.12\r\n\r\n34.09.12\r\n\r\n34,50\r\n\r\n174º\r\n\r\n29416442\r\n\r\nJose Raimundo Avelino Junior\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.06.19\r\n\r\n34.06.19\r\n\r\n34.06.19\r\n\r\n34.06.19\r\n\r\n33,75\r\n\r\n175º\r\n\r\n29640342\r\n\r\nLuiz Fernando Serafim de Sousa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n43.04.23\r\n\r\n44.04.15\r\n\r\n49,50\r\n\r\n176º\r\n\r\n29948053\r\n\r\nJose Carlos da Cunha Maia\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n34.06.08\r\n\r\n47,00\r\n\r\n177º\r\n\r\n29468523\r\n\r\nFatima Cristina dos Santos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n42,75\r\n\r\n178º\r\n\r\n29170036\r\n\r\nValmir Rangel dos Passos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n39,50\r\n\r\n179º\r\n\r\n29131766\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n31,00\r\n\r\n180º\r\n\r\n29898021\r\n\r\nElamir da Silva Souza\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.06.08\r\n\r\n33.06.08\r\n\r\n33.06.08\r\n\r\n33.06.08\r\n\r\n35,00\r\n\r\n181º\r\n\r\n29794340\r\n\r\nMarcos Vicente Spolidoro Mattos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n30,75\r\n\r\n182º\r\n\r\n29629560\r\n\r\nCelso de Souza Barros\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n34.01.25\r\n\r\n60,75\r\n\r\n183º\r\n\r\n29500478\r\n\r\nMarcio Rodrigues de Araujo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n41,50\r\n\r\n184º\r\n\r\n29715520\r\n\r\nMarcos Jose Oliveira de Souza\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n31.05.25\r\n\r\n39,75\r\n\r\n185º\r\n\r\n29997461\r\n\r\nMarcelo Martins Bezerra\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n33,00\r\n\r\n186º\r\n\r\n29189756\r\n\r\nLuis Felipe Tavares Estevam\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n41,50\r\n\r\n187º\r\n\r\n29127513\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira Affonso\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n34.11.04\r\n\r\n39.00.11\r\n\r\n39.00.11\r\n\r\n37,25\r\n\r\n188º\r\n\r\n29189861\r\n\r\nRenato Azeredo Gomes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n32.04.08\r\n\r\n33.02.24\r\n\r\n53,75\r\n\r\n189º\r\n\r\n29472474\r\n\r\nAmaury Dias Junior\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n51,75\r\n\r\n190º\r\n\r\n25659332\r\n\r\nRenato de Oliveira Lima\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n27.06.18\r\n\r\n59,50\r\n\r\n191º\r\n\r\n32366477\r\n\r\nJorge Marques de Paiva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n29.01.28\r\n\r\n30.06.25\r\n\r\n54,00\r\n\r\n192º\r\n\r\n29834333\r\n\r\nMauricio Barreto Campos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n23.09.25\r\n\r\n29.08.06\r\n\r\n52,50\r\n\r\n193º\r\n\r\n5654513\r\n\r\nGuttemberg de Souza Correa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n25.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n58,25\r\n\r\n194º\r\n\r\n5651832\r\n\r\nCarlos Renato Vieira Ferreira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n37.02.19\r\n\r\n54,25\r\n\r\n195º\r\n\r\n41378440\r\n\r\nElder Cabral de Souza\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n25.05.16\r\n\r\n58,50\r\n\r\n196º\r\n\r\n5651565\r\n\r\nCarla da Silva Martins\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n59,50\r\n\r\n197º\r\n\r\n5656982\r\n\r\nMarcelo Weiler\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n54,00\r\n\r\n198º\r\n\r\n5653975\r\n\r\nFlavio Pinto de Oliveira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n62,00\r\n\r\n199º\r\n\r\n41379098\r\n\r\nSonia Nicolas de Mesquita\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n59,00\r\n\r\n200º\r\n\r\n5659035\r\n\r\nRodrigo Maia de Souza\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n58,25\r\n\r\n201º\r\n\r\n5658390\r\n\r\nRenan de Oliveira Givisiez\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n50,75\r\n\r\n202º\r\n\r\n5652081\r\n\r\nClaudio Marques Russo de Oliveira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n42,75\r\n\r\n203º\r\n\r\n5657130\r\n\r\nMarcio Luiz de Carvalho Barros\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n59,75\r\n\r\n204º\r\n\r\n5657180\r\n\r\nMarcio Serafim Costa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n56,50\r\n\r\n205º\r\n\r\n41378164\r\n\r\nAlex Ferreira Esch\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n43,75\r\n\r\n206º\r\n\r\n5551617\r\n\r\nIrb Silva Botto\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n27.10.23\r\n\r\n27.10.23\r\n\r\n37,75\r\n\r\n207º\r\n\r\n5710162\r\n\r\nAmanda Monteiro Teixeira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n23.04.05\r\n\r\n56,50\r\n\r\n208º\r\n\r\n5710103\r\n\r\nGuilherme de Almeida Ferreri\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n63,75\r\n\r\n209º\r\n\r\n5711525\r\n\r\nCarlos Andre da Cruz Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n56,25\r\n\r\n210º\r\n\r\n5711916\r\n\r\nMario Jorge Maia Ramos Moncorvo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n54,25\r\n\r\n211º\r\n\r\n5713048\r\n\r\nAlexandro Silva de Araujo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n28.02.16\r\n\r\n55,25\r\n\r\n212º\r\n\r\n5713870\r\n\r\nSimone Bacelar Rebel\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n65,25\r\n\r\n213º\r\n\r\n25009311\r\n\r\nMarcelo Figueiredo Chaves\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n68,75\r\n\r\n214º\r\n\r\n41773950\r\n\r\nAndre Luiz Silva Marinho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n23.09.24\r\n\r\n54,75\r\n\r\n215º\r\n\r\n41775473\r\n\r\nRobson Cezar Dias Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n60,75\r\n\r\n216º\r\n\r\n41771516\r\n\r\nSuzana da Silva Crespo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n51,00\r\n\r\n217º\r\n\r\n41774655\r\n\r\nMarcellus Piranda Lima\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n60,00\r\n\r\n218º\r\n\r\n5654688\r\n\r\nHenrique Mendes Monteiros Neto\r\n\r\n07.05.05\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n219º\r\n\r\n5658853\r\n\r\nRoberto Costa de Oliveira\r\n\r\n07.05.05\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n48,75\r\n\r\n220º\r\n\r\n5712904\r\n\r\nAntonio Carlos Brito de Miranda\r\n\r\n07.05.05\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n50,00\r\n\r\n221º\r\n\r\n5711932\r\n\r\nMario Luiz de Carvalho\r\n\r\n07.03.16\r\n\r\n22.08.25\r\n\r\n22.08.25\r\n\r\n22.08.25\r\n\r\n27.03.17\r\n\r\n47,75\r\n\r\n222º\r\n\r\n29420652\r\n\r\nTulio Souza Alves da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n35.10.07\r\n\r\n35.10.07\r\n\r\n35.10.07\r\n\r\n35.10.07\r\n\r\n38,25\r\n\r\n223º\r\n\r\n30025133\r\n\r\nCarlos Alexandre da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n35.09.28\r\n\r\n35.09.28\r\n\r\n35.09.28\r\n\r\n35.09.28\r\n\r\n42,50\r\n\r\n224º\r\n\r\n29490987\r\n\r\nRicardo dos Reis\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n36.00.20\r\n\r\n50,50\r\n\r\n225º\r\n\r\n30012538\r\n\r\nPaulino Ferreira Campos Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n35.04.25\r\n\r\n35.04.25\r\n\r\n35.04.25\r\n\r\n36.05.23\r\n\r\n44,00\r\n\r\n226º\r\n\r\n29414954\r\n\r\nEder Carlos Pereira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n40,00\r\n\r\n227º\r\n\r\n29158443\r\n\r\nGilberto Galvao Scheiffer\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.09.16\r\n\r\n34.09.16\r\n\r\n34.09.16\r\n\r\n34.09.16\r\n\r\n41,25\r\n\r\n228º\r\n\r\n29134366\r\n\r\nKatia Vieira Pacheco\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n50,50\r\n\r\n229º\r\n\r\n29897149\r\n\r\nJussiara Ramos de Andrade Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n43.06.12\r\n\r\n43.06.12\r\n\r\n60,75\r\n\r\n230º\r\n\r\n29358434\r\n\r\nJose Henrique de Azevedo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n39.10.12\r\n\r\n40.10.04\r\n\r\n50,75\r\n\r\n231º\r\n\r\n29604141\r\n\r\nMarco Antonio Cardoso Quirino\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n54,00\r\n\r\n232º\r\n\r\n29424283\r\n\r\nJose Domingos Palermo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n39.11.09\r\n\r\n40.10.23\r\n\r\n35,75\r\n\r\n233º\r\n\r\n29361168\r\n\r\nMaria Angélica Coelho Valle\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.01.16\r\n\r\n33.01.16\r\n\r\n37.01.05\r\n\r\n37.01.05\r\n\r\n51,75\r\n\r\n234º\r\n\r\n29432154\r\n\r\nGeracênio Jose Figueiredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.10.10\r\n\r\n47.08.19\r\n\r\n47.08.19\r\n\r\n47.08.19\r\n\r\n32,00\r\n\r\n235º\r\n\r\n29481554\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Rocha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.08.09\r\n\r\n32.08.09\r\n\r\n32.08.09\r\n\r\n42.01.22\r\n\r\n47,50\r\n\r\n236º\r\n\r\n29355532\r\n\r\nJannete de Souza Menezes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n31.03.10\r\n\r\n31.03.10\r\n\r\n31.03.10\r\n\r\n31.03.10\r\n\r\n32,00\r\n\r\n237º\r\n\r\n29145724\r\n\r\nTania Furtado Dias\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n57,00\r\n\r\n238º\r\n\r\n29184452\r\n\r\nLuiz Claudio Oliveira de Arruda\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n44,00\r\n\r\n239º\r\n\r\n29473349\r\n\r\nGeorge Nei Hubner de Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n46,75\r\n\r\n240º\r\n\r\n29176069\r\n\r\nGiovani Dias de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n29.07.21\r\n\r\n33.08.19\r\n\r\n53,00\r\n\r\n241º\r\n\r\n29861373\r\n\r\nRobson Thuller Porto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n35.08.01\r\n\r\n45,75\r\n\r\n242º\r\n\r\n29618045\r\n\r\nMario Eduardo Ferreira Borges\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n49,75\r\n\r\n243º\r\n\r\n29857350\r\n\r\nOctavio Alves de Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n44,75\r\n\r\n244º\r\n\r\n29867240\r\n\r\nCharis Beruth dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n39.00.17\r\n\r\n39.00.17\r\n\r\n46,75\r\n\r\n245º\r\n\r\n29313767\r\n\r\nMarcos Luiz Gomes Pinho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n54,50\r\n\r\n246º\r\n\r\n29180759\r\n\r\nClaudio Costa Botelho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n54,50\r\n\r\n247º\r\n\r\n29976839\r\n\r\nSylvio Renato de Souza Soares\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n39,25\r\n\r\n248º\r\n\r\n5651280\r\n\r\nArmando Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n33.02.20\r\n\r\n56,00\r\n\r\n249º\r\n\r\n41378822\r\n\r\nMarcelo Mello Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n32.06.27\r\n\r\n47,50\r\n\r\n250º\r\n\r\n5651840\r\n\r\nCarlos Roberto Rodrigues de Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n32.00.11\r\n\r\n64,00\r\n\r\n251º\r\n\r\n5659345\r\n\r\nSalvador Correia das Chagas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.03.27\r\n\r\n66,00\r\n\r\n252º\r\n\r\n5655463\r\n\r\nJose Rosa Neto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n51,00\r\n\r\n253º\r\n\r\n5650569\r\n\r\nAlmo Saturnino Vieira Magalhães Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n45,75\r\n\r\n254º\r\n\r\n5656257\r\n\r\nLuis Eduardo Pires Neto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n46,50\r\n\r\n255º\r\n\r\n5656605\r\n\r\nMarcello Ramos Junqueira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n54,50\r\n\r\n256º\r\n\r\n5655528\r\n\r\nJulio Cesar Simoes John\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n46,25\r\n\r\n257º\r\n\r\n5656869\r\n\r\nMarcelo Jano Fernandes da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n49,75\r\n\r\n258º\r\n\r\n5656117\r\n\r\nLuciano de Andrade\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n30,00\r\n\r\n259º\r\n\r\n5655161\r\n\r\nJoas Gonçalves Lopes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n54,75\r\n\r\n260º\r\n\r\n41378407\r\n\r\nDanielle Roma de Almeida Ferreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n65,50\r\n\r\n261º\r\n\r\n5713552\r\n\r\nCleuber Ignacio Marins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n50,00\r\n\r\n262º\r\n\r\n5713765\r\n\r\nMarcelo Guimarães da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n52,50\r\n\r\n263º\r\n\r\n41773640\r\n\r\nOsiris Macedo Pereira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n63,50\r\n\r\n264º\r\n\r\n5710901\r\n\r\nJose de Almeida Rios Neto\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n26,00\r\n\r\n265º\r\n\r\n5712408\r\n\r\nAndre Felipe de Sousa da Silva\r\n\r\n06.06.07\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n45,00\r\n\r\n266º\r\n\r\n41378385\r\n\r\nCristiane Lauriano Lima\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n34,00\r\n\r\n267º\r\n\r\n29940648\r\n\r\nAdilson Vanderlei de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n38.05.17\r\n\r\n38.05.17\r\n\r\n38.05.17\r\n\r\n38.05.17\r\n\r\n40,00\r\n\r\n268º\r\n\r\n29935032\r\n\r\nSergio Lopes Bernardes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n37.03.06\r\n\r\n37.03.06\r\n\r\n37.03.06\r\n\r\n37.03.06\r\n\r\n32,00\r\n\r\n269º\r\n\r\n29522340\r\n\r\nJose Reinaldo Alves Bastos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n37.01.10\r\n\r\n37.01.10\r\n\r\n37.01.10\r\n\r\n38.10.21\r\n\r\n31,75\r\n\r\n270º\r\n\r\n29460972\r\n\r\nEnildo de Souza da Silva Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n36.11.28\r\n\r\n36.11.28\r\n\r\n36.11.28\r\n\r\n36.11.28\r\n\r\n26,00\r\n\r\n271º\r\n\r\n29887445\r\n\r\nWillian Menezes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n39.00.19\r\n\r\n39.00.19\r\n\r\n27,00\r\n\r\n272º\r\n\r\n29797845\r\n\r\nAlvaro Jorge da Silva Filho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n47,25\r\n\r\n273º\r\n\r\n29457114\r\n\r\nAlexandre Carvalho de Albuquerque\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n43,25\r\n\r\n274º\r\n\r\n29799570\r\n\r\nAntonio Carlos Nogueira Moraes Cardoso\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n35.09.19\r\n\r\n27,00\r\n\r\n275º\r\n\r\n29149240\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n37,75\r\n\r\n276º\r\n\r\n30023343\r\n\r\nFernando Carlos de Sa Freire Lima\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n17,00\r\n\r\n277º\r\n\r\n29419948\r\n\r\nAlcibiades Duarte Rosa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.09.11\r\n\r\n34.09.11\r\n\r\n34.09.11\r\n\r\n34.09.11\r\n\r\n22,00\r\n\r\n278º\r\n\r\n29469627\r\n\r\nRicardo Jefferson Fernandes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n29,00\r\n\r\n279º\r\n\r\n29478340\r\n\r\nNilson Roberto Silva Angelo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n37,00\r\n\r\n280º\r\n\r\n29648246\r\n\r\nFabio Antonio Magalhaes Damaso\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n41,25\r\n\r\n281º\r\n\r\n29388210\r\n\r\nIsnard Wolffman da Silva Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n29,00\r\n\r\n282º\r\n\r\n29793840\r\n\r\nJoão Carlos Soares de Azevedo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.06.07\r\n\r\n33.06.07\r\n\r\n33.06.07\r\n\r\n33.06.07\r\n\r\n32,00\r\n\r\n283º\r\n\r\n29476739\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n34.00.14\r\n\r\n34.00.14\r\n\r\n24,75\r\n\r\n284º\r\n\r\n29597749\r\n\r\nEraldo Pereira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.00.11\r\n\r\n33.00.11\r\n\r\n33.00.11\r\n\r\n33.00.11\r\n\r\n30,00\r\n\r\n285º\r\n\r\n29634946\r\n\r\nJoão Alberto de Figueiredo Soares\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n34,75\r\n\r\n286º\r\n\r\n29964849\r\n\r\nJayme Bittencourt Suzuki\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n38,25\r\n\r\n287º\r\n\r\n29182964\r\n\r\nLorami de Almeida\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n46,00\r\n\r\n288º\r\n\r\n30017750\r\n\r\nRubens Barbosa da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n35,25\r\n\r\n289º\r\n\r\n29181852\r\n\r\nLuiz Carlos Camera Marinho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n45,50\r\n\r\n290º\r\n\r\n5646332\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Placidino\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.06.07\r\n\r\n23.06.07\r\n\r\n23.06.07\r\n\r\n24.06.07\r\n\r\n41,00\r\n\r\n291º\r\n\r\n5655404\r\n\r\nJose Mesquita Filho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n59,50\r\n\r\n292º\r\n\r\n41378270\r\n\r\nAnizio Neves Chevrand\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n33.07.26\r\n\r\n60,25\r\n\r\n293º\r\n\r\n5658861\r\n\r\nRoberto Fiuza Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n28.01.30\r\n\r\n49,00\r\n\r\n294º\r\n\r\n39621367\r\n\r\nAntonio Ferreira da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n56,25\r\n\r\n295º\r\n\r\n5658551\r\n\r\nRenato Ricardo Guimarães\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.02.23\r\n\r\n37,25\r\n\r\n296º\r\n\r\n5655269\r\n\r\nJorge Luiz Menezes Fernandes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.01.20\r\n\r\n37,00\r\n\r\n297º\r\n\r\n5654050\r\n\r\nFrederico Silva de Siqueira Mota\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n35,25\r\n\r\n298º\r\n\r\n41379071\r\n\r\nSergio Ricardo Correia Pereira dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n53,50\r\n\r\n299º\r\n\r\n5649757\r\n\r\nAdalberto Serafim Quintal\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n37,25\r\n\r\n300º\r\n\r\n41378733\r\n\r\nLincoln Moreira Carreiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n66,25\r\n\r\n301º\r\n\r\n5654904\r\n\r\nJanaina dos Santos Rezende\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n45,00\r\n\r\n302º\r\n\r\n5650798\r\n\r\nAnderson Christofani\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n58,25\r\n\r\n303º\r\n\r\n5649862\r\n\r\nAgata Contage Loureiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n54,25\r\n\r\n304º\r\n\r\n5657660\r\n\r\nMaycon Jandre\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n57,50\r\n\r\n305º\r\n\r\n5710618\r\n\r\nAndrea Camilo da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n28.06.08\r\n\r\n44,75\r\n\r\n306º\r\n\r\n41383850\r\n\r\nLuiz Fernando Chagas Passos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n42,75\r\n\r\n307º\r\n\r\n5710740\r\n\r\nGlaucia de Oliveira Franco\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n66,75\r\n\r\n308º\r\n\r\n5711134\r\n\r\nAlfredo de Vasconcelos Luna Gonçalves Patrao\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n80,50\r\n\r\n309º\r\n\r\n5713331\r\n\r\nMarcelo Bittencourt Romeiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n40,00\r\n\r\n310º\r\n\r\n5713145\r\n\r\nLeonardo da Silva Pedrosa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n48,25\r\n\r\n311º\r\n\r\n5713498\r\n\r\nLeonardo de Lima Machado\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n45,50\r\n\r\n312º\r\n\r\n19842929\r\n\r\nHugo Leonardo da Silva Moreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n45,50\r\n\r\n313º\r\n\r\n6136613\r\n\r\nCarlos Jose Pereira de Arcangelo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n25.01.21\r\n\r\n25.06.05\r\n\r\n58,50\r\n\r\n314º\r\n\r\n41788621\r\n\r\nLeonardo Abreu Sepulcri\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n50,25\r\n\r\n315º\r\n\r\n41773195\r\n\r\nAnderson Luiz Fenta Figueiredo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n46,50\r\n\r\n316º\r\n\r\n41774183\r\n\r\nSirleia Lopes de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n56,25\r\n\r\n317º\r\n\r\n41796985\r\n\r\nLucelia da Silva Machado\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n57,75\r\n\r\n318º\r\n\r\n41775457\r\n\r\nRoberta Martins Messias Ferreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n63,00\r\n\r\n319º\r\n\r\n5650852\r\n\r\nAndre da Rosa Machado\r\n\r\n06.04.30\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n50,50\r\n\r\n320º\r\n\r\n19598939\r\n\r\nRenato Garibaldi Delambert Filizzola\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n43.10.26\r\n\r\n43.10.26\r\n\r\n43.10.26\r\n\r\n43.10.26\r\n\r\n32,00\r\n\r\n321º\r\n\r\n29276632\r\n\r\nJose Narcisio Rodrigues Freire\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n40.06.16\r\n\r\n43.07.26\r\n\r\n43.07.26\r\n\r\n43.07.26\r\n\r\n30,75\r\n\r\n322º\r\n\r\n29864640\r\n\r\nWeber Santos de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n37.02.08\r\n\r\n37.02.08\r\n\r\n37.02.08\r\n\r\n37.02.08\r\n\r\n16,00\r\n\r\n323º\r\n\r\n29742684\r\n\r\nJoão Cesar dos Anjos Bezerra\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n37.00.01\r\n\r\n37.00.01\r\n\r\n37.00.01\r\n\r\n37.00.01\r\n\r\n26,50\r\n\r\n324º\r\n\r\n29433070\r\n\r\nClovis Figueiredo Warol Filho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n36.07.15\r\n\r\n36.07.15\r\n\r\n36.07.15\r\n\r\n36.07.15\r\n\r\n25,00\r\n\r\n325º\r\n\r\n29630045\r\n\r\nFabio Guimaraes Ferreira da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n26,50\r\n\r\n326º\r\n\r\n29457041\r\n\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n35.05.16\r\n\r\n35.05.16\r\n\r\n35.05.16\r\n\r\n35.05.16\r\n\r\n33,00\r\n\r\n327º\r\n\r\n29873916\r\n\r\nAmauri Marques\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n28,00\r\n\r\n328º\r\n\r\n19597754\r\n\r\nJoão Luiz Torres\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n35.08.01\r\n\r\n11,00\r\n\r\n329º\r\n\r\n19540949\r\n\r\nSergio Luiz Farias Chaves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n30,50\r\n\r\n330º\r\n\r\n29438020\r\n\r\nWelliton Luiz Amolinario da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n18,75\r\n\r\n331º\r\n\r\n29403588\r\n\r\nSergio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n34.08.14\r\n\r\n34.08.14\r\n\r\n40.05.05\r\n\r\n40.05.05\r\n\r\n28,00\r\n\r\n332º\r\n\r\n29225841\r\n\r\nSalvador de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n34.01.21\r\n\r\n29,00\r\n\r\n333º\r\n\r\n29617952\r\n\r\nNelson Carlos Carmo Soares\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n32,00\r\n\r\n334º\r\n\r\n29648351\r\n\r\nEdson Almir da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n27.07.17\r\n\r\n43,00\r\n\r\n335º\r\n\r\n29800773\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento Serra\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n36.09.02\r\n\r\n35,50\r\n\r\n336º\r\n\r\n29507936\r\n\r\nLuis Andre Valente Dias\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n30,75\r\n\r\n337º\r\n\r\n29861799\r\n\r\nMarcelo Serpa Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26,50\r\n\r\n338º\r\n\r\n29467047\r\n\r\nRogerio Oliveira da Annunciação\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n40.07.09\r\n\r\n40.07.09\r\n\r\n34,00\r\n\r\n339º\r\n\r\n29260876\r\n\r\nAlexandre Coutinho Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n26.00.00\r\n\r\n26.00.00\r\n\r\n26.00.00\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n28,00\r\n\r\n340º\r\n\r\n29532353\r\n\r\nJose Roberto Marques Raimundo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n51,75\r\n\r\n341º\r\n\r\n5660173\r\n\r\nWagner Luiz Santos da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n28.11.18\r\n\r\n30.04.08\r\n\r\n61,50\r\n\r\n342º\r\n\r\n5597820\r\n\r\nMagno Vieira Amaro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n47,00\r\n\r\n343º\r\n\r\n41378393\r\n\r\nCristina Vianna da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n44,50\r\n\r\n344º\r\n\r\n5628997\r\n\r\nMarcelo Monteiro Ramos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n45,75\r\n\r\n345º\r\n\r\n5658616\r\n\r\nRicardo Bezerra Trigueiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n34,25\r\n\r\n346º\r\n\r\n5650070\r\n\r\nAlex Silva de Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n29.07.11\r\n\r\n39,00\r\n\r\n347º\r\n\r\n5660300\r\n\r\nWilliams Dantas Freitas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n29.01.00\r\n\r\n56,75\r\n\r\n348º\r\n\r\n5650810\r\n\r\nAnderson de Oliveira Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n40,00\r\n\r\n349º\r\n\r\n5658543\r\n\r\nRenato Rangel da Cunha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n46,25\r\n\r\n350º\r\n\r\n41378806\r\n\r\nMarcelo de Souza Mendonça\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n52,25\r\n\r\n351º\r\n\r\n5655358\r\n\r\nJose Eduardo Vazquez Barreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n31,75\r\n\r\n352º\r\n\r\n5656443\r\n\r\nLuiz Guilherme Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n56,25\r\n\r\n353º\r\n\r\n41379012\r\n\r\nRodrigo Brito Nunes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n61,00\r\n\r\n354º\r\n\r\n5655900\r\n\r\nLeonardo Silva de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n41,00\r\n\r\n355º\r\n\r\n5657490\r\n\r\nMario Cesar das Flores Gonzales\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n39,50\r\n\r\n356º\r\n\r\n5657644\r\n\r\nMauro Tadeu Pereira Ribeiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n61,00\r\n\r\n357º\r\n\r\n41378199\r\n\r\nAlexandre Ramos Azeredo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.08\r\n\r\n23.05.08\r\n\r\n23.05.08\r\n\r\n23.05.08\r\n\r\n38,00\r\n\r\n358º\r\n\r\n5711266\r\n\r\nEduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n40,25\r\n\r\n359º\r\n\r\n5711339\r\n\r\nCristiano Alves Faria\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n39,75\r\n\r\n360º\r\n\r\n41384172\r\n\r\nEmildiana Pontes Freire da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n67,25\r\n\r\n361º\r\n\r\n5711860\r\n\r\nClaudinei de Almeida Lopes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n31.10.10\r\n\r\n46,00\r\n\r\n362º\r\n\r\n41384016\r\n\r\nRaphael Venturotti\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n23.02.25\r\n\r\n41,25\r\n\r\n363º\r\n\r\n5711665\r\n\r\nGuilherme Valente de Barros\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n45,50\r\n\r\n364º\r\n\r\n5712440\r\n\r\nLucio de Oliveira Machado\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n75,75\r\n\r\n365º\r\n\r\n5713200\r\n\r\nSergio Rodrigues da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n32.01.04\r\n\r\n47,25\r\n\r\n366º\r\n\r\n41774710\r\n\r\nClaudio Luiz de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n31.05.22\r\n\r\n35.05.22\r\n\r\n60,50\r\n\r\n367º\r\n\r\n19654480\r\n\r\nAndre Luis Cerqueira Novaes Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n54,25\r\n\r\n368º\r\n\r\n41788800\r\n\r\nPatricia Tostes Pinho Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n369º\r\n\r\n41773365\r\n\r\nArtur Ricardo dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n370º\r\n\r\n41773608\r\n\r\nClaudio de Mello Bandoli\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n371º\r\n\r\n41771397\r\n\r\nVagner Cantarym Pedro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.03.07\r\n\r\n22.03.07\r\n\r\n22.03.07\r\n\r\n28.06.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n372º\r\n\r\n5647460\r\n\r\nAndré Santos Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n23.03.27\r\n\r\n23.03.27\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n373º\r\n\r\n5713854\r\n\r\nNelson Scopacasa Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.13\r\n\r\n21.02.13\r\n\r\n21.02.13\r\n\r\n21.02.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n374º\r\n\r\n5651808\r\n\r\nCarlos Mauricio da Silva Antunes\r\n\r\n05.05.09\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n375º\r\n\r\n5464579\r\n\r\nFrancisco Manhães Rodrigues\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n36.11.01\r\n\r\n36.11.01\r\n\r\n36.11.01\r\n\r\n36.11.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n376º\r\n\r\n29408539\r\n\r\nPaulo Roberto Madeira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n34.07.14\r\n\r\n34.07.14\r\n\r\n34.07.14\r\n\r\n34.07.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n377º\r\n\r\n29346070\r\n\r\nCharles Brito de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n40.04.12\r\n\r\n40.04.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n378º\r\n\r\n29641454\r\n\r\nJose Carlos de Jesus Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n379º\r\n\r\n29385849\r\n\r\nWilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n380º\r\n\r\n29222460\r\n\r\nPaulo Henrique de Souza da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n381º\r\n\r\n29868238\r\n\r\nPaulo Roberto Franco Neto Coronel\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n33.06.01\r\n\r\n33.06.01\r\n\r\n33.06.01\r\n\r\n33.06.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n382º\r\n\r\n30022460\r\n\r\nCicero Rodrigues Carvalho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n383º\r\n\r\n29457343\r\n\r\nRenato Perilli da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n33.01.09\r\n\r\n33.01.09\r\n\r\n33.01.09\r\n\r\n33.01.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n384º\r\n\r\n30033462\r\n\r\nMarcelo Jasbinshek Haguenauer\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n33.00.06\r\n\r\n33.00.06\r\n\r\n33.00.06\r\n\r\n33.00.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n385º\r\n\r\n30017572\r\n\r\nUbiraci da Silva Proença\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.10\r\n\r\n43.01.13\r\n\r\n43.01.13\r\n\r\n43.01.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n386º\r\n\r\n30010322\r\n\r\nAntonio Sergio Lima dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.06.15\r\n\r\n31.06.15\r\n\r\n31.06.15\r\n\r\n31.06.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n387º\r\n\r\n29795036\r\n\r\nHamilton Renato Ramos Bispo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n41.02.23\r\n\r\n41.02.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n388º\r\n\r\n29465737\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n31.00.07\r\n\r\n31.00.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n389º\r\n\r\n29485746\r\n\r\nAlexandre Barroso Serra\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n28.02.21\r\n\r\n28.02.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n390º\r\n\r\n30011051\r\n\r\nAureo de Freitas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n34.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n391º\r\n\r\n5651816\r\n\r\nCarlos Messias Baptista Pillar\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n36.06.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n392º\r\n\r\n5659965\r\n\r\nValter Fernando de Assis Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n31.05.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n393º\r\n\r\n5650690\r\n\r\nAna Lucia Teixeira Ribeiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n30.06.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n394º\r\n\r\n5650259\r\n\r\nAlexandre Lopes Pinheiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n29.02.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n395º\r\n\r\n5654122\r\n\r\nJulio Cesar Carvalho Fagundes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n396º\r\n\r\n5657628\r\n\r\nMauro da Silva Vieira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.04.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n397º\r\n\r\n5654246\r\n\r\nGiselly Lugão Silva de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.03.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n398º\r\n\r\n5653061\r\n\r\nElton de Oliveira Dressler\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n25.03.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n399º\r\n\r\n5651883\r\n\r\nChristian Renato Salgado Baitelli\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n400º\r\n\r\n5650607\r\n\r\nAlvaro Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n401º\r\n\r\n5655323\r\n\r\nJose Cardoso Pereira Lobo Neto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n402º\r\n\r\n5659132\r\n\r\nRoger Gloria dos Reis\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n403º\r\n\r\n5650186\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n404º\r\n\r\n5656265\r\n\r\nLuis Felipe Guimaraes Melo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n405º\r\n\r\n5659663\r\n\r\nSimone da Cunha Vieira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n406º\r\n\r\n5654823\r\n\r\nIsabella Matheus Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n407º\r\n\r\n41378962\r\n\r\nRenata Nunes Veloso\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n408º\r\n\r\n5710227\r\n\r\nGustavo Gomes dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n409º\r\n\r\n5711568\r\n\r\nRodrigo Vieira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n410º\r\n\r\n5711673\r\n\r\nDouglas Jose Hentzy dos Santos Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n411º\r\n\r\n5712831\r\n\r\nLuis Roberto Santiago de Freitas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n33.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n412º\r\n\r\n5712920\r\n\r\nElizabete Sousa Mustrange de Carvalho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n413º\r\n\r\n20374666\r\n\r\nFrancisco de Assis Gomes da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n28.02.04\r\n\r\n32.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n414º\r\n\r\n19944845\r\n\r\nMarcelino Figueira Antunes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n28.01.17\r\n\r\n28.01.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n415º\r\n\r\n41774523\r\n\r\nEberson Bento da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n416º\r\n\r\n41773233\r\n\r\nAndre Luis Rebello Simões\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n417º\r\n\r\n41773713\r\n\r\nRodrigo Martins Gomes Ladeira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n418º\r\n\r\n22688846\r\n\r\nAlex de Melo Barcelar\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n419º\r\n\r\n6121136\r\n\r\nVinicius Voltan Coelho\r\n\r\n05.01.03\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n25.00.01\r\n\r\n25.00.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n420º\r\n\r\n29852242\r\n\r\nCarlos Alberto Falcão\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n37.02.17\r\n\r\n37.02.17\r\n\r\n37.02.17\r\n\r\n37.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n421º\r\n\r\n29122740\r\n\r\nJohnson Maciel Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n422º\r\n\r\n29419530\r\n\r\nLuiz Carlos de Carvalho Martins\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.02.02\r\n\r\n33.02.02\r\n\r\n33.02.02\r\n\r\n38.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n423º\r\n\r\n29598850\r\n\r\nSergio Terra de Souza Rocha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.11.27\r\n\r\n27.05.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n424º\r\n\r\n29722144\r\n\r\nMarco Antonio Campos Martins\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n30.04.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n425º\r\n\r\n29261678\r\n\r\nLuciano Iriarte Dias Kayser\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n426º\r\n\r\n29614635\r\n\r\nFernando Antonio de Oliveira Pessanha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n427º\r\n\r\n29861268\r\n\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n428º\r\n\r\n29524814\r\n\r\nPaulo Henrique Nina Pinheiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n429º\r\n\r\n29936020\r\n\r\nMarcello Lossio Moreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n430º\r\n\r\n29171130\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n431º\r\n\r\n29923727\r\n\r\nLuiz Claudio de Carvalho Lopes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n432º\r\n\r\n29327725\r\n\r\nJose Mauricio Fritz Bellini de Andrade\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.03.16\r\n\r\n26.03.16\r\n\r\n26.03.16\r\n\r\n26.03.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n433º\r\n\r\n30023572\r\n\r\nMarcelo Fillizola Assunção\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n434º\r\n\r\n29460379\r\n\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n34.09.18\r\n\r\n34.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n435º\r\n\r\n29794099\r\n\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n33.11.00\r\n\r\n42.05.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n436º\r\n\r\n29503787\r\n\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n33.00.29\r\n\r\n33.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n437º\r\n\r\n29524180\r\n\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n29.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n438º\r\n\r\n29857120\r\n\r\nJader Levi da Costa Marques\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n439º\r\n\r\n29491444\r\n\r\nJose Vicente da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n27.00.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n440º\r\n\r\n29610745\r\n\r\nUerner Leonardo Barreira Passos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.01.03\r\n\r\n26.01.03\r\n\r\n26.01.03\r\n\r\n33.07.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n441º\r\n\r\n29737214\r\n\r\nAdelino Mello Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n39.04.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n442º\r\n\r\n29683750\r\n\r\nTulio Carnevale\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n24.02.21\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n443º\r\n\r\n5651263\r\n\r\nAntonio João Correa do Carmo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n444º\r\n\r\n5654491\r\n\r\nGustavo Oliveira Machado da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n445º\r\n\r\n5658128\r\n\r\nPedro Angelo Garvez Pansini\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n446º\r\n\r\n5653100\r\n\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n447º\r\n\r\n5655617\r\n\r\nLeandro Caputo Lancellotti\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n448º\r\n\r\n5657776\r\n\r\nMonica Andrea Souza Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n449º\r\n\r\n5657687\r\n\r\nMendel Naschpitz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n450º\r\n\r\n5658268\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n451º\r\n\r\n5658217\r\n\r\nPriscila Pereira Vasques Gomes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n452º\r\n\r\n5658284\r\n\r\nRafael Rios de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n453º\r\n\r\n5654505\r\n\r\nGutembergue de Sena Furtado\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n454º\r\n\r\n5655919\r\n\r\nLeonardo Soares da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n455º\r\n\r\n5654734\r\n\r\nHilton Antonio Macedo Rafael\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n456º\r\n\r\n41378300\r\n\r\nBruno Fontes do Nascimento\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n457º\r\n\r\n5710065\r\n\r\nFabiana Bocato Murga\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n458º\r\n\r\n5710588\r\n\r\nRodrigo Cardoso dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n28.08.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n459º\r\n\r\n5711274\r\n\r\nAdriano Fernandes Botelho de Araujo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n33.07.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n460º\r\n\r\n5711185\r\n\r\nSergio Rodrigo Pimentel Antunes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n461º\r\n\r\n41383893\r\n\r\nAna Paula Rezende Velloso Rodrigues\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n462º\r\n\r\n5711401\r\n\r\nSilvia Alves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n463º\r\n\r\n41383966\r\n\r\nCesar Romano da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n464º\r\n\r\n5712190\r\n\r\nMarcio de Souza Peixoto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n465º\r\n\r\n5712572\r\n\r\nConstantino Ferreira da Costa Neto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n466º\r\n\r\n5713307\r\n\r\nCleiton Richardson Alvarez de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n467º\r\n\r\n5713714\r\n\r\nMarcos Pappalardo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n468º\r\n\r\n5713862\r\n\r\nNilton Jose Alves da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n469º\r\n\r\n5714044\r\n\r\nRafael Fernandes da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n470º\r\n\r\n24382965\r\n\r\nLeonardo Moreira Dias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.05.04\r\n\r\n22.05.04\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n471º\r\n\r\n25090356\r\n\r\nAndre Morgado Nagib\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n25.10.25\r\n\r\n25.10.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n472º\r\n\r\n41775198\r\n\r\nRaulison Manoel Correa Barbedo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n473º\r\n\r\n41775090\r\n\r\nMonica Alves Dias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n474º\r\n\r\n41773357\r\n\r\nAntonio Eduardo Correa da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n475º\r\n\r\n41775112\r\n\r\nWaldecyro de Oliveira Barros\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n476º\r\n\r\n41773896\r\n\r\nEmanuele Eglantina Lima Mendes da Rocha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n477º\r\n\r\n41788796\r\n\r\nRafaela Silva Mendonça de Pinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n478º\r\n\r\n19790589\r\n\r\nMarcos da Silva Romero\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n28.01.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n479º\r\n\r\n43228666\r\n\r\nHugo Duarte Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.08.29\r\n\r\n21.08.29\r\n\r\n21.08.29\r\n\r\n38.08.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n480º\r\n\r\n29213142\r\n\r\nMauricio da Costa Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n38.09.18\r\n\r\n38.09.18\r\n\r\n38.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n481º\r\n\r\n29182840\r\n\r\nAntonio Nonato Gonçalves Santiago\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n482º\r\n\r\n29397235\r\n\r\nSherman Medeiros de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n34.08.08\r\n\r\n34.08.08\r\n\r\n46.01.19\r\n\r\n46.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n483º\r\n\r\n29764637\r\n\r\nLuciano Jesus de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n484º\r\n\r\n29725119\r\n\r\nLuiz Carlos Emidio da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n485º\r\n\r\n29155240\r\n\r\nRosangela Silva Tadim\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n486º\r\n\r\n29154812\r\n\r\nJoao Carlos Nascimento de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n487º\r\n\r\n29588367\r\n\r\nMarcelo Miranda de Souza Gonçalves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n488º\r\n\r\n29857422\r\n\r\nGuilherme Teixeira de Magalhaes Guazzelli\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n489º\r\n\r\n29587557\r\n\r\nMarcelo de Almeida Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n29.07.28\r\n\r\n30.07.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n490º\r\n\r\n41788559\r\n\r\nAleksandar Pokrajac\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n491º\r\n\r\n29753155\r\n\r\nAndre Campello da Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n492º\r\n\r\n29268230\r\n\r\nSidney Dias de Almeida\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n40.02.12\r\n\r\n43.07.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n493º\r\n\r\n29327121\r\n\r\nGlaucio de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n35.04.09\r\n\r\n35.04.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n494º\r\n\r\n29476844\r\n\r\nCesar Augusto Sa Freire\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n35.03.04\r\n\r\n38.07.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n495º\r\n\r\n29697239\r\n\r\nEdimilson Jose de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n31.03.20\r\n\r\n31.03.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n496º\r\n\r\n29532469\r\n\r\nMario Antonio Paixao Gonçalves Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n31.03.07\r\n\r\n31.03.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n497º\r\n\r\n29601479\r\n\r\nRenato Machado Ferreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n33.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n498º\r\n\r\n29527945\r\n\r\nRubens Mendes Barbosa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n27.07.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n499º\r\n\r\n29124050\r\n\r\nPaulo Afonso Pancracio Celebrini\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n500º\r\n\r\n29265266\r\n\r\nCarlos Fernando Vianna\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n501º\r\n\r\n29608864\r\n\r\nJorge Gomes Barreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n502º\r\n\r\n29325498\r\n\r\nHelder Berto de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n503º\r\n\r\n30010438\r\n\r\nJose Simão Dantas\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n504º\r\n\r\n29269040\r\n\r\nReinaldo da Costa Freire\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n505º\r\n\r\n32281773\r\n\r\nAdalberto da Silva Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n506º\r\n\r\n29700345\r\n\r\nFabricio de Melo Soares\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n507º\r\n\r\n29588138\r\n\r\nToni Alexandre Meireles Nunes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.17\r\n\r\n26.01.17\r\n\r\n30.05.05\r\n\r\n31.01.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n508º\r\n\r\n29334837\r\n\r\nCelso Antonio das Virgens Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n27.02.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n509º\r\n\r\n29593620\r\n\r\nAmir Adum\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n510º\r\n\r\n29831547\r\n\r\nIlaudevi Duarte Neto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.07.24\r\n\r\n23.07.24\r\n\r\n23.07.24\r\n\r\n23.07.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n511º\r\n\r\n41368460\r\n\r\nJulio Cesar Lima Silvestre\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n31.03.18\r\n\r\n31.03.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n512º\r\n\r\n5551447\r\n\r\nMenie Emilia Neves Braz\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n28.01.29\r\n\r\n28.01.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n513º\r\n\r\n23792485\r\n\r\nJorge Antonio Duarte de Mello\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.09.25\r\n\r\n30.09.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n514º\r\n\r\n5656893\r\n\r\nMarcelo Lima Moreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n39.07.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n515º\r\n\r\n5659183\r\n\r\nRomulo da Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n516º\r\n\r\n5657113\r\n\r\nMarcio Jose Castro de Medeiros\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n27.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n517º\r\n\r\n5658500\r\n\r\nRenato Guimarães da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n25.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n518º\r\n\r\n5654777\r\n\r\nIaskara Nildes Silveira Profeta\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.03.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n519º\r\n\r\n5656745\r\n\r\nMarcelo de Freitas Cardoso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n520º\r\n\r\n41378202\r\n\r\nAline Bastos Cavalcante\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n521º\r\n\r\n5650321\r\n\r\nAlexandre Paiva Monteiro de Castro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n522º\r\n\r\n5653207\r\n\r\nEva Vilma Matos de Andrade\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n523º\r\n\r\n5651468\r\n\r\nBruno Moreira Ramos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n524º\r\n\r\n5651174\r\n\r\nAntonio Alberto Marinho Nigro Filho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n525º\r\n\r\n5660262\r\n\r\nWilliam da Costa Steiner\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n526º\r\n\r\n5658594\r\n\r\nRicardo Afonso Faleiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n527º\r\n\r\n5710154\r\n\r\nAlexandre Nunes Muniz\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n28.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n528º\r\n\r\n5710839\r\n\r\nLuiz Monteiro Pereira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n23.04.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n529º\r\n\r\n5711363\r\n\r\nRodrigo Nader Cabral de Freitas\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n530º\r\n\r\n5712300\r\n\r\nJayme Monteiro de Barros\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n531º\r\n\r\n5713030\r\n\r\nLuciano Marques Bersot\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n532º\r\n\r\n5713269\r\n\r\nFernanda Siveira de Sá Freire\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n533º\r\n\r\n6131050\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n534º\r\n\r\n41774779\r\n\r\nMarcelo Ricardo Santos da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n31.05.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n535º\r\n\r\n41774558\r\n\r\nPaulo Cesar Domingos Manarte\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n30.05.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n536º\r\n\r\n41773551\r\n\r\nCarlos Maciel do Espirito Santo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n537º\r\n\r\n41787811\r\n\r\nRodrigo Skiavini Severiano\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n27.05.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n538º\r\n\r\n41788672\r\n\r\nJoão Carlos de Melo Camacho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n23.04.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n539º\r\n\r\n41773152\r\n\r\nBruno Sequeira da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n23.00.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n540º\r\n\r\n41775325\r\n\r\nPaulo Siciliano Aieta\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n541º\r\n\r\n41774930\r\n\r\nLuciana Bittencourt\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n542º\r\n\r\n41774582\r\n\r\nLuiz Faulhaber Barbosa Filho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n543º\r\n\r\n23625813\r\n\r\nLuis Fabiano Furtado\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n29.02.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n544º\r\n\r\n43733450\r\n\r\nElvis Lanes Dias\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.08.08\r\n\r\n16.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n545º\r\n\r\n29701562\r\n\r\nJoão Gilberto da Silva Gonzaga\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n546º\r\n\r\n29333881\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Peixoto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n547º\r\n\r\n29628466\r\n\r\nAlberto Augusto Nogueira Borges\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n548º\r\n\r\n29555817\r\n\r\nMarlos Proença Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n549º\r\n\r\n29598320\r\n\r\nCarlos Augusto Daflon Mendes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n550º\r\n\r\n29937540\r\n\r\nMarcos Romero Mattoso de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n551º\r\n\r\n29162050\r\n\r\nMarcelo da Silva Bastos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n552º\r\n\r\n29598737\r\n\r\nAndre Kilner Amaral Menezes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n553º\r\n\r\n29767830\r\n\r\nCarlos Alberto dos Anjos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n34.00.03\r\n\r\n34.00.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n554º\r\n\r\n29887747\r\n\r\nPierre Angel Leite de Mattos Faro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n555º\r\n\r\n29618525\r\n\r\nMiguel Angelo Jose da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.09.14\r\n\r\n25.09.14\r\n\r\n25.09.14\r\n\r\n25.09.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n556º\r\n\r\n29311780\r\n\r\nJorge Barros do Souto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n34.07.24\r\n\r\n34.07.24\r\n\r\n34.07.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n557º\r\n\r\n29895839\r\n\r\nJose Carlos de Barros Moreno\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n558º\r\n\r\n29946212\r\n\r\nMilton Moreira Pereira Neto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n559º\r\n\r\n29579538\r\n\r\nAlexandre Arari Rodrigues Teixeira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n560º\r\n\r\n29976340\r\n\r\nJoão Alves de Moraes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n561º\r\n\r\n32281544\r\n\r\nFabiano Ramos Franco\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n26.08.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n562º\r\n\r\n32281846\r\n\r\nArmando Rodrigues Valpaços\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n24.02.13\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n563º\r\n\r\n29778220\r\n\r\nRhoxane Rogeria Teles de Araujo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n36.01.06\r\n\r\n36.01.06\r\n\r\n36.01.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n564º\r\n\r\n29778158\r\n\r\nCarlos Eduardo da Costa Madureira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n32.00.00\r\n\r\n32.00.00\r\n\r\n32.00.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n565º\r\n\r\n23763272\r\n\r\nCharles Silva Sanches\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n40.03.03\r\n\r\n42.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n566º\r\n\r\n23370068\r\n\r\nAntonio Saltarelli Ribeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n34.09.25\r\n\r\n34.09.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n567º\r\n\r\n5652502\r\n\r\nDelson Sampaio de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n30.07.16\r\n\r\n34.02.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n568º\r\n\r\n5654882\r\n\r\nJanaina Araujo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n30.00.14\r\n\r\n30.00.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n569º\r\n\r\n20373147\r\n\r\nNicolau Antonio de Miranda\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n29.01.28\r\n\r\n30.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n570º\r\n\r\n5660238\r\n\r\nWashington Jorge de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n28.11.03\r\n\r\n28.11.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n571º\r\n\r\n5550939\r\n\r\nPatricia Laureano Costa Martins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n28.02.28\r\n\r\n28.02.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n572º\r\n\r\n5654890\r\n\r\nJamesson de Souza Landim\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n28.01.10\r\n\r\n28.01.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n573º\r\n\r\n5567572\r\n\r\nLuiz Claudio Bavier Bezerra\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n27.08.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n574º\r\n\r\n5567599\r\n\r\nFabio Henrique do Carmo Lessa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n575º\r\n\r\n5656931\r\n\r\nMarcelo Pereira de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n25.07.18\r\n\r\n26.08.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n576º\r\n\r\n5651930\r\n\r\nClauber Amorim Pena\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n25.01.07\r\n\r\n26.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n577º\r\n\r\n5656796\r\n\r\nMarcelo Ferreira Dominguez\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.05.30\r\n\r\n24.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n578º\r\n\r\n5651131\r\n\r\nAngelo Batista Leite Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.09.04\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n579º\r\n\r\n5655056\r\n\r\nJoao Carlos Rodrigues Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n580º\r\n\r\n5655170\r\n\r\nJoelma Francisca Melo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n581º\r\n\r\n5660106\r\n\r\nVinicius Rego da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n582º\r\n\r\n5650496\r\n\r\nAline Lopes Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n583º\r\n\r\n5656400\r\n\r\nLuiz Felipe Peixoto Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n584º\r\n\r\n5653746\r\n\r\nFernanda Wieser de Mendonça\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n585º\r\n\r\n5653690\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n586º\r\n\r\n43191401\r\n\r\nElis Moreira da Fonseca\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.08.29\r\n\r\n22.08.29\r\n\r\n22.08.29\r\n\r\n22.08.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n587º\r\n\r\n5710642\r\n\r\nDouglas Guimaraes de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n25.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n588º\r\n\r\n5710626\r\n\r\nClaudia Cristina Alves da Fonseca\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n589º\r\n\r\n5711215\r\n\r\nVinicius Leonardo Oliveira Clem\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n590º\r\n\r\n5712548\r\n\r\nMauricio Santos de Azevedo Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n591º\r\n\r\n5474132\r\n\r\nVania Mattos Saliba\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n592º\r\n\r\n5712599\r\n\r\nLuciana Sardinha de Vasconcelos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n593º\r\n\r\n5713722\r\n\r\nElisangela de Souza Teixeira Xavier\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n594º\r\n\r\n41773772\r\n\r\nPaulo Roberto Monteiro Carneiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n28.11.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n595º\r\n\r\n41774337\r\n\r\nJeferson Ricardo Carvalho Medeiros\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n596º\r\n\r\n41773519\r\n\r\nCarlos Eduardo Salbego da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n597º\r\n\r\n41788613\r\n\r\nDonovan Barros Coutinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n598º\r\n\r\n41775007\r\n\r\nPedro Coelho Mendes Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n599º\r\n\r\n41774370\r\n\r\nJoão Barbosa do Amaral\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n600º\r\n\r\n41774159\r\n\r\nGil Gimenez Destro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n601º\r\n\r\n41958500\r\n\r\nLeandro de Souza Assis\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n19.06.20\r\n\r\n19.06.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n602º\r\n\r\n43732615\r\n\r\nFabricio Luz Guimarães\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n603º\r\n\r\n43731341\r\n\r\nRodolfo Bittencourt da Silva Andrade\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n604º\r\n\r\n41773209\r\n\r\nRuben Jose de Souza Neto\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n19.07.07\r\n\r\n19.07.07\r\n\r\n19.07.07\r\n\r\n19.07.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n605º\r\n\r\n5710995\r\n\r\nJosé Alexandre da Costa Modesto\r\n\r\n03.06.14\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n23.07.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n606º\r\n\r\n5713250\r\n\r\nCláudio Luiz Dias da Silva\r\n\r\n03.06.14\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n607º\r\n\r\n5656958\r\n\r\nMarcelo Saldanha Medeiros Domingues\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n608º\r\n\r\n5657393\r\n\r\nMarcos Santos Pereira de Oliveira\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n609º\r\n\r\n41773845\r\n\r\nEduardo Benevenuto Vasconcellos\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n610º\r\n\r\n43207391\r\n\r\nEric da Costa Pereira\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n611º\r\n\r\n43729720\r\n\r\nKeiller Fernandes Garcia\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n25.05.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n612º\r\n\r\n43733859\r\n\r\nFernando Henrique Fonseca Maia\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n613º\r\n\r\n43731449\r\n\r\nAlexandro Rodrigues dos Santos Machado\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n614º\r\n\r\n43730183\r\n\r\nMaike Nelson Balestieri Costa\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n615º\r\n\r\n50130676\r\n\r\nJean Moniz da Silva\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n18.11.24\r\n\r\n22.07.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n616º\r\n\r\n50224514\r\n\r\nLuiz Paulo Silva Fernandes\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n617º\r\n\r\n44032471\r\n\r\nAnderson Ribeiro da Silva\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n618º\r\n\r\n50332929\r\n\r\nBruno Martins da Silva\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n619º\r\n\r\n50332759\r\n\r\nRaphael Malafaia da Silva\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n620º\r\n\r\n41378377\r\n\r\nCleicer Xavier Meneses\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n39.11.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n621º\r\n\r\n5658810\r\n\r\nRildo de Holanda Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n33.10.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n622º\r\n\r\n5649838\r\n\r\nAdriano Barbosa Melo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n33.07.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n623º\r\n\r\n5651948\r\n\r\nClaudemir Conceição de Melo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n32.09.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n624º\r\n\r\n5651875\r\n\r\nCesar Augusto Costa de Barros\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n625º\r\n\r\n5653193\r\n\r\nEuzebio Firmino do Tanque\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n29.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n626º\r\n\r\n5650127\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n29.06.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n627º\r\n\r\n5659922\r\n\r\nValdir Ferreira Duarte\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n628º\r\n\r\n5650976\r\n\r\nAndre Luiz Costa Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n29.05.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n629º\r\n\r\n5660394\r\n\r\nReginaldo Anselmo Pereira de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.07.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n630º\r\n\r\n5658411\r\n\r\nRenata Gabriela Eugenio Rezende da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n631º\r\n\r\n5655773\r\n\r\nLeonardo Coelho de Castro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n632º\r\n\r\n5652227\r\n\r\nCristiane Aparecida Paulino\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n633º\r\n\r\n5651310\r\n\r\nBeatriz Cristina de Freitas Dominguez\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n634º\r\n\r\n5628954\r\n\r\nUlisses Mary Terra Ferreira Pinto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n24.04.08\r\n\r\n24.04.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n635º\r\n\r\n5660440\r\n\r\nNilo Fausto Marques de Oliveira Marques\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n23.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n636º\r\n\r\n5714060\r\n\r\nClaudio Mello Tavares\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n637º\r\n\r\n5713340\r\n\r\nAlexandre Dias Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n638º\r\n\r\n41787803\r\n\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n23.01.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n639º\r\n\r\n41775260\r\n\r\nRaphael Carneiro Leão Duarte\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n640º\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDavid Nunes Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n23.04.00\r\n\r\n29.04.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n641º\r\n\r\n5652740\r\n\r\nEdmilson Theodozio da Silva\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n642º\r\n\r\n5652405\r\n\r\nDaniel da Motta Trindade\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n643º\r\n\r\n5656613\r\n\r\nMarcelo Cardoso Souto\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n26.07.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n644º\r\n\r\n5713633\r\n\r\nAdauri Antonio Rodrigues Junior\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n645º\r\n\r\n5710790\r\n\r\nErick Duarte Correa\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n646º\r\n\r\n43229123\r\n\r\nIualace de Paula Moreira\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.06.24\r\n\r\n34.02.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n647º\r\n\r\n43731201\r\n\r\nSaulo Vital da Conceição\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n648º\r\n\r\n50220136\r\n\r\nFabio Ferreira Costa\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.07.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n649º\r\n\r\n50227262\r\n\r\nFelipe Limongi Marzullo\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n650º\r\n\r\n5652723\r\n\r\nEdison Teixeira Raeder Junior\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n651º\r\n\r\n5711770\r\n\r\nHugo Leonardo Garcia Pereira\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n652º\r\n\r\n43726968\r\n\r\nWelber Pereira Marins\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n653º\r\n\r\n43729142\r\n\r\nRicardo Coelho Maron Gedeon\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n654º\r\n\r\n50222996\r\n\r\nBernardo Ambrozio Cavalcanti\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.01.04\r\n\r\n14.01.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n655º\r\n\r\n50213199\r\n\r\nAdriano Macedo da Silva\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n18.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n656º\r\n\r\n50227548\r\n\r\nRafael Lima Andrade\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n657º\r\n\r\n50215132\r\n\r\nThiago Mendes Menezes\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n658º\r\n\r\n24809250\r\n\r\nWilliam de Souza Rodrigues\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n14.00.12\r\n\r\n14.00.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n659º\r\n\r\n50331582\r\n\r\nRodrigo Barbosa Vianna\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n660º\r\n\r\n50329782\r\n\r\nJoao Carlos Guimaraes de Barros\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n661º\r\n\r\n5658020\r\n\r\nPaulo Cesar Marcolino\r\n\r\n03.01.19\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n662º\r\n\r\n5657962\r\n\r\nPatricia Wilke Gonçalves\r\n\r\n03.01.19\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n663º\r\n\r\n5711223\r\n\r\nViviana Claudino Chapetta\r\n\r\n03.01.19\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n664º\r\n\r\n42700388\r\n\r\nNelson Lopes de Moraes Junior\r\n\r\n03.01.19\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n21.06.01\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n665º\r\n\r\n50215957\r\n\r\nCarla Lomar Varela\r\n\r\n03.01.19\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n666º\r\n\r\n50219561\r\n\r\nIsabella Lavinas Francisco\r\n\r\n03.01.19\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n667º\r\n\r\n43731074\r\n\r\nRodolfo Leandro Alves Rodrigues\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n668º\r\n\r\n5699622\r\n\r\nAnderson Luiz de Souza\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n17.06.24\r\n\r\n23.04.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n669º\r\n\r\n50217038\r\n\r\nLeandro Freitas de Castro\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n16.09.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n670º\r\n\r\n50219200\r\n\r\nVivian Pereira Visentin\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n671º\r\n\r\n50227300\r\n\r\nThadeu Carvalho de Jesus\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n672º\r\n\r\n50216368\r\n\r\nPedro Teixeira da Paz Pinheiro\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n673º\r\n\r\n50331272\r\n\r\nDaniel Roque de Melo\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n674º\r\n\r\n5710782\r\n\r\nAndre Luiz Ferrão da Cunha\r\n\r\n03.00.27\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n675º\r\n\r\n41774353\r\n\r\nJeferson Santos da Costa\r\n\r\n03.00.27\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n676º\r\n\r\n50332619\r\n\r\nCarlos Antonio Leite Pereira\r\n\r\n03.00.27\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n677º\r\n\r\n5656141\r\n\r\nLuciano Lins de Menezes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n28.03.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n678º\r\n\r\n5712467\r\n\r\nRogerio Moura de Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n28.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n679º\r\n\r\n41787838\r\n\r\nMaxwell Gomes Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n30.00.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n680º\r\n\r\n43730051\r\n\r\nGisele Martins de Souza Rocha\r\n\r\n02.08.25\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n681º\r\n\r\n50218093\r\n\r\nAlessandro Dutra dos Santos\r\n\r\n02.08.25\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n682º\r\n\r\n50332295\r\n\r\nWander Belini da Silva\r\n\r\n02.08.25\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n683º\r\n\r\n5657571\r\n\r\nMauricio Ferreira da Silva Oliveira\r\n\r\n02.07.30\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n684º\r\n\r\n5657334\r\n\r\nMarcos Estaca da Silva Nunes\r\n\r\n02.07.30\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n685º\r\n\r\n43039154\r\n\r\nBernardo Guimaraes Souza\r\n\r\n02.07.30\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n686º\r\n\r\n50220110\r\n\r\nDaniel Martins\r\n\r\n02.07.30\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n687º\r\n\r\n50226860\r\n\r\nCauê Fahham de Castro Caiado\r\n\r\n02.07.30\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n688º\r\n\r\n5711045\r\n\r\nAgatha Scott Muarre\r\n\r\n02.07.19\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n689º\r\n\r\n43728570\r\n\r\nSandro Costa de Oliveira\r\n\r\n02.07.19\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n690º\r\n\r\n43727875\r\n\r\nGustavo Santos Muzitano\r\n\r\n02.07.19\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n691º\r\n\r\n42140382\r\n\r\nThiago Pessoa de Carvalho Campos\r\n\r\n02.07.19\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n692º\r\n\r\n43732453\r\n\r\nAlexandre Barbosa Pereira\r\n\r\n02.06.28\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n693º\r\n\r\n43728855\r\n\r\nHenri Lourenço Blaffeder\r\n\r\n02.06.28\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n694º\r\n\r\n50222562\r\n\r\nRoney Alves de Souza\r\n\r\n02.06.28\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n695º\r\n\r\n50127349\r\n\r\nFelipe de Oliveira Busch\r\n\r\n02.06.28\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n19.03.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n696º\r\n\r\n50332597\r\n\r\nBruno Luiz Mariano Lima\r\n\r\n02.06.28\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n697º\r\n\r\n50332848\r\n\r\nDouglas Monteiro da Rocha Gonçalves Dias\r\n\r\n02.06.28\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n698º\r\n\r\n41773241\r\n\r\nWellington Leandro da Silva Santos\r\n\r\n02.06.01\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n699º\r\n\r\n42698413\r\n\r\nRodrigo Marcio Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n02.06.01\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n18.09.14\r\n\r\n18.09.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n700º\r\n\r\n44113790\r\n\r\nFernando Pereira de Sousa\r\n\r\n02.06.01\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.10.20\r\n\r\n12.10.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n701º\r\n\r\n50220101\r\n\r\nMarcos Renke Brandao Ribeiro Vaz\r\n\r\n02.06.01\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.09.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n702º\r\n\r\n5652847\r\n\r\nEduardo de Almeida Junior\r\n\r\n02.05.30\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n703º\r\n\r\n5711290\r\n\r\nTatiane Carvalho Gonçalves\r\n\r\n02.05.30\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n704º\r\n\r\n43730264\r\n\r\nSergio Eduardo Rosado de Souza\r\n\r\n02.05.30\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n705º\r\n\r\n5653452\r\n\r\nFabio Freitas Figueiredo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n27.11.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n706º\r\n\r\n5651298\r\n\r\nArmenio Luiz Salatiel Braga\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n707º\r\n\r\n5655447\r\n\r\nJose Roberto Martins de Lazaro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n708º\r\n\r\n5653339\r\n\r\nFabiano Lopes Freire\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.08.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n709º\r\n\r\n5656591\r\n\r\nMarcello Mangueira Lemos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n710º\r\n\r\n5650925\r\n\r\nAndre Luis Costa Barbosa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n25.04.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n711º\r\n\r\n5650364\r\n\r\nAlexandre Reis Cortes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.07.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n712º\r\n\r\n5713463\r\n\r\nFlavio da Silva Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n28.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n713º\r\n\r\n43733921\r\n\r\nJane Luzia Freiman\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n714º\r\n\r\n5657717\r\n\r\nMichel Williams Silva de Oliveira\r\n\r\n02.04.10\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n715º\r\n\r\n41775104\r\n\r\nNatalia Faria Mathias\r\n\r\n02.04.10\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n716º\r\n\r\n24763888\r\n\r\nAnderson de Souza Borges\r\n\r\n02.04.10\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n25.10.25\r\n\r\n25.10.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n717º\r\n\r\n43649750\r\n\r\nJorge Alexandre de Almeida Fernandes Machado\r\n\r\n02.04.10\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n718º\r\n\r\n43731287\r\n\r\nOsmar dos Santos Badiani\r\n\r\n02.04.10\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n719º\r\n\r\n42417082\r\n\r\nRodrigo Martins Barboza\r\n\r\n02.04.10\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n720º\r\n\r\n50226819\r\n\r\nMarcio Andre de Jesus Souza\r\n\r\n02.04.10\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n721º\r\n\r\n50222627\r\n\r\nLuis Henrique Passos da Silva\r\n\r\n02.04.10\r\n\r\n11.08.04\r\n\r\n11.08.04\r\n\r\n11.08.04\r\n\r\n11.08.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n722º\r\n\r\n29449367\r\n\r\nRicardo Luiz Fernandes e Silva\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n28.03.05\r\n\r\n28.03.05\r\n\r\n28.03.05\r\n\r\n28.03.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n723º\r\n\r\n42696712\r\n\r\nBechara Jalkh Junior\r\n\r\n02.02.30\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n16.09.12\r\n\r\n16.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n724º\r\n\r\n5713536\r\n\r\nCleber Evangelista de Souza Junior\r\n\r\n02.01.26\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n725º\r\n\r\n50227068\r\n\r\nFabio Soares Saroldi Pereira\r\n\r\n02.01.26\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n726º\r\n\r\n44072708\r\n\r\nMaxmiliano Ferreira Falcao da Gama\r\n\r\n02.01.26\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n727º\r\n\r\n29830850\r\n\r\nAldir Magalhães Borges\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.07.25\r\n\r\n23.07.25\r\n\r\n23.07.25\r\n\r\n23.07.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n728º\r\n\r\n5567432\r\n\r\nJoel Peres da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n27.06.18\r\n\r\n29.01.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n729º\r\n\r\n5657350\r\n\r\nMarcos Nascimento da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n730º\r\n\r\n5660246\r\n\r\nWellington de Souza Fernandes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.02.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n731º\r\n\r\n41378458\r\n\r\nEloy dos Santos Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n732º\r\n\r\n5659574\r\n\r\nSergio Pereira de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.09.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n733º\r\n\r\n5651190\r\n\r\nAntonio Carlos Cabral Ferret\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n734º\r\n\r\n35843730\r\n\r\nMarcus Vinicius Pires Roma\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n735º\r\n\r\n5654629\r\n\r\nHeleno Francisco de Carvalho Moreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n736º\r\n\r\n5650550\r\n\r\nAllexandre Allex Sagrillo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n737º\r\n\r\n5658012\r\n\r\nPaulo Cesar Cyrillo de Sousa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n738º\r\n\r\n5658667\r\n\r\nRicardo de Lima Vilar\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n739º\r\n\r\n5654661\r\n\r\nHemerson Vieira Braz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n740º\r\n\r\n5652944\r\n\r\nEduardo Soares da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n741º\r\n\r\n5652430\r\n\r\nDaniel Rodrigo Souza de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n742º\r\n\r\n5652022\r\n\r\nClaudia Wilke Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n743º\r\n\r\n5657474\r\n\r\nMaria Cristina de Queiroz Camargo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n744º\r\n\r\n5651905\r\n\r\nChauan Almeida Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n745º\r\n\r\n5652294\r\n\r\nCristiano Bilate de Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n746º\r\n\r\n5650267\r\n\r\nAlexandre Machado Panza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n747º\r\n\r\n5650313\r\n\r\nAlexandre Paes Goulart Machado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n748º\r\n\r\n5653630\r\n\r\nFabricio Villas Boas Maturana\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n749º\r\n\r\n41378610\r\n\r\nHenrique Bittencourt Brasil de Araujo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n750º\r\n\r\n5655072\r\n\r\nJoão Francisco Ferreira Leite Quaresma\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n751º\r\n\r\n5657261\r\n\r\nMarco Aurelio Miranda Kuroiva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n752º\r\n\r\n5650518\r\n\r\nAlisson Marcilio Cabral\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n753º\r\n\r\n5709903\r\n\r\nPedro Henrique Barbosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.22\r\n\r\n22.07.22\r\n\r\n22.07.22\r\n\r\n22.07.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n754º\r\n\r\n5710111\r\n\r\nMarcos Dufrayer Lopes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n755º\r\n\r\n5710880\r\n\r\nMarcelo Carvalho Cunha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n756º\r\n\r\n5711649\r\n\r\nCirley Viana Patricio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n23.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n757º\r\n\r\n20047851\r\n\r\nAntonio Francisco de Andrade Neto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n28.02.08\r\n\r\n31.02.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n758º\r\n\r\n21858241\r\n\r\nAdriano Bruno da Fonseca\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n23.08.30\r\n\r\n23.08.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n759º\r\n\r\n5711606\r\n\r\nEbert Oliveira Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n25.08.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n760º\r\n\r\n5712319\r\n\r\nLeonardo de Almeida Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n761º\r\n\r\n5712670\r\n\r\nAnna Paula Conceição de Gouvea\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n762º\r\n\r\n5713528\r\n\r\nLarissa Couri Moreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n763º\r\n\r\n5713919\r\n\r\nIsabella Magacho Picanço Abdala\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n764º\r\n\r\n5713994\r\n\r\nKatia Regina de Souza Abreu\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n765º\r\n\r\n5710987\r\n\r\nJose Santos de Souza Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.04.25\r\n\r\n22.04.25\r\n\r\n22.04.25\r\n\r\n22.04.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n766º\r\n\r\n41770439\r\n\r\nHalrison Nogueira Chagas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n30.02.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n767º\r\n\r\n41774361\r\n\r\nJoanes Paulus Santos Calixto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.05.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n768º\r\n\r\n41773861\r\n\r\nEduardo Donato de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n769º\r\n\r\n41774531\r\n\r\nMarcos Mussumeci da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n770º\r\n\r\n31504060\r\n\r\nPablo de Avila Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n771º\r\n\r\n41773942\r\n\r\nEric da Silva Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n772º\r\n\r\n41774043\r\n\r\nFabricio Leite de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n773º\r\n\r\n42696445\r\n\r\nLuis Claudio Xavier\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n18.09.14\r\n\r\n19.10.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n774º\r\n\r\n43730388\r\n\r\nAlexandre Freire de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n775º\r\n\r\n43880789\r\n\r\nGabrielle Correa Braga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50, da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nId: 2741849"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 2ª Classe, na categoria funcional de Perito Legista, na validade de 21/04/2026, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo administrativo nº SEI-360008/001217/2026\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO À 2ª CLASSE DO CARGO DE PERITO LEGISTA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2026\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (122 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (61 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 2741872"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 2ª Classe, na categoria funcional de Delegado de Polícia, na validade de 21/04/2026, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo administrativo nº SEI-360008/001172/2026\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO À 2ª CLASSE DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2026\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (69 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (35 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 2741804"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2020.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial, torna pública a convocação dos candidatos na condição sub judice, abaixo descritos, para a realização da Prova de Capacidade Física, na forma que segue: SEI-140001/041941/2026.\r\n\r\n1. DO LOCAL E DATAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\n1.1. A Prova de Capacidade Física será realizada no Centro de Treinamento de Deodoro - CT DEO, localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, 2020 - Vila Militar, Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/07/2026.\r\n\r\n1.2. Os candidatos convocados nas datas e horários constantes nas Listas de Convocados, Anexo I ao presente Edital de Convocação, deverão comparecer 60 (sessenta) minutos antes do horário marcado para o início da Prova, atentando-se aos horários destinados à abertura e ao fechamento do portão, conforme o previsto no Item 11, do Edital de Abertura. O acesso ao recinto será restrito aos candidatos de cada horário e dar-se-á pelo chamamento de fiscal.\r\n\r\n2. DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\n2.1. Para a realização da Prova de Capacidade Física, o candidato deverá comparecer no dia, horário e local previamente designados, portando documento de identificação com foto, preferencialmente o utilizado quando da realização de sua inscrição e atestado médico específico, na forma estabelecida no anexo II do edital de abertura e, ainda, se apresentar com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta sem desenhos ou inscrições. Somente após a apresentação dos documentos, os candidatos poderão fazer uso do banheiro e/ou vestiário.\r\n\r\n2.2. A Prova de Capacidade Física será organizada em grupos separados por gêneros - masculino e feminino, a critério da banca examinadora e não obedecerá, necessariamente, a ordem de classificação na prova objetiva.\r\n\r\n2.3. O atestado médico de que trata o item 2.1 deverá ter data de emissão de no máximo 30 (trinta) dias antes da data de realização da prova e conter, expressamente, a informação de que o candidato está APTO a realizar a Prova de Capacidade Física do concurso público. O atestado médico deverá ser original, estar redigido em letra legível, com citação do nome por extenso do candidato, carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão.\r\n\r\n2.4. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em desconformidade com o modelo constante no Anexo II do Edital de abertura, não poderá ser submetido à Prova de Capacidade Física, sendo, automaticamente, eliminado do concurso. \r\n\r\n2.5. A candidata que se apresentar com atestado médico que comprove situação de gravidez ou estado de puerpério que a impossibilite de realizar os exercícios da Prova Capacidade Física, terá suspensa a sua avaliação física na 2ª etapa.\r\n\r\n2.5.1. A candidata continuará participando das demais etapas do certame e, caso aprovada em todas elas, será convocada para a realização da Prova de Capacidade Física após o período mínimo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data do parto ou fim do período gestacional ou início do estado de puerpério, de acordo com a conveniência da administração, sem prejuízo da participação nas demais etapas do concurso.\r\n\r\n2.5.2. É de inteira responsabilidade da candidata procurar a FGV, após o período mencionado, para a realização da prova de capacidade física - 2ª etapa/1ª fase do certame.\r\n\r\n2.5.3. É de inteira responsabilidade da candidata comunicar e enviar o respectivo documento comprobatório à FGV, em até 10 (dez) dias após a data do parto ou término do período gestacional ou início do estado de puerpério, para agendamento e realização da referida 2ª etapa. \r\n\r\n2.5.4. A candidata que apresentar o atestado médico que comprove seu estado de gravidez e, ainda assim, desejar realizar os exercícios da Prova de Capacidade Física, deverá apresentar atestado em que conste, expressamente, que está apta a realizar os testes de esforço físico exigidos no subitem 11.7.1 do Edital de Abertura.\r\n\r\n2.5.5. A candidata que não entregar o atestado médico e, se recusar a realizar os exercícios da Prova de Capacidade Física alegando estado de gravidez, será eliminada do concurso público.\r\n\r\n2.6. Não haverá adaptação da Prova de Capacidade Física às condições do candidato, não havendo tratamento diferenciado aos candidatos, sejam quais forem as circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas ou fisiológicas permanentes ou temporárias, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e/ou orgânica do candidato, sendo que o candidato deverá realizar os exercícios previstos de acordo com o escalonamento previamente efetuado pela FGV, o qual será realizado de forma aleatória, com exceção do previsto no subitem 11.20 e seguintes do Edital de Abertura.\r\n\r\n2.7. A preparação e o aquecimento para a realização dos testes de esforço físico são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.\r\n\r\n3. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n3.1. Cada teste de esforço físico terá 01 (um) coordenador responsável que fará a explanação sobre a metodologia de preparação e execução do teste específico, sendo o único autorizado a dirimir dúvidas dos candidatos, podendo inclusive, a seu critério, possibilitar a demonstração da execução do teste de flexão de cúbitos / abdominal, caso julgue necessário.\r\n\r\n3.2. Será facultado ao candidato o uso de máscara no recinto da aplicação da Prova de Capacidade Física, sendo sugerido o não uso no momento de realização dos testes.\r\n\r\n3.3. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da Prova de Capacidade Física, for surpreendido portando telefone celular, relógio, smartwatch, wearable tech e/ou máquina fotográfica. Será permitido o uso óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné etc.).\r\n\r\n3.4. Todos os casos omissos ou duvidosos, contingências e imprevistos ocorridos durante a realização da Prova ou não, que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital, no Edital de abertura e legislação vigente, serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público constituída para este fim, assessorados pela FGV e Coordenação Geral da Prova.\r\n\r\n3.5. O candidato que infringir qualquer proibição prevista neste Edital e/ou no Edital de abertura, independentemente do resultado obtido na Prova de Capacidade Física, será eliminado do concurso.\r\n\r\n3.6. Todos os candidatos da presente listagem constam convocados em caráter sub judice. Assim, se no processamento final da nota da prova objetiva, de acordo com o determinado em liminar, restar verificado que o candidato não alcançou nota suficiente para aprovação, será anulada sua convocação para o TAF com consequente nulidade de todos os atos dela consequentes. \r\n\r\nANEXO I - LISTA DE CONVOCADOS SUB JUDICE PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe - Candidato Subjudice\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAbertura do Portão\r\n\r\nHorário\r\n\r\nFechamento do Portão\r\n\r\n158080879\r\n\r\n*Guilherme Amim Castanheira\r\n\r\n0801200-28.2025.8.19.0034\r\n\r\n07h30\r\n\r\n08h00\r\n\r\n158063136\r\n\r\n*Gabriel Alves Guimarães\r\n\r\n0103485-40.2025.8.19.0000\r\n\r\n07h30\r\n\r\n08h00\r\n\r\n(*) candidato sub judice\r\n\r\nId: 2741685"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Edital de Chamada Pública nº 01/2026, referente ao Credenciamento no Banco de Talentos da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SEPOL, CONVOCA todos os credenciados no Banco de Talentos 2026, em listagem que segue abaixo, para comparecimento presencial à Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, nos dias 29 e 30 de junho de 2026, no horário de 9h às 16h, com a finalidade de proceder à assinatura da Ordem de Serviço e do Termo de Compromisso, na forma dos anexos I e II deste Edital. SEI-360019/000019/2026.\r\n\r\nO comparecimento presencial será obrigatório para formalização da participação dos credenciados nas atividades acadêmicas e institucionais vinculadas ao Banco de Talentos da SEPOL.\r\n\r\nDeverão os credenciados comparecer com 2 (duas) vias da Ordem de Serviço (Anexo I) e 2 (duas) vias do Termo de Compromisso (Anexo II), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, apenas para conferência. \r\n\r\nADELMO SENRA GOMES\r\n\r\nADLER LOS DE AZEREDO\r\n\r\nADRIANA ARIADNE YEGROS\r\n\r\nALAN CARLOS COSTA COELHO\r\n\r\nALANDELON SALVADOR MORAIS MACHADO\r\n\r\nALBERTO JOSE VANDESTEEN\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA RODRIGUES DE PAIVA PASSOS\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nALESSANDRO STORCK FIGUEIRA\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO\r\n\r\nALEXANDRA JULIO DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES SANTOS\r\n\r\nALINE BASTOS CAVALCANTE\r\n\r\nALINE CASTRO BARREO\r\n\r\nALINE DA SILVA COSTA\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nALINE MOREIRA DA COSTA REQUEJO\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAMANDA MENDES D'AVILA\r\n\r\nAMAURY SÉRGIO DE GODOY MAFRA\r\n\r\nAMINNE BARBOSA MAIA\r\n\r\nANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA\r\n\r\nANA PAULA SANTOS CAMPOS\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TAVARES\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TAVARES\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nANDERSON YUJI ITO\r\n\r\nANDRÉ FELIPE BARROS LACERDA\r\n\r\nANDRÉ FILIPE ESTEVES VILLAR\r\n\r\nANDRE LUIS CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERRÃO DA CUNHA\r\n\r\nANDRÉ ROMERO FERREIRA\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\nANDRÉA PRUCOLI RODRIGUES\r\n\r\nANNA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUÓ\r\n\r\nANTONIO HERCULANO BANDEIRA BOTELHO\r\n\r\nARTHUR GIAMPAOLI LUNA\r\n\r\nARTUR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUDREY DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nAUGUSTO LAGO GARCIA\r\n\r\nBÁRBARA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\nBERNARDO GUIMARÃES SOUZA\r\n\r\nBERNARDO PAIVA MACEDONIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nBERNARDO TARRAGÓ BONVINI MATHEUS\r\n\r\nBRUNO FONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES SERÓDIO\r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nCAIO NUNES FERNANDO DO VALLE LIMA\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE\r\n\r\nCAMILA DUTRA VIEIRA MACHADO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BALDUINO SÉRGIO\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GENARO MENDES\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NETO LEBA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO QUINTANILHA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JENNÉ JÚNIOR\r\n\r\nCARLOS OLYNTHO RAMALHO BRAGA\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS\r\n\r\nCAROLINE BARBOZA FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\nCAROLINE DA COSTA FARIA VALLE\r\n\r\nCAROLINE RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nCATHERINE MACCHIARULO\r\n\r\nCELINO DUTRA E MELLO JUNIOR\r\n\r\nCELSO GARCIA ARNAUS\r\n\r\nCELSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nCINTIA CARLA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nCLARISSA GARCIA\r\n\r\nCLAUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\nCLÁUDIA PAOLA MACCADORO\r\n\r\nCLAUDIO AFONSO\r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA ANDRADE\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\nCRISTIANO BILATE DE CARVALHO\r\n\r\nCRISTINA BORDINHÃO DE PAIVA\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\nCYLLFARNEY AMORIM SILVA\r\n\r\nDANIEL DA MOTTA TRINDADE\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA\r\n\r\nDANIEL MARTINS\r\n\r\nDANIEL MENDES FERREIRA\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELLE FELIX GARCIA\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\nDÉBORA RODRIGUES FONSECA PINTO ESTRELLA\r\n\r\nDEZIRÊ PINHEIRO DE OLIVEIRA APOLINÁRIO\r\n\r\nDIEGO AMBROSIO ALVAREZ\r\n\r\nDIEGO CUNHA GONÇALVES\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\nDIEGO DA CRUZ ALEGRIO\r\n\r\nDIEGO FRAMBACH MENDONÇA\r\n\r\nDIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nDIEGO MARCHON NICOLAU\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\nDIOGO SOBRAL DA CUNHA\r\n\r\nDIRCEU CAMPOS BUZZI\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\nEDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE JESUS\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA COELHO\r\n\r\nEDUARDO GAMMA REIS\r\n\r\nEDUARDO GOUVEA STEIN LOPES\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA LOYOLA\r\n\r\nELENITA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nELENITA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nELIANA SOUZA VAZ SIQUARA\r\n\r\nERICA MANGUEIRA DURAES DA COSTA\r\n\r\nERICK BAPTISTA AMARAL DE LARA\r\n\r\nERICK DE LIMA LEITE\r\n\r\nERIKA CRISTINA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\nEUGENIO MANUEL FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nEVELYN RANAURO CORREA\r\n\r\nFABIANO MORSE ALVES\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO BASTOS CABRAL\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA HIRAMOTO\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nFABIO LUIS MOTTA DE SOUZA\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nFABIO SAROLDI\r\n\r\nFABIO SCOTT DOS SANTOS\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES DIAS\r\n\r\nFELIPE GRANATO BAHIA MONTEIRO\r\n\r\nFÉLIX ALEXANDRE MENDONÇA JARDIM TABERA\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\nFERNANDO DE BRITO MEISTER\r\n\r\nFILLIPE DA SILVA JUSTO\r\n\r\nFLAVIA GOMES MARQUES\r\n\r\nFLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nGABRIELA GOMES RAYMUNDO\r\n\r\nGABRIELA GRAÇA SUARES PINTO\r\n\r\nGABRIELA VON BEAUVAIS DA SILVA\r\n\r\nGEORGE RULFF BENTO\r\n\r\nGILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nGILBERTO LEITE DE NORONHA FILHO\r\n\r\nGILBERTO SZTERENZEJER PAESLER\r\n\r\nGILBERTO VIANNA\r\n\r\nGINA MARIA JOSÉ DE AZEVEDO\r\n\r\nGLAUDISTON GALEANO LESSA\r\n\r\nGLÓRIA JANE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nGUILHERME BRAZÃO CABRAL JUNIOR\r\n\r\nGUILHERME COELHO LARANGEIRA\r\n\r\nGUILHERME GOMES DE ALMEIDA SERODIO\r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\nHÉLIO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nHELIO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nHELISON MENDES FREITAS BRITTO\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO TEJEIRO\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nIASMINY PEREIRA DE OLIVEIRA VERGETTI\r\n\r\nIGOR DANIEL BORDINI MARTINENA\r\n\r\nIGOR FERNANDES PIO DA FONSECA\r\n\r\nIGOR SALDANHA DOS SANTOS\r\n\r\nIGOR SILVA MARINHO PINTO\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA DINIZ\r\n\r\nIVI GABRIELE SOUZA CABRAL\r\n\r\nJACKSON QUITETE DOS SANTOS\r\n\r\nJADER MACHADO AMARAL\r\n\r\nJAIR CORREA RIBEIRO\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA VERLY\r\n\r\nJANDYR GONÇALVES VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nJANEIDE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\nJANILSON FELIX DUARTE PINHEIRO\r\n\r\nJARDS MEDEIROS SANTOS\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA\r\n\r\nJÉSSICA VILLA NOVA DA SILVA\r\n\r\nJHONATAN CIRINO\r\n\r\nJOÃO CARLOS GUIMARÃES DE BARROS\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO FERREIRA LEITE QUARESMA\r\n\r\nJOÃO PAULO MACHADO AMORIM\r\n\r\nJOAO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIANA CUNHA\r\n\r\nJONAS FILIPE FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nJONI BARBOSA AMORA\r\n\r\nJORGE EDUARDO ROCHA SILVA\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nJORIENE BOMFIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERNANDES MENDES\r\n\r\nJOSE GELSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nJUAN JASMIN ALMEIDA FARIA\r\n\r\nJULIANA BENTO VIANNA\r\n\r\nJULIANA SÁ VIANNA DO NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\nJULIANA SANTOS THOMPSON BLOISE SERRA\r\n\r\nJULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\nKARLA MARIA PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\nKAUÃ BARBOSA SANTIAGO LIMA\r\n\r\nLARISSA BRUM MARQUES FRAGOSO\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE PAIVA PASSOS\r\n\r\nLEONARD WOLLMANN\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CORRÊA\r\n\r\nLEONARDO BARRETO\r\n\r\nLEONARDO BARRETO NIGROMONTE\r\n\r\nLEONARDO CABRAL ARANHA DE ARAUJO\r\n\r\nLEONARDO OLYMPIO DIAS BACKX\r\n\r\nLEONARDO SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL\r\n\r\nLIDIANE SOL DA SILVA COSTA\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\nLILIANE OLIMPIO SANTOS DA SILVA LOPES\r\n\r\nLIVIA RABIEGA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nLUANA GONÇALVES PINTO CAMPOS\r\n\r\nLUANA TATIANA ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\nLUCAS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nLUCAS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nLUCIA CABRAL DE MATTOS\r\n\r\nLUCIANA NUNES GONÇALVES\r\n\r\nLUCIANO FERNANDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nLUCIANO GONÇALVES CORRÊA\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n\r\nLUCIANO PERROTTA DA SILVA\r\n\r\nLUIS CLAUDIO XAVIER\r\n\r\nLUIS FELIPE DA SILVA\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\nLUIZA FERNANDES XAVIER\r\n\r\nMABEL GOULART DUTRA RODRIGUES\r\n\r\nMARCELA DE LEONI DUTRA ALTOMAR\r\n\r\nMARCELLA MARIA DA SILVA MUNHOZ\r\n\r\nMARCELLE SOARES GRAÇA\r\n\r\nMARCELLO ANTONIO VENTURA GORINI\r\n\r\nMARCELLUS MELO NUNES\r\n\r\nMARCELO BARBOSA VIANNA SHAD\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEREDO MENDES\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\nMARCELO FERRARI ZACARO\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\nMARCELO ROLLIN PINHEIRO\r\n\r\nMARCELO TADEU MARINS DA SILVA\r\n\r\nMARCÉU TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMARCIO AURELIO SAIBRO\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\nMARCONE SILVA MENDANHA\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMARCOS ANTONIIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACHADO ALVES\r\n\r\nMARCOS DUFRAYER LOPES\r\n\r\nMARCOS FÁBIO COELHO\r\n\r\nMARCOS LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA BENTO ALVES\r\n\r\nMARCOS PASTANA DE LUGAO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES\r\n\r\nMARCOS VOLPINI JANSEN PEREIRA\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE QUEIROZ CAMARGO\r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA MARMELLO HENDERSON\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMINIO MACHADO\r\n\r\nMARIANA CORRÊA CHAPELA COSTA\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nMARINA GUIDO FERNANDES\r\n\r\nMARINALVA CARVALHO LEITE\r\n\r\nMÁRIO ALBERT DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMATHEUS DE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\nMAURIZIO RODRIGUES SPINELLI\r\n\r\nMAURO JOSÉ GONÇALVES\r\n\r\nMAX PAIVA CARVALHO\r\n\r\nMAXWELL GOMES PEREIRA\r\n\r\nMAYKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nMICHEL LACERDA MENDONÇA\r\n\r\nMICHEL LUNA MACHADO FREITAS\r\n\r\nMICHELE APARECIDA GOMES GONZAGA\r\n\r\nMICHELE APARECIDA GOMES GONZAGA\r\n\r\nMICHELINA COLUCCI\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES DAS NEVES BRAGA\r\n\r\nMONIQUE MOREIRA PAIVA\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\nNATÁLIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nNATHALIA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nNATHALIA MARINHO DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nNAUTILIO OLIVEIRA PEDROZA\r\n\r\nNEUBER MATEUS CONDE\r\n\r\nNEY CÔRTES DA SILVA\r\n\r\nNINA SANIDEI DE MIRANDA BARCELOS\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA GUIMARÃES FERNANDES\r\n\r\nPATRICIA SILVA NEVES\r\n\r\nPAULO AUGUSTO PEREIRA DA MATTA\r\n\r\nPAULO FELIPE GONZALEZ SABACK\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\nPAULO SICILIANO AIETA\r\n\r\nPAULO VICTOR D ARAUJO MARTINS\r\n\r\nPAULO VITOR SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPEDRO FERRAZ XAVIER\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NEVES COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nPÉRSIO ROVERO GARCIA\r\n\r\nPRISCILA AFONSO TORRES\r\n\r\nPRISCILA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nPRISCILA MULULO MADELA\r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES\r\n\r\nRACHEL BRITO LOPES\r\n\r\nRAFAEL FERRAZ DA COSTA\r\n\r\nRAFAEL LIMA FERNANDES\r\n\r\nRAFAELA SILVA SANTOS\r\n\r\nRALPH MACHADO SERRA\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\nRAMON LUIZ MENEZES DE LAMONICA\r\n\r\nRAPHAEL AMATO SALGADO GASPAR\r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\nRAPHAEL RUBEN ARAUJO SIMÕES MARTINS SILVA\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO ARAGÃO\r\n\r\nREJANE DE ANDRADE BUNHEIRÃO\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENATA FERNANDES DE MORAES\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES TROTTA\r\n\r\nRENATA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\nRICARDO ALFREDO DE ASSIS FAYAL\r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES FREIRE\r\n\r\nROBERTO ALVES CORRÊA\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SATOS\r\n\r\nROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM\r\n\r\nROBERTO CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA VIANNA\r\n\r\nRODRIGO CALDAS POLLA\r\n\r\nRODRIGO CAMAZ\r\n\r\nRODRIGO CASTRO ROCHA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\nRODRIGO DE RESENDE PINHA\r\n\r\nRODRIGO EDUARDO CORREIA SILVERIO\r\n\r\nRODRIGO LOPES MUNIZ SANTOS\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO ARNAUD\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nROSE MARIA SARAIVA MAGALHÃES HERMIDA\r\n\r\nRUBEM SANTOS FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\nRYAN DE MELLO SANTOS\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSAVIO PONTES\r\n\r\nSIDALIA SARAIVA PEREIRA\r\n\r\nSILVIA DE ANDRADE CARDOSO\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\nSTEPHANIE TREIBER\r\n\r\nSURAYA PIAU CURY\r\n\r\nTAIANA TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\nTAISSA GUIMARÃES EMÍLIO\r\n\r\nTARCISIO ANDREAS JANSEN\r\n\r\nTASSIO COSTA\r\n\r\nTATIANA HESSAB DE CASTRO ARANHA\r\n\r\nTATIANA MARSELHA LINS GARCIA\r\n\r\nTHALITA BOUERES PIEDADE\r\n\r\nTHALLES GUIMARAES BOTELHO\r\n\r\nTHATIANE CAMPOS SUZANO\r\n\r\nTHEODORO BRUNO MONGELLI\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\nTHIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHIAGO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FELIX\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\nTIAGO VAZ DE SOUZA\r\n\r\nTYAGO SEVERO\r\n\r\nUMBERTO LUIZ BONAVITA\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\nVANDILSON MARINHO\r\n\r\nVANESSA MOREIRA ANDRADE\r\n\r\nVÂNIA MATTOS SALIBA\r\n\r\nVELUMA SILVA SOUZA\r\n\r\nVICTORIA DE LOURDES D'AVEIRO SILVA\r\n\r\nVINÍCIUS CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\nVINÍCIUS FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\nVÍTOR MEDEIROS PORCINO\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nWAGNER NASCIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\nWALLACE SANTOS DE MELO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\nYEDA MARIA AGUIAR PORTELA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO: PROFESSOR/INSTRUTOR\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL, inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.725/0001-00, doravante denominado CONTRATANTE , representada neste ato por DANIEL MAYR PEREIRA DA COSTA , PIS/PASEP nº 190.14164.69-9, nascido em 05/02/1977, daqui por diante denominada CONTRATADO, portador (a) da cédula de identidade nº 10653311-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 074855777-60, domiciliado(a) na Rua do Lavradio, nº 162, 2º andar, resolvem celebrar o presente instrumento para contratação dos serviços de PROFESSOR(a), que se regerá pelas normas da Lei nº 14.133/2021, e Decretos nº 48.979 de 27 de fevereiro de 2024 e n° 45.172/2015, em consonância com os Editais de Credenciamento Nº 01/2026, na forma e condições estabelecidas nos seguintes itens:\r\n\r\nDO OBJETO\r\n\r\nFormalizar a contratação da prestação dos serviços de PROFESSOR(a) ________________________________________________________de acordo com os Editais de Chamada Pública Nº 01/2026, referente à disciplina _________________________________________, do _______________________________________ (NOME DO CURSO COM NÚMERO DE EDIÇÃO, SE HOUVER), executado pela Academia de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL (UNIDADE DEMANDANTE). \r\n\r\nA presente contratação não cria vínculo empregatício ou estatutário entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO, nem gera para este o direito de ser posteriormente admitido como servidor estadual e nem o de ser aproveitado nos órgãos da Administração Direta ou Indireta ou, ainda, Fundação instituída ou mantida pelo Estado.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 3º do Decreto nº 45.172/2015, o exercício eventual das ações de educação será desempenhado por meio da seguinte função:\r\n\r\nPROFESSOR/INSTRUTOR- servidor ativo e inativo/aposentado dos quadros de pessoal da SEPOL ou da SEPM, ou do Ministério da Defesa, ou profissional não pertencente aos quadros, com atribuição de preparar e ministrar aulas, na modalidade presencial, efetuar registros burocráticos e pedagógicos e participar das atividades educativas promovidas pela SEPOL/ACADEPOL e seus órgãos vinculados.\r\n\r\nDO REGIME\r\n\r\nO regime é de até 360 horas anuais\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES:\r\n\r\nCONTRATADO(a)\r\n\r\na) Ministrar aulas, na modalidade presencial (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nb) Preparar aulas (atividade não remunerada);\r\n\r\nc) Elaborar questões e corrigir provas (atividade não remunerada);\r\n\r\nd) Aplicar provas teóricas (atividade remunerada quando estritamente necessário e solicitado pela SEPOL)\r\n\r\ne) Aplicar provas práticas (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nf) Efetuar registros burocráticos e pedagógicos (atividade não remunerada);\r\n\r\ng) Participar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\nh) Atender a todas as orientações estabelecidas pela unidade demandante da ação.\r\n\r\nCONTRATANTE\r\n\r\na) Efetuar o pagamento do contratado(a);\r\n\r\nb) Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços;\r\n\r\nc) Prestar orientações sobre assuntos afetos à execução dos serviços.\r\n\r\nVALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:\r\n\r\nPara a função de professor(a), fará jus à percepção de hora-aula mediante apresentação de cópia dos diplomas (frente e verso) da conclusão de cursos de Ensino Médio, Graduação, Pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado/Pós-Doutorado, percebendo, respectivamente:\r\n\r\na) Ensino Médio R$ 52,00\r\n\r\nb) Graduação R$ 65,00\r\n\r\nc) Pós-Graduação (Especialização) R$ 71,50\r\n\r\nd) Mestrado R$ 78,00\r\n\r\ne) Doutorado/Pós-doutorado R$ 84,50\r\n\r\nFica vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela adotada.\r\n\r\nO professor(a) que concluir um novo nível deverá apresentar o certificado (frente e verso) da conclusão do curso, para atualização do seu cadastro, nas unidades que o convocaram.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Os valores percebidos pelos professores terão como referência o maior grau de escolaridade cadastrado, sendo de responsabilidade do professor a atualização do cadastro, nas unidades que o convocaram, para que seja providenciada a inserção das informações nos assentamentos nas unidades demandantes da ação de educação.\r\n\r\nParágrafo Segundo - O pagamento será realizado a partir do mês subsequente àquele no qual a ação de educação foi realizada por meio da instituição financeira contratada pelo Estado, mediante a apresentação do serviço prestado pela unidade demandante da ação de educação.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - Caso verificada pelo(a) contratante a impossibilidade de o contratado(a), em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros adicionais serão suportados exclusivamente pelo contratado(a).\r\n\r\nDA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nAs despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente, a cargo da Secretaria de Estado de Polícia Civil:\r\n\r\nP.T.: 52.010. 1.06.122.0002.2660;\r\n\r\nFonte: 1.500.100;\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.1.90.16\r\n\r\nValor: até R$ 14.627.837,64 (quatorze milhões, seiscentos e vinte e sete mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos) para o exercício 2026.\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA\r\n\r\nEsta ORDEM DE SERVIÇO tem vigência até 29 de janeiro de 2028 e apenas dentro deste prazo o profissional poderá atuar na função para a qual ele foi selecionado, conforme os Editais de Chamada Pública nº 01/2026, Público no DOERJ 020 de 30/01/2026.\r\n\r\nDA ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS\r\n\r\nParágrafo Primeiro - O servidor(a) deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação.\r\n\r\nParágrafo Segundo - De acordo com a Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado. \r\n\r\nParágrafo Terceiro - De acordo com o Decreto nº 48.979 de 27 de fevereiro de 2024:\r\n\r\nFica vedada a subcontratação, em qualquer hipótese.\r\n\r\nO servidor(a) credenciado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o instrumento contratual, ou deverá assiná-lo antes do início das instruções (o que ocorrer primeiro), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO não cumprimento desta Ordem de Serviço por parte do servidor poderá acarretar na sua dispensa, nos termos do Art. 26 do Decreto n° 45.172/2015, ficando a critério da unidade demandante adotar tal medida, desde que apresentada motivação por ofício ou C.I. e com a aquiescência do Diretor-Geral da ACADEPOL, bem como assegurado ao(a) contratado(a) o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa\r\n\r\nA convocação dos profissionais selecionados ficará a cargo da unidade demandante, de acordo com a sua necessidade, respeitando a classificação publicada no resultado final da seleção.\r\n\r\n§ 1º - Uma vez selecionado e convocado, o profissional deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação e caberá à unidade dar ciência das mesmas ao profissional.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de descumprimento das regras estabelecidas no § 1º, o candidato poderá ser dispensado/descredenciado.\r\n\r\n§ 3º - O profissional convocado também poderá ser dispensado/descredenciado por razões de interesse público na forma do art. 26 do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\n§ 4º - O profissional convocado também poderá ser afastado temporariamente por razões de interesse público.\r\n\r\n§ 5º - O credenciado poderá solicitar a dispensa/descredenciamento, desde que não haja descumprimento das responsabilidades assumidas antes, decorrentes da contratação, mediante notificação à Administração com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis;\r\n\r\n§ 6º Em conformidade com o Art. 19 do Decreto Estadual nº48.979/2024, durante a vigência do presente edital, incluídos os Termos Aditivos que tem por objetivo a sua prorrogação, a Unidade demandante da ação de educação, a seu critério, poderá convocar o credenciado para que comprovem a manutenção das condições apresentadas quando do momento do processo seletivo, sob pena de descredenciamento.\r\n\r\n§ 7º Os profissionais credenciados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe forem confiadas, estando sujeitos às penalidades previstas, observado o disposto no Art. 29, do Decreto 48.979/2024. \r\n\r\nOs Chefes e Diretores das unidades demandantes são autoridades administrativas para fins de sanção aos profissionais contratados pelo Banco de Talentos, mediante Termo de Compromisso.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que o profissional for dispensado por medida sancionatória, após lhe ser garantido o contraditório e a ampla defesa, ficará vedada a sua convocação para atuação em ação de educação em todas as unidades demandantes da SEPOL, no período de 4 (quatro) anos, a partir da publicação da sanção aplicada.\r\n\r\n§ 2º - Caberá recurso ao Diretor-Geral da ACADEPOL e em última instância, ao Secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - O rito a ser aplicado para fins de sanção instrutória punitiva será o previsto na Lei nº 5427 de 01 de abril de 2019.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral da ACADEPOL assessorado pela seção competente da Diretoria de Ensino. \r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2026.\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\nASSINATURA DO CONTRATADO\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DA ACADEPOL\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE PROFESSOR/ INSTRUTOR\r\n\r\nEu _________________________________________ (NOME COMPLETO), id funcional___________________, CPF__________________, convocado para a função de Professor(a)/Instrutor(a), na disciplina_______________________ (NOME DA DISCIPLINA), para o _________________________ (NOME DO CURSO COM NÚMERO DA EDIÇÃO), na Academia de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL (NOME DA UNIDADE DEMANDANTE), estou ciente das condições abaixo estabelecidas e comprometo-me com as responsabilidades assumidas.\r\n\r\nDO OBJETO\r\n\r\nEste documento tem por objetivo formalizar o compromisso e as condições para atuação eventual nas ações de educação da Secretaria de Estado de Polícia Civil, referentes aos “servidores” Policiais Civis e Policiais Militares ativos do Estado do Rio de Janeiro, contratados pelo Programa Banco de Talentos e deverá ser assinado antes do início das atividades. Caberá ao profissional selecionado e convocado apresentar os documentos necessários à elaboração do Termo de Compromisso, no ato de assinatura da contratação.\r\n\r\nA presente contratação não cria vínculo empregatício ou estatutário entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO, nem gera para este o direito de ser posteriormente admitido como servidor estadual e nem o de ser aproveitado nos órgãos da Administração Direta ou Indireta ou, ainda, Fundação instituída ou mantida pelo Estado.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 3º do Decreto nº 45.172/2015, o exercício eventual das ações de educação será desempenhado por meio da seguinte função: \r\n\r\nPROFESSOR/INSTRUTOR- servidor ativo e inativo/aposentado dos quadros de pessoal da SEPOL ou da SEPM, ou do Ministério da Defesa, ou profissional não pertencente aos quadros, com atribuição de preparar e ministrar aulas, na modalidade presencial, efetuar registros burocráticos e pedagógicos e participar das atividades educativas promovidas pela SEPOL/ACADEPOL e seus órgãos vinculados.\r\n\r\nDO REGIME\r\n\r\nO regime total de atuação do servidor(a) é de até 20 horas semanais\r\n\r\nNo caso do servidor(a) atuar, na mesma semana, em mais de uma unidade, o limite para atuação estabelecido permanecerá o mesmo.\r\n\r\nParágrafo Único - A atuação eventual em ações de educação pres tada pelo(a) servidor(a) não poderão prejudicar o exercício ordinário de sua atividade fim, cabendo à chefia imediata da unidade o controle da sua carga horária.\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nMinistrar aulas, na modalidade presencial (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nPreparar aulas (atividade não remunerada);\r\n\r\nElaborar questões e corrigir provas (atividade não remunerada);\r\n\r\nAplicar provas teóricas (atividade remunerada quando estritamente necessário e solicitado pela SEPOL e/ou seus Órgãos de Apoio ao Ensino)\r\n\r\nAplicar provas práticas (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nEfetuar registros burocráticos e pedagógicos (atividade não remunerada);\r\n\r\nParticipar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\nAtender a todas as orientações estabelecidas pela ACADEPOL\r\n\r\nDAS FÉRIAS/LICENÇAS DOS SERVIDORES\r\n\r\nOs servidores(as) ativos(as) dos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Civil ou da Secretaria de Estado de Polícia Militar poderão perceber Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE, pelas ações de educação executadas no período de férias ou de licença concedida a título de prêmio (licença especial), estando excluídas quaisquer outras modalidades de licença.\r\n\r\nDO PAGAMENTO\r\n\r\nOs servidores(as) ativos(as) dos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Civil ou da Secretaria de Estado de Polícia Militar receberão por meio de gratificação - Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE, realizado pelos setores de pagamentos das respectivas instituições, e que incidirá diretamente no contracheque.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Para a função de Instrutor(a), o servidor(a) fará jus à percepção de hora-aula mediante apresentação de cópia dos diplomas (frente e verso) da conclusão de cursos de Ensino Médio, Graduação, Pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado/Pós-Doutorado, percebendo, respectivamente:\r\n\r\na) Ensino Médio R$ 52,00\r\n\r\nb) Graduação R$ 65,00\r\n\r\nc) Pós-Graduação (Especialização) R$ 71,50\r\n\r\nd) Mestrado R$ 78,00\r\n\r\ne) Doutorado/Pós-doutorado R$ 84,50\r\n\r\nFica vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela adotada.\r\n\r\nParágrafo Segundo - O servidor(a) que concluir um novo nível deverá apresentar o certificado (frente e verso) da conclusão do curso, para atualização do seu cadastro solicitando atualização de títulos, nas unidades que o convocaram.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - Os valores percebidos pelos servidores(as) ativos(as) terão como referência o maior grau de escolaridade cadastrado, sendo de responsabilidade do servidor atualização de títulos, nas unidades que o convocaram, para que seja providenciada a inserção das informações no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ).\r\n\r\nParágrafo Quarto - O pagamento será realizado a partir do segundo mês subsequente àquele no qual a ação de educação foi realizada por meio da instituição financeira contratada pelo Estado, mediante a apresentação do serviço prestado pela unidade demandante da ação de educação.\r\n\r\nParágrafo Quinto - Nos casos de reserva remunerada, ex-ofício ou a pedido, ou aposentadoria, o servidor(a) ativo pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil, deverá informar imediatamente à unidade executora da ação de educação e solicitar o seu afastamento das atividades até a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. Após a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o servidor retornará ao ranqueamento, passando a perceber os valores como inativo por meio de retribuição. O servidor(a) ativo que não fizer a respectiva informação estará sujeito às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA\r\n\r\nEste TERMO DE COMPROMISSO tem vigência até 29/01/2028 e apenas dentro deste prazo o servidor(a) poderá atuar na função para a qual foi selecionado(a), conforme os Editais de Chamada Pública Nº 01/2026 e público em DOERJ 020 de 30/01/2026.\r\n\r\nDA ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS\r\n\r\nParágrafo Primeiro - O servidor(a) deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação. \r\n\r\nParágrafo Segundo - De acordo com a Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - De acordo com o Decreto nº 48.979 de 27 de fevereiro de 2024:\r\n\r\nFica vedada a subcontratação, em qualquer hipótese.\r\n\r\nO servidor(a) credenciado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o instrumento contratual, ou deverá assiná-lo antes do início das instruções (o que ocorrer primeiro), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO não cumprimento deste TERMO DE COMPROMISSO por parte do servidor poderá acarretar na sua dispensa, nos termos do Art. 26 do Decreto n° 45.172/2015, ficando a critério da ACADEPOL adotar tal medida, desde que apresentada motivação por ofício ou C.I. e com a aquiescência do Diretor- Geral da ACADEPOL, considerando a extinção da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública conforme Decreto 46.559 de 14 de janeiro de 2019 (extinta Secretaria de Estado de Segurança - SESEG), publicado em DOERJ n.º 011, que em seu artigo 3° define que será sucedida para todos os fins de direito pela Secretaria de Estado da Polícia Civil - SEPOL, bem como assegurado ao(a) contratado(a) o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa.\r\n\r\nA convocação dos profissionais selecionados ficará a cargo da unidade demandante, de acordo com a sua necessidade, respeitando a classificação publicada no resultado final da seleção.\r\n\r\n§ 1º - Uma vez selecionado e convocado, o profissional deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação e caberá à unidade dar ciência das mesmas ao profissional.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de descumprimento das regras estabelecidas no § 1º, o candidato poderá ser dispensado/descredenciado.\r\n\r\n§ 3º - O profissional convocado também poderá ser dispensado/descredenciado por razões de interesse público na forma do art. 26 do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\n§ 4º - O profissional convocado também poderá ser afastado temporariamente por razões de interesse público.\r\n\r\n§ 5º - O credenciado poderá solicitar a dispensa/descredenciamento, desde que não haja descumprimento das responsabilidades assumidas antes, decorrentes da contratação, mediante notificação à Administração com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis;\r\n\r\n§ 6º Em conformidade com o Art. 19 do Decreto Estadual nº 48.979/2024, durante a vigência do presente edital, incluídos os Termos Aditivos que tem por objetivo a sua prorrogação, a Unidade demandante da ação de educação, a seu critério, poderá convocar o credenciado para que comprovem a manutenção das condições apresentadas quando do momento do processo seletivo, sob pena de descredenciamento. \r\n\r\n§ 7º Os profissionais credenciados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe forem confiadas, estando sujeitos às penalidades previstas, observado o disposto no Art. 29, do Decreto 48.979/2024. \r\n\r\nOs Comandantes, Chefes e Diretores das unidades demandantes são autoridades administrativas para fins de sanção aos profissionais contratados pelo Banco de Talentos, mediante Termo de Compromisso.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que o profissional for dispensado por medida sancionatória, após lhe ser garantido o contraditório e a ampla defesa, ficará vedada a sua convocação para atuação em ação de educação em todas as unidades demandantes da SEPOL, no período de 4 (quatro) anos, a partir da publicação da sanção aplicada.\r\n\r\n§ 2º - Caberá recurso ao Diretor-Geral da ACADEPOL e em última instância, ao Secretário de Estado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - O rito a ser aplicado para fins de sanção instrutória punitiva será o previsto na Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2019.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral da ACADEPOL assessorado pela seção competente da Diretoria de Ensino. \r\n\r\nRio de Janeiro,_________de___________________ de 2026.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nASSINATURA DO CONTRATADO\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DA ACADEPOL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/06/2026.\r\n\r\nId: 2741789"
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Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n50771191\r\n\r\nLuiz Phelipe Ferreira Fortes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n50771175\r\n\r\nDavid Ferreira Beloni *\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n50771302\r\n\r\nMariana Correa Chapela Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n50771051\r\n\r\nFelix Alexandre Mendonça Jardim Tabera\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n50771000\r\n\r\nClovis do Nascimento Faleiros Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n50770764\r\n\r\nLaysa Serrano Barbosa da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n50770551\r\n\r\nMarina Guido Fernandes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n50770470\r\n\r\nHerik Ribeiro Moraes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n18,25\r\n\r\n9º\r\n\r\n50770543\r\n\r\nKarla Perciliane Dias Bastos Rodrigues Barbetto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n27,50\r\n\r\n10º\r\n\r\n50771590\r\n\r\nRaoni de Alves e Barros\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n24,50\r\n\r\n11º\r\n\r\n50770373\r\n\r\nDouglas Rocha de Mello\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n18,50\r\n\r\n12º\r\n\r\n50770896\r\n\r\nThiago Santos Felix\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n28,00\r\n\r\n13º\r\n\r\n50770381\r\n\r\nIsis Nogueira Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n18,75\r\n\r\n14º\r\n\r\n50771019\r\n\r\nLuiza Oliveira de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n20,50\r\n\r\n15º\r\n\r\n50771558\r\n\r\nRenata Bianca Leal de Miranda\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.16\r\n\r\n09.09.16\r\n\r\n09.09.16\r\n\r\n09.09.16\r\n\r\n15,75\r\n\r\n16º\r\n\r\n42513367\r\n\r\nMarcos Antonio de Almeida Rios Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n12,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n5952719\r\n\r\nTiago Mendonça Batista\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n22.10.23\r\n\r\n22.10.23\r\n\r\n20,75\r\n\r\n18º\r\n\r\n42138353\r\n\r\nFabio da Silva Taranto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n24,50\r\n\r\n19º\r\n\r\n43211003\r\n\r\nEliseu de Amoreti\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n14,75\r\n\r\n20º\r\n\r\n43420478\r\n\r\nSergio Mauricio Teixeira Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n16.11.13\r\n\r\n16.11.13\r\n\r\n16,00\r\n\r\n21º\r\n\r\n43441947\r\n\r\nMilena Shiratori Teixeira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n15.07.30\r\n\r\n15.07.30\r\n\r\n13,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n43968074\r\n\r\nAline Carracena Ramos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14,25\r\n\r\n23º\r\n\r\n43510973\r\n\r\nCarla Carvalho Freire Muler\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24º\r\n\r\n44081260\r\n\r\nMarcelle Pacheco de Paula\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n21,50\r\n\r\n25º\r\n\r\n44169809\r\n\r\nDaiana Aparecida Coelho Bressan\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n14.01.00\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n27,00\r\n\r\n26º\r\n\r\n50140922\r\n\r\nRachell Gonzales Pierre Andre de Luca\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n17,00\r\n\r\n27º\r\n\r\n50129287\r\n\r\nVinicius Medon Pentiado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n18,25\r\n\r\n28º\r\n\r\n50794230\r\n\r\nRaquel dos Santos Braga\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n11.06.19\r\n\r\n11.06.19\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n50307835\r\n\r\nVictor Hugo Lopes da Costa Siqueira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n11.03.16\r\n\r\n11.03.16\r\n\r\n18,25\r\n\r\n30º\r\n\r\n50794264\r\n\r\nDenise dos Santos Barbosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n31º\r\n\r\n50228137\r\n\r\nAndrea Guimarães Valle\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n10.06.15\r\n\r\n10.06.15\r\n\r\n29,75\r\n\r\n32º\r\n\r\n50793713\r\n\r\nBruno Pereira Monteiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n19.05.25\r\n\r\n17,50\r\n\r\n33º\r\n\r\n50795708\r\n\r\nJulio Cesar Santos Salustino\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n19.02.05\r\n\r\n25,00\r\n\r\n34º\r\n\r\n50793969\r\n\r\nRaphael Fausto de Souza Coutinho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n15.03.28\r\n\r\n14,50\r\n\r\n35º\r\n\r\n50795015\r\n\r\nFernando Henrique Bouças Martins\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n17,00\r\n\r\n36º\r\n\r\n50794957\r\n\r\nPriscila França dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n14.09.00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n37º\r\n\r\n50794523\r\n\r\nThaira Faria da Silva Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n12.11.21\r\n\r\n22,00\r\n\r\n38º\r\n\r\n50794639\r\n\r\nLuiz Felipe da Silva Teixeira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n12.03.12\r\n\r\n-84,00\r\n\r\n39º\r\n\r\n50794191\r\n\r\nMarco Polo da Silva Santana\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n15,50\r\n\r\n40º\r\n\r\n50794914\r\n\r\nMarcelo Castro de Brito de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n10.06.28\r\n\r\n17,75\r\n\r\n41º\r\n\r\n50795759\r\n\r\nPaulo Sergio Miranda de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n10.05.00\r\n\r\n18,25\r\n\r\n42º\r\n\r\n50794426\r\n\r\nRaquel Lima Fernandes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n10.03.24\r\n\r\n26,00\r\n\r\n43º\r\n\r\n50795821\r\n\r\nAndréa Costa Corrêa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n31,50\r\n\r\n44º\r\n\r\n50795597\r\n\r\nAndrea Souza de Paula\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n45º\r\n\r\n50793918\r\n\r\nEduardo Martins Rey\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n46º\r\n\r\n50794353\r\n\r\nAndréa da Costa Celestino Coelho da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n21,50\r\n\r\n47º\r\n\r\n50795538\r\n\r\nLauriana Pinto de Magalhães\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n29,50\r\n\r\n48º\r\n\r\n50795600\r\n\r\nMarcos Vinicius Costa Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n26,25\r\n\r\n49º\r\n\r\n50795252\r\n\r\nMarcelo Silva Lavinas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n24,75\r\n\r\n50º\r\n\r\n50794604\r\n\r\nLuis Gustavo Vilas Boas de Rezende\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n50135988\r\n\r\nLuiz Vinicius da Costa Chaves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n15,25\r\n\r\n52º\r\n\r\n50795147\r\n\r\nGabriela da Silva Moreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n27,25\r\n\r\n53º\r\n\r\n50795627\r\n\r\nLuciana Martins Flor\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n50795090\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Santos de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n16,25\r\n\r\n55º\r\n\r\n50795392\r\n\r\nLeonardo de Souza Rosas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n56º\r\n\r\n50793772\r\n\r\nAdriano Silveira Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n57º\r\n\r\n50794388\r\n\r\nGuilherme Silva de Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n58º\r\n\r\n50794795\r\n\r\nIgor Rocha Otoni Guedes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59º\r\n\r\n50794086\r\n\r\nEduardo de Souza Campos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n25,75\r\n\r\n60º\r\n\r\n50794850\r\n\r\nGuillaume Pitta Dannequim\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61º\r\n\r\n50793934\r\n\r\nThassio Cardoso Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n22,50\r\n\r\n62º\r\n\r\n50794132\r\n\r\nAline de Carvalho Monteiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n63º\r\n\r\n50794175\r\n\r\nFabiola Brauna Pinheiro de Melo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n36,50\r\n\r\n64º\r\n\r\n50794051\r\n\r\nFilipe Rocha de Paula\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n13,75\r\n\r\n65º\r\n\r\n50793802\r\n\r\nAna Carolina Monteiro Cardoso\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n10,75\r\n\r\n66º\r\n\r\n50795473\r\n\r\nRaquel Pinheiro Aragão\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n34,50\r\n\r\n67º\r\n\r\n50135945\r\n\r\nBruno Marcilio Souza Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n68º\r\n\r\n50794752\r\n\r\nLeandra da Silva Botti\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n69º\r\n\r\n50793632\r\n\r\nGuilherme Almeida de Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n24,50\r\n\r\n70º\r\n\r\n50794329\r\n\r\nMarcos Melin Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n71º\r\n\r\n50795201\r\n\r\nGraziela Pontes Ortega Martinez\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n12,25\r\n\r\n72º\r\n\r\n50794221\r\n\r\nVirginia Assis Vasconcelos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n73º\r\n\r\n50793640\r\n\r\nErick Leandro de Andrade Campos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n74º\r\n\r\n50795562\r\n\r\nMariah Ramos Menezes Gomes de Vasconcelos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n16,75\r\n\r\n75º\r\n\r\n50795783\r\n\r\nHeleno Cardoso Sudário\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n22,50\r\n\r\n76º\r\n\r\n50795260\r\n\r\nFernando Marques Duarte Neto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n15,25\r\n\r\n77º\r\n\r\n50795481\r\n\r\nVitor Hugo Silva de Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n78º\r\n\r\n50793764\r\n\r\nVanisse Constancio Batista\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n32,75\r\n\r\n79º\r\n\r\n50795872\r\n\r\nFabio Lordello Mello\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n16,75\r\n\r\n80º\r\n\r\n50793829\r\n\r\nRafael José Santos Gomes Leal\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n81º\r\n\r\n50795740\r\n\r\nRenata Lemos Gonçalves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n82º\r\n\r\n50794027\r\n\r\nJúlio Antunes Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n83º\r\n\r\n50795767\r\n\r\nFernanda Ribeiro Soeiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n21,75\r\n\r\n84º\r\n\r\n50794060\r\n\r\nCariem Batista Lima Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n17,25\r\n\r\n85º\r\n\r\n50794965\r\n\r\nIsis dos Santos Passos Coelho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n86º\r\n\r\n50795180\r\n\r\nDenize Klein Araújo Lima Vogel\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n13,25\r\n\r\n87º\r\n\r\n50794159\r\n\r\nThais da Cunha Conde Navega\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n88º\r\n\r\n50794280\r\n\r\nJulio Cesar Provenzano Domiciano\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n24,25\r\n\r\n89º\r\n\r\n50794299\r\n\r\nLivia Maria Rubem Vidal\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n90º\r\n\r\n50795635\r\n\r\nStella Maris Neves Noroes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n51,50\r\n\r\n91º\r\n\r\n50795643\r\n\r\nLarissa Trescate Almeida Polibiano\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n36,25\r\n\r\n92º\r\n\r\n50794531\r\n\r\nNatalia de Oliveira Brites Gomes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n93º\r\n\r\n50794248\r\n\r\nMarcos Affonso Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n20,50\r\n\r\n94º\r\n\r\n50794337\r\n\r\nAdriana Santoro Fadel\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n95º\r\n\r\n50793705\r\n\r\nAlan Meireles Braga\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n26,75\r\n\r\n96º\r\n\r\n50795210\r\n\r\nRodrigo Goulart de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n97º\r\n\r\n50795660\r\n\r\nLucas de Andrade Tiburcio Dias\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n18,25\r\n\r\n98º\r\n\r\n50793853\r\n\r\nDesirre da Cunha Rocha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n21,25\r\n\r\n99º\r\n\r\n50794108\r\n\r\nJoyce Aragão da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n100º\r\n\r\n50795791\r\n\r\nKim Martins Mendonça\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n16,75\r\n\r\n101º\r\n\r\n50794272\r\n\r\nRaquel Andrade Calafate Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n102º\r\n\r\n50795422\r\n\r\nJonathan José Silva de Moura\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n19,75\r\n\r\n103º\r\n\r\n50322443\r\n\r\nJoão Paulo Ferreira da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n104º\r\n\r\n50794558\r\n\r\nAmanda Lucia Amaral de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n21,50\r\n\r\n105º\r\n\r\n50795384\r\n\r\nLeonardo de Almeida Bastos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n22,50\r\n\r\n106º\r\n\r\n50795805\r\n\r\nMarcelle Soares Graça\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n20,75\r\n\r\n107º\r\n\r\n50793756\r\n\r\nPaulo Sergio Venturi\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.07.27\r\n\r\n09.07.27\r\n\r\n16.00.21\r\n\r\n16.09.03\r\n\r\n26,25\r\n\r\n108º\r\n\r\n50259326\r\n\r\nLuiz Carlos Silva de Oliveira Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n11.06.15\r\n\r\n19.00.07\r\n\r\n24,25\r\n\r\n109º\r\n\r\n31507387\r\n\r\nMarlo Gomes Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n24,50\r\n\r\n110º\r\n\r\n43267025\r\n\r\nFelippe Figueiredo da Silva Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n17.05.20\r\n\r\n18.04.20\r\n\r\n14,00\r\n\r\n111º\r\n\r\n50095803\r\n\r\nIgor Barreto Pinheiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n12.09.02\r\n\r\n12.09.02\r\n\r\n18,50\r\n\r\n112º\r\n\r\n50146262\r\n\r\nGerson Rabelo Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n12.04.09\r\n\r\n12.04.09\r\n\r\n17,00\r\n\r\n113º\r\n\r\n50263676\r\n\r\nNairene de Almeida Figueiredo Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n11.06.16\r\n\r\n11.06.16\r\n\r\n21,75\r\n\r\n114º\r\n\r\n50816330\r\n\r\nBianca Acursi de Oliveira Conceição\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21,00\r\n\r\n115º\r\n\r\n50816918\r\n\r\nJoseane Gomes de Andrade\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n21.00.00\r\n\r\n30,75\r\n\r\n116º\r\n\r\n50817884\r\n\r\nPatrik Silva Azevedo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n33,00\r\n\r\n117º\r\n\r\n50817043\r\n\r\nCinthia Ferreira Sivero\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n14.01.14\r\n\r\n12,50\r\n\r\n118º\r\n\r\n50817280\r\n\r\nAnderson Costa Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n12.02.20\r\n\r\n14,00\r\n\r\n119º\r\n\r\n50815725\r\n\r\nRicardo Elias de Freitas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n11.07.29\r\n\r\n37,50\r\n\r\n120º\r\n\r\n50816659\r\n\r\nDanielle Vanessa Ribeiro Paz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n11.06.03\r\n\r\n21,50\r\n\r\n121º\r\n\r\n50816527\r\n\r\nPhelipe Cezar Pacheco Marinho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n12,25\r\n\r\n122º\r\n\r\n50816217\r\n\r\nRaphael Azevedo Zanconato\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n10.02.15\r\n\r\n20,25\r\n\r\n123º\r\n\r\n50817736\r\n\r\nJose Luiz Freitas de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n17,50\r\n\r\n124º\r\n\r\n50816934\r\n\r\nRonaldo da Silva Martins\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n19,75\r\n\r\n125º\r\n\r\n50815784\r\n\r\nOrlando Silva Corrêa Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n36,00\r\n\r\n126º\r\n\r\n50817124\r\n\r\nJackson Ferreira de loyola\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n18,00\r\n\r\n127º\r\n\r\n50816993\r\n\r\nJoão Maurício Araújo de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n18,00\r\n\r\n128º\r\n\r\n50817892\r\n\r\nCintia Brito do Nascimento\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n37,50\r\n\r\n129º\r\n\r\n50817167\r\n\r\nMarcus Vinícius Barbosa Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n19,00\r\n\r\n130º\r\n\r\n50817272\r\n\r\nNoob João da Cruz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n35,75\r\n\r\n131º\r\n\r\n50817841\r\n\r\nJoão Paulo Martins de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n23,00\r\n\r\n132º\r\n\r\n50720600\r\n\r\nLeonardo Moreira Borges\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n14,50\r\n\r\n133º\r\n\r\n50817205\r\n\r\nRoberta de Aguiar Pinto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n19,25\r\n\r\n134º\r\n\r\n50815679\r\n\r\nPoliana da Costa Sillva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n18,00\r\n\r\n135º\r\n\r\n50816160\r\n\r\nFernanda Baldi Pessanha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n19,50\r\n\r\n136º\r\n\r\n50816381\r\n\r\nRenan Silva Nunes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n28,00\r\n\r\n137º\r\n\r\n50815717\r\n\r\nThiago Galhardo Mendes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n18,25\r\n\r\n138º\r\n\r\n50815849\r\n\r\nNilton Mendes da Silva Neto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n21,50\r\n\r\n139º\r\n\r\n50816314\r\n\r\nAlberto Antunes Barbosa Neto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n13,25\r\n\r\n140º\r\n\r\n50816810\r\n\r\nGraziele do Nascimento Santana\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n33,75\r\n\r\n141º\r\n\r\n50817159\r\n\r\nPedro Henrique da Almeida Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n29,25\r\n\r\n142º\r\n\r\n50817442\r\n\r\nRodrigo Brito Braga\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n14,00\r\n\r\n143º\r\n\r\n50817264\r\n\r\nDiego Pereira de Melo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n34,25\r\n\r\n144º\r\n\r\n50816152\r\n\r\nAmanda Lúcia da Silva Barbosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n19,50\r\n\r\n145º\r\n\r\n50816616\r\n\r\nZeneida Girão da Cunha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n17,00\r\n\r\n146º\r\n\r\n50815865\r\n\r\nYgor Ribeiro Granthon\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n19,50\r\n\r\n147º\r\n\r\n50815822\r\n\r\nAriene Abrahão de Andrade\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n33,50\r\n\r\n148º\r\n\r\n50815873\r\n\r\nJorge Fellipe Marques de Vieira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n10,00\r\n\r\n149º\r\n\r\n50817256\r\n\r\nDouglas Leal de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n18,50\r\n\r\n150º\r\n\r\n50817531\r\n\r\nHailes de Andrade Brito Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n36,75\r\n\r\n151º\r\n\r\n50816640\r\n\r\nDanilo Soares de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n19,25\r\n\r\n152º\r\n\r\n50816691\r\n\r\nMariana de Paula Marinho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n14,00\r\n\r\n153º\r\n\r\n44230281\r\n\r\nGiovanni Andrade da Costa Leste\r\n\r\n03.04.19\r\n\r\n09.08.30\r\n\r\n09.08.30\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n23,00\r\n\r\n154º\r\n\r\n42164923\r\n\r\nLuiz Domingos de Castro Pombeiro\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n21,75\r\n\r\n155º\r\n\r\n44258208\r\n\r\nRodrigo Garcia Alves dos Santos\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13.08.05\r\n\r\n21.07.27\r\n\r\n23,25\r\n\r\n156º\r\n\r\n50817760\r\n\r\nLuiz Marcos Ataide do Nascimento\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n28,50\r\n\r\n157º\r\n\r\n50834754\r\n\r\nMarcos Cesar Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n21.02.23\r\n\r\n26,75\r\n\r\n158º\r\n\r\n50795830\r\n\r\nMarcos Andre Oliveira dos Santos*\r\n\r\n03.02.09\r\n\r\n09.05.01\r\n\r\n09.05.01\r\n\r\n09.05.01\r\n\r\n09.05.01\r\n\r\n-80,00\r\n\r\n159º\r\n\r\n50834444\r\n\r\nDaniel Neves Vieira\r\n\r\n03.01.19\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n17.06.18\r\n\r\n42,75\r\n\r\n160º\r\n\r\n50835076\r\n\r\nGustavo Batista de Paula\r\n\r\n03.01.19\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12.05.12\r\n\r\n16,00\r\n\r\n161º\r\n\r\n50835378\r\n\r\nSamanta Eler do Carmo\r\n\r\n03.01.19\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n18,00\r\n\r\n162º\r\n\r\n43857795\r\n\r\nHeloisa do Amaral Licio\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.03.02\r\n\r\n09.03.02\r\n\r\n09.03.02\r\n\r\n09.03.02\r\n\r\n36,00\r\n\r\n163º\r\n\r\n50795775\r\n\r\nRodrigo Toscano Bittencourt\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n43,50\r\n\r\n164º\r\n\r\n50794140\r\n\r\nMonique Silva e Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n165º\r\n\r\n50793691\r\n\r\nSofia Cação de Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n166º\r\n\r\n50794310\r\n\r\nHenrique Sampaio de Souza e Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n167º\r\n\r\n42698189\r\n\r\nVinicius Garcia Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.07.27\r\n\r\n09.07.27\r\n\r\n18.08.24\r\n\r\n22.04.03\r\n\r\n19,75\r\n\r\n168º\r\n\r\n43210023\r\n\r\nWagner Luiz Madeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n17.08.26\r\n\r\n17.08.26\r\n\r\n12,50\r\n\r\n169º\r\n\r\n43326099\r\n\r\nNatalia Assumpção Antunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n17.05.13\r\n\r\n17.05.13\r\n\r\n29,25\r\n\r\n170º\r\n\r\n43368662\r\n\r\nVinicius Mattos da Cunha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n12,00\r\n\r\n171º\r\n\r\n44079109\r\n\r\nNelson Vinicius Oliveira da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n16.04.24\r\n\r\n13,50\r\n\r\n172º\r\n\r\n44104600\r\n\r\nFabio Salata de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n14.04.25\r\n\r\n14.04.25\r\n\r\n14,75\r\n\r\n173º\r\n\r\n44232233\r\n\r\nLeandro de Lacerda Corteze\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n13.08.25\r\n\r\n13.08.25\r\n\r\n17,50\r\n\r\n174º\r\n\r\n50096680\r\n\r\nRodrigo Luis Ramos da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\n14,00\r\n\r\n175º\r\n\r\n50112996\r\n\r\nDaniel de Oliveira Czernocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n12.07.01\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n14,25\r\n\r\n176º\r\n\r\n50817051\r\n\r\nMarcio Fernando Siqueira Domingues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n11.10.21\r\n\r\n11.10.21\r\n\r\n30,00\r\n\r\n177º\r\n\r\n50259032\r\n\r\nBernardo Araujo Veiga Póvoa Pimentel\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n11.06.16\r\n\r\n11.06.16\r\n\r\n15,50\r\n\r\n178º\r\n\r\n50262629\r\n\r\nLais Santiago Duarte\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n11.05.05\r\n\r\n13.04.11\r\n\r\n36,25\r\n\r\n179º\r\n\r\n43799884\r\n\r\nWagner Morgado Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n10.04.19\r\n\r\n15.05.02\r\n\r\n15,25\r\n\r\n180º\r\n\r\n50815580\r\n\r\nMárcio José do Nascimento Eustáquio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n19,50\r\n\r\n181º\r\n\r\n5780802\r\n\r\nElaine Lucia Castro da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n23.01.02\r\n\r\n30,25\r\n\r\n182º\r\n\r\n50815598\r\n\r\nRafael Machado Monteiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n21.07.27\r\n\r\n14,00\r\n\r\n183º\r\n\r\n50816950\r\n\r\nHalph Costa da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n21.07.27\r\n\r\n13,00\r\n\r\n184º\r\n\r\n50817086\r\n\r\nRafael Dias Moreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n14,00\r\n\r\n185º\r\n\r\n50815695\r\n\r\nAnderson Andrade de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n20.11.25\r\n\r\n16,75\r\n\r\n186º\r\n\r\n50815806\r\n\r\nAlexandre Souto Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n34,75\r\n\r\n187º\r\n\r\n50816250\r\n\r\nMilton Thyago Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n16.01.17\r\n\r\n14,75\r\n\r\n188º\r\n\r\n50816900\r\n\r\nJohnny Jozef Deckers Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n26,25\r\n\r\n189º\r\n\r\n50818015\r\n\r\nClaudia Cristina Santos de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n15,50\r\n\r\n190º\r\n\r\n50817817\r\n\r\nAna Alessandra Cesar Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n22,00\r\n\r\n191º\r\n\r\n50817906\r\n\r\nHugo Pessoa de Melo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n16,00\r\n\r\n192º\r\n\r\n50817299\r\n\r\nFabio dos Santos Machado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n15,00\r\n\r\n193º\r\n\r\n50817302\r\n\r\nJorge Eduardo Rocha da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n30,50\r\n\r\n194º\r\n\r\n50816977\r\n\r\nElaine Amaral Marques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n18,00\r\n\r\n195º\r\n\r\n50816756\r\n\r\nTais de Castro Coutinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n29,75\r\n\r\n196º\r\n\r\n50817027\r\n\r\nLeonardo Noro de Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n33,75\r\n\r\n197º\r\n\r\n50816365\r\n\r\nElizabeth dos Santos Carvalho de Gouvea\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n18,50\r\n\r\n198º\r\n\r\n50816837\r\n\r\nRenata Rodrigues de Oliveira de Macedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n15,25\r\n\r\n199º\r\n\r\n50818007\r\n\r\nJoão Paulo Sampaio Brasil\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n16,00\r\n\r\n200º\r\n\r\n50815750\r\n\r\nDiogo Muller\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n14,50\r\n\r\n201º\r\n\r\n50817973\r\n\r\nReynaldo de Araujo Silva Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n17,00\r\n\r\n202º\r\n\r\n50815830\r\n\r\nDaniel Vasques de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n13,75\r\n\r\n203º\r\n\r\n50816349\r\n\r\nBruna Monteiro Lucena de Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n34,75\r\n\r\n204º\r\n\r\n50817965\r\n\r\nGuilherme Silva do Amaral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n18,00\r\n\r\n205º\r\n\r\n50816780\r\n\r\nRodrigo Mendes da Paz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n24,50\r\n\r\n206º\r\n\r\n50815741\r\n\r\nTatiana dos Santos Bento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n13,00\r\n\r\n207º\r\n\r\n50817183\r\n\r\nJoão Vitor Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n17,50\r\n\r\n208º\r\n\r\n50817922\r\n\r\nLuisa Maria Fernandes Passos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n12,00\r\n\r\n209º\r\n\r\n50818040\r\n\r\nAnderson Nélio Souza dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n15,00\r\n\r\n210º\r\n\r\n50817000\r\n\r\nDiogo Sales Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n19,75\r\n\r\n211º\r\n\r\n50817060\r\n\r\nMarcelle Machado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n16,25\r\n\r\n212º\r\n\r\n50815687\r\n\r\nCesar Almeida Brandão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n16,75\r\n\r\n213º\r\n\r\n50815571\r\n\r\nCarina Cerdeiro Aguiar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n16,75\r\n\r\n214º\r\n\r\n50816853\r\n\r\nRaquel de Oliveira Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n15,75\r\n\r\n215º\r\n\r\n50817035\r\n\r\nPriscila Rafaele Ferreira Santana Torres\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n25,00\r\n\r\n216º\r\n\r\n50817108\r\n\r\nLeonardo Araújo Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n16,50\r\n\r\n217º\r\n\r\n50815709\r\n\r\nLorena Linhares Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n23,50\r\n\r\n218º\r\n\r\n50816292\r\n\r\nCarlos Eduardo Quintanilha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n24,75\r\n\r\n219º\r\n\r\n43200958\r\n\r\nAndré Seixas tavares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n18,50\r\n\r\n220º\r\n\r\n5675391\r\n\r\nRicardo Wagner dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.00\r\n\r\n09.05.00\r\n\r\n09.05.00\r\n\r\n09.05.00\r\n\r\n30,75\r\n\r\n221º\r\n\r\n42510368\r\n\r\nRenato Costa de Brito\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n19.09.24\r\n\r\n19.09.24\r\n\r\n23.03.24\r\n\r\n15,00\r\n\r\n222º\r\n\r\n6143725\r\n\r\nEdson de Souza Mattos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n23.08.23\r\n\r\n23.08.23\r\n\r\n13,25\r\n\r\n223º\r\n\r\n42114594\r\n\r\nRodrigo da Silva Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n13,00\r\n\r\n224º\r\n\r\n50833995\r\n\r\nAnderson Mamede das Neves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n26,75\r\n\r\n225º\r\n\r\n42192749\r\n\r\nAndré Luiz Xavier de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n20.00.01\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n26,50\r\n\r\n226º\r\n\r\n42653649\r\n\r\nRodrigo Teixeira Mazzaro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n19.01.15\r\n\r\n19.01.15\r\n\r\n16,75\r\n\r\n227º\r\n\r\n42692083\r\n\r\nRobson Maciel Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n18.10.29\r\n\r\n18.10.29\r\n\r\n13,50\r\n\r\n228º\r\n\r\n42568595\r\n\r\nAndre Santos Percinio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n17.05.30\r\n\r\n17.05.30\r\n\r\n24,25\r\n\r\n229º\r\n\r\n43411525\r\n\r\nWillian de Sá Freire da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n17.00.20\r\n\r\n17.00.20\r\n\r\n21,25\r\n\r\n230º\r\n\r\n43369626\r\n\r\nAnderson dos Santos Sousa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n21.10.10\r\n\r\n15,00\r\n\r\n231º\r\n\r\n43421008\r\n\r\nLeonardo Soares Bazani\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n16.11.13\r\n\r\n16.11.13\r\n\r\n29,25\r\n\r\n232º\r\n\r\n43431356\r\n\r\nLenilton Rodrigues Gomes Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n6,00\r\n\r\n233º\r\n\r\n42806097\r\n\r\nRaquel Bernardo Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n23,75\r\n\r\n234º\r\n\r\n43710875\r\n\r\nRafael Alexandre de Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n25,50\r\n\r\n235º\r\n\r\n5940710\r\n\r\nAndré Belfi dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15.09.18\r\n\r\n15.09.18\r\n\r\n22,00\r\n\r\n236º\r\n\r\n43876960\r\n\r\nCassio Leite Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15.02.21\r\n\r\n15.02.21\r\n\r\n14,50\r\n\r\n237º\r\n\r\n43923461\r\n\r\nThaís Lima dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15.00.12\r\n\r\n15.00.12\r\n\r\n10,00\r\n\r\n238º\r\n\r\n50834690\r\n\r\nDaniel Pereira da Silva*\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n-27,00\r\n\r\n239º\r\n\r\n44027486\r\n\r\nEliane Pinto da Silva Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n14.07.01\r\n\r\n14.07.01\r\n\r\n4,50\r\n\r\n240º\r\n\r\n44102623\r\n\r\nJoão Alexandre Tavares Bemfica\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n14.04.25\r\n\r\n17.00.16\r\n\r\n20,00\r\n\r\n241º\r\n\r\n44117507\r\n\r\nLuiz Henrique Moreira de Siqueira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n14.02.03\r\n\r\n14.02.03\r\n\r\n20,00\r\n\r\n242º\r\n\r\n44023170\r\n\r\nUbirajara Borges de Souza Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13.11.25\r\n\r\n13.11.25\r\n\r\n14,25\r\n\r\n243º\r\n\r\n44171609\r\n\r\nIgor Araujo Junger de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13.11.18\r\n\r\n15.09.22\r\n\r\n14,00\r\n\r\n244º\r\n\r\n50835963\r\n\r\nDouglas Gigante\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n17,00\r\n\r\n245º\r\n\r\n44231334\r\n\r\nJosé Carlos Barbosa dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13.08.25\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n17,50\r\n\r\n246º\r\n\r\n44285051\r\n\r\nPatrícia de Almeida Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13.04.27\r\n\r\n13.04.27\r\n\r\n23,75\r\n\r\n247º\r\n\r\n50096850\r\n\r\nMarcos Tadeu Batista\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12.09.02\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n15,25\r\n\r\n248º\r\n\r\n50095820\r\n\r\nPaulo Bruno Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12.09.02\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n18,00\r\n\r\n249º\r\n\r\n44543751\r\n\r\nLeandro Decembrino Caldas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12.03.13\r\n\r\n12.03.13\r\n\r\n25,25\r\n\r\n250º\r\n\r\n50129252\r\n\r\nVictor Hugo Conceição de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n19,25\r\n\r\n251º\r\n\r\n50126156\r\n\r\nBruno Neves da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n27.00.01\r\n\r\n20,75\r\n\r\n252º\r\n\r\n50188313\r\n\r\nThiago Peter Nascimento dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n11.11.30\r\n\r\n11.11.30\r\n\r\n16,50\r\n\r\n253º\r\n\r\n44197500\r\n\r\nAnderson Raphael Rigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n11.10.21\r\n\r\n11.10.21\r\n\r\n12,25\r\n\r\n254º\r\n\r\n50264451\r\n\r\nMarcelo Brito Pontes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n11.06.16\r\n\r\n11.06.16\r\n\r\n18,25\r\n\r\n255º\r\n\r\n50274180\r\n\r\nEvelyn Gomes da Silva Correa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n11.05.29\r\n\r\n11.05.29\r\n\r\n20,50\r\n\r\n256º\r\n\r\n50287184\r\n\r\nRafael Silva de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n11.05.25\r\n\r\n13.11.04\r\n\r\n16,00\r\n\r\n257º\r\n\r\n50285041\r\n\r\nFrederico Antunes Brenand Ongaratto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n48,75\r\n\r\n258º\r\n\r\n50835246\r\n\r\nNadja Tarcila Freitas dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\n15,75\r\n\r\n259º\r\n\r\n50307819\r\n\r\nPaulo Nirlan Silva Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n11.03.16\r\n\r\n11.03.16\r\n\r\n18,50\r\n\r\n260º\r\n\r\n50299506\r\n\r\nVictor Augusto Pimentel Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n16,25\r\n\r\n261º\r\n\r\n43298818\r\n\r\nRafael Silva de Paula\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n10.04.08\r\n\r\n22.06.17\r\n\r\n15,75\r\n\r\n262º\r\n\r\n50758993\r\n\r\nRoberto Lopes de Miranda Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.11.28\r\n\r\n09.11.28\r\n\r\n23,25\r\n\r\n263º\r\n\r\n42597765\r\n\r\nBrena Desirree Peçanha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.10.09\r\n\r\n09.10.09\r\n\r\n7,00\r\n\r\n264º\r\n\r\n50835769\r\n\r\nFabio Augusto da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n27.08.02\r\n\r\n19,50\r\n\r\n265º\r\n\r\n50834819\r\n\r\nPaulo Guilherme Gomes Pessanha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n27.06.17\r\n\r\n19,25\r\n\r\n266º\r\n\r\n42419930\r\n\r\nNel Cipriano Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n26.08.04\r\n\r\n14,50\r\n\r\n267º\r\n\r\n50836404\r\n\r\nAndre Jesus da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n26.07.28\r\n\r\n3,00\r\n\r\n268º\r\n\r\n50835998\r\n\r\nVictor Rodrigues Miyauchi\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n24.08.07\r\n\r\n14,00\r\n\r\n269º\r\n\r\n50834983\r\n\r\nJefferson Ignacio Souza Gomes Villaça\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n24.08.00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n270º\r\n\r\n50840754\r\n\r\nAntonio Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n13,25\r\n\r\n271º\r\n\r\n50339540\r\n\r\nCristiano da Silva Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n23.01.17\r\n\r\n18,50\r\n\r\n272º\r\n\r\n50836331\r\n\r\nJulio Cesar Santos da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n24,00\r\n\r\n273º\r\n\r\n50835912\r\n\r\nMichele Ferreira Cabral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n22.03.28\r\n\r\n13,75\r\n\r\n274º\r\n\r\n50835742\r\n\r\nAlessandro da Silva Arruda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n22.01.04\r\n\r\n18,50\r\n\r\n275º\r\n\r\n50834002\r\n\r\nJefferson Rocha de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n25,50\r\n\r\n276º\r\n\r\n50834576\r\n\r\nGabriel Kfuri dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n20,50\r\n\r\n277º\r\n\r\n50321889\r\n\r\nMarcos Jesus da Silva Barros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n20.11.25\r\n\r\n24,75\r\n\r\n278º\r\n\r\n50835327\r\n\r\nFatima Cristina Sales Maria Filippo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n26,75\r\n\r\n279º\r\n\r\n50834339\r\n\r\nTyago Severo de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n18.04.27\r\n\r\n27,25\r\n\r\n280º\r\n\r\n50834649\r\n\r\nPedro Henrique Muniz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n18.01.23\r\n\r\n15,25\r\n\r\n281º\r\n\r\n50836323\r\n\r\nCarlos Roberto de Morais Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15.04.25\r\n\r\n24,25\r\n\r\n282º\r\n\r\n50833898\r\n\r\nMatheus Mury Picanço\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15.01.20\r\n\r\n16,25\r\n\r\n283º\r\n\r\n50834410\r\n\r\nGabriel de Pinho Quintella\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n20,50\r\n\r\n284º\r\n\r\n50140442\r\n\r\nLeiliane Hipolito dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13.10.09\r\n\r\n23,00\r\n\r\n285º\r\n\r\n50834355\r\n\r\nCarlos Augusto Araujo do Egito\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13.04.25\r\n\r\n19,50\r\n\r\n286º\r\n\r\n50834975\r\n\r\nNemoh Lima do Carmo Pires Silveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12.09.10\r\n\r\n14,00\r\n\r\n287º\r\n\r\n50177427\r\n\r\nGustavo Henrique de Carvalho Cardoso\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n15,00\r\n\r\n288º\r\n\r\n50833820\r\n\r\nWallace Luiz Alcantara Bonilha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12.02.23\r\n\r\n17,75\r\n\r\n289º\r\n\r\n50836226\r\n\r\nAntonio Henrique da Silva Moriggi\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12.00.10\r\n\r\n3,00\r\n\r\n290º\r\n\r\n50834142\r\n\r\nWanderley Targa Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n11.03.18\r\n\r\n21,00\r\n\r\n291º\r\n\r\n50835440\r\n\r\nArtur Batista Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n11.02.30\r\n\r\n25,25\r\n\r\n292º\r\n\r\n50835785\r\n\r\nGetulio Pereira de Souza Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n10.11.19\r\n\r\n34,00\r\n\r\n293º\r\n\r\n50836307\r\n\r\nRafio Jose de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n14,00\r\n\r\n294º\r\n\r\n50835483\r\n\r\nRodrigo Caldas Polla\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n10.03.02\r\n\r\n29,50\r\n\r\n295º\r\n\r\n50834681\r\n\r\nRodrigo Couto Novais\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n10.03.02\r\n\r\n18,75\r\n\r\n296º\r\n\r\n50315862\r\n\r\nPatricia Coutinho Vidal\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n10.02.12\r\n\r\n12,25\r\n\r\n297º\r\n\r\n50835858\r\n\r\nRobevaldo Oliveira Borges\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n10.00.22\r\n\r\n24,50\r\n\r\n298º\r\n\r\n50834398\r\n\r\nRaphael Cunha da Hora\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.11.21\r\n\r\n39,25\r\n\r\n299º\r\n\r\n50835874\r\n\r\nVinicius Barreto Milesi\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.11.08\r\n\r\n17,00\r\n\r\n300º\r\n\r\n50834428\r\n\r\nAugusto Cesar Souza Rocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.11.02\r\n\r\n16,00\r\n\r\n301º\r\n\r\n50835416\r\n\r\nThiago Oliveira Lessa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.09.06\r\n\r\n21,50\r\n\r\n302º\r\n\r\n50833901\r\n\r\nElisabete Helena Machado da Silva Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n16,25\r\n\r\n303º\r\n\r\n50836218\r\n\r\nAnderson Roberto da Silva Machado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13,25\r\n\r\n304º\r\n\r\n50835149\r\n\r\nLea Fernanda de Carvalho Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n21,50\r\n\r\n305º\r\n\r\n50834622\r\n\r\nJose Antonio Miranda Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n22,75\r\n\r\n306º\r\n\r\n50836188\r\n\r\nRicardo Monteiro dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12,00\r\n\r\n307º\r\n\r\n50834010\r\n\r\nAnderson da Costa Rocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n19,00\r\n\r\n308º\r\n\r\n50836374\r\n\r\nAndrea Azevedo de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n16,50\r\n\r\n309º\r\n\r\n50833774\r\n\r\nSilvia Maria de Alves Nunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n34,75\r\n\r\n310º\r\n\r\n50835203\r\n\r\nSheila Barbosa Patroneli\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n30,75\r\n\r\n311º\r\n\r\n50834479\r\n\r\nCristiano de Jesus Thomaz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n22,75\r\n\r\n312º\r\n\r\n50834959\r\n\r\nAlex Nicomedes Miranda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n16,50\r\n\r\n313º\r\n\r\n50835890\r\n\r\nCarla Dutra Guilherme\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13,00\r\n\r\n314º\r\n\r\n50835157\r\n\r\nMarcos Antonio Silva da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n17,00\r\n\r\n315º\r\n\r\n50836064\r\n\r\nAntonio Eudes de Souza Júnior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15,50\r\n\r\n316º\r\n\r\n50836439\r\n\r\nLeilah Raquel Monteiro da Silva Barreto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13,50\r\n\r\n317º\r\n\r\n50835670\r\n\r\nRobson Lucateli Faria\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n26,50\r\n\r\n318º\r\n\r\n50833855\r\n\r\nDaniel Winston Hoffman de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n14,25\r\n\r\n319º\r\n\r\n50835084\r\n\r\nAnderson Moura da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15,50\r\n\r\n320º\r\n\r\n50836420\r\n\r\nMeiri Francys Gomes Inocêncio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n17,00\r\n\r\n321º\r\n\r\n50836285\r\n\r\nFabio Augusto Gomes de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n17,25\r\n\r\n322º\r\n\r\n50835734\r\n\r\nLeandro Barbosa de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n14,50\r\n\r\n323º\r\n\r\n50835238\r\n\r\nRogério Menezes da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12,50\r\n\r\n324º\r\n\r\n50836315\r\n\r\nMichele da Silva Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n21,00\r\n\r\n325º\r\n\r\n50834606\r\n\r\nJose Augusto Macedo Braga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n14,25\r\n\r\n326º\r\n\r\n50835904\r\n\r\nCarlos Batista Moraes da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15,00\r\n\r\n327º\r\n\r\n50835548\r\n\r\nLucilia Maria da Silva Vasconcelos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n17,00\r\n\r\n328º\r\n\r\n50833847\r\n\r\nLuciana de Andrade Pinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n29,75\r\n\r\n329º\r\n\r\n50836072\r\n\r\nCamila Marques Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n22,00\r\n\r\n330º\r\n\r\n50835831\r\n\r\nVandilson Simas Marinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n22,25\r\n\r\n331º\r\n\r\n50834053\r\n\r\nAline Villas Boas Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13,50\r\n\r\n332º\r\n\r\n50834223\r\n\r\nAlex Avila Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15,25\r\n\r\n333º\r\n\r\n50835653\r\n\r\nRodrigo dos Passos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n18,75\r\n\r\n334º\r\n\r\n50833839\r\n\r\nEstela Macedo Martins da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12,50\r\n\r\n335º\r\n\r\n50834070\r\n\r\nRafael Werneck de Magalhães Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n16,75\r\n\r\n336º\r\n\r\n50223755\r\n\r\nThiago Galvão Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15,75\r\n\r\n337º\r\n\r\n50834207\r\n\r\nTatiana de Almeida Silva Braz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n17,75\r\n\r\n338º\r\n\r\n50834525\r\n\r\nAna Flávia Martins Rodrigues Villela Souto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n22,75\r\n\r\n339º\r\n\r\n50835521\r\n\r\nFrederico de Oliveira Furtado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n19,00\r\n\r\n340º\r\n\r\n50098950\r\n\r\nBruno Gonçalves Paiva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12,00\r\n\r\n341º\r\n\r\n50262661\r\n\r\nLeandro Tavares Nery\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n17,00\r\n\r\n342º\r\n\r\n50835661\r\n\r\nAugusto de Oliveira Miranda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n16,00\r\n\r\n343º\r\n\r\n5939321\r\n\r\nJefferson Silva Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n20,75\r\n\r\n344º\r\n\r\n50833928\r\n\r\nAnderson Luiz de Jesus dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13,25\r\n\r\n345º\r\n\r\n50836358\r\n\r\nAlexandre Borges Gonçalves Serra\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n24,00\r\n\r\n346º\r\n\r\n50836080\r\n\r\nIgor Fontoura Ramos de Queiroz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n20,75\r\n\r\n347º\r\n\r\n50835580\r\n\r\nSara Teixeira Costa de Sousa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13,25\r\n\r\n348º\r\n\r\n50836110\r\n\r\nRosana Barros Drummond\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n14,75\r\n\r\n349º\r\n\r\n50834126\r\n\r\nRaphael Antunes Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n23,25\r\n\r\n350º\r\n\r\n50835262\r\n\r\nCristiano de Lima Albuquerque\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15,00\r\n\r\n351º\r\n\r\n50833880\r\n\r\nMarianna Matos Carletti\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n21,50\r\n\r\n352º\r\n\r\n50835793\r\n\r\nJulio Cesar dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13,00\r\n\r\n353º\r\n\r\n50834665\r\n\r\nLuana Nogueira Cerqueira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n29,00\r\n\r\n354º\r\n\r\n50277901\r\n\r\nCarolina Porto Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15,25\r\n\r\n355º\r\n\r\n50834363\r\n\r\nPaulo Augusto Pereira da Matta\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n19,00\r\n\r\n356º\r\n\r\n50834037\r\n\r\nRenata Honorio Christiano\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n21,50\r\n\r\n357º\r\n\r\n50834851\r\n\r\nFabio do Carmo Moraes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n14,50\r\n\r\n358º\r\n\r\n50835777\r\n\r\nAlexandre Moura de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n20,50\r\n\r\n359º\r\n\r\n50835866\r\n\r\nCarlos Duran Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15,75\r\n\r\n360º\r\n\r\n50834711\r\n\r\nRafael Augusto de Jesus Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n23,00\r\n\r\n361º\r\n\r\n50836129\r\n\r\nDaniel Pereira da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n17,75\r\n\r\n362º\r\n\r\n50835688\r\n\r\nJoão Paulo Barbalho Luciano\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n18,50\r\n\r\n363º\r\n\r\n50834240\r\n\r\nXeslene Lopes Rezende\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n16,75\r\n\r\n364º\r\n\r\n50835980\r\n\r\nPatricia Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n23,00\r\n\r\n365º\r\n\r\n50834541\r\n\r\nGabriella Soares Bazani\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n16,00\r\n\r\n366º\r\n\r\n50834630\r\n\r\nAlex da Silva Alves\r\n\r\n02.06.10\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n367º\r\n\r\n50795864\r\n\r\nPriscilla Araujo do Espirito Santo\r\n\r\n02.06.04\r\n\r\n09.02.05\r\n\r\n09.02.05\r\n\r\n09.02.05\r\n\r\n09.02.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n368º\r\n\r\n50835351\r\n\r\nPatricia Silva da Cunha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n369º\r\n\r\n41869311\r\n\r\nDiego Figueiredo da Fonseca Leal\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n370º\r\n\r\n50834169\r\n\r\nEliana Souza Vaz Siquara\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n371º\r\n\r\n50835394\r\n\r\nJorge Augusto Seabra Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n372º\r\n\r\n50227998\r\n\r\nPaula Matos Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n373º\r\n\r\n50834592\r\n\r\nGiselle Andrade Correa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n374º\r\n\r\n50833910\r\n\r\nAnna Carolina Teixeira Pinto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n375º\r\n\r\n50834320\r\n\r\nAdam Henrique Queiroz Carius\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n376º\r\n\r\n50835408\r\n\r\nLeandro Felix Abrahao\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n377º\r\n\r\n50835602\r\n\r\nLívia Agrelli de Andrade\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n378º\r\n\r\n50834231\r\n\r\nAna Paula de Almeida Mariano Azevedo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n379º\r\n\r\n50836366\r\n\r\nNatalia do Espirito Santo Moreira Francisco\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n380º\r\n\r\n50834274\r\n\r\nJamile Gomes dos Anjos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n381º\r\n\r\n50836390\r\n\r\nMariana Basilio Ramos da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n382º\r\n\r\n50834380\r\n\r\nFabio Diogo Agostinho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n383º\r\n\r\n50835629\r\n\r\nTatiane Corrêa Portella Magalhães\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n384º\r\n\r\n50834304\r\n\r\nJose Augusto Pinto Adriano\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n385º\r\n\r\n50836021\r\n\r\nBruno Gomes Henriques\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n386º\r\n\r\n50836102\r\n\r\nSamuel Alves de França\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n387º\r\n\r\n50835386\r\n\r\nMichelle Rangel Alves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n388º\r\n\r\n50835939\r\n\r\nRenan Malheiros Ramos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n389º\r\n\r\n50834029\r\n\r\nPaula Moura da Silva Dias\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n390º\r\n\r\n50834045\r\n\r\nNatália Oliveira Marcilla Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n391º\r\n\r\n50834371\r\n\r\nLuciana Pinheiro da Silva Caiado Gondim\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n392º\r\n\r\n50834401\r\n\r\nRenata Soares Machado\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n393º\r\n\r\n50834436\r\n\r\nTais Mayer Andrade Martires\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n394º\r\n\r\n50835556\r\n\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Leite Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n395º\r\n\r\n50833812\r\n\r\nLucas Assad Nakano\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n396º\r\n\r\n50834746\r\n\r\nLeonardo Villenave\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n397º\r\n\r\n50833944\r\n\r\nAndressa de Souza Pedrazzi Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n398º\r\n\r\n50834509\r\n\r\nRafael de Souza Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n399º\r\n\r\n50834800\r\n\r\nMarcos Matheus Romano Reis de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n400º\r\n\r\n50835726\r\n\r\nGeneses de Almeida Alves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n401º\r\n\r\n50834703\r\n\r\nLuiz Felipe Dias da Cunha Leite\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n402º\r\n\r\n50836340\r\n\r\nBruno de Almeida Cardoso\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n403º\r\n\r\n50836145\r\n\r\nRaquel da Costa Silva dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n404º\r\n\r\n50834614\r\n\r\nGabriel Amoêdo Guimarães Velasco\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n405º\r\n\r\n50835114\r\n\r\nNathalia Marinho Oliveira Cabral\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n406º\r\n\r\n50835211\r\n\r\nAndré Viana Gomes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n407º\r\n\r\n50835335\r\n\r\nDaniel Luiz Alves Gimenes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n408º\r\n\r\n50834720\r\n\r\nMarcos Paulo Pereira de Jesus\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n409º\r\n\r\n50834797\r\n\r\nMaudyr de Vaz Ribeiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n410º\r\n\r\n50834770\r\n\r\nJefferson Otavio Batista Bento\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n411º\r\n\r\n50835165\r\n\r\nRafael Monteiro Braga\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n412º\r\n\r\n50209922\r\n\r\nRodrigo dos Santos Ferreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n413º\r\n\r\n50833863\r\n\r\nRhuan Felipe Alves dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n414º\r\n\r\n50835130\r\n\r\nThiago Pinheiro Gomes da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n415º\r\n\r\n50836013\r\n\r\nAdriano Roberto Botas Henriques\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n416º\r\n\r\n50836005\r\n\r\nFernando Luiz Sales da Cruz\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n417º\r\n\r\n50835920\r\n\r\nSamara Oliveira de Sousa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n418º\r\n\r\n43969690\r\n\r\nDaniel de Araujo Santos\r\n\r\n02.01.05\r\n\r\n08.06.13\r\n\r\n08.06.13\r\n\r\n13.10.04\r\n\r\n16.10.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n419º\r\n\r\n50770616\r\n\r\nKaio Portêlo Porto\r\n\r\n02.00.28\r\n\r\n08.05.07\r\n\r\n08.05.07\r\n\r\n08.05.07\r\n\r\n08.05.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n420º\r\n\r\n43857027\r\n\r\nRubens Luiz Fonseca Hermes de Melo\r\n\r\n02.00.27\r\n\r\n08.03.28\r\n\r\n08.03.28\r\n\r\n08.03.28\r\n\r\n08.03.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n421º\r\n\r\n50835491\r\n\r\nMarcos de Oliveira Barbosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.01.05\r\n\r\n09.01.05\r\n\r\n09.01.05\r\n\r\n09.01.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n422º\r\n\r\n42696860\r\n\r\nThiago Moniz de Oliveira Amaro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.00.24\r\n\r\n09.00.24\r\n\r\n18.09.14\r\n\r\n18.09.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2741807"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS NOTIFICA abertura de processo administrativo sancionatório de empresa, com fundamento na Lei nº 8.666/93, bem como legislações correlatas, esta Administração NOTIFICA a empresa CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.804.114/0001-00, referente ao contrato nº 023/SEPOL/2024, de que houve a abertura de procedimento sancionatório em seu desfavor, na forma do exposto na Portaria DGCC/SSGA/SEPOL nº 85 de 11 de maio de 2026, publicada no DOERJ nº 093 - PARTE I do Poder Executivo página 17 em 27 de maio de 2026., tendo em vista os seguintes fatos: \r\n\r\nNo curso da execução do contrato, que teve por objeto a prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial, verificou-se que a contratada teria descumprido obrigações contratuais assumidas, notadamente quanto à obrigação de manutenção das condições de habilitação durante toda a execução contratual, falhas na reposição de vigilantes e risco de desguarnecimento de postos, condutas inadequadas de funcionários em serviço, descumprimento de exigências relativas à uniformização e equipamentos e indícios de inadimplemento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.\r\n\r\nEm razão do supradito, fica a notificada sujeita às sanções previstas no art. 110, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo de eventual agravamento, respeitada nova notificação para apresentação de defesa.\r\n\r\nA NOTIFICADA, querendo, poderá produzir todas as provas admitidas no ordenamento jurídico, tais como as aludidas nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\nOs autos do processo administrativo n° SEI-360018/000626/2026, estão disponíveis para consulta através do portal SEI (https://portalsei.rj.gov.br/), no campo consulta a processos, no seguinte endereço eletrônico: https://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ ou a remessa por meio eletrônico. \r\n\r\nPor fim, solicita-se que a resposta ao presente documento seja encaminhada ao Departamento-Geral de Contratações e Convênios da Secretaria de Estado de Polícia Civil, via e-mail para livia.silva@pcivil.rj.gov.br, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da presente publicação, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa. \r\n\r\nId: 2741739"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 118/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEVEMED DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (mesalazina 1200 mg - comprimido revestido de liberação prolongada).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.180.410,00 (um milhão, cento e oitenta mil quatrocentos e dez reais)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2026\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 048/2026\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014265/2025\r\n\r\nId: 2741855"
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                        "2741856": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação de Bens Móveis com Encargos.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Volta Redonda - CNPJ/MF nº 32.512.501/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo marca Nissan, modelo Frontier ATK X4, ano/modelo 2023/2024, cor branca, diesel, placa RIU-8F50, chassi nº 8ANBD33F4RL698409, RENAVAM nº 01357550909.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sr. Ronaldo Damião, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Antonio Francisco Neto, Prefeito do Município de Volta Redonda; e Srª Márcia Lygia Vieira Cury Inácio, Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019485/2024.\r\n\r\nId: 2741856"
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                        "2741956": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e FXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 017/2023, relativo à prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada e desarmada, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 07/06/2026 a 06/06/2027.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.456.836,48 (um milhão, quatrocentos e cinquenta seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010973/2023.\r\n\r\nId: 2741956"
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                        "2741957": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 07/06/2026 a 06/06/2027.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 538.610,40.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010976/2023.\r\n\r\nId: 2741957"
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                        "2741857": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (DEUTETRABENAZINA 12 MG COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/07/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/033798/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2741857"
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                        "2741858": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (CEMIPLIMABE 50 MG/ML SOLUÇÃO PARA INFUSÃO FRASCO AMPOLA 7 ML), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/07/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000936/2026\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2741858"
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                        "2741859": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (INSULINA NPH HUMANA - 100 UI/ML - 10 ML - FRASCO-AMPOLA, INSULINA REGULAR HUMANA - 100 UI/ML - 10 ML - FRASCO-AMPOLA E SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA (40 MG + 8 MG) / ML - SUSPENSÃO ORAL - 100 ML - FRASCO), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/07/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029362/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2741859"
                        ],
                        "2741860": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE BUPROPIONA 150 MG COMPRIMIDO REVESTIDO LIBERAÇÃO PROLONGADA, CLORIDRATO DE OXIBUTININA 1 MG/ML XAROPE, CLORIDRATO DE OXIBUTININA 5 MG COMPRIMIDO E CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2% GELÉIA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/07/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/033370/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2741860"
                        ],
                        "2741861": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS DA SES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, inscrito no CNPJ sob o Nº 07.554.156/0001-63, de acordo com o art. 69 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, para apresentar documentação que comprove a efetiva execução do Contrato nº 008/2012, desde o início de sua vigência, visando instruir processo de Tomada de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta notificação, sendo possível a juntada de declarações e provas do que alegar, uma vez que após a análise dos fatos imputados e das razões da empresa eventualmente apresentadas, a Administração decidirá sobre a pertinência da aplicação de sanções administrativas e demais providências.\r\n\r\nPor oportuno, esclarecemos que os autos do(s) processo(s) SEI-080001/019424/2026 e todos seus documentos são públicos e podem ser acessados por qualquer interessado através do link: https://portalsei.rj.gov.br/pesquisaprocessualmunicipios. Ao abrir o site, digitar nos campos: “PROCESSO” - número do processo SEI; “MUNICÍPIO” - opção ERJ; e “CAPTCHA” - preencher com os números/letras disponíveis na imagem ao lado; e clicar em \"PESQUISAR PROCESSO\".\r\n\r\nA resposta para este Ofício pode ser enviada ao e-mail: tcsesrj@saude.rj.gov.br ou ser remetidas à COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES/RJ), no seguinte endereço: Rua Barão de Itapagipe, n° 225 - 7ª andar - Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, 20261-005.\r\n\r\nId: 2741861"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato n° 012/2024. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E MERCK S.A.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação do Contrato nº 012/2024, em suas Cláusulas Sexta e Nona, e o 1º Termo Aditivo desse mesmo instrumento, em suas Cláusulas Quinta e Sexta.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO IVB N° SEI-080005/001491/2023. \r\n\r\nId: 2741771"
                            ],
                            "2741772": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 052/2022. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e PRIMA VIDA ODONTOLOGIA DE GRUPO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência com aplicação do reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 43.800,01 (quarenta e três mil e oitocentos reais e um centavo).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO IVB Nº SEI-080005/001200/2022.\r\n\r\nId: 2741772"
                            ],
                            "2741949": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 648/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLIDAIRE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de consumo de cilindros de oxigênio e nitrogênio, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 931 (SEI-127886573). VALOR TOTAL: R$ 27.771,00 (vinte e sete mil, setecentos e setenta e um reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/005782/2026. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1063/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ELMED HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 02/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1434 (SEI-130444368). VALOR TOTAL: R$ 32.120,00 (trinta e dois mil, cento e vinte reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009877/2026. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1078/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FJS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentações, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1458 (SEI-130604715). VALOR TOTAL: R$ 78.819,64 (setenta e oito mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010510/2026. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1150/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de refeição, para o Hospital Estadual Santa Maria - HESM, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1555 (SEI-131160606). VALOR TOTAL: R$ 255.004,43 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quatro reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010909/2026. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1157/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FJS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentações, para UPA 24h Niterói, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1569 (SEI-131187897). VALOR TOTAL: R$ 101.110,28 (cento e um mil, cento e dez reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009779/2026. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1192/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Realengo, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1637 (SEI-131459233). VALOR TOTAL: R$ 59.491,45 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011209/2026. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1288/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1696 (SEI-131773998). VALOR TOTAL: R$ 426.684,88 (quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008614/2026. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1336/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de frigorifico, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1738 (SEI-131982673). VALOR TOTAL: R$ 4.380,00 (quatro mil, trezentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/006687/2026. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1376/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza e desinfecção hospi talar, para o Hospital Regional Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1810 (SEI-132536189). VALOR TOTAL: R$ 575.906,18 (quinhentos e setenta e cinco mil, novecentos e seis reais e dezoito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011511/2026. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1434/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e outras atividades operacionais, para a Sede da FSERJ, CET/PET, HECC, HEMORIO, HESM, IEDE, IEDS, IETAP e LACEN, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1834 (SEI-132643304). VALOR TOTAL: R$ 1.874.712,50 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil, setecentos e doze reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013518/2026. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1466/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1900 (SEI-132944031). VALOR TOTAL: R$ 834.229,89 (oitocentos e trinta e quatro mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010249/2026. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1483/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Pronto Socorro Geral Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, do Complexo Penitenciário de Bangu, (SEAP), no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1914 (SEI-133072019). VALOR TOTAL: R$ 1.083.918,62 (um milhão, oitenta e três mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013001/2026. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026.\r\n\r\nId: 2741949"
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Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ABSOLUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/007274/2023\r\n\r\nSimone Dantas Pinudo de Souza - 2004\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/004016/2023\r\n\r\nRamão LionidesValerio de Carvalho - 2004\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/099662/2024\r\n\r\nAlexander Silva de Sousa - 2014\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058535/2026\r\n\r\nPâmela Sabino Sobral - 2012\r\n\r\n2 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038036/2025\r\n\r\nRosemeire Lopes Pereira - 1984\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/051624/2026\r\n\r\nJessica Maria de Oliveira - 2011\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SILVIA DE ARAÚJO TOLEDO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/083429/2024\r\n\r\nJessicà Cabral dos Santos - 2010\r\n\r\n5 - COLÉGIO COMERCIAL MACHADO DE ASSIS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/001865/2022\r\n\r\nJorgenete Costa de Jesus Pereira - 1982\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/001116/2022\r\n\r\nArmando Coelho de Freitas - 1977\r\n\r\n6 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RUBENS DE FARIAS NEVES - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/008/100102/2018\r\n\r\nRosangela de Moraes Rodrigues - 1989\r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL ROSA FIORINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015802/2026\r\n\r\nSilvia Regina Rodrigues Serafim - 2009\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087478/2024\r\n\r\nSabrina Azevedo do Nascimento - 2012\r\n\r\n8 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060578/2026\r\n\r\nGabriela Cristina Costa de Souza - 2009\r\n\r\n9 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DEPUTADO HILTON GAMÀ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/008/0571/2018\r\n\r\nTaisa Zanazi da Fonseca Gantos - 2008\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/008/436/2017\r\n\r\nSoane Alves do Nascimento Couto - 2007\r\n\r\n10 - ESCOLA SESI SANTA CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/059038/2026\r\n\r\nNelian Santos da Silva - 2019\r\n\r\n11 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PRACINHA JOÃO DA SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/036/1191/2020\r\n\r\nJackson da Silva de Andrade - 2007\r\n\r\n12 - SUPLETIVO NOTA 10 - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/062654/2026\r\n\r\nFabiano Vergílio dos Santos - 2012\r\n\r\n13 - COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis\r\n\r\nENSINO DE SUPLÊNCIA EM NÍVEL DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056977/2026\r\n\r\nFlávio Emidio dos Santos - 1997\r\n\r\n14 - CENTRO EDUCACIONAL ISRAEL DE PAULA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061805/2026\r\n\r\nPriscila Dias Pereira - 2001\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061578/2026\r\n\r\nRoberta Barros Modolo - 2001\r\n\r\n15 - COLÉGIO IBA - WAKIGAWA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/062278/2026\r\n\r\nRafaella Rocha Lopes Mesquita - 2018\r\n\r\n16 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/062287/2026\r\n\r\nManoela de Fatima Melo Lima de Carvalho - 2005\r\n\r\n17 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061929/2026\r\n\r\nJulio Cezar Calegario Murro - 1986\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061797/2026\r\n\r\nJane Carla Gomes de Almeida - 1988\r\n\r\n18 - COLÉGIOCENECISTA DE IMBARIÊ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042225/2024\r\n\r\nDeilton Ramos Silva - 2001\r\n\r\n19 - COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058988/2026\r\n\r\nNayara Graça Viana dos Santos - 1998\r\n\r\n20 - INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015050/2026\r\n\r\nMércia de Lourdes da Silva Figueiredo - 1975\r\n\r\n21 - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/027899/2026\r\n\r\nLuiz Claudio Santos Vargas - 2012\r\n\r\n22 - CIEPBRIZOLÃO 149 DONA CARMITA - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030040/002053/2023\r\n\r\nCremilda Imbassay de Campos - 2001\r\n\r\n23 - INSTITUTO POLITÉCNICO MILLENNIUM - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012715/2026\r\n\r\nÁlison Cosme da Silva Gonçalves - 2011\r\n\r\n24 - COLÉGIO ESTADUAL MANOEL MIGUEL SOUTO - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/049414/2026\r\n\r\nAdriano Ferreira Pojano - 2003\r\n\r\n25 - COLÉGIO FUTURO VIP - Freguesia\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014713/2026\r\n\r\nErick Jardim Mendonça de Souza - 2021\r\n\r\n26 - COLÉGIO SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012694/2026\r\n\r\nJosias Silvério da Costa Junior - 1990\r\n\r\n27- COLÉGIOCENECISTA PROFESSORA ADALICE SOARES - Miguel Pereira\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª a 4ª SÉRIE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061925/2026\r\n\r\nMaria Aparecida Fernandes - 1982\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL HALFELD - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/043376/2026\r\n\r\nAmanda da Conceição Amaral - 2010\r\n\r\n2 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/052360/2026\r\n\r\nAlan Carlos de Azevedo Temóteo - 2017\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058477/2025\r\n\r\nCatarina de Oliveira Moreira Madeira da Costa - 2008\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DEPUTADO HILTON GAMÀ - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASEIVII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/008/3277/2015\r\n\r\nFranciane Lima da silva - 2007\r\n\r\nFASE IX DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/008/4582/2017\r\n\r\nMarlon Moraes Luna Fonseca - 2008\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PRACINHA JOÃO DA SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASEI VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/036/365/2020\r\n\r\nLeandro Ayres da Silva - 2007\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL PEIXOTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n4º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/007346/2021\r\n\r\nWendel Luiz Silva de Oliveira - 2010\r\n\r\n6 - ESCOLA RENÉ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/000452/2022\r\n\r\nLarissa Castellano Assumpcão - 2010\r\n\r\n7 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060876/2026\r\n\r\nJuliana dos Santos Pereira - 2003\r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL - COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060441/2026\r\n\r\nAlexandre Gomes Baltar - 1998\r\n\r\n9 - COLÉGIO SEI MATER - Duque de Caxias\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056566/2026\r\n\r\nMaria Eduarda Guimarães da Silva - 2019\r\n\r\n10 - COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060742/2026\r\n\r\nEdileusa Feitosa Silva - 1987\r\n\r\n11 - COLÉGIO MARECHAL LOTT - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SERIE DO GINASIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/107085/2025\r\n\r\nAntonio Carlos Vianna - 1964\r\n\r\n12 - COLÉGIO ABSOLUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/006871/2026\r\n\r\nVitor Hugo Machado - 2009\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, TORNA SEM EFEITO o Edital referente à publicação de 28/05/2026, pág. 54, 3ª coluna, CATARINA DE OLIVEIRA MOREIRA MADEIRA DA COSTA, referente ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no(a) Colégio Absoluto, no ano letivo de 2008 - Processo nº SEI-030001/058477/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 1 - COLÉGIO DOM ÓTON MOTTA CUNHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015808/2026\r\n\r\nAnna Carolina Laudeanjos Oliveira - 2017\r\n\r\nLeia-se: 1 - COLÉGIO DOM MOTTA CUNHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015808/2026\r\n\r\nAnna Carolina Laudeanjos Oliveira - 2017\r\n\r\nD.O. DE 04/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO VENEZUELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI - 1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/004135/2021\r\n\r\nOnde se lê: Tânia Lucia Paes Amàrî - 1978\r\n\r\nLeia-se: Tânia Lucia Paes Amaro - 1978\r\n\r\n3 - COLÉGIO BRASIL - CROÁCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 3º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/007808/2023\r\n\r\nAna Carolina de Paula Corrêa - 2016\r\n\r\nLeia-se: 2º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/007808/2023\r\n\r\nAna Carollina de Paula Corrêa - 2016\r\n\r\nId: 2741902"
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Processo nº SEI-140001/044194/2026:\r\n\r\n1 - CEC - CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlyriana Martins Moreira - 2008\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - SISTEMA ELITE DE ENSINO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056038/2026\r\n\r\nErick Ribeiro Cardoso - 2022\r\n\r\n2 - IPM - INSTITUTO POLITÉCNICO MILLENNIUM - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058126/2026\r\n\r\nTatiana Viana da Silva - 2011\r\n\r\n3 - COLÉGIO SR MILLENNIUM - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058350/2026\r\n\r\nElizabeth Cristina Lopes Silva - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060380/2026\r\n\r\nThiago Moreira Gomes Silva - 2012\r\n\r\n4 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058440/2026\r\n\r\nLander Luiz Santos - 2006\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/059958/2026\r\n\r\nRafael Lyrio Alves - 2004\r\n\r\n5 - COLÉGIO MIGUEL COUTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060240/2026\r\n\r\nLaura Cardoso da Silva - 2021\r\n\r\n6 - COLÉGIO LUIZ XV - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060176/2026\r\n\r\nCarlos Augusto Alves Barbosa - 2010\r\n\r\n7 - COLÉGIO ABSOLUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/036369/2024\r\n\r\nThayná Rondon da Silva - 2013\r\n\r\n8 - CURSO GILMAR ROSA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/000520/2025\r\n\r\nPriscila Antunes Accioly de Almeida - 2012\r\n\r\n9 - ESCOLA ESTADUAL CÂNDIDO DE MELLO LEITÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/116022/2025\r\n\r\nElvira de Jesus da Nobrega Duque - 1988\r\n\r\n10 - SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077944/2025\r\n\r\nMarcelo Santiago Gomes - 2017\r\n\r\n11 - CENTRO EDUCACIONAL DE BÚZIOS - Armação de Búzios\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047766/2025\r\n\r\nIsailton Figueiredo Souza - 2004\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/103148/2025\r\n\r\nDaniele Guimarães da Silva- 2005\r\n\r\n12 - COLÉGIO CENECISTA QUINTINO BOCAYÚVA - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/033009/2026\r\n\r\nFlavia Dionisio de Lima - 1999\r\n\r\n13 - COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/051365/2026\r\n\r\nJoel Muniz Trindade - 2006\r\n\r\n14 - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044779/2026\r\n\r\nRoney Abreu Silva - 2013\r\n\r\n15 - COLÉGIO E CURSO M3 - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/051737/2026\r\n\r\nZuochiyi Wei - 2023\r\n\r\n16 - CIEP 150 PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA - Cabo Frio\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/051737/2026\r\n\r\nAlejandro João Rodrigues Moreira Miranda - 2021\r\n\r\n17 - EPEC-AVM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/028897/2026\r\n\r\nJheny da Silva Alves Pereira - 2008\r\n\r\n18 - COLÉGIO MIGUEL COUTO - CACHAMBI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017690/2025\r\n\r\nDaniel Haas - 2018\r\n\r\n19 - COLÉGIO NILOPOLITANO - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/093437/2025\r\n\r\nWashington Roberto do Nascimento - 1975\r\n\r\n20 - INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/030955/2026\r\n\r\nMarcelle Rocha de Mello - 2011\r\n\r\n21 - COLÉGIO FERNANDO COSTA - Seropédica\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047729/2026\r\n\r\nMonique Marvilla Caneppa Lemos - 2000\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CONSTANTINO DOMINGOS FERREIRA - Nova Friburgo\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061091/2026\r\n\r\nKamila Dutra da Silva - 2003\r\n\r\n2 - APOGEU VESTIBULAR E COLÉGIO - Cabo Frio\r\n\r\n1ª FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/023097/2024\r\n\r\nSilvia Maria Lima Montenegro - 2001\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Fabricio Henrique Ferreira\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de VANESSA GONÇALVES DA SILVA DE OLIVEIRA, ano 1998. Processo nº SEI-030001/021379/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de LEONARDO CARDOSO FELIX, ano 2010. Processo nº SEI-030001/124356/2025.\r\n\r\nId: 2741663"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, INTERINO, CONVOCA o Professor Contratado ALAN MOREIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 51535424-1, CPF 143.XXX.XXX-08, para comparecer à Diretoria Regional Administrativa Metropolitana V, situada na Rua Maria Luiza Reis, s/nº - Bairro Parque Lafayete, Duque de Caxias/RJ, no dia 23/06/2026, às 11h, a fim de tomar ciência do processo nº SEI-030001/111005/2025.\r\n\r\nId: 2741464"
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                        "2741761": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO INTERINO, CONVOCA os ex-servidores (extraquadro) RUAN GUIMARÃES BARROS, Assessor, Id. Funcional nº 51406160 e ROSANA MUNIKI GONÇALVES LOPES, Assistente, Id. Funcional nº 51405636, para que compareçam a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182, Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de quinta a sexta (25 a 26/06) e de segunda a quarta (29/06 a 01/07). Processo nº SEI-030001/047259/2026.\r\n\r\nId: 2741761"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS \r\n\r\nREGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5555 de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I, II, III, IV e V, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pela Resolução SEEDUC nº 6379/2025. Esclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar. Em havendo necessidade, a Coordenação de Segurança Alimentar se coloca à disposição para esclarecimentos e eventuais dúvidas, pelo telefone: (21) 2380-9240. Processo nº SEI-030029/002300/2021.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIO MERENDA QUENTE - JULHO/2026\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR (EJA, INTEGRAL, REGULAR)\r\n\r\n01/07 - QUA\r\n\r\nLeite batido com fruta e aveia\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSalada de pepino e tomate, filé de peixe ao molho, pirão, arroz, feijão.\r\n\r\n02/07 - QUI\r\n\r\nLeite com café e minibolo sem recheio\r\n\r\nSuco de manga e pão francês com queijo minas\r\n\r\nAbobrinha temperada, iscas de frango aceboladas, macarrão espaguete ao sugo, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n03/07 - SEX\r\n\r\nCafé e pão careca com queijo muçarela\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nSalada de beterraba cozida com hortelã, arroz carreteiro à moda escolar, farofa de cebola, feijão carioca. \r\n\r\n06/07 - SEG\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nIogurte + fruta\r\n\r\nSalada de alface, ensopadinho de frango com quiabo, arroz, feijão.\r\n\r\n07/07 - TER\r\n\r\nLeite batido com fruta e aveia\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito salgado tipo cream cracker \r\n\r\nSalada verde, iscas de carne acebolada, purê de batata, arroz, feijão.Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n08/07 - QUA\r\n\r\nIogurte + fruta\r\n\r\nLeite com café, pão francês com queijo prato\r\n\r\nEstrogonofe de frango, batata doce sauté, arroz, feijão. \r\n\r\n09/07 - QUI\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nLeite batido com fruta\r\n\r\nFilé mignon suíno, brócolis refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n10/07 - SEX\r\n\r\nLeite com café, pão de forma com queijo minas\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nSalada de alface e tomate, carne picadinha, macarrão parafuso ao alho e óleo, feijão. \r\n\r\n13/07 - SEG\r\n\r\nRECESSO\r\n\r\n14/07 - TER\r\n\r\n15/07 - QUA\r\n\r\n16/07 - QUI\r\n\r\n17/07 - SEX\r\n\r\n20/07 - SEG\r\n\r\n21/07 - TER\r\n\r\n22/07 - QUA\r\n\r\n23/07 - QUI\r\n\r\n24/07 - SEX\r\n\r\n27/07 - SEG\r\n\r\nLeite com café e pão careca com requeijão\r\n\r\nLeite batido com fruta e aveia\r\n\r\nAbobrinha com cheiro verde, moela com batata, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n28/07 - TER\r\n\r\nIogurte + fruta\r\n\r\nLeite com café e pão francês com queijo minas\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, farofa de ovos, arroz, feijão carioca.\r\n\r\n29/07 - QUA\r\n\r\nSuco de caju e pão francês com queijo prato\r\n\r\nIogurte + fruta\r\n\r\nSalada de pepino e tomate, iscas de fígado à lisboeta, couve ao alho, arroz, feijão.\r\n\r\n30/07 - QUI\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nSuco de uva e minibolo sem recheio\r\n\r\nLombo suíno, agrião refogado, angu, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n31/07 - SEX\r\n\r\nLeite batido com fruta e aveia\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nSalada verde, iscas de carne acebolada, couve-flor ao alho, arroz, feijão. \r\n\r\n*Os cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 6379/2025. Sugerimos a aquisição de frutas da estação e/ou ofertadas pela Agricultura Familiar.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIO MERENDA FRIA - JULHO/2026\r\n\r\nDATA\r\n\r\nLANCHE 1\r\n\r\nLANCHE 2\r\n\r\n01/07 - QUA\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão francês com queijo minas\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), biscoito salgado tipo água e sal\r\n\r\n02/07 - QUI\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), minibolo sem recheio \r\n\r\nIogurte, pão de forma com queijo prato. \r\n\r\n03/07 - SEX\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão careca com requeijão\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\n06/07 - SEG\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), biscoito doce tipo maria\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão francês com queijo muçarela. \r\n\r\n07/07 - TER\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), minibolo sem recheio. \r\n\r\n08/07 - QUA\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão careca queijo prato\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito doce tipo maisena\r\n\r\n09/07 - QUI\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), minibolo sem recheio\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão de forma com requeijão. \r\n\r\n10/07 - SEX\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão francês com queijo minas\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito doce tipo maria\r\n\r\n13/07 - SEG\r\n\r\nRECESSO\r\n\r\n14/07 - TER\r\n\r\n15/07 - QUA\r\n\r\n16/07 - QUI\r\n\r\n17/07 - SEX\r\n\r\n20/07 - SEG\r\n\r\n21/07 - TER\r\n\r\n22/07 - QUA\r\n\r\n23/07 - QUI\r\n\r\n24/07 - SEX\r\n\r\n27/07 - SEG\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão de forma com queijo minas\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), biscoito salgado tipo cream cracker. \r\n\r\n28/07 - TER\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), biscoito salgado tipo cream cracker \r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão francês com queijo muçarela. \r\n\r\n29/07 - QUA\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão de forma requeijão\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito doce tipo maisena. \r\n\r\n30/07 - QUI\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), minibolo sem recheio\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão careca com requeijão. \r\n\r\n31/07 - SEX\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão francês com queijo minas\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito doce tipo maria\r\n\r\n*Este cardápio se destina às Unidades Escolares que não possuem infraestrutura de cozinha para o preparo das refeições planejadas nos cardápios de Café da manhã, lanche e almoço/jantar.\r\n\r\n*Os cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 6379/2025. Sugerimos a aquisição de frutas da estação e/ou ofertadas pela Agricultura Familiar.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 7.987/2023 - JULHO/2026\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR (EJA, INTEGRAL, REGULAR)\r\n\r\n01/07 - QUA\r\n\r\nIogurte natural + fruta\r\n\r\nLeite batido com fruta\r\n\r\nSalada de pepino e tomate, filé de peixe ao molho, pirão, arroz, feijão.\r\n\r\n02/07 - QUI\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nCafé com leite e pão francês com queijo minas\r\n\r\nAbobrinha temperada, iscas de frango aceboladas, macarrão espaguete ao sugo, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n03/07 - SEX\r\n\r\nLeite batido com frutas e aveia\r\n\r\nMingau de maisena polvilhado com canela em pó\r\n\r\nSalada de beterraba cozida com hortelã, arroz carreteiro à moda escolar, farofa de cebola, feijão carioca. \r\n\r\n06/07 - SEG\r\n\r\nCafé com leite e pão de forma com ovos mexidos\r\n\r\nIogurte natural + fruta\r\n\r\nSalada de alface, ensopadinho de frango com quiabo, arroz, feijão.\r\n\r\n07/07 - TER\r\n\r\nSuco de manga e pão com queijo muçarela\r\n\r\nMingau de aveia com canela em pó\r\n\r\nSalada verde, iscas de carne acebolada, purê de batata, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n08/07 - QUA\r\n\r\nLeite batido com frutas e aveia\r\n\r\nSuco de maracujá, pão careca com manteiga\r\n\r\nEstrogonofe de frango, batata doce sauté, arroz, feijão. \r\n\r\n09/07 - QUI\r\n\r\nCafé com leite e pão francês com ovos mexidos\r\n\r\nLeite batido com fruta e aveia\r\n\r\nFilé mignon suíno, brócolis refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n10/07 - SEX\r\n\r\nMingau de aveia com canela em pó\r\n\r\nIogurte natural + fruta\r\n\r\nSalada de alface e tomate, carne picadinha, macarrão parafuso ao alho e óleo, feijão. \r\n\r\n13/07 - SEG\r\n\r\nRECESSO\r\n\r\n14/07 - TER\r\n\r\n15/07 - QUA\r\n\r\n16/07 - QUI\r\n\r\n17/07 - SEX\r\n\r\n20/07 - SEG\r\n\r\n21/07 - TER\r\n\r\n22/07 - QUA\r\n\r\n23/07 - QUI\r\n\r\n24/07 - SEX\r\n\r\n27/07 - SEG\r\n\r\nSuco de laranja e pão de forma com ovos mexidos\r\n\r\nLeite batido com frutas e aveia\r\n\r\nAbobrinha com cheiro verde, moela com batata, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n28/07 - TER\r\n\r\nIogurte natural + fruta\r\n\r\nCafé com leite e pão careca com queijo minas\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, farofa de ovos, arroz, feijão carioca.\r\n\r\n29/07 - QUA\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nLeite batido com fruta e aveia\r\n\r\nSalada de pepino e tomate, iscas de fígado à lisboeta, couve ao alho, arroz, feijão.\r\n\r\n30/07 - QUI\r\n\r\nCafé com leite e pão francês com manteiga\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nLombo suíno, agrião refogado, angu, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n31/07 - SEX\r\n\r\nIogurte natural + fruta\r\n\r\nLeite batido com fruta\r\n\r\nSalada verde, iscas de carne acebolada, couve-flor ao alho, arroz, feijão. \r\n\r\n*Os cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 6379/2025. Sugerimos a aquisição de frutas da estação e/ou ofertadas pela Agricultura Familiar.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCARDÁPIO ESPECÍFICO PARA DIABÉTICOS - JULHO/2026\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR (EJA, INTEGRAL, REGULAR)\r\n\r\n01/07 - QUA\r\n\r\nLeite desnatado batido com fruta e aveia\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nSalada de pepino e tomate, filé de peixe ao molho, arroz integral, feijão.\r\n\r\n02/07 - QUI\r\n\r\nMingau de aveia dietético\r\n\r\nSuco de laranja e pão integral com queijo minas\r\n\r\nAbobrinha temperada, iscas de frango aceboladas, macarrão integral ao sugo, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n03/07 - SEX\r\n\r\nCafé e pão integral com queijo muçarela\r\n\r\nMingau de aveia dietético\r\n\r\nSalada verde, carne de panela, arroz integral, couve refogada, feijão carioca. \r\n\r\n06/07 - SEG\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nIogurte desnatado + fruta\r\n\r\nSalada de alface, ensopadinho de frango com quiabo, arroz integral, feijão.\r\n\r\n07/07 - TER\r\n\r\nLeite desnatado batido com fruta e aveia\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nSalada de repolho, iscas de carne acebolada, arroz integral, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n08/07 - QUA\r\n\r\nIogurte desnatado + fruta\r\n\r\nLeite desnatado com café, pão integral com queijo prato\r\n\r\nEstrogonofe de frango, batata doce sauté, arroz integral, feijão. \r\n\r\n09/07 - QUI\r\n\r\nMingau de aveia dietético\r\n\r\nLeite desnatado batido com fruta \r\n\r\nFilé mignon suíno, brócolis refogado, arroz integral, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n10/07 - SEX\r\n\r\nLeite desnatado com café, pão integral com queijo minas\r\n\r\nMingau de aveia dietético\r\n\r\nSalada de alface e tomate, carne picadinha, macarrão integral ao alho e óleo, feijão. \r\n\r\n13/07 - SEG\r\n\r\nRECESSO\r\n\r\n14/07 - TER\r\n\r\n15/07 - QUA\r\n\r\n16/07 - QUI\r\n\r\n17/07 - SEX\r\n\r\n20/07 - SEG\r\n\r\n21/07 - TER\r\n\r\n22/07 - QUA\r\n\r\n23/07 - QUI\r\n\r\n24/07 - SEX\r\n\r\n27/07 - SEG\r\n\r\nLeite desnatado com café e pão integral com requeijão\r\n\r\nLeite desnatado batido com fruta e aveia\r\n\r\nAbobrinha com cheiro verde, moela com batata doce, arroz integral, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n28/07 - TER\r\n\r\nIogurte desnatado + fruta\r\n\r\nLeite desnatado com café e pão integral com queijo minas\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, arroz integral, feijão carioca.\r\n\r\n29/07 - QUA\r\n\r\nSuco de laranja e pão integral com queijo prato\r\n\r\nIogurte desnatado + fruta\r\n\r\nSalada de pepino e tomate, iscas de fígado à lisboeta, couve ao alho, arroz integral, feijão.\r\n\r\n30/07 - QUI\r\n\r\nMingau de aveia dietético\r\n\r\nSuco de uva e biscoito integral\r\n\r\nLombo suíno, agrião refogado, arroz integral, feijão.Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n31/07 - SEX\r\n\r\nLeite desnatado batido com fruta e aveia\r\n\r\nMingau de aveia dietético\r\n\r\nSalada verde, iscas de carne acebolada, couve-flor ao alho, arroz integral, feijão. \r\n\r\n*As orientações para adaptação dos cardápios com o intuito de atender aos alunos com diabetes encontram-se no Manual de Fichas Técnicas enviado mensalmente junto com os cardápios e suas respectivas informações nutricionais. Sugerimos a aquisição de frutas da estação e/ou ofertadas pela Agricultura Familiar.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCARDÁPIO INDÍGENA - JULHO/2026\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ / LANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR \r\n\r\n01/07 - QUA\r\n\r\nSuco de caju, tipá com queijo prato.\r\n\r\nBeterraba em cubinhos com hortelã, ensopadinho de frango com aipim, arroz, feijão. \r\n\r\n02/07 - QUI\r\n\r\nIogurte, minibolo sem recheio.\r\n\r\nSalada de abobrinha com cheiro verde, arroz à grega,iscas de filé mignon suíno acebolada, feijão. \r\n\r\n03/07 - SEX\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão.\r\n\r\nCarne picadinha, tutu de feijão, couve refogada, arroz. Sobremesa: Fruta\r\n\r\n06/07 - SEG\r\n\r\nLeite batido com fruta, batata doce cozida servida com manteiga.\r\n\r\nOvos mexidos com cebola, arroz, feijão, inhame com cheiro verde. Sobremesa: Fruta\r\n\r\n07/07 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado, espiga de milho cozida.\r\n\r\nFilé de peixe baiano à moda escolar, brócolis no azeite, arroz, feijão. \r\n\r\n08/07 - QUA\r\n\r\nLeite com café, pão de forma com queijo minas.\r\n\r\nIscas de carne acebolada, arroz, feijão, berinjela temperada. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n09/07 - QUI\r\n\r\nSuco de manga, pão francês com requeijão.\r\n\r\nCanjica com frango, milho cozido, couve refogada, arroz. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n10/07 - SEX\r\n\r\nIogurte e fruta\r\n\r\nIscas de frango ao molho, batata doce, agrião refogado, arroz, feijão. \r\n\r\n13/07 - SEG\r\n\r\nRECESSO\r\n\r\n14/07 - TER\r\n\r\n15/07 - QUA\r\n\r\n16/07 - QUI\r\n\r\n17/07 - SEX\r\n\r\n20/07 - SEG\r\n\r\n21/07 - TER\r\n\r\n22/07 - QUA\r\n\r\n23/07 - QUI\r\n\r\n24/07 - SEX\r\n\r\n27/07 - SEG\r\n\r\nIogurte, biscoito salgado tipo cream cracker.\r\n\r\nSalada de pepino com tomate em rodela, coxa/sobrecoxa de frango assada, macarrão espaguete ao sugo, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n28/07 - TER\r\n\r\nLeite com café, tipá com queijo minas.\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, arroz, feijão, couve-flor ao alho. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n29/07 - QUA\r\n\r\nSuco de uva, pão careca com requeijão.\r\n\r\nSalada de repolho temperado, vaca atolada (carne bovina com aipim), arroz, feijão.\r\n\r\n30/07 - QUI\r\n\r\nLeite batido com fruta.\r\n\r\nSalada verde, cozido à moda escolar, arroz, feijão. \r\n\r\n31/07 - SEX\r\n\r\nIogurte e fruta.\r\n\r\nIscas de frango ao molho, batata doce, agrião refogado, arroz, feijão. \r\n\r\n*Os cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 6379/2025. Sugerimos a aquisição de frutas da estação e/ou ofertadas pela Agricultura Familiar.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nId: 2741891"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI faz saber, por via do presente documento, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito do Edital nº 11/2026: Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores Programa Centelha 3 (RJ)\r\n\r\nOBJETO: estimular o empreendedorismo inovador por meio de capacitações para o desenvolvimento de produtos (bens e/ou serviços) ou de processos inovadores e, apoiar por meio da concessão de recursos de subvenção econômica (recursos não reembolsáveis) e Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, a geração de empresas de base tecnológica a partir da transformação de ideias inovadoras em negócios que incorporem novas tecnologias aos setores econômicos estratégicos do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: O valor global destinado à concessão de subvenção econômica é de R$ 8.158.260,00 (oito milhões, cento e cinquenta e oito mil e duzentos e sessenta reais), sendo R$ 3.008.000,00 oriundos do FNDCT/FINEP, R$ 3.008.000,00 da Contrapartida Estadual da FAPERJ e R$ 2.142.260,00 do CNPq (destinados às Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora).\r\n\r\nLANÇAMENTO DO EDITAL: 15/06/2026\r\n\r\nSUBMISSÃO DE PROPOSTAS ON-LINE: De 15/06/2026 a 15/07/2026\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR: 18/08/2026\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: 19/08/2026 a 29/08/2026\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: 10/09/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260003/008434/2025.\r\n\r\nId: 2741653"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 033/2026\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ENGETECH COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/06/2026\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/005317/2026\r\n\r\nId: 2741926"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato 48/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar (coletor), para atender ao Serviço de Almoxarifado da PPC/UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.086,60. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE02201. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 532/PPC/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Evio Luiz Carneiro Rodrigues Júnior, mat.: 37.444-7. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Cintia Araújo Duarte, mat.: 37.499-1. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 408/2025, Processo n° SEI-260006/021908/2025.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato 49/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar (fio de sutura), para atender ao Serviço de Almoxarifado da PPC/UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.933,92. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE02200. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 532/PPC/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Evio Luiz Carneiro Rodrigues Júnior, mat.: 37.444-7. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Cintia Araújo Duarte, mat.: 37.499-1. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 408/2025, Processo n° SEI-260006/021908/2025.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato 50/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar (frascos), para atender ao Serviço de Almoxarifado da PPC/UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 11.359,50. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE02199. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 532/PPC/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Evio Luiz Carneiro Rodrigues Júnior, mat.: 37.444-7. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Cintia Araújo Duarte, mat.: 37.499-1. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 408/2025, Processo n° SEI-260006/021908/2025.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato 51/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar (pastas), para atender ao Serviço de Almoxarifado da PPC/UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.595,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE02198. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 533/PPC/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Diego Anunciação Almeida, mat.: 37.442-1. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Cintia Araújo Duarte, mat.: 37.499-1. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 408/2025, Processo n° SEI-260006/021908/2025.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato 52/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e MARCK SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar (eletrodos), para atender ao Serviço de Almoxarifado da PPC/UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.600,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE02197. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 533/PPC/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Diego Anunciação Almeida, mat.: 37.442-1. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Cintia Araújo Duarte, mat.: 37.499-1. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 408/2025, Processo n° SEI-260006/021908/2025.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato 53/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e SOARES & MARINS PAES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar (cateter), para atender ao Serviço de Almoxarifado da PPC/UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.900,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE02196. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 533/PPC/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Diego Anunciação Almeida, mat.: 37.442-1. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Cintia Araújo Duarte, mat.: 37.499-1. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 408/2025, Processo n° SEI-260006/021908/2025.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/05/2026.\r\n\r\nId: 2741684"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 69/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e EQUILAB FL CORPORATION, neste ato representada pela empresa NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 Concentrador de Amostras modelo RVC 2-25CD Plus para atender ao TIXUS/UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 15 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 171.159,53. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01882. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 067/DAF/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Luís Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto, mat.: 05.868-5. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Gilson Costa dos Santos Junior, mat.: 39.891-7. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Dispensa de Licitação nº 02400/202/2026, Processo nº SEI-260006/003127/2026.\r\n\r\nId: 2741907"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato 59/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e SAMEH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de uso hospitalar (cloreto e bandagem) para atender ao Serviço de Enfermagem Ambulatorial da PPC/UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 63.696,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01992. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 543/PPC/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cinthia Cristine Rosa Campos Medaber, mat.: 40.306-3. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Gabriela Dandara Fernandes Ferreira, mat.: 38.115-2. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 467/2025, Processo nº SEI-260006/013260/2025.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato 60/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de uso hospitalar (hidrofibra) para atender ao Serviço de Enfermagem Ambulatorial da PPC/UERJ. PRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 62.234,99. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01993. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portarias n° 543/PPC/2026 e 546/PPC/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cinthia Cristine Rosa Campos Medaber, mat.: 40.306-3. \r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Gabriela Dandara Fernandes Ferreira, mat.: 38.115-2 e Carina Galvão Pereira Rissi, mat.: 40.941-7. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 467/2025, Processo nº SEI-260006/013260/2025.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/06/2026.\r\n\r\nId: 2741970"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 258/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e INVASIVE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Cirurgia Vascular do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 136/2026 R2.\r\n\r\nVALOR: R$ 188.533,36 (cento e oitenta e oito mil e quinhentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nN.E: 2026NE02324. \r\n\r\nGESTOR: Carlos Eduardo Virgini Magalhães - matrícula 34.110-7.\r\n\r\nFISCAIS: Cristiane Ferreira de Araujo Gomes - matrícula 35.617-0 e Felipe Borges Fagundes - matrícula 35.322-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2664/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/011016/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 311/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e STERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Nefrologia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 109/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 166.107,30 (cento e sessenta e seis mil e cento e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nN.E: 2026NE02760. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6.\r\n\r\nFISCAL: Nathalia Reis Ayres dos Santos - matrícula 42.268-3.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2661/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000270/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 311/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e STERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de equipamento, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000270/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 327/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BLAU FARMACÊUTICA S.A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 171/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE02858. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva, matrícula 851.957-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2665/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/001238/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 328/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 171/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE02859. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva, matrícula 851.957-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2665/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/001238/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 329/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 171/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.936,00 (vinte e nove mil e novecentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE02860. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva, matrícula 851.957-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2665/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/001238/2026.\r\n\r\nId: 2741971"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/020527/2026, resolve eliminar os(as) candidatos(as) relacionados na Tabela 1, de acordo com as respectivas situações abaixo e, em substituição, convocar os(as) candidatos(as) listados na Tabela 2, tendo em vista as vacâncias relacionadas na Tabela 3.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os(As) candidatos(as) convocados(as) deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização do exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E - 26007/4654/2015.\r\n\r\nTabela 1 - Candidatos eliminados\r\n\r\nRegião: Rio de Janeiro\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n634º\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA FEIDMAN\r\n\r\n635º\r\n\r\nTOMÁS FONSECA DE MENDONÇA\r\n\r\n638º\r\n\r\nFELIPE BEZERRA JOAZEIRO\r\n\r\n640º\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n641º\r\n\r\nBRUNO UENDEL DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n654º\r\n\r\nWILLYAM JOSENBERG DE SOUZA SILVA\r\n\r\n656º\r\n\r\nNATHALIA BRITO DUMAS\r\n\r\n657º\r\n\r\nRENAN SANTORO FERNANDEZ\r\n\r\n663º\r\n\r\nRENNAN ALVES MOURA ROSA\r\n\r\n665º\r\n\r\nNATHALIA TEIXEIRA XAVIER\r\n\r\n666º\r\n\r\nANA FLORA DE TOLEDO E MELLO\r\n\r\n668º\r\n\r\nSUELEN DAIANA DOS SANTOS\r\n\r\n672º\r\n\r\nMIGUEL GONÇALVES DIAS DA SILVA\r\n\r\n673º\r\n\r\nALEXANDRE LOPES FONSECA\r\n\r\n141º NI\r\n\r\nRAFAELA DA CRUZ BRASIL\r\n\r\nRegião: São Gonçalo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n32º\r\n\r\nHUGO VIEIRA FIARES PEREIRA\r\n\r\n34º\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO MALDONADO *\r\n\r\n* final de fila\r\n\r\nTabela 2 - Candidatos convocados\r\n\r\nRegião: Rio de Janeiro\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n692º\r\n\r\nRENATA DEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n693º\r\n\r\nWALLACE PIRES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n694º\r\n\r\nWILTON MARCOS SILVA\r\n\r\n695º\r\n\r\nVINICIUS MURAT DO CARMO\r\n\r\n696º\r\n\r\nNIRVANA DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\n697º\r\n\r\nRAYANNA LETICIA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n698º\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n699º\r\n\r\nMAYARA CRISTINA MARTINS CARNEIRO\r\n\r\n700º\r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n701º\r\n\r\nANA CLARA RAMOS MACHADO FAGUNDES\r\n\r\n702º\r\n\r\nHUGO MONTEIRO DE MIRANDA\r\n\r\n703º\r\n\r\nVINÍCIUS BÜRGER HUBACK\r\n\r\n704º\r\n\r\nTHAIS WESTPHAL BRAGA\r\n\r\n705º\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n143º NI\r\n\r\nJESSICA GERMANO DE LIMA SILVA\r\n\r\nRegião: São Gonçalo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n35º\r\n\r\nGUSTAVO DAFLON MARCHON VITORINO\r\n\r\n36º\r\n\r\nMICHEL YURI RODRIGUES ROCHA PEREIRA\r\n\r\nTabela 3 - Vacâncias\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nmatr.: 41160, ID 25350331\r\n\r\nPIETRO MULE\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n392/SGP/2026\r\n\r\n07/05/2026, Pg 33, col. 02\r\n\r\nmatr.: 55871, ID 25595750\r\n\r\nARLETE CORREA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n533/SGP/2025\r\n\r\n05/05/2025, Pg 36, col. 01\r\n\r\nAcrescidas de 15 (quinze) ampliações de vagas, autorizadas pela Magnífica Reitora.\r\n\r\nId: 2741916"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA, no uso de suas atribuições, divulga o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos, nos termos dispostos nas Leis nºs 5343/2008 e 6.901/2014 e o que consta no Processo nº SEI-260006/014290/2026:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS CLÍNICOS INTEGRADOS\r\n\r\nÁrea: Odontologia\r\n\r\nSubárea: Endodontia\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nGraziela dos Santos Massa Lima\r\n\r\n2º\r\n\r\nKaryne Menaged\r\n\r\nO VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Médicas, Imunologia.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico www.fcm.uerj.br, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade Av. Prof. Manoel de Abreu, 444 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - Cep 20550-170. Processo nº SEI-260006/025234/2026.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA, no uso de suas atribuições, divulga o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos, nos termos dispostos nas Leis nºs 5343/2008 e 6.901/2014 e o que consta no Processo nº SEI-260006/013290/2026:\r\n\r\nDEPARTAMENTO ODONTOLOGIA PREVENTIVA E COMUNITÁRIA\r\n\r\nÁrea: Odontologia \r\n\r\nSubárea: Odontologia Social e Preventiva\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nFernanda Nunes Marques Alves\r\n\r\n2º\r\n\r\nIgor Campos Guimarães\r\n\r\n3º\r\n\r\nFlávia Macedo Couto\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, no uso de suas atribuições, divulga o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos, nos termos dispostos nas Leis nºs 5343/2008 e 6.901/2014 e o que consta no Processo nº SEI-260006/003066/2026:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PEDIATRIA\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nEvelyn Eisenstein\r\n\r\n97\r\n\r\n2º\r\n\r\nFernanda Cardoso das Neves Sztajnbok\r\n\r\n82,5\r\n\r\n3º\r\n\r\nMateus Freitas Teixeira\r\n\r\n82\r\n\r\n4º\r\n\r\nMarcia Stella Benzaquen\r\n\r\n80,5\r\n\r\nO VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Médicas, Microbiologia. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico www.fcm.uerj.br, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade Av. Prof. Manoel de Abreu, 444 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20550-170. Processo nº SEI-260006/025244/2026.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA, no uso de suas atribuições, divulga o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos, nos termos dispostos nas Leis nºs 5343/2008 e 6.901/2014 e o que consta no Processo nº SEI-260006/006563/2026:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CARTOGRÁFICA\r\n\r\nÁrea de Engenharia Cartográfica\r\n\r\nSubáreas Cartografia e Geoinformação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJonatas Goulart Marinho Falcão\r\n\r\n92,3\r\n\r\n2º\r\n\r\nMirella Ferreira Marques\r\n\r\n81,7\r\n\r\n3º\r\n\r\nLuiz Henrique De Carvalho Freires\r\n\r\n77,7\r\n\r\nId: 2741933"
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                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2741928": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2026\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.611.818/0001-00 e VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 19.038.976/0001-81, com sede na Rua Cel. Madureira, 110 - Loja 01 - Centro, Saquarema - RJ, 28990- 756.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de serviços especializados na realização de curso de capacitação sobre o tema Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, com foco integral na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e nos regulamentos internos da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2026 \r\n\r\nPRAZO: 60 DIAS \r\n\r\nVALOR: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.63\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.500.100\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 31.730.0.26.122.0002.2016\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00485\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 71 da Lei Federal nº 13.303/2016 e artigos 140 e 142 do RILC/ RIOTRILHOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000326/2026\r\n\r\nId: 2741928"
                            ],
                            "2741965": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Contrato n° 005/2025\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.611.818/0001-00 e a empresa I.V MULTIPROF DEDETIZAÇÃO, LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.797.765/0001-90, situada na Rua Sofia, nº 149 - Centro - Nilópolis/RJ,\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação, do prazo de vigência do Contrato, relativo à prestação de serviços de dedetização e desratização dos ambientes internos, escritórios e das áreas comuns do Edifício Sede, unidade Maria da Graça e unidade São Salvador, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/06/2026 até 04/06/2027, dando-se ao Contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro meses) meses, com fundamento no Art. 71 da Lei nº 13.303/16 e nos Art. 140 e 142 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da RIOTRILHOS e parágrafo segundo, da cláusula segunda do Contrato n° 005/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2026\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais), totalizando o Contrato o valor de R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.12\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.500.100\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 31.730.0.26.122.0002.2016\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00479\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 71 da Lei Federal nº 13.303/2016 e artigos 140 e 142 do RILC/ RIOTRILHOS. \r\n\r\nPROCESSO NºSEI-100002/000292/2026\r\n\r\nId: 2741965"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2741897": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, designada pela Portaria nº Portaria INEA/PRES No. 1379/2025, no uso de suas atribuições, FAZ SABER ao servidor JOSÉ GERALDO DE SOUZA SOBRINHO, Id. Funcional: 5122308-2, que este Colegiado, após encerrada a fase de instrução designou o referido servidor como INDICIADO no processo em epígrafe.\r\n\r\nFica o indiciado INTIMADO a apresentar Defesa Escrita, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste Edital.\r\n\r\nCientifica-se o servidor de que os autos do processo encontram-se com vista franqueada na Corregedoria do INEA, localizada na Avenida Venezuela, 110, Saúde/Rio de Janeiro, no horário das 10:00 às 16:00, onde poderá obter acesso ao processo e demais documentos necessários para a sua defesa ou deverá ser fornecido e-mail válido para disponibilização de acesso integral aos autos do processo, incluindo os processos vinculados e demais documentos que o instruem.\r\n\r\nO não comparecimento do indiciado ou a ausência de manifestação no prazo legal ensejará a sua declaração de revelia, com a consequente nomeação de defensor dativo para dar prosseguimento ao feito, nos termos da lei. Processo nº SEI-070002/025819/2024.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, designada pela Portaria nº Portaria INEA/PRES No. 1379/2025, no uso de suas atribuições, FAZ SABER ao servidor RENATO JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA, Id. Funcional: 5116449-3, que este Colegiado, após encerrada a fase de instrução designou o referido servidor como INDICIADO no processo em epígrafe.\r\n\r\nFica o indiciado INTIMADO a apresentar Defesa Escrita, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste Edital.\r\n\r\nCientifica-se o servidor de que os autos do processo encontram-se com vista franqueada na Corregedoria do INEA, localizada na Avenida Venezuela, 110, Saúde/Rio de Janeiro, no horário das 10:00 às 16:00, onde poderá obter acesso ao processo e demais documentos necessários para a sua defesa ou deverá ser fornecido e-mail válido para disponibilização de acesso integral aos autos do processo, incluindo os processos vinculados e demais documentos que o instruem.\r\n\r\nO não comparecimento do indiciado ou a ausência de manifestação no prazo legal ensejará a sua declaração de revelia, com a consequente nomeação de defensor dativo para dar prosseguimento ao feito, nos termos da lei. Processo nº SEI-070002/025819/2024.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, designada pela Portaria nº Portaria INEA/PRES No. 1379/2025, no uso de suas atribuições, FAZ SABER ao servidor TIAGO AFONSO DOS SANTOS LEPORE, Id. Funcional: 4277904-9, que este Colegiado, após encerrada a fase de instrução designou o referido servidor como INDICIADO no processo em epígrafe.\r\n\r\nFica o indiciado INTIMADO a apresentar Defesa Escrita, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste Edital.\r\n\r\nCientifica-se o servidor de que os autos do processo encontram-se com vista franqueada na Corregedoria do INEA, localizada na Avenida Venezuela, 110, Saúde/Rio de Janeiro, no horário das 10:00 às 16:00, onde poderá obter acesso ao processo e demais documentos necessários para a sua defesa ou deverá ser fornecido e-mail válido para disponibilização de acesso integral aos autos do processo, incluindo os processos vinculados e demais documentos que o instruem.\r\n\r\nO não comparecimento do indiciado ou a ausência de manifestação no prazo legal ensejará a sua declaração de revelia, com a consequente nomeação de defensor dativo para dar prosseguimento ao feito, nos termos da lei. Processo nº SEI-070002/025819/2024.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, designada pela Portaria nº Portaria INEA/PRES No. 1379/2025, no uso de suas atribuições, FAZ SABER ao servidor VINÍCIUS TOLEDO ARAÚJO, Id. Funcional: 4348048-9, que este Colegiado, após encerrada a fase de instrução designou o referido servidor como INDICIADO no processo em epígrafe.\r\n\r\nFica o indiciado INTIMADO a apresentar Defesa Escrita, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste Edital.\r\n\r\nCientifica-se o servidor de que os autos do processo encontram-se com vista franqueada na Corregedoria do INEA, localizada na Avenida Venezuela, 110, Saúde/Rio de Janeiro, no horário das 10:00 às 16:00, onde poderá obter acesso ao processo e demais documentos necessários para a sua defesa ou deverá ser fornecido e-mail válido para disponibilização de acesso integral aos autos do processo, incluindo os processos vinculados e demais documentos que o instruem.\r\n\r\nO não comparecimento do indiciado ou a ausência de manifestação no prazo legal ensejará a sua declaração de revelia, com a consequente nomeação de defensor dativo para dar prosseguimento ao feito, nos termos da lei. Processo nº SEI-070002/025819/2024.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, designada pela Portaria nº Portaria INEA/PRES No. 1379/2025, no uso de suas atribuições, FAZ SABER ao servidor EDSON EDUARDO TEIXEIRA, Id. Funcional: 4347948-0, que este Colegiado, após encerrada a fase de instrução designou o referido servidor como INDICIADO no processo em epígrafe.\r\n\r\nFica o indiciado INTIMADO a apresentar Defesa Escrita, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste Edital.\r\n\r\nCientifica-se o servidor de que os autos do processo encontram-se com vista franqueada na Corregedoria do INEA, localizada na Avenida Venezuela, 110, Saúde/Rio de Janeiro, no horário das 10:00 às 16:00, onde poderá obter acesso ao processo e demais documentos necessários para a sua defesa ou deverá ser fornecido e-mail válido para disponibilização de acesso integral aos autos do processo, incluindo os processos vinculados e demais documentos que o instruem.\r\n\r\nO não comparecimento do indiciado ou a ausência de manifestação no prazo legal ensejará a sua declaração de revelia, com a consequente nomeação de defensor dativo para dar prosseguimento ao feito, nos termos da lei. Processo nº SEI-070002/025819/2024.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, designada pela Portaria nº Portaria INEA/PRES No. 1379/2025, no uso de suas atribuições, FAZ SABER ao servidor LUIZ VICENTE MARINHO LUTZ, Id. Funcional: 19327730, que este Colegiado, após encerrada a fase de instrução designou o referido servidor como INDICIADO no processo em epígrafe.\r\n\r\nFica o indiciado INTIMADO a apresentar Defesa Escrita, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste Edital.\r\n\r\nCientifica-se o servidor de que os autos do processo encontram-se com vista franqueada na Corregedoria do INEA, localizada na Avenida Venezuela, 110, Saúde/Rio de Janeiro, no horário das 10:00 às 16:00, onde poderá obter acesso ao processo e demais documentos necessários para a sua defesa ou deverá ser fornecido e-mail válido para disponibilização de acesso integral aos autos do processo, incluindo os processos vinculados e demais documentos que o instruem.\r\n\r\nO não comparecimento do indiciado ou a ausência de manifestação no prazo legal ensejará a sua declaração de revelia, com a consequente nomeação de defensor dativo para dar prosseguimento ao feito, nos termos da lei. Processo nº SEI-070002/025819/2024.\r\n\r\nId: 2741897"
                            ],
                            "2741437": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1258/2025\r\n\r\nNOME: TUG Manutenção e Reparos Navais CNPJ/CPF N°: 46.520.036/0001-05 ENDEREÇO: Rua Delegado Waldir Guilherme, 300 MUNICIPIO: Niterói INFRAÇÃO: Artigo 64, 86 E 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 93.146,06 PROCESSO N°: SEI-070002/016193/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/157/2026\r\n\r\nNOME: Termomacaé S.a CNPJ/CPF N°: 02.290.787/0001-07 ENDEREÇO: Rodovia Br-101, Km 164, Fazenda Severina, 0, Km 164 Cxpst 119.251 MUNICIPIO: Macaé INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 372.079,43 PROCESSO N°: SEI-070002/024315/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/124/2026\r\n\r\nNOME: Condomínio do 2 Pavilhão do Setor Hortigranjeiro CNPJ/CPF N°: 86.933.066/0001-50 ENDEREÇO: Rua da Batata, 42 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 E 88 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 140.622,15 PROCESSO N°: SEI-070002/023740/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/173/2026\r\n\r\nNOME: Condomínio Itauna Shopping CNPJ/CPF N°: 00.285.732/0001-75 ENDEREÇO: Avenida das Américas, 11391 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 45.762,50 PROCESSO N°: SEI-070002/020863/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/328/2026\r\n\r\nNOME: Companhia de Cimento Campeão Alvorada - CCA CNPJ/CPF N°: 21.109.697/0013-47 ENDEREÇO: Rodovia Rj 166 , S/n, Km 2,5 MUNICIPIO: Cantagalo INFRAÇÃO: Artigo 87 E 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 66.343,98 PROCESSO N°: SEI-070002/002439/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/321/2026\r\n\r\nNOME: Gvg Transportes E Logística Eireli CNPJ/CPF N°: 09.592.157/0002-09 ENDEREÇO: Rua Cabo Romeu Casagrande, 647 MUNICIPIO: São Paulo INFRAÇÃO: Artigo 63 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 54.451,07 PROCESSO N°: SEI-070002/010631/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/639/2026\r\n\r\nNOME: Ebs Empresa Brasileira Servicos de Facilits CNPJ/CPF N°: 06.172.806/0001-43 ENDEREÇO: Rua Tocantins, S/nº, Qd 34, Lt 40 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 16.157,72 PROCESSO N°: SEI-070001/003497/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/640/2026\r\n\r\nNOME: Rodrigo da Silva Pereira CNPJ/CPF N°: 141.571.517-39 ENDEREÇO: Rua Oliveira Melo, S/nº MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 85, 92 E 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 18.919,85 PROCESSO N°: SEI-070001/002480/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/641/2026\r\n\r\nNOME: Jorge Luiz de Souza Campos CNPJ/CPF N°: 021.236.867-27 ENDEREÇO: Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, S/nº MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 51.500,00 PROCESSO N°: SEI-070002/012052/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/634/2026\r\n\r\nNOME: Westey Lucas Gomes Ferreira CNPJ/CPF N°: 159.004.267-00 ENDEREÇO: Rua Áurea Messias Martins, 420 MUNICIPIO: Barra Mansa INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.000,00 PROCESSO N°: SEI-070002/012579/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/628/2026\r\n\r\nNOME: Terminal Químico de Aratu CNPJ/CPF N°: 14.688.220/0015-60 ENDEREÇO: Rua General Gurjão, S/n MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 65.158,47 PROCESSO N°: SEI-070002/001880/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/621/2026\r\n\r\nNOME: Real Sociedade Clube Ginastico Portugues CNPJ/CPF N°: 33.100.934/0004-05 ENDEREÇO: Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso (dentro do Cond. Village), 200 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.098,26 PROCESSO N°: SEI-070002/012250/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/618/2026\r\n\r\nNOME: Claumir Reparos e Montagens Industriais Ltda CNPJ/CPF N°: 00.759.372/0001-04 ENDEREÇO: Rua Mário Neves, 337 MUNICIPIO: Niterói INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 624.348,13 PROCESSO N°: SEI-070002/006495/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/614/2026\r\n\r\nNOME: Auto Posto Confiaça de Nova Iguaçu Eireli CNPJ/CPF N°: 26.286.778/0001-00 ENDEREÇO: Avenida Governador Roberto Silveira, 375 e 379 MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 68.928,94 PROCESSO N°: SEI-070002/006690/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/545/2026\r\n\r\nNOME: Andaimes Jirau Ltda CNPJ/CPF N°: 97.418.735/0002-52 ENDEREÇO: Rua Monsenhor Manuel Gomes, 104 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 63, 87 E 92 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 223.942,27 PROCESSO N°: SEI-070002/003435/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/536/2026\r\n\r\nNOME: Marcos Felipe Cardoso Kaiser Mathias CNPJ/CPF N°: 115.446.967-01 ENDEREÇO: Rua Bela Vista, 287 MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 56 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N°: SEI-070002/000907/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/539/2026\r\n\r\nNOME: Andre dos Santos de Azevedo CNPJ/CPF N°: 096.894.697-62 ENDEREÇO: Rua Antônio Espinelli, S/n MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 56 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N°: SEI-070002/000992/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/507/2026\r\n\r\nNOME: Souza E Portella Imbutidos Ltda-me CNPJ/CPF N°: 00.125.368/0001-86 ENDEREÇO: Estrada Barra de Santa Tereza, S/n 1, Sítio San Javier MUNICIPIO: Bom Jardim INFRAÇÃO: Artigo 61 E 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 416.318,35 PROCESSO N°: SEI-070002/002567/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/18/2026\r\n\r\nNOME: Metalurgica Reis Inox Ltda CNPJ/CPF N°: 11.420.971/0001-07 ENDEREÇO: Estrada RJ 127, s/n MUNICIPIO: Paracambi INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.252,61 PROCESSO N°: SEI-070002/026982/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/28/2026\r\n\r\nNOME: José Roberto Almeida Ribeiro CNPJ/CPF N°: 722.570.247-53 ENDEREÇO: Rua Manoel Martins Pereira, 281 MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.000,00 PROCESSO N°: SEI-070002/027435/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/119/2026\r\n\r\nNOME: Paracambi Fixadores Ltda CNPJ/CPF N°: 51.837.893/0001-65 ENDEREÇO: Estrada RJ 127, 1 MUNICIPIO: Paracambi INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.252,61 PROCESSO N°: SEI-070002/026566/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/320/2026\r\n\r\nNOME: KSE Locações Ltda CNPJ/CPF N°: 27.852.208/0001-95 ENDEREÇO: Rua Floresta Miranda, 216 MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 64 E 92 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 41.224,35 PROCESSO N°: SEI-070002/001056/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/502/2026\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira CNPJ/CPF N°: 32.415.283/0001-29 ENDEREÇO: Alameda Florestal, 00 MUNICIPIO: Miguel Pereira INFRAÇÃO: Artigo 87, 88 E 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 434.254,84 PROCESSO N°: SEI-070002/004631/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/681/2026\r\n\r\nNOME: Adriano Jefferson Dutra Bezerra CNPJ/CPF N°: 44.272.032/0001-11 ENDEREÇO: Avenida General José Muller, 1260 MUNICIPIO: Belford Roxo INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.172,61 PROCESSO N°: SEI-070002/004736/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/680/2026\r\n\r\nNOME: Condomínio ED Comercio Premiun Offices CNPJ/CPF N°: 22.100.751/0001-12 ENDEREÇO: Rua Araguaia, 265 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.098,26 PROCESSO N°: SEI-070002/021317/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/679/2026\r\n\r\nNOME: Posto E Garagem Três Pastorinhos Ltda CNPJ/CPF N°: 34.026.088/0001-32 ENDEREÇO: Rua São Francisco Xavier, 619 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.887,38 PROCESSO N°: SEI-070002/028409/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/677/2026\r\n\r\nNOME: Multiatacados E Varejo de Utilidades do Lar Ltda CNPJ/CPF N°: 34.126.361/0014-15 ENDEREÇO: Estrada do Mendanha, 3881 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.887,38 PROCESSO N°: SEI-070002/028403/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/667/2026\r\n\r\nNOME: Luiz Felipe Chavier de Brito CNPJ/CPF N°: 047.497.857-50 ENDEREÇO: Estrada do Quitite, 483 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.982,01 PROCESSO N°: SEI-070002/004737/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/666/2026\r\n\r\nNOME: Paula Mulatinho Brasil Casemiro CNPJ/CPF N°: 114.186.267-08 ENDEREÇO: Travessa Amapá, 11 MUNICIPIO: Arraial do Cabo INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.982,01 PROCESSO N°: SEI-070002/028410/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/665/2026\r\n\r\nNOME: Lenine Ribeiro de Jesus CNPJ/CPF N°: 091.992.967-21 ENDEREÇO: Travessa Amapá, 14 MUNICIPIO: Arraial do Cabo INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.982,01 PROCESSO N°: SEI-070002/028411/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/664/2026\r\n\r\nNOME: Antônio Carlos Tourinho da Silva CNPJ/CPF N°: 051.549.897-16 ENDEREÇO: Rua Rio Canal, 27 MUNICIPIO: Belford Roxo INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.982,01 PROCESSO N°: SEI-070002/004735/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/675/2026\r\n\r\nNOME: Bela Infância Creche e Escola Ltda CNPJ/CPF N°: 35.577.226/0001-34 ENDEREÇO: Avenida Genaro de Carvalho, 450, Lote 28 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.410,87 PROCESSO N°: SEI-070002/004580/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/142/2026\r\n\r\nNOME: Dacunha Nordeste Transportes Ltda CNPJ/CPF N°: 04.968.037/0001-69 ENDEREÇO: Av. Renato Monteiro, Sn, Km: 4.800 Sala 05 MUNICIPIO: Resende INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.696,47 PROCESSO N°: SEI-070002/011019/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/686/2026\r\n\r\nNOME: Tamiris Rodrigues Felix CNPJ/CPF N°: 149.979.617-01 ENDEREÇO: Rua Pires da Mota, 21, casa 18 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão PROCESSO N°: SEI-070002/021544/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/12/2026\r\n\r\nNOME: Areal Brasil Novo CNPJ/CPF N°: 39.060.330/0001-08 ENDEREÇO: Reta dos Duzentos, lotes 373 e 374, s/n MUNICIPIO: Seropédica INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 36.243,65 PROCESSO N°: SEI-070002/015447/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/482/2026\r\n\r\nNOME: Central de Tratamento de Resíduos Alcântra S.a CNPJ/CPF N°: 07.090.691/0001-00 ENDEREÇO: Avenida Professora Aida de Souza Faria, S/n MUNICIPIO: São Gonçalo INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 41.573,57 PROCESSO N°: SEI-070002/000364/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/725/2026\r\n\r\nNOME: Centro Cultural e Esportivo Israelita Adolpho Bloch CNPJ/CPF N°: 40.312.647/0001-73 ENDEREÇO: Avenida Prefeito Dulcídio Cardo so, 5000 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 23, 29 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070002/005120/2026.\r\n\r\nId: 2741437"
                            ],
                            "2741440": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/685/2026\r\n\r\nNOME: Vianei de Abreu Gonçalves CNPJ/CPF N°: 865.415.797-68 ENDEREÇO: Rua Piracaia, 469, Casa - A MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão PROCESSO N°: SEI-070002/020851/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/722/2026\r\n\r\nNOME: Auto Posto Confiança de Nova Iguaçu Eireli CNPJ/CPF N°: 26.286.778/0001-00 ENDEREÇO: Avenida Governador Roberto Silveira, 375 e 379 MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 23, 29 E 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070002/006663/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/720/2026\r\n\r\nNOME: Anderson Pastor dos Santos CNPJ/CPF N°: 086.356.547-65 ENDEREÇO: Praia do Aventureiro, s/n MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 23 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N°: SEI-070002/005329/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/724/2026\r\n\r\nNOME: Prime Lavagens e Lubrificantes Automotivos Ltda CNPJ/CPF N°: 20.928.645/0003-68 ENDEREÇO: Avenida Governador Roberto Silveira, 373, Loj.16 Lote 1C MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 23, 29 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070002/006682/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/723/2026\r\n\r\nNOME: Luciana M. R. Recreação e Lazer CNPJ/CPF N°: 48.041.527/0001-90 ENDEREÇO: Estrada do Goiabal, 223 MUNICIPIO: Magé INFRAÇÃO: Artigo 31 C/C 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão PROCESSO N°: SEI-070002/003327/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/678/2026\r\n\r\nNOME: Every Movement Academia Desportiva Ltda CNPJ/CPF N°: 28.941.659/0001-61 ENDEREÇO: Avenida Rodolfo Amoedo, 341 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.172,61 PROCESSO N°: SEI-070002/027837/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/669/2026\r\n\r\nNOME: Atual 2005 Coleta de Residuos Ltda CNPJ/CPF N°: 04.607.627/0002-47 ENDEREÇO: Rua Curitiba, 35 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.887,38 PROCESSO N°: SEI-070001/003498/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/676/2026\r\n\r\nNOME: Fontanella Logistica & Transportes Ltda CNPJ/CPF N°: 08.427.008/0002-21 ENDEREÇO: Rua Galileu Gaia, 528 MUNICIPIO: São Paulo INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.098,26 PROCESSO N°: SEI-070002/007524/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/540/2026\r\n\r\nNOME: Concessionária Centro Sul 1 Spe Ltda CNPJ/CPF N°: 24.264.867/0001-12 ENDEREÇO: Rua da Assembléia, 66, 10º MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 82.195,97 PROCESSO N°: SEI-070002/006238/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/392/2026\r\n\r\nNOME: Superbraço Serviços Marítmos Ltda CNPJ/CPF N°: 10.212.665/0001-12 ENDEREÇO: Estrada Canal São Francisco, 3000 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 E 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 45.737,89 PROCESSO N°: SEI-070002/000490/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/322/2026\r\n\r\nNOME: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras CNPJ/CPF N°: 33.000.167/0001-01 ENDEREÇO: Rua Carlos Seidl, 188, 2º Andar MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 78.859,85 PROCESSO N°: SEI-070002/015173/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/262/2026\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Armação dos Buzios CNPJ/CPF N°: 01.616.171/0001-02 ENDEREÇO: Estrada da Usina Velha, 600 MUNICIPIO: Armação dos Búzios INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 55.202,10 PROCESSO N°: SEI-070002/005695/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/279/2026\r\n\r\nNOME: Ctr Costa Verde Eireli CNPJ/CPF N°: 17.337.701/0001-13 ENDEREÇO: Estrada do Ariró, s/n MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.101.581,29 PROCESSO N°: SEI-070002/027706/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/280/2026\r\n\r\nNOME: Grande Rio Alimentos Ltda CNPJ/CPF N°: 30.224.372/0001-62 ENDEREÇO: Estrada Adrianópolis, 2700 MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 47.225,76 PROCESSO N°: SEI-070002/000451/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/275/2026\r\n\r\nNOME: Águas do Rio 4 Spe S.a CNPJ/CPF N°: 42.644.220/0001-06 ENDEREÇO: Avenida Rodrigues Alves, 10, armazém 2 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 86.604,38 PROCESSO N°: SEI-070002/000440/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/281/2026\r\n\r\nNOME: Grande Rio Alimentos Ltda CNPJ/CPF N°: 30.224.372/0001-62 ENDEREÇO: Estrada Adrianópolis, 2700 MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 47.225,76 PROCESSO N°: SEI-070002/000416/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/271/2026\r\n\r\nNOME: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda CNPJ/CPF N°: 01.410.577/0001-34 ENDEREÇO: Rua Fernando Bernadelli, 2000 MUNICIPIO: Porto Real INFRAÇÃO: Artigo 87 E 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 108.501,37 PROCESSO N°: SEI-070002/018500/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/873/2026\r\n\r\nNOME: Município de Magé CNPJ/CPF N°: 29.138.351/0001-45 ENDEREÇO: Estrada Mineira, S/n MUNICIPIO: Magé INFRAÇÃO: Artigo 61, 81 E 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.409.104,30 PROCESSO N°: SEI-070002/007075/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/276/2026\r\n\r\nNOME: Riofrio Mais Alimentos Eireli CNPJ/CPF N°: 27.538.635/0001-01 ENDEREÇO: Rua Arthur Antonio Sendas, S/nº, Lt 33 Qd 14 MUNICIPIO: São João de Meriti INFRAÇÃO: Artigo 64, 81, 85, 87 E 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 110.896,68 PROCESSO N°: SEI-070001/003545/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/250/2026\r\n\r\nNOME: Amp1 Bioenergia Ltda CNPJ/CPF N°: 26.025.737/0001-52 ENDEREÇO: Rodovia Br 101, S/n, Zona Rural MUNICIPIO: Macaé INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 89.915,52 PROCESSO N°: SEI-070002/018483/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/127/2026\r\n\r\nNOME: Rachel Cortacio Simas CNPJ/CPF N°: 754.354.037-15 ENDEREÇO: Estrada do Fagundes, Rua Maria Simas, 99, Sítio do Simas MUNICIPIO: Petrópolis INFRAÇÃO: Artigo 47-A da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.050.000,00 PROCESSO N°: SEI-070002/024167/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/117/2026\r\n\r\nNOME: Areal Tropicalhente Ltda CNPJ/CPF N°: 02.113.296/0001-82 ENDEREÇO: Estrada Reta de Piranema, 619 MUNICIPIO: Seropédica INFRAÇÃO: Artigo 62 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.681,28 PROCESSO N°: SEI-070002/026696/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/116/2026\r\n\r\nNOME: Leonardo Neves Barros CNPJ/CPF N°: 755.654.047-20 ENDEREÇO: Avenida Central Ewerton Xavier, 4801 MUNICIPIO: Niterói INFRAÇÃO: Artigo 31, 36 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 103.640,50 PROCESSO N°: SEI-070002/020306/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/233/2026\r\n\r\nNOME: Dois Arcos Construcoes e Gestao de Residuos CNPJ/CPF N°: 06.877.631/0002-50 ENDEREÇO: Estrada Pau Ferro, S/nº MUNICIPIO: São Pedro da Aldeia INFRAÇÃO: Artigo 61, 64 E 92 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 49.053,31 PROCESSO N°: EI-070001/003002/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/541/2026\r\n\r\nNOME: Francisco Orlando Lourenço Cornélio CNPJ/CPF N°: 440.703.737-72 ENDEREÇO: Avenida Brás de Pina, 2728 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.050,16 PROCESSO N°: SEI-070002/017456/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/542/2026\r\n\r\nNOME: Shopping Florescer CNPJ/CPF N°: 01.395.633/0001-09 ENDEREÇO: Rua Bonifácio Portela, 00 MUNICIPIO: Miguel Pereira INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.887,38 PROCESSO N°: SEI-070002/027969/2025\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/249/2026\r\n\r\nNOME: Francisco Almeida da Costa CNPJ/CPF N°: 850.088.773-72 ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, 13831 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 E 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 71.592,84 PROCESSO N°: SEI-070002/028724/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/496/2026\r\n\r\nNOME: Condominio do Edificio Centro Comercial Edgard Romero CNPJ/CPF N°: 29.006.392/0001-88 ENDEREÇO: Avenida Ministro Edgard Romero, 460 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.887,38 PROCESSO N°: SEI-070002/005751/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/547/2026\r\n\r\nNOME: Condomínio Geral Portogalo CNPJ/CPF N°: 30.323.091/0001-67 ENDEREÇO: Rodovia Rio Santos, 460 MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.113,46 PROCESSO N°: SEI-070002/023194/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/682/2026\r\n\r\nNOME: Severino Joaquim da Costa CNPJ/CPF N°: 991.694.608-68 ENDEREÇO: Avenida Paulo de Frontin, 493/495 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: E-07/002.4440/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/229/2026\r\n\r\nNOME: Gladiador Industria E Comercio de Tintas CNPJ/CPF N°: 10.353.236/0001-65 ENDEREÇO: Rua Campo Grande, 3596, Inhoaiba MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 63, 85 E 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 56.443,88 PROCESSO N°: SEI-070001/002889/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/534/2026\r\n\r\nNOME: Dailton Dias de Almeida CNPJ/CPF N°: 043.725.588-30 ENDEREÇO: Rua Boa Esperança, 43 MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 56 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N°: SEI-070002/000896/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/489/2026\r\n\r\nNOME: Pedro Paulo Vermelho CNPJ/CPF N°: 597.628.107-91 ENDEREÇO: Rua Florentina, 242 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão PROCESSO N°: SEI-070001/000235/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/546/2026\r\n\r\nNOME: Romanella Grill Rest Ltda CNPJ/CPF N°: 06.972.853/0001-71 ENDEREÇO: Avenida das Américas, 13822 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.072,95 PROCESSO N°: SEI-070002/023484/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/497/2026\r\n\r\nNOME: Orlando LO Duca Junior Transporte e Logística Eireli CNPJ/CPF N°: 20.082.240/0001-90 ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, 13831 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 78 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.165,16 PROCESSO N°: SEI-070002/002499/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/544/2026\r\n\r\nNOME: Souza Miranda Empreendimento Imob. LTDA CNPJ/CPF N°: 40.999.023/0001-76 ENDEREÇO: Rua Antônio da Silva Brinco, 926 MUNICIPIO: Barra do Piraí INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.172,61 PROCESSO N°: SEI-070002/027868/2025.\r\n\r\nId: 2741440"
                            ],
                            "2741445": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/672/2026\r\n\r\nNOME: Severino Joaquim da Costa CNPJ/CPF N°: 17.393.985/0001-65 ENDEREÇO: Avenida Paulo de Frontin, 495 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.643,90 PROCESSO N°: SEI-070002/006471/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1161/2025\r\n\r\nNOME: Eufrosio Gomes da Silva CNPJ/CPF N°: 713.997.047-53 ENDEREÇO: Rua Alberto Ribeiro, 1605 MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 217.318,46 PROCESSO N°: SEI-070002/015085/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1307/2025\r\n\r\nNOME: Advento Rj Desentupidora E Servicos Ltda CNPJ/CPF N°: 44.678.737/0001-33 ENDEREÇO: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 9827 MUNICIPIO: Niterói INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.507,69 PROCESSO N°: SEI-070002/021705/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/262/2026\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Armação dos Buzios CNPJ/CPF N°: 01.616.171/0001-02 ENDEREÇO: Estrada da Usina Velha, 600 MUNICIPIO: Armação dos Búzios INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 55.202,10 PROCESSO N°: SEI-070002/005695/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/737/2026\r\n\r\nNOME: Gustavo Luiz de Lima CNPJ/CPF N°: 085.810.626-44 ENDEREÇO: Rua Petronio Máximo de Lima, S/nº MUNICIPIO: Prudente de Morais INFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.336,57 PROCESSO N°: SEI-070002/008317/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/726/2026\r\n\r\nNOME: Restaurante Galeto Dourado Ltda CNPJ/CPF N°: 39.504.271/0001-10 ENDEREÇO: Rua Genaro Lomba, 71 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 23, 29 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070002/004166/2026.\r\n\r\nId: 2741445"
                            ],
                            "2741524": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/520/2026\r\n\r\nNOME: Fundação Oswaldo Cruz CNPJ/CPF N°: 33.781.055/0049-80 ENDEREÇO: Rua Comandante Guaranys, 447 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N°: SEI-070002/006786/2022.\r\n\r\nId: 2741524"
                            ],
                            "2741532": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1307/2025\r\n\r\nNOME: Advento Rj Desentupidora E Servicos Ltda CNPJ/CPF N°: 44.678.737/0001-33 ENDEREÇO: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 9827 MUNICIPIO: Niterói INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.507,69 PROCESSO N°: SEI-070002/021705/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/262/2026\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Armação dos Buzios CNPJ/CPF N°: 01.616.171/0001-02 ENDEREÇO: Estrada da Usina Velha, 600 MUNICIPIO: Armação dos Búzios INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 55.202,10 PROCESSO N°: SEI-070002/005695/2025.\r\n\r\nId: 2741532"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2741790": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo aditivo ao Contrato nº 005/2025. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e a SERG BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem renúncia de reajuste, referente ao Contrato n° 005/2025, contratação de empresa especializada na prestação de serviços, comuns e contínuos, de segurança contra incêndio e pânico por meio de equipe de brigadistas particulares civis no âmbito interno dos Mercados da CEASA-RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir data da assinatura, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.634.000,00 (um milhão seiscentos e trinta e quatro mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, art. 69, inciso III, no art. 71, caput, todos da Lei nº 13.303 de 2016, que se regerá pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000095/2025.\r\n\r\nId: 2741790"
                            ],
                            "2741640": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 022/22. \r\n\r\nPARTES: A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, E A CLARO S/A. \r\n\r\nOBJETO: E a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 022/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de telefonia móvel (serviço móvel pessoal-SMP e de comunicação de dados(internet) móvel, contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos inferiores, colaborando para a manutenção, padronização e diminuição de gastos governamentais, tipo pós pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modem de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório Ata de Registro de Preços 03/2022, com fundamento no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93, e na Cláusula Segunda, §1º do contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 56.662,20 (cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 283.311,00 (duzentos e oitenta e três mil trezentos e onze reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses, a contar 06/06/2026, com término previsto para 05/06/2027.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/0003/000628/2022.\r\n\r\nId: 2741640"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2741642": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E\r\n\r\nECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nCNPJ N°: Conforme planilha.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: Até 12 meses a contar da data de publicação em DOERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses a contar da data de publicação em DOERJ. VALOR POR PROJETO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 07/2024 “FOMENTA FESTIVAL RJ” Categoria C - Lote Único.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001594/2026.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n56145\r\n\r\n53.733.456 JUREMA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n53.733.456/0001-27\r\n\r\n11/04/2025\r\n\r\nFMF 8733/2024\r\n\r\n03/06/2026\r\n\r\n08/06/2026\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nId: 2741642"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2741810": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/330/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA 63.652.240 GABRIELLA CASAGRANDE BERTOLLO \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços artísticos e culturais de Cantora / Banda Iniciante pela profissional Gabriella Casagrande Bertollo, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de 01 (uma) apresentação como parte da programação do projeto \"PRIMEIROS PASSOS\", no dia 18 de junho de 2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00781 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001727/2026.\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 15/06/2026.\r\n\r\nId: 2741810"
                            ],
                            "2741668": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/200/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E ADRIANA DA FONSECA TORRES. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo “ME DÊ ASAS PARA VOAR”, no dia 14.06.2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser recolhido através de GRE. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001636/2026.\r\n\r\nId: 2741668"
                            ],
                            "2741692": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/194/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E INTERLÚDIO EVENTOS E SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, para o concerto \"Orquestra Chinesa de Shanghai\" no dia 30 de julho de 2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2026. \r\n\r\nVALOR: 25% (vinte e cinco por cento) da bilheteria ou taxa mínima de R$ 3.000,00(três mil reais), prevalecendo o que for maior. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001539/2026.\r\n\r\nId: 2741692"
                            ],
                            "2741864": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 180021/152/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA FONTE MUSIC LTDA \r\n\r\nOBJETO: A alteração de data e local da realização do objeto previsto no Contrato n.º 180021/142/2026, relativo à prestação de serviço de apresentação de show artístico-musical pelo grupo artístico-musical \"GRUPO BALACOBACO\", no projeto \"Giro Cultural\", inicialmente previsto para ocorrer no município Santo Antônio de Pádua, em 10 em abril de 2026 \r\n\r\nVALOR: Não há valor \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000892/2026.\r\n\r\nId: 2741864"
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                            "2741813": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA AGENTE DE CONTRATAÇÃO torna público a informação conforme abaixo:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: Nº 004/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/003844/2025.\r\n\r\nSenhores Proponentes, comunicamos que foram anexados, na seção “Documentos Avulsos do Edital”, os documentos complementares “Anexo Mapeamento de Dados” e “Anexo Caderno Técnico SCM”, com o objetivo de subsidiar a elaboração de propostas mais detalhadas e complementar as informações já constantes no Termo de Re ferência. Ressaltamos que este aviso também será divulgado em jornal de grande circulação, no DOERJ e no site oficial da FUNARJ.\r\n\r\nId: 2741813"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2741755": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Primeiro Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2025, com aplicação de reajuste.\r\n\r\nPRAZO: por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 26 de junho de 2026 a 26 de junho de 2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.368,80 (onze mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-310002/000342/2025.\r\n\r\nId: 2741755"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2741820": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 068/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e FORTINELLI PRODUCOES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização da 1ª FESTA RAÍZES DO PARQUE ANDRÉIA que será realizado no dia 12 de junho de 2026 na Rua Padre Alfredo Purificação Pereira - lote 10 Parque Andreia - Rio Bonito - RJ, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000777/2026. \r\n\r\nId: 2741820"
                        ],
                        "2741962": [
                            "I - Aviso",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada por meio da Resolução nº 229, de 19 de janeiro de 2026, torna público a NOVA DATA, Nova versão (TR e ETP) e valor estimado atualizado realização do PE GSI Nº 003/2026 R1\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2026 R1\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/06/2026 às 10h (horário de Brasília)\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 30/06/2026 às 10h01\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licenças da ferramenta Adobe para demandas da assessoria de comunicação: Creative Cloud Pro for Teams - GOV e Creative Cloud Pro Plus for Teams - GOV, para utilização no GSI, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 25.324,14 (vinte e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001300/2025\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal da Subsecretaria Militar do GSI http://www.subsecmilitar.rj.gov.br/views_licitacoes, podendo, alternativamente, ser obtido mediante a apresentação de uma mídia gravável, na Coordenação de Licitações e Contratos do DGAF/GSI, Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.231-901, telefone: (21) 2334-3314, no horário das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 2741962"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2741964": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento Para Inclusão de Fonte de Recursos ao CONTRATO N° 016/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa MPE Engenharia e Serviços S/A.\r\n\r\nOBJETO: A inclusão da Fonte de Recursos 1.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários Provenientes de Impostos ao Contrato de Obras nº 016/2025. Onde se lê no Contrato nº 016/2025: CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA . . . Fonte de Recurso: 1.501.145 e 1.759.151 . . . Leia-se: CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA . . . Fonte de Recurso: 1.501.145, 1.759.151 e 1.500.100 . . . .\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 136 da Lei nº. 14.133/2021 e os demais atos constantes.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de Junho de 2026.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330001/000414/2024.\r\n\r\nId: 2741964"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2741680": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 029/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Kroy Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização do acréscimo de serviços e adequação de cronograma com prorrogação contratual, relativo à execução das melhorias estruturais necessárias no Complexo Esportivo da Rocinha, localizado na Rua Bertha Lutz, nº 84, Rocinha, município do Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nPRAZO: Por mais 60 (sessenta) dias, dando-se ao Contrato o prazo total de 570 dias, fixando o seu termo final para 28/03/2027. \r\n\r\nVALOR: Acréscimo de R$ 2.422.670,73 (dois milhões e quatrocentos e vinte e dois mil e seiscentos e setenta reais e setenta e três centavos), ao valor do Contrato que passará a ser de R$ 11.951.036,95 (onze milhões, novecentos e cinquenta e um mil, trinta e seis reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 72 da Lei n° 13.303/2016; art. 186, I e II; art. 187, I e II; art. 189 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330003/001284/2025.\r\n\r\nId: 2741680"
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                            "2741791": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE MARGEM DA LINHA\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI-330020/001339/2022 e 02436.004284.2026-66, originário do Município de Campo dos Goytacazes, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 01: Fabrício Ribeiro Pacheco - lote 01 unid. 1A; Valdemir Zacarias - lote 05 unid. 1A; Denise Cirico Zacarias - lote 05 unid. 2A; Kíssila Roza Carvalho - lote 06 unid. 2A; Luis Carlos Gomes Roza - lote 06 unid. 3A; André Luiz Pereira Roza - lote 06 unid. 4A; Angelica Gomes Roza - lote 06 unid. 5A; Silvana Angelo Rosa - lote 10 unid. 1A; Bianca de Souza - lote 11 unid. 2A; Adriana da Silva Rangel - lote 13 unid. 2A; Edna Aparecida Pereira da Silva - lote 16 unid. 2A; QUADRA 02: Witalo Torquato dos Santos Silva e Vanessa da Silva Chagas dos Santos - lote 02; Josse de Azevedo - lote 03 unid. 1A; Maria da Penha Siqueira - lote 04 unid. 2A; QUADRA 03: Eliseu Azeredo da Silva e Ana Luiza da Silva Rosa - lote 03 unid. 1A; Ester Azeredo da Silva Prado - lote 05 unid. 2A; Julia Souza de Carvalho - lote 08 unid. 1A; Filipe Ribeiro Machado e Lorenna Ribeiro Sardinha Machado - lote 09 unid. 1A; Valneida da Conceição Dionisio - lote 12; Ketelynn Silva Eiras e Thiago Menezes Rocha - lote 13 unid. 1A; Marcos Antonio Gomes da Silva - lote 15 unid. 1A; Michely Appolinario Barreto - lote 15 unid. 2A; Paloma Silva - lote 17 unid. 3A; Maria Alexandrina de Sousa Silva - lote 17 unid. 4A; Jéssica da Silva - lote 17 unid. 5A; Heliomar Mendes Soares - lote 18 unid. 1A; Mateus dos Santos Rangel - lote 19 unid. 1A; Thaís de Souza Marçal - lote 20; Gabriel Medeiros de Oliveira e Simone Gomes de Medeiros Oliveira - lote 23 unid. 1A; Rafael Ribeiro da Silva Santos - lote 25 unid. 1A; Joyce Ribeiro Vieira - lote 25 unid. 2A; Adriana Cardoso Dias Gonçalves Pereira - lote 26; Jaqueline de Souza Mandarino - lote 29; Ingrid Correia Constantino - lote 30 unid. 1A; Lucas Souza da Silva - lote 31; Maria do Carmo Rosa César - lote 33 unid. 1A; Maria Alves da Silva - lote 33 unid. 2A; Patrícia Campinho Pessanha - lote 35 unid. 1A; Leilane Campinho Pessanha Barreto e Guilherme da Silva Barreto - lote 36; Maria do Carmo de Sousa Silva - lote 38; Regiane Ferreira Sant' Ana - lote 41 unid. 2A; Joelma Almeida de Souza da Silva e Jocimar Alves da Silva - lote 42; Iracema Domingos do Socorro - lote 43; Rosilane de Souza Ramos Nates e Weverson Nates Coelho - lote 44; Rosineia Nates Coelho - lote 45; Alzinéa Nades Coelho Silva e Fabiano Costa e Silva - lote 46; Maicon Ferreira de Souza - lote 48; Livia Machado Barbosa - lote 50; Daniele Costa e Silva Rosa e Claudemir Rosa - lote 51; Marlene de Souza Nascimento Mateus - lote 52 unid. 2A; Erika Teixeira Pires - lote 53; Pamela Ribeiro da Silva - lote 54; Sebastião André Rodrigues da Silva Rosa e Angélica Dias Bento Rodrigues - lote 55; Francisco de Assis da Silva - lote 56 unid. 1A; Aline Cirico Pereira - lote 56 unid. 3A; Aline Rangel dos Santos - lote 58; Simone Rodrigues da Silva Rosa e Pedro Lucas Rodrigues da Silva Aleixo - lote 60; Sônia Maria Rodrigues da Silva Rosa - lote 62; Milena Gomes Rosa - lote 64 unid. 1A; Luciene André Gomes - lote 64 unid. 2A; José Carlos da Silva Gama e Rosa Helena Delfino Paes Gama - lote 65 unid. 1A; Lucas Pereira Gomes - lote 66; Vera Ligia Cirico Pereira Gomes e Gilson Ferreira Gomes Pereira - lote 67; Elisabete Cristina Rangel dos Santos - lote 68 unid. 1A; Carlos Eduardo Ribeiro Pacheco - lote 68 unid. 2A; Leandro Ribeiro Pacheco - lote 68 unid. 3A; Marcone Augusto Pereira - lote 69; Paulo Silva - lote 70 unid. 1A; Franciele Pereira da Silva de Oliveira e Thiago da Silva de Oliveira - lote 70 unid. 2A; Angela Maria Corrêa Pereira - lote 72; Janaina Angelo Rosa - lote 74; Wenderson Rangel Barreto da Silva - lote 76 unid. 1A; Maria Aparecida da Conceição Vieira Ferreira - lote 78 unid. 2A; Layana Keslen Ricardo Barreto - lote 79 unid. 1A; Alcijones Cezário - lote 80 unid. 1A; André Nogueira da Silva - lote 81; Mariangela da Silva Rangel Anastacio - lote 82 unid. 3A; Ana Beatriz Siqueira - lote 83; QUADRA 04: Cristiane Gomes Monteiro - lote 01 unid. 1A; QUADRA 05: Evelin Vitória da Silva Gomes e Ana Gomes Vieira Rozario - lote 04 unid. 1A; Filipe Gomes Vieira - lote 04 unid. 2A; Leosina Gomes Silveira Vieira e Richard Vieira Ribeiro - lote 05 unid. 1A; Claudia Marcia Gomes Vieira - lote 07; Shirley Prado Ribeiro - lote 08 unid. 1A; Rosilene Prado da Silva - lote 08 unid. 2A; Ester Prado Nascimento Ribeiro - lote 08 unid. 3A; Rodrigo Prado Ribeiro - lote 09 unid. 1A; Neuma Santos do Espirito Santo - lote 10; Marcela Pinto Nascimento - lote 12; Cleidiana de Souza - lote 15; Carolina Prado Ribeiro Coelho - lote 16 unid. 2A; Jurandir Ribeiro e Norma Prado Ribeiro - lote 17 unid. 1A; Tâmela Suélen Gomes Vieira - lote 18 unid. 1A; Jocimar Alves da Silva Junior e Jamilly de Souza da Silva e Maísa de Souza Silva da Conceição - lote 19; QUADRA 06: Giselle Rodrigues da Silva Rosa Vieira - lote 01; QUADRA 07: Luciana Rodrigues da Silva Zacarias e Wallace Cirico Zacarias Rodrigues - lote 05 unid. 1A; Paulo Sergio Alves Ribeiro - lote 08 unid. 1A; Juliana Ribeiro - lote 08 unid. 2A; Claudiana Santana Elias - lote 09 unid. 1A; Polyana Lima Santana - lote 09 unid. 2A; Rosemere Cardoso e Aldair José Tavares da Silva - lote 10 unid. 1A; Ronald Golçalves Paixão - lote 10 unid. 2A; Valdinéa Vieira Benvindo - lote 12 unid. 1A; Geovane Ribeiro de Oliveira Sousa e Vanderléia de Sousa Silva - lote 15; Augusto de Jesus Bras - lote 16 unid. 1A; Gabriele da Silva Santos - lote 16 unid. 2A; Sisla Ribeiro da Silva - lote 17 unid. 1A; Dilmery Teixeira Terra e Adilson Miguel Júnior - lote 21 unid. 1A; Thauan Gonçalves Carvalho e Mariani Gonçalves do Nascimento e Paulo Ricardo da Silva Anastacio - lote 22; Genilson Ozório Marques - lote 23 unid. 1A; Simone Maria Ozório - lote 25; Claudeir Ozório Marques e Creide Lucia de Oliveira Marques - lote 26 unid. 1A; Marta Gonçalves - lote 27; Maria Auxiliadora Gonçalves Pereira - lote 28 unid. 1A; Mayara Gonçalves do Nascimento Claudino e Wallan Henrique Candido Claudino - lote 28 unid. 2A; Carlos Eduardo Martins Junior - lote 30 unid. 1A; Luiz Felipe Gonçalves da Silva - lote 30 unid. 2A; Daniel Gonçalves e Daniel Rodrigues Gonçalves - lote 32; Solange Gonçalves - lote 33 unid. 1A; Elton Cesar da Silva Chaves - lote 33 unid. 3A; Crisciana Gomes Carvalho e Marcos Antonio Vieira Benvindo - lote 35; Luciana Tavares Geraldo - lote 36; Rosane da Silva - lote 37 unid. 1A; Raiza Roberta de Souza Rodrigues - lote 38; Edila da Costa Rocha Alves - lote 39; Leonardo Germano Ribeiro e Jackeline Helene Gomes de Souza - lote 40; Aldo dos Santos Rangel - lote 45 unid. 1A; QUADRA 08: Jean Magno Correia Santos de Santana - lote 02 unid. 1A; Mario Sérgio de Souza Ribeiro e Franciane Sousa Neves - lote 03; Karine de Souza Rodrigues - lote 04; Flávia de Souza Egyto - lote 05 unid. 1A; Caroline de Souza Barbosa Rodrigues - lote 05 unid. 2A; Maria Izabel de Souza Nistaldo - lote 06; Luciana Cristina Gonçalves de Souza - lote 07 unid. 1A; Luciana Marcia Rangel Ribeiro - lote 10; Marcos Tadeu de Oliveira Mota Júnior e Jéfferson de Souza Egyto da Silva - lote 12 unid. 1A; Marlon de Souza Egyto - lote 12 unid. 2A; Hudson Ferreira da Silva Anastacio - lote 13; Marcelo Pires de Souza - lote 14 unid. 2A; Vinícios Souza Ribeiro - lote 15 unid. 3A; Ana Caroline Pires de Souza Pimentel e Juliano Sertório Pimentel - lote 16; Roberto Carlos Corrêa Ramos - lote 17; José Roberto Teixeira Pires e Flávia Moço Viana Pires - lote 18; Nalciane Rosa Teixeira Alonso e Carlos Eduardo Alonso Vieira Teixeira - lote 19; Elaine Garcia de Souza e Luiz Guilherme Pereira Garcia - lote 20; Laís Garcia de Souza - lote 21 unid. 1A; Maximiliano Rocha da Conceição - lote 23; Itaimara Flor Ribeiro - lote 25; Carlos Daniel da Silva Rosa de Macedo - lote 26; Luciano Pinto de Sá e Luciana Farias de Sá - lote 27; Layla Tailani Gomes Carvalho - lote 29 unid. 1A; Leandro Diogo Carvalho Crespo - lote 30; Carlos Alexandre Gomes Carvalho e Andréa Ribeiro de Souza Carvalho - lote 31; João Victor Cruz Sardinha da Conceição - lote 37 unid. 2A; QUADRA 09: Luciana Das Dores de Souza - lote 03; Jose Francisco Correa - lote 04; Maria do Carmo Machado de Oliveira - lote 06; Denize Barbosa Gomes de Oliveira e Alexandre Machado de Oliveira - lote 07; Carlos Eduardo Coelho Marins - lote 12; Suiane Coelho Marins - lote 13 unid. 1A; Ottogibson Jaime da Silva - lote 14; Maria Luísa Pinheiro da Fonte - lote 19; Sandra Lúcia Oliveira Barreto - lote 21; José Cristovão Ribeiro - lote 22; Carla Beatriz Ribeiro Rosa - lote 29; Kleber Ernick Armond - lote 31; Gilcelene Rodrigues - lote 32; Andressa de Oliveira Rosa - lote 34; Priscila da Silva dos Santos Paixão e Vinicius Zacarias Paixao - lote 39; José Amaro Ribeiro - lote 40 unid. 1A; Cintia do Carmo - lote 48 unid. 1A; Rosângela Ribeiro - lote 50 unid. 1A; Wilson de Lourdes Rodrigues e Márcia Valéria de Oliveira Constantino Rodrigues - lote 51; Angésila Nascimento Ribeiro - lote 53 unid. 1A; Nayany Ribeiro - lote 53 unid. 2A; Lysandra Ribeiro de Carvalho - lote 55; Alef Ribeiro - lote 57 unid. 1A; Rogério Ribeiro - lote 57 unid. 2A; Leidiana Rodrigues Rosa - lote 58; Edimilson de Oliveira Constantino - lote 66; Elisângela Celestino Correia - lote 67; Karina Prado Ribeiro Coelho - lote 71 unid. 1A; Marciano Cardoso da Silva - lote 73; Jefferson da Silva Notenos e Gabriela Notenos de Medeiros da Silva - lote 75; Marilene Pereira dos Santos - lote 78 unid. 1A; Yan Marck Correia Constantino - lote 79 unid. 1A; Tamiris Silva Rocha - lote 81 unid. 2A; Elusa Silva Leite - lote 82 unid. 1A; Raíza Pereira de Oliveira - lote 83 unid. 1A; Luís Cláudio Pereira de Oliveira - lote 83 unid. 2A; Cláudia Das Neves Pereira - lote 83 unid. 3A; Maria Rita de Souza Ribeiro - lote 84 unid. 1B; David Braga Mata Rodrigues - lote 89; Jorge Nicacio Machado e Luciana Pereira Melo Machado - lote 90; Leonel Angelo Rosa e Simone Teixeira Pires Rosa - lote 93; Mauro da Silva - lote 94 unid. 1A; Maria Luiza Gomes Notenos Rosa e Miguel Gaspar Rosa - lote 95; Prisciliana Notenos de Medeiros e Wellington Gomes de Medeiros - lote 96; Nilton Antônio do Espirito Santo - lote 98; Wedson Renato Paixão - lote 99; Monique Rodrigues de Oliveira e Marcelo Soares - lote 100.\r\n\r\nTermos de Concessão de Uso - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmado em 12/06/2026, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados, em conformidade com o contido no procedimento administrativo abaixo descrito, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social do assentamento a seguir relacionado: \r\n\r\nCOMUNIDADE TERRA PROMETIDA (SEI-330005/000656/2025): Marlon de Freitas Nery e Elisabete Santiago dos Santos - Fazenda Sempre Verde lote 02.\r\n\r\nId: 2741791"
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                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2741960": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo III ao Contrato de Prestação de Serviços nº 037/2023. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a EMPRESA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo da vigência do contrato inicial da prestação de serviços especializado de locação e instalação de aparelhos de ar-condicionado do tipo janela, Split e manutenção preventiva/corretiva, com reposição de peças desses equipamentos com fundamento no art.71 da Lei 13.303/2016. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses \r\n\r\nVALOR: R$ 129.606,18 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e seis reais e dezoito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2026. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº 028/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-490002/000425/2023, Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 46.188/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/001396/2026.\r\n\r\nId: 2741960"
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