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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 15ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2026, realizada em 06 de maio.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves \r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza \r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos seis dias de maio de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Vice-Presidente Thiago Pampolha Gonçalves. Participaram, além do Conselheiro Vice-Presidente no exercício da presidência, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 14ª sessão ordinária, de 29 de abril de 2026, e da 12ª sessão virtual, de 27 a 30 de abril de 2026, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno. \r\n\r\nAUSÊNCIAS\r\n\r\nA Presidência comunicou as ausências do Conselheiro-Presidente desta Corte, Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, com causa participada, da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, por encontrarem-se em gozo de licença, conforme SIEs Circulares GAP 0286/2026, GAP 0235/2026 e GAP 0327/2026, respectivamente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS\r\n\r\nA Presidência, com fundamento no artigo 216, caput, do Regimento Interno, convocou o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para atuar em substituição à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman durante o período de sua licença, de 04 de maio a 12 de junho de 2026. Registra-se, ainda, que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins estavam convocados para atuar em substituição, respectivamente, aos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão, conforme Ato Executivo n° 27.466/2025. \r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que assumiu interinamente a Presidência, para o relato do Processo TCE-RJ nº 110.097-2/24 (Representação da SGE - Instituto Estadual do Ambiente - INEA), em razão da consignação de impedimento do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves nos autos do referido processo. Dessa forma, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa apregoou o nome da requerente Construtora Metropolitana S.A., representada pelo procurador habilitado, Dr. Mauro Bastos Stoll, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, o Relator solicitou a transcrição da defesa realizada e o prazo de uma sessão para melhor análise. Outrossim, considerando que os demais processos de sua pauta de rito sumário apresentavam a mesma temática, retirou, em mesa, os Processos TCE-RJ nos 110.824-3/24, 111.411-9/24, 111.518-3/24 e 111.639-3/24. Na sequência, a Presidência chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 108.281-1/25 (Representação Em Face de Licitação - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), de relatoria do próprio Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, no qual foram apregoados os nomes das requerentes, Dimensional Engenharia Ltda., representada pela procuradora habilitada, Dra. Yasmin Abdala Naja Ferraz Cerqueira; e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; representada pelo procurador habilitado, Dr. André Luiz Lima Storni Rocha, os quais, após a leitura do relatório, procederam à sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pelo conhecimento, arquivamento sem resolução do mérito, comunicações e ciência à SGE, tendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Em seguida, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 212.542-6/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de São Pedro da Aldeia - exercício de 2024 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Carlos Fábio da Silva), de relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Carlos Fábio da Silva, representado pelo procurador habilitado, Sr. Gusmar Coelho de Oliveira. Antes de a palavra ser concedida ao patrono, o Relator antecipou que o voto apresentado era por diligência interna, razão pela qual, ao ser indagado pela Presidência, o procurador apresentou breve informação e declinou de proceder à sustentação, tendo resguardado seu direito de fazê-la em momento oportuno, havendo o Relator apresentado seu relatório, destacando os aspectos mais relevantes da questão e votado pela recepção como razões de defesa e diligência interna, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 221.286-9/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Duas Barras - exercício de 2024 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Fabricio Luiz Lima Ayres), igualmente de relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Fabricio Luiz Lima Ayres, representado pelo procurador habilitado, Sr. Gusmar Coelho de Oliveira. Antes de a palavra ser concedida ao patrono, o Relator antecipou que o voto apresentado era por diligência interna, razão pela qual, ao ser indagado pela Presidência, o procurador declinou de proceder à sustentação, tendo resguardado seu direito de fazê-la em momento oportuno, havendo o Relator apresentado seu relatório, destacando os aspectos mais relevantes da questão e votado pela recepção como razões de defesa e diligência interna, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nA íntegra das sustentações orais acima está disponível nas notas taquigráficas, juntadas aos respectivos processos, e em vídeo no canal do YouTube do TCE-RJ. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os correspondentes acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, § 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 24 processos: 19 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 02 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 01 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 01 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 01 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa relatou o Processo TCE-RJ nº 212.558-5/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Araruama - Exercício de 2024 - Chefe do Poder Executivo: Sra. Livia Soares Bello da Silva), no qual votou pela recepção como razões de defesa e diligência interna, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 213.988-1/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Teresópolis - exercício de 2024 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Vinícius Cardoso Claussen da Silva), no qual votou pela comunicação e diligência interna, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, relatou, em conjunto, os demais processos de sua pauta ordinária, consoante § 2º do art. 271 do Regimento Interno, os quais foram aprovados por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia devolveu, com voto-revisor, por comunicação, o Processo TCE-RJ nº 222.649-2/25 (Revisão de Proventos - Instituto de Previdência dos Servidores de Niterói) à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que retirou seu voto e acompanhou o Revisor, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade. Em seguida, devolveu, com voto-revisor, pela procedência, comunicação e ciência, o Processo TCE-RJ nº 220.788-8/24 (Representação da SGE - PREFEITURA DE Municipal de Carapebus) ao Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, o qual solicitou o prazo de uma sessão para melhor análise. Logo após, devolveu, com voto-revisor, pela irregularidade das contas, impropriedade, comunicação e arquivamento, o Processo TCE-RJ nº 222.414-9/22 (Prestação de Contas Anual de Gestão - Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba - Previ-Mangaratiba) ao Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, tendo a Presidência determinado o encaminhamento dos autos ao gabinete do Relator. Ato contínuo, devolveu, com voto-revisor, pela irregularidade das contas, comunicação e arquivamento, o Processo TCE-RJ nº 238.886-2/23 (Prestação de Contas Anual de Gestão - Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba - Previ-Mangaratiba) à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que manteve o voto, registrado em sessão virtual de 01 de setembro de 2025, pela regularidade com ressalvas, determinações, quitação e arquivamento. Em fase de votação, o Tribunal deliberou, por dois votos a um, nos termos do voto do Revisor, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, vencido o voto da Relatora, Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. Registra-se, ainda, que o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa não participou da votação, dado que fora substituído pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia na sessão plenária de início do julgamento do processo, na qual o referido Conselheiro-Substituto solicitara vista dos autos. Em pauta ordinária relatou os Processos TCE-RJ nos 107.021-8/23 (Representação da SGE - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pelo conhecimento e comunicação, sendo aprovado por unanimidade; e 110.748-3/24 (Representação - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pelo conhecimento, comunicação e apensação, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nA Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins relatou o Processo TCE-RJ nº 214.926-0/25 (Recurso de Reconsideração / Recurso - PREFEITURA DE Municipal de Mesquita), no qual havia pedido de destaque do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, tendo votado pelo provimento, cancelamento da multa, provimento parcial, aplicação de multa, comunicação e anexação, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nRegistra-se a retirada dos Processos TCE-RJ nos 110.824-3/24, 111.411-9/24, 111.518-3/24 e 111.639-3/24.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, em rito sumário, devolveu, com voto-revisor, pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação, além de comunicações e arquivamento, o Processo TCE-RJ nº 213.931-8/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Magé - exercício de 2024 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Renato Cozzolino Harb) ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, o qual solicitou o prazo de uma sessão para melhor análise.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES DIVERSAS\r\n\r\nAo final dos relatos, dispondo da palavra, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa registrou cumprimentos pelo aniversário do Servidor Jones de Azevedo Pelech Junior, Chefe de Gabinete da Presidência, desejando-lhe paz, saúde e felicidades, bem como destacando sua dedicação, excelência profissional e constante disponibilidade no atendimento às demandas dos Conselheiros. Em seguida, a Presidência associou-se às congratulações, parabenizando o Chefe de Gabinete pela data comemorativa, manifestando, ainda, agradecimentos pelos relevantes serviços prestados à Casa e pelo suporte e apoio oferecidos.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezesseis horas e dezessete minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência e pelo Senhor Conselheiro no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAUDITOR ÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nConselheiro no exercício da Presidência\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102316-2/2026 (030001/083054/2025) - Interessado: ANA CRISTINA RIBEIRO LIMA BARBOSA - Acórdão: 15620/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102331-2/2026 (E-03/016/2537/2018) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO - Acórdão: 15621/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102921-3/2026 (030001/038502/2025) - Interessado: ROGERIA NUNES GRION - Acórdão: 15623/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102568-7/2026 (030001/055352/2025) - Interessado: SILVIA CARMEN JULIO DE SOUZA - Acórdão: 15622/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108408-1/2025 (SEI-360006/002781/24) - Interessado: GELSON ROCHA DE SOUZA - Acórdão: 15624/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223646-7/2025 (2025006609) - Interessado: LUIZ BEETHOVEN GO MES DE ALCANTARA - Acórdão: 15627/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 235538-0/2025 (661/2024) - Interessado: DULCIMAR NOVAES DA FONSECA NASCIMENTO - Acórdão: 15634/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202801-8/2025 (267/2022) - Interessado: EUNICE ABREU DA ROZA SILVA - Acórdão: 15625/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208184-0/2025 (001/IPMM/2025) - Interessado: VALKYRIA DE AZEVEDO ROMA SANTOS - Acórdão: 15626/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238886-2/2023 - Interessado: SIDNEY MARCELLO FILHO - Acórdão: 15636/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214926-0/2025 - Interessado: SERGIO RENATO FERREIRA MIRANDA - Acórdão: 15639/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, PROVIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITEROI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 234379-5/2025 (9900157040/2025) - Interessado: ANA LISA GALLAGHER - Acórdão: 15632/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232369-6/2025 (9900142041/2025) - Interessado: JUPIRA IARA DUARTE PIRES - Acórdão: 15630/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234165-2/2025 (9900003781/2025) - Interessado: MARCIA DA SILVA MARQUES LIMA - Acórdão: 15631/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 234841-8/2025 (323/2025) - Interessado: ANANERI RODRIGUES DA SILVA LAURINDO - Acórdão: 15633/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 225603-9/2025 (000511/2024) - Interessado: PAULO GONZAGA ANASTACIO - Acórdão: 15628/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 231133-8/2025 (278/2020) - Interessado: ALICE MAGALHAES DA SILVA - Acórdão: 15629/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107021-8/2023 - Acórdão: 15637/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110748-3/2024 - Acórdão: 15638/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212558-5/2025 - Acórdão: 15617/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220788-8/2024 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221286-9/2025 - Acórdão: 15619/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213931-8/2025 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222414-9/2022 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITEROI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 222649-2/2025 - Acórdão: 15635/2026-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212542-6/2025 - Acórdão: 15616/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESOPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213988-1/2025 - Acórdão: 15618/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nId: 2738357"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 015636/2026-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 238886-2/2023\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: SIDNEY MARCELLO FILHO\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA - PREVI-MANGARATIBA\r\n\r\n5 - REVISOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por dois votos a um, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com COMUNICAÇÃO e ARQUIVAMENTO, nos exatos termos do voto do Revisor, Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, vencido o voto da Relatora, Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 15\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 6 de Maio de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: SIDNEY MARCELLO FILHO\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'a'\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas Anual de Gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mangaratiba (PREVI-MANGARATIBA), referente ao exercício de 2022, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Revisor, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Sidney Marcello Filho, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mangaratiba no exercício de 2022, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea a, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRevisor\r\n\r\nThiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\nPresidente em exercício br/ (para os fins deste Acórdão)\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2738361"
                    ],
                    "2738362": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 015639/2026-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 214926-0/2025\r\n\r\n2 - NATUREZA: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (PROC)\r\n\r\n3 - INTERESSADO: SERGIO RENATO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (PROC), ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por PROVIMENTO com CANCELAMENTO DA MULTA, PROVIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO e ANEXAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 15\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: José Gomes Graciosa e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 6 de Maio de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: JORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.920,80 (nove mil novecentos e vinte reais e oitenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II; Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. IV; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre Recursos de Reconsideração interpostos em face de decisão proferida no processo de Representação (Processo TCE-RJ n.º 201.236-3/2018), formulada pelo então Presidente da Câmara Municipal de Mesquita, em face de supostas irregularidades cometidas no âmbito da Prefeitura daquela Municipalidade.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR DA MULTA, com fundamento no art. 63, incisos II e IV c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ao Sr. Jorge Lúcio Ferreira Miranda, em razão da conduta descrita no item II alíneas “c)” “e)” (em parte) e “f)” da decisão plenária datada de 19/03/2025, proferida nos autos do processo TCE-RJ n.º 201.236-3/2018, fixando-se o seu quantum, no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ, atualizado, a ser recolhido com recursos próprios, ao erário estadual, com destino ao Fundo Especial de Modernização do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 167, do RITCERJ, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no artigo 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nThiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\nPresidente em exercício br/ (para os fins deste Acórdão)\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2738362"
                    ],
                    "2738709": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 071/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 10/06/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.550-8/2011 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSE CARLOS PORTO NETO - ADVOGADO: Dr. LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE (OAB/RJ 156.127)\r\n\r\nId: 2738709"
                    ],
                    "2738620": [
                        "IB - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação do PROCESSO TCE/RJ n° 217.418-6/2021, NA FORMA DE PAUTA ESPECIAL n°068/2026 - Relatoria do CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA - SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL, datada de 01/06/2026, publicada no Diário Oficial do Estado RJ nº 088 de 20/05/2026, Parte I-B (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ).\r\n\r\nId: 2738620"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2738624": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n28/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE MARCIO HENRIQUE\r\n\r\nCRUZ PACHECO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 301180-0/2026 - Interessado: COMARCA DE VOLTA REDONDA - Decisões: NULIDADE, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n28/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104360-7/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200197-5/2000 - Decisões: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215300-9/2026 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221461-9/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221463-7/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221479-6/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247522-7/2025 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETROPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211097-6/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n28/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104834-8/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n28/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 222974-7/2026 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n28/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249058-8/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2738624"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2738782": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO NORMATIVO Nº 303 de 28 de maio de 2026\r\n\r\nAltera o Ato Normativo nº 148, de 20 de março de 2017, com o objetivo de incluir a participação de Conselheiro- Orientador no Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI), na forma que menciona. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 88, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, e pelo artigo 198, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº/338, de 8 de fevereiro de 2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o alinhamento do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) com as orientações advindas das reuniões temáticas com a participação de Conselheiros deste Tribunal no âmbito da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - Atricon; \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante no Processo TCE-RJ nº 301.243-8/2026, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Fica acrescido o inciso VIII ao art. 3º do Ato Normativo nº 148, de 20 de \r\n\r\nmarço de 2017, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3° (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVIII - um membro Conselheiro-Orientador, a ser designado pelo Presidente.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2026. \r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO \r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nId: 2738782"
                    ],
                    "2738861": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 29.05.2026\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.721\r\n\r\nInstitui Comissão Temporária visando à elaboração do\r\n\r\nrol de responsáveis por contas julgadas irregulares, a ser encaminhado à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto de 2026, nos termos dispostos no artigo 11, § 5º, da\r\n\r\nLei Federal nº 9.504/97 e no artigo 1º, inciso I, alínea\r\n\r\n“g”, da Lei Complementar nº 64/90 (Processo TCE-RJ\r\n\r\nnº 301.258-3/26).\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no inciso I do artigo 197 e no inciso III do artigo 198, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o TCE-RJ tem prazo até às 19h do dia 15 de agosto de 2026 para encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis por contas julgadas irregulares por decisão definitiva (artigo 11, § 5º, da Lei Federal nº 9.504/97);\r\n\r\nCONSIDERANDO os critérios objetivos para elaboração, atualização e disponibilização da referida relação assentados no Parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal (PGT) exarado no Processo TCE-RJ nº 301.103-3/18, bem como os procedimentos a serem observados, estabelecidos na Resolução TCE-RJ nº 312/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aplicação uniforme dos citados critérios, especialmente da certificação do caráter definitivo das decisões tomadas pela irregularidade das contas, que autoriza a inclusão dos responsáveis na relação, e o prazo exíguo para que se faça essa análise; e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a inelegibilidade dos gestores que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável não se aplicará aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares sem a imputação de débito e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa, na forma do art. 1º § 4º-A, da Lei Complementar n° 64/90,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam designados para compor a Comissão Temporária (CT) para a elaboração do rol de responsáveis por contas julgadas irregulares com imputação de débito, a ser encaminhado à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto de 2026, os seguintes servidores:\r\n\r\nI-Representantes do Gabinete da Presidência (GAP):\r\n\r\na)Titular: Thiago dos Santos Salgado, matrícula 02/5188, Assessor do Gabinete da Presidência; e \r\n\r\nb)Titular: Nei Ferreira da Silva, matrícula 02/4314, Auditor de Controle Externo.\r\n\r\nII-Representantes da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE):\r\n\r\nc)Titular: Patrícia Pimentel Dias, matrícula 02/5014, Técnica de Controle Externo, Assistente da CGP; \r\n\r\nd)Titular: Kennedy Reynier Maia, matrícula 02/3070, Técnico de Controle Externo, Assistente da CGP;\r\n\r\ne)Titular: Mayan Silva Soeiro dos Santos, matrícula 02/5123, Técnico de Controle Externo da CPR;\r\n\r\nf)Titular: José Indalécio Moreira Mourelle, matrícula 02/3738, Auxiliar de Controle Externo, Coordenador da CPR;\r\n\r\ng)Titular: Bruno Freire de Almeida, matrícula 02/4815, Auditor de Controle Externo, Assessor da CAR;\r\n\r\nh)Titular: Thiago Sa Marcondes, matrícula 02/4333, Auditor de Controle Externo, Assessor da CAR;\r\n\r\nIII-Representantes da Procuradoria-Geral do Tribunal (PGT):\r\n\r\ni)Titular: Leonardo Fiad, matrícula 02/3912, Procurador da PGT, e\r\n\r\nj)Titular: Georgia Campos de Almeida, matrícula 02/3909, Procuradora da\r\n\r\nPGT.\r\n\r\nArt. 2° A Comissão Temporária (CT) será presidida pelo Procurador da PGT, Leonardo Fiad, matrícula 02/3912.\r\n\r\nArt. 3º Os trabalhos da Comissão terão início imediato e englobarão, entre outras providências, a certificação do caráter definitivo das decisões por decurso do prazo recursal, assim como a eventual certificação de intempestividade de recurso dotado de pretenso efeito suspensivo, além da possibilidade de suscitar o pronunciamento do Relator quando houver indícios de abuso de direito ou de má-fé no manuseio de recursos pelos responsáveis.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2738861"
                    ],
                    "2738862": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ 303.923-2/2025 - ESTHER SIMÃO MELUL DE SOUZA, matrícula nº 02/2426. INDEFIRO o pedido de revisão do valor pago a título de conversão em pecúnia da licença compensatória (do período maio a setembro/2025) instituída pelo Ato Normativo nº 296/25, o que empreendo com base nas análises efetuadas pela CAT e pela CAP, alinhado ao parecer da PGT, bem como com as manifestações da SUBPES e SGA.\r\n\r\nProc. TCE-RJ 302.164-1/2025 - REGINA SUELY DA SILVA, matrícula nº 02/2846. INDEFIRO o pedido de isenção dos descontos incidentes sobre seus proventos de aposentadoria, a título de Imposto de Renda, o que empreendo com base no Laudo Pericial elaborado pela Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO da Secretaria Estadual de Saúde - SES, em consonância com o Relatório Médico Pericial Revisional da Coordenadoria de Saúde - CSAUD, bem como com o parecer da PGT e as instruções processuais da CAP, da SUBPES e da SGA.\r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificada a nomenclatura do cargo em comissão a que se refere o Ato Executivo nº 27.719, publicado no DOERJ de 29 de maio de 2026, para “Coordenador-Geral”, símbolo CCDAL-1, para o qual o servidor FABIO BARBOSA GARCEZ, matrícula nº 02/3799, foi nomeado (Processo TCE-RJ nº 301.238-3/2026).\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificado no Ato Executivo nº 27.716, publicado no DOERJ de 29 de maio de 2026, para “Coordenador-Geral” a nomenclatura do cargo em comissão do qual o servidor JAIRO DE ARAUJO BORGES, matrícula nº 02/3770, foi exonerado (Processo TCE-RJ nº 301.237-9/26).\r\n\r\nId: 2738862"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2738863": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSTITUTA EVENTUAL DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 22.05.2026\r\n\r\nSIGPES - Solicitação n.º 3719 - ANDRE LUIZ DA SILVA KAUER, matrícula 02/4270. Torna sem efeito a autorização SIGPES 13944 acerca do AQF Temporário concedido no percentual de 5% (cinco por cento), com validade de 1° de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, publicado no DOERJ de 13.04.2026.\r\n\r\nId: 2738863"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2738893": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 02 E 03 DE JUNHO, ÀS 15H, BEM COMO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03 DE JUNHO, ÀS 18H35, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7658/2026, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DOUGLAS RUAS E GUILHERME DELAROLI, QUE DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1359-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO MACHADO E MUNIR NETO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.561, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5137-A/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E LILIAN BEHRING, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 7.105, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, EM QUE “FICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6732-A/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS ACERCA DA IDENTIFICAÇÃO DOS SINAIS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, PODENDO SER REALIZADA POR MEIOS FÍSICOS OU DIGITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1490-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ALERTA ACERCA DO CRIME DE ESTUPRO VIRTUAL NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5906/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO RIO MACAÉ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6438/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ROBÓTICA EDUCATIVA E COMPETITIVA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1893/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 2.174, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E MUNIR NETO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4976/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUI O DIA DO GRUPO CALEB, TODO DIA 1º DE OUTUBRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORAS : DEPUTADAS ELIKA TAKIMOTO E SARAH PONCIO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 1º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1481/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE ALTERA O ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA SENSORIAL E A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS DE ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DA CASA LEGISLATIVA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2534/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE INSTITUI A \"COMENDA DO MÉRITO ECLESIASTICO CONVENÇÃO EVANGÉLICA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEADER\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA TIA JU. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6142/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E SARAH PONCIO, QUE ALTERA A LEI N.º 10.260, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA PERMITIR O ACESSO SEGURO A INSTRUMENTOS NÃO LETAIS DE LEGÍTIMA DEFESA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2707-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO GAGLIASSO, QUE FICA CRIADO O PROGRAMA “TORCEDOR SANGUE BOM” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6580/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AUTORIZA A DESCENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO AOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFCS), ESTABELECE DIRETRIZES PARA A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TRANSPORTES; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4553/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE ZELLWEGER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, ENFERMEIRA REJANE, YURI MOURA E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM\r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3084-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA ESTADUAL EU FREIO PARA OS ANIMAIS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4839/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO BRAZÃO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OLIVEIRA & CASTILHO TOP TEAM.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1315/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A ELABORAÇÃO DE CARTILHA DE ORIENTAÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA PREVENÇÃO CONTRA A PEDOFILIA NA INTERNET COM AMPLA DIVULGAÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI (RELATOR ORIGINAL); DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), MUNIR NETO, DANI BALBI, ALAN LOPES, ÍNDIA ARMELAU E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3419/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ROBÓTICA COMO ESPORTE DE COMPETIÇÃO E DE RELEVÂNCIA EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO, ALAN LOPES, ELIKA TAKIMOTO E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3638/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE À PRESENÇA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE INDUZAM O REBAIXAMENTO DO NÍVEL DE CONSCIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, CARLA MACHADO, MARCELO DINO E ZEIDAN.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4859/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE MAMA MASCULINO, NO ESTADO DO RIO JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO E RICARDO DA KAROL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 2º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1481/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE ALTERA O ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA SENSORIAL E A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS DE ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DA CASA LEGISLATIVA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO \r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6574/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E INCENTIVO DE BONS INFLUENCIADORES DIGITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, ALAN LOPES, ELIKA TAKIMOTO, DANI MONTEIRO, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES, CARLOS MINC, PROF. JOSEMAR, PROF. JOSEMAR, MUNIR NETO, MARTHA ROCHA E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE CULTURA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ESPORTE E LAZER; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SAÚDE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 933/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ À COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS (CORE). \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1061/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ, LUCAS TERRA BASTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1315/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A LEONILDE SERVOLO DE ME.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1375/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA A DRA. ANA TEREZA BASILIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1521/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1558/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. MARCO ANTÔNIO SALGUEIRO JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1573/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O DIPLOMA PATRÍCIA ACIOLO AO DR. ALEX VINÍCIUS DE SOUZA CHRIST.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1633/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA FEIRA AGROECOLÓGICA DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1793/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SRª MARIA OLÍVIA SANTANA, DEPUTADA ESTADUAL DA BAHIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1830/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. LUIZ ANTÔNIO TEXEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1904/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O DIPLOMA PATRICIA ACIOLI À PROMOTORA DE JUSTIÇA LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1909/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROF. JOSEMAR, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER A REDE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1938/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ AO SR. SIDENIR DE JESUS CAMARGO, O MESTRE MEDUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2096/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ, ÁRVORE QUE SIMBOLIZA AS RAÍZES DA FÉ AFRICANA AO BABALORIXÁ PAI LUCIO DE OGUN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1968/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER A SRA. MANUELA GOMES DE SOUZA E MELLO, (MANUELA MELLO).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1565/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. MARCELO BETIM PAES LEME.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2100/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À GRACY MARY MOREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2271/2026, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ENGENHEIRO MIGUEL ALVARENGA FERNÁNDEZ Y FERNÁNDEZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2178/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. AROLDO NETO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2299/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO REVERENDO AMADEU HENRIQUE DA SILVA NUNES\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2314/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRISSIMO ATOR, CANTOR, COMPOSITOR E ROTEIRISTA EVANDRO NAHID DE MESQUITA - EVANDRO MESQUITA EM VIRTUDE DA SUA MERITÓRIA E DESTACADA ATUAÇÃO NA DEFESA E VALORIZAÇÃO DA CULTURA BRASILEIRA E PELA SUA ATUAÇÃO EM PROL DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2334/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ILUSTRÍSSIMA SRA. REGINA DE FÁTIMA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2337/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITOR JUNIOR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA ILZA BOEIRA FELLOWS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2382/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A LEONAN LOPES MELHORANCE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2388/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR PM GABRIEL MARINHO, RG 80.940, SUBCOMANDANTE DO 35º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2397/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ULYSSES GUIMARÃES A DEPUTADA FEDERAL MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1733/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. MARCO ANTONIO MANNARINO THEODORO RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1941/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ À SRA. ROSANA DOMÍCIO, IDEALIZADORA DO PROJETO “ALÉM DAS TRANÇAS”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2411/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA À MILENA PINTO DE OLIVEIRA, A EBONY.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2437/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE SENHOR CRISTIANO SERRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2445/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO(A) INSTITUTO PARQUE IPANEMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2451/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR MARCIO GONÇALVES JANUÁRIO, DA IGREJA PROJETO VIDA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2486/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUTH DE SOUZA À ATRIZ CLARA MONEKE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2488/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR GLAUCIOMAR PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2389/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SENHOR AGENOR DE OLIVEIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2500/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR FÁBIO LÚCIO PEREIRA LAGE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2504/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ULYSSES GUIMARÃES A RODRIGO SANTANA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2532/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO REVERENDÍSSIMO SENHOR PADRE BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2738893"
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Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 29.05.2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 2777/2023 ao Projeto de Lei 863/2023.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e, em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 2777/2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco, em virtude do parecer sob a relatoria da Deputada Elika Takimoto, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 863/2023, aprovado na 14ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 130/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 29.05.2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 2981/2024 pela Lei nº 10.558/2024.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e, em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 2981/2024, de autoria do De putado Rosenverg Reis, em razão do parecer aprovado na 14ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado Rodrigo Amorim, pela PREJUDICABILIDADE, em virtude da Lei nº 10.558, de 31 de outubro de 2024.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 131/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 29.05.2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 4558/2024 pela Lei nº 8.581/2019.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e, em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 4558/2024, de autoria da Deputada Dani Balbi, em razão do parecer aprovado na 14ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado Rodrigo Amorim, pela PREJUDICABILIDADE, em virtude da Lei nº 8.581, de 24 de outubro de 2019.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 133/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 29.05.2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 3942/2024 pela Lei nº 10.785/2025.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e, em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 3942/2024, de autoria do Deputado Fred Pacheco, em razão do parecer aprovado na 14ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria da Deputada Sarah Poncio, pela PREJUDICABILIDADE, em virtude da Lei nº 10.785, de 16 de maio de 2025.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 134/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 29.05.2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 6309/2025 pela Lei nº 11.096/2026.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e, em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 6309/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, em razão do parecer aprovado na 14ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado Alexandre Knoploch, pela PREJUDICABILIDADE, em virtude da Lei nº 11.096, de 7 de janeiro de 2026.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 135/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 29.05.2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 6548/2025 pelo parecer ao Projeto de Lei nº 247/2023.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e, em observância ao que dispõe o Art. 142, II, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 6548/2025, de autoria do Deputado Elton Cristo, em razão do parecer aprovado na 14ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado Alexandre Knoploch, pela PREJUDICABILIDADE, em virtude da aprovação do parecer ao Projeto de Lei nº 247/2023.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 136/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 29.05.2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 3130/2024 pela Lei nº 7.382/2016.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e, em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 3130/2024, de autoria da Deputada Dani Balbi, em razão do parecer aprovado na 14ª Reunião Or dinária deste colegiado, sob a relatoria da Deputada Sarah Poncio, pela PREJUDICABILIDADE, em virtude da Lei nº 7.382, de 14 de julho de 2016.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO GDGS S/Nº - 2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, I, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.06.2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar a devida licença, no período de 01 a 06 de junho do corrente ano, com fulcro no art. 252, I, do Regimento Interno. A referida ausência deve-se ao meu afastamento do país em caráter oficial, ficando à disposição da Alerj, remotamente, conforme Ato N/MD/Nº 653/2020.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado GUILHERME SCHLEDER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n6668 - SOLICITA ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) estudo técnico para melhoria no acesso da Rua Luiz Gonzaga Cajuri, localizado na RJ-153, em Nossa Senhora do Amparo, Distrito de Barra Mansa.\r\n\r\n6669 - SOLICITA a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro adoção de providências para instalação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na região dos Bairros Roma I e II, no Município de Volta Redonda.\r\n\r\n6670 - SOLICITA ao Governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao programa do Governo Federal de subvenção ao diesel importado.\r\n\r\n6671 - SOLICITA ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ) a limpeza do córrego da Rua Ary Kenny Thomaz da Costa, localizado no Distrito de Nossa Senhora do Amparo, em Barra Mansa.\r\n\r\nDEPUTADO DR PEDRO RICARDO\r\n\r\n6672 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, que adote as medidas necessárias no sentido de viabilizar a implantação do “Programa Mulher Presente” no Município de Itaocara.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n6673 - SOLICITA a Excelentíssima Senhora Claudia Maria Braga de Mello, Secretária Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, a reabertura da emergência e o funcionamento 24 horas do Hospital Estadual João Baptista Caffaro, no município de Itaboraí.\r\n\r\nDEPUTADO VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n6674 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a necessidade de realização da dragagem e limpeza do lago Quilombo Boa Esperança.\r\n\r\n6675 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, a adoção das medidas necessárias para o funcionamento do posto do DETRAN no município de Areal aos sábados, com vistas à ampliação do atendimento à população.\r\n\r\n6676 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, a necessidade de adoção de providências para a viabilização da construção de uma ponte sobre o Rio Fagundes, na divisa entre os municípios de Areal e Paraíba do Sul, na localidade do Bairro Boa Esperança.\r\n\r\nDEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\n6677 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas às escolas estaduais localizadas no município de Petrópolis, a realização de concurso público para os cargos de inspetor, psicólogos e assistentes sociais escolares.\r\n\r\n6678 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilização de viatura da Polícia Militar nas imediações das escolas estaduais localizadas no município de Petrópolis. \r\n\r\nDEPUTADA CARLA MACHADO\r\n\r\n6679 - SOLICITA que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, a adoção, em caráter emergencial, de medidas institucionais, em articulação com a Assembleia Legislativa, no âmbito do julgamento das ADIs Nº 4916, 4917, 4918 e 4920, relativas à distribuição dos royalties do petróleo e participações especiais.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO RANGEL\r\n\r\n6680 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Tarciso Antônio de Salles Junior, a destinação de uma ambulância para reforço do atendimento do destacamento 1/5 - Guarus - 5º Grupamento de Bombeiro Militar (GBM), no município de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\n2718 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor CELSO LUIZ GONÇALVES, pelos inestimáveis serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2719 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor FRANCISCO ROMÁRIO RODRIGUES ROZA, pelos inestimáveis serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2720 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor ANTONIO CLEMENTINO BARBOSA, pelos inestimáveis serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2721 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor FLAVIO SILVA DOS SANTOS, pelos inestimáveis serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2722 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor WAGNER BRAGA ROSA, pelos inestimáveis serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n2723 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Capitão de Mar e Guerra LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA, em reconhecimento à sua destacada atuação na Marinha do Brasil e aos relevantes serviços prestados à nação.\r\n\r\n2724 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia Penal MARCUS VINICIUS DE ARAUJO, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.\r\n\r\n2725 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Capitão PM JÚLIO DE ARAÚJO PEREIRA - Piloto do Grupamento Aeromóvel, pela sua destacada atuação profissional e aos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\n2726 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Subtenente da Polícia Militar GILSON ARAÚJO DA SILVA - 12º BPM, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à sociedade fluminense.\r\n\r\n2727 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia Penal DIEGO PIO DIAZ, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.\r\n\r\n2728 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE JARDIM LIMA, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.\r\n\r\n2729 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia Penal BRUNO DE MEDEIROS MÜLLER, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.\r\n\r\n2730 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia Penal MARCELO SANTOS CARNEIRO, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.\r\n\r\n2731 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Inspetora de Polícia Penal JANAÍNA RIBEIRO CATARINA MACEDO, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.\r\n\r\n2732 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia Penal FABIANO SALLES GUIMARÃES, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.\r\n\r\n2733 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia Penal THIAGO JULIANO TRINDADE, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.\r\n\r\nDEPUTADA SARAH PONCIO\r\n\r\n2734 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro HIAGO WENCESLAU MENDES CUNHA, ID funcional CBMERJ 2200705, CPF nº 167.675.737-60, pelo ato de bravura, prontidão e excelência técnica demonstrado no dia 3 de agosto de 2025, no Quartel de Cabo Frio (18º GBM).\r\n\r\nDEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\n2735 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à ASSOCIAÇÃO CASA DOS SABERES, em reconhecimento à sua relevante atuação na promoção da educação popular, da cultura, da sustentabilidade ambiental, da agroecologia e do fortalecimento comunitário na Região Serrana Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n2736 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao CLUBE DE CAÇA E TIRO NACIONAL - CCTN, por toda a sua importância à prática do tiro esportivo e pelo seu histórico como entidade representativa do Estado do Rio de Janeiro nas competições.\r\n\r\nId: 2738894"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2175/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7636/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA MARINHO DO NASCIMENTO LYRA, matrícula nº 424.616-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2176/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8530/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 434.899-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde, na vaga decorrente da exoneração de Flavia Marinho do Nascimento Lyra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2177/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8732/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAPHAELA DE SANTANA MONTEIRO, matrícula nº 434.572-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2178/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8733/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE RODRIGUES DUARTE DA SILVA, matrícula nº 434.913-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Raphaela de Santana Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2179/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8736/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAMELA DE CASTRO LIMA, matrícula nº 432.859-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2180/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8737/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSELI BATISTA CASTRO, matrícula nº 434.910-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Pamela de Castro Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2181/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8766/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCAS BARBOSA RIBEIRO, matrícula nº 433.674-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor-Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2182/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8672/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR COUTINHO, matrícula nº 434.914-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto, na vaga decorrente da exoneração de Roberta Ribeiro Fraga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2183/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8808/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO FRANCISCO RODRIGUES JUNIOR, matrícula nº 415.094-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2184/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8820/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS CHARGAS DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 434.861-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio - Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2185/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8821/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VICTOR GRANADO ALVES, matrícula nº 428.865-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio-Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2186/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8822/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALDIR MARCOS GOMES PEREIRA, matrícula nº 428.076-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2187/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8823/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA SANT'ANNA PINHEIRO MORET, matrícula nº 432.388-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Gabriel França Melsert, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2188/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8824/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIEL FRANÇA MELSERT, matrícula nº 432.479-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2189/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8825/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL FRANÇA MELSERT, matrícula nº 432.479-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio-Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Chagas de Souza Junior, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2190/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8826/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO CORREA, matrícula nº 434.911-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio-Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Victor Granado Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2191/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8827/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SAMARA ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 434.740-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2192/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8828/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JULIA DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 434.907-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Samara Alves dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2193/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8846/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LORENA BORGES SOUZA FREIRE, matrícula nº 434.909-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Francisco dos Santos Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2194/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8847/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 417.251-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2195/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8863/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABRÍCIO DIAS MARTINS DE AZEVEDO, matrícula nº 431.318-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2196/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8864/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALBER MOURA DOS SANTOS, matrícula nº 428.366-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Fabricio Dias Martins de Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2197/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8891/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANIELLA MOREIRA DA SILVA FREITAS, matrícula nº 432.422-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2198/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8892/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 434.450-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado, na vaga decorrente da exoneração de Aniella Moreira da Silva Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2199/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8893/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELMAIR PEREIRA RANGEL NETO, matrícula nº 432.494-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2200/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8894/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON LAURO DA SILVA E ALMEIDA JUNIOR, matrícula nº 432.494-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado, na vaga decorrente da exoneração de Elmair Pereira Rangel Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2201/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8895/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ VIEIRA SALLES, matrícula nº 434.364-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2202/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8896/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANIELLA MOREIRA DA SILVA FREITAS, matrícula nº 434.422-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado, na vaga decorrente da exoneração de André Luiz Vieira Salles, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2203/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8897/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ESMERALDA FONSECA DA CUNHA, matrícula nº 425.812-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2204/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8898/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ MOREIRA BOAVENTURA, matrícula nº 431.381-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado, na vaga decorrente da exoneração de Esmeralda Fonseca da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2205/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8909/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ AUGUSTO CORRÊA BRAGA, matrícula nº 434.479-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2206/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8910/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO GIGOFFI DA SILVA, matrícula nº 434.912-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Augusto Corrêa Braga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2207/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8918/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CINTIA DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 434.113-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Diego Henrique de Almeida Fontes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2208/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8919/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIEGO HENRIQUE DE ALMEIDA FONTES, matrícula nº 432.452-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2209/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8968/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE CARNEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 434.916-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2210/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8987/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LOUISE CRISTINA SOUZA DA SILVA, matrícula nº 434.036-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2211/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8988/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO GONÇALVES DA SILVA SANTOS, matrícula nº 434.924-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Louise Cristina Souza da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2212/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9039/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA PERIARD NOVAES ASSIS DA SILVA, matrícula nº 434.108-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2213/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9041/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DE PAULA AFFONSO RIBEIRO, matrícula nº 414.930-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Claudia Periard Novaes Assis da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2214/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8192/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL MERLIM MORAES VILLELA, matrícula nº 433.004-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 3ª Vice-Presidência, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2215/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8970/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO CORREA DA CUNHA, matrícula nº 429.757-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2216/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8971/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA OLIVEIRA DE BARROS, matrícula nº 434.922-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Correa da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2217/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8972/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALLANIS DIMITRIA DE OLIVEIRA E SOUZA PEDROSA, matrícula nº 432.882-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2218/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8973/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CORREA DA CUNHA, matrícula nº 429.757-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST, na vaga decorrente da exoneração de Allanis Dimitria de Oliveira e Souza Pedrosa, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2219/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9087/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA, matrícula nº 434.318-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2220/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9072/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNA FERNANDES ROLIM, matrícula nº 434.467-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2221/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9073/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SABRINA DE MIRANDA SANTOS MARCELINO, matrícula nº 434.925-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda, na vaga decorrente da exoneração de Bruna Fernandes Rolim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2222/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9080/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR, matrícula nº 308.971-1, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto ao Departamento Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2223/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9028/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BARBARA DE ALMEIDA CARDOSO, matrícula nº 428.970-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2224/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9029/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARLA NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 419.473-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Barbara de Almeida Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2225/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR BRUNA SANT'ANNA PINHEIRO MORET, matrícula nº 432.388-7, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2226/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDIR MARCOS GOMES PEREIRA, matrícula nº 428.076-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Bruna Sant'anna Pinheiro Moret, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2227/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR RENATO JUNIO SOUZA DA SILVA, matrícula nº 431.147-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2228/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA SOUZA DA SILVA, matrícula nº 434.915-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Renato Junio Souza da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2229/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA RANGEL NEVES, matrícula nº 429.847-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento Odontológico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2230/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA PEREIRA DA SILVA BENTO, matrícula nº 434.917-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de Maria Eduarda Rangel Neves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2231/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR JOSE PINTO VAZ JUNIOR, matrícula nº 433.118-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2232/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FENDERSON WENDERROSCHY BARROSO, matrícula nº 434.918-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Jose Pinto Vaz Junior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2233/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA SIGMARINGA DA SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 434.902-5, para exercer o cargo em comissão de Assis tente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Cardoso Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2234/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA FERREIRA PACHECO, matrícula nº 434.919-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de Natasha de Almeida Costa Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2235/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ADRIANA DA SILVA FREIRE VALENTE, matrícula nº 430.809-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2236/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR TELMA LIMA DE SOUZA, matrícula nº 422.146-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2237/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TELMA LIMA DE SOUZA, matrícula nº 422.146-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Adriana da Silva Freire Valente, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2238/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELE XAVIER DE LIMA, matrícula nº 430.740-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Ademar Neves Damasceno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2239/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR LIEDIO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 424.060-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2240/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR PRISCILA QUEIROZ DE FREITAS, matrícula nº 425.827-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2241/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA QUEIROZ DE FREITAS, matrícula nº 425.827-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Liedio Luiz da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2242/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR PEDRO ALVES PESSANHA, matrícula nº 433.614-5, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2243/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR MARIA INÊS RODRIGUES GARCEZ, matrícula nº 427.397-5, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2244/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA INÊS RODRIGUES GARCEZ, matrícula nº 427.397-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Alves Pessanha, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2245/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 434.921-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Nadimo Espindola da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2246/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR SUELEN DELFINO DE SOUZA, matrícula nº 434.347-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2247/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA DE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 418.379-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2248/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 418.379-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Suelen Delfino de Souza, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2249/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ANA CAROLINA CARVALHO SOARES, matrícula nº 428.832-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2250/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANA VIANA GOMES, matrícula nº 434.923-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Ana Carolina Carvalho Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2251/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR THAIS DOS SANTOS GOMES MARRÃO, matrícula nº 434.444-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2252/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANA MARA COSTA PEREIRA VALADÃO, matrícula nº 434.436-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de Thais dos Santos Gomes Marrão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2253/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR DAIANE RODRIGUES GALDINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.859-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2254/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FUKIKO MIKI, matrícula nº 434.926-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Daiane Rodrigues Galdino de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2255/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR AUGUSTO BASTOS MACHADO, matrícula nº 424.122-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2256/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA VERONICA PEREIRA FERREIRA, matrícula nº 434.927-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Augusto Bastos Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2257/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR LAIS DE SOUZA ROCHA, matrícula nº 418.300-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2258/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR RAQUEL RABELO DIAS LEITÃO, matrícula nº 418.943-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2259/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL RABELO DIAS LEITÃO, matrícula nº 418.943-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Lais de Souza Rocha, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2260/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAIO OLIVEIRA GUIMARÃES, matrícula nº 427.823-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Raquel Rabelo Dias Leitão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2261/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR JOÃO MARCOS DA SILVA MONKEN, matrícula nº 425.393-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2262/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ADILSON FLORENTINO LEITE, matrícula nº 420.079-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2263/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILSON FLORENTINO LEITE, matrícula nº 420.079-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de João Marcos da Silva Monken, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2264/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS SILVA RAMOS, matrícula nº 431.530-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Adilson Florentino Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2265/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR CARLOS AUGUSTO SILVA LOURENÇO, matrícula nº 422.238-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2266/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 434.930-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Augusto Silva Lourenço. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2267/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO HENRIQUE IGNACIO, matrícula nº 434.928-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Elaine da Silva Abreu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2268/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula nº 434.929-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Wagner Luiz Nogueira Hartje.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.05.2026.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6436/2026 - DEPARTAMENTO DE ARQUIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7444/2026 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DG ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 29.05.2026.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8985/2026 - DEPUTADO WELLINGTON JOSÉ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.05.2026.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 170/2026\r\n\r\nO PRIMEIO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8851/2026,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário ÁLVARO FREIRE DA MOTTA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.725-9, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 171/2026\r\n\r\nO PRIMEIO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8852/2026,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ÁLVARO FREIRE DA MOTTA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.725-9, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional - Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da aposentadoria de Olgani de Abreu Ribeiro Martins.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 172/2026\r\n\r\nO PRIMEIO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8458/2026,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCIO DOS SANTOS PITANGA, matrícula nº 308.394-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do Solidariedade - Deputada Sarah Poncio.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 173/2026\r\n\r\nO PRIMEIO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8459/2026,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JORGE LUIZ PORTELLA JÚNIOR, matrícula nº 309.112-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do Solidariedade - Deputada Sarah Poncio, na vaga decorrente da dispensa de Márcio dos Santos Pitanga. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 174/2026\r\n\r\nO PRIMEIO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8799/2026,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado WELLINGTON DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 308.511-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do União Brasil.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 29.05.2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 255/2026\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cessar o efeito das seguintes Portarias:\r\n\r\n- “E”/DG/Nº 025/2024, publicada no DOERJ de 20/03/2024;\r\n\r\n- “E”/DG/Nº 184/2024 publicada no DOERJ de 18/04/2024;\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26/05/2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n5204/2026 - ANA LUISA VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\n5204/2025 - EDUARDO AUGUSTO DUDENHOEFFER BOTELHO\r\n\r\n7309/2026 - BRUNA AXT PORTELLA\r\n\r\n7512/2026 - MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n8535/2026 - CAMILLA DE OLIVEIRA CORRÊA PORTUGAL\r\n\r\n8556/2026 - MICHEL AURÉLIO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n8555/2026 - GABRIEL ELENO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 28/05/2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n8657/2026 - PEDRO PAULO CLEMENTE DOS SANTOS \r\n\r\n8656/2026 - TATIANA ARAUJO GOMES AUGUSTO \r\n\r\n8655/2026 - LUIZ OTÁVIO DA SILVA PINHEIRO \r\n\r\n7212/2026 - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n8636/2026 - STEPHANIE FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n8658/2026 - THAYSA NAYARA AMORIM SEIXAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8694/2026 - RODRIGO FERREIRA ALVES \r\n\r\n7630/2026 - DENISE MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n8683/2026 - MONIKY MARQUES DE SOUZA \r\n\r\n8355/2026 - LUIZ FERNANDO DA SILVA MEIRELLES FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2738895"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2738896": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 001/2026\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente licitação é a contratação de serviços de publicidade institucional.\r\n\r\nPROCESSO:3143/2025. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: Rua da Ajuda, 05, 25º andar, sala 2507 - Centro - RJ, dia 22/07/2026, às 11:00 horas, no horário de Brasília. \r\n\r\nEDITAL E ANEXOS: http://www.alerj.rj.gov.br. Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos\r\n\r\nSUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2026\r\n\r\nDestinatário: ADILSON ANTÃO PEREIRA\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\nO Subdiretor-Geral de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, CONVOCA o Sr. ADILSON ANTÃO PEREIRA, Especialista Legislativo, matrícula nº 201.297-9, a apresentar-se na Alerj, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, na Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, à Rua da Ajuda, 05, 24º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 17h, a fim de tomar ciência em assunto de seu interesse, nos autos do processo nº 4600/2025. O não comparecimento no prazo estipulado ensejará o prosseguimento do processo independentemente de sua manifestação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2026.\r\n\r\nRENAN VIEIRA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nMatrícula nº 430.247-7\r\n\r\nSubdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nSUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2026\r\n\r\nDestinatário: FERNANDO JOSÉ ASSUNPÇÃO COZZOLINO\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\nO Subdiretor-Geral de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, CONVOCA o Sr. FERNANDO JOSÉ ASSUNPÇÃO COZZOLINO, Especialista Legislativo, matrícula nº 201.385-2, a apresentar-se na Alerj, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, na Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, à Rua da Ajuda, 05, 24º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 17h, a fim de tomar ciência em assunto de seu interesse, nos autos do processo nº 6036/2025. O não comparecimento no prazo estipulado ensejará o prosseguimento do processo independentemente de sua manifestação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2026.\r\n\r\nRENAN VIEIRA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nMatrícula 430.247-7\r\n\r\nSubdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nSUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2026\r\n\r\nDestinatário: VERA LUCIA MARTINS\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\nO Subdiretor-Geral de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, CONVOCA a Sra. VERA LUCIA MARTINS, Especialista Legislativo, matrícula nº 200.905-8, a apresentar-se na Alerj, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, na Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, à Rua da Ajuda, 05, 24º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 17h, a fim de tomar ciência em assunto de seu interesse, nos autos do processo nº 4339/2025. O não comparecimento no prazo estipulado ensejará o prosseguimento do processo independentemente de sua manifestação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2026.\r\n\r\nRENAN VIEIRA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nMatrícula 430.247-7\r\n\r\nSubdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, CARLOS MACEDO - Vice-presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN e BRUNO DAUAIRE - membros efetivos, e os Senhores Deputados RODRIGO AMORIM, JAIR BITTENCOURT, RENATA SOUZA, GUILHERME DELAROLI, LILIAN BEHREING, CÉLIA JORDÃO, DANNIEL LIBRELON - membros suplentes, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se na sala 1809, do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo, no dia 02 de junho de 2026, às 13:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1) Projeto de Lei nº 3718/2024, do(s) Deputado(s) Brazao, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES NAS CLÍNICAS PÚBLICAS ESPECIALIZADAS NA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n2) Projeto de Lei nº 3675/2021, do(s) Deputado(s) Rodrigo Amorim, que \"INSTITUI O “AUXÍLIO ESPORTES ELETRÔNICOS” PARA OS ESTUDANTES DE CURSOS ESPECIALIZADOS EM ESPORTES ELETRÔNICOS.\"\r\n\r\n3) Projeto de Lei nº 153/2023, do(s) Deputado(s) Márcio Canella, que \"ALTERA A LEI Nº 6.226, DE 24 DE ABRIL DE 2012, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CABINES INDIVIDUAIS DE MATERIAL OPACO NOS CAIXAS DE ATEDNIMENTO PRESENCIAL E CAIXAS ELETRÔNICOS DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n4) Projeto de Lei nº 626/2023, do(s) Deputado(s) Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL PARA CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS QUE NÃO TENHAM CUMPRIDO, INJUSTIFICADAMENTE, COM CONTRATOS ANTERIORES, ATIVOS OU INATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n5) Projeto de Lei nº 672/2023, do(s) Deputado(s) Veronica Lima, que \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n6) Projeto de Lei nº 840/2023, do(s) Deputado(s) Jorge Felippe Neto, que \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.614, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\"\r\n\r\n7) Projeto de Lei nº 854/2023, do(s) Deputado(s) Danniel Librelon, que \"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).\"\r\n\r\n8) Projeto de Lei nº 1819/2023, do(s) Deputado(s) Filipe Soares, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA “EMPREGA APROV” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n9) Projeto de Lei nº 2726/2023, do(s) Deputado(s) Comissão Parlamentar De Inquérito Instituída Pela Resolução Nº 31/2023, que \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO RESERVADO À VÍTIMA DE CRIME CIBERNÉTICO, DE QUE RESULTE VIOLÊNCIA EM TODAS AS DELEGACIAS POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n10) Projeto de Lei nº 3472/2024, do(s) Deputado(s) Carla Machado, que \"DETERMINA QUE HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS DE IMAGENS E LABORATÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNIQUEM PREVIAMENTE AO PACIENTE O CANCELAMENTO DO EXAME AGENDADO.\"\r\n\r\n11) Projeto de Lei nº 4083/2024, do(s) Deputado(s) Rodrigo Amorim, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AO PACIENTE INFECTADO PELO VÍRUS MONKEYPOX (MPXV).\"\r\n\r\nRelator: CARLOS MACEDO\r\n\r\n12) Projeto de Lei nº 3331/2020, do(s) Deputado(s) Alexandre Knoploch, que \"DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO TERAPÊUTICA OCUPACIONAL NO CONTEXTO ESCOLAR, EM ÂMBITO ESTADUAL PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DA PANDEMIA E PÓS-PANDEMIA, POR MEIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL E TELEATENDIMENTO PELAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n13) Projeto de Lei nº 4660/2021, do(s) Deputado(s) Zeidan, que \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL CONDOMÍNIO CIDADANIA PARA ATENDIMENTO HUMANIZADO E INDIVIDUALIZADO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.\"\r\n\r\n14) Projeto de Lei nº 4837/2021, do(s) Deputado(s) Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS UTILIZAREM VIGILANTES OU AGENTES FEMININOS DE SEGURANÇA PRIVADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA QUE EXISTAM REVISTAS EM MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n15) Projeto de Lei nº 4888/2021, do(s) Deputado(s) Martha Rocha, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR OS APROVADOS NO CERTAME, REALIZADO NO ANO DE 2013, NOS CARGOS QUE NECESSITAR SUPRIR AS VACÂNCIAS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO, COM LOTAÇÃO NO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n16) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 5456/2022, do(s) Deputado(s) Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DE TECIDOS PARA TRANSPLANTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n17) Projeto de Lei nº 5863/2022, do(s) Deputado(s) Martha Rocha, Brazão, que \"DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE PORTADORA DO ESPECTRO AUTISTA\".\r\n\r\n18) Projeto de Lei nº 6163/2022, do(s) Deputado(s) Marcelo Dino, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE ACONSELHAMENTO DE JOVENS CASAIS COM FILHOS\".\r\n\r\n19) Projeto de Lei nº 893/2023, do(s) Deputado(s) Danniel Librelon, que \"ALTERA A LEI N° 8386 DE 29 DE ABRIL DE 2019 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA, SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DO DEGASE, BEM COMO AOS SEUS FAMILIARES, VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO FUNCIONAL E QUE PARTICIPAREM DE CONFRONTO ARMADO DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, COM OCORRÊNCIA OU NÃO DE LESÃO CORPORAL OU MORTE”\".\r\n\r\n20) Projeto de Lei nº 1058/2023, do(s) Deputado(s) Claudio Caiado,Rosenverg Reis, que \"ALTERA A LEI Nº 8.738, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n21) Projeto de Lei nº 2699/2023, do(s) Deputado(s) Carlinhos Bnh, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE BOLSA-TÉCNICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n22) Projeto de Lei nº 3426/2024, do(s) Deputado(s) Brazao, que \"CRIA O “SELO CONDOMÍNIO AMIGO DOS ANIMAIS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n23) Projeto de Lei nº 4025/2024, do(s) Deputado(s) Danniel Librelon, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS IDOSOS”.\"\r\n\r\n24) Projeto de Lei nº 4115/2024, do(s) Deputado(s) India Armelau, que \"ALTERA A LEI Nº 8241 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENTREGAR AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES OS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA.\"\r\n\r\nRelator: VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n25) Projeto de Lei nº 1811/2016, do(s) Deputado(s) Marcio Pacheco,Tia Ju, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME DE EXCEPCIONALIDADE NOS CONTRATOS E CONVÊNIOS QUE CONTEMPLAM ENTIDADES QUE ATENDAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n26) Projeto de Lei nº 1642/2019, do(s) Deputado(s) Comissão Parlamentar De Inquérito Instituída Pela Resolução Nº 05/2019, que \"FICAM AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA OBRIGADAS A GARANTIR OS DIREITOS DE MULHERES QUE SOFRAM PERDA GESTACIONAL.\"\r\n\r\n27) Projeto de Lei nº 2788/2020, do(s) Deputado(s) Danniel Librelon, que \"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BONS TRATOS AOS ANIMAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n28) Projeto de Lei nº 2836/2020, do(s) Deputado(s) Danniel Librelon, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA TOTAL OU PARCIAL, ATRAVÉS DE PRÓTESE TESTICULAR, PELA REDE DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -, NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DO TESTÍCULO, DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n29) Projeto de Lei nº 2857/2020, do(s) Deputado(s) Rodrigo Amorim, que \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CIÊNCIA DO KOMBATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n30) Projeto de Lei nº 5335/2022, do(s) Deputado(s) Danniel Librelon, que \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO E ASSISTÊNCIA ESPECÍFICA PARA AS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DE PERSONALIDADE NARCISISTA - TPN, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n31) Projeto de Lei nº 429/2023, do(s) Deputado(s) Anderson Moraes, que \"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONDENADAS POR CORRUPÇÃO OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n32) Projeto de Lei nº 691/2023, do(s) Deputado(s) Rodrigo Amorim, que \"CRIA O SELO “SOLDADO-CIDADÃO” PARA AS EMPRESAS QUE ADMITIREM, PARA O PRIMEIRO EMPREGO, CIDADÃOS QUE ESTÃO FINALIZANDO O CUMPRIMENTO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO OU TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n33) Projeto de Lei nº 1547/2023, do(s) Deputado(s) Luiz Paulo, que \"MODIFICA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n34) Projeto de Lei nº 1621/2023, do(s) Deputado(s) Pedro Ricardo, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ROTINA DE SEGURANÇA, “SAÚDE SEGURA”, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n35) Projeto de Lei nº 1651/2023, do(s) Deputado(s) Fred Pacheco, que \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n36) Projeto de Lei nº 2052/2023, do(s) Deputado(s) Márcio Canella, que \"ALTERA A LEI Nº 7.375, DE 14 DE JULHO 2016, PARA DISPOR SOBRE A PREVENÇÃO, DETECÇÃO E CONTROLE DA TROMBOFILIA GESTACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n37) Projeto de Lei nº 3708/2024, do(s) Deputado(s) Renan Jordy, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE SAÚDE DA SARCOPENIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n38) Projeto de Lei nº 4068/2024, do(s) Deputado(s) Fred Pacheco,Thiago Gagliasso, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PARA INVESTIGAÇÃO E DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ADULTOS E IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n39) Projeto de Lei nº 4274/2024, do(s) Deputado(s) Celia Jordão, que \"ALTERA A LEI Nº 8953, DE 30 DE JULHO DE 2020, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n40) Projeto de Lei nº 4424/2024, do(s) Deputado(s) Elika Takimoto, que \"ALTERA A LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n41) Projeto de Lei nº 4478/2024, do(s) Deputado(s) Giovani Ratinho,Rafael Nobre,Th Joias,Val Ceasa,Valdecy Da Saúde, que \"DISPÕE SOBRE A VIABILIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS E MULTAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DURANTE ABORDAGEM POR AUTORIDADES DE TRÂNSITO EM OPERAÇÕES NAS VIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: ZEIDAN\r\n\r\n42) Projeto de Lei nº 1643/2019, do(s) Deputado(s) Comissão Parlamentar De Inquérito Instituída Pela Resolução Nº 05/2019, que \"INSTITUI A OUVIDORIA ESPECIAL SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n43) Projeto de Lei nº 1961/2023, do(s) Deputado(s) Renata Souza, que \"DISPÕE SOBRE A COLETA DE DADOS SOBRE SUICÍDIO, TENTATIVA DE SUICÍDIO E HOMICÍDIO SEGUIDO DE SUICÍDIO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n44) Projeto de Lei nº 2734/2023, do(s) Deputado(s) Dani Monteiro, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DA CULTURA HIP HOP NAS UNIDADES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\"\r\n\r\n45) Projeto de Lei nº 2984/2024, do(s) Deputado(s) Fred Pacheco, que \"“GARANTE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, INDEPENDENTE DA AQUISIÇÃO DA MAIORIDADE, A GARANTIA DE TODOS OS DIREITOS ESTABELECIDOS NA LEI 13.146 DE 06 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\".\r\n\r\n46) Projeto de Lei nº 3394/2024, do(s) Deputado(s) Munir Neto, que \"DISPÕE SOBRE O RECAMBIAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n47) Projeto de Lei nº 3466/2024, do(s) Deputado(s) India Armelau, que \"REVOGA A LEI Nº 2.789, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE 2 (DUAS) RODAS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP\r\n\r\nPrevenção e Gestão de Crises EM CampanhaS\r\n\r\nELEITORAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop “Prevenção e Gestão de Crises em Campanhas Eleitorais”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar estratégias para prevenir, identificar e gerenciar possíveis situações de crise durante campanhas eleitorais, com foco na construção de posicionamento, qualificação da assessoria e monitoramento de impactos. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 08 de junho de 2026 (segunda-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO que é Crise? // Origens comuns das crises.// Processos de Comunicação voltados para a Prevenção de Crises em campanhas eleitorais.// Processos de Comunicação voltados para a Gestão de Crises em campanhas eleitorais. // Preparação de textos de apoio e de Q&A // Preparação de porta vozes // Preparação da equipe // Monitoramento e avaliação de impactos\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nFernanda Galvão é jornalista, com MBA em Inovação na Gestão Pública pela Uerj e especialização em Relações Governamentais pela Universidade Mackenzie. Tem formação em Consultoria Política pelo Instituto Manhanelli, mais de 25 anos de experiência em Comunicação e Política e mais de 10 anos atuando como facilitadora e trainer em Comunicação, Gestão Pública, Política e Campanhas Eleitorais.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 07 de junho de 2026: \r\n\r\n********INSERIR IMAGEM 01 *********\r\n\r\nhttps://forms.gle/gCNMfXRFQLoJ1LTB9\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 08 de junho de 2026. \r\n\r\nb. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/vWqmQxtFkUZsRWEB7 \r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 22 de junho de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 18 de maio de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. Nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nPRÉ CAMPANHA NA PRÁTICA: O QUE POSTAR NAS REDES \r\n\r\nSOCIAIS?\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “Pré-campanha na prática: o que postar nas redes sociais?”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar estratégias de produção de conteúdo digital voltadas ao período de pré-campanha eleitoral, com foco na construção de posicionamento, fortalecimento de imagem pública e conexão com o eleitorado.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas e meia.\r\n\r\nDATA: 16 de junho de 2026 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h30m\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAo longo de 2 horas, serão abordados os fundamentos da comunicação política nas redes sociais, planejamento estratégico de conteúdo, construção de narrativa e identidade digital.\r\n\r\nSerão discutidos, ainda, os formatos de conteúdo mais eficazes (vídeos, reels, stories, carrosséis), a frequência e consistência das postagens, o uso adequado das principais plataformas, bem como orientações sobre linguagem, autenticidade e humanização da comunicação.\r\n\r\nA palestra também contemplará noções básicas sobre legislação eleitoral aplicada à pré-campanha no ambiente digital.\r\n\r\nPor fim, serão apresentados exemplos práticos, estudos de caso e insights sobre como transformar presença digital em capital político, fortalecendo a relação com a audiência de forma ética, estratégica e eficiente.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMatheus Arantes - é jornalista, com MBA em Marketing em Mídias Digitais, e possui sólida experiência em comunicação institucional, pública e política. Atua como assessor de comunicação e imprensa na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), no gabinete do deputado estadual Vinicius Cozzolino, sendo responsável pela coordenação da comunicação do\r\n\r\nmandato, assessoria de imprensa, planejamento estratégico de conteúdo digital e gestão da equipe de atendimento ao cidadão.\r\n\r\nAo longo de sua trajetória, foi subsecretário de Comunicação e Eventos da Prefeitura de Magé, onde coordenou a assessoria de imprensa e o departamento de jornalismo, além de atuar como repórter na cobertura das principais ações do governo municipal. Também possui experiência como comunicador social na Marinha do Brasil, com atuação em produção de conteúdo, clipping e mídias digitais.\r\n\r\nÉ fundador da Arantes Comunicação, onde desenvolve trabalhos de assessoria de imprensa para profissionais, instituições e even tos, com foco em posicionamento estratégico e relacionamento com a mídia.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de junho de 2026:\r\n\r\n******* INSERIR IMAGEM 02 *********\r\n\r\nhttps://forms.gle/91mTBfFfYvNdtfk17\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 16 de junho de 2026.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/8F89KtnyxsiytWz98\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 30 de junho de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 18 de maio de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. Nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL 2026 NÍVEL INTERMEDIÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover a capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol 2026 - Nível Intermediário. A iniciativa tem como objetivo aprimorar as habilidades de comunicação e compreensão em espanhol, com foco na fluência, precisão gramatical e adaptação a contextos profissionais, acadêmicos e sociais, qualificando os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e de outras Escolas de Governo.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 15 (quinze) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 70 horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 18 de junho de 2026\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de setembro de 2026\r\n\r\nHORÁRIO: de 10h a 13h - terças e quintas-feiras.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nLer textos informativos e interpretação; Descrever características e localização; Dar ordens, proibir, aconselhar, oferecer ajuda; Expressar gostos e desejos; Estar x hay; Preposições; Adónde x A dónde x Adonde x A donde; Falsos cognatos; Interpretação textual; Notícias; Antônimos; Apartamentos e casas; Convidar, aceitar, recusar; Expressar quantidades; Descrever acontecimentos passados; Comparar; Concordar e discordar; Argumentar e persuadir (causa e consequência); Pronomes possessivos e indefinidos; Imperativo; Verbos “soler” e “saber”; Pretérito Imperfecto; Muy x mucho.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 16 de junho de 2026.\r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 03 *********\r\n\r\nhttps://forms.gle/SJnZTo4mdz8MqSSx5\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n- Após realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, de 2a a 6a feira, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Espanhol nível Intermediário.\r\n\r\n- O(a) aluno(a) que tiver 4 (quatro) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\n- Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\n- Ao final do módulo, o(a) aluno(a) que obtiver nota mínima 6 (seis) e presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento) receberá certificado correspondente ao módulo concluído.\r\n\r\n- O certificado atesta o aproveitamento e a frequência no nível específico e pode ser utilizado para fins de Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\n- Faltas poderão ser abonadas mediante apresentação de atestado médico.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL 2026 Nível Intermediário, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 de junho a 15 de setembro de 2026, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h a 13h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2026.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS 2026 NÍVEL INTERMEDIÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover a capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês 2026 - Nível Intermediário. A iniciativa tem como objetivo aprimorar as habilidades de comunicação e compreensão em inglês, com foco na fluência, precisão gramatical e adaptação a contextos profissionais, acadêmicos e sociais, qualificando os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e de outras Escolas de Governo.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 15 (quinze) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 70 horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de junho de 2026\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 14 de setembro de 2026\r\n\r\nHORÁRIO: de 10h a 13h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nINTERMEDIÁRIO (70h): Pedir/dar informações em locais públicos. Falar sobre meios de transporte. Descrever moradia, cômodos e locais de trabalho. Descrever mudanças, sentimentos e emoções. Descrever habilidades e talentos. Planejar eventos futuros. Expressar concordância/discordância. Apresentar explicações e justificativas. Comparar lugares e situações. Dar recomendações. Perguntar sobre localização e posse. Convidar, aceitar ou recusar convites. Relatar experiências pessoais (viagens, estudos, trabalho). Preposições de lugar e tempo. Substantivos contáveis e não contáveis (some, any). Estruturas de convite (Would you like...?). Comparativos e superlativos. Simple Past x Present Perfect (experiências: ever, never, just, already, yet). Used to (hábitos passados). Futuro (will, going to, present continuous). Condicional 1 (First Conditional). Expressões de tempo (ago, still, yet, already). Conectores intermediários (first, in addition, however). Gerúndios e infinitivos. Modais: could, should.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Mestre em Estudos Literários pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 11 de junho de 2026.\r\n\r\n**********INSERIR IMAGEM 04**********\r\n\r\nhttps://forms.gle/WEM6VS9MNz7X7hMX7\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n- Após realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, de 2a a 6a feira, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Intermediário.\r\n\r\n- O(a) aluno(a) que tiver 4 (quatro) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\n- Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\n- Ao final do módulo, o(a) aluno(a) que obtiver nota mínima 6 (seis) e presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento) receberá certificado correspondente ao módulo concluído.\r\n\r\n- O certificado atesta o aproveitamento e a frequência no nível específico e pode ser utilizado para fins de Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\n- Faltas poderão ser abonadas mediante apresentação de atestado médico.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS 2026 Nível Intermediário, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 15 de junho a 14 de setembro de 2026, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h a 13h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2026.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nId: 2738896"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "2738897": [
                        "II - IPALERJ",
                        "IPALERJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n° 04/2026\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para as adaptações nas instalações elétricas e revestimentos de parede e piso.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 15/06/2026\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nPROCESSO: 6.962/2025\r\n\r\nLOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nUASG: 930377\r\n\r\nEDITAL: http://www.ipalerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2738897"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2738834": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLaudo Técnico. De acordo com o disposto no §4º do art.6º do Decreto nº.42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art.6º do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela empresa Eletrod Engenharia Eireli, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 015/26\r\n\r\nId: 2738834"
                        ],
                        "2736909": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AMBEV S.A.\r\n\r\nFILIAL NO RIO\r\n\r\nCNPJ: 07.526.557/0046-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA AMBEV S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05/05/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento referente ao ano de 2025, para realizar as atividades de fabricação de cervejas, chopes e refrigerantes, e realizar o beneficiamento de biogás gerado na etapa de tratamento anaeróbio na ETEI e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Rio- São Paulo 6011 KM 31 - Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, no período de 15/05/2026 a 15/05/2027, no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo SEI-070002/004765/2022)\r\n\r\nId: 2736909"
                        ],
                        "2736983": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.319.931/0039-16\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, 07/05/2026, O Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do período de fevereiro/2025 à fevereiro/2026, para operar planta de produção, armazenamento e transferência de fluidos de perfuração de poços de petróleo e gás, de base sintética, base água e salmoura, com capacidade de armazenagem de 3179,14m3, armazenamento e transferência de barita, bentonita e calcita a granel, com capacidade de 226,56m3, em área total de 1.731m2, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua General Gurjão, 02 - parte - Caju no município do Rio de Janeiro, no período de 01/07/2026 a 15/07/2026, no horário das 14h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo PD-07/014.722/2017)\r\n\r\nId: 2736983"
                        ],
                        "2736859": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DOCK BRAS ESTALEIROS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 17.057.330/0002-05\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nDOCK BRAS ESTALEIROS LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12/05/2026, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2025, para realizar a atividade de atividade de para serviços de construção e reparo navais, envolvendo processos de usinagem, soldagem, montagem, manutenção, pintura de materiais e equipamentos, para embarcações e estruturas navais de pequeno porte, além da realização de apoio logístico marítimo (suprimento de cargas secas e líquidas específicas e movimentação de materiais e equipamentos) para plataformas e outras embarcações, em cais próprio e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Feliciano Sodré, 215 - Centro, município de Niterói, no período de 01/06/2026 a 05/06/2026 no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.337/2017)\r\n\r\nId: 2736859"
                        ],
                        "2736852": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.522.104/0001-05\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12/05/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2025, para realizar a atividade apoio logístico para atividades offshore (fornecimento de água, energia elétrica, ar comprimido, combustível, carga e descarga e armazenamento de equipamentos e materiais provenientes de embarcações; especificação, reespecificação com uso de centrífugas, armazenamento e transferência de fluidos de perfuração à base água, sintéticos e salmoura, e granéis sólidos e líquidos; armazenamento e transferência de cimento e gerenciamento de resíduos), inspeção de tubos e serviços de reparo naval interno em embarcações e plataformas, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Feliciano Sodré, 215 - Centro no município de Niterói, no período de 01/06/2026 a 05/06/2025, no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo - PD-07/007.157/2020)\r\n\r\nId: 2736852"
                        ],
                        "2736862": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.522.140/0001-79\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12/05/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2025, para realizar a atividade de atividade de apoio logístico para atividades offshore (fornecimento de água, energia elétrica, ar comprimido, combustível, carga e descarga e armazenamento de equipamentos e materiais provenientes de embarcações; especificação, reespecificação com uso de centrífugas, armazenamento e transferência de fluídos de perfuração a base água, sintéticos e salmoura e granéis sólidos e líquidos; armazenamento e transferência de cimento e gerenciamento de resíduos), inspeção de tubos e serviços de reparo naval interno em embarcações e plataformas) e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Feliciano Sodré, 215 - Centro, município de Niterói, no período de 01/06/2026 a 05/06/2026 no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/007.171/2020)\r\n\r\nId: 2736862"
                        ],
                        "2738528": [
                            "V - Convocação",
                            "PITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 05.496.171/0001-77 - NIRE 33.2.0707423-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. A empresa PITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, por seus Administradores abaixo assinados, convoca todos os sócios, para Reunião de Quotistas, a realizar-se no dia 09/06/2026, as 14:00 horas, em primeira convocação, na Av. Jose Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bl - 05 -Sala 254 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-056, uma vez que expirou o Contrato de locação do endereço onde era a sede social, para tratar da seguinte Ordem do dia: I - Alteração do endereço da sede para: Av. Jose Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bl - 05 -Sala 254 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-056; II - Exclusão por justa causa das socias EUGIDIA NOVELLO PITA, MARCIA NOVELLO PITA e LUCIANA NOVELLO PITA BANDEIRA; III - Cessão de 675.000 quotas do FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA para o socio ROBERTO JOSE NOVELLO PITA. Rio de janeiro, 28/05/2025. FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA - Administrador ROBERTO JOSE NOVELLO PITA - Administrador. \r\n\r\nId: 2738528"
                        ],
                        "2738535": [
                            "V - Convocação",
                            "FP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 47.215.160/0001-11 - NIRE 33.2.1211613-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. A empresa FP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA, por seus Administradores abaixo assinados, convoca todos os sócios, para Reunião de Quotistas, a realizar-se no dia 09/06/2026, as 14:30 horas, em primeira convocação, na sede da sociedade na Av. Jose Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bl - 05 -Sala 254 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-056, uma vez que expirou o Contrato de locação do endereço onde era a sede social, para tratar da seguinte Ordem do dia: I - Alteração do endereço da sede para: Av. Jose Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bl - 05 -Sala 254 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-056; II - Exclusão por justa causa das socias EUGIDIA NOVELLO PITA, MARCIA NOVELLO PITA e LUCIANA NOVELLO PITA BANDEIRA; III - Cessão de 810.000 quotas do FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA para o socio ROBERTO JOSE NOVELLO PITA. Rio de janeiro, 28/05/2025. FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA - Administrador ROBERTO JOSE NOVELLO PITA - Administrador.\r\n\r\nId: 2738535"
                        ],
                        "2738712": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0300/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.19\r\n\r\nFI_0301/26\r\n\r\n50.971.478/0001-37 \r\n\r\n0712.39.00\r\n\r\nFI_0302/26\r\n\r\n50.971.478/0001-37 \r\n\r\n1211.90.10\r\n\r\nFI_0303/26\r\n\r\n50.971.478/0001-37 \r\n\r\n0904.22.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2738712"
                        ],
                        "2738824": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º das Leis nº 6.979/2015 ou 8.960/2020-RJ, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n22525/2026-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-4\r\n\r\n4811.41.90\r\n\r\n22526/2026-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n7318.23.00\r\n\r\n22527/2026-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n8716.90.90\r\n\r\n22528/2026-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n7318.23.00\r\n\r\n22529/2026-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n7318.23.00\r\n\r\n22530/2026-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n8716.90.90\r\n\r\n22531/2026-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n7318.23.00\r\n\r\n22560/2026-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2707.99.90\r\n\r\n22606/2026-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3920.51.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 01 de junho de 2026\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2738824"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2737657": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA OBJETIVO \r\n\r\n‘CNPJ 26945867/0002-94\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA OBJETIVO EIRELI - CNPJ 26945867/0002-94 - CENSO ESCOLAR 33181314 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2020 Kacia Nataly Ferreira da Silva. ANO 2022 Gabriela Pugliese dos San tos. ANO 2024 Ana Estácia Hilario de Souza, Daiane Santana Vaz, Gabriel de Souza Martins de Oliveira, Jennyfer da Silva Galdino de Oliveira, Lia Mára Barcelos Ingracio, Suziane Barbosa Sousa Freitas. ANO 2025 Adelson Jose Marins, Ádylla Rayssa Formiga Silva, Aline Oliveira Faria da Silva, Aline Victoria de Araujo Nascimento, Ane Caroline Santos do Nascimento, Anna Gabrielle Machado de Oliveira, Anna Júlia Pereira dos Santos, Camila Maria de Souza e Souza, Carla Regina Felicio de Oliveira, Daniele da Silva, Daniele Ferreira de Souza, Elane Castro Alves, Emanuele Teixeira Bezerra, Helena Pinheiro de Oliveira, Ingrid Manuele Lopes de Oliveira, Jacqueline Lima da Silva, Jéssica Angelo da Silva Jesus da Silva, Jocilene Gonçalves Leite, Jóice Aparecida Silva, Kissyla Helyne Vieira do Nascimento, Marcelo Dias Ferreira, Maria Clara da Mota Destefani Faver, Noemi Venancio dos Santos, Rafael do Nascimento Rosa, Rayssa Ferreira da Silva, Roberta Eloisa Fernandes de Lima, Sara dos Santos Bastos Cardoso, Sarah Ferreira da Conceição, Silvania Aparecida Guimarães Figueira, Thalita Santos de Souza, Vanderson dos Santos, Vanessa Almerinda da Silva Magalhães, Verônica Andrade Macedo, Vitoria de Mello da Silva, Viviane Escorsato Alves. Diretor: Vicente Valério Magalhães de Paula: COOIEMV.CAD06.002759.2024, Secretária Escolar: Evelyn da Silva Xavier COOIEMV.CAD06.002759.2024. Servidores responsáveis pela publicação Patrícia de Mendonça Trindade Braga, ID.43306128 e Denise de Jesus Ferreira, ID.4428437-3\r\n\r\nId: 2737657"
                    ],
                    "2738525": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 675/2026, de 27/05/2026.\r\n\r\nDisciplina, no âmbito do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ), a aquisição de passagens, as concessões de diárias e dá outras providências.\r\n\r\nContador Rafael da Silva Machado - Presidente\r\n\r\nId: 2738525"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {}
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2738407": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 019/2026\r\n\r\nOBJETO: Ref. a escolha da proposta mais vantajosa para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviço de sinalização visual, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 22 de junho de 2026, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 019/2026, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 02 de junho de 2026. Valor estimado/máximo: R$ 518.149,14.\r\n\r\nCordeiro, 28 de maio de 2026.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MUZY MONNERAT\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nId: 2738407"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2738815": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 - UASG 985909\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Integrados de Apoio Operacional em Espaços Públicos, viabilizando a realização de Serviços Operacionais em Áreas Públicas Internas e Externas, por metro quadrado, destinados a todas as unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, e a todas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 23.442/2025. Tipo de Licitação: Pregão Eletrônico. Data da Licitação: 18/6/2026. Horário: Às 9:30 h. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 09h30 às 16h30, ou no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema: https://licitacoes.saquarema.rj.gov.br e Portal Licitanet: https://licitanet.com.br. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77, Centro, Saquarema/RJ, CEP 28990-756. Saquarema, 29 de maio de 2026. Ingrid Strino da Conceição - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2738815"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2738846": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.316 DE 29 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLITICAS INCLUSIVAS - SEMPI, NO VALOR DE R$ 57.089.392,47 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.287, de 08 de maio de 2026, que altera a nomenclatura da Secretaria de Estado da Mulher para Secretaria de Estado da Mulher e de Politicas inclusivas - SEMPI e transfere, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Políticas Inclusivas;\r\n\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/001435/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Secretaria de Estado da Mulher e de Politicas Inclusivas - SEMPI, no valor de R$ 57.089.392,47 (cinquenta e sete milhões, oitenta e nove mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\n*******INSERIR IMG EPS*******\r\n\r\nId: 2738846"
                    ],
                    "2738847": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n27.154.169\r\n\r\n21.376.626\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.024.491\r\n\r\n715.587.933\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n304.520.478\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n208.693.703\r\n\r\n199.366.878\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n6.053.165\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n475.841.307\r\n\r\n387.173.812\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n9.564.485\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.465.945.184\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n118.515.274\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.634.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n468.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n197.043.235\r\n\r\n112.413.581\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n152.668.460\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.418.320\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n283.431.533\r\n\r\n275.489.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.683.363.877\r\n\r\n1.853.418.615\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n627.614.930\r\n\r\n625.829.230\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n157.682.066\r\n\r\n154.324.306\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n42.833.401\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.735.925.822\r\n\r\n6.208.103.661\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n481.209.270\r\n\r\n480.458.475\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.016.725.307\r\n\r\n16.677.872.529\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n544.798.346\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n148.533.160\r\n\r\n106.592.198\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.273.853\r\n\r\n35.142.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n37.282.312\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n49.065.280\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n30.919.015\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n285.643.554\r\n\r\n282.343.921\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n995.043.814\r\n\r\n938.880.447\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.738.509.425\r\n\r\n1.307.357.656\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n126.543.218\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n248.898.675\r\n\r\n45.598.280\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n123.207.919\r\n\r\n47.865.619\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n51.563.333\r\n\r\n23.231.068\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n217.671.422\r\n\r\n115.520.161\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.607.156.552\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.774.042.712\r\n\r\n9.355.453.763\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n813.367.241\r\n\r\n724.868.806\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n40.976.844\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.249.999.999\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.129.902\r\n\r\n94.466.784\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n85.923.081\r\n\r\n75.270.741\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n58.449.370\r\n\r\n51.436.546\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.232.196.703\r\n\r\n3.905.810.290\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n806.878.142\r\n\r\n806.878.142\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.199.115.524\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.315.195\r\n\r\n15.486.201\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n709.110.624\r\n\r\n709.110.624\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.162.402.607\r\n\r\n2.054.032.576\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.303.436.111\r\n\r\n1.303.436.111\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.322.516\r\n\r\n451.201.208\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.045.007\r\n\r\n127.045.007\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.398.742\r\n\r\n80.907.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n23.680.999\r\n\r\n22.285.011\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n666.454.901\r\n\r\n435.420.411\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n83.175.078\r\n\r\n83.175.078\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n186.546.941\r\n\r\n183.605.372\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.225.823.254\r\n\r\n7.204.544.258\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n492.703.418\r\n\r\n490.595.425\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.153.774.347\r\n\r\n2.347.861.675\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n401.766.241\r\n\r\n233.748.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n87.152.337\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.313.701\r\n\r\n26.820.712\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.068.361\r\n\r\n524.196.281\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n383.252.356\r\n\r\n359.084.509\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n15.277.624\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n646.720.254\r\n\r\n568.387.523\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n36.222.951\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n120.320.087\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n115.249.549\r\n\r\n99.507.179\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n35.834.123\r\n\r\n31.522.037\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n39.854.546\r\n\r\n33.695.370\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.789.427\r\n\r\n29.381.477\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n79.992.860\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n380.520.410\r\n\r\n366.458.770\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.724.647\r\n\r\n149.842.392\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n767.817.965\r\n\r\n661.768.071\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n110.349.174.693\r\n\r\n90.240.152.231\r\n\r\nId: 2738847"
                    ],
                    "2738848": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.658.068\r\n\r\n7.281.164\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n274.553.881\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.796.736\r\n\r\n30.469.911\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n28.900.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n9.389.583\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.807.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.255.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n16.340.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n431.106\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.621.779\r\n\r\n2.314.517\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n4.406.939\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n17.913.796\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n291.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n1.994.791\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n6.519.773.679\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n519.755.505\r\n\r\n340.647.542\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.232.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n7.516.096\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n1.725.137\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.900.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.999.997\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.518.455\r\n\r\n9.291.811\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.802.288\r\n\r\n77.953.464\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n15.930.454\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.568.221\r\n\r\n7.278.386\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.216.523.868\r\n\r\n3.222.776.941\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n1.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.199.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n5.777.560\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n309.229.999\r\n\r\n292.098.172\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n4.739.240\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.050.092\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n9.092.953\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.506.237\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n61.067.135.062\r\n\r\n50.842.147.761\r\n\r\nId: 2738848"
                    ],
                    "2738849": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n223.070\r\n\r\n223.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.860\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.850\r\n\r\n33.850\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.941.739\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.980.999\r\n\r\n18.980.999\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.285.508\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.535.343.495\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n40.025\r\n\r\n40.025\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.347.774\r\n\r\n7.347.774\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n65.290\r\n\r\n65.290\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n17.143.566.383\r\n\r\n10.541.924.920\r\n\r\nId: 2738849"
                    ],
                    "2738850": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.292.294\r\n\r\n13.891.656\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.925.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.563.033\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n291.736.409\r\n\r\n231.758.576\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.257.889\r\n\r\n2.257.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n54.252.949\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n52.353.034\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n703.587.742\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n5.716.420\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n216.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n45.537.056\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n14.711.563\r\n\r\n14.711.563\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.049.427\r\n\r\n6.049.427\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.826.821\r\n\r\n131.261.590\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n373.855.744\r\n\r\n373.855.744\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n380.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n862.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.567.365\r\n\r\n36.458.836\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n81.756\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n49.065.280\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.176.882\r\n\r\n1.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.670.920\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n49.115.576\r\n\r\n37.073.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n5.762.438\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.465.032\r\n\r\n11.960.032\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.494.931\r\n\r\n41.392.630\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.623.738\r\n\r\n13.518.117\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.978.793\r\n\r\n28.775.562\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n229.994\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.755.008.212\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n565.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n20.340.564\r\n\r\n20.340.564\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.078.532\r\n\r\n194.814.805\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n31.930.374\r\n\r\n29.213.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.802.513\r\n\r\n536.802.513\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n488.197.486\r\n\r\n488.197.486\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n11.069.127\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n137.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.058.348\r\n\r\n15.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n455.340\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.158.957\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n687.333.945\r\n\r\n687.333.945\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n760.782\r\n\r\n760.782\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n328.061.048\r\n\r\n313.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n69.219.710\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.903.961\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n12.014.980\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.512.115\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.057.201\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.001.458\r\n\r\n28.001.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n68.961.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n973.683\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n18.596.551\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n43.860.865\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n433.407.427\r\n\r\n210.601.333\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n276.567.248\r\n\r\n258.975.014\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.677\r\n\r\n3.955.677\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n145.281.315\r\n\r\n145.281.315\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n393.098\r\n\r\n393.098\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n130.000.000\r\n\r\n130.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n213.486.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n25.553.180\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n814.568\r\n\r\n800.145\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.126.027\r\n\r\n268.036.476\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n98.212.054\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n297.543.710\r\n\r\n236.342.807\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.087.310\r\n\r\n3.087.310\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n22.397.929\r\n\r\n22.397.929\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n28.295.552\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.942.960\r\n\r\n20.555.056\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.083.348\r\n\r\n3.083.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.757.533\r\n\r\n23.587.997\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.187.398\r\n\r\n21.181.398\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.592.587\r\n\r\n20.018.173\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n5.597.062\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n74.174.544\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n27.355.905\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n31.421.236.132\r\n\r\n28.140.623.696\r\n\r\nId: 2738850"
                    ],
                    "2738851": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.379.981\r\n\r\n3.379.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n16.918.627\r\n\r\n16.918.627\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n379.141\r\n\r\n379.141\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.197\r\n\r\n867.197\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.722\r\n\r\n235.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.016.405\r\n\r\n1.016.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.022.160\r\n\r\n1.022.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n463.123\r\n\r\n463.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n717.237.116\r\n\r\n715.455.854\r\n\r\nId: 2738851"
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                "Atos": {
                    "2738906": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-210001/047208/2024.\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de ALEXANDRE FULY DA CONCEIÇÃO - ID: 4354743-5, em razão da transgressão das normas contidas nos art. 39, V, VI e VII; art.40, III, VIII; art. 44; c/c art.46 VI; art.47; art.52, I do Decreto-Lei 220/75, bem como os art. 285, V, VI, VII; art. 286, III, VIII; art. 287; art. 289; art. 290 c/c o art. 292 VI; art.293 e art. 298, I do decreto 2479/79, e ainda o art. 17, XIV; art. 18, III, VIII; art\r\n\r\n.24; art.25 c/c art.26, XXIV, XXXV, parágrafo único; art. 27, V, do decreto 40.013/06.\r\n\r\nId: 2738906"
                    ],
                    "2738908": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 29 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ CARVALHO LEGEY MOURÃO E LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por FÁBIO TADEU NICOLOSI SERRÃO, ID Funcional nº 51136384. Processo nº SEI-150001/006327/2026.\r\n\r\nNOMEAR ÉRICA MARIA RIBEIRO MOURA DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 51177455, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por IGOR DOMINGOS MARQUES DA SILVA, ID Funcional nº 50979205/3. Processo nº SEI-150001/006327/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nANSELMO ALVES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51185342/3, do cargo de Assessor Chefe, símbolo VP-2, da Presidência, do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM. Processo nº SEI-150014/000907/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nEVANDRO JOSE MEDEIROS FARAH, ID FUNCIONAL Nº 43753019/1, do cargo de Assessor Chefe, símbolo VP-2, da \r\n\r\nPresidência, do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM. Processo nº SEI-150014/000907/2026.\r\n\r\nEXONERAR KATIA REBELO, ID FUNCIONAL Nº 42849446/1, com validade a contar de 01 de junho de 2026, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/001072/2026.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO SOARES AGUIEIRAS, ID FUNCIONAL Nº 50060708/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo de Presidente da Junta de Revisão Fiscal, símbolo DG, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por AGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES, ID Funcional nº 43874959/1. Processo nº SEI-040001/001011/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLA DE MOURA PELUSO REIS, ID FUNCIONAL Nº 50061259/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe de Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por SEBASTIAO PIRES DA CRUZ, ID Funcional nº 19505248/1. Processo nº SEI-040001/001120/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada \r\n\r\npelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Ajudante MARCIA DE PAIVA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 31471374, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Sub-\r\n\r\nsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de \r\n\r\nSaúde, no período de 01 a 30 de junho de 2026. Processo nº\r\n\r\nSEI-080001/016796/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Coordenadora PÂMELA \r\n\r\nLUZIA NOGUEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 43830269,\r\n\r\npara, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, \r\n\r\npelo expediente da Superintendência de Licitações, da Subse-\r\n\r\ncretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/057601/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho\r\n\r\nde 2026, JOSE LUIS MARTINS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50766090/2, do cargo de Assessor Chefe, símbolo DG, da Asses-\r\n\r\nsoria de Recursos Humanos, da Chefia de Gabinete, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº\r\n\r\nSEI-180001/001513/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51464195/2, do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000659/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51108127/1, do cargo de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/001167/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, LUIZ GALHARDO PESSOA, ID FUNCIONAL Nº 51390647/1, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo VP-1, da Chefia de \r\n\r\nGabinete, da Presidência, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/001167/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, PEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 50116436/4, do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Economia do Mar, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000596/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, DOUGLAS VIEIRA BARBOZA, ID FUNCIONAL Nº 51735733/2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-10, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000589/2026.\r\n\r\nId: 2738908"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2738904": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nFace à instrução contida nos autos do PROCESSO Nº SEI-350009/029208/2025, com base na manifestação da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (doc. 125128752), AUTORIZO a realização de concurso público para o ingresso de 100 (cem) cargos cargo de Oficial do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM), com ingresso previsto para o ano de 2027, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pareceres jurídicos e orçamentários constantes dos autos (docs. 122653086, 123003903, 123112221, 131213933, 131213933, 132269384, 132385637 e 132529274).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001660/2025 - INDEFIRO o requerimento formulado por MARCO ANTÔNIO DE CARVALHO, Id. Funcional nº 34018719, na forma dos pronunciamentos exarados pelas Assessorias Jurídicas da Corregedoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo SEI-320001/001660/2025, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-140001/021581/2026 - Tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo nº SEI-140001/021581/2026, e considerando as manifestações da Procuradoria Geral do Estado, AUTORIZO a celebração de Termo de Autocomposição entre o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e a servidora Ariana Brelaz de Sousa Araujo.\r\n\r\nId: 2738904"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2738907": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, JOÃO VICENTE DE MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 51164159/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150002/000777/2026.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA SCHNEIDER SIMAS para exercer o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil anteriormente ocupado por MAURICIO RODRIGUES FREIRE, ID Funcional nº 43213634/06. Processo nº SEI-150001/006327/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nRAQUEL APARECIDA DE ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 51736306/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006327/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, JULIA CAROLINA BARRETO SIDI QUERINO DE CARVALHO, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51723158/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/006327/2026.\r\n\r\nEXONERAR JEFFERSON SILVA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5939321/4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006327/2026.\r\n\r\nEXONERAR PAULO GORENSTEIN, ID FUNCIONAL Nº 51729822/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006327/2026.\r\n\r\nEXONERAR BARBARA MACHADO DA CUNHA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 50173065, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006231/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DE ARAUJO TARDEM, ID FUNCIONAL Nº 51547759/1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Assessoria de Avaliação em Políticas Públicas, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil anteriormente ocupado por GUSTAVO MENNA BARRETO DA SILVEIRA, ID Funcional nº 51677342/01. Processo nº SEI-150001/006327/2026.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO DANIEL MAGALHAES FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51639963/1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006327/2026.\r\n\r\nNOMEAR ATILIO LEAL DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por ROBERTO DANIEL MAGALHAES FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51639963/1. Processo nº SEI-150001/006327/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DE CASTRO LOURENÇO para exercer o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil anteriormente ocupado por RENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 41880072/04. Processo nº SEI-150001/006327/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, GUSTAVO GRASSIOTTO SIMOES MAFALDA, ID FUNCIONAL Nº 51282879/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo \r\n\r\nDAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006369/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, PAULO EDUARDO ANDRADE RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51696592/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006369/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, RODRIGO GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51497220/1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006369/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, SERGIO BRAGA MANHAES, ID FUNCIONAL Nº 50907573/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006369/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, CARLOS LUIZ MACHADO PEREIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51715015/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006369/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, LUCAS GUARANY NOVO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51534703/1, do cargo em comissão de Encarregado III, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social e \r\n\r\nPublicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006369/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, RAQUEL DOS SANTOS DIAS, ID FUNCIONAL Nº 51586525/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006369/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 51727811/1, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-5, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006369/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, ANA ANGELICA GRAMATICO, ID FUNCIONAL Nº 42141605/4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006369/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, ANTONIO ROGERIO COIMBRA, ID FUNCIONAL Nº 51167972/1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006369/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, BRUNO ALEX DE SOUZA SARAIVA, ID FUNCIONAL Nº 43516459/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006369/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, JOAO VITOR VIEIRA FLORENCO, ID FUNCIONAL Nº 51676095/1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006369/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, ALBANI PIRES BRANDOLINI, ID FUNCIONAL Nº 51492156/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006369/2026.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA DE ARAUJO TARDEM, ID FUNCIONAL Nº 51547759/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150001/006327/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51721651/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/099247/2026.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO RIBEIRO DE PAULA JUNIOR, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51688875, para exercer o cargo em comissão de Assis-\r\n\r\ntente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por MICHELLE APARECIDA CARLOTA, ID Funcional nº 51661403/1. Processo nº SEI-150001/006327/2026.\r\n\r\nNOMEAR LORENA AREAS DE SOUZA para exercer o cargo em\r\n\r\ncomissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupa-\r\n\r\ndo por PAULA RAQUEL MARTINS HENRIQUES, ID Funcional nº 50263900/2. Processo nº SEI-150016/100435/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por JOSUE DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51611252/2. Processo nº SEI-150016/100339/2026.\r\n\r\nNOMEAR DILMA PAIVA MARINHO COELHO, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 43974945, para exercer o cargo em comissão de Assis-\r\n\r\nten-te III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por \r\n\r\nTHALYNE FERREIRA SOARES, ID Funcional nº 51409402/1. Processo nº SEI-150016/095462/2026.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR ALEXANDRE ANDRADE CORREA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por LEANDRO FERREIRA \r\n\r\nGUIMARAES DA ROCHA, ID Funcional nº 51388685/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/099192/2026.\r\n\r\nEXONERAR THAMIRIS LIMA GOMES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51394677/1, do cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departa-\r\n\r\nmento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, da Presidência -\r\n\r\nDETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/098221/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51650789, para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por THAMIRIS LIMA GOMES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 51394677/1. Processo nº SEI-150016/098221/2026.\r\n\r\nNOMEAR SUZIA KELLY ANDRADE DA SILVA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 50299670/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe \r\n\r\nde Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por ROSENI FERREIRA FREIRE, ID Funcional nº 51394243/1. Processo nº SEI-150016/097626/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nLUCYMARY MOTTA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 50262785/1, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I, símbolo DAS-8, da Diretoria Juridica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, da Presidência - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/099749/2026.\r\n\r\nNOMEAR RENAN JARDIM PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 50312340/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assessor Jurídico I, símbolo \r\n\r\nDAS-8, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, da Presidência - DETRAN_RJ, anteriormente\r\n\r\nocupado por LUCYMARY MOTTA FERREIRA, ID Funcional nº 50262785/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão \r\n\r\nde Assessor Jurídico II, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-150016/099749/2026\r\n\r\nNOMEAR FELIPE MAGINARIO BENTO, ID FUNCIONAL Nº 50297279/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, \r\n\r\nsímbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por FELIPE DE CASTRO MALVESTITI, ID Funcional nº 51683857/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/102614/2026.\r\n\r\nNOMEAR EDSOMAR FREITAS MORAES, ID FUNCIONAL Nº 50185080, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por LUIS CLAUDIO ROQUE, ID Funcional nº 51678977/1. Processo nº SEI-150016/097397/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANDRIUS SETUBAL DE LUNA FREIRE, ID FUNCIONAL Nº 50957236/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por FABIANA DE\r\n\r\nARAUJO COUTINHO, ID Funcional nº 51661357/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/102615/2026.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO ELIAS MOREIRA CASTELO, ID FUNCIONAL Nº 50347314/2, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por JONAS MARCILIO DA SILVA, ID Funcional nº 51391503/1. Processo nº SEI-150016/097126/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nLARYSSA DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51609673/1,\r\n\r\ndo cargo em comissão de Superintendente de Departamento, sím-\r\n\r\nbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM. Processo nº SEI-150014/000907/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026,\r\n\r\nMARIA JULIA MENDONCA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 51609649/1, do cargo em comissão de Superintendente de De-partamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM. Processo nº SEI-150014/000907/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOSE PEDRO ALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Posto Regional - Campos, da Diretoria Técnica, da Presidência, do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM, anteriormente ocupado por IVERSON DAS NEVES RANGEL, ID Funcional nº 51476029/2. Processo nº SEI-150014/000877/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nGABRIELA MOYSES LOUTZ, ID FUNCIONAL Nº 51729202/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nRIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000320/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA MORATTI, ID FUNCIONAL Nº 51485141/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro -\r\n\r\nRIOMETROPOLE, Processo nº SEI-150018/000320/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nDANIELE GOMES OLIVEIRA CRISTINO, ID FUNCIONAL Nº 51484048/1, do cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, da Presidência, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000320/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, EDVAN GOES MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 43476961/3, do cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Presidência, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000320/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51400375/2, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, da Chefia \r\n\r\nde Gabinete, da Presidência, do Instituto da Região Metropolita-\r\n\r\nna do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, Processo nº \r\n\r\nSEI-150018/000320/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, JOSE CLEMENTE DE ANDRADE FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51582481/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Presidência, do Instituto da Região Metropolitana \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, Processo nº \r\n\r\nSEI-150018/000320/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nWILLIAN CRISTIANO MACARIO SANTANNA DA CONCEICAO, ID FUNCIONAL Nº 51472902/1, do cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Presidência, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000320/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, ALINE PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51211637/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Presidência, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000320/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nJESSICA ANDRADE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51185822/3, do cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento Econômico, símbolo DAI-6, da Diretoria de Gestão Interna, da Presidência, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000320/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nJOAQUIM CECILIO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5769078/4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Interna, da Presidência, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000320/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nMARILANE DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51380358/2, do cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, da Chefia de \r\n\r\nGabinete, da Presidência, do Instituto da Região Metropolitana \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº \r\n\r\nSEI-150018/000320/2026.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA MACHADO DA CUNHA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 50173065, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Gover-\r\n\r\nnador, anteriormente ocupado por ALAN LUIZ DA SILVA PIMENTA,\r\n\r\nID Funcional nº 51578913. Processo nº SEI-150001/006231/2026.\r\n\r\nEXONERAR FABIO PORTO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51733579/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/006327/2026.\r\n\r\nEXONERAR DENISE DE FATIMA GUIMARAES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 51381184/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/006327/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSEANE DALLIA GRANITO, ID FUNCIONAL Nº 51576783/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/006327/2026.\r\n\r\nEXONERAR PATRICK SANTANA SILVA SARMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51485478/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/006327/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCELLY DA GRACA MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 51583453/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/006327/2026.\r\n\r\nNOMEAR ERIC MACIEIRA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51305763, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência do Programa RJ Para Todos - Superj, da Subsecretaria de Relações Governamentais - Subrel, do Gabinete do Secretário - Gabsec, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por ELOANA FEITOSA PATRIOTA, ID Funcional nº 51296101/1. Processo nº SEI-420001/004343/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de maio de 2026, publicado no D.O. de 26/05/2026, que exonerou JOSE SILVANIO SALES DO \r\n\r\nRAMO, ID FUNCIONAL Nº 51532590/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência do Programa RJ Para Todos - Superj, da Subsecretaria de Relações Governamentais - Subrel, do Gabinete do Secretário - Gabsec, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/004627/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de maio de 2026, publicado\r\n\r\nno D.O. de 26/05/2026, que exonerou RAFAEL GOMES DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51632446/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Operacional - Coorjo, da Superintendência do Programa RJ Para Todos - Superj, da Subsecretaria de Relações Governamentais - Subrel, do Gabinete do Secre-\r\n\r\ntário - Gabsec, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/004377/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026,\r\n\r\nNATHALIA COUTINHO CATHOUD VENTURA, ID FUNCIONAL Nº 51590654/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Escola de Gestão Pública, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001503/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE FRAGA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 50006371/6, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Projetos Estratégicos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por ALICE RIBAS DIAS BONIZZATO, ID Funcional nº 42846595/3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-120001/001508/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, CAROLINA DIAZ DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 51737035/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento e Estruturação de Projetos Estratégicos, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Projetos Estratégicos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001545/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, GUSTAVO MACULO DE QUEIROZ ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 51064561/1, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Documentação e Arquivo, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, do Gabinete do Secretário, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº \r\n\r\nSEI-120001/001445/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, NIELSON CESAR DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51004780/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Adimplência, da Subsecretaria de Planejamento Social e Econômico, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001425/2026.\r\n\r\nNOMEAR LYVIA LIMA MENDES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por NATHALIA COUTINHO CATHOUD VENTURA, ID Funcional nº 51590654/1. Processo nº SEI-120001/001527/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA CARVALHO LARANJEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51565889/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Serviços, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/000516/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE ALEXANDRE LOURENCO, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 50333810/1, para exercer, com validade a contar de 01 de\r\n\r\njunho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por ISABELLA REGINA GIL, ID Funcional nº 51259842/1. Processo nº SEI-040001/001101/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA GONÇALVES DIAS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por MARCELA VASQUES MAGALHAES, ID Funcional nº 42617812/4. Processo nº SEI-040001/000965/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE CRISTINA DEE SOUZA SANTANA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por LAURA ALVES GUEDES, ID Funcional nº 51589923/1. Processo nº SEI-040004/000131/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO PREZOTTO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 44272944/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado de Fazenda, anteriormente ocupado por ANDRE TORRICELLI FERNANDES DA ROSA, ID Funcional nº 50978527/2. Processo nº SEI-040001/001070/2026.\r\n\r\nNOMEAR KATIA REBELO, ID FUNCIONAL Nº 42849446/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo \r\n\r\nem comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.360, de 08 de fevereiro de 2023. Processo nº \r\n\r\nSEI-040001/001072/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS, ID FUNCIONAL Nº 50281100/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, \r\n\r\nsímbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga re-\r\n\r\nsultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.893,\r\n\r\nde 11 de janeiro de 2024, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-040001/001073/2026.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIAN TORTURELLA VIDAL, ID FUNCIONAL Nº 51435349, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,\r\n\r\nda Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado \r\n\r\npor JONATHAN SILVA PINTO, ID Funcional nº 51535386/1. Processo nº SEI-040001/000964/2026.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA FRANCIELE KAMINSKI RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 51606895, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por LUIZ MARIO DE AZEVEDO CONCEBIDA, ID Funcional nº 51151170/2. Processo nº SEI-220001/000442/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, BRUNO HENRIQUE DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51732688/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Registro de Comércio, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Processo nº SEI-220005/000733/2026.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANO MELO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51624451/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALAN MARCELO CAVALCANTE DA CONCEICAO, ID FUNCIONAL Nº 51719665/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALAN SANTOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51055953/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR ADILSON BLOISE JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 50980068/3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRA MANHAES ALVES MARIGO, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 5910358/1, do cargo em comissão de Auxiliar \r\n\r\nde Gabinete, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Presi-\r\n\r\ndência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL SILVEIRA ARANTES, ID FUNCIONAL Nº 51719436/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA CRISTINA BRANDAO DUARTE DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 44648758/2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIA BERNARDO MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 51581361/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA APOLONIO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51577410/1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR FABRICIO CUNHA MENDES RIBEIRO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 51512718/1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALINE DO SUL DIAS, ID FUNCIONAL Nº 50324977/2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR BEATRIZ MENDONCA COELHO, ID FUNCIONAL Nº 51589800/1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR ELISANGELA GERONIMO NUNES, ID FUNCIONAL Nº 51580942/1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANA PAULA MIRANDA VASCONCELOS, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51630346/1, do cargo em comissão de Auxiliar de \r\n\r\nGabinete, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Presidência,\r\n\r\ndo Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº \r\n\r\nSEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR DOUGLAS NUNES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51600145/1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, sím-\r\n\r\nbolo DAI-1, da Assessoria de Comunicação, da Presidência, do\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº \r\n\r\nSEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANDREA RAMOS CARIUS, ID FUNCIONAL Nº 51574233/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS SIMOES, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51675226/1, do cargo em comissão de Auxi-\r\n\r\nliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº \r\n\r\nSEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR GABRIELA SERAFIM DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51127016/2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOCELIO BALBINO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51474115/1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA DE MARINS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51556650/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA JUAREZ ROSA, ID FUNCIONAL Nº 51340291/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR JAIRO FERREIRA ANDREZO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51581434/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSE RENATO DA COSTA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51732122/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR KESSIA KALLINY SILVA DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 51575540/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO GOMES CONCEICAO, ID FUNCIONAL Nº 51580624/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR JULIO CESAR DE OLIVEIRA LAINO, ID FUNCIONAL Nº 51418037/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO SILVA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51057140/2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR INGRID FERREIRA NOGUEIRA DE SOUZA FABIANO, ID FUNCIONAL Nº 51589524/1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo \r\n\r\nnº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR NATHALIA DE CARVALHO SOARES, ID FUNCIONAL Nº 51595184/1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR RAYANY AZEVEDO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51608960/1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL DOS SANTOS MARTINS, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51028727/3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete,\r\n\r\nsímbolo DAI-1, da Assessoria de Comunicação, da Presidência, \r\n\r\ndo Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo \r\n\r\nnº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR GREICY KELLY SOUSA MOTA GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 51612518/1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Assessoria de Comunicação, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo \r\n\r\nnº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR KAREN CRISTINA DA SILVA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51375630/1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR SEBASTIAO ADILSON GUALTIERI DE FARIA, ID FUNCIONAL Nº 51581701/1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR THAIS DE SOUZA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51590093/1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO DE GOUVEA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 50891979/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Comunicação, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, VILSON MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 52678519, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Santa Cabrini - FSC. Processo nº SEI-210002/001804/2026\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, LUIZ FELIPE MORENO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51547546/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Santa Cabrini - FSC. Processo nº SEI-210002/001804/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nGILVANA DA SILVA RIOS, ID FUNCIONAL Nº 51408627/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Santa Cabrini - FSC. Processo nº SEI-210002/001804/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nGABRIELLI ARGOLO CIAMBARELLA DE ALBUQUERQUE, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51453959/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Santa Cabrini - FSC, Processo \r\n\r\nnº SEI-210002/001804/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho \r\n\r\nde 2026, CARLOS EDUARDO COELHO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51446197/2, do cargo em comissão de Assistente,\r\n\r\nsímbolo DAS-6, da Fundação Santa Cabrini - FSC. Processo nº \r\n\r\nSEI-210002/001804/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nMONIQUE MADEIRA ALVES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51464900/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, da Fundação Santa Cabrini - FSC. Processo nº SEI-210002/001804/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nPATRICIA SOARES DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 51735300/1, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia \r\n\r\nde Gabinete, da Fundação Santa Cabrini - FSC. Processo \r\n\r\nnº SEI-210002/001804/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nRODRIGO MAURICIO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51488493/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini - FSC. Processo nº SEI-210002/001804/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nJENIFFER DO NASCIMENTO SANTOS PINTO, ID FUNCIONAL Nº 51488698/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini - FSC, Processo nº SEI-210002/001804/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nDEBORA SOBRAL RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51335727/1, do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, Processo nº SEI-210002/001804/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nSOLAINE COUTO BOURGUIGNON DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51668769/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC. Processo nº SEI-210002/001804/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nEVELYN AMORIM DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51422476/2, do cargo em comissão de Gestor, símbolo DAS-8, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, Processo nº SEI-210002/001804/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nWILLIAN SERGIO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 51569426/1, do cargo em comissão de Encarregado de Loja, símbolo DAI-5, do Serviço de Lojas, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC. Processo \r\n\r\nnº SEI-210002/001804/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de \r\n\r\n2026, ROSIGLEIDE SILVESTRE DOS SANTOS MONTEZUMA, ID FUNCIONAL Nº 51670925/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional (Nº 5),\r\n\r\nda Gerência de Produtos e Serviços, da Diretoria de Produção\r\n\r\ne Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC. Processo \r\n\r\nnº SEI-210002/001804/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, ANA KAROLINA MAIA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51670984/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional (Nº 5), da Gerência de Produtos e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, Processo nº SEI-210002/001804/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de \r\n\r\n2026, AMANDA GONCALVES DA SILVA FEITOR, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51583577/1, do cargo em comissão de Mestre de Pro-\r\n\r\ndução, símbolo DAI-5, da Coordenadoria Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC. Processo \r\n\r\nnº SEI-210002/001804/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nMARIANA SOARES DE PAULA CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 51703998/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210002/001804/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, JUAN FERNANDES SOUZA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51679116/1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Coordenadoria Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210002/001804/2026.\r\n\r\nEXONERAR RUDA MOTTA DE AQUINO, ID FUNCIONAL Nº 51232391/1, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção À Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/016080/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de maio de 2026, TALITA DE ANDRADE TOSTES, ID FUNCIONAL Nº 44180934/2, do cargo em comissão de Coordenador Regional Administrativo, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços - Metropolitana V, da Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana V, da Superintendência de Gestão Das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/056117/2026.\r\n\r\nNOMEAR GLEICY FONTOURA GOULART CAVALCANTE, ID FUNCIONAL Nº 43241760/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Gestão de Pessoas, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas - Noroeste Fluminense, da Diretoria Regional Administrativa - Noroeste Fluminense, da Superintendência de Gestão Das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por CARLESIO CERQUEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 39289524/1. Processo nº SEI-030001/054846/2026.\r\n\r\nEXONERAR EMILIA ALVARENGA, ID FUNCIONAL Nº 34293868/1, do cargo em comissão de Coordenador Regional Administrativo, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Infraestrutura, Serviços e Gestão Financeira - Diesp, da Diretoria Regional Administrativa de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - Diesp, da Superintendência de Gestão Das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/053879/2026.\r\n\r\nEXONERAR GABRIELE GOMES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51569060/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/057295/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARINA JANAN CRUZ RIMOLA, ID FUNCIONAL Nº 51715791/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/057288/2026.\r\n\r\nEXONERAR CRISTINA MARCELO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 35877642/1, do cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - Diesp, da Superintendência de Gestão Das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo \r\n\r\nnº SEI-030001/057319/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de maio de 2026, publicado no D.O. de 05/05/2026, que exonerou ALESSANDRA FERREIRA \r\n\r\nDOMINGOS, ID FUNCIONAL Nº 51596296/1, do cargo em co-\r\n\r\nmissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Ino-\r\n\r\nvação Digital, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo \r\n\r\nnº SEI-030001/050726/2026.\r\n\r\nNOMEAR THAMIRIS ALO MAIA ROLLEMBERG, ID FUNCIONAL Nº 50343971, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por EZEQUIEL TEIXEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 51448807/1. Processo nº SEI-100001/001286/2026.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA MACHADO BARAO DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por LUCAS \r\n\r\nGUIMARAES ESPERANCA, ID Funcional nº 51393280/1. Processo nº SEI-100001/001339/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO LUIZ SOUSA DOS SANTOS MARTINS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, anteriormente ocupado por EVANDRO JOSE DA SILVA, ID Funcional nº 42527511/1. Processo nº SEI-100005/004043/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nMARCELO DA CUNHA CASTILHO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51490641/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026,\r\n\r\nESTER FERREIRA ANTUNES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51738511/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1,\r\n\r\nda Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nALESSANDRA VANZILLOTTA AMARANTE, ID FUNCIONAL Nº 51512319/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nMICHELE BOTELHO VIANNA DINUCCI, ID FUNCIONAL Nº 51393808/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026,\r\n\r\nLETICIA FERREIRA SIMOES, ID FUNCIONAL Nº 51531305/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nRENATA CRISTINA SOUZA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 51440113/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nCRISLAINE FIDELIS TAVARES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 51620740/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, DANIELLE PEREIRA GIBSON, ID FUNCIONAL Nº 51582627/1, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nBRUNO CESAR DA SILVA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 51469120/2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, ELEN CLER AFONCIO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51399938/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, LUIS MATHEUS DE OLIVEIRA MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 51519747/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nHENRIQUE MESQUITA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51490013/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nROBERTO FRANCISCO LEITE, ID FUNCIONAL Nº 51651467/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nALEX SANDRO COSTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50367773/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, MARIA TEREZA FERNANDES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51582490/2, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nSORAIA FERNANDES COELHO, ID FUNCIONAL Nº 16884620/2, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Se-\r\n\r\ncretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nBARBARA DE OLIVEIRA RODRIGUES CAVALCANTI, ID FUNCIONAL Nº 51622920/1, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, VINICIUS DIAS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51741962/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de maio de 2026, CHARLES NAZARENO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51399776/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nJEAN MENDES DIAS, ID FUNCIONAL Nº 51462257/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, DANIEL DOS SANTOS BRUNER, ID FUNCIONAL Nº 51522624/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, BRUNO SOARES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51501112/4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOURENCO DE ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 51584123/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, DANIEL FLORENCO BOMFIM, ID FUNCIONAL Nº 51584115/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nLARISSA DA CONCEICAO DANTAS PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51029626/5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nGABRIEL DE PAULO SOUZA VITORINO, ID FUNCIONAL Nº 51638231/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, LILIAN ANTUNES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51742756/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026,\r\n\r\nJOSE DIOGO PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51738503/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nMAYARA LOPES FEITOSA BALDO, ID FUNCIONAL Nº 51738481/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nMANOEL ALEXANDRE PEREIRA DE FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 41384644/2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, ELIAS \r\n\r\nCABRAL DA PONTE MONTES, ID FUNCIONAL Nº 51245000/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nMARCELO NEVES DO VALLE, ID FUNCIONAL Nº 51731843/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, NILSON CARLOS WAYAND, ID FUNCIONAL Nº 51458764/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, FABIO MAGALHAES LIMA DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 51641658/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nGABRIELA LEMOS CAVALCANTI GOMES SOARES, ID FUNCIONAL Nº 51642115/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nGIOVANNA DA SILVA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51532514/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nANDREA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51738538/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nANDERSON DA MATTA GRANICO, ID FUNCIONAL Nº 50978594/4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nSLAN DA SILVA BRANDAO MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 51670330/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, ALLAN NUNES BASILIO, ID FUNCIONAL Nº 51447452/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nRODRIGO LOPES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 50368982/4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nANNA JULIA ASSUNCAO MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 51704498/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nLUCIANO DANIEL DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51742683/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, JULIO CESAR BEATRIZ, ID FUNCIONAL Nº 51399962/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nLORRAN CLEFFS, ID FUNCIONAL Nº 51681080/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026,\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MOREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51399989/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, ANDRE CARLOS QUINTANILHA AZEREDO, ID FUNCIONAL Nº 50150413/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nROBERTO RODRIGUES SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51181401/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA BUENO, ID FUNCIONAL Nº 42763045/4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nMARCELA CLAVELAND PEREIRA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 51612305/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de \r\n\r\n2026, MICHELLE GIBSON FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51582554/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, SHEILA FATIMA DE BARROS GASTARDELLI, ID FUNCIONAL Nº 51400006/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nRAFAELA APARECIDA MAGALHAES HENRIQUE, ID FUNCIONAL Nº 51399970/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de \r\n\r\n2026, CLEITON MANGE ESTEVES, ID FUNCIONAL Nº 51466910/2, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Secreta-\r\n\r\nria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº \r\n\r\nSEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nPATRICIA NITZSCHE NUNES, ID FUNCIONAL Nº 51410079/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nLILIANE MARTINS GONCALVES RABELO, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 50367889/4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo\r\n\r\nDAS-6, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nADEMIR CANSIAN DORIGO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 43534350/5, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, \r\n\r\nda Assessoria de Planejamento em Políticas Ambientais, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 23851449/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Executiva - Subexec, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026,\r\n\r\nPEDRO GABRIEL XAVIER SOLANO, ID FUNCIONAL Nº 51738473/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/001489/2026.\r\n\r\nNOMEAR STELLA PROCOPIO DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 41829999, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por JENIFER LUANY DA CRUZ MARTINS, ID Funcional nº 51705389/1. Processo nº SEI-070001/001488/2026.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO CORREIA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por MARIANA BOTELHO VIANNA CAMACHO, ID Funcional nº 51681226/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/001378/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRENO SANTANA VAZ, ID FUNCIONAL Nº 51023440, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por \r\n\r\nLEANDRO LOPES PILAR SANTIAGO, ID Funcional nº 51109549/2. Processo nº SEI-070001/001382/2026.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE BRANCO RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 43748899/1, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Fiscalizações Ambientais, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por RENATA TOSTES VAROL RODRIGUES, ID Funcional nº 42647398/2. Processo nº SEI-070002/011870/2026.\r\n\r\nNOMEAR SARAH LIMA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51226480, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por MURILO DE CARVALHO VICENTE, ID Funcional nº 51362368/1. Processo nº SEI-070002/012715/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de maio de 2026, publicado no D.O. de 18/05/2026, que exonerou SIDMAR LONTRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51029391/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/003153/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de maio de 2026, publicado no D.O. de 18/05/2026, que exonerou ENEAS TERRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 50943650/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/003153/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de maio de 2026, publicado no D.O. de 18/05/2026, que exonerou CLAUDIA MARCIA ANDRADE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51024055/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/003153/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de maio de 2026, publicado no D.O. de 18/05/2026, que exonerou MURILO PINHEIRO SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50833251/4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/003153/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE GENTELUCI DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 51467305/02, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento So-\r\n\r\ncial e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por REINALDO\r\n\r\nDOS SANTOS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51640317. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/006327/2026.\r\n\r\nNOMEAR CELIO GONZAGA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 43331289, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII- FLXIII, anteriormente ocupado por CARLOS HENRIQUE FARIA, ID Funcional nº 43463959/1. Processo nº SEI-150001/006327/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALVARO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 42111846, \r\n\r\npara exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1,\r\n\r\nda Fundação Leão XIII- FLXIII, anteriormente ocupado por \r\n\r\nGIVANETE DOS SANTOS, ID Funcional nº 51728737/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/006327/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, SARAH FREITAS MASINI, ID FUNCIONAL Nº 51187388/3, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAS-7, do Núcleo de Análise e Emissão de Relatórios, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Vice-Presidência Executiva, da Presidência, da Fundação Leão XIII - FLX III. Processo nº SEI-310003/000629/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nJONATAS RIBEIRO MENDES, ID FUNCIONAL Nº 50745948/3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002859/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nALINE CRISTINE TORRES MASSUCA, ID FUNCIONAL Nº 51383080/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002858/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, PAULO ROBERTO DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51689871/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, do Parque Aquático Júlio Delamare, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002870/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nGIOVANNI TORRES DIAS, ID FUNCIONAL Nº 50743244/4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/000846/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nJOÃO MIGUEL ABRAHÃO JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51490242/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/000847/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nANA LIVIA DE ANDRADE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51760789/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/000844/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO CRISOSTOMO FORTUNATO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51758113, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Controladoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por \r\n\r\nCOSME RODRIGUES DA COSTA, ID Funcional nº 50137379/2. Processo nº SEI-320001/001303/2026.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO, ID FUNCIONAL Nº 50155075/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Agência de Inteligência da Controladoria Geral do Estado, do Gabinete da Controladoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por JOSE VINICIUS MELLO COUTINHO, ID Funcional nº 50154818/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-320001/001382/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, ELISA GUIMARAES SERRA, ID FUNCIONAL Nº 51582244/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Licitações, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000659/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nTHALLES EDUARDO DA SILVA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 51181231/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao SINE, da\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000659/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, RAYSA VITORIA CARVALHO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51736985/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao SINE, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000659/2026.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO JOSE DE MELO MORAIS, ID FUNCIONAL Nº 44321783/4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Projetos de Engenharia, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 51552230/1. Processo nº SEI-330001/000886/2026.\r\n\r\nNOMEAR HEPSON DAVID FERNANDES MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 51723522, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por NEEMIAS CORDEIRO BARBOSA, ID Funcional nº 51396483/1. Processo nº SEI-150001/006327/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nLUIZ DAVID BRITO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51020700/2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Gestão de Negócios, da Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação, da Presidência, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/001167/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, ANDRESSA LIMA NEIVA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 51247488/4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Economia do Mar, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000592/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51282186/6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000589/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nLIZANDRO VILARDO, ID FUNCIONAL Nº 51649314/3, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenadoria de Relações e Preparo Profissional do Mercado de Trabalho, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000589/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nALINE BARBOSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA REIS, ID FUNCIONAL Nº 51730782/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Relações e Preparo Profissional do Mercado de Trabalho, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000589/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nGABRIEL VIANNA FALCÃO, ID FUNCIONAL Nº 51495937/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Relações e Preparo Profissional do Mercado de Trabalho, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000589/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, EDUARDO DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 51730790/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Relações e Preparo Profissional do Mercado de Trabalho, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000589/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nALESSANDRA MELLO BADARO, ID FUNCIONAL Nº 41856740/3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo \r\n\r\nnº SEI-480001/000589/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nREGINA CELIA MARTINS DA VEIGA, ID FUNCIONAL Nº 50068032/2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000589/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nMONALIZA BARBIERI BRESCIANI, ID FUNCIONAL Nº 51390051/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Energia Eólica, da Superintendência de Energias Limpas, da Subsecretaria Adjunta de Energia, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000589/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nSILVANA APARECIDA DA SILVA ALVES NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51674521/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Economia do Mar, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo \r\n\r\nnº SEI-480001/000589/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nMARIANA KAPPS DOS SANTOS DANTAS, ID FUNCIONAL Nº 51675200/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo \r\n\r\nnº SEI-480001/000589/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nKELLEN CRISTIANE DOS SANTOS MARTINS COELHO, ID FUNCIONAL Nº 51686848/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000589/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nCARMEN VERONICA FREDERICO DIAS, ID FUNCIONAL Nº 51751585/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo \r\n\r\nnº SEI-480001/000589/2026.\r\n\r\nNOMEAR TUFIC MERHGE NETTO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria do Noroeste Fluminense, da Assessoria Especial de Representação Regional, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES, ID Funcional nº 50881639/2. Processo nº SEI-490001/000650/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nANELISE ALVES TUPINAMBA, ID FUNCIONAL Nº 20440960/8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Políticas Para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/000469/2026.\r\n\r\nNOMEAR GEOVANE FELIPE FERNANDES VALENTE, ID FUNCIONAL Nº 51731126, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por TIAGO ROBERTO BRITO DA SILVA, ID Funcional nº 51531313/1. Processo nº SEI-380001/000440/2026. 380001/000440/2026.\r\n\r\nNOMEAR RENATO BALDIN DE MIRANDA ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51352940, para exercer, com validade a contar de 01 \r\n\r\nde junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, da Coordenadoria de Rotinas Administrativas, da Su-\r\n\r\nperintendência de Administração e Finanças, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA, ID Funcional nº 22808426/3. Processo nº SEI-240001/000305/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nTIAGO PESSANHA RITER, ID FUNCIONAL Nº 51160552/1, do \r\n\r\ncargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Setor de Convênios, da Diretoria de Ação Regional, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON - RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo \r\n\r\nnº SEI-240002/002385/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nELUIZIANE DA SILVA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 51263424/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Serviço de Atendimento Online, do Departamento de Atendimento Virtual, da Diretoria de Atendimento Ao Consumidor, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON - RJ. Processo nº SEI-240002/002382/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nWHITNEY STEPHANE PORTELA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51564718/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Estudos e Pesquisas, da Presidência, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON - RJ. Processo nº SEI-240002/002384/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nTIAGO SIQUEIRA RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 51125579/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Estudos e Pesquisas, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON - RJ. Processo \r\n\r\nnº SEI-240002/002386/2026.\r\n\r\nId: 2738907"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1084 DE 27 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do artigo 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000282/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 016/2026 firmado com a empresa BRASVIP SEGURANÇA LTDA, transferido para SEENEMAR, conforme Decreto nº 50.276/2026, cujo objeto é a prestação de serviços de contínuos de vigilância diurna e noturna, armada e motorizada, incluindo o fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, com a finalidade de resguardar o patrimônio público situado no espaço do antigo Estaleiro Caneco, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.\r\n\r\nGESTOR: AGATHA CHRISTIAN DA SILVA COSTA, Assessora, ID Funcional nº 5151169-0, na condição de gestor titular, e JOÃO BOSCO AMARANTE DE OLIVEIRA JUNIOR, Assistente II, ID Funcional nº 5097618-4, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: FELIPE RAFAEL CAVALCANTI MENDES DA SILVA, Assistente II, ID Funcional nº 43590311-4, na condição de fiscal técnico e AMANDA ARCANJO BARBOSA BRIEL, Assistente II, ID Funcional nº 5157772-0, na condição de fiscal administrativo.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: CLEIDER SILVA PÓVOA, Ajudante, ID Funcional nº 5167726-1.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27/04/2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2738778"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1085 DE 29 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do artigo 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005270/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos SECC nº 002/2026 e 011/2026 firmados com a COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, cujo objeto é o fornecimento de gás natural canalizado para os imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nGESTOR: CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, Assistente II, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor titular, e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: RAMON GOMES MENEZES, Ajudante, ID Funcional nº 5116823-5; TAIANA DA SILVA LIMA, Coordenadora, ID Funcional nº 5141639-5 e DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, Coordenador, ID Funcional nº 5094727-3, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: HUGO LASMAR MARINS, Assistente, ID Funcional nº 5167571-4.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2738777"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7064 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-150016/102068/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor RODRIGO DE CARVALHO PAVÃO, Id. Func. nº 5032486-1, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2738681"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7075 DE 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDA-\r\n\r\nDES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO ACORDO Nº 255/2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-150016/013627/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor ALEXANDRE DA ROCHA SILVA, Diretor da Divisão de Formação e Qualificação, Id. Func. nº 44323484-1, como Gestor, em substituição ao servidor Pedro Henrique Barreto Gonzaga de Almeida, Id. Funcional nº 5160425-6, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas do Acordo de Cooperação nº 255/2024, firmado com a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/05/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2738682"
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                        "2738683": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7076 DE 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ DE REESTRUTURAÇÃO, GOVERNANÇA E EFICIÊNCIA OPERACIONAL DO DETRAN/RJ - CREGE-DETRAN, COM FOCO NA GOVERNANÇA CONTRATUAL, CONTINUIDADE OPERACIONAL, EXECUÇÃO DA DESPESA, ATENDIMENTO AO CIDADÃO E MONITORAMENTO DE RISCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas previstas nos arts. 16 e 17 do Regimento Interno do DETRAN/RJ, aprovado pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5548, de 23 de janeiro de 2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de fortalecimento da governança administrativa, da eficiência operacional e da capacidade de planejamento institucional do DETRAN/RJ;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Autarquia, especialmente aqueles diretamente percebidos pelo cidadão;\r\n\r\n- a existência de contratos estratégicos, licitações sensíveis, despesas relevantes e processos operacionais que demandam acompanhamento executivo integrado;\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de acompanhamento contratual, fiscalização, rastreabilidade da despesa, controle preventivo e monitoramento de resultados;\r\n\r\n- a importância de prevenir riscos de descontinuidade, ineficiência, sobreposição contratual, atrasos em contratações essenciais e impactos negativos no atendimento ao cidadão;\r\n\r\n- a necessidade de qualificar a tomada de decisão da Presidência por meio de informações objetivas, indicadores gerenciais, relatórios executivos e painéis de acompanhamento;\r\n\r\n- a necessidade de promover atuação técnica, preventiva e orientada a resultados, com foco na legalidade, eficiência, economicidade, continuidade do serviço público, planejamento, controle e governança;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA instituição e da finalidade\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, o Comitê de Reestruturação, Governança e Eficiência Operacional do DETRAN/RJ - CREGE-DETRAN, com caráter temporário, estratégico, executivo e intersetorial, vinculado diretamente à Presidência do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O CREGE-DETRAN terá por finalidade coordenar, acompanhar, consolidar e propor medidas voltadas prioritariamente:\r\n\r\nI - à governança dos contratos administrativos críticos e estratégicos;\r\n\r\nII - à preservação da continuidade dos serviços essenciais prestados pelo DETRAN/RJ;\r\n\r\nIII - ao acompanhamento das licitações, renovações, prorrogações e contratações prioritárias;\r\n\r\nIV - ao monitoramento da execução da despesa vinculada aos contratos e serviços críticos;\r\n\r\nV - à identificação de riscos de paralisação, descontinuidade, ineficiência, sobreposição contratual ou baixa efetividade da despesa;\r\n\r\nVI - ao fortalecimento dos controles preventivos sobre a execução contratual;\r\n\r\nVII - à melhoria dos indicadores de atendimento ao cidadão;\r\n\r\nVIII - ao acompanhamento de sistemas, soluções tecnológicas e serviços de suporte diretamente relacionados à operação finalística;\r\n\r\nIX - à consolidação de informações gerenciais para subsidiar decisões da Presidência;\r\n\r\nX - à proposição de medidas objetivas de racionalização, economicidade, mitigação de riscos e melhoria da eficiência operacional.\r\n\r\nArt. 3º - A atuação do Comitê observará diretriz estritamente técnica, institucional, preventiva e orientada a resultados, sem caráter persecutório, personalista ou de substituição das competências ordinárias das unidades administrativas.\r\n\r\nParágrafo único - A atuação do CREGE-DETRAN não terá por objeto, neste ciclo inicial de 100 dias, promover revisão ampla da estrutura orgânica, alteração de competências regimentais ou redesenho geral das unidades administrativas, sem prejuízo da apresentação de recomendações futuras à Presidência, quando identificadas oportunidades de aperfeiçoamento institucional.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - O CREGE-DETRAN será composto por:\r\n\r\nI - 01 Coordenador-Geral;\r\n\r\nII - 01 Coordenador Técnico;\r\n\r\nIII - 06 membros técnicos.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam designados para compor o CREGE-DETRAN:\r\n\r\nI - coordenador-geral: Florisvaldo Moro - Diretoria de Administração e Finanças - ID: 2020806-5\r\n\r\nII - coordenador técnico: Hugo Carvalho de Sá - Diretoria de Apoio Operacional - ID. 5034088-3\r\n\r\nIII - membros técnicos:\r\n\r\nArtur José Machado Gonçalves - Assessoria de Controle Interno - ID: 43338674\r\n\r\nFelipe Ferreira de Lima - Coordenadoria de Administração - ID: 51130505\r\n\r\nGabriel Quirino dos Santos - Assessoria de Planejamento e Orçamento - ID: 50349694\r\n\r\nHugo Leonan Amaral da Silva - Coordenadoria Geral de Integração de Serviços - ID: 50285017\r\n\r\nIgor Carrara Pereira - Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - ID: 50298801\r\n\r\nRegis de Souza de Carvalho - Divisão de Administração Geral - ID: 51149060\r\n\r\nArt. 6º - O Comitê poderá solicitar apoio técnico, informações, estudos, levantamentos e participação eventual de representantes:\r\n\r\nI - das Diretorias;\r\n\r\nII - das Assessorias;\r\n\r\nIII - da Comissão Permanente de Licitação;\r\n\r\nIV - das Coordenadorias-Gerais;\r\n\r\nV - das áreas finalísticas;\r\n\r\nVI - da Ouvidoria;\r\n\r\nVII - da Corregedoria, quando pertinente;\r\n\r\nVIII - das unidades responsáveis pela gestão contratual, financeira, tecnológica, operacional e de atendimento;\r\n\r\nIX - de outras unidades administrativas do DETRAN/RJ, conforme a natureza da informação necessária.\r\n\r\nArt. 7º - As unidades administrativas do DETRAN/RJ deverão prestar apoio prioritário ao Comitê, fornecendo informações, relatórios, documentos, dados, levantamentos e demais elementos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos, observados os prazos definidos pelo Coordenador-Geral.\r\n\r\n§ 1º - O Coordenador-Geral deverá estabelecer, no prazo de até 10 (dez) dias contados da publicação desta Portaria, cronograma inicial de execução das atividades do Comitê, contendo, no mínimo:\r\n\r\nI - os eixos prioritários de levantamento;\r\n\r\nII - o fluxo de coleta de informações;\r\n\r\nIII - os prazos aplicáveis às unidades administrativas;\r\n\r\nIV - as prioridades de acompanhamento definidas para o ciclo inicial de atuação.\r\n\r\n§ 2º - Os prazos definidos pelo Coordenador-Geral deverão observar critérios de razoabilidade, complexidade da demanda e capacidade operacional das unidades envolvidas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 8º - Compete ao CREGE-DETRAN:\r\n\r\nI - quanto à governança contratual\r\n\r\na) identificar os contratos administrativos críticos e estratégicos para a continuidade dos serviços do DETRAN/RJ;\r\n\r\nb) consolidar informações mínimas sobre objeto, valor, vigência, unidade demandante, gestor, fiscal, status de execução e grau de criticidade;\r\n\r\nc) acompanhar contratos com vigência próxima ao encerramento ou com risco de descontinuidade operacional;\r\n\r\nd) avaliar, em caráter gerencial, a compatibilidade entre objeto contratado, entrega efetiva, despesa executada e relevância operacional;\r\n\r\ne) identificar possíveis situações de sobreposição contratual, subutilização, baixa efetividade, risco de paralisação ou necessidade de redimensionamento;\r\n\r\nf) propor medidas executivas de mitigação de riscos, melhoria da fiscalização, racionalização da despesa e preservação da continuidade dos serviços;\r\n\r\ng) consolidar matriz de contratos críticos para acompanhamento pela Presidência.\r\n\r\nII - quanto às licitações e contratações prioritárias\r\n\r\na) identificar licitações, renovações, prorrogações, adesões, contratações emergenciais ou novas contratações necessárias à continuidade dos serviços essenciais;\r\n\r\nb) acompanhar o estágio dos processos prioritários, especialmente quanto à elaboração de DFD, ETP, Termo de Referência, pesquisa de preços, parecer jurídico, edital, sessão, homologação, adjudicação e formalização contratual;\r\n\r\nc) apontar riscos de atraso, paralisação ou descontinuidade decorrentes da ausência de providências tempestivas;\r\n\r\nd) consolidar cronograma executivo das licitações e contratações prioritárias;\r\n\r\ne) propor medidas de saneamento, aceleração processual, priorização ou contingência, conforme o caso;\r\n\r\nf) submeter à Presidência os pontos de decisão que dependam de orientação superior ou articulação institucional.\r\n\r\nIII - quanto à continuidade operacional\r\n\r\na) identificar serviços essenciais com risco de interrupção, redução de capacidade ou impacto direto ao cidadão;\r\n\r\nb) relacionar os serviços essenciais aos respectivos contratos, sistemas, fornecedores, unidades responsáveis e processos administrativos;\r\n\r\nc) propor planos de contingência para situações de risco relevante;\r\n\r\nd) acompanhar providências adotadas pelas unidades responsáveis;\r\n\r\ne) manter matriz de continuidade operacional atualizada;\r\n\r\nf) apoiar a Presidência na definição de prioridades institucionais para preservação da prestação dos serviços públicos.\r\n\r\nIV - quanto à governança da execução da despesa\r\n\r\na) acompanhar a execução da despesa relacionada aos contratos e serviços considerados críticos;\r\n\r\nb) confrontar, quando possível, despesa realizada, entrega atestada, utilização do serviço e relevância operacional;\r\n\r\nc) identificar indícios de ineficiência, ociosidade, sobreposição de objeto, despesa sem aderência operacional ou oportunidade de racionalização;\r\n\r\nd) propor medidas de redimensionamento, renegociação, reavaliação de quantitativos, melhoria de controle ou aprimoramento da fiscalização;\r\n\r\ne) consolidar painel gerencial da despesa crítica para subsidiar a tomada de decisão pela Presidência;\r\n\r\nf) indicar oportunidades de economicidade, sem prejuízo da continuidade e da qualidade dos serviços prestados.\r\n\r\nV - quanto ao atendimento ao cidadão\r\n\r\na) acompanhar indicadores mínimos dos serviços finalísticos prioritários;\r\n\r\nb) monitorar informações sobre vagas ofertadas, vagas ocupadas, absenteísmo, tempo médio de agendamento, reclamações e capacidade operacional;\r\n\r\nc) identificar gargalos que impactem diretamente o cidadão;\r\n\r\nd) propor medidas de curto e médio prazo para melhoria da disponibilidade, previsibilidade e qualidade do atendimento;\r\n\r\ne) articular, junto às áreas responsáveis, informações que permitam à Presidência acompanhar a evolução dos serviços;\r\n\r\nf) consolidar painel executivo de atendimento ao cidadão.\r\n\r\nVI - quanto à tecnologia vinculada aos serviços críticos\r\n\r\na) identificar sistemas, soluções tecnológicas, contratos de suporte e fornecedores diretamente relacionados aos serviços essenciais;\r\n\r\nb) monitorar incidentes críticos que possam impactar o atendimento, a operação ou a continuidade dos serviços;\r\n\r\nc) acompanhar indicadores mínimos de disponibilidade, tempo médio de solução e recorrência de falhas;\r\n\r\nd) propor medidas de contingência, priorização ou aprimoramento do acompanhamento técnico;\r\n\r\ne) consolidar informações executivas sobre riscos tecnológicos relevantes para a Presidência.\r\n\r\nVII - quanto à governança, riscos e informações executivas\r\n\r\na) consolidar matriz de riscos contratuais, operacionais, financeiros, tecnológicos e de atendimento;\r\n\r\nb) classificar riscos por probabilidade, impacto, criticidade, responsável e providência recomendada;\r\n\r\nc) manter painel executivo de acompanhamento das entregas do Comitê;\r\n\r\nd) elaborar relatórios objetivos com achados, riscos, providências propostas, responsáveis e prazos;\r\n\r\ne) encaminhar à Presidência alertas executivos sobre riscos relevantes de descontinuidade, ineficiência, atraso em contratação ou impacto ao cidadão;\r\n\r\nf) propor agenda de ações para os 100 dias e agenda estratégica para os 12 meses subsequentes.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 9º - O CREGE-DETRAN desenvolverá suas atividades de forma contínua durante todo o período de funcionamento do Comitê, mediante atuação técnica diária de seus membros, coleta permanente de informações, acompanhamento dos eixos prioritários e articulação com as unidades administrativas competentes.\r\n\r\n§ 1º - Para fins de consolidação, acompanhamento e deliberação executiva, o Comitê reunir-se-á:\r\n\r\nI - ordinariamente, uma vez por semana;\r\n\r\nII - extraordinariamente, sempre que convocado pelo Coordenador-Geral ou pela Presidência do DETRAN/RJ.\r\n\r\n§ 2º - As reuniões semanais não afastam a atuação permanente dos membros do Comitê, que deverão manter fluxo contínuo de trabalho, comunicação, análise de dados, monitoramento de riscos e acompanhamento das providências necessárias ao cumprimento dos objetivos definidos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 10 - O Coordenador-Geral do Comitê poderá:\r\n\r\nI - distribuir atividades entre os membros;\r\n\r\nII - definir responsáveis por eixo de acompanhamento;\r\n\r\nIII - solicitar informações às unidades administrativas;\r\n\r\nIV - consolidar relatórios, painéis e recomendações;\r\n\r\nV - convocar reuniões técnicas;\r\n\r\nVI - propor cronogramas, prioridades e metodologias de acompanhamento;\r\n\r\nVII - estabelecer modelos padronizados de coleta de informações;\r\n\r\nVIII - encaminhar alertas executivos à Presidência, quando identificados riscos relevantes, imediatos e urgentes.\r\n\r\nArt. 11 - O Comitê deverá apresentar à Presidência do DETRAN/RJ:\r\n\r\nI - relatórios quinzenais de acompanhamento;\r\n\r\nII - relatório consolidado intermediário no prazo de 60 dias;\r\n\r\nIII - relatório final conclusivo ao término do período de funcionamento.\r\n\r\n§ 1º - Os relatórios quinzenais deverão conter, no mínimo:\r\n\r\nI - evolução dos contratos críticos;\r\n\r\nII - situação das licitações e contratações prioritárias;\r\n\r\nIII - riscos relevantes identificados;\r\n\r\nIV - providências adotadas;\r\n\r\nV - pendências sob responsabilidade das unidades;\r\n\r\nVI - decisões necessárias da Presidência;\r\n\r\nVII - impactos potenciais ao cidadão.\r\n\r\n§ 2º - O relatório intermediário deverá consolidar diagnóstico parcial, riscos prioritários, medidas adotadas, oportunidades de racionalização e plano de continuidade das ações até o final do ciclo de 100 dias.\r\n\r\n§ 3º - O relatório final deverá consolidar os resultados do Comitê, as providências implementadas, as recomendações de aperfeiçoamento e a agenda estratégica para os 12 meses subsequentes.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO PRAZO E DAS ENTREGAS\r\n\r\nArt. 12 - O CREGE-DETRAN terá prazo inicial de funcionamento de 100 dias, contados da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por ato da Presidência.\r\n\r\nArt. 13 - Ao término de suas atividades, o Comitê deverá apresentar:\r\n\r\nI - relatório executivo de contratos críticos;\r\n\r\nII - matriz consolidada de contratos estratégicos e serviços vinculados;\r\n\r\nIII - matriz de riscos de continuidade operacional;\r\n\r\nIV - cronograma das licitações e contratações prioritárias;\r\n\r\nV - relatório de governança da execução da despesa nos contratos críticos;\r\n\r\nVI - relatório de atendimento ao cidadão;\r\n\r\nVII - relatório de sistemas e riscos tecnológicos vinculados aos serviços essenciais;\r\n\r\nVIII - relatório de oportunidades de racionalização, economicidade e melhoria de eficiência;\r\n\r\nIX - plano de continuidade dos serviços essenciais;\r\n\r\nX - propostas de fortalecimento da fiscalização e do acompanhamento contratual;\r\n\r\nXI - painel de indicadores executivos para monitoramento pela Presidência;\r\n\r\nXII - agenda estratégica para os 12 meses subsequentes.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 14 - A atuação do CREGE-DETRAN não substitui as competências legais, regulamentares ou regimentais das unidades administrativas, dos gestores, fiscais, ordenadores de despesa, áreas técnicas, jurídicas, de controle, tecnologia, atendimento ou licitação, possuindo natureza de coordenação, consolidação, monitoramento, apoio técnico e proposição executiva à Presidência.\r\n\r\n§ 1º - Os achados, informações relevantes, riscos identificados ou recomendações produzidas pelo CREGE-DETRAN que versem sobre matérias afetas às competências da Assessoria de Controle Interno deverão ser formalmente comunicados à referida unidade, para ciência, acompanhamento institucional e adoção das providências cabíveis, observados os princípios da segregação de funções, da independência técnica e da adequada governança administrativa.\r\n\r\n§ 2º - A participação de representante da Assessoria de Controle Interno no âmbito do CREGE-DETRAN possui natureza exclusivamente técnica e colaborativa, não substituindo nem vinculando eventual manifestação institucional daquela unidade no exercício regular de suas competências legais e regimentais.\r\n\r\nArt. 15 - As recomendações do Comitê deverão observar os princípios e as diretrizes de legalidade, motivação, eficiência, economicidade, continuidade do serviço público, segregação de funções, planejamento, interesse público, transparência e accountability.\r\n\r\nArt. 16 - A participação no CREGE-DETRAN será considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração adicional.\r\n\r\nArt. 17 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2738683"
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                        "2738684": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/051819/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Glaucio Paz da Silva, Id. Funcional n.º 29191378, referente ao pagamento de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 2, nomeado em 04/05/2020 e exonerado em 07/03/2025, no valor total de R$ 32.456,60 (trinta e dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a setembro/2024, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100003/000447/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da ex-servidora Suelen Moreira dos Santos, Id. Funcional n.º 50354388, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 2, com nomeação em 04/02/2019 e exoneração em 12/09/2023, no valor total de R$ 12.279,41 (doze mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a setembro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/026976/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da ex-servidora Rebecca Araujo Vasconcellos de Oliveira, Id. Funcional n.º 50999281, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, relativa ao seu vínculo 2, com nomeação em 06/04/2020 e exoneração em 01/11/2023, no valor total de R$ 10.734,22 (dez mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), relativo às competências de julho/2022 a agosto/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/042353/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da ex-servidora Cristiane Lopes de Souza Villar, Id. Funcional n.º 44209495, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 1, com nomeação em 24/10/2011 e exoneração em 14/08/2023, no valor total de R$ 10.417,52 (dez mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a agosto/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100003/000157/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Marcos Aurelio Noberto Novo, Id. Funcional n.º 51213257, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, relativa ao seu vínculo 1, com nomeação em 09/07/2021 e exoneração em 01/08/2023, no valor total de R$ 11.860,96 (onze mil, oitocentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), relativo aos meses de julho, agosto e dezembro de 2022, bem como de janeiro até julho de 2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100003/000370/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Marcos Aurélio Norberto Novo, Id. Funcional n.º 51213257, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 1, com nomeação em 09/07/2021 e exoneração em 01/08/2023, no valor total de R$ 9.736,98 (nove mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a julho/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100003/000362/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Flavio Eduardo Medeiros Cabral, Id. Funcional n.º 51140080, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 1, com nomeação em 09/10/2020 e exoneração em 07/07/2023, no valor total de R$ 8.428,25 (oito mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a julho/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100003/000127/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Bruno José de Souza Curione, Id. Funcional n.º 51232812, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 1, com nomeação em 09/09/2021 e exoneração em 31/10/2023, no valor total de R$ 14.605,47 (quatorze mil seiscentos e cinco reais e quarenta e sete centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a outubro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100003/000128/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Leandro Moreira Correa, Id. Funcional n.º 43474225, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 5, nomeado em 08/04/2020 e exonerado deste órgão em 14/09/2023, no valor total de R$ 12.063,04 (doze mil, sessenta e três reais e quatro centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a setembro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nId: 2738684"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 219 DE 26 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IRM\r\n\r\nNº 003/2026.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-150018/000614/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual;\r\n\r\n- e a necessidade de substituição de membro da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada pela PORTARIA IRM N.º 216, DE 20 DE ABRIL DE 2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor George Pessoa Massapust, ID nº 5157598-1, pela servidora Beatriz Lunardelli Zuchelli Lima, ID nº 5162218-1, na função de Gestora do Contrato/IRM nº 003/2026, celebrado com o CONSÓRCIO MACRO ADUÇÃO METROPOLITANA, CNPJ nº 66.028.506/0001-17, em substituição à designação anteriormente realizada pela PORTARIA IRM N.º 216, DE 20 DE ABRIL DE 2026.\r\n\r\nArt. 2.º A gestora ora designada deverá observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições da PORTARIA IRM N.º 216, DE 20 DE ABRIL DE 2026.\r\n\r\nArt. 4.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2026\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2738798"
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                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000155/2024\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-150013/000155/2024\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-150013/001155/2024\r\n\r\nId: 2738810"
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                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 740 DE 29 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O VALOR PAGO À TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000564/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de recomposição do Auxílio-Alimentação dos servidores da LOTERJ;\r\n\r\n- o Regime e o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro; - o Art. 37 da Portaria ME nº 1.487, de 12 de julho de 2022; \r\n\r\n- a Nota Técnica nº 14 CONSU/SUNOC, documento SEI 132019167, de 19 de novembro de 2025, que concede auxílio-refeição durante o afastamento até 30 dias, como ocorre no caso das férias ou qualquer outro afastamento indicado no art.11 do Decreto-Lei 220/1975;\r\n\r\n- a Justificativa (131567220), a Declaração de Disponibilidade Orçamentária e Financeira (SEI 131629658) e o Estudo de Impacto Financeiro apresentado pela Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEI 131634493); \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído valor fixo mensal a ser pago a título de Auxílio Alimentação aos servidores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor do Auxílio Alimentação de R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais) mensais a ser pago aos servidores da Autarquia, inclusive durante afastamentos de até 30 dias, abrangidas férias ou qualquer outro afastamento indicado no art.11 do Decreto-Lei nº 220/1975.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se as disposições ao contrário, em especial, a Portaria LOTERJ/GP Nº 643 de 07 de novembro de 2024.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro 29 de maio de 2026\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2738713"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 44 DE 27 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 183 de 13 de abril de 2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril de 2026 que transferiu a Operação Segurança Presente para Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização dos instrumentos contratuais nele discriminados.\r\n\r\nArt. 2º - Os gestores e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pe lo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Os gestores e os fiscais ora designados deverão concluir curso de gestão e fiscalização de contratos e apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogados os atos normativos anteriores que instituíram Comissões de Gestão e Fiscalização dos contratos relacionados no Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria produzirá efeitos a partir de 1º de junho de 2026. Processo nº SEI-420001/004957/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026\r\n\r\nÚRSULA BONOMO ABELHA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCOMISSÃO\r\n\r\n003/2022\r\n\r\nFundação Cultural de Campos 28.977.742/0001-90\r\n\r\nSEI-420001/001492/2021\r\n\r\nGestor Titular: Luciano Gomes Tavares Monteiro, ID Funcional nº 4401681-6; Gestor Suplente: Luciangelo Correa, ID Funcional n° 5034424-2; Fiscais: Carlos Vinicius Dos Santos Macedo Id 2206022-7; Fagner Ribeiro Chaves Id 2402557-7; JOSÉ Renato Gama Teixeira Id 595375-8; Fiscal Suplente: Francisco Junior Rodrigues De Araujo Id 2202105-1\r\n\r\n013/2025\r\n\r\nCELMO RIBEIRO LEAL 028.208.247-65\r\n\r\nSEI-420001/003443/2024\r\n\r\nGestor Titular: Luciano Gomes Tavares Monteiro, ID Funcional nº 4401681-6; Gestor Suplente: Luciangelo Correa, ID Funcional n° 5034424-2; Fiscais: Leandro Norato Barbosa, ID Funcional nº 4380680-5; Márcio Souza De Oliveira, ID Funcional n° 2508187-0;Alexandre Barbosa Dos Reis, ID Funcional n° 2482765-7; Fiscal Suplente:Adriano Gomes Pereira, ID Funcional nº 2203085-9\r\n\r\n005/2022\r\n\r\nL8 Group S.A (Consórcio OX21) 19.952.299/0001-02\r\n\r\nSEI-420001/000055/2022\r\n\r\nGestor Titular: Andre Borrigueiro Curvello, ID Funcional nº 21698953;Gestor Suplente: Pedro Henrique Silva Poubel, ID Funcional nº 50786075; Fiscais:Jessica Olivetti Fernandes Moreno, Id Funcional Nº 51084015; Jose Mario Carvalho Gameiro, Id Funcional Nº 22890572; Fiscal Suplente:Fernanda Feitosa Da Silva, Id Funcional Nº 50148613\r\n\r\n062/2021\r\n\r\nL8 Group S.A (Consórcio OX21) 19.952.299/0001-02\r\n\r\nSEI-420001/001306/2021\r\n\r\nGestor Titular: Andre Borrigueiro Curvello, ID Funcional nº 21698953; Gestor Suplente: Pedro Henrique Silva Poubel, ID Funcional nº 50786075; Fiscais:Jessica Olivetti Fernandes Moreno, Id Funcional Nº 51084015; Jose Mario Carvalho Gameiro, Id Funcional Nº 22890572;Fiscal Suplente: Fernanda Feitosa Da Silva, Id Funcional Nº 50148613\r\n\r\n005/2025\r\n\r\nCONSORCIO RJ VIGILANCIA INTELIGENTE 54.189.159/0001-25\r\n\r\nSEI-420001/000842/2024\r\n\r\nGestor Titular: Andre Borrigueiro Curvello, ID Funcional nº 21698953;Gestor Suplente: Pedro Henrique Silva Poubel, ID Funcional nº 50786075; Fiscais:Jessica Olivetti Fernandes Moreno, ID Funcional nº 51084015;Jose Mario Carvalho Gameiro, ID Funcional nº 22890572;Fiscal Suplente: Fernanda Feitosa da Silva, id funcional nº 50148613\r\n\r\n006/2026\r\n\r\nMAPFRE VIDA S/A 54.484.753/0001-49\r\n\r\nSEI-420001/002235/2026\r\n\r\nGestor Titular: HUGO COQUE CASCARDO, ID Funcional Nº 42114870; Gestor Suplente: PATRICIA REGINA GONCALVES DE ANDRADE, ID Funcional Nº 50850091; Fiscais: Carla Silva Pereira, ID Funcional Nº 5091818-4; Stephanie De Sousa Castro, ID Funcional Nº 50793683; Fiscal Suplente:CRISTIANE DE OLIVEIRA THEOPHILO, ID Funcional Nº 50797328\r\n\r\n011/2026\r\n\r\nCONSORCIO VERTICE URBANO 65.505.358/0001-11\r\n\r\nSEI-420001/002897/2026\r\n\r\nGestor Titular: Alice Almeida Vieira ID Funcional Nº 5166765-7;Gestor Suplente: MARCOS CAMPOS JUNIOR, ID Funcional Nº 50848453; Fiscais: GIOVANNA FERNANDES ALEVATO, ID Funcional Nº 51590484; FERNANDA FEITOSA DA SILVA ID Funcional Nº 50148613; Fiscal Suplente: Cinthia Santos Oliveira De Araújo ID Funcional Nº 5159993-7\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42.310.775/0001-03\r\n\r\nSEI-420001/001827/2023\r\n\r\nGestora Titular: ANDRESSA DA CUNHA KOPEZYNSKI, ID Funcional Nº 43755089; Gestor Suplente: IRIS SILVEIRA GOMES VIANNA, ID Funcional Nº 44294204; Fiscais: Vinicius Pina Duque, ID Funcional Nº 2253286-2; Jacson Neo Rebouças, ID Funcional Nº 593492-3; Fiscal Suplente: CARLA TORINO DE ALMEIDA BARRETO, ID Funcional Nº 4418399-2\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nÁGUAS DO PARAÍBA 01.280.003/0001-99\r\n\r\nSEI-150001/008873/2022\r\n\r\nGestora Titular: ANDRESSA DA CUNHA KOPEZYNSKI, ID Funcional Nº 43755089; Gestor Suplente: IRIS SILVEIRA GOMES VIANNA, ID Funcional Nº 44294204; Fiscais: Luciangelo Correa, ID Funcional Nº 5034424-2; 2°; Fagner Ribeiro Chaves, ID Funcional N° 2402557-7; Luciano Gomes Tavares Monteiro, ID Funcional Nº 4401681-6; Fiscal Suplente: José Renato Gama Teixeira, ID Funcional N° 0595375-8\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A 60.444.437/0001-46\r\n\r\nSEI-150001/006308/2021\r\n\r\nGestor Titular: IRIS SILVEIRA GOMES VIANNA, ID Funcional Nº 44294204; Gestora Suplente: ANDRESSA DA CUNHA KOPEZYNSKI, ID Funcional Nº 43755089; Fiscais: VINICIUS PAVÃO DA ROSA, ID Funcional Nº 4248790-0; Julio Couto Oliveira ID Funcional Nº 5089233-9; Marcos Dos Santos Machado, ID Funcional Nº 595714-1; Fiscal Suplente: LINCOLN SILVA DE SOUZA, ID Funcional Nº 50234196\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nAGUAS DO RIO 4 SPE S.A 42.644.220/0001-06\r\n\r\nSEI-420001/003561/2024\r\n\r\nGestor Titular: IRIS SILVEIRA GOMES VIANNA, ID Funcional Nº 44294204; Gestora Suplente: ANDRESSA DA CUNHA KOPEZYNSKI, ID Funcional Nº 43755089; Fiscais: Rayana Rangel Peixoto Sena Rigaud, ID Funcional Nº 44295260;Luigi Antônio Jannuzzi, ID Funcional Nº 2409064-6; Fiscal Suplente: Dilermando De Souza Brito, ID Funcional Nº 50344490-0\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 33.050.071/0001-58\r\n\r\nSEI-150001/009807/2022\r\n\r\nGestora Titular: ANDRESSA DA CUNHA KOPEZYNSKI, ID Funcional Nº 43755089; Gestor Suplente: IRIS SILVEIRA GOMES VIANNA, ID Funcional Nº 44294204; Fiscais: Luciano Gomes Tavares Monteiro, ID Funcional Nº 4401681-6;Fagner Ribeiro Chaves ID Funcional Nº 2402557-7;Luciangelo Correa, ID Funcional Nº 5034424-2; Fiscal Suplente: José Renato Gama Teixeira ID Funcional Nº 0595375-8.\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A 33.050.071/0001-58\r\n\r\nSEI-420001/004182/2024\r\n\r\nGestora Titular: ANDRESSA DA CUNHA KOPEZYNSKI, ID Funcional Nº 43755089; Gestor Suplente: IRIS SILVEIRA GOMES VIANNA, ID Funcional Nº 44294204;Fiscais: Luciano Gomes Tavares Monteiro, ID Funcional Nº 4401681-6;Luciangelo Correa, ID Funcional Nº 5034424-2; Ronaldo Barreto De Siqueira Júnior ID Funcional Nº 4380756-9;Fiscal Suplente: Márcio Souza De Oliveira, ID Funcional Nº 2508187-0\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A 60.444.437/0001-47\r\n\r\nSEI-420001/003313/2025\r\n\r\nGestora Titular: ANDRESSA DA CUNHA KOPEZYNSKI, ID Funcional Nº 43755089; Gestor Suplente: IRIS SILVEIRA GOMES VIANNA, ID Funcional Nº 44294204; Fiscais: Luiz Fernando Correa, Id. 2446731-6;Paulo Donato Rodrigues Da Rocha, Id. 2517215-8;Mauro Roberto Fernandes Bittencourt Junior, Id. 4213824-8;Fiscal Suplente: Paulo Fernando Freitas Da Conceição, Id. 2252465-7\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. 42.644.220/0001-06\r\n\r\nSEI-420001/003312/2025\r\n\r\nGestor Titular: IRIS SILVEIRA GOMES VIANNA, ID Funcional Nº 44294204|;Gestora Suplente: ANDRESSA DA CUNHA KOPEZYNSKI, ID Funcional Nº 43755089;Fiscais: Luiz Fernando Correa, Id. 2446731-6; Paulo Donato Rodrigues Da Rocha, Id. 2517215-8;Mauro Roberto Fernandes Bittencourt Junior, Id. 4213824-8Fiscal Suplente: Paulo Fernando Freitas Da Conceição, Id. 2252465-7\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A 60.444.437/0001-47\r\n\r\nSEI-420001/004179/2025\r\n\r\nGestor Titular: IRIS SILVEIRA GOMES VIANNA, ID Funcional Nº 44294204|; Gestora Suplente: ANDRESSA DA CUNHA KOPEZYNSKI, ID Funcional Nº 43755089; Fiscais: Gustavo Dias Valagão, Id. 4259398-0;Ana Cristina Dias Frauches, Id. 4183667-7; Wanderson Marinho Rodrigues, Id. Nº 4213705-5; Fiscal Suplente: Wagner Da Conceição Barbosa, Id. 5017224-7\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A 60.444.437/0001-47\r\n\r\nSEI-420001/004948/2025\r\n\r\nGestor Titular: IRIS SILVEIRA GOMES VIANNA, ID Funcional Nº 44294204|; Gestora Suplente: ANDRESSA DA CUNHA KOPEZYNSKI, ID Funcional Nº 43755089;Fiscais: Gustavo Dias Valagão, Id. 4259398-0;Ana Cristina Dias Frauches, Id. 4183667-7; Wanderson Marinho Rodrigues, Id. Nº 4213705-5; Fiscal Suplente: Wagner Da Conceição Barbosa, Id. 5017224-7\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 42.644.220/0001-06\r\n\r\nSEI-420001/004534/2025\r\n\r\nGestora Titular: ANDRESSA DA CUNHA KOPEZYNSKI, ID Funcional Nº 43755089; Gestor Suplente: IRIS SILVEIRA GOMES VIANNA, ID Funcional Nº 44294204; Fiscais: Esiel Ferreira Do Nascimento, ID Funcional Nº 5008994-3; Alan Cordeiro Da Silva, ID Funcional Nº 5008508-5; Angelo Henrique Santos Do Nascimento, ID Funcional Nº 5016545-3; Fiscal Suplente: Danielle Valle Braga Dos Santos, ID Funcional Nº 4183713-4\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A 60.444.437/0001-47\r\n\r\nSEI-420001/001898/2026\r\n\r\nGestora Titular: ANDRESSA DA CUNHA KOPEZYNSKI, ID Funcional Nº 43755089; Gestor Suplente: IRIS SILVEIRA GOMES VIANNA, ID Funcional Nº 44294204; Fiscais: Márcio De Almeida Rocha, Id. Nº 0595674-9; Julio Couto Oliveira, Id. Nº 5089233-9; Wagner Knupp De Carvalho, Id. Nº 2325144; Fiscal Suplente: Bruno Oliva De Araujo; Id. Nº 5006431-2\r\n\r\n017/2022\r\n\r\nIGUÁ RIO DE JANEIRO S/A 42.353.180/0001-35\r\n\r\nSEI-150001/010776/2022\r\n\r\nGestora Titular: ANDRESSA DA CUNHA KOPEZYNSKI, ID Funcional Nº 43755089; Gestor Suplente: IRIS SILVEIRA GOMES VIANNA, ID Funcional Nº 44294204; Fiscais: Silvia Da Silva Souza Barbosa, ID Funcional Nº 4259358-1; Jorge Henrique De Souza Silva ID Funcional Nº 2263852-0; Fiscal Suplente: MARCOS PEREIRA FELIX ID Funcional Nº 2486484-6\r\n\r\nNº 049/2021\r\n\r\nLET'S RENT A CAR S/A 00.873.894/0001-24\r\n\r\nSEI-420001/000376/2021\r\n\r\nGestora Titular: ANDRESSA DA CUNHA KOPEZYNSKI, ID Funcional Nº 43755089; Gestor Suplente: ANDRE BORRIGUEIRO CURVELLO, ID Funcional Nº 21698953; Fiscais: Márcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria Id 5118460-5; EDUARDO SOUZA DE MOURA JUNIOR, ID Funcional Nº 5107399-4; Fiscais Suplentes: Cinthia Santos Oliveira De Araújo, ID Funcional Nº 5159993-7;LINCOLN SILVA DE SOUZA, ID Funcional Nº 50234196\r\n\r\nNº 055/2021\r\n\r\nLET'S RENT A CAR S/A 00.873.894/0001-24\r\n\r\nSEI-420001/000376/2021\r\n\r\nGestora Titular: ANDRESSA DA CUNHA KOPEZYNSKI, ID Funcional Nº 43755089; Gestor Suplente: ANDRE BORRIGUEIRO CURVELLO, ID Funcional Nº 21698953; Fiscais: EDUARDO SOUZA DE MOURA JUNIOR, ID Funcional Nº 5107399-4;Márcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria Id 5118460-5; Fiscais Suplentes: Cinthia Santos Oliveira De Araújo, ID Funcional Nº 5159993-7;LINCOLN SILVA DE SOUZA, ID Funcional Nº 50234196\r\n\r\n064/2021\r\n\r\nCS Brasil Frotas S/A 27.595.780/0001-16\r\n\r\nSEI-420001/001422/2021\r\n\r\nGestora Titular: ANDRESSA DA CUNHA KOPEZYNSKI, ID Funcional Nº 43755089; Gestor Suplente: ANDRE BORRIGUEIRO CURVELLO, ID Funcional Nº 21698953; Fiscais: MARIANA CECILIA GOMES SILVA MENDES, ID Funcional Nº 43594557; Eduardo Souza De Moura Junior, ID Funcional Nº 5107399-4;Márcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria, ID Funcional Nº 5118460-5; Fiscal Suplentes; Fernanda Feitosa Da Silva, ID Funcional Nº 5014861-3;Giovanna Fernandes Alevato, ID Funcional Nº 5159048-4\r\n\r\n012/2023\r\n\r\nCS Brasil Frotas S/A 27.595.780/0001-16\r\n\r\nSEI-420001/003346/2023\r\n\r\nGestora Titular: ANDRESSA DA CUNHA KOPEZYNSKI, ID Funcional Nº 43755089; Gestor Suplente: ANDRE BORRIGUEIRO CURVELLO, ID Funcional Nº 21698953|;Fiscais: Fernanda Feitosa Da Silva ID Funcional Nº 5014861-3;Márcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria Id 5118460-5; Eduardo Souza De Moura Junior ID Funcional Nº 5107399-4; Fiscal Suplente: JOIL LADISLAU FERREIRA Id. Funcional Nº 50247760\r\n\r\n53/2021\r\n\r\nLocadora de veículos Caxangá LTDA 00.329.696/0001-02\r\n\r\nSEI-420001/001165/2021\r\n\r\nGestora Titular: ANDRESSA DA CUNHA KOPEZYNSKI, ID Funcional Nº 43755089; Gestor Suplente: ANDRE BORRIGUEIRO CURVELLO, ID Funcional Nº 21698953; Fiscais: Fernanda Feitosa Da Silva ID Funcional Nº 5014861-3; Márcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria Id 5118460-5; Eduardo Souza De Moura Junior ID Funcional Nº 5107399-4; Fiscal Suplente:JOIL LADISLAU FERREIRA Id. Funcional Nº 50247760\r\n\r\n020/2022\r\n\r\nLocadora de veículos Caxangá LTDA 00.329.696/0001-02\r\n\r\nSEI-420001/001470/2022\r\n\r\nGestora Titular: ANDRESSA DA CUNHA KOPEZYNSKI, ID Funcional Nº 43755089; Gestor Suplente: ANDRE BORRIGUEIRO CURVELLO, ID Funcional Nº 21698953; Fiscais: Fernanda Feitosa Da Silva ID Funcional Nº 5014861-3;Márcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria Id 5118460-5; Eduardo Souza De Moura Junior ID Funcional Nº 5107399-4; Fiscal Suplente: JOIL LADISLAU FERREIRA Id. Funcional Nº 50247760\r\n\r\n001/2020\r\n\r\nLocadora de veículos Caxangá LTDA 00.329.696/0001-02\r\n\r\nSEI-15/001/016462/2019\r\n\r\nGestora Titular: Andressa Da Cunha Kopezynski, Id Funcional Nº 43755089; Gestor Suplente: Andre Borrigueiro Curvello, Id Funcional Nº 21698953;Fiscais: Fernanda Feitosa Da Silva Id Funcional Nº 5014861-3;Márcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria Id 5118460-5; Eduardo Souza De Moura Junior Id Funcional Nº 5107399-4; Fiscal Suplente: Joil Ladislau Ferreira Id. Funcional Nº 50247760\r\n\r\n001/2022\r\n\r\nLocadora de veículos Caxangá LTDA 00.329.696/0001-02\r\n\r\nSEI-420001/000072/2022\r\n\r\nGestora Titular: ANDRESSA DA CUNHA KOPEZYNSKI, ID Funcional Nº 43755089; Gestor Suplente: ANDRE BORRIGUEIRO CURVELLO, ID Funcional Nº 21698953; Fiscais: Fernanda Feitosa Da Silva ID Funcional Nº 5014861-3;Márcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria Id 5118460-5; Eduardo Souza De Moura Junior ID Funcional Nº 5107399-4; Fiscal Suplente: JOIL LADISLAU FERREIRA Id. Funcional Nº 50247760\r\n\r\n016/2025\r\n\r\nHORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EP 21.921.129/0001-02\r\n\r\nSEI-420001/005364/2025\r\n\r\nGestora Titular: ANDRESSA DA CUNHA KOPEZYNSKI, ID Funcional Nº 43755089; Gestor Suplente: ANDRE BORRIGUEIRO CURVELLO, ID Funcional Nº 21698953; Fiscais: Fernanda Feitosa Da Silva ID Funcional Nº 5014861-3;Márcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria Id 5118460-5; Eduardo Souza De Moura Junior ID Funcional Nº 5107399-4; Fiscal Suplente: JOIL LADISLAU FERREIRA Id. Funcional Nº 50247760\r\n\r\n021/2025\r\n\r\nLET'S RENT A CAR S/A 00.873.894/0001-24\r\n\r\nSEI-420001/005427/2025\r\n\r\nGestora Titular: ANDRESSA DA CUNHA KOPEZYNSKI, ID Funcional Nº 43755089; Gestor Suplente: ANDRE BORRIGUEIRO CURVELLO, ID Funcional Nº 21698953;Fiscais: Fernanda Feitosa Da Silva ID Funcional Nº 5014861-3;Márcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria Id 5118460-5; Eduardo Souza De Moura Junior ID Funcional Nº 5107399-4; Fiscal Suplente: JOIL LADISLAU FERREIRA Id. Funcional Nº 50247760\r\n\r\n007/2026\r\n\r\nBICICLETARIA E BIKE SHOP CARIOCA LTDA 43.669.459/0001-95\r\n\r\nSEI-420001/000043/2026\r\n\r\nGestor: Marcos Campos Júnior ID Funcional Nº 5084845-3;Gestora Suplente: Eduardo Souza De Moura Junior ID Funcional Nº 5107399-4; Fiscais: FERNANDA FEITOSA DA SILVA, Id Funcional N° 50148613;LINCOLN SILVA DE SOUZA, Id Funcional N° 50234196\r\n\r\n017/2025\r\n\r\nBICICLETARIA E BIKE SHOP CA RIOCA LTDA 43.669.459/0001-95\r\n\r\nSEI-420001/005358/2025\r\n\r\nGestor: Marcos Campos Júnior ID Funcional Nº 5084845-3;Gestora Suplente: Eduardo Souza De Moura Junior ID Funcional Nº 5107399-4;Fiscais: FERNANDA FEITOSA DA SILVA, Id Funcional N° 50148613;LINCOLN SILVA DE SOUZA, Id Funcional N° 50234196\r\n\r\nId: 2738835"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2738665": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 435 DE 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A AGENDA DE EVENTOS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2027.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o Decreto nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs; o Decreto n° 46.787 de 14 de outubro de 2019, que estabelece que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão é o Órgão Central de Planejamento e Orçamento Estadual e o que consta no Processo nº SEI-120001/001284/2026;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir a agenda de eventos para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA para o exercício de 2027, constante do Anexo Único desta Resolução. \r\n\r\nArt. 2º - Serão considerados responsáveis setoriais pela elaboração do PLOA 2027, no Poder Executivo, na forma do Decreto Estadual nº 48.413 de 21 de março de 2023: \r\n\r\nI - os titulares das Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs publicados em diário oficial, conforme § 1º, art. 4º, do decreto mencionado no caput deste artigo; \r\n\r\nII - o representante indicado para compor a Rede de Orçamento - REDOR publicado em diário oficial conforme § 4º, art. 13 do mesmo decreto. \r\n\r\nParágrafo Único - As indicações dos servidores de que trata este artigo deverá ser na forma que determina o § 5º, do art. 3º e § 4º, do art. 13 do mesmo decreto. \r\n\r\nArt. 3º - Os demais Poderes, inclusive o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, deverão indicar para composição da Rede de Orçamento, responsável pela elaboração do PLOA 2027, até dois servidores (titular e suplente) do Órgão e até dois servidores (titular e suplente) de cada uma das Unidades Orçamentárias a eles vinculadas. \r\n\r\nParágrafo Único - A indicação de servidores integrantes da Rede de Orçamento deverá ser realizada, por meio do e-mail redor@planejamento.rj.gov.br, informando o nome completo, ID funcional, função/car go, lotação, Unidade Orçamentária, endereço eletrônico institucional e telefone do titular e seu suplente. \r\n\r\nArt. 4º - Novas inclusões e/ou atualização dos servidores usuários do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG, que serão responsáveis pela inserção das informações no módulo de Elaboração da PLOA, realizar-se-á mediante formulário próprio disponível no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, conforme modelo constante na Resolução SEPLAG nº 74, de 14 de setembro de 2021. \r\n\r\nArt. 5° - As normas desta Resolução aplicam-se, no que couber e sem prejuízo de sua autonomia e respectivas competências, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 6° - Fica o representante do Órgão Central de Planejamento e Orçamento autorizado a emitir orientações e procedimentos complementares, através de ato próprio. \r\n\r\nArt. 7° - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, poderá adequar as datas previstas no Anexo Único sempre que houver necessidade, visando ao melhor andamento dos trabalhos, respeitados os prazos legais. \r\n\r\nArt. 8° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2026\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENDA DE EVENTOS\r\n\r\nELABORAÇÃO DA LOA 2027\r\n\r\nN° do Evento\r\n\r\nData\r\n\r\nEvento\r\n\r\nResponsável da Resolução\r\n\r\n1\r\n\r\n01/06 a 05/06\r\n\r\nDefinição dos parâmetros macroeconômicos para 2027, 2028, 2029 e 2030.\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n2\r\n\r\nAté 03/06\r\n\r\nAtualização da Indicação dos servidores responsáveis pela elaboração da PLOA 2027.\r\n\r\nUnidade de Orçamento\r\n\r\n3\r\n\r\n02/06 a 12/06\r\n\r\nLançamento das informações no SIPLAG relativas à ESTIMATIVA DA RECEITA - Detalhamento das rubricas de receita estimadas para 2027, 2028, 2029 e 2030 com as respectivas metodologias e memórias de cálculo. CADASTRAMENTO DE CONVÊNIOS, com execução prevista em 2027, 2028, 2029 e 2030.\r\n\r\nUnidade de Orçamento\r\n\r\n4\r\n\r\n08/06 a 11/06\r\n\r\nEncaminhamento à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ das estimativas regionalizadas dos efeitos dos instrumentos de fomento às atividades econômicas.\r\n\r\nÓrgãos e Entidades do Poder Executivo\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06 a 16/06\r\n\r\nEncaminhamento à SUBTES do demonstrativo das estimativas regionalizadas dos efeitos dos instrumentos de fomento às atividades econômicas ainda não consolidados no orçamento, atualmente em fase de aprovação normativa (\"benefícios novos\").\r\n\r\nSEFAZ/SUBPOT\r\n\r\n5.1\r\n\r\n17/06 a 01/07\r\n\r\nEnvio das informações da Estimativa da Receita do Tesouro - Detalhamento das rubricas de receita estimadas para 2027, 2028, 2029 e 2030 com as respectivas metodologias e memórias de cálculo.\r\n\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n\r\n5.2\r\n\r\nAté 02/07\r\n\r\nEncaminhamento à SUBPOT do demonstrativo das estimativas regionalizadas dos efeitos dos instrumentos de fomento às atividades econômicas relacionadas à Lei nº 8.266/2018 (Cultura e Esportes).\r\n\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07 a 08/07\r\n\r\nEncaminhamento à SEPLAG, do demonstrativo final das estimativas consolidadas regionalizadas dos efeitos dos instrumentos de fomento às atividades econômicas, já incluindo a renúncia referente à Lei nº 8.266/2018 (Cultura e Esportes).\r\n\r\nSEFAZ/SUBPOT\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07 a 17/07\r\n\r\nLançamento no SIPLAG: detalhamento da despesa de todos os Grupos de Gasto\r\n\r\nÓrgãos e Entidades do Poder Executivo\r\n\r\n8\r\n\r\nAté 15/07\r\n\r\nDisponibilização aos outros Poderes e ao MP, da Estimativa da Receita para o exercício de 2027, inclusive da Receita Corrente Líquida (art. 12, § 3º da Lei Complementar Federal nº 101/00).\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n\r\n9\r\n\r\n20/07 a 07/08\r\n\r\nLançamento no SIPLAG: ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nEmpresas Estatais não Dependentes\r\n\r\n10\r\n\r\n20/07 a 07/08\r\n\r\nEncaminhamento à SEPLAG do Programa de Dispêndios Globais (PDG) para 2027\r\n\r\nEmpresas Estatais não Dependentes\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07 a 14/08\r\n\r\nLançamento no SIPLAG: detalhamento da despesa de todos os Grupos de Gastos\r\n\r\nPoder Legislativo,\r\n\r\nPoder Judiciário,\r\n\r\nMinistério Público,\r\n\r\nDefensoria Pública \r\n\r\n12\r\n\r\n20/07 a 31/08\r\n\r\nAnálise e conclusão do Planejamento Orçamentário Detalhado (POD 2027).\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n\r\n13\r\n\r\n05/08 a 07/08\r\n\r\nValidação das informações do SIPLAG relativas aos Grupos de Gastos.\r\n\r\nConselhos Gestores - FECAM, FEHIS, FISED,FUSPRJ \r\n\r\n14\r\n\r\nAté 10/08\r\n\r\nEncaminhamento à SEPLAG do quadro demonstrativo das condições contratuais das dívidas interna e externa.\r\n\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n\r\n15\r\n\r\nAté 10/08\r\n\r\nEnvio das informações relativas às Operações Internas e Externas por unidade orçamentária executora/programa/credor e previsão de desembolso para 2027.\r\n\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n\r\n16\r\n\r\nAté 10/08\r\n\r\nEnvio das informações relativas à Legislação da Receita.\r\n\r\nSEFAZ/SSER\r\n\r\n17\r\n\r\n10/08 a 28/08\r\n\r\nLançamento no SIPLAG: Revisão de Legislação e Atribuições das Unidades Orçamentárias.\r\n\r\nUnidade de Orçamento\r\n\r\n18\r\n\r\n10/08 a 28/08\r\n\r\nAnálise e consolidação das propostas orçamentárias setoriais pela SEPLAG.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n\r\n19\r\n\r\nAté 31/08\r\n\r\nApreciação da Proposta Orçamentária para 2027 pelo Governador do Estado.\r\n\r\nGovernador do Estado\r\n\r\n20\r\n\r\nAté 11/09\r\n\r\nAjustes da Proposta Orçamentária para 2027.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n\r\n21\r\n\r\nAté 14/09\r\n\r\nConsolidação do Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais da LDO\r\n\r\nSEFAZ/SUBTES e SEPLAG/SUBPLO\r\n\r\n22\r\n\r\nAté 18/09\r\n\r\nConsolidação da Proposta do Projeto de Lei Orçamentária 2027 para envio à ALERJ\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n\r\n23\r\n\r\nAté 30/09\r\n\r\nEncaminhamento do Orçamento para 2027 à ALERJ\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n\r\nId: 2738665"
                    ],
                    "2738795": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 436 DE 29 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII e pelo § 1º dos arts. 82 e 92 da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e de Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o que consta nos autos do processo nº SEI-120001/001578/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência à Subsecretária de Administração, NATÁLIA PEÇANHA CANINAS, id. funcional nº 5007754-6, para responder como Ordenadora de Despesas desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, observada a legislação vigente e os limites das dotações orçamentárias especificadas a seguir.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas unidades orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - UO: 21010/ UG: 210100; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - UO: 21011/ UG: 210110; Antiga SEPLAG - UO: 12010/ UG: 120100; e EGES-SEPLAG - UO: 37010/ UG: 370100, ficam autorizados os seguintes atos:\r\n\r\nI - autorizar despesas e a expedição e assinatura das Notas de Autorização de Despesas - NADs, a movimentação de recursos orçamentários e financeiros, a emissão de notas de empenho, ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e realizar transferências financeiras em nome da SEPLAG;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas e aplicar penalidades eventualmente cabíveis;\r\n\r\nIII - autorizar a aquisição de passagens aéreas e a concessão de diárias, bem como de traslados necessários, conforme regulamento acerca da matéria;\r\n\r\nIV - autorizar a concessão de abono de permanência;\r\n\r\nV - instituir comissão permanente ou especial de licitação, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\nVI - autorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n\r\nVII - celebrar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, firmar termos aditivos, anular, rescindir ou denunciar ajustese, assim como aplicar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive pecuniárias,quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, para além de autorizar reajustes contratuais previstos em lei e regulamento;\r\n\r\nVIII - firmar acordos e celebrar convênios, e os respectivos termos aditivos; e\r\n\r\nIX - dispensar licitações e reconhecer casos de inexigibilidade.\r\n\r\nArt. 2º A presente Resolução será comunicada ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei n.º 287, de 4 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º Fica revogada a Resolução SEPLAG n.º 312, de 24 de junho de 2024.\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2738795"
                    ],
                    "2738796": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 437 DE 29 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS REFERENTES AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS CONDUZIDOS NO ÂMBITO DAS COMPRAS CENTRALIZADAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.525, de 17 de março de 2021, e o que consta nos autos do processo nº SEI-120001/001578/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Subsecretário de Logística, FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA, ID Funcional n.º 50003372-1, para praticar os atos relacionados a contratações e registros de preços de categorias estratégicas sob a responsabilidade da SEPLAG, a saber:\r\n\r\nI - autorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n\r\nII - instituir comissão permanente ou especial de licitação e comissão especial de responsabilização na apuração de infrações e sanções administrativas para atuar no âmbito das Compras Centralizadas do Órgão Central do Sistema Logístico, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\nIII - revogar ou anular licitações nos casos previstos em lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2738796"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2738592": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nREMOVE, a pedido, WALTER ROZA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID Funcional nº 5006415-0, da Auditoria Fiscal Especializada de Receitas Não Tributárias de Royalties e de Participações Especiais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 29/04/2026. Processo nº SEI-040006/006861/2026.\r\n\r\nId: 2738592"
                    ],
                    "2738821": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 26/05/2026\r\n\r\nRecurso nº 83989 - Processo nº SEI-040006/012244/2025 - Recorrente: JOTUN BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar que acolhia a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário nos termos do voto do Conselheiro \r\n\r\nRelator. - Acórdão nº 20809 - EMENTA: MULTA FORMAL DE ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. MULTA FORMAL DE ICMS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - INDICAR INFORMAÇÕES INCORRETAS E/OU OMISSAS - RETIFICAÇÃO APÓS A PRIMEIRA INTIMAÇÃO FISCAL ESPECÍFICA. Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente indicou informações incorretas e/ou omissas, somente corrigidas depois da 1.ª intimação fiscal específica, contrariando o disposto pelo artigo 54 da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 6.357/2012, sujeitando-se ao pagamento da penalidade aplicada, prevista pelo artigo 62-B, inciso II, alínea “b”, item 1, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 6.357/2012, c/c o artigo 67, inciso V, e § 2.º, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 6.357/2012. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2738821"
                    ],
                    "2738806": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 26/05/2026\r\n\r\nRecurso nº 74345 - Processo nº E-04/037/100310/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20811 - EMENTA: Crédito de ICMS. A transferência interestadual de bens do imobilizado entre estabelecimentos do mesmo titular não estava sujeita incidência do ICMS, pelo que não havia direito a crédito. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 83957 - Processo nº SEI-040044/000265/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20815 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82689 - Processo nº E-04/211/020600/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIG GUANABARINA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20816 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 27/05/2026\r\n\r\nRecurso nº 83970 - Processo nº SEI-040006/011849/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ING INDUSTRIA NACIONAL DE GUINDASTES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20820 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2738806"
                    ],
                    "2738747": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 26/05/2026\r\n\r\nRecurso nº 84.056. - Processo nº SEI-040006/008353/2025. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: 2K GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.211. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83.737.- Processo nº SEI-040006/044050/2024. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.212. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84.244. - Processo nº SEI-040006/025209/2025. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MB5 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.213. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84.230. - Processo nº SEI-040006/025800/2025. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.214. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84.178. - Processo nº SEI-E-04/211/008637/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: POWER PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA. - Relator: Conselheiro Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.215. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83730. - Processo nº SEI-040006/014156/2025. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.216. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84.247. - Processo nº SEI-040006/011810/2025. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ARTSERV CONSTRUÇÔES, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.218 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2738747"
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                    "2738748": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 1 de julho de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84.340 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/026770/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NUTRIALFA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 83.677 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/211/007067/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALECAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 84.131 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/017505/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRAC - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 82.586 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040036/000399/2022 - Recorrente: JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2738748"
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                    "2738749": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 2 de julho de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84.540 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040040/000204/2023 -Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 84.618 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040040/000199/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio\r\n\r\nLopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 84.063 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/030875/2025 -Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 82.856 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040033/000064/2023 - Recorrente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Drs. Ronaldo Redenschi e Julio Salles Costa Janolio, OAB/94.238 e 119.528.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2738749"
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                    "2738750": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 2 de julho de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84.256 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040039/000102/2021 - Recorrente: KATRIUM INDÚSTRIAS QUIMICAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 84.544 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/031561/2025 -Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONCOES JOIAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 81.028 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040045/000093/2022 - Recorrente: CATOIO COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 84.158 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/015859/2025 -Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALOCAMA LOCAÇÃO DE MÓVEIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2738750"
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                    "2738751": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 2 de julho de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 81.636 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040224/003636/2023 - Recorrente: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 2ªNÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 84.371(OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/030006/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MB5 - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 81.638 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040038/000111/2023 - Recorrente: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo e Iago V. Macello Figueiredo, OAB/168.616 e 214.626.\r\n\r\nRecurso nº 84.159 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/011149/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: F.C. FRUTAS CONCHAL SOCIEDADE LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2738751"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/002166/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 122/2026, expedida em 15/05/2026 pelo(a) SEPOL, referente a RODRIGO BICALHO SANDRINI. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/080727/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 15/2026, expedida em 18/05/2026 pelo(a) DETRAN, referente a JAIR RAMOS DE CASTRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/041390/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 129/2026, expedida em 12/05/2026 pelo(a) SES, referente a EBER JARDIM RAMALHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/602658/2004 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 51/2026, expedida em 19/05/2026 pelo(a) SES, referente a GIOVANI DOS SANTOS BARROS, tornando sem efeito o despacho de 31/05/2005 que homologou a Certidão de número 091/2005 publicada no D.O. número 100 de 03/06/2005 pelo processo número E-08/602658//2004. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/029364/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2/2026, expedida em 19/05/2026 pelo(a) PGE, referente a JANAINA FANTESIA PANTOJA DE MATOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/001644/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 14/2026, expedida em 13/05/2026 pelo(a) SES, referente a GIOVANI DE CASTRO SOUZA, tornando sem efeito o despacho de 22/09/2025 que homologou a Certidão de número 183/2025 publicada no D.O. número 178 de 29/09/2025 pelo processo número SEI-080001/001644/2025. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/006193/2024 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Contribuição número 238/2026, expedida em 19/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a MARCOS FERNANDES DE SOUZA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/004206/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 12/2026, expedida em 18/05/2026 pelo(a) FAETEC, referente a DAVI DA SILVA MARTINS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 22/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/038241/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 3/2026, expedida em 21/05/2026 pelo(a) PGE, referente a BRUNO MAIA DE CARVALHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 25/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/050844/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 6/2026, expedida em 28/01/2026 pelo(a) DPGE, referente a JÚLIA CONTREIRA PEREIRA DA COSTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 26/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° EXT-ALERJ/747/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 206/2026, expedida em 20/05/2026 pelo(a) ALERJ, referente a GLAUCE MARIA VERAS CALDEIRA DA FONSECA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 27/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/076344/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 250/2026, expedida em 25/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a CELIA POLATI. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/116669/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 246/2026, expedida em 25/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a SANDRA REGINA FERREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030039/005817/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 243/2026, expedida em 21/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a SANDRA PEREIRA DUARTE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030034/000966/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 234/2026, expedida em 18/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a ELIZABETH FRANCA FARIA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360010/000397/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 116/2026, expedida em 18/05/2026 pelo(a) SEPOL, referente a MARIO LUIS DE ALMEIDA E SILVA COELHO BRAGA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/009450/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 118/2026, expedida em 18/05/2026 pelo(a) SES, referente a PATRICIA DE OLIVEIRA GONÇALVES LAMY. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/091453/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 17/2026, expedida em 25/05/2026 pelo(a) DETRAN, referente a CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030039/003628/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 235/2026, expedida em 20/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a ANGELO MARCOS PEREIRA LIMA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/073707/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 247/2026, expedida em 22/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a ELIELMA DOS SANTOS FERNANDES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/046950/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 248/2026, expedida em 22/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a ZEILA CRISTINA PEREIRA PIMENTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/2229/2000 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 241/2026, expedida em 21/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a PAULO DE TARSO FIGUEIREDO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030041/003860/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 245/2026, expedida em 22/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a RICARDO BASTOS DE OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/001209/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 139/2026, expedida em 21/05/2026 pelo(a) SES, referente a FLAVIA VALERIA DOS SANTOS ALMEIDA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260006/062432/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 9/2026, expedida em 30/04/2026 pelo(a) UERJ, referente a PEDRO DE FREITAS MOREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000557/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 1/2026, expedida em 25/05/2026 pelo(a) FTM, referente a PATRICIA CABRAL DE ALENCAR BAYLONGUE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/039604/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 228/2026, expedida em 19/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a NORMA SILVA DE MORAES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/003920/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 58/2026, expedida em 26/02/2026 pelo(a) SEPOL, referente a LUIS CARLOS DE CASTRO GANDRA, tornando sem efeito o despacho de 16/05/2022 que homologou a Certidão de número 78/2022 publicada no D.O. número 116 de 28/06/2022 pelo processo número SEI-360021/002708/2021. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/001224/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 15/2026, expedida em 21/05/2026 pelo(a) SEPLAG, referente a CAMILA PEREIRA SARAIVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/012222/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 24/2026, expedida em 04/05/2026 pelo(a) CBMERJ/DGP, referente a MAGNO LEITE MORAES DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/001674/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 18/2026, expedida em 18/05/2026 pelo(a) CBMERJ/DGP, referente a CARLOS ALBERTO NUNES RODRIGUES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/101644/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 233/2026, expedida em 20/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a VICTOR HUGO LYRA DE OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/001380/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 1404/2026, expedida em 07/05/2026 pelo(a) SEPM, referente a JEAN CARLOS DE SOUZA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430002/000125/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4/2026, expedida em 18/05/2026 pelo(a) PRODERJ, referente a EDUARDO ANTONIO MAYNARD DA ROCHA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/024667/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 236/2026, expedida em 20/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a PATRICIA FIGUEIREDO PEDROSA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/004889/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 251/2026, expedida em 26/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a MARCELO MORENO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030034/002630/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 230/2026, expedida em 26/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a INDALÉCIO WANDERLEY CHEVALIER BARROS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/015/39/2020 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 48/2026, expedida em 21/05/2026 pelo(a) SES, referente a ALBERTO DE JESUS DOMINGUES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260006/046750/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 33/2026, expedida em 29/04/2026 pelo(a) UERJ, referente a AGDA RIBEIRO NAHAS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/003833/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 10/2026, expedida em 15/05/2026 pelo(a) FAETEC, referente a MAURICIO EDUARDO COSSIO TAPAJOZ. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/787/2016 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 141/2026, expedida em 21/05/2026 pelo(a) SES, referente a REGINA MARA DA CONCEIÇÃO GERPE BORGES LIMA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/015/2148/2019 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 59/2026, expedida em 18/05/2026 pelo(a) SES, referente a SILVIA BENVINDA DE SEIXAS, tornando sem efeito o despacho de 07/10/2025 que homologou a Certidão de número 204/2025 publicada no D.O. número 188 de 13/10/2025 pelo processo número E-08/015/2148/2019. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/074499/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 242/2026, expedida em 21/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a LUCIA MARIA TEIXEIRA LEITE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/028059/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 49/2026, expedida em 12/03/2026 pelo(a) MINIST. PÚBLICO, referente a FABÍOLA MENDES FIALHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/051093/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 45/2026, expedida em 12/03/2026 pelo(a) MINIST. PÚBLICO, referente a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nId: 2738805"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2738661": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA/SUPAF Nº 67 DE 29 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2026.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/2026, firmado com a empresa ATAC FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, objeto do Processo nº SEI-220005/002030/2025, ficando designados os servidores abaixo:\r\n\r\nI - Ana Aline Dantas Cardoso Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3, como Gestora; \r\n\r\nII - Ricardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729-4, como Gestor Substituto;\r\n\r\nIII - Wanderley Eneas Gonçalves, Secretário II, Id. Funcional nº 4254716-4, como Fiscal Administrativo;\r\n\r\nIV - Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-2, como Fiscal Técnico;\r\n\r\nV - Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0, como Fiscal Substituto;\r\n\r\nArt. 2º - Aos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados deverão acompanhar e fiscalização a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nArt. 4º - Os gestores e fiscais designados como substitutos deverão acompanhar a execução contratual quando os titulares estiverem ausentes, seja por férias, licenças, ou demais justificativas, devendo, ainda, os titulares registrarem as ocorrências da contratada em instrumento próprio de fiscalização, a fim de facilitar o acompanhamento pelos suplentes.\r\n\r\nArt. 5º - Estabelecer que a Superintendência de Administração e Finanças, e a Assessoria de Licitações, Contratos, Convênios e Afins, sempre que solicitadas, deverão prestar informações necessárias à Comissão, sobretudo para a disponibilização dos processos, contratos e demais instrumentos necessários.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026\r\n\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2738661"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2738663": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8873 DE 25 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATO, ASSESSORIA TÉCNICA E EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos abaixo relacionados para fins de acompanhamento e fiscalização de que tratam o disposto na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, do contrato abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nI - MAJ PM RG 82.475 RENATO PINTO GRIECO (ID. FUNCIONAL: 4256378-0);\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: \r\n\r\nI - CAP PM RG 104.602 ADRIANO DOS SANTOS RODRIGUES (ID. FUNCIONAL: 5034416-1);\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\n\r\nI - MAJ PM NUT RG 89.529 WILLIAM CORREA DE OLIVEIRA SANTOS (ID. FUNCIONAL: 4352410-9);\r\n\r\nII - MAJ PM NUT RG 89.539 LUCIANA DA FONSECA BISPO MATOS (ID FUNCIONAL: 4398448-7)\r\n\r\nIII - CAP PM NUT RG 89.525 ALINE TEIXEIRA SILVA FAGUNDES (ID. FUNCIONAL: 4398782-6);\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nI - 2º SGT PM RG: 85.451 BRUNO COUTINHO MENDONÇA REIS (ID. FUNCIONAL: 4328370-5);\r\n\r\nII - 3º SGT PM RG: 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO DE BRITO (ID. FUNCIONAL: 4404587-5);\r\n\r\nIII - 3º SGT PM RG: 91.465 BERIANO FARIA DA SILVA (ID. FUNCIONAL: 4410175-9);\r\n\r\nIV - 3º SGT PM RG: 91.836 ENICARLOS MARINS SANTOS (ID. FUNCIONAL: 4410458-8);\r\n\r\nV - 3º SGT PM RG: 93.813 PLÍNIO ROBERTO MATTOS PORTAL (ID. FUNCIONAL: 4420942-8);\r\n\r\nVI - 3º SGT PM RG: 96.489 THAYS MENDES MUNIZ DE OLIVEIRA (ID. FUNCIONAL: 5005473-2);\r\n\r\nVII - 3º SGT PM RG: 100.834 GISELLY DAS GRAÇAS ALMEIDA DA COSTA (ID. FUNCIONAL: 5019922-6);\r\n\r\nVIII - CB PM RG: 103.231 GISELLE JACINTO BULCÃO MATHIAS (ID. FUNCIONAL: 5030160-8);\r\n\r\nIX - CB PM RG 103.691 FLAVIA BOUTH PINTO (ID. FUNCIONAL:5031352-5);\r\n\r\nX - CB PM RG: 103.976 SUELLEN NETO RIBEIRO (ID. FUNCIONAL: 5031079-8);\r\n\r\nXI - CB PM RG: 109.361 DIEGO TEIXEIRA PIRES (ID FUNCIONAL: 5109243-3);\r\n\r\nXII - SD PM RG: 110.716 NAIARA CRISTINA SILVA PAES SANTANA (ID. FUNCIONAL: 4454671-8);\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350006/003671/2026\r\n\r\n072/2026\r\n\r\nAlimentação Complementar (Kit Lanche)\r\n\r\nREFORÇO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor MAJ PM RG 82.475 RENATO PINTO GRIECO (ID. FUNCIONAL: 4256378-0), para exercer a função de gestor de contratos firmados pela SEPM, relativo ao fornecimento de Gêneros Alimentícios, listados no Art. 1º, sendo responsável por:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - coordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, os constantes nesta Portaria;\r\n\r\nIII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - controlar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\n\r\nV - verificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\n\r\nVI - declarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 4º do Decreto Estadual n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\n\r\nI - o gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\n\r\nII - a alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\n\r\nIII - realocação de gêneros entre unidades da SEPM, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto à existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\n\r\nIV - vistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n\r\nI - acompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n\r\nII - solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n\r\nIII - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n\r\nIV - registrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Abastecimento (Divisão de Subsistência), para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n\r\nV - solicitar às contratadas informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - analisar a conformidade e apensar aos processos de liquidação recebidos das Unidades da SEPM os documentos necessários para envio à Diretoria de Finanças;\r\n\r\nVII - declarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 06º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe a Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pelo gestor dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, atestos, correspondências internas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer à prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor, pela assessoria técnica ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A comissão gestora dos contratos elencados no art. 1º terá dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dabst@pmerj.rj.gov.br como o principal canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Abastecimento, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2738663"
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                    "2738664": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8874 DE 25 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, \r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/003671/2026, o qual indica servidores para atualização da equipe de fiscalização dos contratos de gêneros alimentícios,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o disposto na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como o parágrafo Único, do art. 1º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dos contratos de fornecimento de alimentação complementar (kit lanche) abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350006/003671/2026\r\n\r\n072/2026\r\n\r\nAlimentação Complementar (Kit Lanche)\r\n\r\nREFORÇO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES MOUTINHO\r\n\r\n4211482-9\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n2587574-4\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n0592927-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n4366281-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n\r\n2376113-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nNEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2389714-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2168871-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nAMARO CESAR PARANHOS PEIXOTO\r\n\r\n2388318-9\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nSERGIO WILSON HUGUINIM DE AGUIAR\r\n\r\n2376479-1\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n2482026-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nJAQUELINE BULHÕES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n4409173-7\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nWLADIMIR CARDOZO SOARES PEREIRA\r\n\r\n2287845-9\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nTATIANE MOREIRA GOMES\r\n\r\n5036415-4\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nEDISON LEONARDO DUARTE BIANCARDINE\r\n\r\n2240444-9\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n\r\n5020177-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nCLAUDIO SIMÃO DA ROCHA\r\n\r\n2380781-4\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nRODRIGO DANIEL TORRES\r\n\r\n4213675-0\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nLUIZ SOUZA CORRÊA\r\n\r\n2354606-9\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nLUIS ALBERTO VIEIRA ALVES\r\n\r\n2379347-3\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nFABIANE SANTANA LEAL\r\n\r\n576419-0\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n4368827-7\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nRODOLFO DOS ANJOS\r\n\r\n4323228-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nLEANDRO ANTUNES DUTRA\r\n\r\n4429035-7\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nGERSON AMANTINO PEREIRA GOMES\r\n\r\n2385390-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nBRUNO VIEIRA GOMES\r\n\r\n4357398-3\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nVITOR VOIGT RITES\r\n\r\n4422236-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nJOÃO WESLEY SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n4256394-1\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nWILLIAM SILVA RIBAMAR DE LIMA\r\n\r\n4183490-9\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nALAIN MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5022111-6\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nMARCIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5018742-2\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nRAPHAEL DE MENEZES CORDEIRO\r\n\r\n50226312\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nEDENILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2391974-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nGISELE DA CONCEIÇÃO MORENO\r\n\r\n5005462-7\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n2393126-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nLEONARDO DIAS GOMES\r\n\r\n5103330-5\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2394156-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMARCELO LIMA PEREIRA\r\n\r\n2481914-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nTHIAGO DE MELO SILVA PENA\r\n\r\n5008726-6\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nANDRE RICARDO FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n2237064-1\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nWALTER PRUDÊNCIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2401927-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nNINO ANDREY LEÃO FAGUNDES\r\n\r\n2159474-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nCLEZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n2359733-0\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\n43679617\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nWALKER FREITAS ABREU\r\n\r\n2508274-4\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nJEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA\r\n\r\n4211474-8\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nREINALDO AMARO DA SILVA\r\n\r\n2363570-3\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nEMERSON LUIS DA SILVA\r\n\r\n2175445-4\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nSEBASTIÃO MAURO REIS VAZ\r\n\r\n2401953-4\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nMARCELO ALBINO FRANCA\r\n\r\n0593063-4\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nVIVIAN SANCHES GONÇALVES\r\n\r\n4183556-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nVICTOR HUGO LAGO\r\n\r\n4409695-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n4183685-5\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nMARCELO BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n4328226-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nIRAI MELO JÚNIOR\r\n\r\n4357928-0\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nWALTER COLCHONE NETTO\r\n\r\n0592867-2\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n4248589-4\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n2213994-0\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n42657504\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nLUIS FERRREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2409678-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nFELIPE ALVES ANDRADE\r\n\r\n4356119-5\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nALESSANDRO DE MEDEIROS MANHAES\r\n\r\n2241677-3\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ ARMINDO\r\n\r\n0595707-9\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nMAURO HERCILIO SIMOES DE MORAES\r\n\r\n4268090-5\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nNATERSON FERNANDO DA FONSECA\r\n\r\n50324314\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n05930146\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMICHELE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n4412072-9\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nMARCELO FERNANDO SANTOS\r\n\r\n2168284-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nLAERCIO XAVIER JUNIOR\r\n\r\n2347691-5\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nMARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n5021824-7\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DE FREITAS MELO\r\n\r\n2331235-1\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n2346753-3\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nFABIANO SANTOS COSTA\r\n\r\n0594443-0\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nFABIO DE ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n5018829-1\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nFABIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n5014928-8\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nMAURÍCIO AMÉRICO FERREIRA\r\n\r\n2184366-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nWILSON CESAR PONTES MENDES\r\n\r\n2435036-2\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nADRIANO ESPARA SILVÉRIO\r\n\r\n4265521-8\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nÉRIKA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n4383151-6\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA ARAÚJO \r\n\r\n2683776-5\r\n\r\n6º CPA\r\n\r\nROGÉRIO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n5010058-0\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BATISTA NUNES JUNIOR\r\n\r\n2508385-6\r\n\r\n6º CPA\r\n\r\nIRLAN TORTURA SANTOS\r\n\r\n4380310-5\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nJOÃO SANT'ANNA JUNIOR\r\n\r\n4259351-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nALAN DE MELLO SANT'ANNA\r\n\r\n2186595-7\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nTHIAGO HILÁRIO SOUSA DA SILVA SALIBIAN\r\n\r\n4329698-0\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nWENDEL DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n2259446-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n5010227-3\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nIGOR SANTANA LEMOS\r\n\r\n0592765-0\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nEDSON JACINTO DA SILVA\r\n\r\n4369901-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n22822747\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n5016879-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nHERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n2476754-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nGLEIDSON FABIO NUNEL MACIEL\r\n\r\n5015381-1\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2449793-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nRENATO MARCELINO\r\n\r\n2401313-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nFLAVIO VENICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2377735-4\r\n\r\nAJG\r\n\r\nANDERSON GUTEMBERG LAPA DA FONSECA\r\n\r\n2202844-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n4208306-0\r\n\r\nAJG\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRUZ SANT'ANA\r\n\r\n2202665-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nJOSÉ MARIO GIMPEL PASCUAL DE CARVALHO\r\n\r\n2259434-5\r\n\r\nAJG\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n2204544-9\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nEDGAR MENDES DE ASSIS\r\n\r\n4412182-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nALBERTO MARIA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n2204845-6\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUIMARÃES\r\n\r\n2330808-7\r\n\r\nESFO\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n2159364-7\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ASSIS \r\n\r\n2159426-0\r\n\r\nESFO\r\n\r\nJORGE AMERICO FERREIRA GOMES\r\n\r\n2482335-0\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nCLEIDE ROSA FREITAS\r\n\r\n2492405-9\r\n\r\nESFO\r\n\r\nGERSON DIOGO MORAIS\r\n\r\n2214446-3\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n\r\n4329459-6\r\n\r\nESFO\r\n\r\nKELLY ARAÚJO BISPO LAPAZ\r\n\r\n43831281\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA\r\n\r\n44288328\r\n\r\nESFO\r\n\r\nCARLOS JORGE GOUVEA LUCIANO\r\n\r\n5016620-9\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n5089639- 3\r\n\r\nESFO\r\n\r\nDIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n595701-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nALTAIR MARQUES DE LIMA\r\n\r\n50118161\r\n\r\nESFO\r\n\r\nPAULO VINICIUS VASSALO\r\n\r\n2220273-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nRAPHAEL PAULINO DA SILVA\r\n\r\n4256423-9\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n2223005-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEDSON DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2192424-4\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMOACIR DE ASSUNÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n2224616-1\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA WERNECK\r\n\r\n2242841-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nRENATO ALVES ESPÍNDOLA\r\n\r\n4269091-9\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n2498137-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nJOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n\r\n426576-6\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nERICA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n4405433-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nADENILSON SUZUKI LIMA\r\n\r\n2230737-0\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nMARIO ALVISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2474456-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nBRUNO WESER RUMÃO DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n0593806-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4407264-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4269425-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nEDUARDO SILVA KRAIESKI\r\n\r\n2376387-6\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA\r\n\r\n4371201-0\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n4369013-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nJUCIRLEY DE OLIVEIRA MACIEL NEVES\r\n\r\n4367323-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nMOISÉS ALVES INÁCIO\r\n\r\n5030302-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nVINICIUS BARROS DE OLIVAL\r\n\r\n4426204-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nRODRIGO ALENCAR SERRA NEGRA\r\n\r\n4256083-7\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nJORGE LUIZ HONORATO GOMES\r\n\r\n22424040\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nALEX MENDONÇA DA MOTA\r\n\r\n2482254-0\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nROBERTO DIAS TOLEDO \r\n\r\n2196166-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nELTON FABRICIO SILVA FERREIRA\r\n\r\n4424154-2\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nMARCÍLIO SALES DE ARRUDA \r\n\r\n2236717-9\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nERALDO ARANTES DA SILVA\r\n\r\n594455-4\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nLUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2236494-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n4249302-1\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nWELLIS SILVA SOUZA\r\n\r\n4266051-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DIAS FRAUCHES\r\n\r\n4429534-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nBRUNO MARCIO COSTA CORREIA\r\n\r\n5024749-2\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nWAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n2474592-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nGRACIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5095311-7\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nROBERTO DE JESUS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2476508-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nANDRÉ LUÍS CORRÊA DO AMARAL\r\n\r\n0593096-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROCHETE\r\n\r\n2224496-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\n5019178-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nDELSON CARLOS ROSA ALVES\r\n\r\n4183484-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n2299355-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nDIEGO LUIZ PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n4416920-5\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nVITOR ARAGÃO NEVES\r\n\r\n4320479-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nBRUNO APRÍGIO DE ARAUJO KAISER\r\n\r\n5019129-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nJEAN PIERRE SOARES DE SOARES\r\n\r\n4327475-7\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nEULLER ARAÚJO DE LIMA\r\n\r\n2397356-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA TRIGO\r\n\r\n2478016-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nJOSÉ RENATO PEREIRA SOUSA\r\n\r\n2288335-5\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nSILAS MARÇAL DE LIMA\r\n\r\n5019373-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n2283535-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA\r\n\r\n2269802-7\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nLEANDRO SIMPLÍCIO FÉLIX\r\n\r\n4264488-7\r\n\r\nBTM\r\n\r\nEDIKLEIDE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5008209-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nSAMIR FERREIRA BASTOS\r\n\r\n4412934-3\r\n\r\nBTM\r\n\r\nGILBERTO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n5010350-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nGABRIEL ALVES MOURA\r\n\r\n5078666-0\r\n\r\nBTM\r\n\r\nMARCO AURELIO REGES\r\n\r\n2158863-5\r\n\r\n15 BPM\r\n\r\nJOSÉ RENATO PANHAN\r\n\r\n2450334-7\r\n\r\nCPTRAN\r\n\r\nRAFAEL PAULO TEIXEIRA\r\n\r\n2332144-0\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nUALACE AZEVEDO LOUREIRO\r\n\r\n0594291-8\r\n\r\nCPTRAN\r\n\r\nMÁRCIO MATOS DA SILVA\r\n\r\n2348224-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nFRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO\r\n\r\n2408666-5\r\n\r\nCPTRAN\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO GUERRA\r\n\r\n2394057-3\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nWASHINTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4208308-7\r\n\r\nCPTRAN\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nLEONARDO BELARMINDO\r\n\r\n4249625-0\r\n\r\nCPTRAN\r\n\r\nERIK FLÁVIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n4357941-8\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nDAMIÃO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5089168-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nDIHONE DE JESUS LEMOS \r\n\r\n5022161-2\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nIURI PIRES DE SOUSA\r\n\r\n5109391-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PIAVA GOMES\r\n\r\n5079011-0\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nPAULO VINICIUS ROZA MUNIZ\r\n\r\n4408151-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n2395755-7\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nHILTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\n0594331-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nADERBAL RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n2426385-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nPAULO CELSO DE BRITO SIQUEIRA\r\n\r\n0592943-1\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nJORGE DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n2508477-1\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ\r\n\r\n4330099-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nANDERSON DE MORAES MIRANDA\r\n\r\n2282157-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS\r\n\r\n2196276-6\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nMAURO BRITO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n4382841-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nPAULA MENDES RODINO\r\n\r\n4354669-2\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DUARTE DE LIMA\r\n\r\n5030105-5\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nERICKY HENRIQUES TOSTES\r\n\r\n2169395-1\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nCLEUVER VIEIRA CRUZ\r\n\r\n2303655-9\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ÁVILA\r\n\r\n4424074-0\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nMAYLA SOARES PEIXOTO\r\n\r\n4408135-9\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nVICTOR NATÁRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n5016830-4\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nDAVI CORREA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5030255-8\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nROSIANE PAULA VAZ\r\n\r\n4411794-9\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nFLÁVIO BARSOSA DE BRITO\r\n\r\n21585660\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nNELSON RIQUE FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n4140735-0\r\n\r\nCOE\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2287056-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nNÉLIO LEANDRO DO CARMO\r\n\r\n2253215-3\r\n\r\nCOE\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\n2323205-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nLEANDRO ARTACHO DA SILVA\r\n\r\n2242487-3\r\n\r\nCOE\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n4401244-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MACHADO HAUTEQUESTT JUNIOR\r\n\r\n4268069-7\r\n\r\nCOE\r\n\r\nRAPHAEL DO COUTO MOREIRA\r\n\r\n4420985-1\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nGLADSTONE MEDEIROS HOLANDA DE SOUZA\r\n\r\n4402977-2\r\n\r\nCOE\r\n\r\nSÉRGIO JOAQUIM MAMEDES JÚNIOR\r\n\r\n50291394\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nBRUNO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n4404513-1\r\n\r\nCOE\r\n\r\nOSVALDO GUIMARÃES MAIA\r\n\r\n2289812-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nTATIANA ARAUJO RAMOS\r\n\r\n4405673-7\r\n\r\nCOE\r\n\r\nRODRIGO TADEU DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n2214416-1\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nJOSÉ RICADO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2516024-9\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nMURILO BIBIANO DE SOUSA \r\n\r\n4415592-1\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nALINE GONÇALVES HERVANO\r\n\r\n50054171\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0593041-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nDEMILSON GONÇALVES PAULO\r\n\r\n2392537-0\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nDAVID FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n421498-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nFRANCISNEI DA SILVA PINTO\r\n\r\n2194641-8\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nELTON FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n4268142-1\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nRENATO SEVERO DOS SANTOS\r\n\r\n2409335-1\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA BARROS\r\n\r\n4320749-9\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nLUIZ CARLOS CEZAR\r\n\r\n2477034-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nHELEN SOARES PACHECO PERUZZO\r\n\r\n5108107-5\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES BRITO\r\n\r\n2240074-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAUJO MAGALDI\r\n\r\n4410278-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nALISSON ANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n593315-3\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nTIAGO RICARDO MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\n4420244-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n4428609-0\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n4429856-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nANDERSON DO AMARAL FERNANDES\r\n\r\n4264601-4\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nATHOS VITORINI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS\r\n\r\n4355423-7\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\n593310-2\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TÁVORA\r\n\r\n0593842-2\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO CARMO\r\n\r\n2449134-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nFERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2186344-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nEUDIONES VIEIRA PEREIRA \r\n\r\n2299855-1\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nJORGE LUIZ DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n2165764-5\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nMAGNO SANT' ANA FARIA\r\n\r\n4147536-4\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nCLADSON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5099154-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS CORREA GOMES\r\n\r\n4383213-0\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nEDUARDO TORRÃO REGINALDO\r\n\r\n0592679-3\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nTHOMÉ NASCIMENTO NETO\r\n\r\n4264693-6\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nALEXANDRE PAZ PIMENTEL\r\n\r\n2247694-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nVANELLY CAROLINE DE AZEVEDO\r\n\r\n4329724-2\r\n\r\nCPP\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO BENEVIDES JUNIOR \r\n\r\n2301265-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nCLAUDIO COUTO CAVALCANTE\r\n\r\n4264644-8\r\n\r\nCPP\r\n\r\nGUILHERME PAGANO SANTANA\r\n\r\n4354887-3\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nFERNANADA MUNIZ NEVES\r\n\r\n4401154-7\r\n\r\nCPP\r\n\r\nWALDELUCIO VIEIRA SOARES\r\n\r\n0594332-9\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nALESSANDRA MARTINS HORMINDO \r\n\r\n2248844-8\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nWILSON CÂMARA CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n4426324-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nALEXSANDRO PIRES AFFONSO\r\n\r\n2153828-0\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nJORGE ANTONIO WILSON PEREIRA\r\n\r\n2299473-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nJEISON SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4412120-2\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n2299802-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n2249875-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nLUCIANO TEÓFILO NAZARÉ\r\n\r\n2520975-2\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE CANDIDO\r\n\r\n2191934-8\r\n\r\nDABST\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ GARCIA DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n50344487-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nWANDERSON JESUS SILVA GASCO\r\n\r\n594271-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nLUIZ CARLOS D'AVILA JUNIOR\r\n\r\n2318574-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCLAUDIO MACEDO GOMES\r\n\r\n4264648-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2311736-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES SIQUEIRA\r\n\r\n0593138-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nFAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n593045-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nGIOVANI PESSANHA DE ATHAYDE\r\n\r\n43299601\r\n\r\nDABST\r\n\r\nGUTEMBERG GONÇALVES DE MONTE ALVERNE\r\n\r\n2167525-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nRODRIGO FEITOSA VITÓRIA\r\n\r\n5101053-4\r\n\r\nDABST\r\n\r\nALLAN MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n4426140-3\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nANDRE DA ROCHA MOREIRA \r\n\r\n2513538-4\r\n\r\nDABST\r\n\r\nJORGE LUIS CLAUDIO\r\n\r\n2445761-2\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\n593257-2\r\n\r\nGAM\r\n\r\nRENATO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n2477693-9\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nGLEDSON CAMPOS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n4409152-4\r\n\r\nGAM\r\n\r\nFÁBIO PACHECO NEIVA\r\n\r\n4332762-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nPRICILIA SOUZA RODRIGUES PINA\r\n\r\n4383425-6\r\n\r\nGAM\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5818784-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nJOÃO EVANGELHISTA BONIFÁCIO\r\n\r\n2505305-1\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2324224-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n2499835-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nIGOR GUSTAVO DOS SANTOS\r\n\r\n2283802-3\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nIGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\n4408220-7\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nNELSON ESTEVAN CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n4256407-7\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nJORGE HENRIQUE PRIES\r\n\r\n2282366-2\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nCLÁUCIO LEITE PAÚRA \r\n\r\n23311967\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nRENATA GOMES BELSITO\r\n\r\n4411841-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n2355864-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nMARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH\r\n\r\n2331677-2\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nEDUARDO SILVA PAULO\r\n\r\n2160744-8\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nMARCOS JOSÉ SOUZA\r\n\r\n2178491-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nANGÉLICA FERNANDES S PAULINO\r\n\r\n4268955-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nRICARDO CORDEIRO DE SANTA BÁRBARA\r\n\r\n2160094-5\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n4269317-9\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nANDERSON SALAZAR NUNES \r\n\r\n2159315-9\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE CAMPOS\r\n\r\n2336885-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n2301063-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nAYLCY ANDRE SOUZA DA VEIGA\r\n\r\n2339124-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nUARLISON ARÊDE DA SILVA\r\n\r\n4420649-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nDANIELLE SALDANHA MAIA SILVANO\r\n\r\n4412459-7\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nSAULO DE TARCYS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n593389-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nBRUNO RAFAEL TOMAZ SANTOS\r\n\r\n4268808-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n4367338-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nJOSE COSMO SILVA FILHO\r\n\r\n4266010-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nLIDIANE MELO DO AMARAL\r\n\r\n4412464-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CANUTO DA SILVA\r\n\r\n23447087\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nWILLIAM DE AGUIAR LAGO GROBA\r\n\r\n5018745-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALEXANDRE CORREA DAMIÃO DA SILVA\r\n\r\n23863242\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4403302-8\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLUCIANO JANUÁRIO ESTEVES\r\n\r\n4265626-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nMONIQUE SANT'ANA PINHEIRO GOMES\r\n\r\n4415925-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nSILVANO VITAL SILVA \r\n\r\n43670717-7\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nJORGE EDUARDO LACERDA ALVES\r\n\r\n2408982-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nLUIZ PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5098811-5\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nFRANCILENE DE JESUS F. DE SOUSA\r\n\r\n2249741-2\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS\r\n\r\n4407265-1\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJEFERSON ALVES VIANA \r\n\r\n0219418-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nFLAVIO VALVERDE DA SILVA\r\n\r\n0593978-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJAILTON JANUÁRIO DA CUNHA\r\n\r\n2191297-1\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nALEX JOÃO DA SILVA\r\n\r\n4380009-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nNILSOMAR MALAFAIA LIMA\r\n\r\n2193707-9\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FULGENCIO\r\n\r\n2484428-4\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nAMALRI MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2191824-4\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2479954-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMARLON JÂNIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0592613-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nJOSENILDO SIDNEY DE BRITO\r\n\r\n2349015-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES FERNANDES\r\n\r\n2408514-6\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nRAFAEL GOULART COUTO\r\n\r\n4268231-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJONAS NOGUEIRA BRANDÃO\r\n\r\n24344060\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nALEX JOÃO DA SILVA\r\n\r\n4380009-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nGEFFERSON DOS SANTOS CHRISTIANO \r\n\r\n593912-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nWELINGTON DE MAGALHÃES ANTUNES JUNIOR\r\n\r\n4377181-5\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nDARLAN CAMPOS GOULART\r\n\r\n2277287-1\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRA TÁVORA\r\n\r\n4276330-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2483915-9\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nLEANDRO GEROLIS MORAES\r\n\r\n4256392-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nJULIANO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n4274677-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nIVAN CÉSAR MATTO ALVES CAMPOS\r\n\r\n2226106-0\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nSANDRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2324507-7\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOURÃO\r\n\r\n4265002-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMAURICIO DE PAULA FRANÇA GESUMINO\r\n\r\n5005630-1\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4379214-6\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nWILLIAN WENTRICK DA COSTA\r\n\r\n2375711-6\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nGRASIELLE AMARAL GOMES LIMA\r\n\r\n2355335-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nWANDERSON BELARMINO LOPES\r\n\r\n5031722-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2355982-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nJOSÉ ADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2317155-3\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nMARIO SERGIO DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n2222454-8\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR ANDRADE EVANGELISTA\r\n\r\n0592544-4\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nROBSON JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n4367954-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2185721-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n2355404-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nLEANDRO PALHAES DE ARAUJO\r\n\r\n5095077-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nBRÁULIO FRANCO GONÇALVES\r\n\r\n4211485-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\n4426030-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nGREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n4140631-1\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nROGÉRIO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\n0592802-8\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nVALERIO DE CASSIO FERREIRA \r\n\r\n2359793-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nKELLY DAVID GOMES FREITAS\r\n\r\n4380635-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n592541-0\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nJESSICA MACHADO POKORNI MACEDO\r\n\r\n5108403-1\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS PRADO\r\n\r\n2362945-2\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n5034420-0\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nEVANDRO MARQUES FERNANDES\r\n\r\n2359417-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nEDER CARRIJO BRANDÃO\r\n\r\n5103645-2\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nSAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0594046-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nFELIPE PEREIRA RODRIGUES FIGUEIRA\r\n\r\n5096655-3\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2368996-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nEDUARDO ROSA DA SILVA\r\n\r\n4248691-2\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n\r\n4358160-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nANDREIA PAULA ALBUQUERQUE DE LIMA RAMOS\r\n\r\n5101608-7\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nDIEGO BRUNO OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n4328380-2\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nERIC DE SOUZA COELHO\r\n\r\n2514458-8\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nALESSANDRO DEMETRIO SARLO\r\n\r\n2325125-5\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nLEONARDO SUZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2318537-6\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES NUNES\r\n\r\n592611-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nGIZELE ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4403487-3\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nARUAK GREAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n4265499-8\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCARLOS GABRIEL RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n4140693-1\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nRAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n\r\n0594617-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nFABIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT\r\n\r\n0593427-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nAMANDA MARISTELA LOIOLA GUIMARÃES\r\n\r\n4428577-9\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.24º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, bem como os constantes nesta resolução e na Instrução Normativa nº001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003 de 4 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois membros da comissão fiscalizadora, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - apresentar, a comissão gestora, todas as informações relativas à execução do contrato que a mesma necessitar;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor dos contratos todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá relatar ao gestor dos contratos as even tuais falhas e/ou óbices observados nas mercadorias de modo municiar o gestor com as informações necessárias para efetuar a notificação das contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do respectivo servidor substituto. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) à Diretoria de Abastecimento (DAbst), para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de março de 2023, encaminhando a solicitação através do SEI à Comissão Gestora dos respectivos contratos encontrada na Diretoria de Abastecimento (DAbst).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\n§ 3º - Sempre que houver substituição formal do fiscal de contrato, deverá ser emitido o documento previsto no Art. 2º inciso XVI da Instrução Normativa AGE n.º 44 de 02 de março de 2018, por parte desse fiscal substituído, referente ao seu período de fiscalização. Não havendo substituição a emissão se dará no término do contrato, ambos os casos, encaminhar o documento a comissão gestora.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br (SISNOTA), devendo, para tal, articular-se com a tesouraria ou equivalente da unidade beneficiada, conforme publicação em Bol PM nº. 213, de 19 Nov de 2015, pág. 70 a 79, bem como acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação de despesas de gêneros alimentícios seguindo as orientações e prazos publicados em Bol da PM nº. 007, de 13 Jan 2020, pág. 52 e 53; Bol da PM nº. 048, de 17 Mar 2020, págs. 50 - 52; e, Bol da PM nº. 088, de 20 Mai 2020. \r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a en trega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros da comissão gestora de contratos.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 19, do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, em cumprimento ao contido na publicação em BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente os oferecidos regularmente pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2738664"
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FUNC.0595673-0, 1º TEN PM RG 104.596 FELIPE LODOS TANGERINO, ID. FUNC. 5034392-0 e 3º SGT PM RG 96.421 MILENE DE SOUZA ANDRADE, ID. FUNC. 50054449, para compor a Comissão de Fiscalização da 2ª UPP/5° BPM - Providência, com objetivo de fiscalizar o termo de adesão oriundo do Processo nº. SEI-350006/000541/2026, celebrado com a empresa ÁGUAS DO RIO 1, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição\r\n\r\nMAJ PM RG 80.950 ROGÉRIO ANTÔNIO MACEDO DE OLIVEIRA, ID. FUNC. 4189337-9, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nMAJ PM RG 80.955 JAIRO PINHEIRO, ID. FUNC. 4189342-5, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n2º SGT PM RG 86.804 THYAGO RYCKSON DIAS DE OLIVEIR, ID. FUNC. 4367822-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.682 WELLINGTON LIMA RIBEIRO, ID. FUNC. 505562-3, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 105.405 FELLIPE CARDOSO PEREIRA, ID. FUNC. 5079451-5, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimen tos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2738668"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8884 DE 27 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350016/012789/2026 o qual destitui servidor da comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Destituir das responsabilidades de fiscalização o servidor: 3º SGT PM RG 91.681 PABLO CARDOSO DE MOURA,ID. FUNC.4410289-5, fiscal do TERMO DE ADESÃO, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000561/2026, celebrado com a empresa ZONA OESTE MAIS, imposta na RESOLUÇÃO SEPM N.º8795 DE 08 DE maio DE 2026, DOERJ n.º 082, DE 12 DE MAIO DE 2026, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS BPVE:\r\n\r\nMAJ PM RG 84.584 WALTER VIEIRA CAVALCANTE, ID. FUNC.4274667-1, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 106.437 JOSÉ FRANCISCO SILVA CARVALHAL, ID. FUNC.5089656-3, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.711 DANIELA MACHADO CIRENA, ID. FUNC.623832-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.175 LUCIANO PIRES RIBEIRO, ID. FUNC.2476945-2, FISCAL SETORIAL; \r\n\r\n3º SGT PM RG 93.740 FELIPPE PEREIRA VASCONCELOS, ID. FUNC.4420703-4, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.010 LEONARDO MAIA MOREIRA, ID. FUNC.5006808-3, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2738666"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8885 DE 27 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350014/013777/2026 o qual indica servidores para substituir e compor a comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 21 de maio de 2026 o servidor: MAJ PM RG 77.552 RENATO PEIXOTO MORAES ID.FUNC. 4140465-3 em substituição, TC PM RG 72.669 JOÃO RODRIGO CEZAR TEIXEIRA SAMPAIO, ID FUNC. 2450223-5, para compor a Comissão de Fiscalização do COE, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000566/2026, celebrado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição\r\n\r\nMAJ PM RG 77.552 RENATO PEIXOTO MORAES, ID. FUNC. 4140465-3, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 67.172 NÉLIO LEANDRO DO CARMO, ID. FUNC. 2253215-3, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n2º TEN PM RG 73.370 LEANDRO ARTACHO DA SILVA, ID. FUNC. 2242487-3, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.635 CARLOS HENRIQUE MACHADO HAUTEQUESTT JÚNIOR, ID. FUNC. 4268069-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.453 GLADSTON MEDEIROS HOLANDA DE SOUZA, ID. FUNC. 4402977-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.606 BRUNO CANDIDO DE SOUZA, ID. FUNC. 4404513-1, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2738667"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/014020/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/012109/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/015866/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/026707/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/016082/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/001151/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/006507/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2738579"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/010328/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/016578/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/022029/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/011038/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/016198/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2738779"
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                    "2738554": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001588/2026 - AUTORIZO a mudança de lotação da CB PM RG 108.445 LIVIA THURLER DE MENDONÇA, da Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente para o Gabinete de Segurança Institucional/ Subsecretaria Militar (GSI/SCM), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2738554"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004659/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do SUBTENENTE PM RG 64.664 ALEXANDRE ALMEIDA EHLERS, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP e adido à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC/Gabinete do Secretário para a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c o Decreto nº 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar junto à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC/Gabinete do Secretário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004659/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do SUBTENENTE PM RG 69.105 LEONARDO DE OLIVEIRA ROCHA, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP e adido à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC/Gabinete do Secretário para a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c o Decreto nº 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar junto à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC/Gabinete do Secretário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004659/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do SUBTENENTE PM RG 74.210 MARCOS JORGE REIS, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP e adido à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC/Gabinete do Secretário para a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c o Decreto nº 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar junto à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC/Gabinete do Secretário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004659/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 2º SGT PM RG 84.679 LUCIANO CRUZ DE MENESES, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP e adido à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC/Gabinete do Secretário para a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c o Decreto nº 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar junto à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC/Gabinete do Secretário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004659/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3º SGT PM RG 87.517 ROBERTO SANTANA MARTINS FILHO, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP e adido à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC para a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c o Decreto nº 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar junto à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004659/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3º SGT PM RG 87.570 FELIPE FREIRE GOMES, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP e adido à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC para a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c o Decreto nº 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar junto à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\nId: 2738651"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/009972/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 2º SGT PM RG 87.702 GILMARLEY DE FARIAS SANT'ANNA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 24º BPM, para o exercício de suas funções junto à Prefeitura Municipal de Paracambi, no cargo de Coordenador do PROEIS, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2738732"
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                    "2738727": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000653/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do CB PM RG 105.210 AUGUSTO RODRIGUES DUARTE, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP, a disposição da Secretaria da Casa Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro (SCM/GSI), para a Coordenadoria Institucional de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar na Secretaria da Casa Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro (SCM/GSI).\r\n\r\nId: 2738727"
                    ],
                    "2738729": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000654/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3º SGT PM RG 94.826 MAX ANDERSON MAFRA CUNHA, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP, a disposição da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC/Gabinete do Secretário, para o Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar junto à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC/Gabinete do Secretário.\r\n\r\nId: 2738729"
                    ],
                    "2738728": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000650/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 1º SGT PM RG 82.201 BRUNO TOPINI BASTOS, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP e à disposição da Secretaria de Governo/Ope ração Segurança Presente(SEGOV/OSP), para exercer suas funções junto à Coordenadoria Institucional de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar junto à Secretaria de Governo/Operação Segurança Presente (SEGOV/OSP).\r\n\r\nId: 2738728"
                    ],
                    "2738733": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/009910/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 1° SGT PM RG 81.360 FABIO PINHEIRO MARCOTULLIO, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para o exercício de suas funções junto à Diretoria-Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018, c/c o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2738733"
                    ],
                    "2738555": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\n*PROC. SEI-350014/010876/2026 - RATIFICO, com fundamento no Decreto nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no do art. 29, inciso IV § 8°, o Adiantamento Financeiro, UG. 266500, ao BPCHQ.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 22.05.2026.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\n*PROC. SEI-350014/010876/2026 - AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no do art. 29, inciso IV § 8°, o Adiantamento Financeiro, UG. 266500, ao BPCHQ.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 21.05.2025.\r\n\r\nId: 2738555"
                    ],
                    "2738696": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 27.05.2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350002/006140/2026 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 8691, de 14 de abril de 2026, este Diretor Geral de Administração e Finanças, AUTORIZA o empenho, liquidação e pagamento - SEI-350002/006140/2026, referente a despesa de 01 (um) Documento Único de Arrecadação do DETRAN (DUDA), no valor de R$ 250,95 (duzentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos), destinado à confecção de placa especial para a viatura abaixo discriminada, visando atender à necessidade do serviço administrativo da da Subsecretaria de Gestão Administrativa.\r\n\r\nToyota/Corolla Altis HV, cor preta, placa RKL7A21, CHASSI 9BRBY3BE3P4037082, RENAVAM 01301662906\r\n\r\nId: 2738696"
                    ],
                    "2738707": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350001/011277/2026 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 8691, de 14 de abril de 2026, este Diretor Geral de Administração e Finanças, AUTORIZA o empenho, liquidação e pagamento - SEI-350001/011277/2026, referente a despesa de 03 (três) Documentos Únicos de Arrecadação do DETRAN (DUDA), no valor de R$ 250,95 (duzentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos) cada, totalizando o valor de R$ 752,85 (setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) destinado à confecção de placas especiais para as viaturas abaixo discriminadas, visando atender à necessidade do serviço administrativo do Gabinete do Comando Geral.\r\n\r\n- Hyundai/Creta 6F Ultimate, cor preta, placa TUB 9F27, CHASSI 9BHPE81GGVP286493, RENAVAM 01488383968.\r\n\r\n- Hyundai/Creta 6F Ultimate, cor preta, placa TUH 5E09, CHASSI 9BHPE81GGVP286569, RENAVAM 01489028975.\r\n\r\n- Hyundai/Creta 6F Ultimate, cor preta, placa TUG 9F27, CHASSI 9BHPE81GGVP288132, RENAVAM 01488376341.\r\n\r\nId: 2738707"
                    ],
                    "2738634": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350005/012828/2025 - Cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Tendo em vista a Reserva Orçamentária, dos documentos (127880487) e (127879437), e a Declaração do Ordenador da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), nos documentos (127900856) e (127905066), bem como o Estudo de Impacto Financeiro, índex (127880054) RATIFICO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual n.º 287/79, em favor da Empresa MARCELO E MARCIO REFRIGERACAO PARA AUTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 04.121.203/0001-97, estabelecida no endereço Rua Domingos Freire, 8 - Loja A e B - Todos os Santos - RJ. CEP: 20735-220, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pelo período de 12 meses relativos à reserva orçamentária de 2026 e 2027, para atender às necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2738634"
                    ],
                    "2738633": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350005/012828/2025 - Cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Tendo em vista a Reserva Orçamentária, conforme os documentos (127880487) e (127879437), a Declaração do Ordenador da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), nos documentos (127900856) e (127905066), bem como o Estudo de Impacto Financeiro (127880054), esta Subdiretora de Transporte, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM Nº 8.193 de 18/11/2025, AUTORIZA A DESPESA na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa MARCELO E MARCIO REFRIGERACAO PARA AUTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 04.121.203/0001-97, estabelecida no endereço Rua Domingos Freire, 8, Loja A e B - Todos os Santos - RJ. CEP: 20735-220, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pelo período de 12 meses relativos à reserva orçamentária de 2026 e 2027, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2738633"
                    ],
                    "2738734": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/009037/2025 - AUTORIZO a despesa, referente a reforma e adequação de imóvel próprio existente, localizado em fração do terreno no complexo da Fazenda dos Afonsos, situado na Avenida Marechal Fontenelle, nº 2906, Jardim Sulacap, para atender as necessidades da Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (DEA/SEPM), no valor de R$ 30.732,56 trinta mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), equivalentes a 32,75% do valor inicial do contrato. \r\n\r\nId: 2738734"
                    ],
                    "2738816": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/009635/2025 - AUTORIZA A DESPESA, em favor da empresa W. B. M. COMÉRCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA (13.694.483/0001-13), com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, visando o Segundo Termo aditivo ao Contrato 009/2025-DEA/SEPM referente a execução de serviços de instalação e readequação da rede elétrica do 1º Batalhão da Polícia Militar da Secretaria de Estado de Polícia Militar (1º BPM/SEPM), no valor de R$ 29.337,02 (vinte e nove mil, trezentos e trinta e sete reais e dois centavos). \r\n\r\nId: 2738816"
                    ],
                    "2738717": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/008381/2024 - AUTORIZO a despesa, referente a reforma do Ginásio Poliesportivo do Centro de Educação Física e Desportos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CEFD), situado a Av. Marechal Fontenelle, 2906 - Sulacap/RJ., no valor de R$ 627.654,47 (seiscentos e vinte e sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) correspondente a 34,06% do valor inicial do contrato. \r\n\r\nId: 2738717"
                    ],
                    "2738725": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/008381/2024 - AUTORIZA a despesa, referente a reforma e adequação de espaço na Academia do Quartel-General da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, tendo como objetivo a demolição da arquibancada existente e a transformação da área em um espaço funcional, destinado à prática de spinning, bem como à implantação de uma sala de professores e uma recepção, no valor de R$ 18.244,81 (dezoito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), correspondente a 21,98% do valor inicial do contrato. \r\n\r\nId: 2738725"
                    ],
                    "2738676": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/011466/2025 - AUTORIZO a despesa, referente a locação do imóvel situado à Rua 24 de Maio, 245, Loja A, no Bairro do Rocha, no Município do Rio de Janeiro, com matrícula no 1º Ofício de Registro de Imóveis sob o nº 65255, com área de 104 (cento e quatro) metros quadrados, no valor anual de R$ 44.883,92 (quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nId: 2738676"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2738630": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/EMOP Nº 161\r\n\r\nDE 22 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2026; com a Lei Estadual nº 11.098, de 8 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-360285/000145/2023;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para a execução de obras e serviços de engenharia, visando à Reforma da 13ª Delegacia Policial - Ipanema, localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n° 1260, Bairro de Ipanema, no município do Rio de Janeiro- RJ, conforme o Plano de Trabalho - EMOP -RJ X SEPOL (131189406):\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2026.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL;\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nUG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP;\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 52.010. 1.06.181.0478.2055\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90\r\n\r\nFonte: 1.759.103 e 1.500.100\r\n\r\nValor: até R$ 2.793,04 (dois mil setecentos e noventa e três reais e quatro centavos) para o exercício 2026.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, às disposições contidas na Portaria AGE 10/2023, de 14/07/2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2738630"
                    ],
                    "2738771": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 1009 DE 26 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 16, parágrafo único, inciso V, e no art. 56, ambos da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022; considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360008/000602/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório Policial à 5ª Classe (antigo Escrevente à 2ª Classe), o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor o qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/1992; utiliza vaga decorrente das Leis Estaduais nº 699, de 14 de dezembro de 1983; da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001; bem como da Lei nº 6.166, de 27 de fevereiro de 2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 137, de 22 de julho de 1983, observado o que preceitua o art. 22 da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SEPOL Nº 1009 DE 26 DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 5ª CLASSE (ANTIGO ESCREVENTE À 2ª CLASSE)\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/1992\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID_Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29271452\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\nId: 2738771"
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                    "2738772": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 1010 DE 26 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 16, parágrafo único, inciso V, e no art. 56, ambos da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022; considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360008/000602/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório Policial à 4ª Classe (antigo Escrevente à 1ª Classe), o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor o qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/1995; utiliza vaga decorrente das Leis Estaduais nº 699, de 14 de dezembro de 1983; da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001; bem como da Lei nº 6.166, de 27 de fevereiro de 2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 059, de 01 de abril de 2026, observado o que preceitua o art. 22 da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SEPOL Nº 1010 DE 26 DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 4ª CLASSE (ANTIGO ESCREVENTE À 1ª CLASSE)\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/1995\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID_Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29271452\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\nId: 2738772"
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                    "2738773": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 1011 DE 26 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 16, parágrafo único, inciso V, e no art. 56, ambos da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022; considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360008/000602/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório Policial à 3ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor o qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2005; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 059, de 01 de abril de 2026, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SEPOL Nº 1011 DE 26 DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 3ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2005\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID_Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29271452\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\nId: 2738773"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 1012 DE 26 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 16, parágrafo único, inciso V, e no art. 56, ambos da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022; considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360008/000602/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório Policial à 2ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor o qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2016; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 059, de 01 de abril de 2026, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SEPOL Nº 1012 DE 26 DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID_Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29271452\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\nId: 2738774"
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                    "2738775": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 1013 DE 26 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 16, parágrafo único, inciso V, e no art. 56, ambos da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022; considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360008/000602/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório Policial à Classe Comissário de Polícia, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor o qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2023; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Relatório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 059, de 01 de abril de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SEPOL Nº 1013 DE 26 DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2023\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID_Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29271452\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\nId: 2738775"
                    ],
                    "2738546": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/05/2026\r\n\r\nAPOSENTA TATTIANA DOS SANTOS DE MORAES, identidade funcional nº 556.780-7, matrícula nº 872.216-7, Oficial de Polícia Civil, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360334/000558/2023.\r\n\r\nId: 2738546"
                    ],
                    "2738617": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEPOL Nº 091 DE 27 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA POR LICITANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS - DGCC, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- as informações constantes dos autos do Processo SEI-360018/000440/2026, em especial o despacho de id. 132391993 , que aponta inconsistências na execução do Contrato nº 009/SEPOL/2026, celebrado com a empresa GLOBALMIX SOLUÇÕES LTDA;\r\n\r\n- que, em 05/05/2026, foi realizada reunião de alinhamento nesta Divisão, conforme Informação nº 131114999, com a participação da Gestora do Contrato, do Diretor do DCC, dos fiscais do objeto e do representante legal da Empresa GLOBALMIX SOLUÇÕES LTDA, ocasião em que foram esclarecidos os procedimentos relacionados às solicitações de fornecimento e aos prazos de entrega previstos contratualmente.\r\n\r\n- que, apesar dos alinhamentos realizados e das reiteradas tentativas de contato promovidas pela equipe de gestão e fiscalização contratual, verifica-se o descumprimento das obrigações assumidas pela contratada, diante do atraso na entrega do objeto pactuado, sem a apresentação de justificativa formal apta a demonstrar eventual impossibilidade de execução.\r\n\r\n- que, após a reunião realizada em 05/05/2026 e das sucessivas solicitações encaminhadas por e-mail e por aplicativo de mensagens, o representante legal da empresa deixou de responder às comunicações da Administração, não havendo retorno quanto às demandas relacionadas ao fornecimento dos materiais contratados.\r\n\r\n- que, além da ausência de resposta às comunicações encaminhadas, não houve atendimento às ligações realizadas pela equipe de gestão e fiscalização, tampouco foi possível estabelecer contato efetivo com a empresa pelos canais disponibilizados, conforme documentos nº 129661230, 131547156 e 132111457.\r\n\r\n- que se observa, ainda, possível descumprimento do item 3.9.2, alínea “d”, do Termo de Referência, o qual estabelece como obrigação da contratada comunicar formalmente aos fiscais do contrato quaisquer ocorrências que possam comprometer o cumprimento das obrigações assumidas, possibilitando à Administração a adoção tempestiva das providências cabíveis.\r\n\r\n- que a ausência do fornecimento dos EPIs possui potencial de causar prejuízos à Administração Pública, considerando que tais materiais são indispensáveis à continuidade, regularidade e segurança das atividades periciais, técnico-científicas e operacionais desempenhadas pelas unidades atendidas, impactando diretamente a proteção dos servidores envolvidos na execução das atividades institucionais.\r\n\r\n- que há indícios suficientes de conduta potencialmente enquadrável no art. 155, incisos III e VII, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR - PAS em face da Empresa GLOBALMIX SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.547.522/0001-73, para apuração dos fatos descritos nos autos, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 2º Designar os servidores Alexandre Azevedo dos Santos, Oficial de Polícia Civil, ID nº 565.012-7, e Telma dos Santos Guimarães, Comissária de Polícia, ID nº 2.915.559-2, para comporem a comissão de apuração, incumbida de proceder à regular instrução do feito.\r\n\r\nA conduta apurada poderá ensejar, em tese, a aplicação das penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, bem como nas cláusulas sancionatórias do Contrato nº 009/SEPOL/2026, especialmente:\r\n\r\nI - advertência, nos termos do art. 156, inciso I;\r\n\r\nII - multa administrativa, nos termos do art. 156, inciso II e §3º, da Lei nº 14.133/2021, em percentual a ser definido conforme a gravidade da infração;\r\n\r\nIII - impedimento de licitar e contratar com a Administração, nos termos do art. 156, inciso III e §4º, da Lei nº 14.133/2021, pelo prazo de até 3 (três) anos.\r\n\r\nParágrafo Único - As sanções poderão ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, observados o contraditório, a ampla defesa e os critérios de dosimetria previstos no §1º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 4º Na forma da legislação vigente, deverão ser adotadas as seguintes providências:\r\n\r\nI - intimar a empresa para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com a indicação dos fatos e dos dispositivos legais e contratuais possivelmente infringidos encaminhando cópia dos documentos que instruíram o processo SEI-360018/000806/2026 e da presente Portaria;\r\n\r\nII - juntar aos autos manifestação da gestão e fiscalização contratual, consolidando os elementos técnicos relacionados à execução do contrato;\r\n\r\nIII - comunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria-Geral da Polícia Civil e ao Departamento-Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nIV - publicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionador no DOERJ e no Boletim Interno;\r\n\r\nV - adotar as demais diligências necessárias à adequada apuração dos fatos.\r\n\r\nParágrafo Único - Comunique-se à empresa que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através no portal SEI-RJ, por meio do link abaixo: \r\n\r\nhttps://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6\r\n\r\nsendo também ofertada a sua retirada em mídia na sede do Departamento-Geral de Contratações e Convênios, localizado à Rua do Lavradio nº 162, 1º andar - frente, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026\r\n\r\nJACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2738617"
                    ],
                    "2738569": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nSUSPENDE por 16 (dezesseis) dias, em razão do apurado na Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00183/2025, o servidor PAULO ROBERTO SCHMITZ FERREIRA, Oficial de Polícia Civil, matr.: 956.029-3, ID 43649882, por violação ao art. 14, XV, do Decreto-lei 218/75. Processo nº SEI-360025/002724/2025.\r\n\r\nId: 2738569"
                    ],
                    "2738219": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001301/2023 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00085/2023, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “b”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2738219"
                    ],
                    "2738218": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001238/2023 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00080/2023, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2738218"
                    ],
                    "2738780": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/05/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/041150/2026 - JOÃO CARLOS SOUZA NOE DA COSTA, Oficial de Polícia Civil - 3ª Classe, Id. Funcional nº 2356126-2 - 599 dias de efetivo exercício como aluno aprendiz na Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE.\r\n\r\nANOTEM-SE para fins de aposentadoria, triênio e licença prêmio, conforme determinação judicial processo nº 0812035-13.2024.8.19.0066 da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nDE 27/05/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360008/001326/2026 - LÉA CORRÊA SOARES, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário classe), ID Funcional 2.976.371-1 - períodos base: 17/05/2009 a 15/05/2014; 16/05/2014 a 14/05/2019; 15/05/2019 a 12/05/2024, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2738780"
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                    "2738556": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/05/2026 \r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEPOL/SSGA/DGCC Nº 082 \r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRA-\r\n\r\nTIVO SANCIONATÓRIO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA PELA CONTRATADA PROVAC TERCEIRIZAÇÃOD E MÃO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nProcesso n° SEI-360018/000576/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SEPOL/SSGA/DGCC Nº 87 DE 16 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA SEPOL/SSGA/DGCC Nº 082 DE 16 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nId: 2738556"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\nNOMEIA, em caráter definitivo, ADRIANA BENEVIDES DE SOUZA, para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, de acordo com aprovação e classificação em concurso público realizado no ano de 2012, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de junho de 2005. Processo nº SEI-140001/039358/2024,\r\n\r\nId: 2738738"
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                    "2738752": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\nEXONERA MONIQUE GONCALVES VALENTINI, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 43715680, com validade a contar de 25 de maio de 2026, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Integração e Assuntos Internos, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/065731/2026.\r\n\r\nEXONERA YURI MENESES NASCIMENTO GOMES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50103539, com validade a contar de 25 maio de 2026, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Integração Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/065731/2026.\r\n\r\nEXONERA NATHALIA ALMEIDA MAGALHÃES, ID. Funcional 5139910-5, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/065731/2026.\r\n\r\nId: 2738752"
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                    "2738652": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nGABINETE DA SECRETARIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.05.2026\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº SEI-210001/138526/2025 - INDEFIRO o RECURSO HIERÁRQUICO, apresentado pela Conselheira Penitenciária SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA, ID 51471426. \r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº SEI-210001/104394/2024 - INDEFIRO o RECURSO HIERÁRQUICO, apresentado pelo Inspetor de Polícia Penal MARCELO SOARES DA SILVA, ID 42698561. \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nPROCEDIMENTO N° SEI-210001/054956/2026 - INDEFIRO o pedido de RECONSIDERAÇÃO, apresentado pela Inspetora de Polícia Penal MARIA INÊS PEREIRA DA CONCEIÇÃO, ID 43935176, nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/142616/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/024008/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/024380/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/057148/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/060297/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/047958/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/062933/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 26.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/026755/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2738652"
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                    "2738649": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/05/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 27/05/2026.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nALEX CARDOSO DE FREITAS - Inspetor Polícia Penal - ID. 43209742, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nIGOR FERREIRA CABRAL DE MELO - Inspetor Polícia Penal - ID. 43932185, Subdiretor;\r\n\r\nRAPHAEL CALDWELL MALTA - Inspetor Polícia Penal - ID. 50128787, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - Inspetor Polícia Penal - ID. 5121839-9, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nFELIPE DOS REIS ANDRÉ - Inspetor Polícia Penal - ID. 5029885-6, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nEDUARDO MUNIZ PORTELA - Inspetor Polícia Penal - ID. 50828517, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nEDUARDO CESAR T. CORRÊA - Inspetor Polícia Penal - ID5153878-4, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nEDEVALDO MARQUES CAVALCANTE - Inspetor Polícia Penal - ID. 43308449, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nCARLOS WAGNER DA MATTA DIAS - Inspetor Polícia Penal - ID. 43142087, Chefe de Seção da Turma III;\r\n\r\nYAN VERAS DO COUTTO DOS SANTOS - Inspetor Polícia Penal - ID. 5154027-4, Chefe de Seção da Turma IV. \r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo n º SEI-210001/010652/2025.\r\n\r\nId: 2738649"
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                    "2738655": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210001/001399/2024 - IVONETE PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 43935893. AUTORIZO a desaverbação do Tempo relacionado ao Regime Geral de Previdência Social, referente aos períodos de 16/05/88 a 04/11/91 (1268 dias), 20/07/92 a 03/08/92 (15 dias), 01/03/94 a 01/09/97 (1281 dias), 08/06/08 a 30/04/2009 (327 dias), totalizando 2.891 dias dos 3.026 possíveis, dos 6.676 dias totais averbados, restando 3.785 dias, haja vista a não utilização para benefício remuneratório, conforme preconiza a Lei 8.213/1991.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/05/2026.\r\n\r\nId: 2738655"
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                    "2738653": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 22.05.2026\r\n\r\nAPLICA a sanção de SUSPENSÃO de 07 (sete) dias, ao Inspetor de Polícia Penal CARLOS ESTEVES PEREIRA, ID 43825508, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/026501/2026.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 18.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VÂNIA CRISTINA LIMA DA SILVA, ID. 50098292. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/059768/2026\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA, ID 50092871. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/062259/2026.\r\n\r\nPRESIDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/060598/2026.\r\n\r\nPRESIDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/062945/2026.\r\n\r\nPRESIDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/059443/2026.\r\n\r\nPRESIDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID 51218500. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/059313/2026.\r\n\r\nDE 25.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID 51218500. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/062177/2026.\r\n\r\nPRESIDIO CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES, ID 43714803. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/062271/2026.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/061643/2026.\r\n\r\nId: 2738653"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 567 DE 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo nº SEI-270006/006101/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa denominada Coordenação Regional Serrana - CRO Serrana, Código 16012086.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Administrativa relacionada no artigo anterior, a Ten Cel BM QOS/Dent/02 Daniela Camargo Naya, RG 32.598, Id Funcional nº 615403-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2738559"
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                    "2738694": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 568 DE 29 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20.09.2002, em atenção ao inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), bem como o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.1975, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980, e o constante no Processo nº SEI-270001/001705/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a JORGE LUIZ CARVALHO ALMEIDA, Coronel BM, ID Funcional 575215-9, Superintendente da Superintendência Administrativa, da Secretaria de Estado de Defesa Civil; a GILENO ALVES DE LIMA, Coronel BM, ID Funcional 611900-0, Diretor-Geral da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Defesa Civil; a CRISTIANO PINTO DOS SANTOS, Coronel BM, ID Funcional 613356-8, Diretor-Geral da Diretoria-Geral de Finanças, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil; e a SIDNEI PINTO DIAS JUNIOR, Coronel BM, ID Funcional 611859-3, Diretor da Pagadoria Central, da Diretoria-Geral de Finanças, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticarem, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nVII - chancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de bombeiros militares ou servidores civis do CBMERJ, referente ao exercício de cargo em comissão de direção e assessoramento intermediário (DAI);\r\n\r\nVIII - conceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos bombeiros militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\n\r\nIX - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM; e\r\n\r\nX - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição desligamento ou concessão de benefícios instituídos por lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários.\r\n\r\n§1º - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\n§2º - A validade da delegação de competência ao servidor é vinculada à sua permanência na função ou lotação especificada no caput deste artigo. Verificando-se sua exoneração ou alteração de lotação, a presente delegação tornar-se-á sem efeito, em relação exclusivamente ao servidor.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SE DEC nº 522, de 08.01.2026, publicada no D.O. de 09.01.2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2738694"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 569 DE 29 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20.09.2002, em atenção ao inciso VII e §1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), bem como o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.1975, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980, e o constante no Processo nº SEI-270001/001705/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a LEANDRO CORREA DOS SANTOS SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4332043-0, Diretor-Geral, da Diretoria-Geral de Ações Comunitárias, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\n§1º - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\n§2º - A validade da delegação de competência ao servidor é vinculada à sua permanência na função ou lotação especificada no caput deste artigo. Verificando-se sua exoneração ou alteração de lotação, a presente delegação tornar-se-á sem efeito, em relação exclusivamente ao servidor.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 533, de 28.01.2026, publicada no D.O. de 29.01.2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2738695"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 570 DE 29 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20.09.2002, em atenção ao inciso VII e §1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), bem como o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.1975, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980, e o constante no Processo nº SEI-270001/001705/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a MARCIO LUIZ HUGUENIN BRITO, Coronel BM, ID Funcional 611921-2, Comandante do Comando de Bombeiros de Área \r\n\r\nI - Capital, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a VINICIUS PINTO FERNANDES SANTOS, Coronel BM, ID Funcional 2656964-7, Comandante do Comando de Bombeiros de Área \r\n\r\nII - Serrana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a VALERIO JANNUZZI DOS SANTOS, Coronel BM, ID Funcional 611912-3, Comandante do Comando de Bombeiros de Área III - Sul, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a RODRIGO RANGEL BARCELOS, Coronel BM, ID Funcional 2668188-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área \r\n\r\nIV - Norte/Noroeste, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a RODRIGO ANDRE DE OLIVEIRA BASTOS, Coronel BM, ID Funcional 611911-5, Comandante do Comando de Bombeiros de Área \r\n\r\nV - Baixadas Litorâneas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a SAMUEL MARTINS FREIRE, Coronel BM, ID Funcional 2622414-3, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VI - Baixada Fluminense, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a CARLOS ROBERTO DA ROCHA JUNIOR, Coronel BM, ID Funcional 2687430-0, Comandante do Comando de Bombeiros de Área \r\n\r\nVII - Costa Verde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a JULIO CESAR DAMASCENO MELO, Coronel BM, ID Funcional 2640648-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VIII - Atividades Especializadas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a CASSIO CAPELLI PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional 2586097-6, Comandante do Comando de Bombeiros de Área \r\n\r\nIX - Metropolitana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; e a MARIO LUIZ PEREIRA VERDINI, Coronel BM, ID Funcional 2657244-3, Comandante do Comando de Bombeiros de Área \r\n\r\nX - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para praticarem, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\na - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nb - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nc - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nd - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\ne - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\n§1º - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\n§2º - A validade da delegação de competência ao servidor é vinculada à sua permanência na função ou lotação especificada no caput deste artigo. Verificando-se sua exoneração ou alteração de lotação, a presente delegação tornar-se-á sem efeito, em relação exclusivamente ao servidor.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 526, de 16.01.2026, publicada no D.O. de 21.01.2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2738697"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 571 DE 29 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20.09.2002, em atenção ao inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), bem como o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.1975, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980, e o constante no Processo nº SEI-270001/001705/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a RODRIGO DE JESUS MAIA, Coronel BM, ID Funcional 613353-3, Superintendente, da Superintendência de Saúde, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, a ANDREIA DE ANDRADE LENGRUBER, Coronel BM, ID Funcional 2651752-3, da Superintendência de Saúde, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, a ROSANGELA FURTADO DA ROCHA, Coronel BM, ID Funcional 2665318-4, da Superintendência de Saúde, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e a ROSE VAICBERG, Coronel BM, ID Funcional 3013313-0, da Superintendência de Saúde, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticarem, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, relacionados às atividades de Saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\n§1º - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\n§2º - A validade da delegação de competência ao servidor é vinculada à sua permanência na função ou lotação especificada no caput deste artigo. Verificando-se sua exoneração ou alteração de lotação, a presente delegação tornar-se-á sem efeito, em relação exclusivamente ao servidor.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 521, de 07.01.2026, publicada no D.O. de 08.01.2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2738698"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de abril de 2026, VINICIUS DOS SANTOS LACERDA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 614187-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 20º Grupamento de Bombeiro Militar (20º GBM - São Gonçalo), do Comando de Bombeiros de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001644/2026.\r\n\r\nNOMEIA WENDELL CARLOS RODRIGUES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 613497-1, para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2026, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 20º Grupamento de Bombeiro Militar (20º GBM - São Gonçalo), do Comando de Bombeiros de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Vinicius dos Santos Lacerda, ID Funcional 614187-0. Processo nº SEI-270001/001644/2026.\r\n\r\nId: 2737811"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar \r\n\r\nde 13 de abril de 2026, o Major Bombeiro Militar QOA/98 WENDELL AZEREDO DE MOURA, RG 23.430 CBMERJ, Id Funcional 2637832-9, CPF 013.XXX.097-28, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº \r\n\r\n880, de 25 de julho de 1985, e o § 4º do art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/004711/2026.\r\n\r\nId: 2738562"
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                    "2738662": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 29.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/011633/2026, DEPENDENTE GIULIA SILVA DE ASSIS, Id Funcional 26048051;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/011065/2026, SUBTENENTE RR MARCELO BARBOSA BATINGA, RG 21670, Id Funcional 26064367;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/008237/2026, SUBTENENTE RR PAULO ROBERTO BAETA CORDEIRO GOMES, RG 16528, Id Funcional 26849330;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/006290/2026, SUBTENENTE RR EMERSON SOARES ROQUE, RG 21600, Id Funcional 26826356;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/004602/2026, SUBTENENTE RR ALCIDES SOUZA DA SILVA, RG 15466, Id Funcional 26818558;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/051062/2025, SUBTENENTE RR MARCIO COSME RODRIGUES DE AGUIAR, RG 22155, Id Funcional 6127720;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/030214/2025, SUBTENENTE RR PAULO SERGIO BRAZ LESSA, RG 20633, Id Funcional 41422996;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/015583/2025, TENENTE CORONEL RR PAULA PACHE SALDANHA FERREIRA, RG 28305, Id Funcional 32397623;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/011839/2026, SUBTENENTE RR ALEXSANDRE FRANCA SANTOS, RG 20655, Id Funcional 6122191;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/018649/2026, SUBTENENTE RR FRANCISCO DA SILVA BATISTA, RG 22373, Id Funcional 6128912;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/002027/2023, SUBTENENTE RR SERGIO MURILO DOS SANTOS, RG 16119, Id Funcional 26157829;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/012897/2026, SUBTENENTE RR FLAVIO JORGE DA SILVA, RG 20685, Id Funcional 6122310;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/012387/2026, SUBTENENTE RR JORGE LUIZ EDUARDO DOMINGOS, RG 15764, Id Funcional 26437813;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/011733/2026, MAJOR Refo LUPERCIA BRAGA DE OLIVEIRA, RG 32820, Id Funcional 6156010;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/015266/2026, SUBTENENTE RR ARMANDO JUSTINO SILVA, RG 20721, Id Funcional 26219247;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/001205/2026, DEPENDENTE LUIZA MONTANHA SOARES MAZON, Id Funcional 51652927;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/001205/2026, DEPENDENTE VITORIA CHAVES MAZON, Id Funcional 51645866;\r\n\r\nCom fulcro na Lei Nº279, de 26 de novembro de 1979 e no Decreto Nº48.466, de 12 de abril de 2023, fixado por meio da Portaria CBMERJ n.º1.224, de 07 de Junho de 2023, e as instruções contidas nos presentes processos administrativos, os requerentes FAZEM JUS às indenizações solicitadas.\r\n\r\nId: 2738662"
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                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 27 de abril de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - HUMBERTO MOREIRA DA SILVA, RG 13.273 CBMERJ, Id Funcional 0006105599, CPF 027.XXX.287-98, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e o § 4º do art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/015157/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de março de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/94 - BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTIAGO, RG 18.057 CBMERJ, Id Funcional 0026278421, CPF 929.XXX.157-91, de acordo com o art. 96, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/012424/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de maio de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/94 - LUIZ CLAUDIO MISSEN SOARES, RG 18.110 CBMERJ, Id Funcional 0026783835, CPF 010.XXX.827-93, de acordo com o art. 96, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/020412/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de maio de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/94 - MARCOS ANDRE DA SILVA BARROS, RG 18.176 CBMERJ, Id Funcional 0006116566, CPF 021.XXX.127-03, de acordo com o art. 96, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/018863/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de maio de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/94 - JULIO EDUARD MEYER, RG 18.323 CBMERJ, Id Funcional 0006116973, CPF 030.XXX.687-50, de acordo com o art. 96, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/020408/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de maio de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - EDUARDO BRANDÃO LOPES, RG 20.269 CBMERJ, Id Funcional 0026179741, CPF 028.XXX.057-16, de acordo com o art. 96, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/022319/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 28 de abril de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/97 - REINALDO DE OLIVEIRA REIS, RG 20.614 CBMERJ, Id Funcional 0006121918, CPF 036.XXX.077-48, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e o § 4º do art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/018186/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de maio de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - CARLOS ANDRE MOREIRA DOS SANTOS, RG 20.911 CBMERJ, Id Funcional 0006123350, CPF 044.XXX.497-12, de acordo com o art. 96, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/019355/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de maio de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/97 - JOEL GARCIA MORENO, RG 21.079 CBMERJ, Id Funcional 0006124240, CPF 068.XXX.747-27, de acordo com o art. 98, § 3º (nova redação dada pela Lei nº 5.932, de 28/03/2011) da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/017005/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de maio de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - CARLOS HENRIQUE LIMA NASCIMENTO, RG 21.749 CBMERJ, Id Funcional 0026289237, CPF 042.XXX.837-45, de acordo com o art. 96, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/021756/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de maio de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/98 - MARCELO DE SOUZA COSTA, RG 23.828 CBMERJ, Id Funcional 0026325560, CPF 030.XXX.527-06, de acordo com o art. 96, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/015462/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de março de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/98 - EMERSON JEFFERSON SERAFIM SILVA, RG 23.851 CBMERJ, Id Funcional 0026287447, CPF 028.XXX.967-05, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o § 4º do art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/005273/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 07 de abril de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/98 - CHARLES GONÇALVES RIBEIRO, RG 23.956 CBMERJ, Id Funcional 0026679736, CPF 074.XXX.877-05, de acordo com o art. 96, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/014996/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de maio de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/98 - SILVÉRIO SILVA DE OLIVEIRA, RG 23.973 CBMERJ, Id Funcional 0026515172, CPF 897.XXX.277-53, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e o § 4º do art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/014921/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 28 de abril de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/98 - CARLOS ALEX GONDIM DOS PRASERES, RG 24.318 CBMERJ, Id Funcional 0026529025, CPF 047.XXX.157-10, de acordo com o art. 96, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/013771/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de maio de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/99 - MARCELO CAVALCANTI BALLY, RG 25.635 CBMERJ, Id Funcional 0026382873, CPF 023.XXX.377-30, de acordo com o art. 96, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/011591/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de maio de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/00 - MANOEL PEREIRA CARNEIRO FILHO, RG 27.121 CBMERJ, Id Funcional 0006136273, CPF 022.XXX.437-98, de acordo com o art. 96, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/003265/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 23 de março de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/00 - ALEXSANDRE BARROS ALBUQUERQUE, RG 27.422 CBMERJ, Id Funcional 0006137075, CPF 016.XXX.827-44, de acordo com o art. 96, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/007977/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de maio de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/00 - CARLOS ALBERTO MACHADO, RG 27.901 CBMERJ, Id Funcional 0006138594, CPF 021.XXX.737-84, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e o § 4º do art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/017956/2026.\r\n\r\nId: 2738606"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3998 DE 15 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nESTABELECE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU192) REGIONAIS EM FUNCIONAMENTO E EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-080001/003697/2026; e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção VI, que trata dos incentivos financeiros de investimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 10.736, de 26 de fevereiro de 2026, que pactua a contrapartida estadual para o custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU192) regionais em funcionamento e em processo de habilitação no estado do Rio de Janeiro, publicada no DOERJ de 27 de fevereiro de 2026;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde 2024-2027 (Matriz D.O.M.I. meta 1.12.1)\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.; e\r\n\r\n- o Decreto estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Estabelecer o repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio, para o ano de 2026 (janeiro a dezembro/2026), dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais - SAMU192 Regionais em funcionamento (expansão) e em processo de habilitação pelo Ministério da Saúde no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - O repasse financeiro referente à contrapartida estadual de que trata o caput será realizado conforme valores dispostos no anexo desta resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros de custeio de que tratam os artigos sobrescritos deverão ser aplicados obrigatoriamente no fortalecimento das ações de capacitação e operacionalização do SAMU192 Regional.\r\n\r\nArt. 4° - A prestação de contas do município deverá observar o disposto nesta resolução, bem como os ditames da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e do art. 16 do Decreto Estadual nº 48.300/2022, devendo o serviço custeado constar no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, no Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e no Relatório de Gestão Anual (RGA), elaborados pelas municipalidades recebedoras da verba. Quanto ao RQDA e RGA, deverão conter, no mínimo, os elementos indicados no art. 16 do Decreto, e serem encaminhados aos Conselhos Municipais de Saúde para apreciação, bem como ao TCE.\r\n\r\n§1º - A Coordenação Geral do SAMU Regional deverá, obrigatoriamente, encaminhar quadrimestralmente à Subsecretaria de Atenção à Saúde, relatório técnico contendo dados financeiros, operacionais e indicadores conforme determinação contida no art. 40, parágrafo único, do Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, assim como informações referentes à frota ativa de unidades móveis e à manutenção preventiva e corretiva das mesmas.\r\n\r\n§2º - O município recebedor do recurso deverá manter atualizado o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) com os dados referentes à produção do serviço custeado pela transferência dos recursos, assim como manter atualizadas todas informações no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das unidades de saúde cofinanciadas pela presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5° - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado às unidades móveis do componente SAMU192 e/ou à respectiva Central de Regulação das Urgências na hipótese de descumprimento de qualquer item das Portarias Ministeriais vigentes.\r\n\r\nArt. 6° - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução possuem a seguinte classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.2744 - Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU192\r\n\r\nElemento de Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte: 1.500.100/ 1.761.122\r\n\r\nValor total: R$ 19.203.041,52\r\n\r\nArt. 7° - O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos mencionados no art. 1º aos Fundos Municipais de Saúde. \r\n\r\nArt. 8º - Os recursos transferidos terão como vigência de execução o ano de 2026.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 615.485.52\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 615.485.52\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nR$ 215.418,06\r\n\r\nR$ 2.585.016.72\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 615.485,52\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 615.485.52\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 420.579,90\r\n\r\nR$ 5.046.958,80\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nR$ 215.418,06\r\n\r\nR$ 2.585.016,72\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 215.418,06\r\n\r\nR$ 2.585.016,72\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 615.485.52\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 615.485.52\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 615.485.52\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 615.485.52\r\n\r\nItalva\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 615.485.52\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nR$ 287.223,30\r\n\r\nR$ 3.446.679,60\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 615.485.52\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 615.485.52\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 615.485.52\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nR$ 164.127,60\r\n\r\nR$ 1.969.531,20\r\n\r\nSão José do Ubá\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 615.485.52\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 615.485.52\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 964.255,50\r\n\r\nR$ 11.571.066,00\r\n\r\nId: 2729862"
                    ],
                    "2738699": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 4018 DE 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS PARA O COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta do Processo nº SEI-080001/022447/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024 que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos,\r\n\r\n- o Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025 que regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos,\r\n\r\n- a Norma Operacional (CNS) N° 001/13 de 30 de setembro de 2013, que dispõe sobre a organização e funcionamento do sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil, nos termos do item 5, do Capítulo XIII, da Resolução CNS n° 466 de 12 de dezembro de 2012,\r\n\r\n- a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) N° 466/12, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos,\r\n\r\n- a Resolução nº 510, de 07 de abril de 2016 que dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução,\r\n\r\n- a Resolução SES Nº 2596 de 29 de dezembro de 2021 que institui o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que o CEP/SES-RJ tem como missão defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos,\r\n\r\n- que o CEP colabora para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e da sociedade e para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta de pesquisa é eticamente adequada,\r\n\r\n- que o CEP/SES-RJ é um órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva e educativa, com atribuições relativas à análise de protocolos de pesquisas e emissões de pareceres que envolvem seres humanos,\r\n\r\n- que a Superintendência de Educação em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SUPES/SES-RJ) compreende que o CEP/SES-RJ é pertinente para melhorias nos fluxos de processos de trabalho, apoiando pesquisas estratégicas e socialmente relevantes para o SUS, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro tem como objetivo promover e apoiar parcerias entre pesquisadores e gestores para o uso qualificado das mais novas evidências científicas para a tomada de decisões;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os membros para compor o Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê de Ética será integrado por representantes das Subsecretarias, unidades e Entidades Vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde - SES, tendo como pontos focais titulares na forma que segue:\r\n\r\nI - Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nDenise Ribeiro Franqueira Pires, Id. Funcional nº 3007942-0\r\n\r\nMárcia Pereira Alves dos Santos, Id. Funcional nº 4142599-5\r\n\r\nThais Guilherme Pereira Pinheiro Pimentel, Id. Funcional nº 5161113-9\r\n\r\nII - Subsecretaria Geral\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nDanielle Vargas Silva Baltazar\r\n\r\nId. Funcional: 3079875-2\r\n\r\nMaria Gilda Alves de Oliveira, Id. Funcional nº 4032146-0\r\n\r\nPenélope Saldanha Marinho, Id. Funcional nº 3158245-1\r\n\r\nSara Ferreira de Almeida Gonçalves, Id. Funcional nº 3003647-0\r\n\r\nSuzete Henrique da Silva, Id. Funcional nº 3005273-4\r\n\r\nIII - Ouvidoria\r\n\r\nCarina Pacheco Teixeira, Id. Funcional nº 50005839\r\n\r\nIV - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSimone Raimondi De Souza, Id. Funcional nº 4371103-0\r\n\r\nV - Hemorio\r\n\r\nThaís de Figueiredo Oliveira, Id. Funcional nº 31051\r\n\r\nVI - Instituto Vital Brazil\r\n\r\nLuis Eduardo Ribeiro da Cunha, Id. Funcional nº 2698886-0\r\n\r\nPedro Alves Filho, Id. Funcional nº 5001818-3\r\n\r\nVII - SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nNatália Carvalho de Lima, Id. Funcional nº 515.1795-7\r\n\r\nArt. 3º - Fica definido que o Comitê funcionará sob o comando de um Coordenador e uma Coordenadora, escolhidos pela plenária em 01/10/2025 (primeiro de outubro de dois mil e vinte e cinco) e 11/02/2026 (onze de fevereiro de dois mil e vinte e seis). na forma a seguir:\r\n\r\nI - Subsecretaria Geral\r\n\r\nMarcela Silva da Cunha, Id. Funcional nº 5011580-4\r\n\r\nIzabela Matos Ribeiro, Id. Funcional nº 5013242-3\r\n\r\nParágrafo Único - Os representantes atuarão como pontos focais no Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ em seus órgãos/setores e serão os responsáveis pela comunicação entre seus participantes, de forma a contribuir para desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.\r\n\r\nArt. 4º - Os membros deverão participar das reuniões ordinárias para deliberação ética da análise do protocolo de pesquisa, alinhamento dos procedimentos, resolução de dúvidas, e demais atividades necessárias para o melhor cumprimento das ações.\r\n\r\nParágrafo Único - O fluxo estabelecido para as reuniões ordinárias do Comitê se dará a partir de demandas dos protocolos de pesquisas submetidos, que serão analisados e validados pelo colegiado.\r\n\r\nArt. 5° - As designações deste Comitê de Ética têm validade de 03 (três) anos e o exercício de suas funções é de caráter institucional, científico e acadêmico, não havendo qualquer remuneração para a atividade.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso haja vacância, afastamento e ausências, estas serão substituídas nos termos da Norma Operacional nº 001/2013 e Regimento Interno do Comitê de Ética.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Resolução revoga a Resolução SES nº 3919 de 17 de dezembro de 2025.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nId: 2738699"
                    ],
                    "2738755": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 4.020 DE 29 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nREGULAMENTA O EXPEDIENTE NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE ESTADUAIS E NA FARMÁCIA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS - RIO FARMES, EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017793/2026 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 50.313, de 27 de maio de 2026 que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira);\r\n\r\n- a Portaria MGI Nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025 que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamenta o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual e na Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais - RIO FARMES, nos dias 04 e 05 de junho de 2026, em razão do feriado de Corpus Christi, a saber:\r\n\r\nI - Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24hs funcionarão normalmente;\r\n\r\nII - Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - RIO IMAGEM CENTRO, RIO IMAGEM BAIXADA, RIO IMAGEM ZONA OESTE e RIO IMAGEM LAGOS funcionarão nos dias 04/06/2026 e 05/06/2026;\r\n\r\nIII - Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais - RIO FARMES, Ambulatório Médico de Especialidades Suzana Naspolini - AME e Centro Estadual de Diagnóstico para o Transtorno do Espectro Autista - CEDTEA não funcionarão nos dias 04/06/2026 e 05/06/2026;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2738755"
                    ],
                    "2738677": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.866 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nREPACTUA AS REDES LABORATORIAIS DE CARGA VIRAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA AS DELIBERAÇÕES CIB-RJ Nº 8.914 DE 08 DE AGOSTO DE 2024 E Nº 9.093 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº334, de 08 de junho de 2007, que estabelece critérios para qualificação de laboratórios para realização de contagem de linfócitos T CD4+/CD8+ e quantificação de carga viral do HIV,\r\n\r\n- o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos (2023),\r\n\r\n- o Ofício nº 1142/2024/CGAHV/DATHI/SVSA/MS, referente à disponibilização de equipamentos ABBOTT PIMA_ CD4,\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 8/2025-CGIST/DATHI/SVSA/MS, que orienta a implantação da rede de biologia molecular rápida para detecção de Chlamydia trachomatis e Neisseria gonorrhoeae,\r\n\r\n- o Ofício nº 284/2025/CGHA/DATHI/SVSA/MS, referente à habilitação de novos pontos executores para testes de biologia molecular rápida,\r\n\r\n- a necessidade de ampliação do acesso aos exames laboratoriais, considerando a capacidade instalada e a disponibilidade de recursos humanos qualificados,\r\n\r\n- as Notas Informativas nº 2/2022-CGDR/DCCI/SVS/MS nº 13/2023CGTM/DATHI/SVSA/MS, que dispõem sobre diretrizes para o diagnóstico da Infecção Latente pelo Mycobacterium tuberculosis (ILTB), com ênfase na utilização do teste IGRA,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 8.914 de 08 de agosto de 2024 que pactua a rede de laboratórios IGRA,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 9.093 de 05 de dezembro de 2024 que repactua a rede de laboratórios/serviços da rede rápida de carga viral do HIV, Hepatites Virais e CD4 rápido,\r\n\r\n- a estratégia do Circuito Rápido da AIDS Avançada do Ministério da Saúde,\r\n\r\n- o Manual do Circuito de AIDS Avançada (CGDR/DCCI/SVS/MS),\r\n\r\n- o Ofício Circular SES/SUBVAPS nº311, que estabelece fluxo rápido para detecção do antígeno criptocócico,\r\n\r\n- o Ofício SEI nº 4/2026/ULAC/STDT/DADT/GAS/HUSE-UNIRIO-HU Brasil, que comunica o encerramento das atividades do laboratório de biologia molecular do Hospital dos Servidores do Estado,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/012992/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Rede Estadual de Laboratórios Rápidos/Serviços de Saúde e a Rede de Laboratórios IGRA, com a inclusão dos seguintes pontos executores:\r\n\r\nI - Município de São João de Meriti: Serviço de IST/AIDS, para realização de carga viral do HIV, carga viral das hepatites Be C, CD4 rápido e testes de biologia molecular (PCR) para Chlamydia trachomatis e Neisseria gonorrhoeae (CT/NG);\r\n\r\nII - Município de Magé: Serviço de IST/AIDS, com o mesmo escopo diagnóstico;\r\n\r\nIII - Município de São Gonçalo: Serviço de IST/AIDS, com o mesmo escopo diagnóstico;\r\n\r\nIV - Município de Petrópolis: Serviço de IST/AIDS, com o mesmo escopo diagnóstico;\r\n\r\nV - Município de Itaboraí: Serviço de IST/AIDS, para realização de teste rápido de CD4;\r\n\r\nVI - Município de Maricá: inclusão do Laboratório de Imunologia de Maricá na Rede de Laboratórios IGRA.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam repactuadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes redes:\r\n\r\nI - Rede Rápida de Laboratórios para realização de carga viral do HIV, Hepatites B e C e testes de biologia molecular para CT/NG, conforme Anexo I desta Deliberação;\r\n\r\nII - Rede Rápida para realização de teste deCD4, conforme Anexo I desta Deliberação;\r\n\r\nIII - Rede de Laboratórios IGRA, conforme Anexo II desta Deliberação;\r\n\r\nIV - Fluxo Rápido de Informação para Detecção do Antígeno Criptocócico (LF CrAg), conforme Anexo III desta Deliberação;\r\n\r\nV - Rede Estadual de Laboratórios para carga viral do HIV, Hepatites virais, CD4/CD8 e PCR CT/NG, conforme Anexo IV desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Fica pactuado o fluxo rápido de informação para detecção do antígeno criptocócico (LF CrAg), a ser operacionalizado pelas redes laboratoriais convencional e rápida, conforme disposto no Anexo III desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 4º - Fica excluído da Rede Estadual de Laboratórios de Biologia Molecular o Laboratório DIP- Laboratório de Carga Viral do Hospital dos Servidores do Estado, conforme Anexo IV desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 5º - Os Anexos I, II, III e IV integram esta Deliberação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRede Estadual de Laboratórios/Serviços de Saúde Diagnóstico Rápido\r\n\r\nPrograma IST/AIDS e Hepatites Virais - São Gonçalo (carga viral do HIV, Hepatites B e C, CD4 e PCR para Chlamydia trachomatis e Neisseria gonorrhoeae (CT/NG))-Programa IST/AIDS e Hepatites Virais - Petrópolis (carga viral do HIV, Hepatites B e C, CD4 e PCR para Chlamydia trachomatis e Neisseria gonorrhoeae (CT/NG))- -Programa IST/AIDS e Hepatites Virais- Magé (carga viral do HIV, Hepatites B e C, CD4 e PCR para Chlamydia trachomatis e Neisseria gonorrhoeae (CT/NG) )-Programa IST/AIDS e Hepatites Virais - São João de Meriti ( carga viral do HIV, Hepatites B e C ,CD4 e PCR para Chlamydia trachomatis e Neisseria gonorrhoeae (CT/NG) )- Hospital Geral de Guarus - Campos dos Goytacazes (CD4 rápido)- Programa IST/AIDS e Hepatites Virais - Itaboraí (CD4 rápido).\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRede de Laboratórios IGRA\r\n\r\nLaboratório de Pesquisa em Imunologia e AIDS do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle / UNIRIO-HU Brasil\r\n\r\nMunicípio/Unidades atendidas: Rio de Janeiro _Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 1,0,2.1, 2.2, 3.3, 5.2, 5.3, Hospital do Andaraí, Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, Hospital Universitário Pedro Ernesto (UERJ), Policlínica Piquet Carneiro (UERJ), Hospital Naval Marcílio Dias, (IASERJ (SES/RJ), Hospital Universitário dos Servidores do Estado, Hospital Central da Polícia Militar, Atenção primária prisional (1.0)\r\n\r\nLaboratório de Bacteriologia e Bioensaios em Tuberculose e outras Micobactérias INI/FIOCRUZ\r\n\r\nMunicípio/Unidades atendidas: Rio de Janeiro_ Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 3.2, Hospital da Lagoa, Hospital Federal de Bonsucesso, Hospital Federal de Ipanema, Instituto Fernandes Figueiras (FIOCRUZ), Instituto Nacional de Infectologia ( FIOCRUZ ), LAHEP (FIOCRUZ) ;Atenção primária prisional (3.2)\r\n\r\nLaboratório de Referência Nacional de Tuberculose e Micobacterioses Ângela Maria Werneck / Centro de Referência Professor Hélio Fraga /ENSP/FIOCRUZ\r\n\r\nMunicípio/Unidades atendidas: Rio de Janeiro Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento 4.0, Hospital Cardoso Fontes, Centro de Saúde Escola Germano Sinval Farias (ENSP/FIOCRUZ), ambulatório do CRPHF (ENSP/FIOCRUZ)\r\n\r\nLaboratório de CD4/CD8 do CH UFRJ Hospital Clementino Fraga Filho -HU Brasil\r\n\r\nMunicípio/Unidades atendidas: Rio de Janeiro_ Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 3.1, 5.1; Atenção primária prisional (5.1), Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira, Hospital Escola São Francisco de Assis.\r\n\r\nLaboratório de IST / Hospital Geral de Nova Iguaçu \r\n\r\nMunicípios atendidos: Metropolitana I, exceto Rio de Janeiro.\r\n\r\nLaboratório de Imunologia de Maricá\r\n\r\nMunicípios atendidos: Baixada Litorânea\r\n\r\nLaboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN/ RJ)\r\n\r\nMunicípios atendidos das regiões: Norte, Noroeste, Centro Sul, Serrana, Médio Paraíba, Baía da Ilha Grande, Metropolitana II; Unidades de Saúde da Metropolitana I: Hospital dos Campos dos Afonsos, Ambulatório da Santa Casa de Misericórdia, Hospital Estadual São Sebastião.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFluxo Rápido de Informação para Detecção do Antígeno Criptocócico (LF CrAg)\r\n\r\nLaboratório de Pesquisa em Imunologia e AIDS do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle / UNIRIO-HU Brasil\r\n\r\nMunicípio Rio de Janeiro_ Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 1.0, 2.1,2.2; Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, Hospital Estadual de Infectologia São Sebastião, Hospital Central da Polícia Militar, Hospital Universitário dos Servidores do Estado , IASERJ (SES/RJ), Atenção primária prisional (1.0).\r\n\r\nLaboratório de Ácidos Nucleicos /Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nMunicípio Rio de Janeiro_ Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 3.3, 5.2,5. 3. ; Hospital Cardoso Fontes, Hospital Naval Marcílio Dias, Hospital Pedro Ernesto, Hospital Central da Marinha, IASERJ (SES/RJ),Policlínica Piquet Carneiro .\r\n\r\nServiço de Diagnóstico Molecular e Citometria INI / FIOCRUZ\r\n\r\nMunicípio Rio de Janeiro_Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 3.2; Hospital da Lagoa, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal de Bonsucesso; Instituto Fernandes Figueiras/FIOCRUZ, Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas /FIOCRUZ, Centro de Saúde Escola Germano Sinval Farias /ENSP/FIOCRUZ, Centro de Referência Professor Hélio Fraga/ENSP/FIOCRUZ, Atenção primária prisional (3.2).\r\n\r\nLaboratório de Carga Viral do CH UFRJ Hospital Clementino Fraga Filho- HU Brasil\r\n\r\nMunicípio Rio de Janeiro_ Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 3.1,4.0,5.1; Hospital Universitário Clementino Fraga Filho UFRJ, Hospital Escola São Francisco de Assis, Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira, Atenção Primária Prisional (5.1)\r\n\r\nLaboratório de IST / Hospital Geral de Nova Iguaçu\r\n\r\nMunicípios da região Metropolitana I, exceto Rio de Janeiro.\r\n\r\nLaboratório de Carga Viral do Hospital Geral de Guarus -(Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nMunicípios da região Norte e Noroeste\r\n\r\nLaboratório Municipal de Saúde Pública Miguelote Viana (Niterói)\r\n\r\nMunicípios da região Metropolitana II e Baixada Litorânea\r\n\r\nLaboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN/RJ)\r\n\r\nMunicípios das regiões: Centro Sul, Serrana, Médio Paraíba, Baía da Ilha Grande; Unidades de Saúde da Metropolitana I: Hospital dos Campos dos Afonsos, DESIPE, Instituto de Biologia do Exército, Ambulatório da Santa Casa de Misericórdia.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nRede Nacional de Laboratórios de Quantificação da Carga Viral do HIV, Hepatites Virais B e C, Linfócitos TCD4/TCD8 e de Biologia Molecular para Detecção de Clamídia e Gonococo.\r\n\r\nLaboratório de Pesquisa em Imunologia e AIDS do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle / UNIRIO-HU Brasil\r\n\r\nMunicípio Rio de Janeiro_ Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 1.0,2. 1,2.2; Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, Hospital Estadual de Infectologia São Sebastião, Hospital Central da Polícia Militar, Hospital Universitário dos Servidores do Estado , Atenção primária prisional (1.0).\r\n\r\nLaboratório de Ácidos Nucleicos /Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nMunicípio Rio de Janeiro_ Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 3.3, 5.2,5. 3; Hospital Cardoso Fontes, Hospital do Andaraí, Hospital Naval Marcílio Dias; IASERJ (SES/RJ), Hospital Universitário Pedro Ernesto, Hospital Central da Marinha, Policlínica Piquet Carneiro.\r\n\r\nLaboratório de Carga Viral do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas/ FIOCRUZ\r\n\r\nMunicípio Rio de Janeiro_ Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 3.2; Hospital da Lagoa, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal de Bonsucesso; Instituto Fernandes Figueiras-FIOCRUZ, Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas /FIOCRUZ, Atenção primária prisional (3.2).\r\n\r\nLaboratório de Carga Viral e CD4/CD8 do CH UFRJ Hospital Clementino Fraga Filho-HU Brasil\r\n\r\nMunicípio Rio de Janeiro_ Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 3.1,4.0,5.1; Hospital Universitário Clementino Fraga Filho UFRJ, Hospital Escola São Francisco de Assis, Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira, Atenção primária prisional (5.1)\r\n\r\nLaboratório de IST /Hospital Geral de Nova Iguaçu\r\n\r\nMunicípios da região Metropolitana I, exceto Rio de Janeiro.\r\n\r\nLaboratório de Carga Viral e CD4/CD8 do Hospital Regional de Guarus - HGG (Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nMunicípios da região Norte e Noroeste.\r\n\r\nLaboratório Municipal de Saúde Pública Miguelote Viana (Niterói):\r\n\r\nMunicípios da região Metropolitana II e Baixada Litorânea.\r\n\r\nLaboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN/RJ)\r\n\r\nMunicípios das regiões: Centro Sul, Serrana, Médio Paraíba, Baía da Ilha Grande; Unidades de Saúde da Metropolitana I: Hospital da Aeronáutica dos Campos dos Afonsos, DESIPE, Instituto de Biologia do Exército.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 18/05/2026.\r\n\r\nId: 2738677"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031880/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor SOLANGE AMARAL DA SILVA GONCALVES, ID Funcional 3063498-9, no valor de R$ 8.360,97 (Oito mil trezentos e sessenta reais, noventa e sete centavos) e R$ 47.525,49 (Quarenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais, quarenta e nove centavos), a título de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2738700"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024421/2025 - Considerando as alegações da Impugnante IMX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., e pelos fundamentos expostos, que têm base no pronunciamento da Subsecretaria de Atenção à Saúde no despacho de id. SEI nº 131108310, bem como o manifestado pela Pregoeira responsável pelo certame no id. SEI nº 132389948, DECIDO pelo CONHECIMENTO da Impugnação oposta em face do Edital do Pregão Eletrônico nº 070/2026, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (APARELHOS DE RAIO-X), para atender à Subsecretaria de Atenção à Saúde, na forma estabelecida no referido edital e seus anexos e, no mérito, decido pela IMPROCEDÊNCIA dos pedidos formulados.\r\n\r\nId: 2738756"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2527/2026 - EXONERA SAMIA AKKAM, Id. Funcional nº 5096276-0, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Assessor de Recursos Humanos, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/013838/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2528/2026 - NOMEIA SAMIA AKKAM, Id. Funcional nº 5096276-0, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Diretor Geral, com lotação no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/013838/2026\r\n\r\nId: 2738177"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GUILHERME SOUZA DE LIMA E CIRNE, Prof. Doc. I, ID 50315463/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Bonifácio - Brasil-Itália, U.A. 118201030105577, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/058400/2025.\r\n\r\nDESIGNA PATRÍCIA REJANE VILELA PEDROZA, Prof. Doc. I, ID 43589294/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Gomes Freire de Andrade, Tipo A, U.A. 118201030605533, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Lucia Rodrigues de Lira, ID 43309836/1. Processo nº SEI-030001/042189/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/04/2026, JULIO CEZAR AZEVEDO DA SILVA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 50361821/01, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rotary, U.A. 118201030305538, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 27/03/2029, publicado no DOERJ de 29/03/2019. Processo nº SEI-030001/036343/2026.\r\n\r\nId: 2738631"
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                    "2738674": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia de 25/05/2026, MARIESTELA BRASIL DE FIGUEIREDO, Merendeira - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 36221040, vínculo 1, matrícula nº 5.018.665-9, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo EX-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 684,79. Processo nº SEI-030001/048312/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO OTAVIO SILVA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39970833, vínculo 2, matrícula nº 840508-6, nos termos do art. 6° e 7° caput, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/036531/2026.\r\n\r\nId: 2738674"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2026\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GISELLA DE SOUZA VIEIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5017392-8, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/03/2026. Processo nº SEI-030039/005496/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VIVIANE GLORIA NUNES DA SILVA, Professor Docente II, Id. Funcional nº.3609036-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030035/000902/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FERNANDA DE OLIVEIRA VIEIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4259137-6, vínculos 2 e 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 26/02/2026. Processo nº SEI-030034/002905/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VANISE MAURICIO VITOR, Assistente Executivo, Id. Funcional nº.4378234-5, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/043856/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELAINE CLAUDIA HOFMAM BAZET, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4391119-6, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16/02/2026. Processo nº SEI-030034/000196/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de BARBARA MACHADO SANTANNA GOMES, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5564042, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 10/02/2026. Processo nº SEI-030035/007175/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ADRIANA GONÇALVES MOREIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4375128-8, vínculo 1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 02/03/2026. Processo nº SEI-030035/007239/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FABIANA FERNANDES DA SILVA BARBOSA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5007282-0, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/02/2026. Processo nº SEI-030039/005107/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FERNANDA DE OLIVEIRA VIEIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4259137-6, vínculos 2 e 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 26/02/2026. Processo nº SEI-030039/000394/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de BARBARA MACHADO SANTANNA GOMES, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5564042, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 10/02/2026. Processo nº SEI-030035/005256/2021.\r\n\r\nId: 2738673"
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                    "2738650": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071302/2024 - MONICA MARINS MACEDO, Identidade Funcional 42832837/01, matrícula 935.913-4, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do no § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/03/1989 a 01/02/1995, num total de 2156 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professora.\r\n\r\nId: 2738650"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000271/2023 - CRISTIANO JOSE DA SILVA, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 5, Identidade Funcional n° 43696740, vínculo 1, matrícula n° 955718-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.258,15 (mil duzentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos) e complementação de R$ 61,85 (sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), de acordo com a MP 1172/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004415/2021 - CARMEN EUGENIA SAMPAIO DE LEMOS GOMES, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 6, Identidade Funcional n° 5662680, vínculo 2, matrícula n° 956110-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 7889/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.233,11 (dois mil duzentos e trinta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nId: 2738675"
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                    "2738803": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/055880/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelas servidoras SHEILA KLAIM BOY SANTOS, Prof. Doc. I 18h, matrícula 0927487-9, Id Funcional 42537690, vínculo 01 e SUELY DE LOURDES IEKER DA SILVA, Prof. Doc. I 18h, matrícula 0918828-5, Id Funcional 35778130, vínculo 02, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nId: 2738803"
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                    "2738659": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n- METROPOLITANA V\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048111/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 3047232-8\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 0933656-1...\r\n\r\nD.O. DE 26/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048111/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...períodos base de 01/11/2002 a 15/11/2007, de 16/11/2007 a 30/11/2012, de 01/12/2012 a 10/12/2017 e de 1/12/2017 a 10/12/2022.\r\n\r\nLeia-se: ... períodos base de 01/11/2002 a 15/11/2007, de 16/11/2007 a 30/11/2012, de 01/12/2012 a 10/12/2017 e de 11/12/2017 a 10/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044390/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 12/04/2015 a 11/04/2020.\r\n\r\nLeia-se: ...períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 12/04/2015 a 11/04/2025.\r\n\r\nId: 2738659"
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                    "2738588": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1738 DE 27 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINSTITUI O NOVO FLUXO PARA FORMALIZAÇÃO, APROVAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DOS PROJETOS DE EXTENSÃO PROPOSTOS PELAS UNIVERSIDADES NO INTERIOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto no 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo n° SEI-030002/010147/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 1023 de 01 de abril de 2022, que institui o Regimento Interno da Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire e que em seu Art.4º, inciso V, dispõe ser de Competência da Escola receber e acompanhar estagiários, residentes e alunos de extensão advindos de parcerias DEGASE e universidades;\r\n\r\n- o disposto no Art. 31, inciso II, da Portaria DEGASE nº 1023, que referenda como ações da Divisão de Estudos, Pesquisas e Estágios (DIVEPE/ESGSE) referente aos Projetos e Extensão;\r\n\r\n- que atualmente a formalização de parcerias entre DEGASE e Universidade segue o fluxo disposto no Art. 31, inciso II, alínea a, se dando preferencialmente através de Termos de Cooperação Técnica;\r\n\r\n- a necessidade de modificar, simplificar e acelerar o trâmite para firmar essas parcerias, tendo em vista o tempo prolongado e as dificuldades encontradas no cumprimento de todas as exigências para concretizar os Termos de Cooperação Técnica, de modo a fortalecer os vínculos com a academia, ampliando o quantitativo de projetos em desenvolvimento e contribuindo com o aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.\r\n\r\n- que a proposta do novo fluxo visa, também, respaldar o DEGASE e os demais setores envolvidos com relação a produção de conhecimento (produções acadêmicas) que poderá se desdobrar de tais Projetos de Extensão, tendo em vista que representam a universidade mesmo não se formalizando primordialmente como pesquisa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir um novo fluxo para formalização, aprovação, implementação e realização dos Projetos de Extensão propostos pelas Universidades no interior do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, que não envolvam ônus financeiros para o DEGASE.\r\n\r\nParagrafo Único - O responsável pelo projeto de extensão deverá:\r\n\r\nI - comunicar a Divisão de Estudos, Pesquisas e Estágio (DIVEPE/ESGSE) do interesse no desenvolvimento do Projeto de Extensão;\r\n\r\nII - enviar a documentação necessária para o email divepe.esgse@novodegase.rj.gov.br com apresentação da proposta do Projeto de Extensão;\r\n\r\nIII - estão previstos nessa documentação:\r\n\r\na) Requerimento de Extensão preenchido e assinado;\r\n\r\nb) Termo de Compromisso assinado;\r\n\r\nc) Cópia do CPF;\r\n\r\nd) Cópia do RG;\r\n\r\ne) Cópia do Comprovante de Residência;\r\n\r\nf) Comprovante de vínculo com instituição de ensino superior;\r\n\r\ng) Projeto de Extensão/Plano de Trabalho;\r\n\r\nh) Carta ao Juiz (em caso de ações propostas para os adolescentes ou acesso a documentação institucional);e\r\n\r\ni) Ofício ou Carta de Apresentação do Curso/Universidade proponente.\r\n\r\nArt. 2º - Após o recebimento e a análise das documentações, a DIVEPE deverá encaminhar a proposta para os setores, coordenações e unidades relacionadas com as atividades apresentadas, cabendo a realização de reuniões para esclarecimentos, aprimoramentos e alinhamentos dos planos de ações a serem desenvolvidos.\r\n\r\nParágrafo Único - A DIVEPE submeterá à apreciação da Direção da ESGSE os projetos de extensão, que deliberará quanto ao prosseguimento das demais etapas.\r\n\r\nArt. 3 º - Estarão referendadas neste fluxo:\r\n\r\nI - a Coordenação de Saúde (COOSIP) e suas respectivas divisões internas nos projetos que proponham atividades relacionadas à área de saúde e saúde mental, bem como do atendimento às famílias.\r\n\r\nII - a Coordenação de Cultura, Esporte e Lazer (COOECEL) e suas respectivas divisões internas nos projetos que proponham atividades relacionadas à escolarização, educação, à cultura e ao lazer.\r\n\r\nIII - a Coordenação de Segurança e Inteligência (COOSINT) e suas respectivas divisões internas nos projetos que proponham atividades relacionadas à área de segurança e inteligência, em especial no que tange aos agentes de segurança socioeducativos.\r\n\r\nIV - a Coordenação de Gestão de Pessoas (COOGEP) e suas respectivas divisões internas em projetos que proponham atividades envolvendo gestões e/ou fluxos administrativos.\r\n\r\nParágrafo Único - Todas as Coordenações serão ouvidas pela ESGSE, dentro de suas alçadas, na elaboração e conclusão de projetos. \r\n\r\nArt. 4º - Após o alinhamento acerca das atividades a serem desenvolvidas pelo Projeto realizado entre a equipe da universidade proponente, a DIVEPE e as coordenações/setores, o processo de autorização seguirá o mesmo fluxo referente às autorizações de pesquisas.\r\n\r\nI - a DIVEPE emitirá um Parecer Técnico, que será encaminhado via SEI para a Subdireção Geral, para emissão do Nada a Opor.\r\n\r\nII - em caso de ações que envolvam adolescentes ou acesso à documentação institucional, após o recebimento do Nada a Opor, será enviado pela DIVEPE o pedido de autorização para as Varas da Infância e Juventude da comarca onde será realizado o projeto.\r\n\r\nIII - em caso de projetos realizados no interior das unidades escolares do DEGASE, serão necessários os documentos exigidos pela DIESP e abertura de processo na SEEDUC pelo(a) próprio(a) responsável pela extensão.\r\n\r\nIV - após o recebimento das autorizações supracitadas, a DIVEPE emitirá a Carta de Anuência, confirmando o interesse da instituição em receber o projeto de extensão.\r\n\r\nV - a DIVEPE emitirá a Carta de Apresentação, agendando com a direção das unidades/setores do DEGASE o início do projeto e a entrada da equipe de extensionistas.\r\n\r\nVI - percorridas todas as etapas, o processo SEI será enviado à aprovação final da Direção Geral do DEGASE.\r\n\r\nArt. 5º - A formalização de parcerias de extensão entre a universidade e o DEGASE ocorrerá pelo fluxo apresentado nesta portaria, exceto em caso de projetos que envolvam ônus financeiro para o Departamento, que deverão ser firmados via Termo de Cooperação Técnica, com tramitação própria.\r\n\r\nParágrafo Único - As aludidas parcerias de extensão serão submetidas, ao final do fluxo, à aprovação final da Direção Geral.\r\n\r\nArt. 6º - Será elaborada uma Cartilha de Atuação e Recomendações para as pessoas físicas e jurídicas que desempenharem suas atividades no DEGASE, que deverá ser entregue no início dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 7º - Os casos omissos ou duvidosos poderão ser levados à apreciação e decisão da Direção Geral do DEGASE.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2026\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2738588"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nDESIGNA CAMILA STECKERT VITTO Id.: 4421562-2 como Gestora, FLAVIA AUXILIADORA ALVES MUNIZ, Id.: 5116082-0 como Fiscal Administrativa, AKANE CRISTIANE WADA id.:442158-6 como Fiscal Técnica e GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA Id.: 5103279-1 como Fiscal do Contrato, para comporem a comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato 002/2023, com a empresa SCALLE CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA. Processo: SEI-260004/001184/2023.\r\n\r\nId: 2738518"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTEDE 28/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001296/2026 - RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro na alínea f, inciso III, Art.74 da Lei 14.133/2021, em favor da empresa INFOCO-RH LTDA , inscrita no CNPJ 44.825.501/0001-82, no valor de R$ 3.690,00 (três mil seiscentos e noventa reais) objetivando a capacitação de servidores da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nId: 2738526"
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                        "2738523": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 481/2026 - APOSENTA MARCIO COSSATIS, matr. nº 30.936-9, ID Funcional 25596926, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/008751/2026. Processo nº SEI-260006/008751/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 482/2026 - APOSENTA LUCIA DE ASSIS ALVES, matr. nº 05.560-8, ID Funcional 25287540, Professor, categoria Assistente, nível 4, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 8.267/2018, de acordo com o artigo 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-260006/019324/2026.\r\n\r\nId: 2738523"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2638 DE 29 DE MAIO 2026\r\n\r\nATUALIZA A COMISSÃO DE SEGURANÇA HOSPITALAR.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/016785/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a composição da Comissão de Segurança Hospitalar, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro:\r\n\r\nNeemias Espindola dos Santos, Coordenador Geral de Emergência, Mat. 34.092-7;\r\n\r\nLúcia Cristina Pereira Dantas, COMHUPE, Mat. 43.217-9;\r\n\r\nSérgio Luiz do Logar Mattos, CAM, Mat. 30.232-3; \r\n\r\nRogério Marques de Souza, COEN, Mat. 31.026-8;\r\n\r\nRenato Ferreira e Cunha, CST, Mat. 36.836-5\r\n\r\nEduardo Almeida Ribeiro de Castro, CCIH, Mat. 26.993-6;\r\n\r\nAndré Herdy Afonso Alves de Lima, Coordenadoria do Plantão Geral, Mat. 41.446-6;\r\n\r\nJoão Roberto Fartura, COSET/DES-SAUDE, Mat. 27.689-9;\r\n\r\nDaniela Maria Rodrigues Ramos, DA, Mat. 37.111-2;\r\n\r\nMauro Frickmann Mundstock, DIVLS/DA, Mat. 36.459-6;\r\n\r\nHenrique Constantino da Silveira, DHH/DA, Mat. 36.260-8;\r\n\r\nEric Daniel Grigorovski, Seção de Portaria, Mat. 37.974-3;\r\n\r\nRoberta Barbosa Chaves Direito, DESIT, Mat. 31.952-5;\r\n\r\nOrlando Lima de Saboya Barros, DIH, Mat. 7.233-0;\r\n\r\nLourival José Passos Moreira, Serviço de Engenharia Clínica, Mat. 7.233-0\r\n\r\nSilvana Ferraro, DINUTRI, Mat. 30.183-8;\r\n\r\nSuzete Henrique da Silva, Serviço de Farmácia, CPF 026.181.277-73;\r\n\r\nMarco Antônio da Silva Miranda, Divisão de Segurança do Centro Biomédico, Mat. 7.378-3;\r\n\r\nMaria Lucia Duarte Calazan, NAE, Mat. 27.554-5\r\n\r\nCarla Campos do Nascimento, NIR, Mat. 37.006-4;\r\n\r\nLuana Ferreira de Almeida, NSP, Mat. 34.955-5;\r\n\r\nAna Cristina Amorim Dantas, NVSH/Gerência de Risco, Mat. 34.945-6;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2738813"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2639 DE 29 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nATUALIZA A COMISSÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS DO HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que foram conferidas,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/017782/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a composição da COMISSÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS DO HUPE, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro:\r\n\r\nRodolfo Acatauassú Nunes - matrícula nº 32.710-6;\r\n\r\nTatiane Caldas Montella - matrícula nº 39.130-0;\r\n\r\nAna Carolina de Azevedo Araújo Lima - matrícula nº 36.321-8;\r\n\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa - matrícula nº 27.896-0;\r\n\r\nValério Domingos Batista - matrícula nº 42.988-6;\r\n\r\nSuzete Henrique da Silva - CPF nº 026.181.277-73;\r\n\r\nLuiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3;\r\n\r\nMauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6;\r\n\r\nMaria de Fátima Lins Reis - matrícula nº 34.904-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 2738814"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, GUILHERME AZEVEDO FERNANDES, ID Funcional nº 641630-6, a contar de 01 de junho de 2026, do cargo em comissão de Gerente, símbolo UENF-6, da Gerência de Informação - GINFO, da Diretoria de Informação e Comunicação - DIC, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260002/004079/2026.\r\n\r\nNOMEIA GUSTAVO JOSÉ DO REGO BARROS, ID Funcional nº 4144970-3, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Gerente, símbolo UENF-6, da Gerência de Informação - GINFO, da Diretoria de Informação e Comunicação - DIC, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por GUILHERME AZEVEDO FERNANDES. Processo nº SEI-260002/004079/2026.\r\n\r\nId: 2738740"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26.05.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001943/2021 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica (130933100).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008052/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (129277331).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/009719/2025 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (131325436), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000018/2026 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (130293689).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000028/2026 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (130168123).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/000280/2026 - INDEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROCESSOS SEI-100005/000969/2026, SEI-100005/000875/2026 - AUTORIZO o parcelamento de débito\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/002083/2026 - INDEFIRO com base no pronunciamento da Diretoria Técnica Operacional (132560664/132648134).\r\n\r\nDE 16.04.2026\r\n\r\n*PROCESSO SEI-100005/000735/2026 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (128216273/128351048) e no parecer jurídico (129074692).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22.04.2026.\r\n\r\nId: 2738536"
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRESI Nº 1529 DE 27 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN PARQUE DO MICO II, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC; \r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, Unidade de Conservação de Proteção Integral, no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\n\r\n- a documentação constante dos Procedimentos Administrativos INEA/RJ n° SEI-070002/025330/2025 e n° SEI-070002/001496/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural -RPPN PARQUE DO MICO II, com área de 48,8 hectares, de propriedade da Associação Mico-Leão-Dourado-AMLD, que integra o imóvel denominado Fazenda Perdida, localizado no Município de Silva Jardim, registrado no Cartório do Ofício Único de Silva Jardim/RJ - matricula 4.741/ registros: Livro 2.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade na matrícula do imóvel, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no Procedimento Administrativo INEA/RJ n° SEI-070002/001496/2026.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apta a receber o reconhecimento definitivo.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2738628"
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            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1762 DE 29 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 015/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/001611/2026 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, Dorgival Alves de Moura Junior - ID:51646331 Eduarda Lacerda Dantas - ID:51687437 Jefferson Lyrio Cruz Zelma - ID:51678900 e Ana Lúcia Germano - ID:20269382, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 015/26, no processo SEI nº 180002/001611/2026, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Pinheiral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28/05/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2738760"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS E \r\n\r\nPROFISSIONAIS DA CULTURA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e dois minutos, reuniu-se, em caráter extraordinário, a Comissão de Avaliação do Edital de Credenciamento de Artistas, Grupos e Profissionais da Cultura para compor a programação do Teatro Gláucio Gill, composta pelos membros Rafael Raposo de Carvalho, Rosalvo da Silva Barreto e Cristiano Gonçalves de Almeida, nomeados pela Portaria FUNARJ Nº 1706, de 24 de Fevereiro de 2026.\r\n\r\nA reunião teve como objetivo retificar a análise dos artistas, grupos e profissionais da cultura encaminhados para o espaço Teatro Gláucio Gill por meio do formulário disponibilizado no sitio eletrônico https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfClxQwtWtb_bIFNNHiJzcEqr5e6n6QxePILfW5BL_gkPUFrw/viewform. A comissão deliberou que seriam avaliados, na sessão do dia vinte de abril de dois mil e vinte e seis, as solicitações interessadas em ingressar para os projetos \"Cabaré do Glaucio\", \"Palco Glaucio Gill - Cenas Musicais\" e \"Primeiros Passos\" competentes do Edital de Credenciamento que deram entrada entre os dias vinte e três de março de dois mil e vinte seis e quinze de abril de dois mil e vinte e seis.\r\n\r\nCredenciamentos avaliados para o espaço Teatro Gláucio Gill e seus proponentes:\r\n\r\nI. DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO PARA O CABARÉ DO GLÁUCIO:\r\n\r\nAtor / Atriz I\r\n\r\nEDUARDA CAMPOS BRACK 85474916000, CNPJ 19.732.003/0001-48, com a artista DUDA BRACK, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 85,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nAtor / Atriz II\r\n\r\n11.532.075 JEFFERSON ALMEIDA DE SOUZA, CNPJ 11.532.075/0001-30, com o artista JEFFERSON ALMEIDA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 95,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nLAURA DE CASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 15.525.359/0001-50, com o artista LAURA DE CASTRO, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 90,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nMALHASSAUM REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 52.624.276/0001-44, com a artista FERNANDA FUCHS, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 90,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n15.349.162 MARIANA RIBEIRO LENARTOVICZ, CNPJ 15.349.162/0001-07, com a artista MÁ RIBEIRO, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 90,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nSASSARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 47.771.876/0001-03, com o artista JADE SASSARÁ, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 85,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n65.654.764 JULIA BOTELHO DOMINGUES FRADE, CNPJ 65.654.764/0001-46, com a artista JÚLIA BOTELHO, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 50,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nOYADIVINA PRODUCOES LTDA, CNPJ 14.067.167/0001-84, com a artista ANNA PAULA BLACK, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 45,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nAtor / Atriz III\r\n\r\n60.834.615 ALEXSANDRO MIRANDA DA SILVA, CNPJ 60.834.615/0001-45, com a artista ALEH SILVA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 85,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n60.445.203 GUILHERME OLIVEIRA CANELLAS, CNPJ 60.445.203/0001-13, com a artista GUILHERME CANELLAS, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 85,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nAYLA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 60.926.605/0001-30, com a artista AYLA GABRIELA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 50,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nDireção Artística\r\n\r\nCOMPLEXO DUPLO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 27.613.928/0001-06, com o artista FELIPE VIDAL, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 95,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nAssistente de Direção\r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nMaquiador Artístico\r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nFigurinista\r\n\r\nWANDERLEY GOMES DO NASCIMENTO 00333202767, CNPJ 13.856.890/0001-80, com o artista WANDERLEY GOMES, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 95,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nPABLOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 41.214.904/0001-05, com o artista PABLO MONAZEQUI, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 85,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nDiretor Musical\r\n\r\nLUCIANO VICENTE MOREIRA, CPF 907.272.407-06, com o artista LUCIANNO MOREIRA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 90,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n39.459.592 LUCAS FORASTIERE SILVEIRA JUPY, CNPJ 39.459.592/0001-40, com o artista JUPY, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 60,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nMúsica - Cantor/Cantora I\r\n\r\n66.128.217 YARA PINHEIRO CAVALCANTE, CNPJ 66.128.217/0001-90, com o artista YARA CANTA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 90,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n50.689.079 AZULA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, CNPJ 50.689.079/0001-88, com o artista AZULA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 90,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nMúsica - Cantor/Cantora II\r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nMúsica - Cantor/Cantora III\r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nMúsica - Instrumentista\r\n\r\nMAMUNIA PRODUCOES LTDA, CNPJ 48.041.718/0001-52, com a artista MARI ROMANO, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 95,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nALINE LESSA LOPES RAPOSO 14117507729, CNPJ 23.832.901/0001-45, com a artista LINE LESSA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 90,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n39.459.592 LUCAS FORASTIERE SILVEIRA JUPY, CNPJ 39.459.592/0001-40, com a artista JUPY, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 45,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nDramaturgo\r\n\r\n66.167.252 LEONARDO DA ROCHA CORAJO PEREIRA, CNPJ 66.167.252/0001-18, com o artista LEONARDO CORAJO, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 95,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nDiretor de Fotografia \r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nDiretor Cinematográfico\r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nII. DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO PARA O PALCO GLÁUCIO GILL: \r\n\r\nCantor / Banda Iniciante (Sem Show)\r\n\r\n65.654.764 JULIA BOTELHO DOMINGUES FRADE, CNPJ 65.654.764/0001-46, com o artista JÚLIA BOTELHO, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 55,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nCantor / Banda - Shows Feitos (Teatro ou Similar)\r\n\r\n39.459.592 LUCAS FORASTIERE SILVEIRA JUPY, CNPJ 39.459.592/0001-40, com o artista JUPY, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 55,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nCantor / Banda - Shows Feitos e Teatros ou Similares e Um Álbum Lançado\r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nCantor / Banda - Shows Feitos em Teatros ou Similares e Dois Álbuns Lançados\r\n\r\nPROJETAR GESTAO ARTISTICA LTDA, CNPJ 35.540.100/0001-95, com o artista JULIANO MENEGON, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 90,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nCantor / Banda - Shows Feitos em Teatros ou Similares e Três Álbuns Lançados ou Mais\r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nIII. DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO PARA O PRIMEIROS PASSOS: \r\n\r\nCantor / Banda Iniciante (Sem Show)\r\n\r\n54.469.352 LUIZ PHILIP WENNERSTROM (MATRIZ E FILIAIS), CNPJ 54.469.352/0001-10, com a artista PHIL ZAQ, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 100,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n59.490.031 JHONATAN WALACE OLIVEIRA GENOVEZ, CPF 59.490.031/0001-10, com a artista JHONATAN WALACE, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 90,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nWELITON ALEXANDRINO DA SILVA JÚNIOR, CPF 010.365.944-75, com o artista TOM ZAHIR, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 86,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n56.937.240 LETICIA GUIMARAES DA SILVA, CNPJ 56.937.240/0001-71, com o artista LETÍCIA GUIMARÃES, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 83,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n48.837.153 CAMILA PAREDES NUNES, CNPJ 48.837.153/0001-14, com o artista CAMILA PAREDES, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 80,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n58.334.362 KATARINE DE LIMA BAPTISTA, CNPJ 58.334.362/0001-07, com o artista KAY LIMA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 65,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n63.652.240 GABRIELLA CASAGRANDE BERTOLLO, CNPJ 63.652.240/0001-90, com a artista GABI NIARA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 60,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nGECINILDO ANTÔNIO DA SILVA, CPF 041.546.267-36, com a artista NILDO RACINE, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 50,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nCantor / Banda - Shows Feitos (Teatro ou Similar)\r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, assinada pelos membros da comissão.\r\n\r\nCristiano Gonçalves de Almeida - ID: 5139386-7\r\n\r\nRafael Raposo de Carvalho - ID: 5121382-6\r\n\r\nRosalvo da Silva Barreto - ID: 5146255-9\r\n\r\nId: 2738743"
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            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2738794": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1100 DE 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Estadual nº 8.227, de 10 de dezembro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-310003/000102/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o ato concessivo do auxílio-adoção da servidora estadual Natalie Carvalho Guimarães Fernandes, ID Funcional nº 4359876-5, publicado no DOERJ de 25/01/2024, para retirar-lhe a expressão \"em caráter provisório\".\r\n\r\nArt. 2º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1° em relação ao (omitido) é 02/11/2033, que poderá ser prorrogado até 02/11/2036, de forma condicionada à demonstração semestral de que o adotando está matriculada e frequentando curso de nível superior.\r\n\r\nArt.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2026\r\n\r\nANDERSON DE AZEVEDO COELHO \r\n\r\nSocial e Direitos Humanos\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento \r\n\r\nId: 2738794"
                    ],
                    "2738671": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1101 DE 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Estadual nº 8.227, de 10 de dezembro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-23/1859/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o Auxílio-Adoção concedido por meio do ato publicado no DOERJ de 02/12/2008 a servidora estadual Creusa Angélica da Silva Carvalho, ID Funcional n° 2472455-6, em razão da adoção de (omitido), com fundamento no artigo 4° da Lei Estadual n° 3.499/2000, a contar de 03/07/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2026\r\n\r\nANDERSON DE AZEVEDO COELHO \r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2738671"
                    ],
                    "2738610": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO \r\n\r\nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.05.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/000055/2023 - TORNA SEM EFEITO a publicação no Diário Oficial de 20.05.2026, pág.69 - 3º coluna, referente o AVISO do EDITAL DE CREDENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa de Passagem.\r\n\r\nId: 2738610"
                    ],
                    "2738723": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001921/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em favor da ex-servidora CLAUDIA OLSIESKI DA CRUZ, ID Funcional 51497638, referente à conversão de férias em pecúnia, relativo ao exercício de 2025, de acordo com o Decreto nº. 48.244/2022 e Resolução SECC nº. 91/2023.\r\n\r\nId: 2738723"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2738429": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 785 DE 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNA SINDICANTE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526 de 06 de setembro de 1984, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a prestação de serviços contínuos,\r\n\r\n- o caráter excepcional do Termo de Ajuste de Contas - TAC, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-310003/000621/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância investigativa com base no Art. 4º do decreto nº 47.283, de 17 de setembro de 2020, para apurar possíveis responsabilidades pelo pagamento sem cobertura contratual com a utilização de Termo de Ajuste de Contas - TAC.\r\n\r\nArt. 2º - Fica Designado como sindicante JOSE HERALDO PEREIRA PASSOS - Id Funcional nº 1958.517-9, para conduzir a presente sindicância, nos termos do Art. 7º, do Decreto Estadual nº 7.526/84.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para realização da Sindicância, com a expedição de Relatório Conclusivo é de 30 dias corridos, a contar da data da publicação da presente Portaria, consoante ao Art. 13, do presente Decreto nº 7.526/84, combinado com o Art. 317, do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2026\r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL\r\n\r\nPresidente da FLXIII\r\n\r\nId: 2738429"
                        ],
                        "2738809": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 786 DE 29 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E GESTORES DO CONVÊNIO DESTINADO AO ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA CELEBRADA POR MEIO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1316/2025 ENTRE A FUNDAÇÃO LEÃO XIII E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAÚDE - INATOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo SEI- 310003/000793/2025,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestores do Convênio, órgão destinado a monitorar e avaliar a parceria celebrada com Organização da Sociedade Civil, INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAÚDE - INATOS, mediante Termo de Colaboração nº 1316/2025, objeto do processo SEI- 310003/000793/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestores da execução do convênio, designando para compô-la, sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores:\r\n\r\nCOMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\nJeanine Severino de Souza ID - 5099877-3\r\n\r\nLuanna Cunha Martins Dias ID - 51491885-2\r\n\r\nGESTORES\r\n\r\nTatiane de Oliveira Souza Cavalcanti ID - 5111598-0\r\n\r\nAna Lúcia Batista Guimarães ID - 5137634-2\r\n\r\nArt. 3º - Esta Comissão terá o prazo de duração da vigência do Termo de Colaboração Nº 1316/2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor em 29 de maio de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro em 29 de maio de 2026\r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL\r\n\r\nPresidente da FLXIII\r\n\r\nId: 2738809"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2735759": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001050/2026 - CONCEDE à PONTELAND DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 04.247.792/0001-54, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), referente ao Projeto “MARATONA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 2026”, do proponente DREAM & SPIRIDON PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA - CNPJ nº 05.592.458/0001-09.\r\n\r\nId: 2735759"
                    ],
                    "2738519": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001998/2026 - CONCEDE à LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A., inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), referente ao Projeto “JOGANDO JUNTO FASE 8”, do proponente CISCO DA GENTE ESPORTES LTDA - CNPJ nº 35.727.468/0001-67.\r\n\r\nId: 2738519"
                    ],
                    "2738566": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000168/2026 - CONCEDE à AMBEV S.A. FILIAL PIRAÍ, inscrita sob o CNPJ nº 07.526.557/0063-02, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), referente ao Projeto “MARTIAL ARTS CHAMPIONSHIP 2026”, do proponente DOUBLE L TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - CNPJ nº 33.064.224/0001-16.\r\n\r\nId: 2738566"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2738640": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300002/000341/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores, referente a Férias não gozadas a favor de Isabel Christina Almeida de Mesquita, CPF 14207056793, no valor de R$ 8.667,00 (oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais), nos termos do que determina o inciso IV, do art. 3, da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, objeto do Decreto nº º 48.244 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.\r\n\r\nId: 2738640"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2738547": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000825/2026 - RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa ABRIL COMUNICACOES S/A, inscrita no CNPJ nº 44.597.052/0001-62, com sede na Av. Alcides Sangirardi, s/n, Setor 301 Usina SP anexo Espaço C.02.1, Cidade Jardim, São Paulo/SP - CEP 05.672-015, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “COMER & BEBER RIO 2026”, a ser realizado no dia 03 de junho de 2026, no Copacabana Palace, situado na Av. Atlântica, nº 1702, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.021-001, no valor total de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nId: 2738547"
                    ],
                    "2738548": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000756/2026 - RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa MRC Entretenimento Promoções e Eventos LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 18.608.503/0001-00, com sede na Av. das Américas 500, bloco 18/208 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.640-100, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “Festa do Tomate 2026”, a ser realizado no período de 03 a 07 de junho de 2026, no Parque de Exposições Amaury Monteiro Pullig, situado na Avenida Antonio da Luz Fernandes, S/N, Bairro Avelar, Paty do Alferes/RJ, no valor total de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)..\r\n\r\nId: 2738548"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2738669": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1508 \r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-320001/000249/2026, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1440, PUBLICADA NO D.O DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo n° SEI-320001/000249/2026, instaurado pela Portaria n° 1440 de 28 de janeiro de 2026, ante às razões apresentadas na CI n° 09 de 26 de maio de 2026, doc. 132778733, a contar de 05/06/2026.\r\n\r\nArt. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2738669"
                    ],
                    "2738722": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/05/2025\r\n\r\nDESIGNA o servidor RAFAEL ANTONIO DA SILVA VIANNA, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5162638-1 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Encarregado Setorial da Controladoria Geral do Estado, na forma do disposto no art. 40 do Decreto nº 48.891/2024, em substituição à servidora THELMA REGINA ALBUQUERQUE SANTOS DA SILVA, Auditora do Estado, Id. Funcional nº 1961186-2. Processo SEI-320001/000951/2026\r\n\r\nDESIGNA a servidora MYRLA RAIANNE FERREIRA DOS SANTOS, Auditora do Estado, Id. Funcional 50325744, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5162638-1 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Substituta do Encarregado Setorial da Controladoria Geral do Estado, nos casos de ausência, impedimento ou vacância do titular, na forma do disposto no Art.40 do Decreto nº 48.891/2024 e no art. 4º da Resolução CD/ANPD n.º 18, de 16 de julho de 2024. Processo SEI-320001/000951/2026\r\n\r\nId: 2738722"
                    ],
                    "2738693": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.DE 27/05/2026,\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-320001/001391/2026 \r\n\r\nOnde se lê:... \r\n\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\n10/03/2023\r\n\r\n10/03/2023\r\n\r\n10/03/2023\r\n\r\n10/03/2023\r\n\r\n10/03/2023\r\n\r\n10/03/2023\r\n\r\n10/03/2023\r\n\r\n10/03/2023\r\n\r\n10/03/2023\r\n\r\n10/03/2023\r\n\r\n10/03/2023\r\n\r\n10/03/2023\r\n\r\n10/03/2023\r\n\r\n10/03/2023\r\n\r\n10/03/2023\r\n\r\n10/03/2023\r\n\r\n10/03/2023\r\n\r\n10/03/2023\r\n\r\n10/03/2023\r\n\r\n10/03/2023\r\n\r\n10/03/2023\r\n\r\n27/05/2023\r\n\r\n27/05/2023\r\n\r\nLeia-se:....\r\n\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n27/05/2026\r\n\r\n27/05/2026\r\n\r\nId: 2738693"
                    ],
                    "2738822": [
                        "I - Apostila",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETORDE 28/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001469/2026 - MARCOS VINICIUS SILVA VAREJÃO DOS SANTOS, ID Funcional 5162640-3, fica alterado o nome do servidor, em referência para MARCOS VINICIUS VELLOSO VAREJÃO, por haver contraído o matrimônio.\r\n\r\nId: 2738822"
                    ],
                    "2738724": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000332/2025 - DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do presente processo, instaurado para apurar suposta infração administrativa atribuída ao servidor MARCOS PAULO LOPES VIEIRA, Identidade Funcional nº 43265685, Professor Docente I - 18 horas, Vínculo 01, Matrícula nº 9391889, na forma do § 2º do art. 52 do Decreto-Lei Nº 220/1975, dada a inexistência do animus abandonandi e em razão de Laudo Médico Pericial favorável ao servidor. \r\n\r\nId: 2738724"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2738670": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 239 DE 20 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI A 1ª COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso das atribuições legais e constitucionais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no inciso L do art. 6º, bem como nos arts. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 42 a 46 do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023;\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI-390004/000193/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica constituída a 1ª Comissão Permanente de Contratação do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, nos termos do artigo 6º, inciso L, e do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com a finalidade de receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos licitatórios e auxiliares conduzidos no âmbito das UG's 060100 (GSI) e 060200 (SCMGSI).\r\n\r\nArt. 2º A Comissão de Contratação será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJuliano dos Santos Pimentel, Id. 4208179-3 (Servidor efetivo cedido)\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nVivian de Oliveira Constancio, Id. 4383008-0 (Servidor efetivo cedido)\r\n\r\nGutemberg Rodrigues Vicente, Id. 5100341-4 (Servidor comissionado)\r\n\r\nGleide Martins da Silva, Id. 5140551-2 (Servidor comissionado)\r\n\r\n§1º Em seus impedimentos e afastamentos legais, o Presidente da Comissão será substituído pela servidora Vivian de Oliveira Constancio Id.4383008-0.\r\n\r\nArt. 3º Compete à Comissão de Contratação:\r\n\r\nI - conduzir os procedimentos licitatórios;\r\n\r\nII - receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações;\r\n\r\nIII - proceder às diligências necessárias ao regular processamento dos certames;\r\n\r\nIV - elaborar atas, relatórios e demais documentos pertinentes aos procedimentos licitatórios;\r\n\r\nV - praticar os demais atos necessários ao desenvolvimento dos procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 4º O Presidente da Comissão poderá solicitar auxílio técnico complementar para análises relativas à qualificação técnica, econômico-financeira e jurídica, junto aos setores competentes, sempre que necessário ao desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 5º Os servidores indicados na presente Resolução exercerão as funções pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 6º Da presente Resolução será dada ciência ao Tribunal de Con tas do Estado do Rio de Janeiro - TCERJ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nSecretário de Estado Gabinete de Segurança \r\n\r\nInstitucional do Governo\r\n\r\nId: 2738670"
                    ],
                    "2738461": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001558/2026 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto Estadual n.º 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2738461"
                    ],
                    "2738638": [
                        "I - Portaria",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nPORTARIA GSI Nº 059 DE 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, considerando a delegação de competência para a prática de atos, com base nas atribuições conferidas por meio da Resolução GSI nº 238 de 21 de maio de 2026, no uso das atribuições legais e constitucionais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a ga rantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390004/000121/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre a SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - SSMGSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\n\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390004/000121/2026\r\n\r\nContrato: nº 011/2026\r\n\r\nARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 10.656.610/0001-00.\r\n\r\nAquisição de mobiliários e equipamentos diversos nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato\r\n\r\nGESTOR: Victor Hugo Fernandes Ramalho, ID 4321001-5;\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: Carina Figueira de Oliveira, ID 5141754-5;\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: Andréa Suely Silva do Amaral, ID 4424862-8;\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: Irving Gabriel Lopes Alves, ID 5117971-7 e,\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: Raphael Loureiro de Barros, ID 5162892-9.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 54, de 15 de setembro de 2025, e remeterá para a Subsecretaria Executiva - SUBEXEC.\r\n\r\nArt. 5º Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Subsecretaria Executiva - SUBEXEC, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 26/05/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2026\r\n\r\nANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2738638"
                    ],
                    "2738639": [
                        "I - Portaria",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nPORTARIA GSI Nº 060 DE 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, considerando a delegação de competência para a prática de atos, com base nas atribuições conferidas por meio da Resolução GSI nº 238 de 21 de maio de 2026, no uso das atribuições legais e constitucionais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390004/000120/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre a SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - SSMGSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\n\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390004/000120/2026\r\n\r\nContrato: nº 010/2026\r\n\r\nOFFICE SOLUÇÃO EM COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA- CNPJ n° 06.065.366/0001-25\r\n\r\nAquisição de mobiliários e equipamentos diversos nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato\r\n\r\nGESTOR: Victor Hugo Fernandes Ramalho, ID 4321001-5;\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: Carina Figueira de Oliveira, ID 5141754-5;\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: Andréa Suely Silva do Amaral, ID 4424862-8;\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: Irving Gabriel Lopes Alves, ID 5117971-7 e,\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: Raphael Loureiro de Barros, ID 5162892-9.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 54, de 15 de setembro de 2025, e remeterá para a Subsecretaria Executiva - SUBEXEC.\r\n\r\nArt. 5º Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Subsecretaria Executiva - SUBEXEC, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 26/05/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2026\r\n\r\nANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2738639"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2738541": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA SETRAB Nº 66 DE 27 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1070, de 20 de março de 2026, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, e no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e em atenção ao disposto no Processo nº SEI-400001/000631/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Avaliação, Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis desta Secretaria, nos termos dos arts. 23 e 24, §2º, do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024 c/c art. 5º do Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 c/c arts. 5º, parágrafo único, art. 7º, 8º e 9º da Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014, para fins de avaliação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens móveis desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º - A referida comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nJORGE LUIZ DE ARAÚJO BORGES, ID Funcional nº 5137889-2;\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nSANDOVAL VICENTE DA SILVA, ID Funcional nº 2012557-7;\r\n\r\nYURI GONÇALVES FARIAS, ID Funcional nº 5138904-5;\r\n\r\nMARCELO PEREIRA CABRAL, ID Funcional nº 4401765-0.\r\n\r\nArt. 3º - As designações de que trata esta Portaria não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 4º - Fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos para a conclusão dos trabalhos da Comissão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026\r\n\r\nLELIAN CABRAL\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2738541"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2738736": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nDESIGNA comissão para fins de Atestado de Capacidade Técnica: HIGOR RODRIGUES ANDRADE, Id. 5112523-4 e ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT, Id. 5121810-0 e CELSO BRUNO FARIA JUNIOR, Id. 5143037-1, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330002/023769/2024, a favor da ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. Processo nº SEI-330002/017418/2026.\r\n\r\nId: 2738736"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2738768": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001041/2021 - DETERMINO a suspensão do Contrato nº 024/2022 sine die, a fim de possibilitar a realização das adequações contratuais e orçamentárias necessárias ao saneamento das irregularidades apontadas no âmbito do Termo de Inspeção, com a urgência que o caso requer.\r\n\r\nId: 2738768"
                        ],
                        "2738769": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE FINANÇAS\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nPROCESSO n° SEI-330001/000544/2026 - RECONHECO a dívida em favor da empresa CONSÓRCIO COPACABANA R2X/TANGRAM, inscrita no CNPJ - MF sob nº 57.332.287/0001-74, no valor de R$ 1.921.127,00 (um milhão, novecentos e vinte e um mil, cento e vinte e sete reais), referente ao CONTRATO nº 012/2024 que tem por objeto as Medições de REAJUSTE da 8ª até 15ª, referente aos serviços descritos nas: Nota Fiscal Nº 3, no valor de R$ 67.316,29 (sessenta e sete mil, trezentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos), período de 06/05/2025 à 20/05/2025, referente a 8ª Medição, 1ª periodicidade; Nota Fiscal Nº 4 no valor de R$ 41.642,05 (quarenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinco centavos), período de 21/05/2025 à 20/06/2025, referente a 9ª Medição, 1ª periodicidade; Nota Fiscal Nº 5, no valor de R$ 36.413,50 (trinta e seis mil, quatrocentos e treze reais e cinquenta centavos), período de 21/06/2025 à 20/07/2025, referente a 10ª Medição, 1ª periodicidade; Nota Fiscal Nº 6 no valor de R$ 184.938,97 (cento e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos), período de 21/07/2025 à 20/08/2025, referente a 11ª Medição, 1ª periodicidade; Nota Fiscal Nº 7, no valor de R$ 88.361,43 (oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos), período de 21/08/2025 à 20/09/2025, referente a 12ª Medição, 1ª periodicidade; Nota Fiscal Nº 8 no valor de R$ 206.859,52 (duzentos e seis mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), período de 21/09/2025 à 20/10/2025, referente a 13ª Medição, 1ª periodicidade; Nota Fiscal Nº 9, no valor de R$ 145.306,43 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e seis reais e quarenta e três centavos), período de 21/10/2025 à 05/11/2025, referente a 14ª Medição Intermediária, 1ª periodicidade; Nota Fiscal Nº 10 no valor de R$ 315.340,27 (trezentos e quinze mil, trezentos e quarenta reais e vinte e sete centavos), período de 06/11/2025 à 20/11/2025, referente a 14ª Medição Complementar, 1ª periodicidade; Nota Fiscal Nº 11 no valor de R$ 834.948,54 (oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), período de 21/11/2025 à 17/12/2025, referente a 15ª Medição, 1ª periodicidade; conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo, Processo nº SEI-330001/000544/2026.\r\n\r\nId: 2738769"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2738520": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, ID Funcional n.º 50143719, do cargo em comissão de Procurador Geral, símbolo SS, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 01/06/2026. Processo nº SEI-480002/000178/2026.\r\n\r\nId: 2738520"
                        ],
                        "2738716": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/001755/2025 - AGENERSA - PREGÃO ELETRÔNICO 002/2025. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL. O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, DECIDE, por unanimidade, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio técnico e operacional, compreendendo serviços de condutores e supervisor de tráfego, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, destinados à gestão e efetivo transporte de passageiros, materiais, documentos, pequenas cargas e deslocamento de servidores, funcionários e colaboradores da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, incluindo fornecimento de guarda e estacionamento coberto, em regime integral, nos termos do art. 45 do Decreto Estadual nº 48.778/2023 e do art. 8º, inciso XII, do Regimento Interno desta Agência, ao licitante vencedor NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 03.085.134/0001-40, no valor global de R$ 5.448.521,88 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos), pelo prazo de 36 (trinta e seis meses).\r\n\r\nId: 2738716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2738718": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEHAB Nº 371 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, Processo SEI 490002/001216/2026\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar a Comissão Permanente de Licitação, em atendimento à Lei nº 13.303/16 e legislação complementar, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\n- Diogo da Costa Dantas - matr.12.303\r\n\r\nServidor requisitado/Assessor da Presidência\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n- Maria de Fátima Ornelas de Souza - matr.9005\r\n\r\nAssessor de Coordenadoria (01-SLI)\r\n\r\nMembros\r\n\r\n- Aloizio Dias - matr.0785\r\n\r\nAdministrador (01-SLI)\r\n\r\n- José Carlos Martins Ferreira - matr.1499\r\n\r\nAgente de Administração (02-GAB)\r\n\r\n- Luiz Antônio da Silva Alves - matr. 12301\r\n\r\nServidor requisitado (01-CGP)\r\n\r\n- Marcus Vinicius Santos Vilhena - matr.9402\r\n\r\nAssessor de Coordenadoria (04-COC)\r\n\r\n- Paula de Paula Barbosa de Rezende - matr. 9439\r\n\r\nChef de Gabinete da Presidência (01-CGP)\r\n\r\n- Emanuelle de Souza Louzada - matr.9438\r\n\r\nAssessora da Presidência (01-CGP)\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nOdir Campos de Almeida - matr.0859\r\n\r\nAdministrador (04-SLC)\r\n\r\nArt. 2º - Cessar, consequentemente, os efeitos da Portaria nº 313 de 06/03/2026\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que os efeitos do presente Ato sejam contados a partir de 21/05/2026, inclusive.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nREGINALDO JARDIM FERREIRA \r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2738718"
                        ],
                        "2738726": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/001695/2025 - HOMOLOGO o resultado do Procedimento Licitatório 010/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para elaboração de projeto executivo de sistema de drenagem pluvial e pavimentação no Bairro Balneário, localizado no Município de São Pedro da Aldeia - RJ, cuja vencedora do certame foi a empresa LAZARUS CONSULTORIA, GERENCIAMENTO E ENGENHARIA LTDA, pelo valor de sua proposta de R$ 793.189,80 (setecentos e noventa e três mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta centavos) , pelo prazo de 210 dias.\r\n\r\nId: 2738726"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2738687": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240001/000310/2026 - APROVO a presente Prestação de Contas do processo administrativo de adiantamento financeiro no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), em conformidade com o artigo 49 § 1º do Decreto Estadual n.º 49.134 de 06 de junho de 2024.\r\n\r\nId: 2738687"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2738679": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS O PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/004890/2025 -RECONHEÇO a dívida em favor do ex-servidor JOÃO GABRIEL ALMEIDA MIRANDA DE ARAUJO COSTA, ID Funcional 5141993-9, conforme ato de conversão em pecúnia dos 30 (trinta) dias de férias não usufruídas do exercício de 2024 e dos 30 (trinta) dias de férias não usufruídas do exercício de 2025, conforme Decreto Estadual nº 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/001249/2026 -RECONHEÇO a dívida em favor do ex-servidor ANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA, ID Funcional 5156653-2, conforme ato de conversão em pecúnia dos 20 (vinte) dias de férias não usufruídas do exercício de 2025, conforme Decreto Estadual nº 48.244/2022.\r\n\r\nId: 2738679"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2736603": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de junho de 2026, NATHALYA KRONEMBERGER FORTES NASCIMENTO, ID. Funcional nº 5128609-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, na Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo n° SEI-090001/001110/2026.\r\n\r\nNOMEIA NATHALYA KRONEMBERGER FORTES NASCIMENTO, ID. Funcional nº 5128609-2, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, na Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública, vaga ocupada anteriormente por Kleber William Salgado Lima, ID. Funcional nº 5149319-5 e transformada através do Decreto 49853/2025. Processo n° SEI-090001/001110/2026.\r\n\r\nId: 2736603"
                    ],
                    "2738654": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 47 \r\n\r\nDE 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 008/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA GOSTEI TECNOLOGIA LTDA, PARA FINS DE ADESÃO E INTEGRAÇÃO AO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SISP, VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA E INTEGRAÇÃO TÉCNOLÓGICA PARA MAIOR EFICIÊNCIA E CELERIDADE NA SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram concedidas, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP nº 43 de 29 de abril de 2025 e o que consta no processo nº SEI-090001/000055/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Termos de Cooperação Técnica; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 49.792, de 07 de agosto de 2025, alterado pelo Decreto nº 49.960, de 07 de novembro de 2025, que dispõe sobre normas relativas aos convênios, termos de cooperação técnica e pactos de colaboração celebrados por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\n\r\n- observar o art. 239 da Lei Federal nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Coordenador Geral de Convênios e constituir Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 008/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, e a Empresa Gostei Tecnologia Ltda. e o, Interveniente, Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, por meio do processo nº SEI-090001/000055/2026. \r\n\r\nArt. 2º - Designar para exercer a função de Coordenador Geral de Convênios, do Acordo de Cooperação Técnica n.º 008/2026, o servidor abaixo indicado, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto Estadual n.º 49.792 de 07 de agosto de 2025, alterado pelo Decreto nº 49.960, de 07 de novembro de 2025:\r\n\r\n- Coordenador Geral de Convênios: Cássia Edith Farias de Oliveira, ID Funcional n.º 5105162-1.\r\n\r\nArt. 3° - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica, conforme designação:\r\n\r\n- Fiscal: Heitor Hugo Silva Pereira - ID Funcional n.º 5138434-5;\r\n\r\n- Fiscal Substituto: Bruno de Menezes Muller, ID. Funcional n.º 5170266-5.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador Geral de Convênios designado no Art. 2º, será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo primeiro Fiscal indicado no Art. 3º desta Portaria. \r\n\r\nArt. 5º - O coordenador e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 49.792 de 07 de agosto de 2025, alterado pelo Decreto nº 49.960, de 07 de novembro de 2025, que dispõe sobre normas relativas aos convênios, termos de cooperação técnica e pactos de colaboração no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 24 ao 25 da referida norma.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2026 \r\n\r\nCRISTINA DRONGITIS\r\n\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\n\r\nId: 2738654"
                    ],
                    "2738746": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 48 DE 29 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 05/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE ADESÃO E INTEGRAÇÃO AO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SISP, VISANDO A INTEGRAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE BASES DE DADOS E INFORMAÇÕES PARA MAIOR EFICIÊNCIA E CELERIDADE NA SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram concedidas, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP nº 43 de 29 de abril de 2025 e o que consta no processo nº SEI-090001/000932/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Termos de Cooperação Técnica; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 49.792, de 07 de agosto de 2025, alterado pelo Decreto nº 49.960, de 07 de novembro de 2025, que dispõe sobre normas relativas aos convênios, termos de cooperação técnica e pactos de colaboração celebrados por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\n\r\n- observar o art. 239 da Lei Federal nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Coordenador Geral de Convênios e constituir Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica Nº 05/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, o Município do Rio de Janeiro e o, Interveniente, Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, por meio do processo nº SEI-090001/000932/2026. \r\n\r\nArt. 2º - Designar para exercer a função de Coordenador Geral de Convênios, do Termo de Cooperação Técnica n.º 05/2026, o servidor abaixo indicado, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto Estadual n.º 49.792 de 07 de agosto de 2025, alterado pelo Decreto nº 49.960, de 07 de novembro de 2025:\r\n\r\n- Coordenador Geral de Convênios: Cássia Edith Farias de Oliveira, ID Funcional n.º 5105162-1.\r\n\r\nArt. 3° - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme designação:\r\n\r\n- Fiscal: Heitor Hugo Silva Pereira - ID Funcional n.º 5138434-5;\r\n\r\n- Fiscal Substituto: Bruno de Menezes Muller, ID. Funcional n.º 5170266-5.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador Geral de Convênios designado no Art. 2º, será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo primeiro Fiscal indicado no Art. 3º desta Portaria. \r\n\r\nArt. 5º - O coordenador e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 49.792 de 07 de agosto de 2025, alterado pelo Decreto nº 49.960, de 07 de novembro de 2025, que dispõe sobre normas relativas aos convênios, termos de cooperação técnica e pactos de colaboração no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 24 ao 25 da referida norma.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026\r\n\r\nCRISTINA DRONGITIS\r\n\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\n\r\nId: 2738746"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 49 DE 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 04/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, PARA FINS DE ADESÃO E INTEGRAÇÃO AO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SISP, VISANDO A INTEGRAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE BASES DE DADOS E INFORMAÇÕES PARA MAIOR EFICIÊNCIA E CELERIDADE NA SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram concedidas, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP nº 43 de 29 de abril de 2025 e o que consta no processo nº SEI-090001/001938/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Termos de Cooperação Técnica; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 49.792, de 07 de agosto de 2025, alterado pelo Decreto nº 49.960, de 07 de novembro de 2025, que dispõe sobre normas relativas aos convênios, termos de cooperação técnica e pactos de colaboração celebrados por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\n\r\n- observar o art. 239 da Lei Federal nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Coordenador Geral de Convênios e constituir Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 04/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, o Município de Volta Redonda e o, Interveniente, Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, por meio do processo nº SEI-090001/001938/2025. \r\n\r\nArt. 2º - Designar para exercer a função de Coordenador Geral de Convênios, do Acordo de Cooperação Técnica 04/2026, o servidor abaixo indicado, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto Estadual n.º 49.792 de 07 de agosto de 2025, alterado pelo Decreto nº 49.960, de 07 de novembro de 2025:\r\n\r\n- Coordenador Geral de Convênios: Cássia Edith Farias de Oliveira, ID Funcional n.º 5105162-1.\r\n\r\nArt. 3° - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica, conforme designação:\r\n\r\n- Fiscal: Heitor Hugo Silva Pereira - ID Funcional n.º 5138434-5;\r\n\r\n- Fiscal Substituto: Bruno de Menezes Muller, ID. Funcional n.º 5170266-5.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador Geral de Convênios designado no Art. 2º, será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo primeiro Fiscal indicado no Art. 3º desta Portaria. \r\n\r\nArt. 5º - O coordenador e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 49.792 de 07 de agosto de 2025, alterado pelo Decreto nº 49.960, de 07 de novembro de 2025, que dispõe sobre normas relativas aos convênios, termos de cooperação técnica e pactos de colaboração no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 24 ao 25 da referida norma.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2026\r\n\r\nCRISTINA DRONGITIS\r\n\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\n\r\nId: 2738656"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 50 DE 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 03/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E O MUNICÍPIO DE MARICÁ, PARA FINS DE ADESÃO E INTEGRAÇÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SISP, VISANDO A INTEGRAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE BASES DE DADOS E INFORMAÇÕES PARA MAIOR EFICIÊNCIA E CELERIDADE NA SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram concedidas, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP nº 43 de 29 de abril de 2025 e o que consta no processo nº SSEI-090001/001852/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Termos de Cooperação Técnica; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 49.792, de 07 de agosto de 2025, alterado pelo Decreto nº 49.960, de 07 de novembro de 2025, que dispõe sobre normas relativas aos convênios, termos de cooperação técnica e pactos de colaboração celebrados por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\n\r\n- observar o art. 239 da Lei Federal nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Coordenador Geral de Convênios e constituir Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica 03/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, o Município de Maricá e o, Interveniente, Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, por meio do processo nº SEI-090001/001852/2025. \r\n\r\nArt. 2º - Designar para exercer a função de Coordenador Geral de Convênios, do Acordo de Cooperação Técnica 03/20026, o servidor abaixo indicado, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto Estadual n.º 49.792 de 07 de agosto de 2025, alterado pelo Decreto nº 49.960, de 07 de novembro de 2025:\r\n\r\n- Coordenador Geral de Convênios: Cássia Edith Farias de Oliveira, ID Funcional n.º 5105162-1.\r\n\r\nArt. 3° - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica, conforme designação:\r\n\r\n- Fiscal: Heitor Hugo Silva Pereira - ID Funcional n.º 5138434-5;\r\n\r\n- Fiscal Substituto: Bruno de Menezes Muller, ID. Funcional n.º 5170266-5.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador Geral de Convênios designado no Art. 2º, será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo primeiro Fiscal indicado no Art. 3º desta Portaria. \r\n\r\nArt. 5º - O coordenador e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 49.792 de 07 de agosto de 2025, alterado pelo Decreto nº 49.960, de 07 de novembro de 2025, que dispõe sobre normas relativas aos convênios, termos de cooperação técnica e pactos de colaboração no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 24 ao 25 da referida norma.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2026 \r\n\r\nCRISTINA DRONGITIS\r\n\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\n\r\nId: 2738636"
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                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA PROCURADORA GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5397 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nAPROVA CLÁUSULAS-PADRÃO E ANEXOS EDITALÍCIOS PARA LICITAÇÕES INTERNACIONAIS NAS MODALIDADES PREGÃO E CONCORRÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS E ESPECIAIS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-140001/045127/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração direta e indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176), bem ainda elaborar minutas padronizadas (art. 2º, XVI, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980),\r\n\r\n- que a elaboração de minutas-padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do artigo 4º, III, da Lei nº 5.414, de 19 de março de 2009, c/c o artigo 3º, VII, do Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007, e\r\n\r\n- as atividades do grupo de trabalho vinculado ao comitê instituído pela Resolução PGE nº 4.937, de 30 de março de 2023, para aprimorar os editais das licitações internacionais realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas cláusulas-padrão e anexos editalícios para licitações internacionais nas modalidades pregão e concorrência de prestação de serviços, sem dedicação exclusiva de mão de obra.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando se tratar de licitação internacional, as cláusulas-padrão e os anexos editalícios referidos no caput serão inseridos nas minutas-padrão de edital nas modalidades pregão e concorrência de prestação de serviços, sem dedicação exclusiva de mão de obra, aprovadas respectivamente pelas Resoluções PGE nº 5.144, de 12 de novembro de 2024 e nº 5.180, de 26 de fevereiro de 2025, da seguinte forma:\r\n\r\nI - A nota explicativa da seção preambular do edital fica acrescida do seguinte parágrafo adicional:\r\n\r\n“NOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nOs prazos mínimos para a apresentação das propostas e lances, contados a partir do 1º dia útil da data de divulgação do edital de licitação no PNCP, serão de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm licitações internacionais, o prazo para apresentação de propostas e lances deverá ser definido considerando o tempo necessário para a efetivação da divulgação da licitação em portais de compras públicas internacionais e oportunidades de negócios governamentais, na forma do item 2.1.2. Assim, aos prazos mínimos indicados acima, deverão ser acrescidos os dias necessários para assegurar amplo conhecimento pelos interessados estrangeiros, conforme a praxe internacional.”\r\n\r\nII - O subitem 2.1.2 do edital terá a seguinte redação e será acrescido de nota explicativa:\r\n\r\n“2.1.2 O procedimento será divulgado no sítio eletrônico mencionado no item 2.1, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no sítio eletrônico [inserir portal de compras públicas internacionais].\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nEm atenção ao princípio da publicidade e a fim de ampliar a competitividade do certame, o edital deverá, salvo decisão motivada do gestor, ser publicado em um ou mais portais de compras públicas in ternacionais e oportunidades de negócios governamentais, tais como https://www.globaltenders.com/, www.tenderimpulse.com e www.biddetail.com, dentre outros.”\r\n\r\nIII - O subitem 2.5 do edital terá a seguinte redação:\r\n\r\n“2.5 No presente processo licitatório não há participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.”\r\n\r\nIV - Fica acrescido ao item 3 o subitem 3.4, com a seguinte redação, passando o atual subitem 3.4 a corresponder ao subitem 3.5, renumerando-se os subsequentes:\r\n\r\n“3.4. No caso de empresas estrangeiras que não funcionem no País, o preenchimento dos campos próprios do sistema de que trata o item 3.3 observará o seguinte:\r\n\r\n3.4.1. As declarações relativas a obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, de cotas de aprendizagem ou de inclusão de pessoas com deficiência, bem como de normas que pressupõem a existência de estabelecimento no Brasil, serão interpretadas, para os licitantes estrangeiros sem funcionamento no País, como declarações de que tais obrigações não lhes são aplicáveis na forma da legislação brasileira, não caracterizando, portanto, declaração falsa, fraude ou má-fé.\r\n\r\n3.4.2. A comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação, bem como do atendimento às condições de participação, serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre, observado o disposto na cláusula 7.14.”\r\n\r\nV - O subitem 3.6 do edital, na redação decorrente do inciso IV desta Resolução, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando suprimidos os subitens 3.6.1 e 3.6.2:\r\n\r\n“3.6 O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º da Lei n.º 14.133/2021.”\r\n\r\nVI - Ficam acrescidos ao item 4 os subitens 4.3 e 4.4, com a seguinte redação, passando o atual subitem 4.3 a corresponder ao subitem 4.5, renumerando-se os subsequentes:\r\n\r\n“4.3 A proposta de preços poderá ser feita em moeda nacional ou ....... (Euro OU Dólar Americano).\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nÉ possível a cotação em moeda estrangeira, desde que haja a opção expressa do edital, na forma do art. 52, I da Lei nº 14.133/2021: “Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo”.\r\n\r\n4.4 Para cadastramento no sistema eletrônico, os valores propostos em moeda estrangeira deverão ser convertidos em moeda nacional (Real-R$ ) à taxa de câmbio PTAX de venda no fechamento do dia anterior à abertura do certame (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/historicocotacoes).\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nÉ possível a fixação de data diversa do fechamento do dia anterior à abertura do certame, desde que consiga refletir com maior precisão a possível variação cambial, o que deve ser justificado pelo gestor.”\r\n\r\nVII - Ao item 4 ficam acrescidos os subitens 4.6 a 4.10 do edital, na numeração decorrente do inciso VII desta Resolução, com a seguinte redação, renumerando-se os subsequentes:\r\n\r\n“4.6 A proposta de preço apresentada por licitantes estrangeiros ou seus respectivos representantes, somente para fins de julgamento, deverão estar equalizadas, isto é, estar acrescidas dos gravames consequentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes estabelecidos no Brasil quanto à operação final de venda.\r\n\r\n4.7 Serão considerados gravames, para efeito de comparação das propostas, conforme previsto no art. 52, § 4º da Lei nº 14.133/21, no que se aplicar, os percentuais correspondentes aos tributos estabelecidos no Anexo Modelo de Proposta Comercial Para Serviços Prestados no Exterior.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nDeverá ser verificado, no caso concreto, quais tributos oneram exclusivamente os licitantes nacionais, bem como as respectivas alíquotas médias, em atendimento ao art. 52, § 4º, da Lei nº 14.133/2021. Portanto, os tributos poderão variar de acordo com as especificidades do serviço que se pretende contratar. Exemplificativamente, caso o serviço seja imune ou isento do pagamento de ISSQN para licitantes brasileiros, esse tributo não poderá incidir sobre a proposta dos licitantes estrangeiros.\r\n\r\n4.8 O licitante estrangeiro, no cadastramento da proposta e fase de lances no SIGA, deverá considerar o “valor unitário equalizado”, conforme indicado no Anexo Modelo de Proposta Comercial para Serviços Prestados no Exterior.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso se adote exclusivamente o modo de disputa fechado, o trecho “e fase de lances” deverá ser excluído da redação do item 4.8.\r\n\r\n4.9 Em caso de aceite da proposta apresentada por licitante estrangeiro, para fins de adjudicação, o Agente de Contratação OU a Comissão de Contratação realizará a negociação para compatibilizar o valor de referência na celebração do contrato, conforme \"valor total contratado referencial\" indicado no Anexo Modelo de Proposta Comercial para Serviços Prestados no Exterior.\r\n\r\n4.10 O licitante brasileiro, no cadastramento da proposta e fase de lances no SIGA, deverá considerar o “valor unitário com impostos”, conforme indicado no Anexo Modelo de Proposta Comercial para Serviços Prestados no Brasil.”\r\n\r\nVIII - Fica acrescido ao subitem 4.11 do edital, na numeração decorrente dos incisos VI e VII desta Resolução, o subitem 4.11.1, com a seguinte redação:\r\n\r\n4.11.1 A proposta de preços apresentada e considerada para efeito de julgamento será de exclusiva e total responsabilidade do licitante, inclusive quanto à consideração de isenções ou incidências de custos, diretos e indiretos, observada, para o licitante estrangeiro, a cláusula 4.11.1.”\r\n\r\nIX - Fica acrescida, ao final da NOTA EXPLICATIVA referente ao subitem 7.6 do edital, a expressão “inclusive para o licitante estrangeiro”.\r\n\r\nX - Ficam alterados os subitens 7.14 e 7.14.1 do edital, que passam a vigorar com a seguinte redação, ficando suprimido o subitem 7.14.2 do mesmo item:\r\n\r\n“7.14 No caso de licitantes estrangeiros que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre, reservando-se à Administração Pública a prerrogativa de, a seu critério, solicitar a tradução juramentada.\r\n\r\n7.14.1 Caso o licitante estrangeiro não possa atender ao disposto no subitem anterior, por força de legislação específica do seu país de origem, deverá ser preenchida a declaração de inexistência de equivalência de documento, na forma do Anexo ___.”\r\n\r\nXI - Fica acrescido ao item 12 o subitem 12.3, com a seguinte redação, passando o atual subitem 12.3 a corresponder ao subitem 12.4, renumerando-se os subsequentes:\r\n\r\n“12.3 Por se tratar de licitação internacional, serão aceitos instrumentos de crédito emitidos sob as normas do UPC 600 (Uniform Customs and Practice for Documentary Credits) da Câmara Internacional do Comércio (ICC), tais como Performance Bonds e Standby Letters of Credit, dentre outros, desde que haja uma instituição financeira correspondente no Brasil para garantir a execução.”\r\n\r\nXII - Fica acrescido ao item 13 o subitem 13.3 e respectiva Nota Explicativa, com a seguinte redação, passando o atual subitem 13.3 a corresponder ao subitem 13.4, renumerando-se os subsequentes:\r\n\r\n“13.3 O pagamento ao contratado estrangeiro será realizado da seguinte maneira:\r\n\r\n13.3.1 O pagamento em Dólar Americano ou Euro será efetuado por meio de Carta de Crédito Internacional, irrevogável e intransferível, emitida por Banco oficial em favor do contratado e garantida por instituição financeira idônea por ele indicada, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n13.3.1.1 A liberação do pagamento ocorrerá mediante a verificação do cumprimento do fato gerador definido no instrumento convocatório e no contrato, consistente em [...] , devidamente atestado pela Administração.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nDe maneira justificada poderão ser utilizados outros meios para pagamento ao contratante estrangeiro, como a transferência bancária internacional. Utilizar a seguinte redação para o item 13.3.1:\r\n\r\n13.3.1 O pagamento em Dólar Americano ou Euro será efetuado por meio de …… em favor do contratado.\r\n\r\n13.3.2 Todas as despesas referentes à emissão de ordem de pagamento e/ou abertura de crédito documentário junto a Banco oficial (abertura, aviso, negociação e demais despesas decorrentes) serão custeadas pelo contratado.\r\n\r\n13.3.3 No caso de pagamento por meio de Carta de Crédito Internacional, sendo necessária a sua emenda, como prorrogação ou alteração de condicionantes, as despesas que venham a incidir serão custeadas por quem lhe deu causa.\r\n\r\n13.3.4 O pagamento será realizado segundo regulamentação da Receita Federal do Brasil e diretrizes das Políticas Monetárias e de Comércio Exterior, conforme o caso, após apresentação da fatura ou nota fiscal e verificação do cumprimento do fato gerador definido no instrumento convocatório e no contrato, observado o disposto no art. 52 da Lei nº 14.133/2021, a Lei nº 4.320/1964 e, ainda, a Lei nº 10.192/2001.\r\n\r\n13.3.5 Caso se trate da hipótese de proposta apresentada por empresa brasileira em moeda estrangeira, o pagamento será efetuado necessariamente em moeda corrente nacional conforme disposto no §2º do art. 52 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nNos termos do art. 142 da Lei nº 14.133/2021, o pagamento pode ser condicionado à efetiva comprovação do fato gerador, cuja definição deve ser realizada pelo gestor na fase preparatória e prevista expressamente no edital ou no contrato. Esse fato gerador não se confunde necessariamente com o Termo de Recebimento Definitivo (TRD), podendo corresponder a marcos intermediários de execução, etapas concluídas, medições, entregáveis específicos ou outros eventos objetivamente verificáveis.\r\n\r\nA vinculação automática e exclusiva do pagamento ao recebimento definitivo pode ser inadequada em determinados objetos, especialmente em contratos de serviços executados por etapas ou com entregas fracionadas, bem como em contratações com fornecedores estrangeiros, nos quais práticas de mercado frequentemente adotam pagamentos por marcos (milestones).\r\n\r\nPor outro lado, a definição de fatos geradores intermediários deve ser acompanhada de cautelas adequadas de controle, com previsão de critérios objetivos de medição e atesto, a fim de resguardar a Administração contra pagamentos por obrigações não executadas ou executadas em desconformidade com o contrato.\r\n\r\nPortanto, recomenda-se que o gestor avalie, à luz das características do objeto e das práticas de mercado pertinentes, a definição do fato gerador mais adequado, equilibrando competitividade, isonomia e segurança na execução contratual.”\r\n\r\nXIII - O subitem 13.7 do edital, na numeração decorrente das alterações desta Resolução, fica acrescido do subitem 13.7.1, com a seguinte redação:\r\n\r\n“13.7.1 Para o caso de pagamento por meio de Carta de Crédito Internacional, a comunicação a ser feita ao emissor será efetuada no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, após a verificação do cumprimento do fato gerador definido no instrumento convocatório e no contrato.”\r\n\r\nXIV - A lista de anexos do edital passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I - Termo de Referência\r\n\r\nAnexo II - Minuta de Termo de Contrato\r\n\r\nAnexo III - Estudo Técnico Preliminar\r\n\r\nAnexo IV - Documentação exigida para Habilitação\r\n\r\nAnexo V - Orçamento estimado\r\n\r\nAnexo VI - Planilha de custos unitários (orçamento de referência)\r\n\r\nAnexo VII - Cronograma físico-financeiro\r\n\r\nAnexo VIII - Modelo de apresentação da proposta\r\n\r\nAnexo IX - Indicação das parcelas de maior relevância técnica\r\n\r\nAnexo X - Eventuais anexos dos documentos supracitados\r\n\r\nAnexo __ - Modelo de declaração de inexistência de documento equivalente para licitante estrangeiro que não funcione no país\r\n\r\nAnexo __ - Modelo de declaração de veracidade de conteúdo de documento para licitante estrangeiro que não funcione no país\r\n\r\nAnexo __ - Modelo de Proposta Comercial para serviços prestados no exterior - obrigatório para licitantes estrangeiros\r\n\r\nAnexo __ - Modelo de Proposta Comercial para Serviços Prestados no Brasil”\r\n\r\nXV - Ficam inseridos, no Anexo IV - Documentação exigida para habilitação, os subitens 1.11” a “1.11.3, 2.9 a 2.9.2, 3.1.1 a 3.1.1.2 e 4.6 a 4.6.2.1, com a seguinte redação, renumerando-se os subsequentes:\r\n\r\n“1. HABILITAÇÃO JURÍDICA\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1.11 No caso de empresas estrangeiras que não funcionem no Brasil, documento equivalente ao exigido para as empresas brasileiras, emitido pela autoridade competente do país de origem, que comprove a existência legal da empresa e a capacidade de exercer atividades comerciais em seu país sede.\r\n\r\n1.11.1 Para fins de verificação da equivalência dos documentos, nos termos do art. 70, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, admite-se, entre outros:\r\n\r\na) Certidão de registro mercantil ou equivalente;\r\n\r\nb) Documento constitutivo da empresa e eventuais alterações;\r\n\r\nc) Documento comprobatório da identidade e poderes de representação do signatário da proposta;\r\n\r\nd) Declaração emitida por autoridade competente sobre a regularidade da empresa no país de origem, quando disponível;\r\n\r\ne) Certidão emitida por missões diplomáticas ou comerciais atestando a autenticidade e validade da documentação apresentada.\r\n\r\n1.11.2 Na ausência de documento equivalente, poderá ser aceita declaração formal da empresa, sob as penas da legislação aplicável, acompanhada de justificativa e documentação complementar que comprove a existência legal e a regularidade de funcionamento da empresa no país de origem.\r\n\r\n1.11.3 A Administração poderá exigir, em sede de diligência, comprovação da equivalência dos documentos apresentados, inclusive por meio de parecer técnico ou consulta à representação diplomática ou comercial brasileira no país de origem do licitante.”\r\n\r\n“2. HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2.9 Em se tratando de licitante estrangeiro que não funcione no País: documento(s) fornecido(s) por órgão(s) público(s) responsável(eis) pela arrecadação de tributos, contribuição previdenciária e do recolhimento para fundo assemelhado ao da garantia por tempo de serviço, e pela emissão de certidão negativa de débito em processo de execução trabalhista definitiva, observada sua respectiva data de vigência, na medida em que exigidos tais recolhimentos no país em que tenha sido constituída a empresa estrangeira, atestando que esta se encontra regular, no que se refere a tais encargos.\r\n\r\n2.9.1 Na ausência de documento equivalente, poderá ser aceita declaração formal do licitante, acompanhada de justificativa e de elementos probatórios suplementares.\r\n\r\n2.9.2 A Administração reserva-se o direito de, em sede de diligência, verificar a equivalência dos documentos e, se necessário, solicitar parecer técnico e/ou consulta à representação diplomática ou comercial no país de origem.”\r\n\r\n“3. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3.1.1 No caso de empresas estrangeiras que não funcionem no País, certidão expedida por órgão oficial do respectivo país atestando que a empresa estrangeira não se encontra em processo de falência ou outro instituto assemelhado que possa de qualquer forma comprometer o fiel cumprimento das obrigações decorrentes da contratação.\r\n\r\n3.1.1.1 Na ausência de documentos que atendam à exigência acima, poderá ser aceita declaração do licitante, sob as penas da legislação aplicável, acompanhada de justificativa técnica e elementos comprobatórios substitutos.\r\n\r\n3.1.1.2 A Administração reserva-se o direito de verificar, em sede de diligência, a equivalência dos documentos apresentados, podendo solicitar parecer técnico, parecer bancário, auditoria externa, ou consulta à representação diplomática/comercial brasileira no país de origem.”\r\n\r\n“4. HABILITAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4.6 No caso de licitante estrangeiro que não funcione no País:\r\n\r\n4.6.1 Os documentos comprobatórios da aptidão técnica, como atestados de capacidade técnico-operacional, contratos anteriores, relatórios técnicos, certificados de conformidade, listas de fornecimentos realizados, ou documentos equivalentes, poderão ser emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, desde que demonstrem a execução de objeto compatível com o contratado.\r\n\r\n4.6.2 Caso não haja documento equivalente ao exigido pela legislação brasileira, a Administração poderá aceitar declarações técnicas complementares emitidas pelo licitante ou por entidade pública ou privada que comprove sua capacitação, desde que acompanhadas de justificativa plausível e de documentação técnica de suporte.\r\n\r\n4.6.2.1 A Administração reserva-se o direito de verificar, em sede de diligência, a equivalência dos documentos apresentados, podendo solicitar parecer técnico ou consulta à representação diplomática/comercial brasileira no país de origem.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“NOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nQuando, por determinação legal, o exercício (...)\r\n\r\n4. _ (...)\r\n\r\n4. Em se tratando de sociedade empresária estrangeira, a exigência de apresentação da solicitação de registro perante a entidade profissional competente no Brasil será atendida no momento da assinatura do contrato, conforme dispõe o §7º do art. 67 da Lei nº 14.133/2021.”\r\n\r\nXIX - Fica inserido no edital o Anexo referente ao “Modelo de declaração de inexistência de documento equivalente - exclusiva para licitantes estrangeiros que não funcionem no País”, com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ____:\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO EQUIVALENTE - EXCLUSIVA PARA LICITANTES ESTRANGEIROS QUE NÃO FUNCIONEM NO PAÍS\r\n\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE)\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nA presente declaração deverá ser preenchida pelo licitante estrangeiro que se enquadre na hipótese descrita no subitem 7.14.1.\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nÀ/AO [ÓRGÃO CONTRATANTE],\r\n\r\nRef. [PROCESSO ADMINISTRATIVO]\r\n\r\nO/A ___ (licitante estrangeiro) ______, através de seu representante legal, _____inscrito(a) no CPF sob o nº ____, portador(a) da cédula de identidade nº __, expedida por ______, DECLARA que o documento _______, no país de sua sede, não existe ou não tem equivalência, não sendo possível preencher o requisito de habilitação correspondente.\r\n\r\n____________________________\r\n\r\n(REPRESENTANTE LEGAL DO LICITANTE ESTRANGEIRO)\r\n\r\nXX - Fica inserido no edital o Anexo referente à “Declaração de veracidade de conteúdo de documento - exclusiva para licitantes estrangeiros que não funcionem no País”, com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ___:\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE VERACIDADE DE CONTEÚDO DE DOCUMENTO - EXCLUSIVA PARA LICITANTES ESTRANGEIROS QUE NÃO FUNCIONEM NO PAÍS\r\n\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE)\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nA presente declaração deverá ser entregue em conjunto com os documentos de habilitação exigidos pelo Edital.\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nÀ/AO [ÓRGÃO CONTRATANTE],\r\n\r\nRef. [PROCESSO ADMINISTRATIVO]\r\n\r\nO/A _____(licitante estrangeiro) ______, através de seu representante legal, inscrito(a) no CPF sob o nº _____, portador(a) da cédula de identidade nº ___, expedida por ______, DECLARA a veracidade do teor da certidão _____ (identificar a certidão) _______, apresentada em tradução livre.\r\n\r\n____________________________\r\n\r\n(REPRESENTANTE LEGAL DO LICITANTE ESTRANGEIRO)\r\n\r\nXXI - Fica inserido no edital o Anexo referente ao “Modelo de proposta comercial para serviços prestados no exterior - obrigatório para licitantes estrangeiros”, com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO __\r\n\r\nMODELO DE PROPOSTA COMERCIAL PARA SERVIÇOS PRESTADOS NO EXTERIOR -\r\n\r\nOBRIGATÓRIO PARA LICITANTES ESTRANGEIROS\r\n\r\n(a ser preenchido em papel timbrado da empresa)\r\n\r\nÀ [ÓRGÃO CONTRATANTE],\r\n\r\nRef. [PROCESSO ADMINISTRATIVO]\r\n\r\n[NOME/RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ nº [CNPF] (aplicável somente a empresa estrangeira com autorização para funcionar no Bra sil), por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) [IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE], portador (a) da Cédula de Identidade nº [IDENTIDADE DO REPRESENTANTE] e CPF nº [CPF DO REPRESENTANTE], apresenta proposta, cotada na moeda [MOEDA], para a prestação do serviço sem dedicação exclusiva de mão de obra descrito na tabela abaixo, de acordo com todas as especificações e condições do Termo de Referência:\r\n\r\nNota explicativa: caso seja permitida apenas a cotação em moeda nacional, o trecho “cotada na moeda ____” deverá ser suprimido do modelo de proposta comercial.\r\n\r\nItem\r\n\r\nNomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio\r\n\r\nDescrição resumida do serviço\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n[A] Quantidade total (unidades)\r\n\r\n[B] Valor unitário (US$ ou EURO)\r\n\r\n[C] Taxa de câmbio (R$ )[1]\r\n\r\n[D] Valor unitário convertido (R$ ) = B x C\r\n\r\n[E] PIS (R$ ) = D x Alíquota PIS\r\n\r\n[F] COFINS (R$ ) = D x Alíquota COFINS\r\n\r\n[G] ISSQN(R$ ) = D x Alíquota ISSQN\r\n\r\n[H] Custo unitário de outras despesas\r\n\r\n[I] Valor unitário equalizado[2] = D + E + F + G + H\r\n\r\n[J] Valor unitário contratado referencial = D + tributos efetivamente incidentes [3]\r\n\r\n[K] Valor total contratado referencial = K x A[4]\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nAs linhas “Item”, “Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio”, “Descrição resumida do serviço” e “Unidade” deverão ser preenchidas pela Administração.\r\n\r\nAs linhas [E], [F] e [G] indicam os tributos incidentes de maneira meramente referencial para fins de equalização da proposta. A Administração deverá avaliar, caso a caso, quais são os tributos incidentes para licitantes brasileiros sobre os serviços que fazem parte do objeto da contratação, bem como a alíquota média incidente, e os indicar como devidos para fins de equalização da proposta na tabela acima, especificando a alíquota aplicável. Caso determinado(s) tributo(s) não incida(m) sobre um serviço prestado no Brasil, a respectiva linha do tributo deverá ser excluída do modelo de proposta comercial.\r\n\r\nA Administração Pública deverá, ao definir o valor unitário contratado [J], avaliar os tributos que efetivamente incidem sobre a contratação no caso concreto, observadas as isenções tributárias as quais a Administração Pública tem direito. Os tributos efetivamente incidentes deverão constar expressamente no modelo de proposta elaborado pela Administração, para fins de orientação dos licitantes estrangeiros.\r\n\r\na) Valor total da proposta equalizada: R$ [VALOR EM ALGARISMO E POR EXTENSO]\r\n\r\nb) Valor total da proposta, em reais, para fins de referência na celebração do contrato: R$ [VALOR EM ALGARISMO E POR EXTENSO]\r\n\r\nc) Valor total da proposta, na moeda estrangeira escolhida, para fins de referência na celebração do contrato: US$ /EURO [VALOR EM ALGARISMO E POR EXTENSO]\r\n\r\nd) Esta proposta é válida por [QUANTIDADE DE DIAS EM ALGARISMO E POR EXTENSO], a contar da data de sua apresentação.[5]\r\n\r\ne) Prazo para prestação do serviço: [EM DIAS, EM ALGARISMO E POR EXTENSO]\r\n\r\nf) Garantia:\r\n\r\ng) Declaramos que nos preços apresentados acima já estão computados todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais, inclusive com serviços de terceiros ou mão-de-obra, devidos no país de origem ou no Brasil, conforme o caso, e outros custos que venham a incidir direta ou indiretamente no objeto licitado.\r\n\r\nh) Declaramos ter ciência de que a omissão de qualquer despesa ou custo necessário à perfeita execução do objeto desta contratação será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo pleitear quaisquer acréscimos após a entrega da proposta.\r\n\r\ni) Declaramos que a proposta apresentada atende integralmente às especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nDados da empresa\r\n\r\nRazão social (ou equivalente): __________________\r\n\r\nIdentificação cadastral no país de origem nº: _____________\r\n\r\nCNPJ nº (caso aplicável): ________________\r\n\r\nInscrição Estadual nº (caso aplicável): ______________\r\n\r\nEndereço: ________________\r\n\r\nTelefone: ________________\r\n\r\nE-mail: ________________\r\n\r\nDados do(s) representante(s) legal(is) com poderes para assinar o contrato:\r\n\r\nNome: _______________\r\n\r\nCPF: _______________\r\n\r\nRG: ________________\r\n\r\nItem\r\n\r\nNomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio\r\n\r\nDescrição resumida do serviço\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n[A] Quantidade total (unidades)\r\n\r\n[B] Valor unitário sem impostos\r\n\r\n[C] PIS (R$ ) = B x Alíquota PIS\r\n\r\n[D] COFINS (R$ ) = B x Alíquota COFINS\r\n\r\n[E] ISSQN(R$ ) = B x Alíquota ISSQN\r\n\r\n[F] Valor unitário com impostos[1] = B + C + D + E\r\n\r\n[G] Valor total com impostos = F x A[2]\r\n\r\nTelefone: _________________\r\n\r\nE-mail: ________________\r\n\r\n[ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL]\r\n\r\n[LOCAL, DATA]\r\n\r\n[1] Taxa de câmbio fixada pelo edital.\r\n\r\n[2] Correspondente ao somatório de todos os custos unitários indicados no edital para fins de equalização das propostas. É o valor que deve ser cadastrado pelos licitantes no portal https://www.compras.rj.gov.br/ e servirá de referência para fase de disputa. Finalizada a fase de lances, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar proposta, na qual o valor unitário equalizado [J] deverá refletir exatamente o valor final ofertado no sistema.\r\n\r\n[3] Valor de referência para celebração do contrato. O valor unitário aduaneiro convertido deverá ser acrescido apenas dos tributos efetivamente incidentes, conforme o caso, observadas eventuais isenções as quais à Administração Pública tenha direito na qualidade de importadora. O valor referencial poderá ser diferente do valor contratado a depender do valor final ofertado após a fase de lances.\r\n\r\n[4] O valor referencial poderá ser diferente do valor contratado a depender do valor final ofertado na fase de lances.\r\n\r\n[5] Não serão aceitas propostas com prazo inferior ao estabelecido no termo de referência e demais documentos que compõem este edital.\r\n\r\nXXII - Fica inserido no edital o Anexo referente ao “Modelo de proposta comercial para serviços prestados no Brasil - obrigatório para licitantes brasileiros”, com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO __\r\n\r\nMODELO DE PROPOSTA COMERCIAL PARA SERVIÇOS PRESTADOS NO BRASIL\r\n\r\nOBRIGATÓRIO PARA LICITANTES BRASILEIROS\r\n\r\n(a ser preenchido em papel timbrado da empresa)\r\n\r\nÀ [ÓRGÃO CONTRATANTE],\r\n\r\nRef. [PROCESSO ADMINISTRATIVO]\r\n\r\n[NOME/RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ nº [CNPJ] (aplicável somente a empresa brasileira ou estrangeira com autorização para funcionar no Brasil), por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) [IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE], portador (a) da Cédula de Identidade nº [IDENTIDADE DO REPRESENTANTE] e CPF nº [CPF DO REPRESENTANTE], apresenta proposta, cotada na moeda [MOEDA], para a aquisição do objeto descrito na tabela abaixo, de acordo com todas as especificações e condições do Termo de Referência:\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso seja permitida apenas a cotação em moeda nacional, o trecho “cotada na moeda ____” deverá ser suprimido do modelo de proposta comercial.\r\n\r\nNota explicativa:\r\n\r\nAs linhas “Item”, “Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio”, “Descrição resumida do serviço” e “Unidade” deverão ser preenchidas pela Administração.\r\n\r\nAs linhas [C], [D] e [E] indicam os tributos incidentes de maneira meramente referencial. A Administração deverá avaliar, caso a caso, quais são os tributos incidentes para licitantes brasileiros sobre os serviços que fazem parte do objeto da contratação, bem como a alíquota média incidente, especificando a alíquota aplicável. Caso determinado(s) tributo(s) não incida(m) sobre um serviço prestado no Brasil, a respectiva linha do tributo deverá ser excluída do modelo de proposta comercial.\r\n\r\na) Valor total da proposta com impostos: R$ [VALOR EM ALGARISMO E POR EXTENSO]\r\n\r\nb) Esta proposta é válida por [QUANTIDADE DE DIAS EM ALGARISMO E POR EXTENSO], a contar da data de sua apresentação.[3]\r\n\r\nc) Prazo para prestação do serviço: [EM DIAS, EM ALGARISMO E POR EXTENSO]\r\n\r\nd) Garantia:\r\n\r\ne) Declaramos que os preços ofertados englobam as despesas com material, mão de obra, encargos sociais, trabalhistas, fiscais, previdenciários e comerciais, fretes, transportes, seguros, embalagens, tributos incidentes, isenções (imunidades) e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta contratação, e que a omissão de qualquer despesa ou custo necessário à perfeita execução do objeto desta contratação será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não se podendo pleitear quaisquer acréscimos após a entrega da proposta.\r\n\r\nf) Declaramos que a proposta apresentada atende integralmente às especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\ng) Declaramos que aceitamos acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do Contrato, de acordo com o artigo 125 da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nh) Declaramos que, na execução do contrato, adotaremos as práticas de sustentabilidade estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nDados da empresa\r\n\r\nRazão social: __________________\r\n\r\nCNPJ nº: ________________\r\n\r\nInscrição Estadual nº: ______________\r\n\r\nEndereço: ________________\r\n\r\nTelefone: ________________\r\n\r\nE-mail: ________________\r\n\r\nBanco: ________________\r\n\r\nAgência: ________________\r\n\r\nConta Corrente: ____________\r\n\r\nDados do(s) representante(s) legal(is) com poderes para assinar o contrato:\r\n\r\nNome: _______________\r\n\r\nCPF: _______________\r\n\r\nRG: ________________\r\n\r\nTelefone: _________________\r\n\r\nE-mail: ________________\r\n\r\n[ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL]\r\n\r\n[LOCAL, DATA]\r\n\r\n[1] Correspondente ao somatório de todos os custos unitários indicados no edital para fins de equalização das propostas. É o valor que deve ser cadastrado pelos licitantes no portal https://www.compras.rj.gov.br/ e servirá de referência para fase de disputa. Finalizada a fase de lances, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar proposta, na qual o valor unitário com impostos [G] deverá refletir exatamente o valor final ofertado no sistema.\r\n\r\n[2] O valor referencial [G] poderá ser diferente do valor contratado a depender do valor final ofertado na fase de lances.\r\n\r\n[3] Não serão aceitas propostas com prazo inferior ao estabelecido no termo de referência e demais documentos que compõem este edital.\r\n\r\nArt. 2º - Quando se tratar de licitação internacional, as minutas-padrão de edital nas modalidades pregão e concorrência de prestação de serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra, deverão ser ajustadas para substituir a expressão “pregão de prestação de serviços comuns sem dedicação exclusiva de mão de obra” por “pregão internacional de prestação de serviços comuns sem dedicação exclusiva de mão de obra”, bem como a expressão “concorrência de prestação de serviços especiais sem dedicação exclusiva de mão de obra” por “concorrência internacional de prestação de serviços especiais sem dedicação exclusiva de mão de obra”.\r\n\r\nArt. 3º - Na minuta-padrão de edital de pregão de prestação de serviços comuns sem dedicação exclusiva de mão de obra, deverá ser promovida, nas cláusulas-padrão previstas no art. 1º, a substituição da expressão “Agente de Contratação OU a Comissão de Contratação” por “pregoeiro”.\r\n\r\nArt. 4º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico local.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução deverá ser divulgada à Administração direta e indireta e, ainda, no sítio eletrônico da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2026\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 2738534"
                    ],
                    "2738808": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26 de maio de 2026, ALESSANDRA PEREIRA, Id. Funcional nº 99993597, para ter exercício na Assessoria de Projetos e Educação Corporativa, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 1º de junho de 2026, os efeitos do ato de 09.02.2026, publicado no DOERJ de 11.02.2026, que designou LUCIANA DE SOUZA GARCIA, Id. Funcional nº 44079796, para ter exercício na Assessoria Especial de Apoio à Gestão, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1° de junho de 2026, KELLY MORENO COIMBRA DA PENHA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante, Símbolo DAI-6, na Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rodolfo Matos de Souza. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nId: 2738808"
                    ],
                    "2738552": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/031839/2024 - MONICA REGINA SILVA E GOMES - Analista Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 50259466. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 28/04/2026, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso II, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/097224/2025 - VINICIUS GUIMARÃES VELASCO - Analista Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 43753680. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 05/12/2025, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.\r\n\r\nId: 2738552"
                    ],
                    "2738781": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/000759/2026 - ANDRÉ LUIS DE ALCANTARA - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 44055510. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 02.01.2026, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/098254/2025 - CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 50171054. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 08/12/2025, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017445/2025 - AUGUSTO SERGIO SOARES DA SILVA - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 99993058. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 07/01/2026, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/098124/2025 - LEONARDO GOLDFARB - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 5007466-0. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 05/12/2025, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008178/2026 - VINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 50158880. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 30/01/2026, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.\r\n\r\nId: 2738781"
                    ],
                    "2738629": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA DE GESTÃO\r\n\r\nDE 29/05/2026\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/041424/2026, FICAM DESIGNADOS os gestores e fiscais do Contrato PGE-RJ/FUNPERJ nº 10/2026, celebrado entre a Procu radoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de subscrições de softwares Red Hat, com garantia e acesso às atualizações por 12 (doze) meses, conforme abaixo:\r\n\r\n1) Gestores\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nWESCLEY BARBOSA DE PAIVA DE CARVALHO, Gerente, ID nº 50286820\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nSIMONE DA CUNHA TARTAGLIONE, Ajudante, ID nº 51375435\r\n\r\n2) Fiscais\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nJONATAZ FERREIRA DE JESUS, Assistente, ID nº 50080598\r\n\r\nLUIS FERNANDO LELIS DA SILVA, Assistente, ID nº 50160893\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nIGOR ALMEIDA BORGES, Coordenador, ID nº 51210690\r\n\r\nId: 2738629"
                    ],
                    "2738797": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs 14 horas do dia 25/05/2026, reuniram-se no Gabinete do Procurador-Assistente da Secretaria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo nº 27 sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado Filipe Bezerra de Menezes Picanço, representante do Gabinete do Procurador-Geral, Fabiano Pinto de Magalhães, representante do Centro de Estudos Jurídicos, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, representante da Procuradoria de Pessoal, e Ricardo Levy Sadicoff, de livre designação do Procurador-Geral, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4389 de 30 de abril de 2019.\r\n\r\nIniciando as discussões, o Procurador Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo SEI-140001/019472/2026 (servidor LUIZ ROBERTO ALMAS SIRICA). Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pelo representante do Gabinete do Procurador-Geral.\r\n\r\nÀs 14 horas do dia 25/05/2026, reuniram-se no Gabinete do Procurador-Assistente da Secretaria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo nº 27 sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado Filipe Bezerra de Menezes Picanço, representante do Gabinete do Procurador-Geral, Fabiano Pinto de Magalhães, representante do Centro de Estudos Jurídicos, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, representante da Procuradoria de Pessoal, e Ricardo Levy Sadicoff, de livre designação do Procurador-Geral, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4389 de 30 de abril de 2019.\r\n\r\nIniciando as discussões, o Procurador Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo SEI-140001/002072/2026 (servidor JULIANA JUSTO DE OLIVEIRA). Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pelo representante do Gabinete do Procurador-Geral.\r\n\r\nId: 2738797"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2738591": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 054/2026 (DDC).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a BIO G SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO, INCLUSIVE MONTAGEM, DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA, PARA ATENDIMENTO ÀS OBRAS DE AMPLIAÇÃO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ”.\r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.899.999,00 (dez milhões, oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/002220/2025 (Pregão CEDAE nº 0007/2026).\r\n\r\nId: 2738591"
                            ],
                            "2738589": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 003/2024 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a L. PHILIPPE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “a prorrogação do prazo de execução dos serviços e o registro das suspensões do prazo de execução das obras por 180 (cento e oitenta) dias”. \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150001/022540/2022 (Pregão Eletrônico nº 006/2023).\r\n\r\nId: 2738589"
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                            "2738590": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 011/2022 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE-RIO.\r\n\r\nOBJETO: “promover a renovação contratual”. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.229.567,92 (três milhões, duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-120800/005890/2021 (Dispensa de Licitação nº 009/2021 - DPR).\r\n\r\nId: 2738590"
                            ],
                            "2738764": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0028/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BOMBAS DE VÁCUO PARA O LC-MS\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 17/06/2026\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://comprasbr.com.br\r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/000515/2026\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2738764"
                            ],
                            "2738686": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 136/2026.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Reciclar Reciclagem Araruama Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria Detran SEI n.º 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/171328/2025.\r\n\r\nId: 2738686"
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                            "2738690": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO IPEM-RJ Nº 90003/2026\r\n\r\nOBJETO: Locação de Computadores e Notebooks, na forma do Termo de Referência - Anexo do Edital. \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.781.180,00 (dois milhões setecentos e oitenta e um mil cento e oitenta reais)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 22/06/2026.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.comprasgovernamentais.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150014/000976/2025.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manuel da Nóbrega, nº 539, Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço, ou ainda, pelo e-mail: licitacao.ipem@gmail.com.\r\n\r\nId: 2738690"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2738511": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo Quantitativo ao Contrato nº 009/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, e a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 57.142.978/0001-05). \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo consistente no fornecimento de 02 (duas) licenças da solução contratada Adobe Creative Cloud Vip Teams All Apps, nas mesmas condições técnicas e comerciais pactuadas no contrato vigente, o que equivale a 25% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 29.859,08 (vinte e nove mil oitocentos e cinquenta e nove reais e oito centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 149.295,40 (cento e quarenta e nove mil duzentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.40.06.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.126. 0493. 5787.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00266.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.57, inciso II e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040227/000109/2023.\r\n\r\nId: 2738511"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2738804": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo nº 020/2026 ao Contrato n° 038/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa SPEEDMAIS SOLUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E APLICAÇÃO DE REAJUSTE. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.822.172,31 (dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil, cento e setenta e dois reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00125 e 2026NE00126.\r\n\r\nPRAZO: fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 06/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040014/003318/2026\r\n\r\nId: 2738804"
                            ],
                            "2738720": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os beneficiários abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rj.gov.br/rioprevidencia), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040014/053286/2025\r\n\r\nMARCIO MARQUES QUEIROZ\r\n\r\n878.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/000240/2026\r\n\r\nLUCIA MARIA CAMPOS\r\n\r\n406.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/041482/2025\r\n\r\nSONIA MARIA DA ROCHA RAMOS GUTERRES\r\n\r\n000.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/041644/2025\r\n\r\nIVANY CARDOSO VINAGRE DE SANT ANNA\r\n\r\n370.xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/000549/2026\r\n\r\nROSEMARY RIBEIRO REZENDE\r\n\r\n021 xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/002008/2026\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALCANTARA DE AGUIAR\r\n\r\n661 xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/000537/2026\r\n\r\nANDERSON FELICIANO SILVA GUIMARAES\r\n\r\n112. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/049516/2025\r\n\r\nJANDIRA FERREIRA\r\n\r\n976 xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/049516/2025\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FERREIRA\r\n\r\n619. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/049515/2025\r\n\r\nMARLENE MARMO MIRANDA LOPES\r\n\r\n208. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/000424/2026\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO ESPIRITO SANTO CARDOSO\r\n\r\n057. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/004369/2026\r\n\r\nANDREZA CHRISTINA F WERMELINGER\r\n\r\n101 xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/004369/2026\r\n\r\nANDREIA CHRISTINA F WERMELINGER\r\n\r\n095. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/004369/2026\r\n\r\nADRIANA CHRISTINA F WERMELINGER\r\n\r\n091. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/052011/2025\r\n\r\nANICE DA CONCEIÇÃO SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n090. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/041340/2025\r\n\r\nMARILENE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n093. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/041645/2025\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n962. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040002/004360/2024\r\n\r\nMARIANGELICA DA COSTA HERDY\r\n\r\n004. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/037140/2025\r\n\r\nANA MARIA DAS NEVES FERNANDES\r\n\r\n512. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/050522/2025\r\n\r\nJOAO PEDRO STORCK MESQUITA DE OLIVEIRA\r\n\r\n149. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/002797/2026\r\n\r\nMARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n639. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/006050/2026\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DA CRUZ\r\n\r\n943. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/004348/2026\r\n\r\nVERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n022. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/004348/2026\r\n\r\nTEREZINHA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n036. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/007281/2026\r\n\r\nELENI GUSMAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n013. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/007281/2026\r\n\r\nPATRICIA GUSMAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n012. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/007281/2026\r\n\r\nJULIANA GUSMAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n078. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/002787/2026\r\n\r\nVANIA CRISTINA SOARES\r\n\r\n032. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-080003/000688/2025\r\n\r\nBARBARA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n044. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-040014/040840/2025\r\n\r\nADELIA IZAIAS ALVES\r\n\r\n815. xxx.xxx - xx\r\n\r\nSEI-030001/088981/2024\r\n\r\nDORLAN LUSIO BASTOS\r\n\r\n339. xxx.xxx - xx\r\n\r\nId: 2738720"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2738742": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/ADM nº 006/2023\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e GÁLAPOS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.VALOR: R$ 124.800,00DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.PRAZO: 24 meses.FUNDAMENTO: Processo nº SEI-220009/000119/2023\r\n\r\nId: 2738742"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2738510": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 001/2026-DEA/SEPM. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa IMPERNORTE RIO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA, CNPJ: 12.678.301/0001-58. \r\n\r\nOBJETO: locação do imóvel situado à Rua 24 de Maio, 245, Loja A, no Bairro do Rocha, no Município do Rio de Janeiro, com matrícula no 1º Ofício de Registro de Imóveis sob o nº 65255, com área de 104 (cento e quatro) metros quadrados, conforme descrição contida no Laudo de Avaliação. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 44.883,92 (quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos) por ano, perfazendo um valor global de R$ 224.419,60 (duzentos e vinta e quatro mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo da locação será de 60 (sessenta) meses, a contar da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sendo este também considerado o prazo da vigência do Contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O Constante no Processo Administrativo nº SEI-350006/011466/2025.\r\n\r\nId: 2738510"
                        ],
                        "2738553": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 184/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 81.706.251/0001-98.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Industrializados e Cosmético.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 299,25 (duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva, ID 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID 44062788.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 / ID 51340674. \r\n\r\nSUPLENTE: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo RG 76907 / ID 2444254-2.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/010096/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 185/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF sob o nº 36.958.637/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Industrializados e Cosmético.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.431,88 (três mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva, ID 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID 44062788.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 / ID 51340674. \r\n\r\nSUPLENTE: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo RG 76907 / ID 2444254-2.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/010096/2026.\r\n\r\nId: 2738553"
                        ],
                        "2738635": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 205/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Polícia Militar e MARCELO E MARCIO REFRIGERACAO PARA AUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.121.203/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350005/012828/2025\r\n\r\nId: 2738635"
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                        "2738818": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 174/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa - BLAU FARMACEUTICA S.A., CNPJ/MF sob o nº 58.430.828/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 75.095,60 (setenta e cinco mil e noventa e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva, ID 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID 4406278.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6 CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 / ID 51340674 SUPLENTE HCPM: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo RG 76907 / ID 2444254-2. \r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 /ID 2444507-0 TEN PM FARM Nayara Fernandes Paes RG 3/000013 / ID 5118311-0 CB PM Thiago Lopes Coutinho RG 102259/ ID 5026805-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/010137/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 182/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa - CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 12.418.191/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.056,00 (sete mil e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva, ID 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID 4406278.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6 CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 / ID 51340674 SUPLENTE HCPM: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo RG 76907 / ID 2444254-2. \r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 /ID 2444507-0 TEN PM FARM Nayara Fernandes Paes RG 3/000013 / ID 5118311-0 CB PM Thiago Lopes Coutinho RG 102259/ ID 5026805-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/010137/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 183/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 44.734.671/0022-86.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.564,00 (cinco mil quinhentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva, ID 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID 4406278.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6 CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 / ID 51340674 SUPLENTE HCPM: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo RG 76907 / ID 2444254-2. \r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 /ID 2444507-0 TEN PM FARM Nayara Fernandes Paes RG 3/000013 / ID 5118311-0 CB PM Thiago Lopes Coutinho RG 102259/ ID 5026805-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/010137/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 204/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa - CPS MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 26.334.347/0001-64.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (CADEIRA, TIPO: SECRETÁRIA).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.057,24 (seis mil e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva, ID 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID 44062788.\r\n\r\nFISCAIS CABIS: 1º TEN PM RG 50634 ID 23294060 SEBASTIÃO RAMIRO BATISTA, 1º SGT PM RG 73450 ID 23159324 EDSON DANIEL DA SILVA RORIZ, 3º SGT PM RG 95397 ID 44261292 TEDDY ARAUJO DE MELO AZEVEDO e CB PM RG 106944 ID 50964690 LEANDRO FABRICIO FERRAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/009967/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 187/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa - SCITECH PRODUTOS MÉDICOS SA., CNPJ/MF sob o nº 01.437.707/0001-22.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ENDOSCÓPICOS PARA O PROCEDIMENTO DE COLANGIOPANCREATOGRAFIA ENDOSCÓPICA RETRÓGRADA (CPRE).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 47.415,00 (quarenta e sete mil quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.\r\n\r\nGESTOR: Albero Ribeiro Silva, ID: 23962682\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID: 44062788\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Bruno Jorge de Almeida MAJ PM MED RG 89315 ID. 43982646 Giselle de Araújo Gomes MAJ PM MED RG 89314 ID. 43984592 Rodrigo Rocha Dias CAP PM MED RG 89313 ID. 4403447.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/020531/2024. \r\n\r\nId: 2738818"
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                            "I - Ata",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2026.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e INSTITUTO IBDO DE GESTÃO E PROJETOS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de instituição sem fins lucrativos para a prestação de serviços técnicos especializados, objetivando a realização de concurso público para o preenchimento de 287 (duzentas e oitenta e sete) vagas para diversos cargos do quadro permanente de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro SES/RJ e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, e formação de cadastro de reserva, visando suprir as necessidades da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 20/05/2026 a 20/05/2027, conforme publicação do contrato no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 75, Inc. XV da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023601/2025\r\n\r\nId: 2738678"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas NI 25/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e SIMEM RIO ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços e Manutenção Preventiva de Elevadores, prestados na Sede da Secretaria Estadual de Saúde, no mês de fevereiro de 2026\r\n\r\nVALOR: R$ 7.948,20 (sete mil novecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007927/2026\r\n\r\nId: 2738704"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 139/2026, Processo SEI-080001/008386/2025, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (FIXADOR DE TRAQUEOSTOMIA E FIXADOR DE TUBO OROTRAQUEAL), PARA ATENDER À COORDENAÇÃO DE MATERIAL, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2738701"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nGERENCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE REGISTRO E ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO CONVOCA o nome citado abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, 2º Andar, Bloco A, nesta Cidade, das 09:00 às 16:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob a possibilidade de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nSIMONE SILVA DE FREITAS, Matrícula: 922486-6, Exoneração nº SEI-080001/001917/2026.\r\n\r\nId: 2738703"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2025. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E MERCK S/A (FILIAL).\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência com aplicação do reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.969,94 (dez mil novecentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2026. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO IVB N° SEI-080004/000687/2024.\r\n\r\nId: 2738637"
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                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público, nos termos Lei Federal n° 13.303 de 01 de julho de 2016, pelo que dispõe o Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Instituto Vital Brazil (RILC), pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e pelos demais normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 002/2026.\r\n\r\nDIA: 15/06/2026 \r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de embalagem impresso (rótulos de ampolas, bulas, cartuchos, berços, lacres de segurança, caixas de embarque e rótulos de caixas de embarque) dos soros hiperimunes produzidos pelo Instituto Vital Brazil.\r\n\r\nPROCESSO Nº ADMINISTRATIVO SEI-080004/000095/2026\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e rj.gov.br/vitalbrazil, opção: “Licitações”.\r\n\r\nId: 2738616"
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                            "2738790": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 735/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOSSA REDE TELECOMUNICAÇÕES BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância monitorada, para UPA 24h Queimados, Mesquita, Nova Iguaçu II, Valença, Campo Grande I, Campo Grande II, Santa Cruz, Bangu, São Pedro da Aldeia, Campos dos Goytacazes, Niterói, Maré, Itaboraí, Botafogo, Copacabana, Ilha do Governador, Tijuca, Engenho Novo, Jacarepaguá, Marechal Hermes, Irajá, Ricardo de Albuquerque, Realengo e Fundação Saúde - SEDE, no período de 01/01/2026 à 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1044 (SEI-128329668). VALOR TOTAL: R$ 381.591,36 (trezentos e oitenta e um mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/004764/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 841/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de abastecimento e manutenção de gases medicinais, para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart - HMULHER, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1196 (SEI-129054006). VALOR TOTAL: R$ 47.787,32 (quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/006097/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 842/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARJA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTO Dona Lindu, no período de 02/02/2026 a 26/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1128 (SEI-128761313). VALOR TOTAL: R$ 183.848,04 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/006759/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 849/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1155 (SEI-128888590). VALOR TOTAL: R$ 12.015,81 (doze mil, quinze reais e oitenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/007890/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 869/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DUC GÁS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de gases medicinais, locação com instalação de tanques criogênicos, equipamento gerador de ar medicinal comprimido, módulo de vácuo e cilindros, para o Hospital Estadual Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 932 (SEI-127887406). VALOR TOTAL: R$ 85.282,60 (oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/003773/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1147/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem da Região dos Lagos - CEDI Lagos, no período de 16/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1567 (SEI-131184790). VALOR TOTAL: R$ 42.828,76 (quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010639/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1167/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense - CEDI Baixada, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1616 (SEI-131357130). VALOR TOTAL: R$ 47.635,96 (quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010689/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1172/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para a Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais (RIOFARMES), no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1578 (SEI-131203832). VALOR TOTAL: R$ 250.842,44 (duzentos e cinquenta mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010142/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1177/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARJA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 02/03/2026 a 30/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1581 (SEI-131213732). VALOR TOTAL: R$ 117.437,88 (cento e dezessete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010292/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1182/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para o Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião - IEISS, no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1582 (SEI-131214784). VALOR TOTAL: R$ 274.830,44 (duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010140/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1190/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada Fluminense - ONCO Baixada, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1596 (SEI-131294980). VALOR TOTAL: R$ 1.345.184,29 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010541/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1269/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOTTAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento contínuo e abastecimento de gases medicinais, para Instituto Estadual de Oncologia da Baixada Fluminense - ONCO Baixada, no período de 11/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1678 (SEI-131694937). VALOR TOTAL: R$ 73.419,12 (setenta e três mil, quatrocentos e dezenove reais e doze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010169/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1339/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio assistencial, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1736 (SEI-131982025). VALOR TOTAL: R$ 1.027.141,90 (um milhão, vinte e sete mil, cento e quarenta e um reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009462/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1344/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, para o Hospital Estadual Gelio Alves Faria - HEGAF, Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC e Instituto Estadual de Dermatologia Sanitaria - IEDS, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1735 (SEI-131981123). VALOR TOTAL: R$ 1.161.919,11 (um milhão, cento e sessenta e um mil, novecentos e dezenove reais e onze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011345/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1436/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de apoio administrativo e técnico, com equipe multidisciplinar, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1891 (SEI-132893214). VALOR TOTAL: R$ 8.240.186,68 (oito milhões, duzentos e quarenta mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011363/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Termo de Ajuste de Contas nº 1242/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: retificação do valor, presente na cláusula primeira e cláusula segunda, que passa a ser: R$ 124.262,27 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 29/05/2025. PROCESSO Nº SEI-080002/009135/2026\r\n\r\nId: 2738790"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I \r\n\r\n- 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência contida no Decreto nº 49.026 de 02/04/2024, Resolução SEEDUC nº 6.254 de 19/04/2024 e Resolução SEEDUC nº 6265 de 24/05/2024, em cumprimento à decisão judicial nº 3032514-39.2026.8.19.0001 proferida pela 2ª Vara de Fazenda pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Ofício PGE/PG04/EZ/2026 e Processo nº SEI-030001/027613/2025, TORNA NULO o ato que tornou sem efeito a publicação da Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, do Professor abaixo relacionado. Processo nº SEI-030001/050008/2024.\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nPublicado no D.O\r\n\r\nID. Funcional/Vínculo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n06/03/2026\r\n\r\n43759823/2\r\n\r\nROGERDAUTRY PRAXEDES ARCANJO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/077934/2024\r\n\r\nId: 2738618"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nUNIDADE CEJA DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Censo Escolar nº 33098972, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS. ANO LETIVO DE 2026: Ana Cláudia Neres Gomes, Ana Paula Neres Rosais Gomes dos Santos, Carlos Henrique da Silva Marinho, Elisangela Faria Claussen de Oliveira, Elisângela Silva de Souza Oliveira, Elizabeth da Silva, Gabriel Ribeiro Virgílio, Jaira Aparecida Moreira Barbosa, José Lucas Lemos de Jesus, Maycon Antônio de Queiroz Rosa, Natália Rodrigues de Oliveira, Nathália Souza Duarte, Pablo Rodrigues da Silva, Ricardo da Conceição Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS. ANO LETIVO DE 2026: Ana Sara de Carvalho Bom Moço, Erick Coutinho Silva Gomes, Fabiana Cândido dos Reis, Isis Gonçalves da Gama Aboles, Juliana de Fátima Mariano Leão, Luísa Leal Martins, Natalia Ferreira Silva, Steffani da Silva Teixeira Almeida, Taynara Souza da Silva Pavão, Thalia Moreira Couto Andrade, Thaysa Pereira Ribeiro. Secretária Escolar: Lucilene Cardoso Abreu de Souza, designada no DOERJ de 26/04/2007, pág. 36, 1ª coluna. Diretor: Silvana Medeiros de Paula Pillar Bittencourt, designada no DOERJ de 10/06/2015, pág. 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Juliana André Magalhães, ID. Funcional nº 4325922-7 e Sérgio Luís Gonçalves de Mattos, ID. Funcional nº 3556531-4. Processo nº SEI-030001/046176/2026.\r\n\r\nId: 2738800"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo n° SEI-260006/020527/2026, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, tendo como base a disponibilidade de vaga para o cargo em referência (Lei 9.602/2022), o impacto em folha de pagamento, e a alteração do ANEXO I da Lei 6701/2014 pela Lei 9602/2022 de incorporação da UEZO que modifica o quadro de servidores técnico-administrativos da UERJ conforme quadro abaixo.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo n° SEI-E-26/007/4654/2015.\r\n\r\nCandidatos convocados\r\n\r\nÁrea de Atuação: Duque de Caxias\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n26\r\n\r\nBEATRIZ CRUZ DOS SANTOS BISPO\r\n\r\n27\r\n\r\nROSANIA RODRIGUES VALVERDE DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\nNAJARA TOJAL DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\nWAGNER PEREIRA FIRMO\r\n\r\n2º NI\r\n\r\nJOSIMERE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nÁrea de Atuação: São Gonçalo \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n32º\r\n\r\nHUGO VIEIRA FIARES PEREIRA\r\n\r\n33º\r\n\r\nIAGO MARQUES COMBAT\r\n\r\n13º NI\r\n\r\nNATHALIA RAMOS DE AZEREDO\r\n\r\n14º NI\r\n\r\nAMANDA DO NASCIMENTO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nId: 2738570"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIREÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Área: Arquitetura e Urbanismo, Subárea: Meios de Representação no Desenvolvimento do Projeto de Arquitetura e Urbanismo, conforme o processo n° SEI-260007/065478/2023, vinculado ao Edital Matriz em Processo UERJ no SEI-260006/047079/2025, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá no termos dispostos na Lei n.o 5.343/2008, alterada pela Lei n.o 7.423/2016, do Decreto Estadual n.o 43.876/2012, no que couber, da Lei n.o 2.298/94, alterada pela Lei n.o 2.482/95, da Lei n.o 6.067/2011, alterada pelas Leis n.o 9852/2022 e n.o 9935/2022, a Lei n.o 7.747/2017, da Resolução UERJ n.o 003/1991, do Ato Executivo n.o 45/REITORIA/1993 e do Ato Executivo n.o 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º \r\n\r\nMARCO ANTONIO MILAZZO DE ALMEIDA\r\n\r\n8,87\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,95\r\n\r\n2º \r\n\r\nIVAN NICOLAS LEON-TRUJILLO\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,62\r\n\r\n3º\r\n\r\nNATHÁLIA VIEIRA DA SILVA LIA\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,35\r\n\r\nId: 2738561"
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Processo nº SEI-260009/005264/2023.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nAdriano Araujo Gomes Lira\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAlexandre Da Conceição Silva\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAllan Nascimento Caldas Contildes\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Meio Ambiente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAmanda Crespo Pessanha\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Apoio Acadêmico\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAna Carolina Caetano Ribeiro\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Apoio Acadêmico\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAna Carolina Das Chagas Lopes\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Geomecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAna Júlia Machado De Oliveira\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAna Kesia Faria Vidal\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Engenharia Agronômica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAnderson Barbosa Furtado\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nÂngela Barros Mota Arêas\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Agrícola e Agropecuária\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nArtur Ennes Dos Santos \r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Apoio Acadêmico\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBernardo Moderno Ferreira\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Análise de Sistema e Suporte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBetina Leonidio Vieira\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBianca De Moraes Pereira\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Zootecnia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBreno Sales De Sousa\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Ciências Contábeis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBruno Rangel Souza E Silva\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Manutenção e Controle em Automação\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBruno Soares Sales\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCamila De Oliveira Castro Manhaes\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Apoio Acadêmico\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCamila Donis Hartmann\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Biblioteca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCamila Silva Cota\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Meio Ambiente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCarolina Jamar Neves Maciel\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCaroline Francisco Da Hora\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Desenho Técnico\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCassia Roberta De Oliveira Moraes\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Engenharia Agronômica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nClara Fontes E Oliveira Azevedo\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Agrícola e Agropecuária\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nClara Mara Gonçalves Chaves\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Apoio Acadêmico\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCristiane Monteiro Tavares\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDaniel Martins Chame\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Apoio Acadêmico\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDanielle Regis Pires\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Medicina Veterinária\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDanilo Trindade Rosário Gomes\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDionathan Fabiano Azevedo\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEdimilson Júnio Do Amaral Pessanha\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - História\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nElielton Ferreira Peçanha\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Apoio Acadêmico\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nÉrica Ramos Budaruiche Paolini\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFabíola Damasceno De Lourdes\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFelipe Diniz De Souza\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Análise de Sistema e Suporte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFelipe Trindade Teixeira De Bessa\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Ciências Econômicas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFernando Rangel Araujo\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Apoio Acadêmico\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGabriel De Almeida Garcia\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Engenharia Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGabriel Joaquim De Freitas Neto\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Estatística e Pesquisa Operacional\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGabriela Caetano Sanches Varella\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Análise de Planejamento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGenaina Licassalho Barbosa Teixeira Duarte\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Apoio Acadêmico\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGlauce Regina Abreu Teixeira\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGrazielle Moreira Da Silva\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGuilherme Maranhão Costa\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Engenharia de Materiais\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGuilherme Souza Ferreira \r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGustavo Ramos Monteiro\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGustavo Silva De Souza\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Medicina Veterinária\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGustavo Valladão Rodrigues Santana\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Ciências Econômicas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nHaroldo Ribeiro Gomes\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Agrícola e Agropecuária\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nIngrid Carvalho Prado\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nÍtalo Magalhães De Sales\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Análise de Sistema e Suporte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nIzadhora Barbosa Paiva\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Medicina Veterinária\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJade Fernandez Franzoso \r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJéssica Morais Cunha Féres\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Engenharia Agronômica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJoao Carlos Rodrigues Ramos\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJoão Ignacio De Medina\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - História\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJoão Marcelo Almeida Sanguedo\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Análise de Sistema e Suporte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJoão Marcos Barcelos João\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Instrumentação\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJoão Paulo De Almeida Da Silva\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Análise de Sistema e Suporte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJociane Da Silva Araújo\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior -Engenheiro de Segurança no Trabalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJosé Arthur De Mello Mulatinho\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Informática\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJosé Ricardo Monteiro Neto\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Apoio Acadêmico\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJulia Barreto Victorino Costa\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Bioquímica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJuliana Cardoso Pessanha\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Imunologia e Patologia Experimental\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nKaique Da Silva Isidoro\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nKarolina Almeida Correia\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Geofísica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nKatia Luanda De Lima Costa\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Biblioteca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nKayque Galdino Costa\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nKésia Veiga Machado Gomes\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Edificações\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLaise Peixoto Rocha Das Neves\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Biblioteca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLara Ribeiro Liar\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLarissa Dias Pacheco\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Administração de Empresas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLáyra Filadelfo Carvalho\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Serviço Social\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLeandro Marlon Barbosa Assis\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Multimídia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLetícia De Souza Barreto\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLuan De Souza Faria\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLuana Leal Ribeiro\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Educação\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLucas Flor Correa \r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLuísa Ambrozim Marques\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLuiza Rodrigues Rocha\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Petrofísica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLuyza Nicolau Santos\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Apoio Acadêmico\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMaicon De Paiva Torres\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nManoela Braga Paes\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nManuela Pontes Do Rosario Souza\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMaria Alice Gomes Gonçalves\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMaria Fernanda Gonçalves Galvão\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Apoio Acadêmico\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMarquecilane Pinto da Silva \r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Serviço Social\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMatheus Vinicius Reis De Paula Nicolau\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Apoio Acadêmico\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nOtávio Pirani\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Medicina Veterinária\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPatrícia Dos Santos Ribeiro Arêas\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPedro Henrique Paixão Batista\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPenélope Isabele Pinto de Almeida\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Apoio Acadêmico\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPriscila Rangel Telles\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Biblioteca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nQuézia de Souza Pessanha Lamônica Barreto\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRebeca Brasil Fonseca Vieira\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Apoio Acadêmico\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRodolfo Targino De Araujo\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Biblioteca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSabiniano Samuel Araujo \r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSamuel Gonçalves Ferreira Dos Santos\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Engenharia Agronômica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nThamirys Maia Freitas\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVictor Hugo Domingos Gualberto\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nYasmin Schinaider Custódio Souza\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nYuri Elian Pereira Simão\r\n\r\nTécnico Profissional De Nível Superior - Internacionalista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2738793"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2738759": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Utilização de Imóvel.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Volta Redonda\r\n\r\nOBJETO: Sala Administrativa com 19,50m², situada no Terminal Rodoviário Prefeito Francisco Torres.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos, contados da data da assinatura deste termo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-100005/000995/2026.\r\n\r\nId: 2738759"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2738632": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO INEA 23/2024. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e BRAVE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a correção do Anexo Contrato 23/2024 (81397044) na forma a seguir: Onde lê-se: CLÁUSULA QUINTA: DO REAJUSTE IM - índice mensal relativo ao 12° mês contado da data da apresentação da proposta; Leia-se: CLÁUSULA QUINTA: DO REAJUSTE IM - índice mensal relativo ao 12° mês contado da data base do orçamento.\r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/009726/2023.\r\n\r\nId: 2738632"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2738625": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 552. \r\n\r\nPARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A (CEASA-RJ) e CEREALISTA FONVIER LTDA. \r\n\r\nOBJETO: promove-se o acréscimo de área do Pavilhão 44, Boxes 17, 18 e 20, da Unidade I, Irajá com área de 392,00 m², à área concedida ao permissionário ocupante do Pavilhão 44, Boxes 15 e 16, com 245,00 m², à permissão de uso do permissionário CEREALISTA FONVIER LTDA, localizado na Unidade I - Grande Rio, totalizando o espaço físico de 637,00 m². \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 21.103,81 (vinte e um mil, cento e três reais e oitenta e um centavos), a título de tarifa de uso, mensalmente. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-06/002/984/2013.\r\n\r\nId: 2738625"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2738672": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de uso de bem imóvel.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Assistência Técnica e Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO e Colonia de Pescadores - Z - 26.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso temporária, em favor do cessionário, de imóvel de propriedade da EMATER-RIO, localizado na Rodovia BR 356, km 70, em frente à Fazenda Experimental da EMATER, para fins de instalação e funcionamento da sede da Colônia de Pescadores Z- 26, destinando-se à realização de reuniões institucionais, atividades de capacitação, cursos, ações de orientação e atendimento aos pescadores artesanais, bem como ao apoio para acesso e operacionalização de políticas públicas por meio da atuação integrada de órgãos e entidades parceiras, tais como EMATER-RIO, FIPERJ, INSS, Marinha do Brasil, entre outros.\r\n\r\nVALOR: A presente cessão de bem imóvel é celebrada a título gratuito.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e alterações, Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, pelo Decreto Estadual nº 46.299/2018, pelo Decreto Estadual nº 19.923, de 09 de maio de 1994 e legislação correlata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000085/2023.\r\n\r\nId: 2738672"
                            ],
                            "2738680": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, torna público nos termos da Lei no 14.133 de 2021, do Decreto 48.778, de 30 de outubro de 2023 e legislação aplicável, que fará realizar na Praça Fonseca Ramos s/n, Terminal Rodoviário Roberto Silveira, Sobreloja, Niterói, Rio de Janeiro, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Sistema Registro de Preço (PE SRP 01/2026).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Rações de Peixe, na forma estabelecida neste edital e seus anexos.\r\n\r\nDIA DA ABERTURA: 12/06/2026.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h00.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.388.958,21 (dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nLOCAL: Portal do Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA www.c PROCESSO Nº SEI-520003/000021/2026.\r\n\r\nompras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.rj.gov.br/fiperj/, opção “Transparência” (“Licitações e Contratos”), podendo, ainda, ser adquirida via no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/RJ), no endereço eletrônico https://portalsei.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2738680"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado deCultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2738522": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nCNPJ N°: Conforme planilha. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 dias corridos a contar da data de abertura do processo SEI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses a contar da data de publicação do Edital.\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 01/2026 “MOBILIDADES 2026” - 1ª Chamada - MÓDULO III. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI: Conforme Planilha.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nNÚMERO DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO SEI (Pagamento)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\n78675\r\n\r\nM'BARAKÁ PROJETOS E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n07.959.913/0001-69\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nMOB 011/2026\r\n\r\nSEI-180001/001380/2026\r\n\r\n15/05/2026\r\n\r\nId: 2738522"
                        ],
                        "2738705": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 05/2025 QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389, de 04 de fevereiro de 2025, torna público o CHAMAMENTO DE 01 (UM) PROPONENTE SUPLENTE, considerando os grupos dos proponentes, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no item 10 do edital, em virtude da eliminação de 01 (UM) proponente que não cumpriu o item 13 da Chamada, referente à fase de contratação pela SECEC. Processo nº SEI-180001/000654/2025.\r\n\r\nO proponente suplente convocado passou pela etapa de CONTRATAÇÃO, onde foram conferidos os documentos enviados no cadastro do proponente da inscrição. O PROPONENTE HABILITADO deverá enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 13 do Edital, das 09 (nove) horas do dia 02 (dois) de junho até as 18 (dezoito) horas do dia 22 (vinte e dois) de junho de 2026, exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n1. GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n71321\r\n\r\nÒGÚN PÈLÉ O!\r\n\r\nTATIANA HENRIQUE SILVA\r\n\r\n079.XXX.XXX-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n2. GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n71321\r\n\r\nÒGÚN PÈLÉ O!\r\n\r\nTATIANA HENRIQUE SILVA\r\n\r\n079.XXX.XXX-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. PROPONENTES ELIMINADOS NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n71550\r\n\r\nTECENDO PONTES: CONTOS POPULARES PARA INCLUIR, INTEGRAR E TRANSFORMAR\r\n\r\nNIVÂNIA CARVALHO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n013.XXX.XXX-33\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nId: 2738705"
                        ],
                        "2738612": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001519/2026 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCULTURA EM MOVIMENTO\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMONALU CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.434.455/0001-15\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incenti vado:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 1.019.362,48\r\n\r\nR$ 480.637,52\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nId: 2738612"
                        ],
                        "2738596": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/001416/2026 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival de Inverno Rio 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPECK PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incenti vado:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 2.950.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 1.475.000,00\r\n\r\nR$ 1.475.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 590.000,00\r\n\r\nId: 2738596"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2738817": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/190/2026 PARTES: FUNARJ E ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES e ESPAÇO GUIOMAR NOVAES OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, NO ESPAÇO GUIOMAR NOVAES:Série Guiomar em Concerto - Camerata Jovemdo RiodeJaneiro, em 02 de junho de 2026, Terça-feira, às 18:30;\r\n\r\nSérie Guiomar em Concerto - Grupo de Câmara da OSJRJ, em 03 de junho de 2026, Quarta-feira, às 18:30;Série Guiomar em Concerto - Música Antiga da UFF, em 10 de junho de 2026, Quarta-feira, às 18:30;NA SALA CECÍLIA MEIRELES:Série Sala Orquestras - Orquestra de Sopros da UFRJ, em 12 de junho de 2026, Sexta-feira, às 19:00;Série Sala Orquestras - Orquestra Carioca de Flautas, em 16 de junho de 2026, Terça-feira, às 19:00;Série Piano na Sala - Lucas Thomazinho , em 18 de junho de 2026, Quinta-feira, às 19:00;Série Orquestra - Orquestra da UNIRIO, em 25 de junho de 2026, Quinta-feira, às 19:00; Série Sala Jazz - Choros Líricos e Sentimental - 50 anos de Paulo Aragão, em 26 de junho de 2026, Sexta-feira, às 19:00; DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026. VALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos FUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001667/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/189/2026 PARTES: FUNARJ E 65.760.101 MAISA CASTRO SCHORN OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para realização do espetáculo “NEM TODAS AS CORES DO ARCO-ÍRIS”, pelo período de 03 a 23 de julho de 2026 DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026. VALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos FUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001594/2026.\r\n\r\nId: 2738817"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2738719": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 13/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA COMERCIAL MUZAMINAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 15.242.539/0001-24.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de câmeras de monitoramento (CFTV), bem como dos respectivos materiais, insumos e acessórios necessários à sua instalação e pleno funcionamento, destinados à implementação de sistema de vigilância no Abrigo do Cristo Redentor, unidade vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, conforme especificações e quantitativos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) MESES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/05/2026 a 28/05/2027.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 58.900,00 (cinquenta e oito mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/004230/2025.\r\n\r\nId: 2738719"
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                        "2738714": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo de Apostilamento ao Contrato nº 06/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67.\r\n\r\nOBJETO: Os preços do Contrato nº 06/2025 ficam reajustados conforme Portaria FSC Nº 524 de 08 de janeiro de 2026, perfazendo aumento de R$ 718.931,70 (setecentos e dezoito mil, novecentos e trinta e um reais e setenta centavos) no valor total do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: nos termos do art. 5º da Portaria FSC nº 524, de 08 de janeiro de 2026.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal do contrato passa de R$ 124.175,60 (cento e vinte e quatro mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos) para R$ 138.272,30 (cento e trinta e oito mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta centavos), com efeitos financeiros retroativos a 01/02/2026, nos termos do art. 5º da Portaria FSC nº 524, de 08 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001786/2024.\r\n\r\nId: 2738714"
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                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2738567": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 006/2026\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº. 30.881.211/0001-41 e a empresa 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 04.238.297/0001-89.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de Solução Integrada de VoIP com PABX Virtual, conforme os requisitos, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos. \r\n\r\n1.1.1. Lote I: Serviços de Solução Integrada de VoIP sobre IP com PABX Virtual (exceto item 3).\r\n\r\nÍtem 1 - ID SIGA 184818 - Descrição: Serviço de Telefonia IP e Nuvem contemplando licença/assinatura por usuário ou ramal, licença de Softphone, aparelho IP POE e headset (ligações Local e LDN ilimitadas FIXO/FIXO e FIXO/MÓVEL) - UNIDADE DE FORNECIMENTO: Assinatura Mensal - QUANTIDADE: 43 - VALOR UNITÁRIO: R$ 55,45 - VALOR TOTAL MENSAL: R$ 2.384,35 - TOTAL GLOBAL 36 MESES R$ 85.836,60.\r\n\r\nÍtem 2 - ID SIGA 147508 - Ligaçõs LDI (LDI - STFC - F/FM) origem Fixo - Qualquer País / Região - UNIDADE DE FORNECIMENTO: Minutos - QUANTIDADE: 60 - VALOR UNITÁRIO: R$ 2,00 - VALOR TOTAL MENSAL: R$ 120,00 - TOTAL GLOBAL 36 MESES: R$ 4.320,00.\r\n\r\nÍtem 4 - ID SIGA 189612 - DESCRIÇÃO: Serviço de Gravação de Chamadas - UNIDADEDE FORNECIMENTO: Assinatura Mensal - QUANTIDADE: 2 - VALOR UNITÁRIO: R$ 1,50 - VALOR TOTAL MENSAL: R$ 3,00 - TOTAL GLOBAL 36 MESES: R$ 108,00.\r\n\r\nVALOR TOTAL NO MÊS SERÁ DE R$ 2.507,35 (dois mil, quinhentos e sete reais e trinta e cinco centavos.\r\n\r\nVALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 90.264,60 (Noventa mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2026\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 meses a partir da data da Publicação no DOERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000311/2026\r\n\r\nId: 2738567"
                        ],
                        "2737998": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE \r\n\r\nDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo n° SEI-320001/001061/2026 e n° SEI-150016/027328/2026, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL o servidor WENDEL CARLOS CARVALHO, Identidade Funcional nº 5032672-4, Assistente Técnico de Trânsito, Vínculo1, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12 Andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Telefone: (21) 23331895 - E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário das 10:00 as 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § parágrafo 1 do Decreto-Lei n 220/75, Regulamentado pelo Decreto 2479/1979, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/12/2025 à 10/12/2025, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2737998"
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                        "2738545": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2026.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - SSMGSI (CNPJ 16.481.961/0001-03) e a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA - CNPJ n° 01.590.728/0009-30.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos destinados ao atendimento dos setores do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32.412,68 (trinta e dois mil quatrocentos e doze reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00826\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, Art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000118/2026.\r\n\r\nId: 2738545"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa para Acréscimo de Valores ao Contrato nº 021/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa RDR Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Alteração Quantitativa e Qualitativa do Contrato nº 021/2025, relativo à “Contratação de empresa especializada no ramo de arquitetura e engenharia para elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma da Estação de Cachoeira do Funil, Rio das Flôres/RJ\". Tem um Acréscimo qualitativo e quantitativo consiste em R$ 91.960,31 (noventa e um mil e novecentos e sessenta reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/05/2026.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 91.960,31 (noventa e um mil e novecentos e sessenta reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b', da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/001680/2024\r\n\r\nId: 2738766"
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                        "2738767": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa RDR Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 021/2025, relativo à “Contratação de empresa especializada no ramo de arquitetura e engenharia para elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma da Estação de Cachoeira do Funil, Rio das Flôres/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/05/2026\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, arts. 6º, inciso XVII, e 111 e da Lei nº 14.133/2021 e pelos normativos estaduais aplicáveis. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/001680/2024\r\n\r\nId: 2738767"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2738739": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2026\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProcesso n° SEI-330003/001421/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato n° 030/2025\r\n\r\nOnde-se lê: \r\n\r\nPARTES: ... Midas Engenharia Ltda...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPARTES: ... FB Serviços e Comércios LTDA...\r\n\r\nId: 2738739"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 031/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa RR Fênix Tecnologia em Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência e Execução ao Contrato nº 031/2025, relativo à Reforma do Casarão anexo à Casa da Mulher Brasileira e urbanização da área externa, localizado na Avenida Bartolomeu Gusmão, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPRAZO: Por mais 100 (cem) dias, contados a partir de 14/10/2026, findando o prazo em 22/01/2027, totalizando 490 (quatrocentos e noventa) dias. \r\n\r\nVALOR: sem alteração no valor do contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 72 e 81, § 1, da Lei 13.303/2016 e art. 186 e 187, II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330003/001323/2025.\r\n\r\nId: 2738648"
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                            "2738731": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 048/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Midas Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização do Termo Aditivo de Adição de Serviços ao Contrato nº 048/2024, relativo à \"Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de demolição do prédio administrativo e construção de um novo com hangar do Serviço Aeroespacial da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE\". \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2026. \r\n\r\nVALOR: Acréscimo de R$ 1.061.100,32 (um milhão, sessenta e um mil e cem reais e trinta e dois centavos), ao valor do Contrato que passará a ser de R$ 8.575.020,65 (oito milhões, quinhentos e setenta e cinco mil vinte reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 81, § 1°, da Lei 13.303/2016 e art. 189, Ie II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001145/2024.\r\n\r\nId: 2738731"
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                            "2738692": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO da EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 014/2026. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma para implantação de instalações do Setor de Justiça de Atendimento à População, no anexo do Edifício Pedro II, localizado Rua Barão de São Félix, entre Estação VLT e Terminal Rodoviário - Central do Brasil, Centro, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/06/2026, às 09:00 horas. \r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 19//06/2026 às 11:00 horas.\r\n\r\nORIGEM DO RECURSO, PT 08.244.0450.4719 - ND 4490 FR 122.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-330003/000733/2026.\r\n\r\nId: 2738692"
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                            "2738735": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2026. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e SINAPE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Readequação de Cronograma Físico - Financeiro, sem alteração no valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021 e demais \r\n\r\nalterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/014146/2026.\r\n\r\nId: 2738735"
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                            "2738765": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 29.05.2026\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/001941/2023 \r\n\r\nINSTRUMENTO: IV TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DER/RJ - SEPM nº 001/2023.\r\n\r\nPARTES: DER/RJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...*Omitido no D.O. de 26/05/2026.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...*Omitido no D.O. de 15/05/2026.\r\n\r\nId: 2738765"
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                            "2738737": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a REALIZAÇÃO de PESQUISA DE PREÇOS destinada à aferir os preços estimados para AQUISIÇÃO DE FRAGMENTADORA DE PAPEL.\r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de até 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 01/06/2026 \r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 03963/2026\r\n\r\nCRITÉRIO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 4° andar.\r\n\r\nTodas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no Processo nº SEI-330002/017466/2026.\r\n\r\nId: 2738737"
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                            "2738515": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2025.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e Empresa LUKES ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de engenharia para execução de Obra Pública de Drenagem e Pavimentação no Loteamento São Miguel e Camarão em Santa Cruz.\r\n\r\nVALOR: mantido.\r\n\r\nPRAZO: 180 (Cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2026.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1.21.631.0502.2710, Natureza da Despesa: 339039, Fonte Recursos: 150.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330005/000502/2025.\r\n\r\nId: 2738515"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Atos": {
                        "2738641": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 004/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR e a empresa METTA INDUSTRIA EM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de desmantelamento e descomissionamento de oito os guindastes metálicos inservíveis e a guarda temporária dos materiais metálicos gerados pela operação contratada, no próprio local de forma ambientalmente adequada, em estrita conformidade com as normas técnicas aplicáveis, a legislação ambiental, as normas de segurança do trabalho e demais dispositivos legais vigentes, nas dependências do antigo Estaleiro Caneco, localizado na rua Carlos Seidl, nº 714, no bairro do Caju, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20931-901 (região portuária do Caju).\r\n\r\nVALOR: R$ 4.449.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e quarenta e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2026.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00139\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 6 (seis) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150001/000284/2026\r\n\r\nId: 2738641"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2738715": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA) CONVOCA, a pedido, todos os membros a estarem presentes nas reuniões ordinárias dos Comitês de Monitoramento dos Blocos 1, 2, 3 e 4. Processo nº SEI-480002/010817/2025.\r\n\r\nAs reuniões ocorrerão simultaneamente no dia 16 de junho de 2026, às 14h, na Av. Treze de Maio, nº 23, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA participação também estará disponível de forma on-line, por meio da plataforma digital Zoom Meetings.\r\n\r\nIngressar na reunião Zoom:\r\n\r\nhttps://us02web.zoom.us/j/81610389789?pwd=wP96XDFnT56iHphnQsn8bqgwZKwDGn1\r\n\r\nID da reunião: 816 1038 9789\r\n\r\nSenha: 628133\r\n\r\nId: 2738715"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2738626": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO V AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 022/2023. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa COMERCIAL RIBEIRO NOROESTE LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Readequação de planilha orçamentária com acréscimo de valor e prorrogação de prazo das obras urbanização nos Loteamentos Areias e Paraiso, localizados no 2º Distrito do Município de Miracema, RJ.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.511.453,96 (três milhões, quinhentos e onze mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2026. REGISTRO INTERNO Nº 026/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº.SEI-490002/000131/2026, Lei Federal nº 13303/2016, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 46.188/2017. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-490002/001169/2026.\r\n\r\nId: 2738626"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2738597": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso n° SEI-280001/000011/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n- DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n- DATA DE ASSINATURA: 27/03/2026\r\n\r\nId: 2738597"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas": {
                    "Atos": {
                        "2738776": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E \r\n\r\nPOLÍTICAS INCLUSIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento Contrato 009/2024 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER e a CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ - OBJETO: I - A alteração da NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO, modificando-se o preâmbulo do Contrato SEMPI n° 009/2024 e demais cláusulas, para que, onde consta SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM, passe a constar SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E POLÍTICAS INCLUSIVAS - SEMPI, com fundamento no art. 1º do Decreto n° 50.287, de 08 de maio de 2026.II - A alteração da TITULAR DA PASTA, modificando-se o preâmbulo do Contrato SEMPI n° 009/2024 para que, onde consta Exma. Sra. Secretária HELOÍSA HELENA DE ALENCAR AGUIAR, portadora da Identidade Funcional nº 5119962-9, passe a constar Exma. Sra. Secretária BIANCA MARA CRUZ PACHECO, portadora da Identidade Funcional nº 42728673-3, pelo ato do Governador em exercício, conforme Decreto de 08 de maio de 2026 - DATA DA ASSINATURA: 29/052026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-380001/000695/2024.\r\n\r\nId: 2738776"
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