{
    "2016-03-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1941162": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 2ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 17 de março de 2016, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00119944 - CONSELHO SUPERIOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PROMOTORA DE JUSTIÇA REGIANE CRISTINA DIAS PINTO, PARA FREQUENTAR CURSO PRESENCIAL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ESTADO CONSTITUCIONAL E LIBERDADE RELIGIOSA, NA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE, NO PERÍODO DE 04 A 16 DE ABRIL DE 2016;\r\n\r\nb. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00206083 - CONSELHO SUPERIOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO, PARA FREQUENTAR PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE INVESTIGAÇÕES FINANCEIRAS, EM ROMA, ITÁLIA, A CONVITE DA \"INTERNATIONAL ACADEMY FOR TAX CRIME INVESTIGATION\" DA ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - OECD, NO PERÍODO DE 11 A 20 DE ABRIL DE 2016;\r\n\r\nc. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00135047 (apenso) - Um volume principal (nº 2013.00814980) e cinco apensos (nº 2013.00974306, nº 2014.00416769, nº 2014.011722240 e nº 2015.00419173) - CONSELHO SUPERIOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/Nº - Assunto: APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO E DA DISSERTAÇÃO FINAL DESENVOLVIDA PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE, NO CURSO DE MESTRADO DA ESCOLA DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO MINHO, PORTUGAL, NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2013 A SETEMBRO DE 2015; \r\n\r\n2. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS:\r\n\r\na. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01287218 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - INFORMA A PRORROGAÇÃO DE CINQUENTA E OITO INQUÉRITOS CIVIS, NO PERÍODO DE 1992 A 2014; \r\n\r\n3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\n3.1. Pleno:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01069868 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (ADV.: LAURO M. P. SCHUCH - OAB/RJ 37500);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00039698 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP S/N - Parte(s): ANDRÉ ALVES DOS SANTOS;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00240504 - Dois volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2012.00230555 e nº 2013.00117785 com dois volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/Nº DE 2010 - Parte(s): CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00595376 - Quatro volumes principais e oito anexos - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/Nº DE 2010 - Parte(S): FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO, TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: LUCIMAR DO NASCIMENTO TOMAZINI - OAB/RJ 171.657 E OUTROS), AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01217796 - (recurso nº 2015.01305141) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP Nº 806 DE 2015 - Parte(s): JORGE DIRAN SILVA LUZ E SUPERVIA - RIO TRENS PARTICIPAÇÕES S.A.;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00730533 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2015.00161411, nº 2015.00052565 e nº 2015.00052544) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 79/15 - Parte(s): MANOEL RODRIGUES TAVARES E AUTO VIACAO 1001 LTDA. (ADV.: ELIANE BRAGA GONÇALVES - OAB/RJ 131597 E OUTROS); \r\n\r\n2. Processo nº 2016.00054793 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 02/16 - Parte(s): MARIA DAS NEVES CARVALHO MONTEIRO E FÁTIMA DE CARVALHO MONTEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00072442 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAURÍCIO GUDIN E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nd. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00670457 - Dois volumes - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E JUDICIAIS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/Nº DE 2013 - Parte(s): SÉRGIO SHCOLNIK, DKF - ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00876156 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC Nº 095 DE 2013 - PARTE(S): MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ; \r\n\r\n3. Processo nº 2015.00818969 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC Nº 057 DE 2015 - Parte(s): HELIL CARDOZO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FAZENDA E TRANSPORTE;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00068310 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): EVELINE MOREIRA; \r\n\r\n2. Processo nº 2015.00982982 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/Nº DE 2015 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS PASCOAL CEGALLA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01199836 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ALVES, CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPUERJ E FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nf. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00021672 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 30/14 - Parte(s): TERSON GUIMARÃES GOMES;\r\n\r\ng. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00728672 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00904505) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 922 DE 2012 - Parte(s): AMAF - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA FREGUESIA;\r\n\r\n3.2. 1ª Turma: \r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00200392 - Dois volumes principais, quinze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00032313) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 23/11 - Parte(s): ELIO JOAQUIM DE CARVALHO, LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANO;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00075079 - Um volume principal, cinco anexo(s) e um apenso(s) (nº 2006.00082323) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 35/09 - Parte(s): BIANCA CASTILHO DE ANDRADE, JOYCE APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA E TARCISO GONÇALVES PESSOA;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00326860 - Dois volumes - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13770/09 - Parte(s): ROBSON ANDERSON OLIVEIRA DA ROCHA (ADV.: WILSON DE MELLO VIEIRA - OAB/RJ 26614), ROSA FERNANDES E PEDRO FERNANDES;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00509707 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15826/15 - Parte(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01184183 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 152/11 - Parte(s): PIARTEPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01227191 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 45/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ, RIVERTON MUSSI RAMOS E JOELCIO GAMA MUSSI;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00934981 - Três volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01144768 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 33/14 - Parte(s): INSTITUTO BÉLGICA DE NOVA FRIBURGO E MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00886970 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 206/14 - Assunto(s): APURAR O DESAPARECIMENTO DE SETE PROCESSOS NA VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPUANA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00001388 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 09/15 - Parte(s): FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - FAP, IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA E CRISTIANO RODRIGUES GABRI;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00578266 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PP 43/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PINHEIRAL E MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ E VOLTA REDONDA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00994436 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 49/15 - Parte(s): ALAIR FRANCISCO CORRÊA, AILTON DOS SANTOS NEVES E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00007548 - Três volumes principais e três apenso(s) (nº 2015.01328629, nº 2015.01328558 e nº 2013.00137038) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 45/13 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE GUARDAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS ESTARIAM FISCALIZANDO E APLICANDO MULTAS NA RODOVIA ESTADUAL RJ-106, SEM CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00004333 - Cinco volumes principais e um anexo - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 3054 DE 2005 - Parte(s): MAURÍCIO TEIXEIRA MONTEIRO E ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: MARIA CECÍLIA GUEIROS DE B. BARRETO - OAB/DF 13.586);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00082676 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 61/06 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO DE MACAÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00082745 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 22/06 - Parte(s): ARMANDO GOMES RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00182041 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 743/12 - Parte(s): LAERTE CALIL DE FREITAS, JOSÉ TARDELI SOBRINHO, BETANIA BARBOSA BORGES GARCIA, NÁGELA CALIL DE FREITAS E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00200208 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2024/08 - Parte(s): DUOBARRA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA., FVF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA., IVANDO DE SOUZA MONTELA E MUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00224012 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 157/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00215660 - Dois volumes principais e cinco apenso(s) (nº 2015.00355423 com três volumes, nº 2015.00355422 com dois volumes, nº 2015.00355421 com cinco volumes, nº 2015.00355418 e nº 2015.00355417 com três volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2554/09 - Parte(s): ALCIDES ROLIM FILHO, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E MARCIO AZEVEDO DUTRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00332262 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 198/09 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E PAULO JOSÉ TAVARES LESSA;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00505266 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 46/10 - Parte(s): DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS (ADV.: KELLY CLARO GONÇALVES - OAB/RJ 152847);\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00810651 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC Nº 273 DE 2010 - Parte(s): MIGTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00868349 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 115/10 - Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, MARIA DAS GRAÇAS BRITO NEVES E ERONDINA PEREIRA DE BRITO;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01020889 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 87/10 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL CONCESSÃO ILEGAL DE USO DO TERMINAL INTERNACIONAL DE TRANSATLÂNTICO, LOCALIZADO AO FINAL DA AVENIDA ASSUNÇÃO, EM CABO FRIO;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00287454 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 91/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO ILEGAL DE BANDAS E SHOWS PARA O CARNAVAL DE 2011, POR MEIO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO LICITATÓRIO;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01184890 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 135/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ E PRIMOTECH PLANEJAMENTO E CONSULTORIAS LTDA. (ADV.: NADER PEDRO - OAB/RJ 66228 E OUTROS);\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00571742 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 39/12 - Parte(s): JOSÉ RECHUAN JUNIOR E AEROCLUBE DE RESENDE;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01159646 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01525205 com dois volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/Nº DE 2012 - Parte(s): DETRAN/RJ E AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00057904 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2013.00281582, nº 2013.00184141 e nº 2013.00083485) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 22/13 - Parte(s): PEDRO ALEXANDRE MACHADO BRAGA E ZAÍRA MACHADO BRAGA;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00376462 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 56/13 - Parte(s): BLOCO POEIRÃO DO CONFORTO E DAYSE MARQUES PENNA;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00379440 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC Nº 080 DE 2013 - Parte(s): OSVALDO RUI SALVAYA;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00415925 - Um volume principal e três anexos - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC Nº 083 DE 2013 - Parte(s): ITAUBA CONSTRUTORA LTDA. E MUNICÍPIO DE CORDEIRO;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00518071 - Um volume principal e quatro anexos - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC Nº 128 DE 2013 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO CLARO E LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00822286 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/14 - Parte(s): EVANILTON FERREIRA COSTA E COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (ADV.: ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179305 E OUTROS);\r\n\r\n24. Processo nº 2013.01107837 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC Nº 385 DE 2013 - Partes(s): LUIZ RENATO LUCAS MARTINS E ADONIAS COUTINHO MARTINS;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.01366651 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00490589) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/Nº DE 2013 - Parte(s): ELISÂNGELA CÂNDIDA VILLAR E CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.01381987 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 059 DE 2013 - Parte(s): ARMANDO MANOEL PROENÇA DE ALMEIDA E HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00386956 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 013 DE 2014 - Assunto: APURAR ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS E PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO SEM ANÁLISE PRÉVIA DA SEEDUC NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\n28. Processo nº 2014.00326157 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 80/14 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00354786 - Um volume principal e cinco apensos (nº 2015.00451896, nº 2015.00451880, nº 2015.00451951, nº 2015.00451932 e nº 2015.01130548) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (CIDADANIA E CONSUMIDOR) - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC Nº 024 DE 2014 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00380418 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 403 DE 2014 - Parte(s): FERJ E ESTÁDIO MÁRIO FILHO - MARACANÃ;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00564435 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 81/15 - Parte(s): TORCIDA JOVEM DO FLAMENGO E TORCIDA RAÇA RUBRO-NEGRA;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00586420 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 181/14 - Parte(s): ANTÔNIO CLARET HANNAS HIPÓLITO (ADV.: CARLOS ADALTO ROCHA GOMES - OAB/RJ 80601);\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00708803 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC Nº 248 DE 2014 - Parte(s): RODNEY RODRIGUES BITTENCOURT;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.01140123 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01191445) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 006 DE 2015 - Parte(s): CASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.01193733 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 286/14 - Parte(s): MARIA JOSE RIBEIRO DA COSTA E MARIA THERESA RIBEIRO DA SILVA (ADV.: GUSTAVO RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO - OAB/RJ 136346) E CHL 133 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. (ADV.: ADILSON FERNANDES - OAB/RJ 119420 E OUTROS);\r\n\r\n36. Processo nº 2014.01283757 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 429/14 - Parte(s): BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (ADV.: MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS - OAB/RJ 180725);\r\n\r\n37. Processo nº 2015.00001136 - Um volume principal e quatro anexos - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC Nº 010 DE 2015 - Parte(s): CÁSSIA ROSANE AMIN PONTES;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.00040469 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 17/15 - Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DE PIRAÍ;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.00047438 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 11/15 - Parte(s): WELTON TEIXEIRA MARTINS (ADV.: JADER C. GOMES DE SOUSA - OAB/RJ 150750);\r\n\r\n40. Processo nº 2015.00082623 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC Nº 007 DE 2015 - Parte(s): FERNANDO AUGUSTO S. DE CARDOSO;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.00309984 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP Nº 007 DE 2015 - Parte(s): COMISSÃO DE SAÚDE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.00347171 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 51/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AMARO FERREIRA GAGLIARDI;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.00378106 - Um volume principal e um anexo(s) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO E FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL ZONA OESTE - UEZO;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.00527072 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 32/15 - Parte(s): ALLAN SIMONACI DA SILVA E GERALDO DE MIRANDA SARAIVA;\r\n\r\n45. Processo nº 2015.00583999 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 872/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO DE KITINETES EM ÁREA DE RISCO NA RUA GASTÃO TAVEIRA, EM PRAÇA SECA, NO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.00768491 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): ANDERSON STRAUBEL;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.01077826 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 982/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.01170707 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 07/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR O RESTABELECIMENTO DA INTERNET NO CRIAAD DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00002941 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2003.001.16119.00) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 68/06 - Parte(s): JOSÉ VERÍSSIMO SANTOS BALDEZ, MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, ELMARI ALVES DO NASCIMENTO, JOSÉ BRITO FILHO, JOSÉ CIVALDO DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS LACERDA E GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00000330 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE - REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC Nº 053 DE 2009 - Parte(s): CELSO DOS SANTOS FERNANDES, HÉLIO VIANA E HOSPITAL JARDIM PERNAMBUCO;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00316872 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC Nº 014 DE 2009 - Parte(s): ONG ATIVA BÚZIOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00319738 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 11634 DE 2009 - Parte(s): DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA - DENASUS E HOSPITAL MUNICIPAL CARDOSO FONTES; \r\n\r\n5. Processo nº 2011.00042949 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA Nº 001 DE 2011 - Parte(s): APARECIDA DA SILVA ASSUNÇÃO;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00630495 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/Nº DE 2012 - Parte(s): VINÍCIUS FONTOURA SEIXAS RANGEL;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00345590 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2014.00079199 com dois volumes e nº 2014.00806175 com quatro volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC Nº 3864 DE 2013 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO; \r\n\r\n8. Processo nº 2013.00475408 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00080299 e nº 2016.00002189) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC Nº 077 DE 2013 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00982338 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/Nº DE 2013 - Parte(s): ALERJ, MIDAS INFORMÁTICA, SOLUTEC INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA., MENUMIX TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00435570 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 17/14 - Parte(s): ANA LUCIA CAPABIANCO GUTIERREZ E FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (ADV.: DANIELLE MACHADO BALDEZ AREIAS - OAB/RJ 104756 E OUTROS);\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00657197 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC Nº 080 DE 2014 - Parte(s): CARLOS EDUARDO SILVA E LUIZ CARLOS LIMA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.01106110 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC Nº 076 DE 2014 - Parte(s): DALVA MANSUR, INEA E CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.01106146 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC Nº 020 DE 2015 - Parte(s): RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA FILHO E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00250532 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 76/15 - Parte(s): VANDERSON CARVALHO DE SOUZA;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00262979 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 06/15 - Parte(s): JOSÉ RECHUAN JÚNIOR, GUILHERME HENRIQUE CARDOSO REZENDE E CONSTRUTORA BARRENSE LTDA.;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00433229 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 82/15 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00479308 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): VICENTE ESTEVAM DA MATA E EDSON PEDRO SANTANA;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00495950 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): GABRIELA MENEZES GATTO E CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00876432 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): COLÉGIO SÃO PAULO (ADV.: CLOVIS SAHIONE - OAB/RJ 13393);\r\n\r\n20. Processo nº 2015.01033574 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 115/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E LUDMILA SANTIAGO R. BARROS;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00125315 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - NF 50/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00063342 - Dois volumes principais e oito anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 113/06 - Parte(s): MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS; \r\n\r\n2. Processo nº 2004.00018303 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 98/04 - Parte(s): ANTÔNIO PERES ALVES, MUNICIPIO DE SAQUAREMA E PARTIDO DOS TRABALHADORES EM SAQUAREMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00585856 - Um volume principal e dezoito anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00866423 - Dois volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00438101) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 67/10 - Parte(s): ELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO, JORGE CARDOSO E ROGÉRIO SILVA MONTEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00311295 - Dois volumes e dois anexos - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC Nº 068 DE 2011 - Parte(s): JAILSON RICARDO DE SÁ MENDES E IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA; \r\n\r\n6. Processo nº 2011.01030298 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 74/13 - Parte(s): COORDENADORIA BAIA DA ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01071738 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 45/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00623283 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 661/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONCERNENTE AO FRACIONAMENTO INDEVIDO DE DESPESAS NOS ANOS DE 2000 E 2001, RELACIONADOS AO ALUGUEL DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01404299 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 138/12 - Parte(s): ADRIANA BARBOSA DA COSTA E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00174179 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 72/13 - Parte(s): CELMA RODRIGUES DE SOUSA, GISELDA BATISTA DE ARAÚJO E POSTO DE SAÚDE DO FRADE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00404932 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.00397790) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC Nº 073 DE 2013 - Parte(s): ANNA MARIA DE AZEVEDO SILVA ROTHE E EDNA TEREZA ANCHITE ROCHA; \r\n\r\n12. Processo nº 2013.00833248 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 47/13 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE ENTIDADES PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE DE FORMA COMPLEMENTAR POR MEIO DE CONVÊNIO SUS AO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00986702 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 173/13 - Parte(s): EUSÉBIO PINTO DE ALMEIDA E COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.01050603 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 142/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GUARDA E CONSERVAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00458828 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 133/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00001363 Um volume principal e um apenso MPRJ nº 2015.00001393 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC Nº 006 DE 2015 - Parte(s): FAP - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, DILCÉIA MARIA BARROS PADILHA E DERLI MAIA MACEDO (ADV.: FERNANDO MOREIRA SANTOS - OAB/RJ 100.081); \r\n\r\n17. Processo nº 2015.00237758 - Um volume principal e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 216/15 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO DA REPOSIÇÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E DA CARGA HORÁRIA APÓS A GREVE DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, NO ANO DE 2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00280938 - Cinco volumes principais e seis anexos - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/Nº DE 2015 - Parte(s): CRIAAD DE NILÓPOLIS; \r\n\r\n19. Processo nº 2015.00654995 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 64/15 - Parte(s): STUDIO S ACADEMIA - ME;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00688676 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 85/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00958541 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 106/15 - Parte(s): FLÁVIO GOMES DE SOUSA E MUNÍCIPIO DE APERIBÉ; \r\n\r\n3.3. 2ª Turma: \r\n\r\na. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00019963 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC Nº 064 DE 2005 - Parte(s): PAULO ROBERTO RAMOS LOBO E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00200385 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 107/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENÇA, ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA E UNASP - UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00209081 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 326/08 - Parte(s): ALEX ANTONIO DA SILVA E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00321574 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00544151) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12386/09 - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00255232 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 128/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO MORADORES DO BAIRRO FUTURISTA, MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00459171 - Quatro volumes principais, um apenso(s) (nº 2013.00416925) e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 58/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ E NATALI ANDRÉ;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00853291 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 117/10 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA RUA MARIA INÊS PIQUET, RECANTO FELIZ, PIABETÁ, MAGÉ/RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00926907 - Três volumes principais e dois anexos - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/Nº DE 2010 - Parte(s): WILSON CARLOS CARVALHO;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00099716 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2013.00336504 e nº 2012.00225776) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 68/12 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA E JOSÉ ROGÉRIO MOURA DE ALMEIDA FILHO (ADV.: LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - OAB/RJ 125671 E OUTROS);\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00370645 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 31/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E RAMON TEIXEIRA FLORIM;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00476867 - Seis volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 002 DE 2011 - Parte(s): SINDICATO DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDMUSI E FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA - FOSB;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00601370 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC Nº 069 DE 2011 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO CÂNDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP E CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00678035 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 162/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01144341 - Dois volumes principais e cinco apenso(s) (nº 2015.01273053, nº 2015.00553218, nº 2015.00553217, nº 2015.00553216 e nº 2012.00284969) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3215/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E LOCAMILS CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA.;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01157813 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 65/13 - Parte(s): GISELA DE PAULA FERREIRA, RONALDO ANDRÉ ALMEIDA E RODRIGO MENEZES DA SILVA;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01184617 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 150/11 - Parte(s): MERRIAM - FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00536386 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC Nº 211 DE 2012 - Parte(s): JAIR ARAÚJO JÚNIOR, EDGART ANDRADE CORRÊA (ADV.: ALAN M. ESPINOSA - OAB/RJ 91.265) E ESTEVÃO SOUZA DE AZEVEDO;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00850812 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC Nº 077 DE 2012 - Parte(s): JUREMA MARIA DA CONCEIÇÃO (ADV.: HUGO THIENGO KREISCHER - OAB/RJ 181.860);\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01253264 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 261/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES, NA GESTÃO DO EX-PREFEITO VICENTE GUEDES;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00670086 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC Nº 126 DE 2013 - Parte(s): MARCOS ANDRÉ MOURA ROCHA;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00833587 - Dois volumes principais e quarenta e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 49/13 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE ENTIDADES PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE DE FORMA COMPLEMENTAR POR MEIO DE CONVÊNIO SUS AO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00934879 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC Nº 1907 DE 2014 - Parte(s): ENOQUE SALES FORNY, JOSÉ ALBERTO DA SILVA E CONDOMÍNIO SOL DA TIJUCA;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00938756 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 54/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE CAXIAS E SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (ADV.: ADILAINE SILVA SOARES - OAB/RJ 169323);\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00966130 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 397/13 - Parte(s): LENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA E MICHELI DE FATIMA SOUZA RIBEIRO;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00993306 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 189/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ E CONSTRUTORA ESTEPHANELLE LTDA.;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.01129099 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC Nº 112 DE 2013 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E MURILO MAIA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.01194016 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 138/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO MUNICÍPIO DE RESENDE, NOS ANOS DE 2012 E 2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.01295667 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 79/14 - Parte(s): MARCELO NOGUEIRA, FERNANDA PAULA GOMES DE SOUZA E DAIANA GOMES DE SOUZA;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00019681 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 05/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO AREAL, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00380724 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC Nº 002 DE 2015 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL BASILEU ESTRELA, ANGELO PASCOAL, CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO E ATAÉRCIO LIMA RÍMOLO;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00406807 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC Nº 066 DE 2014 - Parte(s): IVANA DA SILVA GERALDO E POSTO DE SAÚDE JOÃO ELIAS GUEDES;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00878483 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 147/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NA CONSTITUIÇÃO E NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CONSELHO DO FUNDEB);\r\n\r\n33. Processo nº 2014.01091700 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 05/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E SINDICATO ESTADUAL DOS PROFESSORES PÚBLICOS DO NÚCLEO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.01230051 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC Nº 296 DE 2014 - Parte(s): THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES (ADV.: THIAGO C. F. N. ALVES - OAB/RJ 171.301 E OUTROS) E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.00200192 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 36/15 - Parte(s): CÉLIO JOSÉ GOMES MENDES;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00731351 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 40/15 - Parte(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: BRUNA GUIMARÃES MARTINS - OAB/RJ 174590);\r\n\r\n37. Processo nº 2015.01022539 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 19/15 - Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.01050733 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 104/15 - Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NITERÓI E INÁCIO GALDINO DE QUEIROZ FILHO (ADV.: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO ALMEIDA FILHO - OAB/RJ 71627 E OUTROS);\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00429182 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 67/10 - Parte(s): ANTONIO FRANCISCO E FILHOS LTDA. (ADV.: TÂNIA MARIA FERREIRA MORAES - OAB/RJ 116431) E CARLOS CESAR BALTHAZAR DA NÓBREGA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00055148 - Sete volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 130/12 - Parte(s): DARLENE NUNES GREGÓRIO PASSOS E MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00046014 - Um volume principal e um anexo - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/Nº DE 2012 - Parte(s): HUGO FAGUNDES E COORDENADORIA DE SAÚDE DA ZONA DA LEOPOLDINA; \r\n\r\n4. Processo nº 2012.00179576 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3309/12 - Parte(s): MIRIÃ MATOS MOREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01443597 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 04/15 - Parte(s): MARCELE CRISTINA CORTEL;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00006349 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 22/13 - Parte(s): LEONARDO BUCKER DE JESUS;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00203668 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 07/13 - Parte(s): HYLTON SARCINELLI LUZ;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01106257 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 133/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA E LUIZ CARLOS SOUZA ZACHARIAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01273859 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 92/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00559285 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00959419) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 160/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, EDILSON GOMES, ELESIANA GOMES RIBEIRO, GLEYCE KELLY MARTINS RIBEIRO E ELENILTON GOMES RIBEIRO;\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00093008 - Três volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 55/06 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, VIAÇÃO OPALA LTDA. E RIO ITA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00316879 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 50/09 - Parte(s): ONG ATIVA BÚZIOS E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00512244 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 135/10 - Parte(s): RAFAEL CAMILO DE BARROS FARIAS, ROBERTO FAJARDO;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00585839 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00316156) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E ONG AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL - ACB/RJ (ADV.: RENATO S. MONTE ALTO - OAB/RJ 95395);\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00696870 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 36/10 - Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI E ADYR MOTTA FILHO (ADV.: FÁBIO LIRA DA SILVA - OAB/RJ 115211);\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00245815 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 44/11 - Parte(s): CHRISTINO AUREO DA SILVA E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00471118 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 191/12 - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS, NIVALDO CORREA, ORLANDO CESAR FILHO E DAVID WILLIAN GRIJO MATOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00166949 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01095831) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 120/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01312952 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 154/14 - Parte(s): GENIL ALVES DE PAULA;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00579199 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 18/15 - Parte(s): EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP E CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (CAIC) DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00969654 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 130/13 - Parte(s): RALFEN DO CARMO TEIXEIRA, ROSILÉIA DA ROCHA TEIXEIRA FONSECA E MARCO ANTÔNIO JUNQUEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.01027198 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 10/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, WAGNER LIMA E JOSÉ ARIMATHEA;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.01219115 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 59/15 - Assunto(s): VERIFICAR ADESÃO AO SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - SARG-SUS POR PARTE DOS MUNICÍPIOS DE TRÊS RIOS, PARAÍBA DO SUL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, AREAL, SAPUCAIA E CARMO;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00175491 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2015.00898244, nº 2015.00782260 e nº 2015.00781911) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 71/14 - Parte(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA LOPES E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00205035 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - IC 02/14 - Assunto(s): APURAR REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PELO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA NOS ANOS DE 2013 E 2014;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00337920 - Dois volumes principais e nove anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): TSW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E SULDEBRÁS - SUL DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00353925 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 169/14 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA PONTE DA SAUDADE - AMAPS E PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00380417 - Três volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PATRICIA DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S.A. E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00552239 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00483633) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): SOLANGE LUCAS DE FARIA ROCHA, SOLANI LUCAS DE FARIA ROCHA E LUIZ CLAUDIO LUCAS DE FARIA ROCHA;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00568849 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 137/14 - Assunto(s): DENUNCIA INEXISTÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO, POR PARTICULARES, DOS QUIOSQUES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00793921 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PP 127/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00826694 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00860142 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 135/14 - Parte(s): RENATA GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.01105162 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/Nº DE 2014 - Parte(s): ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.00034561 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00403249) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA Nº 072 DE 2015 - Parte(s): CÍCERO ANTÔNIO DOS SANTOS;\r\n\r\n26. Processo nº 2015.00076247 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 191/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00245455 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 32/15 - Parte(s): DÉBORA CIDADE CAMPOS MONCIÁ DE SOUZA E LEANDRO DE OLIVEIRA SIQUEIRA;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00274682 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 42/15 - Parte(s): FABIANO GOMES CRESPO E MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00280843 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 88/15 - Parte(s): RENATO PACHECO;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00714232 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00812511) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 70/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00787821 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 110/15 - Parte(s): MARIANA DE SOUZA XAVIER;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.01028979 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 67/15 - Parte(s): MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE (ADV.: ZÉLIA LEOCÁDIA DA TRINDADE JARDIM - OAB/RJ 63878);\r\n\r\n33. Processo nº 2015.01029266 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 73/15 - Parte(s): HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NITERÓI;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.01050630 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 974/15 - Parte(s): DULCINA TITO FERNANDES;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.01146451 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 51/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.01320471 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 243/15 - Parte(s): CLÁUDIO DAMIÃO SANTOS PEREIRA, SÉRGIO LOUBACK E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nd. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000670 - Cinco volumes principais e sete anexos - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (CIDADANIA E CONSUMIDOR) - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC Nº 1368 DE 2005 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC; \r\n\r\n2. Processo nº 2008.00200583 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 64/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENÇA E ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00317212 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 185/09 - Parte(s): EQUIPEX PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E AGROPECUÁRIOS LTDA. E MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00038948 - Dois volumes principais e sete anexos - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (CIDADANIA E CONSUMIDOR) - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC Nº 013 DE 2012 - Parte(s): PRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00153574 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 86/11 - Parte(s): JONAS BATISTA FRAGA E MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00138643 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 207/06 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE LICITAÇÃO 23.951/2005 (PREGÃO 94/2005) PARA COMPRA DE MESAS E CADEIRAS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00331571 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC Nº 154 DE 2011 - Assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE AUTONOMIA DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00796290 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 151/12 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E CONSTRUART EMPREENDIMENTOS LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00848403 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC Nº 372 DE 2013 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ E GERALDO J. COAN & CIA LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01128607 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 220/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENÇA E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE - FAA;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01177932 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 193/13 - Parte(s): GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (ADV.: LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL - OAB/RJ 144038 E OUTROS) E GILSON NUNES SIQUEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00648839 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 48/13 - Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO ORLA DA BAÍA E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00762943 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DELTA CONSTRUÇÕES S.A.;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.01206867 - Três volumes principais e um apenso (nº 2014.01291573 com três volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC Nº 178 DE 2013 - Parte(s): AUTO POSTO TREVO DE MAGÉ LTDA. (ADV.: VANUZA V. SAMPAIO - OAB/RJ 2.472 E OUTRO) E CARLOS HENRIQUE DE MENEZES;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00062238 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC Nº 023 DE 2014 - Parte(s): ENÉAS GOMES LOPES, MACO AURÉLIO DE OLIVEIRA E OUTROS;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00416826 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 23/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E RIO ORLA CONSTRUTORA LTDA.;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.01117315 - Dois volumes principais e três apensos (nº 2014.01128023, nº 2014.01128043 e nº 2014.01140614) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 180 de 2014 - Parte(s): 90ª DP de Barra Mansa e 93ª DP de Volta Redonda;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00071525 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 12/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO REPASSE DAS VERBAS PÚBLICAS REFERENTES À MANUTENÇÃO DAS CRECHES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00155562 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 09/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA E RENATO ROSSETO PAIXÃO (ADV.: RENATO ROSSETO PAIXÃO - OAB/RJ 106815);\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00165586 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC Nº 027 DE 2015 - Parte(s): WÂNIA CRISTINA FARIA DE SOUZA VIEIRA;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00554831 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - PP Nº 045 DE 2015 - Parte(s): F.A. PRODUÇÕES E SONORIZAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. E MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00048595 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - IC 01/16 - Assunto(s): APURAR REGULARIDADE DAS VAGAS DESTINADAS AO CARGO DE PROFESSOR, EM CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA DE 2015;\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1941162"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1941163": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 025/2016 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.01028954\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 30/03/2016 às 11h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uniformes para secretárias, recepcionistas e motoristas, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 16 e 29 de março de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1941163"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1941161": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.01286885 (Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00060569 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Angra dos Reis) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1941161"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1941164": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 14/03/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01393761 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 06/14 - Parte(s): DEILMA DA SILVA BARRETO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00689899 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ELIVANIA DA COSTA AZEVEDO LIMA E FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00762480 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 500/14 - Parte(s): ROSALINA CECÍLIA MACHADO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00659471 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1072/15 - Parte(s): ISRAELA DOS SANTOS ANDRADE E LUIZ SÉRGIO DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00056421 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 34/16 - Parte(s): GILCEA DE SIQUEIRA E WALDYR FAUSTO DE SOUZA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00223224 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 209/08 - Parte(s): PAULO ROBERTO RAMOS LOBO E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00809528 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 28/15 - Parte(s): RENATO ZACARIAS CELESTINO E SIRLENE LUCIA MATTOS DE CARVALHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00106604 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 251/15 - Parte(s): SABINA ALVES DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00789966 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 760/15 - Parte(s): ARACY AZEVEDO FERREIRA E AMADEU FERREIRA DE BARROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01088015 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO REFÚGIO DOS MENINOS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00209797 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 104/13 - Parte(s): VALÉRIA ALVES DE PAULA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01007881 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 67/11 - Parte(s): WILSON MATIAS OLIVEIRA E CLÍNICA DE REPOUSO EGO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00375182 - Dois volumes principais, quatro anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2014.00174586 e nº 2011.00713253) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEMORA NO ATENDIMENTO PRESTADO PELO SERVIÇO 1746, CRIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01157311 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 05/14 - Parte(s): ESPAÇO CHALET EVENTOS E CLAUDIO AUGUSTO HOFACKER GUIDUGLI (ADV.: ANTÔNIO SÉRGIO SOARES - OAB/RJ 85304);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01295180 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 874/15 - Parte(s): EMPRESA BELGRAD DO BRASIL, EDILBERTO SOUSA OLIVEIRA, FABIANA CRISTINA DEGANUT E OUTROS;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00340330 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS BRITO E MARIA OLIVIA DOS SANTOS BRITO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00755477 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 697/15 - Parte(s): DOLORES FERNANDES FERREIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01354801 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 1353/15 - Parte(s): COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00790641 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00145096) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 2230/10 - Parte(s): MARIA DO CARMO DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00928609 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 14/14 - Parte(s): ZILAR DAMAZIO DE JESUS E ALEXANDRE ANDRÉ DAMASIO DE JESUS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00769864 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 194/15 - Parte(s): JOVINA DOS SANTOS SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00958601 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 230/15 - Parte(s): MAÍDA DUARTE MOREIRA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01461092 - Dois volumes principais, três anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2011.01091314 e nº 2011.01040343) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 29/12 - Parte(s): ESCOLA ESTADUAL HERBERT DE SOUZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01148151 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 254/15 - Parte(s): MARIA GENÉSIA DA SILVA PEREIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01204341 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - PA 55/15 - Parte(s): LÍDIA DA SILVA ROCHA RODRIGUES E DANIEL JOSÉ RODRIGUES;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00336843 - Três volumes principais, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00208099) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 148/11 - Parte(s): ROBERTO BARBOSA DE LIMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01432571 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 3212/11 - Parte(s): BENEDITO IVO TRANCOSO E RAIMUNDA BORGES TRANCOSO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00509420 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 203/15 - Parte(s): MARIA DO CÉU FERRO LIMA E MARIO FERRO LIMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00678581 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - PA 30/15 - Parte(s): ROGÉRIA APARECIDA RAMPAZO DE SOUZA E SÂNZIO MÁRCIO DE CASTRO POSSODELI;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00162611 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PABLO MARCH FROTA DE MIRANDA LIMA, LUCIANA DOTTO, VANIA NOGUEIRA LEITE E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00039473 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 67/15 - Parte(s): NADIR RODRIGUES BARBOSA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00878281 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 96/15 - Parte(s): ANTÔNIO DA SILVA AZEVEDO E ANDRÉA RODRIGUES DA SILVA;\r\n\r\nId: 1941164"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1941050": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/03/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n200553-8/2016\r\n\r\nABEL SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\n4806/2016\r\n\r\n827.997.177-72\r\n\r\n202542-3/2016\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO AGUIAR\r\n\r\n4926/2016\r\n\r\n030.567.647-42\r\n\r\n269952-1/2015\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n4283/2016\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n808628-1/2015\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n4369/2016\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n277073-9/2015\r\n\r\nANA CLEIA CORTES LAVÔR HARA\r\n\r\n4542/2016\r\n\r\n033.641.257-67\r\n\r\n225094-9/2015\r\n\r\nANDRE FELIPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n4190/2016\r\n\r\n435.358.524-04\r\n\r\n115938-5/2007\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n4602/2016\r\n\r\n338.979.997-49\r\n\r\n110269-0/2012\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n4645/2016\r\n\r\n338.979.997-49\r\n\r\n108056-1/2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n3867/2016\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n241088-4/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2359/2016\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n241088-4/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2365/2016\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n229761-2/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n3204/2016\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n222839-6/2015\r\n\r\nJAIRO BARBOSA ALVES PEREIRA\r\n\r\n4387/2016\r\n\r\n964.549.707-87\r\n\r\n107387-9/2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n2437/2016\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n104454-9/2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n3445/2016\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n230388-5/2015\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n3667/2016\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n216650-4/2015\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n3212/2016\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n230412-2/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2260/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n222963-3/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n3024/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n233913-6/2006\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n3252/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n209655-9/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n3543/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n233914-0/2006\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n3763/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n201667-2/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n2670/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201789-6/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n2671/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201671-3/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n3553/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201672-7/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n3554/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201679-5/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n3555/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201771-9/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n3556/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201790-5/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n3557/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201795-5/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n3558/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n217115-9/2014\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n3019/2016\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n217116-3/2014\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n3021/2016\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n217127-2/2014\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n3023/2016\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n235106-8/2014\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n3135/2016\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n269433-5/2015\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n3889/2016\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n217331-3/2013\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n4188/2016\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n809962-2/2015\r\n\r\nPAULO JOSÉ BARENCO PINTO\r\n\r\n2708/2016\r\n\r\n712.252.697-68\r\n\r\n203793-1/2011\r\n\r\nPAULO JOSÉ BARENCO PINTO\r\n\r\n3873/2016\r\n\r\n712.252.697-68\r\n\r\n279137-5/2015\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n4222/2016\r\n\r\n427.977.307-63\r\n\r\n295193-5/2015\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n3756/2016\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n217667-0/2013\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n2340/2016\r\n\r\n657.875.527-68\r\n\r\n238046-5/2015\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n2452/2016\r\n\r\n657.875.527-68\r\n\r\n238034-2/2015\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n2455/2016\r\n\r\n657.875.527-68\r\n\r\n810007-7/2015\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n2673/2016\r\n\r\n657.875.527-68\r\n\r\n808229-1/2015\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n3255/2016\r\n\r\n657.875.527-68\r\n\r\n230156-8/2014\r\n\r\nRICARDO PESSANHA GOMES\r\n\r\n3862/2016\r\n\r\n482.711.017-49\r\n\r\n807423-2/2015\r\n\r\nRICARDO PESSANHA GOMES\r\n\r\n3878/2016\r\n\r\n482.711.017-49\r\n\r\n267939-5/2015\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n3520/2016\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n202909-3/2015\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n3776/2016\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n229749-2/2014\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n3803/2016\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n229749-2/2014\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n3804/2016\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n269077-7/2015\r\n\r\nROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n3283/2016\r\n\r\n519.748.517-53\r\n\r\n220991-6/2015\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n4195/2016\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n806739-2/2015\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n4196/2016\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\nId: 1941050"
                    ],
                    "1941055": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 070/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/04/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.900-1/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por AGNALDO VIEIRA MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.956-5/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por IVANY SAMEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.031-3/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN ASSIST. SOCIAL IGUABA GRANDE/Embargos de Declaração interposto por KISILA MAIRA LAGEN SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.067-6/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a CENTRO PRO-MELH JD CATARINA e BOA VISTA, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL.\r\n\r\nId: 1941055"
                    ],
                    "1941056": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 071/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/04/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.785-0/2012 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS, REPRESENTADO POR SEUS ADVOGADOS Dr. RAFHAEL BARRETO BASTOS OAB/RJ Nº 196.301 e CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA OAB/RJ Nº 029/077.\r\n\r\nId: 1941056"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1941040": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/03/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 300.439-9/16 - Pelo NÃO PROVIMENTO da impugnação interposta pela empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nId: 1941040"
                        ],
                        "1941051": [
                            "IB - Despacho",
                            "DECISÃO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 10/03/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 301.420-3/15 - Com azo nos fundamentos expostos no relatório elaborado por esta Subsecretaria às fls. 103/105, na regularidade das notificações, por meio dos Ofícios expedidos por esta Subsecretaria (nº 348/2015-SSA e 024/2016-SSA), nas razões de defesa apresentadas pela contratada às fls. 101/102 e no parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal às fls. 106, imponho à sociedade empresária I4 Processamento e Sistemas de Informação Ltda. a sanção de ADVERTÊNCIA, conforme previsão contida no inciso I do artigo 87, da Lei Federal 8.666/93, cumulada com a sanção de MULTA ADMINITRATIVA, no valor de R$ 6.780,00 (seis mil, setecentos e oitenta reais), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total da contratação, conforme previsão contida no item 14 do Edital do Pregão Presencial nº 75/2013 e no inciso II do artigo 87, da Lei Federal 8.666/93. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato, para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 1941051"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1941061": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.078-0/15\r\n\r\nDIA: 30/03/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ASSINATURAS E ATUALIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE SUPORTE DA SOLUÇÃO DE SEGURANÇA PARA MENSAGENS ELETRÔNICAS IRONPORT PELO TCE-RJ \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 473.699,41\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1941061"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1941148": [
                        "II - Lei(s)",
                        "LEI N° 7.210, de 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nPartes vetadas pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e rejeitadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto de Lei nº 928, de 2015, que se transformou na Lei n° 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\".\r\n\r\nArt. 13 - ( ... )\r\n\r\nParágrafo Único - Fica autorizado o remanejamento de dotações para a Polícia Militar do Rio de Janeiro - PMERJ, no montante de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), conforme subitem 2.1.1 e item 2.5 da cláusula segunda do Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o aprimoramento institucional da PMERJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 17 - As compras de medicamentos hospitalares, preferencialmente deverão ser efetuadas, desde que em escala, pelo sistema de registro de preços, consoante com a Lei n° 4928 de 2006, que institui o Sistema Estadual de Compras de Medicamentos Hospitalares e corroborada pelo §4°, do artigo 25 da lei n° 5164 de 2007.\r\n\r\n§1° O Governo do Estado deverá assegurar a adesão das prefeituras interessadas ao sistema de registro de preços do estado.\r\n\r\n§2° As compras de medicamentos hospitalares, em escala. Pelo sistema de registro de preços, deverão ser estimuladas pelo Governo do Estado com o intuito de reduzir custos, aumentar os quantitativos adquiridos e garantir o suprimento das unidades médicas assistenciais em parceria com as prefeituras.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 21 - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Unidade Orçamentária referente ao Conselho Estadual de Educação em função da Lei n°. 6.864 de 15 de junho de 2014.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 1941148"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1941149": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 314/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 11.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1369, de 2016, oriundo da Mensagem nº 09 de autoria do Poder Executivo, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7217, de 04 de fevereiro de 2016, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO PARA COMPENSAÇÃO DAS PERDAS DECORRENTES DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA CAPITALIZAR RECURSOS PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 315/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 11.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1124, de 2015, oriundo da Mensagem nº 45 de autoria do Poder Executivo, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7218, de 24 de fevereiro de 2016, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 7.036, DE 07 DE JULHO DE 2015, PARA APORTES DE RECURSOS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA TEMPORÁRIA PARA OS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 316/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 11.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 687-A, de 2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7219, de 29 de fevereiro de 2016, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM AULAS TEÓRICAS, NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DOS CONDUTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 317/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 11.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2957, de 2014, de autoria do Deputado Andre Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7220, de 29 de fevereiro de 2016, que “DENOMINA O DISTRITO DE CONSERVATÓRIA, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, CAPITAL ESTADUAL DA SERESTA“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 318/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3204, de 2014, de autoria do Deputado Átila Nunes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7221, de 29 de fevereiro de 2016, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITUALISTA SEMEADORES DA LUZ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 319/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3240, de 2014, de autoria do Deputado Márcio Pacheco que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7222, de 29 de fevereiro de 2016, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ ANTIDROGA DE PORCIÚNCULA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 320/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 809, de 2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7223, de 29 de fevereiro de 2016, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUZ E VIDA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 323/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2419, de 2013, de autoria do Deputado José Luiz Nanci que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7225, de 01 de março de 2016, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFERECEM SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE TATUAGEM PERMANENTE, INFORMANDO O IMPEDIMENTO DE DOAÇÃO DE SANGUE POR UM ANO, A CONTAR DA APLICAÇÃO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDMR N° 046/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de informa-lo que nesta data, dia 11/03/2016, realizei a minha filiação ao partido político DEM (Democratas), tendo procedido o regular e tempestivo processo de desfiliação da minha legenda anterior, de modo que solicito que se faça constar a presente mudança partidária nos registros desta Casa, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1941149"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1941150": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 134-A/2007 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDeputado Autor da Emenda de Plenário: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame da Emenda Modificativo de Plenário ao Projeto de Lei n° 134-A/2007, de autoria do Deputado João Pedro, que dá nova redação ao art. 3° do projeto em tela.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda Modificativa apresentada contribui para o aprimoramento do Projeto, razão pelo qual merece ser acolhida.\r\n\r\nDiante o exposto, meu parece é FAVORÁVEL Á EMENDAS DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei 134-A/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 134-A/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI, Presidente; Deputado ELIOMAR COELHO e Deputado WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2538/2013, PELO QUAL “ALTERA A LEI Nº 2498, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, ESTABELECENDO NOVA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARMAÇÕES DOS BÚZIOS.”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos pelo qual altera a lei nº 2498, de 28 de dezembro de 1995, estabelecendo nova linha divisória entre os municípios de Cabo Frio e Armações dos Búzios.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §17º do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposição objetiva alterar a Lei nº 2498/1995 a qual CRIA O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, A SER DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, passando a constar do artigo 2º novos limites territoriais com o município de Cabo Frio e com o Oceano Atlântico.\r\n\r\nImportante ressaltar que o projeto em análise corresponde a ditames da natureza e imperativos sociopolíticos que merecem ser respeitados.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 2538/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2538/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI, Presidente; Deputado ELIOMAR COELHO e Deputado WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 227/2015, PELO QUAL “ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS COMUNS REALIZADAS EM DECORRÊNCIA DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, FIRMADOS COM O GOVERNO DO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado WANDERSON NOGUEIRA pelo qual estabelece a exigência de utilização do pregão eletrônico nas contratações de bens e serviços comuns realizadas em decorrência de convênios ou instrumentos congêneres, firmados com o governo do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §17º do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposição objetiva obrigar cláusula determinando que as obras, compras, serviços e alienações a serem realizadas pelos Municípios, inclusive por suas Administrações Indiretas, sejam contratadas mediante processo de licitação pública, por meio da utilização de pregão, preferencialmente na sua forma eletrônica, nos instrumentos de formalização, renovação ou aditamento de convênios ou instrumentos congêneres que envolvam repasse voluntário de recursos públicos do Estado.\r\n\r\nRessalta-se que a modalidade ora apontada se traduz num avanço no trato com os certames licitatórios prestigiando o Princípio Constitucional da Transparência e Impessoalidade.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 227/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 227/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI, Presidente; Deputado ELIOMAR COELHO e Deputado WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI N° 890/2015, QUE ALTERA A LEI N° 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL MACAÉ DE CULTURA E GASTRONIOMIA - SABORES DO BRASIL.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que instituiu no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o festival Macaé Cultura e Gastronomia - Sabores do Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante e meritória opino favoravelmente à aprovação do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 890/2015\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 890/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI, Presidente; Deputado ELIOMAR COELHO e Deputado WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 927/2015, QUE: “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DE MAGÉ.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 927/2015, do ilustre Deputado Renato Cozzolino, que: “Declara Como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro O Grêmio Recreativo Escola de Samba Flor de Magé”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO ilustre Projeto é de grande relevância cultural, e não encontra pespego em nosso ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 927/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2016, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 927/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI, Presidente; Deputado ELIOMAR COELHO e Deputado WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 1205/2012, QUE “DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO - ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM OU COMERCIALIZEM PRODUTOS EM CUJA FABRICAÇÃO TENHA HAVIDO UTILIZAÇÃO DE TRABALHO CARACTERIZADO COMO FORÇADO OU ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes de impostos - ICMS, dos estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos em cuja fabricação tenha havido a utilização de trabalho caracterizado como forçado ou análogo à escravidão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise mostra-se de elevada relevância social e trabalhista, ao propor penalidades severas para empreendimentos que fazem uso de trabalho forçado, ou análogo à escravidão. As emendas da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania aprimoram a propositura.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ao Projeto de Lei nº 1205/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ao Projeto de Lei nº 1205/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2161/2013, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM OS PONTOS TURÍSTICOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DIPONIBILIZAREM BANHEIROS PARA USO DAQUELES QUE ESTIVEREM NAS FILAS DE ACESSO ÀS ATRAÇÕES”.\r\n\r\nAutor projeto: Deputado DICA\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário que acrescenta ao projeto de lei o § 2° ao art. 1°, que estabelece que “os banheiros disponíveis deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida respeitando as regras contidas na forma da ABNT 9050/2004. No intento de sanar uma falha presente na Emenda de Plenário, a Comissão de Constituição e Justiça incluiu uma subemenda à emenda, acrescentando o § 1° que deveria existir na proposta de emenda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário traz a obrigação da garantia da acessibilidade aos banheiros que devem ser instalados nos pontos turísticos, mostrando-se assim de elevada relevância. A subemenda da Comissão de Constituição e Justiça aprimora a proposta de emenda original.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2161/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2161/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 2970/2014 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA EM CASO DE ACIDENTES DE TRABALHO COM LESÃO, FERIMENTO OU MORTE”.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende tornar obrigatório o registro em delegacia de polícia, da respectiva circunscrição, dos acidentes de trabalho que causarem lesão, ferimento ou morte de trabalhador.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em análise, ao tornar obrigatório o registro, em delegacias, de acidentes de trabalho com vítimas, garante a expedição de registro documental que pode ser importante nos processos que buscam o acesso a direitos trabalhistas relacionados.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2970/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2970/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 2977/2014, QUE “DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO DEVEM OFERECER PALESTRAS MENSAIS, ALERTANDO PARA O USO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende obrigar as academias de musculação a oferecer uma palestra mensal, alertando para o uso de esteroides anabolizantes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em análise é meritório, tendo em vista os malefícios que os esteroides anabolizantes representam para o corpo humano, e a necessidade de implementação de ações eficazes no intuito de conscientização dos frequentadores de academias de musculação, e similares, para os efeitos negativos do uso desses. O Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça contribui para viabilização do projeto de lei, ao adequá-lo à Lei nº 4.734, de 29 de março de 2006, que já legisla sobre a obrigação das academias de ginásticas, sport center, fitness, clubes esportivos e similares, de fixarem aviso sobre uso inadequado de anabolizantes.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL , COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2977/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2977/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 49/2015, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO À EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO SECUNDÁRIO EM ESTAÇÕES DE ESGOTOS SANITÁRIOS, ANTES DE SEU LANÇAMENTO EM CORPOS D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E A EMENDA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 49/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que torna obrigatória a exigência de tratamento secundário em estações de tratamento de esgotos sanitários, antes de seu lançamento em corpos d'água e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre parlamentar visa melhorar a qualidade dos corpos hídricos do Estado do Rio de Janeiro, através da implantação de unidades de tratamento secundário de esgoto. Segundo especialistas no assunto, o principal objetivo do tratamento secundário de esgotos é a remoção da matéria orgânica dissolvida e da matéria orgânica em suspensão que não foi removida no tratamento primário. E se bem realizado, o tratamento secundário permite obter um efluente em conformidade com a legislação ambiental.\r\n\r\nNo mérito, a proposta merece prosperar, pelo qual o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E A EMENDA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ao Projeto de Lei nº 49/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E A EMENDA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ao Projeto de Lei nº 49/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 101/2015, QUE “DETERMINA A APRESENTAÇÃO À ALERJ E DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DO BALANÇO FINANCEIRO ANUAL DAS CONCESSIONÁRIAS QUE ADMINISTRAM AS VIAS PÚBLICAS E RODOVIAS SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei nº 101/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes que obriga as concessionárias que administram as vias públicas e rodovias sob responsabilidade do Poder Executivo estadual a apresentarem anualmente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o balanço financeiro de sua atividade, as despesas e os investimentos realizados em cada trecho administrado e de cada uma das praças de pedágio existentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em pauta é relevante, pois oferece ao Parlamento estadual e aos usuários dos serviços administrados pelas concessionárias de vias públicas e rodovias sob responsabilidade do Poder Executivo estadual, ferramenta de fiscalização e acompanhamento do desempenho econômico e financeiro das empresas detentoras dos contratos das citadas concessões.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 101/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 101/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 104/2015, QUE “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PLURILINGUE PARA AQUISIÇÃO DE BILHETES DE EMBARQUE NO METRO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TURISMO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende tornar obrigatória a disponibilização de terminais eletrônicos plurilíngues para aquisição de bilhetes de embarque no metrô do Rio de Janeiro, em locais de fácil acesso de turista.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei mostra-se pertinente, tendo em vista o número crescente de turistas que o Estado do Rio de Janeiro vem recebendo nos últimos anos, sendo fundamental que esses encontrem facilidades no acesso de serviços, como os de transportes.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TURISMO, ao Projeto de Lei nº 104/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TURISMO, ao Projeto de Lei nº 104/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 125/2015, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 3875, DE 24 DE JUNHO DE 2002 QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ASILARES DE CARÁTER SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende promover alterações na Lei 3875, de 24 de junho de 2002, que regula o funcionamento das instituições asilares de caráter social no estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise aprimora a Lei em questão ao estabelecer normas de cuidado e procedimentos mais rigorosos para as instituições asilares de caráter social.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei.\r\n\r\nSala das Comissões, em 1º de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 125/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 129/2015, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS RESPECTIVAS CONCESSIONÁRIAS EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende obrigar as concessionárias ou permissionárias de água com atuação no Estado do Rio de Janeiro, a manter o fornecimento de água potável nas localidades e unidades que atendem, competindo-lhes a imediata distribuição de água potável por meio de caminhões-pipa ou de outros meios equivalentes e eficazes, sempre que a interrupção no fornecimento ultrapassar o prazo de 48 horas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que a água é um recurso fundamental à vida, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 129/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 129/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 183/2015, QUE “DETERMINA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECEBAM EM SEUS CAIXAS, COM ATENDIMENTO PRESENCIAL OS PAGAMENTOS DAS CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E TAXAS DIVERSAS (MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS), DE QUALQUER VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende obrigar as agências bancárias localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a receber em seus caixas, com atendimento pessoal, contas de consumo público (como água, luz, gás e telefone) de qualquer valor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é pertinente e merece prosperar.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 183/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 183/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 216/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ORIGEM E VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PROVENIENTES DE CRIADOUROS NÃO AUTORIZADOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre emissão de certificado de origem e veda a comercialização de animais de estimação provenientes de criadouros não autorizados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei mostra-se meritório ao garantir o direito do consumidor, além de ajudar combater os maus-tratos aos animais.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 216/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 216/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 343/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMAREM SOBRE A GARANTIA LEGAL DOS PRODUTOS E SERVIÇOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado Dr. SADINOEL\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que busca tornar obrigatória a informação sobre a garantia legal dos produtos e serviços, conforme a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), pelos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é de grande valia para o cidadão, uma vez que contribui para que o mesmo tenha consciência plena dos direitos que possui, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em questões que envolvem o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos e serviços.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei.\r\n\r\nSala das Comissões, em 1º de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 343/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 920/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei nº 920/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire que cria selo de qualidade de boas práticas de relação com o consumidor, para empresas com baixo índice de queixas dos consumidores no Procon-RJ e/ou na Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura do insigne parlamentar visa criar mecanismo de efeito pedagógico, com vistas a melhorar a qualidade das relações de consumo, protegendo o cidadão consumidor e incentivando as boas práticas comerciais por parte de empresas de comércio de produtos e serviços.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 920/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 920/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2015, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise contribui para o desenvolvimento do cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei.\r\n\r\nSala das Comissões, em 1º de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1032/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2971/2014, QUE ALTERA A LEI Nº 1270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, PARA DISPOR SOBRE O CÁLCULO E OS PERCENTUAIS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES E PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº 2971/2014, de autoria dos nobres Deputados Gilberto Palmares e Paulo Ramos, que altera a lei nº 1.270, de 22 de dezembro de 1987, para dispor sobre o cálculo e os percentuais do adicional de insalubridade dos servidores estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo que pese o mérito da presente proposição, não há como suprir o vício de iniciativa da mesma que culminou em sua incontestável inconstitucionalidade, como já relatado no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, não podendo prosperar na for ma proposta. Não obstante, pode esta Casa Legislativa submeter tal matéria a uma análise reflexiva por parte do Executivo por meio de Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2971/2014 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nComissão de Saúde, em 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de mar ço de 2016, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2971/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2016.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nId: 1941150"
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6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 693/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2505/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISLENE RITA DA COSTA SALLES DOS SANTOS, matrícula nº 421.229-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina Damasio Simões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 694/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2952/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO FRANCO DE CARVALHO, matrícula nº 421.232-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Couto Tavares da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 695/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2979/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ODALIRIO LUIS DA COSTA, matrícula nº 419.341-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 696/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2980/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA XAVIER DE ANDRADE DA COSTA, matrícula nº 421.237-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Odarilio Luis da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 697/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3071/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATANIEL ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 421.236-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Jorlene da Silva Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 698/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3084/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOAQUIM PERY ANTONIO JUNIOR, matrícula nº 421.233-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Renan Barrozo Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 699/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3112/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIREMA DA CRUZ MOREIRA, matrícula nº 421.231-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente do falecimento de Daniel da Cruz Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 700/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3141/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR GOMES MARQUES, matrícula nº 421.228-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Maritza Garcês Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 701/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3143/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVANA CONCEIÇÃO BONIFACIO TOMAZ, matrícula nº 419.997-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 702/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3144/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA REID DA GLÓRIA, matrícula nº 421.230-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Silvana Conceição Bonifácio Tomaz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 703/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3157/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAQUELINE GOMES DE ANDRADA, matrícula nº 420.148-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 704/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3158/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SABRINA DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 421.234-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Jaqueline Gomes de Andrada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 666/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1998/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDRA LUZ DOS SANTOS DE MATTOS, matrícula nº 421.219-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, na vaga decorrente da exoneração de Fabricio Valverde Valim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.03.2016.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 668/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2785/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA CRISTINA CAMPOS MORAES, matrícula nº 409.306-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.03.2016.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 670/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2892/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do PT - Deputado Zaqueu Teixeira, MARIO JORGE CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 405.371-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PT - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.03.2016.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 677/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3025/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO VIDAL FERREIRA LOPES, matrícula nº 412.957-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da aposentadoria de Rosangela Teles de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.03.2016.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 14.03.2016.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15446/2015 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\n17542/2015 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.03.2016.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 54/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2903/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER, na Liderança do PT - Deputado Zaqueu Teixeira, a servidora requisitada ALBA VALÉRIA SANTOS SIMON, matrícula nº 307.457-2, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PT - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 55/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3047/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado VANDERLEI LUCIO BENEDITO, matrícula nº 306.887-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da dispensa de Leandro Luis Fernandes França.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 56/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3153/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado FABRICIO SILVA QUIROGA, matrícula nº 307.974-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 57/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3064/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ADRIANA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.530-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da dispensa de Thiago Viana de Souza.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 58/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3065/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ADRIANA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.530-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto a 2ª Vice-Presidência - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 59/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regu lamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3067/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RAFAEL COSTA SERRANO FREIRE, matrícula nº 308.034-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à 2ª Vice-Presidência - Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da dispensa de Adriana de Souza Santos de Oliveira.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.03.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*2700/2016 - PAULO ROBERTO CHAGAS MURGA\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 14/03/2016.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 14.03.2016.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 076/2016\r\n\r\nLOTANDO a servidora ELAINE INÁCIO LAURIA, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.000, matrícula nº 201.776-2, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 03 de março de 2016. (Processo nº 2.575/2016)\r\n\r\nId: 1941151"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1941152": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de março de 2016, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 594-A/2011, do Deputado Dica, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'BOLSA MEDICINA' PARA OS ALUNOS CURSANDO MEDICINA EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DO 6º PERÍODO ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 114/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TURNO ÚNICO NO ENSINO PÚBLICO NAS ESCOLAS DA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 883/2015, do Deputado Farid Abrão, que “TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS LUCRATIVOS PARA REPARAR DANOS NO AMBIENTE ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEm 14 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de março de 2016, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- A IMPORTÂNCIA DA FAPERJ PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 14 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 5ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 15 de março de 2016, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 148/2016, do Deputado Pedro Augusto, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 149/2016, do Deputado Tio Carlos, que “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A ALOCAÇÃO ADEQUADA DE VEÍCULOS A SEREM PERICIADOS PELAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nEm 14 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de março de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n01 - PROJETO DE LEI Nº 1025/2015, de autoria do Deputado Edson Albertassi que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO FLORDELIS DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE“.\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 259/2016, de autoria da Deputada Zeidan que “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR LUIS GUILHERME BRUNETTA FONTENELLE DE ARAÚJO”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 260/2016, de autoria do Deputado Comte Bittencourt que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO E EMPRESÁRIO DR. SILVIO RUIZ GALVEZ”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 261/2016, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR RODRIGO NEVES BARRETO”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 262/2016, de autoria do Deputado Papinha que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL MARCO AURÉLIO PIRES LOUZADA”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 263/2016, de autoria do Deputado Tio Carlos que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO 75º GRUPO ESCOTEIRO DO AR BADEN-POWELL”.\r\n\r\n07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 264/2016, de autoria do Deputado Marcos Muller que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. SANDRO MATOS PEREIRA, PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle para a 6ª Reunião Ordinária Conjunta com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, a ser realizada no dia 17 de março de 2016, às 13:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISCORRER SOBRE A GESTÃO DA CENTRAL GERAL DE ABASTECIMENTO - CGA - VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DESTA SECRETARIA.\r\n\r\nII- ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados: JANIO MENDES, Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, FLÁVIO BOLSONARO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e MARTHA ROCHA, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA e PEDRO FERNANDES, membros suplentes, da COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia dezessete de março, às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n“DELIBERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE TRANSPORTES, COM O SEGUINTE TEMA: “O ENCERRAMENTO DE LINHAS DE ÔNIBUS E OS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, JANIO MENDES, DR. JULIANELLI, membros efetivos; EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de março de 2016, às 9h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR - Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 208/2015, do Deputado Dr Julianelli, que “INSTITUI O SISTEMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL E DE TRANSPARÊNCIA NO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO EM OPERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 301/2015, do Deputado Carlos Minc, que “DESTINA AO MENOS 1 % (HUM POR CENTO) DO VALOR DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC A SEREM APLICADOS NA ÁREA DE SAÚDE AMBIENTAL”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n- (CTR) DE SEROPÉDICA “DEBATE SOBRE AS PROVIDÊNDIAS TOMADAS FACE AO VAZAMENTO DE CHORUME OCORRIDO EM 21.02.16”\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM -Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos e ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO, ZEIDAN e TIAGO MOHAMED, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 6ª Reunião Ordinária Conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, a realizar-se no dia 17 de março de 2016, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCORRER SOBRE A GESTÃO DA CENTRAL GERAL DE ABASTECIMENTO (CGA), VINCULADA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DESTA SECRETARIA;\r\n\r\n2 - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2016\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 138/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - Vice - Presidente, MARCELO FREIXO - Relator, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados LUCINHA e MILTON RANGEL, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de março de 2016, quinta-feira, às 09 horas na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 123/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Relator, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS, JÂNIO MENDES e MARTHA ROCHA, membros titulares e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO e ZITO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de março de 2016, quarta-feira, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de março de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: Usando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR, o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder à defesa da ex-servidora KATIA FERREIRA MENDONÇA DOS SANTOS, matrícula nº 416.811-8 no processo administrativo disciplinar nº 23912/2015.\r\n\r\nSala de reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 14 de março de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A - Mat. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 15 de março de 2016.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoca os Senhores Deputados, membros, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 15 de março de 2016, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação de pareceres à proposições: 45 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO. 11/03/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de março de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 07 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI (Vice-Presidente no exercício da Presidência)\r\n\r\nData de Publicação: 15/03/2016\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes, para 5ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 15 de março de 2016, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação do parecer às proposições INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 148/2016 e INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 149/2016.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 15/03/2016)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA , ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de março de 2016, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Entrega de minuta do RELATÓRIO PARCIAL DO ANO DE 2015 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER e definição do prazo final de entrega das contribuições dos membros da Comissão; III - Deliberação de Audiência Pública sobre a DESCONTINUIDADE DAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES NO ESTADO - FECHAMENTO E SUCATEAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DA REDE DE PROTEÇÃO À MULHER; IV - Deliberação de Audiência Pública sobre A ZICA E A AMEAÇA À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM PARTICULAR DA MULHER GESTANTE; V - Deliberação de Audiência Pública sobre DEBATE SOBRE AS RESOLUÇÕES 265/2012 E 266/2015 DO CREMERJ QUE CONTRARIAM OS DIREITOS DAS MULHERES E SEUS IMPACTOS; VI - Deliberação de Audiência Pública sobre AMEAÇAS ÀS MULHERES TRABALHADORAS: PROJETO DE LEI Nº 4330/2004, QUE REGULAMENTA CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO NO MERCADO E MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO DA APOSENTADORIA; VII - Deliberação de Audiência Pública sobre UM BALANÇO DOS ATENDIMENTOS NAS DELEGACIAS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES: O QUE FAZER PARA MELHORAR? VIII - Deliberação de Audiência Pública sobre A GRANDE MÍDIA E A DESVALORIZAÇÃO DA IMAGEM DA MULHER NEGRA; X - Deliberação de Audiência Pública sobre A REALIDADE DAS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE - COMO ESTÁ A REINSERÇÃO NA SOCIEDADE; 1 - Dia 1º de maio: Dia das Trabalhadoras e Trabalhadores. HÁ PROPOSTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA: As Ameaças às Mulheres Trabalhadoras: Projeto de Lei nº 4330/2004, que Regulamenta Contratos de Terceirização no Mercado e Mudanças na Legislação da Aposentadoria; 2 - Dia 28 de maio: Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher e do Combate à Mortalidade Materna - PROPOSTA DE DEFESA DAS UNIDADES PÚBLICAS COM VISITA A UMA MATERNIDADE; 3 - Dia 4 de junho: Dia Internacional das Meninas e Meninos Vítimas de Agressão - PROPOSTA DE VISITA A UMA UNIDADE DE ACOLHIMENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ASSUNTO DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; 4 - Dia 21 de Junho: Dia de Luta por uma Educação não Sexista e sem Discriminação - HÁ PROPOSTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA: 5 - Dia 25 de julho: Dia da Trabalhadora Rural e da Mulher Afro-Latina-Ame ricana e Caribenha - HÁ PROPOSTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Grande Mídia e a Desvalorização da Imagem da Mulher Negra; 6 - Dia 07 de agosto: Sanção da Lei 11.340/06 ( Lei Maria da Penha ) - PROPOSTA ENTREGA DE CARTILHA E DEBATE SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI NO ESTADO; 7 - Outubro Rosa - PROPOSTA REPETIR A EXPERIÊNCIA DO ANO DE 2015, COM CERIMÔNIA DE ABERTURA E ATIVIDADES AO LONGO DO MÊS; 8 - 16 Dias de Ativismo - PROPOSTA DE A; XII - Discussão e votação de pareceres à proposições: 06 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(Edital DO. 02/03/2016)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 15 de março de 2016, às quatorze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Discussão e votação de pareceres à proposições: 08 pareceres; 2 - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o tema: \"Modelos de Políticas Públicas voltadas para a Criança e o Adolescente\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU.\r\n\r\nData de Publicação: 10/03/2016\r\n\r\n(Edital DO. 10/03/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE SERVIDORES PARA CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) por solicitação da Brigada de Incêndio realizará, no mês de Março e Abril de 2016, o curso de capacitação para a Rede Voluntária Interna da Brigada de Incêndio, cujo objetivo visa a adotar políticas de prevenção de incêndio e outros sinistros, abandono de áreas e primeiros socorros para proteger a vida e o patrimônio público.\r\n\r\nDeverão ser indicados 2 servidores por setor da Assembleia Legislativa que receberão treinamento teórico-prático, com carga horária mínima de 4 horas. As atividades desempenhadas na BRIGADA são de caráter voluntário e não remunerada.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA:\r\n\r\nO curso terá carga horária total de 04(QUATRO)horas-aula.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS:\r\n\r\n21 e 28 de março; 04 e 11 de abril, às 9h com duração de 1h/a por dia.\r\n\r\n- 21/03 (SEGUNDA-FEIRA) - 09:00 AS 10:00 H\r\n\r\nTEMA: PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO (TEÓRICA) E DICAS PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES\r\n\r\nEMENTA: 1. Introdução;2.Teoria Do Fogo;3.Propagação Do Fogo;4.Classes De Incêndios;5.Prevenção De Incêndios;6.Métodos De Extinção;7.Agentes Extintores;8. Equipamentos De Combate A Incêndio;9. Equipamentos De Detecção, Alarme E Comunicação;10. Prevenção De Acidentes Com Eletricidade;11. Prevenção De Acidentes Com Gás;12. Ventilação Em Portas E Basculantes;13. Prevenção De Acidentes Na Cozinha.\r\n\r\n- 28/03 (SEGUNDA-FEIRA) - 09:00 AS 10:00 H\r\n\r\nTEMA: PLANO DE EMERGÊNCIA\r\n\r\nEMENTA: 1. Introdução;2. Definição de Plano de Emergência;3. Apresentação das Plantas de Emergência da ALERJ;4. Rotas de Saídas de Emergência;5. Pontos de Encontro;6. Localização das Botoeiras de Alarme;7. Procedimentos em caso de Incêndio;8. Funções e Responsabilidades dos funcionários;9. Procedimentos dos funcionários em caso de Escape;\r\n\r\n- 04/04 (SEGUNDA-FEIRA) - 09:00 AS 10:00 H\r\n\r\nTEMA: SUPORTE BÁSICO DE VIDA (TEÓRICA)\r\n\r\nEMENTA: 1.Introdução; 2.Análise de Vítimas; 3.Vias Áreas; 4.Reanimação Cardiopulmonar (R.C.P.); 5.Estado de Choque; 6.Hemorragias; 7.Fraturas; 8.Ferimentos; 9.Queimaduras.\r\n\r\n- 11/04 (SEGUNDA-FEIRA) - 09:00 AS 10:00 H\r\n\r\nTEMA: SUPORTE BÁSICO DE VIDA (PRÁTICA)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Manobra De Reanimação Cardio Respiratória + Abc;2. Manobra\r\n\r\nDe Desobstrução De Vias Aéreas (HEIMLICH);3. Posição Lateral De Segurança;4. Rolamento 90° E 180°;5. Transporte De Acidentados;6. Dar Primeiro Atendimento Aos Queimados E Intoxicados.\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nOs encontros presenciais ocorrerão no horário das 9h às 10h\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/7º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 18:\r\n\r\nhttp://migre.me/t9t4r\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 04 de março de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro e com o Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra “Educação Financeira na Prática” a ser proferida pelo professor Luiz Antônio Leal, no dia 14 de abril de 2016.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 02(duas) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 11h.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nGestão do endividamento. Processo Orçamentário pessoal ou familiar (planejamento, execução e controle). Poupança (fundo de emergência) e investimentos. Compras, perdas e desperdício (praticando o desapego). Aposentadoria (oficial, privada e própria). Seguros e gestão de risco. Defesa do consumidor.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 13 de abril de 2016:\r\n\r\nhttps://goo.gl/XUXmtg\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 07 de março de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) em parceria com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar do Seminário Internacional “MEIO AMBIENTE EM DEBATE”, que será promovido pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo - AJUFERJES, no dia 18 de março de 2016.\r\n\r\nLOCAL: Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) - Endereço: Rua Primeiro de Março, s/nº, Centro\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n09:00 - Recepção dos participantes\r\n\r\n10:00 - Abertura Juiz Federal Wilson José Witzel Presidente da AJUFERJES Desembargador Federal André Fontes Coordenador Científico Deputado Estadual Jorge Picciani Representante da ALERJ Governador Luiz Fernando Pezão Representante do Estado do Rio de Janeiro Ministro do STJ Og Fernandes Diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ)\r\n\r\n11:00 - Palestra: Direito Fundamental ao Meio Ambiente Desembargador do TJ-RS Ingo Wolfgang Sarlet\r\n\r\n11:30 - Palestra: Estado do Direito Ambiental e seus fundamentos Professor José Rubens Morato Leite Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)\r\n\r\n12:00 - Palestra: Defeitos de Regulação e a Tragédia de Mariana Juíza Federal Isabella Ferrari Juiz Federal Érico Teixeira Desembargador Federal André Fontes\r\n\r\n12:30 - Intervalo\r\n\r\n14:00 - Palestra: Responsabilidade do Estado e Sustentabilidade Professor Haroldo Mattos de Lemos Presidente do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Geiza Rocha Diretora do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Federal Marcello Granado Moderador\r\n\r\n15:00 - Palestra: Direito ao Desenvolvimento Professor Juarez Freitas Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) Procurador Luiz Henrique Alochio Município de Vitória-ES\r\n\r\n15:45 - Intervalo\r\n\r\n16:00 - Palestra: Direito ao Desenvolvimento Sustentável na Era das Mudanças Climáticas Juiz Federal Gabriel Wedy\r\n\r\n16:30 - Palestra: Direito das Mudanças Climáticas Desembargador Federal Aluísio Mendes Presidente da mesa Professor Michael Gerrard Columbia University Juiz Federal Luis Eduardo Bianchi Cerqueira Moderador\r\n\r\n17:30 - Encerramento\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 17 de MARÇO:\r\n\r\nhttps://goo.gl/1Keoec\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado via digital ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 07 de março de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1941152"
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                    "291 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.541.559/0001-17 - NIRE 33.3.00.30.891-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2015. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da 291 Participações S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia nº 651 - 2º andar - parte, nesta cidade, no dia 28 de dezembro de 2015, às 17:30 horas; 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3) MESA: Presidente: Ronaldo Silva Cireno de Lacerda; e Secretário: Bruno Wanderley; 4) ORDEM DO DIA: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2014. 5) DELIBERAÇÕES: Os acionistas decidiram: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Dispensar a publicação do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Contábeis do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, de acordo com o artigo 294, II, da Lei 6.404/76; c) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, não havendo resultados a serem distribuídos em virtude do prejuízo apresentado no exercício; d) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2015. 7) ASSINATURAS: Presidente: Ronaldo Silva Cireno de Lacerda; e Secretário: Bruno Wanderley; Acionistas: João Antônio de Queiroz Galvão, Antônio de Queiroz Galvão, Construtora Cowan S.A., Preservar Participações S/A, Ricardo Pernambuco Backheuser, Strata Construções e Concessionárias Integradas S.A., e Suloeste Participações Rodoviárias S.A. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ronaldo Silva Cireno de Lacerda - Presidente da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja nº 00002868464 em 12/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1940947"
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                "1941071": [
                    "V - Ata",
                    "CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.464.479/0001-67 - NIRE N° 33300029893\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015. I- Data, hora e local: 31 de dezembro de 2015, às 11 horas, na sede social da Companhia, na Rua Euclides da Cunha, n.9 106 - parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II - Mesa: Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. João Carlos de Noronha Viegas, secretariando os trabalhos. III - Deliberação: (a) Foi deliberado aprovar o aumento do capita! da sociedade, no valor de R$ 4.150.000,00 (quatro milhões cento e cinquenta mil reais), passando o capital social de R$ 17.026.883,63 para R$ 21.176.883,63 (vinte e um milhões cento e setenta e seus mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos), mediante a criação de 8.300.000 (oito milhões e trezentas mil) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, que são neste ato subscritas pelos acionistas na proporção de sua participação no capital social, ; (b) alterar o artigo 5® do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5®. O capital social é de R$ 21.176.883,63 (vinte e um milhões cento e setenta e seus mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 14.326.884 (quatorze milhões trezentas e vinte e seis mil e oitocentas e oitenta e quatro) ações ordinárias sem valor nominal.\" IV - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a sua ata em forma de sumário, que foi lida e achada conforme por todos os acionistas da Sociedade, tendo sido aprovada a publicação e o arquivamento do presente extrato de ata sem os nomes dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. A presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio, ficando autorizada a sua publicação. RJ, 31/12/2015. João Carlos de Noronha Viegas - Secretário.\r\n\r\nANEXO À ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, RELAIZADA EM DÈ DEZEMBRO DE 2015. ESTATUTO SOCIAL DA CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S.A. CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Fins e Duração da Sociedade - Art. 1º - Sob a denominação de CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S.A., fica constituída uma Sociedade Anônima em virtude da transformação da Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA., a qual se regerá por estes Estatutos e pela legislação vigente relativa à matéria. Art- 2º - A Sociedade terá sua sede à Rua Euclides da Cunha, n® 106 - parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Art. 3º - A Sociedade funcionará por tempo indeterminado e poderá estabelecer onde lhe convier, no país ou no exterior, filiais, agências, sucursais, escritórios ou organizar empresas subsidiárias, bem como, participar, majoritariamente ou não, de outras sociedades. Art. 4º - O objeto da Sociedade se compõe de: Construção Civil em geral; Prestação de Serviços Especiais de Engenharia nas seguintes atividades e obras: estudos geotécnicos e geológicos, inclusive sondagens, ensaios de campo, e laboratório e topografia, projetos e laudos técnicos, instrumentação geotécnica e geológica; execução de obras geotécnicas, como fundações superficiais e profundas, escoramento e contenção de encostas e taludes, rebaixamento do lençol freático e tratamento do subsolo; execução de obras civis como sistemas de drenagem, irrigação, saneamento e abastecimento d'água, urbanização, pavimentação, túneis, estruturas enterradas e recuperação estrutural, podendo ainda participar de outras sociedades no interesse de seus objetivos, importação e exportação de equipamentos ligados a sua atividade. CAPÍTULO II - Do Capital Social e Das Ações. Art. 5º. O capital social é de R$ 21.176.883,63 (vinte e um milhões cento e setenta e seus mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 14.326.884 (quatorze milhões trezentas e vinte e seis mil e oitocentas e oitenta e quatro) ações ordinárias sem valor nominal. Art. 6º - Incumbe à Assembleia Geral a fixação do preço de emissão das ações. CAPÍTULO III - Da Administração. Art. 7º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo e Diretores, eleitos pelo prazo de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo único: O mandato da Diretoria se estenderá até a investidura dos seus sucessores. Art. 8º - A parte técnica dos serviços de Engenharia ficará a cargo dos responsáveis devidamente legalizados nos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura e que assumirão a direção, execução e fiscalização de todos os serviços contratados, com plena e total autonomia. Art. 9º - Em caso de vaga do Diretor Presidente, a Assembleia Geral, convocada imediata e obrigatoriamente dentro de trinta dias, elegerá o substituto, que exercerá o mandato peio tempo que faltar ao sucedido. Art. 10º - Compete à Diretoria: a) Executar os presentes Estatutos e exercer poderes e atribuições que a Lei lhe confere, no sentido de assegurar o funcionamento regular da Sociedade; b) Estabelecer a política geral de operações da Sociedade inclusive de ordem comercial e financeira; c) Informar-se reciprocamente quanto às atividade da Sociedade; d) Colaborar mutuamente na condução conjunta dos afazeres sociais; e) Regulamentar as atividades sociais, criando, em atos próprios, cargos e funções para melhor administrar a Sociedade; f) Representar a Sociedade em Juízo ou fora dele e perante Autoridades e Repartições Federais, Estaduais e Municipais, Entidades Autárquicas e Paraestatais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Terceiros; g) Assinar atos que obriguem a Sociedade e documentos de qualquer espécie. Escrituras Públicas e Instrumentos Particulares; h) Praticar atos de Comércio e de crédito; i) Comprar e vender, caucionar, constituir penhor, alienar fiduciariamente títulos e bens móveis em geral; j) Comprar, vender e hipotecar imóveis; I) Dar quitação, transigir e celebrar compromissos para decisões de arbitramento; m) Emitir, sacar, aceitar, endossar cheques, cambiais, notas promissórias, duplicatas e, quaisquer títulos de crédito; n) Movimentar contas em bancos ou em Instituições Financeiras; o) Nomear procuradores \"Ad Negotia\" e \"AdJudicia\"; p) Estabelecer no País, ou no estrangeiro, Filiais, Agências, Sucursais ou Escritórios; q) Subscrever quotas, ou ações de outras sociedades; r) Designar pessoa para representar a Sociedade em Assembleias Gerais e outras atos que digam respeito às Sociedades de que participe; s) Convocar Assembleias Gerais; t) Declarar dividendos intermediários; u) Constituir e celebrar contrato de consórcio. Parágrafo Primeiro: A Sociedade obriga-se através da assinatura de (i) 02 (dois) membros da diretoria em conjunto, de (ii) 1 (um) membro da Diretoria, em conjunto com 1 (um) procurador; de (iii) 2 (dois) procuradores; ou de (iv) 1 (um) procurador isoladamente com poderes específicos. É obrigatória a assinatura do Diretor Presidente nos atos de que tratam as letras “i”, \"j\", \"q\" e \"r\" do caput deste artigo. A abertura e a movimentação de contas bancárias em nome da sociedade dependerão da assinatura de dois diretores ou da assinatura de procurador com poderes expressos e específicos para tanto. Parágrafo Segundo: Bastará a assinatura isolada de qualquer diretor ou procurador nos atos que importem: a) Endosso de cheques para depósito em conta bancária da Sociedade; b) Representação da Sociedade perante seus contratantes públicos ou privados; c) Representação da Sociedade perante órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, entidades autárquicas e paraestatais, empresas públicas ou de economia mista, inclusive os órgãos autônomos dessas entidades; d) Representação da Sociedade em processos de licitação, pública ou privada, com poderes para firmar e apresentar propostas, bem como outorgar procuração e credenciamento de pessoas para exercer a mencionada representação. Parágrafo Terceiro: A constituição e a celebração de contrato de consórcio se darão mediante a assinatura de dois diretores, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente ou o Diretor Vice-Presidente Executivo. Art. 11º - A Diretoria reunir-se-á sempre que for convocada por um dos Diretores, lavrando-se de cada reunião a respectiva ata no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". As deliberações serão tomadas por unanimidade de votos. Art. 12º - Os vencimentos dos Diretores serão fixados pela Assembleia Geral que os eleger. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal. Art. 13º - O Conselho Fiscal será constituído de 3 (três) suplentes, acionistas ou não, com funções estabelecidas por Lei. Parágrafo único - O funcionamento do Conselho Fiscal ocorrerá nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas. CAPÍTULO V - Da Assembleia. Art. 14º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, nos quatro primeiros meses após a terminação do exercício social anterior, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. Art. 15º - A Assembleia Geral será presidida pelo Diretor Presidente, que poderá convidar um acionista para assumir a direção dos trabalhos e constituir a mesa, escolhendo um Secretário. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social. Art. 16º - Elaboradas as demonstrações financeiras do exercício social, que se encerrará a 31 de dezembro de cada ano civil, nela se registrará a destinação dos lucros, segundo proposta da Diretoria, sujeito à aprovação da Assembleia. Parágrafo Único: - Antes de qualquer participação serão alocadas verbas para: I - Satisfação de eventuais prejuízos acumulados; II - Constituição de previsão do Imposto de Renda. Art. 17º - Do lucro líquido apartar-se-ão verbas destinadas à constituição de: I) reserva legal, a que se prelevará 5% (cinco por cento) do lucro líquido até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; II) reserva de atualização tecnológica para a qual se destinará até 10% (dez por cento) do lucro líquido com o objetivo de manter-se os equipamentos da Empresa permanentemente compatíveis com o progresso cientifico; III) reserva de expansão, assegurando recursos para financiar aplicações adicionais de capital fixo e circulante, inclusive por meio de subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos. As reservas previstas nos incisos (II) e (III) deste artigo terão como limite o valor do capital social. Art. 18º - Aos acionistas é assegurado o recebimento, em dinheiro, em cada exercício social, de dividendo mínimo e obrigatório correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido como definido na Lei. CAPÍTULO VII - Da Liquidação. Art. 19º - A Companhia entrará em liquidação nos casos legais, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal; que deverá funcionar durante o período da liquidação. CAPÍTULO VIII - Disposições Gerais. Art. 20º - A Sociedade observará os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado à Sociedade aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Art. 21º - Fica desde já eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, como único competente para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste instrumento, com exceção de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2015. João Carlos de Noronha Viegas - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2865999 em 01/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1941071"
                ],
                "1940988": [
                    "V - Certidão",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2016. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Empresa: QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2879262 e data de 10/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1940988"
                ],
                "1940992": [
                    "V - Certidão",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2015. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Empresa: QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2879356 e data de 10/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1940992"
                ],
                "1940987": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1940987"
                ],
                "1941069": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.146.648/0001-20 NIRE N° 3330006631-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015. I - Data, Hora e Local: 31/12/2015, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ. II - Mesa: Presidente: Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho; Secretário: Sr. João Carlos de Noronha Viegas. III - Deliberação: Os acionistas aprovaram a distribuição de juros sobre capital próprio, no valor total bruto de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), com base no resultado apurado no balanço de 30/11/2015. IV - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a sua ata em forma de sumário, que foi lida e achada conforme pelos acionistas da Sociedade, tendo sido aprovada a publicação e o arquivamento do presente extrato de ata sem os nomes dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, §2S, da Lei 6.404/76. A presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio, ficando autorizada a sua publicação. RJ, 31/12/2015. Joao Carlos de Noronha Viegas - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2866000 em 01/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1941069"
                ],
                "1934955": [
                    "V - Ata",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCNPJ/MF 30.064.034/0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0013950-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE AMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos) REALIZADA ÀS 10 HORAS DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dez horas, reuniu-se o Conselho de Administração do INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), na sede da empresa, sito na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, presentes os Drs. FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, Presidente, ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO, Vice-Presidente, JOSÉ RAYMUNDO MARTINS ROMEO, RALPH LASSANCE SOARES JÚNIOR e HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO, Membros. Dando início à reunião o Presidente do Conselho, informa sobre a pauta sugerida pelo Vice-Presidente deste Conselho a ser deliberada, que prevê a abertura da 21ª Filial do Instituto Vital Brazil, para implantação do Módulo Científico e Cultural no Município de Tanguá, situado na Rua José Maria Coelho Costa nº 98, Loteamento Chácaras Bandeirantes II, Tanguá, constituído de 246.960 m² (duzentos e quarenta e seis mil e novecentos e sessenta metros quadrados), de propriedade do Município, conforme Escritura de Desapropriação Amigável lavrada no livro nº 482, fls. 37/40 - ato nº 11 do Serviço Notarial do 2º Oficio de Itaboraí - RJ. A implantação e desenvolvimento do “Módulo Científico e Cultural” tem por finalidade: desenvolver atividades de educação ambiental e saúde voltadas a comunidade escolar, recursos humanos municipais das áreas de educação, saúde e meio ambiente e sociedade em geral; desenvolver ferramentas didático-pedagógicas para inclusão digital, educação popular e profissional para promoção de cidadania, usando modelos de vigilância ambiental em saúde e instrumentos sócio-ambientais; promover e realizar eventos voltados para a área de meio ambiente, educação e saúde de interesse da população da região do CONLESTE; implantar centro do recebimento de animais peçonhentos e outros representantes da fauna da região leste-fluminense e região dos lagos; funcionar como centro de apoio a rede de pólos de atendimento antipeçonhento do CONLESTE; desenvolver pesquisas científicas nas áreas de saúde, meio ambiente e ensino na região e abrangência do Módulo; treinamentos e capacitações nas áreas de atuação do IVB; estabelecer parcerias com centros de pesquisa, universidades, unidades de preservação e órgãos da saúde, educação e meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro. A filial a ser aberta proporcionará a participação do IVB nas transformações socioeconômicas, ambientais e sanitárias do Estado do Rio de Janeiro, em especial nas regiões abrangidas pelo CONLESTE, composto pelos municípios de Tanguá, Araruama, Casimiro de Abreu, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, São Gonçalo e Silva Jardim. Informa o Presidente que a implantação da filial encontra-se amparada no Estatuto Social do IVB, nos seus artigos 2º e 3º como se lê: art. 2º ....Parágrafo Único: Mediante deliberação do Conselho de Administração, a Sociedade poderá abrir ou fechar filiais, agências, escritórios e representações e quaisquer outros estabelecimentos para a realização de suas atividades em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3º - A Sociedade tem os seguintes objetivos, definidos na Lei Estadual nº 942, de 18.12.85 e 2.017, de 15.07.92:.....III - realizar e promover estudos e pesquisas nos campos farmacêutico, biológico, econômico e social, visando a melhoria das condições da produção, do controle de doenças e da organização e utilização dos serviços de saúde; VI - estabelecer convênios ou contratos com entidades Públicas ou Privadas, visando à prestação de consultorias, serviços ou desenvolvimento de projetos especiais na área de saúde. Os membros do Conselho de Administração tiveram conhecimento da exposição de motivos apresentada no Processo Administrativo IVB E-08/005/922/2014 pela Diretoria Científica, e da celebração do Termo de Cessão de Uso de Imóvel entre o Município de Tanguá e o IVB, na data de 30/11/2015, pelo prazo de 10 (dez) anos, cujos encargos de conservação do bem correrão por conta do Instituto. Submetendo em seguida para deliberação dos membros presentes, foi APROVADA por unanimidade, a abertura da 21ª Filial do IVB, situado na Rua José Maria Coelho Costa nº 98, Loteamento Chácaras Bandeirantes II, Tanguá - RJ, denominado “Módulo Científico e Cultural”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada. Niterói, 16 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFelipe dos Santos Peixoto, Antonio Joaquim Werneck de Castro, José Raymundo Martins Romeo, Ralph Lassance Soares Júnior, Hamilton Brazil Protásio. JUCERJA - Reg. 00002860387 - Data: 18/01/2016 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretario Geral.\r\n\r\nId: 1934955"
                ],
                "1941039": [
                    "V - Ata",
                    "WALDYR LIMA EDITORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 40.206.278/0001-34 - NIRE. 33.2.0238742-6\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios realizada em 14/03/2016\r\n\r\nI. Data, hora e local: Às 11h do dia 14/03/2016, na sede da Sociedade, à Rua Vinte e Quatro de Maio, 347, Riachuelo, RJ. II. Quórum: Sócios representantes da totalidade do capital social da Sociedade. III. Convocação: Dispensada, na forma do §2º do Art. 1.072 do Código Civil Brasileiro. IV. Mesa: Presidente: Waldyr Lima; Secretário: Ricardo Cesar Lima. V. Deliberações: Os sócios presentes, representando a totalidade do capital social, deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas: (A) Aprovar a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 5.466.000,00, nos termos do inciso II do Art. 1.082 do Código Civil Brasileiro, passando o mesmo dos atuais R$ 9.600.000,00 para R$ 4.134.000,00, sendo, consequentemente, extintas 5.466.000 quotas em que se divide o capital social, observadas as proporções de participação dos sócios no capital social. (B) Aprovar a restituição aos sócios, como contrapartida à redução do capital ora aprovada, (i) de R$ 80,00 em moeda corrente do país, e (ii) dos imóveis de propriedade da Sociedade a seguir descritos e caracterizados (“Imóveis”), avaliados pela Sociedade pelos seus respectivos valores contábeis: Imóvel A: imóvel constituído pelo lote UM de 3ª categoria onde figura o prédio nº 1460, PA número 37509, sito à Av. Marechal Rondon, conforme descrito e caracterizado na matrícula 52967 do 1º Serviço Registral de Imóveis da cidade do RJ (“Imóvel A”). Forma de Aquisição: O Imóvel A foi adquirido pela Sociedade por dação em pagamento de C.C.A.A. - Centro de Cultura Anglo Americana Ltda., nos termos da escritura de 15/07/2002, do 11º Ofício, Lº 3155, fls. 069, conforme R. 8 da matrícula 2967 do 1º Serviço Registral de Imóveis da cidade do RJ. Valor Atribuído: O Imóvel A é avaliado por seu valor contábil de R$ 5.166.139,00. Imóvel B: imóvel constituído pelo Lote 1 do PA. 46415, de 4ª categoria, com frente para a Av. Marechal Rondon, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 85971 do 1º Serviço Registral de Imóveis da cidade do RJ (“Imóvel B”). Forma de Aquisição: O Imóvel B foi adquirido pela Sociedade de José Monteiro Salazar, nos termos da escritura de 18/04/2002 do 10º Serviço Notarial - Lº 6056, fls. 196, conforme R3 das matrículas 82273, 82274, 82275, 82276, 82277, 82278, e 82279, todas do 1º Serviço Registral de Imóveis da cidade do RJ. Valor Atribuído: O Imóvel B é avaliado por seu valor contábil de R$ 299.781,00. (C) A propriedade dos Imóveis será transferida aos sócios na proporção das suas respectivas participações no capital social, isto é: (i) 33,0% para o sócio Waldyr Lima; (ii) 33,5% para o sócio Waldyr Lima Filho; e (iii) 33,5% para o sócio Ricardo Cesar Lima. (D) Aprovar a publicação da presente ata para os efeitos do art. 1084 do Código Civil. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Sócios presentes. RJ, 14/03/2016. Waldyr Lima - Presidente; Ricardo Cesar Lima - Secretário. Sócios presentes: Waldyr Lima; Waldyr Lima Filho; Ricardo Cesar Lima.\r\n\r\nId: 1941039"
                ],
                "1940993": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 350429\r\n\r\nId: 1940993"
                ],
                "1941042": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1941042"
                ],
                "1936499": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1936499"
                ],
                "1940933": [
                    "V - Ata",
                    "PIN AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.489.312/0001-40 - NIRE nº 33.2.0216407-9\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios Quotistas da PIN Agropecuária Ltda. realizada em 10 de março de 2016. Data, Hora e Local: No dia 10 de março de 2016, às 10h, na sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Pio X nº 98, 9º andar/parte, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20091-040. Presenças: Estiveram presentes à Reunião os quotistas detentores da totalidade do capital social como descrito no final da presente ata. Convocação: Tendo em vista o disposto no §2º do art. 1.072 do Novo Código Civil, foi dispensada a convocação para a presente reunião. Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Mariani Bittencourt; Secretário: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel. Deliberações Tomadas por Unanimidade: I. Considerando o excesso do capital social da Sociedade, foi aprovada por unanimidade, nos termos do inciso II do art. 1.082 da Lei 10.406/02, sua redução no montante de R$ 575.392,65 (quinhentos e setenta e cinco mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), mediante a restituição deste valor aos acionistas proporcionalmente à participação detida por cada um, passando o capital social de R$ 4.465.734,00 (quatro milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil e setecentos e trinta e quatro reais) para R$ 3.890.341,35 (três milhões oitocentos e noventa mil trezentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), devendo tal deliberação, uma vez cumpridos os requisitos legais, ser objeto da correspondente alteração contratual. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 10 de março de 2016. PIN Petroquímica Participações S.A.: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel; Diogo Guttman Mariani. Eduardo Mariani Bittencourt.\r\n\r\nId: 1940933"
                ],
                "1940995": [
                    "V - Certidão",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2016. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Empresa: QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2879357 e data de 10/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1940995"
                ],
                "1940976": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1940976"
                ],
                "1940654": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1940654"
                ],
                "1941045": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1941045"
                ],
                "1941058": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1941058"
                ],
                "1941060": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1941060"
                ],
                "1941057": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1941057"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1940369": [
                            "V - Convocação",
                            "POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.261.588/0001-16 - NIRE 33300294163\r\n\r\nCódigo CVM 22160\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários. A Polo Capital Securitizadora S.A. (“Emissora”), na qualidade de emissora dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 13ª Série de sua 1ª Emissão (“CRI”), com fundamento nos itens 11.1, 11.2 e 11.4 do respectivo Termo de Securitização de Créditos da 13ª Série da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da Emissora (“Termo de Securitização”), convoca os investidores dos CRI a reunirem-se em assembleia geral, a ser realizada em 1ª convocação no dia 29 de março de 2016, às 10h00, e, em 2ª convocação no dia 06 de abril de 2016, às 10h00, na Avenida Ataulfo de Paiva 204 - 10º andar, Leblon, CEP 22440-033, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem a seguinte ordem do dia: i) aprovação da solicitação feita pela KPFR Participações e Empreendimentos Imobiliários S.A. (“KPFR”), na qualidade de devedora do financiamento imobiliário que lastreia os CRI, para alteração das condições de seu pagamento nos seguintes termos: (a) alongar o prazo de carência do pagamento da amortização do principal e dos juros remuneratórios em 18 meses, iniciando a amortização em 16 outubro de 2017, com 12 pagamentos mensais e consecutivos, terminando em 17 de setembro de 2018; (b) exclusão do prêmio de liquidação antecipada previsto na fórmula do subitem 3.1(xxiv) do Termo de Securitização; e (c) pagamento de tarifa de repactuação pela KPFR aos investidores, no valor correspondente a 1,00% do preço de subscrição dos CRI; ii) celebração e formalização de termos aditivos aos contratos vinculados aos CRI, para refletir as alterações das condições de pagamento dos CRI e do crédito imobiliário que constitui o seu lastro, conforme descrito no item “i” da ordem do dia; e iii) autorização ao Agente Fiduciário, à Emissora, à KPFR e às demais partes, para celebração dos termos aditivos referidos no item “ii” da ordem do dia e de outros documentos necessários ao cumprimento das deliberações tomadas nesta assembleia. Os investidores dos CRI deverão se apresentar na data, horário e local acima indicados, portando os documentos que comprovem sua condição de titular de CRI. Aqueles que se fizerem representar por procuração deverão entregar o instrumento de mandato com poderes específicos para representação na assembleia geral objeto desta convocação, devidamente assinado e com firma reconhecida, na sede do Agente Fiduciário, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08 - Ala B (Ed. Genéve), salas 303/304, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da assembleia, bem como encaminhar os documentos de representação para o correio eletrônico: assembleias@pentagonotrustee.com.br. Para maiores informações poderão ser enviados e-mails para ri-securitizadora@polocapital.com. Rio de Janeiro, 9 de março de 2016. Polo Capital Securitizadora S.A.\r\n\r\nId: 1940369"
                        ],
                        "1940330": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação - Ficam convocados, na forma da lei, os Srs. acionistas da Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A., para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente, às 11h do dia 29/03/2016, na sede social, na Rua São José 35, 16º andar, Centro, no Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: em Assembleia Geral Ordinária: (a) exame, discussão e votação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras completas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015; (b) destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2015 e distribuição de dividendos; (c) instalação, eleição e fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, (d) rerratificação na qualificação do membro do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Marcello Romualdo da Silva Pereira; e, em Assembleia Geral Extraordinária: (e) fixação da remuneração anual e global para a administração da companhia; (f) atribuição de verba destinada a pagamento do PPR - Programa de Participação dos Resultados aos funcionários da Companhia. Rio de Janeiro, 11 de março de 2016. Marcello Romualdo da Silva Pereira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1940330"
                        ],
                        "1940345": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA \r\n\r\nDE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ-MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nAVISO - ARTIGO 133 DA LEI 6.404/76: A Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S.A., comunica aos senhores acionistas, que se encontra em sua sede social, na Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), de Segunda a Sexta-feira, no período compreendido entre quatorze e dezoito horas, os seguintes documentos relativos ao exercício social de 2014: a) Relatório da Diretoria; b) Demonstração do Resultado do Exercício; c) Demonstração do Fluxo de Caixa; d) Demonstração dos Lucros Acumulados; e) Balanço Patrimonial; f) Parecer do Conselho Fiscal. Nova Iguaçu, 07 de março de 2016. Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1940345"
                        ],
                        "1940504": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRO BRASILEIRO DE HOMEOPATIA, ESPIRITISMO E OBRAS SOCIAIS\r\n\r\nCNPJ: 33.956.152/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os membros do Conselho Deliberativo, Diretoria e Conselho Fiscal do CENTRO BRASILEIRO DE HOMEOPATIA, ESPIRITISMO E OBRAS SOCIAIS, para se reunirem em assembléia geral, a realizar-se no dia 02/04/2016, (sábado) as 10h. em sua sede social, na Rua André Cavalcante nº. 119, Bairro Santa Teresa, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Reforma do Estatuto do CBH-EOS; 2) Outros assuntos de interesse social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016.\r\n\r\nElza de Albuquerque Amaral\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo - CBH-EOS\r\n\r\nId: 1940504"
                        ],
                        "1940996": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA\r\n\r\nCNPJ: 47.189.014/0001-69\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Acionistas convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 24/03/2016 às 10h, na sede social da Companhia, na Rodovia RJ 155, nº 1490, Santa Clara, Barra Mansa/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) aprovar as contas do exercício social encerrado em 31/12/2014; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2014; e (iii) fixar a remuneração dos administradores; Em Assembleia Geral Extraordinária: aprovar a alteração do objeto social da Companhia e a consequente alteração do art. 2º do Estatuto Social. Barra Mansa, 15 de março de 2016. Jairo Carlos dos Santos - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 1940996"
                        ],
                        "1941015": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, DECLARO que a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n2.267/2016-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n2.268/2016-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.20.00\r\n\r\n2.269/2016-RJ\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3907.60.00\r\n\r\n2.270/2016-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n4015.19.00\r\n\r\n2.271/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3906.10.00\r\n\r\n2.272/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3906.10.00\r\n\r\n2.273/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.20.00\r\n\r\n2.274/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n2.275/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n2.276/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n2.277/2016-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n2.279/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.10\r\n\r\n2.280/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5804.21.00\r\n\r\n2.281/2016-RJ\r\n\r\n01.859.823/0004-82\r\n\r\n0711.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 15 de março de 2016\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1941015"
                        ],
                        "1940934": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 1, 7º andar - Parte, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, bem como nos endereços eletrônicos: www.tim.com.br/ri, www.cvm.gov.br e www.bmfbovespa.com.br, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015. Rio de Janeiro (RJ), 11 de março de 2016. ROGERIO TOSTES LIMA - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1940934"
                        ],
                        "1938671": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VWBG CONSULTORIA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.604.397/0001-81\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE BAIXA EMPRESARIAL\r\n\r\nA empresa informa que encerrou suas atividades em 31.12.2015.\r\n\r\nId: 1938671"
                        ],
                        "1940673": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN033466, com validade até 04 de março de 2018, que a autoriza para realizar a obra de implantação do sistema de abastecimento de água de Japeri, com vazão máxima de 540 m³/h, na ESTRADA MIGUEL PEREIRA, S/N, DIVERSOS BAIRROS, município de JAPERI. (Processo n°: E-07/201119/2008).\r\n\r\nId: 1940673"
                        ],
                        "1940421": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "I F TEIXEIRA COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS EPP \r\n\r\nCNPJ: 11.087.403/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nI F TEIXEIRA COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033584, com validade até 13 de julho de 2016, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário em todo território do estado do Rio de Janeiro, de óleo, gordura vegetal e sucatas não perigosas (papel/papelão, plásticos e metais) e armazenamento temporário desses resíduos; coleta e transporte rodoviário em todo o território do Rio de Janeiro de resíduos provenientes de sistemas de tratamento, de coletores de esgoto sanitário e de redes de drenagem pluvial, na RUA ALCATIFA, 5, QUADRA B, CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/511731/2010).\r\n\r\nId: 1940421"
                        ],
                        "1940777": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VEST SURF INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.409.412/0001-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVEST SURF INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033652, com validade até 11 de março de 2020, para atividade de confecção de peças e acessórios de vestuário, com uma produção de 100.000 peças/mês, em uma área de 2.632,59 m², integrante de um terreno de 9.083,50 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS) 24K 226907 m E e 7640719 m N, na ESTRADA BOA VENTURA X SÃO JOSÉ DO PATRIMÓBIO, S/N.º, KM 02 - BOA VENTURA, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/002.10708/2015) \r\n\r\nId: 1940777"
                        ],
                        "1939432": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESTALEIRO CASSINÚ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.642.650/0001-91\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nESTALEIRO CASSINÚ LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26.02.2016, Relatório de Controle de Auditoria Ambiental do ano base de 2015 para realizar a atividade de construção, manutenção e reparação de embarcações navais, em dique seco e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Cruzeiro do Sul, 454 - Gradim no município de São Gonçalo, no período de 01.04.2016 a. 30.04.2015, no horário 08:00 as 17 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1939432"
                        ],
                        "1939423": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BRASKEM PETROQUIMICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.705.090/0005-09\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA BRASKEM PETROQUIMICA LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26.02.2016, Relatório de Auditoria Ambienta do ano de 2015 referente as atividades de fabricação de polipropileno e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Marumbi, 1.400 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 21.03.2016 a 25.03.2016, no horário das 07:30 às 16:30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30horas. (Processo E-07/200639/2000)\r\n\r\nId: 1939423"
                        ],
                        "1939441": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BRASKEM S.A.\r\n\r\nCNPJ: 42.150.391/0047-53\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA BRASKEM S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26.02.2016 Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015 referente a atividade de fabricação de polietileno e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Marumbi, 1.001 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 21.03.2016 a 25.03.2016, no horário das 07:30 às 16:30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. (Processo E-07/202665/2005)\r\n\r\nId: 1939441"
                        ],
                        "1940344": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTOPARK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.734.265/0001-01 - NIRE 33.300.264.809\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária \r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Autopark S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no próximo dia 22 de fevereiro de 2016, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Antonio Carlos, S/N, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre: (i) Eleição do Conselho de Administração; e (ii) Alteração do art. 11 e do § 2º do art. 13 do estatuto social da Companhia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016.\r\n\r\nEmilio Sanches Salgado Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1940344"
                        ],
                        "1940298": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os srs acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 22/03/16, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social, atualmente em R$ 410.344.480,38 para R$ 437.344.480,38 com recursos do acionista majoritário B.Braun Medical International S.L., no valor de R$ 27.000.000,00. b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 11/03/16. Laboratórios B.Braun S.A; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Diretora Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário.\r\n\r\nId: 1940298"
                        ],
                        "1940939": [
                            "V - Convocação",
                            "Cervio Comércio e Indústria de Bebidas Ltda - EPP\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.396.028/0001-39 - NIRE: 33207505826\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios\r\n\r\nFicam convocados os sócios da sociedade, com sede e foro no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Visconde de Pirajá, 580, loja 213, Ipanema, CEP 22410-002 (“Sociedade”), respeitando o disposto no artigo 1.072 Lei 10.406/02 (“Código Civil”) e no seu Contrato Social, para comparecerem à Reunião de Sócios, que se realizará no próximo dia 24.03.2016, na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 3, sala 218, Edifício Cittá América, Barra da Tijuca, cidade do Rio de Janeiro/RJ, 15hs em 1ª convocação, na presença dos sócios titulares de 75% do Capital Social, ou às 15:30hs, em segunda convocação com qualquer número de presentes, para deliberar acerca da mudança na Administração da Sociedade. Rio de Janeiro, 10.03.2016. Bruno Ferraz Musa, na qualidade de Administrador da Cervio Comércio e Indústria de Bebidas Ltda. - EPP\r\n\r\nId: 1940939"
                        ],
                        "1940863": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “SERVIR”\r\n\r\nCNPJ N° 29.062.593/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA senhora ISORDINA MARIA MIRANDA na condição de PRESIDENTE DA DIRETORIA do Centro de Assistência Social “SERVIR”, com sede na Rua 35 A nº 265 bairro Sessenta na cidade de Volta Redonda, estado do Rio de Janeiro CEP 27.261-140. Convoca os atuais representantes da Diretoria e os associados, para uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada em sua sede, no endereço acima citado, no dia 24 de março de 2016, às 18h em primeira convocação, com 2/3 dos associados, às 18h30 em segunda convocação, com 1/3 dos associados e às 19h com qualquer número de presentes, com a seguinte pauta: dissolução da entidade e transferência do seu patrimônio para a Congregação das Escravas do Divino Coração, conforme artigos 33 e 34 do seu Estatuto. Volta Redonda, 10 de março de 2016. ISORDINA MARIA MIRANDA - Presidente da Diretoria.\r\n\r\nId: 1940863"
                        ],
                        "1940638": [
                            "V - Convocação",
                            "MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.055/0001-05 - NIRE 33.300.292.888\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os acionistas da MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei nº 6.404/1976, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 23 de março de 2016, às 14:00 horas, e que se realizará na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 700 - Bloco 7 - Centro de Eventos Città América - Barra da Tijuca, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) analisar a carta de renúncia do membro do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Petrônio Cançado; (ii) analisar a carta de renúncia do membro do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Miguel Gradin; e (iii) eleger dois novos membros para o Conselho de Administração da Companhia; e (iv) indicação do Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. O acionista que desejar ser representado por procurador, constituído na forma do Artigo 126, §1º, da Lei nº 6.404/1976, deverá depositar o respectivo mandato na sede da Companhia até 24 horas antes da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 14 de março de 2016. Alexandre Arrebola - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1940638"
                        ],
                        "1940881": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.240.238/0001-55\r\n\r\nNIRE/JUCERJA N. 33300152377\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS com sede na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para participarem da assembleia geral extraordinária prevista para ocorrer no próximo dia 26 de abril de 2016, às 10h00, na sede da empresa, com a seguinte pauta: discussão da matéria prevista no art. 132 da Lei nº 6.404/76, tais como: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2014. 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; 3) Destituição e eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração. Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede da empresa supramencionada os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014. Petrópolis, 07/03/2016 - Paulo Roberto Patuléa - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 1940881"
                        ],
                        "1940930": [
                            "V - Convocação",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na forma prevista no artigo 124 da Lei 6.404/1976, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a realizar-se no dia 12 de abril de 2016, às 11h00m, na sua sede social, situada na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, 6º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Deliberar sobre o relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015; (2) Deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2015 e de distribuição de dividendos da Companhia; (3) Deliberar sobre a composição do Conselho Fiscal da Companhia e eleger seus membros efetivos e suplentes; e (4) Deliberar sobre a Proposta de Remuneração da Administração e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, para o exercício de 2016. Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Deliberar sobre a proposta de prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement), a ser celebrado entre a Telecom Italia S.p.A., de um lado, e a TIM Celular S.A., a Intelig Telecomunicações Ltda. e a Companhia, de outro lado; e (2) Deliberar sobre a reforma e a consolidação do Estatuto Social da Companhia com o objetivo de ajustar a redação do dispositivo que trata do endereço da sede da Companhia. Instruções Gerais: 1. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos endereços eletrônicos www.tim.com.br/ri, www.cvm.gov.br e www.bmfbovespa.com.br. 2. O acionista interessado em exercer o seu direito de voto nesta Assembleia poderá fazê-lo através do site www.tim.com.br/ri. 3. Os acionistas ou seus representantes habilitados deverão observar, para participação na Assembleia Geral ora convocada, o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/1976 e no parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembleia Geral deverão depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do documento de identidade e do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 05 (cinco) dias úteis antes da Assembleia Geral. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Participações S.A., Diretoria de Relações com Investidores, Sr. Rogério Tostes Lima, Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, 6º andar, CEP: 22.640-102, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro (RJ), 11 de março de 2016. Franco Bertone - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1940930"
                        ],
                        "1940370": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.417.222/0001-77 - NIRE 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral de Debenturistas da 7ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em até Duas Séries, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública, da MRS Logística S.A. - Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 7ª (Sétima) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Até Duas Séries, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública da MRS Logística S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”), nos termos das cláusulas 10.1.1, 10.3 e 10.10 da Escritura de Emissão, a se reunirem, em segunda convocação, em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada no dia 21 de março de 2016 às 14:00 horas, na sede da Emissora, na Praia de Botafogo, nº 228, Ala A, 2º andar - Sala de Convenções, na cidade e no estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovação prévia para não declaração de vencimento antecipado das Debêntures, nos termos da cláusula 7.1, item “XIV” da Escritura de Emissão, e/ou renúncia dos efeitos da cláusula 7.1, item “XIV”, na hipótese de as Debêntures virem a ter sua classificação de risco rebaixada em dois notches, em relação à classificação de risco das Debêntures na Data de Emissão pela Agência de Risco (conforme definida na Escritura de Emissão); e 2. Autorização, ao Agente Fiduciário, para celebrar, em conjunto com a Emissora, caso seja necessário, aditamento à Escritura de Emissão, bem como tomar todas as providências necessárias para cumprir o que for deliberado e aprovado na AGD. A Companhia se reserva o direito de negociar termos e/ou condições com os Debenturistas para que a matéria da Ordem do Dia seja aprovada pelo quórum necessário. Informações Gerais: Os debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos que comprovem os poderes de representação dos debenturistas na AGD deverão ser depositados na sede social do agente fiduciário Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102, ou ainda por e-mail para assembleia@pentagonotrustee.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à realização da AGD. Rio de Janeiro, 11 de março de 2016. MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nId: 1940370"
                        ],
                        "1941022": [
                            "V - Convocação",
                            "TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA\r\n\r\nGASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.891.441/0001-93 \r\n\r\nNIRE 33300165274\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para comunicação, faz publicar o presente Edital, em conformidade com o artigo 133 da Lei 6.404/76, para comunicar aos acionistas da Companhia que os seguintes Documentos da Administração encontram-se à disposição, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo nº 200, 25º andar, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, com vistas à AGO a ser realizada no dia 14/04/16, às 10:00 horas, na sede da Companhia: I) o Relatório Anual da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício 2015; II) a cópia das Demonstrações Contábeis; III) o Relatório dos Auditores Independentes; IV) o Parecer do Conselho Fiscal; V) demais documentos pertinentes aos assuntos incluídos na Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 11 de março de 2016.\r\n\r\nRenato de Andrade Costa\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nOS 349329\r\n\r\nId: 1941022"
                        ],
                        "1940291": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.901.382/0002-39 - NIRE 3330010185-3\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos aos Senhores Acionistas que se acham a sua disposição, em nossa Matriz, à Rua Hugo Aquino, nº 1, Centro, São João da Barra, RJ, em nossa filial Rio, à Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 2 salas 203 e 204 - O2 Corporate & Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, em nossa Filial Campos, à Rua Vinte e Um de Abril, nº 272, conjs. 402 a 404, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ, em nossa Filial Pernambuco, à Rodovia BR 101 - Sul, Km 80, s/n, Galpão D/E, Bairro dos Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco e em nosso atual Centro de Distribuição SP, futura Filial São Paulo, à Rua Ezequiel Benedito Silva, nº 77, Chácara São Francisco, na Cidade de Valinhos, SP, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015. São João da Barra, RJ, em 10 de março de 2016. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 340208\r\n\r\nId: 1940291"
                        ],
                        "1940656": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.590.862/0001-45 NIRE nº 3330014720-9 \r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da empresa, Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, os documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76 relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede social da empresa, Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 11h do dia 27.04.16, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. a) Aprovação das contas do exercício de 2015; b) Destinação do resultado do exercício encerrado; c) Fixação da remuneração dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria) e dos Conselheiros Fiscais para o exercício de 2016 e d) Outros assuntos de interesse da sociedade. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Alteração do artigo 11, caput, e §§ 1º e 2 º do artigo 13 do Estatuto Social. Santo Antônio de Pádua, 09 de março de 2016. SAULO FONSECA PADILHA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 350405\r\n\r\nId: 1940656"
                        ],
                        "1941063": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 93.828.986/0001-73 - NIRE 33300163221 - Cia Aberta\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Grupamento de Ações - Comunicamos aos Senhores Acionistas, em aditamento à informação divulgada através de “Aviso aos Acionistas” publicado em 26/01/2016, nos jornais: DOERJ, DCI e Jornal do Commercio do Brasil, que o prazo de 10 dias úteis para a realização do leilão atrelado ao grupamento de ações realizado, será prorrogado por mais 10 dias úteis, a contar da data de 14/03/2016. A nova prorrogação ocorre em razão dos trâmites vinculados à abertura de conta-corrente junto à Itaú CV S.A., a qual permanece em análise Know your client (KYC) desde dezembro de 2015. RJ, 14/03/2016. Samuel Papelbaum - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1941063"
                        ],
                        "1940832": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINERAÇÃO ILHA DAS GARÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.349.752/0001-74\r\n\r\nLICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nMINERAÇÃO ILHA DAS GARÇAS LTDA, torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim, através do processo Administrativo 8496/15 de 06/11/2015, a Renovação da Licença de Extração Mineral - LEM, para EXTRAIR AREIA EM CAVA SUBMERSA EM TERRENO SITUADO NA FAZENDA ILHA DAS GARÇAS, ZONA RURAL, BAIRRO CITROLÂNDIA, GUAPIMIRIM NUMA ÁREA DE 49,98 HECTARES REFERENTE AO PROCESSO N° 890.316/2012 DO DNPM, na Avenida Café Filho s/nº, Bairro Citrolândia, Guapimirim - RJ.\r\n\r\nId: 1940832"
                        ],
                        "1940963": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 09.178.763/0001-00\r\n\r\nAviso aos Sócios Quotistas: Acham-se à disposição dos senhores sócios, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, Centro/RJ., os documentos de que trata o Art. 1078 do Código Civil Brasileiro, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Rio de Janeiro, 10 de março de 2016 - As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1940963"
                        ],
                        "1940967": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMMANUEL BLOCH ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 33.259.722/0001-14\r\n\r\nAviso aos Sócios Quotistas: Acham-se à disposição dos senhores sócios, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, Centro/RJ., os documentos de que trata o Art. 1078 do Código Civil Brasileiro, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Rio de Janeiro, 10 de março de 2016 - As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1940967"
                        ],
                        "1940983": [
                            "V - Errata",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 18.201.378/0001-19\r\n\r\nERRATA: Demonstrações Financeiras publicadas neste jornal, dia 09 de março de 2016: (i) No quadro da Demonstração do resultado, levantado em 31 de dezembro de 2015, referente ao Prejuízo por ação (básico e diluído), ONDE LÊ-SE: “o valor de (0,3671), que está na coluna de 2015”, LEIA-SE: “o valor de (0,0949)”; (ii) na nota explicativa 13. Financiamentos, acrescente antes do último parágrafo o texto: “Adicionalmente, o financiamento contará com suporte das acionistas Invepar, CCR, Odebrecht Transport e Riopar Participações na qualidade de patrocinadoras, sendo as obrigações definidas em 25% para cada patrocinador e, não solidárias entres elas. As patrocinadoras serão exoneradas das obrigações quando atendidas cumulativamente, as seguintes condições principais: (i) patrimônio do Fundo de Investimento Imobiliário VLT - FII igual ou maior a R$ 500 milhões; (ii) observação, a partir do 2º exercício completo de operação, de ICSD 1,1, as obrigações de suporte serão estendidas por mais um ano. Ao final do ano de 2025, as obrigações de suporte serão extintas desde que, no exercício de 2024, tenham sido cumpridas as condições (ii) e (iii), ainda que a condição (i) não tenha sido cumprida.” e; (iii) na nota explicativa 15c), referente às linhas de Média ponderada de ações (em milhares) e Prejuízo por ação (básico e diluído), ONDE LÊ-SE: “os valores de 95.670 e (0,2395), que está na coluna de 2015”, LEIA-SE: “os valores de 241.384 e (0,0949), respectivamente, sendo que referida “ERRATA” não afeta as demais Demonstrações Financeiras.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOS: 350473\r\n\r\nId: 1940983"
                        ],
                        "1941065": [
                            "V - Convocação",
                            "TRISCORP INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.876.786/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE SÓCIOS: Ficam convocados os Senhores Sócios da Triscorp Investimentos Ltda., sociedade limitada, com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 3304, CEP 22290-160, Leme, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.876.786/0001-66, com seu contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE nº 33.207.092.645 (\"Sociedade\"), para se reunirem em Assembleia de Sócios, que se realizará no dia 24 de março de 2016, às 9:00 horas e às 10:30 horas, em 1ª e 2ª. convocação respectivamente, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 301, Leblon, CEP 22.440-033, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutirem e deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: (i) designação do administrador responsável pela administração de carteira de valores mobiliários perante a Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), nos termos do artigo 4º, inciso III, da Instrução da CVM nº 558/15, a ser definido entre o já administrador Dario Graziato Tanure e André Luiz Honorato de Oliveira; (ii) na hipótese de escolha do Sr. André Luiz Honorato de Oliveira como responsável pela administração de carteira de valores mobiliários perante a CVM, sua eleição como administrador; (iii) alteração do contrato social da Sociedade, em decorrência das deliberações anteriores; (iv) alteração da sede social da Sociedade; e (v) contratação de escritório de advocacia. Rio de Janeiro, 14 de março de 2016.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350524\r\n\r\nId: 1941065"
                        ],
                        "1941038": [
                            "V - Convocação",
                            "MTO LOGÍSTICA MULTIMODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.781.354/0001-25 - NIRE nº 33.3.0030711-7\r\n\r\nConvocação de AGE. São convocados os acionistas da Cia., na forma prevista no Art.124 da Lei 6.404/76, para se reunirem em AGE a ser realizada no dia 23/03/16, às 9:30h, na sede da Cia., para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) analisar a carta de renúncia do membro do Conselho de Administração (“C.A.”), Sr. Miguel Gradin; (ii) tendo em vista a renúncia apresentada por Miguel Gradin, eleger um novo membro para o C.A. da Cia.; (iii) eleger os membros do C.A. da Cia., tendo em vista que os mandatos atuais se extinguirão em 30/04/16 e em 28/07/16; e (iv) indicar o Presidente do C.A. da Cia.. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Cia.. O acionista que desejar ser representado por procurador, constituído na forma do Art.126, §1º, da Lei 6.404/76, deverá depositar o respectivo mandato na sede da Cia. até 24h antes da realização da Assembleia. RJ, 14/03/16. Alexandre Arrebola, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1941038"
                        ],
                        "1940978": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A.\r\n\r\nCNPJ: 28.935.153/0001-40 - NIRE: 33.3.0014143-0\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Ordinária: Ficam convidados os senhores acionistas desta sociedade, para comparecerem as 16:00 horas do dia 28/04/2016, em nossa sede social, na Rua dos Goitacazes, 342, Centro, nesta cidade, para participarem, da Assembleia Geral Ordinária, que deliberará sobre: a) Apreciação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2015; b) Deliberar sobre a destinação do Lucro à disposição da Assembleia, no valor de R$ 588.357,12; c) Deliberar sobre a eleição da Diretoria para triênio 2016/2019 até aprovação da nova assembleia e sobre novos níveis de honorários; d) Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o Exercício 2016/2017 e a fixação dos seus honorários; e) Assuntos de interesses gerais. Campos dos Goytacazes - RJ, 04 de Março de 2016. Alvaro Rufino Cruz de Carvalho - Diretor - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1940978"
                        ],
                        "1940830": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MEIER\r\n\r\nCNPJ 29.168.549/0001-71\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - de acordo com o disposto no capítulo III, artigo 12º e no parágrafo único do artigo 14º, são convocados os senhores condôminos do Condomínio do Edifício Shopping Center do Meier, para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 24 de março de 2016, às 08:00hs em primeira convocação ou às 08:30hs, em segunda convocação, com qualquer número de condôminos presentes no escritório da Shopping Center do Brasil S/A - Administração de Bens, na rua Dias da Cruz, 255, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) apresentação de proposta orçamentária para o exercício seguinte; b) apresentação do balancete do exercício de 2015; c) eleição do Síndico e Conselho Consultivo para o biênio de 2016/2018; d) assuntos de interesses gerais. Rio de Janeiro, 15 de março de 2016. Shopping Center do Brasil S/A - Administração de Bens - Síndica.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350547\r\n\r\nId: 1940830"
                        ],
                        "1940857": [
                            "V - Convocação",
                            "Condomínio do Edifício Palácio Mourisco\r\n\r\nCNPJ: 29.243.151/0001-52\r\n\r\nCONVOCAÇÃO AGO\r\n\r\nConvocamos os proprietários do Condomínio do Edifício Palácio Mourisco, Assembleia Geral Ordinária que se realizará no terraço do condomínio, localizado na Praia de Botafogo nº 484, no dia 23/03/16, com primeira convocação às 19:30 com quorum de 2/3, e segunda convocação às 20h com qualquer quorum, para a seguinte deliberação: 1 - Prestação de Contas; 2 - Ajuste da Cota Condominial; 3 - Aprovação de Regulamento Interno; 4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1940857"
                        ],
                        "1940641": [
                            "V - Convocação",
                            "GRILLO PAZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.077.648/0001-27\r\n\r\nConvocação - Ficam os Srs. Acionistas convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22.03.2016, as 14h. em sua sede a Av. Amaral Peixoto, 36 - sobreloja 112, centro Niterói-RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) composição e funcionamento da Diretoria; b)Deliberação sobre honorários da Diretoria; c) medidas para reestruturação econômica da sociedade e d) assuntos de interesse gerais. Niterói, 11.03.2016. Hilton Barretto Lins - Diretor Administrativo.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350478\r\n\r\nId: 1940641"
                        ],
                        "1941002": [
                            "V - Convocação",
                            "Sapucaia Empreendimentos e Participações S.A. - Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF n° 32.223.851/0001-90\r\n\r\nAssembléia Geral de Credores - Convocação. Ficam os Srs. credores da Sapucaia Empreendimentos e Participações S/A - Em Liquidação convocados para a realização de AGE de credores, a realizar-se no dia 29/03/2016, as 10h, em primeira convocação, ou as 10h30min, em segunda convocação, na Rua Comte Rubens Silva, 292, sl. 507, Jacarepaguá, RJ, para deliberar sobre a mudança de endereço da sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 14/03/2016. Antonio Francisco Veloso - Liquidante.\r\n\r\nId: 1941002"
                        ],
                        "1941046": [
                            "V - Convocação",
                            "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nConvocação: Convocamos os srs. acionistas para se reunirem em AGO/E, que será realizada no dia 29/04/16 às 8 hrs, na Av. Vieira Souto, 320, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Prestação de Contas dos Administradores, Relatórios e Demonstrações em 31/12/15. 2 - Destinação dos Resultados. 3 - Reforma do Estatuto Social. 4 - Eleição da Diretoria. 5 - Assuntos gerais. Comunicamos que se encontram à disposição dos srs. Acionistas, na séde social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício encerrado em 31/12/15. RJ, 14/03/2016. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350549\r\n\r\nId: 1941046"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1940809": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIO\r\n\r\nCNPJ: 02.361.456/0001-02\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIO, mantido por CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIO LTDA-ME, Situado na Rua André Rocha, Lote 45, Quadra 106, Bairro Parque Curicica - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO REGULAR: Ano 2015: Kisnayra Ribeiro dos Santos e Lucas Matheus da Silva. Diretora: Ana Lúcia Claudio Autorização n° 27/98, Portaria E/DGE/DRE - OF.E/COIE. E nº559. Nome do Secretário Escolar; Jerônimo Martins Gomes Registro nº 797/91 DAT. Inspetora Escolar Solange Ornelas Ramos matrícula 09569740 SEEDUC/RJ.DRMVI.\r\n\r\nId: 1940809"
                    ],
                    "1940428": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto de Ensino Técnico Itaipuaçu\r\n\r\nCNPJ Nº 08.949.146/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Instituto de Ensino Técnico Itaipuaçu AETECI, mantido pela Associação de Ensino Técnico Itaipuaçu situado na Avenida Vereador Francisco Sabino da Costa, 959 sl. 01 Centro-Maricá/RJ torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do curso: Técnico em Radiologia/2013: Flaviane da Silveira Santos. 2015-Fábio Marcio Costa da Silva,Geane da Fonseca Machado,Kelliane de Sousa Gomes,Kelly do Amparo de Azeredo da Silva,Rosana Soares de Queiroz,Wallace Portela Bezerra,Wayner Alves de Souza. Errata no D.O de 06/11/2015,folha 12, coluna 3ª, onde se lê: Camilla Oliveira Tavares, leia-se:Camilla Oliveira Tavares Barbosa. Secretária Escolar Sandra Maria da Silva Ruscy / Parecer CEE nº 045/2010, Diretora Sonia Ferreira Alves /OF. CDIN nº 004/2011.\r\n\r\nId: 1940428"
                    ],
                    "1940470": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ORGANIZAÇÃO HÉLIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nCOLÉGIO HELIO ALONSO\r\n\r\nCNPJ 42.159.491/0003-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO 2º GRAU (Lei 5692/71): 1973: Heloisa Helena Martins de Oliveira. 1978: Silvio de Souza Soares. 1980: Ana Cristina Garcia Ferreira; Sergio Roberto Maluf. ALUNOS CONCLUINTES DO 2º GRAU AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS.1982: Denise Cristina Portela Sarraf. 1983: Gilberto Cilêno Pascoal Lima; Moacyr Dias da Silva Filho. 1985: Luiz Antonio Bastos de Araujo; Paulo Roberto Nunes Coitinho; Wilson Gonçalves Nunes Junior. ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: 2015: Aline Maciel Del Turco; Amanda Cortes da Silva; Ana Clara Moura Villela; Anna Rita Pereira Nunes; Bárbara Pietra Monteiro Barbosa; Beatriz Ferreira Brito; Beatriz Ferreira Costa; Débora de Oliveira Fernandes; Elizabeth da Silva Lima; Fábio Henrique Ribeiro Guerra; Giovana Crippa Martins de Barros; João Henrique Santos Gonçalves; Juliana de Souza Ferreira; Juliana Nacarati Mendes Correa; Lucas Costa Peres; Matheus Barreto de Barcellos; Matheus Cortêz Pinheiro; Myrella Rodrigues Müller; Nathalia Padrone de Oliveira; Paula dos Santos Batista; Pedro Henrique Machado da Silva Menendes; Pedro Silva Y Nunes Moreira; Thiago Cristiano Figueiredo Pinto; Vitor Furtado Pessanha; Rafael Carvalho Bussi; Wilian Ataíde Macedo Lopes. Secretária: Maria da Conceição de Souza Leite. Of. CDIN n° 1020. Diretora - Lucia de Almeida Assis Reg 18314-MEC. Professora Inspetora Escolar: Andressa Lopes Carvalho. Matrícula: 09425760.\r\n\r\nId: 1940470"
                    ],
                    "1940807": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio PALAS - UNIDADE RECREIO\r\n\r\nCNPJ: 01.979.790/0003-23\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor do Colégio Palas - Unidade Recreio, mantido pelo Centro Educacional Athenéa Ltda, situado na Rua Servidão D, 240 - Recreio dos Bandeirantes - RJ, torna público a relação dos concluintes da 3ª Série - Turma 301 - Ensino Médio Regular - 2015: Antonio Anibal Gomes Silva, Beatriz de Matos Jacinto, Bianca Gouvêa Pimentel Duarte, Carolina Palmeira Nielsen, Cassyo Luiz Mattos Galvão, Daniel Cordeiro Marques, Daniel Fernandes Derré Torres, Débora Rodrigues Lehmann, Dênnis Ponte Dias Gonçalves, Eduarda do Nascimento Brasil, Eliseu Virós Lanôr Garuba, Gabriel Rodrigues Casanova, Guilherme Justino Vargas, Henrique Salgado do Amaral, Isadora Pinheiro Panno, Letícia Marques Costa Amaral Alevato, Lorena Moreira Couto, Luiza Boechat Guimarães, Marcella Teixeira da Costa Alcantara, Mariana D'Alincourt Menna Barreto de Miranda, Mariana Mattos de Souza, Milena Carvalho Rangel, Nathália Pereira David, Nicole Pacheco Lepore, Robson Mattos Gonçalves, Sara Martins Adelino. Diretor: Pedro Paulo Rocha Lima de Alcântara Avellar - Of. E/COIE.E nº 250 - Reg. 9603595/DEMEC/RJ; Secretária Escolar: Joceleni Almeida de Sousa - Of. E/COIE.E nº 574; Professora Inspetora Escolar - DRM VI: Debora Maria Pamplona Boyd - Matr. 682.500-4.\r\n\r\nId: 1940807"
                    ],
                    "1940468": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MV1 GALEÃO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.153.075/0001-36\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO-Ano 2015: Alef Jose Figueiredo dos Santos Tavares, Alexandra Prior Winterle, Amanda de Moraes Bravo, Amanda Pacheco Souza de Oliveira, Ana Beatriz Alencar Dias, Ana Carolina Rodrigues Figueiredo, Arthur Idalgo Rouxinol, Beatriz de Medeiros Theodoro, Beatriz Rodrigues Leal, Beatriz Sá Freire Tenório, Bernardo Gomes Lopes, Carlos Felippe Antelo Fernandes Veras, Cassio Rocha Rolli, Diego Henrique Macedo Mota Brandão, Eloah Santos Pinho, Fábio Alves de Barros Júnior, Filipe Maluhy Cunditt, Gabriel Medeiros Nascimento Tavares da Silva, Gabriel Vicente Glatthardt Grisolia, Gabriela Brum de Abreu, Gabriella de Melo Pereira, Gianluca Pessanha Boffelli, Guilherme Gama de Oliveira, Henrique Jorge Cardoso Amaro, Heron Hoger Miranda Macedo, Isabelle Velloso Sobrinho, Israel Vieira Magalhães, Jessyca Cristine Fagundes de Jesus, João Pedro Santos Lopes, Joyce Fundão Leite Villarmosa de Oliveira, Juliana Pereira Abrantes, Juliana Ramalho Catelli, Kauan Dantas Costa, Kevan Eytham de Morais Dutra Galvão, Lara Martins de Araujo, Laura Melgaço de Souza, Lucas Constantino Souza e Silva, Lucas Fernandes Porciuncula Leão, Ludimila Nogueira dos Reis, Luigi Viviani Cantarelle, Luiz Fernando Villar de Figueiredo, Luiz Henrique Nunes Sales, Marcelo Caputo Vilhena Toti, Maria Ruth Netto do Nascimento, Mariana Yara Carvalho dos Santos, Marianne Vital Celestino de Assis, Mateus Travassos Leal, Matheus Pacheco Souza de Oliveira, Matheus Rodrigues Gomes, Matheus Tavares Sargento, Natália Gonçalves Valverde da Trindade, Pedro Eduardo de Oliveira e Bragança, Pedro Queiroz Bastos, Rafael Siqueira dos Santos, Raphael Maranguape Olmos Coutinho, Renan Paiva da Silva, Sophia Barbosa Oliveira, Thaís Nadine Cardoso Francisco, Thiago Silva de Matos, Vanici Diniz Soares Pinto Ferreira, Victor Aranha Caneca Moreno Fontes, Victor Hugo Venturini Jesus Soares - Secretário: Sebastião Soares Barbosa - Of.nº 541 E/COIE.E - 10/11/1997 - Diretor: Gisela Soares Freire - Of.CDIN nº 784 - 07/07/09 - Professora Inspetora Escolar: Zoraide Ferreira da Silva Canto - Matr. 0942579-4.\r\n\r\nId: 1940468"
                    ],
                    "1939417": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ - 09389507/0001-53\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Barra Mansa, mantida pela UBM EDUCACIONAL - RJ, situada na Rua Vereador Pinho de Carvalho nº 267 - Centro - Barra Mansa torna pública a lista dos concluintes de: Auxiliar Técnico de Eletrônica de 1995 - Alexandre Armondi Soares. Técnico de Automação Industrial 2007 - Leandro Archanjo Venancio. Técnico de Automação Industrial 2009 - Wellington Nostório da Silva. Técnico de Automação Industrial 2013 - Metuselá de Oliveira Pinho. Técnico de Automação Industrial 2015 - Bruno Robert de Almeida, Waldir Santiago Júnior. Ensino Médio 2010 - Renata Aureliano Verissimo da Silveira. Ensino Médio 2014 - Albano Braz de Souza Pereira, Amanda Vieira de Carvalho Esteves, Antonio Siqueira Neto, Catarina Conceição Aparecida de Lucena Aguiar, Cléo Rodrigues Amado, Fernanda Palmeira Gabetto, Gabriela Ramos do Val, Guilherme Rodrigues Silva, Gustavo da Costa Rodrigues, Jenean Janette Juvencio, Jessica Oliveira de Mendonça, Marcella de Paiva Campos, Marcos Vinicius de Souza Gonçalves, Natasha Francisco Marques, Patrícia Parma de Oliveira, Rafael Xavier Millen Penedo, Rodrigo Barbosa de Castro, Thaisa Beraldo Marques Maia. Técnico de Informática 2014 - Ana Beatriz Dias Rosa, Laís Paulo Eduardo, Mariana Souza dos Santos, Beatriz de Freitas Alves, Thaís Mota Ferreira, Marcos Vinicius de Souza Gonçalves, Tulio Pires Sciotta. Técnico de Automação Industrial 2015 - Matheus Caio de Barros. Técnico de Automação Industrial 2016 - Wilian Vinicius Pereira. Telma Teixeira Mota - Secretária Escolar - Reg. Nº 2482/DAT/89; Aurealice de Ataíde Cruz Calderaro Nogueira - Diretora - Reg. 9996 MEC; Danilo de Assis Rodrigues - Matrícula - 0953.971-9 - CRRMP II- SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1939417"
                    ],
                    "1940805": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nCNPJ nº 02.816.609/0002-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ícaro mantido por Colégio e Curso Ícaro Ltda situado na Estrada de Jacarepaguá, 7503 - Freguesia - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Concluintes do Ensino Médio-Curso de Educação de Jovens e Adultos Ano de 2002 - 1º Semestre: Gabriel Lopes de Souza. Ano de 2014 - 1º Semestre: Brenda Oliveira Silva. Ano de 2015 - 2º Semestre: Alfredo Roberto da Silva, Bianca Andrade Silva, Breno Borges Medeiros, Bruno Cezar Conte Lopes Pereira, Cleidiane Santos Alves, Daniel Leyra Monteiro e Souza, Daniela Diniz Araújo, Douglas Pettersen Guimarães da Silva, Emanuela de Fatima da Silva Teixeira, Filipe Chagas de Carvalho, Gabriel Ferreira Alves de Souza, Gabriel Horta Vieira da Silva, Heitor Marinho de Lira Trajano, Hosana da Costa Pinto, Jaciara Ramos de Araujo, Jaqueline Ramos dos Santos, João Paulo Marques Doria da Silva, José Lucas de Figueiredo, Larissa da Conceição Oliveira, Leonardo Bruno Siqueira de Oliveira, Letícia Avila Moura, Luan Martins Gonçalves, Lucas Lopes Teodoro, Luciara dos Santos Almeida, Marcella Rodrigues Vicente, Mariana Machado de Oliveira, Natália Nunes dos Santos, Pamela Cabral de Lacerda Muniz Pereira, Patrícia dos Santos Leite, Pedro Atem Ribeiro, Pedro Henrique da Cruz Ferreira Ribeiro, Rennan Scalabrin Gonçalves, Rhamon Roberto Carreira de Arruda, Rodolfo Silva Guimarães, Talita Marques Romariz Bastos, Vinícius Apolinario Lemos da Fonseca, Vinicius Soares de Assis, Vitor Marins de Medeiros Kern de Eça, Waleska Alves Thomé de Souza. Ensino Médio - Regular Ano de 2015: Alessandra Soares de Araujo, Alexandra Campos Pulqueris Penido Fernandes, Camila Silva dos Santos, Clarisse Pio Leite, Dandara de Oliveira Leite, Dayanne Matos Martins, Gabriel Alves da Mota, Gabriel Costa de Oliveira, Gabriel Felix Faria, Gabriel Garibaldi Fernandes Cezar, Gesiane Gomes da Silva, Giovanna Jacobina dos Reis, Guilherme Barcellos David, Guilherme Thurler dos Santos, Heloisa de Oliveira Barros, Hudson Maciel Miranda, Hugo Fernandes Bernardo, Isadora Rocha da Silva, Izaias Cosme da Silva Junior, João Fellipe Seixas Bezerra, Julianne Martins de Souza Lourenço, Kaique Vieira de Simas Cerqueira, Karine Pereira Figueiredo, Karine Tavares da Silveira, Luiza Cristine Vilela de Lima, Manoel Jacintho Coelho Rabello Rocha, Marcela Caroline de Castro Silvano, Marcos Lopes da Luz Filho, Mateus Ottero Garrido, Nycholas Anderson de Souza Lopes, Pedro Henrique de Lima Fernandes, Rafael Loureiro Lapa, Rafael Matos Martins, Ramon Torres Silva de Oliveira, Rômulo Carvalho Sales, Thais Fernandes Bernardo, Victor Felix da Silva, Viviane de Almeida Reis de Jesus. Rio de Janeiro, 23 de Dezembro de 2015 - DIRETORA: Maria das Graças Moreira da Costa Lima - Reg. OFCDIN Nº 286/2011 Reg. Nº 35107. SECRETÁRIA: Mercedes Verdugo Barrêto Barboza - OF.E/COIE Nº 315/2003 Cer. Nº 06/04/224. Professora Inspetora Escolar: Luciene Maia da Costa - CRIE-MVI Matr.: 0942764-2.\r\n\r\nId: 1940805"
                    ],
                    "1903218": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "WALL ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 07.331.072/0001-60\r\n\r\nO Diretor da Wall Escola Técnica, mantido por Wall W. M. Recursos Humanos e Representações LTDA-ME, situada na Avenida Agenor Caldas, 477, Imbetiba, município de Macaé torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Mecânica ano 2007: José Moraes Neto. Ano 2011: Lídia Lacerda Carvalho. Ano 2012: Cássio Barcelos Esteves, Eric Barreto Matos. Ano 2013: Eliana Nogueira Santana, Iury Guimarães Freire, Júnio de Oliveira Barcelos, Marcio Silva dos Santos, Thiago Werneck de Paula, Lucas Alves Martins de Miranda Magalhães. Ano 2014: Adenildo Rodrigues Cardoso, Adriano Soriano Meirelles, Alexandre da Costa Silva, Cláudio Mussi Ribeiro, Emily Paixão da Silva, Gregory Simão França, Jean Carlos de Oliveira Pinto, José Roberto Costa Santos Junior, Lucas dos Santos Klein, Lucas Machado Grijó, Flávio Rodrigues de Carvalho, Maira do Nascimento Oliveira, Marlon Elder de Oliveira Nascimento, Rafael de Azevedo Pinto, Raphael Nunes Nicolau, Thiago da Silva Teixeira Martins, Wallace Trindade Lopes, Wilkerson Pantoja Nunes. Ano 2015: Allan Dener Pereira Lisboa, Bruno Moreira Soares, Diogo Marinho Grativol, Evaldo Jerry Alves Bezerra, Gabriel de Macedo Figueiredo, Henrique Padovane Nogueira, José Francisco Costa dos Santos, Luan Luis Moura Leandro, Luciana Lopes de Morais, Matheus Bizerra Tomaz, Rafael Oliveira de Carvalho. Técnico em Mecatrônica ano 2010: Jéssica de Oliveira Corrêa, Rodrigo Sá Rosas. Ano 2012: Jorge Gabriel Araújo Cyriaco, Italo Carvalho da Silva, Ludimilla da Cunha Santos. Ano 2013: Helder José Alves. Ano 2014: Erivelton Manhães Rocha Medeiros, Saulo Barbosa Santa Rita, Saulo da Silva Santos, Thiago Nunes Villela, Valton Júnior da Silva. Ano 2015: Aline Caldas Pacheco, Felipe da Silva Ouverney, Isabelly Alaide de Melo, Mickael Borges Pereira Gomes, Pedro Viana da Silva Magalhães, Tiago de Sousa Poses. Técnico em Logística, Ano 2010: Ilanna Lima Fragoso Vieira. Ano 2011: Diogo Cerqueira de Lima Costa, Isabel Cristina Gouvêa Pinheiro de Souza. Ano 2012: Thábata de Lima Soares da Silva, Willian Elias da Silva Ferreira. Ano 2013: Marilene Pereira Ferreira, Ruana Gomes Vasconcellos, Saulo Portugal Simão. Ano 2014: Alexander do Nascimento Pinto, Bianca Valentim Bezerra Caetano, Daniela Costa Pinto, Édia da Silva Muniz, Géssica de Barcellos da Costa, Greicy Kelly da Silva Verissimo, Josielly da Costa Freire, Letícia Maia Fernandes Moret, Lucas Teixeira Pereira, Natiele da Silva Gomes Porto. Ano 2015: Aline Rodrigues Tavares de Almeida, Bibiane Aparecida Viana Pereira, Carlos Eduardo dos Santos, Carlos Bruno Silva de Albuquerque, Liliane Porto Mateus, Marcos Cesar Matos Bessa, Mychael Ramos Rosa, Paloma Cabral Borges, Ygor Weligton da Silva Cavalcante. Diretora: Mariana Beck Dato, registro nº 131536/FEAP. Secretária: Enói Barros Junqueira, registro nº 01163/08-9/FAFIMA. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1903218"
                    ],
                    "1939630": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "VOLTAIRE COLÉGIO E VESTIBULARES\r\n\r\nC.N.P.J. 03.964.803/0001-54\r\n\r\nA Diretora do Voltaire Colégio e Vestibulares, mantido pela Provas & Provas S/C Ltda Me, situado à Estrada Francisco da Cruz Nunes, 1934, Itaipu, Município de Niterói, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio, 2015, Andréa Tavares Borges, Bárbara Ferreira Gomes Uchôa, Bárbara Vieira Quintanilha de Aguiar, Bernardo Arêas Baptista de Souza, Bernardo Benevides Bittencourt Loyola, Breno Gullo de Carvalho, Caio Pinheiro Lopes, Caroline Barreto Barcelos, Cláudia Araujo Coutinho Austin, Dereck Reis Nunes de Oliveira, Fabrício Correia Mançano, Fernanda Willner Andrino de Araujo, Gabriel de Souza Medeiro, Gabriel Rangel Fernandes, Gabriele Pereira dos Santos, Gabriella dos Santos, Henrique Ferreira Monteiro, Igor Gabriel Jardim Carvalho, Igor Santos de Albuquerque, Isabela Maria Pena Marcello, Isabella Telles da Silva, Joana de Bragança Chilinque, João Pedro Brum Pacheco, João Pedro de Carvalho Pinto, Kawany dos Santos Weigert Ferreira, Lara Backx Nunes, Larissa Marinho da Silva, Lill Fagundes dos Santos, Luca Bianco, Lucas de Jesus Boccaletti, Lucas Souza Campos, Mateus Gonçalves da Silva, Matheus Correia Farias, Mônica Tavares Borges, Natasha Soares Rodrigues, Patrick Reis Nunes de Oliveira, Pedro Monteiro Mendes de Aguiar, Rafael de Souza Moreira, Rafael Farias Alves, Rafael Lutterbach Veiga Moraes de Amorim Lima, Victor Oliveira da Cruz, Victor Passos Mendonça de Oliveira, Victória Lisboa Gonçalves da Silva, Yan Azevedo Lima Soares, Yuri Barbosa Couto. Secretária Escolar: Isabella Fernandes de Souza-Reg.nº1174/06-CEN/RJ; Diretora: Lydia dos Santos Barroso Carvalho/REG 0124-03-La Salle/04-RJ.\r\n\r\nId: 1939630"
                    ],
                    "1940806": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Ícaro Ltda\r\n\r\nCNPJ nº 02-816.609/0001-69\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ícaro mantido por Colégio Ícaro Ltda situado na Praça Sãens Pena, 63 - Tijuca - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio na modalidade EJA.2ºsemestre/2007: Camila Christine Vianna Araújo. 2ºsemestre/2015: Ariane Vieira Brasil Correa Couto, Bernardo Guedes Marinho, Cristina da Costa Barcellos, Diego de Souza, Felipe Lima Morgado de Almeida, Gilson Lopes Monteiro, Isis Micas Lancelotti Jatobá, Luiz Vitor Barcelos de Almeida, Matheus D'Avilla Galhardo, Matheus Dutra Ribeiro, Pedro Cunha Velloso Brito, Pedro Dutra Ribeiro, Pedro Rubem Medeiros Silva Corrêa, Raffaela Perdigão Pegado Porto Carreiro de Souza, Raphael Gouvea da Silva, Rommel Michylles Birschner.Ensino Médio REGULAR. ano 2015: Breno Eiras Crivano Alves Ramos, Bruna de Assis Messias, Ingrid Martins Borges, Izabella Gonçalves Pereira, Jéssica Guedes Ramos, Júlia Nunes Castro de Lima, Laís Xavier Braga, Larissa Turnes Lois Botti Alves, Leandro Piedade Tebaldi Barbosa, Linda Bárbara Fontes, Maili Miranda Mitigo, Maria Alice Costa Veiga, Matheus Saldanha da Gama Fernandes, Pâmela Silva Viana, Pedro Fernandes Mondaine, Rodrigo Horacio Garcia da Costa Neto, Sthefany da Silva Gomes Fernandes. Retificação do DOERJ de 09/10/2015 PG.04 PARTE V: onde se lê : Gabriel Alcade de Mesquita leia-se: Gabriel Alcalde de Mesquita e onde se lê: Isis Guimarães Pinto de Figueiredo leia-se: Isis Guimarães Pinto Monteiro. Diretora: Maria das Graças Moreira da Costa Lima - Of.CDIN nº 286/2011 Registro nº 35107; Secretária: Mercedes Verdugo Barrêto Barboza - Of.E/COIE.E nº 323/2000 Cert.nº 06/047224. Professora Inspetora Escolar: Zilda Maria Braga Barros Ferreira da Rosa. Matr.0942772-5.\r\n\r\nId: 1940806"
                    ],
                    "1939725": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA NOVA GÁVEA\r\n\r\nCNPJ 33.578.063/0001-89\r\n\r\nA Diretora da Escola Nova Gávea, mantida pela Escola Nova Gávea Ltda, situada na Rua Major Rubens Vaz, 392, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio no ano de 2015: Augusto César Prado Espósito de Miranda, Beatriz Boueri de Berredo, Eduardo Rios Lopez ,Felipe Graça Couto Karmiol, Felipe Mariani de Andrade, Fernanda Dias Messa, Fernanda Graham Bell de Oliveira Lima, Giulliar Curry de Oliveira Fontana, Isabella Figueiredo Rocha, Jade Areno Alves Domingues, João Filgueiras Lima Terra, João Pedro Fernandes Noleto ,João Victor Assis Moniz Freire ,Maithe Pedroni de Oliveira Monteiro, Marcos Schaimberg, Maria Beatriz Crespo Fernandes, Maria Carolina Mallet Braga, Maria Clara Pinto Moya ,Marina Ururahy Soriano de Sousa, Mario Capanema Guerra Galvão, Miguel Guimarães Fontes ,Nathalia Mazzi Dali, Rachel Lovato Donnici Sion. Aluno Concluinte do Ensino Médio Curso Técnico em Contabilidade no ano de 1973: Livanio Anibal de Melo. Secretária: Carla Fernanda Fernandes Gonçalves - Proc. Nº E-03/015/1134/14; Diretora: Vera Maria Tinoco Affonseca - Of.CDIN n° 093/28-01-2010; Professora Inspetora Escolar - Ana Suely Silva de Freitas Mat.nº 09563735.\r\n\r\nId: 1939725"
                    ],
                    "1938057": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO\r\n\r\nCNPJ N.° 29224706/0001-19\r\n\r\nA Diretora do C.E.B.M. São Mateus, mantido por Centro Educacional Balão Mágico Ltda, situado na Rua Mabá, 293 -Parada de Lucas- RJ. Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio; Em 2015: Camilla Sousa da Costa Coelho , Carolina Moura da Silva , Flávia Rocha Ribeiro, Gabriel Lagos de Paula Conceição, Giullia Lagos de Paula Conceição, Izabella Teresa Alves da Costa Souza, Joyce Gomes Campos, João Paulo Dupim, Karine Lima de Carvalho, Luis Philippe Mello Corrêa, Meyvison da Silva Andre, Natália Coelho Barbosa da Silva, Patrick Jorge Barros do Nascimento, Taiane Martins de Oliveira, Thiago Wellington de Oliveira Sabino, Victória Tavares Maria de Almeida. DIRETORA: Maria de Fatima Morais Silva , Of. E/DGED/DRE nº958.SECRETÁRIA: Simone Maria Ávila de Assis, Of. CDIN nº309.Profª Inspetora Escolar Roselene Pereira Lemos da Silva, matr.0942657-8. \r\n\r\nId: 1938057"
                    ],
                    "1939515": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CÊFEL\r\n\r\nCNPJ Nº 30.549.919/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cêfel, mantido pela Associação Educacional Cêfel, situado na rua José Tessarollo Santos, 64 - Centro - Nova Friburgo/RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de Ensino Médio na modalidade Normal em sequência ao Ensino Médio, Ano:2013: Juliana Almeida Genuncio, Maristela Ferreira da Silva, Ano:2014: Tânea Thedim Pinto, Vanessa da Silva Nideck de Assis, Adriana Faltz Rodrigues, Jussara Marinho Rodrigues Leandro. Ano:2015: Aparecida Helena Oliveira de Resende, Cristiane da Costa Serrado Campos, Graziele Biral Queiroz Rosa, Karine Gonçalves Toledo, Karine Santos do Nascimento, Josiane Rezende Costa Sevéro, Liliane Perrut de Souza, Linda Siloe Giarola dos Santos, Marcia Rodrigues de Abreu Esteves, Raquel Neres de Carvalho, Renata Machado Correia, Taiane Branco Facini, Vanessa Daudt. Concluinte do Curso de Ensino Médio na modalidade EJA, Ano:2014: Andrea Pacheco da Silva, Areta Veiga Angote Martins, Cindia Schuenck Macario, Herundino José da Rosa Neto, Joilton de Magalhães Pacheco, Jorgely Magalhães Pacheco, Larissa Gonçalves da Silva, Marineia Knupp, Meleano Rocha Knupp. Diretora Substituta: Maria Regina Marques Schlupp - Of. E/ COIE.E nº 830/2002 - Secretária: Janayna Leal Saade - Of, E/COIE.E nº 247/2007.\r\n\r\nId: 1939515"
                    ],
                    "1940866": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL GESTEIRA FERNANDES\r\n\r\nCNPJ: 10.610.082/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional Gesteira Fernandes, situado no Município de São Fidélis - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de:Habilitação de Técnico em Enfermagem,em 2011:Tamiris Guimarães Cortes Silva, em 2014.Elisângela de Oliveira Costa Goudard,Em 2015 . Amanda da Silva Camargo,Ana Paula Serra Ribeiro Serra,Daiana Raposo Nunes Ferreira,Elaine Corrêa Braga Coutinho,Fabrine Barcelos de Carvalho,Gabriela Machado Guimarães,Genilda Rodrigues da Silva Pereira,Maria Betânia de Oliveira Panisset,Mirele Guarino Chagas Barreto.Habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho,em 2015:Ulisses de Oliveira Nunes.Habilitação de Técnico em Análises Clínicas 2015:Leandro Silva Coelho,Renato Marques de Souza Habilitação de Técnico em Imobilização Ortopédica em 2015. Silvéria Candida Ribeiro de Carvalho,Wagner Luis Honorato de Oliveira,Willian da Silva Gomes .Especialização em Enfermagem do Trabalho em 2011.Aline Dias Andrade Cruz 2015:Edivaldo Bento dos Santos Paulo Vitor Lopes Bessa.Especialização em Instrumentação Cirúrgica, em 2015:Lúcio Flávio Nunes Guedes. Ass: Ruth Pereira Fernandes - Secretária, Matrícula nº 1206/001 SEE/RJ, Elizabeth Manhães Domingues - Diretora, Matrícula nº 16756.\r\n\r\nId: 1940866"
                    ],
                    "1940178": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO TÉCNICO DO BRASIL DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ: 16.708.057/0001-80\r\n\r\nA Diretora do INSTITUTO TÉCNICO DO BRASIL DE ENSINO, mantido pelo Instituto Técnico do Brasil de Ensino LTDA-ME, situado à Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 110, Centro, Município de Petrópolis, torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem no ano de 2015:Ana Carolina da Silva dos Anjos, Daniela da Silva, Lidiana Rodrigues Xavier Abreu, Vinicius Galvão Fernandes, William de Jesus Andolfo. Diretora: Lucinere D'Aiuto Bittencourt Medeiros - Reg. 25883/2012 e Secretário Escolar: Rodolfo de Jesus de Medeiros - Reg. 2138/2013,Professores Inspetores Escolares:Claudette Mª Veiga Matr.0975422-7 e Renata Cristina de M. L. Moreira Matr.0966981-3.\r\n\r\nId: 1940178"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1940861": [
                            "V - Extravio",
                            "OPÇÃO JCA - Turismo e Fretamento Ltda\r\n\r\nCNPJ: 00.091.382/0001-06\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nComunica o extravio das 1ª e 2ª vias das notas fiscais de serviço de transporte nº 5829 e 5830 modelo 7, série única. A empresa situa-se na Rodovia Amaral Peixoto, nº 2401, andar 3, sala 302, Baldeador - Niteroi - RJ, Inscrição Estadual: 85.389.807.\r\n\r\nId: 1940861"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1940848": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “VARD PROMAR S.A.”, CNPJ 11.084.194/0002-58, inscrição estadual 79.341.959 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nDI\r\n\r\nData do\r\n\r\nRegistro no SISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n14/1477285-0\r\n\r\n05/08/2014\r\n\r\n7318.16.00\r\n\r\n15/1832100-5\r\n\r\n19/10/2015\r\n\r\n9026.10.29\r\n\r\n15/2202443-5\r\n\r\n23/12/2015\r\n\r\n8481.80.94\r\n\r\n15/1917114-7\r\n\r\n03/11/2015\r\n\r\n831.20.00; 9014.10.00; 9014.90.00; 8531.20.00;\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1940848"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1941019": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/B.M. informa que o Pregão 05/2016 - aquisição de sulfato de alumínio ferroso sólido será adiado, SINE DIE, devidamente justificado em processo administrativo de nº. 0264/2016. Mais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br. Barra Mansa 14/03/2016 - Izabel Cristina F. Bastos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 1941019"
                        ],
                        "1940819": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISO DE PREGÕES\r\n\r\nPregão 007/2016 - Aquisição de CLORO GASOSO. Processo 0291/2016. Dia 30/03/2016 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão SRP 12/2016 - Eventual aquisição de BRITA 1. Processo 0425/2016. Dia: 31/03/2016 - 09:30 horas.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 14/03/2016 - Izabel Cristina F. Bastos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 1940819"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1941033": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2016 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 258/2016. Objeto: Eventual aquisição de materiais de limpeza, produtos de higiene pessoal e de expediente, a fim de atender as necessidades das creches municipais, Centro Cultural (CEMUSA) e demais unidades de ensino, SMEC e do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mendes mantidas pelo Poder Público Municipal, pelo período de 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços. Credenciamento, Recebimento de Propostas e Documentação: 30/03/2016, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 30/03/2016 às 10h15min. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 14 de março de 2016. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira\r\n\r\nId: 1941033"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1940984": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2016\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde torna público que será realizado no dia 28 de Março de 2016 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para atender as unidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses.O edital estará à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. \r\n\r\nParaty, 14 de Março de 2016.\r\n\r\nPaulo Eduardo Gama Miranda - Secretário de Saúde\r\n\r\nId: 1940984"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1940738": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 03/16\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) COPIADORAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO. DATA/HORA/LOCAL: 04/04/16 às 14:00 horas na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 5.820,00. Edital completo e maiores informações a partir de 17/03/16, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 11 de março de 2016. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1940738"
                        ],
                        "1940544": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 13/16\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RM-1C, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 01/04/16 às 15:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 15/03/16, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 10 de março de 2016. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1940544"
                        ],
                        "1940559": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 08/16\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE RALOS E TAMPÕES PARA A SECRETARIA DE OBRAS, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 31/03/16 às 15:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 15/03/16, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 10 de março de 2016. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1940559"
                        ],
                        "1940966": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 16/16\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TELEFONIA E REDE DE DADOS PARA O NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO, LOCALIZADO A RUA BARÃO DO RIO BRANCO, N° 2.892 - CENTRO - PETRÓPOLIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 01/04/16 às 16:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 17/03/16, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 11 de março de 2016. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1940966"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1941012": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de gás (botijão de 13 kg e cilindro de 45 kg).\r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO: 07 (sete) meses, com entregas quinzenais.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 189.322,00 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 29/03/2016 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 14 de março de 2016.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1941012"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1941016": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nConcorrencia Publica nº 02/2016. - Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de operação do Aterro Sanitário do Município (compactação de RSD), por período de 12 (doze)meses,atraves do Processo Administrativo nº: 22.719/2015. Data/Hora: 14/04/2016 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 1.424.012,40 O edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Resende www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Mais informações Nesta Superintendência Local: Rua Augusto Xavier de Lima nº 251 Jardim Jalisco, Resende-RJ.Contato pelos Telefones: (24) 354.4625 / 3354.6392 / 3354.3922 / 3354-6257. ou pelo e-mail editais.resende@gmail.com\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos \r\n\r\nId: 1941016"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1941009": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de higiene, limpeza, copa e cozinha para atender a Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos. Tipo Menor Preço por Item. Data: 01/04/2016, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1941009"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1941031": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO -\r\n\r\nConcorrência Pública FMS nº 011/2015\r\n\r\nProcesso nº 12.189/2015.\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UPA 24H PORTE I DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI LOCALIZADO NO BAIRRO DO ARSENAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO-RJ”. Após o julgamento dos recursos, todas as empresas foram habilitadas ficando a abertura das propostas marcadas para o dia 18/03/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SÁ NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1941031"
                        ],
                        "1941032": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 001/2016.\r\n\r\nProcesso nº 45.252/2015. Objeto: “Concessão da Prestação de Serviços de Implantação, Operação, Manutenção de Gerenciamento do Sistema de Estacionamento “São Gonçalo Rotativo”, No Município de São Gonçalo/RJ”. Fica o certame licitatório em epígrafe, adiado “sine-die”.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SÁ NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1941032"
                        ],
                        "1941034": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO -\r\n\r\nConcorrência Pública FMS nº 001/2016\r\n\r\nProcesso nº 48.966/2015.\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO ADULTO E INFANTO-JUVENIL NO BAIRRO NEVES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO-RJ”. A empresa KF Engenharia Ltda interpôs recurso contra a fase de habilitação. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para contrarrazões. \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SÁ NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1941034"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1940994": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura do município de Teresópolis/RJ, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em atendimento às disposições constantes na Lei Federal nº 12.305, de 05 de agosto de 2010, que “Institui as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e apreciação da Versão Preliminar (Produto IV) do Plano Municipal Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS do município de Teresópolis.\r\n\r\nA Audiência Pública de que trata o presente Edital será realizada no dia 30 de Março de 2016, no Teatro Municipal, localizado no 1º piso da Prefeitura Municipal situada na Avenida Feliciano Sodré, nº 675,Centro, no município de Teresópolis/RJ, com início previsto para as 18, (dezoito) horas em primeira chamada ou em segunda chamada 20 minutos após.\r\n\r\nO documento Versão Preliminar do PMGIRS, encontra-se à disposição dos interessados para consulta pública, no endereço eletrônico www.altouruguai.eng.br ou na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Avenida Lúcio Meira, 375, Centro, no município Teresópolis/RJ.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de março de 2016.\r\n\r\nMÁRIO TRICANO Prefeito Municipal de Teresópolis/RJ\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SIMONINI Secretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nP O R T A R I A S.M.F. N.º 007/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere a legislação\r\n\r\nem vigor,\r\n\r\nR E S O L V E,\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º Inciso IV da Lei Municipal nº 1.477/93, os funcionários ISABEL CRISTINA DA SILVEIRA VEIGA, matrícula 1.04947-0 E ROSE MARY ANDRADE SILVA FONSECA, matrícula 1.04129-1, para integrarem a Comissão de Fiscalização de Edificações, a partir de 02/03/2016, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 11 de março de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis Secretária Municipal de Fazenda\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 044/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n10/03/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 2.231,40\r\n\r\nBRASIL S/A ISS STN\r\n\r\n10/03/16\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 1.254,21\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n10/03/16\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 2.904,23\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n10/03/16\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 285.850,38\r\n\r\nC.E.F. FNA BLATB PAB\r\n\r\n10/03/16\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 355.244,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 10 de março de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis Secretária Municipal de Fazenda\r\n\r\nEDITAL N.º 046/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n14/03/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 4.640,82\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n14/03/16\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 3.472.634,05\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 14 de março de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 004, DE 03 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nDispõe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA - Teresópolis.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas competências regimentais e atribuições: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TORNAR PÚBLICO a Renovação do Registro da Instituição “LAR TIA ANASTÁCIA”, Sob o nº 022 - CNPJ: 02.242.994/0001-88, situado à Rua Otto de Alencar, nº 380 - Rosário- Teresópolis - RJ. A Renovação do registro foi aprovada em Reunião Extraordinária do CMDCA Teresópolis no dia 03/03/2016. A renovação do Registro no CMDCA terá validade de 02 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor, a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente\r\n\r\nId: 1940994"
                        ],
                        "1941006": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.013/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.007/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Uniforme Escolar para os Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 23.475/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.teresopolis.rj.gov.br (transparência - Licitações).\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 28/03/2016 às 14:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.014/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.008/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Material Permanente (Mobiliário).\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 284/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.teresopolis.rj.gov.br (transparência - Licitações).\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 29/03/2016 às 14:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1941006"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1941028": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PUBLICA 001/2016\r\n\r\nO Município de Volta Redonda torna público que realizará Chamada Publica para fins de habilitação de fornecedores.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 06/04/2016 ás 14:00hs\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 999.190,00\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3339-9037\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1941028"
                        ],
                        "1941011": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 009/2016\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de CABO, CANALETA, DISJUNTOR, EXTENSÃO, FITA ISOLANTE, INTERRUPTOR, LÂMPADA, PLACA CEGA, PLAFONIER, REATOR, SUPORTE\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 31/03/2016 as 14hs00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 87.374,71(oitenta e sete mil trezentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1941011"
                        ],
                        "1941027": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 006/2016 Porta de Vidro Temperado Leitoso Branco 8MM.\r\n\r\nAbertura: 29/03/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 12.453,18\r\n\r\nPP. nº 010/2016 Cimento Portland CP III 32RS, Pedra nº 1 e Areia Média Lavada.\r\n\r\nAbertura: 31/03/2016 - 09h00min - Estimativa: R$ 61.735,00\r\n\r\nCópia dos Editais-E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1941027"
                        ],
                        "1940871": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2016/SAH\r\n\r\nOBJETO: Nutrição Parenteral\r\n\r\nData: 30/03/2016. Hora: 10h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 13/2016/SAH\r\n\r\nOBJETO: Equipo para Bombas de Infusão com comodato de 150 Bombas de Infusão Novas\r\n\r\nData: 30/03/2016. Hora: 15h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 15/2016/SAH\r\n\r\nOBJETO: Material de Consumo para Laboratorio\r\n\r\nData: 31/03/2016. Hora: 10h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 16/2016/SAH\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos\r\n\r\nData: 31/03/2016. Hora: 15h00min \r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/HSJB/SAH ou Tel/Fax: 24-3339-4246-Email:cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/HSJB\r\n\r\nId: 1940871"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1941153": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.596 DE 09 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ - EGE-SEFAZ, NO VALOR DE R$ 1.000.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira;\r\n\r\n- o autorizo dado no art. 5º da Lei Estadual nº 7.217, de 04 de fevereiro de 2016;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016; e \r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.211, de 18 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA/RJ, para o período de 2016-2019,DECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal dos Encargos Gerais do Estado sob supervisão da SEFAZ - EGE-SEFAZ, no valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 4, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterada a Lei nº 7.211, de 18 de janeiro de 2016, que estabelece o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro PPA/RJ para o período de 2016-2019, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nId: 1941153"
                    ],
                    "1941154": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n6.885.099.172\r\n\r\nId: 1941154"
                    ],
                    "1941155": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nPrograma: 0036 - Qualidade da Gestão Previdenciária.\r\n\r\nObjetivo: Atender aos servidores ativos, inativos e pensionistas com eficiência, credibilidade, respeito e responsabilidade social, com administração transparente e eficaz do patrimônio, para cumprimento das obrigações previdenciárias atuais e futuras e contribuir para a gestão fiscal responsável do Estado.\r\n\r\nAção: 3969 - Capitalização do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nFinalidade: Contratar empréstimo para compensação das perdas decorrentes dos royalties do petróleo para capitalizar recursos para o Fundo de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nTipo de Ação: Projeto.\r\n\r\nGG: L5.\r\n\r\nFunção: 09 - Previdência Social.\r\n\r\nSob função: 122 - Administração Geral.\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA FÍSICA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO/REGIÃO\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n2018\r\n\r\n2019\r\n\r\nTOTAL DO PPA\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA capitalizado\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nEstado\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.03.2016.\r\n\r\nId: 1941155"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1941082": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 14 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/060/4469/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, JULIANA VERONEZ FAISLON, Id Funcional nº 5035303-9, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1941082"
                    ],
                    "1941066": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 11 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DA SILVA ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, do Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Olga Helena Twardowsky, ID Funcional nº 4003216-7. Processo nº E-26/004/257/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção I.O. no D.O. de 14/03/2016.\r\n\r\nId: 1941066"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1941134": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de fevereiro de 2016, PEDRO PEREIRA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5075023-2, do cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/170/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2016, CLÉA MÁRCIA ANDRADE SOARES, ID FUNCIONAL Nº 3881724-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/171/2016.\r\n\r\nNOMEAR LEONILA MARIA MURINELLY LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5037132-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Cléa Márcia Andrade Soares, ID Funcional nº 3881724-1. Processo nº E-01/052/172/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, LEONILA MARIA MURINELLY LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5037132-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/172/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, THIAGO LAPORTE MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 5074175-6, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/169/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, CHRISTIANNE CLIO MELLO DIAS, Inspetor de Policia, ID Funcional nº 2978551-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico-Administrativo, da Policlínica José da Costa Moreira, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/709/2016.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO BASTOS COSTA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 565914-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico-Administrativo, da Policlínica José da Costa Moreira, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Christianne Clio Mello Dias, ID Funcional nº 2978551-0. Processo nº E-09/157/709/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, MÁRCIA REGINA LOUZADA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 2978696-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Atividades Gerais, da Policlínica José da Costa Moreira, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/710/2016.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO CORREIA MATRI, Técnico Administrativo de Saúde, ID Funcional nº 3115486-7, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Atividades Gerais, da Policlínica José da Costa Moreira, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Márcia Regina Louzada, ID Funcional nº 2978696-7. Processo nº E-09/157/710/2016.\r\n\r\nNOMEAR MANOEL GONÇALVES NETO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Ortopedia, da Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Francisco Matheus Guimarães, ID Funcional nº 4336566-3. Processo nº E-08/002/124/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS CAVALCANTI para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Trauma, da Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Simone Jeronymo Menezes, ID Funcional nº 3044873-5. Processo nº E-08/002/124/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2016, SIMONE JERONYMO MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 3044873-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Trauma, da Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/124/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, FLAVIA MAYWALD MAFFEI, ID FUNCIONAL Nº 4383825-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Projetos, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/014/63/2016.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA MAYWALD MAFFEI, ID FUNCIONAL Nº 4383825-1, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Sousa, ID Funcional nº 4400994-1. Processo nº E-19/014/63/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, CARLOS HENRIQUE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 4400994-1, do cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/014/64/2016.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 4400994-1, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico I, símbolo DAS-7, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Leandro Ferreira da Silva, ID Funcional nº 2052738-1. Processo nº E-19/014/64/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2016, ANDRÉ CÂNDIDO GONÇALVES DA PAIXÃO, ID FUNCIONAL Nº 1661945-5, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/014/71/2016.\r\n\r\nId: 1941134"
                    ],
                    "1941130": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2819/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a disposição do servidor estadual do CBMERJ, Cabo BM HELDER GARCIA LIMA SILVA, RG nº 42.938, ID Funcional nº 4339952-5, para a Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nId: 1941130"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1940922": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 185 DE 11 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 151, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 185, de 13 de novembro de 2014, substituindo o servidor Jorge Limp de Araujo Dantas, ID Funcional 44090013, pela servidora Lizieux Amanda Ulisson Fernandes Senna, ID Funcional 50282239. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1940922"
                        ],
                        "1940887": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 785\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO UP 136 NA PARTE INFERIOR DA ESTAÇÃO DE QUEIMADOS EM 21/02/2015 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nId: 1940887"
                        ],
                        "1940943": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/PCERJ Nº 219 \r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos Processos nºs E-12/006/32/2016 e E-09/144/02/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: implementação de ações na área de segurança do trânsito, notadamente na prevenção e repressão ao roubo, furto, crimes de trânsito e demais delitos em que o veículo automotor terrestre seja objeto ou instrumento de crime, nos cadastros civil e criminal de pessoas, assim como a manutenção de sistemas informatizados, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ. \r\n\r\nUO: 26040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n\r\nUG: 260400 -Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2133.06.181.0064.8308\r\n\r\n3190\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 52.000.000,00\r\n\r\n2133.06.181.0064.8308\r\n\r\n3390\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 88.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os valores, previstos no artigo anterior, serão aplicados, exclusivamente, em ações de fiscalização de trânsito.\r\n\r\nArt. 3º - Os valores constantes no plano de trabalho em anexo ao processo nº E-12/006/32/2016, poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2016.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores previstos nesta Portaria poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores, desde que afetas ao objeto do item 2 - planos de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\n\r\nArt. 4º - O órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês, de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016. \r\n\r\nParágrafo Único - Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará, trimestralmente, relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho anexo ao processo. \r\n\r\nArt. 5º - A prestação de contas final dos recursos descentralizados, nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1940943"
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                        "1940917": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4752\r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/958/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nAGENOR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n4423094-0\r\n\r\nALEXSANDRE F. DE OLIVEIRA\r\n\r\n5025826-5\r\n\r\nALISSON BARROSO KNEIPP\r\n\r\n5029564-0\r\n\r\nALLAN OLIVEIRA DO COUTO\r\n\r\n5025829-0\r\n\r\nAMANDA KRISHNA DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n5029980-8\r\n\r\nANA OTILIA SOBRAL MOREIRA\r\n\r\n5031425-4\r\n\r\nANA PAULA ARRUDA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n5029576-4\r\n\r\nANDERSON CLEYTON PAIXÃO DA ROCHA\r\n\r\n5025710-2\r\n\r\nANDRÉ LUIS MOURTHE BARBOSA\r\n\r\n5025830-3\r\n\r\nÂNGELA MARIA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n4338324-6\r\n\r\nANTHONY JOSE DA SILVA\r\n\r\n5026053-7\r\n\r\nARIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5029604-3\r\n\r\nARISTÓTELES CARDOSO\r\n\r\n5029606-0\r\n\r\nBRUNA SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n5026475-3\r\n\r\nCARINA BOHRER FERNANDES\r\n\r\n5028137-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n5025588-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n5029667-1\r\n\r\nCARMEM DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n5025589-4\r\n\r\nCHRISTIAN DA SILVA SALLES\r\n\r\n5027326-4\r\n\r\nCRISTIANE LAGOS CHIANELLO\r\n\r\n5025821-4\r\n\r\nCRISTIANO PIEPER\r\n\r\n5026058-8\r\n\r\nCRISTIANO RABELLO CARVALHO\r\n\r\n5027380-9\r\n\r\nDEBORA BEZERRA DE VASCONCELOS ARAÚJO ROCHA\r\n\r\n5035161-3\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO DO VALE\r\n\r\n5025819-2\r\n\r\nDOUGLAS BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4379933-7\r\n\r\nELOI DE SOUZA LUSQUIÑOS\r\n\r\n4423062-1\r\n\r\nEMANOEL NUNES RODRIGUES\r\n\r\n4400041-3\r\n\r\nEMANUEL MENDES ALVES\r\n\r\n5035059-5\r\n\r\nEMERSON DE JESUS SILVA\r\n\r\n4409192-3\r\n\r\nEVANDRO SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n5028748-6\r\n\r\nEVELIN CRISTIANE DE SOUZA MENDES DA SILVA\r\n\r\n4250698-0\r\n\r\nFABIANA KIRK DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n5026099-5\r\n\r\nFABRICIO CRISTIANO PINHEIRO DUTRA\r\n\r\n5034951-1\r\n\r\nFELIPE DA FONSECA RODRIGUES\r\n\r\n5026114-2\r\n\r\nGUSTAVO SALES DE MENDONCA\r\n\r\n4409528-7\r\n\r\nISANGELA DE SOUZA WERDAM PIMENTA\r\n\r\n4400278-5\r\n\r\nISMAEL FILIPE ANDRADE GUERRA\r\n\r\n5073473-3\r\n\r\nJAQUELINE CARVALHO BOMFIM\r\n\r\n5020625-7\r\n\r\nJEFFERSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n5026216-5\r\n\r\nJOÃO PAULO ALVES ARAUJO\r\n\r\n5026341-2\r\n\r\nJOICE DO CARMO ÁVILA\r\n\r\n5026360-9\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE MELLO GOMES\r\n\r\n5032693-7\r\n\r\nLEANDRO MAIA DE LIRA\r\n\r\n4400531-8\r\n\r\nLETÍCIA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n5026312-9\r\n\r\nLUANA KELLY EMIDIO DE LUCENA\r\n\r\n5032217-6\r\n\r\nLUCAS RANIERI MUNIZ ALONSO\r\n\r\n5073489-0\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n5029890-9\r\n\r\nLUCIANO DE MELLO\r\n\r\n4423317-5\r\n\r\nLUCIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n5035006-4\r\n\r\nMAIARA CARDOSO DE MIRANDA\r\n\r\n5032262-1\r\n\r\nMARCELO DAYVIDSON PORTO FERREIRA\r\n\r\n4423131-8\r\n\r\nMARIA AMÁLIA BITTENCOURT GARCIA DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n5026430-3\r\n\r\nMARÍLIA COSMO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n5035074-9\r\n\r\nMOISÉS CHAVES SOARES JUNIOR\r\n\r\n5031324-0\r\n\r\nPEDRO GUTERRES LOHMANN\r\n\r\n4432156-2\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5028718-4 \r\n\r\nRAPHAELA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n5026014-6\r\n\r\nRICARDO KLEINSTEIN RODRIGUES LIMA\r\n\r\n4358369-5\r\n\r\nRITA DE CASSIA CHACON\r\n\r\n437 9915-9\r\n\r\nROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES\r\n\r\n5026468-0\r\n\r\nRODRIGO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n4379413-0\r\n\r\nRODRIGO SOARES COSTA\r\n\r\n5032768-2\r\n\r\nSERGIO ELIAS DE SOUZA\r\n\r\n50320084\r\n\r\nTASSIO COSTA CAMPOS\r\n\r\n5035019-6\r\n\r\nTHIAGO LEMOS ALVES LOPES\r\n\r\n4423290-0\r\n\r\nTHIAGO RAMOS NATAL\r\n\r\n5026469-9\r\n\r\nTHIAGO VILARES GUIMARÃES MACIEL\r\n\r\n5031566-8\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO PIMENTEL NASCIMENTO\r\n\r\n5029950-6\r\n\r\nWALDER CICERO DO NASCIMENTO\r\n\r\n5026538-5\r\n\r\nWILLIAM REIS MAGALHÃES\r\n\r\n5030993-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1940917"
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                        "1940918": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4754\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/623/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Policial Militar, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n3° SGT PM\r\n\r\n24337811\r\n\r\nMAURÍCIO BATISTA TAVARES\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1940918"
                        ],
                        "1940920": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3251/2014 - ADRIANO BASTOS DOS SANTOS, ID 43549535;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/16111/2015 - PATRICIA AUXILIADORA BRAVO DE CASTRO, ID 43475744;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/16119/2015 - MONICA BENEDICTO DO AMARAL COSTA, ID 43643728;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/16567/2015 - ROBERTO SCHEMID ABO GAMEM DA CUNHA, ID 43338500;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/014/1931/2015 - JULIANA MORE, ID 43722865;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4/2016 - FABIANO PINTO GOUVEA, ID 43749640;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/492/2016 - LUCIANA ZACHARIAS SANTOS, ID 43744427;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/728/2016 - AISLAM DA SILVA GRILLO, ID 43744052;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/845/2016 - ANDRE LUIZ ALVES RODRIGUES, ID 43474543;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/938/2016 - LUIGGI BORTOLUZZI CAPELLA, ID 43753507;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/946/2016 - TEREZA RACHEL PEDROZA DE CARVALHO, ID 43747540;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/948/2016 - ELVIRA GOMES SANTOS ROCHA, ID 41930169;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/981/2016 - SUELENE DE SOUZA ARGOLO FERNANDES, ID 43744451;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1041/2016 - IGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS, ID 43746047;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1065/2016 - ALDAIR JOSE FERNANDES, ID 43749674;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1095/2016 - DANIELLE MOREIRA CASTELO PEREIRA, ID 43346669;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/655/2016 - GERALDO LEONARDO DA SIL VA, ID 43634044.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de concessão da gratificação de valorização profissional, acima relacionados, louvado na decisão da comissão de desenvolvimento funcional, a contar de 07/03/2016, por terem atendido ao requisito previsto no § 4º do art. 19 da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ nº 43/2016.\r\n\r\nId: 1940920"
                        ],
                        "1941036": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nPROC. N° E-12/061/14595/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 8.367.588,00 (oito milhões, trezentos e sessenta e sete mil quinhentos e oitenta e oito reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa. \r\n\r\nId: 1941036"
                        ],
                        "1941037": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/13046/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 68/2015, a favor da Empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, pelo valor global de R$ 59.499,00 (cinquenta e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/159/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 518.921,26 (quinhentos e dezoito mil novecentos e vinte e um reais e vinte e seis centavos), a favor da Empresa DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., referente à prestação de serviços técnicos especializados para desenvolvimento e implantação do projeto: processo digital setorial do DETRAN-RJ, relativo ao período de 01 a 30 de novembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1941037"
                        ],
                        "1940919": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/254038/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.050,00 (oito mil e cinquenta reais), a favor da servidora JUREMA DA COSTA ENEDINO, ID 20703058, relativa ao pagamento da diferença dos valores recebidos a título de triênio, referente ao período de agosto do exercício de 2007 a dezembro do exercício de 2008, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/355418/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.388,34 (oito mil trezentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), a favor do servidor ALEXANDRE CESAR PINTO MOREIRA, ID 20708653, relativa ao pagamento da diferença dos valores recebidos a título de triênios, referente ao período de janeiro do exercício de 2007 a dezembro do exercício de 2008, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/13763/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 553,29 (quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos), a favor do servidor ANDERSON DE ALMEIDA PINNA, ID 24094463, relativa ao pagamento da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, referente ao período de outubro a dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/14961/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.796,38 (seis mil setecentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos), a favor do servidor JOSÉ MENDES DOS SANTOS FILHO, ID 23910747, relativa ao pagamento da Gratificação de Desempenho, referente ao período de outubro do exercício de 2010 a dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/15271/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 512,00 (quinhentos e doze reais), a favor do servidor MARCILIO SALES DE ARRUDA, ID 22367179, relativa ao pagamento da Gratificação de Desempenho, referente aos meses de novembro e dezembro de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/15485/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.689,03 (seis mil seiscentos e oitenta e nove reais e três centavos), a favor do servidor KENNEDY RANGEL DA SILVA, ID 23876212, relativa ao pagamento da Gratificação de Desempenho, referente ao período de outubro do exercício de 2010 a dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1292/2016 - INDEFIRO o pedido de afastamento para participação em curso de formação, formulado pelo servidor JOSÉ FELIX DA SILVA JUNIOR, ID Funcional n° 50264079.\r\n\r\nId: 1940919"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1940856": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/03/2016\r\n\r\nPROC. N° E-03/7320074/2008 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“EMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFESSOR E RECREADOR EDUCACIONAL. POSSIBILIDADE. NOMECLATURA ...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“EMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFESSOR E RECREADOR EDUCACIONAL. POSSIBILIDADE. NOMENCLATURA ...”\r\n\r\nId: 1940856"
                    ],
                    "1940356": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/02/2016\r\n\r\n*PROCESSO N° E-01/067/299/2016 - FLAVIA VASTANO MANSO, Id. Funcional 5000355-0, período base de 02/02/2011 a 01/03/2016. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-01/067/300/2016 - MONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO, Id. Funcional 5000370-4, período base de 01/02/2011 a 30/01/2016. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-01/067/277/2016 - MARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA, Id. Funcional 5000369-0, período base de 10/02/2011 a 08/02/2016. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/03/2016.\r\n\r\nId: 1940356"
                    ],
                    "1940722": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nDEMITE ADEMILSA SOARES BARRETO, ID. 24605930, matrícula nº 1201768-7, Técnico em Enfermagem, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/088/601/2013.\r\n\r\nId: 1940722"
                    ],
                    "1940716": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606.532/2012 - DETERMINO o reexame, à vista da promoção da Coordenadora de Regime Disciplinar/CORED, da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar, conforme fls. 199/201.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.239/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora Maria Helena de Oliveira, Identidade Funcional n° 32337930, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula n° 260774-5, Vínculo 1, convoladas as faltas em licenças médicas, e Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula n° 296326-2, Vínculo 2, justificadas as faltas até as vésperas da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, conforme os Laudos Médicos Periciais da SPMSO de fls. 234 e 307, a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1940716"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1940740": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SSCS Nº 57\r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/060/45/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n\r\nI - OBJETO: Continuidade de serviço de Links redundantes, produto do Consórcio INFOVIA II, instalados no ano de 2013, através do processo de descentralização E-01/008/4192/2013. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2016 até 30/06/2016.\r\n\r\nIII - DE /CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 09.122.0002.2010 PT RES: 12.0001 - Prestação de serviços entre Órgãos Estaduais/aquisição de combustíveis e lubrificantes. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n3.3.90.39.98\r\n\r\n231\r\n\r\nR$ 1.541.460,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1940740"
                        ],
                        "1940741": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4654/2015\r\n\r\nOnde se lê: ..., OSCAR RODRIGUES PINA,...\r\n\r\nLeia-se: ..., DULCINEIA SILVA DE LACERDA,...\r\n\r\nId: 1940741"
                        ],
                        "1940912": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/321.365/2011- REVOGO a licitação por Concorrência Pública nº 42/2011, cujo objeto é a alienação do imóvel sito a Rua Vitorino Rocha e Silva, Lote 38, Bairro São Luiz - Cordeiro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/321.366/2011 - REVOGO a licitação por Concorrência Pública nº 43/2011, cujo objeto é a alienação do imóvel sito a Rua Vitorino Rocha e Silva, Lote 39, Bairro São Luiz - Cordeiro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/321.367/2011 - REVOGO a licitação por Concorrência Pública nº 44/2011, cujo objeto é a alienação do imóvel sito a Rua Vitorino Rocha e Silva, Bairro São Luiz, Lote 40 - Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/321.368/2011 - REVOGO a licitação por Concorrência Pública nº 45/2011, cujo objeto é a alienação do imóvel sito a Rua Vitorino Rocha e Silva, Bairro São Luiz, Lote 41 - Cordeiro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 11/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/317563/2010 - REVOGO a licitação por Concorrência Pública nº 01/2012, cujo objeto é a alienação do imóvel sito a Rua das Marrecas, N° 21 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1940912"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1940860": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 978 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 30 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo a contar de 01 de janeiro de 2016.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 30 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016.\r\n\r\nId: 1940860"
                    ],
                    "1940833": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 14/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/969/2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 002/2016, iniciada na Sessão Pública de 23/02/2016, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-002/2016, onde em 11/03/2016, os lotes II e III foram adjudicados ao licitante ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA-EPP, nos valores totais de R$ 6.931,48 (seis mil novecentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos) para o Lote II e R$ 5.353,50 (cinco mil trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) para o Lote III.\r\n\r\nId: 1940833"
                    ],
                    "1940864": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1563 DE 14 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Gustavo da Silva Peixoto, ID Funcional 4424658-7, pela servidora Mariana Cardoso Pena, ID Funcional 5075067-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ - CABO FRIO\r\n\r\n067/2011\r\n\r\nE-04/007.926/2011\r\n\r\n1526/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2, Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, e Mariana Cardoso Pena, ID Funcional 5075067-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1940864"
                    ],
                    "1940915": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059.002/2016 - ANDRÉA CARVALHO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365043-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 05/01/1989 a 15/02/1989, 01/12/1994 a 31/12/1994, 01/01/1995 a 30/07/1999 e de 25/09/2000 a 30/10/2001, totalizando 2.142 (dois mil cento e quarenta e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1940915"
                    ],
                    "1940620": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/153013/2012 - Recorrente: DROGARIA NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO ao recurso ao pleno, vez que incabível ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I do CTE. \r\n\r\nDE 11/02/2016\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-04/110180/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de fls. 915/938, vez que esgotada a instância administrativa após a decisão do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda, às fls. 900/904, publicada no D.O. de 29/12/2014, referente aos Recurso Especial interposto pela d. Representação da Fazenda. Assim, incabível o recurso ante a falta de amparo legal e, ainda, em face do trânsito em julgado administrativo que encerrou o contencioso com a citada decisão. \r\n\r\nId: 1940620"
                    ],
                    "1940631": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/03/2016\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-04/045/401/2013 e E-04/045/399/2013 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS S.A- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, vez que incabível ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3° do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nId: 1940631"
                    ],
                    "1940756": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 16 de março de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 45.663- Processo nº E-04/058.016/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth de Mesquita... \r\n\r\nLeia-se: ... Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas...\r\n\r\nId: 1940756"
                    ],
                    "1940853": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de março de 2016, às 11:30h\r\n\r\nRecursos nºs 46.011 e 46.012 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/066.417/2011 e E-04/066.419/2011 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.837 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/039/87/2014 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.818 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/066.418/2011 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.293 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/162/2014 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 51.231 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/051.227/2011 - Recorrente: CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 64.789 e 64.790 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/041/708/2015 e E-04/041/709/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NELSON DE SOUZA PEREIRA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 61.165 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/002/1026/2014 - Recorrente: BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1940853"
                    ],
                    "1940854": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de março de 2016, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 57.882 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/8138/2013 - Recorrente: MOVALE COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 62.706 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/1356/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RC PEROTA CARVALHO ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.766 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/033/642/2013 - Recorrente: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.166 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/817/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOME CENTER NACIONAL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 63.504 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/020/98/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J GUAYBA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 64.001 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/041/1842/2014 - Recorrente: JOSÉ REISEN - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.421 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/025/945/2013 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: RENATA DA ROCHA BADRO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 59.561 e 59.562 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/072.171/2010 e E-04/072.175/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAC FRANQUIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1940854"
                    ],
                    "1940855": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de março de 2016, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 63.725 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/044.807/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 63.728 e 63.729 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/048.992/2012 e E-04/049.005/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 63.950 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/091/1542/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE SERVIÇO CAMBOATÁ LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.654 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/1083/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIKE MANIA ANGRA COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 51.913 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/114.895/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOTO PECALMIR LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 63.679 e 63.760 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04//008/1070/2013 e E-04//008/1069/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KADINHO DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representantes da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva e Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 63.365 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/2156/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 58.210 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/10236/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S. R. D. RIBEIRO ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 62.551 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/2/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1940855"
                    ],
                    "1940603": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.578ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2015\r\n\r\nRecursos nºs 62.571 e 62.572. - Processos nºs E04/034/7705/2013 e E04/034/7704//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: roberio ribeiro material de construção ltda me. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.256 e 14.257. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1940603"
                    ],
                    "1940604": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.584ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.759. - Processo nº E-04/048.613/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ROLO COMPRESSOR COMÉRCIO E BAZAR LTDA ME. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.316. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1940604"
                    ],
                    "1940605": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.588ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 63.457 - Processo nº E04/008/1913/2013 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE. - Interessada: BIG-BIG AUTO PEÇAS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.373 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1940605"
                    ],
                    "1940606": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.590ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.173. - Processo nº E04/033/216/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.402. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1940606"
                    ],
                    "1940607": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.593ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 43.161. - Processo nº E-04/043.041/2010. - Recorrente: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel e Álvaro Marques Neto que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 14.426. - EMENTA: ICMS. Substituição Tributária. Descontos Incondicionais - Base de Cálculo - Lei Complementar nº 87/96. O valor dos descontos incondicionais não integra a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, que, nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 87/96, é o valor da operação, somado às despesas com transporte e outro encargos transferíveis ao destinatário, adicionado à margem de comercialização. Recurso Voluntário Provido. Auto de Infração Improcedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1940607"
                    ],
                    "1940608": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.594ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.551. - Processo nº E04/046/3665/2013. - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU. - Interessada: VALDEMIR DE JESUS PALAIS. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.432. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1940608"
                    ],
                    "1940609": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.600ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.557. - Processo nº E04/035/112/2014. - Recorrente: white martins gases industriais LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.475. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - LIVRO FISCAL - registro de entradas - NÃO ESCRITURAR. Os contribuintes e as demais pessoas obrigadas à inscrição deverão, de acordo com a respectiva atividade e em relação a cada um de seus estabelecimentos, manter escrita fiscal destinada ao registro das operações efetuadas. No litígio tributário sub examen, ao deixar de escriturar em seu livro Registro de Entradas as notas fiscais elencadas na autuação, a recorrente contrariou o disposto pelos arts. 47, inciso II, da Lei n° 2.657/1996 e 82 do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS, sujeitando-se ao pagamento da penalidade aplicada, prevista pelo art. 62-c, inc. I, item 1, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1940609"
                    ],
                    "1940610": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.606ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/02/2016\r\n\r\nRecursos nºs 63.763 e 63.765 - Processos nºs E04/046/7772//2013 e E04/046/7771/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: moraes & matias LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.527 a 14.528 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1940610"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1940882": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07/03/2016\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2013/106752-4 - Empresa: TOCHEGANDO 5 PARTICIPAÇÕES LTDA. INDEFIRO, fundamentado no art. 57, § 1º, do Decreto nº 1800, de 30/06/1996, tendo em vista as inúmeras exigências já formuladas.\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2013/106747-8 - Empresa: TOCHEGANDO 5 PARTICIPAÇÕES LTDA. INDEFIRO, fundamentado no art. 57, § 1º, do Decreto nº 1800, de 30/06/1996, tendo em vista as inúmeras exigências já formuladas.\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2013/169801-0 - Empresa: TOCHEGANDO 5 PARTICIPAÇÕES LTDA. INDEFIRO, fundamentado no art. 57, § 1º, do Decreto nº 1800, de 30/06/1996, tendo em vista as inúmeras exigências já formuladas.\r\n\r\nDE 09/03/2016\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2015/456580-6 - Empresa: EGIS DO BRASIL CONSULTORIA E ESTUDOS EM OBRA LTDA. INDEFIRO, tendo em vista a dissolução, liquidação e extinção da sociedade empresária, registrada em 04/11/2014, pelo nº 2692517, da Ata do DISTRATO SOCIAL de 01/10/2014, e apresentada ao registro pelo Processo nº 00-2014/373223-4. \r\n\r\nDE 11/03/2016\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2016/058943-6. Empresa: LAVEBRAS GESTÃO DE TEXTEIS S.A. INDEFIRO, pois o ato de rerratificação do CEP da filial já foi arquivado nesta JUCERJA, em 27/01/2016, estando, portanto, o endereço da filial correto. \r\n\r\nId: 1940882"
                        ],
                        "1940936": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA IPEM/JUCERJA Nº 02\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ E O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-01/005/131/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: ressarcimento relativo ao consumo de energia elétrica e de água e esgoto do imóvel situado à Rua Sete de Setembro, n.º 193 - Centro - Rio de Janeiro, cedido ao IPEM/RJ através do Termo de Cessão celebrado na data de 28/09/2015.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 01/01/2016 - Término: 03/06/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2233 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nUO - 22330 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ\r\n\r\nUG - 053100 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2232 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nUO - 22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nUG - 22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nV - CRÉDITO: 2233.22.122.0002.8021\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nFonte\r\n\r\n212\r\n\r\nValor\r\n\r\nR$ 12.667,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2016\r\n\r\nMARCOS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente do IPEM/RJ\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da JUCERJA\r\n\r\nId: 1940936"
                        ],
                        "1940935": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1500/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL.\r\n\r\nLeia-se: ... CLARO S/A.\r\n\r\nId: 1940935"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1940614": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 700 \r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de pavimentação, drenagem e urbanização da Avenida Beira Linha, ligação rodoviária entre os Municípios de Queimados e Japeri.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016\r\n\r\nIII - DE: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.26.782.0015.5275\r\n\r\nImplant. Melh. da Infraest. Viária Pró-Vias\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-211027\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 701 DE 11 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: RJ-121 - Obras de modificação do atual traçado do trevo que dá acesso ao Município de Vassouras.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.26.782.0015.5275 \r\n\r\nImplant Melh da Infraestr Viária Pró-Vias \r\n\r\n4490\r\n\r\n111-211027\r\n\r\n153.416,24\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 702\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de construção de ponte sobre o Canal do Pilar na Av.Presidente Kennedy, no Município de Duque de Caxias, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 703\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de construção de acessos a ponte sobre o Rio Muriaé no Município de Itaperuna, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n3.903.826,52\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1940614"
                    ],
                    "1940736": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3210/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO SSA ZONA OESTE, no valor de R$ 81.376,13 (oitenta e um mil trezentos e setenta e seis reais e treze centavos), referente a 25ª medição, relativa aos serviços executados no período de 10/09/2015 a 09/10/2014, estudos de alternativas e projeto básico, complementação e integração do sistema de abastecimento de água da Zona Oeste/Santa Cruz e outros, de acordo com o Contrato nº 014/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/310/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO SSA ZONA OESTE, no valor de R$ 2.732.818,00 (dois milhões, setecentos e trinta e dois mil oitocentos e oito reais), referente a 26ª medição, relativa aos serviços executados no período de 10/10/2015 a 08/11/2015, estudos de alternativas e projeto básico, complementação e integração do sistema de abastecimento de água da Zona Oeste/Santa Cruz e outros, de acordo com o Contrato nº 014/2015.\r\n\r\nId: 1940736"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1940383": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000458/2016 - AUTORIZO a prorrogação do prazo do Contrato n° 003/2012, por 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contados de 23/02/2016, transferindo seu término para 21/07/2016, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTEN ÇÃO, LEVANTAMENTO, CLASSIFICAÇÃO VOLÚMETRICA COM VELOCIDADE POR EIXO, PESAGEM CONTÍNUA, ELABORAÇÃO DE DADOS CLIMATOLÓGICOS, PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO DO GRAU PERFORMANCE (PG), VISANDO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DO LIGANTE “IN SITE” COM ASFALTO BORRACHA OU COM ASFALTOS MODIFICADOS NA REGIÃO DE ATUAÇÃO DA DOC, objeto do Processo n° E-17/205.473/2011, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA., em razão da 8ª (oitava) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.430.386,54, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05/07, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 08/11, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 1940383"
                        ],
                        "1940872": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\nATO DE 15.07.1988 - SERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 101.050-30, Id Funcional nº 28743172. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/500.347/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 24.12.2014, o aumento de 5% (cinco) por cento, correspondente ao 11º grau de progressão horizontal (triênio) passando a 60% (sessenta) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nDE 09.03.2016\r\n\r\nATO DE 24.08.1990 - BENHUR HENRIQUES DA MATTA, Engenheiro, Nível F, matrícula nº 190.552-0, Id Funcional nº 20130350. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/600.214/2006, e de acordo com os § § 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível G, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 24.09.2011. \r\n\r\nId: 1940872"
                        ],
                        "1940911": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.787/2015 - Com base na determinação constante do Ofício Casa Civil nº 246/2016, datado de 11/03/2016, recebido às 10:15h, desta data na EMOP, e juntado às fls. 630, REVOGO a licitação por Concorrência CO nº 005/2015, cujo objeto é a execução de obras de reforma geral do corpo da guarda, pérgola, piscina e instalação de nova entrada de energia no Palácio Laranjeiras, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDE 12/02/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/001.498/2014 - FICA SUSPENSA até o dia 31/05/2016, a contagem de prazo do Contrato nº 0142/2014, com a Empresa Rampa Engenharia e Transportadora Ltda, referente aos serviços de reparos preservando as unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, localizadas em diversos municípios da área de atuação do 8º DEMAN/Sede em Nova Iguaçu. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/02/2016.\r\n\r\nId: 1940911"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1940632": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2016\r\n\r\nDESIGNA MARCELO FERNANDES RODRIGUES, Delegado de Polícia, matrícula nº 823.231-6, Id. Funcional nº 2923925-7, para exercer a função de Presidente junto a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a contar de 17 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA ROBERTO LISANDRO LEÃO, Delegado de Polícia, matrícula nº 946.520-4, Id. Funcional nº 4329801-0, para exercer a função de Presidente junto a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a contar de 02 de março de 2016.\r\n\r\nId: 1940632"
                    ],
                    "1940768": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/09/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, referente à despesa na contratação de profissionais para atuar no Curso Gerenciamento da Informação para Grandes Eventos, de acordo com os cargos e turmas definidos no Termo de Referência, no valor total de R$ 14.000,00 (catorze mil reais).\r\n\r\nId: 1940768"
                    ],
                    "1940923": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/985/2015 - Proposta Especial nº 26/2015 - AUTORIZO a dilação do prazo de entrega, por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 07/03/2016, tendo por termo final o dia 06/05/2016, com fulcro no art. 65, II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, visando atender as necessidades da Superintendência de Infraestrutura desta Secretaria em relação ao replanejamento operacional da Coordenadoria de Polícia Pacificadora. \r\n\r\nId: 1940923"
                    ],
                    "1940824": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/570/2014 - HOMOLOGO o resultado do PE nº 003/2015, autorizando a despesa em favor da Empresa UNIPROP DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ 21.416.719/0001-88, no valor global de R$ 4.654.999,92 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 1940824"
                    ],
                    "1940769": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nPROCESSO E-09/003/112/2014 - HOMOLOGO o resultado do PE nº 002/2016, autorizando a despesa em favor da Empresa ISRABRAS SISTEMAS DE SEGURANÇA INTEGRADOS LTDA - CNPJ 09.124.795/0001-14, no valor global de R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais).\r\n\r\nId: 1940769"
                    ],
                    "1940869": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/579/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 158.775,48 (cento e cinquenta e oito mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), em favor da 3D Administradora LTDA., referente à locação de imóvel, para a Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1940869"
                    ],
                    "1940636": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/260/15/2016 - ANTONIO CARLOS DO CARMO MOREIRA, ID Funcional n° 565.120-4, período base de 02/04/2002 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 29/03/2012 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/686/2016 - DANIEL PONTE, ID Funcional n° 564.647-2, período base de 18/03/2002 a 16/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/6453/1702/2011 - LIRIAM CARVALHO, ID Funcional n° 2.995.281-6, período base de 18/08/2009 a 16/08/2014 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/29/2016 - ADAULIO LUCIO DE ABREU, ID Funcional n° 2.968.105-7 - 729 dias ao Ministério do Exército.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/403/11/2016 - JACYR ANTONIO ABBUD FILHO, ID Funcional n° 2.997.501-8 - 769 dias ao Ministério do Exército.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/373/8/2016 - ANDRÉ LUIGI NUNES BAZOLI, ID Funcional n° 570.929-6 - 961 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/403/11/2016 - JACYR ANTONIO ABBUD FILHO, ID Funcional n° 2.997.501-8 - 697.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1940636"
                    ],
                    "1940747": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 656 DE 11 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA PMERJ Nº 0638, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, o § 2° do art. 63 do Decreto n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1), e considerando o previsto no Processo nº E-09/104/003/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, em 90 (noventa) dias, o prazo para Comissão de Instrução Processual, instituída pela Portaria PMERJ n° 638, de 30 de setembro de 2015, concluir os seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 11 de março de 2016\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 1940747"
                    ],
                    "1940852": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/860/2014 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 059/2014 - Anexo II, em favor das empresas: MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - EPP, CNPJ nº 20.918.668/0001-20, no valor de R$ 1.546,60 (um mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos); ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.085.822/0001-12; no valor de R$ 1.404,00 (um mil quatrocentos e quatro reais); VENÂNCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 00.285.753/0001-90, no valor de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais); S3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 09.660.958/0001-83, no valor de R$ 79.651,20 (setenta e nove mil seiscentos e cinquenta e um reais e vinte centavos); EXFARMA LTDA, CNPJ nº 05.618.222/0001-96, no valor de R$ 31.720,00 (trinta e um mil setecentos e vinte reais); DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 00.280.854/0001-79, no valor de R$ 1.286,00 (um mil duzentos e oitenta e seis reais); KADEMED MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 04.773.356/0001-19, no valor de R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais); IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 09.102.813/0001-67, no valor de R$ 1.012,00 (um mil e doze reais); TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, CNPJ nº 10.493.969/0001-03, no valor de R$ 1.071,30 (um mil setenta e um reais e trinta centavos); LINEA-RJ COMÉRCIO EIRELI, CNPJ nº 17.624.789/0001-54, no valor de R$ 2.259,00 (dois mil duzentos e cinquenta e nove reais); EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICA MENTOS EIRELI EPP, CNPJ nº 07.642.426/0001-98, no valor de R$ 18.942,00 (dezoito mil novecentos e quarenta e dois reais); GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 12.047.164/0001-53, no valor de R$ 1.442,84 (um mil quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 141.994,94 (cento e quarenta e um mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1940852"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1940717": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 608 DE 10 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GERENTE-EXECUTIVO DE CONVÊNIO DE RECEITA, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dispositivo no capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração, e\r\n\r\n- os art. 20 do Decreto n° 44.879/2014, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Será designado o Gerente-Executivo de convênio de receita:\r\n\r\nConvênio nº \r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGerente\r\n\r\nexecutivo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nID\r\n\r\nMJ/ 822742/2015\r\n\r\nImplantação de Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas Cumpridoras de Medidas Cautelares Diversos da Prisão e de Medidas Protetivas de Urgência\r\n\r\nAlex da Costa Vieira\r\n\r\nSuperintendente Geral de Inteligência \r\n\r\n592749-8\r\n\r\nArt. 2º - O Gerente Executivo, designado pelo art. 1º desta Resolução, têm as seguintes obrigações:\r\n\r\nI - executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\nII - gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador de Contratos e Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIII - gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nIV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador de Contratos e Convênios;\r\n\r\nV - manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento; e\r\n\r\nVI - exercer as outras atividades correlatas.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento dos deveres, estipulados neste artigo, sujeitará o Gerente-Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1940717"
                    ],
                    "1940884": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo, em face da servidora RITA HELENA HASSELMANN LEIVAS, Psicóloga, mat. 2.1592. Processo nº E-21/006.270/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos no Processo nº E-21/052.52/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos no Processo nº E-21/073.328/2013.\r\n\r\nId: 1940884"
                    ],
                    "1940878": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/030.226/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados em face dos servidores, Inspetores de Seguran ça e Administração Penitenciária, ALCINEI GOMES DA SILVA, IDF.2002938-1, CARLOS ALBERTO DA SILVA DOMINGOS, IDF. 5027705-7, e, ROBISON LUIZ VIANA, IDF. 5027939-4. Processo nº E-21/006.159/2015.\r\n\r\nId: 1940878"
                    ],
                    "1940745": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.034/2016 - PHILIPPE WONHRATH NOBREGA, ISAP, ID 5012874-4- INDEFIRO o pedido de afastamento para curso de formação na Polícia Rodoviária Federal, louvado em parecer da d. Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.035/2016 - CARLOS ARAUJO MUNIZ, ISAP, ID 4254506-4 - INDEFIRO o pedido de afastamento para curso de formação na Polícia Rodoviária Federal, louvado em parecer da d. Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.056/2016 - RODRIGO GOMES DOS SANTOS, ISAP, ID 5012899-0 - INDEFIRO o pedido de afastamento para curso de formação na Polícia Rodoviária Federal, louvado em parecer da d. Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.036/2016 - FELIPPE FERREIRA DA FONSECA, ISAP, ID 5022802-1 - INDEFIRO o pedido de afastamento para curso de formação na Polícia Rodoviária Federal, louvado em parecer da d. Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1940745"
                    ],
                    "1940931": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.002/2016 - CONSTANTINO VIEIRA COKOTOS, ID. 19948854. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/08/1990, publicado no D.O. de 16/08/1990, referente à Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.002/2016 - CONSTANTINO VIEIRA COKOTOS, ID. 19948854. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 13/07/1994, publicado no D.O. de 19/07/1994, referente à Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/052.013/2016 - RUBEM JOSE ESTRELLA ANACLETO, ID. 19657633. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 06/12/1999, publicado no D.O. de 09/12/2009, referente à Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.002/2016 - CONSTANTINO VIEIRA COKOTOS, ID. 19657633. Período base de 15/06/1994 a 13/06/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.002/2016 - CONSTANTINO VIEIRA COKOTOS, ID. 19657633. Período base de 14/06/1999 a 11/06/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.002/2016 - CONSTANTINO VIEIRA COKOTOS, ID. 19657633. Período base de 12/06/2004 a 10/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.002/2016 - CONSTANTINO VIEIRA COKOTOS, ID. 19657633. Período base de 11/06/2009 a 09/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/052.013/2016 - RUBEM JOSE ESTRELLA ANACLETO, ID. 19948854. Período base de 24/10/1994 a 22/10/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/052.013/2016 - RUBEM JOSE ESTRELLA ANACLETO, ID. 19948854. Período base de 18/06/2000 a 16/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/052.013/2016 - RUBEM JOSE ESTRELLA ANACLETO, ID. 19948854. Período base de 26/12/2010 a 24/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.238/2015 - ADRIANO RIBEIRO CAMPOS, ID. 43417957. Período base de 28/01/2011 a 26/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/931.039/2011 - DENILSON DE JESUS FARIAS, ID. 42525985. Período base de 09/02/2011 a 07/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/931.073/2011 - EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO, ID. 42530881. Período base de 09/02/2011 a 07/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.099/2016 - ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA, ID. 43933343. Período base de 03/11/2010 a 11/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/923.088/2011 - ANDERSON COSTA PINTO, ID. 42530539. Período base de 19/02/2011 a 17/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/999.087/2002 - ROGERIO PIMENTA DE SOUZA, ID. 19677235. Período base de 18/01/2011 a 16/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.634/2007 - LEONAM LEAO DE OLIVEIRA, ID. 19800363. Período base de 16/09/2006 a14/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/930.048/1991 - ROBERTO DUARTE GARCIA, ID. 20037546. Período base de 05/09/2010 a 03/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.020/2016 - KURLAN CEKAITTIS BASTOS DOS SANTOS, ID. 43928689. Período base de 28/10/2010 A 24/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.032/2016 - CARLOS ALBERTO ALCOFORADO ARAUJO, ID. 43927041. Período base de 28/10/2010 a 26/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/919.090/2007 - FLORIANO DA FONTE NETO, ID. 19660138. Período base de 26/02/2011 a 24/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/934.047/2011 - PABLO MENDES GOMES, ID. 42527848. Período base de 09/02/2011 a 07/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.083/2016 - IVO ALVES DE MARINS FILHO, ID. 19983646. Período base de 26/10/2001 a 25/11/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.083/2016 - IVO ALVES DE MARINS FILHO, ID. 19983646. Período base de 26/11/2006 a 24/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/913.004/2000 - MARCIO LUIS DOS ANJOS ROCHA, ID. 20024223. Período base de 08/09/2009 a 06/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.215/2014 - MARCIA MAGALHAES FERREIRA, ID. 20105452. Período base de 29/06/2007 a 26/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/985.565/2012 - VAGNER DE AZEVEDO SILVA, ID. 42524830. Período base de 09/02/2011 a 07/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.018/2016 - VANDO LIMA MACEDO, ID. 50001450. Período base de 28/01/2011 a 26/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.028/2016 - ADALBERTO MARTI, ID. 50001361. Período base de 07/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.096/2016 - ROBSON CARDOSO DA SILVA, ID. 50002872. Período base de 01/02/2011 a 30/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.050/2016 - THIAGO ZANCATTI DOS SANTOS, ID. 43929656. Período base de 28/10/2010 a 26/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.037/2016 - ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID. 50000654. Período base de 01/02/2011 a 23/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.191/2016 - LOURIVAL BARBOSA MENDES, ID. 43932541. Período base de 29/10/2010 a 27/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.029/2016 - VICTOR HUGO SANTOS SANT'ANNA, ID. 50002910. Período base de 02/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nCONCEDO três meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/966.047/2005 - EDUARDO JORGE DE ASSIS VAZ, ID. 19981783.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/966.052/2008 - MARCELO DE SOUZA GOMES PESSOA, ID. 19789769.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.039/2016 - VICTOR MAIA DE SOUZA, ID. 43933483.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/086.04/2016 - VICTOR HUGO MARQUES LINS, ID. 42532620.\r\n\r\nINDEFIRO por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 1940931"
                    ],
                    "1940925": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/930.083/1990 - LUIZ SERGIO BARBOSA, ID. 20034946. AUTORIZO a contagem em dobro para fins de aposentadoria, de 01 (um) mês de Licença Especial não gozada, relativa ao período base de 28/02/1990 a 26/02/1995. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/975.040/1991 - SUELI AUGUSTA DA SILVA FURTADO, ID. 2001716-2. AUTORIZO a contagem em dobro para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de Licença Especial não gozada, relativa ao período base de 11/05/1991 a 09/05/1996. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.222/2015 - AUSENCLEVER COSTA MOTA, ID. 20034946. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 04 (quatro) meses de férias, relativas ao exercícios de 1995, 1996, 1997 e de 1998. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.087/2016 - RENATO HADDAD AQUINO FILHO, ID. 50001990. Período Base de 28/01/2011 a 25/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/076.072/2013 - JORGE LUIZ DE SOUZA, ID. 1991934-4. Período Base de 10/02/2011 a 08/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.146/2014 - DIEGO SILVA MOURA DOS SANTOS, ID. 5000244-9. Período Base de 27/01/2011 a 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.101/2016 - LUIZ ROBERTO TELLES DAMASCENO, ID. 4393463-3. Período Base de 03/11/2010 A 19/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/931.052/2012 - JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ID. 1995786-6. Período Base de 29/09/2010 a 27/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.145/2015 - ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID. 4219374-5. Período Base de 15/12/2010 A 27/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.080/2016 - SERGIO JOSE AUGUSTO, ID. 1967886-0. Período Base de 26/12/2001 a 24/12/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.138/2015 - RAFAEL SEIDL PIOLI, ID. 4320485-6. Período Base de 01/02/2011 a 24/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.102/2016 - ADILSON DUTRA DE MELO, ID. 500262-7. Período Base de 27/01/2011 a 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/982.142/1990 - ELIAS GOMES, ID. 20048912. Período Base de 30/01/2011 a 28/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.105/2016 - RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA, ID. 4392818-8. Período Base de 28/10/2010 a 11/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.194/2016 - KEILA PAULA DA SILVA VIEIRA, ID. 4268959-7. Período Base de 21/11/2006 a 19/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.193/2016 - GRACIANA SILVA CONSTANCIO, ID. 4183591-3. Período Base de 10/11/2003 a 07/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.193/2016 - GRACIANA SILVA CONSTANCIO, ID. 4183591-3. Período Base de 08/11/2008 a 06/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.038/2016 - RENATO SANTANA JUVENAL, ID. 5000201-5. Período Base de 27/01/2011 a 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/913.104/2003 - MOZÉLIO DA COSTA ALBINO, ID. 20025335. Período Base de 17/01/2011 a 15/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.110/2016 - LEONARDO MAGALHÃES, ID. 5000133-7. Período Base de 27/01/2011 a 27/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.108/2016 - AMILTON FONTES CABADA, ID. 50001183. Período Base de 27/01/2011 a 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.056/2016 - MARCUS VINICIUS DORNELLAS DA SILVA, ID. 4320125-3. Período Base de 28/01/2011 a 26/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.161/2016 - ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO, ID. 50002007. Período Base de 28/01/2011 a 26/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/930.086/1990 - JOSÉ FERNANDES DE FARIA, ID. 20033770. Período Base de 31/03/2010 a 29/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.029/2016 - WILIAN XAVIER DA SILVA NAZARETH, ID. 4371541-9. Período Base de 16/12/2009 a 14/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.039/2016 - MARIO FERREIRA MARINHO MARQUES, ID. 4392809-9. Período Base de 28/10/2010 a 26/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.070/2016 - MARCO AURÉLIO GOMES DA SILVA, ID. 5000147-7. Período Base de 02/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nCONCEDO três meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.074/2016 - VIVIANE ALVES PEREIRA SOUZA COSTA, ID. 4381933-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.072/2016 - JADSON BOEK FERREIRA, ID. 4354875-0. \r\n\r\nINDEFIRO por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 1940925"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1940743": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1345 DE 11 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, e considerando o que estabelece o art. 14, inciso II do Decreto do Executivo Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 1339, de 18 de fevereiro de 2016, publicada no D.O. de 19.02.2016, referente à Comissão de Sindicância Administrativa, designando Julio Cesar Alves da Silva, ID Funcional nº 3153235-7, em substituição a Roberto Domingos Cunha, Matrícula nº 39562.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1940743"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1939000": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 68/2016 - NOMEIA GLEIDSON MONTEIRO BARROS DA SILVA, Id Funcional nº 50812041, para exercer, com validade a contar de 02/03/2016, o cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 69/2016 - NOMEIA MARCELA CARDOSO SUCCAR Id. Funcional nº 50812025, para exercer, com validade a contar de 02/03/2016, o cargo de livre provimento de Coordenadora Administrativa, símbolo CD, da Gerência Administrativa, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1939000"
                        ],
                        "1940867": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 08/03/2016\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 70/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...o cargo de livre provimento de ASSESSORIA IV-TRANSPORTES E VIGILÂNCIA, símbolo CH...\r\n\r\nLeia-se: ...o cargo de livre provimento de ASSESSORIA IV-NUTRIÇÃO, símbolo CH...\r\n\r\nId: 1940867"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1940628": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/71/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com serviços gráficos, fotolitagem, impressão, acabamento, manuseio e embalagem de material didático, manual básico de bombeiro militar, em favor da CATA - SONHO EDITORA EIRELI - EPP., no valor de R$ 110.800,00 (cento e dez mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/139/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de vestuário com bolsas de ar (airbag), para motocicletas, em favor da SOSSUL RESGATE COMÉRCIO E SERVIÇO DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA., no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/157/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao registro de preços do pregão eletrônico, com a aquisição de 1.000 (mil) capacetes de salvamento/APH para o CBMERJ, em favor da RESGATECNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil e reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/18/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de 30 (trinta) expansores de tecido e 30 (trinta) próteses mamárias, em favor da REAL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 93.900,00 (noventa e três mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/39/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de pontas de ultrassom para a DGO, em favor da DENTALEX ODONTO CIRURGIA LTDA EPP., no valor de R$ 72.773,96 (setenta e dois mil setecentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 05.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/96/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de sistema modular de descontaminação para o HCAP, em favor da CONTROLAR COMÉRCIO DE FILTROS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP., no valor de R$ 58.114,00 (cinquenta e oito mil cento e quatorze reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/156/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao registro de preços do pregão eletrônico, com a aquisição de 10 (dez) veículos de atendimento pré-hospitalar (ambulância UTI) para atendimento emergencial, em favor da RENAULT DO BRASIL S/A., no valor de R$ 1.215.000,00 (um milhão duzentos e quinze mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/185/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao registro de preços do pregão eletrônico, com a aquisição de ferramentas para combate a incêndio florestal, em favor da SOSSUL RESGATE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA., no valor de R$ 29.550,00 (vinte e nove mil quinhentos e cinquenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/186/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao registro de preços do pregão eletrônico, com a aquisição de 300 (trezentas) mochilas costais flexíveis, em favor da SOSSUL RESGATE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA., no valor de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1107/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de material de esterilização para o HCAP, em favor da MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME, no valor de R$ 7.998,84 (sete mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1940628"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1940843": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 05/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da Fundação de Apoio à Escola Técnica, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 11.788/2008, e Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5653/2015.\r\n\r\nId: 1940843"
                    ],
                    "1940908": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Thiago Maia Braga \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno do Couto Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Yndiro Vilaça Cruz \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ademir da Silva Loureiro Junior \r\n\r\n02-Amannda Carvalho Monteiro de Andrade \r\n\r\n03-Ana Carolina Synthes da Silva \r\n\r\n04-Beatriz de Faria Xavier \r\n\r\n05-Bruno de Souza \r\n\r\n06-Caroline Cristine Ferreira de Souza \r\n\r\n07-David José dos Santos Francisco \r\n\r\n08-Deisiane Azevedo Vieira \r\n\r\n09-Fabio Siqueira de Paula \r\n\r\n10-Flávia da Silva Gomes \r\n\r\n11-Gabriel Santana de Oliveira \r\n\r\n12-Jefferson da Conceição de Souza Monteiro \r\n\r\n13-Jéssica Layne da Conceição \r\n\r\n14-Laryssa de Souza Siqueira \r\n\r\n15-Luana Martins Hermogenes \r\n\r\n16-Lucas da Silva Azeredo \r\n\r\n17-Marcia Galdino David \r\n\r\n18-Matheus Mathias Cardoso dos Santos \r\n\r\n19-Pedro Marcos das Dores Pires Junqueira \r\n\r\n20-Rafaela Souza da Silva Martins \r\n\r\n21-Rayane Santos Paz Carneiro \r\n\r\n22-Rayza da Silva Rodrigues \r\n\r\n23-Tallya da Silva Machado \r\n\r\n24-Thamyris Conceição de Souto \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Agnes Oliveira de Souza \r\n\r\n02-Gabriela Gomes \r\n\r\n03-Leandro Ribeiro Rangel Freitas \r\n\r\n04-Matheus Silva da Cunha \r\n\r\n05-Virginia Monteiro \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Amaury Carvalho dos Santos \r\n\r\n02-Carlos Henrique Soares do Nascimento \r\n\r\n03-Douglas de Arruda Miranda \r\n\r\n04-Douglas Marins de Oliveira Accioly \r\n\r\n05-Douglas Oliveira dos Santos \r\n\r\n06-Gabriel Júnior Martins \r\n\r\n07-Jhennyfer Moura Fernandes \r\n\r\n08-Jordana Millene Virginio \r\n\r\n09-Karollinne Matheus Leonardo da Silva \r\n\r\n10-Leonardo Marques Aguiar \r\n\r\n11-Luana da Silva Oliveira \r\n\r\n12-Lucas de Souza Jorge dos Santos \r\n\r\n13-Lucas Machado de Andrade \r\n\r\n14-Vitor Miranda do Nascimento \r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline de Azevedo Campos \r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Ramos Machado \r\n\r\n02-Ana Clara Aybar Amazonas Colares \r\n\r\n03-Camilla Ferreira Paes Dias \r\n\r\n04-Gabriella Alves Gonçalves \r\n\r\n05-Solange das Graças Souza Cardoso\r\n\r\nId: 1940908"
                    ],
                    "1940651": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- INSTITUTO ANDREAS BRUNNER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniela Cardoso de Oliveira - 2012\r\n\r\n2- COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaria Pires Goulart Andrade - 2008\r\n\r\n3- COLÉGIO RUY BARBOSA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nRodrigo Velloso de Medina - 1988\r\n\r\n4- CEMOB - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL NA MODALIDADE Á DISTÂNCIA\r\n\r\nRodrigo Rios de Castro - 2012\r\n\r\n5- COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuciana Duarte da Silva - 2003\r\n\r\n6- C.E.I.T.E.C - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDanielle Gualter Abrantes - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDebora Gomes Correia - 2008\r\n\r\n7- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClemilton Pereira Alves - 2011\r\n\r\n8- INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLaudecir Alves de Oliveira - 1980\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLaudecir Alves de Oliveira - 1980\r\n\r\n9- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nWilson Esteves dos Santos - 1986\r\n\r\n10- COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJorge da Silva Heringer - 1984\r\n\r\nTÉCNICO EM METALURGIA\r\n\r\nJorge da Silva Heringer - 1984\r\n\r\n11- COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLucilea de Oliveira Lima - 1993\r\n\r\n12- COLÉGIO JARDIM NOVO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nManoel Pereira de Andrade - 1972\r\n\r\nId: 1940651"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1940658": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 01/2016. PARTES: UERJ e BIG LANCHES GUERREIRA COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EM GERAL EIRELI EPP. OBJETO: Permissão de uso, a título oneroso, de área situada no Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar, para execução de serviços de cantina/restaurante. PRAZO: 5 anos contados a partir do dia da entrega das chaves. VALOR: R$ 15.050,00 mensais. RESPONSÁVEL: Adalberto José da Guia do Nascimento, matr. 33342-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº 04/DAF/2016. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/8453/2015.\r\n\r\nId: 1940658"
                            ],
                            "1940893": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES torna público o resultado final do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI - nº 27/FCS/GRAD/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE JORNALISMO\r\n\r\nSubárea: Jornalismo e Editoração\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nEliane Bardanachvili\r\n\r\n92,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nRaquel Bertol Domingues\r\n\r\n89,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nGianna Gobbo Larocca\r\n\r\n88,00\r\n\r\n4º\r\n\r\nLucas Bandeira de Melo Carvalho\r\n\r\n86,00\r\n\r\nSubárea: Webjornalismo\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nPedro Aguiar Lopes de Abreu\r\n\r\n92,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nDaniela dos Passos Miranda Name\r\n\r\n89,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nLuiz Gustavo de Lacerda Santos\r\n\r\nAusente\r\n\r\nSubárea: Radiojornalismo\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nRenata Guimarães Victor de Oliveira\r\n\r\n84,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nAida Maria de Jesus de Almeida\r\n\r\n81,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nFilipe Fernandes Ribeiro Mostaro\r\n\r\n79,00\r\n\r\nId: 1940893"
                            ],
                            "1940892": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Letras, Área de Língua Inglesa.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 15/03/2016 a 15/04/2016, no horário de 10 às 12h e das 15 as 18h, no endereço Rua São Francisco Xavier 524 - 11º andar - sala 11.023 - bloco B, Bairro Maracanã, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico http://www.institutodeletras.uerj.br/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier 524 - 11º andar, sala 11.023 bloco B, Bairro Maracanã.\r\n\r\nId: 1940892"
                            ],
                            "1940870": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO E PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS DO CONCURSO VESTIBULAR DO CONSÓRCIO CEDERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ/Consórcio CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão abertas, nos dias 15 a 27 de março de 2016, as inscrições para requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Vestibular 2016/2 do Consórcio CEDERJ (UENF - UERJ - UFF - UFRJ - UFRRJ - UNIRIO - CEFET), para ingresso nos Cursos de Administração, Administração Pública, Engenharia de Produção, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Licenciatura em Turismo, Tecnologia em Sistemas de Computação, Tecnologia em Segurança Pública e Tecnologia em Gestão de Turismo e para a pré-inscrição no sistema de cotas, apenas para os cursos de: Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em Pedagogia e Licenciatura em Química, oferecidos, pela UERJ e pela UENF e pré-inscrição em cota da Ação Afirmativa para os cursos de Cursos de: Administração, Administração Pública, Engenharia de Produção, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Licenciatura em Turismo, Tecnologia em Sistemas de Computação, Tecnologia em Segurança Pública e Tecnologia em Gestão de Turismo das demais Instituições Consorciadas. Todos os cursos terão início no segundo semestre letivo de 2016 (2016/2), na modalidade de Educação à Distância, em regime semipresencial. \r\n\r\n1 - DO OBJETO\r\n\r\n1.1- O presente Edital trata das normas para as inscrições, visando à obtenção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e pré-inscrição no sistema de cotas (Lei Estadual nº 5.346/2008) e Ação Afirmativa (Lei Federal nº 12.711/2012), referente ao Concurso Vestibular 2016/2, do Consórcio CEDERJ. \r\n\r\n2 - DAS INFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\n2.1 - O objeto deste edital traduz benefício concedido aos que atenderem os critérios estabelecidos e, para a isenção de taxa, comprovarem insuficiência de recursos financeiros, sendo definida como renda per capita mensal bruta quantia igual ou inferior a R$ 1.182,00 (hum mil e cento e oitenta e dois reais) das pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas.\r\n\r\n2.1.1 - A renda mencionada no item 2.1 será o resultado da divisão do somatório dos valores da renda mensal bruta de todas as pessoas do grupo familiar, pelo número de pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas, inclusive as crianças e o próprio candidato.\r\n\r\n2.2 - Os candidatos que forem participar do sistema de cotas (Lei Estadual nº 5.346/2008) deverão, obrigatoriamente, participar do processo de isenção da taxa de inscrição, apresentando a documentação citada na referida lei.\r\n\r\n2.3 - Os candidatos que desejaram participar apenas da pré-inscrição em cotas da Ação Afirmativa (Lei Federal nº 12.711/2012) deverão, obrigatoriamente, apresentar a documentação prevista no item 4.3 e 4.4. \r\n\r\n2.4 - Os candidatos interessados em concorrer às vagas destinadas a professores da rede pública deverão participar deste processo com o envio da documentação comprobatória de sua situação de docência.\r\n\r\n2.5 - Somente poderá solicitar o benefício, objeto deste Edital, aquele que já concluiu o curso de Ensino Médio ou equivalente ou for concluir até a data da matrícula.\r\n\r\n2.6 - O requerente terá sua solicitação negada se apresentar mais de um requerimento e/ou documentação incompatível ou insuficiente para a avaliação socioeconômica.\r\n\r\n3 - DA SOLICITAÇÃO\r\n\r\n3.1 - A solicitação para o pedido de isenção da taxa de pagamento da inscrição do Vestibular e a Pré-Inscrição no Sistema de Cotas será feita no período de 15 a 27 de março de 2016, na página www.cederj.edu.br/vestibular.\r\n\r\n3.1.1 - Primeiramente o candidato deverá preencher o requerimento de Isenção e Pré-Inscrição no sistema de cotas, no período estabelecido acima, enviar a documentação exigida no momento da formalização do requerimento diretamente no aplicativo de inscrição e, posteriormente, aguardar o resultado dos pedidos que será divulgado no dia 20 de abril de 2016 na página www.cederj.edu.br/vestibular e nos Polos Regionais para, em seguida, formalizar sua inscrição no processo seletivo.\r\n\r\n3.2 - No ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO que deverá ser efetuado, impreterivelmente até o dia 27 de março de 2016, o candidato deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, os devidos comprovantes da documentação relacionada no item 4 deste Edital, conforme sua opção de interesse (isenção de taxa, cota, ação afirmativa ou professor), que serão objeto de avaliação pela banca de seleção.\r\n\r\n3.2.1 O envio de documentos previsto no subitem 3.2 acima, deverá obrigatoriamente ser feito por meio dos respectivos campos correspondentes aos subitens definidos no item 4 deste edital, não sendo aceita anexação diferente daquela que norteia os respectivos itens, condição que inviabilizará a análise da solicitação.\r\n\r\n3.2.2 - O envio da documentação deverá ser feito em arquivo único nos respectivos campos correspondentes aos subitens definidos no item 4 deste edital, podendo conter vários documentos num único arquivo, e obrigatoriamente em uma das extensões definida no subitem 3.2. O tamanho de cada arquivo não poderá ser superior a 3Mb e só serão aceitos, no máximo, 50 arquivos por candidato.\r\n\r\n3.2.3 - Não serão aceitas quaisquer documentações xerocopiadas e entregues por outras vias que não a definida neste edital, tais como: entrega nos polos de apoio presencial do CEDERJ, em locais de aulas do Pré-Vestibular Social ou remetidas (pelo correio) para qualquer instância administrativa da Fundação CECIERJ.\r\n\r\n3.2.4 - Até a data limite de 27 de março de 2016 o candidato poderá inserir/atualizar/reenviar os documentos previstos no item 4, sendo tais atos de inteira responsabilidade do candidato no que se refere à integridade dos mesmos.\r\n\r\n3.2.5 - Não será considerado para avaliação o envio de arquivos que não sejam aqueles estipulados por este Edital.\r\n\r\n3.2.6 - É importante que o candidato imprima o seu Requerimento de Isenção e Cota, no sentido de garantir qualquer questionamento sobre os dados registrados, bem como sobre o envio de documentos.\r\n\r\n3.2.7 - Caso o candidato tenha alguma dúvida e queira esclarecimentos sobre a inscrição este deverá enviar email para vestibular@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\n4 - DA DOCUMENTAÇÂO\r\n\r\n4.1 - PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, PARA TODOS OS CURSOS/INSTITUIÇÕES o candidato deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, de todos os documentos descritos abaixo com a finalidade de comprovar as informações fornecidas no requerimento de Isenção e da pré-inscrição no sistema de cotas.\r\n\r\n4.1.1 - Documentos do requerente:\r\n\r\na) documento de identificação.\r\n\r\nb) CPF - Cadastro de Pessoa Física.\r\n\r\nc) Certificado ou Histórico Escolar ou original da declaração de conclusão do Ensino Médio ou da declaração que assegure a conclusão da última série do Ensino Médio até a data da matrícula prevista para junho de 2016.\r\n\r\n4.1.2 - Para comprovação da identificação do candidato e de todas as pessoas relacionadas no requerimento de Isenção e da Pré-inscrição no sistema de cotas, o requerente deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, de acordo com a faixa etária, a seguinte documentação:\r\n\r\na) para menores de 18 anos: certidão de nascimento ou do documento de identificação ou, se for o caso, certidão ou outros documentos expedidos por juiz referentes à tutela, termo de guarda e responsabilidade.\r\n\r\nb) para maiores de 18 anos: documento de identificação oficial e do CPF.\r\n\r\n4.1.3 - Para comprovação de renda do candidato e de todas as pessoas relacionadas no requerimento de Isenção de pagamento de taxa de inscrição e de Pré-inscrição no sistema de cotas, o requerente deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG a seguinte documentação:\r\n\r\na) para trabalhadores do mercado formal (celetistas, servidores públicos civis e militares): Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualizada, (páginas referentes a identificação, contratos de trabalho, alteração salarial e demais anotações) e do contracheque, recibo de pagamento ou ainda declaração do empregador, se for o caso.\r\n\r\nb) para trabalhadores do mercado informal e autônomos: Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualizada, (páginas referentes à identificação, contratos de trabalho, alteração salarial e demais anotações) e declaração, individualizada, assinada pela(s) pessoa(s) que executa(m) a atividade remunerada, contendo as seguintes informações: nome, detalhamento da atividade que desenvolve, endereço, telefone, tempo em que a exerce e renda média mensal. Para os autônomos, além desses documentos, anexar, também, a guia de recolhimento.\r\n\r\nc) para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença: comprovante de rendimento fornecido pelo INSS ou detalhamento de crédito de benefício, emitido pelo INSS no endereço www.previdenciasocial.gov.br, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão; na falta destes, extrato bancário atualizado e identificado, referente ao benefício recebido.\r\n\r\nd) para os desempregados: Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualizada, (páginas referentes à identificação, contratos de trabalho, alteração salarial e demais anotações, com a página seguinte em branco), comprovante da rescisão do último contrato de trabalho, recibo do seguro desemprego e recebimento do Fundo de Garantia (FGTS), se demitido nos últimos 12 meses.\r\n\r\ne) outros:\r\n\r\nI - comprovante de rendimento de trabalho cooperativado ou declaração do sindicado de classe;\r\n\r\nII - comprovante do recebimento de comissões, aluguéis, pró-labore e outros;\r\n\r\nIII - contrato de constituição de sociedade ou de firma comercial, industrial ou de serviços;\r\n\r\nIV - contracheque dos três últimos meses ou outro documento atualizado que comprove o valor da pensão alimentícia (extrato bancário ou declaração de quem a concede, especificando o valor). Na falta deste, uma declaração de próprio punho contendo o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo declarante e por duas testemunhas maiores de 18 anos não pertencentes á família, com a Carteira de Identidade e do CPF das duas testemunhas.\r\n\r\nV - comprovante de recebimento de benefícios sociais, como bolsa família etc.\r\n\r\nVI - declaração da pessoa que lhe concede ajuda financeira, pagamento de despesas com escola e outras, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade.\r\n\r\nVII - comprovante de todas as páginas da Declaração do Imposto de Renda de 2015 ano base 2014, de pessoa física, jurídica, espólio ou proprietário rural.\r\n\r\nVIII - comprovante de propriedade de bens: imóveis (casa, apartamento, loja, sítio etc.) e móveis (veículos para passeio, táxi, carreto etc.).\r\n\r\n4.1.4 - Comprovantes de despesas (pagas ou a pagar, devidamente identificadas, relativas aos meses de dezembro de 2015 e janeiro de 2016):\r\n\r\na) moradia: o recibo do financiamento do imóvel ou do aluguel da casa, vaga ou pensionato, conforme o caso, contas de consumo de energia elétrica, telefone (convencional e/ou celular) e condomínio;\r\n\r\nb) educação: comprovante do pagamento da mensalidade escolar e declaração de bolsa de estudo, fornecida pelo estabelecimento de ensino, informando tipo de bolsa concedida (integral ou parcial). No caso de bolsa parcial, informar o percentual e/ou valor da mesma. Esta declaração deverá ser relativa ao ano letivo de 2016.\r\n\r\nc) saúde: comprovante de pagamento de Plano de Saúde, serviços odontológicos, médicos e outros;\r\n\r\nd) outras despesas: (que onerem o orçamento familiar).\r\n\r\ne) Outros:\r\n\r\nI - declaração, informando outras formas de moradia (herança, posse, cessão, doação);\r\n\r\nII - atestado médico, atualizado, referente a doenças crônicas;\r\n\r\nIII - certidão de óbito no caso de pais falecidos;\r\n\r\nIV - sentença de separação judicial /divórcio ou certidão de averbação;\r\n\r\nV - comprovante de inscrição no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.\r\n\r\n4.2 - PARA A PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS (Lei Estadual nº 5.346/2008) - UERJ e UENF, além dos documentos solicitados para isenção (item 4.1 e subitens), o candidato que deseje concorrer ao sistema de cotas deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, também os seguintes documentos, de acordo com a categoria de cotas em que se enquadre:\r\n\r\na) Candidato oriundo de escolas públicas: Histórico Escolar completo do Ensino Fundamental e Médio.\r\n\r\nb) Candidato negro ou pertencente a povos indígenas: autodeclaração.\r\n\r\nc) Pessoas portadoras de deficiência física: Laudo ou atestado médico fornecido por uma instituição pública, em que conste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente ao Cadastro Internacional de Doenças (CID) vigente.\r\n\r\nd) Filho de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapazes em razão do serviço: certidão de óbito juntamente com decisão administrativa que reconheceu a morte ou incapacidade em razão do serviço.\r\n\r\n4.3 - PARA A PRÉ-INSCRIÇÃO EM COTAS DA AÇÃO AFIRMATIVA (Lei Federal nº 12.711/2012) - Para os cursos ofertados por: UFRJ, UFF, UNIRIO e CEFET. \r\n\r\n4.3.1 - O candidato que deseje concorrer às vagas disponibilizadas para Ação Afirmativa sem participar do benefício da isenção de taxa deverá, obrigatoriamente, ser oriundo do ENEM 2015 e ter cursado, integralmente, com aprovação, todas as séries do Ensino Médio ou equivalente, em estabelecimentos de ensino da rede pública brasileira; e enquadrar-se em uma das condições previstas nos itens abaixo.\r\n\r\n4.3.1.1 - O candidato concorrente à reserva de vaga para negro/preto, pardos ou pertencente a povos indígenas, deverá também anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, o comprovante com o número da inscrição no ENEM 2015, Histórico Escolar completo do Ensino Médio (da rede publica e com aprovação em todas as séries) e a Autodeclaração de acordo com a categoria de cota em que se enquadre.\r\n\r\n4.3.1.2 - O candidato que deseje concorrer ao percentual de vaga para aqueles com renda per capta menor ou igual a um salário mínimo e meio deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, o comprovante com o número da inscrição no ENEM 2015, Histórico Escolar completo do Ensino Médio (da rede publica e com aprovação em todas as séries) e a documentação relacionada nos itens 4.1.3 e 4.1.4 para análise da comprovação de renda do candidato e de todas as pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas, inclusive as crianças e o próprio candidato.\r\n\r\n4.3.2 - Para envio da documentação supracitada o candidato deverá cumprir, obrigatoriamente, o estabelecido nos subitens 3.1 e 3.2, sem o qual perderá o direito de opção quando da formalização de sua inscrição no Concurso Vestibular 2016/2.\r\n\r\n4.4 - PARA A PRÉ-INSCRIÇÃO EM COTAS DA AÇÃO AFIRMATIVA (Lei Federal nº 12.711/2012 - Para os cursos ofertados pela UFRRJ.\r\n\r\n4.4.1 - O candidato que deseje concorrer às vagas disponibilizadas para Ação Afirmativa sem participar do benefício da isenção de taxa poderá requerer utilizando-se do Enem 2015 ou não, e caso opte pelo Enem deverá, obrigatoriamente, anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, além do exigido nos itens a seguir o número da inscrição no ENEM 2015, Histórico Escolar completo do Ensino Médio (da rede publica e com aprovação em todas as séries) e enquadrar-se em uma das condições previstas nos itens abaixo.\r\n\r\n4.4.1.1 - O candidato concorrente à reserva de vaga para negro/preto, pardos ou pertencente a povos indígenas, deverá também anexar, digitalizado em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, a Autodeclaração de acordo com a categoria de cota em que se enquadre.\r\n\r\n4.4.1.2 - O candidato que deseje concorrer ao percentual de vaga para aqueles com renda per capta menor ou igual a um salário mínimo e meio deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, a documentação relacionada nos itens 4.1.3 e 4.1.4 para análise da comprovação de renda do candidato e de todas as pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas, inclusive as crianças e o próprio candidato.\r\n\r\n4.4.2 - Para envio da documentação supracitada o candidato deverá cumprir, obrigatoriamente, o estabelecido nos subitens 3.1 e 3.2, sem o qual perderá o direito de opção quando da formalização de sua inscrição no Concurso Vestibular 2016/2.\r\n\r\n4.5 - PARA RESERVA DE VAGA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA (nos casos de oferta de vaga por curso/instituição)\r\n\r\n4.5.1 - O candidato que deseje concorrer às vagas destinadas a professores da rede pública deverá obedecer estritamente o disposto no item 3 e subitens e anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, cópia dos 3(três) últimos contracheques.\r\n\r\n4.5.2 - A não apresentação destes documentos para avaliação inviabilizará sua participação no processo seletivo com opção nesta modalidade de vaga.\r\n\r\n5 - DA AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA\r\n\r\n5.1 - As solicitações serão avaliadas por assistentes sociais que analisarão a situação socioeconômica com base nos dados constantes no requerimento e documentos anexados nos campos definidos no sistema de inscrição, cujo resultado poderá ser o deferimento ou indeferimento do pedido. \r\n\r\n6 - DA INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS PARA ALUNOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL DO CEDERJ\r\n\r\n6.1 - Os alunos do Pré-vestibular Social do CEDERJ que desejarem concorrer no sistema de cotas, deverão preencher o requerimento de Isenção e Pré inscrição no sistema de cotas, de 15 a 27 de março de 2016, e atender, obrigatoriamente, aos critérios definido no item 3.2 inserindo no aplicativo os documentos digitalizados relacionados nos subitens 4.1, 4.2, 4.3 ou 4.4 de acordo com a categoria de cotas que se enquadre.\r\n\r\n6.2 - Os alunos do Pré-Vestibular Social do CEDERJ que NÃO desejarem concorrer ao sistema de cotas, desde que atendidas as regras de frequência e conduta, estarão automaticamente isentos do pagamento da taxa de inscrição do vestibular, devendo, no entanto, somente realizar sua inscrição no processo seletivo no período de 20 de abril a 01 de maio de 2016.\r\n\r\n7 - DO RESULTADO E DA INSCRIÇÃO NO VESTIBULAR DO CONSÓRCIO CEDERJ\r\n\r\n7.1 - O resultado da análise das solicitações dos interessados será divulgado dia 20 de abril de 2016, na página www.cederj.edu.br/vestibular e nos Polos Regionais.\r\n\r\n7.2 - O candidato que tiver sido beneficiado em sua solicitação deverá, obrigatoriamente, retornar à página www.cederj.edu.br/vestibular e realizar sua inscrição no processo seletivo, no período de 20 de abril a 01 de maio de 2016.\r\n\r\n7.3 - O candidato que NÃO tiver sido beneficiado em sua solicitação deverá, obrigatoriamente, concretizar sua inscrição, até o dia 01 de maio de 2016, no Vestibular CEDERJ 2016/2, através da página www.cederj.edu.br/vestibular, e pagar o boleto até o dia 02 de maio de 2016.\r\n\r\n7.4 - O candidato que tiver sido beneficiado em sua solicitação, mas NÃO tiver cumprido com o previsto no item 3.1.1 e tiver realizado alguma inscrição no processo seletivo antes da divulgação do resultado dos pedidos de isenção e cota, terá essa inscrição automaticamente cancelada, devendo cumprir com o que determina o item 7.2.\r\n\r\n8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n8.1 - Os requerentes têm garantia de sigilo das informações fornecidas.\r\n\r\n8.2 - A Fundação CECIERJ não se responsabiliza por pedidos de inscrição via internet não recebidos, por fatores de ordem técnica dos computadores, fatores que impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação, arquivos corrompidos ou congestionamento das linhas de comunicação.\r\n\r\n8.3 - Os casos omissos e situações não previstas neste Edital serão decididos pela Fundação CECIERJ.\r\n\r\n8.4 - As disposições e instruções contidas no requerimento de inscrição e no endereço www.cederj.edu.br/vestibular constituem normas que passam a integrar o presente Edital.\r\n\r\nId: 1940870"
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                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL.\r\n\r\nPARTES: A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. \r\n\r\nOBJETO: Devolução, a contar de 03 de novembro de 2015, a pedido do Prefeito do Município de Barra Mansa, através do Of. nº 261, de 05/10/2015. Constituído por Termo de Cessão de uso do imóvel de propriedade do município, situado no interior do Parque da Cidade, Rua João Chiesse, s/n°, Centro, no Município de Barra Mansa.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39299/2009.\r\n\r\nId: 1940780"
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                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2015\r\n\r\nADRIANO SANTOS CIRINO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MONTEIRO DA CRUZ\r\n\r\nANTONIO MARCOS LIMA DE SOUZA\r\n\r\nCOSME DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nEDSON DA SILVA MARTINS\r\n\r\nMILENA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nVANÊSSA MARTINS DE PAULA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2015\r\n\r\nANA CAROLINA JESUS LUGUI\r\n\r\nBÁRBARA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nBIANCA DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\nHELIO SABINO MARRIEL\r\n\r\nILMO ALVES FAUSTINO\r\n\r\nIZAURA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIANE ALENCAR FERNANDES\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÔMULO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nROSELENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2016\r\n\r\nMAXWELL DE SOUZA GALHANO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2015\r\n\r\nFELIPE DE ARAUJO CRUZ\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: MARIANA FAUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nLeia-se: MARIANA FAUSTO NASCIMENTO\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: MARIANA FAUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nLeia-se: MARIANA FAUSTO NASCIMENTO\r\n\r\nId: 1940779"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação nº 01/2016, assinado em 04/02/2016, ao Contrato nº 003/2015. PARTES: PRODERJ e a AGETRANSP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses. VALOR DE ATÉ: R$ 4.100,00. PROCESSO Nº E-12/004.020/2015.\r\n\r\nId: 1940652"
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                            "1940835": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e TIM Celular S.A. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP), nos quantitativos e valores previstos na CLÁUSULA QUINTA. VIGÊNCIA: O Termo de Adesão terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2016. VALOR: Dá-se ao termo de adesão o valor total de R$ 15.440,03 (quinze mil quatrocentos e quarenta mil reais e três centavos). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações. PROCESSO No E-26/003.00032/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2016.\r\n\r\nId: 1940835"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1940823": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Bens nº 02/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, e a J.MARANGONE COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Fornecimento de peças de reposição para máquinas e caminhões. PRAZO: 12 (doze) meses corridos após publicação do extrato. VALOR: R$ 225.798,62 (duzentos e vinte e cinco mil setecentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/02/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/003366/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Bens nº 03/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, e a PEREIRA E MARQUES COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS. OBJETO: Fornecimento de peças de reposição para máquinas e caminhões. PRAZO: 12 (doze) meses corridos, após publicação do extrato. VALOR: R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais). DATA DA ASSINATURA: 15/02/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/3366/2015.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 07.03.2016.\r\n\r\nId: 1940823"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1940509": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/018/2016. PARTES: FUNARJ e Laura Fraguito Esteves de Oliveira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “Terça Converso”. DATA DA ASSINATURA: 09.03.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1251/2015.\r\n\r\nId: 1940509"
                            ],
                            "1940510": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL. PARTES: FUNARJ e Itaú Unibanco S.A. OBJETO: Doação dos bens descritos e caracterizados neste Instrumento. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1190/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.01.2016.\r\n\r\nId: 1940510"
                            ],
                            "1940841": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/014/2014. PARTES: FUNARJ e Excel Elevadores LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, do contrato que ora se adita, relativa à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores nas unidades, desta Fundação, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 10/01/2016. DATA DE ASSINATURA: 08/01/2016. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor mensal de R$ 950,15 (novecentos e cinquenta reais e quinze centavos), totalizando o contrato o valor global de R$ 11.401,80 (onze mil quatrocentos e um reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/691/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.01.2016.\r\n\r\nId: 1940841"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1940817": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude, e a Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2015.\r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 316.364,04 (trezentos e dezesseis mil trezentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), totalizado o contrato o valor de R$ 2.171.216,04 (dois milhões, cento e setenta e um mil duzentos e dezesseis reais e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/120/2015.\r\n\r\nId: 1940817"
                        ],
                        "1940818": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e o Instituto Tennis Route.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 002/2015\r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 16(dezesseis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 231.614,80 (duzentos e trinta e um mil seiscentos e quatorze reais e oitenta centavos), totalizado o contrato o valor de R$ 1.129.586,59 (um milhão, cento e vinte e nove mil quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo E-30/001/056/2015; art. 57, II da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nId: 1940818"
                        ],
                        "1940816": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONTRATAÇÃO CONSULTOR INDIVIDUAL (CI) - PARA EXECUÇÃO DE CONSULTORIA PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO, ANÁLISE DE RESULTADOS E SISTEMATIZAÇÃO DE DIVERSOS PROCESSOS DESTINADOS À OPERACIONALIZAÇÃO E À CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO JOVEM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS DO RIO DE JANEIRO (CAMINHO MELHOR JOVEM), DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE/RJ.\r\n\r\nCI Nº 01/2016\r\n\r\n1. O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID -firmaram, o Contrato de Empréstimo nº 2762 OC/BR, visando à implementação do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, cujo objetivo consiste no desenvolvimento das potencialidades individuais e na plena integração social de grupos populacionais compostos por jovens de 15 a 29 anos, moradores de territórios com presença de UPP e pretende utilizar parte dos recursos desse Contrato, para assegurar o suprimento das necessidades de funcionamento das Unidades de Gestão Territorial, através da atuação de profissionais devidamente habilitados, sistema de gestão dos serviços e infraestrutura técnica necessária à perfeita execução das atividades previstas pelo Programa.\r\n\r\n2. Pelo presente, a Comissão Especial de Licitação do Programa - CEL/CMJ convida consultores Individuais - pessoas físicas - elegíveis e qualificados, a apresentarem currículos a serem analisados, para prestação de serviços técnicos especializados de Consultor Individual (CI), para execução de consultoria e para apoio ao desenvolvimento, análise de resultados e sistematização de diversos processos destinados à operacionalização e à consolidação do Sistema de Atenção Integral ao Jovem, no âmbito do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro (Caminho Melhor Jovem) da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE/RJ.\r\n\r\n3. A licitação será realizada mediante os procedimentos de Contratação de Consultor Individual (CI), especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas, pelo BID (GN 2350-9), e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação.\r\n\r\n4. Licitantes elegíveis interessados podem obter os dados a respeito das qualificações necessárias e mais informações sobre o serviço, bem como consultar os documentos de licitação no website:\r\n\r\nhttp://www.rj.gov.br/web/seelje/listaconteudo?search-type=licitacao& secretaria=/seelje \r\n\r\nou através do endereço eletrônico: aquisicao.cmj@gmail.com. \r\n\r\nAs mensagens encaminhadas ao endereço eletrônico devem conter no assunto a seguinte menção: CI 001/2016. \r\n\r\n5. Os Licitantes, interessados em participar deste certame, deverão enviar, imediatamente, um e-mail de confirmação de participação para o endereço eletrônico aquisicao.cmj@gmail.com, para garantir que receberão as comunicações realizadas pela Comissão Especial de Licitação que tiverem lugar até a data final da entrega das propostas. O Licitante que não enviar a confirmação não receberá tais comunicações.\r\n\r\n6. As propostas devem ser enviadas ao endereço abaixo, até o dia 23/03/2016, às 15:00h. \r\n\r\nA licitação eletrônica não será permitida.\r\n\r\nSerão rejeitadas as propostas atrasadas. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCI Nº: 01/2016/ CEL/CMJ\r\n\r\nComissão Especial de Licitação \r\n\r\nSecretaria de Esporte, Lazer e Juventude \r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 409, 21º e 22º andares.\r\n\r\nId: 1940816"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "1940744": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI N° 134 DE 11 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 44.859, de 27 de junho de 2014, e que consta no Processo n° E-26/001/055/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 5597, de 18 de dezembro de 2009 - Plano Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, a necessidade de participação de setores organizados da sociedade brasileira, que colaboram qualificadamente com o debate em prol da educação brasileira e a aprovação do Regimento Interno em plenária do Fórum Estadual de Educação Profissional e Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FEEPT, registrado na Ata de 24 de novembro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica aprovado o REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEEPT/RJ, nos termos constantes no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nFÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E\r\n\r\nTECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 1º- O Fórum Estadual de Educação Profissional e Tecnológica, instituído pelo Decreto nº 44.859, de 27 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 2014, tem as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - contribuir para a integração e efetivação das políticas públicas de Educação Profissional e Tecnológica, em seus vários níveis e esferas governamentais, entre as redes, organizações e instituições escolares, centros especializados e demais instituições e entidades afetas ao tema;\r\n\r\nII - seguir medidas que levem à definição das bases do subsistema de Educação Profissional;\r\n\r\nIII - contribuir na formulação das políticas e dos instrumentos normativos relativos à expansão e ao desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica; \r\n\r\nIV - propor políticas de formação para os profissionais da Educação Profissional e Tecnológica e de incentivo a extensão e à pesquisa educacional e tecnológica aplicada;\r\n\r\nV - propor instrumentos e mecanismos de financiamento estável e permanente que deem suporte ao desenvolvimento, implantação, implementação, acompanhamento e avaliação da política, programas, projetos e ações de Educação Profissional e Tecnológica;\r\n\r\nVI - impulsionar medidas visando integrar as organizações de Educação Profissional e Tecnológica aos múltiplos e diversos setores da sociedade, inclusive o produtivo;\r\n\r\nVII - propor estudos e pesquisas sobre necessidades, demandas, formas de aprimoramento e de avaliação de políticas e programas de Educação Profissional e Tecnológica, garantindo ampla divulgação dos resultados com vistas a otimização das políticas de Educação Profissional e Tecnológica;\r\n\r\nVIII - acompanhar a implantação das alterações conceituais e normativas propostas monitorar e avaliar os resultados da política de Educação Profissional e Tecnológica;\r\n\r\nIX - opinar sobre assuntos de sua especialidade a partir de demandas do Estado e da sociedade civil;\r\n\r\nX - propor diretrizes, oferecer subsídios e contribuir para formulação e implementação do Plano Estadual de Educação Profissional e Tecnológica do Estado, com base no Plano Estadual de Educação;\r\n\r\nXI - ordenar as prioridades de investimentos e ações voltadas para Educação Profissional e Tecnológica no âmbito do Estado;\r\n\r\nXII - propor e promover, junto às autoridades competentes, atos e medidas necessárias à ampliação e melhoria da infraestrutura e da prestação de serviços oferecidos à comunidade referentes à Educação Profissional e Tecnológica;\r\n\r\nXIII - organizar no exercício de suas competências, seminários e eventos com temas voltados para a Educação Profissional e Tecnológica, objetivando seu desenvolvimento e execução;\r\n\r\nXIV - democratizar o acesso à Educação Profissional e Tecnológica de toda a sociedade civil;\r\n\r\nXV - indicar a escala de prioridades quando da execução dos projetos, embasados no resultado de pesquisa de demanda;\r\n\r\nXVI - fomentar a pratica de atividades que busquem a geração de empregos, renda e a redução das desigualdades regionais, através de atividades em conjunto no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica;\r\n\r\nXVII - estimular a criação de Fóruns de Educação Profissional e Tecnológica nas regiões do Estado;\r\n\r\nXVIII - participar ativamente das ações propostas pelo Conselho Estadual de Educação do RJ;\r\n\r\nXIX - propor diretrizes, oferecer subsídios e contribuir para formulação e implementação da política de Educação Profissional e Tecnológica no Estado;\r\n\r\nXX - promover a implantação de uma política de avaliação da Educação Profissional e Tecnológica;\r\n\r\nXXI - objetivar, no exercício de suas competências, o desenvolvimento e a promoção da Educação Profissional e Tecnológica no Estado sob a égide da sustentabilidade ambiental, social e cultural;\r\n\r\nXXII - contribuir para a promoção e a divulgação da Educação Profissional e Tecnológica do Estado, em âmbito local, nacional e internacional;\r\n\r\nXXIII - elaborar e realizar a revisão desse Regimento Interno.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - O Fórum Estadual Profissional e Tecnológica, de caráter permanente, é composto por órgãos estaduais afins e de entidades vinculadas ao setor, como instância consultiva, propositiva, indicadora, fomentadora, de acompanhamento, de estudos, pesquisas, discussão, articulação e sistematização das políticas do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - O Fórum terá como Presidente o Secretário de Estado de Ciência, tecnologia e Inovação.\r\n\r\nArt. 4º - O Fórum terá o Vice-Presidente indicado pelo Presidente do Fórum.\r\n\r\nArt. 5º - O Fórum será composto por membros titulares e suplentes indicados pelos dirigentes dos órgãos, instituições ou entidades, conforme relacionado abaixo;\r\n\r\nI - 01 (um) representante indicado pelo Governador do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nIII - 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços;\r\n\r\nIV - 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\n\r\nV - 01 (um) representante do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - 01 (um) representante da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC;\r\n\r\nVII - 01 (um) representante do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\n\r\nVIII - 01 (um) representante do Centro de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CEDERJ\r\n\r\nIX - 01 (um) representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nX - 01 (um) representante da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nXI - 01 (um) representante do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - Rio de Janeiro - CEFET/RJ;\r\n\r\nXII - 01 (um) representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia;\r\n\r\nXIII - 01 (um) representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXIV - 01 (um) representante da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO;\r\n\r\nXV - 01 (um) representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;\r\n\r\nXVI - 01 (um) representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC;\r\n\r\nXVII - 01 (um) representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI;\r\n\r\nXVIII - 01 (um) representante do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT;\r\n\r\nXIX - 01 (um) representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR;\r\n\r\nXX - 01 (um) representante do Sindicato de Profissionais de Educação da FAETEC - SINDPEFAETEC;\r\n\r\nXXI - 01 (um) representante do Sindicato Estadual de Profissionais da Educação do RJ - SEPE;\r\n\r\nXXII - 01 (um) representante do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região - SINPRO/RJ;\r\n\r\nXXIII - 01 (um) representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação do Rio de Janeiro - CNTE;\r\n\r\nXXIV - 01 (um) representante da entidade Estudantil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXXV - 01 (um) representante do Município do local da realização do Fórum;\r\n\r\nXXVI - 01 (um) representante do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência;\r\n\r\nXXVII - 01 (um) representante do Centro Universitário Carioca - UNICARIOCA;\r\n\r\nXXVIII - 01 (um) representante do Sindicato dos Profissionais Técnicos Industriais de Nível Médio do Rio de Janeiro - SINTEC-RJ.\r\n\r\n§ 1º - A participação no Fórum dar-se-á por adesão, através de indicação formal por meio de ofício dos seus respectivos dirigentes ao Secretário de Estado, Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\n§ 2º - A falta de adesão não impedirá o funcionamento do Fórum.\r\n\r\n§ 3º - Os dirigentes dos órgãos, instituições ou entidades integrantes do Fórum podem solicitar a substituição dos membros indicados durante o período do mandato.\r\n\r\n§ 4º - Poderão integrar o Fórum, representantes de outros órgãos, instituições ou entidades locais que solicitarem formalmente a sua adesão ao Presidente do Fórum.\r\n\r\n§ 5º - O Fórum contará com membros Colaboradores, especialistas com relevante experiência em Educação Profissional e Tecnológica, que contribuirão de forma efetiva no desenvolvimento dos estudos e propostas. Os Colaboradores serão indicados pelos dirigentes dos órgãos, instituições e entidades que o compõem ao Presidente e terão direito a voz.\r\n\r\n§ 6º - Poderão participar das reuniões do Fórum convidados especiais vinculados ao setor - pesquisadores, técnicos, professores, representantes de órgãos, entidades e instituições, personalidades - indicados pelos membros do Fórum.\r\n\r\n§ 7º - O Presidente do Fórum designará uma Comissão da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI - que terá como função assegurar os suportes técnicos e administrativos necessários aos trabalhos do Fórum na organização de eventos da Educação Profissional e Tecnológica: nas reuniões ordinárias e extraordinárias do Fórum, em Seminários, Congressos, Fóruns Regionais e outros.\r\n\r\n§ 8º - Na Comissão composta por membro da SECTI, poderão fazer parte servidores públicos de suas vinculadas e de outras Secretarias de Estado.\r\n\r\n§ 9º - Os membros do Fórum indicarão ao Presidente os membros, titular e suplente, que representarão o Fórum Estadual de Educação Profissional e Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro no Fórum Estadual de Educação, contribuindo para o Plano Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - O Fórum contará com uma Secretaria Executiva que será exercida por um servidor público da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação indicada pelo Presidente do Fórum.\r\n\r\nArt. 7º - Os membros indicados para a composição do Fórum serão designados por ato do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.\r\n\r\nArt. 8º - Nas faltas e nos impedimentos, o Presidente do Fórum será substituído pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nArt. 9º - A função de membro do Fórum é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 10 - O Fórum Estadual de Educação Profissional e Tecnológica terá funcionamento permanente e reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois meses, ou extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou, ainda, por requerimento da maioria dos seus membros.\r\n\r\nArt. 11 - As deliberações do Fórum buscarão a definição consensual dos temas apreciados.\r\n\r\n§ 1º - Quando não houver consenso, as decisões serão encaminhadas ao debate e à votação e serão aprovados pela maioria simples dos votos das instituições presentes.\r\n\r\n§ 2º - Mediante requerimento fundamentado qualquer membro titular poderá solicitar ao plenário o prazo de até 30 (trinta) dias para proceder e apresentar os resultados de consulta suplementar às entidades que representam, para subsidiar decisões.\r\n\r\n§ 3º - O quórum mínimo para realização das reuniões do Fórum é de 1/3 das instituições membro em 1ª convocação, e, após 30 minutos com qualquer número presente.\r\n\r\nArt. 12 - São direitos e deveres das instituições representadas no Fórum\r\n\r\nI - participar com direito a voz e a voto das reuniões do Fórum;\r\n\r\nII - cumprir e zelar pelo cumprimento dos objetivos e atribuições do Fórum;\r\n\r\nIII - sugerir os conteúdos da agenda das reuniões do Fórum, mediante o envio ao Presidente, de qualquer assunto relacionado aos seus objetivos;\r\n\r\nIV - deliberar sobre a aprovação e alteração deste Regimento.\r\n\r\nArt. 13 - Cabe ao Presidente do Fórum:\r\n\r\nI - Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Fórum, expedindo a convocação para os membros de cada um dos órgãos, entidades ou instituições com antecedência mínima de 10 (dez) dias, encaminhando a pauta da reunião e documentos pertinentes;\r\n\r\nII - Presidir as reuniões do Fórum;\r\n\r\nIII - acolher a pauta das reuniões, fazendo constar as sugestões encaminhadas pelos seus membros.\r\n\r\n14 - A plenária é a instância máxima deliberativa do Fórum Estadual de Educação Profissional e Tecnológica, nela tendo assento com direito a voz e voto, os membros titulares e, na ausência destes, os respectivos suplentes dos órgãos, instituições ou entidades que aderiram ao Fórum.\r\n\r\n15 - O Fórum Estadual de Educação Profissional e Tecnológica terá os seguintes Comitês Temáticos permanentes:\r\n\r\nComitê Temático I\r\n\r\nAs mudanças e as novas demandas do mundo do trabalho: estudos e pesquisas sobre necessidades da Educação Profissional e Tecnológica como estratégia para o desenvolvimento econômico e a inclusão social.\r\n\r\nComitê Temático II\r\n\r\nO sujeito e a diversidade: Educação Profissional e Tecnológica como estratégia para a redução das desigualdades econômica e Social.\r\n\r\n§ 1º - Cada Comitê Temático será responsável pelo desenvolvimento de estudos e pela elaboração de propostas para subsidiar as políticas públicas de EPT.\r\n\r\n§ 2º - Cada Comitê Temático deverá designar um Coordenador e um Relator.\r\n\r\n§ 3º - Os Colaboradores poderão exercer a função de Coordenador e Relator.\r\n\r\n§ 4º - Os Comitês Temáticos estabelecerão um cronograma e a data de encerramento do estudo e/ou proposta específica e apresentarão os membros do Fórum os resultados alcançados para apreciação e aprovação.\r\n\r\n§ 5º - Os Comitês Temáticos terão dentre suas atribuições:\r\n\r\n1 - monitorar, sistematizar e acompanhar os assuntos afetos a sua temática;\r\n\r\n2 - articula-se com municípios, observatórios, órgãos, instituições e entidades educacionais;\r\n\r\n3 - desenvolver metodologias e estratégias para monitorar e avaliar a Educação Profissional e Tecnológica;\r\n\r\n4 - promover debates internos sobre as políticas estadual e nacional de Educação Profissional e Tecnológica;\r\n\r\nArt. 16 - São atribuições da Secretaria Executiva do Fórum Estadual de Educação Profissional e Tecnológica:\r\n\r\nI - promover apoio técnico-administrativo ao Fórum;\r\n\r\nII - planejar, coordenar e orientar a execução das atividades do Fórum;\r\n\r\nIII - tornar públicas as deliberações do Fórum;\r\n\r\nIV - acompanhar e assessorar o recolhimento o processamento de dados referentes às reuniões, documentos e atos do Fórum;\r\n\r\nV - submeter à aprovação do Fórum as atas das reuniões.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 17- A entidade que não se fizer representar por duas reuniões consecutivas, sem justificativa formal, deverá ser comunicada da necessidade de substituição de seus representantes no Fórum.\r\n\r\nArt. 18 - O Regimento Interno do Fórum Estadual de Educação Profissional e Tecnológica poderá ser alterado em reuniões específica, desde que, ao tempo de sua convocação, conste como item da pauta.\r\n\r\nArt. 19 - Os casos omissos deste Regimento Interno serão deliberados pelo Presidente do Fórum Estadual de Educação Profissional e Tecnológica.\r\n\r\nId: 1940744"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11278/2015 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Professora REGINA CÉLIA DE PAULA, matr. nº 34.699-9, no periodo de 01/02/2016 a 31/07/2016, para realizar estágio de pesquisa no Instituto de Artes da Universidade de Brasília, em Brasília, DF.\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9966/2015 - HOMOLOGO o cancelamento do afastamento integral remunerado da Professora AUREANICE DE MELLO CORREA, matr. nº 32.175-2, autorizado para o período entre 01/02/2016 e 31/01/2017, para realizar pós-doutorado no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, em Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6212/2013 - HOMOLOGO o cancelamento do afastamento integral remunerado da Professora KARLA DE ALMEIDA CHEDIAK, matr. nº 32.381-6, autorizado para o período entre 10/12/2013 e 13/03/2014, para realizar estágio de pesquisa na Goethe-Universität Frankfurt am Main, na Alemanha.\r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1622/2014 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de RAFAEL SCHUABB POLL DA FONSECA, matr. nº 35.391-2, ocupante do cargo de Técnico Universitário, no período de 10/03/2016 a 08/03/2018, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto 5146/81 e no artigo 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10618/2015 - HOMOLOGO o cancelamento do afastamento integral remunerado do Professor ANTONIO SOARES DA SILVA, matr. nº 35.048-8, autorizado para o período entre 02/03/2016 e 28/02/2017, para realizar pós-doutorado na Faculdade de Ciências e Engenharia da Universidade de Wolverhampton, no Reino Unido.\r\n\r\nDE 09.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/21089/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de GABRIELA MARQUES SCHAEFER, matr. nº 36.357-2, Professor Adjunto, no período de 11/01/2016 a 24/01/2016, para participar de reunião de preparação para o congresso Interaktives Frendsprachencernen, participação no workshop sobre literalitat e participação na reunião sobre o convênio da UERJ com a Universidade de Giessen e participação em congresso sobre Interaktives Frendsprachencernen, em Giessen, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10296/2015 - AUTORIZO a cessão de SILVIA EURIDES SOARES VEIGA, matr. nº 35.034-8, Técnico Universitário Superior / Médico, ID nº 30788331, para exercer o cargo de Diretor do Hospital Maternidade Carmela Dutra, até 31/12/2016, com base no Convênio de Cooperação Técnico-Cientifico nº 035/2015, firmado entre esta Universidade e essa Secretaria e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 500/2013 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de AMAURI FERREIRA CAVALCANTI, matr. nº 30.755-3, Técnico Universitário / Programador, ID nº 25317083, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Oficial de Gabinete, DAI-6, até 31/12/2016, excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1940888"
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                        "1940897": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 206/2016 - APOSENTA NEUSA BATISTA EIRAS, matr. nº 04.598-9, ID nº 2542346-0, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 207/2016 - APOSENTA NATAN SZUSTER, matr. nº 30.506-0, ID nº 2559236-0, Professor Adjunto, nível 7, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 208/2016 - APOSENTA MONICA CRUZ SOUTO, matr. nº 26.936-5, ID nº 2578418-8, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, com padrão de vencimentos, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1940897"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10982/2015 - GERSON LACHTERMACHER, matr. nº 34.429-1 / ID nº 4183305-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 26/08/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2196/2016 - ISENTA RICARDO LOBO TORRES, Professor Titular, matr. nº 06.599-5, ID nº 2013687-0, do imposto de renda retido na fonte, conforme Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11134/2015 - VANDA MARIA DE LIMA CARVALHO, matr. nº 33.477-1 / ID nº 2537034-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 09/01/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14071/2013 - AUTORIZO a prorrogação da licença PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO CYLINDRO MACHADO, matr. nº 30.213-3, Técnica Universitário Superior/Enfermeira, lotada no HUPE/STAVE, para cursar Doutorado em Enfermagem, oferecido pela Faculdade de Enfermagem da UERJ, no período de 10/03/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nId: 1940890"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1734/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 35/2014, referente a ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA, CPF nº 010.572.757-19.\r\n\r\nId: 1940891"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.03.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 06/DAF/2016 - DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 01/2016/UERJ, para ASSEIO HOSPITALAR, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS PERMANENTES E DE LIMPEZA com a empresa VERDE GESTÃO DE SERVIÇOS E RESÍDUOS LTDA, o servidor AGNALDO JOSÉ RODRIGUES JR., matr. 30.255-4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/1595/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 05/DAF/2016 - DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 73/2014/UERJ, para EXECUÇÃO DE ASSEIO E SERVIÇOS GERAIS EM ÁREA HOSPITALAR, com a empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, a servidora JOSELETE MACEDO REIS, matr. 015718-0. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/4602/2014.\r\n\r\nId: 1940659"
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                        "1940924": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/205/2016 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor CARLOS EDUARDO DE REZENDE, ID Funcional nº 641363-3, no período de 15 a 25 de abril de 2016, para participar do “European Geosciences Union General Assembly 2016”, em Viena, Áustria, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/206/2016 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor JAN SCHRIPSEMA, ID Funcional nº 641307-2, no período de 11 a 22 de abril de 2016, para participar do Simpósio “Learning from Nature, learning from our Ancestors: from tradition to evidence based medicines” e participar do “Workshop Metabolomics 2016”, em Leiden, Holanda, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nId: 1940924"
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                        "1940624": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/284/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a favor da Riel Engenharia e Comércio Ltda., cujo o objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva e instalação de ramal auxiliar para interligação de colunas do sistema de refrigeração central do CAERJ, no valor de R$ 115.150,00, com fulcro no art. 24, inciso IV da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1940624"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1912/2016 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1940902"
                        ],
                        "1940914": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto do processo de nº E-10/005/1969/2016 designando para procedê-la a servidora HELOÍSA VIRGÍNIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2249387-5, no prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da sindicância.\r\n\r\nId: 1940914"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1940423": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 626\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE O INÍCIO DO CICLO ANUAL DE APURAÇÃO DO ICMS VERDE COM VISTAS AO CÁLCULO DO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PARA O ANO-FISCAL DE 2017, BEM COMO APRESENTA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS E DOS PROCEDIMENTOS DE CADASTRAMENTO E APURAÇÃO DO ICMS VERDE ANO FISCAL 2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, ao longo de cada ano fiscal, do total do ICMS repassado pelo Governo Estadual aos municípios, 2,5% são rateados seguindo critérios ambientais estabelecidos pela Lei Estadual nº 5.100/2007, conhecida como Lei do ICMS Verde ou Ecológico;\r\n\r\n- que tais critérios ambientais instituídos pela Lei nº 5.100/2007, consideram o nível de conservação ambiental; e\r\n\r\n- que, para calcular o nível de conservação ambiental, através do que se denomina Índice Final de Conservação Ambiental - IFCA, é necessário que os municípios indiquem informações sobre diversos temas, encaminhando documentação composta de formulários cadastrais à Secretaria de Estado do Ambiente; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Fica estabelecida a data de 31 de março de 2016, como data limite para os municípios atualizarem seus cadastros e inserirem novas informações no Banco de Dados do ICMS Verde, com vistas ao cálculo do ICMS Verde do Ano-Fiscal 2017. \r\n\r\nArt. 2° - Após a publicação do Índice Provisório no Diário Oficial do ERJ, os municípios terão um mês para recorrer dos dados publicados.\r\n\r\nArt. 3° - A supervisão geral do Programa ICMS Verde será exercida pela Secretaria de Estado do Ambiente, através da Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental, e sua coordenação técnica operacional caberá à Assessoria de Apoio à Gestão Ambiental Municipal, da Vice-presidência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nArt. 4° - Os formulários cadastrais e demais documentos podem ser enviados por meio físico ou eletrônico.\r\n\r\nI - os documentos enviados por meio físico deverão ser encaminhados pelos Correios para o endereço Av. Venezuela, n° 110, 2° andar, CEP 20.081-312, Saúde, Rio de Janeiro, aos cuidados da Assessoria de Apoio à Gestão Ambiental Municipal da Vice-Presidência do INEA, ou entregues diretamente nesse endereço.\r\n\r\nII - os documentos enviados por meio digital deverão ser encaminhados para o correio eletrônico icmsecologico@ambiente.rj.gov.br, acompanhados de ofício do Prefeito ou do Secretário da pasta responsável, devidamente assinado e digitalizado em formato PDF, incluindo listagem de todos os documentos enviados em meio digital.\r\n\r\nParágrafo Único - Os documentos devem ser agrupados em volumes separados por temas e com páginas numeradas, não sendo considerados documentos enviados além dos expressamente solicitados, salvo se motivada sua finalidade.\r\n\r\nArt. 5° - O tema “Unidades de Conservação Municipais (UC's)” será avaliado com base nas informações já cadastradas na base de dados, que são mantidas automaticamente, sendo necessário preencher o formulário cadastral apenas para inclusão de novas UC's, ou para solicitação de alteração de parâmetros (grau de implementação e grau de conservação).\r\n\r\nArt. 6° - O tema “Mananciais de Abastecimento de Bacias Concedentes” não demanda informação dos municípios, sendo atribuição exclusiva do Instituto Estadual do Ambiente. \r\n\r\nArt. 7° - Os temas a seguir dependem de atualização anual por parte dos Municípios, sendo obrigatória a utilização do formulário cadastral: \r\n\r\nI - Remediação de Vazadouros.\r\n\r\nII - Coleta Seletiva.\r\n\r\nIII - Coleta de Óleo de Cozinha.\r\n\r\nIV - Tratamento de Esgoto.\r\n\r\nArt. 8º - As informações relativas ao tema “Tratamento de Esgoto” deverão ser acompanhadas de memória de cálculo, relatório de eficiência de estação de tratamento, população atendida e medição da vazão tratada ou relatório de vistoria do INEA, a qual deve ser agendada com antecedência mínima de duas semanas junto à Superintendência Regional do INEA. \r\n\r\n§ 1º - Para o cadastramento de uma nova estação de tratamento de esgoto é obrigatória apresentação de croquis do sistema de esgotamento informando a abrangência da rede de coleta e localização da unidade.\r\n\r\n§ 2º - No caso de estações licenciadas pelo município, é obrigatório apresentar cópia da licença ambiental.\r\n\r\nArt. 9° - O tema “Sistema Municipal de Meio Ambiente” deverá ser informado a partir do preenchimento de formulário.\r\n\r\nParágrafo Único - Na forma prevista no Decreto Estadual nº 43.284/2011, a guarda municipal ambiental poderá ser constituída a partir de contingente da guarda municipal convencional, desde que atendidos os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - contingente compatível com as necessidades do município e formalmente à disposição do órgão administrativo responsável pela política ambiental municipal; e\r\n\r\nII - Guardas, comprovadamente treinados e equipados, para o desempenho das atividades de fiscalização ambiental.\r\n\r\nArt. 10 - Os formulários cadastrais, legislação e demais informações estão disponíveis no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nANDRÉ CORREA\r\n\r\nSecretário do Estado do Ambiente\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1940423"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1940910": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 655 DE 14 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, EMITIDAS QUANDO DA ANÁLISE DAS CONTAS DE GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE/SEFAZ Nº 03, DE 17/07/2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Fabiano Gomes Penny, ID Funcional nº 4347943-0, responsável pelo acompanhamento e elaboração da matriz de acompanhamento das determinações e recomendações do Tribunal de Contas de Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o art. 3º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 389, de 27/11/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1940910"
                        ],
                        "1940858": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nPROC. N° E-07/506.139/2012 - AUTORIZO a revogação da suspensão do Contrato INEA nº 20/2013 - INEA, celebrado entre o INSTITUTO e a PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto consiste na complementação dos serviços de desfazimento de imóveis na região serrana do Estado do Rio de Janeiro - Município de Petrópolis, no âmbito do processo nº E-07/506.139/2012. Ademais, DETERMINO o reinício a partir de 09/03/2016, dos prazos de execução e vigência do contrato.\r\n\r\nId: 1940858"
                        ],
                        "1940865": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.00127/2016 - FIXADOS, a partir de 14/03/2016, os proventos mensais de inatividade da servidora SHEILA TAMM VILLELA, Comunicador Social, matrícula nº 360.662-1, Id Funcional 2869896-7.\r\n\r\nId: 1940865"
                        ],
                        "1940850": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.02.2016\r\n\r\n*CONTRATO INEA Nº 13/2014, celebrado em 30/01/2014, publicado no D.O. de 12/02/2014 - Autorizo a inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo relacionada, para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Ouro Verde Locação e Serviços S.A. Processo nº E-07/002/157842013.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.18.544.0190.5457\r\n\r\nFonte de Recursos: 230\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2016.\r\n\r\nId: 1940850"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1940791": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 794 DE 11 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA COMISSÃO VI DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, CONSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 778, DE 24/07/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão VI de Acompanhamento e Fiscalização, constituída pela Resolução SETRAB nº 778, de 24/07/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão VI fica constituída pelos servidores, abaixo relacionados, e responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato.\r\n\r\nCOMISSÃO VI: \r\n\r\nRAFAEL FELIX CHIPOLECHI - ID 50369261\r\n\r\nDEMETRIUS DA SILVA MACIEL - ID 50370979\r\n\r\nRODOLPHO FERREIRA NETO, ID 43158072\r\n\r\nEMPRESA RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA-ME - E-22/001/526/2015\r\n\r\nParágrafo Único - Os demais artigos e Comissões da Resolução nº 778, de 24/07/2015, não serão alterados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17/12/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1940791"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1940512": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 43/FUNARJ/PRODERJ\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-18/002/209/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de Contratação de link MPLS de 10 Mbps para a Sede da FUNARJ e 2 Mbps para o Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MAHERJ. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data, com término em 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n\r\nUO: 1541 - FUNARJ.\r\n\r\nUG: 1541 - FUNARJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4032 - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Cetro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1541.13.122.0002.8021 - Prestação de serviços de utilidade pública.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 230\r\n\r\nValor: R$ 99.122,00 (noventa e nove mil cento e vinte e dois reais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nPresidente da FUNARJ\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO MURATORI\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\ndo PRODERJ\r\n\r\nId: 1940512"
                        ],
                        "1940513": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 570 DE 07 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA, EM PARTE, OS ARTS. 2º E 3º DA PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA E GESTORA PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS E ACERVO DA UNIDADE APOIADA CASA DE OLIVEIRA VIANA, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E-18/002/165/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto nos arts. 2º e 3º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar a Encarregada e Gestora pelos bens patrimoniais administrativos e de acervo da unidade apoiada CASA DE OLIVEIRA VIANA, a saber:\r\n\r\nACERVO MUSEOLÓGICO, ACERVO BIBLIOGRÁFICO E ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nFÁTIMA DO ROSÁRIO MOROTTA HENRIQUES, Id. Funcional 28674057, em substituição a ANGELA MARIA CHIESE MOLITERNO DE OLIVEIRA, Id. Funcional 28682440.\r\n\r\nGESTORA DOS BENS ADMINISTRATIVOS E DE ACERVO:\r\n\r\nFÁTIMA DO ROSÁRIO MAROTTA HENRIQUES, Id. Funcional 28674057.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016\r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1940513"
                        ],
                        "1940838": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 571 DE 10 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 570, DE 07 DE MARÇO DE 2016, DESIGNANDO NOVAS ENCARREGADAS PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS E DE ACERVO DA UNIDADE APOIADA CASA DE OLIVEIRA VIANA, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E-18/002/248/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 570, de 07 de março de 2016, para designar as encarregadas pelos bens patrimoniais administrativos e de acervo da unidade apoiada CASA DE OLIVEIRA VIANA, a saber:\r\n\r\nACERVO MUSEOLÓGICO - FÁTIMA DO ROSÁRIO MOROTTA HENRIQUES, Id. Funcional 28674057. \r\n\r\nACERVO BIBLIOGRÁFICO - FÁTIMA CONCEIÇÃO CELESTINO SOARES, Id. Funcional 20234970 em substituição a FÁTIMA DO ROSÁRIO MAROTTA HENRIQUES, id. Funcional 28674057.\r\n\r\nADMINISTRATIVO - LENIR FRAZÃO DA SILVA, Id. Funcional 20297564 em substituição a FÁTIMA DO ROSÁRIO MAROTTA HENRIQUES, id. Funcional 28674057.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de dezembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1940838"
                        ],
                        "1940839": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nSUBSTITUI CARLOS EDUARDO VALENTE, Id. Funcional 43706754, pelo servidor CARLOS CESAR DA COSTA BELEM, Id. Funcional 50726463, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do TPUT nº 18/043/2013, referente à exploração da cantina nas dependências da EMVL, objeto do Processo nº E-18/002/143/2013.\r\n\r\nId: 1940839"
                        ],
                        "1940840": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.261/91 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença prêmio, ao servidor RAFAEL CREPE, Id. Funcional nº 28660986, referente ao período-base de 22/01/2006 a 20/01/2011, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.994/98 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença prêmio, ao servidor HUGO DE ANDRADE FILHO, Id. Funcional nº 28668120, referente ao período-base de 28/01/2010 a 26/01/2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1940840"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1940737": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB Nº 45 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PACTUAÇÃO DE PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS EFETUAREM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, SUAS e, após apreciação e resoluções tomadas no âmbito desta CIB,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Decreto nº 42.725, de 29 de novembro de 2010 que institui o modelo de transferência direta de recurso do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS);\r\n\r\n- a Resolução SEASDH nº 340, de 02 de maio de 2011, que dispõe sobre o detalhamento da transferência de recursos pelo modelo “Fundo a Fundo”;\r\n\r\n- a Resolução SEASDH nº 531, de 07 de novembro de 2013, que altera a Resolução SEASDH nº 481, de 22 de fevereiro de 2013, e que dispõe sobre os saldos financeiros do cofinanciamento Fundo a Fundo não utilizados pelos municípios; e\r\n\r\n- a Resolução SEASDH nº 643, de 01 de abril de 2015, que dispõe, entre outras providências, sobre a necessidade dos municípios providenciarem contas correntes específicas, uma para a Proteção Social Básica e, outra para Proteção Social Especial, para movimentação de recursos do cofinanciamento estadual,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 16 de fevereiro de 2016, para que os municípios efetuem a transferência de saldos dos recursos do cofinanciamento estadual das contas correntes remanescentes, para as novas contas-correntes específicas da Proteção Básica e da Proteção Especial. \r\n\r\nParágrafo Único - Realizada a transferência dos recursos, os municípios deverão informar à SEASDH, por meio de ofício.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2016\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nCoordenadora da CIB\r\n\r\nId: 1940737"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1940921": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DA COMISSÃO\r\n\r\nNo dia 11 de março de 2016, às 11 horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Marco Antônio Neves Cabral - Membro Nato - Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; Rita Paes Beltrame - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva; João Batista Carvalho e Silva - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência e Raul Alberto Rasmunen Amaya - Representante dos Atletas. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: Rio Maravilha 450 anos - 3ª Edição (E-30/001/100/2016); Night Run 2016 (E-30/001/157/2016); Copa Cidade Maravilhosa (E-30/001/182/2016);Escola de Futebol Zico (E-30/001/184/2016); Arena Esportiva de Volta Redonda (E-30/001/185/2016); Fábrica de Campões (E-30/001/234/2016);Praças da Juventude (E-30/001/156/2016);Circuito Todo Mundo vai 2016 - Etapa Rio de Janeiro (E-30/001/161/2016); Circuito Rio Antigo de Corridas (E-30/001/232/2016); São Cristovão Futebol Clube (E-30/001/192/2016); Borel de Braços Abertos (E-30/001/129/2016); Vidigal de Braços Abertos (E-30/001/131/2016); Digital Surf (E-30/001/119/2016); Maratona da Cidade do Rio de Janeiro (E-30/001/1254/2015); Torneiro Sul americano de Tênis Sub 16 2016 (E-30/001/151/2016); Projeto de Execução do Campeonato Mundial de Tiro e Evento Teste para as Olimpíadas de 2016 (E-30/001/130/2016); Patrocinador Basket 3x3 Pró Olímpico 2016 Etapa 3 - Costa Verde, Médio Paraíba e Centro Sul - 25 cidades (E-30/00163/2016) e Patrocinador Basket 3x3 Pró Olímpico 2016 Etapa 6 - Finalíssima em Resende - 16 Equipes (E-30/001/66/2016). Foi aprovado com redução orçamentária o projeto Tour do Rio 2016 (E-30/001/194/2016).Foram aprovados após os proponentes prestarem os esclarecimentos decorrentes das manifestações dos Relatores referente a pauta de 11 de fevereiro de 2016 os projetos: Patrocinador Basket 3x3 Pró Olímpico 2016 Etapa 2 Região Metropolitana - 20 Cidades (E-30/001/62/2016); Patrocinador Basket 3x3 Pró Olímpico 2016 Etapa 4 Região Serrana e Baixada Litorânea - 24 cidades (E-30/001/64/2016). Na sequência os projetos: Pé na bola cabeça na escola Sub 11 e 13 - (E-30/001/1182/2015); Pé na bola cabeça na escola Sub 15 e 17 (E-30/001/1183/2015); Espaço Time Brasil (E-30/001/132/2016); Campeonato Carioca de Futebol 7 2016 (E-30/001/190/2016), tiveram por deliberação unânime da Comissão, sua análise suspensa, a fim de que os Proponentes prestem os esclarecimentos decorrentes das manifestações dos Relatores desta Comissão, no prazo de 10 dias corridos a contar da publicação sob pena de arquivamento do processo. Por fim foram apreciados e reprovados por unanimidade os projetos: Circuito das Estações - Etapa Verão (E-30/001/1022/2015); Pedaleiros (E-30/001/102/2016); Campeonato Brasileiro de Beach Soccer (E-30/001/118/2016); Luta Livre na praia (E-30/001/233/2016). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL \r\n\r\nMembro Nato - Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nDANIEL FIUZA MUNIZ \r\n\r\n2º Representante da Secretaria de Estado de\r\n\r\nEsporte, Lazer e Juventude \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS \r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nRITA PAES BELTRAME \r\n\r\nProfissional com Notória Especialização em Administração Esportiva\r\n\r\nJOÃO BATISTA CARVALHO E SILVA \r\n\r\nRepresentante dos Atletas Portadores de Deficiência e Raul Alberto \r\n\r\nRASMUNEN AMAYA \r\n\r\nRepresentante dos Atletas\r\n\r\nId: 1940921"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1940879": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/077/2015 - AUTORIZO o abono de permanência, com validade a contar de 28/02/2016, ao servidor Leo Feldman, Professor de Educação Física, ID Funcional nº 28753925.\r\n\r\nId: 1940879"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1940531": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3577/2015 - ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DE CORAÇÃO - DR. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/RJ 126.358 - CNPJ - 13.477.066/0001-19.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3531/2015 - ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DE CORAÇÃO - DRA. MARIA MARCELINA RODRIGUES DO CARMO - OAB/SP 334.641 - CNPJ - 13.477.066/0011-90.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1940531"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1940762": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 96-CEJUR/PGE DE 11 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3736, de 10.03.2015, 3742, de 17.03.2015, 3760, de 12.05.2015, 3762, de 14.05.2015, 3777, de 29.06.2015, 3817, de 25.09.2015, 3703, de 26.01.2015, 3807, de 28.08.2015, 3808, de 28.08.2015, 3809, de 28.08.2015, 3810, de 28.08.2015 e 3819, de 05.10.2015 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nJULIANA MATHIAS CARVALHO COSTA\r\n\r\nPEDRO VICTOR DOS SANTOS MARCOLINO\r\n\r\nARTUR SAHIONE MUXFELDT\r\n\r\nFELIPE FREIRAS DE AGUIAR\r\n\r\nELIS RODRIGUES PORTELA\r\n\r\nAMANDA APARECIDA CARRILHO LOPES SOUZA\r\n\r\nJOHANN ELBER DE CARVALHO CONSTANTINO DE SOUZA\r\n\r\nMARCUS EDUARDO MELO DE AQUINO\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS SARDENBERG\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO MOTTA\r\n\r\nJULIANA TAVARES LOPES\r\n\r\nEDUARDA PAIM CALDAS DE ABREU\r\n\r\nKÉZIA FERNANDA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nJOÃO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ\r\n\r\nALINE NOGUEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nCLARISSA VELOZO JACOBINA\r\n\r\nFATIMA CURVELO DE CARVALHO\r\n\r\nALINE AQUINO MIETHE\r\n\r\nTHAMARA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nADRIANA AMORIM FREIRE\r\n\r\nCRISTHYNNE ANDRADE CARDOSO\r\n\r\nLARICE LOPES PINTO\r\n\r\nDIOGO DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA DE CASTRO SALCEDO\r\n\r\nJOSILENE MARIA SIQUEIRA\r\n\r\nVIVIAN AGUIAR GOMES LOPES\r\n\r\nFERNANDA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTHABATA SOUTO CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nNASHELLI LEWIN ESCOCARD\r\n\r\nTADEU COSTA LAVIGNE\r\n\r\nRAQUEL MACEDO BOECHAT\r\n\r\nJOSIANE VIDAL DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nSTEFANY KOKKINOVRACHOS\r\n\r\nAMILTON GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE\r\n\r\nPRISCILLA ALLAN GOMES RAMOS\r\n\r\nPABLO JUAN LEITÃO RODRIGUES\r\n\r\nJORDANA APARECIDA TEZA\r\n\r\nLARISSA MAIA PAES ARAUJO\r\n\r\nDAVI TENÓRIO CAVALCANTE SILVA\r\n\r\nFRANCIELLY LOURENÇO GOMES ROSALINO\r\n\r\nEDUARDO SILVA\r\n\r\nLAILLA MORGANA COUTINHO CRUZ\r\n\r\nYASMIN TORRES COSTA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VENTURA TIMBÓ\r\n\r\nLETICIA DA SILVA DUTRA\r\n\r\nJOSEFINA ANDRADE MARTINS\r\n\r\nGISELA TAVARES CARNEIRO\r\n\r\nKAYAN GABALDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNO PARANHOS LATERÇA FALCÃO\r\n\r\nISABELLA COSTA FERNANDEZ\r\n\r\nANA BEATRIZ MARQUES LIMA BARBOSA\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nSANDRA CRISTINA FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nEDUARDO ANDREAS DAMASCO WEICHERT\r\n\r\nRAYZA MACHADO BARBOZA\r\n\r\nSYLVIA HELENA DE MACEDO SOARES\r\n\r\nMARIANA SANTOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDIANA ALVES VITORIANO\r\n\r\nLUCIANA DE MATTOS BRITES\r\n\r\nDYLMAR FIGUEIREDO GOMES NETTO\r\n\r\nNAIARA PINHO DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SOUTO\r\n\r\nNATALIA CANEJO SABBATINO PARADELLAS\r\n\r\nGUILHERME HAUER D'ALMEIDA KWASINSKY\r\n\r\nARIANE MARTINS COSTA\r\n\r\nDIOGO SALES RIBEIRO\r\n\r\nMARIA ROSILENE ALVES DE SOUSA CORREA\r\n\r\nRENAN SOARES FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nTASSIO ROTHIER DUARTE BAMMERT\r\n\r\nISABELLA FERNANDA CARNEIRO COSTA\r\n\r\nISABELA DA SILVA CATHARINO\r\n\r\nNEUSAMELIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nLUMA HOLANDA COELHO\r\n\r\nMARIANA TINOCO REIS\r\n\r\nRENATO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nANDREA ALVES PEQUENO SILVA MARÇAL\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\nWAGNER MELLO LEAL FILHO\r\n\r\nGABRIELLA CABRAL IBRAHIM\r\n\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nGLÓRIA MARISA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nDANÚBIA DIMA MARTINS\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE MELO\r\n\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nMIRIAM ALVES DE JESUS\r\n\r\nJEANE STHEL PAES\r\n\r\nLOHANA DE ALBUQUERQUE CAMPELO\r\n\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAI:\r\n\r\nMARLON BRUNO LESSA DO COUTO NOGUEIRA\r\n\r\nNATÁLIA SANTOS PINTO\r\n\r\nROBERTA CRYSTINE DE ALMEIDA LASNOR\r\n\r\nTHALITA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nISRAEL FONSECA DA COSTA\r\n\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\n\r\nPRISCILA MIRANDA VEIGA MACHADO\r\n\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VILA NOVA DA VEIGA\r\n\r\nJEFFERSON CARNEIRO FIGUEIRA\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\n\r\nRANNIER PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\n\r\nLARISSA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nANA TERESA DE SOUZA ROMÃO\r\n\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\n\r\nALANDERSON DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente \r\n\r\nId: 1940762"
                    ],
                    "1940763": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 97-CEJUR/PGE DE 11 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\n\r\nMARCILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO BUROCK INÁCIO\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente \r\n\r\nId: 1940763"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1940573": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO SERVE “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 01/2016, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, e a Empresa Estadual de Viação SERVE “Em Liquidação”. OBJETO: Representação Judicial. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-14/001.1209/2016.\r\n\r\nId: 1940573"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1940264": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 1ª Sessão Regulatória Extraordinária, no dia 22/03/2016, a partir das 11 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.243/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.083/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.124/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.147/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.198/2015\r\n\r\nId: 1940264"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1940834": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2016.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços para o Desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Previdenciária - SIGAP.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 3.904.150,00 (três milhões, novecentos e quatro mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO DA CONTRATAÇÃO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial - Edição de Maio de 2004, revisada em 01 de outubro de 2006 e 01 de maio de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2016.\r\n\r\nINÍCIO DA VIGÊNCIA: 15/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/254/2015.\r\n\r\nId: 1940834"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1940826": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2014 - Termo Contratual nº 010/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do Parágrafo Único da Cláusula Quarta do Contrato de Locação n° 54/2014, retirando do parágrafo o reembolso das contas de água e luz.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/868/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2016.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/03/2016.\r\n\r\nId: 1940826"
                        ],
                        "1940886": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra disponível o edital abaixo discriminado:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA SEFAZ N° 001/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/352/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência nº 001/2016, tipo MAIOR OFERTA.\r\n\r\nOBJETO: Outorga de permissão de usos a título oneroso, de espaço interno no edifício-sede da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro- SEFAZ, para fins de instalação, implantação e exploração de atividade comercial de uma cafeteria. \r\n\r\nCONTRAPRESTAÇÃO MÍNIMA: R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Avenida Presidente Vargas nº 670 - 18ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 18/04/2016, às 14h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações, sito à Avenida Presidente Vargas, 670 - 18º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 às 17h, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 ou no sítio www.fazenda.rj.gov.br. Outras informações através do telefone (21) 2334-4477/4578. \r\n\r\nId: 1940886"
                        ],
                        "1940846": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÂO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 30 dias corridos, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, c/c o parágrafo único do art. 25, ambos do Decreto nº 2473/79, para tomar ciência da intimação nº 451953-43/2, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual André Felipe Albuquerque Cunha, mat. 3001545-7.\r\n\r\nEmpresa: CARMESIN MALHAS LG LTDA - EPP\r\n\r\nEndereço: RUA D. MARIANA, 150 GALPÃO, AVELAR, PATY DO ALFERES - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.590.207\r\n\r\nIntimação nº 451953-43/2\r\n\r\nId: 1940846"
                        ],
                        "1940845": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA BARRA MANSA - IRF 04.01 - BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais, cientificam os contribuintes, abaixo citados, para comparecer na repartição fiscal, sito na Av. Amaral Peixoto, 287, Centro, Volta Redonda - RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da publicação do presente, para tomar CIÊNCIA DE INTIMAÇÃO, referente ao relatório de ação fiscal, citado abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual FABIANO MORAES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nIntimação nº\r\n\r\n462829-04/1\r\n\r\nRAF nº \r\n\r\n462829-04\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nROBERTEC COM ATAC DE EQUIPAMENTOS DE USO INDUSTRIAL LATDA ME\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAv. Almirante Adalberto de Barros Nunes, 4045, Jardim Belmonte, Volta Redonda - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n78.315.784\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n08.876.043/0001-47\r\n\r\nIntimação nº\r\n\r\n451673-03/1\r\n\r\nRAF nº \r\n\r\n451673-03\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nJB ALMEIDA JUNIOR RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Nove de Abril, 150, Aterrado, Volta Redonda - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n78.180.102\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n06.241.231/0001-73\r\n\r\nIntimação nº\r\n\r\n460279-87/1\r\n\r\nRAF nº \r\n\r\n460279-87\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nJ AUGUSTO FIGUEIREDO\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Aberlado de Oliveira, 116, Verbo Divino, Barra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n82.482.458\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n30.424.808/0001-67\r\n\r\nId: 1940845"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1939503": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Convênio de Cooperação. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 7.500,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E11/001.096/2013.\r\n\r\nId: 1939503"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1940903": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2016. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Carrilee Comercio e Manutenção de Ar Condicionado LTDA. OBJETO: Serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado e sistema de exaustão. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 139.000,00. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2016. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/2121/2015.\r\n\r\nId: 1940903"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1940916": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSDP N° 001/PRODETUR/2014\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, da SDP N° 001/PRODETUR/2014, encontra-se à disposição dos interessados junto a Gerência de Aquisições e Contratos, situada a Rua Pinheiro Machado, s/nº, Prédio Anexo, 2º andar, PRODETUR, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1940916"
                        ],
                        "1940874": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 009/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 004, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 009/2015/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1940874"
                        ],
                        "1940873": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 014/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 014/2015/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1940873"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1940669": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 013/2016 (DF).\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a AVS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS DO TIPO MONOJATO, item 1 ao Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.576.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.599/2014 (Pregão Eletrônico nº 042/2015).\r\n\r\nId: 1940669"
                            ],
                            "1940670": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 014/2016 (DF).\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a LAO INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS DO TIPO MONOJATO, item 2 do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.974.000,00 (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.599/2014 (Pregão Eletrônico nº 042/2015)\r\n\r\nId: 1940670"
                            ],
                            "1940862": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO: As partes resolvem rescindir, amigavelmente, o Contrato de Comodato, assinado em 31 de agosto de 2009, com validade a partir da data de assinatura deste instrumento, dando como encerradas todas as atividades e obrigações dele decorrentes.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/05/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.809/2009.\r\n\r\nId: 1940862"
                            ],
                            "1940671": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2012.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. \r\n\r\nOBJETO: Inclusão de imóvel no rol dos imóveis de que trata a Cláusula Quinta do Convênio nº 01/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.300/2015.\r\n\r\nId: 1940671"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1940774": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público a licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/008/909/2015 - PE SRP n° 004/16.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30h do dia 31.03.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h do dia 31.03.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de extintores de incêndio.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br. Dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09 às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536 ou endereço eletrônico licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1940774"
                        ],
                        "1940633": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da pesquisa social dos candidatos liminares aprovados do CFSd 2014 \r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1521949\r\n\r\nWESLEY SOARES CARVALHO\r\n\r\nAP\r\n\r\n1586388\r\n\r\nPALMIRA FERNANDA DE SOUZA MANTOVANI\r\n\r\nAP\r\n\r\n1574561\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA DELFINO MEIRELES\r\n\r\nAP\r\n\r\n1512880\r\n\r\nFERNANDO WAGNER DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nAP\r\n\r\nOBS: Os candidatos deverão comparecer à Seção de Recrutamento, no dia 16 de março de 2016, no horário das 10h, munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Identidade (original e cópia);\r\n\r\nII - CPF (original e cópia);\r\n\r\nIII - PIS/PASEP (original e cópia), se o candidato não possuir o PIS, solicitar o Nada Costa da CEF;\r\n\r\nIV - CNH (original e cópia)\r\n\r\nV - Título de eleitor (original e cópia)\r\n\r\nVI - Último comprovante de votação (original e cópia), ou Certidão de Quitação Eleitoral (Recente)\r\n\r\nVII - Certificado ou Diploma de Escolaridade com a publicação no DOERJ (original e cópia);\r\n\r\nVIII - Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);\r\n\r\nIX - Certificado de Reservista ou CDI (original);\r\n\r\nX - 01 (uma) Foto 3x4.\r\n\r\nId: 1940633"
                        ],
                        "1940645": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação dos candidatos liminares que se encontram aprovados na fase do Exame Social e Documental.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS LIMINARES APROVADOS NA SEÇÃO DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nCFSD/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nE-96379\r\n\r\nCARLOS VITOR SANTOS DE MORAIS\r\n\r\nAP\r\n\r\nE-08420\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES ROSADAS\r\n\r\nAP\r\n\r\nId: 1940645"
                        ],
                        "1940646": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação dos candidatos LIMINARES aprovados e reprovados na fase do Exame Social e Documental.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS LIMINARES APROVADOS E REPROVADOS NA SEÇÃO DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\nAPROVADOS (LIMINARES)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1518295\r\n\r\nAGOSTINHO FERNANDES FINAMORE\r\n\r\nAP\r\n\r\n1572906\r\n\r\nMAYSA PINHEIRO SIQUEIRA\r\n\r\nAP\r\n\r\n1518736\r\n\r\nMONIQUE HELLEN LOPES RODRIGUES\r\n\r\nAP\r\n\r\n1554863\r\n\r\nJOANA DE ALMEIDA QUINTANILHA SUHETT\r\n\r\nAP\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1633712\r\n\r\nREP\r\n\r\nId: 1940646"
                        ],
                        "1940634": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a primeira relação dos candidatos que tiveram seus recursos indeferidos na fase do Exame Social e Documental.\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nOBS: Os candidatos, abaixo relacionados, continuam com o status de REPROVADO no exame social\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1514237\r\n\r\n1652407\r\n\r\n1650204\r\n\r\n1677007\r\n\r\n1641041\r\n\r\n1645961\r\n\r\n1514207\r\n\r\n1614997\r\n\r\n1525638\r\n\r\n1690032\r\n\r\n1687845\r\n\r\n1508518\r\n\r\n1530235\r\n\r\n1618926\r\n\r\n1680605\r\n\r\n1547851\r\n\r\n1573207\r\n\r\n1663944\r\n\r\n1646348\r\n\r\n1564057\r\n\r\n1684489\r\n\r\n1511800\r\n\r\n1548318\r\n\r\n1644335\r\n\r\n1548903\r\n\r\n1583800\r\n\r\n1608515\r\n\r\n1649782\r\n\r\n1515180\r\n\r\n1677820\r\n\r\n1601397\r\n\r\n1677876\r\n\r\n1690131\r\n\r\n1528888\r\n\r\n1573850\r\n\r\n1523738\r\n\r\n1671418\r\n\r\n1578614\r\n\r\n1686301\r\n\r\n1518376\r\n\r\n1650603\r\n\r\n1546601\r\n\r\n1661967\r\n\r\n1514152\r\n\r\n1510315\r\n\r\n1664403\r\n\r\n1548202\r\n\r\n1541174\r\n\r\nId: 1940634"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1940877": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2016\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR para atuar em auxílio na DP da 3ª Vara de Fazenda e Registro Público/I Juizado Especial Fazendário da Capital, no período de 01.03.2016 a 31.03.2016. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON para atuar na DP 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01.03.2016 a 31.03.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE para atuar na 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 10.02.2016 a 29.02.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE para atuar na 3ª DP - Núcleo do Consumidor de Classe Especial da Comarca da Capital, no período de 27.02.2016 a 12.03.2016\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.12.2015, domingo, na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ANTÔNIO COSTA MARTINS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.02.2016, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLÁVIA BARBOSA REZENDE FREITAS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.03.2016, domingo, no II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SENA DA SILVEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.03.2016, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GERÔNIMO RICARDO DA SILVA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.03.2016, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HERMÍNIA KAGAN, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.03.2016, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IARA FREIRE DE MELO BARROS, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO para atuar na DP 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 07.03.2016 a 31.03.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA para atuar na 3ª DP - Núcleo do Consumidor de Classe Especial da Comarca da Capital, no período de 27.02.2016 a 12.03.2016.\r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública, Dra. CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA, para atuar no “MULTIRÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO ”, realizado no dia 26.02.2016, sexta-feira, no Auditório do Fórum Regional de Santa Cruz, situado na Rua Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz/ Rio de Janeiro, no horário de 09hrs as 15hrs.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS SANTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória, processo de origem nº 0008865-61.2012.8.18.0042(E-20/001/570/2016), da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos, Dr. RAPHAEL COELHO BERBA e Dr. RALPH LIMA FONSECA, para atuarem na Ação Social “MARICÁ”, realizada no dia 12.03.2016, sábado, na Escola Estadual Euclydes Paulo da Silva, situado na Rodovia Amaral Peixoto, km 21,1, São João do Imbassaí - Maricá/ Rio de Janeiro, no horário de 09hrs as 15hrs.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME, para atuar na Ação Social “MADUREIRA”, realizada no dia 07.03.2016, segunda-feira, na Escola de Administração Judiciária (ESAJ) no Fórum Regional de Madureira, situado na Av. Ernani Cardoso, n° 152, Cascadura/ Rio de Janeiro, no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para atuar na Justiça Itinerante de Japeri, no dia 10.03.2016, quinta-feira, das 9h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE para atuar na Justiça Itinerante de Japeri, no dia 03.03.2016, quinta-feira, das 9h às 15h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 10.03.2016, quinta-feira, em Jardim Primavera, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MOTTA PEREIRA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 17.03.2016, quinta-feira, na Cidade de Deus, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 18.03.2016, sexta-feira, em Manilha, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA CRUZ, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.02.2016, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.02.2016, quarta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.02.2016, sábado, no I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLÁUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA JAMILE ASSAD BICUDO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.02.2016, domingo, no II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA JAMILE ASSAD BICUDO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLÁUDIO RAMOS MARINS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.03.2016, sábado, no Juizado Especial Cível da Região Oceânica, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES DE ALBUQUERQUE, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.03.2016, sexta-feira, na 1ª Vara Cível de Maricá, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RALPH LIMA FONSECA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL COELHO BERBA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.03.2016, sábado, na 2ª Vara Cível de Maricá, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL COELHO BERBA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RALPH LIMA FONSECA, anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA RODRIGUES TELLES para atuar na Justiça Itinerante de Japeri, nos dias 01, 15 e 29.03.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVEIRO para atuar na Justiça Itinerante de Japeri, nos dias 08 e 22.03.2016.\r\n\r\nDE 09.03.2016\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas, Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA e Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA, para atuarem na Ação Social “PADRE MIGUEL”, realizada no dia 12.03.2016, sábado, no Conjunto Residencial Cardeal Dom Jaime Câmara, na Escola Municipal Piquec Carneiro, situado na Rua Porto Nacional, s/nº, Padre Miguel/ Rio de Janeiro, no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. AMERICO LUIZ DIOGO GRILO para atuar na 2ª DP - Turma Recursal Criminal da Comarca da Capital, no período de 03.03.2016 a 22.03.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SÁ PEREIRA LOPES TISSI para atuar na DP - 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 03.03.2016 a 17.03.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS para atuar na DP - 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 04.03.2016 a 23.03.2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.02.2016, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.03.2016, sábado, no I Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.03.2016, domingo, no Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LÍDIA GOMES NICOLAU, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA para atuar na 2ª DP - Turma Recursal Criminal da Comarca da Capital, no período de 03.03.2016 a 22.03.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA para atuar na da 2ª e 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 03.03.2016 a 17.03.2016.\r\n\r\nCESSA a designação do o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA para atuar na DP - 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 04.03.2016 a 23.03.2016.\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, excepcionalmente, a Exma. Sra. Defensora Pública, Dra. LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA, para atuar na Justiça Itinerante na Cidade de Deus, realizada no dia 28.01.2016, quinta-feira, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Dra. SILVIA MARIA DE SEQUEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 15.03.2016, terça-feira, em Campos dos Goytacazes, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES, anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA REGINA DUTRA LEITE para atuar no Mutirão do 1° e 5° Juizados de Violência doméstica da Comarca da Capital, nos dias 09.03.2016 e 11.03.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para atuar no Mutirão do 1° e 5° Juizados de Violência doméstica da Comarca da Capital, no dia 09.03.2016.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. NATHALIE PINHO BIANCH e Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para atuar no Mutirão do 1° e 5° Juizados de Violência Doméstica da Comarca da Capital, no dia 10.03.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA para atuar no Mutirão do 1° e 5° Juizados de Violência doméstica da Comarca da Capital, no dia 11.03.2016.\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.02.2016, quarta-feira, na Comarca de Magé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA ANTONIA LISBOA PARANHOS, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA FORMOSO PORTILHO ARRAES para atuar na da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital Regional Jacarepaguá, no período de 11.03.2016 a 31.03.2016.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA para atuar na 2ª DP 1ª Vara de Família da Comarca da Capital Regional Jacarepaguá, no período de 11.03.2016 a 31.03.2016.\r\n\r\nDE 12.02.2016\r\n\r\n*INCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.02.2016, domingo, na Comarca de Itaguaí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA ALBERGARIA MOREIRA anteriormente designada.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.02.2016.\r\n\r\nId: 1940877"
                    ],
                    "1940847": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 08.03.2016\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 01 de março de 2016, NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES, Defensor Público, matrícula nº 836311-1, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1940847"
                    ],
                    "1940752": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 11.03.2016\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-20/001/1449/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em vagas criadas pela Lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, os candidatos, a seguir elencados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO do mesmo Quadro, na forma abaixo:\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga decorrente de exoneração de:\r\n\r\n281°\r\n\r\nVânia de Freitas Lima\r\n\r\nCaio Watkins\r\n\r\nId: 1940752"
                    ],
                    "1940108": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3163/2015 - DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS, Matrícula nº 815725-7. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade da Defensora Pública, a quem se refere o Ato de aposentadoria. \r\n\r\nId: 1940108"
                    ],
                    "1940831": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/10814/94 - HERMINIA KAGAN, Defensora Pública, matrícula 816990-6. CONCEDO o aumento de 60% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 03.03.2016, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nProc. Nº E-20/12.187/07 - ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 930858-6. CONCEDO o aumento de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 15.03.2016, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo n° E-20/10.385/07.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.499/11 - HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 969578-4. CONCEDO o aumento de 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.03.2016, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo n° E-20/10.385/07.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10155/11 - PAULA KAYAT DIREITO LEONARDOS, Defensora Pública, matrícula 969589-1. CONCEDO o aumento de 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06.03.2016, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo n° E-20/10.385/07.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.646/96 - MOACYR MARTINS PEREIRA, Defensor Público, matrícula 820979-3. CONCEDO o aumento de 60% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 04.03.2016, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.040/94 - LUCIA CARVALHO SCISINIO, Defensora Pública, matrícula 817890-7. CONCEDO o aumento de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14.03.2016, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nDE 07.03.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.526/01 - BLÊNIER HERMANN LAUER BISPO, Defensor Público, matrícula 969613-9. CONCEDO o aumento de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 12.03.2016, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nId: 1940831"
                    ],
                    "1940828": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.502/12 - PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 969.592-5. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS, no mês de MAIO de 2016, e excluo o requerente da tabela de afastamentos, durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.767/95 - MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO, Defensora Pública, matrícula 181.862-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos, no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias, no mês de AGOSTO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.846/99 - SERGIO PEREIRA XAVIER, Defensor Público, matrícula 835.269-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos, no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias, no período de 16 a 30 de junho de 2016, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.519/95 - ROSANA DE FÁTIMA ROSA LEAL, Defensora Pública, matrícula 816.974-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos, no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias, no mês de maio de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.047/95 - ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 817.897-2. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de abril de 2016, e excluo o requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.700/99 - VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA, Defensor Público, matrícula 815.706-7. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio nos meses de abril, maio e junho de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.365/01 - GEORGIA VIEIRA PINTO CABEÇOS, Defensora Pública, matrícula 836.338-4. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de FÉRIAS para fruição no mês de setembro de 2016, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, tampouco para o mapa de movimentação, considerando a titularidade da requerente e a concordância expressa da coordenadora do NUDECON.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.216/00 - MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ, Defensora Pública, matrícula 835.257-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ e LETICIA OLIVEIRA FURTADO, respectivamente, no mês de julho/2016 e no mês de agosto/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.504/02 - LETICIA OLIVEIRA FURTADO, Defensora Pública, matrícula 860.708-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ e LETICIA OLIVEIRA FURTADO, respectivamente, no mês de julho/2016 e no mês de agosto/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/569/13 - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 949.570-6. Tendo em vista os motivos expostos, DEFIRO a readequação das férias do 2º período de 2016, deferidas para o mês de março, para gozo no período de 03/04/2016 a 02/05/2016, ou seja, imediatamente após o término da licença paternidade, como requerido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.131/98 - LEONARDO ACIOLY NOVAES, Defensor Público, matrícula 820.975-1. Tendo em vista os motivos expostos, DEFIRO a readequação das férias do 1º período de 2016, deferidas para o mês de março, para gozo no período de 07/04/2016 a 06/05/2016, ou seja, imediatamente após o término da licença paternidade, como requerido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.135/07 - MIRELA ASSAD GOMES, Defensora Pública, matrícula 930.866-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos, no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de julho de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nId: 1940828"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1941089": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 46/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 45.300,00 (quarenta e cinco mil e trezentos reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n45.300,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n45.300,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n13.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n45.300,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 11/03/2016, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de março de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1941089"
                    ],
                    "1941090": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 47/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 425.056,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e cinquenta e seis reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n54.614,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n246.372,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST. SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n41.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4187 - CENTRO POP - SERVICO ESPECIAL.P/ PESSOAS EM SITUACAO \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4193 - CASA DE PASSAGEM \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n18.070,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4195 - ABRIGO POP DE RUA \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4569 - ABRIGO CASA DA MULHER BENTA PEREIRA \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n425.056,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro, em 31/12/2015, depositado na conta corrente nº. 77197-X, Agência 005-1 no Banco do Brasil S/A; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de março de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1941090"
                    ],
                    "1941091": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 48/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 124.775,37 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.727,44 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.750,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.477,44 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.480,81 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.480,81 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n105.817,12 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n105.817,12 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n11.477,44 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.477,44 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n7.480,81 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.480,81 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n105.817,12 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n105.817,12 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de março de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1941091"
                    ],
                    "1941059": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°278/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 0104/2015, publicado em 02/03/2016, conceder a Jacqueline Lisboa Costa, na condição de companheira do falecido funcionário Roney de Souza Candido, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social, junto a Guarda Civil Municipal, na função de Guarda Civil Municipal 3ª categoria, matrícula n°13968, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 28/12/2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°279/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 6476/2015, publicado em 08/03/2016, conceder a Gilda Maria Campos de Mello, na condição de viúva do falecido funcionário Helio Queiroz de Mello, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, na função de Fiscal de Rendas III - Padrão N, matrícula n°2695, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 31/10/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nMUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°280/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 3844/2015, publicado em 08/03/2016, conceder a Paulo César Barboza Alves Barcellos, na condição de viúvo da falecida funcionária Ana Marcia Silva Marques Barcellos, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professor I - 20h - G, matrícula n°11486, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% ( cinquenta por cento) dos proventos da falecida servidora acima citada, ficando os outros 50% (cinquenta por cento) destinados a serem rateados igualmente entre os filhos menores de 21 anos de idade, Lorena Marques Barcellos e Érick Gustavo Marques Barcellos, com efeito a contar de 05/06/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°281/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 6136/2015, publicado em 08/03/2016, conceder a Esmeraldina da Silva Monteiro, na condição de companheira do falecido funcionário Algemiro de Souza, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Gari, matrícula n°6748, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 31/05/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°282/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 5984/2015, publicado em 08/03/2016, conceder a Renê Coutinho Magalhães, neste ato representado por sua mãe Riquiane Henriques Coutinho, na condição de filho menor de 21 anos de idade do falecido funcionário Robson da Silva Magalhães, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado no Gabinete da Prefeita, na função de Auxiliar de Vigilância - Padrão D, matrícula n°18861, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 11/10/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°283/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 5859/2015, publicado em 08/03/2016, conceder a Sônia Luiz dos Santos Maciel, na condição de viúva do falecido funcionário Joelço Maciel Gonçalves, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Agente de Serviços Gerais III - Padrão O, matrícula n°5819, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 29/09/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°295/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 5597/2015, publicado em 08/03/2016, conceder a Carmem Lucia da Conceição de Sá de Almeida, na condição de viúva do falecido funcionário Valdeir Barreto de Almeida, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, na função de Agente de Serviços Gerais - Padrão III, matrícula n°3190, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 01/09/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°296/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 5748/2015, publicado em 08/03/2016, conceder a Luciana Rodrigues Freitas, na condição de companheira do falecido funcionário Paulo Rangel de Carvalho, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Procuradoria Geral do Município, na função de Adjunto de Serviço Técnico 1ª categoria - Padrão O, matrícula n°2485, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 07/09/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°297/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 5488/2015, publicado em 08/03/2016, conceder a Aluzinado Xavier Barbosa, na condição de viúvo da falecida funcionária Maria Helena Ribeiro Xavier, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Auxiliar de Serviços Escolares, matrícula n°6079, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos da falecida servidora acima citada, com efeito a contar de 08/09/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°298/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 5160/2015, publicado em 08/03/2016, conceder a Gabriel de Souza Magalhães, neste ato representado por seu pai Marcos Francisco de Souza Magalhães, na condição de filho menor de 21 anos de idade da falecida funcionária Ana Gabriela Dorna de Souza, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, na função de Assistente Social III - Padrão D, matrícula n°19086, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos da falecida servidora acima citada, com efeito a contar de 15/08/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°301/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005 , conforme processo nº 6722/2015, APOSENTAR, o Agente Administrativo III - Padrão O , lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, matrícula n° 4136, Geraldo Francisco da Conceição, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°302/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 e art. 40, §5º da CF/88, conforme processo nº 5552/2015, APOSENTAR, a Professora I - 20h - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 10096, Teresinha das Graças Pessanha, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°303/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005 , conforme processo nº 5696/2015, APOSENTAR, a Professora II - 25h - J , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 4278, Ana Maria de Sousa Gomes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°304/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005 , conforme processo nº 5274/2015, APOSENTAR, a Assistente Social - Padrão L , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 9385, Maria Clelia Pinto Coelho, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°305/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005 , conforme processo nº 5375/2015, APOSENTAR, a Médica III - 24h - Padrão O , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 5789, Maria das Graças da Silva Nunes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°306/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005 , conforme processo nº 5084/2015, APOSENTAR, o Conservador de Estradas e Vias Públicas , lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, matrícula n° 6174, Walter Cabral Vieira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°307/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 , conforme processo nº 5109/2015, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III - Padrão O , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 5814, Maurilia de Sousa Manhães, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°308/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 , conforme processo nº 4226/2015, APOSENTAR, a Cirurgiã Dentista III , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 6099, Rosangela Chaves Lima Emmanuel, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°309/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 , conforme processo nº 4951/2015, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 5848, Floripes Carlos Rangel, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°310/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005 , conforme processo nº 5011/2015, APOSENTAR, o Motorista II - Padrão O , lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, matrícula n° 2802, Celso Cardoso, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°311/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005 , conforme processo nº 2670/2015, APOSENTAR, a Professora II - 25h - H , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 6112, Lucia Maria Soares de Siqueira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°312/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 e art. 40, §5º da CF/88, conforme processo nº 6980/2015, APOSENTAR, a Professora I - 20h - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 6906, Vera Cristina Sampaio Costa, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°313/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005 , conforme processo nº 3400/2015, APOSENTAR, a Professora I - 20h - J , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 2597, Ina Amaral Lima, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1941059"
                    ],
                    "1940901": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n° 331/2016\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria 2198/2015 que instituiu a Comissão de Desenvolvimento Funcional, com atribuição de proceder à avaliação especial de desempenho dos servidores em estágio probatório.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Substituir o membro da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, Karina Crespo Alvarenga, matricula 24.761 por Selene Cristina de Queiroz Gonçalves matricula 18.264.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1940901"
                    ],
                    "1940971": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 343/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, por motivo de falecimento, tornar sem efeito a portaria nº 1082/2015, que designou Rosa Maria Tavares Medeiros, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a função gratificada de Coordenadora de Programas - UAI, Símbolo FG, com vigência a contar de 25/02/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garot’inho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1940971"
                    ],
                    "1941123": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 347/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 2162/2015, que nomeou Cristiane de Souza Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Branca Peçanha Ferreira, Classificação “A”, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 348/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 1916/2015, que nomeou Vera Lúcia Ângelo Cordeiro Pasco, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Professora Wilmar Cava Barros, Classificação “B”, Símbolo DAS 8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°349/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Cristiane de Souza Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Professora Wilmar Cava Barros, Classificação “B”, Símbolo DAS 8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 350/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a portaria nº 1321/2015, que nomeou Heloisa Honório de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE João Perdecene Neto, Classificação “A”, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°351/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Patrícia de Jesus da Silva Correa Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE João Perdecene Neto, Classificação “A”, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°352/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1218/2015 que nomeou Martha Coelho da Silva Marques, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Atendimento Social, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°353/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Edgar Lírio Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Atendimento Social, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°354/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 2051/2015 que designou Francine Abreu Rodrigues Frederico, para exercer no Fundo de Desenvolvimento de Campos - FUNDECAM, a função gratificada de Agente de Empreendedorismo, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°355/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Francine Abreu Rodrigues Frederico, para exercer no Fundo de Desenvolvimento de Campos - FUNDECAM, o cargo em comissão de Assessor de Comitê de Crédito, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°356/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 2050/2015 que designou Robson Oliveira Chipolecho de Sá, para exercer no Fundo de Desenvolvimento de Campos - FUNDECAM, a função gratificada de Agente de Empreendedorismo, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°357/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Robson Oliveira Chipolecho de Sá, para exercer no Fundo de Desenvolvimento de Campos - FUNDECAM, o cargo em comissão de Assessor de Controle de Contratos, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1941123"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1941088": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO - Nº 040-B/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 040-B/2015, processo nº 2015.137.000002-9-PR, cujo objeto é a aquisição de veículos (02 tipo passeio e 01 tipo pick-up), 0Km, para atender as necessidades da Superintendência de Agricultura e Pecuária, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às empresas vencedoras do pregão em tela, a saber:\r\n\r\nVOLKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.104.422/0024-46 - vencedora do item 02 - com valor global de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil reais); \r\n\r\nG2 AUTO FRANCE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 13.840.318/0001-22 - vencedora do item 01 - com valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 10 de março de 2016.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\n= Superintendente de Agricultura e Pecuária =\r\n\r\nId: 1941088"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1941062": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n16428/13 Sebastião Gonçalo Peixoto da Cruz - Sec. Fazenda\r\n\r\n21198/13 Luiz Carlos Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n22885/13 Adolfo Gomes da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n23375/13 Geraldo Fernandes do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n23520/13 Marilene Faria Ferreira Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n24251/13 Delma Pessanha Pinto Gonçalves - Sec. Fazenda\r\n\r\n26789/13 Cláudia Márcia Abreu Pereira Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n05878/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05895/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05917/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05978/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05984/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n08348/14 Osvaldo Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n11706/14 Antonio Leodoro Tavares - Sec. Fazenda\r\n\r\n13881/14 Ruth de Freitas Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n17915/14 Maria José Mothé Paes - Sec. Fazenda\r\n\r\n20380/14 Hercilio José Monteiro Junior - Sec. Fazenda\r\n\r\n20513/14 Carlos Roberto da Silva Mothé - Sec. Fazenda\r\n\r\n22863/14 Rose Mary Soares Sinflorio dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n23817/14 M. Abreu Imobiliária Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n23838/14 M. Abreu Imobiliária Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n24308/14 Ana Nely Cruz Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n24472/14 Ailton Mendonça da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n24423/14 Tatiana Correia Jeronimo - Sec. Fazenda\r\n\r\n25673/14 M. Abreu Imobiliária Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n00925/15 Enedina da Silva e Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n01705/15 Maria da Conceição Santos Siqueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n02447/15 Rosangela Ribeiro Pesssanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n04600/15 Demerval Chagas - Sec. Fazenda\r\n\r\n07102/15 Valdenir Rosa de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n11979/15 Adelino Pessanha Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n16439/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16519/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n28860/13 Jovane da Silva Duarte - Sec. Fazenda\r\n\r\n02897/14 Enilda Serafim dos Reis Candido - Sec. Fazenda\r\n\r\n05973/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n08075/14 Vilson Ramos Barreto Junior - Sec. Fazenda\r\n\r\n18692/14 Paulo Nilton Souza Marica - Sec. Fazenda\r\n\r\n26795/14 Denilço Coutinho da Rosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n04172/15 Jackeline Rodrigues Ramalho Machado - Sec. Fazenda\r\n\r\n05118/15 Carlos Roberto Batista de Alcantara - Sec. Fazenda\r\n\r\n11965/15 Maria José da Silva Peixoto - Sec. Fazenda\r\n\r\n12810/15 Cristina Alves da Silva Sales - Sec. Fazenda\r\n\r\n13181/15 Silvia Margareth Saraiva - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n23318/14 Luiz Carlos Silveira Felix - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 14/03/16\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n-Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1941062"
                    ],
                    "1940906": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00288/13 Verônica Maria de Siqueira Pinto\r\n\r\n02340/14 Clarícia Parreira Martins\r\n\r\n04154/14 Romarita da Silva Aguiar - Sec. Fazenda\r\n\r\n06003/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n06764/14 Iris Fernanda Gomes Leonardo - Sec. Fazenda\r\n\r\n07870/14 Jorge Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n15650/14 Jonathan Borges dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n18995/14 Clea Maria dos Santos Pereira - Sec. Fazenda\r\n\r\n21216/14 Thiago da Silva Cardoso - Sec. Fazenda\r\n\r\n23550/14 José Luiz Ferreira Santana - Sec. Fazenda\r\n\r\n24992/14 Maria Olga Rosa de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n01661/15 Margareth Leite de Souza\r\n\r\n02040/15 Evelise Lacerda da Silva\r\n\r\n03121/15 Nilton de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n03951/15 Paulo Roberto Rodrigues Nogueira\r\n\r\n03987/15 Alcenir Arueira\r\n\r\n04109/15 Carla Magalhães dos Santos\r\n\r\n05449/15 José Eraldo da Silva\r\n\r\n05815/15 Luis Mauricio Souza da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n05848/15 Magid Abud - Sec. Fazenda\r\n\r\n05754/15 Elizabeth de Souza Martins - Sec. Fazenda\r\n\r\n05758/15 Sandra Marcia Martins Augusto - Sec. Fazenda\r\n\r\n05940/15 Rafael Gomes da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n05963/15 Elisete Floro\r\n\r\n06218/15 Rosangela Nogueira Simões\r\n\r\n06522/15 Adilson Ferreira de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n06590/15 Sonia Maria Martins de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n06596/15 Ivanilda Martins Tavares\r\n\r\n06600/15 Silvania Cerqueira Klein - Sec. Fazenda\r\n\r\n06627/15 Wellington Azevedo Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n06737/15 Sonia Cristina Ribeiro Alves Gomes\r\n\r\n07167/15 Durval de Azevedo Gonçalves - Sec. Fazenda\r\n\r\n07167/15 Durval de Azevedo Gonçalves - Sec. Fazenda\r\n\r\n07959/15 Lilian Vieira Rocha - Sec. Fazenda\r\n\r\n08031/15 Abdalas Duarte Vieira - Sec. Fazenda\r\n\r\n08090/15 Genecy Pereira de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n08456/15 Rosileia Santos da Silva Maciel - Sec. Fazenda\r\n\r\n09173/15 Alair Coutinho da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n09195/15 Jesuina Carvalho Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n09325/15 Haldette Simonaci da Silva Leal - Sec. Fazenda\r\n\r\n10139/15 Cicero Martins Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n17182/15 Regina Sueli Pereira Lima - Sec. Fazenda\r\n\r\n19362/15 Paulo Roberto Simões Ferreira - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n22632/13 Ciro da Silva Ferreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n01190/14 José Antonio Santos de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n21703/14 Salvador Carlos da Conceição Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n23713/14 Sandra Regina Brum Mello - Sec. Fazenda\r\n\r\n25023/14 Moema Conceição Rangel Chagas - Sec. Fazenda\r\n\r\n06492/15 Elisabete Gomes Pereira Mattar\r\n\r\n07881/15 Alcemir da Cruz Dantas - Sec. Fazenda\r\n\r\n08232/15 Margareth Barcelos Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n12685/15 Antonio Francisco de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n13492/15 Elma Rosa Dias - Sec. Fazenda\r\n\r\n13549/15 Mariene Dias Batista - Sec. Fazenda\r\n\r\n16881/15 Renato Silva Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 11/03/16\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n-Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1940906"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1940900": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO.\r\n\r\nProcesso n.º 2015.105.000019-9-PR \r\n\r\nTomada de Preços nº 006/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Campos dos Goytacazes-RJ, em suas atribuições e respeitando os princípios gerais de direito público bem como as prescrições da Lei Federal nº 8.666/93, a Lei de Licitações; procedendo para a preservação do interesse público resolve pela REVOGAÇÃO do PROCESSO licitatório nº 2015.105.000019-9-PR, na modalidade de Tomada de Preços nº 006/2015 do tipo Menor Preço pelo regime de Empreitada por Preço Unitário, que tem como objeto da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o Município de Campos dos Goytacazes/RJ.; em razão da Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse de recursos, apontar pela rescisão do contrato e conforme o Parecer n.º 291.003 da Procuradoria Geral do Município favorável pela revogação. Destacando-se que, embora homologado e adjudicado o objeto à empresa vencedora, no entanto não se formalizou contrato. E, considerando a impossibilidade do prosseguimento que enseja a oportunidade e conveniência, a revogação do certame torna-se necessária para resguardar o interesse público decorrente de fato superveniente devidamente justificado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2016.\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 1940900"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "CPJA de União Estável": {
                        "Atos": {
                            "1941044": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL, NOMEDA PELA PORTARIA 126/2015, E\r\n\r\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 19/03/2015\r\n\r\nEDITAL 05/2016\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 126/2015 publicada no Diário Oficial do Município em 19/03/2015, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 18/03/2016, a partir das 9:30h no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, Sede da Prefeitura (antigo CESEC), situada na Rua Cel. Ponciano Azeredo Furtado, 47 - Parque Santo Amaro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e re publicado em 27 de abril, para ouvir o interessada no processo nº 2015.115.007099-2-PA, em que é requerente ROSANE ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2016.\r\n\r\nLeonam de Menezes Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1941044"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1941087": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Fundo Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0005/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 007/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.021.000073-4-PR\r\n\r\nCONTRATADA: RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 13.848.430/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de toners e insumos para impressoras, destinados a suprir as necessidades dos equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.653,86 (seis mil seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04 (quatro) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2016.\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0002/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 006/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.021.000063-7-PR\r\n\r\nCONTRATADA: HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº. 39.818.737/0001-51\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cestas básicas embaladas em sacolas plásticas leitosas, resistentes e com alças, para serem distribuídas pelo CRAS - Centro de Referencia de Assistência Social, da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social. .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 51.600 (cinquenta e um mil e seiscentos reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/02/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2016.\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0005/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 007/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.021.000073-4-PR\r\n\r\nCONTRATADA: RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 13.848.430/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de toners e insumos para impressoras, destinados a suprir as necessidades dos equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.653,86 (seis mil seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04 (quatro) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2016.\r\n\r\nId: 1941087"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1941085": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 069/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de março de 2016, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1941085"
                    ],
                    "1941086": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 053/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 053/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de tecidos para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 31 de março de 2016, às 09:30h (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2016.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1941086"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1941014": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0063/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0427/2013, que nomeou a funcionária Ilse Maria Feliciano de Andrades, para exercer a função gratificada de Gerente da Secretaria Legislativa, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-1, a partir de 1º de março de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 11 de março de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0064/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0521/2013, que nomeou Claudia Márcia Oliveira Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Relações Institucionais da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de março de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 11 de março de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0065/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Ilse Maria Feliciano de Andrades, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de março de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 11 de março de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0066/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0180/2015, a partir de 1º de março de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 11 de março de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0067/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar, sem ônus para esta Edilidade, a Sra. CLÁUDIA MÁRCIA OLIVEIRA SILVA, para exercer, sem prejuízo de suas demais funções, as atribuições inerentes a Diretora Executiva da EMUGLE (Escola Municipal de Gestão do Legislativo).\r\n\r\nArt. 2º. Compete da Diretora Executiva da EMUGLE, mediante supervisão do Conselho Diretor do Órgão, a administração geral da mesma, incluindo a adoção das medidas necessárias a sua consolidação e a ampliação, buscando sempre a sustentabilidade de suas ações.\r\n\r\nArt. 3o. Esta Portaria entra em vigor em 02 de março de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 11 de março de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1941014"
                    ],
                    "1940970": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 057/2016\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 020/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 016/2016\r\n\r\nOBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva 24 horas do grupo Gerador Stemac, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: ILUMINANDO SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 10.272.729/0001-70\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 47.800 (quarenta e sete mil e oitocentos reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 10 (dez) meses A PARTIR DE 10/03/2016 a 09/01/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 09/03/2016\r\n\r\nFISCAL: Emílio Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nGESTOR(A): Carlos Edson Lima Neto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 007/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 003/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico e hidráulico.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: ILUMINANDO SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 10.272.729/0001-70\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 40.744,20 (quarenta mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 (trinta) dias A PARTIR DE 14/03/2016 a 13/04/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 11/03/2016\r\n\r\nFISCAL: Greiciane da Silva Cruz Simen\r\n\r\nGESTOR(A): Emílio Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 021/2016\r\n\r\nAdesão a Ata do Pregão Presencial nº 002/2015\r\n\r\nContrato nº 002/2016\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para ministrar cursos, seminários e palestras na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nContratada: Medeiros Empreendimentos EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 16.947.008/0001-08\r\n\r\nValor: 72.084,48 (Setenta e dois mil oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nVigência: 6 (seis) meses a partir de 22/02/2016 a 21/08/2016.\r\n\r\nData de assinatura: 18/02/2016\r\n\r\nDotação: PT. 103101612501\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nFiscal: Claudia Marcia Oliveira Silva\r\n\r\nGestor: Elisabeth Ribeiro Leite\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente do Fundo Especial CMCG\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 001/2016\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 004/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 015/2016\r\n\r\nOBJETO: Serviço de operação e manutenção do sistema de informação do Telão do Plenário da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: MAC AGUIAR DISTRIBUIDORA DE PAPEIS - ME, inscrita no CNPJ: 11.569.265/0001-21\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 10 (dez) meses A PARTIR DE 08/03/2016 a 07/01/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 07/03/2016\r\n\r\nFISCAL: Frederico Barbosa Parente\r\n\r\nGESTOR(A): Amaro Martins\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO COM SUPRESSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 741/2014\r\n\r\nPREGÃO - SRP Nº 019/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 004/2015\r\n\r\nOBJETO: 1º (primeiro) termo aditivo para contratação de empresa especializada em serviço de copeiragem e garçom para atender as necessidades da CMCG.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: L. M. MACHADO DO ROSÁRIO EVENTOS - ME, inscrita no CNPJ: 18.394.140/0001-57\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 156.600,00 (Cento e cinquenta e seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DE 02/02/2016 a 01/02/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 29/01/2016\r\n\r\nFISCAL: Marilene Merlim Ribeiro da Paixão Bastos\r\n\r\nGESTOR(A): Oswaldo Ramos Vieira\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1940970"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1941158": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1941158"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1940820": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 14 maro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161006647\r\n\r\nA D L ACIOLY FARMACIA ME \r\n\r\n160974410\r\n\r\nA HIDRA TRANSPORTE E CAPTACAO DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n161000274\r\n\r\nABRAHAO RONALD DA SILVA GAMES ME \r\n\r\n160972175\r\n\r\nACAO DISTRIBUIDORA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n160996589\r\n\r\nACINOX COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n160975700\r\n\r\nACO FORTE RIO DO OURO COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160590701\r\n\r\nACORB AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n161003290\r\n\r\nACOUGUE SOROCABA LTDA ME \r\n\r\n160410169\r\n\r\nACT 3 BRASIL MARKETING LTDA \r\n\r\n160971705\r\n\r\nACT 3 BRASIL MARKETING LTDA \r\n\r\n161006086\r\n\r\nAD LIVRARIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n160994888\r\n\r\nADH TEPEDINO COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS EIRELI \r\n\r\n160996082\r\n\r\nADINALVA PEREIRA SALAO DE CABELEIREIRO MANICURE E PEDICURE \r\n\r\n160976243\r\n\r\nADRIANO B SANTANA TRANSPORTES ME \r\n\r\n160997585\r\n\r\nAGROPECUARIA DOIS IRMAOS VR LTDA ME \r\n\r\n161001840\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n161001750\r\n\r\nAGUAS DO PARAIBA S/A \r\n\r\n160997178\r\n\r\nAIG INSTALACOES MANUTENCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n160870593\r\n\r\nAJJ CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n160973945\r\n\r\nALESSANDRO VIANA CORREA PANIFICACAO \r\n\r\n160994942\r\n\r\nALEX & ALEXANDRE INSTALACOES ELETRICAS E AUTOMACAO LTDA ME ME \r\n\r\n160471044\r\n\r\nALIANCA BEIRA RIO COMERCIO DE GNV LTDA \r\n\r\n160634504\r\n\r\nALLIANZA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n160994063\r\n\r\nALVARO'S BAR LTDA EPP \r\n\r\n160996678\r\n\r\nAMANTYKYRA AGRONEGOCIOS E PRESERVACAO AMBIENTAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161004857\r\n\r\nANDRE E CRIS COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n161003877\r\n\r\nANGOLA CABLES HOLDING LTDA \r\n\r\n161004245\r\n\r\nANGOLA CABLES HOLDING LTDA \r\n\r\n160953200\r\n\r\nANJOS ARTIGOS DOMESTICOS E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n161004520\r\n\r\nANTONELLA BLINDADOS SERVICOS E COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n161005179\r\n\r\nANV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160545188\r\n\r\nAR & COSTANZI PRESTADORA DE SERVICO LTDA ME \r\n\r\n160528313\r\n\r\nAR S VERGUEIRO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n160977207\r\n\r\nARIOZZA PATRIMONIO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154593834\r\n\r\nARIOZZA PATRIMONIO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160992737\r\n\r\nARKAN DISTRIBUIDORA DE VELAS LTDA ME \r\n\r\n160606772\r\n\r\nARMARINHO MARJAN DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n160981646\r\n\r\nARTES GRAFICAS STELLA EIRELI ME \r\n\r\n160936705\r\n\r\nARTESIANORIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160646030\r\n\r\nATACADO COM BR SERVICOS DE INTERNET LTDA EPP \r\n\r\n160979730\r\n\r\nAUTO CENTER VIP CAR LTDA ME \r\n\r\n160992664\r\n\r\nAUTO PECAS MOSCA BRANCA LTDA EPP \r\n\r\n160342058\r\n\r\nAUTOMOTIVA LOCALIZADA SERVICOS DE LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n160995108\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n160974801\r\n\r\nBACCO DELICATESSEN COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n161000215\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n161000258\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n161000290\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n161000320\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n161000355\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n161000401\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n161000436\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n161000479\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n161000487\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n161000517\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n161000568\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n161000592\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n161000649\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n161000681\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n161000703\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n161000711\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n161000754\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n161000770\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n161000797\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n160973821\r\n\r\nBANDEIRANTES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160649358\r\n\r\nBAR E CANTINA BELFORT ROXO LTDA ME \r\n\r\n160993938\r\n\r\nBAR E LANCHONETE TOCA DA BARONESA LTDA ME \r\n\r\n160975433\r\n\r\nBARBEARIA GENERAL LTDA ME \r\n\r\n160981506\r\n\r\nBAZAR CENTRAL DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n160605695\r\n\r\nBAZAR LAFAIETE EIRELI ME \r\n\r\n161007945\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n160972418\r\n\r\nBENCAO COMERCIO E SERVICOS DE GNV LTDA ME \r\n\r\n160973422\r\n\r\nBJM SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n160997496\r\n\r\nBJR SERVICES LTDA ME \r\n\r\n160998212\r\n\r\nBL NESHER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n160979110\r\n\r\nBLINSEG CAR CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n160918910\r\n\r\nBM SUA CASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n161002455\r\n\r\nBOAS PRATICAS 2006 FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n160869544\r\n\r\nBOMBONIERE DEMDEMZINHA DO BEM LTDA EPP \r\n\r\n161001025\r\n\r\nBORGES NEWS SERVICOS DE ADMINISTRACAO EIRELI \r\n\r\n160999146\r\n\r\nBOSSA NOVA MALL ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160261023\r\n\r\nBOSSA NOVA MALL ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160866596\r\n\r\nBR4 RECANTO CARIOCA SPE LTDA \r\n\r\n160959535\r\n\r\nBRAEMAR CONSULTORES LIMITADA \r\n\r\n160974577\r\n\r\nBRASIL AIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI ME \r\n\r\n161007910\r\n\r\nBRASIL CAMPO GRANDE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161007929\r\n\r\nBRASIL CAMPO GRANDE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160995388\r\n\r\nBRASIL LIFTING E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA ME \r\n\r\n160471494\r\n\r\nBRASIL LINK DEAL ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n160997658\r\n\r\nBRAVO LOGISTICA SPE LTDA \r\n\r\n160666465\r\n\r\nBRAZILIAN SECRETS HAIR INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n160666490\r\n\r\nBRAZILIAN SECRETS HAIR INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n161002676\r\n\r\nBRINCARZOORJ DIVERSAO LTDA \r\n\r\n161002897\r\n\r\nBROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n160869986\r\n\r\nBUANA BRAZIL FABRICACAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n160981409\r\n\r\nBUTTER REPRESENTACOES EIRELI ME ME \r\n\r\n160996562\r\n\r\nC J MACHADO CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n160667895\r\n\r\nCAFE E BAR FLOR DO CACIQUE LTDA ME \r\n\r\n160974178\r\n\r\nCAIAPO AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n160937620\r\n\r\nCAMILOS MERCEARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n160511402\r\n\r\nCANTINA CARIOCA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161002471\r\n\r\nCARIOCA LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160971462\r\n\r\nCASA DO GRAO LTDA ME \r\n\r\n160994675\r\n\r\nCASTELO ASSET MANAGEMENT S A \r\n\r\n160924227\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA ESTANCIA SANTA URSULA LTDA \r\n\r\n160924154\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA POSTO BRANCO LTDA \r\n\r\n160924251\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA TRES MARIAS LTDA \r\n\r\n160974267\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO JFG SILVEIRA LTDA ME \r\n\r\n161004350\r\n\r\nCENTRO SAMMASATI DE TERAPIAS INTEGRATIVAS LTDA ME \r\n\r\n160997976\r\n\r\nCESF CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI ME \r\n\r\n160666929\r\n\r\nCHEIA DE GRACA ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n160975751\r\n\r\nCLEAR SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n160973716\r\n\r\nCLINICA DOS PES DE BOTAFOGO LTDA ME \r\n\r\n160898927\r\n\r\nCOB TRANSPORTE E ESCOLTA EIRELI ME \r\n\r\n160441463\r\n\r\nCOLEGIO SAO JOSE DE PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n154589578\r\n\r\nCOLEGIO SAO JOSE DE PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n160457726\r\n\r\nCOM VOCE SUSTENTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n160979722\r\n\r\nCOMERCIAL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160972388\r\n\r\nCOMERCIAL M M SERRA DE TERESOPOLIS LTDA ME ME \r\n\r\n160626617\r\n\r\nCONECTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160954533\r\n\r\nCONSTRUFORT COMERCIO DE PECAS E REFORMAS DE CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160995787\r\n\r\nCONSTRUTORA MORAIS PERDIGAO LTDA ME \r\n\r\n160975506\r\n\r\nCONSULTORA CAN NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n160997844\r\n\r\nCONSULTORIO DE FISIOTERAPIA CORPO EM MOVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n160574161\r\n\r\nCOOPERATIVA DE SAUDE SANTA FE \r\n\r\n161001203\r\n\r\nCOOPTRAFE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS BANCARIOSE EX BANCARIOS \r\n\r\n161003176\r\n\r\nCOPART 4 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161003206\r\n\r\nCOPART 5 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160413478\r\n\r\nCORINTIANO CONSTRUTOR LTDA ME \r\n\r\n160974640\r\n\r\nCORREA & BARROS HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n160921139\r\n\r\nCORTASIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161003133\r\n\r\nCOSMARLUMARIN EDITORA LTDA \r\n\r\n161003109\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n160995035\r\n\r\nCOUSINS ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n161001440\r\n\r\nCOWORKING TOWN SERVICOS COMBINADOS LTDA ME \r\n\r\n160974062\r\n\r\nCRISTIANE DA C SILVA EDUCACAO INFANTIL ME \r\n\r\n160997062\r\n\r\nCRISTINA F TEIXEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n160917093\r\n\r\nD AVILA MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161005799\r\n\r\nDALLAS RENT A CAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n160997186\r\n\r\nDE CORPO E ALMA LOFT GAVEA LTDA ME \r\n\r\n160981034\r\n\r\nDECORDIS EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n160997259\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S/A \r\n\r\n160974003\r\n\r\nDENAI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160997283\r\n\r\nDEPROCER TECNOLOGIA DE PRODUTOS CERAMICOS S A \r\n\r\n161005667\r\n\r\nDIRECT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n160885647\r\n\r\nDIREMARK RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n160999286\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 4 IRMAOS LTDA EPP \r\n\r\n160938902\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GGF EIRELI ME \r\n\r\n160626960\r\n\r\nDOCURA DO RIO DOCERIA LTDA ME \r\n\r\n160972736\r\n\r\nDOS QUATRO MANIA DE BOLO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161001190\r\n\r\nDOUGLAS S FERNANDES REBOQUE DE VEICULOS \r\n\r\n160973694\r\n\r\nDPAOLA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n161002242\r\n\r\nDQ SOLUCOES DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n160979080\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA BOM PRECO DE CAMARA EIRELI ME \r\n\r\n161006655\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA ME \r\n\r\n160978254\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA REAL DE JARDIM ANHANGA LTDA ME \r\n\r\n160974763\r\n\r\nDROGARIA PREFERIDA LTDA ME \r\n\r\n160975573\r\n\r\nDROGARIA W D O DE MARAVISTA LTDA EPP \r\n\r\n160668115\r\n\r\nDU BAU BRECHO FASHION COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS NOVOS E USADOS LTDA ME \r\n\r\n160974518\r\n\r\nDURBAN BIKES BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n160943744\r\n\r\nE MAC PRODUCOES ARTISTICAS E AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n161001920\r\n\r\nE S C MOREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n160650402\r\n\r\nE&E STUDIO DE PILATES CORPO E ART MERITI LTDA ME \r\n\r\n160633869\r\n\r\nE3 ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n160880408\r\n\r\nECOLIMP SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n160999642\r\n\r\nEDIFICIO ODEBRECHT RJ S A \r\n\r\n161002056\r\n\r\nEDITORA O DIA S.A \r\n\r\n160266360\r\n\r\nEDNA CONSTANCIA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n160980712\r\n\r\nEDUARDO PINTO DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS ME \r\n\r\n160920906\r\n\r\nEDUCA ON LINE EIRELI ME \r\n\r\n161006574\r\n\r\nEDUCARTE ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n160883520\r\n\r\nEDUGAVEA CABELEIREIRO EIRELI \r\n\r\n160997623\r\n\r\nEFATO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n160972930\r\n\r\nEKO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161002811\r\n\r\nEMERALD SPE S/A \r\n\r\n160979692\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO CARNEIRO LTDA \r\n\r\n161002650\r\n\r\nENERGETICA BR INFRAESTRUTURA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160997712\r\n\r\nENGEMAN MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160972574\r\n\r\nENSEG SERVICOS PRE HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n160974054\r\n\r\nENTREGAS RJ SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n160924600\r\n\r\nENVIDA RIO SERVICOS E ASSISTENCIA FAMILIAR E FUNERAL LTDA ME \r\n\r\n160916607\r\n\r\nEQUIPELOC VENDA E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n160972493\r\n\r\nESCRITORIO DO CAFE COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n160866073\r\n\r\nESFECO ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n161006566\r\n\r\nESPERANCA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n160998425\r\n\r\nESPORTE & TECNOLOGIA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160974690\r\n\r\nESPORTE LIVE LTDA ME \r\n\r\n161002293\r\n\r\nESTHYLO AR CLIMATIZACAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n160994446\r\n\r\nESTILO GOURMAND TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160999081\r\n\r\nESTUDIO ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n160995183\r\n\r\nEUROWEIN IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n161001262\r\n\r\nEVENTCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS \r\n\r\n160957630\r\n\r\nEXCELSIOR SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160975867\r\n\r\nF NOGUEIRA SA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n161003249\r\n\r\nF S BARROSO AGROPECUARIA EIRELI ME \r\n\r\n160960266\r\n\r\nF S DOS SANTOS SOUSA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ALTERNATIVO ME \r\n\r\n160340659\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO RELANCER LTDA ME \r\n\r\n160979137\r\n\r\nFARMACIA KAYLANE E FATIMA DO CAXANGA LTDA ME \r\n\r\n160972728\r\n\r\nFAZENDA CAMPO ALEGRE HOTEL LTDA ME \r\n\r\n160886988\r\n\r\nFILIPENSES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n161003478\r\n\r\nFIXTRAUMA ASSISTENCIA MEDICA EIRELI \r\n\r\n160993733\r\n\r\nFLEXTIP COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160443253\r\n\r\nFOURTEC MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n161001777\r\n\r\nFRANKLIN COMERCIO E INDUSTRIA DE COURO EIRELI \r\n\r\n160994233\r\n\r\nFRISEUR CENTRO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n160606381\r\n\r\nFRUTACOR MODA INFANTIL LTDA \r\n\r\n161006132\r\n\r\nFUN WORLD TOURS EIRELI EPP \r\n\r\n161003389\r\n\r\nGAZEUS NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n161003362\r\n\r\nGAZZAG SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n160634407\r\n\r\nGEM GRUPO DE ESTUDOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n160594340\r\n\r\nGENIALE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n160665221\r\n\r\nGESIEL DE OLIVEIRA E SILVA MODAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n160994012\r\n\r\nGIGA RIO PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n160994225\r\n\r\nGIORGIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160954525\r\n\r\nGOOD PRICE LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n161003028\r\n\r\nGOODENOUGH PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160158028\r\n\r\nGRANDMACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n160975522\r\n\r\nGRAPHICSIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n160997054\r\n\r\nGUILHERME OTTOBONI DE SOUZA ME \r\n\r\n160866510\r\n\r\nGVS COMERCIO E MANUTENCAO DE BOMBAS DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n160994659\r\n\r\nH A GALVAO RECUPERADORA DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n161003303\r\n\r\nH BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n160378184\r\n\r\nH RICCI DE SOUSA HAMBURGUERIA PIZZARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n160958563\r\n\r\nH2O DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n161001297\r\n\r\nHIGIBEL COOPERATIVA DE CONSUMO DE BANCARIOS E EX BANCARIOS \r\n\r\n160629608\r\n\r\nHM & DESIGN CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n160973082\r\n\r\nHM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n160993350\r\n\r\nHOPPIPOLLA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n160978831\r\n\r\nHORYON CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS MONOLITICOS LTDA ME \r\n\r\n160666759\r\n\r\nHVC VALERIO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n160996627\r\n\r\nI G CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160554039\r\n\r\nIARA GOMES CABRAL INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n160648475\r\n\r\nIMPERIO PET COM E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n160954894\r\n\r\nINNOVACAO NO COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160938058\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA LEO CALHEIROS LTDA ME \r\n\r\n160982120\r\n\r\nINTERNATIONAL AUTOMOTIVE COMPONENTS DO BRASIL SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n161002838\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160972370\r\n\r\nIVAN DO M R NASCIMENTO BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n161001874\r\n\r\nIVAN G DE MAGALHAES FILHO PROGRAMAS ME \r\n\r\n160957729\r\n\r\nIZAMIL DUTRA JUNIOR REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n160960096\r\n\r\nJ A RIBEIRO MATERIAL DE LIMPEZA ME \r\n\r\n160997143\r\n\r\nJ B DIAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n160955327\r\n\r\nJ C FARIA VIANA ME \r\n\r\n160973511\r\n\r\nJ C O MELLO CONFECCOES ME \r\n\r\n160998042\r\n\r\nJ G CARDOSO AUTO PECAS ME \r\n\r\n160570271\r\n\r\nJ L A INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n160995892\r\n\r\nJ L J REFRIGERACAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n160979072\r\n\r\nJADE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n160473225\r\n\r\nJAJ CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161000207\r\n\r\nJAQUELINE DE AGUIAR PINHEIRO LTDA ME \r\n\r\n160973635\r\n\r\nJEDDAH FOODS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161001114\r\n\r\nJEOVA NICIE SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160888832\r\n\r\nJLRT CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n160980801\r\n\r\nJLX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n160921945\r\n\r\nJOCAN ARTE EM COURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160665230\r\n\r\nJOIA PRATEADA LTDA ME \r\n\r\n160972639\r\n\r\nJOLOG APOIO SERVICOS MANUTENCAO E CONSERVACAO EM GERAL LTDA \r\n\r\n160670624\r\n\r\nJORGE V ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n160998123\r\n\r\nJPA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n161006582\r\n\r\nK T M COMERCIO AUTO ELETRICA LTDA EPP \r\n\r\n160906873\r\n\r\nKAJO FASHION CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n160998204\r\n\r\nKELP MED COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n160899001\r\n\r\nKRANIU S SURF WEAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n160958075\r\n\r\nL A DESCART MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n160997160\r\n\r\nL A INACIO GARCIA DISTRIBUIDORA DE PECAS E PNEUMATICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n160972698\r\n\r\nL C DE SOUZA CONSTRUTORA E EMPREITEIRA ME \r\n\r\n160416353\r\n\r\nL G ROSA MANUTENCAO DE MAQUINAS ME \r\n\r\n161001386\r\n\r\nLA CRAVATTA DI SIENA COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n160981891\r\n\r\nLA FEMME MODAS CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n160993695\r\n\r\nLANA CASSIA SERVICOS DE FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n160972230\r\n\r\nLANCHONETE NOVO PONT DA BARREIROS LTDA ME \r\n\r\n160973090\r\n\r\nLANCHONETE PARRUDO ESTRADA DO PORTELA EIRELI ME \r\n\r\n161007872\r\n\r\nLANDMARK PROPERTIES S A \r\n\r\n161001122\r\n\r\nLANGERCOOP COOPERATIVA DE CONSUMO DE BANCARIOS E EX BANCARIOS \r\n\r\n160975565\r\n\r\nLARA DK CONSULTORIAS EM TI EIRELI \r\n\r\n160964407\r\n\r\nLEAL DISTRIBUIDORA DE GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n160974453\r\n\r\nLEIDI MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160994039\r\n\r\nLENILSON BARROSO DE OLIVEIRA SERVICO DE TRANSPORTE \r\n\r\n160441706\r\n\r\nLFC TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n160998255\r\n\r\nLGR PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA ME \r\n\r\n161003079\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n160955890\r\n\r\nLICENTE PENSAO LTDA ME \r\n\r\n161000398\r\n\r\nLIDERANCA BAZAR E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n160627486\r\n\r\nLIMPO LAVAGEM INTELIGENTE LTDA \r\n\r\n160997666\r\n\r\nLINDOMAR E MARTINS 2016 EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n160535026\r\n\r\nLINVI REPRESENTACOES LTDA ME ME \r\n\r\n161006701\r\n\r\nLIRA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160864232\r\n\r\nLIRA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160864259\r\n\r\nLIRA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160996910\r\n\r\nLIRN SERVICOS & DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n160545315\r\n\r\nLIVIA V DE A SVERBERI LTDA EPP \r\n\r\n160998514\r\n\r\nLOBINHO MODAS LTDA ME \r\n\r\n160972965\r\n\r\nLOTUS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA \r\n\r\n160998441\r\n\r\nLOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160972426\r\n\r\nLPG COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n160998522\r\n\r\nLTM MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n160937981\r\n\r\nLU BY GRACE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160992478\r\n\r\nLUCAM LOCADORA E TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n160994373\r\n\r\nLUIZ FELIPPE DA COSTA CARNEIRO ME \r\n\r\n160997011\r\n\r\nLUXDEV PROGRAMACAO VISUAL EDITORIAIS E PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n160868084\r\n\r\nLUZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n160995027\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n160939259\r\n\r\nM A CAMPOS L CORREA CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n160994705\r\n\r\nM DOS SANTOS CURCIO EIRELI ME \r\n\r\n160981492\r\n\r\nM E M RYOS AUTOLOCADORA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n160972655\r\n\r\nM L MORAES COMERCIO DE BEBIDAS E ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n160996538\r\n\r\nM3 FRUTOS DA TERRA EIRELI ME \r\n\r\n160359864\r\n\r\nMACLARA REPRESENTACOES LTDA ME ME \r\n\r\n160973520\r\n\r\nMACRIS MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n160924146\r\n\r\nMADAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n160975336\r\n\r\nMAKFER DE MARICA LTDA \r\n\r\n160201381\r\n\r\nMAR AZUL ADMINISTRACAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160924197\r\n\r\nMARSHALL S & BITTENCOURT REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160993130\r\n\r\nMART LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160997445\r\n\r\nMARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160973554\r\n\r\nMATTEH MOSHE GESTAO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160614090\r\n\r\nMBX SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n160996724\r\n\r\nMCCPL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161003125\r\n\r\nMDR PAPELARIA E LIVRARIA LTDA \r\n\r\n161005977\r\n\r\nMEB PRODUCOES EVENTOS E MARKETING PROMOCIONAL LTDA ME \r\n\r\n160975417\r\n\r\nMEDEIROS DE MORAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n161002900\r\n\r\nMERCADO JADER EIRELI ME \r\n\r\n160981921\r\n\r\nMERCADO MUNDIAL DE MAGE EIRELI EPP \r\n\r\n161006604\r\n\r\nMERCEARIA DOIS IRMAOS DO RONCALLI LTDA ME \r\n\r\n160975387\r\n\r\nMETRICAL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160979161\r\n\r\nMINIMAL TURISMO LTDA ME \r\n\r\n160999901\r\n\r\nMISLENE LUCIA C DA SILVA M N MUDANCAS E TRANSPORTES LEGAL ME \r\n\r\n161001360\r\n\r\nMITO PONTUAL PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n161005047\r\n\r\nMKL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160905222\r\n\r\nMLD DIAS COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n160973570\r\n\r\nMOBITO COMERCIO DE ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n160996708\r\n\r\nMODA TOP CARIOCA COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n161003311\r\n\r\nMOLL ROSARIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161004970\r\n\r\nMONTEIRO REICH COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n160998069\r\n\r\nMONTS HOLDINGS S A \r\n\r\n160974593\r\n\r\nMRDX MARKETING CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160994977\r\n\r\nMRS ROUPAS LTDA \r\n\r\n161002609\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n161002633\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n160980852\r\n\r\nMULTX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n160669308\r\n\r\nN AUGUSTO CONCESSIONARIA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n160997747\r\n\r\nN R 2 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160533627\r\n\r\nNBS SERVICOS DE RECUPERACAO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n160993881\r\n\r\nNEVES METALURGICA LTDA \r\n\r\n160998085\r\n\r\nNEW HEALTH CARE SERVICOS DE ENFERMAGEM DOMICILIAR E HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n160973031\r\n\r\nNIL SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n160982456\r\n\r\nNIRVANA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160668522\r\n\r\nOCEAN GOURMET COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n160607086\r\n\r\nOCEAN GOURMET COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n160607183\r\n\r\nOCEAN GOURMET COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n161006728\r\n\r\nOCEANO AZUL INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA EM LIQUIDACAO \r\n\r\n160301823\r\n\r\nOLIVEIR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n160901928\r\n\r\nOLIVEIRA DUTRA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA EPP \r\n\r\n160974526\r\n\r\nOMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n160952719\r\n\r\nONEU TELECOM COMERCIO VAREJISTA DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n160955416\r\n\r\nORION COURIER EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n160975883\r\n\r\nOTICA DECISAO LTDA ME \r\n\r\n160972892\r\n\r\nOTICA DW SILVEIRA LTDA ME \r\n\r\n160866030\r\n\r\nOUTRA OPINIAO JORNAL E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n160283051\r\n\r\nOVOFRITZ LANCHONETE E REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n160979170\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BOM AR LTDA ME \r\n\r\n160997593\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA MARILENSE LTDA ME \r\n\r\n160953081\r\n\r\nPADARIA LANCHONETE FAMILIA MOREIRA LTDA ME \r\n\r\n160908442\r\n\r\nPAN MARINE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160411645\r\n\r\nPANORAMA 2007 BAR E PISCINA LTDA ME ME \r\n\r\n160873800\r\n\r\nPANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n161001980\r\n\r\nPASTELARIA DA LUZ LTDA ME \r\n\r\n160943060\r\n\r\nPAULO ALLEO \r\n\r\n160973600\r\n\r\nPAURA EXPRESS E LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI \r\n\r\n161005950\r\n\r\nPB ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA EPP \r\n\r\n160648033\r\n\r\nPEGAZUZ TRANSPORADORA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n160998026\r\n\r\nPERFORM2A COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n160995051\r\n\r\nPETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S A \r\n\r\n160997321\r\n\r\nPHENIX CENTRO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n160412471\r\n\r\nPISOM PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n160941210\r\n\r\nPLANETA VERMELHO TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n160648084\r\n\r\nPLANO B ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n160648009\r\n\r\nPLANO Q ALIMENTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n160972817\r\n\r\nPOLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n161006710\r\n\r\nPONTO E ARTE BORDADOS E CIA LTDA ME \r\n\r\n160996740\r\n\r\nPORTAL DA VIDEIRA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n160887984\r\n\r\nPOUSADA KARIBA LTDA ME \r\n\r\n160994543\r\n\r\nPRAZO CONSULTORIA E GERENCIA DE PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n160998166\r\n\r\nPRIME ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n160918472\r\n\r\nPRODGUAPI COMERCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n160529166\r\n\r\nPRONTOBIKE LTDA \r\n\r\n160924030\r\n\r\nPROTERA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n160997372\r\n\r\nQUE TAL ANUNCIAR SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n160979803\r\n\r\nR M OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161001033\r\n\r\nR RIBEIRO SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160494958\r\n\r\nR S RIBEIRO DA SILVA MONTAGEM DE ESTRUTURAS ME \r\n\r\n160954665\r\n\r\nR444 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n161003397\r\n\r\nRAGE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n160953219\r\n\r\nRAIUS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n161005063\r\n\r\nRAMAJ SEMI JOIAS E ACESSORIOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n160669251\r\n\r\nRANGEL E LOUZADA ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n160994810\r\n\r\nRAQUEL DA S GUERREIRO TREINAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS ME \r\n\r\n160993989\r\n\r\nRC SILVA APARELHOS AUDITIVOS ME \r\n\r\n160999979\r\n\r\nRECANTO MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n160977614\r\n\r\nREDITUM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160972329\r\n\r\nREGIAO OCEANICA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160899230\r\n\r\nREGINALDO SERRAO VAREJAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n160980771\r\n\r\nRENATA LEPSCH VIVARELLI ME \r\n\r\n160974496\r\n\r\nREOBOTE COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160392047\r\n\r\nREPRESENTACOES NEY SANCHES LTDA ME \r\n\r\n160979471\r\n\r\nREPRESENTAMIX REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161005128\r\n\r\nRFB COLCHOES LTDA \r\n\r\n160629780\r\n\r\nRIB DESENVOLVIMENTO GERENCIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO LTDA \r\n\r\n160979790\r\n\r\nRIC MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n160975760\r\n\r\nRIO ASIA MOTORS LTDA \r\n\r\n160427584\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n160427614\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n160615100\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n160615240\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n160615330\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n160997070\r\n\r\nRK SAUDE DA MELHOR IDADE LTDA ME \r\n\r\n160975620\r\n\r\nRL5 PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161007953\r\n\r\nRO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161007902\r\n\r\nRO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161007937\r\n\r\nRO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160993903\r\n\r\nROBSON SOARES PENHA CASTRO ME \r\n\r\n161001971\r\n\r\nROCKBIRD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n160972795\r\n\r\nRODOVIARIA MADUREIRA E ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160528844\r\n\r\nRODRIGUES TORRES CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n160998018\r\n\r\nROSANGELA LIMA ME \r\n\r\n160339839\r\n\r\nRRSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160996813\r\n\r\nRUBIO GOMES DE MORAES JUNIOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n160984084\r\n\r\nS M G INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160325595\r\n\r\nS M G INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160999448\r\n\r\nS S DE OLIVEIRA EMBELEZAMENTO ME \r\n\r\n160865085\r\n\r\nS/A FABRICA DE TECIDOS VICTORIA REGIA \r\n\r\n161003354\r\n\r\nSA CAVALCANTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161001815\r\n\r\nSAAB PARTICIPACOES E NOVOS NEGOCIOS S A \r\n\r\n160196973\r\n\r\nSAKAL GROUP LTDA EPP \r\n\r\n160900255\r\n\r\nSANDRA HELENA GONCALVES DE OLIVEIRA BAZAR E PAPELARIA ME \r\n\r\n161001785\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n160998611\r\n\r\nSANHACO REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n160511151\r\n\r\nSARAIVA CRUZ COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n161003141\r\n\r\nSBCB PARTICIPACOES AEROPORTUARIAS S A \r\n\r\n160973775\r\n\r\nSELECT ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160994969\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160978858\r\n\r\nSERGIO JOSE MOLIM BUKOVSKI COMERCIO DE OTICA ME \r\n\r\n160994691\r\n\r\nSERMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n160924537\r\n\r\nSERVICOS FUNERARIOS MEMORIAL DA PAZ DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n160924413\r\n\r\nSERVICOS FUNERARIOS PAZ EM VIDA DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n160960061\r\n\r\nSHEKINAH JOIAS LTDA ME \r\n\r\n161001947\r\n\r\nSHOP BABY ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n161002765\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n160996600\r\n\r\nSINAL VERDE DA TAQUARA SERVICOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS LTDA ME \r\n\r\n160994730\r\n\r\nSJB INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n160864267\r\n\r\nSJB INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n160864283\r\n\r\nSJB INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n160999766\r\n\r\nSMARTCASE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n160957621\r\n\r\nSOL NASCENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA ME \r\n\r\n160973457\r\n\r\nSOLLUZ SERVICOS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EIRELI \r\n\r\n161001599\r\n\r\nSORVETERIA DU RIO LTDA ME \r\n\r\n161003214\r\n\r\nSOURCE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n160993768\r\n\r\nSOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n160634636\r\n\r\nSPOLETO FRANCHISING LTDA \r\n\r\n160972582\r\n\r\nSUPERCOMFORT CENTRO DE CALCADOS & ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161001068\r\n\r\nT C L AUTO SOCORRO LTDA ME \r\n\r\n160897866\r\n\r\nTACOTRANS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n160997410\r\n\r\nTAILORMADE BRASIL MARKETING E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n160996929\r\n\r\nTAM SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n160997780\r\n\r\nTERRAMORAES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n160997550\r\n\r\nTHIAGO PERIGOLO DIAS DE SOUZA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n160997909\r\n\r\nTORNIBRAS INDUSTRIA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n160997305\r\n\r\nTRANSMALK TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n160997348\r\n\r\nTRANSPORTADORA PONTO AZUL EIRELI \r\n\r\n160997836\r\n\r\nTRENDZ ANALYTICS LTDA ME \r\n\r\n160868785\r\n\r\nTULIPAS COLOR PRESENTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n160903785\r\n\r\nUNIVERSAL SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n160973562\r\n\r\nV VALLS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n160998220\r\n\r\nV7 TECNOLOGIA E SOLUCAO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160631300\r\n\r\nVA SILVA FLORIDO COMERCIO DE ALIMENTOS NATURAIS EPP \r\n\r\n160921228\r\n\r\nVCS CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n160492289\r\n\r\nVENTOR ACOES INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n160978912\r\n\r\nVICTOR TURBO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160610087\r\n\r\nVIDILAR MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160993970\r\n\r\nVIDINHA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160972396\r\n\r\nVIDRACARIA CORTE DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n160665353\r\n\r\nVILA ROSA MODAS LTDA ME \r\n\r\n160972876\r\n\r\nVINICIUS BORGES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160916712\r\n\r\nVISION COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n160976391\r\n\r\nVK ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n160648742\r\n\r\nVRFC INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n161003036\r\n\r\nW TELES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n160981786\r\n\r\nWELAB AGENCIA MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n160986508\r\n\r\nWESTFAL LARSEN SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n160986583\r\n\r\nWESTFAL LARSEN SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n160343380\r\n\r\nWESTFAL LARSEN SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n160417686\r\n\r\nWESTFAL LARSEN SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n160998379\r\n\r\nWIZARD JARDIM OCEANICO CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n161007198\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161007325\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161007430\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161007570\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161007724\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n160974372\r\n\r\nY Y BAZAR E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161003338\r\n\r\nZEBU MIDIAS SUSTENTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n160140889\r\n\r\nZELUX AGRICOLA LTDA \r\n\r\n160980348\r\n\r\nZOO KIDS COMERCIO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n161000843\r\n\r\nZULAINE DE L A MIRANDA ME \r\n\r\nId: 1940820"
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                                "Despachos de 14 maro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n160667615\r\n\r\n160667682\r\n\r\n160973953\r\n\r\n160906369\r\n\r\n160994829\r\n\r\n160996660\r\n\r\n161000975\r\n\r\n154214477\r\n\r\n160667364\r\n\r\n160974666\r\n\r\n160998050\r\n\r\n160976898\r\n\r\n161004580\r\n\r\n160998271\r\n\r\n160997640\r\n\r\n160644160\r\n\r\n160976987\r\n\r\n161006442\r\n\r\n160919363\r\n\r\n160396166\r\n\r\n160982332\r\n\r\n160982340\r\n\r\n160975395\r\n\r\n160975425\r\n\r\n161001378\r\n\r\n160381380\r\n\r\n160974615\r\n\r\n160414547\r\n\r\n160516447\r\n\r\n160974917\r\n\r\n160971616\r\n\r\n160961394\r\n\r\n160961548\r\n\r\n160995582\r\n\r\n160994403\r\n\r\n160979536\r\n\r\n161002145\r\n\r\n160957591\r\n\r\n160937132\r\n\r\n161001653\r\n\r\n161002285\r\n\r\n160338298\r\n\r\n160338271\r\n\r\n161004385\r\n\r\n160993822\r\n\r\n160572177\r\n\r\n160998603\r\n\r\n160997755\r\n\r\n160974097\r\n\r\n160869331\r\n\r\n160974119\r\n\r\n160907128\r\n\r\n160441498\r\n\r\n160999499\r\n\r\n160174821\r\n\r\n160957028\r\n\r\n161006469\r\n\r\n160952581\r\n\r\n160952654\r\n\r\n160532566\r\n\r\n160512166\r\n\r\n154578592\r\n\r\n160994578\r\n\r\n160979676\r\n\r\n161001688\r\n\r\n160974500\r\n\r\n160901227\r\n\r\n160644801\r\n\r\n160918170\r\n\r\n161001955\r\n\r\n160974542\r\n\r\n160995345\r\n\r\n160906520\r\n\r\n160994276\r\n\r\n160974739\r\n\r\n160456207\r\n\r\n160994152\r\n\r\n160997380\r\n\r\n160867428\r\n\r\n160996945\r\n\r\n160996333\r\n\r\n160998115\r\n\r\n161006639\r\n\r\n160904552\r\n\r\n160997003\r\n\r\n160974445\r\n\r\n160998573\r\n\r\n160919983\r\n\r\n160977037\r\n\r\n160999847\r\n\r\n160936799\r\n\r\n160997828\r\n\r\n160973767\r\n\r\n160998638\r\n\r\n161002080\r\n\r\n160632455\r\n\r\n160997992\r\n\r\n160994683\r\n\r\n160979838\r\n\r\n160550475\r\n\r\n160993776\r\n\r\n160997607\r\n\r\n160116120\r\n\r\n161000029\r\n\r\n160974364\r\n\r\n160974380\r\n\r\n160515572\r\n\r\n161002323\r\n\r\n160615291\r\n\r\n160882265\r\n\r\n161006744\r\n\r\n161006183\r\n\r\n160972264\r\n\r\n160510783\r\n\r\n160998654\r\n\r\n160998107\r\n\r\n160592828\r\n\r\n160943221\r\n\r\n160937167\r\n\r\n160973708\r\n\r\n160916569\r\n\r\n160916470\r\n\r\n160997577\r\n\r\n160998921\r\n\r\n160998484\r\n\r\n161001661\r\n\r\n160995353\r\n\r\n160998450\r\n\r\n160996775\r\n\r\n160414679\r\n\r\n160974682\r\n\r\n160974607\r\n\r\n160981964\r\n\r\n160997615\r\n\r\n160972140\r\n\r\n161002110\r\n\r\n160978734\r\n\r\n160866553\r\n\r\n160995590\r\n\r\n160341507\r\n\r\n161006841\r\n\r\n160906466\r\n\r\n160868645\r\n\r\n161000495\r\n\r\n161002030\r\n\r\n160982677\r\n\r\n160997208\r\n\r\n160993830\r\n\r\n161003192\r\n\r\n160995442\r\n\r\n160614139\r\n\r\n160975344\r\n\r\n160997038\r\n\r\n160442362\r\n\r\n160998719\r\n\r\n160996899\r\n\r\n160998158\r\n\r\n160972299\r\n\r\n160920965\r\n\r\n161002269\r\n\r\n160994764\r\n\r\n161006450\r\n\r\n160920574\r\n\r\n160997690\r\n\r\n160975123\r\n\r\n160956870\r\n\r\n160998549\r\n\r\n160596041\r\n\r\n160446139\r\n\r\n161002021\r\n\r\n160972663\r\n\r\n160993393\r\n\r\n161002218\r\n\r\n161002170\r\n\r\n160937418\r\n\r\n154519014\r\n\r\n160237998\r\n\r\n160342996\r\n\r\n160473632\r\n\r\n160995205\r\n\r\n160981867\r\n\r\n160998980\r\n\r\n160994934\r\n\r\n160630088\r\n\r\n160869056\r\n\r\n160995078\r\n\r\n160982308\r\n\r\n160589568\r\n\r\n160997097\r\n\r\n160997224\r\n\r\n160971675\r\n\r\n160870216\r\n\r\n161002439\r\n\r\n160995272\r\n\r\n160921120\r\n\r\n160998395\r\n\r\n160981913\r\n\r\n161003320\r\n\r\n160994608\r\n\r\n160997232\r\n\r\n160997399\r\n\r\n161001343\r\n\r\n160953782\r\n\r\n160923182\r\n\r\n160228220\r\n\r\n160634946\r\n\r\n160882192\r\n\r\n160981697\r\n\r\n161002803\r\n\r\n161006795\r\n\r\n160997364\r\n\r\n160958644\r\n\r\n160671906\r\n\r\n161006051\r\n\r\n160979480\r\n\r\n160994489\r\n\r\n160668808\r\n\r\n160995248\r\n\r\n160980054\r\n\r\n160994616\r\n\r\n160997860\r\n\r\n160997291\r\n\r\n161001157\r\n\r\n160508967\r\n\r\n160508975\r\n\r\n160942098\r\n\r\n160569648\r\n\r\n161002196\r\n\r\n160411157\r\n\r\n161001645\r\n\r\n161002579\r\n\r\n160994799\r\n\r\n160998590\r\n\r\n160628008\r\n\r\n160973023\r\n\r\n160998344\r\n\r\n160572584\r\n\r\n160888018\r\n\r\n154544388\r\n\r\n160976189\r\n\r\n160997216\r\n\r\n160974470\r\n\r\n160972477\r\n\r\n160411777\r\n\r\n160446228\r\n\r\n160997488\r\n\r\n160392659\r\n\r\n160376408\r\n\r\n160973597\r\n\r\nId: 1940821"
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