{
    "2016-03-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1939127": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO MPRJ Nº 004/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00839867.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - 4ª REGIÃO.\r\n\r\nOBJETO: Assistência recíproca entre os pactuantes, na realização das atividades fiscalizatórias e técnicas de ambas as instituições, visando à melhoria e à adequação da alimentação e nutrição no âmbito das unidades de educação básica da rede particular de ensino sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nDATA: 29.02.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO MPRJ Nº 005/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00291367.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação na área da tecnologia da informação para a cessão gratuita do direito de utilização do software intitulado Módulo de Saúde Mental (MSM), que foi desenvolvido para o envio das notificações de internações psiquiátricas involuntárias, bem como de suas altas, e também para o acompanhamento, pelo Ministério Público, de pacientes portadores de transtorno mental, em razão de sua incapacidade civil e/ou situação de risco e vulnerabilidade.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 02.03.2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01143407.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para cessão da servidora Maria de Fátima Marinho da Silva ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com término em 27/05/2018.\r\n\r\nDATA: 04.03.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE063/2015 (LOTES 1 a 6 e 8) e TERMO DE CONTRATO Nº 015/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01197770.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MADEIRAS E FERRAGENS LIMITES EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de hidráulica (tubos, válvulas, torneiras, bacias sanitárias, assentos sanitários, etc.), destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 063/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE:\r\n\r\nLote 1 itens: 1.1 - R$ 7,84; 1.2 - R$ 9,57; 1.3 - R$ 19,72; 1.4 - R$ 34,72; 1.5 - R$ 40,25; 1.6 - R$ 59,94; 1.7 - R$ 84,84; 1.8 - R$ 121,94; 1.9 - R$ 10,34; 1.10 - R$ 14,58; 1.11 - R$ 22,91; 1.12 - R$ 0,47; 1.13 - R$ 0,38; 1.14 - R$ 1,15; 1.15 - R$ 1,76; 1.16 - R$ 2,13; 1.17 - R$ 5,51; 1.18 - R$ 11,04; 1.19 - R$ 15,16; 1.20 - R$ 6,75; 1.21 - R$ 8,51; 1.22 - R$ 12,29; 1.23 - R$ 20,13; 1.24 - R$ 21,35; 1.25 - R$ 31,71; 1.26 - R$ 7,82; 1.27 - R$ 10,10; 1.28 - R$ 12,47; 1.29 - R$ 19,85; 1.30 - R$ 29,05; 1.31 - R$ 118,76; 1.32 - R$ 139,26; 1.33 - R$ 222,32; 1.34 - R$ 0,28; 1.35 - R$ 0,53; 1.36 - R$ 1,13; 1.37 - R$ 1,87; 1.38 - R$ 3,64; 1.39 - R$ 8,38; 1.40 - R$ 10,45; 1.41 - R$ 0,55; 1.42 - R$ 0,64; 1.43 - R$ 1,06; 1.44 - R$ 1,97; 1.45 - R$ 3,25; 1.46 - R$ 5,06; 1.47 - R$ 3,31; 1.48 - R$ 11,01; 1.49 - R$ 1,18; 1.50 - R$ 1,68; 1.51 - R$ 3,51; 1.52 - R$ 5,13; 1.53 - R$ 7,06; 1.54 - R$ 15,46; 1.55 - R$ 0,59; 1.56 - R$ 0,92; 1.57 - R$ 2,19; 1.58 - R$ 3,38; 1.59 - R$ 4,16; 1.60 - R$ 13,08; 1.61 - R$ 0,49; 1.62 - R$ 0,65; 1.63 - R$ 1,63; 1.64 - R$ 3,04; 1.65 - R$ 2,91; 1.66 - R$ 14,59; 1.67 - R$ 1,37; 1.68 - R$ 1,83; 1.69 - R$ 1,57; 1.70 - R$ 2,59; 1.71 - R$ 3,21; 1.72 - R$ 2,95; 1.73 - R$ 3,42; 1.74 - R$ 10,13; 1.75 - R$ 0,38; 1.76 - R$ 0,47; 1.77 - R$ 0,94; 1.78 - R$ 2,25; 1.79 - R$ 2,89; 1.80 - R$ 7,74; 1.81 - R$ 11,08; 1.82 - R$ 4,29; 1.83 - R$ 5,44; 1.84 - R$ 11,04; 1.85 - R$ 12,97; 1.86 - R$ 12,38; 1.87 - R$ 20,26; 1.88 - R$ 0,71; 1.89 - R$ 1,78; 1.90 - R$ 2,03; 1.91 - R$ 2,93; 1.92 - R$ 4,96; 1.93 - R$ 0,82; 1.94 - R$ 0,97; 1.95 - R$ 2,62; 1.96 - R$ 2,74; 1.97 - R$ 15,23; 1.98 - R$ 22,23; 1.99 - R$ 31,97; 1.100 - R$ 37,47; 1.101 - R$ 69,54; 1.102- R$ 0,59; 1.103 - R$ 0,64; 1.104- R$ 1,73; 1.105 - R$ 3,99; 1.106 - R$ 6,12; 1.107 - R$ 12,91; 1.108 - R$ 8,41; 1.109 - R$ 4,96; 1.110 - R$ 5,51; 1.111 - R$ 13,10; 1.112 - R$ 3,35; 1.113 - R$ 3,55; 1.114 - R$ 5,10; 1.115 - R$ 10,36; 1.116 - R$ 12,70; 1.117 - R$ 25,13; 1.118 - 52,07; e 1.119 - R$ 82,17;\r\n\r\nLote 2 itens: 2.1 - R$ 14,95; 2.2 - R$ 18,90; 2.3 - R$ 37,25; 2.4 - R$ 32,15; 2.5 - R$ 66,05; 2.6 - R$ 66,30; 2.7 - R$ 0,41; 2.8 - R$ 1,05; 2.9 - R$ 1,00; 2.10 - R$ 1,90; 2.11 - R$ 1,95; 2.12 - R$ 2,75; 2.13 - R$ 2,80; 2.14 - R$ 2,65; 2.15 - R$ 5,35; 2.16 - R$ 5,50; 2.17 - R$ 5,15; 2.18 - R$ 0,55; 2.19 - R$ 0,80; 2.20 - R$ 1,65; 2.21 - R$ 4,69; 2.22 - R$ 3,60; 2.23 - R$ 6,11; 2.24 - R$ 1,29; 2.25 - R$ 1,77; 2.26 - R$ 3,41; 2.27 - R$ 5,34; 2.28 - R$ 6,30; 2.29 - R$ 13,65; 2.30 - R$ 0,95; 2.31 - R$ 1,52; 2.32 - R$ 2,66; 2.33 - R$ 5,79; 2.34 - R$ 7,09; 2.35 - R$ 13,02; 2.36 - R$ 1,44; 2.37 - R$ 1,93; 2.38 - R$ 0,70; 2.39 - R$ 0,88; 2.40 - R$ 1,56; 2.41 - R$ 3,11; 2.42 - R$ 4,29; 2.43 - R$ 7,17; 2.44 - R$ 4,30; 2.45 - R$ 6,67; 2.46 - R$ 17,01; 2.47 - R$ 13,20; 2.48- R$ 11,94; 2.49 - R$ 29,28; 2.50 - R$ 1,17; 2.51 - R$ 1,91; 2.52 - R$ 0,40; 2.53 - R$ 0,55; 2.54 - R$ 1,08; 2.55 - R$ 2,70; 2.56 - R$ 2,99; 2.57 - R$ 5,10; 2.58 - R$ 0,29; 2.59 - R$ 0,36; 2.60 - R$ 0,88; 2.61 - R$ 1,11; 2.62 - R$ 2,69; 2.63 - R$ 3,24; 2.64 - R$ 1,84; 2.65 - R$ 2,20; 2.66 - R$ 5,28; 2.67 - R$ 7,42; 2.68 - R$ 14,30; 2.69 - R$ 25,41; 2.70 - R$ 3,66; 2.71 - R$ 3,87; 2.72 - R$ 12,86; 2.73 - R$ 2,70; 2.74 - R$ 2,91; 2.75 - R$ 6,24; 2.76 - R$ 11,21; 2.77 - R$ 15,84; e 2.78 - R$ 23,39;\r\n\r\nLote 3 itens: 3.1 - R$ 9,55; 3.2 - R$ 16,17; 3.3 - R$ 18,13; 3.4 - R$ 24,93; 3.5 - R$ 55,36; 3.6 - R$ 13,45; 3.7 - R$ 1,36; 3.8 - R$ 1,69; 3.9 - R$ 2,88; 3.10 - R$ 3,12; 3.11 - R$ 2,16; 3.12 - R$ 3,46; 3.13 - R$ 6,54; 3.14 - R$ 8,09; 3.15 - R$ 48,95; 3.16 - R$ 2,39; 3.17 - R$ 5,35; 3.18 - R$ 10,11; 3.19 - R$ 14,41; 3.20 - R$ 53,91; 3.21 - R$ 0,86; 3.22 - R$ 1,51; 3.23 - R$ 3,17; 3.24 - R$ 3,75; 3.25 - R$ 0,71; 3.26 - R$ 1,01; 3.27 - R$ 2,38; 3.28 - R$ 3,20; 3.29 - R$ 1,16; 3.30 - R$ 3,10; 3.31 - R$ 6,05; 3.32 - R$ 20,05; 3.33 - R$ 45,75; 3.34 - R$ 0,75; 3.35 - R$ 1,20; 3.36 - R$ 1,90; 3.37 - R$ 2,85; 3.38 - R$ 2,90; 3.39 - R$ 3,61; 3.40 - R$ 4,46; 3.41 - R$ 6,26; 3.42 - R$ 3,90; 3.43 - R$ 5,80; 3.44 - R$ 2,73; 3.45 - R$ 3,05; 3.46 - R$ 3,65; e 3.47 - R$ 8,25;\r\n\r\nLote 4 itens: 4.1 - R$ 2,47; 4.2 - R$ 4,31; 4.3 - R$ 7,46; 4.4 - R$ 6,14; 4.5 - R$ 0,74; 4.6 - R$ 0,86; 4.7 - R$ 1,10; 4.8 - R$ 15,53; 4.9 - R$ 41,02; 4.10 - R$ 78,46; 4.11 - R$ 65,30; 4.12 - R$ 16,55; 4.13 - R$ 18,12; 4.14 - R$ 2,41; 4.15 - R$ 2,55; 4.16 - R$ 11,40; 4.17 - R$ 15,49; 4.18 - R$ 13,98; 4.19 - R$ 21,92; 4.20 - R$ 4,56; 4.21 - R$ 16,14; 4.22 - R$ 39,76; 4.23 - R$ 4,66; 4,24 - R$ 44,50; 4.25 - R$ 68,77; 4.26 - R$ 92,94; 4.27 - R$ 15,82; 4.28 - 10,43; 4.29 - R$ 4,73; 4.30 - R$ 12,81; 4.31 - R$ 17,35; 4.32 - R$ 20,26; e 4.33 - R$ 19,40;\r\n\r\nLote 5 itens: 5.1 - R$ 65,28; 5.2 - R$ 70,42; 5.3 - R$ 189,27; 5.4 - 122,85; 5.5 - R$ 150,00; 5.6 - R$ 140,89; 5.7 - R$ 95,22; 5.8 - R$ 136,62; 5.9 - R$ 39,21; 5.10 - R$ 105,16; 5.11 - R$ 23,75; 5.12 - R$ 21,47; 5.13 - R$ 13,06; 5.14 - R$ 25,28; 5.15 - R$ 33,40; 5.16 - R$ 40,92; 5.17 - R$ 70,54; 5.18 - R$ 15,52; 5.19 - R$ 27,42; 5.20 - R$ 45,03; 5.21 - R$ 42,64; 5.22 - R$ 34,12; 5.23 - R$ 22,26; 5.24 - R$ 60,64; 5.25 - R$ 20,13; 5.26 - R$ 47,55; 5.27 - R$ 39,69; 5.28 - R$ 22,11; 5.29 - R$ 67,78; 5.30 - R$ 113,22; 5.31 - R$ 16,98; 5.32 - R$ 41,28; 5.33 - R$ 17,15; e 5.34 - R$ 76,78;\r\n\r\nLote 6 itens: 6.1 - R$ 493,85; 6.2 - R$ 401,93; 6.3 - R$ 295,39; 6.4 - R$ 15,13; 6.5 - R$ 71,75; 6.6 - R$ 198,97; 6.7 - R$ 4,00; 6.8 - 49,40; e 6.9 - R$ 112,45;\r\n\r\nLote 8 itens: 8.1 - R$ 64,50; 8.2 - R$ 54,60; 8.3 - R$ 304,55; 8.4 - R$ 31,95; 8.5 - R$ 30,20; 8.6 - R$ 33,40; 8.7- R$ 24,80; 8.8 - R$ 18,90; 8.9 - R$ 27,00; 8.10 - R$ 24,90; 8.11 - R$ 2,45; 8.12 - R$ 15,98; 8.13 - R$ 91,40; 8.14 - R$ 89,05; 8.15 - R$ 101,80; 8.16 - R$ 34,00; 8.17 - R$ 29,95; 8.18 - R$ 29,95; 8.19 - R$ 83,50; 8.20 - R$ 93,50; 8.21 - R$ 34,15; 8.22 - R$ 27,90; 8.23 - R$ 26,55; 8.24 - R$ 32,75; 8.25 - R$ 71,00; 8.26 - R$ 52,20; 8.27 - R$ 72,20; 8.28 - R$ 24,30; 8.29 - R$ 21,70; 8.30 - R$ 14,80; 8.31 - R$ 27,00; 8.32 - R$ 88,20; 8.33 - R$ 90,50; 8.34 - R$ 37,10; 8.35 - R$ 36,50; 8.36 - R$ 72,95; 8.37 - R$ 23,50; 8.38 - R$ 29,25; e 8.39 - R$ 43,10. \r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 04.03.2016.\r\n\r\nId: 1939127"
                    ],
                    "1939128": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "AVISOS\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de março de 2016, nos termos da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 11/2015.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Sandro Fernandes Machado\r\n\r\nAssessor: Virgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057/ Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenadora: Gabriela Araújo Teixeira Serra\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 6º andar, Centro - Tel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande) (Acumulando a 190ª, de 28 a 31)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5652\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI (2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3463-7336\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da 5ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - WAGNER SAMBUGARO (Titular da 233ª)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9086\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3329-0830\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4786\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promtoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7523\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-1862\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal) (Acumulando a 165ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3976-5539\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-4435\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Titular da Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO (Titular da 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8006\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal do Foro Central) (Férias)\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da 125ª)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG (Titular da Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4782\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4784\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-9705\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Ttitular da 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO (Titular da 213ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal do Foro Regional da Barra da Tijuca)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-0464\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2287-2273\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal) (Acumulando a 206ª)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-3838\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-3868\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (Titular da 5ª)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-4278\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6883\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de massas falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central) (Acumulando a 16ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9779\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3366-5958\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0678\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier) (Acumulando a 215ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Fazenda Pública) (Férias)\r\n\r\nDesig. - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da 166ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5971\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 17ª)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria Infracional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI (Titular da 4ª)\r\n\r\nAux. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO (dia 04) (Titular da 212ª)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3204-6943\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital) (Auxiliando a 17ª, dia 04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9317\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA LEITE CARVÃO (Titular da 163ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas) (Acumulando a 207ª)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Acumulando a 20ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-0840\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não infracional) (Licença por motivo de doença em pessoa da família)\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da 178ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3626\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4414\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD (Titular da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal) (Acumulando a 19ª)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN SZTERNFELD (Titular da 6ª)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4404\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2489-8519\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Titular da 7ª Promotoria de Justiça De Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4493\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema do Sistema Prisional e Direitos Humanos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA (Titular da 214ª)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA HAUER DUNCAN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude) (Licença por motivo de doença em pessoa da família)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO (Titular da 168ª)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6888\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Titular da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-2085\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2573-0044\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-3776\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3462-5504\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital) \r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9122\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (Titular da 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-2033\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) (Acumulando a 124ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9029\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 177ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-4848\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9777\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-7084\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO (Titular da 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7552\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4646\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá) (Acumulando 218ª)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9303\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2504-7094\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7524\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8002\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá) (Acumulando a 243ª)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3628\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8390\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8392\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (Titular da 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3874-0599\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-1110\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5954\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da 10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5931\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2570-8141\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3899-2732\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2258-0826\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara de Fazenda Pública) (Férias, de 28 a 31)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (de 28 a 31) (Titular da 123ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3481-0243\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5955\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9072\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira) (Acumulando a 176ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 / 4º andar, Centro, Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1026\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1027\r\n\r\nTitular - ALLYNE TAVARES GIANNINI (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1079\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1048\r\n\r\nTitular - VINICIUS RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE (Designado para a Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro, Tel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-0660\r\n\r\nTitular - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-1100\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-4560\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-3391\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-7132\r\n\r\nTitular - DÉBORA MARTINS MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Araruama e de Investigação Penal de Araruama e Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2623-1154\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTARÉM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-3087\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n256ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2644-1209 \r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6789\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia) (Licença para tratamento de saúde, de 01 a 20)\r\n\r\nDesig. - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (de 01 a 20) (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1731\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9494\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1884\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943 \r\n\r\nTitular - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1986\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos) (Férias, de 08 a 17)\r\n\r\nDesig. - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (de 08 a 17) (Titular da 129ª)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-0601\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos) (Acumulando a 100ª, de 08 a 17)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2517\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1193\r\n\r\nTitular - SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1645\r\n\r\nTitular - DANIELE MEDINA MAIA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra) (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto, Tel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3535\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo) (Férias, de 09 a 18)\r\n\r\nDesig. - MARIA LÚCIA WINTER (de 09 a 18) (Titualr da 154ª)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2364 \r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Titular da 2ª Promtoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3580\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais) (Acumulando a 152ª, de 09 a 18)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2663-8710\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9651\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4622 \r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias) (Acumulando a 200ª, de 01 a 08)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9653\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9647\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9648\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSES PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9649\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9646\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9645\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias) (Licença para tratamento de saúde, de 01 a 08)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BARBOSA DELGADO (de 01 a 08) (Titular da 78)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-0933\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1167\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Titular da 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2752-5610\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti) (Acumulando a 187ª)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6160\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6161 \r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Crimnal de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6164\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6162\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti) (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da 46ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro José Trócilo Júnior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva, Tel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva / Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-4995\r\n\r\nTitular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana) (Férias, de 28 a 31)\r\n\r\nDesig. - ANDERSON TORRES BASTOS (de 28 a 31) (Designado para a Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA (Titular da Promotoria de Justiça de Italva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-3015\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3822-6830\r\n\r\nTitular - EDUARDO FIORITO PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje de Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema) (Afastado, de 07 a 11 e de 28 a 31, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (de 07 a 11 e de 28 a 31) (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1408\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1044\r\n\r\nTitular - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - HELENA ROHEN LEITE (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-6888\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2480\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Titular da Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2256\r\n\r\nTitular - MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé) (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2771-9583\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras) (Férias, de 29 a 31)\r\n\r\nDesig. - ADIEL DA SILVA FRANÇA (de 29 a 31) (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1517\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000\r\n\r\nTel: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói) (Acumualndo a 113ª, de 09 a 18)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4309\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4925\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói) (Férias, de 09 a 18)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO SILVA NAVEGA (de 09 a 18) (Titular da 71ª)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-9969 \r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-5762\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói) (Férias, de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (de 01 a 06) (Titular da 199ª)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2618-0510 \r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-2758\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Niterói)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4018\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4835\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-8495\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Titular da Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói) (Acumulando a 115ª, de 01 a 06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Tel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-3219\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-3252\r\n\r\nTitular - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4109\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1348\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro) (Férias, de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA (de 01 a 03) (Titular da 26ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo) (Acumulando a 53ª, de 01 a 03)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 \r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1175\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1164\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz, Tel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-8833\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-2066\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Japeri) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2167\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Titular Da Promotoria De Justiça Da Infância E Da Juventude De Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2178\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3761-5955\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Acumulandoa a 82ª)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-8913\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 27ª)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0128 \r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7534\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9040\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7347\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) \r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9200\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família Nova Iguaçu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-1604\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-3597\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE (de 01 a 10) (Designado para a 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (de 11 a 31) (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis) (Acumulando a 65ª)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis) (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Titular da 29ª)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLONIO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2237-4591\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1186\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3315\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3039\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-2100\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3614-2118\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família) \r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-9483\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-7769\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9989\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Alcântara)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2606-5062\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9982\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9993\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Alcântara)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9957\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo) (Afastada, de 21 a 23)\r\n\r\nDesig. - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (de 21 a 23) (Titular da 61ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-2827\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1000\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia) (Acumulando a 102ª, de 21 a 23)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1357\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis) (Acumulando a 195ª, de 14 a 23)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7565\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis) (Férias, de 14 a 23)\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (de 14 a 23) (Titular da 38ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenadora: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nRua Nestor Rodrigues Perlingeiro, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6099\r\n\r\nTitular - CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6903\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVA REGO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL / QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4995\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3355-2421\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1204\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro) (Licença para tratamento de saúde, dia 02 / Afastado, de 07 a 11)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO (dia 02 e de 07 a 11) (Designado para a Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8833\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-3300\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8877\r\n\r\nTitular - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda) \r\n\r\nId: 1939128"
                    ],
                    "1939129": [
                        "IA - Avisos",
                        "O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que o Conselho Superior do Ministério Público, na sessão realizada em 04 de março de 2016, elegeu os membros abaixo relacionados para integrarem a lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo quinto constitucional, decorrente da aposentadoria do Desembargador José Augusto de Araujo Neto.\r\n\r\nProcuradora de Justiça Simone Benício Ferolla \r\n\r\n10 votos\r\n\r\nProcuradora de Justiça Laise Ellen Silva Macedo\r\n\r\n10 votos\r\n\r\nProcuradora de Justiça Renata Maria Nicolau Cabo\r\n\r\n10 votos\r\n\r\nProcurador de Justiça Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho\r\n\r\n10 votos\r\n\r\nPromotor de Justiça Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\n10 votos\r\n\r\nPromotor de Justiça Maurício Cesar do Couto\r\n\r\n08 votos\r\n\r\nId: 1939129"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1939125": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 08 de março de 2016, o servidor FELLIPE CORSINO STRAUCH, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6467, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 08 de março de 2016, o servidor FELLIPE CORSINO STRAUCH, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6467, para ter exercício no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nProcesso nº 2014.01326486 - Reconheço a dívida em favor da DEC VIDROS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, correspondente ao fornecimento e instalação de espelhos não estilhaçáveis, instalados no painel de fundos de elevadores da marca Atlas Schindler.\r\n\r\nProcesso nº 2016.00000652 - Reconheço a dívida em favor do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, correspondente ao ressarcimento pela cessão de servidor ao MPRJ.\r\n\r\nId: 1939125"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1939126": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.00328563 (Interessada: FAMAR - Federação das Associações de Moradores e Amigos de Resende) - Aprovo a manifestação e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00635350 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela coletiva - Núcleo Araruama) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00105185 (Origem: Notícia anônima) - Determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1939126"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1939130": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 03/03/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00182973 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1179/09 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POR CONTA DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, EM VALORES ACIMA DAQUELES PRATICADOS PELO MERCADO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00271860 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 07/12 - Parte(s): COLÉGIO SÃO JOÃO BOSCO E MARIA ENY DE BARROS VASCONCELOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00178380 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 11/13 - Parte(s): ROSELI MARTINS RIBEIRO, PRISCILA FIRMINO RIBEIRO E PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00530295 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 05/14 - Parte(s): JUAN CORRÊA MENDES;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01205545 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 19/14 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO VIEITAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00071525 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 12/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO REPASSE DAS VERBAS PÚBLICAS REFERENTES À MANUTENÇÃO DAS CRECHES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00170350 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 23/15 - Parte(s): DOM GOURMET LATICÍNIOS LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00559558 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 45/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DO USO, DO COMÉRCIO E NO RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00743466 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 80/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO SITUADO NA RUA PRINCESA ISABEL, PARQUE DOM JOÃO VI, NOVA FRIBURGO/RJ;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00916641 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): ELIANE SANTOS E ESCOLA MUNICIPAL PRIMO JOSÉ SOBREIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01174183 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.01193672 e nº 2015.01193663) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 128/15 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00607023 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 388/11 - Parte(s): CENTRO PRÓ-MELHORAMENTO JARDIM CATARINA, FAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES E OLZENITA TARGINO DA COSTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00241930 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 25/13 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAOCARA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00491993 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 08/13 - Parte(s): GABRIELE PIRES DA COSTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00876504 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 889/13 - Parte(s): CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00250374 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 02/15 - Assunto(s): FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA O MANDATO 2016-2019 EM MACUCO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00616749 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 70/15 - Parte(s): MARCELLE RODRIGUES TAVARES E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00856291 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 90/15 - Parte(s): HOSPITAL MOACIR GOMES DE AZEVEDO, EM CAMBUCI;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01088326 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 62/15 - Parte(s): CLAUDIA GOES;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01194588 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 122/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FALTA DE SORO ANTIOFÍDICO NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01361645 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA 01/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00079241 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): FRANKLIN JANSEN CARVALHO COLARES MOREIRA, MARIA DE LOURDES CARVALHO E FERNANDO RODRIGO CARVALHO COLARES MOREIRA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00964804 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 06/10 - Assunto(s): COLHER INFORMAÇÕES SOBRE A ASSISTÊNCIA PRÉ E PERINATAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00529901 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 744/10 - Parte(s): CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00193536 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 78/14 - Parte(s): MARMORARIA ELITE DE MARIA PAULA LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01215067 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 09/12 - Parte(s): GERALDA DE OLIVEIRA ALVES;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00497689 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00739257) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 401/15 - Parte(s): TORCIDA ORGANIZADA GUERREIROS DO ALMIRANTE E FORÇA INDEPENDENTE;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00654975 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 60/15 - Parte(s): JOSÉ FREDERICO TOSTES PADILHA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00824229 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 53/15 - Parte(s): AUDIR SANTANA, SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA E VALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00969858 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N - Parte(s): GLAUCE DE ALCÂNTARA MARINHO, TIAGO HONORATO DOS SANTOS E LEANDRO DOS REIS LOPES;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00975371 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 04/15 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MENDES;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00995404 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 120/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE DECORRENTE DA FALTA DE MÉDICO NEUROLOGISTA NO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00007828 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/16 - Parte(s): JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA, FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E FUNDAÇÃO BIORIO (ADV.: THIAGO SCHETTINO GONDIM COUTINHO - OAB/RJ 176545);\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00076479 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 588/04 - Parte(s): TÂNIA MARA MACHADO E LEMCON NETWORKS (ADV.: CLAUDIO JOSÉ LOPES DA SILVEIRA - OAB/RJ 45912);\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00307909 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 177/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE OCUPAÇÕES IRREGULARES E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO RIO PARAÍBA DO SUL, NO BAIRRO PONTE DAS GARÇAS, TRÊS RIOS/RJ E DENÚNCIA DE PRÁTICA DE QUEIMA DE OSSOS EM LOCAL IMPRÓPRIO PARA ESSA ATIVIDADE;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00174179 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 72/13 - Parte(s): CELMA RODRIGUES DE SOUSA, GISELDA BATISTA DE ARAÚJO E POSTO DE SAÚDE DO FRADE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00353364 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 729/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INSTALAÇÃO DE TAPUME DE OBRA SOBRE PARTE DO PASSEIO PÚBLICO DA RUA VISCONDE DE ABAETÉ, 51, VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00527863 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 129/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DESVIO DE FUNÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO CIEP - 343 PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00058199 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): MARILZA ALVES LEITÃO E PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00540302 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 52/15 - Parte(s): GIOVANNI SOARES MACHADO DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00654995 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 64/15 - Parte(s): STUDIO S ACADEMIA - ME;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01080586 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 119/15 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL ESTACIONAMENTO IRREGULAR DE VEÍCULOS NA RUA SANTO INÁCIO, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00162507 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): HELOÍSA MARIA FIGUEIREDO COUTINHO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00087889 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2009.00102657 com dois volumes) - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 279/08 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS NASCIDAS, NO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO, CUJAS GENITORAS NÃO RETIRARAM AS DECLARAÇÕES DE NASCIDOS VIVOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00214194 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): SUZANA MACHADO BARBOSA LAURINDO;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00806766 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2005.00000106 com três volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 155/11 - Parte(s): CENTRO COMUNITÁRIO DE SÃO FRANCISCO - CCSF, LUIZ CARLOS PINTO DA ROCHA (ADV.: NANETE SALAZAR DA MATA - OAB/RJ 26837 E OUTROS) E NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO S.A. - NITTRANS;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01006353 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 343/11 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL DE CRECHE PELA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA AMIZADE;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01351066 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 390/12 - Parte(s): TATIANE TORRES DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00085009 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 705/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ROSA FERNANDES;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00702722 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 252/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00355611 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 44/15 - Parte(s): HAMILTON THOMAZ DA SILVA, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134) E OUTROS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00969750 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N - Parte(s): JORGE EDNO MOURA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01086281 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 44/15 - Parte(s): CIEP 225 MÁRIO QUINTANA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00153306 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 01/07 - Parte(s): MV PUBLICIDADE LTDA. E MÁXIMA PUBLICIDADE LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00894179 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 293/11 - Parte(s): CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA - COMLURB (ADV.: JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 36447), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINE FEIGL E CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIETÊ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00579064 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 141/12 - Parte(s): ELDA VIDAL DALFEOR;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00006349 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 22/13 - Parte(s): LEONARDO BUCKER DE JESUS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01106257 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 133/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA E LUIZ CARLOS SOUZA ZACHARIAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00841001 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00811393) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 170/14 - Parte(s): DALILA ALVES DA SILVA E MARTA REGINA GONÇALVES DA SILVA SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00863711 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): RENATO MAIA SILVA DERSOT E ZILA MARIA DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01006331 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): DIANA DA SILVA LIMA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00096417 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 41/15 - Parte(s): GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00707108 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 77/15 - Assunto(s): APURAR AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA QUANDO HÁ IDOSOS EM SITUAÇÃO DE RISCO QUE NECESSITEM DE ABRIGAMENTO E A FORMA QUE O ENTE MUNICIPAL CONTRIBUI FINANCEIRAMENTE PARA OS ASILOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00794939 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 65/15 - Parte(s): SUELI MARTINS PINTO E MÁRCIO MOREIRA DE ABREU;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00196350 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00223763 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 170/08 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA COMUNITÁRIA JARDIM BALÃO MÁGICO, SITUADA NA RUA ALEXANDRE DA SILVA FAGUNDES, 104, SANTA CRUZ, RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01157813 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 65/13 - Parte(s): GISELA DE PAULA FERREIRA, RONALDO ANDRÉ ALMEIDA E RODRIGO MENEZES DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00345279 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - IC 02/13 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATUAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00774546 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 158/13 - Parte(s): ICARAÍ COMPUTER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - CEIMPRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00833587 - Dois volumes principais e quarenta e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 49/13 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE ENTIDADES PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE DE FORMA COMPLEMENTAR POR MEIO DE CONVÊNIO SUS AO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00993306 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 189/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ E CONSTRUTORA ESTEPHANELLE LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00821838 - Um volume principal e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): DILCINEU DAFLON CARVALHO E MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00917434 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 32/14 - Parte(s): JOSÉ MOREIRA FILHO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00654972 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 59/15 - Parte(s): BAR DA DALVA LTDA. E DALVA LÚCIA PIMENTA DE SOUZA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00930465 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 83/15 - Parte(s): MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00983998 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 42/15 - Parte(s): MATHEUS FURTADO DE MENDONÇA SOARES E UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01049236 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 97/15 - Parte(s): MARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA (ADV.: DIOGO SANTOS OLIVEIRA - OAB/RJ 155358);\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01248086 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.01259884 e nº 2015.01226480) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 137/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE DIPLOMA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DENOMINADA IPC, LOCALIZADA NA RUA AUGUSTO SEVERO, Nº 154, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00154972 - Cinco volumes principais e dois anexos - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 280/07 - Assunto(s): NOTÍCIA DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SEM A REGULAR LICENÇA PARA OPERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01258005 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 388/13 - Parte(s): IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS VIDA RENOVADA E CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA TRASFORMADA (ADV.: LUIS FERNANDO CARREIRO - OAB/RJ 142443);\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00162918 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 199/14 - Parte(s): DARIO RODRIGUES GOMES, CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES E VIAÇÃO EXPRESSO PÉGASO LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00703404 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 159/14 - Parte(s): AUTO POSTO COIMBRA VILA SÃO LUIZ LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00159921 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 33/15 - Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO E ARLETE CASEMIRO DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00266295 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 25/15 - Parte(s): ANTONIO FIRMINO DE MORAES;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00286814 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 10/15 - Parte(s): AURÉLIO TEIXEIRA VOGAS E ANA MARIA DRIUSSO VOGAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00347171 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 51/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AMARO FERREIRA GAGLIARDI;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00377802 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 311/15 - Parte(s): FELIZARDA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00527072 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 32/15 - Parte(s): ALLAN SIMONACI DA SILVA E GERALDO DE MIRANDA SARAIVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01154316 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 150/15 - Parte(s): NELLY TRINDADE LEAL;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01204705 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 132/15 - Parte(s): REGINALDO DOS SANTOS AZEVEDO;\r\n\r\nEm 04/03/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00099535 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 166/15 - Parte(s): PAULO FERNANDO DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00493917 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 331/12 - Parte(s): LUIZ ANTONIO DA PENHA REIS, MUNICÍPIO DE AREAL, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134) E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00588789 - Três volumes principais e seis apenso(s) (nº 2015.00361748, nº 2015.00131358 com cinco volumes, nº 2013.01366000, nº 2013.00662283, nº 2011.00343521 e nº 2011.00307414 com dois volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 603/10 - Parte(s): MARCONI ALVES, CONCEIÇÃO P. SILVA, EMPRESA ALARM RIO 2004 PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REBOQUE LTDA. (ADV.: GERALDO RODRIGUES - OAB/RJ 97693), CARLOS AUGUSTO BEÇA MOUTINHO (ADV.: ANTÔNIO JORGE DA CUNHA FERREIRA - OAB/RJ 137378) E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00500729 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 08/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DA AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA IMPRESTÁVEL AO CONSUMO E FORNECIDA PARA A MERENDA DAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00267525 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): UPA DE PACIÊNCIA E TEREZA CRISTINA ROSA MURATORE;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00869328 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 288/14 - Parte(s): MARIA MAGDALENA VIVIANI DOS SANTOS E PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA.;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00531455 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1578/10 - Parte(s): IVANIR TAVARES ARAGÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00419287 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 13/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PROLIFERAÇÃO DO VETOR AEDES AEGYPTI, INSETOS E ROEDORES EM PROPRIEDADES PRIVADAS E PÚBLICAS ABANDONADAS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00584578 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 14/15 - Parte(s): EDMILSON MARINHO E ALINE AMÁLIA ALVES RIBEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00846507 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 73/15 - Parte(s): ANDRESSA KLEIN DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00119944 - COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO - PROMOTORES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PROMOTORA DE JUSTIÇA REGIANE CRISTINA DIAS PINTO, PARA FREQUENTAR CURSO PRESENCIAL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ESTADO CONSTITUCIONAL E LIBERDADE RELIGIOSA DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE, NO PERÍODO DE 04 A 16 DE ABRIL DE 2016;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00571569 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.01129246) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 07/10 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR A ACESSIBILIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00380417 - Três volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PATRICIA DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S.A. E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00076247 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 191/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00310576 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 27/15 - Parte(s): LEONARDO GUIMARÃES GONZAGA DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00667397 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): ARLENE DA PENHA DE SOUZA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00315657 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 58/10 - Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO BURLA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01030298 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 74/13 - Parte(s): COORDENADORIA BAIA DA ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01584454 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 02/13 - Parte(s): ROGÉRIO SOUZA DA SILVEIRA E ÁGUAS DE NITERÓI;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01370599 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 56/14 - Parte(s): ILSA DE SOUZA RIBEIRO E JAIME FRANCISCO RIBEIRO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00966024 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 282/12 - Parte(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ADV.: SIMONE CARDOSO - OAB/RJ 116720 E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01599409 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00152860) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): JORGE DE SOUZA OTONI;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00930517 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 35/15 - Parte(s): JOCYENE MELO FERNANDES CORTAT E BENILSON LESSA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01037752 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 975/15 - Parte(s): MARIA JOSE DE ALMEIDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00002217 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): JAQUELINE REZENDE RIBEIRO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00271986 - Dois volumes principais e vinte e cinco anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 182/15 - Parte(s): CLAUDIA MARIA MAGESTE DA MATTA E CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00304055 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 490/15 - Parte(s): JULIANA TOFFANO E MARIA DAS GRAÇAS MAIA SOUZA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01050659 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 268/15 - Parte(s): MARIO NEVES DE PAULA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00151805 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 160/06 - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA, ROBSON SOARES DE OLIVEIRA E VIVIANE HENRIQUE DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00430434 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2014.00447421 e nº 2012.01444732) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 91/12 - Parte(s): BANCO SANTANDER S.A. (ADV.: DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO - OAB/RJ 131683 E OUTROS);\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00689751 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 44/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, RENATO GARCIA DA SILVA E LUCAS ROGÉRIO BATISTA BORGES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01022839 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 261/15 - Parte(s): IRACEMA MARQUES DE OLIVEIRA E MARIA ELITA MARQUES DE OLIVEIRA (ADV.: INGRID CRISTINE VIEIRA FERREIRA - OAB/RJ 187529);\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00287454 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 91/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO ILEGAL DE BANDAS E SHOWS PARA O CARNAVAL DE 2011, POR MEIO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO LICITATÓRIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01430647 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 65/13 - Parte(s): MICHELE MENDES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00042534 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 16/14 - Parte(s): POSTO ICCAR LTDA. (ADV.: RAFAEL TARLANN VELOSO DA SILVA - OAB/PA 20080 E OUTROS);\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01159604 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 314/15 - Parte(s): VICENÇA ALVES DE SOUSA;\r\n\r\nId: 1939130"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 09ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 1º de março.\r\n\r\nAo primeiro dia de março de dois mil e dezesseis, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 08ª sessão, de 25 de fevereiro de 2016, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 1, 7, 5, 6 e 2 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência saudou o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar em seu retorno de férias, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Propôs o envio de ofício de congratulações ao ex-Conselheiro, Dr. Aluisio Gama de Souza, aniversariante nesta data, aprovado pelo Plenário. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 933 processos: 150 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 159 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 136 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 88 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 181 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 219 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 109535-3/2001, 100050-3/2011, 100664-1/2008, 100029-4/2011, 100049-4/2011 e 110404-6/2014. Devolveu com voto-revisor vencedor os Processos TCE nos 205390-1/2012 (contrato da Prefeitura de Japeri), pelo sobrestamento e apensação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela ilegalidade e aplicação de multa; e 233680-6/2012 e 201056-3/2014 (contratos da Prefeitura de Japeri), pelo sobrestamento e apensação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela notificação. Devolveu sem voto revisor o Processo TCE no 215710-8/2009 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Rio das Ostras), à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo conhecimento, provimento, comunicação e conhecimento in casu. Continuou o julgamento do Processo TCE no 212190-7/2007 (prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Mangaratiba - exercício de 2006), retirando seu voto, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pelo conhecimento e sobrestamento, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Processo TCE no 233345-6/2011 (relatório de auditoria governamental - inspeção - extraordinária na Prefeitura de Barra do Piraí), com voto pela ciência e arquivamento, quitação da multa e comunicação, foram colhidos os votos individualmente, sendo aprovado por unanimidade, ausente momentaneamente o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Solicitando vista do Processo TCE no 113423-3/2014 (relatório de auditoria governamental - acompanhamento na Secretaria de Estado de Fazenda), o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes assim se manifestou: “Pedirei vista nesse processo, adiantando que o trarei na próxima terça-feira, por duas razões: a primeira é que quando eu votei as contas de gestão de governo, exercício de 2014, a determinação número 1 à Secretaria de Estado de Fazenda do meu voto dizia: “implementar procedimentos de controle e gestão das informações obtidas via DUB-ICMS, NF-e e/ou Sped, em conjunto ou separadamente, desde que permita: identificar os contribuintes de ICMS do Estado do Rio de Janeiro que estejam fruindo benefícios fiscais, quantificar os benefícios fruídos por contribuinte e informar corretamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com vistas a se obter estimativas que reflitam a real situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, bem como fazer constar do respectivo Anexo de Metas Fiscais - AMF as medidas a serem adotadas a fim de compensar a renúncia de receita prevista, conforme dispõe o item 02.07.00 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF”. A segunda é que eu queria ver no voto do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa a questão dos municípios, porque houve uma decisão do Presidente do STF, nesta sexta-feira, embora contrariando a decisão plenária, mas que eu acho que interfere, e dessa forma quero checar, na questão da compensação de ações em que os municípios possam acionar o estado em virtude da perda ali apontada”. A seguir, solicitou vista dos Processos TCE nos 218687-7/2013, 218684-5/2013 e 218685-9/2013 (contrato e termos aditivos da Câmara Municipal de Rio Bonito) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 223242-8/2012, 239703-2/2010, 213482-0/2013, 220242-1/2014, 205373-5/2013, 206082-2/2008, 100092-9/2015, 101823-3/2015, 200453-6/2013, 212823-1/2013, 213922-8/2012, 108982-8/2012, 105933-7/2009 e 217013-1/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, durante o relato dos Processos TCE nos 234004-3/2012 (relatório de auditoria governamental - inspeção - extraordinária na Prefeitura Municipal de Macaé), com voto pela notificação; e 224385-4/2009 (relatório de auditoria governamental - inspeção - extraordinária na Prefeitura Municipal de Varre-Sai), pela expedição de ofício e comunicação, foram colhidos votos individualmente, aprovados por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nos 205243-8/1998 (relatório de inspeção ordinária da Prefeitura de Nova Friburgo), 220037-7/2007 (promoção da Prefeitura de Cambuci) e 212167-0/2007 (promoção da Prefeitura de Cambuci) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 217852-1/2015, 203662-8/2012, 106490-1/2012, 101737-8/2015, 108758-0/2006, 101852-1/2005, 105542-7/2014, 236602-1/2010, 206033-8/2015, 206212-6/2015, 212062-1/2014, 204143-5/2015, 215692-7/2011, 106542-6/2010, 234752-6/2014, 222952-7/2008, 217830-9/2013, 128853-3/2011, 103882-9/2013, 102362-2/2013, 114626-2/2013, 101972-0/2015, 230432-1/2006, 105385-3/2012, 217842-4/2014, 235792-3/2014 e 128848-8/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e declarou suspeição nos Processos TCE nos 215918-3/2013 e 212420-5/2013, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou os Processos TCE nos 228327-1/2013, 236683-1/2013 e 210849-5/2015. Solicitou vista do Processo TCE no 805020-2/2015 (Câmara Municipal de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e do Processo TCE no 103079-1/2008 (tomada de contas especial da Secretaria de Estado de Fazenda), o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 102332-7/2013, 207583-8/2014, 131143-9/2011, 216352-2/2014, 108833-5/2014, 212863-1/2013, 242720-7/2012, 108653-3/2014, 107648-1/2014, 206501-1/2013 e 208195-2/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, solicitou vista do Processo TCE no 221398-5/2015 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Sumidouro) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 200572-6/2012, 101942-5/2015, 107693-6/2014, 200226-9/2012, 217782-4/2012, 204862-8/2009, 214832-6/2013 e 107625-9/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e nos Processos TCE nos 122581-4/2013 e 107693-6/2014, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Declarou suspeição no Processo TCE no 200958-9/2006, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou os Processos TCE nos 232196-4/2015 e 201052-9/2015. Devolveu com voto revisor os Processo TCE nos 241393-2/2003 (tomada de contas especial da Prefeitura de Nova Friburgo), pela ciência ao plenário, extinção da punibilidade, expedição de ofício, ciência e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela expedição de ofício, ciência e arquivamento, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; 240339-7/2002 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Cordeiro - exercício de 1998), pela ciência ao plenário, extinção da punibilidade, expedição de ofício, ciência e arquivamento ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela expedição de ofício e ciência, sagrando-se vencedor o relator; e 271398-2/2000 (contrato da Prefeitura de Magé), pela ciência ao plenário, extinção da punibilidade, expedição de ofício, ciência e arquivamento ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela ciência e expedição de ofício, sagrando-se vencedor o relator. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 217124-6/2012 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Maricá - exercício de 2011) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Processo TCE no 804994-0/2015 (Edital de Pregão do Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo), com voto pelo conhecimento, determinação e arquivamento, aprovado por unanimidade, o relator destacou que o Plenário desta Corte deliberara, na Sessão Plenária de 28/01/16, pela comunicação ao Prefeito Municipal de Nova Friburgo de forma a atender a determinados itens, e, em consequência, o jurisdicionado encaminhara novos documentos, apresentando, ainda, novo valor total estimado para licitação, na quantia de R$ 1.928.000,00, representando uma redução da estimativa orçamentária na ordem de R$ 872.000,00. Solicitou vista dos Processos TCE nos 230237-0/1998 (inspeção ordinária na Prefeitura de Cordeiro) e 240061-2/2002 (tomada de contas especial da Prefeitura de Cordeiro) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 24722-6/2009, 203872-9/2014, 100483-2/2015, 206073-8/2015 e 201052-9/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição no Processo TCE no 214878-5/2007, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE no 237785-6/2010. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 109658-6/2012 (recurso em aposentadoria da SEE), pelo não conhecimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto, solicitando vista o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Declarou suspeição no Processo TCE no 277658-5/2015, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e quarenta e cinco minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, os Processos TCE nos 212371-4/2011 (relatório de auditoria governamental - monitoramento da Prefeitura de Angra dos Reis), pelo deferimento do pedido de parcelamento, comunicação e diligência interna; e 219005-2/2014 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Silva Jardim), pela ciência ao Plenário, comunicação, determinação, recomendações, ciência e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, os Processos TCE nos 107673-8/2015 (denúncia da Secretaria de Estado de Saúde), pelo não acolhimento e ciência; 229469-4/2014 (denúncia / diversos), pela notificação e comunicações; 234721-9/2010 (inspeção ordinária na Prefeitura de Japeri), pelo deferimento do pedido de parcelamento e encaminhamento; 227148-6/2013 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pela ciência ao Plenário, comunicação, determinação à SSE e ciência; 113447-6/2004 (inspeção especial na Secretaria de Estado de Fazenda realizada no período de 15.09 a 06.10.2004), pela ciência ao Plenário, comunicação, expedição de ofício e determinação à SSE; 218974-0/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na Prefeitura de São Gonçalo), 218967-7/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na Prefeitura de Conceição de Macabu), 218983-1/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na Prefeitura de Itaguaí), 215900-8/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na Prefeitura de Bom Jardim), 219011-1/2011 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na Prefeitura de Natividade), 219008-4/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na Prefeitura de São Fidélis), 218969-5/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na Prefeitura de Carapebus), 215864-8/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin), 212296-4/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na Prefeitura de Nova Friburgo), 220254-4/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na Prefeitura de Três Rios), pela comunicação, determinação e recomendações; 240220-7/2014 (denúncia da Prefeitura de Mendes), pelo acolhimento, ciência ao Plenário, encaminhamento e arquivamento; 232846-7/2013 (contrato da Prefeitura de Araruama), pela aplicação de multa, notificação e determinação à SSE; 807531-5/2015 (denúncia da Prefeitura de Santa Maria Madalena), pelo acolhimento, tratamento sigiloso e notificação; e 218119-4/2015 (denúncia do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de São Gonçalo), pelo acolhimento, determinação à 3ª CCP com determinação, ciência á 1ª CCP com determinação, expedição de ofício à OAB/RJ, não acolhimento, ciência e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o Processo TCE no 115464-3/2010 (relatório de auditoria na modalidade monitoramento no período de 02.08.10 a 27.09.10 da Secretaria de Estado de Fazenda), pelo acolhimento das razões de defesa e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, o Processo TCE no 275576-7/2015 (denúncia da Prefeitura de Duque de Caxias), pelo acolhimento, com tratamento sigiloso, anexação ao Processo 213124-0/2013 e ciência; da relatoria do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, os Processos TCE nos 265627-0/2015 (denúncia da Câmara Municipal de Três Rios), pelo acolhimento, ciência, não manutenção do sigilo, instauração de inspeção extraordinária e anexação; 294072-8/2015 (denúncia da Câmara Municipal de Rio das Flores), pelo não acolhimento da denúncia e comunicação; 212411-8/2015 (denúncia da Câmara Municipal de Itaguaí), pela comunicação e determinação à SGE; 211525-6/2014 (denúncia da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu), pelo acolhimento parcial e aplicação de multa; 102617-9/15 (denúncia da Alerj), pelo não acolhimento, ciência e arquivamento; 270878-8/2015 (denúncia da Prefeitura de Itaguaí), pelo não acolhimento, anexação e ciência; e 230950-6/2011 (auditoria governamental da Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana), pela ciência ao Plenário, quitação das multas, comunicação e remessa à CPR; da relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, os Processos TCE nos 219012-7/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária na Prefeitura de Mendes), pela comunicação, com determinações, comunicação, e ciência; 219002-2/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária na Prefeitura de Conceição de Macabu), pela comunicação, com determinações, comunicação, e ciência; 218992-4/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária na Prefeitura de Comendador Levy Gasparian), pela comunicação, com determinações, comunicação, e ciência; 218971-0/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária na Prefeitura de Queimados), pela comunicação, com determinações e recomendações, comunicação, e ciência; e 218957-4/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária na Prefeitura de Mangaratiba), pela comunicação, com determinações e recomendações, comunicação, e ciência. Às doze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Simone Amorim Couto, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 01/03/2016 11:37:44 AM\r\n\r\n1. CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2.CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n3. CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n4. CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n5. CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6. CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n228364-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE DE JAPERI\r\n\r\n225726-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\n106316-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106353-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106352-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n225646-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\n225636-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN. HABIT. DE INT SOC. DE TANGUÁ\r\n\r\n102784-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO IASERJ-INSTIT ASSIST. DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n227663-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN. SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\n265304-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN. SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\n226244-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n228542-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CIA DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-PROCAF\r\n\r\n232874-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CIA DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-PROCAF\r\n\r\n272316-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n229420-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. DEFESA DIREITO IDOSO PARACAMBI\r\n\r\n227186-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL PINHEIRAL\r\n\r\n278964-9/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. DEFESA CIVIL SUMIDOURO\r\n\r\n200665-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n807654-3/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. SAÚDE ARARUAMA\r\n\r\n200660-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n200652-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n807663-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. DE ASSIST. SOC. ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n807664-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M. AMBIENTE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n209423-8/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n200695-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MEIO AMBIENTE SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\n100179-7/12\r\n\r\nTERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n107762-5/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n278960-3/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n278996-2/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n200635-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M. DEFESA CIVIL SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n279043-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\n278963-5/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO DESENV DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n107364-9/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS IASERJ-INSTIT ASSIST. DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n227564-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO HON. PROCURADORIA G. BELFORD ROXO\r\n\r\n231386-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\n227296-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE PATY ALFERES\r\n\r\n226834-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. SAÚDE RESENDE\r\n\r\n228554-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PROCURADORIA GERAL JAPERI\r\n\r\n228422-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN. SAÚDE TERESÓPOLIS\r\n\r\n229014-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\n232176-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE MAGÉ\r\n\r\n225962-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. SAÚDE QUATIS\r\n\r\n107854-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107776-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n202056-0/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n228434-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n230416-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\n107274-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n107767-5/15\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n107912-2/15\r\n\r\nCONTRATO/DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n275646-8/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n231354-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n105834-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n224860-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n106323-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CEPUERJ - CENTRO PRODUÇÃO UNIV. EST RJ\r\n\r\n100063-6/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FIA - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n229324-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL QUISSAMÃ\r\n\r\n229460-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN. HABIT E INTERESSE SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n107804-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n230579-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n226255-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN. SAÚDE DE AREAL\r\n\r\n226276-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITABORAÍ\r\n\r\n227256-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\n231074-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO MANGARATIBA\r\n\r\n220841-4/06\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA MUN. MOR URB. E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n226184-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. DESPORTO SÃO GONÇALO\r\n\r\n107363-5/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS IASERJ-INSTIT ASSIST. DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n100486-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST TRABALHO E RENDA\r\n\r\n100464-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNESBOM-FUNDO ESP. CORPO BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\n807655-7/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. HABITAÇÃO INT SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\n278976-2/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n278934-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n200832-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL TRAJANO MORAES\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n808154-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n808146-3/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. DIR CRIANÇA ADOL. CARAPEBUS\r\n\r\n100406-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n224444-2/07\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n279006-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n100404-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n107366-7/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS IASERJ-INSTIT ASSIST. DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n201568-0/11\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA/ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n212324-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n228984-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL JAPERI\r\n\r\n107635-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n227243-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO ESP CONS. AMB DES SUST S. J. MERITI\r\n\r\n228846-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN. INFÂNCIA ADOL. PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n229906-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE JAPERI\r\n\r\n107633-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n100062-2/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FIA - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n230865-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\n105124-1/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n106324-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CEPUERJ - CENTRO PRODUÇÃO UNIV. EST RJ\r\n\r\n229462-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN. PINHEIRAL\r\n\r\n230676-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n107242-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n274252-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n107692-4/15\r\n\r\nCONVÊNIO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n106336-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n226204-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n229084-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA DESENVOLVIMENTO NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\n227037-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN. DESENV INDUSTRIAL PORTO REAL\r\n\r\n102674-5/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n103684-7/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n103939-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n229524-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\n228966-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n229586-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL NATIVIDADE\r\n\r\n107764-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n230662-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n225865-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. ASS. SOCIAL SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n202898-0/11\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA/ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n226763-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. DIR CRIANÇA ADOL. PARACAMBI\r\n\r\n279143-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. DIR CRIANÇA E ADOL. NOVA IGUAÇU\r\n\r\n241719-5/14\r\n\r\nPROCEDIMENTO AUTÔNOMO DE APURAÇÃO/ PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n108456-5/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST RJ\r\n\r\n808190-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n106463-4/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n278969-9/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO PESQUISA VOLTA REDONDA IPPU\r\n\r\n100432-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNARJ-FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nLote 6\r\n\r\nProcessoTCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n279076-5/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS AGÊNCIA DE TRAB. EDUC. PROF. RENDA MACAÉ\r\n\r\n808160-9/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. DE CULTURA DE CARMO\r\n\r\n279036-5/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA\r\n\r\n203733-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\n278986-7/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CONVÊNIO ASSIST. MÉDICA SERV. MUN. MIRACEMA\r\n\r\n279014-7/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n278974-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. IDOSO DE SUMIDOURO\r\n\r\n227374-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE ARARUAMA\r\n\r\n231076-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\n226766-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M. MEIO AMBIENTE DE PARACAMBI\r\n\r\n107763-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n229656-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INST. PREV. ASSIST. SERV. SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n229626-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL JAPERI\r\n\r\n226252-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\n227414-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SERV. AUT. ÁGUA TRAT. ESGOTO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n226354-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN. SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\n227544-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE CAMBUCI\r\n\r\n107294-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n269614-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN. DIR CRIANÇA ADOLESC. PETRÓPOLIS\r\n\r\n229162-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN. INF. JUV. CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n105676-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n204232-2/15\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\n227622-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101152-4/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101358-0/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n204589-5/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n218989-9/11\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\n294911-8/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101326-7/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA FUNDO ESPECIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n204420-3/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n214355-3/07\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n223221-4/12\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n231411-1/13\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n808395-6/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101349-9/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS DER/RJ-FUND. DEPART. ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101386-7/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n204276-0/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\n208861-3/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n215641-2/13\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\n230140-0/06\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101323-5/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\n101582-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n203876-9/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA OUTROS PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n204926-7/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n228946-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n272132-5/01\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101337-6/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS DER/RJ-FUND. DEPART. ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n200260-5/12\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n203427-0/14\r\n\r\nDENÚNCIA/ PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n213403-8/10\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PENSÃO E APOSENT. RIO CLARO\r\n\r\n218262-2/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n241109-7/02\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n805492-9/15\r\n\r\nCONSULTA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV. BOM JARDIM\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101351-2/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS DER/RJ-FUND. DEPART. ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101355-8/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n201511-7/11\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n226405-4/09\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230309-2/08\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 104774-8/2007 - Interessado: CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JÚNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106079-7/2014 (E-17/003.000752/2013) - Interessado: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131143-9/2011 (12/203181/08) - Interessados: HUGO LEAL, WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104889-6/2014 (E-12/415479/2012) - Interessado: COMERCIO IMPORT EXPORT 3 IRMAOS LTDA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106475-1/2012 (12/563316/08) - Interessado: JOSÉ CARLOS DO SANTOS ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100636-9/2014 (E-12/415238/2012) - Interessado: JOSÉ CARLOS DO SANTOS ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111073-0/2014 (E-20/001.2781/2013) - Interessado: BÁRBARA CRISTINA MARQUES RIBEIRO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106332-9/2015 (E-26/005/1691/2014) - Interessado: ANA PAULA PILLAR DOS SANTOS LEITÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107658-6/2014 (E-26/023.611/2012) - Interessado: CARLOS AUGUSTO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122581-4/2013 (E-26/023779/12) - Interessado: ELVIRA CARVAJAL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106119-3/2014 (E-26/23717/2012) - Interessado: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES A. DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102916-3/2015 (E-23/002/58/2015) - Interessado: CLÓVIS DE OLIVEIRA PARADELA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 105605-7/2015 (21/130266/07) - Interessado: ALUIZIO CELESTINO XAVIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105610-2/2015 (E-21/130.272/2007) - Interessado: JOEL PEREIRA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105686-1/2015 (21/130180/10) - Interessado: JOEL PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106349-2/2015 (E-26/008/1041/2014) - Interessado: AURELIO CORDEIRO PORTELA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105763-5/2015 (E-26/008/3363/2014) - Interessado: BENEDITO UBIRAJARA NASCIMENTO REIS FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105762-1/2015 (E-26/008/3489/2013) - Interessado: ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105726-7/2015 (E-26/008/248/2015) - Interessado: EVALDO MONTEIRO MARQUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106350-1/2015 (E-26/008/1031/2014) - Interessado: FRANCISCO LOPES PAULO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107233-4/2015 (E-26/008/3346/2014) - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA LEITE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105054-2/2015 (E-26/008/324/2014) - Interessado: SOLANGE REGINA NASCIMENTO DA SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107268-9/2015 (E-26/008/344/2014) - Interessado: VLADIMIR ALVES PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 122840-8/2013 (e-12/355/2011) - Interessado: SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104584-0/2015 (E-09/427/29/2014) - Interessado: EDNA PEREIRA DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107715-2/2015 (E-09/427/31/2014) - Interessado: EDNA PEREIRA DE LIMA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108201-8/2015 (E-09/362/104/2013) - Interessado: JAQUELINE DOS SANTOS GUEDES KNOBLAUCH - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105796-2/2015 (E-09/318/225/2014) - Interessado: MARCOS ANTONIO AZEVEDO GERVOU - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103927-9/2015 (E-09/174/3/2014) - Interessado: VALERIA DRUCKER BRANDÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103805-3/2014 (E-07/001/68/2013) - Interessado: CARLOS MINC BAUMFELD - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108473-3/2015 (E-03/012/3125/2013) - Interessado: ADELINO DA VEIGA COSTA VALENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108730-9/2015 (E-03/003/1246/2014) - Interessado: ADEMILDES VIEIRA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108943-8/2015 (E-03/7110041/1997) - Interessado: ALCIONE PINTO DA ROCHA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100122-2/2016 (E-03/001/2519/2013) - Interessado: ANA PAULA CHIMELI LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106562-6/2015 (E-03/011/1120/2014) - Interessado: ANNA VICTORIA DA COSTA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108632-1/2015 (E-03/004/1999/2014) - Interessado: AUREA VALERIA FERNANDES TARDIN ROCHA INACIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106820-6/2015 (E-03/014/1035/2014) - Interessado: CARLOS WILIAM DIAS ALVIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106572-1/2015 (E-03/015/1447/2013) - Interessado: CÉLIA MARIA DIAS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107905-9/2015 (E-03/015/2105/2013) - Interessado: COSME PEÇANHA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118937-5/2012 (03/2836/12) - Interessado: DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107650-6/2015 (E-03/011/1145/2014) - Interessado: DEBORA VIANA PASCHOAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100208-2/2016 (E-03/10203953/2007) - Interessado: DIRCE BELFORT DA SILVA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109101-9/2015 (E-03/2210804/2009) - Interessado: EDNA MARIA DALCOL VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108732-7/2015 (E-03/005/1612/2014) - Interessado: ELI LUIZ FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109203-3/2015 (E-03/013/285/2013) - Interessado: ELISABETH ALVES REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107979-0/2015 (E-03/011/3731/2013) - Interessado: ELOIZIO JOSÉ DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106449-8/2015 (E-03/003/1179/2014) - Interessado: ENEIDA DE SOUSA FOLLY LADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100080-8/2016 (E-03/6810088/2010) - Interessado: EULINDA MARIA SOUZA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107901-3/2015 (E-03/016/4512/2013) - Interessado: EVANGELINO NOGUEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106474-3/2015 (E-03/202652/2012) - Interessado: GILBERTO ITAJAHY HENRIQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107983-1/2015 (E-03/015/92/2014) - Interessado: GLÓRIA AGUIEIRAS ALVAREZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107898-0/2015 (E-03/012/3615/2013) - Interessado: HELENA CRISTINA MATTOS MAFORT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106576-7/2015 (E-03/004/1612/2014) - Interessado: HELOISA BATISTA PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100123-6/2016 (E-03/014/619/2013) - Interessado: JACIARA DE OLIVEIRA SOBREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107925-9/2015 (E-03/012/3616/2013) - Interessado: JORGE INABA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106479-3/2015 (E-03/010/1449/2014) - Interessado: JUANA DARC PAULINO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108864-6/2015 (E-03/8614411/2012) - Interessado: LEILA FRANCISCONI DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108126-2/2015 (E-03/004/1172/2014) - Interessado: LIA MÁRCIA DE CAMARGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108205-4/2015 (E-03/003/3915/2013) - Interessado: LÍGIA VIEIRA AMORIM TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106448-4/2015 (E-03/011/174/2014) - Interessado: LUCI ROSANI BARBOSA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108670-3/2015 (E-03/8612203/2010) - Interessado: LÚCIA HELENA DOMINGUES FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106634-5/2015 (E-03/011/1390/2014) - Interessado: LUCIANE BARBOSA MARINI DE SOUZA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107996-8/2015 (E-03/003/3964/2013) - Interessado: MARCIA REGINA NATAL MURUCI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106879-7/2015 (E-03/008/207/2013) - Interessado: MARCO ANTÔNIO DINIZ RUSSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106573-5/2015 (E-03/002/46/2013) - Interessado: MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108516-1/2015 (E-03/015/3190/2013) - Interessado: MARIA ALICE BOTELHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108619-9/2015 (E-03/013/74/2013) - Interessado: MARIA ANGELA LEANDRO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109136-4/2015 (E-03/11004777/2009) - Interessado: MARIA ANTONIA CARDOZO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107977-2/2015 (E-03/013/3543/2013) - Interessado: MARIA AUXILIADORA VILLELA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107615-6/2015 (E-03/006/23/2013) - Interessado: MARIA CRISTINA DE FARIA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106481-6/2015 (E-03/012/780/2014) - Interessado: MARIA DAS DORES LEITE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107720-7/2015 (E-03/012/32/2014) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS VERLY TARDIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107800-3/2015 (E-03/013/3542/2013) - Interessado: MARIA DE OLINDA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108599-3/2015 (E-03/0121133/2014) - Interessado: MARIA HELENA CHIAPINI DA MATTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108839-1/2015 (E-03/8610649/2012) - Interessado: MARIA HELENA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108679-9/2015 (E-03/005/536/2013) - Interessado: MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109159-6/2015 (E-03/003/722/2013) - Interessado: MARIA INES TEDERICHE MICICHELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107991-8/2015 (E-03/010/4512/2013) - Interessado: MARIA IVONE LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107900-9/2015 (E-03/012/3823/2013) - Interessado: MERCEDES MARIA SOARES COUTINHO FLORIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107712-0/2015 (E-03/010/4399/2013) - Interessado: MÔNICA NUNES NOTZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108499-7/2015 (E-03/010/1764/2014) - Interessado: NEIDE APARECIDA DE ALMEIDA PAULA MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106559-9/2015 (E-03/004/1174/2014) - Interessado: NORMET GALDINO VIANA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108897-3/2015 (E-03/4710035) - Interessado: PENHA APARECIDA DE LIMA GLÓRIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106563-0/2015 (E-03/015/375/2013) - Interessado: ROSANE FERNANDES DA SILVA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100089-4/2016 (E-03/1730553/2006) - Interessado: ROSELI CAETANO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108743-6/2015 (E-03/004/1763/2014) - Interessado: RUTE VIANA BERBAT MIGUEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106482-0/2015 (E-03/202650/2012) - Interessado: SERGIO DOS SANTOS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107994-0/2015 (E-03/10202706/2012) - Interessado: SILVANISSE AMORIM DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109205-1/2015 (E-03/010/4042/2013) - Interessado: SILVIA REGINA DE AZEVEDO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109058-6/2015 (E-03/10900723/2010) - Interessado: SONIA AMARAL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107795-2/2015 (E-03/013/3544/2013) - Interessado: SUELI DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107714-8/2015 (E-03/011/291/2013) - Interessado: TANIA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107921-3/2015 (E-03/004/1175/2014) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS MARTINS BOHER ZULLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108676-7/2015 (E-03/016/479/2014) - Interessado: TULIO NASCIMENTO RIGUETE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106468-4/2015 (E-03/012/1225/2014) - Interessado: VERONICA GARCIA DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108905-6/2015 (E-03/3310231/2010) - Interessado: WANDA ROSA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107722-5/2015 (E-03/005/4099/2013) - Interessado: ZENILDA LEMOS MINEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108508-4/2015 (E-03/013/871/2014) - Interessado: ZILA MONTEIRO ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105366-3/2015 (04/0001288/2012) - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107675-6/2015 (09/23423/14) - Interessado: LAVINIA LOPES ROCHA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107802-1/2015 (09;9841704/02) - Interessado: SEBASTIÃO FRANCISCO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104345-2/2015 (2013/0083708) - Interessado: ABIGAIL SBARRA CARVALHO DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108859-1/2015 (2013/154815) - Interessado: DERLY DE SOUZA CABRAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106203-2/2015 (2013/154968) - Interessado: ELIANE BARBOSA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108858-7/2015 (2013/153508) - Interessado: HENRIQUE SOUTILHA DE FREITAS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106200-0/2015 (2013/0061676) - Interessado: LUIZ PEDRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108049-8/2015 (2013/0092251) - Interessado: VALERIA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106036-7/2015 (E-26/007/2581/2015) - Interessado: ANDERSON VIEIRA LOUREIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105014-2/2015 (12086/2012) - Interessado: BENEDITO UBIRAJARA NASCIMENTO REIS FILHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106947-8/2014 (E-26/007/13386/2013) - Interessado: CARLOS HENRIQUE SARAIVA RAPOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109050-4/2015 (26/007/15033/14) - Interessado: PAULO HENRIQUE SOTO COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107348-5/2015 (26/008868/14) - Interessado: SILVIA REGINA MARTINS DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106446-6/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto no Departamento de Engenharia Mecânica\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nFls.\r\n\r\nSuazana Bottega Peripolli\r\n\r\n1°\r\n\r\n1064/2015\r\n\r\n106.446-6/15\r\n\r\n37\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122680-6/2013 (E-26/008/816/2013) - Interessado: VLADIMIR ALVES PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109055-4/2015 (1197/12) - Interessado: WILLIE OIGMAN - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225716-9/2015 - Interessado: ELISETE DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227053-9/2015 - Interessado: ANA KELI DA PENHA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227510-7/2015 - Interessado: PAMELA NEVES NUNES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217830-9/2013 - Interessado: STELLA MAY CÂMARA DE DE MORAIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229412-3/2015 - Interessado: ANA CAROLINA DA SILVA PIASSÁ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233345-6/2011 - Interessado: JOSÉ LUIS ANCHITE - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232209-7/2015 - Interessado: JOSÉ LUIZ ANCHITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214327-3/2014 - Interessado: SONIA FÁTIMA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228206-5/2015 - Interessado: ROSANE NUNES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215574-5/2014 - Interessados: CELSO AMARAL BICCHIERI, JORGE LUIZ PINTO DA SILVA, JOSUÉ AUGUSTO DA SILVA, NICOLA FABIANO PALMIERI, ADELINO NUNES PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218985-7/2013 - Interessados: VALDECIR MENDONÇA FONSECA, ANA CRISTINA CAVALCANTE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLES BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 229075-1/2015 - Interessados: REGINA HELENA BÉRGAMO MONNERAT, LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 224546-5/2015 - Interessado: PAULO VIEIRA DE BARROS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224101-1/2015 - Interessados: LUCIANO DE SOUZA NUNES, ER NANDES ALT DE SOUZA, THAYSA MEDEIROS CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230950-6/2011 - Interessado: CCR - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234428-1/2011 (16038/2005/21) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218065-9/2011 (16756/07) - Interessados: MARCOS DA ROCHA MENDES, JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213129-2/2014 - Interessados: CARLOS DE MELO DA SILVA - PRESIDENTE, FRANCISCO DAS CHAGAS DINIZ NETTO, ALEX SILVA SANCHES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216148-9/2014 - Interessado: JOMAR DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216352-2/2014 - Interessados: GILBERSON SOARES APOLINÁRIO, PRICILA DOS SANTOS LOPES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228478-0/2015 - Interessados: GILBERSON SOARES APOLINÁRIO, PRICILA DOS SANTOS LOPES - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225059-9/2015 (2015/004/010-9) - Interessados: THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALV, LUIZ ALBERTO GOMES FERREIRA, IGOR DE LELIS MARTINS PEREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225036-7/2015 - Interessado: ANA PAULA TAVARES BALTHAZAR DE ABREU - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 231605-8/2015 (2015.004.000056-1-CC) - Interessado: MARCELO VICTOR RIBEIRO OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213922-8/2012 - Interessados: MÁRIO LOPES MACHADO, ANTÔNIO CARLOS MACHADO BALTAZAR - Votos: LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240740-9/2010 (10891/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS SALGADO MARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200771-4/2012 (04/052/11) - Interessados: JOSÉ RENATO DE AZEVEDO SALGADO, IVO MARTINS, WALLACE DA SILVA VEIGA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227965-6/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS LIMA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216359-0/2014 (519/13) - Interessado: SAULO DOMINGUES GOUVEA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216602-5/2014 - Interessado: SAULO DOMINGUES GOUVEA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216335-4/2014 - Interessado: SAULO DOMINGUES GOUVEA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214101-9/2015 (0052015) - Interessado: AMARO FERNANDES DOS SANTOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227197-1/2015 - Interessado: SOLANGE MONTEIRO DA SILVA CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266665-9/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232257-4/2015 (015/2013) - Interessado: ASSOC. PAIS E AMIGOS EXCEP. CASIMIRO ABREU - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271997-7/2015 - Interessado: JOSÉ HELENO OLIVEIRA ROBADEY - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265361-8/2015 - Interessado: FELIPE ARAÚJO DOMINGOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235244-5/2005 - Interessado: DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206742-1/2015 (00519/2009) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BARBOZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200165-5/2015 (00948/2013) - Interessado: SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222337-9/2007 - Interessado: DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC ENG PAULO FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 216344-5/2014 - Interessado: ELI FEIJÓ PORTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 217005-0/2015 - Interessado: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 230400-9/2015 - Interessado: ASSOC. ENTIDADES CARNAV. DE GUAPIMIRIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 227963-8/2015 - Interessado: BARBARA LIRA XIMENES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229830-9/2015 - Interessado: RAPHAEL DE CARVALHO MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 229934-1/2015 - Interessado: DANIELLA QUINTERE DIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENV URBANO ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272928-3/2015 - Interessado: ADAUTO MANDARINO GUEDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 277073-9/2015 - Interessado: NEUSA MARIA CAETANO OKASAKI - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227226-8/2015 - Interessado: ASSOCIAÇÃO CLUBE TRILHEIROS PAPAGAIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA ITAPERUNA-FUNITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224505-1/2015 - Interessado: CLAUDIA LANNES DO CARMO ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214149-9/2014 - Interessados: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS, EDUARDO GUEDES DA SILVA, ANA PAULA VIEIRA FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229918-7/2015 - Interessado: ERIC TADEU SANTOS DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228841-1/2015 - Interessados: MARCELA SOARES TELLES, SARA CRISTINA LAFAYETTE SILVA, CARLA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO AMBIENTAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223662-8/2015 - Interessados: CARLOS BENONI ALVES TORRES, BIANCA BARRETO DE ANDRADE COTTES, JOSÉ DE PINHO CORREA, JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO, ROSEMARY CERCILIER BARBOSA LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214496-2/2015 - Interessado: ONG MOVIMENTO DIVERSIDADE SOCIAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234658-4/2014 (449/2012) - Interessado: RECANTO DOS IDOSOS SAG. CORAÇÃO DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225602-2/2015 - Interessado: BIANCA NATÁLIA PIEDADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210469-1/2015 - Interessado: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR - Voto: IRREGULARIDADE DAS CONTAS\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227427-4/2015 - Interessados: EDWAND BRITO REIS JUNIOR, EDILAINE DA CO9TA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229406-4/2015 - Interessado: ALINE TEREZA BRITO DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230182-9/2015 - Interessados: EMIL DE CASTRO, MARCO ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217124-6/2012 - Interessado: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226942-7/2015 - Interessado: RONALDO DA SILVA MONSORES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226826-7/2015 - Interessado: RONALDO DA SILVA MONSORES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227307-8/2015 - Interessado: SONIA MARIA BARBOSA RAIMUNDO DE SOUSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 229757-1/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225770-5/2015 - Interessado: MONICA CRISTINA SIQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228565-9/2010 - Interessado: SERGIO SAMPAIO SESSIM - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227106-2/2015 - Interessado: MARCELO ALVES BOTELHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209844-4/2014 - Interessado: GRUPO ESPIRITA PAZ E RENOVAÇÃO - GEPAR - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 224716-2/2015 - Interessado: THAIS SOUZA DE REZENDE - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209805-5/2009 (200/1665/09) - Interessado: FELICIA FACURE ROSSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232428-9/2012 (20/1944/12) - Interessado: FRANCISCO CARLOS ROCHA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214878-5/2007 - Interessado: TARCISO GONÇALVES PESSOA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 217331-3/2013 - Interessado: RICARDO DA CONCEIÇÃO - Votos: CANCELAMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ESPORTES PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223688-2/2015 - Interessado: JOÃO VICHI JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234752-6/2014 - Interessado: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS - CDDH - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221364-4/2015 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230263-9/2015 - Interessado: ASSOCIACAO LAR DOS VELHOS ANTONIO E JACI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 295400-6/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229670-7/2015 - Interessado: DJALMA SIQUEIRA MELO LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221342-7/2002 - Interessado: LUIZ RONALDO VIANA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227136-7/2015 - Interessados: RICARDO SANTOS DE ARAÚJO, ALEXANDRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES CARDOSO BRAGA, SEBASTIÃO EUGÊNIO LUCAS DE BARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208680-1/2015 - Interessado: VANUZA MORAES DA COSTA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226084-1/2015 - Interessado: COSME DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224564-7/2015 - Interessado: PAULO HENRIQUE RAMOS REBELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215710-8/2009 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223804-8/2015 - Interessados: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO, GABRIELA FARIA JULIACE, ELEDILSON DUARTE RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217576-7/2014 - Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226796-6/2010 - Interessado: FLORENTINO CERQUEIRA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMB DES SUST SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230330-8/2015 - Interessados: MARCO ANTONIO MUNIZ MANHÃES, CLEBIA CRISTINA MAURÍCIO DE PAIVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232291-0/2015 (57214/13) - Interessado: CLÁUDIA REGINA DE ARAÚJO RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231612-1/2015 (38168/14) - Interessado: OBRA SOCIAL DE APOIO À CRIANÇA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 265581-0/2015 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL S JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227234-5/2015 - Interessado: LUCIMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229646-6/2015 - Interessado: ASSOC. EVANGÉLICA PROJETO CRIANÇA FELIZ - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229856-3/2015 - Interessado: ASSOC. EVANGÉLICA PROJETO CRIANÇA FELIZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230164-7/2015 (6101/2014) - Interessado: ASSOCIAÇAO SÃO VICENTE DE PAULO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210465-0/2009 - Interessado: IZABELE VAILANT SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR PES DEF SÃO J V RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227362-8/2015 - Interessado: EVERALDO JOSÉ CASAMASSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M MEIO AMBIENTE SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215297-9/2014 - Interessado: JOSÉ VITÓRIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Votos: CANCELAMENTO, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231356-9/2015 (8152/14) - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SAQUAREMA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227987-4/2015 - Interessado: VIVIAN XAVIER MENDES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224963-7/2015 - Interessado: GECIMAR JORGE DE ARAGÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228399-8/2015 - Interessado: VIVIAN XAVIER MENDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217491-5/2011 - Interessado: VIVIANE CLASS CESAR LEITE DE MATOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213599-1/2014 - Interessado: RONDINELI TOMAZ DA COSTA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABIT DE INT SOC DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217013-1/2012 (1019/12) - Interessados: ANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA, GELSON DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225642-2/2015 - Interessado: ANGELO DE MARINS MARTINS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225846-0/2015 - Interessado: ANGELO DE MARINS MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228298-8/2015 (1358/2015) - Interessado: FELIPPE MATTOS MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 276050-0/2015 - Interessado: ELIEZER COUTO CARDOSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214761-3/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217751-9/2014 - Interessado: ALINE RABELLO MALUF - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 231342-8/2015 (1673/14) - Interessado: ABRIGO SANTA TEREZINHA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABIT E INT SOCIALVASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224456-4/2015 - Interessados: MARLOS ELIAS DE FRANÇA, SUELY LUCIANO PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA PROCES DADOS VOLTA REDONDA EPD\r\n\r\nProcesso TCE nº 278053-6/2015 - Interessado: NILDA DOS SANTOS ESPINDOLA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226375-8/2015 - Interessados: PAULO CÉSAR LOPES NETTO, LUCIENE GLÓRIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PESQUISA VOLTA REDONDA IPPU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225742-8/2015 - Interessado: JUSCELINO DE MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217582-0/2011 - Interessado: NOEL DE MESQUITA CAMARGO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217577-5/2011 - Interessado: ROGÉRIO DE SOUZA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217579-3/2011 - Interessado: ULISSES ROSA DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202923-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS UNIAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806659-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235444-0/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101334-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100608-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: AGERIO- AGENCIA ESTADUAL DE FOMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111926-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102617-9/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103630-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111096-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112299-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104184-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104189-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101140-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100420-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100008-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106715-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101566-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100529-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105102-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100095-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113398-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111865-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108668-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIOEDUCATIV\r\n\r\nProcesso TCE nº 100000-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100003-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 111913-7/2007 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111928-2/2007 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100292-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107109-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108982-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100845-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108788-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103882-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128848-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128853-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100494-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100779-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100780-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111240-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100810-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105933-7/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100936-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108606-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100951-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100952-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105542-7/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104936-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107648-1/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, TRANCAMENTO, CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS / TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107693-6/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122567-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107625-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106286-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FEAS-FUNDO ESTADUAL ASSIST SOCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113448-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105286-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113430-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 113287-7/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111925-7/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116698-7/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111915-4/1993 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUESP-FUNDO ESPECIAL PENITENCIARIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102862-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106436-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102207-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108492-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104097-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100866-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110269-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115938-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100092-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101823-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101327-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108379-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108653-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107616-0/2015 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101968-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100870-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108380-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105854-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101972-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101967-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101973-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114626-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101984-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101983-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101966-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 118767-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100142-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100146-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100149-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100151-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100156-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100422-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100534-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100546-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100824-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100834-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100861-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101022-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101023-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101050-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104426-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108116-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100316-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100363-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100851-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100859-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104882-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108537-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106879-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104883-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101737-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106490-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101032-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110586-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100572-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100574-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100587-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102362-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111847-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110280-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102647-0/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106260-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100446-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100527-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102332-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107133-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100173-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102306-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102100-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106668-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102413-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103283-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103837-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100483-2/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103223-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104796-5/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102318-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102291-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101947-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103384-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108085-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102920-4/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101925-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100230-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100704-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104852-5/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101940-7/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108833-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103760-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115464-3/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101083-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST GOVERNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106828-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST HABITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102861-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100283-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106542-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116560-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104840-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107920-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109808-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100592-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100593-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100636-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100637-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100821-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109035-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105254-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST RECEITA (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 113447-6/2004 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106389-0/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106710-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106246-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103087-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105824-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107673-8/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122887-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100290-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100741-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTOProcesso TCE nº 106283-0/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101014-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100795-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100601-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106243-0/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106240-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106278-5/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100911-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101141-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104485-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110637-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105384-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRABALHO E RENDA (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108758-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101852-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100914-8/2005 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 105385-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 114180-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100603-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108301-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105392-6/1995 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112001-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100555-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100541-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100696-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100554-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101942-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112007-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113336-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100556-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104258-3/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112994-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100716-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105783-5/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100528-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100531-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100532-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100537-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100539-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100664-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111265-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111612-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111970-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108532-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105256-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109970-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108351-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106738-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106765-0/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110004-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807408-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232316-4/2014 - Votos: DEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212371-4/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206571-0/2015 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201888-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201892-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222839-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR INFÂNCIA ADOL APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810308-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808561-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206033-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225804-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 279024-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203162-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206501-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208195-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242720-7/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232846-7/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 295132-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228479-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217782-4/2012 - Votos: DEFERIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268545-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209688-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808469-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278968-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808857-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218024-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221993-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 294725-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227148-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 293623-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808988-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215297-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212328-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212631-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238466-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277365-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 294940-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233864-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233866-2/2012 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218574-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295269-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 293918-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215900-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266245-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216969-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278026-3/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225274-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227422-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 202190-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211270-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226063-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202194-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808144-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201633-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206052-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213161-4/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217368-2/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212823-1/2013 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222295-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226754-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205396-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274453-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236602-1/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222460-6/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273741-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295103-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295651-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224184-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810381-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229428-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216117-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232622-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274864-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808487-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808525-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265241-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225094-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218863-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 810559-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213482-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 278148-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225164-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 807451-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807887-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213891-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276736-6/2015 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201954-9/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203371-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237875-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275642-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200865-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201952-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202605-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217592-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217590-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217593-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL AMBIENTAL CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219845-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223317-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218969-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209840-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207583-8/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232753-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200453-6/2013 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200553-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807882-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808159-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294369-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808828-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295451-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211525-6/2014 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238020-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238033-8/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265242-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225482-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 228809-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201068-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 218992-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218706-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274869-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206109-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221957-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218967-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219002-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807724-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217211-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238999-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807103-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807118-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240339-7/2002 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 294729-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214136-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225265-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214163-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233745-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218199-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209385-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201284-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202303-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203155-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236404-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205373-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275576-7/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, ANEXAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 235237-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 294254-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 215864-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212777-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220991-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806739-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 228565-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 223291-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206073-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203146-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203662-8/2012 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265636-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807553-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 278910-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235792-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216079-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265729-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807627-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807776-7/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212411-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 279137-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218983-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203481-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270878-8/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 818363-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201653-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224104-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200025-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200028-1/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200032-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805042-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233958-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201176-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201644-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201650-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808488-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224603-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806171-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229822-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201988-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 267592-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203271-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215630-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203215-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217616-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226719-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808527-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216111-0/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807889-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226193-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208219-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202298-6/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218360-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234721-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205390-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201056-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230269-3/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205926-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232920-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233680-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238196-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221015-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295131-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200572-6/2012 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203691-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201136-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABIT E INTERESSE SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202542-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203554-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267597-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 267619-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234004-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 278131-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223242-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295596-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266277-8/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294912-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217809-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231146-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232297-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294969-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223271-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214767-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217271-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229469-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271398-2/2000 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201744-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201783-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209197-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201784-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201743-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237819-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201664-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201665-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201666-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201675-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201677-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201680-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201747-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806951-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809033-7/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201794-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229636-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 279117-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218957-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214832-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 268716-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204119-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210654-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225266-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222405-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200980-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203496-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229723-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809810-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200959-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 274739-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240220-7/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202673-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219012-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 274752-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808982-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230432-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224374-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270046-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223326-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206212-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274743-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808510-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219912-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219914-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 268977-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226367-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 229526-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219011-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224911-4/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228040-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237132-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201825-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201826-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201832-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201835-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201838-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201848-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227494-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 810425-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809807-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270982-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808358-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203872-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207404-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO RECUP ATIV INVEST MUNICIP NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220242-1/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 200888-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 238758-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277001-6/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203160-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205601-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203139-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204023-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804994-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212296-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808503-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808557-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201085-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267834-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212863-1/2013 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 294535-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200958-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204862-8/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218591-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213230-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294268-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212375-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809378-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224134-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M MEIO AMBIENTE DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226238-4/2015 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220489-5/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228617-0/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228919-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805760-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805849-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 221970-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278802-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 226806-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 203694-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213856-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213568-9/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220493-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204845-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212062-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293892-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294015-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230274-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP DA PROC GERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203355-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808425-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ESPORTES PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203400-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205788-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 293968-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232855-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203219-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217945-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 277028-4/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204181-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219955-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219949-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216970-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201144-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202423-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203031-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218971-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212551-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229886-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238006-5/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210024-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220365-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201606-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202671-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294726-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810191-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224560-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274555-6/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238297-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808377-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201118-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267854-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237184-6/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209937-5/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216556-8/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231667-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238739-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 294072-8/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 295692-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295698-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295701-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200435-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200439-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200440-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234547-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 273400-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217447-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212420-5/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277658-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215918-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807531-5/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224164-3/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806473-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203392-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266565-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294945-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224722-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202051-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202082-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202098-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202012-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204669-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221136-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215692-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809765-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219008-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214185-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222557-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204143-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 275553-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228329-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267416-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO M. A. SAÚDE SERV. SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810268-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222952-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217842-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 218119-4/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 231082-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200638-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214468-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218974-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203909-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274078-8/2015 - Voto: ANEXAÇÃOProcesso TCE nº 294610-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 269952-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808628-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 277051-1/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274754-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808500-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808685-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217852-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240729-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202304-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203395-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 807883-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227962-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200226-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215819-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215822-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231066-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 278099-0/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210415-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224111-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201964-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218485-9/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211036-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211038-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203476-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226360-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M MEIO AMBIENTE SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226094-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206082-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268962-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221169-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809048-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224982-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294212-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808555-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808340-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808378-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225495-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200657-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219375-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201709-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808355-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219234-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808687-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219531-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202604-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200842-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200843-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227459-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227086-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215554-5/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219005-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218714-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215640-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239703-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222508-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267305-8/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202004-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203715-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 293144-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219529-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 272030-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214127-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200709-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 278111-4/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 265627-0/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, SUSPENSÃO DO CARÁTER SIGILOSO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217186-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220254-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206030-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810708-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202499-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200460-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275643-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203173-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224385-4/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810528-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219308-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201948-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224230-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294510-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202101-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230067-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230146-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201966-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231067-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229030-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 01/03/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n102861-2/2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\n103760-9/2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CONSOLI LOURO\r\n\r\n103837-8/2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n104426-2/2010\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n105102-5/2015\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\n107625-9/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n108116-5/2014\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\n\r\n108653-3/2014\r\n\r\nHENRIQUE FARIAS\r\n\r\n108982-8/2012\r\n\r\nMARIZE PINTO DA SILVA\r\n\r\n108982-8/2012\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n110004-2/2014\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n110269-0/2012\r\n\r\nLUIS EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n110269-0/2012\r\n\r\nBARBARA CRISTINA MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n111073-0/2014\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\n111865-1/2014\r\n\r\nANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS\r\n\r\n113398-2/2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n113398-2/2014\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\n113448-3/2014\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\n122567-8/2013\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n201709-4/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n202298-6/2012\r\n\r\nDENIZE LUIZ CARDIM\r\n\r\n203496-3/2015\r\n\r\nNEWTON JOSÉ\r\n\r\n203691-3/2014\r\n\r\nDINA MARIA LOPES FEIJÓ\r\n\r\n205601-9/2009\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n205926-0/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n208219-8/2015\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DIMA\r\n\r\n209385-8/2014\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n209688-6/2013\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\n211038-3/2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n212777-8/2014\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO\r\n\r\n212777-8/2014\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n213856-5/2013\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n214127-1/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n214468-5/2010\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n214832-6/2013\r\n\r\nERCINÉIA CABRAL AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n215630-5/2014\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n215640-0/2014\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\n216117-0/2014\r\n\r\nANDERSON MARQUES ASSUMPÇÃO\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n217590-9/2012\r\n\r\nMANOEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO\r\n\r\n217842-4/2014\r\n\r\nWAGNER LUIZ RODRIGUES TURQUES\r\n\r\n218574-8/2015\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n218714-8/2014\r\n\r\nANDRE FELIPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n218863-5/2014\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA\r\n\r\n219529-8/2014\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n221993-1/2015\r\n\r\nLUCIANO DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\n224111-6/2015\r\n\r\nJOSÉ GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES\r\n\r\n228809-6/2008\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n229822-0/2014\r\n\r\nRAUL TRAVASSOS NETO\r\n\r\n229822-0/2014\r\n\r\nVÂNIA LOURENÇO DOS REIS\r\n\r\n232316-4/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n232920-9/2013\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\n233866-2/2012\r\n\r\nARMANDO AUGUSTO PEREIRA LOPES\r\n\r\n233958-5/2014\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n234004-3/2012\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE CARVALHO DINIZ\r\n\r\n234547-9/2014\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n235237-1/2013\r\n\r\nELIZETE ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n235237-1/2013\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n235237-1/2013\r\n\r\nJULIO OSCAR LAGUN FILHO\r\n\r\n235237-1/2013\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO FONSECA\r\n\r\n235792-3/2014\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n236602-1/2010\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n238196-9/2008\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n239703-2/2010\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n270046-7/2015\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n277365-0/2015\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n295269-0/2015\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n806473-0/2015\r\n\r\nSessão: 01/03/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nVIVIANE DE SALES ANDRADE PIRES\r\n\r\n101940-7/2015\r\n\r\nMONICA MONTEIRO PICANÇO SEQUEIRA\r\n\r\n102647-0/2013\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n102920-4/2015\r\n\r\nMARLI GOUVÊA DURANGE FERREIRA\r\n\r\n103223-1/2015\r\n\r\nSHEILA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n104852-5/2015\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n105542-7/2014\r\n\r\nCRESO PESSURNO NUNES DA SILVA\r\n\r\n107693-6/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n202298-6/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS\r\n\r\n203662-8/2012\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n207583-8/2014\r\n\r\nMARA LÚCIA GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n209937-5/2013\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n213161-4/2011\r\n\r\nMARA LÚCIA GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n216556-8/2013\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n217491-5/2011\r\n\r\nSTELLA MAY CAMARA DE MORAIS\r\n\r\n217830-9/2013\r\n\r\nANGELA CRISTINA CAVALCANTE\r\n\r\n218985-7/2013\r\n\r\nVALDECIR MENDONÇA FONSECA\r\n\r\n218985-7/2013\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n224911-4/2010\r\n\r\nFLORENTINO CERQUEIRA AZEVEDO\r\n\r\n226796-6/2010\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n228617-0/2011\r\n\r\nADALTO ECCARD DE SOUZA\r\n\r\n231066-6/2015\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n231066-6/2015\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n231066-6/2015\r\n\r\nNILMARA VALADARES DA SILVA\r\n\r\n232297-0/2013\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n235444-0/2010\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n274555-6/2015\r\n\r\nId: 1939005"
                    ],
                    "1939014": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 91/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.647-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MONICA MONTEIRO PICANÇO SEQUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCE/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente Convênio nº 25/2012, de 14/11/12, celebrado entre Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e a Associação de Esportes do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto é a implantação do projeto “PROGRAMA GERAÇÃO - CRAQUE SÓ NA BOLA”, que tem por objetivo a iniciação desportiva nas modalidades Beach Soccer, Vôlei de Praia e Handbeach, para até 400 (quatrocentas) crianças, adolescentes e jovens, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 635.812,00 (seiscentos e trinta e cinco mil, oitocentos e doze reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 16/06/2015, pela Notificação da Srª. Mônica Monteiro Picanço Sequeira, ex-Subsecretária de Estado de Esporte e Lazer, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, à Srª. Mônica Monteiro Picanço Sequeira, ex-Subsecretária de Estado de Esporte e Lazer, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1939014"
                    ],
                    "1939015": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 92/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.542-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CELSO PANSERA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEG/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental Ordinária/Conformidade, realizada entre os dias 10 a 21/03/14.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Senhor Celso Pansera para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nConsiderando que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 263,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Celso Pansera, ex-Presidente da FAETEC e signatário do Contrato nº 041/2010, na quantia de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1939015"
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                    "1939016": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 93/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.830-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: STELLA MAY CAMARA DE MORAIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 116v/119;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal no valor de R$ 9.006,90, equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Stella May Camara de Morais, responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, no exercício de 2012, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, devendo o recolhimento ser comprovado, a este Tribunal, após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1939016"
                    ],
                    "1939017": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 94/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.444-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Luiz Henrique Quaresma de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCCT/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Comunicado Judicial encaminhado a esta Corte pelo Juiz do Trabalho da 1ª Região, contendo cópia de decisão proferida aos 07/08/2007.\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, conforme comprovado nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, validamente notificado de forma a encaminhar à Corte processo de Tomada de Contas Especial, não atendeu à decisão do Plenário sem qualquer causa justificada, certificando-se sua revelia nos autos (certificado de revelia à fl.447); \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa mediante Acórdão, ao Sr. Luiz Henrique Quaresma de Oliveira, Secretário municipal de Controle Geral de Nova Iguaçu, no montante de 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, na presente data, a R$ 12.009,20 (doze mil e nove Reais e vinte centavos), em face do descumprimento à decisão desta Corte sem qualquer causa justificada, multa que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no devido prazo legal, a partir da ciência da decisão, comprovando tal procedimento a esta Corte dentro do prazo legal, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da mesma, ex-vi do disposto no artigo 32, II do Regimento Interno deste Tribunal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1939017"
                    ],
                    "1939018": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 95/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.985-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. ANGELA CRISTINA CAVALCANTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1º CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação da responsáveis pelos bens patrimoniais da prefeitura de Belford Roxo no exercício de 2012.\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando o previsto no inciso I do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 9.006,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Sra. Angela Cristina Cavalcante, responsável pelos bens imóveis da prefeitura de Belford Roxo no exercício de 2012, com fulcro no inciso I do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1939018"
                    ],
                    "1939019": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 96/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.985-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. VALDECIR MENDONÇA FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1º CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação dos responsáveis pelos bens patrimoniais da prefeitura de Belford Roxo no exercício de 2012.\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando o previsto no inciso I do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 9.006,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Valdecir Mendonça Fonseca, responsável pelos bens móveis da prefeitura de Belford Roxo no exercício de 2012, com fulcro no inciso I do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1939019"
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                    "1939020": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 97/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 274.555-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre Edital de Pregão Presencial nº 029/2015, que tramita em meio eletrônico, encaminhado pelo Fundo Municipal de Saúde de Rio Bonito, tendo como objeto o Registro de Preços visando a locação de veículos para atender aos pacientes residentes em Rio Bonito que fazem tratamento fora do município, pacientes que fazem fisioterapia nas clínicas credenciadas ao SUS no próprio município, à vigilância em saúde e no transporte de funcionários a serviços da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito, no valor estimado de R$ 2.097.511,68.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Solange Pereira de Almeida, Prefeita Municipal de Rio Bonito, tendo em vista a omissão frente ao Julgado anterior;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a inércia da Responsável gerou a lavratura válida do certificado de revelia nº143/2016;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, à Sra. Solange Pereira de Almeida, Prefeita Municipal de Rio Bonito, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1939020"
                    ],
                    "1939021": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 98/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.796-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Florentino Cerqueira Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara do Município de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM e Coordenadoria de Análise de Recursos - CAR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Recurso de Embargos de Declaração à decisão proferida em 09/06/2015 nos autos da Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara do Município de São Francisco de Itabapoana, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando o erro material verificado no texto de conclusão do Acórdão 808/2015, que, equivocadamente, consignava o recolhimento ao erário estadual e não ao municipal;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de correção do Acórdão 808/2015, cuja cobrança deverá ocorrer no exercício em curso;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas no processo de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas, referente ao exercício de 2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 458/461 e 481/484;\r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial, elaborados pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, às fls. 462 e 485;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR o DÉBITO apurado, no valor de R$ 41.195,31 (qua renta e um mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e um centavos), equivalente, nesta data a 13.721,25 vezes o valor UFIR/RJ, ao Senhor Florentino Cerqueira Azevedo, Presidente da Câmara e Ordenador das Despesas da Câmara do Município de São Francisco de Itabapoana, no exercício de 2009, nos termos do artigo 23 caput c/c do artigo 62, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1939021"
                    ],
                    "1939022": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 99/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.617-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilberto José da Silva Leal\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a cópia do Ato de Dispensa de Licitação ratificado em 10 de fevereiro de 2011 pelo Município de Paraíba do Sul, com arrimo no inciso XIII do artigo 24, da LLCA, adjudicando ao Instituto de Apoio e Gestão à Educação a prestação de serviços de realização de projeto de educação para jovens e adultos, para o ensino fundamental, por meio do uso da metodologia do Telecurso e das Telessalas de zeladoria, com prazo de vigência de 18 (dezoito) meses, no valor global de R$ 289.201,40.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CCM em seu Relatório, às fls. 115/117 e 125/126-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 126-v, onde concorda com a sugestão da 1ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo e acrescentando outros, à fl. 127;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pela da ausência de documentos que comprovem que os preços contratados junto ao Instituto de Apoio e Gestão à Educação - Instituto Educação - estão em conformidade com os praticados pelo mercado, em descompasso, pois, com o inciso III do artigo 26 da LLCA c/c o Enunciado da Súmula do TCU nº 250;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento satisfatório à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Gilberto José da Silva Leal à sanção prevista nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Gilberto José da Silva Leal, ex-Prefeito do Município de Paraíba do Sul, no valor de R$ 30.023,00 (trinta mil e vinte e três reais), correspondente a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, , inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1939022"
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                    "1939007": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 100/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.583-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Amaro Fernandes dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Carapebus\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos deste processo que tratam de cópia do Contrato nº 035/2013, firmado entre o Município de Carapebus e Construtora Premier Ltda., CNPJ nº 12.869.861/0001-90, vencedora da Tomada de Preços nº 01/2013 que tem por objeto a contratação de empresa para elaboração de Projetos Básicos de Arquitetura e Urbanismo, no valor de R$ 275.443,93 e no prazo de 180 dias.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte ou possa resultar em dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, na sessão plenária de 14/10/14, este Tribunal de Contas decidiu pela Comunicação ao Prefeito Municipal de Carapebus à época da contratação, Sr. Amaro Fernandes dos Santos, para que encaminhasse a documentação necessária para o saneamento do processo;\r\n\r\nConsiderando que, embora validamente chamado aos autos, naquela oportunidade, o mesmo quedou-se inerte na adoção das medidas que lhe foram determinadas,\r\n\r\nConsiderando que, embora validamente chamado aos autos para apresentar razões de defesa por sua inércia, o Sr. Amaro Fernandes dos Santos, optou por se manter silente, o que faz presumir sua culpabilidade por conduta omissiva;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão plenária desta Corte sujeita o responsável à pena cominada no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Amaro Fernandes dos Santos, Prefeito Municipal de Carapebus, à época dos fatos, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos entabulados na Deliberação TCE/RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1939007"
                    ],
                    "1939008": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 101/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.298-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos deste processo que tratam de cópia do Contrato nº 163/2011, datado de 29.12.2011, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA e a empresa SELLES MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção do Parque de Iluminação Pública no Município, pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 163.601,37.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte ou possa resultar em dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, na sessão plenária de 17/03/15, este Tribunal de Contas decidiu pela Comunicação ao Prefeito Municipal de Itatiaia, Sr. LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS, para que encaminhasse a documentação necessária e esclarecimentos para o saneamento do processo;\r\n\r\nConsiderando que, embora validamente chamado aos autos, naquela oportunidade, o mesmo quedou-se inerte na adoção das medidas que lhe foram determinadas,\r\n\r\nConsiderando que, embora validamente chamado aos autos para apresentar razões de defesa por sua inércia, o Sr. LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS, optou por se manter silente, o que faz presumir sua culpabilidade por conduta omissiva;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão plenária desta Corte sujeita o responsável à pena cominada no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS, Prefeito Municipal de Itatiaia, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos entabulados na Deliberação TCE/RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1939008"
                    ],
                    "1939009": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 102/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.937-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Mara Lúcia Gonçalves Fernandes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de Rio Claro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Ato de Inexigibilidade de Licitação ratificado pelo Município de Rio Claro, com espeque no inciso I do artigo 25, da LLCA, adjudicando à sociedade empresária Colitur Transportes Rodoviários Ltda o fornecimento de vales para transporte escolar no município, com prazo de vigência de 10 (dez) meses, no valor global de R$ 282.720,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Mara Lúcia Gonçalves Fernandes, autoridade responsável pela ratificação do ato em testilha, em atenção à decisão plenária de 20 de outubro de 2015, encaminhou suas razões de defesa (Documento TCE/RJ nº 030.812-0/15, fls. 123/178) em face da ratificação de ato de inexigibilidade de licitação à revelia dos comandos normativos plasmados no inciso I do artigo 25 e inciso V do artigo 24, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, uma vez que não restou comprovada a exclusividade da contratada nos moldes preconizados no inciso I do artigo 25, da Lei Federal n.º 8.666/93, tampouco, restou comprovado que a contratação direta (decorrente de licitação deserta) ocorreu na forma prevista no inciso V do artigo 24, do mesmo diploma legal;\r\n\r\nConsiderando os argumentos engendrados pela defendente aptos não estão a elidir as irregularidades detectadas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável por sua materialização à sanção prevista no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Mara Lúcia Gonçalves Fernandes, autoridade responsável pela ratificação do Ato em testilha, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0023), com arrimo no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1939009"
                    ],
                    "1939010": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 103/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.161-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do 2º Termo Aditivo ao Contrato 001/10, celebrado entre a Prefeitura de Cabo Frio e a empresa JQG Serviços de Prevenção de Incêndio, objetivando a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 390.000,00.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, inc. III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 7.505,75, ao Sr. Marcos Rocha Mendes, à época dos fatos Prefeito Municipal de Cabo Frio, nos termos do art. 63, inc. III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1939010"
                    ],
                    "1939011": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 104/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 111.073-0/14\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 -RESPONSÁVEL: BÁRBARA CRISTINA MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n4-UNIDADE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8 ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas instaurada pela Auditoria Interna da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em face da percepção de recursos financeiros pela Sra. Bárbara Cristina Marques Ribeiro em duplicidade pelo Centro de Integração Empresa Escola- CIEE e pelo Centro de Estudos Jurídicos- CEJUR no setor de estágio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Bárbara Cristina Marques Ribeiro, então estagiária da 1ª Subdefensoria Pública Geral da DPGE, foi devidamente citada sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente citada, a responsável não se manifestou, Considerando verdadeira a irregularidade a ela imputada, qual seja: o recebimento indevido de bolsa estágio;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao erário, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - lei orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 4.871,90 UFIR-RJ a Sra. Bárbara Cristina Marques Ribeiro, então estagiária da 1ª Subdefensoria Pública Geral da DPGE, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da lei orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, lei complementar estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1939011"
                    ],
                    "1939012": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 105/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.491-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5- RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato de trabalho por prazo determinado firmado entre a Sra. Viviane Class Leite de Matos e a Prefeitura Municipal de Silva Jardim pelo período de 01/06/2011 a 30/06/2011, para exercer a função de Psicóloga.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcello Cabreira Xavier, então Prefeito Municipal de Silva Jardim, foi devidamente notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a contratação irregular de pessoal com ausência do requisito constitucional de excepcional interesse público;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do regimento interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.505,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Marcello Cabreira Xavier, então Prefeito Municipal de Silva Jardim, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Orgânica deste Tribunal, Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1939012"
                    ],
                    "1938829": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/02/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n106331-5/2015\r\n\r\nMARCOS DA COSTA ALVES\r\n\r\n2106/2016\r\n\r\n724.952.277-91\r\n\r\nId: 1938829"
                    ],
                    "1938975": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 54/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/03/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.175-0/2006 - CONTRATO/PREFEITURA DE CANTAGALO/Recurso de Reconsideração interposto por MARILDA GUIMARÃES LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.293-8/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE MACAÉ/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ AUGUSTO ANDRADE SILVA e por CONSTRUTORA MAR E CAMPO.\r\n\r\nId: 1938975"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1939039": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 04/03/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.289-2/2016 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da MIRANTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS-ME, com fulcro no inciso III do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), para a contratação de empresa especializada para a apresentação do show “Panorama Vocal: Zanzibar e Ordinarius”, a se realizar no dia 09 de março de 2016, no intuito de atender a agenda cultural estabelecida dentro da programação anual do Espaço Cultural desta Corte de Contas, conforme Proposta Detalhe nº 005/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.27\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Simone Magalhães Freitas - Matr. 02/3026 (Secretaria da Presidência - SPR)\r\n\r\nId: 1939039"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1939056": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.475-9/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de condução de veículo, tipo passeio, com a manutenção de preposto na Coordenadoria Setorial de Transportes (COT) do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Pedido de repactuação, formulado pela Contratada, motivado pelos reajustes decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016, homologada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº MTE RJ002147/2015 e prorrogação por 90 (noventa) dias do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Con trato nº 03/2015\r\n\r\nDATA : 02/03/2016\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 186.380,03\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 e Marciel Briganti - Matr: 02/04264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos de Melo Silva - Matr: 02/3827(Coordenadoria Setorial de Transportes - COT) \r\n\r\nId: 1939056"
                        ],
                        "1939066": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 69/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.731-3/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GRÁFICA IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\nOBJETO DA ATA: Fornecimento de material gráfico para o TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de 35.000 (trinta e cinco mil) unidades do item 72 - Folha Sinalética, o que representa 25% (vinte e cinco por cento) do item da Ata de Registro de Preços supracitada\r\n\r\nVALOR : R$ 2.100,00\r\n\r\nDATA : 04/02/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Alexandre Carvalho Costa - Matr. 02/4352 (Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luiz Cesar da Silva Lima - Matr. 02/3247 (Serviço de Almoxarifado - SAL)\r\n\r\nId: 1939066"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1939113": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAR-SE NOS DIAS 08 E 10 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 08 e 10 de março de 2016, com a seguinte ORD EM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 928/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 40/2015), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 337/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR TROMBOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 512/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE FICA PRORROGADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI 5.249, DE 27 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 583/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS DE ANIVERSÁRIO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 848/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO CASA GRANDE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1105/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR SADINOEL, QUE FACULTA A SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES POR DISPLAY PARA EXIBIR OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2462/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAL PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DOMINGOS BRAZÃO, CLAISE MARIA, FLÁVIO BOLSONARO E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2925/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE PROIBE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE DE FORMA OCULTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 228/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 230/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A SENHORA BEBIANA LAURA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 138/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA FAETEC NO BAIRRO VÁRZEA DAS MOÇAS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 150/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PELA PASSAGEM DO DIA DO METODISMO WESLEYANO (LEI 6.147/2012). \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1389/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI, NELSON GONÇALVES QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1345/2015 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 07/2015), QUE ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3196/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDOS, AÇÕES E IMPLEMENTAÇÕES SOCIAIS (IDEAIS). \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 773/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 22 DE SETEMBRO COMO O DIA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 894/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRÓ-VIDA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 656/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS DE CONSULTA PREÇOS NOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS, SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, CIDINHA CAMPOS E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 836/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E TIA JU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 235/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DR. ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 144/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NA 63ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 145/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS LIGANDO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E DA REGIÃO OCEANICA, ALÉM DE LINHAS ENTRE O CENTRO DO MUNICÍPIO DO RIO E A ZONA OESTE. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 152/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM SEGUNDA DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 796/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E MARTHA ROCHA, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1939113"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1939114": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 254/2016\r\n\r\nMODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna em Comissão Permanente a \"COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\", ficando acrescido do inciso XXXVII, o Parágrafo Único, do artigo 25, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Resolução 810 de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"XXXVII - Comissão permanente para acompanhar o cumprimento das leis da ALERJ, com 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes.\"\r\n\r\nArt. 2º - Fica o artigo 26, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Resolução 810/1997, acrescido do § 37, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"§ 37 - À Comissão Permanente para Acompanhar o Cumprimento das Leis da ALERJ, compete receber sugestões de proposições de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos, entidades e fóruns organizados da sociedade civil, exceto partidos políticos, analisar as sugestões recebidas, acompanhar o cumprimento das leis estaduais e das nacionais. \"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA importância da Comissão Especial Para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj restou comprovada nos últimos anos de sua atuação. A abrangência de sua matéria possibilitou grandes avanços no sentido de buscar uma das tarefas mais difíceis do poder público, quer seja, revestir de eficácia e aplicabilidade as normas emanadas do Poder Legislativo.\r\n\r\nReconhecer a pertinência temática dessa Comissão é reconhecer o árduo sacrifício realizado pelos Deputados desta Assembleia em dar cumprimento às Leis aprovadas por este parlamento. Cumpra-se, é o slogan, e nada mais importante para uma sociedade do que ver suas normas com eficácia. \r\n\r\nA iniciativa de criar uma comissão para lutar pelo cumprimento das leis aprovadas por este parlamento foi de suma importância para ampliar a participação popular nas demandas sociais que atingem nosso estado. O fato de ter uma atribuição ampla e quase irrestrita, possibilitou a atuação desta Comissão em temas aparentemente antagônicos, porém, sempre na defesa dos interesses da sociedade.\r\n\r\nAlém de cobrar o cumprimento das leis, a comissão também atuou no combate à impunidade e violência no estado; realizando audiências públicas, oficiando autoridades, cobrando dos órgãos responsáveis a atuação a que estavam obrigados; sempre na observância do princípio do interesse público e dos objetivos de sua criação.\r\n\r\nAs comissões são órgãos integrados por deputados, que podem ter caráter permanente ou temporário. A comissão é permanente quando integra a estrutura institucional da Casa, e temporária quando criada para apreciar um projeto específico, para investigação ou para missão oficial.\r\n\r\nAs comissões permanentes têm finalidade de deliberar sobre as proposições dentro de seus campos temáticos e de fiscalizar os atos do Poder Público. Entre suas atribuições, estão: discutir e votar projetos de lei; realizar audiências públicas; convocar autoridades para prestar informações sobre suas atribuições; receber representação de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; determinar a realização de diligências e auditorias de naturezas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial na administração dos Três Poderes e na administração indireta, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nAssim, de maneira que os trabalhos voltados ao cumprimento das leis e combate à impunidade e violência sejam sempre compromissos consolidados pelo Parlamento Fluminense, justifica-se a aprovação dessa resolução.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 10/2016\r\n\r\nEm, 16 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 04.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2589/2009, de autoria do Deputado Nilton Salomão, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Luiz Paulo, através de parecer aprovado na 1ª RO da CCJ, em virtude do objeto da matéria que está sendo alterado ter sido revogado pelo Lei nº 5.701/2010.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 012/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 04.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICIANNI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente sirvo-me do presente para justificar a ausência da Deputada Estadual Zeidan nas Sessões de Plenário dos dias 01,02 e 03 de março de 2016, em razão do Município de Maricá ter sido atingido pelas fortes chuvas dos dias 29 de fevereiro e 01 de março de 2016 e que, atualmente diversos de suas moradores se encontram desabrigados e em estado de emergência, necessitando assim de, ajuda e solicidariedade.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOÃO MAURÍCIO DE FREITAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICIANNI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 13/2016\r\n\r\nEm,16 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 04.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 209/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Zaqueu Teixeira, através de parecer aprovado na 1ª RO da CCJ, em virtude da existência da Lei nº 6.418, de 21 de março de 2013, dispor sobre a mesma matéria. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GAB. TR/010-2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença do art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 04.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICIANNI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito o abono da falta, da Deputada Tania Rodrigues, no Plenário, no dia 25 de fevereiro do corrente ano, conforme consta no atestado em anexo. Na oportunidade, renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nADRIANA MENDES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 419.883-4\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICIANNI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1939114"
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            "Comissões": {
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                    "1939115": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 528/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER, EM FAVOR DOS DELEGADOS DE POLÍCIA, O DIREITO AO DESLIGAMENTO DO FUNDO DE RESERVA INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7301/1973, DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTENDIDO ÀS AUTORIDADES POLICIAIS PELA LEI Nº 1980/1992”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Martha Rocha, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer, em favor dos Delegados de Polícia, o direito ao desligamento do fundo de reserva instituído pela Lei nº 7301/1973, do antigo Estado do Rio de Janeiro, estendido às autoridades policiais pela Lei nº 1980/1992.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como escopo autorizar o Poder Executivo a reconhecer, em favor dos Delegados de Polícia, o direito ao desligamento do Fundo de Reserva instituído pela Lei nº 7301/1973, do antigo Estado da Guanabara, estendido às autoridades policiais pela Lei nº 1980/1992.\r\n\r\nA matéria possui o mesmo objeto do Projeto de Lei nº 523/2015, Mensagem nº 02/2015 de autoria do Ministério Público votado no dia 16 de setembro do corrente. É reconhecido, a favor dos Membros do Ministério Público, o direito ao desligamento do Fundo de Reserva instituído pela Lei nº 7301/1973, do antigo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrata-se de restituição de parcelas pagas para constituir o Fundo Previdenciário extinto pelo Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 528/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de fevereiro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 528/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nId: 1939115"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1939116": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 549/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2358/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELENO NETO MEDINA, matrícula nº 410.241-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 550/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2359/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO MEIRELLES GASPAR, matrícula nº 400.107-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de Heleno Neto Medina.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 551/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2360/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO ROSSI, matrícula nº 410.411-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 552/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2361/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELENO NETO MEDINA, matrícula nº 410.241-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de Roberto Rossi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 553/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2605/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CARLOS DA SILVA, matrícula nº 415.815-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 554/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2606/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DA SILVA, matrícula nº 421.190-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de José Carlos da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 555/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2659/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINE MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 413.376-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 556/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2660/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA MARQUES DA SILVA, matrícula nº 415.843-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Caroline Miranda da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 557/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2661/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA MARQUES DA SILVA, matrícula nº 415.843-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 558/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2669/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOICE DA COSTA PEREIRA PINTO, matrícula nº 420.274-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 559/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2677/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO MILHOMEM ALBUQUERQUE, matrícula nº 421.191-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Ângela Christina Passarelli dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 560/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2678/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUILHERME SILVA COSTA, matrícula nº 409.519-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 561/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2679/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILMAR PRUDENTE NOGUEIRA, matrícula nº 420.268-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 562/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA DE ARAÚJO SANTOS, matrícula nº 421.192-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 563/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/MD/Nº509/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 564/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE HENRIQUE CORRÊA RODRIGUES, matrícula nº 421.179-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 565/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2288/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADEJAIR SANCHES DE AGUIAR, matrícula nº 417.375-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 566/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2289/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO JORGE CASADO DE LIMA, matrícula nº 415.932-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Adejair Sanches de Aguiar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 567/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2290/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURO JORGE CASADO DE LIMA, matrícula nº 415.932-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 568/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2291/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO DE ALCÂNTARA, matrícula nº 409.868-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 569/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES, matrícula nº 421.081-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 570/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2293/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES, matrícula nº 421.081-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Angela Cristina de Oliveira Carneiro de Alcântara.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 571/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2493/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO FÉLIX DA SILVA FILHO, matrícula nº 417.591-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Mauro Jorge Casado de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 572/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2555/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 421.193-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Marcio da Silveira França.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 573/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2680/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE NASCIMENTO DOS PRAZERES, matrícula nº 407.721-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Tatiana Marques da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 518/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO COUTINHO COSTA, matrícula nº 410.067-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de MARIO LUIS SOBRAL FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.03.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 548/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2492/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LENICE MEDEIROS PINTO GOMES, matrícula nº 416.229-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII , símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.03.2016)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.03.2016\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 39/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2607/2016\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CARLOS EDUARDO PEREIRA BARROS, matrícula nº 307.924-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da dispensa de Rosângela dos Santos Rocha.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 40/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2608/2016\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária ROSÂNGELA DOS SANTOS ROCHA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.450-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 41/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2609/2016\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário CARLOS EDUARDO PEREIRA BARROS, servidor requisitado, matrícula nº 307.924-1, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 29.02.2016\r\n\r\n*PORTARIA “E” DG / Nº 042/2016 \r\n\r\nLOTANDO a servidora VANIR PEREIRA DA SILVA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.923-1, no Gabinete do Senhor Deputado Marcos Abrahão, com efeito a partir de 16 de fevereiro de 2016. (Processo nº 1.704/2016)\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PORTARIA “E” DG / Nº 044/2016\r\n\r\nLOTANDO o servidor MARCELO VIEIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.023-9, no Gabinete do Senhor Deputado Coronel Jairo, com efeito a partir de 16 de fevereiro de 2016. (Processo nº 1.785/2016)\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nEm 01/03/2016\r\n\r\n*PORTARIA “E” DG / Nº 046/2016 \r\n\r\nLOTANDO a servidora VERA SERPA WERNECK COSTA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.728-4, no Departamento de Atas, Publicações e Anais, com efeito a partir de 01 de março de 2016. (Processo nº 1.722/2016)\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PORTARIA “E” DG / Nº 047/2016\r\n\r\nLOTANDO o servidor ARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.676-5, no Gabinete do Senhor Deputado Átila Nunes, com efeito a partir de 26 de fevereiro de 2016. (Processo nº 1.929/2016)\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.03.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1320/2016 - MARLA CRISTINA BRITO TEIXEIRA\r\n\r\n1803/2016 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI\r\n\r\n1804/2016 - RAFAEL PANCEIRO DA SILVA\r\n\r\n1802/2016 - VERA LUCIA ALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1939116"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1939117": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 07 de março de 2016.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 64/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÕMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ZEE-RJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, LUIZ MARTINS - Relator, TIAGO MOHAMED, BRUNO DAUAIRE, JÂNIO MENDES e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, para a 3ª Reunião Ordinária, deliberativa, a realizar-se no dia 07 de março de 2016, segunda-feira, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Edital DO. 03/03/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE & COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca na forma regimental os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle para a 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNTA com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, a ser realizada no dia 07 de março de 2016, às 15:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Discorrer sobre a gestão da Central Geral de Abastecimento - CGA - vinculada a Secretaria de Estado de Saúde, com a presença de representantes das empresas vinculadas ao Consórcio LOGRIO; II- Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Orçamento - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO. 03/03/2016)\r\n\r\nPresidente da Comissão de Tributação - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO. 03/03/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE SERVIDORES PARA CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) por solicitação da Brigada de Incêndio realizará, no mês de Março e Abril de 2016, o curso de capacitação para a Rede Voluntária Interna da Brigada de Incêndio, cujo objetivo visa a adotar políticas de prevenção de incêndio e outros sinistros, abandono de áreas e primeiros socorros para proteger a vida e o patrimônio público.\r\n\r\nDeverão ser indicados 2 servidores por setor da Assembleia Legislativa que receberão treinamento teórico-prático, com carga horária mínima de 4 horas. As atividades desempenhadas na BRIGADA são de caráter voluntário e não remunerada.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA:\r\n\r\nO curso terá carga horária total de 04(QUATRO)horas-aula.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS:\r\n\r\n21 e 28 de março; 04 e 11 de abril, às 9h com duração de 1h/a por dia.\r\n\r\n- 21/03 (SEGUNDA-FEIRA) - 09:00 AS 10:00 H\r\n\r\nTEMA: PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO (TEÓRICA) E DICAS PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES\r\n\r\nEMENTA: 1. Introdução;2.Teoria Do Fogo;3.Propagação Do Fogo;4.Classes De Incêndios;5.Prevenção De Incêndios;6.Métodos De Extinção;7.Agentes Extintores;8. Equipamentos De Combate A Incêndio;9. Equipamentos De Detecção, Alarme E Comunicação;10. Prevenção De Acidentes Com Eletricidade;11. Prevenção De Acidentes Com Gás;12. Ventilação Em Portas E Basculantes;13. Prevenção De Acidentes Na Cozinha.\r\n\r\n- 28/03 (SEGUNDA-FEIRA) - 09:00 AS 10:00 H\r\n\r\nTEMA: PLANO DE EMERGÊNCIA\r\n\r\nEMENTA: 1. Introdução;2. Definição de Plano de Emergência;3. Apresentação das Plantas de Emergência da ALERJ;4. Rotas de Saídas de Emergência;5. Pontos de Encontro;6. Localização das Botoeiras de Alarme;7. Procedimentos em caso de Incêndio;8. Funções e Responsabilidades dos funcionários;9. Procedimentos dos funcionários em caso de Escape;\r\n\r\n- 04/04 (SEGUNDA-FEIRA) - 09:00 AS 10:00 H\r\n\r\nTEMA: SUPORTE BÁSICO DE VIDA (TEÓRICA)\r\n\r\nEMENTA: 1.Introdução; 2.Análise de Vítimas; 3.Vias Áreas; 4.Reanimação Cardiopulmonar (R.C.P.); 5.Estado de Choque; 6.Hemorragias; 7.Fraturas; 8.Ferimentos; 9.Queimaduras.\r\n\r\n- 11/04 (SEGUNDA-FEIRA) - 09:00 AS 10:00 H\r\n\r\nTEMA: SUPORTE BÁSICO DE VIDA (PRÁTICA)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Manobra De Reanimação Cardio Respiratória + Abc;2. Manobra\r\n\r\nDe Desobstrução De Vias Aéreas (HEIMLICH);3. Posição Lateral De Segurança;4. Rolamento 90° E 180°;5. Transporte De Acidentados;6. Dar Primeiro Atendimento Aos Queimados E Intoxicados.\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nOs encontros presenciais ocorrerão no horário das 9h às 10h\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/7º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 18:\r\n\r\nhttp://migre.me/t9t4r\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 04 de março de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1939117"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1939063": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM CONCESSÕES PÚBLICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.665.162/0001-00 - NIRE Nº 33.300.294.457\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\n(Ata lavrada sob forma de sumário conforme faculta o artigo 130, Parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976)\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 22 de janeiro de 2016, às 16h00, na sede social da Sociedade de Participações em Concessões Públicas S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 3.504, Botafogo, CEP 22.290-160. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/76, constatando-se a presença de todos os acionistas, representando a tota lidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO PRÉVIA DE ANÚNCIOS: Os avisos de que trata o artigo 124 da Lei 6.404/76 foram dispensados, em conformidade com a Lei, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e Sr. Fabrício Leal e Leal, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a alteração do endereço da sede social da Companhia e a consequente a alteração do Artigo 3º do seu Estatuto Social; e (ii) a alteração dos jornais destinados às publicações legais da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, aprovaram: (i) a lavratura da presente ata em forma de sumário; (ii) a alteração do endereço da sede social da Companhia, atualmente, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 3.504, Botafogo, CEP 22290-160, para Rua Barão de Teffé, nº 1.300, sala 02, Jardim Ana Maria, CEP 13208-761; (iii) a alteração, em razão da deliberação acima, o caput do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º. A Companhia tem sede e foro na Cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, Rua Barão de Teffé, nº 1.300, sala 02, Jardim Ana Maria, CEP 13208-761, podendo, por deliberação da Assembleia Geral, abrir, transferir ou extinguir sucursais, filiais, agências, departamentos, escritórios, depósitos ou quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional e no exterior.” (iv) a escolha do “Jornal de Jundiaí” como sendo o jornal de grande circulação na cidade de Jundiaí, bem como “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, no qual serão efetuadas as publicações dos documentos societários da Companhia, nos termos da legislação em vigor; e (v) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os demais atos necessários para a efetivação da deliberação acima, incluindo, mas não se limitando, a assinatura, em nome da Companhia, de quaisquer documentos, bem como a adoção, junto a órgãos governamentais e entidades privadas, das providências que se fizerem necessárias à efetivação das medidas aprovadas nesta Assembleia. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Acionistas. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2016. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Fabrício Leal e Leal, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., representada pelo Sr. Renato Alves Vale e Sr. Marcus Rodrigo de Senna; e (2) CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, representada pelo Sr. Paulo Yukio Fukuzaki. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº 01, às folhas. 56 a 58. Sr. Fabrício Leal e Leal - Secretário. JUCESP NIRE nº 3530048923-3 em 02.03.2016. Flávia Regina Britto Gonçalves - Secretária Geral. JUCERJA nº 00002863446 em 26/01/2016 e Protocolo 0020160263301 25.01.2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1939063"
                ],
                "1938762": [
                    "V - Ata",
                    "DELÍRIO GALEÃO S.A.\r\n\r\n(em organização)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. Aos 28/01/16, às 12h, na Av. 20 de janeiro s/nº, Ilha do Governador, TPS 2, Mezanino, Restrito Doméstico, eixo 54/58, linha B/D, no Rio de Janeiro, RJ, com o objetivo de constituir a Delírio Galeão S.A., reuniram-se os seguintes subscritores da totalidade de seu capital social: (i) Delírio Tropical S.A., sociedade anônima, com sede na Rua da Assembleia, 36-A, 1º andar, Centro, no Rio de Janeiro, RJ, CNPJ/MF 28.301.505/0001-05, com seus atos constitutivos arquivados perante a Jucerja sob o NIRE 333.0001764-0, neste ato representada nos termos do seu Estatuto Social; (ii) Paulo Antônio Ubach Monteiro, brasileiro, empresário, casado sob o regime de comunhão universal de bens, residente e domiciliado na Rua Osório Duque Estrada, 74, bl. 2, Cobertura, Gávea, no Rio de Janeiro, RJ, GR 018.564.80-7, IFP/RJ e CPF 054.840.578-68; e (iii) Rodrigo Rocha de Rezende, brasileiro, empresário, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, residente e domiciliado na Av. Lúcio Costa, 2940, Bl. G, Cob. 02, Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, RJ, RG 034.646.794, DIC/RJ, CPF 742.183.447-87. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Paulo Antônio Ubach Monteiro convidou a mim, Rodrigo Rocha de Rezende, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia esclarecendo que a mesma tinha por objetivo constituir uma S.A., com sede na Av. 20 de janeiro s/nº, Ilha do Governador, TPS 2, Mezanino, Restrito Doméstico, eixo 54/58, linha B/D, no Rio de Janeiro, RJ, tendo por objeto a exploração da atividade econômica de restaurante. O capital da Cia., no valor de R$ 1.500.000,00, dividido em 1.500.000 ações ON e sem valor nominal, foi totalmente subscrito da seguinte forma: (i) Delírio Tropical S.A., acima qualificada, subscreveu 1.499.998 ações, pelo valor de R$ 1.499.998,00, sendo que a) o valor de R$ 150.000,00 foi integralizado em moeda corrente do País, conforme recibo de depósito no Banco do Brasil S.A. a que se refere o art.80, inciso III, da Lei 6.404, de 15/12/76, anexo à esta ata como Documento I; e b) o valor de R$ 1.349.998,00 será integralizado até 25/07/16; (ii) Paulo Antônio Ubach Monteiro, acima qualificado, subscreveu 1 ação, pelo valor de R$ 1,00, que será integralizado até 25/07/16; e (iii) Rodrigo Rocha de Rezende, acima qualificado, subscreveu 1 ação, pelo valor de R$ 1,00, que será integralizado até 25/07/16, conforme Boletins de Subscrição, lidos e identificados, respectivamente, como Documentos II, III e IV, anexados à esta ata. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Assembleia passou a deliberar sobre o estatuto social da Cia., que, discutido e aprovado pelos acionistas, foi identificado como Documento V anexo à esta ata. A Assembleia declarou, então, constituída a Delírio Galeão S.A. Em sequência, a Assembleia procedeu à eleição dos membros da Diretoria, verificando-se eleitos, por unanimidade de votos, os seguintes Diretores, com mandato de 2 anos: (i) Paulo Antônio Ubach Monteiro, acima qualificado, como Diretor-Presidente; e (ii) Rodrigo Rocha de Rezende, acima qualificado, como Diretor sem designação específica. Os Diretores eleitos declararam não estar impedidos de exercer a atividade empresarial e a administração da Cia., seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade, e tomaram posse de seus cargos, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse em folhas apartadas, a serem oportunamente averbados no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Foi fixada a remuneração global anual dos Diretores em R$ 21.120,00. A Assembleia deliberou, ainda, não instalar o Conselho Fiscal para o primeiro exercício social. Foi escolhido o jornal Diário Mercantil para, juntamente com o DOERJ, publicar os atos societários da Cia.. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual lavrou-se a presente ata que lida e achada conforme foi assinada pelos presentes. Presentes à Assembleia: Presidente: Paulo Antônio Ubach Monteiro; Secretário: Rodrigo Rocha de Rezende; Acionistas: Delírio Tropical S.A., Paulo Antônio Ubach Monteiro e Rodrigo Rocha de Rezende. Rio de Janeiro, 28/01/16. Paulo Antônio Ubach Monteiro, Presidente da Assembleia; Rodrigo Rocha de Rezende, Secretário da Assembleia, Delírio Tropical S.A. (pp. Paulo Antônio Ubach Monteiro, Diretor Presidente; Rodrigo Rocha de Rezende, Diretor); Paulo Antônio Ubach Monteiro; Rodrigo Rocha de Rezende. Estatuto Social de Delírio Galeão S.A.. Capítulo 1º - Nome, Objeto, Sede e Duração. Art.1º. A Cia. tem a denominação de Delírio Galeão S.A. e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art.2º. A Cia. tem por objeto a exploração da atividade econômica de restaurante. Art.3º. A Cia. tem sede e foro na Av. 20 de janeiro s/nº, Ilha do Governador, TPS 2, Mezanino, Restrito Doméstico, eixo 54/58, linha B/D, no Rio de Janeiro, RJ, podendo, a critério da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Art.4º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo 2º - Do Capital Social. Art.5º. O capital social, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, é de R$ 1.500.000,00 representado por 1.500.000 ações ON e sem valor nominal. §Único. Do capital social, o valor de R$ 150.000,00 encontra-se integralizado, em moeda corrente nacional, e o valor de R$ 1.350.000,00 será integralizado pelos acionistas, em moeda corrente nacional, até 25/07/16. Art.6º. Cada ação dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo 3º - Da Assembleia Geral. Art.7º. A Assembleia Geral, que é o órgão deliberativo da Cia., reunir-se-á na sua sede social: I. Ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social para: a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo, relatório da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e c) eleger a Diretoria e fixar a sua remuneração; e II. Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art.8º. A Assembleia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente que convidará um acionista, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. Art.9º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. Capítulo 4º - Da Administração. Art.10. A administração da Cia. caberá a uma Diretoria composta por 2 membros, sendo 1 deles o Diretor-Presidente e o outro Diretor sem designação específica, a quem compete a representação ativa e passiva da Cia.. §1º. Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. §2º. Em suas ausências ou impedimentos temporários os Diretores substituir-se-ão reciprocamente. §3º. Em caso de vacância do cargo de qualquer dos Diretores, será imediatamente convocada a Assembleia Geral para eleição do seu substituto. §4º. O mandato dos Diretores será de 2 anos e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus substitutos. Art.11. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor-Presidente, por escrito, inclusive através de fac-símile, com antecedência mínima de 2 dias úteis. O quórum de instalação da reunião é de maioria dos Diretores. §Único. As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor-Presidente o voto de desempate. Art.12. Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto Social. §1º. Compete ao Diretor-Presidente: a) convocar, instalar e presidir as Assembleias Gerais; e b) convocar, instalar e presidir as reuniões de Diretoria. §2º. Compete ao Diretor sem designação específica exercer as funções que lhe forem atribuídas pela Diretoria. Art.13. Todos os documentos que criem obrigações para a Cia. ou desonerem terceiros de obrigações para com a Cia. deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados por: a) 2 Diretores, em conjunto; b) 1 Diretor em conjunto com 1 procurador constituído nos termos do §2º abaixo; c) 2 procuradores constituídos nos termos do §2º abaixo, em conjunto; ou d) isoladamente por 1 Diretor ou por 1 procurador constituído nos termos do §2º abaixo nas hipóteses listadas no §1º abaixo. §1º. A Sociedade poderá ser representada isoladamente por 1 Diretor ou por 1 procurador constituído nos termos do §2º abaixo: a) na assinatura de correspondência e atos de simples rotina; b) no endosso de cheques e títulos para efeito de cobrança ou depósito, em nome da Cia., em instituições financeira; e c) na hipótese de procuração outorgada a advogado para representação da Cia. em processos judiciais e administrativos. §2º. As procurações outorgadas pela Cia. deverão ser assinadas por 2 Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente art., e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos judiciais ou administrativos. Art.14. É vedado aos Diretores e aos procuradores da Cia. obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social. Capítulo 5º - Do Conselho Fiscal. Art.15. A Cia. terá um Conselho Fiscal integrado por 3 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. §1º. O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembleia Geral, a pedido de acionistas, nos termos do art.161 da Lei 6.404, de 15/12/76 e alterações posteriores (“LSA”). §2º. O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembleia Geral, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. §3º. A Assembleia Geral que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. §4º. Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da 1ª AGO que se realizar após a sua instalação. Capítulo 6º - Do Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição. Ar.16. O exercício social terminará no dia 31/12 de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. §1º. A Cia. poderá levantar balanços semestrais ou intercalares, podendo a Diretoria declarar dividendo à conta do lucro neles apurados. §2º. Fica a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário, à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço levantado pela Cia.. §3º. Observados os limites legais, a Diretoria poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no último balanço levantado pela Cia.. Art.17. Dos resultados apurados, serão, inicialmente deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e as provisões para o IR e para a CSLL. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: a) 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o §1º do art.182 da LSA, exceder de 30% do capital social; b) 25% do lucro líquido, ajustado nos termos do inciso I do art.202 da LSA, serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e c) o saldo terá a destinação prevista no §6º do art.202 da LSA ou será distribuído aos acionistas. Art.18. Salvo a deliberação em contrário da Assembleia Geral, o dividendo deverá ser pago no prazo de 60 dias contados da data em que for declarado e, sempre, dentro do exercício social. Capítulo 7º - Liquidação. Art.19. A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Rio de Janeiro, 28/01/16. Paulo Antônio Ubach Monteiro, Presidente da Assembleia; Rodrigo Rocha de Rezende, Secretário da Assembleia; Delírio Tropical S.A. (pp. Paulo Antônio Ubach Monteiro, Diretor Presidente; Rodrigo Rocha de Rezende, Diretor); Paulo Antônio Ubach Monteiro; Rodrigo Rocha de Rezende. Jucerja sob o NIRE 33300319158, em 16/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1938762"
                ],
                "1939075": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80 NIRE 3330026558-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de fevereiro de 2016, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 23.02.2016, às 16h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/1976. Mesa Diretora: Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; Secretária: Fernanda Bezerra. Ordem do Dia: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 200.065.796,58, com a emissão de 2.707 novas ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 73.906,8328720427 por ação, calculado na forma do disposto no art. 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 31.01.2016, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas. I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 200.065.796,58, com a emissão de 2.707 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 73.906,8328720427 por ação, calculado conforme disposto no art. 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 31.01.2016, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Sul América Companhia de Seguro Saúde, CNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56, passando o capital social da Companhia de R$ 551.120.748,98 para R$ 751.186.545,56, com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital da Companhia é de R$ 751.186.545,56 (setecentos e cinquenta e um milhões, cento e oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) dividido em 11.710 (onze mil, setecentos e dez) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" I.1. Aprovado o Boletim de Subscrição, emitido por força do aumento do capital social aprovado no item I acima, que constitui o Anexo I desta ata. I.2. Consignada a cessão do direito de preferência do acionista Patrick de Larragoiti Lucas, no aumento de capital acima deliberado, à Sul América Companhia de Seguro Saúde, na forma do disposto no § 6º do art. 171 da Lei nº 6.404/76. II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui o Anexo II desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembleia. Documentos anexos: Boletim de Subscrição e Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 23.02.16. Ass.: Gabriel Portella Fagundes Filho, Presidente da Assembleia; Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada; e Patrick de Larragoiti Lucas. JUCERJA nº 2875019 em 29.02.16. Secretário Geral Bernardo F.S. Berwanger. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º. SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A, é uma sociedade anônima e se regerá pelo presente estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e ou no exterior por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º. A Companhia tem por objeto a participação exclusiva em sociedades autorizadas a funcionar pela Superintendência de Seguros Privados. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Capital e Ações. Art. 5º. O capital da Companhia é de R$ 751.186.545,56 (setecentos e cinquenta e um milhões, cento e oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) dividido em 11.710 (onze mil, setecentos e dez) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art. 6º. A cada ação corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III - Assembleias Gerais. Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida por um diretor e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo referido presidente. Art. 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador, constituído a menos de um ano, que seja acionista, advogado, representante de instituição financeira ou administrador de fundos de investimento, e por seus representantes legais, ou ainda, por administrador da Companhia, com a restrição contida no parágrafo 1º, in fine do art. 134, da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO IV - Administração. Art. 9º. A companhia será administrada por uma Diretoria, composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 20 (vinte) membros, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente e os demais sem designação especial, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para um mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição. § 1°. A Assembleia Geral poderá atribuir a um ou mais membros da diretoria a função de vice-presidente. § 2°. A remuneração global e anual da Diretoria será estabelecida pela Assembleia Geral, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. § 3°. Além da remuneração de que trata o parágrafo segundo acima, os Diretores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do artigo 18 deste Estatuto e observado o disposto no artigo 152 §§1º e 2º da Lei nº 6.404/76. § 4°. Os Diretores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. § 5°. O prazo de gestão da Diretoria se estende até a investidura dos novos administradores eleitos. § 6°. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, ressalvados os casos previstos neste Estatuto. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. § 7°. No caso de vacância de cargo de Diretor, a Assembleia Geral poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Diretor Presidente, em reunião a ser convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 10. A Diretoria, quando em reunião conjunta de seus membros, tem plenos poderes para resolver quaisquer assuntos ou negócios de interesse da Companhia, salvo os previstos em lei ou no Estatuto social como de competência privativa da Assembleia Geral. Desta forma, compete a Diretoria, dentre outros assuntos: I Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II Aprovar o orçamento geral anual da Companhia; III Aprovar e alterar o organograma funcional da Companhia, fixar os níveis de vencimentos, salários e outras vantagens dos empregados, podendo cometer a um dos Diretores quaisquer dessas atribuições; IV Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembleia Geral; V Autorizar a aquisição, doação, alienação e oneração de bens do ativo permanente, constituição de ônus reais, sobre os mesmos, bem como a cessão de direitos reais, ou a renúncia de direitos, dos quais a Companhia seja titular; VI Decidir sobre a abertura ou encerramento de filiais, sucursais, agências e escritórios dentro e fora do país. Art. 11. A Diretoria reunir-se-á quando necessário, com a presença da maioria de seus membros, sendo as decisões tomadas pelo voto favorável da maioria dos diretores presentes à reunião, cabendo ao Diretor Presidente, além do voto pessoal, o voto de qualidade, no caso de empate. Art. 12. Compete ao Diretor Presidente coordenar as atividades da Diretoria e supervisionar todas as atividades da Companhia. Art. 13. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos §§ 1° e 2° abaixo. § 1°. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. representação da Companhia em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; e II. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio de internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia, aprovada pela Diretoria. § 2°. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; e III. representação da Companhia em juízo. § 3°. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. § 4°. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. SEÇÃO I - Responsabilidade dos Administradores. Art. 14. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros, pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 15. A Companhia assegurará aos Diretores e Conselheiros Fiscais, caso instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. § 1°. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. § 2°. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. § 3°. Além da defesa técnica jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. § 4°. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. CAPÍTULO V - Conselho Fiscal. Art. 16. A Companhia terá um Conselho Fiscal que não terá caráter permanente e somente será instalado por solicitação dos acionistas na forma da lei. § 1°. O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 2°. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitados os limites legais. § 3°. O Conselho Fiscal tem a competência prevista na Lei n° 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01. § 4°. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lavradas no livro próprio. § 5°. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão o cargo até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição e poderão ser reeleitos. CAPÍTULO VI - Exercício Social, Lucros e Dividendos. Art. 17. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras de que tratam o artigo 176 da Lei nº 6.404/76 ao fim de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores observados os critérios da regulamentação em vigor. § 1°. A Diretoria poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. § 2°. A Diretoria também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 18. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta da Diretoria, poderá autorizar a compensação de eventuais prejuízos acumulados e, observadas as disposições legais vigentes, o pagamento de participação nos lucros aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até o limite de 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do art. 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do art. 197 da Lei nº 6.404/76; IV. o necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta da Diretoria, observadas as disposições legais e estatutárias; V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei nº 6.404/76, e que tem por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (ii) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (iii) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. Parágrafo único. O saldo da reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais não poderá ultrapassar o capital social. A Assembleia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deliberará sobre a aplicação do excesso em aumento de capital ou distribuição de dividendos aos acionistas. Art. 19. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas um dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 20. Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório. Artigo 21. O dividendo deverá ser pago, salvo a deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VII - Acordo de Acionistas. Art. 22. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia, que estabeleçam entre outras pactuações, cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembleia Geral ou da reunião do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do art. 118, §§ 8° e 9º da Lei n° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. CAPÍTULO VIII - Liquidação. Art. 23. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que nomeará o liquidante. (Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de fevereiro de 2016).\r\n\r\nAGE - 23-02-2016\r\n\r\nOS: 350248\r\n\r\nId: 1939075"
                ],
                "1939065": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM CONCESSÕES PÚBLICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.665.162/0001-00 - NIRE Nº 33.300.294.457\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\n(Ata lavrada sob forma de sumário conforme faculta o artigo 130, Parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976)\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 11 de fevereiro de 2016, às 16h00, na sede social da Sociedade de Participações em Concessões Públicas S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 3.504, Botafogo, CEP 22.290-160. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/76, constatando-se a presença de todos os acionistas, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO PRÉVIA DE ANÚNCIOS: Os avisos de que trata o artigo 124 da Lei 6.404/76 foram dispensados, em conformidade com a Lei, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e Sr. Fabrício Leal e Leal, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a reti-ratificação da ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 22/01/2016, às 16h00, e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em sessão de 25/01/2016, protocolo nº 0020160263301 (“AGE”). 6. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, deliberaram reti-ratificar a AGE da Companhia, para incluir nos itens 5. e 6. “ORDEM DO DIA” e “DELIBERAÇÕES”, respectivamente, a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Diante disso, onde lê-se: “5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a alteração do endereço da sede social da Companhia e a consequente a alteração do Artigo 3º do seu Estatuto Social; e (ii) a alteração dos jornais destinados às publicações legais da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, aprovaram: (i) a lavratura da presente ata em forma de sumário; (ii) a alteração do endereço da sede social da Companhia, atualmente, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 3.504, Botafogo, CEP 22290-160, para Rua Barão de Teffé, nº 1.300, sala 02, Jardim Ana Maria, CEP 13208-761; (iii) a alteração, em razão da deliberação acima, o caput do artigo 3° do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º. A Companhia tem sede e foro na Cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, Rua Barão de Teffé, nº 1.300, sala 02, Jardim Ana Maria, CEP 13208-761, podendo, por deliberação da Assembleia Geral, abrir, transferir ou extinguir sucursais, filiais, agências, departamentos, escritórios, depósitos ou quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional e no exterior.” (iv) a escolha do “Jornal de Jundiaí” como sendo o jornal de grande circulação na cidade de Jundiaí, bem como “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, no qual serão efetuadas as publicações dos documentos societários da Companhia, nos termos da legislação em vigor; e (v) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os demais atos necessários para a efetivação da deliberação acima, incluindo, mas não se limitando, a assinatura, em nome da Companhia, de quaisquer documentos, bem como a adoção, junto a órgãos governamentais e entidades privadas, das providências que se fizerem necessárias à efetivação das medidas aprovadas nesta Assembleia”. Leia-se: “5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a alteração do endereço da sede social da Companhia e a consequente alteração do Artigo 3º do seu Estatuto Social; (ii) a alteração dos jornais destinados às publicações legais da Companhia, e (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, aprovaram: (i) a lavratura da presente ata em forma de sumário; (ii) a alteração do endereço da sede social da Companhia, atualmente, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 3.504, Botafogo, CEP 22290-160, para Rua Barão de Teffé, nº 1.300, sala 02, Jardim Ana Maria, CEP 13208-761; (iii) a alteração, em razão da deliberação acima, o caput do artigo 3° do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º. A Companhia tem sede e foro na Cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, Rua Barão de Teffé, nº 1.300, sala 02, Jardim Ana Maria, CEP 13208-761, podendo, por deliberação da Assembleia Geral, abrir, transferir ou extinguir sucursais, filiais, agências, departamentos, escritórios, depósitos ou quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional e no exterior.” (iv) a escolha do “Jornal de Jundiaí” como sendo o jornal de grande circulação na cidade de Jundiaí, bem como “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, no qual serão efetuadas as publicações dos documentos societários da Companhia, nos termos da legislação em vigor; (v) em decorrência das alterações estatutárias ora aprovadas, o Estatuto Social será consolidado, conforme a redação do documento anexo a presente ata (Anexo I), tendo em vista uma via levada a registro perante a Junta Comercial competente, sendo dispensada a publicação integral. Permanecem inalterados os demais dispositivos estatutários; e (vi) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os demais atos necessários para a efetivação da deliberação acima, incluindo, mas não se limitando, a assinatura, em nome da Companhia, de quaisquer documentos, bem como a adoção, junto a órgãos governamentais e entidades privadas, das providências que se fizerem necessárias à efetivação das medidas aprovadas nesta Assembleia”. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Acionistas. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2016. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Fabrício Leal e Leal, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., representada pelo Sr. Renato Alves Vale e Sr. Marcus Rodrigo de Senna; e (2) CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, representada pelo Sr. Paulo Yukio Fukuzaki. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Assem bleias Gerais nº 01, às folhas 59 a 72. Sr. Fabrício Leal e Leal - Secretário. JUCESP nº 94.728/16-1 em 02.03.2016. Flávia Regina Britto Gonçalves - Secretária Geral. JUCERJA nº 00002870719 em 17/02/2016 e Protocolo 0020160497418 em 16.02.2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1939065"
                ],
                "1938888": [
                    "V - Ata",
                    "LIMPPANO S/A.\r\n\r\nCNPJ 33.033.556/0001-33 - NIRE 3330004420.5\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária, lavrada nos termos do §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76. 1. Data, Hora e Local: Aos 26/02/2016, às 9h, na sede social, na Rod. Pres. Dutra, 1338, RJ. 2. Acionistas Presentes: Acionistas representando a totalidade do capital social, Thomas Franklin Buchheim (94% das ações) e Alex Buchheim (6% das ações). 3. Mesa Diretora: Presidente - Thomas Franklin Buchheim; Secretário - André de Aragão Branco Rodrigues. 4. Anúncios: Os anúncios referentes ao art. 133 da Lei 6.404/76, deixaram de ser devidamente publicados em face do que dispõe o §5º do referido artigo. 5. Objetivos da Assembléia: Deliberar sobre as seguintes matérias: a) aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015; b) destinação dos lucros e distribuição de dividendos e c) outros assuntos correlatos e de interesse da sociedade. 6. Deliberações: Foi aprovado, pelos acionistas presente, os seguintes assuntos: a) o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, matéria essa publicada no DOERJ e Diário Mercantil de 18/02/2016, observadas as abstenções legais; b)a proposta feita pelo Presidente, com base no §3º, do Art. 21º, do estatuto social, que não fossem distribuídos dividendos sendo os mesmos transferidos para Reservas de Lucros - conta contábil: “Resultados Acumulados”, resguardada a provisão para o I.R. e 5% do Lucro Líquido, sejam destinados a formação da Reserva Legal conforme Art. 193 da Lei 6404/76; 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos acionistas presente. RJ, 26/02/2016. André de Aragão Branco Rodrigues - Secretário, Thomas Franklin Buchheim - Presidente; André de Aragão Branco Rodrigues - Secretário; Thomas Franklin Buchheim - Presidente/Acionista; Alex Buchheim - Acionista. JUCERJA 2875981 em 02/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1938888"
                ],
                "1939023": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1939023"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1938254": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.221.649/0001-91\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Castello Indústria e Comércio S/A convoca todos seus acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária às 09:30 horas do dia 13 de abril de 2016 na sede social Av. Nilo Peçanha, 50, sala 1513, para deliberarem sobre: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial em 31/12/2015 e Demonstrações Financeiras; b) Distribuição de dividendos; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 03 de março de 2016. Gerard Louis Maurice Watel - Presidente.\r\n\r\nId: 1938254"
                        ],
                        "1937858": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "R DURSO DOS SANTOS COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTE ME \r\n\r\nCNPJ: 11.744.016/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nR DURSO DOS SANTOS COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTE ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033416, com validade até 25 de fevereiro de 2020, que a autoriza para as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamento, de coletores de esgoto sanitário, de redes de drenagem pluvial e de banheiros químicos, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/002.12572/2015). \r\n\r\nId: 1937858"
                        ],
                        "1938188": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESGO-JET AMBIENTAL LTDA - EPP\r\n\r\nCPNJ: 17.332.857/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nESGO-JET AMBIENTAL LTDA - EPP., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002964 que averba Licença de Operação IN025035, que altera a atividade licenciada: para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos oleosos e resíduos contaminados, perigosos (Classe I), resíduos não perigosos (Classe II), resíduos da construção civil (Classes A, B, C e D), resíduos sólidos urbanos (RSU) e resíduos de serviços de saúde (RSS) dos grupos A e E, efluentes industriais, efluentes sanitários e chorume. Exclui a condicionante nº 33 e Inclui a condicionante nº 34, com atividade em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo E-07/002.2719/2013.\r\n\r\nId: 1938188"
                        ],
                        "1939045": [
                            "V - Convocação",
                            "SM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.848.780/0001-24 - NIRE nº 33.3.0030786-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da SM4 Indústria e Comércio de Laticínios S.A. (“SM4” ou “Cia.”) convocados para a AGE, a se realizar no dia 17/03/2016, às 13h30, na sede social da Cia., no Sítio Magnus, s/n, Zona Rural de Cordeiro, CEP 28540-000, Cidade de Cordeiro, RJ, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre o aumento de capital de R$ 1.000.000,00, mediante a emissão de 1.000.000 de ações preferenciais resgatáveis, sem direito a voto, com a consequente alteração dos arts. 4º e 5º do Estatuto Social da Cia.; e Para participar da AGE, os Acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários e comprovante de titularidade das ações da Cia.. Aos Srs. Acionistas que se fizerem representar por procuração, observado o disposto no art. 126 da Lei 6.404/76, solicita-se a entrega dos mencionados documentos acompanhados do respectivo instrumento de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do representante legal, preferencialmente, com a antecedência de 01 dia útil da realização da AGE. Os documentos devem ser entregues na sede social da Cia., no Sítio Magnus, s/n, Zona Rural de Cordeiro, CEP 28540-000, Cidade de Cordeiro, RJ.\r\n\r\nId: 1939045"
                        ],
                        "1938259": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Conselho de Administração da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”) convoca os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 17 de março de 2016, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Senador Dantas, nº 74, 5º andar (auditório), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas do Relatório da Administração, dos pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal, e do Relatório do Comitê de Auditoria; 2) Deliberar acerca da destinação do lucro líquido, inclusive a distribuição de dividendos, do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração e deliberar sobrea Remuneração Global da Administração para o ano de 2016; 4) Eleger os membros do Conselho Fiscal; 5) Ratificar as designações de diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; e Em Assembleia Geral Extraordinária: 1) Alteração da denominação social da Companhia para “Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.”. Informações Gerais: A documentação relativa às matérias constantes da ordem do dia encontra-se desde o dia 17 de fevereiro de 2016 à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na forma dos Avisos aos Acionistas publicados nos dias 17/02/2016, 18/02/2016 e 19/02/2016 no jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Nos termos do Artigo 8º, §3º, do Estatuto Social da Companhia, os representantes legais e procuradores dos acionistas que desejarem comparecer à Assembleia devem depositar na sede da Companhia os respectivos instrumentos de representação até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da realização da Assembleia, observando as disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 03 de março de 2016. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente do Conselho de Administração \r\n\r\n(03, 04 e 07/03/2016) \r\n\r\nId: 1938259"
                        ],
                        "1939046": [
                            "V - Ata",
                            "NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.625.321/0001-56 - NIRE nº 53.3.0001698-4\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (“Emissora”), a comparecerem à Assembleia Geral de Debenturistas que se realizará no dia 22 de março de 2016, às 11 horas, na sede da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), na Avenida das Américas, 4.200, bloco 8, ala B, salas 302, 303, 304, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre: (1) alteração do Contrato de Prestação de Serviços de Operação e Manutenção, nos termos da cláusula 5.1, alínea “hh” da Escritura de Emissão, a fim de aprovar, ou não, a inclusão da Emissora como contratante, bem como a alteração do valor máximo anual em montante superior ao previsto na Escritura de Emissão. Fica certo que a aprovação deste item poderá estar sujeita à adoção de eventuais condicionantes a serem deliberadas na assembleia; (2) alteração do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (“Escritura de Emissão”) para alterar a Cláusula 4.21 de forma a substituir os veículos de comunicação para o Diário Oficial do Distrito Federal e o jornal Valor Econômico, edição nacional; e (3) celebração do 3º Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (“3º Aditamento”), de forma a refletir as alterações previstas no item 2 acima; (4) autorização para que o Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, pratique todas as providências necessárias para o cumprimento das deliberações (2) e (3) acima, incluindo, mas não se limitando, a celebração do 3º Aditamento. Os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização através do e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.br, bem como depositados perante o Agente Fiduciário, em sua sede, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Informações adicionais sobre a Assembleia ora convocada e a matéria constante da ordem do dia acima, podem ser obtidas junto ao Agente Fiduciário. Rio de Janeiro, 7 de março de 2016. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.\r\n\r\nId: 1939046"
                        ],
                        "1935139": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "LATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.835.301/0006-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nLATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16.02.2016, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2015, para realizar para realizar a atividade de fabricação de latas de alumínio destinadas à embalagem de produtos alimentares através das linhas 1 e 2, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia BR-040, KM 20 - S/N - Moura Brasil no Município de Três Rios, no período de 01.03.2016 a 01.03.2017, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1935139"
                        ],
                        "1938682": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71- NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistas da LAFARGE BRASIL S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 14 de março de 2016, às 9 horas, na sede da Companhia, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem dia: (i) Eleição de novo membro para compor a Diretoria; (ii) Mudança da denominação dos cargos da Diretoria; e (iii) Reforma e consolidação do Estatuto Social, para refletir a alteração indicada no item (ii) acima. Para participar da assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nAndré Martin - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1938682"
                        ],
                        "1939002": [
                            "V - Convocação",
                            "BVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE III S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 15.549.294/0001-82 - NIRE 33.3.0030488-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convidados os acionistas da BVEP Empreendimentos Imobiliários SPE III S.A. a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará em sua sede social, localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, Sala 1201F, Parte, CEP: 22250-040, às 12:00 horas do dia 21.03.2016, para apreciação dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: (i) a retificação da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 08 de janeiro de 2013, para constar o efetivo valor do aumento do capital social; (ii) a retificação da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 02 de maio de 2013, para constar o efetivo valor do aumento do capital social; (iii) a retificação da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 01 de outubro de 2013, para constar o efetivo valor do aumento do capital social; (iv) a retificação da ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Sociedade, realizada em 10 de julho de 2014, para constar o efetivo valor do aumento do capital social; (v) a ratificação do saldo da conta de reserva de capital da Sociedade; (vi) o aumento do capital social da Sociedade, nos termos da Cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas da Sociedade; e (vii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Sociedade para refletir as demais deliberações. São Paulo, 03 de março de 2016. BVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE III S.A.\r\n\r\nId: 1939002"
                        ],
                        "1938794": [
                            "V - Convocação",
                            "TERESOPOLIS HOTEL LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 29.588.779/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocação para Ata de reunião de Sócios para deliberar sobre a extinção da Sociedade Empresária Limitada Teresópolis Hotel Ltda. ME, CNPJ nº 29.588.779/0001-90, a realizar-se na sede social no dia 09/03/2016 às 15:00h.\r\n\r\nId: 1938794"
                        ],
                        "1938189": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ/M F 33.197.120/0001 -80 NIRE 33.3.0000545-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em AGE no dia 17/03/16, às 9 hs em 1ª convocação com a totalidade dos acionistas ou em 2ª convocação as 9:30 hs com qualquer numero, em nossa sede social, na Rua Miguel Rangel, 493, Cascadura, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação de Aporte para Aumento do Capital Social; B) Outros Assuntos de interesse da Sociedade. RJ, 01/03/16. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1938189"
                        ],
                        "1938312": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Os Senhores Acionistas da Brasilcap Capitalização S.A. são convidados a participar das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 24 de março de 2016, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de: I - Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e dos Atuários Independentes, e Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; Pagamento de Dividendos Complementares; e Ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 31/07/2015, sobre pagamento de dividendos à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2015; Pagamentos de Juros sobre Capital Próprio do exercício de 2015 no dia 08/01/2016; e de 12/02/2016, sobre pagamento de dividendos complementares de 2015, a serem pagos após a publicação do Balanço do exercício de 2015; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Fixar o teto da remuneração anual global dos Administradores; f) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração relativamente aos atos de desinvestiduras e investiduras de membros daquele Conselho, conforme reuniões de 19/06/2015, 28/09/2015 e 13/11/2015; e 03/02/2016; g) Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta Circular nº 9/2014/SUSEP/CGRAT, de 28/03/2014, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos. II - Assembleia Geral Extraordinária: a) Alterar os artigos 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 23, 27, 28, 29 e 30, e incluir artigo com a previsão do Comitê Financeiro no Estatuto Social da Companhia; b) Examinar e ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; c) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016. Geraldo Afonso Dezena - Conselho de Administração - Presidente.\r\n\r\nId: 1938312"
                        ],
                        "1938687": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÁVIA S.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.459.464/0001-94\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição dos interessados, na sede social, à Av. Rio Branco, 26/15º andar - parte, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015. Rio de Janeiro, 04/03/2016. Stefano Marzotto Festa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1938687"
                        ],
                        "1939069": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR - ASPOM\r\n\r\nCNPJ 33.773.995/0001-82\r\n\r\nELEIÇÕES ESTATUTÁRIAS - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Edital de Convocação do quadro social para as Eleições que serão realizadas na Sede Social da Entidade, estabelecida na Avenida Dom Hélder Câmara, nº8484 - Piedade/RJ, no dia 15 de março de 2016, às 09:00hs em 1ª convocação e as 09:30hs em 2ª e última convocação. Com encerramento às 17:00hs. Para deliberar sobre a seguinte: 01) Ordem do Dia: Eleições da Diretoria Executiva (D.E.) e Conselho Fiscal (C.F.), conforme o mandamento Estatutário inscrito no Artigo 38 Item “I” na Letra “B” do Estatuto Social em vigor.\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de março de 2016.\r\n\r\nLevi da Silva Meireles - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1939069"
                        ],
                        "1938039": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA MUCURI LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.712/0001-01 - NIRE 33.200.420.558\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 23 de fevereiro de 2016 às 17:30 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, ficam convocados os sócios de Sociedade Cacauicultora Mucuri Ltda., para se reunirem no dia 08 de março de 2016, às 17:30 hrs. em segunda convocação, na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre Alteração do Contrato Social, com vistas a admitir na sociedade os herdeiros de Maria Christina Fontes Tourinho, conforme escritura publica de inventário e partilha lavrada em 13.01.2016, em substituição ao seu Espólio, que figurava como sócio na Sociedade. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350037\r\n\r\nId: 1938039"
                        ],
                        "1938797": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES\r\n\r\nCNPJ 33.576.166/0001-00\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os sócios da União Brasileira de Compositores - UBC convocados para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada no próximo dia 21 de março de 2016, no Auditório Paulo Tapajós, no 5º andar da sede social, na Rua Visconde de Inhaúma, 107 - Centro - RJ, às treze horas em primeira convocação e às quatorze horas em segunda e última convocação, com qualquer número, em obediência aos Artigos 20, parágrafo 1º, 21, 22 letra a) e 26 do Estatuto, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Discussão e aprovação do Relatório da Diretoria e do Balanço do exercício de 2015. Rio de Janeiro, 07 de março de 2016. Abel Ferreira da Silva - Diretor Superintendente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340196\r\n\r\nId: 1938797"
                        ],
                        "1938033": [
                            "V - Convocação",
                            "MUCURI AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.696/0001-57 - NIRE 33.200.189.511\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 23/02/2016 às 17:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, ficam convocados os sócios de Mucuri Agropastoril Ltda., para se reunirem no dia 08/03/2016, às 17:00 hrs. em segunda convocação, na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre Alteração do Contrato Social, com vistas a admitir na sociedade os herdeiros de Maria Christina Fontes Tourinho, conforme escritura publica de inventário e partilha lavrada em 13.01.2016, em substituição ao seu Espólio, que figurava como sócio na Sociedade. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350036\r\n\r\nId: 1938033"
                        ],
                        "1938643": [
                            "V - Convocação",
                            "FONTES AGRO PECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.465.500/0001-49 - NIRE 33.300.162.569\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas, a se reunirem no dia 15/03/2016 às 17:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: substituição de conselheiro fiscal e suplente requerida pela acionista Julita Marques Ferreira Fontes em virtude das renuncias dos por ela indicados em AGE de 11/12/2015. Rio de Janeiro, 04/02/2016. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 350205\r\n\r\nId: 1938643"
                        ],
                        "1938637": [
                            "V - Convocação",
                            "ITAGUAY IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.654/0001-16 - NIRE 33.300.161.201\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas a se reunirem no dia 15/03/2016 às 18:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: substituição de conselheiro fiscal e suplente, requerida pelo acionista Helio Augusto Ferreira Fontes em virtude das renuncias dos por ele indicados em AGE de 06/10/2015. Rio de Janeiro, 04/02/2016. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 350204\r\n\r\nId: 1938637"
                        ],
                        "1938632": [
                            "V - Convocação",
                            "CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.738/0001-50 - NIRE 33.300.007.466\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas a se reunirem no dia 15/03/2016 às 16:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: substituição de conselheiro fiscal e suplente, requerida pelo acionista Helio Augusto Ferreira Fontes em virtude das renuncias dos por ele indicados em AGE de 28/09/2015. Rio de Janeiro, 04/02/2016. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 350203\r\n\r\nId: 1938632"
                        ],
                        "1938639": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas do Instituto Vital Brazil S/A, a se reunirem, em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 14/03/2016, às 15h, na Rua Pinheiro Machado s/nº - Prédio Anexo - 3º andar - Palácio Guanabara - Laranjeiras, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1 - Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração;\r\n\r\nNiterói, 03 de março de 2016.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1938639"
                        ],
                        "1938030": [
                            "V - Convocação",
                            "CAIOABA AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.704/0001-65 - NIRE 33.200.215.997\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 23/02/2016 às 16:30 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, ficam convocados os sócios de Caioaba Agropastoril Ltda., para se reunirem no dia 08/03/2016, às 16:30 hrs. em segunda convocação, na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre Alteração do Contrato Social, com vistas a: i) transformar os Escritórios Fazenda Caparaó e Fazenda Ajuda em Filiais, no endereço a ser detalhado na reunião, de modo a satisfazer exigência da Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo; ii) admitir na sociedade os herdeiros de Maria Christina Fontes Tourinho, conforme escritura publica de inventário e partilha lavrada em 13.01.2016, em substituição ao seu Espólio, que figurava como sócio na Sociedade. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350035\r\n\r\nId: 1938030"
                        ],
                        "1938025": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA RIO DOCE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.688/0001-00 - NIRE 33.200.310.175\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 23/02/2016 às 16:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, ficam convocados os sócios de Sociedade Cacauicultora Rio Doce Ltda., para se reunirem no dia 08/03/2016, às 16:00 hrs. em segunda convocação, na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre Alteração do Contrato Social, com vistas a: i) transformar os Escritórios Fazenda Califórnia e Fazenda Caporanga em Filiais, no endereço a ser detalhado na reunião, de modo a satisfazer exigência da Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo; ii) admitir na sociedade os herdeiros de Maria Christina Fontes Tourinho, conforme escritura publica de inventário e partilha lavrada em 13.01.2016, em substituição ao seu Espólio, que figurava como sócio na Sociedade. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350034\r\n\r\nId: 1938025"
                        ],
                        "1939051": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 31/03/2016, às 10 hs, na sede da Companhia, localizada na Rua Santa Luzia, 651, 10º e 15º andares, Centro, Rio de Janeiro, RJ, sendo permitida a participação por meio de conferência telefônica ou por meio do envio de orientação de voto por e-mail, para aprovar (i) o aumento do capital social da Companhia em R$ 66.111.000,00 (sessenta e seis milhões, cento e onze mil reais); e, (ii) a alteração da redação do caput, do artigo 4º, do Estatuto Social, de modo a refletir a modificação decorrente do aumento de capital, e, a respectiva consolidação do Estatuto Social.\r\n\r\nOs documentos pertinentes ao aumento de capital estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. Rio de Janeiro, 07/03/2016. Gustavo Dantas Guerra - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350260\r\n\r\nId: 1939051"
                        ],
                        "1938022": [
                            "V - Convocação",
                            "TAMOIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 31.365.315/0001-66 - NIRE 33.2.0159276.0\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 23 de fevereiro de 2016 às 18:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, ficam convocados os sócios de Tamoios Empreendimentos e Participações Ltda., para se reunirem no dia 08 de março de 2016, às 18:00 hrs. em segunda convocação, na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre Alteração do Contrato Social, com vistas a admitir na sociedade os herdeiros de Maria Christina Fontes Tourinho, conforme escritura publica de inventário e partilha lavrada em 13.01.2016, em substituição ao seu Espólio, que figurava como sócio na Sociedade. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350038\r\n\r\nId: 1938022"
                        ],
                        "1939064": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A. \r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75 - NIRE: 33.3.0026316-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLeIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Acionistas da Light S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 22 de março de 2016, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro -RJ, para deliberarem sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, conforme ordem do dia: 1. Deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, cujas alterações são: a) o caput do artigo 12: agrupando a Diretoria de Gente com a Diretoria de Gestão Empresarial em uma única Diretoria, que será denominada de Diretoria de Gente e Gestão Empresarial; e dividindo a Diretoria de Distribuição em duas Diretorias, que serão denominadas de Diretoria Comercial e Diretoria de Engenharia; b) as alíneas \"k\", \"l\", \"m\", \"n\", \"o\", \"p\", \"q\", \"r\", \"s\" e \"t\" do inciso III e o inciso IV do artigo 15: definição e realocação de atribuições do Diretor de Gente e Gestão Empresarial; c) as alíneas \"h\", \"i\" e \"j\" do inciso V do artigo 15: definição e realocação de atribuições do Diretor Comercial; e, d) as alíneas \"a\", \"b\", \"c\", \"d\", \"e\", \"f\", \"g\", \"h\" e \"i\" do inciso VI do artigo 15: definição e realocação de atribuições do Diretor de Engenharia.; e, 2. Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas. Com o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia Geral, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º, do Estatuto Social da Companhia, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, 168, A 1, 1° andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia, sem prejuízo do disposto no Artigo 5º, § 2º, da Instrução CVM nº 481/2009, bem como aos procuradores dos acionistas, na forma do Artigo 21, §2º, do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. Adicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos: Acionistas Pessoas Físicas Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador. Acionistas Pessoas Jurídicas Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e, Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). Fundos de Investimentos Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e, Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). Em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Instrução CVM nº 481/2009, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão da matéria a ser discutida. Rio de Janeiro, 07 de março de 2016. Nelson José Hubner Moreira Presidente do Conselho de Administração \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350257\r\n\r\nId: 1939064"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1938786": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Parque - Barra\r\n\r\nCNPJ: 11.498.553/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Parque, mantida pela Parque Estabelecimento de Ensino Ltda, situada na Rua Pedra de Itauna, 111, Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2015. Alan Cobério Meiga, Ana Carolina Vitória Alves Scharth, Ana Clara Nóbrega Melo, Ana Tereza Novaes Parga Rodrigues, Ana Vitória Braghin Benassi, Anna Luiza Siqueira Monteiro de Barros, Annaclara Holldorf Neves Bragard, Antônio Pedro Nakad de Mello e Souza, Bernardo Gomes Pereira, Bernardo Rosalinski Russomano, Brenno Marins Del Bosco Medeiros, Bruna Leite de Almeida, Bruno Duarte Stabnov, Clarice da Rocha Sabatini, Diego Legey Fontes Barbosa, Dylan Ferrão Ralphes, Egon Siqueira Schneider, Enzo Gissoni Oliveira, Gabriel Affonso Costa Waehneldt, Gabriel da Silva Moreira, Gabriel Martins Lima, Giovanna de Souza Corbucci, Hanna Cidade Mello, Helena Carvalho Morani, Hugo Barbosa Bach, Humberto Bilard da Silva Bueno, Igor Fernandes Lopes, Jaffar Bambirra dos Santos Said, João Bittar Mainenti, João Lucas Santos Braga, Júlia Lima Pohlmann, Julia Menna Barreto Seibt, Kimberly Alves Sobrinho Pereira, Lauro Gomes Logrado, Leonardo da Costa Lima Xavier de Mendonça, Livia Marques Paraense dos Santos, Lorena Ernanes de Mello Rangel, Louise Teixeira Itapá Moreira, Lucas Di Puglia Carvalho Guimarães, Luísa Caldeira Quintanilha, Luisa Göbel Janiszewski, Luísa Portilho Andrade, Luiza Oliveira Azevedo, Luiza Ziegler Barros de Castro, Maria Eduarda Schatovsky Guedes, Maria Luiza Nunes Stein, Maria Luiza Santana Albert Pinheiro do N. Ribeiro, Marianna Machado Perruci Faria, Miguel Gaio Nascimento dos Santos, Nicholas Silveira Bittencourt, Pedro Bourgeois Gomes, Pedro Fittipaldi de Castro, Pedro Gomes Mariano, Pedro Maia Castro Araujo, Rafael da Costa de Castro Silva, Rafael Duarte de Vasconcellos Cruz, Raphael Panuci Frota, Ricardo Miguel Soares Pereira, Rodrigo Viegas Lima, Sarah Rocha e Silva Silva, Thais Canamaque Portilho Lima, \r\n\r\nVanessa Nascimento Pinto, Victória Scott Mack Razera, Victtoria Melo de Moura, Vitor Coimbra Mayon Tovil, Vivian Fernandes Alves Borges. Diretora Substituta: Fernanda Puente Santos. Of. CDIN nº 722/2010. Secretária: Adriana Ramos Fontoura. Of. CDIN nº 674/2010. Professora Inspetora Escolar: Debora Maria Pamplona Boyd. Matrícula \r\n\r\nnº 682.500-4. \r\n\r\nId: 1938786"
                    ],
                    "1933136": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "PRE VESTIBULAR APROVADO\r\n\r\nCNPJ: Nº: 15.081.991/0001-51\r\n\r\nO Diretor do Pre Vestibular Aprovado, mantido por Aprovado Instituição de Ensino, situado na Rua Manoel Francisco Nunes nº 420, Novo Cavaleiros, município de Macaé, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio ano 2015: Adryelle Moreira Miranda, Alana Costa Santana, Ana Carolina Rosado da Silva Xavier, Anna Carolina Canellas Morgado Pereira, Arthur Mussi Luz, Brenda da Silva Thomaz, Bruna Soares Corrêa Barros, Bruno Miranda Marins França, Bruno Morais de Lucas, Caio Daumas de Souza, Caio Vasconcellos, Charles de Souza Ribeiro Filho, Daniel Pereira Duarte, Davi Barbalho Reid, Eduardo Stefanelli Veloso de Souza, Enzo Pineli Lopes, Gabriel Abreu Gazire, Gabriel Alves Gomes, Guilherme de Oliveira Aguiar Vaz, Hillen Medeiros de Paula Barreto, Igor Moreira Rodrigues, Isabela da Silva Monteiro, Joao Gabriel Antonio Santos, João Pedro Gusman Bandeira de Melo, Joao Pedro Rabello Pinheiro, João Vitor Arrochellas Correa de Oliveira, Julia dos Santos Peres Gomês, Julia Ferreira Assis, Julia Maria de Conti Berbeth, Juliana Almeida de Queiroz, Júllia Carneiro Sabino, Leticia Ferreira Bogado Monteiro, Leticia Leitão Martins, Lívia Barreira de Azevedo, Lucas Cesar Santiago, Lucas Daudt Peixoto, Lucas Dutra Lima, Lucas Pereira Ladeira, Luciana Oliveira Zink, Luisa de Castro Aguiar, Luiza Barroso Siqueira, Luiza Helena de Oliveira Salvi da Cruz, Luiza Nogueira Santos Carvalho, Marcus de Marins Cabral, Maria Augusta Silva Calonego, Maria Eduarda da Costa de Melo, Maria Júlia Rodrigues Garcia, Mariah Muniz Aguiar, Mariana Ribeiro Bittencourt, Matheus Bichara Barcelos Figueira, Matheus Divino Moreira, Milena Soares do Nascimento Cunha, Mylla Tavares Prates Costa, Nichole Gaby Ramos Askerbo, Nicole Salvaya de Souza, Nicole Velasco Campos, Pedro de Mendonça Jório, Philippe Alves Neves Gomes, Pietro Augusto Arenales Sorage, Rafael Pregnolatto Bonnás, Rebeca Rodrigues da Costa, Rodrigo de Andrade Magalhães, Romeu Tissi Abrahão Campanati, Sofia Theodoro Ribas, Taciane Freitas Fernandes, Thainá Barreto Nogueira de Moraes, Thayná Pinheiro Furtado, Tiago Maia de Lacerda Brasil, Vinícius Shinohara, Vitor da Silva Cunha. Diretora: Claudia Diniz Machado Mandelli, Reg. LP 6766/90. Secretária: Tânia Maria Crespo Martins, Reg. nº 766/2013/CETAP. Regional Norte Fluminense. \r\n\r\nId: 1933136"
                    ],
                    "1930680": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E \r\n\r\nTÉCNICO DE CAMPOS LTDA - CIETEC\r\n\r\nCNPJ: 11.309.321/0001-99\r\n\r\nO Diretor do Centro Integrado Educacional e Técnico de Campos Ltda, situado na Rua Dr. Raul Abbott Escobar, 41, bairro Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes- RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos Presencial 2° Semestre de 2013: Evaldo de Jesus dos Santos, Ronald dos Santos Campos,Teófanes da Silva Gomes, Valter Luiz de Lima. Curso Técnico em Automação Industrial em 2015: Alex dos Santos Neves Magalhães, John Lennon Caetano Rodrigues, Kayo Chaves de Lima Pinheiro, Manoel Alexandre Lima Cruz, Pedro Diniz Lourenço. Curso Técnico em Eletrotécnica em 2013: Wilson Júnio Rangel Fidelis. Em 2015: Alex Sandro de Souza Freitas, Anderson Vinicius Toledo Andrade, Antonio Cavalcante de Sousa, Arnon Silva Neiva, Cássio Matos Costa, Damião Ribeiro Pereira Barreto, Daniel de Moura Matos, José Edimar da Silva, Luis Vítor Marques Soares, Messias Almeida Gomes,Thiago da Silva Freitas Monteiro. Curso Técnico em Mecânica em 2014: Victor da Silva Moraes. Em 2015: Auréo Rodrigues Toledo, Claciano Gomes Onorato, Diego de Farias Costa, Gustavo Bernardino Rodrigues, Jocimar Alvarenga de Barros, Leonardo Ringo do Rosario Azeredo, Paulo Sérgio Coelho Souza, Roberto Claudio Silva,Wagner Francisco de Almeida Moreira. Secretário: Maxwell de Araújo Registro nº 009111002 - FIJ/RJ. Diretora: Andressa do Amaral Machado, Registro nº 022 CE/UENF.Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1930680"
                    ],
                    "1924200": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PETRA\r\n\r\nCNPJ - 06.046.565/0001-96\r\n\r\nO Diretor do Colégio Petra, mantido pelo Colégio Araujo Petra Ltda, CNPJ 06.046.565/0001-96, situado na Rodovia Washington Luiz, Km 107 Lt. 05 Qd. 02 Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias - RJ, torna-se pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM QUÍMICA -SUBSEQUENCIAL: ANO 2014 - 2° Semestre: Davi da Silva Martins, Lucas Almeida Silva Fernandes. ANO 2014-1º Semestre: Ana Carolina Vieira Alves,Gilsimar Martins Leite, Jean Carlo Lopes de Oliveira, Marcelo da Silva Dias. ANO 2011 - 1º Semestre: George Roque da Silva. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA ENSINO MÉDIO: ANO 2007 - 1º Semestre: José Messias Cardoso de Oliveira. ANO 2006-1º Semestre: Roberto Cesar da Cunha Ramos Izidorio. ANO 2004 - 2º Semestre: Pedro Leonardo Lima de Oliveira, Rafael Galvão Barbosa dos Santos, Verônica Neves do Nascimento da Silva. COLÉGIO ATG mantido pela SEL-Sociedade de Ensino Luiz Ltda CNPJ: 35.781.210/0001-49 - TÉCNICO EM INFORMÁTICA: ANO 1999-2° Semestre: Andressa Gomes Fernandes. Secretária Angela Maria Rodini de Araújo, registro nº 2163/89 DAT. Diretor Sérgio Pereira de Souza Neves, registro nº 6783 MEC.\r\n\r\nId: 1924200"
                    ],
                    "1938272": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO COLLEGE\r\n\r\nCNPJ 06.193.735/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Ensino College, situado à Travessa das Flores nº 80 Mangueira - São Gonçalo, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio 2015: Agatha Pinto de Oliveira Brito, Allan de Andrade Almeida, Ana Paula Cosenza Soares, Beatriz Alves Santos, Bruna Fernandes de Castro, Calvin Maurricie de Carvalho Silva, Carolynne da Silva Fernandes, Christyne Motta Maciel de Oliveira, Claudia Regina Mourão de Oliveira de Souza, Daiana de Paula Araujo, Dandara Moreira Oliveira, Daniel de Araujo Domingues Espíndola, Gabriel da Rosa Eiras, João Antonio Juliace Lopes Fontoura, Larissa Bellei Faria, Leonardo de Oliveira Costa, Luís Felipe Nascimento dos Santos Valladão, Maria Eduarda Araújo Alves, Maria Gabriela de Souza Pinto, Matheus Guerra Baptista, Matheus Maia Marafoni, Matheus Matos Medeiros, Millena Ribeiro Fontinha, Mylena Ribeiro Soares, Nathália da Hora Silveira Aragão, Rayssa Coutinho Conceição, Thiago de Moraes Fortes Araujo, Vitória Corrêa dos Santos Lopes, Yasmin de Oliveira Vieira. Diretor: Nino Ferraz Araújo, Secretária: Bianca Tendrich - Registro 3118/97, Inspetor Escolar: Andréa S. Fontes - ID 4329268 e Ana Cristina de Oliveira Castro Marins - ID: 43292720.\r\n\r\nId: 1938272"
                    ],
                    "1937308": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Líder\r\n\r\nCNPJ: 11.201.205/0001-51\r\n\r\nA diretora do Colégio Líder, mantido por Curso Preparatório Líder Ltda - ME, situado a Rua do Barroso, nº 88, Barroso, no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio do ano 2015: Camila Leiroz Pereira Alves, Ester Gonçalves Quirino, Gabriel Lourenço Ribeiro dos Santos, Lavínia Leiroz Pereira Alves, Luiz Felipe Alves Sydney, Marcos Antonio Dias Ramos Filho, Wagner Ferreira Augusto Felicio. Secretária: Márcia Aparecida da Silveira Batista, Reg. nº 104/ 2010, Diretora: Marília Alice da Silveira Batista, Reg. nº 2376/2005. \r\n\r\nId: 1937308"
                    ],
                    "1937979": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LONDON\r\n\r\nCOMPLEXO EDUCACIONAL LONDON LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 21.429.198/0001-01\r\n\r\nRetificação na publicação do D.O. de 13/09/2012, fl. 9, parte V, 3ª coluna - onde se lê: Ensino Médio - Modalidade Educação de Jovens e Adultos- 2º Semestre de 2011, leia-se: 1º Semestre de 2010 - Bruna Peres Garcia Spanier de Oliveira. Secretária: Silvia Machado Ferreira da Silva - OF. CDIN nº 351/2012 - Diretora: Maria das Dores Batista Orozimbo - Of. E/COIE - nº 514/2002; - Prof. Insp. Escolar: Viviane Machado de Carvalho - Matr. 0966735-3 SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1937979"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1939041": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 18/03/2016 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 29/03/2016 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 06 (Ed. Forest), sala 122, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 07.289.900/0001-40; CYRELA BRAZIL REALTY RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - 07.289.815/0001-81; CYRELA BRAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ 08.241.402/0001-90;; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusulas 14 §5º (c), VII-2-(c) ou VII-1 (e.3) dos Instrumentos, públicos ou particulares, abaixo especificados, os direitos aquisitivos das unidades autônomas e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias dos imóveis, concluídos ou em construção, a seguir: 1) SALA 315 do Bloco 03 (Ed. East) do empreendimento “GRUPAMENTO CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES” situado na Av. João Cabral de Mello Neto nº 850, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, FOREIRO À UNIÃO, nos termos da Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos à fração ideal de terreno e de Promessa de Compra e Venda de acessões, com cláusula suspensiva e outras avenças, lavrada em 17/08/2009 pelo 15º Of. de Notas. Adquirentes devedores: CELSO VILELA DE SOUZA e MARIA VALESIA CARVALHO VILELA DE SOUZA, notificados através do Cartório do 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 443.780,06; 2) SALA 1214 do Bloco 03 (Ed. East) do empreendimento “GRUPAMENTO CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES” situado na Av. João Cabral de Mello Neto nº 850, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado sob o nº 365.556 no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, FOREIRO À UNIÃO, nos termos da Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos à fração ideal de terreno e de Promessa de Compra e Venda de acessões, com cláusula suspensiva e outras avenças, lavrada em 06/10/2009 pelo 15º Of. de Notas. Adquirente devedor: LUIZ CARLOS VIEIRA TOLEDO, notificado através do Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 418.927,27; 3) Unidade 805 do Bloco 03 (Ed. Península Office) do empreendimento “PENÍNSULA WAY RESIDENCE & OFFICE”, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, situado na Av. Flamboyants da Península nº 100, matriculado sob o nº 352.156 no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de acessões e benfeitorias, e outros pactos, assinada em 16/07/13. Adquirente devedor: WYNN IMOBILIÁRIA S.A., notificada através do 1º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 667.754,79; 4) Unidade 807 do Bloco 03 (Ed. Península Office) do empreendimento “PENÍNSULA WAY RESIDENCE & OFFICE”, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, situado na Av. Flamboyants da Península nº 100, matriculado sob o nº 352.158 no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de acessões e benfeitorias, e outros pactos, assinada em 16/07/13. Adquirente devedor: WYNN IMOBILIÁRIA S.A., notificada através do 1º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 504.716,59; 5) Unidade 809 do Bloco 03 (Ed. Península Office) do empreendimento “PENÍNSULA WAY RESIDENCE & OFFICE”, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, situado na Av. Flamboyants da Península nº 100, matriculado sob o nº 352.160 no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de acessões e benfeitorias, e outros pactos, assinada em 16/07/13. Adquirente devedor: WYNN IMOBILIÁRIA S.A., no tificada através do 1º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 504.727,76. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações do Título originário, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 04 de março de 2016. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1939041"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1938965": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO\r\n\r\nHOTELEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nCNPJ N.º 045949060001-32\r\n\r\nELEIÇÕES DA FEDERAÇÃO - REGISTRO DE CHAPA\r\n\r\nA Comissão Eleitoral no uso de suas atribuições, faz saber aos que este virem ou dele tomarem conhecimento que recebeu e registrou no dia 22 de fevereiro de 2016, uma única chapa para concorrer as eleições a que se refere ao edital publicado no dia 16/02/2016 no D.O.E.R.J, com a seguinte composição: Diretoria Efetiva: Presidente: Waltair Mendes Rodrigues; Vice-Presidente: Carlos Roberto da Rocha; Secretário: Antônio Francisco dos Anjos Filho; Tesoureiro: Luis Carlos de Carvalho; Diretor de Seguridade Social: Valcenir Lopes Navega; Diretor de Patrimônio: Sergio Trajano de Sá; Suplentes da Diretoria: Luciana Regina de Carvalho Porto; José Teixeira Rodrigues; Getulio do Nascimento Pereira; João Estevam da Silva e Silvio Pires Pinto - Conselho Fiscal Efetivo: Plínio Gomes da Rocha, Catarino da Costa Correa e José Roberto Ramos Ferreira - Suplentes do Conselho Fiscal: Pedro Florêncio da Silva; Alex Pereira Rodrigues e Maria Do Carmo Silva - Delegado Efetivo Junto a CONTRATUH: Sergio Trajano de Sá e Waltair Mendes Rodrigues - Delegados Suplentes: Luis Carlos de Carvalho e Antônio Francisco dos Anjos Filho. Fica aberto o prazo para impugnação de cinco dias a contar dessa publicação. Rio de Janeiro, 07 de março de 2016. Tatiana Moraes Marta - Presidente da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nId: 1938965"
                        ],
                        "1939013": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS,\r\n\r\nDE RESSEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nDOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nCNPJ: 33.621.962/0001-17\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº 46000.012539/2007-97, sediado na Rua Senador Dantas, 74 - 17º andar, nesta cidade, Centro, Rio de Janeiro-RJ, convoca as empresas de seguros privados, inclusive as seguradoras que operam no ramo vida e que tenham sido autorizadas a operar, também, com previdência complementar aberta, de resseguros e de capitalização, localizadas nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 28 de março de 2016, segunda-feira, no auditório situado na Rua Senador Dantas, 74 - 13º andar, nesta cidade, nos horários abaixo, observado o quórum estatutário, objetivando: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, às 11h, em primeira convocação, e às 11h30min, em segunda convocação, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e aprovação das Contas de 2015; b) Discussão e aprovação do Orçamento para 2016; c) Fixação de mensalidade; d) Ratificação do preenchimento das vacâncias na diretoria. Rio de Janeiro, 7 de março de 2016. Roberto de Souza Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 1939013"
                        ],
                        "1938414": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS SIDERÚRGICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 31.419.997/0001-42\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária Específica\r\n\r\nO Presidente do Sindicato, de conformidade com a legislação pertinente e nos termos do Art 8º de seu Estatuto Social, convoca a todos os associados desta entidade, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária Específica, que será realizada no dia 04/04/2016, na sede do Sindicato situada na Rua Fernanda, 1085 em Santa Cruz, sendo que as reuniões terão início às 9:00h em 1º convocação e às 9:30h em 2º e última convocação, obedecendo ambas ao quorum Estatutário. A Assembléia apreciará a seguinte ordem do dia: 1) Alteração do Estatuto da entidade que se fizerem necessárias para atender a legislação vigente; 2) Fixação do valor da Mensalidade Sindical do associado; 3) Fixação de verbas de representação, custeio e ajuda de custo dos representantes da entidade; 4) Possibilidade de voto ao aposentado que tenha trabalhado em empresas siderúrgicas; 5) Fixação e alterações de prazos para convocação de eleição, candidatos, chapa e outros; 6) Fixação e procedimentos atinentes a possibilidade de contribuição assistencial, confederativa e negocial; 7) Fixação de procedimento para sindicalização de trabalhadores em empresas siderúrgicas e afins; 8)Alteração de quantidade de diretores vinculados ao Sindicato; Rio de Janeiro, 04 de março de 2016 - Luiz Antonio da Costa Abreu - Presidente\r\n\r\nId: 1938414"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938718": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSecretaria Municipal de Adminitração e Desenvolvimento de Pessoal\r\n\r\nPREGÃO Nº 023/2015/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015013098\r\n\r\nOBJETO: Considerando o interesse da empresa VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA, 2ª colocada no certame, em assumir compromisso com objeto do pregão referenciado, nas mesmas condições que o primeiro, BANCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES BENEFÍCIOS LTDA-EPP, devido sua rescisão contratual junto ao município, estamos convocando todos os interessados para sessão de abertura do envelope \"B\" Habilitação, no dia 08/03/2016, às 14:00 horas, na Sala de Reuniões da Subsecretaria de Licitação e Compras, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalgn, s/n, Centro, Angra dos Reis, RJ. Ressalvamos, que a empresa VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA, deverá apresentar toda a documentação que se encontrar vencida e novo credenciamento.\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1938718"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938831": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/B.M. informa que o Pregão SRP 06/2016 - Eventual locação de caminhões basculantes será adiado, SINE DIE, devidamente justificado em processo administrativo de nº. 0200/2016. Mais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br. Barra Mansa 04/03/2016 - Izabel Cristina F. Bastos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 1938831"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1939033": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública, a realização da Concorrência Pública N°03/2016, referente ao P.A. nº. 1059/2015, que objetiva a Contratação de Empresa de engenharia para execução de serviços de Pavimentação Asfáltica na Estrada de Furnas e Acesso ao Bairro Contry Club, dia 07/04/2016, às 08h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas telefone: (24) 3352-1771 ou 3352-6777 - ramal 220, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.\r\n\r\nItatiaia/RJ, 04/03/2016\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE MORAIS- Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1939033"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1939029": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nNa publicação do dia 02/03/2016, ATO DA CPL - AVISO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2015, Onde se lê: “VALOR E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente licitação no valor máximo estimado de R$ 19.484.837,85 (dezenove milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos).” LEIA-SE: VALOR E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente licitação no valor máximo estimado de R$ 19.244.554,93 (dezenove milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos). Niterói, 04 de março de 2016. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 1939029"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938859": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE TOMADA DE PREÇO 003/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para construção da Creche Rui Sanglard –Nova Friburgo- RJ, \r\n\r\nData: 30/03/2016 Horário: 14:00 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.144.335,64 Processo nº 17907/2015 \r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br \r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1938859"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938960": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 06/100.056/2016\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 001/2016 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, DRENAGEM SUPERFICIAL, DESMONTE DE BLOCOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NAS COMUNIDADES DA MATINHA, UNIDOS DE SANTA TEREZA, SANTA ALEXANDRINA, PAULA RAMOS, ESCONDIDINHO, PRAZERES, CLARA NUNES E NA COMUNIDADE DO RATO - RIO COMPRIDO E ESTÁCIO - III AR, AP-1.1”. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço. DATA: 13 de abril de 2016 às 10:30 h.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 360 dias; ESTIMATIVA: R$ 11.480.038,10\r\n\r\nVALIDADE DAS PROPOSTAS: 60 (sessenta) dias;\r\n\r\nPREÇO DE CADA EDITAL: R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Campo de São Cristóvão n.º 268 / 3.º andar - São Cristóvão; Tel.:3878 5796. HORÁRIO: 10:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nCONDIÇÕES: Para a retirada da documentação, o representante da firma interessada deverá ter em mãos o carimbo de razão social da representada.\r\n\r\nA visita obrigatória ao local das Obras objeto desta licitação deverá ser agendada na Diretoria de Obras e Conservação (GEO-RIO-DOC), Tel. 3878-2707, até a data de 11/03/2016.\r\n\r\nJULIO CESAR FANGUEIRA CAMPOS\r\n\r\nDIRETOR DA DIVISÃO DE PREPARO DE LICITAÇÕES\r\n\r\n04/03/2016\r\n\r\nId: 1938960"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1939004": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 018/2016\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 264/2016 - DEMITIR com fundamento no art. 153, inciso II, c/c art. 159, na forma da Lei Complementar Municipal 167/2013 (ESTATUTO), a servidora MONIQUE DE SOUZA SILVA PATRÍCIO, matrícula nº 1-15377-3, Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010) em Estágio Probatório, com efeitos a partir de 30/05/2014, de acordo com o Processo Administrativo nº 12.005/2014. PORTARIA GP Nº 265/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LARISSA NOGUEIRA FERREIRA, matrícula nº 4-15848-2, do Cargo em Comissão de Coordenador de Educação Especial, Símbolo DAS-1, Cód. 40331, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/02/2016. PORTARIA GP Nº 266/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARINA DOS SANTOS SOARES, matrícula nº 1-02920-8, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Documentação e Serviços de Apoio, Símbolo DAS-3, Cód. 40048, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/03/2016. PORTARIA GP Nº 267/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCOS ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 1-08571-1, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Documentação e Serviços de Apoio, Símbolo DAS-3, Cód. 40048, na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/03/2016. PORTARIA GP Nº 268/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ALFREDO AUGUSTO FERNANDES VENTURA, matrícula nº 4-16302-8, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Serviços Públicos, Símbolo DAS-5, Cód. 40464, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/03/2016. PORTARIA GP Nº 269/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, EDUARDO CAMARINHA ROLIM, matrícula nº 4-16303-6, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Subsecretário de Limpeza Pública, Símbolo DAS-5, Cód. 40595, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/03/2016. PORTARIA GP Nº 270/2016 - CONCEDER Progressão Funcional e Promoção Funcional, conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 271/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, RAFAEL CANTO PINHEIRO DE ANDRADE, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40387, na Secretaria Municipal de Governo Coordenação, com efeitos a partir de 01/03/2016. PORTARIA GP Nº 272/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), TANIA CRISTINA ALVES DIAS MIRANDA GONÇALVES, matrícula nº 4-15352-9, do Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico-Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40335, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/03/2016.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 4 de março de 2016. \r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 270, DE 3 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E PROMOÇÃO FUNCIONAL \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nCONCEDER nos termos dos artigos 19 e 20 da Lei Municipal 2.908/2010 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Teresópolis), a Progressão Funcional e Promoção Funcional, aos professores abaixo relacionados, a partir das datas especificadas.\r\n\r\nProgressão Funcional\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse/Nível\r\n\r\nData\r\n\r\n1-08766-6\r\n\r\nSHEILA BUTTER SCOFANO\r\n\r\nC16\r\n\r\n21/02/16\r\n\r\n1-08767-4\r\n\r\nEVELINE MARIA LIMONGI DE MELLO\r\n\r\nC16\r\n\r\n20/02/16\r\n\r\n1-08768-2\r\n\r\nANDRESSA CHAVES PRADO\r\n\r\nC16\r\n\r\n20/02/16\r\n\r\n1-08772-0\r\n\r\nADRIANA FERREIRA FLORES RODRIGUES BASTOS\r\n\r\nC16\r\n\r\n19/02/16\r\n\r\n1-08775-5\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA GUEDES\r\n\r\nB10\r\n\r\n19/02/16\r\n\r\n1-08776-3\r\n\r\nCARLA MOREIRA DERCY\r\n\r\nB10\r\n\r\n19/02/16\r\n\r\n1-08777-1\r\n\r\nNORMA SUELI DA COSTA PONTE\r\n\r\nC16\r\n\r\n19/02/16\r\n\r\n1-08778-1\r\n\r\nLUCIANA DA ROSA SILVA PITZER CHAVES\r\n\r\nC16\r\n\r\n19/02/16\r\n\r\n1-08779-8\r\n\r\nANDREIA MARIA ALVES DA CRUZ\r\n\r\nC16\r\n\r\n19/02/16\r\n\r\n1-08782-8\r\n\r\nLUCIANA LIMA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nB10\r\n\r\n16/02/16\r\n\r\n1-08783-6\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO GONDIM PINHEIRO\r\n\r\nB10\r\n\r\n16/02/16\r\n\r\n1-08793-3\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nB10\r\n\r\n19/02/16\r\n\r\n1-08796-8\r\n\r\nADILMA APARECIDA ARRUDA FERRAZ\r\n\r\nA04\r\n\r\n22/02/16\r\n\r\n1-08800-1\r\n\r\nJOSIANE MARINA SILVEIRA R TAYT SOHN\r\n\r\nB10\r\n\r\n19/02/16\r\n\r\n1-08811-5\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO BICALHO\r\n\r\nA04\r\n\r\n19/02/16\r\n\r\n1-08819-0\r\n\r\nANA PATRICIA RODRIGUES PINHO\r\n\r\nC16\r\n\r\n16/02/16\r\n\r\n1-08833-6\r\n\r\nALFREDO HENRIQUE FERREIRA BITTENCOURT\r\n\r\nC16\r\n\r\n16/02/16\r\n\r\n1-08842-5\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nC16\r\n\r\n19/02/16\r\n\r\n1-08844-1\r\n\r\nREGINA CELIA MENEZES PEREIRA\r\n\r\nB10\r\n\r\n22/02/16\r\n\r\n1-08848-4\r\n\r\nLIANNE MORAES\r\n\r\nB10\r\n\r\n20/02/16\r\n\r\n1-08850-6\r\n\r\nGLORIA FONTOURA DE SIQUEIRA\r\n\r\nC16\r\n\r\n19/02/16\r\n\r\n1-08856-5\r\n\r\nALESSANDRA SERRADO NEVES\r\n\r\nC16\r\n\r\n20/02/16\r\n\r\n1-10981-2\r\n\r\nADRIANA CLARO MACHADO\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-10982-0\r\n\r\nADRIANA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\nC15\r\n\r\n13/02/16\r\n\r\n1-10984-7\r\n\r\nADRIANA MATTOS\r\n\r\nB09\r\n\r\n02/02/16\r\n\r\n1-10989-8\r\n\r\nALESSANDRA REZENDE MAIA\r\n\r\nB09\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-10994-4\r\n\r\nAMANDA DE JESUS VERONESE BORELI\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-10997-9\r\n\r\nANA PAULA NERY GOMES DE MATTOS FUNDÃO\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11001-2\r\n\r\nARTHUR OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11003-9\r\n\r\nBRUNA ALVES DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11007-1\r\n\r\nGISELE LIMA GOMES\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11008-1\r\n\r\nGISELE ROCHA SERPA\r\n\r\nB09\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11015-2\r\n\r\nINALDO COSTA CARDOSO\r\n\r\nB09\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11017-9\r\n\r\nJANAINA ROCHA CORDEIRO\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11022-5\r\n\r\nJORGE ALBERTO FISCHER SANTOS\r\n\r\nB09\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11025-1\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11027-6\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA LUSTOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11029-2\r\n\r\nKELLY APARECIDA MOACYR\r\n\r\nB09\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11031-4\r\n\r\nLARISSA ERTHAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11034-9\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11039-1\r\n\r\nLILIAN DE BARROS VIANA\r\n\r\nB09\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11041-1\r\n\r\nLILIANE CHAMPEVAL DE SENNA\r\n\r\nB09\r\n\r\n05/02/16\r\n\r\n1-11044-6\r\n\r\nLUCIANA PAULA LIMA GOULART\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11045-4\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA EMMERICK\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11051-9\r\n\r\nMAGDA XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nB09\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11053-5\r\n\r\nMARA TEIXEIRA DA CUNHA WAROL ROSA\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11055-1\r\n\r\nMARCELA RAMOS PEDRA DE CARVALHO\r\n\r\nB09\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11059-4\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11066-7\r\n\r\nMARIA IZABEL GUERRA BARRETO MASOTTI\r\n\r\nB09\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11068-3\r\n\r\nMARINA DA GAMA SOARES GOMES VANDESTEEN\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11071-3\r\n\r\nMAURA SOARES GHEDINI\r\n\r\nA03\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11075-6\r\n\r\nNIEDJA DE MELO COUTO HERCULANO\r\n\r\nB09\r\n\r\n12/02/16\r\n\r\n1-11080-2\r\n\r\nPRISCILA BRAGANÇA SAURIN\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11086-1\r\n\r\nRENATA AZEVEDO DA SILVEIRA\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11087-1\r\n\r\nRENATA DE PINHO VIANNA LUCAS PULLEIRO\r\n\r\nC15\r\n\r\n11/02/16\r\n\r\n1-11090-0\r\n\r\nRONEIA DA SILVA VIANA PAIM\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11091-8\r\n\r\nROSANGELA DE REZENDE LIGNEUL\r\n\r\nB09\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11094-2\r\n\r\nSATIELE DE SEQUEIRA SANTOS\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11098-5\r\n\r\nTHAIS DE PINHO E SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11111-6\r\n\r\nCAMILLE DE MIRANDA FERNANDEZ\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11112-4\r\n\r\nCINTIA MALINI MAZIOLI\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11113-2\r\n\r\nCLAUDIA COELHO DE MENESES\r\n\r\nB09\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11115-9\r\n\r\nCLAUDIA DIAS FERREIRA\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11121-3\r\n\r\nCRISTIANE CORRADINI DE ABREU ARRUDA\r\n\r\nC15\r\n\r\n09/02/16\r\n\r\n1-11122-1\r\n\r\nCRISTIANE LUSTOSA DIACOVO\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11126-4\r\n\r\nDANIELE LAUDE\r\n\r\nA03\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11135-3\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11143-4\r\n\r\nEUGENIA DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11150-7\r\n\r\nFILIPE VIANA LUIZ ALBANI\r\n\r\nD21\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11151-5\r\n\r\nFLAVIA DE JESUS ARAUJO\r\n\r\nB09\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11152-3\r\n\r\nGEMAINA DE SOUSA BAPTISTA\r\n\r\nB09\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11153-1\r\n\r\nGEORGE ANDRE PIRES DE MELO\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11158-2\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA SENA\r\n\r\nB09\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11164-7\r\n\r\nMARCIA GRONDEK DE NOVAES\r\n\r\nD21\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-11167-1\r\n\r\nMAX VITOR SARZEDAS BORGES\r\n\r\nB09\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\nPromoção Funcional\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse/Nível\r\n\r\nData\r\n\r\n1-03809-6\r\n\r\nCLAUDIA MUNIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC18\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-06121-7\r\n\r\nCLEVERSON VIDAL ESTEVES\r\n\r\nD23\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-08796-8\r\n\r\nADILMA APARECIDA ARRUDA FERRAZ\r\n\r\nB09\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-14625-4\r\n\r\nGABRIEL LEITE NOGUEIRA\r\n\r\nD19\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-14656-4\r\n\r\nPATRICIA SAMPAIO DE FARIAS\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/01/16\r\n\r\n1-14658-0\r\n\r\nDAIANA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/06/15\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 037/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n01/03/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 3.266,66\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n01/03/16\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 939.691,99\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 01 de março de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis Secretária Municipal de Fazenda\r\n\r\nEDITAL N.º 038/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n02/03/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 42.558,80\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n02/03/16\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 113.736,46\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 02 de março de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 039/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n03/03/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 1.431,24\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 03 de março de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 040/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n04/03/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 1.558,05\r\n\r\nBRASIL S/A MERENDA\r\n\r\n04/03/16\r\n\r\n47211-5\r\n\r\nR$ 194.274,00\r\n\r\nBRASIL S/A PNAT\r\n\r\n04/03/16\r\n\r\n34563-6\r\n\r\nR$ 46.939,79\r\n\r\nCEF BLATB PAB\r\n\r\n04/03/16\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 25.300,00\r\n\r\nCEF FNS BLVGS\r\n\r\n04/03/16\r\n\r\n624005-4\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 04 de março de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nP O R T A R I A GP N.º 004 /2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere a legislação\r\n\r\nem vigor,\r\n\r\nR E S O L V E,\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR, JONATHAN OLIVEIRA DE ARAÚJO - Diretor do Departamento de Fiscalização, matrícula 1.13638-0, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato administrativo do INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM e eventuais aditivos com efeitos a partir 27/01/2016.\r\n\r\nParágrafo Único - entra em vigor a presente Portaria na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 02 de março de 2016.\r\n\r\nTania Santos de Almeida Reis Secretária Municipal de Fazenda\r\n\r\nP O R T A R I A GP N.º 005 /2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere a legislação\r\n\r\nem vigor,\r\n\r\nR E S O L V E,\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR, RAPHAEL MARQUETTI DE FARIA - Diretor do Departamento de Receita, matrícula 1.06986-2, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato administrativo da empresa CUSTON INFORMÁTICA LTDA e eventuais aditivos com efeitos a partir 02/02/2016.\r\n\r\nParágrafo Único - entra em vigor a presente Portaria na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 02 de março de 2016.\r\n\r\nTania Santos de Almeida Reis Secretária Municipal de Fazenda\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 00833/2015, Termo Aditivo. - CONTRATADA: OFFICEPORT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ME - A dotação correrá por conta da rubrica número 3.3.90.39.07. - O presente Termo Aditivo tem por finalidade ratificar as condições comerciais da contratada, conforme IGP-M acumulado no percentual de 10,54%, sendo mantidas as demais condições antes contratadas. Na forma do art. 57 da Lei 8666/93 - Dá-se a este contrato o valor mensal de R$ 1.337,53 (mil trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta e três centavos) com início a partir de 01/01/2016 e término em 31/12/2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/1015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\nRELAÇÃO DE P O R T A R I A 06/2016\r\n\r\nPORTARIA 21/16 - CONCEDENDO, com fundamento nas disposições do Artigo 28 da Lei Complementar nº 176/2014, 30 (trinta) dias de Férias referente ao período 2014/2015 ao Servidor Edson de Souza Rocha matricula 128, Auxiliar Legislativo, conforme Processo nº 00030/2016 a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPORTARIA 22/16- CONCEDENDO, com fundamentos nas disposições do Artigo 105 da Lei Municipal nº 888/76(Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Teresópolis) 90 (noventa) dias de Licença Premio, referentes ao período1996 a 2001, ao servidor Elias Ramos de Oliveira, referente ao Processo 00092/2016 a partir de 01/03/2016. \r\n\r\nPORTARIA 23/16 -. CONCEDENDO, com fundamentos nas disposições do Artigo 105 da Lei Municipal nº 888/76(Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Teresópolis) 90 (noventa) dias de Licença Premio, referentes ao período2000 a 2005, a servidora Maria Silvia Thutida de Assis, referente ao Processo 00095/2016 a partir de 01/03/2016. \r\n\r\nWellington Pereira de Andrade DIRETOR GERAL\r\n\r\nId: 1939004"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938835": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 005/2016/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para a Rede Municipal.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 18/03/2016 às 09h01min\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine/Pregoeiro\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016/FMS/SMSPMVR\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento parcelado de testes HBA1C, para realização de exames, para o Laboratório Municipal/SMS//PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA: 18/03/2016, às 09h:01min \r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nMaria Helena M. de Aragão/Pregoeira\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 007/2016/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de frigobar, fragmentadora de papel, cafeteira, forno micro-ondas, câmara para conservação de imunobiológicos, bebedouro, telefone, aparelho de fax e ventilador, para a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 21/03/2016 às 09h01min\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nId: 1938835"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1939058": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.590 DE 04 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CÂMARA ADMINISTRATIVA DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS - CASC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001/006414/2016, \r\n\r\nCONDIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição Federal, no art. 5º, LXXVIII, garante a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação;\r\n\r\n- que o art. 174 da Lei Federal nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) determina que os Estados deverão criar câmaras de mediação e conciliação, visando a solução consensual de conflitos no âmbito administrativo;\r\n\r\n- que o art. 32 da Lei Federal nº 13.140/2015 estipula que essas câmaras de mediação e conciliação deverão ser criadas, no âmbito dos órgãos da Advocacia Pública de cada ente federativo;\r\n\r\n- que a Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE patrocina e assiste, em todas as instâncias, os direitos dos juridicamente necessitados, na forma do art. 2º da Lei Complementar nº 06/77;\r\n\r\n- a exitosa cooperação entre a Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a Procuradoria Geral do Estado - PGE com a experiência da criação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde - CRLS;\r\n\r\n- a intenção, expressa pela Chefia Institucional de ambas as instituições, de instituir em conjunto uma Câmara Administrativa de Solução de Litígios com vistas a contribuir para o significativo decréscimo de demandas judiciais; e\r\n\r\n- a necessidade de dispor sobre os efeitos das decisões da referida Câmara na administração estadual,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O presente Decreto aplica-se à Câmara Administrativa de Solução de Litígios - CASC, a ser instituída com o fim de promover a obtenção de soluções consensuais em questões e litígios que envolvam órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta.\r\n\r\nParágrafo Único - A CASC será instituída mediante colaboração entre a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública, de modo a priorizar a solução de conflitos envolvendo pessoas juridicamente necessitadas, por meio de Termo de Cooperação, Resolução Conjunta ou outro instrumento, que definirá os procedimentos a serem adotados para sua implantação e funcionamento.\r\n\r\nArt. 2º - As matérias a serem submetidas à CASC serão definidas mediante o estabelecimento de protocolos de procedimento entre a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública, na forma do art. 134, § 2º, da Constituição Federal, nas hipóteses em que estiverem envolvidos direitos de pessoas juridicamente necessitadas.\r\n\r\nArt. 3º - Obtida a composição administrativa do litígio, será lavrada ata, contendo as obrigações a serem cumpridas pelas partes e o prazo para o devido cumprimento.\r\n\r\n§ 1º - A ata lavrada pela CASC terá efeito equivalente às orientações de cumprimento de julgado expedidas pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do Decreto nº 40.603/2007, e será encaminhada ao órgão ou entidade encarregada do cumprimento das obrigações pactuadas, a qual deverá adotar as medidas necessárias à efetivação da solução consensual pactuada entre as partes, no prazo assinalado, que, ressalvado casos de absoluta necessidade, não deverá ser inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º - Poderão ser submetidos à apreciação da CASC litígios que sejam objeto de processos judiciais já em curso, cabendo à parte interessada encaminhar petição ao juízo competente, solicitando a suspensão do processo, na forma da legislação processual civil.\r\n\r\n§ 3º - O descumprimento das obrigações estipuladas na ata lavrada perante a CASC sujeitará o servidor responsável às sanções administrativas previstas no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979. \r\n\r\n§ 4º - O disposto neste artigo aplicar-se-á à eventual expansão das atividades da CASC, de modo a abranger questões e litígios que não se enquadrem dentre as atribuições da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1939058"
                    ],
                    "1939092": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.591 DE 04 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES DE EXECUÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, NO ÂMBITO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na Lei Estadual nº 7.034, de 07 de julho de 2015 (LDO), e na Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 (LOA), e o que consta do Processo nº E-01/067/334/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - As sociedades de economia mista e empresas públicas não dependentes, inseridas no Orçamento de Investimento do Estado do Rio de Janeiro, encaminharão à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, até o dia 15 do mês subsequente ao de referência, por ofício e meio eletrônico, os seguintes dados, relativos aos valores contabilizados em obediência ao Regime de Competência: \r\n\r\nI - acompanhamento do Programa de Dispêndios Globais, por meio dos seguintes formulários, cujos modelos constituem anexos a este Decreto:\r\n\r\na) Anexo I - Discriminação das Origens de Recursos - DICOR;\r\n\r\nb) Anexo II - Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR;\r\n\r\nc) Anexo III - Demonstração do Fluxo de Caixa - DFLUX;\r\n\r\nd) Anexo IV - Fechamento do Fluxo de Caixa - FEFCX; e\r\n\r\ne) Anexo V - Usos e Fontes.\r\n\r\nII - posição de endividamento, mediante o preenchimento do formulário Posição do Endividamento - Acompanhamento Mensal dos Passivos Circulante e Não Circulante, cujo modelo consta do Anexo VI deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - As entradas e as aplicações dos recursos das tabelas dos Anexos I e II serão demonstradas segundo o regime de competência, ou seja, no momento da ocorrência dos fatos econômicos.\r\n\r\n§ 2º - As entradas e as aplicações dos recursos a que se referem os Anexos III e IV serão demonstradas no momento de seu recebimento e pagamento.\r\n\r\n§ 3º - As sociedades de economia mista e empresas públicas não dependentes registradas na Comissão de Valores Mobiliários - CVM - apresentarão as informações por trimestre, nos seguintes prazos: 20 de maio 2016, 22 de agosto de 2016, 21 de novembro de 2016 e 17 de abril de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Fica delegada competência ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão para através de Resolução, incluir, excluir e alterar as atribuições, a forma de captação das informações e outros quesitos que se fizerem necessários para o completo entendimento da estrutura orçamentária do Estado do Rio de Janeiro no que diz respeito ao Orçamento de Investimento.\r\n\r\nArt. 3º - As solicitações de alterações do Orçamento de Investimento serão encaminhadas à SEPLAG através de meio eletrônico e por ofício assinado pelo presidente da empresa e serão aprovados por decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º - As solicitações de alterações referentes ao Programa de Dispêndios Globais - PDG serão encaminhadas pelas empresas à SEPLAG, através de meio eletrônico e por ofício assinado pela diretoria responsável, contendo obrigatoriamente as seguintes informações:\r\n\r\nI - Em caso de créditos por remanejamento de despesa:\r\n\r\na) justificativa;\r\n\r\nb) programa de trabalho completo;\r\n\r\nc) fonte de recurso;\r\n\r\nd) classificação econômica da despesa, conforme a natureza da solicitação;\r\n\r\ne) valores das dotações atuais e propostas; e\r\n\r\nf) relatório DICAR, com as respectivas alterações.\r\n\r\nII - Em caso de créditos por excesso de arrecadação:\r\n\r\na) justificativa;\r\n\r\nb) programa de trabalho completo; \r\n\r\nc) memória de cálculo da reestimativa;\r\n\r\nd) fonte de recurso;\r\n\r\ne) classificação econômica da despesa, conforme a natureza da solicitação; \r\n\r\nf) classificação econômica da receita;\r\n\r\ng) valores das dotações atuais e propostos; e\r\n\r\nh) relatórios DICAR e DICOR, com as respectivas alterações. \r\n\r\nParágrafo Único - Os pleitos de alteração do PDG serão aprovados pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão por meio de Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Os dados e informações solicitados nos artigos 1º, 3º e 4º, referente à competência dos meses de janeiro e fevereiro, deverão ser encaminhados à SEPLAG no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste decreto, exceto as sociedades de economia mista e empresas públicas não dependentes registradas na Comissão de Valores Mobiliários - CVM - que deverão seguir as regras específicas do §3º art.1º.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG\r\n\r\nDiscriminação das Origens de Recursos - DICOR\r\n\r\n110000 - RECEITAS\r\n\r\n111000 - SUBSÍDIO DO TESOURO\r\n\r\n112000 - OPERACIONAL\r\n\r\n112100 - Venda de Bens e Serviços\r\n\r\n112900 - Demais Receitas Operacionais\r\n\r\n113000 - NÃO OPERACIONAL\r\n\r\n113100 - Alienação de Bens\r\n\r\n113200 - Alienação de Valores Mobiliários\r\n\r\n113210 - Títulos Públicos\r\n\r\n113290 - Demais Valores Mobiliários\r\n\r\n113300 - Aluguéis\r\n\r\n113400 -Receitas Financeiras (Juros e Outras)\r\n\r\n113440 - Instituições Financeiras\r\n\r\n113450 - Mútuos com Empresas Do Exterior\r\n\r\n113490 - Outras Fontes\r\n\r\n113500 - Dividendos e Bonificações em Dinheiro\r\n\r\n113900 - Demais Receitas não Operacionais\r\n\r\n130000 - OUTROS RECURSOS\r\n\r\n131000 - AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n131100 - Participação da União no Capital - Tesouro\r\n\r\n131300 - Participação no Capital - Empresas Estatais\r\n\r\n131320 - Controladora - Outros Recursos\r\n\r\n131330 - Outras Estatais\r\n\r\n131900 - Demais Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido\r\n\r\n132000 - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n132300 - Instituições Financeiras\r\n\r\n132400 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n132900 - Outras Fontes\r\n\r\n133000 - RECURSOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n133100 - Operações de Crédito Internas - Moeda\r\n\r\n133200 - Operações de Crédito Internas - Bens/Serviços\r\n\r\n133300 - Operações de Crédito Externas - Moeda/Outras\r\n\r\n133400 - Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços\r\n\r\n139000 - DEMAIS RECURSOS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n139100 - Debêntures\r\n\r\n139200 - Empréstimos/Financiamentos (exceto de Instituições Financeiras)\r\n\r\n139210 - Controladora\r\n\r\n139220 - Outras Estatais\r\n\r\n139230 - Mútuos com Empresas Do Exterior\r\n\r\n139290 - Outras Empresas\r\n\r\n139900 - Outros Recursos de Longo Prazo\r\n\r\n139910 - Controladora\r\n\r\n139920 - Outras Estatais\r\n\r\n139990 - Demais Recursos\r\n\r\n199999 - TOTAL DOS RECURSOS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS - DICAR\r\n\r\n220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO\r\n\r\n221100 - Operações Internas\r\n\r\n221200 - Operações Externas\r\n\r\n221400 - Debêntures\r\n\r\n221500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n221900 - Outras Fontes\r\n\r\n222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n222100 - Pessoal de Investimento\r\n\r\n222200 - Sistema de Tecnologia da Informação\r\n\r\n222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados\r\n\r\n222290 - Demais\r\n\r\n222900 - Demais\r\n\r\n223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n223100 - Participação em Sociedade Controlada\r\n\r\n223110 - Subsidiária Integral\r\n\r\n223190 - Participação em Demais Empresas Controladas\r\n\r\n2231191 - Participação Individual\r\n\r\n2231192 - Participação em Conjunto\r\n\r\n223200 - Participação em Sociedades Coligadas - Estatais Estaduais\r\n\r\n223300 - Participação em Sociedades Coligadas - Empresas Privadas\r\n\r\n223310 - Sociedade de Propósito Específico - SPE\r\n\r\n223390 - Participações em Demais Empresas Privadas\r\n\r\n223400 - Participações de Sociedades Coligadas - Estatais Federais/ Municipais\r\n\r\n223900 - Outras Inversões Financeiras\r\n\r\n229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n229100 - Dividendos\r\n\r\n229200 - Aquisição de Títulos Públicos\r\n\r\n229300 - Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n229310 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n229900 - Demais Dispêndios de Capital\r\n\r\n229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras)\r\n\r\n229990 - Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n241100 - Salário Base\r\n\r\n241110 - Salário de Empregados\r\n\r\n241120 - Honorários de Diretorias e Conselhos\r\n\r\n241200 - Horas-Extras\r\n\r\n241300 - Comissões por Função\r\n\r\n241400 - Outros Adicionais\r\n\r\n241500 - Gratificação Extraordinária\r\n\r\n241600 - Encargos Sociais\r\n\r\n241700 - Benefícios Sociais\r\n\r\n241710 - Contribuições Patronais (Previdência Complementar)\r\n\r\n241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência\r\n\r\nMédica)\r\n\r\n241790 - Demais\r\n\r\n241800 - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n241900 - Programas de Desligamento Voluntário\r\n\r\n242000 - MATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n242100 - Matérias Primas e Componentes\r\n\r\n242110 - Nacionais\r\n\r\n242111 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242119 - Demais\r\n\r\n242120 - Importados\r\n\r\n242121 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242129 - Demais\r\n\r\n242200 - Material de Consumo\r\n\r\n242300 - Compra de Energia para revenda\r\n\r\n242400 - Compra de Álcool\r\n\r\n242500 - Produtos para Revenda\r\n\r\n242900 - Demais Materiais e Produtos\r\n\r\n243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais\r\n\r\n243110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n243190 - Demais\r\n\r\n243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n243210 - Auxílio Alimentação\r\n\r\n243220 - Cesta Básica\r\n\r\n243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros)\r\n\r\n243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas\r\n\r\n243290 - Demais Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n243300 - Propaganda e Publicações Oficiais\r\n\r\n243310 - Publicidade Legal\r\n\r\n243320 - Publicidade Mercadológica\r\n\r\n243330 - Publicidade Institucional\r\n\r\n243340 - Patrocínio\r\n\r\n243350 - Publicidade de Utilidade Pública\r\n\r\n243900 - Demais Serviços de Terceiros\r\n\r\n244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS\r\n\r\n245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS\r\n\r\n245100 - Vinculados à Receita\r\n\r\n245200 - Vinculados ao Resultado\r\n\r\n245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS\r\n\r\n246100 - Operações Internas\r\n\r\n246200 - Operações Externas\r\n\r\n246400 - Debêntures\r\n\r\n246500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n246900 - Outras Fontes\r\n\r\n249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n249100 - Arrendamento Mercantil\r\n\r\n249110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n249190 - Demais\r\n\r\n249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n249210 - Equipamento de Processamento de Dados\r\n\r\n249290 - Demais\r\n\r\n249300 - Royalties\r\n\r\n249400 - Aluguéis\r\n\r\n249500 - Multas\r\n\r\n249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações\r\n\r\n249700 - Dispêndios com Pessoal\r\n\r\n249710 - Participação no Lucro ou Resultado\r\n\r\n249711 - Participação de Empregados\r\n\r\n249712 - Participação de Diretores\r\n\r\n249720 - Demandas Trabalhistas\r\n\r\n249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit\r\n\r\n249900 - Demais\r\n\r\n299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - DFLUX\r\n\r\n300000 - DISPONÍVEL INICIAL\r\n\r\n310000 - INGRESSOS DE CAPITAL\r\n\r\n311000 - DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n312000 - DE EMPRÉSTIMOS EM MOEDA\r\n\r\n319000 - DEMAIS RECURSOS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n320000 - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n321000 - PRINCIPAL\r\n\r\n322000 - JUROS E OUTROS\r\n\r\n322100 - Instituições Financeiras\r\n\r\n322200 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n322900 - Outras Fontes\r\n\r\n350000 - ENTRADAS GERAIS\r\n\r\n351000 - ENTRADAS DE VENDAS E OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS\r\n\r\n352000 - ENTRADAS DE RECEITAS NÃO OPERACIONAIS (Exceto financeiras)\r\n\r\n353000 - RECUPERAÇÃO DE ADIANTAMENTOS, DEPÓSITOS E OUTRAS\r\n\r\nAPLICAÇÕES\r\n\r\n353100 - Principal\r\n\r\n353110 - Instituições Financeiras\r\n\r\n353120 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n353190 - Outras Fontes\r\n\r\n353300 - Rendimento\r\n\r\n353310 - Instituições Financeiras\r\n\r\n353320 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n353390 - Outras Fontes\r\n\r\n354000 - RECEBIMENTO DE RECURSOS DE TERCEIROS (Cauções, Depósitos e\r\n\r\nOutras Obrigações)\r\n\r\n399999 - TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n410000 - SAÍDAS DE CAPITAL\r\n\r\n411000 - PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\n412000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n413000 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n414000 - REDUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n416000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n416100 - Dividendos\r\n\r\n416900 - Demais Dispêndios de Capital\r\n\r\n460000 - SAÍDAS GERAIS\r\n\r\n461000 - PAGAMENTOS DE CONTAS E OUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n461100 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n461200 - Encargos Financeiros E Outros\r\n\r\n461210 - Operações Internas\r\n\r\n461220 - Operações Externas\r\n\r\n461240 - Debêntures\r\n\r\n461250 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n461290 - Outras Fontes\r\n\r\n461300 - Devolução de Recursos de Terceiros (Cauções, Depósitos e Outras\r\n\r\nObrigações)\r\n\r\n461400 - Demais Despesas e Custos\r\n\r\n461410 - Materiais e Produtos\r\n\r\n461420 - Serviços de Terceiros\r\n\r\n461430 - Utilidades e Serviços\r\n\r\n461440 - Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n461900 - Outros Dispêndios Correntes\r\n\r\n461910 - Materiais e Produtos\r\n\r\n461920 - Serviços de Terceiros\r\n\r\n461930 - Utilidades e Serviços\r\n\r\n461940 - Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n461990 - Outros Dispêndios Correntes\r\n\r\n461991 - Participação nos Lucros ou Resultados\r\n\r\n461999 - Demais Dispêndios\r\n\r\n462000 - ADIANTAMENTOS, DEPÓSITOS E OUTRAS APLICAÇÕES\r\n\r\n462100 - Instituições Financeiras\r\n\r\n462200 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n462900 - Demais Aplicações\r\n\r\n479999 - TOTAL DAS SAÍDAS\r\n\r\n480000 - DISPONÍVEL FINAL\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG\r\n\r\nFECHAMENTO DO FLUXO DE CAIXA - FEFCx\r\n\r\n520000 - DISPONÍVEL INICIAL\r\n\r\n539999 - TOTAL DOS RECURSOS\r\n\r\n549999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n559990 - SUBTOTAL\r\n\r\n561000 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE CURTO PRAZO\r\n\r\n561100 - Empréstimos\r\n\r\n561200 - Amortização\r\n\r\n562000 - VARIAÇÃO DE CONTAS A PAGAR E DE DEMAIS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n562100 - Contas a Pagar\r\n\r\n562110 - Vincendo\r\n\r\n562120 - Vencido\r\n\r\n562900 - DEMAIS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n563000 - VARIAÇÃO DE CONTAS A RECEBER\r\n\r\n563100 - Vincendo\r\n\r\n563200 - Vencido\r\n\r\n564000 - VARIAÇÃO DE ADIANTAMENTOS, DEPÓSITOS e OUTROS CRÉDITOS\r\n\r\n565000 - AJUSTE DE RECEITAS e DESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n570000 - DISPONÍVEL FINAL\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG\r\n\r\nUSOS E FONTES\r\n\r\nITENS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nI - DISPÊNDIOS DE CAPITAL (a+b+c+d)\r\n\r\n220000\r\n\r\na - Investimentos no Ativo Imobilizado\r\n\r\n222000\r\n\r\nb - Inversões Financeiras\r\n\r\n223000\r\n\r\nc - Amortizações\r\n\r\n221000\r\n\r\nc.1. Operações Internas\r\n\r\n221100\r\n\r\nc.2. Operações Externas\r\n\r\n221200\r\n\r\nc.3. Debêntures\r\n\r\n221400\r\n\r\nc.4. Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n221500\r\n\r\nc.5. Outras Fontes\r\n\r\n221900\r\n\r\nd. Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n229000\r\n\r\nII - DISPÊNDIOS CORRENTES (a+b+c+d+e+f+g)\r\n\r\n240000\r\n\r\na. Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n241000\r\n\r\nb. Materiais e Produtos\r\n\r\n242000\r\n\r\nc. Serviços de Terceiros\r\n\r\n243000\r\n\r\nd. Utilidades e Serviços\r\n\r\n244000\r\n\r\ne.Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n245000\r\n\r\nf. Encargos Financeiros e Outros (f.1+f.2+f.3+f.4+f.5)\r\n\r\n246000\r\n\r\nf.1. Operações Internas\r\n\r\n246100\r\n\r\nf.2. Operações Externas\r\n\r\n246200\r\n\r\nf.3. Debêntures\r\n\r\n246400\r\n\r\nf.4. Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n246500\r\n\r\nf.5. Outras Fontes\r\n\r\n246900\r\n\r\ng. Demais Dispêndios Correntes\r\n\r\n249000\r\n\r\nA. TOTAL DOS USOS (I + II)\r\n\r\n299999\r\n\r\nI - RECEITAS (a+b+c)\r\n\r\n110000\r\n\r\na. Subsídio do Tesouro\r\n\r\n111000\r\n\r\nb. Receita Operacional\r\n\r\n112000\r\n\r\nc. Receita Não Operacional\r\n\r\n113000\r\n\r\nII - RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (a+b+c)\r\n\r\n131000\r\n\r\na. Tesouro\r\n\r\n131100\r\n\r\nb. Participação Capital - Empresas Estatais\r\n\r\n131300\r\n\r\nc. Demais Participações\r\n\r\n131900\r\n\r\n132000\r\n\r\na. Instituições Financeiras\r\n\r\n132300\r\n\r\nb. Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n132400\r\n\r\nc. Outras Fontes\r\n\r\n132900\r\n\r\nIV - OPERAÇÕES DE CRÉDITO (a+b+c+d)\r\n\r\n133000\r\n\r\na. Operações de Crédito Internas - Moeda\r\n\r\n133100\r\n\r\nb. Operações de Crédito Internas - Bens/Serviços\r\n\r\n133200\r\n\r\nc. Operações de Crédito Externas - Moeda/Outras\r\n\r\n133300\r\n\r\nd. Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços\r\n\r\n133400\r\n\r\nV - OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO (a+b+c)\r\n\r\n139000\r\n\r\na. Debêntures\r\n\r\n139100\r\n\r\nb. Empréstimos e Financiamentos (não Instituições Financeiras)\r\n\r\n139200\r\n\r\nc. Demais Recursos de Longo Prazo\r\n\r\n139900\r\n\r\nB. TOTAL DOS RECURSOS (I + II+III+IV+V)\r\n\r\n199999\r\n\r\nC. VARIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - CURTO PRAZO (a-b)\r\n\r\na) FEFCX - Empréstimos\r\n\r\n561100\r\n\r\nb) FEFCX - Amortizações\r\n\r\n561200\r\n\r\nD. VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO (a+b-c+d)\r\n\r\na) FEFCX - Contas a Pagar\r\n\r\n562100\r\n\r\nb) FEFCX - Demais Obrigações\r\n\r\n562900\r\n\r\nc) FEFCX - Variação de Contas a Receber\r\n\r\n563000\r\n\r\nd) FEFCX - Variação de Adiantamentos, Depósitos e Outros Créditos\r\n\r\n564000\r\n\r\nE. AJUSTES DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n565000\r\n\r\nF. VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL (a-b)\r\n\r\na) FEFCX - Disponível Inicial\r\n\r\n520000\r\n\r\nb) FEFCX - Disponível Final\r\n\r\n570000\r\n\r\nG. TOTAL LÍQUIDO DOS RECURSOS (B+C+D+E+F)\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG\r\n\r\nPosição do Endividamento - Acompanhamento Mensal\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nREFERÊNCIA\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nmês :\r\n\r\nano :\r\n\r\nValores em R$ mil\r\n\r\nENDIVIDAMENTO\r\n\r\nN° da\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\nTotal do\r\n\r\nPASSIVO NÃO CIRCULANTE\r\n\r\nTOTAL DO\r\n\r\nNatureza\r\n\r\nLinha\r\n\r\nVencido\r\n\r\nA vencer até 360 dias\r\n\r\nPassivo Circulante\r\n\r\n(mais de 360 dias)\r\n\r\nENDIVIDAMENTO\r\n\r\nOBRIGAÇÕES A PAGAR (exceto Sentenças Judiciais a Pagar e Dividendos a Distribuir) \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nFornecedores e Credores\r\n\r\n02\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPessoal a Pagar\r\n\r\n03\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nEncargos Sociais a Recolher\r\n\r\n04\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nObrigações Tributárias\r\n\r\n05\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nObrigações de Exercícios Anteriores\r\n\r\n06\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCREDORES - ENTIDADES E AGENTES\r\n\r\n07\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nUnião, Estados e Municípios\r\n\r\n08\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCréditos de Terceiros\r\n\r\n09\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nFINANCIAMENTOS EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPrincipal do Financiamento\r\n\r\n11\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nJuros do Financiamento\r\n\r\n12\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO - INTERNAS\r\n\r\n13\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nUnião\r\n\r\n14\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nContratos de Empréstimos\r\n\r\n15\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOutras Operações de Crédito\r\n\r\n16\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVALORES PENDENTES A CURTO PRAZO\r\n\r\n17\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAdiantamentos de Terceiros\r\n\r\n18\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBens em Consignação\r\n\r\n19\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPROVISÕES\r\n\r\n20\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nProvisões Trabalhistas\r\n\r\n21\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nProvisão para Indenizações Cíveis\r\n\r\n22\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nProvisão para Impostos e Contribuições Fiscais \r\n\r\n23\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOutras Provisões inclusive para Contingências\r\n\r\n24\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCONTROLE DE OBRIGAÇÕES - PAT\r\n\r\n25\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nObrigações Sociais e Fiscais (exceto Parcelamento - PAES)\r\n\r\n26\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nParcelamento - PAES\r\n\r\n27\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nObrigações Contratuais\r\n\r\n28\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOutras Obrigações a Pagar\r\n\r\n29\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDEMAIS DÍVIDAS\r\n\r\n30\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n31\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSentenças Judiciais a Pagar\r\n\r\n32\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDividendos a Distribuir\r\n\r\n33\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nReceitas Diferidas\r\n\r\n34\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n35\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nResponsável pelas Informações\r\n\r\nData \r\n\r\nNome :\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nAssinatura :\r\n\r\nCargo :\r\n\r\nFax\r\n\r\nPara maiores esclarecimentos, favor contatar a SEPLAG no telefone (021) 2332-7065.\r\n\r\nId: 1939092"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1938999": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-26/004/0552/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR os candidatos relacionados para os cargos de Assistente, Técnico Executivo e Técnico em EAD/Divulgação Científica, Classe Inicial, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vagas criadas pela Lei nº 6.476, de 17 de junho de 2013, em virtude de habilitação e na ordem classificatória obtida no concurso público/2013, homologado em 10 de fevereiro de 2014 e 17 de fevereiro de 2014 e prorrogado em 19 de janeiro de 2016.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nRodrigo Lopes Sant´Anna\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica\r\n\r\nAcadêmico\r\n\r\nLenita dos Santos Ferreira\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica\r\n\r\nAcadêmico\r\n\r\nMilena de Sousa Nascimento Bento\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica\r\n\r\nAcadêmico\r\n\r\nDaniel Guimarães Ferreira\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\nCarlos Eduardo Coelho Gomes\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica\r\n\r\nProgramador\r\n\r\nRosane Fernandes Lira de Oliveira \r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica\r\n\r\nRevisor\r\n\r\nIsabella Pereira de Almeida \r\n\r\nTécnico Executivo\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCassio de Araujo Marinho \r\n\r\nAssistente\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nRodrigo Pereira de Jesus \r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica\r\n\r\nAcadêmico\r\n\r\nAline Rodrigues da Silva \r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica\r\n\r\nProgramador\r\n\r\nPriscila Regina Alves de Souza \r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nJohn Lee Alves Melo\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nTécnico em Laboratório\r\n\r\nId: 1938999"
                    ],
                    "1939118": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, SÍLVIO CÉSAR LEMOS VIEGAS, ID FUNCIONAL Nº 4335151-4, do cargo em comissão de Maestro Titular, símbolo FTM-1, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/120/2016.\r\n\r\nNOMEAR TOBIAS VOLKMANN para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Maestro Titular, símbolo FTM-1, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Sílvio César Lemos Viegas, ID Funcional nº 4335151-4. Processo nº E-18/005/120/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de fevereiro de 2016, JEFFERSON LUIZ DA SILVA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5025345-0, do cargo em comissão de III Solista, símbolo FTM-7, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/118/2016.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 5036263-1, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Ricardo Ney Stallone Palmeiro, ID Funcional nº 5075281-2. Processo nº E- 30/001/205/2016.\r\n\r\nId: 1939118"
                    ],
                    "1938961": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Civil Pública n° 2007.001.094825-1, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/037/746/2015, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nDEMISSÃO, ex officio, de JORGE DO VALLE, Cel. Bombeiro Reformado, RG 1G-055.212-A, com PERDA DO POSTO E DA PATENTE, com fundamento no artigo 94, incisos III e IV, e seu Parágrafo Único, bem como no artigo 118, ambos da Lei Estadual nº 880/1985, c/c artigo 11, inciso V, e artigo 12, inciso III, da Lei Federal nº 8.429/1992.\r\n\r\nId: 1938961"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1938964": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 04 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/005/5/2013- INDEFIRO o recurso formulado por WENDERSON DIAS RIBEIRO, ID funcional nº 25001949, veiculado no bojo do Processo Administrativo nº E-01/005/5/2013, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1938964"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1939119": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, CLAUDIA LUIZA CABRAL BOGEA GSCHWEND, ID FUNCIONAL Nº 5073659-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência Executiva, da Coordenação Sócio Ambiental e Articulação Institucional, da Subsecretaria de Articulação Institucional, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/062/2016.\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA ANUNCIATO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4401429-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Kleber Jacob de Albuquerque, ID Funcional nº 4401461-9. Processo nº E-12/006/041/2016.\r\n\r\nEXONERAR KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 4401461-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/041/2016.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS HENRIQUE ESTEVAM DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2675036-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/042/2016.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Estevam da Silveira, ID Funcional nº 2675036-8. Processo nº E-12/006/042/2016.\r\n\r\nNOMEAR JULIA AUDAY DE PINHO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.120, de 08/01/2015. Processo nº E-04/083/24/2016.\r\n\r\nNOMEAR CINTIA RANGEL MOREIRA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5015498-2, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Assessor Setorial II, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Obras, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Nilce de Oliveira Silva, ID Funcional nº 5025521-5. Processo nº E-04/053/7/2016.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO LISANDRO LEÃO, Delegado de Polícia de 1ª Classe, ID Funcional nº 4329801, para exercer, com validade a contar de 29 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DAS-6, da Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Superintendência de Supervisão PCERJ, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ivanete Fernanda de Araújo, ID Funcional nº 3000627-9. Processo nº E-09/001/51/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, JOSÉ SANTANA VIEIRA DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 3003827-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Auditoria Externa, da Auditoria, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/107/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, CAROLINA RODRIGUES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 3147254-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Auditoria Interna, da Auditoria, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/107/2016.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA RODRIGUES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 3147254-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Auditoria Externa, da Auditoria, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por José Santana Vieira de Melo, ID Funcional nº 3003827-8. Processo nº E-08/002/107/2016.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO CASES PASSOS, ID FUNCIONAL Nº 5001819-1, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Auditoria Interna, da Auditoria, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carolina Rodrigues Gomes, ID Funcional nº 3147254-0. Processo nº E-08/002/107/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de janeiro de 2016, ELVIS DA SILVA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2628792-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Terapia Intensiva, da Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08002/113/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, BARBARA DO NASCIMENTO MAZZEI, ID FUNCIONAL Nº 4376244-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/114/2016.\r\n\r\nNOMEAR THAIS EMANOELLE TAVARES POMPEU para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Barbara do Nascimento Mazzei, ID Funcional nº 4376244-1. Processo nº E-08/002/114/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALBERTO ROSA DE LIMA FILHO para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Rocha Carvalhal Junior, ID Funcional nº 5073477-6. Processo nº E-08/002/110/2016.\r\n\r\nNOMEAR MIROVAL SANTOS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4146742-6, para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luis Paulo de Oliveira Teixeira, ID Funcional nº 5076071-8. Processo nº E-08/002/110/2016.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL COELHO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carla Cordeiro de Mello, ID Funcional nº 5073186-6. Processo nº E-08/002/110/2016.\r\n\r\nNOMEAR DULCEMARY DA SILVA SERRA para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Francisco Campos Mendonça, ID Funcional nº 5076067-0. Processo nº E-08/002/110/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2016, FRANCISCO JOSE MAGALHÃES PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 2563479-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/112/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2016, PAULO CESAR VIANNA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 2563711-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infraestrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/112/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2016, LUCIANA FERREIRA FORTE CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4199162-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/112/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2016, ELSO DA SILVA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 4130386-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/112/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2016, SIMONE RIBEIRO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3054807-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/112/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, LUANA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5034967-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/722/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA CAPELLI BARREIROS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Luana da Silva, ID Funcional nº 5034967-8. Processo nº E-02/001/722/2016.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nATO DE 15/02/2016 - D.O DE 16/02/2016 - Fica esclarecido que a nomeação de LEONARDO DE ALMEIDA RIBEIRO, a quem se refere o presente Ato, para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança, produzirá efeitos a contar de 06 de janeiro de 2016. \r\n\r\nATO DE 16/02/2016 - D.O DE 17/02/2016 - Fica esclarecido que a nomeação de THIAGO DE AZEVEDO PINTO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança, produzirá efeitos a contar de 06 de janeiro de 2016. \r\n\r\nATO DE 16/02/2016 - D.O DE 17/02/2016 - Fica esclarecido que a nomeação de DANIEL JUBINI RIBEIRO, a quem se refere o presente Ato, para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança, produzirá efeitos a contar de 21 de janeiro de 2016. \r\n\r\nATO DE 16/02/2016 - D.O DE 17/02/2016 - Fica esclarecido que a nomeação de LUIZ FELIPE DA SILVA CHAVANTES JUNIOR, a quem se refere o presente Ato, para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança, produzirá efeitos a contar de 16 de dezembro de 2015. \r\n\r\nId: 1939119"
                    ],
                    "1939120": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1939120"
                    ],
                    "1939121": [
                        "I - Despacho",
                        "NOMEAR ANDRÉ JOAQUIM DE BARROS, RG nº 305385130, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por ANA MARIA ROSARIO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2857654-3, com validade a contar de 01/03/2016,. PD-12/001.14/2016.\r\n\r\nId: 1939121"
                    ],
                    "1939122": [
                        "I - Despacho",
                        "NOMEAR PATRICIA SOUZA DE ASSIS, RG nº 231142084, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por ANDRE KAUSS LUNA, ID Funcional nº 4346458-0, com validade a contar de 03/03/2016,. PD-12/001.12/2016.\r\n\r\nId: 1939122"
                    ],
                    "1938967": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Colenda Primeira Câmara Cível do E. TJ/RJ, nos autos do Mandado de Segurança n° 0016099-89.2013.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/001/9568/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ALEX SANDRO GRIJÓ RIBEIRO para o cargo de Professor Docente I, da Regional Norte Fluminense II, do Quadro I - Permanente de Magistério da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 1938967"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1938597": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 775\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA concessionária DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE REDE AÉREA NA LINHA 1, PARTE SUPERIOR DA ESTAÇÃO AUGUSTO VASCONCELOS EM 19/10/11 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.391/2011, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A a penalidade de multa, com fundamento na alínea “b” da Cláusula Décima Nona do Contrato de Concessão, pela violação à Cláusula Quarta do referido contrato, no valor de R$ 30.625,00 (trinta mil seiscentos e vinte e cinco reais), equivalente a 0,01% de seu faturamento relativo ao ano de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 777\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nsupervia concessionária DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - avaria do trem prefixo us 207 em 23/05/2013 - recurso administrativo interposto contra a deliberação agetransp/cd nº 737, de 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.299/2013, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP nº 737, de 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 778\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nsupervia concessionária de transporte ferroviário s.a - fato relevante da operação - descarrilhamento do trem prefixo us 223 no pátio da estação central do brasil (d.pedro ii) em 11/04/2013 - boletim de ocorrência nº 0251.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.445/2013, por unanimidade dos Conselheiros,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. a penalidade de multa no valor de R$ 78.308,57 (setenta e oito mil trezentos e oito reais e cinquenta e sete centavos), equivalente a 0,02% (zero vírgula zero dois por cento) do faturamento do exercício de 2012, prevista na letra “b” na Cláusula Décima Nona do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, por descumprimento da Cláusula Décima do mesmo aditivo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após transcorrido prazo para eventuais recursos, seja lavrado o respectivo auto infração, na forma disciplinada na Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 779\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA NO TREM PREFIXO UH-711 NA ESTAÇÃO DA PENHA EM 22/02/2014 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 0377 - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 741, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.218/2014, por unanimidade dos Conselheiros,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso eis que cabível e tempestivo para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a multa no valor de R$ 39.154,29 (trinta e nove mil cento e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), equivalente a 0,01% (zero vírgula zero um por cento) do faturamento do exercício de 2013, prevista no art. 1º da Deliberação AGETRANSP/CD nº 741, de 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, transcorrido o prazo para eventuais Embargos de Declaração, seja lavrado o auto de infração, na forma do art. 2º da Deliberação AGETRANSP/CD nº 741/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 780\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA NO TREM PREFIXO UH 718 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE GRAMACHO EM 21/08/2014 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 434 - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/ CD Nº 730, DE 24 DE NOVEMBRO de 2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.406/2014, por unanimidade dos Conselheiros,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso eis que cabível e tempestivo para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a multa no valor de R$ 43.423,69 (quarenta e três mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e nove centavos), equivalente a 0,01% (zero vírgula zero um por cento) do faturamento do exercício de 2013, prevista no art. 1º da Deliberação AGETRANSP/CD nº 730, de 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, transcorrido o prazo para eventuais Embargos de Declaração, seja lavrado o auto de infração, na forma do art. 2º da Deliberação AGETRANSP/CD nº 730/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 782\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DO TREM PREFIXO US 118 NA ESTAÇÃO D. PEDRO II EM 02 DE NOVEMBRO DE 2014 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 452.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.499/2014, por maioria dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária SUPERVIA - Transporte ferroviário S/A pela avaria no trem prefixo US 118, formado pelas unidades elétricas 3025 e 3026, ocorrida às 12h24min do dia 02 de novembro de 2014, no momento em que a composição dava entrada na plataforma da estação D. Pedro II, posto que, com base na instrução procedida, este incidente não configurou descumprimento dos deveres legais e contratuais da concessionária. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SUPERVIA - Transporte ferroviário S/A que, no prazo de 15 (dias), contados do trânsito em julgado desta decisão, atualize a relação de trens que já sofreram intervenções nos pantógrafos do conjunto dos 30 (trinta) primeiros trens da série 3000 e que apresente, no mesmo prazo, o cronograma de intervenção nas unidades elétricas que ainda não foram submetidas à manutenção nos pantógrafos.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SUPERVIA - Transporte ferroviário S/A que, até o décimo dia do mês seguinte, apresente a relação dos trens retrabalhados no mês anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que fiscalize os trens que sofreram intervenção, de acordo com a relação de que trata o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(Voto Vencido)\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1938597"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 466 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA AGENERSA Nº 428/2015.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/003/313//2015, e tendo em vista aprovação do Conselho-Diretor na Reunião Interna de 23 de fevereiro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria AGENERSA nº 428/2015, conclua os trabalhos que deverão ser apresentados ao Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1938608"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2813\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PLANO DE ATIVIDADES DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/363/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido o art. 6º da Deliberação AGENERSA/CD nº 1.259, de 27/09/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1938864"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2814\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - BAIRRO UNAMAR - SETOR I TAMOIOS 2º DISTRITO - MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/415/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Deliberação nº 2540, de 26/05/2015, para acrescentar novos dispositivos em consonância com as razões colacionadas no presente voto, cuja redação segue abaixo:\r\n\r\n“Art. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº 1839, de 28/11/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar penalidade de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada 26/06/2014, com base na Instrução Normativa no 007/2009, art. 24, I, “g”, pelo descumprimento da Cláusula Décima Nona, parágrafo primeiro, “c” do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN e a CAPET, proceda a lavratura do correspondente auto de infração, nos termos na Instrução Normativa CODIR no 007/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Homologar os novos saldos, calculados pela CAPET após o reexame, para a recomposição da planilha de conta gráfica.\r\n\r\nArt. 5º - Encerrar o presente Processo.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1938865"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2815\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 113.2014.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/560/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,00015 % (quinze centésimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses, anteriores à prática da infração, com base no Anexo II, Parte 2, item 13-A do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 01, de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com as Câmaras CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1938866"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2817\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/258/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o recurso porque tempestivo para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação AGENERSA no 2625/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1938867"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2818\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 540605.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/590/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, posto que tempestivo, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a Deliberação nº 2750/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1938868"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2819\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 504 2015.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/226/2015, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intacta a Deliberação AGENERSA nº 2.697/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1938869"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2820\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/003/577/2013.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.65/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 181/2015, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1938870"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2821\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA Nº 682014.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/527/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG, penalidade de multa de 0,00005% (cinco centésimo de milésimo por cento) sobre o seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores a data da prática da infração, pela demora no atendimento ao usuário na Ocorrência nº 682014, descumprindo, assim, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas previsto no Anexo II, Parte 2, item 13-A - corte e religação em instalações existentes, bem como a Cláusula Primeira, Parágrafo Terceiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 014/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1938871"
                        ],
                        "1938872": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2822\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG - VPPB - DE 2015/073 - ENQUADRAMENTO NA TARIFA PETROQUÍMICA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.422/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar improcedente, pelo que consta nos autos, o pleito da pessoa jurídica Braskem S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a SECEX que encaminhe a pessoa jurídica Braskem S.A cópia da decisão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1938872"
                        ],
                        "1938873": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2823\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - METAS E MELHORIAS - TELEMETRIA E TELECOMANDO DE VÁLVULAS DE LINHAS TRONCO DE GÁS NATURAL.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/38/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária CEG cumpriu o estabelecido no art. 4o da Deliberação AGENERSA no 28/2006, relativo ao ano de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1938873"
                        ],
                        "1938874": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2824\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/003.179/2013.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/125/2015, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 168/2015, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1938874"
                        ],
                        "1938875": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2825\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/003/179/2013.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/126/2015, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 167/2015, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1938875"
                        ],
                        "1938876": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2826\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/003.179/2013.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/127/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 165/2015, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1938876"
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                        "1938877": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2827\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/003.179/2013.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/128/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG face do Auto de Infração nº 177/2015, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1938877"
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                        "1938878": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2828\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO Nº E-12/020.211/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/370/2014, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 191/2015, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1938878"
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                        "1938879": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2829\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 530626 - DEMORA NA RELIGAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.426/2012, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Em cumprimento à decisão judicial, declarar nula a Deliberação AGENERSA no 1.334, de 31/10/12, integrada pela no 1493/2013, de 26/02/13.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX junte cópia do presente voto e da Deliberação no Processo nº E-12/020.725/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, com orientação da Procuradoria da AGENERSA, expeça ofício à PG-5 para cancelar a Certidão da Dívida Ativa de nº 2015/003075-5.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a SECEX, com orientação da Procuradoria da AGENERSA, expeça ofício à Procuradoria Geral do Estado para ciência do cumprimento daquela decisão judicial.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, considerando aqui o mês de junho/2012, com base no disposto na Cláusula Décima; Anexo II, Parte 2, Item 13-A, ambos do Contrato de Concessão, combinado com o artigo 17, VI, da Instrução Normativa nº 001/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, quanto ao atendimento da cliente.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1938879"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2830\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.700/2012.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/279/2015, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 186/2015, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1938880"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2831\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Auto de Infração. Penalidade de multa. Processo Regulatório Nº E12/003/180/2013.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/67/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 208/2015, vez que tempestiva para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1938881"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2832\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Auto de Infração. Penalidade de multa. Processo Regulatório Nº E12/003/180/2013.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/68/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 209/2015, vez que tempestiva para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1938882"
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                        "1938883": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2833\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - NT-500-BRA - PLANO DE EMERGÊNCIA DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.556/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Dar cumprimento aos arts. 4º, 5º e 7º da Deliberação AGENERSA nº 2487, de 31/03/2015, desta forma aprovando a Norma PE.09501.BR-MN “Procedimento operacional para o recebimento e atendimento de avisos de urgência e solicitação de avisos de serviço sem risco” - Edição 3, conforme consta nas fls. 280/309 dos autos.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que as Concessionárias CEG e CEG Rio encaminhem a esta AGENERSA, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da última versão da norma PE09500.BR-MN “Plano de Emergência do Sistema de Distribuição”, para exame pela CAENE e posterior manifestação do CODIR.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1938883"
                        ],
                        "1938884": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2834\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Auto de Infração. Penalidade de multa. Processo Regulatório Nº E12/003/311/2014.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/244/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 190/2015, vez que tempestiva para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1938884"
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                        "1938885": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2835\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA Nº 352014.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/528/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não imputar culpabilidade a Concessionária CEG, com relação ao vazamento decorrente da Ocorrência nº 352014.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo pelo fato de não existir violação às Cláusulas Contratuais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1938885"
                        ],
                        "1938916": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4751\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONVALIDA OS TERMOS DE POSSE PARA EXERCÍCIO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/9092/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.683, de 09/10/2015 foi delegada competência ao Titular da Coordenadoria de Gestão de Pessoas para assinatura dos termos de posse dos servidores nomeados em concurso público realizado pelo DETRAN-RJ, produzindo seus efeitos a partir de sua publicação ocorrida no Diário Oficial de 14/10/2015; e\r\n\r\n- que os termos de posse anteriores à data supracitada carecem de assinatura,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam convalidados os termos de posse para o exercício de cargo efetivo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, anteriores a 14/10/2015, data da publicação da Portaria PRES-DETRAN nº 4.683, de 09/10/2015, dos servidores relacionados nos Anexos I e II desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCargos de Nível Médio\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nData de Posse\r\n\r\n1\r\n\r\nADEVANIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n2\r\n\r\nADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n3\r\n\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRAN DA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n4\r\n\r\nADRIANA CARDOSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n5\r\n\r\nADRIANA DE VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n6\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n7\r\n\r\nADRIANA FARIAS MACHADO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n8\r\n\r\nADRIANO QUINTANILHA TORRES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n9\r\n\r\nADRIANO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n10\r\n\r\nADY MEDEIROS DE SOUSA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n11\r\n\r\nAGENOR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n12\r\n\r\nAILA CRISTINA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n13\r\n\r\nALBA VALÉRIA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n14\r\n\r\nALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n15\r\n\r\nALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUNIOR\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n16\r\n\r\nALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n17\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES BRAGA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n18\r\n\r\nALESSANDRO ARAUJO LEONE\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n19\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n20\r\n\r\nALEX DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n21\r\n\r\nALEX SANDRO SALES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n22\r\n\r\nALEXANDER BENTO DE SOUSA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n23\r\n\r\nALEXANDRE AFONSO DE SOUSA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n24\r\n\r\nALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n25\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n26\r\n\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n27\r\n\r\nALEXANDRE BITTENCOURT ARAUJO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n28\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DE FRANÇA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n29\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE SIMONINI FERREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n31\r\n\r\nALEXANDRO VIEIRA MARTINS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n32\r\n\r\nALICE RAFAEL PANTALEÃO DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n33\r\n\r\nALINE ALVES CORDEIRO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n34\r\n\r\nALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n35\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n36\r\n\r\nALINE FRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n37\r\n\r\nALINE GAMBINI FERNANDES\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n38\r\n\r\nALINE GIÁCOMO SOARES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n39\r\n\r\nALINE GREGORIO CAMPOS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n40\r\n\r\nALINE MONTEIRO DE JESUS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n41\r\n\r\nALINE NÓBREGA MARINHO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n42\r\n\r\nALINE SANTOS CARVALHO ALVES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n43\r\n\r\nALLAN CORREA CASTRO BELANGA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n44\r\n\r\nALOCIR DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n45\r\n\r\nAMANDA DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n46\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n47\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n48\r\n\r\nAMANDA SOUZA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n49\r\n\r\nANA CAROLINA LUZ FERREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n50\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n51\r\n\r\nANA PAULA CHAVES CORTES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n52\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA AGUIAR CARRIL\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n53\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n54\r\n\r\nANA PAULA MARQUES CONTI\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n55\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n56\r\n\r\nANABELA PACHECO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n57\r\n\r\nANAMÉLIA TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n58\r\n\r\nANDERLAINE CRISTINA DIAS DE SOUSA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n59\r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n60\r\n\r\nANDERSON DOS REIS MOREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n61\r\n\r\nANDERSON JOSÉ DA COSTA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n62\r\n\r\nANDERSON MACEDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n63\r\n\r\nANDERSON MESSIAS RANGEL DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n64\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO CLARO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n65\r\n\r\nANDERSON RAMOS DE ARQUINO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n66\r\n\r\nANDRE DE SOUZA HERMINIO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n67\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n68\r\n\r\nANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n69\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n70\r\n\r\nANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n71\r\n\r\nANDREA CRISTINA RIBEIRO SOUZA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n72\r\n\r\nANDRÉIA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n73\r\n\r\nANDRESSA LINS TEIXEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n74\r\n\r\nANDRESSA MARTINS BRIVIO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n75\r\n\r\nANNY ELISE BLOISE IMPERIALE LIMA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n76\r\n\r\nANTONIO CARLOS BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n77\r\n\r\nARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n78\r\n\r\nARTUR LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n79\r\n\r\nARYANE CUNHA ALSCHEFSKY\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n80\r\n\r\nAYRTON LUIS COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n81\r\n\r\nBÁRBARA DANIELLE INÁCIO DE CARVALHO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n82\r\n\r\nBENITO VAZQUEZ AUGUSTO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n83\r\n\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n84\r\n\r\nBIANCA FRANSOINE VITOR DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n85\r\n\r\nBIANCA PEREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n86\r\n\r\nBRENO GONÇALVES BREDER\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n87\r\n\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n88\r\n\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n89\r\n\r\nBRUNA FAGUNDES DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n90\r\n\r\nBRUNA RATTES ALVES BUTKOVSKI\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n91\r\n\r\nBRUNO GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n92\r\n\r\nBRUNO LEMOS PEÑA KHALIL\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n93\r\n\r\nBRUNO LUIZ OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n94\r\n\r\nBRUNO MACHADO MOREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n95\r\n\r\nBRUNO SILVA MACIEL DE AMORIM\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n96\r\n\r\nBRUNO TARGINO GARCIA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n97\r\n\r\nBRUNO VICTER SOEIRO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n98\r\n\r\nCAIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n99\r\n\r\nCAMILA DA SILVA MARINHO DE MELO PINHA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n100\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA PASSOS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n101\r\n\r\nCAMILA MIRANDA MARTINS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n102\r\n\r\nCAMILA QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n103\r\n\r\nCARLA BASTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n104\r\n\r\nCARLA FRANCA CHAVES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n105\r\n\r\nCARLA GIESTA COELHO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n106\r\n\r\nCARLA SANTO ANASTÁCIO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n107\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DRUMOND BARBOZA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n108\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n109\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n110\r\n\r\nCARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n111\r\n\r\nCARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n112\r\n\r\nCASSIANO DA SILVA MARINELLI\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n113\r\n\r\nCÉLIA GIOVANA CARNAVAL BAPTISTA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n114\r\n\r\nCELIDÔNIA WANDERELY DE CARVALHO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n115\r\n\r\nCELSO RICARDO OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n116\r\n\r\nCEMIR ASSAD II\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n117\r\n\r\nCÉSAR DA VINHA FERES\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n118\r\n\r\nCESAR AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n119\r\n\r\nCHISLAINE BARBOSA CHI\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n120\r\n\r\nCHRISTIANNE FRANCO DE ARAUJO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n121\r\n\r\nCÍCERO BOHRER MARQUES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n122\r\n\r\nCICERO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n123\r\n\r\nCÍNTIA DE MORAES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n124\r\n\r\nCINTIA MARTINS VAZ GERALDO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n125\r\n\r\nCIRON DA SILVA CASTRO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n126\r\n\r\nCLARICE PINTO BARBOSA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n127\r\n\r\nCLAUDIA HELENA MACHADO PAES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n128\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LOUZADA CAMPOS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n129\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA RABELLO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n130\r\n\r\nCLEBER BARROS BARRETO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n131\r\n\r\nCLEBER JOAQUIM MARQUES GOMES\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n132\r\n\r\nCLEBER MARTINS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n133\r\n\r\nCLEONICE VARGAS DE FARIA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n134\r\n\r\nCLÓVIS BASTOS DE MATTOS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n135\r\n\r\nCRISTIANE MESQUITA DE LIMA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n136\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\nAssistente Técnico de Informática \r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n137\r\n\r\nCRISTIANO MACHADO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n138\r\n\r\nCRISTINE MARIE SOARES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n139\r\n\r\nDAIANA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n03/08/2011\r\n\r\n140\r\n\r\nDAIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE LIMA\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n141\r\n\r\nDAISY COUTO CYSNE\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\n142\r\n\r\nDANIANE DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n143\r\n\r\nDANIEL BERRELHO BERNINI\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n144\r\n\r\nDANIEL DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n145\r\n\r\nDANIELE COMUCCI OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n146\r\n\r\nDANIELI BENAZIO DA SILVA GUEDES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n147\r\n\r\nDANIELLE MARQUES LEITE\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n148\r\n\r\nDANIELLE NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n149\r\n\r\nDANILO DE AZEVEDO ANDRADE\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n150\r\n\r\nDAVID DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n151\r\n\r\nDÉBORA COTA DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n152\r\n\r\nDEIVID ALVES FARIAS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n153\r\n\r\nDEIVID ALVES MAGDALENA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n154\r\n\r\nDEIVISON BESSA DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n155\r\n\r\nDENIS SOARES CARVALHO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n156\r\n\r\nDENISE DO VALE CHAGAS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n157\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n158\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n159\r\n\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n160\r\n\r\nDIEGO ALEX DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n161\r\n\r\nDIEGO REZENDE DE ALMEIDA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n162\r\n\r\nDIEGO REZENDE MATTAR\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n163\r\n\r\nDIOGENES RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n164\r\n\r\nDIOGO XAVIER MENDES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n165\r\n\r\nDIONISIO SILVA DO REGO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n166\r\n\r\nDORNELES VALLIM COSTA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\n167\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n168\r\n\r\nDUAN FLORENTINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n169\r\n\r\nEDILAINE APARECIDA ALVES\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n170\r\n\r\nEDINAZIO FASSARELLA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n171\r\n\r\nEDMUNDO DE JESUS BISPO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n172\r\n\r\nEDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n173\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n174\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DA MOTTA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n175\r\n\r\nELAINE CALDAS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n176\r\n\r\nELAINE CELSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n177\r\n\r\nELÇO PORTO FERREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n178\r\n\r\nELENILSO STOFEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n179\r\n\r\nELIANE MIRANDA NOGUEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n180\r\n\r\nELINE FERREIRA LERIPIO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n181\r\n\r\nELISA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n182\r\n\r\nELISABETE VITORINO DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n183\r\n\r\nELLOAH GRAVINO MAIA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n184\r\n\r\nELOI DE SOUZA LUSQUIÑOS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n185\r\n\r\nEMERSON DE JESUS SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n186\r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n187\r\n\r\nÉRIKA CRISTINA SOARES NOVAES\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\n188\r\n\r\nERIKA VERISSIMO MACHADO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n189\r\n\r\nERLON RIBEIRO DE MATOS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n190\r\n\r\nEVANDRO ALVES VIEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n191\r\n\r\nEVANDRO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n192\r\n\r\nEVANDRO RENATO HANSEN KNEIPP\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\n193\r\n\r\nEVELINE TELES DE MOURA VABOS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n194\r\n\r\nEVELYN SAMEA CUSTODIO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n195\r\n\r\nFABIANA BARBOSA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n196\r\n\r\nFABIANA DA SILVA DIAS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n197\r\n\r\nFABIANO CHAGAS BARROS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n198\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n199\r\n\r\nFÁBIO ESPINDOLA IVO\r\n\r\nAssistente Técnico de Informática \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n200\r\n\r\nFÁBIO FRANCEZ CEPERUELO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n201\r\n\r\nFABIO GOMES DOS REIS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n202\r\n\r\nFÁBIO LUIZ CARNEIRO DE MENDONÇA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n203\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n204\r\n\r\nFÁBIO SOARES ROMERO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n205\r\n\r\nFABIO TRINDADE TEIXEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n206\r\n\r\nFABÍOLA BALBINO GONÇALVES\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n207\r\n\r\nFABIOLA RAMALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n208\r\n\r\nFABRIZZIA COSTA VITARI\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n209\r\n\r\nFANUEL NUNES PONTES\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n210\r\n\r\nFATIMA NUNES LOYOLA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n211\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRE FARIA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n212\r\n\r\nFELIPE DE MELLO SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n213\r\n\r\nFELIPE MATIELI SÁ\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n214\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n215\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n216\r\n\r\nFERNANDO JARDIM LAMEIRAS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n217\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ MARTINS JUNIOR\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n218\r\n\r\nFILIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n219\r\n\r\nFILIPE GÓES MAGALHÃES \r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n220\r\n\r\nFLAVIA MOUTINHO GONÇALVES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n221\r\n\r\nFLÁVIO MOREIRA LIMA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n222\r\n\r\nFRANCIMAR BAPTISTA BONIFÁCIO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n223\r\n\r\nFRANCYNE VIEGAS BAIRRAL\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n224\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n225\r\n\r\nGABRIEL CORREA GUERRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Informática \r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n226\r\n\r\nGEISA SILVA PITANGA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n227\r\n\r\nGEIZA FAUSTIN JOSÉ\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n228\r\n\r\nGILMARA CAROLINA DA CUNHA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n229\r\n\r\nGIOVANNI ANDRADE DA COSTA LESTE\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n230\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS GIGLIO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n231\r\n\r\nGISELLE LESSA ACOSTA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n232\r\n\r\nGLAUCIA DA SILVA GALDINO THULER\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n233\r\n\r\nGLAUCIO FELIPE LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n234\r\n\r\nGLEICE DIAS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n235\r\n\r\nGRACIELLI CLEMENTE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n236\r\n\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n237\r\n\r\nGUILHERME ESTEVES GALVÃO LOPES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n238\r\n\r\nGUILHERME GARCEZ MARQUES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n239\r\n\r\nGUSTAVO CASAMASSO ANDRIOLO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n240\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ GONÇALVES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n241\r\n\r\nGUSTAVO SALES DE MENDONÇA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n242\r\n\r\nHELBERT MONTE COSTA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n243\r\n\r\nHÉLDER DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n11/06/2010\r\n\r\n244\r\n\r\nHELEANDRA SARAIVA DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n245\r\n\r\nHÉLIDA BASTOS LOMBARDO CUÊVAS DA COSTA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n246\r\n\r\nHELOISA HELENA MIRANDA VERDAN\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n247\r\n\r\nHUGO LUIZ DA SILVA MAIA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n248\r\n\r\nHUMBERTO JOSE RUCHIGA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n249\r\n\r\nISAIAS RAMOS DE CERQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n250\r\n\r\nISE DE OLIVEIRA BRANDÃO MORAES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n251\r\n\r\nISMAEL FRANCISCO SILVA DA CUNHA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n252\r\n\r\nISMAEL PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n253\r\n\r\nIURI DE CARVALHO ANTUNES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n254\r\n\r\nIVAN BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n255\r\n\r\nJACIARA MINIATI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n256\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n257\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n258\r\n\r\nJACSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n259\r\n\r\nJAILTON NEVES BARROS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n260\r\n\r\nJANAÍNA NEVES REIS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\n261\r\n\r\nJANSEN CORRÊA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n262\r\n\r\nJAYME LEONEL PERRUT\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n263\r\n\r\nJAYME RODRIGUES DO CARMO NETO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n264\r\n\r\nJEAN SANTOS DE CARVALHO NUNES DA CUNHA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n265\r\n\r\nJESSÉ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n266\r\n\r\nJESSICA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n267\r\n\r\nJÉSSICA DE VASCONCELLOS SILVA \r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n268\r\n\r\nJOANA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\n269\r\n\r\nJOÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\n270\r\n\r\nJOELMA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n271\r\n\r\nJONATHAN ALVARENGA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n272\r\n\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n273\r\n\r\nJOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n274\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n275\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n276\r\n\r\nJOSE HAROLDO HUGUENIN CAMARA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n277\r\n\r\nJOSÉ HUGO DA SILVA LEAL\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n278\r\n\r\nJOSE MAURO ROCHA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n279\r\n\r\nJUAREZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n280\r\n\r\nJULIA MARTINS FARIA MENDONÇA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n281\r\n\r\nJULIANA DA SILVA VIEGAS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n282\r\n\r\nJULIO CESAR BRAGA GOMES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n11/06/2010\r\n\r\n283\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n284\r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n285\r\n\r\nKAREN BALTAZAR SILVA GAMA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n286\r\n\r\nKARINE DE SOUZA VENTURA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n287\r\n\r\nKÁTIA DE SOUZA PINHO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n288\r\n\r\nKELLEN DA CUNHA NEVES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n289\r\n\r\nLAILA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n11/06/2010\r\n\r\n290\r\n\r\nLAÍZA TAKAMINE\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n291\r\n\r\nLAURA CHAGAS PERROUT TAVARES\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n292\r\n\r\nLEANDRO DE LACERDA CORTEZE\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n293\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n294\r\n\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n295\r\n\r\nLEIDE NAURA FREITAS ARAUJO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n296\r\n\r\nLEILA CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n297\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO QUIRINO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n298\r\n\r\nLEONARDO BRAGA LEAL\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n299\r\n\r\nLEONARDO DUTRA RANGEL\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n300\r\n\r\nLEONARDO FRANCISCO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n301\r\n\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n302\r\n\r\nLEONARDO NEVES GOMES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n303\r\n\r\nLEONARDO RAFAELE DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n304\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n305\r\n\r\nLEONARDO SOUZA GOMES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n306\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n307\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n308\r\n\r\nLILIAN PEREIRA JAQUES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n309\r\n\r\nLINO PEDRO MAIA DE ALCANTARA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n310\r\n\r\nLORENA DO VABO AMORIM GOMES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n311\r\n\r\nLOURDES ALMEIDA SENNA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n312\r\n\r\nLUANA KARLA ESTEVES RUA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n313\r\n\r\nLUANA PEREIRA LIMA \r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n314\r\n\r\nLUCIANA BASTOS BORBA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n315\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n316\r\n\r\nLUCIANA MACHADO NESCI\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n317\r\n\r\nLUCIANA MANOEL DE ARAUJO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n318\r\n\r\nLUCIANA MARIA MARQUES REIS CONTI\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n319\r\n\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n320\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO PEREIRA BRANDÃO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n321\r\n\r\nLUCIANA VILELA VAZ\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n322\r\n\r\nLUCIANO DA FONSECA ARAUJO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n323\r\n\r\nLUCIANO DE MELLO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n324\r\n\r\nLUCIANO NOGUEIRA LINHARES\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n325\r\n\r\nLUDMILLA FARIA GOULART\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n326\r\n\r\nLUIS CARLOS WENCESLAU\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n327\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n328\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES IZAIAS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n329\r\n\r\nMABELE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n330\r\n\r\nMAIARA VALENTE DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n331\r\n\r\nMARCELA DA SILVEIRA SILVA MELO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n332\r\n\r\nMARCELO ARAGÃO DE HUGO SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n333\r\n\r\nMARCELO BATALHA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n334\r\n\r\nMARCELO CARDOSO BASTOS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n335\r\n\r\nMARCELO DAYVIDSON PORTO FERREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n336\r\n\r\nMARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n337\r\n\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n338\r\n\r\nMARCELO PONTES AMARAL\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n339\r\n\r\nMARCELY DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n340\r\n\r\nMARCIA CAVEARI CURADO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n341\r\n\r\nMARCIA REGINA BARRETO SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n342\r\n\r\nMARCIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n343\r\n\r\nMARCÍLIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n344\r\n\r\nMARCIO MELLO PESSOA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n345\r\n\r\nMARCIO VITA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n346\r\n\r\nMARCO CESAR PARANHOS NEIVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n347\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n348\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO ASCOLI\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n349\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n350\r\n\r\nMARCOS LEANDRO FERREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n351\r\n\r\nMARCOS LEÃO FÉLIX\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n352\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS PATRÍCIO COUTO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n353\r\n\r\nMARCUS CHRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n354\r\n\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUSA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n355\r\n\r\nMARGARETH DA SILVA MORAES\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n356\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n357\r\n\r\nMARIA CRISTINA CORREA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n358\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VIANNA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n359\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SANTOS HUGUENIN\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n360\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n361\r\n\r\nMARILENE LEAL CHRISTOVAM \r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n362\r\n\r\nMARIZE SANTOS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n363\r\n\r\nMAURICIO D'ARIGAU PEREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n364\r\n\r\nMAURICIO MARCELLUS GOFFI PINHEIRO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n365\r\n\r\nMAURO MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n366\r\n\r\nMICHELE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n367\r\n\r\nMICHELLE CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n368\r\n\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n369\r\n\r\nMICHELLE SABBÁ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n370\r\n\r\nMILLA SAMPAIO SOUZA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n371\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\n372\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n373\r\n\r\nMONIQUE JANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n374\r\n\r\nMOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n375\r\n\r\nNEIDE PESSANHA CANZIAN\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n376\r\n\r\nNILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n377\r\n\r\nNILTON CESAR DE ANDRADE SANTIAGO PONTES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n378\r\n\r\nNILZE ANDRADE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n379\r\n\r\nOACIR MOURA DA SILVA \r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n380\r\n\r\nORESTES HECKMANN JUNIOR\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n381\r\n\r\nPAMELA DA SILVA BASTOS MACEDO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\n382\r\n\r\nPATRICIA CHRISTIANI PECLY DA COSTA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n383\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n384\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES QUINTINO EVANGELISTA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n385\r\n\r\nPATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA BARBETA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n386\r\n\r\nPATRICIA SOUZA VIANA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n387\r\n\r\nPATRICK DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n388\r\n\r\nPAULO DANIEL RAMOS MIRANDA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n389\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n390\r\n\r\nPEDRO ANTONIO BIZARELI MIRANDA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n391\r\n\r\nPEDRO DOMINGUES SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n392\r\n\r\nPEDRO VITOR HAMERS SJOSTEDT\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n393\r\n\r\nPETER MACIEL\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n394\r\n\r\nPHELIPE GOMES BARBOSA\r\n\r\nAssistente Técnico de Informática \r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n395\r\n\r\nPLICIANA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n396\r\n\r\nPRISCILA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n397\r\n\r\nPRISCILLA FUDISAKI BLACHESSEN\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n398\r\n\r\nPRISCILLA PERELBERG\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n399\r\n\r\nRAFAEL DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n400\r\n\r\nRAFAEL MACIEL CATULADEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n401\r\n\r\nRAMON GOUVEIA SILVA BEZERRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n402\r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\n403\r\n\r\nRAPHAEL COSTA MARQUES MORAIS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n404\r\n\r\nRAPHAEL GASPAR CARNEIRO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n405\r\n\r\nRAPHAEL GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n406\r\n\r\nREGINALDO LIMA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n407\r\n\r\nREINALDO DA SILVEIRA MOREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n408\r\n\r\nRENAN FRANCO RABELO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n409\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n410\r\n\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n411\r\n\r\nRENATA SERRAT MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n412\r\n\r\nRENATA THOMAZ SEIXAS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n413\r\n\r\nRENATO CHERNICHARO ROCHA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n414\r\n\r\nRENATO COSTA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n415\r\n\r\nRENATO DE BARROS BONTURI\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n416\r\n\r\nRICARDO GOMES MOYSES\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n417\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CHACON\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n418\r\n\r\nROBERTO CARLOS MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n419\r\n\r\nROBERTO SILMAR DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n420\r\n\r\nRODOLFO CABRAL FRIAS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n421\r\n\r\nRODRIGO BRETAS FERREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n422\r\n\r\nRODRIGO CRESPO GOMES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n423\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA VOGAS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n424\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO CUNHA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n425\r\n\r\nROGÉRIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n426\r\n\r\nROMULO REIS BUSTAMANTE\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n427\r\n\r\nROMULO SANT`ANA GONÇALVES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n428\r\n\r\nROSALIA SAMPAIO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n429\r\n\r\nSABRINA DA SILVA SALLE\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n430\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n431\r\n\r\nSÁVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\n432\r\n\r\nSILMARA LUZIA FONES COUTINHO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n433\r\n\r\nSILVÂNIA ROSA SARMENTO SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n434\r\n\r\nSILVIA IZIDORO FERREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n435\r\n\r\nSILVIO PEREIRA LIMA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n436\r\n\r\nSOLANGE MEDEIROS DA SILVA BARBALHO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n437\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA MUNIZ MORENO DA COSTA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n438\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n439\r\n\r\nTANIA CRISTINA BENTO EXPEDITO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n440\r\n\r\nTATIANA VICTOR DO AMARAL\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n441\r\n\r\nTELMA REGINA MUNIZ FONSÊCA ALVES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n442\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE SOUSA LIMA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n443\r\n\r\nTEREZINHA CRISTINA BORGES MOURA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n444\r\n\r\nTHAÍS RIBEIRO DIAS AZEVEDO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n445\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n446\r\n\r\nTHIAGO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n447\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA NEVES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n448\r\n\r\nTHIAGO LEMOS ALVES LOPES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n449\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n450\r\n\r\nTHIAGO MORAIS AMARAL\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n451\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n452\r\n\r\nTHIAGO SALIM RAMOS CASTANHEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n453\r\n\r\nTIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n454\r\n\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n455\r\n\r\nVAGNER CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n456\r\n\r\nVALTERCI DE SOUSA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n457\r\n\r\nVANDER FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n458\r\n\r\nVANESSA BARBOSA ESTEVES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n459\r\n\r\nVÂNIA MORAIS DE SOUSA MENDES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n460\r\n\r\nVÂNIA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n461\r\n\r\nVANILO FERNANDES MENDES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n462\r\n\r\nVERA ALMEIDA WERMELINGER\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n463\r\n\r\nVICTOR HUGO SOARES QUIRINO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n464\r\n\r\nVINÍCIUS CORDEIRO DUARTE\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n465\r\n\r\nVINICIUS DE ALMEIDA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n466\r\n\r\nVIVIAN BASTOS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n467\r\n\r\nVIVIANE FINOTE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n468\r\n\r\nWAGNER DE AZEVEDO FABRÍCIO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n469\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n470\r\n\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n471\r\n\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n472\r\n\r\nWAGNER TONIETTO FELSKI\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n473\r\n\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n474\r\n\r\nWANDERSON MOREIRA FURTADO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n475\r\n\r\nWANDERSON PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n476\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n477\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n478\r\n\r\nWIARA PESSANHA DA SILVA LEANDRO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n479\r\n\r\nWILLIAM NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n480\r\n\r\nWILLIAM ROBSON DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n481\r\n\r\nWILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n482\r\n\r\nWILSON DUPERRON VILLAS BOAS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n483\r\n\r\nWILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n484\r\n\r\nZENILDO DE OLIVEIRA CAVLCANTE\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n485\r\n\r\nZILMA MARIA DE MELO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCargos de Nível Superior\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nData de Posse\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA AUGUSTA DA SILVA MEJIAS\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE BASTOS MATTIOLI\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDRE LEITÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n4\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n11/02/2010\r\n\r\n5\r\n\r\nALINE BRINGHENTI SARMENTO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n6\r\n\r\nALINE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n7\r\n\r\nALINE FRANCIS DE SOUSA CASEMIRO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n8\r\n\r\nALIPIO LIZARDO CONSTANT LOHMANN\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n9\r\n\r\nALVARO LUIZ ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nAMANDA DOMINGOS MARCATTO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n11\r\n\r\nAMANDA PEREIRA PACHECO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n12\r\n\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA\r\n\r\nAnalista Contábil\r\n\r\n17/09/2009\r\n\r\n13\r\n\r\nANA CLÁUDIA ROUBAUD FARIAS\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n14\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA FRANKLIN STABILE\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n15\r\n\r\nANDERSON SILVA MACEDO\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Negócios\r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\n16\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ALVES RODRIGUES\r\n\r\nAnalista Contábil\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n17\r\n\r\nANDRÉA ABREU PEREIRA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n18\r\n\r\nANGÉLICA MARTINS VIDIGAL\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n19\r\n\r\nANGELITA RIBEIRO\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n20\r\n\r\nANNA KARINA REGUSE\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n21\r\n\r\nARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n22\r\n\r\nARTUR JOSE MACHADO GONÇALVES\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n23\r\n\r\nBRENER BERLING DA COSTA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n24\r\n\r\nCARLOS EDUARDO YAÑEZ SILVA\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n25\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ANTUNES JUNIOR\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\n26\r\n\r\nCHRISTIANO ARLÔVE COSTA DE FREITAS\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n27\r\n\r\nCLAUDIA DE MAGALHÃES GOMES\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n28\r\n\r\nCLAUDIA REGINA AMADOR DOS SANTOS\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n13/05/2010\r\n\r\n29\r\n\r\nDAHIR CHEDE NETO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\n30\r\n\r\nDAISY MARIA MARTINS BOTELHO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n31\r\n\r\nDANIELA DE ALENCAR LOPEZ\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n32\r\n\r\nDANIELE GOTTSCHILD DA COSTA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n33\r\n\r\nDANIELLE MOREIRA CASTELO PEREIRA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n34\r\n\r\nDANILO MARTINS CUNHA\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n35\r\n\r\nDIEGO SILVESTRE DE MELLO\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\n36\r\n\r\nDILERMARIA CATARINA DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n37\r\n\r\nDIOGO ALBUQUERQUE BARROS\r\n\r\nAnalista de Documentação\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n38\r\n\r\nDIOGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\n18/11/2009\r\n\r\n39\r\n\r\nEDSON TOVAL CONRADO\r\n\r\nAnalista de Documentação\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\n40\r\n\r\nELAINE MUZY REIS\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n41\r\n\r\nELIANE ZAVOUDAKIS\r\n\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\n42\r\n\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n43\r\n\r\nEVANDRO GARCIA RODRIGUES\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n44\r\n\r\nFABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n45\r\n\r\nFABIANE BARBOSA PIRES\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\n46\r\n\r\nFÁBIO BARROS GONÇALVES\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n47\r\n\r\nFABIO DA CUNHA SANHUDO\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\n48\r\n\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n49\r\n\r\nFÁTIMA DANIELA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n50\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n51\r\n\r\nFERNANDO MENEZES\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n52\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n53\r\n\r\nGELSON LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\n54\r\n\r\nGERALDO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nAnalista Contábil\r\n\r\n17/09/2009\r\n\r\n55\r\n\r\nGLAUCO LA MACCHIA DA SILVA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n56\r\n\r\nHAMILTON TEIXEIRA FIDALGO JUNIOR\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n57\r\n\r\nIGOR DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n58\r\n\r\nILANA DA SILVA FARIAS\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n59\r\n\r\nINGREED SANDRA VALDA DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n18/11/2009\r\n\r\n60\r\n\r\nIRENE BORGES DE MENEZES\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n61\r\n\r\nJERONIMO MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n62\r\n\r\nJIVAGO DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\nAnalista Contábil\r\n\r\n17/09/2009\r\n\r\n63\r\n\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n64\r\n\r\nJORGE LUIZ AUGUSTO DE MELO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n65\r\n\r\nJOSE CESAR LOPES JUNIOR\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\n66\r\n\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n67\r\n\r\nJUCILÉIA LOURENÇO SOARES\r\n\r\nAnalista Contábil\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\n68\r\n\r\nJULIANA MORE\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\n11/12/2009\r\n\r\n69\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\n70\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\n71\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n72\r\n\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n73\r\n\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n74\r\n\r\nLEONARDO FILIPE DOS SANTOS\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n75\r\n\r\nLETÍCIA CAVALCANTE SALLES\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n76\r\n\r\nLÍLIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nAnalista Contábil\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\n77\r\n\r\nLILIAN FURTADO XIMENES\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n78\r\n\r\nLUCIANA SILVA TAMBURINI\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n79\r\n\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n11/02/2010\r\n\r\n80\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARVALHO E MELO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n81\r\n\r\nMANUELA DIB BARREIRO RODRIGUEZ\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n82\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO LIRA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n07/07/2011\r\n\r\n83\r\n\r\nMARCOS DO AMARAL BEZERRA BARRETO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\n84\r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n85\r\n\r\nMÁRIO CLÁUDIO DO VALLE MONTEIRO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n86\r\n\r\nMARYLANE ARAÚJO GONÇALVES\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n87\r\n\r\nMILCELANE BERNARDO DE ARAUJO\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Negócios\r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\n88\r\n\r\nMÔNICA BENEDICTO DO AMARAL COSTA\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\n17/09/2009\r\n\r\n89\r\n\r\nMORENO MARTINS SILVEIRA CABRAL\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n90\r\n\r\nNATALIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n13/05/2010\r\n\r\n91\r\n\r\nNORMA SUELI SILVA DEJOSI NERY\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n92\r\n\r\nOVIDIO LUIZ SOARES FILHO\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n93\r\n\r\nPATRICIA AUXILIADORA BRAVO DE CASTRO\r\n\r\nAnalista Contábil\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n94\r\n\r\nPAULA GOMES EYMARD\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n95\r\n\r\nRAFAEL BARROS SILVA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n96\r\n\r\nRAFAEL DEL GUERSO\r\n\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n97\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n98\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA SILVA VIGGIANO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n99\r\n\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n100\r\n\r\nRICARDO BRAGA COELHO\r\n\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n101\r\n\r\nRICARDO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n102\r\n\r\nRICARDO DE MEDEIROS\r\n\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n103\r\n\r\nROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n104\r\n\r\nROBERTA SIQUEIRA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n105\r\n\r\nROBERTO SCHEMID ABO GAMEM DA CUNHA\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n106\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE CAMPO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n107\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n108\r\n\r\nRONALDO JOELSON TERRA ROSSI\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n109\r\n\r\nSABRINA FAGUNDES PINTO CORREA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\n110\r\n\r\nSAMUEL REGINALDO PIMENTA DE PAIVA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n111\r\n\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n112\r\n\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n113\r\n\r\nSERGIO PEREIRA NERY\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n11/02/2010\r\n\r\n114\r\n\r\nSUZANA MARIA PEREIRA LIMA\r\n\r\nAnalista de Documentação\r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\n115\r\n\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n116\r\n\r\nTANIA MARILIA FERREIRA VIRGILIO\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Negócios\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n117\r\n\r\nTHIAGO SATHLER RIBEIRO\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de desenvolvimento WEB\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n118\r\n\r\nTICIANA MEDINA COELI DE MATOS\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n119\r\n\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n120\r\n\r\nVANESSA BUSTILHO RODRIGUES\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n121\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO HENRIQUES\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n122\r\n\r\nVERGINIA APARECIDA SARNAGLIA ALVES\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n123\r\n\r\nWESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Negócios\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n124\r\n\r\nALEXANDER RICARDO MACHADO\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n125\r\n\r\nALEXANDRE SZALAI DE MOURA GONÇALVES\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\n126\r\n\r\nANA LUCIA DA CRUZ PACHECO\r\n\r\nAnalista de Documentação\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\n127\r\n\r\nANA SOFIA FERREIRA DE BRUM\r\n\r\nAnalista de Documentação\r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\n128\r\n\r\nANDREA HELENA BRITTO DA CUNHA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\n129\r\n\r\nANDREI MAGALHAES MARINHO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\n130\r\n\r\nANTONIO JORGE VALADAO DA VINHA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\n131\r\n\r\nCARLA COSTA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\n132\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PAULA\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\n133\r\n\r\nCIRLENE MARIA ALVES DE LIMA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento \r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\n134\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA GABRIL\r\n\r\nAnalista de Documentação\r\n\r\n26/09/2012\r\n\r\n135\r\n\r\nDANIELA AIETA SARTORIO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\n136\r\n\r\nDAVID FIRMINO DUTRA\r\n\r\nAnalista Contábil\r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\n137\r\n\r\nEDSON OLIVEIRA CARDOSO JúNIOR\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\n138\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES PESSANHA\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\n139\r\n\r\nERENILDES DE OLIVEIRA COSTA SÃO PAULO\r\n\r\nAnalista Contábil\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\n140\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA REIS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\n141\r\n\r\nGESIELA DE ANDRADE MORAES\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\n142\r\n\r\nGISELLE RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\n143\r\n\r\nJOYCE PORTO MELO FERREIRA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\n144\r\n\r\nKAMILA OLIVEIRA DE PAULO RAMOS\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\n145\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DAS CHAGAS\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n26/09/2012\r\n\r\n146\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA ESPOSITO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\n147\r\n\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n148\r\n\r\nLUIS CARLOS FERNANDES\r\n\r\nAnalista Contábil\r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\n149\r\n\r\nLUIZ CLáUDIO FRANCISCO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento \r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\n150\r\n\r\nLYDIA BARROS ESQUEFF ABDALLA\r\n\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\n151\r\n\r\nMARCEL SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\n152\r\n\r\nMARCIO ADELINO DA SILVA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento \r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\n153\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA RAYMUNDO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento \r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\n154\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n06/03/2013\r\n\r\n155\r\n\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\n156\r\n\r\nSIMONE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\n157\r\n\r\nTHIARLE DIAS LOPES\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n158\r\n\r\nVIVIANE DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nAnalista Contábil\r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\n159\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\nId: 1938916"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/15473/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.689,03 (seis mil seiscentos e oitenta e nove reais e três centavos), a favor do servidor ALVARO DE ARAUJO MELO, ID Funcional nº 22472347, relativo ao pagamento da Gratificação de Desempenho, referente ao período de 27 de outubro do exercício de 2010 a 31 de dezembro de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/16967/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.509,84 (hum mil quinhentos e nove reais e oitenta e quatro centavos), a favor da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, referente ao pagamento do aluguel do imóvel situado na Rua Guaratã, lotes 04 e 05, do distrito de Santa Cruz, relativo ao mês de dezembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17126/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.263.719,96 (hum milhão, duzentos e sessenta e três mil setecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), a favor da empresa GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA, referente à prestação de serviços de adequação mediante intervenção corretiva, para equipamentos de medição de emissões do ciclo DIESEL e OTTO, relativo ao período de 20 a 29 de novembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1938912"
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                        "1938913": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/029/50/2016 - HINDENBURG DIAS PONTES SOBRINHO, CPF nº 346.176.637-20, PGU 31.852.400-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/263/2016 - MARIA HELENA DOS SANTOS, CPF nº 370.329.097-87, PGU 31.852.401-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/296/2016 - DAMARIS BORGES GOMES DA SILVA, CPF nº 569.614.997-91, PGU 31.852.402-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/313/2016 - JURACY BOTELHO MARINHO, CPF nº 456.976.047-34, PGU 31.852.403-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/351/2016 - SCHIRSLEI DOS ANJOS GOMES, CPF nº 274.095.897-87, PGU 31.852.404-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/382/2016 - JACYRA AMORIM OLIVEIRA DE SA, CPF nº 108.234.767-15, PGU 31.852.405-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/394/2016 - VALDEIR DUARTE DE MENEZES, CPF nº 673.396.387-68, PGU 31.852.406-6.\r\n\r\nId: 1938913"
                        ],
                        "1938732": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/947/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da J. M. ARAUJO PINHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/26/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da TIM CELULAR S/A, com fulcro no art. 24, inciso V, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.01.2016.\r\n\r\nId: 1938732"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1938939": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SSCS Nº 34\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, o Decreto nº 42.836, de 03 de, fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-15/001/279/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Publicação de Editais de Licitação.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início - 01/03/2016, Término - 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 14000 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUO - 14010 - Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nUG - 140100 - Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG - 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 140104122000220160000 \r\n\r\nManutenção de Atividades Operacionais Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa 3390 Fonte 100 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nArt. 2º- De acordo com os termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber às disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1938939"
                    ],
                    "1938798": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "GRUPO EXECUTIVO DE GESTÃO METROPOLITANA\r\n\r\nUNIDADE GESTORA DO PROGRAMA METROPOLITANA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA UGP-METROPOLITANA/SEFAZ Nº 01\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA METROPOLITANA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme consta do Processo nº E-15/001/261/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para atender ao Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado, no âmbito do Programa Rio Metrópole / Pró-Gestão II.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito até 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 14000 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO. \r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nUO: 20010 - Secretaria de Estado de FAZENDA- SEFAZ.\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de FAZENDA - SEFAZ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT 04.123.0172.5412\r\n\r\nIntegração e Governança Metropolitana - Rio Metrópole\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\n\r\nFonte de Recursos: 11-211035\r\n\r\nVALOR: R$ 9.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE- Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme o Anexo 2, Cláusula Segunda, letra “B” do Contrato de Empréstimo Externo - LOAN 8327-BR, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nCoordenador-Executivo da UGP/Metropolitana\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1938798"
                    ],
                    "1938479": [
                        "I - Resolução",
                        "UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA METROPOLITANA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/UGP METROPOLITANA Nº 02\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA OS COMPONENTES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2016, CUJO OBJETO É PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTOR INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - RIO METRÓPOLE / PROGESTÃO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DA UGP METROPOLITANA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEGOV nº 60, de 15 de fevereiro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os componentes da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2015, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro/SEGOV/UGP Metropolitana e o Consultor Individual, Paulo José Ribeiro Magalhães, tendo por objeto a prestação de serviços de Consultor Individual, conforme abaixo especificados:\r\n\r\n- BRUNO JORGE VAZ SASSON - ID 4274770-8 - Presidente\r\n\r\n- MADLENE MARIA PROVENÇANO DO OUTEIRO - ID19400350-7 - MEMBRO\r\n\r\n- SILVIA NOEMI MERANI DE SPREI - ID 1917197-8 - Membro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março 2016\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nCoordenador-Executivo da UGP Metropolitana\r\n\r\nId: 1938479"
                    ],
                    "1938219": [
                        "I - Resolução",
                        "GRUPO EXECUTIVO DE GESTÃO METROPOLITANA\r\n\r\nUNIDADE GESTORA DO PROGRAMA METROPOLITANA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/UGP-METROPOLITANA Nº 01\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA OS COMPONENTES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2016, ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - RIO METRÓPOLE / PROGESTÃO II. \r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA METROPOLITANA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEGOV nº 60, de 15 de fevereiro de 2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os componentes da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2016, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro SEGOV/UGP-Metropolitana e a empresa ACTA Diurna Marketing + Comunicação e Ltda., tendo por objeto a prestação de serviços para organização de eventos e produção de material técnico para o 2º Encontro dos Secretários Municipais da Região Metropolitana, conforme abaixo especificados:\r\n\r\n- Carmen Lúcia Petraglia - ID 618365 -Presidente\r\n\r\n- Paulo Venâncio da Silva - ID 50344706 - Membro\r\n\r\n- Nelson Caldeira - ID 50344684 - Membro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nCoordenador-Executivo da UGP/Metropolitana\r\n\r\nId: 1938219"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1938971": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1058/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente as folhas suplementares de pagamento do 13º de 2015 dos pensionistas e dos inativos do DETRAN, PRODERJ, SUDERJ, FAETEC e, UERJ, órgãos do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 195.529,05 (cento e noventa cinco mil quinhentos e vinte e nove reais e cinco centavos). \r\n\r\nId: 1938971"
                        ],
                        "1938907": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/205/2016 - PAULO ROBERTO AVELINO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/02/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700655/1985 - FORTUNATO AIROZA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/241/2016 - JOSE ANTONIO TEBALDI.\r\n\r\nDE 25/02/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/660/2015 - JOSE CARLOS NUNES WANDERLEY.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/270/2016 - ALBER CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709653/02 - ALAIR DA COSTA MATTOS. - DEFIRO.\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1317/2015 - ASTERANDRO PIRES DOMINIGOS. - DEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/057/2016 - ISAIAS FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/015/2016- LUIZ ERNESTO DUTRA DA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/038/2016 - MANOEL MARQUES BRAGANÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/039/2016 - MAURILLO R. VIEGAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/040/2016- AYNEAS DE ASSIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/041/2016 - WALKYRIA D. V. ASSIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/056/2016 - ELZA LOUREIRO PLACIDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/058/2016 - MARIO GAZANEGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/066/2016- JAMIL TUFFI MATTAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719245/1993 - ALONSO SANTANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4000/2013 - JOSE TAVARES DRUMMOND.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/192/2016 - ANTONINO MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/197/2016 - NICOLAU FLAVIO PERRONI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/202/2016 - PAUL OSKAR KRAUSS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/203/2016 - FLORIANO PEREIRA LEMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/209/2016 - GUILHERME ANTONIO SANTOS JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/211/2016 - EDWARD FRANCA DA GRAÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/212/2016 - OSVALDO BELMIRO ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/041/2016 - MARLENO CALHEIROS DE MELO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/142/2016 - ISAIAS JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/188/2016 - WALDIR GUEDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/193/2016 - ROBSON BARROS DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/204/2016 - IVO JUSTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/237/2016 - ANTONIO DE PADUA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/247/2016 - ANGELO ALEXANDRE DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1938907"
                        ],
                        "1938903": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE \r\n\r\nDE 23/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/744917/1987 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio correspondentes ao 6º quinquênio (período base 28/04/2006 a 21/05/2011) em nome da servidora MARIA SINHÁ MARREIRO, Agente Previdenciário, matrícula 2576-7, ID 2058417-2 e RETIFICO o tempo de serviço conforme segue abaixo: 2° quinquênio: período base de 01/02/1986 a 30/01/1991 para 01/02/1986 a 01/04/1991; 3° quinquênio: período base de 31/01/1991 a 29/01/1996 para 02/04/1991 a 30/03/1996; 4° quinquênio: período base de 30/01/1996 a 26/02/2001 para 31/03/1996 a 28/04/2001; 5° quinquênio: período base de 27/02/2001 a 25/02/2006 para 29/04/2001 a 27/04/2006, tornando sem efeito os despachos datados de 25/03/1996 e 25/07/2007, publicados nos D.Os. de 03/04/1996 e de 02/08/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/193/2016 - JOÃO RAFAEL OLIVEIRA SILVA, ID Funcional 5076484-5, Especialista em Previdência Social, DEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação, em conformidade com o disposto na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, no despacho da CAQ e da CRH no p. processo, a contar de 01/02/2016.\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/339100/2012 - SHIRLEI CAVALCANTI DA FONSECA, ID Funcional 2059535-2, Agente Previdenciário. DEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação, em conformidade com o disposto na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012; no despacho da CAQ e da CRH no p. processo, a contar de 01/01/2013, para fins de regularização processual.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060.837/2016 - AUTORIZO averbação de 518 dias (01 ano, 05 meses e 03 dias) do tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Próprio de Previdência Social, em nome da servidora MONIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA, Especialista em Previdência Social, matrícula 10.279-8, ID Funcional 5014009-4, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1938903"
                        ],
                        "1938906": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2816/2014 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 02/2015, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, processo nº E-01/008/2816/2014, em favor da empresa: IMPERATRIZ SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.853.728/0001-04 no valor de R$ 2.510.999,99 (dois milhões, quinhentos e dez mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1938906"
                        ],
                        "1938908": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705580/1987 - DEFIRO o adicional de 60% relativo ao 11º triênio, com validade a contar de 09/08/2015, nos termos do art. 6º da Lei nº 1680/90, da servidora SHIRLEI CAVALCANTI DA FONSECA, Agente Previdenciário I, ID. Funcional 2059535-2, matrícula 2793-8.\r\n\r\nId: 1938908"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1938832": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 983 DE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, na forma do Anexo desta Resolução, os valores da Cota Financeira final para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 937, de 09 de outubro de 2015, em virtude de alterações orçamentárias autorizadas até dezembro. \r\n\r\n§ 1º - O valor da cota financeira de Recursos do Tesouro, foi igualado ao montante empenhado no exercício a fim de permitir a emissão de PDs de Restos a Pagar inscritos em 2015. \r\n\r\n§ 2º - O valor da Cota Financeira de Outras Fontes e de Recursos Próprios observou ainda a receita realizada no exercício registrada no SIAFEM e a disponibilidade financeira de 2014 incorporada por meio de crédito suplementar com recursos provenientes superávit financeiro. \r\n\r\n§ 3º - O valor da cota financeira referente a dezembro/2015 foi reduzido nos casos em que a cota liberada foi superior ao valor empenhado no exercício.\r\n\r\n§ 4º - Os valores de cota financeira descentralizados e não utilizados deverão integrar o saldo da UGE principal de cada unidade orçamentária.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2015\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6/FONTES TESOURO (FR 00, 01, 04, 06, 07, 20 e 22)\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nDOT. FINAL\r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nDISPONIBILIDADE \r\n\r\nEMPENHADO (JAN-DEZ)\r\n\r\nCOTA LIBERADA (JAN-DEZ)\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n70.218.982 \r\n\r\n5.296.817 \r\n\r\n64.922.165 \r\n\r\n64.889.538 \r\n\r\n64.889.538 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n242.460 \r\n\r\n45.938 \r\n\r\n196.522 \r\n\r\n196.237 \r\n\r\n196.237 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n135.162.033 \r\n\r\n7.849.164 \r\n\r\n127.312.869 \r\n\r\n127.312.869 \r\n\r\n127.312.869 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n8.288.810 \r\n\r\n1.637.443 \r\n\r\n6.651.367 \r\n\r\n6.651.367 \r\n\r\n6.651.367 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n234.111 \r\n\r\n133.307 \r\n\r\n100.804 \r\n\r\n94.372 \r\n\r\n94.372 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.120.957 \r\n\r\n297.588 \r\n\r\n823.369 \r\n\r\n823.369 \r\n\r\n823.369 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n1.704.352 \r\n\r\n435.714 \r\n\r\n1.268.638 \r\n\r\n1.268.638 \r\n\r\n1.268.638 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n31.212.378 \r\n\r\n839.676 \r\n\r\n30.372.702 \r\n\r\n30.149.743 \r\n\r\n30.149.743 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n869.341 \r\n\r\n273.051 \r\n\r\n596.291 \r\n\r\n596.291 \r\n\r\n596.291 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n34.752.453 \r\n\r\n349.561 \r\n\r\n34.402.892 \r\n\r\n34.346.101 \r\n\r\n34.346.101 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n15.750.680 \r\n\r\n164.273 \r\n\r\n15.586.408 \r\n\r\n15.586.408 \r\n\r\n15.586.408 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n3.165.399 \r\n\r\n101.347 \r\n\r\n3.064.053 \r\n\r\n3.062.092 \r\n\r\n3.062.092 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n19.291.324 \r\n\r\n753.439 \r\n\r\n18.537.886 \r\n\r\n18.537.886 \r\n\r\n18.537.886 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n60.968.397 \r\n\r\n592.835 \r\n\r\n60.375.562 \r\n\r\n59.897.482 \r\n\r\n59.897.482 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n7.134.007 \r\n\r\n1.861.286 \r\n\r\n5.272.721 \r\n\r\n5.256.588 \r\n\r\n5.256.588 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n11.648.227 \r\n\r\n1.052.335 \r\n\r\n10.595.891 \r\n\r\n10.542.289 \r\n\r\n10.542.289 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.655.110 \r\n\r\n161.713 \r\n\r\n1.493.397 \r\n\r\n1.430.319 \r\n\r\n1.430.319 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n16.419.548 \r\n\r\n4.028 \r\n\r\n16.415.520 \r\n\r\n16.415.520 \r\n\r\n16.415.520 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n32.465.187 \r\n\r\n55.880 \r\n\r\n32.409.307 \r\n\r\n32.232.352 \r\n\r\n32.232.352 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10.845.039 \r\n\r\n1.171.411 \r\n\r\n9.673.628 \r\n\r\n9.655.660 \r\n\r\n9.655.660 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n375.527.009 \r\n\r\n15.819.959 \r\n\r\n359.707.050 \r\n\r\n357.070.761 \r\n\r\n357.070.761 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n65.375.708 \r\n\r\n824.973 \r\n\r\n64.550.735 \r\n\r\n64.077.265 \r\n\r\n64.077.265 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n4.783.107 \r\n\r\n1.218.964 \r\n\r\n3.564.143 \r\n\r\n3.564.143 \r\n\r\n3.564.143 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n13.140.327 \r\n\r\n2.503.127 \r\n\r\n10.637.200 \r\n\r\n10.595.698 \r\n\r\n10.595.698 \r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n136.042.058 \r\n\r\n- \r\n\r\n136.042.058 \r\n\r\n136.042.058 \r\n\r\n136.042.058 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n87.153.059 \r\n\r\n16.311.317 \r\n\r\n70.841.742 \r\n\r\n70.466.075 \r\n\r\n70.466.075 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n21.569.524 \r\n\r\n4.596.561 \r\n\r\n16.972.963 \r\n\r\n16.957.664 \r\n\r\n16.957.664 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n101.696.612 \r\n\r\n4.897.815 \r\n\r\n96.798.798 \r\n\r\n95.486.841 \r\n\r\n95.486.841 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n19.005.334 \r\n\r\n2.624.511 \r\n\r\n16.380.823 \r\n\r\n16.029.909 \r\n\r\n16.029.909 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n57.103.973 \r\n\r\n188.426 \r\n\r\n56.915.547 \r\n\r\n56.910.192 \r\n\r\n56.910.192 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n18.808.047 \r\n\r\n3.928.529 \r\n\r\n14.879.518 \r\n\r\n14.875.530 \r\n\r\n14.875.530 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n41.804.525 \r\n\r\n3.773.376 \r\n\r\n38.031.149 \r\n\r\n38.016.149 \r\n\r\n38.016.149 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n374.196 \r\n\r\n345.870 \r\n\r\n28.326 \r\n\r\n28.326 \r\n\r\n28.326 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n920.584 \r\n\r\n171.584 \r\n\r\n749.001 \r\n\r\n747.293 \r\n\r\n747.293 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n205.372 \r\n\r\n133.884 \r\n\r\n71.487 \r\n\r\n71.487 \r\n\r\n71.487 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.298.317 \r\n\r\n1.147.388 \r\n\r\n3.150.929 \r\n\r\n3.150.929 \r\n\r\n3.150.929 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n21.826.835 \r\n\r\n328.450 \r\n\r\n21.498.386 \r\n\r\n21.389.565 \r\n\r\n21.389.565 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.040.332 \r\n\r\n56.440 \r\n\r\n983.892 \r\n\r\n963.595 \r\n\r\n963.595 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n3.282.020 \r\n\r\n1.464.507 \r\n\r\n1.817.513 \r\n\r\n1.817.513 \r\n\r\n1.817.513 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.334.116 \r\n\r\n935.236 \r\n\r\n1.398.881 \r\n\r\n1.398.881 \r\n\r\n1.398.881 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n532.759.503 \r\n\r\n168.649.273 \r\n\r\n364.110.230 \r\n\r\n332.362.073 \r\n\r\n332.362.073 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n3.165.926 \r\n\r\n1.233.468 \r\n\r\n1.932.458 \r\n\r\n1.932.458 \r\n\r\n1.932.458 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n372.925.828 \r\n\r\n1.992.974 \r\n\r\n370.932.854 \r\n\r\n369.217.344 \r\n\r\n369.217.344 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n9.354.267 \r\n\r\n65.201 \r\n\r\n9.289.065 \r\n\r\n9.277.863 \r\n\r\n9.277.863 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n691.728 \r\n\r\n359.720 \r\n\r\n332.009 \r\n\r\n332.009 \r\n\r\n332.009 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n82.230.770 \r\n\r\n3.058.264 \r\n\r\n79.172.506 \r\n\r\n78.000.369 \r\n\r\n78.000.369 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n56.999.220 \r\n\r\n1.682.020 \r\n\r\n55.317.200 \r\n\r\n54.965.548 \r\n\r\n54.965.548 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n339.551.952 \r\n\r\n3.588.727 \r\n\r\n335.963.225 \r\n\r\n332.791.785 \r\n\r\n332.791.785 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n450.806 \r\n\r\n167.850 \r\n\r\n282.957 \r\n\r\n282.890 \r\n\r\n282.890 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n130.925.080 \r\n\r\n1.161.132 \r\n\r\n129.763.948 \r\n\r\n120.929.042 \r\n\r\n120.929.042 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n2.716.406 \r\n\r\n1.120.217 \r\n\r\n1.596.189 \r\n\r\n1.596.189 \r\n\r\n1.596.189 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n3.471.850.443 \r\n\r\n120.432.974 \r\n\r\n3.351.417.469 \r\n\r\n3.348.236.031 \r\n\r\n3.348.236.031 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n32.379.327 \r\n\r\n3.777.124 \r\n\r\n28.602.204 \r\n\r\n28.602.204 \r\n\r\n28.602.204 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n10.934.657 \r\n\r\n435.981 \r\n\r\n10.498.676 \r\n\r\n9.697.746 \r\n\r\n9.697.746 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n4.685.436 \r\n\r\n53.335 \r\n\r\n4.632.100 \r\n\r\n4.540.717 \r\n\r\n4.540.717 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n599.808.042 \r\n\r\n4.448.844 \r\n\r\n595.359.198 \r\n\r\n595.359.198 \r\n\r\n595.359.198 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n55.302.076 \r\n\r\n7.237.307 \r\n\r\n48.064.769 \r\n\r\n48.048.886 \r\n\r\n48.048.886 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n44.301.270 \r\n\r\n1.218.575 \r\n\r\n43.082.695 \r\n\r\n43.082.695 \r\n\r\n43.082.695 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n307.904.376 \r\n\r\n11.821.889 \r\n\r\n296.082.487 \r\n\r\n295.214.098 \r\n\r\n295.214.098 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n32.567.245 \r\n\r\n668.368 \r\n\r\n31.898.877 \r\n\r\n31.841.215 \r\n\r\n31.841.215 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.258.909 \r\n\r\n144.267 \r\n\r\n1.114.642 \r\n\r\n1.114.605 \r\n\r\n1.114.605 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n178.874.785 \r\n\r\n8.736.587 \r\n\r\n170.138.198 \r\n\r\n169.985.306 \r\n\r\n169.985.306 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.240 \r\n\r\n2.240 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n1.397.666 \r\n\r\n653.954 \r\n\r\n743.712 \r\n\r\n691.889 \r\n\r\n691.889 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n450.083.652 \r\n\r\n42.688.370 \r\n\r\n407.395.282 \r\n\r\n407.390.069 \r\n\r\n407.390.069 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n1.288.235 \r\n\r\n198.595 \r\n\r\n1.089.640 \r\n\r\n1.082.246 \r\n\r\n1.082.246 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n283.573.864 \r\n\r\n66.647.127 \r\n\r\n216.926.738 \r\n\r\n216.926.738 \r\n\r\n216.926.738 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n135.413.692 \r\n\r\n60.469.866 \r\n\r\n74.943.826 \r\n\r\n74.926.132 \r\n\r\n74.926.132 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n49.601.638 \r\n\r\n15.578.426 \r\n\r\n34.023.212 \r\n\r\n33.989.829 \r\n\r\n33.989.829 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n20.828.230 \r\n\r\n3.591.401 \r\n\r\n17.236.829 \r\n\r\n17.236.829 \r\n\r\n17.236.829 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n9.438.065 \r\n\r\n5.257.895 \r\n\r\n4.180.169 \r\n\r\n4.180.169 \r\n\r\n4.180.169 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n9.363.460 \r\n\r\n2.132.287 \r\n\r\n7.231.173 \r\n\r\n6.888.136 \r\n\r\n6.888.136 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n3.662.048 \r\n\r\n1.893.231 \r\n\r\n1.768.816 \r\n\r\n1.768.816 \r\n\r\n1.768.816 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n3.904.730 \r\n\r\n187.450 \r\n\r\n3.717.280 \r\n\r\n3.429.911 \r\n\r\n3.429.911 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n2.962.916 \r\n\r\n54.464 \r\n\r\n2.908.451 \r\n\r\n2.869.509 \r\n\r\n2.869.509 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n195.143 \r\n\r\n17.177 \r\n\r\n177.966 \r\n\r\n177.966 \r\n\r\n177.966 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.935.902 \r\n\r\n376.462 \r\n\r\n1.559.440 \r\n\r\n1.559.440 \r\n\r\n1.559.440 \r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n15.026.223 \r\n\r\n5.784.544 \r\n\r\n9.241.679 \r\n\r\n9.236.492 \r\n\r\n9.236.492 \r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n156.257 \r\n\r\n122.092 \r\n\r\n34.164 \r\n\r\n34.164 \r\n\r\n34.164 \r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n7.333.285 \r\n\r\n2.017.345 \r\n\r\n5.315.940 \r\n\r\n5.305.310 \r\n\r\n5.305.310 \r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n14.870.021 \r\n\r\n2.031.810 \r\n\r\n12.838.211 \r\n\r\n12.836.724 \r\n\r\n12.836.724 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n8.727.115.168 \r\n\r\n636.106.554 \r\n\r\n8.091.008.614 \r\n\r\n8.026.545.633 \r\n\r\n8.026.545.633 \r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2015\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6/ OUTRAS FONTES (FR 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 95, 96, 97, 98 e 99)\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nDOT. FINAL \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nDISPONIBILIDADE \r\n\r\nEMPENHADO (JAN-DEZ)\r\n\r\nRECEITA REALIZADA E SUPERÁVIT\r\n\r\nCOTA LIBERADA\r\n\r\n(JAN-DEZ)\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.512.764.019 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.512.764.019 \r\n\r\n1.359.299.710 \r\n\r\n1.886.344.386 \r\n\r\n1.359.299.710 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n20.091.531 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.091.531 \r\n\r\n19.255.134 \r\n\r\n19.679.145 \r\n\r\n19.255.134 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n64.918.070 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.918.070 \r\n\r\n37.423.237 \r\n\r\n47.125.366 \r\n\r\n37.423.237 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n25.991.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.991.292 \r\n\r\n6.334.969 \r\n\r\n18.733.978 \r\n\r\n6.334.969 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n311.598 \r\n\r\n- \r\n\r\n311.598 \r\n\r\n292.186 \r\n\r\n311.598 \r\n\r\n292.186 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n56.499.135 \r\n\r\n- \r\n\r\n56.499.135 \r\n\r\n9.570.308 \r\n\r\n10.795.908 \r\n\r\n9.570.308 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n305.144 \r\n\r\n- \r\n\r\n305.144 \r\n\r\n165.936 \r\n\r\n305.144 \r\n\r\n165.936 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n136.352.625 \r\n\r\n- \r\n\r\n136.352.625 \r\n\r\n44.925.936 \r\n\r\n49.096.683 \r\n\r\n44.925.936 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.326.838 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.326.838 \r\n\r\n573.073 \r\n\r\n663.155 \r\n\r\n573.073 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n8.931.262 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.931.262 \r\n\r\n18.783 \r\n\r\n6.641.262 \r\n\r\n18.783 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n51.525.117 \r\n\r\n- \r\n\r\n51.525.117 \r\n\r\n11.525.874 \r\n\r\n22.913.001 \r\n\r\n11.525.874 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n3.524.171 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.524.171 \r\n\r\n2.497.822 \r\n\r\n2.807.377 \r\n\r\n2.497.822 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n6.588.263 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.588.263 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n245.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n245.000 \r\n\r\n244.747 \r\n\r\n245.000 \r\n\r\n244.747 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n6.556.573 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.556.573 \r\n\r\n6.556.573 \r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n8.190.071 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.190.071 \r\n\r\n2.336.116 \r\n\r\n7.304.071 \r\n\r\n2.336.116 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n21.388.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.388.500 \r\n\r\n12.784.478 \r\n\r\n14.209.499 \r\n\r\n12.784.478 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.068.207.338 \r\n\r\n189.349.326 \r\n\r\n878.858.012 \r\n\r\n792.834.975 \r\n\r\n811.106.273 \r\n\r\n792.834.975 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n553.971 \r\n\r\n- \r\n\r\n553.971 \r\n\r\n356.416 \r\n\r\n553.971 \r\n\r\n356.416 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n11.349.259 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.349.259 \r\n\r\n585.929 \r\n\r\n3.707.826 \r\n\r\n585.929 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n3.284.898 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.284.898 \r\n\r\n82.336 \r\n\r\n110.250 \r\n\r\n82.336 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n16.646.045 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.646.045 \r\n\r\n7.762.330 \r\n\r\n8.565.517 \r\n\r\n7.762.330 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n185.374 \r\n\r\n- \r\n\r\n185.374 \r\n\r\n4.174 \r\n\r\n4.174 \r\n\r\n4.174 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n14.170.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.170.000 \r\n\r\n13.297.575 \r\n\r\n12.736.712 \r\n\r\n12.736.712 \r\n\r\n2161\r\n\r\nFEDP\r\n\r\n125.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n125.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n16.071.195 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.071.195 \r\n\r\n12.822.493 \r\n\r\n13.274.391 \r\n\r\n12.822.493 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n27.309.511 \r\n\r\n- \r\n\r\n27.309.511 \r\n\r\n11.298.422 \r\n\r\n9.119.511 \r\n\r\n9.119.511 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.605.651 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.605.651 \r\n\r\n2.047.324 \r\n\r\n2.405.651 \r\n\r\n2.047.324 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n372.291.508 \r\n\r\n- \r\n\r\n372.291.508 \r\n\r\n59.419.132 \r\n\r\n56.008.629 \r\n\r\n56.008.629 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n4.192.746 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.192.746 \r\n\r\n328.849 \r\n\r\n3.100.534 \r\n\r\n328.849 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n242.754.094 \r\n\r\n- \r\n\r\n242.754.094 \r\n\r\n157.670.820 \r\n\r\n162.325.061 \r\n\r\n157.670.820 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.532.921 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.532.921 \r\n\r\n31.858 \r\n\r\n868.162 \r\n\r\n31.858 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.456.422 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.456.422 \r\n\r\n581.257 \r\n\r\n808.822 \r\n\r\n581.257 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n114.599.339 \r\n\r\n- \r\n\r\n114.599.339 \r\n\r\n49.940.028 \r\n\r\n74.745.413 \r\n\r\n49.940.028 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n88.719.784 \r\n\r\n70.000.000 \r\n\r\n18.719.784 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.719.784 \r\n\r\n- \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n138.025.933 \r\n\r\n129.582.009 \r\n\r\n8.443.923 \r\n\r\n8.443.923 \r\n\r\n8.443.923 \r\n\r\n8.443.923 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n6.017.461 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.017.461 \r\n\r\n3.155.811 \r\n\r\n4.020.268 \r\n\r\n3.155.811 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n134.331.888 \r\n\r\n- \r\n\r\n134.331.888 \r\n\r\n69.277.259 \r\n\r\n11.401.115 \r\n\r\n11.401.115 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n857.890.804 \r\n\r\n67.569.824 \r\n\r\n790.320.980 \r\n\r\n724.698.332 \r\n\r\n718.594.322 \r\n\r\n718.594.322 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n54.057.853 \r\n\r\n30.976.671 \r\n\r\n23.081.182 \r\n\r\n1.817.645 \r\n\r\n1.817.714 \r\n\r\n1.817.645 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n8.290.298 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.290.298 \r\n\r\n3.609.105 \r\n\r\n6.093.016 \r\n\r\n3.609.105 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n19.467.136 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.467.136 \r\n\r\n51.867 \r\n\r\n2.776.883 \r\n\r\n51.867 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n807.800.148 \r\n\r\n- \r\n\r\n807.800.148 \r\n\r\n782.383.386 \r\n\r\n786.847.602 \r\n\r\n782.383.386 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n3.053.111.917 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.053.111.917 \r\n\r\n3.015.795.882 \r\n\r\n3.050.300.653 \r\n\r\n3.015.795.882 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n129.551.678 \r\n\r\n- \r\n\r\n129.551.678 \r\n\r\n39.413.971 \r\n\r\n48.718.699 \r\n\r\n39.413.971 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n28.768.769 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.768.769 \r\n\r\n8.460.063 \r\n\r\n13.666.248 \r\n\r\n8.460.063 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.383.999 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.383.999 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.383.999 \r\n\r\n- \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n18.636.289 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.636.289 \r\n\r\n6.895.500 \r\n\r\n9.977.982 \r\n\r\n6.895.500 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n92.154.475 \r\n\r\n- \r\n\r\n92.154.475 \r\n\r\n65.835.744 \r\n\r\n66.512.029 \r\n\r\n65.835.744 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.753.968 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.753.968 \r\n\r\n2.208.342 \r\n\r\n2.753.968 \r\n\r\n2.208.342 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n15.074.861 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.074.861 \r\n\r\n6.509.730 \r\n\r\n9.525.151 \r\n\r\n6.509.730 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n38.751.428 \r\n\r\n- \r\n\r\n38.751.428 \r\n\r\n11.246.960 \r\n\r\n13.646.586 \r\n\r\n11.246.960 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n630.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n630.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n201.532.731 \r\n\r\n- \r\n\r\n201.532.731 \r\n\r\n3.534.165 \r\n\r\n8.576.761 \r\n\r\n3.534.165 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n3.675.349 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.675.349 \r\n\r\n704.148 \r\n\r\n704.148 \r\n\r\n704.148 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n251.892 \r\n\r\n- \r\n\r\n251.892 \r\n\r\n- \r\n\r\n42.438 \r\n\r\n- \r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n200 \r\n\r\n- \r\n\r\n200 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n6.825.828 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.825.828 \r\n\r\n840.282 \r\n\r\n3.700.000 \r\n\r\n840.282 \r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n4.883.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.883.054 \r\n\r\n2.819.898 \r\n\r\n2.833.054 \r\n\r\n2.819.898 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n13.537.582.877 \r\n\r\n487.477.830 \r\n\r\n13.050.105.047 \r\n\r\n7.380.570.813 \r\n\r\n8.044.672.817 \r\n\r\n7.309.883.810 \r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2015\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6 / ARRECADAÇÃO PRÓPRIA - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (FR 10)\r\n\r\nUO \r\n\r\nNOME UO \r\n\r\nDOT. FINAL \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nDISPONIBILIDADE \r\n\r\nEMPENHADO (JAN-DEZ)\r\n\r\nCOTA LIBERADA\r\n\r\n(JAN-DEZ)\r\n\r\n1661 \r\n\r\nFUNESBOM \r\n\r\n275.565.572 \r\n\r\n- \r\n\r\n275.565.572 \r\n\r\n196.396.050 \r\n\r\n196.396.050 \r\n\r\n2133 \r\n\r\nDETRAN \r\n\r\n853.888.594 \r\n\r\n- \r\n\r\n853.888.594 \r\n\r\n845.544.252 \r\n\r\n845.544.252 \r\n\r\n2463 \r\n\r\nFUNDRHI \r\n\r\n147.744.912 \r\n\r\n- \r\n\r\n147.744.912 \r\n\r\n28.834.933 \r\n\r\n28.834.933 \r\n\r\n2665 \r\n\r\nFUNESPOM \r\n\r\n302.104.863 \r\n\r\n- \r\n\r\n302.104.863 \r\n\r\n121.951.747 \r\n\r\n121.951.747 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n1.579.303.941 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.579.303.941 \r\n\r\n1.192.726.981 \r\n\r\n1.192.726.981 \r\n\r\nId: 1938832"
                    ],
                    "1938930": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/073/22/2015 - PE 010/2015 - Considerando a manifestação apresentada pelo órgão técnico às fls. 787/794 e as razões deduzidas pela Douta Assessoria Jurídica às fls. 800, ambas do processo administrativo n° E-04/073/22/2015, que adoto como fundamento da presente decisão, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso apresentado pela Sociedade Empresária FIRST DECISIONS TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA, mantendo a decisão habilitação e declaração de vencedor da empresa PATH ITTS INFORMATION TECHNOLOGY TELECOM SERVICE LTDA no Pregão Eletrônico n° 10/2015, em homenagem, notadamente, aos princípios da razoabilidade, economicidade e eficiência. \r\n\r\nId: 1938930"
                    ],
                    "1938819": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 04/03/2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor Diego Carvalho Santana, ID Funcional nº 5018965-4, para responder como Encarregado pelos Bens Patrimoniais, da Subunidade IRF 01.01 - Angra dos Reis, em substituição ao servidor José Carlos Rodrigues de Freitas, ID Funcional nº 5018972-7, como validade a contar de 01/02/2016. \r\n\r\nId: 1938819"
                    ],
                    "1938821": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/156/2016 - LUIZA PAIS DA COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4385058-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença- prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006/293/2016 - JANE ROBERTA MARTINS PERDIGÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4383905-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nId: 1938821"
                    ],
                    "1938784": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.036ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/01/2016\r\n\r\nRecursos nºs 45.334 e 45.335. - Processos nºs E04/243.474/2010 e E-04/243.478/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.090 a 8.091. - EMENTA: ICMS. preliminar. admissibilidade. recurso especial ao pleno. acórdão paradigma. Deve ser conhecido, por preencher requisito de admissibilidade, o recurso dirigido ao Pleno do Conselho de Contribuintes, contra decisão unânime de Câmara, que vem instruído com acórdão paradigma, assim entendido o que contém decisão pautada em entendimento divergente de outra Câmara ou do Pleno, que não tenha sido reformada. REJEITADA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO LEVANTADA PELA REPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMSST. ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC). IMPOSTO NÃO RETIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. SOLIDARIEDADE. A responsabilidade solidária do adquirente e contribuinte substituído pelo pagamento do imposto, na forma do regime específico para o A.E.H.C., decorre de o remetente, localizado em outra unidade federativa, não possuir inscrição de contribuinte substituto neste Estado e ter deixado de efetuar o recolhimento antecipado utilizando a G.N.R.E., que deveria ficar acostada à documentação emitida, desde a origem até o arquivamento, no destino. FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais). ICMS-FECP. substituição tributária. A autuação relacionada ao ICMS-FECP decorre, como regra geral, de uma outra autuação exigindo ICMS “principal”, e uma vez provada nesta a existência de crédito tributário a ser cobrado, aquele outro lançamento há de subsistir na íntegra, como decorrência necessária, por ser a respectiva lavratura em formulário em separado uma mera peça acessória. A decisão no litígio do ICMS “principal” afeta no mesmo sentido, portanto, a exigência do correspondente ICMS-FECP em feito vinculado e indissociável. RECURSO VOLUNTÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938784"
                    ],
                    "1938902": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 09 de março de 2016, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 42.460 - Processo nº E-04/241.304/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 58.243 - Processo nº E-04/124.956/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL X BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A. - Recorrida: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A. X FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1938902"
                    ],
                    "1938811": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.615ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 52.865 - Processo nº E-04/257.896/2012 - Recorrente: celefrutas comércio de alimentos trirriense ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.476 - EMENTA: Preliminares de Nulidade. Não há prejuízo à defesa do contribuinte. O contribuinte foi devidamente notificado dos atos tanto que se defendeu tempestivamente de todas as acusações que lhe foram imputadas, apesar de não ter apresentado nenhuma prova contrária. No que toca o caráter confiscatório da multa, esta instância administrativa não tem o condão de declarar inconstitucionalidades, o que deve ser solicitado através do Poder Judiciário. PRELIMINARES REJEITADAS. MULTA. MAPA RESUMO - ECF. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. A opção pelo simples não desobriga, em hipótese alguma, o cumprimento de obrigações formais como o de utilização de Emissor de Cupom Fiscal e elaboração de Mapa-resumo relativo a tal Emissor, como é o caso do contribuinte. A obrigação acessória decorre da própria inscrição do contribuinte no cadastro estadual existente para este fim. Quanto a benignidade advinda da Lei mais recente, reduzindo o valor da multa aplicada, deve ser garantida tal redução. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938811"
                    ],
                    "1938812": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.629ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 54.310. - Processo nº E04/067.295/2012. - Recorrente: FLUKE ENGENHARIA ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.717. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ENTRADAS DE INSUMOS - SAÍDAS POSTERIORES ISENTAS. À época da lavratura do Auto de Infração, a Recorrente tinha direito aos créditos em disputa, face à venda interna das âncoras, com pagamento do imposto e acréscimos legais, tendo ocorrido a desistência da exportação ficta que, em data anterior à citada venda, justificaria a autuação. Descumprimento de obrigação acessória. Caberia apenas a exigência de multa formal, por adoção de procedimento diverso do previsto na legislação. Como a fundamentação do Auto de Infração teria de ser outra, o presente lançamento deve ser declarado nulo, por equívoco na descrição da infração cometida, incidindo no disposto no inc. IV do art. 48 do Decreto nº 2473/79. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938812"
                    ],
                    "1938813": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.630ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2016\r\n\r\nRecursos nº 62.521 e 62.522. - Processos nº E-04/046/4423/2013 e E-04/046/4422/2013. - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI. - Interessada: ISOCOM ISOLAMENTOS COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 14.728 e 14.729. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938813"
                    ],
                    "1938814": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.634ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.041. - Processo nº E-04/036/408/2013. - Recorrente: globalstar do brasil s.a. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.752. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. O correto teria sido o lançamento ter ocorrido até cinco anos contados a partir da data do fato gerador, e não do primeiro seguinte ao exercício àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Assim, tendo sido o lançamento efetuado 5 anos após o fato gerador, cumprido está o prazo decadencial previsto no artigo acima mencionado. PRELIMINAR ACOLHIDA. Mérito. ICMS. MULTA. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. O serviço de comunicação não representa somente a comunicação em si, mas também todo o serviço prestado que é necessário para que ela ocorra, cabendo, assim, a incidência do ICMS no presente caso. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938814"
                    ],
                    "1938815": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.640ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.394 - Processo nº E04/041/2363/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ELIZABETE DE LIMA DE ABREU - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.809. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.633. - Processo nº E04/037/73/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: CEG RIO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.810. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.758. - Processo nº E04/045/511/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.811. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938815"
                    ],
                    "1938816": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.641ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.704. - Processo nº E04/046/6481/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TROP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.826. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938816"
                    ],
                    "1938614": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de março de 2016, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 64.472/RO - Processo nº E-04/029/998/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VETERINARIA E PET SHOP SANTA LUZIA LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 64.203/RO - Processo nº E-04/037/96/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 64.592/RO - Processo nº E-04/041/842/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCELLE LOURENÇO BANDEIRA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 64.073/RO - Processo nº E-04/038/473/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nsº 63.505 e 63.506/RO - Processos nsº E-04/275.832/2011 e E-04/275.831/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMA DRUGS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 63.661/RO - Processo nº E-04/002/268/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHNEIDER OPTICAL MACHINES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 64.186/RO - Processo nº E-04/002/268/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIDINEY BRANDÃO DUTRA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 64.417/RO - Processo nº E-04/034/2198/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R C PEROTA CARVALHO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 64.313/RO - Processo nº E-04/091/1196/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHOPPING MATRIZ COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1938614"
                    ],
                    "1938625": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 67 DE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE CARGA DIFERENCIADA DE PROCESSOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 combinado com o art. 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a vultosa quantidade de processos em trâmite relativos a requerimentos semelhantes do mesmo sujeito passivo, e considerando a imperatividade do cumprimento dos prazos regimentais de tramitação processual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a carga diferenciada, na distribuição a que alude o art. 36 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, dos processos de restituição de indébito que têm por sujeito passivo a sociedade CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A, inscrita no CNPJ sob a raiz nº 11.114.284, os quais serão distribuídos à razão de dois para um. \r\n\r\nArt. 2º - A carga diferenciada a que se refere o art. 1º vigorará por 90 dias.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1938625"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1938660": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 116 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Processo Administrativo nº E-11/001/281/2013, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os dados necessários para a inscrição em dívida ativa de créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro e seu encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado; e\r\n\r\n- o art. 6º, § 2º da Lei nº 6.139, de 28 de dezembro de 2011, com a redação dada pela Lei nº 7.039, de 09 de julho de 2015, que dispõe sobre os créditos inadimplidos das operações de financiamento do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à servidora Dayse Glioche, Chefe de Gabinete, símbolo CG, matrícula 1911.406-0, para assinar e encaminhar notas de débito referentes às operações de financiamento inadimplidas, com recursos do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO, à Dívida Ativa, para fins de inscrição e cobrança judicial.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO VAZ CAPUTE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento, \r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1938660"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1938617": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2042ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. De Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº 00-2015/426389-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PIAIROS BAR E RESTAURANTE LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual registrada sob o nº 2852250, em 21/12/2015. Voto do Vogal Relator: pelo desarquivamento da 3ª alteração contratual da sociedade PIAIROS BAR E RESTAURANTE LTDA. ME, registrada sob o nº 2852250, em 21/12/2015, oferecendo prazo de 30 (trinta) dias para que a recorrida cumpra as exigências, findo o qual será desarquivado o ato. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extra pauta: O Senhor Presidente fez uso da palavra para informar que ocorreu hoje uma apresentação para escritórios de advocacia sobre as melhorias no registro público na JUCERJA e na Prefeitura do Rio, com a participação do Rio Negócios, com vistas a melhorar a colocação da cidade do Rio de Janeiro no Doing Business, do Banco Mundial. O Vogal Dr. Gilberto Motta apresenta o processo 50-2015/417936-1, que perdeu objeto por rerratificação do ato pela sociedade do ato registrado sob o nº 2865353, de 29/01/2016. O Vogal Dr. Arthur Câmara informa que o Conselho de Economia não está obtendo êxito na tentativa de formalizar um convênio com a JUCERJA para obtenção de informações. O Sr. Presidente informou, ainda, sobre a publicação de Decreto Presidencial retirando a competência para autenticação de instrumentos contábeis digitais pelas Juntas Comerciais, e que, possivelmente ocorrerão outras mudanças legislativas. \r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 08 de março de 2016, no mesmo local e hora. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 1938617"
                        ],
                        "1938857": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\nCONSIDERA, para efeito de aquisição de estabilidade no serviço público, respeitada a validade estabelecida abaixo, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório da servidora mencionada a seguir, homologada por Comissão constituída através da Portaria IPEM/GAPRE nº 622, de 13 de maio de 2013.\r\n\r\n- a contar de 14 de setembro de 2015:\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n44345534\r\n\r\nLucineia de Andrade Arcanjo\r\n\r\nE-11/005/63/2014\r\n\r\nId: 1938857"
                        ],
                        "1938615": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2016\r\n\r\n*CONSIDERA, para efeito de aquisição de estabilidade no serviço público, respeitada a validade estabelecida abaixo, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados a seguir, homologada por Comissão constituída através da Portaria IPEM/GAPRE nº 622, de 13 de maio de 2013.\r\n\r\n- a contar de 01 de fevereiro de 2016:\r\n\r\nID. \r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n44399251\r\n\r\nHilário Moreira Romero\r\n\r\nE-11/005/80/2014\r\n\r\n44399294\r\n\r\nTatiane Galvão Paulino da Silva \r\n\r\nE-11/005/83/2014\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/03/2016.\r\n\r\nId: 1938615"
                        ],
                        "1938670": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-11/005/1275/2015 e E-11/005/1371/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 318.720,00 (trezentos e dezoito mil setecentos e vinte reais), em favor da Empresa TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, alterado pelos Decretos nºs 45.478, de 03/12/2015, e 45.230, de 24/04/2015.\r\n\r\nId: 1938670"
                        ],
                        "1938668": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/1537/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 13.499,50 (treze mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), a favor da Empresa LEMAR INK FRANQUIAS LTDA ME, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, alterado pelos Decretos nºs 45.478, de 03/12/2015, e 45.230, de 24/04/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2016.\r\n\r\nId: 1938668"
                        ],
                        "1938669": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/81/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 145.804,39 (cento e quarenta e cinco mil oitocentos e quatro reais e trinta e nove centavos), a favor da empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, referentes às Notas Fiscais Eletrônicas nºs 2015/58827, 2015/51379 e 2015/47060, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, alterado pelos Decretos nºs 45.478, de 03/12/2015, e 45.230, de 24/04/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2016.\r\n\r\nId: 1938669"
                        ],
                        "1938856": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/85/2016 - RATIFICO a despesa no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), referente à aquisição de vales transportes a serem concedidos aos servidores do IPEM/RJ, lotados na Regional Volta Redonda, com base no caput, do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2016.\r\n\r\nId: 1938856"
                        ],
                        "1938855": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/77/2016 - RATIFICO a despesa no valor total de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), referente à aquisição de vales transportes a serem concedidos aos servidores do IPEM/RJ, com base no caput, do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2016.\r\n\r\nId: 1938855"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1938745": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 698\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribui ções legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de restauração com asfalto borracha, terraplanagem, drenagem, construção de acostamentos, ciclovia e sinalização da Rodovia Estadual RJ-145, com 28,0 Km de extensão, no trecho compreendido entre os Municípios de Barra do Piraí e Valença.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121191\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\nParágrafo Único - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1938745"
                    ],
                    "1938929": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/10703/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, no valor de R$ 75.801,63 (setenta e cinco mil oitocentos e um reais e sessenta e três centavos), referente a 14ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, Serviços de consultoria especializada para apoio e assessoramento técnico ao gerenciamento do programa de melhorias e implantação de infra estrutura viária do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 057/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/11520/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, no valor de R$ 75.801,63 (setenta e cinco mil oitocentos e um reais e sessenta e três centavos), referente a 15ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, Serviços de consultoria especializada para apoio e assessoramento técnico ao gerenciamento do programa de melhorias e implantação de infra estrutura viária do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 057/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3283/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa EIT ENGENHARIA S/A, no valor de R$ 483.267,49 (quatrocentos e oitenta e três mil duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos), referente a 69ª medição, relativo aos serviços executados no período de 18/07/2015 a 16/08/2015, Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Ampliação do abastecimento de água das localidades de Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirante, Jacarepaguá, Vargem Grande e Vargem Pequena, de acordo com o Contrato nº 021/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1131/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BN SÃO GONÇALO, no valor de R$ 1.133.550,87 (hum milhão, cento e trinta e três mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos), referente a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª medições de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2014 a 31/12/2014, Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras e Urbanização, Drenagem, Pavimentação e Sinalização em vias urbanas no Município de São Gonçalo - Lote 8, de acordo com o Contrato nº 066/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2796/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO HSE, no valor de R$ 1.929.350,44 (hum milhão, novecentos e vinte e nove mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos), referente a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª medições de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2014 a 31/12/2014, Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Urbanização, Drenagem, Pavimentação e Sinalização em vias urbanas nos Municípios de Nilópolis, Queimados e São João de Meriti, de acordo com o Contrato nº 061/2013.\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/368/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 27.552,58 (vinte e sete mil quinhentos cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), referente aos serviços executados no período de 20/04/2015 a 20/06/2015, Serviços de manutenção preventiva e corretiva no Edifício Lucio Costa - CAERJ, de acordo com o Contrato nº 058/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/75/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, no valor de R$ 7.040,00 (sete mil e quarenta reais), referente aos serviços executados no período de 01/12/2015 a 30/06/2015, Serviços de locação de 24 (vinte e quatro) impressoras multifuncionais, de acordo com o Contrato nº 061/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/093/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ - RJ, no valor de R$ 13.791,92 (treze mil setecentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), referente aos serviços executados no período de 01/11/2015 a 31/12/2015, ressarcimento relativo a cessão do servidor CARLOS GILBERTO DA SILVA, à Secretaria de Obras, de acordo com o Ofício SEPES/SERMARH nº010/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/216/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 11.359,06 (onze mil trezentos e cinquenta e nove reais e seis centavos), referente a 79ª medição de serviços complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, Execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 63 ao km 82,6 - Lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/169/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 94.870,49 (noventa e quatro mil oitocentos e setenta reais e quarenta e nove centavos), referente a 78ª medição de reajuste complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, Execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 63 ao km 82,6 - Lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/298/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 4.895,75 (quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavo), referente a 79ª medição de reajuste complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, Execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 63 ao km 82,6 - Lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3160/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BAIRRO NOVO - LOTE 3, no valor de R$ 804.752,53 (oitocentos e quatro mil setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos), referente a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª medições de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/01/2015 a 30/04/2015, Elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas nos Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 062/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3163/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO HSE, no valor de R$ 811.186,44 (oitocentos e onze mil cento e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente a 6ª, 7ª e 8ª medições de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/01/2015 a 31/03/2015, Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras e Urbanização, Drenagem, Pavimentação e Sinalização em vias urbanas nos Municípios de Nilópolis, Queimados e São João de Meriti - Lote 2, de acordo com o Contrato nº 061/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3282/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa EIT ENGENHARIA S/A, no valor de R$ 741.257,20 (setecentos e quarenta e um mil duzentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), referente a 70ª medição, relativo aos serviços executados no período de 17/08/2015 a 15/09/2015, Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Ampliação do abastecimento de água das localidades de Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirante, Jacarepaguá, Vargem Grande e Vargem Pequena, de acordo com o Contrato nº 021/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/046/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa EIT ENGENHARIA S/A, no valor de R$ 1.855.385,80 (hum milhão, oitocentos e cinquenta e cinco mil trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), referente a 72ª medição, relativo aos serviços executados no período de 16/10/2015 a 14/11/2015, Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Ampliação do abastecimento de água das localidades de Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirante, Jacarepaguá, Vargem Grande e Vargem Pequena, de acordo com o Contrato nº 021/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3284/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa EIT ENGENHARIA S/A, no valor de R$ 41.959,47 (quarenta e um mil novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete reais), referente a 71ª medição, relativo aos serviços executados no período de 16/09/2015 a 15/10/2015, Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Ampliação do abastecimento de água das localidades de Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirante, Jacarepaguá, Vargem Grande e Vargem Pequena, de acordo com o Contrato nº 021/2012.\r\n\r\nId: 1938929"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1938801": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.115/2012 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0037/2012, com a Empresa Archi 5 Arquitetos Associados Ltda, referente aos serviços de gerenciamento e contratação de serviços de projetos e orçamento para reconstrução do prédio principal e dos anexos do Teatro Villa-Lobos, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.062/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0245/2011, com a Empresa Arqhos Consultoria e Projetos Ltda, referente aos serviços de elaboração de projeto para construção, reforma e acréscimo em unidades educacionais localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\nId: 1938801"
                        ],
                        "1938887": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARCIA MARIA TEIXEIRA DE MENESES, Engenheiro, matrícula 13/56447-6, ID Funcional 2838652-3, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-17/003.000308/2016 - BIDER n° 040, de 03.03.2016.\r\n\r\nId: 1938887"
                        ],
                        "1938886": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000867/2016 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, a licitação é inexigível e ADJUDICO os serviços de telecomunicações à CLARO S/A; no valor estimativo de R$ 12.000,00 (doze mil e reais), referente a serviços de telecomunicações.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000868/2016 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, a licitação é INEXIGÍVEL e adjudico os serviços de fornecimento de energia a Empresa CERAL COOP. DE ELETRICIDADE RURAL, de Araruama, no valor estimativo de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), referente a serviços de telecomunicações.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000924/2016 - De acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, a licitação é inexigível, ADJUDICO à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE ESTRADAS DE RODAGEM - ABDER, o valor de R$ 62.111,41 (sessenta e dois mil cento e onze reais e quarenta e um centavos), referente a anuidade de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001042/2016 - De acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, a licitação é inexigível e ADJUDICO os serviços de fornecimento de gás à concessionária COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor estimativo de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\n\r\nId: 1938886"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1938895": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face dos Inspetores de Polícia SERGIO LUIZ FERREIRA DA COSTA, matrícula 264.020-9, Id. Funcional 2.951.176-3, e MARCELO ZACARIAS MAGALHÃES, matrícula 871.903-1, Id. Funcional 559.457-0, para apurar violações, em tese, ao art. 14, incisos XV, XIX, e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, III, V, VII, X, XI, todos do Decreto-Lei nº 218/75, e art. 52, incisos I, c/c o art. 40, III, VIII, art. 52, IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face de FERNANDO CESAR MAGALHÃES REIS, Delegado de Polícia, Id. Funcional 2.953.612-0, matrícula 815.848-7, para apurar a prática das faltas disciplinares previstas no art. 14, incisos XV, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, VII, X, e XI, do Decreto-Lei nº 218/75, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI, VII, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 1938895"
                    ],
                    "1938896": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nDESIGNA SHEILA GARCIA, Delegada de Polícia, matrícula 860.917-4, Id. Funcional 2.956.552-9, para, sem prejuízo de suas atribuições de Presidente na 3ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos, atuar como Presidente no Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/007/0120/2013, até relatório final, em substituição ao Delegado de Polícia MARCELO FERNANDES RODRIGUES, matrícula 823.231-6, Id. Funcional 2.923.925-7, em razão de seu impedimento.\r\n\r\nId: 1938896"
                    ],
                    "1938897": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/563/1831/2011 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar, em relação ao Inspetor de Polícia MARCELO SILVA PINTO, matrícula 268.525-3, com fulcro no art. 30, parágrafo único, letra “b” e “c”, do Decreto nº 3.044/80, tendo em vista o que restou apurado nos autos do PAD nº E-09/563/1831/2011.\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/767/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, §4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7890/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, §4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1938897"
                    ],
                    "1938629": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 18/02/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/184/7/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa EMBRATEL, no valor de R$ 130,63 (cento e trinta reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/02/2016.\r\n\r\nDE 25/02/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/251/84/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa CONASA - ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO, no valor de R$ 728,99 (setecentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/3180/1702/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa RJ CARPETES E DECORAÇÃO LTDA, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/144/119/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa DARA COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA, no valor de R$ 6.414,77 (seis mil quatrocentos e quatorze reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/2693/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2012 e 2013, em favor da PAULO TORRES SERRANO, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 03/03/2016.\r\n\r\nId: 1938629"
                    ],
                    "1938705": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 12. 022016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/188/2015 - SUBTEN PM RG 52.155 RONALD RIBEIRO MATOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 26/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/14/2016 - SUBTEN PM RG 52.886 MARCO AURELIO RAMOS GOUVEIA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 27/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/34/2016 - 1º SGT PM RG 55.238 JOILSON REIS FRANCISCO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 07/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/456/2015 - 2º SGT PM RG 59.537 SERGIO BARRETO GONÇALVES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 22/12/2015.\r\n\r\nId: 1938705"
                    ],
                    "1938661": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 29.01.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/142/2014 apensado ao Processo nº E-09/094/000010/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o que estabelece o § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa LIDER SIGNATURES S.A, no valor total de R$ 723.579,12 (setecentos e vinte e três mil quinhentos e setenta e nove reais e doze centavos) em decorrência do Terceiro Termo Aditivo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.02.2016.\r\n\r\nId: 1938661"
                    ],
                    "1938823": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0334/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2015, os proventos de WOLNEY DIAS FERREIRA, CEL PM RG 39.109.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0010/2514/1996 - FIXADOS, com validade a contar de 08.06.2015, os proventos de JOSE CARLOS CABRAL CARDOSO, 1º TEN PM RG 1/12.750.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0063/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 02.02.2016, os proventos de VALDEMIR SOARES DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 38.239.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0064/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 02.02.2016, os proventos de SERGIO GOMES LOUZADA, SUBTEN PM RG 40.686.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0073/0053/2015 - FIXADOS, , com validade a contar de 02.02.2016, os proventos de MARCIO SALVADO ROMAO, SUBTEN PM RG 41.487.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0133/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 02.02.2016, os proventos de ARI DA SILVA RIBEIRO JUNIOR, SUBTEN PM RG 41.500.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0060/2015 FIXADOS, , com validade a contar de 12.02.2016, os proventos de JORGE GONÇALVES PINNA, SUBTEN PM RG 41.801.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0090/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 23.02.2016, os proventos de JORGE LUIZ ROSA, SUBTEN PM RG 41.997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0110/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2016, os proventos de DENNIS DA CRUZ MENDONÇA, SUBTEN PM RG 42.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0082/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 12.02.2016, os proventos de JORGE HOMERO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 43.513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0077/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 12.02.2016, os proventos de ROBSON MOURA PAIVA, SUBTEN PM RG 43.848.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0064/0092/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 02.02.2016, os proventos de ANTONIO JOSE ARIOZA, SUBTEN PM RG 43.910.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0034/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2016, os proventos de ROGERIO GOMES AMARAL, SUBTEN PM RG 44.043.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0248/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 23.02.2016, os proventos de ADAMAR NEVES DE MOURA, SUBTEN PM RG 44.239.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0052/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 23.02.2016, os proventos de ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 44.466.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0079/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2015, os proventos de SANDOVAL PEREIRA GOES, SUBTEN PM RG 44.577.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0064/0094/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 23.02.2016, os proventos de RAIMUNDO NONATO FERREIRA, SUBTEN PM RG 44.775.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0044/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2016, os proventos de KATIA REGINA SERAPHIM DA HORA NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 45.801.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0020/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 23.02.2016, os proventos de ANTONIO CARLOS DA SILVA, SUBTEN PM RG 46.349.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0005/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 26.10.2015, os proventos de JUZARTH JAMES DA SILVA ARAUJO, SUBTEN PM RG 47.610.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0033/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 23.02.2016, os proventos de JOÃO LUIZ BARBOZA, SUBTEN PM RG 47.902.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0007/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2016, os proventos de LINCOLN DIKSON PIMENTEL DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 48.131.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0013/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 25.11.2015 os proventos de HELTON RIO ALVES PINTO, SUBTEN PM RG 48.774.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0034/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2016, os proventos de ALEX QUEIROZ DE SOUZA, SUBTEN PM RG 50.166.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1522/0579/1989 - FIXADOS, com validade a contar de 24.01.1990, os proventos de PEDRO PAULO GONÇALVES LAZARI, SD PM RG 19.272.\r\n\r\nId: 1938823"
                    ],
                    "1938826": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0074/0017/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG (Gabinete do Comando Geral).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.03.2016.\r\n\r\nId: 1938826"
                    ],
                    "1938721": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0074/0016/2016 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG (Gabinete do Comando Geral).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.03.2016.\r\n\r\nId: 1938721"
                    ],
                    "1938603": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.01.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/142/2014, apensado ao Processo nº E-09/094/000010/2013 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa LIDER SIGNATURES S.A, no valor total de R$ 723.579,12 (setecentos e vinte e três mil quinhentos e setenta e nove reais e doze centavos), em decorrência do Terceiro Termo Aditivo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.02.2016.\r\n\r\nId: 1938603"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1938932": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2016\r\n\r\nINVESTE, em caráter provisório e na condição “sub judice”, VICTOR HUGO SANTOS RAMOS BRAGA, ID Funcional nº 4196253-2, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 03 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 2016, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nINVESTE, em caráter provisório e na condição “sub judice”, BRUNO BITTENCOURT LIMA, ID Funcional nº 4365991-8, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial de 15 de fevereiro de 2016, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1938932"
                    ],
                    "1938820": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.275/2015 - GISELE LEITÃO MALTA ALVES - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica às fls. 12/15.\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.976/2015 - ALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAUJO - INDEFIRO o pedido do candidato, louvado na manifestação da D. Assessoria jurídica desta Pasta constante às fls. 57/59, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nId: 1938820"
                    ],
                    "1938808": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DO CONSELHO\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 21, inciso II do Regimento Interno do Conselho Penitenciário CONVOCA os membros do colegiado para a 42 ª Sessão Deliberativa, a realizar-se no dia 08 de março de 2016, às 10:30h, na sala de sessões do Conselho Penitenciário, situado na Rua Senador Dantas, nº 15, 9ª andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Aprovação da ata referente ao dia 03.03.2016;\r\n\r\n2- Consignar as ausências justificadas;\r\n\r\n3- Distribuição de Procedimento Administrativo: Não há.\r\n\r\n4- Processos para votação: Não há\r\n\r\n5- Formulação sobre Folder para distribuição aos presos e seus familiares sobre a importância do registro de nascimento e demais documentos que podem ser emitidos a partir desse. Subregistro civil - Expositora: Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber; \r\n\r\n6- Propostas do Colegiado para o Seminário Nacional de Direitos Humanos.\r\n\r\n7- Distribuição de cerimônias- diante da escala para os conselheiros./Informação sobre as cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia\r\n\r\nId: 1938808"
                    ],
                    "1938806": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 40ª SESSÃO DELIBERATIVA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de março de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, reuniu-se os conselheiros, nos termos da convocação encaminhada por e-mail datada de 26/02/2016, para os conselheiros e publicada no D.O. de 01 de março de 2016, com a presença dos juristas suplentes César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; representantes efetivos e suplentes do Ministério Público Federal Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; representantes efetivos e suplentes do Ministério Público Estadual, Geisa Lannes da Silva, Rita de Cássia Araújo de Faria; representantes efetivos e suplentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Fernanda Prates Fraga; representantes efetivos e suplentes da Comunidade, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos; representante suplente da Área de Saúde, Heloisa Maria Giserman; representantes suplentes da Psicologia, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 39º da Reunião Deliberativa, realizada no dia 25/02/2016, sendo aprovada pelos presentes. A Presidente demonstrou preocupação com os livramentos condicionais de Campos e Itaperuna, vez que os conselheiros estão encontrando dificuldades em realizar os livramentos condicionais nessa localidade, nesse momento a conselheira Geisa sugeriu a presidente que o faça, vez que os conselheiros realizam cerimônia de LC, por meio de delegação da Presidente. A Presidente demonstrou preocupação com os livramentos desses apenados e sugeriu ao Colegiado comunicar ao Juiz da Vara de Execuções Penais, esta situação. O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição então se prontificou para realizar Livramento Condicional naquela localidade, no dia 08/03/2016. A conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira sugeriu a presidente que realize de imediato a reserva das viaturas. Dando prosseguimento, a Presidente passou ao item 4. PROCESSOS PARA VOTAÇÃO. A Presidente chamou em primeiro lugar o Procedimento nº E-21/004/169/2015 - Interessado Jefferson de Souza, pela relatora conselheira Geisa Lannes da Silva, que converteu o feito em diligência. Em seguida, a presidente anunciou o exame do Procedimento nº E-21/004/44/2016 - Solicitação do DEPEN/MS - Interessado Marcos Ildefonso de Jesus, pela relatora conselheira Geisa Lannes da Silva, que foi convertido em diligência. Prosseguindo, a Presidente chamou o Procedimento nº E-21/004/41/2015 - Referente ao Relatório de Inspeção realizada na Penitenciaria Talavera Bruce, pela relatora conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, que proferiu parecer no sentido de que sejam endossadas as recomendações feitas pela DPGE/RJ. A conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria ratificou o parecer da conselheira Carolina Soares Castelliano, contudo ressaltou já existir as Ações Civis Públicas números: 0291155832009.8.19.0001 e 0049749.32.2010.8.19.0001, que tratam das deficiências encontradas na Penitenciária Talavera Bruce. Acordaram com os termos do voto da relatora os seguintes conselheiros: Sônia Regina Soares de Oliveira, Patrícia Freitas dos Santos, Heloisa Maria Giserman, Geisa Lannes da Silva, Roberto de Assis Almeida Conceição, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Edna Del Pomo de Araújo, Fernanda Prates Fraga, Rita de Cássia Araújo de Faria, Carmen Sant´anna , Marta Cristina Pires Anciães, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira. Seguindo, a presidente informou que o Procedimento nº E-21/004/47/2016, referente ao relatório de Inspeção na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, que seria apresentado pelo conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro será colocado novamente na pauta do dia 08/03/2016, devido ao não comparecimento do conselheiro à sessão de hoje. Na sequência, a Presidente passou para o item 5. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia: Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, no dia 03.02.16; Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Casa do Albergado Crispim Ventino, no dia 02/03/16. A Presidente solicitou a conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar), logo após a sessão, sendo indicada pela presidência a conselheira Fernanda Prates Fraga, para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 03/03/2016, sendo aceito por ela. A conselheira Fátima submeteu ao Colegiado intercorrência na Penitenciária Milton Dias Moreira, nesse momento, a Presidente solicitou a ilustre conselheira que apresente o procedimento formalmente. A conselheira Heloisa Maria Giserman falou de intercorrência na Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, vez que foi a unidade para realizar livramento condicional de somente 1 (um) apenado e o mesmo havia sido transferido para a Penitenciária Milton Dias Moreira, não obstante a secretaria do CPERJ ter entrado em contato com aquela unidade um dia anterior a realização da cerimônia, também colocou a questão do pagamento de pedágio por parte dos conselheiros/funcionários. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às 11h e quarenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Presidente Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, ficando consignado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Edna Del Pomo de Araújo chegaram à sessão às 11h17min, bem como os Conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Tulio Caiban Bruno, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro Emanuel Queiroz Rangel, Renata Tavares da Costa e Jorge de Souza Gomes não compareceram à sessão, justificadamente. A Conselheira Renata Tavares da Costa colocou-se à disposição para realizar cerimônia de livramento condicional. Aprovada na sessão no dia 03 de março de 2016.\r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1938806"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1938717": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E LOGISTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/61500/2005 - ANDREA PEDROSA DA SILVA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.448-0, ID nº 3099224-6, período base de 09/11/2009 a 07/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602227/2008 - ANGELA DE AZEVEDO FRANCO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.489-7, ID nº 3051256-5, período-base de 06/04/2010 a 04/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602659/2009 - ERIKA MOULIN MARDEGAN, Médico, matr. nº 864.119-3, ID nº 3056334-8, período base de 08/11/2006 a 06/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606429/2010 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.369-4, ID nº 4214687-9, lotado na UP/HEGV, período base de 21/07/2010 a 26/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605458/2010 - CARLOS HENRIQUE PINGITORE, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 923.279-4, ID nº 4215652-1, lotado na Assessoria Tecnologia da Informação, período base de 20/07/2009 a 18/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600434/1999 - FATIMA CONCEIÇÃO JORGE MENDES SPELTA, Enfermeiro, matr. nº 803.479-5, ID nº 3119016-2, lotada na Superintend de Atenção Básica, período base de 09/04/2009 a 14/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600593/2011 - JAMES DURAN, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 924.087-0, ID nº 4250235-7, lotado na Assessoria Tecnologia da Informação, período base de 09/11/2010 a 07/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604846/1993 - JORGE LUIS REIS CARDOSO, Enfermeiro, matr. nº 259.189-9, ID nº 3086136-5, lotado na UP/HEAL, período base de 06/10/2009 a 18/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601632/2005 - MARCIA MARIA FREIRE, Médico, matr. nº 299.179-2, ID nº 3093316-1, lotada na UP/HESM, período base de 16/09/2009 a 14/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602159/2006 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOURA, Médico, matr. nº 207.359-1, ID nº 3147945-6, lotada na Superint. de Vig. Sanitária, período base de 01/04/2010 a 03/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600722/2005 - MIRIAM PENHA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.219-2, ID nº 3227821-7, lotada na UP/HEER, período base de 21/02/2010 a 15/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600509/1999 - SHEILA DE ANDRADE BRITO, Enfermeiro, matr. nº 803.529-7, ID nº 3095427-4, lotada na UP/HETM, período base de 17/02/2009 a 15/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604742/1991 - BENEDITO PEREIRA MARTINS, Médico, matr. nº 182.683-3, ID nº 3189901-3, lotado no SUS/Campos, período base de 05/07/2010 a 03/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607895/2012 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DA SILVA, Médico, matr. nº 852.418-3, ID nº 3138794-2, Disposição Interna, período base de 09/11/2009 a 07/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601018/2011 - GRAZIELA SANTOS DE MENDONÇA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 923.119-2, ID nº 4216360-9, lotada na Assessoria Tecnologia da Informação, período-base de 13/07/2010 a 11/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600938/2012 - PATRICIA TOLEDO DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 923.078-0, ID nº 4215952-0, lotada na UP/HEAL, período base de 26/12/2010 a 24/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603717/1996 - VILSON LUIZ VALÉRIO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 286.199-5, ID nº 3010765-2, lotado na UP/HEGV, período-base de 05/07/2010 a 01/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602194/1996 - EDNA MARIA DA FONSECA PINTO, Médico, matr. nº 288.138-1, ID nº 3032727-0, lotada na UP/HECC, período base de 24/04/2007 a 21/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600703/1997 - ELIANE MARIA DE LIMA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 298.898-8, ID nº 3145444-5, lotada na Superint. de Vig. Epid. e Ambiental, período base de 07/03/2006 a 05/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603903/2011 - FLAVIA MARINHO DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 922.798-4, ID nº 4218370-7, lotada na UP/IEDTAP, período base de 23/09/2010 a 07/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600079/2002 - NOELI BRANDÃO SOARES, Médico, matr. nº 814.058-4, ID nº 3026654-8, lotada na UP/IEDS, período base de 11/10/2003 a 08/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606514/1993 - PEDRO ALBERTO VIDAL ANDERSON, Médico, matr. nº 262.128-2, ID nº 3173344-1, lotado no SUS/Itaperuna, período base de 08/03/2007 a 05/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/501105/1986 - RICARDO ANTÔNIO RÊGO MOYSÉS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 1.004.908-8, ID nº 3074732-5, lotado na UP/HEER, período base de 11/10/2008 a 09/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604157/2011 - ROSANGELA NUNES SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.668-9, ID nº 2111535-4, lotada na UP/HEER, período base de 06/07/2010 a 14/07/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603622/2001 - SILMA DE OLIVEIRA BENTO PEREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.109-2, ID nº 3171203-7, lotada no SUS/Duque de Caxias, períodos base de 02/09/2005 a 31/08/2010 e de 01/09/2010 a 30/08/2015.CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5621/2015 - NARJARA DE BRITO MATOS, Técnico de Equip. Médicos e Odontológicos, matr. nº 861.919-9, ID nº 3114013-0, lotada no HPC, períodos base de 19/04/2001 a 05/05/2006 e de 06/05/2006 a 04/05/2011.CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600923/1994 - LIÇONIA DA COSTA, Nutricionista, matr. nº 288.100-1, ID nº 3170663-0, lotada no SUS/Duque de Caxias, períodos base de 15/03/1999 a 12/03/2004, 13/03/2004 a 11/03/2009 e de 12/03/2009 a 09/04/2014.CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604742/1991 - BENEDITO PEREIRA MARTINS, Médico, matr. nº 182.683-3, ID nº 3189901-3, lotado no SUS/Campos. AUTORIZO a retificação do período base de licença especial de 06/07/2005 a 06/07/2010 para 06/07/2005 a 04/07/2010, referente ao Despacho de 18/06/2015, publicado no D.O. de 23/06/2015, tendo em vista o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600923/1994 - LIÇONIA DA COSTA, Nutricionista, matr. nº 288.100-1, ID nº 3170663-0, lotada no SUS/Duque de Caxias. AUTORIZO a retificação do período base de licença especial de 16/03/1994 a 17/03/1999 para 16/03/1994 a 14/03/1999, referente ao Despacho de 07/04/2004, publicado no D.O. de 06/05/2004, tendo em vista o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600120/1998 - SONIA DO ESPIRITO SANTO COSME, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.028-4, ID nº 3102416-5, lotada na HFSE, períodos base de 28/07/2004 a 25/08/2009 e de 26/08/2009 a 24/08/2014.CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5929/2015 - GISELLA PIRES DE MELLO, Médico, matr. nº 262.978-0, ID nº 3081953-9, lotada no SUS/Niterói, períodos base de 30/03/1987 a 27/03/1992, 23/06/1999 a 19/07/2004, 20/07/2004 a 17/09/2009 e de 18/09/2009 a 15/12/2014.CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5038/2015 - RODRIGO SERGIO COLLARES QUITETE DE MORAES, Médico, matr. nº 183.939-8, ID nº 3134467-8, lotado no SUS/São João da Barra, períodos base de 19/10/1990 a 17/10/1995, 18/10/1995 a 15/10/2000, 16/10/2000 a 14/10/2005, 15/10/2005 a 13/10/2010 e de 14/10/2010 a 12/10/2015.CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1938717"
                    ],
                    "1938850": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anteriore a 2016, relacionada na listagem do 2º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.339, de 12/02/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 02º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/8958/2015\r\n\r\nINSTITUTO ONCOLÓGICO LTDA.\r\n\r\nSERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS DE QUIMIOTERAPIA\r\n\r\nOUTUBRO/15\r\n\r\n516.514,35\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.03.2016.\r\n\r\nId: 1938850"
                    ],
                    "1938852": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.639 DE 21 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA SES NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a Deliberação CIB-RJ nº 3.360, de 04 de março de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da SES, na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES/RJ \r\n\r\nELAINE SANTIAGO SIMMER\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIAS MELLO\r\n\r\nNELSON CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nANA RAQUEL BONDER\r\n\r\nMARA CRISTINA DEMIER FREIRE RIBEIRO\r\n\r\nMÔNICA CLEMENTE MACHADO\r\n\r\nKEILA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nCIUMARA DO CARMO BRAND\r\n\r\nANDRÉ SCHIMIDT DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1938852"
                    ],
                    "1938861": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.640 DE 21 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a Deliberação CIB-RJ nº 3.419, de 21 de maio de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ), na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES/RJ\r\n\r\nTITULAR:\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSÉRGIO D´ABREU GAMA\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nNELSON CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE \r\n\r\nMÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nRACHEL RIVELLO ELMÔR \r\n\r\nFERNANDA TITONEL DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE CASTRO \r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nDENISE NABUCO VILLA FORTE \r\n\r\nANDERSON LOURENÇO SILVA \r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI\r\n\r\nDANIELLE BORGHI\r\n\r\nADRIANA MAIAROTTI JUSTO\r\n\r\nANA RAQUEL BONDER\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nDAYANNE SILVA DE LUCENA \r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MELO GUIMARÃES\r\n\r\nANDRÉ SCHIMIDT DA SILVA\r\n\r\nDIEGO VIEIRA MENDES\r\n\r\nBERENICE LEITE DE SOUZA\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES DE MATOS, respectivamente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1938861"
                    ],
                    "1938853": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.662 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO CÉREBRO PAULO NIEMEYER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/10390/2013; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 28 de janeiro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, CNES nº 7267975, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia, abrangendo os Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia do Trauma e Anomalias do Desenvolvimento, Neurocirurgia da Coluna e dos Nervos Periféricos, Neurocirurgia dos Tumores do Sistema Nervoso e Neurocirurgia Vascular.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1938853"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1938587": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nAPOSENTA a servidora REGINA LEPORACE DE OLIVEIRA LOMELINO SOARES, Médica, classe A, matr. 08/106.245-7, Id Funcional nº 2040273-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/1107/2015.\r\n\r\nId: 1938587"
                        ],
                        "1938589": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA \r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nATO DE 10.03.1988 - JANICE DE CARVALHO MAGALHÃES, matr. 08/107.441-1, ID 21274967 - Tendo em vista o que consta, fica alterado o nome da servidora em referência para Janice Magalhães Procópio. Proc. nº E-08/004/78/2016.\r\n\r\nId: 1938589"
                        ],
                        "1938591": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDOESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.254/2012 - ROBERTO JOSÉ MARIA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matr. 08/103.960-4, ID 2103424-9. AUTORIZO a revisão de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1107/2015 - REGINA LEPORACE DE OLIVEIRA LOMELINO SOARES, Médica, Classe A, matr. 08/106.245-7, ID 20402732. AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 1938591"
                        ],
                        "1938592": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/304.265/1986 - FRANCISCO ODIMAR LIMA DE MORAIS, matr. 08/104.050-3, ID 21176370, período base de 23.12.2010 a 21.12.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/301.175/1988 - ROBERTO IZAIAS CROSS, matr. 08/107.672-1, ID 21175756, período base de 18.08.2010 a 16.08.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/302.185/1988 - GILSON DA SILVA PEREIRA, matr. 08/107.237-3, ID 21180237, período base de 26.08.2010 a 24.08.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/902.548/1992 - LUCIENE FRAGA FERREIRA, matr. 08/106.130-1, período base de 25.01.2011 a 23.01.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/908.201/1992 - OSNI DE CASTRO PINTO, matr. 08/105.416-5, ID 21284970, período base de 27.01.2011 a 24.01.2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/908.184/1993 - MARIA BEATRIZ BREVES RAMOS, matr. 08/106.473-4, ID 21074330, período base de 21.12.2010 a 19.12.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/900.721/1996 - ANGELA MARIA SIQUEIRA, matr. 08/101.242-9, ID 21198250, período base de 14.12.2010 a 12.12.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/200.849/1997 - ROSEMARY DE JESUS OLIVEIRA, matr. 08/108.410-5, ID 21288631, período base de 06.12.2010 a 11.01.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/205.997/2002 - ELIANE DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA MACHADO, matr. 08/108.963-3, ID 21062234, período base de 05.08.2010 a 03.08.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/202.375/2004 - IVANILDA MARIA DE SOUZA FERREIRA, matr. 08/108.539-1, ID 21164576, período base de 01.02.2011 a 29.01.2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.206/2012 - PAULO ROGÉRIO LAMARCA, matr. 08/107.138-3, ID 21045470. ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2479/1979, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde, no período de 01.01.1977 a 31.12.1977, num total de 365 dias, conforme Lei nº 239, de 27.04.1979, § 2º, art. 7º.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/71/2016 - LEVY CESAR TEIXEIRA LOPES, matr. 08/106.620-1, ID 21150931. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas, relativa ao exercício de 1989, num total de 60 dias.\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/351.569/1984 - ELIANE MACÊDO VICENTE SUNQUIM, matr. 08/103.929-9, ID 21307474, período base de 25.01.2007 a 21.02.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/201.081/1989 - ROBERTO VIEIRA CARDOSO, matr. 08/107.788-5, ID 21177481, período base de 05.11.2010 a 23.12.2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 1938592"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1938708": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nREFORMA o SUBTENENTE BM RR JOSE CARLOS SANTOS, RG: CBMERJ 3.857, ID Funcional 0026429950, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 28.03.2015, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ nº 205, de 03.11.2008. Processo E-27/037/1262/2015.\r\n\r\nREFORMA o 1º SGT BM RR PAULO CESAR GAUTE DA SILVA, RG: CBMERJ: 5.082, ID Funcional 0026880768, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 26.02.2015, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ nº 089, de 19.05.2008. Processo E-27/037/2/2015.\r\n\r\nREFORMA o SUBTENENTE BM RR ROBSON NINAUT BARBOSA, RG: CBMERJ 3.037, ID Funcional 0026482363, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 24.04.2015, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ nº 135, de 26.07.2007. Processo E-27/037/1260/2015.\r\n\r\nREFORMA o 2º SGT BM RR LUCIANO SILVA BRAGA, RG: CBMERJ 3.663, ID Funcional 002903148, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 02.04.2015, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ nº 065, de 05.04.2001. Processo E-27/037/1261/2015.\r\n\r\nREFORMA o SUBTENENTE BM RR PAULO CESAR ALBUQUERQUE MONTEIRO, RG: CBMERJ 4.345, ID Funcional 0026583259, de acor do com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 27.03.2015, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ nº 021, de 04.02.2009. Processo E-27/037/1263/2015.\r\n\r\nREFORMA o SUBTENENTE BM RR NELSON DA SILVA SANTOS FILHO, RG: CBMERJ 3.555, ID Funcional 006086632, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 15.03.2015, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ nº 126, de 17.07.2009. Processo E-27/037/1264/2015.\r\n\r\nREFORMA o 1º SGT BM RR SERGIO CLAUDIO DA CONCEIÇÃO, RG: CBMERJ 3.844, ID Funcional 0025903780, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 05.03.2015, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ Nº 150, de 13.08.2003. Processo E-27/037/1/2015.\r\n\r\nREFORMA o SUBTENENTE BM RR PAULO CESAR FAUSTINO, RG: CBMERJ 4.538, ID Funcional 0026141051, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 10.03.2015, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ nº 155, de 27.08.2009. Processo E-27/037/1265/2015.\r\n\r\nREFORMA o 2º SGT BM RR JOSE MARIA DOS REIS, RG: CBMERJ 5.358; ID Funcional 0026336928, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 21.02.2015, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ nº 181, de 01.10.2007. Processo E-27/037/4/2015.\r\n\r\nId: 1938708"
                    ],
                    "1938688": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 23 de janeiro de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - SERGIO BRAGA MARTINS - RG 13223 - ID Funcional 0025824171 - CPF 003900907-60, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983, e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0087/0039/2015. \r\n\r\nId: 1938688"
                    ],
                    "1938860": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 23 de janeiro de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - SERGIO BRAGA MARTINS - RG 13223 - ID Funcional 0025824171 - CPF 003900907-60, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0087/0039//2015. \r\n\r\nId: 1938860"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1938796": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nROSANE RIBEIRO FIGUEIREDO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mats. n°s 5.010.438-9 e 838.853-0. Proc. n° E-03/016/1004/2015.\r\n\r\nLUCIANE CARDOSO MONTEIRO RAMOS, Prof. Doc. I, mat. n° 920.680-6. Proc. n° E-03/007/3749/2015.\r\n\r\nCLARA LOPES TRINDADE ATAÍDE, Prof. Doc. I e Prof. Doc. II, mats. n°s 251.477-6 e 841.143-1. Proc. n° E-03/10.600.521/2010.\r\n\r\nAURILÉA BAPTISTA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 966.792-4. Proc. n° E-03/007/2553/2014.\r\n\r\nCINIRA COELHO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 840.066-5. Proc. n° E-01/136.074/2009.\r\n\r\nROSEMARY GUIDO CERVINO, Servente, mat. n° 284.368-8. Proc. n° E-03/016/2126/2015.\r\n\r\nANDREA DE SÁ BARRETO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.012.332-2. Proc. n° E-01/120.333/2010.\r\n\r\nCIDNEIA PERES, Merendeira, mat. n° 5.006.567-1. Proc. n° E-03/1.210.026/2011.\r\n\r\nId: 1938796"
                    ],
                    "1938825": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/4519/2015 - MARILEIA DE ARAUJO, CIC nº 208.089.257-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/4486/2015 - MARCOS VINICIUS DIAS SANTANA, CIC nº 119.679.737-41.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1559/2014 - ERICSON DA COSTA FERRAZ, CIC nº 077.141.217-77.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/9731/2015 - LUIZ MOTA LARANJEIRA, CIC nº 366.112.637-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6440/2015 - JORGE FERNANDO MESQUITA DO CARMO, CIC nº 709.969.707-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/9227/2015 - IVONI DE MELLO, CIC nº 052.011.907-07.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1592/2015 - NELSON DIAS JUNIOR, CIC nº 108.556.337-51.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5875/2015 - NEIDE MARIA DA SILVA FREITAS, CIC nº 452.764.127-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5960/2014 - MARIA CRISTINA SILVA BOERES, CIC nº 784.004.737-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5895/2015 - GIOVANNA ANDREA FREITAS DA SILVEIRA, CIC nº 868.397.647-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/10084/2015 - AISAR DE OLIVEIRA SANTOS, CIC nº 019.744.637-02.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/4966/2015 - SEBASTIÃO CARLOS CANDIDO, CIC nº 524.996.697-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3212/2015 - REJANE BRITTO NEVES DE CASTRO, CIC nº 941.660.807-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/324/2016 - MARITA BOOS ALVES DA SILVA, CIC nº 839.444.517-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/27/2016 - MONICA SILVA PEREIRA DOS SANTOS, CIC nº 797.061.267-91.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 1938825"
                    ],
                    "1938818": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10113/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 06/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANTONIA ELISSANDRA OCTAVIO, conforme documentos expedidos pela Escola do II Ciclo do Ensino Secundário do Cazenga 7.055, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/1211/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 07/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por BIANCA MOREIRA CASTRO, conforme documentos expedidos pelo “I.E.S. Ramón Menendez Pidal de A Coruña”, em A Coruña, Espanha, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3267/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 08/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ERCILIO DE ALMEIDA MATIAS GALHARDO NETO, conforme documentos expedidos pela Escola Secundária 3 Prof. Dr. Flávio Resende, Cifães, República Portuguesa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1300/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 09/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por EUGENIO HERMENEGILDO DO ROSARIO MBI, conforme documentos expedidos pelo Instituto de Administração e Gestão de Viana nº 5131, em Cabinda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8726/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 10/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FABRICE BALLY KALANGA, conforme documentos expedidos pela “Ecole D'Aplication de L'.I.S.P.”, em Mbandaka, República Democrática do Congo, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3389/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 11/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FILOMENA DA SILVA MATIAS ANTONIO, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio de Economia de Luanda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/563/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 12/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FRANCISCO SEBASTIÁN TACORA AMASIFUEN, conforme documentos expedidos pelo C.P.E.E.I. Nuestra Señora de Montserrat, em Lima, República do Peru, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/017/2044/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 13/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por IZABELLA PEIXOTO BOBADILLA, conforme documentos expedidos pelo Colegio Privado “Nihon Gakko”, em Fernando de La Mora, República do Paraguai, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/1187/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 14/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GIOVANA PREZA SIMÕES DOS REIS, conforme documentos expedidos pelo “Centro Educativo Los Laureles”, em Assunção, República do Paraguai, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/162/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 15/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por IVANA YANNINA QUINTANA, conforme documentos expedidos pelo Instituto Federal Nicolás Avellaneda, em Buenos Aires, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9974/2010 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 16/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LÁZARO MIGUEL ZÚ, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio de Saúde de Luanda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/686/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 17/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LAURA PEREIRA JERONYMO BARCELLOS, conforme documentos expedidos pelo “Regis High School”, em Eau Claire, Estado de Wisconsin, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3742/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 18/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SUNNY SEBASTIAN, conforme documentos expedidos pelo Instituto Nacional de Escola Aberta, em Nova Délhi, Índia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/822/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 19/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por OSVALDO HUCHANI PARIGUANA, conforme documentos expedidos pelo “Rvdo. Padre Esteban Bertolusso”, em La Paz, Estado Plurinacional da Bolívia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/894/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 20/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por TIRTHA RAJA VIEIRA FREITAS NETTO, conforme documentos expedidos pelo “Kalaheo High School”, em Kailua, Estado do Havaí, Estados Unidos da América,ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1938818"
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                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02/03/2016 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CRIAAD NILÓPOLIS n° 031/2016, de 25/02/16, descritas no Processo nº E-03/022/09/2016, de 26/02/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores PATRÍCIA SOUSA ABREU, ID Funcional 4200083-1, ANGÉLICA LIMA DUTRA, ID Funcional 5017917-9 e CARMELITA LEAL BALLADO, ID Funcional 555061-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1938683"
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/48/2016/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL, no valor de R$ 985.000,00, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 1938900"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8844/2016 - INSTAURE-SE inquérito administrativo em face de SIMONE DO CARMO GOMES ROCHA, matr. nº 37.315-8, por violação no contido no art. 52, §1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5804/2016 - INSTAURE-SE inquérito administrativo em face de ROMULO BALDUINO E SILVA, matr. nº 37.647-5, por violação, em tese, no disposto no art. 34, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/754/2016 - INSTAURE-SE inquérito administrativo para apuração dos fatos narrados no Processo nº E-26/008/754/2015.\r\n\r\nId: 1938917"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 177/2016 - NOMEIA ANA CAROLINA FAGUNDES MACHADO, matr. nº 39.498-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II/TÉCNICO EM QUÍMICA - QUÍMICA BÁSICA, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 178/2016 - NOMEIA DANIELLE DA COSTA CAVALCANTE, matr. nº 39.457-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II/TÉCNICO EM QUÍMICA - ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE AMOSTRAS DE ROCHAS E SEDIM., NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 179/2016 - NOMEIA DEBORA BONFIM NEVES DA SILVA, matr. nº 39.456-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II/TÉCNICO EM QUÍMICA - ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE AMOSTRAS DE ROCHAS E SEDIM., NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 180/2016 - NOMEIA ELISSON BRUM DUTRA DA ROCHA, matr. nº 39.430-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II/TÉCNICO EM QUÍMICA - TECNOLOGIA DE POLÍMEROS, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 181/2016 - NOMEIA ERICKSON DOS SANTOS PEREIRA, matr. nº 39.460-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II/TÉCNICO EM QUÍMICA - TECNOLOGIA DE POLÍMEROS, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 182/2016 - NOMEIA GIOVANI FLORENCIO SCARPELLI JUNIOR, matr. nº 39.461-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II/TÉCNICO EM QUÍMICA - ANÁLISE INSTRUMENTAL, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 183/2016 - NOMEIA IGOR FREITAS FIGUEIREDO, matr. nº 39.499-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO EM QUÍMICA - QUÍMICA BÁSICA, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 184/2016 - NOMEIA JOÃO RICARDO COUTINHO BARCELLOS, matr. nº 39.463-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II - TÉCNICO EM QUÍMICA - QUÍMICA BÁSICA, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 185/2016 - NOMEIA JORGE DE MATTOS FUTIGAMI, matr. nº 39.459-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II - QUÍMICA - TECNOLOGIA DE POLÍMEROS, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 186/2016 - NOMEIA LEANDRO SANTOS MACHADO AMORIM, matr. nº 39.468-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II - TÉCNICO EM QUÍMICA - QUÍMICA BÁSICA, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 187/2016 - NOMEIA LUÍS FELIPE DA SILVA PINTO AZEREDO, matr. nº 39.462-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II - TÉCNICO EM QUÍMICA - QUÍMICA BÁSICA, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 188/2016 - NOMEIA MAYARA VIDAL DOS SANTOS, matr. nº 39.500-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II/TÉCNICO EM QUÍMICA - QUÍMICA DE PROTEÍNAS, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 189/2016 - NOMEIA RAFAEL DE OLIVEIRA MOURA, matr. nº 39.464-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II/TÉCNICO EM QUÍMICA - QUÍMICA BÁSICA, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 190/2016 - NOMEIA RAYSSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matr. nº 39.501-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II/TÉCNICO EM QUÍMICA - ANÁLISE INSTRUMENTAL, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 191/2016 - NOMEIA RODRIGO COUTINHO DA SILVA, matr. nº 39.465-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II/TÉCNICO EM QUÍMICA - QUÍMICA BÁSICA, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 192/2016 - NOMEIA RODRIGO JOSÉ FRANÇA, matr. nº 39.487-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II/TÉCNICO EM QUÍMICA - QUÍMICA BÁSICA, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 193/2016 - NOMEIA THIAGO FAGUNDES RAFAEL, matr. nº 39.466-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II/TÉCNICO EM QUÍMICA - QUÍMICA BÁSICA, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 194/2016 - NOMEIA TIAGO TEOTONIO DA SILVA, matr. nº 39.458-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II/TÉCNICO EM QUÍMICA - ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE AMOSTRAS DE ROCHAS E SEDIM., NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nId: 1938918"
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                        "1938901": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/009/2206/2015, resolve investir, FERNANDO DIOGO DE SIQUEIRA, ID Funcional nº 4198863-9, no cargo de Professor Associado, área Modelagem Matemática e Computacional, do Quadro Permanente de Pessoal, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, para o qual foi nomeado por meio do Ato de 12/02/2016, publicado no D.O. de 15/02/2016, em decorrência de aprovação em concurso público com resultado publicado no D.O. de 08/01/2016, relativo ao Edital publicado no D.O. de 09/04/2015. \r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/009/2206/2015, resolve investir, RICARDO ANDRÉ AVELAR DA NÓBREGA, ID Funcional nº 5080919-9, no cargo de Professor Associado, área Ciências Sociais, do Quadro Permanente de Pessoal, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, para o qual foi nomeado por meio do Ato de 12/02/2016, publicado no D.O. de 15/02/2016, em decorrência de aprovação em concurso público com resultado publicado no D.O. de 08/01/2016, relativo ao Edital publicado no D.O. de 09/04/2015. \r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/009/2206/2015, resolve investir, ELAINE CRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA, ID Funcional nº 4186164-7, no cargo de Professor Associado, área Metalurgia Física, do Quadro Permanente de Pessoal, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, para o qual foi nomeado por meio do Ato de 12/02/2016, publicado no D.O. de 15/02/2016, em decorrência de aprovação em concurso público com resultado publicado no D.O. de 08/01/2016, relativo ao Edital publicado no D.O. de 09/04/2015. \r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/009/2206/2015, resolve investir, SEBASTIÃO DÉCIO COIMBRA DE SOUZA, ID Funcional nº 641194-0, no cargo de Professor Associado, área Engenharia de Produção - Área 1, do Quadro Permanente de Pessoal, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, para o qual foi nomeado por meio do Ato de 12/02/2016, publicado no D.O. de 15/02/2016, em decorrência de aprovação em concurso público com resultado publicado no D.O. de 08/01/2016, relativo ao Edital publicado no D.O. de 09/04/2015. \r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/009/2206/2015, resolve investir, CARLOS LEONARDO RAMOS PÓVOA, ID Funcional nº 641539-3, no cargo de Professor Associado, área Engenharia de Produção - Área 3, do Quadro Permanente de Pessoal, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, para o qual foi nomeado por meio do Ato de 12/02/2016, publicado no D.O. de 15/02/2016, em decorrência de aprovação em concurso público com resultado publicado no D.O. de 08/01/2016, relativo ao Edital publicado no D.O. de 09/04/2015. \r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/009/2206/2015, resolve investir, LUIZ HENRIQUE ZEFERINO, ID Funcional nº 4045133-0, no cargo de Professor Associado, área Engenharia de Produção - Área 4, do Quadro Permanente de Pessoal, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, para o qual foi nomeado por meio do Ato de 12/02/2016, publicado no D.O. de 15/02/2016, em decorrência de aprovação em concurso público com resultado publicado no D.O. de 08/01/2016, relativo ao Edital publicado no D.O. de 09/04/2015. \r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nEXONERA CILÊNIO TAVARES RIBEIRO, ID Funcional nº 4459904-8, a contar de 01 de março de 2016, do cargo em comissão de Gerente, símbolo UENF-6, da Gerência de Comunicação, da Diretoria de Informação e Comunicação, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/181/2016.\r\n\r\nNOMEIA FÚLVIA MARIA D'ALESSANDRI MUYLAERT, ID Funcional nº 4145113-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Gerente, símbolo UENF-6, da Gerência de Comunicação, da Diretoria de Informação e Comunicação, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por CILÊNIO TAVARES RIBEIRO. Processo nº E-26/009/181/2016.\r\n\r\nEXONERA CLÁUDIA LOPES PRINS, ID Funcional nº 642863-0, a contar de 24 de fevereiro de 2016, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E- 26/009/182/2016.\r\n\r\nNOMEIA ROSEMARY BASTOS, ID Funcional nº 641800-7, para exercer, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por CLÁUDIA LOPES PRINS. Processo nº E- 26/009/182/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DAHER\r\n\r\nOnde se lê: ...com validade a contar de 01 de março de 2013,...\r\n\r\nLeia-se: ...com validade a contar de 01 de março de 2016,...\r\n\r\nId: 1938901"
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                        "1938624": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 355\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações constantes no processo administrativo nº E-26/004/0201/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Chefe de Gabinete MARIA LUCIANA DE ASSIS FAUSTINO TEIXEIRA - ID 42616417, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, responder interinamente pela Assessoria de Planos e Orçamentos da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos no período de 18 de janeiro de 2016 a 29 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1938624"
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                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nAPOSENTA PAULO CELSO DE MAGALHÃES, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 292.163-3, de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-26/011/2540/2015.\r\n\r\nId: 1938891"
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                        "1938810": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000097/2016 - PATRÍCIA COIMBRA ANTÔNIO, Id Funcional 4390959-0, AVERBA-SE, para efeitos de aposentadoria, o tempo de contribuição ao INSS, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, nos períodos de 01/04/1994 a 30/04/1994, 01/05/1994 a 13/08/1994, 01/03/1995 a 09/09/1995, 01/11/1995 a 31/12/1996, 01/02/1997 a 31/03/1997, 01/05/1997 a 28/02/1998, 02/03/1998 a 02/02/1999, 01/11/2000 a 29/01/2001, 01/09/2002 a 30/09/2002, 01/04/2003 a 31/05/2009 e 01/06/2009 a 28/09/2010, perfazendo um total de 4.305 (quatro mil trezentos e cinco) dias. \r\n\r\nId: 1938810"
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                        "1938844": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO ESTADUAL \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (10/11/2015), às dez horas, na sala 103, da sede da FENORTE, com a presença de seu Presidente Amaro Luiz dos Santos Rangel e dos conselheiros Titulares Valéria da Silva Ferreira, Carlos Augusto Siqueira, Gustavo Guimarães Nascimento, Carlos Augusto Azevedo Barreto, Francisco de Oliveira Balbi Júnior, Jefferson Manhães de Azevedo e Jorge Luiz dos Santos, conselheiro suplente, todos nomeados conforme Decreto publicado na página dois do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ - em primeiro de setembro do corrente ano. A reunião foi convocada para eleger o Vice-Presidente do Conselho, em cumprimento ao disposto no Parágrafo Único, do art. 13, do Decreto Estadual nº 30.671, de 18 de fevereiro de 2002. O Presidente do Conselho indicou o nome do Senhor Carlos Augusto Siqueira para Vice-Presidente o qual foi aprovado por todos os Conselheiros presentes. Após, o Presidente informou aos Conselheiros que o Regimento Interno da FENORTE está em fase de atualização pela Assessoria Jurídica e que os mesmos receberão uma minuta para posterior aprovação que se dará na próxima Reunião pré-agendada para o dia vinte e três de março de dois mil e dezesseis (23/03/2016), às dez horas nesta mesma sala. O Presidente agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a Reunião. Para constar, eu, Ana Beatriz de Souza Ribeiro Gomes, secretariei a reunião, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes.\r\n\r\nId: 1938844"
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            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 141 DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nAPROVA A NOVA IDENTIDADE VISUAL DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta do processo nº E-19/014/419/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a nova logomarca (identidade visual) do INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, conforme modelo do Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nova logomarca (identidade visual), poderá ser utilizada na forma de gravura, para personalização de envelopes, cartas, cartões, convites, certificados, objetos, placas, souvenires, e outros materiais, além de uniformes, desde que não haja previsão legal em contrário, a serem expedidos exclusivamente pelo ITERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Para utilização nos casos previstos no caput deste artigo, a largura e altura serão variáveis, de acordo com a finalidade, mantendo-se as proporções da figura.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDESCRIÇÃO:\r\n\r\nForma icônica simbolizando sinalização de localização digital de mapas na cor verde, contendo no seu interior o desenho de residência na cor azul, com vazamento na cor branca inspirando o formato do seu morador\r\n\r\nSIMBOLOGIA:\r\n\r\nA marca inspira de maneira subliminar as sensações de casa protegida, zelo pela família, segurança, posse, fidelidade e sinalização da localização residencial.\r\n\r\nMODELO:\r\n\r\nINSERIR Imagem (MARCAITERJ.eps)\r\n\r\nId: 1938893"
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                        "1938690": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/93/2015 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente à Concorrência nº 001/2015, que tem como objeto contratação de empresa especializada para realização de serviços de reforma de 18 Unidades Habitacionais e da Antiga Sede da Associação de Moradores, constituindo arquitetura, estrutura e instalações (hidráulicas, sanitárias, elétrica, iluminação), além da construção de Centro Comunitário, compreendendo arquitetura, estrutura e instalações (hidráulicas, sanitárias, elétrica, iluminação e previsão de circuito lógico), e a construção de Área de Lazer com Alambrado para o Campo de Futebol na comunidade Preto Forro, situada no bairro Angelim, Cabo Frio, Rio de Janeiro, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto se encontra adjudicado em favor da empresa EMTAL PIMENTEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., pelo valor total de R$ 2.174.017,93 (dois milhões, cento e setenta e quatro mil dezessete reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nId: 1938690"
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            },
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6890/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9486/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10659/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10892/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13086/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1938817"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.026/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Sra. LUCIANA RIBEIRO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.788/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. NORIEDSON LEITE SIQUEIRA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.726/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Sra. MARIA ARABELLA ROCHA PAULA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5449/2014 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa PETROBRÁS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00144419. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1938793"
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                        "1938635": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.06690/2014 - EDUARDO ALVES CHAGAS, Técnico Ambiental, ID nº 4011437-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período-base 23/09/2009 a 21/09/2014.\r\n\r\nId: 1938635"
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                        "1938646": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 59/2012, celebrado em 14/09/2012, publicado no D.O. de 19/09/2012 - AUTORIZO a inclusão da dotação orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Engesan Engenharia e Saneamento S/C Ltda. \r\n\r\nProcesso nº E-07/501.717/2012.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2404.17.512.06162.5453 \r\n\r\nFonte de Recursos: 104\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 06/2014, celebrado em 24/01/2014, publicado no D.O. de 04/02/2014 - AUTORIZO a inclusão da dotação orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Es tadual do Ambiente - INEA e a Serpen Serviços e Projetos de Engenharia Ltda. \r\n\r\nProcesso nº E-07/512.581/2012\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2404.18.543.0190.5410 \r\n\r\nFonte de Recursos: 104\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nId: 1938646"
                        ],
                        "1938899": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 225 DE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 02/2016.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/12.559/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 02/2016, firmado com a Empresa P&P TURISMO LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2° - Designar FERNANDA RAPHAELLA VIEIRA ALVES DA SILVA, ID Funcional n° 4407525-1, para a Gestão do Contrato; LEONARDO RESENDE GONÇALVES, ID Funcional n° 4271868-6; PAULO SÉRGIO COSTA, ID Funcional n° 3216983-3, para a Fiscalização do Contrato, e ANNA CAROLINA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC, ID Funcional n° 4352058-8, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1938899"
                        ],
                        "1938627": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145209\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n72.060.688/0001-35\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA RJ 158, S/ N° - KM 10 FAZENDA PEDRA D´ÁGUA - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9562/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144585\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJ. AMÉRICO DE FREITAS PEDRAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.080.695/0001-57\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nSÍTIO SANTA CRUZ, S/ N° - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 12.066,67 (doze mil sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6676/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145376\r\n\r\nNOME\r\n\r\nBZZZ HOTEL DE LAZER LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n16.649.497/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRJ 116, KM 02 - SÍTIO SANTA IZABEL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 83 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4033/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144937\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAZEVEDO PINTO CERÂMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.324.176/0001-18\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nSATURNINO BRAGA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 87 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12842/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145382\r\n\r\nNOME\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n714.034.347-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PROJETADA 6, N° 59 - GARGAÚ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 47 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7620/2015\r\n\r\nId: 1938627"
                        ],
                        "1938795": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00141865\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSIDNEI JOSÉ ALVES FRANÇA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n027.007.747-28\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nSÍTIO VAI E VOLTA - ZONA RURAL\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVARRE SAI\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 83 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.300,00 (mil e trezentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12595/2013\r\n\r\nId: 1938795"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1938822": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001455/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto KRISMAT WG (CDSV/RJ nº 607), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001410/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto DURIVO (CDSV/RJ nº 1077), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002170/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto CRUISER (CDSV/RJ nº 1110), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001762/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto APRON RFC (CDSV/RJ nº 036), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002163/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto ALIKA (CDSV/RJ nº 117), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003482/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto TRIGARD 750 WP (CDSV/RJ nº 129), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001454/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto ACTARA 10 GR (CDSV/RJ nº 140), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002917/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto PLATINUM NEO (CDSV/RJ nº 879), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002918/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto TILT (CDSV/RJ nº 157), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001969/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto ADAGE 350 FS (CDSV/RJ nº 948), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001966/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto ADAGE 700 WS (CDSV/RJ nº 947), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002370/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto SPECTRO (CDSV/RJ nº 160), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001963/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto ARTEA (CDSV/RJ nº 035), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002009/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto ADANTE (CDSV/RJ nº 584), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001969/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto ADAGE 350 FS (CDSV/RJ nº 948), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002006/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto CARIAL (CDSV/RJ nº 725), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002319/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto BION 500 WG (CDSV/RJ nº 142), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000100/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto CRUISER OPTI (CDSV/RJ nº 1078), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1938822"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1938703": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/16/2016 RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da concessionária COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/16/2016 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS ESGOTOS - CEDAE. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais), referente ao 1º trimestre de 2016 e a emissão da respectiva nota de empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 - Natureza de Despesa - 3390.39 - Fonte 100 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1938703"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1938889": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001/202/2016 - PAULO ROBERTO DE JESUS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo I, matrícula n° 283.981-9, Id. Funcional nº 32148712. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01.03.2016.\r\n\r\nId: 1938889"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1938731": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/89/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor da empresa SOCIEDADE DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, TÉCNICO-CIENTÍFICO E CULTURAL - AD MAIORA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.02.2016.\r\n\r\nId: 1938731"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1938316": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 063\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/75/16,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesa com eventos para o Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Rio de Janeiro - Programa Caminho Melhor Jovem.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0094.8282\r\n\r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend. à juventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n\r\n4490\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1938316"
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                        "1938928": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 68 DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE E DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 31.863 e 31.864, ambos de 19.09.2002, no Decreto Estadual nº 42.091, de 27.10.2009, Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11.01.2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/156/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, cujo mandato será de 12 meses, na forma a seguir:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO - Pregoeiro - ID 4316395-5\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nDANIEL FIUZA MUNIZ - ID 5036163-5\r\n\r\nPAULO CÉSAR PEREIRA ALVES - ID 5036279-8\r\n\r\nLUIZ JORGE RIBEIRO MARQUES FILHO - ID nº 5037666-7\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nMARCELO ARAÚJO DA CUNHA - ID 5036277-1\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituída em suas falta e impedimentos por Paulo César Pereira Alves - ID 5036279-8.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretario de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1938928"
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                        "1938926": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 69 DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 31.863 e 31.864, ambos de 16.09.2002, no Decreto Estadual nº 42.091, de 27.10.2009, Decreto n° 42.301, de 12.02.2010, Resolução SEPLAG n° 429, de 11.01.2011, o contrato de empréstimo 2762 OC-BR, e tendo em vista o que consta no processo n° E-30/001/426/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude para atender as demandas do Programa Caminho Melhor Jovem, cujo mandato será de 12 meses, na forma a seguir:\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nDANIEL FIUZA MUNIZ -Presidente- ID 50361635\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA ALVES - ID 50362798\r\n\r\nLUIZ JORGE RIBEIRO MARQUES FILHO - ID 50376667\r\n\r\nMARCELO ARAÚJO DA CUNHA - ID 50362771\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente será substituído em suas faltas e impedimentos por Paulo Cesar Pereira Alves - ID 50362798.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1938926"
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                        "1938927": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 70 DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no processo nº E-30/001/1109/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO - Presidente - ID Funcional 43163955\r\n\r\nÉLLIDA MUNIZ BERNARDO - Membro - ID Funcional 50744143\r\n\r\nLUIZ JORGE RIBEIRO MARQUES FILHO - Membro - ID Funcional 50376667\r\n\r\nMONICA ELISE REBOUÇAS GOMES - Suplente - ID Funcional 50802895\r\n\r\nArt. 2º - A Presidente da Comissão será substituída em seus impedimentos pela servidora Éllida Muniz Bernardo.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEELJE nº 49/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretario de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1938927"
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                        "1938605": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 74 DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-30/001/056/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 002/2015, com o Instituto Tennis Route, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMARCELO ARAÚJO DA CUNHA - Presidente, ID Funcional 50362771\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE PAIVA - Membro, ID Funcional 50700170\r\n\r\nSARAH GOMES FERREIRA - Membro, ID Funcional 50363000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1938605"
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                        "1938606": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 75 DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-30/001/249/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 007/2015, com a JAJ Entretenimento Esportivo Ltda., composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMARCELO ARAÚJO DA CUNHA - Presidente, ID Funcional 50362771\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE PAIVA - Membro, ID Funcional 5070017-0\r\n\r\nSARAH GOMES FERREIRA - Membro, ID Funcional 50363000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1938606"
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                    "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
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                                "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 19 /02/2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-28/001/128/2015\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO a celebração do 2º Termo Aditivo...\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo...\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-28/001/053/2015\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO a celebração do 2º Termo Aditivo...\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo...\r\n\r\nId: 1938582"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Despacho",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4559/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4568/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA - DRA. JULIANA GUIMARÃES VIERA ALVES - OAB/SP 273.584.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8295/2013 - TENDENCY INTERIORES - DRA. ANDREA PARADELA AUGUSTO - OAB/RJ 109.300.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8578/2013 - UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA - DR. JOSE EDUARDO ANDREOSI - OAB/SP 118.256.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6636/2013 - CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2344/2015 - ARMAZEM DO CHEF RESTAURANTE LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/844/2015 - VET CLEAN LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/816/2015 - PROSPERT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/945/2015 - DRUMATTOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1345/2015 - DANS CANTINA LTDA - ME - DR. AGNALDO SILVA LEAL - OAB/RJ 165.492.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/943/2015 - TRENDFOODS LP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3280/2015 - TOP PARQUE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/901/2015 - JVRIO COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/906/2015 - BOLSARIA ARTIGOS DE COURO LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1501/2015 - CASA AURORA RAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2634/2015 - CONFEITARIA 12 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7223/2014 - NEW OTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2640/2015 - FARMACIA JEQUERI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1415/2013 - TRENÓ COMÉRCIO DE MÓVEIS.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1938836"
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                            "1938922": [
                                "I - Despacho",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 04/03/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/936/2013 - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5407/2013 - BANCO DO BRASIL S.A - DRA. RAQUEL DA COSTA BRANCO - OAB/RJ 149.652.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8474/2013 - BLACK GOLD ALIMENTOS LTDA - DRA. LUDMILA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS - OAB/RJ 155.978.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5176/2014 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4069/2014 - BOTECO CONFRARIA BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5368/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3054/2015 - DIOCIN RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6704/2014 - DAISHA BUTIQUE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/128.267/2009 - IBI CRED - DRA. ANDREA LOURA SANT'ANNA BARBOZA - OAB/RJ 167.369.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129.753/2009 - IMPORT EXPRESS - DR. ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO - OAB/SP 128.462.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5713/2013 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131.305/2009 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA - DR. JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO - OAB/RJ 11.316.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2200/2013 - INSETELA - DRA. ADRIANA PAULA DE LUCENA - OAB/RJ 90.127.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1202/2013 - INSTITUTO FOCUS DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA AVANÇADA - DRA. LAURA CRISTINA GOMES BUENO DA SILVA - OAB/RJ 168.895.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/422/2013 - JEQUITI SS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS PRODUTOS DE HIGIENE - DRA. VILMAR ANASTÁCIO CORRÊA - OAB/MG 65.894.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/566/2013 - JLAINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. MARCUS MONNERAT PANARO DIAS - OAB/RJ 108.696.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1355/2013 - JRB EDITORIAL LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2079/2013 - JRB EDITORIAL LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1949/2013 - KABUM - LCR INFORMÁTICA EPP - DR. ROBERVAL DIAS CUNHA JÚNIOR - OAB/SP 42.529.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4500/2014 - KOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5900/2013 - KOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3008/2014 - KOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/554/2013 - LAVANDERIA URCA & CIA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4057/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL -DRA. PRISCILA MADEIRA SOARES - OAB/RJ 141.175.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6730/2013 - LIBELL ELETRODOMÉSTICOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/635/2013 - LOJAS COMPETIÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8701/2013 - LOJA RENNER - DR. JÚLIO CESAR GOULART LANES - OAB/RJ 156.273.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6696/2013 - LOJAS RENNER - DR. JÚLIO CESAR GOULART LANES - OAB/RJ 156.273.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2633/2013 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA - DR. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - OAB/RJ 95.502.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1938922"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1938723": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3856 DE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade a contar de\r\n\r\n19216475\r\n\r\nJOÃO BATISTA MACIEL FONSECA\r\n\r\nPG 14\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n04/03/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1938723"
                        ],
                        "1938580": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROMOVE ISMÊNIA BEATRIZ CORREA AVILA, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 44248679, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROMOVE LEONARDO GOLDFARB, Técnico Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 50074660, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROMOVE RACHEL CAMPOS PEREIRA KNEIP BUISSA, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 44249896, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROMOVE BRUNO VEIGA VOLGARI, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 44279132, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROMOVE SHEILA SALGADO DE MORAIS, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 43616623, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROMOVE LUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50058924, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROMOVE ITALO GONÇALVES MOURA, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50058932, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROMOVE ANA CAROLINA SERRALHEIRO LOPES GOMES, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 43343031, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROMOVE MILENE MEIRELLES, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 50074636, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROMOVE ERIKA DE MATTOS PEREZ, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 50081063, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROMOVE TATIANA FERREIRA DA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 50084607, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROMOVE MARIO FLAVIO GUIMARAES MEIRELLES, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 50090500, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROMOVE LUIZ OCTAVIO VIANNA MARQUES, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 50079107, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROMOVE CAROLINA HERSZENHAUT FERNANDES PATRÍCIO, Analista Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 44294336, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROMOVE THEREZA CRISTINA SILVA COSTA, Analista Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50062220, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROMOVE VINICIUS BATISTA RODRIGUES CARNEIRO, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 44092970, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROMOVE BÁRBARA BARROS CAMPOS MARQUES, Analista Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 44248660, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROMOVE DANUBIA MELO DE ARAUJO VIDAL, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 50074679, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROMOVE JOSE GUSTAVO MOURA CORREA, Analista Bibliotecário, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 50090690, ao cargo de Analista Bibliotecário, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROMOVE STEPHANNIE OLIVEIRA DA SILVA, Analista Bibliotecário, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 44280122, ao cargo de Analista Bibliotecário, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROMOVE CLAUDIO JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO, Analista Contábil, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50058177, ao cargo de Analista Contábil, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROMOVE FERNANDO JOSÉ SEIXAS PEREIRA, Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 50093410, ao cargo de Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nId: 1938580"
                        ],
                        "1938747": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14 /001.006399/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8666/93, em favor dos Professores do Programa de Residência Jurídica, no montante de R$ 1.040,00 (hum mil e quarenta reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1938747"
                        ],
                        "1938846": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E \r\n\r\nPLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL \r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.044481/2015 - Pregão PGE/RJ nº 01/2016. HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 01/2016, referente à aquisição de livros jurídicos e técnicos, nacionais e estrangeiros, onde o LOTE 01 foi adjudicado, pela Pregoeira, ao licitante vencedor, LIVRARIA CAFÉ DO WILSINHO EIRELE EPP, pelo percentual de 36,8% (trinta e seis vírgula oito por cento), nos termos do processo administrativo nº E-14/001.044481/2015. \r\n\r\nId: 1938846"
                        ],
                        "1938803": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011593/2015 - JESSICA DE PAULA COSTA MARCELINO - DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar de 10.02.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029127/2015 - BRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA - DATA: 11.02.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029121/2015 - VERONICA CARRAMÃO MELLO - DATA: 07.02.2016.\r\n\r\nFICAM PRORROGADAS as interrupções no Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029127/2015 - BRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA - DATA: 15.02.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029121/2015 - VERONICA CARRAMÃO MELLO - DATA: 15.02.2016.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001909/2014 - MARCIO MEDEIROS DE MIRANDA - DECLARO DESLIGADO do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar de 23.02.2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011986/2014 - RAFAEL BARBOSA DE CASTRO - - DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da 15.02.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004893/2014 - ISABEL BRAZIL SOUSA - FICA PRORROGADA a interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar de 12.02.2016.\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011597/2015 - BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA - DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar de 01.03.2016 .\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004893/2014 - ISABEL BRAZIL SOUSA - DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar de 19.02.2016.\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005812/2014 - CRISTIANA CAMPOS MAMEDE MAIA - DATA: 14.02.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005813/2014 - GABRIEL PENNA ROCHA - DATA: 14.02.2016.\r\n\r\nDECLARO desligados do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nDE 24.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047368/2014 - MAIRA NEURAUTER - DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar de 23.02.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.036452/2015 - NATHALIA FARIAS DANTAS DE ANDRADE - DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar de 22.02.2016.\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015978/2015 - MANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR - DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar de 25.02.2016.\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.036047/2015 - FREDERICO DO NASCIMENTO PAULO - DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar de 02.03.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.017489/2014 - FELIPE JESUS DA SILVA DE MATOS - DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar de 01.03.2016.\r\n\r\nId: 1938803"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1938805": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Correios nº 9912346472.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia E Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nINÍCIO DA VIGÊNCIA: 30 de janeiro de 2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/79/2014.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2016NE00031.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2016.\r\n\r\nId: 1938805"
                                ],
                                "1938931": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 041/2016. PARTES: DETRAN-RJ e MEGA RIO VEÍCULOS PARA LOCAÇÃO LTDA-ME. OBJETO: O DETRAN/RJ reconhece que o serviço de locação de empilhadeiras com operadores e combustíveis foi prestado, conforme indicado nas NFS-e nºs 0031-1, 0030-1, 0029-1 e 0032-1, juntadas nos processos administrativos nºs E-12/061/14852/2015, E-12/061/13394/2015, E-12/061/12250/2015 e E-12/061/15602/2015, realizado no período de 13 de junho a 30 de setembro de 2015, em condições satisfatórias e de boa fé. VALOR: R$ 212.594,33 (duzentos e doze mil quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/03/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/14852/2015.\r\n\r\nId: 1938931"
                                ],
                                "1938914": [
                                    "I - Edital",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263 da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando à aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. \r\n\r\nFica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nAs defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nComunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no art. 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro e Res. CONTRAN nº 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 01930076459, art. 263, II; CNH nº 02390231553, art. 263, II; CNH nº 00073859129, art. 263, II; CNH nº 01002221563, art. 263, I; CNH nº 01002221563, art.263, I; CNH nº 03749728933, art.263, I; CNH nº 02541442245, art. 263, I; CNH nº 04073283836, art.263, I; CNH nº 00003079002, art. 263, I; CNH nº 00003079002, art.263, I; CNH nº 00038983030, art. 263, I;\r\n\r\nId: 1938914"
                                ],
                                "1938915": [
                                    "I - Edital",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) e em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, da imposição da Penalidade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, pelo período de 2 (dois) anos, em razão do indeferimento de defesa prévia ou não apresentação da mesma até a data limite informada na Notificação de Instauração do Processo Tendente à Cassação. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresentar RECURSO às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nOs condutores poderão ainda dar início ao cumprimento da Penalidade, mediante ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, ou nos postos de Habilitação. \r\n\r\nDecorrido dois anos da entrega da CNH, os condutores poderão requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005. \r\n\r\nOs recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo como art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nCNH nº 00365201817, art. 263, II; CNH nº 01002221563, art. 263, I;\r\n\r\nId: 1938915"
                                ],
                                "1938722": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ comunica que em conformidade com o disposto no art. 21, da Resolução SEF nº 2.562, de 05.04.95, o exercício de direito ao recebimento dos prêmios prescreverá no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir desta publicação, referente ao encerramento dos jogos abaixo discriminados:\r\n\r\nJogo 621 - SUPER ROLETA/SUPER BOLICHE\r\n\r\nJogo 630 - NATAL FELIZ\r\n\r\nJogo 641 - 7 DA SORTE\r\n\r\nJogo 646 - SUPER PREMIADA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/214/2016.\r\n\r\nId: 1938722"
                                ],
                                "1938851": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 05 ao Contrato IO nº 06/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO 0445/2012.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a EDIGRÁFICA GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.444.182,18 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil cento e oitenta e dois reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO Nº 2151.22.662.0065.2140 - NATUREZA DE DESPESA Nº 00100.3104.007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/02/2016.\r\n\r\nId: 1938851"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "1938677": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/006/3165/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ROSANE JULIO DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 35794623, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, matrícula nº 5004914-7, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1938677"
                            ],
                            "1938647": [
                                "I - Edital",
                                "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente edital, a servidora ELIANE MARTHA BITTENCOURT OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 5598923, professor Docente I, Nível C, referência 5, matrícula 910965-3 - Vínculo 5-Inativo, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de tomar ciência da decisão do recurso impetrado a após apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-01/004/1912/2014, instaurado para apurar Acumulação Ilícita de Cargos noticiadas no presente, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 34, c/c o art. 55, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75 e seus correspondentes do R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96. \r\n\r\nId: 1938647"
                            ],
                            "1938276": [
                                "I - Edital",
                                "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-08/602345/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA pelo presente edital o servidor ERISSON JOSÉ CHAGAS DE CARVALHO, Identidade Funcional 42157501, Médico, Casse C, matrícula n° 922003-9, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 15/02/2011 a 24/02/2011, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1938276"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1938904": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica n° 03/2016. PARTES: Instituto de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Iguaba Grande - PREVIG e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2016. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/035/2016.\r\n\r\nId: 1938904"
                                ],
                                "1938909": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 36/2015, referente ao processo administrativo nº E-01/060/3513/2015, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL sito à AVENIDA MARACANÃ, Nº 591 - MARACANÃ - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1938909"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1938579": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2014 - Termo Contratual nº 119/2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a LOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: Supressão parcial do objeto do contrato, referente à locação de veículos, em aproximadamente 2,39% do valor inicialmente contratado, através da supressão de 2 (dois) veículos a partir de 16/11/2015. VALOR: R$ 2.121,14 (dois mil cento e vinte e um reais e quatorze centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/12/2015. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-04/064/23/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/12/2015.\r\n\r\nId: 1938579"
                            ],
                            "1938610": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 09 de março de 2016, às 12:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n32.698\r\n\r\nWEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n33.862\r\n\r\nWEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n39.397\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\n43.416\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n43.419\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n43.421\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n43.422\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n43.532\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n52.759\r\n\r\nSITRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\n52.823\r\n\r\nSITRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\n53.417\r\n\r\nDESCARTÁVEIS SÃO JOSÉ DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n53.418\r\n\r\nDESCARTÁVEIS SÃO JOSÉ DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n54.586\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n54.587\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n55.648\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n55.649\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n55.981\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n55.982\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n58.147\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\n59.163\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA JOU JOU DA BARRA\r\n\r\n59.253\r\n\r\nANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\n60.176\r\n\r\nEQUANT BRASIL LTDA\r\n\r\n60.645\r\n\r\nATELIÊ AGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n60.646\r\n\r\nATELIÊ AGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n61.421\r\n\r\nRENATA DA ROCHA BADRO\r\n\r\n61.501\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n61.502\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n62.026\r\n\r\nCONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n62.146\r\n\r\nCOMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n62.283\r\n\r\nMADEIRÃO DA ILHA DE GUARATIBA LTDA\r\n\r\n63.349\r\n\r\nSTERIARM MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\n63.351\r\n\r\nMADEIRAS NOSSA SENHORA DAS ALEGRIAS LTDA\r\n\r\n63.357\r\n\r\nC&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n63.362\r\n\r\nCOLATINA MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n63.396\r\n\r\nCOMERCIAL SANTA EDWIGES LTDA ME\r\n\r\n63.458\r\n\r\nMADEWEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n63.459\r\n\r\nMADEWEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n63.679\r\n\r\nKADINHO DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n63.760\r\n\r\nKADINHO DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n63.868\r\n\r\nPITUCA MODAS LTDA\r\n\r\n63.942\r\n\r\nTRANSPORTES BERTOLINI LTDA\r\n\r\n63.947\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n63.948\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n63.950\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇO CAMBOATÁ LTDA\r\n\r\n63.957\r\n\r\nDISQUE TRÊS RIOS DROGARIA LTDA ME\r\n\r\n63.958\r\n\r\nDISQUE TRÊS RIOS DROGARIA LTDA ME\r\n\r\n63.982\r\n\r\nVIEIRA E CUNHA LTDA\r\n\r\n63.985\r\n\r\nIBERFRUT SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME\r\n\r\n64.107\r\n\r\nWW PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\n64.124\r\n\r\nCOMERCIAL KM 19 DE PNEUS LTDA\r\n\r\n64.142\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP\r\n\r\n64.199\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n64.200\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nId: 1938610"
                            ],
                            "1938702": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos NOVE dias do mês de março de 2016, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n63.980 e 63.981\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTES DO NORTE CATARINENSE\r\n\r\n63.990\r\n\r\nTRAMONTINA MULTI S/A\r\n\r\n64.106\r\n\r\nILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A\r\n\r\n63.983\r\n\r\nMEDICON RIO FARMA LTDA\r\n\r\n64.175\r\n\r\nFIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA\r\n\r\n64.100\r\n\r\nSUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\n57.575\r\n\r\nSERROTE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n63.945\r\n\r\nPREZUNIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\n64.953\r\n\r\nNORMA BEATRIZ ANA MARA KNUST CANETTI\r\n\r\n64.788\r\n\r\nANA LÚCIA RIBEIRO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n64.951\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BORBA JÚNIOR\r\n\r\n62.355\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA\r\n\r\n51.563 e 51.564\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n59.726 e 59.727\r\n\r\nTAUÁ PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n52.739\r\n\r\nREGILZO BOMBONIERE E PRESENTES LTDA - ME\r\n\r\n60.309\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\n62.622\r\n\r\nRIOACCESS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n52.535\r\n\r\nVERÔNICA ELSE MARIA SALGADO BAER\r\n\r\n61.834\r\n\r\nPETRÓLOEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n63.299\r\n\r\nLBRX LOGÍSTICA E BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\n38.991, 38.992, 42.182, 42.183, 42.853, 42.854 e 49.095\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nId: 1938702"
                            ],
                            "1938623": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, c/c o art. 22 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao art. 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 29 de fevereiro de 2016, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-033/001204/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-033/001205/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-033/001206/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-041/001850/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-041/001902/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-041/001944/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-007/004698/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-007/004699/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-022/002498/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/012098/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/012180/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/012187/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-000/238188/2010\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-000/243038/2010\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-000/243039/2010\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-040/000285/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-040/000305/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-040/000341/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-000/152854/2009\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-016/002459/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-016/002460/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-034/007610/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-041/002694/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-041/002808/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-029/001469/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-029/001470/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-029/001471/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-029/001472/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-041/000016/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-041/000252/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-000/268666/2012\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-046/000898/2014\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-046/000900/2014\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-046/001991/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-046/002079/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-046/002093/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-035/000312/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-035/000313/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-035/000314/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-035/000315/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-035/000319/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-046/002113/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-024/001275/2014\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-024/002077/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-024/002078/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-026/000951/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-026/000952/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-038/000339/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-007/004157/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-007/004158/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-007/004165/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-007/004166/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-022/001970/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/008061/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-000/040703/2012\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-000/043921/2010\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-000/043922/2010\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-000/150857/2011\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-000/151659/2011\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-000/249339/2011\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-006/003293/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-022/002304/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-022/002305/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-022/002306/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-041/001261/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-041/001578/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-000/011034/2011\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-000/011036/2011\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-000/205068/2012\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-024/001914/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-045/000316/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-045/000317/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-033/000814/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/010746/2013\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/010820/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/010901/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/010945/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/011066/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/008615/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-034/008625/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-034/008909/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-041/002162/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-041/002368/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-041/002369/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-034/010440/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-034/010786/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-034/010788/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-034/011757/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-034/011760/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-034/012748/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-000/575722/1994\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-000/789161/1995\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/005642/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/005670/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/005765/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/005861/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/008430/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-034/010827/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-034/010828/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-034/010829/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-041/001988/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-041/002122/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-034/008974/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-034/009536/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-034/010138/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-041/002503/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-041/002553/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-041/002679/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-002/000739/2013\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-002/000740/2013\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-007/004156/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-007/004159/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-034/010141/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-046/001896/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-034/008315/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/008556/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-046/002424/2013\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-046/002425/2013\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-046/009410/2013\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-046/009411/2013\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-004/001065/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-004/001066/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-004/001800/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-004/001969/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-041/000377/2014\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-041/001183/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-022/001926/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/012771/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/012924/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-036/000161/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/001239/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-091/002643/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-002/001878/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-007/002412/2014\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-007/003058/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-007/003059/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-007/003775/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-007/003777/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-017/000386/2014\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-017/000387/2014\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-022/002652/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/003536/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/010291/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/010549/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-004/001691/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-016/002427/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-016/002428/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-022/002721/2014\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-034/012671/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-043/000489/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-034/000511/2014\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-034/004549/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-034/011067/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-034/011171/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-034/011867/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-034/011980/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-007/003117/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-007/003120/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-007/003121/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-041/001537/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-041/001744/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-043/000994/2014\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-034/008334/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/012665/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/012796/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/013066/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-041/001672/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/011959/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-004/002173/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-004/002176/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-004/002177/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-004/002234/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-004/002235/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-004/002236/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-004/002246/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-004/002247/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-004/002248/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-004/002252/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-004/002253/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-004/002254/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-000/124789/2011\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-000/124793/2011\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-000/124795/2011\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-000/124799/2011\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-041/000222/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-041/000249/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-014/001230/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-014/001678/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-016/001834/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-024/002071/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-037/000555/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-037/000645/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/012002/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-034/012773/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-034/012774/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/001885/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/002110/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/002299/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nId: 1938623"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1938293": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/002/16. PARTES: CODIN e CEVOLO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI-EPP. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de serviços eventuais de Buffet, conforme segue: Lote 1 - Serviços de Café da Manhã para atender as reuniões e/ou eventos internos e/ou externos, realizados pela CODIN, vinculados aos objetivos institucionais desta Companhia, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). ASSINATURA: 01/03/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Estaduais nºs 31.863/2002, 31.864/2002, nº 3.149/80, 44.857/2014 e alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/003/100/15.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/003/16. PARTES: CODIN e CEVOLO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI-EPP. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de serviços eventuais de Buffet, conforme segue: Lote 2 - Serviços de Coffee Break para atender as reuniões e/ou eventos internos e/ou externos, realizados pela CODIN, vinculados aos objetivos institucionais desta Companhia, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). ASSINATURA: 01/03/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Estaduais nºs 31.863/2002, 31.864/2002, 3.149/80, 44.857/2014 e alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/003/100/15.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/004/16. PARTES: CODIN e CEVOLO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI-EPP. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de serviços eventuais de Buffet, conforme segue: Lote 3 - Serviços de Brunch para atender as reuniões e/ou eventos internos e/ou externos, realizados pela CODIN, vinculados aos objetivos institucionais desta Companhia, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). ASSINATURA: 01/03/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Estaduais nºs 31.863/2002, 31.864/2002, 3.149/80, 44.857/2014 e alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/003/100/15.\r\n\r\nId: 1938293"
                                ],
                                "1938921": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0184-71\r\n\r\n1045053\r\n\r\n10/03/2016 às 15:00h\r\n\r\nAzeitona Preta - Carrefour c/ 450g\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0184-71\r\n\r\n1045053\r\n\r\n10/03/2016 às 15:00h\r\n\r\nSacos para Lixo - Carrefour c/ 5Un.\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0184-71\r\n\r\n1045053\r\n\r\n10/03/2016 às 15:00h\r\n\r\nSacos para Lixo Eco Reciclado - Carrefour c/ 5Un. \r\n\r\nAMBEV S.A\r\n\r\n07.526.557/0043-69\r\n\r\n1051895\r\n\r\n16/03/2016 às 09:00h\r\n\r\nCerveja Tipo Malte c/ Aroma de Jabuticaba - Cervejaria Bohemia c/300ml\r\n\r\nAMBEV S.A\r\n\r\n07.526.557/0043-69\r\n\r\n1051895\r\n\r\n16/03/2016 às 09:00h\r\n\r\nCerveja Forte c/ Erva-Mate Ale - Cervejaria Bohemia c/300ml\r\n\r\nD. Ana Distribuidora de Alimentos\r\n\r\n13.214.095/0001-98\r\n\r\n1044734\r\n\r\n16/03/2016 às 11:00h\r\n\r\nFarinha de Mandioca - Beira Rio c/ 1kg\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0247-00\r\n\r\n1044739\r\n\r\n16/03/2016 às 13:00h\r\n\r\nÓleo de Soja - Soya c/ 900ml\r\n\r\nAbbott Laboratórios do Brasil Ltda\r\n\r\n56.998.701/0001-16\r\n\r\n1044743\r\n\r\n16/03/2016 às 13:40h\r\n\r\nAlimento Supl. de Nutri. Enteral ou Oral Sab. Chocolate - Glucerna c/ 200ml\r\n\r\nAbbott Laboratórios do Brasil Ltda\r\n\r\n56.998.701/0001-16\r\n\r\n1044743\r\n\r\n16/03/2016 às 13:40h\r\n\r\nAlimento Supl. de Nutri. Enteral ou Oral Sab. Morango - Glucerna c/ 200ml\r\n\r\nCervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\n73.410.326/0009-18\r\n\r\n1051896\r\n\r\n16/03/2016 às 14:40h\r\n\r\nCerveja Pilsen - Miller c/ 355ml\r\n\r\nCervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\n73.410.326/0009-18\r\n\r\n1051896\r\n\r\n16/03/2016 às 14:40h\r\n\r\nCerveja Pilsen - Miller c/ 350ml\r\n\r\nGrande Rio Alimentos Ltda\r\n\r\n30.224.372/0001-62\r\n\r\n1051400\r\n\r\n17/03/2016 às 09:00h\r\n\r\nDetergente Líquido - Barra c/ 500ml\r\n\r\nAntonio Borin Ind. e Com. de Vinagres Ltda\r\n\r\n50.938.273/0001-50\r\n\r\n1051396\r\n\r\n17/03/2016 às 09:40h\r\n\r\nVinagre de Álcool Colorido - Toscano c/ 750ml\r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda\r\n\r\n56.748.988/0001-14\r\n\r\n1044740\r\n\r\n17/03/2016 às 10:30h\r\n\r\nHidratante Facial - Neutrogena c/ 50ml\r\n\r\nBunge Alimentos S/A \r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1051397\r\n\r\n17/03/2016 às 11:20h\r\n\r\nÓleo de Soja Refinado - Soya c/ 900ml\r\n\r\nUnipe - Ind. e Com. Ltda\r\n\r\n02.901.843/0001-94\r\n\r\n1044738\r\n\r\n17/03/2016 às 13:00h\r\n\r\nVinagre - Peixe c/ 500ml\r\n\r\nGrande Rio Alimentos Ltda\r\n\r\n30.224.372/0001-62\r\n\r\n1044736\r\n\r\n17/03/2016 às 13:40h\r\n\r\nDetergente -Biobrilho c/ 500ml\r\n\r\nJ.C. Oliveira & Filhos Ltda\r\n\r\n78.704.905/0001-30\r\n\r\n1048732\r\n\r\n17/03/2016 às 14:30h\r\n\r\nFarinha de Mandioca Branca Seca Fina Tipo 2 - Nhô Bento c/ 1kg\r\n\r\nNorte Salineira S.A Ind. e Com. Norsal\r\n\r\n08.249.021/0011-29\r\n\r\n1044735\r\n\r\n17/03/2016 às 15:00h\r\n\r\nSal- Almirante c/ 1kg\r\n\r\nLimppano S A \r\n\r\n33.033.556/001-33\r\n\r\n1045055\r\n\r\n18/03/2016 às 09:00h\r\n\r\nDesumidificador - Limppano c/ 230g\r\n\r\nLimppano S A \r\n\r\n33.033.556/001-33\r\n\r\n1045055\r\n\r\n18/03/2016 às 09:00h\r\n\r\nEsponja de Limpeza - Limppano c/ 3Un.\r\n\r\nLimppano S A \r\n\r\n33.033.556/001-33\r\n\r\n1045055\r\n\r\n18/03/2016 às 09:00h\r\n\r\nEsponja de Limpeza - Limppano c/ 3Un.\r\n\r\nLimppano S A \r\n\r\n33.033.556/001-33\r\n\r\n1045055\r\n\r\n18/03/2016 às 09:00h\r\n\r\nEsponja de Limpeza Dupla Face - Wish c/ 1Un.\r\n\r\nLimppano S A \r\n\r\n33.033.556/001-33\r\n\r\n1045055\r\n\r\n18/03/2016 às 09:00h\r\n\r\nGel Adesivo - Limppano c/ 42g\r\n\r\nIncotril Ind. de Conservas Treze Tilias Ltda\r\n\r\n84.590.447/0004-09\r\n\r\n1051398\r\n\r\n18/03/2016 às 11:00h\r\n\r\nMilho em Coserva - Pramesa c/ 300g\r\n\r\nFrisa Frigorifico Rio Doces SA \r\n\r\n27.497.684/0001-35\r\n\r\n1044737\r\n\r\n18/03/2016 às 13:00h\r\n\r\nSalsichas Tipo Viena - Frisa c/ 180g\r\n\r\nAMBEV S.A \r\n\r\n07.526.557/0063-02\r\n\r\n1051894\r\n\r\n18/03/2016 às 14:00h\r\n\r\nCerveja Lager Premium - Budweiser c/ 350ml \r\n\r\nAMBEV S.A \r\n\r\n07.526.557/0063-02\r\n\r\n1051894\r\n\r\n18/03/2016 às 14:00h\r\n\r\nBebida Alcoólica Mista Gaseificada - Skol Beats Spirit c/ 269ml\r\n\r\nFabrica de Sabão Guarulhese Ltda\r\n\r\n28.930.295/0001-14\r\n\r\n1051399\r\n\r\n18/03/2016 às 15:00h\r\n\r\nDesinfetante - Pinho - Limpil c/ 2L\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08 às 17h.\r\n\r\nId: 1938921"
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                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1938724": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 012/2016 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as Empresas reunidas através do CONSÓRCIO COLLETT - PB.\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforço no abastecimento de água de Nilópolis e outros.\r\n\r\nPRAZO: 720 (setecentos e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 115.772.462,94 (cento e quinze milhões, setecentos e setenta e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.371/2014 (CN nº 012/2014).\r\n\r\nId: 1938724"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 033/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. \r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 04/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado referente à execução de obras de restauro e readequação no Museu Antônio Parreiras, no Município de Niterói.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.108/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2016.\r\n\r\nId: 1938800"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 142/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Rampa Engenharia e Transportadora Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 14/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução d contrato para os serviços de reparos preservando as unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 8º DEMAN - sede em Nova Iguaçu (Municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti, Japeri e Mesquita), no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.498/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2016.\r\n\r\nId: 1938586"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1938845": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA-EPP CNPJ - nº 03.788.266/0001-39. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de COLETA E TRANSPORTE DE LIXO COMUM EXTRAORDINÁRIO, ORGÂNICO E SELETIVO, na forma do Termo de Referência (Anexo XI) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: 126.720,00 (cento e vinte seis mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2016.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. Funcional 44202580, Juliana da Rocha Pereira - Id. Funcional 0002450327 e Débora Suzye Pereira Id. Func. 2450014-3.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luiz Carlos Bueno do Reis Id. Funcional 4410894-0 e Laércio Carvalho Anselmé ID Funcional 2024765-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/851/2015.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00038.\r\n\r\nId: 1938845"
                            ],
                            "1938078": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, no uso de suas atribuições, nos autos do Conselho de Disciplina nº 005/2015, instaurada com base no Processo nº E-09/007.0023/2015, CITA pelo presente edital o servidor SUBTENENTE BM RR JOSÉ MARIA DAS NEVES, RG 04.304, o qual deverá comparecer à sede da CDP/CBMERJ-CGU, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 12 de abril de 2016, às 10:00 horas, acompanhado de seu advogado, para ser qualificado, interrogado e receber o respectivo Libelo Acusatório.\r\n\r\nId: 1938078"
                            ],
                            "1938676": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/1200/2014, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de equipamento de autoclave para esterilização (inventário nº 413.989), com reposição de peças, para atender às instalações da Policlínica da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo ao valor de R$ 7.796,40 (sete mil setecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 15.296,40 (quinze mil duzentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 07/02/2016, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/713/1704/2012.\r\n\r\nId: 1938676"
                            ],
                            "1938604": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso de Imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e o Sra. ANA PAULA DE OLIVEIRA SEIXAS. OBJETO: Permissão de Uso de Imóvel (BAZAR), instalada no 3º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua Lucídio Lago nº 181 - Meier/Rio de Janeiro - RJ. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar de 01.03.2016. VALOR MENSAL: R$ 530,00 (correspondendo a 176,53 UFIR). DATA DA ASSINATURA: 01/03/2016. FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/021/57/2015.\r\n\r\nId: 1938604"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2013-DO. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa LIDER SIGNATURE S/A. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, inspeções periódicas e calendárica, acessórios originais, componentes e outros correlatos a ser realizado no Helicóptero BELL, modelo HUEY II, pertencente ao Grupamento Aeromóvel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/02/2016 a 31/01/2017. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 723.579,12 (setecentos e vinte e três mil quinhentos e setenta e nove reais e doze centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/01/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/142/2014, apensado ao Processo nº E-09/094/000010/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.02.2016.\r\n\r\nId: 1938601"
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                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a aquisição de colchões. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 18/03/2016, às 10h \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 251.850,00.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), Seção de Licitações, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1938925"
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                                "I - Ata",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 015/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos.\r\n\r\nPARTES: PMERJ e a Empresa Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda - CNPJ 00.285.753/0001-90.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.772.086,00 (três milhões, setecentos e setenta e dois mil oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/02/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/281/2015 (Pregão Eletrônico SRP nº 16/2015).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição/Marca\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n(Unidade)\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nValor \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\n1\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: cetuximabe, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 5, unidade: mg/ml, volume: 100 ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: n/a - Marca Erbitux 5mg/100ml \r\n\r\n118756\r\n\r\n240 \r\n\r\n3.162,13\r\n\r\n758.911,20\r\n\r\n2\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: cetuximabe, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 5, unidade: mg/ml, volume: 20 ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: n/a - Marca Erbitux 5mg/20ml\r\n\r\n92005\r\n\r\n720\r\n\r\n632,45\r\n\r\n455.364,00\r\n\r\n4\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: temozolomida, forma farmacêutica: capsula, concentração / dosagem: 20, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável - Marca Temozolo-mida 20mg\r\n\r\n18372\r\n\r\n600\r\n\r\n13,81\r\n\r\n8.286,00\r\n\r\n7\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: acido transretinoico - tretinoina, forma farmacêutica: capsula, concentração / dosagem: 10, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: n/a, acessório: n/a - Marca Vesanoid 10mg\r\n\r\n58322\r\n\r\n9360\r\n\r\n9,93\r\n\r\n92.944,80\r\n\r\n8\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: acetato de abiraterona, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 250, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: n/a, acessório: n/a - Marca Zytiga 250mg\r\n\r\n92244\r\n\r\n5760\r\n\r\n76,55\r\n\r\n440.928,00\r\n\r\n11\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: bevacizumabe, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 25, unidade: mg/ml, volume: 4ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não localizado - Marca Avastin 100mg/4ml \r\n\r\n53324\r\n\r\n350\r\n\r\n1.420,76\r\n\r\n497.266,00\r\n\r\n13\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: bevacizumabe, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 25, unidade: mg/ml, volume: 16ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não localizado - Marca Avastin 400mg/16ml \r\n\r\n17241\r\n\r\n250\r\n\r\n5.501,00\r\n\r\n1.375.250,00\r\n\r\n14\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: cloridrato de erlotinibe, forma farmacêutica: comprimido revestido, concentração / dosagem: 150, unidade: mg, volume: nao aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável - Marca Tarceva 150mg\r\n\r\n17660\r\n\r\n720\r\n\r\n198,80\r\n\r\n143.136,00\r\n\r\nId: 1938837"
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                            "1938838": [
                                "I - Ata",
                                "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 016/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos.\r\n\r\nPARTES: PMERJ e a Empresa Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - CNPJ 36.325.157/0002-15.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 11.645,70 (onze mil seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/281/2015 (Pregão Eletrônico SRP nº 16/2015).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição/Marca\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n(Unidade)\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nValor \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\n3\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antidotos e antagonistas, principio ativo: mercaptoetano (mesna 2), forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 100, unidade: mg/ml, volume: 4ml, apresentação: ampola - Marca Mitexan\r\n\r\n17991\r\n\r\n1000 \r\n\r\n11,6457\r\n\r\n11.645,70\r\n\r\nId: 1938838"
                            ],
                            "1938839": [
                                "I - Ata",
                                "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 017/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos.\r\n\r\nPARTES: PMERJ e a Empresa Buteri Comércio e Representações Ltda - CNPJ 31.474.414/0001-86.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/281/2015 (Pregão Eletrônico SRP nº 16/2015).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição/Marca\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n(Unidade)\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nValor \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\n6\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: temozolomida, forma farmacêutica: capsula, concentração / dosagem: 100, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável - Marca Sun Farmacêutica \r\n\r\n18371\r\n\r\n300 \r\n\r\n69,00\r\n\r\n20.700,00\r\n\r\nId: 1938839"
                            ],
                            "1938840": [
                                "I - Ata",
                                "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 018/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos.\r\n\r\nPARTES: PMERJ e a empresa D-Hosp Distribuidora Hospitalar, Importação e Exportação Ltda - CNPJ 08.076.127/0009-53.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 221.929,34 (duzentos e vinte e um mil novecentos e vinte e nove reais e trinta quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/281/2015 (Pregão Eletrônico SRP nº 16/2015).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição/Marca\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n(Unidade)\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nValor \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\n10\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: cladribina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 1mg, unidade: mg/ml, volume: 8ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável - Marca Leustatin 1mg/ml sol inj ct x fa vd inc x 8ml\r\n\r\n100889\r\n\r\n200 \r\n\r\n1.109,6467\r\n\r\n221.929,34\r\n\r\nId: 1938840"
                            ],
                            "1938841": [
                                "I - Ata",
                                "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 019/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos.\r\n\r\nPARTES: PMERJ e a Empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Ltda - CNPJ 26.921.908/0002-02.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 420.360,00 (quatrocentos e vinte mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/281/2015 (Pregão Eletrônico SRP nº 16/2015).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição/Marca\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n(Unidade)\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nValor \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\n12\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: malato de sunitinibe, forma farmacêutica: capsula gelatinosa dura, concentração / dosagem: 50, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável - Marca Sutent 50mg (Cx/28 caps)\r\n\r\n53384\r\n\r\n800 \r\n\r\n525,45\r\n\r\n420.360,00\r\n\r\nId: 1938841"
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                            "1938842": [
                                "I - Ata",
                                "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 020/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos.\r\n\r\nPARTES: PMERJ e a empresa Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda - CNPJ 10.586.940/0001-68.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 9.754,20 (nove mil setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/360/2015 (Pregão Eletrônico SRP nº 17/2015).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição/Marca\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n(Unidade)\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nValor \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n6\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: mitoxantrona cloridrato, forma farmacêutica: n/d, concentração / dosagem: 20, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: frasco-ampola, acessório: n/a - Marca Evomixan Hospira\r\n\r\n58380\r\n\r\n60 \r\n\r\n100,47\r\n\r\n6.028,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: sulfato de vimblastina, forma farmacêutica: po liofilo injetável, concentração / dosagem: 10, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável - Marca Faublastina Libbs\r\n\r\n18477\r\n\r\n100\r\n\r\n37,26\r\n\r\n3.726,00\r\n\r\nId: 1938842"
                            ],
                            "1938843": [
                                "I - Ata",
                                "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 021/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos.\r\n\r\nPARTES: PMERJ e a empresa Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda - CNPJ 00.285.753/0001-90.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 317.291,52 (trezentos e dezessete mil duzentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/360/2015 (Pregão Eletrônico SRP nº 17/2015).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição/Marca\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n(Unidade)\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nValor \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\n7\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: nilotinibe, forma farmacêutica: capsula, concentração / dosagem: 200, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: n/a, acessório: n/a - Marca Tasigna 200mg\r\n\r\n61029\r\n\r\n8736 \r\n\r\n36,32\r\n\r\n317.291,52\r\n\r\nId: 1938843"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1938802": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/338/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa FERNANDO MARIZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. (PROSCAN DIAGNÓSTICO POR IMAGEM).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de saúde continuada e eletiva de serviços de radiodiagnóstico (raio-x, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia) aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do CBMERJ para região de Petrópolis.\r\n\r\nVALOR: Valor total estimado de R$ 276.991,65 (duzentos e setenta e seis mil novecentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/03/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/338/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO E IMAGEM (LAGOS SCAN).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de saúde continuada e eletiva de serviços de radiodiagnóstico (raio-x, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia) aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do CBMERJ para região de Cabo Frio.\r\n\r\nVALOR: Valor total estimado de R$ 534.237,24 (quinhentos e trinta e quatro mil duzentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/03/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/338/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VIRGULINO JOSÉ DA SILVA NETO EPP (RÁDIO MED DIAGNÓSTICO E IMAGENS EM GERAL).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de saúde continuada e eletiva de serviços de radiodiagnóstico (raio-x, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia) aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do CBMERJ para região de Cabo Frio. \r\n\r\nVALOR: Valor total estimado de R$ 534.237,24 (quinhentos e trinta e quatro mil duzentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/02/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/338/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TOMOGRAFIA MACAÉ LTDA. (CEDI CENTRO DE DIAGNÓSTICO).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de saúde continuada e eletiva de serviços de radiodiagnóstico (raio-x, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia) aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do CBMERJ para a região de Macaé.\r\n\r\nVALOR: Valor total estimado de R$ 328.304,92 (trezentos e vinte e oito mil trezentos e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/03/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/338/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOBEDA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de saúde continuada e eletiva de serviços de radiodiagnóstico (raio-x, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia) aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do CBMERJ para a região de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR: Valor total estimado de R$ 534.237,24 (quinhentos e trinta e quatro mil duzentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/03/2016.\r\n\r\nId: 1938802"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1938834": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CEMOB-CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL NA MODALIDADE A DISTÂNCIA \r\n\r\nÂngelo de Oliveira Veiga - 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA\r\n\r\nRicardo Pinheiro de Souza - 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA\r\n\r\nJean Paulo Brum Pimentel - 2013\r\n\r\nPaulo Renato Braga Pimentel - 2013\r\n\r\nRamon Cardoso Carvalho - 2014\r\n\r\nWesley Souza de Oliveira - 2014\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES NA MODALIDADE A DISTÂNCIA\r\n\r\nLeandro Teixeira Brandão - 2014\r\n\r\n2-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBarbara Gisele de Oliveira Gomes - 2004\r\n\r\n3-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClarissa Cardozo da Silva - 2002\r\n\r\nBruno Gambarini de Moraes - 2004\r\n\r\nRafael Ferreira Prado - 2005\r\n\r\nLuiz Guilherme Marques de Jesus Camardella - 2006\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nRafael Ferreira Prado - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nLeonardo da Cunha Diniz Pereira - 2002\r\n\r\n4-ORGANIZAÇÃO CULTURAL MONTEIRO LOBATO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nIeda Sant'ana - 1981\r\n\r\n5-COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRafaela Corrêa Gomes de Matos - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLucinaldo Lima dos Santos - 1999\r\n\r\nSandro Lima de Oliveira - 2000\r\n\r\n6-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nWallax de Paula Almeida - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nVitor Correia da Silva - 2001\r\n\r\n7-COLÉGIO SAINT PETER - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGabriel dos Reis José - 2007\r\n\r\n8-COLÉGIO MONTEIRO COSTA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRogério Rodrigues - 1985\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nMichel Ferreira de Figueiredo - 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nFernando da Silva Guimarães - 1999\r\n\r\n10-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\n2° GRAU - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAntonio Luiz Damasceno - 2002\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GUIA - Rio de janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Alex Silva da Hora - 2004\r\n\r\n12-COLÉGIO CENECISTA DE IMBARIÊ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRaquel Henrique Silva - 2004\r\n\r\n13-COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS - Magé \r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nSilvia Maria de Oliveira - 1974\r\n\r\n14-INSTITUTO PEDAGÓGICO - Magé\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nMaria de Fátima Camacho Rebello - 1979 \r\n\r\n15-CENTRO CULTURAL ROBSPIERRE - Magé\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTATÍSTICA \r\n\r\nGlaicon de Oliveira Silva - 1995 \r\n\r\n16-CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO DE MORAES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJoana de Abreu Azevedo - 2006\r\n\r\n17-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMÁGEM DO TRABALHO\r\n\r\nWânia Ribeiro Luiza - 2009\r\n\r\n18-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWanessa Paixão de Oliveira Cruz Cairo - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGeraldo Paulo Salles Pinheiro Neto - 2004 \r\n\r\n19-COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPâmela França Azevedo - 2008\r\n\r\n20-INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nCarlos Cesar de Alencar Gigante - 2013\r\n\r\nGuacira das Graças Carvalho - 2013 \r\n\r\nJosé Ramos do Val - 2013 \r\n\r\nMarina Elisa Cubilla do Amaral - 2013\r\n\r\nMarli Alves da Silva - 2013 \r\n\r\nNorival Camilo de Souza - 2013 \r\n\r\nRonald de Souza Filho - 2013\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Mattos - 2013 \r\n\r\n21-IEJAC - INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Paulo Rodrigues de Lima - 2008 \r\n\r\n22-COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRosana França Miranda - 2005 \r\n\r\n23-COLÉGIO MARIA THEREZA - Niterói\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMichella Gagliano Marques - 1991\r\n\r\n24-COLÉGIO CENECISTA FELISBERTO DE CARVALHO - Niterói\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nDilce Cardoso Xavier - 1982 \r\n\r\n25-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nGeraldo José de Carvalho - 1991\r\n\r\n26-COLÉGIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nSelma de Oliveira Martins - 1989 \r\n\r\n27-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nRozilene Paula da Silva - 1999\r\n\r\n28-CECAPE - CENTRO DE CAPACITAÇAO E PROJETOS EDUCACIONAIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTaiane Mandarino Nazario - 2010\r\n\r\n29-ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO CANDIDO MENDES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nWandercley Melo de Souza - 1996\r\n\r\n30-COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ PEDRO VARELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRicardo Cambão do Nascimento - 2011\r\n\r\n31-COLÉGIO ESTADUAL LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabiana Alves Amorim - 2007\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/01/2016\r\n\r\nPAGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nOnde se lê: Priscila de Oliveira Paulo - 2010\r\n\r\nLeia-se: Priscilla de Oliveira Paulo - 2010 \r\n\r\nId: 1938834"
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                            "1938675": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL DO CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011 e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o resultado da Pesquisa Social, item 14.3, da 6ª Turma do Edital/2011, do Concurso Público do DEGASE, com vistas ao provimento de cargo efetivo de Nível Médio, Médio Técnico e Superior, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRICÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPESQUISA SOCIAL\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1074174\r\n\r\nRUI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1938675"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1938920": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI - nº 128/UERJ/IME/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ESTRUTURA MATEMÁTICA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nAndré T. de Menezes Machado\r\n\r\n86,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nSergio Muñoz\r\n\r\n83,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nGustavo dos Santos Vicente\r\n\r\n81,00\r\n\r\n4º\r\n\r\nPaulo Vinicius Brito dos Santos\r\n\r\n72,00\r\n\r\n5º\r\n\r\nGabriel Ferreira Barros\r\n\r\n71,00\r\n\r\n6º\r\n\r\nAndré do Nascimento Barbosa\r\n\r\n72,00\r\n\r\nId: 1938920"
                                ],
                                "1938435": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação em epígrafe para a AQUISIÇÃO DE FRASCO DE HEMOCULTURA COM CESSÃO EM COMODATO DE EQUIP, anteriormente marcada para 02/03/2016, às 14 horas, FICA ADIADA para 14/03/2016, às 14 horas. Processo HUPE nº E-26/008/3244/2015.\r\n\r\nId: 1938435"
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                                "1938919": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Educação, para o Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino, área de Tecnologia e Educação.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período 07/03/2016 a 11/03/2016, na Secretaria da Graduação da Faculdade de Educação - sala 12.002 B, Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho - 12º andar, Maracanã, Rio de Janeiro, telefone: 21 2334-0663, estando o edital completo disponível nas dependências físicas da Secretaria da Graduação da referida Unidade Acadêmica.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Formação de Professores, na Área de Geografia Humana.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 02/03/2016 a 04/03/2016, de quarta a sexta feira, das 10 às 19h, no Departamento de Geografia da FFP/UERJ, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico http://www.ffp.uerj.br, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, situado à Rua Dr. Francisco Portela, 1470 - sala 109/B - Patronato - São Gonçalo - CEP 24435-005 - Tel. (021) 3705-2227, ramal 225.\r\n\r\nId: 1938919"
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                                "1938764": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE TRÊS RIOS, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2014\r\n\r\nGABRIELE DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\nLUCAS DO CARMO MACHADO \r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nGRACIELA APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nJUCEIR SILVA RICARDO\r\n\r\nRODRIGO CLEFFS\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2015\r\n\r\nADRIANA VELOSO DE SOUZA CIPRIANI\r\n\r\nANGÉLICA FERREIRA\r\n\r\nJOELCIO ARAUJO\r\n\r\nJUSCILENE MADEIRA FERREIRA\r\n\r\nLOREN DE AZEVEDO FRANÇA\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BRAGA KNUPFER\r\n\r\nMAIARA DE MATTOS BADARÓ\r\n\r\nMAIARA SILVA\r\n\r\nROSANA DE FREITAS\r\n\r\nSABRINA DAMIANA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2015\r\n\r\nALESSANDRO RAMOS HENRIQUE\r\n\r\nBRENO OLIVEIRA DA COSTA CARNEIRO\r\n\r\nCHARLES DA ROCHA SERDEIRO\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nISAÍAS GONÇALVES IGNÁCIO\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES QUINTILIANO\r\n\r\nMÁRCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO VINICIUS DE OLIVEIRA TOMÉ\r\n\r\nROGÉRIO BUENO BARBOSA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2015\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE DA COSTA LUZ DE MEDEIROS \r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2016\r\n\r\nCREDIANE APARECIDA AMARO DE SOUZA FERRAZ \r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE TRÊS RIOS, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA COM CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2015\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS LAUREANO \r\n\r\nJOÃO PAULO DIAS\r\n\r\nPAULO VITOR BARBOSA RAMOS \r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2016\r\n\r\nARIANA DE OLIVEIRA ESTEVES\r\n\r\nARIELSON ALTINO DE SOUZA \r\n\r\nFLAVIÉLLEN APARECIDA CHAVES SOARES \r\n\r\nFRANCESCO LEMOS DO PRADO MERENDA \r\n\r\nGABRIELE DE OLIVEIRA RUFINO \r\n\r\nMILENE TAVARES DE ARAUJO\r\n\r\nTELSON DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1938764"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1938681": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo III ao Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 045//2012. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A. OBJETO: Redução do valor do contrato correspondente a -0,0084% do valor inicialmente contratado e prorrogação do prazo, das obras de recuperação do Conjunto Habitacional Mendes de Moraes, 2ª fase, em Benfica, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 2.659,66 (dois mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos). PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/102.248/2011, Leis Federais nºs 8.666/1993 e 8.078/1990, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3.149/1980. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2016. REGISTRO INTERNO Nº 005/2016.\r\n\r\nId: 1938681"
                                ],
                                "1938699": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/02/2016\r\n\r\nPAGINA 20 - 2º COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2016\r\n\r\nONDE SE LÊ: PRAZO: ...12 (doze) meses, a contar da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nLEIA-SE: PRAZO: ...12 (doze) meses, contados a partir da ordem de inicio, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nId: 1938699"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1938686": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2016 - Prestação de Serviços Auditoria do Sistema do Bilhete Único.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, e a MODULO SECURITY SOLUTIONS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Técnicos de Auditoria do Sistema de Bilhete Único Intermunicipal, abrangendo análise e verificação dos arquivos eletrônicos contendo os dados de leitura dos Bilhetes Únicos Intermunicipais validados nos diferentes modais de transporte público que operam na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência ANEXO I, Proposta Detalhe ANEXO IV e Planilha Detalhada de Composição de Custos ANEXO IV, de forma a atender integralmente ao disposto no Parágrafo Único, do art. 10 da Lei nº 5.628/2009 e o disposto no Decreto nº 42.262/2010.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.044.000,00 (hum milhão, quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo nº E-10/001/244/2015.\r\n\r\nId: 1938686"
                            ],
                            "1938830": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 02/2016 de Prestação de Serviços de Administração, Operação, Manutenção e Conservação do Teleférico Implantado no Complexo do Alemão. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, com a interveniência da Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística, e o Consórcio Rio Teleférico.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Prestação dos Serviços de administração, operação, manutenção e conservação do teleférico implantado no complexo do alemão.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 08/03/2016, desde que posterior a data da publicação do seu extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 97.430.400,00 (noventa e sete milhões, quatrocentos e trinta mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-10/001/1054/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.03.2016.\r\n\r\nId: 1938830"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1938924": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 05/2016 - INEA...\r\n\r\nOnde se lê: ...VALOR: R$ 95.155,45 (noventa e cinco mil cento e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos)...\r\n\r\nLeia se: ...VALOR: R$ 1.591.476,85 (um milhão, quinhentos e noventa e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos)...\r\n\r\nId: 1938924"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "1938081": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/655/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA: 22/03/2016 - HORAS: 11h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.227.205,60.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de limpeza e conservação no edifício sede da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e nos CPETR's.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser retirados na Av. Nilo Peçanha, nº 50, 33º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h -Tel.: (0XX21-2332.6787), mediante doação de uma resma de papel A4, ou gratuitamente no endereço eletrônico www.trabalho.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1938081"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1938727": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado em 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Título do projeto:\r\n\r\nFestival Arte Natural\r\n\r\nII - Número do projeto:\r\n\r\n11061655\r\n\r\nIII - Nome/ Razão Social do Proponente:\r\n\r\nCasa do Conhecimento - ONG de Promoção da Identidade Cultural Brasileira\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente:\r\n\r\n08.850.911/0001-10\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ ):\r\n\r\n713.272,00\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ ):\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1938727"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1938730": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços n° 01/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e SOCIEDADE DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, TÉCNICO - CIENTÍFICO E CULTURAL- AD MAIORIA.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação dos artistas, representados com exclusividade pelo CONTRATADO, para a realização do Concerto MISSA SOLEMNIS EM RÉ MAIOR OP. 123.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26.02.2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n° 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/89/2016.\r\n\r\nId: 1938730"
                                ],
                                "1938728": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.\r\n\r\nO presente instrumento tem por objeto a adesão da FTMRJ ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016, celebrado entre PRODERJ e a Contratada, para prestação de serviços de telefonia, na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP), nos quantitativos e valores previstos na Cláusula Quinta.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO \r\n\r\nO presente TERMO DE ADESÃO terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E DO VALOR DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nDá-se a este Termo de Adesão o valor total de R$ 16.932,62 (dezesseis mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/02/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/48/2016.\r\n\r\nId: 1938728"
                                ],
                                "1938631": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº 18/001/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos de Guilherme Araújo - AMIGA. OBJETO: Cessão de uso à Cessionária de 799 (setecentos e noventa e nove) bens móveis, pertencentes ao acervo museológico do Gabinete de Leitura Guilherme Araújo, descritos e caracterizados no anexo a este instrumento. DATA DE ASSINATURA: 30.12.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/267/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.01.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº 18/001/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos de Guilherme Araújo - AMIGA. OBJETO: Cessão de uso à Cessionária de 12 (doze) bens móveis, pertencentes ao acervo administrativo e 1.406 (mil quatrocentos e seis) bens móveis pertencentes ao acervo museológico do Gabinete de Leitura Guilherme Araújo, descritos e caracterizados no anexo a este instrumento. DATA DE ASSINATURA: 04.01.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1012/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.01.2016.\r\n\r\nId: 1938631"
                                ],
                                "1938792": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 18/002/2015. PARTES: FUNARJ e People's Palace Projects do Brasil. OBJETO: Cessão de uso à Cessionária dos bens patrimoniais, descritos e caracterizados no anexo a este instrumento, que destinar-se-ão, exclusivamente, para utilização nas atividades desenvolvidas nas dependências do Centro de Residências Artísticas do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 30.12.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/273/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.01.2016.\r\n\r\nId: 1938792"
                                ],
                                "1938585": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fará realizar no Portal Compras www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo detalhada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/203/2016 - PE nº 005/2016\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nIdentificação da Licitação no SIGA: FUNARJ - 005/2016\r\n\r\nDATA LIMITE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 18/03/2016, às 14:50 horas\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/03/2016, às 15:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigia, para atender as necessidades da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme descrito nos Anexos I e II deste Edital, respectivamente Termo de Referência e Proposta Detalhe.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 2332-5055 ou 2332-5018.\r\n\r\nId: 1938585"
                                ],
                                "1938584": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fará realizar no Portal Compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo detalhada:\r\n\r\nPE Nº 004/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/204/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 004/2016.\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 18/03/2016, às 10:50 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/03/2016, às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Armada, para atender as necessidades da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme descrito nos Anexos I e II deste Edital, respectivamente Termo de Referência e Proposta Detalhe.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 2332-5055 ou 2332-5018.\r\n\r\nId: 1938584"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "1938581": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e Oi S.A. \r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objetivo a prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: Prazo de 12 (doze) meses, a contar de 15 de agosto de 2015, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 103.977,30 (cento e três mil novecentos e setenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-05/118/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/08/2015.\r\n\r\nId: 1938581"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1938894": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.751/2001 - EVELYN AZULAY, Defensora Pública, matrícula 836.287-3. Diante do requerido à fls. 22 e da sinalização de requerimento de aposentadoria, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de FÉRIAS durante os meses de JUNHO e JULHO de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.291/2000 - THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 836.346-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. SERGIO PEREIRA XAVIER e THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA, respectivamente, no mês de JUNHO/2016 e no mês de OUTUBRO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.846/99 - SERGIO PEREIRA XAVIER, Defensor Público, matrícula 835.269-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. SERGIO PEREIRA XAVIER e THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA, respectivamente, no mês de JUNHO/2016 e no mês de OUTUBRO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3065/2013 - MARINA LOWENKRON, Defensora Pública, matrícula 3032.191-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. MARINA LOWENKRON e GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES, respectivamente, no mês de JUNHO/2016 e no mês de ABRIL/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.126/2012 - GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHAES, Defensor Público, matrícula 969.601-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. MARINA LOWENKRON e GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES, respectivamente, no mês de JUNHO/2016 e no mês de ABRIL/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.406/90 - JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUSA, Defensor Público, matrícula 265.801-1. Considerando que o requerente cancelou as férias relativas ao primeiro período de 2016, marcadas por tabela para o mês de janeiro/2016, em função da extrema necessidade do serviço, DEFIRO a fruição das referidas no mês de JULHO de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.449/95 - ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO, Defensora Pública, matrícula 268.462-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.425/89 - MARIA CÉLIA GOMES, Defensora Pública, matrícula 257.089-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.817/95 - JULIANA BASTOS LINTZ, Defensora Pública, matrícula 815.736-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.860/2000 - ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME, Defensora Pública, matrícula 836.300-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.770/95 - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, Defensor Público, matrícula 815.761-2. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 8° da Resolução DPGE n° 571/2011, gozo no período de 01.04.2016 a 15.04.2016 e de 01.05.2016 a 15.05.2016, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a concordância dos defensores que subscrevem o pedido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.929/94 - PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL, Defensor Público, matrícula 810.956-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.794/2003 - CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON, Defensor Público, matrícula 877.413-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.147/2012 - ISABELA MONTEIRO MENEZES, Defensora Pública, matrícula 969.620-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.906/2000 - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI, Defensora Pública, matrícula 852.752-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.568/2003 - AGATHA CRISTINA OLIVEROS, Defensora Pública, matrícula 877.360-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. AGATHA CRISTINA OLIVEROS e JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2016 e no mês de JULHO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.762/00 - JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA, Defensora Pública, matrícula 852.778-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. AGATHA CRISTINA OLIVEROS e JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2016 e no mês de JULHO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.893/95 - ELIZABETH ANA MARIA MEISELS, Defensora Pública, matrícula 817.000-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ELIZABETH ANA MARIA MEISELS e RUTH CRISTINA MEISELS PACCA, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2016 e no mês de AGOSTO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2981/2013 - RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL, Defensora Pública, matrícula 3032.184-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ELIZABETH ANA MARIA MEISELS e RUTH CRISTINA MEISELS PACCA, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2016 e no mês de AGOSTO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.100/2012 - DANIELE DA SILVA DE MAGALHAES, Defensora Pública, matrícula 969.622-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. DANIELE DA SILVA DE MAGALHAES e LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, respectivamente, nos meses de JUNHO/2016 e ABRIL/2016. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2016, e excluo a segunda requerente da tabela de afastamentos nestes períodos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.297/2003 - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, Defensora Pública, matrícula 860.704-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. DANIELE DA SILVA DE MAGALHAES e LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, respectivamente, nos meses de JUNHO/2016 e ABRIL/2016. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2016, e excluo a segunda requerente da tabela de afastamentos nestes períodos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.199/2007 - LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO, Defensora Pública, matrícula 930.825-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17 a 31 de MAIO de 2016, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.461/93 - ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS, Defensora Pública, matrícula 294.967-5. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO férias antigas para gozo no mês de ABRIL de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.122/96 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, Defensor Público, matrícula 816.966-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.264/2001 - ANA PAULA COSTA BARBOSA, Defensora Pública, matrícula 852.786-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16 a 30 de ABRIL de 2016, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nId: 1938894"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1938898": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CorregedorA GERAL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao estatuído no art. 5º, § 2º, da Deliberação CS/DPGE n° 110, de 19/02/16, AVISA aos Srs. Defensores Públicos interessados em ser relatores do CECON - XXV concurso, que o prazo de inscrição inicia-se no dia 08 de março de 2016, encerrando-se às 18 horas do dia 19 de março de 2016.\r\n\r\nOs interessados deverão protocolar requerimento no protocolo geral ou pelo endereço eletrônico corregedoria@dpge.rj.gov.br, observados os requisitos do art. 4º da Deliberação CS/DPGE n° 110, de 19/02/16.\r\n\r\nId: 1938898"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1938988": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°249/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, retificar o número da Portaria nº 184/2016, que nomeou, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Kátia de Azevedo Brito Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Pq. Prazeres, Classificação “C”, Símbolo DAS 9, com vigência a contar da data de 11/02/2016, para que conste como Portaria nº 249/2016 e seus efeitos passem a vigorar através da mesma.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1938988"
                    ],
                    "1939040": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 267/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 03/06/2012 e homologado através da Portaria 1399/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento de MANDADO DE SEGURANÇA, nos autos do processo nº 0043450-66.2014.8.19.0000, impetrado por ANNA CAROLINA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão judicial proferida pela 21ª Câma ra Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que a Autora seja nomeada e empossada no cargo de Psicólogo, previsto no edital do concurso público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear ANNA CAROLINA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO no cargo de Psicólogo.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de Março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1939040"
                    ],
                    "1939072": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 04/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°01/2008-SEMUS, homologado através da portaria n°830/2008, publicada em 10 de novembro de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO a propositura da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Liminar por LEDIA DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento a Tutela Antecipada proferida nos autos do processo n° 0037420-70.2015.8.19.0014 pela 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, para que a autora seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, previsto no edital do concurso público 01/2008-SEMUS, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear LEDIA DA SILVA RIBEIRO no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com Incorreção)\r\n\r\nId: 1939072"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1938994": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1938994"
                        ],
                        "1938995": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1938995"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1939038": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nde 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nCANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO\r\n\r\nProcesso Licitatório n.º 2015.105.000022-5-PR.\r\n\r\nTomada de Preços n.º 009/15\r\n\r\nTrata-se de obra de implantação do Centro de Esportes no encontro da Avenida Olavo Saldanha s/nº com a Rua Sardinha e Rua Piauí, no balneário do Farol de São Thomé, em Campos dos Goytacazes/RJ, no tipo Menor Preço, sob a forma de execução indireta no regime de empreitada por preço unitário na modalidade Tomada de Preços, conforme o processo licitatório acima referido. \r\n\r\nO Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições legais, em nome do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCONSIDERANDO que a realização do objeto desse processo depende de transferência de recurso federal, o que restou não acontecendo; considerando que na atualidade se apresenta inviável o prosseguimento do feito, verificado que não se formou contrato;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de se cancelar um processo de licitação por decisão discricionária, quando não mais existir interesse na sua realização ou se apresentar a impossibilidade de concluir o procedimento; \r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer favorável da doutra Procuradoria Geral do Município que recomenda no sentido de não haver óbice para o cancelamento.\r\n\r\nFICA CANCELADO o referido processo licitatório nº 2015.105.000022-5-PR. através do presente Termo de Cancelamento. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 1939038"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1939060": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 1939060"
                    ],
                    "1939089": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 009/2016\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 009/2016, processo nº 2016.103.000014-1-PR, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios (frutas) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa E. S. DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 11.059.679/0001-00, vencedora do pregão epigrafado com o valor de R$ 468.887,95 (quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 02 de março de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\n= Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte=\r\n\r\nId: 1939089"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1938987": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 412/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MAIRA DE ALBIADES MANHÃES DAS NEVES, matrícula n°: 18289, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 07 de Março de 2016 (segunda-feira) , às 13:30:horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006381-0-PA- REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 04 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 413/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DAIANA DA SILVA CASTILHO, matrícula n°: 19820, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 07 de Março de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.005766-2-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 04 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 414/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. NARA CONCEIÇÃO ANDRADE CABRAL, matrícula n°: 16685, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 07 de Março de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.004262-6-PA- REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 04 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 415/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANA PAULA RANGEL DE MATOS, matrícula n°: 17175, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 07 de Março de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006198-6-PA- REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 04 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 416/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 07 de Março de 2016 (segunda-feira), às 13:30:horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nLEONARDO CARDINOT MEIRA\r\n\r\n16253\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nLEILA HENRIQUE DE PAULA A. DE ALMEIDA\r\n\r\n15400\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n21329\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n7598\r\n\r\n2015.115.004769-9-PA\r\n\r\nGLIEUMA MORAES SILVA DE SOUZA\r\n\r\n110109\r\n\r\n2015.115.007009-7-PA\r\n\r\nZARIFE ABILIO CARVALHO\r\n\r\n7706\r\n\r\n2015.115.005828-4-PA\r\n\r\nCELIA MARA DE SOUZA ROSA\r\n\r\n15494\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nGERSON FIGUEIREDO BARROSO\r\n\r\n3656\r\n\r\n2015.115.006864-P-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 04 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1938987"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1939088": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial/SRP de nº 010/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores dessa municipalidade,\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de março de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2016.\r\n\r\nClaudia Marcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1939088"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1939087": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 070/2015, do tipo menor preço por lote, a pedido da Fundação Municipal de Saúde através do oficio nº 086/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1939087"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1938990": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.02/2016\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nGELOTÉCNICA REFRIGERAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n31.170.608/0001-98\r\n\r\n42.694\r\n\r\n16.275\r\n\r\nPedro Augusto M. Gargaglione.\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 14.265-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.03/2016\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nGELOTÉCNICA REFRIGERAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n31.170.608/0001-98\r\n\r\n42.694\r\n\r\n16.276\r\n\r\nPedro Augusto M. Gargaglione.\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 14.265-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.04/2016\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nGELOTÉCNICA REFRIGERAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n31.170.608/0001-98\r\n\r\n42.694\r\n\r\n16.277\r\n\r\nPedro Augusto M. Gargaglione.\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 14.265-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.05/2016\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nGELOTÉCNICA REFRIGERAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n31.170.608/0001-98\r\n\r\n42.694\r\n\r\n16.278\r\n\r\nPedro Augusto M. Gargaglione\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 14.265-1\r\n\r\nId: 1938990"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1939079": [
                                "I - Edital",
                                "Edital nº 49/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente informar a renúncia da Conselheira Tutelar Nádia Paula Azevedo de Souza, a partir de 28 de dezembro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1939079"
                            ],
                            "1939080": [
                                "I - Edital",
                                "Edital nº 50/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente informar a renúncia da Conselheira Tutelar Andréa Crisóstomo Bondi, a partir de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1939080"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1939035": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 914 DE 1º DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Hermeny Coutinho a Sra. Teresa de Jesus Peixoto Faria.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Hermeny Coutinho a Sra. Teresa de Jesus Peixoto Faria.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 1º de março de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nId: 1939035"
                    ],
                    "1939036": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 001/16, HOMOLOGO o resultado do convite nº 004/2016 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para contratação de empresa especializada em operação e manutenção do sistema de informação no telão do plenário da Câmara Municipal de Campos Dos Goytacazes - RJ, à licitante vencedora: MAC AGUIAR DISTRIBUIDORA DE PAPEIS - ME inscrita no CNPJ(MF) sob nº. 11.569.265/0001-21, com o menor valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 03 de março de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 011/2016, HOMOLOGO o resultado do convite nº 008/2016 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para serviço de manutenção preventiva de CFTV e cancelas da CMCG, à licitante vencedora: M P SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº. 019.607.544/0001-44, com o valor global de R$ 70.650,00 (setenta mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1939036"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1939123": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1939123"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1938789": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 04 maro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n160891248\r\n\r\n18K BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n160886414\r\n\r\n4WEB SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n160868025\r\n\r\nA J DOS SANTOS ME \r\n\r\n160888484\r\n\r\nA K L V COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME ME \r\n\r\n160630339\r\n\r\nA M S PECANHA RACOES E MEDICAMENTOS ME \r\n\r\n160890268\r\n\r\nA N PAIXAO VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n160861497\r\n\r\nA P M DE ALMEIDA PIRES ME \r\n\r\n160886031\r\n\r\nA R MARKETING IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n160867142\r\n\r\nA RODRIGUES REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n160886910\r\n\r\nA SANDRO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160643945\r\n\r\nA V SUPLEMENTOS E UTILIDADES EIRELI ME \r\n\r\n160891280\r\n\r\nABL SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160868955\r\n\r\nACONCAGUA FITNESS ACADEMIA DE MUSCULACAO E ESPORTE LTDA ME \r\n\r\n160887046\r\n\r\nACOUGUE CARMANO LTDA ME \r\n\r\n160882290\r\n\r\nACOUGUE JOAOZINHO EIRELI ME ME \r\n\r\n154588083\r\n\r\nACOUGUE MONTE BRASIL LTDA ME \r\n\r\n160260310\r\n\r\nADEC CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n160868572\r\n\r\nADRIANA MARTINS A DE FARIA LEGOND ME \r\n\r\n160866561\r\n\r\nAGROMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160885698\r\n\r\nAGUAS DE SANTO ANTONIO S A \r\n\r\n153945176\r\n\r\nAGUIA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n160881463\r\n\r\nALESSON & SUZANE COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n160868076\r\n\r\nALFALAB MATERIAL PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n160630509\r\n\r\nALIANCA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n154588113\r\n\r\nALMIR G MAIA COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n160670390\r\n\r\nALVAHELEN DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n160886457\r\n\r\nALVITE ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n160885167\r\n\r\nAMAJULI TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n160634733\r\n\r\nAMALED & CIA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO COLETIVA LTDA ME \r\n\r\n160891035\r\n\r\nAMAM PARTICIPACOES SPE S A \r\n\r\n160891140\r\n\r\nAMAM PARTICIPACOES SPE S A \r\n\r\n160390141\r\n\r\nAMERICAN SECURITY INTERNACIONAL INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n160884845\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n160885221\r\n\r\nAMX CONSULTORIA EM MARKETING COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160566436\r\n\r\nANA CLAUDIA PONTES BLANC PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n160664217\r\n\r\nANA CRISTINA BASTOS MIGUEL TECIDOS BAZAR E ARMARINHO EM GERAL ME \r\n\r\n160647614\r\n\r\nANA PAULA C BARROS ROUPAS INFANTIS ME \r\n\r\n160884233\r\n\r\nANAILTON JOSE ALVES DE MORAES ME \r\n\r\n160650810\r\n\r\nANDRADE & MAZZA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n160883873\r\n\r\nANDRADE CAMPOS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n160884349\r\n\r\nANDRADE LOPES COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n160863988\r\n\r\nANKOR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160868262\r\n\r\nAQUILES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n160866049\r\n\r\nARTE.FICIAL CENOGRAFIA E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n160891795\r\n\r\nARX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n160881846\r\n\r\nATELIER CARLOS SPENCHUTT ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n160654084\r\n\r\nAUTO PECAS BAIXO ATERRADO LTDA ME \r\n\r\n160398177\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO BICAO S A \r\n\r\n160398215\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI 01 S A \r\n\r\n160398274\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI 03 S A \r\n\r\n160398223\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI II S A \r\n\r\n160398304\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO MARACANA S A \r\n\r\n160398142\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO S A \r\n\r\n160398320\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO VILA VALQUEIRE S A \r\n\r\n154221732\r\n\r\nAUTO UNIAO SISTEMA DE ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n160407931\r\n\r\nAZUL FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n160868289\r\n\r\nB S ABI DAOUD ME \r\n\r\n160864070\r\n\r\nBA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n160880181\r\n\r\nBABI REVENDA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n160587425\r\n\r\nBAIRRAL MULTIMARCAS EIRELI ME \r\n\r\n160883059\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n160888050\r\n\r\nBAR ALTO ASTRAL LTDA ME \r\n\r\n160891221\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE GOL DE PLACA LTDA ME \r\n\r\n160887836\r\n\r\nBAR ESPORTES 62 EIRELI ME \r\n\r\n160885426\r\n\r\nBARBE CHOPP OLEGARIO LTDA ME \r\n\r\n160882249\r\n\r\nBARKS SOFTWARE LTDA \r\n\r\n160099382\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA HAMILTON RIO LTDA ME \r\n\r\n160867258\r\n\r\nBEADELL RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n160863660\r\n\r\nBECA SERVICOS DE MARKETING LTDA ME ME \r\n\r\n160871220\r\n\r\nBEIRA MAR PARK ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n160887690\r\n\r\nBELEZA HAIR COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n160867371\r\n\r\nBELFESTAS E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n160885558\r\n\r\nBELLUNO VEICULOS LTDA \r\n\r\n160887399\r\n\r\nBETEL ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n160669677\r\n\r\nBETROMAQ BETONEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160881641\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL LTDA \r\n\r\n160553652\r\n\r\nBICICLETARIA INOVACAO LTDA ME \r\n\r\n160882125\r\n\r\nBIJU FASHION VESTUARIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n160307490\r\n\r\nBIO FAIR TRADE COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA \r\n\r\n160891850\r\n\r\nBIOAGUAS BIORRECUPERACAO LIMITADA \r\n\r\n160882214\r\n\r\nBIORAN ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA \r\n\r\n160886171\r\n\r\nBLOCOS E PAVERS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n160594774\r\n\r\nBMT SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n160891787\r\n\r\nBNY MELLON ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n160891752\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n160891779\r\n\r\nBNY MELLON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160891809\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n160882508\r\n\r\nBOOKING COM RIO DE JANEIRO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n160882540\r\n\r\nBOOKING COM RIO DE JANEIRO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n160649404\r\n\r\nBR CRAFT INSUMOS CERVEJEIROS LTDA \r\n\r\n160869374\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160869579\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160869633\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160869684\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160869706\r\n\r\nBRAMEX FRANCHISING LTDA \r\n\r\n160531390\r\n\r\nBRASA BRASEIRO RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n160867975\r\n\r\nBRASIL STONE LTDA \r\n\r\n160669634\r\n\r\nBRASIL TELECOMUNICACOES 3 SA \r\n\r\n160886678\r\n\r\nBRAZEIRO DA ABOLICAO CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n160650879\r\n\r\nBRAZMARKET DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160888239\r\n\r\nBREVES INOVACAO E AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI ME \r\n\r\n160609887\r\n\r\nBRITANNIA CULTURAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n160887127\r\n\r\nBRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA \r\n\r\n160648793\r\n\r\nBUTERFLY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160863856\r\n\r\nC EMMERICK MERCEARIA ME \r\n\r\n160887950\r\n\r\nC J NETTO PORTO ME \r\n\r\n160866537\r\n\r\nC J V MARQUES ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n160865352\r\n\r\nC Z COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160882044\r\n\r\nCAFFE E SAPORI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160883423\r\n\r\nCAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160865476\r\n\r\nCARIELLO JATO E PINTURA LTDA EPP \r\n\r\n160868416\r\n\r\nCARIOCA ALIMENTOS REFEICOES E LANCHES LTDA \r\n\r\n160887488\r\n\r\nCARLA GISELLE SIQUEIRA PIRES BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n160884551\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PASSOS DE PAULA ME \r\n\r\n160628970\r\n\r\nCAROLINA RIOS M DE SALLES COMERCIO E SERVICOS DE CABELEIREIRO E MANICURE ME \r\n\r\n160864020\r\n\r\nCASA DO SIGN COMERCIO DE PLASTICOS E ESPUMAS EIRELI ME \r\n\r\n160597439\r\n\r\nCASARAO NOBRE ESPACO MULTIFUNCIONAL LTDA EPP \r\n\r\n160531217\r\n\r\nCENARIO PUBLICACOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160512590\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA HAMA COR LTDA ME \r\n\r\n160866677\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO FORCA INTELIGENTE LTDA ME \r\n\r\n160668000\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MUNDO ESPECIAL LTDA ME \r\n\r\n154256927\r\n\r\nCENTRO EVANGELICO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLITICOS FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n160409330\r\n\r\nCESARI LOGISTICA LTDA \r\n\r\n160409403\r\n\r\nCESARI LOGISTICA LTDA \r\n\r\n160409543\r\n\r\nCESARI LOGISTICA LTDA \r\n\r\n160884004\r\n\r\nCHAMONIX GOURMET RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n160644038\r\n\r\nCHARLES STORE COMERCIO E SERVICO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n160868823\r\n\r\nCHASE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n160650330\r\n\r\nCHAVES CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA ME \r\n\r\n160886236\r\n\r\nCHEESE'S HOUSE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160883709\r\n\r\nCHOPPERIA CANECO 58 LTDA ME \r\n\r\n160866634\r\n\r\nCLINICA MEDICA NETO PAIVA LTDA \r\n\r\n160886503\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DON CORLEONE LTDA ME \r\n\r\n160888212\r\n\r\nCOLCHOESTE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n160097525\r\n\r\nCOLEGIO SAO JOSE DE PETROPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n160278180\r\n\r\nCOLEGIO SAO JOSE DE PETROPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n160567025\r\n\r\nCOLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n160607590\r\n\r\nCOMBATE RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160887445\r\n\r\nCOMERCIAL FATIMA RELOGIOS LTDA \r\n\r\n160891434\r\n\r\nCOMPANHIA METALURGICA PRADA S A \r\n\r\n160594812\r\n\r\nCOMUNIQUE-SE COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n160867312\r\n\r\nCONBRAS SERVICOS TECNICOS DE SUPORTE LTDA \r\n\r\n160885736\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO MAIS S A \r\n\r\n160887437\r\n\r\nCONDAL S ARTE E BELEZA LTDA \r\n\r\n160865867\r\n\r\nCONDOR TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160862892\r\n\r\nCONEXAO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n160862973\r\n\r\nCONEXAO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n160667933\r\n\r\nCONFECCOES CURUMIM LTDA \r\n\r\n160886422\r\n\r\nCONFECCOES PACHECO & MEDEIROS LTDA ME \r\n\r\n160529840\r\n\r\nCONSTRUIR DE IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n160887720\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n160869854\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTA FE LTDA ME \r\n\r\n160501369\r\n\r\nCONSULTAS PSI CONSULTORIO DE PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n160285267\r\n\r\nCONVIDA REFEICOES LTDA \r\n\r\n160668506\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL CESAR ALMEIDA LTDA \r\n\r\n160884853\r\n\r\nCOR CHIC MODAS LTDA EPP ME \r\n\r\n160868254\r\n\r\nCP LOCAR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n160635039\r\n\r\nCREDITO SAMBA SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n160887925\r\n\r\nCRISTIANE PAES LEITE ME \r\n\r\n160887674\r\n\r\nCURVELO & NETO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160880211\r\n\r\nD C BASTOS FABRICACAO E COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n160669499\r\n\r\nD D B 110 DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n160592682\r\n\r\nD HIRE RECURSOS HUMANOS TREINAMENTO E INTERNET LTDA ME \r\n\r\n160586534\r\n\r\nD S SILVA SERVICOS DE REFRIGERACAO E TRANSPORTES ME \r\n\r\n160888522\r\n\r\nDANFRA TRADING PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n160281873\r\n\r\nDANTE BORGES PINHEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n160883822\r\n\r\nDARKLING SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160882605\r\n\r\nDATAPORT LTDA EPP \r\n\r\n160529484\r\n\r\nDELAMIRAM COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n160890390\r\n\r\nDENNIS NAKAKITA DO BRASIL COMERCIALIZACAO DE VALVULAS LTDA \r\n\r\n160890594\r\n\r\nDENNIS NAKAKITA DO BRASIL COMERCIALIZACAO DE VALVULAS LTDA \r\n\r\n160884357\r\n\r\nDERTONI & ZAMITH GESTAO DE DADOS EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n160866588\r\n\r\nDH APOIO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160650755\r\n\r\nDIADORIM CONSULTORIA EM MODA LTDA ME \r\n\r\n160535263\r\n\r\nDIAGNOCENTRO LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA EPP \r\n\r\n160863309\r\n\r\nDIEGO ENRIQUEZ DOMINGUEZ \r\n\r\n160545900\r\n\r\nDINIZ TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n160667941\r\n\r\nDIOGURT S COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA EPP \r\n\r\n160629284\r\n\r\nDIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n160886643\r\n\r\nDJRP INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n160886716\r\n\r\nDJRP INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n160886775\r\n\r\nDJRP INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n160668158\r\n\r\nDLS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n160884969\r\n\r\nDOFFILA COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS EIRELI EPP \r\n\r\n160500354\r\n\r\nDOGS HOUSE LTDA \r\n\r\n160653398\r\n\r\nDOIS VALENTE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n154255726\r\n\r\nDORISMAR SILVA VIDAURRE ME \r\n\r\n160885175\r\n\r\nDREAMPAR FRANQUEADORA E LICENCIADORA DE MARCAS EIRELI \r\n\r\n160885205\r\n\r\nDREAMPAR FRANQUEADORA E LICENCIADORA DE MARCAS EIRELI \r\n\r\n160884217\r\n\r\nDROGARIA ATRATIVA DE ACARI LTDA ME \r\n\r\n160644020\r\n\r\nDROGARIA DA PORTEIRA LTDA ME \r\n\r\n154598011\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ADHONAI LTDA ME \r\n\r\n160892015\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MARIA DAS NEVES LTDA ME \r\n\r\n160508762\r\n\r\nDROGARIA NOVA ERA LTDA EPP \r\n\r\n160884608\r\n\r\nDROGARIA PARQUE DOS FERREIRAS LTDA ME \r\n\r\n160615062\r\n\r\nDULNINE COMERCIO DE ROUPAS DE FESTA LTDA \r\n\r\n153922591\r\n\r\nE 2 BUS ELETRO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n160883024\r\n\r\nECG ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS S A \r\n\r\n160573297\r\n\r\nECO SOLUTIONS H2O SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160870020\r\n\r\nECOLED BRASIL ENERGIA COM SUSTENTABILIDADE LTDA \r\n\r\n160867541\r\n\r\nEFETE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n160884136\r\n\r\nELBRAS BA MINERACAO LTDA \r\n\r\n160891990\r\n\r\nELETROASOR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n160509297\r\n\r\nELETROTEL SERVICOS E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\n160881501\r\n\r\nELITE TRANSPORTES EXECUTIVOS E LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n160888514\r\n\r\nELIXIR BREWPUB RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n160889545\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n160881943\r\n\r\nEMPERIO SANTANA EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n160867444\r\n\r\nEPC SOLUCOES EM ENERGIA EIRELI EPP \r\n\r\n160888255\r\n\r\nEQUIPE PHANTON EM ACAO LTDA EPP \r\n\r\n160867363\r\n\r\nESGRUP TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n160882117\r\n\r\nESHET TOURS TURISMO EIRELI \r\n\r\n160344034\r\n\r\nESPACO DE BELEZA FATIMA LEAL LTDA \r\n\r\n160650445\r\n\r\nESSENCIAS DA NATUREZA LTDA ME \r\n\r\n160607361\r\n\r\nESTAMPARIA LITERARIA EDITORA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160891930\r\n\r\nESTILARIA CRIACAO E GESTAO DE ESTILO LTDA \r\n\r\n160866340\r\n\r\nESTORQUE MOTOS PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n160593557\r\n\r\nESTRELA DE OURO JOIAS E RELOGIOS EIRELI EPP \r\n\r\n160553148\r\n\r\nESTRELA LATICINIOS E FRIOS LTDA ME \r\n\r\n160888638\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n160664039\r\n\r\nEVAGON PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160664870\r\n\r\nEXPRESSO GIBBOR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n160881323\r\n\r\nF C BELTRAO ME \r\n\r\n160615372\r\n\r\nF DURAO MEIRA ME \r\n\r\n160411335\r\n\r\nF G T COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n160882419\r\n\r\nF L BENSI MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n160631386\r\n\r\nF L X CONSTRUCOES E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n160220254\r\n\r\nF M PONCIANO RODRIGUES ME \r\n\r\n160881560\r\n\r\nF S TELLES CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n160586348\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA MENEZES ME \r\n\r\n160478235\r\n\r\nFAMILIA LINS ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n160862299\r\n\r\nFARMACIA BEM ESTAR COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n160194326\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA EFRAIM LTDA ME \r\n\r\n160668077\r\n\r\nFARMACIA RAINHA DE MARECHAL HERMES LTDA EPP \r\n\r\n160864135\r\n\r\nFARMACIA REZENDE E FARMA LTDA ME \r\n\r\n160573025\r\n\r\nFAST WAY LOGISTICA DE TRANSPORTE DE CARGA EIRELI \r\n\r\n160322960\r\n\r\nFLEX LAB COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n160535700\r\n\r\nFRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160535786\r\n\r\nFRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154255769\r\n\r\nFRIGORIFICO VIDAURRE LTDA ME \r\n\r\n160448891\r\n\r\nG D C COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ARTIGOS DE HIGIENE E LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n160665671\r\n\r\nG LUCAS DA SILVA COMERCIO DE OCULOS ME \r\n\r\n160648220\r\n\r\nG TRAVEL DO BRASIL LOGISTICA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n160501504\r\n\r\nG2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n160863864\r\n\r\nGAMA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n160868165\r\n\r\nGARSON FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n160866987\r\n\r\nGB CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n160868432\r\n\r\nGCME CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n160880505\r\n\r\nGEIZE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n160865824\r\n\r\nGELIARD F G SEVERINO TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n160863694\r\n\r\nGENGIBRE STUDIO GRAFICO EIRELI \r\n\r\n160886058\r\n\r\nGILBERTO & GUILHERME MODAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n160887410\r\n\r\nGMS ENGENHARIA E FACILITIES LTDA ME \r\n\r\n160885990\r\n\r\nGO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n160891973\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n160886333\r\n\r\nGONCALVES DE SAO GONCALO COMERCIO OTICO LIMITADA ME \r\n\r\n160891833\r\n\r\nGRACE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n160867223\r\n\r\nGRANENERGIA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n160343402\r\n\r\nGRANENERGIA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n160886627\r\n\r\nGRANIGEO CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n160863589\r\n\r\nGRUPO CAPITAL LTDA ME \r\n\r\n160191831\r\n\r\nGRUPO GUARDIANS COMERCIO DE ARTIGOS DE SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n160887186\r\n\r\nGTD PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160612748\r\n\r\nGUELAFEL COMERCIO E CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n160870550\r\n\r\nGV RIO CONFECCAO EIRELI ME \r\n\r\n160649919\r\n\r\nH A M BEZERRA HORTIFRUTI ME \r\n\r\n160532965\r\n\r\nH S RIO CONTEUDOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n160884365\r\n\r\nHATIKVAH COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n160881900\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n160885493\r\n\r\nHEALTHLAND FOODS EIRELI ME \r\n\r\n160863775\r\n\r\nHIGH TECH COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n160867967\r\n\r\nHORTIFRUTI CAMPEAO DA VILA EIRELI ME \r\n\r\n160608694\r\n\r\nHORTO SPE 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160882834\r\n\r\nHOSPEDAGEM GERIATRICA BETEL EIRELI \r\n\r\n160888344\r\n\r\nHOTEL RESENDE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n160891540\r\n\r\nHOUSTON RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160609003\r\n\r\nHUISMAN DO BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n160610559\r\n\r\nI A DA SILVA GEOPROCESSAMENTO ME \r\n\r\n160380650\r\n\r\nI MARIZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n160882443\r\n\r\nIBOOKING SOLUCOES INTERNET LTDA ME \r\n\r\n160883083\r\n\r\nIEC INSTALACOES E ENGENHARIA DE CORROSAO LTDA \r\n\r\n160886295\r\n\r\nILOI MARIA DO NASCIMENTO ME ME \r\n\r\n160417643\r\n\r\nIMACT RIO IMPLANTES ESPECIALIZADOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n160891876\r\n\r\nIMPERIAL PINTURAS IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n160861578\r\n\r\nINBRYO CORPORATION LTDA ME \r\n\r\n160885884\r\n\r\nINCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 6 LTDA \r\n\r\n160885892\r\n\r\nINCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 6 LTDA \r\n\r\n160885922\r\n\r\nINCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 6 LTDA \r\n\r\n160491061\r\n\r\nINCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 6 LTDA \r\n\r\n160883113\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS INCLIP LTDA ME \r\n\r\n160667291\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS TURI LTDA ME \r\n\r\n160573432\r\n\r\nINFOBIG ILHA COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n160648041\r\n\r\nINOVE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n160884977\r\n\r\nINOVI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160866790\r\n\r\nINSPIRACAO HQ SERVICOS DE PRODUCAO EIRELI \r\n\r\n160649552\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA \r\n\r\n160887968\r\n\r\nINSTITUTO PEDIATRICO LTDA ME \r\n\r\n160567785\r\n\r\nINTEC INDUSTRIA TECNICA EIRELI ME \r\n\r\n160886066\r\n\r\nINTERGAS SISTEMA DE CONSTRUCAO ACUSTICA LTDA EPP \r\n\r\n160568943\r\n\r\nINTERGAS SISTEMA DE CONSTRUCAO ACUSTICA LTDA EPP \r\n\r\n160885361\r\n\r\nIRMAOS CUPELLO CAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n160868440\r\n\r\nISALCO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160861659\r\n\r\nITABETON LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n160891671\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n160626838\r\n\r\nIVAN BECHTLUFFT MANUTENCAO INDUSTRIAL E SERVICOS DE PINTURA ME \r\n\r\n160593050\r\n\r\nIVANEIDE DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n160888085\r\n\r\nIVANIA B PAULOVICH OLIVEIRA CLINICA FISIOTERAPICA ME \r\n\r\n160606527\r\n\r\nIVIEW MONITORAMENTO E SUPORTE TEC EM T I LTDA ME \r\n\r\n160574927\r\n\r\nIVONETE L DE OLIVEIRA GULOSEIMAS ME \r\n\r\n160883857\r\n\r\nJ B V ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n160868769\r\n\r\nJ C TRANSPORTADORA E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n160495695\r\n\r\nJ CANDAL VALES ME \r\n\r\n160322596\r\n\r\nJ CARIOCA PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n160298989\r\n\r\nJ D INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICOS EIRELI ME \r\n\r\n160668034\r\n\r\nJ G BAZAR E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n160493358\r\n\r\nJ H P COMESTIVEIS DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n160885302\r\n\r\nJ J MARQUES ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n160867150\r\n\r\nJ J R CHAVARRI DECORACOES ME \r\n\r\n160881471\r\n\r\nJ M E L CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n160870607\r\n\r\nJ M FARIA TRANSPORTES E TURISMO ME \r\n\r\n160880050\r\n\r\nJ O FRATANE HENTZY ACOUGUE EIRELI ME \r\n\r\n160886317\r\n\r\nJ SOARES MARTINS REPRESENTACAO ME \r\n\r\n160886406\r\n\r\nJ&M COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160885680\r\n\r\nJARDIM E ESCOLA SEMENTINHA DO AMANHA LTDA ME \r\n\r\n144367289\r\n\r\nJC EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160614023\r\n\r\nJG ADUBOS ORGANICOS LTDA ME \r\n\r\n160303311\r\n\r\nJHN COMERCIO E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160633362\r\n\r\nJOJUVIER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160883806\r\n\r\nJONE S REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n160887879\r\n\r\nJORGE BASTOS COSTA ME \r\n\r\n160863325\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA ME \r\n\r\n160553105\r\n\r\nJUNIOR BARBOSA LACERDA VAREJO DE LATICINIOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n160867983\r\n\r\nK S DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n160888042\r\n\r\nKAIZEN AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n160880548\r\n\r\nKAKUMI COZINHA JAPONESA LTDA \r\n\r\n160887020\r\n\r\nKISKINA GOURMET LTDA ME \r\n\r\n160869790\r\n\r\nKONI 01 CENTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160869455\r\n\r\nKONI 01 CENTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160869480\r\n\r\nKONI STORE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160869501\r\n\r\nKONI STORE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160869340\r\n\r\nKONI STORE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160869773\r\n\r\nKONI STORE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160869102\r\n\r\nKONI STORE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160869412\r\n\r\nKONI STORE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154372293\r\n\r\nKRUGER ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n160630827\r\n\r\nL ANTONIO DE O COSTA ME \r\n\r\n160592836\r\n\r\nL E D-MED CLINICA MEDICA E CIRURGICA LTDA ME \r\n\r\n160650070\r\n\r\nL M DE ALMEIDA ENGENHARIA ME \r\n\r\n160631793\r\n\r\nL R N CRUZ ADVISORS ME \r\n\r\n160887909\r\n\r\nLABORATORIOS BAFFI E BRETZ LTDA EPP \r\n\r\n160594995\r\n\r\nLABORATORIOS MELISA LTDA \r\n\r\n160529298\r\n\r\nLAPIC COMERCIO DE DOCES EIRELI \r\n\r\n160888158\r\n\r\nLBMARTINS ELO SERVICOS CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n160553504\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA AMORIM ME \r\n\r\n160867908\r\n\r\nLIBEX SERVICOS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n160668131\r\n\r\nLIFT TURISMO LTDA ME \r\n\r\n160885760\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n160885671\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n160885710\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n160863732\r\n\r\nLINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n160568692\r\n\r\nLIVRARIA E PAPELARIA NOVA IGUACU E L A 2005 LTDA ME \r\n\r\n160668050\r\n\r\nLOCACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160373174\r\n\r\nLUBRIFICANTE N S APARECIDA LTDA ME \r\n\r\n160548314\r\n\r\nLUPE2 COMERCIO DE CHOCOLATES FINOS LTDA ME \r\n\r\n160669766\r\n\r\nLUTH TRANSPORTES E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n160880238\r\n\r\nM A C GOMES AUTO PECAS ME \r\n\r\n160512700\r\n\r\nM A JORDAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n160882362\r\n\r\nM A X ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n160886040\r\n\r\nM B COMERCIO AGROPECUARIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160666392\r\n\r\nM D ONOFRE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160397375\r\n\r\nM FIGUEIREDO LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n160629314\r\n\r\nM J P FARO ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n160863724\r\n\r\nM P O CAVALCANTE CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS ME \r\n\r\n160626633\r\n\r\nM R M VIEIRA ADMINISTRACAO ME \r\n\r\n160887771\r\n\r\nM S MACHADO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n160572509\r\n\r\nM T COSTA MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n160664861\r\n\r\nM V RANGEL JORDAO COMERCIO E PET SHOP EIRELI ME \r\n\r\n160885523\r\n\r\nM2M SOLUTIONS S A \r\n\r\n160882982\r\n\r\nMACLOC LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160870062\r\n\r\nMAGNO E MOREN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n160668727\r\n\r\nMAR VIRADO COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n160643651\r\n\r\nMARCO AURELIO LIMA FULY ME \r\n\r\n160303222\r\n\r\nMARIA COMIDERIA COMERCIO E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160863902\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS R MARTINS COMERCIO DE PICOLES E SORVETES ME \r\n\r\n160863554\r\n\r\nMARIAH BIQUINIS COMERCIO LTDA \r\n\r\n160880084\r\n\r\nMARMOBARRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n160888468\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n160868807\r\n\r\nMATERIAIS PARA CONSTRUCAO UNIAO GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n160887763\r\n\r\nMAXIMA FRIBURGO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160868190\r\n\r\nMC MARTINS TECNO AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n160891965\r\n\r\nMCD COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n160536219\r\n\r\nMCKINSEY & COMPANY INC DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n160867339\r\n\r\nMED WORK RJ SERVICOS MEDICOS TRABALHISTAS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n160868726\r\n\r\nMEDERI EDITORA DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n160868033\r\n\r\nMEDIC FARMA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n160589207\r\n\r\nMEGA 3000 TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n160864437\r\n\r\nMEGA SURGICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n160649099\r\n\r\nMEGAPARK ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n160881382\r\n\r\nMELHORANCE COMERCIO DE PECAS PNEUS E CAMARAS LTDA ME \r\n\r\n160572193\r\n\r\nMERCADO DE MOVEIS PERSA DE IGUACU EIRELI ME \r\n\r\n160867886\r\n\r\nMERCADO MUNDIAL DE MAGE EIRELI \r\n\r\n160882001\r\n\r\nMERCANTIL TRADING S/A \r\n\r\n160884276\r\n\r\nMERCEARIA SANTOS LIRA LTDA ME \r\n\r\n160885124\r\n\r\nMFV REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n160891957\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n160614686\r\n\r\nMHS ESPORTES E LAZER LTDA ME \r\n\r\n160614600\r\n\r\nMHS SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ME ME \r\n\r\n160867622\r\n\r\nMINHA ESCOLA BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA EPP \r\n\r\n160867207\r\n\r\nMJ AZEVEDO NEVES COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n160867797\r\n\r\nMMJ SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160888328\r\n\r\nMOBILIARIA JAIME DE BANGU LTDA EPP \r\n\r\n160888271\r\n\r\nMOBILIARIA JAIME DE PADRE MIGUEL LTDA ME \r\n\r\n160518067\r\n\r\nMONJARDIM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n160084032\r\n\r\nMONTEIRO SALADINI EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160884373\r\n\r\nMORDECHAI ANIELEWICZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n160547768\r\n\r\nMOREAU & STERN GASTRONOMIE BAR E BUFFET LTDA \r\n\r\n160865840\r\n\r\nMOTTIVO COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS LTDA EPP \r\n\r\n160865395\r\n\r\nMR JAPA SUSHI LTDA ME \r\n\r\n160572720\r\n\r\nMT COSTA MOVEIS E REPAROS DE CARPINTARIA NAVAL LTDA ME \r\n\r\n160882095\r\n\r\nMULHER PRECIOSA MODAS LTDA ME \r\n\r\n160886562\r\n\r\nMULTI SERVICE ELEVADORES EIRELI ME \r\n\r\n160886945\r\n\r\nMULTIART DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n160610788\r\n\r\nMUNDO ARABE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n160881420\r\n\r\nMUNDO DA FANTASIA COMERCIO E SERVICOS DE RECREACAO LTDA ME \r\n\r\n160866286\r\n\r\nMUNDO DE MARY & LU COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n160881951\r\n\r\nMYDERM ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n160666236\r\n\r\nNALOAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160868475\r\n\r\nNANOPULSE TECNOLOGIA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160882400\r\n\r\nNATCLEAN AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n160884900\r\n\r\nNATURALVITA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n154578762\r\n\r\nNEW GLASGOW LTDA ME \r\n\r\n160263662\r\n\r\nNEW HOUSE CORRETAGEM DE PLANOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n160884993\r\n\r\nNILSON RODRIGUES DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n160881684\r\n\r\nNORTE GOLD JOIAS EIRELI ME \r\n\r\n160884942\r\n\r\nNOVA CABO FRIO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n160361079\r\n\r\nNOVA GOL DE MACAE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n160869730\r\n\r\nNOVA JORNADA TTO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160863465\r\n\r\nNOVA MEDIC COMERCIO E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n160869420\r\n\r\nNOVA UMBRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160869439\r\n\r\nNOVA UMBRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160869170\r\n\r\nNOVA UMBRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160865999\r\n\r\nNOVO TETO RIO COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA \r\n\r\n160883636\r\n\r\nNUCLEO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n160881447\r\n\r\nNX GOLD S A \r\n\r\n160880998\r\n\r\nNX GOLD S A \r\n\r\n160889936\r\n\r\nO FALCAO URBANIZACAO SERVICO E COMERCIO ME \r\n\r\n154321591\r\n\r\nOASIS LANCHONETE E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n160663962\r\n\r\nOLTEC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160633664\r\n\r\nORIGAMI PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160355842\r\n\r\nORIGEM SABOR E SAUDE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160891868\r\n\r\nORITYBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n160529034\r\n\r\nORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160645743\r\n\r\nOTIMA SHOW DE FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160668026\r\n\r\nOXALUFA REI DOS ORIXAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n160667984\r\n\r\nP&M AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n160884314\r\n\r\nPACOBAIBA BLUES BAR LTDA ME \r\n\r\n160885469\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NECAO DA VILA LTDA \r\n\r\n160866707\r\n\r\nPADARIA MARIA FARINHA LTDA ME \r\n\r\n160663660\r\n\r\nPAFERCAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n160886813\r\n\r\nPAGBRASIL PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n160880467\r\n\r\nPANIFICACAO MANA DINIZ LTDA ME \r\n\r\n160881633\r\n\r\nPANNA BOSSA NOVA COMERCIO DE PRESENTES EIRELI \r\n\r\n160883725\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA TABERNACULO 2001 LTDA ME \r\n\r\n160892007\r\n\r\nPAPELARIA MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n160886147\r\n\r\nPARADA SANTOS DUMONT COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160886163\r\n\r\nPARTICIPA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM SEGURANCA DO TRABALHO E AMBIENTAL EIRELI ME \r\n\r\n160551323\r\n\r\nPASTEL KING LTDA \r\n\r\n160477107\r\n\r\nPATRIARCA FARMACIA EIRELI ME \r\n\r\n160888182\r\n\r\nPATRIMONIAL HM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n160552362\r\n\r\nPATRIMONIO SERVICOS DE ZELADORIA E CONSERVACAO DE BENS EIRELI EPP \r\n\r\n160880378\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS ROBERT CAMACHO LTDA ME \r\n\r\n160897521\r\n\r\nPEGASUS DE PADRE MIGUEL COMERCIO DE ANTENAS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160593409\r\n\r\nPER TE MODA LTDA \r\n\r\n160883938\r\n\r\nPET KINGDOM BARRA LTDA ME \r\n\r\n160867576\r\n\r\nPETROLEOS DE VENEZUELA DO BRASIL LTDA EM LIQUIDACAO \r\n\r\n160863708\r\n\r\nPIANOS PIERRE COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n160586925\r\n\r\nPIRAI FORTES COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n160886902\r\n\r\nPIZZARIA 0800 LTDA ME \r\n\r\n160868971\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n160886260\r\n\r\nPONTO COM DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n160887747\r\n\r\nPORTO SUDESTE EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160887755\r\n\r\nPORTO SUDESTE V M S A \r\n\r\n160880254\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRICANTES DO BODE LTDA \r\n\r\n160669570\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA COTIARA LTDA \r\n\r\n160866740\r\n\r\nPREMIER PARK ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n160614635\r\n\r\nPRO ASSESSORIA HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n160883989\r\n\r\nPRO CIENCIA CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n160865875\r\n\r\nPROFISINAL PROGRAMACAO VISUAL LTDA EPP \r\n\r\n160891558\r\n\r\nPROGNUM INFORMATICA S/A \r\n\r\n160881790\r\n\r\nPROSPERITATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n160883695\r\n\r\nPST FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n160324106\r\n\r\nQUANTA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n160567807\r\n\r\nQUICK LOGISTICA LTDA \r\n\r\n160884748\r\n\r\nR & E BOLOS EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160888190\r\n\r\nR ALMEIDA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n160867703\r\n\r\nR B M SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n160576660\r\n\r\nR C AREAS CARVALHO ME \r\n\r\n160867010\r\n\r\nR C L INSTALACOES E MANUTENCOES PREDIAIS E INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n160865891\r\n\r\nR DE OLIVEIRA CAMARA COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE SISTEMAS DE SEGURANCA ME \r\n\r\n160865859\r\n\r\nR DE OLIVEIRA CAMARA COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE SISTEMAS DE SEGURANCA ME \r\n\r\n160882109\r\n\r\nR E R IRMAOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n140931236\r\n\r\nR M L 1175 COMERCIO DE BRINQUEDOS ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n160589452\r\n\r\nR R CAMPOS DROGARIA ME \r\n\r\n160882737\r\n\r\nR2R DO RECREIO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160415454\r\n\r\nRADIO CONTEMPORANEA LTDA \r\n\r\n160887623\r\n\r\nRALWEB SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI ME \r\n\r\n160882389\r\n\r\nRANGEL HERMES COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n160531497\r\n\r\nRBE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI ME \r\n\r\n160594413\r\n\r\nRC AFFONSO COMERCIO LOCACAO CONSERTO E MANUTENCAO DE BICICLETAS ELETRICAS MOTONETAS E MOTOCICLETAS EIRELI \r\n\r\n160651263\r\n\r\nRC CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n160867738\r\n\r\nREALIZACAO CONSULTORIA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160863562\r\n\r\nREASON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n160415837\r\n\r\nREMARCADOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n160651298\r\n\r\nREOBOTE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n160867495\r\n\r\nREPRESENTACOES FARIA LIMA 2012 LTDA ME \r\n\r\n160883997\r\n\r\nRESENHA GRILL CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160297800\r\n\r\nRESMAN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160151694\r\n\r\nRESMAN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160897564\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPPERIA PAPO 10 LTDA ME \r\n\r\n160883768\r\n\r\nRESTAURANTE MANEIRA MINEIRA LTDA ME \r\n\r\n160884322\r\n\r\nRIMEN SALOMAO CONFECCOES LTDA \r\n\r\n154536210\r\n\r\nRIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A \r\n\r\n160478448\r\n\r\nRIO SUL CABLE MANUTENCAO DE REDES LTDA ME \r\n\r\n160888026\r\n\r\nRM BARBOSA BAR E PIZZARIA ME \r\n\r\n160888395\r\n\r\nROCHA GOMES COMERCIO E SERVICO DE PESQUISAS LTDA ME \r\n\r\n160867789\r\n\r\nRODRIGUES E BARRETOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160648840\r\n\r\nRODRIGUES SILVA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160615755\r\n\r\nRODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160651026\r\n\r\nROMAO TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n160886210\r\n\r\nRONICRIS CONSERVACAO E REPAROS EM INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n160867851\r\n\r\nROSA BRANCA SERVICOS DE ARMAZENAMENTO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n160887941\r\n\r\nROSANE ROQUE JACOBSON ME \r\n\r\n160649757\r\n\r\nROSANGELA R DE SOUZA ME \r\n\r\n160888735\r\n\r\nRPE FORMACAO PROFISSIONAL E IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n160886015\r\n\r\nRW FAST FOOD RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160883946\r\n\r\nS S DA CONCEICAO ME \r\n\r\n160263182\r\n\r\nSA RAMOS CONSULTORIA EMPRESARIAL E DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n160885230\r\n\r\nSADI TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n160864143\r\n\r\nSAIRA VIUVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160864194\r\n\r\nSAIRA VIUVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160196973\r\n\r\nSAKAL GROUP LTDA EPP \r\n\r\n160866197\r\n\r\nSANDRA MARIA FONSECA NOGUEIRA \r\n\r\n160886490\r\n\r\nSANTIAGO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n160553962\r\n\r\nSANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n160882079\r\n\r\nSAO CRISTOVAO PARKING ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA \r\n\r\n160862248\r\n\r\nSAO FIDELIS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160264324\r\n\r\nSAO LUCAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160866502\r\n\r\nSAPATARIA MODELLE LTDA \r\n\r\n160084067\r\n\r\nSARRAO AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n154534420\r\n\r\nSDC DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n154256307\r\n\r\nSDC DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n154174467\r\n\r\nSDC DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n154174491\r\n\r\nSDC DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n160645220\r\n\r\nSEI OPERACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160669286\r\n\r\nSELLING SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n160886554\r\n\r\nSERRALHERIA FCA LTDA ME \r\n\r\n160885159\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n160455995\r\n\r\nSIGMA3 DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n160319153\r\n\r\nSILCA TECHNOLOGY GROUP PRODUCOES AUDIOVISUAIS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n154579793\r\n\r\nSINTESE DO RETIRO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME ME \r\n\r\n160885639\r\n\r\nSIQUEIRA & OLIVEIRA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n160867525\r\n\r\nSISTON & SANTOS ASSESSORIA E COBRANCA LTDA \r\n\r\n160882966\r\n\r\nSJT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A \r\n\r\n160607060\r\n\r\nSKILL LOJA VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n160343283\r\n\r\nSMART SPORT EVENTS SERVICOS SPE EIRELI \r\n\r\n160886201\r\n\r\nSOLANGE ENDE LOPES SILVA ME \r\n\r\n160886287\r\n\r\nSOLAR SERVICOS E ORGANIZACAO DE LOTEAMENTOS LTDA \r\n\r\n160863260\r\n\r\nSOLUCAO RECICLAGEM E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160865247\r\n\r\nSPED LOGISTICS SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n160870461\r\n\r\nSPJ CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n160891914\r\n\r\nSPRINTUR LOCACAO DE VANS AUTOMOVEIS E VEICULOS UTILITARIOS LTDA ME \r\n\r\n160320100\r\n\r\nSRSANTOS SERVICOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n160356334\r\n\r\nSTART POINT ASSESSORIA E REPRESENTACOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n160884934\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA RODOLPHO VAZ LTDA EPP \r\n\r\n160884020\r\n\r\nSUELAR DE ITAGUAI DECORACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n160322456\r\n\r\nSUGA RAPIDO II LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n160865484\r\n\r\nSUMMER PISCINAS CACULA LTDA ME \r\n\r\n160882370\r\n\r\nSUNMI COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n160865913\r\n\r\nSUPERMERCADO NEWS PREMIUN COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n160865468\r\n\r\nT A F COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160888387\r\n\r\nT J A LOCACAO DE MOVEIS PARA FESTA LTDA ME \r\n\r\n160885345\r\n\r\nTANECO CANTINA E CAFETERIA LTDA EPP \r\n\r\n160868424\r\n\r\nTDX SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154081248\r\n\r\nTECNIT SERVICE MANUTENCAO PREDIAL EIRELI \r\n\r\n160885310\r\n\r\nTEK OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n160885566\r\n\r\nTH DESING SOBRANCELHAS E ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n160456940\r\n\r\nTHALYTTA HUYARA VALE DA SILVA ME \r\n\r\n160551579\r\n\r\nTHAYNA QUITETE VIANA DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n160882990\r\n\r\nTHE NORTH FACE MORUMBI VESTUARIOS LTDA \r\n\r\n160891981\r\n\r\nTHREE STARS IT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160863899\r\n\r\nTINGUI CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n160608414\r\n\r\nTOPSHOP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n160863848\r\n\r\nTRANSNORMA TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n160863830\r\n\r\nTRES MEIOS SERVICOS PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n160528666\r\n\r\nTRIANON VEICULOS E PECAS LTDA \r\n\r\n160883687\r\n\r\nTROCARET MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n160864208\r\n\r\nTUCANO SANTA EFIGENIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160864224\r\n\r\nTUCANO SANTA EFIGENIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160862493\r\n\r\nTUDAO COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n160885973\r\n\r\nTUKANI CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n154288756\r\n\r\nULURI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160869277\r\n\r\nUMBRIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160869129\r\n\r\nUMBRIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160887860\r\n\r\nUNIAO NORTE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160887828\r\n\r\nUNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160883032\r\n\r\nUNIVERSO ROCK MODA ALTERNATIVA LTDA ME \r\n\r\n160891442\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n160891450\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n160891493\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n160891507\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n160891523\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n160891531\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n160870526\r\n\r\nUSINA TERMOELETRICA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA \r\n\r\n160891949\r\n\r\nUTILIDADES DO LAR E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n160867800\r\n\r\nV DE A BARBOSA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS ME \r\n\r\n160880092\r\n\r\nV MAIA SERVICOS DE BUFE E EVENTOS GASTRONOMICOS EIRELI ME \r\n\r\n160886074\r\n\r\nV PINTO DE SOUZA \r\n\r\n160863287\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n160863368\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n160863406\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n160265592\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n160885590\r\n\r\nVALERIOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n160867517\r\n\r\nVIDROPLAC COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n160411971\r\n\r\nVILACINE SERVICOS CINEMATOGRAFICOS SA \r\n\r\n160645352\r\n\r\nVILLI & ROSSI CONSTRUCOES E REFORMAS HABITACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n160643953\r\n\r\nVIVA VERDE COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n160862183\r\n\r\nVOLCAR COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS E SERVICOS DE ALINHAMENTO LTDA ME \r\n\r\n160891841\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n160663466\r\n\r\nW M JUNIOR MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO E LOCACAO VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n160867037\r\n\r\nWAFFLE STORE CAFETERIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160883342\r\n\r\nWAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160883369\r\n\r\nWAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160441420\r\n\r\nWAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160441439\r\n\r\nWAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n154577774\r\n\r\nWAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160888174\r\n\r\nWEST LOG TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n160883776\r\n\r\nWHAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n160609160\r\n\r\nWINEBROOK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160870534\r\n\r\nYOLE CLINICA MEDICA E DIVULGACAO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n160881412\r\n\r\nYOUNG GENERATION VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n160615259\r\n\r\nZANOBRE UNIFORMES FINOS EIRELI ME \r\n\r\n160651786\r\n\r\nZOO ZOOM RECREACAO INFANTIL EIRELI \r\n\r\nId: 1938789"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 04 maro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n160867754\r\n\r\n160867770\r\n\r\n160887712\r\n\r\n160395070\r\n\r\n160863740\r\n\r\n160296099\r\n\r\n160868718\r\n\r\n160886929\r\n\r\n160539110\r\n\r\n160265118\r\n\r\n160885191\r\n\r\n160886350\r\n\r\n160865964\r\n\r\n160867240\r\n\r\n160886937\r\n\r\n160535662\r\n\r\n160868777\r\n\r\n160881552\r\n\r\n160883075\r\n\r\n160516447\r\n\r\n160886120\r\n\r\n160633885\r\n\r\n160885272\r\n\r\n160884306\r\n\r\n160862752\r\n\r\n160534062\r\n\r\n160892023\r\n\r\n160892031\r\n\r\n160891906\r\n\r\n160885248\r\n\r\n160866596\r\n\r\n160634903\r\n\r\n160867843\r\n\r\n160868793\r\n\r\n160890535\r\n\r\n160667895\r\n\r\n160868017\r\n\r\n160868696\r\n\r\n160888859\r\n\r\n160868238\r\n\r\n160864461\r\n\r\n160883350\r\n\r\n160883385\r\n\r\n160637333\r\n\r\n160579570\r\n\r\n160865590\r\n\r\n160887704\r\n\r\n160891213\r\n\r\n160409713\r\n\r\n160409632\r\n\r\n160410088\r\n\r\n160409780\r\n\r\n160410002\r\n\r\n160409900\r\n\r\n160225663\r\n\r\n160261341\r\n\r\n160868564\r\n\r\n160882702\r\n\r\n160865956\r\n\r\n160191149\r\n\r\n160887119\r\n\r\n160891132\r\n\r\n160891230\r\n\r\n160530369\r\n\r\n160511968\r\n\r\n160890730\r\n\r\n160888077\r\n\r\n160888107\r\n\r\n160886635\r\n\r\n160358159\r\n\r\n160609690\r\n\r\n160886970\r\n\r\n160613213\r\n\r\n160886538\r\n\r\n160882672\r\n\r\n160885604\r\n\r\n160867436\r\n\r\n160593867\r\n\r\n160884012\r\n\r\n160668115\r\n\r\n160668182\r\n\r\n160866910\r\n\r\n160866855\r\n\r\n160880556\r\n\r\n160867428\r\n\r\n160666660\r\n\r\n154217107\r\n\r\n154568635\r\n\r\n160886279\r\n\r\n160884144\r\n\r\n160883431\r\n\r\n160890489\r\n\r\n160866073\r\n\r\n160535697\r\n\r\n160867827\r\n\r\n160882206\r\n\r\n160663822\r\n\r\n160888310\r\n\r\n160649986\r\n\r\n160863619\r\n\r\n160886988\r\n\r\n160595029\r\n\r\n160376211\r\n\r\n160888069\r\n\r\n160886600\r\n\r\n160886546\r\n\r\n160888417\r\n\r\n160887038\r\n\r\n160884918\r\n\r\n160862230\r\n\r\n160665221\r\n\r\n160882346\r\n\r\n160863635\r\n\r\n160887330\r\n\r\n160625947\r\n\r\n160891183\r\n\r\n160882826\r\n\r\n160882265\r\n\r\n160883571\r\n\r\n160378184\r\n\r\n160885078\r\n\r\n160885094\r\n\r\n160884772\r\n\r\n160629608\r\n\r\n160571766\r\n\r\n160887577\r\n\r\n160671469\r\n\r\n160671213\r\n\r\n160886112\r\n\r\n160646324\r\n\r\n160870739\r\n\r\n160046920\r\n\r\n160223687\r\n\r\n160375053\r\n\r\n160890632\r\n\r\n160627052\r\n\r\n160882052\r\n\r\n160869048\r\n\r\n160885116\r\n\r\n160867720\r\n\r\n160870585\r\n\r\n160880980\r\n\r\n160886899\r\n\r\n160884411\r\n\r\n160885779\r\n\r\n160885809\r\n\r\n160885841\r\n\r\n160867045\r\n\r\n160882451\r\n\r\n160867940\r\n\r\n160647169\r\n\r\n160870615\r\n\r\n160886392\r\n\r\n154181641\r\n\r\n160299519\r\n\r\n160888298\r\n\r\n160888360\r\n\r\n160278937\r\n\r\n160591716\r\n\r\n160591740\r\n\r\n160663601\r\n\r\n160866553\r\n\r\n160867991\r\n\r\n160456304\r\n\r\n160868360\r\n\r\n160882435\r\n\r\n160569737\r\n\r\n160867290\r\n\r\n160888476\r\n\r\n160885060\r\n\r\n160868645\r\n\r\n160882303\r\n\r\n160882354\r\n\r\n160377080\r\n\r\n160320755\r\n\r\n160871115\r\n\r\n160887313\r\n\r\n160669103\r\n\r\n160425085\r\n\r\n160883954\r\n\r\n160881960\r\n\r\n160616573\r\n\r\n160868513\r\n\r\n160535743\r\n\r\n160883911\r\n\r\n160885914\r\n\r\n160396026\r\n\r\n160669308\r\n\r\n160651107\r\n\r\n160882133\r\n\r\n160587158\r\n\r\n160881978\r\n\r\n160883890\r\n\r\n160668107\r\n\r\n160883717\r\n\r\n160883741\r\n\r\n160885655\r\n\r\n160891000\r\n\r\n160495440\r\n\r\n160626528\r\n\r\n160887062\r\n\r\n160868149\r\n\r\n160648033\r\n\r\n160884861\r\n\r\n160882761\r\n\r\n160475988\r\n\r\n160376165\r\n\r\n160889332\r\n\r\n160880912\r\n\r\n160891191\r\n\r\n160866022\r\n\r\n160891590\r\n\r\n160891612\r\n\r\n160891892\r\n\r\n160491347\r\n\r\n160887992\r\n\r\n153676825\r\n\r\n160378516\r\n\r\n160863570\r\n\r\n160868041\r\n\r\n160494583\r\n\r\n160866480\r\n\r\n160646626\r\n\r\n160652308\r\n\r\n160881722\r\n\r\n160886619\r\n\r\n160886821\r\n\r\n160884837\r\n\r\n160890241\r\n\r\n160573491\r\n\r\n160881757\r\n\r\n160881625\r\n\r\n160225680\r\n\r\n160281709\r\n\r\n160889448\r\n\r\n160863422\r\n\r\n160882192\r\n\r\n160663610\r\n\r\n154335991\r\n\r\n160867533\r\n\r\n160866430\r\n\r\n160868637\r\n\r\n160862523\r\n\r\n160511151\r\n\r\n160590604\r\n\r\n160882222\r\n\r\n160666902\r\n\r\n160866081\r\n\r\n160883164\r\n\r\n160884870\r\n\r\n160887593\r\n\r\n160864089\r\n\r\n160417325\r\n\r\n160365104\r\n\r\n160627524\r\n\r\n160883865\r\n\r\n160888034\r\n\r\n160866960\r\n\r\n160445477\r\n\r\n160883326\r\n\r\n160883628\r\n\r\n160891337\r\n\r\n160095670\r\n\r\n160333822\r\n\r\n160885400\r\n\r\n160884128\r\n\r\n160151376\r\n\r\n160868408\r\n\r\n160631890\r\n\r\n160870178\r\n\r\n160670829\r\n\r\n160862515\r\n\r\n160881129\r\n\r\n160863597\r\n\r\n160863333\r\n\r\n160665353\r\n\r\n160885825\r\n\r\n160888018\r\n\r\n160545927\r\n\r\n160881668\r\n\r\n160868092\r\n\r\n160868203\r\n\r\n160868173\r\n\r\n160866880\r\n\r\n160866952\r\n\r\n160891922\r\n\r\n160881994\r\n\r\n160888123\r\n\r\nId: 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