{
    "2016-03-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1939412": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 019/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00535734.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, ALUIZIO ANTONIO BALIEIRO DINIZ E DIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Avenida Saturnino Braga, nº 369, salas 708, 709 e 710, com área total de 156,63 m2, Resende Shopping, Centro, Resende - RJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 3.600,00.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 07.03.2016.\r\n\r\nId: 1939412"
                    ],
                    "1939413": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 3ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 11 de março de 2016, às 10h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: \r\n\r\n1.1. Processo MPRJ nº 2016.00217873 - Minuta de Deliberação regulamentando a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público, relativa ao biênio 2016/2018. \r\n\r\n2. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n2.1. Processo MPRJ nº 2016.00065899 - Minuta de Resolução criando a 11ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva. Relatora Drª. Dalva Pieri Nunes. \r\n\r\n2.2. Processo MPRJ nº 2014.00942922 - (interessado: SAME - Sociedade de Assistência Médica Especializada Ltda. Representada por Anderson Costa Barreto, OAB/RJ nº 114.334). Recurso em face de decisão de arquivamento de inquérito policial de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça. Relator Dr. Márcio Klang. \r\n\r\n2.3. Processo MPRJ nº 2016.00043098 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Requerimento de autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para inspeção nas Procuradorias de Justiça (art. 9º, § 3º, da Portaria CGMP nº 148/12). Relator Dr. Ertulei Laureano Matos. \r\n\r\n2.4. Processo MPRJ nº 2016.00043813 - Minuta de Resolução definindo atribuições em virtude da edição da Resolução TJ/TP/RJ 2/2015, que criou a Seção Cível Comum e a Seção Cível do Consumidor. Relator Dr. Walberto Fernandes de Lima.\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1939413"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1939410": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2016\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2013.00945052 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1939410"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1939411": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01247678 (Noticiante: Ednilson Alexandre Ribeiro Silveira) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00761824 (Interessado: Edirson Guerson Santos) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00763900 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis) - Remetam-se estes autos ao Exmo. Procurador Geral da República.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00033684 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo a manifestação e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00008842 (Origem: 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.01330156 (Origem: Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nId: 1939411"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1939414": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 07/03/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00331912 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 21/10 - Parte(s): ALICENE VENTURA MARINO E ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES DA SILVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00618207 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 32/10 - Parte(s): LILIA DA C M MOREIRA E CIEP 228 - DARCY VARGAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01324919 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 109/13 - Parte(s): JORGE PINHO RODRIGUES E SERRALHERIA SEBASTIÃO GIL;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01249355 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3416/14 - Parte(s): VALDEMIR GONÇALVES DOS SANTOS E CRISTIANE MOREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00263703 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 385/15 - Parte(s): CHARLES MORELI SANDRINO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00817035 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 22/15 - Parte(s): NAIR RIBEIRO SOARES GOMES;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01143731 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA 25/15 - Parte(s): MARIANA DE OLIVEIRA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01319306 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - REP 378/15 - Parte(s): MARIA CECÍLIA LOPES DE SOUZA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00048595 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - IC 01/16 - Assunto(s): APURAR REGULARIDADE DAS VAGAS DESTINADAS AO CARGO DE PROFESSOR, EM CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA DE 2015;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00436006 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 58/09 - Parte(s): ELAINE LIMA E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01021838 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 30/10 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UMA RESIDÊNCIA SOBRE O PASSEIO PÚBLICO, LOCALIZADA NA RUA A, LOTEAMENTO PORTO DO SOL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00059720 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00214162) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 58/13 - Parte(s): CRISTIANE DAS CHAGAS E DANILO DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00305476 - Um volume principal e dois anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 47/13 - Parte(s): ARILTON KELTON DA CRUZ MORAES E FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00424257 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 79/13 - Parte(s): SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00368860 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 28/14 - Parte(s): CLEA LUCIA PINTO MOURA E EDILSON PINTO DE MOURA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00668062 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00901515) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 131/14 - Parte(s): MARIA ELVIRA PEREIRA SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01268135 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3421/14 - Parte(s): JÉSSICA GOMES DA COSTA E ANDERSON PEDRO MUNIZ;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01132718 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 285/15 - Parte(s): MARIA DE LOURDES RODRIGUES, SANDRA SOARES DA SILVA NASCIMENTO E SILVANA SOARES A. SILVA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00018473 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 101/05 - Parte(s): HORTLUX DO BRASIL COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA., MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (ADV.: MARCO ANTONIO FREIRE VERA - OAB/RJ 66182 E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01021931 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 350/10 - Parte(s): SÍLVIO RODRIGUES DE VASCONCELOS, OSWALDO BOTELHO, GAMA FARMA MANIPULAÇÃO, FARMÁCIA MARLLON ITAOCARA LTDA. (ADV.: LUIZ CLÁUDIO SOARES E SILVA - OAB/RJ 79859);\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00516490 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 123/13 - Parte(s): THAIRA RIBEIRO DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01089318 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 194/14 - Parte(s): INÁCIO AVELINO BELO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00026265 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 34/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA ORLA DA LAGOA DE ARARUAMA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00198009 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/14 - Parte(s): FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB E MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00779433 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 69/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL FUNCIONAMENTO CLANDESTINO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NA RUA TRAVESSA MIGUEL MACHADO, 22, SEPETIBA, RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00369365 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 14/15 - Parte(s): FLAVIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS E JOSELIR SIMÃO QUINTANILHA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00604323 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 398/15 - Parte(s): MARIA REGINA DA SILVA RODRIGUES;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00020571 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 04/11 - Parte(s): JOÃO NEPOMUCENO PEREIRA COIMBRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01071738 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 45/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01277022 - Um volume principal e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 2588/11 - Parte(s): DEIVISON PAES DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00251686 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 23/12 - Parte(s): DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01404299 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 138/12 - Parte(s): ADRIANA BARBOSA DA COSTA E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00288214 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 78/14 - Parte(s): FÁTIMA CRISTINA PINTO RESPEITA E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00580100 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/16 - Parte(s): FABIO RIBEIRO E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00854118 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 120/14 - Parte(s): ANTÔNIO DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00245535 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 10/15 - Parte(s): IZABEL DAS GRAÇAS MARCELO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00206083 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO, PARA PARTICIPAR DO \"PROGRAMME ON CONDUCTING FINANCIAL INVESTIGATIONS\" (PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE INVESTIGAÇÕES FINANCEIRAS) MEDIANTE CONVITE DA \"INTERNATIONAL ACADEMY FOR TAX CRIME INVESTIGATION\" DA ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - OECD, NO PERÍODO DE 11 A 20 DE ABRIL DE 2016;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00100777 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 40/06 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR DOS VELHOS E JACINTA SCHWARTZ;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01164943 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 252/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS AGRESSÕES PSICOLÓGICAS PERPETRADAS PELOS MONITORES DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM IPITANGAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00664166 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 58/14 - Parte(s): DILMA MARTINS DO NASCIMENTO E CONDOMÍNIO SONHO DE VIDA, LOCALIZADO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 80, PONTE DOS LEITES, ARARUAMA/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01358203 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 150/15 - Parte(s): WANDA MARCELINO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00161238 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 40/15 - Parte(s): ANDRE LUIS TORÍBIO DANTAS E RAQUEL DE MORAES MINNENMANN;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00637815 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 137/15 - Parte(s): MARIA APARECIDA XAVIER SOARES E GUILHERMINA XAVIER MARIA SOARES;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00683930 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 13/15 - Parte(s): LUIS CARLOS DE BARROS E RAQUEL DA CUNHA MOREIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00953840 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 17/15 - Parte(s): ROSENILDA APARECIDA DOS SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01220766 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 52/15 - Parte(s): GABRIELLE GRANADEIRO DA SILVEIRA, FOX GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000947 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 89/02 - Parte(s): POSTO DE PARQUE AEROPORTO LTDA. (ADV.: ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES - OAB/RJ 48209);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00668838 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00206462) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 239/10 - Parte(s): FRANCISCO BARCELOS BRAGA SOBRINHO E GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01443597 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 04/15 - Parte(s): MARCELE CRISTINA CORTEL;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00299374 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 16/13 - Parte(s): SUDESTE QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00134675 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 21/14 - Parte(s): GEISIANE DIAS EUFRÁSIO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00981340 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 148/14 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (ADV.: JANAÍNA LARA SIMÕES FERREIRA - OAB/RJ 157049) E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01267632 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3420/14 - Parte(s): CIRLENE MACIEL NUNES;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01295418 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01311035) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): DANIELA SILVA SOUZA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00559285 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00959419) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 160/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, EDILSON GOMES, ELESIANA GOMES RIBEIRO, GLEYCE KELLY MARTINS RIBEIRO E ELENILTON GOMES RIBEIRO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00589693 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 155/15 - Parte(s): MARLETE BRASILEIRO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00625405 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00839624) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 12/15 - Parte(s): MARLI APARECIDA SIMÃO DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE PORTO REAL;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01227215 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 87/15 - Parte(s): MARCELO ANTUNES MACHADO E ANDREA MARINS DE VASCONCELOS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00100615 - Quatro volumes principais e oito anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 94/06 - Parte(s): HELIO ALFRADIQUE DA CUNHA JUNIOR (ADV.: MARCILENE MENDONÇA XAVIER - OAB/RJ 132491), JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (ADV.: PAULO MAURÍCIO MAZZEI - OAB/RJ 76222) E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00370645 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 31/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E RAMON TEIXEIRA FLORIM;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00550629 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 37/11 - Parte(s): BATALHÃO DE POLÍCIA FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO RJ E POSTO DE COMBUSTÍVEL OURO PRETO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00267332 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 10/13 - Parte(s): LUCIANE APARECIDA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00446598 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 16/14 - Parte(s): II CONSELHO TUTELAR DE NITERÓI E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01091700 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 05/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E SINDICATO ESTADUAL DOS PROFESSORES PÚBLICOS DO NÚCLEO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00198945 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 09/15 - Parte(s): ADRIANA MARIA APARECIDA SILVA E ERILSON RODRIGUES SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00937476 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PA 19/15 - Parte(s): KEVIN FERNANDES LAGE;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01061645 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 82/15 - Parte(s): ROSANE ALVES TRINDADE E LEANDRO SANTANA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00932700 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 22/14 - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00076337 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 101/13 - Parte(s): AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. E CRISTINA PACHECO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00499559 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 299/13 - Parte(s): NEILA PAULA DE AZEVEDO E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01066141 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7751/13 - Parte(s): CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA (ADV.: SHEILA PEREIRA FURTADO - OAB/RJ 77138) E RIO TERRA CONSTRUTORA MINHA CASA MINHA VIDA LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00374439 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 17/14 - Parte(s): LILIANE DA SILVA BELMIRO E MARCELO MATIAS RODRIGUES;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00947581 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 38/14 - Parte(s): ALEXANDRA APARECIDA DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01012453 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 208/14 - Parte(s): CÍCERA JOANA DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00047438 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 11/15 - Parte(s): WELTON TEIXEIRA MARTINS (ADV.: JADER C. GOMES DE SOUSA - OAB/RJ 150750);\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00204638 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 48/15 - Parte(s): MAURICÉIA DA SILVA SANTOS E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\nId: 1939414"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1939148": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 64/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.650-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ROZAN GOMES DA SILVA E NÚBIA COZZOLINO (SOLIDARIAMENTE)\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas dos Ordenadores e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Magé, relativa ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram devidamente citados, para o recolhimento do montante equivalente a 63.208,26 UFIR-RJ, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à decisão Plenária de 08.04.14.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante equivalente a 63.208,26 UFIR-RJ, ao Sr. Rozan Gomes da Silva, Prefeito de Magé (13.09 a 31.12.09), solidariamente com a Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé (01.01 a 12.09.09), conforme tabela abaixo, com fulcro no art. 23 c/c art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nRESPONSÁVEIS DÉBITO EM UFIR/RJ\r\n\r\n- Núbia Cozzolino 44.886,19\r\n\r\n- Rozan Gomes da Silva 18.322,07\r\n\r\nTotal 63.208,26\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1939148"
                    ],
                    "1939149": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 65/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.650-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas dos Ordenadores e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Magé, relativa ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente citado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rozan Gomes da Silva manteve-se silente ante a decisão de 08.04.14.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.505,75, equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Rozan Gomes da Silva, Prefeito Municipal de Magé no período de 13.09 a 31.12.09, de acordo com o art. 23 c/c art. 62, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, autorizando, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1939149"
                    ],
                    "1939150": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 66/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.650-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas dos ordenadores da Prefeitura Municipal de Magé, relativa ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente citado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Núbia Cozzolino manteve-se silente ante a decisão de 08.04.14.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.505,75, equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, à Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé no período de 01.01 a 12.09.09, de acordo com o art. 23 c/c art. 62, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, autorizando, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1939150"
                    ],
                    "1939151": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 63/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.650-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: NÚBIA COZZOLINO E ROZAN GOMES DA SILVA (SOLIDARIAMENTE)\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas dos Ordenadores e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Magé, relativa ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram devidamente citados, para o recolhimento do montante equivalente a 63.208,26 UFIR-RJ, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à decisão Plenária de 08.04.14.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante equivalente a 63.208,26 UFIR-RJ, à Sra. Núbia Cozzolino, ex-Prefeita Municipal de Magé (01.01 a 12.09.09), solidariamente com o Sr. Rozan Gomes da Silva (13.09 a 31.12.09), conforme tabela abaixo, com fulcro no art. 23 c/c art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nRESPONSÁVEIS DÉBITO EM UFIR/RJ\r\n\r\n- Núbia Cozzolino 44.886,19\r\n\r\n- Rozan Gomes da Silva 18.322,07\r\n\r\nTotal 63.208,26\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1939151"
                    ],
                    "1939174": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 29/02/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n228457-6/2015\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\n3053/2016\r\n\r\n680.140.907-72\r\n\r\n228368-9/2015\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO AGUIAR\r\n\r\n3409/2016\r\n\r\n030.567.647-42\r\n\r\n229429-6/2015\r\n\r\nANA PAULA PONTES ROSALINO\r\n\r\n3331/2016\r\n\r\n093.026.987-00\r\n\r\n808449-3/2015\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA FREIRE\r\n\r\n2155/2016\r\n\r\n037.893.037-04\r\n\r\n229851-3/2015\r\n\r\nCHRISTOVÃO MACHADO PERES\r\n\r\n3335/2016\r\n\r\n864.754.607-53\r\n\r\n234033-4/2012\r\n\r\nCHRISTOVÃO MACHADO PERES\r\n\r\n3433/2016\r\n\r\n864.754.607-53\r\n\r\n216260-3/2014\r\n\r\nCLÁUDIA PEIXOTO FABIANO THEODORO\r\n\r\n3566/2016\r\n\r\n030.385.387-52\r\n\r\n201660-4/2016\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n3796/2016\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n213282-0/2014\r\n\r\nENÉAS CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3386/2016\r\n\r\n089.217.647-47\r\n\r\n228714-2/2015\r\n\r\nFABIANO FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n3242/2016\r\n\r\n810.621.687-04\r\n\r\n228545-9/2015\r\n\r\nFÁTIMA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n3526/2016\r\n\r\n569.424.517-20\r\n\r\n276622-9/2015\r\n\r\nFÁTIMA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n3676/2016\r\n\r\n569.424.517-20\r\n\r\n232347-9/2012\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n3215/2016\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n267939-5/2015\r\n\r\nGUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\n3528/2016\r\n\r\n088.463.527-93\r\n\r\n226039-6/2015\r\n\r\nROSANA LUISA DE BEM ALMEIDA\r\n\r\n3897/2016\r\n\r\n074.325.037-02\r\n\r\n222912-4/2015\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n3312/2016\r\n\r\n031.221.227-58\r\n\r\n227700-4/2015\r\n\r\nWALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n3008/2016\r\n\r\n075.099.497-50\r\n\r\nId: 1939174"
                    ],
                    "1939190": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 55/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/03/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.846-9/2014 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por REINALDO MEDEIROS MACEDO, contra decisão proferida na sessão de 04.08.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.233-2/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS por intermédio de seus procuradores RAPHAEL BARRETO BASTOS OAB-RJ 196.301 e CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA OAB-RJ 029.077, contra decisão proferida na sessão de 18.06.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.923-1/2013 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO ARSÊNIO DE MELLO ESQUEF, contra decisão proferida na sessão de 08.09.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.871-4/2001 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO e por ALAIR FRANCISCO CORRÊA, contra decisão proferida na sessão de 24.03.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.304-7/2005 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Embargos de Declaração interposto por ELIAS JOSÉ RABHA, contra decisão proferida na sessão de 02.07.2015.\r\n\r\nId: 1939190"
                    ],
                    "1939320": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 56/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/03/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.289-5/2014 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\nId: 1939320"
                    ],
                    "1939290": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL N.º 28/2016, publicada no Diário Oficial de 18/02/2016, Nº 30/16, Parte IB, pg.10: não será relatado na Sessão Ordinária de 10/03/2016.\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.556-2/2009 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ.\r\n\r\nId: 1939290"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1939340": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 458ª\r\n\r\nNo primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes, Domingos Inácio Brazão e da Conselheira Marianna Montebello Willeman. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Mauricio de Lima Nolasco para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n--300.117-3/16- Doação de bens móveis, obsoletos e/ou inservíveis pelo desuso ao RIOSOLIDÁRIO-OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, Relator Conselheiro Domingos Inácio Brazão, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\n-300.183-0/15- Solicitação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referendada a decisão proferida, na íntegra, por unanimidade.\r\n\r\n-300.367-8/15- Solicitação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referendada a decisão proferida, na íntegra, por unanimidade.\r\n\r\n- 300.750-1/11- Solicitação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\n-302.932-3/15- Escala de férias para o exercício de 2016 dos Conselheiros deste Tribunal de Contas, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 1939340"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1939392": [
                        "II - Ata",
                        "* ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE \r\n\r\nDE 03.02.2015 a 26.03.2015\r\n\r\nAos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às 10:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado JORGE PICCIANI e com a presença dos Senhores Deputados: WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINICIUS, 3º Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal, MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal; presentes também os Senhores Deputados Nivaldo Mulim, Dr. Sadinoel, Luiz Paulo, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, o Senhor José Geraldo Machado, Diretor-Geral. Com a palavra o Presidente cumprimenta todos os colegas da Mesa Diretora, assim como os funcionários; elogia a composição da Mesa pois contempla praticamente todos os partidos, respeitando a proporcionalidade. Ressalta que outra discussão importante é a reforma política porque o Presidente Eduardo Cunha colocará em votação na Câmara Federal; e que é necessário que o Rio de Janeiro leve as suas propostas, receba aqui a comissão especial da Câmara Federal e discuta. Em seguida o Presidente fala da crise econômica que o país passa devido à fragilidade da Petrobrás, que afeta a indústria naval, siderúrgica, metalúrgica, automobilística, as empresas de serviços diminuindo a arrecadação de ICMS e perdendo receitas de todas as ordens; e que espera que essa legislatura seja muito proficua, e que a Casa possa produzir muito, dar respostas à sociedade, ajudar o Rio de Janeiro e propor soluções pois essa é uma Casa de vanguarda onde foram criadas a lei de cotas, a lei antinepotismo, o Parlamento Juvenil, a exclusividade de vagões para mulheres nos trens e metrôs, entre outras decisões importantes. Continuando, o Presidente elogia a administração passada nas figuras do Deputado Paulo Melo e do Deputado Wagner Montes, dizendo que com a criação do fundo a Casa não terá dificuldade na questão do custeio e nem na questão dos investimentos necessários, mas com a queda vertiginosa da arrecadação a Casa perde orçamento, por isso trouxe algumas propostas a serem avaliadas pela Mesa Diretora. Passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) aprovou a apresentação de Projeto de Resolução no sentido de dispor sobre o horário das sessões; 02) aprovou a apresentação de Projeto de Resolução no sentido de alterar o Regimento Interno e dispor sobre a composição da Mesa Diretora, transformando os cargos de Suplentes em Vogais, sendo todos efetivos e com direito a voto; 03) aprovou a apresentação de Projeto de Resolução no sentido de alterar o Regimento Interno da Alerj e dispor sobre o número de Moções, Títulos Honoríficos, Medalhas e Diplomas, que cada Deputado poderá propor a concessão; 04) aprovou a apresentação de Projeto de Resolução no sentido de dispor sobre a bolsa de reforço escolar; 05) aprovou a apresentação de Projeto de Resolução no sentido de dispor sobre a mudança na estrutura da Primeira Vice-Presidência, em virtude das novas funções de coordenação da 1ª Vice-Presidência; 06) aprovou a apresentação de Projeto de Resolução no sentido de transformar cargos da estrutura da Assembleia Legislativa; 07) aprovou Ato N/MD/Nº 601/2015 que altera a cota de fornecimento de selos postais aos gabinetes parlamentares; 08) aprovou Ato N/MD/Nº 602/2015 que reajusta o valor do reembolso com despesa de alimentação; 09) aprovou Ato N/MD/Nº 603/2015 que dispõe sobre o credenciamento para ingresso no Plenário Barbosa Lima Sobrinho; 10) aprovou Ato N/MD/Nº 604/2015 que Dispõe sobre a cessão de pessoal e dá outras providências; 11) aprovou criação de uma Comissão composta pelo Primeiro-Vice Presidente, pelo Primeiro Secretário, pelo Diretor-Geral, pelo Procurador-Geral, pelo Subdiretor-Geral de Finanças e pelo Diretor da Assessoria de Controle Interno para, no prazo de sessenta dias, examinar todos os contratos celebrados pela Alerj ainda em vigor e cujo objeto seja a prestação de serviços, com o fito de reduzir as respectivas despesas em pelo menos 10% (por cento) dos valores devidos, assim como examinar seus prazos, a necessidade, adequação e eficiências de tais serviços. A Comissão será presidida pelo Diretor-Geral; 12) aprovou criação de uma Comissão composta pelos Primeiro e Segundo Secretários, pelo Diretor-Geral, pelo Sub-diretor Geral de Engenharia, pelo Sub-diretor Geral de Comunicação Social, pelo Sub-diretor Geral de Cultura e pelo Diretor da Assessoria de Controle Interno para que, no prazo de sessenta dias, após ouvido o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, procedam aos estudos, levantamentos e adotem as medidas necessárias ao início do processo de recuperação, restauração ou reforma do Palácio Tiradentes. Fica designado o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha como representante da Presidência para acompanhar ditas providências e demais ações correlatas; 13) aprovou criação de uma Comissão composta pelo Diretor-Geral, pelo Procurador-Geral, pelo Subdiretor-Geral de Finanças, e pelo Subdiretor-Geral de Recursos Humanos para, no prazo de sessenta dias, providenciem uma auditagem total, ampla e completa sobre a folha de pagamento de servidores ativos e de inativos. A Comissão será presidida pelo Subdiretor-Geral de Recursos Humanos; 14) aprovou criação de uma Comissão composta pelo Segundo-Vice Presidente, pelo Primeiro Secretário, pelo Diretor-Geral e pelo Procurador-Geral para, no prazo de trinta dias, elaborar e apresentar proposta para a realização de concurso público para o provimento efetivo dos seguintes cargos: de Procurador da Assembleia; com especialidade na área de informática; com especialidade na área de gestão pública; na área da segurança. A Comissão será presidida pelo Diretor-Geral; 15) aprovou criação de uma Comissão composta pelo Primeiro Vice-Presidente, pelo Primeiro Secretário, pelo Diretor-Geral, pelo Procurador-Geral, pelo Subdiretor-Geral de Informática, pelo Subdiretor-Geral de Recursos Humanos e pelo Subdiretor-Geral de Finanças para, no prazo de sessenta dias, apresentar alternativas e soluções de caráter técnico e jurídico para que todas as sessões realizadas na ALERJ possam ser gravadas em áudio, em tempo real, e transcritas de forma digital, compatibilizando este procedimento com a atividade do setor de taquigrafia, notadamente quanto à verificação de conteúdo antes do envio à publicação. A Comissão será presidida pelo Diretor de Informática; 16) aprovou criação de uma Comissão composta pelo Terceiro Vice-Presidente, Quarto Vice-Presidente, Terceiro Secretário, Quarto Secretário, Terceiro Vogal e o Quarto Vogal para, no prazo de sessenta dias, apresentarem um projeto para legalização da Rádio Alerj FM; 17) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 03/2012 - Processo nº 14274/2011 - SGMD; 18) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, adotar os Registros de Preços nºs 07/2014 e 08/2014, gerenciados pela Agência de Saúde Suplementar, que tem por objeto a aquisição de mobiliário - Processo nº 1473/2015 - SDGA; 19) decidiu autorizar, o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de janeiro/2015 - Processo nº 1173/2015 - DFIN; 20) decidiu autorizar, o pagamento de pessoal inativo, relativamente ao mês de janeiro/2015 - Processo nº 1174/2015 - DFIN; 21) decidiu autorizar, o pagamento de pessoal, relativamente ao mês de janeiro/2015 - Processo nº 1175/2015 - DFIN; 22) decidiu autorizar, o pagamento dos pensionistas do IPALERJ, relativamente ao mês de janeiro/20'15 - Processo nº 1176/2015 - DFIN; 23) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa visando custear as despesas oriundas da cessão de uso do imóvel de propriedade do IPALERJ, relativamente ao exercício de 2015 - Processo nº 13749/2013 - IPALERJ; 24) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, conforme o disposto às fls. 16 - Processo nº 11681/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA; 25) decidiu autorizar a complementação do pagamento de pessoal referente ao 13º salário de 2014, relativamente ao INSS (encargos) - Processo nº 13813/2014 - DFIN; 26) decidiu autorizar o pagamento de pessoal referente ao mês de dezembro/2014 (IPALERJ e INSS, encargos e RIOPREVIDÊNCIA encargos) - Processo nº 14052/2014 - DFIN; 27) decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de dezembro/2014 - Processo nº 14053/2014 - DFIN; 28) decidiu autorizar o pagamento dos funcionários ativos, relativamente ao mês de dezembro/2014 - Processo nº 14054/2014 - DFIN; 29) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de despesa com pessoal - Pensionistas do Ipalerj, referente ao mês de dezembro/2014 - Processo nº 14055/2014 - DFIN; 30) decidiu autorizar a despesa arrolada pelo Departamento Financeiro às fls. 02 do presente processo - Processo nº 1112/2015 - DFIN; 31) decidiu autorizar a abertura de procedimento licitatório nos seguintes processos: 12813/2014; 11286/2014; 11520/2014; 8349/2014; 10689/2014; 12709/2014; 7046/2014; 13631/2014; 8734/2014; 32) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10/2012 - Processo nº 16041/2011 - SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA; 33) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa Sistema de Emergência Móvel de Brasília Ltda., autorizando a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 18345/2011 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA; 34) decidiu homologar o resultado da Licitação por Convite nº 16/2014, que restou fracassada, determinando a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 12200/2012 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 35) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10/2014 - Processo nº 9596/2013 - SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA; 36) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral: 1 - pelo conhecimento e provimento do recurso interposto por Grupo DDM Cobrança, Crédito e Contact Center Ltda., a fim de habilitar a recorrente; 2 - pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto por Organizações Cercred Ltda., mantendo a habilitação de Mezasoft Desenvolvimento de sistemas e Tecnologia Ltda.; 3 - pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto por Organizações Cercred Ltda., mantendo a habilitação de Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda.; 4 - pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto por Straick Centro de Treinamento e informática Ltda., mantendo as habilitações de Organização Cercred Ltda. e Mezasoft Desenvolvimento de Sistemas e Tecnologia Ltda. - Processo nº 541/2014 - SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA; 37) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável aos prosseguimentos dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 21/2014, considerada DESERTA, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 6142/2014 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 38) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento do recurso interposto através do Processo nº 13575/2014 - SETOR DE SOM; 39) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 02/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Processo nº 9455/2014 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 40) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro, visando o fornecimento de mão-de-obra de recepcionista - Processo nº 9789/2014 - COORDENADORIA DE PORTARIA; 41) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 02/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material - Processo nº 10489/2014 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 42) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 04/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Paper-Rio Comércio de Artigos de Papelaria Eireli - Processo nº 10542/2014 - SUBDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 43) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 06/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de GB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI - EPP - Processo nº 11088/2014 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 44) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 07/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Sistema de Emergência Móvel de Brasília Ltda. - Processo nº 11188/2014 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA; 45) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 01/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. - Processo nº 11367/2014 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 46) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo nº 913/2015 - IPALERJ; 47) decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação dos Projetos de Lei nºs: 2995/2014; 76/2015; 78/2015; 73/2015; 48) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 914/2015 - IPALERJ; 49) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 7007/2015 - IPALERJ; 50) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a despesa solicitada pelo Departamento de Transportes às fls. 512 do presente processo - Processo nº 8554/2012 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 51) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 337/2015 - TRENSURB - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE; 52) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar a emissão de empenho por estimativa em favor da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 486/2015 - DATAPREV; 53) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar a emissão de empenho por estimativa em favor da Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 1168/2015 - CEDAE; 54) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10/2013 - Processo nº 8039/2012 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 54) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior e empenho por estimativa para o exercício de 2015, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 13302/2014 - IBGE; 55) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria Geral da Alerj, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 13428/2014 - CODERTE; 56) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior e empenho por estimativa para o exercício de 2015, em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 14008/2014 - UFRJ; 57) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior e empenho por estimativa para o exercício de 2015, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 14017/2014 - INSS - NITERÓI; 58) com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças exarado às fls. 11, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior e empenho para despesa de exercício anterior e empenho por estimativa para o exercício de 2015, em favor do INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 14018/2014 - GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; 59) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria Geral da Alerj, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 36/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 60) com base no despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, de fls. 07, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior e empenho por estimativa para o exercício de 2015, em favor do INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 89/2015 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; 61) decidiu autorizar, com base no despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, de fls. 07, emissão de empenho para despesa de exercício anterior e empenho por estimativa para o exercício de 2015, em favor do MINISTÉRIO DA SAÚDE - NÚCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 344/2015 - MINISTÉRIO DA SAÚDE; 62) decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para exercício de 2015 em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 487/2015 - IBGE; 63) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria Geral da Alerj, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 617/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI; 64) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 10855/2014 - PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU; 65) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu deferir o solicitado no presente processo, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-RJ, conforme o disposto às fls. 21/22 - Processo nº 65/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 66) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-RJ, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 66/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 67) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor da Câmara Municipal de Angra dos Reis, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 590/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS; 68) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 646/2015 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA; 69) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 654/2015 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A; 70) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor do Instituto Nacional de Colonização Agrária - INCRA, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 676/2015 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; 71) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu deferir parcialmente o solicitado no presente processo, conforme despacho de fls. 16/18 - Processo nº 796/2015 - DIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 72) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu deferir parcialmente o solicitado no presente processo, conforme despacho de fls. 16/17 - Processo nº 862/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES; 73) conforme despacho de fls. 08, exarado pela Subdiretoria-Geral de Finanças, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, em favor do Ministério da Educação - Universidade Federal Fluminense, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 965/2015 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; 74) conforme despacho de fls. 08, exarado pela Subdiretoria-Geral de Finanças, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor do Ministério da Educação - Universidade Federal Fluminense, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 966/2015 - UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; 75) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor da Companhia de Águs e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 1172/2015 - CEDAE; 76) decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ e RIO PREVIDÊNCIA - PATRONAL), relativamente ao mês de fevereiro/2015 - Processo nº 7695/2015 - DFIN; 77) decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de fevereiro/2015 - Processo nº 7696/2015 - DFIN; 78) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento dos Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de fevereiro/2015 - Processo nº 7697/2015 - DFIN; 79) decidiu autorizar o solicitado às fls. 02 do presente processo - Processo nº 8593/2015 - DG ALERJ; 80) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 23/2014, declarado DESERTO, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 5196/2014 - SDGA; 81) decidiu autorizar a cessão de uso solicitada às fls. 02 do presente processo, determinando as respectivas anotações patrimoniais - Processo nº 6373/2015 - SEPROCOM; 82) decidiu autorizar a despesa com ressarcimento de servidores cedidos, relativamente ao período de janeiro a dezembro/2013, conforme solicitado no presente processo - Processo nº 388/2014 - SESEG; 83) decidiu autorizar, a despesa arrolada no presente processo às fls. 02, conforme solicitado pela Subdiretoria-Geral de Finanças - Processo nº 10422/2015 - SDGF; 84) decidiu autorizar a despesa arrolada no presente processo às fls. 02, conforme solicitado pela Subdiretoria-Geral de Finanças - Processo nº 10423/2015 - SDGF; 85) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 09/2011 - Processo nº 372/2011 - SDGI; 86) decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF-RJ - Processo nº 11634/2013 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 87) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 9514/2015 - IPALERJ; 88) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 12609/2014 - IPALERJ; 89) decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor da Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuário - INFRAERO, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 13520/2014 - INFRAERO; 90) determinar a lavratura dos Atos nº 471 a 4272, todos do ano de 2015 e referentes à nomeações, exonerações e mantenças em cargos de comissão; 91) a Presidência, manteve em caráter permanente a Mesa. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quarenta minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1939392"
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                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 11/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nHonra-me solicitar dessa Egrégia Casa Legislativa a retirada e a consequente devolução da Mensagem nº 02/16, transformada no Projeto de Lei Complementar nº 18/2016, que “ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 490-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.084 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a ementa da Lei nº 6.084, de 22 de novembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O ASSÉDIO MORAL, A VIOLÊNCIA, INCLUSIVE PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 6.084, de 22 de novembro de 2011, que institui o Programa de Prevenção e Conscientização do Assédio Moral e Violência nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica criado o Programa de Conscientização e Prevenção contra o Assédio Moral, a Violência, inclusive pela rede mundial de computadores, nas escolas e universidades públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro. (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º Fica alterado o Parágrafo único do artigo 1º, que passa a vigorar como §1º, acrescido do §2º e/ou §3º, que passam a vigorar com a seguintes redações:\r\n\r\n\"§1º (...)\r\n\r\n§2º O assédio moral pela rede mundial de computadores trata-se de uma prática que envolve o uso de tecnologias de informação e comunicação para dar apoio a comportamentos deliberados, repetidos e hostis praticados por um indivíduo ou grupo com a intenção de prejudicar o outro, o que tem se tornado comum na sociedade, especialmente entre os jovens.\r\n\r\n§3º A unidade realizadora, que poderá ser a rede de ensino, desde escolas a universidades do Estado do Rio de Janeiro, presencial e EAD (educação à distância via internet), deverá promover palestras voltadas à orientação e à prevenção contra o assédio moral e sexual nas redes sociais, inclusive pela rede mundial de computadores, em data previamente estabelecida. (NR)\"\r\n\r\nArt. 4º Fica alterada, no art. 2º da Lei, a seguinte redação:\r\n\r\n2º A prática do assédio moral, violência, inclusive pela rede mundial de computadores, pode ser identificada pelos seguintes atos: \r\n\r\n(...) (NR)”\r\n\r\nArt. 5º Fica alterado, no art. 3º da Lei, a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º O assédio moral, a violência, inclusive pela rede mundial de computadores, podem ser classificados em três tipos, conforme as ações praticadas:\r\n\r\n(...) (NR)\" \r\n\r\nArt. 6º Fica alterada, no art. 4º da Lei, a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º Para a implementação deste programa, cada unidade de ensino deverá criar uma equipe de trabalho multidisciplinar, com a participação de professores e alunos, associações de pais e responsáveis, buscando, inclusive, uma data dentro do cronograma anual, para que o tema seja abordado dentro de um planejamento didático-pedagógico adequado a cada contexto ou realidade, que terá, sempre que possível, a participação, a orientação e o suporte das Secretarias de Segurança e Educação, do Conselho Tutelar, da Vara da Infância e Juventude, da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) e demais órgãos de interesse e preservação da criança e do adolescente, especificamente. (NR)\"\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 490/2015: Deputados CARLOS MACEDO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOFÍCIO GDMA Nº 036/2016 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, II do R.I.\r\n\r\nEm 07.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho atestado médico dos dias 24 e 25 de Fevereiro de 2016, justificando assim minha ausência nas sessões plenárias.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ S/Nº/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nEncaminhamos a nova edição do Boletim Bimestral de Transparência Fiscal desta Secretaria, com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de controle e a transparência na execução do orçamento estadual.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1939393"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2012, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 133 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Complementar 13/2012, de autoria dos Deputados LUIZ PAULO e BERNARDO ROSSI, que altera dispositivos legais com vistas à inclusão do município de Petrópolis na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os autores argumentam que as sucessivas mudanças territoriais e de inserção regional do referido município trouxeram diversos prejuízos àquela unidade federativa, uma vez que se verificou a sua exclusão de diversas fontes de recursos públicos e atividades econômicas que lhe foram subtraídas.\r\n\r\nAlegam, ainda, os autores, que a posição relativa do município de Petrópolis, próximo à Capital e a diversos vetores econômicos da própria RMRJ, conferem a essa unidade uma integração plena, tanto em termos de relações econômicas, quanto sociais.\r\n\r\nConcluem, os nobres deputados, que a inclusão de Petrópolis na Região Metropolitana do Rio de Janeiro teria o papel de reparação histórica aos diversos percalços vividos por esta municipalidade e permitiria um melhor desenvolvimento da região e do Estado como um todo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o fato desta egrégia Casa Legislativa estar em vias de iniciar um amplo processo de debate e deliberação acerca da refundação da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, consideramos que é importante incluir, no debate, a pertinência ou não da entrada do município de Petrópolis. Os argumentos dos autores são bastante consistentes e nos permitem concluir que há, sim, efetiva pertinência em se fazer o debate acerca da melhor inserção regional para o município. Carecemos, entretanto, de maiores elementos acerca da vontade concreta dos próprios munícipes e demais forças políticas e sociais desta tão querida e sofrida cidade serrana.\r\n\r\nPor tudo isso, considerando que a presente proposição é relevante e merece ser debatida em maior profundidade, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI, Presidente; Deputado ELIOMAR COELHO e Deputado WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 234/2011, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636/10, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O DISTRITO INDUSTRIAL DE TERESÓPOLIS E O DISTRITO INDUSTRIAL DE NOVA FRIBURGO NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 234/2011, que tem o objetivo de incluir os Distritos Industriais de Teresópolis e Nova Friburgo no rol de beneficiados pela política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei pretende beneficiar os Distritos Industriais de Teresópolis e Nova Friburgo com as medidas voltadas para a recuperação industrial regionalizada do Estado.\r\n\r\nNada mais justo, tendo em vista que os municípios de Teresópolis e Nova Friburgo até hoje ainda estão trabalhando para se recuperar dos prejuízos causados pela tragédia climática em 2011.\r\n\r\nA proposição pretende fortalecer a indústria e a economia do estado do Rio de Janeiro, não existindo óbice legal ou regimental à sua tramitação nesta nobre casa de Leis, razão pela qual manifesto este Parecer como FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto sob análise.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 234/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI, Presidente; Deputado ELIOMAR COELHO e Deputado WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2019/2013, QUE “CRIA O FUNDO PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDOERJ, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA \"RIO COMUNICA\"”.\r\n\r\nAutores Deputados ROBERTO HENRIQUES E LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS, ALÉM DA EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 2019/2014 de autoria dos nobres Deputados ROBERTO HENRIQUES e LUIZ PAULO, que cria um fundo estadual com vistas ao financiamento do programa \"Rio Comunica\", voltado para a universalização do acesso aos serviços de telecomunicações no Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto pretende regulamentar, no âmbito estadual, um fundo equivalente ao que já existe em âmbito federal, conhecido como Fust. No sítio internet do Ministério das Comunicações, há a informação de que o Fust é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, instituído pela Lei Federal nº 9.998/2000. Ainda segundo a mesma fonte, o Fust \"tem o objetivo de subsidiar serviços de telecomunicações para as camadas mais pobres da população, bem como para aquelas residentes em locais onde a exploração comercial desses serviços não é viável\".\r\n\r\nOu seja, trata-se da materialização de uma enorme ambivalência advinda dos processos de privatização dos serviços públicos desde fins do século passado: antes de privatizar, cultua-se o discurso da ineficiência do serviço público estatal e cria-se, na sociedade, todo um clima favorável ao desmonte da máquina pública. Em seguida, em contratos geralmente suspeitos, tais serviços e, muitas vezes, os próprios ativos estatais são entregues para empresas privadas gerirem. Os contratos, não raro, são financiados a partir de recursos públicos, com juros subsidiados, e diversas benesses concedidas pelo próprio Poder Público, para remover qualquer possibilidade de risco para o ente privado que está a assumir a operação do serviço.\r\n\r\nOcorre que, na grande maioria das vezes, serviços de interesse público, tais como transportes, saneamento, comunicações, entre tantos outros, não são passíveis de geração de renda. Tais serviços são meios para a plena realização e desenvolvimento da sociedade, logo, sua execução é, sempre, um custo a ser rateado entre toda a população, através do Estado, e não se enquadra nas lógicas do livre mercado, onde cada investimento requer uma taxa de retorno crescente.\r\n\r\nEm que pese o fato de que o marco regulatório das telecomunicações define os serviços que serão operados em regime público, privado e simultaneamente público e privado, há que se reconhecer que tais normativas construíram um ambiente propício para indeterminações jurídicas das mais diversas. Indeterminações, estas, que tornaram a universalização de tais serviços uma meta ainda distante, mesmo após duas décadas das privatizações, e gera uma série de lapsos de qualidade e cobertura de atendimento das empresas operadoras. É lamentável chegarmos ao ponto de ter que criar mais uma despesa pública para cobrir esses lapsos perpetrados pelas empresas privadas cuja \"eficiência\" e \"eficácia\" deixam muito a desejar para a grande maioria dos usuários.\r\n\r\nLogo, reconhecendo o caráter iníquo deste tipo de iniciativa, uma vez que cria-se benefícios para tais operadores e ônus para o erário, é preciso, igualmente, lembrar que a necessidade de conexão e acesso às telecomunicações é um direito inalienável e não podemos punir as populações de pequenos aglomerados ou os usuários economicamente menos capazes, olvidando suas carências.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ALÉM DA EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2019/2013.\r\n\r\nEMENDAS AO PL 2019/2013:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se a redação do § 1o do Art. 6o, para a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 1o - Para atingirem aos objetivos do Programa, as operadoras participantes deverão disponibilizar, ouvidos os respectivos Conselhos de Usuários, planos de serviço que contemplem todas as bandas e tipos de conexão de voz e dados, de forma equânime e não discriminatória, em todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro em que atuem, com qualidade de serviço adequada.\"\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se inciso III ao Art. 7o:\r\n\r\n\"III - prioridade para as localidades remotas ainda não atendidas ou com baixos índices de qualidade de atendimento pelas operadoras locais.\"\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao Art. 7o:\r\n\r\n\"Parágrafo Único - as prioridades identificadas bem como o cronograma físico-financeiro definidos neste artigo deverão constituir relatório anual a ser publicado junto com a prestação de contas do Fundoerj nos sítios internet do Poder Executivo e no Diário Oficial do Estado.\"\r\n\r\nSala das Comissões, de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ALÉM DA EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2019/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI, Presidente; Deputado ELIOMAR COELHO e Deputado WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 416/2015, QUE “DENOMINA COMO “HOSPITAL ESTADUAL FRANCISCO FARIA” O HOSPITAL ESTADUAL DO CÂNCER, QUE TERÁ SUAS INSTALAÇÕES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAutor: Deputados WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 416/2015, de autoria do Deputado WANDERSON NOGUEIRA, que denomina como “Hospital Estadual Francisco Faria” o Hospital Estadual do Câncer que terá suas instalações no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante e meritória, meu parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei n° 416/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de fevereiro de 2016..\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 416/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI, Presidente; Deputado ELIOMAR COELHO e Deputado WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 507/2015, QUE “CRIA O PROGRAMA DE APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS PARA EFICIENTIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, DR. SADINOEL, WALDECK CARNEIRO, ZAQUEU TEIXEIRA e ZEIDAN.\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados ANDRÉ L. CECILIANO, CARLOS MINC, DR. SADINOEL, WALDECK CARNEIRO, ZAQUEU TEIXEIRA e ZEIDAN, que cria o Programa de Apoio Técnico aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Eficientização da Arrecadação dos Tributos Municipais, em especial o Imposto Sobre Serviços - ISS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §17º do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposição objetiva oferecer apoio técnico aos Municípios através do Estado para a eficientização da arrecadação dos tributos municipais, de forma a criar um Programa visando ao aumento da arrecadação destes entes.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 507/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 507/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI, Presidente; Deputado ELIOMAR COELHO e Deputado WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 527/2015, PELO QUAL “FICAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS MUNICÍPIOS QUE SOFRERAM REDUÇÕES NAS RECEITAS DE ROYALTIES E DE PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS, AUTORIZADOS A CONTRATAR OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Luiz Paulo pelo qual ficam o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios que sofreram reduções nas receitas de royalties e de participações especiais, autorizados a contratar operações financeiras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §17º do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposição objetiva assegurar aos Estados e seus municípios que sofreram reduções nas receitas de royalties e de participações especiais a contratar operações financeiras no limite das perdas apuradas entre a média recebida nos exercícios dos anos 2013 e 2014 e a projeção para os anos de 2015 e 2016, dando em garantia os royalties recebidos, contanto que o pagamento por tal contratação não comprometa mais de 10% do valor que vier a ser recebido em consequência da exploração dos mesmos recursos, por ano.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 527/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 527/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI, Presidente; Deputado ELIOMAR COELHO e Deputado WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI 538/2015, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÁS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR A SEMANA SÓCIO CULTURAL EVANGÉLICA DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAUTOR: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRELATORA: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se Projeto de Lei nº 538/2015, que altera o anexo da Lei 5.645, de 6 de Janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir a semana Sócio Cultural Evangélica de Angra dos Reis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em evidência é de suma importância e de interesse público.\r\n\r\nLogo, o parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 538/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de Dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 538/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente, Deputado ELIOMAR COELHO e Deputado WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 726/2015, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE NOSSA SENHORA DE NATIVIDADE, QUE SE REALIZA NO DIA 12 DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, que inclui no calendário de eventos do Estado do Rio de Janeiro a festa de Nossa Senhora de Natividade, que se realiza no dia 12 de julho, no município de Natividade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante e meritória, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 726/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 726/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI, Presidente; Deputado ELIOMAR COELHO e Deputado WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 853/2015, QUE: CONFERE AO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O TÍTULO DE “CIDADE EXPOSIÇÃO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado Estadual THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelatora: Deputada Estadual ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 853/2015, do ilustre Deputado Thiago Pampolha, que Confere Ao Município de Cordeiro o Título de “Cidade Exposição”.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nO presente projeto proposto pelo ilustre Deputado Thiago Pampolha é de grande relevância, pois tem o objetivo de enaltecer a prática de agropecuária da região, que vem crescendo na área, desde a década de 20, e que recentemente, sua Exposição Agropecuária completou 73 edições. Além disso, não encontra nenhum pespego ao nosso ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 853/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada Estadual ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 853/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias de março de dois mil e dezesseis, às dezoito horas, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Havendo número regimental, a reunião foi aberta sob a presidência do Deputado EDSON ALBERTASSI, membro efetivo, com a presença dos Deputados LUIZ PAULO; ZAQUEU TEIXEIRA; JORGE FELIPPE NETO (ingressou no decorrer da reunião); ANDRÉ LAZARONI (ingressou no decorrer da reunião), membros efetivos; CARLOS MINC, suplente. O Deputado Edson Albertassi declarou aberta a sessão e, em seguida, passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, para relatar seus pareceres. O Deputado Luiz Paulo leu: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 04, 05 E 06, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 03 do Projeto de Lei nº 714/2011, de autoria do Deputado Waguinho; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 410/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 945/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 967/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Deputado Edson Albertassi solicitou ao Deputado Luiz Paulo que lesse os pareceres do Deputado Rogério Lisboa. Atendendo a solicitação, o Deputado Luiz Paulo os leu: pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 269/2015, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 464/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando, o Deputado Luiz Paulo solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 712/2015, de autoria do Deputado Filipe Soares, a pedido do relator. O pedido foi aceito pelo Presidente. Prosseguindo a relatoria: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 957/2015, de autoria das Deputadas Zeidan, Ana Paula Rechuan e Tânia Rodrigues; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1155/2015, de autoria do Deputado Benedito Alves. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Após retorno da palavra ao Presidente, Deputado Edson Albertassi, a palavra foi transferida para o próximo membro efetivo presente, o Deputado Zaqueu Teixeira, que relatou seus pareceres: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO do Projeto de Lei nº 3257/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 456/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 590/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatoria: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 636/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes. O Deputado Edson Albertassi solicitou a retirada de pauta desta proposição. O pedido foi aceito por todos. Em prosseguimento, o Deputado Zaqueu Teixeira leu: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 787/2015, de autoria dos Deputados Samuel Malafaia e Martha Rocha; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 991/2015, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. O Deputado Edson Albertassi solicitou o retorno da palavra para pedir ao Deputado Carlos Minc para ler os pareceres do Deputado Chiquinho da Mangueira. Atendendo a solicitação, o Deputado Carlos Minc leu: FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1555/2012, de autoria do Deputado Dica; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 571/2015, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 682/2015, de autoria do Deputado Dr. Julianelli; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1025/2015, de autoria do Deputado Edson Albertassi. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatoria: pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1145/2015, de autoria do Deputado Thiago Pampolha. O Deputado Zaqueu Teixeira pediu vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatoria: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1154/2015, de autoria do Deputado Benedito Alves. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Deputado Edson Albertassi solicitou o retorno da palavra para pedir ao Deputado André Lazaroni para ler seus pareceres: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 317/2015, de autoria dos Deputados Thiago Pampolha; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 371/2015, de autoria Rosenverg Reis; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 657/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis ao Projeto de Lei nº 1733/2012, de autoria do Deputado Gilberto Palmares; pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 850/2015, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1103/2015, de autoria do Deputado Dica; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1108/2015, de autoria do Deputado Dica ao Projeto de 511/2015, de autoria do Deputado Thiago Pampolha; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1128/2015, de autoria do Deputado André Ceciliano. O Deputado Edson Albertassi solicitou que o Deputado Luiz Paulo assumisse temporariamente a presidência, para que pudesse relatar seus pareceres. O Deputado Luiz Paulo assumiu a presidência e passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi. Este relatou seus pareceres: FAVORÁVEL COM SUBEMENA ÀS EMENDAS N]S 01 E 02 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 do Projeto de Lei nº 189/2015, de autoria do Deputado Thiago Pampolha; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 249/2015, de autoria do Deputado Marcus Vinícius, com VOTO EM SEPARADO do Deputado Zaqueu Teixeira, pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. Após discussão, o Deputado Edson Albertassi alterou seu voto pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, acompanhando o voto em separado. O novo voto do relator original foi aprovado por todos os membros presentes. Em seguida, o Deputado Edson Albertassi solicitou a retirada da próxima proposição da pauta, Projeto de Lei nº 1111/2015, de autoria dos Deputados Rafael do Gordo e Jorge Picciani. O pedido foi aceito por todos. Continuando a relatoria: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1121/2015, de autoria dos Deputados Jorge Picciani, Paulo Ramos, Dr. Julianelli e Luiz Martins; pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1132/2015, de autoria do Deputado Dica ao PROJETO DE LEI Nº 1670/2008, de autoria do Deputado Edson Albertassi; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1159/215, de autoria do Deputado Carlos Minc. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Deputado Edson Albertassi solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1211/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc. O pedido foi aceito por todos os membros. O Deputado Edson Albertassi reassumiu a presidência da reunião e passou a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto, que relatou seus pareceres: FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO do Projeto de Lei nº 2240/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 950/2015, de autoria dos Deputados Thiago Pampolha, Chiquinho da Mangueira, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Enfermeira Rejuane, Farid Abrão, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Rafael do Gordo, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira, Tia Ju e Dionísio Lins; pela INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1006/2015, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatoria: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1007/2015, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro. O Deputado Zaqueu Teixeira e Edson Albertassi solicitaram pedido de vista conjunta a esta última proposição. O pedido foi aceito por todos. Continuando a relatoria: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1006/2015, de autoria do Deputado André Ceciliano; pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1115/2015, de autoria do Deputado Felipe Soares, ao PROJETO DE LEI Nº 375/2015, de autoria do Deputado André Ceciliano. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Como nada mais havendo a tratar e ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Deputado Presidente Edson Albetassi suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dezenove horas e quarenta e cinco minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, dois de março de dois mil e dezesseis. (a) TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Secretária, Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados: MARCIA JEOVANI - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos desta Comissão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 24.02.2015. Em seguida, comunicou a seguinte distribuição: Em 12.11.2015 a Presidente avocou o Projeto de Lei nº 538/2015, da Deputada Enfermeira Rejane; em 09.09.2015 distribuiu ao Deputado Eliomar Coelho o Projeto de Lei nº 527/2015, do Deputado Luiz Paulo, em 07.10.2015 o Projeto de Lei Complementar nº 13/2012 dos Deputados Luiz Paulo e Bernardo Rossi, o Projeto de Lei nº 2019/2015, dos Deputados Roberto Henriques e Luiz Paulo, em 28.10.2015 o Projeto de Lei nº 507/2015, dos Deputados André L. Ceciliano, Carlos Minc, Dr. Sadinoel, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira e Zeidan, em 12.11.2015 o Projeto de Lei nº 726/2015, do Deputado Waldeck Carneiro e em 02.02.2016 o Projeto de Lei nº 416/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, em 12.11.2015 distribuiu ao Deputado Wanderson Nogueira o Projeto de Lei nº 234/2011, em 24.11.2015 o Projeto de Lei nº 358/2015, do Deputado Carlos Minc e por fim distribuiu à Deputada Zeidan em 12.11.2015, o Projeto de Lei nº 853/2015, do Deputado Thiago Pampolha. Conforme o artigo 40, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Presidente solicitou ao Deputado Eliomar Coelho que assumisse a Presidência para que ela pudesse emitir seu parecer ao Projeto de Lei nº 538/2015, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORAVÉL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Retornando à presidência, a Deputada Marcia Jeovani passou a palavra ao Deputado Eliomar Coelho para que pudesse emitir seus pareceres. Ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2012 dos Deputados Luiz Paulo e Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2019/2015, dos Deputados Roberto Henriques e Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS, ALÉM DA EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 416/2015, do Deputado Wanderson Nogueira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 726/2015, do Deputado Waldeck Carneiro: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A Presidente solicitou ao Deputado Eliomar Coelho que exarasse os pareceres emitidos pelo Deputado Edson Albertassi. Ao Projeto de Lei nº 507/2015, dos Deputados André L. Ceciliano, Carlos Minc, Dr. Sadinoel, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira e Zeidan: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 527/2015, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A Sra. Presidente Deputada Marcia Jeovani passou a palavra para o Deputado Wanderson Nogueira emitisse seus pareceres. Ao Projeto de Lei nº 234/2011, do Deputado Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A Presidente solicitou ainda, que o Deputado Wanderson Nogueira exarasse os pareceres emitidos pela Deputada Zeidan. Ao Projeto de Lei nº 853/2015, do Deputado Thiago Pampolha: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A Senhora Presidente retirou de pauta o Projeto de Lei nº 358/2015, do Deputado Carlos Minc. Não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente, Deputada Marcia Jeovani, suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em vinte e cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7. (a) Deputada MÁRCIA JEOVANI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, TIO CARLOS, membro efetivo, DR. JULIANELLI, suplente deste Órgão Técnico e os Deputados, BRUNO DAUAIRE e JAIR BITTENCOURT. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Superintendente da Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia, Roberto Boclin; Presidente do Fenorte, Amaro Luis dos Santos Rangel; Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense - Uenf, Professor Luis Passoni; Pró-Reitoria de Graduação da Uenf, Professora Marina Suzuki; Pró-Reitoria de Pesquisas e Pós Graduação da Uenf, Professora Rosana Rodrigues; Pró-Reitoria de Extensão da Uenf, Professor Olney Motta; Presidente da Associação dos Servidores da Fenorte, Gustavo Guimarães do Nascimento; Representante do Sintuperj, Jorge Gaúcho; Psicóloga da Uppes, Márcia Cardoso, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 16.02.2016, a audiência tem o seguinte tema: - A transferência da missão da Fenorte para a Uenf e a absorção dos seus funcionários. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dezessete de fevereiro de dois mil e dezesseis. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS, membros efetivos, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, suplentes deste Órgão Técnico e os Deputados, PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO, BRUNO DAUAIRE e ANDRÉ CECILIANO. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Superintendente da Secretaria de ciências e tecnologia (Sect), Roberto Boclin; Secretária do Conselho Estadual de Educação (Cee), Professora Maria Carolina; Presidente da Faetec, Wagner Granja Victer; Diretor Administrativo da Faetec, Mauro Lopes Guimarães; Diretor de Ensino Superior da Faetec, Fernando Mota; Diretora de Desenvolvimento da Educação da Faetec, Leila Gelelete; Diretor de Formação Continuada da Faetec, Gilson Rodrigues; Diretor do CVT da Faetec/Três Rios, Flávio Duarte Pinto; Chefe de Recursos Humanos da Faetec, Robson José dos Santos; Coordenador da Vice-Presidência Administrativa da Faetec, David dos Santos; Coordenador da Vice-Presidência Administrativa da Faetec, Renato Quintanilha; Assessor da Vice-Presidência Educacional da Faetec, Maicon Luiz Lisboa; Assessor da Vice-Presidência Educacional, Henrique de Albuquerque; Ouvidora da Faetec, Anita Ferreira Marinho; Coordenadora Técnica da Diretoria de Desenvolvimento da Educação da Faetec, Rogéria Almeida; Presidente da Uee/RJ, Leonardo Guimarães; Presidente do Cee, Professor Luiz Henrique Mansur; Representante da Câmara de Ensino Superior, Professor Paulo Alcantara; Representante da Comissão OAB vai à escola, Natália Trindade; Titular da 2ª PJTC, Emiliano Brunet; Diretora do Iserj, Professora Sandra Santos; Diretor do Daie, Márcio Francisco Campos; Representante do Sindpefaetec, Marcos Roberto Freitas; Representante do DCE/Paracambi, Allan Guilherme; Aluna Bolsista de Pedagogia do Iserj, Michelle Jorge; Diretora do Faeterj/Petrópolis, Lucimar Souza Cunha; Vice-Diretor da Faeterj/Petrópolis, Bruno Guingo; Representante dos Discentes da Faeterj, Calebe Augusto Pimentel; Além de funcionários, alunos e pais convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 23.02.2016, a audiência tem o seguinte tema: - O Ensino Superior na Faetec e os Decretos de Unificação da Gestão das Unidades. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de março de dois mil e dezesseis, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, PEDRO FERNANDES e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 01.03.2016. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência. Ao Deputado Pedro Fernandes foram distribuidos em 26.02.2016, os Projetos de Resolução nºs: 236/2016, do Deputado Marcos Muller; 238/2016, dos Deputados Luiz Martins, Paulo Ramos; 239/2016, do Deputado Marcos Abrahão; 240/2016, do Deputado Filipe Soares. Ao Deputado Jorge Felippe Neto foi distribuído em 14.12.2015 o Projeto de Lei nº 434/2015, do Deputado Luiz Martins. Ao Deputado Rosenverg Reis foi distribuído em 23.02.2016 o Projeto de Lei nº 895/2015, do Deputado Edson Albertassi. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Deputado Rosenverg Reis para relatar seu parecer. Projeto de Lei nº 895/2015, do Deputado Edson Albertassi: parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em prosseguimento o Presidente passou a palavra ao Deputado Pedro Fernandes para ler o parecer exarado pelo Deputado Jorge Felippe Neto. Projeto de Lei nº 434/2015, do Deputado Luiz Martins: parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando com a palavra, o Deputado Pedro Fernandes relatou seus pareceres. Projeto de Resolução nº 236/2016, do Deputado Marcos Muller: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 238/2016, dos Deputados Luiz Martins, Paulo Ramos: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 239/2016, do Deputado Marcos Abrahão: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 240/2016, do Deputado Filipe Soares: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Edson Albertassi franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em primeiro de março de dois mil e dezesseis. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às doze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e três de fevereiro de dois mil e dezesseis. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado Dr. Deodalto, em 27/10/2015, o Projeto de Resolução nº 30/2015, do Deputado Jair Bittencourt, em 04/08/2015, o Projeto de Lei nº 96/2015, do Deputado Átila Nunes e em 12/11/2015, os Projetos de Lei nº 2734/2014, da Deputada Enfermeira Rejane, nº 384/2015, do Deputado Átila Nunes, nº 459/2015, do Deputado Jair Bittencourt e o de nº 488/2015, da Deputada Márcia Jeovani. À Deputada Enfermeira Rejane, em 12/11/2015, o Projeto de Lei nº 789/2015, do Deputado Jorge Picciani. À Deputada Daniele Guerreiro, em 07/10/2015, o Projeto de Lei nº 3359/2010, do Deputado Carlos Minc. À Deputada Ana Paula Rechuan, em 20/10/2015, o Projeto de Lei nº 529/2015, da Deputada Márcia Jeovani e em 10/09/2015, o Projeto de Lei nº 536/2015, do Deputado Rafael Picciani. E, ao Deputado Átila Nunes, em 27/10/2015, os Projetos de Lei nº 475/2015, do Deputado Benedito Alves e o de nº 893/2015, do Deputado Paulo Ramos. A seguir, o Deputado Jair Bittencourt solicitou ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse seus pareceres. Projeto de Resolução nº 30/2015: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2734/2014: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 96/2015: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 384/2015: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 459/2015: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 488/2015: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando continuidade à reunião, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Dr. Deodalto que lê-se o parecer emitido pela Deputada Enfermeira Rejane: Projeto de Lei nº 789/2015: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Deputado Jair Bittencourt, Presidente, solicitou à Deputada Daniele Guerreiro que emitisse seu parecer: Projeto de Lei nº 3359/2010: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou à palavra à Deputada Ana Paula Rechuan para emitir seus pareceres: Projeto de Lei nº 529/2015: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 536/2015: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Por fim, o Senhor Presidente pediu ao Deputado Átila Nunes que emitisse seus pareceres: Projeto de Lei nº 475/2015: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 893/2015: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Senhor Presidente colocou em discussão a realização de Audiência Pública para convidar o Secretário de Estado de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Júnior, para prestar esclarecimentos sobre a situação das OSS (Organizações Sociais); a crise no abastecimento de medicamentos e insumos nos hospitais da rede pública estadual; e, as medidas adotadas de imediato e o planejamento de curto e médio prazo para saneamento da crise na saúde pública no Estado. Posta em discussão, a Audiência foi aprovada. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7 (a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ZEE-RJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 64/2015\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às quatorze horas e vinte minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 64/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado ANDRÉ LAZARONI e com a presença do Senhor Deputado LUIZ MARTINS - Relator da Comissão. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente citou que se encontravam presentes o Doutor JOÃO BATISTA DIAS e a Geógrafa NÁTALIE CHAGAS, que vieram representando o Secretário de Estado de Meio Ambiente, ANDRÉ CORRÊA. Presente também o Doutor ALBERICO MARTINS da Secretaria de Agricultura e Pecuária, Após, o Senhor Presidente falou dos objetivos da Comissão, citando que o Estado começou a sair da imobilização após a instalação da Comissão, e vem realizando varias consultas publicas sobre o assunto. Mencionou que o Zoneamento Ecológico Econômico, ZEE-RJ, é um instrumento que irá traçar um planejamento para o Estado e a sua implantação, e que a maioria das pessoas desconhece o trabalho do ZEE e a sua importância como plano de ordenamento ambiental e econômico, e que quando foi criado, em 2007, tinha um prazo de um ano para ser implementado. Após, concedeu a palavra ao Doutor JOÃO BATISTA DIAS para que fizesse uma explanação, explicando o que é o ZEE-RJ e como ele vem se desenvolvendo. No uso da palavra, o convidado falou sobre as consultas públicas que vêm sendo realizadas em vários municípios, visando compartilhar com todos os segmentos das regiões visitadas, o estágio em que está o programa e ouvindo deles a avaliação crítica, para que o projeto não seja só do Governo, mas da sociedade fluminense. Citou que o ZEE-RJ está estruturado com financiamento da PETROBRAS e executado sob a coordenação da SEA com a participação de várias outras secretarias do Estado; que conta, ainda, com uma Comissão Estadual, criada por Decreto, também com membros de Secretarias de Estado e outros ór gãos públicos. Destacou os benefícios para o Estado, como segurança ambiental, econômica, social e jurídica, explicando cada um desses aspectos e dizendo que esse instrumento visa preparar o Estado para os desafios da próxima década, nas esferas federal, estadual e municipal. A seguir, o Deputado LUIZ MARTINS manifestou sua estranheza pelo fato de a Secretaria ter demorado tanto para dar início às audiências públicas e perguntou se o convidado tinha conhecimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, contra alguns artigos da Lei 5067/2007, que dispõe sobre o ZEE-RJ, tendo o Doutor JOÃO BATISTA respondido que desconhecia a Ação. Após, aproveitou para mencionar alguns princípios basilares do ZEE-RJ, que deverão ser atendidos, para que se possa gerar um aprimoramento do que está sendo colocado e para que esta Comissão possa gerar novas idéias, que são:1.Preservar, conservar e ampliar a Mata Atlântica e ecossistemas associados; 2.Garantir a segurança hídrica; 3.Reduzir a exposição da população a riscos de fenômenos naturais e a acidentes tecnológicos; 4.Corrigir as desigualdades regionais e intra-regionais; 5.Fortalecer as identidades regionais e estimular os mecanismos de governança intra-regional; 6.Estimular a desconcentração econômica e populacional; 7.Priorizar atividades que impliquem baixo custo ecológico, alto valor agregado e competitividade com os demais estados da federação; e 8.Projetar alternativas para a economia do petróleo, no longo prazo. Após, informou sobre todo o processo de desenvolvimento do projeto desde 2007, citando que se envolveu no assunto recentemente e encontrou um diagnóstico feito pela COPPETEC/UFRJ bastante rico mas que não avançou nas proposições. A seguir, entregou à Comissão publicações referentes ao projeto: 1) Material Operacional do Website;2) Folheto “ZEE-RJ”- Processo de Construção- Recorte Espacial em Macrocategorias;3) Folheto “ZEE-RJ”- o que é?- Zoneamento Preliminar- Cenários Prospectivos;4) Governo do Estado do Rio de Janeiro-Edital de Concorrência Nacional SEA Nº 06/2013;5) Governo do Estado do Rio de Janeiro - Contrato 18/2014 entre a SEA e o Consórcio COBRAPE-OIKOS;6) SEA - Contrato nº 22/07 entre a SEA e a Fundação COPPETEC (Anexo CD);7) Convênio entre PETROBRÁS e a SEA/RJ;8) Pacote com mapas s/ZEE;9) Carta Síntese de Subsídio à Gestão do Território RH VIII - Macaé e Rio das Ostras;10) Dez volumes da empresa COBRAPE/OIKOS: - Benchmarketing Internacional de Modelos de Gestão Territorial - Rev. 1;- Síntese: Ajustes e Complementações ao ZEE/RJ - Rev. 1;- Legenda Funcional - Rev. 2;- Plano de Comunicação - Rev. 1;- Plano de Trabalho - Rev. 1;- Síntese: Tendências de Ocupação e Uso Territorial;- Nota Técnica - Banco de Dados Espaciais para Geoprocessamento;- Caracterização da Base Física e Ecossistemas do Estado do Rio de Janeiro;- Plano de Trabalho Detalhado e Síntese da Etapa de Preparação;- Proposta Preliminar de Zoneamento e Diretrizes para o Estado do Rio de Janeiro;11) e a publicação “O ESTADO DO AMBIENTE - INDICADORES AMBIENTAIS DO RIO DE JANEIRO - 2010”. Esclareceu, ainda, que após o trabalho da COPPETEC o projeto sofreu paralisação por falta de recursos e, somente em 2011 foi fechado convênio com a PETROBRÁS e, em abril de 2014 iniciaram o trabalho, mas que a época coincidiu com o início dos problemas na empresa e com o período eleitoral. Em consequência ficou decidido que os trabalhos só seriam retomados em dezembro de 2014 e a intenção é só entregar o trabalho finalizado após confirmada a sua qualidade, afirmando que não acredita que os problemas que a empresa vem enfrentando possam acarretar prejuízos ao projeto, que já se encontra com setenta por cento concluído. Dando prosseguimento, o Doutor JOÃO BATISTA DIAS falou sobre as consultorias contratadas, primeiro a COPPETEC/UFRJ e depois a OIKOS. Com a palavra o Deputado LUIZ MARTINS quis saber sobre a participação das prefeituras e enalteceu o trabalho do INEA, dizendo que a Secretaria deve dar ao corpo técnico todo o apoio para desenvolvimento desse trabalho. Após, o Senhor Presidente falou sobre a ausência no Grupo de Trabalho de representante das Secretarias de Educação e a de Cultura, e fez uma crítica sobre a falta de comunicação entre as Secretarias, dizendo tratar-se de uma questão de Estado. A seguir, apresentou perguntas relacionadas ao objeto da Comissão, que versaram basicamente sobre a divisão de tarefas entre as secretarias envolvidas no projeto do ZEE-RJ; o cronograma físico-financeiro; relação das consultorias; a fonte dos recursos; prestação de contas; se o dignóstico obtido anteriormente precisa de atualização e se ele foi enviado à ALERJ; o porquê de o projeto ficar parado de 2009 a 2014; se o produto final vai atender ao previsto na Lei 5067/2007; informações sobre a adequação do tipo de solo às atividades agrícolas; informações sobre a disponibilidade hídrica; a relação da matriz de transporte e o escoamento da produção de cada região; se está prevista a realocação de todas as atividades poluidoras em áreas de importância ecológica; se há atendimento da lei quanto à silvicultura, e se irá ser feita uma análise da vocação econômica de cada região, tendo sido feita, também, pela Presidência a solicitação de encaminhamento de documentos, tendo o Doutor JOÃO BATISTA respondido as questões satisfatoriamente. Falou-se posteriormente sobre a localização dos distritos florestais que vão ser incorporados ao ZEE-RJ, mas que serão tratados à parte. A seguir, o convidado mencionou que em todas as consultas falou sobre a criação desta Comissão, mostrando o interesse e o comprometimento não só do Executivo, mas também do Legislativo, e que a sua criação irá fortalecer o projeto. Citou a prioridade que as Secretarias envolvidas vêm dando ao assunto e disse acreditar que o documento irá orientá-las na elaboração de políticas públicas. Após, falou sobre a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre diversos órgãos do Estado visando a integração de todas as iniciativas relativas à gestão do território, fazendo desse Acordo o embrião de um pacto de gestão integrada tendo o ZEE como base. A seguir, fez uso da palavra a Senhora VERÔNICA DA MATTA, que demonstrou sua preocupação com três situações apresentadas em uma das audiências, e que demonstram a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, que são: a afirmação de que em 11 anos não haverá território a ser ocupado na região metropolitana; que São João de Meriti é o local de maior densidade demográfica das Américas e a identificação de 1324 células de conflito no Rio de Janeiro. A respeito dessa citação o Doutor JOÃO BATISTA explicou, que no seu entendimento, o conflito se relaciona ao uso inadequado do solo. A seguir, falou o Doutor ALBERICO MARTINS mencionando que o grande desafio do ZEE é definir as áreas para diminuir esses conflitos de ocupação entre preservacionistas e agricultores, a fim de não atrapalhar a produção agropecuária do Estado. Concluindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, após, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 04 de dezembro de 2015. (a) Sueli G. da Rocha Santos - Secretária “ad hoc”. (a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente. \r\n\r\nId: 1939394"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 574/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2386/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IZAC DA TRINDADE SILVA, matrícula nº 421.181-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Roberto Lidiane Santos Gonzaga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 575/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2488/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUNIO DA SILVA COELHO, matrícula nº 421.194-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 576/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2509/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIELE DE CAMPOS OLIVEIRA, matrícula nº 421.195-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de João Felisberto de Oliveira Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 577/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2586/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISRAEL MELLO SIMÕES DA SILVA, matrícula nº 419.897-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Paulo Alves da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 578/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2587/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO ALVES DA SILVA, matrícula nº 420.432-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, na vaga decorrente da exoneração de Israel Mello Simões da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 579/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2731/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO PAULO ALVES DA SILVA, matrícula nº 420.432-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 580/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2732/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISRAEL MELLO SIMÕES DA SILVA, matrícula nº 419.897-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 581/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2741/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Tio Carlos, LEONARDO YOKIO MURAOKA DE SOUZA, matrícula nº 415.664-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 582/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2750/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANY SILVEIRA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 420.443-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 583/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2752/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANY SILVEIRA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 420.443-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Ellen Cordeiro de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 584/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2796/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME SILVA COSTA, matrícula nº 409.519-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Gilmar Prudente Nogueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 585/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2797/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELI MARLENE DE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula nº 421.197-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Tulio Scudino Borges.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 586/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2800/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX DO NASCIMENTO GONZAGA, matrícula nº 407.950-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Governo - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Guilherme Silva Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 538/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2499/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAYARA HAYNE MOREIRA ALCÂNTARA VALENTE, matrícula nº 421.184-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de David Bruno Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.03.2016.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.03.2016.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 42/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2763/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 02 de março de 2016, o servidor requisitado OSVALDO APOSTOLO LIMA JÚNIOR, matrícula nº 307.939-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.03.2016\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15528/2013 - MANOEL SIDNEY MATTOS NUNES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 33/34, INDEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 02/03/2016\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 052/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/01/2016, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 02/16\r\n\r\nProcesso nº: 10.662/2014\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 94 (noventa e quatro) rádios digitais portáteis, 01 (uma) estação repetidora digital e elaboração de projeto técnico, licenciamento e instalação.\r\n\r\nContratada: Mend Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nGestor: Maria Cristina de Vilhena Castro, matrícula nº 201.522-0;\r\n\r\nFiscal: Fernanda Figueiredo Nascimento, matrícula nº 419.035-1;\r\n\r\nFiscal: Itamar Ferreira de Araújo, matrícula nº 405.137-1.\r\n\r\nEm 07/03/2016\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 058/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor abaixo relacionado para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 22.323/15\r\n\r\nObjeto: registro de preços para aquisição de material elétrico (tomadas e outros).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 08/16\r\n\r\nContratada: Diboá Comercial Ltda.\r\n\r\nGestor: Sérgio Vieira, matrícula nº 201.311-8.\r\n\r\nFiscal: Sebastião Tavares Bavier, matrícula nº 201.277-1\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 059/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor Eduardo Ramos da Paixão, matrícula nº 419.198-7, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 04/16\r\n\r\nProcesso nº: 14.180/15\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, para reparo no compressor parafuso de 70TR pertencente à unidade resfriadora de água, tipo recíproca de fabricação Carrier, modelo 300GXE152226S, série 34085B26113, com potência frigorígena total de 150 TR e reforma nas 06 (seis) moto-bombas de água gelada do sistema de ar condicionado central, localizados no centro Administrativo Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nContratada: Green Air - Ar Condicionado Ltda. - ME.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 060/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora Marilia Aparecida Bomfim Thibau Costa, matrícula nº 419.723-2, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato Nº: 03/16\r\n\r\nProcesso nº: 16.029/15\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffer (coquetéis e “coffe breaks”).\r\n\r\nContratada: Q2 Eventos Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 061/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor abaixo relacionado para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 22.324/15\r\n\r\nObjeto: registro de preços para aquisição de material elétrico (tomadas e outros).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 09/16\r\n\r\nContratada: Diboá Comercial Ltda.\r\n\r\nGestor: Sérgio Vieira, matrícula nº 201.311-8.\r\n\r\nFiscal: Sebastião Tavares Bavier, matrícula nº 201.277-1\r\n\r\nEm 03/03/2016\r\n\r\n* PORTARIA “E”/DG/Nº 053/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor abaixo relacionado para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 15.261/15/2015\r\n\r\nObjeto: registro de preços para eventual aquisição de placas divisórias, travessa de aço naval, perfis, portas divisórias, dobradiças, vidros, fechaduras, forros e rebites.\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 01/16\r\n\r\nContratada: R & L Indústria e Comércio de Artigos de Decoração Eireli.\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 02/16\r\n\r\nContratada: ICX Comercial Ltda. ME.\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 03/16\r\n\r\nContratada: Somar Rio Distribuidora Ltda.\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 04/16\r\n\r\nContratada: Innove Acabamentos Eireli.\r\n\r\nGestor: Sérgio Vieira, matrícula nº 201.311-8.\r\n\r\nFiscal: Sebastião Tavares Bavier, matrícula nº 201.277-1\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* PORTARIA “E”/DG/Nº 056/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor abaixo relacionado para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 06/16\r\n\r\nProcesso nº: 22.322/15\r\n\r\nObjeto: registro de preços para aquisição de material elétrico (canaletas e outros).\r\n\r\nContratada: Diboá Comercial Ltda.\r\n\r\nGestor: Sérgio Vieira, matrícula nº 201.311-8.\r\n\r\nFiscal: Sebastião Tavares Bavier, matrícula nº 201.277-1\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.03.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1320/2016 - MARLA CRISTINA BRITO TEIXEIRA\r\n\r\n1803/2016 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI\r\n\r\n1804/2016 - RAFAEL PANCEIRO DA SILVA\r\n\r\n1802/2016 - VERA LUCIA ALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 07.03.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n1936/2016 - MARCO AURÉLIO DE ASSIS HANRIOT\r\n\r\n1859/2016 - RENATA DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2495/2016 - DEBORA DO NASCIMENTO MAGALHÃES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1939395"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1939396": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 4ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 08 de março de 2016, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 146/2016, do Deputado Dionísio Lins, que “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O SISTEMA UNIFICADO DE VISTORIA DO DETRAN PARA TAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 147/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLICIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ”;\r\n\r\nEm 07 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de março de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 243/2016, de autoria da Deputada Zeidan que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ ALBERTO MUJICA CORDANO, EX-PRESIDENTE DO URUGUAI “.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 244/2016, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. PATRICK CARVALHO, COREÓGRAFO DA COMISSÃO DE FRENTE DO GRES UNIÃO DA ILHA “.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 245/2016, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que “CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO - SINDIMETAL-RIO “.\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 255/2016, de autoria dos Deputados Jorge Picciani, Dionísio Lins que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR ACHIM STEINER, SUBSECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 256/2016, de autoria dos Deputados Jorge Picciani, Dionísio Lins que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR ROGER FINDLEY, ESPECIALISTA EM DIREITO AMBIENTAL”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 257/2016, de autoria dos Deputados Jorge Picciani, Dionísio Lins que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR ROGER FINDLEY, ESPECIALISTA EM DIREITO AMBIENTAL”.\r\n\r\n07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 258/2016, de autoria dos Deputados Jorge Picciani, Dionísio Lins que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ACHIM STEINER, SUBSECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 09 de março de 2016, às 12h15, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDELIBERAR REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, PARA ESCLARECIMENTO DE DENÚNCIAS VEICULADAS PELA IMPRENSA ACERCA DO “DESVIO DE COMBUSTÍVEL NA PMERJ”.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 98/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, NIVALDO MULIM - Relator, PEDRO FERNANDES, RENATO COZZOLINO e JÂNIO MENDES, membros titulares e o Senhor Deputado DR. SADINOEL, membro suplente da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA DISCUTIR E ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS ÀS PRAÇAS DE PEDÁGIO QUE ESTÃO EM FUNCIONAMENTO E AS PROPOSTAS EXISTENTES PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS PEDÁGIOS, para a 4ª Reunião Ordinária, DELIBERATIVA, a realizar-se no dia 08 de março de 2016, terça-feira, às 14 horas, no Gabinete 130, térreo do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZITO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 43/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, FLÁVIO BOLSONARO e RENATO COZZOLINO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO AS INFORMAÇÕES, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de março, quinta-feira, às 10h30min na 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Presidente \r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007, \r\n\r\nRESOLVE: Usando das atribuições que lhe confere artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, SR. LUIZ CRUZ DA SILVA, matrícula nº 201.264-9, para proceder à defesa da ex-servidora ANA PALA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, matrícula nº 415.833-3 no processo administrativo disciplinar nº. 23959/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm, 07 de março de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. Mat. 201.625-1\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE SERVIDORES PARA CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) por solicitação da Brigada de Incêndio realizará, no mês de Março e Abril de 2016, o curso de capacitação para a Rede Voluntária Interna da Brigada de Incêndio, cujo objetivo visa a adotar políticas de prevenção de incêndio e outros sinistros, abandono de áreas e primeiros socorros para proteger a vida e o patrimônio público.\r\n\r\nDeverão ser indicados 2 servidores por setor da Assembleia Legislativa que receberão treinamento teórico-prático, com carga horária mínima de 4 horas. As atividades desempenhadas na BRIGADA são de caráter voluntário e não remunerada.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA:\r\n\r\nO curso terá carga horária total de 04(QUATRO)horas-aula.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS:\r\n\r\n21 e 28 de março; 04 e 11 de abril, às 9h com duração de 1h/a por dia.\r\n\r\n- 21/03 (SEGUNDA-FEIRA) - 09:00 AS 10:00 H\r\n\r\nTEMA: PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO (TEÓRICA) E DICAS PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES\r\n\r\nEMENTA: 1. Introdução;2.Teoria Do Fogo;3.Propagação Do Fogo;4.Classes De Incêndios;5.Prevenção De Incêndios;6.Métodos De Extinção;7.Agentes Extintores;8. Equipamentos De Combate A Incêndio;9. Equipamentos De Detecção, Alarme E Comunicação;10. Prevenção De Acidentes Com Eletricidade;11. Prevenção De Acidentes Com Gás;12. Ventilação Em Portas E Basculantes;13. Prevenção De Acidentes Na Cozinha.\r\n\r\n- 28/03 (SEGUNDA-FEIRA) - 09:00 AS 10:00 H\r\n\r\nTEMA: PLANO DE EMERGÊNCIA\r\n\r\nEMENTA: 1. Introdução;2. Definição de Plano de Emergência;3. Apresentação das Plantas de Emergência da ALERJ;4. Rotas de Saídas de Emergência;5. Pontos de Encontro;6. Localização das Botoeiras de Alarme;7. Procedimentos em caso de Incêndio;8. Funções e Responsabilidades dos funcionários;9. Procedimentos dos funcionários em caso de Escape;\r\n\r\n- 04/04 (SEGUNDA-FEIRA) - 09:00 AS 10:00 H\r\n\r\nTEMA: SUPORTE BÁSICO DE VIDA (TEÓRICA)\r\n\r\nEMENTA: 1.Introdução; 2.Análise de Vítimas; 3.Vias Áreas; 4.Reanimação Cardiopulmonar (R.C.P.); 5.Estado de Choque; 6.Hemorragias; 7.Fraturas; 8.Ferimentos; 9.Queimaduras.\r\n\r\n- 11/04 (SEGUNDA-FEIRA) - 09:00 AS 10:00 H\r\n\r\nTEMA: SUPORTE BÁSICO DE VIDA (PRÁTICA)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Manobra De Reanimação Cardio Respiratória + Abc;2. Manobra\r\n\r\nDe Desobstrução De Vias Aéreas (HEIMLICH);3. Posição Lateral De Segurança;4. Rolamento 90° E 180°;5. Transporte De Acidentados;6. Dar Primeiro Atendimento Aos Queimados E Intoxicados.\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nOs encontros presenciais ocorrerão no horário das 9h às 10h\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/7º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 18:\r\n\r\nhttp://migre.me/t9t4r\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 04 de março de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro e com o Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra “Educação Financeira na Prática” a ser proferida pelo professor Luiz Antônio Leal, no dia 14 de abril de 2016.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 02(duas) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 11h.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nGestão do endividamento. Processo Orçamentário pessoal ou familiar (planejamento, execução e controle). Poupança (fundo de emergência) e investimentos. Compras, perdas e desperdício (praticando o desapego). Aposentadoria (oficial, privada e própria). Seguros e gestão de risco. Defesa do consumidor.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 13 de abril de 2016:\r\n\r\nhttps://goo.gl/XUXmtg\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 07 de março de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 08 de março de 2016.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 08 de março de 2016, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e votação de pareceres à proposições: 45 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO. 04/03/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Marcos Muller, Daniele Guerreiro e Edson Albertassi, membros efetivos e os Senhores Deputados Rogério Lisboa, Zeidan, Comte Bittencourt, João Peixoto e Dr. Deodalto, membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 08 de março de 2016 às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres à proposições: 08 pareceres; PROJETO DE LEI nº 1021/2015, do Deputado Benedito Alves, que “Dispõe sobre a instalação de placas educativas sobre o uso do cinto de segurança nos postos de gasolina localizados no Estado do Rio de Janeiro”. III. Deliberar os seguintes temas de Audiência Pública: 1 - “Apreciação dos resultados obtidos nas vistorias na Concessionária CCR Barcas, nas linhas Cocotá x Praça XV e Praça XV x Araribóia, pela Comissão de Transportes.” 2 - “O encerramento de linhas de ônibus e os prejuízos causados aos consumidores.” IV. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 02/03/2016)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de março de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação do Parecer à Proposição: 07 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI (Vice-Presidente no exercício da Presidência)\r\n\r\n(Edital DO. 08/03/2016)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes, para 4ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 08 de março de 2016, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação de parecer à proposições:02 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 08/03/2016)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n18:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, convoca na forma regimental os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MARCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 08 de março de 2016, às 18 horas e 30 minutos, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública com o seguinte tema: “SOLENIDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ENTREGA DO DIPLOMA MULHER CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO EDIÇÃO 2016”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(Edital DO. 02/03/2016)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos, e JÂNIO MENDES, TÂNIA RODRIGUES, JORGE FELIPPE NETO, ANDRÉ LAZARONI e MARCOS ABRAHÃO, suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 08 de março de 2016, às 10 horas, no Auditório Nelson Carneiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública com o seguinte tema: \"ANÁLISE E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 68/2015, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DR. SADINOEL.\r\n\r\n(Edital DO. 02/03/2016)\r\n\r\nGABINETE 130 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 98/15)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA DISCUTIR E ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS ÀS PRAÇAS DE PEDÁGIO QUE ESTÃO EM FUNCIONAMENTO E AS PROPOSTAS EXISTENTES PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS PEDÁGIOS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, NIVALDO MULIM - Relator, PEDRO FERNANDES, RENATO COZZOLINO e JÂNIO MENDES, membros titulares e o Senhor Deputado DR. SADINOEL, membro suplente, para a 4ª Reunião Ordinária, DELIBERATIVA, a realizar-se no dia 08 de março de 2016, terça-feira, às 14 horas, no Gabinete 130, térreo do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZITO.\r\n\r\n(Edital DO. 08/03/2016)\r\n\r\nId: 1939396"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "CYMI HOLDING S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 07.003.107/0001-32 - NIRE 33.3.0027854-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO de 2015: DATA, LOCAL E HORA: No 9º dia de dezembro de 2015, às 15:00 horas, na sede da Cymi Holding S.A. (“Companhia”), na Avenida Presidente Wilson, 231, sala 1701(parte), Edifício Palácio Austregésilo de Athayde, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, tendo em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Daniel Agustín Bilat e a Sra. Maria Teresa Ballesta López , como secretária. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) outorga de alienação fiduciária de 100% (cem por cento) das ações representativas do capital social da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. (“JMM”) de titularidade da Companhia, quer existentes ou futuras, todos os frutos, rendimentos e vantagens que forem a elas atribuídos, a qualquer título (“Ações Alienadas”), bem como quaisquer bens em que as Ações Alienadas sejam convertidas, e todas as ações que porventura, a partir desta data, sejam atribuídas à Companhia, ou seu eventual sucessor legal, em garantia do fiel, integral e imediato cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, a serem assumidas pela JMM na emissão de notas comerciais (“Alienação Fiduciária” e “Emissão”, respectivamente); e (ii) a autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários para a formalização da deliberação acima mencionada, observado o disposto no item (II) abaixo. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Companhia aprovaram: (I) a Alienação Fiduciária em garantia do fiel, integral e imediato cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, a serem assumidas pela JMM na Emissão, com os seguintes termos e condições principais: (a) Valor da Emissão e Data de Emissão: O valor total da emissão será de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) na data de emissão das notas comerciais, que será a data de sua respectiva subscrição e integralização (“Data de Emissão”); (b) Prazo e Data de Vencimento: As notas comerciais terão prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das notas comerciais; (c) Número de Séries: A emissão das notas comerciais será realizada em série única; (d) Quantidade: Serão emitidas 5 (cinco) notas comerciais; (e) Valor Nominal Unitário: As notas comerciais terão valor nominal unitário de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (f) Forma, Custodiante, Banco Mandatário e Comprovação de Titularidade das Notas Comerciais: As notas comerciais serão emitidas sob a forma cartular e depositadas conforme definido pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), perante a Itaú Corretora de Valores S.A., na qualidade de prestadora de serviços de custodiante da guarda física das notas comerciais. Será contratado para emissão o Itaú Unibanco S.A., na qualidade de prestador de serviços de banco mandatário (“Custodiante” e “Banco Mandatário”); (g) Remuneração: O Valor Nominal Unitário das notas comerciais não será atualizado monetariamente. As notas comercias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios, incidentes sobre seu Valor Nominal Unitário, correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias do DI - Depósito Interfinanceiro de um dia, “over extra grupo”, expressas na forma percentual ao ano, com base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (www.cetip.com.br), acrescida de uma sobretaxa de 2,55% (dois inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento), expressa na forma percentual ao ano, com base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário das notas comerciais, desde a Data de Emissão até a data de seu efetivo pagamento, de acordo com a fórmula prevista nas cártulas das notas comerciais (“Remuneração”); (h) Pagamento do Valor Nominal Unitário e da Remuneração: A Remuneração será paga, juntamente com o Valor Nominal Unitário, em uma única parcela na Data de Vencimento, ou, se for o caso, na data de eventual declaração de vencimento antecipado das notas comerciais em decorrência de um evento de inadimplemento ou, conforme será definido nas cártulas das notas comerciais; (i) Encargos Moratórios: Caso a JMM deixe de efetuar o pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das notas comerciais, os débitos em atraso, acrescidos da Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, ficarão sujeitos a: (i) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado devido e não pago, sem prejuízo de honorários advocatícios na eventualidade de instauração de pleito judicial; e (ii) juros de mora não compensatórios calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, sobre o montante atualizado devido e não pago; (j) Forma de Subscrição: As notas comerciais serão registradas para distribuição no mercado primário e subscritas, pelo seu Valor Nominal Unitário, exclusivamente através do Módulo de Notas Promissórias-NOTA, administrado e operacionalizado pela CETIP; (k) Forma e Preço de Integralização: As notas comerciais serão integralizadas à vista, na Data de Emissão, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, de acordo com as normas e procedimentos da CETIP; (l) Negociação: As notas comerciais serão registradas para negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21. As notas comerciais somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários entre investidores qualificados assim entendidos nos termos do artigo 9º-B da Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (“Instrução CVM 539”), depois de decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos investidores, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e observado o cumprimento, pela JMM, do artigo 17 da Instrução CVM 476 (“Período de Restrição”). Após o Período de Restrição, as notas comerciais poderão ser negociadas nos mercados de balcão organizado; (m) Local do Pagamento: Os pagamentos referentes às notas comerciais serão realizados em conformidade com: (i) os procedimentos adotados pela CETIP, caso as notas comerciais estejam custodiadas eletronicamente na CETIP; (ii) em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário; ou, ainda, (iii) na sede da JMM, diretamente aos seus titulares, caso as notas comerciais não estejam custodiadas eletronicamente na CETIP e custodiadas pelo Custodiante; (n) Resgate Antecipado Facultativo: Não será permitido o resgate antecipado facultativo das notas comerciais, exceto pela oferta de resgate antecipado, conforme procedimentos a serem definidos pela JMM e pelo Coordenador Líder (conforme abaixo definido); (o) Resgate Antecipado Obrigatório: A JMM deverá, obrigatoriamente, resgatar antecipadamente as notas comerciais nas hipóteses a serem previstas na documentação pertinente, incluindo, mas não se limitando, às hipóteses de obtenção de recursos no âmbito dos financiamentos de longo prazo previstos para à implantação do Lote A arrematado no Leilão de Transmissão 007/2014 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, realizado em 19 de dezembro de 2014; (p) Regime de Colocação e Distribuição: As notas comerciais serão objeto de colocação pública com esforços restritos de distribuição, sob o regime de garantia firme de colocação da totalidade de notas comerciais prestado por instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários a ser contratada pela JMM para coordenar a Oferta Restrita (“Coordenador Líder”). As notas comerciais terão como público alvo investidores profissionais assim entendidos, nos termos do artigo 9º-A da Instrução CVM 539, observado, ainda, o caput do artigo 2º da Instrução CVM 476 (“Investidores Profissionais”). As notas comerciais poderão ser ofertadas a, no máximo, 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais, podendo ser subscritas por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais; (q) Vencimento Antecipado: Os titulares das notas comerciais poderão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das notas comerciais e exigir o imediato pagamento, pela JMM, do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento na ocorrência das hipóteses a serem previstas nas respectivas cártulas, e observados os procedimentos nelas dispostos; (r) Destinação dos Recursos: Os recursos captados pela JMM com a emissão das notas comerciais serão destinados ao pagamento de fornecedores, aquisição de equipamentos e insumos, além de atividades relacionadas à implantação de linhas de transmissão; (s) Repactuação: Não haverá repactuação das notas comerciais; (t) Garantias Reais: Em garantia do fiel, integral e imediato cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, a serem assumidas pela JMM na Oferta Restrita, será concedida a garantia real de alienação fiduciária da totalidade das ações da JMM; e (u) Garantia Dragados: Adicionalmente, será prestada garantia fidejussória regida por lei espanhola denominada “aval a primer requerimiento” prestada pela Dragados Industrial S.A. sociedade anônima com sede na Calle Cardenal Marcelo Spínola 10, Madrid, Espanha, inscrita no CNPJ/MF para fins de registro no Banco Central do Brasil sob o n.º 05.771.986/0001-17. (II) a autorização para a Diretoria da Companhia, bem como quaisquer de seus representantes legais, a: (a) discutir, negociar e definir os termos e condições da Alienação Fiduciária, desde que observado o acima disposto; (b) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento da Alienação Fiduciária, bem como quaisquer aditamentos a tais documentos, conforme necessário, realizar os registros nos livros sociais próprios, junta comercial e publicação da presente ata, podendo praticar ou ratificar todos os atos necessários para a sua perfeita eficácia; e (c) tomar todas as providências e praticar os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2015. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Maria Teresa Ballesta López - Secretária. ACIONISTAS: Control y Montajes Industriales Cymi S.A. - Daniel Agustín Bilat; Cymi do Brasil Projetos e Serviços Ltda. - Daniel Agustín Bilat. Arquivada na Jucerja sob nº 2849821 em 15/12/2015. Bernardo B. F. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1939266"
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                    "TRANSMISSORA JOSÉ MARIA\r\n\r\nDE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCompanhia fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.728.083/0001-00 - NIRE 33.30031509-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2015: DATA, LOCAL E HORA: No 9º dia de dezembro de 2015, às 10:00 horas, na sede da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. (“Companhia”), na Avenida Presidente Wilson, nº 231, sala 802 - parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, tendo em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Daniel Agustín Bilat e a Sra. Maria Teresa Ballesta López. , como secretária. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a primeira emissão, pela Companhia, de 5 (cinco) notas promissórias comerciais, no valor total de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) (“Notas Comerciais”), de acordo com a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 566, de 31 de julho de 2015 , para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada e atualmente em vigor (“Oferta Restrita” e “Instrução CVM 476”, respectivamente); e (ii) a autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários para a formalização da deliberação acima mencionada, observado o disposto no item (II) abaixo. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Companhia aprovaram: (I) a emissão das Notas Comerciais e a Oferta Restrita, com os seguintes termos e condições principais: (a) Valor da Emissão e Data de Emissão: O valor total da emissão será de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) na data de emissão das Notas Comerciais, que será a data de sua respectiva subscrição e integralização (“Data de Emissão”); (b) Prazo e Data de Vencimento: As Notas Comerciais terão prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado e vencimento antecipado das Notas Comerciais; (c) Número de Séries: A emissão das Notas Comerciais será realizada em série única; (d) Quantidade: Serão emitidas 5 (cinco) Notas Comerciais; (e) Valor Nominal Unitário: As Notas Comerciais terão valor nominal unitário de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (f) Forma, Custodiante, Banco Mandatário e Comprovação de Titularidade das Notas Comerciais: As Notas Comerciais serão emitidas sob a forma cartular e depositadas conforme definido pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), perante a Itaú Corretora de Valores S.A., na qualidade de prestadora de serviços de custodiante da guarda física das Notas Comerciais. Será contratado para emissão o Itaú Unibanco S.A., na qualidade de prestador de serviços de banco mandatário (“Custodiante” e “Banco Mandatário”); (g) Remuneração: O Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais não será atualizado monetariamente. As Notas Comercias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios, incidentes sobre seu Valor Nominal Unitário, correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias do DI - Depósito Interfinanceiro de um dia, “over extra grupo”, expressas na forma percentual ao ano, com base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (www.cetip.com.br), acrescida de uma sobretaxa de 2,55% (dois inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento), expressa na forma percentual ao ano, com base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais, desde a Data de Emissão até a data de seu efetivo pagamento, de acordo com a fórmula prevista nas cártulas das Notas Comerciais (“Remuneração”); (h) Pagamento do Valor Nominal Unitário e da Remuneração: A Remuneração será paga, juntamente com o Valor Nominal Unitário, em uma única parcela na Data de Vencimento, ou, se for o caso, na data de eventual declaração de vencimento antecipado das Notas Comerciais em decorrência de um evento de inadimplemento ou, conforme será definido nas cártulas das Notas Comerciais; (i) Encargos Moratórios: Caso a Companhia deixe de efetuar o pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Notas Comerciais, os débitos em atraso, acrescidos da Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, ficarão sujeitos a: (i) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado devido e não pago, sem prejuízo de honorários advocatícios na eventualidade de instauração de pleito judicial; e (ii) juros de mora não compensatórios calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, sobre o montante atualizado devido e não pago; (j) Forma de Subscrição: As Notas Comerciais serão registradas para distribuição no mercado primário e subscritas, pelo seu Valor Nominal Unitário, exclusivamente através do Módulo de Notas Promissórias - NOTA, administrado e operacionalizado pela CETIP; (k) Forma e Preço de Integralização: As Notas Comerciais serão integralizadas à vista, na Data de Emissão, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, de acordo com as normas e procedimentos da CETIP; (l) Negociação: As Notas Comerciais serão registradas para negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21. As Notas Comerciais somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários entre investidores qualificados assim entendidos nos termos do artigo 9º-B da Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (“Instrução CVM 539”), depois de decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos investidores, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e observado o cumprimento, pela Companhia, do artigo 17 da Instrução CVM 476 (“Período de Restrição”). Após o Período de Restrição, as Notas Comerciais poderão ser negociadas nos mercados de balcão organizado; (m) Local do Pagamento: Os pagamentos referentes às Notas Comerciais serão realizados em conformidade com: (i) os procedimentos adotados pela CETIP, caso as Notas Comerciais estejam custodiadas eletronicamente na CETIP; (ii) em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário; ou, ainda, (iii) na sede da Companhia, diretamente aos seus titulares, caso as Notas Comerciais não estejam custodiadas eletronicamente na CETIP e custodiadas pelo Custodiante; (n) Resgate Antecipado Facultativo: Não será permitido o resgate antecipado facultativo das Notas Comerciais, exceto pela oferta de resgate antecipado, conforme procedimentos a serem definidos pela Companhia e pelo Coordenador Líder (conforme abaixo definido); (o) Resgate Antecipado Obrigatório: A Companhia deverá, obrigatoriamente, resgatar antecipadamente as Notas Comerciais nas hipóteses a serem previstas na documentação pertinente, incluindo, mas não se limitando, às hipóteses de obtenção de recursos no âmbito dos financiamentos de longo prazo previstos para à implantação do Lote A arrematado no Leilão de Transmissão 007/2014 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, realizado em 19 de dezembro de 2014; (p) Regime de Colocação e Distribuição: As Notas Comerciais serão objeto de colocação pública com esforços restritos de distribuição, sob o regime de garantia firme de colocação da totalidade de Notas Comerciais prestado por instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários a ser contratada pela Companhia para coordenar a Oferta Restrita (“Coordenador Líder”). As Notas Comerciais terão como público alvo investidores profissionais assim entendidos, nos termos do artigo 9º-A da Instrução CVM 539, observado, ainda, o caput do artigo 2º da Instrução CVM 476 (“Investidores Profissionais”). As Notas Comerciais poderão ser ofertadas a, no máximo, 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais, podendo ser subscritas por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais; (q) Vencimento Antecipado: Os titulares das Notas Comerciais poderão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Notas Comerciais e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento na ocorrência das hipóteses a serem previstas nas respectivas cártulas, e observados os procedimentos nelas dispostos; (r) Destinação dos Recursos: Os recursos captados pela Companhia com a emissão das Notas Comerciais serão destinados ao pagamento de fornecedores, aquisição de equipamentos e insumos, além de atividades relacionadas à implantação de linhas de transmissão; (s) Repactuação: Não haverá repactuação das Notas Comerciais; (t) Garantias Reais: Em garantia do fiel, integral e imediato cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, a serem assumidas pela Companhia na Oferta Restrita, será concedida a garantia real de alienação fiduciária da totalidade das ações da Companhia; e (u) Garantia Dragados: Adicionalmente, será prestada garantia fidejussória regida por lei espanhola denominada “aval a primer requerimiento” prestada pela Dragados Industrial S.A. sociedade anônima com sede na Calle Cardenal Marcelo Spínola 10, Madrid, Espanha, inscrita no CNPJ/MF para fins de registro no Banco Central do Brasil sob o n.º 05.771.986/0001-17. (II) a autorização para a Diretoria da Companhia, bem como quaisquer de seus representantes legais, a: (a) discutir, negociar e definir os termos e condições das Notas Comerciais, desde que observado o acima disposto, em especial, as hipóteses de vencimento antecipado; (b) con tratar o Coordenador Líder para desempenhar a função de instituição intermediária da Oferta Restrita; (c) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento da emissão das Notas Comerciais, bem como quaisquer aditamentos a tais documentos, conforme necessário, incluindo, sem limitação, os contratos de garantia e qualquer ato relacionado à emissão, incluindo, mas não se limitando, aos registros nos livros sociais próprios, junta comercial e publicação da presente ata, podendo praticar ou ratificar todos os atos necessários para a sua perfeita eficácia; (d) tomar todas as providências e praticar os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas; e (e) contratar os demais prestadores de serviços para a Oferta Restrita, incluindo, sem limitação, o Custodiante, o Banco Mandatário, assessores legais, sistemas de distribuição de notas, entre outros. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2015. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Maria Teresa Ballesta López - Secretário. ACIONISTAS: CYMI HOLDING S.A. - Nome: Daniel Agustín Bilat - Cargo: Diretor; Nome: Maria Teresa Ballesta López - Cargo: Diretora. CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. Nome: Daniel Agustín Bilat - Cargo: Diretor; Nome: Maria Teresa Ballesta López - Cargo: Diretora. Arquivada na Jucerja sob nº 2849044 em 14/12/2015. Bernardo B. F. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1939277"
                ],
                "1939315": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.094.114/0001-09 - NIRE 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2016. 1. Data, Horário e Local: Aos 18/02/2016, às 9h, na sede da UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (“Companhia”), situada na cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 4º andar, comp. 401, parte, Centro, CEP: 24.020-005. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do § 4º, do artigo 10, do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Sr. Pedro Jereissati - Presidente e Sr. Daniel Pache- Secretário. 4. Ordem do Dia e Deliberações tomadas por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: 4.1. Considerando que (i) em 19/09/2014, foi aprovada, por meio de Reunião do Conselho de Administração da Companhia, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00002677152, em sessão de 26/09/2014, a criação de 76 filiais nos Estados do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo (“RCA Criação Filiais”); e (ii) não foram descritas as atividades a serem realizadas nas filiais abertas no Estado de Minas Gerais, os membros do Conselho de Administração decidem rerratificar a ata de RCA Criação Filiais de forma a incluir nova deliberação como item 4.2. da respectiva ata, com a seguinte redação, para fazer constar as atividades a serem desenvolvidas pelas filiais localizadas nos Estados de Minas Gerais, abertas nesta ata: “4.2. As filiais localizadas no Estado de Minas Gerais, nos endereços (a) Avenida Coronel Carneiro Junior, 131, Centro, CEP 37.500-018, cidade de Itajubá, CNPJ nº 30.094.114/0116-58 e NIRE nº 31902396337; e (b) Rua Assis Figueiredo, 896, Centro, CEP 37.701-000, cidade de Poços de Caldas CNPJ nº 30.094.114/0117-39 e NIRE 31902396329, desenvolverão as atividades listadas abaixo: (a) Filial da Avenida Coronel Carneiro Junior, 131, Centro, CEP 37.500-018, cidade de Itajubá: (i) lojas de departamentos ou magazine; (ii) serviços de entrega rápida; (iii) outras atividades de telecomunicações; (iv) correspondentes de instituições financeiras; (v) pesquisas de mercado e de opinião pública; (vi) promoção de vendas; (vii) atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; (viii) serviços combinados de escritório e apoio administrativo; (ix) atividades de cobranças e informações cadastrais; e (x) outras atividades de serviços prestados principalmente as empresas.”(b) Filial da Rua Assis Figueiredo, 896, Centro, CEP 37.701-000, cidade de Poços de Caldas: (i) lojas de departamentos ou magazine; (ii) correspondentes de instituições financeiras; (iii) pesquisas de mercado e de opinião pública; (iv) promoção de vendas; (v) atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; e (vi) serviços combinados de escritório e apoio administrativo. 4.3. Ficam ratificados, para todos e quaisquer fins, todos os demais termos e condições da RCA Criação Filiais. 4.4. Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e depois lida, aprovada e assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Mesa: Sr. Pedro Jereissati - Presidente; Sr. Daniel Pache - Secretário; Conselheiros: Robson Rodrigues Gouvêa, Pedro Jereissati, Otávio de Garcia Lazcano, Ulisses Kameyama. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói (RJ), 18/02/2016. Daniel Pache - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2872429 em 23/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1939315"
                ],
                "1939296": [
                    "V - Ata",
                    "MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 29.528.320/0001-09 - NIRE N° 33.3.0011206-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 3 DE FEVEREIRO DE 2016. I - Data, hora e local: 3 de fevereiro de 2016, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Rua Euclides da Cunha, n° 106 -Parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II - Mesa: Sr. Pedro Wehrs do Vale Fernandes, como Presidente, e Sra. Cláudia Cid Varela Madeira Ferreira, como Secretária. III - Convocação e Presença: Convocados os acionistas por meio dos anúncios de convocação publicados na forma da lei (Doc. 1), tendo sido o acionista Ricardo intimado pessoalmente por telegrama na forma do artigo 124, §3°, da Lei das S.A.. Presentes acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia. IV - Ordem do Dia: ratificar as deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária realizada em 30.04.2015, sobre (a) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2014 e (b) destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2014. V - Deliberações: Foi deliberado, pelos acionistas presentes, à exceção do acionista Ricardo de Noronha Viegas, que apresentou declaração de voto em separado: (a) Aprovar a lavratura da presente Ata em forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências à mesa, que ficarão arquivadas na sede da Companhia; (b) Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (c) Aprovar a distribuição do resultado do exercício findo em 31.12.2014, conforme a proposta da administração (doc. Anexo), no sentido de: (i) destinar R$ 207.252,04 (duzentos e sete mil duzentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos) para reserva legal; (ii) distribuir R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais) para pagamento de dividendos aos acionistas; e (iii) destinar R$ 3.172.788,48 (três milhões, cento e setenta e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) para a reserva de lucros a realizar. VI - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que lida e aprovada por todos os acionistas presentes à Assembleia foi por estes assinada. VII - Presenças: presentes os acionistas Mauro Ribeiro Viegas Filho, Mercedes Maria de Noronha Viegas, Maria Tereza Viegas Figueira de Mello, João Alfredo Noronha Viegas e João Carlos de Noronha Viegas, todos representados por procuradores e Ricardo de Noronha Viegas; e Caren Lima Siqueira, representante dos Auditores Independentes. A presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2016. Pedro Wehrs do Vale Fernandes - Presidente; Cláudia Cid Varela Madeira Ferreira - Secretária; Caren Lima Siqueira - Representante do Auditor Independente. Mauro Ribeiro Viegas Filho; Mercedes Maria de Noronha Viegas; Maria Tereza de Noronha Viegas; João Alfredo de Noronha Viegas; João Carlos de Noronha Viegas; Ricardo de Noronha Viegas. Arquivada na Jucerja sob nº 2872746 em 23/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1939296"
                ],
                "1939177": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 33.611.500/0001-19 - NIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6777, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, ÀS 19h30min, DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore e Fernando Fontes Iunes participaram por meio eletrônico, de acordo com o regimento interno. 2. A reunião foi presidida por Claudio Johannpeter e secretariada por André Brickmann Areno. 3. O Conselho de Administração da Companhia, após discutida a matéria, por unanimidade, na forma de seu Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar que qualquer 1 (um) dos seguintes Diretores André Bier Gerdau Johannpeter, Claudio Johannpeter, Francisco Deppermann Fortes ou Harley Lorentz Scardoelli, represente, isoladamente e independente de ordem de nomeação, a Companhia na assinatura de todos e quaisquer documentos (incluindo, mas não se limitando ao documento denominado “Form 1”) serem arquivados e submetidos à Comissão de Defesa da Concorrência da República da Índia (“Competition Commission of India”) relacionados à proposta para criação de uma joint venture entre a Companhia, a Sumitomo Corporation e a The Japan Steel Works Ltd. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2016. Ass.: Claudio Johannpeter - Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter. Richard Chagas Gerdau Johannpeter. Expedito Luz - Conselheiros. André Brickmann Areno - Secretário. Declaração: Declaro, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. André Brickmann Areno - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento e o registro em 26/02/2016, sob o nº 00002874458. Protocolo 0020160628407 - 25/02/2016. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1939177"
                ],
                "1939298": [
                    "V - Ata",
                    "TROIKA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.756.114/0001-05 - NIRE N° 33.3.0027732-3\r\n\r\nATA DA AGE: Data, Hora e Local: Aos 03/12/15, às 10 hs, na Rua Igarapava, 90, apto. 702-RJ. Quorum: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social. Convocação: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Marcos Antônio Soares Ribeiro; e Secretário:Emilio José Ribeiro Soares. Ordem do Dia: Aprovação da redução do capital social da Cia em R$ 500.000,00. Deliberação: Por unanimidade de votos: a) foi aprovada a lavratura da ata em forma de sumário; b) foi aprovada a redução do Capital Social da Cia no montante de R$ 500.000,00 mediante o cancelamento de 500.000 ações ON de Classe B, do acionista Marcos Antônio S. Ribeiro. Tendo em vista o cancelamento das ações, o acionista Marcos Antônio S. Ribeiro, receberá o valor das ações em moeda corrente do país; c) Em virtude da redução, o Capital Social divide-se da seguinte forma entre os acionistas: a acionista Tatiana Lárin Ribeiro tem 31.900 ações ON de Classe A; e 30.511 ações ON de Classe B; o acionista Marcos Antônio S. Ribeiro tem 31.900 ações ON de Classe A; e 4.202.975 ações ON de Classe B; o acionista Marcos Antônio Lárin Ribeiro tem 2.500 ações ON de Classe B; e a acionista Cristiane Lárin Ribeiro tem 3.065.888 ações ON de Classe B; d) Em razão da redução de capital deliberada anteriormente, foi aprovada a nova redação do Art. 5º do Estatuto Social que passa a ter a seguinte redação: \"Art. 5º. O capital social é de R$ 7.365.674,00, totalmente subscrito e integralizado, sendo parte em dinheiro e parte em bens, dividido em 7.365.674 ações, sendo 63.800 ON de Classe A; e 7.301.874 ações ON de Classe B\". Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião da qual lavrou-se a presente ata que lida e aprovada foi por todos assinada. RJ, 03/12/15. Acionistas Presentes: Marcos Antônio Soares Ribeiro; Tatiana Lárin Ribeiro; Cristiane Lárin Ribeiro; e Marcos Antônio Lárin Ribeiro. Certidão. Marcos Antônio Soares Ribeiro - Presidente; Emilio José Ribeiro Soares - Secretário.\r\n\r\nId: 1939298"
                ],
                "1939288": [
                    "V - Ata",
                    "CAFÉS FINOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.056.292/0001-33\r\n\r\nAta de reunião dos cotistas de CAFÉS FINOS LTDA, realizada em 02 de março de 2016. Aos 2 dias do mês de março de 2016, reuniram-se na sede social da empresa, na Rua Lima Barros, 57, nesta cidade a totalidade dos sócios que deliberaram, por unanimidade, a redução do capital social, eis que excessivo com relação ao objeto da sociedade. Assim o capital social de R$ 5.700.240,00 será reduzido para R$ 5.299.222,61, com a extinção das quotas que a sociedade possui em tesouraria. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 02 de março de 2016. LEJAC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. - José Eduardo da Cunha/Angela Maria Cunha de Carvalho. LPG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. Denise M. da Cunha Pizarro Drummond/Leila M. da Cunha. ISA MARIA MOREIRA CUNHA BISÁGGIO.\r\n\r\nId: 1939288"
                ],
                "1939314": [
                    "V - Ata",
                    "PROGNUM INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.153.963/0001-72 - NIRE 33300028919\r\n\r\nAos 29/02/16, às 9h, reuniram-se em AGO/E, em Niterói, Rua Quinze de Novembro, 90/1401, como autoriza o §único do art.131 da Lei 6404/76, acionistas representando a totalidade do Capital Social, segundo a lista de presença subscrita, razão pela qual foi dispensada a publicação dos editais de convocação, conforme §4º do art.133 da Lei 6404/76. Assumiu a presidência o Dr. Sergio da Venda Vieira, Diretor-Presidente, que para secretário convidou a mim Marcus Marques da Rocha, dando assim por instalada a Assembleia, com a pauta que se segue: a) Aprovação das contas da administração e demonstrações financeiras do Exercício/2015; b) Destinação do lucro líquido do Exercício/2015; c) Eleição da diretoria e fixação de prazos de mandato e dos respectivos honorários e d) Aumento do Capital Social. Prosseguindo, após leitura do relatório da diretoria e das Demonstrações Financeiras, iniciou-se a discussão sobre os itens a) e b) da pauta, sendo facultada a palavra a quem quisesse fazer uso dela. O Sr. Presidente informou que as Demonstrações Financeiras foram publicadas no DOERJ e jornal Monitor Mercantil em 26/02/16, de acordo com o art.294 da Lei 6.404/76, com redação dada pela lei 10.303/01. Não havendo impugnação, foram aprovadas, por unanimidade, as contas da Administração, refletidas nas Demonstrações Financeiras do Exercício/2015, bem como a destinação do lucro líquido do Exercício/2015, no montante de R$ 998.132,34 para Reserva de Lucros. Não foram destinados 5% dos lucros à Reserva Legal de acordo com o art.193 da Lei 6404/76, pois esta superava 20% do Capital Social, ou seja, R$ 120.000,00, sendo seu valor de R$ 135.932,59. Da Reserva de Lucros em 31/12/15 e do acréscimo do lucro líquido do Exercício, foram distribuídos aos sócios durante o ano o total de R$ 773.219,30, permanecendo na conta Reserva de Lucros o saldo de R$ 1.540.962,61. Fica a Diretoria autorizada a capitalizar e/ou distribuir aos acionistas, durante o Exercício/2016, a totalidade desse saldo, a título de dividendos, bem como a levantar balancetes mensais durante o mesmo Exercício e distribuir os lucros neles apurados. Do item c) da pauta, relativo à eleição da Diretoria, sendo eleito para o cargo de Diretor-Presidente o Dr. Sergio da Venda Vieira, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, RG 05458229-1 Detran/RJ, CPF 832.091.747-68, domiciliado no RJ/RJ, onde reside à Av. Lucio Costa, 5200, Bl.2/502, Barra da Tijuca; para Diretor-Técnico: o Dr. Marcus Marques da Rocha, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, RG 07023682-3 IFP, CPF 709.992.527-04, domiciliado no RJ/RJ, onde reside à Av. Lucio Costa, 3360, Bl.3/1201, Barra da Tijuca; e para o cargo de Diretor sem designação especial: Dr. Onésimo Ismael Toloi, brasileiro, casado, Financiário, RG 6.538.799 SSP/SP, CPF 565.710.548-68, domiciliado no RJ/RJ, onde reside à Av. Das Acácias, 150 Bl.01/1104, Barra da Tijuca, todos com mandato até a próxima AGO. Alem disso, foi aprovada a remuneração mensal da Diretoria de até R$ 50.000,00. Dando continuidade, a Assembleia apreciou o item d), decidindo por unanimidade aumentar o Capital Social de R$ 600.000,00,para o valor de R$ 1.000.000,00 através da incorporação de R$ 400.000,00 provenientes do saldo da conta de Reserva de Lucros existente nesta data. Nada mais havendo a discutir, foi lavrada e lida a presente Ata com aprovação unânime. Ass.: Presidente: Sergio da Venda Vieira; Secretário: Marcus Marques da Rocha. Jucerja nº 2876762, em 03/03/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1939314"
                ],
                "1939313": [
                    "V - Ata",
                    "GRANENERGIA INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 13.877.690/0001-03 - NIRE 33.3.0029857-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: 29/12/2015, às 9hs, na sede da Cia., situada na Av. Ataulfo de Paiva,153, sala 101, parte, Cep 22440-032, Leblon. Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. Mesa: Presidente: Sr. Miguel de Almeida Gradin, representado por procuração pelo sr. Jean Marc Salah. Secretária: Clarice Silveira Dias Garcia. Deliberações tomadas por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: 1. O aumento de capital da Cia., no valor de R$ 6.695.000,00, mediante a emissão de 6.695.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço unitário de R$ 1,00, fixado nos termos do Art. 170, § 1º, da Lei das S/A, passando o capital social de R$ 15.700.000,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 15.700.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 22.395.000,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 22.395.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. O aumento de capital ora aprovado é totalmente subscrito e integralizado pelo acionista GranInvestimentos S.A., nos termos do Boletim de Subscrição constante do Anexo II a esta ata, mediante a capitalização de crédito no mesmo valor em face da Cia., decorrente de AFAC realizados pelo acionista GranInvestimentos S.A.. Os acionistas Bernardo Afonso de Almeida Gradin e Miguel de Almeida Gradin, neste ato, expressamente renunciam ao seu direito de preferência na subscrição das ações ora emitidas. As ações ora emitidas terão os mesmos direitos das ações atualmente existentes e farão jus, em igualdade de condições, a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Cia. a partir da presente data. 2. Em consequência, o caput do Art.5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art.5º: O capital social subscrito e totalmente integralizado é de R$ 22.395.000,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 22.395.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Ass: Miguel de Almeida Gradin, Presidente, representado por procuração pelo sr. Jean Marc Salah; Clarice Silveira Dias Garcia, Secretária; Acionistas: Bernardo Afonso de Almeida Gradin; Miguel de Almeida Gradin; e GranInvestimentos S.A. RJ, 29/12/2015. Miguel de Almeida Gradin, Presidente; Clarice Silveira Dias Garcia, Secretária. Jucerja nº 2866102 em 01/02/2016.\r\n\r\nAGE - 29-12-2015\r\n\r\nOS: 350223\r\n\r\nId: 1939313"
                ],
                "1939279": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE \r\n\r\nMACEDO DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCompanhia fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.728.083/0001-00 - NIRE 33.30031509-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2016: DATA, LOCAL E HORA: Em 04 de fevereiro de 2016, às 11:00 horas, na sede da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. (“Companhia”), na Avenida Presidente Wilson nº 231, sala 802 - parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, tendo em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Maria Teresa Ballesta López e o Sr. Germán Sánchez González, como secretário. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a criação de Conselho de Administração da Companhia; (ii) a eleição dos membros do Conselho de Administração; (iii) a reforma integral do Estatuto Social da Companhia (“Reforma do Estatuto Social”); (iv) com a aprovação da Reforma do Estatuto Social, a consequente (a) ratificação da aprovação da emissão das Notas Comerciais conforme termos e condições da Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de dezembro de 2015, registrada na Junta Comercial do Estado de Rio de Janeiro sob o n.º 2849044, em sessão de 14 de dezembro de 2015 (“Emissão” e “AGE 09/12”, respectivamente), bem como de todos os atos realizados pela Companhia no amparo da AGE 09/12; e (b) retificação dos termos e condições da Emissão; e (v) a autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários para a formalização das deliberações acima mencionadas. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Companhia aprovaram: (i) A criação do Conselho de Administração da Companhia, que será composto por até 4 (quatro) membros titulares e 4 (quatro) membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Além das matérias previstas no artigo 142 da Lei n.° 6.404 de 1976, caberá ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: (a) a aquisição, alienação, oneração ou, conforme aplicável, arrendamento de (a) participação em qualquer sociedade ou qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como qualquer ente desprovido de personalidade jurídica, ou (b) qualquer estabelecimento, exceto conforme previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; (b) a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos pela Companhia em sociedades, fundos de investimento em participações, consórcios ou joint ventures, ou a celebração, rescisão, distrato, resilição ou renovação de quaisquer parcerias, acordos, incluindo acordos de acionistas ou alianças similares com quaisquer terceiros; (c) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a realização de qualquer investimento ou desinvestimento pela Companhia, incluindo a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos em mercado financeiro ou de capitais, em valor superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em qualquer período de 12 (doze) meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (d) a modificação do Orçamento Plurianual e aprovação e modificação do Orçamento Anual; (e) a revisão e ratificação do Orçamento Plurianual anualmente; (f) exceto pelas operações já previstas nos Orçamentos Plurianual e Anual e qualquer de suas alterações posteriores, a aquisição, alienação, oneração ou arrendamento de bens do ativo da Companhia de qualquer valor, independentemente de sua utilização operacional, ou a aquisição, alienação, transferência, oneração ou arrendamento de uma parcela relevante (em uma operação ou em uma série de operações relacionadas) dos ativos ou dos negócios da Companhia, em qualquer caso de valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 (doze) meses; (g) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a obtenção de qualquer endividamento em valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em qualquer período de 12 (doze) meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (h) a concessão de empréstimos de qualquer valor ou prestação de quaisquer garantias em favor de terceiros ou afiliadas, incluindo fiança ou aval, pela Companhia e as garantias aprovadas para a obtenção de financiamentos da própria Companhia, exceto a garantia exigida para importação de equipamentos pela Companhia; (i) a realização de quaisquer atos que resultem em quaisquer ônus ou gravames nos ativos da Companhia, em valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em qualquer período de 12 (doze) meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (j) a celebração pela Companhia de quaisquer contratos, transações ou operações entre (a) de um lado, a Companhia, e (b) de outro lado, quaisquer Partes Relacionadas (conforme significado definido no item 9 do Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1), aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis em 03 de setembro de 2010), com exceção dos contratos realizados no âmbito de contratos de empreitada de materiais e serviços por preço global celebrados pela Companhia (“EPC”), cobertos pelo preço do EPC; (k) a celebração ou alteração de qualquer contrato ou a realização de qualquer operação pela Companhia, que resulte em qualquer obrigação de exclusividade ou não competição; (l) a criação ou o início de atuação em qualquer novo ramo de negócio ou atividade distinto do curso normal dos negócios da Companhia, bem como o encerramento ou a alteração de qualquer negócio ou atividade desenvolvida ou explorada dentro do curso normal dos negócios da Companhia; (m) a contratação de operações de mercado futuro, derivativos e contratação de hedge; (n) a aquisição, alienação, cessão do uso, oneração ou licenciamento, seja gratuito ou oneroso, de qualquer propriedade intelectual da ou pela Companhia; (o) a antecipação ou prorrogação do prazo de recebimento, ou liquidação antecipada de obrigações, da Companhia, de qualquer valor não previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; (p) a rescisão, resilição, aditamento ou renúncia a direitos relacionados a contratos relevantes em que seja parte a Companhia, ressalvados os subcontratos do EPC; (q) qualquer ato cuja natureza seja diferente do tipo de negócio realizado no curso normal dos negócios da Companhia; (r) a escolha ou destituição do auditor independente da Companhia; (s) a implementação de qualquer alteração nos padrões, métodos e práticas contábeis utilizadas pela Companhia, a não ser que assim seja exigido por lei; (t) a submissão de consultas a qualquer autoridade governamental, por parte da Companhia; (u) o pedido de cancelamento de registros, licenças ou autorizações, por parte da Companhia; (v) a aprovação de aumentos de capital dentro do limite do capital social autorizado; (w) a rescisão ou resilição do EPC; (x) em caso de rescisão ou resilição do EPC, a escolha das novas empreiteiras para a finalização do empreendimento em construção; (y) a eleição da Diretoria e de membros de quaisquer comitês, estatutários ou não; (z) a nomeação do observador da Companhia, nos termos do EPC e de gerente técnico para acompanhar as obras; (aa) qualquer decisão relacionada à perícia técnica a ser realizada nos termos das cláusulas do EPC; (bb) qualquer revisão do preço total a ser pago nos termos do EPC; (cc) qualquer notificação, início de perícia técnica, procedimento arbitral ou ação judicial relacionada ao EPC ou a outros contratos com Partes Relacionadas; (dd) qualquer quitação a ser dada pela Companhia para Parte Relacionada, incluindo a emissão de certificado de aceitação definitiva conforme definido no EPC; (ee) alteração das políticas anticorrupção da Companhia; (ff) aprovação e distribuição de dividendos intercalares e intermediários; e (gg) autorizar a realização de qualquer pagamento ou desembolso, a assunção de qualquer obrigação ou compromisso, bem como a celebração de qualquer contrato ou acordo, em valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 (doze) meses, por parte da Companhia, que não estejam previstos no Orçamento Anual e no Orçamento Plurianual. (ii) A eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração, para um mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição: Sr. Daniel Agustín Bilat, brasileiro, divorciado, industrial, portador da carteira de identidade n.º 31.038.159-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 058.033.087-73, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701-parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021; Sra. Maria Teresa Ballesta López, espanhola, casada, economista, portadora da carteira de identidade de estrangeiro RNE sob o n.º V319286-6, inscrita no CPF/MF sob o n.º 057.828.237-20, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701-parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021; Sr. Carlos Eduardo Assumpção Olesko, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 077751-1, expedida pelo CREA/SC, inscrito no CPF/MF sob o n.º 024.186.359-70, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701-parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021; e Sr. Germán Sánchez González, espanhol, solteiro, industrial, portador do visto permanente e da carteira de identidade de estrangeiro, registrado no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) sob o n.º V986674-2, inscrito no CPF/MF sob o n.º 062.519.617-16, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701-parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021, sendo os seus respectivos suplentes a Sra. Gisele Carneiro da Silva , brasileira, casada, analista de licitação, portadora da cédula de identidade n.º 13184053-0, inscrita no CPF/MF sob o n.º 055.835.257-03, com endereço comercial na Avenida Presidente Wilson, n°231, sala 1701, parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021; Sra. Bruna Lage Richter, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 158.899 e no CPF/MF sob o n.º 101.398.207-01, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701-parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021; Sra. Renata Mendes Alberoni, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 152.962 e no CPF/MF sob o n.º 109.194.377-02, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701-parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021; e Sra. Tatiana Madeira Vaccani Herzog, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade n.º 121287783, inscrita no CPF/MF sob o n.º 096.016.957-10, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701-parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021. Os Conselheiros e seus Suplentes ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que: (1) aceitam a indicação do cargo; (2) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias, especialmente aqueles previstos no § 1º do artigo 147 da Lei n.º 6.404/76; e (3) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra economia popular, a fé pública ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Conselheiros e seus Suplentes eleitos tomaram posse em seus cargos nesta data, mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no livro próprio. (iii) A Reforma do Estatuto Social da Companhia, conforme o disposto no ANEXO I. (iv) (a) Com a aprovação da Reforma do Estatuto Social da Companhia, a consequente ratificação da aprovação da Emissão em conformidade com disposto no item (iv), Artigo 8º do Estatuto Social da Companhia ora aprovado, bem como de todos os atos praticados no amparo da AGE 09/12; (b) a retificação da Emissão que passa a ter os seguintes termos e condições abaixo mencionados em substituição àqueles informados na AGE 09/12: a) Valor da Emissão e Data de Emissão: O valor total da emissão será de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) na data de emissão das Notas Comerciais, que será a data de sua respectiva subscrição e integralização (“Data de Emissão”); (b) Prazo e Data de Vencimento: As Notas Comerciais terão prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado e vencimento antecipado das Notas Comerciais; (c) Número de Séries: A emissão das Notas Comerciais será realizada em série única; (d) Quantidade: Serão emitidas 5 (cinco) Notas Comerciais; (e) Valor Nominal Unitário: As Notas Comerciais terão valor nominal unitário de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (f) Forma, Custodiante, Banco Mandatário e Comprovação de Titularidade das Notas Comerciais: As Notas Comerciais serão emitidas sob a forma cartular e ficarão custodiadas conforme definido no Manual de Normas de Debêntures, Nota Promissória e Obrigações da CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), perante a Itaú Corretora de Valores S.A., na qualidade de prestadora de serviços de custodiante da guarda física das Notas Comerciais (“Custodiante”), sendo que, para todos os fins de direito e efeitos, a comprovação da titularidade das Notas Comerciais será feita por meio da posse da respectiva cártula. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade, para as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na CETIP, o extrato em nome dos titulares das Notas Comerciais emitido pela CETIP. As Notas Comerciais circularão por endosso em preto, sem garantia, de mera transferência de titularidade. Será contratado para emissão o Itaú Unibanco S.A., na qualidade de prestador de serviços de banco mandatário (“Banco Mandatário”); (g) Remuneração: O Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais não será atualizado monetariamente. As Notas Comercias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios, incidentes sobre seu Valor Nominal Unitário, correspondentes à variação acumulada da Taxa Referencial, apurada e divulgada pelo Banco Central do Brasil, calculada de forma pro rata temporis por dias úteis, acrescida de um spread de 14,0000% (quatorze inteiros por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais desde a Data de Emissão até a Data de Vencimento, a data de eventual declaração de vencimento antecipado das Notas Comerciais em decorrência de um evento de inadimplemento, a data de eventual Resgate Antecipado Obrigatório ou ainda, a data de eventual resgate antecipado resultante da adesão dos titulares das Notas Comerciais à Oferta de Resgate Antecipado (conforme definidos abaixo), conforme os critérios de cálculo da CETIP, e de acordo com a fórmula prevista nas cártulas das Notas Comerciais (“Remuneração”); (h) Pagamento do Valor Nominal Unitário e da Remuneração: A Remuneração será paga, juntamente com o Valor Nominal Unitário, em uma única parcela na Data de Vencimento, ou, se for o caso, na data de eventual declaração de vencimento antecipado das Notas Comerciais em decorrência de um evento de inadimplemento ou ainda, na data de eventual Resgate Antecipado Obrigatório ou na data de eventual resgate antecipado resultante da adesão dos titulares das Notas Comerciais à Oferta de Resgate Antecipado (conforme definidos abaixo); (i) Encargos Moratórios: Caso a Companhia deixe de efetuar o pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Notas Comerciais, os débitos em atraso, acrescidos da Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, ficarão sujeitos a: (i) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado devido e não pago, sem prejuízo de honorários advocatícios na eventualidade de instauração de pleito judicial; e (ii) juros de mora não compensatórios calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, sobre o montante atualizado devido e não pago; (j) Forma de Subscrição e Distribuição: As Notas Comerciais serão depositadas para distribuição no mercado primário e subscritas, pelo seu Valor Nominal Unitário, exclusivamente através do MDA-Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente através da CETIP. Concomitantemente à liquidação, as Notas Comerciais serão depositadas em nome do titular no Sistema de Custódia Eletrônica da CETIP; (k) Forma e Preço de Integralização: As Notas Comerciais serão integralizadas à vista, na Data de Emissão, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, de acordo com as normas e procedimentos da CETIP; (l) Negociação: As Notas Comerciais serão depositadas para negociação no mercado secundário através do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na CETIP. As Notas Comerciais somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários entre investidores qualificados assim entendidos nos termos do artigo 9º-B da Instrução CVM n.º 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (“Instrução CVM 539”), depois de decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos investidores, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e observado o cumprimento, pela Companhia, do artigo 17 da Instrução CVM 476 (“Período de Restrição”). Após o Período de Restrição, as Notas Comerciais poderão ser negociadas nos mercados de balcão organizado; (m) Local do Pagamento: Os pagamentos referentes às Notas Comerciais serão realizados em conformidade com: (i) os procedimentos adotados pela CETIP, caso as Notas Comerciais estejam depositadas eletronicamente na CETIP; (ii) em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário; ou, ainda, (iii) na sede da Companhia, diretamente aos seus titulares, caso as Notas Comerciais não estejam depositadas eletronicamente na CETIP; (n) Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária relativa às Notas Comerciais, até o primeiro dia útil subsequente, se na data de vencimento da respectiva obrigação não houver expediente bancário na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sem qualquer acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados através da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento da respectiva obrigação coincidir com sábado, domingo ou feriado declarado nacional; (o) Resgate Antecipado Facultativo: Não será permitido o resgate antecipado facultativo das Notas Comerciais, exceto pela Oferta de Resgate Antecipado, conforme definido abaixo. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, a partir de 30 (trinta) dias contados da Data de Emissão, oferta de resgate antecipado das Notas Comerciais, em sua totalidade, endereçada a todos os titulares das Notas Comerciais, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os titulares das Notas Comerciais para aceitar o resgate antecipado das Notas Comerciais de que forem titulares, nos termos da Instrução CVM 566 (“Oferta de Resgate Antecipado”), mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate e de eventual prêmio de resgate a ser oferecido aos titulares das Notas Comerciais, a exclusivo critério da Companhia. A Oferta de Resgate Antecipado deverá ser realizada mediante comunicação prévia por escrito aos titulares das Notas Comerciais, a qual deverá descrever os termos e condições da Oferta de Resgate Antecipado da totalidade das Notas Comerciais, bem como a forma de manifestação, à Companhia, pelo titular da Nota Comercial, que opte pela adesão à Oferta de Resgate Antecipado, sendo certo que todas as etapas desse processo deverão ocorrer fora do âmbito CETIP. A CETIP deverá ser comunicada com, no mínimo, 2 (dois) dias úteis de antecedência, sendo que tal comunicação deverá informar a data do resgate antecipado da totalidade das Notas Comerciais, bem como quaisquer outras informações necessárias à operacionalização do resgate antecipado. (p) Resgate Antecipado Obrigatório: A Companhia deverá, obrigatoriamente, resgatar antecipadamente a totalidade das Notas Comerciais, sem qualquer multa ou prêmio, nas hipóteses a serem previstas na cártula, incluindo, mas não se limitando, às hipóteses de obtenção de recursos no âmbito dos financiamentos de longo prazo previstos para à implantação do Lote A arrematado no Leilão de Transmissão 007/2014 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, realizado em 19 de dezembro de 2014 (“Resgate Antecipado Obrigatório”), mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do Resgate Antecipado Obrigatório. A Companhia deverá notificar os titulares das Notas Comerciais, o Banco Mandatário e a CETIP com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência da data do Resgate Antecipado Obrigatório, sendo que tal notificação deverá informar (a) a data do Resgate Antecipado Obrigatório, (b) o local de realização, (c) o procedimento de resgate, (d) a previsão do valor a ser resgatado e (e) quaisquer outras informações necessárias à operacionalização do Resgate Antecipado Obrigatório. A subscrição e integralização das Notas Comerciais e a aquisição destas em mercado secundário, representa a expressa anuência, de forma irrevogável e irretratável, dos titulares das Notas Comerciais com o eventual Resgate Antecipado Obrigatório de forma unilateral pela Companhia; (q) Regime de Colocação e Distribuição: As Notas Comerciais serão objeto de colocação pública com esforços restritos de distribuição, sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade de Notas Comerciais prestado por instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários a ser contratada pela Companhia para coordenar a Oferta Restrita (“Coordenador Líder”). As Notas Comerciais terão como público alvo investidores profissionais assim entendidos, nos termos do artigo 9º-A da Instrução CVM 539, observado, ainda, o caput do artigo 2º da Instrução CVM 476 (“Investidores Profissionais”). As Notas Comerciais poderão ser ofertadas a, no máximo, 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais, podendo ser subscritas por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais; (r) Vencimento Antecipado: Os titulares das Notas Comerciais poderão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Notas Comerciais e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento na ocorrência das hipóteses a serem previstas nas respectivas cártulas, e observados os procedimentos nelas dispostos; (s) Destinação dos Recursos: Os recursos captados pela Companhia com a emissão das Notas Comerciais serão destinados ao pagamento de fornecedores, aquisição de equipamentos e insumos, além de atividades relacionadas ao Lote A arrematado no Leilão de Transmissão nº 007/2014, realizado em 9 de janeiro de 2015, para os quais não seja necessário o prévio licenciamento ambiental ou para as quais a Companhia possua licença ou autorização válida e eficaz exigida pela legislação socioambiental, observado o estágio de desenvolvimento:\r\n\r\nLote\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nLocalização\r\n\r\nLT 500 kV Gilbués II-Gentio do Ouro II\r\n\r\nLT 500 kV Gentio do Ouro II-Ourolândia II\r\n\r\nLT 500 kV Ouroândia II-Morro do Chapéu II\r\n\r\nA\r\n\r\nLT 230 kV Gentio do Ouro II-Brotas de Macaúbas\r\n\r\nPI e BA\r\n\r\nSE 500/230 kV Gentio do Ouro II (nova)-(6+1R)x300 MVA\r\n\r\nSE 500/230 kV Ourolândia II (nova)-(6+1R)x300MVA\r\n\r\nSeccionamento LT 230 kV Irecê-Sr. do Bonfim em Ourolândia II\r\n\r\nLT 230 kV Igaporã III-Pindaí II-CD, C2 e C\r\n\r\n(t) Repactuação: Não haverá repactuação das Notas Comerciais; (u) Garantias Reais: Em garantia do fiel, integral e imediato cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, a serem assumidas pela Companhia na Oferta Restrita, será concedida a garantia de alienação fiduciária de 50 % (cinquenta por cento) das ações da Companhia; e (v) Garantia Dragados: Adicionalmente, será prestada garantia fidejussória regida por lei espanhola denominada “aval a primer requerimiento” prestada pela Dragados Industrial S.A. sociedade anônima com sede na Calle Cardenal Marcelo Spínola 10, Madrid, Espanha, inscrita no CNPJ/MF para fins de registro no Banco Central do Brasil sob o n.º 05.771.986/0001-17. (v) A Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para a formalização das deliberações acima mencionadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2016. MESA: Maria Teresa Ballesta López - Presidente; Germán Sánchez González - Secretário. ACIONISTAS: CYMI HOLDING S.A. - Nome: Germán Sánchez González - Cargo: Diretor; Nome: Maria Teresa Ballesta López - Cargo: Diretora. CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVIÇOS LTDA: Nome: Germán Sánchez González - Cargo: Diretor; Nome: Maria Teresa Ballesta López - Cargo: Diretora. A Presente ata é cópia da via lavrada em livro próprio.. Arquivada na Jucerja sob nº 2869285 em 15/02/2016. Bernardo B. F. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1939279"
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                "1939283": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSMISSORA JOSÉ MARIA \r\n\r\nDE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.728.083/0001-00 - NIRE nº 33.30031509-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM [04] DE FEVEREIRO DE 2016: 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos quatro (04) dias do mês de fevereiro de 2016, às 14:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, sala 802-parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Presidente - Daniel Agustín Bilat; Secretária - Maria Teresa Ballesta López. 4. ORDEM DO DIA: (i) aprovação de operação de tomada de financiamento de curto prazo coordenada por Banco Itaú BBA S.A. (“Itaú BBA”) e qualquer outra instituição financeira (Itaú BBA e qualquer outra instituição financeira, em conjunto, “Coordenadores”); (ii) autorização para a 1ª (primeira) emissão, pela Companhia, de 5 (cinco) notas promissórias comerciais, no valor total de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) (“Notas Comerciais”), de acordo com a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 566, de 31 de julho de 2015 (“Instrução CVM 566”), para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada e atualmente em vigor (“Oferta Restrita” e “Instrução CVM 476”, respectivamente), bem como autorização para a administração da Companhia firmar todos os instrumentos contratuais decorrentes do financiamento referido no item (i) acima e das Notas Comerciais; (iii) autorização para a constituição de garantias de qualquer natureza e (iv) aprovação da renúncia dos Srs. Carlos Eduardo Assumpção Olesko e Daniel Agustín Bilat, aos cargos de Diretores da Companhia; (v) aprovação da eleição e posse do Sr. Marcelo Vargas Rêdes como membro da Diretoria, com designação específica de Diretor Técnico; (vi) autorização da alteração na designação do cargo de Diretora da Sra. Maria Teresa Ballesta López, de sem designação, para designação de Diretora Administrativa e Financeira; e (vii) autorização para a Companhia efetuar os registros nos livros sociais próprios e registrar e publicar a respectiva ata. 5. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão, os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos, (i) aprovar a operação de financiamento de curto prazo a ser coordenada pelos Coordenadores, nos termos previstos no documento intitulado “Proposta para Emissão de Notas Promissórias Comerciais no Mercado de Capitais Local”; (ii) autorizar a Companhia a (ii.1) realizar a 1ª (primeira) emissão das 5 (cinco) Notas Comerciais para estruturação e distribuição pelos Coordenadores, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, no valor total de até R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais), conforme termos e condições descritos no Anexo I; (ii.2) celebrar, por meio de seus diretores e/ou procuradores, todos os instrumentos contratuais relativos ao financiamento referido no item (i) acima e à emissão das Notas Comerciais para distribuição pública citada no item (ii.1) acima, incluindo, mas não se limitando, ao “Instrumento Particular de Contrato de Coordenação, Estruturação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da 1ª (Primeira) Emissão de Notas Promissórias Comerciais, em série única, em Regime de Garantia Firme de Colocação, da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A.”, às cártulas das Notas Comerciais e os documentos que se referem à contratação de instituições financeiras para serem responsáveis pela prestação dos serviços de custódia e pagamento das Notas Comerciais e pela coordenação e intermediação da Oferta Restrita, sob o regime de garantia firme, nos termos da Instrução CVM 476, bem como de quaisquer outros prestadores de serviços relacionados à emissão das Notas Comerciais e/ou à Oferta Restrita, tudo nos termos do Anexo I e conforme negociações ultimadas pelos diretores da Companhia; (iii) autorizar a Companhia a celebrar todos os instrumentos públicos ou privados de garantia real ou fidejussória de qualquer natureza relativos ao financiamento referido no item (i) acima e à emissão das Notas Comerciais para distribuição pública citada no item (ii.1) acima, tais como penhor, caução, alienação fiduciária, etc., nos termos que venham a ser negociados pelos diretores, bem como todos e quaisquer documentos relacionados a essas garantias, tais como procurações, notificações, etc.; (iv) aprovar a renúncia do Sr. Carlos Eduardo Assumpção Olesko e do Sr. Daniel Agustín Bilat aos cargos de Diretores da Companhia, agradecendo-lhes pelos serviços prestados; (v) autorizar a eleição e posse para o cargo de Diretor com designação específica de Diretor Técnico pelo período de um 03 (três) anos, o Sr. Marcelo Vargas Rêdes, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade n.º 08.383.567-8, expedida pelo SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 014.586.747-11, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701-parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro. O Diretor ora eleito tomará posse mediante assinatura do respectivo termo de posse no livro de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia (Anexo III), em que declara, para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei n.º 6.404/76, não estar incurso em qualquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil; (vi) autorizar a alteração na designação do cargo de Diretora da Sra. Maria Tersa Ballesta López, de sem designação, para designação de Diretora Administrativa e Financeira, nos termos do artigo 15, §2° do Estatuto Social da Companhia; (vii) por fim, autorizar a prática pela Companhia dos atos necessários ao registro e à publicação da presente ata, a anotação nos respectivos livros sociais, bem como assinar todos e quaisquer documentos necessários para dar cumprimento à deliberação ora tomada. 6. ESCLARECIMENTOS: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária. Certificamos que a presente é cópia fiel e confere com a via original lavrada em livro próprio. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. 8. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Maria Teresa Ballesta López - Secretária. CONSELHEIROS: Daniel Agustín Bilat; Carlos Eduardo Assumpção Olesko; Maria Teresa Ballesta López; Germán Sánchez González. Arquivada na Jucerja sob nº 2872019 em 22/02/2016. Bernardo B. F. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nANEXO I - Termos e Condições Indicativas da 1ª Emissão Pública de Notas Promissórias Comerciais com Esforços Restritos de Distribuição: As condições de emissão pública de Notas Comercias são as que a seguir se detalham, sendo que os termos em maiúscula e não definidos têm o mesmo significado a eles atribuído na “Proposta para Emissão de Notas Promissórias Comerciais no Mercado de Capitais Local”: (a) Valor da Emissão e Data de Emissão: O valor total da emissão será de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) na data de emissão das Notas Comerciais, que será a data de sua respectiva subscrição e integralização (“Data de Emissão”); (b) Prazo e Data de Vencimento: As Notas Comerciais terão prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado e vencimento antecipado das Notas Comerciais; (c) Número de Séries: A emissão das Notas Comerciais será realizada em série única; (d) Quantidade: Serão emitidas 5 (cinco) Notas Comerciais; (e) Valor Nominal Unitário: As Notas Comerciais terão valor nominal unitário de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (f) Forma, Custodiante, Banco Mandatário e Comprovação de Titularidade das Notas Comerciais: As Notas Comerciais serão emitidas sob a forma cartular e ficarão custodiadas conforme definido no Manual de Normas de Debêntures, Nota Promissória e Obrigações da CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), perante a Itaú Corretora de Valores S.A., na qualidade de prestadora de serviços de custodiante da guarda física das Notas Comerciais (“Custodiante”), sendo que, para todos os fins de direito e efeitos, a comprovação da titularidade das Notas Comerciais será feita por meio da posse da respectiva cártula. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade, para as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na CETIP, o extrato em nome dos titulares das Notas Comerciais emitido pela CETIP. As Notas Comerciais circularão por endosso em preto, sem garantia, de mera transferência de titularidade. Será contratado para emissão o Itaú Unibanco S.A., na qualidade de prestador de serviços de banco mandatário (“Banco Mandatário”); (g) Remuneração: O Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais não será atualizado monetariamente. As Notas Comercias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios, incidentes sobre seu Valor Nominal Unitário, correspondentes à variação acumulada da Taxa Referencial, apurada e divulgada pelo Banco Central do Brasil, calculada de forma pro rata temporis por dias úteis, acrescida de um spread de 14,0000% (quatorze inteiros por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais desde a Data de Emissão até a Data de Vencimento, a data de eventual declaração de vencimento antecipado das Notas Comerciais em decorrência de um evento de inadimplemento, a data de eventual Resgate Antecipado Obrigatório ou ainda, a data de eventual resgate antecipado resultante da adesão dos titulares das Notas Comerciais à Oferta de Resgate Antecipado (conforme definidos abaixo), conforme os critérios de cálculo da CETIP, e de acordo com a fórmula prevista nas cártulas das Notas Comerciais (“Remuneração”); (h) Pagamento do Valor Nominal Unitário e da Remuneração: A Remuneração será paga, juntamente com o Valor Nominal Unitário, em uma única parcela na Data de Vencimento, ou, se for o caso, na data de eventual declaração de vencimento antecipado das Notas Comerciais em decorrência de um evento de inadimplemento ou ainda, na data de eventual Resgate Antecipado Obrigatório ou na data de eventual resgate antecipado resultante da adesão dos titulares das Notas Comerciais à Oferta de Resgate Antecipado (conforme definidos abaixo); (i) Encargos Moratórios: Caso a Companhia deixe de efetuar o pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Notas Comerciais, os débitos em atraso, acrescidos da Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, ficarão sujeitos a: (i) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado devido e não pago, sem prejuízo de honorários advocatícios na eventualidade de instauração de pleito judicial; e (ii) juros de mora não compensatórios calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, sobre o montante atualizado devido e não pago; (j) Forma de Subscrição e Distribuição: As Notas Comerciais serão depositadas para distribuição no mercado primário e subscritas, pelo seu Valor Nominal Unitário, exclusivamente através do MDA-Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente através da CETIP. Concomitantemente à liquidação, as Notas Comerciais serão depositadas em nome do titular no Sistema de Custódia Eletrônica da CETIP; (k) Forma e Preço de Integralização: As Notas Comerciais serão integralizadas à vista, na Data de Emissão, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, de acordo com as normas e procedimentos da CETIP; (l) Negociação: As Notas Comerciais serão depositadas para negociação no mercado secundário através do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na CETIP. As Notas Comerciais somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários entre investidores qualificados assim entendidos nos termos do artigo 9º-B da Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (“Instrução CVM 539”), depois de decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos investidores, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e observado o cumprimento, pela Companhia, do artigo 17 da Instrução CVM 476 (“Período de Restrição”). Após o Período de Restrição, as Notas Comerciais poderão ser negociadas nos mercados de balcão organizado; (m) Local do Pagamento: Os pagamentos referentes às Notas Comerciais serão realizados em conformidade com: (i) os procedimentos adotados pela CETIP, caso as Notas Comerciais estejam depositadas eletronicamente na CETIP; (ii) em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário; ou, ainda, (iii) na sede da Companhia, diretamente aos seus titulares, caso as Notas Comerciais não estejam depositadas eletronicamente na CETIP; (n) Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária relativa às Notas Comerciais, até o primeiro dia útil subsequente, se na data de vencimento da respectiva obrigação não houver expediente bancário na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sem qualquer acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados através da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento da respectiva obrigação coincidir com sábado, domingo ou feriado declarado nacional; (o) Resgate Antecipado Facultativo: Não será permitido o resgate antecipado facultativo das Notas Comerciais, exceto pela Oferta de Resgate Antecipado, conforme definido abaixo. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, a partir de 30 (trinta) dias contados da Data de Emissão, oferta de resgate antecipado das Notas Comerciais, em sua totalidade, endereçada a todos os titulares das Notas Comerciais, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os titulares das Notas Comerciais para aceitar o resgate antecipado das Notas Comerciais de que forem titulares, nos termos da Instrução CVM 566 (“Oferta de Resgate Antecipado”), mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate e de eventual prêmio de resgate a ser oferecido aos titulares das Notas Comerciais, a exclusivo critério da Companhia. A Oferta de Resgate Antecipado deverá ser realizada mediante comunicação prévia por escrito aos titulares das Notas Comerciais, a qual deverá descrever os termos e condições da Oferta de Resgate Antecipado da totalidade das Notas Comerciais, bem como a forma de manifestação, à Companhia, pelo titular da Nota Comercial, que opte pela adesão à Oferta de Resgate Antecipado, sendo certo que todas as etapas desse processo deverão ocorrer fora do âmbito CETIP. A CETIP deverá ser comunicada com, no mínimo, 2 (dois) dias úteis de antecedência, sendo que tal comunicação deverá informar a data do resgate antecipado da totalidade das Notas Comerciais, bem como quaisquer outras informações necessárias à operacionalização do resgate antecipado; (p) Resgate Antecipado Obrigatório: A Companhia deverá, obrigatoriamente, resgatar antecipadamente a totalidade das Notas Comerciais, sem qualquer multa ou prêmio, nas hipóteses a serem previstas na cártula, incluindo, mas não se limitando, às hipóteses de obtenção de recursos no âmbito dos financiamentos de longo prazo previstos para à implantação do Lote A arrematado no Leilão de Transmissão 007/2014 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, realizado em 19 de dezembro de 2014 (“Resgate Antecipado Obrigatório”), mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do Resgate Antecipado Obrigatório. A Companhia deverá notificar os titulares das Notas Comerciais, o Banco Mandatário e a CETIP com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência da data do Resgate Antecipado Obrigatório, sendo que tal notificação deverá informar (a) a data do Resgate Antecipado Obrigatório, (b) o local de realização, (c) o procedimento de resgate, (d) a previsão do valor a ser resgatado e (e) quaisquer outras informações necessárias à operacionalização do Resgate Antecipado Obrigatório. A subscrição e integralização das Notas Comerciais e a aquisição destas em mercado secundário, representa a expressa anuência, de forma irrevogável e irretratável, dos titulares das Notas Comerciais com o eventual Resgate Antecipado Obrigatório de forma unilateral pela Companhia; (q) Regime de Colocação e Distribuição: As Notas Comerciais serão objeto de colocação pública com esforços restritos de distribuição, sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade de Notas Comerciais prestado por instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários a ser contratada pela Companhia para coordenar a Oferta Restrita (“Coordenador Líder”). As Notas Comerciais terão como público alvo investidores profissionais assim entendidos, nos termos do artigo 9º-A da Instrução CVM 539, observado, ainda, o caput do artigo 2º da Instrução CVM 476 (“Investidores Profissionais”). As Notas Comerciais poderão ser ofertadas a, no máximo, 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais, podendo ser subscritas por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais; (r) Vencimento Antecipado: Os titulares das Notas Comerciais poderão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Notas Comerciais e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento na ocorrência das hipóteses a serem previstas nas respectivas cártulas, e observados os procedimentos nelas dispostos; (s) Destinação dos Recursos: Os recursos captados pela Companhia com a emissão das Notas Comerciais serão destinados ao pagamento de fornecedores, aquisição de equipamentos e insumos, além de atividades relacionadas ao Lote A arrematado no Leilão de Transmissão nº 007/2014, realizado em 9 de janeiro de 2015, para os quais não seja necessário o prévio licenciamento ambiental ou para as quais a Companhia possua licença ou autorização válida e eficaz exigida pela legislação socioambiental, observado o estágio de desenvolvimento: \r\n\r\nLote\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nLocalização\r\n\r\nLT 500 kV Gilbués II-Gentio do Ouro II\r\n\r\nLT 500 kV Gentio do Ouro II-Ourolândia II\r\n\r\nLT 500 kV Ouroândia II-Morro do Chapéu II\r\n\r\nA\r\n\r\nLT 230 kV Gentio do Ouro II-Brotas de Macaúbas\r\n\r\nPI e BA\r\n\r\nSE 500/230 kV Gentio do Ouro II (nova)-(6+1R)x300 MVA\r\n\r\nSE 500/230 kV Ourolândia II (nova)-(6+1R)x300MVA\r\n\r\nSeccionamento LT 230 kV Irecê-Sr. do Bonfim em Ourolândia II\r\n\r\nLT 230 kV Igaporã III-Pindaí II-CD, C2 e C\r\n\r\n(t) Repactuação: Não haverá repactuação das Notas Comerciais; (u) Garantias Reais: Em garantia do fiel, integral e imediato cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, a serem assumidas pela Companhia na Oferta Restrita, será concedida a garantia de alienação fiduciária de 50 % (cinquenta por cento) das ações da Companhia; e (v) Garantia Dragados: Adicionalmente, será prestada garantia fidejussória regida por lei espanhola denominada “aval a primer reque rimiento” prestada pela Dragados Industrial S.A. sociedade anônima com sede na Calle Cardenal Marcelo Spínola 10, Madrid, Espanha, inscrita no CNPJ/MF para fins de registro no Banco Central do Brasil sob o nº 05.771.986/0001-17.\r\n\r\nId: 1939283"
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                    "V - Ata",
                    "CYMI HOLDING S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 07.003.107/0001-32 - NIRE 33.3.0027854-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2016: 1. DATA, LOCAL E HORA: No 04º dia de fevereiro de 2016, às 10 horas, na sede da Cymi Holding S.A. (“Companhia”), na Avenida Presidente Wilson, 231, sala 1701(parte), Edifício Palácio Austregésilo de Athayde, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, tendo em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Maria Teresa Ballesta López e o Sr. Germán Sánchez González, como secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a retificação dos termos e condições da emissão das Notas Comerciais informados na Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de dezembro de 2015, registrada na Junta Comercial do Estado de Rio de Janeiro sob o n.º 2849821, em sessão de 15 de dezembro de 2015” (“Emissão” e “AGE 09/12”, respectivamente); (ii) a aprovação de outorga de alienação fiduciária de ações de sua propriedade que correspondam a 50% (cinquenta por cento) do capital social da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. (“JMM”), quer existentes ou futuras, todos os frutos, rendimentos e vantagens que forem a elas atribuídos, a qualquer título (“Ações Alienadas”), bem como quaisquer bens em que as Ações Alienadas sejam convertidas, e todas as ações que porventura, a partir desta data, observada a proporção acima estabelecida, sejam atribuídas à Companhia, ou seu eventual sucessor legal, em garantia do fiel, integral e imediato cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, já assumidas ou a serem assumidas pela JMM perante o Intesa SanPaolo Brasil S.A. - Banco Múltiplo (“ISPBR”) (“Alienação Fiduciária”); e (iii) a autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários para a formalização da deliberação acima mencionada, observado o disposto no item 5.3 abaixo. 5. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Companhia aprovaram: 5.1. A retificação da Emissão, que passa a ter os seguintes termos e condições abaixo mencionados em substituição àqueles informados na AGE 09/12: (a) Valor da Emissão e Data de Emissão: O valor total da emissão será de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) na data de emissão das Notas Comerciais, que será a data de sua respectiva subscrição e integralização (“Data de Emissão”); (b) Prazo e Data de Vencimento: As Notas Comerciais terão prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado e vencimento antecipado das Notas Comerciais; (c) Número de Séries: A emissão das Notas Comerciais será realizada em série única; (d) Quantidade: Serão emitidas 5 (cinco) Notas Comerciais; (e) Valor Nominal Unitário: As Notas Comerciais terão valor nominal unitário de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (f) Forma, Custodiante, Banco Mandatário e Comprovação de Titularidade das Notas Comerciais: As Notas Comerciais serão emitidas sob a forma cartular e ficarão custodiadas conforme definido no Manual de Normas de Debêntures, Nota Promissória e Obrigações da CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), perante a Itaú Corretora de Valores S.A., na qualidade de prestadora de serviços de custodiante da guarda física das Notas Comerciais (“Custodiante”), sendo que, para todos os fins de direito e efeitos, a comprovação da titularidade das Notas Comerciais será feita por meio da posse da respectiva cártula. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade, para as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na CETIP, o extrato em nome dos titulares das Notas Comerciais emitido pela CETIP. As Notas Comerciais circularão por endosso em preto, sem garantia, de mera transferência de titularidade. Será contratado para emissão o Itaú Unibanco S.A., na qualidade de prestador de serviços de banco mandatário (“Banco Mandatário”); (g) Remuneração: O Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais não será atualizado monetariamente. As Notas Comercias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios, incidentes sobre seu Valor Nominal Unitário, correspondentes à variação acumulada da Taxa Referencial, apurada e divulgada pelo Banco Central do Brasil, calculada de forma pro rata temporis por dias úteis, acrescida de um spread de 14,0000% (quatorze inteiros por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais desde a Data de Emissão até a Data de Vencimento, a data de eventual declaração de vencimento antecipado das Notas Comerciais em decorrência de um evento de inadimplemento, a data de eventual Resgate Antecipado Obrigatório ou ainda, a data de eventual resgate antecipado resultante da adesão dos titulares das Notas Comerciais à Oferta de Resgate Antecipado (conforme definidos abaixo), conforme os critérios de cálculo da CETIP, e de acordo com a fórmula prevista nas cártulas das Notas Comerciais (“Remuneração”); (h) Pagamento do Valor Nominal Unitário e da Remuneração: A Remuneração será paga, juntamente com o Valor Nominal Unitário, em 1 (uma) única parcela na Data de Vencimento, ou, se for o caso, na data de eventual declaração de vencimento antecipado das Notas Comerciais em decorrência de um evento de inadimplemento ou ainda, na data de eventual Resgate Antecipado Obrigatório ou na data de eventual resgate antecipado resultante da adesão dos titulares das Notas Comerciais à Oferta de Resgate Antecipado (conforme definidos abaixo); (i) Encargos Moratórios: Caso a Companhia deixe de efetuar o pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Notas Comerciais, os débitos em atraso, acrescidos da Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, ficarão sujeitos a: (i) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado devido e não pago, sem prejuízo de honorários advocatícios na eventualidade de instauração de pleito judicial; e (ii) juros de mora não compensatórios calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, sobre o montante atualizado devido e não pago; (j) Forma de Subscrição e Distribuição: As Notas Comerciais serão depositadas para distribuição no mercado primário e subscritas, pelo seu Valor Nominal Unitário, exclusivamente através do MDA-Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente através da CETIP. Concomitantemente à liquidação, as Notas Comerciais serão depositadas em nome do titular no Sistema de Custódia Eletrônica da CETIP; (k) Forma e Preço de Integralização: As Notas Comerciais serão integralizadas à vista, na Data de Emissão, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, de acordo com as normas e procedimentos da CETIP; (l) Negociação: As Notas Comerciais serão depositadas para negociação no mercado secundário através do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na CETIP. As Notas Comerciais somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários entre investidores qualificados assim entendidos nos termos do artigo 9º-B da Instrução CVM n.º 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (“Instrução CVM 539”), depois de decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos investidores, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e observado o cumprimento, pela JMM, do artigo 17 da Instrução CVM 476 (“Período de Restrição”). Após o Período de Restrição, as Notas Comerciais poderão ser negociadas nos mercados de balcão organizado; (m) Local do Pagamento: Os pagamentos referentes às Notas Comerciais serão realizados em conformidade com: (i) os procedimentos adotados pela CETIP, caso as Notas Comerciais estejam depositadas eletronicamente na CETIP; (ii) em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário; ou, ainda, (iii) na sede da JMM, diretamente aos seus titulares, caso as Notas Comerciais não estejam depositadas eletronicamente na CETIP; (n) Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária relativa às Notas Comerciais, até o primeiro dia útil subsequente, se na data de vencimento da respectiva obrigação não houver ex pediente bancário na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sem qualquer acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados através da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento da respectiva obrigação coincidir com sábado, domingo ou feriado declarado nacional; (o) Resgate Antecipado Facultativo: Não será permitido o resgate antecipado facultativo das Notas Comerciais, exceto pela Oferta de Resgate Antecipado, conforme definido abaixo. A JMM poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, a partir de 30 (trinta) dias contados da Data de Emissão, oferta de resgate antecipado das Notas Comerciais, em sua totalidade, endereçada a todos os titulares das Notas Comerciais, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os titulares das Notas Comerciais para aceitar o resgate antecipado das Notas Comerciais de que forem titulares, nos termos da Instrução CVM 566 (“Oferta de Resgate Antecipado”), mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate e de eventual prêmio de resgate a ser oferecido aos titulares das Notas Comerciais, a exclusivo critério da JMM. A Oferta de Resgate Antecipado deverá ser realizada mediante comunicação prévia por escrito aos titulares das Notas Comerciais, a qual deverá descrever os termos e condições da Oferta de Resgate Antecipado da totalidade das Notas Comerciais, bem como a forma de manifestação, à JMM, pelo titular da Nota Comercial, que opte pela adesão à Oferta de Resgate Antecipado, sendo certo que todas as etapas desse processo deverão ocorrer fora do âmbito CETIP. A CETIP deverá ser comunicada com, no mínimo, 2 (dois) dias úteis de antecedência, sendo que tal comunicação deverá informar a data do resgate antecipado da totalidade das Notas Comerciais, bem como quaisquer outras informações necessárias à operacionalização do resgate antecipado. (p) Resgate Antecipado Obrigatório: A JMM deverá, obrigatoriamente, resgatar antecipadamente a totalidade das Notas Comerciais, sem qualquer multa ou prêmio, nas hipóteses a serem previstas na cártula, incluindo, mas não se limitando, às hipóteses de obtenção de recursos no âmbito dos financiamentos de longo prazo previstos para à implantação do Lote A arrematado no Leilão de Transmissão n.º 007/2014 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, realizado em 19 de dezembro de 2014 (“Resgate Antecipado Obrigatório”), mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do Resgate Antecipado Obrigatório. A JMM deverá notificar os titulares das Notas Comerciais, o Banco Mandatário e a CETIP com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência da data do Resgate Antecipado Obrigatório, sendo que tal notificação deverá informar (a) a data do Resgate Antecipado Obrigatório, (b) o local de realização, (c) o procedimento de resgate, (d) a previsão do valor a ser resgatado e (e) quaisquer outras informações necessárias à operacionalização do Resgate Antecipado Obrigatório. A subscrição e integralização das Notas Comerciais e a aquisição destas em mercado secundário, representa a expressa anuência, de forma irrevogável e irretratável, dos titulares das Notas Comerciais com o eventual Resgate Antecipado Obrigatório de forma unilateral pela JMM; (q) Regime de Colocação e Distribuição: As Notas Comerciais serão objeto de colocação pública com esforços restritos de distribuição, sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade de Notas Comerciais prestado por instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários a ser contratada pela JMM para coordenar a Oferta Restrita (“Coordenador Líder”). As Notas Comerciais terão como público alvo investidores profissionais assim entendidos, nos termos do artigo 9º-A da Instrução CVM 539, observado, ainda, o caput do artigo 2º da Instrução CVM 476 (“Investidores Profissionais”). As Notas Comerciais poderão ser ofertadas a, no máximo, 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais, podendo ser subscritas por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais; (r) Vencimento Antecipado: Os titulares das Notas Comerciais poderão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Notas Comerciais e exigir o imediato pagamento, pela JMM, do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento na ocorrência das hipóteses a serem previstas nas respectivas cártulas, e observados os procedimentos nelas dispostos; (s) Destinação dos Recursos: Os recursos captados pela JMM com a emissão das Notas Comerciais serão destinados ao pagamento de fornecedores, aquisição de equipamentos e insumos, além de atividades relacionadas ao Lote A arrematado no Leilão de Transmissão n.º 007/2014, realizado em 9 de janeiro de 2015, para os quais não seja necessário o prévio licenciamento ambiental ou para as quais a JMM possua licença ou autorização válida e eficaz exigida pela legislação socioambiental, observado o estágio de desenvolvimento:\r\n\r\nLote\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nLocalização\r\n\r\nLT 500 kV Gilbués II-Gentio do Ouro II\r\n\r\nLT 500 kV Gentio do Ouro II-Ourolândia II\r\n\r\nLT 500 kV Ouroândia II-Morro do Chapéu II\r\n\r\nA\r\n\r\nLT 230 kV Gentio do Ouro II-Brotas de Macaúbas\r\n\r\nPI e BA\r\n\r\nSE 500/230 kV Gentio do Ouro II (nova)-(6+1R)x300 MVA\r\n\r\nSE 500/230 kV Ourolândia II (nova)-(6+1R)x300MVA\r\n\r\nSeccionamento LT 230 kV Irecê-Sr. do Bonfim em Ourolândia II\r\n\r\nLT 230 kV Igaporã III-Pindaí II-CD, C2 e C\r\n\r\n(t) Repactuação: Não haverá repactuação das Notas Comerciais; (u) Garantias Reais: Em garantia do fiel, integral e imediato cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, a serem assumidas pela JMM na Oferta Restrita, será concedida a garantia de alienação fiduciária de 50% (cinquenta por cento) das ações da JMM; e (v) Garantia Dragados: Adicionalmente, será prestada garantia fidejussória regida por lei espanhola denominada “aval a primer requerimiento” prestada pela Dragados Industrial S.A. sociedade anônima com sede na Calle Cardenal Marcelo Spínola 10, Madrid, Espanha, inscrita no CNPJ/MF para fins de registro no Banco Central do Brasil sob o nº 05.771.986/0001-17. 5.2. a Alienação Fiduciária em garantia do fiel, integral e imediato cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, a serem assumidas ou já assumidas pela JMM na Cédula de Crédito Bancário nº2015000033, emitida pela JMM em 02 de dezembro de 2015 em favor do ISPBR, no valor de até R$ 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de reais). 5.3. a autorização para a Diretoria da Companhia, bem como quaisquer de seus representantes legais, a: (a) discutir, negociar e definir os termos e condições da Alienação Fiduciária, desde que observado o acima disposto; (b) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento da Alienação Fiduciária, bem como quaisquer aditamentos a tais documentos, conforme necessário, realizar os registros nos livros sociais próprios, junta comercial e publicação da presente ata, podendo praticar ou ratificar todos os atos necessários para a sua perfeita eficácia; e (c) tomar todas as providências e praticar os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2016. MESA: Maria Teresa Ballesta López - Presidente; Germán Sánchez González - Secretário. ACIONISTAS: Control y Montajes Industriales Cymi S.A. - Daniel Agustín Bilat. Cymi do Brasil Projetos e Serviços Ltda. - Daniel Agustín Bilat. Arquivada na Jucerja sob nº 2870723 em 17/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1939269"
                ],
                "1939370": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1939370"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1939317": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nComunicado ao Mercado. Fato Relevante. A Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A comunica ao mercado, que na AGO da Sociedade, realizada em 30/04/15, devidamente arquivada na JUCERJA, na data de 11.05.15 sob nº 00002759069, foi aprovado o aumento de capital social da Sociedade, mediante capitalização de lucros, através da emissão de 1.356.907 novas ações ON e sem valor nominal, com valor de R$ 1,00 cada, nos termos do Art. 169 da Lei 6404/76. O capital social passou a ser de R$ 1.357.907,00, dividido em 1.357.907 ações ON e sem valor nominal. A Sociedade informa ainda que não se aplica o disposto no §3º do Art. 169 da Lei 6404/76. RJ, 07/03/16. Marcia Maria Carneiro - Diretora de Relacionamento com Investidores.\r\n\r\nId: 1939317"
                        ],
                        "1939291": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nREUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNa condição de Presidente do Conselho de Administração de INDÚSTRIAS GRANFINO S.A., e de conformidade com as atribuições deste conselho, CONVOCO os demais Senhores Conselheiros para á Reunião a ser realizada no dia 25 de abril de 2016 ás 16:00 horas,na sala da Presidência, a fim de tratar da seguinte pauta: 1 - Discutir e aprovar as contas da Diretoria,ref. ao exercício de 2015; 2 - Fixação dos Honorários dos Administradores para o exercício de 2015 e 3 - Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 03 de Março de 2016. Silvia Maria Soares Coelho Lantimant - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1939291"
                        ],
                        "1929225": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LWART LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 46.201.083/0019-07\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nLWART LUBRIFICANTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002912, referente a LO nº IN015910. (Processo n° E-07/204825/2002) \r\n\r\nId: 1929225"
                        ],
                        "1938633": [
                            "V - Convocação",
                            "CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.738/0001-50 - NIRE 33.300.007.466\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas a se reunirem no dia 15/03/2016 às 16:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: substituição de conselheiro fiscal e suplente, requerida pelo acionista Helio Augusto Ferreira Fontes em virtude das renuncias dos por ele indicados em AGE de 28/09/2015. Rio de Janeiro, 04/02/2016. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 350203\r\n\r\nId: 1938633"
                        ],
                        "1939350": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016\r\n\r\nEm conformidade com a Lei nº 9991, de 24 de julho de 2000 e lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e como o disposto no Manual para Elaboração do Programa de Eficiência Energética - PEE, aprovado pela Resolução Normativa nº 300 da ANEEL, de 12 de fevereiro de 2008, a ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A comunica a todos os interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, entre os dias 07/03/2016 e 31/03/2016, mediante o intercâmbio de documentos e informações que estarão disponíveis no site http://www.energisa.com.br/novafriburgo, no link Sustentabilidade “Eficiência Energética”, com os seguintes objetivos e forma de participação: 1) Objetivos: Apresentar aos interessados os resultados dos projetos do Programa de Eficiência Energética referente ao ano de 2015 e colher informações e sugestões para os próximos projetos. Forma de participação: Os documentos desta audiência Pública poderão ser solicitados pelo e-mail eficienciaenergetica-nf@energisa.com.br ou na sede da empresa, situada na Av. Euterpe Friburguense, 111/113 - Centro, Nova Friburgo - RJ, CEP 28605-130. A Energisa Nova Friburgo receberá sugestões, opiniões e informações relativas aos projetos que irão compor o seu Programa de Eficiência Energética, através dos seguintes meios: 1 Internet - As contribuições deverão ser enviadas ao endereço eletrônico eficienciaenergetica-nf@energisa.com.br. 2 Correspondência - Só serão aceitas as contribuições protocoladas nas Agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos até o dia 31/03/2016. As informações e análises das contribuições recebidas, alvo desta Audiência Pública, estarão à disposição dos interessados no site www.energisa.com.br/novafriburgo e no endereço sede da empresa, acima especificado, a partir do dia 30/04/2016, até as 10 horas do dia 16/05/2016.\r\n\r\nId: 1939350"
                        ],
                        "1939286": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.249.046/0002-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, através da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, LO Nº 279/2016, com validade até 15 de janeiro de 2021, para operar Subestação de Distribuição de Energia Elétrica (SE Centenário) 138 kV com um transformador de potência de 6,25 MVA, na Rua João Heringer, S/N - Vargem Alta, município de Nova Friburgo - RJ. (Processo nº 18423/2010).\r\n\r\nId: 1939286"
                        ],
                        "1936921": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LLIZ AMBIENTAL LTDA EIRELI-EPP \r\n\r\nCNPJ: 21.708.937/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLLIZ AMBIENTAL LTDA EIRELI-EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033456, com validade até 25 de fevereiro de 2020, que a autoriza para coleta e transporte rodoviário de resíduos classes I, IIA e IIB, RCC das classes A, B. C e D, RSS dos grupos A, B e E, efluentes oleosos e os provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/002.11304/2015).\r\n\r\nId: 1936921"
                        ],
                        "1935136": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.247.743/0001-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13.02.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015 referente às atividades de fabricação de produtos farmacêuticos em forma de comprimidos, líquidos orais, cremes e pomadas e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada dos Bandeirantes, 8464 - Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro, no período 22.02.2016 a 22.02.2017, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1935136"
                        ],
                        "1938685": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71- NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistas da LAFARGE BRASIL S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 14 de março de 2016, às 9 horas, na sede da Companhia, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem dia: (i) Eleição de novo membro para compor a Diretoria; (ii) Mudança da denominação dos cargos da Diretoria; e (iii) Reforma e consolidação do Estatuto Social, para refletir a alteração indicada no item (ii) acima. Para participar da assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nAndré Martin - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1938685"
                        ],
                        "1939299": [
                            "V - Convocação",
                            "BVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE III S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 15.549.294/0001-82 - NIRE 33.3.0030488-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convidados os acionistas da BVEP Empreendimentos Imobiliários SPE III S.A. a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará em sua sede social, localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, Sala 1201F, Parte, CEP: 22250-040, às 12:00 horas do dia 21.03.2016, para apreciação dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: (i) a retificação da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 08 de janeiro de 2013, para constar o efetivo valor do aumento do capital social; (ii) a retificação da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 02 de maio de 2013, para constar o efetivo valor do aumento do capital social; (iii) a retificação da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 01 de outubro de 2013, para constar o efetivo valor do aumento do capital social; (iv) a retificação da ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Sociedade, realizada em 10 de julho de 2014, para constar o efetivo valor do aumento do capital social; (v) a ratificação do saldo da conta de reserva de capital da Sociedade; (vi) o aumento do capital social da Sociedade, nos termos da Cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas da Sociedade; e (vii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Sociedade para refletir as demais deliberações. São Paulo, 03 de março de 2016. BVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE III S.A.\r\n\r\nId: 1939299"
                        ],
                        "1939336": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.340.605/0001-70 - NIRE 33.3.0030392-8\r\n\r\nRETIFICAÇÃO - Retificamos o anúncio do edital de convocação publicado neste Diário Oficial nos dias 01-02-03 de março de 2016 para convocação da Assembleia Geral Extraordinária, onde se lê: a realizar-se no dia 25 de março de 2016 às 10h, leia-se: 28 de março de 2016 às 10h.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nOS: 350310\r\n\r\nId: 1939336"
                        ],
                        "1938691": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÁVIA S.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.459.464/0001-94\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição dos interessados, na sede social, à Av. Rio Branco, 26/15º andar - parte, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015. Rio de Janeiro, 04/03/2016. Stefano Marzotto Festa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1938691"
                        ],
                        "1939294": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFato Relevante - Interrupção Temporária da Produção do Campo de Tubarão Martelo - Rio de Janeiro, 07 de Março de 2016 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3; OTC: OXPRY) (respectivamente, “OGpar” e “OGX”, e, quando em conjunto, “Companhias”), em continuidade ao fato relevante do dia 19 de Janeiro de 2016, informam aos seus acionistas e ao mercado em geral que, no dia 05 de março de 2016, as Companhias realizaram a interrupção temporária da produção no Campo de Tubarão Martelo (“Campo TBMT”). Em 03 de março de 2016, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”), autorizou a interrupção temporária da produção do Campo de Tubarão Martelo, pelo período de um ano a partir da autorização. A agência destaca ainda que a retirada do FPSO OSX-3 somente poderá ocorrer após a aprovação do Programa de Desativação das Instalações (“PDI”) e da Garantia de Desativação e Abandono do Campo TBMT e a apresentação de resultados dos estudos para redesenvolvimento do Campo TBMT, em até 60 dias antes do término do prazo da suspensão. A paralisação do Campo de TBMT por até um ano permitirá que as Companhias possam, durante este período, avaliar a melhor maneira de retomar a produção do referido campo, considerando a utilização de novas tecnologias e viabilidade econômica do ativo. As Companhias irão manter seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento deste assunto.\r\n\r\nId: 1939294"
                        ],
                        "1939048": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.625.321/0001-56 - NIRE nº 53.3.0001698-4\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (“Emissora”), a comparecerem à Assembleia Geral de Debenturistas que se realizará no dia 22 de março de 2016, às 11 horas, na sede da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), na Avenida das Américas, 4.200, bloco 8, ala B, salas 302, 303, 304, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre: (1) alteração do Contrato de Prestação de Serviços de Operação e Manutenção, nos termos da cláusula 5.1, alínea “hh” da Escritura de Emissão, a fim de aprovar, ou não, a inclusão da Emissora como contratante, bem como a alteração do valor máximo anual em montante superior ao previsto na Escritura de Emissão. Fica certo que a aprovação deste item poderá estar sujeita à adoção de eventuais condicionantes a serem deliberadas na assembleia; (2) alteração do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (“Escritura de Emissão”) para alterar a Cláusula 4.21 de forma a substituir os veículos de comunicação para o Diário Oficial do Distrito Federal e o jornal Valor Econômico, edição nacional; e (3) celebração do 3º Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (“3º Aditamento”), de forma a refletir as alterações previstas no item 2 acima; (4) autorização para que o Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, pratique todas as providências necessárias para o cumprimento das deliberações (2) e (3) acima, incluindo, mas não se limitando, a celebração do 3º Aditamento. Os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização através do e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.br, bem como depositados perante o Agente Fiduciário, em sua sede, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Informações adicionais sobre a Assembleia ora convocada e a matéria constante da ordem do dia acima, podem ser obtidas junto ao Agente Fiduciário. Rio de Janeiro, 7 de março de 2016. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.\r\n\r\nId: 1939048"
                        ],
                        "1939067": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A. \r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75 - NIRE: 33.3.0026316-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLeIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Acionistas da Light S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 22 de março de 2016, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro -RJ, para deliberarem sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, conforme ordem do dia: 1. Deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, cujas alterações são: a) o caput do artigo 12: agrupando a Diretoria de Gente com a Diretoria de Gestão Empresarial em uma única Diretoria, que será denominada de Diretoria de Gente e Gestão Empresarial; e dividindo a Diretoria de Distribuição em duas Diretorias, que serão denominadas de Diretoria Comercial e Diretoria de Engenharia; b) as alíneas \"k\", \"l\", \"m\", \"n\", \"o\", \"p\", \"q\", \"r\", \"s\" e \"t\" do inciso III e o inciso IV do artigo 15: definição e realocação de atribuições do Diretor de Gente e Gestão Empresarial; c) as alíneas \"h\", \"i\" e \"j\" do inciso V do artigo 15: definição e realocação de atribuições do Diretor Comercial; e, d) as alíneas \"a\", \"b\", \"c\", \"d\", \"e\", \"f\", \"g\", \"h\" e \"i\" do inciso VI do artigo 15: definição e realocação de atribuições do Diretor de Engenharia.; e, 2. Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas. Com o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia Geral, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º, do Estatuto Social da Companhia, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, 168, A 1, 1° andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia, sem prejuízo do disposto no Artigo 5º, § 2º, da Instrução CVM nº 481/2009, bem como aos procuradores dos acionistas, na forma do Artigo 21, §2º, do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. Adicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos: Acionistas Pessoas Físicas Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador. Acionistas Pessoas Jurídicas Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e, Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). Fundos de Investimentos Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e, Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). Em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Instrução CVM nº 481/2009, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão da matéria a ser discutida. Rio de Janeiro, 07 de março de 2016. Nelson José Hubner Moreira Presidente do Conselho de Administração \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350257\r\n\r\nId: 1939067"
                        ],
                        "1939280": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37\r\n\r\nAviso. Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede Social da Companhia na Rua México, 111 - 12º andar - Centro - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício social encerrado em 31/12/ 2015. João Carlos Guaraná Cruz Santos. Rio de Janeiro, 07 de Março de 2016.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350271\r\n\r\nId: 1939280"
                        ],
                        "1938638": [
                            "V - Convocação",
                            "ITAGUAY IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.654/0001-16 - NIRE 33.300.161.201\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas a se reunirem no dia 15/03/2016 às 18:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: substituição de conselheiro fiscal e suplente, requerida pelo acionista Helio Augusto Ferreira Fontes em virtude das renuncias dos por ele indicados em AGE de 06/10/2015. Rio de Janeiro, 04/02/2016. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 350204\r\n\r\nId: 1938638"
                        ],
                        "1938644": [
                            "V - Convocação",
                            "FONTES AGRO PECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.465.500/0001-49 - NIRE 33.300.162.569\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas, a se reunirem no dia 15/03/2016 às 17:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: substituição de conselheiro fiscal e suplente requerida pela acionista Julita Marques Ferreira Fontes em virtude das renuncias dos por ela indicados em AGE de 11/12/2015. Rio de Janeiro, 04/02/2016. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 350205\r\n\r\nId: 1938644"
                        ],
                        "1939052": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 31/03/2016, às 10 hs, na sede da Companhia, localizada na Rua Santa Luzia, 651, 10º e 15º andares, Centro, Rio de Janeiro, RJ, sendo permitida a participação por meio de conferência telefônica ou por meio do envio de orientação de voto por e-mail, para aprovar (i) o aumento do capital social da Companhia em R$ 66.111.000,00 (sessenta e seis milhões, cento e onze mil reais); e, (ii) a alteração da redação do caput, do artigo 4º, do Estatuto Social, de modo a refletir a modificação decorrente do aumento de capital, e, a respectiva consolidação do Estatuto Social.\r\n\r\nOs documentos pertinentes ao aumento de capital estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. Rio de Janeiro, 07/03/2016. Gustavo Dantas Guerra - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350260\r\n\r\nId: 1939052"
                        ],
                        "1939054": [
                            "V - Convocação",
                            "SM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.848.780/0001-24 - NIRE nº 33.3.0030786-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da SM4 Indústria e Comércio de Laticínios S.A. (“SM4” ou “Cia.”) convocados para a AGE, a se realizar no dia 17/03/2016, às 13h30, na sede social da Cia., no Sítio Magnus, s/n, Zona Rural de Cordeiro, CEP 28540-000, Cidade de Cordeiro, RJ, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre o aumento de capital de R$ 1.000.000,00, mediante a emissão de 1.000.000 de ações preferenciais resgatáveis, sem direito a voto, com a consequente alteração dos arts. 4º e 5º do Estatuto Social da Cia.; e Para participar da AGE, os Acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários e comprovante de titularidade das ações da Cia.. Aos Srs. Acionistas que se fizerem representar por procuração, observado o disposto no art. 126 da Lei 6.404/76, solicita-se a entrega dos mencionados documentos acompanhados do respectivo instrumento de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do representante legal, preferencialmente, com a antecedência de 01 dia útil da realização da AGE. Os documentos devem ser entregues na sede social da Cia., no Sítio Magnus, s/n, Zona Rural de Cordeiro, CEP 28540-000, Cidade de Cordeiro, RJ.\r\n\r\nId: 1939054"
                        ],
                        "1938642": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas do Instituto Vital Brazil S/A, a se reunirem, em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 14/03/2016, às 15h, na Rua Pinheiro Machado s/nº - Prédio Anexo - 3º andar - Palácio Guanabara - Laranjeiras, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1 - Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração;\r\n\r\nNiterói, 03 de março de 2016.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1938642"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1938778": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCAÇÃO SOCIABILIZAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nJARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.351.453/0001-11\r\n\r\nALUNO CONLUINTE 2014 - Ensino Médio Regular:Jaqueline de Sousa Silva; ALUNOS CONLUINTES 2015 - Ensino Médio Regular: Andressa Fernandes Gomes Guerra; Andressa Possamai Campos; Bianca Nunes Machado Alves; Brenda Rosa Rubano da Silva; Breno Souza Gomes; Bruna de Souza Nogueira; Bruna Rua Peixoto da Silva; Bruna Soleiro Santos; Bruno Alves de Sousa; Camila Rangel Cavalcanti de Moraes; Caroline Carvalho de Almeida; Danielle Costa Teixeira Gracioso; Diego Gomes Martilotta; Isabella Pereira de Jesus Martins; Jhonatan Mello de Oliveira Milheiros; João Marcelo Rodrigues Dias; Julia Pinheiro; Lais Theodoro Borelli; Larissa Morett da Costa; Leonardo Monteiro Lento Coelho dos Santos; Luana Brandão Martins; Lucas Dantas Affonso; Lucas Sporques de Souza; Lucca Felipe Fonseca Bôa Morte; Marcelly Sanchez Pacopahyba de Mattos; Márcio Alberto Sardou de Oliveira; Marcos Paulo da Silva Caetano; Mariana Falcão Gonçalves; Mariana Praxedes Aarão; Mauricio Rodrigues Carneiro Martins; Mayara Soares de Abreu Paiva; Tatiana Lannes Pinheiro Barbosa; Thamiris Rambalde de Queiroz; Victor Hugo Braz Freire; Diretora: Aída Gonçalves Ferreira - Reg. 8256-MEC; Secretária: Marialba Gonçalves Carlos - Registro nº 228/83 SEEC; Profª Inspetora Escolar: Cláudia Gomes Cruz - Mat. 0.942.583-6\r\n\r\nId: 1938778"
                    ],
                    "1933836": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA AGOSTINHO CUNHA\r\n\r\n27.789.107/0001-83\r\n\r\nO Diretor Da Escola Agostinho Cunha mantida por Escola Agostinho Cunha - LTDA/ME, situada à Rua Capitão Teixeira, 521 - Realengo /RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio 2007 Jessica Marinho Lopes, 2010 Guilherme Siqueira Barros, 2011 Pedro Paulo Favilla Gonçalves, 2013 Carlos Roberto Fonseca Machado Neto, Flávia Chacon da Costa, Thauany Dias de Azevedo Felipe, Wellington Luiz de Carvalho Junior, 2014 Kayque Nobre Gomes, Gabriela Gonçalves da Silva Rodrigues, Letícia Rodrigues de Carvalho, Taynah Rodrigues Nunes, Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos 2013.1 Antonio Ferreira dos Santos, Brenda de Paula Castro, 2014.1 Hosana Waiandt Meireles, José Roberto Coutinho Matos, Pedrina Baptista de Santana, Leandro Andrade Ribeiro, Romulo Guimarães da Silva, Sergio Monteiro de Araujo Junior, 2014.2 Fábio Pereira Neves, Gabriela Morais Almeida, Igor Augusto Nogueira Dias, Ronaldo Sergio Ferreira Duarte, Sônia Regina Cheleiro Justino, Thamiris Andrade Lima, Vinício Guimarães Salgueiro 2015.1, Clara Lúcia dos Santos Cruz Tavares, Diogo Fialho Reis, Fabricio de Oliveira Noronha, Ivone Oliveira de Araujo, Lohran Araújo da Silva, Priscila Lima da Silva, Wallace Santana de Paula, Diretora Margarete Dornelles Andrade - 13294/DEMEC. Secretaria Escolar Noemi Gameiro Marques da Silva REG1249/92 DAT. Publicados Pela Professora Inspetora Escolar Gisele Maria T. de Abreu Mat. 0975395-5 RM-IV- SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1933836"
                    ],
                    "1936518": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO\r\n\r\nCNPJ Nº 29.902.285/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Nilopolitano, mantido por Centro Educacional Nilopolitano Ltda, situado na Estrada Antônio José Bittencourt, nº 45, Centro, Município de Nilópolis/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio- Ano 2015: TURMA: EM2301 - Alessandro Cunha Cardoso, Ana Beatriz Alcantara da Silva, Ana Carolina Portes dos Santos, Antonio Alexandre Teixeira de Azevedo, Bárbara Santos Cardoso, Bruno Machado Gonçalves, Bárbara de Oliveira Ramos Silva, Caio Fernando de França Veloso, Caio Nomelini Lira Rittes, Caio Vinícius Wendeling Mendes, Camila Moraes do Rio Branco, Carlos Felipe Tarradt Oliveira, Caroline Paladino de Araujo, Clara Fernandes Dutra Abelha, Fellipe Besighini Valles, Gabriela Souza Farias de Azevedo, George Junio Souza de Oliveira, Guilherme Hugo Oliveira Pedrosa Bentzen, Gustavo Duarte de Oliveira, Iago Couto Pereira, Iloá Barbosa Ferreira de Souza, Jamilly Lobo de Freitas Francisco, Jonathan Lima de Freitas Toledo, Jonathan Miranda Mesquita dos Santos, Juliana Santos Alvarenga Gomes, Lucas Beck Monteiro Lamounier, Luiza Carvalho Freire de Almeida, Luiza Helena de Oliveira Sarto, Luiza Lopes Almeida Dantas, Luiza Rafaella Farias da Silva, Marcelly Silva da Conceição, Matheus Luiz Costa Galiza, Matheus Martins Melo, Natália Corrêa da Silva, Nicole Streng Nogueira Carvalho, Paula Pereira Cardoso, Pedro Henrique Ramos Andrade, Raquel Sales da Costa Iquiene Silva, Roberta Nascentes Rodrigues Corrêa, Sabrina Alves de Azevedo, Sergio Luis Souza Carvalho de Oliveira, Tamiris Martins Coelho, Vagner Paes Rodrigues Miyauchi, Viviene de Paula Rocha Lima, Yasmin Borret Oliveira Ferreira.Curso: 2º Grau com Habilitação em Desenhista de Arquitetura - Ano: 1982 - Mario Cesar Monteiro Nogueira. Curso: 2º Grau com Habilitação em Técnico em Contabilidade - Ano: 1981 - Marcia Andréa Araujo Santos da Silva. Curso: 2º grau - Ano: 1984 - Marta Andrea Araujo dos Santos Gonçalves. Diretora: Berta Maria D'Alessandro Bittencourt Limani -Reg. 17.186-Mec, Secretária: Margareth Braga Limani - Reg. 105/97-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1936518"
                    ],
                    "1938777": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA\r\n\r\nCNPJ N.° 03.576.854/0001-09\r\n\r\nTorna pública a relação dos concluintes do Téc. de Informática; Em 2002: Alvaro Thiago Santos Mattos. Ensino Médio; Em 2002: Alvaro Thiago Santos Mattos. Em 2006: Samuel Barbosa da Silva. Em 2015: Alice Dias de Oliveira, Amanda Wanderley Nogueira, Brenda Cardoso Arruda Ferreira, Bruna Antunes da Silva, Daniel Martins Lopes, Danyllo Caliano Patricio de Souza, Débora Oliveira da Silva, Fernanda Pereira Iglesias de Sousa, Gabriel Felipe Oliveira Silva, Hannah Beatriz Alves Afonso Moreira, Hosana Alves de Lima, Ícaro de Oliveira Souza Azevedo, Isabelle Araújo dos Reis, Juan Gabriel Ponte, Karen Francisco de Araujo, Mateus da Costa Silva, Matheus da Rocha Fernandes, Milena da Silva Barbosa Corrêa, Patryck de Souza Barbosa, Rayane Vianna Wanderley, Samuel Maciel Cavalcante, Stefany Justino Melo, Suellen dos Santos Silva, Thiago Pimentel Alves Flores, Thuanny Talita Mariano Soares. CONCLUINTES DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS; 1º/2004: Valeria Vieira dos Santos. 2º / 2004: Alinne da Silva Gusmão, Fernando Pinto Esteves, Rodrigo Pinheiro Pereira. 1°/2008: Kellen Cristina Santos Dutra. 2º/2013: Gabriel Cavalcanti Rocha, Karina de Oliveira Fringinio. 1º / 2014: Leticia Rocha Canivello. 2º / 2015: Aline da Silva Vicente, Anderson Arosa da Silva Povoa, Blendhon Gabriel de Souza de Santana, Bruna de Castro Costa, Bruna Moises de Souza, Bruno Rodrigues Dias, Carlos Alexandre Cruz Crispim, Carlos Henrique Ferreira, Cindi Fernandes Matias de Souza, Daniel Cardozo da Silva, Diego Rezende Teixeira, Elane Medeiros Rodrigues, Fabio dos Santos Ribeiro da Silva, Felipe Lemos Moraes, Flavio Pinto de Araújo Junior, Gabriel Barbosa do Amaral, Guilherme de Almeida Rocha, Gustavo da Rocha Souza, Jonathan Cavalcante Pereira, Jonathan Gomes da Silva, Kaique Marreira da Cunha, Leonardo das Chagas Cruz, Letícia Santos da Silva, Luan Barbosa Sobrinho, Lucas Sales Santos, Luiziane de Souza Francisco, Mayara Leandro Muniz Moreira, Natália Rodrigues de Paula, Pedro Paulo da Silva Rocha, Renato Madeira da Fonseca, Samuel Peixoto Gomes, Sergio Luiz Ferreira dos Santos, Thiago Cardoso Ribeiro, Thiago Neves Machado, Victória de Souza Cezario, Viviane de Souza Ribeiro, Wallace Marcolino Alves, Yago Alves Cirino. DIRETOR: Marcos Gonçalves Teixeira, Of.E/COIE-E Nº 823, de 26/11/02. SECRETÁRIO: Mauro Gonçalves Teixeira, Of. CDIN Nº 1140, de 26/06/13. PROF. INSPETORA ESCOLAR: Roselene P. Lemos da Silva. Mat. 0942657-8. \r\n\r\nId: 1938777"
                    ],
                    "1938216": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Opção\r\n\r\nCNPJ : 07.664.366/0001-04\r\n\r\nA Diretora do Colégio Opção, Regina Célia Ribeiro Lima mantido por Colégio Opção, situado na Alameda São Boaventura, 824 - Fonseca no Município de Niterói / RJ, torna público o nome do Concluinte do - Curso do Ensino Médio 2012 - Andressa Duarte de Almeida Moura Educação de Jovens e Adultos no 1º semestre/ 2012 - Marcelle Andrade da Silva - Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos no 1º semestre/ 2013 - Jaqueline de Oliveira Macêdo; Aline Menezes Martins - Relação de alunos Concluintes do Ensino Médio em 2014; Amanda Malcher da Silva Dias, Ana Flávia do Carmo Nunes, Bruno Bolsoni de Luca, Bruno Gramacho Seabra, Carina Loureiro de Miranda, Daniel Canelas Silva, Daniel Ramon Guarnier Souza, Diego Marcolino da Silva, Evellyn Borges Barbosa Pereira, Flavia Julia Santana da Silva Diniz, Gabriella Cordeiro Corrêa dos Santos, Gabrielle Teixeira Lebre Monteiro, Gustavo Drummond Francklin Neto, Helga Ritter Baptista, Hiago Cazeiro dos Santos Nunes da Costa, Ingrid da Costa Espíndola, Jonathas da Costa Pereira, Juliana Ribeiro da Silva, Julio Cezar Gonçalves Pessanha Filho, Kayo Andrade Amorim, Larissa do Nascimento Coutinho, Larissa Menotti Martins, Leonardo dos Santos Manhães, Letícia Caroline Trindade dos Santos, Luana Martins de Matos, Luccas Dantas Nascimento, Luiz Filipe Barreto Mello, Matheus de Lima, Matheus Linhares de Abreu, Matheus Simão Bazhuni, Nathan Innecco Pereira, Raianne Chagas de Pinho Cotrim, Taynna Isabela Franklin Alves, Thainá Baptista da Silva, Thiago Canelas Silva, Thuan da Costa Silveira, Victoria Cristina de Azevedo Soares Pereira, Victor Santos de Souza Maciel, Yago Nogueira Costa e Costa; Relação de alunos Concluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos no 2º semestre / 2014 - André Luis Paiva de Sousa; Beatriz Gass Ribeiro; Bernardo de Araujo Trindade; Gabriel Ribeiro Goulart Peixoto; Marcelle Louise Pereira dos Santos; Monique Gomes Juliar; Thatiana Terra Bopp de Souza; Thays Andrade de Carvalho; Victoria Ferreira Brum. Relação de alunos Concluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos no 1º semestre / 2015 - Alef Warchon Dias; Ana Carolina Negreiros Caetano da Silva; Barbara Abdalla de Araujo; Camila Marins Burger Silveira ;Jéssica de Souza Bezerra ; João Pedro Peccini Rodrigues; Juciara Bernardo Dutra; Ronaldo Santos Correia; Victor Daniel Souza Lemos; Secretaria: Liliane Menotti Lima Martins Aut.306/CEN/98 - Diretora: Regina Célia Ribeiro Lima Reg nº 24198 - MEC.\r\n\r\nId: 1938216"
                    ],
                    "1929934": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CONJUNTO EDUCACIONAL SOARES DE ALMEIDA \r\n\r\nCNPJ 30.650.949/0001-06\r\n\r\nA Diretora do Conjunto Educacional Soares de Almeida, mantido por Conjunto Educacional Soares de Almeida LTDA, situado na Av. dos Inconfidentes, 41, Austin - Município de Nova Iguaçu-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes de Educação Profissional - Curso Técnico em Informática ANO 2015 - 2º semestre - Janifer Taila Barbosa Rubim, João Victor Botelho Cotta Constante, Marcus Vinicius Madriaga Loureiro, Patrick Parreira Rafael Sales, Ramon Balilaches Brito Araujo, Ramon Rodrigues Catonho Rosa, Suélen Viana Carvalho, William Coelho Bernardes - Curso Técnico em Administração Ano 2015 - 2º semestre - Abel Freitas Neto, Brenda Lohaine Albuquerque de Freitas, Larissa de Carvalho Ferreira de Jesus, Pablo Rodrigues Peixoto, Rafael de Souza Silva, Raphaela Ellen Viana Silva, Thainá Andrade Vieira, Thayná de Oliveira Cabral, Vilmar Israel Carvalho dos Santos Júnior - Retificação D.O. 04/07/1997 folha 6 onde se lê Cristianne Gomes Rabello leia-se Christianne Gomes Rabêllo - Secretária - Rosi Ferreira de Oliveira - Aut. nº 029/94 - Diretora - Guilmarisa de Almeida Rubianes - MEC-RJ 9232. \r\n\r\nId: 1929934"
                    ],
                    "1938052": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: CFAC - Polo Porto Real: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2015: Caio Cezar Amaral Pereira, Kathy Miyuri Yamashiro, Lucas Leonardo de Faveri. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2015: Adriano Lemos da Silva, Adriano Monteiro Dela Culeta, Alexandra Botelho de Campos Pinheiro, Aline Aparecida de Souza Silva, Aline da Silva Mascarenhas, Aline Silva Lozano, Ana Carolina da Silva Alves, Anderson Fagundes Coutinho, Andre Fernando da Silva, Andreia de Cassia Souza, Andréia de Fátima Alves, Angela Santos Guimarães, Angélica da Cruz Francisco, Angélica Passos Pereira, Anney Cristina Vanderlei Maximo de Lima, Antônio Delfino de Carvalho Júnior, Ary Coluna Machado Filho, Beatriz Conceição dos Reis Bezerra, Bianca Ribeiro Sete Vieira, Bruna Pires Franco, Bruno Forgia Volpon de Souza, Bruno Marques de Brito, Bruno Oliveira, Bruno Vieira Agostinho Zamengo, Carla Cristina Silva Leite, Cassiano Leal da Costa, Cesar Augusto Mangini de Godoy, Cesar Leandro Lima Natalino, Cicera Valdeci dos Santos, Claudia de Souza Luiz Machado, Claudino Tenorio dos Santos, Claudio Luiz de Sousa, Cristiane Maria da Silva dos Santos, Cristiano Costa Rodrigues, Daniel Martins Vidal Perez, Danilo Martorano Marinello, Dayane dos Santos Sufi, Deivison Felix dos Santos, Devanir Aparecida Bibiani, Diego Henrique Capuano, Diego Henrique Rodrigues, Dionatas Lima dos Santos Pereira, Dorival Pereira de Morais, Douglas Zanoli Pereira, Edenilson Castro do Nascimento, Edinaldo Gildemar Coêlho, Edivane Tavares de Lira, Eduardo Ruffolo, Elisangela Beltrami Silva, Elisângela Gonçalves Vieira, Elivânia Silva Costa Gusmão, Elizangela Karine Teixeira, Emilly Ribeiro de Moraes, Estefany de Mello, Evelin Daniel dos Santos, Evelin Geisa Silva, Ezequiel Eloi Barbosa, Fabiana Moreira de Andrade, Fabiana Santos de Melo, Fabrina Marques Silva da Rocha, Felipe Guilherme Honorio Barreto, Felipe Henrique Miranda Pereira, Fernando Guerreiro, Fernando Marcos da Costa, Flavio Augusto Xavier dos Santos Filho, Francisco Cleuton Ferreira dos Santos, Francisco das Chagas Vieira da Silva, Francisco Franco Guerrero, Franklin da Trindade Rosa, Gabriel Miguel Vulcano, Gabriel Porphiro Fernandes, Genildo de Souza, Gildo José da Silva, Gilmar Bento Cardoso, Giovana Passaretti Guedes, Gisele Lima Natalino, Gizele de Lourdes de Brito, Gustavo Gimenes Silva, Gustavo Moraes da Silva, Helio Yaeje Okada, Hildenaura Maria de Jesus, Hudson Cleber Baldino, Hyago Silva e Silva, Ícaro Siraque Gomes, Isabela Antunes dos Anjos, Isabela Carmo Marques, Israel Teixeira da Rocha, Ivan Nunes Gondim, Izailma Alves de Nadai, Jaqueline Matos de Oliveira, Jefferson Pereira Gama, Jeremias de Môra Pereira, Jessica Maria Silva de Melo, João Carlos Lucas Gonçalves, Jonas Bispo Santos, Jonas da Silva Massena, Jonas Silva, Jonathan Adriano dos Santos, José Brauna dos Santos Filho, José Roberto de Jesus, José Souza dos Santos, Josivaldo Santos de Jesus, Josuel Hirokichi Santos Chinen, Juliana Aparecida Ernesto, Juliana dos Santos Rodrigues, Karen da Silva Rodrigues, Larissa Tamara de Sousa Barbosa, Leandro Severiano Fernandes, Leonardo Novaes dos Santos, Letícia Vilani, Linda Inêz França Vieira, Luan Diego Remonte, Luan Henrique Baldo, Lucas Brendow Ribeiro Passos, Lucas Bueno Cardoso, Lucas Silva Ferreira, Luciana de Araujo Santos, Luciano Cipriano Figueiredo, Lucimari Almeida Pasinato, Luma Tuani Carneiro, Luzinete de Oliveira Santos, Maickelly Alves Macedo Santos, Mara Oliveira Pereira, Marcelo Mayer, Marcelo Mendoza Ortiz, Marcelo Tannuri dos Santos, Marcelo Vasconcelos da Silva, Márcia Silva dos Santos Mendonça, Marcos Vinícius Gomes, Maria Andréa da Silva Calado, Maria Jusselia do Nascimento, Maria Rodrigues da Silva, Mariana Daniel de Aguiar Pereira, Mariêta Moreira Miranda, Marrocos Franco Duarte, Mateus Guerra da Cruz, Matheus Felipe da Silva França, Matheus Jhone da Costa, Matheus Santana Nunes, Merice Elisabet Magalhães de Carvalho, Michele Machado da Silva, Mike William Marques Barros, Monise Alvarenga Coqueiro, Nayara Cássia da Fonseca, Nivaldo Pereira, Patricia Botelho da Conceição, Patricia de Fatima dos Santos Munhoz, Paulo Herd Iazzetti, Peterson Roberto Perez, Priscila Maira Atanazio, Rafael Carli Barreto, Rafael David Lino, Rafael de Oliveira Antonio, Rafael Rodriguez Silva de Oliveira, Raquel Palmerim, Regina de Jesus Rocha, Regina Souza Ferreira, Renan Valério Egrejas, Renata da Silva Tavares de Siqueira, Ricardo Pattini, Robson Dias da Rocha, Rodrigo Leandro Silva, Roseane dos Santos Silva, Roseli de Andrade Cruz, Ruthnêia Oliveira Souza, Salhyni Aparecida Monteiro, Samuel dos Santos Silva, Sandra Maria Magalhães Lucio, Sandro Vasconcelos Farias, Sarah Fernanda Cândida da Silva Santana, Sarah Victória Lopes da Silva, Sheila Macedo da Silva, Silvana Garcia Mateus, Silviane Brito dos Santos, Simone de Carvalho Cicconi, Simone Gonçalves de Jesus, Stella Bastos Correa. Secretária: Conceição Adriele de Souza da Fonseca, Reg. 01329/11-0, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Rosangela de Souza Martins, Matr.: 0956343-8.\r\n\r\nId: 1938052"
                    ],
                    "1938400": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DOM ÓTON MOTA\r\n\r\nCNPJ: 34017376/0001-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio Dom Óton Mota, mantido por Escola Comercial São José, situado à Rua Felipe Cardoso, nº 323/329, bairro Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro,Cidade do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos na Modalidade a Distância, - 2º semestre2012 Aline de Souza Rocha Melo, Arnaldo Borborema da Silva. 1º semestre 2014 Ana Carolina de Andrade, Monique Barbosa de Oliveira. 2º semestre 2014 Elisangela de Lima Gomes, Gilson Monteiro Marçal, Iago Nunes Chaine, Jonatha Felipe de Paiva, Leonardo Sabino de Magalhães, Luciana Barboza Vidal 1º semestre 2015 Ademir Fernando Nascimento Costa, Alex Ribeiro da Silva, Alex Sena Silva, Ana Caroline Lima Faria, Ana Elisa Paiva Pinto, Ana Paula Castro da Silva, André Pinto de Afonseca, Andrew Matheus Santos de Medeiros Duarte, Anna Clara Ferreira Vianna Motta, Bruna Scliar Elias, Caio de Castro Leite Antas, Camila Gonçalves Narcizo, Carlos Luiz Marcilio, Carlos Vinicius de Andrade de Costa, Carlos Vinicius Monteiro de Oliveira, Caroline Silva Nogueira, Cícera Maria da Silva, Daniel Alexandre Costa de Faria Mozer, Daniele Anelina Dias Rodrigues, Danúbia Salino Vieira Rodrigues, Delso Barreto, Edison Wilson de Oliveira Junior, Eduardo José da Conceição, Elizandra Nunes de Oliveira, Everaldo Luiz dos Santos, Fabiano de Oliveira Ribeiro, Fabiano Firmino Lopes, Fernanda Rodrigues Claudino Freitas, Fernando Martins Viana, Flavia da Conceição Correia de Araujo, Francisco Mota da Silva, Gabriel Orozco Bessa, Gabriela dos Santos Silva, Geisiane Ramos, Genildo Fernando Santos da Conceição, Guilherme Albuquerque Castello Branco, Icaro de Oliveira Beraldo, Isaque de Oliveira Amaral, Jaci Bruno Santana Felicio, Jair Alves de Oliveira Junior, Jessica Maria Tomaz Pirez, João Daniel Santos Fraga, Júlia da Costa Vieira, Julia Reis Magre Brandão, Larissa Frutuoso Campos Gonçalves, Larissa Stephane da Silva Lopes, Laudenir de Oliveira Barbosa, Laura Barros dos Santos, Leidiane da Rocha, Leila Barbosa da Silva, Leonardo Gonçalves Pezzini, Luana Jordão Nóbrega Affonso, Lucas Soares Chagas, Lucélia Rabelo de Paula Lorêdo, Luciana Gravina de Souza, Luiz Alberto Ramos, Luiz Carlos Oliveira dos Santos, Luiz Rodrigo da Silva Souza Pádua, Maicon Douglas Carvalho da Silva, Maicon Jonatha Martins da Silva, Márcia Cristina Gomes da Silva, Marcos Antonio dos Reis Campos, Maria Carolina Silveira Werneck, Marisol Camila Blanco, Mathaus Lopes Braun, Michele de Moraes Fortunato dos Passos, Rafael Ázara Marques, Renata Gouveia Vicente da Fonseca, Renato Cézar Medeiros dos Santos, Ricardo Aguiar Bernardo da Silva, Rodrigo da Costa Gomes, Rodrigo Oliveira Costa, Rosangela dos Santos da Silva, Rosemere Seixas Dalosse, Rosilaine Nascimento de Araujo Ramos, Sandra de Souza Gonçalves, Schirley Mac Lane Rocha de Souza, Silvane Gomes Hilario, Suzane dos Santos da Silva, Thaís Silva de Melo, Thiago da Silva Manso, Valtilio Nunes de Oliveira, Victoria Blois de Freitas, Vilma Felicidade Emery Azevedo, Vinicius Gutierres da Silva Odenbreit Rodrigues, Vitória Quintella Cremosa, Wanderson Elpidio Pinheiro 2º semestre2015 Felipe Lira, João Paulo Alves Leite, Mariana da Nóbrega Ramos, Marina Pedrosa Giusti. Retificação: Diário Oficial de 05 de Maio de 2014, pagina 23, 1° coluna onde se lê: Priscilla Soares da Silveira Leia-se: Priscilla Soares da Silveira Santos. Retificação: Diário Oficial de 26 de Janeiro de 2015, página 6, 1° coluna, Onde se lê: Angel Laine Alves da Silva. Leia-se: Angel Laine Alves da Silva Tintim. Secretaria Escolar: Alice Pereira Villela - Reg. N° 2383/95 SEE/RJ. Diretor: José Fernando Prazeres. CDIN of N° 180/2011 - SEEDUC/RJ. Publicado pelo Professor Inspetor Escolar; Maciel Pereira da Silva, Matrícula 0942722-0. CRIE. M. IV.\r\n\r\nId: 1938400"
                    ],
                    "1930467": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nO Diretor do CETEF - Centro Técnico Fluminense, localizado a Rua Salvatori, nº 18, Centro, São Gonçalo/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do curso: - Técnico em Edificações - 2010: Maicon de Jesus Nunes. - 2011: Priscila Pereira de Souza. - 2012: Enária dos Santos Batista, Janderson Luiz Gonçalves Martins, Josiel de Gouvêa Neves. - 2013: Alan Nogueira Bastos, Alexandre Gonçalves de Souza, Bárbára de Sá da Silva, Bruno Silva de Almeida, Cassiano Luis Gomes, Christian Besse, Cleiton Nascimento Brito, Cléverson Juliano Eyng, Denir Sebastião Carneiro, Erik de Oliveira Barbosa, Francisco Alan Oliveira Silva, Francisco Ivo de Lima, Icaro Douglas Cerqueira de Jesus, Israel da Assunção Santos, Jean de Souza Cosmo Freire, Jéssica dos Santos Martins Freire de Mello, Juberto Nunes Pires, Julio Cesar Aranha de Moura, Marcelo Faria Zeller, Matheus Reis Santini Rodrigues da Silva, Rafael da Silva Egger, Renan de Jesus Oliveira, Renato da Cruz Santos, Ricardo Oliveira Campos, Richard Nascimento de Azevedo, Rodrigo Barros Mendes, Sara Cristina Oliveira Paixão, Surama Pereira de Sant'Anna, Wilson Carlos Loureiro de Carvalho. - 2014: Adriano dos Santos da Silva, Aldemir de Oliveira Carneiro, Alessandro de Lavor Bastos, Alex Santos Miranda Barbosa, Alexandro Barbosa Lima, Anderson da Guarda Santana, Anik Barroso Rebel, Beatriz de Oliveira Cunha Alves, Camille Monteiro de Oliveira, Cinthia Mara Machado de Oliveira, Claudia da Silva Buglia, Cleber Andrade Borges da Silva, Deinison Fernandes Pereira, Edinaldo Gomes Noronha, Ezequiel Chavão Antunes, Flavio Franco Silva, Francisco Leonardo dos Santos Silva, Gabriel Luzes Peniche do Nascimento, German dos Santos Sulzer Brasil, Guilherme de Lima Lopes, Ironaldo José dos Santos, José Eudes de Souza, José Rondinelli de Oliveira Sousa, Lander Liduino Von Rondove, Lázaro Henrique Pereira, Léo Batista Mota, Leonardo Rená Batista, Leonardo Vieira da Silva, Leony Alves Benevides, Lucas de Souza Mansur Pereira, Luiz Fernando Beraldo, Lyncoln Toledo Grange Rocha, Marcial Rocha Gomes, Marcos Lohann Rodrigues Leitão, Marlon Francis da Silva Gradi, Nicollas Revelles Pereira da Silva, Oscar Knust Brandão Barros, Pablo Varol Pimentel, Pedro Paulo de Souza Lopes, Rafaela da Silva Souza de Assis, Raiane Dorcelina Avilez Terra, Railson da Silva Nunes, Railton Maia Pinheiro, Ranieri Lima Vasconcellos, Ricardo Alexandre Silva Ribeiro, Rubanubio Pereira da Silva, Teciano Canuto Gama, Thiago Vidal Silva, Vlamir Braga Tófolli, Wellington Wall Teixeira Simões, Willbert de Oliveira Lemos, William Wallace da Costa Martins. - Diretora - Cristiane Marins Braga, Reg. 332/04. - Secretária Escolar - Claudia Ferreira da Silva, Reg. 055/99. - Inspeção Escolar - Márcia Lhamas Barga, ID. 4329252 e Maria de Nazaré do Valle Lima, ID. 541246.\r\n\r\nId: 1930467"
                    ],
                    "1938779": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PARANAPUÃ\r\n\r\nCNPJ: 02.487.400 / 0001-07\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO PARANAPUÃ TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - 2015: Aline Rosa Fernandes Cardozo, Ana Carolina Izaú Leite, Ana Clara Ferreira Alves Estima, Ana Gabriella Freire da Silva, Ana Luíza Moura Resende de Brito, Ana Victoria da Silva Pereira, Andressa Rosa Vianna de Souza, Artur Pereira Porto, Bruna Bullé da Rocha, Clarissa Monteiro de Araujo, Dalton Motta Pereira Filho, Daniel Studart Pereira Gama Rodrigues, Danielle Zanoni Baptista Medeiros, Danilo Quispe Cruz, Eloisa Lauria Pinto Sathler Vargas, Evelyn Carolinne Rangel Chagas, Felipe da Silva Lancelotte, Fernanda Almeida Miranda, Fernanda Rabello Tannure Gonzalez, Flávia Antonitsch Mansilha Mello, Flávia Cortes de Medeiros, Gabriel de Oliveira Homsi, Gabriel Fraga Foligno de Souza, Gabriel Henrique Fermiano de Souza, Gabriela Duarte Nigro, Gabriela Silva Rafael Muniz, Gabrielle Nascimento Gouvêa, Giovanna de Freitas Corrêa, Guilherme Nolasco Ferreira, Hadassa Victoria Sousa Oliveira Santos, Hannah Celina Barros Nascimento Peduto, Igor da Rocha Ferreira Violeta Teixeira, Igor Fernandes da Costa, Isabella Baptista de Souza Gonçalves, Isabella Gomes Paiva, Isabelle Vasconcelos Gomes, João Gabriel Marta Lopes, João Pedro Coutinho Soares, Juan Ferreira Picada, Juliana Barifouse Duarte, Juliana dos Santos Carvalho Freitas, Juliana Oliveira Gantert da Rocha, Karen Emy Sonomiya, Larissa Cristina dos Santos Gomes Gaspar, Larissa Martins Braga, Larissa Oliveira Barbosa, Layssa Godoy Costa, Letícia Freitas Nunes, Letícia Gonçalves Loback Siqueira, Letícia Sant'Ana Fernandes, Lívia da Silva Nunes, Louise Vieira de Andrade, Luã Pereira Lemos, Lucas Helio Silva Ramos, Lucas Luiz de Oliveira Carvalho, Lucas Monserrat Rosa Pires de Carvalho, Luigi de Brito Piantavinha, Luiza Silva Campos, Marcela Mesquita de Medeiros, Marcella Cruz Micheli, Marcos Rogerio Teixeira Ventura Filho, Maria Lúcia Bulhões Goés Bastos, Mariana Estima Paiva, Marina Reis Pellegrini, Mateus Cavalcante de Lima Santos, Matheus Brück Gonçalves, Matheus Matos de Freitas, Matheus Rocha Costa, Milena Menezes de Melo Luzardo, Naila Maciel Almeida, Nathalie Cavaliere Garjioni Silva, Nicholas Ferrer Antonio de Alencar, Nicholas Simões Scheid, Patricia Bastos Coimbra, Pedro Henrique Melo Siqueira, Rafael Tadeu Cardoso dos Santos, Renan Couto da Silva, Renan Guapyassú Teixeira Capovilla Jerdy, Renan Guedes Jogas Maia, Rosana de Holanda Toledo, Sâmela da Rocha Carvalho e Silva, Thaís Reis Crivella, Victor Rodrigues Lima, Victória Cardoso Ferreira, Vítor Cursino Santos Araujo, Vitor Lopes de Souza, Yasmin Rodrigues Dias da Motta - Diretora: Luiza Maria de Carvalho Moura - Of. E/COIE.E nº 611/2007, Secretária: Ana Maria Nogueira André - Of. E/COIE.E nº 611/2007, Professora Inspetora Escolar Zoraide Ferreira da Silva Canto - Mat. 0942579-4.\r\n\r\nId: 1938779"
                    ],
                    "1915323": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE RÁDIO TV e WEB\r\n\r\nC.N.P.J: 00.190.824/0001-71\r\n\r\nO Diretor da Escola de Rádio TV e WEB, mantido pela Escola de Rádio TV e WEB LTDA-ME situado à Rua Pedro Américo, 147 loja A - Catete - Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico de Rádio e TV - Habilitação: Locução - 2015: Adalberon Silva dos Santos Junior, Ana Carolina Lima Júlio, Ana Lúcia de Oliveira Castro Lemgruber, André Luis Andrade Moreira, Antonio José da Cunha Junior, Beatriz de Souza Varela da Costa, Filipe da Paz Pereira, Ialdo Pinto Santos, José Carlos de Sá Schemidt, Karen Oliveira dos Anjos, Luiz Eduardo Dias de Oliveira, Maria Mariana da Silva Ferreira, Yan Hayashi Costa. Diretora: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, Processo: E-03/015/3040/2013. Secretária: Elza Maria do Nascimento, Processo: E-03/015/2664/2015. Professor Inspetor Escolar: Maria Natália Aires de Sousa Oliveira Matr.: 0956365-1- CRIE- Metropolitana VI.\r\n\r\nId: 1915323"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1938076": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 59 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ.O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951, nos arts. 6º e 13; Lei nº 6.021 de 03 de janeiro de 1974 no art. 1º; Lei nº 6.537 de 19 de junho de 1978 no art. 1º parágrafos 2º e 3º, art. 6º e Regimento Interno deste Conselho Capítulo V art. 21:CONSIDERANDO: A desistência do Conselheiro Gilberto Caputo Santos em compor a Comissão de Tomada de Contas; R E S O L V E: Art. 1º - Que a partir desta data, a referida Comissão fica constituída pelos seguintes membros: MEMBROS EFETIVOS: Andrea Bastos da Silva Magalhães, Antônio dos Santos Magalhães, Jorge de Oliveira Camargo. MEMBROS SUPLENTES: Sérgio Carvalho Cunha da Motta, Gisele Mello Senra Rodrigues. Art. 2º - Caberá ao Conselheiro Antônio dos Santos Magalhães a Presidência da Comissão. Art. 3º - Essa Resolução entra em vigor nesta data, ficando revogada a Resolução nº 03/16, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 09, de 14 de janeiro de 2016, parte V, página 5. Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2016. JOSÉ ANTONIO LUTTERBACH SOARES - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1938076"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1939366": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 328/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016\r\n\r\nTIPO MENOR PREÇO\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - MEI/ME/EPP\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE ÔNIBUS.\r\n\r\nLOCAL DATA E HORÁRIO DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Os envelopes serão entregues e abertos às 10h do dia 21/03/2016 no setor de licitação da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, localizado na Praça Roger Malhardes, 30, - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin. EDITAL: Encontra-se afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e a disposição dos interessados no endereço acima indicado ao custo de 01 Resma de Papel A 4. Maiores informações poderão ser obtidas através do Tel (24) 2463.2718 no horário de 10h00min às 16h00min. \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin, 07 de março de 2016. \r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 1939366"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938593": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 039/2016\r\n\r\nDenunciante: Fabio de Melo Vieira\r\n\r\nDenunciado: Prefeito Municipal Helil Barreto Cardozo\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, ATRAVÉS DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE, VEREADOR JOSÉ MANOEL GONÇALVES, FAZ NOTIFICAR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL HELIL BARRETO CARDOZO, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DENÚNCIA PROTOCOLADA NESTA CASA DE LEIS NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2016, ATRAVÉS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO, E SENDO RECEBIDA EM VOTAÇÃO UNÂNIME PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL EM 18 DE FEVEREIRO DE 2016, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 5º, III, DO DECRETO-LEI 201/67, PARA QUE APRESENTE DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, INDICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ NO MÁXIMO DE 10 (DEZ). CUMPRA-SE, AFIXE-SE, REGISTRE-SE.\r\n\r\nItaboraí, 02 de março de 2016.\r\n\r\nJosé Manoel Gonçalves\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1938593"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1939310": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "TOMADA DE PREÇO Nº 03/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13049/2015\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28 de março de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando à contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA RUA “D” LOTES Nº 01 E 02 EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ-MANGARATIBA/RJ, mediante a execução indireta sob o regime de empreitada por preço global, conforme projeto básico e orçamento detalhado em planilha e o cronograma físico financeiro, devidamente autorizado pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Praça Robert Simões, nº 92, Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta, das 9:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, até 24 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nMangaratiba, 04 de março de 2016.\r\n\r\nFábio Cavalcante de Brito\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1939310"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1939328": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nMICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nA Secretaria de Administração do Município de Mendes - RJ, através do Departamento de Licitações, comunica a fornecedores, prestadores de serviços, empresas do ramo de engenharia civil, estendido aos demais segmentos empresariais, comerciais e profissionais, cadastrados ou não perante o setor próprio da municipalidade, a disponibilidade do FORMULÁRIO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ENQUADRADAS COMO MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE com a finalidade de receber tratamento favorecido, diferenciado e simplificado na forma da Lei Complementar Nacional nº. 123/2006, c/c as disposições da Lei Municipal nº. 1.569/2012. O referido procedimento visa cadastramento prévio junto ao programa de informática que irá dar suporte administrativo, técnico e operacional às licitações na modalidade pregão, bem como a respectiva anotação junto aos cadastros de interessados cujas atividades se enquadrem no conceito de obras e serviços de engenharia. O formulário poderá ser solicitado através do e-mail cplmendes@hotmail.com ou retirado, no horário das 11h às 17h, na sala de licitações, localizada na Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, Mendes (RJ). Em, 07/03/2016. Ass. Wallace Francisquini Vital. Secretário de Administração. \r\n\r\nId: 1939328"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1939159": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 18 (DEZOITO) DE MARÇO DE 2016, ÀS 09:30h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 005/2016/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO POR EMPREITADA GLOBAL, DESTINADA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA VEICULAÇÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO, ATRAVÉS DE JORNAL, DE TODAS AS LEIS, DECRETOS, RESOLUÇÕES E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS DE TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO DIÁRIA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 9 ÀS 17 HORAS (É NECESSARIO 01 CD VIRGEM PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nLiberação efetuada através do empenho 544/2016.\r\n\r\nId: 1939159"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1939246": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE TOMADA DE PREÇO 002/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em Obra de conclusão da Unidade Escolar no bairro de São Geraldo – Creche Yolanda - Nova Friburgo- RJ\r\n\r\nData: 29/03/2016 Horário: 14:00 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.147.494,12 Processo nº 23005/2015 \r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br \r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1939246"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1939241": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 048/2015\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 21 de Março de 2016 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção da rede de iluminação pública em todo o município de Paraty, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Transporte. O edital poderá ser obtido mediante a entrega 05 (cinco) resmas de Papel A4 Branco e favor trazer um CD ou Pendrive na Alameda Princesa Isabel, s/n, Bairro Pontal, Paraty/RJ.\r\n\r\nParaty, 07 de Março de 2016.\r\n\r\nMaria de Fátima de A. Dias - Pregoeira\r\n\r\nA T E N Ç Ã O\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty convida aos interessados “PROFISSIONAIS AUTONOMOS E EMPRESAS”, que desejam participar de LICITAÇÕES para prestação de serviços ou fornecimento de produtos à Municipalidade, que compareçam à Secretaria Municipal de Administração, na Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, para providenciar o Cadastro de Fornecedores. A Ficha Cadastral também estará à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br.\r\n\r\nParaty, 07 de Março de 2016.\r\n\r\nGleidson de Moraes Silva - Secretario da Administração\r\n\r\nId: 1939241"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938979": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 05/16\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE TUBOS DE PVC E VINIL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. DATA/HORA/LOCAL: 23/03/16 às 14:00 horas na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 206.276,80. Edital completo e maiores informações a partir de 09/03/16, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 04 de março de 2016. SONIA RE GINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1938979"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1939285": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\nAVISO DE PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nPROCESSO: 06/100.992/2015\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 006/2015 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, DRENAGEM, DESMONTE DE BLOCOS DE ROCHA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NAS COMUNIDADES TRAVESSA ANTONINA, ENGENHO DA SERRA E BARÃO - JACAREPAGUÁ - XVI AR - AP-4”.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 360 dias; ESTIMATIVA: R$ 20.068.757,75.\r\n\r\nComunico o prosseguimento do certame para o dia 09 de março de 2016 às 10:30 hs.\r\n\r\nNa Sede da Fundação GEO-RIO, Campo de São Cristóvão n.º 268 - 3.º andar.\r\n\r\nJULIO CESAR FANGUEIRA CAMPOS\r\n\r\nDIRETOR DA DIVISÃO DE PREPARO DE LICITAÇÕES\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\nId: 1939285"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938698": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 09079/2015 e apensos 09129/15 e 08078/15\r\n\r\nPregão Presencial - SRP - Nº 008/2016\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem o objetivo FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Serviços Públicos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termos de Referência - Anexo I, que integra o presente edital.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 18/03/2016 às 10:00 hs, , na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de um Pacote com 05 unidades de caixa arquivo morto POLIONDA AZUL, na medida de 350x130x245mm, de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1938698"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1939178": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 008/2016\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tonner\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 28/03/2016 as 14:00hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 89.800,00\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1939178"
                        ],
                        "1939292": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 004/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para angiografia carótidas bilateral\r\n\r\nDIA/HORA: 18.03.2016 às 15hs00min\r\n\r\nVALOR MÁXIMO ADMITIDO PELA ADMINISTRAÇÃO R$ 22.109,87 (vinte e dois mil cento e nove reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1939292"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1939387": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRTOS DE 07 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de março de 2016, TATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4211343-1/3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1264/2016.\r\n\r\nNOMEAR HELENA BRUNET DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2820388-7/5, para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2016, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Tatiane Faria Barros de Oliveira, ID Funcional nº 4211343-1/3. Processo nº E-03/001/1264/2016.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO MARCOS BORGES MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 5024371-3, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/198/2016.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO MARTINS DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por João Marcos Borges Mattos, ID Funcional nº 5024371-3. Processo nº E-23/001/198/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de fevereiro de 2016, publicado no D.O. de 16/02/2016, que nomeou GLEICIANE JANANINA DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Margarida Ellembogen Pressburger, ID Funcional nº 5072831-8, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-23/001/196/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARIZETI RAMOS DE ANDRADE WAINERAICH para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Margarida Ellembogen Pressburger, ID Funcional nº 5072831-8. Processo nº E-23/001/196/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2016, NELI FERREIRA MURES, ID FUNCIONAL Nº 1367691-1, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Se cretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1967/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IGOR GROSMAN BERRO, ID FUNCIONAL Nº 5024022-6, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/222/2016.\r\n\r\nId: 1939387"
                    ],
                    "1939377": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 07 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme sessão do Tribunal Pleno, realizada em 07 de março de 2016, nos termos do Ofício PRES/DIPRA nº 059/2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR a Doutora MARIANNA FUX para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Adilson Vieira Macabu. \r\n\r\nId: 1939377"
                    ],
                    "1939400": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 07 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 0571759-0, para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Cassio Rodrigues Barreiros, ID Funcional nº 5079225-3. Processo nº E-23/003/182/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2016, MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 0571759-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nId: 1939400"
                    ],
                    "1939375": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 07 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/6012/2015, Vol II; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 16 hs, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2014, homologado em 22 de junho de 2015 e retificado em 25 de junho de 2015, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014, retificado nos D.Os. de 02 fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTAVIE DE MIRANDA RIBEIRO GONZALEZ \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE SÁ \r\n\r\nANGRA DOS REIS \r\n\r\nPHILLIPE PORTO CORRÊA ALCANTARA \r\n\r\nANGRA DOS REIS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DO SACRAMENTO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCLAUDIA ISABEL RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJENNIFFER DE PAULA OLIVEIRA BELLO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nELISABETH SILVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA ROMÃO \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓGIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLÍLIAN PEREIRA ANASTÁCIO \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUIZA MARIANO DE LIMA ARAUJO \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSORAHIA QUALHANO PINTO DA SILVA \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nSAMIRA CHAVES CABRAL \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nGOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/6013/2015, Vol II; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30 hs, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2014, homologado em 22 de junho de 2015 e retificado em 25 de junho de 2015, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014, retificado nos D.Os. de 02 fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNIVIA MARIA VIEIRA FEITOZA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLILIAN FIRMINO DOS SANTOS \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nARTHUR GAMA DE REZENDE \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nId: 1939375"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1939388": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERECÍCIO\r\n\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2016, FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA, ID FUNCIONAL Nº 5017092-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/392/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, DANIEL WILLS GONÇALVES MOTA, ID FUNCIONAL Nº 5034738-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/384/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, AMANDA CERQUEIRA OURIQUES, ID FUNCIONAL Nº 5000428-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, RICARDO DANTAS CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5005119-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Extraordinária da Região Serrana, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/387/2016.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DANTAS CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5005119-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Amanda Cerqueira Ouriques, ID Funcional nº 5000428-0. Processo nº E-17/001/388/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, MARIA EDNA MAGALHAES TRAJANO, ID FUNCIONAL Nº 4142716-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Controle de Contratos, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/386/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS MARIANO DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Controle de Contratos, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Maria Edna Magalhaes Trajano, ID Funcional nº 4142716-5. Processo nº E-17/001/391/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DE PINHO ROCHA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Extraordinária da Região Serrana, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Ricardo Dantas Cabral, ID Funcional nº 5005119-9. Processo nº E-17/001/383/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2016, JOÃO CARLOS ALVES RIBEIRO, Tenente-Coronel, ID Funcional nº 2358571-4, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 6º Comando de Policiamento de Área - 6º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/60/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS ALVES RIBEIRO, Tenente-Coronel, ID Funcional nº 2358571-4, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 29º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra, ID Funcional nº 2418187-0. Processo nº E-09/088/60/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2016, ROBSON MARCELO VAZ NUNES RODRIGUES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional 2419546-4, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/62/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2016, MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MELLO, Tenente-Coronel PM,ID Funcional nº 2151963-3, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Suprimento de Material, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/26/2016.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON MARCELO VAZ NUNES RODRIGUES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional 2419546-4, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 30º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Cleber Silva Maia, ID Funcional nº 2451014-9. Processo nº E-09/088/62/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MELLO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2151963-3, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 6º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcelo Pereira Rocha, ID Funcional nº 2429833-6. Processo nº E-09/088/26/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de março de 2016, HELENA BRUNET DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2820388-7/5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1264/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA DA SILVA DESLANDES, ID FUNCIONAL 576319-3/3, para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2016, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por José Carlos Bosque, ID Funcional nº 4346118-2/1. Processo nº E-03/001/1264/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de março de 2016, MARIA CRISTINA DA SILVA DESLANDES, ID FUNCIONAL 576319-3/3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1264/2016.\r\n\r\nNOMEAR TATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4211343-1/3, para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Angela de Souza Netto, ID Funcional nº 4063844-8. Processo nº E-03/001/1264/2016.\r\n\r\nNOMEAR FABIO CORRÊA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5075863-2, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Felipe Michel, ID Funcional nº 5036268-2. Processo nº E-10/001/106/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de fevereiro de 2016, DORA NADJA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 570856-7, do cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/98/2016.\r\n\r\nNOMEAR CELINA RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 569257-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Dora Nadja Pereira da Silva, ID Funcional nº 570856-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 29 de fevereiro de 2016. Processo nº E-10/001/99/2016.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA MELLO DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 4402361-8, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Milhomem Albuquerque, ID Funcional nº 05036233-0. Processo nº E-10/001/101/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2016, PAULO CEZAR GOMES MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 05036235-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/97/2016.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DA SILVA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5016766-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Paulo Cezar Gomes Marques, ID Funcional nº 05036235-6. Processo nº E-10/001/100/2016.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA GABRIELA ARAUJO MENDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5023466-8, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Debora dos Santos, ID Funcional nº 5031607-9. Processo nº E-10/001/105/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, DEBORA CRISTINA BARCELLOS PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 4354389-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informação e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Piabanha, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/421/2016.\r\n\r\nNOMEAR HUGO JOSÉ DE OLIVEIRA ZOFFOLI, ID FUNCIONAL Nº 4461154-4, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informação e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Piabanha, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Debora Cristina Barcellos Pacheco, ID Funcional nº 4354389-8. Processo nº E-07/002/421/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, LUCIANA LEITE DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4195065-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1800/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, MAX VINICIUS DA SILVA FREITAS DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 4458484-9, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1800/2016.\r\n\r\nNOMEAR MAX VINICIUS DA SILVA FREITAS DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 4458484-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luciana Leite de Souza, ID Funcional nº 4195065-8. Processo nº E-07/002/1800/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA LEITE DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4195065-8, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Max Vinicius da Silva Freitas dos Reis, ID Funcional nº 4458484-9. Processo nº E-07/002/1800/2016.\r\n\r\nNOMEAR ACÁCIO BARBOSA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2016, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fernando Fedeli, ID Funcional nº 4249159-2. Processo nº E-07/002/1386/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, ANDREA FRANCO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2690654-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Geoprocessamento e Estudos Ambientais, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, DIMAS EDALMO BRANDÃO, ID FUNCIONAL Nº 2145636-4,do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, MARCIA REGINA GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4351547-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Estratégico, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, ESTER CAETANO VIANNA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 4347924-3, anteriormente ID FUNCIONAL Nº 434792-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Compras, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, JOSE CARLOS MACHADO FREIRE, ID FUNCIONAL Nº 2148325-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, GLAUCIA FREITAS SAMPAIO PINTO, anteriormente GLAUCIA FREITAS SAMPAIO, ID FUNCIONAL Nº 2150882-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, RAQUEL EMERICK PEREIRA MENCARINI, ID FUNCIONAL Nº 4355806-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, EDUARDO ALVES CHAGAS, ID FUNCIONAL Nº 4011437-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Monitoramento do Ar, da Assessoria de Qualidade do Ar, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, MARIA THEREZA DE ASSUNÇÃO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2051303-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Acompanhamento de Convênios, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, WAGNER VARGAS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4464437-0, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, BRUNA MANDARINO HOFFMAN, ID FUNCIONAL Nº 1673794-6, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, ANTONIO LAURO DE LIMA JACARANDA, anteriormente ANTONIO LAURO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4460445-9, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA FRANCO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2690654-6, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2016, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Antonio Lauro de Lima Jacaranda, ID Funcional nº 4460445-9. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, LEDIACY PEREIRA MURTA, ID FUNCIONAL Nº 2868325-0, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, MARLENE MENDLOWICZ, anteriormente MARILENE MENDLOWICZ ID FUNCIONAL Nº 2148095-8, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nNOMEAR MONICA STEFANELLI RUBIM, ID FUNCIONAL Nº 2038043-7, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2016, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marlene Mendlowicz, ID Funcional nº 2148095-8. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, TÂNIA MARIA DA CUNHA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5012909-0, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, ALESSANDRO COSTA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 4180748-0, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, SYLVIO FERREIRA TORRES, ID FUNCIONAL Nº 3224748-6, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, CARLOS WAINE DA SILVA CÉSAR JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4338765-9, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, ANNE BETZLER DE OLIVEIRA GUARIEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5073405-9, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, MARIA ILZA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 623573-5, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, MARIA DAS DORES NASCIMENTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4414091-6, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, LECIMARA BRANDÃO JOAQUIM, ID FUNCIONAL Nº 5074133-0, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, DANIELA CODECO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4465010-8, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, RAFAEL VIEIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4465316-6, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5073299-4, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nNOMEAR LARA SALOMONE RODOVALHO para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Jorge Augusto de Oliveira, ID Funcional nº 5073299-4. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, SONIA RAMOS PINTO, ID FUNCIONAL Nº 628685-2, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, CAROLINA HELENA OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4390297-9, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA VIANNA AMARAL DA CRUZ BUENAGA, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carolina Helena Oliveira da Silva, ID Funcional nº 4390297-9. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, GISELLE ADLER DE ANDRADE, anteriormente GISELE ADILER DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 4198854-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, OSVALDO AVILA MUNIZ, ID FUNCIONAL Nº 962275-6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, KATIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA, ID FUNCIONAL Nº 869924-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, MARIANA ANDRADE RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 4366944-1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA GLÓRIA DE LEMOS SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Mariana Andrade Ramos, ID Funcional nº 4366944-1. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, SANDRO FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4366971-9, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE BERNARDO PEIXOTO para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Sandro Fernandes da Silva, ID Funcional nº 4366971-9. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, SOLANGE REGINA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4367378-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL JOSÉ MARTINS DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Solange Regina de Souza, ID Funcional nº 4367378-3. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, FÁBIO RAMOS ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 4367332-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, LÍVIA FIRPO ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 4180321-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, ANA PAULA LIMA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4458713-9, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1385/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2016, EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 7150755-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência Financeira, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/92/2016.\r\n\r\nNOMEAR EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Adjuntas, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Mariana Venturim Silva, ID Funcional nº 5070183-5. Processo nº E-18/001/236/2016.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5024521-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Controle de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Eduardo da Silva Costa, ID Funcional nº 562691-9. Processo nº E-23/003/193/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2016, FABIO CORRÊA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5075863-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/207/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2016, SERGIO DA SILVA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5016766-9, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/207/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2016, DANIELA MELLO DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 4402361-8, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Auditoria, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/207/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2016, FERNANDA GABRIELA ARAUJO MENDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5023466-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/207/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CAVASSONI RENAULT para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Diego Guimarães Ribeiro, ID Funcional nº 5073154-8. Processo nº E-30/001/202/2016.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO ADOLPHO QUIXADÁ NETO para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Heloisa Fernanda Fonseca de Freitas, ID Funcional nº 4370768-8. Processo nº E-30/001/202/2016.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO DE JESUS COUTO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Eduardo Gasparini Emery Trindade, ID Funcional nº 5074874-2. Processo nº E-30/001/202/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUIS PAULO BRAGA MORETE para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Marcello Schilling Lepre, ID Funcional nº 5074878-5. Processo nº E-30/001/202/2016.\r\n\r\nNOMEAR IOHANS CÉSAR DE AZEVEDO VENTURA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, do Centro de Referência da Juventude - Cidade de Deus, do Programa \"Centro de Referência da Juventude\", da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Tiago Gomes dos Santos, ID Funcional nº 4379941-8. Processo nº E-30/001/200/2016.\r\n\r\nEXONERAR HELOISA FERNANDA FONSECA DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 4370768-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/199/2016.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO GASPARINI EMERY TRINDADE, ID FUNCIONAL Nº 5074874-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/199/2016.\r\n\r\nEXONERAR MARCELLO SCHILLING LEPRE, ID FUNCIONAL Nº 5074878-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/199/2016.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO FERREIRA DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5026833-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, do Centro de Referência da Juventude - Paciência, do Programa \"Centro de Referência da Juventude\", da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/199/2016.\r\n\r\nEXONERAR DAVILANI DA CUNHA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5073151-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/199/2016.\r\n\r\nEXONERAR DIEGO GUIMARÃES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5073154-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/199/2016.\r\n\r\nEXONERAR INGRYD HENRIQUE PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5037459-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/199/2016.\r\n\r\nId: 1939388"
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                    "1939312": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3624/2015 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por ALBERTO SILVA DA COSTA JÚNIOR, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.644/07, louvado nas manifestações da Corregedoria Geral Unificada, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança e da Subsecretaria Jurídica desta Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-09/157/3624/2015, cujos termos adoto como fundamento desta decisão. \r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução.\r\n\r\nId: 1939312"
                    ],
                    "1939365": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2388/2015 - AUTORIZO a disposição da servidora JEANNE MARISETE TEIXEIRA BERNARDES, Professor Docente I, ID Funcional nº 39756343, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Secretaria de Estado de Governo, com validade a contar de 10 de novembro de 2015 e com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06.01.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8415/2015 - AUTORIZO a disposição do servidor JOSÉ MARQUES DA FONSECA JUNIOR, Professor Docente I, ID Funcional nº 38639840, matrícula nº 827.291-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, consoante os termos do art. 1º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 42.843, de 16.02.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/001/056/2015 - AUTORIZO a disposição da servidora NADIA OLIVEIRA DA COSTA, Professor Docente I, matrícula nº 971.575-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, consoante os termos do art. 1º do Decreto nº 42.791, de 06.01.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5804/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 1º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 42.843, de 16.02.2011, a disposição do servidor estadual da SEEDUC CESAR HENRIQUE FIESCHI LAVAGNINO CRUZ, Professor Docente I, matrícula nº 920.949-5, para exercer o cargo de Coordenador de Equivalência de Estudos da DDE/FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6465/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 1º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 42.843, de 16.02.2011, a disposição da servidora estadual da SEEDUC DENISE CARVALHO DE JESUS MASSAD, Professor Docente I, matrícula nº 942.866-5, para exercer o cargo de Coordenador de Unidade Escolar na FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2527/2015 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual da CEHAB, RONEY MARTINS MOREIRA, matrícula nº 1802, para exercer atividades na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Milton Rangel, sem ônus para o cessionário.\r\n\r\nId: 1939365"
                    ],
                    "1939386": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/55/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual IVAN SOUZA BLAZ JÚNIOR, Major, RG nº 67.789, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a fim de exercer suas atividades na Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/290/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual LUIS CLAUDIO LAVIANO, Coronel, RG nº 50.941, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a fim de exercer suas atividades na Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01.03.2016, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/42/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual LEONARDO QUADROS CAMPOS, Major, RG nº 26.502, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Defesa Civil, para ocupar o cargo de Diretor de Operações da Secretaria Especial de Defesa Civil e Políticas de Segurança da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 1939386"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1939243": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 30 DE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 23, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4.555, de 06 de junho de 2005, e com base no inciso VI, alínea “d” do art. 12 do seu Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Resolução AGETRANSP nº 23, de 14 de setembro de 2014, que passa a vigorar acrescido dos § § 3º, 4º e 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º \r\n\r\n§ 3º - Buscando o adequado controle da isenção de pedágio disciplinada nesta Resolução, o cadastramento dos veículos deverá ser apresentado por meio de requerimento protocolado junto à Concessionária e subscrito pelas seguintes autoridades:\r\n\r\nI - Secretários de Estado, Subsecretários, Subsecretários-Adjuntos ou Chefes de Gabinete das Secretarias de Estado, Procurador Geral do Estado ou Subprocuradores Gerais, Defensor Público Geral ou Subdefensores Públicos Gerais;\r\n\r\nII - Presidentes e Vice-Presidentes das Autarquias e seus equivalentes nas Fundações Públicas, sociedades de economia mista e Empresas Públicas ou outras entidades controladas, direta ou indiretamente pelo Estado;\r\n\r\nIII - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Procurador Geral de Justiça e Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º - As autoridades descritas no parágrafo anterior poderão, internamente e por ato formal específico devidamente encaminhado às Concessionárias, delegar a atribuição para subscrever o requerimento de cadastramento dos veículos.\r\n\r\n§ 5º - A autenticação das cópias mencionadas nos incisos do art. 2º poderá ser feita pelas próprias autoridades competentes para o envio do requerimento de cadastro enumeradas nos parágrafos anteriores.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 1939243"
                        ],
                        "1939235": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/940/2016 - INDEFIRO, o pedido de afastamento, para participação em curso de formação, requerido pelo servidor HÉLIO FELIPE SOARES, Analista de Gestão e Trânsito, ID Funcional n° 44323735.\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17220/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 345.228,70 (trezentos e quarenta e cinco mil duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos), a favor da Empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços de locação de estrutura modular tipo Container acoplada, para atender às atividades executadas pelo DETRAN-RJ, relativo ao período de novembro a dezembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/136/9/2015 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 051/2015, a favor da Empresa vencedora MPE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA E SOLUÇÕES LTDA., para o Lote 1, pelo valor global de R$ 704.000,00 (setecentos e quatro mil reais), e para o Lote 2, pelo valor global de R$ 245.100,00 (duzentos e quarenta e cinco mil cem reais).\r\n\r\nId: 1939235"
                        ],
                        "1939236": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07.03.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/164/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/14314/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LUANA KARLA ESTEVES RUA DE OLIVEIRA, ID Funcional 44234015.\r\n\r\nId: 1939236"
                        ],
                        "1939237": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/14765/2015 - VANESSA CORREA DE AGUIAR PINHEIRO, ID Funcional n° 50350781. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1373/2016 - NELSON GODA FERNANDES, ID Funcional nº 44743994. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, referente ao período de 11.02.2010 a 10.02.2015.\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/027/130/2016 - DAIANE PINTO GONÇALVES, ID Funcional 50257846. AUTORIZO a mudança de nome para DAIANE PINTO GONÇALVES GUMIERE, em virtude de seu casamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1560/2016 - FERNANDA ARCHANJO DA SILVA, ID Funcional n° 50282620. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.02.2016\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1039/2016 - CINTIA MARTINS VAZ GERALDO\r\n\r\nOnde de lê: ...01/11/1988 a 30/11/1998...\r\n\r\nLeia-se: ...01/11/1998 a 30/11/1998...\r\n\r\nD.O. DE 29.02.2016\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/028/844/2015 \r\n\r\nOnde de lê: EVANDRO AUGUSTO DE LIMA...\r\n\r\nLeia-se: EVANDO AUGUSTO DE LIMA...\r\n\r\nId: 1939237"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1939099": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 04/03/2016\r\n\r\nAPOSENTA MIGUEL ARCANJO PINHEIRO DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula 196322-2, Id. Funcional 8732434-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/067/251/2016.\r\n\r\nId: 1939099"
                    ],
                    "1939100": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/311/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.800,65 (hum mil oitocentos reais e sessenta e cinco centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, em favor da Sra. MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO, referente ao Auxílio Funeral da ex-servidora VANICE MORET FREIRE, Id. Funcional 8759170.\r\n\r\nId: 1939100"
                    ],
                    "1939201": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 07.03.2016\r\n\r\nDESIGNA a servidora JÉSSICA SANTOS DOS SANTOS, Id. Funcional 5080855-9, em substituição à servidora CAROLINE CORREA LIMA DA ROSA SENISE BARROS, Id. Funcional 5025320-4, na Comissão de Avaliação das Manifestações de Interesse, referente contratação de consultor individual para Apoio Técnico à Elaboração e Gestão de Projetos e Governança da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEASDH/RJ), estabelecida através da SMI-CI nº 02/2015. Processo nº E-01/001/248/2015.\r\n\r\nId: 1939201"
                    ],
                    "1939091": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/02/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/275/2016 - ANTOINE AZEVEDO LOUSÃO, Id. Funcional 5000341-0, período base de 01/02/2011 a 30/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/274/2016 - ARIANE OLCZEVSKI, Id. Funcional 5000353-4, período base de 01/02/2011 a 30/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/273/2016 - CARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO, Id. Funcional 5000360-7, período base de 01/02/2011 a 30/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/272/2016 - CHARLYE CORRÊA DOS REIS, Id. Funcional 5000339-9, período base de 02/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/271/2016 - DAITI AUGUSTO HAMANAKA, Id. Funcional 4385313-7, período base de 03/02/2011 a 01/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/269/2016 - DOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA, Id. Funcional 5000338-0, período base de 01/02/2011 a 30/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/268/2016 - FÁBIO SILVA DE ANDRADE, Id. Funcional 5000349-6, período base de 04/02/2011 a 02/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/267/2016 - FELIPE DE CARVALHO PIRES, Id. Funcional 5000357-7, período base de 03/02/2011 a 01/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/266/2016 - FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA, Id. Funcional 5000337-2, período base de 01/02/2011 a 30/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/295/2016 - FILIPE QUARESMA PIMENTEL, Id. Funcional 5000350-0, período base de 02/02/2011 a 28/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/299/2016 - FLAVIA VASTANO MANSO, Id. Funcional 5000341-0, período base de 02/02/2011 a 01/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/298/2016 - JOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANÇA, Id. Funcional 5000356-9, período base de 01/02/2011 a 25/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/281/2016 - JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA, Id. Funcional 5000365-8, período base de 01/02/2011 a 30/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/280/2016 - LARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO, Id. Funcional 5000323-2, período base de 01/02/2011 a 26/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/279/2016 - LUCIANO BUENO, Id. Funcional 5000351-8, período base de 01/02/2011 a 30/01/2016.\r\n\r\nConcedo 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/278/2016 - LUIS CLOVIS LIMA VIANA, Id. Funcional 5000361-5, período base de 08/02/2011 a 21/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/277/2016 - MARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA, Id. Funcional 5000369-0, período base de 10/02/2011 a 08/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/301/2016 - MILA BRAGA DE LIMA, Id. Funcional 5000319-4, período base de 09/02/2011 a 07/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/300/2016 - MONIQUE CARLA DUARTE RIBEIRO, Id. Funcional 5000370-4, período base de 01/02/2011 a 30/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/276/2016 - PABLO VILLARIM GONÇALVES, Id. Funcional 5000317-8, período base de 01/02/2011 a 30/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/302/2016 - PRISCILA RAMALHO DO VALLE GONÇALVES, Id. Funcional 5000320-8, período base de 07/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/286/2016 - RENATA MAGIOLI SANTOS, Id. Funcional 5000324-4, período base de 24/02/2011 a 23/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/285/2016 - ROBSON LUIS BARBOSA, Id. Funcional 5000372-0, período base de 11/02/2011 a 09/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/284/2016 - RODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS, Id. Funcional 5000376-3, período base de 01/02/2011 a 30/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/283/2016 - THIAGO DOS SANTOS SALGADO, Id. Funcional 5000344-5, período base de 01/02/2011 a 30/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/293/2016 - VALMIR DE ALMEIDA PEÇANHA NETO, Id. Funcional 5000374-7, período base de 07/02/2011 a 06/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/297/2016 - VINICIUS MATOS ALVES, Id. Funcional 5000375-5, período base de 01/02/2011 a 30/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/294/2016 - ZELIA MARIA RAMALHO LIMA, Id. Funcional 43621791, período base de 09/02/2011 a 07/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio.\r\n\r\nId: 1939091"
                    ],
                    "1939093": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/400202/1998 - WILLIAM PEREIRA MENDES, Id. Funcional 8741751, período base de 09/11/2010 a 16/01/2016. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/365/2016 - CARLOS HENRIQUE SANTA RITA SOARES - Id. Funcional 8695830. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no total de 481 (quatrocentos e oitenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/324/2016 - FERNANDO LUIZ BUARQUE DE LIMA - Id. Funcional 8683921. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no total de 367 (trezentos e sessenta e sete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1939093"
                    ],
                    "1938996": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7.400/2015 - ALEXANDRE PIRES DE AGUIAR, ID Funcional 42566525, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/705/2014 - INGRID RENIS XAVIER FERNANDES, ID Funcional 44042710, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores acima, conforme dispõe o art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.815/1998 - JOSÉ MANOEL TIAGO BESSA DA COSTA, ID Funcional 38587530, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4679/2014 - MELINA BASÍLIO PORTUGAL, ID Funcional 50354060, Professor Docente I -16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 339814 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001.583/1999 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES DO AMARAL, ID Funcional 40008916, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4316/2012 - FÁBIO JOSÉ DE MELO, ID Funcional 5555612, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5422/2015 - RAQUEL CRESPO DE MOURA DE OLIVEIRA, ID Funcional 39241548, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 201.169-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.056/2011 - SERGIO RICARDO FIGUEIREDO DA SILVA, ID Funcional 34285164, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1391/2015 - FLÁVIA DORES DE ALMEIDA, ID Funcional 50168355, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC) \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.165/2006 - DÉBORA FRANCISCA OLIVEIRA, ID Funcional 35224169, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4883/2015 - CRISTIANE GOMES MARQUES, ID Funcional 43820905, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5429/2015 - ANA BEATRIZ MONTALVÃO FERREIRA QUINTANS, ID Funcional 36165727, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I ESP IV, matrícula 2327146 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3333/2013 - ISABEL CRISTINA INACIO GOUVEIA ESTEVES, ID Funcional 43302173, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 264.083-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400788/2010 - RITA DE CASSIA MOURA DE ALMEIDA, ID Funcional 43946780, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 125806 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores acima, conforme dispõe o art. 37, inciso XVI, alínea “a” da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.214/2010 - FERNANDA MARINHO SILVA, ID Funcional 42547970, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC) - LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, conforme dispõe o art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988. TORNO SEM EFEITO o despacho de 01/02/2012, publicado no DOERJ de 13/02/2012.\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3103/2013 - EDINEIA DE OLIVEIRA TIRADENTES, ID Funcional 50174754, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico Administrativo, matrícula 299595 (Prefeitura Municipal de Apiacá). MANTENHO o despacho de 30/09/2015, publicado no DOERJ de 09/10/2015, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/670/2014 - LIGIA MARQUES BRONZI, ID Funcional 32755635, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas, vinculo 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 283300 (Prefeitura Municipal de Petrópolis) - MANTENHO o despacho de 06/10/2014, publicado no DOERJ de 15/10/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3.929/2009 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO, ID Funcional 36495328, Servente, vínculo 1 (SEEDUC) e Fotógrafo, matrícula 18858 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988. \r\n\r\nId: 1938996"
                    ],
                    "1939006": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/035/879/2015 - MARCIA JUPIRA FRECHEIRAS SIMAO E OUTROS. DECLARO NULOS os processos de acumulação de cargos nºs E-01/005/572/2014; E-01/005/589/2014; E-01/005/687/2014 e E-01/005/575/2014.\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3473/2015 - SONIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, ID Funcional 50736132, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Português, matrícula 93211 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1007/2014 - ADRIANO LACERDA DA SILVA, ID Funcional 44001983, Professor Docente I -16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/918/2015 - ESTELA MARQUES SILVA, ID Funcional 43819214, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Educação Artística, matrícula 7454 (Prefeitura Municipal de Barra do Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.281/1998 - VALERIA REGINA XAVIER, ID Funcional 38725320, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/782/2014 - LETÍCIA SCHMIDT BECHTLUFFT BADE, ID Funcional 32708211, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 145700 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3500/2015 - RODOLPHO DA CUNHA MALVAR, ID Funcional 42526256, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001.200/2001 - ANTONIO CARLOS PEREIRA, ID Funcional 40313743, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores acima, conforme dis põe o art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1939006"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1939232": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/470/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$ 13.563,20 (treze mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/266/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA; no valor de R$ 954.000,00 (novecentos e cinquenta e quatro mil reais), referente a NAD Nº 140/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/266/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA; no valor de R$ 211.350,00 (duzentos e onze mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1939232"
                        ],
                        "1939244": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/318573/2011 - APLICO penalidade à Empresa INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 03.716.285/0001-502035-4, pelo descumprimento de obrigações e condições contratuais, conforme o inciso II do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1939244"
                        ],
                        "1939101": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 04/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1068/2015- ERIC RODRIGUES LOPES, Assistente Previdenciário, matrícula 31-5, ID Funcional 1586217-8. INDEFIRO o pedido do servidor, nos termos do art. 129, § 1°, inciso II do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4429/2015- LEONARDO GONÇALVES VIEIRA, ID Funcional 5076489-6, Assistente Previdenciário. DEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação, em conformidade com o disposto na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012; no despacho da CAQ e da CRH no p. processo, a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4709/2015- VANESSA DUARTE FERREIRA, ID Funcional 50764110, Especialista em Previdência Social. DEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação, em conformidade com o disposto na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012; no despacho da CAQ e da CRH no p. processo, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nId: 1939101"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1939208": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.1057/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 336,60 (trezentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), em favor do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, referente à prestação de serviços de processamento de dados, com disponibilização do Sistema de Senha de Rede para consulta on-line à base de dados de CPF e CNPJ, da Receita Federal, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROCESO Nº E-04/067.250/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.517,16 (sete mil quinhentos e dezessete reais e dezesseis centavos), em favor do servidor RICARDO MARINHO SIMÃO BRANDÃO, referente ao complemento de diárias no exterior, em virtude de agendamento de visitas aos órgãos internacionais, realizada na semana de 01 a 05 de dezembro de 2014, à conta do orçamento em vigor. \r\n\r\nId: 1939208"
                    ],
                    "1938993": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES F. FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Receita \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES F. FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1938993"
                    ],
                    "1939031": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nAPOSENTA CELSO LUIZ ARAGÃO CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1956583-6 e matrícula nº 0.834.621-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do artigo 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-08/006/62/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LILIAN BAYER DO AMARAL, Identidade Funcional nº 5018953-0, vínculo 1, do cargo de Analista da Fazenda Estadual 3ª Categoria, do Quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 04.02.2016. Processo nº E-04/055/120/2016.\r\n\r\nId: 1939031"
                    ],
                    "1939098": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JULIA DE PAULA BARBOSA, Identidade Funcional nº 5006279-4, vínculo 1, do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, 2ª Categoria, do Quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 26.01.2016. Processo nº E-04/055/80/2016.\r\n\r\nId: 1939098"
                    ],
                    "1938992": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nGILDA OLIVEIRA HUNGRIA\r\n\r\nOnde se lê: ... Analista da Fazenda Estadual ...\r\n\r\nLeia-se: ... Agente de Fazenda 1ª Categoria ...\r\n\r\nMARIA LUISA RODRIGUES TETE\r\n\r\nOnde se lê: ... Analista da Fazenda Estadual ... \r\n\r\nLeia-se: ... Agente de Fazenda 1ª Categoria... \r\n\r\nId: 1938992"
                    ],
                    "1939030": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nATO DE 14/01/2016 - RICARDO PINHEIRO GAGLIANO - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/006/528/2015, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de R$ 20.208,82 (vinte mil duzentos e oito reais e oitenta e dois centavos), correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei”. \r\n\r\nId: 1939030"
                    ],
                    "1939097": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nOnde se lê: ... MIRIAM DOS SANTOS PAIM...\r\n\r\nLeia-se: ... MIRIAN DOS SANTOS PAIM...\r\n\r\nId: 1939097"
                    ],
                    "1939032": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/019/11/2016 - ELI DE SOUZA GAZAL - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/153/2016 - CLAUDIA THINNES - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/528/2015 - APROVO a refixação de proventos mensais proporcionais, a partir de 18/01/2016, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da Republica, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, em nome do servidor RICARDO PINHEIRO GAGLIANO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954255-0 e matrícula nº 0.294.670-5.\r\n\r\nId: 1939032"
                    ],
                    "1939096": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nOnde se: lê: ... IDICÊA BARRETO SEABRA...\r\n\r\nLeia-se: ... ODICÊA BARRETO SEABRA\r\n\r\nOnde se lê... MIRIAM DOS SANTOS PAIM... \r\n\r\nLeia-se: ... MIRIAN DOS SANTOS PAIM... \r\n\r\nId: 1939096"
                    ],
                    "1939161": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1994 DE 07 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/045/310//2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Subanexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de Destino\r\n\r\n33.463.837\r\n\r\nRETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1939161"
                    ],
                    "1939145": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 1993 DE 07 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA OS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a adesão dos contribuintes mencionados nos Anexos desta Portaria ao Regime Especial de que trata a citada lei.\r\n\r\n§ 1°- Os contribuintes relacionados no Anexo I aderiram ao Regime Especial de que trata a referida lei na forma estabelecida em seu art. 8°.\r\n\r\n§ 2°- Os contribuintes relacionados no Anexo II aderiram ao Regime Especial de que trata a referida lei automaticamente a partir de 01 de abril de 2015, data de sua publicação, com base no seu art. 22, em conformidade com a relação constante no Anexo da Portaria SAF n° 665/2010.\r\n\r\nArt. 2° - Os contribuintes relacionados nos Anexos desta Portaria ficam obrigados a observar as normas de Escrituração Fiscal Digital estabelecidas pela Portaria SAF n° 1.957/2015, sob pena de sofrerem as sanções previstas na legislação tributária.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de início de cada benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nContribuintes que aderiram à Lei n° 6.979/2015\r\n\r\nna forma de seu art. 8°\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nData de início\r\n\r\n87.079.350\r\n\r\n09.641.540/0003-90\r\n\r\nRUBBERON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nE-04/031/043//2016\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nContribuintes que aderiram à Lei n° 6.979/2015, com base no seu art. 22 (vide Anexo da Portaria SAF n° 665/2010)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nAdesão à Lei 5.636/2010\r\n\r\n75.675.941\r\n\r\n02.559.761/0001-03\r\n\r\nTORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ CARVALHO LTDA\r\n\r\nE-04/203269/2011\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\n75.701.470\r\n\r\n03.618.805/0001-91\r\n\r\nCipel de Pádua Indústria de Papéis\r\n\r\nE-34/207157/2006\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n75.864.965\r\n\r\n03.149.225/0001-00\r\n\r\nLinhas Catharinelly Ltda.\r\n\r\nE-34/270160/2006\r\n\r\n30/10/2010\r\n\r\n75.952.198\r\n\r\n03.747.816/0001-71\r\n\r\nBloco Bello Artefatos de cimento Ltda.\r\n\r\nE-04/170577/2011\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n76.102.813\r\n\r\n03.374.226/0001-40\r\n\r\nServal Serviços e Equipamentos Industriais LTDA\r\n\r\nE-04/233240/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n77.176.810\r\n\r\n04.421.518/0001-50\r\n\r\nDOPAZO&SILVA SUCOS LTDA\r\n\r\nE04/106106/2010\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\n77.237.976\r\n\r\n04.649.486/0001-44\r\n\r\nINPROL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nE-04/223184/2010\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\n77.249.605\r\n\r\n04.605.305/0001-88\r\n\r\nJESIANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nE-04/196117/2010\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\n77.253.220\r\n\r\n22.780.688/0006-17\r\n\r\nCarrocerias São Pedro Comércio e Indústria LTDA\r\n\r\nE-34/209454/2005\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n77.291.261\r\n\r\n04.526.087/0001-96\r\n\r\nEco-Pak Indústria e Comércio de Refrigerantes Ltda. - ME\r\n\r\nE-04/214584/2010\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\n77.291.261\r\n\r\n04.526.087/0001-96\r\n\r\nECO-PAK INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA.\r\n\r\nE-04/005979/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n77.327.070\r\n\r\n04.918.341/0001-00\r\n\r\nNova A3 Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nE-04/233315/2010\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\n77.425.446\r\n\r\n29.637.675/0001-28\r\n\r\nEmpresa hidromineral Fluminense Ltda.\r\n\r\nE-34/ 209496/2005\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n77.472.169\r\n\r\n02.437.645/0001-11\r\n\r\nRECAP PNEUS MARINGA LTDA.\r\n\r\nE-34/234144/2009\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n77.596.844\r\n\r\n05.854.001/0001-17\r\n\r\nPOLIBOM Plásticos Ltda. ME\r\n\r\nE-34/207045/2006\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n77.607.749\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\nRIGOTEX DE AVELAR INDÚSTRIA TEXTIL LTDA ME\r\n\r\nE-04/021/152/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n77.657.746\r\n\r\n05.627.254/0001-58\r\n\r\nÁlcool Química Canabrava S/A\r\n\r\nE-04/185611/2008\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n77.657.746\r\n\r\n05.627.254/0001-58\r\n\r\nALCOOL QUÍMICA CANABRAVA S.A.\r\n\r\nE-04/185611/2008 E-04/186321/2009\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n77.667.547\r\n\r\n06.030.154/0001-02\r\n\r\nIsocamp Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nE-34/194164/2006\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n77.781.200\r\n\r\n05.853.255/0001-10\r\n\r\nWastec Indústria e Comércio\r\n\r\nE-04/233157/2010\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\n77.814.710\r\n\r\n07.046.827/0001-85\r\n\r\nPOLY FFS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\n\r\nE-04/018/30//2014.\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n77.834.249\r\n\r\n07.084.532/0001-01\r\n\r\n3 Rios Confiança Indústria e Comércio de Vidros e Alumínio Ltda.\r\n\r\nE-04/233231/2010\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n77.911.146\r\n\r\n00.810.273/0001-00\r\n\r\nSJW Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nE-04/233290/10\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n77.968.474\r\n\r\n07.554.419/0001-34\r\n\r\nLaticinio Normandia de Bemposta LTDA\r\n\r\nE-34/270163/2006\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n77.991.662\r\n\r\n07.580.415/0001-2\r\n\r\nKRK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nE04/257325/2012\r\n\r\n01/05/2012\r\n\r\n77.996.796\r\n\r\n05.396.285/0001-45\r\n\r\nErika Mackenzie Neuhaus\r\n\r\nE-34/239329/2005\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.000.236\r\n\r\n02.886.413/0001-40\r\n\r\nIndústria de Papeis Sudeste Ltda.\r\n\r\nE-34/269004/2006\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.110.287\r\n\r\n07.932.004/0001-57\r\n\r\nNova Kaeru Indústria e Comércio de Couros Ltda.\r\n\r\nE-04/233270/10\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.127.104\r\n\r\n01.352.926/0005-32\r\n\r\nPLASTSEVEN Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nE-34/236.622/2006\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.167.300\r\n\r\n08.304.713/0001-50\r\n\r\nZapiranga Indústria de Produtos Derivados de Aço e Plásticos Ltda\r\n\r\nE-04/233252/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.179.988\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\nRemo Polímeros Ind. e Com. de Resinas Plásticas\r\n\r\nE-04/057365/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.197.625\r\n\r\n08.147.535/0002-82\r\n\r\nUNDERBERG DO BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nE-34/195333/2006\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.224.800\r\n\r\n08.484.108/0001-09\r\n\r\nCipapel Rio Indústria e Comércio de Películas de Plásticos Ltda\r\n\r\nE-04/233.265/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.239.867\r\n\r\n08.545.906/0001-01\r\n\r\nINCOFRAL de Bom Jardim Ind. Com. e Imp. Produtos Descartáveis e Higiene LTDA\r\n\r\nE-04/065427/2010\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\n78.275.219\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\nANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-04/233250/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.280.654\r\n\r\n07.792.813/0001-00\r\n\r\nD CINCO Produtos Siderúrgicos Ltda.\r\n\r\nE-04/233267/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.307.200\r\n\r\n08.888.916/0001-31\r\n\r\nProfine Indústria de Aditivos Minerais Ltda.\r\n\r\nE-04/205940/2007\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.342.072\r\n\r\n03.763.138/0001-30\r\n\r\nIndumenzi Confecção Comercial de Moda Íntima Ltda\r\n\r\nE-04/210351/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.348.615\r\n\r\n09.017.422/0001-44\r\n\r\nIbnis Confecção de Roupas Íntimas Ltda.\r\n\r\nE-04/246968/2007\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.349.417\r\n\r\n06.150.850/0004-03\r\n\r\nRainha Indústria de Descartáveis Ltda\r\n\r\nE-04/210330/2010\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\n78.365.625\r\n\r\n08.990.717/0001-30\r\n\r\nHLF Souza Bastos Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nE-04/031/88/2014\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n78.423.765\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\nUtsch do Brasil Indústria de Placas de Seguranca Ltda\r\n\r\nE-04/233190/20\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.437.740\r\n\r\n09.247.728/0001-97\r\n\r\nCrec 13 Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nE-04/173047/2010\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\n78.440.619\r\n\r\n07.156.420/0002-91\r\n\r\nP P Plana Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. EPP\r\n\r\nE-04/233348/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.445.530\r\n\r\n03.718.276/0003-60\r\n\r\nSanes Brasil Agroindustrial Ltda.\r\n\r\nE-04/106401/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.446.420\r\n\r\n09.297.650/0001-15\r\n\r\nBARRAPLAST Plásticos da Serra\r\n\r\nE-04/210373/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.455.250\r\n\r\n09.335.832/0001-33\r\n\r\nMetalpower Metalurgia e Mecânica Ltda.\r\n\r\nE-04/233317/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.458.380\r\n\r\n09.365.991/0001-80\r\n\r\nKORA RIO Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nE-04/209175/2008\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.467.045\r\n\r\n09.416.805/0001-95\r\n\r\nTTR Vidros Ltda\r\n\r\nE-04/233335/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.469.323\r\n\r\n04.369.207/0002-70\r\n\r\nPersianas Fastlux Ltda.\r\n\r\nE-04/233313/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.478.039\r\n\r\n39.243.217/0002-49\r\n\r\nProline Comércio Importação e Exportação e Representação Ltda\r\n\r\nE-04/209267/2008\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.549.785\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\nCereais Bramil Ltda\r\n\r\nE-04/071579/2010\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\n78.566.426\r\n\r\n10.199.619/0001-20\r\n\r\nIMAAJ - Indústria de Máquinas e Automação Jamapará LTDA\r\n\r\nE-04/233243/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.566.442\r\n\r\n10.209.479/0001-24\r\n\r\nCECMETAL Indústria de Metais Não Ferrosos Ltda.\r\n\r\nE-04/233266/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.568.461\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\nOurense do Brasil Industria de artefatos de metal e plástico LTDA\r\n\r\nE-04/233314/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.572.094\r\n\r\n10.198.328/0001-18\r\n\r\nPrecisa Quadros e Painéis Ltda\r\n\r\nE-04/234146/2009\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.577.495\r\n\r\n33.258.401/0011-77\r\n\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica LTDA\r\n\r\nE-04/039/103/2014\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n78.619.643\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\nTARGA Ltda\r\n\r\nE-04/173244/2010\r\n\r\n06/01/2010\r\n\r\n78.651.423\r\n\r\n07.209.957/0002-72\r\n\r\nFortuce & Fortuce Ltda.\r\n\r\nE-04/196858/2008\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.659.734\r\n\r\n10.531.726/0001-04\r\n\r\nLemnos Indústria de Metais Ltda\r\n\r\nE-04/233268/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.684.232\r\n\r\n10.519.603/0001-58\r\n\r\nVDP INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nE-04/233254/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.689.269\r\n\r\n10.568.345/0001-08\r\n\r\nAURANTIS IND. FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nE-04/234176/2009\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.701.153\r\n\r\n10.666.780/0001-67\r\n\r\nLilit Brasil Indústria do Vestuário Ltda\r\n\r\nE-04/233311/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.730.986\r\n\r\n31.076.938/0004-61\r\n\r\nGGP Industrial LTDA\r\n\r\nE-04/233276/2010\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\n78.762.101\r\n\r\n10.873.653/0001-39\r\n\r\nMaxx Pack Indústria e Comércio de Plástico Ltda\r\n\r\nE-04/233318/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.788.410\r\n\r\n10.955.639/0001-84\r\n\r\nSIMBAL RIO INDÚSTRIA DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA\r\n\r\nE-04/257880/2012\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n78.798.491\r\n\r\n10.702.511/0002-90\r\n\r\nAXIS S/A\r\n\r\nE-04/233261/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.822.350\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\nEMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-04/234136/2009\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.835.281\r\n\r\n11.098.486/0001-69\r\n\r\nNova Fazendinha e Fazendão Indústria de Laticínios Ltda\r\n\r\nE-04/170094/2011\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.874.970\r\n\r\n11.176.645/0001-04\r\n\r\nTecnosteel Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nE-04/170012/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.884.410\r\n\r\n11.255.388/0001-98\r\n\r\nEmbalagens Três Rios Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nE-04/233282/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.901.969\r\n\r\n01.290.263/0002-26\r\n\r\nTecnoform Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nE-04/062836/2011\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\n78.915.200\r\n\r\n11.341.113/0001-77\r\n\r\nEucacel Agroindustrial Ltda.\r\n\r\nE-04/234270/2009\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.918.837\r\n\r\n11.363.676/0001-66\r\n\r\nSR Embalagens Plásticas Três Rios LTDA\r\n\r\nE-04/233248/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.920.793\r\n\r\n11.368.424/0001-20\r\n\r\nITC INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO DE COBRE LTDA\r\n\r\nE-04/233288/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.928.000\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PLÁSTICOS VALENÇA LTDA\r\n\r\nE-04/234288/2009\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n78.932.546\r\n\r\n11.328.858/0001-54\r\n\r\nZeus Valença Indústria de Confecções LTDA\r\n\r\nE-04/234231/2010\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n78.942.070\r\n\r\n01.002.047/0005-80\r\n\r\nPLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nE-04/233329/2010\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\n78.943.769\r\n\r\n53.877.684/0005-02\r\n\r\nHidroall do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-04/233.343/2010\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\n78.957.700\r\n\r\n11.272.364/0001-47\r\n\r\nPolimar Indústria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda.\r\n\r\nE-04/234061/2010\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\n78.958.790\r\n\r\n11.464.331/0001-07\r\n\r\nPré-Moldados Vassouras Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nE-04/173217/2010\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\n78.964.340\r\n\r\n11.493.858/0001-51\r\n\r\nBrasil-Led Indústria e Comércio de Material Elétrico e Luminárias Ltda.\r\n\r\nE-04/234056/2010\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\n78.967.838\r\n\r\n02.654.768/0001-04\r\n\r\nPLUS VALLE PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nE-04/245162/2011\r\n\r\n01/05/2011\r\n\r\n78.995.335\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\nBurn Indústria e Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nE04/214583/2010\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\n78.997.893\r\n\r\n11.649.203/0001-20\r\n\r\nValeraco Indústria Importação e Exportação de Ferro e Aço LTDA\r\n\r\nE-04/234074/2010\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\n79.002.534\r\n\r\n05.373.141/0002-54\r\n\r\nCOSMETAL Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos Ltda.\r\n\r\nE-04/173236/2010\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\n79.002.542\r\n\r\n02.950.439/0002-91\r\n\r\nCYVAN PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nE-04/233293/2010\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\n79.006.645\r\n\r\n11.701.126/0001-00\r\n\r\nIndústria Metalúrgica Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nE-04/234079/2010\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\n79.024.937\r\n\r\n07.201.550/0001-18\r\n\r\nCarvalho e Michelin Indústria e Comércio de papéis, papelões, plásticos e alumínio Ltda. - EPP\r\n\r\nE-04/201197/2010\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\n79.028.738\r\n\r\n11.820.302/0001-22\r\n\r\nMetalúrgica Bom Jardim LTDA\r\n\r\nE-04/211284/2010\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\n79.032.000\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\nGUANAPACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\n\r\nE-04/245112/2011\r\n\r\n01/05/2010\r\n\r\n79.034.070\r\n\r\n11.647.535/0002-56\r\n\r\nTecnoaço Industrial Ltda.\r\n\r\nE-04/192802/2011\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\n79.004.642\r\n\r\n11.399.701/0001-61\r\n\r\nL P FARIA INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nE-04/186297/2010\r\n\r\n01/11/2010\r\n\r\n79.004.650\r\n\r\n11.676.271/0001-88\r\n\r\nDelta Produtos e Serviços LTDA\r\n\r\nE-04/170115/2010\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\n79.049.298\r\n\r\n11.933.922/0001-78\r\n\r\nGráfica 3 Irmãos LTDA\r\n\r\nE-04/210459/2010\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n79.051.390\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\nFazenda São Fernando Ind. De bebidas Ltda.\r\n\r\nE-04/234481/2010\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\n79.052.973\r\n\r\n11.855.166/0001-06\r\n\r\nChaco-Serra Indústria Madereira Ltda.\r\n\r\nE-04/196.219/2010\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\n79.055.557\r\n\r\n11.960.484/0001-37\r\n\r\nValença Embalagens Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nE-04/234380/2010\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n79.059.579\r\n\r\n11.979.834/0001-07\r\n\r\nMetalúrgica Rioterra Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nE-04/234181/2010\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n79.059.692\r\n\r\n11.980.247/0001-38\r\n\r\nRiomak Indúsria e Comércio de Tintas Ltda.\r\n\r\nE-04/234182/2010\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n79.064.041\r\n\r\n11.963.195/0001-91\r\n\r\nMetalúrgica PTF Ltda.\r\n\r\nE-04/233350/2010\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\n79.064.343\r\n\r\n12.001.539/0001-44\r\n\r\nAços Rio Indústria de Valença LTDA\r\n\r\nE-04/234184/2010\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\n79.064.610\r\n\r\n11.991.373/0001-98\r\n\r\nFabrica de Telas e de Peneiras São Jorge LTDA\r\n\r\nE-04/233442/2010\r\n\r\n01/08/2010\r\n\r\n79.066.559\r\n\r\n11.881.036/0001-48\r\n\r\nSKS Confecções Ltda.\r\n\r\nE-04/234170/2010\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\n79.066.788\r\n\r\n12.003.800/0001-45\r\n\r\nAFX Indústria Metalúrgica LTDA\r\n\r\nE-04/196234/2010\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\n79.067.504\r\n\r\n12.016.059/0001-57\r\n\r\nRIO PARAÍBA UTILIDADES LTDA\r\n\r\nE-04/031/775/2014\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n79.067.512\r\n\r\n12.016.067/0001-01\r\n\r\nRio Paraíba Ecoprodutos LTDA\r\n\r\nE-04/257593/2012\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\n79.067.520\r\n\r\n12.016.073/0001-50\r\n\r\nPerfiplan Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda.\r\n\r\nE-04/031/420/2013\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n79.067.971\r\n\r\n01.911.564/0001-00\r\n\r\nGypsteel Indústria de Perfilados Ltda.\r\n\r\nE-04/170048/2011\r\n\r\n24/08/2011\r\n\r\n79.070.041\r\n\r\n12.027.623/0001-37\r\n\r\nPRIMORE COLCHOES LTDA\r\n\r\nE-04/031/429/2014\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n79.087.041\r\n\r\n97.837.181/0032-43\r\n\r\nDuratex S.A.\r\n\r\nE-04/222339/2011\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n79.084.069\r\n\r\n12.064.824/0001-04\r\n\r\nSmart Seal Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda.\r\n\r\nE-04/170011/11\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\n79.102.229\r\n\r\n11.450.654/0001-33\r\n\r\nVEDACAP IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nE04/176264/2012\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\n79.113.077\r\n\r\n12.243.243/0001-30\r\n\r\nMetaltec Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nE-04/196342/2010\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\n79.128.880\r\n\r\n11.988.930/0001-11\r\n\r\nPRIMHO - Paracambi Indústria de Móveis Hospitalares Ltda.\r\n\r\nE04/196339/2010\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\n79.128.910\r\n\r\n11.987.504/0001-63\r\n\r\nOCRA Cacau Indústria de Gêneros Alimentícios ltda\r\n\r\nE-04/196.377/2010\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n79.134.864\r\n\r\n12.351.253/0001-99\r\n\r\nECO LAGOS INDÚSTRIA DE METAIS LTDA.\r\n\r\nE-04/170060/2011\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n79.145.645\r\n\r\n33.238.593/0003-40\r\n\r\nFábrica de Máquinas Bemfica Ltda.\r\n\r\nE-04/196.362/2010\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\n79.212.385\r\n\r\n12.566.414/0001-61\r\n\r\nPSR Bobinas e Etiquetas Ltda.\r\n\r\nE-04/174199/2011\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\n79.218.766\r\n\r\n10.702.767/0001-16\r\n\r\nTELHAR INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nE-04/031/221//2014\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n79.225.959\r\n\r\n12.838.334/0001-18\r\n\r\nYolac Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nE-04/245176/2011\r\n\r\n01/05/2011\r\n\r\n79.250.058\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\nLANKHORST EURONETE BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nE-04/147157/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n79.260.878\r\n\r\n05.130.880/0001-34\r\n\r\nCOSTA & MINCZUK INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL EIRELI\r\n\r\nE-04/180104/2012\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\n79.265.985\r\n\r\n11.994.303/0001-93\r\n\r\nNEOGEO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\nE-04/245001/2011\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n79.270.512\r\n\r\n12.093.443/0001-53\r\n\r\nFullmetal Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nE-04/218024/2011\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n79.274.470\r\n\r\n12.858.507/0001-60\r\n\r\nFLAVIENSE - INDÚSTRIA DE SOLUÇÕES EM MADEIRA LTDA\r\n\r\nE-04/200265/2011\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n79.306.738\r\n\r\n13.282.778/0001-82\r\n\r\nALUMSUD Ind. Com. Importação e Exportação de Produtos de Alumínio\r\n\r\nE-04/174/303/2011\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n79.340.987\r\n\r\n07.148.146/0002-09\r\n\r\nNOVOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nE-04/200993/11\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n79.368.008\r\n\r\n11.721.060/0001-10\r\n\r\nTRIFLEXRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PETROQUÍMICOS LTDA\r\n\r\nE-04/058882/2011\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n79.390.224\r\n\r\n13.736.369/0001-09\r\n\r\nCOMPOSITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁTICOS LTDA\r\n\r\nE-04/257492/2012\r\n\r\n01/07/2012\r\n\r\n79.432.865\r\n\r\n12.122.501/0001-20\r\n\r\nVetorial Distribuidora de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nE-04/171512/2011\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\n79.443.484\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\nECOMASTER-RIO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\nE-04/246.388/2011\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n79.464.309\r\n\r\n10.396.496/0002-07\r\n\r\nFiocerto Indústria e Comércio de Facas e Ferramentas LTDA\r\n\r\nE-04/249.513/2011\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n79.515.175\r\n\r\n14.473.629/0001-63\r\n\r\nFORTE JAPERI COMERCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ME\r\n\r\nE-04/209164/2012\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\n79.516.252\r\n\r\n05.169.892/0004-15\r\n\r\nBCN INDÚSTRIA COM IMP EXP PROD AÇO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nE04/261151/12\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\n79.532.347\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\nCMC INDÚSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LIMITADA\r\n\r\nE-04/246505/2011\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\n79.554.774\r\n\r\n28.933.786/0002-08\r\n\r\nMecasol Tratores Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nE-04/188008/2011\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\n79.598.038\r\n\r\n14.812.039/0001-18\r\n\r\nMOWEN FLORA RESINAS LTDA\r\n\r\nE04/011/205/2013\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\n79.604.569\r\n\r\n11.545.940/0001-82\r\n\r\nSolupack Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nE-04/257456/2012\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\n79.646.962\r\n\r\n11.393.695/0001-35\r\n\r\nMETALFERJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nE-04/257457/2012\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\n79.672.297\r\n\r\n08.395.735/0002-54\r\n\r\nNOVO MINEIRÃO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\nE-04/079/1203//2013\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\n79.683.221\r\n\r\n03.374.226/0002-21\r\n\r\nSERVAL SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nE-04/031/919/2014\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n79.720.348\r\n\r\n16.624.584/0001-06\r\n\r\nSCHIOPPA 19 DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE04/180533/2012\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n79.724.440\r\n\r\n11.996.021/0001-25\r\n\r\nBlendas Poliméricas Comércio e Indústria LTDA\r\n\r\nE-04/257833/2012\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n79.756.040\r\n\r\n16.903.745/0001-09\r\n\r\nMARAJOARA ARTEFATOS DE AÇO LTDA\r\n\r\nE-04/018/130//2014\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n79.829.013\r\n\r\n17.339.293/0001-39\r\n\r\nATRIOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE04/010/157/2013\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n79.849.162\r\n\r\n17.433.866/0001-99\r\n\r\nMalta Rio Industrial LTDA\r\n\r\nE-04/011/177/2013\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\n79.894.770\r\n\r\n33.040.122/0014-85\r\n\r\nIndústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\nE-04/079/2466/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n79.897.302\r\n\r\n17.415.465/0001-06\r\n\r\nAC Atlantic Composites Indústria e Comércio de Compositos LTDA\r\n\r\nE-04/018/241/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n80.426.704\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\nMetalúrgica Barra do Piraí S.A\r\n\r\nE-04/061998/2010\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\n80.881.983\r\n\r\n32.580.409/0001-10\r\n\r\nVeroquia Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.\r\n\r\nE-04/218047/2011\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n80.893.019\r\n\r\n29.617.412/0001-57\r\n\r\nSociedade Agro Industrial Erthal Ltda.\r\n\r\nE-04/222090/2008\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n80.909.799\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\nIndelbron do Brasil-Indústria Eletrônica de Brocas para Mineração LTDA\r\n\r\nE-04/061235/2010\r\n\r\n01/05/2010\r\n\r\n81.070.008\r\n\r\n28.213.288/0001-00\r\n\r\nDestil Destilaria de aguardente Timbó LTDA.\r\n\r\nE-04/209168/2007\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n83.513.292\r\n\r\n35.921.402/0001-03\r\n\r\nIndústria e Comércio Assis Kodato Ltda\r\n\r\nE-04/233242/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n84.034.800\r\n\r\n36.189.116/0001-68\r\n\r\nFerreira e Landim Distribuidora de Carnes Ltda\r\n\r\nE-04/234027/2010\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\n84.559.377\r\n\r\n01.893.573/0001-54\r\n\r\nCalixtos Confecções LTDA\r\n\r\nE-04/028/31/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n84.587.532\r\n\r\n32.296.378/0016-57\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\nE-04/073013/2008\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n84.652.431\r\n\r\n73.873.481/0001-13\r\n\r\nSvili Industrial Ltda\r\n\r\nE-04/174.391/2011\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\n84.699.071\r\n\r\n02.821.851/0001-20\r\n\r\nD C P INDÚSTRIA DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA\r\n\r\nE-04/031/830/2013\r\n\r\n01/12/2013\r\n\r\n85.017.942\r\n\r\n39.679.816/0001-29\r\n\r\nBOMPLASTIC BOM JESUS PLASTICOS LTDA\r\n\r\nE-04/212721/2012\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n85.025.244\r\n\r\n04.182.839/0001-49\r\n\r\nGARCIA E GARCIA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nE-04/015/417//2013\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n85.306.731\r\n\r\n02.834.211/0001-55\r\n\r\nPlastserrana Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nE-04/210.350/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n85.357.263\r\n\r\n01.675.208/0001-73\r\n\r\nPION G PLUS LTDA\r\n\r\nE-04/032/6/2015\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n86.201.925\r\n\r\n02.055.500/0001-56\r\n\r\nPalermendes Usinagem Ltda.\r\n\r\nE-04/249019/2011\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n86.225.085\r\n\r\n00.445.776/0001-15\r\n\r\nPOLY RIO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nE-04/200004/2011\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n86.583.631\r\n\r\n12.661.222/0002-15\r\n\r\nShopping Matriz Fabril LTDA\r\n\r\nE-04/091/2317/2013\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n86.651.203\r\n\r\n08.518.829/0003-54\r\n\r\nDAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nE04/030/162/2014\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n86.656.370\r\n\r\n01.931.411/0003-25\r\n\r\nCARMEX INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nE-04/023/2067/2014\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n86.757.931\r\n\r\n00.999.513/0005-81\r\n\r\nZINCOLIGAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nE-04/031/615/2014\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n86.822.776\r\n\r\n11.971.100/0001-81\r\n\r\nWSREAL VALENÇA CORTE E IMPRESSÃO LTDA\r\n\r\nE-04/032/58/2015\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n86.848.244\r\n\r\n10.324.031/0001-51\r\n\r\nECON METAIS LTDA\r\n\r\nE-04/010/25/2015\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nId: 1939145"
                    ],
                    "1939233": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 07.03.2016\r\n\r\nREMOVE BRUNO SANTOS ALVES, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 5028105-4, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, de ITD e TAXAS, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria do Estado. Processo nº E-04/067/21/2016.\r\n\r\nId: 1939233"
                    ],
                    "1939025": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/EMOP Nº 002 \r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210 de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/056.141/2014,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforma e revitalização do imóvel localizado à Rua da Quitanda, 129.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: Fevereiro de 2016 - Término: Dezembro de 2016.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nIV: PARA: Executante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 2061.04.122.0197.2252 - Educação Continuada na Administração Fazendária\r\n\r\nMA: 4490 - FONTE: 00 - VALOR TOTAL: R$ 3.623.739,53\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nLILIAN LIMA ALVES\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente PRES/EMOP\r\n\r\nId: 1939025"
                    ],
                    "1939209": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/EMOP 003 \r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/056.522/2014,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Adaptação de Inspetorias Regionais de Fiscalização para acessibilidade de PNE.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: janeiro de 2016 - Término: dezembro de 2016.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária. \r\n\r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nIV: PARA: Executante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2061.04.123.0054.1003 - Modernização das Unidades da SEFAZ\r\n\r\nMA: 4490\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 707.988,51\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2016\r\n\r\nLILIAN LIMA ALVES\r\n\r\nGestora \r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1939209"
                    ],
                    "1939026": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1560 DE 04 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir os servidores JOSÉ CORRÊA DA SILVA, ID Funcional 1939015-7 e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID Funcional 5018956-5, pelos servidores ROBERTO FORESTIERI JUNIOR, ID Funcional 1943794-3 e CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional 5033374-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pelas Portarias relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIAS DGAF NºS\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n001/2012\r\n\r\nE-04/012.518/2011\r\n\r\n565/20121284/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DENIS FEITOZA PACHECO, ID Funcional 1940306-2, ROBERTO FORESTIERI JUNIOR, ID Funcional 1943794-3 e CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional 5033374-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1939026"
                    ],
                    "1939188": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020.254/1995 - HELIO DE OLIVEIRA MADUREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Funcional nº 1940313-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 11/11/2005 a 09/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/667.279/1999 - PAULO ROBERTO MACHADO DA ROSA, Audito Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1950886-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 01/11/2010 a 18/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/205.357/2001 - HILTON GUIMARÃES RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1947812-7. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 21/10/2005 a 19/10/2010 e de 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/2896/2015 - LUANA CARNEIRO BRANDÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1947812-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 26/07/2010 a 24/07/2015.\r\n\r\nId: 1939188"
                    ],
                    "1939141": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.658ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2015\r\n\r\n*Recurso nº 59.866 - Processo nº E-04/022/1893//2013 - Recorrente: d. t. k. dress to kill comércio de roupas ltda. epp - Recorrida: primeira turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Fábia Trope de Alcantara, que acolhia. No mérito, também por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para declarada a decadência do lançamento, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcantara, designada Redatora do acórdão. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas (Relator), que negava. - Acórdão nº 15.107 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. Auto de Infração em lavrado em novembro de 2013. Contribuinte cientificado em dezembro de 2013. Fato gerador ocorrido em setembro de 2008. Ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, o termo inicial para a contagem do prazo de decadência é aquele previsto no art. 150, § 4º, do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/01/2016. \r\n\r\nId: 1939141"
                    ],
                    "1939142": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de março de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 64.595 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/391/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: MARY JANE FEITAL JATAHY - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 64.594 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2614/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: EDSON RAMOS SIMONATO JUNIOR E OUTRA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1939142"
                    ],
                    "1939143": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de março de 2016, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 64.948 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2801/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: RUTH KATZ DE CASTRO GELBAND - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 64.812 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/503/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA ANGELA DE BARROS VILARDO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 64.813 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/542/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ LUIZ DA CUNHA ANTUNES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1939143"
                    ],
                    "1939102": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de março de 2016, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 60.759/RV - Processo nº E-04/046/1052/2014 - Recorrente: ZN LOG LOGÍSTICA E TRANSP LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecursos nº s 63.994 e 63.995/RV - Processos nºs E-04/037/479/2015 e E-04/037/481/2015 - Recorrente: POLIMERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representantes da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko e Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 38.324, 38.325, 38.326, 38.327, 38.328 e 38.329/RV - Processos nºs E-04/050.243/2009, E-04/050.244/2009, E-04/050.245/2009, E-04/050.246/2009, E-04/050.253/2009 e E-04/050.254/2009 - Recorrente: BOS NAVEGAÇÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 47.057/RV - Processo nº E-04/058.688/2011 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 40.930/RV - Processo nº E-04/044.425/2010 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 63.798/RV - Processo nº E-04/023/2041/2014 - Recorrente: MEDICON RIO FARMA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 1939102"
                    ],
                    "1939103": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de março de 2016, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nºs 62.785 e 62.786/RV - Processos nºs E-04/051.494/2012 e E-04/051.322/2012 - Recorrente: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 63.847/RV - Processo nº E-04/037/525/2014 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 63.641 e 63.675/RO - Processos nºs E-04/257.923/2012 e E-04/257.912/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nº 63.171/RO - Processo nº E-04/232.119/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecursos nº 47.156/RO - Processo nº E-04/125.903/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 61.299/RV - Processo nº E-34/067.245/2004 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1939103"
                    ],
                    "1939104": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de março de 2016, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 64.374/RO - Processo nº E-04/010/603/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 64.421 e 64.422/RO - Processos nºs E-04/034/8567/2014 e E-04/034/8565/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBEV S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 56.739/RO - Processo nº E-04/267.376/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 63.664/RO - Processo nº E-04/156.746/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KACUA BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nºs 64.191 e 64.192/RO - Processos nºs E-04/023/891/2013 e E-04/023/893/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MUNDO DO CHOCOLATE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 64.414/RO - Processo nº E-04/030/254/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOMA COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1939104"
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                    "1939105": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de março de 2016, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 60.637/RV - Processo nº E-04/022/632/2014 - Recorrente: CONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 64.003/RV - Processo nº E-04/046/2126/2014 - Recorrente: LUIZ PAULO MONTOVANI ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 59.643/RV - Processo nº E-04/119.613/2012 - Recorrente: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 62.378 e 62.379/RV - Processos nºs E-04/041/169/2015 e E-04/041/170/2015 - Recorrente: SERGIO ALEXANDRE RIBEIRO - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 63.327/RV - Processo nº E-04/041/879/2015 - Recorrente: ALOYSIO ALVES DE SA - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 52.465/RV - Processo nº E-04/164.193/2012 - Recorrente: DROGARIA NOVA ORLEANS DO REMI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 41.796/RV - Processo nº E-34/176.092/2005 - Recorrente: IBERDROLA CONSULTORIA E SERVIÇOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 1939105"
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                    "1939106": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de março de 2016, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nºs 63.222 e 63.252/RV - Processos nºs E-04/046/11869/2013 e E-04/034/10341/2013 - Recorrente: MADEMAR RIO MADEIRAS LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 47.496/RV - Processo nº E-04/054.938/2011 - Recorrente: CTBC MULTIMIDIA DATA NET S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 63.226/RV - Processo nº E-04/10990/2009 - Recorrente: POSTO O BEM AMADO IGUAÇU LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 39.045/RV - Processo nº E-04/198.524/1993 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.731/RO - Processo nº E-04/048.386/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARATI S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 63.004/RO - Processo nº E-04/034/3915/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 63.616/RO - Processo nº E-04/0377/497/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nId: 1939106"
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                    "1939107": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de março de 2016, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 64.411/RO - Processo nº E-04/026/680/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LER E SABER PAPELARIA E PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 64.309/RO - Processo nº E-04/150.997/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIACACAU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 64.131/RO - Processo nº E-04/034/6451/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nºs 63.723 e 63.724/RO - Processos nºs E-04/034/4150/2013 e E-04/034/4149/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 63.739/RO - Processo nº E-04/034/203/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 63.694/RO - Processo nº E-04/008/1404/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PCHELP MANUTENÇÃO E INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.305/RO - Processo nº E-04/029/997/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VETERINARIA E PET SHOP SANTA LUZIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 63.624 e 63.625/RO - Processos nºs E-04/039/258/2015 e E-04/039/260/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CSB DROGARIAS S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1939107"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1939076": [
                            "I - Resolução",
                            "COMPANHIA FLUMINENSE DE SECUTIRIZAÇÃO S.A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFSEC Nº 01 DE 04 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S.A., no uso das suas atribuições que lhe conferem o inciso IX e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), assim como o § 1º, inciso VI, do art. 15 do Estatuto Social da CFSEC, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.040, de 09 de julho de 2015 e o Decreto de criação desta Companhia, Decreto nº 45.408, de 15 de outubro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegado ao Diretor-Financeiro MARCELO DE SALES PESSOA, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESA, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros a conta dos Programas de Trabalho da Companhia Fluminense de Securitização S.A. \r\n\r\nArt. 2º- A presente delegação outorga à autoridade indicada no caput do art. 1º desta Resolução competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária da Companhia Fluminense de Securitização S.A., cumprindo determinação do inciso II, art. 8º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de janeiro, a Lei nº 6.404/79 e modificada pela Lei nº 11.638/2007, e também para:\r\n\r\nI - autorizar a abertura de processos licitatórios bem como homologar ou adjudicar os resultados das licitações nas modalidades Convite, Tomada de preços e Pregão em que o valor estimado, no caso das autorizações, ou o valor real, no caso das homologações ou adjudicações, esteja situado na faixa de valores situados acima do definido na alínea “a” do inciso II até o valor definido na alínea “a” do inciso I, ambos do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\nII - autorizar ou ordenar despesas e o consequente pagamento;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de diárias e passagens;\r\n\r\nArt. 3º Fica delegado ao Diretor de Administração e Gestão Corporativa FERNANDO ANTONIO MAZZEO DE LIMA, competência para na qualidade de GESTOR ADMINITRATIVO, planejar, organizar, dirigir e controlar as ações administrativas da Companhia Fluminense de Securitização S.A. e também para:\r\n\r\nI - constituir Comissões Permanentes de Licitação, Pregão, Registro Cadastral e outras que se fizerem necessárias;\r\n\r\nII - coordenar as atividades de controle interno;\r\n\r\nIII - decidir sobre a aquisição e a alienação de bens móveis;\r\n\r\nIV - decidir, como instância superior, sobre assuntos administrativos da CFSEC.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e aos órgãos de controle interno desta Companhia.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 25 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2016\r\n\r\nPAULO SERGIO BRAGA TAFNER\r\n\r\nDiretor Presidente- CFSEC\r\n\r\nId: 1939076"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1938969": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.406/2006 - Com base no despacho da Coordenadoria de Prestação de Contas as fls. 137/143, APROVO a prestação de contas, no valor de R$ 478.865,10 (quatrocentos e setenta e oito mil oitocentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), referente ao Convênio nº 051/2004, celebrado em 30.03.2004, como Município de Cordeiro.\r\n\r\nId: 1938969"
                    ],
                    "1939157": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/229/2016 - Considerando o constante do presente administrativo, com base no fundamento da manifestação da Comissão de Pregão, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela Empresa SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A., referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de locação de 25 (vinte e cinco) impressoras multifuncionais coloridas e preta/branca, especificados e quantificado nos Anexos 1 - Termo de Referência e 2 - Proposta Detalhe.\r\n\r\nId: 1939157"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1939239": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001549/2013 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1939239"
                        ],
                        "1939144": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.590/2014 - HOMOLOGO a licitação por Concorrência Nacional CN nº 203/2015 (ASL-DP), realizada em 26/11/2015 e 22/02/2016.\r\n\r\nId: 1939144"
                        ],
                        "1939154": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.108/2015 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0024/2015 com a empresa Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda, referente aos serviços de elaboração de projeto executivo e orçamento para implantação do Posto de Vistoria Veicular do DETRAN/RJ, na Av. Wilson Batista s/nº, Guarus, no Município de Campos dos Goytacazes. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016, bem como o aguardo da disponibilização pelo DETRAN/RJ da documentação legal relativa ao terrreno em questão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.114/2015 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0030/2015 com a empresa Arqhos Consultoria e Projetos Ltda, referente aos serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares, incluindo licenças ambientais, e orçamento para implantação do “Projeto Cinema da Cidade”, no Município de Miracema. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\nId: 1939154"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1939082": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 953 DE 04 DE MARÇO DE 2016 \r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18.07.75,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-09/223/10/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica promovido, por antiguidade, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª classe, o servidor SÁVIO GLORIA PONTES, ID. 5659469.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2012, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial de 11 de março de 2014, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/ SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data da validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1939082"
                    ],
                    "1939090": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 954 DE 04 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA DISCUTIR E AVALIAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO CORRELATAS A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as resoluções do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres no que tange a segurança pública;\r\n\r\n- prioridade no atendimento a ocorrência de violência doméstica; e\r\n\r\n- a importância da capacitação dos policiais civis e militares para o atendimento às ocorrências de violência doméstica;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído Grupo de Trabalho para estudar práticas que visem o aprimoramento da ação policial no que tange ao atendimento das ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher.\r\n\r\nArt. 2º- Ao Grupo de Trabalho compete:\r\n\r\na) Levantar dados relativos ao índice de atendimento de ocorrências de violência doméstica;\r\n\r\nb) Propor eventuais melhorias no registro e sistematização dos dados citados na alínea anterior;\r\n\r\nc) Revisão dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para as Polícias Civil e Militar, no atendimento da mulher vítima de violência;\r\n\r\nd) Levantar a viabilidade de criação da Patrulha Maria da Penha, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ne) Fazer estudo de viabilidade de implantação do aplicativo PLP 2.0 no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 3º- O Grupo de Trabalho será coordenado pela Subsecretaria de Educação Valorização e Prevenção, sem prejuízo do apoio de outros órgãos.\r\n\r\nArt. 4º- O Grupo de Trabalho será composto por:\r\n\r\nI - Coordenadoria de Policia Pacificadora da Polícia Militar do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Diretoria Geral de Assistência Social da Polícia Militar do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - Estado Maior Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - Instituto de Segurança Pública;\r\n\r\nVII - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nIX - Subsecretaria de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nX - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Os membros serão indicados, respectivamente, pelos órgãos supracitados.\r\n\r\n§ 2º - O Grupo de Trabalho poderá convidar para participar das suas reuniões representantes de entidades da administração federal, estadual e municipal, bem como entidades privadas que tenham pertinência com o assunto em questão.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho terá duração de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data dessa publicação, prorrogáveis por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho reunir-se-á quinzenalmente ou, em caráter extraordinário, quando a coordenação convocar.\r\n\r\nArt. 6º- A participação no Grupo de Trabalho não ensejará remuneração. \r\n\r\nArt. 7º-Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1939090"
                    ],
                    "1939001": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2015\r\n\r\nRODRIGO IZQUIERDO Y DA MOTTA, ID Funcional nº 5036633-5, CPF nº 056.224.517-01, brasileiro, nascido em 10/11/1979, do sexo masculino, carteira de identidade nº 21356441, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13355785589, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, publicado no Diário Oficial de 06/02/2015, tomou posse em 06/02/2015. Processo nº E-09/001/29/2015.\r\n\r\nEDUARDO PEDRINI DE HOLANDA CAVALCANTE, ID Funcional nº 5018340-0, CPF nº 052.718.387-30, brasileiro, nascido em 10/10/1979, do sexo masculino, carteira de identidade nº 1835370, expedida pela SSP/ES, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13316937586, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, publicado no Diário Oficial de 06/02/2015, tomou posse em 06/02/2015. Processo nº E-09/001/29/2015.\r\n\r\nANTONIO MARIA BRITO DA COSTA, ID Funcional nº 5036631-9, CPF nº 076.739.177-26, brasileiro, nascido em 31/07/1979 do sexo masculino, carteira de identidade nº 50366319, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12693276588, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Livia Travassos França, matrícula nº 5015859-7, publicado no Diário Oficial de 06/02/2015, tomou posse em 06/02/2015. Processo nº E-09/001/29/2015.\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nROSEMARY CARVALHO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 576994-9, CPF nº 748.633.397-04, brasileira, nascida em 16/02/1962, do sexo feminino, carteira de identidade nº 062145917, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12001447908, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, publicado no Diário Oficial de 06/02/2015, tomou posse em 06/02/2015. Processo nº E-09/001/33/2015.\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5072146-1, CPF nº 077.164.927-48, brasileiro, nascido em 18/11/1960 do sexo masculino, carteira de identidade nº 062096219, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17032906955, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Maria José Cruz Pereira da Silva, matrícula nº 1920437-0, publicado no Diário Oficial de 01/06/2015, tomou posse em 01/06/2015. Processo nº E-09/001/104/2015.\r\n\r\nId: 1939001"
                    ],
                    "1939084": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho da servidora CRISTINA VIANNA DA SILVA, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, matrícula nº 871.400-8, ID Funcional 4.137.839-3, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do ar. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no art. 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/188/169/2015.\r\n\r\nId: 1939084"
                    ],
                    "1939083": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nATO DE 04.10.2013 - D.O. DE 08.10.2013 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/223/10//2015, fica retificada a promoção do servidor SÁVIO GLÓRIA PONTES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 872.174-8, I.D. 565946-9 de 4ª para 3ª Classe, por Ato de Bravura, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1939083"
                    ],
                    "1938991": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/048/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/007/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/004/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/005/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/050/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/462/001/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103/013/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/018/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/041/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/011/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/101/004/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/092/002/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1938991"
                    ],
                    "1939152": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 160/SSGE DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor LEANDRO AUGUSTO RASTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 23428910, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 80/2013, tendo como contratada a Empresa CLARO S/A, em substituição ao servidor HILTON RODRIGUES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 22486585, ficando a Comissão Fiscalizadora constituída da seguinte forma DJALMA JOSÉ BELTRAMI TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 22660879, MARCELO DE CARVALHO MENDES, ID FUNCIONAL Nº 2449763-0 e LEANDRO AUGUSTO RASTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 23428910, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1939152"
                    ],
                    "1938948": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, e nos termos do art. 2º do Decreto nº 14.870/90 e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 799/2014, a servidora do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, JULIANA CARDOSO MAGIS, ID. Funcional 4.387.509-2, do Cargo de Oficial de Cartório Policial de 5ª Classe, com validade a contar de 18/11/2014. Proc. nº E-09/157/492/2014.\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/259-2016 - DEFIRO o pedido de prorrogação do prazo de investidura de CAROLINA DE QUEIROZ GOMES, nomeada no cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, através do D.O. de 13 de janeiro de 2016, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 12/02/2016, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 14 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nId: 1938948"
                    ],
                    "1938949": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/256/5-2015 - CLAUDIO PINHO TEIXEIRA, matr. 257.559-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/72-2014 - JOSÉ LAGE, I.D. 0629.331-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/430/70-2015 - 13ª DELEGACIA POLICIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/298/90-2015 - 40ª DELEGACIA POLICIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/87-2014 - RODRIGO OLIVEIRA GUEDES, matr. 2.509.436-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/258/9-2015 - FABRIZIO SILVEIRA NASCIMENTO LANDES, matr. 889.477-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/326/87-2015 - PAULO MAURICIO DA SILVA MOURA, matr. 288.991-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/3-2015 - ELIEZER ANTÔNIO NAGEM, matr. 146.685-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/105-2014 - ALINE VALENTE GRIGÓRIO, matr. 959.248-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/286/49-2015 - LIANE MARA DEGENRING OLIVEIRA, matr. 871.791-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/15672/1018-2010 - 18ª DELEGACIA POLICIAL.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/26/2014 - PEDRO CELESTINO DE AMORIM FILHO, matr. 266.456-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2009 a 2011, no valor de R$ 13.316,24 (treze mil trezentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/009/2013 - LUIS CARLOS FERNANDES DA COSTA, matr. 266.561-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2009 a 2011, no valor de R$ 12.447,64 (doze mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4828/1112/2007 - VICTOR MOREIRA DA ROCHA, matr. 263.577-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2007 a 2011, no valor de R$ 22.046,70 (vinte e dois mil e quarenta e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/302/27/2014 - FLÁVIO CORDEIRO CANDREVA, matr. 266.054-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2009 a 2011, no valor de R$ 10.444,30 (dez mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/21/2013 - ELAINE DE FREITAS VALADARES, matr. 289.641-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2011, no valor de R$ 4.138,23 (quatro mil cento e trinta e oito reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/308/36/2014 - ADENOR NUNES DA SILVA, matr. 265.500-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2009 a 2011, no valor de R$ 12.486,49 (doze mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3894/2015 - RENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA, matr. 969.368-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 5.243,76 (cinco mil duzentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1938949"
                    ],
                    "1938946": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/744/2014 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 044/2014, em favor das Empresas GLOBAL HSOPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME - CNPJ 12.047.164/0001-53, no valor de R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais) TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME- CNPJ 11.226.885/0001-58 no valor de R$ 34.240,00 (trinta e quatro mil duzentos e quarenta reais), HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ 02.460.736/0003-30, no valor de R$ 23.460,00 (vinte e três mil quatrocentos e sessenta reais), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0002-15, no valor de R$ 14.576,00 ( quatorze mil quinhentos e setenta e seis reais.) LINEA-RJ COMÉRCIO EIRELI-ME - CNPJ 17.624.789/0001-54, no valor de R$ 31.986,50 (trinta e um mil novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 26.921.908/0001-21, no valor de R$ 14.781,24 (quatorze mil setecentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ 11.896.538/0001-42, no valor de R$ 60.330,40 (sessenta mil trezentos e trinta reais e quarenta centavos) CHIESI FARMACEUTICA LTDA - CNPJ 61.363.032/0001-46, no valor de R$ 33.840,00 (trinta e três mil oitocentos e quarenta reais), EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 06.234.797/0001-78, no valor de R$ 15.053,35 (quinze mil cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos.), LABORATÓRIO B.BRAUN - CNPJ 31.673.254/0001-02, no valor de R$ 296.667,00 (duzentos e noventa e seis mil seiscentos e sessenta e sete reais), ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S/A - CNPJ 04.307.650/0001-35, no valor de R$ 62.295,20 (sessenta e dois mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), DENIX DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA-ME - CNPJ 97.545.949/0001-09, no valor de R$ 26.902,40 (vinte e seis mil novecentos e dois reais e quarenta centavos), HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 06.081.203/0001-36, no valor de R$ 1.057,40 (um mil cinquenta e sete reais e quarenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 622.269,49 (seiscentos e vinte e dois mil duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1938946"
                    ],
                    "1938945": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/746/2013 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 043/2014, em favor das Empresas ESPECIFARMA COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ 00.085.822/0001-12, no valor de R$ 11.112,00 (onze mil cento e doze reais.), VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ 00.285.753/0001-90, no valor de R$ 221.224,80 (duzentos e vinte e um mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ 02.460.736/0003-30, no valor de R$ 88,00 (oitenta e oito reais.), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0002-15, no valor de R$ 436,00 (quatrocentos e trinta e seis reais), TC ATUAL COMÉRCIO E MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 10.493.969/0001-03, no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 09.538.179/0001-00, no valor de R$ 6.660,19 (seis mil seiscentos e sessenta reais e dezenove centavos), perfazendo o valor total de R$ 239.755,79 (duzentos e trinta e nove mil setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos.)\r\n\r\nId: 1938945"
                    ],
                    "1938692": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/12/2014 - DANIEL DE SOUSA VIANA, ID Funcional n° 4.320.889-4 - 1.158 dias prestados como Investigador de Polícia, na PCERJ. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão, acima citado.\r\n\r\nId: 1938692"
                    ],
                    "1939086": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHE FE\r\n\r\nDE 04/03/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2425/2014 - JOSIAS COSME DA SILVA, ID 2.994.168-7 - períodos base de 15/11/96 a 13/11/2001, 14/11/2001 a 12/11/2006 e 13/11/2006 a 14/12/2011 = 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/48/2015 - RAIMUNDO CARVALHO SCHRAMM, ID 2.951.473-8 - período base de 30/06/2009 a 28/06/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/1170/2015 - VANDERLAN BATISTA DA COSTA JÚNIOR, ID 4.392.471-9 - período base de 05/10/2010 a 18/10/2015 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2425/2014 - JOSIAS COSME DA SILVA, ID 2.994.168-7. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 29/11/2014, publicado no D.O. de 10/12/2014, através do Processo nº E-09/157/2425/14, que concedeu 06 meses de licença prêmio relativa aos períodos base de 20/12/2001 a 18/12/2006 e de 19/12/2006 a 19/01/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/48/2015 - RAIMUNDO CARVALHO SCHRAMM, ID 2.951.473-8. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 08/07/2015, publicado no D.O. de 14/07/2015, através do Processo nº E-09/155/48/2015, que concedeu 15 meses de licença prêmio relativaaos períodos base de 06/07/84 a 04/07/89, 05/07/89 a 03/07/94, 15/03/98 a 13/03/2003, 14/03/2003 a 11/03/2008 e de 12/03/2008 a 10/03/2013.\r\n\r\nId: 1939086"
                    ],
                    "1939180": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/96/2016 - ALUISIO RODRIGUES LISBOA, ID Funcional n° 2.951.572-6 - períodos base: 09/12/1995 a 06/12/2000; 07/12/2000 a 05/12/2005; 06/12/2005 a 04/12/2010 e de 05/12/2010 a 03/12/2015 = 12 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1939180"
                    ],
                    "1938947": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0064/0018/2016 - RATIFICO a despesa, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 4.545,70 (quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.02.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0074/0010/2016 - AUTORIZO a despesa, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Miúdas de Pronto Pagamento, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.02.2016.\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0064/0018/2016 - AUTORIZO a despesa, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 4.545,70 (quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.02.2016.\r\n\r\nId: 1938947"
                    ],
                    "1939095": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0076/0014/2016 - RATIFICO as despesas, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 5.240,00 (cinco mil duzentos e quarenta reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.02.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0076/0014/2016 - AUTORIZO as despesas, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 5.240,00 (cinco mil duzentos e quarenta reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.02.2016.\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0095/0004/2016 - AUTORIZO as despesas, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.02.2016.\r\n\r\nId: 1939095"
                    ],
                    "1938941": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/036/32630/2015 - SUBTEN PM RG 47.792 HAMILTON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR- O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 01/10/2014. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.11.2015. \r\n\r\nId: 1938941"
                    ],
                    "1938943": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1090/2015 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa FELIMPE HIGIENIZAÇÃO EM TÊXTEIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor total de R$ 630.436,92, em decorrência de Termo de Ajuste de Contas. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 1938943"
                    ],
                    "1938966": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0095/0004/2016 - AUTORIZO a despesas, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Miúdas de Pronto Pagamento, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.02.2016.\r\n\r\nId: 1938966"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1939050": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PETER GALVÃO PRATA, ID 50128728, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 03/03/2015. Processo nº E-21/041.058/2015.\r\n\r\nId: 1939050"
                    ],
                    "1938937": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nNOMEIA MAURO SERGIO FULY DE MATOS, ID. Funcional n° 22936955, para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Diligência, do Serviço de Instrução de Processo, da Secretaria, do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro- CPERJ, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Wanderley Jose Vieira, ID. Funcional n° 20278179. Processo nº E-21/004.2/2016.\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL DIAS DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50102079, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Marcio Soares Dos Santos, ID Funcional n° 5001167-7. Processo nº E-21/041.203/2015.\r\n\r\nNOMEIA ANDRE LUIZ TESTA, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 43203590, para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Publica Pedro Melo da Silva, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Felipe dos Santos Rodrigues, ID funcional nº 50128175. Processo nº E-21/047.329/2015.\r\n\r\nNOMEIA MONIQUE GONÇALVES NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 41960378, para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Silvia Regina de Mello, ID. Funcional n° 19679149. Processo nº E-21/050.60/2015.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS ANTONIO DA SILVA XAVIER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43823904, para exercer, com validade a contar de 05 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Luciano Torres de Medeiros, ID. Funcional n° 50009320. Processo nº E-21/050.61/2015.\r\n\r\nEXONERA SILVIA JOSE MARIA GAMBOA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50111620, com validade a contar de 27 de janeiro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/058.013/2016.\r\n\r\nNOMEIA WILLIAM LHARENA PERES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 19978332, para exercer, com validade a contar de 28 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciaria, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Samir Nogueira Canellas, ID Funcional n° 1973135-3. Processo nº E-21/085/000.102/2015.\r\n\r\nEXONERA HERBERT GUSTAVO NUNES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43718256, com validade a contar de 29 de julho de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/080.26/2016.\r\n\r\nNOMEIA EDUARDO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50127195, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Jaquisandro Quirino Sales, ID Funcional n° 50104497. Processo nº E-21/080.186/2015.\r\n\r\nNOMEIA JAQUISANDRO QUIRINO SALES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50104497, para exercer, com validade a contar de 29 de julho de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Herbert Gustavo Nunes dos Santos, ID Funcional n° 43718256. Processo nº E-21/080.187/2015.\r\n\r\nEXONERA JAQUISANDRO QUIRINO SALES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50104497, com validade a contar de 15 de dezembro de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/080.28/2016.\r\n\r\nNOMEIA HERBERT GUSTAVO NUNES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43718256, para exercer, com validade a contar de 29 de julho de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Washington Antonio Rodrigues Silva, ID Funcional nº 42698103. Processo nº E-21/080.184/2015.\r\n\r\nId: 1938937"
                    ],
                    "1938934": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 17.02.2016, publicado no DOERJ de 19.02.2016, que nomeou PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por João Carlos Leão Pereira, ID Funcional nº 19727828, objeto do Decreto nº 45.345 de 18.08.2015, por solicitação do titular da Pasta. Processo nº E-21/070.038/2016.\r\n\r\nId: 1938934"
                    ],
                    "1938940": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nDISPENSA ALESSANDRA ANDRADE DE PAULA, ID Funcional nº 4354635-8, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254420 (Presídio Elizabeth Sá Rego), com validade a contar de 25/02/2016. Processo nº E-21/024.29/2016.\r\n\r\nId: 1938940"
                    ],
                    "1938933": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/105.2/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 99.324,55 (noventa e nove mil trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao reconhecimento de dívida de pessoal referente ao mês de fevereiro/2016, em favor dos servidores a que se refere o processo.\r\n\r\nId: 1938933"
                    ],
                    "1939047": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/022.012/2016 - CONCEDE Licença Gestante à servidora GEISA VELASCO SILVA DOS SANTOS, ISAP, ID. 42709318, referente ao período de 11/02/2016 a 08/08/2016.\r\n\r\nId: 1939047"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1938980": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1343 DE 04 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5080782-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Subsecretário de Unidades de Saúde SÉRGIO D'ABREU GAMA, da Secretaria de Estado de Saúde, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17/02/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1938980"
                    ],
                    "1939210": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.669 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 \r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE 02 (DUAS) EQUIPES DO CONSULTÓRIO, NA RUA MODALIDADE III DA AP 3.3 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o Processo nº 09/004567/2015; e\r\n\r\n-a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 28 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto de 02 (duas) equipes do Consultório na Rua Modalidade III AP 3.3 do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2016 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1939210"
                    ],
                    "1939211": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.670 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 \r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE PESQUISA VIGIFLÚOR “COBERTURA E VIGILÂNCIA DA FLUORETAÇÃO DAS ÁGUAS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO NO BRASIL” COM PARTICIPAÇÃO DE 37 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 6.050/74, que dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento - Diário Oficial da União de 27 de maio de 1974;\r\n\r\n- as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde/Departamento de Atenção Básica/ Coordenação Nacional de Saúde Bucal /2004;\r\n\r\n- o Guia de Recomendações para o uso de fluoretos no Brasil. Ministério da Saúde/Coordenação Geral de Saúde Bucal/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080/90, para dispor sobre a organização do Sistema de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dão outras providências;\r\n\r\n- a Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade de água para consumo humano e seu padrão de potabilidade;\r\n\r\n- a Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde que define as determinações éticas para a realização da pesquisa; \r\n\r\n- o Parecer Consubstanciado do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, sob nº 455.142/2013;\r\n\r\n- que a Fluoretação das águas integra as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal e embora o país disponha “do segundo maior sistema de Fluoretação de águas de abastecimento público de todo o mundo” (Brasil 2009), há indícios de importante desequilíbrio macrorregional na oferta desse benefício;\r\n\r\n- que o objetivo do projeto é construir um mapa da cobertura da Fluoretação das águas de abastecimento público nos 614 municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes, na primeira metade da segunda década do século XXI - 2010-2015, e identificar as localidades que vêm desenvolvendo atividades de vigilância dessa medida; e \r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 28 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto de Pesquisa Vigiflúor “Cobertura e Vigilância da Fluoretação das Águas de Abastecimento Público no Brasil”, com participação pré-estabelecida de 37 municípios com população acima de 50 mil habitantes no estado do Rio de Janeiro (Campos, Macaé, Itaperuna, Barra Mansa, Barra do Piraí, Resende, Valença, Volta Redonda, Três Rios, Araruama, Cabo Frio, Rio das Ostras, Saquarema, São Pedro da Aldeia, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São João de Meriti, Seropédica, Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Angra dos Reis, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis).\r\n\r\nParagrafo Único - As despesas para realização da pesquisa correm por conta da própria instituição.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1939211"
                    ],
                    "1939212": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.671 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E A RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/1112/2015; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 28 de Janeiro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e a renovação da habilitação do Hospital Universitário Sul Fluminense, CNES nº 2273748, localizado no Município de Vassouras, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, em adequação a Portaria GM/MS nº 140/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2016 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1939212"
                    ],
                    "1939213": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.672 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 1822/2015-GAB/SEMUS, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 28 de janeiro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 910497/15-001, referente à construção de unidade especializada em saúde, no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1939213"
                    ],
                    "1939214": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.673 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício FMS/FGA nº 737/2015; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 28 de janeiro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 11249.035000/1150-02, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Orêncio de Freitas, localizada no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 911249/15-003, referente à ampliação da Policlínica de Itaipú, localizada no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 911249/15-004, referente à reforma da Policlínica de Itaipú, localizada no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1939214"
                    ],
                    "1939215": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.674 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 \r\n\r\nRATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, QUE MENIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI/AR/AIR/SCS/44/2015; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 28 de Janeiro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de edificação da Unidade Básica de Saúde, Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Município de Cordeiro, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à Proposta nº 286148650001090001, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2016 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1939215"
                    ],
                    "1939216": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.675 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O MANUAL DE CREDENCIAMENTO/HABILITAÇÃO E DESCREDENCIAMENTO/DESABILITAÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES EM ALTA COMPLEXIDADE E DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete aos Estados atuar de forma complementar a União para a formulação de normas técnicas, inclusive aquelas relacionadas à regulação da atenção à saúde, envolvendo o credenciamento dos prestadores de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares;\r\n\r\n- as Políticas Nacionais de Atenção à Saúde no Brasil;\r\n\r\n- a CI/SAS/SAECA/56/2016; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 28 de Janeiro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Manual de Credenciamento/Habilitação e Descredenciamento/Desabilitação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares em Alta Complexidade e de Serviços Especializados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - O documento de que trata esta Deliberação encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/anexos/2124-anexo-da-delib-3675-1/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1939216"
                    ],
                    "1939217": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.676 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.641, de 25 de janeiro de 2015; e\r\n\r\n- o Ofício COSEMS-RJ nº 11, de 22 de fevereiro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição do COSEMS/RJ na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), na forma do disposto abaixo:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS DO COSEMS\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nDANIEL RICARDO SORANZ PINTO\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DE SANCHES\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ABRAHÃO FERNANDES\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nMARCELO POEYS DAIR\r\n\r\nKARLA ANDRADE VECCI\r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVA SOUZA\r\n\r\nMARCUS CURVELO\r\n\r\nLEÔNIDAS HERINGER FERNANDES\r\n\r\nMAIR ARAUJO BICHARA\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES DO COSEMS\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA\r\n\r\nMARTA GAMA DE MAGALHÃES\r\n\r\nANA MARIA RAMALHO ORTIGÃO FARIAS\r\n\r\nCAMILO JUNQUEIRA\r\n\r\nDIMAS GADELHA\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\nANDRÉA SIQUEIRA FREIRE\r\n\r\nJAYME TINOCO NETTO\r\n\r\nELIANE CRUZ VIEIRA\r\n\r\nWUELITON PIRES\r\n\r\nANA CRISTINA GUERRIERI\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1939217"
                    ],
                    "1938981": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.663 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 28 de janeiro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ nº 12, de 18 de Dezembro de 2015, que pactua a solicitação de aporte emergencial de recursos, da Atenção de Media e Alta Complexidade - MAC do Ministério da Saúde - MS, para a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, no valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), em parcela única.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1938981"
                    ],
                    "1938982": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.664 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 13, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 04 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 28 de janeiro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ nº 13, de 22 de Dezembro de 2015, que pactua o Plano Estadual de Contingência, para a colaboração mútua entre o Estado, municípios e o Departamento de Gestão Hospitalar dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro, com atuação integrada e utilização compartilhada de serviços, medicamentos, insumos e recursos humanos, no período compreendido entre 18 de dezembro de 2015 e 07 de janeiro de 2016, com vistas à garantia do atendimento de saúde à população.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1938982"
                    ],
                    "1938983": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.665 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 15, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 04 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 28 de janeiro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ nº 15, de 22 de Dezembro de 2015, que pactua a solicitação de apoio do Ministério da Saúde, no que se refere à disponibilização de insumos, serviços e recursos humanos, com o objetivo de atender o Plano de Contingência deste Estado, conforme acordado em reunião realizada em 18 do corrente deste mês, entre os três entes federados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1938983"
                    ],
                    "1938984": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.666 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 17, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 08DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 28 de janeiro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ nº 17, de 29 de dezembro de 2015, que pactua a aquisição de aparelho de radioterapia de 6MV, resultado da proposta de Convênio nº 933540/15-003, para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1938984"
                    ],
                    "1938985": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.667 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 18, DE 06 DE JANEIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 28 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 28 de janeiro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ nº 18, de 06 de janeiro de 2016, que revoga a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ nº 14, de 22 de dezembro de 2015, publicada no D.O. de 29 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1938985"
                    ],
                    "1938986": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.668 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 3.588, de 16 de novembro de 2015; e\r\n\r\n- o Ofício COSEMS/RJ nº 05, de 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite/RJ, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMANOEL ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA CALDAS\r\n\r\nLIDIA ZIMBARDI\r\n\r\nANA CLÁUDIA MARINHO CARDOSO\r\n\r\nRODRIGO LAGES DIAS\r\n\r\nVALTER LAVINAS\r\n\r\nPAULO MONNERAT\r\n\r\nMARIA HELENA FARIA MOTTA\r\n\r\nSANDRO RÉGIS AZEVEDO BARRETO\r\n\r\nSUELY OSÓRIO\r\n\r\nDULCE DE SOUZA\r\n\r\nWALLACE COSTA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1938986"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1939192": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-27/042/89/2015 e E-27/042/90/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2015R1.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças para motocicletas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 21/03/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 21/03/2016, às 10:30h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1939192"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1939162": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Andrade Santos Lima \r\n\r\n02-Aline Basilio da Silva \r\n\r\n03-Allan Carlos dos Santos Coelho Ferreira \r\n\r\n04-Alex da Costa \r\n\r\n05-Amanda Beatriz Trigueiro Serra \r\n\r\n06-Amanda Rangel Lima Elesbão \r\n\r\n07-Ana Carolina Apolinario Santos \r\n\r\n08-Ana Clara França Fontes \r\n\r\n09-Andressa Figueiredo Lima \r\n\r\n10-Andressa Vieira Gonçalves \r\n\r\n11-Anthony Donati Anunciação \r\n\r\n12-Antônia Leonara de Souza Silva \r\n\r\n13-Arlan da Silva Ferraz \r\n\r\n14-Arthur Donati Anunciação \r\n\r\n15-Barbara Vasconcelos do Nascimento \r\n\r\n16-Beatriz Corrêa Mendes da Silva \r\n\r\n17-Bianca Corrêa da Conceição \r\n\r\n18-Brendo Araujo da Costa \r\n\r\n19-Bruno Pinto Leite \r\n\r\n20-Dandara Soares de Oliveira \r\n\r\n21-Fernanda Kely Grund da Silva \r\n\r\n22-Paulo Ricardo Pereira Chaves Pessanha da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Bryan Barbosa \r\n\r\n02-Camila Santana da Silva \r\n\r\n03-Carine Souza da Silva \r\n\r\n04-Carlos Alberto dos Santos Junior \r\n\r\n05-Caroline de Souza Peres Farias \r\n\r\n06-Daiane Soares Tomé \r\n\r\n07-Daniel de Campos Teixeira \r\n\r\n08-Daniel Fidelis Reis \r\n\r\n09-Daniela Marques de Oliveira \r\n\r\n10-Debora Cristina de Castro Pinto de Oliveira \r\n\r\n11-Debora da Silva Marrero \r\n\r\n12-Débora de Mattos Teixeira \r\n\r\n13-Debora Loureiro da Silva \r\n\r\n14-Diego da Silva Demetrio \r\n\r\n15-Diego Santos da Rocha \r\n\r\n16-Edith Larissa Santos e Santos \r\n\r\n17-Elaine dos Santos Alves da Silva \r\n\r\n18-Emerson Alexandre de Oliveira Fernandes Costa \r\n\r\n19-Evelyn de Paula Mendes da Silva \r\n\r\n20-Everton da Silva Rodrigues \r\n\r\n21-Kathleen Barbosa Rosa \r\n\r\n22-Ramon de Medeiros Costa \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Catarina França de Barros \r\n\r\n02-Andrey Marins do Nascimento \r\n\r\n03-Carla Ariane Luciano Novais \r\n\r\n04-Fabiana dos Santos Melo \r\n\r\n05-Fernanda Moreira Alves \r\n\r\n06-Fernanda Oliveira Leite Pereira \r\n\r\n07-Flavio Rodrigues Ribeiro \r\n\r\n08-Gabriel de Oliveira Trindade \r\n\r\n09-Gabriela Araujo da Silva Patrício \r\n\r\n10-Gabriela Duarte de Carvalho \r\n\r\n11-Graziella de Oliveira Rocha \r\n\r\n12-Gustavo Barreto Ferreira \r\n\r\n13-Gustavo Henrique Marques Gomes da Silva \r\n\r\n14-Gustavo Rodrigues de Paula \r\n\r\n15-Harley Farias dos Santos \r\n\r\n16-Hugo Vinicius dos Santos Flaurindo \r\n\r\n17-Ingridy Caroline da Silva Alves \r\n\r\n18-Renan Medeiros Campos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Cleo Oliveira de Andrade \r\n\r\n02-Felipe Ferreira dos Santos \r\n\r\n03-Fernanda Araujo dos Santos \r\n\r\n04-Ingrid Valéria Soares Araujo \r\n\r\n05-Ive Corrêa Rodrigues da Silva \r\n\r\n06-Jessica da Conceição da Silva \r\n\r\n07-Jéssica da Silva Teixeira \r\n\r\n08-Jéssica Gonçalves Santos \r\n\r\n09-João Marcos Miranda da Rocha \r\n\r\n10-João Vitor Alcides Vieira \r\n\r\n11-Juliana Heredia da Silva Fonseca \r\n\r\n12-Leonardo Andre Machado da Silva \r\n\r\n13-Leticia Cassiano Lopes \r\n\r\n14-Letícia Ferreira do Nascimento \r\n\r\n15-Lucas Fellipe Barbosa dos Santos \r\n\r\n16-Lucas Souza Conceição dos Reis \r\n\r\n17-Lucas Vieira da Silva \r\n\r\n18-Matheus Figueira Villaça \r\n\r\n19-Matheus Freitas Quintanilha da Silva \r\n\r\n20-Natasha Amorim da Silva Flôr \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Elisa Cristina da Silva Barbedo\r\n\r\n02-Leticia Oliveira dos Santos \r\n\r\n03-Lorrayne Moreira da Silva \r\n\r\n04-Luan Ribeiro da Silva \r\n\r\n05-Lucas Jordan Chamas Loureiro \r\n\r\n06-Lucas Silva Fagundes Beco \r\n\r\n07-Lucas Vinicius Santos de Freitas \r\n\r\n08-Luciano Pereira da Cruz Junior \r\n\r\n09-Lucio Manoel da Silva Matias \r\n\r\n10-Luiza da Silva de Azevedo \r\n\r\n11-Marcelle da Silva Andrade \r\n\r\n12-Marta da Silva Menezes \r\n\r\n13-Matheus Cardoso Lemos \r\n\r\n14-Matheus Lemos Lopes \r\n\r\n15-Matheus Santos de Andrade \r\n\r\n16-Matheus Xequer da Silva \r\n\r\n17-Maycon Douglas de Oliveira da Silva \r\n\r\n18-Maycon Guimarães Ribeiro \r\n\r\n19-Raissa dos Santos Azevedo\r\n\r\n20-Talles Bastos Antonio \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Matheus Sousa dos Santos \r\n\r\n02-Miriam dos Santos Carvalho \r\n\r\n03-Paula Taísa Pereira dos Santos \r\n\r\n04-Pedro Henrique Elias Neves \r\n\r\n05-Phelipe Araujo da Costa \r\n\r\n06-Priscila Bernardo Velasco \r\n\r\n07-Rafel Esequias Souza de Lima \r\n\r\n08-Rafael Figueiredo da Silva \r\n\r\n09-Rafael Vieira Taveira \r\n\r\n10-Tuany Karoline Olegario Vieira dos Santos \r\n\r\n11-Vanessa Carolina Mélo de Lima \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Monique da Conceição Teixeira Benicio \r\n\r\n02-Pedro Fernandes Teixeira Bitencourt \r\n\r\n03-Rodrigo Santos Bessi \r\n\r\n04-Roger Rodrigues Peixoto \r\n\r\n05-Ruan Daniel Torres de Oliveira \r\n\r\n06-Ryan Luiz Lima da Silva \r\n\r\n07-Sabrina da Silva Oliveira \r\n\r\n08-Sarah Bezerra Lima Mendes da Silva \r\n\r\n09-Sarah Teixeira de Oliveira \r\n\r\n10-Starlen Douglas Clemente \r\n\r\n11-Tarciane Coelho Pinheiro \r\n\r\n12-Thaiane Crispiniano Azevedo de Oliveira \r\n\r\n13-Thais Caroline de Lima Costa \r\n\r\n14-Thaís da Silva Carneiro \r\n\r\n15-Thais Santana da Silva \r\n\r\n16-Thais Santos dos Santos \r\n\r\n17-Thalita Cristina de Oliveira Aguiar \r\n\r\n18-Thayane de Paiva Ribeiro \r\n\r\n19-Thays Santana Sobral \r\n\r\n20-Thiago dos Santos Pereira \r\n\r\n21-Vaneza Correia Oliveira \r\n\r\n22-Victor Hugo Santos de Araujo \r\n\r\n23-Vinícius de Freitas da Fonseca \r\n\r\n24-Wanderson do Nascimento Silva \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Antonio Medeiros\r\n\r\n02-Andressa Renata Bastos de Melo \r\n\r\n03-Bruno Basilio de Souza \r\n\r\n04-Gustavo dos Santos Lindolfo \r\n\r\n05-Ingrid da Costa Pereira da Silva \r\n\r\n06-Katrine Amorim Barbosa \r\n\r\n07-Larissa Helena Araújo Néres de Aquino \r\n\r\n08-Leandro Barreto de Azevedo Freitas \r\n\r\n09-Liliane Bueno Alvarenga \r\n\r\n10-Mariana da Silva Souza da Rocha \r\n\r\n11-Matheus Pessanha de Oliveira \r\n\r\n12-Milena Cristina Teixeira Correa \r\n\r\n13-Nathalia Pereira Vasques Domingues Alves \r\n\r\n14-Patrick André da Rocha Corrêa \r\n\r\n15-Philipe Oliveira do Carmo \r\n\r\n16-Raphaela Ferreira Alves do Nascimento \r\n\r\n17-Rubia Andriely Nazaré de Jesus \r\n\r\n18-Thainá Guedes da Silva \r\n\r\n19-Wharllison Luiz Santos da Conceição Ramos \r\n\r\n20-Yasmin Rodrigues de Brito \r\n\r\n21-Yzaianne Guimarães Vieira \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Isabela Alves da Silva \r\n\r\n02-Isabela Paula da Silva Cansanção \r\n\r\n03-Itanael Lima dos Santos \r\n\r\n04-Lorrayne Braga Basilio \r\n\r\n05-Mirian da Silva Guimarães \r\n\r\n06-Pablo Romulo Dantas de Melo \r\n\r\n07-Rafael de Souza Maia \r\n\r\n08-Rayssa Julião Maia \r\n\r\n09-Renan Dantas de Melo \r\n\r\n10-Samuel de Oliveira Siqueira \r\n\r\n11-Thainá Cristina Carvalho de Paiva \r\n\r\n12-Thauani Pereira da Silva \r\n\r\n13-Thomas Almeida Gabriel \r\n\r\n14-Wilber Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Renata Felix de Souza \r\n\r\n02-Antonio Geslley Araujo Gomes \r\n\r\n03-Ariel Constantino de Amorim \r\n\r\n04-Arlete Cristina Rodrigues Bastos \r\n\r\n05-Beatriz Helena Cordeiro Duarte \r\n\r\n06-Bruna Gomes Queiroz Martins \r\n\r\n07-Bruna Luiza dos Santos Pacheco\r\n\r\n08-Clara Vieira e Souza \r\n\r\n09-Clarice Valente Ferreira \r\n\r\n10-Danielle Pimentel de Lima \r\n\r\n11-Daynara Castro de Abreu \r\n\r\n12-Diego Tavares dos Santos Rosa \r\n\r\n13-Elaine Gomes Tiburcio \r\n\r\n14-Ewerton da Silva Bonfim \r\n\r\n15-Gabriel Vitorino da Silva \r\n\r\n16-Graziele Alvarez Tota Jimenez \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Danilo de Santana Izidro \r\n\r\n02-Eva Campos Ribeiro \r\n\r\n03-Gabriela Paulino de Castro Silva \r\n\r\n04-Ingrid Nascimento da Silva \r\n\r\n05-Jaqueline da Silva \r\n\r\n06-Jônatas Pinto Ferreira \r\n\r\n07-Jorge Wellington Campos Vieira \r\n\r\n08-Joyce Valoura Rodrigues \r\n\r\n09-Juliany Fontes de Oliveira França \r\n\r\n10-Larissa Alvino Veloso \r\n\r\n11-Liliany Barbosa Costa dos Santos \r\n\r\n12-Luana Chimanovsky Sulpino da Silva \r\n\r\n13-Rayane Ascacibas de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Allison Bruno Barbosa de Moraes \r\n\r\n02-Fernanda de Oliveira Pereira \r\n\r\n03-Lucas Monteiro da Silva \r\n\r\n04-Marlon Silva Leite \r\n\r\n05-Matheus da Silva Bastos \r\n\r\n06-Matheus Kapps dos Santos Dantas \r\n\r\n07-Mery Anne Epifânio Pereira \r\n\r\n08-Pablo Ferreira dos Santos Cabral \r\n\r\n09-Pâmella Lessa Ribeiro \r\n\r\n10-Patricia Aparecida Gomes dos Santos \r\n\r\n11-Patricia Neves \r\n\r\n12-Pedro Hugo Pinheiro Soares \r\n\r\n13-Rafael José Verniz \r\n\r\n14-Rafaela Nogueira dos Santos \r\n\r\n15-Raquel Laudelino Alves \r\n\r\n16-Rayssa Faria da Rocha \r\n\r\n17-Rebeca Vieira da Silva \r\n\r\n18-Sarah da Silva Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Caroline Pereira da Silva \r\n\r\n02-Bianca Barreto da Silva \r\n\r\n03-Fabiene Marques dos Santos \r\n\r\n04-Gabrielly Priscilly Serejo Martins \r\n\r\n05-Giselle Pinheiro de Jesus \r\n\r\n06-Igor Andrade de Oliveira \r\n\r\n07-Jessica Cristina de Barros Bahia \r\n\r\n08-Joyce Lemos da Mata \r\n\r\n09-Klezio Santana da Silva \r\n\r\n10-Luiz Matheus de Oliveira Moreira \r\n\r\n11-Mateus Ribeiro Gonzaga dos Santos \r\n\r\n12-Nathalia do Carmo de Almeida \r\n\r\n13-Thayse Rodrigues Damasceno \r\n\r\n14-Thierry Nunes da Silveira \r\n\r\n15-Valdilene Maria Jose dos Santos \r\n\r\n16-Valeska Silva Umbelino de Melo \r\n\r\n17-Viviane Vieira Gomes \r\n\r\n18-Wagner Chaves do Carmo \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Allan Souza de Melo \r\n\r\n02-Harlon Bernardo Braga \r\n\r\n03-Ivanilson do Nascimento Soares \r\n\r\n04-Jackson Luis de Assis das Dores \r\n\r\n05-Jéssica Rossi da Silva \r\n\r\n06-João Lucas Moura da Silva \r\n\r\n07-Maria Clara Santos de Oliveira \r\n\r\n08-Maria Clara Vargas Ferreira de Oliveira \r\n\r\n09-Maria Estela de Souza Rosa \r\n\r\n10-Mariane Valente da Silva \r\n\r\n11-Marlon Martins Branco \r\n\r\n12-Milena Oliveira da Silva \r\n\r\n13-Raquel Ferreira Talaveira \r\n\r\n14-Victor Ferreira Soares \r\n\r\n15-Weslei Domingos de Souza \r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Carla Andreia Sales Leal \r\n\r\n02-Hendersen Souza da Paixão \r\n\r\n03-Jullyane Rodrigues da Silva Alves \r\n\r\n04-Lucas Rennan da Silva \r\n\r\n05-Moisés Guilherme Machado \r\n\r\n06-Stefanie Bruna Simphronio Nicolau \r\n\r\n07-Tayson Leite Pereira \r\n\r\n08-Thainá Xerem Fernandes de Souza \r\n\r\n09-Thalia Ingrid da Silva \r\n\r\n10-Thamyres Samya do Nascimento de Lima \r\n\r\n11-Thamyrys Dias da Silva \r\n\r\n12-Thatia Theodoro de Barros \r\n\r\n13-Thayane Conceição dos Santos \r\n\r\n14-Thayná Cristina de Souza Pena \r\n\r\n15-William Bonner de Andrade de Oliveira \r\n\r\n16-Yara da Silva Teixeira \r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Carolina Martins Melo \r\n\r\n02-Brenda Ellen Vieira do Nascimento \r\n\r\n03-Carlos Henrique Gomes dos Santos \r\n\r\n04-Cristian Michel da Silva Badaró \r\n\r\n05-Dayane dos Santos Melo \r\n\r\n06-Débora Tainá Roza Corrêa \r\n\r\n07-Diego Moreira de Souza Lima \r\n\r\n08-Diego Vinícius Satiro Crispim \r\n\r\n09-Estela da Penha dos Santos \r\n\r\n10-Evandro Antonio da Silva \r\n\r\n11-Fabiano Francisco da Costa \r\n\r\n12-Fábio Oliveira de Castro \r\n\r\n13-Filipe da Costa Silva \r\n\r\n14-Gabriel Inacio da Silva \r\n\r\n15-Geciane da Silva Pessôa \r\n\r\n16-Ingrid Mendes do Nascimento \r\n\r\n17-Ismael dos Santos Dias \r\n\r\n18-Jardel Jackson Marques Oliveira \r\n\r\n19-Jocycleide Cabral Alves \r\n\r\n20-Jose Henrique de Oliveira Magalhães \r\n\r\n21-Leony Esperança da Silva \r\n\r\n22-Marlon Santos Alves \r\n\r\n23-Pedro Paulo Nascimento Rodrigues \r\n\r\n24-Thaiane Cesar da Silva \r\n\r\n25-Wallace Liitke de Souza \r\n\r\n26-Wellison Rozalino de Paula \r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Antonio Silva Beltrão Andrade \r\n\r\n02-David Sérgio dos Santos Silva \r\n\r\n03-Evandro Cesar Gonzaga de Lima Marinho \r\n\r\n04-Jean Nascimento de Souza \r\n\r\n05-Jeferson de Oliveira Porto \r\n\r\n06-Lucas Felipe Claudio Teixeira \r\n\r\n07-Luiz Felipe Menezes dos Santos \r\n\r\n08-Lukian Barbosa da Silva \r\n\r\n09-Matheus Fernando da Silva Cardoso \r\n\r\n10-Matheus Pereira Rodrigues \r\n\r\n11-Max dos Santos Cadena \r\n\r\n12-Maxwell dos Santos Rodrigues \r\n\r\n13-Milena da Silva Leitão \r\n\r\n14-Naiara Pessoa da Silva \r\n\r\n15-Pablo de Carvalho da Silva \r\n\r\n16-Rafaela Vieira Camilo Xavier \r\n\r\n17-Raquel Vincler de Araujo \r\n\r\n18-Rayane de Abreu Pereira \r\n\r\n19-Ricardo Botelho Lacerda \r\n\r\n20-Tainara Alves Sales Bispo \r\n\r\n21-Vinícius Bernard Figueiredo Basileu \r\n\r\n22-Yuri Pereira Lima de Souza \r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adalberto de Freitas Gonçalves \r\n\r\n02-Daniel da Cruz Campos \r\n\r\n03-Ellienay Samala Feitosa dos Santos \r\n\r\n04-Gideão Bento Jorge \r\n\r\n05-Jessica Alves do Nascimento \r\n\r\n06-João Gabriel Reis Vilas Bôas \r\n\r\n07-João Guilherme dos Santos Silva \r\n\r\n08-Jonathan da Silva Cunha \r\n\r\n09-Karen Evangelista Fernandes \r\n\r\n10-lauriane de Souza Rosa \r\n\r\n11-Leandro Pinheiro de Souza \r\n\r\n12-Leonardo Vincler Figueira \r\n\r\n13-Lucas Portella Machado \r\n\r\n14-Milena Silva Crespo Noronha \r\n\r\n15-Natalia Martins Moreira \r\n\r\n16-Rodrigo Jacques Pereira \r\n\r\n17-Suellen Ferreira da Silva \r\n\r\n18-Thamires Vieira Maia da Silva \r\n\r\n19-Vanderson Marques Pimenta \r\n\r\n20-Vitor de Sousa Borges \r\n\r\n21-Walter Camargo Vieira \r\n\r\n22-Washington Fernandes Mauricio \r\n\r\n23-Wesley Paula Nobrega dos Santos \r\n\r\n24-Yanka Santos Martins \r\n\r\n25-Yasmin de Faria Guimarães Chagas \r\n\r\n26-Yohana Nunes Marcelino \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Leidiane da Silva Rodrigues \r\n\r\n02-Lohaine Krisla Melo Martins de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Patrick Garcia da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Beatriz de Moura Piccardo\r\n\r\nId: 1939162"
                        ],
                        "1939175": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL DO CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, no uso das atribuições que lhe são con feridas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o resultado da Pesquisa Social, item 14.3, da 6ª Turma do Edital/2011, do Con curso Público do DEGASE, com vistas ao provimento de cargo efetivo de Nível Médio, Médio Técnico e Superior, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRICÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPESQUISA SOCIAL\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1010166\r\n\r\nARILSON MACEDO BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1939175"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1939242": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G009/2016.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Ecomar Engenharia Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/175/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G010/2016.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Prefeitura Municipal de Itaocara.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/176/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G011/2016.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e o Centro de Educação Novo Tempo.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/185/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.\r\n\r\nPARTES: “Universidad de Granma” (República de Cuba) e Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nOBJETO: Prever as atividades de cooperação de mútuo benefício, seu desenvolvimento e condução, bem como promover as áreas de interesse comum estabelecidas.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15.09.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/839/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.10.2014.\r\n\r\nId: 1939242"
                            ],
                            "1939111": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, em virtude de questões administrativas, fica adiada, sine die, a licitação abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016 - PE Nº 023/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2169/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gases medicinal e industrial (oxigênio medicinal, dióxido de carbono, acetileno, etc), acondicionados em cilindros, em regime de comodato, nos moldes da legislação pertinente, visando atender à demanda de diversos cursos das Unidades de Ensino que compõem a Rede FAETEC.\r\n\r\nId: 1939111"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1939207": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo III ao Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 015/2014. PARTES: CEHAB-RJ e a Empresa JETON CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo das obras de recuperação do Conjunto Residencial, Cidade do Som, Engenho da Rainha, Município do Rio de Janeiro, RJ- sem alteração do valor contratual. PRAZO: Até 01/04/2016. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.542/2012, Leis Federais nºs 8.666/1993 e 8.078/1990, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3.149/1980. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2016. REGISTRO INTERNO Nº 006/2016.\r\n\r\nId: 1939207"
                            ],
                            "1939197": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2015, do tipo menor preço por lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.608/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de técnicos especializados de topografia e cadastro socioeconômico, necessários ao processo de regularização fundiária das comunidades de Morro da Glória - Bairro da Glória, Rua João Xavier - Bairro Moinho Preto, São Francisco - Bairro Alto da Serra e Serra Velha da Estrela - Bairro Meio da Serra, todas localizadas no Município de Petrópolis - RJ, onde os serviços deverão atender as especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência, que é parte integrante do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.744.095,91 (três milhões, setecentos e quarenta e quatro mil noventa e cinco reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/03/2016, 08:00h \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/03/2016, 10:29h \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/03/2016, 10:30h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24/03/2016, 1:00h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser solicitadas através do tel. (21) 2332-7233 e fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1939197"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1939158": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Município de Varre Sai.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes, com o fito de disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, visando coibir a operação do transporte rodoviário de passageiros sem a respectiva concessão, permissão ou autorização para o seu funcionamento, através da aplicação de penalidades de trânsito e transporte, nos termos do art. 24 do CTB e o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contados da data da sua publicação, em extrato, podendo ser prorrogado mediante Termos Aditivos e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/1259/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.12.2015.\r\n\r\nId: 1939158"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1939160": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2016. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a CEDAE. OBJETO: Visa à cooperação mútua entre os partícipes para regularização dos usos da água oriunda de fonte alternativa nas áreas atingidas pela rede de abastecimento do titular do serviço de água e esgoto. PRAZO: 02 (dois) anos, a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 40.156/2006. PROCESSO Nº E-07/002.5666/2014.\r\n\r\nId: 1939160"
                            ],
                            "1938828": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 11/2016 (Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2013 - INEA, assinado em 01/10/2013). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSTRUTORA RJL2 LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato INEA nº 11/2016, por mais 90 (noventa) dias, passando seu término de 09/05/2016 para 07/08/2016, e do prazo de execução por 90 (noventa) dias passando seu término de 01/01/2016 para 31/03/2016, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº E-07/502.897/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1938828"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1938938": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 759 (Concorrência 020/2015). PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e MULTI ANGRA MERCADO LTDA. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00 m², referente ao Pavilhão 13, box 05, da Unidade I - Grande Rio. DATA DA ASSINATURA: 02.03.2016. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 2.369,64 (dois mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) mensalmente. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO Nº E-06/002/268/2015.\r\n\r\nId: 1938938"
                            ],
                            "1938935": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TPRU n° 587. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e THALES JOSÉ TOLEDO DE SOUZA. OBJETO: O espaço físico medindo 3.000 m² (três mil metros quadrados), referente à Área de Expansão do Pavilhão 57 B, da Unidade I - Grande Rio - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2016. PROCESSO Nº E-06/002/1026/2013.\r\n\r\nId: 1938935"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1939164": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/020/2016. PARTES: FUNARJ e Cezar Magalhães Penha Neto. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo de “Stand Up Rafael Portugal”. DATA DA ASSINATURA: 18.02.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/101/2016.\r\n\r\nId: 1939164"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1939027": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2014. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa ARQFORMA Construções Ltda - ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços para elaboração de projeto básico para modernização e reforma nos Restaurantes Cidadãos de Duque de Caxias, Resende, Nova Iguaçu e Itaboraí sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 22/12/2015 a 21/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1502/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/12/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2015.\r\n\r\nId: 1939027"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1939206": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela Secretaria do Estado de Fazenda, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE à empresa abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Taça das Favelas.\r\n\r\nProponente: Central Única das Favelas do Rio de Janeiro.Valor Incentivado: R$ 500.000,00.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/92/2016.\r\n\r\nId: 1939206"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1939057": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA DA ASSINATURA: 01.03.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: ADRYANA LEITE DE SOUZA. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais. BRUNO HENRIQUE MORAES DA MATA. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3705, de 26.01.2015 e Portaria nº 87-CEJUR/PGE, de 01.03.2016.\r\n\r\nId: 1939057"
                        ],
                        "1939204": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n37º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO ESTÁGIO DEPRÁTICA FORENSE \r\n\r\nE DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público que estarão abertas as inscrições para o 37º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, regulamentado pela Resolução PGE nº 3.858, de 03 de março de 2016. \r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na Cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data, horário e local a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\nI - CANDIDATOS: \r\n\r\nPoderão inscrever- se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 29 e seguintes do Regulamento do Exame. \r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO: \r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 08 de março a 08 de abril de 2016, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado. O pagamento da taxa de inscrição poderá ocorrer até o dia 08 de abril de 2016, em qualquer banco, durante o horário de expediente bancário. \r\n\r\nIII - LOCAL: \r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br. \r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ) .\r\n\r\nIII.3- O candidato deverá dirigir- se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original.\r\n\r\nIII.4- O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654) . \r\n\r\nIV - HORÁRIO: \r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 08 de abril de 2016. \r\n\r\nIV.2 - Na sede da Procuradoria, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda- feira a sexta- feira, das 11 às 17 horas, exceto feriados e pontos facultativos. \r\n\r\nIV.3 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ocorrer no horário de funcionamento das agências bancárias, impreterivelmente até o dia 08 de abril de 2016. \r\n\r\nV - INSCRIÇÃO: \r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato: \r\n\r\nV.1.1- preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado; \r\n\r\nV.1.2- pagar taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) , exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na Internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições. \r\n\r\nV.2- Tendo em vista a necessidade de tempo hábil para a apreciação da documentação pertinente pela Procuradoria Geral do Estado, caso o candidato pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá, pessoalmente ou por procurador, apresentar requerimento no Protocolo da PGE, situado na Rua do Carmo, nº 27, térreo, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011- 900 (das 11 às 17 horas, exceto feriados e/ou pontos facultativos) , até o dia 18 de março de 2016, ou enviá- lo pelos Correios para Centro de Estudos Jurídicos, Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011- 900, com postagem até esta mesma data. \r\n\r\nV.2.1- O requerimento, cujo modelo estará disponível a todos os candidatos no site www.pge.rj.gov.br, será dirigido ao Presidente da Comissão de Seleção e incluirá a qualificação completa do requerente e os fundamentos do pedido de isenção, contendo, em anexo:\r\n\r\na) cópia da Ficha de Inscrição no Exame de Seleção devidamente preenchida;\r\n\r\nb) declaração de hipossuficiência;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência;\r\n\r\nd) cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente;\r\n\r\ne) declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso) ;\r\n\r\nf) declaração de renda do núcleo familiar (item V.2.2) ;\r\n\r\ng) outros documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos ou cópia do comprovante de inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. \r\n\r\nV.2.1.1- Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos. \r\n\r\nV.2.2- Para a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos dos membros da família:\r\n\r\na) no caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais) , e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\nb) no caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual;\r\n\r\nc) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA) ;\r\n\r\nd) no caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\ne) no caso de servidor público, exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior.\r\n\r\nV.3- Caso não seja deferido o pedido de isenção, por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, o candidato poderá gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo previsto no item IV.1. Uma vez gerado o boleto, o respectivo pagamento deverá observar o prazo estabelecido no item IV.3 deste Edital.\r\n\r\nV.4- Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento) , nos termos do art. 17, § 5º da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. \r\n\r\nV.4.1- O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição. \r\n\r\nV.4.1.1- Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico- racial. \r\n\r\nV.4.2- A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição. \r\n\r\nV.4.2.1- A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa. \r\n\r\nV.5 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item V.1.2. \r\n\r\nV.6- O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. \r\n\r\nVI - VAGAS: \r\n\r\nVI.1 - À medida que surgirem vagas na Procuradoria Geral do Estado, poderão ser convocados a estagiar, por ordem de classificação, todos os candidatos aprovados, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência. \r\n\r\nVI.2 - Os candidatos inscritos para estágio nas 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais, se aprovados no Exame de Seleção, poderão ser convocados para estagiar na Capital. \r\n\r\nVII - PROVAS: \r\n\r\nVII.1- O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, contendo 50 (cinquenta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo à Resolução PGE nº 3.858/2016. \r\n\r\nVII.2- A prova será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVII.2.1- A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das cinco disciplinas. \r\n\r\nVII.2.1.1- Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos. \r\n\r\nVII.3 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso. \r\n\r\nVII.4- Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado. \r\n\r\nVII.5- Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações. \r\n\r\nVII.6- Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\n\r\nb) utilizar- se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos; \r\n\r\nc) utilizar- se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\n\r\nd) utilizar- se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão- resposta. \r\n\r\nVII.7- O gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação. \r\n\r\nVII.8- As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material. \r\n\r\nVII.9- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando- se esta decisão no Diário Oficial do Estado - Parte I.\r\n\r\nVIII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVIII.1- Serão admitidos a estagiar os candidatos aprovados no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIII.2- No ato de admissão, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º (sétimo) período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb) comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ. \r\n\r\nVIII.3- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados no 37º Exame de Seleção quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos beneficiários das cotas.\r\n\r\nVIII.4- À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê- las, observados os mesmos critérios previstos no item VIII.3.\r\n\r\nVIII.5- Nas vagas que surgirem, serão aproveitados, preferencialmente, os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, ainda não admitidos e que comprovarem não ter, ainda, concluído o Curso de Direito, apresentando, para tanto, declaração comprobatória de matrícula na Faculdade.\r\n\r\nIX - BOLSA- AUXÍLIO: \r\n\r\nOs estagiários farão jus ao recebimento de bolsa- auxílio no valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) , além de auxílio- transporte.\r\n\r\nX - CARGA HORÁRIA: \r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1939204"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1939003": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5388 DE 04 DE MARÇO DE 2016 \r\n\r\nALTERA, E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5150, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.538/2013 e o que consta no processo administrativo nº E-03/001/4752/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 1º da Resolução SEEDUC nº 5150, de 13 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Autorizar, nos termos desta Resolução, a oferta dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Educação que menciona, iniciados nos anos letivos de 2013, 2014 e 2015, até a sua efetiva terminalidade.”\r\n\r\nArt. 2º - Autorizar a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, nas formas concomitante e subsequente, Curso Técnico em Administração no Colégio Estadual Erich Walter Heine, U.A.187000, localizado no Município do Rio de Janeiro, iniciados nos anos de 2010 a 2015, até a sua efetiva terminalidade.\r\n\r\nArt. 3º - Revogar a alínea “s” do art. 2º da Resolução SEEDUC nº 5150/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2016 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1939003"
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                    "1939179": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2016\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/11/2015, CARMEN VERÔNICA SOARES DE MATOS, ID 3251296-1/vínculo 1, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/5340/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 17/12/2015, VALBER MORAES GARCIA, ID 3251277-5/vínculo 1, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/3841/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SANDRA MARIA NEVES GOMES LEAL, Prof. Doc. I, ID 4351329-8/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 01/02/2016, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Baldomero Barbará, U.A. 18-1329, Tipo B, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Daniela Guedes Luiz, ID 3277378-1/vínculo 1. Processo nº E-03/010/229/2016.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, BRUNA AZEVEDO PATROCINIO, Prof. Doc. I, ID 5006981-0/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Bom Pastor, U.A. 18-6785, Tipo C, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/014/109/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANGELA MARIA DE PAULA, Prof. Doc. I, ID 4195515-3/vínculo 4, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 178 João Saldanha, U.A. 18-1300, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do ato de 25/07/2014, publicado no D.O. de 29/07/2014. Processo nº E-03/014/98/2016.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CELECI CONCEIÇÃO FELIX DE PAULA, Prof. Doc. II, ID 3513852-1/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 178 João Saldanha, U.A. 18-1300, Tipo C, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Angela Maria de Paula, ID 4195515-3/vínculo 4. Processo nº E-03/014/98/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GRASIELE BARBOSA RAMOS, Prof. Doc. I, ID 4327335-1/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Marcílio Dias, U.A. 18-6790, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do ato de 21/08/2013, publicado no D.O. de 27/08/2013. Processo nº E-03/014/13/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 20/01/2016, LUCIANA MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3391043-0/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 270 Prefeito José Alves de Azevedo, U.A. 18-0744, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada , provisoriamente, através do ato de 24/07/2013, publicado no D.O. de 31/07/2013. Processo nº E-03/004/312/2016.\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3394358-3/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Phillippe Uébe, U.A. 18-2653, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do CIEP 416 Wilson Batista, U.A 18-0750, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 31/01/2016. Processo nº E-03/004/313/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 25/01/2016, BEATRIZ HELENA PINHEIRO, Prof. Doc. II, ID 3777765-3/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Nelson Pereira Rebel, U.A. 18-2750, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/247/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA LUCIA MARCOLINO, Prof. Doc. I, ID 4325702-0/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 118 Vereador Vilson Campos de Macedo, U.A. 18-1022, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/016/067/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SOLANGE LACERDA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3689805-8/vínculo 2, para exercer a função de Orientador Educacional da E.E. Bairro Senhor do Bonfim, U.A. 18-2068, Tipo E, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/016/44/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, TAMIRES BORGES SOARES PENEDO VAZ, Prof. Doc. I, ID 5006328-6/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Ney Cidade Palmeiro, U.A. 18-0038, Tipo C, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Maria Figueiredo Lucena, ID 3265055-8/vínculo 1. Processo nº E-03/011/3850/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA ALICEA CORTES BRAGA, Prof. Doc. II, ID 3545773-2/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 141 Vereador Said Tanus José, U.A. 18-1418, Município de Italva, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/2904/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 27/01/2016, CHRISTIANA PINTO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3580327-4/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jornalista Álvaro Bastos, U.A. 18-3304, Município de Macaé, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/248/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 25/01/2016, VANESSA CARVALHO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID 4364235-7/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Caio Francisco de Figueiredo, U.A. 18-0130, Município de Maricá, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/515/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 25/11/2014, DANIEL AFONSO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3852372-8/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Dr. Ferreira da Luz, U.A. 18-3150, Município de Miracema, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/003/148/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DA SILVA COSTA, Prof. Doc. I, ID 3935494-6/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Edmundo Peralta Bernardes, U.A. 18-5022, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/3687/2015.\r\n\r\nDESIGNA SÉRGIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4191385-0/vínculo 3, para exercer a função de Diretor do C.E. Edmundo Peralta Bernardes, U.A. 18-5022, Tipo B, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria da Silva Costa, ID 3935494-6/vínculo 1, e considerá-lo dispensado da mesma função do C.E. Álvaro Alvim, U.A. 18-0427, Município de Miguel Pereira. Processo nº E-03/011/3687/2015.\r\n\r\nDISPENSA ALEXANDRA OLIVEIRA MOURA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, ID 3322194-4/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Álvaro Alvim, U.A. 18-0427, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/3687/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ALEXANDRA OLIVEIRA MOURA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, ID 3322194-4/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Álvaro Alvim, U.A. 18-0427, Tipo C, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sérgio Luiz Fernandes de Souza, ID 4191385-0/ vínculo 3. Processo nº E-03/011/3687/2015.\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIA FIRMINO PEROBA, Prof. Doc. II, ID 3961782-3/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Visconde de Quissamã, U.A. 18-6847, Tipo B, Município de Quissamã, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, da E.E. Engenho Central de Quissamã, U.A 18-6848, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 31/01/2016. Processo nº E-03/004/286/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/01/2016, MÁRCIA DE SOUZA FERNANDES, Merendeira, ID 3961271-6/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Barão de Monte Cedro, U.A. 18-6850, Município de Quissamã, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/367/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MADELON HAICAL JACOB NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID 3881475-7/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. 1º Tenente P.M. Hailton dos Santos, U.A. 18-6986, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fabricio de Souza Linhares, ID 5036096-5/vínculo 1. Processo nº E-03/001/84/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FABIANE SILVA MARTINS, Prof. Doc. I, ID 5009840-3/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Padre Bruno Trombetta, U.A. 18-6988, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sonia Alves Henrique Moreira, ID 5014539-8/vínculo 2. Processo nº E-03/001/360/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 25/01/2016, STEPHEN BIGLER DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID 5006964-0/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Clóvis Monteiro, U.A. 18-1722, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 10/11/2015, publicado no D.O. de 12/11/2015. Processo nº E-03/007/454/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANGÉLICA CALABRIA GOMES DE LIRA, Prof. Doc. I, ID 4323944-7/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Santos Dumont, U.A. 18-0856, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 21/08/2013, publicado no D.O. de 26/08/2013. Processo nº E-03/007/457/2016.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, AMARILDO PINTO SILVA, Prof. Doc. I, ID 5017584-0/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 379 Raul Seixas, U.A. 18-1876, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Alice Regina Costa Ramos, ID 4335788-1/vínculo 1. Processo nº E-03/008/213/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JOSÉ LÚCIO NASCIMENTO JÚNIOR, Prof. Doc. I, ID 4388890-9/vínculo 2, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 305 Heitor dos Prazeres, U.A. 18-1796, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/008/302/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARISA ESTEVES FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 3408223-9/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Vilma Atanázio, U.A. 18-6939, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 29/05/2013, publicado no D.O. de 05/06/2013. Processo nº E-03/008/211/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ARLINDA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 3331287-7/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Vilma Atanázio, U.A. 18-6939, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marisa Esteves Ferreira, ID 3408223-9/vínculo 1. Processo nº E-03/008/211/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GUILHERME ROBSON DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3479255-4/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Roma, U.A. 18-0227, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do ato de 03/06/2015, publicado no D.O. de 15/06/2015. Processo nº E-03/015/200/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, THAIANA NETTO FONSECA BAPTISTA, Prof. Doc. I, ID 5006654-4/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Vital Brasil, U.A. 18-2996, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do ato de 17/08/2015, publicado no D.O. de 21/08/2015. Processo nº E-03/006/253/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELILIAN DOS SANTOS MACIEL, Prof. Doc. II, ID 4048996-5/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico da E.E. Capitão Belarmino de Mattos, U.A. 18-2941, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/256/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 14/10/2015, NEUSA RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 4050197-3/vínculo 2, da função de Diretor do C.E. Desembargador Álvaro Ferreira Pinto, U.A. 18-2949, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/006/2993/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 15/10/2015, TIAGO GOULART DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 4329292-5/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 052 Prof.ª Romanda Gouveia Gonçalves, U.A. 18-1614, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 16/06/2015, publicado no D.O. de 22/06/2015. Processo nº E-03/006/2993/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, TIAGO GOULART DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 4329292-5/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 15/10/2015, a função de Diretor do C.E. Desembargador Álvaro Ferreira Pinto, U.A. 18-2949, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Neusa Ribeiro da Silva, ID 4050197-3/vínculo 2. Processo nº E-03/006/2993/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANA DA SILVA SOARES, Prof. Doc. I, ID 4200381-4/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Vital Brasil, U.A. 18-2996, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/251/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 21/01/2016, VIRGÍNIA GRAZA FERREIRA GONÇALVES E SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4257249-5/vínculo 3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Barão de Mauá, U.A. 18-0656, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 05/04/2013, publicado no D.O. de 09/04/2013. Processo nº E-03/010/375/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CRISTIANE VANESSA DE FARIA, Prof. Doc. I, ID 4262948-9/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 21/01/2016, a função de Diretor Adjunto do C.E. Barão de Mauá, U.A. 18-0656, Tipo C, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Virgínia Graza Ferreira Gonçalves e Souza, ID 4257249-5/vínculo 3. Processo nº E-03/010/375/2016.\r\n\r\nId: 1939179"
                    ],
                    "1939024": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5477/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de FÁBIO SOUZA CORREA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.277-4, ID. Funcional nº 42837758, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/191/2016 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de ANDREA OLIVEIRA DA FRAGA GOULART, Prof. Doc. II, mat. nº 290.047-0, ID. Funcional nº 39352366, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/1969/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de DÉBORA VENTURA KLAYN, ID. Funcional nº 42038928, Prof. Doc. I, vínculo 1, mat. nº 918.448-2, com validade a contar de 01/02/2016, tornando sem efeito o despacho de 09/12/2015, publicado no Diário Oficial de 14/12/2015, para regularizar situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/9571/2015 - CARLOS GUILHERME SALLES GIFFONI, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 34870350, mat. nº 0833.742-0, vínculo 1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, o afastamento nos períodos de 06/03/2016 a 13/03/2016; 06/03/2016 a 21/03/2016; 29/03/2016 a 05/04/2016; de 12/04/2016 a 19/04/2016; 20/05/2016 a 30/05/2016; 12/07/2016 a 19/07/2016 e de 11/09/2016 a 18/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/905/2016 - LÍDIA DE SOUSA SILVA, ID. Funcional nº 34389741, vínculo 1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 25/04/2016 a 28/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/904/2016 - FABIANO FARIAS DE SOUZA, ID. Funcional nº 43384293, vínculos 2 e 3. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no dia 17/02/2016, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1077/2016 - ARMINDO LAJAS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 832.255-4, ID. Funcional nº 37180452, MARCELO FERREIRA DE SAN' ANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.869-1, ID. Funcional nº 39703398, BARBARA DEL-PENHO SINEDINO PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.044.444-2, ID. Funcional nº 50156454, DOROTEA FROTA SANTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.864-4, ID. Funcional nº 35121360 e LUIZ GUILHERME O. SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 958.848-4, ID. Funcional nº 42383676. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto dos servidores acima relacionados, nos dias 11/02/2016 e 12/02/2016, a fim de regularizar a situação funcional dos mesmos.\r\n\r\nId: 1939024"
                    ],
                    "1939070": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor VANIA MARIA QUINTELA DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 844.291-5, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/2.210.878/2009.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nJOVELINA CARMEN DA CUNHA ALVES, Prof. Doc. II, mat. n° 254.041-7. Proc. n° E-03/10.300.286/2008.\r\n\r\nFABIANA SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.014.830-3. Proc. n° E-03/2.610.308/2010.\r\n\r\nFATIMA REGINA GOMES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I e Prof. Doc. II, mats. n°s 928.293-0 e 248.609-0. Proc. n° E-03/014/2299/2015.\r\n\r\nMARISE DO CARMO ARAUJO FIGUEIREDO, Servente, mat. n° 5.000.221-1. Proc. n° E-03/10.500.515/2010.\r\n\r\nLAURA CRISTINA RIBEIRO RAMOS, Agente Administrativo, mat. n° 5.008.415-1. Proc. n° E-03/008/3755/2014.\r\n\r\nVALÉRIA RODRIGUES NUNES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.009.702-1. Proc. n° E-03/7.104/2009.\r\n\r\nELIANE DE SOUZA VIEIRA, Servente, mat. n° 278.486-6. Proc. n° E-03/7.346/2001.\r\n\r\nId: 1939070"
                    ],
                    "1938970": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/712/2016 - PAULO ROBERTO LABOISSIERE, ex-servidor, mat. nº 3.067.894-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/711/2016 - THIAGO FELIPE SAMPAIO, ex-servidor, mat. nº 3.081.623-5.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA.\r\n\r\nId: 1938970"
                    ],
                    "1939163": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 01 DE 07 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/001/4824/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 07/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome da Instituição: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nCNPJ nº 31.608.763/0002-24\r\n\r\nEndereço: Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino Bocaiúva - Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEficácia: a partir de fevereiro de 2016\r\n\r\nFundamento Legal: Arts. 53 e 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1116 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\n\r\nCurso a ser ministrado:\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitação: Especialização em Enfermagem Gerontológica\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1939163"
                    ],
                    "1938973": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.306/2006 - ANA LUCIA MOREIRA LESSA, mat. n° 826.178-6, Prof. Doc. I, período base de 16/09/2009 a 28/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.179/2003 - ANDREA RIBEIRO CABRAL, mat. n° 5.020.218-3, Prof. Doc. II, período base de 19/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5935/2015 - MARIA TERESA FEIJÓ NICOLAU DOS SANTOS, mat. n°928.423-3, Prof. Doc. I, período base de 08/02/2006 a 08/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5356/2015 - GABRIELLE COUTO SANT'ANNA, mat. n° 964.951-8, Prof. Doc. I, período base de 10/06/2010 a 09/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/112/2016 - DANUSE APARECIDA MIRANDA DA SILVA, mat. n° 954.170-7, Prof. Doc. I, período base de 03/08/2009 a 02/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5836/2015 - ARIELE FERREIRA DOS SANTOS, mat. n° 927.740-1, Prof. Doc. I, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.475/2001- MAUDYR DE ALMEIDA RIBEIRO, mat. nº 281.517-3, Prof. Doc. I, período base de 20/11/2002 a 19/11/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.205/2000 - VALÉRIA DE SANT'ANNA FERREIRA, mat. nº 280.068-8, Prof. Doc. II, períodos base de 16/04/2003 a 15/04/2008 e de 16/04/2008 a 14/07/2013. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3305/2015 - VALÉRIA DE SANT'ANNA FERREIRA, mat. nº 245.252-2, Prof. Doc. II, períodos base de 29/01/1997 a 28/01/2002, 29/01/2002 a 28/01/2007 e de 10/09/2009 a 08/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.100.090/1994 - JENNY FERREIRA, mat. nº 284.782-0, Agente Auxiliar Administrativo, períodos base de 01/10/1998 a 30/09/2003, 01/10/2003 a 30/09/2008 e de 01/10/2008 a 30/09/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.861/2011 - JORGE GERSON FERREIRA, mat. nº 255.925-0, Prof. Doc. I, períodos base de 17/02/1987 a 16/02/1992, 17/02/1992 a 16/02/1997, 17/02/1997 a 16/02/2002; 06/12/2004 a 15/02/2010 e de 16/02/2010 a 15/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7152/2014 - CLARICEA LACERDA MARTINS, mat. nº 246.100-2, Prof. Doc. II, períodos base de 24/05/1985 a 23/05/1990, 24/05/1990 a 23/05/1995, 20/11/1998 a 25/11/2003, 26/11/2003 a 25/11/2008 e de 26/11/2008 a 25/11/2013.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5653/2015 - RITA DE CÁSSIA DAMIÃO BERNARDINO, mat. nº 153.218-3, Prof. A.A.E. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/750/2016 - SIMONE COELHO GUIMARÃES, mat. nº 832.501-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5948/2015 - HELOISA DA SILVA LAPA CRUZ, mat. nº 273.969-6, Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5853/2015 - VERONICA CAMINHA DA SILVA SEGURASSE, mat. nº 241.594-1, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/905/2016 - MARA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS CORREA, mat. nº 276.812-5, Servente.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.016/2003\r\n\r\nOnde se lê: ... mat. nº 241.116-8...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 246.116-8...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.303/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... ANGELA CECÍLIA FONTOURA...\r\n\r\nLeia-se: ... ANGELA CECÍLIA DA FONTOURA...\r\n\r\nId: 1938973"
                    ],
                    "1938972": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.061/1997 - EDNA CRISTINA SILVA MAIA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.455-3, período base de 22/03/2006 a 10/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.494/1999 - ROSANGELA LÚCIA DO NASCIMENTO MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.810-0, período base de 25/10/2000 a 27/12/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.200.343/1995 - MARIA HELENA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.177-1, período base de 29/06/2007 a 28/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.212/2011 - MICHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 915.556-5, período base de 28/11/2010 a 18/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.510.079/2007 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS FERREIRA, Ag. Adm. - Coordenador de Turno, mat. nº 5.002.021-3, período base de 28/08/2007 a 27/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.153/2006 - MARCIA DINIZ LEMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.400-8, período base de 31/08/2010 a 30/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.248/2001 - JUREMA AMORIM RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.242-5, período base de 09/02/2011 a 08/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.347/2005 - ANA PAULA CORRÊA BARBOSA ELIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.101-4, período base de 27/01/2010 a 26/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.209/2000 - SANDRA CRISTINA DA SILVA MAZINE CARDOZO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.872-8. O servidor FAZ JUS a 03 (três) meses de Licença Especial, relativa ao período base de 19/08/2005 a 17/09/2010, tornando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.135/2001 - DILCE PEREIRA DA CRUZ, Merendeira, mat. nº 5.001.894-4, períodos base de 05/06/2004 a 24/06/2009 e de 25/06/2009 a 24/06/2014. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3900/2015 - TÂNIA MARIA DE MEDEIROS LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 837.801-0, períodos base de 15/08/1990 a 24/08/1995, 25/08/1995 a 05/09/2000, 06/09/2000 a 05/09/2005, 06/09/2005 a 05/09/2010 e de 06/09/2010 a 05/09/2015. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/126/2016 - MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.761-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/572/2016 - SIMONE DA SILVA BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 943.111-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/590/2016 - ALINE CARVALHO DA SILVA PENA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.290-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/605/2016 - SIMONE DA SILVA BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.619-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 1938972"
                    ],
                    "1938974": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.365/2004 - ANTONIO CARLOS DA SILVA, Encarregado, mat. nº 5.007.636-3, período base de 06/07/2010 a 05/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.461/1999 - ARISTEU ADRIEN DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.988-8, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.560/2009 - ELIZABETE PEREIRA DE LIMA, Merendeira, mat. nº 5.009.841-7, período base de 10/02/2009 a 20/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/901.127/A/90 - ELIZABETH JÁCOMO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 161.587-1, período base de 29/08/2007 a 28/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.042/2002 - ELIZAMA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.985-4, período base 07/03/1999 a 06/03/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3875/2015 - JAQUELINE ANDRADE SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.366-2, período base de 04/05/2010 a 03/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2988/2015 - JULIANA E SILVA PEREIRA HENRIQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 965.145-6, período base de 21/07/2010 a 20/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3967/2015 - JULIO ALBERTO DE QUEIROZ, Prof. Doc. I, mat. nº 945.175-8, período base de 30/05/2008 a 29/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.332/1999 - LUCIRENY BENFICA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.083-2, período base de 15/10/2007 a 14/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.982/2005 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 242.230-1, período base de 25/05/2007 a 24/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/901.308/1995 - MAURICEA DE SOUZA FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 248.021-8, período base de 24/09/2010 a 23/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.754/2009 - NOEMI PEREIRA PAES LEME, Merendeira, mat. nº 5.009.843-3, período base de 28/08/2006 a 27/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.521/1998 - PAULO CESAR FONSECA CAVALCANTI, Prof. Doc. I, mat. nº 255.202-4, período base de 18/07/2007 a 17/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3152/2015 - RACHEL THOMAZ RAYMUNDO, Prof. Doc. I, mat. nº 962.783-7, período base de 07/06/2010 a 06/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/901.051/1996 - REGINA CELIA ZAVA VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 806.073-3, período base de 01/03/2010 a 28/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.338/2010 - ROBERTA GAIDZINSKI, Prof. Doc. I, mat. nº 848.032-9, período base de 05/08/2007 a 04/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/903.099/1995 - ROSEANE SANTOS DE SANTANA PEIXOTO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.502-4, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/901.482/1996 - RUTH IGLÉSIAS DINIZ, Prof. Doc. II, mat. nº 290.417-5, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.665/1995 - SANDRA REGINA FERREIRA DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.240-9, período base de 02/09/2009 a 01/09/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.886/2007 - ADRIANA TELLES PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.319-7, período base de 09/02/2003 a 23/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.017/2001 - MARCIA REGINA DE MENDONÇA BARBOZA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.063-4, período base de 01/03/2003 a 16/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/902.247/1995 - SONIA GUARANY PEREIRA REIS MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 290.402-7, períodos base de 16/04/2003 a 15/04/2008 e de 16/04/2008 a 15/04/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06(SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.665/1995 - SANDRA REGINA FERREIRA DE MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.671-9. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 28/09/1995 a 27/09/2000 e de 01/04/2010 a 31/03/2015, tornando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.646/2001 - ANA LUCIA PRAXEDES, Servente, mat. nº 5.008.171-0, períodos base de 07/03/1999 a 06/03/2004, 07/03/2004 a 06/03/2009 e de 07/03/2009 a 10/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.481/1999 - KATIA AVOLIO FIGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.076-6, período base de 02/10/1996 a 01/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3949/2015 - MANUEL FRANCISCO BELCHIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 825.670-3, período base de 09/02/1998 a 01/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.337/2000 - MARIA APARECIDA RODRIGUES REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 233.490-2, período base de 18/04/1999 a 01/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.046/1996 - MARIA JOSÉ MAGALHÃES DOS SANTOS MENDONÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.725-7, período base de 30/10/1996 a 29/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.109/2003 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SAGAWE, Merendeira, mat. nº 5.008.465-6, período base de 22/08/2000 a 21/08/2015.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.672/2003 - ANTONIA DE MARIA LIMA DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.822-7. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 15/08/1996 a 14/08/2001; 15/08/2001 a 14/08/2006 e de 15/08/2006 a 14/08/2011, tornando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2737/2015 - MARIA VALQUÍRIA CARVALHO DE SANTANA, Inspetor de Alunos I, mat. nº 270.043-3, períodos base de 20/12/1989 a 12/02/2005 e de 02/02/2006 a 25/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4215/2015 - NOIL CEZAR DA SILVA, Servente, mat. nº 274.711-1, períodos base de 01/01/1988 a 31/12/1992 e de 08/10/1997 a 29/11/2012.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4252/2015 - ANGELA DE OLIVEIRA BARBOZA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 925799-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3315/2014 - DALIANA DE ABREU CORUJAS, Prof. Doc. I, mat. nº 940.815-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4222/2015 - LAUDICEIA DA SILVEIRA RIBEIRO, Merendeira, mat. nº 5.007.748-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4283/2015 - PAULA REGINA GANDRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 962.281-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4280/2015 - MARA LUCIA LAPORT LAVINAS, Prof. Doc. II, mat. nº 248.049-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4281/2015 - MARA LUCIA LAPORT LAVINAS, Prof. Doc. II, mat. nº 282.117-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DO NOME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.002/2004 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 10/05/2004, publicado no D.O. de 03/06/2004, que concedeu 03 (três) meses de Licença Especial ao servidor ELIZAMA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.985-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.665/1995 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 04/03/2015, publicado no D.O. de 10/03/2015, que concedeu 06 (seis) meses de Licença Especial ao servidor SANDRA REGINA FERREIRA DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.240-9.\r\n\r\nId: 1938974"
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                    "1938997": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nSUSPENDE, até 01 de abril de 2016, os efeitos da Sindicância instaurada para apurar Dívidas de Exercícios Anteriores - DEA, instituída através da Portaria DEGASE nº 294, de 25/02/2016, publicada no D.O. de 29/02/2016, objeto do Processo Administrativo nº E-03/022/8/2016.\r\n\r\nId: 1938997"
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                    "1939176": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nSUSPENDE, até 01 de abril de 2016, os efeitos da Sindicância instaurada para apurar Dívidas de Exercícios Anteriores DEA, instituída através da Portaria DEGASE nº 294, de 25/02/2016, publicada no D.O. de 29/02/2016, objeto do Processo Administrativo nº E-03/022/8/2016.\r\n\r\nId: 1939176"
                    ],
                    "1938978": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA aos servidores FLÁVIO DA SILVA SOARES, ID Funcional 4270212-7; HÉLIO GOMES DE PINHO, ID Funcional 4206012-5; e RICARDO GREGÓRIO DOS SANTOS, ID Funcional 5017694-3; com fulcro na Conclusão da Corregedoria e na Manifestação da ATJUR, por cometimento de conduta expressamente proibida pelo disposto no art. 285, inciso VII, e consoante aos arts. 293 e 294 do Decreto nº 2.479/1979, conforme consta dos autos da Sindicância Sumária nº E-03/022/78/2014. \r\n\r\nId: 1938978"
                    ],
                    "1938977": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção de 12/08/2015, descritas no Processo nº E-03/021/1665/2015, de 18/08/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional 4189836-2, THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional 1989421-0 e CLAUDIO CARSOZO MENDES, ID Funcional 1982475-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1938977"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1939062": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7367/2011/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Empresa ANEAS-ASSOCIAÇÃO NOBRÉGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 280.000,00, com fulcro no art. 24, inciso IX do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1939062"
                        ],
                        "1939221": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10304/2015 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Professor LUIZ BERNARDO LEITE ARAÚJO, matr. nº 31.454-2, no período de 01/03/2016 a 31/08/2016, para realizar estágio de pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1939221"
                        ],
                        "1939220": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 196/2016 - APOSENTA TANIA RIBEIRO CATHARINO ORIGUELA, matr. nº 32.397-2, ID nº 3229742-4, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 197/2016 - APOSENTA WILLIAM PINTO MACHADO, matr. nº 04.801-7, ID nº 3230193-6, Professor Assistente, nível 3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 198/2016 - APOSENTA SONIA FERREIRA BARBOSA DA SILVA, matr. nº 26.531-4, ID nº 2564742-3, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nDE 06.03.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 199/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/\r\n\r\nPerfil\r\n\r\n36.594-0\r\n\r\nTatiana Loureiro Pinto\r\n\r\nFonoaudiologo\r\n\r\n36.571-8\r\n\r\nAna Lúcia Corrêa\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.582-5\r\n\r\nMarcio de Abreu do Amparo\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n36.590-8\r\n\r\nDouglas Milanez Marques\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n36.599-9\r\n\r\nMarcus Livio Gomes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.597-3\r\n\r\nDaniel Gomes de Sousa\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n36.580-9\r\n\r\nLuciana Salgado de Bulhões Pedro\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.583-3\r\n\r\nDenílson de Araújo Pires Ferreira\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n36.609-6\r\n\r\nMayana de Souza Gomes da Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36.606-2\r\n\r\nDaniele Raimundo Neves Pessoa\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36.080-0\r\n\r\nGisele do Nascimento Teixeira\r\n\r\nTéecnico em Enfermagem\r\n\r\n36.530-4\r\n\r\nDayana Carvalho Leite\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n36.178-2\r\n\r\nRaquel Evelin Silverio\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.508-0\r\n\r\nJuliana Agra Santos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n36.094-1\r\n\r\nPatricia Lourenço de Santana\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.584-1\r\n\r\nVictor Emmanuel Pires Pereira Mota Campo\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n36.578-3\r\n\r\nAlice Ruberti Schmal\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.285-5\r\n\r\nJuceliana Alves da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nPORTARIA Nº 200/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/\r\n\r\nPerfil\r\n\r\n36.588-2\r\n\r\nLeonardo Palermo Bruno\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.585-8\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Lepesteur\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n36.628-6\r\n\r\nBeatriz Grosso Fleury\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.624-5\r\n\r\nFelipe Esteves Costinha\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.600-5\r\n\r\nDébora Pontes Oliveira Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.269-9\r\n\r\nTatiane Miguel da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.605-4\r\n\r\nMarise Machado\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.587-4\r\n\r\nIngrid Albino do Couto\r\n\r\nFonoaudiologo\r\n\r\n36.591-6\r\n\r\nJulio Cesar Jacob Junior\r\n\r\nFonoaudiologo\r\n\r\n36.630-2\r\n\r\nKarina Vieira de Melo\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.613-8\r\n\r\nLuiz Claudio Garcia da Costa\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.601-3\r\n\r\nVinicius Lacerda Dantas da Silva\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\nPORTARIA Nº 201/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório do servidor abaixo mencionado, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/\r\n\r\nPerfil\r\n\r\n36.604-7\r\n\r\nAntonio Felipe Santa Maria Coquillard Ayres\r\n\r\nMédico\r\n\r\nId: 1939220"
                        ],
                        "1939222": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/12577/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de EDNA MARIA EUGENIO, Técnico Universitário II /Técnico em Enfermagem, matr. nº 32.547-2 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1741867 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2032/2016 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE, a LUCIANO XIMENES ARAGÃO, Professor Adjunto, matr. nº 36.097-4, na forma do art. 4º da Lei no 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1075/2016 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a LENY PEREIRA DE SOUZA CORRÊA, referente às despesas com o funeral de MARIO REIS PINTO DA GAMMA, matr. nº 04.829-8, falecido em 22/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1782/2016 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a WALDYR CASTILHO, referente às despesas com o funeral de CONCEIÇÃO LOPES CASTILHO, matr. nº 26.818-5, falecido em 02/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10722/2015 - RICARDO GOMES CABRAL, matr. nº 05.111-0 / ID nº 2541691-0 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 21/06/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9167/2015 - LUIZ CARLOS PAULA, matr. nº 26.549-6 / ID nº 2564235-9 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 26/10/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10840/2015 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS HONÓRIO, matr. nº 27.788-9 / ID nº 2578672-5 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 03/11/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1939222"
                        ],
                        "1939146": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 635 DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA NOMENCLATURA DE SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a nomenclatura da Subunidade de Bens Móveis Laboratório de Síntese Orgânica Aplicada a Ciências da Saúde - LSOACS, para Laboratório Síntese Orgânica - LASO.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1939146"
                        ],
                        "1939110": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nCESSAM OS EFEITOS do Atos de 04.03.2015, publicados no D.O. de 06.03.2015, que designaram, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores abaixo. Processo nº E-26/005/31/2015.\r\n\r\nALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTE, ID 2084951, como Gestor da Unidade FAETERJ Duque de Caxias.\r\n\r\nVIVIAN MAIA REIS, ID 4424058, como Cogestora da Unidade FAETERJ Duque de Caxias.\r\n\r\nPAULO TASSO BUZAN, ID 4253722, como Gestor da Unidade FAETERJ Três Rios.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARIANO MONTEIRO, ID 43281745, como Cogestor da Unidade FAETERJ Três Rios.\r\n\r\nMARINEIDE MAGALHÃES MACEDO, ID 4460757, como Gestora da Unidade FAETERJ Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nANA CRISTINA MARQUES DE SOUZA, ID 3551167, como Cogestora da FAETERJ Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDANIELE DA SILVA GARCIA BERNARDO PEREIRA, ID 4405095, como Gestora da CETEP São Gonçalo.\r\n\r\nANA PAULA DA CRUZ APOLINÁRIO, ID 4405235, como Cogestora do CETEP São Gonçalo.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, ID 5769612, como COGESTORA da Unidade ETE Adolpho Bloch, no lu gar do servidor Jorge Renato Gil, ID 2092438, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES. Processo nº E-26/005/50/2016.\r\n\r\nId: 1939110"
                        ],
                        "1939112": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/449/2016 - INDEFIRO o pedido de licença sem vencimentos para desempenho de estágio probatório, a ROSE MARY LATINI, Professor FAETEC I, matrícula 00/0225.177-5, com fulcro art. 2º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nAUTORIZO A CONCESSÃO do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei 5.777 de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, as servidoras abaixo, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nID. FUNCIONAL / VÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nA PARTIR DE:\r\n\r\n44128975/1\r\n\r\nGISELE ELIAS ROGER \r\n\r\nHAMMES\r\n\r\nE-26/005/299/2016\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n50356755/1\r\n\r\nLILIAN LOBATO NASCIMENTO \r\n\r\nBORGES\r\n\r\nE-26/005/843/2015\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nAUTORIZO A CONCESSÃO do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei 5.777 de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, pela apresentação do título definitivo, as servidoras abaixo, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nID. FUNCIONAL/ VÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n44113625/1\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nE-26/005/379/2015\r\n\r\n44669267/2\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS BANHOS\r\n\r\nE-26/005/7156/2015\r\n\r\n50352415/1\r\n\r\nDANIELE ESTEVES CAVALCANTI\r\n\r\nE-26/005/747/2015\r\n\r\n50358324/1\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA SAMPAIO COUTINHO\r\n\r\nE-26/005/265/2015\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/106/2015 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nPROCESSO E-26/005/8887/2015 - INDEFIRO o pedido de REASSUNÇÃO da servidora ANA BEATRIZ AFFONSO PENNA, Professor FAETEC I - Inglês - 20h, matrícula nº 3079301-2, ID 50729357, do Quadro da Fundação de Apoio a Escola Técnica.\r\n\r\nId: 1939112"
                        ],
                        "1939171": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/10/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a favor da Tim Celular S/A, cujo objeto é serviços de telefonia na modalidade serviço móvel pessoal (SMP), no valor de R$ 15.448,78, com fulcro no art. 24, inciso lV, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1939171"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1939219": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1242 DE 07 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS CAPITAIS DE GARANTIA E RESPECTIVOS PRÊMIOS RELATIVOS A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições contidas no art. 6° da Portaria DETRO/PRES no 790, publicada em 29/09/2006, e \r\n\r\n- o reajuste tarifário de 10,48% autorizado para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros pela Portaria DETRO/PRES. n° 1230, publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2015, com vigência a partir de 10 de janeiro de 2016\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atualizar e alterar o capital de garantia, assim como o valor do respectivo prêmio de seguro especificado no art. 4o da Portaria DETRO/PRES no 790/2006, na mesma proporção do aumento tarifário concedido, estabelecendo-se o valor de R$ 3.496.949,80 (três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil novecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos) para o Seguro de Responsabilidade Civil, passando o art. 4o da citada Portaria a ter a seguinte redação, mantendo-se inalteradas as demais disposições:\r\n\r\n“Art. 4° - O Seguro de Responsabilidade Civil de que trata o art. 3° desta Portaria será de R$ 3.496.949,80 (três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil novecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos) por veículo e por evento, que se destinará à composição de danos causados aos passageiros do veículo sinistrado ou aos seus dependentes.”\r\n\r\nArt. 2o- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1939219"
                        ],
                        "1939153": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/9832/2015 - DETERMINO a reformulação dos quadros de horários e frotas das linhas Teresópolis - Guapimirim \"A\" e Teresópolis - Guapimirim \"SA\", conforme abaixo indicado, permissionadas à Empresa Viação Teresópolis e Turismo LTDA. (RJ-203), mantidos os demais parâmetros operacionais:\r\n\r\nLinha Guapimirim - Teresópolis “A”.\r\n\r\nPartidas de Teresópolis.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 9h30 e 13h30.\r\n\r\nPartidas de Guapimirim.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 10h15 e 14h15.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nSC MP11 Guapimirim - Teresópolis “SA”.\r\n\r\nPartidas de Teresópolis.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 6h30, 7h30, 8h30, 10h30, 11h30, 12h30, 14h30, 15h30, 16h30, 18h, 19h e 20h.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 7h30, 8h30, 10h30, 11h30, 12h30, 14h30, 15h30, 16h30, 18h0 e 19h.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\n10h30, 14h30, 15h30, 16h30, 18h e 19h.\r\n\r\nPartidas de Guapimirim.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 6h15, 6h45, 7h15, 8h15, 9h15, 11h15, 12h15, 13h15, 15h15, 16h15, 17h15 e 19h45.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 6h15, 7h15, 8h15, 9h15, 11h15, 12h15, 13h15, 15h15, 16h15 e 17h15.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 7h15, 9h15, 11h15, 15h15, 16h15 e 17h15.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1741/2016 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-10/005/14170/2015 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-10/005/1356/2016 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 1939153"
                        ],
                        "1939195": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1498/2016 - DEFIRO, com base nos Pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1798/2016 - DEFIRO, com base no Despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1939195"
                        ],
                        "1939183": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCORREGEDODORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, para apurar os fatos objeto do processo nº E-10/005/14293/2015, o servidor DIEGO DE MORAIS FERNANDES, ID Funcional n° 4268310-6, em substituição a servidora VANESSA PEREIRA DOS SANTOS ID Funcional n° 4177961-4, e mantém a presidência da Comissão de Sindicância a cargo do servidor CARLOS LEONARDO MACHADO ALVARENGA ID Funcional n° 4189363-8.\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor CARLOS MAGNO FREITAS AZEVEDO, ID Funcional nº 2221313-9, para apurar os fatos objeto do processo nº E-10/005/1711/2016, publicado no D.O. de 22.02.2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, em substituição a servidora CLÁUDIO PEREIRA RIBEIRO, ID Funcional nº 2475804-3.\r\n\r\nId: 1939183"
                        ],
                        "1938950": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO/CODERTE Nº 21\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Estatuto Social da Companhia, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Carlos Alberto da Cunha Junior, matrícula n° 29.950; Flávia Santos das Neves, matrícula nº 29.904; Valter Tinoco de Araujo, matrícula nº 10.623; Liane Maria Silvino De Castro Lopes, matrícula nº 29.869; Leonardo Almeida Alves de Souza, matrícula n° 29.910; Terezinha de Oliveira Campos, matrícula nº 10.469 e Walter Luiz Cardoso Andrade, matrícula n° 29.892, para sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nI - Designar Thayllan Luiz Chaves Pereira, matrícula n° 29.881, como Secretário da Comissão.\r\n\r\nII - Fica designada Flávia Santos das Neves, matrícula nº 29.904, como substituta do Presidente, nos impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nIII - Ficam designados como Membros Suplentes: Thiago Da Silva Quinto, matrícula n° 29.847, Maurcicio Assis Esteves, matrícula n° 29.784, Roberto Emerson Moreira de Castro, matrícula n° 29.698, Edgar Loureiro Valdetaro Filho, matrícula n° 09.482, Dora Lúcia Ribeiro Carneiro, matrícula n° 11.873, Ana Maria Vaz de Jesus, matrícula n° 10.985 e Siméia da Costa Viana, matrícula n° 11.015.\r\n\r\nArt. 2º - Fica estabelecido, de acordo com a Deliberação nº 1020, do Conselho de Administração de 05/09/2007, que o Presidente da Comissão receberá uma gratificação fixa invariável, quanto ao número de reuniões, no valor correspondente ao símbolo RCC-2 e os Membros Titulares e a Secretária Executiva, uma gratificação fixa e invariável, quanto ao número de reuniões, no valor correspondente ao símbolo RCC-1, de acordo com o Regulamento de Pessoal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Ordem de Serviço CODERTE n° 10, de 19/01/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1938950"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1939240": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 499 DE 07 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DA UEPSAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com o art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que foi alterado pelo art. 2º do Decreto nº 45.252, de 19 de maio de 2015, o Secretário de Estado do Ambiente, designará, por ato próprio, os representantes da UEPSAM de que trata o art. 4º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, e, tendo em vista o disposto no art. 35 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar sem efeito à designação da servidora ELOISA ELENA TORRES, Id. Funcional nº 946932-1, anteriormente designada para a função de Coordenador de Políticas Municipais de Saneamento da UEPSAM, e designar, a partir de 02 de março de 2016, DIEGO KHOURI MOTA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, atualmente lotado na Secretaria de Estado do Ambiente, Id. Funcional nº 5007762-7, para exercer , sem prejuízo de suas atribuições , a função de Coordenador de Políticas Municipais de Saneamento da UEPSAM.\r\n\r\nArt. 2° - Delegar competência ao Coordenador de Políticas Municipais de Saneamento para exercer as atribuições de Ordenador de Despesas, no âmbito dos contratos e serviços previstos para a Componente 3, conforme descrito no anexo A, item 2.03 do Contrato de Empréstimo nº 2646/OC-BR.\r\n\r\nParágrafo Único - As contratações previstas para a Componente 3 do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do entorno da Baía de Guanabara se encontram no Plano de Aquisições de referido programa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016\r\n\r\nANDRÉ CORRÊASecretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\nId: 1939240"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1938936": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3268/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 02/2015, cujo objeto consiste na execução do plano de reassentamento, englobando ações de formação de condomínio para apoiar o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, nas ações de reassentamento de 500 (quinhentas) famílias no empreendimento Volterra, no município de Duque de Caxias. Conforme parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e ADJUDICO os serviços à licitante vencedora MPU - METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, por ter ofertado o valor de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais). \r\n\r\nId: 1938936"
                        ],
                        "1939172": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4208/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00143196...\r\n\r\nLeia se: ...mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPRIDEAI/00143196...\r\n\r\nId: 1939172"
                        ],
                        "1939173": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 28/2015, celebrado em 19/11/2015, publicado no D.O. de 23/11/2015 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo relacionada, para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Companhia de Locação das Américas. Processo nº E-07/002/6976/2015.\r\n\r\nProgramas de Trabalho: 2432.18.122.0002.2016 \r\n\r\nFontes de Recursos: 218, 230 e 232\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390 \r\n\r\nId: 1939173"
                        ],
                        "1939085": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 26/2014, celebrado em 30/04/2014, publicado no D.O. de 06/05/2014 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo mencionada, para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Valle Sul Construtora e Mineradora Ltda. Processo nº E-07/002.15296/2013.\r\n\r\nProgramas de Trabalho: 2404.18.543.0190.5410.\r\n\r\nFontes de Recursos: 104.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 60/2015, celebrado em 17/07/2015, publicado no D.O. de 22/07/2015 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo mencionada, para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a SGS Enger Engenharia Ltda. Processo nº E-07/001.178/2014.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2404.18.543.0195.5459 \r\n\r\nFontes de Recursos: 104\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nId: 1939085"
                        ],
                        "1939028": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 69/2013, celebrado em 12/11/2013, publicado no D.O. de 25/11/2013 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo mencionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Dimensional Engenharia Ltda. Processo nº E-07/512.576/2012.\r\n\r\nProgramas de Trabalho: 2404.18.543.0190.5410.\r\n\r\nFontes de Recursos: 104.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 70/2012, celebrado em 01/11/2012, publicado no D.O. de 14/11/2012 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo mencionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Consórcio PCE - Sondotécnica. Processo nº E-07/511.081/2011.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2404.18.543.0190.5410 \r\n\r\nFontes de Recursos: 104\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 16/2015, celebrado em 27/07/2015, publicado no D.O. de 04/08/2015 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo mencionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Matos Teixeira Engenharia e Serviços Ltda. Processo nº E-07/002.3737/2015.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2404.18.543.0192.1016 \r\n\r\nFonte de Recursos: 104\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nId: 1939028"
                        ],
                        "1939074": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144735\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLATICÍNIOS MARÍLIA S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n19.278.613/0016-08\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MANOEL CUSTÓDIO S/N°- PADRE HUMBERTO LINDELA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.87 DA LEI ESTADUAL Nº3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 54.833,71 (CINQUENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.15551/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00143359\r\n\r\nNOME\r\n\r\nÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.280.003/0001-99\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA JOSÉ ALVES DE AZEVEDO, N° 233 - CENTRO.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.88 DA LEI ESTADUAL Nº3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\n10.000,00 (DEZ MIL REAIS)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.4056/14\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145015\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTOTAL LIGHT EX BR DO BRASIL INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELETRO-MECÂNICOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n08.670.431/0001-77\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA CAMPOS - VITÓRIA, KM 16 - TRAVESSÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 83 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00 (MIL REAIS)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.065/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00137715\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCERÂMICA HENRIQUES AREAS LTDA\r\n\r\nM ROCHA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n27.692.524/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO AÇUCAR, KM 12 - CAMPO LIMPO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 25.505,09 (VINTE E CINCO MIL QUINHENTOS E CINCO REAIS E NOVE CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510.537/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144779\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSEALOC - INDUSTRIAL, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.964.651/0001-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA BR 101, KM 110 - DORES DE MACABU\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.12244/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144609\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n66.970.229/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO S/N°, KM 54 - SAMPAIO CORRÊA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 22.866,09 (VINTE E DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA R SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.3573/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144800\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGABRIEL TAVARES RANGEL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.207.969/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - TRAVESSÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt.87 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.2865/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145036\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.114.121/0001-46\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA ANTÔNIO MENDES LINHARES - SANTA TEREZA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 998,13 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.5114/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144733\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONSTRUTORA 4 IRMÃOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.900.098/0001-21\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA CARDOSO MOREIRA, 193 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.18136/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145031\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE MELO CRUZ\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n623.502.507-68\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA RENATO V DA SILVA - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 88 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.16014/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144223\r\n\r\nNOME\r\n\r\nÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.280.003/0001-99\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JOSÉ DA SILVA FERREIRA - URURAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 88 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 97.556,97 (NOVENTA E SETE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.1234/14\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00143587\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAGRO INDUSTRIAL DUASANNAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n32.014.631/0001-56\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA TOCAIA, S/N°- GOYTACAZES\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.8465/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145051\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEDUARDO SERGIO VASCONCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n482.771.007-44\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nSAQUAREMA GRANDE - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 5.248,43 (CINCO MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.4702/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° CECAINF/00132883\r\n\r\nNOME\r\n\r\nWALTER FERREIRA MURIC\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n717.698.467-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFLORESTA SANTA CLARA - PORCIÚNCULA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 47 E 52 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/300.722/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00141258\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFORTPLAST ITAPERUNA EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n10.433.504/0001-59\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA BR 356, KM 17 - RETIRO DO MURIAÉ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.87 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 50.483,55 (CINQUENTA MIL QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.728/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144490\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉR CIO S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.931.335/0001-42\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nITERERÉ, S/N°-9°DISTRITO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.83 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.417/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145773\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOVANI NUNES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n077.584.547-71\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA SILVEIRA SITIO SANTA NOVA, ALTO SÃO JOSÉ, S/Nº, BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 90 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.2716/2016\r\n\r\nId: 1939074"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1939200": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002316/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto ENVOKE (CDSV/RJ nº 063), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001398/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto KRISMAT (CDSV/RJ nº 118), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002004/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto ACUTHON (CDSV/RJ nº 724), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001763/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto AMISTAR TOP (CDSV/RJ nº 697), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001967/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto AMISTAR WG (CDSV/RJ nº 037), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001764/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto AVICTA 500 FS (CDSV/RJ nº 547), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001404/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto DUAL GOLD (CDSV/RJ nº 060), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000730/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto GRAMOCIL (CDSV/RJ nº 076), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001394/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto CURYOM 550 EC (CDSV/RJ nº 055), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001758/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto ACTELLIC 500 EC (CDSV/RJ nº 039), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1939200"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1938989": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.018/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), a favor da EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA, referente à prestação de serviços pelo fornecimento de vale transporte para os funcionários da EMATER-RIO para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.019/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), a favor da VIAÇÃO SANTA LUCIA LTDA., referente a prestação de serviços pelo fornecimento de vale transporte para os funcionários da EMATER-RIO para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.021/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor de R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais), a favor da VIAÇÃO REAL ITA LTDA., referente à prestação de serviços pelo fornecimento de vale transporte para os funcionários da EMATER-RIO, para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.022/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL - SETRANSOL, referente à prestação de serviços pelo fornecimento de vale transporte para os funcionários da EMATER-RIO para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.025/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), a favor da VIAÇÃO VALE DO IPIRANGA LTDA., referente à prestação de serviços pelo fornecimento de vale transporte para funcionários da EMATER-RIO, para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.036/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor de R$ 1.460,00 (hum mil quatrocentos e sessenta reais), a favor da FOZ ÁGUAS 5, referente a taxas de água e esgoto, para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.037/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), a favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A, referente à prestação de serviços pelo fornecimento de água para os Escritórios Regional e Local de Resende da EMATER-RIO, para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.038/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor de R$ 1.560,00 (hum mil quinhentos e sessenta reais), a favor da AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU, referente a taxas de água e esgoto - AMAE, para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.040/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), a favor da empresa ÁGUAS DE NITERÓI, referente à prestação de serviços pelo fornecimento de água para a sede da EMATER-RIO no Município de Niterói, para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.041/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor de R$ 1.260,00 (hum mil duzentos e sessenta reais), a favor da ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA., referente à prestação de serviços pelo fornecimento de água nos Escritórios Regional e Local de Nova Friburgo da EMATER-RIO, para período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.042/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor de R$ R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), a favor da ÁGUAS DE SANTO ANTONIO S/A., referente a fornecimento de água para o Escritório Local de Santo Antonio de Pádua da EMATER-RIO, para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.043/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE, referente à prestação de serviços de fornecimento de água em diversas unidades da EMATER-RIO, para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.045/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, referente à prestação de serviços pelo fornecimento de energia elétrica em diversas unidades da EMATER-RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.046/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a favor da LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, referente à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica em unidades da EMATER-RIO, para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.047/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor de R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais), a favor da ENERGISA - NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, referente à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para os Escritórios Regional e Local no Município de Nova Friburgo da EMATER-RIO, para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.048/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, referente à prestação de serviços pelo fornecimento de gás natural da EMATER-RIO, para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.049/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor de R$ 696,00 (seiscentos e noventa e seis reais), a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, referente a serviços de ligações interurbanas nacionais, para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.051/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), a favor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, referente à taxa de água e esgoto, para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.052/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor de R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais), a favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, referente à taxa de água e esgoto, para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.094/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à prestação de serviços de fornecimento de publicações oficiais, para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1938989"
                        ],
                        "1938862": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/12/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, declarada a favor da IMPRENSA NACIONAL, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24.02.2016.\r\n\r\nId: 1938862"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1939078": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados no processo administrativo, a ser procedida pela Comissão Permanente de Sindicância, designada pela Portaria SSPG nº 27/2014, e alterada pela Portaria SSPG nº 53/2015, no prazo de 30 (trinta) dias. Processo nº E-18/001/257/2016\r\n\r\nId: 1939078"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1938968": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 278 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS CORPOS ARTÍSTICOS NO ÂMBITO DA FTM/RJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 18 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito da FTM/RJ, sem aumento de despesa, a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, abaixo relacionada, com a seguinte composição: \r\n\r\nMEMBROS TITULARES\r\n\r\n- PRISCILA LOPES BOMFIM MUNIZ, ID 28766458, Músico Instrumentista;\r\n\r\n- MARCOS GIRÃO MENESCAL, ID 28771907, Músico Instrumentista;\r\n\r\n- EDUARDO ROBERTO PEREIRA, ID 28787757, Músico Instrumentista;\r\n\r\n- HELIO DE JESUS BEJANI, ID 28775317 Bailarino;\r\n\r\n- MARCELO ANDRES MISAILIDIS, ID 6375219, Bailarino.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\n- IVANESCA DUARTE B. DE CARVALHO, ID 32410964, Músico Corista;\r\n\r\n- ELISEU MOREIRA COSTA, ID 28792050, Músico Instrumentista.\r\n\r\nArt. 2º - Essa Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOÃO GUILHERME RIPPER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1938968"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1939170": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.826/2010 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A - CGMP, no valor de R$ 100,00, de acordo com autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1939170"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1939193": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/943/2013 - TRENO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6425/2013 - DIVA COMÉRCIO DE CALÇADOS ACESSORIOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6559/2013 - RIGAAN DESIGN - DRA. JANAINA AVELINA DOS SANTOS COUVEA - OAB/RJ 155.687.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5464/2014 - BRAVVATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7906/2013 - OCEANO FTNESS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7250/2013 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - FERNANDO CIRIACO RAMIREZ - OAB/SP 306.013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1713/2013 - TYROS IMPORTAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6847/2013 - MC AUTOMÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/390/2013 - NET RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2547/2015 - MORAIS E SANTOS COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7486/2014 - CEA MODAS LTDA - DRA. ANA PAULA DA COSTA SÁ - OAB/RJ 104.455.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2211/2015 - TNG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/159/2013 - CONCRE PISO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3634/2013 - NET RIO LTDA - DR. ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8045/2013 - TERRA.COM.BR - DR GUSTAVO AUDI BARROS - OAB/SP 273.125. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6706/2013 - CASSIOPÉIA INCORPORADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6895/2013 - SUL AMÉRICA NACIONAL DE SEGUROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6813/2013 - KERO COISA COOPERATIVA HABITACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8148/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.731/2012 - RECREIO FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICAL LTDA - DRA. MIRELA SAÁR CÂMARA - OAB/RJ 128.649.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9204/2013 - UNIVERSO ONLINE S/A - DR. FERNANDO CIRIACO RAMIREZ - OAB/SP 306.013.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1939193"
                        ],
                        "1939245": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 07/03/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1594/2013 - SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1165/2014 - SARAIVA E SICILIANO S/A - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1556/2013 - SARAU BAR RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2056/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4217/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO - OAB/SP 306.584.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4096/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3172/2014 - SCORIAL RIO HOTEL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2845/2014 - SHENG LONG RESTAURANTE LTDA - DRA. ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/RJ 96.940.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1981/2013 - SINAF PREVIDÊNCIA CIA DE SEGUROS - DR. DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA - OAB/RJ 155.549.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3088/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. GEORGES BOU MAACHAR NETO - OAB/SP 296.776.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/687/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. GEORGES BOU MAACHAR NETO - OAB/SP 296.776.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/133.609/2010 - SOC. COM. IMP. HERMES S.A - DRA. MARCIA LATGÉ MANNHEIMER - OAB/RJ 53.520.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131.681/2010 - SOC. COMP. IMP. HERMES S/A - DRA. IVANA PEDREIRA COELHO - OAB/RJ 162.999.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130.109/2009 - SONHAR CONTIGO COLCHÕES LTDA - DRA. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ - OAB/RJ 106.556.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5779/2013 - SPACE BURGUER II COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4713/2014 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA - DR. ROBERTO SERGIO SCERVINO - OAB/SP 242.171.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/875/2013 - SPRINGER CARRIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/916/2013 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7041/2014 - SUP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2052/2015 - SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6478/2014 - SUPERMERCADO RPC DE JACAREPAGUA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/133.363/2010 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DR. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23.255.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2126/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DR. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23.255.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/136/2013 - RIO ORLA DETETIZADORA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5953/2013 - RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3424/2013 - RIROMAR MÓVEIS E DECORAÇÃO - DR. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO - OAB/RJ 127.777.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1425/2013 - ROYAL HOLIDAY CLUB - DRA. FLÁVIA AZZI DE SOUZA - OAB/SP 168.553.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/407/2013 - ROYAL HOLIDAY CLUB - DRA. FLÁVIA AZZI DE SOUZA - OAB/SP 168.553.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6435/2013 - ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA - DRA. CARÍSIA BALDIOTI SALLES VIDAL - OAB/SP 132.450.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2645/2014 - UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LT - DR. GABRIEL PRISCO PARAÍSO - OAB/RJ 154.532.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.357/2011 - UOL UNIVERSO ONLINE - DRA. JAQUELINE VIEIRA DESTEFANI - OAB/SP 306.276.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1856/2013 - UNIVERSO ONLINE S/A - DRA. JAQUELINE VIEIRA DESTEFANI - OAB/SP 306.276.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1804/2013 - UR-BBS RESTAURANTE LTDA - DRA. ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/RJ 96.940.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1939245"
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1939059": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3855 DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nAPROVA O ENUNCIADO Nº 33 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/001.000911/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Enunciado nº 33 da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. As contratações públicas estaduais de bens, serviços e obras destinadas exclusivamente à participação de microempresas, empresas de pequeno porte, empresários individuais e cooperativas deverão obedecer aos arts. 47 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, e pelo Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009.\r\n\r\n2. Poderão participar das licitações exclusivas a que se refere o item 1 as microempresas, empresas de pequeno porte, empresários individuais e cooperativas, na forma do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, c/c o art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007. \r\n\r\n3. Os seguintes pressupostos deverão ser observados, cumulativamente, na fase interna dessas licitações, consoante os arts. 48, inciso I, c/c o 49, incisos II e III da Lei Complementar nº 123, de 2006 e arts. 6º, 9º e 10 do Decreto Estadual nº 42.063, de 2009:\r\n\r\na) valor estimado de cada item de contratação não superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\n\r\nb) constatação de haver, pelo menos, 3 (três) fornecedores, presumíveis competidores, beneficiários deste regime sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório;\r\n\r\nc) verificação da vantajosidade para a Administração Pública Estadual, que deve ser aferida pelo valor estabelecido como referência da contratação, ou seja, pela pesquisa de preços;\r\n\r\nd) não representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado;\r\n\r\ne) atingimento dos objetivos fixados pelo art. 1º, do Decreto nº 42.063, de 2009, sendo esta uma presunção relativa, que poderá ser refutada por justificativa formalmente apresentada pelo órgão responsável pela contratação;\r\n\r\nf) tratar-se de licitação do tipo menor preço.\r\n\r\n4. O valor licitado nesses certames não poderá exceder a 25% (vinte e cinco) por cento do total licitado pelo mesmo órgão ou entidade, a cada ano civil, em prol do adequado planejamento das licitações administrativas.\r\n\r\n(Pareceres nºs 24/11-FAAR-PG-15, 2/2012-APCBCA/PG-15, 4/2012-APCBCA/PG-15, 12/2012-CCM/PG-15, 29-A/12-DBL/PG-15, 21/2012-APCBCA/PG-15, 4/2013-JPMN/PG-15, 17/HGA/2015/PG-15, 27/HGA/PG-15/2015, 42/HGA/PG-15/2015, 33/2015-RCG/PG-15 e 46/HGA/2015/PG-15)\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1939059"
                    ],
                    "1939205": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.858 DE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 37º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA CAPITAL E 1ª, 2ª E 3ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Regulamento do 37º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Capital e 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nREGULAMENTO DO 37º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE\r\n\r\nORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária consistirá na prestação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, versando sobre as matérias integrantes do programa anexo, e será regido pelo presente Regulamento.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 2º- O Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Comissão de Seleção e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo. \r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Seleção, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 8 (oito) examinadores, sendo 2 (dois) de cada disciplina constante do programa em anexo.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Presidente da Comissão de Seleção, com o auxílio do Coordenador-Executivo:\r\n\r\nI - estruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\n\r\nII - decidir sobre os pedidos de inscrição no certame nos termos deste Regulamento. \r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\n\r\nArt. 6º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento. \r\n\r\nArt. 7º - As inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção. \r\n\r\nArt. 8º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 29 e seguintes do presente Regulamento. \r\n\r\nArt. 9º - O pedido de inscrição far-se-á por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br). \r\n\r\nArt. 10 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ), que funcionará de segunda-feira a sexta-feira, de 11h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\n§ 1º - O candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\n§ 2º - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nArt. 11 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher de forma completa toda a respectiva ficha, seguindo o modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado, ou seja, completando todas as etapas do procedimento disponibilizado na respectiva página na Internet, indicando, inclusive, o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\n\r\nII - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n\r\nArt. 12 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item II do art. 11. \r\n\r\nArt. 13 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. \r\n\r\nArt. 14 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência acompanhada dos respectivos comprovantes relativos ao candidato e sua família.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja deferido o pedido de isenção, por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, o candidato poderá gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição dentro dos prazos estabelecidos no Edital de abertura de inscrições ou naquele que for assinalado. \r\n\r\nArt. 15 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição. \r\n\r\n§ 2º - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\n§ 3º - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição. \r\n\r\n§ 4º - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa. \r\n\r\nArt. 16 - A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 17 - A prova será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 18 - A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, conterá 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes do programa anexo, valendo 2 (dois) pontos cada uma, assim distribuídas: \r\n\r\nI - Direito Constitucional - 15 (quinze) questões;\r\n\r\nII - Direito Civil - 15 (quinze) questões; \r\n\r\nIII - Direito Processual Civil - 10 (dez) questões; \r\n\r\nIV - Língua Portuguesa - Interpretação de Texto - 10 (dez) questões;\r\n\r\nParágrafo Único - As questões de Língua Portuguesa terão por finalidade avaliar a capacidade do candidato de compreender e interpretar um texto, aplicando o conhecimento adquirido do idioma.\r\n\r\nArt. 19 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 20 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 21 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\n\r\nII - utilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos; \r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa; \r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova.\r\n\r\nArt. 22 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do exame.\r\n\r\nArt. 23 - O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 24 - O resultado da Prova Objetiva será divulgado publicando-se: \r\n\r\nI - número de inscrição, nome e nota dos aprovados; \r\n\r\nII - número de inscrição e nota dos reprovados.\r\n\r\nArt. 25 - Nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, os candidatos poderão:\r\n\r\nI - ter vista da prova, independentemente de requerimento, em locais, condições e horários fixados em Edital pelo Presidente da Comissão de Seleção; \r\n\r\nII - apresentar, no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado, petição de recurso, visando exclusivamente à correção de erro material. \r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nArt. 26 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.\r\n\r\nArt. 27 - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especial, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física. \r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á: \r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional; \r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil; \r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil; \r\n\r\nIV - a maior nota obtida na prova objetiva de Língua Portuguesa; \r\n\r\nV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 28 - As cotas a que se refere o art. 15 não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 27, parágrafo único. \r\n\r\n§ 1º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 27, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos parágrafo único.\r\n\r\n§ 2º - As vagas reservadas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral. \r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 29 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários, de acordo com as vagas existentes e as que vierem a ser abertas no prazo de vigência do certame. \r\n\r\nParágrafo Único - As convocações serão feitas em regime de fluxo contínuo, à medida em que as vagas forem se abrindo.\r\n\r\nArt. 30 - Os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no presente Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 31 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 32 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 27. \r\n\r\nArt. 33 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 34 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitalicie dade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito Processual intertemporal.\r\n\r\n2- NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO. Princípios Gerais do direito processual. O acesso ao Direito e à Justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo.\r\n\r\n3- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Conceito. Princípios. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual. Meios alternativos de solução dos conflitos: conciliação, mediação, negociação e arbitragem. \r\n\r\n4- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária e recursal dos Tribunais (locais e superiores). Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição.\r\n\r\n5- AÇÃO: Conceito. Natureza jurídica. Classificações. Tutela jurisdicional. Condições da ação. Elementos da demanda. Concurso e cumulação de ações.\r\n\r\n6- PROCESSO: Noções gerais. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal. Questões prévias, preliminares e prejudiciais.\r\n\r\n7- Sujeitos processuais: Juiz. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidade. Impedimentos e suspeição. Partes. Deveres e responsabilidades. Capacidade e legitimação. Representação, substituição e sucessão processual. Ministério Público. Advocacia Pública. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.\r\n\r\n8- ATOS PROCESSUAIS: Conceito. Classificações. Fatos jurídicos processuais. Atos das partes. Atos do Juiz. Prazos. Preclusão. Nulidades.\r\n\r\n9- NOÇÕES GERAIS DO PROCEDIMENTO COMUM: Petição inicial. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou mediação. Resposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Sentença e coisa julgada.\r\n\r\n10- Teoria Geral dos Recursos. Princípios. Efeitos. Classificação. Espécies. Admissibilidade e mérito. Disposições gerais. Precedentes e casos repetitivos. Força vinculante da jurisprudência. Súmula Vinculante.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO\r\n\r\n1 - Ortografia oficial (nova reforma ortográfica). Acentuação. Flexão nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. \r\n\r\n2 - Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal. Regência nominal. \r\n\r\n3 - Verbos. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância verbal. Regência verbal. \r\n\r\n4 - Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Redação oficial. \r\n\r\n5 - Semântica, morfologia e sintaxe.\r\n\r\nId: 1939205"
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                    "1939187": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resolução PGE nº 2.166/2006, Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004772/2016 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789, correspondente ao dia 06/01/2016 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004264/2016 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872409, correspondente ao dia 06/01/2016 (01 dia).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004772/2016 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789, correspondente ao período de 07/01/2016 a 20/01/2016 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004264/2016 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872409, correspondente ao período de 07/01/2016 a 20/01/2016 (14 dias).\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resolução PGE nº 2.166/2006, Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004270/2016 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973, correspondente ao período de 04/01/2016 a 06/01/2016 (03 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004733/2016 - FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222351, correspondente ao período de 04/01/2016 a 06/01/2016 (03 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004730/2016 - FERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222475, correspondente ao período de 04/01/2016 a 06/01/2016 (03 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003770/2016 - JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211430, correspondente ao período de 04/01/2016 a 06/01/2016 (03 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003767/2016 - MÁRCIO GOMES LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211660, correspondente ao período de 04/01/2016 a 06/01/2016 (03 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004740/2016 - TATIANA ESTEVES NATAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666147, correspondente ao período de 04/01/2016 a 06/01/2016 (03 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004271/2016 - SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220979, correspondente ao período de 04/01/2016 a 06/01/2016 (03 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004270/2016 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973, correspondente ao período de 07/01/2016 a 20/01/2016 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004767/2016 - ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226918, correspondente ao período de 21/01/2016 a 04/02/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004090/2016 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43342990, correspondente ao período de 17/01/2016 a 05/02/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004256/2016 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957, correspondente ao período de 21/01/2016 a 04/02/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004733/2016 - FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222351, correspondente ao período de 07/01/2016 a 02/02/2016 (27 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004730/2016 - FERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222475, correspondente ao período de 07/01/2016 a 02/02/2016 (27 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004728/2016 - FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219210, correspondente ao período de 18/01/2016 a 06/02/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003766/2016 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347622, correspondente ao período de 07/01/2016 a 30/01/2016 (24 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003770/2016 - JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211430, correspondente ao período de 07/01/2016 a 02/02/2016 (27 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004089/2016 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43833624, correspondente ao período de 21/01/2016 a 05/02/2016 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003767/2016 - MÁRCIO GOMES LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211660, correspondente ao período de 07/01/2016 a 02/02/2016 (27 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004260/2016 - MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20351941, correspondente ao período de 22/01/2016 a 05/02/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001734/2016 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220561, correspondente ao período de 21/01/2016 a 04/02/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003778/2016 - RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666058, correspondente ao período de 07/01/2016 a 16/01/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004271/2016 - SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220979, correspondente ao período de 07/01/2016 a 20/01/2016 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004271/2016 - SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220979, correspondente ao período de 07/01/2016 a 20/01/2016 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004740/2016 - TATIANA ESTEVES NATAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666147, correspondente ao período de 07/01/2016 a 31/01/2016 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004265/2016 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229933, correspondente ao período de 22/01/2016 a 05/02/2016 (15 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004266/2016 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29356083, correspondente ao período de 06/01/2016 a 20/01/2016 (15 dias). \r\n\r\nId: 1939187"
                    ],
                    "1939186": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003516/2016 - JULIA RYFER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143735, correspondente ao período de 12/01/2016 a 31/01/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003516/2016 - JULIA RYFER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143735, correspondente ao período de 01/02/2016 a 10/02/2016 (10 dias). \r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003516/2016 - JULIA RYFER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143735, correspondente ao período de 15/02/2016 a 21/02/2016 (07 dias). Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação, por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1939186"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1939238": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/12. PARTES: DETRAN-RJ E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT. OBJETO: Ampliação do Contrato em 14,0598801%, correspondentes a R$ 2.000.000,00 de acréscimo ao valor global do contrato. VALOR TOTAL: R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais). NOTA DE EMPENHO: 2016NE00322. GESTOR: Anderson Ramos de Aquino, Id funcional nº 42521769. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 62, § 3º, inciso II e art. 65, § 1º. PROCESSO Nº E-12/490500/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 147/2012. PARTES: DETRAN-RJ E VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIO DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S/A. OBJETO: Prorrogar 06 (seis) meses. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00269. VALOR ESTIMADO: R$ 13.787.513,04 (treze milhões, setecentos e oitenta e sete mil quinhentos e treze reais e quatro centavos). GESTOR: Janete Bloise, Id Funcional 2038055-0. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/413373/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.03.2016.\r\n\r\nId: 1939238"
                            ],
                            "1939109": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 017/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) veículos: 01 (uma) AMBULÂNCIA de pequeno porte, para simples remoção e 01 (um) AUTOMÓVEL compacto para transporte de pacientes, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.189,99 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/898/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.11.2015.\r\n\r\nId: 1939109"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1939248": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE loGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\ncomissão de pregão eletrônico\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA PREGOEIRA DA comissão de pregão eletrônico torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPERP Nº 06/16.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de serviços de locação de veículos automotores, conforme as especificações contidas neste ato convocatório e seus anexos, em especial no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18/03/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP 06/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1356/2015.\r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10 às 16h. \r\n\r\nId: 1939248"
                        ],
                        "1938678": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/006/3165/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ROSANE JULIO DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 35794623, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, matrícula nº 5004914-7, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30h, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1938678"
                        ],
                        "1938649": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA pelo presente edital, a servidora ELIANE MARTHA BITTENCOURT OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 5598923, professor Docente I, Nível C, referência 5, matrícula 910965-3, - Vínculo 5-Inativo, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de tomar ciência da decisão do recurso impetrado a após apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-01/004/1912/2014, instaurado para apurar acumulação ilícita de cargos, noticiadas no presente, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 34, c/c o art. 55, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75 e seus correspondentes do R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96. \r\n\r\nId: 1938649"
                        ],
                        "1938279": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo, nº E-08/602345/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL o servidor ERISSON JOSÉ CHAGAS DE CARVALHO, Identidade Funcional 42157501, Médico, Casse C, matrícula n° 922003-9, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 15/02/2011 a 24/02/2011, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1938279"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1939231": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/1838/2013, torna público que fará realizar às 10:00h do dia 08/04/2016, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2014, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Geremário Dantas, nº 740 - Pechincha - Jacarepaguá - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado.\r\n\r\nÁrea do imóvel: 193,25m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 611.000,00 (seiscentos e onze mil reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/3562/2015, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 08/04/2016, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 28/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Estrada do Tingui, nº 400 - Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado.\r\n\r\nÁrea do imóvel: 34,94m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/632/2016, torna público que fará realizar às 12:00h do dia 08/04/2016, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 09/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 269 - Sobreloja 201 - Leblon - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado.\r\n\r\nÁrea do imóvel: 259,12m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1939231"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1939184": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2011 - Termo Contratual nº 006/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - LTDA. \r\n\r\nOBJETO: OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 102/2011, relativo à prestação de serviços de locação, com manutenção mensal de filtros e tratamento químico, a partir de 02/01/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.045,88 (cinquenta mil quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.355/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no origina publicado no D.O. de 23/02/2016.\r\n\r\nId: 1939184"
                        ],
                        "1939181": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 45/2016\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE-00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn. Marechal Floriano 45/ 8º andar- Centro - CEP 20.080-901\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALDER JÚNIOR ALBERICE SOARES.\r\n\r\nCPF 77.688.906-04 - Processo nº E-04/034/013417/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484229-4, de 30/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.709,82 \r\n\r\nAMILTON GUIMARÃES FILHO\r\n\r\nCPF 48.221.575-55 - Processo nº E-04/034/013586/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484273-2, de 08/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.118,12 \r\n\r\nJSL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.910.057 - Processo nº E-04/034/008722/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474259-3, de 06/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nJSL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.910.057 - Processo nº E-04/046/001611/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476205-4, de 14/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nJUNIO PEREIRA COSTA\r\n\r\nCPF 94.811.347-25 - Processo nº E-04/034/013266/2015.\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.481248-7, de 29/09/2015.\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCPF 18.627.087-97 - Processo nº E-04/034/013867/2015.\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478471-0, de 07/11/2015.\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36\r\n\r\nRODRIGO TALES CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nCPF 76.135.897-81 - Processo nº E-04/034/013376/2015.\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482501-8, de 19/09/2015.\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.409,88. \r\n\r\nTRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.773.439 - Processo nº E-04/034/009219/2015.\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470565-7, de 01/07/2015.\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.230,90\r\n\r\nTRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.773.439 - Processo nº E-04/034/009218/2015.\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470566-5, de 01/07/2015.\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.228,09\r\n\r\nVERONEZ COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 7.874.692/0001-46 - Processo nº E-04/034/013245/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.480903-8, de 04/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nVIDEPLAST INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ 79.687.588/0006-68 - Processo nº E-04/034/013348/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.481047-3, de 05/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.669,87 \r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE-00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLATICINIOS BOM PASTOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 92.020.592 - Processo nº E-04/034/013208/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484537-0, de 06/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.995,04 \r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nINTERPAPER INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE PAPEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.879.734 - Processo nº E-04/010/000381/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470106-0, de 01/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 96.461,63 \r\n\r\nINTERPAPER INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE PAPEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.879.734 - Processo nº E-04/010/000382/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470108-6, de 02/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.928,86 \r\n\r\nTARCISIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCPF 104.096.917-80 - Processo nº E-04/034/014181/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.481684-3, de 13/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.489,12 \r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, 152 A Centro - CEP 28500-970 \r\n\r\nCantagalo - RJ\r\n\r\nDURIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.491.454 - Processo nº E-04/015/000704/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.487790-2, de 23/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 497.454,40 \r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215\r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nALPHABETO PLAZA ROUPAS INFANTIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.445.820 - Processo nº E-04/022/002630/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486156-7, de 03/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89 \r\n\r\nCAIO VINICIUS CERQUEIRA DE GOUVEIA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.614.251 - Processo nº E-04/022/002637/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486161-7, de 03/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.369,56 \r\n\r\nLITORANEUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.524.619 - Processo nº E-04/022/002606/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486658-2, de 05/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36 \r\n\r\nNITELLI CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.103.658 - Processo nº E-04/022/002594/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486977-6, de 05/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.464,42 \r\n\r\nNSTK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.906.956 - Processo nº E-04/022/002592/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486979-2, de 05/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.857,71 \r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 - Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nJULIO CESAR LAMICHE TEIXEIRA\r\n\r\nCPF 476.611.780-87 - Processo nº E-04/034/013153/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484260-9, de 01/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.741,14 \r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.718.196 - Processo nº E-04/034/009489/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477063-6, de 20/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36 \r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º and. Centro - CEP 20070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nS M DE LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.542.660 - Processo nº E-04/046/001498/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475929-0, de 04/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.213,92 \r\n\r\nVM IMPORT PRODUTOS SUPLEMENTARES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.593.068 - Processo nº E-04/005/001544/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478940-4, de 11/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.345,84 \r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A- Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJADHE COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.855.037 - Processo nº E-04/006/003365/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486762-2, de 19/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36 \r\n\r\nJOCA INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.564.466 - Processo nº E-04/006/002407/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476414-2, de 27/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89 \r\n\r\nPANSINI ROUPAS INFANTIS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.108.596 - Processo nº E-04/006/001289/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470234-0, de 22/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.857,71 \r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO POSTO 4 CENTENARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.692.193 - Processo nº E-04/007/000833/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403516-2, de 16/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.633,13 \r\n\r\nAUTO POSTO 4 CENTENARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.692.193 - Processo nº E-04/007/000866/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403515-4, de 16/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.547,29 \r\n\r\nAUTO POSTO 4 CENTENARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.692.193 - Processo nº E-04/007/000831/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403513-9, de 16/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29\r\n\r\nAUTO POSTO 4 CENTENARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.692.193 - Processo nº E-04/007/000832/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403514-7, de 16/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.736,45 \r\n\r\nCAFE HUM FRANQUEADORA DE MARCAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.524.804 - Processo nº E-04/007/003126/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.479123-6, de 19/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.355,95 \r\n\r\nSOUMANI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.843.903 - Processo nº E-04/034/009368/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473795-7, de 28/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.381,99 \r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande -\r\n\r\nCEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMERCADO JARDIM LETICIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.929.387 - Processo nº E-04/008/001071/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474799-8, de 23/06/2015\r\n\r\nValor reclamado:R$ 2.711,90 \r\n\r\nMERCADO JARDIM LETICIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.929.387 - Processo nº E-04/008/001391/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474805-3, de 27/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.067,85 \r\n\r\nMERCADO JARDIM LETICIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.929.387 - Processo nº E-04/008/001396/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474806-1, de 28/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.406,43 \r\n\r\nTOCA DO COELHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.273.309 - Processo nº E-04/008/001392/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478109-6, de 27/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.135,70 \r\n\r\nTOCA DO COELHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.273.309 - Processo nº E-04/008/001393/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478110-4, de 27/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 73.221,31 \r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000\r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nDANIEL GIROTTO TRANSPORTADORA - ME\r\n\r\nCNPJ 53.579.892/0001-93 - Processo nº E-04/046/002574/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488199-5, de 01/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 124.161,84 \r\n\r\nENGENHO DÔCE EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.352.074/0001-48 - Processo nº E-04/046/002456/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485202-0, de 07/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.255,83 \r\n\r\nMOVELARIA IZABELA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 3.311.010/0001-36 - Processo nº E-04/046/002535/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486502-2, de 23/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.935,24 \r\n\r\nPARAÍSO MAGAZINE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 7.769.854/0001-86 - Processo nº E-04/046/002131/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.481192-7, de 21/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.406,59\r\n\r\nId: 1939181"
                        ],
                        "1939182": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 46/2016\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn. Marechal Floriano 45/ 8º andar- Centro - CEP 20.080-901\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.215.891 - Processo nº E-04/000/046019/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.386137-8, de 10/05/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.215.891 - Processo nº E-04/000/046018/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.033492-2, de 10/05/2012\r\n\r\nId: 1939182"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1939223": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2016. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e RTM - Rede de Telecomu nicações Para o Mercado Ltda. OBJETO: Serviços de provimento de acesso ao Sistema de Informações ao Banco Central - SISBACEN. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 34.999,68. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2016. PRAZO: 48 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/15/2016.\r\n\r\nId: 1939223"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1939155": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONVITE Nº 001/2016.\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de impermeabilização da cobertura, áreas e escadas externas da nova sede do Museu da Imagem e do Som - MIS - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 17/03/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 106.667,79.\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 14/03/2016, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, De creto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 20 (vinte) envelopes A4 e 20 (vinte) envelopes A3. Informações pelo telefone no (21) 2517-4579.\r\n\r\nId: 1939155"
                        ],
                        "1939156": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CON CORRÊNCIA NACIONAL N° 012/2015/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1939156"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1939165": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Rerratificação, do Contrato nº 123/2014, assinado em 04.03.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica rerratificado a redação da Cláusula Segunda, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004199/2013. \r\n\r\nId: 1939165"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1938944": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas referente a prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FELIMPE HIGIENIZAÇÃO EM TÊXTEIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ nº 05.877.590/0001-59. OBJETO: Prestação de serviços de lavanderia, passagem, cosedura e higienização de roupas hospitalares para a Po lícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 630.436,92 (seiscentos e trinta mil quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/03/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1090/2015.\r\n\r\nId: 1938944"
                        ],
                        "1939196": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS EPAO 2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos relacionados à comparecerem ao CRSP às 9h do dia 10 de março de 2016, a fim de dar cumprimento em determinação judicial.\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nProcesso nº 0305820-36.2011.8.19.0001\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO PESSOA CORREA\r\n\r\nProcesso nº 0322220-62.2010.8.19.0001\r\n\r\nRENATA GOMES DACACHE\r\n\r\nId: 1939196"
                        ],
                        "1939147": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 015/2016.\r\n\r\nONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 04/02/2016.\r\n\r\nLEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 04/03/2016.\r\n\r\nId: 1939147"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1939198": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2016, Processo nº E-08/001/5938/2014, destinado REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (KIRKMAN® LABS, HOUSTON ENZYMES®), PARA A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1939198"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1939043": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2016, JULIANA CARNEIRO LEAO RAMOS, ID Funcional nº 50365673, do cargo de Secretária, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de março de 2016, DENISE LUIZETE BERWANGER, ID Funcional nº 5704910, do cargo de Coordenador de Departamento, símbolo DAS-8 do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, EDGARD TAVARES VASCONCELOS NETO, com nome social de KARINE TAVARES VASCONCELOS, para exercer o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAI-4, anteriormente ocupado por Danielle Ribeiro Martins, ID Funcional 50074628, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de março de 2016, ROMARIO SILVA NETO para exercer o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAI-4, anteriormente ocupado por Juliana Benjamin de Souza, ID Funcional 42762170, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de março de 2016, LUCAS TRAJANO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Denise Luizete Berwanger, ID Funcional 5704910, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nNOMEAR, em vagas criadas pela Lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, os candidatos a seguir elencados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO do mesmo Quadro, na forma abaixo, processo nº E-20/001/1449/2014:\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga decorrente de exoneração de:\r\n\r\n256°\r\n\r\nEliane Félix dos Santos Correia\r\n\r\nRoberta G. da S. Jorio\r\n\r\n264°\r\n\r\nDiego Miguel Ferreira Cardoso \r\n\r\nFilipe Dias Rodrigues\r\n\r\nClassificação NI\r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga decorrente de exoneração de:\r\n\r\n67°\r\n\r\nCássia Augusta Alves Amaral \r\n\r\nBruna M. G. da Silva \r\n\r\nId: 1939043"
                    ],
                    "1939037": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1637/2015 - THAÍS DE ANDRADE RABELO Técnico Médio de Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 3030347-3. DEFIRO o afastamento das funções da servidora, para realização de representação de entidade de classe, a contar de 08.01.2016 a 05.01.2018, sem prejuízo da remuneração. \r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/248/2016 - MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES, Defensora Pública, matrícula 852769-9. CONCEDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5% e 10%, sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 31.10.2014 e 31.10.2015, respectivamente, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 1939037"
                    ],
                    "1938976": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/226/2016 - DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, Defensora Pública, matrícula nº 969616-2. CONCEDO 03 (TRÊS) meses de licença prêmio relativa ao período base de 28.12.2010 a 26.12.2015, nos termos do art. 120, da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/225/2016 - JOSÉ EDUARDO SALGADO, Defensor Público, matrícula nº 821251-6. CONCEDO 09 (NOVE) meses de Licença Prêmio relativa aos períodos base de 18.12.96 a 16.12.2001, 17.12.2001 a 15.12.2006, e de 16.12.2006 a 14.12.2011, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nId: 1938976"
                    ],
                    "1939108": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/401/2016 - Gisele Góes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/410/2016 - Lucia Mello Gouthier de Vilhena. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/402/2016 - Cecília Kerr G.Souto Maior. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/385/2016 - Paulo Ricardo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/415/2016 - Mirella Tavares G.Napoleão do Rêgo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/409/2016 - Cristiane Xavier de Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/416/2016 - Ricardo D`Oliveira Napoleão do Rêgo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/403/2016 - Karen Simões Rosa e Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/404/2016 - Milton Carlos Alibert Marchi. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/292/2016 - Luciana Delphim Dourado. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/291/2016 - Janine Furtado Lavgne de Lemos. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/299/2016 - Lígia Maria Fonseca S.Davalle. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/286/2016 - Eloina de Oliveira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/298/2016 - Betina Brandão Boechat. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/285/2016 - Flávia Pimentel de Oliveira A. de Mattos. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/368/2016 - Cristina Marchesini F.Siqueira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/367/2016 - Marcelo Pereira Cosendey. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/373/2016 - Luciana Silva de Noronha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/374/2016 - Claudio Silva Mascarenhas Lima. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/386/2016 - Renata Salles de Freitas Almeida.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/108/2016 - Flávio Eduardo Lethier Rangel.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/421/2016 - Eliana Barradas Pimental.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/66/2016 - Felipe Bruno Cambraia. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/101/2016 - Sula Caixeiro Omari.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/65/2016 - Eduardo de Araújo Cunha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/465/2016 - Silva Rodrigues da Silveira Saveiro. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/452/2016 - Fátima Maria Saraiva Figueiredo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/453/2016 - Raymundo Cano Gomes Filho. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/458/2016 - Andrea Salles do Amaral Wiltshire.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/167/2016 - Isaura Gomes de Pinho Filha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/264/2016 - Alexandre Paranhos P.Marques. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/277/2016 - Liliane Maria da Rocha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/155/2016 - Aline Gama Baptista.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/175/2016 - Mariana Brito Limpo da C. e Silva F.Pauzeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/243/2016 - Diogo Soares Menezes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/206/2016 - Anik Albino Quintanilha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/194/2016 - Lyvia Elias Cosendey. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/97/2016 - Alexandra Valesca Magacho Lessa. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/459/2016 - Patrícia Maria G.Antunes Lima.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/68/2016 - Anderson Marinovic.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/69/2016 - Felipe Lopes da Silva Pereira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/464/2016 - Lúcia Maria Plácido de O.Royo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/45/2016 - Sylvio de Barros Imbassahy. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/193/2016 - Andréia Vidal Gomes de Castro. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/115/2016 - Simone Haddad L.de Carvalho.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/114/2016 - Filipe Matos Monteiro de Castro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/63/2016 - Fabio Gonçalves Vieira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/47/2016 - Julio Cesar Rocha Lessa. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/204/2016 - Tereza Maria de Souza Oliveira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/200/2016 - Tania Maria Jardim Serra de Souza. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/197/2016 - Carlos Ribeiro dos Santos Júnior.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/229/2016 - Valéria Rezende R.Brum Gracia.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/203/2016 - Juliana I.de Carvalho Naliato.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/102/2016 - Leonardo Acioly Novaes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/113/2016 - Carlos de Rezende Rodrigues. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/446/2016 - Marcia Regina Teixeira Ribeiro. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/90/2016 - Cleber Francisco Alves.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/447/2016 - Verônica Carvalho da C.Esteves.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1939108"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1939218": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Conselheiros para reunião ordinária no dia 18/03/2016, às 10 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nPROCESSOS PARA JULGAMENTO NºS\r\n\r\nE-20/20.007/2015 (PAD). Relator: Leandro Santiago Moretti, E-20/001/331/2016 (Proposta de alteração da Deliberação DPGE/CS nº 81-A, de 14 de dezembro de 2011). Relator: Renata Pinheiro Firpo Henningsen, E-20/001/2578/2015 (Conflito negativo/Dúvida de atribuição). Relator: Rodrigo Baptista Pacheco, E-20/001/2024/2013 (Análise da legalidade da Resolução CONAMA nº 457/2013 para posterior adoção de providências). Relator: Luis Felipe Drummond Pereira da Cunha, E-20/001/12.183/2008 (PI. Meio Ambiente - Construção da Usina Hidrelétrica de Simplício, na Bacia do Rio Paraíba do Sul). Relator: Luis Felipe Drummond Pereira da Cunha.\r\n\r\nSORTEIO RELATOR\r\n\r\nPROCESSO NºS E-20/001/2682/2015 (Pedido de providências). Requerente: Paulo Roberto Alves Ramalho, E-20/001/481/2016 (Recomendação de elaboração de Resolução fixando critérios objetivos para concessão de férias antigas e licença prêmio dos Defensores Públicos). Requerente: Renata Pinheiro Firpo Henningsen, E-20/001/1580/2015 (Requerimento de anulação do XXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro). Requerente: João Bosco Ramos da Rocha, E-20/001/460/2016 (Impugnação a Lista de Antiguidade 2016). Requerente: Fernanda Malvar Hermida Genescá, E-20/001/445/2016 (Afastamento de titularidade). Requerente: Tania Soares Silva Fernandes de Lima, PI Nº 910710309/2013 (Deficiência no abastecimento de água - Bairro Comendador Soares/Nova Iguaçu).\r\n\r\nAssuntos gerais.\r\n\r\nId: 1939218"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1939379": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 39/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 372.500,99 (trezentos e setenta e dois mil, quinhentos reais e noventa e nove centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.130,99 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n195.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3321 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DA FMS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n167.370,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n372.500,99 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI SICA \r\n\r\n372.500,99 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n372.500,99 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 07 de março de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1939379"
                    ],
                    "1939380": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 40/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.156.868,16 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n862.308,16 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n19.060,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n881.368,16 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.16.422.0145.1421 - TRABALHO TECNICO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA \r\n\r\n275.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n275.500,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n881.368,16 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n881.368,16 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.16.422.0145.1421 - TRABALHO TECNICO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n23.500,00 \r\n\r\n1.16.543.0132.1422 - DRENAGEM DA LAGOA DO SAPO ATE O CANAL DO VIGARIO. \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA \r\n\r\n136.980,00 \r\n\r\n1.16.543.0134.1355 - URBANIZACAO EM TORNO DA LAGOA DO SAPO \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n115.020,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n275.500,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 07 de março de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1939380"
                    ],
                    "1939254": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°203/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 6285/2014, APOSENTAR, a Professora II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula n° 7313, Maria das Graças de Freitas Gomes, com proventos integrais, a se rem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°204/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 8165/2014, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação , Cultura e Esporte matrícula n° 5050, Alcione Maciel Gomes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°205/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005, conforme processo nº 3741/2015, APOSENTAR, o Agente de Serviços Gerais III - Padrão O, lotado na Secretaria Municipal de Educação , Cultura e Esporte matrícula n° 2823, Antônio Francisco Caldas Barreto, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°206/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40§5° da CF/88, conforme processo nº 4704/2015, APOSENTAR, a Professora II - 25H, lotada na Secretaria Municipal de Educação , Cultura e Esporte matrícula n° 9095, Maria da Penha Santana Ribeiro, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°207/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 7873/2014, APOSENTAR, a Atendente de Consultório, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 5322, Maria José Pessanha Barreto, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°208/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40§5° da CF/88, conforme processo nº 6567/2015, APOSENTAR, a Professora II - 25H - I , lotada na Secretaria Municipal de Educação , Cultura e Esporte matrícula n° 6880, Cláudia Márcia da Silva Baltazar, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°209/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005 , conforme processo nº 5602/2015, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III - Padrão O , lotada na Secretaria Municipal de Educação , Cultura e Esporte matrícula n° 3799, Edelma Gonçalves Caldas, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°210/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005 , conforme processo nº 5083/2015, APOSENTAR, o Médico III - 24H - Padrão L , lotado na Secretaria Municipal de Saúde matrícula n° 9473, César Martins Gomes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°211/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 3777/2015, APOSENTAR, o Médico III - Padrão O, lotado na Secretaria Municipal de Saúde matrícula n° 086, Euclides do Rosário Damásio, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°212/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 , conforme processo nº 2716/2015, APOSENTAR, a Atendente de Consultório , lotada na Secretaria Municipal de Saúde matrícula n° 5328, Maria Helena Pereira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°213/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005 , conforme processo nº 5299/2015, APOSENTAR, o Médico III - 24H - Padrão O , lotado na Secretaria Municipal de Saúde matrícula n° 4170, Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°214/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005 , conforme processo nº 5670/2015, APOSENTAR, o Cirurgião Dentista III - Padrão O , lotado na Secretaria Municipal de Saúde matrícula n° 2619, Ottilio Gomes Pessanha Neto, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°215/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005 , conforme processo nº4764/2015, APOSENTAR, o Agente Administrativo III - Padrão O , lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos matrícula n° 2010, Carlos Roberto de Azevedo Lisboa, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°216/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005 , conforme processo nº5282/2015, APOSENTAR, o Motorista II - Padrão O , lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental matrícula n° 4133, Ismael de Souza Almeida, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°217/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005, conforme processo nº5408/2015, APOSENTAR, a Agente Administrativa III - Padrão O, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, matrícula n° 1559, Juçaria Maria Pontes da Silva, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 218/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no inciso II, §§1º, art. 40 da CR, com redação dada pela EC nº 41/2003, conforme processo nº 1123/2014, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 5133, Neuza da Silva Gomes, com efeito a contar de 19/02/2014, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°219/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §§5°, da CR/88 c/c Art.6° da EC nº 41/2003 , conforme processo nº675/2015, APOSENTAR, a Professora I - 20H - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação , Cultura e Esporte matrícula n° 6312, Maridelma de Sousa Pourbaix, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°220/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §§5°, da CR/88 c/c Art.6° da EC nº 41/2003 , conforme processo nº4534/2015, APOSENTAR, a Professora II - 25H - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação , Cultura e Esporte matrícula n° 5507, Marise Freitas Mota, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°222/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §§1º, inciso I, da CR (redação dada pela EC nº 41/2003) c/c art. 6º - A da EC nº 41/2003, incluído pela EC n°70/12 conforme processo nº 5487/2014, APOSENTAR, o Auxiliar de Enfermagem , lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 8370, Nilton de Almeida, com efeito a contar de 11/12/2015, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1939254"
                    ],
                    "1939356": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 237/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°007/2012, homologado através da portaria n°1392/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por NEWSONIA COELHO LIMA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n°0016369-45.2015.8.19.0000, para que a impetrante seja convocada, nomeada e empossada no cargo de farmacêutico, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear NEWSONIA COELHO LIMA no cargo de Farmacêutico.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1939356"
                    ],
                    "1939357": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 268/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°007/2012, homologado através da portaria n°1377/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por PETRÚCIO PESSANHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n°0039811-95.2015.8.19.0014, para que o impetrante seja convocado, nomeado e empossado no cargo de Assessor Técnico, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear PETRÚCIO PESSANHA DE OLIVEIRA no cargo de Assessor Técnico.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1939357"
                    ],
                    "1939358": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 269/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n°0038522-72.2015.8.19.0000, que confirmou a decisão de Antecipação dos Efeitos da Tutela. \r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº22/2016, que nomeou VANESSA CAROLINE BRAGA no cargo de Analista de Sistemas, com vigência a contar da data da publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 07 de março de 2016\r\n\r\n.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1939358"
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                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1939333": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02791/13 Jocir Rocha dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n03065/13 Regina Marcia Rangel Martins - Sec. Fazenda\r\n\r\n18814/13 Liesse Salvador de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n23372/13 Geraldo Fernandes do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n23374/13 Geraldo Fernandes do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n26863/13 Aleir de Oliveira Quintanilha - Sec. Fazenda\r\n\r\n27410/13 Geralda Paula Serafim - Sec. Fazenda\r\n\r\n28004/13 Geilma Fiuza Araujo - Sec. Fazenda\r\n\r\n29448/13 Paulo Marcos Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n29987/13 Marilza Martins Moreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n30435/13 Rosa Maria Magalhães - Sec. Fazenda\r\n\r\n05908/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05977/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05989/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n08896/14 Maria José Guedes Moraes - Sec. Fazenda\r\n\r\n08964/14 Alvina Nunes Vasconcelos - Sec. Fazenda\r\n\r\n12086/14 Vicente Moreira do Espírito Santo - Sec. Fazenda\r\n\r\n12665/14 Maria do Carmo de Jesus Alexandria - Sec. Fazenda\r\n\r\n14665/14 Christiane Beda de Aquino - Sec. Fazenda\r\n\r\n24698/14 Luiz Marcelo da Silva Manhães - Sec. Fazenda\r\n\r\n04608/15 Demerval Chagas - Sec. Fazenda\r\n\r\n06944/15 Lucia Honorio Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n07843/15 Dagmar Rangel Machado - Sec. Fazenda\r\n\r\n08464/15 José Valdemar Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n10204/15 Lessio Gomes Laudimio Junior - Sec. Fazenda\r\n\r\n13709/15 Eliana Fernandes Borges - Sec. Fazenda\r\n\r\n14062/15 José Claudio da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n14449/15 Ruth de Souza Araujo - Sec. Fazenda\r\n\r\n16374/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16386/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16393/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16398/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16399/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16416/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16450/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16500/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n25373/13 Josué Ribeiro da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n28143/13 Halana Rios Andrade Lima - Sec. Fazenda\r\n\r\n05961/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n10521/14 Josuel Tavares Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n11883/14 Maria Dalva de Araújo - Sec. Fazenda\r\n\r\n19643/14 Marilu de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n24300/14 Marcelo Vieira Riscado - Sec. Fazenda\r\n\r\n25166/14 Jorge Rocha - Sec. Fazenda\r\n\r\n02730/15 Aline da Silva Barbosa\r\n\r\n04668/15 Jair Pereira - Sec. Fazenda\r\n\r\n08354/15 Antonio Rodrigues Alves Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n08377/15 Larissa de Souza Pereira - Sec. Fazenda\r\n\r\n08387/15 Jorge Viana Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n10223/15 Marilza Ramos - Sec. Fazenda\r\n\r\n12560/15 José Rafael Vieira Barra - Sec. Fazenda\r\n\r\n19877/15 Joanito da Cruz Ramos - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n27521/13 Vera Rosa Cordeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n05076/14 Maria Aparecida Naziareno de Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n18275/14 Vania Moreira Santos Martins - Sec. Fazenda\r\n\r\n19917/14 Amaro Gonçalves do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n20383/14 Hercilio José Monteiro Junior - Sec. Fazenda\r\n\r\n20385/14 Hercilio José Monteiro Junior - Sec. Fazenda\r\n\r\n26745/14 Carolina de Fátima Viana Mendonça - Sec. Fazenda\r\n\r\n08482/15 Maria Jocenita Crespo de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n10286/15 José Antonio Maciel Manhães - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 03/03/16\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n-Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1939333"
                    ],
                    "1939334": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n18419/13 Rosane Manhães de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n20817/13 Agropecuária Mansur SA - Sec. Fazenda\r\n\r\n20821/13 Agropecuária Mansur SA - Sec. Fazenda\r\n\r\n21049/13 Murilo da Silva Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n25410/13 Luis Kleber Tinoco - Sec. Fazenda\r\n\r\n26396/13 Oly Porfirio de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n26542/13 Celso Soares de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n27281/13 Ana Cristina Pacheco Giró - Sec. Fazenda\r\n\r\n28206/13 Joelma da Silva Marques - Sec. Fazenda\r\n\r\n30107/13 Jocilea dos Anjos - Sec. Fazenda\r\n\r\n01791/14 Edna Cristina Mota Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n05870/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05907/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05909/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05922/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05945/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05953/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05963/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n12006/14 Isolete dos Santos Gesteira - Sec. Fazenda\r\n\r\n16511/14 Sergio Ferreira Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n16543/14 Alexandre Marcone de Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n23664/14 Zenilda de Azeredo da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n24543/14 Fernando Nunes de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n25709/14 Carlos Alberto Fernandes - Sec. Fazenda\r\n\r\n26449/14 Demerval Chagas - Sec. Fazenda\r\n\r\n26805/14 Maria Helena Alvarenga - Sec. Fazenda\r\n\r\n00007/15 Silvana Azeredo de Almeida\r\n\r\n00105/15 Jacqueline Lisboa Costa\r\n\r\n02603/15 Nivia Rodrigues Alves Rifi - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03070/15 Luciana Afonso Gonçalves\r\n\r\n03721/15 Regina Ali Sanz\r\n\r\n03844/15 Paulo César Barbosa Alves Barcellos\r\n\r\n04137/15 Edleni Teixeira de Matos (Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\n05160/15 Felipe de Souza Monda\r\n\r\n05488/15 Aluzinado Xavier Barbosa\r\n\r\n05489/15 Aluzinado Xavier Barbosa\r\n\r\n05490/15 Aluzinado Xavier Barbosa\r\n\r\n05597/15 Carmem Lúcia da Conceição de Sá de Almeida\r\n\r\n05748/15 Luciana Rodrigues Freitas\r\n\r\n05859/15 Sônia Luiz dos Santos Maciel\r\n\r\n05984/15 Requiane Henriques Coutinho\r\n\r\n06136/15 Esmeraldina da Silva Monteiro\r\n\r\n06275/15 Marinete Calixto Monteiro\r\n\r\n06476/15 Gilda Maria Campos de Mello\r\n\r\n10224/15 Marilza Ramos - Sec. Fazenda\r\n\r\n16384/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16395/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16511/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16525/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n00109/16 Ceilça Maria de Lima\r\n\r\n00249/16 Maria Cristina Candido Pessanha\r\n\r\n00423/16 Carlos Marcos dos Santos Teixeira\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00250/13 Edson Silva de Souza\r\n\r\n06751/13 Kátia Lima Tinoco\r\n\r\n08634/13 Elza Bittencourt Ferreira\r\n\r\n24547/13 Mario Barbosa Ferreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n02162/14 Luiz Mauricio de Souza Gomes\r\n\r\n03878/14 Valneia Werneck Barros de Almeida\r\n\r\n05848/14 Marcelo Venancio da Cruz\r\n\r\n07376/14 Josimary de Oliveira Gomes de Andrade\r\n\r\n04819/15 Carmencilda Gomes Barreto Ferreira\r\n\r\n07466/15 Sueli da Rosa dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05787/15 Rogerio André do Rosário - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 04/03/16\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n-Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1939334"
                    ],
                    "1939335": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n25664/12 José da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n07954/13 Antonio Pessanha da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n10559/13 George Leite de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n10833/13 José Jorge de Almeida Magalhães - Sec. Fazenda\r\n\r\n16602/13 Rita de Cassia Trindade de Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n17549/13 Orbilio de Souza Ferreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n23546/13 Comaq Equipamentos de Escritório Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n25070/13 Christopher Marcelo de Barros Goes - Sec. Fazenda\r\n\r\n24626/13 Romualdo Brandão Rangel Neto - Sec. Fazenda\r\n\r\n27947/13 Clebio Correa do Rosário - Sec. Fazenda\r\n\r\n01297/14 Ailda Souza da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n01872/14 Arielle Asserner Dias - Sec. Fazenda\r\n\r\n02344/14 Dernecy José Batista da Fonseca - Sec. Fazenda\r\n\r\n04687/14 José Santos Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n05893/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05897/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05899/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05915/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05911/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05946/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05948/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05952/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05955/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05957/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05960/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n06004/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n07128/14 Genemilton Bueno - Sec. Fazenda\r\n\r\n10087/14 Greiçon Louro da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n13430/14 Luis Felipe Sardenberg Cardoso da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n18213/14 Genecy Alves da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n18751/14 Rosevana Rodrigues da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n19958/14 Eliseu Ferreira de Barros - Sec. Fazenda\r\n\r\n21203/14 Kelly Santana do Espírito Santo Mattos - Sec. Fazenda\r\n\r\n23447/14 Antonio Gonçalves de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n23448/14 Antonio Gonçalves de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n23743/14 Lucia Maria Barbosa Verissimo - Sec. Fazenda\r\n\r\n23806/14 M. Abreu Imobiliária Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n24646/14 Carlos Américo Paes Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n24704/14 Cresolina do Rosário Mesquita - Sec. Fazenda\r\n\r\n24747/14 Maria das Neves da Silva Manoel Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n25859/14 Angela Maria Lopes Nunes - Sec. Fazenda\r\n\r\n00246/15 Letícia Viegas Zeitoune\r\n\r\n03456/15 M. Abreu Imobiliária Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n04898/15 Cristiano Correa Pessanha\r\n\r\n05598/15 Carmem Lúcia da Conceição de Sá de Almeida\r\n\r\n06276/15 Marinete Calixto Monteiro\r\n\r\n06968/15 Rita de Cássia da Costa Faquer\r\n\r\n07084/15 Isabella de Souza Carvalho Ribeiro\r\n\r\n07086/15 Neusimar da Hora\r\n\r\n07115/15 Diego Azeredo de Souza\r\n\r\n07121/15 Marcele Rangel Cardoso\r\n\r\n08349/15 Marly Chacur Hauaji - Sec. Fazenda\r\n\r\n10124/15 Elen Azeredo de Siqueira melo - Sec. Fazenda\r\n\r\n10134/15 Ivan de Freitas Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n12606/15 Maria Inez da Silva Ribeiro de Lima - Sec. Fazenda\r\n\r\n04301/15 Dina dos Santos Lirio Rodrigues - Sec. Fazenda\r\n\r\n15331/15 Helena Tanus Brito - Sec. Fazenda\r\n\r\n16425/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16459/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16460/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16461/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16474/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16480/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16493/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16516/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02922/13 Jarice Pinto de Azeredo - Sec. Fazenda\r\n\r\n25548/13 José Carlos Reis de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n14832/14 Luciane Aparecida Barreto Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n00245/15 Dea Salvadora Cabral Manhães - Sec. Fazenda\r\n\r\n06478/15 Gilda Maria Campos de Mello\r\n\r\n12746/15 Amarise Salvadora Fernandes - Sec. Fazenda\r\n\r\n14824/15 Ezequias Barreto da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n17498/15 Sergio Pelegrino Abreu - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08581/14 Simone Gomes Barreto\r\n\r\n09063/14 Joilce Ferreira Monteiro\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 07/03/16\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n-Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1939335"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1939255": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2015.019.000096-9-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 001/2015 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 033/2015\r\n\r\nOBJETO: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para prestação de serviço de hospedagem com alimentação (café da manhã e almoço - meia pensão), para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCONTRATADA: PALACE HOTEL LTDA.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 28.932.317/0001-85\r\n\r\nPrazo aditivado: 03 (três) meses\r\n\r\nSaldo contratual remanescente.\r\n\r\nData da Assinatura: 17/12/2015.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1939255"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1939381": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "RELAÇÃO DE PROCESSOS APROVADOS PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E AUDITORIA, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS.\r\n\r\nPROC Nº\r\n\r\n2014.004.000181-8-CA - ANA CHRISTINA COSTA CAMPINHO\r\n\r\n2014.004.000183-2-CA - ANA MARIA RANGEL MACHADO PACHECO\r\n\r\n2015.004.000133-1-CA - ANA MARIA RANGEL MACHADO PACHECO\r\n\r\n2014.004.000163-8-CA - ANA PAULA SANTOS SILVA\r\n\r\n2015.004.000072-7-CA - ANTÔNIO CÉSAR AZEVEDO GOMES\r\n\r\n2015.004.000091-4-CA - ANTÔNIO CÉSAR AZEVEDO GOMES\r\n\r\n2015.004.000097-8-CA - ANTÔNIO SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n2015.004.000150-4-CA - ANTÔNIO SEVERINO DE SOUZA \r\n\r\n2015.004.000057-9-CA - ANTÔNIO SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n2016.004.000005-3-CA - CARLOS FABIANO LEOBACK DE CASTRO\r\n\r\n2015.004.000094-6-CA - CLÁUDIA MÁRCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2015.004.000020-6-CA - CLEYTON AZEREDO ROSA\r\n\r\n2016.004.000006-0-CA - FABIANO ARAUJO MARIANO\r\n\r\n2015.004.000043-2-CA - GILMAR TRIPARI VIANA \r\n\r\n2015.004.000069-0-CA - JORGE LUIZ SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\n2014.004.000020-0-CA - JÚLIO ERALDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2015.004.000119-0-CA - LEONAM DE MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n2015.004.000037-4-CA - LUCIMARA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2015.004.000055-4-CA - LUÍS AUGUSTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n2015.004.000148-5-CA - LUÍS AUGUSTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n2015.004.000106-1-CA - LUÍS AUGUSTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n2015.004.000103-P-CA - LUÍS EDUARDO HADDAD CAVALIERE\r\n\r\n2015.004.000121-P-CA - LUÍS EDUARDO HADDAD CAVALIERE\r\n\r\n2015.004.000104-7-CA - LUÍS MAURÍCIO WAGNER AREAS\r\n\r\n2015.004.000120-2-CA - LUÍS MAURÍCIO WAGNER AREAS\r\n\r\n2013.004.000440-5-CA - LUIZ CLÁUDIO VENÂNCIO MEDEIROS\r\n\r\n2015.004.000082-4-CA - MANUELLA TAVARES COSTA\r\n\r\n2015.004.000096-0-CA - MARCELO LEANDRO GAMA\r\n\r\n2015.004.000109-3-CA - MURILO RIBEIRO\r\n\r\n2015.004.000084-9-CA - RICARDO SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2015.004.000092-1-CA - SELENE CRISTINA DE QUEIROZ GONÇALVES\r\n\r\n2015.004.000144-6-CA - SÉRGIO FARIA PEREIRA\r\n\r\n2015.004.000112-P-CA - VICTOR CLEBER BICHARA COUTINHO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2016.\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria\r\n\r\nId: 1939381"
                    ]
                },
                "AVISOS, EDITAIS E\r\n\r\nTERMOS DE CONTRATSOS": {}
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1939374": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0013/2016\r\n\r\nPREGÃO Nº 038/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.115.000208-4-PR\r\n\r\nCONTRATADA: A.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA .\r\n\r\nCNPJ Nº. 39.702.519/0001-57 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição material de limpeza, conservação, EPI e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores dessa municipalidade.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 362.677,50 (trezentos e sessenta e dois mil,seiscentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0014/2016\r\n\r\nPREGÃO Nº 038/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.115.000208-4-PR\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 30.110.332/0001-90 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição material de limpeza, conservação, EPI e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores dessa municipalidade.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 19.858,00 (dezenove mil oitocentos e cinqüenta e oito reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2016.\r\n\r\nId: 1939374"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de \r\n\r\nDesenvolvimento Humano e Social": {
                    "Atos": {
                        "1939367": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Ge ral Extraordinária a ser realizada no dia 11/03/2016 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Apresentação dos Gastos de 2015 pelo FMAS, ainda não apresentados ao CMAS;\r\n\r\n02 - Apresentação do cofinanciamento federal em bloco e\r\n\r\n03 - Reprogramação do cofinanciamento estadual e federal.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2016\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1939367"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1939407": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1939407"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1939249": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 07 maro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n160907535\r\n\r\n2 RP GALVAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n160648360\r\n\r\n2 ZMZ CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n160298938\r\n\r\n3 S SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n160900514\r\n\r\n4 MILENIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160899290\r\n\r\n489 PISCINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160921848\r\n\r\nA C DE FREITAS CRISTIANO ME \r\n\r\n160518091\r\n\r\nA CONSERTISTA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n160905702\r\n\r\nA DIAS DA SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA ME \r\n\r\n160904854\r\n\r\nA L BRITO F7 ESPORTE CLUBE LTDA ME \r\n\r\n160885027\r\n\r\nA M COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n160906563\r\n\r\nA M CUNHA MARKETING DIRETO LTDA ME \r\n\r\n160650461\r\n\r\nA M DE OLIVEIRA FERREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n160513294\r\n\r\nA R AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n160908019\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160588456\r\n\r\nAA3R GROUP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160898706\r\n\r\nABELINHA DE PETROPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n160321018\r\n\r\nAC & ASSOCIADOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n160891574\r\n\r\nACCOUNT ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n160887216\r\n\r\nADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n160591392\r\n\r\nADENIR D G MACHADO ASSESSORIA E SEGURANCA DO TRABALHO ME \r\n\r\n160494656\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S A \r\n\r\n160494710\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S A \r\n\r\n160880963\r\n\r\nADRIANA E MAURINA BUFFET LTDA ME \r\n\r\n160891264\r\n\r\nAGIR MODERNIZACAO DE ELEVADORES LTDA EPP \r\n\r\n160891566\r\n\r\nAJAX RIO COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160902320\r\n\r\nAK OPERACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160531268\r\n\r\nALESSANDRA M DO NASCIMENTO MERCEARIA ME \r\n\r\n160903840\r\n\r\nALEXANDRE A B JACOBSEN COMERCIO VAREJISTA DE GAS ME \r\n\r\n160881269\r\n\r\nALICE PAIVA MORRA ME \r\n\r\n160865000\r\n\r\nALPHA OOH PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n160884586\r\n\r\nALUMIO ACOES EDUCATIVAS E ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n160902444\r\n\r\nALUSANTA COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n160899443\r\n\r\nANA & LUIZ INSTALACAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n160881404\r\n\r\nANGEL CORREA PRIETO CONSULTORIA DE NEGOCIOS \r\n\r\n160864895\r\n\r\nANIRATAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160902630\r\n\r\nAP AREAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160899796\r\n\r\nAPSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n160899834\r\n\r\nAPSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n160901871\r\n\r\nARPAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154535648\r\n\r\nART A2 CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n160904250\r\n\r\nART NUTRE RODEGHERI COMERCIO & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160611180\r\n\r\nART SERVICE LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n160651972\r\n\r\nARTEMIS PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n160897980\r\n\r\nARTES GRAFICA E BAZAR GUSTAFA LTDA ME \r\n\r\n160901910\r\n\r\nARTES SEM FRONTEIRAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n160898439\r\n\r\nATITUDE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n160552842\r\n\r\nATLANTICO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA ME \r\n\r\n160552923\r\n\r\nATLANTICO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n160552982\r\n\r\nATLANTICO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n160630266\r\n\r\nATLANTICON 2003 COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160647290\r\n\r\nAUREOSOFT EDITORA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n160902509\r\n\r\nAUTO CENTER SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n160904595\r\n\r\nAUTO POSTO REAL BEIRA RIO LTDA \r\n\r\n160899800\r\n\r\nAUTOESCOLA TITAS LTDA ME \r\n\r\n160545706\r\n\r\nAV RUBINATO JUNIOR OTICAS EIRELI ME \r\n\r\n160908221\r\n\r\nAV8 SERVICOS EM PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n160900298\r\n\r\nBAIXO CLARICE LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n160901715\r\n\r\nBANCO BRADESCO BERJ S A \r\n\r\n160888956\r\n\r\nBAR E CAFETERIA GAMBOA LTDA ME \r\n\r\n160669839\r\n\r\nBAR NOSSA SENHORA DAS MERCES LTDA ME \r\n\r\n160571561\r\n\r\nBARBOSA CARRETAS LTDA ME \r\n\r\n160898358\r\n\r\nBARMES RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160901189\r\n\r\nBARRA DO SOL SURF ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n160527732\r\n\r\nBARRA LOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n160864747\r\n\r\nBARROS MONTE SERVICOS E REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n160864879\r\n\r\nBARROSO & FILHO MATERIAL DE CONSTRUCAO DO LARANJAL LTDA ME \r\n\r\n160898986\r\n\r\nBASICO MODAS DO BEBE LTDA ME \r\n\r\n160919053\r\n\r\nBAZAR COM COMERCIO DE INFORMATICA ELETRICA HIDRAULICA E PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n160474264\r\n\r\nBAZAR ESQUINA DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160898390\r\n\r\nBAZAR G12 LTDA ME \r\n\r\n160901740\r\n\r\nBAZAR PAN 2007 LTDA ME \r\n\r\n160915899\r\n\r\nBAZART ITABAPOANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n160593883\r\n\r\nBELLA SPAZIO MOVEIS E DECORACAO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n160609127\r\n\r\nBENEFICE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA \r\n\r\n160637929\r\n\r\nBENETEAU BRASIL CONSTRUCAO DE EMBARCACOES S/A \r\n\r\n160637988\r\n\r\nBENETEAU BRASIL CONSTRUCAO DE EMBARCACOES S/A \r\n\r\n160884381\r\n\r\nBENONI NEWS GRAFICA EIRELI ME \r\n\r\n160907667\r\n\r\nBEP - BARROCA ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n160898935\r\n\r\nBIARRITZ CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n160881021\r\n\r\nBICHO CONTENTE COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n160904641\r\n\r\nBIJOUTERIAS KACY LTDA \r\n\r\n160884667\r\n\r\nBISTROZINHO SAO CRISTOVAO EIRELI ME \r\n\r\n160898692\r\n\r\nBLESSED CAT COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n160899885\r\n\r\nBMC SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n160906415\r\n\r\nBMC-8 \r\n\r\n160891744\r\n\r\nBNY MELLON ALOCACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n160901383\r\n\r\nBOTECO BANGU BEER LTDA ME \r\n\r\n160881250\r\n\r\nBR LOG 3091 EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n160907195\r\n\r\nBRAGANCA E BERENGER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n160907683\r\n\r\nBRASIL SERVICOS DE CONTENCAO DE VAZAMENTO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n160907713\r\n\r\nBRASIL SERVICOS DE CONTENCAO DE VAZAMENTO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n160905478\r\n\r\nBRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n160903955\r\n\r\nBRAZORE - REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n160903971\r\n\r\nBRAZORE - REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n160907098\r\n\r\nBRINK KING PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n154561126\r\n\r\nBT EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160905672\r\n\r\nC A COSTA PROJETOS E SOLUCOES TECNICAS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n160887011\r\n\r\nC RIBEIRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160887496\r\n\r\nCALD RIO MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n160884713\r\n\r\nCALICO JACK ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160399742\r\n\r\nCAMINHOS DO FRIO REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n160907519\r\n\r\nCAMPO LINDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n154209660\r\n\r\nCAMPOSTIN CAMPOS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA \r\n\r\n160920396\r\n\r\nCANTINA DELICIAS DA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n160888611\r\n\r\nCANTINHO DA SEDUCAO DE FRIBURGO LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n160899354\r\n\r\nCARIOCA ELETRO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n160864658\r\n\r\nCARIOQUINHA PAO DE QUEIJO LTDA ME \r\n\r\n160891345\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTIAGO MARQUI ME \r\n\r\n160907047\r\n\r\nCARLOS WILLIAN FERREIRA DA COSTA ME \r\n\r\n160906628\r\n\r\nCAROL CAR MULTIMARCAS EIRELI ME \r\n\r\n160899486\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA BELAS ARTES DE TERESOPOLIS LTDA ME ME \r\n\r\n160905788\r\n\r\nCASA & TAL COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n160900468\r\n\r\nCASA BELA DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n160901936\r\n\r\nCASA BESSA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n160606942\r\n\r\nCASA COM PALLET RECICLAGEM E INSTALACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS EIRELI \r\n\r\n160899427\r\n\r\nCASA FLORA LTDA \r\n\r\n160898579\r\n\r\nCASIMIRO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160902592\r\n\r\nCB TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n160900220\r\n\r\nCDM ESTRUTURA DE FERRO LTDA \r\n\r\n160863538\r\n\r\nCEBAMA CEREAIS BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n160647223\r\n\r\nCELIA'S ART PORCELANAS LTDA ME \r\n\r\n160899893\r\n\r\nCEMID CENTRO MASTER DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n160067596\r\n\r\nCENTRAL PLANTAS DE ITAIPU COMERCIO E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n160907497\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO TELEX LTDA \r\n\r\n160612098\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n160647207\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MARCA LTDA ME \r\n\r\n160907411\r\n\r\nCENTRO DE PREVENCAO E PROMOCAO DE SAUDE LTDA \r\n\r\n160869820\r\n\r\nCENTRO DE REFERENCIA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n160882630\r\n\r\nCENTRO ESCOLAR ALVES DE LIMA LTDA \r\n\r\n160552079\r\n\r\nCENTRO FORMACAO CONDUTORES DE CACHOEIRAS DE MACACU LTDA ME \r\n\r\n160899117\r\n\r\nCEREAIS FLOR 2001 DA BAIXADA LTDA ME \r\n\r\n160606195\r\n\r\nCEREAIS LAGOA VERDE LTDA ME \r\n\r\n160864992\r\n\r\nCIA PC DO PEIXE EIRELI ME \r\n\r\n160880769\r\n\r\nCINCO ESPACO PSICOTERAPEUTICO LTDA \r\n\r\n160888646\r\n\r\nCLAUDIO R S M SOUZA ME \r\n\r\n160667488\r\n\r\nCLIN LIFE CLINICAS INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n160918189\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA SORRIR MAIS BONITO LTDA ME \r\n\r\n160644062\r\n\r\nCNR CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n160888603\r\n\r\nCOMERCIAL DE EQUIPAMENTOS CNL DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n160888280\r\n\r\nCOMPACTO INGLES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160907578\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n160901685\r\n\r\nCONCORDIA LOGISTICA S A \r\n\r\n160438659\r\n\r\nCONDAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n160907268\r\n\r\nCONSORCIO POTENCIAL ENGECAMPO \r\n\r\n160392675\r\n\r\nCONSTRUNIG PRESTACAO DE SERVICOS E OBRAS LTDA \r\n\r\n160900123\r\n\r\nCONSULTUS ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n160907187\r\n\r\nCOOPCLASS COOPERATIVA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n160903661\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA \r\n\r\n160511917\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS DE EDUCACAO TREINAMENTO E CAPACITACAO \r\n\r\n160899850\r\n\r\nCORRETORA DE SEGUROS APSA S/A \r\n\r\n160888077\r\n\r\nCOSTA & ISAAC LTDA \r\n\r\n160905699\r\n\r\nCOSTA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160902860\r\n\r\nCOSTA VERDE SUPERMERCADO LTDA \r\n\r\n160917107\r\n\r\nCOUTINHO E SILVA PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n160905095\r\n\r\nCOZUMEL PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n160901251\r\n\r\nCR ZONGSHEN E POWER FABRICADORA DE VEICULOS S A \r\n\r\n160908272\r\n\r\nCR2 SAO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160908523\r\n\r\nCR2 SAO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160883245\r\n\r\nCRECHE ESCOLA SIM SALABIM EIRELI ME ME \r\n\r\n160920442\r\n\r\nCRIACOES JUNIOR COSTA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n160899265\r\n\r\nCRIECONSULT CONSULTORIA EM RELACIONAMENTO INDIVIDUAL E EQUIPES LTDA \r\n\r\n160907055\r\n\r\nCRISTALTEC 7 COMERCIO DE VIDROS E MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n160869722\r\n\r\nCRJ FARIA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n160905273\r\n\r\nCRP COMERCIO DE ALIMENTOS DE ITAIPU LTDA \r\n\r\n160885515\r\n\r\nCRP MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n160900034\r\n\r\nCSC BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160900069\r\n\r\nCSC BRASIL SISTEMAS LTDA \r\n\r\n160865379\r\n\r\nCSPS SIGNS PAINEIS E CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n160916240\r\n\r\nCT DE SOUZA CONCRETO BOMBEADOS LAJES PILARES EIRELI ME \r\n\r\n160380049\r\n\r\nCYNTHIA SANTOS MONTEIRO DE CASTRO ALERGOLOGIA IMUNOLOGIA \r\n\r\n160613213\r\n\r\nD P RODRIGUES GOMES ENSINO FUNDAMENTAL ME \r\n\r\n160901731\r\n\r\nD R CAR MANUTENCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160901260\r\n\r\nD W M ANDRADE SOLUCOES EM INFORMATICA ME \r\n\r\n160412129\r\n\r\nD73 RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n160901677\r\n\r\nDABLE NASCIMENTO LOJA DE DEPARTAMENTOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n160899915\r\n\r\nDATAVOICE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n160634075\r\n\r\nDECODE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160118484\r\n\r\nDELARE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n160883415\r\n\r\nDELICIA ORGANICA RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n160624711\r\n\r\nDEMANDA PRODUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n160902622\r\n\r\nDEMOCRATICOS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160898480\r\n\r\nDERM CENTRO FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI EPP \r\n\r\n160907101\r\n\r\nDESETEC DESENVOLVIMENTO E SERVICOS EM TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n160891469\r\n\r\nDFA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n160888620\r\n\r\nDIEGO MELO VOGAS ME \r\n\r\n160881277\r\n\r\nDIGITAL ART RIO COMERCIO DE PAINEIS PARA REVESTIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n160898005\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DARKEL DE BANANAS LTDA ME \r\n\r\n160884764\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PECAS IMPORT S LTDA ME \r\n\r\n160888204\r\n\r\nDIVAS COMERCIO SERVICOS DE ROUPAS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n160409020\r\n\r\nDOLPHINS TRANSPORTE TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160885280\r\n\r\nDOMICARE CUIDADO MEDICO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160905664\r\n\r\nDREIM DESENVOLVIMENTO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIA E MOBILIDADE LTDA \r\n\r\n160901561\r\n\r\nDRIGOMED SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n160904900\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PORTO DAS CAIXAS LTDA ME \r\n\r\n160900140\r\n\r\nDROGARIA FARMA RIO PONTES LTDA ME \r\n\r\n160884187\r\n\r\nDROGARIA MUNIZ E CARREIRA LTDA ME \r\n\r\n160904315\r\n\r\nDROGARIA NEY ESTHER LTDA ME \r\n\r\n160669421\r\n\r\nDROGARIA VIP EXPRESS 2 LTDA ME \r\n\r\n160905605\r\n\r\nDSP ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n160881781\r\n\r\nDVD VIDEOCURSO APERFEICOAMENTO MEDICO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n160899958\r\n\r\nDVT SERVICOS AVANCADOS EM TIC LTDA EPP \r\n\r\n160624622\r\n\r\nE A FERREIRA COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n160171571\r\n\r\nEAGLES AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n160907276\r\n\r\nELECTRIX SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n160882850\r\n\r\nELEF CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n160888700\r\n\r\nELEGANCIA MEDICA SERVICOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n160903319\r\n\r\nELIAS FERREIRA PIMENTEL \r\n\r\n160898811\r\n\r\nELICEL FERNANDES COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n160907284\r\n\r\nELITE CRED ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n160884578\r\n\r\nELOHIM MANUTENCAO E REPAROS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160910030\r\n\r\nEMPLAM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n160664926\r\n\r\nENGE SOLDAS E ABRASIVOS LTDA ME \r\n\r\n160196680\r\n\r\nENGENHEIRO DO MATO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n160884535\r\n\r\nENGESERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n160362660\r\n\r\nENTRE RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n160644933\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA VI S A \r\n\r\n160632803\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA VII S A \r\n\r\n160880718\r\n\r\nEQT CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160550750\r\n\r\nERICK AREAS QUESADA ME \r\n\r\n160903190\r\n\r\nESAN CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n160918995\r\n\r\nESBOCO 2007 ARTES E DESENHOS LTDA ME \r\n\r\n160897998\r\n\r\nESCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160628890\r\n\r\nESPACO MIE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160899559\r\n\r\nEVENTO EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n160904056\r\n\r\nEXALTAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160891639\r\n\r\nEXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n160899362\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n160915775\r\n\r\nFACCIN CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n160357012\r\n\r\nFACULDADE CABO FRIO DE ENSINO LTDA \r\n\r\n160924065\r\n\r\nFAGA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n160882168\r\n\r\nFARIA E FONSECA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160903351\r\n\r\nFARIA E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n160916747\r\n\r\nFARMACIA CAROLINA DE MIRAI LTDA ME \r\n\r\n160906083\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DO CURICICA LTDA ME \r\n\r\n160413370\r\n\r\nFARMACIA DO BRASIL DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n160531535\r\n\r\nFARMACIA NSA EIRELI ME \r\n\r\n160904218\r\n\r\nFARMACIA SANGUE BOM LTDA ME \r\n\r\n160906024\r\n\r\nFARMACIA TRADICAO DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n160901219\r\n\r\nFARMACIAS E DROGARIAS SANTE LTDA EPP \r\n\r\n160905389\r\n\r\nFARO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n160886139\r\n\r\nFAZENDA RIBEIRAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160902959\r\n\r\nFENDER CARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n160902991\r\n\r\nFENDERCARE SERVICOS MARINHOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160631874\r\n\r\nFERNANDES E WILLIAM CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n160631777\r\n\r\nFIRD COMERCIO ATACADISTA LTDA \r\n\r\n160668883\r\n\r\nFISIOROCHA SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n160881161\r\n\r\nFITNESS CAMP NUCLEO DE EDUCACAO FISICA LTDA \r\n\r\n160547040\r\n\r\nFLTF COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n160904978\r\n\r\nFM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n160901499\r\n\r\nFOX NET PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n160427215\r\n\r\nFRD SERVICOS MEDICOS E ONCOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n160905516\r\n\r\nFRL SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154295485\r\n\r\nFTV COMERCIO DE ALIMENTOS E ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n160903378\r\n\r\nFURTADO & MOREIRA RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n160426855\r\n\r\nFUTURA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160884268\r\n\r\nFUX TEC CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n160899877\r\n\r\nG N DA SILVA DISTRIBUIDORA DE AGUA ME \r\n\r\n160645131\r\n\r\nG R DE ARAUJO ME \r\n\r\n160864836\r\n\r\nG S COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160902606\r\n\r\nG4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA \r\n\r\n160668980\r\n\r\nGABRIELA SENA ARQUITETURA E INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n160862701\r\n\r\nGALERIA DILDA FAZOLATO LTDA \r\n\r\n160881005\r\n\r\nGAVEA BICHO FELIZ PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n160884560\r\n\r\nGAVEA CONFECCOES EIRELI EPP \r\n\r\n160891582\r\n\r\nGCS EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n160904455\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160904501\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160904528\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160903572\r\n\r\nGENESIS CENTER HOUSE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n160898544\r\n\r\nGEOPARK BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n160901448\r\n\r\nGIDEAO COMERCIO E DROGARIA LTDA ME ME \r\n\r\n160920680\r\n\r\nGILVAN L SILVA CALCADOS ME \r\n\r\n160902274\r\n\r\nGLISSON CORREA DROGARIA LTDA \r\n\r\n160900174\r\n\r\nGOGH INVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160881145\r\n\r\nGOMES PARK EXPRESS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n160903793\r\n\r\nGONDSTONE MINERIOS E METAIS LTDA \r\n\r\n160645026\r\n\r\nGOTA COMERCIO DE OLEO E GORDURA VEGETAL LTDA ME \r\n\r\n160903645\r\n\r\nGRANATO & MENDONCA LTDA ME \r\n\r\n160898218\r\n\r\nGRUL PRESTACAO DE SERVICOS DE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n160864305\r\n\r\nGUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160864313\r\n\r\nGUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160280079\r\n\r\nGUARDDY TECNOLOGIA E PRODUTOS LTDA \r\n\r\n160883539\r\n\r\nH2F PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n160904293\r\n\r\nHABSOLUT IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n154561053\r\n\r\nHAKASA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n160471052\r\n\r\nHAMPTONS INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n160898595\r\n\r\nHDI SEGUROS S A \r\n\r\n160626080\r\n\r\nHELOIZA HELENA CARESTIATO FIDALGO ME \r\n\r\n160885787\r\n\r\nHONORATO E HONORATO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160906377\r\n\r\nHOSPITAL FLUMINENSE S/A \r\n\r\n160906113\r\n\r\nHOSPITAL LAR MED CARE EIRELI ME \r\n\r\n160591473\r\n\r\nHOTELARIA BRASIL LTDA \r\n\r\n160591490\r\n\r\nHOTELARIA BRASIL LTDA \r\n\r\n160591511\r\n\r\nHOTELARIA BRASIL LTDA \r\n\r\n160643503\r\n\r\nHOUSE CPAP COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n160458951\r\n\r\nHTR COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160390532\r\n\r\nIFS TRANSPEX TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n160589657\r\n\r\nIGUATECAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160907039\r\n\r\nILG INTERNATIONAL LABOR GOVERNANCE RESEARCH AND ADVISORY SERVICES ESTUDO E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n160884462\r\n\r\nIMPERIO DO BRASIL RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n160648750\r\n\r\nIN VOLTS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160535522\r\n\r\nINSTITUTO MARIO MESQUITA LTDA EPP \r\n\r\n160905559\r\n\r\nINVICTA VEICULOS LTDA \r\n\r\n160648270\r\n\r\nINVISION GEOFISICA LTDA \r\n\r\n160411017\r\n\r\nIRENE GUIMARAES PEREIRA ARMARINHO ME \r\n\r\n160904668\r\n\r\nIRMAOS GRIJO VIDRACARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n160902541\r\n\r\nISA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160899087\r\n\r\nISOTEC SERVICOS DE USINAGEM E TORNEARIA LTDA ME \r\n\r\n160901413\r\n\r\nITABORAI POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160902410\r\n\r\nITALUMINIO COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n160915872\r\n\r\nITASOFT DE ITAPERUNA AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160390524\r\n\r\nIVAN DE FARIAS SANTOS ME \r\n\r\n160903939\r\n\r\nJ ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n160903998\r\n\r\nJ ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n160899966\r\n\r\nJ B W CAR AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n160888450\r\n\r\nJ C C DA SILVA PAPELARIA E BAZAR ME \r\n\r\n160898749\r\n\r\nJ L AUTO PECAS AMIGOS CARA DE PAU LTDA ME \r\n\r\n160901774\r\n\r\nJ LIMA TI SERVICES LTDA ME \r\n\r\n160883237\r\n\r\nJ M PENHA SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n160668832\r\n\r\nJ N VASCONCELOS CEREAIS ME \r\n\r\n160903963\r\n\r\nJ R T C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160906008\r\n\r\nJAGAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160901669\r\n\r\nJAP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n160880980\r\n\r\nJASSYNEMA CASTING PRODUCAO EIRELI ME \r\n\r\n160891680\r\n\r\nJEOVA JHIRE SERVICOS DE FOTOCOPIAS LTDA ME \r\n\r\n160880610\r\n\r\nJESSICA DANNEMANN EPP \r\n\r\n160888549\r\n\r\nJESUS E AMOR BOTAFOGO CAFE LTDA ME \r\n\r\n160865336\r\n\r\nJITIRANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160904013\r\n\r\nJMF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160900395\r\n\r\nJOALHERIA MARTINS LTDA ME \r\n\r\n160923255\r\n\r\nJOAO CLAUDIO DE MACENA RIBEIRO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n160578434\r\n\r\nJOBRAMO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n160885663\r\n\r\nJOHNNIE HARRISON ENGINEERING LTDA ME \r\n\r\n160626692\r\n\r\nJONJAC LANCHONETE E BAR LTDA ME \r\n\r\n160902797\r\n\r\nJOPAFER COMERCIO DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n160398010\r\n\r\nJULIO CEZAR A DA SILVA LABORATORIO ME \r\n\r\n160278619\r\n\r\nK C SILVA BRAGA PROMOCOES EVENTOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA ME \r\n\r\n160902649\r\n\r\nK DE PAIVA ALVES MERCADINHO EIRELI ME \r\n\r\n160362237\r\n\r\nKAERU CULINARIA ORIENTAL LTDA ME \r\n\r\n160918758\r\n\r\nKAGDEX SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n160907160\r\n\r\nKALLAS PORTO MARAVILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160901278\r\n\r\nKARLA ALVES DA SILVA MELLO ME \r\n\r\n160501393\r\n\r\nKBO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n160917514\r\n\r\nKELVI LUCENA MONTENEGRO CONSTRUCOES E LIMPEZA ME \r\n\r\n160902452\r\n\r\nKLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n160905745\r\n\r\nL & L TRANSPORTE LOCACAO E TURISMO DE CACHOEIRAS LTDA ME \r\n\r\n160569818\r\n\r\nL A COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160903335\r\n\r\nL A F THIMOTEO ME \r\n\r\n160900352\r\n\r\nL A MIGUEL COUTO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n160515068\r\n\r\nL E S MANHAES COMERCIO DE GRANITOS E SERVICOS ELETRICOS ME \r\n\r\n160902770\r\n\r\nL G DOS SANTOS SEGURANCA INFORMATICA ME \r\n\r\n160646251\r\n\r\nL SOUZA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI EPP \r\n\r\n160902673\r\n\r\nL&L LUCAS CONFECCOES LTDA \r\n\r\n160048958\r\n\r\nL. RIBEIRO GUIMARAES EPP \r\n\r\n160397928\r\n\r\nLABORATORIO SANTA CLARA LTDA ME \r\n\r\n160533813\r\n\r\nLAGO AZUL TRANSMISSAO S A \r\n\r\n160898234\r\n\r\nLAGOSAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160420440\r\n\r\nLANCHONETE & CAFE MANA LTDA ME \r\n\r\n160902223\r\n\r\nLAVANDIN COMERCIO LTDA \r\n\r\n160899630\r\n\r\nLAVANDO COM ARTE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n160589436\r\n\r\nLAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S A \r\n\r\n160884470\r\n\r\nLEDA INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA \r\n\r\n160607132\r\n\r\nLF EDITORA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n160398622\r\n\r\nLFPLS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n160884080\r\n\r\nLIKE GOLD SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n160904340\r\n\r\nLIMPEZA PERFEITA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n160900530\r\n\r\nLITELA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160904617\r\n\r\nLIVRARIA MINHA BENCAO EIRELI ME \r\n\r\n160648963\r\n\r\nLJF 2016 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160899540\r\n\r\nLL2 REALIZACOES IMOBILIARIAS EIRELI \r\n\r\n160904145\r\n\r\nLOCAVANRIO LOCADORA E TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME \r\n\r\n160900158\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n160907292\r\n\r\nLOJA DA PRACA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n160532370\r\n\r\nLOJABAZZAR CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160891817\r\n\r\nLUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA \r\n\r\n160904137\r\n\r\nLUCIUS G G DE SANT ANNA COMPONENTES ELETRONICOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n160917301\r\n\r\nLUZ E MAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n160886481\r\n\r\nM A J MONTAGEM & SOLDA LTDA ME \r\n\r\n150638051\r\n\r\nM B COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160869390\r\n\r\nM B S CRUZ ARANTES COMERCIO DE GAS \r\n\r\n160885817\r\n\r\nM C CUNHA TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n160888581\r\n\r\nM J WENDERROSCHY REPRESENTACOES ME \r\n\r\n160901200\r\n\r\nM MARTINS RAINHA ME \r\n\r\n160904080\r\n\r\nM&O PARTNERS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n160864844\r\n\r\nM3WEB SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA EPP \r\n\r\n160898501\r\n\r\nMADU PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160884705\r\n\r\nMAED REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160901570\r\n\r\nMAF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n160901588\r\n\r\nMAF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n154599549\r\n\r\nMAGAZIN BELLA SOTHI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160534666\r\n\r\nMAIS COMERCIO DE FRUTAS EIRELI \r\n\r\n160888492\r\n\r\nMAKE UP E ETC COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n160005132\r\n\r\nMAMBUCABA DOCES FINOS LTDA ME \r\n\r\n160899575\r\n\r\nMANBRYK SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n160900859\r\n\r\nMANTOVANI COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n160889057\r\n\r\nMAPDATA TECNOLOGIA INFORMATICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160531446\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE SOUZA SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n160902282\r\n\r\nMARCIA LOV LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n160898293\r\n\r\nMARCIO CLAYTON RIBEIRO DE SOUZA INFORMATICA E TELEFONIA ME \r\n\r\n160897904\r\n\r\nMARCO VACCHI COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n160900433\r\n\r\nMARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO ME \r\n\r\n160900344\r\n\r\nMARIA FILO MODAS LTDA \r\n\r\n160547377\r\n\r\nMARIA JOSE FLAVIO SABINO \r\n\r\n160864577\r\n\r\nMARIA VALENTINA DIVINA DALIA LTDA \r\n\r\n160888565\r\n\r\nMARISSA P AMARAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS ME \r\n\r\n160905656\r\n\r\nMARTEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160888727\r\n\r\nMATA ATLANTICA MERCADO LTDA EPP \r\n\r\n160884250\r\n\r\nMATEUS DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n160264421\r\n\r\nMAURO RODRIGUES DE CARVALHO BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n160613612\r\n\r\nMAYORGAS MODAS LTDA ME \r\n\r\n160902401\r\n\r\nMCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160669480\r\n\r\nMEGAFRIO LOGISTICA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n160921511\r\n\r\nMEIRELLES MAIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI ME \r\n\r\n160906636\r\n\r\nMENDES E KOPKE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n160572932\r\n\r\nMERCADINHO LHX LTDA ME \r\n\r\n160594138\r\n\r\nMERCADO TURBO 1000 LTDA \r\n\r\n160887178\r\n\r\nMERCEARIA DUDU DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n160905540\r\n\r\nMETAL LINE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n160904587\r\n\r\nMGS GUEDES ESTOFADOS ME \r\n\r\n160881080\r\n\r\nMIL E UMA QUESTOES DE CONCURSO LTDA ME \r\n\r\n160158060\r\n\r\nMILENIO HEBREMS CONSTRUTORA DE SEROPEDICA LTDA ME \r\n\r\n160907020\r\n\r\nMINI MERCADO NOVA PROFECIA LTDA ME \r\n\r\n160881285\r\n\r\nMIX PRINT IMPRESSOS E ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n160649447\r\n\r\nMOIRE PRODUCAO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n160452872\r\n\r\nMONTE SINAI MATERIAL DE CONSTRUCAO & ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n160530652\r\n\r\nMONTEPOL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160322430\r\n\r\nMOUCAR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PRESTACAO DE SERVICOS DE CHAVEIRO LTDA ME \r\n\r\n160862620\r\n\r\nMOVEIS PLANEJADOS E SOB MEDIDA A & F LTDA ME \r\n\r\n160907144\r\n\r\nMR MINI WORD DREAMS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160883296\r\n\r\nMRS CONSULTORIA TECNICA DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n160880777\r\n\r\nMRU SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n160499011\r\n\r\nMULTIBLEND SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n160923336\r\n\r\nMULTIFARMA RIO LTDA ME \r\n\r\n160902690\r\n\r\nMULTIPLO IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n160907179\r\n\r\nMW DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n160864968\r\n\r\nN A PAULA JUNIOR BAZAR INFORMATICA E PAPELARIA ME \r\n\r\n160887054\r\n\r\nN K PIRES FISIOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n160880955\r\n\r\nN S G SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n160891701\r\n\r\nNAOCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160891710\r\n\r\nNARA ROESLER GALERIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTES LTDA \r\n\r\n160908043\r\n\r\nNATYFUR PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n160647150\r\n\r\nNAVIMEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n160899508\r\n\r\nNELSON ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n160900964\r\n\r\nNEVES & RODRIGUES REPRESENTACOES DE JORNAIS LTDA ME \r\n\r\n160610834\r\n\r\nNOBRE TURISMO DE PARAIBA DO SUL LTDA EPP \r\n\r\n160571073\r\n\r\nNOGUEIRA DA CRUZ CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n160884756\r\n\r\nNP NOGUEIRA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n160669618\r\n\r\nNTC 472 FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA EIRELI \r\n\r\n160899982\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n160884071\r\n\r\nNUTRAFIT SCIENCE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n160898676\r\n\r\nO SHANGAI RESTAURANTE E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160906660\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n160898447\r\n\r\nOFFICE LAB FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI EPP \r\n\r\n160922852\r\n\r\nOFICINA MECANICA GRALHA VERMELHA LTDA EPP \r\n\r\n160907756\r\n\r\nOIL SPILL RESPONSE DO BRASIL ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE DISPERSANTES LTDA \r\n\r\n160907802\r\n\r\nOIL SPILL RESPONSE DO BRASIL ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE DISPERSANTES LTDA \r\n\r\n160921040\r\n\r\nON LINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n160898730\r\n\r\nONIX CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n160667402\r\n\r\nORBIMAX CONSULTORIA SERVICOS DE SOLDAGEM E DE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n160284201\r\n\r\nORION MERCADO LTDA ME \r\n\r\n160904277\r\n\r\nPADARIA DOS OSSOS EIRELI ME \r\n\r\n160900557\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA UNIVERSO DO PAO LTDA ME \r\n\r\n160900050\r\n\r\nPAMAR EXPORTACOES LTDA EPP \r\n\r\n160889383\r\n\r\nPAOLA MACHADO DE CARVALHO SIQUEIRA ME \r\n\r\n160900549\r\n\r\nPARADADOS TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n160898854\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA \r\n\r\n160342511\r\n\r\nPATRICIA AMANTE DE OLIVEIRA SOARES SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n160905290\r\n\r\nPAULA CRISTINA P DA SILVA \r\n\r\n160571987\r\n\r\nPAULO ROBERTO SENNA DIAS INFORMATICA ME \r\n\r\n160881331\r\n\r\nPAZB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n160906652\r\n\r\nPDST PERFURACOES DIRIGIDAS & SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n160576121\r\n\r\nPEERMUSIC DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n160576342\r\n\r\nPEERMUSIC DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n160905931\r\n\r\nPELLEGRINO MOTOS LTDA ME \r\n\r\n160903980\r\n\r\nPEROLA 88 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160900425\r\n\r\nPERRUT TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n160889766\r\n\r\nPET SHOP SIQUEIRA BULLS LTDA ME ME \r\n\r\n160888220\r\n\r\nPG LIMP EIRELI ME \r\n\r\n160884110\r\n\r\nPHARES CONSULTANCY LTDA ME \r\n\r\n160899931\r\n\r\nPINGUIM DE MACAE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160397111\r\n\r\nPINHEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS LTDA ME \r\n\r\n160048885\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE PETRO ITAIPAVA LTDA EPP \r\n\r\n160531225\r\n\r\nPIZZARIA LA CAROL LTDA ME \r\n\r\n160908086\r\n\r\nPORTAL DA BELEZA CABELEIREIROS EIRELI ME \r\n\r\n160378770\r\n\r\nPOUSADA CAMINHA LTDA ME \r\n\r\n160643694\r\n\r\nPRACA DAS IMPRESSOES LTDA \r\n\r\n160902517\r\n\r\nPRAIANA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160864801\r\n\r\nPRCOSTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n160898552\r\n\r\nPRESERVE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n160551374\r\n\r\nPRIME OPTICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n160881358\r\n\r\nPRISCILA G DE S ZOPELARI TAVARES EIRELI ME \r\n\r\n160644054\r\n\r\nPRISCILA NAVARINI AMADO EIRELI \r\n\r\n160907136\r\n\r\nPRO GYM DE TERESOPOLIS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n160898366\r\n\r\nPROVA ESSA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n160899109\r\n\r\nPUBLINIT VEICULOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n160916119\r\n\r\nPURA POLPA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n160669324\r\n\r\nQB CHOPERIA LTDA EPP \r\n\r\n160663334\r\n\r\nR A MADEIRA TRANSPORTE ME \r\n\r\n160492556\r\n\r\nR C P ENGENHARIA AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n160907080\r\n\r\nR COSTA CONFECCOES DE ROUPAS ME \r\n\r\n160903653\r\n\r\nR J M MENDONCA SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n160903882\r\n\r\nR MOTA ENGENHARIA CONSTRUCAO E PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n160630959\r\n\r\nR T DISTRIBUIDORA ROTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n160408962\r\n\r\nR TOMPSON DE OLIVEIRA LIMA REPRESENTACOES \r\n\r\n153662603\r\n\r\nRABELLOS AUTO CAR EIRELI ME \r\n\r\n160904480\r\n\r\nRADHA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n160900921\r\n\r\nRAUL VEIGA 54 MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n160902436\r\n\r\nREDBOX EDITORA EIRELI \r\n\r\n160459818\r\n\r\nREDE DOR SAO LUIZ SOLUCOES CORPORATIVAS EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n160901863\r\n\r\nREDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS X LTDA \r\n\r\n160634377\r\n\r\nREDENCAO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160901804\r\n\r\nREDENET CENTRO DE SOLUCOES INTEGRADAS A INTERNET LTDA ME \r\n\r\n160351375\r\n\r\nREFEICOES E BUFFET KI DELICIA DO RECONCAVO EIRELI ME \r\n\r\n160866057\r\n\r\nRENAMAR LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n160650003\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVEIRA MONTAGENS E SOLDAS ME \r\n\r\n160904129\r\n\r\nRENDER COPIADORA & COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n160572100\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE OSBAR EIRELI ME \r\n\r\n160898382\r\n\r\nRESTAURANTE MESBAR PREMIO LTDA ME \r\n\r\n160898030\r\n\r\nRFMV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160904927\r\n\r\nRH AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n160886180\r\n\r\nRILSE BUFFET E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n160904200\r\n\r\nRIO CALI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160900131\r\n\r\nRIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160906687\r\n\r\nRIO SUL PARK HOTEL EIRELI \r\n\r\n160906814\r\n\r\nRIOVALE EMBALAGENS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n160898188\r\n\r\nRITA SOLUCOES EM HOSPEDAGEM NA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n160615518\r\n\r\nROMEU CASA DE MASSAS LTDA ME \r\n\r\n160905834\r\n\r\nRSP MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n160901294\r\n\r\nS L S COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160891388\r\n\r\nS R LONGO TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n160414660\r\n\r\nS&F ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n160891400\r\n\r\nSA CAVALCANTE VENDAS LTDA \r\n\r\n160917204\r\n\r\nSALADA E SAUDE COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n160907454\r\n\r\nSAMAVA MERCADO LTDA \r\n\r\n160412110\r\n\r\nSAMURAI ADMINISTRACAO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA \r\n\r\n160915996\r\n\r\nSAN MARTIN CLINICA DERMATOLOGICA LTDA EPP \r\n\r\n160904919\r\n\r\nSARAIVA E SICILIANO S/A \r\n\r\n160336902\r\n\r\nSCHILACCI AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160882869\r\n\r\nSEG MASTER VIGILANCIA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n160666309\r\n\r\nSERGIO RICARDO PESSANHA MANHAES ACADEMIA ME \r\n\r\n160898625\r\n\r\nSERGIO V SILVA SERVICOS EMPRESARIAIS ME \r\n\r\n160899192\r\n\r\nSERRAO HORTIFRUTI ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n160898714\r\n\r\nSERVE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n160904323\r\n\r\nSESA NV BRASIL TECNOLOGIAS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n160899311\r\n\r\nSETIMOB SERVICOS TECNICOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n160903041\r\n\r\nSHAMAR AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n160545625\r\n\r\nSIC SERVICOS DE CADASTRO PARA RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n160886520\r\n\r\nSIGLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n160889073\r\n\r\nSIGMASTER COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n160906954\r\n\r\nSINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI EPP \r\n\r\n160901839\r\n\r\nSINGULAR GROUP COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n160339650\r\n\r\nSINKSOM PRODUCOES E DUBLAGENS LTDA ME \r\n\r\n160906245\r\n\r\nSISTEMA DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n160891361\r\n\r\nSITA INC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160891310\r\n\r\nSMART HAIR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n160906962\r\n\r\nSOBRADINHO COLONIAL COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n160902711\r\n\r\nSOBRAL FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n160669626\r\n\r\nSOLEVIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n160627753\r\n\r\nSOLO IMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n160903874\r\n\r\nSOLVE SERVICE QUIMICA E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n160898889\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n160666619\r\n\r\nSOUZA FILHO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n160903386\r\n\r\nSPORT CENTER CALCADO EIRELI EPP \r\n\r\n160907365\r\n\r\nSPORT LIFE CENTRO FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n160607868\r\n\r\nSTARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n160920485\r\n\r\nSTERN CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n160574730\r\n\r\nSTUDIO ITALIA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n160902398\r\n\r\nSUISBRA COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160904021\r\n\r\nSULAMEL DE SAO JOAO COMERCIO DE DOCES E MIUDEZAS LTDA ME \r\n\r\n160645280\r\n\r\nSUPERACAO DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n160904030\r\n\r\nSUPERMERCADO LOMAS LTDA ME \r\n\r\n160904897\r\n\r\nSUPREMA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n160900506\r\n\r\nSUSERANO MOVEIS DE ESCRITORIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n160904889\r\n\r\nT C L CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n160898307\r\n\r\nTAYLO V B PEREIRA HORTIFRUTI ME \r\n\r\n160905460\r\n\r\nTCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S/A \r\n\r\n160625637\r\n\r\nTECNOPEDRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n160884179\r\n\r\nTEKNIK REPAROS E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n160634784\r\n\r\nTELHAS PARADA ANGELICA LTDA ME \r\n\r\n160898943\r\n\r\nTEMPER SUL E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n160006449\r\n\r\nTERRACAL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n160006465\r\n\r\nTERRACAL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n160006481\r\n\r\nTERRACAL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n160006503\r\n\r\nTERRACAL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n160006520\r\n\r\nTERRACAL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n160006538\r\n\r\nTERRACAL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n160898722\r\n\r\nTERRADUQUE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160880726\r\n\r\nTHIAROL SERVICOS DE CONSERVACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n160900328\r\n\r\nTHL MECANICA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n160904862\r\n\r\nTIJUCA EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA EPP \r\n\r\n160902746\r\n\r\nTIRAMISU PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n160632145\r\n\r\nTOQUE MAGICO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME ME \r\n\r\n160905001\r\n\r\nTORQ REFORMAS E EDIFICACOES LTDA \r\n\r\n160904234\r\n\r\nTOTAL SECURYT MANAGEMENT SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160533058\r\n\r\nTRAIN TRANSPORTES INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n160904196\r\n\r\nTRANSFLORIAL TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n160886694\r\n\r\nTRANSLOGTTC LTDA ME ME \r\n\r\n160887810\r\n\r\nTRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA \r\n\r\n160884420\r\n\r\nTREE SKAY RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n160906709\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n160906725\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n160495636\r\n\r\nTRIANON APOIO ADMINISTRATIVO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160545684\r\n\r\nUNICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE LUXO EM TRANSPORTE DE HOTELARIA E TURISMO LTDA \r\n\r\n160870100\r\n\r\nUP TO DATE ASSESSORIA DE IMPRENSA LTDA EPP \r\n\r\n160901880\r\n\r\nUPSTREAM BRASIL PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n160902258\r\n\r\nUSILIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n160903920\r\n\r\nV R CARVALHO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n160864720\r\n\r\nV&T SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160242606\r\n\r\nVALDINEI GUIMARAES DE SA TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n160900085\r\n\r\nVALERIA ARAUJO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n160881048\r\n\r\nVAREJO VALENCA LTDA ME \r\n\r\n160903076\r\n\r\nVDB F3 GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n160898340\r\n\r\nVEGA PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n160611601\r\n\r\nVEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n160644143\r\n\r\nVIA DIGITAL ELETRO ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n154561711\r\n\r\nVIABILIZAR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n160861772\r\n\r\nVIANNA & REI GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160903750\r\n\r\nVIDRO FENICIO EIRELI ME \r\n\r\n160644046\r\n\r\nVIEIRA STONES EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160264901\r\n\r\nVINSTER PRADO & CARVALHO SEGURANCA PRIVADA LTDA ME \r\n\r\n160901596\r\n\r\nVIP GREEN 021 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n160415373\r\n\r\nVISAO 360 PUBLICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n160594570\r\n\r\nVIVI KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160903742\r\n\r\nVPC FURTADO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160632510\r\n\r\nW A SERVICOS E COMERCIO EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n160903300\r\n\r\nWALTAIR DE JESUS CARVALHO ME \r\n\r\n160262763\r\n\r\nWASH CENTER 3 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n160907470\r\n\r\nWDH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160901952\r\n\r\nWERT AUDITORIA LTDA \r\n\r\n160902371\r\n\r\nWHERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160881218\r\n\r\nWIIGLO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n160341345\r\n\r\nWOLF BIKE DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n160880831\r\n\r\nWX GIFT BAZAR LTDA ME \r\n\r\n160907390\r\n\r\nYARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160631181\r\n\r\nZEKA SALGADOS CONGELADOS EIRELI \r\n\r\n160905451\r\n\r\nZOOX CLUB ENTRETENIMENTO LTDA EPP \r\n\r\nId: 1939249"
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                "Processos Indeferidos": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 07 maro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n160899320\r\n\r\n160923166\r\n\r\n160900727\r\n\r\n160071542\r\n\r\n160864712\r\n\r\n160882664\r\n\r\n160906156\r\n\r\n160906369\r\n\r\n160590701\r\n\r\n160865786\r\n\r\n160865700\r\n\r\n160898200\r\n\r\n160901898\r\n\r\n160471044\r\n\r\n160883644\r\n\r\n160586887\r\n\r\n160634709\r\n\r\n160901235\r\n\r\n160898269\r\n\r\n160898765\r\n\r\n160547539\r\n\r\n160900239\r\n\r\n160901405\r\n\r\n160901502\r\n\r\n160220319\r\n\r\n160220386\r\n\r\n160869846\r\n\r\n154354740\r\n\r\n160884047\r\n\r\n160864666\r\n\r\n160471494\r\n\r\n160596483\r\n\r\n160905028\r\n\r\n160905281\r\n\r\n160402581\r\n\r\n160901022\r\n\r\n160646685\r\n\r\n160918790\r\n\r\n160898412\r\n\r\n160667810\r\n\r\n160409713\r\n\r\n160409632\r\n\r\n160410088\r\n\r\n160409780\r\n\r\n160410002\r\n\r\n160409900\r\n\r\n160907128\r\n\r\n160884616\r\n\r\n160898927\r\n\r\n160902339\r\n\r\n160898080\r\n\r\n160135761\r\n\r\n160864569\r\n\r\n160880734\r\n\r\n160891515\r\n\r\n160883334\r\n\r\n160899753\r\n\r\n160899419\r\n\r\n160902576\r\n\r\n160888913\r\n\r\n160288860\r\n\r\n160288894\r\n\r\n160288908\r\n\r\n160417651\r\n\r\n160417724\r\n\r\n160884390\r\n\r\n160880920\r\n\r\n160666805\r\n\r\n160905923\r\n\r\n160902827\r\n\r\n160884438\r\n\r\n160905060\r\n\r\n160634555\r\n\r\n160901650\r\n\r\n160900077\r\n\r\n160887232\r\n\r\n152377930\r\n\r\n160904153\r\n\r\n160535557\r\n\r\n160902584\r\n\r\n160276667\r\n\r\n160615798\r\n\r\n160888352\r\n\r\n160921635\r\n\r\n160375606\r\n\r\n160920906\r\n\r\n160883520\r\n\r\n154593311\r\n\r\n154568732\r\n\r\n160624606\r\n\r\n160909643\r\n\r\n160869714\r\n\r\n160883091\r\n\r\n160901308\r\n\r\n160864976\r\n\r\n160904552\r\n\r\n160902525\r\n\r\n160546923\r\n\r\n160906296\r\n\r\n160900310\r\n\r\n160899389\r\n\r\n160907551\r\n\r\n160888840\r\n\r\n160888794\r\n\r\n160889022\r\n\r\n160905109\r\n\r\n160899460\r\n\r\n160884594\r\n\r\n160898510\r\n\r\n160444993\r\n\r\n160883482\r\n\r\n160898803\r\n\r\n160607353\r\n\r\n160901316\r\n\r\n160901600\r\n\r\n160901626\r\n\r\n160663997\r\n\r\n160390842\r\n\r\n160881536\r\n\r\n160259657\r\n\r\n152360611\r\n\r\n160898129\r\n\r\n160886589\r\n\r\n160901758\r\n\r\n160409306\r\n\r\n160891396\r\n\r\n160864704\r\n\r\n160899397\r\n\r\n154291692\r\n\r\n160610605\r\n\r\n160905630\r\n\r\n160905907\r\n\r\n160901820\r\n\r\n160599628\r\n\r\n160596815\r\n\r\n160901243\r\n\r\n160905052\r\n\r\n160905150\r\n\r\n160613868\r\n\r\n160192293\r\n\r\n160888832\r\n\r\n160900450\r\n\r\n160633575\r\n\r\n160322057\r\n\r\n160884780\r\n\r\n160898021\r\n\r\n160907330\r\n\r\n160899001\r\n\r\n160904412\r\n\r\n160904358\r\n\r\n160905893\r\n\r\n160531918\r\n\r\n160907926\r\n\r\n160901154\r\n\r\n160551951\r\n\r\n160668689\r\n\r\n160904676\r\n\r\n160905680\r\n\r\n160883253\r\n\r\n160921830\r\n\r\n160218772\r\n\r\n160917638\r\n\r\n160628741\r\n\r\n160900638\r\n\r\n160665108\r\n\r\n160902614\r\n\r\n160881650\r\n\r\n160903858\r\n\r\n160552133\r\n\r\n160901340\r\n\r\n160899133\r\n\r\n160922313\r\n\r\n160880637\r\n\r\n160907675\r\n\r\n160884527\r\n\r\n160900573\r\n\r\n160885930\r\n\r\n160905222\r\n\r\n160883130\r\n\r\n160899478\r\n\r\n160891647\r\n\r\n160901391\r\n\r\n160898960\r\n\r\n160497736\r\n\r\n160634644\r\n\r\n160634601\r\n\r\n160903424\r\n\r\n160901464\r\n\r\n160917743\r\n\r\n160908590\r\n\r\n160908787\r\n\r\n160908450\r\n\r\n160882931\r\n\r\n160529085\r\n\r\n160891272\r\n\r\n160891299\r\n\r\n160590620\r\n\r\n160901928\r\n\r\n160884500\r\n\r\n160863341\r\n\r\n160888980\r\n\r\n160888930\r\n\r\n160886953\r\n\r\n160283213\r\n\r\n160898897\r\n\r\n160283051\r\n\r\n160864925\r\n\r\n160902100\r\n\r\n160888972\r\n\r\n160908442\r\n\r\n160873975\r\n\r\n160873983\r\n\r\n160874033\r\n\r\n160873800\r\n\r\n160873843\r\n\r\n160873886\r\n\r\n160873916\r\n\r\n160873940\r\n\r\n160916208\r\n\r\n160900484\r\n\r\n160898781\r\n\r\n160615860\r\n\r\n160569842\r\n\r\n160905761\r\n\r\n160901693\r\n\r\n160884519\r\n\r\n160885264\r\n\r\n160864690\r\n\r\n160887984\r\n\r\n160903831\r\n\r\n160884632\r\n\r\n160901375\r\n\r\n154336726\r\n\r\n160356849\r\n\r\n160869323\r\n\r\n160320224\r\n\r\n160905168\r\n\r\n160902851\r\n\r\n160887844\r\n\r\n160905192\r\n\r\n160901790\r\n\r\n160476054\r\n\r\n160889081\r\n\r\n160899230\r\n\r\n160905010\r\n\r\n160883440\r\n\r\n160593832\r\n\r\n154546917\r\n\r\n154546941\r\n\r\n160904242\r\n\r\n160375754\r\n\r\n160901723\r\n\r\n160902835\r\n\r\n160413907\r\n\r\n160649510\r\n\r\n160649498\r\n\r\n160904161\r\n\r\n160653223\r\n\r\n160902568\r\n\r\n160864771\r\n\r\n160900255\r\n\r\n160903599\r\n\r\n160883555\r\n\r\n160890802\r\n\r\n160891078\r\n\r\n160901324\r\n\r\n160905427\r\n\r\n160885582\r\n\r\n160900360\r\n\r\n160880602\r\n\r\n160902894\r\n\r\n160898617\r\n\r\n160883962\r\n\r\n160865026\r\n\r\n160902908\r\n\r\n160907764\r\n\r\n160455537\r\n\r\n160906059\r\n\r\n160884624\r\n\r\n160901553\r\n\r\n160907780\r\n\r\n160901510\r\n\r\n160898331\r\n\r\n160887933\r\n\r\n160668913\r\n\r\n160897866\r\n\r\n160898978\r\n\r\n160898471\r\n\r\n160508967\r\n\r\n160508975\r\n\r\n160883318\r\n\r\n160905885\r\n\r\n160884292\r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