{
    "2016-03-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1938394": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça MÔNICA RODRIGUES CUNEO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio, no dia 26 de fevereiro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÔNICA SOARES SANTOS CORREA para atuar na 8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, no período de 29 de fevereiro a 09 de março de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MÔNICA SOARES SANTOS CORREA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, no período de 29 de fevereiro a 11 de março de 2016.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, nos dias 01 e 02 de março de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa, a pedido, a designação da Promotora de Justiça LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, especificamente no Inquérito Civil nº 019/14, a partir do dia 01 de março de 2016.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça Substituta PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, no mês de março de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital, no período de 01 a 04 de março de 2016, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça PATRÍCIA LEITE CARVÃO para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, no período de 03 a 11 de março de 2016.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça ANA PAULA CORREIA HOLLANDA para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias, nos dias 04, 07, 18 e 21 de março de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio São Januário, no dia 06 de março de 2016.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça Substituta VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, nos dias 08, 15 e 17 de março de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, as Promotoras de Justiça CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE e LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF para substituírem-se reciprocamente no Projeto Justiça Itinerante de Jardim Primavera, nos dias 10 e 17 de março de 2016.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÔNICA SOARES SANTOS CORREA para atuar na 8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, no período de 10 a 30 de março de 2016, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça PATRÍCIA LEITE CARVÃO e MÔNICA SOARES SANTOS CORREA para atuarem na 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, no período de 12 a 31 de março de 2016.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA para atuar na 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, no período de 12 a 31 de março de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, os Promotores de Justiça VAGNER DELGADO DE ALMEIDA e LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 13 e 19 de março de 2016, nas Comarcas de Cabo Frio e Arraial do Cabo, respectivamente.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda para atuar no procedimento MPRJ 2015.00547500, a partir do dia 29 de fevereiro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público (MPRJ 2015.00547500).\r\n\r\nCessa designação do Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Rio Claro para oficiar no procedimento administrativo nº 018/2015, a partir do dia 15 de janeiro de 2016. (MPRJ 2015.00176841)\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Rio Claro para oficiar no procedimento administrativo nº 024/2015, a partir do dia 15 de janeiro de 2016. (MPRJ 2015.00176855)\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Rio Claro para oficiar no procedimento administrativo nº 028/2015, a partir do dia 15 de janeiro de 2016. (MPRJ 2015.00176895)\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Rio Claro para oficiar no procedimento administrativo nº 010/2015, a partir do dia 15 de janeiro de 2016. (MPRJ 2015.00176722)\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Rio Claro para oficiar no procedimento administrativo nº 005/2015, a partir do dia 15 de janeiro de 2016. (MPRJ 2015.00176705)\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Rio Claro para oficiar no procedimento administrativo nº 002/2015, a partir do dia 15 de janeiro de 2016. (MPRJ 2015.00176697)\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00167664 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00167656 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 1938394"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1938395": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.02.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.01349244 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00059147 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua) - Determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00747850 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo São Gonçalo) - Encaminhamento dos autos do procedimento investigatório ao Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.01033134 (origem: 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Encaminhamento dos autos do procedimento investigatório ao Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.01315599 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição das Promotorias de Justiça de Execução Penal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00151282 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.01243143 (origem: 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.01243127 (origem: 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.0087047 (origem: Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\n*Processo da Assessoria Criminal nº MP-2015.01104503 (Origem: Processo nº 0016462-15.2005.8.19.0014, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 02.03.2016.\r\n\r\nId: 1938395"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1938396": [
                        "IA - Recomendações",
                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO CGMP Nº 02 \r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nRecomenda aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que as divisões de trabalho a serem comunicadas à Corregedoria-Geral sejam elaboradas com a prévia e plena definição do membro responsável por cada procedimento ou processo em curso, assim como em relação às audiências judiciais a serem realizadas. \r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pelos artigos 17, inciso IV, da Lei Federal n° 8.625, de 12/02/1993, e 24, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03/01/2003,\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever funcional dos membros do Ministério Público atender às determinações de caráter administrativo e de ordem geral emanados dos Órgãos da Administração Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 118, inciso XIV, da LCE 106/03;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de haver publicidade quanto à divisão interna de serviço fixada pelos órgãos de execução com atribuições concorrentes, objetivando, inclusive, à definição de responsabilidade funcional, conforme estabelecido na Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 07/11;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nas hipóteses de atribuições concorrentes, os Promotores de Justiça deverão informar à Corregedoria-Geral do Ministério Público a divisão interna de serviço estabelecida, na forma da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 07/11;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Promotores de Justiça, quando deferido o auxílio, também deverão informar à Corregedoria-Geral do Ministério Público a divisão de trabalho ajustada, na forma da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 13/13;\r\n\r\nCONSIDERANDO a constatação de que, em diversas divisões de trabalho enviadas a esta Corregedoria-Geral, a forma estabelecida não permite precisar previamente qual o membro responsável por determinado procedimento/processo ou audiência, o que impede a definição de responsabilidade funcional e prejudica a necessária transparência dos atos;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nRECOMENDAR aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que as divisões de trabalho a serem comunicadas à Corregedoria-Geral do Ministério Público, na forma das Resoluções Conjuntas GPGJ/CGMP nº 07/11 e 13/13, sejam elaboradas de modo a permitir prévia e plena definição do membro responsável por cada procedimento ou processo em curso no(s) órgão(s) de execução, assim como em relação às audiências judiciais a serem realizadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nPedro Elias Erthal Sanglard\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 1938396"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1938397": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o servidor abaixo relacionado comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nLUIS OTÁVIO GUIMARÃES MANESCHY\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n3600\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1192\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nId: 1938397"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1938399": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 01/03/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00153574 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 86/11 - Parte(s): JONAS BATISTA FRAGA E MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00316330 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 567/10 - Parte(s): EDUARDO HENRIQUE ALVES DO COUTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01134072 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MOYSÉS MARQUES E PENITENCIÁRIA DOUTOR SERRANO NEVES;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00276798 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 30/14 - Parte(s): ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, MARLENE FELIPE DOS SANTOS E AMPLA ENERGIA SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134);\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00380353 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MARCELO CARVALHO CORDEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00636928 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 40/14 - Parte(s): GLÓRIA ARIETE PEREIRA MAGALHÃES E CLÍNICA DA FAMÍLIA KELLY CRISTINA DE SÁ LACERDA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00438238 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 343/15 - Parte(s): CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (ADV.: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143142);\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00551021 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MARIA ANTONIA DE QUEIROZ E ROGÉRIO DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00922479 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1942/14 - Parte(s): JOSÉ RICARDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA MOÇO, TERESÓPOLIS COUNTRY CLUBE, ELSON SIQUEIRA CAMPELLO, IVO MILMAN E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01127198 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 904/14 - Parte(s): MANUELITA CALIXTO DA SILVA GUIMARÃES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00887681 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 214/2015 - Parte(s): GERSON JUNIOR FERREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01124699 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): JOSÉ MARIA DE SOUZA DANTAS FILHO E CLARO S.A. (ADV. : MELINA SOARES RODRIGUES - OAB/SP 232671), VIVO TELEFONIA BRASIL S.A. (ADV. : DANIELA FERREIRA DA MOTA - OAB/SP 329740) E NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00093008 - Três volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 55/06 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, VIAÇÃO OPALA LTDA. E RIO ITA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00471118 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 191/12 - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS, NIVALDO CORREA, ORLANDO CESAR FILHO E DAVID WILLIAN GRIJO MATOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00958650 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3493/15 - Parte(s): LUIZ CLAUDIO DE SOUZA AGUIAR E ALCINELIA BARBOSA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00189941 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): SHIRLEI DA SILVA E JOSÉ BASÍLIO DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00229362 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 119/15 - Parte(s): DULCINEA PEREIRA MACHADO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00340310 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 253/15 - Parte(s): CLARA GERTRUDES BOTELHO E FÁTIMA DONATO DE LIMA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01273698 - SECRETARIA DA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 07/15 - Parte(s): TANÚCIO DE MATOS CÔRE;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00066191 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 612/13 - Parte(s): LUCIANO DA SILVA E CLAUDIA APARECIDA GOMES DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00655471 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 50/15 - Parte(s): JOSIEL MESQUITA VIEIRA E ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO RIBEIRO DE DEUS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00750356 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 191/15 - Parte(s): JOSÉ FRANCISCO GOMES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00800197 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 829/15 - Parte(s): MARIA DA GLÓRIA MORAES GUIMARÃES;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01199836 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ALVES, CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPUERJ E FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000288 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 126/05 - Parte(s): DALVA DE PAULA SOARES;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00952759 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 773/14 - Parte(s): AIDES VIEIRA DE MAGALHÃES E DENAIR VIEIRA DE MAGALHÃES;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01249207 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 238/15 - Parte(s): JORGE JOSÉ MORAES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00567620 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 03/15 - Parte(s): BAR O'AHU E THIAGO HENRIQUE MARQUES DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01148475 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 218/15 - Parte(s): MARIA GLÉCIA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00033480 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): IVAN MIRANDA MATTOS (ADV. : EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - OAB/RJ 24037) E ANA LÚCIA DÓRIA DE MIRANDA (ADV. : HENRIQUE PITO COELHO DE MACEDO - OAB/RJ 150831);\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01264500 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1580/12 - Parte(s): AIDA DA CUNHA MARTINS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00363489 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 385/13 - Parte(s): ADEMIR DE MIRANDA E SUELI MARIA MESQUITA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01125030 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1294/13 - Parte(s): MARIA DA GRAÇA PACHECO LOUZEIRO E ABRIGO DOCE MORADA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00703615 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 101/14 - Parte(s): ALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01051985 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2043/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, VALDINEIA TAYT SOHN FERRAZ E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01146235 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 279/15 - Parte(s): YOLANDA GONÇALVES TEIXEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00054793 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 02/16 - Parte(s): MARIA DAS NEVES CARVALHO MONTEIRO E FÁTIMA DE CARVALHO MONTEIRO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00853291 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 117/10 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA RUA MARIA INÊS PIQUET, RECANTO FELIZ, PIABETÁ, MAGÉ/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00170158 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 518/11 - Parte(s): VITORINO JUSTINO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00492077 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01175289) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 598/12 - Parte(s): ETELVINA LUCIANA DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01519559 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 42/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DANO AO MEIO AMBIENTE, CAUSADO PELO DESMATAMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00546568 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 31/15 - Parte(s): EDEMIR CARNEIRO E RITA DE CONCEIÇÃO CARNEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00800180 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 752/15 - Parte(s): MARIA BERNADETE DE JESUS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00283024 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 26/10 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00735760 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 217/14 - Parte(s): MICHELE FARIAS DE ANDRADE;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01302570 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 215/12 - Parte(s): EDUARDO ARANHA LUZ E RESTAURANTE E CHURRASCARIA PLANAUTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00533575 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 06/15 - Parte(s): MARINA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01316289 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 153/15 - Parte(s): CELSO FRANCISCO MANHÃES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00671950 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 162/15 - Parte(s): JOSELI BARBOSA DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00936218 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 250/15 - Parte(s): MARIA DE LOURDES DA SILVA;\r\n\r\nEm 02/03/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00057453 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 118/12 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE POLUIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL E SEUS AFLUENTES POR METAIS PESADOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00069819 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 286/06 - Parte(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL VERA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01155497 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 12/14 - Parte(s): SILVANA DA SILVA VITORINO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00140888 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): SÔNIA GOMES DOS SANTOS E GABRIEL DOS SANTOS PESSANHA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00255979 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 40/15 - Parte(s): WANESSA BOTELHO DE MELLO GOMES E MAGDA HELENA FERREIRA SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01196065 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00059356) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 398/15 - Parte(s): ANDERSON COUTO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01353153 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ANDREA DA SILVEIRA GOMES E SONIA MAURIA DA SILVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00043418 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 06/16 - Parte(s): JOÃO PINHEIRO NETO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002149 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 57/05 - Parte(s): GILENO DE CARLI FILHO;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00326860 - Dois volumes - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13770/09 - Parte(s): ROBSON ANDERSON OLIVEIRA DA ROCHA (ADV.: WILSON DE MELLO VIEIRA - OAB/RJ 26614), ROSA FERNANDES E PEDRO FERNANDES;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00439956 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 207/12 - Parte(s): EDIMÁRIO MIGUEL;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01312988 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 195/14 - Parte(s): HIGHLANDER NOBRE DE ARAUJO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00564620 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 147/13 - Parte(s): APARECIDA SABINO DA SILVA E DIOGO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00435492 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 290/14 - Parte(s): ANA MARIA BATISTA DA COSTA E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00860119 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 173/14 - Parte(s): CASA DE REPOUSO REAL IDADE E MAURO AMARO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01277876 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 257/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01363549 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): JOSE ALBERTO GUIMARÃES GODINHO E MARILZA DA SILVA GUIMARÃES;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00039698 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP S/N - Parte(s): ANDRÉ ALVES DOS SANTOS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00251005 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 148/12 - Assunto(s): ACOMPANHAR INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARMO;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00251007 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 154/12 - Parte(s): MOTEL DE JAMAPARÁ (MOTEL REVEILLON);\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00166949 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01095831) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 120/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01269045 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 03/15 - Parte(s): GABRIELE FERNANDES SANTOS DE SOUSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01163916 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1793/13 - Parte(s): VALMIR BAPTISTA DA SILVA E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00336482 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 261/15 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO TIJUCA (ADV.: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO - OAB/RJ 83650) E LUCAS CORTEZIA QUEDEVEZ;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01003978 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 75/15 - Parte(s): EMÍDIO FERREIRA DE ANDRADE FILINO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01261414 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 102/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082435 - Oito volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00491180 com três volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 749/06 - Parte(s): CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (ADV.: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO LIMA CARVALHO - OAB/RJ 83169), DELTA CONSTRUÇÕES S.A. E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00708795 - Cinco volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 253/10 - Assunto(s): FISCALIZAR A RECONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 19/2010;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00341869 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 84/13 - Parte(s): ELISANGELA GONÇALVES PINTO DA FONSECA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00833248 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 47/13 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE ENTIDADES PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE DE FORMA COMPLEMENTAR POR MEIO DE CONVÊNIO SUS AO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00767999 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00870483) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 47/14 - Parte(s): BLAIR GERALDO NOVAES JUNIOR E KARLA SANTOS LOURO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01308370 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01340302) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3422/14 - Parte(s): FABIO DA SILVA TERRA E FLAVIA AMARO DOS SANTOS TERRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00161075 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3524/15 - Parte(s): LETÍCIA MACEDO DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00578197 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 99/15 - Parte(s): TIAGO LEITE PAIXÃO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01016558 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ROBERTO DA SILVA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.012.15510.00 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 111/05 - Parte(s): HEITOR VIANA POSADA FILHO E ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABOFRIENSE E PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00172918 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 124/07 - Parte(s): EDNA REGINA DE SOUZA BRAGA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01177415 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 44/11 - Parte(s): JERÔNIMO ALVES DE OLIVEIRA E ANGELA MARIA BERNARDO;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01399430 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 66/11 - Parte(s): DANIELA DOS SANTOS E VERÔNICA MARIA DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00008049 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 110/15 - Assunto(s): APURAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NO ENSINO DE BRAILE PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL SITUADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00084854 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 03/14 - Parte(s): SILVIO DA SILVA DA HORA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00237104 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 29/14 - Parte(s): JOSÉ AUGUSTO BATISTA DE CARVALHO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00644353 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 122/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM A FINALIDADE DE INSTITUIR E PROFISSIONALIZAR EQUIPE DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, RJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00198627 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3467/15 - Parte(s): THAÍSA LORRANA DA COSTA FERREIRA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00199309 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00566057 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 21/12 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00352633 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 26/10 - Parte(s): GABRIELA PEREIRA VIEIRA E JOSUEL PEREIRA GOMES;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00491403 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3062/13 - Parte(s): ADEMIR MATHEUS SILVA E LOURDES PIMENTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00597289 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 04/15 - Parte(s): LUCIO ANTONIO BERNABE E VICENTE FRANCISCO FELIZARDO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01308752 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 481/14 - Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GEPE E COMPLEXO MARACANÃ ENTRETENIMENTO S.A. (ADV.: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA - OAB/RJ 134907);\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01028950 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01070888) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 54/15 - Parte(s): VALERIA ASSIS DE MOURA RIOS E FABIO VILELA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01203735 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 48/15 - Parte(s): UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00335085 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00005707) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 969/10 - Parte(s): RICARDO OEIRAS DA SILVA ALVES E TAM - LINHAS AÉREAS S.A. (ADV.: LUÍS HENRIQUE FONSECA RIVELLI - OAB/RJ 119131 E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00645109 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 153/10 - Parte(s): AUGUSTO CARLOS DE MORAES E MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00001188 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 01/15 - Parte(s): CRISTIANE MACHADO PACHECO DE OLIVEIRA E GERALDO MACHADO PACHECO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00062736 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3461/15 - Parte(s): KATIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS E ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00666888 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 111/15 - Parte(s): HOSPITAL GERAL DE GUARUS E JOSÉ AMARO SIQUEIRA FILHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01273603 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 863/15 - Parte(s): MIRIAM OLIVEIRA CORRÊA E TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A.;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01354309 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 208/15 - Parte(s): ELIANE XAVIER DA SILVA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00440923 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 895/08 - Parte(s): LUCIANO MACHADO E EDUARDO GOMES DE ALMEIDA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00612019 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00407158) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 169/12 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ E MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01476020 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 38/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDC;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00816822 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 96/13 - Parte(s): PAULO CESAR MAIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00552779 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 84/11 - Parte(s): EDINEIA CORDEIRO DIAS DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00859152 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 147/14 - Parte(s): SERIZÊ SANTOS LOPES E SÉRGIO WILSON SANTOS LOPES;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01102233 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 213/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01282446 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 190/15 - Parte(s): RONALDO LUIZ O. DA SILVA;\r\n\r\nId: 1938399"
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o GRUPO DE MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do “Minicurso sobre Noções de Mediação”, a realizar-se nos dias 7 e 14 de março de 2016, das 13h às 18h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação abaixo.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n13h às 18h\r\n\r\nNoções de Mediação e Conciliação - Parte I\r\n\r\nEquipe do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos - GMRC\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n13h às 18h\r\n\r\nNoções de Mediação e Conciliação - Parte II\r\n\r\nEquipe do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos - GMRC\r\n\r\n18h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do Seminário “Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar: A Luta pela Efetiva Garantia dos Direitos das Mulheres”, a realizar-se no dia 11 de março de 2016, das 9h às 17h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação abaixo. \r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n9h\r\n\r\nMesa de Abertura\r\n\r\n9h30\r\n\r\nApresentação do Coral da AMPERJ\r\n\r\n10h\r\n\r\n1º PAINEL - Por que ainda é necessário lutar para a garantia dos direitos das mulheres? O ódio contra as mulheres. \r\n\r\nPalestrante: Rosiska Darcy de Oliveira - Escritora e membro da Academia Brasileira de Letras\r\n\r\nDebatedora: Celina Carpi - Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos e Conselheira da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade\r\n\r\nCoordenadoras da Mesa: Lúcia Iloizio e Alexandra Feres - Coordenadora e Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher/MPRJ\r\n\r\n11h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h\r\n\r\n2º PAINEL: Lei Maria da Penha: questões processuais controvertidas\r\n\r\nPalestrante: Afrânio Silva Jardim - Procurador de Justiça do MPRJ e Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ\r\n\r\nDebatedor: César Rampazzo da Cruz - Promotor de Justiça do MPRJ\r\n\r\nCoordenadoras da Mesa: Lúcia Iloizio e Alexandra Feres - Coordenadora e Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher/MPRJ\r\n\r\n17h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 1938398"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 08ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 25 de fevereiro.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias de fevereiro de dois mil e dezesseis, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 07 sessão, de 23 de fevereiro de 2016, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 5, 7, 3, 1 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência, durante a leitura do resumo da ata, consultou o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes sobre sua declaração de voto a respeito da questão, debatida na sessão anterior, do décimo-terceiro salário para agentes políticos, havendo o Senhor Conselheiro concordado em requerer que sua declaração de voto deixasse de constar de ata, a qual foi retificada, sendo o requerimento deferido pela Presidência, com anuência do Plenário. A seguir, parabenizou o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, aniversariante nesta data, destacando a sua amizade, e desejando-lhe muita saúde, paz e um longo convívio mútuo, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros, que louvaram ainda sua prudência, diplomacia e o ambiente fraterno que criou graças a sua generosidade no trato com seus pares. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1941 processos: 278 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 1058 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 196 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 149 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 260 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, consignou impedimento nos Processos TCE nos 112622-9/2008, 110232-4/2007, 117813-7/2009, 237167-7/2006, 223667-5/2005, 105883-4/2008, 200352-5/2009 e 235223-8/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou os Processos TCE nos 104324-1/08 e 112628-3/08. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 203873-1/2013, 214602-4/2007, 270033-3/2003, 220313-2/2012, 221742-6/2013, 223293-4/2007, 214933-5/2009, 237203-8/2010, 219142-2/2012, 201352-9/2011, 207222-0/2011, 212693-4/2013, 232593-2/2013, 232502-3/2013, 111953-6/2010, 101392-2/2014, 112562-3/2008, 202937-5/2009, 241912-1/2010, 100073-7/2012, 112863-6/2012, 220032-6/2010, 213502-5/2009, 102000-6/2013, 217118-6/2008, 201870-4/2009, 220200-0/2009, 205878-5/2013, 230689-6/2006, 223310-8/2007, 229610-0/2008, 236328-0/2008, 207670-4/2009, 222889-6/2009, 225797-8/2009, 226109-2/2009, 219558-3/2011, 204589-7/2012, 204748-5/2012, 240305-2/2000, 201487-3/2009, 210128-9/2010, 238897-2/2010, 222569-9/2013, 220660-4/2009, 220728-2/2009, 220730-5/2009, 209532-7/2011, 206679-2/2012, 206721-1/2012, 215055-7/2013, 202152-0/2014, 111537-2/2012, 119895-8/2012, 100486-0/2013, 208152-7/2008, 233591-7/2011, 215362-8/2013, 102895-5/2011, 128184-0/2011, 128761-4/2011, 107036-0/2013, 112060-8/2013 e 101017-4/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 111492-0/14. Solicitou vista do Processo TCE no 203691-7/2016 (representação da Prefeitura de Nilópolis) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e dos Processos TCE nos 105032-4/2010, 109658-6/2012, 104361-2/2013, 105894-2/2011, 119090-0/2012 e 102330-1/2014 (recursos em aposentadorias da SEE), a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que consignou impedimento nos Processos TCE nos 111512-1/2008, 113963-1/2013, 109026-7/2012, 107723-7/2014 e 204883-5/2014. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou o Processo TCE no 235212-1/2013. Devolveu sem voto revisor o Processo TCE no 111432-6/2012 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela recepção como recurso de revisão, conhecimento, sobrestamento e comunicação, solicitando vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 241512-0/2008, 217443-5/2006, 204072-4/2012, 236123-7/2011, 116462-6/2012 e 111693-2/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE no 212328-1/2013. A Presidência concedeu a palavra ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que agradeceu as demonstrações de carinho e amizade, observando procurar na renovação, cada vez mais, o seu aprimoramento, e ressaltando seu compromisso com todos os princípios pelos quais norteou a sua vida, que ele tem vivido em plenitude. Às doze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Simone Amorim Couto, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 25/02/2016 11:32:42 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\n103266-5/11\r\n\r\nFAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103516-0/12\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106220-2/11\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA\r\n\r\n106842-4/15\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107371-2/15\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107410-4/15\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107420-9/15\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107425-9/15\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107430-4/15\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107459-0/15\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108045-2/15\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200141-7/14\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200662-7/12\r\n\r\nPREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201056-9/12\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201521-6/13\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201734-1/11\r\n\r\nINST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202011-4/16\r\n\r\nCÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA\r\n\r\n202143-9/14\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202194-2/11\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202321-0/09\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202455-8/13\r\n\r\nFUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203204-2/12\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203216-3/11\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203216-5/12\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203944-2/11\r\n\r\nINST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203949-8/14\r\n\r\nINST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204157-4/14\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204345-0/09\r\n\r\nPREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204442-7/14\r\n\r\nINSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204492-4/98\r\n\r\nPREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204500-6/06\r\n\r\nINSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204502-4/06\r\n\r\nINSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204533-7/08\r\n\r\nPREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204576-8/11\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205271-2/05\r\n\r\nCAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205795-3/11\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206003-1/14\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206021-7/11\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206125-5/14\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206401-4/09\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206676-4/14\r\n\r\nPREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207203-1/06\r\n\r\nCAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207734-9/14\r\n\r\nPREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207864-7/09\r\n\r\nPREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208892-8/11\r\n\r\nPREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n211125-6/11\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211990-8/07\r\n\r\nCAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213105-4/13\r\n\r\nINSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213245-0/13\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n213983-4/13\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214315-7/09\r\n\r\nCÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214355-8/13\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214798-4/13\r\n\r\nINST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214802-1/13\r\n\r\nINST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214813-0/13\r\n\r\nINST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214882-1/13\r\n\r\nINST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214952-2/13\r\n\r\nCÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214959-9/09\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215854-9/12\r\n\r\nPREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216316-0/10\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218038-6/11\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218646-9/11\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219926-4/11\r\n\r\nFUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220342-5/13\r\n\r\nFUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220695-8/12\r\n\r\nFUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221534-4/08\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223172-9/13\r\n\r\nINST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223173-3/13\r\n\r\nINST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n223177-9/13\r\n\r\nINST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n224891-3/09\r\n\r\nCAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225453-1/11\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n226046-3/12\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS/\r\n\r\n226776-2/13\r\n\r\nFUNDO PREV SERV PUBL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229695-7/10\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229845-7/08\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230844-5/13\r\n\r\nFUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231020-3/07\r\n\r\nSEC MUN ADMINISTRAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231030-8/07\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231689-0/13\r\n\r\nPREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n235039-5/12\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n235547-8/10\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n235805-2/12\r\n\r\nPREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236041-3/11\r\n\r\nCÂMARA DE SAPUCAIA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236290-6/11\r\n\r\nINSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236355-0/10\r\n\r\nINST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237011-7/12\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237654-7/13\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238135-5/08\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n240545-1/12\r\n\r\nPREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n240731-1/08\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241866-6/10\r\n\r\nPREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n243094-2/08\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n250354-9/02\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n252046-8/02\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n262055-9/01\r\n\r\nPREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n270059-7/03\r\n\r\nCÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nLOTE 2\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\n106846-0/15\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107374-4/15\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107415-4/15\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107440-9/15\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107443-1/15\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107452-2/15\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107465-9/15\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109450-3/09\r\n\r\nUERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113979-9/09\r\n\r\nSEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200431-8/13\r\n\r\nINSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201358-4/86\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201456-4/09\r\n\r\nINST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201511-1/13\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201597-4/09\r\n\r\nINSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201823-4/14\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202455-6/12\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202612-0/14\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203009-4/14\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203012-7/12\r\n\r\nINST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203107-8/12\r\n\r\nINSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203601-4/12\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203774-3/98\r\n\r\nPREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203818-3/14\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203847-4/14\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204170-1/08\r\n\r\nCAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206674-0/11\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206935-8/14\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206938-0/14\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206955-5/09\r\n\r\nCAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207084-0/13\r\n\r\nINST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208466-9/13\r\n\r\nFUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208866-1/12\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208960-7/14\r\n\r\nPREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210104-4/07\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210161-6/09\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210620-6/06\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n211002-1/09\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211032-6/09\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n211177-3/13\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211470-3/13\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211740-4/12\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211982-1/07\r\n\r\nCAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211989-9/07\r\n\r\nCAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212019-8/11\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212402-1/12\r\n\r\nPREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212410-0/13\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212473-6/10\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212743-3/12\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n213911-4/06\r\n\r\nPREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n213979-3/13\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213996-1/13\r\n\r\nFUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214205-5/12\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214415-5/05\r\n\r\nCAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214868-5/13\r\n\r\nINST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n215419-5/12\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215846-2/12\r\n\r\nPREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217217-8/08\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217453-7/13\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n218410-0/12\r\n\r\nINST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n219946-4/11\r\n\r\nINST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220407-8/08\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220766-5/13\r\n\r\nPREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\n221765-8/13\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n222416-0/10\r\n\r\nFUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223175-1/13\r\n\r\nINST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n223675-8/08\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223863-6/11\r\n\r\nINST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223988-3/08\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224144-9/13\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224205-6/08\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225725-0/10\r\n\r\nINSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225787-4/13\r\n\r\nINSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225789-2/13\r\n\r\nINSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226547-8/09\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226710-7/09\r\n\r\nPREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227045-7/09\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227804-8/11\r\n\r\nPREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228239-8/13\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229296-8/07\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n229421-4/10\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230483-7/13\r\n\r\nPREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232626-5/13\r\n\r\nINSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232664-7/13\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232785-5/12\r\n\r\nINSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233365-8/12\r\n\r\nPREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234005-7/12\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234283-0/08\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n235018-1/12\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237510-2/08\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237674-7/13\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237676-5/13\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n237794-3/13\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n237951-0/08\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n242990-0/10\r\n\r\nINST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n243456-4/08\r\n\r\nINST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n260513-9/02\r\n\r\nPREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nLOTE 3\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\n105316-8/15\r\n\r\nUERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n106256-9/15\r\n\r\nUERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n106924-8/15\r\n\r\nUERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA\r\n\r\n106960-2/15\r\n\r\nUERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA\r\n\r\n107384-9/15\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107394-4/15\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107442-7/15\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107466-3/15\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n110130-8/06\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200308-3/12\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200471-7/09\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200784-5/14\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200801-4/08\r\n\r\nINSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200815-5/08\r\n\r\nCAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201048-8/10\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201051-5/10\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201146-8/11\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201430-9/12\r\n\r\nINSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201617-7/16\r\n\r\nPREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n202142-5/14\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202144-3/14\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202561-2/09\r\n\r\nINSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202840-1/10\r\n\r\nPREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\n203010-3/14\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203011-7/14\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203099-1/10\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203207-0/10\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203527-2/12\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203612-3/12\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204121-5/14\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204679-0/13\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205112-1/14\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205616-7/14\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205654-9/14\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206324-3/14\r\n\r\nCÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206842-1/12\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206899-2/11\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207081-0/14\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nREVISÃO DE PENSÃO\r\n\r\n207343-6/14\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207344-0/14\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207490-8/07\r\n\r\nPREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207923-0/13\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207929-4/13\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208952-0/14\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208961-1/14\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209079-2/06\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209939-5/14\r\n\r\nPREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n209989-6/12\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211249-8/11\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211250-6/07\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211289-8/11\r\n\r\nINSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211730-1/13\r\n\r\nPREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211889-8/13\r\n\r\nINSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213016-7/13\r\n\r\nFUNDO PREV SERV PUBL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214435-4/13\r\n\r\nINSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214488-8/08\r\n\r\nCAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214881-7/13\r\n\r\nINST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217054-6/09\r\n\r\nPREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n219167-1/08\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219450-3/10\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220281-2/08\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220326-1/13\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220756-0/13\r\n\r\nPREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\n220763-3/13\r\n\r\nPREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\n221945-3/06\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n223470-7/12\r\n\r\nPREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n223990-4/07\r\n\r\nCAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224395-6/11\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225521-7/09\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226441-8/09\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226840-8/09\r\n\r\nPREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\n227465-9/08\r\n\r\nFUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228460-8/09\r\n\r\nPREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\n229166-6/10\r\n\r\nINST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229691-1/10\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231313-8/07\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231565-6/12\r\n\r\nINSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n232111-8/12\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233335-3/12\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233412-7/12\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233979-1/10\r\n\r\nCAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236157-5/06\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236374-2/13\r\n\r\nINSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237425-1/08\r\n\r\nINST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237626-7/08\r\n\r\nINSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n240040-0/03\r\n\r\nINST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n240230-4/10\r\n\r\nFUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n240426-9/12\r\n\r\nINSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n241051-2/01\r\n\r\nCÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241091-4/02\r\n\r\nCÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n241606-2/14\r\n\r\nPREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n244324-2/08\r\n\r\nINST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n250473-2/99\r\n\r\nPREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n251965-0/98\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n261230-4/01\r\n\r\nPREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n294645-1/15\r\n\r\nPREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA\r\n\r\n806176-4/15\r\n\r\nCÂMARA DE VASSOURAS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA\r\n\r\nLOTE 4\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\n104244-2/15\r\n\r\nUERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n105214-4/15\r\n\r\nUERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n105224-9/15\r\n\r\nUERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n106262-8/15\r\n\r\nUERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n106263-2/15\r\n\r\nUERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n106302-4/15\r\n\r\nUERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n106943-4/15\r\n\r\nUERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n107054-6/15\r\n\r\nUERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n107453-6/15\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107774-8/15\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200131-2/14\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200393-2/14\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201825-2/14\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202045-1/14\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202140-7/14\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202237-0/16\r\n\r\nPREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n202543-9/12\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203236-5/12\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203844-2/14\r\n\r\nCAIXA ASSIST SAÚDE SERV PUBL PORCIÚNCULA\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204235-2/14\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204366-3/12\r\n\r\nPREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\n204434-7/09\r\n\r\nPREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205201-8/14\r\n\r\nCAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205646-2/14\r\n\r\nPREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\n206166-9/14\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206727-5/12\r\n\r\nINSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206885-7/14\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206954-4/97\r\n\r\nPREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207078-3/14\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207413-5/13\r\n\r\nINST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207453-5/13\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208460-5/13\r\n\r\nFUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208817-4/14\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209088-0/96\r\n\r\nPREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210665-7/10\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n211266-0/13\r\n\r\nFUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211267-4/13\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213272-9/11\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213665-2/12\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213900-2/13\r\n\r\nPREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213903-4/13\r\n\r\nPREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213910-7/13\r\n\r\nPREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n213978-9/13\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214436-8/13\r\n\r\nINSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214980-7/12\r\n\r\nINST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215038-7/12\r\n\r\nINST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216606-3/10\r\n\r\nCÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216676-4/13\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217064-1/09\r\n\r\nINST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n217100-2/13\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218093-6/11\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n219031-9/13\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219157-7/12\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220033-6/13\r\n\r\nFUNDO PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220037-2/13\r\n\r\nFUNDO PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220745-1/13\r\n\r\nPREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\n221629-7/09\r\n\r\nCAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n222046-6/09\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n222512-6/13\r\n\r\nINSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222521-7/13\r\n\r\nINSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222967-3/12\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS/\r\n\r\n223102-1/08\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223171-5/13\r\n\r\nINST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223394-4/07\r\n\r\nINST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224050-2/13\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225042-2/13\r\n\r\nPREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225465-4/11\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225579-5/13\r\n\r\nINSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226532-0/11\r\n\r\nPREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n226595-6/13\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227567-1/07\r\n\r\nINSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228629-6/09\r\n\r\nCAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229230-5/11\r\n\r\nINST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n229419-1/10\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229701-2/10\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230433-2/13\r\n\r\nINSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231944-6/12\r\n\r\nFUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232355-6/12\r\n\r\nPREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233034-8/07\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233740-4/13\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235260-4/11\r\n\r\nINSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235518-0/08\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235549-6/10\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n235810-7/12\r\n\r\nPREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n237017-1/12\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237655-1/13\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237952-4/08\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238681-7/13\r\n\r\nFUNDO PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n240422-3/12\r\n\r\nINSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n240464-1/12\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n242502-2/08\r\n\r\nFUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n809095-5/15\r\n\r\nPREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n810675-0/15\r\n\r\nPREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA\r\n\r\n810752-4/15\r\n\r\nPREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA\r\n\r\nLOTE 5\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\n102686-8/14\r\n\r\nSEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105324-5/15\r\n\r\nUERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n105960-9/12\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106510-3/10\r\n\r\nUERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107460-9/15\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107979-0/10\r\n\r\nDETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108316-4/09\r\n\r\nDETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108355-5/15\r\n\r\nUERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n119844-9/12\r\n\r\nSEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n132446-6/11\r\n\r\nSEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200525-1/16\r\n\r\nPREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA\r\n\r\n201064-6/12\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201065-0/12\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201571-0/09\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201644-3/09\r\n\r\nFUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201759-1/11\r\n\r\nPREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202495-8/13\r\n\r\nPREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n202875-8/11\r\n\r\nINST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203848-8/14\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204006-9/14\r\n\r\nINSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204295-1/05\r\n\r\nPREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204536-9/08\r\n\r\nPREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204556-8/11\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205063-4/14\r\n\r\nPREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205803-3/06\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206912-6/14\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206913-0/14\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207418-5/13\r\n\r\nINST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208113-4/13\r\n\r\nINST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208230-8/13\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208814-2/14\r\n\r\nPREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208860-9/13\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208945-5/13\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209078-8/06\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209198-8/08\r\n\r\nINST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210096-0/10\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n210341-6/08\r\n\r\nPREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n210816-6/97\r\n\r\nPREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212363-1/13\r\n\r\nFUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212405-5/13\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n212577-3/09\r\n\r\nCAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213911-1/13\r\n\r\nPREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213913-9/13\r\n\r\nPREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214734-6/12\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214831-9/08\r\n\r\nCAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215043-2/12\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216187-0/08\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216215-6/13\r\n\r\nINSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217210-2/09\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217461-8/10\r\n\r\nPREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217600-1/09\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n217794-5/11\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218039-0/11\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218310-3/08\r\n\r\nFUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218686-9/11\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219984-9/09\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220506-7/10\r\n\r\nPREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220746-5/13\r\n\r\nPREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\n220754-2/13\r\n\r\nPREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\n220819-8/13\r\n\r\nINSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223097-0/08\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223179-7/13\r\n\r\nINST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223906-4/11\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n224025-7/13\r\n\r\nPREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224240-9/13\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224996-0/13\r\n\r\nPREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225496-3/11\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n226361-9/11\r\n\r\nINST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226884-1/11\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227090-8/07\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227840-5/09\r\n\r\nPREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227861-0/13\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228039-6/13\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228866-1/10\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n229240-0/11\r\n\r\nPREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230019-5/06\r\n\r\nPREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230191-6/13\r\n\r\nPREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231960-0/12\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232110-4/12\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234600-9/10\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235263-8/12\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n235403-8/11\r\n\r\nFUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237034-1/13\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237046-4/13\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237194-7/13\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237209-5/08\r\n\r\nINSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237265-2/13\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237478-8/08\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237851-5/12\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238095-6/10\r\n\r\nNITERÓI PREV\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n239465-5/08\r\n\r\nFUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n242150-5/08\r\n\r\nINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n107060-8/08\r\n\r\nTERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111378-0/93\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST FAZENDA E CONTR GERAL (EXTINTA)\r\n\r\n117346-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202882-1/11\r\n\r\nPENSÃO/ ITAOCARA PREVIDÊNCIA\r\n\r\n207930-9/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n213247-9/00\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n240203-4/03\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\n270428-0/02\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n807830-9/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n108016-0/06\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111976-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n202864-0/08\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n204564-5/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\n206002-0/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n207893-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n212562-3/10\r\n\r\nCONVÊNIO/ FUNDAÇÃO H M S T SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n214068-3/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n218008-3/12\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n233802-8/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n270408-0/02\r\n\r\nCONVÊNIO/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n807920-0/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n104992-2/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110073-3/14\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n119274-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203482-2/15\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n206543-5/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n207891-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n210515-4/14\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n214464-7/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n227260-7/08\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n228046-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n271531-2/03\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n807561-0/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n106384-4/11\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n115638-1/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200707-0/02\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204518-1/05\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n206223-5/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n206913-1/06\r\n\r\nCONTRATO/OUTROS CÂMARA DE SÃO JOSÉ DE UBA\r\n\r\n213166-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n213477-0/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215062-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n238635-0/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n279116-1/15\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n293896-5/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101194-2/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117240-4/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n208045-3/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n210486-2/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n223685-3/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n235160-8/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n243244-9/08\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n808191-8/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105395-2/2014 (10077/2013) - Interessado: PERPÉTUA RODRIGUES PRADO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116710-3/2013 (E-27/037/100/2013) - Interessado: MARLENE TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106821-4/2012 (20/12176/11) - Interessado: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113219-6/2012 - Interessados:\r\n\r\nCargo: Defensor Público classe inicial\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nAto Conjunto\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nFls.\r\n\r\nLívia Miranda Muller Drumond Casseres\r\n\r\n1º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nRuth Cristina Meisels Pacca Rangel\r\n\r\n2º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nErick Ferreira de Souza\r\n\r\n3º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nGustavo Cives Seabra\r\n\r\n4º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nCaroline Xavier Tassara\r\n\r\n5º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nRichanne Mota de Souza\r\n\r\n6º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nBruna Martins Amorim Dutra\r\n\r\n7º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nMarina Lowenkron\r\n\r\n8º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nMarlon Vinícius de Souza Barcellos\r\n\r\n9º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nClara Rafaela Prazeres Bragança\r\n\r\n10º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nMarcia Braga de Pinho Lampert\r\n\r\n11º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nLuciana Prevot de Souza Bobsin\r\n\r\n12º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nEduardo Rodrigues de Castro\r\n\r\n13º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nKaren Simões Rosa e Silva\r\n\r\n14º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nMariana Carvalho de Andrade\r\n\r\n15º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nWillian Akerman Gomes\r\n\r\n16º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nJulia Vieira Mainer de Oliveira\r\n\r\n17º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nLivia Cristina dos Santos Suzarte\r\n\r\n18º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nMaria Elisa Gomes Sant'Anna\r\n\r\n19º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nCarlos de Rezende Rodrigues\r\n\r\n20º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nJoão Gustavo Fernandes Dias\r\n\r\n21º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nEliane Arese Martinez Cal\r\n\r\n22º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nMariana Campos de Lima\r\n\r\n23º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nFernando Hadime Naruse\r\n\r\n24º\r\n\r\n31.08.2012\r\n\r\n113.219-6/12\r\n\r\n04\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128944-8/2011 (08/220780/07) - Interessado: PATRICIA LEAL GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 123255-0/2011 (01/602490/04) - Interessado: ANDREIA DA SILVA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114828-2/2013 - Interessado: VERA LÚCIA DE LIMA - Votos: SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102336-7/2015 (E-14/12264/2009) - Interessados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nDOE - Designação p/ Estágio Experimental\r\n\r\nDOE - Nomeação\r\n\r\nCargo: Técnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\nANDERSON SOBRAL DE LIMA\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nRENÉE NEIVA SOARES\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nDIOGO MAURÍCIO SILVA DE PAIVA\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nRAFAEL RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nRENATA DA COSTA GOULART\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES GHEDINI\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nANA LÚCIA LOPES SILVEIRA\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nANA VALÉRIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nFELIPE SAMPAIO FIAD\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nGABRIEL LOPES NASCIMENTO DE FIGUEIREDO WERNECK\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nMARIA MATHEUS DE CARVALHO\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nANTONIO PIRES HENRIQUES\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nMONICA PODLUBNY\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nADRIANA DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS NUNES\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nROBERTO GONZAGA SANTOS NETO\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nERIKA CABRAL DE LIRA LIMA\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nARGENTINA MAIRA VALVERDE DE MELLO\r\n\r\n24/08/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nANDREA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n09/10/2009\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\nKATERUSCA MORANDI NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n09/10/2009\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES BRANDÃO\r\n\r\n09/10/2009\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\nSANDRA PASSINI PEREIRA\r\n\r\n09/10/2009\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\nGABRIELA GOMES JULIANO\r\n\r\n09/10/2009\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\nKRISHNA GUIMARÃES DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\nCLAUNIR LUIZ DUTRA LEAL TAVARES\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\nMICHELE LOPES GITAHY DA SILVA\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\nPAULA ALMEIDA DONOVAN\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\nALBENISE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\nDANIELLE DA FONSECA LECKE\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\nLIZ KAROLINE DELLA ROVERE\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\nRAFAEL BARROS DE SOUZA\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DOS SANTOS DIAS LIMA\r\n\r\n13/01/2010\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\nISABELLE PIO DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n13/01/2010\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\n29/11/2010\r\n\r\nBEATRIZ BONIFÁCIO DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\n29/11/2010\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DEWING\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nCARLA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nSANDRO FARIA FILHO\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nCAMILA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nFERNANDA BICUDO NALDI\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nADRIANA ALGRANTI\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nMONICA GOLTARA ARAÚJO COTTA\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nJULIANA LEMMERTZ VIANNA\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nTATIANA FRUTUOSO REBELO DA SILVA\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nDANIELA USIGLIO PEREIRA TORRES\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nRICARDO CORREA DE ARAÚJO JUNIOR\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nJULIANA SOARES DINIZ\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nALINE NEVES MORAES ALBUQUERQUE\r\n\r\n28/06/2010\r\n\r\n26/01/2011\r\n\r\nLIVIA MOTTI CALDEIRA\r\n\r\n15/09/2010\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ODILIO\r\n\r\n04/11/2010\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nPOLLYANNA SANTANA\r\n\r\n04/11/2010\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nDANUBIA BRANDÃO SANT´ANNA\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nHELIO CORREA DA SILVA LOSADA\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\n09/09/2011\r\n\r\nMADELON ROCHA MAIA\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\n09/09/2011\r\n\r\nANDRE LUÍS DE ALCÂNTARA\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\n02/11/2011\r\n\r\nMARIANA SANCTOS LIMA\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nTATIANA BENJOINO FERRAZ MASSENA\r\n\r\n27/05/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nSHEILA SALGADO DE MORAIS\r\n\r\n06/06/2012\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\nCAROLINE CABRAL BLOISE\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nJOÃO PAULO CORRÊA RODRIGUEZ DE PAIVA\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\n02/07/2012\r\n\r\nANDREA BRETAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\n02/07/2012\r\n\r\nISMÊNIA BEATRIZ CORREA AVILA\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\nRACHEL CAMPOS PEREIRA KNEIP BUISSA\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n10/08/2012\r\n\r\nBRUNO VEIGA VOLGARI\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n22/10/2012\r\n\r\nITALO GONÇALVES ALVES MOURA\r\n\r\n06/06/2012\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\nLEONARDO GOLDFARB\r\n\r\n27/07/2012\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA THIENGO\r\n\r\n08/05/2013\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nRODRIGO JOSE FORECCHI GLÓRIA\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nANDERSON MARTINS DE CASTRO\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nVINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nYULIKO CRISTINA FUKUSHIMA FRANCO\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nWANDERSON CLANY ALVES DA SILVA\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nALESSANDRO MAURÍCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nANDREIA GUIMARÃES BUSTAMANTE SÁ\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nTAISSA VIEIRA NOLASCO\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/03/2014\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA BENTES\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nCARINE SILVA MEKDEC\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nANA BEATRIZ MIRANDA \r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nCARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\n04/03/2014\r\n\r\nJOSE PARDI\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nLEANDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\n08/05/2014\r\n\r\nKARINA CARVALHO SOUZA\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\n08/05/2014\r\n\r\nRICARDO NUNES DE CASTRO\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n20/05/2014\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n18/11/2013\r\n\r\n12/06/2014\r\n\r\nFABIANA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA\r\n\r\n18/11/2013\r\n\r\n12/06/2014\r\n\r\nRAFAELLA RAMOS CARVALHO\r\n\r\n26/12/2013\r\n\r\n18/08/2014\r\n\r\nTENILLE LIMA DEVEZA\r\n\r\n07/01/2014\r\n\r\n18/08/2014\r\n\r\nBEATRIZ HOCHMANN BEHAR\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nKATIA LUIZA WERNECK DE CARVALHO KINAST\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nTEREZA CRISTINA CORREIA LEANDRO PEREIRA\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nGUSTAVO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nANDREIA CILENE DA CRUZ SARDÃO\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nVALÉRIA ARAÚJO DE SOUZA GARBOGGINI MATEU\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nVIVIANE ROSA FERREIRA\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nJOSÉ FÉLIX RIBEIRO\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nALINE MASSON RIBEIRO\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nANDREZZA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nFERNANDO ELIAS DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nJANMILLY DA COSTA SANTOS\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nRICARDO PIRES\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nDIEGO CARVALHO VELASCO\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nANDREA GONÇALVES SILVA\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nCARLA DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nMARIA ISABEL VIDAL DE AZEVEDO\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nCAMILA CRISTINA GOMES BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nCYNTHIA MAGALHÃES DE ARAGÃO SANTOS\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nFERNANDA KELLY COSTA TORRES\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDÃO MOTTA\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nLETICIA LAGE ALVES CORTES\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\nDANIEL CHAGAS\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\nCAREN BAYMA VASCONCELLOS\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\nARTHUR MAUDONNET FILHO*\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nSELMA SILVA BENEVENUTO*\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nLUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT*\r\n\r\n06/06/2012\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\nCargo: Técnico Assistente Procuradoria (Brasília)\r\n\r\nHUGO IZAC DA CRUZ DE PAULA (BRASÍLIA)\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\nCargo: Técnico Superior Administrador\r\n\r\nOSCAR LORENZO FERNANDEZ NETO\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nLUCIANA BENEDITO ARAÚJO\r\n\r\n09/11/2009\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nHAROLDO FIGUEIREDO\r\n\r\n08/05/2013\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA\r\n\r\n08/05/2013\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nANDERSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nCargo: Técnico Superior Bibliotecário\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nKELLY PEREIRA LIMA\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nTHIAGO CIRNE FREITAS\r\n\r\n28/06/2010\r\n\r\n26/01/2011\r\n\r\nANDREIA VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\nTécnico Superior de Análise Contábil\r\n\r\nINDAIA CHAVES REIS PORTUGAL\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nVIVIANE AMARAL COSTA BARROS\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nWILLIANS MELO BRAGA\r\n\r\n24/08/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nSIMONE PINTO DE CASTRO\r\n\r\n24/08/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MELO CARVALHO\r\n\r\n09/12/2009\r\n\r\n30/07/2010\r\n\r\nHELOISA MARIA DUARTE AYRES\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n26/01/2011\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14/10/2010\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\nGUIOMAR DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\nALDA MARIA XIMENES EVARISTO\r\n\r\n17/03/2011\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n06/06/2012\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\nIEDA MARGARIDA CHAVES FERNANDES\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nEDNO DE PAULA SANTOS\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\nCARLA AZEVEDO SALLES\r\n\r\n08/04/2013\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\nMICHELA MACIEL DE LIMA\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nMARILUCIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nLEILA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nCargo: Superior Técnico Análise de Sistemas e Métodos\r\n\r\nEVERTON DE PRÉ GOMES\r\n\r\n09/11/2009\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nMARCELO LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\nCELSO ARAÚJO FONTES\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n02/05/2012\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\nCargo: Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias\r\n\r\nDEBORA ALVES CANIÇALI\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nCARMEN MARIA DA GAMA COSTA\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nJAIME ELIAS COELHO\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nALDEMAR NOREK DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nCLARISSA LEITE FERREIRA\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nLORILI CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nDOUGLAS ALBERTO MILNE-JONES\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nFERNANDO JOSE SEIXAS PEREIRA\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA ANTUNES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\nROGÉRIO MARCONI SALGADO FERNANDES\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\n18/11/2013\r\n\r\nISABELA PEIXOTO DE MELLO\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nALESSANDRA GIBELLI\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nFERNANDA ESPECHIT COELHO\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nANA LILIA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n13/09/2013\r\n\r\n20/05/2014\r\n\r\nMARCO ANTONIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nCargo: Técnico Superior de Procuradoria\r\n\r\nRODRIGO LELIS DIAS\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nGABRIELA ANDRADE CUNHA\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nFILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nMARIANE PEREIRA SIMONI DA SILVA\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nMARCELLE MIYAHIRA FALCÃO\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nFERNANDA ROCHA LAÑA\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nJULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nELIANE ELIZETE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nLILIAN ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nNAJLA MEDEIROS HASAN JABER\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nGISELE DE MOURA FREITAS\r\n\r\n24/08/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nANELISE ROQUE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n24/08/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nBRUNO MAIA DE CARVALHO\r\n\r\n24/08/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n09/10/2009\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\nJULIANA MEYER LAGE LANES\r\n\r\n09/10/2009\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\nCAROLINA COSTA FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n09/10/2009\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n09/12/2009\r\n\r\n30/07/2010\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DAYER CARVALHO\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n26/01/2011\r\n\r\nJULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n15/09/2010\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\nRAFAEL ALVES DAS NEVES\r\n\r\n15/09/2010\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\nLIDIANE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n15/09/2010\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\nMARIO SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\nCRISTINA MOREIRA TERAN\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\nFERNANDO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\nROBERTA LEMGRUBER BOECHAT RODRIGUES\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\nINGRID LEYEN GERBASI\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\nRAFAEL CORUBA FRANCIONI\r\n\r\n04/11/2010\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO\r\n\r\n04/11/2010\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nTIAGO DE SOUSA MAGALHÃES\r\n\r\n04/11/2010\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nMAIRA MOREIRA BACELLAR NUNES\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nRODOLPHO MARCOLANO DA VITÓRIA FEITOSA\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nVIVIANE CANALE ORSI ROCHA\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nRENATO SANTOS E SILVA\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\n09/09/2011\r\n\r\nEDUARDO MATOS ALVERNAZ\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\n09/09/2011\r\n\r\nBÁRBARA BARROS CAMPOS MARQUES\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n10/08/2012\r\n\r\nSAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nCLAUDIA GEANE ALVES\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nFERNANDA ALVES CAMPOS\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nHANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nPEDRO MAYALL GUILAYN\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nAMANDA CAROLINO SANTOS\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nSABRINA VIEIRA TORRES\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nFABÍOLA TEIXEIRA HABIB GISMONTI\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nJULIANA BROCHADO FERNANDES\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nELISA MAIA DA SILVA PEREIRA LOPES\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nANDREA NERO SANTOS\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nRENATA VENEZA QUIMAS MACEDO\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nFLAVIO GOMES DINIZ PEREIRA\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nSIDINEIA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DO AMARAL DE MACENA\r\n\r\n11/05/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nFABIANA BARBOSA MAGALHÃES BARROS\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO MENDES\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nANDRE MANUEL SILVA TOUCA\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nELISA DE CARVALHO LAURINDO\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nSANDRA GHELMAN\r\n\r\n11/05/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nMADELISE DALSENTER DE GOES TELLES\r\n\r\n11/05/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nPAULA RUBIO CASTANHA\r\n\r\n27/05/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nFERNANDO REIS OSCHERY\r\n\r\n27/05/2011\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nRAQUEL MOREIRA TRINDADE VIEGAS\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nDAVID LACERDA PIERI\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nMARINA VALVERDE\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nANDRE NASCIMENTO MOHAMED\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\n02/05/2012\r\n\r\nFELIPE BENEVIDES DE ALMEIDA\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\n02/05/2012\r\n\r\nTHIAGO MAGALHÃES DAEMON DO PRADO\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n02/05/2012\r\n\r\nRAQUEL LOUZADA TASSARI\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\n02/07/2012\r\n\r\nCAROLINA HERSZENHAUT FERNANDES PATRÍCIO\r\n\r\n17/04/2012\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\nPAULO DE TARSO FRANCO MITIDIERO\r\n\r\n06/06/2012\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA SILVA COSTA\r\n\r\n02/07/2012\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\nMILENE MEIRELLES\r\n\r\n27/07/2012\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\nDANUBIA MELO DE ARAÚJO VIDAL\r\n\r\n27/07/2012\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\nANA CAROLINA SERRALHEIRO LOPES GOMES\r\n\r\n27/07/2012\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\nVINICIUS BATISTA RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO VIANNA MARQUES\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA FRIZON\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nERIKA DE MATTOS PEREZ\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\nTATIANA FERREIRA DA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/10/2012\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\nMARIO FLAVIO GUIMARÃES MEIRELLES\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n12/06/2013\r\n\r\nROSILAINE FRANCISCA STEINBACH ORRU DA SILVA\r\n\r\n18/02/2013\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nMICHEL GOLDMACHER\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nRAFAEL LEMOS DO REGO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\nDANIELA BRITTES MACHADO\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nFERNANDA MOURA REZENDE CARAN\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nGABRIELLA KERSTEN MADEIRA BASTO\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nTATIANA MACIEL DE CARVALHO\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nMARCELA MEIRELLES BEZERRA\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nKAREN FULY DE CASTRO\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nMARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nGUILHERME SALOMAO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nMARINA DELL'ORTO CARVALHO MARTINS\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n20/05/2014\r\n\r\nWILSON SALES FILHO\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nROBSON GUSTAVO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA ROCHA\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FONTOURA LIRA\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nADRIANA MENDES PINHEIRO ASSED\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nWEVERSON DA SILVA VIEGAS\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nALICE RODRIGUES GURGEL\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nHELCIA FONSECA OSWALDO CRUZ\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nCAROLINE BAKR\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nALFREDO KREIMER\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nRENATA SANTOS DA CUNHA*\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nTARYNE CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nVINICIUS GUIMARÃES VELASCO\r\n\r\n13/09/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nBRUNA MOTTA CORREA\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nPAULO FRAIZ MAUDONNET\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n20/05/2014\r\n\r\nJOSE MAURÍCIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\n16/12/2013\r\n\r\n18/08/2014\r\n\r\nJULIANA MEDINA MATUQUE\r\n\r\n18/11/2013\r\n\r\n12/06/2014\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS ARAÚJO DE MATTOS\r\n\r\n26/12/2013\r\n\r\n18/08/2014\r\n\r\nLUCIANA BROEDEL PASCOAL\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nDENISE LOPES LEMOS FÉLIX\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nLEONARDO MAIA COTRIM\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nMONICA REGINA SILVA E GOMES\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO AMORIM CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nLEONARDO ARTHUR GUIMARÃES\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nDANIELE SILVA FERNANDEZ\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nMARIANA BEGUET BARCELLOS FERNANDES \r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nCAROLINE DE SIQUEIRA LECE\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA JACOB LOPES\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nALINE VIDEIRA DE LIMA\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\nCargo: Técnico Superior de Procuradoria (Brasília)\r\n\r\nMARIANA CAETANO DA SILVA SOUZA SCHWINDT (BRASÍLIA)\r\n\r\n09/12/2009\r\n\r\n30/07/2010\r\n\r\nIVANA RISSIOLI (BRASÍLIA)\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\n09/09/2011\r\n\r\nTécnico Superior Médico\r\n\r\nWLADIMIR TADEU BAPTISTA SOARES\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nOZIEL MARCIO ARAÚJO TARDIN\r\n\r\n24/08/2009\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nDENIS CAMPOS\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nSIMEI GONÇALVES ABREU\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109828-2/2008 (09/8321702/07) - Interessado: DALMO RODRIGUES MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114653-3/2012 (09/252578/12) - Interessado: ARACELIA MACHADO RIBEIRO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116574-7/2013 (E09/039/36/2013) - Interessado: FERNANDO ALVES DE LIMA INACIO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104550-9/1998 (09/06082536/96) - Interessado: JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA BEIJA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105017-9/2004 (09/36242537/03) - Interessado: LUCIMAR ANGELO MALAQUIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114882-8/2013 (E-09/124/2513/2012) - Interessado: LUÍS ANTONIO AYRES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100466-0/2013 (09/15432/2504/11) - Interessado: MONIQUE DE CARVALHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105901-7/2014 (E-09/027/49/2013) - Interessado: RENATO CESPEDES LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112863-6/2012 (09/302510/11) - Interessado: VANDERCI LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106866-0/2010 (12/660435/10) - Interessado: ANTONIO CARLOS BRAGA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107026-1/2011 (12/660535/11) - Interessado: ARLETE DA CONCEIÇÃO NUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108160-8/2010 (12/660756/10) - Interessado: CÉLIO RODRIGUES DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131899-0/2011 (12/662240/11) - Interessado: DIRCEO NAGIB DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102895-5/2011 (01/307992/2010) - Interessado: AGLAIS LARA ABBONDATI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115818-8/2010 (01/308569/10) - Interessado: ALAIR PORTO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116766-2/2013 (E-01/300808/2011) - Interessados: ALBERTO MARQUES ALONSO, CAROLINA PESSANHA ALONSO, GABRIELA PESSANHA ALONSO, PEDRO PESSANHA ALONSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101017-4/2014 (E-01/300778/2008) - Interessado: ALDANYR GOMES COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105351-4/2013 (E-01/300771/12) - Interessados: JOSÉ GERALDO COELHO, NADIR MATIEL RIBEIRO COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100073-7/2012 (01/302163/11) - Interessado: LEDA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102921-6/2014 (E-01/008/2903/2013) - Interessado: LUIZ EUGÊNIO SERRA VILLA VERDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128761-4/2011 (01/309943/10) - Interessado: MARIA DOS ANJOS MARQUES SEDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128184-0/2011 (01/301263/11) - Interessado: MARILZA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112060-8/2013 (E-01/302334/2012) - Interessado: MIRIAM CARVALHO FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107036-0/2013 (E-01/301941/2008) - Interessado: SOLANGE MACHADO MEIRELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107869-1/2011 (01/300388/08) - Interessado: TEREZINHA DIRCE ROMEU DE PAULO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 115184-4/2006 (01/601112/06) - Interessado: GRACINDA MARIA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103067-0/2004 (01/601213/02) - Interessado: MYRIAM MARIANO MOREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111953-6/2010 (08/222032/07) - Interessado: ALVARO SILVINO DA COSTA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104911-0/2008 (21/925062/07) - Interessado: ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104921-5/2008 (21/936065/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO FRAGOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104796-6/2007 (21/966096/06) - Interessado: CELSO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109666-4/2009 (08/221800/08) - Interessado: PAULO CESAR GOMES DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103890-4/2012 (21/957024/11) - Interessado: ZILÁ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109392-4/2012 (03/10700529/11) - Interessado: ERNESTINA DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100486-0/2013 (03/1310486/10) - Interessado: FRANCISCA MARIA FERREIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101392-2/2014 (E-03/8611712/2012) - Interessado: GUARACIARA MARQUES LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113438-5/2009 (01/600523/05) - Interessado: JALMIR PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109685-7/2011 (03/7910106/10) - Interessado: REGINA COELI DE PAULA O DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109721-9/2012 (03/10400654/12) - Interessado: SEBASTIANA MARIA BATISTA LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104408-6/2013 (03/10700975/11) - Interessado: SIRLEI MARIA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111537-2/2012 (03/10100024/12) - Interessado: SONIA DA FONSECA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119895-8/2012 (03/11201149/11) - Interessado: ZENERIA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119220-9/2013 (E-04/070/412/2013) - Interessado: ANA LÚCIA DE ANDRADE MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118488-6/2013 (E-04/019/386/2013) - Interessado: CILENE MARIA LOPES CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112039-9/2013 (E-04/055/236/2013) - Interessado: EDNA FERREIRA DA SILVA CARRANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113917-2/2013 (E-04/021/75/2013) - Interessado: JOÃO CARLOS DA ROSA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106795-6/2007 (E-04/26996/2006) - Interessado: JULIO JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111625-7/2013 (E-04/001/287/2013) - Interessado: MARIA HELENA COSTA SALZANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111645-7/2013 (E-04/055/290/2013) - Interessado: NILCEA ROSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST INFÂNCIA JUVENTUDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102976-1/2014 (E-25/636/2005) - Interessado: WANCLILDA JARDIM BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120956-5/1994 (19/444850/94) - Interessado: LUIZ CARNEIRO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115399-8/2013 (E-08/604990/2008) - Interessado: DULCINEA NUNES DOS SANTOS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117982-5/2013 (E-08/604573/2011) - Interessado: LEILA COSTA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105695-6/2012 (08/606725/10) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA TAVARES DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102219-1/2014 (E08/222.120/2008) - Interessado: MARLENE VEIGA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117673-6/2013 (E-08/606344/2012) - Interessado: RICARDINA TEIXEIRA LOUZADA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103271-6/2014 (E-08/003/2150/2013) - Interessado: SANDRA HELENA RODRIGUES DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112830-3/2014 - Interessado: TOESA SERVICE LTDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106107-4/2011 (08/220699/09) - Interessado: SANDRA HELENA DE ALMEIDA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115539-7/2008 (08/221476/07) - Interessado: SONIA DE FREITAS QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114531-4/2006 (05/700314/06) - Interessado: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105184-3/2015 (183936/2013) - Interessado: BERNARDO GONÇALVES DA SILVA STAMBOWSK - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103853-2/2015 (2013/0075307) - Interessado: CARLOS ALBERTO FONTES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104302-0/2015 (2013/0044962) - Interessado: CARLOS HENRIQUE CURTY MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105176-6/2015 (083713/2013) - Interessado: CESAR ROBERTO MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106802-4/2015 (2013/0024120) - Interessado: CEZAR LUÍS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106848-8/2015 (2013/0070743) - Interessado: ELIANE DA MOTA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109138-2/2015 (2011/0040945) - Interessado: ELIANE MONSORES VIVEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104808-2/2014 (2012/0077514) - Interessado: ELINOR PINTO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111864-9/1998 (13048/93) - Interessado: EMMA BAPTISTA BUARQUE DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104342-0/2015 (2013/0092959) - Interessado: GIOVANNA MARIA DAMASCENO DONADIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104343-4/2015 (2013/0095635) - Interessado: GRACIA MARIA DE ASSIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107069-1/2015 (2013/0095428) - Interessado: HELOISA HELENA FERREIRA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105448-7/2015 (2013/0093905) - Interessado: ILCA MARIA JOÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105970-0/2015 (2013/0094921) - Interessado: IRIS MARCIA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106205-0/2015 (2013/0096276) - Interessado: JOANA MARIA FRANCISCO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106040-8/2015 (2013/0092861) - Interessado: LUIZ CARLOS DAS CHAGAS E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107458-6/2015 (2013/067660) - Interessado: MARA LÚCIA MARINHO LIPORASE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107401-3/2015 (2011/0211208) - Interessado: NELSON DIAS DE ALBANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105567-6/1983 (10.617/82) - Interessado: ONDINA BACELLAR CARDOSO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108752-7/2015 (2012/0090057) - Interessado: OSWALDO LYRIO JUNIOR - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106240-0/2015 (2012/0234471) - Interessado: REGINA CÉLIA VIDAL LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113694-3/2005 (225041/04) - Interessado: REJANE RIBEIRO DOS SANTOS NEPOMUCENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107369-9/2015 (2013/0029988) - Interessado: RITA WERNECK DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107413-6/2015 (2013/0075208) - Interessado: ROBERTO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107367-1/2015 (2013/0082510) - Interessado: SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107073-2/2015 (2013/0107899) - Interessado: SEVERINO MOREIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106789-6/2015 (2013/0094264) - Interessado: SONIA ANTUNES PORTELA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106202-8/2015 (2013/0082839) - Interessado: SUELI PIEDADE DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107368-5/2015 (2013/0082532) - Interessado: TANIA MARA REZENDE PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115656-1/2003 (114206/03) - Interessado: TEREZINHA MARIA VIEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113706-4/2001 (48985/01) - Interessado: VANDERLEI CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106060-8/2015 (2013/0096513) - Interessado: VANILDA CARVALHO TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106252-3/2015 (2013/0092066) - Interessado: VERA LÚCIA DOS ANJOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114954-8/2005 (75468/05) - Interessado: WALTER COELHO DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIV. EST. NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100187-5/2009 (08/221505/08) - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARNEIRO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111889-7/2014 (E-26/009/1616/2013) - Interessado: ELBA OROCIA BRAVO ASENJO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117281-5/2011 (26/53490/10) - Interessado: ELIAS FERNANDES DE SOUSA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110531-0/2008 (08/220306/08) - Interessado: LÚCIA PERES ARENARI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117282-9/2011 (26/53487/10) - Interessado: MARCO ANTONIO MARTINS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 101270-6/2013, 111894-2/2014, 111902-5/2014 - Interessados:\r\n\r\nCentro\r\n\r\nHomologação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nProcesso UENF\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo - Área de Conhecimento\r\n\r\nFls.\r\n\r\nCCTA\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n111.902-5/14\r\n\r\n009/4205/13\r\n\r\nClaudia Lopes Prins\r\n\r\nProf Ass - Oliericultura\r\n\r\n71\r\n\r\nCCT\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\n111.894-2/14\r\n\r\n009/2809/13\r\n\r\nCibele Maria Stivanin de Almeida\r\n\r\nProf Ass - Química\r\n\r\n48\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 108750-5/2013, 111892-4/2014 - Interessados:\r\n\r\nCentro\r\n\r\nPublicação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nProcesso UENF\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo - Área de Conhecimento\r\n\r\nFls.\r\n\r\nCCTA\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n111.892-4/14\r\n\r\n009.3446/13\r\n\r\nGilberto Soares Albuquerque\r\n\r\nProf Tit - Entomologia\r\n\r\n57\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 116454-7/2011, 100151-7/2013, 100154-9/2013, 100155-3/2013, 100233-1/2013, 110753-5/2014, 110764-4/2014, 110766-2/2014, 110775-3/2014, 110776-7/2014, 111889-7/2014, 111916-6/2014, 111918-4/2014, 112077-1/2013, 116540-2/2011, 116572-5/2011, 116583-4/2011, 116592-5/2011, 116607-6/2011, 116665-8/2011, 116689-4/2011, 116740-4/2011, 117130-0/2011, 117133-2/2011, 117175-0/2011, 117197-8/2011, 117281-5/2011, 117282-9/2011 - Interessados:\r\n\r\nEdital\r\n\r\nCentro\r\n\r\nHomologação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nProcesso UENF\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nCargo - Área de Conhecimento\r\n\r\nFls.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.122-1/11\r\n\r\nCCTA\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\n116.454-7/11\r\n\r\n053.265/10\r\n\r\nHerman Maldonado Vasquez\r\n\r\nProf Tit - Zootecnia - Forragicultura\r\n\r\n42\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\n117.175-0/11\r\n\r\n053.266/10\r\n\r\nFrancisco Carlos Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nProf Tit - Medicina Veterinária Parasitologia e Doenças Parasitárias\r\n\r\n40\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\n117.281-5/11\r\n\r\n053.490/10\r\n\r\nElias Fernandes de Sousa\r\n\r\nProf Tit - Ciências Agrárias, Irrigação e Drenagem\r\n\r\n41\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\n117.282-9/11\r\n\r\n053.487/10\r\n\r\nMarco Antonio Martins\r\n\r\nProf Tit - Microbiologia do Solo\r\n\r\n41\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\n116.540-2/11\r\n\r\n053.488/10\r\n\r\nAntonio Carlos da Gama Rodrigues\r\n\r\nProf Tit - Fertilidade do Solo\r\n\r\n50\r\n\r\nCCT\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\n116.572-5/11\r\n\r\n053.467/10\r\n\r\nViatcheslav Ivanovich Priimenlo\r\n\r\nProf Tit - Engenharia de Petróleo\r\n\r\n39\r\n\r\n07/07/2011\r\n\r\n100.233-1/13\r\n\r\n051.182/11\r\n\r\nMarcello Figueira \r\n\r\nProf Tit - Materiais Superduros\r\n\r\n34\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\n112.077-1/13\r\n\r\n050.249/11\r\n\r\nAntônio Abel Gonzalez Carrasquilla\r\n\r\nProf Tit - Engenharia de Petróleo\r\n\r\n64\r\n\r\nCBB\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\n100.151-7/13\r\n\r\n051.680/11\r\n\r\nValdirene Moreira Gomes\r\n\r\nProf Tit - Fisiologia e Bioquímica de Microorganismos\r\n\r\n51\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\n100.154-9/13\r\n\r\n053.487/10\r\n\r\nAndrea Cristina Veto Arnholdt\r\n\r\nProf Tit - Imunobiologia de Doenças Infecciosas e Parasitárias\r\n\r\n41\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\n110.764-4/14\r\n\r\n050.310/12\r\n\r\nFernando Costa e Silva Filho\r\n\r\nProf Tit - Biologia Celular e/ou Tecidual\r\n\r\n17\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.102-1/11\r\n\r\nCCH\r\n\r\n07/07/2011\r\n\r\n100.155-3/13\r\n\r\n051183/10\r\n\r\nGeraldo Márcio Timóteo\r\n\r\nProf Ass- Sociologia\r\n\r\n48\r\n\r\n07/07/2011\r\n\r\n100.155-3/13\r\n\r\n051183/10\r\n\r\nLilian Ságio Cézar\r\n\r\nProf Ass- Sociologia\r\n\r\n77\r\n\r\n13/05/2012\r\n\r\n110.775-3/14\r\n\r\n050810/11\r\n\r\nMaria Clareth Gonçalves Reis\r\n\r\nProf Ass - Edu - Form.Ped\r\n\r\n44\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\n116.689-4/11\r\n\r\n53246/10\r\n\r\nLeandro Garcia Pinto\r\n\r\nProf Ass - Fund Educ\r\n\r\n18\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\n116.689-4/11\r\n\r\n53246/10\r\n\r\nGerson Tavares do Carmo\r\n\r\nProf Ass - Fund Educ\r\n\r\n18\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\n116.740-4/11\r\n\r\n50122/11\r\n\r\nGiovani do Nascimento\r\n\r\nProf Ass - Fund Educ\r\n\r\n15\r\n\r\n13/05/2012\r\n\r\n110.775-3/14\r\n\r\n050810/11\r\n\r\nDenise Cunha Tavares\r\n\r\nProf Ass - CSoc Apl - Econ\r\n\r\n39\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\n117.197-8/11\r\n\r\n053469/10\r\n\r\nCarlos Eduardo Batista de Souza\r\n\r\nProf Ass - Fil\r\n\r\n16\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\n116.607-6/11\r\n\r\n53267/10\r\n\r\nVitor de Moraes Peixoto\r\n\r\nProf Ass - Ciências Sociais \r\n\r\n16\r\n\r\nCBB\r\n\r\n04/03/2011\r\n\r\n117130-0/11\r\n\r\n050287/11\r\n\r\nMarcos Sarmet Moreira de Barros Salomão\r\n\r\nProf Ass - Eco Ecossist\r\n\r\n16\r\n\r\nCCT\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\n112.077-1/13\r\n\r\n050249/11\r\n\r\nMarco Antônio Rodrigues Ceia\r\n\r\nProf Ass - Pretrofísica \r\n\r\n64\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.044-1/12 \r\n\r\nCCTA\r\n\r\n26/11/2012\r\n\r\n110.753-5/14\r\n\r\n053620/12\r\n\r\nRita Trindade Ribeiro Nobre Soares\r\n\r\nProf Tit - Zootecnia\r\n\r\n34\r\n\r\nCCH\r\n\r\n26/11/2012\r\n\r\n110.766-2/14\r\n\r\n053.618/12\r\n\r\nRenata Maldonado da Silva\r\n\r\nProf Ass - Educação - Política e Gestão Educacional\r\n\r\n53\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\n110.776-7/14\r\n\r\n052.589/12\r\n\r\nMylene Nogueira Teixeira\r\n\r\nProf Ass - Educação - Sociologia da Educação\r\n\r\n37\r\n\r\n26/11/2012\r\n\r\n111.916-6/14\r\n\r\n009/1156/13\r\n\r\nFrederico Vidigal\r\n\r\nProf Ass - Educação Pol e Gestão Educacional\r\n\r\n37\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.767-4/12\r\n\r\nCCT\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n111.889-7/14\r\n\r\n009/1616/13\r\n\r\nElba Orocia Bravo Ansejo\r\n\r\nProf Ass - Mat Pura /Aplic \r\n\r\n33\r\n\r\nCBB\r\n\r\n05/07/2013\r\n\r\n111.918-4/14\r\n\r\n009/1871/13\r\n\r\nAlessandro outinho Ramos\r\n\r\nProf Ass - Fisio e Bioq Micro\r\n\r\n49\r\n\r\n05/07/2013\r\n\r\n111.918-4/14\r\n\r\n009/1871/13\r\n\r\nAline Chaves Intome\r\n\r\nProf Ass - Fisio e Bioq Micro\r\n\r\n45\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.983-8/10\r\n\r\nCCT\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n116.592-5/11\r\n\r\n051.328/10\r\n\r\nMaria Raquel Garcia Vega\r\n\r\nProf Ass - Química\r\n\r\n459\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n116.592-5/11\r\n\r\n051.328/10\r\n\r\nEliane Soares de Souza\r\n\r\nProf Ass Geoquímica Orgânica\r\n\r\n459\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n116.592-5/11\r\n\r\n051.328/10\r\n\r\nGeorgina Feitosa da Cruz\r\n\r\nProf Ass Geoquímica Orgânica\r\n\r\n463\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n116.592-5/11\r\n\r\n051.328/10\r\n\r\nAndré Oliveira Guimarães\r\n\r\nProf Ass FMC - Fenômenos Foto \r\n\r\n459\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n116.592-5/11\r\n\r\n051.328/10\r\n\r\nFémin Alfredo Tang Montané\r\n\r\nProf Ass Ciência da Comp. Eng. De Soft\r\n\r\n459\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n116.592-5/11\r\n\r\n051.328/10\r\n\r\nCarlos Enrique Pico Ortiz\r\n\r\nProf Ass Engenharia de Petróleo\r\n\r\n492\r\n\r\nCCH\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n116.583-4/11\r\n\r\n051.327/10\r\n\r\nRodrigo da Costa Caetano\r\n\r\nProf Ass Geografia\r\n\r\n236\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n116.583-4/11\r\n\r\n051.327/10\r\n\r\nEliana Crispim França Luguetti\r\n\r\nProf Ass Ed.-Met Ensino\r\n\r\n236\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n116.583-4/11\r\n\r\n051.327/10\r\n\r\nBianka Pires Andrá \r\n\r\nProf Ass Ed.-Met Ensino\r\n\r\n236\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n116.583-4/11\r\n\r\n051.327/10\r\n\r\nMaria Eugênia Ferreira Totti\r\n\r\nProf Ass Ed.-Met Ensino Ciências\r\n\r\n242\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n116.583-4/11\r\n\r\n051.327/10\r\n\r\nRolsalee Santos Crepo Istoé\r\n\r\nProf Ass Psi Educação\r\n\r\n236\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n116.583-4/11\r\n\r\n051.327/10\r\n\r\nMauro Macedo Campos\r\n\r\nProf Ass CS Apl. - Adm\r\n\r\n234\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n116.583-4/11\r\n\r\n051.327/10\r\n\r\nLuciane Soares da Silva\r\n\r\nProf Ass Sociologia\r\n\r\n236\r\n\r\nCCTA\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n116.665-8/11\r\n\r\n051329/10\r\n\r\nPaula Alessandra Di Filippo\r\n\r\nProf Ass Clínica Cir Vet\r\n\r\n928\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n116.665-8/11\r\n\r\n051329/10\r\n\r\nAntônio Gesualdi Junior\r\n\r\nProf Ass Bioclimatologia\r\n\r\n928\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n116.665-8/11\r\n\r\n051329/10\r\n\r\nLuis Fonseca Matos\r\n\r\nProf Ass Obst Vet\r\n\r\n928\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n116.665-8/11\r\n\r\n051329/10\r\n\r\nVirgínia Silva Carvalho\r\n\r\nProf Ass Filotecnia\r\n\r\n928\r\n\r\nCBB\r\n\r\n28/06/2010\r\n\r\n117.133-2/11\r\n\r\n051.326/10\r\n\r\nThiago Motta Venâncio\r\n\r\nProf Ass Bioquímica\r\n\r\n43\r\n\r\n28/06/2010\r\n\r\n117.133-2/11\r\n\r\n051.326/10\r\n\r\nGustavo Lazzaro Rezende\r\n\r\nProf Ass Bioqui Inset\r\n\r\n43\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n117.133-2/11\r\n\r\n051.326/10\r\n\r\nAlba Lucinia Peixoto Rangel\r\n\r\nProf Ass Imunogenética\r\n\r\n43\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n117.133-2/11\r\n\r\n051.326/10\r\n\r\nLeandro Rabello Monteiro\r\n\r\nProf Ass Zooog Vert\r\n\r\n56\r\n\r\n28/06/2010\r\n\r\n117.133-2/11\r\n\r\n051.166/12\r\n\r\nElisangela da Silva Monteiro\r\n\r\nProf Ass Imunogenética\r\n\r\n91\r\n\r\nVotos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116572-5/2011 (26/53467/10) - Interessado: VIATCHESLAV IVANOVICH PRIIMENKO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106598-5/2010 (08/220396/07) - Interessado: FERNANDO CESAR MATTOS IUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112562-3/2008 (01/601072/04) - Interessado: SERGIO CLAUDIO RODRIGUES BRETAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105380-9/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto na Área de Sociologia Jurídica\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nFls.\r\n\r\nGuilherme Figueredo Leite\r\n\r\n1°\r\n\r\n667/2015\r\n\r\n105.380-9/15\r\n\r\n40\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106257-3/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nShirley do Socorro Melo de Souza\r\n\r\n01\r\n\r\n129/SRH/2015\r\n\r\n08\r\n\r\nVotos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106273-7/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nAna Ghislane Henriques Pereira Van Elk\r\n\r\n1\r\n\r\n303/SRH/2015\r\n\r\n7\r\n\r\nVotos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106280-0/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nAndré Tenchini da Silva\r\n\r\n01\r\n\r\n1248/SRH/2015\r\n\r\n07\r\n\r\nVotos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106313-3/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto na Área de Educação Infantil \r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nFls.\r\n\r\nAdriana do Carmo Corrêa\r\n\r\n1°\r\n\r\n1152/2015\r\n\r\n106.313-3/15\r\n\r\n40\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106429-8/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto - Departamento de Linguagens Artísticas/Artes Plásticas\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nFls.\r\n\r\nMarcelo Lins de Magalhães\r\n\r\n1°\r\n\r\n503/2015\r\n\r\n106.429-8/15\r\n\r\n42\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106612-7/2015 - Interessados:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto na Área de Artes Plásticas Três Dimensões\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nFls.\r\n\r\nJorge Mascarenhas Menna Barreto\r\n\r\n1°\r\n\r\n479/2015\r\n\r\n106.612-7/15\r\n\r\n43\r\n\r\nMaria de Fátima Moreira \r\n\r\n2°\r\n\r\n510/2015\r\n\r\n106.612-7/15\r\n\r\n45\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106621-8/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Ajunto do Departamento Linguagens Artísticas\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nFls.\r\n\r\nEloisa Brantes Bacellar Mendes\r\n\r\n1°\r\n\r\n599/2015\r\n\r\n106.621-8/15\r\n\r\n43\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106999-3/2015 - Interessados:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nFls.\r\n\r\nMarcelo de Albuquerque e Mello\r\n\r\n2\r\n\r\n846/2015\r\n\r\n106.999-3/15\r\n\r\n43\r\n\r\nFernando Antonio Lucena Aiube\r\n\r\n3\r\n\r\n826/2015\r\n\r\n106.999-3/15\r\n\r\n45\r\n\r\nPedro Ivo Camacho Alves Salvador\r\n\r\n4\r\n\r\n1221/2015\r\n\r\n106.999-3/15\r\n\r\n52\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107017-8/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto do Departamento de Oceanografia Química\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nLuana Queiroz Pinho\r\n\r\n1\r\n\r\n112/SRH/2015\r\n\r\n7\r\n\r\nVotos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107037-8/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nHermínio Ismael de Araújo Junior\r\n\r\n1\r\n\r\n833/SRH/2015\r\n\r\n39\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107088-7/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Assistente\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nWerlem Holanda dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n133/SRH/2015\r\n\r\n07\r\n\r\nVotos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107541-9/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nFls.\r\n\r\nJayme Augusto Prevedello\r\n\r\n1\r\n\r\n476/2015\r\n\r\n107.541-9/15\r\n\r\n54\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105388-1/2015 - Interessados:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto na Área de Métodos e Técnicas da Pesquisa Jurídica\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nFls.\r\n\r\nCleyson de Moraes Mello\r\n\r\n1°\r\n\r\n428/2015\r\n\r\n105.388-1/15\r\n\r\n39\r\n\r\nBianca Tomaino de Souza\r\n\r\n2°\r\n\r\n650/2015\r\n\r\n105.388-1/15\r\n\r\n47\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106587-6/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto do Departamento de Linguagens Artísticas\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nCarlos Eduardo Félix da Costa\r\n\r\n1\r\n\r\n1119/SRH/2015\r\n\r\n41\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107169-7/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nPlinio Mendes Senna\r\n\r\n1\r\n\r\n583/SRH/2015\r\n\r\n07\r\n\r\nVotos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295251-3/2015 - Interessados:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nVanessa Barbosa Romera Leme\r\n\r\n1\r\n\r\n131/SRH/2015\r\n\r\n07\r\n\r\nEdna Lucia Tinoco Ponciano\r\n\r\n2\r\n\r\n081/SRH/2015\r\n\r\n09\r\n\r\nVotos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106219-1/2010 (08/221949/09) - Interessado: VALERIA MARTINS SOARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219941-8/2013 - Interessado: GONÇALO ALVES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218355-0/2010 - Interessado: VERA CRISTINA RAMOS JUDICE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, CONCESSÃO PARCELAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222891-7/2008 - Interessado: ZIOMAR DE SOUZA PITZER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215739-5/2013 - Interessado: ADARI LACERDA BARREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216013-4/2012 - Interessado: CÉLIA MELLO DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241397-9/2012 - Interessado: CINARA APARECIDA PRIMO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262129-0/2003 - Interessado: DALVA MENDONÇA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206058-0/2011 - Interessado: DAVINA MARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211269-3/2005 - Interessado: JOSÉ DA SILVA DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201759-4/2009 - Interessado: JOSÉ EUGÊNIO FÉLIX FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214178-2/2010 - Interessado: LEA RIZZO PEREIRA ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204485-6/2009 (2659/00) - Interessado: LUCAS TEIXEIRA DE A. MARINHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201269-4/2010 (133/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS VALENTIM DA S BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221732-1/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DELFINO FIUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221783-8/2012 (055/12) - Interessado: NAIR MENDONÇA DE AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208087-1/2014 - Interessado: NEUZA DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211871-6/2007 (093//07) - Interessado: NILZA SOARES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204578-8/2012 - Interessado: ROSA TEREZINHA SIMAS DE MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 242957-8/2010 (127/10) - Interessado: RUTE PINHEIRO ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203378-3/2014 - Interessado: SIDALIA GAGO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216139-6/2013 (121/12) - Interessado: SIRLEYDE DE SOUZA VALLE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217443-5/2006 - Interessados: HENRIQUE SERGIO MELMAN, SENHOR ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: MARCOS MENDONÇA DE MELLO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239969-8/2010 (040006/10) - Interessado: ALICE PARREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220313-2/2012 (2012.04.0014) - Interessado: VERA LÚCIA TOBIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211348-9/2007 (7176/06) - Interessado: ILIDIA MARIA DE PAULA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203675-1/1998 (13014/95) - Interessado: MARIA LÚCIA VILLELA FONSECA BORNICKEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204300-0/2004 (08/001221/2004) - Interessados: JAINA MARA PATROCINIO DE AZEVEDO, FABIANO LACERDA CARVALHO, JAMIL RAMOS DOS SANTOS, ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204302-8/2004 (08/001080/04) - Interessados: MARCOS ANDRE SANTOS ALVES DA SILVA, PAULO EDUARDO FIGUEIREDO AGUIAR, MARCELLA DA SILVA SILVESTRE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 209478-8/2004, 200829-4/2007, 204300-0/2004, 204302-8/2004, 204758-1/2004, 209479-2/2004, 209480-1/2004, 209481-5/2004, 209482-9/2004, 209483-3/2004, 209484-7/2004, 209854-0/2006, 217810-2/2006, 281065-7/2004 - Interessados:\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nNomeada port. 809/GP/04 de 27/10/04 pub. em 28/10/04\r\n\r\nFLAVIA DANTAS MATIAS\r\n\r\nNomeada port. 809/GP/04 de 27/10/04 pub. em 28/10/04\r\n\r\nGRAZIELE DE LIMA CARDOSO\r\n\r\nNomeada port. 809/GP/04 de 27/10/04 pub. em 28/10/04\r\n\r\nLUANA CARLA DE MEDEIROS RODRIGUES\r\n\r\nNomeada port. 809/GP/04 de 27/10/04 pub. em 28/10/04\r\n\r\nELIANA ATANAZIO COLITO\r\n\r\nNomeada port. 809/GP/04 de 27/10/04 pub. em 28/10/04\r\n\r\nCRISTIANE GEMINIANO MARTINS\r\n\r\nNomeada port. 809/GP/04 de 27/10/04 pub. em 28/10/04\r\n\r\nADRIANA DE SANTANA CORADELLO DINIZ\r\n\r\nNomeada port. 809/GP/04 de 27/10/04 pub. em 28/10/04\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA\r\n\r\nNomeada port. 809/GP/04 de 27/10/04 pub. em 28/10/04\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA PAIXA+C86O\r\n\r\nNomeada port. 809/GP/04 de 27/10/04 pub. em 28/10/04\r\n\r\nRENATA SOUZA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nNomeada port. 809/GP/04 de 27/10/04 pub. em 28/10/04\r\n\r\nMARCELO MARTINS CARNEIRO\r\n\r\nNomeada port. 809/GP/04 de 27/10/04 pub. em 28/10/04\r\n\r\nHENEAS GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\nNomeada port. 809/GP/04 de 27/10/04 pub. em 28/10/04\r\n\r\nTANIA FERREIRA ZOMER\r\n\r\nNomeada port. 809/GP/04 de 27/10/04 pub. em 28/10/04\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA NUNES\r\n\r\nNomeada port. 809/GP/04 de 27/10/04 pub. em 28/10/04\r\n\r\nMARCIA BASTOS GUERRA\r\n\r\nNomeada port. 809/GP/04 de 27/10/04 pub. em 28/10/04\r\n\r\nSILVIA REGINA BERUTHE LOURENÏO\r\n\r\nNomeada port. 809/GP/04 de 27/10/04 pub. em 28/10/04\r\n\r\nPAULO CESAR NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nNomeada port. 841/GP/04 de 23/11/04 pub. em 25/11/04\r\n\r\nEDMILSON SANTOS JUNIOR\r\n\r\nNomeada port. 841/GP/04 de 23/11/04 pub. em 25/11/04\r\n\r\nLUANA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNomeada port. 841/GP/04 de 23/11/04 pub. em 25/11/04\r\n\r\nILDELANE RAMOS DE ALCANTARA\r\n\r\nNomeado port. 854/GP/04 de 06/12/04 pub. em 07/12/04\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nJEANNE DA SILVA TORRES\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nISABEL CRISTINA MACHADO NATALINO DA HORA\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nSIMONE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nVIVIANE MOURA LEITE\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nRAIMUNDO NETO NARCISO DE SOUSA\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nJANIO FABRICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nROZANE CRISTINA DE JESUS DURUTEU\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nELISÂNGELA DA SILVA ALVES\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nARLY MARQUES DA CRUZ\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nREGINA LÚCIA DE CARVALHO\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nDAGMAR CONCEIÇÃO DE ARAÚJO FILHA\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA BARBOZA\r\n\r\nNomeado port. 0291/GP/06 de 24/04/06 pub. em 25/04/06\r\n\r\nVANESSA COSTA MARCOS\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nALINE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nSIMONE FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nDELAYLA FRANCISCA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MARQUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNomeado port. 041/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nROSANEA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNomeado port.871/GP/04 de 29/12/04 pub. em 30/12/04\r\n\r\nELISÂNGELA BRANDÃO DE ARAÚJO\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nJORGE BASTOS DA SILVA\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nANA PAULA CORDEIRO\r\n\r\nNomeado port. 042/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nJACIRA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nNomeado port. 043/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nJOCELENE ESTEVES CAMPOS\r\n\r\nNomeado port. 290/GP/06 de 24/04/06 pub. em 25/04/06\r\n\r\nLUCIANO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nNomeado port. 044/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nFABIANA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nNomeado port. 045/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nSIRLENE RODRIGUES PERES\r\n\r\nNomeado port. 173/GP/06 de 17/02/06 pub. em 18/02/06\r\n\r\nDOUGLAS VIANA PESSANHA\r\n\r\nNomeado port.305/GP/06 de 27/04/06 pub. em 28/04/06\r\n\r\nDAGOBERTO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nNomeado port. 046/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nROBSON LUCAS TORRES\r\n\r\nNomeado port. 047/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nNomeado port. 048/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA\r\n\r\nNomeado port. 049/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nELIZABETE ANDRADE DE JESUS\r\n\r\nNomeado port. 050/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nCARGO: PSICÓLOGO\r\n\r\nPortador de Necessidades Especiais\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nHELIO FERREIRA ORRICO\r\n\r\nNomeado port. 733/GP/04 de 13/09/04 pub. Em 14/09/04\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nVIVIAN HERINGER PIZZINGA\r\n\r\nNomeado port.820/GP/04 de 04/11/04 pub. em 05/11/04\r\n\r\nQUENIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nNomeado port.820/GP/04 de 04/11/04 pub. em 05/11/04\r\n\r\nPEDRO MOACYR CHAGAS BRANDÃO JUNIOR\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nCARGO: ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMARCIA MELLO DE AVOLIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nNomeado port. 724/GP/04 de 31/08/04 pub. em 01/09/04\r\n\r\nRAQUEL MARIA PEREIRA HUSHI\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nFABIO XAVIER ZAMBERLAN\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nLILIAN ROSANE RAMOS DE MENEZES\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nCARGO: MÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nERICA CRUZEIRO MOREIRA\r\n\r\nNomeado port. 722/GP/04 de 31/08/04 pub. em 01/09/04\r\n\r\nRAFAELA BARONI AURILIO\r\n\r\nNomeado port. 722/GP/04 de 31/08/04 pub. em 01/09/04\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA DE SÁ\r\n\r\nNomeado port. 738/GP/04 de 21/09/04 pub. Em 24/09/04\r\n\r\nGISELLE ALMEIDA BRANT SEGGIA\r\n\r\nNomeado port. 738/GP/04 de 21/09/04 pub. Em 24/09/04\r\n\r\nJAQUELINE SILVEIRA\r\n\r\nNomeado port. 752/GP/04 de 29/09/04 pub. em 30/09/04\r\n\r\nANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO BAPTISTA\r\n\r\nNomeado port. 754/GP/04 de 29/09/04 pub. em 30/09/04\r\n\r\nANGÉLICA BARROS TOLENTINO\r\n\r\nNomeado port.798/GP/04 de 20/10/04 pub. em 21/10/04\r\n\r\nFL VIA SOUTTO MAYOR CHAVES\r\n\r\nNomeado port.798/GP/04 de 20/10/04 pub. em 21/10/04\r\n\r\nPRISCILLA PESSOA PARENTE MAGALHÃES\r\n\r\nNomeado port.798/GP/04 de 20/10/04 pub. em 21/10/04\r\n\r\nFERNANDA MARIA CORREIA FERREIRA\r\n\r\nNomeado port.798/GP/04 de 20/10/04 pub. em 21/10/04\r\n\r\nPAULO SERGIO DE MEDEIROS OLIVEIRA\r\n\r\nNomeado port.798/GP/04 de 20/10/04 pub. em 21/10/04\r\n\r\nFERNANDA LAURIA REIS\r\n\r\nNomeado port.798/GP/04 de 20/10/04 pub. em 21/10/04\r\n\r\nANA FLAVIA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nNomeado port.798/GP/04 de 20/10/04 pub. em 21/10/04\r\n\r\nJOSE ROBERTO XAVIER DE FARIA COSTA\r\n\r\nNomeado port.798/GP/04 de 20/10/04 pub. em 21/10/04\r\n\r\nLUDMILA FERREIRA ABRAM OLIVEIRA\r\n\r\nNomeado port.798/GP/04 de 20/10/04 pub. em 21/10/04\r\n\r\nMAURO FERNANDO EL CHAER\r\n\r\nNomeado port. 801/GP/04 de 20/10/04 pub. em 21/10/04\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS AZEVEDO ABOU MOURAD\r\n\r\nNomeado port. 802/GP/04 de 20/10/04 pub. em 21/10/04\r\n\r\nMARINA LEITE MONTEIRO\r\n\r\nNomeado port.822/GP/04 de 04/11/04 pub. em 05/11/04\r\n\r\nREGINA CÉLIA MOREIRA FIANS\r\n\r\nNomeado port.822/GP/04 de 04/11/04 pub. em 05/11/04\r\n\r\nKARLA CRISTINA TEIXEIRA\r\n\r\nNomeado port.0135/GP/06 de 08/02/06 pub. em 09/02/06\r\n\r\nMARCIA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nNomeado port.0101/GP/06 de 30/01/06 pub. em 31/01/06\r\n\r\nIZILDA MARIA FALCAO FERREIRA\r\n\r\nNomeado port.303/GP/06 de 27/04/06 pub. em 28/04/06\r\n\r\nCARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nNomeado port. 746/GP/04 de 27/09/04 pub. em 28/09/04\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS BASTOS MARQUES\r\n\r\nNomeado port. 800/GP/04 de 20/10/04 pub. em 21/10/04\r\n\r\nFLAVIO CALDAS CAETANO\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nPATRICIA CAMMAROTA DA ROCHA\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nCARGO: BIOQUÍMICO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nJAINA MARA PATROCINIO DE AZEVEDO\r\n\r\nNomeado port.705/GP/04 de 10/08/04 pub. em 11/08/04 e repub. em 12/08/04\r\n\r\nFABIANO LACERDA CARVALHO\r\n\r\nNomeado port.705/GP/04 de 10/08/04 pub. em 11/08/04 e repub. em 12/08/04\r\n\r\nARIEL ANDRE LINDORFER\r\n\r\nNomeado port. 748/GP/04 de 27/09/04 pub. em 28/09/04\r\n\r\nCARGO: ENFERMEIRO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nANA PAULA MENDES DA SILVA\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nAMANDA CILENE CRUZ AGUIAR\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nLINDAURA MEDEIROS COELHO\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nBRUNO BARBOSA MADEIRA\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nKAREN CASSIA TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nANDREIA LOPES DE SOUZA FERREIRA LIMA\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nELOAH PRISCILA SANTANA VIEIRA\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nJULIANO MIRANDA TEIXEIRA\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nCARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TAPADO ARAÚJO MOTTA\r\n\r\nNomeado port. 718/GP/04 de 25/08/04 pub. em 26/08/04\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE ANDRADE MELO\r\n\r\nNomeado port. 721/GP/04 de 31/08/04 pub. em 01/09/04\r\n\r\nHAMILTON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nNomeado port. 721/GP/04 de 31/08/04 pub. em 01/09/04\r\n\r\nCRISTIANO SALLES RODRIGUES\r\n\r\nNomeado port. 721/GP/04 de 31/08/04 pub. em 01/09/04\r\n\r\nADRIANE CAIRE CASTELO BRANCO\r\n\r\nNomeado port. 721/GP/04 de 31/08/04 pub. em 01/09/04\r\n\r\nVIVIANE DE ALMEIDA GONZAGA\r\n\r\nNomeado port. 721/GP/04 de 31/08/04 pub. em 01/09/04\r\n\r\nGILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNomeado port. 721/GP/04 de 31/08/04 pub. em 01/09/04\r\n\r\nCHRISTIANE ALMEIDA PEIXOTO\r\n\r\nNomeado port. 721/GP/04 de 31/08/04 pub. em 01/09/04\r\n\r\nRODRIGO AIRES DE MORAIS\r\n\r\nNomeado port. 721/GP/04 de 31/08/04 pub. em 01/09/04\r\n\r\nANDREA C¡NTIA LIMA BERREDO LEÃO\r\n\r\nNomeado port. 737/GP/04 de 21/09/04 pub. em 24/09/04\r\n\r\nLUIZ FELIPE DINIZ GUIMARÃES\r\n\r\nNomeado port. 737/GP/04 de 21/09/04 pub. em 24/09/04\r\n\r\nDEBORA DONE LIMA DA SILVA\r\n\r\nNomeado port. 737/GP/04 de 21/09/04 pub. em 24/09/04\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARQUES SIMÕES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNomeado port. 737/GP/04 de 21/09/04 pub. em 24/09/04\r\n\r\nALINE VIEIRA FRANCA\r\n\r\nNomeado port. 737/GP/04 de 21/09/04 pub. em 24/09/04\r\n\r\nALCIR SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\nNomeado port. 737/GP/04 de 21/09/04 pub. em 24/09/04\r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO DE MORAIS\r\n\r\nNomeado port. 737/GP/04 de 21/09/04 pub. em 24/09/04\r\n\r\nJOSE ANTONIO ASSUMPÇÃO DA SILVA E SÁ\r\n\r\nNomeado port. 739/GP/04 de 21/09/04 pub. em 24/09/04\r\n\r\nJEANINE NOBREGA DE CARVALHO\r\n\r\nNomeado port. 766/GP/04 de 06/10/04 pub. em 07/10/04\r\n\r\nGILSON BALTAZAR GONÇALVES\r\n\r\nNomeado port. 766/GP/04 de 06/10/04 pub. em 07/10/04\r\n\r\nJOSIANE A.RODRIGUES DE MATTOS CAMPOS\r\n\r\nNomeado port. 799 /GP/04 de 20/10/04 pub. em 21/10/04\r\n\r\nLETICIA JANOTTI\r\n\r\nNomeado port. 799 /GP/04 de 20/10/04 pub. em 21/10/04\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS BASTOS MARQUES\r\n\r\nNomeado port. 799 /GP/04 de 20/10/04 pub. em 21/10/04\r\n\r\nJACOB SEINER\r\n\r\nNomeado port. 799 /GP/04 de 20/10/04 pub. em 21/10/04\r\n\r\nMARIA HELENA ARAÚJO\r\n\r\nNomeado port. 799 /GP/04 de 20/10/04 pub. em 21/10/04\r\n\r\nWANDERSON DO CANTO VIDAL\r\n\r\nNomeado port.823/GP/04 de 04/11/04 pub. em 05/11/04\r\n\r\nHAROLDO MEYER FILHO\r\n\r\nNomeado port.864/GP/04 de 10/12/04 pub. em 11/12/04\r\n\r\nAUDREY MEILING TRIGUEIRO\r\n\r\nNomeado port.0105/GP/06 de 30/01/06 pub. em 31/01/06\r\n\r\nCARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES GUSMÃO\r\n\r\nNomeado port.717 /GP/04 de 25/08/04 pub. em 26/08/04\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE PAULA AGUIAR\r\n\r\nNomeado port.719 /GP/04 de 25/08/04 pub. em 26/08/04\r\n\r\nRAPHAEL IVANTES HUBACK\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nSILZETE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nLEILA PATRICIA ALVES BRAGA TEIXEIRA\r\n\r\nNomeado port.304/GP/06 de 27/04/06 pub. em 28/04/06\r\n\r\nCARGO: ODONTÓLOGO (Classificação conforme Decreto nº 1932)\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nJOSE CARLOS BATISTA JUNIOR\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nBERNARDINO GOMES JUNIOR\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nCARGO: FISIOTERAPEUTA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nHUMBERTO FRANCISCO CALDAS JUNIOR\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nANA IDE AGUILAR\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nHUMBERTO LEAL CRUZ NETO\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nGISELLE DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nCARGO: NUTRICIONISTA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCARLA WILMA DE MORAES PINTO\r\n\r\nNomeado port. 750/GP/04 de 27/09/04 pub. em 28/09/04\r\n\r\nFERNANDA CORREIA SIMÕES\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nISABELA CRISTINA LOBO DE MORAIS\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nCARGO: MÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMARCOS ANDRE SANTOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nNomeado port.690 /GP/04 de 28/07/04 pub. em 29/07/04\r\n\r\nPAULO EDUARDO FIGUEIREDO DE AGUIAR\r\n\r\nNomeado port.690 /GP/04 de 28/07/04 pub. em 29/07/04\r\n\r\nHENRY ZUCKER\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nBIANCA FARIAS DE CARVALHO LOPES BASTOS\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nANVER CARLOS BILATE\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nRENE NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nMANOEL GONÏALVES NETO\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nSERGIO CHIAINI VILLAR\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nAMERICO DELMIRO JOÃO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nALEXANDRE GORZKOWSKI GONZALES\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nANDRE LUÍS COSTA SOBRINHO\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nCARGO: MÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLUCIANO VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\nNomeado port.687/GP/04 de 26/07/04 pub. em 27/07/04\r\n\r\nPAULO EUZÉBIO SILVA DE SOUSA\r\n\r\nNomeado port.736 /GP/04 de 17/09/04 pub. em 18/09/04\r\n\r\nALESSANDRO MAGALHÃES BRAGA\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nCARGO: MÉDICO NEUROLOGISTA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLENILDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNomeado port. 723/GP/04 de 31/08/04 pub. em 01/09/04\r\n\r\nMARLOS FABIO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nCARGO: MÉDICO DERMATOLOGISTA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nARLES MARTINS BROTAS\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nDIMITRIUS CAVALCANTE STENZEL\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA CORREA\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nCARGO: MÉDICO ANGIOLOGISTA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nANA MARIA MAGALHÃES STUDART DA FONSECA\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nCARGO: MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nANDREA QUEIROGA PEREIRA\r\n\r\nNomeado port.687/GP/04 de 26/07/04 pub. em 27/07/04\r\n\r\nCARGO: MÉDICO CIRURGIÃO (Classificação conforme Decreto nº 1932)\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nANA BARBARA MOREIRA DELFINO\r\n\r\nNomeado port.719 /GP/04 de 25/08/04 pub. em 26/08/04\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nNomeado port.751 /GP/04 de 28/09/04 pub. em 29/09/04\r\n\r\nGISLEY DE ARAÚJO RANGEL\r\n\r\nNomeado port.751 /GP/04 de 28/09/04 pub. em 29/09/04\r\n\r\nMARCELO LUIZ DAHER FERRO\r\n\r\nNomeado port.751 /GP/04 de 28/09/04 pub. em 29/09/04\r\n\r\nGIAN CARLO OLIVIERI VILLAFANA\r\n\r\nNomeado port.751 /GP/04 de 28/09/04 pub. em 29/09/04\r\n\r\nJAIME HOROWITZ\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nROSALY ALVES MARÇAL SALVADORI\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nHUGO RAFAEL MARTINS CALHEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNomeado port.306/GP/06 de 27/04/06 pub. em 28/04/06\r\n\r\nCARGO: MÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nVALERIA GOMES VARELLA DE CASTRO\r\n\r\nNomeado port.687/GP/04 de 26/07/04 pub. em 27/07/04\r\n\r\nTULA MARIA DAVID CHAVES\r\n\r\nNomeado port. 747/GP/04 de 27/09/04 pub. em 28/09/04\r\n\r\nGERALDO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nCARGO: CIRURGIÃO BUCO-MAXILO-FACIAL\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRODRIGO FASSARELLA MESSIAS\r\n\r\nNomeado port.687/GP/04 de 26/07/04 pub. em 27/07/04\r\n\r\nCARGO: CITOPATOLOGISTA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nNomeado port.687/GP/04 de 26/07/04 pub. em 27/07/04\r\n\r\nCARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMARCUS PAES BARRETO\r\n\r\nNomeado port.819/GP/04 de 04/11/04 pub. em 05/11/04\r\n\r\nCARGO: FARMACÊUTICO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRENATA SOARES DIAS DE SOUZA\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nJOÃO LUÍS LINDOSO CARVALHO\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nDANIELA LUCENA COSTA\r\n\r\nNomeado port.174/GP/06 de 17/02/06 pub. em 18/02/06\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE\r\n\r\nNomeado port.0051/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nCARGO: HEMATOLOGISTA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nERIKA RIBEIRO JARDIM\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nCARGO: MÉDICO DO TRABALHO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nIVONE COSTA REIS\r\n\r\nNomeado port.704/GP/04 de 10/08/04 pub. em 11/08/04 e repub. em 12/08/04\r\n\r\nMARCELLA MELO TUCCI\r\n\r\nNomeado port.821/GP/04 de 04/11/04 pub. em 05/11/04\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nNomeado port.821/GP/04 de 04/11/04 pub. em 05/11/04\r\n\r\nCARGO: MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nNELSON EDUARDO SANTOS LUCAS\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nRAFAELA DE ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\nNomeado port.0099/GP/06 de 30/01/06 pub. em 31/01/06\r\n\r\nCARGO: MÉDICO HOMEOPATA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRICHARD GAMEIRO ESTEVES\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nCARGO: MÉDICO MASTOLOGISTA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nBELIZARIO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nNomeado port.704/GP/04 de 10/08/04 pub. em 11/08/04 e repub. em 12/08/04\r\n\r\nCARGO: MÉDICO ONCOLOGISTA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nCARGO: MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRODRIGO CANTINI\r\n\r\nNomeado port.687/GP/04 de 26/07/04 pub. em 27/07/04\r\n\r\nMARIA ISABEL DE CARVALHO NUNES\r\n\r\nNomeado port.0055/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nCARGO: MÉDICO PATOLOGISTA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA BERNARDINO\r\n\r\nNomeado port.687/GP/04 de 26/07/04 pub. em 27/07/04\r\n\r\nCARGO: MÉDICO PNEUMOLOGISTA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nISMENIA CASTRO\r\n\r\nNomeado port.773/GP/04 de 08/10/04 pub. em 09/10/04\r\n\r\nROBERTA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nCARGO: MÉDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nANA CRISTINA CID DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\nNomeado port.687/GP/04 de 26/07/04 pub. em 27/07/04\r\n\r\nCARGO: MÉDICO REUMATOLOGISTA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nISABELLA COUTINHO TEIXEIRA\r\n\r\nNomeado port.687/GP/04 de 26/07/04 pub. em 27/07/04\r\n\r\nCLAUDIA WOLFF\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nCARGO: MÉDICO SANITARISTA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCRISTIANO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nCARGO: MÉDICO UROLOGISTA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL TEMPORAO MACIEL MONTEIRO\r\n\r\nNomeado port.687/GP/04 de 26/07/04 pub. em 27/07/04\r\n\r\nCARGO: MÉDICO VETERINÁRIO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nEUCY TAVARES GALAMBA\r\n\r\nNomeado port.687/GP/04 de 26/07/04 pub. em 27/07/04\r\n\r\nCARGO: OFICIAL DE FARMÁCIA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nMARCELO SILVA FERNANDES\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR SERVIÇOS ORTOPÉDICOS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMONIQUE DUARTE LOPES\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nIARA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nAIRTON SANTOS BOLQUETT\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DE SANT'ANNA SILVA\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nDAVID FERREIRA DINIZ\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nDAMIANA SIMONE NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nMARCOS PAULO CARDOSO DA ANNUNCIACAO\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nANDRE RICARDO GUIMARÃES LIMA\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nANA JULIA PEREIRA PINTO\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nMARCO ANTONIO COUTINHO GOMES\r\n\r\nNomeado port.0053/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nLUÍS RICARDO QUARESMA DE REZENDE\r\n\r\nNomeado port.0054/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nCARGO: MAQUEIRO (Classificação conforme Decreto nº 1932)\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCLEBER FERRAZ SODRÉ\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nELIAS INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nREGIS VALERIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nJOSE MIGUEL DA CUNHA\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nCELSO RAIMUNDO JUNIOR\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nROGÉRIO ALUISIO MACIEL\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO\r\n\r\nNomeado port.0061/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nALESSANDRE COSTA DE BRITO\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nJOSE LUIZ PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nADEILSON LEITE NASCIMENTO\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nMAURÍCIO COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nWESLEY MAIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nMARCIO LUIZ HECHT VIEIRA\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nJOÃO CARLOS ABREU JUNIOR\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nEDIELSON GUILHERME GOMES\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nMARCEL PESTANA MASSEAUX\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE ARAÚJO\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNomeado port.0062/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nMANOEL SEBASTIÃO VASCONCELLOS ALVES\r\n\r\nNomeado port.0063/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nULISSES FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nNomeado port.0064/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nVALDNEY FREIRE KNUPP\r\n\r\nNomeado port.0065/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nCargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJOÃO CARLOS PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nNomeado port.0066/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nMICHELLE APARECIDA RAMOS AZEVEDO\r\n\r\nNomeado port.0067/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nSABRINA DA SILVA LIMA\r\n\r\nNomeado port.0068/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nRENATO MARTINS ANDRADE\r\n\r\nNomeado port.0069/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nBRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nNomeado port.0203/GP/06 de 10/03/06 pub. em 11/03/06\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nNomeado port.0070/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nRAQUEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNomeado port.0071/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nFILIPE OLIVEIRA DO REIS\r\n\r\nNomeado port.0072/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nDEBORA GARCIA DIAS\r\n\r\nNomeado port.0073/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nMARISA MENDES DE SOUZA\r\n\r\nNomeado port.0074/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nFERNANDA IZIDIA FLAVIANO MARIA\r\n\r\nNomeado port.0103/GP/06 de 30/01/06 pub. em 31/01/06\r\n\r\nGIOVANA MEDEIROS MONTENEGRO\r\n\r\nNomeado port.0075/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nROSI MARCIA DA PAZ LOPES PENHA\r\n\r\nNomeado port.0076/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nDANIELA DE MELO FIGUEIREDO\r\n\r\nNomeado port.0109/GP/06 de 31/01/06 pub. em 01/02/06\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DA SILVA MARCOLINO\r\n\r\nNomeado port.0077/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nMARCELE DE AZEVEDO SALES\r\n\r\nNomeado port.0078/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA LOPES\r\n\r\nNomeado port.0079/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nVANESSA DAMIÃO PAULO\r\n\r\nNomeado port.0080/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nMARCIA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nNomeado port.0081/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nLUANA ALVARES DE SOUZA\r\n\r\nNomeado port.0082/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nNomeado port.0083/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nGLEICE QUELI DE MENEZES\r\n\r\nNomeado port.0084/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nMARIA DAS G.SIQUEIRA DE ARAÚJO ALME\r\n\r\nNomeado port.0085/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nMAURO SERGIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNomeado port.0086/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nNOIR RODRIGO BRAS\r\n\r\nNomeado port.0087/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nCLAUDETE SOARES SILVA DE LIMA\r\n\r\nNomeado port.0088/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nANTONIO LUIZ ROCHA CASTRO\r\n\r\nNomeado port.175/GP/06 de 17/02/06 pub. em 18/02/06\r\n\r\nNELSON ADRIANO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNomeado port.0202/GP/06 de 10/03/06 pub. em 11/03/06\r\n\r\nELIANE BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nNomeado port.0089/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nMARCIA MACEDO LIMA DANTAS\r\n\r\nNomeado port.0090/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nALESSANDRA MARIA SILVA MARQUES\r\n\r\nNomeado port.0091/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nISABELE BASTOS DA ROCHA\r\n\r\nNomeado port.0110/GP/06 de 31/01/06 pub. em 01/02/06\r\n\r\nSILVIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nNomeado port.0092/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nAPARECIDA PEREIRA ALPORGES\r\n\r\nNomeado port.308/GP/06 de 27/04/06 pub. em 28/04/06\r\n\r\nBARBARA WOLF VON ARCOSY\r\n\r\nNomeado port.0093/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nMONALISA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNomeado port.0094/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nCRISTINA DE SOUSA BRITO\r\n\r\nNomeado port.0095/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nCARLA PADILHA ALBUQUERQUE\r\n\r\nNomeado port.0932/GP/06 de 06/09/06 pub. em 12/09/06\r\n\r\nDEBORA LOPES DA SILVA\r\n\r\nNomeado port.0935/GP/06 de 06/09/06 pub. em 12/09/06\r\n\r\nPATRICIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\nNomeado port.0933/GP/06 de 06/09/06 pub. em 12/09/06\r\n\r\nCAMILA BEZERRA ABREU LIMA\r\n\r\nNomeado port.0936/GP/06 de 06/09/06 pub. em 12/09/06\r\n\r\nSILVIO TOLEDO BARRETO\r\n\r\nNomeado port.958/GP/06 de 28/09/06 pub. em 29/09/06\r\n\r\nNATALIA SENA DE ARAÚJO\r\n\r\nNomeado port.1008/GP/06 de 24/10/06 pub. em 25/10/06\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES VINHAIS\r\n\r\nNomeado port.0934/GP/06 de 06/09/06 pub. em 12/09/06\r\n\r\nKATIA REGINA RESENDE DA ROSA\r\n\r\nNomeado port.962/GP/06 de 05/10/06 pub. em 06/10/06\r\n\r\nANDREA RIBEIRO PORTELA DOS SANTOS\r\n\r\nNomeado port.1124/GP/06 de 27/12/06 pub. em 28/12/06\r\n\r\nGESSI RAIMUNDA FELICIANO\r\n\r\nNomeado port.967/GP/06 de 06/10/06 pub. em 07/10/06\r\n\r\nGREYCE KELLY SOUZA MOTTA\r\n\r\nNomeado port.957/GP/06 de 28/09/06 pub. em 29/09/06\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nJAMIL RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nNomeado port.720/GP/04 de 25/08/04 pub. em 26/08/04\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNomeado port.720/GP/04 de 25/08/04 pub. em 26/08/04\r\n\r\nNATALIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nNomeado port.765/GP/04 de 06/10/04 pub. em 07/10/04\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA FREITAS\r\n\r\nNomeado port.797/GP/04 de 20/10/04 pub. em 21/10/04\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nPRISCILA EZEQUIEL LUGATO\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nSANDRA REGINA LOUREIRO SOARES\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nJOICE FERREIRA BOTELHO\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nLILIANE REGINA DE MORAIS\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS FAIOES\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nAPARECIDA DOS PASSOS BARBOSA\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nANDERSON DOMENIQUE FARIA DE S\r\n\r\nNomeado port.0056/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nANGÉLICA RUFINO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nNomeado port.0057/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nBIANCA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nNomeado port.0058/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nANA PAULA MENDES PACHECO\r\n\r\nNomeado port.0059/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nMICHELE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNomeado port.0289/GP/06 de 24/04/06 pub. em 25/04/06\r\n\r\nVANUSA DE OLIVEIRA NORMANDIA\r\n\r\nNomeado port.0060/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nSELIMARA COELHO PIRES\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nJULIO PIOVESAN CAMARGO\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nROBSON SOARES DA COSTA\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nMAURÍLIO SERGIO DAMASCENO OLIVEIRA\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nJOSE MAURÍCIO ROSÁRIO RIBEIRO\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nRADIR MAURÍCIO DE ARAÚJO\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nANDRE RICARDO LOPES BORRETT\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nJOEL VARGAS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nHUMBERTO FERREIRA ALVES\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nSANCHES MARTINS FILHO\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nDENILSON FERREIRA\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nCARLOS MARQUES PESTANA\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nPAULO VITOR NUNES DE SOUZA\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nMARILENE BEZERRA DA LUZ\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nITALIA GAMA MONSORES MOREIRA\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nJAIRO SERGIO LISBOA\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE ANDRADE\r\n\r\nNomeado port.868/GP/04 de 28/12/04 pub. em 29/12/04\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO CAMPOS\r\n\r\nNomeado port.0096/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA FARIA DA COSTA\r\n\r\nNomeado port.302/GP/06 de 27/04/06 pub. em 28/04/06\r\n\r\nLAURITA SIMäES TEIXEIRA\r\n\r\nNomeado port.0052/GP/06 de 25/01/06 pub. em 26/01/06\r\n\r\nCARGO: OPERADOR DE CÂMARA ESCURA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nELIANE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nALIPIO DOMINGUES JUNIOR\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nJORGE VANDERLEI MACHADO DA SILVA\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nTONY MAX ALVES COSTA\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nLENITA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nEDGAR ANTONIO PIZONI\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nJULIO CESAR BARROSO RIBEIRO\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nDILMA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nCARLOS DUTRA GUEDES JUNIOR\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nBIANCA RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nJERONIMO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nJOÃO BATISTA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nNomeado port. 866/GP/04 de 20/12/04 pub. em 21/12/04\r\n\r\nVotos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209479-2/2004 (08/001167/04) - Interessado: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209480-1/2004 (08/001241/04) - Interessado: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209481-5/2004 (08/001288/04) - Interessado: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209482-9/2004 (08/001306/04) - Interessado: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209483-3/2004 (08/001403/04) - Interessado: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209484-7/2004 (08/001433/04) - Interessado: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281065-7/2004 (08/001374/04) - Interessado: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN ASSIST SOCIAL BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219648-2/2015 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA BARBOSA PEDRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236123-7/2011 - Interessado: SELMA MARIA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 201676-9/2014 (242/2013) - Interessado: AEDIR DO NASCIMENTO BRANDÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216435-9/2005 - Interessado: DIRCE BASTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215816-9/2013 (950/12) - Interessado: FRANCISCA IZIDIO DA SILVA CARDOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230933-0/2012 (272/12) - Interessado: IRUN OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236564-2/2006 (079/06) - Interessado: JUSSARA P. BOURGUIGNON DE SENA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243896-5/2010 (564/10) - Interessado: LUÍS CLAUDIO WINTER - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226066-1/2011 (383/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES BARBOSA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261413-4/2004 - Interessado: MARIA IGNEZ DA CONCEIÇÃO GREGORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213994-1/2012 (085/12) - Interessado: MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228433-6/2013 (258/2013) - Interessado: NATANIEL SOUZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205458-7/2011 (218/11) - Interessado: SONIA DOS SANTOS COUTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223368-8/2012 (274/12) - Interessado: VALERIA CRISTINA MENDONÇA MORSE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202720-5/1993 (205/88) - Interessado: ANTONIO PERACIO PETTERSEM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227274-7/2011 (9161/08) - Interessado: MARIA DA PENHA VALADARES PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212904-7/2011 (290/10) - Interessado: ADEMIR PESSANHA PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200352-5/2009 (7971/04) - Interessado: CLAUDIA MARCIA ARAÚJO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243725-0/2010 (01870/06) - Interessado: JORGE CUSTÓDIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244296-6/2010 (153/07) - Interessado: MARIA INEZ GOMES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206698-0/1996 (1514/96) - Interessado: RONALDO JOSÉ VASCONCELOS GOMES - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221006-9/2009 (3312/07) - Interessado: SUELI SANTOS DE ANDRADE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242577-8/2012 (223/12) - Interessado: ELIANE VANELLI LENGRUBER - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221372-5/2012 (152/12) - Interessado: ERMELINDA GONÇALVES BON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225289-1/2009 (132/09) - Interessado: FREDERICO NAEGELE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218527-7/2011 (141/11) - Interessado: LEILA MARCIA CARVALHO CONSTANTINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221730-3/2013 (139/13) - Interessado: MARIA ALZIRA OLIVEIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222347-9/2013 (107/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA STAEL GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215820-9/2009 (204/09) - Interessado: MARTA LÚCIA BEAUCLAIR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220523-1/2013 (083/2013) - Interessado: OSMAR DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208320-7/2012 - Interessado: RENATA VIEIRA VIDAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215558-7/2012 - Interessado: CAROLINE DE GIOVANNI LAMBERTI - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215560-0/2012 - Interessado: LUDMILA LOURENÇO PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208053-0/2014 (002/2014) - Interessado: VALERIA CUNHA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218430-8/2011 - Interessado: ERCÍLIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209698-6/2007 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231071-0/2006 (4384/06) - Interessado: ISRAEL HENRIQUE LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 243257-6/2008 (006/08) - Interessado: MARIA COSME OLIVEIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217357-2/2007 - Interessado: ANDERSON ALVES PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212535-4/1995 (303/95) - Interessado: EDGAR PACHECO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202760-7/2011 (24/11) - Interessado: ELIZETE SILVA VIDAL DE ASSIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227875-0/2009 (2513/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MORAES FERREIRINHA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220139-9/2006 (277/05) - Interessado: CELESTE ARAÚJO VIDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213035-8/2007 - Interessados: SÉRGIO LOPES DA SILVA, ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214049-0/2009 - Interessado: ADRIANA AZEVEDO SILVA DE JESUS - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214227-4/2009 - Interessado: ALBERTO REZNIK - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214228-8/2009 - Interessado: ALDO DE OLIVEIRA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214229-2/2009 - Interessado: ALESSANDRA BARBOZA DA SILVA BARROS - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214230-1/2009 - Interessado: ALEXANDRE TEIXEIRA MAGALHÃES GUAZZELLI - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214231-5/2009 - Interessado: ALINE DE SOUZA MOREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214232-9/2009 - Interessado: ALOIZO GUEDES FILHO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214268-8/2009 - Interessado: ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214270-1/2009 - Interessado: ANDREIA PESSOA DE MELLO PINHEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214272-9/2009 - Interessado: ANDREIA RIBEIRO DA ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214273-3/2009 - Interessado: ANTONIA CRISPIM - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214208-8/2009 - Interessado: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232246-7/2011 - Interessado: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214051-3/2009 - Interessado: BARBARA LÚCIA SILVA SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214052-7/2009 - Interessado: BIANCA LELLI PAMPLONA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214054-5/2009 - Interessado: BRUNO FERRARI VALORY - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214055-9/2009 - Interessado: CARLA FIGUEIREDO FERREIRA CORDEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214057-7/2009 - Interessado: CARLA MARIA GONÇALVES VIANNA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214058-1/2009 - Interessado: CARLA PINTO GUIMARÃES CORREA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214130-5/2009 - Interessado: CARLOS HENRIQUE GILBADI VAZ - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214131-9/2009 - Interessado: CARLOS ROBERTO SOUZA MENEZES - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214132-3/2009 - Interessado: CAROLINE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214134-1/2009 - Interessado: CHRISTIANY NOGUEIRA GENU LEÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214135-5/2009 - Interessado: CID DA CRUZ LOUREIRO NETTO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200904-9/2015 (00414/2013) - Interessado: CILEIA DA SILVA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214136-9/2009 - Interessado: CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214137-3/2009 - Interessado: CLAUDIO MENDONÇA PAES DE ALBUQUERQUE - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214139-1/2009 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214143-2/2009 - Interessado: CRISTIANO DE OLIVEIRA ANTONIO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214140-0/2009 - Interessado: DANIELE CASIMIRO DIAS - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214145-0/2009 - Interessado: DANIELE PIRES DEMO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214146-4/2009 - Interessado: DANIELE SILVA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214141-4/2009 - Interessado: DANIELLE GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202546-1/2012 - Interessado: DANILO GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214191-9/2009 - Interessado: DENISE SILVA DA ROSA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214193-7/2009 - Interessado: DIOMAR PENA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214194-1/2009 - Interessado: DOMINIQUE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214195-5/2009 - Interessado: EDUARDO FRANÇA DE AGUIAR - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214197-3/2009 - Interessado: EDUARDO ROSADAS BARBOSA MACHADO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214198-7/2009 - Interessado: ELBERT DE BARROS SANT'ANA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214200-6/2009 - Interessado: ELEONORE BIANCA HOGEMANN DE BRITO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214202-4/2009 - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA BRITO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214201-0/2009 - Interessado: ELIANE ROSA SANTOS COUTINHO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214203-8/2009 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214204-2/2009 - Interessado: ELIZABETHE MIGUEL PAIXÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214205-6/2009 - Interessado: ELZA VIEIRA DA SILVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214206-0/2009 - Interessado: FABIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214207-4/2009 - Interessado: FABIO RIBEIRO GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214211-5/2009 - Interessado: GABRIELLA NOGINO SOARES DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214212-9/2009 - Interessado: GENESIO LUÍS DE MENEZES CIBILLO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214214-7/2009 - Interessado: GEORGETE RAMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214216-5/2009 - Interessado: GEORGINA FERREIRA GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214217-9/2009 - Interessado: GILCIARA SANTOS BRAGA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214219-7/2009 - Interessado: GUILHERME DA SILVA VARGAS - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227186-8/2013 (528/12) - Interessado: ILMA LUIZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214220-6/2009 - Interessado: IRIANA RAMIRO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214223-8/2009 - Interessado: IZABEL CRISTINA PIRES - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214224-2/2009 - Interessado: JACQUELINE PAZ DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214226-0/2009 - Interessado: JACQUELINE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214275-1/2009 - Interessado: JEDIDA COELHO FREITAS - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214276-5/2009 - Interessado: JULIANA BEZERRA DIAS DE REZENDE - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214277-9/2009 - Interessado: JULIANA HENRIQUES ROQUINI - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214278-3/2009 - Interessado: JULIANA SOARES MACHADO ROTER MARINS - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214279-7/2009 - Interessado: JULIO ALVES GOES - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214280-6/2009 - Interessado: KATIUSCIA LEITE EDERLI - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214282-4/2009 - Interessado: KEDMA DIAS BENVINDO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214284-2/2009 - Interessado: KEILA FIGUEIREDO MAGALHÃES - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214285-6/2009 - Interessado: LEANDRA DE PAULA SANTOS BATISTA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214286-0/2009 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA MENEZES - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200734-2/2015 (00148/2013) - Interessado: LÍDIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214065-4/2009 - Interessado: LILIANE FERREIRA DE CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214068-6/2009 - Interessado: LUCIANA DA COSTA TEM TEM - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214069-0/2009 - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA GARCIA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214070-9/2009 - Interessado: LUCIANA DUARTE LISBOA DO NASCIMENTO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214071-3/2009 - Interessado: LUCIANA MERENÇO NOBREGA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214073-1/2009 - Interessado: MANOEL ALMIR DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214075-9/2009 - Interessado: MARIA JOSÉ PAULINO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214077-7/2009 - Interessado: MARIA LÚCIA ALMEIDA CRISOSTOMO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214078-1/2009 - Interessado: MARYLUCY DA SILVA DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214079-5/2009 - Interessado: MICHELLE SIQUEIRA LEITE - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214080-4/2009 - Interessado: MILEN WARDA ICHAYO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214081-8/2009 - Interessado: MONICA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214083-6/2009 - Interessado: MONICA VASCONCELLOS MACEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214085-4/2009 - Interessado: NEIDELY FARIAS FAUSTINO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214087-2/2009 - Interessado: NIVEA RIBEIRO DE ANDRADE DIAS - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214092-7/2009 - Interessado: PATRICA VANONI - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214088-6/2009 - Interessado: PATRICIA COSTA DE SOUSA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214090-9/2009 - Interessado: PATRICIA MARIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214091-3/2009 - Interessado: PATRICIA THURLER RONDON DA FONSECA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214094-5/2009 - Interessado: PEDRO LIMEIRA LEITE - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214096-3/2009 - Interessado: RACHEL MOREIRA MACHADO DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214059-5/2009 - Interessado: RAQUEL FERNANDES DE BARROS NOBOA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214060-4/2009 - Interessado: RAQUEL RIBEIRO TAVARES - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214061-8/2009 - Interessado: REJANE MUSSOI - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214062-2/2009 - Interessado: RENATA BATISTA RANGEL - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214104-6/2009 - Interessado: RICARDO AUGUSTO ROCHA GOULART - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214106-4/2009 - Interessado: RITA RAMOS DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214107-8/2009 - Interessado: ROBERTA DE ALMEIDA TEIXERIA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214108-2/2009 - Interessado: ROBERTA DUARTE AREAS - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214109-6/2009 - Interessado: ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214111-9/2009 - Interessado: ROSE MARY DA CRUZ SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214113-7/2009 - Interessado: SANDRA AGUIAR DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214115-5/2009 - Interessado: SEBASTIÃO DE ASSIS FERREIRA DE ANDRADE - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214116-9/2009 - Interessado: SEBASTIÃO SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214117-3/2009 - Interessado: SERGIO PADILHA DE MENDONÇA JUNIOR - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227614-9/2015 (01604/2013) - Interessado: SILAS RODRIGUES ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214119-1/2009 - Interessado: SIMONE MACEDO PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214120-0/2009 - Interessado: THUANNY RODRIGUES PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214122-8/2009 - Interessado: VAGNER SANT'ANA DA CUNHA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214123-2/2009 - Interessado: VALERIA DE MENEZES SILVA LOPES - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214125-0/2009 - Interessado: VALERIA VIEIRA MARTELLO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214126-4/2009 - Interessado: VANESSA MARTINS BARRETO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214128-2/2009 - Interessado: VANIA CAPACI RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214129-6/2009 - Interessado: VIVIANE SILVEIRA HENRIQUES - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209481-8/2014 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205127-6/2014 (023/2014) - Interessado: ALCIR OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241912-1/2010 (312/10) - Interessado: DULCEA PACHECO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220091-8/2013 (197/2013) - Interessado: EDIR MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217070-1/2013 (128/2013) - Interessado: VALDECY CARNEIRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222596-8/2011 - Interessado: CLEIA DE CASTRO PINTO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209074-7/2012 - Interessado: ELAINE FIGUEIREDO DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211276-4/2004 - Interessado: SEBASTIÃO MOTTA DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204396-9/2009 - Interessado: ZENIER ALMEIDA DE AQUINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 277173-5/2015 - Interessado: GELSIMAR GONZAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221558-9/2011 (129/11) - Interessado: CRISTIANO ANGELO FÉLIX RUSSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210128-9/2010 - Interessado: DEVANIRA CONCEIÇÃO DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201487-3/2009 (0907/07) - Interessado: JEANNETTE CAMPELO DE CASTILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211450-9/2011 (169/10) - Interessados: JORGE GONÇALVES DE ANDRADE, GUILHERME DOS SANTOS DE ANDRADE, GABRIELLA VITORIA DOS SANTOS DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201352-9/2011 (3933/08) - Interessado: TERESINHA FERREIRA VIDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211355-3/2011 (033/2011) - Interessado: VERA LÚCIA VENANCIO DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225659-0/2009 (128/09) - Interessado: CILDA MARIA FREITAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236609-6/2005 (2752/05) - Interessado: DAURO BORGES DÀVILA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203181-3/2008 (4302/07) - Interessado: MARCIA LORETE MOURA LUGATTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241512-0/2008 - Interessado: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204487-7/2014 (094/2012) - Interessado: MARIA MERECIANA HENRIQUE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220760-9/2012 (764/11) - Interessado: CELSO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228370-6/2012 (1105/09) - Interessado: CRISTIANE ROSA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204469-5/2014 (1241/2012) - Interessado: JOSÉ LAIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204462-7/2014 (1275/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA GAVIÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214956-9/2005 (18/05) - Interessado: SUELY MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204072-4/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212714-0/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206869-6/2007 - Interessado: DAVID SILVERIO MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200068-9/2014 - Interessado: EVANIR AZEVEDO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200047-5/2014 - Interessado: FAUSTO HENRIQUE MAIA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200081-1/2014 - Interessado: LUCINEIA DE CARVALHO MOTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200065-7/2014 - Interessado: MARIA DAS NEVES DE SOUSA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239378-9/2013 - Interessado: MARIA SONIA DA CONCEIÇÃO AZARIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204498-3/2004 - Interessado: NIZA DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270712-3/2004 (7596/99) - Interessado: RONALDO CALDEIRA REVELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219142-2/2012 (190/12) - Interessado: ALEXANDRA SOARES COUTO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218257-8/2013 (066/2013) - Interessado: ANDRE FRANCISCO DE CARVALHO DA MATTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206718-4/2012 (082/12) - Interessado: CLEUZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232593-2/2013 (324/13) - Interessado: DENISE DE SOUZA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206679-2/2012 (308/11) - Interessado: JOSÉ MARIA DOS SANTOS DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212693-4/2013 (058/13) - Interessado: MARGARETH COUTINHO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209532-7/2011 (034/11) - Interessado: MARIA LUSIA DE OLIVEIRA MATA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220728-2/2009 (069/09) - Interessado: MARIANGELA DA SILVA FUGISAWA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206721-1/2012 (088/11) - Interessado: MARISIA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215055-7/2013 (108/13) - Interessado: SANDRA HELENA BRUM DA SILVA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220730-5/2009 (053/09) - Interessado: SEBASTIÃO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220660-4/2009 (130/09) - Interessado: VALDICEA MENDONÇA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231803-6/2012 (204/12) - Interessado: VALERIA SANTOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221269-4/2013 (233/2013) - Interessado: VERA LÚCIA DE BRITO SERAFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229035-7/2013 - Interessado: ADALBERTO DA CRUZ RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232815-0/2014 - Interessado: ADALBERTO DA CRUZ RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208496-4/2013 - Interessado: ADELIANE SANTOS NATAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233928-0/2014 - Interessado: ADELIANE SANTOS NATAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229036-1/2013 - Interessado: ADEMIR DOS SANTOS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232817-8/2014 - Interessado: ADEMIR DOS SANTOS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229762-2/2013 - Interessado: ADEMIR PITZER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233314-3/2014 - Interessado: ADEMIR PITZER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211002-2/2013 - Interessado: ADOLFO ARAÚJO DE AGUIAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214413-6/2013 - Interessado: ADOZINDA MORAES DA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234174-8/2014 - Interessado: ADOZINDA MORAES DA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208529-7/2013 - Interessado: ADRIANA DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234171-6/2014 - Interessado: ADRIANA DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-1/2013 - Interessado: ADRIANE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234170-2/2014 - Interessado: ADRIANE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232765-9/2014 - Interessado: ADRIANO MATHIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220926-7/2013 - Interessado: ADRIANO MONTEIRO ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233970-3/2014 - Interessado: ADRIELE DE SOUZA TAVARES JANINI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208480-5/2013 - Interessado: ADRIELLE DE SOUZA TAVARES JANINI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234327-7/2014 - Interessado: AGUINALDO MONTEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208503-3/2013 - Interessado: AIUMI DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233884-8/2014 - Interessado: AIUMI DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234173-4/2014 - Interessado: ALAÍDE JURACI DO NASCIMENTO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208497-8/2013 - Interessado: ALAINE ROSSI BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233848-4/2014 - Interessado: ALAINE ROSSI BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231713-9/2014 - Interessado: ALAN BRAGA BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224566-1/2013 - Interessado: ALAN MESSIAS GARCIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211006-8/2013 - Interessado: ALAN XAVIER DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229037-5/2013 - Interessado: ALBERTO ALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232819-6/2014 - Interessado: ALBERTO ALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212212-6/2013 - Interessado: ALCIMARA DAMIANA PIMENTEL BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233826-6/2014 - Interessado: ALCIMARA DAMIANA PIMENTEL BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233886-6/2014 - Interessado: ALCIR BARBOSA DA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229666-2/2013 - Interessado: ALDAIR MARIANO RAILBOT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230950-2/2014 - Interessado: ALDAIR MARIANO RAILBOT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231082-8/2014 - Interessado: ALDAIR MARIANO RAILBOT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208499-6/2013 - Interessado: ALESANDRA DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233847-0/2014 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA A DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211032-7/2013 - Interessado: ALESSANDRA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232844-1/2014 - Interessado: ALESSANDRO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233278-3/2014 - Interessado: ALESSANDRO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221015-1/2013 - Interessado: ALEX ANDRE DE SIQUEIRA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208599-2/2013 - Interessado: ALEX DOS SANTOS GURITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214419-0/2013 - Interessado: ALEX FABIANO SAMPAIO SALGADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232952-4/2014 - Interessado: ALEX FABIANO SAMPAIO SALGADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229039-3/2013 - Interessado: ALEX SANDRE DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232821-9/2014 - Interessado: ALEX SANDRE DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232766-3/2014 - Interessado: ALEXANDRE LOPES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208585-1/2013 - Interessado: ALINE APARECIDA BARBOSA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233973-5/2014 - Interessado: ALINE APARECIDA BARBOSA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224666-7/2013 - Interessado: ALINE BRUNO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208709-9/2013 - Interessado: ALINE MARTINS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233882-0/2014 - Interessado: ALINE MARTINS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220897-0/2013 - Interessado: ALINE SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228358-0/2013 - Interessado: ALMIR GUERRA NETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229667-6/2013 - Interessado: ALOISIO LEOPOLDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232840-5/2014 - Interessado: ALOISIO LEOPOLDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233504-0/2014 - Interessado: ALOISIO LEOPOLDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212186-1/2013 - Interessado: ALUISIO DA COSTA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229067-0/2013 - Interessado: ALUISIO DA COSTA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232865-5/2014 - Interessado: ALUISIO DA COSTA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232768-1/2014 - Interessado: AMARINO PEREIRA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229030-7/2013 - Interessado: AMAURI LOCA DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232814-6/2014 - Interessado: AMAURI LOCA DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232712-2/2014 - Interessado: AMAURI PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232823-7/2014 - Interessado: AMILTON DE OLIVEIRA COELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229040-2/2013 - Interessado: AMILTON DE OLIVERIA COELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233309-8/2014 - Interessado: ANA CAROLINA BARBOSA MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231055-5/2014 - Interessado: ANA CAROLINA DE JESUS COSTA MELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208501-5/2013 - Interessado: ANA CAROLINE CIPRIANO DE ASSIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233845-2/2014 - Interessado: ANA CAROLINE CIPRIANO DE ASSIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208489-1/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233965-8/2014 - Interessado: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234347-5/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA GOMES HELENO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233842-0/2014 - Interessado: ANA LÚCIA ISIDORO CÂNDIDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208581-5/2013 - Interessado: ANA MARIA DE ALMEIDA CONFORT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234169-3/2014 - Interessado: ANA MARIA DE ALMEIDA CONFORT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208500-1/2013 - Interessado: ANA MARIA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233846-6/2014 - Interessado: ANA MARIA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208582-9/2013 - Interessado: ANA MARIA RODRIGUES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224650-8/2013 - Interessado: ANA MARIA RODRIGUES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233979-9/2014 - Interessado: ANA MARIA RODRIGUES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208534-2/2013 - Interessado: ANA PATRICIA BERION FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234270-8/2014 - Interessado: ANA PATRICIA BERION FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208583-3/2013 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA PAULA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224649-9/2013 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA PAULA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233976-7/2014 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA PAULA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232710-4/2014 - Interessado: ANALMIR DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208502-9/2013 - Interessado: ANAMELIA DUARTE FERREIRA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233885-2/2014 - Interessado: ANAMELIA DUARTE FERREIRA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212193-4/2013 - Interessado: ANDERSON DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208494-6/2013 - Interessado: ANDERSON DA SILVA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233931-7/2014 - Interessado: ANDERSON DA SILVA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214417-2/2013 - Interessado: ANDERSON DO CARMO FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232950-6/2014 - Interessado: ANDERSON DO CARMO FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211023-6/2013 - Interessado: ANDRE LUIZ DE SOUZA RAIBOLT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231330-3/2014 - Interessado: ANDRE LUIZ MATHIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208690-2/2013 - Interessado: ANDREA BASTOS MAIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208584-7/2013 - Interessado: ANDREA DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233974-9/2014 - Interessado: ANDREA DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233258-3/2014 - Interessado: ANDRIUS NEVES MARQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229668-0/2013 - Interessado: ANGELA APARECIDA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233503-6/2014 - Interessado: ANGELA APARECIDA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224610-8/2013 - Interessado: ANGELA MARIA MEIRELLES AZEVEDO GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232642-1/2014 - Interessado: ANGELA MARIA MESQUITA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224664-9/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211043-6/2013 - Interessado: ANTONIELE FRANCISCO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233835-7/2014 - Interessado: ANTONIELE FRANCISCO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229670-3/2013 - Interessado: ANTONIO ANTUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232837-8/2014 - Interessado: ANTONIO ANTUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233501-8/2014 - Interessado: ANTONIO ANTUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212187-5/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232867-3/2014 - Interessado: ANTONIO CARLOS COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229767-2/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232709-5/2014 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232835-0/2014 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233499-9/2014 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232769-5/2014 - Interessado: ANTONIO GERALDO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224662-1/2013 - Interessado: APARECIDA ALVES CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232707-7/2014 - Interessado: ARGEMIRO JOEL DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229671-7/2013 - Interessado: ARILSON MARCELINO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233497-1/2014 - Interessado: ARILSON MARCELINO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229041-6/2013 - Interessado: ARISTIDES CÂNDIDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232826-9/2014 - Interessado: ARISTIDES CÂNDIDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221011-5/2013 - Interessado: ARLINDO LUCIO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233255-1/2014 - Interessado: ATLAS ALVES DE MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208517-4/2013 - Interessado: BARBARA ELAINE DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233251-5/2014 - Interessado: BRAZ NILTON RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211008-6/2013 - Interessado: BRUNO CUNHA DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232964-7/2014 - Interessado: BRUNO CUNHA DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208488-7/2013 - Interessado: BRUNO JOSÉ DA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208588-3/2013 - Interessado: CAMILA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233971-7/2014 - Interessado: CAMILA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208590-6/2013 - Interessado: CARLA ALESSANDRA DA ROCHA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224575-2/2013 - Interessado: CARLA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232771-8/2014 - Interessado: CARLOS ALBERTO CALDEIRA MATIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211024-0/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220908-5/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224689-9/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210999-2/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232672-6/2014 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212181-1/2013 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232705-9/2014 - Interessado: CARLOS LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211000-4/2013 - Interessado: CARLOS ROBERTO CASEMIRO JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232671-2/2014 - Interessado: CARLOS ROBERTO CASEMIRO JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233249-2/2014 - Interessado: CARLOS ROBERTO LUCIO FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230949-3/2014 - Interessado: CARLOS TSUTOMU YAGUI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233932-1/2014 - Interessado: CARMEM LÚCIA FRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208589-7/2013 - Interessado: CARMEM LÚCIA FRAGA CARDOSO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208595-6/2013 - Interessado: CAROLINA CORREA DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208596-0/2013 - Interessado: CAROLINA NAZARETH VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234211-2/2014 - Interessado: CAROLINA NAZARETH VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208643-9/2013 - Interessado: CAROLINA ROCHA BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234302-7/2014 - Interessado: CAROLINA ROCHA BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234212-6/2014 - Interessado: CAROLINE CORRÊA DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208474-6/2013 - Interessado: CASSIA REGINA DIAS DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224652-6/2013 - Interessado: CATIUCE VIEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232646-7/2014 - Interessado: CÉLIA MARIA DA SILVA FERREIRA BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221013-3/2013 - Interessado: CELSO MARTINS TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233841-6/2014 - Interessado: CIBELE CARVALHO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208481-9/2013 - Interessado: CINTIA EFIGENIA SOUZA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220904-9/2013 - Interessado: CINTIA EFIGENIA SOUZA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208535-6/2013 - Interessado: CINTIA RAQUEL RODRIGUES TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233891-1/2014 - Interessado: CINTIA RAQUEL RODRIGUES TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211030-9/2013 - Interessado: CLAUDIENE GONÇALVES DE OLIVEIRA PANZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234181-1/2014 - Interessado: CLAUDIENE GONÇALVES DE OLIVEIRA PANZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232688-5/2014 - Interessado: CLAUDIO BRANDÃO BARBOZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232651-2/2014 - Interessado: CLAUDIO DE JESUS DE ALMEIDA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232704-5/2014 - Interessado: CLAUDIO LUIZ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224696-2/2013 - Interessado: CLAUDIO MORRA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208522-9/2013 - Interessado: CLEIA LÚCIA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224647-1/2013 - Interessado: CLEIA LÚCIA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233863-4/2014 - Interessado: CLEIA LÚCIA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208591-0/2013 - Interessado: CLEIA MOREIRA BAPTISTA CORDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233930-3/2014 - Interessado: CLEIA MOREIRA BAPTISTA CORDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229672-1/2013 - Interessado: CLEOMAR IZIDORIO CANDANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232831-4/2014 - Interessado: CLEOMAR IZIDORIO CANDANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233496-7/2014 - Interessado: CLEOMAR IZIDORO CANDANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208708-5/2013 - Interessado: CLEONICE BARBOSA DA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234209-9/2014 - Interessado: CLEONICE BARBOSA DA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211036-3/2013 - Interessado: COSMA DOS SANTOS GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234275-8/2014 - Interessado: COSMA DOS SANTOS GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232772-2/2014 - Interessado: COSME DAMIÃO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232761-3/2014 - Interessado: COSME UBIRATAN DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229673-5/2013 - Interessado: CRISTIANE PIO CARVALHO ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232828-7/2014 - Interessado: CRISTIANE PIO CARVALHO ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233495-3/2014 - Interessado: CRISTIANE PIO CARVALHO ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232702-7/2014 - Interessado: CRISTIANO ALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224685-3/2013 - Interessado: CRISTIANO DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208592-4/2013 - Interessado: CRISTINA DA SILVA BRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233929-4/2014 - Interessado: CRISTINA DA SILVA BRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208593-8/2013 - Interessado: CRISTINA SILVEIRA DE ASSIS MATHIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234213-0/2014 - Interessado: CRISTINA SILVEIRA DE ASSIS MATHIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224630-8/2013 - Interessado: DAMIANA LUIZA MARCELINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229042-0/2013 - Interessado: DAMIÃO VIANNA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232827-3/2014 - Interessado: DAMIÃO VIANNA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234206-7/2014 - Interessado: DANIELE DA GLÓRIA ALVES MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208598-8/2013 - Interessado: DANIELE GLÓRIA ALVES MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234208-5/2014 - Interessado: DANIELE GORITO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232648-5/2014 - Interessado: DANIELLE BRAGA LEAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208597-4/2013 - Interessado: DANIELLY GORITO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211035-9/2013 - Interessado: DEBORA BRANDÃO MARQUES DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220888-9/2013 - Interessado: DEBORA BRANDÃO MARQUES DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224657-6/2013 - Interessado: DEBORA BRANDÃO MARQUES DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208710-8/2013 - Interessado: DEISEMAR INOCENCIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233880-2/2014 - Interessado: DEISEMAR INOCENCIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220909-9/2013 - Interessado: DELCI DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229765-4/2013 - Interessado: DELCI DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232825-5/2014 - Interessado: DELCI DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224591-6/2013 - Interessado: DELISETE GOMES BRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229043-4/2013 - Interessado: DENILSON LIMA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232829-1/2014 - Interessado: DENILSON LIMA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234312-2/2014 - Interessado: DIEGO RIBEIRO BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212173-4/2013 - Interessado: DIEGO SARAIVA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232957-4/2014 - Interessado: DIEGO SARAIVA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232822-3/2014 - Interessado: DJALMA ALVES DE SOUSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233307-0/2014 - Interessado: DJALMA ALVES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229676-7/2013 - Interessado: DORALICE NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233493-5/2014 - Interessado: DORALICE NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208672-0/2013 - Interessado: DURVAL FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232965-1/2014 - Interessado: DURVAL FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232820-5/2014 - Interessado: EDEMIR GOULART DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233306-6/2014 - Interessado: EDEMIR GOULART DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229664-4/2013 - Interessado: EDINALDO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233490-3/2014 - Interessado: EDINALDO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233248-8/2014 - Interessado: EDIO VALIM DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233839-3/2014 - Interessado: EDIVANIA MATHIAS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212183-9/2013 - Interessado: EDMILSON BORGES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232955-6/2014 - Interessado: EDMILSON BORGES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210996-0/2013 - Interessado: EDSON DE SOUZA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232809-1/2014 - Interessado: EDSON DE SOUZA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232701-3/2014 - Interessado: EDSON RAIMUNDO GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233245-6/2014 - Interessado: EDSON RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233240-6/2014 - Interessado: EDSON VIRGILIO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212200-3/2013 - Interessado: ELAINE DANTAS OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234304-5/2014 - Interessado: ELAINE DANTAS OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234343-9/2013 - Interessado: ELAINE MARIA ALBERTASSI ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234323-1/2014 - Interessado: ELI GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211047-2/2013 - Interessado: ELIANA AMÂNCIO BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233830-7/2014 - Interessado: ELIANA AMÂNCIO BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234346-1/2013 - Interessado: ELIANA AMÂNCIO BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208482-3/2013 - Interessado: ELIANE ALVES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229678-5/2013 - Interessado: ELIANE DA GLÓRIA MESQUITA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233489-4/2014 - Interessado: ELIANE DA GLÓRIA MESQUITA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214412-2/2013 - Interessado: ELIANE DA SILVA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233821-6/2014 - Interessado: ELIANE DA SILVA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208692-0/2013 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224583-9/2013 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208707-1/2013 - Interessado: ELISÂNGELA FARIA ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220891-6/2013 - Interessado: ELISÂNGELA FARIA ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230968-7/2013 - Interessado: ELISÂNGELA FARIA ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234204-9/2014 - Interessado: ELISÂNGELA FARIA ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208483-7/2013 - Interessado: ELISÂNGELA MESQUITA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233969-4/2014 - Interessado: ELISÂNGELA MESQUITA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208605-7/2013 - Interessado: ELIZABETH MOREIRA ROCHA DOS REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234196-6/2014 - Interessado: ELIZABETH MOREIRA ROCHA DOS REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232700-9/2014 - Interessado: ELOIR DA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229044-8/2013 - Interessado: ELSON RICARDO CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232830-0/2014 - Interessado: ELSON RICARDO CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208639-8/2013 - Interessado: ELVIRA APARECIDA MACHADO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234237-6/2014 - Interessado: ELVIRA APARECIDA MACHADO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208606-1/2013 - Interessado: ERICA ROSA DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234280-3/2014 - Interessado: ERIKA BEATRIZ ALVES PIMENTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208604-3/2013 - Interessado: ERMITAS GURITO RODRIGUEZ GONZALEZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221004-2/2013 - Interessado: ERNANI DA SILVA RIBAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232698-0/2014 - Interessado: ERNESTO CLAUDIO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208607-5/2013 - Interessado: EUDILEA DA ROCHA ESTEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221000-6/2013 - Interessado: EVANDRO GARCIA DE BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232818-2/2014 - Interessado: FABIANO JOSÉ GUEDES COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233305-2/2014 - Interessado: FABIANO JOSÉ GUEDES COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233237-9/2014 - Interessado: FABIANO ROCHA DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234350-2/2013 - Interessado: FABIO LUIZ SERENO FONTES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220878-4/2013 - Interessado: FABIO MIGUEL CASTRO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229045-2/2013 - Interessado: FABIO RODRIGUES LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232833-2/2014 - Interessado: FABIO RODRIGUES LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208470-0/2013 - Interessado: FABIO SARAIVA DA SILVA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224582-5/2013 - Interessado: FABIO SARAIVA DA SILVA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208608-9/2013 - Interessado: FABIOLA DA SILVA BERNARDO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234193-4/2014 - Interessado: FABIOLA DA SILVA BERNARDO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208531-0/2013 - Interessado: FELIPE DO NASCIMENTO FORTUNATO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234265-3/2014 - Interessado: FELIPE DO NASCIMENTO FORTUNATO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211001-8/2013 - Interessado: FELIPE MARTINS INOCENCIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232670-8/2014 - Interessado: FELIPE MARTINS INOCENCIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232641-7/2014 - Interessado: FELIPE MORGAN MELHEM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233277-9/2014 - Interessado: FELIPE PINTO DE FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211018-1/2013 - Interessado: FELIPE PINTO DE FARIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232677-6/2014 - Interessado: FELIPE RAMALHO RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229046-6/2013 - Interessado: FELIPE SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232834-6/2014 - Interessado: FELIPE SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232810-0/2014 - Interessado: FERNANDO ALVES PAULINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233304-8/2014 - Interessado: FERNANDO ALVES PAULINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221012-9/2013 - Interessado: FERNANDO GUEDES BELARMINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234349-3/2013 - Interessado: FLÁVIA RESENDE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234334-0/2014 - Interessado: FLAVIO SANTOS DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229679-9/2013 - Interessado: FRANCISCO ANTUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233488-0/2014 - Interessado: FRANCISCO ANTUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229681-2/2013 - Interessado: GABRIELA DE SOUZA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233487-6/2014 - Interessado: GABRIELA DE SOUZA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208487-3/2013 - Interessado: GABRIELA GOMES DA SILVA ROSTIROLLA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232650-8/2014 - Interessado: GABRIELLY FERREIRA GRAVINA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208505-1/2013 - Interessado: GENILZA GENA PEREIRA BAPTISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224646-7/2013 - Interessado: GENILZA GENA PEREIRA BAPTISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233849-8/2014 - Interessado: GENILZA GENA PEREIRA BAPTISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221002-4/2013 - Interessado: GEORGE DOS SANTOS MATTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208609-3/2013 - Interessado: GERALDA RISTINA FREDERICO CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232774-0/2014 - Interessado: GERSON FELICIANO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212202-1/2013 - Interessado: GILLIANE LEAL RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234176-6/2014 - Interessado: GILLIANE LEAL RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220922-1/2013 - Interessado: GILMAR CALEGARI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234325-9/2014 - Interessado: GILMAR PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208507-9/2013 - Interessado: GILSELANE DA SILVA RIBAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233861-6/2014 - Interessado: GILSELANE DA SILVA RIBAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208610-2/2013 - Interessado: GILSELENA PARDAL DE PAIVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234192-0/2014 - Interessado: GILSELENA PARDAL PAIVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233241-0/2014 - Interessado: GISELI DE SOUZA CASTADELI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233912-1/2014 - Interessado: GLASIELE VALVANO ASSUNÇÃO DOS REIS SANTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208542-9/2013 - Interessado: GLASIELE VALVANO ASSUNÇAO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232795-4/2014 - Interessado: GLAUCO CALEGÁRIO DE PAULA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208612-0/2013 - Interessado: GLEICE QUELI CONCEIÇÃO FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224648-5/2013 - Interessado: GLEICE QUELI CONCEIÇÃO FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233951-7/2014 - Interessado: GLEICE QUELI CONCEIÇÃO FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208611-6/2013 - Interessado: GRAZIANE DE OLIVEIRA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234190-2/2014 - Interessado: GRAZIANE DE OLIVEIRA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208706-7/2013 - Interessado: GRAZIELE DE OLIVEIRA GUEDES REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234188-9/2014 - Interessado: GRAZIELE DE OLIVEIRA GUEDES REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229047-0/2013 - Interessado: GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232836-4/2014 - Interessado: GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234333-6/2014 - Interessado: HAMILTON HONORATO DE PAULA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208532-4/2013 - Interessado: HELEN PUNTEL BORGES OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234274-4/2014 - Interessado: HELEN PUNTEL BORGES OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208613-4/2013 - Interessado: HELIA DE FÁTIMA MARQUES JANUARIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220905-3/2013 - Interessado: HELIA DE FÁTIMA MARQUES JANUARIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229682-6/2013 - Interessado: HELIO CORREA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232808-7/2014 - Interessado: HELIO CORREA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233485-8/2014 - Interessado: HELIO CORREA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234322-7/2014 - Interessado: HERCILIO RAIMUNDO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211009-0/2013 - Interessado: HERIVELTON MOREIRA XAVIER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208614-8/2013 - Interessado: HERLA ROBERTA DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233950-3/2014 - Interessado: HERLA ROBERTA DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233302-0/2014 - Interessado: HILDA OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229696-7/2013 - Interessado: HORACI DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233482-6/2014 - Interessado: HORACI DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208492-8/2013 - Interessado: IARA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233935-3/2014 - Interessado: IARA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220876-6/2013 - Interessado: IGOR JUNIOR ANTONIO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229764-0/2013 - Interessado: IGOR JUNIOR ANTONIO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232803-7/2014 - Interessado: IGOR JUNIOR ANTONIO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232777-2/2014 - Interessado: IGOR LEONARDO DE AGUIAR TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208697-0/2013 - Interessado: ILSA NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234277-6/2014 - Interessado: ILSA NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224605-3/2013 - Interessado: INGLID CRISTINE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232696-2/2014 - Interessado: IRANI COUTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233844-8/2014 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208484-1/2013 - Interessado: ISABELLA DA SILVA CARAMEZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233967-6/2014 - Interessado: ISABELLA DA SILVA CARAMEZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232779-0/2014 - Interessado: ISMAR LIMA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220893-4/2013 - Interessado: IVETE RODRIGUES SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232781-3/2014 - Interessado: IVO CORREA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229048-4/2013 - Interessado: IVO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232839-6/2014 - Interessado: IVO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234332-2/2014 - Interessado: JAIR CASTILHO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232695-8/2014 - Interessado: JAIR DOMES SERRAZINA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232841-9/2014 - Interessado: JAIR SANCLER DE SOUZA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208616-6/2013 - Interessado: JANICE LOYOLA XAVIER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233948-0/2014 - Interessado: JANICE LOYOLA XAVIER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211046-8/2013 - Interessado: JAQUELINE OLIVEIRA CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220902-1/2013 - Interessado: JAQUELINE OLIVEIRA CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208615-2/2013 - Interessado: JAQUELINE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233949-4/2014 - Interessado: JAQUELINE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212185-7/2013 - Interessado: JARBAS LIMA OCTAVIANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232953-8/2014 - Interessado: JARBAS LIMA OCTAVIANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229049-8/2013 - Interessado: JARDEL DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232842-3/2014 - Interessado: JARDEL DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229050-7/2013 - Interessado: JAYME ESTEVES DOS REIS FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232762-7/2014 - Interessado: JAYME ESTEVES DOS REIS FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236032-6/2013 - Interessado: JEAN LOPES DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208667-5/2013 - Interessado: JEFFERSON DA SILVA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214415-4/2013 - Interessado: JEFFERSON SILVESTRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234317-2/2014 - Interessado: JENNIFER LEMOS REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208695-2/2013 - Interessado: JESSICA DE SOUZA ANTUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233926-2/2014 - Interessado: JESSICA DE SOUZA ANTUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234309-5/2014 - Interessado: JÍLIO CÉSAR PERROTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208471-4/2013 - Interessado: JOANA D ARC CASEMIRO DA COSTA CABRITA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224625-3/2013 - Interessado: JOANA D ARC CASEMIRO DA COSTA CABRITA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233890-7/2014 - Interessado: JOANA DARC CASEMIRO DA COSTA CABRITA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233236-5/2014 - Interessado: JOÃO BATISTA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229771-3/2013 - Interessado: JOÃO BATISTA FLORENTINO THOMAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232797-2/2014 - Interessado: JOÃO BATISTA FLORENTINO THOMAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233481-2/2014 - Interessado: JOÃO BATISTA FLORENTINO THOMAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210997-4/2013 - Interessado: JOÃO CARLOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232792-2/2014 - Interessado: JOÃO CESAR DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233301-6/2014 - Interessado: JOÃO CESAR DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232644-9/2014 - Interessado: JOÃO GABRIEL MORRA DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233300-2/2014 - Interessado: JOÃO LUÍS ALVES PAULINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232789-5/2014 - Interessado: JOÃO LUIZ ALVES PAULINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211003-6/2013 - Interessado: JOÃO LUIZ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211004-0/2013 - Interessado: JOÃO LUIZ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232638-0/2014 - Interessado: JOÃO LUIZ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232786-3/2014 - Interessado: JOÃO MATHIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229051-1/2013 - Interessado: JOAQUIM TEIXEIRA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232843-7/2014 - Interessado: JOAQUIM TEIXEIRA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208548-3/2013 - Interessado: JOCY AZEVEDO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233918-5/2014 - Interessado: JOCY AZEVEDO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229702-2/2013 - Interessado: JOEL DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233479-9/2014 - Interessado: JOEL DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232798-6/2014 - Interessado: JOEL OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220910-8/2013 - Interessado: JOELDER DA SILVA TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208509-7/2013 - Interessado: JOICE DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233857-5/2014 - Interessado: JOICE DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208617-0/2013 - Interessado: JOICE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233947-6/2014 - Interessado: JOICE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208508-3/2013 - Interessado: JOICE DOS SANTOS MARTINS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233860-2/2014 - Interessado: JOICE DOS SANTOS MARTINS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232799-0/2014 - Interessado: JONATHAN DOUGLAS DA SILVA ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229071-1/2013 - Interessado: JORCELINO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232845-5/2014 - Interessado: JORCELINO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229053-9/2013 - Interessado: JORCINEI DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232846-9/2014 - Interessado: JORCINEI DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210998-8/2013 - Interessado: JORGE BARTOLOMEU PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232812-8/2014 - Interessado: JORGE BARTOLOMEU PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229705-4/2013 - Interessado: JORGE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233478-5/2014 - Interessado: JORGE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232693-0/2014 - Interessado: JORGE DE SOUZA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212190-2/2013 - Interessado: JORGE LUIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232783-1/2014 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229709-0/2013 - Interessado: JORGE LUIZ DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233476-7/2014 - Interessado: JORGE LUIZ DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214411-8/2013 - Interessado: JORGE MATOS SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234320-9/2014 - Interessado: JORGE MATOS SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229715-9/2013 - Interessado: JORGE MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233474-9/2014 - Interessado: JORGE MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215518-9/2013 - Interessado: JORGE ROBERTO ROCHA CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232666-7/2014 - Interessado: JORGE ROBERTO ROCHA CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229054-3/2013 - Interessado: JORGE VICENTE DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232848-7/2014 - Interessado: JORGE VICENTE DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232784-5/2014 - Interessado: JOSÉ ALBERTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233299-7/2014 - Interessado: JOSÉ ALBERTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229055-7/2013 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232849-1/2014 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232785-9/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS MARCELINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229056-1/2013 - Interessado: JOSÉ INOCENCIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232851-4/2014 - Interessado: JOSÉ INOCENCIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212191-6/2013 - Interessado: JOSÉ LUCAS BUENO BRANDÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229721-8/2013 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233464-4/2014 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211025-4/2013 - Interessado: JOSÉ MARIA DE ALCÂNTARA BRUNO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233265-6/2014 - Interessado: JOSÉ MARIA DE ALCÂNTARA BRUNO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224654-4/2013 - Interessado: JOSÉ MARIA JONES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236020-3/2013 - Interessado: JOSÉ MARIO DUTRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208544-7/2013 - Interessado: JOSÉ ROBERTO ANGELI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233913-5/2014 - Interessado: JOSÉ ROBERTO ANGELI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233234-7/2014 - Interessado: JOSÉ ROBSON CORREA MENEZES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211048-6/2013 - Interessado: JOSEANE BATISTA LIMA APRIGIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233925-8/2014 - Interessado: JOSEANE BATISTA LIMA APRIGIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211040-4/2013 - Interessado: JOSELI FORTES GOMES DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233832-5/2014 - Interessado: JOSELI FORTES GOMES DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208618-4/2013 - Interessado: JOSELMA ROSA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233946-2/2014 - Interessado: JOSELMA ROSA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232787-7/2014 - Interessado: JOSMAR RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208551-0/2013 - Interessado: JOSUÉ DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233911-7/2014 - Interessado: JOSUÉ DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220925-3/2013 - Interessado: JOSUÉ FERREIRA BENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211005-4/2013 - Interessado: JOSUÉ MARQUES FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232958-8/2014 - Interessado: JOSUÉ MARQUES FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221014-7/2013 - Interessado: JUAREZ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208711-2/2013 - Interessado: JUCILENE DOS SANTOS ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233879-3/2014 - Interessado: JUCILENE DOS SANTOS ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211049-0/2013 - Interessado: JULIANE MARIZA DE OLIVEIRA ESTEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234305-9/2014 - Interessado: JULIANE MARIZA DE OLIVEIRA ESTEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232790-4/2014 - Interessado: JULIO CEZAR CAETANO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229724-0/2013 - Interessado: JUSCELINO ROMEU LOPES NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233461-2/2014 - Interessado: JUSCELINO ROMEU LOPES NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208712-6/2013 - Interessado: JUSSARA MARTINS DE FREITAS CALEGARIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208619-8/2013 - Interessado: JUSSARA DA ROCHA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233945-8/2014 - Interessado: JUSSARA DA ROCHA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208533-8/2013 - Interessado: JUSSARA MACEDO DOS SANTOS REIS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234271-2/2014 - Interessado: JUSSARA MACEDO DOS SANTOS REIS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233877-5/2014 - Interessado: JUSSARA MARTINS DE FREITAS CALEGARIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232647-1/2014 - Interessado: KARINE MAGESTI FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230974-6/2013 - Interessado: LAÍS DE CASTRO MACHADO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208620-7/2013 - Interessado: LAIZE BERNARDO MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233944-4/2014 - Interessado: LAIZE BERNARDO MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211041-8/2013 - Interessado: LEANDRA MIRANDA DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234284-9/2014 - Interessado: LEANDRA MIRANDA DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232801-9/2014 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA ELEUTERIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229057-5/2013 - Interessado: LEANDRO RIBEIRO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232852-8/2014 - Interessado: LEANDRO RIBEIRO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221009-2/2013 - Interessado: LENI CARDOZO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208673-4/2013 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214418-6/2013 - Interessado: LEONARDO FERNANDES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232951-0/2014 - Interessado: LEONARDO FERNANDES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221006-0/2013 - Interessado: LESSANDRO CARDOSO DAMACENO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208621-1/2013 - Interessado: LIDIA VERGILIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233943-0/2014 - Interessado: LIDIA VERGILIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233235-1/2014 - Interessado: LILAH DE OLIVEIRA DE PAULA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208495-0/2013 - Interessado: LILIAN PATRICIA PEREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212204-9/2013 - Interessado: LILIAN PATRICIA PEREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234282-1/2014 - Interessado: LILIAN PATRÍCIA PEREIRA DE SOUZA DA SILV - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208622-5/2013 - Interessado: LILIANE CORREIA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233942-6/2014 - Interessado: LILIANE CORREIA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208713-0/2013 - Interessado: LOZEIMAR DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233875-7/2014 - Interessado: LOZEIMAR DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208623-9/2013 - Interessado: LUANA BERNARDO MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233940-8/2014 - Interessado: LUANA BERNARDO MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208705-3/2013 - Interessado: LUCIANA CRISTINA DE SOUZA CASTADELI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233941-2/2014 - Interessado: LUCIANA CRISTINA DE SOUZA CASTADELI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208640-7/2013 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234236-2/2014 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208546-5/2013 - Interessado: LUCIANE DA SILVA MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234272-6/2014 - Interessado: LUCIANE DA SILVA MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208600-7/2013 - Interessado: LUCIANE DO AMARAL GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230982-3/2013 - Interessado: LUCIANE MARIA ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232639-4/2014 - Interessado: LUCILENE PEREIRA DE ASSIS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208515-6/2013 - Interessado: LUCIMAR LIMA DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208693-4/2013 - Interessado: LUCINEIA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234279-4/2014 - Interessado: LUCINEIA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208624-3/2013 - Interessado: LUDOVINA VIRGOLINA DOS SANTOS LESSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233939-9/2014 - Interessado: LUDOVINA VIRGOLINO DOS SANTOS LESSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234336-8/2014 - Interessado: LUÍS AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232780-9/2014 - Interessado: LUÍS EDUARDO AFONSO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233451-7/2014 - Interessado: LUÍS EDUARDO AFONSO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211033-1/2013 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229728-6/2013 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233459-9/2014 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229730-9/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS FRANCISQUINI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233458-5/2014 - Interessado: LUIZ CARLOS FRANCISQUINI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229034-3/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233455-3/2014 - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232637-6/2014 - Interessado: LUIZ ROBERTO BRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232778-6/2014 - Interessado: LUIZ ROBERTO DE ABREU AMARAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233298-3/2014 - Interessado: LUIZ ROBERTO DE ABREU AMARAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229734-5/2013 - Interessado: LUIZ SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233452-1/2014 - Interessado: LUIZ SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232854-6/2014 - Interessado: M,ARCELO DA SILVA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232691-2/2014 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221010-1/2013 - Interessado: MANOEL DARCI DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232689-9/2014 - Interessado: MANOEL JORGE DOS ANJOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229741-8/2013 - Interessado: MANOEL LISBOA ANASTACIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233444-4/2014 - Interessado: MANOEL LISBOA ANASTACIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211034-5/2013 - Interessado: MARA CRISTINA DA SILVA NOBREGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234178-4/2014 - Interessado: MARA CRISTINA DA SILVA NOBREGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208511-0/2013 - Interessado: MARCELA PORTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233864-8/2014 - Interessado: MARCELA PORTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229058-9/2013 - Interessado: MARCELO DA SILVA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236031-2/2013 - Interessado: MARCELO FELICIANO RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231324-4/2014 - Interessado: MARCELO FRANCISCO DE PAULA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233232-9/2014 - Interessado: MARCELO RIBAS AFFONSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229744-0/2013 - Interessado: MARCIA MARIA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233442-6/2014 - Interessado: MÁRCIA MARIA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229745-4/2013 - Interessado: MARCIA REGINA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233441-2/2014 - Interessado: MARCIA REGINA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208625-7/2013 - Interessado: MARCIA REGINA PENHA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233938-5/2014 - Interessado: MARCIA REGINA PENHA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232776-8/2014 - Interessado: MARCIO AFFONSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233290-1/2014 - Interessado: MARCIO AFFONSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212228-5/2013 - Interessado: MARCIO ALOISIO DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232668-5/2014 - Interessado: MARCIO ALOISIO DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229737-7/2013 - Interessado: MARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVESTRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232775-4/2014 - Interessado: MARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVESTRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233450-3/2014 - Interessado: MARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVESTRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232674-4/2014 - Interessado: MARCOS ANDRE ROSA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208491-4/2013 - Interessado: MARCOS ANTONIO SANTANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234306-3/2014 - Interessado: MARCOS ANTONIO SANTANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234310-4/2014 - Interessado: MARCOS ANTONIO SANTOS MEDEIROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229059-3/2013 - Interessado: MARCOS DE SOUZA FALCÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232855-0/2014 - Interessado: MARCOS DE SOUZA FALCÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211031-3/2013 - Interessado: MARCOS JUNIOR GUIMARÃES ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229738-1/2013 - Interessado: MARCOS PAULO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232773-6/2014 - Interessado: MARCOS PAULO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233449-4/2014 - Interessado: MARCOS PAULO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212207-1/2013 - Interessado: MARCOS VINICIUS A. ALCANTARA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233924-4/2014 - Interessado: MARCOS VINÍCIUS ALVES ALCANTARA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214414-0/2013 - Interessado: MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232813-2/2014 - Interessado: MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208601-1/2013 - Interessado: MARGARETE AVELLAR DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234186-1/2014 - Interessado: MARGARETE AVELLAR DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233291-5/2014 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224656-2/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA CIPRIANO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208626-1/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233937-1/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229766-8/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233343-4/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212205-3/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA RODRIGUES SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234281-7/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA RODRIGUES SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208627-5/2013 - Interessado: MARIA CLAUDIA MOREIRA SERRAZINA CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233936-7/2014 - Interessado: MARIA CLAUDIA MOREIRA SERRAZINE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208510-6/2013 - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA POLICARPO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233865-2/2014 - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA POLICAR PO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208698-4/2013 - Interessado: MARIA DA APARECIDA DA PAIXÃO RICARDO AR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234276-2/2014 - Interessado: MARIA DA APARECIDA DA PAIXÃO RICARDO ARA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208527-9/2013 - Interessado: MARIA DAGMA SIMÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233920-8/2014 - Interessado: MARIA DAGMA SIMÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229746-8/2013 - Interessado: MARIA DAMIANA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233341-6/2014 - Interessado: MARIA DAMIANA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234352-0/2013 - Interessado: MARIA DAS DORES BERNARDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232643-5/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224658-0/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE AVILA RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233289-2/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS T. FRANCISQUINI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208628-9/2013 - Interessado: MARIA FABRICIA CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233934-9/2014 - Interessado: MARIA FABRICIA CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233840-2/2014 - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224614-4/2013 - Interessado: MARIA IZABEL ASSUMPÇAO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233874-3/2014 - Interessado: MARIA JORGELI MARQUES DE M SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208714-4/2013 - Interessado: MARIA JORGELI MARQUES DE MORAES SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220900-3/2013 - Interessado: MARIA LÚCIA DO CARMO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208493-2/2013 - Interessado: MARIA NAZARE SANTOS RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234308-1/2014 - Interessado: MARIA NAZARE SANTOS RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229747-2/2013 - Interessado: MARIA RENATA THOMAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233340-2/2014 - Interessado: MARIA RENATA THOMAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224585-7/2013 - Interessado: MARIANA MAURÍCIO MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208629-3/2013 - Interessado: MARILENE PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224584-3/2013 - Interessado: MARILENE PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224620-3/2013 - Interessado: MARILUCIA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208526-5/2013 - Interessado: MARILZA ROSA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233923-0/2014 - Interessado: MARIO CESAR DA SILVA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229740-4/2013 - Interessado: MARIO GOMES DE AVELAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232770-4/2014 - Interessado: MARIO GOMES DE AVELAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233446-2/2014 - Interessado: MARIO GOMES DE AVELAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232793-6/2014 - Interessado: MARIO JORGE MARGARIDO TORRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208524-7/2013 - Interessado: MARLENITA CAETANO DESOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233922-6/2014 - Interessado: MARLENITA CAETANO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221001-0/2013 - Interessado: MARLI RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232687-1/2014 - Interessado: MARLON SANTOS AFFONSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208498-2/2013 - Interessado: MARTHA CRISTINA MOREIRA RAIMUNDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233868-4/2014 - Interessado: MARTHA CRISTINA MOREIRA RAIMUNDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232686-7/2014 - Interessado: MAURÍLIO RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234313-6/2014 - Interessado: MAX CAMPOS PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236030-8/2013 - Interessado: MAX WILLIAN PEREIRA ROSA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229717-7/2013 - Interessado: MESSIAS CONSTANCIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232767-7/2014 - Interessado: MESSIAS CONSTANCIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233466-2/2014 - Interessado: MESSIAS CONSTANCIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232804-1/2014 - Interessado: MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230943-7/2013 - Interessado: MICHELLE GURITO RODRIGUES MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220899-8/2013 - Interessado: MICHELLE GURITO RODRIGUEZ GONZALES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229748-6/2013 - Interessado: MILTON FELIZARDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233337-5/2014 - Interessado: MILTON FELIZARDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231764-8/2014 - Interessado: MONICA BRAGA CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208536-0/2013 - Interessado: MONIQUE SPINDOLLA MEXIAS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234269-9/2014 - Interessado: MONIQUE SPINDOLLA MEXIAS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208669-3/2013 - Interessado: NAILTON SANTOS RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232966-5/2014 - Interessado: NAILTON SANTOS RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208630-2/2013 - Interessado: NATÁLIA DA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233933-5/2014 - Interessado: NATÁLIA DA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234344-3/2013 - Interessado: NATÁLIA DE SOUZA ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208644-3/2013 - Interessado: NATALIA JANINI DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234300-9/2014 - Interessado: NATALIA JANINI DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233856-1/2014 - Interessado: NATASHA DE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212222-1/2013 - Interessado: NATHALIA RIBEIRO LUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233825-2/2014 - Interessado: NATHALIA RIBEIRO LUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208504-7/2013 - Interessado: NATHASHA DE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233230-1/2014 - Interessado: NILTON DE JESUS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233310-7/2014 - Interessado: OLGA MARIA TRISTAO VENUTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224257-2/2013 - Interessado: OLIVEIRA PEREIRA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234330-4/2014 - Interessado: PABLO HENRIQUE DE ARAÚJO MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208642-5/2013 - Interessado: PAULA GABRIELE TRINDADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229060-2/2013 - Interessado: PAULO GABRIEL HORACIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232763-1/2014 - Interessado: PAULO GABRIEL HORACIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234329-5/2014 - Interessado: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232759-0/2014 - Interessado: PAULO LEMOS DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233293-3/2014 - Interessado: PAULO LEMOS DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208670-2/2013 - Interessado: PAULO MARCIANO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232685-3/2014 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234328-1/2014 - Interessado: PAULO ROBERTO VAZ DOS ANJOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211022-2/2013 - Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA SANTIAGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234324-5/2014 - Interessado: PAULO SERGIO TRISTÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233280-6/2014 - Interessado: PAULO VITOR DA SILVA NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221005-6/2013 - Interessado: POTIGUARA MACEDO DOS SANTOS REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234345-7/2013 - Interessado: PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208512-4/2013 - Interessado: PRISCILA TRISTAO VENUTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233820-2/2014 - Interessado: PRISCILA TRISTAO VENUTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224659-4/2013 - Interessado: RACHEL DO CARMO SILVA VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229061-6/2013 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA PAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232856-4/2014 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA PAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208550-6/2013 - Interessado: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233916-7/2014 - Interessado: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208715-8/2013 - Interessado: RAFAELA ARAÚJO BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233872-5/2014 - Interessado: RAFAELA ARAÚJO BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214416-8/2013 - Interessado: RAPHAEL DE SOUZA GIANINI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229068-4/2013 - Interessado: RAPHAEL DE SOUZA GIANINI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232868-7/2014 - Interessado: RAPHAEL DE SOUZA GIANINI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208520-1/2013 - Interessado: RAQUEL POLICARPO XAVIER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208549-7/2013 - Interessado: RAUAN YURI ROBERTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233915-3/2014 - Interessado: RAUAN YURI ROBERTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212214-4/2013 - Interessado: REBECA MESQUITA DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234303-1/2014 - Interessado: REBECA MESQUITA DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208694-8/2013 - Interessado: REGINA CÉLIA CHEDID ALCANTARA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234278-0/2014 - Interessado: REGINA CÉLIA CHEDID ALCANTARA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232217-2/2014 - Interessado: REGINA CÉLIA MESQUITA FREDERICO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211029-0/2013 - Interessado: REGINA CÉLIA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233917-1/2014 - Interessado: REGINA CÉLIA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208525-1/2013 - Interessado: REGINA CÉLIA ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233921-2/2014 - Interessado: REGINA CÉLIA ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211028-6/2013 - Interessado: REGINEA NUNES DA SILVA CARAMEZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233867-0/2014 - Interessado: REGINÉIA NUNES DA SILVA CARAMEZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208594-2/2013 - Interessado: REINALDO MEDEIROS MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236029-9/2013 - Interessado: REINALDO MEDEIROS MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208547-9/2013 - Interessado: RENATA LEITE PEDRON - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233914-9/2014 - Interessado: RENATA LEITE PEDRON - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208602-5/2013 - Interessado: RENATA LOPES TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234184-3/2014 - Interessado: RENATA LOPES TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211010-9/2013 - Interessado: RENATO ABRAHÃO ADÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212194-8/2013 - Interessado: RENATO DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212175-2/2013 - Interessado: RENATO SOARES ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232956-0/2014 - Interessado: RENATO SOARES ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229062-0/2013 - Interessado: RENATO SOUZA SEVERINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232858-2/2014 - Interessado: RENATO SOUZA SEVERINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208552-4/2013 - Interessado: RICARDO ALVES DA SILVA CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233909-4/2014 - Interessado: RICARDO ALVES DA SILVA CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212192-0/2013 - Interessado: RICARDO CABRAL IGNACIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233229-2/2014 - Interessado: RICARDO FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233227-4/2014 - Interessado: RICARDO ROSSI PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208716-2/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA MIGUEL ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220894-8/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA MIGUEL ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208603-9/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA TEIXEIRA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234183-9/2014 - Interessado: RITA DE CASSIA TEIXEIRA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211020-4/2013 - Interessado: RIVAIR DE OLIVEIRA BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208518-8/2013 - Interessado: ROBERTA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233819-3/2014 - Interessado: ROBERTA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208490-0/2013 - Interessado: ROBERTA DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234319-0/2014 - Interessado: ROBERTA FERREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234315-4/2014 - Interessado: ROBERTH RAINE TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215514-3/2013 - Interessado: ROBERTO CARLOS RIBEIRO DOS REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229069-8/2013 - Interessado: ROBERTO CARLOS RIBEIRO DOS REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232869-1/2014 - Interessado: ROBERTO CARLOS RIBEIRO DOS REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233224-2/2014 - Interessado: ROBERTO VITOR GRANADEIRO MUJA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229063-4/2013 - Interessado: RODRIGO ABRAHÃO GRANADEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232859-6/2014 - Interessado: RODRIGO ABRAHÃO GRANADEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212176-6/2013 - Interessado: RODRIGO DUMAS SAMPAIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229064-8/2013 - Interessado: ROGÉRIO BRAGA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232860-5/2014 - Interessado: ROGÉRIO BRAGA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233222-4/2014 - Interessado: ROGÉRIO DE SOUZA ALVES RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229065-2/2013 - Interessado: ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232861-9/2014 - Interessado: ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240047-1/2013 - Interessado: ROGÉRIO MORGADO CORTES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234335-4/2014 - Interessado: ROGÉRIO RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232741-3/2014 - Interessado: RONALD GONTIJO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233283-8/2014 - Interessado: RONALD GONTIJO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232684-9/2014 - Interessado: RONALDO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232739-0/2014 - Interessado: RONALDO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233292-9/2014 - Interessado: RONALDO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224580-7/2013 - Interessado: ROSANA MATHIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233286-0/2014 - Interessado: ROSANGELA APARECIDA F M MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229749-0/2013 - Interessado: ROSANGELA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233336-1/2014 - Interessado: ROSANGELA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233282-4/2014 - Interessado: ROSANGELA RAMALHO MEDEIROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224635-8/2013 - Interessado: ROSILANE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224587-5/2013 - Interessado: ROSILENE MARCELINO DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208513-8/2013 - Interessado: ROSIMERI AFONSO DOMINGOS MESQUITA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208633-4/2013 - Interessado: SABRINA ALBERTACCI BORTOLAZZO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234260-3/2014 - Interessado: SABRINA ALBERTACCI BORTOLAZZO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215511-1/2013 - Interessado: SAMANTHA MATHIAS DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238139-4/2013 - Interessado: SAMANTHA MATHIAS DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211062-2/2013 - Interessado: SAMIRA DA ROCHA SILVA CURY BASTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233239-7/2014 - Interessado: SAMIRA DA ROCHA SILVA CURY BASTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208528-3/2013 - Interessado: SANDRA LÚCIA BASILIO IZAU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233919-9/2014 - Interessado: SANDRA LÚCIA BASILIO IZAU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208632-0/2013 - Interessado: SANDRA MARIA DE SOUZA BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234261-7/2014 - Interessado: SANDRA MARIA DE SOUZA BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212184-3/2013 - Interessado: SEBASTIÃO BATISTA REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232954-2/2014 - Interessado: SEBASTIÃO BATISTA REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232683-5/2014 - Interessado: SEBASTIÃO CLAUDIO DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232807-3/2014 - Interessado: SEBASTIÃO RAMALHO DE ASSIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211045-4/2013 - Interessado: SELMA MARIA DE SOUZA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229066-6/2013 - Interessado: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232863-7/2014 - Interessado: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229750-9/2013 - Interessado: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233333-9/2014 - Interessado: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232794-0/2014 - Interessado: SERGIO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211042-2/2013 - Interessado: SHIRLEY NASCIMENTO DE S. PULLIG CARREIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212233-0/2013 - Interessado: SIDNEI DA SILVA FRANCISCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232634-4/2014 - Interessado: SIDNEI DA SILVA FRANCISCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229751-3/2013 - Interessado: SIDNEI VENUTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233331-1/2014 - Interessado: SIDNEI VENUTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208704-9/2013 - Interessado: SILVIA HELENA GOMES DA SILVA E SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234258-0/2014 - Interessado: SILVIA HELENA GOMES DA SILVA E SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208641-1/2013 - Interessado: SILVIA LEAL DA SILVA MALTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234232-6/2014 - Interessado: SILVIA LEAL DA SILVA MALTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234268-5/2014 - Interessado: SIMONE CABRAL DE SANT ANNA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208537-4/2013 - Interessado: SIMONE CABRAL DE SANTANNA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234254-4/2014 - Interessado: SIRLÉA DE SOUZA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208634-8/2013 - Interessado: SIRLEIA DE SOUZA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208703-5/2013 - Interessado: SOLANGE DE FÁTIMA M CHRIZOSTOMO MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208473-2/2013 - Interessado: SOLANGE DE MOURA PINTO MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233887-0/2014 - Interessado: SOLANGE DE MOURA PINTO MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229753-1/2013 - Interessado: SONIA MARIA PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233329-8/2014 - Interessado: SONIA MARIA PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229755-9/2013 - Interessado: SUELI DO PATROCINIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233327-0/2014 - Interessado: SUELI DO PATROCINIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208631-6/2013 - Interessado: SUZANA DA ROCHA ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234263-5/2014 - Interessado: SUZANA DA ROCHA ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208538-8/2013 - Interessado: TAIENE ALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234266-7/2014 - Interessado: TAIENE ALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208514-2/2013 - Interessado: TAINA MOREIRA DOMINGOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233869-8/2014 - Interessado: TAINA MOREIRA DOMINGOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212208-5/2013 - Interessado: TAMARA DAIANA DE SOUZA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233827-0/2014 - Interessado: TAMARA DAIANA DE SOUZA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208635-2/2013 - Interessado: TAMARA DOS SANTOS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234253-0/2014 - Interessado: TAMARA DOS SANTOS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211039-5/2013 - Interessado: TATIANA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208717-6/2013 - Interessado: TAYANE DA SILVA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233870-7/2014 - Interessado: TAYANE DA SILVA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208636-6/2013 - Interessado: TELMA CRISTINA TRINDADE PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234241-7/2014 - Interessado: TELMA CRISTINA TRINDADE PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211027-2/2013 - Interessado: THAISA SOARES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232714-0/2014 - Interessado: THAISSA MORRA REBELLO MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233829-8/2014 - Interessado: THAISSA SOARES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240046-7/2013 - Interessado: TIAGO CLEMENTINO DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211011-3/2013 - Interessado: UANDERSON SANTIAGO LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232963-3/2014 - Interessado: UANDERSON SANTIAGO LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232745-9/2014 - Interessado: VALDIR DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233285-6/2014 - Interessado: VALDIR DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232681-7/2014 - Interessado: VALDIR DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233325-2/2014 - Interessado: VALERIA FIGUEIRA CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229757-7/2013 - Interessado: VALERIA FIGUEIRAS CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224669-9/2013 - Interessado: VANDA TINOCO VIEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232864-1/2014 - Interessado: VANEA DE OLIVEIRA FERREIRA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208521-5/2013 - Interessado: VANEA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233866-6/2014 - Interessado: VANEA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231310-3/2014 - Interessado: VANESSA ALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230979-6/2013 - Interessado: VERA LÚCIA ALVES PEREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232962-9/2014 - Interessado: VICTOR SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211012-7/2013 - Interessado: VICTOR SILVA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233843-4/2014 - Interessado: VILMA LÚCIA CANDIDA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221007-4/2013 - Interessado: VINICIUS GRANADEIRO MUJA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208637-0/2013 - Interessado: VIRGINIA FERREIRA JORGE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234240-3/2014 - Interessado: VIRGINIA FERREIRA JORGE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208472-8/2013 - Interessado: VIVIANE DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233888-4/2014 - Interessado: VIVIANE DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208638-4/2013 - Interessado: VIVIANE DE ALMEIDA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234239-4/2014 - Interessado: VIVIANE DE ALMEIDA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211037-7/2013 - Interessado: VIVIANE DE MATOS ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234285-3/2014 - Interessado: VIVIANE DE MATOS ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212219-4/2013 - Interessado: VIVIANI DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211019-5/2013 - Interessado: WAGNER FERRAZ DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233311-1/2014 - Interessado: WAGNER FERRAZ DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211038-1/2013 - Interessado: WAGNER LUÍS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224597-0/2013 - Interessado: WANDERSON CORREA DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229772-7/2013 - Interessado: WATERLOO GONÇALVES FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233322-0/2014 - Interessado: WATERLOO GONÇALVES FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215523-4/2013 - Interessado: WELLINGTON APARECIDO OLIVEIRA HORACIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229070-7/2013 - Interessado: WELLINGTON APARECIDO OLIVEIRA HORACIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232870-0/2014 - Interessado: WELLINGTON APARECIDO OLIVEIRA HORACIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240048-5/2013 - Interessado: WELLINGTON FERRAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232679-4/2014 - Interessado: WILLIAM MESQUITA DE GOUVEA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229759-5/2013 - Interessado: WILSON FRANCISCO DE PAULA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233320-2/2014 - Interessado: WILSON FRANCISCO DE PAULA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233218-3/2014 - Interessado: WOLNEY ALESSANDER BATISTA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211021-8/2013 - Interessado: YURI FRANCISQUINI MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233274-7/2014 - Interessado: YURI FRANCISQUINI MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208696-6/2013 - Interessado: ZELFA DA COSTA MARQUES NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214890-4/2011 - Interessado: DANSTIN NASCIMENTO LIMA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200397-6/2013 (8686/12) - Interessado: LAURA CRISTINA DE OLIVEIRA FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205368-0/2013 (10616-5/12) - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210638-9/2009 (200811961-0) - Interessado: VANIA MARIA MARQUES DEROSSI GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216798-2/2010 (2010037777/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LEITE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224575-9/2008 (6189/07) - Interessado: MARIA MADALENA MARQUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210661-6/2009 - Interessado: MARIZIA COURI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205885-7/2009 (2260/07) - Interessado: ZENILDA MARIA CURTY ALVIM - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215352-7/2010 (11324/09) - Interessado: AMAURILIO DA CONCEIÇÃO BARLUDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206397-0/2014 (1342/2011) - Interessado: ANDREA RAMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228498-2/2011 (1334/11) - Interessado: ANTONIA VANDERLANDIA CUNHA SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204912-2/2014 (1444/12) - Interessado: CESAR FRANCISCO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241995-3/2010 (2010.04.0035) - Interessado: ILDA PEREIRA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208224-3/2010 (4069/08) - Interessado: JOÃO LUCIO BENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232588-7/2013 (1271/10) - Interessado: LEILA RAMOS BENEDETTI ALMO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217769-0/2011 (1314/11) - Interessado: LÚCIA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231275-3/2012 (1351/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PORTO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225590-9/2013 (1441/2012ASPP) - Interessado: MARIA JOSÉ TORRES DA SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230019-2/2013 (1376/2012) - Interessado: MARTA SUZANA MACHADO REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 242012-4/2010 (3151/07) - Interessado: RITA DE CASSIA FERREIRO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209291-1/2014 (93/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA FIGUEIREDO BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231258-5/2012 (1383/12) - Interessado: RITA TEIXEIRA CAMILO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209917-5/2013 (1461/2012) - Interessado: SUELY MADEIRA HUNGRIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221728-4/2010 (10384/09) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229531-2/2005 (6.552/05) - Interessado: AGOSTINHO PENHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208106-3/2014 (10/2013) - Interessado: DENISE DA SILVA GOMES TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209747-7/2009 (3500/08) - Interessado: EVERALDO ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237341-9/2008 (14124/07) - Interessado: SONIA GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228013-1/2009 (2012/09) - Interessado: FLAVIO DE ABREU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228010-9/2009 (1245/09) - Interessado: ISMACY AUGUSTO MARINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207988-6/2011 (388/11) - Interessado: MARIA INES NACIF FERES ASSAD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209697-3/2011 (620/11) - Interessado: ROSEMARY OLIVEIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216279-2/2013 (210/2090/2013) - Interessado: AVANY LIMA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201720-0/2011 (210/5131/10) - Interessado: ELCIO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217058-7/2010 (201/313/10) - Interessado: GLÓRIA JUREMA PORTO FERREIRA REIS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224645-2/2009 (210/3619/09) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO MARINHO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214285-3/2011 (210/2340/11) - Interessado: SANDRA DA SILVA CHAGAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210180-2/2009 (210/1231/09) - Interessado: SONIA MARIA DOS REIS PINTO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218750-8/2012 (210/7127/11) - Interessado: SUELY DA SILVA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220200-0/2009 (200/7033/2009) - Interessado: ALAIDE MEDEIROS CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270033-3/2003 (200/1429/02) - Interessado: DAMIÃO SERAPHINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221441-8/2010 (2003316/10) - Interessado: FLAVIA DE ANDRADE GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216259-6/2010 (200/2593/2010) - Interessado: JACI ALVES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221535-8/2008 (200/17924/07) - Interessado: MARIA DA APARECIDA SELANO DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237281-6/2013 (200/1347/2013) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA B PASSERI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206010-8/2011 (200/2626/11) - Interessado: MARIA LÚCIA SANTOS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229490-5/2010 - Interessado: MARIZA BIANCO BOECHEM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201870-4/2009 (200/14675/08) - Interessado: MARLENE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206915-4/2012 (200/1999/12) - Interessado: MIGUEL PLINIO RIVELLO TELLES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220149-1/2013 (200/3939/12) - Interessado: PILAR CONCEIÇÃO SANTOS DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217118-6/2008 (200/13642/07) - Interessado: VALMIR FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202315-0/2012 (200/14059/11) - Interessado: VANOR ESTEVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205878-5/2013 (200/5755/2012) - Interessado: WANDA ELIZABETH MASSIERE Y CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 238088-3/2010 (310/771/10) - Interessado: ALAIDE MORAES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232918-6/2013 (020/002357/13) - Interessado: ALBERTO SERGIO DE CARVALHO PIMENTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210901-4/2009 - Interessado: ALDA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273493-2/2000 (310/2204/00) - Interessado: ALZIRA DE VELASCO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223027-3/2007 (310/000129/07) - Interessado: ARLETE DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202261-9/2010 (310/001948/09) - Interessado: ELIUD BAHIA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225531-9/2011 (310/446/11) - Interessado: EROTIDES TAUFFER - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229317-8/2007 (310/1607) - Interessado: FELIPE DE OLIVEIRA CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208459-6/1996 (310/02348/96) - Interessados: ISIS N ROSA DA SILVA, ARLINDO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214915-3/2009 (310/335/09) - Interessado: MARIA AUXILIADORA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219975-8/2009 (310/874/09) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200807-7/2011 (310/1188/10) - Interessado: MARIA ELISABETH DRUMMOND GARCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202255-0/2010 (310/001831/09) - Interessado: MARIA GOMES DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201253-7/2011 (310/972/10) - Interessado: MARLENE VIDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206497-6/2014 (20/3965/13) - Interessado: RONALDO LINS DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204125-8/2004 (310/2540/2003) - Interessados: ROSANGELA BUENO RIBEIRO, JUPER RIBEIRO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220317-0/2013 (310/000546/13) - Interessados: TERESA LÚCIA DE CASTRO SANTOS, LORENA DE CASTRO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201068-2/2012 (310/1036/11) - Interessado: VIVIANE SALUSTIANO MORAES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203218-1/2011 (310/892/10) - Interessado: WILMA EUZÉBIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210081-5/2010 (310/1838/09) - Interessado: YVONE RAMOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200803-1/2011 (310/1174/10) - Interessado: ZELY VEIGA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270628-0/2001 (310/386/01) - Interessados: ZIZA DA SILVA, LEONARDO DA SILVA MAGDALENA, E THIAGO SDA SILVA MAGDALENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200292-5/1985 (20/3810/84) - Interessado: ADYANNA DE SOUZA CANAVEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204183-3/2014 (020/003552/2013) - Interessado: ALOISIO VITORINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202152-0/2014 (020/330/2013) - Interessado: DANILO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201927-8/2010 (20/281/09) - Interessado: DEROCI PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210101-1/2010 (310/002078/09) - Interessado: GEORGINA RODRIGUES E SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232701-1/2013 (020/2545/2012) - Interessado: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230538-3/2007 (20/1220/07) - Interessado: KLEBER DE ANDRADE PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202361-7/2011 - Interessado: LUIZ MAURÍCIO DA CRUZ FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232502-3/2013 (020/2644/2012) - Interessado: MARCOS ANTONIO LAURENTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204618-2/2011 (310/1546/10) - Interessado: MARLY CARNEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204628-7/2011 (310/1391/10) - Interessado: NAIVA FERREIRA DE SOUZA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226100-1/2010 (0201195/07) - Interessado: SHIRLEY BRAGANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205000-4/2015 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221742-6/2013 (265/2013) - Interessado: MARLI PORTO DE SOUZA VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220032-6/2010 - Interessado: ANA LÚCIA CURCIO DUIZITH - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238897-2/2010 (481/2010) - Interessado: ANTONIO CARLOS IAZPECK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224081-5/2010 (20/10) - Interessado: JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207222-0/2011 (41/11) - Interessado: MARIA CANDIDA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222569-9/2013 (255/2013) - Interessado: MARIA TEREZA FONSECA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224028-3/2010 (077/10) - Interessado: HELANILZA PEREIRA RODRIGUES VALGUEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235223-8/2012 (114/12) - Interessado: JANIRA BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240527-9/2012 (140/12) - Interessado: JOEL ALVES CRESPO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213502-5/2009 - Interessado: LILDA VITORINO BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226885-5/2011 (086/11) - Interessado: MARIA OTILIA DA SILVA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213810-9/2012 (058/12) - Interessado: MARIA QUITERIA DAMASCO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213429-2/2010 (145/09) - Interessado: WALTER DE MATOS NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 207670-4/2009 (001192/2008) - Interessado: ALCEBÍADES MENDES CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215362-8/2013 (1270/11) - Interessado: ANNA GIELLE DE CARVA LHO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233591-7/2011 (1269/11) - Interessados: ANNA KAROLINA DE CARVALHO LIMA, ANNA GIELLE DE CARVALHO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223293-4/2007 (2661/06) - Interessado: ANNA MARIA FARIA DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236328-0/2008 (142/04) - Interessado: EUGENIA MARIA LOPES DA PIEDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202937-5/2009 (695/08) - Interessado: FÁTIMA FERRAZ RIBEIRO BARBIRATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225797-8/2009 (000538/09) - Interessado: FRANCISCO ALEXANDRINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229610-0/2008 (771/07) - Interessado: FRANCISCO LUIZ FERRAZ CIPRIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206710-0/2011 (1083/09) - Interessado: GERALDO JOSÉ DA VEIGA NOCCHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204748-5/2012 (772/11) - Interessado: GERLI PINTO DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219558-3/2011 (431/11) - Interessado: GUIOMAR GOMES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222889-6/2009 - Interessado: LUCEIR MAIA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208152-7/2008 (2191/03) - Interessado: MARIA DAS MERCES SARAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230689-6/2006 (927/03) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA PINTO D ESTRAD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214933-5/2009 (000774/08) - Interessado: RHAMATIZ COSTA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223310-8/2007 (2723/06) - Interessado: RITA DE CASSIA AZEREDO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204589-7/2012 (776/11) - Interessado: RITA MARY MARTINS SOVERAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226109-2/2009 - Interessado: WILSON DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SERV PUBL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213068-0/2013 (1008/13) - Interessados: ROSA MARIA FRANCISCO RODRIGUES, DANIEL RODRUGUES FILHO, DAVI FRANCISCO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238073-4/2013 (5640/2013) - Interessados: ROSIANE APARECIDA RIBEIRO SILVA, PIETRO RIBEIRO SILVA, DIOGO RIBEIRO SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233354-5/2010 - Interessado: ADEMIR DE BARROS FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233373-1/2010 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA SIMÕES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233859-5/2010 - Interessado: ALINE DA COSTA CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233850-9/2010 - Interessado: AMANDA FERREIRA MACIEL CUSTÓDIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233849-0/2010 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233860-4/2010 - Interessado: ANDREIA LAURINDO LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233329-0/2010 - Interessado: APARECIDA VERISSIMO PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233856-3/2010 - Interessado: BETÂNIA MACHADO FARACO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233396-3/2010 - Interessado: CARLOS HENRIQUE GOMES DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233848-6/2010 - Interessado: DAIANE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233840-4/2010 - Interessado: DEBORA DE MELLO TAVARES LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233854-5/2010 - Interessado: DELCI TAVARES MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233406-4/2010 - Interessado: DENISE CARVALHO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233851-3/2010 - Interessado: ELAINE LIMA PACHECO GOUVEIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233370-9/2010 - Interessado: ELIZANGELA DOS SANTOS MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233404-6/2010 - Interessado: FLAVIA CRISTINA DE PAULA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233390-9/2010 - Interessado: HELEN LUCY CUNHA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233359-5/2010 - Interessado: ISABEL ROSA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233394-5/2010 - Interessado: ISABELLE CARVALHO DUTRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233339-5/2010 - Interessado: LILIAN CRISTINA BRUM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233379-5/2010 - Interessado: MARCELA RAMPINI FURTADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233392-7/2010 - Interessado: MARCELE COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233334-5/2010 - Interessado: MARCELO TANNUS LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233346-8/2010 - Interessado: MARIA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233366-8/2010 - Interessado: MARIA DA PENHA BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233343-6/2010 - Interessado: MARIA ENILDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233402-8/2010 - Interessado: MARIA ROSALIA TEDESCO DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233401-4/2010 - Interessado: MARTA RODRIGUES GONÇALVES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233405-0/2010 - Interessado: NATHALIA VENANCIO CORDEIRO TAVARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233357-7/2010 - Interessado: NILSON LOURENÇO PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233376-3/2010 - Interessado: PAULO SERGIO REBELLO MARRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233388-6/2010 - Interessado: PAULO SERGIO REBELLO MARRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233384-0/2010 - Interessado: PIERLUIGI RODRIGUES MONTAGNI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233853-1/2010 - Interessado: RENATA DE CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233400-0/2010 - Interessado: ROSANE DE JESUS VIEIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233399-5/2010 - Interessado: SANDRA TEXEIRA DA COSTA SANTANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233398-1/2010 - Interessado: SOLIMAR DE FREITAS RAMOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233025-6/2010 - Interessado: SUNAMITA VIEIRA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233037-9/2010 - Interessado: SUZANA DOS SANTOS BRAZ DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233035-1/2010 - Interessado: SUZANA MARIA DA SILVA VENTURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233031-5/2010 - Interessado: VANDERLEIA NEVES FONSECA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233845-4/2010 - Interessado: VANIA DE ANDRADE TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233327-2/2010 - Interessado: VERONICA DA SILVA FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232978-0/2010 - Interessado: VINICIUS SOUZA ANDRIOLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240305-2/2000 (1.075/2000) - Interessado: DULCINEA TEMPERINI CARDOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237203-8/2010 (120/10) - Interessado: NERACY JARDIM VOGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202350-7/2007 (101/06) - Interessado: ANASTACIA DE JESUS MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237587-2/2010 (55/10) - Interessado: DOLORES AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215201-4/2011 (027/11) - Interessado: EDNA DA SILVA SERENARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212428-7/2013 (089/12) - Interessado: HILMA BARROSO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209097-4/2006 (091/04) - Interessado: JOANA ROSA DE MATOS PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237190-8/2008 (023/08) - Interessado: MANOEL MARINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204199-8/2012 (103/11) - Interessado: MARLENE MENDONÇA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203683-0/2011 (109/10) - Interessado: ORENDINA DILA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201979-9/2014 (078/13) - Interessado: ROSENEIDE FIGUEIREDO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233057-9/2010 (9338/08) - Interessado: HECTOR MIGUEL ANGEL COLOMBINO MEZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201428-7/2009 (100/08) - Interessado: ANA MARIA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208090-3/2008 (049/07) - Interessado: EVANIR AFFONSO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229002-8/2012 (012/12) - Interessado: LÚCIA HELENA CORDEIRO CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111647-3/2012 (009/12) - Interessado: MARLI GUIMARÃES FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217983-8/2011 (012/11) - Interessado: ORACI MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 237865-8/2013 (136/2013) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204480-4/2008 (014/07) - Interessado: ANDRELINA MATA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240557-3/2003 - Interessado: FRANCISCO DE PAULA XIMENES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200781-0/2004 - Interessado: INACIA MARIA VIEIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205052-1/2012 (006/10) - Interessado: MARIA AMÉLIA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208159-5/2008 (041/08) - Interessado: MARIA NILCE NEVES MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207850-9/2014 (157/2013) - Interessado: DILMA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213174-5/2013 - Interessado: GERALDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207901-4/2014 - Interessado: SEBASTIÃO FELICIANO GOMES ESTEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO H M S T SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200478-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108026-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108544-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100950-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100889-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108207-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101720-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103281-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103781-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108034-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124484-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 108036-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108034-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108037-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106817-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100867-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202895-8/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110366-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104602-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117935-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103787-9/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100633-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100830-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109965-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104917-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107723-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107731-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110850-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113084-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109026-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100853-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100858-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105510-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113428-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116462-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112622-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108056-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111512-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112629-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112617-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106684-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106685-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101437-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111510-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105883-4/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101029-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101016-2/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110860-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106386-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102000-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 113963-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101011-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101012-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100979-8/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108076-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101071-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110232-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131919-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106779-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105021-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107494-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117813-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108966-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114016-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105807-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106601-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106609-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107167-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106590-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106619-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106690-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111693-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807436-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205169-3/2005 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225507-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203029-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201298-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237460-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229570-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227883-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203202-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227882-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242380-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214807-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO HON. PROCURADORIA G. BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275024-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 202521-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 214206-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220370-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229465-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221459-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214486-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231687-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214498-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214920-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221664-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221665-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207846-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221614-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221663-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221662-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220387-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229509-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215067-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223014-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220364-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229463-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219612-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216931-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208459-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214499-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221661-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229490-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220393-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221660-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221659-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221682-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221684-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220369-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229446-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221658-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221657-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214541-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221656-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221654-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220386-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229514-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221652-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221651-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214489-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221643-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233288-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213824-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214491-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221642-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216936-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214962-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214018-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221641-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214211-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214964-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221640-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221639-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231686-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221638-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221637-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231685-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220363-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229439-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221636-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214496-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221633-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214202-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220384-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229519-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221634-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221679-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214956-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214209-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221632-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219610-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220380-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221631-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220388-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229506-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220365-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229461-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221629-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221627-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221623-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207836-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221622-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214494-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221621-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221620-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221619-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220390-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229499-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231684-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223619-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213828-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214212-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226041-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221617-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220381-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229535-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214493-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219613-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221615-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207842-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208449-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214497-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207845-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208481-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214507-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221612-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221611-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221608-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207838-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221606-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221605-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221603-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220391-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229493-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214205-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221599-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221598-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221602-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221596-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220383-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229524-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221594-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207841-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214504-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215406-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223010-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221592-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221504-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213831-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216935-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221503-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221502-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203803-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221678-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214501-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221498-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214537-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221494-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207848-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214536-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207849-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208467-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214500-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207847-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208488-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221492-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214534-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214533-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221488-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221485-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220389-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229502-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221484-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207837-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208475-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214531-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207835-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208414-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214529-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220371-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229477-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221483-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221479-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221478-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216933-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221476-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220367-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229453-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214515-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220382-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229529-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221465-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209239-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235535-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221460-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220366-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229459-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216932-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214510-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214508-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207839-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208486-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214539-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223729-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 262256-5/2001 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211844-4/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228344-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260866-4/2002 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229506-3/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234204-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232136-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205106-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209433-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228436-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230700-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203864-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262242-8/2003 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212307-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 251290-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251294-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230156-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807423-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250181-8/2001 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206592-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221186-5/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207458-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219354-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212648-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 807425-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 295236-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208748-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233191-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213774-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200279-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202425-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204883-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 278918-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 274882-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237584-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204013-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294922-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808683-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808608-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 276446-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209458-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200259-3/2002 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203356-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233825-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238016-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219368-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203220-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220021-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237809-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229789-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204871-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200075-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200072-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202540-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204026-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220020-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221841-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202546-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239458-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235069-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203292-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203399-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278926-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295472-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806184-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234885-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203401-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217777-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235551-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209978-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224582-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205360-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215138-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214958-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200525-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223823-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233331-0/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233337-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237167-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210011-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227193-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201840-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206307-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217279-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216017-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214833-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211500-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227889-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239439-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225771-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807172-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 203211-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214291-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221421-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221419-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214093-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 241313-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229485-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231919-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221478-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238958-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200253-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237179-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234161-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234241-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206702-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221421-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202293-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234157-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220461-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237192-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 200830-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210078-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201470-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215890-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201469-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214953-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235703-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202150-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224139-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219028-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228933-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235739-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203873-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203468-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232582-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202141-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232505-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235091-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234713-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203593-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218352-3/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218349-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204547-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223019-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202148-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202886-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208040-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218548-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230817-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203521-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206591-4/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207381-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223667-5/2005 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202675-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807051-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807652-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 239129-0/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220799-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235390-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235270-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202925-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MODER PROCURADORIA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203350-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200199-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204880-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808329-7/2015 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DESENV. SUSTENT. SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222632-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201597-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205220-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206338-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214632-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214634-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214645-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214715-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276819-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214671-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231274-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231812-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201965-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206869-1/2013 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808680-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807886-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235937-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201098-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214602-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214767-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214773-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203251-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225477-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO-AMBIENTE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 808737-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 202342-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203390-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218165-4/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217978-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206700-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222020-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220757-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220767-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201005-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220752-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220750-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220738-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208157-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207851-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231583-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219255-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228048-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231529-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228013-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207812-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207858-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213268-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207839-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231522-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220615-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207955-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203190-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217814-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808738-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DES EMP REN HAB VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808725-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206682-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265990-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERIN SERVIÇOS RODOV VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203793-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 25/02/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n105883-4/2008\r\n\r\nBETÂNIA MACHADO FARACO OLIVEIRA\r\n\r\n200478-6/2013\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n207458-3/2012\r\n\r\nELION REGIS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n209458-8/2004\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n217443-5/2006\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n217443-5/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n219368-6/2011\r\n\r\nGONÇALO ALVES\r\n\r\n219941-8/2013\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n265990-5/2015\r\n\r\nERICA GONZALEZ SARAIVA\r\n\r\n274882-7/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n278926-7/2015\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n295236-3/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n295472-9/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n806184-1/2015\r\n\r\nSessão: 25/02/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARIA DO CARMO TOSTES PINTO\r\n\r\n200259-3/2002\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n207381-4/2012\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n208470-0/2013\r\n\r\nCHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI\r\n\r\n223667-5/2005\r\n\r\nId: 1938063"
                    ],
                    "1938064": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 84/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.667-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis (FCTP), no período de 04/07/2005 a 27/07/2005, com o objeto de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades nas admissões de pessoal.\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo interessado não eliminaram as ilegalidades verificadas, não tendo sido cumprido o determinado em decisão Plenária desta Corte (fls. 322/327);\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Charles Evaristo Klein Rossi, então Diretor- Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, no valor de R$ 5.423,80 (cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ, em virtude do não atendimento ao determinado por esta Corte de Contas, nos termos do art. 63, inciso IV, c/c art. 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vigor, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário, autorizando-se, desde já, a sua COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 28 da referida Lei Orgânica, caso não venha a ser quitada e comprovada no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1938064"
                    ],
                    "1938065": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 85/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.470-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Reinaldo Medeiros Macedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeito do Município de Mendes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não trouxe aos autos argumentos capazes de justificar as irregularidades apontadas pela Instrução às fls. 43/44v, fato que reitera as conclusões obtidas no exame do feito.\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que os elementos trazidos pelo responsável não tiveram o condão de justificar as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito, restando clara a infração ao previsto no Art.37, IX da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 9.006,90, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito do Município de Mendes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1938065"
                    ],
                    "1938066": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 86/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.259-3/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Maria do Carmo Tostes Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Laje do Muriaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Laje do Muriaé, no período de 01 a 19 de abril de 2002, objetivando a apuração de possíveis irregularidades no tocante à remuneração de servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como quanto ao cumprimento dos artigos 18, § 1º e 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 227/231v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Srª. Maria do Carmo Tostes Pinto absteve-se de ajuizar a Ação de Execução Fiscal da multa que fora imputada ao Sr. Geraldo Silva de Freitas, por meio do Acórdão nº 274/2003, conforme processo TCE-RJ nº 235.748-1/05, anexo ao presente;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 9.006,90, equivalente a 3.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Srª. Maria do Carmo Tostes Pinto, ex-Procuradora Geral do Município de Laje do Muriaé, nos termos do art. 63, incisos II e IV c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude de abster-se de ajuizar a Ação de Execução Fiscal da multa que fora imputada ao Sr. Geraldo Silva de Freitas, por meio do Acórdão nº 274/2003, conforme processo especial de cobrança executiva TCE-RJ nº 235.748-1/05, anexo ao presente, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1938066"
                    ],
                    "1938067": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 87/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.381-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Gilberto José da Silva Leal\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam do Edital de Convocação de Concurso Público sob o nº 01/2012, que teve por finalidade dar provimento a cargos de nível superior, médio e fundamental da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 81/84v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gilberto José da Silva Leal, ex-prefeito do Município de Paraíba do Sul, foi incurso no Art. 63, IV, da LC nº 63/90, em decorrência do descumprimento, sem causa justificada, da decisão proferida na Sessão Plenária de 04/10/2012;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 9.006,90, equivalente a 3.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Gilberto José da Silva Leal, ex-prefeito do Município de Paraíba do Sul, nos termos do Art. 63, IV c/c os Arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em decorrência do não-atendimento à decisão proferida na Sessão Plenária 04/10/2012, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do Art. 27, III, “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa imposta.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1938067"
                    ],
                    "1938068": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 88/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.941-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Associação de Doentes Renais e Transplantados de Angra dos Reis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação de Saúde de Angra dos Reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação de Saúde de Angra dos Reis à Associação de Doentes Renais e Transplantados de Angra dos Reis, a título de subvenção, cujos repasses foram realizados durante os exercícios de 2011, no valor de R$ 130.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente citado, sendo assim, foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando a falta de comprovação do recebimento de 125 cestas básicas, por não constar a assinatura dos pacientes beneficiários, no valor de R$ 10.990,16, à época dos fatos;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 5.147,13 UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 15.453,23 (quinze mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos), à ASSOCIAÇÃO DE DOENTES RENAIS E TRANSPLANTADOS DE ANGRA DOS REIS, na figura de seu representante legal, em face da ausência de comprovação da entrega de 125 cestas básicas a pacientes beneficiários, por não constar a assinatura dos mesmos, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/02 /2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1938068"
                    ],
                    "1938069": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 89/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.443-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, referente ao exercício de 2005, levando o Plenário a decidir pela imputação do débito ao responsável, com fulcro no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Henrique Sergio Melman foi citado, sendo, assim, assegurada a ampla defesa, conforme disposto no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a referida irregularidade gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, o disposto no artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, que exige que a imputação de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao SENHOR HENRIQUE SERGIO MELMAN, no montante equivalente a 686,6689 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 2.061,58 (dois mil, sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos), com fulcro no que dispõe o artigo 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face do recebimento de remuneração sem fundamentação legal, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1938069"
                    ],
                    "1938070": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 90/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.443-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, referente ao exercício de 2005, levando o Plenário a decidir pela imputação do débito ao responsável, com fulcro no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Almir dos Santos Teixeira foi citado, sendo, assim, assegurada a ampla defesa, conforme disposto no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a referida irregularidade gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, o disposto no artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, que exige que a imputação de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao SENHOR ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA, no montante equivalente a 15.574,18 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 46.758,36 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos), com fulcro no que dispõe o artigo 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face do recebimento de remuneração sem fundamentação legal, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1938070"
                    ],
                    "1938108": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 22/02/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n100290-5/2016\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\n2762/2016\r\n\r\n018.132.007-00\r\n\r\n100270-5/2016\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\n2763/2016\r\n\r\n018.132.007-00\r\n\r\n223685-0/2015\r\n\r\nCARLOS DE MELO DA SILVA\r\n\r\n2390/2016\r\n\r\n004.631.877-17\r\n\r\n231222-8/2013\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n2108/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n106929-2/2012\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\n2354/2016\r\n\r\n504.172.159-91\r\n\r\n117390-6/2013\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n2355/2016\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n108009-8/2015\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n2588/2016\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n105431-2/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n2585/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n105537-2/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n2586/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n109290-6/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n2766/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n100309-2/2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n2767/2016\r\n\r\n208.991.907-82\r\n\r\n228837-0/2015\r\n\r\nMARIA TERTULIANA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2883/2016\r\n\r\n003.108.907-05\r\n\r\n201682-2/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n2748/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201750-5/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n2749/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201793-7/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n2750/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201751-9/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n2751/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201792-3/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n2752/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201669-0/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n2753/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n226116-0/2015\r\n\r\nSTELA DUTRA FIALHO CHAGAS\r\n\r\n2944/2016\r\n\r\n104.674.497-67\r\n\r\n241690-8/2008\r\n\r\nZELINA CURITIBA DE PAULA\r\n\r\n2476/2016\r\n\r\n000.165.317-28\r\n\r\nId: 1938108"
                    ],
                    "1938177": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/02/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n100354-3/2014\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\n\r\n2156/2016\r\n\r\n891.997.317-20\r\n\r\n223684-6/2015\r\n\r\nANA CRISTINA LOPES DA SILVA\r\n\r\n2273/2016\r\n\r\n716.205.407-20\r\n\r\n211213-5/2014\r\n\r\nCARLOS DE MELO DA SILVA\r\n\r\n2625/2016\r\n\r\n004.631.877-17\r\n\r\n111514-2/2013\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA\r\n\r\n2075/2016\r\n\r\n090.394.737-49\r\n\r\n111514-2/2013\r\n\r\nPEDRO GALDINO PEREIRA FILHO\r\n\r\n2562/2016\r\n\r\n830.631.297-04\r\n\r\n222453-4/2013\r\n\r\nVALMIR FONSECA DE MORAES\r\n\r\n2130/2016\r\n\r\n519.349.227-49\r\n\r\nId: 1938177"
                    ],
                    "1938267": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL N.º 16/2016, publicada no Diário Oficial de 01/02/2016, nº 020, pg 14, coluna 02, não foi relatado na Sessão Ordinária de 26/02/2016 e será relatado na Sessão Ordinária de 17/03/2016.\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.657-0/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TRÊS RIOS/Recurso de Revisão interposto por CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES, EDSON DA SILVA SOARES, ERLI DE SOUZA PEREIRA JÚNIOR, GUSTAVO CERQUEIRA DE CARVALHO, HEDÍLIO DE ARAÚJO CORTEZ, JOACIR BARBAGLIO PEREIRA, JOSIMAR RIBEIRO ALVES, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO e por ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nId: 1938267"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1938298": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n235822-4/14\r\n\r\nCELSO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n47727/2015\r\n\r\n243020-2/12\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n05/11/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n48117/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216836-8/14\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n46162/2015\r\n\r\n215571-3/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n47832/2015\r\n\r\n226967-7/15\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n48453/2015\r\n\r\n204139-4/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n48634/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n231936-0/04\r\n\r\nWALACE ALVES CABRAL\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n40542/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n231936-0/04\r\n\r\nWALACE ALVES CABRAL\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n40595/2015\r\n\r\n239658-9/14\r\n\r\nFLAVIO CURY BARBOZA\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n50668/2015\r\n\r\nId: 1938298"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1938306": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.161 - Aposenta MARINEIA DE SIQUEIRA RODRIGUES PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1978/0-8, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. \r\n\r\nAto Executivo nº 20.162 - Readapta, pelo prazo de (06) meses, PAULO BARROS DA SILVA, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/2985/0-0, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.163 - Readapta, pelo prazo de (06) meses, CLAIRE MACHADO DE OLIVEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2931/0-7, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA.\r\n\r\nDE 24.02.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.167 - Aposenta JAINERRIQUE ALEXANDRINO GONÇALVES, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matr. 02/2967/0-8, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. \r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.174 - Nomeia ELIZABETH RIGHETTI MORAIS, matr. 02/4442/0-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenadoria-Geral, CCDAL-1, da Coordenadoria de Administração Financeira, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Edgard Ary Chagas Lefevre, matr. 02/4006/0-2, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, da SGP, com validade a contar de 01 de março de 2016.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.177 - Nomeia EDGARD ARY CHAGAS LEFEVRE, matr. 02/4006/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, da Secretaria Geral de Planejamento, em vaga decorrente da exoneração de Elizabeth Righetti Morais, matr. 02/4442/0-2, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Coordenadoria-Geral, CCDAL-1, da CAF, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01 de março de 2016.\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.178 - Exonera, a pedido, BRUNO SANTA MARIA DELVAUX DE MATOS, matr. 02/4188/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da COO, da SGP, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.179 - Nomeia RAONI ARAUJO ALVES, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da Coordenadoria de Orçamento, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Bruno Santa Maria Delvaux de Matos, matr. 02/4188/0-4, com validade a contar de 01 de março de 2016.\r\n\r\nId: 1938306"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1938013": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 302.744-4/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELECTRON DALMAR LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em geradores de energia para o TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 02/2015\r\n\r\nDATA : 02/03/2016\r\n\r\nPRAZO : 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR : R$ 25.056,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Celso Starec - Matr. 02/2699 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN) \r\n\r\nId: 1938013"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1938385": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 02 de março de 2016, do Projeto de Resolução nº. 212, de 2015, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 208,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ATLETA RAPHAEL VIEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao atleta RAPHAEL VIEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 02 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 02 de março de 2016, do Projeto de Resolução nº. 232, de 2016, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 209,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS DE CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COMÉRCIO ARMAZENADOR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS DE CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COMÉRCIO ARMAZENADOR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 02 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 02 de março de 2016, do Projeto de Resolução nº. 234, de 2016, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 210,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DR. CID ARAÚJO PITOMBO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Médico DR. CID ARAÚJO PITOMBO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 02 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 124, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLICIA MILITAR NO DISTRITO DE ITAIPUAÇU NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nAUTORIA: Deputada ZEIDAN.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO DISTRITO DE ITAIPUAÇU NO MUNCIPIO DE MARICÁ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica implantado no distrito de Itaipuaçu no município de Maricá um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1938385"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1938386": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 337/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Todas as prescrições de anticoncepcionais femininos por médicos do Estado do Rio de Janeiro devem ser precedidas de exame para a detecção de trombofilia, considerando a análise clínica de observação dos seguintes critérios:\r\n\r\nI - Histórico pessoal ou familiar de tromboembolismo venoso;\r\n\r\nII - Trombose antes dos cinquenta anos na ausência fatores de riscos transitórios;\r\n\r\nIII - Tromboembolismo recorrente;\r\n\r\nIV - trombose atípica (mesentérica, esplênica, hepática, renal, cerebral);\r\n\r\nV - Parente do 1º grau com mutação específica;\r\n\r\nVI - Patologia obstétrica (excluir trombofilia adquirida - SAAF):\r\n\r\na) Uma ou mais mortes in útero inexplicadas de fetos morfologicamente normais (mais de dez semanas de gestação) \r\n\r\nb) Três ou mais abortos espontâneos consecutivos (mais de dez semanas), excluídas causas anatômicas e cromossômicas\r\n\r\nc) Um ou mais nascimentos prematuros (menos de trinta e quatro semanas), de fetos morfologicamente normais, associados a eclampsia grave ou insuficiência placentar.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara alterar a ordem lógica da oração do caput, renumerar os itens e adicionar incisos aos três últimos parágrafos, tornando a leitura mais clara e precisa, conforme determina os Arts. 22 e 23 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado GERSON BERGHER, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 337-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR TROMBOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Todas as prescrições de anticoncepcionais femininos por médicos do Estado do Rio de Janeiro devem ser precedidas de exame para a detecção de trombofilia, considerando a análise clínica de observação dos seguintes critérios:\r\n\r\nI - Histórico pessoal ou familiar de tromboembolismo venoso;\r\n\r\nII - Trombose antes dos cinquenta anos na ausência fatores de riscos transitórios;\r\n\r\nIII - Tromboembolismo recorrente;\r\n\r\nIV - trombose atípica (mesentérica, esplênica, hepática, renal, cerebral);\r\n\r\nV - Parente do 1º grau com mutação específica;\r\n\r\nVI - Patologia obstétrica (excluir trombofilia adquirida - SAAF):\r\n\r\na) Uma ou mais mortes in útero inexplicadas de fetos morfologicamente normais (mais de dez semanas de gestação)\r\n\r\nb) Três ou mais abortos espontâneos consecutivos (mais de dez semanas), excluídas causas anatômicas e cromossômicas\r\n\r\nc) Um ou mais nascimentos prematuros (menos de trinta e quatro semanas), de fetos morfologicamente normais, associados a eclampsia grave ou insuficiência placentar.\r\n\r\nArt. 2º Fica garantida a realização do referido exame em todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde - SUS, mediante guia de solicitação médica.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a cargo do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O exame de que trata esta Lei não integrará cota única já preexistente no SUS; deverão ser objeto de novo aporte financeiro, autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 337/2015: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Saúde\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1464/2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 11 DE AGOSTO DE CADA ANO, COMO O DIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS CIVIS OU DE OUTRA NOMENCLATURA JÁ CONSAGRADA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 02.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica incluído, no anexo da Lei 5.645 de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 11 de AGOSTO, como O DIA DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS OU DE OUTRAS NOMENCLATURAS JÁ CONSAGRADAS.\r\n\r\nArtigo 2º - O anexo da Lei 5.645 de 06 de janeiro de 2010 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(....)\r\n\r\n11 - DIA DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, OU DE OUTRAS NOMENCLATURAS JÁ CONSAGRADAS.\r\n\r\n(....)\"\r\n\r\nArtigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem como objetivo homenagear as Guardas Municipais Civis, ou de outra nomenclatura já consagrada, de todo o Estado do Rio de Janeiro, instituição que integra a unificação dos entes federativos no combate a segurança pública. Hoje as Guardas Municipais Civis é uma realidade no combate a violência, garantindo segurança pública em cada município do estado, especialmente na segurança patrimonial das ruas, praças, jardins, logradouros públicos, lagos, rios navegáveis, circunscritos aos territórios municipais que não estejam, por qualquer título, no domínio da União, do Estado ou do particular.\r\n\r\nO dia 11 de Agosto, foi escolhida como data a ser comemorada como o dia das Guardas Municipais Civis no Estado do Rio de Janeiro, por ser a data da pública da Lei 13.022/2014, que criou o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS em todo o país, reconhecendo a importância da instituição no complemento da segurança pública.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1465/2016\r\n\r\nCONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, O PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA.\r\n\r\nAutor: Deputado LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 02.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico e cultural o PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA, situado no bairro de Campo Grande, Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar a cultura, o esporte e a memória da população fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - Fica vedada qualquer alteração, reforma ou obra que alterem as características culturais do referido Parque.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênios com órgãos ligados ao turismo e ao lazer, para conscientização e preservação do local, afim de estimular o uso do referido local para entretenimento e esporte.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 1° de março de 2016.\r\n\r\nDeputado LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa garantir a continuidade e a preservação de uma das mais novas áreas de lazer do Estado do Rio de Janeiro. Criado pela Lei Estadual nº 2.377 de 28 de junho de 1974, compreendendo todas as áreas situadas acima da linha da cota de 100 m do Maciço da Pedra Branca e seus contrafortes, com área aproximada de 12.492 hectares, localizado na Zona Oeste do município do Rio de Janeiro, em partes de 17 bairros: Jacarepaguá, Taquara, Camorim, Vargem Pequena, Vargem Grande, Recreio dos Bandeirantes, Grumari, Padre Miguel, Bangu, Senador Camará, Jardim Sulacap, Realengo, Santíssimo, Campo Grande, Senador Vasconcelos, Guaratiba e Barra de Guaratiba. Atualmente, o Parque oferece aos moradores da Zona Norte atividades recreativas, esportivas e culturais.\r\n\r\nO Parque oferece um corredor verde onde moradores do bairro podem caminhar, correr e andar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1466/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O USO DE ENERGIA SOLAR ALTERNATIVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Defesa do Meio Ambiente; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os prédios públicos estaduais, fundações e autarquias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser dotados de energia solar por meio de placas foto voltaicas como fonte principal de fornecimento de energia, sem prejuízo da energia elétrica fornecida pela empresa concessionária local.\r\n\r\n§ 1º - Para implantação desta lei, compete ao Estado:\r\n\r\n§ 2º - Promover estudos orçamentários e consignar na legislação orçamentária recursos financeiros para o seu custeio e estabelecer metas, visando à adequação dos prédios públicos a presente lei.\r\n\r\nArt. 2º - Aplica-se o disposto no art. 1º a todos os prédios públicos, estádios poliesportivos, escolas e quadras subsidiadas pelo Estado, bem como jardins e áreas públicas de lazer, iluminação das rodovias e estradas no âmbito do estado, nos moldes da iluminação já existente no Arco Metropolitano, nas áreas dos portos e de armazéns de abastecimento do estado, estações de trens, estações de transporte aquaviário e rodoviário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO País vem atravessando uma grave crise na produção de energia elétrica, inclusive em 2015, as contas de energia passaram a trazer uma novidade, qual seja, o Sistema de Bandeiras Tarifárias, que indicam o aumento ou diminuição da energia, em função das condições climáticas para a geração de eletricidade. Estes símbolos têm o seguinte significado: bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo; Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,025 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos e Bandeira vermelha: condições mais custosas de geração. A tarifa sobre acréscimo de R$ 0,045 para cada quilowatt-hora kWh consumido. Assim é necessário que o poder estadual contribua com o exemplo na economia de energia através da implantação de energia solar nos prédios públicos do estado. Os benefícios se destacam permitindo a economia de energia, objetivando uma redução nos gastos com energia elétrica nos prédios públicos, uma vez que trata-se de fonte renovável de energia e mais barata; estimular a economia com o uso de energia solar nos prédios públicos, aumentar a participação do estado no incentivo do uso de energia solar como fonte alternativa de energia. neste sentido e pela pertinência da propositura, esperamos a adesão dos Senhores Deputados para aprovação deste projeto.\r\n\r\nTodos os países têm adotado em suas agendas políticas a inclusão de medidas alternativas para economia de energia. Importante lembrar que o país passa por uma grave crise energética, em função das mudanças climáticas, que interferem em toda a vida humana. É preciso salientar que com uma gestão eficiente da energia solar, será possível ao Estado uma grande economia aos seus cofres e a própria população, sem esquecer que o investimento, se relacionado ao custo beneficio, é bastante significativa.\r\n\r\nPor estas razões, pedimos o apoio de nossos pares para a aprovação desta lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1467/2016.\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A FIRMAR PARCERIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM AS GUARDAS MUNICIPAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, na forma dos arts. 241 da Constituição Federal, e artigo 12, § 2º da Lei nº 13.022 de 8 de agosto de 2014, parceria de cooperação técnica com as Guardas Civis ou de outra nomenclatura consagrada pelo uso, como guarda civil metropolitana, guarda metropolitana civil e etc, dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A parceria de cooperação técnica tem por finalidade, formar, treinar e aperfeiçoar as Guardas Civis dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º Para cumprir o que dispõe o artigo 2º, o Poder Executivo Estadual, através da Polícia Civil, adequará a Academia Estadual de Polícia Civil - ACADEPOL, para fins de formação e qualificação das Guardas Civis, dos Municipais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º Caberá a ACADEPOL, além de outras disciplinas, a formação e qualificação em nível básico de noções de defesa pessoal e de técnica de negociações e mediação de conflitos.\r\n\r\nArt. 5º Os Municípios deverão requerer à Secretaria de Estado de Segurança Pública a celebração do convênio de que trata o caput do artigo segundo.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo Estadual fixará prazo para o término, renovação ou ajuste no convênio, objetivando seu motivo principal à segurança pública.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como finalidade contribuir para o cumprimento da Lei Federal 13.022, de 08 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que visa a participação dos Estados da Federal, através de convênio, cooperar na formação, capacitação, qualificação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes das guardas municipais.\r\n\r\nHoje é notória a importância dos municípios no contexto da segurança pública. As guardas municipais passaram a integrar, colaborar e auxiliar para que as cidades se tornem mais seguras e esta atuação necessita de ações integradas e profissionalmente coordenadas.\r\n\r\nA presente iniciativa tem por objetivo criar um centro de excelência no desenvolvimento humano dos profissionais de segurança pública e referencial da doutrina policial em defesa da sociedade, do patrimônio, serviços e instalações dos municípios.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1468/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE PROPAGANDAS PUBLICITÁRIAS DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E SÓCIO EDUCATIVAS EM ESPAÇO RESERVADO DE 30 A 60 SEGUNDOS EM TODAS AS SALAS DE CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTES DAS SESSÕES DE FILMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica obrigado no Estado do Rio de Janeiro as empresas que administram as salas de cinema exibirem de 30 a 60 segundos durante as propagandas publicitárias que antecedem as sessões de filmes campanhas de prevenção e sócio educativas.\r\n\r\n§ 1°. Entende-se por campanhas de prevenção e sócio educativas de que trata o caput deste artigo as propagandas publicitárias exibidas nas salas de cinema antes dos trailers das sessões de filmes como sendo:\r\n\r\n1 - Campanhas de prevenção e combate ao mosquito “aedes aegypti”;\r\n\r\n2 - Campanhas sócio educativas de vacinação infantil;\r\n\r\n3 - Campanhas de prevenção e combate a obesidade infantil;\r\n\r\n4 - Campanhas de prevenção e combate ao “bullying”;\r\n\r\n5 - Campanhas de prevenção ao câncer de mama;\r\n\r\n6 - Campanhas de prevenção ao câncer de próstata;\r\n\r\n7 - Campanhas de prevenção a Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST;\r\n\r\n8 - Campanhas sócio educativas de incentivo a doação de sangue;\r\n\r\n9 . Campanhas sócio educativas por um trânsito mais seguro.\r\n\r\n§ 2°. As campanhas previstas serão exibidas separadamente por determinado período.\r\n\r\nArt. 2°. As campanhas de propaganda publicitária deverão ser elaboradas sob a supervisão técnica em conjunto das Secretarias Estadual de Saúde, Educação e Assistência Social.\r\n\r\nArt. 3º. A Secretaria Estadual de Saúde determinará o tempo de vigência de cada propaganda de acordo com calendário oficial de cada campanha em foco.\r\n\r\nArt. 4º. A não observância ao disposto nesta Lei implicará multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia à empresa infratora, sem prejuízos da aplicação de Legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por principal objetivo atingir de forma rápida e direta a população que frequenta constantemente essas salas em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA adoção de programas de caráter preventivo e sócio educativo constituem a melhor vertente para conscientização da população no combate à evolução de abusos cometidos em determinados casos como o “bullying” bem como o caráter educacional e preventivo no combate às doenças transmitidas pelo mosquito “aedes aegypti”.\r\n\r\nPor meio das campanhas preventivas e educacionais, pretendemos atingir rapidamente um maior número de pessoas possíveis com as exibições durante os trailers dos filmes nas salas de cinema. Acreditamos que a conscientização da população fará com que diminua significativamente os casos pretendidos e relacionados.\r\n\r\nDestarte que uma população bem informada contribui com o Estado na prevenção de doenças, combate a epidemias e acima de tudo fomenta a conscientização de todos para assuntos de grande relevância e importância.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem buscado as mais variadas alternativas para a prevenção e combate a diversas epidemias, preconceitos entre outros valores sociais. A Secretaria Estadual de Saúde tem lançado diariamente campanhas publicitárias de impacto na prevenção e combate a dengue, zica vírus, chikungunya, além de alertar sobre a obesidade infantil, bullyuing, a importância da doação de sangue, vacinação, exames preventivos ao câncer de mama e próstata, DSTs entre outras campanhas fundamentais à sociedade.\r\n\r\nA obrigatoriedade de exibição dessas campanhas, em forma de propagandas publicitárias nas salas de cinema do Estado, sem dúvidas serão uma grande aliada na divulgação e propagação no combate e prevenção de diversos segmentos essenciais à saúde e segurança de toda população.\r\n\r\nAssim, considerando o relevante interesse público envolvido na importância da matéria apresentada, proponho o presente Projeto de Lei e conto com a adesão dos nobres pares para imediata aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1469/2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTIL.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A ementa da Lei Nº 5.325/2008, que institui o Programa de Conscientização do Câncer Infantil passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTOJUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 1º da Lei Nº 5.325/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Conscientização de Câncer Infantojuvenil, que consiste no conjunto de ações e campanhas de conscientização desenvolvidas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, como forma de informar e combater o câncer infantojuvenil, mediante a distribuição e afixação de impressos, informando a relação de sintomas indicativos da possibilidade de ocorrência da doença e a necessidade de avaliação médica.\"\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o artigo 2º renumerando os demais, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - O anexo da Lei Nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEMANA DO DIA 23 DE NOVEMBRO - SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTOJUVENIL.\"\r\n\r\nArt. 4º - Acrescente-se o artigo 4º renumerando os demais, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º - Durante a Semana Estadual de Conscientização do Câncer Infantojuvenil, o Programa descrito na presente Lei deverá ter uma ampla divulgação.\"\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei busca alterar a Lei Nº 5.325/2008, que institui o Programa de Conscientização do Câncer Infantil e tem por fim instituir no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantojuvenil, a ser destinada à conscientização da população fluminense sobre os riscos da doença a ser amplamente divulgada, conforme já prevê a Lei em vigor. Assim, acreditamos que aperfeiçoaremos a Lei, não apenas adequando a redação, como propondo que seja criada a Semana Estadual de Conscientização do Câncer Infantojuvenil, durante a semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil, onde a Lei Nº 5.325/2008 deve ser amplamente divulgada.\r\n\r\nPortanto, acreditamos que a criação de uma Semana de Conscientização será de extrema importância para combater o câncer infantojuvenil, informando os sintomas e visando o diagnóstico precoce, já que o câncer na infância e adolescência é a primeira causa de morte, por doença, entre 1 e 19 anos. No Brasil, a cada cem mil crianças e jovens, estima-se que 16 vão desenvolver a enfermidade. Diante do exposto, conto com meus nobres Pares a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1470/2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA POESIA E DOS POETAS POPULARES.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 02.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Dia Estadual da Poesia e dos Poetas Populares, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de março, em homenagem ao aniversário do poeta Castro Alves.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n01 - DIA DOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA. Lei nº 4.851, de 25 de setembro de 2006.\r\n\r\n03- Dia Estadual do Kickboxing. Lei nº 6995 de 06 de maio de 2015.\r\n\r\n05 - DIA DA MÚSICA CLÁSSICA. Lei nº 4.991 de 05 de março de 2007.\r\n\r\n08 - DIA DA LUTA CONTAR O CÂNCER BUCAL. Lei nº 5.045, de 18 de junho de 2007.\r\n\r\n09 - DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ. Lei nº 5999, de 01 de julho de 2011.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DO DJ (Disco Jóquei). Lei nº 6525 de 05 de setembro de 2013.\r\n\r\n10 - DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA. Lei nº 3.262, de 01 de outubro de 1999.\r\n\r\n14 - DIA ESTADUAL DA POESIA E DOS POETAS POPULARES. Lei nº ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - A Assembleia Legislativa realizará, na data instituída pela presente lei, evento em homenagem a reconhecidos poetas fluminenses e a instituições voltadas à valorização da poesia.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de Março de 2016.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO dia 14 de março, comemorado pelos poetas declamadores, oriundos do chamado movimento de poesia marginal que atuava na década de setenta contra a ditadura militar, vendendo seus livros mimeografados em bares, na porta dos teatros e cinemas. Mais tarde denominados poetas alternativos ou independentes, que a partir da década de oitenta, levaram a poesia declamada e teatralizada para as praças, as praias, as estações de trem, do Metrô, as barcas e todos os lugares possíveis. O dia 14 de março, dia do aniversário de Castro Alves, o Poeta dos Escravos, é lembrado também por todos os poetas populares como o Dia Nacional da Poesia.\r\n\r\nAntônio Frederico de Castro Alves nasceu em 14 de março de 1847, na Fazenda Cabaceiras, próximo a Curralinho, hoje Castro Alves, no estado da Bahia. Aos 17 anos, escreveu seus primeiros poemas, em sua maioria marcados pelo combate à escravidão. Em 1863, matriculou-se na Faculdade de Direito do Recife, tornando-se o poeta mais requisitado nas sessões públicas da Faculdade, nas sociedades estudantis, na plateia dos teatros, incitado desde logo pelos aplausos e ovações que costumava receber.\r\n\r\nEm 1866, Castro Alves fundou com Rui Barbosa uma sociedade abolicionista, militando assim, até sua morte em Salvador, em 6 de julho de 1871, com apenas 24 anos de idade.\r\n\r\nPor causa de sua militância, como poeta, declamador e defensor da liberdade, Castro Alves é lembrado pelos poetas populares de todo o Brasil, como patrono da poesia declamada e o dia 14 de março como o Dia Nacional da Poesia.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 1389/2016\r\n\r\nCRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI, NELSON GONÇALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa Civil; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.02.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 245/2016\r\n\r\nCONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO - SINDIMETAL-RIO.\r\n\r\nAutor: Deputado ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 02.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro - Sindimetal-Rio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2016.\r\n\r\nDeputadas ENFERMEIRA REJANE, Jair Bittencourt, Luiz Martins, Tia Ju, Dr. Julianelli, André Ceciliano, Bebeto, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Rogério Lisboa, Tiago Mohamed, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de Resolução que \"CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO RIO DE JANEIRO - SINDIMETAL-RIO.\"\r\n\r\nO Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro foi fundado em 1º de maio de 1917. Nascido como União Geral dos Metalúrgicos, reorganizado posteriormente em 1932 como entidade sindical, o Sindimetal-Rio foi o primeiro sindicato operário metalúrgico criado no Brasil. Dois meses após sua fundação, a entidade aderiu a um grande movimento grevista liderado pela Federação Operária. A paralisação envolvia grande parte do proletariado industrial do então Distrito Federal em luta pela jornada de oito horas de trabalho e aumento salarial, entre outras conquistas.\r\n\r\nA greve de 1917 foi resultado da constituição de organizações operárias de inspiração anarcosindicalista aliada à imprensa libertária. Esta mobilização operária foi uma das mais abrangentes e longas da história do Brasil. O ano de 1917 também foi marcado pelo simbolismo da Revolução Russa para a classe operária mundial.\r\n\r\nDesde então, o Sindicato tem sido a voz e o aglutinador dos metalúrgicos na luta em defesa dos seus direitos enquanto trabalhadores e cidadãos. Tem sido uma trajetória pontilhada por lutas e conquistas em prol dos operários metalúrgicos, dos trabalhadores em geral e pelo desenvolvimento do país.\r\n\r\nSua história se confunde com importantes batalhas dos trabalhadores na defesa dos direitos universais e por melhores condições de vida e trabalho. O Sindimetal-Rio participou ativamente das lutas em defesa da jornada de trabalho de oito horas diárias, as férias, a aposentadoria especial, o 13º salário, dentre outras tantas conquistas. Também se destacam as lutas em prol do desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro e do País, a exemplo da campanhas O Petróleo É Nosso, nos anos de 1950.\r\n\r\nAinda na década de 1950, o trabalho desenvolvido no seio da categoria era bastante intenso, sustentado por diversas comissões de fábrica. Uma importante campanha empreendida foi a da construção do “Palácio dos Metalúrgicos”, custeado pela doação de um dia de trabalho dos metalúrgicos. A sede do Sindicato, na Rua Ana Néri, 152 (Benfica), é tombada pelo patrimônio histórico e foi local de eventos significativos para o país, o Estado e a cidade. A sede, ainda hoje em funcionamento, foi inaugurada em 1º de maio de 1959.\r\n\r\nA sede foi palco de visitas de presidentes da República como Juscelino Kubitschek, João Goulart e Luís Inácio Lula da Silva, governadores de Estado, ministros e personalidades. No dia 30 de julho de 1961, o Sindimetal recebeu o primeiro cosmonauta na história da humanidade, Yuri Gagarin, onde foi recebido pelos metalúrgicos, estudantes, cientistas, personalidades oficiais e não oficiais.\r\n\r\nO Sindicato ainda em simbiose com a construção da história do país e do estado foi cenário da famosa assembleia dos marinheiros, às vésperas do golpe militar de 1964. Após o golpe, a entidade sofreu diversas intervenções, com a ocupação de militares na sede, onde funcionou um Inquérito Policial Militar (IPM) para a cassação de diversos trabalhadores metalúrgicos.\r\n\r\nA sede do Sindicato também foi centro de recolhimento de doações para as vítimas da enchente que flagelou a cidade em 1966.\r\n\r\nApesar de toda repressão, os metalúrgicos ainda realizaram eleições para a direção nos anos de 1970 e 1980. Para isso se utilizaram de nomes desconhecidos, pois as lideranças tinham os nomes barrados pelo Ministério do Trabalho. Dentro deste clima, o Sindimetal-Rio liderou grandes campanhas e greves na categoria, buscando garantir aumentos salariais.\r\n\r\nO período de redemocratização, a partir de 1985, foi um momento de embates em defesa do desenvolvimento econômico. O Sindicato participou ativamente da campanha pelas Diretas Já e Fora Collor. Em 1998, o Sindicato recebeu um ato de unidade das forças da esquerda com a presença dos então candidatos à presidência Luís Inácio Lula da Silva, metalúrgico, e Leonel Brizola, ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, quando ambos se comprometeram com o soerguimento do setor naval brasileiro.\r\n\r\nOs anos neoliberais, na década de 1990, foram anos difíceis para os metalúrgicos. A quebradeira das empresas e o arrocho salarial atingiram diretamente os trabalhadores, podendo se caracterizar como um período de resistência dos metalúrgicos do Rio de Janeiro. Também jogou importante papel na recuperação do setor naval fluminense, sendo fundamental para a retomada do desenvolvimento regional e a geração de empregos. Atuou para unificar os trabalhadores do setor, junto com outros sindicatos, governo e empresários, aglutinando forças para reerguer essa indústria vital para o Rio de Janeiro e o Brasil. Por proposta dos trabalhadores foi criada a secretaria de Energia, Indústria Naval e Petróleo, que foi o início desta reconstrução do setor naval no Rio de Janeiro. Em 2006, o então ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, esteve na sede do Sindicato também com o comprometimento do setor naval e na defesa dos direitos trabalhistas por conta dos ataques a CLT.\r\n\r\nO Sindimetal-Rio tem contribuído com a organização dos trabalhadores em geral e dos metalúrgicos em plano do Estado do Rio de Janeiro, do País e, até mesmo, em nível internacional. Em dezembro de 2007, o Sindicato foi um dos fundadores da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), tendo como primeiro presidente estadual desta Central o metalúrgico Maurício Ramos, que havia presidido por dois mandatos o Sindimetal-Rio. Em 1º de junho de 2010, o Sindicato atuou para unificar a luta dos metalúrgicos em nível nacional com a fundação da Federação Interestadual dos Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (FitMetal).\r\n\r\nEm outubro de 2013, o Sindimetal-Rio recebeu, pela primeira vez no Brasil, o congresso da UISMetal (União Internacional de Sindicatos de Metalurgia e Mineração), ligada a Federação Sindical Mundial (FSM).\r\n\r\nEm 2014, em (des)comemoração ao golpe, foi realizada uma audiência pública da Comissão da Verdade, que contou com depoimentos de ex-sindicalistas metalúrgicos, que relataram os anos de repressão. Muitos foram demitidos, presos e torturados. No dia 31 de março de 2014, o Sindicato recebeu da Prefeitura do Rio de Janeiro a placa do Circuito da Liberdade. A iniciativa foi do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), que criou um roteiro de lugares importantes para preservar a identidade e a memória carioca no âmbito da luta pela democracia e pela liberdade no contexto do regime de opressão.\r\n\r\nNos últimos anos, a direção do Sindimetal-Rio passou por grandes mudanças, com a entrada de novos trabalhadores na categoria. Neste novo período do país, a categoria conseguiu fazer campanhas salariais vitoriosas, com aumento real para os metalúrgicos.\r\n\r\nCom essa tradição de luta na defesa dos trabalhadores, o Sindicato dos Metalúrgicos caminha para o seu centenário, firme e ousado, consciente do seu papel e buscando sempre a valorização do trabalhador e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, a sociedade socialista.\r\n\r\nPelo exposto, acredito que a homenagem pelo centenário de fundação desta tradicional entidade sindical se constitui no resgate de sua importância social, trabalhista, histórica, econômica, cultural e politica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Por esta trajetória de lutas em defesa do trabalhador metalúrgico, bem como pela sua participação nos momentos mais importantes da história deste Estado e do País, conclamo os representantes do Povo do Estado do Rio de Janeiro a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 147/2016\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLICIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNCÍPIO DE NOVA IGUAÇU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica implantado no município de Nova Iguaçu um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2016\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação legislativa visa à implantação de um Batalhão da Polícia Militar no município de Nova Iguaçu, para melhor atendimento aos cidadãos.\r\n\r\nVisto que o município de Nova Iguaçu possui uma área de extensa territorialidade e um índice crescente de delitos, pois, há necessidade de um Batalhão da Polícia Militar.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito a implantação de um Batalhão da Polícia Militar no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 160/2016\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTROARINDÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES.\r\n\r\nAutor: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 02.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma dos incisos I e II do artigo 80 do Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes à Dra. Lúcia Iloizio Barros Bastos, Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aprovada pela Resolução nº 176, de 11 de dezembro de 2015, Dra. Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aprovada pela Resolução nº 179, de 11 de dezembro de 2015, e a Ilustríssima Senhora Neusa Gouveia da Silva do Amaral, aprovada pela Resolução nº 170, de 3 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima, 02 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados MÁRCIA JEOVANI, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Dionísio Lins, Átila Nunes, Dr. Deodalto, Thiago Pampolha, Bebeto, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Waldeck Carneiro, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 161/2016\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 02.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene de lançamento da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS AGENTES DE SEGURAÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima, 1º de março de 2016.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Jorge Felippe Neto, Pedro Fernandes, Átila Nunes, Farid Abrão, Marcos Muller, Thiago Pampolha, Tia Ju, Bebeto, Eliomar Coelho, Jânio Mendes, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 162/2016\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS DE CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COMÉRCIO ARMAZENADOR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 02.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e do respectivo diploma ao Sindicado dos Portuários Avulsos de Capatazia e Arrumadores no Comércio Armazenador no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima, 02 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Marcos Muller, Thiago Pampolha, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Carlos Macedo, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Osório, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 163/2016\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À EDUCADORA SANDRA PEREIRA DA SILVA CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 131, DE 2015.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 02.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes à Educadora Sandra Pereira da Silva, concedida pela Resolução nº 131, de 2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima, 1º de março de 2016.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Carlos Minc, Dionísio Lins, Luiz Martins, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Martha Rocha, Milton Rangel, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2016\r\n\r\nSOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 244/2015, DE MINHA AUTORIA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. PATRICK CARVALHO, COREÓGRAFO DA COMISSÃO DE FRENTE DO GRES UNIÃO DA ILHA.\r\n\r\nAutora: Deputada TÃNIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 02.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a retirada e arquivamento do Projeto de Resolução nº 244/2016, de minha autoria, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. PATRICK CARVALHO, COREÓGRAFO DA COMISSÃO DE FRENTE DO GRES UNIÃO DA ILHA”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de março de 2016.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2016\r\n\r\nREQUERIMENTO DE ARQUIVO DE PROJETO DE LEI.\r\n\r\nAutora: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 02.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno da ALERJ, que seja arquivado o Projeto de Lei nº 280/2015m que “ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 1754, DE 14 DE MARÇO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 24 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nOFÍCIO/SEPROCON/GAB N° 09/2016 \r\n\r\nRJ, 19 de janeiro de 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 02.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente e em cumprimento ao Ofício nº 121 E/2015-SGMD, remeto o parecer jurídico nº 161/2015, que trata do Projeto de Lei nº 680/15, de autoria do Deputado Átila Nunes, baixado em diligência solicitando o pronunciamento da Autarquia PROCON-RJ. \r\n\r\nSendo o que se apresenta para o momento, aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nCIDINHA CAMPOS - Secretária de Estado - SEPROCON\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nCI/SEPROCON/GAB N° 161/2015 \r\n\r\nReferência: Projeto de Lei n° 680/2015 \r\n\r\nEMENTA: PROJETO DE LEI N° 680/2015: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA \"DE OLHO NO VENCIMENTO\", A SER IMPLEMENTADO POR ADESÃO EM TODO O COMÉRCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Estadual Átila Nunes, encaminhada pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor-SEPROCON para exame e parecer acerca de sua viabilidade. \r\n\r\nNesse sentido, em atendimento à solicitação encaminhada pela SEPROCON, passamos à análise do Projeto de Lei em questão:\r\n\r\nA referida proposta tem como escopo de incentivar a fiscalização pelos estabelecimentos comerciais quanto à validade dos produtos expostos em sua área de venda.\r\n\r\nAduz, em justificativa, que tal providência estimularia os fornecedores de produtos a manter o controle das mercadorias exposta de forma mais regular.\r\n\r\nNo que se refere à matéria veiculada na proposta em exame, em que pese a valiosa intenção do Deputado Átila Nunes de educar os fornecedores e, ao mesmo tempo, resguardar a saúde do consumidor fluminense, verifica-se que não há necessidade precípua de que se prospere o projeto de lei pelos seguintes motivos: \r\n\r\nO programa \"De olho na validade\", cujo presente projeto tem por fito, justamente, a implementação facultativa por parte de estabelecimentos comerciais, já se encontra em vigor, com sucesso, desde agosto de 2012, nos termos do que é disposto nos artigos dessa proposta legislativa. \r\n\r\nA única inovação verificada é a emissão do selo de \"Estabelecimento responsável\", constante no Artigo 3° da proposição. Com efeito, a intenção de se destacar os fornecedores participantes dos não participantes já é prevista no regulamento do programa vigente. É o que se observa no sítio da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro, cuja página vai em anexo a este parecer: \r\n\r\n\"Os supermercados participantes da Campanha De Olho na Validade estarão sinalizados com cartazes, onde serão expostas as principais regras para o recebimento gratuito de um produto\" \r\n\r\nOutrossim, é de se ressaltar que, além do programa em comento, o consumidor já amparado pelo PROCON-RJ, que tem, em seu rol de atribuições, a fiscalização de eventuais práticas infrativas, como a venda de produtos cujos prazo de validade estejam vencidos. É o que dispõe o Artigo 4° da Lei Estadual nº 5.738/2010: \r\n\r\nArt. 4° Compete ao PROCON-RJ \r\n\r\n(...) \r\n\r\nXIII. fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 1990, e em outras normas pertinentes à defesa do consumidor.\r\n\r\nA autarquia apura, também, denúncias de consumidores: \r\n\r\n(...) Ill. receber, analisar, avaliar e apurar consultas e denúncias apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores individuais.\r\n\r\nPelo exposto, então, encaminho esta manifestação, solicitando sua apreciação a fim de que o Projeto de Lei nº 680/2015 não prospere, conforme análise técnica aqui expressa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015. \r\n\r\nPEDRO MUNIZ DE JESUS NEVES - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Assessoria Jurídica II \r\n\r\nDE ACORDO. Encaminhe-se o presente parecer à D. Presidência desta Autarquia em prosseguimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM - Diretor Jurídico - PROCON/RJ \r\n\r\nDE ACORDO. Encaminhe-se à SEPROCON - Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, para a devida apreciação e encaminhamento de resposta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015. \r\n\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS - Diretor-Presidente \r\n\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nResposta ao Ofício CI/SEPROCON/GAB nº 161/2015\r\n\r\nReferência: Projeto de Lei nº 680/2015 \r\n\r\nDE ACORDO. Com a manifestação do Diretor Presidente do PROCON/RJ encaminhe-se o expediente ao Exmo. Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015. \r\n\r\nCIDINHA CAMPOS - Secretária de Estado - SEPROCON\r\n\r\nOFÍCIO LP Nº 16/2016 \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 02.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTendo em vista que o Deputado Osorio ingressou nos quadros do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB consoante comunicação feita à Vossa Excelência em 1º de março do corrente (documento em anexo).\r\n\r\nConsiderando que o PSDB passou a ter, temporariamente nos seus quadros, quatro parlamentares, indicamos o nome do Deputado Osorio como 2º vice-líder do partido.\r\n\r\nAssim posto, solicitamos a Vossa Excelência as providências cabíveis.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDFB Nº 016/2016 \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016.\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 02.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nVenho à presença de V. Exª no sentido de justificar minha ausência à Sessão Ordinária desta data, 02 de março de 2016, em face de viagem a Brasília para participar de cerimônia de filiação partidária ao PSC prevista para ocorrência no Congresso Nacional.\r\n\r\nSem mais, renovo a V.Exª meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GAB/SEC N° 19/2016 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 02.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef. Oficio 087E/2015 - SGMD \r\n\r\nProjeto de Lei n° 3116/2014 \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente. \r\n\r\nConsiderando o teor do Oficio CC/PL n° 416/2015, de 04 de novembro de 2015, esta Secretaria analisou o Projeto de Lei n° 433-A, de 2015, aprovado na Sessão de 28/10/2015. \r\n\r\nO projeto de lei em tela, de autoria do Deputado Estadual Paulo Ramos, tem por objetivo tombar, por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural, o Prédio da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA, localizada na Av. Dom Helder Câmara, 1801, no bairro Benfica, Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConsultado o Instituto Estadual de Patrimônio Cultural - INEPAC, este se manifestou em seu relatório que o instrumento jurídico do tombamento vem sendo, repetidamente, utilizado equivocamente de forma a proteger bens e coisas desprovidas de importância cultural de relevo para o Estado do Rio de Janeiro, transformando assim em uma ferramenta frágil e precária de uma política que não vai ao encontro dos direitos difusos, como preconiza a lei que organiza o patrimônio cultural na União e entes federativos. \r\n\r\nNesse sentido, o INEPAC adverte que o tombamento é ato do Poder Executivo, não sendo possível o tombamento pela via legislativa. Conforme dispõe a Lei n° 509, de 03 de dezembro de 1981, compete única e exclusivamente ao Governo Estadual, por intermédio do INEPAC, iniciar processos de tombamento, cabendo ao Conselho Estadual de Tombamento decidir pelo ato ou não do tombamento definitivo. \r\n\r\nEm conformidade com o Instituto Estadual de Patrimônio Cultural, o Conselho Estadual de Tombamento já se manifestou contrário ao reconhecimento dos \"registros\" e \"tombamentos\" promovidos por atos da ALERJ conforme publicado no DOERJ de 05 de fevereiro de 2004. \r\n\r\nDiante do exposto, considerando os óbices técnicos apontados por esta SEC ao referido projeto, manifestamo-nos contrários à edição do Projeto de Lei em comento. \r\n\r\nAproveitamos a oportunidade para apresentarmos protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 43274331\r\n\r\nIlmo. Sr. \r\n\r\nDeputado Jorge Picciani \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/GAB Nº 033/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 14, de janeiro de 2016\r\n\r\nRef.: Projeto de Lei nº 47/2007 \r\n\r\nEmenda: Determina a colocação de escadas de emergência em trens urbanos e dá outras providências. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 02.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete, \r\n\r\nConsiderando o recebimento do Ofício Circular GG/614, de 14/12/2015, do Exmo. Sr. Governador do Estado, estamos encaminhando ao conhecimento de V.Sa. cópia do Ofício n° 124E/2015-SGMD de 18 de dezembro de 2015, da Presidência da ALERJ, encaminhando em anexo cópia do Projeto de Lei nº 47/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, dirigido a esta Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nDiante disto, oficiamos a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, a fim de analisar e manifestar acerca do Projeto de Lei, no qual obtivemos a respectiva resposta da área técnica por meio do Ofício/CENTRAL n° 002-16/GAPRE, de 11/01/2016 (cópia anexa). \r\n\r\nAssim sendo, solicitamos a V.Sa. o envio de resposta a Presidência da ALERJ, \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDANIELA PEDRAS - Chefe de Gabinete - Id. Funcional n° 570751-0 \r\n\r\nIlmo. Sr. \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES \r\n\r\nM.D. Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nOFÍCIO/CENTRAL N° 002-16/GAPRE \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016.\r\n\r\nIlmo. Sr. \r\n\r\nlRAN RODRIGUES BEZERRA \r\n\r\nAssessor do Gabinete do Secretário/SETRANS \r\n\r\nSenhor Assessor,\r\n\r\nEm atenção à solicitação formulada no Ofício SETRANS/GAB-Assessoria nº 015/2015, de ordem, encaminho, em anexo, a manifestação das áreas pertinentes. \r\n\r\nAproveitamos o ensejo para manifestarmos a V.Sa. protestos de elevado apreço e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nEMMANUEL BRUM GAMA - Chefe de Gabinete - GAPRE\r\n\r\nAo \r\n\r\nAdjunto de Diretor- DIREO\r\n\r\n(Eng. Elcio Campos) \r\n\r\nA Coordenadoria de Material Rodante - COMRS manifesta-se tecnicamente em favor do Projeto de Lei n° 47/2007 e informa que atualmente toda a frota de trens em circulação nos Subúrbios da Cidade do Rio de Janeiro, possuem 2 (duas) escadas de emergência por carro; uma em cada lado (total de 8 escadas), atendendo ao solicitado no referido Projeto de Lei.\r\n\r\nEm, 08/01/2016\r\n\r\nEngª ELIANE ALBUQUERQUE - COMRS \r\n\r\nHENRIQUE JOSÉ V. SOARES - Departamento de Material Rodante - DEMAR\r\n\r\nAo GAPRE. \r\n\r\nRef. Ofício Setrans/GAB-Assessoria nº 015/2015 - Projeto de Lei nº 47/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nNossa Coordenadoria de Material Rodante e Sistema manifesta favorável ao PL nº 47/2007, pelas razões apresentadas, entretanto complementa informando que os Trens da frota operacional do Subúrbio do Rio de Janeiro, operado pela Supervia, já possuem 2(duas) escadas de emergência por carro, uma em cada lateral, perfazendo um total de 8 ( oito) escadas por TUE. \r\n\r\nRio, 08/01/2016\r\n\r\nElcio Campos - Adjunto de Diretor -DlREO\r\n\r\nDe ordem superior, à Assessoria Legislativa da Casa Civil \r\n\r\nEm prosseguimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2016. \r\n\r\nSIMONE LEITE - Chefia de Gabinete da Casa Civil - ID 1959481-0\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD N° 01 \r\n\r\nEm, 17 de fevereiro de 2016 \r\n\r\nSenhora Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Assessoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Transporte desse Egrégio Parlamento ao Secretário de Estado de Transporte, objeto, do Ofício nº 124E/ relativo ao Projeto de Lei n° 47/2007 de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nÂNGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE - Assessor-Chefe de Assuntos Legislativos.\r\n\r\nIlustríssima Senhora \r\n\r\nDoutora FABIANI GIL \r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO GDTC Nº 044/2016 \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 02.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, indico o meu nome para ocupar a liderança do partido SOLIDARIEDADE, em face a desfiliação do Deputado Estadual Pedro Fernandes do referido partido.\r\n\r\nDesde já agradeço a atenção dispensada e coloco-me a disposição para quaisquer esclarecimentos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 82/2016 \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 02.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nComunico que em virtude do término do meu mandato como líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, as minhas funções passarão a ser exercidas pelo 1º Vice-líder, Deputado Zaqueu Teixeira, até que a bancada eleja o novo líder.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO INEA/DILAM N° 1165/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 02.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado Jorge Picciani \r\n\r\nDD. Presidente \r\n\r\nSecretaria Geral da Mesa Diretora \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nRef.: of. nº 028E/2015-SGMD, de 08/04/15. \r\n\r\nProjeto de Lei nº 1611/2012 - Autoria: Deputado Waguinho. \r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nCumprimentando-o, acusamos o recebimento do Ofício, acima referenciado, protocolado no Inea sob o nº 452460 no qual V.Excia. encaminhou cópia reprográfica do Of. CCJ nº 047/2015, da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, que baixou em diligência a proposição acima referenciada, solicitando ao Inea o atendimento a essa diligência. \r\n\r\nComo contribuição aos trabalhos da CCJ, anexamos ao presente expediente o Relato Técnico nº 23.963, com informações prestadas pela Gerência de Licenciamento de Saneamento e Resíduos - GELSAR, dando conta da emissão de Parecer sobre a viabilidade da aplicação do referido Projeto de Lei nº 1611/2012, que \"Obriga a fabricação e a disponibilização de sacolas e recipientes de plásticos semirrígidos e flexíveis totalmente degradáveis, pelos fornecedores dos produtos que especifica, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nConsideramos atendida a solicitação inicial, mas nos colocamos à disposição da CCJ, para dirimir quaisquer dúvidas porventura existentes. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nJOSE MARIA DE MESQUITA JR.\r\n\r\nDiretor de licenciamento Ambiental \r\n\r\nID 2148115-6 \r\n\r\nINEA - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nRELATO TÉCNICO\r\n\r\nNÚMERO: 23.963\r\n\r\nNÚMERO MANUAL:\r\n\r\nDATA CRIAÇÃO: \r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nDATA FECHAMENTO: \r\n\r\nDATA RESTAURAÇÃO:\r\n\r\nDATA APROVAÇÃO: \r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCÓDIGO: 028/2015 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: ENCAMINHA COPIA DO OF 047/2015 - PROJETO DE LEI 1611/2012 - DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nTÉCNICO \r\n\r\nMATRÍCULA: 390470-3 NOME: WILSIMARA ANTUNES FERREIRA \r\n\r\nÁREA: GELSAR CARGO: ANALISTA AMBIENTAL \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nRELATO TÉCNICO:\r\n\r\nEM ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO DA SESAN QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº 1611/2012, OFICIO Nº 028E/2015-SGMD, DE 08/04/2015, ORIUNDO DA ALERJ (Nº INEA 452460) DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO E BAIXADO EM DILIGÊNCIA AO INEA POR REQUISIÇÃO DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA EMISSÃO DE PARECER SOBRE A VIABILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, VENHO INFORMAR QUE: \r\n\r\n1. NO QUE SE DISPÕE \"OBRIGA A FABRICAÇÃO ....DE SACOLAS E RECIPIENTES DE PLÀSTICOS SEMIRRÍGIDOS E FLEXÍVEIS TOTALMENTE DEGRADÁVEIS ...PELOS FORNECEDORES DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA .... \" \r\n\r\nRESPOSTA: REPASSA AO FORNECEDOR E NÃO AO PRODUTOR A EXIGÊNCIA DE FABRICAÇÃO, SENDO ESSE UM EQUIVOCO POR QUESTÕES ÓBVIAS: O PRIMEIRO APENAS FORNECE E NA MAIORIA DAS VEZES TAMBÉM ARMAZENA, AO PASSO QUE, A PRODUÇÃO DOS MESMOS É DE RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE. DESSA FORMA, O OBJETO DA LEI NECESSITA REVISÃO.\r\n\r\nATUALMENTE, É UTILIZADO PLÁSTICO DO TIPO SEMIRRÍGIDO, DEVENDO ESTAR CLARAMENTE ESPECIFICADO OS PROCESSOS QUÍMICOS PARA TORNÁ-LO FLEXÍVEL (TIPO ESSE CITADO NO QUE DISPÕE A LEI). PARA QUE DESSA FORMA, TÉCNICOS RESPONSÁVEIS POR QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS FAÇAM UMA AVALIAÇÃO DA RELAÇÃO CUSTO/BENEFÍCIO DO PROPOSTO PELO OBJETO. \r\n\r\n2. NOS ITENS DO PARAGRAFO ÚNICO \r\n\r\nRESPOSTA: I E II, AS POLlOLEFINAS, QUE SÃO OS PLÁSTICOS CONVENCIONAIS (CNH2N) DE ORIGEM NÃO RENOVÁVEL (PETRÓLEO, GÁS NATURAL E CARVÃO) SÃO FORMÁDOS POR LONGAS CADEIAS MOLECULARES COMPOSTAS POR ÁTOMOS DE CARBONO E HIDROGÊNIO FORTEMENTE LIGADOS ENTRE SI. ESSA ESTRUTURA OS CONFEREM BAIXA POLARIDADE E SOLUBILIDADE EM ÁGUA O QUE OS TORNAM DIFICEIS DE SEREM OXIDADOS POR MICROORGANISMOS E IGUALMENTE DE DEGRADAR SOB AR ATMOSFÉRICO, PODENDO PERMANECER MAIS DE 100 ANOS NO AMBIENTE, ENTRETANTO, OS FLEXIVEIS (QUE PELA PRESENÇA DE DUPLAS LIGAÇÕES E ANÉIS BENZÊNICOS, NA SUA MAIORIA) APRESENTAM RISCOS RELATIVOS AO TEMPO DE ARMAZENAGEM, E PORTANTO RELATIVAMENTE SUSCETÍVEL À DEGRADAÇÃO POR AÇÃO DO AR ATMOSFÉRICO (OXIDAÇÃO), SE TORNAM IMPERCEPTIVEIS A OLHO NU QUANDO A REAÇÃO SE ESTABILIZA EM MOLÉCULAS CARBONILADAS DO TIPO CETONA. ESSA FUNÇÃO QUÍMICA É PRATICAMENTE NÃO BIODEGRADÁVEL, SE ACUMULANDO NO MEIO AMBIENTE COM CONSEQUÊNCIAS AINDA SEM PREVISÃO CONTRARIANDO O CITADO NO ITEM I, OS PLÁSTICOS NÃO SE DECOMPÕEM EM \"ÁGUA E DIÓXIDO DE CARBONO\". POR OUTRO LADO, HÁ DE SE AVALIAR SE OS FRAGMENTOS CARBONILADOS NÃO BIODEGRADAVEIS POSSUEM CARACTERÍSTICAS TOXICAS OU INERTES. PARA QUE A INFORMAÇÃO POSSA SUBSIDIAR FUTURAS TOMADAS DE DECISÕES, TAIS COMO, DESTINAÇÃO INTRODUÇÃO NA CADEIA DE PRODUÇÃO. \r\n\r\nBEM COMO, RECOMENDO ESTUDOS QUE ASSEGUREM A INTEGRIDADE FISÍCA E MECÂNICA DOS PLÁSTICOS FLEXÍVEIS OBJETIVANDO DEIXAR CLARA A VALIDADE DO TEMPO DE ARMAZENAMENTO E USO, UMA VEZ QUE O USO, SUBMETE O PRODUTO A AÇÃO DE FATORES DE ESTRESSE EM GERAL. REFORÇANDO QUE O ART. 1° OBRIGA A UTILIZAÇÃO APENAS NA CONTENÇÃO A GRANEL, SEM MENCIONAR AS PORÇÕES FRACIONADAS OU SACOLAS. \r\n\r\nRESPOSTA: III E IV, AS POLlOLEFINAS QUANDO ENVIADAS PARA ATERROS SANITÁRIOS SERÃO ACONDICIONADAS EM ANAEROBIOSE, DISCORDANTE DO CITATO, \"AERÓBIAS\", VISTO QUE, ESSE POSSUI COBERTURA EM ARGILA, COMPACTANTO E \"SELANDO\" ESSE SISTEMA DE RECEPÇÃO DE LIXO URBANO. POR OUTRO LADO, HÁ DE SE AVALIAR SE EXISTEM MICROORGANISMOS CAPAZES DE MINERALIZAR ESSES COMPOSTOS, EM AGUA E DIÓXIDO DE CARBONO, PARA ESCLARECER SE HA VANTAGEM EM RELAÇÃO AO TEMPO DE 100 ANOS, QUE HOJE, É DADO AOS PLASTICOS CONVENCIONAIS. \r\n\r\nOS ATERROS POSSUEM NA SUA CONCEPÇÃO DRENOS PARA CAPTAÇÃO DO GAS METANO E POSTERIOR QUEIMA PARA GERAÇÃO DE DIÓXIDO DE CARBONO, NÃO SENDO ESSE, PORTANTO, CONSIDERADO UM PASSIVO AMBIENTAL E SIM UMA ALTERNATIVA ENERGÉTICA SE DESTINADO A ESSA FINALIDADE. REFUTANDO O SUGESTIONADO NO ITEM IV. ALEM DE REDUZIR EM CERCA DE 23 VEZES A AÇÃO DO EFEITO ESTUFA. \r\n\r\n3. NO ART. 5° \"AS DESPESAS .......VIGENTE\". \r\n\r\nRESPOSTA: PEÇO APRECIAÇÃO DO JURIDICO DO INEA QUANTO AO ESCLARECIMENTO DA ORIGEM DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, JA QUE, A AQUISIÇÃO DESSES PLASTICOS NÃO DEVE SER DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E SIM DA INICIATIVA PRIVADA. \r\n\r\n4. QUANTO A JUSTIFICATIVA \r\n\r\nRESPOSTA: \r\n\r\nPARAGRAFO 1, ESTA SUPOSTO QUE, HOJE, HA UMA INJUSTA COMODIDADE NA AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS EM TELA. ENTRETANTO, NÃO ESTÁ CLARO O PORQUÊ DA ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA QUIMICA, TER INFLUÊNCIA NA COMODIDADE DE AQUISIÇÃO. \r\n\r\nPARAGRAFO 2, 3, 4, 5 E 6 QUESTIONA A COBRANÇA DAS SACOLAS BIODEGRADAVEIS, PORÉM ESSA NÃO É OBJETO DA LEI SUPRA E SIM AS EMBALAGENS DE USO A GRANEL, OU SEJA, MERCADORIAS, CARGAS, SUPRIMENTOS ARMAZENADAS OU TRANSPORTADAS EM GRANDES CONTÊINERES, SEM, EMBALAGENS FRACIONARIAS. \r\n\r\nCONCLUSÃO: \r\n\r\n1. CORREÇÃO DO QUE DISPÕE A LEI Nº 1611/2012 QUANTO À COMPETÊNCIA DO FORNECEDOR. TENDO EM VISTA QUE, REPASSA AOS FORNECEDORES E NÃO AO PRODUTOR A EXIGÊNCIA DE FABRICAÇÃO. \r\n\r\n2. SOLICITO QUE SEJA INCLUÍDA NA DISCUSSÃO DA LEIO PARECER ORÇAMENTÁRIO RELATIVO AO CUSTO ATUAL E POSTERIOR A FABRICAÇÃO DOS PLÁSTICOS FLEXÍVEIS, E QUE SEJA DADA A DEVIDA IMPORTÂNCIA A RELAÇÃO CUSTO/BENEFICIO DESSA ALTERAÇÃO.\r\n\r\n3. APRESENTAR AVALIAÇÃO POR ÓRGÃO COMPETENTE QUANTO À TOXICIDADE DOS FRAGMENTOS CARBONILADOS E DEMAIS ORIUNDOS DA AÇÃO E DEGRADAÇÃO NO MEIO ATMOSFÉRICO, BEM COMO, EM ANAEROBIOSE (ATERROS). O MESMO SUGIRO PARA A INTEGRIDADE FÍSICA E MECÂNICA DOS PLÁSTICOS FLEXÍVEIS OBJETIVANDO DEIXAR CLARA A VALIDADE DO TEMPO DE ARMAZENAMENTO E USO, COM ÊNFASE NO QUE ESTÁ DESTACADO NO ART.1° QUE OBRIGA A UTILIZAÇÃO APENAS NA CONTENÇÃO A GRANEL E NÃO EM PORÇÕES FRACIONADAS.\r\n\r\n4. CORREÇÃO NO PARAGRAFO ÚNICO ITEM III, CONSIDERANDO QUE OS ATERROS RECEBEM COBERTURA DE ARGILA COMPACTA COM O OBJETIVO DE ENCAPSULAR O LIXO URBANO E DESSA FORMA CRIAR UM AMBIENTE ANAERÓBIO. POR OUTRO LADO, HÁ DE SE AVALlAR SE EXISTEM MICROORGANISMOS, CAPAZES DE MINERALlZAR O PLÁSTICO PROPOSTO NA LEI, ESTABILlZANDO-OS EM ÁGUA E DIÓXIDO DE CARBONO, TÀNTO QUANTO, ESCLARECER SE HÁ VANTAGEM NESSA BIODEGRADAÇÃO EM RELAÇÃO AO TEMPO DE 100 ANOS, QUE HOJE, É DADO AOS PLÁSTICOS CONVENCIONAIS.\r\n\r\n5. ADEQUAÇÃO DO TEXTO DO PARAGRAFO ÚNICO ITEM IV, CONSIDERANDO QUE OS ATERROS POSSUEM NA SUA CONCEPÇÃO DRENOS PARA CAPTAÇÃO DO GÁS METANO E POSTERIOR QUEIMA PARA GERAÇÃO DE DIÓXIDO DE CARBONO, NÃO SENDO ESSE, PORTANTO, CONSIDERADO UM PASSIVO AMBIENTAL E SIM UMA ALTERNATIVA ENERGÉTICA SE DESTINADO A ESSA FINALIDADE, OU MERAMENTE CONVERTIDO PARA REDUÇÃO DA AÇÃO DO METANO COMO GÁS DO EFEITO ESTUFA.\r\n\r\n6. PEÇO APRECIAÇÃO DO JURÍDICO DO INEA QUANTO AO ESCLARECIMENTO DA ORIGEM DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, JÁ QUE, A AQUISIÇÃO DESSES PLÁSTICOS NÃO DEVE SER DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E SIM DA INICIATIVA PRIVADA. CONTUDO, NÃO ESTÁ CLARO NO ARTS. 5º. \r\n\r\n7 . QUANTO À JUSTIFICATIVA, ESCLARECER, O MOTIVO QUE TORNA JUSTA A COMODIDADE NA AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS EM TELA, QUANDO DE SUA ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA QUÍMICA, PASSANDO DE SEMIRRIGIDO A FLEXÍVEL. \r\n\r\n8 . QUANTO AOS DEMAIS PARÁGRAFOS, SUGIRO, REAVALlAR A DISCUSSÃO QUE EVIDENCIA AS SACOLAS OXI-BIO-BIODEGRADÁVEIS, TENDO EM VISTA QUE ESSA, NÃO É OBJETO DA LEI SUPRA E SIM DAS EMBALAGENS DE USO A GRANEL, OU SEJA, MERCADORIAS, CARGAS, SUPRIMENTOS ARMAZENADAS OU TRANSPORTADAS EM GRANDES CONTÊINERES, SEM EMBALAGENS FRACIONÁRIAS. \r\n\r\nWILSIMARA FERREIRA\r\n\r\nAnalista Ambiental/Química Industrial\r\n\r\nMatr. 390.470-3\r\n\r\nI.D. 43480810\r\n\r\nINEA/DILAM/GELSAR\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n0266 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Subtenente PM NAIROBERT DA SILVA CARDOSO, RG 47853, pelos relevantes serviços prestados em defesa do povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADO PAPINHA\r\n\r\n0267 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 3º Sargento da PM CARLOS ANDRÉ PERDESANE DA CRUZ, RG 67.432, lotado no DGP, pela boa conduta e pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n0268 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cabo da PM DIEGO PEREIRA PIRES, RG 83.843, lotado no 29º Batalhão em Itaperuna, pela boa conduta e pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADA TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\n0269 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Sr. PATRICK CARVALHO, Coreógrafo da Comissão de Frente do GRES União da Ilha.\r\n\r\nId: 1938386"
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                        "ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Osório, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito, assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente.\r\n\r\nApenas para justificar a ausência do Deputado Márcio Canella, que se encontra em Brasília em uma reunião do seu partido. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 745/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA MOBILIZAÇÃO E PREVENÇÃO DAS FERIDAS CRÔNICAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1959/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DETERMINA QUE OS HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE TENHAM CADASTRO SOBRE A ESCOLHA RELIGIOSA DE SEUS PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MÁRCIO PANISSET.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO Projeto recebeu seis Emendas e vai sair de pauta.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas eu quero, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu quero dar a palavra a V. Exa., primeiramente, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Por economia de tempo, rapidamente faço uma solicitação ao autor. Não é possível, Sr. Presidente, pedir fazer cadastro nos hospitais da rede pública e privada de saúde. A escolha é religiosa. Imagina um excomungado que não tenha religião! \r\n\r\nCompreendo a boa intenção, os bons propósitos da iniciativa, mas imagino que o cadastro talvez se destine à chamada extrema-unção, para saber qual será a orientação. Se o paciente morre, o hospital já mobiliza ou um padre ou um pastor.\r\n\r\nEu peço ao autor que reflita. Já que o Projeto está recebendo Emendas e vai sair de pauta, que reflita sobre essa burocratização religiosa para ser imposta à rede de saúde pública e à rede de saúde privada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para discutir a matéria) - Obrigado, Presidente. \r\n\r\nEu gostaria de me posicionar dessa mesma maneira do Deputado Paulo Ramos, entendendo perfeitamente a intenção mais que justa do Deputado Samuel Malafaia. Eu entendo que ele busca o melhor para aquele paciente internado. Mas meu receio, e tenho certeza que esse receio é bem fundado, é que poderá criar um problema inclusive com preconceito dentro do próprio hospital.\r\n\r\nTemos que entender que, se vamos fazer isso, lá estará registrado: católico, evangélico das mais variadas igrejas, umbandista, espírita. A minha impressão é que isso irá criar um mal-estar que não se justifica. E como defensor do estado laico, entendo que não devemos legislar sobre isso. Mesmo, Deputado, entendendo que todo hospital - independente de sua orientação religiosa - deve ter as portas abertas para todas as religiões, mas que seja chamado pela família e não o próprio hospital buscando baseado num cadastro prévio.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O autor do projeto, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, queridos colegas, a minha intenção com esse projeto era facilitar a visita do responsável religioso a uma pessoa que está internada, porque às vezes a pessoa é católica e não quer receber um pastor, e acontece de irem visitar outras pessoas. A pessoa que é protestante ou espírita já sabia qual seria o direcionamento.\r\n\r\nMas, ouvindo meus colegas, quando eu estava na lavra deste Projeto, Deputado Paulo Ramos, me surgia essa interrogação: será que esse Projeto não ia causar uma reação diferenciada, parecendo que eu quisesse fazer algum tipo de discriminação ou rotular para algum fim? Como eu vi que tem pessoas inteligentes aqui, como os Deputados que se pronunciaram fazendo essa observação, e de fato esses Deputados representam grande parte da sociedade, eu prefiro não ter um Projeto polêmico. Eu aceito as observações que foram feitas e vejo que não é momento oportuno, por causa do entendimento que está bem claro, de aprovarmos este Projeto.\r\n\r\nComo ele tem Emenda, vou retirá-lo de pauta. Está bom? Porque eu não acho que seja indispensável para a sociedade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto sai de pauta.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Mas aí eu peço para arquivar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Por solicitação do autor, o Projeto é arquivado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, surpreendeu-me o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Por quê?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Porque me imbuí de todo o meu espírito cristão para entender a reta intenção do Deputado Samuel Malafaia. O enfermo, principalmente se estiver com risco de óbito, Deputado Samuel Malafaia, muitas vezes necessita de conforto espiritual.\r\n\r\nEntão, a sugestão que eu ia dar a ele é que o cadastro não fosse obrigatório, mas aquele que assim o desejasse, sem ser obrigatório, dissesse do seu credo para receber esse conforto espiritual, o que normalmente já pode ser feito se a família for atrás desse conforto espiritual. O cadastro é que dá esse peso negativo. Ao contrário, fora de um cadastro obrigatório, é um direito civil. Se eu estiver em meu leito de morte e quiser um conforto ecumênico, eu tenho direito de solicitá-lo, e até gostaria que fosse ecumênico porque Deus é um só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - De forma breve, Deputado Samuel Malafaia, quero dizer que foi uma dura e sábia a decisão do Deputado de retirar o Projeto. Acho que seja importante que seja aqui elogiado, porque é evidente que o Projeto poderia ter como consequência algo muito diferente da intenção pelo qual foi elaborado. \r\n\r\nSó para lembrar, o Artigo 21 da Constituição Estadual é muito claro neste sentido: “Não poderão ser objeto de registro os dados referentes a convicções filosófica, política e religiosa, a filiação partidária e sindical, nem os que digam respeito à vida privada e à intimidade pessoal, salvo quando se tratar de processamento estatístico, não individualizado.” Isso está na Constituição. Então, elimina qualquer debate sobre este assunto.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado Samuel Malafaia, com humildade, porque a humildade precede a honra, retirou o Projeto de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3196/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDOS, AÇÕES E IMPLEMENTAÇÕES SOCIAIS (IDEAIS).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 583/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIA JU, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS DE ANIVERSÁRIO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, eu gostaria de agradecer a todos os meus pares pela aprovação deste Projeto. \r\n\r\nO objetivo dele é bem claro: nós queremos conscientizar, valorizar, incentivar e estimular a divulgação desse grande avanço para a infância e a juventude, que foi o Estatuto da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nNão podemos deixar que isso passe despercebido e que tenha essa divulgação em massa, essa valorização, esse conhecimento de todas as pessoas da importância de garantir direitos para crianças e adolescentes.\r\n\r\nCrianças e adolescentes, querido Presidente Wagner Montes, todos nós fomos um dia. Hoje, estamos aqui, cidadãos de bem, defendendo leis e direitos para a população e queremos que a divulgação desses direitos das crianças e dos adolescentes seja pauta nas casas legislativas.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns pela preocupação, Tia Ju.\r\n\r\nAnuncio e já aviso que o próximo Projeto de Resolução recebeu uma emenda e sairá de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 222/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 05/2015, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS INTERESSES EM INCENTIVAR E FINANCIAR A PRÁTICA DO ABORTO NO ESTADO, O COMÉRCIO DE PRODUTOS E AS CLÍNICAS QUE FAZEM O PROCEDIMENTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nPara discutir a matéria estão inscritos os Srs. Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Carlos Minc, Márcio Pacheco, Janio Mendes, Marcelo Freixo, com cinco minutos cada um.\r\n\r\nTem a palavra, para discutir a matéria, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, integrei essa CPI e apresentei um voto em separado. \r\n\r\nQuero me dirigir, primeiramente, às mulheres Deputadas. Aqui em plenário, se encontram a Deputadas Lucinha, Márcia Jeovani, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Tânia Rodrigues e Martha Rocha. Estou me dirigindo, primeiramente, às mulheres Deputadas, para dizer que já solicitei à liderança do PSOL, porque o relatório alternativo que apresentei na CPI reflete as posições e o pensamento do nosso partido, o PSOL, que faça chegar às mãos das Deputadas este relatório alternativo, para que elas o leiam e cumpram o dever, quando da deliberação, já que o Projeto de Resolução recebeu Emendas e não será votado hoje, de vir aqui se manifestar, antes da votação, solicitando aos líderes das respectivas bancadas que façam o encaminhamento da votação, em nome dos seus partidos. \r\n\r\nNão é possível, não é razoável que a CPI tenha deixado de ouvir mulheres! Eu integrei a CPI e posso dizer, sem qualquer dúvida, que na CPI, em sua maioria esmagadora, quase totalidade, com a exceção do meu voto, antes da investigação, já havia um veredito, que a decisão já estava tomada. Portanto, a CPI não se preocupou em investigar praticamente nada. Foi uma CPI com uma visão exclusivamente religiosa e equivocada, caminhando para criminalizar ainda mais as mulheres que fazem aborto. Aliás, ultrapassando todos os limites, porque cria no relatório um constrangimento impensável, inclusive para as mulheres que sofram aborto espontâneo, porque determina, impõe à rede hospitalar pública e privada o dever de comunicar à delegacia de polícia a realização de qualquer tratamento em mulher que tenha feito um aborto. \r\n\r\nSabemos hoje que as principais causas de morte de mulher é o aborto. Imaginem uma mulher, que sofre um aborto espontâneo e necessite de um tratamento imediato, perder a coragem de comparecer ao hospital porque será também criminalizada! Esta visão extrapolou todos os limites e não leva em consideração que o aborto é um fato social, a morte pelo aborto, as sequelas para a mulher, o sofrimento imposto à mulher que faz um aborto. \r\n\r\nEu não acredito, principalmente com a palavra das mulheres Deputadas, que esta Casa vá aprovar este relatório. É uma excrescência, é uma agressão adicional às mulheres! Não é possível que esse relatório seja acolhido por um parlamento que representa a população do Estado do Rio de Janeiro, porque no Rio de Janeiro a vitimação é muito grande, especialmente das mulheres pobres, da periferia, das favelas, trabalhadoras de um modo geral. Então, Sr. Presidente, este é somente um dado, um dado lamentável. \r\n\r\nImagine levar às delegacias de polícia, estão aqui, dados de 2014: 190 mil internações no Brasil motivadas por curetagem pós-aborto. No Rio de Janeiro, Sr. Presidente, 17 mil casos. \r\n\r\nAfinal de contas, esta Casa tem um compromisso com a proteção à mulher ou com a criminalização da mulher? Porque aqui registra um preconceito, o rancor em relação às mulheres. \r\n\r\nNós não podemos, de forma alguma, aprovar este relatório. Portanto, o relatório alternativo apresentado pela bancada do PSOL, está publicado no Diário Oficial. É preciso que os deputados-homens também leiam. Mas eu fiz esta solicitação para que façamos, nós do PSOL, a entrega do relatório especialmente às mulheres parlamentares. E vamos verificar nesta Casa qual a posição das mulheres-deputadas, se elas próprias vão concordar que outras mulheres sejam criminalizadas pela prática de aborto, muitas vezes feito em momento de desespero.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu solicito aos próximos oradores que respeitem o tempo de cinco minutos, porque nós temos sete oradores inscritos e precisamos dar continuidade à pauta.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de análise de mérito, Sr. Presidente, quero registrar a análise de forma.\r\n\r\nQualquer relatório de CPI é um projeto de resolução. Se é um projeto de resolução e vem à pauta, todos podem emendar. Não há projeto que venha à pauta e que não possa ser emendado, à exceção da emenda constitucional, que se emenda na comissão. Todos os demais projetos podem ser emendados. É um projeto de resolução que se o aprova ou não, um relatório que o acompanha.\r\n\r\nClaro que se pode emendar ou não um projeto de resolução. Mas se pode ainda mais. Pode-se aditar um parágrafo ao relatório, Sr. Presidente, mas também pode destacar para que trechos do relatório sejam retirados.\r\n\r\nTudo isso que estou dizendo já aconteceu aqui na Casa. O Deputado Paulo Ramos há de lembrar, na CPI da Loterj, o Deputado Presidente Jorge Picciani acatou, talvez, proposta de V.Exa., Deputado Paulo Ramos, não me recordo bem, talvez a adição de mais um nome, que foi o Bispo Rodrigues.\r\n\r\nNa CPI da Milícia, presidida pelo Deputado Marcelo Freixo, tendo por relator o Deputado Gilberto Palmares, houve um destaque do Deputado Dica retirando o nome do então Vereador de Duque de Caxias Chiquinho Grandão.\r\n\r\nEntão, eu só estou querendo mostrar que o tempo permite claramente que é o próprio relatório, que você adite ou que você retire. Tem esse precedente. Então, eu acho que é sábio de V.Exa. visto que existe inclusive um relatório alternativo vencido seguramente na Comissão, porque senão seria o que estava anexo para ser votado, existe um destaque supressivo, não sei se é da bancada do PSOL ou do Deputado Marcelo Freixo - é da bancada do PSOL - e acho equilibrado de V.Exa. considerar esse Destaque, uma Emenda, retirar de pauta para que possamos, com equilíbrio, apreciar novamente o relatório e o Destaque para que se vote conscientemente. Sob o ponto de vista da forma, caberia essa análise; sob o ponto de vista do mérito, Deputado Márcio Pacheco, temos que ter o devido equilíbrio. Por quê? Fico aqui a imaginar uma mulher que deseja muito ter um filho e está ali no seu primeiro ou segundo mês de gravidez, sofre um aborto espontâneo, tem sangramento, tem que fazer a curetagem ou tem uma gravidez tubária. Fica profundamente triste, deprimida ao perder aquela sua gravidez e ainda tem que ser submetida a fazer o registro de uma delegacia de Polícia? Não é pertinente, o que é um desrespeito a um direito civil, vide que o objeto da CPI é investigar e apurar os interesses em incentivar e financiar a prática do aborto no Estado, o comércio dos produtos e as clínicas que fazem o procedimento. A CPI não está destinada a legislar ou fazer proposições sobre qualquer forma de aborto espontâneo, por exemplo. Então, precisamos examinar isso com cuidado para que não saia também nada aqui diferente do âmbito do que a CPI possa estar investigando, porque não há que se criminalizar, mesmo fazendo apenas um registro, alguém que está sofrendo uma dor de uma perda e ainda colocar em dúvida tipo “esse aborto foi espontâneo ou não?” \r\n\r\nPeço a reflexão, sua decisão foi justa e correta e na semana que vem ou quando V.Exa. assim desejar, volta-se à pauta para possamos ter condições de fazer o fundamento final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Foi aquilo que eu falei no início, Deputado Luiz Paulo, que o Destaque da bancada do PSOL teria sido usado numa Emenda e sairia de pauta. Vou manter a decisão de sair de pauta a matéria para que seja conversado com os participantes da CPI.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está retirado de pauta por ter recebido Emenda e o Destaque também da bancada do PSOL, para que tenham um diálogo, uma oportunidade de discutir. O Deputado Carlos Minc vai discutir? Vai discutir também.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc, V.Exa. dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, me inscrevi na mesma linha levantada por outros Deputados. \r\n\r\nVejam. Há questões religiosas que, obviamente, devem ser respeitadas. A discussão aqui não é essa. \r\n\r\nHá questões de saúde pública. Hoje no Brasil há centenas de milhares de mulheres que têm sequelas de abortos ilegais, isso é um fato. \r\n\r\nO Projeto de Lei, sugerido pela CPI, no Art. 1º, manda comunicar as autoridades policiais até um aborto espontâneo. Eu não percebo isso. Se o objetivo fosse fazer estatística, que considero válido, deveria ser comunicado à área da saúde pública, como vários fatos que ocorrem com pacientes, com homens, com mulheres; são comunicados para efeito de estatística. Agora, em vista da forma como essa discussão assume que acaba criminalizando as mulheres, sobretudo as mulheres pobres, esse projeto extrapola tudo, porque até no caso de um aborto espontâneo causado por um problema de saúde da mulher, numa questão de hemorragia, qualquer questão do seu metabolismo, tem que ser comunicado à polícia. Ah, mas não é estatística. Mas quem faz estatística de saúde não é polícia, são os órgãos de saúde. \r\n\r\nNão vi a Emenda do Deputado Marcelo Freixo, mas ele me falou que é aproximadamente nessa direção, suprimindo esse ponto.\r\n\r\nQuero dizer que o Parlamento estadual não pode legislar sobre aborto - é uma questão federal e questão da justiça. Aliás, recentemente, o Superior Tribunal Federal autorizou o aborto no caso de anencefalia, que significa um feto que estava condenado à morte em alguns minutos. Então, o fórum da discussão disso é o Supremo e o Parlamento Federal. \r\n\r\nDizem os autores que o objetivo não é esse. Falei com os Deputados Janio Mendes e Márcio Pacheco e eles disseram que o objetivo não é criminalizar a mulher que sofre aborto espontâneo. Mas se não é, temos como mudar isso e dizer que a estatística será feita pela área da saúde e não pela área policial. Penso que ninguém quer esse sofrimento para alguém, ninguém acredita que isso será a resolução dos problemas, mas não se pode criminalizar, muito menos por aborto espontâneo, informando à autoridade policial. O que é isso? Quer estatística? Eu concordo. Mas na área da Saúde. \r\n\r\nEssa é a observação, Sr. Presidente. Em bom momento ser retirado de pauta, ser emendado e, seguramente, isso seguirá as questões sem ofender e criminalizar sobretudo as mulheres, que já são tão criminalizadas que morrem aos montes diariamente de abortos ilegais, de curetagens, feitas em clínicas clandestinas ou em curandeiras de fundo de quintal. \r\n\r\nÉ um assunto seriíssimo. É claro que a estatística ajuda não só as mulheres como os serviços de saúde, até a discussão mais geral de como tratar isso de forma equilibrada, sem prejuízo que as pessoas de determinada fé e determinada crença assumam a posição. Elas podem comunicar o aborto espontâneo à polícia, não há dúvida. Não estamos discutindo isso para os adeptos de uma religião A, B ou C. Se estamos discutindo Sistema Público de Saúde, temos que tratar isso como um caso de saúde e não como caso de polícia. \r\n\r\nEsse é o meu ponto. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de cinco minutos. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, nobres colegas, quero começar o meu pronunciamento me pautando exatamente no escopo, no conceito do que trata a CPI. \r\n\r\nE chamo a atenção dos colegas para que o relatório da CPI seja aprovado. Ele recebeu, se não me engano, uma Emenda. É um tema que certamente deve ser discutido.\r\n\r\nConversando há pouco com alguns Deputados sobre a questão da iniciativa de se comunicar à autoridade policial, a intenção não era essa do início do processo. Era apenas que tivéssemos a clareza de que em todos os casos houvesse a condição de transparência nos processos de abortamento no nosso Estado. Por essa razão, apresentamos um Projeto de Lei que cabe a esta Casa, sem dúvida alguma, o aperfeiçoamento. Este é o primeiro ponto.\r\n\r\nAgora, eu quero ler o escopo do Projeto. E aqui não divirjo dos que se antepuseram contrariando ao relatório, mas quero ser incisivo na questão.\r\n\r\n“A CPI trata de investigar e de apurar os interesses de se incentivar e financiar a prática de aborto no Estado do Rio de Janeiro, e o comércio de produtos e as clínicas que fazem o procedimento.”\r\n\r\nNo que se diz respeito ao tema, à ementa da CPI, o relatório é absolutamente contundente e claro. A despeito de que nós, na CPI integrada por Deputadas, deixamos de ouvir a sociedade civil, num primeiro caso isso não é de todo verdadeiro. Mas o escopo principal não era discutir na CPI quem era a favor ou contra o aborto; não era debater a questão estatística do número de abortamentos do Estado do Rio de Janeiro, ainda que muitos. E aqui nesta Casa nós devemos debater este tema. O nosso escopo apresentado nesta Casa, pelo Presidente Iranildo, era descobrir e desmantelar as clínicas clandestinas de aborto no Estado do Rio de Janeiro. E nós o fizemos. O objetivo era descobrir, Srs. Deputados, como é realizado o comércio ilegal e legal de medicamentos abortivos, à venda em muitos pontos na cidade e no Estado do Rio de Janeiro. E nós atacamos esses objetos. A nossa intenção era descortinar um cartel enorme que ganha recursos onde servidores públicos do Estado - policiais, enfermeiros - estavam envolvidos. E nós fizemos.\r\n\r\nQuem acompanhou a CPI, leu o relatório e foi às reuniões sabe bem o nome de cada policial envolvido, de cada servidor envolvido. Por isso, não ouvimos as mulheres, porque o nosso objeto não é criminalizar, nem tampouco expor as mulheres nesse momento. Pelo contrário, é tirar do Estado do Rio de Janeiro bandidos, quadrilhas que têm feito uma grande mortandade de mulheres e fetos no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEste era o objeto da CPI. Portanto, o relatório cumpre, absolutamente, ao que se propõe. O Relator, Deputado Janio Mendes, foi fiel àquilo que fizemos na CPI. Obviamente, há muito ainda a se tratar. Obviamente, o tema precisa se esgotar. Obviamente, não conseguiremos achar nesta Casa um ponto talvez de equilíbrio, porque as opiniões divergem. Mas, no momento certo em que estivermos nesta Casa debatendo sim a questão de saúde pública e da vida do nascituro, aí poderemos aceitar o que foi exposto aqui contrariamente ao relatório. Mas não foi este o escopo da CPI.\r\n\r\nPortanto, defendo o voto na íntegra do relatório da CPI porque ele cumpre absolutamente o que diz a ementa. O relatório substitutivo que V.Exas. receberam deve ser respeitado porque foi colocado por um integrante da CPI. Peço a V.Exas. que atentem ao relatório original que cumpre absolutamente ao que se propôs a ementa da CPI, e que não foi guiada por critérios religiosos, nem tampouco de ideologia, mas pela égide da lei. Há quem seja contra ou a favor do aborto. Essa discussão, poderemos fazer nesta arena, e nesta Casa temos legitimidade para fazê-la, mas precisamos defender a exatidão e a correção com que foi encaminhada esta CPI e foi feito o relatório. \r\n\r\nParabéns ao Deputado Iranildo Campos, Presidente, e ao relator Janio Mendes e demais Deputados que a integraram e que corretamente conseguiram cumprir o seu papel nessa Comissão Parlamentar de Inquérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, Srs. Deputados, esta Comissão Parlamentar de Inquérito, proposta pelos Deputados Luiz Paulo e Edson Albertassi, foi presidida pelo Deputado Iranildo Campos e eu fui eleito relator. Ao longo do período de seis meses realizamos, neste Parlamento, várias audiências públicas e chamamos à oitiva diversos atores envolvidos. A CPI destinava-se a apurar os interesses em incentivar e financiar a prática de aborto no Estado, o comércio de produtos e as clínicas que fazem o procedimento. \r\n\r\nChamo a atenção para o título do Requerimento de criação da CPI, porque vejo aqui uma confusão no debate travado entre aqueles que são favoráveis e contrários à legalização do aborto, e quero fazer um alerta. Dizer se é legal ou não o aborto não é atribuição deste Parlamento; é matéria constitucional. Este debate de legalização ou não do aborto não tem, neste plenário, o fórum legítimo. É válido, neste debate, discutir o que está colocado à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, que reconhece vida desde a concepção. \r\n\r\nQuando falamos do assassínio, da morte de crianças por aborto, estamos falando de vidas que são ceifadas desde o aborto espontâneo, que tem sua origem na má formação, na ausência de política pública para dar atenção à mulher, com um pré-natal adequado, nas condições de pobreza e de miséria a que muitas são submetidas, até a prática de açougues humanos que, instalados neste Estado e neste país, matam diariamente não apenas fetos, não apenas vida intrauterina, mas também, mulheres que são chamadas a esses açougues por propagandas enganosas de segurança e tranquilidade.\r\n\r\nA CPI ouviu a Delegada Adriana Mendes, uma profissional competente que, à frente da Operação Herodes, num fato inédito neste país, levou à cadeia criminosos, que posavam na sociedade como bons moços, com vida milionária, construída a partir da cultura da morte em açougues humanos, matando Jandiras e Jandiras, dia a dia, aqui, na sociedade fluminense. Perguntavam-me, ali, quem matou Jandira. Quem matou Jandira foi essa máfia de açougues humanos que age cladestinamente. Ouvimos também da Dra. Adriana a dificuldade em investigar, pela falta de dados, pela falta de uma delegacia especializada, pela ausência de informação na Polícia Civil. Ouvimos do Ministério Público que lá não existe nenhum órgão especial, nenhum relato.\r\n\r\nA partir dessas experiências das escutas, ouvimos da Anvisa que não há nenhum controle na distribuição do medicamento que tem como princípio ativo o misoprostol, que tem como único fabricante autorizado neste País um laboratório no Estado de Pernambuco, da mesma maneira que não há nenhum controle de fronteira para o contrabando do Cytotec - diz-se que é vendido nas bancas de camelôs.\r\n\r\nOuvimos do Conselho Federal de Medicina que não há nenhuma punição aos médicos presos, condenados pela Justiça pela prática do aborto, que continuam livremente exercendo a atividade. \r\n\r\nA partir disso, nosso relatório recomenda algumas sugestões à Anvisa, ao Conselho Federal de Medicina e, motivo máximo da polêmica, que os hospitais sejam obrigados a notificar os casos de aborto, espontâneo ou não, para que, a partir dessa informação, tenhamos estatísticas oficiais que propiciem a eficácia da ação policial, que motivem, quando for o caso, a adoção de políticas públicas que visem a um pré-natal seguro e adequado. \r\n\r\nA polêmica está criada em torno da redação. Ouvi atentamente, aqui, as argumentações dos deputados que me antecederam: do Deputado Marcelo Freixo, da bancada ...\r\n\r\nV. Exa. já conversou comigo sobre sua emenda. Sei que vai falar depois, mas já falou comigo sobre sua emenda. Já conversamos.\r\n\r\nVou concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nNós não queremos aqui impor uma redação. O debate na CPI foi aberto. Vejo que muitas pessoas se recusaram a participar do debate.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Deputado Janio Mendes, é muito rápido. Nós estamos aqui discutindo o problema do aborto, Deputada Márcia Jeovani. O aborto no Brasil é absolutamente legalizado. Esta discussão chega a ser até inócua por uma razão muito simples: tem-se o aborto do pobre, que é feito em açougues, e tem o aborto do rico, que é feito na Clínica São Vicente ou no Hospital Sírio-Libanês. Vamos parar. Isso é uma grande hipocrisia, porque o abordo existe. É óbvio que é uma excrecência dizer que quem faz o aborto espontâneo tem que comunicar à polícia. Eu acho, aliás, até, que esse assunto não era para vir à baila do Poder Legislativo, até porque já existe toda uma legislação federal sobre o assunto, uma legislação federal que está mudando o assunto, mas, enfim, criaram uma CPI, que foi conduzida pelo Márcio Pacheco, nosso colega ...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Pelo Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - ... pelo Deputado Iranildo Campos, e que o Márcio está chamando a atenção de que não houve viés religioso na decisão final, mas eu, de qualquer maneira, não concordo com o relatório final, porque ele distorce, absolutamente, o interesse maior da mulher do nosso Estado do Rio de Janeiro, da mulher brasileira. Quer se carregar para a polícia aquela mulher que já é vítima de uma situação?! Isso é um absurdo! \r\n\r\nPortanto, Deputado Janio Mendes - que é inquestionavelmente um dos melhores oradores que esta Assembleia Legislativa já teve oportunidade de receber - voto pela modificação desse relatório. Reconheço o trabalho e o esforço de todos.\r\n\r\nDeputada Márcia Jeovani, receba o meu carinho pessoal e a solidariedade. Sei o quanto V.Exª teve que enfrentar em momentos difíceis na CPI, mas vamos votar com o nosso partido, com a modificação desse relatório final. \r\n\r\nDeputado Janio Mendes, obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para concluir, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço o aparte do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nSei que o Deputado Marcelo Freixo vai fazer uso da tribuna em seguida. \r\n\r\nPor fim, o projeto foi emendado. Sairá de pauta. Já falei da necessidade de ajuste redacional. Concordo com as argumentações para os ajustes necessários, porém quero deixar claro que não existe no projeto qualquer redação que diga que a mulher deva ir à polícia. A unidade hospitalar deve notificar. Quando uma criança morre em casa e vai ao hospital é feita notificação à polícia. Qualquer crime é notificado à polícia. A notificação não significa dizer que está se fazendo uma condenação ou que se está abrindo um procedimento investigativo. Se não produzirmos estatísticas não vamos produzir política pública eficaz. Isso é claro. \r\n\r\nEstamos abertos à discussão, ao debate, ao aprimoramento da redação. Não fui indicado à CPI sem que nenhum dos Parlamentares conhecessem a minha posição pró-vida e assumo-a publicamente. Isso transcende questão religiosa. Não é apelo de católico ou de evangélico. Essa questão em defesa da vida une as religiões: espíritas, umbandistas, católicos, evangélicos. Esse é o princípio universal. Não é de nenhum segmento. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias) \r\n\r\nComo acho legítimo que os adeptos dos movimentos feministas façam a defesa das suas teses. Essa é a essência do regime democrático. Agora, distorcer e dizer que estamos criminalizando aqui, não há nenhuma iniciativa nessa direção; se houver, estamos dispostos a rever a redação e adequá-la ao real espírito e objetivo propostos no relatório.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vou fazer um apelo às galerias. Houve a manifestação. Agora, gostaria de pedir a vocês para que deixem o Parlamentar falar e após essa fala, vocês poderão manifestar - vaiando ou aplaudindo - como quiserem. Aqui é a Casa do Povo e vocês podem fazer, dentro da legalidade, aquilo que quiserem e demonstrarem à vontade.\r\n\r\nEntão, um momentinho.\r\n\r\nTemos mais oito projetos. Este já vai sair de pauta, mas se inscreveram, que respeitem os cinco minutos. Em respeito aos companheiros que estão aqui e aos que têm projetos para serem votados. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu respeitei o tempo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Agora, são cinco minutos. Espero não precisar tomar outra medida.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, senhoras e senhores, é um ótimo debate, mas é uma pena que, por ser feito neste plenário, não possa ter sido ampliado com a participação das mulheres no decorrer da própria CPI. A primeira observação que faço. E dizer que essa CPI contou, - vou tentar respeitar os cinco minutos, eu ouvi a todos e vou concluir - com apenas uma Deputada na sua composição, e das 16 pessoas ouvidas - o que para um tema desses, considero pouco, mas foi uma crítica respeitosa, que todos sabem que tenho muito respeito ao trabalho parlamentar, mas acho que para um tema desses, é pouca gente - das 16 pessoas ouvidas, apenas duas eram mulheres. Isso mostra que para uma CPI sobre o aborto não ouviu quem é decisivo, porque este é um grande problema do tema do aborto. Este é um grande problema do tema do aborto. Ele reproduz uma sociedade machista, sexista, patriarcal que considera que a voz das mulheres não pode ser protagonista do seu destino, do seu corpo. Este é o debate central.\r\n\r\nÉ uma pena que esta CPI não tenha, por exemplo, se preocupado com a quantidade de óbitos de mulheres vítimas do péssimo atendimento, do precário atendimento nas próprias redes públicas, no procedimento no que diz respeito aos seus direitos reprodutivos. Não há uma linha sobre isso. Não há uma linha sobre isso. \r\n\r\nOs direitos reprodutivos merecem um debate, independente do posicionamento. Não estou aqui defendendo o posicionamento ou criticando o pensamento de um ou de outro, estou falando de lacunas que são fundamentais num documento que vem a voto. As mulheres não foram ouvidas. O movimento de mulheres não foi ouvido. Não foi. Foi velado. Não ouvir é ouvir o que quer. Porque a definição política, é disso que se trata, só é lapso. E mais do que isso, quero apresentar aos Deputados o Data SUS, não sei se sabem, existe o Data SUS. Quem disse que estatística tem que ser feita pela Polícia? A não ser quem quer criminalizar aquela estatística para encaminhar para a Polícia. Ora bolas! Por que é que a estatística não é feita pelo Sistema de Saúde, que muitas vezes é mais eficaz do que a estatística produzida pelos setores da Polícia, porque querem encanalhar através do relatório ou definição de valores, e querem tratar qualquer debate sobre aborto e sobre a mulher como caso de Polícia. Esta é a definição política, inaceitável! Inaceitável!\r\n\r\nComo? Esta Casa não pode legislar sobre isso? Não pode legislar sobre isso. Não, não pode. É tema federal. Não pode. Tem que se informar melhor. Não pode. E mais do que isso, dizer que aborto legal, porque existe aborto legal, queiram ou não. Existe o aborto legal. É previsto em lei. A lei do aborto espontâneo. Como encaminhar à Polícia, para registro policial, esses casos de aborto? Isso é escárnio. Isso é evidente que é um processo de criminalização das mulheres, isso é evidente que é um processo de definição de valores. Não pode. \r\n\r\nVamos fazer esse debate, mas de preferência, vou tentar respeitar aqui o meu tempo, fazer um debate dando voz a quem desde o Brasil Colônia tanta ter voz sobre isso, que são as mulheres, que precisam ser donas do seu destino, que precisam ser protagonistas da sua história, isso custa caro. Custou caro na Colônia, no Império e na República. O machismo mata. \r\n\r\nAliás, tem muita gente aqui que tem como candidato a Prefeito o machista agressor de mulheres. Não é coerente, de repente, à posição que tem. Porque essas coisas se relacionam e se aproximam em determinado momento, acham que não é nada demais, acham que é da vida privada agredir a sua companheira, como se pudesse, como se tivesse direito sobre o corpo dela. Tem muita coisa em jogo e tem muita hipocrisia em jogo.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo o aparte ao Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Como presidente da CPI, só quero fazer alguns esclarecimentos, por isso pedi o aparte a V.Exa. para esclarecer alguns pontos aqui, porque está havendo um equívoco. Por isso, até que foi pedido ao Presidente em exercício, que fosse retirado de pauta essa votação da conclusão da CPI, porque aqui a CPI ela deixou bem claro: “Destina a investigar e apurar os interesses em incentivar e financiar a prática do aborto no Estado, o comércio de produtos e as clínicas que fazem o procedimento.”\r\n\r\nQuero esclarecer a V. Exa. que, por equívoco, por um lapso, o relator, e nós concordamos com isso, colocou no relatório da CPI um Projeto de Lei - esta é a discussão. Por isso foi feito pedido para retirar a matéria de pauta, para que seja modificado o relatório com a retirada desse Projeto de Lei, que virá para o plenário para discussão. Agora o relatório merece Emendas e discussões também, mas quero deixar bem claro para V. Exa., por quem tenho o maior carinho, respeito e admiração - já participamos juntos de outras Comissões -, que o que a CPI apurou não foi a discussão com a mulher. Estão confundindo essa CPI. \r\n\r\nApuramos os médicos, as clínicas, o Estado, quem vende, e não quem faz. Quem faz são os médicos. Inclusive a Corregedoria de Polícia, na pessoa da sua corregedora, esteve aqui com os médicos condenados, o Cremerj e o Conselho Federal de Medicina, que não pune esses assassinos que têm clínicas que cobram para fazer um aborto, para cometer esse crime.\r\n\r\nEu quero deixar bem claro para V. Exa. que em momento algum deixamos de fazer o nosso papel constitucional. A discussão que se criou hoje aqui é por causa do aborto. Não fizemos isso; fizemos, em paralelo, um Projeto de Lei que fala sobre aborto e que será discutido separadamente do relatório.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - De nada, faz parte do...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para concluir, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Há somente que se dizer que o Projeto está saindo de pauta...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Por causa da Emenda.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... não porque os membros da CPI o solicitaram; o Projeto está saindo porque recebeu emendas.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É por isso que ele está saindo, porque se dependesse dos membros da CPI não haveria Emenda. As Emendas foram apresentadas não pelos membros da CPI todos - eu apresentei Emendas -, mas por aqueles que não concordam. Por isso é que está saindo de pauta.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Agradeço aos Deputados Paulo Ramos e Iranildo Campos, por quem tenho respeito. Elogio a posição do Deputado Paulo Ramos na CPI, que teve a coragem de emitir um voto em separado, e a preocupação com o relatório feito pelas companheiras desse movimento, a quem saúdo e cuja presença aqui agradeço. \r\n\r\nPara concluir, muito rapidamente, resta dizer, Deputado Wagner Montes, que o caso da Jandira foi lembrado aqui pelo Deputado relator da CPI. A Jandira lamentavelmente foi encontrada morta. Se não fosse encontrada morta, ela teria que ser presa, conforme essa Lei. Os senhores se esquecem disso: se ela não fosse encontrada morta, teria que ser presa, pela Lei e pela lógica que os senhores defendem. É exatamente isto que eu quero debater.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Quero ouvir V. Exa., mas eu preciso concluir.\r\n\r\nÉ este o debate que queremos fazer com profundidade. Reafirmo: não existe um debate feito exclusivamente sobre a saúde pública de um tema que toca a mulher, que toca o seu direito fundamental em que ela não precisa ser ouvida. Se a ouvissem, talvez entendessem que o debate sobre a saúde pública é outro e não esse que V. Exa. ...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V. Exa. ... \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Vamos ouvir...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V. Exa. vai falar? Eu não dou aparte a V. Exa. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Vamos ouvir as crianças também? \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu não dei o aparte. Eu o ouvi da minha mesa, agora V. Exa. me escute. Eu não lhe dei aparte. V. Exa., por favor, me escute assim como eu o ouvi.\r\n\r\nPara terminar, é um absurdo imaginar que essas pessoas têm que fazer o comunicado. V. Exas. precisam parar para pensar no que estão escrevendo. As clínicas de aborto ilegal já são ilegais. Como os senhores querem que elas comuniquem à polícia que elas cometeram um aborto ilegal? Querem que sejam rés confessas? É uma insanidade! É evidente que a clínica ilegal não vai comunicar. Então, esse comunicar à polícia é quase que exclusivo do aborto legal, que querem criminalizar. Este é o objetivo que está colocado aqui e por isso a Emenda, por isso vamos votar contra.\r\n\r\nObrigado, Deputado. Bom debate!\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V. Exa. ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Marcelo Freixo, pedi a V. Exa. um aparte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Martha Rocha, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Presidente, enquanto a Deputada Martha Rocha se encaminha à tribuna, faço apenas um esclarecimento. Como escrevi o relatório, peço ao Deputado Marcelo Freixo, que pediu que eu lesse o que estava escrevendo, que leia sobre o que estava falando. Em momento algum o relatório ou o Projeto diz que uma mulher na condição da Jandira, segundo a Lei, seria presa.\r\n\r\nA redação do Projeto é clara: a notificação deve ser feita pela unidade hospitalar para efeito de controle e fiscalização, e não de criminalização. Vamos discutir com honestidade, falando sobre aquilo que está escrito no papel, e não com inverdade, dizendo que a proposta é mandar para a cadeia a mulher que pratica, que é vítima de um aborto clandestino. \r\n\r\n(Manifestação das galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Martha Rocha, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para discutir a matéria) - Boa tarde! Peço aos Deputados Marcelo Freixo e Márcio Pacheco que me deem a oportunidade de também ser ouvida.\r\n\r\nVou fazer apenas aqui uma... (Manifestação das galerias). Estou falando para as mulheres, sim; se vocês me permitirem falar, vão saber.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Por favor, funcionários do som, aumentem o volume do microfone da tribuna.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Muito obrigada. \r\n\r\nVou permanecer em silêncio até que meus companheiros do Parlamento me deem o mesmo respeito que dei a eles quando ocuparam esta tribuna. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Srs. Deputados, por favor, há uma colega nossa na tribuna fazendo um pronunciamento. Enquanto todos que a antecederam falavam, a Deputada Martha Rocha os ouviu. \r\n\r\nDeputada, V.Exa. tem cinco minutos a partir de agora.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - E os respeitarei prontamente.\r\n\r\nEm primeiro lugar, quero dizer ao Deputado Paulo Ramos que, ao me dirigir hoje a esta Casa, como sempre faço todos os dias, me assegurei quanto ao que seria debatido e procurei ler o relatório da CPI do Aborto. Quando li o relatório, vi na ementa que a Comissão Parlamentar de Inquérito tinha como finalidade o ato de investigação. Não vou me manifestar quanto à minha posição sobre o tema, se sou contra ou favor do aborto, pois não é isto que está sendo discutido aqui; venho discutir os atos tratados durante a CPI.\r\n\r\nCom todo o respeito e a admiração que tenho pelo Deputado Janio Mendes, discordo de S.Exa. por achar que esse ato de investigação deveria, sim, ter ouvido as mulheres, principalmente as que foram objeto da Operação Herodes. (Palmas nas galerias) \r\n\r\nA presidente do inquérito da Operação Herodes, Delegada Adriana Mendes, Corregedora da Polícia Civil, tinha a identidade dessas mulheres; estas poderiam ter sido convidadas e, ao chegar aqui, poderiam decidir por ficar em silêncio, pois também eram investigadas naquela ação. Se somos a favor ou contra, elas fizeram um aborto provocado. Vamos discutir de outra maneira, a questão da realidade do aborto. Elas poderiam permanecer em silêncio, mas acho que deveríamos, sim, neste corte específico, tê-las ouvido. \r\n\r\nNão assiste razão à Vigilância Sanitária quando diz que não mantém as clínicas fechadas porque não é instada pela polícia. A Vigilância Sanitária não precisa de autorização de Delegado de Polícia para praticar sua atividade; se não fecha a clínica é porque se omite, até porque toda e qualquer ação de clínica de aborto é amplamente divulgada nos jornais. Então, se não vai fiscalizar é por um ato de omissão que tem uma conjunção causal que não sei qual é, nem me compete discutir. Então, a Vigilância Sanitária pode, sim, fazer.\r\n\r\nO objeto desse Projeto de Lei ficou claro a partir de uma manifestação aqui da Delegada Adriana que, na sua fala, teve a oportunidade de dizer que, na opinião dela, as mulheres deveriam ter o perdão judicial. Isso não foi dito aqui com destaque e deveria ter sido dito, porque as mulheres que fazem o aborto, elas são penalizadas, sim. Ninguém vai fazer um aborto porque deseja fazer um aborto. (Palmas). Ninguém deseja fazer, pois isso contraria a natureza da mulher.\r\n\r\nAgora, eu quero discordar da Delegada Adriana, quando ela diz que não há investigação porque não há dados. Não há investigação porque não se tem o objetivo daquela investigação, porque, quando se chega numa área determinada, a obrigação de um delegado é conhecer a sua área. E, ao conhecer a sua área, verificar se lá existe ou não alguém que faz uma atividade que, num primeiro momento, é uma atividade de medicina e, por trás daquela atividade de medicina, se há uma clínica de aborto. \r\n\r\nEu fico tranquilamente à vontade para dizer isso, porque, quando titular da 15ª DP na Gávea, fechei uma clínica que existia há 40 anos na Rocinha em que havia um médico que, ao mesmo tempo que ajudava muito a comunidade, mas fazia a clínica de aborto. E instei à Vigilância Sanitária que a fechou. Não só eu interditei, mas a Vigilância foi instada ali. \r\n\r\nQuanto a esse Projeto de Lei, me desculpem, pois tenho pelos Deputados que integram essa Comissão um profundo respeito, mas esse dado não pode ser encaminhado. Não é a Polícia que tem que ter esse dado; esse dado é a Secretaria de Saúde, se é que é alguém que tem que ter. (Palmas)\r\n\r\nO aborto espontâneo não é crime. Então eu tenho uma gravidez desejada mas sofro um aborto espontâneo. A clínica vai comunicar à Polícia? Sabe o que o delegado vai fazer? Sabe qual será o primeiro ato do delegado? Convidar essa mulher para esclarecer. É isso. Isso vai fazer parte da rotina policial.\r\n\r\nEntão, eu creio, sim, que a decisão da Comissão foi atender à sugestão da Dra. Adriana, que, no meu modo de ver, foi uma sugestão equivocada, mas respeito a profissional, que está fazendo um trabalho brilhante à frente da Corregedoria, mas não será através da Polícia que nós iremos modificar a política pública. Se a política pública está equivocada, o lugar da correção da política pública é através da área da Saúde.\r\n\r\nE ainda quero fazer um questionamento. Acho que este Projeto de Lei está legislando numa área que não é deste Parlamento. Tenho minha desconfiança, e até discuti isso com o Deputado Carlos Minc, que não seria aqui. Mas consigo entender que a Comissão tentou se valer de uma decisão, de uma opinião de uma autoridade policial numa contribuição. \r\n\r\nE eu tenho certeza de que este Parlamento, que é plural, que é dinâmico, que tem capacidade de argumentar e de discutir, vai saber encontrar a resposta para solução desse grande debate que se travou. \r\n\r\nObrigada aos meus colegas que tiveram a gentileza de me ouvir. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini. (Pausa)\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. O Projeto sai de pauta e volta em segunda discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 212/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ATLETA RAPHAEL VIEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 232/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS DE CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. OSÓRIO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Osório. \r\n\r\nO SR. OSÓRIO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o Deputado Zaqueu Teixeira por esta iniciativa. O Sindicato da Capatazia dos Trabalhadores da Estiva Portuária do Estado do Rio de Janeiro é um dos mais antigos do Brasil, com grandes serviços prestados na luta sindical em toda a nossa história, e hoje representa uma força social importante na cidade e no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPortanto, quero parabenizar essa importante iniciativa do Deputado, meu colega, Zaqueu. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 234/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DR. CID ARAUJO PITOMBO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nQuero cumprimentar V.Exa., Deputado Rosenverg Reis, autor do Projeto, pela homenagem ao Dr. Pitombo, um dos maiores cirurgiões deste país. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é o mínimo que eu poderia fazer por esse grande médico, que tem mudado a vida das pessoas, com a operação bariátrica. Aqui, nesta Casa, temos vários Deputados que são médicos e sabem que a obesidade acaba trazendo outras doenças, como o diabetes, a hipertensão, e a pessoa fica transtornada pela obesidade. \r\n\r\nO Dr. Cid Pitombo foi levantado por Deus, que colocou isso no coração do nosso ex-Governador Sérgio Cabral, que implantou isso no Governo dele, e o Governador Pezão deu continuidade a esse belíssimo trabalho, que eu fui ver. Declarações de pacientes, Sr. Presidente, chegam a nos emocionar, porque realmente transforma a vida deles. \r\n\r\nEntão, é o mínimo que eu poderia fazer, que esta Casa poderia fazer: homenagear esse grande médico, o Dr. Cid Pitombo, que está transformando e mudando a vida das pessoas. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero exaltar e parabenizar o autor, Deputado Rosenverg Reis. Parabéns! O Dr. Cid Pitombo, realmente, em nosso Estado, é uma referência, o mais puro exemplo. \r\n\r\nHoje, o Estado consegue fazer mais de 300 cirurgias, enquanto o Hospital Federal Fundão faz três por ano. Isso para nós é motivo de muita satisfação. Conforme V.Exa. disse, aquela pessoa que recorre à cirurgia bariátrica, à redução do estômago ou outra técnica, tem realmente um renascimento. Na verdade, torna-se outra pessoa. \r\n\r\nEntão, quero aqui registrar com felicidade o seu acerto. Parabéns! Estarei presente, exaltando não só sua iniciativa, mas principalmente a competência do médico, Dr. Cid Pitombo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Márcia Jeovani. \r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Boa tarde. \r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Quero justificar a ausência da Deputada Zeidan. Sei que todos os colegas estão cientes do que aconteceu em Maricá, em toda a Baixada Litorânea. As cidades estão precisando muito da ajuda de todos. Nós temos muitos desabrigados em toda a região. \r\n\r\nA Deputada Zeidan protocolou um ofício para o Presidente da Casa e pediu que eu lesse. \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Exmo. Sr. Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar, com a devida urgência, doações de mil cestas básicas e mil kits de higiene pessoal para os municípios de Araruama, Iguaba, Maricá e Saquarema, atingidos pelas fortes chuvas ocorridas nos dias 29 de fevereiro e 1° de março de 2016 e que, atualmente, diversos moradores destes municípios se encontram desabrigados e em estado de emergência. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputada Estadual Zeidan e Deputada Estadual Márcia Jeovani.” (Conclui a leitura) \r\n\r\nEsperamos poder contar com a colaboração de todos os Parlamentares da Casa para a nossa Baixada Litorânea. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 124/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLICIA MILITAR NO DISTRITO DE ITAIPUAÇU NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Quero ressaltar que essa proposição feita pela Deputada Zeidan faz justiça a Maricá e a Niterói, como V.Exa. bem sabe. Porque é uma vergonha que até hoje o 12º Batalhão da Polícia Militar, no Centro de Niterói, seja compartilhado com outro município, no caso, Maricá. Niterói tem meio milhão de habitantes e já foi capital do Estado. É uma vergonha! Se essa propositura vier a se materializar, ganhará Maricá, porque é muito justo que tenha seu batalhão, e, ao mesmo tempo, Niterói, por passar a ter seu batalhão próprio.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Quero parabenizar a Deputada Zeidan pela Indicação. \r\n\r\nDa mesma maneira que o Rio de Janeiro, Maricá, Resende e municípios do Norte do Estado precisam da implementação do aumento da cirurgia bariátrica - aliás, não só aí mas todo o Estado. Apesar de reconhecer - e parabenizo o Deputado Rosenverg Reis, que está homenageando o Dr. Pitombo -, é importante dizer que o Estado precisa investir mais, aumentando o número de pacientes operados de cirurgia bariátrica. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Desculpe, Deputado Dr. Julianelli. O Estado deveria fazer um mutirão de cirurgia bariátrica: escolher um hospital, separar uma de suas alas e ali, durante um mês, fazer um mutirão de cirurgia bariátrica. Eu não sou médico. V.Exa. é e pode, logicamente, falar muito melhor do que eu sobre o assunto. V.Exa. concorda?\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Concordo. No Sul do Estado, particularmente, agora com o Hospital Regional é possível programar um grande mutirão que atenda a todo o Sul do Estado. Isso vale também para as demais regiões do Estado. Então, é importante entender que não só a capital precisa que os pacientes sejam operados desse tipo de cirurgia. Esse é um problema que afeta todo Estado do Rio e dessa maneira precisa ser visto.\r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 148/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 124/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 05/02/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1549/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI 3.719/2001, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DESTINADAS À PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS/AIDS E AO USO DE DROGAS, EM LIVROS E CADERNOS ESCOLARES”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, HÉCIO ÂNGELO, TIO CARLOS E DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Dr. Deodalto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. E quero já dar parabéns pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nO Deputado André Lazaroni já se encaminha para dar parecer pela Comissão. Estava discutindo assuntos de interesse do Parlamento, mas já vem dar seu parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, regimentalmente, eu gostaria de pedir cinco minutos para fazer uma avaliação mais criteriosa. Peço à Mesa para me mandar o parecer. Como o parecer é oral, eu posso pedir cinco minutos.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, analisando a proposta, parecer oral, o autor, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 231/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ENFERMEIRA REJANE E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nInformo aos companheiros que a ausência do nosso Deputado Pedro Fernandes se dá devido ao prolongamento da audiência pública. Os nossos telespectadores podem estar achando estranho que o Presidente não esteja emitindo parecer, mas é porque ele está atarefado, cuidando da questão da saúde pública. É importante deixar isso aqui relatado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, o Projeto recebeu Emenda e retorna às Comissões Permanentes.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Pela ordem) - Brevemente. Infelizmente o Projeto recebeu Emenda. Mas, de antemão, quero parabenizar a Deputada Martha Rocha, até porque este Projeto além de ser muito contemporâneo é de acordo com a realidade orçamentária do Estado e nas medidas de proteção à mulher.\r\n\r\nTambém quero elogiar o Luiz Eduardo Daher, que foi o grande vencedor do Parlamento Juvenil com um Projeto exatamente neste sentido. A Deputada Martha Rocha, antenada, já se antecipava exatamente à ideia do Luiz Eduardo, vencedor do Parlamento Juvenil. Queria homenagear não só a Deputada Martha Rocha, mas também o Parlamento Juvenil, o Luiz Eduardo, de Maricá, porque era um Projeto exatamente igual ao da Deputada Martha Rocha. Ou seja, pela primeira vez na história, algo relativo ao Parlamento Juvenil, um Projeto, pode se tornar realidade graças à Deputada.\r\n\r\nParabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, por puro desconhecimento meu, já que sou uma parlamentar novata. Como o Projeto recebeu apenas uma Emenda, eu gostaria de saber se um Deputado licenciado pode apresentar Emenda. O parlamentar que ofereceu Emenda está licenciado. Como o Projeto recebeu apenas uma Emenda e voltará às Comissões, desconheço se isso é possível.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quem foi o parlamentar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado Dica ou o Gerson Bergher? Enfermeira Rejane. Mas, na minha opinião, o gabinete funciona normalmente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vai haver aí uma polêmica, independente de qual seja o nome.\r\n\r\nO gabinete parlamentar não substitui o parlamentar. Não existe substituto de parlamentar, no meu entendimento.\r\n\r\nA Deputada Martha Rocha tem razão.\r\n\r\nSe o parlamentar está licenciado, ele está afastado do mandato. Se ele está afastado do mandato, ele não emenda. Se ele está doente em casa e não está licenciado, e o gabinete levou o Projeto em casa, ele assinou e deu entrada, a Emenda vale; mas, se a licença é formal, ele está, no meu entendimento, afastado do mandato. Mas, na dúvida, ou se consulta a Comissão de Constituição e Justiça ou a Procuradoria da Casa. Eu sempre acho que quem dirime essas dúvidas regimentais é a Mesa ou a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO meu entendimento é o da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nVeja: se não estou aqui, como posso emendar? Ah, V.Exa. pode estar em casa. Mas, estou em casa licenciado. Licenciado por quanto tempo? Foi por um dia? Não sei. \r\n\r\nO Deputado Gerson Bergher, da minha bancada, está licenciado. Por via de consequência, como ele pode emendar? Ele não está aqui, não está participando dos trabalhos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa. daria parecer pela Comissão de Constituição e Justiça favorável ao projeto da Deputada Martha Rocha?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, porque entendo que o Projeto não está indo à Comissão de Constituição e Justiça - nem o Projeto nem a Emenda. O Projeto sai de pauta.\r\n\r\nPreciso que a Mesa me informe se a Deputada está licenciada de fato ou se ela só faltou no dia de hoje.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Está licenciada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está licenciada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, tem um “L” no painel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Licenciada de fato.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, entendo que não está participando do trabalho legislativo. Não é questão pessoal, mas questão de tese.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, a Presidência chama os trabalhos à ordem e, após ter colhido o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, coloca em discussão o projeto da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Projeto. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Obrigada. Só para agradecer aos nossos companheiros e dizer que essa questão de ordem que eu apresentei foi em razão de uma única Emenda e que o Projeto que apresentamos é para fortalecer cada vez mais a cidadania das mulheres.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, além do mais, o Projeto está em 1ª Discussão. Se até lá, quando voltar em 2ª Discussão, a Deputada terminar a licença, ela volta e emenda em 2ª.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 796/2015, de nossa autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 02 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani e Deputada Martha Rocha”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa, ofício endereçado à Presidência justificando a ausência do Deputado Flávio Bolsonaro, que se encontra em Brasília, nos seguintes termos:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Venho à presença de V.Exa. no sentido de justificar a minha ausência da Sessão Ordinária desta tarde, 02 de março de 2016, pelo fato da viagem à Brasília para participar de cerimônia de filiação ao partido PSC, prevista para ocorrer no Congresso Nacional. \r\n\r\nSem mais, renovo os protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, Deputado Flávio Bolsonaro.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá registrado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador é o Deputado Dr. Sadinoel, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nEm consideração ao trabalho que V.Exa. desenvolve nesta Casa, logo após o seu pronunciamento, está convidado a assumir a Presidência. \r\n\r\nO DR. SADINOEL - Boa tarde aos Srs. Deputados, aos servidores da Casa, ao nosso público da TV Alerj, aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMais uma vez venho aqui falar do descaso do atual Governo do Estado do Rio de Janeiro. Novamente fomos assolados pelas chuvas que atingiram grande parte da Região Metropolitana e da Região dos Lagos. Em Itaboraí, desde janeiro de 2015, venho solicitando ao Governo do Estado e ao Secretário de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro a dragagem dos rios daquela cidade. \r\n\r\nÉ incrível a incompetência desse Governo! Por que falo isso? Não me refiro tanto às chuvas, já que elas são fenômenos naturais. Se caírem na proporção com que caíram na última segunda-feira, realmente é difícil escoar, em razão da quase impermeabilização do solo devida à urbanização de nossas cidades, atualmente. \r\n\r\nMas eu não falo só de enchentes. Itaboraí está com o primeiro e segundo distritos com enchentes - é mais fácil fazer referência a bairros. A comunidade do Rato Molhado, que na quinta-feira antes do carnaval encheu, encheu ontem de novo, perdendo novamente tudo. A Secretaria de Assistência Social via Fundação Leão XIII tinha enviado mantimentos, colchonete e cobertores para a comunidade. O bairro de Visconde de Itaboraí está debaixo d'água. O bairro de Itambi está embaixo d'água. Sambaetiba está embaixo d'água. Marambaia está embaixo d'água. \r\n\r\nPedimos por meio de requerimentos, e nada. É uma incompetência geral desses secretários do atual Governador deste Estado. Não adianta fazer Indicação Legislativa, Sr. Presidente Wagner Montes. Não somos atendidos em nada. Cito, aqui, o Projeto de V.Exa. de tombamento da fachada dos Cieps. Eles tiveram a incompetência de vetar. Enquanto que, nessa semana, o atual Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro inaugurou, na Maré, três escolas no modelo dos Cieps. É uma vergonha a incompetência do Governo do Estado! \r\n\r\nHá três colégios caindo, em Itaboraí. Pedi para a comunidade reformar. Eles falam que não podem, porque tem que passar pela Emop. Trata-se do único colégio de ensino médio no bairro do Apolo, o Dr. Meireles Padilha. A reforma vai custar, aproximadamente, trezentos mil reais, que esse Governo incompetente, via Secretaria de Educação, diz que não tem. \r\n\r\nE o mais grave, Deputado Waldeck: eu pedi a ampliação, a extensão do polo da Região Metropolitana da educação de Petrópolis que atende à cidade de Itaboraí e Tanguá. São duas salas para eles reformarem. Eles falam que tem que dar à Emop para reformar. Uma reforma que não fica em cinquenta mil reais. Pedi, também, autorização para que a comunidade fizesse, mas não pode; só pode com o laudo da Emop. \r\n\r\nO Governo é todo engessado. É muita incompetência de um Governo; diz muito bem o nobre Deputado Eliomar quando diz desbussolado. Eles não sabem para onde está o norte. O Governo do Estado não sabe para onde está o norte. Se não consegue duas salas para trazer um polo da metropolitana da Educação para Itaboraí, vai reformar escola? O CIEP 415, Miguel Cervantes, em Manilha, Wagner, onde você conhece bem, onde você é bem votado, meu douto Presidente, está com a quadra interditada; a biblioteca interditada; e também a cozinha interditada.\r\n\r\nO Estado está quebrado. Os servidores, será que recebem depois de agosto? Mas para pagar alguns servidores, alguns fornecedores, eles têm. É difícil a situação. Hoje a Educação está aqui na nossa porta reivindicando um direito justo, justíssimo. Querem jogar na conta do servidor, Wagner, a incompetência da administração. Querem aumentar de 11% para 14% a contribuição dos servidores. A incompetência deste Estado, através da gestão do Governo, do Poder Executivo, não pode ser atribuída aos servidores. \r\n\r\nQueriam extinguir autarquias e fundações. Eles são covardes, eles falam que a Santa Cabrini não atende, Dr. Julianelli. Com 30 pessoas eles recuperam um por ano. Eles querem que faça milagre; a Faperj, a Fiperj. É inadmissível numa atual crise como essa não ter um choque nessa gestão estadual, com cortes. Por que falo isso? O Espírito Santo conseguiu, a economia do Espírito Santo é a base do petróleo. Representa o que representa para nós aqui. No Espírito Santo, a primeira medida deles foi um corte na administração. Tem que enxugar aonde está gastando errado. Eu cito aqui onde está gastando errado. Nas OSs; um contrato de 50 milhões, que ia para 70, foi para 30. É tudo errado neste Estado. O Poder Executivo está sem norte, gente. E isso quem está pagando é o povo do Estado do Rio de Janeiro, que todo dia me liga. Acham que tenho condições de arrumar hospital para internar; que eu tenho vaga em colégio; que eu dou jeito no Detran, que eu dou jeito na Cedae.\r\n\r\nEu sou apenas um simples Deputado Estadual que tem como função precípua uma função constitucional: a fiscalização do Poder Executivo, e criar leis.\r\n\r\nÉ a hora de darmos um basta no que está acontecendo no Governo do Estado; um basta. \r\n\r\nMeu Governador, vamos cumprir o texto constitucional, dos gastos na Saúde, na Educação, com o pagamento dentro do mês dos servidores públicos estaduais. Receber no dia 12, no dia 13 é crime, crime! Cadê o Ministério Público deste Estado? Cadê o Ministério Público estadual, o Ministério Público federal? \r\n\r\nA minha cidade está alagada de novo. Sabe quanto tempo não tem investimento em Itaboraí, Wagner Montes, meu Presidente em exercício? Há vários anos, há vários anos. Mas todo ano bate governador, senador, presidente para pedir voto lá. E um deputado pequenininho igual a gente acha que vai resolver o problema. É ilusório, é ilusória a força do Deputado, meu povo. Em Itaboraí o povo é que tem que sair às ruas; é o povo que tem que resolver, porque o Deputado, pelo menos o Dr. Sadinoel, não tem a força que vocês imaginam. Porque aqui no Parlamento, cinco, seis, se unem, mas não é o suficiente, não é o suficiente. \r\n\r\nEstou aqui com os Deputados atuantes à minha frente. Vou nominá-los, o meu ídolo hoje na política, em tese contrário, em tese do Partido Liberal, o partido da grana, o partido.... tudo mentira. Na minha concepção é o maior Deputado que nós temos na Alerj, que é o Luiz Paulo Corrêa da Rocha. É o maior Deputado que nós temos aqui nesta Casa, sem querer rasgar seda.\r\n\r\nEstou com o meu professor aqui na frente, o Deputado Waldeck Carneiro; o Deputado Wanderson Nogueira, para minha revelação neste mandato junto com o Dr. Julianelli.\r\n\r\nQuem dera que a política nacional tivesse vocês como espelho! porque é muito duro ser Deputado da cidade que foi a mais miserável das 92 cidades na década de 80 e achar que você, pequenininho, pode ter força para resolver o problema que é de competência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro junto com o Governo Federal e depois uma prefeitura que teve lá o Deputado Federal mais votado do Rio de Janeiro - um dos mais votados - que é o Sr. Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, que nada faz para levar recursos e sim, os tira da minha pobre mas amada Itaboraí.\r\n\r\nMeu muito obrigado, nobre Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvi atentamente o discurso do Deputado Dr. Sadinoel, discurso de indignação pela inação do Governo do Estado e também pela debilidade do gestor da Prefeitura de Itaboraí, o Prefeito Helil.\r\n\r\nO Deputado Dr. Sadinoel tem razão nas suas duas afirmações porque o Governador do Estado não é nenhum neófito; ele está no segundo ano de Governo da sua reeleição e se somar este segundo ano da sua reeleição eu diria que ele está há 10 anos no poder. Então, deveria conhecer a fundo a realidade do Estado. \r\n\r\nDez anos são dez anos, uma década, e muitos fatos que aqui estão ocorrendo não são novidades. Por exemplo, chuva de verão não tem novidade.\r\n\r\nOntem aqui afirmava que em 1º de março de 1565, quando Estácio de Sá aqui chegou, chovia a cântaros. Eu não vi não, não era nascido, Deputado Janio Mendes, mas há um registro nos livros de História. Ele ficou feliz porque vinha de alto mar e o que ele mais queria era água doce de qualidade. Isso é um registro de 1565, e o que está acontecendo no mês de março também está escrito numa belíssima composição chamada “Águas de Março”, que vem fechar o verão. Ora, se todo verão tem muita chuva é de se pressupor que, antes de chegar o verão, você drague os rios, mas o que é de se pressupor, não acontece. \r\n\r\nNas regiões baixas, quando chega o verão e se os rios não estão dragados as águas não têm para onde escorrer. Por via de consequência, se em região próxima à margem litorânea dos municípios, se a maré estiver alta, as galerias chegam afogadas e não têm para onde escoar. E, em Maricá, é pior ainda, porque, se essas águas demandam a lagoa e a lagoa não tem canal de equilíbrio com o oceano, vai encher tudo ao redor. \r\n\r\nAgora eu pergunto, por exemplo, em Itaipuaçu, Sr. Deputado Dr. Julianelli, de quem é a responsabilidade de construção daquele imenso conjunto habitacional, inaugurado pela Presidente da República, sem a infraestrutura necessária para o escoamento das águas? É o Governador? É o Prefeito? Ou não serão todos em conjunto? Afinal, quando aquele conjunto foi inaugurado, eram parceiros de caminhada. Mas está aí a tragédia a que eu estava assistindo, de manhã, num noticiário amplo, com voos de helicóptero, da TV Globo, chamado, salvo erro de memória, Bom-dia, Rio. \r\n\r\n“Ah, mas o Estado está em situação de calamidade.”\r\n\r\nAinda há pouco me perguntava o repórter do SBT, aqui na porta: “Este Projeto de Lei Complementar, PLC 18/2016, se não for aprovado o Estado irá quebrar?”\r\n\r\nE eu respondi, com toda tranquilidade, que este Projeto não salva o Estado; liquida o Estado. E eu pergunto: quem, em 2013/2014, descapitalizou o RioPrevidencia antecipando receitas do lançamento de debêntures na ordem de 9,1 bilhões de reais? Descapitalizou em 9,1 bilhões de reais, com o barril de petróleo a cem dólares, e agora está pagando as contas de, aproximadamente - varia ano a ano - mais de 1,2 bilhão por ano, com o barril de petróleo a 30 dólares. \r\n\r\nDe quem foi essa inteligência rara, esse surto de Albert Einstein que baixou no Governador? Pois, da minha parte, juntamente com a Deputada Clarissa Garotinho, conseguimos sustar a primeira iniciativa dele na Justiça para que não fizessem isso. Mas, são poderosos, acabaram conseguindo. E está aí o RioPrevidencia liquidado. Mas quem fez isso? Foram os funcionários públicos? Não. Foi o Governo do Estado, com o Sr. Sérgio Cabral tendo o Sr. Pezão como Vice. \r\n\r\nVotei favorável a todos, mas, às vésperas da eleição, houve uma representação que foi feita ao Ministério Público Eleitoral, que não prosperou, mas esta Casa aprovou e o Governador sancionou 25 planos de cargos e salários. Na época, alertei: “Não temos receita corrente líquida para aguentar isso tudo.” “Não. O Pré-Sal vai resolver o problema.”\r\n\r\nO que aconteceu com a receita corrente líquida? Desabou. O pré-sal? Está lá no fundo do mar, guardado. E os gastos do RioPrevidência foram para 17 bilhões, porque qualquer vantagem que dá para o ativo, dá para o inativo.\r\n\r\nDentro desta Casa também votei favoravelmente. Eu não voto contra o funcionalismo público, até porque eu sou um deles, a não ser que seja um absurdo. O Deputado Luiz Martins há de lembrar a Emenda Constitucional que aumenta o teto em quatro parcelas até o chegar ao teto do Judiciário: a primeira em junho de 2014; a segunda em junho de 2015, que já foi; a terceira será em junho deste ano; e a quarta em junho de 2017, para que o teto do Executivo do Estado seja igual ao teto do Judiciário. É claro que isso também aumenta a despesa. \r\n\r\n(Som de fogos de artifício)\r\n\r\nA galera lá fora está tão animada que chega a soltar fogos, de tanto que eles hoje gostam do Governador. Os fogos são para isso. É claro que os fogos são de protesto, porque estão sabendo que está havendo, aqui, a Sessão.\r\n\r\nEste é o segundo registro. É falacioso dizer que os incentivos fiscais é que estão salvando o Estado. Isso é falacioso! Está aí o Comperj, na área de V. Exa., que já levou três bilhões e meio em 2014 de incentivos fiscais, por causa da legislação federal de exportação nas operações chamadas fictas. E o Comperj está absolutamente paralisado, transformando o seu município praticamente numa cidade-fantasma. Quem fez essa aposta? O Governo do Estado, em parceria com a União.\r\n\r\nQuem apostou na indústria automobilística e na indústria de petróleo e gás, acima de todas as outras? Não foi o conjunto do funcionalismo público. Foi o Governo do Estado.\r\n\r\nDizer que incentivo fiscal gera emprego e renda? Parcialmente, Sr. Presidente, porque há uma série de incentivos que estão sendo dados por decreto para algumas cervejarias; e elas não estão sendo ampliadas e não estão gerando emprego e renda alguma. Elas já estão com a sua produção no ápice, mas está-se postergando o recolhimento de ICMS. E quem faz isso? São os funcionários públicos? Não. É a gestão do Governo do Estado.\r\n\r\nRecentemente, esta Casa teve que engolir dois incentivos fiscais. Um para a Light, ocasião em que o Governo assumiu a dívida da SuperVia com a Light. Não era dívida dele, mas assumiu para a Light, para receber em crédito de ICMS. E finalmente, naquela grande vitória que tivemos na semana retrasada, quando foi para o ralo o Projeto das seis Fundações, eu queria lembrar: o que eles pediram? 170 milhões de incentivos fiscais, de crédito de ICMS, para colocar geradores nos pontos centrais para viabilizar a Olimpíada.\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli, eram 170 milhões. Nós reduzimos para 85 milhões. 50%. A Light licitou os geradores. Sabem o valor da licitação? Cento e dois milhões. Então, faltaram 17, que o COB entrou e liquidou a questão. Se esta Casa tivesse aprovado os 170, haveria 68 milhões de crédito de ICMS “voando”. É a seriedade com que o Governo, no incentivo, trata o nosso erário. A culpa é dos servidores? Não, a culpa é dos gestores. \r\n\r\nSe V.Exa., Sr. Presidente, não tivesse me alertado que o meu tempo terminou, eu continuaria a dar uma série de outros exemplos, mas agradeço por ter transpassado três minutos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Professor Luiz Paulo, pelos esclarecimentos. Muitos têm conhecimento, mas não têm a mesma clareza. V.Exa. passa informações para todos os cidadãos deste Estado de forma concisa e objetiva.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, nosso representante, nosso amigo da Região Serrana, específicamente da nossa amada Friburgo. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Obrigado, Sr. Presidente. Suas palavras são mais do que corretas, com relação ao Deputado Luiz Paulo, decano, mestre desta Casa com muito equilíbrio e sobriedade.\r\n\r\nDois de março de 2016, um dia histórico, o início do fim do Governo Pezão, um dia em que as pessoas, mais uma vez, ocupam as escadas do Palácio Tiradentes, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Muito mais do que jovens, que sempre fazem seu carnaval político fora de época, também há pessoas de cabelos brancos, outros sem cabelos, que também se unem a esta causa para dizer: “Basta, não sou culpado desta crise”. A crise que o Estado do Rio de Janeiro vive tem a assinatura de Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e tantos outros, que fizeram parte do Governo do Estado brincando, nos últimos dez anos.\r\n\r\nEssa crise tem pai, mas não se pode penalizar os servidores públicos, que são fundamentais para que o Estado do Rio de Janeiro possa seguir sua caminhada de um estado dinâmico de grandes potencialidades.\r\n\r\nQuando digo que o dia 2 de março de 2016 representa o início do fim, não quero dizer que estou torcendo para isso, para o quanto pior, melhor, mas infelizmente é necessário um choque de realidade. O pior já está aí. O amor acabou! Gritam alguns. Mas, o amor acabou onde jamais existiu, porém, há que se ressaltar que o Governo Pezão já está no seu segundo ano. Ao final deste ano de 2016, um ano já perdido, já terá cumprido metade do seu mandato e é importante que se ressalte que o tempo está passando e no primeiro ano, principalmente esta Casa, e os próprios servidores públicos, foram absolutamente pacientes com o Governo do Estado, todos foram colaborativos, souberam esperar. Só que o grande problema é que se o Pezão tem pé grande, tem o ouvido pequeno e não vem ouvindo a oposição, não vem ouvindo aqueles que se consideram independentes e não vem ouvindo sequer a sua base de Governo. Porque nós lemos nos jornais e sabemos disso até por discursos, aqui nesta Casa, de Deputados da base governista que são críticos à forma como o Estado vem sendo administrado. \r\n\r\nÉ exatamente neste sentido, Deputado Janio Mendes, que faço minha fala porque o Governador precisa ouvir mais as pessoas. Esse Pezão não pode continuar achatando o servidor público. Esse “pé grande” tem que ser tornar também um ouvido grande, para ouvir aqueles que estão dizendo em alto e bom som: é preciso fazer diferente; é preciso mudar o rumo do Governo para que ele não se torne um Governo perdido, moribundo. É necessário que o Estado possa se recolocar em um caminho onde se valorize, acima de tudo, o servidor público, dentre, é claro, das reais possibilidades, mas que, na crise, se estabeleçam prioridades. E a prioridade tem que ser o bom andamento do serviço público e, para o bom andamento do serviço público, o servidor público.\r\n\r\nOntem, eu dizia que fui aluno da rede estadual de ensino por quase toda minha vida. Sempre estudei na rede pública de ensino. Hoje, os educadores paralisaram suas atividades e já há a decisão de que no dia 16 de março todo o Estado paralisará em protesto às medidas adotadas pelo Governo do Estado. Isto é grave porque, na ponta, é a população que é atingida. Mas não se enganem ao achar que a população é contra a paralisação. A população tem a compreensão exata de que o Estado está equivocado. Por isso, a população fluminense está do lado do servidor público, no sentido de que é preciso inverter a pauta e dar uma demonstração clara ao Governador de que, sim, é possível mudar rumos e, na mudança de rumo, a mobilização popular é fundamental para que esse indicativo possa ser atingido.\r\n\r\nNa prioridade que cobramos e nas prioridades que queremos estabelecer é dizer ao Governador que não é correto querer paralisar em mais de dez anos, ou em dez anos, como se anuncia, a questão salarial dos servidores públicos. É fundamental dar estrutura e é inadmissível que o Governo do Estado gaste mais com segurança do que com educação. É inadmissível! Compreendemos que também é inadmissível a lógica das terceirizações do serviço público, especialmente nas áreas de saúde e de segurança pública. Assusta-nos quando se gasta o que se gasta com segurança e se percebe que o Estado é cada vez mais inseguro. Na lógica de privatizações da segurança pública, o dinheiro está indo pelo ralo. Para atender a quem? Com certeza, não é para atender à população. \r\n\r\nÉ preciso, mais do que nunca, que a lógica do Estado seja alterada e o Parlamento é fundamental neste sentido, não só para alertar, mas porque o Parlamento é o real representante da sociedade lá fora. Quando faço aqui minha fala que, para alguns, pode parecer dura e para outros pode parecer apaixonada, é exatamente isso o que as ruas estão pedindo lá fora. É por isso que as pessoas, embaixo da bandeira do Estado do Rio de Janeiro e da bandeira brasileira, colocadas à frente deste Palácio, estão dizendo: “Basta!” Porque foram pacientes. É preciso reconhecer isso, Deputado Dr. Julianelli, que as pessoas foram, sim, pacientes com o Governo. É injusto o Governador ir para a televisão dizer que está faltando paciência porque não está. A paciência se esgotou. Foram doze, treze meses em que tanto esta Assembleia Legislativa quantos os funcionários públicos foram extremamente pacientes. Agora, não dá para continuar calado, passivo, quieto quando se vê que não há nenhum indício, nenhum aceno de mudança de rota, de mudança de rumo, de alteração de prioridades. Pelo contrário, o arrocho é cada vez maior. \r\n\r\nParafraseando o Deputado Luiz Paulo: o pacote de maldades é mais uma pá de cal que se joga no já combalido servidor público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTorcemos para que o Governador Pezão possa ter sucesso, porque o sucesso de seu governo, é claro, será o sucesso do Estado do Rio de Janeiro. Agora, é preciso escutar. É preciso ouvir. É muito bonito quando você reconhece os seus erros.\r\n\r\nÉ preciso que o Governador junto com os membros principais de sua equipe possam fazer uma autoavaliação, uma autocrítica reconhecendo que errou aqui e acolá, pedindo, de novo, a parceria desta Casa, dos servidores públicos e da população fluminense. Mas essa parceria só será restabelecida se der demonstrações claras de uma mudança completa do rumo que o Estado tem tomado neste governo, claramente com reflexos do governo passado. É claro que este é um governo de absoluta continuidade. Deve ser muito difícil para o Governador falar que recebeu uma herança maldita, porque ele é parte dessa herança. Ele, inclusive, foi quem construiu essa herança que aí está. \r\n\r\nNesse sentido me junto às vozes das ruas que, tenham a certeza, só começaram a gritar, porque o movimento que se vê, hoje, é apenas o começo de um grande movimento, de participação e mobilização popular no sentido de dizer não só o basta, mas também para demonstrar aquilo que se quer, o Estado que queremos, porque o Estado que não queremos já está dito. É preciso construir, então, um Estado que sonhamos para que possa aproveitar as suas potencialidades e valorizar aquilo que deve ser.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nUso do expediente, hoje, para fazer um diagnóstico das eleições dos Conselheiros Tutelares da Cidade do Rio de Janeiro. Graças a Deus, finalmente, as eleições acabaram acontecendo no último domingo. O diagnóstico é preciso. \r\n\r\nFaço uma reflexão, assim como o Deputado Waldeck Carneiro já falou, temos que repensar essa forma de escolhermos os Conselheiros Tutelares. Basta dizer que temos na Cidade do Rio de Janeiro, segundo dados do TSE, 4.770.742 eleitores. No domingo se predispuseram a sair de casa para votar apenas 48.175 pessoas, o que significa que alguma coisa está errada; 581 candidatos se lançaram, passaram primeiramente por uma prova, se habilitaram a essa eleição. \r\n\r\nForam eleitos 160 candidatos e, também, proporcionalmente 160 suplentes, mas a nossa preocupação é que não conseguimos entender por que a população - é claro que já sabemos a resposta - ficou ausente desse pleito? A resposta é clara: porque muitos desses eleitores nem sequer, primeiro, sabiam da eleição; segundo, sabem o que faz um Conselheiro Tutelar; terceiro, um imbróglio, por exemplo, a eleição foi marcada para outubro do ano passado e depois para dezembro. Finalmente, foi decidido, na terça-feira passada, que a eleição iria ocorrer no domingo.\r\n\r\nAqui, mesmo, um companheiro me pediu: “Tio Carlos, eu quero votar. Como eu faço?” A desinformação tomou conta desse pleito. Os meios de comunicação, tanto a mídia televisiva quanto a escrita, pouco noticiaram a eleição. E essa é a prova. \r\n\r\nOs Conselheiros Tutelares, Deputado Waldeck Carneiro, são os verdadeiros garantidores dos direitos da criança e do adolescente. São os que dão vida ao ECA. Mas nós precisamos valorizar essas pessoas. Para que vocês tenham noção, por exemplo, na Barra da Tijuca e no Recreio, só 604 pessoas votaram. Pasmem: lá existem 365 mil eleitores ou um pouco mais! Isso significa que a Rocinha e Vidigal, onde as pessoas mais precisam dos conselhos tutelares, não participaram do pleito.\r\n\r\nÉ uma medida que nós temos que buscar com a Secretaria de Assistência Social. Esse é o modelo nacional. Os conselheiros são escolhidos de forma democrática no Brasil inteiro. Mas, quando a sociedade vira as costas, ou, pelo menos, não demonstra interesse em escolher esses representantes, fica difícil. Então, tem que ser repensada, sim, a forma de escolha desses conselheiros. Por exemplo, em Jacarepaguá, temos dois conselhos, porque a população é imensa; então, lá foram escolhidos dez, cinco para cada conselho. Mas - e peço a atenção de todos para isso - a população pouco sabia a respeito - sequer sabia quais seriam os locais de votação. \r\n\r\nAgradeço ao TRE, que cedeu as urnas eletrônicas. Não vou lamentar mais, Deputados Waldeck Carneiro, Eliomar Coelho e Dr. Julianelli, porque já aconteceu e temos que olhar para a frente.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Concedo o aparte ao Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Eu sou testemunha da luta de V.Exa. em prol de uma maior transparência e, principalmente, da maior valorização do conselheiro tutelar. Concordo com V.Exa. em relação à importância social do conselheiro tutelar. Mas quero dizer que esse fato que V.Exa. relatou aqui, a falta de divulgação da função, é uma constante em todo o Estado do Rio, talvez, até no Brasil - mas me refiro, especificamente, ao Estado do Rio. E aí a pergunta que temos que fazer: quem tem interesse na manutenção desse status quo? Precisamos trazer esse debate para esta Casa.\r\n\r\nColoco-me à disposição de V.Exa. nessa luta pela necessidade de se divulgar a missão do conselheiro tutelar. Quero somar esforços com V.Exa. na luta pela valorização desse funcionário público eleito e tão importante.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Na verdade, 80 ganharam titularidade e mais 80 suplentes. São 18 conselhos. Cada conselho tem cinco conselheiros. Eles farão, agora, um curso de capacitação; primeiramente, os titulares. O curso vai começar na primeira semana de março. O Conselho Municipal do Direito da Criança é o responsável por esse curso, para capacitar esses profissionais, para que possamos avançar nessa luta.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Concedo o aparte ao Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputado Tio Carlos, sem querer tomar muito tempo da sua intervenção, foram 45 mil votantes, em ordem de grandeza, não é isso?\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - 48.765.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Num universo...\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - 1, 02%.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - ...Num universo potencial de mais de 4 milhões de eleitores. Temos que fazer uma reflexão sobre isso. Eu não tenho aqui uma ideia precisa, mas, agora que passou o calendário eleitoral e tendo em vista a importância, eu diria, estratégica dos conselhos tutelares na proteção e na garantia dos direitos da criança e do adolescente, acho que poderíamos fazer provocações ao Conanda, porque o espírito desse modelo é a ideia de que os conselheiros eleitos e as conselheiras eleitas sejam representativos da sociedade na defesa dos interesses dos direitos da criança e do adolescente. \r\n\r\nEntretanto, constatamos de maneira muito clara - acho que não é apenas o problema da divulgação, que é gravíssimo, V. Exa. tem razão em pontuá-lo - que existem outras questões implicadas. Em muitos lugares, em muitos Municípios, não apenas no Rio de Janeiro, as eleições para o Conselho Tutelar se transformam em preparatórias para a eleição de Vereador, o que é uma distorção brutal daquilo a que ela se destina. \r\n\r\nAcho que, agora que passou o calendário eleitoral, as Comissões - como a nossa, por exemplo, da Infância, do Adolescente e do Idoso, que é muito atuante aqui na Casa, com a participação de V. Exa., sob Presidência da Deputada Tia Ju - deveriam começar a provocar esse debate. Precisamos de fato garantir que não apenas sejam representativos, em tese, da sociedade, mas também que sejam conhecedores dos direitos da criança e do adolescente, conhecedores do ECA, minimamente.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado.\r\n\r\nConcluindo, Deputado Waldeck, a resposta foram 581 candidatos. Hoje o mandato de conselheiro tutelar na Cidade do Rio de Janeiro é de quatro anos - modificaram, eram três inicialmente. Hoje a realidade atrai muitos candidatos não pela causa, e sim pelo salário, que foi uma conquista - de novo, temos que reconhecer o que é bom - no Governo Eduardo Paes. Os conselheiros tutelares ganhavam R$ 1.100,00, então, eram poucos os que procuravam essa ocupação. Hoje eles ganham R$ 3.400,00 - ainda é pouco perto de tudo que fazem -, têm 13º e férias, coisas que não tinham. \r\n\r\nSignifica que avançamos nesse sentido, mas, ao mesmo tempo, a provocação ao Conanda se faz necessária porque a representatividade tem, claro, que passar pelo crivo também do conhecimento. Existe uma prova sobre o ECA - de certo ponto, até superficial -, mas, agora, precisamos que na capacitação realmente seja dado aos conselheiros o verdadeiro valor dessa luta. \r\n\r\nÉ claro que a sociedade - aqui vem uma crítica -, muitas vezes... Hoje mesmo tivemos, na Comissão de Educação, problemas sérios em relação ao Degase. O artigo 227 da Constituição é claro: é dever do Estado, e também da sociedade, garantir que crianças tenham atendimento na saúde com prioridade, educação de qualidade, políticas básicas de saneamento. Tudo isso está garantido no corpo da Lei. Não falta Lei para as crianças, o que falta é vontade política para colocá-las em prática. \r\n\r\nNesse sentido, a nossa educação, como foi debatido hoje na Comissão de Educação, é muito temerária. Às vezes, a crítica é desassociada da prática. Claro, aqui vejo críticas ao Governador Pezão. Eu sou um dos críticos também, muito mais veemente porque lutei para que ele ganhasse a eleição. Estar no Executivo não é fácil, mas como foi dito pelo Eliomar Coelho, se ele lutou para ganhar a eleição, é responsabilidade dele, sim, dar uma solução aos servidores. Ele precisa fazer isso. \r\n\r\nFico às vezes entristecido porque dizem que o Governo Sérgio Cabral não fez nada, que o Governo Pezão é uma lástima hoje. Vivemos um momento muito triste, mas será que se esqueceram de como foi o Governo do Sr. Garotinho? Será que esqueceram como foi o Governo do Sr. Moreira Franco e o da Sra. Rosinha? O discurso é muito fácil quando só se enxerga o momento. \r\n\r\nEsta crise é de responsabilidade, sim, do Governador Pezão. Ele tem que mostrar de forma objetiva soluções, tem que respeitar o servidor público. Todos nós aqui temos corresponsabilidade porque, conforme o Deputado Luiz Paulo falou, votou todo mundo a favor dos planos de cargos e carreira. Ótimo, que seja assim, mas, naquele instante, ninguém estava preocupado com o futuro. Então, às vezes, vota-se “sim” porque é bonito e, infelizmente, as consequências estão aqui estourando, agora. \r\n\r\nEram estas as minhas considerações. Falo isso porque, volto a dizer, conheço pessoas que sentam hoje no Parlamento e que tiveram a oportunidade de estar no Poder Executivo. Tiveram oportunidade de fazer muito mais e hoje parece que se esqueceram de que estiveram do outro lado. Volto a dizer: estou cobrando do Governador Pezão.\r\n\r\nO Governo tem a responsabilidade de dar uma resposta não só aos servidores, mas a toda sociedade fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Dr. Sadinoel, que tem regularmente presidido o Expediente Final de nossas Sessões, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos presentes nas galerias e que nos acompanham pela TV Alerj e pelas redes sociais, imprensa, servidores desta Casa, boa tarde!\r\n\r\nSr. Presidente, em primeiro lugar, ao vê-lo novamente na presidência e por ter visto sua intervenção na tribuna, quero ressaltar como V. Exa. tem sido um valente e combativo Parlamentar na defesa dos interesses de Itaboraí. Faço este registro e dou o meu testemunho publicamente, porque não têm sido poucas as vezes em que V. Exa. vai à tribuna, com seu estilo marcante, de discursos marcados pela emoção, mas sempre muito preocupado - e sinto isso ao ouvi-lo falar -, genuinamente preocupado, sinceramente preocupado com a situação atual e os destinos do Município de Itaboraí.\r\n\r\nSr. Presidente, hoje de manhã, na Comissão de Educação - muito bem presidida, hoje, pelo Deputado Tio Carlos -, discutimos um tema que já foi tratado em audiências públicas nesta Legislatura algumas vezes, e tenho certeza que muitas outras em Legislaturas passadas: o funcionamento do DEGASE. A audiência pública de hoje, contudo, era especificamente para discutirmos a questão pedagógica no órgão. É bom não esquecer que o DEGASE é um órgão para implementar as chamadas medidas socioeducativas; consequentemente, suas vinte e sete unidades no Estado não deveriam se assemelhar a cárceres, a presídios; não deveriam ser, na prática, no cotidiano, aquilo que chamo com pesar de verdadeiras masmorras infanto-juvenis. \r\n\r\nEntretanto, a expressão ações ou medidas socioeducativas viram um eufemismo diante da dura e cruel realidade em que vivem os adolescentes internos nesse sistema.\r\n\r\nO problema mais geral, e também o mais grave, é a superlotação. E o debate dessa questão está diretamente ligado ao comportamento dos juízes - não dá para fazer sem eles - de várias comarcas, que distribuem sentenças de apreensão e internação desses adolescentes. Hoje, ouvi de novo o representante do Ministério Público presente à Comissão de Educação provocando todos nós de que é preciso trazer o Poder Judiciário para este debate, porque o festival de sentenças que determinam a apreensão de adolescentes é muito grande, e muitas vezes nos faz pensar numa postura até higienista, no pior sentido da palavra. Quando analisamos o perfil socioeconômico e étnico-racial desses adolescentes apreendidos, eles são, no mais das vezes, pobres, negros e adolescentes em processo claro de atraso na sua escolaridade. Tanto é assim, que são adolescentes, grande parte está na idade correspondente ao Ensino Médio, mas mais de 98% dos internos estão ainda com o Ensino Fundamental incompleto. \r\n\r\nPortanto, quando pegamos por exemplo, Deputado Eliomar Coelho, os dados do relatório da CPI do Congresso Nacional sobre o assassinato de jovens do Brasil, nós vemos um perfil socioeconômico e étnico-racial muito semelhante: são jovens, negros, pobres e de baixa escolaridade. \r\n\r\nQuando nós, aqui na CPI da Alerj, da qual eu participo como membro, que investiga as mortes decorrentes da ação policial, os dados também revelam que esses mortos, essas vítimas têm o mesmo perfil socioeconômico e o mesmo perfil étnico-racial. São em geral jovens, negros, de origem popular e de baixa escolaridade. \r\n\r\nOra, o perfil dos adolescentes nas unidades do Degase também é praticamente o mesmo. Então, isto não pode ser uma mera coincidência. Há um corte higienista nessa situação. \r\n\r\nAlém disso, dentro do sistema, que se pretende e se apresenta como um sistema socioeducativo, os adolescentes sofrem violações de direitos. Vejam que paradoxo: um sistema que deveria buscar novos padrões de socialização para o adolescente infrator, um sistema que deveria basear o seu funcionamento em medidas educativas, é ele mesmo, e o Deputado Flávio Serafini estava na Comissão hoje, ele mesmo, violador de direitos. \r\n\r\nEntão, esta socialização se faz com base no primado da infração, no primado do delito, no primado do crime, ou seja, é o sistema virado de ponta cabeça. \r\n\r\nE, hoje, o tema da audiência nem eram essas questões recorrentes. E aí uma representante de uma entidade que congrega familiares desses adolescentes, uma instituição chamada Moleque, começa o seu debate falando algo assim: “Ora, mas o que há de novo nesses problemas que estamos tratando hoje? O que há de novidade?” Não há novidade. São problemas recorrentes e estruturantes na forma como se trata em muitos lugares deste Estado, e não só deste Estado, a adolescência e a juventude popular, negra e de baixa escolaridade no Brasil afora. \r\n\r\nAcontece que o tema, sendo um projeto pedagógico, afinal de contas, é de se esperar que essas entidades ditas socioeducativas tenham um projeto pedagógico qualquer. Entretanto, eu até cheguei atrasado na audiência - vinha de uma atividade profissional na Universidade -, não foi apresentado um projeto pedagógico. Na verdade, havia a expectativa de que se apresentasse o chamado projeto político-institucional do Degase, que é a referência para que as unidades do Degase elaborem, elas mesmas, os seus respectivos projetos político-pedagógicos.\r\n\r\nEntretanto, isso não aconteceu. Eu considero inclusive que, desse ponto de vista, a audiência foi fracassada. Houve um debate interessante, de novo voltamos às questões relacionadas ao quadro mais geral de violação de direitos, de superlotação, de condições precárias de abrigamento e internação desses adolescentes nas unidades do Degase, mas a questão propriamente pedagógica não foi abordada. \r\n\r\nEu me lembro que, recentemente, na Comissão de Assuntos da Infância e do Adolescente, falava-se que faltavam pedagogos no Degase. Ora, como se pode desenvolver um projeto político-pedagógico sem a presença desses profissionais em grande escala nessas unidades?\r\n\r\nO presidente Deputado Tio Carlos, hoje, foi claro ao final ao dizer que é preciso retomar esse debate sobre qual é o papel pedagógico, qual é a atividade pedagógica efetivamente cumprida por essas unidades?\r\n\r\nE mais, discutir se o Degase é puramente o que eu chamei de um enclave na Secretaria de Educação do Estado ou se a presença do Degase na Secretaria de Educação do Estado favorece uma relação entre as ações educativas que ele deve desenvolver, através de suas unidades, e a proposta educacional mais geral que a Secretaria de Educação tem para o Estado do Rio de Janeiro. Porque, afinal de contas, são adolescentes infratores, mas têm direitos de cidadania, entre os quais o direito à educação. Se o Degase foi colocado, num dado momento de sua trajetória histórica, dentro da Secretaria de Educação do Estado, eu imagino que isso se fez com o pressuposto de que isso favoreceria o trabalho educativo, o trabalho socioeducativo realizado pelo Degase, mas não é isso que a gente constata. \r\n\r\nO que se constata é outra coisa. Se a gente percebe, nas escolas regulares da rede estadual de educação, precariedades as mais variadas - e sobre isso falamos várias vezes, e há um movimento nas escadarias, já agora caminhando para a Cinelândia, que tem a ver com isso também -, se a gente fala que no sistema estadual de educação, na rede estadual, se as escolas já funcionam com base em muita precariedade, a Educação de Jovens e Adultos - e aí, já não é o ensino fundamental nem o ensino médio regular, já é o antigo supletivo, hoje Educação de Jovens e Adultos - funciona com mais precariedade ainda, nas unidades do Degase, a atividade educacional se dá de forma ainda mais precária. \r\n\r\nO que a gente percebe? Qual é o corolário? Qual é a conclusão? Quanto mais excluído o sujeito, quanto maior a situação de exclusão, porque o aluno da EJA já é o aluno que viveu, de um modo geral, o quadro de exclusão na educação básica regular, ele já é um excluído do sistema educacional, e ele já enfrenta precariedades que são maiores, em geral, do que aquelas sentidas e vividas por quem vive a educação pública no chamado sistema regular. No Degase, as unidades funcionam com grau de precariedade ainda maior. \r\n\r\nEntão, Deputado Eliomar Coelho, quanto maior o grau de exclusão a que está submetido o sujeito, o cidadão, mais precariedade ainda ele enfrenta, como sujeito que deveria se beneficiar das ações do Estado, das políticas públicas. Ou seja, as políticas públicas são ainda mais fracas, mais rarefeitas para com aqueles que vivem um grau maior de exclusão. \r\n\r\nO que deveria se dar seria uma relação inversamente proporcional. Quanto maior a exclusão, maior a efetividade da presença do poder público e de suas ações. Não é por outra razão - e eu acho que essas coisas têm um nexo -, não é por outra razão que hoje assisti parte, passei por lá, circulei entre colegas, de uma das maiores assembleias do magistério público estadual dos últimos tempos, Deputado Flávio Serafini. Ali na Fundição Progresso, na Lapa, uma quantidade impressionante de colegas profissionais da Educação, professores, pedagogos, profissionais que trabalham na merenda escolar, no apoio administrativo, na portaria das escolas, quando há portaria, enfim. Havia um movimento muito grande, que lembrou momentos históricos do magistério no Rio de Janeiro, que tem uma linda história de lutas, e que realizou movimentos reivindicatórios e contestatórios de grande porte para o movimento sindical do Brasil até. \r\n\r\nE esses servidores, colegas profissionais da Educação, estão em luta, declarando greve hoje. Estão hoje unificados por esse movimento, que já esteve nas escadarias da Assembleia Legislativa, que agora caminha para a Cinelândia: Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais. Há uma Frente Parlamentar nesta Casa que está em sintonia com a agenda e com as reivindicações desse movimento. \r\n\r\nE, fundamentalmente, e aí concluo, o que está em jogo não são apenas reivindicações pontuais, elas mesmas muito importantes, é claro. Mas o que está em jogo, penso eu, é o enfrentamento de uma lógica, de uma lógica. Porque não é possível que a administração do Estado do Rio de Janeiro, não é possível que o Governo do Estado pretenda enfrentar a crise, embora a crise não explique tudo - a crise do arranjo produtivo do petróleo não explica tudo -, mas enfrentar a situação pré-falimentar em que se encontra o Rio de Janeiro nas costas do servidor público estadual. \r\n\r\nE é contra essa lógica, contra essa concepção, contra essa intencionalidade que vai se construindo, vai se forjando um movimento unificado de servidores públicos estaduais de grandes proporções. Precisamos estar atentos, cada um defendendo suas posições, mas em sintonia com o que eles fazem, com o que eles falam, com o que eles querem. Não se trata meramente, aqui concluo, de reivindicação corporativa, se trata de discutir uma lógica que tem presidido a ação do poder público estadual, pelo menos nos últimos 15 anos aproximadamente. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Serafini, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Sr. Presidente, demais Deputados. \r\n\r\nVenho à tribuna, acabando de regressar das escadarias da Alerj, onde se encontravam mais de dez mil servidores públicos do Estado, conclamando uma palavra de ordem chamada basta. Basta, Pezão, de atacar os servidores públicos, de retirar os seus direitos, de maltratar os serviços públicos em nome de uma crise que o próprio governo criou.\r\n\r\nOntem se reuniram nesta Casa mais de 30 sindicatos, cobrando do Presidente e do conjunto dos Deputados uma posição sobre os diferentes projetos que o Governador Luiz Fernando Pezão enviou para a Alerj. Os projetos são absurdos. São projetos que sequestram o conjunto dos recursos de Fundo de Compensação Ambiental que vêm sendo investidos, nos últimos anos, em saneamento básico e transportes de massa, especialmente o metrô. \r\n\r\nPropõe o sequestro da metade do dinheiro da Faperj, asfixiando de vez toda produção científica no nosso Estado e jogando em precariedade ainda maior as nossas três universidades estaduais, que devido ao contingenciamento orçamentário permanente sobrevivem cada vez mais com verbas oriundas de projetos de pesquisa de seus profissionais. Boa parte desses projetos são financiados pela própria Faperj. \r\n\r\nE mais que isso. O Governador encaminha dois projetos, que combinados, significam a destruição completa do serviço público no Estado do Rio de Janeiro. O primeiro aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 11 para 14%. É importante nos atentarmos a esse projeto porque ele vem num ano onde por mais que a inflação tenha batido 10% o Governo não deu nenhum reajuste. Não estou falando de aumento real, estou falando que o Governo não repôs absolutamente nada dos 10% que os servidores perderam somente com a inflação. Neste ano o Governo propõe uma sobretaxa de mais 3%, significando na prática que os servidores terão o seu salário diminuído em mais 3%, além da perda com os 10% da inflação. \r\n\r\nSó que não para por aí. O Governo envia mais uma Mensagem, que ele chama de Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, onde dentre o conjunto das suas propostas ele inclui uma que restringe o reajuste dos servidores a um crescimento do que ele chama da receita corrente líquida. O que seria isso? Só poderia ser dado reajuste aos servidores, definido nesse projeto, os 70% do crescimento real líquido quando o Estado do Rio de Janeiro tivesse um crescimento das suas receitas correntes líquidas acima da inflação. Como assim? \r\n\r\nVamos traduzir: em um ano como esse que atravessamos, onde a inflação bateu os 10%, no ano seguinte só poderia haver o reajuste se as receitas correntes líquidas tivessem crescido acima de 10%. Por exemplo, crescessem 12%, sendo que o reajuste concedido aos servidores só poderia ser de 70% do crescimento líquido, ou seja, 12% de crescimento da Receita menos 10% da inflação, 2%. Então, os reajustes se limitariam a menos de 2%, fazendo com que os servidores estivessem permanentemente em situação de defasagem salarial.\r\n\r\nIsso é um projeto que, se aplicado em um ciclo governamental de cinco anos, em um quadro econômico como o que temos hoje no Brasil, pode significar uma perda salarial para os servidores de quase 50%, servidores esses que já têm salários muito baixos.\r\n\r\nPor exemplo, na área da Saúde, diversos servidores têm vencimento básico de 2.500, 3.000 reais, enquanto nas Organizações Sociais - projeto de privatização nos serviços públicos - os salários dos diretores e de algumas especializadas giram ao redor de 30 mil reais.\r\n\r\nO que significa esse massacre do serviço público? Significa piorar ainda mais o quadro de crise que vivemos hoje.\r\n\r\nEstava aqui em frente no ato dos servidores mais de dez mil manifestantes, inclusive centenas, talvez milhares de estudantes conversando com a população. Informaram-me que as unidades da Faetec cortaram o jantar (isso já sabíamos), mas que a dieta praticada há alguns dias tem sido de arroz com macarrão. Arroz com macarrão para os nossos adolescentes, uma dieta completamente pobre, que vai jogar os nossos jovens para a desnutrição e para a obesidade.\r\n\r\nEstava recebendo uma denúncia de servidores do Cecierj, que o prédio que o Governo está vendendo para a Alerj - para levar o seu funcionamento para lá - no 3º andar chovia nesses últimos dias. Chovia por quê? Porque as infiltrações são tão comprometedoras que corre por dentro da instalação elétrica e inundam os diferentes andares, do topo do prédio até o 3º andar.\r\n\r\nEsse é o quadro de crise no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHoje, tivemos aqui uma audiência pública sobre a situação do Degase. Todas as unidades do Degase têm superlotação acima de 100%. Repito: todas as unidades têm superlotação acima de 100%, ou seja, mais que o dobro da capacidade de adolescentes que poderiam estar ali. Muitos adolescentes são apreendidos por motivos banais, como a limpeza social que o Prefeito Eduardo Paes resolveu fazer nas praias da nossa cidade com o apoio da Secretaria de Segurança do Estado, prenderam dezenas e dezenas de jovens e levaram para esse sistema socioeducativo que já se encontra lotado. A justificativa: não portavam documentos; estavam sem calçado, como se isso configurasse algum delito que justificasse a apreensão de jovens para serem inseridos nesse sistema socioeducativo extremamente falido.\r\n\r\nÉ uma combinação de arrocho sobre o servidor e isenções fiscais bilionárias para os diferentes grupos empresariais, como a concedida nesta semana para mais uma mineradora, ao que o Deputado Eliomar Coelho reagiu tão bem, apresentando um decreto legislativo para que mais esse subsídio fosse cancelado.\r\n\r\nCrescimento de uma lógica de perseguição aos movimentos sociais, especialmente aos mais pobres e favelados, como nessas ações que incharam ainda mais o nosso sistema socioeducativo.\r\n\r\nPrivatização dos serviços públicos, levando à perda do controle da gestão, da transparência, à precarização dos serviços públicos. Vamos lembrar diversos hospitais, como o Getúlio Vargas, que chegou a ter sua emergência fechada por tapumes no ano passado porque a OS estava interrompendo os atendimentos.\r\n\r\nPezão, dez mil manifestantes estavam nas ruas agora para dar um basta às ações do seu Governo. Ou você muda o disco dessas ações, ou você muda de comportamento, ou você escuta a voz das ruas, ou você vai inviabilizar o seu Governo, que cada vez mais conta com uma população mobilizada nas escolas, nos hospitais, nos bairros, porque não aguenta mais a precarização dos serviços públicos e a destruição que o seu Governo está promovendo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Carlos Osório. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Mohamed, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Boa tarde a todos os Srs. Deputados, aos que estão nos assistindo pela TV Alerj e a todos que estão no plenário.\r\n\r\nEste é um ano de ansiedade e apreensão. Estamos às vésperas das Olimpíadas do Rio de Janeiro, que, sem dúvida nenhuma, serão as maiores da história. Digo isso porque tenho acompanhado de perto tudo o que os Governos estadual e municipal têm feito para preparar a cidade para os jogos olímpicos, mas, acima disso, para deixar um legado efetivo para os cidadãos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPoderia destacar inúmeras realizações que estão acontecendo neste momento em função das Olímpiadas, que beneficiarão os cariocas, como a Linha 4 do Metrô - esperamos que fique pronta no prazo para as Olimpíadas -, que vai chegar beneficiando a Barra da Tijuca, certamente, Jacarepaguá; todos que vêm da Zona Oeste, de Santa Cruz, Campo Grande pelo BRT, hoje, vão poder pegar o metrô e seguir para o Centro da cidade. Temos inúmeras obras acontecendo: duplicação de vias, duplicação do elevado do Joá, os BRTs que já estão atendendo a boa parte da população carioca.\r\n\r\nÀs vezes, assustam-me um pouco alguns comentários, que fazem parte do jogo da política, que tentam descredenciar a importância dos jogos olímpicos para a cidade do Rio de Janeiro. Alguns dizem: “Ah, não deveria gastar dinheiro com olimpíada; deveria gastar com saúde, educação, segurança”. É claro, tem que se gastar com saúde, educação e segurança, acima de tudo. Fui buscar alguns dados para que coloquemos por terra e acabe com essa balela. É um discurso fácil para quem não estuda os dados, para quem não analisa os dados, falar que está se gastando muito com as Olimpíadas e nada com saúde e educação. Muito pelo contrário. A cidade do Rio de Janeiro há muito tempo não investe tanto em saúde e em educação. Aqui vão alguns dados que trouxe para esclarecer.\r\n\r\nO custo dos jogos olímpicos do Rio de Janeiro é de 38 bilhões de reais, sendo que 57% destes custos estão sendo pagos pela iniciativa privada, por meio de parcerias público-privadas feitas pela Prefeitura do Rio de Janeiro, ou seja, mais da metade dos recursos colocados para a realização das Olimpíadas são privados. Os recursos públicos estão sendo poupados para serem gastos naquilo que é mais importante. \r\n\r\nNo caso da Prefeitura do Rio, 656 milhões de reais são empregados na construção de equipamentos públicos para servirem aos jogos olímpicos. É bom lembrar que esses equipamentos - quem for ao Parque Olímpico vai poder ver nas placas -, todas aquelas arenas terão uso após as Olimpíadas: algumas serão escolas, outras serão centros de treinamento para os esportistas cariocas. Enfim, todos os equipamentos que estão sendo construídos terão uma função social após os jogos olímpicos - 656 milhões de reais estão sendo gastos com a construção de equipamentos, repito. \r\n\r\nVou fazer uma conta rápida. Se são 38 bilhões de reais e mais da metade vem da iniciativa privada, os recursos públicos são em torno de 17/18 bilhões de reais. Desse valor gasto em equipamento, é uma parte muito pequena. A maior parte do que está sendo investido com dinheiro público nas Olímpiadas terá legado, como os BRTs, a duplicação de vias, a construção da Linha 4 do Metrô e por aí vai. São investimentos que servirão à população, e não apenas aos jogos olímpicos. \r\n\r\nSó para vocês terem uma ideia de comparação, levantei os dados, de 2009 até 2016, do que foi gasto pela Prefeitura do Rio de Janeiro em saúde e educação. Em educação, a Prefeitura do Rio de Janeiro já gastou, e vai gastar até o final de 2016, 35 bilhões de reais. Comparando 35 bilhões de reais em educação com 600 milhões de reais em equipamentos públicos, não precisa nem fazer a conta para ver que é ínfima a relação entre os números. \r\n\r\nEm saúde, são quase 30 bilhões de reais. Em que foram gastos? Pegando outro dado que eu levantei - procurei levantar dados porque os números não mentem -, vemos que, em 168 anos, de 1840 até 2008, foram construídas, na cidade do Rio de Janeiro, 200 unidades de saúde. Nos últimos oito anos, de 2009 para cá, foram construídas 188 novas unidades de saúde. Em oito anos quase se dobrou o número de unidades de saúde que se construiu na cidade do Rio de Janeiro em 168 anos. \r\n\r\nNa educação, podemos dizer que, hoje, a Prefeitura do Rio de Janeiro tem um projeto, que não é novo, mas é dos mais arrojados e inteligentes, no que diz respeito à educação pública do país, que é o ensino em tempo integral. É a bandeira que a Prefeitura do Rio levantou. Então, de 2009 até 2016, vamos ter construídas, na cidade do Rio de Janeiro, 331 novas unidades escolares, entre creches, escolas de ensino infantil, ensino fundamental e ginásio, Deputado Eliomar. \r\n\r\nLevantei esses dados para que possamos ter noção das coisas e para que a população e todos que estão nos assistindo, quando ouvirem as críticas - faz parte do jogo político, a crítica -, pensem e avaliem se aquela crítica é verdadeira, se aquela crítica se baseia em números, se aquela crítica se baseia no número de pessoas atendidas pelo poder público na saúde e na educação a mais do que se tinha. Era ridículo! O Deputado Eliomar era Vereador da Cidade do Rio de Janeiro e deve saber disso. Até 2008, o Rio de Janeiro tinha 3,5% de cobertura de saúde da família; apenas 3,5%. Hoje já tem mais de 40% graças às construções das unidades de saúde que eu falei aqui, das 78 clínicas da família que foram construídas. Nós temos hoje 40% da população coberta com o programa de saúde da família e até 2016 a Cidade do Rio de Janeiro alcançará o número de 70% de cobertura na saúde da família da sua população.\r\n\r\nEntão, os números não mentem, os números não mente. A gente não pode querer tapar o sol com a peneira, e a população não pode acreditar em qualquer balela.\r\n\r\nÉ lógico que tem muito que se melhorar. É lógico que a saúde está muito longe do que a gente espera. A educação está muito longe do que a gente espera. Mas a Prefeitura do Rio está no caminho certo.\r\n\r\nPara finalizar, eu ontem estive no lançamento do Plano Estratégico da Prefeitura do Rio para daqui a 50 anos. Outra questão inovadora da Prefeitura do Rio de Janeiro. Ontem o Secretário Pedro Paulo estava lá, e ele expôs de maneira muito clara a importância de se planejar. Se lá em 2009 não tivesse acontecido um grande planejamento, hoje nós não teríamos condições de entregar 331 escolas aqui no Rio de Janeiro, e entregar mais 200 unidades de saúde. Planejamento é tudo. O plano estratégico é um legado para a Cidade do Rio de Janeiro. Vai ficar para que os próximos prefeitos possam ter um norte, possam ter uma orientação, e possam saber por onde se guiar. Acima de tudo, esse plano estratégico, Deputado Sadinoel, já vou encerrar, ele foi construído pelos moradores da Cidade do Rio de Janeiro, numa série de reuniões, com a participação ativa da população, das organizações sociais, das associações de moradores, associações comerciais; todos deram ideias, todos contribuíram para que esse plano estratégico viesse a ficar pronto para nortear os próximos passos da Cidade do Rio de Janeiro nos próximos 50 anos.\r\n\r\nMuito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Tiago Mohamed.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Nobre Deputado Sadinoel, que preside os trabalhos desta Sessão, Sras. e Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria, aqueles que nos assistem pela TV Alerj, e os que também nos acompanham, especialmente eles, pelas redes sociais, eu não poderia, de forma alguma, deixar de fazer comentário acerca da grande manifestação do servidor público que aconteceu, aliás, que está acontecendo, só que de duas horas até as cinco horas da tarde eles ocuparam as escadarias da Assembleia Legislativa, cerca de dez mil servidores públicos. E saíram depois em caminhada, provavelmente nessa altura dos acontecimentos já devem estar na Cinelândia.\r\n\r\nPois bem, esta manifestação do servidor público do Estado do Rio de Janeiro deve ser ouvida. E não só ser ouvida, ouvida e considerada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAqui na Casa nós não só fazemos crítica ao Governo; fazemos crítica ao Governo em cima daquilo que merece ser criticado de fato. Mas, também, através do nosso trabalho de elaboração legislativa, nós estamos exatamente cumprindo a função de contribuir de forma efetiva com o Estado do Rio de Janeiro, inclusive a sair desta crise.\r\n\r\nOntem eu dei entrada em um Projeto nesta Casa que susta um Decreto do Governo do Estado dando incentivos fiscais para uma mineradora que nem brasileira é, de 160 milhões de reais, quer dizer, nós, como mandato, estamos cumprindo a nossa função com a elaboração deste Projeto e a apresentação dele para discussão e votação nesta Casa, querendo contribuir para que o ajuste fiscal de fato exista. \r\n\r\nÉ inadmissível que o servidor não tenha sequer ainda recebido seu 13º salário de 2015 na sua totalidade, que está recebendo no 10º, no 15º dia do mês o salário que deveria ser recebido no dia 1º do mês. \r\n\r\nO sucateamento inadmissível, por exemplo, do Hospital Pedro Ernesto, um hospital universitário de referência para o Brasil inteiro. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Uerj, também destruída e também uma outra universidade referência para o Brasil inteiro em termos de ensino, principalmente de Direito, de formação dos nossos advogados. \r\n\r\nÉ inadmissível como este Governo vem mostrando a sua disposição de continuar dando privilégios a quem sempre teve privilégios, penalizando de forma perversa aqueles que sempre foram esquecidos, menosprezados pelo poder público. Não podemos de forma nenhuma admitir isso daí.\r\n\r\nNão é a questão da crítica pela crítica, quando criticamos aqui esta fabricação feita pelo Governo Executivo de incentivos fiscais a grandes empresas no Estado do Rio de Janeiro em detrimento do atendimento de necessidades básicas da população por meio da implementação de políticas públicas comprometidas exatamente com a melhoria da condição de vida do povo fluminense. \r\n\r\nEstamos exatamente cumprindo com o nosso dever, com a nossa função, dando uma contribuição efetiva, real, concreta para que comece a se fazer e a promover o ajuste necessário para obtermos o equilíbrio das finanças e, quem sabe, uma condição de vida melhor para todos os fluminenses.\r\n\r\nNão podemos de forma alguma ficar calados diante da insensibilidade porque, Deputado Dr. Julianelli, o homem público, na sua condição, dois atributos são fundamentais: primeiro é o compromisso ético político que ele deva ter e, segundo, a sensibilidade social que ele deva ter, quer dizer, um Governo do Estado como esse Governo do Pezão que não ouve o clamor social que existe hoje no Estado do Rio de Janeiro, demonstra exatamente falta de sensibilidade social. E a forma como ele vem conduzindo, pelo menos nas Mensagens enviadas para esta Casa de um incentivo fiscal atrás do outro dado para grandes empresas, também demonstra que não tem esse compromisso ético, político, ou seja, quando eu digo aqui que é um governo “disbussolado”, estou exatamente dizendo a verdade, caracterizando aquilo que é real no Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA situação da educação, da saúde, da moradia, a situação dos transportes, inclusive hoje veiculada pela mídia, de R$ 90 milhões apropriados totalmente de forma indevida pelas empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro em detrimento da péssima qualidade de serviços prestado aos usuários desses transportes no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ inadmissível e apresentamos um projeto aqui desde o ano passado, que define uma política da relação que deve existir entre o Estado do Rio de Janeiro e os serviços de transportes prestados, e isso até hoje, infelizmente, foi enviado para a Secretaria de Transportes e foi engavetado. Tem que ser devolvido, porque é um erro da condução do processo legislativo eu apresentar um Projeto, com um mandato, legitimamente eleito pelo povo, e esse Projeto ter que ir para análise da Secretaria que ele tem alguma interferência. Isso parece que demonstra uma certa subserviência do Poder Legislativo ao Poder Executivo, o que não podemos admitir de forma alguma, Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nVamos trabalhar aqui nesta Casa, e sempre falo, faço política não é de hoje, de muito tempo, trabalho que exerço no campo institucional, mas quando isto não resolve passo a trabalhar no campo da resistência. E ainda há pouco, quando estava apoiando a manifestação do servidor do Estado do Rio de Janeiro estava exatamente trabalhando no campo da resistência. Acho que por lá dará resultados. Os ouvidos dos governantes daqui a pouco começarão a ser destampados para ouvir o clamor social da população fluminense, senão as consequências serão piores ainda. \r\n\r\nQuero concluir dizendo que esta Casa através do nosso mandato já trabalhou a construção de uma frente parlamentar em defesa do servidor estadual e do sistema previdenciário. Vamos instalar, vamos ter adesões de outros parlamentares e vamos ter um debate no sentido de que as políticas que aqui sejam definidas, por conta da aprovação do processo legislativo, que realmente vá ao encontro dos desejos daqueles que amam de fato o Estado do Rio de Janeiro. E temos que ter a administração deste Estado. Se é para garantir a prestação dos bons serviços, que tenham que ser privilegiadas as funções daqueles que são os servidores do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nA grande saída para o Rioprevidência nada mais é do que concurso público, oxigenando com novos funcionários que tenham 30 anos de carreira no Estado, para que possam aquecer o cofre público do Rioprevidência, e não com incentivos fiscais e isenções que são dados por este Governo, como diz V.Exa., desbussolado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Carlos Osório, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. OSÓRIO - Obrigado, Deputado Dr. Sadinoel, que preside esta Sessão. \r\n\r\nEu trago a esta tribuna dois temas que acho que estão na Ordem do Dia hoje dos cariocas e fluminenses. Um tema especial particular de interesse dos moradores da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOntem foi aniversário do Rio de Janeiro, comemorou em 1º de março os seus 451 anos. E a Prefeitura do Rio de Janeiro, num evento à noite, apresentou um programa visando o futuro da cidade nos próximos 50 anos. Claro que é muito importante, e eu participei desse processo de se estabelecer essa cultura de planejamento a longo prazo no âmbito do município, de discussões dos grandes temas e de envolvimento da sociedade, isso temos que aplaudir porque acreditamos ser esse o caminho correto. Quando se pensa no futuro da cidade do Rio de Janeiro, é importante levar em consideração algumas coisas, como a participação da sociedade e uma discussão mais a fundo das propostas apresentadas para os próximos 50 anos. Ter um conselho da cidade é uma iniciativa muito positiva que temos que aplaudir, mas é importante que essa discussão esteja permeada no seio da sociedade como um todo. \r\n\r\nA cidade do Rio de Janeiro está no centro de uma região metropolitana que tem outros 21 municípios. É absolutamente fundamental que o alerta seja feito de que essa discussão leve em consideração o planejamento para a região metropolitana, o interesse dos municípios vizinhos e uma articulação da cidade do Rio de Janeiro com os demais municípios que integram a região metropolitana.\r\n\r\nO Governo do Estado criou a Câmara Metropolitana com esse objetivo, mas essa integração ainda é tímida. É importante que ela se acelere e que se faça mais presente em todos os aspectos. O plano de mobilidade, ora em desenvolvimento pela Prefeitura do Rio, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, tem que estar articulado com os planos de mobilidade dos demais municípios da região metropolitana. Eu, quando fui Secretário de Estado de Transportes, coloquei-me à disposição de todos os municípios para fazer essa interlocução. E é muito importante que essa interlocução não seja paralisada.\r\n\r\nNão é possível se imaginar o Rio de Janeiro como uma ilha. Estamos numa região metropolitana complexa. Somos seis milhões e meio de habitantes numa região metropolitana de doze. Se pensarmos sozinhos, vamos apenas resolver meio problema. Quando se olha para o futuro, vê-se que o nosso futuro é comum e essa integração, fundamental.\r\n\r\nFaço aqui um alerta para que a Secretaria de Estado de Transportes persiga essa meta e esse diálogo e que a Prefeitura do Rio esteja aberta a esse diálogo, porque sozinha não vai construir absolutamente nada, principalmente numa área que tem que estar integrada, que é a dos transportes.\r\n\r\nOutro tema que é da ordem do dia de hoje, sobre o qual não podemos deixar de nos pronunciar, diz respeito à questão do servidor público do Estado do Rio de Janeiro. Servi ao Estado durante um ano e um mês como Secretário, lidando com os servidores da Secretaria de Transportes, da Central, da Rio Trilhos, do Detro e da Coderte e, de certa forma, com o funcionalismo público do Estado como um todo.\r\n\r\nNão é possível se imaginar o Estado cumprindo seu papel de prestar serviço e de atender à população sem um funcionalismo forte, motivado e, principalmente, um funcionalismo que esteja no centro das preocupações e atenções do Governo. \r\n\r\nSei das dificuldades que vivemos hoje. Não vivemos um momento de facilidade. Temos muitos desafios, e esta Casa tem sido parceira do Poder Executivo na busca de caminhos para a atual crise financeira que vive o nosso Estado. Mas também posso testemunhar o empenho do Governo na busca dessas soluções. O que nós, aqui, na Assembleia Legislativa, não podemos deixar de registrar quando batem à nossa porta é que esta Casa está aberta e sempre estará para ouvir, para debater, para conversar e para buscar soluções em conjunto.\r\n\r\nSr. Presidente, cumprimento-o por ter mantido a Sessão aberta e a possibilidade de os Deputados dialogarem. Como Parlamentar eleito pelo Estado do Rio de Janeiro, acredito que sempre que esta Casa for procurada ela tem que interagir. E, se o tema é servidor público, isso deve ser uma prioridade. Agradeço a esta Presidência pela condução dos trabalhos. \r\n\r\nColoco o meu mandato parlamentar na busca das soluções para tranquilizar famílias de pessoas vocacionadas, que decidiram doar uma vida em busca do bem comum, uma vida ao serviço público, que têm que ter a tranquilidade para seguir trabalhando, para seguir prestando bom serviço ao Rio de Janeiro, e para que possamos, por meio de concurso público, ao longo dos anos, atrair mais talentos para o nosso Estado e para o nosso funcionalismo.\r\n\r\nViva o Estado do Rio de Janeiro! Vivam os servidores do Estado do Rio de Janeiro!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Osório, pela compreensão quanto ao tempo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõem de somente oito minutos, devido ao adiantado da hora.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Muito obrigado, Sr. Presidente, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nComo falei ontem, volto a esta tribuna para tratar de um assunto que muito me preocupa, que é esse ataque que está sendo sofrido pela Petrobras. Lembro a V.Exa. que, há alguns anos, fomos maciçamente bombardeados pela mídia nacional e internacional a respeito de armas químicas no Iraque. E o resultado foi exatamente a invasão de um país soberano que, por acaso, era mantido pelo Governo dos Estados Unidos, era seu aliado fiel, mas o Governo dos Estado Unidos não teve qualquer compaixão. Criou uma situação midiática mundial e com isso garantiu o apoio da opinião pública mundial para invadir aquele país que, na verdade, não tinha arma química nenhuma. \r\n\r\nO George Bush simplesmente queria garantir o domínio americano sobre a reserva de petróleo do Iraque. Isso ficou claro para a opinião pública mundial. Agora, essa situação se volta contra a nossa Petrobras. É importante que o povo brasileiro pare para pensar no que está acontecendo. \r\n\r\nTínhamos, há até bem pouco tempo, a décima companhia em arrecadação de valor no mundo. No entanto, estamos à beira de perdê-la, porque o projeto desse lesa-pátria, José Serra, que tira da exploração do pré-sal, a prioridade da Petrobras, simplesmente, inviabiliza essa companhia, que se iniciou com o Getúlio Vargas, que passou por gerações defendendo a célebre frase: “O Petróleo é Nosso”, num momento em que só tínhamos petróleo no Recôncavo Baiano. \r\n\r\nNa década de 70, foi descoberto petróleo no mar e a grande deficiência do Brasil, tão falada pelos outros países europeus, que não tínhamos petróleo, então não tínhamos uma fonte de energia, essa tão falada inverdade, essa tão falada mentira, que muitos brasileiros acreditaram, foi revertida exatamente com a descoberta de petróleo na Bacia de Campos.\r\n\r\nNão bastasse isso, tivemos recentemente a descoberta do petróleo no pré-sal. O pré-sal é a terceira reserva mundial de petróleo, que é do Brasil. E é isso que está sendo vendido para o estrangeiro, num momento de fragilidade dessa empresa, em que a Operação Lava Jato faz parte da mídia diariamente, que na verdade, não objetiva somente punir os que roubaram do Poder Público, da empresa pública, mas principalmente destruir a imagem dessa companhia para poder vendê-la a preço de banana porque, senão, não justificaria colocar em regime de urgência, numa terça-feira, com votação no dia seguinte, na quarta-feira. No momento em que o petróleo saiu de 100 para 30 dólares e que a companhia está fragilizada por essas denúncias de corrupção dentro de seu meio. É isso que tem que ficar claro para a opinião pública brasileira. Tem que ficar muito claro, porque o pré-sal é exatamente a chance que este País tem de ter um investimento na educação pública que permita desenvolver tecnologias que nos alavanquem no meio das nações do mundo.\r\n\r\nEstão tirando a chance de o brasileiro avançar como povo, a troco de quê, Sr. Presidente? A troco de fazer o jogo dessas grandes empreiteiras de petróleo. Na hora da votação no Senado, dessa desgraçada votação no Senado, em que o PT, o PSDB e o PMDB venderam, a comando de Renan Calheiros - outro que não tem vergonha na cara, que deve muito mais, deve inclusive muito dessa desgraça que está acontecendo dentro da Petrobras, desae Lavo-Jato, se deve a esse camarada. No entanto, esse é o chefe de uma quadrilha que entrega a Petrobras para as grandes empreiteiras internacionais.\r\n\r\nEstou dizendo que não está se jogando fora pouca coisa; está se jogando fora a terceira maior reserva de petróleo do mundo. É isso que está sendo feito. Isso tira do Estado do Rio, principalmente, mas de todo o Brasil, como falei, a esperança, porque não se constrói um grande País sem recurso financeiro. É isso que está sendo dado. É importante que a população brasileira tenha isso em mente e não pense que é só isso que está sendo vendido na mídia: foi votado, em regime de urgência, a possibilidade de inviabilizarmos a Petrobras. \r\n\r\nTermino aqui minha fala, Sr. Presidente, sabendo que Itaboraí e São Gonçalo, sua região, dependem muito do Comperj, desse polo petroquímico. Tenho certeza de que isso que está sendo feito está afetando diretamente também o Comperj. Também tem reflexos do Comperj nesse ataque que está sendo feito à nossa companhia maior. É isso que a população precisa fazer: precisa se levantar contra isso, de maneira efetiva, para garantirmos o direito das gerações futuras, porque esses que estão vendendo aqui, os José Serra da vida, não fizeram nada em função da Petrobras, e agora querem vendê-la, como fizeram, autorizando os lobistas dessas companhias a circularem dentro do Senado por ocasião da votação, enquanto os representantes legais da companhia, os funcionários da companhia não puderam entrar no Senado. É isso que tem que ser visto pelo povo brasileiro.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2016, às 15h00, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 196-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DE PRÓTESES IMPLANTADAS NO CORPO, DO TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH, NA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2759-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MOTOCICLETAS, SUJEITAS A EMPLACAMENTO ANUAL, SEREM OBRIGADAS A POSSUÍREM ANTENAS CORTA LINHA DE CEROL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 445/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E DIONÍSIO LINS, QUE DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÉDIO DO MUSEU DA FEB - FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, LOCALIZADO NA RUA DAS MARRECAS, Nº 35, NO BAIRRO DO CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3272/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO EVANGÉLICO ABENÇOADO POR DEUS RESGATANDO VIDAS, COM SEDE NA RUA SESSENTA E SEIS, Nº 81 - QUADRA 69 - LOTE 08 - JARDIM NOVA MARÍLIA - MAGÉ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 151/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2015, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 224/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À EMPRESA AÉREA AVIANCA BRASIL, PELA CAMPANHA PUBLICITÁRIA “A MANEIRA QUE O BRASIL SE CONECTA COM O MUNDO”, DESENVOLVIDA EM ASSOCIAÇÃO COM A STAR ALLIANCE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 225/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO JUIZ DE DIREITO DR. MARCELO BORGES BARBOSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 141/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO”, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 143/2016, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, TANIA RODRIGUES, TIA JU E ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTE DE INSETOS, CONTENDO, EM SUA COMPOSIÇAO, ICARDINA, DEET E/OU IR 3535, COM VISTAS À PREVENÇÃO À DENGUE, AO ZIKA VÍRUS E A CHIKUNGUNYA TRANSMITIDO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPT.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 139/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 22/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 22/2015, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 12/12/2015.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 151/2016, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, MÁRCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, TÂNIA RODRIGUES, TIA JU E ZEIDAN, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2085/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REGULAMENTA O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA OCORRÊNCIA DE DANO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS, RICARDO ABRÃO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE MINAS E ENERGIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 232/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS E ZEIDAN.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 358/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS - SIGRE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E AS NORMAS APLICÁVEIS À GESTÃO DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS PÓS-CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, THIAGO PAMPOLHA, NIVALDO MULIM, WALDECK CARNEIRO E JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 512/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE FICA PRORROGADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI 5.249, DE 27 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; DOUTOR SADINOEL, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Osorio, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 222/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELAS RESOLUÇÃO Nº 05/2015.\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nFica suprimido do item - DAS SUGESTÕES E MECANISMOS LEGISLATIVOS QUE CONTRIBUAM COM AS PENALIDADES AOS AGENTES PÚBLICOS QUE PRATIQUEM O ABORTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - o Projeto de Lei abaixo:\r\n\r\n“Sugiro, ainda, o encaminhamento de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO IMEDIATA ÀS AUTORIDADES POLICIAIS EM CASO DE OCORRÊNCIA DE ABORTO NAS REDES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Flavio Serafini.\r\n\r\nId: 1938387"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAUDE AO PROJETO DE LEI Nº 529/2015 \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL EDUCATIVO E DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL PARA A TERCEIRA IDADE, E INSTITUI O DIA 24 DE JUNHO COMO O DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelatora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada MARCIA JEOVANI, que tem por escopo criar o Programa Estadual Educativo e de Prevenção de Quedas Acidentais para a Terceira Idade.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa educar e orientar os idosos e seus familiares assim como previnir os mesmos com relação aos acidentes relacionados a quedas. É de extrema importancia e relevância para a melhoria da qualidade de vida da população idosa assim como a não utilização pelos mesmos de estruturas mais complexas motivadas por acidentes.\r\n\r\nPelo exposto, somos FAVORÁVEIS COM AS EMENDAS DA CCJ ao Projeto de Lei 529/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputada ANA PAULA RECHUAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 529/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ÁTILA NUNES, ANA PAULA RECHUAN e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAUDE AO PROJETO DE LEI Nº 536/2015 \"INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nRelatora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado RAFAEL PICCIANI, que tem por escopo criar o selo empresa amiga do ciclista.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei instituir o selo empresa amiga do ciclista.\r\n\r\nOs benefícios de se adotar a bicicleta como modal de transporte, transpassam a melhoria social da ocupação dos espaços urbanos, mas como amplia a qualidade de vida das pessoas que optam por este estilo de vida. Entre os benefícios para a saúde temos o combate ao stress e à depressão, redução do colesterol e dos riscos de enfarte, estímulo dos músculos da região dorsal, proteção dos joelhos e fortalecimento dos membros inferiores e estímulo ao sistema imunitário devido ao aumento dos globulos brancos.\r\n\r\nPelo exposto, somos FAVORÁVEIS ao Projeto de Lei 536/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputada ANA PAULA RECHUAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 536/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ÁTILA NUNES, ANA PAULA RECHUAN e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAUDE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às dez horas, reuniu-se a Comissão de Saúde, sob a presidência do Senhor Deputado JAIR BITTENCOURT, e com a presença dos Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN e ÁTILA NUNES, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a primeira reunião extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 04/02/2016. O senhor Presidente colocou em pauta a deliberação de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social para tratar do Sucateamento do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) e a falta de pagamento dos funcionários terceirizados. Posta em discussão e votação a deliberação de Audiência Pública foi aprovada. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7 (a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às catorze horas, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA e com a presença dos Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 13ª Reunião Ordinária, conforme Edital de Convocação publicado em trinta de novembro de dois mil e quinze, agradeceu a presença dos Senhores Deputados e passou a distribuir, para relatoria, os projetos recebidos pela comissão, como a seguir: o Projeto de Lei nº 3134/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, ao Senhor Deputado Flávio Bolsonaro; o Projeto de Lei nº 200/2015, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, avocou para si, e o Projeto de Lei nº 2197/2013, de autoria da Deputada Myrian Rios, ao Senhor Deputado Bruno Dauaire. Em seguida, no segundo item da pauta, passou a palavra ao Senhor Deputado Bruno Dauaire, que pôs-se a apresentar seu parecer, Favorável com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 184/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, tendo sido o mesmo aprovado, após o devido processo de discussão e votação; Favorável, ao Projeto de Lei nº 247/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha; Favorável, ao Projeto de Lei nº 281/2015, de autoria dos Deputados Martha Rocha, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Flávio Serafini, Tio Carlos, Tia Ju, Enfermeira Rejane e Pedro Fernandes, e Favorável, ao Projeto de Lei nº 525/2015, de autoria dos Deputados Rafael Picciani e Jorge Picciani, tendo sido os mesmos aprovados, após o devido processo de discussão e votação. Em seguida, a palavra foi franqueada ao Senhor Deputado Zaqueu Teixeira, que passou a relatar o seu parecer, pela Baixa em Diligência, ao Projeto de Lei nº 1770/2012, de autoria da Deputada Inês Pandeló, tendo sido o mesmo aprovado. Prosseguiu apresentando os seus pareceres aos seguintes projetos incluídos extra-pauta: Favorável com Emenda, ao Projeto de Lei nº 181/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, o qual, submetido a discussão, foi retirado de pauta, por cinco dias, para vistas, a pedido do Deputado Flávio Bolsonaro; e Favorável com Emenda, ao Projeto de Lei nº 265/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, o qual, submetido a discussão, foi igualmente retirado de pauta a pedido de vistas da Deputada Martha Rocha. Em continuidade, a Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Paulo Ramos para emitir seus pareceres, Favorável com Subemenda às Emendas 01, 02 e 03, Contrário às Emendas 04 e 05, ao Projeto de Lei nº 60/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira; Favorável com Emendas, ao Projeto de Lei nº 2343/2013, de autoria da Deputada Myrian Rios, e Favorável, ao Projeto de Lei nº 255/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, tendo sido os mesmos, após submetidos a processo de discussão e votação, aprovados. Passando ao terceiro item da pauta, a Senhora Presidente apresentou para apreciação dos Senhores Deputados a data do dia nove de dezembro de dois mil e quinze, das treze às quinze horas, para realização da oitiva do Senhor Secretário de Estado de Segurança, Doutor José Mariano Beltrame, conforme deliberação anterior, tendo sido a mesma aprovada por todos. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 02 de dezembro de 2015. (a) Deputada MARTHA ROCHA, Presidente, e Lina Paula Costa Carneiro, Secretária.\r\n\r\nId: 1938388"
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                    "1938389": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 439/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2181/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS DE ABREU FARIAS, matrícula nº 421.175-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, na vaga decorrente da exoneração de Gilmara Andrade Moura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 440/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2202/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS PAULO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 417.964-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Corregedoria da Alerj - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Edgar Foly.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 441/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2338/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REBECCA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 420.638-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 442/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2354/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELLEN CORDEIRO DE SOUZA, matrícula nº 418.614-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 443/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2364/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE SOUSA DA SILVA, matrícula nº 420.776-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 444/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2392/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIDNEI VIDAL RAMOS, matrícula nº 417.433-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PC do B - Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 445/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIO LUIS SOBRAL FERREIRA, matrícula nº 420.915-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 446/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA, matrícula nº 411.661-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 447/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA DA SILVA FRANCISCO SALES DOS SANTOS, matrícula nº 421.041-5, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 448/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO CARLOS PINHO, matrícula nº 421.126-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de VANESSA DA SILVA FRANCISCO SALES DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 449/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATHALIA DE ALENCAR VALENTE, matrícula nº 416.545-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 450/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KYRA MARCILIO OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 421.036-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 451/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUGO PEREIRA PIRES, matrícula nº 421.176-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de KYRA MARCILIO OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 452/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO LINO DA CÂMARA E SOUZA, matrícula nº 402.677-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de VERA LÚCIA MARTINS MORGADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 453/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DA SILVEIRA FRANÇA, matrícula nº 410.728-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de JOSE ORLANDO RABELO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 454/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRITTES D'ÁVILA GALVÃO MONTEIRO, matrícula nº 404.202-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 455/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere 'o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2478/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, WALLACE DE SOUZA DUARTE, matrícula nº 418.596-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo .\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 456/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2365/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA, matrícula nº 411.611-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 457/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2426/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TULIO SCUDINO BORGES, matrícula nº 307.465-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 458/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2427/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCUS ANTUNES DA SILVEIRA, matrícula nº 409.516-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 459/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2430/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, JORGE LUIZ MAGNAVITA, matrícula nº 404.227-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 460/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2431/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, MARCUS ANTONIO SALLY, matrícula nº 408.417-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 461/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2432/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, ANGELA CHRISTINA PASSARELLI DOS SANTOS, matrícula nº 410.555-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 462/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2433/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, RONALD DE FREITAS TEIXEIRA, matrícula nº 301.756-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 463/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2434/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, KATIA CRISTINA BRAGA NICOLAU DE LIMA, matrícula nº 409.150-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 464/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2435/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, MARIA LUIZA GUIMARÃES MARQUES, matrícula nº 415.721-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 465/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2436/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, IARA CRISTINA ALVES DA SILVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 417.624-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 466/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2438/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, VIVIANE SILVA PEREIRA, matrícula nº 412.966-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 467/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2439/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, BRITTES D'ÁVILIA GALVÃO MONTEIRO, matrícula nº 404.202-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 468/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2440/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, CLAUDIA PEREIRA SENNA, matrícula nº 413.806-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 469/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2441/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, CLAUDIO DUARTE CONTEIRO, matrícula nº 409.813-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 470/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2442/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, GLAUCIA MARIA ALVES RODRIGUES, matrícula nº 417.864-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 471/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2443/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, ERNESTO MAGELA MOSCIARO, matrícula nº 414.724-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 472/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2444/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, ARY AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR, matrícula nº 306.865-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 473/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2445/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, JOSÉ CARLOS ERTHAL BITTENCOURT, matrícula nº 412.952-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 474/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2446/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, IRINEU LUIS DE FIGUEIREDO, matrícula nº 417.918-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 475/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2447/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, IRIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.338-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 476/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2448/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, REGINALDO ASSAD MILLER JÚNIOR, matrícula nº 415.385-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 477/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2449/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, ORLANDO TAVARES, matrícula nº 412.510-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 478/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2450/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, MARITZA GARCÊS CARDOSO, matrícula nº 417.192-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 479/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2452/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, SALVADOR DE SOUZA, matrícula nº 402.140-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 480/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2453/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, SIMONE CRISTINA CORREIA DE ABREU, matrícula nº 411.147-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 481/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2454/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, SUELLEN SANTOS DE MELLO, matrícula nº 416.446-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 482/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2455/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, ANA CAMILA ANDRADE DIONISIO, matrícula nº 420.739-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 483/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2456/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, ANDRESSA COELHO DA SILVA, matrícula nº 417.569-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 484/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2457/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, CARMEM LUCI FRAZÃO DE SOUZA JORGE, matrícula nº 414.732-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 485/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2458/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, CINTIA FRANCISCA DA ROCHA, matrícula nº 420.793-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 486/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2459/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, EDSON NUNES DO VALE, matrícula nº 411.527-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 487/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2461/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, MARCIO DA SILVEIRA FRANÇA, matrícula nº 410.728-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 488/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2465/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, RODE VIEIRA COSTA, matrícula nº 415.594-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 489/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2466/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, ROSIMERI TEIXEIRA CALIXO SANTANA, matrícula nº 412.040-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 490/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2467/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, PRISCILA DA SILVA SANT'ANA, matrícula nº 414.505-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 491/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2468/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, PATRÍCIA DE FÁTIMA CÂNCIO MACEDO, matrícula nº 413.108-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 492/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2496/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, MAURO COUTINHO COSTA, matrícula nº 410.067-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 493/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2470/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, MÁRIO SÉRGIO LOPES DA SILVA, matrícula nº 418.020-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 494/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2471/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, LUIZ VINICIUS DA CUNHA VALE, matrícula nº 414.716-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 495/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2472/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, JURACI MARIANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.729-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 496/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2473/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, JOSÉ SEVERINO JUNIOR, matrícula nº 413.728-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9 , que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 497/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2474/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, JHONATHAN SILVA RODRIGUES, matrícula nº 420.624-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 498/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2475/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, JURACIARA FIALHO PESSOA CANDIDO, matrícula nº 420.788-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 499/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2476/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, ELIZABETE ATELLA DE FARIA, matrícula nº 409.232-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 500/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2477/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, ANDREZA SANTOS CASEMIRO MONTEIRO, matrícula nº 408.191-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 434/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2071/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACKSON PINTO DA SILVA, matrícula nº 420.740-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/03/2016)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 02.03.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13814/2015 - DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n25613/2015 - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n368/2016 -DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de empenho complementar para despesa de exercício anterior, em favor da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social-DATAPREV relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n754/2016 - SDGRH\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n874/2016 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante no presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1937/2016 - SGMD\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1938/2016 - SGMD\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2192/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ, RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), relativamente ao mês de fevereiro/2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2193/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento do pessoal ativo, relativamente ao mês de fevereiro/2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2194/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de fevereiro/2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2195/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de fevereiro/2016.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.03.2016\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 31/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada PENHA MARIA KWIATKOWSKI RIBEIRO, matrícula nº 302.912-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 32/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada LUCIANE DE OLIVEIRA PONTES DIZ, matrícula nº 306.458-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 33/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2424/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR a servidor requisitado FERNANDO LINHARES GOMES SOARES, matrícula nº 307.089-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 34/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2462/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, do Gabinete do Deputado Carlos Osório, a servidora requisitada SILVIA REGINA PULICE CRISTINO, matrícula nº 306.330-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 35/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2463/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, do Gabinete do Deputado Carlos Osório, a servidora requisitada PENHA MARIA KWIATKOWSKI RIBEIRO, matrícula nº 302.912-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 36/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2464/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, do Gabinete do Deputado Carlos Osório, a servidora requisitada LUCIANE DE OLIVEIRA PONTES DIZ, matrícula nº 306.458-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.03.2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n20226/2015 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\n20787/2015 - RAINER VIEIRA VILELA MOREIRA\r\n\r\n21797/2015 - VALERIA DA SILVA\r\n\r\n133/2016 - CARLOS DE OLIVEIRA CEIA FILHO\r\n\r\n677/2016 - ELAINE DE CASSIA ESTEVES WERNECK NUNES\r\n\r\n686/2016 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\n706/2016 - PAULO HENRIQUE CARDOSO\r\n\r\n709/2016 - MARISTELA ZAGAR DE SOUZA\r\n\r\n795/2016 - MARCOS IGREJAS\r\n\r\n859/2016 - SERGIO ABRAHAO BARRETO\r\n\r\n896/2016 - IRAN CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n994/2016 - LILIANE CHAMARELI E SILVA\r\n\r\n1255/2016 - FLAILMA DE FREITAS ANDRADE\r\n\r\n1521/2016 - ROSA MARIA RANGEL\r\n\r\n1668/2016 - LUCIANE CANDIDO SANTANA FERNANDES\r\n\r\n1670/2016 - KARIN DIESEL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1150/2013 - RODOLFO JOSE MESQUITA PEDROSA FILHO\r\n\r\n3914/2013 - SONIA MARIA ROSSI\r\n\r\n7538/2013 - RUTE DA SILVA VARGAS\r\n\r\n98/2014 - JERONIMO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n13435/2014 - RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n12071/2015 - MARIA ADELIA GAIO SANTOS\r\n\r\n13183/2015 - CLEBER ALVES BARAUNA\r\n\r\n16617/2015 - ALEXANDRE LUIZ PELOSI\r\n\r\n20004/2015 - MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA\r\n\r\n20097/2015 - KELLY MARA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n21749/2015 - EDINELSON DO AMARAL VASCONCELOS\r\n\r\n23377/2015 - ROSANA DUQUE ESTRADA REZENER\r\n\r\n23707/2015 - RODRIGO LIMA DIAS CERQUEIRA\r\n\r\n24112/2015 - ANDREA JANNOTTI DE SOUZA\r\n\r\n24919/2015 - LECI DUARTE DE ASSIS\r\n\r\n25237/2015 - NATALIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n7347/2015 - IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS\r\n\r\n472/2016 - EVALDO JUVENCIO DA SILVA\r\n\r\n580/2016 - IVAN DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24330/2015 - LUIZ ALBERTO AROMATIS\r\n\r\nTendo em vista o despacho do Departamento de Gestão e Benefícios, em fls. 07, retifico o despacho exarado em fls. 08, aonde se lê 2(duas) cotas de Bolsa Reforço Escolar, referente ao mês de Janeiro/2013, relativo ao dependente Léo Burity Aromatis, lê-se relativo a 1(uma) cota de Bolsa Reforço Escolar no mês de Janeiro/2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24912/2015 - CESAR RIBEIRO NOVAES\r\n\r\nTendo em vista o despacho do Departamento de Gestão e Benefícios, em fls. 08, retifico o despacho exarado em fls. 06, aonde menciona 1(uma) cota de Bolsa Reforço Escolar, referente aos meses de Janeiro e fevereiro/2015, relativo ao dependente Renato Cesar de Sant'anna Ribeiro Novaes, lê-se relativo aos meses de Novembro e Dezembro/2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n628/2016 - HELIO SERGIO DE MORAES CRUZ\r\n\r\nTendo em vista o despacho do Departamento de Gestão e Benefícios, em fls. 06, e verso, retifico o despacho exarado em fls. 06, aonde se lê DEFIRO, o pedido de cancelamento de 1(uma) cota de Bolsa Reforço Escolar, referente ao dependente Helio Sergio de Moraes Cruz a contar de 01/01/2016,, lê-se, DEFIRO, o pedido de cancelamento de 1(uma) cota de Bolsa Reforço Escolar referente ao Dependente Juliana de Carvalho Cruz, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n721/2016 - GILBERTO ARANHA BASTOS DE SA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17101/2015 - JOSE WELLINGTON PEREIRA SANTIAGO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 18/20, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23756/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 58. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23766/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 63. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23869/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 53. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23918/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 55. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23939/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 60. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23967/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 60. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 01.03.2016\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 046/2016 \r\n\r\nLOTANDO a servidora VERA SERPA WERNECK COSTA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.728-4, no Departamento de Atas, Publicações e Anais, com efeito a partir de 17 de fevereiro de 2016. (Processo nº 1.722/2016) \r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 047/2016 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.676-5, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Átila Nunes, com efeito a partir de 26 de fevereiro de 2016. (Processo nº 1.929/2016)\r\n\r\nEm 02.03.2016\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 051/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 12/02/2016, o servidor Valdir Moraes Costa, matrícula nº 411.469-0, matrícula nº 407.650-1, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº: 05/16\r\n\r\nProcesso nº: 19.147/15\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para o fornecimento de água mineral potável sem gás, envasada em garrafão de policarbonato de 20 litros e água mineral potável com e sem gás agrupada em fardos de 12 garrafas não retornáveis de 510 ml.\r\n\r\nContratada: Alibral Distribuidora e Transportadora Ltda. - EPP.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 053/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor abaixo relacionado para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 15.261/15\r\n\r\nObjeto: registro de preços para eventual aquisição de placas divisórias, travessa de aço naval, perfis, portas divisória, dobradiças, vidros, fechaduras, forros e rebites.\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 01/16\r\n\r\nContratada: R & L Indústria e Comércio de Artigos de Decoração Eireli.\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 02/16\r\n\r\nContratada: ICX Comercial Ltda. ME.\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 03/16\r\n\r\nContratada: Somar Rio Distribuidora Ltda.\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 04/16\r\n\r\nContratada: Innove Acabamentos Eireli.\r\n\r\nGestor: Sérgio Vieira, matrícula nº 201.311-8.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 005/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 23.085/15\r\n\r\nObjeto: Aquisição de peças da linha Nissan, modelo Sentra, anos de fabricação/modelo - 2014/2014, 2014/2015 e 2015/2015.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 01.03.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2167/2016 - LEONARDO VALERIA RODRIGUES PIRES \r\n\r\n2168/2016 - MICHELE VANESSA DE ARAUJO\r\n\r\n2106/2016 - JOÃO JOSÉ DE CARVALHO MANHÃES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2208/2016 - RICARDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 02.03.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1017/2016 - CESAR MAIA DA SILVA\r\n\r\n1739/2016 - ODETE LUZIA DE LIMA CAMPOS\r\n\r\n1738/2016 - ARISTIDES JOSÉ FERNANDES\r\n\r\n1568/2016 - LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO\r\n\r\n1583/2016 - IVANILDA CANDIDA NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n1584/2016 - IZABEL DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n1585/2016 - MARIA APARECIDA PEIXOTO\r\n\r\n2104/2016 - JOÃO TOSTES PADILHA\r\n\r\n1741/2016 - BASILIA PAULA DE CARVALHO\r\n\r\n1740/2016 - CATIA REGINA NICOLAU DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2102/2016 - EDILENE RODRIGUES DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n1319/2016 - CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n1744/2016 - LEANDRA DOS REIS VASCONCELLOS\r\n\r\n1742/2016 - RONALDO MARTINS\r\n\r\n1019/2016 - ELENICE PONTES CÂNDIDO\r\n\r\n1018/2016 - CÉLIO BORGES\r\n\r\n25410/2015 - FRANCILENE ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n2180/2016 - SONIA RAMOS MACHADO\r\n\r\n2179/2016 - TANIA DE SOUZA LIMA DUQUE FONSECA\r\n\r\n2169/2016 - EDMILSON RODRIGUES AFFONSO\r\n\r\n2105/2016 - ALCEMIR GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1368/2016 - ALEXANDRE COUTINHO BARROZO\r\n\r\nDEFERIDO, de forma a regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 1938389"
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                },
                "Errata": {
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                        "1938390": [
                            "II - Errata",
                            "No D.O. de 02.03.2016, Parte II, fls. 2,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“PROJETO DE LEI Nº 689/2015\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 689/2015: Deputado TIAGO MOHAMED”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“PROJETO DE LEI Nº 689/2015\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 689/2015: Deputados TIAGO MOHAMED e WALDECK CARNEIRO”\r\n\r\nId: 1938390"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle para a 4ª Reunião Ordinária Conjunta com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, a ser realizada no dia 07 de março de 2016, às 15:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISCORRER SOBRE A GESTÃO DA CENTRAL GERAL DE ABASTECIMENTO - CGA - VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DAS EMPRESAS VINCULADAS AO CONSÓRCIO LOGRIO.\r\n\r\nII- ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos e ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO, ZEIDAN e TIAGO MOHAMED, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, a realizar-se no dia 07 de março de 2016, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCORRER SOBRE A GESTÃO DA CENTRAL GERAL DE ABASTECIMENTO (CGA), VINCULADA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DAS EMPRESAS VINCULADAS AO CONSÓRCIO LOGRIO.\r\n\r\n2 - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 64/2015)\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, LUIZ MARTINS - Relator, TIAGO MOHAMED, BRUNO DAUAIRE, JÂNIO MENDES e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÕMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ZEE-RJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUALNº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007, para a 3ª Reunião Ordinária, deliberativa, a realizar-se no dia 07 de março de 2016, segunda-feira, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de março de 2015. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 119/2015)\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZITO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, DIONISIO LINS, e FLAVIO BOLSONARO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E PARTICIPAR DA DISCUSSÃO SOBRE O ESQUEMA DE SEGURANÇA VISANDO OS JOGOS OLÍMPICOS DO RIO 2016, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de março de 2016, sexta feira às 11 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para deliberar a visita técnica desta comissão ao Estádio Mario Filho, Maracanã, e o convite das seguintes autoridades: \r\n\r\n- Excelentíssimo Senhor Marco Antonio Cabral, Secretário de Esporte do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- Senhor Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira, Presidente da SUDERJ; \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2016 \r\n\r\nDeputado MARCOS MILLER, Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 03 de março de 2016.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\n(Res. 138/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - Vice - Presidente, MARCELO FREIXO - Relator, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados LUCINHA e MILTON RANGEL, membros suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de março de 2016, quinta-feira, às 09 horas na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROGÉRIO LISBOA .\r\n\r\n(Edital DO. 01/03/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca na forma regimental os Senhores Deputados CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 03 de março de 2016, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia: “OS DANOS AMBIENTAIS NA BAIA DE SEPETIBA E SUAS CONSEQUÊNCIAS”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado THIAGO PAMPOLH A .\r\n\r\n(Edital DO. 01/03/2016)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DICA, PEDRO FERNANDES, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, JOÃO PEIXOTO, BRUNO DAUAIRE, NIVALDO MULIM e JORGE FELIPPE NETO, suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de março de 2016, às 14h30min, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação de pareceres às proposições: 10 pareceres; II. Deliberar Audiência Pública com o seguinte tema: Discussão sobre a situação em que se encontra o Campo Grande Atlético Clube, e a possibilidade da recuperação do Estádio Ítalo Del Cima com a utilização de recursos públicos.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(Edital DO. 02/03/2016)\r\n\r\n14:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de março de 2016, 5ª feira, às 14:45 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições.; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 08 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO. 02/03/2016)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13h\r\n\r\n(1)COMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Dr. Deodalto Vice-Presidente, Átila Nunes, Daniele Guerreiro, Ana Paula Rechuan, Enfermeira Rejane e Lucinha, membros efetivos e os Senhores Deputados Waguinho, Gerson Bergher, Rosenverg Reis, Flávio Serafini, Jorge Felipe Neto, Marcos Muller e Edson Albertassi, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais ser realizada no dia 03 de março de 2016, às 13 horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, Palácio 23 de Julho. Com a seguinte Ordem do Dia: “\r\n\r\n(2)COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO, ZEIDAN e TIAGO MOHAMED, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Saúde, a realizar-se no dia 03 de março de 2016, às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, prédio anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: “\r\n\r\n(3)COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e a Comissão de Saúde a ser realizada no dia 03 de março de 2016, às 13 horas, no Auditório\r\n\r\nSenador Nélson Carneiro, Palácio 23 de Julho. Com a seguinte Ordem do Dia: “\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nI - Oitiva do Senhor Secretário de Estado de Saúde, LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, sobre os seguintes assuntos: - A situação das OSS (Organizações Sociais de Saúde); - A crise no abastecimento de medicamentos e insumos nos hospitais da rede pública estadual; - As medidas adotadas de imediato e o planejamento de curto e médio prazo para saneamento da crise na Saúde Pública no Estado. II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Saúde - Deputado JAIR BITTENCOURT -\r\n\r\n(Edital DO. 01/03/2016)\r\n\r\nPresidente da Comissão de Tributação - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO. 01/03/2016)\r\n\r\nPresidente da Comissão de Orçamento- Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO. 01/03/2016)\r\n\r\nSALA 403 - PALÁCIO TIRADENTES - LPT\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e TIAGO MOHAMED membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, ANA PAULA RECHUAN, MARCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE e TIA JU, membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 03 de março de 2016, às 12 horas, na sala número 403 do Palácio Tiradentes, Liderança do Partido dos Trabalhadores, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 44 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(Edital DO. 02/03/2016)\r\n\r\nSISTMATBEL/PMERJ - SISTEMA DE MATERIAL BÉLICO\r\n\r\n(Rua Evaristo da Veiga, 73 - Centro, Rio de Janeiro)\r\n\r\n09h\r\n\r\n(Res. 124/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, membro suplente, para a 3ª Visita Técnica, a realizar-se no dia 03 de março de 2016, quinta-feira, às 9 horas, no SISTMATBEL/PMERJ - SISTEMA DE MATERIAL BÉLICO, situado na Rua Evaristo da Veiga, 73 - Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Edital DO. 02/03/2016)\r\n\r\nCOLÉGIO ITAPUCA - PIRATININGA\r\n\r\n(NITERÓI)\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Req. 10/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, ANDRÉ CECILIANO E ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA, membro suplente, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 03 de março de 2016, quinta-feira, às 19 horas no Colégio Itapuca, rua professor Ernani Faria Alves, nº 124 Piratininga-Niterói. - Projeto de Lei que amplia e consolida o Parque Estadual da Serra da Tiririca.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Edital DO. 19/02/2016)\r\n\r\nId: 1938391"
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                "1938282": [
                    "V - Ata",
                    "Itamaraty Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.379.213/0001-18 - NIRE 33.3.0029714-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária em 19 de janeiro de 2016\r\n\r\nData, hora e local: Aos 19 (dezenove) dias do mês de janeiro de 2016, às 10 horas, na sede da Companhia, localizada na Alameda São Boaventura, nº 726, bairro Fonseca, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP 24120-191. Presenças: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença de Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação prévia em virtude da presença de Acionista, titular da totalidade do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76; Mesa: Presidente: Augusto Passmann Ribeiro da Costa.Secretário: Rafael Herzog Antonio. Ordem do Dia: 1) Aprovar a redução do capital social da Companhia em R$ 8.733.970,76 (oito milhões setecentos e trinta e três mil novecentos e setenta reais e setenta e seis centavos), em virtude do capital social da Companhia ser excessivo em relação ao seu objeto social, nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404 de 1976; e, 2) Aprovar a nova redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos, conforme ordem do dia: 1) Aprovada, nos termos do artigo 173 e 174 da Lei nº 6.404 de 1976, a redução do Capital Social da Companhia, no montante de R$ 8.733.970,76 (oito milhões setecentos e trinta e três mil novecentos e setenta reais e setenta e seis centavos), em virtude do capital social da Companhia ser excessivo em relação ao seu objeto social, passando o capital social de R$ 48.594.488,18 (quarenta e oito milhões quinhentos e noventa e quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos), para R$ 39.860.517,42 (trinta e nove milhões seiscentos e cinco mil quinhentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos), sem alteração do número de ações ordinárias da Companhia. Aprovado ainda que o valor ora reduzido do capital social da Companhia será entregue aos sócios da Companhia, de forma proporcional à sua participação no capital social, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do registro desta ata perante a Junta Comercial; 2) Aprovada a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social que, em virtude da redução aprovada, passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Companhia é de R$ 39.860.517,42 (trinta e nove milhões oitocentos e sessenta mil e quinhentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos), dividido em 45.425.692 (quarenta e cinco milhões quatrocentas e vinte e cinco mil e seiscentas e noventa e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.”, com a consolidação do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Augusto Passmann Ribeiro da Costa, Presidente; e Rafael Herzog Antonio, Secretário. Acionistas: Nice RJ Participações S.A., representada por Sammy Birmarcker e Maximiliano Guimarães Fischer. Niterói/RJ, 19 de janeiro de 2016.\r\n\r\nId: 1938282"
                ],
                "1937827": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "DUPLO P CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº 16.695.885/0001-20 - MATRÍCULA Nº 253456 NO RCPJ-RJ\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS COTISTAS REALIZADA EM 27/01/2016 (RESUMO) REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. Aos 27 de janeiro de 2016, às 13:30 horas, reuniram-se os sócios cotistas representando a totalidade do capital social da DUPLO P CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA-ME, que deliberaram e aprovaram por unanimidade a Redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objetivo social (Art. 1082, inciso II do código Civil), passando de R$ 514.000,00 (quinhentos e catorze mil reais), para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Satisfeitas as condições estabelecidas no artigo 1084 e seus parágrafos do Código Civil, a presente ata será averbada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas competente. Marcelo de Souza Pereira - Presidente.\r\n\r\nId: 1937827"
                ],
                "1938138": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.534.284/0001-48 - NIRE 33.300.018.671\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data, Horário e Local: Realizada em 01/02/2016, às 13h, na sede da Cia., na cidade do RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º, parte “A”, Botafogo, CEP 22.290-240. Mesa: Presidente da Mesa: Edson Souki Sousa, e Secretário da Mesa: Daniel Guerra Linhares. Convocação: Dispensada a publicação da convocação nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a renúncia de membros da diretoria da Cia.; (ii) a eleição de novos membros da diretoria da Cia. e (iii) a ratificação do quadro da diretoria da Cia., cujo mandato está válido até 28/08/2016. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Presentes: Quanto ao item (i): aceitaram a renúncia dos diretores sem designação específica da Cia., Srs. Marcelo Antônio Gonçalves Souza, brasileiro, casado, economista, CI M7889197, SSP/MG, e CPF 745.346.106-53, bem como aceitaram a renúncia de membro da Diretoria da Cia., e Alfredo Luiz Naslausky, brasileiro, casado, engenheiro naval, CI CREA/RJ 18.201-D e CPF 226.370.287-34. A Cia. confere plena, rasa, geral e irrevogável quitação a Marcelo Antonio Gonçalves Souza e Alfredo Luiz Naslausky, para nada mais destes poder reclamar, em juízo ou fora dele, pelos atos decorrentes de seus cargos; Quanto ao item (ii): elegeram, para compor a Diretoria da Cia., em conjunto com os membros já eleitos anteriormente, os Srs. Leonardo Pimenta Gadelha, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI CREA/RJ 2000105243 e CPF 025.987.667-41, e Marcelo Jorge Martins, brasileiro, casado, engenheiro naval, CI 08382818-6 IFP/RJ e CPF 018.727.267-04, ambos domiciliados no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º, ”parte A”, CEP 22290-240, para os cargos de diretor sem denominação específica da Cia.. Os membros da diretoria ora eleitos foram empossados em seus cargos mediante a assinatura do termo de posse e declaram, sob as penas da lei, ter conhecimento das disposições do Art. 147 da Lei das S.A., preencher os requisitos legais para integrar a diretoria da Cia. e não estarem impedidos de exercer cargos administrativos por lei especial; em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob efeitos dela; em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em decorrência do cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; quanto ao item (ii): ratificar o mandato dos demais diretores da Cia., todos com mandato unificado até 28/08/2016, passando a diretoria a ser composta pelos que seguem: Sr. Edson Souki Sousa, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, CI 28.827.667-X, emitida pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, e CPF 501.366.666-04, com escritório no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º, “parte A”, CEP 22290-240, com cargo de Diretor sem denominação específica; Sr. Daniel Guerra Linhares, brasileiro, solteiro, administrador, CI RG 11483990 SSP/MG e CPF 052.289.496-82, com escritório no RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 153, 5º, Leblon, CEP 22440-032, com cargo de Diretor sem denominação específica; Sr. Paulo Cesar Conte Sena, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, CI CREA/RJ 38.778-D e CPF 335.405.607-00, com escritório na Av. Pasteur, 110, 8º, ”parte A”, CEP 22290-240, com cargo de Diretor sem denominação específica; o Sr. Divalmir Martins de Souza, brasileiro, casado, oficial da marinha mercante, CI RG 08044398-9 IFP-RJ, e CPF 359.278.957-00, com escritório na Av. Pasteur, 110, 8º, “parte A”, CEP 22290-240, com cargo de Diretor sem denominação específica, e Sr. Marcelo Jorge Martins, brasileiro, casado, engenheiro naval, CI 08382818-6 do IFP/RJ e CPF 018.727.267-04, com escritório na Av. Pasteur, 110, 8º, “parte A”, CEP 22290-240, com cargo de Diretor sem denominação específica. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no § 1º do Art. 130 da Lei das S.A., que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presidente: Edson Souki Sousa; Secretário: Daniel Guerra Linhares. Acionistas presentes: Oceana Navegação S.A.. Aliança S.A - Indústria Naval e Empresa de Navegação. RJ, 01/02/2016. Jucerja reg. sob o nº 2871547 em 19/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1938138"
                ],
                "1938260": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 350062\r\n\r\nId: 1938260"
                ],
                "1938147": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CBO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.795.463/0001-07 - NIRE 33.2.07867621\r\n\r\n7ª Alteração do Contrato Social. Por este instrumento particular, (a) Companhia Brasileira de Offshore, sociedade por ações, com sede no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 9º, parte “A”, Botafogo, CEP 22290-240, inscrita no CNPJ 13.534.284/0001-48, com seu Contrato Social arquivado na JUCERJA sob NIRE 33.3.00018671, neste ato representada na forma de seu estatuto social, por seu Diretor de Gente e Gestão Sr. Daniel Guerra Linhares, brasileiro, solteiro, administrador, CI RG 11483990 SSP/MG e CPF 052.289.496-82, e por seu Diretor Presidente Sr. Edson Souki Sousa, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, CI 28.827.667-X, emitida pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, e CPF 501.366.666-04, ambos domiciliados no RJ/RJ, Av. Pasteur, 110, 9º, CEP 22290-240; e (b) Aliança S/A - In dústria Naval e Empresa de Navegação, sociedade por ações, com sede no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, parte “B”, Botafogo, CEP 22290-240, CNPJ 33.055.732/0001-38, com seu Contrato Social arquivado na JUCERJA sob NIRE 33.3.00082000, neste ato representada na forma de seu estatuto social, por seu Diretor de Gente e Gestão Sr. Daniel Guerra Linhares e seu Diretor Presidente Sr. Edson Souki Sousa, acima qualificados; sócias representando a totalidade do capital social da CBO Serviços Marítimos Ltda., sociedade limitada, com sede em Macaé, RJ, na Rua Fernando Santos 132, Sala 1, Barra de Macaé, CEP 27973-400, CNPJ 08.795.463/0001-07, com seu Contrato Social arquivado na JUCERJA sob NIRE 33.2.07867621, em sessão de 17.04.2007, e 6ª e última alteração contratual arquivada na JUCERJA 00002831382 por despacho datado de 29.10.2015 (“Sociedade”), decidem por unanimidade, de comum acordo e na melhor forma de di reito alterar o Contrato Social da Sociedade da maneira que segue: 1. Aceitar o pedido de renúncia apresentado à Sociedade pelos Srs. a) Marcelo Antonio Gonçalves Souza do cargo de Diretor sem denominação específica, através de Carta de Renúncia em 01/02/2016, e b) Alfredo Luiz Naslausky ao cargo de Diretor sem denominação específica, através de Carta de Renúncia em 01/02/2016. 2. Ato contínuo, decidem as sócias eleger os Srs. Leonardo Pimenta Gadelha, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI CREA/RJ 2000105243 e CPF 025.987.667-41, domiciliado no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º, CEP 22290-240, para o cargo de Diretor se denominação específica, e Marcelo Jorge Martins, brasileiro, casado, engenheiro naval, CI 08382818-6 IFP/RJ e CPF 018.727.267-04, com escritório no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º, CEP 22290-240, para o cargo de Diretor sem designação específica. Os administradores ora nomeados ficam desde já investidos em seus cargos, dispondo de todos os poderes necessários à administração da Sociedade, observadas, contudo, as restrições legais e as constantes do Contrato Social da Sociedade. Os administradores ora eleitos aceitam a nomeação e declaram, para os fins do Art. 1.011, § 1º do Código Civil, não estar impedidos por lei especial, nem condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 3. Em vista das deliberações acima, o Parágrafo Segundo da Cláusula Sétima do Contrato Social passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Cláusula Sétima... § 2º - Indicam e nomeiam os sócios, os seguintes membros para compor a Diretoria da sociedade: Edson Souki Sousa, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, CI 28.827.667-X, emitida pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, e CPF 501.366.666-04, domiciliado no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º, CEP 22290-240, para o cargo de Diretor Presidente; Leonardo Pimenta Gadelha, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI CREA/RJ 2000105243 e CPF 025.987.667-41, com escritório no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º, CEP 22290-240, para o cargo de Diretor sem designação específica; Marcelo Jorge Martins, brasileiro, casado, engenheiro naval, CI 08382818-6 IFP/RJ e CPF 018.727.267-04, domiciliado no RJ/RJ, Av. Pasteur, 110, 9º, CEP 22290-240, para o cargo de Diretor sem denominação específica; Daniel Guerra Linhares, brasileiro, casado, administrador, CI RG 11483990 SSP/MG e CPF 052.289.496-82, com escritório na Av. Ataulfo de Paiva, 153, 5º, Leblon, RJ/RJ, CEP 22440-032, para o cargo de Diretor de Gente e Gestão.” 4. Em consequência das deliberações acima, realizar a consolidação do Contrato Social desta Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: Contrato Social. I - Denominação, Sede, Prazo e Objeto Social: Cláusula 1ª: A sociedade girará sob o nome empresarial de CBO Serviços Marítimos Ltda., será regida por este contrato e pelas disposições legais aplicáveis à sociedade limitada. Cláusula 2ª: A Sociedade, cujo prazo de duração é indeterminado, iniciará suas atividades nesta data, terá sede na Rua Fernando Santos, 132, Sala 1, Bairro Barra de Macaé, Macaé, RJ, CEP.: 27973-400, podendo estabelecer ou extinguir filiais, agências, escritórios e outras dependências em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Cláusula 3ª: A sociedade tem por objetivo a prestação de serviços marítimos especiais de alto mar, submarino e entre portos e instalações de extrações de minerais situadas em oceanos, mares e hidrovias e a prestação de serviços marítimos de apoio a essas atividades; navegação de apoio marítimo; serviços de reboque e de socorro marítimo; a importação e/ou exportação de bens e serviços relacionados com as demais atividades sociais; a representação e/ou agenciamento de empresas de navegação, nacionais ou estrangeiras; e a participação em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, seja como quotista, acionistas ou outra modalidade. II - Capital Social: Cláusula 4ª: O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 94.806.074,00 dividido em 94.806.074 quotas de valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os Sócios-Quotistas: Sócios-Quotistas; Quantidade de Quotas; Valor das Quotas em R$ ; Percentual de Participação: Companhia Brasileira de Offshore = 22.806.000; 22.806.000,00; 99,9998%. Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Navegação = 74; 74,00; 0,00002%. Total: 22.806.074; 22.806.074,00; 100,0000%. § Único: As quotas são indivisíveis em relação à sociedade e não poderão, a qualquer título, serem cedidas ou transferidas a terceiros, sem prévia e expressa autorização dos demais sócios-quotistas, aos quais ficam assegurados, em igualdade de condições e preço o direito de preferência para suas aquisições, exceto no caso de transferência para empresas do mesmo grupo econômico de um sócio, observado, ainda, o disposto na Cláusula Quatorze abaixo. Cláusula 5ª: As deliberações dos sócios poderão ser tomadas em reunião em conformidade com a Lei 10.406 de 10/01/2002 (Código Civil). § 1º: As reuniões dos sócios-quotistas serão realizadas mediante convocação feita pelos sócios; as convocações, constando a ordem do dia, serão feitas com 8 dias de antecedência, por carta, correio eletrônico, fax e/ou telex, constando o nome e assinatura do emitente, sendo dispensadas quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia, conforme o disposto no §2º do art. 1.072 da Lei acima referida. § 2º: As deliberações dos sócios, de toda espécie e natureza, deverão ser formalizadas por escrito, em um documento assinado pelos representantes legais dos sócios, os quais deverão ter poderes suficientes para deliberar sobre as matérias constantes do referido documento. § 3º: Os seguintes atos dependem de deliberação dos sócios, e deverão ser tomadas da seguinte forma: a) pela maioria dos votos dos presentes nos casos previstos nos itens “a” e “b” e nos demais casos previstos em lei; b) pelos votos correspondentes a mais da metade do capital social, nos casos previstos nos itens “c”, “d”, “g” e “h”; e c) pelos votos correspondentes, no mínimo, a ¾ do capital social, nos casos previstos nos itens “e” e “f”: a) Aprovação das contas da administração; b) Nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas; c) Pedido de Concordata; d) Destituição dos administradores; e) Modificação do Contrato Social; f) Incorporação, fusão, cisão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; g) Modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato social; e h) Designação dos administradores, quando feita em ato separado. Cláusula 6ª: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 da Lei 10.406 de 10/01/2002 (Código Civil). III - Administração: Cláusula 7ª: A administração da sociedade será exercida por 5 membros não sócios indicados pelos sócios-quotistas, sendo um deles o Diretor Presidente, um deles o Diretor de Gente e Gestão e os demais Diretores sem designação específica, os quais ficarão investidos dos poderes normais e necessários ao desempenho de suas funções, cabendo-lhes a representação ativa e passiva, judicial ou extrajudicial da sociedade e uso da denominação social. § 1º: Autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos sócios-quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade e prestação de fianças, avais, obrigar solidariamente a Sociedade, hipotecar bens da sociedade, sem autorização expressa dos sócios-quotistas. § 2º: Indicam e nomeiam os sócios, os seguintes membros para compor a Diretoria da sociedade: Edson Souki Sousa, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, CI 28.827.667-X, emitida pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, e CPF 501.366.666-04, domiciliado no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º, CEP 22290-240, para o cargo de Diretor Presidente; Leonardo Pimenta Gadelha, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI CREA/RJ 2000105243 e CPF 025.987.667-41, com escritório no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º, CEP 22290-240, para o cargo de Diretor sem designação específica; Marcelo Jorge Martins, brasileiro, casado, engenheiro naval, CI 08382818-6 IFP/RJ e CPF 018.727.267-04, domiciliado no RJ/RJ, Av. Pasteur, 110, 9º, CEP 22290-240, para o cargo de Diretor sem denominação específica; Daniel Guerra Linhares, brasileiro, casado, administrador, CI RG 11483990 SSP/MG e CPF 052.289.496-82, com escritório na Av. Ataulfo de Paiva, 153, 5º, Leblon, RJ/RJ, CEP 22440-032, para o cargo de Diretor de Gente e Gestão. § 3º: Os Diretores são dispensados de prestar caução para garantia de suas gestões. § 4º: A sociedade poderá através de 2 Diretores, e mediante instrumentos competentes, constituir mandatários, especificando nos instrumentos os atos que poderão ser praticados e a duração do mandato, que não excederá a 12 meses. O mandato ad judicia, poderá ser outorgado por prazo indeterminado. Cláusula 8ª: A aquisição, alienação e oneração de bens imóveis e a tomada de empréstimos ou financiamentos para a sociedade, quer por instrumento particular, quer por escritura pública, são atos de competência exclusiva da Diretoria, e somente poderão ser assumidos pela Sociedade quando representada pela assinatura de 2 Diretores e/ou de 1 Diretor em conjunto com 1 Procurador devidamente constituído por instrumento de procuração, observado o § 3º desta Cláusula. § 1º: Compete a quaisquer 2 Diretores ou a um Diretor e um Procurador, ou a 2 procuradores, sempre em conjunto, a prática de todos os atos necessários ao regular funcionamento e normal de senvolvimento da sociedade, podendo abrir contas bancárias, movimentá-las, emitir e requisitar cheques, dar e receber quitação, emitir duplicatas e descontá-las. § 2º: Nos documentos de simples rotina de expediente, correspondências, despachos, requerimentos e petições a repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades públicas e privadas, poderão constar uma só assinatura de qualquer Diretor ou Procurador. § 3º: A aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis da Sociedade, a constituição de direitos reais sobre imóveis, bem como a prestação de fianças, avais, obrigar solidariamente a Sociedade, e outras garantias, somente poderá ser praticado pelas pessoas relacionadas no § 1º desta Cláusula, e após prévia deliberação dos sócios, conforme previsto na Cláusula 5ª, a qual deverá ser tomada pela maioria dos votos dos presentes. IV - Conselho Fiscal - Cláusula 9ª: Observado o disposto no art. 1.066 da Lei 10.406 de 10/01/2002 (Código Civil), a Sociedade terá um Conselho Fiscal, composto de 03 membros efetivos e 03 suplentes, a serem eleitos oportunamente pela Reunião de sócios-quotistas, cujo funcionamento não será de modo permanente, mas somente nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos sócios-quotistas. § 1º: O Conselho Fiscal, quando instalado, mediante pedido de sócios-quotistas que representem 3/4 do capital social, terá as atribuições e os poderes que a Lei lhe confere e os seus honorários serão fixados pela Reunião que o eleger. § 2º: Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Reunião após a sua instalação. V - Exercício Social e Resultados - Cláusula 10: O exercício social inicia-se em 01 de Janeiro e encerra-se em 31 de dezembro, e a seu término a sociedade levantará um balanço geral de suas atividades, para apurar o resultado do período e elaborará as Demonstrações Financeiras exigidas por lei. Cláusula 11: Do resultado de cada exercício social serão deduzidos, antes de qualquer destinação, os eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda. Cláusula 12: O lucro do exercício terá a seguinte destinação: a) 5% para constituição de Reserva Legal, até que atinja a 20% do Capital Social; b) O saldo remanescente será colocado na conta de lucros acumulados até que se determine, parcial ou totalmente, sua distribuição em dinheiro, incorporação ao Capital Social ou outra destinação. § Único: A participação dos sócios-quotistas nas perdas da sociedade será na proporção de suas quotas, limitada ao montante do Capital Social subscrito e integralizado. Cláusula 13: Os sócios-quotistas reunir-se-ão, ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses após o término do exercício social, a fim de deliberarem sobre as contas dos administradores e balanço patrimonial e o de resultado econômico. VI - Disposições Gerais - Cláusula 14: Fica expressamente proibidos a cessão de quotas de qualquer dos sócios a terceiros, sem o consentimento da outra, exceto no caso de transferência para empresas do mesmo grupo econômico de uma sócia. O sócio-quotista que quiser retirar-se da sociedade, comunicará essa decisão por escrito aos outros sócios, que em sessenta dias contados da data do recebimento da comunicação, exercerão ou não o direito da preferência na aquisição das quotas do retirante, observando, ainda, o disposto no parágrafo único da Cláusula Quarta acima. Cláusula 15: Em caso de retirada ou inabilitação de um dos sócios-quotistas, caberá ao sócio remanescente a assunção do ativo e passivo da Sociedade. Cláusula 16: Os casos omissos neste contrato serão regulados pela legislação em vigor aplicável às sociedades simples. Cláusula 17: Os administradores declaram sob as penas da lei que não estão impedidos de exercerem a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrarem-se sob os efeitos dela, bem como que não foram condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade, nos termos do § 1º do art. 1.011 da Lei 10.406 de 10/01/2002 (Código Civil). Cláusula 18: É eleito o foro da Comarca do RJ/RJ, para a solução de quaisquer divergências resultantes do presente contrato. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em 3 vias de igual teor, na presença das infra-assinadas testemunhas, para que produza seus devidos e legais efeitos, obrigando-se todos a bem e fielmente cumpri-lo por si, seus herdeiros e/ou sucessores. RJ-RJ, 01/02/2016. Sócios: Companhia Brasileira de Offshore. Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Navegação. Administradores nomeados: Leonardo Pimenta Gadelha, Marcelo Jorge Martins. Testemunhas: 1. Roberta Lopes Veiga - RG: 131367286 Detran/RJ. CPF: 107.193.837/14. 2. Caroline Ramos Targino da Silva - RG: 22.373.640-6 Detran/RJ. CPF: 116.571.057-92. Jucerja reg. sob o nº 2872305 em 23/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1938147"
                ],
                "1938204": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1938204"
                ],
                "1938249": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 350061\r\n\r\nId: 1938249"
                ],
                "1938300": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2016. DATA, HORA E LOCAL: No dia 26 de fevereiro de 2016, às 15:00 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 28 do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: Sr. Marcelo Stachow Machado da Silva; Secretário: Sr. Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: A Diretoria da CRT apresentou as Demonstrações Financeiras de 2015, a proposta de destinação do resultado de 2015 e o resultado de janeiro de 2016. Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar as Demonstrações Financeiras de 2015 com as respectivas notas explicativas; (ii) Aprovar a destinação de 100% do resultado de 2015, após constituição das reservas previstas; (iii) Aprovar adicionalmente a distribuição de R$ 3.425.641,60 (três milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), sendo R$ 2.030.916,10 (Dois milhões, trinta mil, novecentos e dezesseis reais e dez centavos) a título de dividendos e R$ 1.394.725,50 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos) a título de remuneração das debêntures, referentes a parcela de lucros acumulados, a serem pagos juntamente com o item (ii). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS: Marcelo Stachow Machado da Silva, Joilson Rodrigues Ferreira, Guilherme Nogueira de Castro, Francisco Ubiratan de Sousa, Patrícia Melo e Souza, Milton Luis Araújo Leobons e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 26 de fevereiro de 2016. Marcelo Stachow Machado da Silva - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nESCLARECIMENTO SOBRE PAGAMENTO DE DIVIDENDOS. A Concessionária Rio Teresópolis S/A - CRT (“Companhia”) vem, divulgar informações adicionais a respeito das deliberações da Reunião do Conselho de Administração, realizada no dia 26/02/2016, solicitadas através do ofício 554/2016-SAE da BM&Bovespa de 01/03/2016. 1) O referido dividendo refere-se a uma proposta do conselho que será aprovada pela Assembleia Geral Ordinária; 2) Os acionistas inscritos na data da realização da Assembleia Geral Ordinária nos registros da Companhia terão direito ao recebimento do dividendo; 3) O valor do dividendo em R$ por ação será de R$ 24,757937 por ação preferencial classe A e de R$ 22,507216 por ação ordinária, 4) Data de pagamento, será definida. Magé, 01 de março de 2016. Carlos Eduardo Soares de Menezes - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1938300"
                ],
                "1938143": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.055.732/0001-38 - NIRE 33.3.00082000\r\n\r\nAta da AGE em 01/02/2016. Data, Horário e Local: Realizada em 01/02/2016, às 11 hs, na sede da Cia., no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, parte “B”, Botafogo, CEP 22.290-240. Mesa: Presidente da Mesa: Edson Souki Sousa, e Secretário da Mesa: Daniel Guerra Linhares. Convocação: Dispensada a publicação da convocação nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Presença: Presentes todos os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) renúncia de membros da Diretoria da Cia.; (ii) eleição de novo membro da Diretoria e (iii) ratificação do mandato dos demais diretores da Cia.. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: deliberaram quanto ao item (i): aceitaram a renúncia dos Diretores da Cia., Srs. Marcelo Antônio Gonçalves Souza, brasileiro, casado, economista, C.I. M7889197/SSP/MG, CPF/MF 745.346.106-53, bem como aceitaram a renúncia de membro da Diretoria da Cia. e Sr. Alfredo Luiz Naslausky, brasileiro, casado, engenheiro naval, C.I. CREA/RJ 18.201-D, CPF/MF 226.370.287-34. A Cia. confere plena, rasa, geral e irrevogável quitação a Marcelo Antonio Gonçalves Souza e Alfredo Luiz Naslausky, para nada mais destes poder reclamar, em juízo ou fora dele, pelos atos decorrentes de seus cargos; Quanto ao item (ii): elegeram, para compor a Diretoria da Cia., em conjunto com os membros já eleitos anteriormente, com mandato até a data da próxima AGO da Cia. que aprovar as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2016, o Sr. Leonardo Pimenta Gadelha, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. CREA/RJ 2000105243, CPF/MF 025.987.667-41, domiciliado no RJ, na Av. Pasteur, 110/8º, CEP 22290-240, para o cargo de diretor sem denominação específica da Cia.. O membro da diretoria ora eleito foi empossado em seu cargo mediante a assinatura do termo de posse e declara, sob as penas da lei, ter conhecimento das disposições do Art. 147 da Lei das S.A., preencher os requisitos legais para integrar a diretoria da Cia. e não estar impedido de exercer cargos administrativos por lei especial; em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob efeitos dela; em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em decorrência do cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; Quanto ao item (iii): ratificaram o mandato do quadro da diretoria da Cia., com vigência até a próxima AGO da referida Cia. que aprovar as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2016, que passa a ser composta pelos que seguem: (a) Edson Souki Sousa, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, C.I. 28.827.667-X, emitida pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, CPF/MF 501.366.666-04, com escritório no RJ/RJ, na Av, Pasteur, 110/8º, CEP 22290-240, Diretor Presidente; (b) Leonardo Pimenta Gadelha, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. CREA/RJ 2000105243, CPF/MF 025.987.667-41, domiciliado no RJ, na Av. Pasteur, 110/8º, CEP 22290-240 Diretor sem denominação específica; (c) Daniel Guerra Linhares, brasileiro, solteiro, administrador, RG 11483990 SSP/MG, CPF/MF 052.289.496-82, com escritório no RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 153/5º, Leblon, CEP 22440-032, Diretor sem denominação específica; e (d) Sr. Marcelo Jorge Martins, brasileiro, casado, engenheiro naval, C.I. 08382818-6/IFP/RJ, CPF/MF 018.727.267-04, com escritório no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110/9º andar, Diretor sem designação específica. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presidente: Edson Souki Sousa; Secretário: Daniel Guerra Linhares. Acionistas: Oceana Estaleiro S.A. e Oceana Navegação S.A.. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 01/02/2016. Edson Souki Sousa - Presidente, Daniel Guerra Linhares - Secretário. Jucerja 2872809 em 23/02/2016. Bernardo F. S Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1938143"
                ],
                "1938151": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.944.522/0001-93 - NIRE nº 33.3.00302701\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: 01/02/2016, às 14h, na sede social da Cia., localizada no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º, parte “C”, Botafogo, CEP 22290-240. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em razão da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Mesa: Edson Souki Sousa, Presidente, e Daniel Guerra Linhares, Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a renúncia de membros da diretoria da Cia.; (ii) a eleição de novos membros da Diretoria da Cia.; (iii) a ratificação dos mandatos dos demais diretores da Cia., com vigência até próxima AGO da Cia.. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Presentes: Quanto ao item (i): aceitar a renúncia dos membros da Diretoria da Cia., Srs. Marcelo Antônio Gonçalves Souza, brasileiro, casado, economista, CI M7889197, SSP/MG, e CPF 745.346.106-53, bem como aceitaram a renúncia de membro da Diretoria da Cia., Sr. Alfredo Luiz Naslausky, brasileiro, casado, engenheiro naval, CI CREA/RJ 18.201-D e CPF 226.370.287-34. A Cia. confere plena, rasa, geral e irrevogável quitação a Marcelo Antonio Gonçalves Souza e Alfredo Luiz Naslausky, para nada mais destes poder reclamar, em juízo ou fora dele, pelos atos decorrentes de seus cargos; Quanto ao item (ii): eleger os Srs. Leonardo Pimenta Gadelha, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI CREA/RJ 2000105243 e CPF 025.987.667-41, para o cargo de Diretor sem denominação específica e Marcelo Jorge Martins, brasileiro, casado, engenheiro naval, CI 08382818-6 IFP/RJ e CPF 018.727.267-04, para o cargo de Diretor sem denominação específica da Cia., como novos membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos foram empossados em seus cargos mediante a assinatura do termo de posse e declaram, sob as penas da lei, terem conhecimento das disposições do Art. 147 da Lei das S.A., preencherem os requisitos legais para integrar a Diretoria da Cia. e não estarem impedidos de exercerem cargos administrativos por lei especial; em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob efeitos dela; em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em decorrência do cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, e quanto ao item (iii): ratificar o mandato dos demais diretores da Cia., com mandato até próxima AGO de referida Cia., ficando a Diretoria composta pelos que seguem: (a) Edson Souki Souza, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, CI 28.827.667-X, emitida pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, e CPF 501.366.666-04,com escritório no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º, “parte C”, CEP 22290-240, Diretor (b) Daniel Guerra Linhares, brasileiro, casado, administrador, CI RG 11483990 SSP/MG e CPF 052.289.496-82, com escritório no RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 153, 5º, Leblon, CEP 22440-032, Diretor; (c) Divalmir Martins Souza, brasileiro, casado, oficial da marinha mercante, CI RG 08044398-9 IFP-RJ e CPF 359.278.957-00, residente e domiciliado em Itajaí, SC, na Rua Eugênio Pezzini, 355, Bairro Cordeiros, CEP 88311-0451, Diretor; (d) Paulo César Conte Sena, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, CI CREA/RJ 38.778-D e CPF 335.405.607-00, com escritório no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º, “parte C”, CEP 22290-240, Diretor; (e) Leonardo Pimenta Gadelha, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI CREA/RJ 2000105243 e CPF 025.987.667-41, com escritório no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º, “parte C”, CEP 22290-240, Diretor; e (f) Marcelo Jorge Martins, brasileiro, casado, engenheiro naval, CI 08382818-6 IFP/RJ e CPF 018.727.267-04, com escritório no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º, “parte C”, CEP 22290-240, Diretor. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no § 1º do Art. 130 da Lei das S.A., que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. RJ, 01/02/2016. Edson Souki Souza-Presidente. Daniel Guerra Linhares-Secretário. Acionista presente: Oceana Offshore S.A. - p. Edson Souki Souza e Daniel Guerra Linhares. Jucerja reg. sob o nº 2871549 em 19/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1938151"
                ],
                "1938142": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.882.295/0001-81 - NIRE 33.30030510-6\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. Data, Horário e Local: Realizada ao dia 01/02/2016, às 10h, na sede da Cia., no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º, Botafogo, CEP 22.290-240. Presença: presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Convocação: Dispensada, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente da Mesa: Otavio Lopes Castello Branco Neto; Secretário da Mesa: Daniel Guerra Linhares. Ordem do Dia: (i) aceitar a renúncia do Diretor de Relação com Investidores da Cia. e de membro da Diretoria da Cia.; (ii) eleger novo Diretor de relação com Investidores da Cia. bem como novo membro da Diretoria da Cia.; (iii) com base no art. 15, alínea xii, do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre a determinação do voto da Cia. na AGE das subsidiárias integrais Oceana Estaleiro S.A. (“Estaleiro”) e da Oceana Navegação S.A. (“Navegação”) que irá apreciar sobre: (iii.a1) a aceitação da renúncia de membros da Diretoria da Estaleiro; (iii.b1) a eleição de novos membros da Diretoria da Estaleiro; e (iii.c1) a ratificação do mandato unificado dos demais diretores da Estaleiro, com termo final até a próxima AGO da Estaleiro; (iii.a2) a aceitação da renúncia de membros da Diretoria da Navegação; (iii.b2) a eleição de novos membros da Diretoria da Navegação; e (iii.c2) a ratificação do mandato unificado dos demais diretores da Navegação, com termo final até próxima AGO da Navegação; (iv) com base no art. 15, alínea xii, do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre a determinação do voto da Cia. na AGE da subsidiária integral Vega Shipholding AS (“Shipholding”), que irá apreciar sobre (iv.a) a aceitação da renúncia de membro da Diretoria da Shipholding; e (iv.b) a eleição de novo membro da Diretoria da Shipholding; (vi) nos termos do disposto no Art. 15, alínea ii, do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre (vi.a) a aceitação da renúncia de membro da Diretoria da controlada indireta Vega Chaser AS (“Chaser”); e (vi.b) a eleição de novo membro da Diretoria da Chaser; (vii) nos termos do disposto no Art. 15, alínea ii, do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre (vii.a) a aceitação da renúncia de membro da Diretoria da controlada indireta Vega Challenger AS (“Challenger”); e (vii.b) a eleição de novo membro da Diretoria da Challenger; (viii) nos termos do disposto no Art. 15, alínea ii, do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre (viii.a) a aceitação da renúncia de membros da Diretoria da controlada indireta Cia. Brasileira de Offshore (“CBO”); (viii.b) a eleição de novos membros da Diretoria da controlada indireta CBO, e (viii.c) a ratificação do mandato unificado dos demais diretores da CBO, com termo final até 28/08/2016; (ix) nos termos do disposto no Art. 15, alínea ii, do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre (ix.a) a aceitação da renúncia de membros da Diretoria da controlada indireta CBO Serviços Marítimos Ltda. (“CSM”); e (ix.b) a eleição de novos membros da Diretoria da CSM; e (ix.c) a consolidação da diretoria da CSM; (x) nos termos do disposto no Art. 15, alínea ii, do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre (x.a) a aceitação da renúncia de membros da Diretoria da controlada indireta Aliança S.A. Indústria Naval e Empresa de Navegação (“Aliança”); (x.b) a eleição de novo membro da Diretoria da Aliança, e (x.c) a ratificação do mandato unificado dos demais diretores da Aliança, com termo final até a próxima AGO da Aliança. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os membros do Conselho de Administração, após análise e discussão das matérias propostas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, quanto ao item (i): aceitaram a renúncia do Diretor de Relação com Investidores da Cia., Sr. Marcelo Antônio Gonçalves Souza, brasileiro, casado, economista, CI M7889197, SSP/MG, e CPF 745.346.106-53, bem como aceitaram a renúncia de membro da Diretoria da Cia., Sr. Alfredo Luiz Naslausky, brasileiro, casado, engenheiro naval, CI CREA/RJ 18.201-D e CPF 226.370.287-34. A Cia. confere plena, rasa, geral e irrevogável quitação a Marcelo Antonio Gonçalves Souza, para nada mais deste poder reclamar, em juízo ou fora dele, pelos atos decorrentes de seu cargo; quanto ao item (ii): elegeram, para compor a Diretoria da Cia., em conjunto com os membros já eleitos anteriormente, e também com mandato unificado de 3 anos, os Srs. Leonardo Pimenta Gadelha, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI CREA/RJ 2000105243 e CPF 025.987.667-41 para o cargo de Diretor de Relações com Investidores da Cia., e Marcelo Jorge Martins, brasileiro, casado, engenheiro naval, CI 08382818-6 IFP/RJ e CPF 018.727.267-04 para o cargo de Diretor sem denominação específica da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos foram empossados em seus cargos mediante assinatura do termo de posse e declaram, sob as penas da lei, terem conhecimento das disposições do Art. 147 da Lei das S.A., preencherem os requisitos legais para integrar a Diretoria da Cia. e não estarem impedidos de exercer cargos administrativos por lei especial; em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob efeitos dela; em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em decorrência do cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Ficam ratificados os mandatos dos demais membros da Diretoria que passa a ser composta pelos que seguem: (a) Edson Souki Sousa, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, CI 28.827.667-X, emitida pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, e CPF 501.366.666-04, com escritório no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º, CEP 22290-240, Diretor Presidente; (b) Leonardo Pimenta Gadelha, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI CREA/RJ 2000105243 e CPF 025.987.667-41, domiciliado no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º, CEP 22290-240, Diretor de Relações com Investidores; (c) Daniel Guerra Linhares, brasileiro, casado, administrador, CI RG 11483990 SSP/MG e CPF 052.289.496-82, com escritório no RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 153, 5º, Leblon, CEP 22440-032, Diretor e (d) Marcelo Jorge Martins, brasileiro, casado, engenheiro naval, CI 08382818-6 IFP/RJ e CPF 018.727.267-04, com escritório no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º, CEP 22290-240, Diretor; quanto ao item (iii): determinaram o voto da Cia. na AGE das subsidiárias integrais Estaleiro e Navegação, no sentido de (iii.a1) aceitar a renúncia dos membros da Diretoria da Estaleiro, Srs. Marcelo Antônio Gonçalves Souza, e Alfredo Luiz Naslausky acima qualificados; (iii.b1) eleger os Srs. Leonardo Pimenta Gadelha e Marcelo Jorge Martins, acima qualificados, como novos membros da Diretoria da Estaleiro com mandatos até próxima AGO de referida Cia.; e (iii.c1) ratificar o mandato unificado dos demais diretores da Estaleiro, com termo final até próxima AGO de referida Cia.; (iii.a2) aceitar a renúncia dos membros da Diretoria da Navegação, Srs. Marcelo Antônio Gonçalves Souza, e Alfredo Luiz Naslausky acima qualificados; (iii.b2) eleger os Srs. Leonardo Pimenta Gadelha e Marcelo Jorge Martins, acima qualificados, como novos membros da Diretoria da Navegação com mandatos até próxima AGO de referida Cia.; e (iii.c2) ratificar o mandato unificado dos demais diretores da Navegação, com termo final até próxima AGO de referida Cia.; quanto ao item (iv): determinaram o voto da Cia. na AGE da subsidiária integral Shipholding, no sentido de (iv.a) aceitar a renúncia do membro da Diretoria da Shipholding, Sr. Marcelo Antônio Gonçalves Souza, acima qualificado; (iv.b) eleger o Sr. Edson Souki Sousa, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, CI 28.827.667-X, emitida pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, e CPF 501.366.666-04 como novo membro da Diretoria da Shipholding; quanto ao item (vi): decidiram no sentido de (vi.a) aceitar a renúncia do membro da Diretoria da Chaser, Sr. Marcelo Antônio Gonçalves Souza, acima qualificado; (vi.b) eleger o Sr. Edson Souki Sousa, acima qualificado, como novo membro da Diretoria da Chaser; quanto ao item (vii): decidiram no sentido de (vii.a) aceitar a renúncia do membro da Diretoria da Challenger, Sr. Marcelo Antônio Gonçalves Souza, acima qualificado; (vii.b) eleger o Sr. Edson Souki Sousa acima qualificado como novo membro da Diretoria da Challenger; quanto ao item (viii): decidiram no sentido de (viii.a) aceitar a renúncia dos membros da Diretoria da CBO, Srs. Marcelo Antônio Gonçalves Souza e Alfredo Luiz Naslausky, ambos já qualificados; (viii.b) eleger os Srs. Leonardo Pimenta Gadelha e Marcelo Jorge Martins, acima qualifica dos, como novos membros da Diretoria da CBO com mandatos até 28/08/2016; e (viii.c) ratificar o mandato unificado dos demais diretores da CBO, com termo final até 28/08/2016; quanto ao item (ix): decidiram no sentido de (ix.a) aceitar a renúncia dos membros da Diretoria da CSM, Srs. Marcelo Antônio Gonçalves Souza, e Alfredo Luiz Naslausky, ambos já qualificados; (ix.b) eleger os Srs. Leonardo Pimenta Gadelha e Marcelo Jorge Martins, acima qualificados, como novos membros da Diretoria da CSM; e (ix.c) consolidar a diretoria de referida sociedade; quanto ao item (x): decidiram no sentido de (x.a) aceitar a renúncia dos membros da Diretoria da Aliança, Srs. Marcelo Antônio Gonçalves Souza e Alfredo Luiz Naslausky, ambos já qualificados; (x.b) eleger o Sr. Leonardo Pimenta Gadelha, acima qualificado, como novo membro da Diretoria da Aliança, e (x.c) ratificar o mandato unificado dos demais diretores da Aliança, com termo final até próxima AGO de referida Cia.. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. RJ, 01/02/2016. Otavio Lopes Castello Branco Neto-Presidente da Mesa. Daniel Guerra Linhares-Secretário da Mesa. Conselheiros: Alessandro Monteiro Morgado Horta, Antônio Alberto Gouvea Vieira Filho, Otavio Lopes Castello Branco Neto, Marcelo Antonio Gonçalves Souza, André Franco Sales, José Guilherme Cruz Souza, João Carlos Ferraz. Jucerja reg. sob o nº 2871552 em 19/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1938142"
                ],
                "1938261": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 152580 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2015 (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76) 1. LOCAL, DATA E HORA: Realizada na sede da Telemar Norte Leste S.A. (“Companhia”), localizada na Rua do Lavradio, 71, 2º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20230-070, no dia 24 de novembro de 2015, às 11h. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 3. PRESENÇA: Acionista da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA: Como Presidente, o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto; e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. ORDEM DO DIA: Autorização para oferta de ações de emissão da Pharol detidas pela Companhia em substituição a garantias antes dadas pela MEO - decisão da Autoridade Tributária portuguesa. 6. DELIBERAÇÕES: Por proposta do Presidente, a acionista aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas da acionista, nos termos do artigo 130 da Lei nº. 6.404/76. Com relação ao único item da Ordem do dia, a acionista autorizou o oferecimento de penhor de ações de emissão da Pharol, SGPS S.A. detidas pela Companhia como garantia em processos tributários atualmente em curso em Portugal. 7. ENCERRAMENTO: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral Extraordinária. ASSINATURAS: Eurico de Jesus Teles Neto - Presidente; Daniella Geszikter - Secretária; ACIONISTA - Oi S.A., representadas por Marco Norci Schroeder e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2015. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2844796 e data de 03/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 24-11-2015\r\n\r\nOS: 347616\r\n\r\nId: 1938261"
                ],
                "1938008": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1938008"
                ],
                "1938305": [
                    "V - Ata",
                    "AURIZÔNIA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 52.743.358/0001-08 - NIRE Nº 33.3.0027382-4\r\n\r\nATA SUMARIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I. Data, Hora e Local: Às 09 hs do dia 22/12/15, na Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar (parte), Centro, RJ. II. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 §4º da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de todos os acionistas da Cia ou de seus procuradores legalmente habilitados na forma do §1º do Art. 126 da Lei 6.404/76, indicados ao final desta Ata. III. Presença: Compareceram à Assembleia acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Cia indicados ao final desta Ata. IV. Mesa: Presidente: Raimundo José Nunes Pessoa; Secretária: Rhanine Rodrigues Pessoa. V. Ordem do Dia: (A) Deliberar sobre a proposta de aumento de capital social da Cia no valor de R$ 35.964.194,38, mediante a emissão de 35.964.194 ações ordinárias, a ser totalmente subscrito pela acionista Cimquima Participações S/A e por ela integralizado mediante a capitalização de créditos de mesmo valor por ela detidos contra a Cia; e, caso o aumento de capital proposto seja aprovado, (B) alterar o art. 5º do Estatuto Social da Cia. VI. Deliberações: Os acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Cia deliberaram, por unanimidade dos votos dos pre sentes e sem quaisquer ressalvas, acerca das matérias abaixo, aprovando inicialmente a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como autorizado pelo Art. 130, §1º da Lei 6.404/76: (A) Aprovar o aumento do capital social da Cia no valor de R$ 35.964.194,38, passando o mesmo dos atuais, R$ 48.212.092,00 para R$ 84.176.286,38, com a emissão de 35.964.194 novas ações ON e sem valor nominal. (B) As 35.964.194 novas ações ora emitidas em razão do aumento do capital ora aprovado são, neste ato, totalmente subscritas pela acionista Cimquima Participações S/A., e por ela integralizadas mediante a capitalização de créditos de mesmo valor por ela detidos contra a Cia, os quais encontram-se devidamente lançados na contabilidade da Cia, conforme Boletim de Subscrição ora assinado pela Cimquima Participações S/A, o qual rubricado pela mesa, é arquivado na sede da Cia. (C) Os demais acionistas da Cia renunciaram, expressamente, aos seus respectivos direitos de preferência na subscrição das ações emitidas em razão do aumento de capital social da Cia ora aprovado.; (D) Em razão do aumento de capital ora aprovado, resolvem os acionistas aprovar a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social, passando o referido caput a viger com a seguinte redação: \"Art. 5º. O capital social da Cia subscrito e integralizado é de R$ 84.176.286,38, representado por 45.261.898 ações ordinárias e 9.297.703 ações preferenciais, todas nominativas e valor nominal\". VII Documentos Assinados: Ficam arquivados na Cia e autenticados pela Mesa a Lista de Presença de Acionistas e o Boletim de Subscrição. VIII. Acionistas Presentes à Assembleia: Cimquima Participações S/A; Vanda Pessoa de Andrade; Márcio Nunes Pessoa; Claudia Pessoa Buarque Franco Neto; Gilda Nunes Pessoa; Gláucia Nunes Pessoa; Flavia Nunes Pessoa; e Rhanine Rodrigues Pessoa. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente, assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada. conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. RJ, 22/12/15. Raimundo José Nunes Pessoa - Presidente; Rhanine Rodrigues Pessoa - Secretária. Jucerja Reg. 2860584, em 18/01/16.\r\n\r\nId: 1938305"
                ],
                "1937908": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016, lavrada na forma de Sumário: I - DATA, HORA E LOCAL: Em 22 de fevereiro de 2016, às 16:00h, na Sede Social da Companhia situada na Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: A PRESIDENTE: DRA. LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA; A SECRETÁRIA: CRISTIANE BATISTA DE SOUZA; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes o Acionista Majoritário, o Estado do Rio de Janeiro, representado pela DRA. LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA e outros Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença; IV - PUBLICAÇÕES LEGAIS: efetivadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 04, 11 e 12 de fevereiro de 2016 e no Jornal do Commercio dos dias 04, 11 e 12 de fevereiro; V - CONVOCAÇÃO: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 04, 11 e 12 de fevereiro de 2016, no Jornal do Commercio dos dias 04, 11 e 12 de fevereiro de 2016; VI - ORDEM DO DIA: I - Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Destituição de Membro do Conselho de Administração da CEDAE; 2. Fixação da remuneração do Conselho de Administração, da Diretoria Estatutária e não Estatutária, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE. VII - DELIBERAÇÕES: I - EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Por unanimidade de votos, os Acionistas deliberaram: 1. Pela Destituição do Senhor Aristides Maria Ricci Corbellini, do cargo de Membro - Conselheiro Independente do Conselho de Administração da CEDAE, a partir desta data, não havendo substituição do Conselheiro, neste momento, e mantendo-se a vaga em aberto. 2. Pela fixação da remuneração do Conselho de Administração, da Diretoria Estatutária e não Estatutária, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, mantidos os valores já fixados no exercício de 2015. VIII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a Ordem do Dia, a Senhora Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas que constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016. A Presidente: DRA. LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA, Secretária: CRISTIANE BATISTA DE SOUZA, Acionistas: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado por LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA, designada pelo Ofício GG nº. 82/2016, de 19/02/2016, PAULO CEZAR SALDANHA DA GAMA RIPPER NOGUEIRA e JOSÉ YOCHIMY ARAKAKI.\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSECRETÁRIA\r\n\r\nPAULO CEZAR S. DA G. R. NOGUEIRA\r\n\r\nJOSÉ YOCHIMY ARAKAKI\r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00002874913, no dia 29/02/2016.\r\n\r\nId: 1937908"
                ],
                "1938275": [
                    "V - Ata",
                    "EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 60.860.673/0001-43 - NIRE: 33.2.0684699-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS-QUOTISTAS REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2015 (Lavrada sob a forma de sumário). I. Data, Hora e Local: No dia 01 de dezembro de 2015, às 9:00 horas, reuniram-se as sócias-quotistas da EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA. (a “Sociedade”) em sua sede, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, sala 3.001 parte, Botafogo, Torre Rio Sul, CEP 22.290-160. II. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação face à presença de sócias titulares de 100% (cem por cento) do capital social, nos termos do art. 1.072, §2º do Código Civil (Lei nº. 10.406/02). III. Mesa: Presidente: Sidnei Cezar Mendes; Secretária: Sandra Sarmento de Morais. IV. Ordem do Dia: a) Apreciação e deliberação sobre o instrumento de “Protocolo e Justificação da Cisão Parcial da ExxonMobil Química Ltda. e Incorporação da Parcela Cindida pela Ilha Terminal Distribuição de Produtos Químicos Ltda.” (o “Protocolo de Cisão Parcial”) celebrado em 26 de novembro de 2015 pela Sociedade e a Ilha Terminal Distribuição de Produtos Químicos Ltda., sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.935.384/0001-77, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.1000592-8, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia da Ribeira nº 51 - parte, Ribeira, CEP 21.930-050 (“Ilha Terminal”); e b) Aprovação da cisão parcial da Sociedade e incorporação da parcela cindida pela Ilha Terminal. V. Deliberações: Após analisadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, as sócias, por unanimidade de votos, com fundamento nos artigos 1.071, VI e 1.113 a 1.122 do Código Civil e artigo 229 da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), conforme aplicável, deliberaram: a) Aprovar o Protocolo de Cisão Parcial, o qual segue anexo à presente Ata (Anexo I), e que tem por objeto estabelecer as bases, termos, condições gerais e a justificativa para a cisão parcial da Sociedade e incorporação da parcela cindida pela Ilha Terminal; e b) Aprovar, nos termos do Protocolo de Cisão Parcial, a cisão parcial da Sociedade e a incorporação da parcela cindida pela Ilha Terminal, ficando os administradores da Sociedade autorizados a praticar todo e qualquer ato necessário à implementação da operação em tela, na forma do artigo 1.117, §1º do Código Civil. Tendo em vista que, em decorrência da cisão parcial, a Sociedade terá seu capital social reduzido em R$ 36.954.587,79 (trinta e seis milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e nove centavos), através do cancelamento de 50.622.723 (cinquenta milhões, seiscentas e vinte e duas mil, setecentas e vinte e três) quotas, as sócias aprovaram a 17ª Alteração do Contrato Social da Sociedade, celebrada na presente data. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Reunião para lavratura desta Ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todas as sócias. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015. Mesa: Sidnei Cezar Mendes (Presidente); Sandra Sarmento de Morais (Secretária). Sócias: MOBIL INTERNATIONAL PETROLEUM CORPORATION - pp. Sandra Sarmento de Morais; EXXONMOBIL CHEMICAL BRAZIL HOLDING LLC - pp. Sandra Sarmento de Morais. JUCERJA nº 2847505 em 10/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1938275"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1938061": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS DA AÇÃO QUILOMETRO/HORA DE Nº 2133/72 (0213300-91.1972.5.02.0019). O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os aeronautas credores da Viação Aérea São Paulo - VASP para Recebimento dos Créditos da Ação Quilometro/Hora de nº 2133/72 (0213300-91.1972.5.02.0019) que será realizado a partir do dia 04 de março de 2016 das 10hrs00 às 17hrs00, nos seguintes locais: no Rio de Janeiro: sede do SNA localizado na Av. Franklin Roosevelt, 194 Salas 802/803, Centro CEP 20021-120 Rio de Janeiro - RJ; em São Paulo: na subsede do SNA localizada na Avenida Washington Luís, 6817, 1º andar, auditório, Santo Amaro, São Paulo, SP; em Minas Gerais: representação do SNA em Belo Horizonte localizado na Praça Bagatelle, 204, Aeroporto da Pampulha Vista Panorâmica S/N - São Luis, CEP: 31270-705 Belo Horizonte - MG; no Distrito Federal: na representação do SNA em Brasília localizada na Regus Brasília Parque Cidade Corporate Setor Comercial Sul, Quadra 9, Bloco C, Ed. Parque Cidade Corporate, 10º andar, sala 1034 Cep: 70308-200, em Goiás: na representação do SNA em Goiânia localizada na Avenida dos Índios, 472, Sala 01, Via Mariah, Setor Santa Genoveva, Cep: 74672-450 Goiânia - GO; no Pará: na representação do SNA em Belém localizada na Av. Senador Lemos, 4.700, Sacramenta, Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira CEP: 66120-000, Belém - PA; no Rio Grande do Sul: na representação do SNA em Porto Alegre localizada na Rua Augusto Severo, 82, São João (Anexo ao Sindicato dos Aeroviários), CEP: 90240-480 Porto Alegre - RS (Junto ao Sindicato dos Aeroviários de MA); em Macaé: na representação do SNA em Macaé localizada na Rua Dr. Geraldo Menecucci de Oliveira (Pestalozzi), 612 Parque Aeroporto, CEP: 27963-500 Macaé - RJ; em Campinas: na representação do SNA em Campinas localizada no Centro Empresarial Viracopos - SPE - Rodovia Santos Dumont - Km 66 - S/N - 2º andar - Sala 217, CEP: 13052-901 Campinas - SP. O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que para recebimento destes créditos os beneficiários deverão estar em posse dos seguintes documentos: 1) Em caso do próprio beneficiário ir solicitar a transferência de valores: a) Cópia do RG e do CPF do titular do crédito e b) cópia do cartão da conta bancária para transferência; 2) em caso de beneficiário falecido os herdeiros deverão portar: a) Cópia da Certidão de Óbito; b) Alvará judicial de autorização para levantamento de créditos em nome do falecido ou sentença judicial que comprove a condição de herdeiro; c) Cópia do RG e do CPF do falecido e do herdeiro; e d) Cópia do cartão da conta bancária para transferência. Rio de Janeiro, 3 de março de 2016. Jose Adriano Castanho Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 1938061"
                        ],
                        "1938255": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Conselho de Administração da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”) convoca os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 17 de março de 2016, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Senador Dantas, nº 74, 5º andar (auditório), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas do Relatório da Administração, dos pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal, e do Relatório do Comitê de Auditoria; 2) Deliberar acerca da destinação do lucro líquido, inclusive a distribuição de dividendos, do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração e deliberar sobrea Remuneração Global da Administração para o ano de 2016; 4) Eleger os membros do Conselho Fiscal; 5) Ratificar as designações de diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; e Em Assembleia Geral Extraordinária: 1) Alteração da denominação social da Companhia para “Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.”. Informações Gerais: A documentação relativa às matérias constantes da ordem do dia encontra-se desde o dia 17 de fevereiro de 2016 à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na forma dos Avisos aos Acionistas publicados nos dias 17/02/2016, 18/02/2016 e 19/02/2016 no jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Nos termos do Artigo 8º, §3º, do Estatuto Social da Companhia, os representantes legais e procuradores dos acionistas que desejarem comparecer à Assembleia devem depositar na sede da Companhia os respectivos instrumentos de representação até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da realização da Assembleia, observando as disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 03 de março de 2016. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente do Conselho de Administração \r\n\r\n(03, 04 e 07/03/2016) \r\n\r\nId: 1938255"
                        ],
                        "1938248": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.221.649/0001-91\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Castello Indústria e Comércio S/A convoca todos seus acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária às 09:30 horas do dia 13 de abril de 2016 na sede social Av. Nilo Peçanha, 50, sala 1513, para deliberarem sobre: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial em 31/12/2015 e Demonstrações Financeiras; b) Distribuição de dividendos; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 03 de março de 2016. Gerard Louis Maurice Watel - Presidente.\r\n\r\nId: 1938248"
                        ],
                        "1936933": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COUTI TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 13.384.597/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOUTI TRANSPORTADORA LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033444, com validade até 24 de fevereiro de 2020, que a autoriza para a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 3 (líquido inflamável) - gasolina, óleo diesel e etanol, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/002.8244/2015).\r\n\r\nId: 1936933"
                        ],
                        "1937554": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M G B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.288.084/0001-50 - NIRE 333.0011291-0\r\n\r\nEdital De Convocação: O Diretor Administrativo da MGB Empreendimentos Imobiliários S/A, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 6.404/76, convoca os acionistas em condições de votar, para se reunirem em AGE, a realizar-se no dia 09/03/16, às 10hs, em local próximo do endereço apontado como sendo o de sua sede social (art. 124, § 2°, Lei 6.404/76), na Av. Rio Branco 110, 35° andar, RJ, em 2ª convocação, a ser instalada com qualquer número de presentes, conforme art. 125, caput, da Lei 6.404/76, para o fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar ciência do ajuizamento de execuções fiscais contra a sociedade, perante a Justiça Federal; b) aprovação das contas do Diretor Administrativo; c) entrega da comunicação escrita da renúncia do Diretor Administrativo; e d) eleição de novo Diretor Administrativo. RJ, 01/03/16. Aleksander Medvedovsky-Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 1937554"
                        ],
                        "1937279": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL MONTE VERDE LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n13.314.351/0001-19\r\n\r\nAREAL MONTE VERDE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB002961 que altera o endereço do titular da LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN032715 para: Rodovia Saturnino Braga n° 10028 - Guarita - Rio Claro/RJ e retifica o endereço da atividade licenciada para: Rodovia Saturnino Braga, Km40 - Morro Redondo - Rio Claro/RJ. (Processo n°: E-07/509166/2011) \r\n\r\nId: 1937279"
                        ],
                        "1934856": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IG3 COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\nCNPJ: 11.940.539/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIG3 COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033367, com validade até 17 de fevereiro de 2020, que autoriza para a extração de saibro em sistema de bancadas, para o emprego direto na construção civil, em área de 18,00 hectares, definida pela poligonal correspondente ao processo DNPM n° 890.498/2003, na ESTRADA DO MAGARÇA, S/N, CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/002.1429/2015).\r\n\r\nId: 1934856"
                        ],
                        "1936934": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.562.124/0003-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033407, com validade até 23 de fevereiro de 2020, que a autoriza para realizar serviços de limpeza de tanques, isotanques, silos, tubulações e reservatórios de água (fixos, móveis ou subterrâneos) em ambientes industriais, portuários e em embarcações atracadas em sua base e em terceiros, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios, (Processo n°: E-07/002.15763/2014).\r\n\r\nId: 1936934"
                        ],
                        "1936788": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NATUREZA 360 INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n06.969.676/0001-74\r\n\r\nNATUREZA 360 INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033442, com validade até 23 de fevereiro de 2024, que aprova a operação da atividade de fabricação de produtos alimentícios em conserva de origem animal e vegetal, na RUA DR. JOSÉ TEIXEIRA PORTUGAL, 360 - CENTRO, município de CORDEIRO. (Processo n° E-07/002.10555/2015).\r\n\r\nId: 1936788"
                        ],
                        "1938190": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SECRETARIO ENERGIA S.A \r\n\r\nCNPJ: 21.747.682/0001-70\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nSECRETARIO ENERGIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN033515, com validade até 21 de novembro de 2018, que a autoriza para a captação de água bruta no Rio Fagundes, com a finalidade de geração de energia elétrica, uso não consuntivo, através da Pequena Central Hidrelétrica PCH - Secretário, na Região Hidrográfica do Piabanha - RH IV, no RIO FAGUNDES, BACIA DO RIO PIABANHA, COORDENADAS: LAT. 22° 18' S/LONG. 43° 11' O, FAGUNDES, município de PARAÍBA DO SUL. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0092405/52; Declaração CNARH: 259871; CAPTAÇÃO: PCH - Secretário; Corpo Hídrico: Rio Fagundes; Queda de referência: 51,60 m; Vazão Turbinada: 6,00 m³/s; Potência Instalada: 2,6 MW; Unidades Geradoras: 2; Vazão mínima remanescente: 0,5 m³/s. Processo n°: E-07/002.14917/2013.\r\n\r\nId: 1938190"
                        ],
                        "1936053": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0006-63\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 04.02.2016, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2015 para a fabricação fios e cabos metálicos para aplicação em pneumáticos e gerenciamento de áreas contaminadas sob investigação e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, Km 316, no Município de Itatiaia, no período de 01.03.2016 à 30.10.2016, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1936053"
                        ],
                        "1934472": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 59.476.770/0039-20\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12.02.2016, o Relatório de Auditoria Ambiental, do ano de 2015, referente às atividades de fabricação de creme dental, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Paracambi Cabral, 1.700 - Cabral, no Município de Seropédica, no período de 04.04.2016 a 04.05.2016, no horário das 08:00 às 16:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1934472"
                        ],
                        "1938196": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS FILHOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ABEMFERJ\r\n\r\nCNPJ N° 28.671.147/0001-22\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os associados a se reunirem em assembleia geral extraordinária no dia 18 de março de 2016, as 09h00min em primeira convocação e 30 minutos após em segunda convocação, em sua Sede Social na Av. Presidente Vargas, 583, Sala 509, Centro Rio de Janeiro-RJ. ORDEM DO DIA: A) Eleição da nova Diretoria Executiva; B) Mudança de endereço da sede; C) Assuntos Gerais. Em 29 de fevereiro de 2016, Eduardo Gomes de Araújo - Presidente da Diretoria Executiva.\r\n\r\nId: 1938196"
                        ],
                        "1938184": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ/M F 33.197.120/0001 -80 NIRE 33.3.0000545-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em AGE no dia 17/03/16, às 9 hs em 1ª convocação com a totalidade dos acionistas ou em 2ª convocação as 9:30 hs com qualquer numero, em nossa sede social, na Rua Miguel Rangel, 493, Cascadura, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação de Aporte para Aumento do Capital Social; B) Outros Assuntos de interesse da Sociedade. RJ, 01/03/16. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1938184"
                        ],
                        "1937859": [
                            "V - Convocação",
                            "RFG PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.774.967/0001-70 - NIRE: 3330027736-6\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária: A RFG Participações Societárias S.A., com sede social na Av. Sebastião Martins, n° 871, parte, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, através de sua Diretoria, devidamente representada pela sua Presidente Helena Herdy Faria e por seu Secretário Sr. Rogério Faria, convoca através do presente edital, todos os acionistas, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede social, às 10h00min, do dia 10 de março de 2016, com a seguinte ordem do dia: a) Discutir e votar e aprovar sobre o Balanço Patrimonial as Demonstrações do Resultado e Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; b) Deliberar sobre a destinação do Lucro Líquido do exercício de 2015 e a Distribuição de Dividendos; c) Alteração do Estatuto Social Capitulo I, Artigo 3º retirando da composição do seu objeto social a expressão Holding. A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 10:00 horas, com a presença dos acionistas, conforme Capítulo VII, Art. 14º, §1º, §2º e § 3º, do Estatuto Social, não exigindo a lei quorum especial. Nova Friburgo, 29 de fevereiro de 2016. Helena Herdy Faria - Diretora-Presidente; Rogério Faria - Secretário.\r\n\r\nId: 1937859"
                        ],
                        "1938310": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Os Senhores Acionistas da Brasilcap Capitalização S.A. são convidados a participar das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 24 de março de 2016, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de: I - Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e dos Atuários Independentes, e Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; Pagamento de Dividendos Complementares; e Ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 31/07/2015, sobre pagamento de dividendos à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2015; Pagamentos de Juros sobre Capital Próprio do exercício de 2015 no dia 08/01/2016; e de 12/02/2016, sobre pagamento de dividendos complementares de 2015, a serem pagos após a publicação do Balanço do exercício de 2015; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Fixar o teto da remuneração anual global dos Administradores; f) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração relativamente aos atos de desinvestiduras e investiduras de membros daquele Conselho, conforme reuniões de 19/06/2015, 28/09/2015 e 13/11/2015; e 03/02/2016; g) Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta Circular nº 9/2014/SUSEP/CGRAT, de 28/03/2014, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos. II - Assembleia Geral Extraordinária: a) Alterar os artigos 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 23, 27, 28, 29 e 30, e incluir artigo com a previsão do Comitê Financeiro no Estatuto Social da Companhia; b) Examinar e ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; c) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016. Geraldo Afonso Dezena - Conselho de Administração - Presidente.\r\n\r\nId: 1938310"
                        ],
                        "1937553": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAviso aos Acionistas. A Administração comunica que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/15. RJ, 29/2/16. José Carlos Süssekind - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 349991\r\n\r\nId: 1937553"
                        ],
                        "1937541": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015. Petrópolis, 29/02/2016. Marcio Salles Gomes - Diretor; Christian Esteves Portugal - Diretor\r\n\r\nId: 1937541"
                        ],
                        "1937559": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 19.080.515/0001-77 - NIRE 33.3.0030946-2\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Alameda Flamboyant, nº 01, Parque Ype, Parati/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015. Parati, 29/02/2016. Alexandre Bianchini Antonio - Diretor; Renine Cesar de Oliveira - Diretor\r\n\r\nId: 1937559"
                        ],
                        "1937563": [
                            "V - Convocação",
                            "SAAB PARTICIPAÇÕES E NOVOS NEGÓCIOS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.772.952/0001-38 - NIRE 33.3.0030071-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Francisco Sá, nº 23, sala 807, Parte, Copacabana, RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/15. RJ, 29/02/16. João Luiz de Siqueira Queiroz - Diretor Geral; Luis Carlos Martins da Silva - Diretor\r\n\r\nId: 1937563"
                        ],
                        "1937573": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015. Araruama, 29/02/2016. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor; Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor\r\n\r\nId: 1937573"
                        ],
                        "1937579": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Av. Dr. José Alves de Azevedo, 233, Centro/Campos dos Goytacazes/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, ref. ao exercício social encerrado em 31/12/15. Campos dos Goytacazes, 29/02/16. Marcio Salles Gomes - Diretor; Juscelio Azevedo de Souza-Diretor\r\n\r\nId: 1937579"
                        ],
                        "1937568": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, nº 110, Centro, Niterói/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015. Niterói, 29/02/2016. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor; Alexandre Boaretto - Diretor\r\n\r\nId: 1937568"
                        ],
                        "1937548": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.195.493/0001-37 - NIRE 33.3.0028456-7\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Estrada Resende - Riachuelo, s/n, Km 3,5, Morada da Colina, Resende/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Resende, 29 de fevereiro de 2016. Christian Esteves Portugal - Diretor; Thiago Dorsi de Almeida - Diretor\r\n\r\nId: 1937548"
                        ],
                        "1937585": [
                            "V - Convocação",
                            "MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.340.605/0001-70 - NIRE 33.3.0030392-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. acionistas desta Companhia convocados a comparecer em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 25 de março de 2016, às 10h, na sede da Companhia na Av. Brasil, 33.809 - Bangu, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) alterar o objeto social da Companhia; (ii) dissolução do Conselho de Administração da Companhia e extinção da previsão de capital autorizado; (iii) atualização do capital social da Companhia; e (iv) alterar o artigo 24 do Estatuto; e (v) alteração do estatuto social da Companhia. RJ, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 349090\r\n\r\nId: 1937585"
                        ],
                        "1938023": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA RIO DOCE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.688/0001-00 - NIRE 33.200.310.175\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 23/02/2016 às 16:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, ficam convocados os sócios de Sociedade Cacauicultora Rio Doce Ltda., para se reunirem no dia 08/03/2016, às 16:00 hrs. em segunda convocação, na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre Alteração do Contrato Social, com vistas a: i) transformar os Escritórios Fazenda Califórnia e Fazenda Caporanga em Filiais, no endereço a ser detalhado na reunião, de modo a satisfazer exigência da Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo; ii) admitir na sociedade os herdeiros de Maria Christina Fontes Tourinho, conforme escritura publica de inventário e partilha lavrada em 13.01.2016, em substituição ao seu Espólio, que figurava como sócio na Sociedade. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350034\r\n\r\nId: 1938023"
                        ],
                        "1938026": [
                            "V - Convocação",
                            "CAIOABA AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.704/0001-65 - NIRE 33.200.215.997\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 23/02/2016 às 16:30 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, ficam convocados os sócios de Caioaba Agropastoril Ltda., para se reunirem no dia 08/03/2016, às 16:30 hrs. em segunda convocação, na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre Alteração do Contrato Social, com vistas a: i) transformar os Escritórios Fazenda Caparaó e Fazenda Ajuda em Filiais, no endereço a ser detalhado na reunião, de modo a satisfazer exigência da Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo; ii) admitir na sociedade os herdeiros de Maria Christina Fontes Tourinho, conforme escritura publica de inventário e partilha lavrada em 13.01.2016, em substituição ao seu Espólio, que figurava como sócio na Sociedade. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350035\r\n\r\nId: 1938026"
                        ],
                        "1938036": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA MUCURI LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.712/0001-01 - NIRE 33.200.420.558\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 23 de fevereiro de 2016 às 17:30 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, ficam convocados os sócios de Sociedade Cacauicultora Mucuri Ltda., para se reunirem no dia 08 de março de 2016, às 17:30 hrs. em segunda convocação, na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre Alteração do Contrato Social, com vistas a admitir na sociedade os herdeiros de Maria Christina Fontes Tourinho, conforme escritura publica de inventário e partilha lavrada em 13.01.2016, em substituição ao seu Espólio, que figurava como sócio na Sociedade. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350037\r\n\r\nId: 1938036"
                        ],
                        "1938019": [
                            "V - Convocação",
                            "TAMOIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 31.365.315/0001-66 - NIRE 33.2.0159276.0\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 23 de fevereiro de 2016 às 18:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, ficam convocados os sócios de Tamoios Empreendimentos e Participações Ltda., para se reunirem no dia 08 de março de 2016, às 18:00 hrs. em segunda convocação, na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre Alteração do Contrato Social, com vistas a admitir na sociedade os herdeiros de Maria Christina Fontes Tourinho, conforme escritura publica de inventário e partilha lavrada em 13.01.2016, em substituição ao seu Espólio, que figurava como sócio na Sociedade. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350038\r\n\r\nId: 1938019"
                        ],
                        "1938031": [
                            "V - Convocação",
                            "MUCURI AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.696/0001-57 - NIRE 33.200.189.511\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 23/02/2016 às 17:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, ficam convocados os sócios de Mucuri Agropastoril Ltda., para se reunirem no dia 08/03/2016, às 17:00 hrs. em segunda convocação, na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre Alteração do Contrato Social, com vistas a admitir na sociedade os herdeiros de Maria Christina Fontes Tourinho, conforme escritura publica de inventário e partilha lavrada em 13.01.2016, em substituição ao seu Espólio, que figurava como sócio na Sociedade. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350036\r\n\r\nId: 1938031"
                        ],
                        "1937777": [
                            "V - Convocação",
                            "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Fechada - CNPJ nº 00.649.881/0001-76 - NIRE 33.3.0016139-2\r\n\r\nAGO/Convocação. Ficam convocados os senhores acionistas da GTD Participações S.A. para se reunirem em AGO a ser realizada no dia 17/03/2016, às 10hs, na sede social da Cia, na Rua da Assembleia, 10, 37º/3701 (parte), Centro, RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; b) destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleição dos Membros do Conselho de Administração e seus respectivos suplentes; e d) fixação da remuneração anual global dos administradores. Instruções Gerais: 1. O acionista poderá ser representado por procurador, devendo o mesmo comparecer a Assembleia munido de documentos hábeis a comprovar a representação legal do acionista. O acionista, seu representante legal ou procurador deverá comparecer à Assembleia portando a documentação comprobatória de sua identidade. 2. Os documentos relativos aos assuntos referidos na ordem do dia acima foram colocados à disposição dos acionistas para consulta na sede da Cia, em seu website (www.gtdbrasil.com.br), em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76. RJ, 02/03/2016. João Ernesto de Lima Mesquita-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1937777"
                        ],
                        "1938227": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO 2 - AMORIO 2\r\n\r\nCNPJ: 04.247.200/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: “Assembleia Geral Extraordinária” - Atendendo a determinação do Presidente do Conselho Comunitário da Associação de Moradores do Rio 2 - AMORIO2, na pessoa do Sr. Sandro Rodrigues, convocamos e solicitamos o seu comparecimento na Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 15 de março de 2016, às 20h em primeira convocação ou, na falta de número legal, às 20h30min em segunda convocação, na sede da AMORIO2, localizado na Rua Bruno Giorgi s/n - Condomínio Rio 2 - Barra da Tijuca - RJ, a fim de deliberar sobre: A) Apresentação da Ressalva sob prestação de Contas da Festa Julina, conforme deliberação de AGO; B) Eleição da Comissão de Transporte; C) Assuntos Gerais. Esclarecemos aos senhores associados que, de acordo com o Art. 9 parágrafo 2 do estatuto da sociedade civil, os Associados e/ou Conselheiros que não estejam em dia com suas obrigações para com a Associação é facultado participar dos trabalhos das Assembleias, não tendo, no entanto, direito a voto e voz, sendo-lhes vedado participar da mesa. De acordo ao artigo 20 do Estatuto, nas Assembleias não se admitirá representação de associados pessoa física por procuração. Os associados pessoas jurídicas deverão portar instrumento de mandato, com firma reconhecida, especificamente outorgado para a assembleia. Antecipando os nossos agradecimentos e desde já contando com a presença à assembleia, subscrevemo-nos. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016. Suze Helena / Diretora Geral.\r\n\r\nId: 1938227"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1937343": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO TAMANDARÉ\r\n\r\nCNPJ: 03.057.406/0002-80\r\n\r\nPROCESSO DE AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nE-03/015/2796/2013\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Tamandaré mantido por Sistema Educacional Integrado Web Site Ltda- Me, situado na Rua Maença, 61. CEP:22.740-310 - Pechincha -Jacarepaguá - RJ, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular em 2014: Amanda Mello Lópes da Costa,Martha Huguinim López,Matheus Martins Freire,Matheus Tito Mello Almeida,Pedro Angelo Correa Guimarães,Rebecca Estrela Gasparello Pinheiro,Thamires Lopes Rodrigues,Yann Campobelo Tagarro Fernandes. Diretor: Antonio Pinto de Souza, Registro nº 1360/09, Secretária Escolar: Kátia Verônica Silva Amazonas Barbosa, Registro nº 042/12, Professora Inspetora Escolar: Flávia Gomes de Paula - Matrícula: 0956437-8.\r\n\r\nId: 1937343"
                    ],
                    "1936973": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO NÍCIA MACIEIRA\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL NÍCIA MACIEIRA LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J.: 33.810.532/0001-43\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2015: Aline Possati Cupolillo; Ana Beatriz da Silva Lopes; Ana Clara Lima Caetano; Barbara Chaves Lucarevschi; Beatriz Barbosa da Silva; Beatriz Neves Santos; Bernardo Bonates Lema; Breno Cerqueira Losch Serra; Caio Henrique Ferreira dos Santos; Danielle Caroline Fernandes Perrone; Diego Areias Guimarães; Gabriel Dante Cerqueira Linhares; Giovanna Ludovice Dias; Juliana Gomes do Nascimento; Juliana Mosiello Alves da Rocha; Mayara Costa Pereira da Silva; Nathália Teixeira Costa Knupp da Luz; Priscila Rocha Portella Bernarde; Raphael de Paiva Cypriano; Raphael de Paiva Cypriano; Renan Medeiros Brós; Thainá Matos do Amaral; Victor Ibrahim Santos El Adji; Vinícius Bueno de Mesquita. Maria Cecília Macieira Brasil Carmo - Diretora - Reg. 199/95 SEE/RJ. Joaquim Lopes Macieira Neto - Secretário Escolar - Of. CDIN nº 903/10-SEE/RJ. Anete da Silva Pinhel - Professora Inspetora Escolar - Mat. 942564-6\r\n\r\nId: 1936973"
                    ],
                    "1923509": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO COMPANHIA\r\n\r\nCNPJ: 03.908.109/0001-10\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO E CURSO COMPANHIA, mantido pelo CFI 2000 Informática e Turismo LTDA, localizado na Rua José de Alvarenga, nº 572, município de Duque de Caxias/RJ. Torna publica a Relação Nominal dos Concluintes da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio - 1º semestre 2014 - Aline Brasil Nunes, Cintia Gomes da Silva Pontes, Gabriel Guimarães Graziani, Laíza Arielle Souza da Silva, Natan Matias de Sousa, Patrick Henrique de Souza Soares, Sandra Maria Americo, 2º semestre 2014 - Daielle Lieze Souza da Silva, Fernanda Georgia dos Santos, Gabriel Tavares de Albuquerque, Genaci da Silva Santos, Leticia da Silva Rosa, Silvania de Sant'Anna Silva, Tarcys Pereira Gomes da Silva. Concluintes do Técnico em Segurança do Trabalho - FEV/2014 - Leonardo Antello de Araujo Rocha. JUL/2014 - Francisco Antonio Ferreira de Paiva. SET/2014 - Mariane de Oliveira Souza, Valessa Azevedo do Nascimento. Diretora: Luzinete R. C. Batista, Reg. 9402644 e SECRETÁRIA: Renata de Carvalho Dias, Reg. 0859/02.\r\n\r\nId: 1923509"
                    ],
                    "1936830": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Alzira Bittencourt\r\n\r\nJ.M.A. Empreendimentos Educacionais\r\n\r\nCNPJ 08899244/0001-60\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Alzira Bittencourt, mantido pelo J.M.A. Empreendimentos Educacionais, situado na Rua Ministro Otavio Kelly 217, parte Icaraí, Município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2015: Alberto Luccas Anunciação Brandão Pitrez, Ana Carolina Marques Machado Ferreira Pinto, Anna Carolina Barros Machado da Silva, Antonio Carvalho Moreira, Bruna Cabral Pereira Sassi, Carina de Bragança Magalhães, Carolina Bessa Duarte, Catarina Ahad dos Santos, Clara Taranto Fachetti, Daphane Christine da Costa Moraes, David Gagliano Florencio, Drielly de Souza Machado, Eduarda Moreira Barreto, Felipe Neves Verde, Gabriel Martins Porto, Gustavo Ferreira Tostes, Ingrid Pereira Brazil, Isabelle Chehab Bandeira Maleson, João Lucas Alves dos Santos, João Pedro Vieira Sartorio, Julia Curt Kamps Bizzo Tavares, Julia Teixeira da Silva, Juliana Offredi Ferreira, Julie Salgueiro Mello, Lara do Nascimento Silva Rocha, Leandro Lima Netto da Silva, Manuella do Nascimento Concidera de Souza, Maria Clara Colocci Peres de Faria Borges, Mariana Antunes Vitorino, Mariana Barros Machado da Silva, Michelli Prevot Silva Sampaio, Nathália Marques Pereira, Octavio Vargas de Albuquerque, Raiana Vieira Cavalcante, Renato Santos Lopes, Thaís Pacheco Ramos, Thamires da Conceição Viana, Vânia Prevot Silva Sampaio, Yan Pessanha Gomes. Secretária Escolar Sandra Matarazzo Santos Rosa - Reg. nº 716/85-DAT/RJ - Vice - Diretor Marcelo Pereira Picanço - Reg. N.º 63.959/UCB.\r\n\r\nId: 1936830"
                    ],
                    "1937348": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Tamandaré\r\n\r\nCNPJ: 00.363.247/0001-72\r\n\r\nProcesso: E- 03 015/2288 / 2013\r\n\r\nO Diretor do Instituto Tamandaré mantido por Sociedade Educacional Antonio Pinto de Souza Ltda, situado na Estrada Rodrigues Caldas, 2353. CEP:22.713-371 - Taquara -Jacarepaguá - RJ, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular em 2014: Amanda Cristina Fausto de Andrade Silva, Ana Carolina Campos dos Santos, André Luis Ximendes Schon, Andressa Martins Medeiros, Carolaine Herminio Ferreira, David Soares Nascimento da Silva, Diana de Carvalho Mazzucchelli Ferreira, Diego Carvalho da Silva, Diego Queiroz de Lima Marques, Efraim Caio Oliveira Silva, Eric Santos Silva, Evelyn Maria Vasconcelos Andrade Costa, Gabriel Luiz Marques de Souza, Gabriella Cardoso Pedro dos Santos, Geygledson Frislley de Araújo Vicente, Igor de Salles Scola de Carvalho, Ingrid Araujo dos Santos, Isabelle Queiroz Monteiro, Juan Ibanez de Almeida, Kristhian Henrique da Silva Oliveira Moreira, Letícia Alves Ribeiro, Lucas Couto Bonfim, Lucas Peres Cappilluppi, Luiza Fernanda da Silva Freire, Marcos Paulo Nicolich Camargo de Souza, Marcus Vitor Monteiro de Souza, Mateus Ricardo Silva de Souza, Matheus Lima de Oliveira, Maycon Luiz da Silva, Mylena Paula Paiva Nideck, Nícolas Corrêa de Aragão, Pedro Henrique Michaelys Silva, Pedro Paulo Cunha Costa, Tássia Flores de Almeida, Thallis Barreto Ramos, Thamyris Lazaro Alves Chaves, Thayanne Gabriele Monteiro, Thiago Luiz Santos de Sousa, Vitória Martins Tostes, Ysis Barbosa Duarte. Em 1983: Marcos Luiz Alexandre - Habilitação Profissional Plena em Técnico de Contabilidade. Diretor: Antonio Pinto de Souza, Secretária Escolar: Marlene Silva Santos, Professor Inspetor Escolar: Solange Ornelas Ramos - Matrícula: 09589740.\r\n\r\nId: 1937348"
                    ],
                    "1937854": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JM-CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ- 10529127/0001-56\r\n\r\nA Diretora do JM cursos Profissionalizantes, situado a Rua Francisco Antonio Russo, nº 23 - 2º andar - Centro Engenheiro Pedreira - Japeri torna pública a relação de concluintes dos Cursos Técnicos: Técnico em Enfermagem - 2011-Cristiane Amaral dos Santos.2012-Jéssica de Jesus Santos, Kamilla Caroline Costa Rodrigues, Kelly Anastacia Lacerda de Souza Oliveira, Liliane Serra de Oliveira, Luciana Maria Dias de Araujo, Simone Pereira de Barros.2013 -Amanda Rosa de Oliveira, Ana Cristina de Andrade Alves Gomes, Daiane Cristine dos Santos Coelho, Domenique Correia da Silva, Jéssica Assis Muniz, Luciene de Oliveira, Márcia Patrícia dos Santos Chagas Laranja, Marli Adelina Ribeiro, Neucilene da Conceição Silva Ramos, Tiago Tiburcio Ferreira.2014 -Eneldes Eluina Eugenia dos Reis Goulart, Fernanda da Silva Anastacio, Lauriene da Penha Souza, Lilian Benedito de Oliveira, Marielen Cristina Teixeira da Rocha,Yan Roberto de Souza Barcellos. 2015 - Alexandra de Assis, Amanda Fernandes Flôres Moraes, Ana Cristina Vitor de Souza, Ana Lucia Rocha dos Santos de Oliveira, Andrea de Andrade Gonçalves Dias, Camila Bello de Amorim Azevedo, Catarine da Silva Pereira, Cirlene Cristina Candinho Soares ,Fernanda Maria Ramos dos Santos, Flávia Cristina de Oliveira Teixeira, Flávia Cristina Jacinto, Gabriela Quirino Mendes, Jaiane Karoline Andrade de Paula, Jennifer Maria de Almeida Aguiar, Juliana Mendes da Silva, Kathleen de Oliveira Menezes, Margarete Ramos de Faria, Marilei Braga Medeiros, Naquires da Silva Gomes, Priscila Danúbia Marcelino da Costa, Rosana Oliveira Joaquim, Sara de Paula Albino, Sara Cristina de Souza, Solange Rodrigues Mynssen, Stefani Oliveira Faria, Sueli de Oliveira Pitzr, Taís Xavier da Silva, Talita Ricardo Pereira, Thayslan Brum Coelho, Thais Menezes Franco Andrade, Vanessa \r\n\r\nVelloso Fidelis. Técnico em Enfermagem - Módulo II -2015- Cláudia da Silva, Érica Helena dos Santos, Marilena Marques Fonseca, \r\n\r\nSueli Maria da Silva. Diretora: Tania Maria Ribeiro do Carmo - Reg. 275 - MEC. Secretária: Cristina Maria Ribeiro do Carmo Conceição - Reg. 219/FELDUC.\r\n\r\nId: 1937854"
                    ],
                    "1931897": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CARMO MANGIA\r\n\r\nCNPJ. 03. 650. 383/ 0001- 31\r\n\r\nO Diretor do Colégio Carmo Mangia, mantido por Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda, situado na Av.Gláucio Gil, 779 - Recreio dos Bandeirantes - município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Concluintes do Ensino Médio do Colégio C.C.M. - Ensino Fundamental Modalidade EJA - 1º Semestre/ 2013: Allan Medeiros Passos da Silva, Michele Umezu da Silva- 2º Semestre/ 2013: Erick Martins Araruna - 1º Semestre/ 2015: Bruno Alexandre Annuza Coimbra, Izabela Barboza Sergio, Victor Cardoso da Silva, Thamires Cavalcante Matos Cabral- Ensino Médio Modalidade EJA - 1º Semestre/ 2014: Andressa Chaves Pinto, Carlos Eduardo de Souza Pacifico, Daniel Oliveira de Freitas, Eliana da Silva, Fernanda Cristina de Sousa Santos, Fernanda Ribeiro da Costa, Higor dos Santos Barcelos, Júlia Soares Gaspar, Leonardo Martins Bandeira, Luanna Schulz de Campos, Marcello Luis Tadeu Araújo Corrêa, Tarik Araujo Assad, Wallace Silva de Araújo, Wyara de Fátima Pontes da Silva, Yan Silva Perli- Ensino Médio Modalidade EJA - 2º Semestre/ 2014: Luiz Gustavo Dannemann Monteiro, Marina Fernandes Rodrigues Trindade, Yan Dantas Gomes Pereira - Ensino Médio Modalidade EJA - 1º Semestre/ 2015: Anna Beatriz Barbosa Cesar, Bruno Rosa de Araujo, Eduarda Oliveira Maciel Lopes, Flávio Antônio Ribeiro Calado Filho, Giankarllos de Souza Fernandes, Giovanna Barboza de Luca, Igor Baldeija Alla, Jackeline Albano Azevedo Joaquim, Mariana da Silva, Mateus Batista Curvelo Werneck Tinoco, Matheus Goulart Aguieiras Moreno, Paula Natalia Souza de Assis, Pedro Henrique Boleli Fraga, Rayane David Suaznábar, Simone Lima dos Santos, Thayane Ferreira Benvindo. Ensino Médio Regular 2013: Karolayne Lima da Costa- Ensino Médio Regular - 2014: João Pedro Calito Mamede José- Secretária: Márcia do Carmo de Lima Silva - Reg. SEE 2461/95 - Diretor: Williams José da Silva Ferreira - Proc. E-03/015/3719/2014 - Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio - Matricula 0942679-2.\r\n\r\nId: 1931897"
                    ],
                    "1937333": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BAHIENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.179.986/0001-59\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bahiense Ltda mantido por Curso Bahiense Ltda situado na Rua Ituverava 902, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2015: Alexandre Saraiva de Figueiredo, Alice Barcellos de Mesquita, Amanda Costa Camara, Bárbara Caspary Ribeiro, Bárbara de Souza Mendes, Beatriz Carneiro Oliveira, Bruna Passos Caldas Caldeira, Camila Alves Pereira, Carolina Rosário Gismonti, Catherina Cohn Pinheiro Saraiva, Clarissa Gama Ferreira, Clarisse de Carvalho Ribeiro, Clarisse Tamanqueira do Couto, Daniel Passos Pereira Caldas de Luca, Daniela Alves da Silva Morgado, Eduarda Pinto Borba, Eduardo Pinheiro de Araujo Abreu, Erick Hochleitner Neves, Gabriel Marques Vieira Dantas, Gabriela Paredes Zambrano Brasil, Glenda Correia Villar Nogueira, Guilherme Spindola Amaral Magalhães, Helena Cristina Gomes Carneiro, Igor Moreira Oliveira Dantas, Ingrid Dares Arakaki, Isabele Pereira Vieira, Isabella Fuser, Isabella Tavares Sampaio, Isabelle Oliveira Santos Fernandes, Ísis Rocha do Rosario Suruagy de Assis, João Marcos Nantes Nascimento, João Pedro Iunes Bueno, Jorge Alberto de Carvalho Anciães, Julia Raposo de Almeida Vasconcelos, Júlia Serravalle Di Maio, Julio Cesar Rodrigues Ferreira, Katherine Lima Bruno, Leandro de Mattos Moreira, Leonardo Cantisano Lins, Livia da Costa Lizzi, Lucas da Silva Magalhães, Lucas Fontes Moreira, Luísa Paredes Zambrano Brasil, Luiza Carolina de Souza, Luíza Sousa de Paiva Alves, Maíra Porto Costa, Maíra Ramalho Magalhães, Manuela Magalhães Maçaira, Maria Carolina de Castro Ribeiro, Maria Eduarda Ferreira Macario, Maria Eduarda Lopes Pereira, Mariana de Sá Fernandes Vallim da Silva, Mariana Netto Portes, Matheus Barreto Luz, Matheus Lira da Silva, Millena de Oliveira Pinheiro, Náiade Benevides Abreu, Natan de Lourenço Guedes, Pedro Fontebasso Lemos, Renan Costa Fernandes, Ricardo Maciel Gama Filho, Tiago Santos Martins de Macedo, Victor Almeida Varges Ansuattigui, William Laino Costa, Yan Mello Pedreira. Secretária: Márcia Carneiro de Carvalho Carnaúba de Menezes - Reg. 209. Diretora: Denise Gianordoli Bahiense - Reg. 14908. Professora Inspetora Escolar: Luciene Maia da Costa - Matrícula 0942764-2.\r\n\r\nId: 1937333"
                    ],
                    "1937339": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nCNPJ Nº 02.816.609/0003-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ícaro Ltda, mantido por Colégio e Curso Ícaro. Situado na Rua Coronel João Olintho, 630 - Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio - Regular - Ano de Ano de 2006: Danielle Cristina Malta de Oliveira. - Ensino Médio Regular - Ano de 2015: Alexandra Lich Portella, Aline Oliveira Albuquerque, Amanda de Carvalho Freitas, Ana Clara Oliveira Lima Kreimer, Breno Alves Cibelli, Bruna Campos D'Alessio, Bruna Pereira Barra, Camila dos Santos Guimarães, Carlos Eduardo de Morais Fernandes, Carolina Pessoa de Oliveira, Deborah Araujo dos Santos, Diego Alves Esch Miranda, Eduardo Grandini Silva, Fernanda Xavier Baldissara, Gabriel Albuquerque da Fonte Palmer, Gabriel Monteiro Otaviano Cerqueira, Gabriela Andrade Coelho Tourino, Guilherme Marques Alves, Guilherme Rondeli Pereira da Conceição, Gustavo Pinheiro de Araujo, Igor Resende Maués, Isabela Leitão Tavares, Isabela Soares de Souza, Isabelle Patrocinio de Barros, Jéssica Marques Muniz, João Pedro de Toledo e Silva Correia Lima de Moura, Juliana Itaborahy da Costa, Karoline Ferraz Santana, Ketelin Silva de Assis, Keylla Cristina Rafael da Silva, Leonardo Costa de Castro, Lucas Conde Silva, Lucas Guimarães Carneiro, Luiza Ferreira dos Santos, Luiza Vargas Trigueiro, Maria Eduarda Braga da Silva, Mariana Leal da Silva, Mariana Teixeira de Aragão, Matheus Bonadio Lopes Rocha, Milena Pedrotti Muhl Duarte, Mirella Salotti Azevedo de Araujo, Nathalia Carvalho Rigor da Silva, Nathália Linhares de Oliveira Costa, Nathalia Pereira do Nascimento, Nícolas Pires de Souza, Nivea da Costa Carlos Pereira, Pedro de Almeida de Araujo Marques, Pedro Rodrigues da Silva Barbosa, Pedro Yuri de Paiva Pereira, Raphael Borborema e Silva, Rayanne Aquino de Andrade, Rayssa Nielsen Garcia de Oliveira Davison, Rodrigo Garcia Leonetti, Rodrigo Leite Valente, Rodrigo Moreira Correia, Victor Carvalho Vitolo Chaves, Yuri Lagos de Castro. Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2016. SECRETÁRIA: Mercedes Verdugo Barrêto Barboza -OF.E/COIE E nº323/2000 Cert. Nº 06/04/224. DIRETORA: Maria das Graças Moreira da Costa Lima - OF CDIN nº 286/2011 Registro nº 35107. Professor Inspetor Escolar DRM VI Romildo de Oliveira Sampaio - Matr.0942679-2.\r\n\r\nId: 1937339"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1938221": [
                            "V - Extravio",
                            "VSX MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ 09.602.065/0001-81\r\n\r\nEXTRAVIO: VSX Móveis para Escritório Ltda-EPP, Inscrição Estadual nº 78.530.863, comunica o extravio dos talões de Notas Fiscais de números 001.001 A 002.000 da sua Empresa.\r\n\r\nId: 1938221"
                        ],
                        "1938220": [
                            "V - Extravio",
                            "INFINITY MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ 03.527.552/0001-40\r\n\r\nEXTRAVIO: Infinity Móveis para Escritório Ltda-EPP, Inscrição Estadual nº 77.007.113, comunica o extravio dos talões de Notas Fiscais de números 001 A 5.150 da sua Empresa.\r\n\r\nId: 1938220"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938185": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPROCESSO Nº: 847/2016\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 10/2016\r\n\r\nOBJETO : “ Contratação de empresa especializada em fornecimento de 15 (quinze) botijões de gás GLP de 13kg e 550 (quinhentos e cinquenta) botijões de gás GLP de 45kg, para suprir as necessidades da SETID”.\r\n\r\nOnde se lê: “DATA DE ABERTURA: 11/03/2016 HORA: 10:00h”. Leia-se: “DATA DE ABERTURA: 11/03/2016 HORA: 14:00h”.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1938185"
                        ],
                        "1937910": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº:32291 /2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 11/2016\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de gás de cozinha para suprir as necessidades do refeitório Municipal, os CRAS, CREAS, ABRIGO MUNICIPAL, CONSELHO TUTELAR e SEPOL e CENTRO POP.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA:15/03/2016 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SEPOL.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 03/03//2016, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1937910"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1937544": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará a Tomada de Preços abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço Por Global, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 10:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.\r\n\r\nTomada de Preços n.º 001/2016. Processo n.º 16.659/2015. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma e ampliação da Creche Municipal Vovó Cedinha. Dia: 21/03/2016. Hora: 10:00.\r\n\r\nConceição de Macabu, 29/02/2015.\r\n\r\nIsabelle Bersot Fernandes \r\n\r\nChefe do Departamento de Licitação\r\n\r\nPortaria nº. 806/2015\r\n\r\nId: 1937544"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938285": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, torna público, que realizará a Tomada de Preço Nº 01/2016, referente ao Processo Administrativo Nº 1058/2015, para contratação de empresa especializada para Execução dos serviços de Rede de Drenagem, Esgoto e Pavimentação asfaltica, na Rua Bom Jesus de Santana no Bairro Vila Magnólia, dia 18/03/2016, às 09h.00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro- Itatiaia-RJ. Horário: 09:00 as 11:30 e 14:30 as 16:00 horas - Custo do Edital: 02 CDRW. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 220, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 01 de março de 2016.\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE MORAIS- Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1938285"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938179": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a Contratação de Empresa para prestação de serviços de Castração de Animais abandonados, Processo n.º 07114/15, na modalidade Pregão Presencial n.º 011/2016, pelo Sistema Registro de Preços, do tipo menor preço global, com Valor Estimado de R$ 152.917,00, que será realizada no dia 15 de março de 2016, às 15hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. \r\n\r\nA retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 10:00 as 17:00, email licitacao.pmmp@gmail.com, com a permuta de uma resma ou um CD, maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 02 de março de 2016.\r\n\r\nClaudio Valente Viana\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1938179"
                        ],
                        "1938180": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a Contratação de Empresa para aquisição de caminhão \"toco\" novo (zero km), ano de fabricação 2015 - modelo 2015 ou superior, equipado com caçamba basculante, Processo n.º 07485/15, na modalidade Pregão Presencial n.º 012/2016, do tipo menor preço global, com Valor Estimado de R$ 248.500,00, que será realizada no dia 15 de março de 2016, às 10hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nA retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 10:00 as 17:00, email licitacao.pmmp@gmail.com, com a permuta de uma resma ou um CD, maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 02 de março de 2016.\r\n\r\nClaudio Valente Viana\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1938180"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938287": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA N° 001-A/2016\r\n\r\nPROCESSO LICITADORIO N° 014-A/2016: Objeto: Contratação de empresa legalmente habilitada para prestação de serviços de canalização do valão de Ourânia, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, conforme o objeto e as especificações técnicas constantes neste edital e de acordo com as normas técnicas pertinentes. Data, Hora e Local da Licitação: Dia 18 de Abril de 2016, ás 08h00min, na sala da comissão de licitação da Prefeitura Municipal de Natividade. Praça Ferreira Rabello n° 04, Centro, Natividade/RJ. CEP 28.380-000. Informações: Inteiro teor do Edital está á inteira disposição dos interessados no endereço acima, entra ás 08h00min e 17h00min. \r\n\r\nNatividade, 01 de março de 2016.\r\n\r\nHumberto Teixeira Alves\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação e Pregões\r\n\r\nId: 1938287"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1937592": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÕES PRESENCIAIS Nº 04/16 E 07/16\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPP 04/16 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS PARTICIPANTES DAS ATIVIDADES ASSISTEMÁTICAS DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE - PELC/URBANO, PARA ATENDER AOS EVENTOS PREVISTOS NOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER - CONVÊNIO Nº 812529/2014 - PROCESSO Nº 58701.000214/2014-72 - PROPOSTA SICONV N° 026441/2014 - MINISTÉRIO DO ESPORTE. DATA/HORA/LOCAL: 21/03/16 às 14:00 horas na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 90.300,00. \r\n\r\nPP 07/16 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO LOCAL/REGIONAL, NO CADERNO DE CLASSIFICADOS OU EM ESPAÇO ESPECÍFICO DE PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO DE EVENTOS, SENDO QUE SERÃO EFETUADAS 04 (QUATRO) DIVULGAÇÕES EM DATAS A SEREM INFORMADAS POSTERIORMENTE, PREVISTO NOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE - PELC/URBANO - CONVÊNIO Nº 812529/2014 - PROCESSO Nº 58701.000214/2014-72 - PROPOSTA SICONV N° 026441/2014 - MINISTÉRIO DO ESPORTE. DATA/HORA/LOCAL: 21/03/16 às 15:00 horas na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 26.988,00. Editais completos e maiores informações a partir de 07/03/16, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 29 de fevereiro de 2016. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1937592"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938269": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°05.2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada por mídia impressa (jornal) de grande circulação, destinada à publicação dos Atos oficiais, institucionais da Prefeitura Municipal de Queimado.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 5587.2015.03\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 17/03/2016 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1938269"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938139": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nC. M. E. M. Dr. Marcio Duílio Pinto.\r\n\r\nNomenclatura dos alunos concluintes \r\n\r\nEDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA NA ÁREA INDUSTRIAL - 2015\r\n\r\nAdenildo de Jesus Silva;Alex Pimenta Pereira;Caroline Batista Ribeiro;Claudio César de Souza Miranda;Diego Silva Ferreira;Eflaim Veiga de Almeida;Emmanuel Pereira Reis;Evandro de Sousa Ribeiro;Fábio Neves;Fabrini dos Santos Lima;Hiago Tinoco da Silva;Jésimo de Souza Carvalho;José Carlos da Costa Pinto;José Cláudio da Silva Vieira;Márcio Rogerio Fialho da Motta;Maria do Carmo da Silva Santos;Matheus da Silva Cordeiro de Lima; Murilo Soares Lopes Silva;Paulo Roberto de Souza Coutinho Guimarães;Renan Cesar de Leão e Souza;Roniele Frederiche Melo da Silva;Ruan da Conceição Costa Gonçalves;Sandro Luiz Lisbôa Arantes;Tiago da Conceição Russo;Valdir Sousa Cardim. \r\n\r\nHABILITAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM, NA ÁREA DE SAÚDE\r\n\r\nANO - 2001 - Samanta Vitoria da Conceição\r\n\r\nId: 1938139"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938277": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública SRP PMSG nº 002/2016.\r\n\r\nProcesso nº 51.717/2015. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO DO ROCHA/MENINO DE DEUS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ”, No Município de São Gonçalo/RJ”. Fica marcado para o dia 05/04/2016 às 10:00 h na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1938277"
                        ],
                        "1938278": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública SRP PMSG nº 003/2016.\r\n\r\nProcesso nº 51.719/2015. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARLUCY SALLES ALMEIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ”. Fica marcado para o dia 06/04/2016 às 10:00 h na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1938278"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938235": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 017/2016\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 238/2016 - Publicada em 25/02/2016. PORTARIA GP Nº 239/2016 - Publicada em 29/02/2016. PORTARIA GP Nº 240/2016 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCIA MONIQUY DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 4-15758-3, do Cargo em Comissão de Oficial Administrativo de Gabinete, Símbolo DAS-3, Cód. 40009, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 03/02/2016, conforme Processo Administrativo nº 2.174/2016. PORTARIA GP Nº 241/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RODRIGO FURTADO ALVES DANELON COSTA, matrícula nº 4-15418-5, do Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/02/2016. PORTARIA GP Nº 242/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANTONIO CARLOS DE MIRANDA FREIRE, matrícula nº 4-15022-8, do Cargo em Comissão de Supervisor de Defesa Civil, Símbolo DAS-2, Cód. 40274, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/02/2016. PORTARIA GP Nº 243/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ROMULO DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/02/2016. PORTARIA GP Nº 244/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, RODRIGO FURTADO ALVES DANELON COSTA, matrícula nº 4-15418-5, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor de Defesa Civil, Símbolo DAS-2, Cód. 40274, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/02/2016. PORTARIA GP Nº 245/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RONALDO ALVES DA COSTA, matrícula nº 4-14977-7, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Pavimentação em Asfalto, Símbolo DAS-2, Cód. 40130, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/02/2016. PORTARIA GP Nº 246/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), TATIANA RODRIGUES DETOMI, matrícula nº 4-13768-1, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Obras Públicas, Símbolo DAS-3, Cód. 40125, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 26/02/2016. PORTARIA GP Nº 247/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, TATIANA RODRIGUES DETOMI, matrícula nº 4-13768-1, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Técnico Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40584, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 26/02/2016. PORTARIA GP Nº 248/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCELO ROCHA TEIXEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Transportes, Símbolo DAS-4, Cód. 40391, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, com efeitos a partir de 22/01/2016. PORTARIA GP Nº 249/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, PATRÍCIA PEDROSA PALECEK, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Projetos Especiais de Secretaria, Símbolo DAS-1, Cód. 40334, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 22/02/2016. PORTARIA GP Nº 250/2016 - DISPENSAR, RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BARRETO RAMOS FERREIRA, matrícula nº 1-09003-9, da Gratificação de Gestão Escolar - GGE, de Auxiliar de Direção de Escola Municipal “B” - (Lei Complementar Municipal nº 182/2014), Símbolo GGE-3, Cód. 40756, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 15/02/2016. PORTARIA GP Nº 251/2016 - DESIGNAR nos termos da Lei Complementar Municipal nº 182/2014, SOLANGE DE OLIVEIRA FITA, matrícula nº 1-03765-0, para perceber a Gratificação de Gestão Escolar - GGE, de Auxiliar de Direção de Escola Municipal “B”, Símbolo GGE-3, Cód. 40756, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 15/02/2016. PORTARIA GP Nº 252/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FRANCISCO CARLOS SILVA, matrícula nº 1-04050-3, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Oficina de Veículos Leves, Símbolo DAS-3, Cód. 40536, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a partir de 01/03/2016. PORTARIA GP Nº 253/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LEIDA DA CUNHA DE SOUZA, matrícula nº 4-16124-6, do Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, Símbolo DAS-1, Cód. 40424, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a partir de 01/03/2016. PORTARIA GP Nº 254/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, KELLY CRISTINA FERREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Agente Cultural, Símbolo DAS-2, Cód. 40265, na Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 01/03/2016. PORTARIA GP Nº 255/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JULIA ASTORI NOGUEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Agente Cultural, Símbolo DAS-2, Cód. 40265, na Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 01/03/2016. PORTARIA GP Nº 256/2016 - DESIGNAR a servidora ANA CAROLINE DA SILVA PEREIRA, matrícula nº. 1-13274-1, para acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços de copiadoras, Contrato nº 046.03.2014 - ZIULÉO, objeto da Portaria GP nº 529/2015, em substituição ao servidor RICARDO GOMES FONSECA, matrícula nº 1-08229-1, conforme Processo Administrativo nº 741/2016. PORTARIA GP Nº 257/2016 - DESIGNAR a servidora SILVANA TURL BANDEIRA, matrícula nº. 1-00337-3, para acompanhar e fiscalizar o Aluguel do Prédio do CEMUSA, Contrato nº 029.01.2015 - SASE, objeto da Portaria GP nº 530/2015, em substituição a servidora ROSANA CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 1-12474-9, conforme Processo Administrativo nº 741/2016. PORTARIA GP Nº 258/2016 - DESIGNAR a servidora SILVANA TURL BANDEIRA, matrícula nº. 1-00337-3, para acompanhar e fiscalizar o Aluguel do Prédio SPA de Bonsucesso, Contrato nº 046.01.2015 - ESPÓLIO DE RENNE, objeto da Portaria GP nº 531/2015, em substituição a servidora ROSANA CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 1-12474-9, conforme Processo Administrativo nº 741/2016. PORTARIA GP Nº 259/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RAPHAEL GALDINO FERREIRA, matrícula nº 4-14516-1, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico Econômico e Financeiro do Conselho de Administração e Planejamento (do Fundo Municipal de Saúde), Símbolo DAS-3, Cód. 40173, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 10/02/2016. PORTARIA GP Nº 260/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, RAPHAEL GALDINO FERREIRA, matrícula nº 4-14516-1, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Farmácia, Símbolo DAS-3, Cód. 40624, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 10/02/2016. PORTARIA GP Nº 261/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), SILVANA TURL BANDEIRA, matrícula nº 1-00337-3, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Estatística, Símbolo DAS-3, Cód. 40626, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 10/02/2016. PORTARIA GP Nº 262/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SILVANA TURL BANDEIRA, matrícula nº 1-00337-3, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Administração, Símbolo DAS-4, Cód. 40154, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a \r\n\r\npartir de 10/02/2016. PORTARIA GP Nº 263/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LUCIANO RIBEIRO COUTO, matrícula nº 1-06606-5, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Odontologia, Símbolo DAS-4, Cód. 40153, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 15/02/2016.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 2 de março de 2016. \r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 036/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n26/02/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 8.401,29\r\n\r\nBRASIL S/A FPM \r\n\r\n29/02/16\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 986.386,35\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n29/02/16\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 5.603,87\r\n\r\nBRASIL S/A ISS STN\r\n\r\n29/02/16\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 3.352,81\r\n\r\nBRASIL S/A ICM´S\r\n\r\n29/02/16\r\n\r\n283141-4\r\n\r\nR$ 14.020,97\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n29/02/16\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 204.971,20\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis Secretária Municipal de Fazenda\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nTermo Aditivo ao Covênio nº 002.01.2016\r\n\r\nMunicípio de Teresópolis e o Departamento Social São Vicente de Paulo - Objeto: Prorrogação de Prazo - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 28441/2011 - Data da Assinatura: 01/01/2016\r\n\r\nTANIA IORIO DE REZENDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO SOCIAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nTermo Aditivo nº 001.01.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Alfa Construtora e Serviços Ltda - Objeto: Prorrogação de prazo - Valor: R$ 1.222.080,00 (um milhão duzentos e vinte e dois mil e oitenta Reais) - Prazo: 06 (seis) meses - Proc. n° 25.156/2015 - Data da Assinatura: 01/01/2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA LUZ - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 00019/2016, Dispensa de Licitação. - CONTRATADA: Auto Posto Reis Magos LTDA, CNPJ 30.138.234/0001-60. - A dotação correrá por conta da rubrica número 3.3.90.30.04. - O presente contrato tem por objeto o fornecimento de combustível para a Frota da Câmara Municipal de Teresópolis, num total de 2.170 (dois mil cento e setenta) litros. Na forma do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 - Dá-se a este contrato o valor total anual de R$ 7.976,83 (sete mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos), com início a partir de 01/03/2016 e término em 01/12/2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2016\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\nAlyxandre Gaudenzi Cunha Divisão de Expediente\r\n\r\nWellington Pereira de Andrade Diretor Geral\r\n\r\nId: 1938235"
                        ],
                        "1938232": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.012/2016\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.005/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de material de higiene básica.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 25.239/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.web.br.com/transparencia.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 15/03/2016 às 14:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1938232"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938006": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 013/2016\r\n\r\nREMARCAÇÃO: ACRESCIMO DO OBJETO\r\n\r\nObjeto: Compra de aparelhos de ar condicionado. Data/Hora/Local: 17/03/2016, às 09h 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6959, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br ou www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSAAETRI\r\n\r\nId: 1938006"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938092": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 007/2016\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpada, cabo de cobre e fita isolante.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 21/03/2016 ás 14:00hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 175.793,96\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1938092"
                        ],
                        "1938241": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 11/2016/SAH\r\n\r\nOBJETO: Papel Toalha Multifolha/Saco Plástico para Lixo Hospitalar\r\n\r\nData: 18/03/2016. Hora: 10h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 12/2016/SAH\r\n\r\nOBJETO: Material de Limpeza\r\n\r\nData: 18/03/2016. Hora: 11h00min\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/HSJB/SAH ou Tel/Fax: 24-3339-4246-Email:cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/HSJB\r\n\r\nId: 1938241"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "ATOS DO PODER EXECUTIVO": {
                "Atos": {
                    "1938042": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.588 DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA O CAPÍTULO VII DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 40.872/2007, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELO DECRETO ESTADUAL N° 40.927/2007.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/14546/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o inciso III, do artigo 42, do Regulamento do Serviço de Transporte Complementar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto Estadual n° 40.872, de 01 de agosto de 2007, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 42 - (...)\r\n\r\nIII - Grupos de Sanções e Multas:\r\n\r\nGrupos\r\n\r\nInfrações\r\n\r\n1ª Reincidência\r\n\r\n2ª Reincidência\r\n\r\nG1\r\n\r\n244,7720 UFIR-RJ\r\n\r\n342,6940 UFIR-RJ\r\n\r\n489,5440 UFIR-RJ\r\n\r\nG2\r\n\r\n342,6940 UFIR-RJ\r\n\r\n489,5440 UFIR-RJ\r\n\r\n979,0880 UFIR-RJ\r\n\r\nG3\r\n\r\n489,5440 UFIR-RJ\r\n\r\n979,0880 UFIR-RJ\r\n\r\n1958,1760 UFIR-RJ\r\n\r\nG4\r\n\r\n979,0880 UFIR-RJ\r\n\r\n1958,1760 UFIR-RJ\r\n\r\n3916,3520 UFIR-RJ”\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor e produzirá efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1938042"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1938368": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5024521-0, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/192/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, EDGARDO JOAQUIM DAEMON DO PRADO, ID FUNCIONAL Nº 5024524-4, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-2, da Vice-Presidência, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/191/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, RODRIGO THURLER DE CARVALHO RENÓ do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento Financeiro, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/194/2016. \r\n\r\nId: 1938368"
                    ],
                    "1938324": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Colenda Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo n° 0059673-94.2015.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/090/351/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Decreto-Lei nº 216, de 18.07.75, e seu regulamento, o Decreto nº 532, de 23.12.75, a contar de 25 de dezembro de 2015, os seguintes policiais militares:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n1.1 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Majores PM:\r\n\r\nCARLOS MAGNUM BASTOS DE AZEVEDO (RG 58.791) ID FUNC 24459828 \r\n\r\nMARCELO BERNARDO (RG 56.094) ID FUNC 24438332\r\n\r\nNADIA LUANA CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RG 57.389) ID.FUNC 24482374\r\n\r\nROGERIO COSENDEY PELINGEIRO (RG 56.104) ID FUNC 24451258\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE FOFANO (RG 56.139) ID FUNC 23485370\r\n\r\nLUCIANO DA COSTA NETO (RG 57.370) ID FUNC 24852562\r\n\r\nFERNANDO GUINANCIO COELHO (RG 56.124) ID FUNC 32222068\r\n\r\nALEX CABRAL DE OLIVEIRA (RG 58.812) ID FUNC 24839450\r\n\r\nEDSON DA SILVA LEITE (RG 55.536) ID FUNC 24535451\r\n\r\nPATRICIA LIMA DE CARVALHO SERRA (RG 57.390) ID.FUNC 24350850\r\n\r\n1.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de antiguidade, os Majores PM: \r\n\r\nFLAVIO LUIZ DE SOUZA (RG 54.545) ID FUNC 23299240\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA MAIA (Ag) (RG 56.135)\r\n\r\nID FUNC 20190450\r\n\r\nWELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA (RG 55.575)\r\n\r\nID FUNC 22212256\r\n\r\nWAGNER ALEXANDRE ALVES (RG 55.538)\r\n\r\nID FUNC 22270868\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES (RG 55.555) ID.FUNC 21548951\r\n\r\nIGOR JULIO RIBEIRO VILLAS BOAS (RG 55.532) ID FUNC 24128376\r\n\r\n1.3 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, os Capitães PM: \r\n\r\nANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RG 77.281) ID FUNC 24500445\r\n\r\nADELINO MEDEIROS DE AZEVEDO (RG 77.566) ID FUNC 05928591\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES ALBERDI (RG 77.553) ID FUNC 05928460\r\n\r\nRENATA GUEDES RODRIGUES LANNES (RG 77.537) ID FUNC 05928311\r\n\r\nJOSÉ RENATO PANHAN (RG 77.315) ID FUNC 24503347\r\n\r\nALMIR TIMOTHEO BELTRAN (RG 77.280) ID FUNC 24467545\r\n\r\nJOE WEIDER MAGALHÃES MEDEIROS (RG 68.850) ID FUNC 22522336\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO (RG 66.367) ID FUNC 23106441\r\n\r\nMONIQUE ARAUJO DAMASCENO (RG 80.445) ID FUNC 05956544\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA (RG 77.303) ID FUNC 24502537\r\n\r\nFELIPE GASPAR PEREIRA MACHADO (RG 80.521) ID FUNC 05957257\r\n\r\nLUIZ SEBASTIAN GOMES LARIU (Ag) (RG 77.559) ID FUNC 05928524\r\n\r\nJULIANA DA ROCHA PEREIRA (Ag) (RG 77.282) ID FUNC 24503274\r\n\r\nJEFERSON SILVA ODILON (RG 77.294) ID FUNC 24504149\r\n\r\nGIANCARLO SANT'ANA SANCHES (RG 80.480) ID FUNC 05956862\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO (RG 77.562) ID FUNC 05928559\r\n\r\nCAIO FERRAZ FIRME (RG 77.548) ID FUNC 05928419\r\n\r\nWAGNER WERMELINGER LIMA (RG 77.561) ID FUNC 05928540\r\n\r\n1.4 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM: \r\n\r\nSERGIO THIAGO FARIA SILVA (RG 77.582) ID FUNC 41404688 \r\n\r\nAMANDY DE SOUZA PERES RODRIGUES (Ag) (RG 77.338) ID FUNC 05926408\r\n\r\nRENATA ALVES DE MORAIS (RG 77.289) ID FUNC 24503452\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES GONÇALVES REZENDE (RG 77.272) ID FUNC 05926386\r\n\r\nTARCILA HELENA BELCHIOR DIAS (Ag) (RG 77.540) ID FUNC 41404645\r\n\r\nJORGE BRAGANÇA QUINTANILHA JUNIOR (RG 77.327 ID FUNC 24475718\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ LOUREIRO DA SILVA (Ag) (RG 77.329) ID FUNC 24492868\r\n\r\nDEROSSI FORTUNATO DE SOUZA (RG 77.343) ID FUNC 24494666\r\n\r\nISAIAS SOARES ANDRÉ (RG 77.275) ID FUNC 24480533\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SANTANNA (RG 68.605) ID FUNC 22147250\r\n\r\nMARCIO FRANKLIN PARANGABA (RG 77.271) ID FUNC 24469114\r\n\r\nALESSA VASCONCELLOS DOS SANTOS (RG 77.538) ID FUNC 05928320\r\n\r\nBRUNO BORGES CARDOSO (Ag) (RG 77.322) ID FUNC 24468126\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS GONÇALVES DA SILVA (RG 77.564) ID FUNC 41404661\r\n\r\nDEBORA SUZYE PEREIRA (Ag) (RG 77.310) ID FUNC 24500143\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO (RG 77.342) ID FUNC 24471151\r\n\r\nBRUNO ADELINO DE FARIAS (RG 77.570) ID FUNC 05928630\r\n\r\nCRISTIANO BEZERRA MAIA (RG 77.308) ID FUNC 24467618\r\n\r\nALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA (RG 77.312) ID FUNC 24499420\r\n\r\nMARCO ANTONIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RG 77.569) ID FUNC 05928621\r\n\r\nJOÃO PAULO RODRIGUES DA SILVA (RG 77.331) ID FUNC 24497070\r\n\r\n1.5 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES (Ag) (RG 82.531)\r\n\r\nID FUNC 42563003\r\n\r\nMARIO MARCIO DA SILVA PAVAN (RG 82.542)\r\n\r\nID FUNC 42807573\r\n\r\nMARCOS NASCIMENTO SILVANO DE ARAUJO (Ag) (RG 82.522)\r\n\r\nID FUNC 42564042\r\n\r\nDELSON LUIZ CAETANO DA SILVA (RG 61.210)\r\n\r\nID FUNC 23029935\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES AMARAL (RG 76.247)\r\n\r\nID FUNC 22251120\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DE ALMEIDA (RG 77.711)\r\n\r\nID FUNC 05930030\r\n\r\nGEILSON HENRIQUE ANASTACIO SILVA (RG 82.483)\r\n\r\nID FUNC 42594049\r\n\r\nJEFFERSON SILVA FERREIRA (RG 82.516)\r\n\r\nID FUNC 42593263\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DA SILVA (RG 82.502)\r\n\r\nID FUNC 42564018\r\n\r\nJADE REIS DE OLIVEIRA (RG 82.481)\r\n\r\nID FUNC 42563550\r\n\r\nSILVIA DA SILVA SOUZA (RG 81.564)\r\n\r\nID FUNC 42593581\r\n\r\nMOISÉS MARINS MARTINS(Ag) (RG 82.533)\r\n\r\nID FUNC 42807522\r\n\r\nEDNARDO IZIDORIO LIMA (RG 82.525)\r\n\r\nID FUNC 42563313\r\n\r\nFRANCISCO KREISCHER (RG 82.490)\r\n\r\nID FUNC 41858158\r\n\r\nLEONARDO CESAR PIRES GONÇALVES (RG 82.506)\r\n\r\nID FUNC 42594154\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO (RG 82.535)\r\n\r\nID FUNC 42563577\r\n\r\nTHIAGO MORAES DE SOUZA (RG 82.526)\r\n\r\nID FUNC 42593301\r\n\r\nRAFAEL NUNES DOS SANTOS (RG 82.482)\r\n\r\nID FUNC 42594030\r\n\r\nHELIO DA COSTA SILVA (RG 82.494)\r\n\r\nID FUNC 42563534\r\n\r\nRENATO PINTO GRIECO (RG 82.475)\r\n\r\nID FUNC 42563780\r\n\r\nMARCEL DA CUNHA RODRIGUES SILVA (RG 82.556)\r\n\r\nID FUNC 42593590\r\n\r\nPAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RG 82.520)\r\n\r\nID FUNC 42564158\r\n\r\nLEONARDO PACIFICO DOS SANTOS (RG 82.543)\r\n\r\nID FUNC 42562899\r\n\r\nROMULO ARRAIS DE MENEZES (Ag) (RG 82.537)\r\n\r\nID FUNC 42593425\r\n\r\nBRUNA HELENA HENRIQUE DE SOUZA (RG 80.664)\r\n\r\nID FUNC 41840267\r\n\r\nVENANCIO VILLELA LOUREIRO (RG 82.466)\r\n\r\nID FUNC 42562880\r\n\r\nTIAGO BATISTA GUIMARÃES (RG 81.593)\r\n\r\nID FUNC 42560853\r\n\r\nRAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA (RG 82.548)\r\n\r\nID FUNC 42593492\r\n\r\nFERNANDO CARLOS BRAGA DE ASSIS (RG 82.529)\r\n\r\nID FUNC 42593379\r\n\r\nRAFAEL QUERIDO SOARES (RG 82.545)\r\n\r\nID FUNC 42593468 \r\n\r\nRENAN BITTENCOURT DE SOUZA (RG 82.507)\r\n\r\nID FUNC 42594189\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS (RG 77.876)\r\n\r\nID FUNC 05931649\r\n\r\nANDRÉ LUIS SANTOS DE AGUIAR (RG 81.088)\r\n\r\nID FUNC 42080347\r\n\r\nLEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RG 84.606)\r\n\r\nID FUNC 42747457\r\n\r\nVANESSA MACHADO DOS SANTOS (RG 80.692)\r\n\r\nID FUNC 41836111\r\n\r\nROBSON ALVES GUERREIRO (RG 79.684)\r\n\r\nID FUNC 05949394\r\n\r\nCRISTIANO ANDRÉ FERREIRA (RG 67.621)\r\n\r\nID FUNC 23639458\r\n\r\nFABIO IBRAHIM GUANABARA DA SILVA (RG 84.573)\r\n\r\nID FUNC 42760747\r\n\r\nALINE DA COSTA DE CARVALHO (RG 80.666)\r\n\r\nID FUNC 41835930\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS (RG 71.259)\r\n\r\nID FUNC 22834770\r\n\r\nMICHELL FAGNER SILVA DE OLIVEIRA (RG 84.601)\r\n\r\nID FUNC 42747104\r\n\r\nBRAULIO ORTEGA CAMPOS (RG 84.571)\r\n\r\nID FUNC 42746566\r\n\r\nTATIANE CRISTINA BATISTA LOPES (RG 84.555)\r\n\r\nID FUNC 42746426\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA FRANÇA (RG 64.909)\r\n\r\nID FUNC 24841269\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DOS REIS DE ANDRADE (Ag) (RG 84.553)\r\n\r\nID FUNC 42760640\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ÁVILA HONORATO (RG 84.591)\r\n\r\nID FUNC 42746809\r\n\r\nMICHELLE PENICHE DOS SANTOS MARIA (RG 84.587)\r\n\r\nID FUNC 42747414\r\n\r\nWANDERSON THOMAZ SOARES (RG 84.564)\r\n\r\nID FUNC 42693284 \r\n\r\nHELDANE SILVA MOL DUTRA (RG 84.597)\r\n\r\nID FUNC 42746841\r\n\r\nJULIANO CORRÊA DE ALMEIDA (RG 84.590)\r\n\r\nID FUNC 42746779\r\n\r\nMAURILIO RODRIGUES BLANC JUNIOR (RG 84.563)\r\n\r\nID FUNC 42760615\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO FERNANDES CANDIDO (RG 84.558)\r\n\r\nID FUNC 42760623\r\n\r\nSILVANIA DAMACENA MARTINS GONTIJO (RG 84.567)\r\n\r\nID FUNC 42746540\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO DE AZEVEDO (RG 84.589)\r\n\r\nID FUNC 42746728\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA GARCIA (RG 75.739)\r\n\r\nID FUNC 22052844\r\n\r\n1.6 - Ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, os 2º Tenentes PM:\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA LAVIOLA DE FREITAS (RG 90.820)\r\n\r\nID FUNC 44059477\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA DE SOUZA (RG 85.015)\r\n\r\nID FUNC 43208665\r\n\r\nRENAN GOMES MACIEL (RG 87.740)\r\n\r\nID FUNC 43759688\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE AZEVEDO JUNIOR (RG 90.802)\r\n\r\nID FUNC 44045573\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA GOULART (RG 81.811)\r\n\r\nID FUNC 42150116\r\n\r\nGABRIEL LANNA DOS SANTOS (RG 89.047)\r\n\r\nID FUNC 43828515\r\n\r\nTHIAGO PARANHOS ITABORAÍ (RG 88.453)\r\n\r\nID FUNC 43820441\r\n\r\nLUAR OLIVEIRA MENDES DE ALMEIDA (RG 90.792)\r\n\r\nID FUNC 44072872\r\n\r\nALESSANDER RIBEIRO ESTRELLA ROSA (RG 90.810)\r\n\r\nID FUNC 44083904\r\n\r\nEDUARDO LERIPIO TARRAGO (RG 90.801)\r\n\r\nID FUNC 44083432\r\n\r\nYAN TARIK PIMENTEL MADUREIRA (RG 90.828)\r\n\r\nID FUNC 44053118\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA COSTA (RG 90.842)\r\n\r\nID FUNC 44045719\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO DOS SANTOS (RG 87.268)\r\n\r\nID FUNC 43685242\r\n\r\nGABRIEL VARELA DA FONSECA OLIVEIRA (RG 90.845)\r\n\r\nID FUNC 44058330\r\n\r\nFABIO JOSÉ PEREIRA DA COSTA (RG 90.819)\r\n\r\nID FUNC 42637414\r\n\r\nDOUGLAS COUTINHO LOPES (RG 74.841)\r\n\r\nID FUNC 21957754\r\n\r\nEVANDRO MALTA FERREIRA (RG 90.829)\r\n\r\nID FUNC 43416349\r\n\r\nMATHEUS EVANGELISTA FERNANDES RODRIGUES (RG 90.822)\r\n\r\nID FUNC 44059426\r\n\r\nWESLEY MELLO LIMA GERVASIO (RG 90.849)\r\n\r\nID FUNC 44045778\r\n\r\nFELIPE FIUZA DE SOUZA (RG 89.861)\r\n\r\nID FUNC 44011113\r\n\r\nFELIPE APICELO BORBA (RG 90.781)\r\n\r\nID FUNC 44093489\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DE ARAUJO (RG 88.458)\r\n\r\nID FUNC 43828523\r\n\r\nCAROLINE PEREIRA DE ARAUJO (RG 90.873)\r\n\r\nID FUNC 44059639\r\n\r\nNATHALIA DOS REIS HENRIQUES DE SOUZA (RG 90.839)\r\n\r\nID FUNC 44072880\r\n\r\nNATHALIA DOS SANTOS LEITE (RG 90.874)\r\n\r\nID FUNC 44059701\r\n\r\nPEDRO IVO MARTINS NASCIMENTO SANTOS (RG 91.050)\r\n\r\nID FUNC 44101546\r\n\r\nRENE VIEIRA DA SILVA (RG 90.851)\r\n\r\nID FUNC 44058390\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA (RG 66.681)\r\n\r\nID FUNC 22430342\r\n\r\nTHIAGO SILVA DO CARMO (RG 90.872)\r\n\r\nID FUNC 44044488\r\n\r\nCARLOS ROBERTO TEIXEIRA MENDES (RG 88.430)\r\n\r\nID FUNC 43809847\r\n\r\nVINICIUS LIMA DE CASTRO LOPES (Ag) (RG 90.821)\r\n\r\nID FUNC 16310756\r\n\r\nMARCOS RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR (RG 90.778)\r\n\r\nID FUNC 44045476\r\n\r\nLEONARDO FREITAS MASSARI AUGUSTO (RG 90.850)\r\n\r\nID FUNC 44045786\r\n\r\nRENATA DA SILVA RAMALDES (RG 90.830)\r\n\r\nID FUNC 44045646\r\n\r\nFELIPE ESTEVES GONÇALVES VIANA (RG 85.881)\r\n\r\nID FUNC 43547060\r\n\r\nLUIZ LEONARDO BRITO DA SILVA (RG 90.844)\r\n\r\nID FUNC 44045743\r\n\r\nCRISTIANO AUGUSTO CINDRA SOBREIRA (RG 90.809)\r\n\r\nID FUNC 44083882\r\n\r\nIAN FERREIRA MONTENEGRO DE ALMEIDA (RG 90.840)\r\n\r\nID FUNC 44058292\r\n\r\nEDER NOGUEIRA MAURICIO (RG 86.313)\r\n\r\nID FUNC 43673279\r\n\r\nFLAVIO NASCIMENTO QUEIROZ (RG 90.852)\r\n\r\nID FUNC 44074182\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUFFRAYER LEONARDO TAVARES (RG 90.837)\r\n\r\nID FUNC 44058233\r\n\r\nJALBERT DOS SANTOS PAIVA (RG 90.843)\r\n\r\nID FUNC 44045735\r\n\r\nTHIAGO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA (Ag) (RG 88.442)\r\n\r\nID FUNC 43802087\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA VIOLANTI (RG 88.477)\r\n\r\nID FUNC 43802044\r\n\r\nOTNIEL CAMPOS DA SILVA (RG 90.807)\r\n\r\nID FUNC 44083866\r\n\r\nISRAEL DE ARAUJO CARMO JUNIOR (RG 90.870)\r\n\r\nID FUNC 44058667\r\n\r\nLUCIANA MOURA DE CARVALHO (RG 88.423)\r\n\r\nID FUNC 43809464\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n2.1 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, o Capitão PM: \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA COSTA PINHEIRO (RG 43.794) ID FUNC 24326267\r\n\r\n2.2 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM: \r\n\r\nISAIAS MARQUES MEDEIROS (RG 44.506) ID FUNC 23414588\r\n\r\nNELSON DOS SANTOS CUSTÓDIO (RG 38.562) ID FUNC 24307360\r\n\r\n2.3 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\nJORGE ANDRADE DE CASTRO (RG 41.226) ID FUNC 23654244\r\n\r\nIDALMIR SOUZA BARROSO (RG 45.518) ID FUNC 24180769\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES DO CARMO (RG 46.875) ID FUNC 23469927\r\n\r\nALDO MELCHIADES LUIZ DE OLIVEIRA (RG 33.151) ID FUNC 22964576\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA RODRIGUES (RG 51.481) ID FUNC 22297065\r\n\r\nMOADYR DE OLIVEIRA LIMA (RG 46.908) ID FUNC 25114565\r\n\r\nPAULO CESAR BRANDO DA SILVA (RG 35.141) ID FUNC 22792880\r\n\r\nMARIBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RG 40.026) ID FUNC 23139722\r\n\r\nGILSON RENATO DE ANDRADE (RG 51.444) ID FUNC 22346066\r\n\r\n2.4 - Ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, os 2º Tenentes PM: \r\n\r\nJORGE SILVA MELLO (RG 51.868)\r\n\r\nID FUNC 24337510\r\n\r\nOSVALDO FERNANDES DOS SANTOS FILHO (RG 34.222)\r\n\r\nID FUNC 22157816\r\n\r\nJORGE CARVALHO DE ABREU (RG 41.736)\r\n\r\nID FUNC 25039741\r\n\r\nALFREDO LUIZ DA SILVA (RG 43.181)\r\n\r\nID FUNC 24147605\r\n\r\nKATIA LUISA MACEDO BRAGA (RG 45.869)\r\n\r\nID FUNC 24944068\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ FREIRE DE ALMEIDA (RG 43.755)\r\n\r\nID FUNC 22176870\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS (RG 41.556)\r\n\r\nID FUNC 21808821\r\n\r\nSAMUEL ALVES DE CARVALHO (RG 43.094)\r\n\r\nID FUNC 23698454\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE ALBUQUERQUE (RG 49.882)\r\n\r\nID FUNC 24421952\r\n\r\nMOISÉS DE AZEVEDO (RG 48.437)\r\n\r\nID FUNC 23412259\r\n\r\nWAGNER DE MEDEIROS CORREA (RG 40.354)\r\n\r\nID FUNC 40109437\r\n\r\n3 - NO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\nAo posto de Major PM Músico, pelo critério de merecimento, o Capitão PM Músico: \r\n\r\nRONALDO ALMEIDA DA SILVA (RG 53.385) ID FUNC 24127043\r\n\r\nId: 1938324"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1938360": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nE DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ Nº 104\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ Nº 99, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015, PUBLICADA NO D.O. DE 20.10.2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, o SECRETARIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/001/2448/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica acrescentado à Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ nº 99, de 19 de outubro de 2015, o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Art. 17 .......................................................\r\n\r\n§ 10º - Será admitida, a título de reembolso, a apresentação na prestação de contas de despesas realizadas em até 90 (noventa) dias antecedentes à data de publicação da concessão de crédito presumido.”\r\n\r\nArt. 2º- O Anexo IV da Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ nº 99, de 19 de outubro de 2015, passa a ter a redação conforme Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nMARCO ANTONIO CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nJÚLIO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO CONJUNTA\r\n\r\nCASACIVIL/SEELJE/SEFAZ Nº 104 DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\n“ANEXO IV\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO Nº ___/___ QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA COMISSÃO DE PROJETOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS (CPOP), E O COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO2016, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO_________________________.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da COMISSÃO DE PROJETOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS (CPOP), doravante denominado COMPROMITENTE, neste ato representada por ________, Sr.(a) _____________, portador(a) da cédula de identidade nº _______, expedida por _____, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____ e o COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016, doravante denominado Comitê Rio2016, associação civil de natureza desportiva, sem fins lucrativos, com sede na Rua Ulysses Guimarães, nº 2016, Cidade Nova, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.866.015/0001-53, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado por _______________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da cédula de identidade nº ______, expedida por _____, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____, resolvem celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO de nº ___/___, conforme processo administrativo nº __________, que se regerá pela Lei Estadual nº 7.036, de 07.07.2015; pelo Decreto Estadual nº 45.333, de 05.08.2015; pela Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015; e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO \r\n\r\nO presente TERMO DE COMPROMISSO tem por objeto a realização e execução, pelo COMPROMISSÁRIO, de __________ (descrever o projeto, a finalidade e seus elementos característicos, com a descrição objetiva, clara e precisa do que se pretende realizar ou obter), enquadrado no Projeto ____________ do Anexo I da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015, de acordo com o plano de execução integrado por cronograma de execução física e financeira e orçamento analítico detalhado, na forma do art. 15 da referida resolução, devidamente aprovado pelo COMPROMITENTE, que passa a fazer parte integrante deste TERMO DE COMPROMISSO, independentemente de transcrição.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO DE VIGÊNCIA \r\n\r\nO prazo de vigência do COMPROMISSO será de ____ ( ____) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Estão compreendidos na vigência do COMPROMISSO os prazos previstos para a execução do objeto em função das metas estabelecidas no plano de execução. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: A execução das etapas/fases deverá observar fielmente os prazos previstos no cronograma de execução física, o qual deverá guardar correspondência com o cronograma financeiro. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Desde que este COMPROMISSO esteja em vigor, o prazo de vigência poderá ser prorrogado para assegurar o integral cumprimento do objeto, mediante pedido acompanhado de justificativa circunstanciada, aceitação do COMPROMITENTE e atendidas as seguintes condições:\r\n\r\na) ocorrer dentro do prazo da sua vigência;\r\n\r\nb) apresentação de pedido acompanhado de justificativa circunstanciada;\r\n\r\nc) demonstração de atendimento das metas pactuadas no instrumento original, nos termos e condições previstas; e\r\n\r\nd) requerimento apresentado, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do seu término. \r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: A alteração do prazo de vigência deverá ser pactuada mediante a celebração de termo aditivo, cabendo, neste caso, a adequação do plano de execução. \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO COMPROMISSÁRIO\r\n\r\nConstituem obrigações do COMPROMISSÁRIO:\r\n\r\nI - executar o objeto definido na cláusula primeira, de acordo com o plano de execução apresentado e aprovado, assim como aplicar os recursos financeiros visando, exclusivamente, ao seu cumprimento e o atingimento dos objetivos e metas definidos no plano de execução, com a estrita observância da legislação vigente;\r\n\r\nII - utilizar recursos próprios para concluir o objeto do COMPROMISSO quando os recursos aportados forem insuficientes para o cumprimento integral do objeto, com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente ao aporte de recursos realizado com base na Lei nº 7.036/2015, sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos;\r\n\r\nIII - manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste COMPROMISSO, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos; \r\n\r\nIV - restituir ao Tesouro Estadual eventual saldo de recursos, inclusive os rendimentos auferidos da aplicação financeira, no prazo estabelecido para a apresentação da Prestação de Contas, caso não remanejados na forma do art. 23 da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015;\r\n\r\nV - recolher, à conta do Tesouro Estadual, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da data da correspondente notificação, o(s) valor(es) aportado(s), atualizado(s) monetariamente pelo IGP-DI, ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo, e acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública, desde a data do recebimento, na forma da legislação em vigor, nos seguintes casos:\r\n\r\na) inexecução do objeto do COMPROMISSO;\r\n\r\nb) não apresentação, no prazo exigido e de acordo com as normas vigentes, da Prestação de Contas; e\r\n\r\nc) quando forem utilizados recursos sem a observância da finalidade estabelecida no COMPROMISSO.\r\n\r\nVI - conferir livre acesso de representantes do COMPROMITENTE, da Comissão de Fiscalização de Projetos (CFP), instituída pelo Decreto n° 45.333, de 05.08.2015, e do controle interno estadual do Poder Executivo estadual, bem como do Tribunal de Contas do Estado, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização ou auditoria;\r\n\r\nVII - movimentar os recursos em conta bancária específica, nos termos dos arts. 19 a 20 da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015; \r\n\r\nVIII - arcar com todas as obrigações civis, tributárias, comerciais, previdenciárias e assistenciais (direta, solidária e/ou subsidiariamente) decorrentes, direta ou indiretamente, de atos e obrigações das atividades assumidas em razão do COMPROMISSO; \r\n\r\nIX - adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste COMPROMISSO. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS APORTADOS\r\n\r\nOs aportes de recursos financeiros para a execução do objeto deste COMPROMISSO, realizados com base na Lei nº 7.036/2015 e no Decreto nº 45.333/2015, totalizam R$ ________ (______________).\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: É vedado o saque de valores, a realização de despesas ou qualquer aplicação que não se refiram ao estrito cumprimento do objeto do COMPROMISSO, caracterizando o desvio de finalidade. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do presente instrumento e a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Os valores aportados às Contas Vinculadas serão bloqueados até o saneamento das seguintes eventuais irregularidades: \r\n\r\nI - verificação de desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública e demais atos praticados na execução do COMPROMISSO, ou inadimplemento do COMPROMISSÁRIO com relação às outras cláusulas compromissórias básicas;\r\n\r\nII - quando o COMPROMISSÁRIO deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo COMPROMITENTE;\r\n\r\nIII - descumprimento pelo COMPROMISSÁRIO de quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas neste COMPROMISSO.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Ocorrendo irregularidades na aplicação dos recursos decorrentes do aporte, o COMPROMISSÁRIO ficará sujeito aos procedimentos e penalidades impostos pela Lei nº 7.036/2015, pelo Decreto nº 45.333/2015 e pela Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, caso não aproveitados em outros projetos credenciados, na forma do art. 8º, §4º, do Decreto nº 45.333/2015, e do art. 23 da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015, serão devolvidos à conta do Tesouro Estadual, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da extinção do COMPROMISSO, seja pela sua conclusão, denúncia ou rescisão, sob pena de imediata instauração de tomada de contas do responsável.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DO MONITORAMENTO, DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO COMPROMISSO \r\n\r\nO COMPROMISSO deverá ser executado fielmente pelos partícipes, de acordo com as cláusulas acordadas e a legislação em vigor, sem prejuízo do atendimento das normas editadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil, pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, pela Secretaria de Fazenda, pelos órgãos de controle interno e externo, respondendo cada um pela responsabilidade assumida. \r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: As atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização da execução das atividades decorrentes do COMPROMISSO serão realizadas pela Comissão de Fiscalização de Projetos (CFP), de acordo com o art. 7º do Decreto nº 45.333/2015 e com o art. 16 da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015. \r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nO COMPROMISSÁRIO deverá apresentar a Prestação de Contas da aplicação dos recursos decorrentes do aporte, na forma prevista no art. 9º do Decreto nº 45.333/2015 e nos arts. 25 a 34 da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015, e em eventuais normas complementares da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Fazenda e dos órgãos de controle interno da Administração Pública Estadual. \r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA RESPONSABILIDADE DO COMPROMISSÁRIO\r\n\r\nO COMPROMISSÁRIO é responsável por arcar: \r\n\r\nI - com os prejuízos que, em decorrência de ação dolosa ou culposa de seus agentes, vier a causar a terceiros ou a bens, móveis ou imóveis, ficando nesses termos obrigado a repará-los ou indenizá-los;\r\n\r\nII - de forma integral, pela contratação e pagamento do pessoal necessário à execução das atividades decorrentes do COMPROMISSO, sendo o único responsável pelo pagamento dos encargos sociais e trabalhistas decorrentes, respondendo em juízo ou fora deste, de forma integral e exclusiva, isentando o COMPROMITENTE de quaisquer obrigações presentes e futuras;\r\n\r\nIII - com os encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução do COMPROMISSO, ficando o COMPROMITENTE isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária;\r\n\r\nIV - com qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente da execução do COMPROMISSO. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: A inadimplência do COMPROMISSÁRIO em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere ao COMPROMITENTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do COMPROMISSO.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DA ALTERAÇÃO DO COMPROMISSO\r\n\r\nEste COMPROMISSO poderá ser alterado, com a devida justificativa, mediante termo aditivo, para adequação do plano de execução.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: É vedado o aditamento do COMPROMISSO com o intuito de alterar o seu objeto, entendido como tal a modificação, ainda que parcial, da finalidade definida na proposta e respectivo plano de execução.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Na hipótese de necessidade de modificação do objeto, deverá ser apresentada justificativa, sendo o COMPROMISSO denunciado ou resilido, e outro será formalizado. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Tratando-se apenas de alteração da execução do COMPROMISSO, mediante a adequação do prazo de vigência, dos cronogramas e do plano de aplicação, poderá ser admitida, excepcionalmente, a propositura da reformulação do plano de execução pelo COMPROMISSÁRIO, que será previamente apreciado pelo COMPROMITENTE.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: DOS BENS REMANESCENTES\r\n\r\nOs bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com os recursos aportados, após a sua conclusão ou extinção, serão da titularidade do Estado, na forma prevista no art. 2º, §4º, da Lei nº 7.036/2015; no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 45.333/2015; e no art. 4º da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DAS VEDAÇÕES\r\n\r\nEste COMPROMISSO deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução ou execução parcial, sendo vedado: \r\n\r\nI - utilizar os recursos com finalidade diversa da estabelecida no plano de execução, ainda que em caráter de emergência;\r\n\r\nII - realizar despesas a título de taxa ou comissão de administração, de gerência ou similar; \r\n\r\nIII - realizar pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros da entidade beneficiária e de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal; \r\n\r\nIV - realizar despesas em data posterior à vigência do COMPROMISSO, salvo quando o fato gerador tenha ocorrido durante a vigência do instrumento, mediante autorização da Comissão de Fiscalização de Projetos (CFP); \r\n\r\nV - realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica; \r\n\r\nVI - que resultarem em vantagem financeira ou material para as empresas responsáveis pelo aporte, para o COMPROMISSÁRIO, ou para qualquer das pessoas indicadas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.333, de 05.08.2015.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA EXTINÇÃO DO COMPROMISSO\r\n\r\nO COMPROMISSO poderá ser extinto antes do prazo da sua vigência, por escrito, por acordo entre as partes ou rescisão. \r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Constitui motivo para rescisão deste COMPROMISSO, independentemente do instrumento de sua formalização, o descumprimento de quaisquer de suas cláusulas ou das normas estabelecidas na legislação vigente e, exemplificativamente, quando constatadas as seguintes situações:\r\n\r\nI - utilização dos recursos em desacordo com o plano de execução;\r\n\r\nII - aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com a legislação vigente; e \r\n\r\nIII - constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou auditorias.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: O COMPROMISSO poderá ser extinto pela vontade das partes pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexequível o cumprimento das obrigações. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: A rescisão do COMPROMISSO importará na devolução dos recursos não aplicados, no prazo de 30 (trinta) dias, aplicando-se, no que couber, o art. 20 da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: A rescisão do COMPROMISSO será antecedida de intimação do COMPROMISSÁRIO, cabendo ao COMPROMITENTE indicar o inadimplemento cometido, os fatos e os fundamentos legais. \r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: Ao COMPROMISSÁRIO será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: A intimação do COMPROMISSÁRIO deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa. \r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO: Será emitida decisão conclusiva sobre a rescisão do COMPROMISSO pela autoridade competente, devendo ser apresentada a cabível motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nQuando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou quando constatada impropriedade que não tenha sido saneada, mesmo após oportunidade para o cumprimento da obrigação, deverá o COMPROMITENTE recolher: \r\n\r\nI - o valor total aportado, nos seguintes casos:\r\n\r\na) inexecução do objeto do compromisso;\r\n\r\nb) não apresentação, no prazo exigido, da prestação de contas;\r\n\r\nc) utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no COMPROMISSO;\r\n\r\nII - o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, na hipótese de não ter sido feita a aplicação do recurso ou na ausência de comprovação de seu emprego na consecução do objeto;\r\n\r\nIII - o eventual saldo remanescente dos recursos aportados, inclusive os rendimentos de aplicação no mercado financeiro, quando não recolhido na forma prevista nos arts. 19 e 23 da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015;\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Os valores a serem aportados pelo compromissário, em qualquer caso, deverão ser atualizados monetariamente, pelo IGP-DI da FGV, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, a contar da ocorrência do evento.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA PUBLICAÇÃO DO COMPROMISSO\r\n\r\nApós a celebração do COMPROMISSO, assim como de qualquer Termo Aditivo, seu extrato deverá ser publicado, dentro do prazo de 10 (dez) dias da sua assinatura, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DAS PENALIDADES\r\n\r\nDescumprida qualquer das previsões deste COMPROMISSO, o COMPROMISSÁRIO fica ainda sujeito a todas as penalidades impostas pela Lei nº 7.036, de 07 de julho de 2015, pelo Decreto nº 45.333, de 05 de agosto de 2015, e pela Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DAS NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nTodas as comunicações relativas a este COMPROMISSO serão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou Aviso de Recebimento, devidamente comprovadas, nos endereços dos representantes credenciados pelos Partícipes.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO\r\n\r\nFica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente COMPROMISSO que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos Partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em Juízo ou dele.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 20__.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROJETOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS (CPOP)\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nCOMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO2016\r\n\r\nREPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\n___________________ ___________________\r\n\r\nTESTEMUNHA TESTEMUNHA”\r\n\r\nId: 1938360"
                    ],
                    "1938342": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1938342"
                    ],
                    "1938343": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR ALAN DE ABREU MORAES, RG nº 129507539, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por JOAO GONCALVES GAIA, ID Funcional nº 127789-8, com validade a contar de 01/03/2016,. PD-12/001.9/2016.\r\n\r\nId: 1938343"
                    ],
                    "1938344": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR BRUNO DA FONSECA PORTO, ID Funcional nº 5001682-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por KLEBER GERMANO DO NASCIMENTO ARAUJO, ID Funcional nº 5032560-4, com validade a contar de 18/02/2016,. PD-01/001.24/2016.\r\n\r\nId: 1938344"
                    ],
                    "1938345": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR CATHERINE CAETANA CASTRO, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 4406083-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por NEIVA PINHEIRO CABRAL, ID Funcional nº 4406112-9. PD-01/008.838/2016.\r\n\r\nId: 1938345"
                    ],
                    "1938346": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR DANIELA MOTISUKE, ID Funcional nº 5008647-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2016. PD-01/001.19/2016.\r\n\r\nId: 1938346"
                    ],
                    "1938347": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR FABIO DE MENDONCA FLORINDO, ID Funcional nº 4455805-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Controle de Arrecadação e Cobrança, do(a) Gerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária, do(a) Diretoria de Seguridade, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por FERNANDO NUNES XAVIER, ID Funcional nº 3219195-2, com validade a contar de 17/02/2016,. PD-01/008.841/2016.\r\n\r\nId: 1938347"
                    ],
                    "1938348": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR JORGE LUIS CORREA DOS ANJOS, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 4455815-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por FABIO DE MENDONCA FLORINDO, ID Funcional nº 4455805-8, com validade a contar de 17/02/2016,. PD-01/008.840/2016.\r\n\r\nId: 1938348"
                    ],
                    "1938349": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR JORGE LUIZ FRANCISCO, RG nº 104934476, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por JOAQUIM DE ALMEIDA PAULA, ID Funcional nº 835915-6, com validade a contar de 01/03/2016,. PD-12/001.11/2016.\r\n\r\nId: 1938349"
                    ],
                    "1938350": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, LUIS CARLOS MONTENARO, ID Funcional nº 602055-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 16/02/2016. PD-01/001.20/2016.\r\n\r\nId: 1938350"
                    ],
                    "1938351": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR MARCIO ANTONIO DA SILVA, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5015052-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por WELLINGTON CANDIDO DE SOUZA, ID Funcional nº 4138857-7, com validade a contar de 01/02/2016,. PD-01/008.842/2016.\r\n\r\nId: 1938351"
                    ],
                    "1938352": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR MARCIO GONZALEZ VILARIÑO, RG nº 106471873, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por ORLANDINO OLIVEIRA DE JESUS, ID Funcional nº 5074471-2, com validade a contar de 11/02/2016,. PD-01/001.23/2016.\r\n\r\nId: 1938352"
                    ],
                    "1938353": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, MARIA TEREZA DE BELMONT PESSOA SOARES BARROSO, ID Funcional nº 4409113-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 11/02/2016. PD-01/008.837/2016.\r\n\r\nId: 1938353"
                    ],
                    "1938354": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR MARIA JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 3425087-5, do cargo em comissão de Defensor de Ofício, símbolo DAS-7, do(a) Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar, do(a) Subsecretaria de Gestão de Pessoas, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2016. PD-01/001.21/2016.\r\n\r\nId: 1938354"
                    ],
                    "1938355": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, ROGÉRIO MONTEIRO BRASIL, ID Funcional nº 4261127-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/03/2016. PD-01/001.25/2016.\r\n\r\nId: 1938355"
                    ],
                    "1938356": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5015043-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por CELIA MARIA DE AZEVEDO CORTEZ, ID Funcional nº 2057193-3. PD-01/008.839/2016.\r\n\r\nId: 1938356"
                    ],
                    "1938357": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR PABLO AURÉLIO DA CONCEIÇÃO, RG nº 205026800, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por FRANCISCO JOAO DOS SANTOS, ID Funcional nº 590543-5, com validade a contar de 01/03/2016,. PD-12/001.10/2016.\r\n\r\nId: 1938357"
                    ],
                    "1938358": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR JOSÉ RENATO MAGALHÃES DA COSTA, ID Funcional nº 5007975-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 12/02/2016. PD-01/001.18/2016.\r\n\r\nId: 1938358"
                    ],
                    "1938359": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR ROBERTA CASTRO DE MENDONÇA, RG nº 6200461, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por CARLOS MARCELO MAGALHAES SOARES, ID Funcional nº 5074509-3, com validade a contar de 11/02/2016,. PD-01/001.22/2016.\r\n\r\nId: 1938359"
                    ],
                    "1938369": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JULIANA RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4270566-5, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fabiana Rosado Tristao Dias, ID Funcional nº 569565-1. Processo nº E-12/002/305/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, JULIANA RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4270566-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/304/2016.\r\n\r\nNOMEAR ROSE RAMOS DO NASCIMENTO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943591-6, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Cultura, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Direta, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Pedro Jorge Marques, ID Funcional nº 4137808-3. Processo nº E-04/068/24/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, PEDRO JORGE MARQUES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4137808-3, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Cultura, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Direta, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/24/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, ALEXANDRE MOTA BARBOSA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1961015-7, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Administração Penitenciária, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Direta, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/24/2016.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO COUTO LAGE, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5005911-4, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Administração Penitenciária, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Direta, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alexandre Mota Barbosa, ID Funcional nº 1961015-7. Processo nº E-04/068/24/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, SANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943913-0, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Obas, da Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Economia, Gestão e Infraestrutura, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/24/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MOTA BARBOSA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1961015-7, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Obas, da Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Economia, Gestão e Infraestrutura, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sandra Regina Lopes de Oliveira, ID Funcional nº 1943913-0. Processo nº E-04/068/24/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, ROSE RAMOS DO NASCIMENTO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943591-6, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Segurança, da Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Habitação, Segurança e Assistência Social, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/24/2016.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY MEDINA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943814-1, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Segurança, da Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Habitação, Segurança e Assistência Social, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rose Ramos do Nascimento, ID Funcional nº 1943591-6. Processo nº E-04/068/24/2016.\r\n\r\nNOMEAR JAIR SÁ DE JESUS, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1958485-7, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Agricultura e Desenvolvimento Regional, da Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Economia, Gestão e Infraestrutura, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Renato Martinez Geraci, ID Funcional nº 5015045-6. Processo nº E-04/068/24/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, RENATO MARTINEZ GERACI, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5015045-6 do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Agricultura e Desenvolvimento Regional, da Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Economia, Gestão e Infraestrutura, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/24/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, JAIR SÁ DE JESUS, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1958485-7, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Saúde, da Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Capital Humano e Direitos da Cidadanias, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/24/2016.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO JORGE MARQUES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4137808-3, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Saúde, da Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Capital Humano e Direitos da Cidadanias, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jair Sá de Jesus, ID Funcional nº 1958485-7. Processo nº E-04/068/24/2016.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943913-0, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Defesa Civil, da Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Habitação, Segurança e Assistência Social, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sidney Medina, ID Funcional nº 1943814-1. Processo nº E-04/068/24/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, SIDNEY MEDINA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943814-1, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Defesa Civil, da Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Habitação, Segurança e Assistência Social, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/24/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, THIAGO COUTO LAGE, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5005911-4, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Assistência Social, Envelhecimento Saudável e Prevenção à Dependência Química, da Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Habitação, Segurança e Assistência Social, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/24/2016.\r\n\r\nNOMEAR RENATO MARTINEZ GERACI, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5015045-6, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Assistência Social, Envelhecimento Saudável e Prevenção à Dependência Química, da Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Habitação, Segurança e Assistência Social, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Thiago Couto Lage, ID Funcional nº 5005911-4. Processo nº E-04/068/24/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2016, CLEVERSON MOREIRA DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4393209-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/22/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, ADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1991328-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/088/266/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO OCTAVIO DE BRITTO NOBRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5010258-3, para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Rede de Computadores, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Angelo Francisco de Almeida Azevedo, ID Funcional nº 4319255-6. Processo nº E-21/072/174/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4359669-0, para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ronaldo Castilho dos Santos. Processo nº E-21/030/201/2015.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA BARBOSA LIMA para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Pré-Produção, da Assessoria de Eventos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.394, de 02/10/2015. Processo nº E-08/002/0095/2016.\r\n\r\nEXONERAR CELIO RANGEL DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 3053165-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/0096/2016.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 4390588-9, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sonia Delgado Miana, ID Funcional nº 5076330-0. Processo nº E-08/002/0096/2016.\r\n\r\nEXONERAR SONIA DELGADO MIANA, ID FUNCIONAL Nº 5076330-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/0096/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARGARETH DE MORAES COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4464463-9, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Antonio Ricardo Paixão Fraga, ID Funcional nº 5076688-0. Processo nº E-08/002/0096/2016.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO RICARDO PAIXÃO FRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5076688-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/0096/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, JANE LEA FARIAS DA SILVA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 4400995-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/0094/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, WALDÊNIA MARIA DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 4184041-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/195/2016.\r\n\r\nEXONERAR GABRIELA HELENA MAGALHÃES DE SOUZA, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Vigilância e Zeladoria, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/181/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, RAQUEL DE OLIVEIRA MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5025791-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/009/197/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, LIGIA MARIA CAMPOS LARA, ID FUNCIONAL Nº 5024158-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-26/002/009/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, MARCIA DE CASTRO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 3213507-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-26/002/009/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, CRISTIANE GOMES ARANTES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5024123-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-26/002/009/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, LARISSA FLORINDO MARVILA DE ANGELO, ID FUNCIONAL Nº 5024157-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-26/002/009/2016. \r\n\r\nId: 1938369"
                    ],
                    "1938325": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.307.532-RJ manejado em face do acórdão prolatado nos Embargos Infringentes interpostos nos autos do Mandado nº 0061147-83.2004.8.19.0001, em trâmite perante a 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, e tendo em vista o que consta do Ofício PGE/PG-04/BJVR n° 378/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARCONDES JOSE GOMES RODRIGUES para o cargo de Papiloscopista Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em vaga prevista na Lei nº 3.586, de 21.06.2001, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 1938325"
                    ],
                    "1938370": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nATO DE 23/02/2016 - D.O. DE 24/02/2016- Fica retificado para 4414161-0, o número da Identidade Funcional da servidora ALINE FREITAS DA SILVA a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura do DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/02/2016 - D.O. DE 24/02/2016- Fica retificado para 4414161-0, o número da Identidade Funcional da servidora ALINE FREITAS DA SILVA a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1938370"
                    ],
                    "1938326": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/88410/4000/2006 - AUTORIZO o enquadramento do servidor Antonio Leonardo dos Santos, matrícula 24/015.047-4, na Parte Suplementar do Quadro de Pessoal do DETRAN/RJ, no cargo de Agente de Trânsito, Nível “II”, Padrão \"J\" de vencimentos, louvado na proposta formulada pelo órgão de origem no âmbito do Processo Administrativo n° E-09/88410/4000/2006.\r\n\r\nId: 1938326"
                    ],
                    "1938329": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/378/2015 - AUTORIZO a disposição do servidor TERCIUS SOUZA BARRADAS, 3º Sargento PM, RG nº 77.853, do Quadros de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para o Instituto do Ambiente - INEA, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/335/2015 - AUTORIZO a disposição do servidor GUILHERME JANDRE DELAROLI, 2º Sargento PM, RG nº 64.046, do Quadros de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para o Instituto do Ambiente - INEA, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nId: 1938329"
                    ],
                    "1938234": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/002/291/2016 - Pelo não conhecimento do recurso administrativo interposto pela Licitante AGNELO E PACHECO CRIAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA, sendo assim ratifico e mantenho a decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitação, com base na manifestação da ilustre CPL e com base no Parecer CC/SSCS/ASJUR/MPL n° 003/2016 da douta Assessoria Jurídica deste Órgão, nos autos da Concorrência Pública nº 01/SSCS/CC/2015, na forma do § 4º do art. 109 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1938234"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1937824": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.059/2016 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso I do art. 25 do mesmo diploma legal, no valor de R$ 5.572,00 (cinco mil quinhentos e setenta e dois reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1937824"
                        ],
                        "1938160": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 773 \r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\ncONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 724/2015. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.355/2013, pela maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer do recurso, presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº 724/2015, de 24 de novembro de 2015, publicada no DOERJ de 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado, seja lavrado o competente auto de infração e proceda às anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\n(Voto Vencido)\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(Voto Vencido)\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 774 \r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nconcessionária metrô rio s/a - aplica penalidade de multa à concessionária, e dÁ outras providências.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.245/2015, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA por:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de multa ao METRÔ-RIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A, prevista na letra “b”, da Cláusula Décima Nona do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, no valor de R$ 145.002,44 (cento e quarenta e cinco mil dois reais e quarenta e quatro centavos), correspondentes a 0,02% (dois centésimos por cento) do seu faturamento no exercício de 2014, por descumprimento do contido nas Cláusulas Quarta, Décima, inciso I e VIII e Décima Quinta do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Recomendar a Concessionária METRÔ RIO S/A o cumprimento das recomendações contidas no Relatório Técnico CATRA/RIOTRILHOS/M149/2015, com exceção do item 5.1 que já foi atendido pela Concessionária, devendo a CATRA comunicar a Concessionária, acompanhar, monitorar e fiscalizar o cumprimento das recomendações supracitadas.\r\n\r\nArt. 3º - Deve à OUVIDORIA da AGETRANSP, após o trânsito em julgado do presente processo, comunicar ao usuário autor da recla mação de fls. 18, da Deliberação tomada pelo CODIR sobre o incidente em julgamento.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à CAMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS (CATRA) desta Agência que, após o transito em julgado desta decisão, seja lavrado na forma legal e contratual, o competente auto de infração e procedidas às devidas atualizações e anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do artigo anterior, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 776 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nROTA 116 - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NO KM 74+500 DA RJ-116 EM 19/07/2015 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.292/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Declarar a ausência de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A, para com o incidente em apreço, deixando de lhe aplicar qualquer penalidade, por não visualizar descumprimento ao Contrato de Concessão ou à legislação vigente aplicável.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 1938160"
                        ],
                        "1938112": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2782 DE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - REAJUSTE TARIFÁRIO - COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 01/01/2016.\r\n\r\nO CONSELHO - DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/003/517/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a revisão da tarifa conforme tabela elaborada pela CAPET, com vigência a partir de 01/01/2016, como segue:\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÀGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nDATA DE VARIAÇÃO\r\n\r\nJan/16\r\n\r\nIPCn\r\n\r\nDELIBERAÇÃO\r\n\r\nIPCo\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nVARIAÇÃO \r\n\r\nDOS ÍNDICES\r\n\r\nIGP-DIn\r\n\r\nNº 2616 de 2015\r\n\r\nIGP-DIo\r\n\r\nDel. AGENERSA\r\n\r\n585/2010\r\n\r\n% Reajuste\r\n\r\n4,3400%\r\n\r\nTIPO DE MEDIÇÃO\r\n\r\nCONSUMIDOR\r\n\r\nFAIXA DE CONSUMO/m3\r\n\r\nTarifa/JAN/16\r\n\r\nHIDROMETRADA\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\nSocial\r\n\r\n2,87\r\n\r\n0 A 10\r\n\r\n5,73\r\n\r\n11 A 15\r\n\r\n7,35\r\n\r\n16 A 25\r\n\r\n10,97\r\n\r\n26 A 35\r\n\r\n13,72\r\n\r\n36 A 45\r\n\r\n17,59\r\n\r\n46 A 55\r\n\r\n21,53\r\n\r\n56 A 65 \r\n\r\n27,37\r\n\r\nMaior QUE 65\r\n\r\n33,28\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\n14,58\r\n\r\n11 A 20\r\n\r\n18,20\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n29,04\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n46,07\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n29,41\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n36,68\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n46,07\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n8,19\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n12,22\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n19,08\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro- Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nALINE SILVA ARAÚJO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1938112"
                        ],
                        "1938121": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4749\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E DE INSTITUIÇÕES E EMPRESAS INTERESSADAS EM MINISTRAR OS CURSOS DE ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DE RECICLAGEM DE CONDUTORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/167/3/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004 e legislação pertinente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;\r\n\r\n- o estabelecido na Lei Estadual nº 7.181, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a determinação de serem realizados presencialmente cursos de atualização e de reciclagem bem como cursos para obtenção da primeira habilitação junto ao DETRAN-RJ;\r\n\r\n- que a educação a distância é uma realidade crescente, sendo uma forma de ensino que possibilita a autoaprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados e adequados aos diferentes ambientes virtuais;\r\n\r\n- a ênfase que deve ser abordada no curso de atualização para renovação da CNH, no progresso dos conhecimentos e análise do contexto atual do trânsito local e brasileiro; e\r\n\r\n- a atribuição do DETRAN-RJ de assegurar a qualidade do processo de formação de condutores no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDO CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DE RECICLAGEM DE CONDUTORES INFRATORES\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer diretrizes aos cursos de atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e de reciclagem de condutores infratores no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os cursos mencionados nesta Portaria poderão ser realizados pelos condutores na modalidade de ensino presencial ou a distância, de acordo com o critério instituído pela Lei Estadual nº 7.181/2015, nas instituições cadastradas pelo DETRAN-RJ para essa finalidade.\r\n\r\n§ 1º - Os cursos de atualização e de reciclagem de condutores serão realizados pelos condutores, via de regra, presencialmente.\r\n\r\n§ 2º - Ficam excepcionados da regra disposta no parágrafo anterior os condutores que possuem, na Carteira Nacional de Habilitação, a observação de exercício de atividade remunerada e que utilizam veículos automotores para a realização de atividades profissionais, para estes o curso de atualização ou de reciclagem poderá ser realizado na modalidade de ensino a distância.\r\n\r\n§ 3º - Independentemente da modalidade do curso de reciclagem, presencial ou a distância, os condutores a eles submetidos deverão realizar prova teórica em uma das unidades do DETRAN-RJ, cuja aprovação se dará quando houver o acerto de no mínimo 70% das questões.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO CADASTRAMENTO DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA MINISTRAR O CURSO DE ATUALIZAÇÃO E DE RECICLAGEM NA MODALIDADE PRESENCIAL\r\n\r\nArt. 3º - Os Centros de Formação de Condutores, credenciados pelo DETRAN-RJ, interessados em ministrar os cursos de atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e de reciclagem de condutores infratores, na modalidade presencial, deverão solicitar o cadastramento ao Departamento de Trânsito, obedecendo ao disposto nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - A solicitação de cadastramento deverá ser feita por meio de ofício subscrito em papel timbrado, encaminhado ao Protocolo Geral do DETRAN-RJ, endereçado à Diretoria de Habilitação, acompanhado dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração escrita, firmada pelo diretor geral do CFC, quanto à aceitação das regras de cadastramento junto ao DETRAN/RJ para ministrar os cursos de atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e de reciclagem para condutores infratores;\r\n\r\nII - apresentação do plano de curso de atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e de reciclagem para condutores infratores em conformidade com a legislação vigente;\r\n\r\nIII - apresentação de recursos didático-pedagógicos voltados especificamente para o curso de reciclagem para condutores infratores, bem como:\r\n\r\na) manuais e apostilas para os condutores infratores; e\r\n\r\nb) paradidático ilustrativo.\r\n\r\nIV - documento que comprove que possui profissional capacitado para ministrar a disciplina de Relacionamento Interpessoal;\r\n\r\nArt. 5º - As aulas do curso de reciclagem para condutores infratores deverão ser realizadas em turma própria, sendo vedada a realização destas em turmas de formação, qualificação e atualização de condutores.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDO CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÕES E EMPRESAS PARA MINISTRAR O CURSO DE ATUALIZAÇÃO E DE RECICLAGEM NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA - EAD\r\n\r\nArt. 6º - Os Centros de Formação de Condutores, credenciados no estado do Rio de Janeiro, e as instituições e empresas interessadas em ministrar os cursos de atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e de reciclagem para condutores infratores, na modalidade de ensino a distância - EAD, devidamente homologados pelo DENATRAN, deverão ser cadastrados pelo DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 7º - A solicitação de cadastramento deverá ser feita por meio de ofício subscrito em papel timbrado, encaminhado ao Protocolo Geral do DETRAN/RJ, endereçado à Diretoria de Habilitação, acompanhado dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - comprovante de homologação expedido pelo DENATRAN;\r\n\r\nII - apresentação do plano de curso em conformidade com a legislação vigente;\r\n\r\nIII - termo de compromisso de desenvolvimento e homologação das rotinas inerentes ao Sistema de Controle do Processo de Habilitação do DETRAN-RJ;\r\n\r\nIV - declaração de que desenvolverá, caso seja necessário, ferramentas tecnológicas adequadas para interface direta com o sistema informatizado do DETRAN-RJ;\r\n\r\nV - comprovante do recolhimento da taxa de serviço pertinente ao processo de cadastramento, conforme o art. 104 do Decreto-Lei n° 05/75.\r\n\r\nArt. 8º - As instituições e empresas cadastradas para ministrar o curso de atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e de reciclagem para condutor infrator, na modalidade a distância, deverão dispor de tutoria a distância para atendimento ao aluno.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 9º - A Divisão de Aprendizagem do DETRAN/RJ realizará a análise e validação da documentação comprobatória, para os cursos na modalidade presencial e a distância, atestando total conformidade no atendimento de todas as exigências apresentadas na legislação vigente e nesta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Após a validação pelo setor técnico de que os documentos foram apresentados adequadamente, o DETRAN-RJ dará publicidade do efetivo cadastramento.\r\n\r\nArt. 10 - O cadastramento será deferido a título precário, condicionado ao interesse público, não implicando em qualquer ônus para o DETRAN-RJ, e estará sujeita à conveniência e oportunidade da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 11 - Os Centros de Formação de Condutores cadastrados para ministrar os cursos de atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e de reciclagem para condutores infratores na modalidade presencial poderão ministrar esses cursos na modalidade a distância, desde que cumpridos todos os requisitos estabelecidos no art. 7º desta Portaria, independentemente de já terem cumprido o disposto no art. 4º.\r\n\r\nArt. 12 - Os Centros de Formação de Condutores, credenciados ao DETRAN-RJ, e as instituições ou empresas interessadas em ministrar o curso de atualização ou de reciclagem de condutores infratores deverão comprovar, no momento da solicitação do cadastramento, para as modalidades presencial e a distância, que dispõe de serviço de profissional para interpretação em LIBRAS, devidamente capacitado, ou que dispõe de meio tecnológico hábil para interpretação de LIBRAS, conforme estabelece a Resolução CONTRAN nº 558/2015.\r\n\r\nArt. 13 - Os Centros de Formação de Condutores que estiverem cadastrados, antes da publicação desta norma, para ministrar os cursos de atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e de reciclagem para condutores infratores, terão 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação deste ato, para se adequarem às exigências estabelecidas nesta Portaria, caso contrário, não poderão continuar ministrando os referidos cursos.\r\n\r\nArt. 14 - As empresas e instituições já cadastradas pelo DETRAN-RJ para ministrar o curso de atualização e de reciclagem de condutores, na modalidade a distância, terão 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação deste ato, para se adequarem às exigências estabelecidas nesta Portaria, caso contrário, não poderão continuar ministrando os referidos cursos.\r\n\r\nArt. 15 - Para fins de homologação junto ao DENATRAN, os Centros de Formação de Condutores e as instituições ou empresas interessadas em ministrar os cursos de reciclagem e de atualização na modalidade de ensino a distância, ainda não homologados pelo Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União, deverão solicitar ao DETRAN-RJ ofício acerca da autorização do seu funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, e após esse procedimento realizar os demais atos descritos na Resolução CONTRAN nº 413/2012, que alterou o Anexo III da Resolução nº 168/2014.\r\n\r\nArt. 16 - A inobservância das regras previstas nesta portaria poderá acarretar a perda do cadastramento junto ao DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente as Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.579, de 27 de fevereiro de 2015 e PRES-DETRAN/RJ nº 4.682, de 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1938121"
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                        "1938164": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO DETRAN-RJ/DIRHAB Nº 01\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE A ROTINA ADMINISTRATIVA PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES DO DETRAN-RJ, DOS CANDIDATOS EM PROCESSOS DE RENOVAÇÃO, REABILITAÇÃO, ADIÇÃO E MUDANÇA PARA AS CATEGORIAS C, D E E.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as regras estabelecidas na Lei nº 13.103/2015, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, e as normas dispostas na Deliberação CONTRAN nº 145/2015, que alterou a Resolução nº 425/2012. Proc. n° E-12/167/15/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Este instrumento estabelece a rotina administrativa para atendimento, nas unidades do DETRAN-RJ, dos condutores em processos de renovação, reabilitação, adição e mudança para as categorias C, D e E, de acordo com as exigências dispostas na Lei nº 13.103/2015, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, e das normas previstas na Deliberação CONTRAN nº 145/2015, que alterou a Resolução nº 425/2012. \r\n\r\nArt. 2º - Os condutores habilitados nas categorias C, D e E, independentemente do exercício de atividade remunerada, deverão se submeter ao exame toxicológico, quando da habilitação, renovação, reabilitação, adição e mudança para as mencionadas categorias.\r\n\r\nArt. 3º - As Unidades de Serviços de Habilitação do DETRAN-RJ deverão observar os seguintes procedimentos para atendimento dos condutores:\r\n\r\n§ 1º - Para reabilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação de condutores habilitados nas categorias C, D e E:\r\n\r\nI - O atendente deverá ressaltar a informação recebida pelo condutor durante o agendamento do serviço de renovação, no sentido de que é necessária a realização do exame toxicológico em laboratório credenciado pelo DENATRAN.\r\n\r\nII - Fica facultado ao condutor, caso não mais possua interesse em conduzir veículos nas categorias C, D e E, requerer, por meio de formulário próprio, antes da inclusão do requerimento no sistema, o rebaixamento de categoria;\r\n\r\nIII - Depois de cientificar o condutor acerca da necessidade do exame toxicológico, o atendente deverá proceder a inclusão do requerimento no sistema de habilitação - RENACH, devendo efetuar o rebaixamento de categoria, caso solicitado pelo condutor. \r\n\r\n§ 2º - Para adição ou mudança de categoria (C, D e E), deverá ser observado o procedimento descrito no inciso I do parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Depois de incluído o requerimento no sistema de habilitação, para renovação, reabilitação, adição ou mudança de categoria, o condutor habilitado nas categorias C, D e E deverá ser orientado a proceder ao agendamento do exame toxicológico.\r\n\r\n§ 1º - O exame toxicológico antecederá ao exame de aptidão física e mental, devendo o condutor ser orientado a agendar seu comparecimento à clínica credenciada ao DETRAN-RJ, indicada no momento da inclusão do requerimento, somente após a emissão do resultado do exame toxicológico. \r\n\r\n§ 2º - Considerando que, nas unidades do Rio Poupa Tempo e nas Unidades de Referência do DETRAN/RJ, as clínicas operam por escala em forma de rodízio, o atendente não deverá gerar clínica, a não ser que o condutor faça a opção de ser atendido em clínica situada na localidade de sua residência. \r\n\r\nArt. 5º - Decorrido um dia da inclusão do requerimento de renovação para as categorias C, D e E, o rebaixamento da categoria somente poderá ser solicitado por meio de processo administrativo, instaurado no Protocolo Geral da Sede do DETRAN-RJ ou na CIRETRAN de preferência do condutor.\r\n\r\nArt. 6º - Após o procedimento de rebaixamento de categoria, somente será restabelecida a categoria preterida após abertura de processo administrativo e realização de exames obrigatórios, pela parte interessada, junto ao DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Será permitido ao condutor em processo de mudança ou adição para as categorias C, D e E solicitar a suspensão temporária do requerimento, para proceder à renovação da Carteira Nacional de Habilitação ou à expedição de 2ª Via da CNH.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de o condutor solicitar a suspensão temporária do requerimento, o atendente deverá informá-lo da necessidade de se submeter, depois de reaberto o requerimento de adição ou mudança de categoria, ao exame de aptidão física e mental e ao exame toxicológico, mesmo que em momento anterior já tenha se submetido a esses exames.\r\n\r\nArt. 8º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Habilitação.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nJANETE BLOISE\r\n\r\nDiretora Geral de Habilitação\r\n\r\nId: 1938164"
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                        "1938118": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/14805/2015 - EDIVALDO RANGEL DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 35844175. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 24.05.1994 a 25.06.2014, a Secretaria Estadual de Educação, no total de 7.337 dias de exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1395/2016 - RAFAEL BARBOSA RAYMUNDO, ID Funcional n° 50300130. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1441/2016 - MÁRCIO BATISTA OLIVEIRA, ID Funcional n° 43798845. AUTORIZO a inclusão das dependentes.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.02.2016\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nProc. nº E-12/061/990/2016 - FERNANDA CRISTINA DE CASTRO MADEIRA DA SILVA\r\n\r\nOnde de lê: ... no período de 03.12.2012 a 31.03.2014 a Prefeitura de Nova Iguaçu, no total de 484 dias de exercício, desprezando o dia 01.04.2014, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 03.12.2012 a 30.03.2014 a Prefeitura de Nova Iguaçu, no total de 483 dias de exercício, desprezando os dias 31.03.2014 e 01.04.2014, por serem concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1938118"
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                        "1938116": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1527/2016 - ANTÔNIO MOURA BARREIROS, ID Funcional 3762653, Oficial de Administração. CONCEDO o auxílio funeral do ex-servidor.\r\n\r\nId: 1938116"
                        ],
                        "1938051": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/496/1987 - CONCEDE o gozo de licença prêmio à servidora FÁTIMA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA MACHADO, Técnico de Contabilidade, Classe III, Identidade Funcional nº 6188850, da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, do período referente a 19.05.2002 a 17.05.2007, nos termos do art. 97, inciso VI e arts. 130, 131 e 135, dispostos no Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 e com fundamento no despacho do Serviço de Pessoal, às fls. 88/89 e 102, e na manifestação da Assessoria Jurídica da LOTERJ, às fls. 96/98 e 105/109, a partir de 15 de março de 2016.\r\n\r\nId: 1938051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1937895": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PMERJ Nº 489\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-01/004/668/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Através de Cooperação Técnica, a soma de esforços com vistas a aumentar o nível de segurança na Sede da SEPLAG e no entorno, proporcionando, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ, as condições ideais ao desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: De 01/01/2016 até 08/07/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1201- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nUG: 120100- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 2611.00 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.0104.1220.0022.660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3190.17\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 125.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como, apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RJ em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nComandante Geral da Polícia Militar do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1937895"
                    ],
                    "1938034": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1441 DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1309, DE 24 DE ABRIL DE 2015, QUE CONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A REAVALIAÇÃO E À REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25/11/2013, e da Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014, e com fundamento no Processo nº E-01/004/1212/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 1309, de 24/04/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - Constituir Comissão de Inventário e Avaliação responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos à reavaliação, à redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão integrada pelos servidores PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 50761536, CÍCERO DE AZEVEDO CHAVES, ID. Funcional nº 19448333, MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, ID. Funcional nº 43379958, e SUELY RODRIGUES DA CRUZ, ID. Funcional nº 42825555, para, sob a presidência do primeiro, realizar levantamento e atualização dos valores dos bens móveis da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1938034"
                    ],
                    "1938035": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1442 DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1310, DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, e tendo em visto o que consta no processo nº E-01/004/453/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 1310, de 27 de abril de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - Constituir Comissão Permanente de Vistoria de Bens Permanentes e de Bens de Consumo integrada pelos servidores CICERO DE AZEVEDO CHAVES, ID. Funcional 19448333, MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, ID. Funcional 43379958, SUELY RODRIGUES DA CRUZ, ID. Funcional 42825555, e JOÃO CARLOS BISPO PEREIRA, ID. Funcional 50131966, para, sob a presidência do primeiro, avaliar as condições físicas dos bens móveis e de consumo do acervo da Secretaria, promovendo a disponibilidade do material inservível para fins de baixa definitiva.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1938035"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2340/2015 - Considerando o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015 e a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 272, de 02 de fevereiro de 2015, torno público para que produza seus regulares efeitos o resultado da Primeira Avaliação Especial de Desempenho - AE1, realizada em fevereiro de 2016 referente ao período de dezembro de 2015 a janeiro de 2016, dos servidores das Carreiras de Assistente Previdenciário e de Especialista em Previdência Social nomeados em 23/11/2015, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAED-1\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n92,61\r\n\r\nE-01/060/639/2016\r\n\r\n5027376-0\r\n\r\nAnderson Costa Cândido\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n80,17\r\n\r\nE-01/060/640/2016\r\n\r\n5014075-2\r\n\r\nAndré Demétrius Alves dos Santos\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n80,95\r\n\r\nE-01/060/641/2016\r\n\r\n5076424-1\r\n\r\nAndré Luíz Rodrigues Faria\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n80,61\r\n\r\nE-01/060/642/2016\r\n\r\n5076425-0\r\n\r\nAndrea Guimarães de Souza e Silva\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n87,03\r\n\r\nE-01/060/643/2016\r\n\r\n5076809-3\r\n\r\nAndressa Pinheiro Gomes\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n84,39\r\n\r\nE-01/060/644/2016\r\n\r\n5076455-1\r\n\r\nAngela Aparecida de Matos Correa\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n80,70\r\n\r\nE-01/060/645/2016\r\n\r\n5076457-8\r\n\r\nBárbara Vieira Cordeiro Neves\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n80,74\r\n\r\nE-01/060/646/2016\r\n\r\n5076459-4\r\n\r\nBruno Alves Cunha\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n80,17\r\n\r\nE-01/060/647/2016\r\n\r\n5076438-1\r\n\r\nCarlos Augusto Valbão Bastos\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n85,02\r\n\r\nE-01/060/648/2016\r\n\r\n5076431-4\r\n\r\nCarlos Roberto Wittlich Junior\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n89,27\r\n\r\nE-01/060/638/2016\r\n\r\n5076435-7\r\n\r\nDaniel Barbosa Vieira\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n90,88\r\n\r\nE-01/060/649/2016\r\n\r\n5076465-9\r\n\r\nDaniel de Miranda Siqueira\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n88,49\r\n\r\nE-01/060/650/2016\r\n\r\n5076382-2\r\n\r\nFernanda de Souza Vaz de Andrade\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n85,22\r\n\r\nE-01/060/651/2016\r\n\r\n5076505-1\r\n\r\nJéssica de Paula Costa Marcelino\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n80,70\r\n\r\nE-01/060/652/2016\r\n\r\n5076514-0\r\n\r\nJimmi Austin Aragão Martins\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n82,56\r\n\r\nE-01/060/653/2016\r\n\r\n5076609-0\r\n\r\nJosé Luis Martins da Silva\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n80,99\r\n\r\nE-01/060/654/2016\r\n\r\n4440840-4\r\n\r\nJulia de Albuquerque Reis e Silva\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n93,63\r\n\r\nE-01/060/655/2016\r\n\r\n5076422-5\r\n\r\nJulio Artur da Conceição\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n87,46\r\n\r\nE-01/060/656/2016\r\n\r\n5076489-6\r\n\r\nLeonardo Gonçalves Vieira\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n80,17\r\n\r\nE-01/060/657/2016\r\n\r\n5076743-7\r\n\r\nLuana Albuquerque de Araujo\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n85,36\r\n\r\nE-01/060/658/2016\r\n\r\n5076578-7\r\n\r\nLuiz Antonio Nunes da Silva\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n86,18\r\n\r\nE-01/060/659/2016\r\n\r\n5076510-8\r\n\r\nLuiza Santos Silva\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n87,24\r\n\r\nE-01/060/660/2016\r\n\r\n5076579-5\r\n\r\nMarcia Barbosa Gonzaga\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n80,81\r\n\r\nE-01/060/661/2016\r\n\r\n50764519\r\n\r\nMarcio Alexandre da Paz\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n87,71\r\n\r\nE-01/060/662/2016\r\n\r\n5076472-1\r\n\r\nMarcos França Jardim\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n88,26\r\n\r\nE-01/060/663/2016\r\n\r\n5076436-5\r\n\r\nMaria Fernanda Guimarães Parrella\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n84,79\r\n\r\nE-01/060/664/2016\r\n\r\n5076500-0\r\n\r\nMariane Soares Mendes\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n81,39\r\n\r\nE-01/060/665/2016\r\n\r\n5076597-3\r\n\r\nMarieta Souza\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n84,09\r\n\r\nE-01/060/666/2016\r\n\r\n5035789-1\r\n\r\nNathalia Borba Pinto Migueis\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n85,22\r\n\r\nE-01/060/667/2016\r\n\r\n5076429-2\r\n\r\nRaquel da Silva Malta\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n84,49\r\n\r\nE-01/060/668/2016\r\n\r\n5076421-7\r\n\r\nRogeria de Laroli Caldas Schwartzman\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n86,52\r\n\r\nE-01/060/669/2016\r\n\r\n5076470-5\r\n\r\nRosane da Silva Sampaio de Assis\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n80,83\r\n\r\nE-01/060/670/2016\r\n\r\n5077481-6\r\n\r\nSamara Franklim Boa Morte\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n85,11\r\n\r\nE-01/060/671/2016\r\n\r\n5076605-8\r\n\r\nSoári Corrêa de Carvalho\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n85,65\r\n\r\nE-01/060/672/2016\r\n\r\n5076381-4\r\n\r\nTeresa Luiza da Silva Dias\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n80,41\r\n\r\nE-01/060/673/2016\r\n\r\n4460649-4\r\n\r\nVagner Catalino Camberlin\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n89,49\r\n\r\nE-01/060/674/2016\r\n\r\n5076511-6\r\n\r\nVictor Ulisses Fonseca Monteiro\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n86,58\r\n\r\nE-01/060/675/2016\r\n\r\n50764179\r\n\r\nWagner Aleluia de Ceia\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n80,80\r\n\r\nE-01/060/676/2016\r\n\r\n5030807-6\r\n\r\nAmanda Freitas Santos\r\n\r\nEPS\r\n\r\n90,65\r\n\r\nE-01/060/677/2016\r\n\r\n5076938-3\r\n\r\nAndre Nunes Pimenta\r\n\r\nEPS\r\n\r\n88,26\r\n\r\nE-01/060/678/2016\r\n\r\n4381191-4\r\n\r\nCatherine Martins Tonnel\r\n\r\nEPS\r\n\r\n83,96\r\n\r\nE-01/060/679/2016\r\n\r\n5076461-6\r\n\r\nDébora Nogueira Gonçalves dos Santos\r\n\r\nEPS\r\n\r\n85,12\r\n\r\nE-01/060/680/2016\r\n\r\n5076482-9\r\n\r\nEvanilson de Oliveira Santos\r\n\r\nEPS\r\n\r\n80,07\r\n\r\nE-01/060/681/2016\r\n\r\n4455805-8\r\n\r\nFabio de Mendonça Florindo\r\n\r\nEPS\r\n\r\n90,28\r\n\r\nE-01/060/682/2016\r\n\r\n4442294-6\r\n\r\nFlávio de Matos Silva\r\n\r\nEPS\r\n\r\n81,24\r\n\r\nE-01/060/683/2016\r\n\r\n5076582-5\r\n\r\nIsadora Medeiros Frias\r\n\r\nEPS\r\n\r\n83,78\r\n\r\nE-01/060/684/2016\r\n\r\n5076484-5\r\n\r\nJoão Rafael Oliveira Silva\r\n\r\nEPS\r\n\r\n80,59\r\n\r\nE-01/060/685/2016\r\n\r\n5076404-7\r\n\r\nLeonardo Ferreira dos Santos\r\n\r\nEPS\r\n\r\n81,38\r\n\r\nE-01/060/686/2016\r\n\r\n5015006-5\r\n\r\nLindomar Oliveira Lima\r\n\r\nEPS\r\n\r\n87,97\r\n\r\nE-01/060/687/2016\r\n\r\n5077477-8\r\n\r\nMárcio Ferreira Augusto Fernandes\r\n\r\nEPS\r\n\r\n88,49\r\n\r\nE-01/060/688/2016\r\n\r\n5014009-4\r\n\r\nMonique Muniz de Oliveira\r\n\r\nEPS\r\n\r\n92,63\r\n\r\nE-01/060/689/2016\r\n\r\n5076509-4\r\n\r\nNelson Felippe Pinheiro\r\n\r\nEPS\r\n\r\n87,89\r\n\r\nE-01/060/690/2016\r\n\r\n5076479-9\r\n\r\nPatricia Santos Rocha\r\n\r\nEPS\r\n\r\n91,91\r\n\r\nE-01/060/691/2016\r\n\r\n5076398-9\r\n\r\nPedro Daflon Fraiz\r\n\r\nEPS\r\n\r\n84,73\r\n\r\nE-01/060/692/2016\r\n\r\n5076462-4\r\n\r\nPriscila da Silva Moreira\r\n\r\nEPS\r\n\r\n85,09\r\n\r\nE-01/060/693/2016\r\n\r\n4442270-9\r\n\r\nRicardo Souza de Abreu\r\n\r\nEPS\r\n\r\n83,22\r\n\r\nE-01/060/694/2016\r\n\r\n5076397-0\r\n\r\nRodrigo dos Santos Mouta\r\n\r\nEPS\r\n\r\n85,94\r\n\r\nE-01/060/695/2016\r\n\r\n5076497-7\r\n\r\nSusana de Cerqueira Lima Okasaki\r\n\r\nEPS\r\n\r\n86,18\r\n\r\nE-01/060/696/2016\r\n\r\n5076411-0\r\n\r\nVanessa Duarte Ferreira\r\n\r\nEPS\r\n\r\n80,61\r\n\r\nE-01/060/697/2016\r\n\r\nId: 1938152"
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                            "I - Despacho",
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                        "1938154": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2340/2015 - Considerando o Decreto nº 43.249/2011 e Decreto nº 44.912/2014 alterado pelo Decreto nº 45.152/2015 e a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 272, de 02 de fevereiro de 2015, torno público para que produza seus regulares efeitos o resultado da Primeira Avaliação Especial de Desempenho - AE1, realizada em fevereiro de 2016 do servidor abaixo mencionado, ocupante do cargo de Assistente Previdenciário, que teve suspensa a contagem do tempo de exercício efetivo e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho por 562 (quinhentos e sessenta e dois) dias por motivo de afastamento do exercício das atribuições do cargo superior a 90 (noventa) dias.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAED-1\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5018225-0\r\n\r\nPerales Antonio de Azevedo Filho\r\n\r\nAss.Prev\r\n\r\n83,54\r\n\r\nE-01/008/1550/2014\r\n\r\nId: 1938154"
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                        "1938156": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2340/2014 - Considerando o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 272, de 02 de fevereiro de 2015, torno público para que produza seus regulares efeitos o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, realizada em janeiro de 2016, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação\r\n\r\nNota\r\n\r\n2059668-5\r\n\r\nLuciano Bandeira de Tolla\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n83,96\r\n\r\n2056464-3\r\n\r\nLuiz Geraldo de Medeiros C. Imparato\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n75,68\r\n\r\n2058465-2\r\n\r\nMarcus Jeronimo Pacheco Pereira\r\n\r\nPrefeitura de Nova Friburgo\r\n\r\n74,36\r\n\r\n2058065-7\r\n\r\nAmaury Jose da Cruz Junior\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n97,43\r\n\r\nId: 1938156"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 0202.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2340/2014\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota\r\n\r\n50758462\r\n\r\nLidia de Sant anna Bastos\r\n\r\n79,49\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota\r\n\r\n50758462\r\n\r\nLidia de Sant anna Bastos\r\n\r\n79,58\r\n\r\nId: 1938150"
                        ],
                        "1937897": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/11/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARCIA NOVAES e LAVINIA ESTEVAM MOURA, com validade a contar de 04/06/2014. Proc. nº E-01/049/105/2014.\r\n\r\nDE 28/01/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nITALA CARLA FLORENCIO DE LIMA QUEIROZ, ANTONIO FRANCISCO QUEIROZ NETO, NILO JOSE PINHEIRO QUEIROZ FILHO e ANNA LUYZA DE SOUZA QUEIROZ, com validade a contar de 04/12/2013. Proc. nº E-01/018/002/2014.\r\n\r\nLUIZ MANUEL FERREIRA LOUREIRO, com validade a contar de 07/06/2014. Proc. nº E-01/027/108/2014.\r\n\r\nDE 11/02/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com determinação judicial formulada através da Promoção PGE/PG11/FASCR/1216/2015, a EVA REGINA DO CARMO, com implantação para o mês de 11/08/2015. Proc. nº E-01/009/1113/2015.\r\n\r\nDE 15/02/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGUSTAVO FRANCISCO PORRECA BARROS, com validade a contar de 11/08/2014. Proc. nº E-01/015/034/2014.\r\n\r\nLUIZA DOS SANTOS SILVA, com validade a contar de 12/04/2014. Proc. nº E-01/017/066/2014.\r\n\r\nFRANCISCA GOMES DE ARAUJO, com validade a contar de 29/05/2014. Proc. nº E-01/026/081/2014.\r\n\r\nMARIA ROSA CORREA MAZUTTI SOBRAL, com validade a contar de 08/04/2015. Proc. nº E-01/026/196/2015.\r\n\r\nMAURO LUIS SENRA JUNIOR, com validade a contar de 31/08/2015. Proc. nº E-01/026/472/2015.\r\n\r\nDE 16/02/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANA MARIA TOLEDO DOS SANTOS, com validade a contar de 16/06/2015. Proc. nº E-01/027/145/2015.\r\n\r\nDE 17/02/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nAUGUSTA FATIMA DE OLIVEIRA RAMOS, com validade a contar de 31/12/2010. Proc. nº E-01/300032/2011.\r\n\r\nFLORISA ANDRADE FREITAS, com validade a contar de 17/07/2014. Proc. nº E-01/013/105/2014.\r\n\r\nVANIZE MARTINS PINTO, com validade a contar de 09/07/2014. Proc. nº E-01/017/108/2014.\r\n\r\nIZAÉ DOMINGOS FERREIRA VIDIVGAL, com validade a contar de 25/10/2014. Proc. nº E-01/026/140/2015.\r\n\r\nMONICA GONÇALVES RODRIGUES e VERA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA, com validade a contar de 28/09/2014. Proc. nº E-01/027/028/2015.\r\n\r\nId: 1937897"
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                        "1937896": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/028/2016 - MARIA DE LOURDES GARCIA PINTO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/188/2016 - LUIZ PEREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/073/2016 - EDDIE DE ARAUJO CARVALHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/02/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/191/2016 - JOSÉ BONIFACIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/192/2016 - CARLOS EDUARDO DE AMORIM BORGES.\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713234/1987 - CESAR AUGUSTO CALDAS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710118/1998 - NILSON DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/800/2015 - MARLENE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/389/2015 - VICTORINO DA SILVA VIDINHA JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/089/2016 - MARILENE ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/007/2016 - MANOEL GOULART COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/042/2016 - SEBASTIÃO SANTANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/184/2016 - DALCYR FRANCISCO LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/187/2016 - ABEL MENDONÇA MUROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/293/2015 - SANDRA MARIA BRITTO JAMES - DEFIRO.\r\n\r\nDE 22/02/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701486/1994 - WALTER MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/204/2016 - VALDINA ROCHA BARBOSA.\r\n\r\nDE 23/02/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/116/2016 - ADEMAR FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/118/2016 - ADALMO CORREA.\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/193/2016 - JOSÉ CARLOS TORRES DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/713/2016 - LUCY ROSA DE SOUZA NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 1937896"
                        ]
                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1938101": [
                        "I - Ata",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias de fevereiro de dois mil e dezesseis, às quinze horas, na sala de reuniões do Gabinete do Secretário no 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Senhor Secretário de Estado de Fazenda JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO, e dos membros, Senhor Subsecretário-Adjunto de Fiscalização RAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO, Senhor Auditor-Geral do Estado EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO e do Senhor Contador-Geral do Estado FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Relatório de Gestão - 2º Semestre de 2015; (2) Plano Anual de Aplicação - PAP 2016 Final (3) Assuntos Gerais. Aberta a sessão, o Sr. Presidente convidou para participar da reunião o Sr. Subsecretário Geral Sr. FRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, a Sra. Gestora do FAF LÍLIAN LIMA ALVES e a Assessora de Planejamento e Gestão Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES. A Gestora do FAF apresentou o Relatório de Gestão - 2º Semestre de 2015 e o Plano Anual de Aplicação - PAP 2016 Final, ressaltando que o PAP 2016 Final foi elaborado, juntamente com a Assessora de Planejamento e Gestão, contemplando as despesas já custeadas pelo FAF e aquelas aprovadas no PAP 2016 Preliminar. Com relação ao PAP 2016 Final, foi apresentada a sugestão de que o orçamento de 2016 seja aprovado pelo total de R$ 385.199.485 (trezentos e oitenta e cinco milhões, cento e noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), em conformidade com a importância aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA, nos moldes do Regimento Interno. Ainda nesse contexto, após a explanação dos critérios utilizados na composição do Orçamento do FAF, a Gestora do FAF submeteu à aprovação deste Comitê autorização de remanejamento orçamentário do PAP 2016 Final, sempre que se fizer necessário, em até 20% (vinte por cento) do orçamento autorizado, destacando que tais modificações serão de efeito permutativo, a exemplo do ocorrido em 2015. Submetidos os assuntos, os membros aprovaram por unanimidade, ressaltando que sejam oficialmente cobradas as Prestações de Contas de descentralização de recursos do FAF pendentes. Em assuntos Gerais, a Gestora do FAF expôs da necessidade do Comitê em ratificar a autorização para o empenhamento, liquidação e pagamento das despesas, em 2016, de ajuda de custo objeto do Processo E-04/073/99/2013. Discutido o assunto, os membros ratificaram a realização da despesa de ajuda de custo. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. \r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Fazenda - Presidente\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA S. MACHADO\r\n\r\nAuditor Geral\r\n\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES F. FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Receita\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral\r\n\r\nId: 1938101"
                    ],
                    "1938102": [
                        "I - Ata",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DE GESTÃO \r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e dezesseis, às quinze horas, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral Sr. FRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, e dos membros Sr. ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL, Subsecretário de Receita, Sra. LÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES, Subsecretária de Finanças, e Sra. DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, Diretora Geral de Administração e Finanças, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Relatório de Gestão - 2º Semestre de 2015; (2) Plano Anual de Aplicação - PAP 2016 Final (3) Assuntos Gerais. Ausência justificada da Sra. JOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE, Subsecretária de Políticas Fiscais. Aberta a sessão, o Sr. Presidente convidou para participar da reunião a Sra. Gestora do FAF, LÍLIAN LIMA ALVES e a Assessora de Planejamento e Gestão, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES. A Gestora do FAF apresentou o Relatório de Gestão - 2º Semestre de 2015 e o Plano Anual de Aplicação - PAP 2016 Final, ressaltando que o PAP 2016 Final foi elaborado, juntamente com a Assessora de Planejamento e Gestão, contemplando as despesas já custeadas pelo FAF e aquelas aprovadas no PAP 2016 Preliminar. Com relação ao PAP 2016 Final, foi apresentada a sugestão que o orçamento de 2016 seja aprovado pelo total de R$ 385.199.485 (trezentos e oitenta e cinco milhões, cento e noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), em conformidade com a importância aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA, nos moldes do Regimento Interno. Ainda nesse contexto, após a explanação da Assessora de Planejamento e Gestão dos critérios utilizados na composição do Orçamento do FAF, a Gestora do FAF submeteu à avaliação deste Comitê, a autorização, a exemplo da ocorrida em 2015, de remanejamento orçamentário do PAP 2016 Final, sempre que se fizer necessário, em até 20% (vinte por cento) do orçamento autorizado, destacando que tais modificações serão de efeito permutativo. O Relatório de Gestão - 2º semestre de 2015 e o PAP 2016 Final foram avaliados pelos membros do Comitê de Gestão e estão em condições de serem submetidos à aprovação do Comitê Deliberativo. Entretanto, sugeriu-se que sejam oficialmente cobradas as Prestações de Contas de descentralização de recursos do FAF pendentes. Em assuntos Gerais, a Gestora do FAF expôs os seguintes assuntos: (a) informou o andamento dos trabalhos do grupo instituído pela Resolução SEFAZ nº 893/2015 para promover o ajuste de contas entre o FAF e o Tesouro do Estado, objeto do processo nº E04/049/8/2014, e que o assunto já foi reapreciado pela Assessoria Jurídica desta SEFAZ-RJ que concordou com o posicionamento do mencionado GT quanto ao não alcance de prescrição, e sim de desvinculação da receita no prazo previsto na LC nº 134/2009, mencionando que falta somente a revisão das receitas arrecadas do FAF para a conclusão dos trabalhos; (b) reiterou o aprovado na reunião de 28 de agosto de 2014, quanto à elaboração de ferramenta de conferência de cálculos da PPE junto à ATI; (c) relatou a necessidade do Comitê em ratificar a autorização para o empenhamento, liquidação e pagamento das despesas, em 2016, de ajuda de custo objeto do Processo nº E-04/073/99/2013. Discutido o assunto, os membros ratificaram a realização da despesa de ajuda de custo, declarando que se encontra em condições de ser aprovado pelo Comitê Deliberativo. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em vinte e dois de fevereiro de 2016.\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE A. PINTO\r\n\r\nSubsecretária-Geral de Fazenda - Presidente\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\nLÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES\r\n\r\nSubsecretária de Finanças\r\n\r\nId: 1938102"
                    ],
                    "1938132": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nAPOSENTA VANIA MARIA AQUINO DE MORAIS, Técnico Lotérico, Identidade Funcional nº 1944437-0, matrícula nº 0.266.712-9 do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/004/22/2016.\r\n\r\nId: 1938132"
                    ],
                    "1938099": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01.03.2016\r\n\r\nAPOSENTA DENISE QUEIJO DOS SANTOS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 2039555-8, matrícula nº 0.199.535-6 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/004/20/2016.\r\n\r\nId: 1938099"
                    ],
                    "1938250": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 26/04/2007 - GLAUCIA RODRIGUES FRIEDERICK - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/026.400/2007, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de R$ 1.781,10 (um mil setecentos e oitenta e um reais e dez centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94, tornando sem efeito a publicação da Apostila publicada no D.O. de 18/06/2007.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 06/02/2012 - JONAS LEÃO AMARAL - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/220.100/2012, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de R$ 2.542,79 (dois mil quinhentos e quarenta e dois e reais e setenta e nove centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94, tornando sem efeito a publicação da Apostila publicada no D.O. de 24/07/2012.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 25/05/2010 - OSMAR JOSÉ LOURENÇO - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/220.480/2010, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de R$ 2.464,31 (dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos), correspondente proporcional a 11470/12775 dias (ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF), instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94, tornando sem efeito a publicação da Apostila publicada no D.O. de 12/09/2012.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 04/02/2016 - MIRIAM DOS SANTOS PAIM - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/016/2672/2015, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 28/01/2016 - LAURA DE MATTOS FERREIRA TENÓRIO - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/017/968/2015, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 22/01/2016 - ODICÊA BARRETO SEABRA - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/058/1923/2015, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 28/01/2016 - REGINA VILLELA PEREIRA - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/055/40/2016, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 03/02/2016 - REGINA VILLELA PEREIRA - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/055/40/2016, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 03/02/2016 - SÔNIA CRISTINA DE AZEVEDO TEIXEIRA - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/024/121/2016, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 03/02/2016 - NADIA DE OLIVEIRA CALDAS - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/004/108/2016, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1938250"
                    ],
                    "1937829": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/232/2016 - EDUARDO DUTEL HILARIO - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/1/2016 - BRUNO CAMPOS PEREIRA - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/023/795/2015 - FERNANDO PEREIRA PIMENTA DE MORAES - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nId: 1937829"
                    ],
                    "1938251": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/110/2016 - CEZAR AUGUSTO CARDOSO QUINTÃO - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da CR/88, com efeitos a contar de 20/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/155/2016 - MARIA CRISTINA REZENDE DE CAMPOS - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º, inciso I, § 2º e Art. 3º, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.400/2007 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 02/05/2007, em nome da servidora GLAUCIA RODRIGUES FRIEDERICK, Analista da Fazenda Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 19572689, em conformidade com o processo administrativo de E-04/026/400/2007, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 18/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/18/2016 - PAULO DE TARSO MARINHO DE OLIVEIRA - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do Art. 2º, incisos I à III, da EC n° 41/2003, com efeitos a contar de 12/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004/108/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 04/02/2016, em nome da servidora NADIA DE OLIVEIRA CALDAS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional n° 1956428-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/024/121/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 04/02/2016, em nome da servidora SÔNIA CRISTINA DE AZEVEDO TEIXEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional n° 1946015-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/40/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 01/02/2016, em nome da servidora REGINA VILLELA PEREIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional n° 1956244-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/1923/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 26/01/2016, em nome da servidora IDICÊA BARRETO SEABRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional n° 1952056-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/017/968/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 01/02/2016, em nome da servidora LAURA DE MATTOS FERREIRA TENÓRIO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional n° 2039394-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/016/2672/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 11/02/2016, em nome da servidora MIRIAM DOS SANTOS PAIM, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional n° 1948285-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.480/2010 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 26/01/2016, em nome da servidora IDICÊA BARRETO SEABRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional n° 1952056-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.480/2010 - APROVO a refixação de proventos mensais proporcionais a partir de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I, do Art. 40, da Constituição da República, combinado como Art. 6-A da Emenda Constitucional n° 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, em nome do servidor OSMAR JOSÉ LOURENÇO, Agente de Fazenda 2ª Categoria, Id. Funcional n° 1958176-9, e matrícula n° 0.199.513-3, em conformidade com o processo administrativo n° E-08/220.480/2010, tornando sem efeito a fixação publicada no D.O. 12/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.100/2012 - APROVO a refixação de proventos mensais proporcionais a partir de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I, do Art. 40, da Constituição da República, combinado como Art. 6-A da Emenda Constitucional n° 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, em nome do servidor JONAS LEÃO AMARAL, Agente de Fazenda 2ª Categoria, Id. Funcional n° 19524684, e matrícula n° 0.183.770-7, em conformidade com o processo administrativo n° E-08/220.100/2012, tornando sem efeito a fixação publicada no D.O. 24/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.400/2007 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 02/05/2007, em nome da servidora GLAUCIA RODRIGUES FRIEDERICK, Analista de Fazenda Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional n° 19572689, em conformidade com o processo administrativo E-04/026.400/2007, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 18/06/2007.\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/144/2016 - Reconheço a DÍVIDA, referente à competência Janeiro de 2016 - Folha 1, conforme consta do presente processo E-04/055/144/2016, no valor de R$ 318.130,99 (trezentos e dezoito mil, cento e trinta reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1938251"
                    ],
                    "1938015": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1992 DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/040/1420/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Subanexo I.C.1.1 - Empresas Vinculadas à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 as seguintes empresas:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n17.493.338\r\n\r\nCOSTAAZUL ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n64.15\r\n\r\n27.050.947\r\n\r\nSUPERMERCADO ECONÔMICO DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n07.01\r\n\r\n11.552.261\r\n\r\nRAMIGOS SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deste artigo deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1938015"
                    ],
                    "1938079": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.149 DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE MARÇO DE 2016. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 07 a 13 de março de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 146,0000\r\n\r\nUS$ 103,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1938079"
                    ],
                    "1937816": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1559 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2 e GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID Funcional 4424658-7, pelos servidores ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID Funcional 5016568-2 e DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nMANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA - ME\r\n\r\n003/2015\r\n\r\nE-04/056.144/2014\r\n\r\n1362/2015\r\n\r\nArt. 2º- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID Funcional 5016568-2 e DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1937816"
                    ],
                    "1938106": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nDESIGNA, com validade de 10/11/2015, MELISSA HARRIS CARELLI, Analista da Fazenda Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5019007-5, lotada na Coordenadoria de Recursos humanos e Desenvolvimento de Talentos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo composto 0042-20, cessando os efeitos do ato que designou TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, Secretário II, Id. 5019621-9, para a mesma função. Processo nº E-04/055/181/2016.\r\n\r\nId: 1938106"
                    ],
                    "1937876": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nATO DE 18/06/2010 - JANE ROBERTA MARTINS PERDIGÃO, Auditor Fiscal de Receita Estadual, ID. Funcional 4383905-3. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/006/292/2016, fica alterado o nome da servidora em referência para JANE ROBERTA MARTINS PERDIGÃO MARTIN, por haver contraído o casamento.\r\n\r\nId: 1937876"
                    ],
                    "1938114": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038.373/1995 - JORGE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1955133-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/407.631/2007 - ALMIR MONTEIRO DA COSTA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 3218892-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 24/07/2009 a 22/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037.472/1991 - ALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1947167-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 27/12/2010 a 25/12/2015.\r\n\r\nId: 1938114"
                    ],
                    "1938110": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.052/1988 - ARTHUR JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1958609-4 e matrícula nº 0.192.804-3. AUTORIZO o gozo da licença prêmio.\r\n\r\nId: 1938110"
                    ],
                    "1938159": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.039ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 36.840. - Processo nº E04/894.061/1999. - Recorrente: companhia de bebidas das américas - ambev. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de erro material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos designado redator. Vencidos os Conselheiros Relator Antonio Silva Duarte, Gisela Pimenta Gadelha Dantas, João da Silva de Figueiredo, Antonio Soares da Silva, Luiz Chor e Gustavo Kelly Alencar. - Acórdão nº 8.121. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE - ERRO MATERIAL. Não há quaisquer correções que se façam necessárias quanto à Portaria de intimação, sendo inexistente o erro material alegado pela Recorrente. REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - ATIVO FIXO OU IMOBILIZADO. A inteligência do art. 1º da Resolução SEEF nº 2.503/94 é clara ao dizer que a concessão da isenção do ICMS relativa ao diferencial de alíquota referente a bens destinados ao ativo fixo ou imobilizado de estabelecimentos industriais ou agropecuários deverá ser requerida à ISF de inscrição do interessado, razão pela qual tal benefício exige um prévio deferimento. RECURSO AO PLENO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938159"
                    ],
                    "1937905": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de março de 2016, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 63.253, 63.254, 63.255, 63.283 e 63.284/RV's - Processos nºs E-04/077.384/2012, E-04/077.399/2012, E-04/077.289/2012, E-04/077.389/2012 e E-04/077.381/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 43.868/RV - Processo nº E-04/175.485/2002 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 62.846/RV - Processo nº E-04/040/690//2014 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 62.320/RV - Processo nº E-04/039/566//2014 - Recorrente: SUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 64.108 e 64.109/RO's - Processos nºs E-04/035/169//2015 e E-04/035/170//2015 - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.674/RO - Processos nºs E-04/034/4679//2015 - Interessada: RD CAMPOS SILVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.995/RO - Processos nºs E-04/034/5944//2014 - Interessada: FÁBRICA DE MÓVEIS CENTRAL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 62.051/RO - Processo nº E-04/025/93//2014 - Interessada: FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 62.037/RV - Processo nº E-04/040/683//2014 - Recorrente: PKK CALÇADOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 62.624/RV - Processo nº E-04/040/689//2014 - Recorrente: PKK CALÇADOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1937905"
                    ],
                    "1937906": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de março de 2016, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 64.122/RO - Processo nº E-04/052.428/2012 - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.103/RO - Processo nº E-04/034/4152//2015 - Interessada: TATSHUSHI KAJISHIMA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 63.617 e 63.618/RO's - Processos nºs E-04/039/195//2015 e E-04/039/196//2015 - Interessada: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.778/RO - Processo nº E-04/041/1348//2015 - Interessada: ELIZABETH MACIEL DE OLIVEIRA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 55.259 e 55.260/RO's - Processos nºs E-04/050.484/2012 e E-04/050.485/2012 - Interessada: M G TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso Nº 63.938/RO - Processo nº E-04/026/167//2015 - Interessada: HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 61.353/RO - Processo nº E-04/046/74//2014 - Interessada: COROA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 64.147/RO - Processo nº E-04/040/99//2015 - Interessada: UNIÃO DE LOJA LEADER S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 63.986, 64.134 e 64.135/RO's - Processos nºs E-04/034/6297//2015, E-04/034/6302//2015 e E-04/034/6301//2015 - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 64.239 e 64.240/RO's - Processos nºs E-04/034/8703//2015 e E-04/034/8703//2015 - Interessada: NOVA COQUEIRO ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 63.399/RO - Processo nº E-04/040/96//2015 - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.949/RO - Processo nº E-04/039/336//2014 - Interessada: NOVA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1937906"
                    ],
                    "1937907": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de março de 2016, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 61.827/RV - Processos nºs E-04/036/142//2014 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 54.422/RV - Processo nº E-04/137.253/2012 - Recorrente: THAIAMAN CONFECÇÕES LTDA EPP - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 63.228/RV - Processo nº E-04/039/3//2015 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 62.142/RO - Processo nº E-04/002/946//2014 - Interessada: SCHNEIDER OPTICAL MACHINES DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 63.447/RO - Processo nº E-04/037/236//2015 - Interessada: POSITIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 63.517/RO - Processos nº E-04/040/65//2015 - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.143/RO - Processos nº E-04/046/1628//2014 - Interessada: MARBEL MEDEIREIRA E TRANSPORTE IRMÃOS BERTOLDI LTDA EPP - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 62.133/RO - Processos nº E-04/034/11324//2014 - Interessada: BRASFER-COMERCIAL DE AÇO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 56.779/RV - Processo nº E-04/658.746/1994 - Recorrente: FRICAR AUTOMÓVEIS - ANDRÉ E STUTZ AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 62.798/RV - Processo nº E-04/181.178/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 59.382 e 59.383/RV's - Processos nºs E-04/046/7288//2013 e E-04/046/6949//2013 - Recorrente: TRANSPORTES SOUZA & FILHOS LTDA - ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1937907"
                    ],
                    "1938012": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 08 de março de 2016, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 63.710 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/226.344/2011 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1938012"
                    ],
                    "1938085": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.630ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2016\r\n\r\nRecursos nºs 60.194 e 60.195. - Processos nºs E-04/011/697//2013 e E04/011/696//2013. - Recorrente: SILVIO AVELINO GUIMARÁES. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi conhecido o recurso para declarar nula a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.805 e 14.806. - EMENTA: certificado declaratório de isençao. incompetência do Conselho para julgar tais pedidos. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938085"
                    ],
                    "1938086": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.630ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.196. - Processo nº E04/011/698//2013. - Recorrente: CICLEIA DE MELO MAGALHÃES E OUTROS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi conhecido o recurso para declarar nula a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.804. - EMENTA: certificado declaratório de isençao. incompetência do Conselho para julgar tais pedidos. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938086"
                    ],
                    "1938087": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.608ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 54.309. - Processo nº E-04/067.179/2012. - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário pra declarar extinto o auto de infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.622. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO. Nos moldes do art. 14 da Lei nº 6.357/12 é devida a extinção do auto de infração, bem como o cancelamento da multa nos casos de cumprimento voluntário do contribuinte da obrigação acessória descumprida até 31 de dezembro de 2012. AUTO DE INFRAÇÃO EXTINTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938087"
                    ],
                    "1938088": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.608ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.611. - Processo nº E-04/045/232//2013. - Recorrente: MA AUTOMOTIVE LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.617. - EMENTA: DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS. Recebimento de produtos encaminhados à título de comodato, acompanhados por notas fiscais sem destaque do imposto. Documentos apresentados pelo contribuintes considerados inidôneos para efeitos fiscais, por serem posteriores ao auto de infração e/ou conterem declaração inexata. Exceção: Nota fiscal emitida por ALLERAND MULTI IMPORTS, haja vista que a mercadoria acobertada fora devolvida quatro dias antes da lavratura. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.612. - Processo nº E04/045/233//2013. - Recorrente: MA AUTOMOTIVE LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.618. - EMENTA: DÉBITO DE FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA. Recebimento de produtos encaminhados à título de comodato, acompanhados por notas fiscais sem destaque do imposto. Documentos apresentados pelo contribuinte considerados inidôneos para efeitos fiscais, por serem posteriores ao auto de infração e/ou conterem declaração inexata. Exceção: Nota fiscal emitida por ALLERAND MULTI IMPORTS, haja vista que a mercadoria acobertada fora devolvida quatro dias antes da lavratura. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938088"
                    ],
                    "1938089": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.609ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.416 - Processo nº E-04/006/2156//2013 - Recorrente: VERARI DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. FISCAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.624 - EMENTA: Débito de ICMS. Não recolhido. Apurado mediante exame de livros e documentos fiscais. Preliminar de Nulidade. Auto de Infração com fundamentação correta. Contribuinte apresentou impugnação e Recurso Voluntário com ampla defesa. Auto de Infração atende plenamente os requisitos do art. 142 do CTN e do art. 74 Decreto Estadual nº 2.473/79. Preliminar Rejeitada. - No Mérito. Apresentação de GIA retificada, em conformidade com a previsão contida na Resolução SEFAZ nº 589/2013. Constatação de que o imposto declarado como devido na GIA retificada não foi recolhido. Eventual direito à restituição de indébito, mediante crédito do ICMS nos livros fiscais, deve atender às regras contidas na Resolução nº 2.455/94. Recurso Voluntário Desprovido. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938089"
                    ],
                    "1938090": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.610ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.375. - Processo nº E-04/043/911//2014. - Recorrente: MÁXIMOS ALIMENTOS ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração, de decadência e de prescrição, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.636. - EMENTA: EMBARAÇO À AÇÃO FISCAL. Devida é a autuação do contribuinte que visa impedir ou dificultar a ação do fisco, deixando de atender à 03 (três) intimações sucessivas. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938090"
                    ],
                    "1938091": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.613ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.633. - Processo nº E-04/194.586//2012. - Recorrente: R F OLIVEIRA FREIRE INFORMÁTICA. - Recorrida: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.668. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA. (Cartão de Crédito, Débito ou Similar) Mercadoria Tributada. Mantida a PEREMPÇÃO. Recurso Voluntário Desprovido. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.634. - Processo nº E-04/194.587//2012. - Recorrente: R F OLIVEIRA FREIRE INFORMÁTICA. - Recorrida: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.669. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS, relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - complementar ao Auto de Infração do Recurso nº 52.912 - Conexão dos Recursos. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA. (Cartão de Crédito, Débito ou Similar) Mercadoria Tributada. Mantida a PEREMPÇÃO. Recurso Voluntário Desprovido. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938091"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1937924": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1444 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA PARA DECISÃO SINGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- termos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n\r\n- C.I. JUCERJA/SG nº 07/2016; \r\n\r\n- OF. GEGP/DIAFI/INEA 100/2016; e\r\n\r\n- que deve ser preservado o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes a servidora Juliana Bastos de Souza, Advogada, ID. Funcional nº 4379660-5, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer lotação da servidora indicada no art. 1º da presente Portaria, na Superintendência de Registro de Comércio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nVITOR HUGO F. GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\nId: 1937924"
                        ],
                        "1938082": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2016\r\n\r\nCONSIDERA, para efeito de aquisição de estabilidade no serviço público, respeitada a validade estabelecida abaixo, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados a seguir, homologada por Comissão constituída através da Portaria IPEM/GAPRE nº 622, de 13 de maio de 2013.\r\n\r\n- a contar de 01 de fevereiro de 2016:\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n44399251\r\n\r\nHilário Moreira Romero\r\n\r\nE-11/005/80/2014\r\n\r\n44399294\r\n\r\nTatiane Galvão Paulinho da Silva \r\n\r\nE-11/005/83/2014\r\n\r\nId: 1938082"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1938191": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 696 DE 02 DE MARÇO DE 2016 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais de diversas rodovias, em diversos municípios, no âmbito do Programa CAF Pró-Vias, conforme anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.26.782.0015.5275\r\n\r\nImplant Melh da Infraestr Viária Pró-Vias\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-211027\r\n\r\n27.352.410,46\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969 de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCAF PRÓVIAS\r\n\r\nDescrição da Obra\r\n\r\nValor (R$ ) \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRJ-117 - Obras de restauração com micro revestimento, drenagem e sinalização da Rodovia RJ-117, no trecho: Vale das Videiras - Araras, com uma extensão de 19,0 KM.\r\n\r\n932.150,19 \r\n\r\nMendes e Vassouras\r\n\r\nRJ-127 - Obras de restauração com construção de acostamento na RJ-127, trecho: Mendes com entrocamento na BR-393\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nPirapetinga e Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nRJ-186 - Obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais, no trecho compreendido entre a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de janeiro (Pirapetinga) até a divisa dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Bom Jesus de Itabapoana), compreendendo os serviços de reciclagem e reforço do pavimento, execução de sami, recapeamento com asfalto borracha no PG (76-16), implantação da 3ª faixa de rolamento, drenagem, alargamento e reforço estrutural de 17 pontes, com extensão de 102 Km.\r\n\r\n6.500.000,00 \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRJ-101/105 - Obras de melhorias operacionais, com duplicação de pistas, pavimentação, drenagem, cortinas atirantadas, complementação, pontes e recuperação de pontes existentes na Av.Pres.Kennedy, ext.:15,70 Km\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nResende e Porto Real\r\n\r\nObras de implantação da ligação Resende - Porto Real, Nissan, ext.: 11,70 Km\r\n\r\n5.900.000,00 \r\n\r\nParaty\r\n\r\nRJ -165 - Obras de implantação, pavimentação, drenagem, obras de arte e contenções na Estrada Paraty-Cunha, trecho: Parque Nacional da Serra da Bocaína, ext.: 9,40 Km\r\n\r\n6.500.000,00 \r\n\r\nValença\r\n\r\nObras de pavimentação com asfalto borracha, terraplenagem, drenagem, sinalização e obras de arte especiais na RJ-151, no trecho: RJ-147 (Parapeúna) - entroncamento com a RJ-137 junto ao Rio Preto (Divisa de RJ/MG), com 32,09 km de extensão, situado no município de Valença.\r\n\r\n6.520.260,27 \r\n\r\nTOTAL CAF\r\n\r\n27.352.410,46 \r\n\r\nId: 1938191"
                    ],
                    "1938093": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 697 \r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: RJ-196 - Obras de construção da ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, com um comprimento de 1.344,30 metros e 16,20 metros de largura, situado no município de São João da Barra.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121191\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\nParágrafo Único- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1938093"
                    ],
                    "1938286": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1816/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO AVENIDA/IMBEG, no valor de R$ 24.620,85 (vinte e quatro mil seiscentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos), referente a 4ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, Execução de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, nos Municípios de Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, S. João da Barra, S. Francisco de Itabapoana, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Quissamã, Varre-Sai, Conceição de Macabu, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, S. José de Ubá, Bom Jesus de Itabapoana, Aperibé e Itaocara - Rio de Janeiro - 100 km, de acordo com o Contrato nº 053/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1404/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa EMISSÃO S.A., no valor de R$ 351.898,52 (trezentos e cinquenta e um mil oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), referente a 15ª medição, relativo aos serviços executados no período de 10/04/2014 a 09/05/2014, Obras de Melhoria operacional do sistema de abastecimento de água da Ilha do Governador, de acordo com o Contrato nº 155/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2801/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BAIRRO NOVO LOTE 3, no valor de R$ 3.780.200,17 (três milhões, setecentos e oitenta mil duzentos reais e dezessete centavos), referente a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª medições de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2014 a 31/12/2014, elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 062/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2734/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO COSTA VERDE, no valor de R$ 3.244.710,78 (três milhões, duzentos e quarenta e quatro mil setecentos e dez reais e setenta e oito centavos), referente a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª medições, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2014 a 31/12/2014, elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas nos Municípios de Itaguaí, Japeri, Mangaratiba, Paracambi e Seropédica, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro - Lote 1, de acordo com o Contrato nº 060/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3158/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO COSTA VERDE, no valor de R$ 1.697.080,00 (hum milhão, seiscentos e noventa e sete mil e oitenta reais), referente a 6ª, 7ª e 8ª medições, relativo aos serviços executados no período de 01/01/2015 a 31/03/2014, elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas nos Municípios de Itaguaí, Japeri, Mangaratiba, Parcambi e Seropédica, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro - Lote 1, de acordo com o Contrato nº 060/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/130/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO SARAPUÍ, no valor de R$ 295.779,71 (duzentos e noventa e cinco mil setecentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos), referente a 36ª medição, relativo aos serviços executados no período de 09/09/2015 a 08/10/2015, elaboração de projeto executivo e execução de obras de complementação das redes coletoras de esgotos situadas nas bacias hidrográficas do Rio Sarapuí - Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 019/2013.\r\n\r\nDE 25/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3178/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BN SÃO GONÇALO, no valor de R$ 804.762,07 (oitocentos e quatro mil setecentos e sessenta e dois reais e sete centavos), referente a 6ª e 7ª medições, relativo aos serviços executados no período de 01/01/2015 a 28/02/2015, elaboração de Projeto Executivo de Obras e Urbanização, Drenagem, Pavimentação e Sinalização em vias urbanas no Município de São Gonçalo - Lote 8, de acordo com o Contrato nº 066/2013.\r\n\r\nId: 1938286"
                    ],
                    "1937952": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0050/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 142.040,07 (cento e quarenta e dois mil quarenta reais e sete centavos), referente a 80ª medição de reajuste ,relativo aos serviços executados no período de 01/12/2015 a 31/12/2015, prestação de serviços técnicos de engenharia para supervisão e fiscalização das obras de implantação e pavimentação da Rodovia BR-493/RJ - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0051/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 409.619,51 (quatrocentos e nove mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos), referente a 80ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2015 a 31/12/2015, prestação de serviços técnicos de engenharia para supervisão e fiscalização das obras de implantação e pavimentação da Rodovia BR-493/RJ - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0073/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 419.252,78 (quatrocentos e dezenove mil duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos), referente a 80ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2015 a 31/12/2015, prestação de serviços técnicos de engenharia para supervisão e fiscalização das obras de implantação e pavimentação da Rodovia BR-493/RJ - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3200/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 313.273,28 (trezentos e treze mil duzentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), referente a 76ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2015 a 31/08/2015, prestação de serviços técnicos de engenharia para supervisão e fiscalização das obras de implantação e pavimentação da Rodovia BR-493/RJ - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3220/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 156.785,97 (cento e cinquenta e seis mil setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos), referente a 76ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2015 a 31/08/2015, prestação de serviços técnicos de engenharia para supervisão e fiscalização das obras de implantação e pavimentação da Rodovia BR-493/RJ - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3223/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 152.915,41 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e quinze reais e quarenta e um centavos), referente a 79ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/11/2015 a 30/11/2015, prestação de serviços técnicos de engenharia para supervisão e fiscalização das obras de implantação e pavimentação da Rodovia BR-493/RJ - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3224/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 440.982,15 (quatrocentos e quarenta mil, novecentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), referente a 79ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/11/2015 a 30/11/2015, prestação de serviços técnicos de engenharia para supervisão e fiscalização das obras de implantação e pavimentação da Rodovia BR-493/RJ - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3275/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 443.539,45 (quatrocentos e quarenta e três mil quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), referente a 79ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/11/2015 a 30/11/2015, prestação de serviços técnicos de engenharia para supervisão e fiscalização das obras de implantação e pavimentação da Rodovia BR-493/RJ - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/003/170/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 5.841.220,97 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e um mil duzentos e vinte reais e noventa e sete centavos), referente a 78ª medição de reajuste complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, Execução de obras e serviços de implantação. terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63 ao Km 82,6, Lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/003/171/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 288.962,30 (duzentos e oitenta e oito mil novecentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), referente a 78ª medição de serviços complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, Execução de obras e serviços de implantação. terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63 ao Km 82,6, Lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/003/215/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 229.406,78 (duzentos e vinte e nove mil quatrocentos e seis reais e setenta e oito centavos), referente a 79ª medição de serviços principal, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, Execução de obras e serviços de implantação. terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63 ao Km 82,6, Lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/003/299/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 98.762,90 (noventa e oito mil setecentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), referente a 79ª medição de reajuste complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/11/2014, Execução de obras e serviços de implantação. terraple nagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63 ao Km 82,6, Lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nId: 1937952"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/SSCS Nº 01\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo n° E-17/003.003472/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Vinculação de matéria legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Está portaria terá vigência 01/02/2016 até 31/12/2016\r\n\r\nIII - De/Concedente: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 0741.2612200022.016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nElementos de Despesas\r\n\r\nFontes\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1938137"
                        ],
                        "1938027": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/004/014/2016 - ANDRÉ DAMASCENO E SILVA MARTINS, Arquiteto, Nível A, Id Funcional n° 4436858-5. AUTORIZO, com validade a contar de 01.02.2016.\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/004/426/2015 - ADERSON MARQUES MARTINS, Geólogo, Nível A, Id Funcional n° 2870177-1. AUTORIZO, com validade a contar de 01.01.2016.\r\n\r\nId: 1938027"
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                        "1938029": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/068/2016 - MAURO RODRIGUES DE CARVALHO, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 1201403-1, Id Funcional 24177180. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, relativa ao período base de 01.11.1981 a 24.10.2011. \r\n\r\nId: 1938029"
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                    }
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            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1937847": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 935 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 018/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Técnico de Necropsia a 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2014, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial de 15/06/2015, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001, e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nTÉCNICO de necropsia A 1ª Classe \r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29218748\r\n\r\nAntonio C. de J. Nicolay\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42513642\r\n\r\nAlessandra Francisco Cabral\r\n\r\nId: 1937847"
                    ],
                    "1937848": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 936 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 019/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Técnico de Necropsia a 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2013, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial de 31/08/2015, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTÉCNICO de necropsia A 2ª Classe\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2013\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42510708\r\n\r\nMonique Graciele F. de Souza\r\n\r\n42510058\r\n\r\nWilker Lopes de Souza\r\n\r\n37209663\r\n\r\nAugusto Cesar de A. R. Fernandes\r\n\r\n43542778\r\n\r\nShirley Garcia Costa\r\n\r\n33671753\r\n\r\nLuciano de Freitas Souza\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43854770\r\n\r\nValeria Silva Braz\r\n\r\n43857302\r\n\r\nLuciano Gonçalves Correia\r\n\r\n43854494\r\n\r\nRodrigo Cardoso de Oliveira Soria\r\n\r\n43853390\r\n\r\nMariana Martins de Oliveira\r\n\r\n43854427\r\n\r\nAna Carolina Raposo de Albuquerque\r\n\r\n43854605\r\n\r\nThiago Freitas Paes\r\n\r\n43420648\r\n\r\nFelipe Guimarães Calheiros de Castro\r\n\r\n43852874\r\n\r\nArlindo Marques Ferreira Junior\r\n\r\nId: 1937848"
                    ],
                    "1937849": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 937 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 020/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Auxiliar de Necropsia a 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2014, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial de 15/06/2015, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nauxiliar de necropsia A 1ª Classe\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29216834\r\n\r\nLuiz da Paixão Silva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29206820\r\n\r\nLoimar da Fonseca Monteiro\r\n\r\n29202450\r\n\r\nRogério Oliveira da Silva\r\n\r\nId: 1937849"
                    ],
                    "1937850": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 938 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 021/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Auxiliar de Necropsia a 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2013, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial de 22/05/2015, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nauxiliar de necropsia A 2ª Classe\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2013\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42510899\r\n\r\nSchostney Jeronimo de Castro\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42511283\r\n\r\nMarcelo de Paula Narde\r\n\r\n42511380\r\n\r\nAlexandre Braga Pereira\r\n\r\nId: 1937850"
                    ],
                    "1937865": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 939 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 022/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a 2ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial de 01/07/2015, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME \r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 2ª CLASSE \r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29560640\r\n\r\nGilvan Costa Pereira\r\n\r\nId: 1937865"
                    ],
                    "1937866": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 940 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 023/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a 3ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2007, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial de 31/08/2015, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 3ª CLASSE \r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2007\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29228034\r\n\r\nRoberto Ribeiro de Souza\r\n\r\nId: 1937866"
                    ],
                    "1937867": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 941 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 026/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia a 3ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2012, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Merecimento, publicado no Diário Oficial de 29/12/2015, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 3ª CLASSE \r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2012\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n30029627\r\n\r\nRicardo Henrique Moreira\r\n\r\nId: 1937867"
                    ],
                    "1937870": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 942 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 027/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a 3ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial de 31/08/2015, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 3ª CLASSE \r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29939453\r\n\r\nAntonio Cesar Mendes da Silva\r\n\r\nId: 1937870"
                    ],
                    "1937902": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 943 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 028/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a 3ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 196, de 26/10/2015, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 3ª CLASSE \r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29935032\r\n\r\nSergio Lopes Bernardes\r\n\r\nId: 1937902"
                    ],
                    "1937903": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 944 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 029/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a 3ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2013, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 017, de 29/01/2015, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 3ª CLASSE \r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2013\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29479339\r\n\r\nAirton Ribeiro Gomes\r\n\r\nId: 1937903"
                    ],
                    "1937904": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 945 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 030/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a 3ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2013, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial de 31/03/2015, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001, e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 3ª CLASSE \r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2013\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n41775198\r\n\r\nRaulison Manoel Correa Barbedo\r\n\r\nId: 1937904"
                    ],
                    "1937926": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 946 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 035/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a 4ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2007, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial de 26/03/2015, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 4ª CLASSE \r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2007\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29468752\r\n\r\nRodolfo Bolivar Ferraz Ramos\r\n\r\nId: 1937926"
                    ],
                    "1937927": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 947 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 038/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a 4ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial de 31/08/2015, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 4ª CLASSE \r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSigmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\nId: 1937927"
                    ],
                    "1937928": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 948 DE 01 DE MARÇO DE 2016 \r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 039/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a 5ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2012, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por antiguidade, publicado no Diário Oficial de 17/01/2014, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 5ª CLASSE \r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43727620\r\n\r\nRoberta Ramos Nobrega\r\n\r\nId: 1937928"
                    ],
                    "1937933": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 949 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 041/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório a 5ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se referem a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que tratam esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoções por Antiguidade, publicado no Diário Oficial de 05/03/2015, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DE 01/03/2016.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO A 5ª CLASSE \r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43858171\r\n\r\nRomulo Bandeira Rosa\r\n\r\nId: 1937933"
                    ],
                    "1937934": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 950 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 045/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a 3ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial de 25/01/2016, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 3ª CLASSE \r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29945453\r\n\r\nRoberto Cesar Andrade\r\n\r\nId: 1937934"
                    ],
                    "1938040": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/157/1927/2014 - Nos termos do item 19.11 do Edital publicado no Diário Oficial de 14 de outubro de 2013, que dispõe sobre o concurso público para provimento de vagas para o cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe do Quadro Permanente da Polícia Civil deste Estado, PRORROGO, por mais 01 (um) ano, a contar de 23 de julho de 2016, o prazo de validade do referido certame, na forma autorizada pelo art. 37, inciso III da Constituição Federal e pelo art. 77, inciso IV da Constituição Estadual.\r\n\r\nId: 1938040"
                    ],
                    "1938044": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/014/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/012/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1938044"
                    ],
                    "1937586": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2016 \r\n\r\nDISPENSA a servidora LUCIANE BERNI NUNES, Inspetor de Polícia, ID 4178878-8, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3015, 15ª DP-Gávea, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 16/02/2016 no núcleo SIMPLES nº 0045-26. CI nº 7918/1015/2016.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ALINE DE LIMA SARAIVA, Inspetor de Polícia, ID 4177316-0, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3015, 15ª DP-Gávea, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 16/02/2016 no núcleo SIMPLES nº 0045-26. CI nº 7918/1015/2016.\r\n\r\nDISPENSA a servidora DENISE VIEIRA PEREIRA DA SILVA, Oficial de cartório Policial, ID 2984014-7, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3030, 30ª DP-Marechal Hermes, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/02/2016 no núcleo SIMPLES nº 0055-26. CI nº 3094/1030/2016.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARCELA ROSA DE SOUZA E SILVA, Inspetor de Polícia, ID 5022294-5, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3030, 30ª DP-Marechal Hermes, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/02/2016 no núcleo SIMPLES nº 0055-26. CI nº 3094/1030/2016.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MYRTHES CORREA DE SÁ PEREIRA, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, ID 2997047-4, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3104, 104ª DP-São José do Vale do Rio Preto, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 19/01/2016 no núcleo SIMPLES nº 0171-26- CI nº 258/1104/2016.\r\n\r\nDESIGNA o servidor LUIZ MONTEIRO PEREIRA, Inspetor de Polícia, ID 571083-9, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3104, 104ª DP-São José do Vale do Rio Preto, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 19/01/2016 no núcleo SIMPLES nº 0171-26- CI nº 258/1104/2016.\r\n\r\nId: 1937586"
                    ],
                    "1937877": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/10/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de MARCOS VINICIUS MACIEL DE OLIVEIRA, no valor de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/10/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de MARCO AURELIO LUCIANO DA SILVA, no valor de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/210/87/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de DANIELE MARQUES AMORIM, no valor de R$ 473,00 (quatrocentos e setenta e três reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/132/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, no valor de R$ 35.328,85 (trinta e cinco mil trezentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/148/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de GILBERT UZEDA STIVANELLO, no valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/456/51/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR, no valor de R$ 979,00 (novecentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/456/51/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de RICARDO EMERSON CRESCENTE MACHADO, no valor de R$ 979,00 (novecentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/456/51/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de LEONARDO SANTOS ROSÁRIO, no valor de R$ 979,00 (novecentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/456/51/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de JORGE MONTEIRO DOS SANTOS, no valor de R$ 979,00 (novecentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2693/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de PAULO TORRES SERRANO, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4106/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor de DISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 6.121,25 (seis mil cento e vinte e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1937877"
                    ],
                    "1937879": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/211/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa VENUS WORLD COM. DE EQUIP. E MATERIAL PARA ESCRITORIO, no valor de R$ 12.041,65 (doze mil quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/7/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa PROL STAFF LTDA, no valor de R$ 118.484,35 (cento e dezoito mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/479/15/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa DISTRIBUIDORA GUIMARAES E SOUZA, no valor de R$ 394,00 (trezentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/479/16/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa DISTRIBUIDORA GUIMARAES E SOUZA, no valor de R$ 2.670,35 (dois mil seiscentos e setenta reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/441/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa FLANCI CORRETORA DE SEGUROS, no valor de R$ 102.262,60 (cento e dois mil duzentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/144/119/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa DARA COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA, no valor de R$ 6.414,77 (seis mil quatrocentos e quatorze reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/479/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de ALEXANDRE ELI PIMENTAL DA SILVA, no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/479/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de HELISON MENDES FREITAS BRITO, no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/247/75/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da Empresa POSITIVE IDIOMAS LTDA EPP, no valor de R$ 4.374,24 (quatro mil trezentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3180/1702/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da Empresa RJ CARPETES E DECORAÇÃO LTDA ME, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1937879"
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                    "1937880": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/57/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, no valor de R$ 54.025,90 (cinquenta e quatro mil vinte e cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/236/35/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, no valor de R$ 796,58 (setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/8/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A no valor de R$ 969.339,01 (novecentos e sessenta e nove mil trezentos e trinta e nove reais e um centavo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/233/128/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 116,66 (cento e dezesseis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/251/84/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa CONASA - ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO, no valor de R$ 208,16 (duzentos e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nId: 1937880"
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                    "1937918": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/247/54/2014 - TORNO SEM EFEITO o despacho do dia 18/02/2016, publicado no D.O. de 29/02/2016, que reconheceu a dívida do exercício encerrado de 2014, no valor de R$ 1.984,88 (mil novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) em favor da empresa PROLAGOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/247/3/2014 - TORNO SEM EFEITO o despacho do dia 18/02/2016, publicado no D.O. de 29/02/2016, que reconheceu a dívida do exercício encerrado de 2013, no valor de R$ 761,20 (setecentos e sessenta e um reais e vinte centavos) em favor da empresa PROLAGOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/9/2016 - TORNO SEM EFEITO o despacho do dia 18/02/2016, publicado no D.O. de 24/02/2016, que reconheceu a dívida do exercício encerrado de 2015, no valor de R$ 11.346,35 (onze mil trezentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos) em favor da empresa TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/263/6/2016 - TORNO SEM EFEITO o despacho do dia 18/02/2016, publicado no D.O. de 24/02/2016, que reconheceu a dívida do exercício encerrado de 2015, no valor de R$ 2.344,24 (dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) em favor da empresa ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 1937918"
                    ],
                    "1937945": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/49/2016 - ALEXANDRE MARCELO DE SOUZA BELLATO, ID FUNCIONAL N° 612.380-5 - período base: 05/10/2010 a 03/10/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/008/2016 - ALMIR NASCIMENTO DE LIMA, ID FUNCIONAL N° 565.139-5 - período base: 06/12/2005 a 04/12/2010 e 05/12/2010 a 03/12/2015 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/29/2016 - ADAULIO LUCIO DE ABREU, ID FUNCIONAL N° 2.968.105-7 - 729 dias ao Ministério do Exército.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4159/2015 - FÁBIO CAMPOS DE SOUSA, ID FUNCIONAL N° 5.077.069-1 - 2.821 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/29/2016 - ADAULIO LUCIO DE ABREU, ID FUNCIONAL N° 2.968.105-7 - 3.578 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/323/16/2016 - ADRIANO MARCELO FIRMO FRANÇA, ID FUNCIONAL N° 2.915.414-6 - 1.364 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da previdência social.\r\n\r\nId: 1937945"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1937930": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 602 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/098/4/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica delegada competência ao Superintendente Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, DÉCIO LIMA DO BOMFIM, Id Funcional nº 2155900-7, para conjuntamente com a Diretora de Divisão da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA, Id Funcional nº 4393488-9, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio n° 824976/2015 (Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes no Sistema Prisional no Estado Rio de Janeiro), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 100463, aberta no Banco do Brasil S/A - agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1937930"
                    ],
                    "1938037": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 603 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GERENTES EXECUTIVOS DOS CONVÊNIOS, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/098/6/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dispositivo no capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração, e\r\n\r\n- os art. 20 do Decreto n° 44.879, de 15 de julho de 2014 que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Será designado o Gerente Executivo de convênio de receita:\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nID.\r\n\r\nMJ/ 822071/\r\n\r\n2015\r\n\r\nAparelhamento de 44 Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nYvone Elisa Martins Senra Pessanha\r\n\r\nCoordenadora de Gestão em Saúde Penitenciária\r\n\r\n4320720-0\r\n\r\nArt. 2º - O gestor designado pelo art. 1º desta Resolução têm as seguintes obrigações:\r\n\r\nI - executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\nII - gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador de Contratos e Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIII - gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nIV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador de Contratos e Convênios;\r\n\r\nV - manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\nVI - exercer as outras atividades correlatas.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1938037"
                    ],
                    "1938041": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 604 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GERENTES EXECUTIVOS DOS CONVÊNIOS, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/098/3/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dispositivo no capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000,\r\n\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração, e\r\n\r\n- os art. 20 do Decreto n° 44.879, de 15 de julho de 2014 que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Será designado o Gerente Executivo de convênio de receita:\r\n\r\nConvênio nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nID.\r\n\r\nMJ/ 824976/\r\n\r\n2015\r\n\r\nCapacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes \r\n\r\nRose Marie Cavalcanti de Almeida Moreira\r\n\r\nDiretora de Divisão\r\n\r\n4393488-9\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor designado pelo art. 1º desta Resolução têm as seguintes obrigações:\r\n\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador de Contratos e Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador de Contratos e Convênios;\r\n\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1938041"
                    ],
                    "1938046": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 605 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/098/5/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Superintendente Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, DÉCIO LIMA DO BOMFIM, ID Funcional nº 2155900-7, para conjuntamente com a Coordenadora de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, YVONE ELISA MARTINS SENRA PESSANHA, ID Funcional nº 4320720-0, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio n° 822071/2015 (Aparelhamento de 44 Unidades Básicas de Saúde no Sistema Prisional no Estado Rio de Janeiro) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 99910, aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo Artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1938046"
                    ],
                    "1938055": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP N° 606 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP N° 589 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015, DESTINADA A ANALISAR E PROCESSAR OS PEDIDOS DE PROMOÇÃO DE CLASSE PARA CLASSE, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo n° E-21/10.100/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição da Comissão de Promoção, criada pela Resolução SEAP n° 589, de 10 de novembro de 2015, publicada no D.O. de 12 de novembro de 2015, destinada a promover e analisar os pedidos de promoção de classe para classe, por antiguidade e por merecimento, dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária da SEAP, com a substituição de Constantino Vieira Cokotós, Id. 1.965.763-3, pelo servidor LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA, Id 2.005.928-0, Coordenador de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, permanecendo inalteradas as demais indicações.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1938055"
                    ],
                    "1938059": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/002.24/2014 - FRANKLIN MARCOS DA SILVA - INDEFIRO o recurso hierárquico, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica às fls. 276/277.\r\n\r\nId: 1938059"
                    ],
                    "1937956": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.107/2016 - CONCEDO para SHIRLEY DA SILVA CRUZ, o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 1937956"
                    ],
                    "1937960": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃ\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.002/2016 - CONCEDO à servidora LUCIANA ALVARES SANTOS DE SOUZA, ISAP, ID. nº 50125443, a licença amamentação, referente ao período de 23/11/2015 a 20/02/2016 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 1937960"
                    ],
                    "1937959": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.093/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor HELIOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, ISAP, ID. 50009001, referente ao período de 14/02/2016 a 14/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.062/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor MARCO RAFAEL GUIMARÃES NASCIMENTO, ISAP, ID. 50002953, referente ao período de 03/02/2016 a 03/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.063/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor VINICIUS DA SILVA VIANNA, ISAP, ID. 50103407, referente ao período de 13/02/2016 a 13/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/018.027/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor JOSÉ LUIS AZEREDO MONTEIRO, ISAP, ID. 43368530, referente ao período de 03/02/2016 a 03/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/018.025/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA, ISAP, ID. 43546587, referente ao período de 24/12/2015 a 22/01/2016.\r\n\r\nId: 1937959"
                    ],
                    "1937964": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-06/913.193/1991 - JONAS JOSE NUNES, ID. 19930887. Período base de 13/04/2005 a 11/04/2010. \r\n\r\nPROC. Nº E-06/913.193/1991 - JONAS JOSE NUNES, ID. 19930887. Período base de 12/04/2010 a 16/04/2015. \r\n\r\nDE 15.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.033/2016 - ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA, ID. 43934889. Período base de 03/11/2010 a 01/11/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.235/2015 - RUBEM OLIVEIRA SANTANA JUNIOR, ID. 43946666. Período base de 10/11/2010 a 14/01/2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.224/2015 - JANAÍNA RIBEIRO CATARINA MACEDO, ID. 41883403. Período base de 03/11/2010 a 08/01/2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.121/2015 - LIZ FERREIRA BARBOZA, ID.43933815. Período base de 03/11/2010 a 16/12/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.238/2015 - RAFAEL BARROS FOLI, ID.43927750. Período base de 28/10/2010 a 24/01/2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-06/974.164/1999 - SIMONE ALVES DOS SANTOS, ID.19757352. Período base de 06/10/2010 a 03/12/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/022.057/2015 - DANIELE XAVIER DA CRUZ SANTOS, ID.42191645. Período base de 27/09/2005 a 30/11/2010. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/022.057/2015 - DANIELE XAVIER DA CRUZ SANTOS, ID.42191645. Período base de 01/12/2010 a 29/11/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.011/2016 - ANTÔNIO CARLOS FRAGA LIMA, ID.43928738. Período base de 28/10/2010 a 26/10/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.07/2016 - JORGE LUIZ TAVEIRA DE ASSIS, ID.43929010. Período base de 28/10/2010 a 26/10/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/052.110/2015 - NIVEA MARION DANTAS PETERSEN, ID.43333338. Período base de 25/11/2010 a 23/11/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.151/2015 - MAURO JOSE PEREIRA DOS REIS, ID.41902386. Período base de 29/10/2010 a 26/11/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.005/2016 - CARLOS ARTUR VIEIRA DANTAS, ID.43927203. Período base de 29/10/2010 a 21/12/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.08/2016 - MARCELO RICARDO DE MORAES, ID.43929044. Período base de 28/10/2010 a 10/11/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-06/987.118/2008 - ADRIANA AMBRÓSINA DA CONCEIÇÃO, ID.19913354. Período base de 07/07/2002 A 05/07/2007. \r\n\r\nPROC. Nº E-06/987.118/2008 - ADRIANA AMBRÓSINA DA CONCEIÇÃO, ID.19913354. Período base de 06/07/2007 a 03/07/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.238/2009 - RODRIGO JOSÉ DE ALMEIDA, ID.41960793. Período base de 15/08/2009 a 13/08/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/946.079/2010 - CARLOS EDUARDO VIEIRA MENEZES, ID.19656092. Período base de 11/11/2010 a 29/11/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.208/2011 - MARIA ELENE PINTO, ID.20092121. Período base de 11/11/2010 a 29/11/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/910.037/2010 - COLIN DUARTE BENTO FILHO, ID.41961269. Período base de 15/08/2009 a 13/08/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/016.010/2016 - LEONARDO LOPES DE ASSUNÇÃO, ID.43368794. Período base de 11/09/2008 a 09/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.057/2004 - LEVY DE CARVALHO FILHO, ID.19944292. Período base de 08/03/2004 a 06/03/2009. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/960.197/2006 - MEIRE APARECIDA BAETA DE FARIAS, ID.20356757. Período base de 18/11/2006 a 16/11/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/100.015/2016 - WAGNER DOS SANTOS PINHEIRO, ID.43931952. Período base de 03/11/2010 a 01/11/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-06/960.168/2000 - SUELI DA CRUZ, ID.19711760. Período base de 06/02/2010 a 20/02/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-06/960.168/2000 - FELIPE INACIO DA CUNHA, ID.43935222. Período base de 04/11/2010 a 02/11/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.027/2016 - MARCIA ANDREA DA SILVA COSTA MOTTA, ID.43935117. Período base de 03/11/2010 a 01/11/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.04/2016 - ANDRE LUIS GALDINO SANTANA, ID.4329664. Período base de 29/10/2010 a 27/10/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/977.021/2011 - MARCELO ALVES DA SILVA, ID.42189926. Período base de 26/09/2010 a 24/09/2015.\r\n\r\nCONCEDO três meses de licença especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/107.033/2015 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID. 43825621. \r\n\r\nPROC. Nº E-06/936.060/1995 - MONICA BASTOS MONTEIRO, ID. 19721161. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.06/2016 - JOAO ALMEIDA NETO, ID. 43934714. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.346/2003 - MARCELO SANGOI, ID. 19669020.\r\n\r\nINDEFERIDO por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 1937964"
                    ],
                    "1937957": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/07/2006\r\n\r\n*PROC. Nº E- 21/934.046/2006 - PAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES, ID 19976011. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA no período de 26/02/86 a 30/04/91, no total de 1.890 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 25/07/2006.\r\n\r\nDE 20/07/2010\r\n\r\n*PROC. Nº E- 21/955.059/2010 - LUIZ TADEU DOS SANTOS, ID 43715486. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DE NITERÓI, no período de 06/12/2001 a 15/12/2009 no total de 2.909 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 22/07/2010.\r\n\r\nId: 1937957"
                    ],
                    "1938071": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 38ª SESSÃO\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, reuniu-se os Conselheiros, nos termos da convocação encaminhada por e-mail datado de 22/02/2016 para os Conselheiros e publicada no D.O. de 23/02/2016, com a presença da vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, dos Juristas suplentes César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representante efetivo do Ministério Público Federal, Carmen Sant´anna; Representantes efetivos e suplentes do Ministério Público Estadual, Geisa Lannes da Silva, Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes efetivos e suplentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representante efetivo da Defensoria Pública Geral do Estado, Renata Tavares da Costa; Representantes efetivos e suplentes da Comunidade, Edna Del Pomo de Araújo, Patrícia Freitas dos Santos; Representante suplente da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representantes suplente da Psicologia, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação do Colegiado a ata da 37º da reunião deliberativa, realizada no dia 18/02/2016, sendo aprovada pelos presentes. Em seguida, a Conselheira Geisa Lannes da Silva solicitou que os procedimentos administrativos sejam a ela entregues através de intimação pessoal conforme dispõe o art. 18, inciso II, alínea “h”, da Lei Complementar nº 75/93, bem como do artigo 41, inciso IV, da Lei nº 8.625/1993 e art. 41, inciso IV da Lei Complementar 106/03. Nesse momento, a presidente informou que devido à solicitação da ilustre Conselheira, os procedimentos foram entregues na Procuradoria Geral de Justiça. A Conselheira Geisa Lannes da Silva solicitou que ficasse consignado em ata o pedido para que os procedimentos sejam entregues na Secretaria do CPERJ. O Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro comunicou a presidente que realizará inspeção no dia 02/03/2016 e encaminhará por e-mail o nome das pessoas que o acompanharão na inspeção. Dando prosseguimento, a Presidente passou ao item 4. PROCESSO PARA VOTAÇÃO. Nesse momento, a Diretora de Secretaria pediu desculpas ao Colegiado por ter ocorrido um erro na ordem dos procedimentos, sendo assim, a presidente chamou em primeiro lugar o procedimento administrativo nº E-21/004/42/2016 - Projeto de Cartilha, pela relatora Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria, sendo certo que este procedimento não foi apreciado na sessão passada. A Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria submeteu ao Colegiado, o projeto de cartilha do CPERJ e informou que a Cartilha tem como objetivo fornecer o máximo de esclarecimentos possíveis aos liberados condicionais. Nesse momento, a Conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva informou já existir uma nova cartilha do Patronato Magarinos Torres e solicitará que a Direção do Patronato encaminhe o documento ao CPERJ. A presidente falou entender que o CPERJ tem que ter uma cartilha própria e o Patronato outra. Nesse momento, a Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz solicitou informações para saber quem iria patrocinar a Cartilha do M.P, e nesse momento a Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria informou que o projeto seria realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através do CAO de Execução Penal. A Conselheira Geisa Lannes da Silva indagou se há possibilidade efetiva desta cartilha ser confeccionada pelo M.P. Nesse momento, a presidente colheu voto dos ilustres Conselheiros, assim propostos: Carmen Sant´anna aprova a redação da relatora. Edna Del Pomo de Araújo aprova a redação da relatora, contudo, deseja ter acesso a cartilha do Patronato para acrescentar algo que se fizer necessário. Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, nos mesmos termos da Conselheira Edna Del Pomo de Araújo. Fernanda Prates Fraga solicitou prorrogação para votar na sessão do dia 25/02/2016. Fátima Elisabeth Souza Silva não aprova os termos da relatora para fazer uma comparação com a Cartilha do Patronato. Vera Mattos de Lossio e Seiblitz solicita vistas da cartilha do CPERJ através do e-mail. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro informou que se manifestará na sessão de terça-feira, dia 01/03/2016, Carolina Dzimidas Haber aprovou, contudo, deseja comparar com a cartilha do Patronato. Geisa Lannes da Silva quer antes de se pronunciar, ter acesso a cartilha do Patronato. Renata Tavares da Costa informou que acha necessário antes de ser elaborada uma cartilha do CPERJ, ser realizado uma audiência pública com os principais interessados (liberandos) para saber os reais questionamentos dos egressos, sendo assim, não aprovou os termos da relatora. Heloisa Maria Giserman aprovou o texto da relatora. Patrícia Freitas dos Santos deseja ter acesso a Cartilha do Patronato. Após ser colhida a votação, os seguintes Conselheiros aderiram ao voto da Conselheira Renata Tavares da Costa: Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Carolina Dzimidas Haber, Geisa Lannes da Silva e Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira. A Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria, relatora do procedimento, disse que não concorda com a audiência pública e nesse momento, solicitou a presidente que o procedimento fosse redistribuído e a presidente o redistribuiu a Conselheira Renata Tavares da Costa. A Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz informou que acha melhor que essa cartilha seja confeccionada e posteriormente seja feita a audiência pública com os liberandos e seja feita as alterações necessárias. O Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro informou entender que a cartilha atende a todos e que após a audiência pública se faça as alterações necessárias. A Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria fez a indicação da Conselheira Renata Tavares da Costa para conduzir a audiência pública para elaboração da cartilha do CPERJ e solicitou mais uma vez que o procedimento fosse redistribuído a Conselheira Renata Tavares da Costa, deixando assim, o projeto. Nesse momento, a Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz abriu mão de vistas por e-mail. E por último, o Colegiado acordou por unanimidade os termos da cartilha da Dra. Rita e ficará no aguardo de terem acesso a cartilha do Patronato. E após a edição da cartilha do CPERJ, que seja realizada uma audiência pública com os liberandos. A seguir, a presidente anunciou o exame do próximo procedimento administrativo: E-21/004/47/2016 - Inspeção realizada na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, pelo relator Conselheiro Rodrigo de Oliveira Ribeiro. A presidente solicitou que volte a pauta na sessão do dia 01/03/2016, pois só teve acesso ao texto da questão de ordem encaminhado pelo Conselheiro por e-mail de 21/02/2016 (domingo) só lhe foi repassado pela secretaria do CPERJ, ontem, dia 22/02/2016 (segunda feira) - foi aceito por todos sem objeção. Na sequência, a Presidente passou para o item 5. Reunião do ano da RAESP (1ª) - Rede de Apoio ao Egresso do Sistema, realizada em 29/01/2016 - expositora - Conselheira Patrícia Freitas dos Santos, que teceu breves comentários a respeito da reunião e informou que a RAESP não possui um estatuto e solicitou aos responsáveis pelo projeto que encaminhe para e-mail do CPERJ a ata de criação da RAESP. Informou que a RAESP deseja a indicação de um membro do CPERJ para participar da rede de apoio. Informou que a próxima reunião será no dia 25/02/2016, às 14 horas e nesse momento, a presidente solicitou que os Conselheiros Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos e Edna Del Pomo de Araújo continuem comparecendo as reuniões da RAESP, conforme designação. Por derradeiro, a Conselheira Patrícia Freitas dos Santos entregou a presidente documento referente ao Projeto de 10 anos da RAESP que trata do assunto para ser autuado pela Secretaria do CPERJ. Prosseguindo, a presidente anunciou a apreciação do item 6. Distribuição de cerimônias, diante da escala para Conselheiros./ Informação sobre cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho e Instituto Penal Vicente Piragibe, Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, no dia 24/02/16; Renata Tavares da Costa, Hospital Hamilton Agostinho, Penitenciária Moniz Sodré, Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, Penitenciária Alfredo Tranjan no dia 24/02/16; Patrícia Freitas dos Santos, Instituto Penal Edgard Costa no dia 24/02/16; Heloisa Maria Giserman, Instituto Penal Oscar Stevenson e Instituto Penal Cândido Mendes no dia 23/02/16 e Penitenciária Milton Dias Moreira no dia 24/02/16. A presidente solicitou a Conselheira Edna Del Pomo de Araújo que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar). Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e dez minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Presidente Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, ficando consignado que os Conselheiros Heloisa Maria Giserman, Fernanda Prates Fraga, Carmen Sant´anna chegaram à sessão às 10h48min., Patrícia Freitas dos Santos chegou às 10h55min, Fátima Elisabeth de Souza Silva às 11h., Renata Tavares da Costa às 11h05min. Edna Del Pomo de Araújo às 11h10min, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira às 11h30min, bem como os Conselheiros, Marta Cristina Pires Anciães, Tulio Caiban Bruno, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 25 de fevereiro de 2016)\r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1938071"
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                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 39ª SESSÃO \r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, reuniu-se os Conselheiros, nos termos da convocação encaminhada por e-mail datada de 24/02/2016 para os Conselheiros e publicada no D.O. de 25 de fevereiro de 2016, com a presença do Jurista suplente César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes efetivos e suplentes do Ministério Público Estadual, Geisa Lannes da Silva, Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes efetivos e suplentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes efetivos e suplentes da Comunidade, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos; Representante suplente da Área de Saúde, Heloisa Maria Giserman; Representantes suplentes da Psicologia, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação do Colegiado a ata da 38º da reunião deliberativa, realizada no dia 23/02/2016, tendo pequenas alterações, indicadas durante a leitura, sendo todas aprovadas, individualmente, pelos presentes. Em seguida, a Conselheira Geisa Lannes da Silva solicitou a presidente que a pauta seja publicada no D.O. anteriormente ao dia da sessão, nesse momento a Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria sugeriu que a pauta da sessão de terça-feira fosse encaminhada na sexta-feira e na pauta da sessão de quinta-feira fosse encaminhada para publicação na terça-feira, o que foi acordado pelo Colegiado. Dando prosseguimento, a Presidente passou ao item 4. PROCESSOS PARA VOTAÇÃO. A presidente chamou em primeiro lugar o Processo PROJUDI nº 02.27414-98.2011.8.19.0001 (CPERJ: E-21/004/50/2016) - Interessado Alexandre Alves do Nascimento, pela relatora Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria, que proferiu parecer contrário à solicitação de indulto. Acordaram nos termos da relatora os seguintes Conselheiros: Patrícia Freitas dos Santos, Heloisa Maria Giserman, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Roberto de Assis Almeida Conceição, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro. Em seguida, a presidente anunciou o exame do procedimento nº E-21/004/157/2016 - Interessada Rosangela Ferreira da Silva - tendo como relator o Conselheiro Tulio Caiban Bruno, na sessão passada, com vistas ao Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, que converteu o feito em diligência no sentido de que seja solicitada a Vara de Execuções Penais o Cálculo atualizado/histórico Penal da interessada. Acordou por unanimidade nos termos do Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, os seguintes Conselheiros: Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Geisa Lannes da Silva, Rita de Cássia Araújo de Faria, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva. Prosseguindo, a presidente chamou o Processo PROJUDI nº 0241385-14.2015.8.19-0001 (CPERJ: E-21/004/30/2016) - Interessado Bruno Nascimento de Freitas, tendo como relator, Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, que proferiu parecer favorável ao indulto. Acordaram nos termos do voto do relator os seguintes Conselheiros: Sônia Regina Soares de Oliveira absteve-se, Patrícia Freitas dos Santos, Heloisa Maria Giserman, Geisa Lannes da Silva, Roberto de Assis Almeida Conceição, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Rodrigo de Britto de Oliveira Ribeiro. A Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria, neste momento solicitou vistas do procedimento fora da sede do Conselho. Seguindo, a presidente passou para o procedimento nº E-21/004/153/2015 - Referente à inspeção no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, vistas do Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, tendo como relatora, a Conselheira Heloisa Maria Giserman, que proferiu o parece no sentido de que o procedimento retorne ao Conselheiro Rodrigo de Britto de Oliveira Ribeiro, Conselheiro que realizou a inspeção, e deverá observar se as melhorias foram efetuadas no Hospital, neste momento o Conselheiro Rodrigo de Britto de Oliveira Ribeiro fala que o sorteio das unidades de inspeção é apenas uma sugestão e não obrigatório entende estar vigorando o princípio do Conselheiro natural. O Conselheiro Rodrigo de Britto de Oliveira Ribeiro então informou que concorda com o voto da Conselheira Heloisa Maria Giserman e fará uma nova inspeção no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo até o final de março. A Conselheira Heloisa Maria Giserman solicitou à presidente que seja feita a regra de compensação, sendo assim o próximo procedimento que chegar não será distribuído para ao Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro e sim para a Conselheira Heloisa Maria Giserman. O Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro não quis utilizar-se da regra de compensação. Acordaram nos termos do voto da relatora, os seguintes Conselheiros: Patrícia Freitas dos Santos, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Roberto de Assis Almeida Conceição, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Sônia Regina Soares de Oliveira e Rita de Cássia Araújo de Faria. A Conselheira Geisa Lannes da Silva entende quem deveria fazer inspeção seria o Conselheiro sorteado e não outro substituto. Prosseguindo, a Conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva informou à presidente que a Direção do Patronato Magarinos Torres deseja receber um pedido formal por parte do CPERJ para só então encaminhar a Cartilha. A Conselheira também solicitou à presidente uma apresentação do “Projeto Vida” ao Colegiado no dia 29/03/2016. Por fim, também convidou os Conselheiros para a formatura do “Projeto Vida” que acontecerá no dia 03/03/2016 na Penitenciária Talavera Bruce. A presidente apresentou ao Colegiado a Carta Convite da 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, que acontecerá nos dias 10 e 11 de março de 2016. Nesse momento, o Colegiado sugeriu a presidente que encaminhasse o referido convite a todos os Conselheiros e que fosse encaminhado um e-mail para organização do evento para obter mais detalhes. Na sequência, a Presidente passou para o item 5. Apresentação do grupo de trabalho: TRANSPORTES DE PRESOS, pela Conselheira patrícia Freitas, tendo como convidados integrantes do Grupamento de Serviço de Escolta da SEAP /RJ. Prosseguindo, a presidente anunciou a apreciação do item 6. Distribuição de cerimônias, diante da escala para Conselheiros./ Informação sobre cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Penitenciária Moniz Sodré, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, Instituto Penal Vicente Piragibe, Penitenciária Talavera Bruce e Presídio Elizabeth Sá Rego no dia 26/02/2016; Heloisa Maria Giserman, Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli no dia 26/02/2016; Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro no dia 26/02/2016; Tulio Caiban Bruno, Casa do Albergado Crispim Ventino e Presídio Evaristo do Moraes no dia 26/02/2016; Fátima Elisabeth de Souza Silva, Penitenciária Milton Dias Moreira no dia 29/02/2016. A presidente solicitou a Conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) logo após a sessão, sendo indicada pela Presidência a Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 01/03/2016, sendo aceito por ela. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e cinquenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Presidente Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, ficando consignado que a Conselheira Heloisa Maria Giserman saiu da sessão às 12h25min, o Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira saiu da sessão às 12h30min, bem como os Conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Edna Del Pomo, Jorge de Souza Gomes não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 01 de março de 2016)\r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1938072"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                    "1937795": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 401 \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio as unidades de saúde do Sistema Penitenciário.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nU0: 2501 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nUG: 250100 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0119.2218 - Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R$ 12.000.000,00\r\n\r\nMA 4490 - Fonte 00 - R$ 5.020.042,00\r\n\r\nTOTAL - R$ 17.020.042,00\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1937795"
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                    "1937796": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 409\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\n1 - Prestação de serviços “CALL CENTER- SAMU 192” com georreferenciamento e rastreamento das unidades móveis do SAMU, referente ao 1º Termo Aditivo conforme consta no processo nº E-27/019/10132/2012. Valor: R$ 32.972.682,08.\r\n\r\n2 - Prestação de serviços de manutenção e reparo das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU, referente ao 2º e 3º Termos Aditivos, conforme consta no processo nº E-27/040/10.132/2011. Valor: R$ 5.189.548,33.\r\n\r\n3 - Prestação de serviços de limpeza e desinfecção das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU, conforme consta no processo nº E-08/27/028/10132/2012. Valor: R$ 1.270.009,17.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 26/02/2016 - Término 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\n\r\nU0: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUG: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0149.2744 - Assistência Pré - Hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 100/122/225 - R$ 39.432.239,58\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\n\r\nId: 1937796"
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                            "I - Ato",
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 67/2016 - NOMEIA BEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER Id Funcional nº 4388025-8 para exercer, com validade a contar de 03/03/2016, o cargo de livre provimento de Coordenador de Contratos, símbolo CD, da Gerência Administrativa, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1938162"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 66/2016 - NOMEIA CARLOS FABRICIO GOMES, Id Funcional n° 50811258 para exercer, com validade a contar de 02/03/2016, o cargo de livre provimento de ASSESSOR IV - RESCISÃO, símbolo ASS IV, da Coordenação de Pagamento, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1938158"
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                    "1938202": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/132/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de uniformes para o CBMERJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/03/2016, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 17/03/2016, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/129/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de biossegurança - DGO.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/03/2016, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 18/03/2016, às 09h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: .pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1938202"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1937861": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01/2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Município de RIO CLARO. \r\n\r\nOBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Rio Claro, no 5º e no 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877/2013, alterada pela Resolução SEEDUC nº 5340/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/337/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02/2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Município de QUISSAMÃ. \r\n\r\nOBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Quissamã, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877/2013, alterada pela Resolução SEEDUC nº 5340/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/336/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 04/2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o CETER - CENTRO EDUCACIONAL DE TRABALHO E ESTÁGIO REMUNERADO. \r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008, Decreto Estadual nº 44.879/2014 e Resolução SEEDUC nº 4342/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8179/2015.\r\n\r\nId: 1937861"
                        ],
                        "1937916": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições, de acordo com art. 26, § 1° da Resolução SEEDUC n° 5307, de 20 de julho de 2015, vem por meio deste, divulgar a relação das Unidades Escolares que farão jus ao Transporte Escolar Complementar para portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nTRANSPORTE ESCOLAR COMPLEMENTAR - 2016\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCE BERNARDINO DA COSTA LOPES\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCE DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO COELHO ROCHA JUNIOR\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCE ELISIARIO MATTA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCE JOSE MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCE JOSE RASCAO\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCE MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCE OSCAR DE MACEDO SOARES\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCE PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCE PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCE ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCIEP 331 LYSIA BERNARDES\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nEE ASPINO ROCHA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nIE PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE ANTONIO DE JESUS GOMES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE CORONEL BENJAMIN GUIMARAES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO NERY\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE DOUTOR OSWALDO TERRA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE JOAO KOPKE\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE LIONS CLUBE DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE PIRANEMA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE PROFESSOR ARAGAO GOMES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCIEP 297 PADRE SALESIO SCHIMID\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\nCE AMERICO PIMENTA\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\nCE BARAO DE AIURUOCA\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\nCE BOA VISTA\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\nCE JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\nCE NITEROI\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\nCIEP 403 MARIA DE LURDES GIOVANETTI\r\n\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n\r\nIE PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCE PROFESSORA EVANGELINA SOARES DE MOURA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCE SAO CRISTOVAO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP 196 SAO TEODORO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP 355 ROQUETE PINTO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCE AUGUSTO CEZARIO DIAZ ANDRE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCE CAPITAO OSWALDO ORNELLAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCE CORONEL SERRADO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCE DESEMBARGADOR FERREIRA PINTO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCE DORVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCE DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCE ELIZA MARIA DUTRA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCE FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP 410 PATRICIA GALVAO PAGU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP 513 GEORGE SAVALLA GOMES - PALHACO CAREQUINHA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nEE FREDERICO OZANAM\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCIEP 092 FREDERICO FELLINI\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCE AMAZONAS\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCE CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCE CYRO MONTEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCE DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCE IRINEU JOSE FERREIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCE JOAO PROENCA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCE LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCE MISSIONÁRIO MÁRIO WAY\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCE RAMIZ GALVAO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCE RAYMUNDO CORREA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP 244 OSWALDO ARANHA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP 305 HEITOR DOS PRAZERES\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP 313 RUBEM BRAGA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP 362 ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP 435 HELIO PELLEGRINO\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCE ABDALA CHAMA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP 089 GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nIE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCE BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCE CHICO ANYSIO\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCE JOSE LEITE LOPES\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCE PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCE ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCE BAIRRO JARDIM AMERICA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCE DOUTOR ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCE JARDIM IPE\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCE JARDIM MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCE MARCILIO DIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCE PARQUE AMORIM\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCE PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCE VARZEA DA ALEGRIA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP 114 MARIA GAVAZIO MARTINS\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP 364 NELSON RAMOS\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP 374 AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE JOAO GUIMARAES\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE LUIZ FERRAZ\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP 343 PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nIE EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE CONSTANTINO FERNANDES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE DOUTOR NEWTON ALVES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE DOUTOR PHILLIPPE UEBE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE ROTARY II\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCE CORONEL JOAO LIMONGI\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCE DE ARARAS\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCE EUCLYDES DA CUNHA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCE HIGINO DA SILVEIRA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCE LIONS CLUB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCIEP 137 CECILIA MEIRELES\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCIEP 281 GABRIELA MISTRAL\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE SALUSTIANO JOSE RIBEIRO SERAFIM\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE SOL NASCENTE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nIE INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\nId: 1937916"
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                        "1938157": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933 de 29/03/2011 e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o resultado da Pesquisa Social, item 14.3, da 6ª Turma do Edital/2011, do Concurso Público do DEGASE, com vistas ao provimento de cargo efetivo de Nível Médio, Médio Técnico e Superior, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRICÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPESQUISA SOCIAL\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1025235\r\n\r\nELIAZIB ISSENE JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1043710\r\n\r\nJULIANO ARRUDA CASTOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1938157"
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                        "1937814": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PENDÊNCIA DOS CANDIDATOS NA PESQUISA SOCIAL E AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL RELATIVA AO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011. \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011 e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir desta publicação, para que os candidatos tomem ciência quanto à pendência constante na publicação no DOERJ de 01/03/2016, página 34/35, relativa à Pesquisa Social e à Avaliação Médica Pré-Admissional, da 6ª Turma do Edital/2011, do Concurso Público do DEGASE, com vistas ao provimento de cargo efetivo de Nível Médio, Médio Técnico e Superior, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRICÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nPESQUISA SOCIAL\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1025235\r\n\r\nELIAZIB ISSENE JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1079470\r\n\r\nTHATHIANA FARIA MOTTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1009260\r\n\r\nANGELO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1010166\r\n\r\nARILSON MACEDO BARBOSA\r\n\r\n90 DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1022869\r\n\r\nDOUGLAS MODESTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1030543\r\n\r\nFERNANDO CESAR ABDALLA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1037641\r\n\r\nJACQUES RAMOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1043710\r\n\r\nJULIANO ARRUDA CASTOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1049150\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1074174\r\n\r\nRUI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1060404\r\n\r\nMILER SILVA\r\n\r\n30 DIAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1025948\r\n\r\nELIZANGELA MARANHÃO DOS SANTOS\r\n\r\n60 DIAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1001517\r\n\r\nALAN GOMES DA SILVA POUBEL\r\n\r\n90 DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1937814"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1937820": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 479/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para a Saúde LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 377/2015. VALOR: R$ 166.140,00 (cento e sessenta e seis mil cento e quarenta reais). N.E: 02566. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2878/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/01/2016.\r\n\r\nId: 1937820"
                            ],
                            "1937839": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos Fernando Eduardo Rodrigues Marques e Monica Priscilla Hernandez Moncada, respectivamente, 1º e 2º classificados no Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Adjunto, da Faculdade de Engenharia, Departamento de Estruturas e Fundações, Área de Mecânica dos Solos e Fundações com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/14051/2014.\r\n\r\nId: 1937839"
                            ],
                            "1937921": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE GENÉTICA, ÁREA GENÉTICA MOLECULAR E EPIGENÉTICA DE DOENÇAS HUMANAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES torna público aos interessados que no período de 07/03/2016 a 30/03/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 h/s, na Área de Genética Molecular e Epigenética de Doenças Humanas. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 15 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria do Departamento de Genética, localizada no Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, sala 218, situado à Rua São Francisco Xavier nº 524, Maracanã - RJ - Tel.: (21) 2334-0499, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/760/2016.\r\n\r\nId: 1937921"
                            ],
                            "1937922": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL, ÁREA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO torna público aos interessados que no período de 29/03/2015 a 28/04/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na área de Direito Processual. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, na Faculdade de Direito - Rua São Francisco Xavier, 524 - 7º andar - sala 7004 - Bloco B - Maracanã - Rio de Janeiro- RJ - Tel.: (21) 2334-0489, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/12027/2015.\r\n\r\nId: 1937922"
                            ],
                            "1937923": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ÁREA: GERÊNCIA DE PRODUÇÃO, SUB-ÁREAS: CONTROLE ESTATÍSTICO DA QUALIDADE; GARANTIA DA QUALIDADE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público aos interessados que nos períodos de 14/03/2016 até 15/04/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, nas Áreas de GERÊNCIA DE PRODUÇÃO, SUB-ÁREAS: CONTROLE ESTATÍSTICO DA QUALIDADE e GARANTIA DA QUALIDADE.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 12:00h e 14:00 às 20:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Rodovia Presidente Dutra km 298 (sentido RJ-SP) - Pólo Industrial - Resende - RJ, CEP 27.537-000 - RJ- Tel.: (024) 33813889, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/8692/2015.\r\n\r\nId: 1937923"
                            ],
                            "1938130": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços VANDERSON DA SILVA PINTO FERREIRA, CPF 112.112.207-88, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9 às 17h, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/14765/2013 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1938130"
                            ],
                            "1938131": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE QUÍMICA torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI nº 066/IQ/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DE PROCESSOS BIOQUÍMICOS\r\n\r\nÁrea: Processos Bioquímicos\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nMariana Silva de Paula\r\n\r\n83,00\r\n\r\nId: 1938131"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS CONVOCA A CANDIDATA LIA CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, da Faculdade de Engenharia, Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente, Área de Microbiologia aplicada à Engenharia Sanitária e Ambiental e Biossegurança com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/14040/2014.\r\n\r\nId: 1937909"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato André Luís de Sá Salomão, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, da Faculdade de Engenharia, Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente, Área de Epidemiologia aplicada à Engenharia Sanitária e Ambiental com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/14041/2014.\r\n\r\nId: 1937868"
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                            "1937951": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos Tarso do Amaral de Souza Cruz e Shirley de Souza Gomes Carreira, respectivamente, 1º e 2º classificados no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, da Faculdade de Formação de Professores, Departamento de Letras, Área de Literaturas de Língua Inglesa com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T -115, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/8476/2015.\r\n\r\nId: 1937951"
                            ],
                            "1937920": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA DE MECÂNICA DOS FLUIDOS (30501024-CAPES), NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público aos interessados que no período de 28/03/2016 a 29/04/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Projetos de Máquinas.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria dos Departamentos da Faculdade de Tecnologia, localizada na Rodovia Presidente Dutra, km 298, Pólo Industrial, na cidade de Resende, R.J. - Tel.: (24) 3381-3839/3381-3889/3381-3834/3355-7114/3355-7310 - Ramais 201/213/214, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/9684/2015.\r\n\r\nId: 1937920"
                            ],
                            "1937831": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Otto Wanner Ganvini Asencios, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, da Faculdade de Engenharia, Departamento de Engenharia Elétrica, Área de Conversão Eletromecânica de Energia e Máquinas Elétricas com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/14058/2014.\r\n\r\nId: 1937831"
                            ],
                            "1938001": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público que não houve candidato aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Engenharia de Produção, Área de Engenharia Econômica, nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/4428/2015.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público que não houve candidato inscrito no Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Matemática, Física e Computação, Área de Metodologia e Técnicas de Computação, nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/9783/2015.\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público que não houve candidato aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de 01 (uma) vaga de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica, Área de Enfermagem Médico-Cirúrgica, nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/4163/2015.\r\n\r\nId: 1938001"
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                            "1937851": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Kátia Maria Carlos Rocha, 1º classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, da Faculdade de Administração e Finanças, Departamento de Ciências Administrativas, Área de Administração Financeira com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/6376/2015.\r\n\r\nId: 1937851"
                            ],
                            "1938010": [
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE ECONÔMICA, ÁREA DE ECONOMIA MONETÁRIA FISCAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS faz saber aos interessados que o período de inscrição do Concurso supracitado, publicado no D.O. de 09/11/2015, encontra-se prorrogado até o dia 11/03/2016, e divulga novo cronograma do Concurso:\r\n\r\n11.1 - O concurso obedecerá ao seguinte calendário:\r\n\r\na) Divulgação da composição da Comissão Examinadora - 21/03/2016, às 16 horas. \r\n\r\nb) Sorteio do ponto para a prova escrita - 11/04/2016, às 9 horas. \r\n\r\nc) Prova escrita - 11/04/2016, às 10 horas. \r\n\r\nd) Leitura da prova escrita - 11/04/2016, às 14 horas. \r\n\r\ne) Resultado da prova escrita - 14/04/2016, às 10 horas. \r\n\r\nf) Divulgação da lista de pontos para a prova de aula - 14/04/2016, às 11 horas.\r\n\r\ng) Sorteio do ponto para a prova de aula - 14/04/2016, às 11 horas.\r\n\r\nh) Prova de aula - 15/04/2016, às 13 horas. \r\n\r\ni) Resultado da prova de aula - 18/04/2016, às 17 horas.\r\n\r\nj) Entrega de Títulos e Trabalhos - 18/04/2016, de 14 às 17 horas.\r\n\r\n12.1 - A divulgação pela Comissão Examinadora do Resultado Final do Concurso ocorrerá até o dia 26/04/2016 nas dependências da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ, situada no 8º andar do Pavilhão João Lira Filho, sala 8027, Bloco B, Rua São Francisco Xavier 524, Rio de Janeiro, RJ. Tel. 21 - 2334-0794.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 08:30 às 11:30 horas (manhã) e das 17:30 às 20:30 horas (noite), de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Ciências Econômicas (FCE), Rua São Francisco Xavier, 524, sala 8027, bloco B, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ - Tel.: (21) 2334-0676, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações.\r\n\r\nOs demais itens permanecem inalterados no edital. Proc. n° E-26/007/9886/2015.\r\n\r\nId: 1938010"
                            ],
                            "1938017": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 004/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a MRS LOGISTICA S/A: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação no Diário Oficial. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/768/2015.\r\n\r\nId: 1938017"
                            ],
                            "1937970": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0025/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/363/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Sindicato das Empresas de Conservação, Manutenção e Instalação de Elevadores do Estado do Rio de Janeiro - SECMIERJ.\r\n\r\nOBJETO: Estruturação de um Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Eletromecânico de Manutenção de Elevadores, através da Escola Técnica Silva Freire de acordo com o Plano de Trabalho.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/02/2016.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em especial o art. 116, a Lei nº 287, de 04/12/79, e nas suas alterações posteriores, no que couber e no Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nGERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO: Rogéria Feitoza Varella de Almeida, matrícula 220244-8.\r\n\r\nId: 1937970"
                            ],
                            "1937969": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nKARINNY MOREIRA ALVES GONÇALVES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004,TORNA SEM EFEITO a publicação do aluno IURI DO AMARAL DA CRUZ, curso TÉCNICO EM EDIÇÃO E DESIGN GRÁFICO no D.O. de 14/12/2015, página 37 - 1ª coluna, por ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM EDIÇÃO E DESIGN GRÁFICO - ANO: 2011\r\n\r\nIURI DO AMARAL CRUZ\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM EDIÇÃO DE VT E DESIGN GRÁFICO - ANO: 2011\r\n\r\nIURI DO AMARAL DA CRUZ\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - NOVA IGUAÇU, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTÉTICA - ANO: 2016\r\n\r\nMARINA REIS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA - ANO: 2015\r\n\r\nRAYÇA BIANCA COUTO DA ROCHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA - ANO: 2016\r\n\r\nCHIRLENE VENANCIO DA ROCHA\r\n\r\nOCTAVIO GREGO CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nHELBER VIGNOLI MUNIZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública o nome do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA - ANO 2014\r\n\r\nCAINÃ MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de aluno que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2015\r\n\r\nALICE DA COSTA ROSA\r\n\r\nBRUNA FRAZÃO DE SÁ TAVARES\r\n\r\nCARINE BRAGA MOTTA\r\n\r\nDANIELLE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nDÉBORA ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nDIEGO ATHAIDES PITZER FOCK\r\n\r\nFELIPE CIPRIANI CERQUEIRA\r\n\r\nFILIPE BASTOS VIEIRA MORAES GOMES\r\n\r\nGABRIEL SOUTO MENDES\r\n\r\nGIOVANNA DA SILVA LEMES\r\n\r\nHELORA KEROL MANSO DOS SANTOS\r\n\r\nHUGO JOSÉ CIRIBELLI PALADINI\r\n\r\nISRAEL MACHADO RODRIGUES \r\n\r\nIURIO MORENO SILVA GONÇALVES\r\n\r\nIVENS PEREIRA SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\nJEANE CARLA NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\nJOÃO PAULO CARDOZO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nJOÃO PAULO DE AZEVEDO CASTANHEIRA\r\n\r\nJOÃO PAULO MARTINS DE PUGA\r\n\r\nJULIANA PACHECO BARRETO\r\n\r\nJULIANNE MIRANDA COUTO\r\n\r\nJULYANA DIAS FERREIRA\r\n\r\nKAREN COELHO COSTA\r\n\r\nKEROLAYNE LUISA DA SILVA NUNES\r\n\r\nLÉO BRUNO FREIXO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEONARDO DE FRANÇA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nLETÍCIA MENDONÇA CARDOSO\r\n\r\nLETÍCIA MOURA MENEZES\r\n\r\nLIANY ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLILIANA DE LIMA MELO\r\n\r\nLÍVIO DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nLOHAN DA COSTA PEREIRA \r\n\r\nLORENA ALVES LOPES DE CASTRO\r\n\r\nLUANA SILVA DA COSTA\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nMARCELO GAMA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMARIA JÚLIA DE MONTOJOS ITAJAHY\r\n\r\nMATEUS MOREIRA FRANÇA ABRAHÃO\r\n\r\nMATHEUS SACHT TAVARES\r\n\r\nMILLENA WANESSA DO AMARAL SANTOS\r\n\r\nNATÁLYA ELLEN PEREIRA MENDONÇA\r\n\r\nNINO BIONDINE DA PAZ MIRANDA\r\n\r\nPEDRO CRUZ DA COSTA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nRAFAEL SANTOS FREITAS MOTTA\r\n\r\nSÁVIO DIAS AZEREDO\r\n\r\nTAILANE TAVARES DE MELO\r\n\r\nTHAINÁ LUISA DA SILVA LUZ\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nURSULA CUNHA DOS REIS\r\n\r\nVICTOR LUIZ MILLER DA FONSECA\r\n\r\nVÍTOR ARAUJO AVÊLLO DIVERIO\r\n\r\nVITÓRIA VIANA GOMES PINTO\r\n\r\nWALACE DOS REIS SANTOS\r\n\r\nWALLACE RIBEIRO SANTANA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM HOSPEDAGEM - ANO 2015\r\n\r\nAMANDA ALVES DIAS DE SOUZA \r\n\r\nANA LUIZA CAMPOS SAMPAIO \r\n\r\nBÁRBARA CARVALHO GONÇALVES \r\n\r\nBARBÁRA VITORIA BARROS GUEDES \r\n\r\nCLARISSE RODRIGUES DE ANDRADE \r\n\r\nERICK OLEGARIO CALDEIRA \r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\nIANCA PALMIERI ESTROLIGO \r\n\r\nJOÃO PAULO CARVALHO DO VALE \r\n\r\nJONAS DA SILVA COSTA \r\n\r\nJORGE MATHEUS DE LUCENA GUEDES \r\n\r\nJULIA DE SOUZA MENDONÇA \r\n\r\nJULIANA DA SILVA AGUIAR \r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MENDONÇA \r\n\r\nLARISSA FERREIRA DE AZEVEDO \r\n\r\nLETHICIA GAMA DA SILVA \r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA LANES AUGUSTO \r\n\r\nLETICIA FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA MARQUES \r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA PONCIANO \r\n\r\nMAIRA SANTANA PEÇANHA \r\n\r\nMARCELLE DA SILVA \r\n\r\nMARCELLE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nMARIANA HINSCH DA SILVA \r\n\r\nNATHALIA LARYSSA DO AMARAL SANTOS \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOBRAL \r\n\r\nPOLYANA ELLEN MOREIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nRADHASAKTI DEVI DASI DE MARIA MORAES MESIANO \r\n\r\nRADHAYOGA DEVI DASI DE MARIA MORAES MESIANO\r\n\r\nSUZANA MARIA SIMONACI DA SILVA \r\n\r\nVICTOR BORBA CHAFIN \r\n\r\nVITORIA CASTANHEIRA DE MELO \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2015\r\n\r\nAUZENAN PEREIRA DE SÁ\r\n\r\nDANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELY PINTO VILLAÇA\r\n\r\nDOUGLAS REIS SANTOS\r\n\r\nFERNANDA WAN DERLEY DA SILVA\r\n\r\nGABRIELLA SOUZA VIANA\r\n\r\nISABELLE COLIMERIO ROSENDO\r\n\r\nJÚLIA ALVES VIGNOLI\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nLARISSA QUEIROZ DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nLETICIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUIZA CYRINO PAIVA\r\n\r\nPABLO MULLER MOREIRA PERDONATI\r\n\r\nPATRICIA CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\nRUAN SALES ALFRADIQUE\r\n\r\nTHAYNÁ DA SILVA BRITO\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2016\r\n\r\nANA LUIZA PUCU VIEIRA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO 2016\r\n\r\nCAINÃ MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CHAVES JUNIOR\r\n\r\nFERNANDO JÚNIOR ANDRADE RAMOS\r\n\r\nJOÃO VICTOR COUTINHO DE SOUSA\r\n\r\nMARCOS PAULO MARTINÊZ SOUZA CUNHA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BARBOSA BRANDÃO\r\n\r\nWESLEY MOREIRA DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2015\r\n\r\nJEFFERSON MENDONÇA SIQUEIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nREPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nDANIEL DA MOTA OLIVEIRA BANTIM\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nRENAN VEIGA DE FARIA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nALEXANDRE FRANÇA DA SILVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nCARLOS MIGUEL VIEIRA PINTO\r\n\r\nDAVI GAMA MERÊNCIO\r\n\r\nLUCAS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nPATRICK ROZEMBERG DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAELA SANTOS LAURENTINO\r\n\r\nVICTOR NEVES DE LIMA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nALEXANDRE FRANÇA DA SILVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nGABRIEL SOUZA RESENDE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nDANILO REIS FEITOZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nDANILO REIS FEITOZA\r\n\r\nDAVI GAMA MERÊNCIO\r\n\r\nTHAYNARA DOS SANTOS FELIZARDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nLUCAS CAMPOS PEREIRA PONTES\r\n\r\nLUCAS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nLUCAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nJORGE VINICIUS FERREIRA TAVOLARO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nMICHELE SILVA BASTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nNATASHA RODRIGUES CASEMIRA FLORENCIO\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nNATASHA RODRIGUES CASEMIRA FLORENCIO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nOSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da PORTARIA PR/FAETEC 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2013\r\n\r\nVERÔNICA LOPES DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3231 - ANO: 2014\r\n\r\nLUANA ARAUJO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nMARIA APARECIDA BRANDÃO MOURA DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da PORTARIA PR/FAETEC n° 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2012\r\n\r\nROSANGELA TOLÊDO FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET - ANO: 2013\r\n\r\nBRUNO SALGADO DOS REIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET - ANO: 2014\r\n\r\nALEX SOARES DO BOMFIM DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO- ANO: 2015\r\n\r\nANA LIDIA MONTEIRO MEDEIROS\r\n\r\nRAFAEL AMORIM FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2015\r\n\r\nCRISTIANE ALVES PESSOA\r\n\r\nFELIPE MARCIANO SOARES \r\n\r\nGEANE CLÉIA PEREIRA BRAZ\r\n\r\nLAILA CINTIA SOUZA CARIAS GALVÃO\r\n\r\nTHAIS BARCELLOS LOURENÇO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2015\r\n\r\nANDREA DA SILVA BORDIER DE ARAUJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET - ANO: 2015\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a emissão de 2ª via de Certificados/Diplomas, expedidos por este Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 1987\r\n\r\nDEIZE DE SOUZA ABREU\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2000\r\n\r\nIGOR LUIZ RAMON MARTINS \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nRENATA DE SOUSA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, TORNA SEM EFEITO a publicação de 2ª via do Certificado, da aluna JANAINA DE ANDRADE MATOS, curso 2º GRAU, D.O. de 12/08/2014, página 30, 1ª coluna por ter sido publicada indevidamente.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3141 - ANO: 2009\r\n\r\nWILLIAM DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nLeia-se: TURMA 3141 - ANO: 2010\r\n\r\nWILLIAM DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nD.O. DE 23/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO TÉCNICO EM GESTÃO HOSPITALAR - ANO: 2011\r\n\r\nWILLIAM DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nLeia-se: CURSO TÉCNICO EM GESTÃO HOSPITALAR - ANO: 2010\r\n\r\nWILLIAM DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO TÉCNICO EM GESTÃO HOSPITALAR - ANO: 2011\r\n\r\nMARIANA MALVÃO DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: CURSO TÉCNICO EM GESTÃO HOSPITALAR - ANO: 2012\r\n\r\nMARIANA MALVÃO DA SILVA\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3141 - ANO: 2011\r\n\r\nMARIANA MALVÃO DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: TURMA 3141 - ANO: 2012\r\n\r\nMARIANA MALVÃO DA SILVA\r\n\r\nD.O. DE 03/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3102 - ANO: 2010\r\n\r\nOTAVIO SILVINO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se: TURMA 3102 - ANO: 2011\r\n\r\nOTAVIO SILVINO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nD.O. DE 03/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3101 - ANO: 2009\r\n\r\nJHONES JHANSEN DA SILVA MACÊDO \r\n\r\nLeia-se: TURMA 3101 - ANO: 2010\r\n\r\nJHONES JHANSEN DA SILVA MACÊDO\r\n\r\nD.O. DE 15/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2012\r\n\r\nJOICE DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nLeia-se: CURSO TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2013\r\n\r\nJOICE DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nD.O. DE 15/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3141 - ANO: 2012\r\n\r\nJOICE DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nLeia-se: TURMA 3141 - ANO: 2013\r\n\r\nJOICE DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nD.O. DE 15/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se LÊ: DANYELE CRISTINA CEZAR DOS REIS \r\n\r\nLeia-se: DANYELE CRISTINA CESAR DOS REIS\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3132 - ANO: 2012\r\n\r\nAMANDA DE CARVALHO DA SILVA RAFAEL NICOLAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se: TURMA 3132 - ANO: 2012\r\n\r\nAMANDA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nMARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2015\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nCELIA REGINA DE CARVALHO ESQUERDO\r\n\r\nROSANA FIGUEIREDO DE JESUS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2015\r\n\r\nANDRE LUIZ LAGES LOPES\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2015\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAGES LOPES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2013\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nDANIELLE CRISTINE GOMES ROMÃO SILVA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2015\r\n\r\nJANAINA SILVA GUIMARÃES DE SANTANA\r\n\r\nNAGÉ DE OLIVEIRA DAS CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM enfermagem - ANO: 2015\r\n\r\nDIVALCI COÊLHO REINALDO\r\n\r\nEWERTON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nGLAUCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nLEONARDO MUSQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nLUANA MOTA CIRILO\r\n\r\nNELMA MARIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTHIAGO HUBNER DE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVIVIANE DE MESQUITA NERIS FERREIRA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2016\r\n\r\nJULIA MARIA RODRIGUES CONCEIÇÃO\r\n\r\nTALITA LUIZA DE ALVARENGA MACHADO FELIX\r\n\r\nVIVIANE SILVA ALMEIDA\r\n\r\nId: 1937969"
                            ],
                            "1937863": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTEUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 068/2015, assinado em 01/03/2016. PARTES: PRODERJ e a UNIÃO DOS INATIVOS FLUMINENSE - UNIF. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Estimado de R$ 5.100,00. PROCESSO Nº E-26/011/2425/2015.\r\n\r\nId: 1937863"
                            ],
                            "1937901": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 081/2015, assinado em 01/03/2016. PARTES: PRODERJ e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SBEERJ. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Estimado de R$ 4.000,00. PROCESSO Nº E-26/011/2471/2015.\r\n\r\nId: 1937901"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1938141": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução do CONTRAN nº 331/09, bem como a Lei nº 6.657/13 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN, nº 175 de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6657/2013, por estarem a mais de 120 (cento e vinte) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação em leilão público, nos dias 06 e 07 de Abril de 2016 às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis e no dia 07 de Abril de 2016 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT01.16, DT02.16, DT03.16, DT04.16, DT05.16 e DT06.16, devidamente publicados nos DOERJ dos dias 07/12/2015 N° 223 e 15/12/2015 N° 229, 22/12/2015 N°234, 29/12/2015 N°237, 21/01/2016 N° 013, 16/02/2016 N° 028, 18/02/2016 N°030, respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos estão acautelados no(s) depósito(s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2016) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, ainda que autuadas anteriormente ao leilão e cobradas pelo Estado após o mesmo na forma dos prazos estabelecidos pelo CTB, sua quitação é responsabilidade do arrematante, independentemente do lance vencedor. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO -Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 26 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nVIVIANE SANTOS DE SOUZA ARAUJO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LQS1033/RJ, 9C2HA07103R074965, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;CARLOS EDUARDO SAMPAIO MENDES, LNM2353/RJ, 9C2HA07101R229613, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;SIDENIL MANOEL DA SILVA, KVJ2505/RJ, 9C2KC08108R070342, 2007/2008, HONDA/TITAN;FRANCISCO EGENILDO VIEIRA DO VALE, KNS1187/RJ, 9C2HA07101R221897, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, DEILSON CARVALHO DE SOUZA, KMH6648/RJ, 9C2HA0700YR019022, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;IZAIR CORREA DA SILVA, IJH6834/RS, CG1251068116, 1979/1979, HONDA/CG 125;MARIANA CLASS MORAES, KMY9023/RJ, 9C2HA07101R204653, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES;JOSE FRANCISCO DA SILVA MADEIRA, DISAL ADM. CONSORCIO LTDA, KPB5219/RJ, 9BWZZZ373WT074061, 1998/1999, VW/GOL MI;MARCIO ROBERTO RAMOS, LOD8766/RJ, 9C2HA07101R227330, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;RONILTO FERNANDES DA SILVA, MBE7872/SC, 9C2HA0710YR229199, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;JONEIR HENRIQUE PAULA ROMUALDO, LQC0264/RJ, 9C2JC30103R285900, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;INGRID BOEK FERREIRA, KOU0655/RJ, 9BD17140212018417, 2000/2001, FIAT/PALIO EX;GILLIARD ENNES PEREIRA, KMS1329/RJ, 9C64VW000V0002460, 1997/1997, YAMAHA/XT 225;NANCI DE SALES GOMES, BANCO ITAUCARD S/A, LLG6545/RJ, 9C2HB0210AR536082, 2010/2010, HONDA/POP100;AMAURI FERREIRA PEREIRA, HFJ9877/MG, 9C2HB02108R036990, 2008/2008, HONDA/POP100;LUIZ AUGUSTO DE MOURA FREIRE, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KVG5814/RJ, 9C2NC4310AR069718, 2010/2010, HONDA/CB 300R;EURISMARCIO DA COSTA ESPINDOLA PEREIRA, BSS7225/RJ, 9BGJL69RNNB043722, 1992/1992, GM/MONZA CLASSIC SE EFI;SHEILA FAUSTINO DE MEDEIROS, LBY6681/RJ, 9C2JC250WVR026082, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;FELIPE MOREIRA DA SILVA, KYT6278/RJ, 9C2KC1680BR314001, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;GABRIEL CARVALHO PEREIRA, BANCO BRADESCO FINANC SA, LPZ9621/RJ, 9C2JC4110CR409340, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ELIZABETE PERES MARTINS, HRK6032/MS, 9C2HA07102R016146, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;SURGE NITEROI VEICULOS LTDA - ME, VGAKRZENYV1001121, 1997/1998, IMP/PEUGEOT ZENITH C;FABIANA PESSOA DA SILVA, LSJ1776/RJ, 9C2JC30707R144562, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JOSE MARIANO SILVA LIMA TAVARES, LNF3744/RJ, 9C2HA0700YR025397, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;RAZ COMERCIO DE MOTOS - EIRELI - EPP, 951BXKBB8AB022885, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;SEBASTIAO DE MEDEIROS OLIVEIRA, CML9660/RJ, 9BD178096W0676828, 1998/1998, FIAT/PALIO EX;ELIVELTON PEREIRA DA SILVA, KZE3809/RJ, 9C2KC1610AR048943, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;IRMAOS RARO PECAS E SERVICOS LTDA - EPP, LOE1662/RJ, 9C2HA07002R017888, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;EDUARDO GUIMARAES DA SILVA, LCL9462/RJ, 9C2HA070WWR021648, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;FILIPE ALVES PIRES, KVM3524/RJ, 9C2JC4110BR459806, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;SEVERINO JOSE DE MELO, LPP4709/RJ, 9C6KE1220A0087491, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;THIAGO PEREIRA DE SOUZA, KXG1477/RJ, 9C2JC30708R523702, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;IRAMARIA RAMOS ATAIDE, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KVT3951/RJ, 9C2KC1550AR019939, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;UESLEI ALVES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LLK7514/RJ, 9C6KE1520B0008749, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;FERNANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA, KRP1149/RJ, 9C2JC41109R077149, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ROSAURA CARAVANA MONNERAT, LNA4658/RJ, WVWMA83B3WE452899, 1998/1999, I/VW PASSAT TURBO;ALESSANDRA CAMPOS HAUBRICH, LNU2663/RJ, 9C2HA07002R004391, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;MARIO LUIS TRAJANE, LOJ9091/RJ, 9C2JC30203R005475, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAGE, LBV4953/RJ, 9BGSJ35PWVC604158, 1997/1998, GM/CORSA GLS WD;SERGIO PEREIRA GUERREIRO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLK7198/RJ, 9C2JC4120BR513585, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;LUIZ VIANA JUNIOR, LQD0709/RJ, 9C2HA07104R059506, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, MOACIR DIAS DA ROSA, LPG1924/RJ, 9C2JC30708R669153, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, LIJ8781/RJ, 9BWZZZ30ZPT031738, 1993/1993, VW/GOL 1000;MIDOL MINERACAO DOLOMITA LTDA, HUY6068/CE, 9C2JC30707R007689, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;ERALDO MENDES DA SILVA, LKB7930/RJ, 9BGJL69TLLB037797, 1990/1990, GM/MONZA CLASSIC SE;GLAUCILENE GOMES PEREIRA DOS SANTOS, LSO0205/RJ, 9C2HA0710YR234070, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO PECUNIA S/A, FABIO ALVES DO CARMO, LCB8150/RJ, 9BGSD68ZWVC685665, 1997/1998, GM/CORSA SUPER;LEONARDO SILVERIO DELAROLI, BANCO ITAUCARD S/A, LLJ3257/RJ, 9C2JC4120AR141680, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;FRANCISCO ALVES XIMENES, LJJ7901/RJ, 9BG5TE11UGC105527, 1985/1986, GM/CHEVETTE SL;RICARDO DE SOUZA COSTA, LLI0244/RJ, 9C2ND0501MR004667, 1991/1991, HONDA/NX 350 SAHARA;JOSUE PEIXOTO DE SOUZA, LTI0201/RJ, 9C2JC30214R628679, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ALEXANDRO SILVEIRA DE CARVALHO, GXT0347/RJ, 9BWZZZ377XP030580, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL;IVAN ANTUNES DE CARVALHO JUNIOR, KQG5661/RJ, ZFA160000S2766751, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;MOTOREY VEICULOS LTDA - ME, 9C2HA07002R023915, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;KARLA RAFAELA M DA SILVA, LCE2924/RJ, 9BFZZZFHAWB201263, 1998/1998, FORD/FIESTA;OTAVIO CURVELO PELICIONI, LHX1914/RJ, 9BD14600003090687, 1986/1986, FIAT/UNO SX;RENATO DE OLIVEIRA BARROS, LBD9185/RJ, 9BGSE68XTSC666001, 1995/1996, GM/CORSA GL;CLAUDIUS VINICIUS DE ABREU MALTA, KNP7173/RJ, 9C2JC250TTR009949, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;MARIA FERREIRA DA CONCEICAO ARAGAO, KYZ0664/RJ, 9C2JC30707R145176, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS CEZAR GUIMARAES DE SOUZA, LNU2815/RJ, 9C6KG010010006360, 2001/2001, YAMAHA/TDM 225;DENISE MAIA BARBOSA, LCF6589/RJ, 9BD178838W0609444, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND 16V;ALEXANDRE BATISTA DE AMORIM, LBD2384/RJ, ZFA159000S7645156, 1995/1995, IMP/FIAT TEMPRA SW SLX;BFB LEASING S/A, RODRIGO DE ARRUDA LOBO, LOM3361/RJ, 9BWCA05XX3T092422, 2002/2003, VW/GOL 1.0 CITY;JEVANILDO MOURA RODRIGUES, KXL0195/RJ, 9C2HA07005R006800, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ;ANTONIO JOSE MERATH TEIXEIRA, BANCO FINASA S/A, KQQ2722/RJ, 9C2JA04106R819934, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS;ELIANAYA FERNANDES DE OLIVEIRA, LRP3409/RJ, 9C2JC4810BR003298, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2F8CDM002263, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;MARCELO FONSECA DE SOUZA, LOU9975/RJ, 9C2HA07002R013751, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;SIDNEY ROSA, LKO6897/RJ, 9C2JC30708R079226, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MANOEL CIZINO BARACHA FILHO, KZJ1128/RJ, 95VCB1M278M000217, 2007/2008, DAFRA/KANSAS 150;PAULO CEZAR GONCALVES, KQC4087/RJ, 9BD146000S5433005, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;JORGE AGUIAR AMARAL, KPC1397/RJ, 9BFBXXLBAKBM86978, 1989/1989, FORD/ESCORT;VALQUIRIA DOS SANTOS, KRV0232/RJ, 9C2JA04206R825295, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;BANCO DO BRASIL SA, JONY GOMES DE LIMA, LCD5136/RJ, KN2ANM8D1VK044192, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;MARIA APARECIDA DE CASTRO, LCR0841/RJ, 9C2HA0700XR034531, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;ALPINA VEICULOS LTDA, 9C2HA0700XR057819, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;MARCIANO SILVA MARINS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYO1371/RJ, 9C2KC08108R212166, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;LAWRENCE PHILLYP WONG, JMI1022/RJ, 9C2MD34003R104741, 2003/2003, HONDA/XR 250 TORNADO;DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA, LAI3033/RJ, 9BGSD68ZVTC601414, 1996/1997, GM/CORSA SUPER;ROGERIO DA SILVA OMANGUIN FARIAS, KVX3219/RJ, 95VCB1H589M011834, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;ALCIDES BARROSO DE MADALENA FILHO, KNE8550/RJ, 9C2JC30201R043743, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARIA ZELIA GOMES RIBEIRO, LJN1576/RJ, 9BFBXXLBAKBV23793, 1989/1989, FORD/ESCORT XR3;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ROSELMO RAMOS MOREIRA, LOR8860/RJ, 9C2KD02303R004850, 2003/2003, HONDA/NXR150 BROS ESD;JOSELMO DE AGUIAR, KXO0837/RJ, 9C2HB02107R017125, 2007/2007, HONDA/POP100;THIAGO MARTINS MACHADO, KQF1750/RJ, 9C2JC30707R210444, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JOSIAS DA COSTA GONCALVES, KVA5184/RJ, 9C2KC08108R241507, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALCIMAR DUARTE VIANA, LPM8223/RJ, 9C6KE1200A0042517, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ELIZANGELA TINOCO NUNES, KUV5542/RJ, 9C2JA04108R006606, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;MARCIA FERNANDES, LAR2365/RJ, 9BD146000S5464860, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;ANDRE LUIS MACHADO DA SILVA, FAM9191/RJ, ZFA160000R4923381, 1994/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;MARIA OLINDA DA SILVA PEREIRA, BANCO BRADESCO S/A, KXJ2820/RJ, 8AWPB05ZX9A338666, 2009/2009, I/VW SPACEFOX;JEFFERSON PEREIRA DA SILVA, KZH1005/RJ, 9C2KD03207R010894, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS KS;GIZELLE FREIRES, LQX2066/RJ, 9C2HB02107R046852, 2007/2007, HONDA/POP100;SERGIO W DE F KUNTER, LAD1108/RJ, 9BD146000R5254424, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;JORGE ANTONIO DA SILVA, LCP4243/RJ, 9C2MC35004R025235, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALON SIQUEIRA FERREIRA, LLA2616/RJ, 9C2JC42209R052817, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;MANOEL ANTONIO DA SILVA, KNJ3762/RJ, 9C2JC250WVR057797, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;MARIO FERNANDES POMBO DO AMARAL, KOD6485/RJ, 9C2HA050TTR000125, 1996/1996, HONDA/C100 DREAM;GUARACI PEREIRA CARDOSO, NLB1689/GO, 95VJJ1E8BBM005246, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;ATILES DA SILVA TORRES, LGB2429/RJ, B8443565, 1968/1968, VW/FUSCA 1300;EDSON DOS SANTOS GOMES, BANCO ITAUCARD S/A, KMH6148/RJ, 9BD158018Y4086511, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX;ERIVELTON GUIMARAES DOS SANTOS, LLJ1627/RJ, 9C2KC1640AR066403, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;FLORISVALDO DE SOUZA MAIA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LTZ1551/RJ, 9C2JC30707R220810, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CELIO PE REIRA FERRO, LRX1023/RJ, 9BD17103752507913, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE;MARCOS LEO LABIS VIEIRA, LOX9772/RJ, 9C2MC35004R034600, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE JULIO MARTINS, LHU0394/RJ, 9BG5TE11UEC146131, 1984/1984, GM/CHEVETTE;OTONIEL CANDIDO CARDOSO, KZQ7946/RJ, 9C2JC30706R931023, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;THAYS HENRIQUES M NACARATI, LKG6691/RJ, 94J1XGCG66M005147, 2006/2006, SUNDOWN/FUTURE 125;JOSUE MARTINS DE SOUZA, KNJ4014/RJ, 9BWZZZ373WT089556, 1998/1999, VW/GOL MI;TIAGO DE AZEVEDO DUARTE, KXC1149/RJ, 9C2KC08208R007145, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOSE VALDIR DA SILVA, KUW0721/RJ, CG125BR-1123420, 1981/1981, HONDA/CG 125;RENATO JORGE DE SOUZA, KZR1866/RJ, 9C2KC08205R058258, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LUIZ RENAN QUEIROZ DA SILVA, KNV9007/RJ, 9C2JC41209R103512, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;IEDA NEVES ACUNHA, KTN5140/RJ, 9BFZZZ54ZNB251302, 1992/1992, FORD/ESCORT GL;ANDRE GOMES MOURA, KQV1113/RJ, 9C2KC16209R028698 , 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;JOSEMIR DO NASCIMENTO SANTOS, KQL3694/RJ, 9C2JC250XWR051330, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;WILSON RAMOS DOS SANTOS, LBE4584/RJ, 9BWZZZ30ZKT014861, 1989/1989, VW/GOL GL;SUL RIO VEICULOS LTDA ME, 9C2HA07102R009785, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;TIAGO FERREIRA RODRIGUES, LPA4216/RJ, 9C6KE091070029768, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;CLEIDE NOGUEIRA GOMES SANTOS, KNV7597/RJ, 9C2JC4230AR100234, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS;DOUGLAS MENEZES CARNEIRO, LAF4957/RJ, 9BWZZZ55ZRB623951, 1994/1995, VW/POINTER CLI 1.8;DOUGLAS SOUZA NUNES, LOQ1255/RJ, 9C2MC35003R123690, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUCIANO PADILHA DE AGUIAR, LOR1902/RJ, 9C2JC30203R144983, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;RENATA ANGELICA SANTOS DA SILVA, LRB2162/RJ, 9C2JC30708R566565, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;IZAAC SILVA GUIMARAES, KQS0306/RJ, 9C2KC08504R021236, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARCOS DA SILVA DE LIMA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LCP7616/RJ, 9C2HA07001R034583, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;GERALDO LIMA COSTA, KSX7390/RJ, 9BD146000L3654016, 1990/1991, FIAT/ELBA CSL;JUVENAL VAZ DOS SANTOS, BANCO SANTANDER S/A, LAX9057/RJ, W0L000058S5262968, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS;CARLOS CAMPOS DE JESUS, NTD1259/BA, 9C2KC1550AR058946, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;SUSANE DOS SANTOS GERMANO, KVJ4784/RJ, 95VFU2K8ABM003899, 2010/2011, DAFRA/ZIG;MARIA DE LOURDES TEIXEIRA LOPES, BANCO DAYCOVAL S/A, LBP4406/RJ, 9BWZZZ377TP578408, 1996/1997, VW/GOL CL 1.6 MI;ADEILSON JOSE SOARES, LCA2610/RJ, 9BWZZZ373WT105501, 1998/1999, VW/GOL 16V;RIZA CLAUDIA COSTA, LLA3237/RJ, 9C6KE092080239106, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, RONEI PINTO DE SIQUEIRA, KVG5444/RJ, 9C2JC4110AR587004, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;VALDENIA RODRIGUES DE SOUSA, HBP9651/MG, 9C2JA04207R090673, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A., AVC6357/PR, 9BD15802AC6682514, 2012/2012, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;MAYCON RODRIGUES GOMES, LIV9094/RJ, 9BGTB11JPPC152783, 1993/1993, GM/CHEVETTE L;WILSON ABREU SANTOS FILHO, KOV7264/RJ, 9C2HA0710YR228970, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;FERNANDA TEIXEIRA DUARTE, KVX1788/RJ, 9C2KC08108R015343, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANA MARIA SOUZA DA SILVA, KPL0287/RJ, 9C6KE044050114404, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;BULL MOTOCICLETAS EIRELI, LLJTCBPAXB1002255, 2011/2011, I/XINLING SPIRIT 50;JONATHAN PEREIRA MATHEUS SILVA, BANCO BRADESCO S/A, KPD3942/RJ, 9C2JC4110BR700777, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;FATIMA VERA DA ROCHA CARVALHO, KRD5000/RJ, 9BWZZZ327WP009651 , 1998/1999, VW/SANTANA;JOSE FERNANDO DA SILVA, JEW3316/MG, 9BD178016V0298177, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;JONATHAN DE ALMEIDA GONCALVES MACHADO, LPQ6292/RJ, 9C2KC1550AR119485, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;WESLEY LEITE, LNV5602/RJ, 9C2HA07102R015120, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;CARLOS ROBERTO CURADO OLIVEIRA, LLK0029/RJ, CG12511110366, 1981/1981, HONDA/CG 125;KARGIL COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP, KVE4027/RJ, 9C2JC41309R002663, 2009/2009, HONDA/CG 125 CARGO KS;BANCO FINASA BMC S.A, LENILA PECANHA FERREIRA, LJW4284/RJ, 9BD146000M3673897, 1991/1991, FIAT/UNO CS;ROMUALDO ISMERIM, LGS1899/RJ, 5E11JBC114810, 1982/1982, GM/CHEVETTE;UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., JORGE ROBERTO DA SILVA, KNQ6952/RJ, 9BWZZZ377VP509283, 1997/1997, VW/GOL CL 1.6 MI;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB9BB003280, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;VANDERLEA GOMES AGUIAR, LCV4739/RJ, 9BFZZZFHAYB280637, 1999/2000, FORD/FIESTA;MARCIO AZEVEDO DOS REIS, BANCO PANAMERICANO S/A, LPZ3669/RJ, 9C2KC1680BR519020, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;JULIO CESAR GOMES DE ARAUJO, KSO1883/RJ, 9BG5TE11UEC129515, 1984/1984, GM/CHEVETTE;ANTONIA ALVES FERREIRA, BV FINANCEIRA S/A, KPB8187/RJ, 9BGSD08ZXWC652618, 1998/1999, GM/CORSA SUPER;SUSI PAES DE ALENCAR PIRES, KZB4301/RJ, 95VAC1B899M003141, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100;CLAYTON BARBOSA DE CARVALHO, BANCO ITAUCARD S/A, KXX7826/RJ, 9C2JC4110BR319308, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;RICARDO FERREIRA DA SILVA, LTT1207/RJ, 9C2KD03106R005662, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ESD;WALDIR MOREIRA DE PAIVA, DYR7346/SP, 9C2JA04108R056130, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;MARCOS ANTONIO DE MOURA, LOK5998/RJ, 9C2HA07003R018537, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;ALEXSANDRO GOMES GUIMARAES, LCC3461/RJ, 9C2MC270WVR001840, 1997/1998, HONDA/CBX 200 STRADA;ELAINE CRISTINA BERRIEL, KND7438/RJ, 9BWCA05XX1P082737, 2001/2001, VW/GOL SERIE OURO;A. A. L. TAVARES BARBOSA VEICULOS - ME, KNB3200/RJ, 9BD178226V0194394, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;RODRIGO VIEIRA BENTO, KZH2079/RJ, 9C2KC16209R010010, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;ADRIANO REGO E SILVA, LOT4235/RJ, 9C2JC30103R274427, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;THIAGO BORNEO RODRIGUES, LPQ7457/RJ, 9C2ND0910AR012385, 2009/2010, HONDA/XRE 300;VICTOR BRUNO DA SILVA, LRD3055/RJ, 9C2JC4110AR630042, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;EDIER DO NASCIMENTO, LOQ1003/RJ, 9C2JC30203R008983, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ANTONIO JOSE FIGUEIREDO DE MORAIS, LKV4538/RJ, 95VCB1K589M021951, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;ROSIMERE DO MONTE SILVA, KQC7894/RJ, 9BGKZ08GSSB419989, 1995/1995, GM/KADETT GL;ROSEANE FERREIRA MARTINS, BANCO FINASA S/A, KZS5632/RJ, 9C2JC30706R917980, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;NILSON SANDRO FREITAS DA SILVA, KXH0944/RJ, 9CDNF41LJ8M087024, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MAURO RODRIGUES DA SILVA, KNW6410/RJ, 9C2JC4120AR057337, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;JODECLAN FERNANDES DA SILVA, LIV7667/RJ, 9BGKW08YKKC302020, 1989/1989, GM/KADETT GS;DENISE SOUZA DA SILVA, OMNI S/A FINANC. INVEST., KXD2063/RJ, 9C2KC08508R125965, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;JORGE JOAQUIM DE CASTRO BARBOSA, LBJ9563/RJ, 9BD178226T0105200, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX;ELIZEU AMORIM DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPF4772/RJ, 9C2JA04108R056517, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;ROBERTO DA SILVA RIBEIRO, KZS3233/RJ, 9C6KG017060010001 , 2005/2006, YAMAHA/FAZER YS250;SOLANGE GALDIANO DA SILVA, LQH2145/RJ, 9C2JC30708R068214, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCO ROCHA DE HOLANDA, KOD9216/RJ, 9BGSM08ZWWC765357, 1998/1998, GM/CORSA CHAMP 98;DANIELE TARQUINIO DA SILVA, LCV5078/RJ, 9C2JD1700XR010172, 1999/1999, HONDA/XLR 125;PEDRO HENRIQUE MESQUITA DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KOA4095/RJ, 9C2KD0560BR101699, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS KS;HERCULANO SERGIO DE C SOARES, KXK0505/RJ, 9C2KD03107R011313, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS ESD;SE VERINO JOSE DOS PRAZERES, LGE2558/RJ, BO047454, 1980/1980, VW/FUSCA;ROSSILEI HARTMANN BRANDAO, LUU1276/RJ, 9C2KD02305R009696, 2005/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD;FRIZUKI CONCESSIONARIA DE MOTOS LTDA, SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, DANIELE LEITE ISSA, 9CDNF41LJ7M032890, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;THIAGO LEMOS DA SILVA, LRP2497/RJ, 9C2JC30708R643004, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;AMARO RANGEL JUNIOR, KQC1492/RJ, 9BD146000S5425756, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, RONALDO TRINDADE DE SOUZA , KYJ1415/RJ, 9C2JC30708R564803, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARLA MARIA MOSCON, KMH6578/RJ, 9C2JC2500YR022066, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;SEBASTIAO JORGE DA SILVA GIRONDI, LRX1742/RJ, 9C2KC08107R087657, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ERNANI DE ALMEIDA RAMOS, LUX1953/RJ, 9C2KC08106R004123, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;PEDRO AQUINO DE LIMA, KMZ9220/RJ, 9C2HA0710YR213243, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ;BV FINANCEIRA SA C F I, MARIA DAS GRACAS COSTA GOMES, HHT8103/MG, 9BD17164G85161976, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;BANCO FICSA S/A., WALLACE KEMPS BENVINDO MACEDO, KQF3352/RJ, 9C2JC30708R183673, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;GILBERTO SOARES DE MELO, KKP9239/PE, 9C2HA07103R020323, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;SHELEI P DE ALMEIDA, LKR3304/RJ, 9C2JC30708R584943, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;O W LOMBA ALUMINIO E MOTOS LTDA - ME, 951BXKBB5CB005884, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;SILAS MELO BARRETO, LCY3714/RJ, 9C2JC2500YR073468, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;FLAVIO RENATO ESTEV O DA SILVA, LOT4083/RJ, 9C6KE037030011571, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125E;MANOEL MESSIAS MENDES, LHC0547/RJ, 9BG5TC11UEC133997, 1984/1984, GM/CHEVETTE;DIEGO PEIXOTO DA SILVA CUNHA, LKF9676/RJ, 9C2KC08507R040336, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;ANA MARIA DE OLIVEIRA, BANCO BMC S.A, LPG5552/RJ, 9CDNF41LJ8M155608, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOAO CARLOS PEREIRA DA COSTA, LIX1475/RJ, 9BFZZZ54ZPB375332, 1993/1993, FORD/ESCORT 1.8 L;JOSE LUIS MOREIRA DOS SANTOS, KOV4749/RJ, 9C2JC250VVR093743, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;JOSE ILDO DE ARAUJO, LCR5238/RJ, 9C2JC2500XR125413, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;ERIKA BATISTA DO NASCIMENTO, KSM8324/RJ, 9BD146000H3223118, 1987/1987, FIAT/UNO S;ROSA MARIA DOS SANTOS GONCALVES ALVES, BANCO PANAMERICANO S/A, ROSA MARIA DOS SANTOS GONCALVES ALVES, KQG1140/RJ, 9BGKT08VMMC318653, 1991/1991, GM/KADETT SL;JORGE ANDRE DA SILVA, LAR0549/RJ, 9BGSC08WSSC675576, 1995/1995, GM/CORSA WIND;ERALDO MARCUS SOUZA DE OLIVEIRA, ERALDO MARCUS SOUZA DE OLIVEIRA, KMH3186/RJ, 9BWZZZ558TB839631, 1996/1996, VW/LOGUS;CLAUDENOR LAURINDO DA SILVA, MEARIM MOTOS LTDA, HQA1816/MA, 9C2JC30705R101058, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;JESSICA FRANCISCA FERREIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWE1938/RJ, 9C2JC30708R075199, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;BRUNA FERREIRA DE BARROS, KPY5455/RJ, 9C2HA070WWR017918, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;AFR MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM001491, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, UELLINTON MENEZES DE ARAUJO, KQF3184/RJ, 9C2JC30708R688875, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;HAMILTON BOY OTZ JUNIOR, KNQ4082/RJ, 9BD146097S5605609, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;GILSON RODRIGUES SIQUEIRA, LLJ4113/RJ, 9C2KD0550BR516253, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;GRASIELA DE JESUS ALMEIDA, KNL4272/RJ, 9C2HA0710YR250172, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;MARCO ANTONIO SOUZA MALDONADO, GVM0502/MG, VSSGRZ6KZXR309224, 1999/1999, IMP/SEAT IBIZA SXE;LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA, KNT7026/RJ, 9C2JC30708R635170, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUCIANO DA SILVA GARCIA, KTY1156/RJ, 9BG5JK11ZGB073624, 1986/1986, GM/MONZA SL;DIRCE PRADO DAS CHAGAS, CJL8610/SP, 9BGSC08ZVVC765668, 1997/1997, GM/CORSA WIND;ROSELI DA SILVA FIGUEIREDO, BV FINANCEIRA S/A, KYB5801/RJ, 9BGRZ08F0BG233792, 2010/2011, GM/CELTA 2P LIFE;ANDRE PINTO SANTOS, LOU7628/RJ, 9C2JC30213R656726, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;DALGOBERTO MEDEIROS PINTO, JUR0589/PA, 9CDNF41AJ4M005464, 2003/2004, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;CARLOS ALBERTO DA SILVA ALMEIDA, FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CE, LIH1887/RJ, 9B9LA01CANXBZ4001, 1992/1992, LINCE/LYNX 2.0;ELENA DOS SANTOS SALAZAR CAMPOS, KZI1858/RJ, 95VCA4M59AM006992, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;MIRIAM FURTADO FREIXO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVJ2804/RJ, 9C2JA04308R018301, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS;BRUNO RODRIGUES GOULART, LNU1213/RJ, 9C2JC30102R144503, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANGELO MAXIMO MORETE PINTO, KNK8828/RJ, 9C2MC270TTR007955, 1996/1996, HONDA/CBX 200 STRADA;SERGIO GOMES SOBREIRA, KNA1215/RJ, ZFA160000R4971716, 1994/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;ARTUR DA SILVA FILHO, BANCO DO BRASIL S/A, LOO2046/RJ, 9C6KE043030005730, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125E;LUIS CARLOS GOMES VELOSO, LTB1783/RJ, 9C2JC30213R655143, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;FERNANDO CESAR DOS SANTOS, KMJ0907/RJ, 9BD146048V5933051, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX;MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA, LNA0487/RJ, 9BGSC68Z0YC160830, 1999/2000, GM/CORSA WIND;IRACEMA ROSA DE FREITAS, KTN2657/RJ, 9BWZZZ30ZNT168998, 1992/1993, VW/GOL 1000;SUL RIO VEICULOS LTDA - ME, 9C2HA0710YR210109, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;FLAVIO ALVES DOS SANTOS, KXZ2735/RJ, 95VCB1K589M021945, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;MILTON CESAR ALVES FERREIRA, KRE5760/RJ, 8A1BA0025YL113782, 2000/2000, I/RENAULT MEGANE RT 1.6;MAGALI PEIXOTO DE SOUZA MOTA, KUT7797/RJ, BH651482, 1980/1980, VW/KOMBI;BRUNO ALANIR MARQUES VARGAS, KNU2739/RJ, 9BD158068W4037776, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, JOSE JACKES LINO DA SILVA, KOZ4945/RJ, 9C2JA04208R085571, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;WELLINGTON DUARTE SILVA, LHE5957/RJ, 9C2JC30201R005631, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;MILVA DE OLIVEIRA, BRADESCO LEAS ARR MERC SA, LPG3137/RJ, 3FAHP08Z38R246253, 2008/2008, I/FORD FUSION;ANTONIO CARLOS SOARES DE SOUZA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LRP2332/RJ, 9C2HB02107R045406, 2007/2007, HONDA/POP100;BRUNO RODRIGUES ALVES JULIANI, KUH7268/RJ, 9BD146000R5159272, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;VIVIAN DA SILVA MELLO, LVA3371/RJ, 9C2JC30705R107697, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;JOSE ELIO MAIA DA CUNHA, LBP4818/RJ, 9BFZZZFDAVB094747, 1997/1997, FORD/FIESTA;PAULO SERGIO AUGUSTO DA SILVA, LOZ5700/RJ, 9C2JA04107R030730, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;TIAGO DUARTE RIBEIRO, KVI1467/RJ, 9C2KD02304R007771, 2004/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD;DJALMA JOSE GOMES, KTV5518/RJ, 9BG5VQ87DEB101089, 1984/1984, GM/OPALA DIPLOMATA;ALZIRA ISABEL MOREIRA DOS SANTOS, LVD7852/RJ, 9C6KE094060005829, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125K;ARAMIS FERNANDO DE SOUZA, GUS1581/RJ, 9BWZZZ377WP560110, 1998/1999, VW/GOL 16V;SAMUEL SANTOS NYGAARD, KMN4450/RJ, 9C2KC08105R132970, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;SOLANGE DE SOUZA ALMEIDA DA SILVEIRA, LOH6173/RJ, 9C2HA07002R039214, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;JOSE CARLOS ALVES DE SANT ANNA, HPH4378/RJ, 9BFBSZGDAYB694208, 2000/2000, FORD/KA GL;ALEXANDRE RAMOS MACHADO, LIX8604/RJ, 9BD146000N3936907, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE;BANCO DO BRASIL S/A, DAYSE CARLA GENERO SERRA, KYR7336/RJ, 9BWAA05UXDP018571, 2012/2013, VW/GOL 1.0;VALDAIR CAETANO PINHEIRO, KOV6569/RJ, 9C2JC2500YR020410, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, MARIA DIAS RODRIGUES MACEDO, LLI4332/RJ, 9C2KC1550AR035209, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA NETO, LPJ1826/RJ, 9C6KE093070018307, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125E;ELIAS COR REA DOS SANTOS, LOZ8908/RJ, 9C2JA04207R065048, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, DYENE DA SILVA, LQE1989/RJ, 9BD15802AC6678633, 2012/2012, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;ALTAIR TAVARES, KTK6715/RJ, 2B27D142362, 1972/1972, FORD/CORCEL;LUCIANO FERREIRA, LCN2125/RJ, 9BD158058W4023318, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE SX YOUNG;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LOH1784/RJ, 9C2MC35003R001259, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;MIGUEL CREODYR ALVES A JUNIOR, LNU9427/RJ, 9C2JC30201R067368, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;BERNARDO ESTEVES FIGUEIRAS REGA, LCH3306/RJ, 9C2MD34005R008592, 2005/2005, HONDA/XR 250 TORNADO;SERGIO GOMES BARBALHO, LAQ4390/RJ, ZFA160000S5101783, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO SLX;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, HERNANI PINTO DE MELLO, KZP2018/RJ, 9C2JC41209R006081, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;CARLOS PEREIRA DA SILVA, KVD2708/RJ, 9C2KC08208R013901 , 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MAURO MALHEIROS FERREIRA, BANCO FINASA S/A, LOY6455/RJ, 9C6KE090060010531, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;RITA DE CASSIA DANTAS DA SILVA, KPV6357/RJ, 9C2HA0710YR244046, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;ALOISIO MAGNO JOSE GONCALVES JUNIOR, MRP9354/ES, 9C2HA07203R008589, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;MARIA DE LOURDES E CANTALEJO, LPG1760/RJ, 9C6KE092080230074, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;ANDRE LUIS SANTOS NOGUEIRA, LOS9740/RJ, 9C2JC30102R241100, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;AFR MOTOS LTDA, 95VJK6F8EFM003730, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, JAILTON LEANDRO RAMOS, LPF9313/RJ, 9C2KC08108R263260, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANTONIO MANUEL RAMOS SALVADOR, KZA0637/RJ, 9C2HB02107R053758, 2007/2007, HONDA/POP100;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VFU2J8ABM003489, 2010/2011, DAFRA/ZIG;ALCIDEA CARVALHO SOARES, GXT0982/RJ, 9BFBSZFDAYB335186, 2000/2000, FORD/FIESTA GL;MARTA SARAMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MAS5518/SC, 9C2HA070XWR006246, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;RODRIGO DE FREITAS ALMEIDA, BV FINANCEIRA S/A, LST0190/RJ, 9BFZF16N648165286, 2003/2004, FORD/FIESTA 1.6;COMERCIAL RIO MARCAS LTDA, LBG5765/RJ, 9BWZZZ30ZTP032509, 1996/1996, VW/GOL 1000;ANDRE ROMULO DE JESUS FERNANDES, KPX4936/RJ, 9C2JC4110ER716045, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;MOTO SHOP GUARULHOS LTDA, FINAUSTRIA ARREND MERCANTIL SA, CQQ3140/SP, 9C6KE0020W0006695 , 1998/1998, YAMAHA/CRYPTON T105E;RONI CEZAR MENEZES DA SILVA, KPB5118/RJ, 9C2MC270WWR011050, 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA;LEILA DE OLIVEIRA MAGALHAES, LOF7936/RJ, 9C2HA07102R051318, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;LUIZ JOSE ANTUNES, LCQ3803/RJ, 9C2HA070XWR025442, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;ALEXANDRE PINHEIRO DE AZEVEDO, JEP3099/RJ, 9BD159044T9167643, 1996/1996, FIAT/TEMPRA IE;NILTON JOSE DOS SANTOS, KVK2003/RJ, 9C2KC08207R050634, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;EXATA CENTRAL DE VEICULOS DA ZONA OESTE LTDA - ME, HCG4480/RJ, 9BD17301B54121669, 2004/2005, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX;GILCEIR DE JESUS COSTA, KVQ1012/RJ, 9BGSB19X04B174643, 2004/2004, GM/CORSA CLASSIC;BRUNO DE ARAUJO MEDEIROS BORDIGNON, LQK1050/RJ, 9C2KC08105R090563, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALINE TARAVES COSTA, LNV3670/RJ, 9C6KE026020004174, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;WAGNER WALERIANO BARBOZA CARVALHO, LOS9548/RJ, 9C6KE042030008078, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;FRANCISNALDO DOS SANTOS RAMALHO, HRR5862/MS, 9BGTB69B0YB170377, 2000/2000, GM/ASTRA GLS;MARIANNE RESENDE NOGUEIRA DA SILVA, MOTO SUL PECAS E SERVICOS LTDA , JOB9585/BA, 9C2JC3020YR053532, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;DAIANY PEREIRA DE ALMEIDA, BV FINANCEIRA S/A, LRF2760/RJ, 9C2JC4110AR523592, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PAULO ROBERTO ANGELICA, LNR5570/RJ, 9C2HA0700XR060540, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;NORTMOTOS COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA, 9C2JC4110AR016698, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RAFAEL SOUZA FERREIRA, LNR2444/RJ, 9BGRD08Z01G142672, 2001/2001, GM/CELTA;JOMIL DE TERESOPOLIS ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA - ME, BANCO ITAULEASING S/A, LNL0326/RJ, 9BWCA05X61T216473, 2001/2001, VW/GOL 1.0;FABIANO DINIZ DE MATOS, LNK7487/RJ, 9BD15822524292595, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;RENATO CESAR CABRAL BARROS, LUS0509/RJ, 9C2HA07104R057703, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;KLEYSON SODRE BROCHADO, GXY6900/RJ, 93UMB48L9Y4003681, 2000/2000, AUDI/A3 1.8;PAULO CESAR MACHADO VASQUES JUNIOR, LSJ1697/RJ, 9C2KC08107R113324, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;PAULO ROBERTO DA SILVA, KWW1405/RJ, 9C2HB02107R069605, 2007/2007, HONDA/POP100;ODAIR DOS SANTOS CHELES, APA9399/PR, 9C6KE094070019078, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K;ALESSANDRO CARDOSO BORGES, MNQ4141/RJ, 8AWZZZ6K2VA055889, 1997/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;MARCINA RODRIGUES DE FREITAS, GNK5869/RJ, 9BFZZZ54ZSB718368, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;ILTON GOMES DE AGUIAR, KND2818/RJ, 9BWCA05X01P067549, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS;REAL LEASING S/A, MAURICIO ALVARENGA MACHADO, LND8081/RJ, 9BD178296Y2138199, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;CLAUDIA GODOI BARBOSA, LCM6392/RJ, 9C2JC250XWR045025, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;RONALDO COSTA DA SILVA E SOUZA, LLE1094/RJ, 94J1XPBJ88M023760, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO;GERALDO FRANCISCO DUTRA, LUQ0712/RJ, 9C6KE044050093307, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;O W LOMBA ALUMINIO E MOTOS LTDA - ME, 951BXKBB9FB001132, 2015/2015, TRAXX/JL50 Q2;FLAVIO CABRAL DO PRADO, LJN9890/RJ, 9BGTE11UJHC116047, 1987/1988, GM/CHEVETTE SL;AURITO DA SILVA, DFF3956/SP, 9BGSC19Z02C128938, 2001/2002, GM/CORSA MILENIUM;GILVAN GOMES DE ARAUJO, LKR2681/RJ, 9CDNF41LJ8M153136, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSE ALBERTO DA SILVA, LUV7157/RJ, 9C2KD03306R031908, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ES;CARLOS CESAR LICHOTE DA SILVEIRA, LJL4264/RJ, 9BWZZZ30ZNT008242, 1992/1992, VW/GOL CL;LESTER ANTONIO DUARTE, LNK3583/RJ, VF31CCDZ91M004362, 2000/2001, IMP/PEUGEOT 106 SELECTIO;LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO, LOT2793/RJ, 9C2JC30103R271578, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;LINDEILSON FERREIRA DA SILVA, BRADESCO LEAS ARR MERC SA, EMK0217/SP, 9BD15802AA6378313, 2009/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;JORGE LUIZ ESCOCIO DE SOUZA E SILVA, KNV6128/RJ, 9CDNF41AJ9M225516, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;GILSON FRANCO DA SILVA, LHQ8214/RJ, 9BWZZZ30ZJP204710, 1988/1988, VW/PARATI CL;TADEU TAVARES PIMENTEL, BANCO ABN AMRO REAL S/A, KMY5401/RJ, 9C2HA07001R014692, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;LEVY DOS SANTOS, LIS7205/RJ, 9BD146000M3708127, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;IVAN STALINO DE OLIVEIRA, KMR1809/RJ, 9C2JC250WWR143627, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;SEVERINO TOBIAS BARBOSA, LNM8079/RJ, 9BWCA05X91T196803, 2001/2001, VW/GOL 16V TURBO;MARCELO CAETANO SOARES, KPA2629/RJ, 9C6KE044040071991, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;JOSIMAR DOS SANTOS, KZY7285/RJ, 9C6KE092070062571, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;ANDERSON DE CASTRO TEIXEIRA, KNV8618/RJ, 9C2NC4310AR033415, 2009/2010, HONDA/CB 300R;MARIA LUCIA LEMOS DA SILVA, LIX2019/RJ, 9BWZZZ30ZLT032572, 1990/1990, VW/GOL CL;BENTO DOS SANTOS OLIVEIRA, NHC4522/MA, 9C2KC08507R046012 , 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARIA BENTO DA SILVA, KUR0328/RJ, CG125BR1220857, 1982/1982, HONDA/CG 125;JOSE LUIZ BARBOSA, KXN1168/RJ, 9C2KC08207R054389, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LUIZ DA SILVA MACHADO, KPJ2428/RJ, 9C2HA0710YR201921, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;ALESSANDRA GOULART DA SILVA, LKN2881/RJ, 9C2KC08108R045203, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JULIAO CARUZO, BANCO ABN AMRO SA, KPY5645/RJ, 9C2HA070XWR022634, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;CRISTIANO MARINHO SILVEIRA, LPE8756/RJ, 9C2KC08108R227776, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;FRANCISCO WALLACE DA SILVA SOARES, LON1359/RJ, 9C2JC30203R117041, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, PAULO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO, 9C2KC1680ER473823, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;LENNON LEITE DE AZEVEDO, BANCO ITAUCARD S/A, LSX3506/RJ, 9C6KE1070A0006937, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125XK;GRACA REJANE MARTINS LAURIA, LCS9638/RJ, 9BD178096X0830150, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;CLEONICE NUNES DA SILVA, KWD1457/RJ, 9C2JC30707R166592 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PAULO JOSE RANGEL MARINHO, BANCO PANAMERICANO S/A, LRB6201/RJ, 9C2KC1660ER801095, 2013/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, KVW4093/RJ, 9C6KE1000A0038520, 2009/2010, YAMAHA/NEO AT115;IVO LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS, KWU0965/RJ, 9C2ND0401JR107139, 1988/1988, HONDA/XLX 350 R;JOSE ROBERTO SOUZA DOS SANTOS, BANCO BMC S A, KNO6554/RJ, 9C2JC30708R168470, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, CARLOS EDUARDO DA SILVA BERTO , LQH1749/RJ, 9BG138HX07C414933, 2006/2007, GM/S10 ADVANTAGE D;LUCIANA TEREZA DA COSTA GOMES RIBEIRO, KYL8484/RJ, 93FSTJXJBCM012940, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;MARCOS DUARTE DE CASTRO, BANCO BRADESCO S/A, LSJ3481/RJ, 9C6KE120090012927, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ISALTINO ROLIN SOARES, KUZ9522/RJ, 9C6KE120090004869, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;AZUIL BERNARDO FERNANDES HEISLER, LCU4715/RJ, 9BWZZZ377XP071821, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL;GABRIELA APARECIDA NOGUEIRA DO NASCIMENTO, LMC9851/RJ, 93FSTJXFBCM008721, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;NICOLAS DE SOUZA PRUDENCIO, LBW6144/RJ, 9C2JA04206R840317, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;ELEIR TEIXEIRA ALVES, BANCO FINASA S.A, LKN1611/RJ, 9C2JC30708R052898, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCOS ANTONIO ROSA BITTENCOURT, KOU6019/RJ, 9C6KE1560C0012244, 2012/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;CRISTIANE WANDERLEY DA FRANCA, BANCO PANAMERICANO S/A, KWH2046/RJ, 93HFA65308Z208226, 2008/2008, HONDA/CIVIC LXS FLEX;TATIELE SANTOS GOMES, KRJ7232/RJ, 9C2JC2500YR034988, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;LIANDRO ANTUNES LEITE MOREIRA, LBU6349/RJ, KN2ANM8D1VK038409, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;FRANCISCO OTAVIANO LOPES, JLM0688/RJ, 9BD146000M3742903, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE BRIO;FERNANDO WILSON CARDOSO LOPES, BV FINANCEIRA S/A, LBA9691/RJ, VF34BBFZ2SS445001, 1995/1995, IMP/PEUGEOT 405 GLI;MESBLA MOTOS LTDA, 9C2HA050VVR012180, 1997/1997, HONDA/C100 DREAM;JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUSA, KUN9213/RJ, 9C2JC30706R863739, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ARY TORQUATO RIBEIRO, BANCO DO BRASIL S/A, KAR8929/MT, 9C2JC30707R002766, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;O W LOMBA ALUMINIO E MOTOS LTDA - ME, 951BXKBB7CB000671, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2;ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO , LOP4061/RJ, 935CHRFM83J510231, 2003/2003, CITROEN/XSARA PICASSO GX;CARLA OTAVIANO PINTO DE SOUZA, LOX4160/RJ, 9C6KE042030015332, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;CLAUDIO HENRIQUE SUCUPIRA DE LIMA, KUF0652/RJ, CG125BR1422989, 1985/1985, HONDA/CG 125;SIDNEY GUIMARAES, LCL6545/RJ, KN2ANM8D1WK060487, 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX;CARLOS ALEXANDRE LOPES DA SILVA, KZQ8764/RJ, 9C6KE090060009573, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, MARIA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA, KXQ2231/RJ, 9C2JC41209R082402, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;JEFFERSON DOS SANTOS SILVA, KUX8605/RJ, 9CDNF41LJ8M145563, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;STATUS VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, DKX2273/RJ, 9BD15802554662613, 2005/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE;ROBERTA BRAGANCA CORDEIRO, KQH6134/RJ, 9BWZZZ377TT009642, 1996/1996, VW/GOL CLI;ELENIDES DE SOUSA TIMBO, OCJ7313/CE, 9C2HA0710YR260897, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;HARLEY MACIEL LINO, KQI3562/RJ, 9BWZZZ327TP050575, 1996/1996, VW/SANTANA 2000 MI;DANIEL PEREIRA SOLTER, LBP5360/RJ, JSAEAA44STV100056, 1996/1997, IMP/SUZUKI SWIFT 1.0 L;BANCO ITAUCARD S/A, MARCIA CRISTINA LOREDO PEREIRA, KOP3021/RJ, 9C2JC4120BR748346, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;DOUGLAS JOSE GOMES, LBP4565/RJ, KNAFA2222T5623023, 1996/1996, IMP/KIA SEPHIA GTX;BANCO ITAUCARD S/A, MANOEL DA CONCEICAO , LAV4558/RJ, 9BGSC08WSSC709512, 1995/1995, GM/CORSA WIND;MARTINHO DA SILVA MOREIRA, KMP5043/RJ, 9C2JC2501RRS05855, 1994/1995, HONDA/CG 125 TITAN;ALEXANDRE MAGALHAES VALERI DE KIBALTCHICH, LBV4297/RJ, KN2ANM8D1VK041247, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;IGOR PAVLICHENKO, LAP7918/RJ, 9BD146000S5446432, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;SHEILA SILVA FRANCA, BMQ2675/RJ, 8A1C53PZZRS000309, 1994/1994, IMP/RENAULT 19 RN;SERGIO SOUZA BRITTO, LCX4805/RJ, 9C2HA070XWR024626, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;LIULA LETE FALTZ KLEIN FIGUEIRA, BANCO DO BRASIL SA , LOP9870/RJ, 9C6KE047030004543, 2003/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, JOSE FABIANO SOUZA SORIANO , LPD3382/RJ, 94J2XCCJ78M022436, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED;SERGIO WILLIANS LIMA DE OLIVEIRA, LNS7195/RJ, 9C2HA07101R234742, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;MAXWELL ROSA DE SOUZA, KPQ4213/RJ, LHJXCBCD1B0206060, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;SERGIO ANTONIO DE CASTRO PACHECO, LOP7731/RJ, 9BD17146232302692, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, FILADELFO XAVIER FERNANDES, KVE2273/RJ, 9C6KE092080141616, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, OWV6808/MG, 9BWAA45U8EP510377, 2014/2014, VW/NOVO GOL 1.0 CITY;ARITONI CANDIDA DA COSTA RODRIGUES, BANCO VOLKSWAGEN S.A. , LLR7825/RJ, 9BWAB05Z5D4007083, 2012/2013, VW/FOX 1.6 BLUEM GII;VILMA LUCIA SANTANA DE AZEVEDO, KOU4106/RJ, 9C2JC2501SRSA2245, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;INGRID COSTA FERREIRA, BANCO BRADESCO S/A, LPK5486/RJ, 8BCLDRFJYAG508689, 2009/2010, I/CITROEN C4 PALLAS20G F;JOSE MANOEL DA SILVA, KQO7535/RJ, LHJXCBCD2C0303527, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;REAL LEASING S/A, CARLOS HENRIQUE DE FREITAS, KRV0503/RJ, 9C6KG017070055451, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS, BANCO ITAULEASING S/A, LCP5537/RJ, 9BGRD08X04G194741, 2004/2004, GM/CELTA 3 PORTAS;ADRIANO DA CUNHA ALVES, LNT4482/RJ, 9C2JC30201R086428, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;ERICA DONNA CARIAS, LKS6360/RJ, 9C2JA04208R127700, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;ANTONIO DUARTE DE SOUSA, BV FINANCEIRA S/A, DIU7209/RJ, 9BGXF80004C229180, 2004/2004, GM/MONTANA;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, NOEDSON DOS SANTOS, KMW4688/RJ, 9C2KC08208R018979, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;SIMONI GALLIS VALENTE, AOT1833/PR, 9BWKA05Z474140266, 2007/2007, VW/FOX 1.0;RAFAELA CRISTINA RESPEITA DE LIMA, LAK5545/RJ, 9BD146000R5335910, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;PAULO DE MORAIS GODINHO JUNIOR, KPJ1263/RJ, KN2ANM8D1TK033123, 1996/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA - ME, 951BXKBB3AB006240, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;M N N GEMAQUE COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS ME, BANCO BRADESCO S/A, HIK0290/RJ, 9BGAB69W08B270946, 2008/2008, GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE;IZILDA ALVES ANTUNES, BANCO ITAUCARD S/A, LQV6359/RJ, 9C6KG0460E0090106, 2013/2014, YAMAHA/FAZER YS250;BV FINANCEIRA SA C F I, SIMONE GOMES SANTOS , LBD6467/RJ, 9BWZZZ377TT006792, 1996/1996, VW/GOL 1000I;FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA, KEA3914/RJ, 93XJNK340YCY05086, 2000/2000, MMC/L200 4X4 GL;JAIRO MOURA MANHAES, BANCO FINASA SA, LAU5953/RJ, 9BWZZZ327TP047953, 1996/1996, VW/SANTANA;VERA LUCIA APOLINARIA GABRIEL, KZG8911/RJ, LTEXCBLB8C3009496, 2012/2012, I/CHARMING BULL KRC50;ROSE APARECIDA DOS SANTOS, LIJ6367/RJ, 9BWZZZ30ZHT083554, 1987/1987, VW/GOL CL;ADAIL TON MELO DE AGUIAR, LSS1109/RJ, 9C2KC08105R096369, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA, LKN6872/RJ, 9C2KC08208R017658, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MYCHEL BARONE HOLUNDER, MQC7496/ES, 9C2HA07105R002090, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;RODOLOG TRANSP. MULTIMODAIS LTDA, BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, ODO6346/ES, 9BD223153D2030193, 2012/2013, FIAT/DOBLO CARGO 1.4;BV FINANCEIRA SA C F I, JORGINIANO DOS SANTOS FILHO, KZT5271/RJ, 9BD17309T74184835, 2006/2007, FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX;ANGELA SANTOS DE CARVALHO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LSA0683/RJ, 9C2KC08105R024780, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;DAIANA GOMES DETONI, LAX0240/RJ, 9BGSC08WSSC711149, 1995/1995, GM/CORSA WIND;ZEINALDO DE OLIVEIRA LEMOS FILHO, KZI0643/RJ, 9C6KE091070037609, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;JORGE ALBERTO CORDEIRO BORGES, LGH1514/RJ, 5E11JBC146509, 1982/1982, GM/CHEVETTE;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA - ME, 951BXKBB1AB018631, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;TANIA CARDOSO OLIVEIRA DE CARVALHO, LCG2043/RJ, VF7N1LFYFWJ001151, 1998/1998, I/CITROEN XSARA EX 16V;VALDECI JOSE DA SILVA, KPU4980/RJ, LXYXCBL04C0335956, 2012/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;REGIANE NUNES SILVA, LVC6871/RJ, 9C2KC08206R815146, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MAURICIO OLIVEIRA SAMPAIO, KMH4756/RJ, 9C2JC250WVR069941, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;FREDERICO CARLOS GUIMARAES ALVES JUNIOR, BANCO ITAUCARD S/A, KML7576/RJ, 9BGXF19X04C194005, 2004/2004, GM/CORSA SEDAN;RC COSTA DO SOL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, 93FSTJXDBBM003630, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;OSIAS GERMANO DE SOUZA, LBE1934/RJ, 9BWZZZ55ZSB792673, 1995/1996, VW/POINTER GLI 1.8;MARIA LEDA PEREIRA DE MORAIS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, LTC0657/RJ, 9BGXH19X05C189877, 2004/2005, GM/CORSA SEDAN MAXX;BV FINANCEIRA S/A, FLORIVALDO SOARES DE SOUZA, LTH3353/RJ, 9C2KC1550AR184731, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;DIEGO DA SILVA RIBEIRO, LOJ3270/RJ, 9C2JC30212R526732, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;VICENTE CARLOS DA SILVA, BANCO FINASA S/A, HFC4476/MG, 9BD15822774901550, 2006/2007, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;MOISES FELIPE DO NASCIMENTO, LHH0740/RJ, 9BWZZZ30ZNP210191, 1992/1992, VW/PARATI CL 1.8;AROLNALDO RIBEIRO ELIAS, LKQ4734/RJ, 9C2JC30708R141380, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ADELIA DA CONCEICAO FERREIRA PINTO, LNJ9504/RJ, 9C2JC30101R030887, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANDERSON PEREIRA VIDAL, KUY3182/RJ, 9C2KC08108R103955, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, JORGE DE MOURA GOULART, LKS5295/RJ, 9C2JC30708R677311, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;WILIAM MOTA NUNES, LIN1731/RJ, 9BD146000N3826123, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE;FLAVIO RAMOS DE BRAGANCA, LQY7149/RJ, 951BXKBB3BB007549, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, HELENO BARCELO DOS SANTOS , KOB0635/RJ, 9C2JC30708R699664, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, DAVID LUIZ DA SILVA, KOW0721/RJ, 9C2JC30204R032998, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;WALDENY QUINTES DE OLIVEIRA, LNK8293/RJ, 9BD17140212088492, 2001/2001, FIAT/PALIO EX;CLAUDIA DE SOUZA MELQUIADES COELHO, LAG8462/RJ, 9BD146027T5851230, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX;RENILDO DE ARAUJO MARINHO, LOP4127/RJ, 9C2HA0700YR033996, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;MARCOS ROBERTO SANTOS DA SILVA, KVV0245/RJ, CG125BR1225581, 1983/1983, HONDA/CG 125;ACCYOLE TRAVASSOS JUNIOR, KNP2343/RJ, 9C2JC1801HR125678, 1987/1987, HONDA/CG 125;CLELSON DA SILVA MORENO, LJK7292/RJ, 9BD146000L3599143, 1990/1990, FIAT/PREMIO CS 1.6;ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, GEZENITA CONSTANCIO DO REGO, LQR0585/RJ, 9BWCA05X55P016408, 2004/2005, VW/GOL 1.0;GUSTAVO ARAGAO FILIPPO, LNA5368/RJ, 9BR53AEB2Y5510070, 2000/2000, TOYOTA/COROLLA XEI;VIVIANE DE OLIVEIRA ARAUJO, KZV6202/RJ, 9C2JA04206R884371, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;WAGNER DA SILVA GOMES, LAT6543/RJ, 9BD146000S5525278, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJJ1J8ABM002241, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;CLEDILSON MARINHO FRANCA, LBS6203/RJ, 9C2JD170VVR010553, 1997/1997, HONDA/XLR 125;CLAUDIO COUTINHO DUARTE, GWJ6282/RJ, KN2ANM8D1WK057771, 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX;ALEXANDRE ALVES DA SILVA, KZZ8901/RJ, 9C6KE092070073415, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;ANTONIO DE ASSIS PINHEIRO COQUITO, LQB0339/RJ, 9C2HA07104R022102, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;LUIZ GUILHERME DE SEIXAS FILHO, DDH8317/RJ, 9BWCA05X33T038749, 2002/2003, VW/GOL 16V POWER;JOAO PEDRO NETO, KEN6673/GO, 9C6KE010010030305, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;SILVIA JOANITA TAVARES ROSA, KRM2533/RJ, 9C2HA0700YR004899, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ;ELZIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, KNB8224/RJ, 9C2MC35008R014260, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ROBERTO BAITELLI, KUW0755/RJ, 5L9010635, 1982/1982, YAMAHA/DT 180;JORGE MAGALHAES, LAY1458/RJ, ZFA160000S5139814, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;LEANDRO DE BARROS CARDOSO, LQY2104/RJ, 9C6KG0660E0000179, 2013/2014, YAMAHA/YS150 FAZER ED;JOAQUIM BASILIO DE LUCENA, KVK6117/RJ, 9C2JC4110AR089149, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;DAMIAO CUNHA BASTOS, LBV2882/RJ, KN2ANM8D1VK038825, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;ERICK VIANA DOS SANTOS, LRD2383/RJ, 9C2JC30708R635265, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROSILEIDE EVANGELISTA DOS SANT, LAH6492/RJ, 9BWCA05W57T116509, 2007/2007, VW/GOL 1.0;MOTOFACIL VEICULOS LTDA, 9C2HA0710YR225158, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB5AB020821, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;JACKSON VIANA DE CARVALHO SOUZA, LBZ9028/RJ, 9BWZZZ377VT242942, 1997/1998, VW/GOL 16V;ANTONIO LANDIN FERNANDES NETO, KRJ9551/RJ, 9C2JA0100YR000804, 1999/2000, HONDA/CG 125 CARGO;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD5C0300878, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;ANDREIA DOS SANTOS NUNES, LNL9894/RJ, 9C2HA07101R230070, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;DALTON RIBEIRO RUY, GTW6084/RJ, 9BD146090S5583622, 1995/1996, FIAT/UNO ELECTRONIC;SUNAMITA AGUIAR, LKJ1666/RJ, 9C6KE092070095833, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;ANTONIA DE MARIA ALVES DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KYF7758/RJ, 9C2JC4120BR741585, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;LUCIANO GONCALVES ALCOFORADO, KPV3221/RJ, 951BXKBB5BB003468, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;PATRICIA DA COSTA SANTOS, LHF6068/RJ, 9BD14600003006846, 1984/1985, FIAT/UNO CS;MARCELO MATOS MATTA, KRD7513/RJ, 9BWZZZ327WP014735, 1998/1999, VW/SANTANA;ROSINEIDE DANTAS DA SILVA, LJM6631/RJ, 9BGVP15DHHB121286, 1987/1987, GM/CARAVAN COMODORO;PAULO BASTOS, LGI7639/RJ, BJ438914, 1976/1976, VW/FUSCA;WILLIAM PAES LOUZADA JUNIOR, LRB7969/RJ, LWYMCA202D6006215, 2012/2013, I/WUYANG WY50QT 2;EVERALDO ALMEIDA WANDERLEY, LEH5239/RJ, BS180311, 1972/1972, VW/FUSCA;JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA, BANCO FINASA SA, KVZ3099/RJ, 9C6KE091080055039, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;ADRIANA MARIA DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKV8850/RJ, 9C2JC42109R006375, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 KS;EDINEIA DE FATIMA DE BRITO FREITAS, LLZ2280/RJ, 951BXKBB1AB020637, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;WANDERSON MARIANO VAZ, LLX4533/RJ, 93FSTJXFCDM024257, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;CASA DA BANHA MERCADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL , LRZ0903/RJ, 9BD15802554649382, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE;IEDA BARBOSA FERREIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, JMY3754/RJ, 9BD17164G72896489, 2006/2007, FIAT/PALIO FI RE FLEX;EDGARD PINTO NEVES, LHF6791/RJ, 9BWZZZ30ZJT026666, 1988/1988, VW/GOL GL;MARCIA URBANO MONTE, LBQ4493/RJ, KN2ANM8D1VK035365, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;FABIANA DA ROCHA ESCOBAR, LOI0463/RJ, 9C2MC35002R038177, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE JOAO DA SILVA, LBS8844/RJ, KN2ANM8D1VK038291, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;JOSE AUGUSTO DANIEL, KOE3888/RJ, 9C2MC35003R129332, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;FABIO SOUZA DE OLIVEIRA, BANCO BMC S A, LPH5087/RJ, 9C2JC30708R717320, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROBERTO FERNANDO AFFONSO FERREIRA, LIB3960/RJ, 9BFZZZ54ZMB185071, 1991/1991, FORD/VERONA LX;MARCUS VINICIUS DE SOUZA, LCI6974/RJ, 9BWZZZ373WT105108, 1998/1999, VW/GOL CL 1.6 MI;JOAQUIM SOARES RIBEIRO FILHO, GUANDU MOTOS LTDA, LOH0264/RJ, 9C2JC30212R503135, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;CLAUDENIR DA CONCEICAO SANTOS, KYI7738/RJ, LXYXCBL07E0519419, 2013/2014, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;PATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KGI5082/RJ, 9BGKZ08BVVB417287, 1997/1997, GM/KADETT GL;LUIZ EUGENIO FERREIRA, LOP1158/RJ, 9C2JD20203R006544, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES;SERGIO RICARDO CASTILHO THOME, LKS9970/RJ, 9C2JC30708R677382, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FABIO WILSON RIBEIRO DE LIMA, KQM1933/RJ, KN2ANM8D1SK024763, 1995/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH;IZABELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, KPV8626/RJ, 951BXKBB2BB005078, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJJ1J8ABM002393, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;HELENA RICARDO, MDP1134/SC, 9C2JA04207R081089, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;ALLEN ALVES PEREIRA, LRH2920/RJ, 9C6KE100080027267, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;MARIA DA GLORIA MONTEIRO ALVES, BANCO PANAMERICANO S/A, HCN6069/MG, 9C2JC30705R047545, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;ANDREZA BARCELO DE SOUZA, LCF7229/RJ, 8AP146028V8807249, 1997/1998, IMP/FIAT UNO MILLE SX;WALDINEI DA CONCEICAO, LPF4045/RJ, 9CDNF41LJ8M202067, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MAXIMIANO MENDES CARVALHO, KZE3068/RJ, 95VCA4K59AM002479, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA - ME, 951BXKBB6AB021671, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;JOSE EDMILSON DA SILVA, LKZ2800/RJ, 9C2JA04208R004208, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MELO, LNO1141/RJ, 9C2JC30101R224141, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, NOEMI NEVES COSTA, KNO8023/RJ, 9C2JC30708R624076, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, LNL8303/RJ, 9C6KE013010003280, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125K;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, JAIME LUIZ RENNER, KZE2282/RJ, 9C2JC41109R036326, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LUIS CLAUDIO QUINTANILHA VALADARES, LKR8511/RJ, 93FST12578M002773, 2007/2008, KASINSKI/SETA 125;WULIS DE SOUZA RODRIGUES, LNQ4552/RJ, 9C2JC30201R073792, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;LUCIANO MAGNO DA SILVA HERMIDA, BV FINANCEIRA S/A, LLS3626/RJ, 9C2JF2500BR001985, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;LEONARDO RODRIGUES, LOY9605/RJ, 9C2JC30707R099838, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO MIRANDA SALES, KMO9376/RJ, 9C2JC3010YR118488, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;PAULO CESAR SILVA AZEREDO, KUC0165/RJ, CG125BR3041703, 1982/1982, HONDA/TURUNA 125;CARLOS HENRIQUE GOMES MARTINS, KQM1456/RJ, 8AFZZZ54ATJ029606, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GLX;OSVALDO GOUVEA DA SILVA, KRO0313/RJ, 9C2JC30706R952320, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA PEREIRA, LUV1398/RJ, 9C2MC35005R044310, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE CARLOS PRUCOLI MAPELLI, LJA0759/RJ, CB400BR2010286, 1981/1981, HONDA/CB 400;MARGARIDA MARIA DA COSTA, BV FINANCEIRA S/A, LKZ2436/RJ, 9C2JC42209R119530, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;KATIA DOS SANTOS MARINHO, BANCO ITAUCARD S/A, KPH8862/RJ, 9C6KE1560D0021110, 2013/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON K;WALDECY PIRES SOARES, BANCO PANAMERICANO S/A, KOQ8694/RJ, 9C2JC4820CR008499, 2011/2012, HONDA/BIZ 125 ES;RC COSTA DO SOL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, 93FSTJXLBCM015171, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;GEORGIA DUARTE GOMES, LUL0403/RJ, 9C2KC08504R018859, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;MICHELE DA CONCEICAO IZALTINO RIBEIRO, LNS2989/RJ, 9C2HA07102R012158, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;ERNANDES ALVES, LTB5386/RJ, LHJXCBLD5DB403417, 2012/2013, I/BASHAN JONNY HYPE 50;REINALDO SANT ANNA DE CASTRO, KTT0868/RJ, 9BD146000P5090842, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;VIVIAN DA SILVA ALMEIDA AFONSO, LRN2836/RJ, 9CDNF41LJ9M271659, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;LUCIANO PEREIRA DE SOUZA, LNE8167/RJ, 9BD15808814169626, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;JULIANO SILVEIRA DE SOUZA, LGX1435/RJ, 9BWZZZ30ZKT077030, 1989/1989, VW/GOL CL;GILBERTO DE SOUZA SILVA, LRC5163/RJ, 951BXKBB6CB005165, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;BANCO PANAMERICANO S/A, RAQUEL AMORIM MUNIZ DOS SANTOS, GWV9293/RJ, 9BD17206G73280943, 2006/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX;PAULO CEZAR ALVES DOS SANTOS, KVA7153/RJ, 94J1XFBG88M075219, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, RICARDO DE SOUZA GARCIA, KZE1798/RJ, 9C2JC30708R665067, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BRUNO MACEDO DA SILVA, KVF2377/RJ, 9C2JC30708R022122, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO ROBERTO SILVA GOMES, LLT4916/RJ, 93FCMACGBBM010270, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70;PAULO CESAR DA SILVA ALMEIDA, BV FINANCEIRA S/A, KVG7380/RJ, 9C2KC1640AR025177, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;RAIMUNDO WELITON LIMA, LKK2108/RJ, 9BWZZZ30ZLT038792, 1990/1990, VW/VOYAGE CL;SILVANA GUIMARAES DOS SANTOS ROCHA, LOR9314/RJ, 9C2JC30213R624528, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ALTAIR ALVES DOS SANTOS, KNO5977/RJ, 9C2JC30708R170920, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO PANAMERICANO S/A, LUCIANO COSTA DA SILVA, KVS2433/RJ, 9C6KG017080061998, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;FERNANDO ANTONIO DA SILVA, KVL0252/RJ, 9C2KC0501KR111834, 1989/1989, HONDA/CBX 150;SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO, KQP4955/RJ, 9C2KC1550AR083051, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;PEDRO DE OLIVEIRA, LCM7842/RJ, KN2ANM8D1WK060622, 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX;SILVIO CEZAR LOPES DE MACEDO, LOF6163/RJ, 9C2MC35002R051595, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB2BB007820, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;GISELE MOTA DE OLIVEIRA, KZW1244/RJ, 9C2KC08506R002746, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;DJAMA ALVES ROSA, KUZ9222/RJ, 95VCA1G289M029909, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;VENEZA MOTOS LTDA EPP, 95VJK1B8CCM001358, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;LIDIA DOS SANTOS GOMES, KNT9808/RJ, 9C2JC30708R712687, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;AMILTON JORGE DE ABREU, LOY8636/RJ, 9C2JC30707R105752, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCIO BRASIL DE ALMEIDA, LKE1244/RJ, 9C6KE089070004057, 2006/2007, YAMAHA/NEO AT115;MARIA DE AZEVEDO MORAES, KXL1854/RJ, 9C2JC30708R605492, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RUANITO DA CUNHA CASTANHO, KMH5334/RJ, 9BD158018W4011299, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX;NILVIA COUTINHO GOMES, KRM1246/RJ, 9C2MD270VVR006725, 1997/1997, HONDA/NX 200;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD9B0205951, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;FABIO ALVERGA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, LLL4528/RJ, 95VCA4K8ABM007655, 2010/2011, DAFRA/SPEED 150;ALVI PERES GONCALVES FILHO, BANCO PECUNIA S/A, LJW7511/RJ, 9BGTB69B0YB190874, 2000/2000, GM/ASTRA GLS;MARILMA DA SILVA COUTO, LPA2924/RJ, 9C2KC08507R071006, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;FLAVIA MIRANDA DOMINGUES, LLZ6276/RJ, 93FSTJXFBCM008153, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;MARCONDES FERRAZ DELDUQUE NETO, LKQ8564/RJ, LE6PCKLL881216080, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;VAGNER DUHOU VIEIRA, LOQ7579/RJ, 9C2JC30103R200615, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;DIEGO MARTINS DO AMARAL, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KVL8262/RJ, 9C2JC4110BR727406, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ANTONIO CARLOS QUINTANILHA, KNU2600/RJ, 9BFLDZPPAWB876372, 1998/1998, FORD/COURIER CLX;ELMIR PASSOS PINHEIRO, LKT2760/RJ, 94J2XDCD88M028447, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;ALEXANDRO DE SOUZA FARIA, LPD3517/RJ, 9C2JC30708R517503, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JUCELINO JOAQUIM DE OLIVEIRA, LOD6906/RJ, 9C6KE013020026800, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K;FRANCISCO C DE OLIVEIRA, LOU4420/RJ, 9BWCA05X23T209619, 2003/2003, VW/GOL 1.0;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 9C2HA07002R035443, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;LEONARDO VILELA DE ANDRADE, LKY7627/RJ, 9C2KC16109R038559, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;PAULO ROGERIO MEDINA DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL S/A, LOJ6270/RJ, 9BGXF68X03C145358, 2002/2003, GM/CORSA HATCH;CHARLES GARCEZ DA SILVA, KZQ9640/RJ, 9C2KD03306R014873, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ES;DEMETRIO PEREIRA DE FARIA, LHM9925/RJ, 9BWZZZ30ZKT132714, 1989/1990, VW/VOYAGE CL;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB4BB007785, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;SANDRO BARBOSA GOMES, HGV5699/RJ, 9BGXL80808C117088 , 2007/2008, GM/MONTANA CONQUEST;ANDREIA DE LIMA OLIVEIRA, LBN5860/RJ, 9BD178226V0189314, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;ELIAS DOMINGUES FERNANDES, LCJ5600/RJ, 9C2JD20205R013834, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS ES;ELIESER SILVA, KZR7102/RJ, 9CDNF41LJ7M026487, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;GEANDRO ANDRADE DA SILVA, BFB1680/RJ, 9BWZZZ30ZMT054104, 1991/1991, VW/GOL CL;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJJ1A8BBM000078, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, DEJAIR DE DEUS OLIVEIRA CORREA, KNT2509/RJ, 9C6KE122090002327, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KPA2993/RJ, 9BGAD69W08B143805, 2007/2008, GM/VECTRA SD EXPRESSION;ALEX SOARES LUIZ, JJE9319/RJ, 9C6KE090070013712, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125ED;ALEX FERNANDES VIEIRA, KZW0354/RJ, 9BD17146752490919, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE;RIO RACING COMPETICOES E PROMOCOES LTDA, KPX1338/RJ, 9C65JR00030010849, 2003/2003, YAMAHA/JOG TEEN;ROSANGELA MARQUES DA SILVA, KND0711/RJ, 9BD158068Y4088085, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX;MARIA DAS DORES DOS REIS BAPTISTA, GZC9726/MG, 9C6KE020020052365, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;JHONNY AREAS DA SILVA, KRF0402/RJ, 9C2KC08107R153621, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LVC1501/RJ, 9BFZF20B568400199, 2005/2006, FORD/FIESTA SEDAN;MARCELO MARIANO MACHADO, LCP6146/RJ, 9C2HA07102R046840, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;IVANETE SILVA DE CASTRO, BANCO FINASA SA, KUT4715/RJ, 9C2JC30707R147824, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RONNIE CESAR DA SILVA BARBOZA, BV FINANCEIRA S/A, LLO4398/RJ, 9CDNF41ZJBM332346, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE;ANDREA GOMES VIEIRA, LIL9491/RJ, 9BFZZZ54ZPB344438, 1993/1993, FORD/ESCORT GL;ANDREA BORGES MESQUITA, KMQ9438/RJ, 9BD178096Y2111824, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;VANDO FIDELIS SILVANO, LPG4795/RJ, 95VCA1F288M015355, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;EZEQUIEL SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS, LQV6988/RJ, LHJXCBCD5C0302808, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD0B0204784, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;ROBERTO DA COSTA ARAUJO, LJG9791/RJ, 9BD146000P5119459, 1993/1994, FIAT/UNO CS IE;FILIPPE MONTEIRO AZEVEDO, KZZ4332/RJ, 9362EN6A96B036611, 2006/2006, PEUGEOT/206 SW16 PRES FX;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJJ1L8ABM004409 , 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD7B0206242 , 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;CAR-LAGOS VEICULOS LTDA, 9C65JR00040012742, 2004/2004, YAMAHA/JOG TEEN;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD9C0303721, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;JEFERSON DA SILVA MIRANDA, KNP9725/RJ, 9BD178096Y2115590, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;DOMINIQUE SOUZA DA SILVA, LNS2978/RJ, 9BD27807212774428, 2001/2001, FIAT/STRADA WORKING;TOP ROAD MULTI MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LXYXCBL06C0264789, 2012/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;JOSE CARLOS CARVALHO DE SOUZA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LOO7345/RJ, 9BFZF12C038071987, 2003/2003, FORD/FIESTA EDGE;MARIA DE FATIMA DE SOUZA, KZU0597/RJ, 9C2HA07105R056729, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;FERNANDA DE MOURA MIRANDA, KWS0201/RJ, 9C6KE044040072237, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;ISABELA DO PATROCINIO MENDONCA, KPP4935/RJ, LHJXCBLD8CB307893, 2011/2012, I/BASHAN JONNY HYPE 50;E.P.A MOTOS COMERCIAL LTDA - ME, BV FINANCEIRA S/A, LUANA DA SILVA REIS RODRIGUES, 93FSTJXBCCM019615, 2012/2012, KASINSKI/SOFT;PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, BANCO BRADESCO S/A, GOL3824/RJ, 9BD17201X83405287, 2008/2008, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL;ANDERSON DE CARVALHO LOPES DE SOUZA, LQG0323/RJ, 9C2KC08204R002174, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARIA MARINETE DE FRANCA, MXU1283/RN, 9C2JC30707R112597, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LAURENIO LATA FONTES, GUZ1621/RJ, 8AWZZZ377TA808168, 1996/1996, I/VW GOL CLI;DISTAC DISTRIB DE AUTOMOVEIS E COM LTDA, 9C65JR000X0003197, 1999/1999, YAMAHA/JOG TEEN;ANGELA MADALENA DE ALMEIDA, LPR5411/RJ, 9C2HB0210AR522772, 2010/2010, HONDA/POP100;JAQUELINE DA ROCHA SILVA, KZH0940/RJ, 9C2JC30707R206335, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;I9MARCA IMPORTADOS LTDA - EPP, LD5TCKPA1C1000007, 2011/2012, I/BENZHOU YY150T-32 SMAX;PAULO HENRIQUE HUTHMACHER SOARES MOTTA, LKH0770/RJ, 9C2JD0801HR101995, 1986/1987, HONDA/XL 125 S;LEONARDO NASARIO RITA, LNR8581/RJ, 9C2MC27001R032007, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;ANGELO MARCIO DOS SANTOS, YAMAHA AD. CONSORCIO S/C LTDA, LOJ3317/RJ, 9C6KE0020Y0023345, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E;CLEMILDES JESUS DA SILVA SANTOS, LMD9371/RJ, 951BAKJC2EB000589, 2014/2014, TRAXX/JH125F;CLEIDE JANE DE AGUIAR BRUNO, LTT0350/RJ, 9C2HA07004R025157, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;CRISTIANE OLIVEIRA MACEDO, LCX6288/RJ, 9BFGSZPPAYB893552, 1999/2000, FORD/COURIER;OTACILIO MOURA RODRIGUES, KQJ6549/RJ, 9C2HA07204R006814, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;BV FINANCEIRA S/A, PERCILIANA ANTONIO DA SILVA, LRP1531/RJ, 9BD17203G73238813, 2006/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX;FOHAT JOSE DA SILVA CARVALHO, LAO6496/RJ, 9BGSC08WSSC649416, 1995/1995, GM/CORSA WIND;FRANCISMAR PEREIRA DA SILVA, LVB1033/RJ, 9C2HA07005R019680, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJK2G8CDM004545, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;PANAMERICANO ARR. 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MERCANTIL S/A, KNO2243/RJ, 9C2KC08608R016873, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;JOSELINO DA SILVA ABREU, KZY0055/RJ, 9C2HA07102R015508, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;SEVERINO NATANAEL CORA VIDAL, LRF1512/RJ, 9C2MC35004R047197, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;IVAN RIBEIRO MONTEIRO, KVZ2282/RJ, 9BGRJ69808G239695, 2008/2008, GM/PRISMA JOY;JUREMA RIBEIRO COUTO, EBU6069/RJ, 9362MKFW09B025254, 2008/2009, PEUGEOT/207HB XR S;IDAILTO GOMES, KPK6913/RJ, 95VJJ1L8ABM004635, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;THIAGO R DA SILVA, LKN3352/RJ, 9C2KC08208R018285, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;FORMATTO 2004 MOVEIS E DECORACOES LTDA ME, KRG3162/RJ, 9C6KE1520D0128733, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ALEXANDRE JOSE HELLER, LOQ0993/RJ, 9C6KE043030011598, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;DENANCI MARIA DA CONCEICAO SOUZA, LSB2579/RJ, 9C2JA04208R109963, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;JOAO PAULO DA CONCEICAO DA SOUZA, HII0382/RJ, 9C2JC30708R233414, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ CARLOS GOMES MAGNO, KMQ0236/RJ, 9BD146000R5252594, 1994/1994, FIAT/UNO CS IE;PAULO JORGE HERCULANO, KMK7226/RJ, 9C2JC250VTR027767, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;LUCIANA ESPINOLA BOTELHO DE CARVALHO, LBW0843/RJ, 9C6KE044050083697, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;NATAN FERREIRA GOMES, BANCO PANAMERICANO S/A, KVU6477/RJ, 9C6KG0460D0079330, 2012/2013, YAMAHA/FAZER YS250;ELIDE FABIOLA DA SILVA WEISS, MCI7931/SC, 9C2JC30102R146366, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ISAC SOUZA DA SILVA, LUF4369/RJ, 9C2JC4110DR702208, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;LUIZ RICARDO AMARO DA SILVA, LOI8616/RJ, 9BGSB19Z03B129701, 2002/2003, GM/CORSA CLASSIC;MIGUEL ALVES DE ATHAYDES, KUL2727/RJ, 9BGKW08BRRC335952, 1994/1994, GM/KADETT GSI MPFI;HELDER FERNANDES F DOS SANTOS, KVF6086/RJ, 9C2JC4110AR575136, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;SILVIO LUIZ BERNARDO, KNR7003/RJ, 9C2JC3010YR028553, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;MOTO NAUER COMERCIO DE MOTOS EIRELI - EPP, 93FSTJXHBCM009726, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;LUIZ CARLOS BATISTA DE MOURA, KNR2930/RJ, 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FIAT/ELBA TOP;RAFAEL LOBO CAITANO, KNP1836/RJ, 9BWZZZ377WP504092, 1998/1998, VW/GOL MI;OURO VERDE LOCACAO E SERV SA, ATO4513/PR, 9BD15802AB6554823, 2011/2011, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;WAGNER DIAMANTE DE BARROS JOAO, LSC0531/RJ, 9C2KC08504R024131, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;GUILHERME ADRIANO GOMES, BANCO GMAC S/A, LLJ9778/RJ, 9BGSU19F0BC194247, 2010/2011, CHEVROLET/CLASSIC LS;CARLOS MAGNO CUNHA CAMPANATI, KNQ0570/RJ, 9BWZZZ30ZRT003079, 1994/1994, VW/GOL 1000;GEOVANA SILVA AZEVEDO, LUT1970/RJ, 9C6KE100080012334, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;RAUL FERREIRA, GRB1672/RJ, 9BWZZZ30ZJT031775, 1988/1988, VW/GOL;JANAINA TARDIN DE SOUZA, KOW2935/RJ, LXYXCBL04C0546249, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;LUCAS WERLIQUE ORNELLAS, LKA8941/RJ, 9BD146000P8320727, 1993/1993, FIAT/UNO FIORINO 1.5;MARCELO FERREIRA DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A., OVF8109/ES, 9BFZB55P3E8854208, 2013/2014, FORD/ECOSPORT FSL 1.6;IVANIA GOMES DA CRUZ, HCX0408/RJ, 9C2JC30103R214956, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;WILLIAM ROBERT DE QUEIROZ ALBUQUERQUE, LCP0974/RJ, 9BWAA01J744015589, 2003/2004, VW/GOLF 1.6 PLUS;PAULO CESAR RANGEL, ITAU UNIBANCO S.A., KMM2570/RJ, 9BD15808814208837, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;FRANCISCA SANDRA NOBREGA DE OLIVEIRA, LPE4361/RJ, 9C2JA04208R087308, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;CINTIA DA COSTA BARBOSA, BV FINANCEIRA SA C F I, LAQ9947/RJ, WVWCG81H8SW381933, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL;JOSE NEULER DE SOUZA GOMES, BANCO FIBRA SA , LNX6915/RJ, 9BFBRZFHA2B409620, 2002/2002, FORD/FIESTA STREET;RUBERVAL GONCALVES DOS SANTOS, MPO6694/RJ, 9BGSTE11UGC139423 , 1986/1986, GM/CHEVETTE SL;MARIA ERONEIDE ALVES DO NASCIMENTO, CQF2533/SP, 9BWZZZ373XT020914, 1998/1999, VW/GOL 16V;ROSANE DOS SANTOS ALVES, BV FINANCEIRA S/A, KMI8926/RJ, 9BD15828814223545, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;LEONARDO NUNES SILVA, KUW5153/RJ, 9C6KE092070070073, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;PAULO ROGERIO FLORENCIO DOS ANJOS, CTW0561/SP, CB450BR1002458, 1985/1985, HONDA/CB 450 S;JOSE GERALDO LAMO GLIA, KMG6307/RJ, 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LIDER LTDA, JOCIMAR DE SOUZA RISCADO, KQI7359/RJ, 9C2JC250WWR128369, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;DANIEL MARINS THOMAZ, KUN5810/RJ, 9BFBXXLBAJBS34713, 1988/1988, FORD/ESCORT GL;DANCY MOREIRA DA SILVA, LYX6705/RJ, 9BGSE19NVVC766909, 1997/1997, GM/CORSA GL 1.6;MARCIAL MOUZER, KZZ8231/RJ, 9C6KE089060003187, 2006/2006, YAMAHA/NEO AT115;FERNANDO LINHARES SACRE, BV FINANCEIRA S/A, KYT5405/ES, KNAHH811BB7316054, 2010/2011, I/KIA CARENS EX2 2.0L;OSWALDO GOMES BARRETO, LJB9019/RJ, 5C11AJC178818, 1979/1979, GM/CHEVETTE;OZANA SILVA DOS ANJOS, KUA4904/RJ, 9BGKT08GPNC303713, 1992/1993, GM/KADETT SL EFI;MARCELO ROCHA PIMENTEL, KNE2858/RJ, 9C2JC30201R032612, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;ROSANGELA DE CARVALHO LIMA SILVEIRA, KMT2863/RJ, 9BD17103G62651819, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX;ELCIONE DA SILVA NUNES, EYW2034/RJ, 9BGRG08F0CG271541, 2011/2012, CHEVROLET/CELTA 1.0L LS;EDILANE BERNARDO GIVIGI, CONSORCIO REGIONAL WAY S/C LTDA, LLP8313/RJ, 9C2JC4820CR000242, 2011/2012, HONDA/BIZ 125 ES;JESUSMAR TORQUATO, LCN0098/RJ, 9BFBRZFDA2B408344, 2002/2002, FORD/FIESTA STREET;IZAIAS VIEIRA SOARES JUNIOR, BV FINANCEIRA S/A, LTB4102/RJ, 95VD42C5CDM000511, 2012/2013, DAFRA/NEXT 250;JOSE CANDIDO DA SILVA, YAMAHA AD. CONSORCIO S/C LTDA, LPH4156/RJ, 9C6KG017080102494, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;VILSON JOSE PEROBA, KUY2316/RJ, BS618852, 1977/1977, VW/FUSCA;BV FINANCEIRA S/A, LEANDRO DRUMOND ESTEVES, LND9201/RJ, 9BWCA15XXYT184515, 2000/2000, VW/GOL 16V;VERA LUCIA PEREIRA TONELLI, LPA9314/RJ, 9C2KC08207R044219, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ALTAMIR DE BARCELOS OLIVEIRA, LAW2237/RJ, 9BD146000S8436231, 1995/1995, FIAT/FIORINO LX MPI;MARIA CLEUSA DE PAULA, KSD8165/RJ, B736934, 1970/1970, VW/FUSCA;FIRMINO DA SILVA CANDIDO, LCH2063/RJ, 9BGJK19HWWB556604, 1998/1998, GM/VECTRA GLS;FRANCISCO DE ARAUJO GASPAR, GUY0987/RJ, 8AFZZZEFFVJ003008, 1997/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V F;LUIS ANTONIO DE ANDRADE, LBE7956/RJ, 9BGKZ08GTTB421033, 1996/1996, GM/KADETT GL;LUIZ CARLOS DOS ANJOS FERNANDES 003.168.317-78, KPB6459/RJ, 8AWZZZ377WA115993, 1998/1999, IMP/VW GOL MI;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, DANIEL SILVA RODRIGUES, KPP0742/RJ, 9C6KE094070016446, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K;VILMAR DE PAULA ASSIS, ITAU UNIBANCO S.A., LNF1765/RJ, 9BD178844Y2207126, 2000/2000, FIAT/PALIO WK ADVENTURE;JORGE ANTONIO FERREIRA DA SILVA, KNU8434/RJ, 9C2KC15309R020012, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOSE SANCHES ANTUNES, LBZ1568/RJ, 9BWZZZ377VT222894, 1997/1998, VW/GOL 16V;ANCELHO SOUZA DA SILVA, KMX1023/RJ, 9C2MD280WWR005397, 1998/1998, HONDA/XR 200R;ANDRE BARRETO DA SILVA, KXH0986/RJ, 9C2JA04207R083325, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;LIDELMA DE OLIVEIRA TALON, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , KXT0068/RJ, 9C6KE0020X0018976, 1999/1999, YAMAHA/CRYPTON T105E;NOEME NOGUEIRA DE ALMEIDA, LIY1057/RJ, 9BD146000M3801250, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE BRIO;ROBERTO JERONYMO, BANCO SANTANDER S/A, LNH4948/RJ, 9BWCA05X81T043202, 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, NORMA DA SILVA ROSA, KYU3285/RJ, KMHDC51EAAU201133, 2009/2010, I/HYUNDAI I30 2.0;ROBERTO CORREA GOMES, LGN8207/RJ, 9BWZZZ32ZGP229117, 1986/1986, VW/SANTANA CD;ROSANGELA APARECIDA AGOSTINI NERY, MSB6059/RJ, 9C6KG017080082741, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;MOTONDA COMERCIO DE VEICULOS S/A., BANCO ITAUCARD S/A, JAQUELINE RODRIGUES DE MORAES, 9C2JC30708R233986, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;AILTON EGGER, LCF2231/RJ, 9BFZZZFHAWB211136, 1998/1998, FORD/FIESTA;FRANCISCO ANTONIO COSTA DA CONCEICAO, LPS7371/RJ, 9C2KD0510AR026755, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ESD;PAULO MARCIO FERREIRA DO CARMO, HUQ5789/RJ, 9BWZZZ30ZJT004529, 1988/1988, VW/GOL CL;EVA LUZIA VENTURA, KNX0324/RJ, 9BGKT08GRPC325698, 1993/1994, GM/KADETT GL;JORGE FIGUEIRA, KTH0423/RJ, BS406528, 1973/1973, VW/FUSCA 1500;LUZIA GIANINI MAZZALI, BUM8204/SP, 9BD146067S5642610, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE IE;FLAVIO JUNIO FERREIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, JPM9898/BA, 9BD17103232305508, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;MARLENE NEVES DIAS, LVC7125/RJ, 9C2JC30706R809905, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ TERNOSKI, NJO6940/PR, 9C2JC30708R079814, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;WAGNER ALBERT DE OLIVEIRA LAURINDO, KQZ1228/RJ, 9BWZZZ377ST198893, 1995/1996, VW/GOL CLI 1.8;CARLOS AUGUSTO DA SILVA PESSANHA, LKB2183/RJ, 9BD146000N3942742, 1992/1993, FIAT/UNO CS IE;MARCIA DE OLIVEIRA ARAUJO, BANCO PANAMERICANO S/A, LAA2526/RJ, 9BD146000P5126321, 1993/1994, FIAT/ELBA WEEKEND IE;IGOR NAVARRO GONCALVES, MQE7540/RJ, 9BD146107S5608003, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;JOSE CUSTODIO DE LIMA, BRH5429/MS, 9BFDXXLD2JBV80940, 1988/1989, FORD/DEL REY BELINA GLX;LUCIENE DE OLIVEIRA MACIEL, KPR1847/RJ, 9BD14600003012097, 1985/1985, FIAT/UNO CS;ANGELA GOMES CADIMO, KPI1228/RJ, 9CDNF41LJ5M006189, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;AMARO REINALDO DOS SANTOS SILVA, KNQ0859/RJ, 9BWZZZ30ZRT136575, 1994/1995, VW/GOL CL;ROBERTO MUNIZ DE SOUZA JUNIOR, KNP3920/RJ, 9C2JC250XWR014421, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;VANIO DELA BRUNA, MBA2321/SC, 9C2JC3010YR036688, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;RODRIGO TEIXEIRA DE LIMA, LPC9168/RJ, 9C2JA04108R015217, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;ALEXANDRE GOMES DUARTE, KMU5270/RJ, 9BD146000S5456493, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;JOSIANE ASCARI, BQV2070/RJ, 9BWZZZ55ZSB659470, 1995/1995, VW/LOGUS CLI 1.8;FABIANO GOMES DA SILVA, BANCO FINASA SA, KXL0984/RJ, 9C2KC08608R001017, 2007/2008, HONDA/CG 150 SPORT;FLAVIO RAMOS CAMPOS, LKM9389/RJ, 9BWCA05W58P060033, 2007/2008, VW/GOL 1.0;MYRIAN ROSELI GOMES GARCIA, LPR0724/RJ, 9C2KC08505R009168, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;O W LOMBA ALUMINIO E MOTOS LTDA - ME, 95RHXBBC6CM002383, 2012/2012, HAOBAO/HB50Q;JACILIA HOTZ CARNEIRO, KZB0609/RJ, 9CDNF41LJ7M072777, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;DANIEL DAS NEVES VIEIRA, KQE0779/RJ, 9BGKZ08GSSB412476, 1995/1995, GM/KADETT GL;JUREMA DE SOUZA GRATIVOL, KSV9497/RJ, 9BGJK11YHGB016248, 1986/1987, GM/MONZA SL/E;TEREZINHA BONANI FERREIRA, BANCO MERC SP SA FINASA, LIU4589/RJ, 9BD146000N3876253 , 1992/1992, FIAT/UNO MILLE;ARY CARLOS FIGUEIREDO RODRIGUES DA COSTA, LCY2567/RJ, WVWMA83B7WE456132, 1998/1999, I/VW PASSAT TURBO;ALCI BERNARDINO DOS SANTOS, LOQ4532/RJ, 9BGXF19X03C196629, 2003/2003, GM/CORSA SEDAN;RAQUEL IGNACIA PEREIRA ROCHA, BANCO DO BRASIL SA , LBG0936/RJ, 9BD146107T5760412, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;PEDRO ODILON DE SOUZA, LNT7673/RJ, 9C2JC30102R033617, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOAO BATISTA DA SILVA, KMF6998/RJ, 9C2JC250VVR213482, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;JOSE ROBERTO DOS SANTOS GOMES, LBK9283/RJ, 9BD178026T0137573, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX;ALEXANDRE DA LUZ CARELLI, KMK5694/RJ, 9BFZZZ54ZLB086130, 1990/1990, FORD/VERONA LX;CLEIDIANE DIAS DE OLIVEIRA, KXN0917/RJ, 9C2JC30708R096677, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;LAERCIO MACHADO, KMK6806/RJ, 9BD178226T0041773, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX;ALEXANDRE SILVA DE BARROS, KNL3798/RJ, 5E11BAC151238, 1981/1981, GM/CHEVETTE SL;RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA ALVES PENA, LIY6699/RJ, ZFA160000P4815507, 1993/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;BV FINANCEIRA SA C F I, AUTO MAIS AUTOMOVEIS LTDA. - ME , KZN4773/RJ, LVVDB14B0BD013572, 2010/2011, I/CHERY TIGGO 2.0;ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA, LBW4339/RJ, 9C2KC08205R049579, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JONATAS MAXIMO BATISTA, LCF8615/RJ, 9C2JC250WWR151788, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;LEANDRO RODRIGUES LEITE, LNO3672/RJ, 9C2JC3010YR111980, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES, LQB2134/RJ, 9BWEB05W48P098097, 2007/2008, VW/SAVEIRO 1.6;SAULO DE TARSO DOS SANTOS FAZENDA TEIXEIRA, BV FINANCEIRA S/A, LPO0075/RJ, 9BD17203743081518, 2003/2004, FIAT/SIENA FIRE;SAULO MARCEL VAZ, KWC2115/RJ, 9C2KC08108R070964, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;FIDEGAS PECAS E ACESSORIOS LTDA, BANCO BMC S.A, EEP0425/SP, 9BWMF07X89P004035, 2008/2009, VW/KOMBI;DANIELLE BENTO CURTY, LOX0116/RJ, 9C6KE042030013842, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;JAIRO DA SILVA FIGUEIREDO, KOJ6596/RJ, BH421867, 1976/1976, VW/KOMBI;LUCIA AUGUSTA GONCALVES, CQR4361/RJ, 8AFZZZEFFVJ068780, 1997/1998, I/FORD ESCORT GLX 16VF;BANCO FINASA S/A, ALEXSANDER MARIANO DE ARAUJO, KMI3212/RJ, 9BGSC08ZTTC760136, 1996/1996, GM/CORSA WIND;SANDRA RODRIGUES, BANCO FINASA BMC S.A, LPI5028/RJ, 9C2KC08208R099295, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ANDREIA MADUREIRA DE AVELAR MIRANDA, HCB5343/MG, 9C2JA04107R048535, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;JOAQUIM GERALDO ALTINO, KTU5705/RJ, 9BFCXXLC2KBS17146, 1989/1989, FORD/DEL REY GLX;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, MARCOS ANTONIO MONTEIRO, LSJ2856/RJ, 9C6KE122090037623, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PATRICIA LOPES FREITAS SILVA, LNF0663/RJ, 9BGSC19Z01C126695, 2000/2001, GM/CORSA WIND;MARIA MARGARIDA DE SOUZA, LPE3190/RJ, 94J1XGCM78M009208, 2007/2008, SUNDOWN/FUTURE 125;RONDNEY DE BARROS NOVAES, LRZ4859/RJ, 9C2JC4110BR708181, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE LUCIANO RIBEIRO, LQY1252/RJ, 9C2JC30708R753160, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SODRE VIANA DOS SANTOS, LOQ0102/RJ, 9BWCA05X03T155835, 2003/2003, VW/GOL 1.0;BV FINANCEIRA S/A, LUIZ SALVIANO DE SOUZA, KQO1506/RJ, 9BGSC08WTTC689540, 1996/1996, GM/CORSA WIND;HERIVELTO MARTINS SANTOS BARBOSA, GQY1032/RJ, BT053470, 1975/1975, VW/PASSAT LS;CLEITON GOMES RIBEIRO, LTZ2865/RJ, 9C6KE122090056727, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;OLAVO ANTONIO MOURAO, KTD1381/RJ, 9BGJL69BLLB068098, 1990/1990, GM/MONZA CLASSIC 500 EF;IZILDO LUIZ DA COSTA OLIVEIRA MARTINS, KND7845/RJ, 9BWZZZ32ZJP220221, 1988/1988, VW/SANTANA GLS;EUNICE MENASSA LOYOLA, KWL0159/RJ, 9C2JC30104R094454, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;EDUARDO PORTES NICOLA, LIE4374/RJ, 9BG5TE11UFC134094, 1985/1985, GM/CHEVETTE;POLIDO MOTOS COMERCIO E SERVICO DE VEICULOS LTDA, 94J2XSBK88M018671, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;MARCOS JOSE FIDELIX NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, LKT7397/RJ, 9C2KC08108R257669, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIS FERNANDO PEREIRA DE SOUZA, LGQ9257/RJ, 5E11ABC113928, 1982/1982, GM/CHEVETTE;TEMPO LIVRE MOTOS LTDA, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , SILMAR DE BRITO VITORIANO, 9C6KE084050007486, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;ROGERIO REGINALDO DE OLIVEIRA, LNG0524/RJ, 9BGJG19H0YB195568, 2000/2000, GM/VECTRA GL;FERNANDO FERREIRA DA NOVA, LAM8601/RJ, 9BWZZZ30ZRP305830, 1994/1995, VW/PARATI SURF;AILTON RODRIGUES DOS SANTOS, LKI9176/RJ, 9C2KC08307R003577, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB;KICK VEICULOS LTDA - ME, 9C2HA0710YR242059, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;DANIEL ALEIXO, HZP2295/RJ, 9BWZZZ30ZMT124483, 1991/1992, VW/GOL C;BRUNO AGUIAR DE CASTRO, LKO3922/RJ, 9C2JA04108R005953, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;CEZAR AUGUSTO BENEVIDES RODRIGUES, LUX0920/RJ, 9CDNF41LJ5M005339, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;GARDEN MOTOS LTDA - ME, 9C2HA0700XR051766, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;IRINEU ARAUJO FORTES, LPG8957/RJ, 9C6KE121090002312, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;GISLANIA APARECIDA DAS P NASCIMENTO, KUD5728/RJ, 9BG5JK11ZGB020413, 1985/1986, GM/MONZA;JEFFERSON COSTA DA SILVA, KMF4362/RJ, 9BWZZZ377TT194849, 1996/1997, VW/GOL I PLUS;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, RODRIGO SILVEIRA DE MIRANDA, KMT8692/RJ, 9BWCA05W18P029782, 2007/2008, VW/GOL 1.0;CLAUDIO LUIS DE SOUSA COSTA, CCW5362/RJ, 9BG5JK11ZFB044132 , 1985/1985, GM/MONZA SL/E;JAIR LOPES BITTENCOURTE, IMH1221/RS, 9C2KC08505R029017, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARCELLUS VICTOR SILVA FERREIRA, BV FINANCEIRA S/A, HMI4732/RJ, 9BGRX4810AG241735, 2009/2010, GM/CELTA 4P SPIRIT;JOAO LUIZ DAINEZ, BANCO DO BRASIL SA , OQM2232/MG, 9C2KC1660DR545785, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;ANTONIA MARIA DUARTE FERNANDES, MZJ0670/RN, 9C2HA0710YR215825, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;GUANDU MOTOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, JOSE ALEXANDRE BAETA DE FARIAS, 9C2HA07104R042917, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;ANTONIO FRANKLIN FLORENTINO, EFI5027/SP, 9C2KC16109R030327, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;FELIPE RIBEIRO PEREIRA, CBO5922/RJ, 9BG5JK11ZGB018977, 1985/1986, GM/MONZA SL/E;ROSIMAR DIAS RIBEIRO, LNY8808/MG, 9C2JC30302R007150, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;FLAVIA BAZILIO CARVALHO, KTY1181/RJ, 9BD146000H3195619, 1987/1987, FIAT/UNO S;WESLEY AUGUSTO DOS SANTOS, LBG8870/RJ, 9BWZZZ558TB834302, 1996/1996, VW/LOGUS CLI 1.8;HELENA POLETO MOREIRA, LUT1552/RJ, 8A1FC1U157L825142, 2007/2007, I/RENAULT KGOO EXPRESS16;MARIA DE JESUS NASCIMENTO, NWU1511/MA, 9C2JC4220AR410124, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;REVAM PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - ME, LIO3313/RJ, 9BGTC11UMMC136343, 1991/1991, GM/CHEVETTE DL;PAULO DIMAS DE ALMEIDA, KMR3703/RJ, 9C2JC250VTR043960, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;ALESSANDRO TRISTAO ASSUMPCAO, KOK9592/RJ, 9BGKZ08GTSB403390, 1995/1996, GM/KADETT GL;FRANCISCO VICENTE DA SILVA, KSA1771/RJ, 5D11AEC101680, 1975/1975, GM/CHEVETTE;JOSE AUGUSTO BARBOZA DE ALMEIDA, KTY9525/RJ, 9BD146000J3356835, 1988/1988, FIAT/UNO 1.5 R;MIGUEL ANGEL RIVERA APIOLAZA, HZI5647/RJ, 9BD14600003143173, 1987/1987, FIAT/ELBA;CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, KMW1083/RJ, 9BWCA05W28P032836, 2007/2008, VW/GOL 1.0;MANOEL BATISTA CARVALHO, LLO3887/RJ, 9C2JC4110BR458478, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;PAULO HENRIQUE LOPES FIGUEIRA, BANCO FINASA SA., DYL3081/SP, 9C2KC08507R077593, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA, KVP5238/RJ, 5K08SCB043644, 1983/1983, GM/MONZA HATCH SL/E;EMERSON BAZILIO DA SILVA, KUV4027/RJ, 9C2KC08207R015522, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA - ME, 951BXKBA9DB007047, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8;RAPHAEL DE ALMEIDA MOHAMED, LBX7883/RJ, 9BD178226V0423310, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;DAVIDSON PINTO BARBOSA, LOT3857/RJ, 9C6KE043030011562, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;ANTONIO DE ARAUJO BEZERRA, NQR9367/CE, 9C6KE122090067141, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;NILSON JOSE DA SILVA, HGM0316/MG, 9C2KC08108R250746, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE VICENTE MARINHO FILHO, BANCO PANAMERICANO S/A, LAY1975/RJ, 9BWZZZ377ST159179, 1995/1995, VW/GOL 1000I;CARLOS LUIZ DA COSTA DUQUE, KVK4100/RJ, 5G69VCB041875, 1984/1984, GM/MONZA;MOISES FREIRE DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S/A, KYE3425/RJ, 9C2JC4110AR714053, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LUCIANO ROBERTO ANSELMO, BV FINANCEIRA S/A, KWV5432/RJ, 9C2JC4120DR506398, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;CLAIDE MARCELO DOS SANTOS, KYD2808/RJ, 9C2JC41109R058584, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;LEONARDO LUIZ BEMVIDO CLEMENT, LCU8030/RJ, 9BD158018X4073148, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX;ALEX GUEDES BORGES, LBY8319/RJ, 9C2MC270VVR029407, 1997/1997, HONDA/CBX 200 STRADA;KATTUCHA DOMINGUES SILVA, MPU0470/RJ, 9BWZZZ30ZLP250016 , 1990/1991, VW/PARATI CL;DOUGLAS BRUM SIMOES, BANCO BRADESCO S/A, LPT8693/RJ, 9C2JC4110BR401382, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE WBIRATAN ALMEIDA DE SOUSA, HWU3782/CE, 9C2HA07003R018262, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;FRANCIVELIO ALVES DE ALMEIDA, KNJ6902/RJ, 9CDCF47AJ8M028230, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;DENILSON RIBEIRO GALVAO, BANCO PANAMERICANO S/A, LLQ7410/RJ, 9C2KC1680CR433256, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;LOURIVAL RODRIGUES PEREIRA, KTG6593/RJ, 9BG5TC11UGC145839, 1986/1986, GM/CHEVETTE;MARILDA CANDIDO MARTINS, KXR4990/RJ, 9C2KC1610AR024226, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;ADESIO SILVA PEREIRA, LJP7353/RJ, 9BGTE11JKKC147941, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL/E;SEBASTIAO EDNO DE OLIVEIRA DE JESUS, KNL0328/RJ, 9C2JC2501SRS49810, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;MARCELO LEANDRO FERREIRA GONCALVES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZB0820/RJ, 94J2XMJG77M019372, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;DANILO ALVES, LVB6110/RJ, 9C2JC30706R834974, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA, LCL0735/RJ, 9C6KE043050044646, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E;ADILSON LEMOS DA SILVA, KSH0730/RJ, 5D11ADC146649, 1974/1974, GM/CHEVETTE;JOB MESSIAS DA ROSA, GQE8242/MG, CG125BR1340693, 1983/1983, HONDA/CG 125;MARIA LUCIANA BARROS, BANCO BRADESCO S/A, LTL3764/RJ, 9C2NC4310BR277578, 2011/2011, HONDA/CB 300R;YAMARIOS - COMERCIO DE MOTOS DE TRES RIOS LTDA, BANCO FINASA BMC S.A, LOURDES RAFAELA DE SOUZA TELLES, 9C6KE122090047793, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MOTOPLUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 9C2JC2501SRS78486, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;JOSE FELIPE GONCALVES GUIMARAES, LSG3449/RJ, 95VJK3C8DDM003837, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;MARIA DE FATIMA PREXEDES SILVA, LOY4709/RJ, 9C2JC30707R051336, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;FERNANDO DIAS DOS SANTOS FILHO, BANCO ITAUCARD S/A, KYH6390/RJ, 9C2KC1550AR152673, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4G8DEM004472, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;WILLIAM DEL BOSCO SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LNW5378/RJ, 9BWCA05X42P060718, 2002/2002, VW/GOL 16V POWER;CLAUDIA DOS SANTOS CARVALHO, LBU1193/RJ, 9BWZZZ377VP581399, 1997/1997, VW/GOL MI;WILLIAN EDUARDO DA CRUZ PONTES, BANCO BRADESCO FINANC SA., KZJ6505/RJ, 9C6KE1950E0025070, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;ELIANE DE SOUZA SANTOS, KUG1796/RJ, 9BFDXXLB1DFB71742, 1985/1985, FORD/BELINA L;VANIA DE ALMEIDA MORAIS, LKT8428/RJ, 9C2JC30708R239353, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO ITAUCARD S/A, VITORIA 384 VEICULOS LTDA - ME, LCO9707/RJ, 9BWZZZ373XP025569, 1999/1999, VW/GOL 16V;ELZA SAMPAIO RODRIGUES, BANCO SOFISA SA ., KZT1419/RJ, 9BD13561362004494, 2005/2006, FIAT/IDEA ELX FLEX;CARLA CRISTINA RIBEIRO CAMPOS, BANCO BRADESCO S/A, LGP5354/RJ, 9BG5TE11UFC155776, 1985/1985, GM/CHEVETTE;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA - ME, 951BXKBB4AB022141, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;ALFREDO SOARES DE CARVALHO, LOJ4681/RJ, 9C2JC30203R012825, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;JONATHAN LIMA DA SILVA, LRD8612/RJ, 9C2JC4120ER015702, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN ES;CSP2 VEICULOS LTDA, 9C6KE1920E0003155, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K;ARNALDO DA LUZ, LCR0234/RJ, 9BWZZZ373XT052639, 1999/1999, VW/GOL CL 1.6 MI;DAVID WALACE DA CONCEICAO MATHEUS, KPA2978/RJ, 9C2KC08608R004090, 2007/2008, HONDA/CG 150 SPORT;JOSE RENATO NASCIMENTO DE ASSIS, KXO1285/RJ, 9C6KE092070095377, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;OSWALDO PORFIRIO DA COSTA, GLW9503/MG, LB4DTB15817, 1977/1977, FORD/CORCEL;RENATA MEDEIROS PACHECO RIBEIRO, LKO4848/RJ, 9C2KC08208R015356, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOSE SARAIVA NETO, SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, BANCO FINASA SA, AKT1397/RJ, 9BD15822534459388, 2003/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE;MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SABBAD PACHECO, LHJ2799/RJ, 9BD146000K3425702, 1989/1989, FIAT/UNO;RONALDO DE JESUS SILVA, KZR3190/RJ, 9C6KE042050040327, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;ERINALDFO GOMES TRINDADE, KUZ0520/RJ, 9C62TW000J0010652, 1988/1988, YAMAHA/DT 180 Z;HEDI CARMEN SOARES, LHX8284/RJ, 9BFBXXLBAJBD68322, 1988/1989, FORD/ESCORT GHIA;ALEXANDRA DE OLIVEIRA, KXJ1128/RJ, 9C2JA04208R020194, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;JOAO MARQUES DA SILVA, KOT0260/RJ, 9BGKW08YLLC328142, 1990/1990, GM/KADETT GS;MARILDA DYVONE DE ALMEIDA E SILVA, LKT1488/RJ, 9C6KE091080059239, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;VALMIR SILVA DE OLIVEIRA, KQF3716/RJ, 9C2JC30708R238393, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CLAUDIO DO CARMO GIANINI, KPM4511/RJ, 9BD159547V9198613, 1997/1997, FIAT/TEMPRA HLX 16V;CLAUDET OLIVEIRA QUADRANTE, CEF8110/SP, 9BWZZZ377TT033819, 1996/1996, VW/GOL 1000I;JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO, CBO7925/RJ, LB4KXU76516, 1980/1980, FORD/CORCEL II L;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MARCIO DA SILVA MOURA, LUV8032/RJ, 9C2JC30706R914961, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;THAYNARA VIEIRA VILELA, KYH8644/RJ, LHJXCBCD2C0301034, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;LUCIA REGINA ADAO, BANCO HONDA S/A, LLS6414/RJ, 9C2JC4110CR546867, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;WELINGTON SILVA DO CARMO, LGY5240/RJ, 9BG5TC11UFC140270, 1985/1985, GM/CHEVETTE;DULCE FERREIRA DA SILVA, LIB0803/RJ, 9BWZZZ32ZJP207031, 1988/1988, VW/SANTANA CL;ALESSANDRA NUNES PEREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LRQ9090/RJ, 9C6KE1550E0033054, 2014/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;LINCOLN SILVA RODRIGUES, KZX5918/RJ, 9C6KE092060044759, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;FILLIPE NUNES DE SOUZA SOARES, KON1090/RJ, 9C2HA0700XR029574, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;IVANILDE DE OLIVEIRA, LSG8607/RJ, 95VJK4E8DEM000451, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ARINO DA COSTA, LAX4522/RJ, VS6BSXWPFSWD35366, 1995/1995, IMP/FORD FIESTA;WALACE DE MELO SAMPAIO, LTW0239/RJ, 9C2MC35004R015934, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, GERALDO BATISTA DE SOUZA, LOY8659/RJ, 9C2KC08507R039422, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;BRUNO RODOLFO DA SILVA LINS, KND1833/RJ, 9C6KE0100Y0001342, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;DENIS DE OLIVEIRA, HLL8342/MG, 94RGR125U8M000774, 2007/2008, BRAMONT/GARINI GR125 U2;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1L8BCM003289, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;CARLOS ROBERTO SILVA MACHADO, LJW1663/RJ, BJ498998, 1977/1977, VW/FUSCA;PAULO ROBERTO NETTO, LBG5952/SP, 9BWZZZ558TB832889, 1996/1996, VW/LOGUS GLI 1.8;LUIZ EDUARDO DUQUE ESTRADA DA SILVA, KQH3586/RJ, ZFA160000S2765240, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;EDEMAR DE OLIVEIRA APOLINARIO, HAZ7418/MG, 9C6KE043050047665, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, CESAR RODRIGUES DA SILVA, 9C6KE1520C0075704, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JOSE ADRIANO DE ALMEIDA, KNX2906/RJ, 9C2JC4120AR086088, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2F8CDM002284, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ALEXANDRE DE FREITAS PIRES, KMF4915/RJ, 9BWZZZ377VT038644, 1997/1997, VW/GOL MI;JADESSON FERREIRA DE MORAIS, KQN4080/RJ, 9C2JC2500YR050278, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;CARLOS RODRIGUES IGNACIO, BV FINANCEIRA S/A, KRB0002/RJ, 9CGJPXJ4SS1001803, 1995/1995, JPX/MONTEZ CD;BRUNO SANTOS MUNIZ, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LBM9921/RJ, 9BWZZZ377TP578708, 1996/1997, VW/GOL CL 1.8 MI;WOLCER FREITAS MAIA, BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A., OGM2004/GO, 9BGRP48F0DG101433, 2012/2013, CHEVROLET/CELTA 1.0L LT;MIQUEIAS SANTOS BORGES, KPF5489/RJ, 9BGTE11UHHC141004, 1987/1987, GM/CHEVETTE SE;LUCIANO FIGUEIREDO, LAW0232/RJ, 9BWZZZ55ZSB738978, 1995/1995, VW/LOGUS CLI 1.8;LUIZ ANTONIO ALMEIDA MARQUET, KTM8266/RJ, LB4KYE78324, 1980/1980, FORD/CORCEL II L;EMERSON SANCHES DOS SANTOS, CGC7676/SP, 9BGVP19HVTB200719, 1996/1997, GM/OMEGA GLS;ANTONIO CARLOS ALVES DO NASCIMENTO, LJK1387/RJ, 9BWZZZ30ZDP046929, 1983/1983, VW/VOYAGE;ALMIR VENTURA, KUN6079/RJ, BS263516, 1972/1972, VW/FUSCA 1500;SIMONTHON GERHARDT DE SOUZA, MPI5085/RJ, 9BG124CRVTC901379, 1996/1997, GM/S10 DELUXE 2.2 S;RONILSON ALVES SOARES, BANCO SANTANDER S/A, JSC3475/BA, SALLSAA149A188972, 2008/2009, I/LR R.ROVER SPORT TDV6;LEONARDO DA SILVA, KUG0895/RJ, 9C2JC1801HR104694, 1986/1987, HONDA/CG 125;JOSELIA MARIA DE CARVALHO, KZS0662/RJ, 9C2KC08105R148166, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCOS AURELIO HERDY JUNIOR, KVG9481/RJ, 951BXKBB3AB014810, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;WILSON DA SILVA SOUZA, KOD7071/RJ, 9C2JC250WWR158906, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;ARAGONEIS DOS SANTOS, KZY9926/RJ, 9A9SG19116JDJ6118, 2006/2006, SC/SAIDECAR SG;CHEIENE KATIUSKA MIRANDA MARTINS, KMM0137/RJ, 9BG5TE11UFC140331, 1985/1985, GM/CHEVETTE SL;MANOEL CARLOS MODESTO CYPRIANO, KOE5732/RJ, 95VCA1G288M021749, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;IVANILDO MARTINS DE SOUZA, HRK6265/MS, 9C2JC30102R145281, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;FRANCISCO ARLEY RODRIGUES, CWY2265/SP, 9C2JC3010YR080468, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;LINCOLN DE MENDONCA JUNIOR, GPS2201/RJ, 9C62TW000P0044248, 1993/1993, YAMAHA/DT 180 Z;JAILSON TORRES, LGX4826/RJ, 9BG5JK69ZEB065399, 1984/1984, GM/MONZA SL/E;GILSON VIEIRA DA SILVA FILHO, KNP2071/RJ, CG125BR1327677, 1983/1983, HONDA/CG 125;DOUGLAS DA SILVA LOPES, KMS3619/RJ, 9BD159046V9207252, 1997/1998, FIAT/TEMPRA SX;LAURO CALDEIRA MACHADO, KNQ6980/RJ, 9C64AN100T0013321, 1996/1996, YAMAHA/DT 200;ARAGONEIS DOS SANTOS, KRN1626/RJ, 9C2KC08508R019189, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;DIEGO DE MAGALHAES MATTOS, LBS0485/RJ, 9C2KD02304R005064, 2003/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD;MATHEUS OKI GABRIG, KZZ4909/RJ, 9C2MC35004R019717, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;DOUGLAS CABRAL MARTINS, KMS5257/MG, 9C64MW000W0009016, 1998/1998, YAMAHA/XT 600 E;DONALDO ALBANO DIAS, KUU3375/RJ, 9C2KC08507R028081, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;ALEXANDRE LEMOS PONTES, KMM7072/RJ, 9C2JC2500XR213595, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;LEANDRO BARBOSA DE AGUIAR, BV FINANCEIRA SA C F I, LCU1612/RJ, 93YJAMG35XJ048759, 1999/1999, RENAULT/SCENIC RXE 2.0;HAMILTON DA ROSA TEIXEIRA, KOF9109/RJ, 5C15AAC177896, 1981/1982, GM/CHEVETTE MARAJO;ADRIANA BELLO GALHARDO, KMS8177/RJ, 9CDNF41BJWM010435, 1998/1998, JTA/SUZUKI KATANA 125;CLAUDIO MARCOS MARTINS, LUN0847/RJ, 9C2MC35004R038951, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALTAIR ROCHA AZEVEDO, KVK9905/RJ, 9C6KE1520B0032073, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LUIS CARLOS DE ALMEIDA, LHN4263/RJ, 9BWZZZ30ZKT009407, 1989/1989, VW/GOL CL;EDSON BASTOS MARTINS, KPH2759/RJ, 9C64VW000W0007589, 1998/1998, YAMAHA/XT 225;ADRIANO BRAGA ALVES, KTN1486/RJ, 9BGJK11TKKB039910, 1989/1989, GM/MONZA SL/E;GERSI PEDRO DUTRA, KOE2268/RJ, 9C62TW000K0021895, 1989/1989, YAMAHA/DT 180 Z;IRA EUSTAQUIO DA FONSECA, BANCO FINASA S.A, HCM0054/MG, 9BD15822554656223, 2005/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE;ANDERSON DE ABREU SILVA, KSE7191/RJ, 5C11AHC138547, 1978/1978, GM/CHEVETTE;MAYKON SULIVAN DE OLIVEIRA SAIPPA, KSI0277/RJ, 9BG5TC08UEC147410, 1984/1984, GM/CHEVETTE;VITOR BENTO ALVES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LSN2513/RJ, 9C2JC30708R165307, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MICHELE LOPES TORRES BEZERRA, KOZ0475/RJ, 9BD146000R5383664, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;OSVALDO LUIZ DA SILVA, KMZ6225/RJ, 9BFZZZGDAWB590902, 1998/1998, FORD/KA;EZEQUIEL BORGES DO COUTO, GRU2014/MG, 9C62MW000T0046027, 1996/1996, YAMAHA/RD 135;MARIA ALMEIDA MESQUITA, KTB5508/RJ, 9BGTC11JNMC100720, 1991/1992, GM/CHEVETTE DL;MAILA DE CARVALHO GOMES, LSX1170/RJ, 9C6KE044050114785, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;ELIEL CONSTANCIO DO REGO, LHM7606/RJ, 9BD147A0000791613, 1984/1984, FIAT/147;FRANCISCO MANOEL DA FONSECA, LAX0499/RJ, WVWCG81H6SW468746, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL;LUIS FERNANDO DOS SANTOS SILVA, LJU1001/RJ, 9BGJK69TMMB029615, 1991/1991, GM/MONZA SL/E;GILBERTO SANTUCHI BIZZO, KOY8052/RJ, 9C2JC250TTR045897, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;MARIA APARECIDA SANTIAGO SILVA, LUC PADUA MOTOS E REPRESENTACOES LTDA , KOZ3029/RJ, 9C2JC250WWR234021, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;YEDDA SERPA DE JESUS, LCH2726/RJ, 9BD178837W0644117, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND;LUCIANO CLOVIS DE PAULA, LUH1447/RJ, 9C2KD03307R041422, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ES;DIEGO FAGUNDES SILVA, LPA3450/RJ, 9C6KE094070019133, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K;GECRESON DE OLIVEIRA DA SILVA, LCP5643/RJ, 9C6KG014040003074, 2004/2004, YAMAHA/XT 225;JANETE DA ROCHA, GNL2666/MG, 9C2JC1801MR588999, 1991/1991, HONDA/CG 125 TODAY;NILCIRLEI DE OLIVEIRA CUNHA, KVF8872/RJ, 95VCA1K289M048768, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;MARCELA MACHADO COSTA, GNK6943/MG, 9BD178226T0056076, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX;RODRIGO MARCIO HOFFMANN CAVASSONI, MSU8593/ES, 9C2JC41109R534690, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;VALDECI CARVALHO MACHADO, KOZ0747/RJ, LB8BZR02718, 1982/1982, FORD/DEL REY;JOAO CARLOS ABREU TOLENTINO JUNIOR, BV FINANCEIRA S A C F I, LJF8036/RJ, 9BD146000P5129126, 1993/1994, FIAT/UNO CS IE;OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LUIZ CARLOS LAFACETE, KRB2949/RJ, 9BWZZZ379TT106907, 1996/1996, VW/PARATI ATLANTA 1.8;HELIO MONTEIRO DE BARROS FILHO, LFA0553/RJ, BS347225, 1973/1973, VW/FUSCA;NILDE FERREIRA GAIANI, LAQ1373/RJ, 9BD146000L3608859, 1990/1990, FIAT/ELBA CSL 1.6;JOSIMAR ECARD, LAU5820/RJ, 9BWZZZ30ZEP016901, 1984/1984, VW/VOYAGE;CRISTINA RODRIGUES, KNQ8218/RJ, 9C2JD170VVR014314, 1997/1997, HONDA/XLR 125;DAVI ALMEIDA RIBEIRO, LUX2489/RJ, 9C6KE042050045383, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;\r\n\r\nE PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE, FICANDO OS DEVEDORES NOTIFICADOS PARA AS PROVIDÊNCIAS AQUI CONTIDAS.\r\n\r\nId: 1938141"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1938053": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 100/2015.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza, manutenção e conservação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses).\r\n\r\nVALOR: R$ 363.536,04 (trezentos e sessenta e três mil quinhentos e trinta e seis reais e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/004/109/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.02.2016.\r\n\r\nId: 1938053"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1937815": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nChamada Pública de Ocupação Rio Criativo (coworking) - \r\n\r\nEdital nº 05/2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a inabilitação de proponente da Chamada Pública de Ocupação Rio Criativo (coworking) - Edital nº 05/2015. \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO EMPREENDIMENTO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n19400051\r\n\r\nCARLOS HERNANDES SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORTAL MUNDO LIVRES\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nId: 1937815"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1938146": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/002/2016. PARTES: FUNARJ e Capivara Editora Ltda-EPP. OBJETO: A FUNARJ autoriza a reprodução de imagem do bem móvel descrito e caracterizado neste termo. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/177/2016.\r\n\r\nId: 1938146"
                            ],
                            "1937798": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/014/2016. PARTES: FUNARJ e Instituto João Ayres. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo de “Desde que o Samba era Samba”. DATA DA ASSINATURA: 29.01.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1184/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.02.2016. \r\n\r\nId: 1937798"
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                            "1937799": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao TPUT nº 18/014/2016. PARTES: FUNARJ e Instituto João Ayres. OBJETO: O Permissionário fica autorizado a realizar promoção “Ingresso Amigo”, com comercialização de ingressos no valor de R$ 20,00 (vinte reais). DATA DE ASSINATURA: 11/02/2016 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1184/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao TPUT nº 18/014/2016. PARTES: FUNARJ e Instituto João Ayres. OBJETO: O Permissionário fica autorizado a comercializar ingressos promocionais com 20% (vinte por cento) de desconto para funcionários da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARJ), mediante apresentação de documento funcional. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2016 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1184/2015.\r\n\r\nId: 1937799"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1938105": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO, designada pela Resolução SEELJE nº 001, de 24 de fevereiro de 2015, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/80/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016.\r\n\r\nDIA: 15/03/2015 - HORÁRIO: 12:05 h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de 1.440 resmas de Papel Reprográfico A4 para atender a demanda do Almoxarifado da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEELJE.\r\n\r\nObs: O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de 01 (um) Pen Drive (na embalagem), na Av, Presidente Vargas, 409 - 21º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 10 às 16 horas, de 2ª a 6ª feira ou se preferirem, diretamente do portal www.rj.gov.br/seelje. \r\n\r\nOs licitantes que retirarem o edital e seus anexos do portal www.rj.gov.br/seelje deverão, necessariamente, remeter mensagem para o endereço eletrônico licitacao@esportelazerejuventude.rj.gov.br, contendo razão social, CNPJ, endereço eletrônico para contato, telefone, fac-símile, sob pena de não receberem a comunicação prevista no subitem 1.2 deste edital. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/02/2015.\r\n\r\nId: 1938105"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1937833": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/202.023/2009 - ALINE BRAGA WERNECK DE SA, ID. Funcional nº 41926919/6, mat. n° 934.219-7, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/09/2009, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1937/2015 - ALEX BRUNO NERY, ID. Funcional nº 43484859/1, mat. n° 950.182-6, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 19/03/2015, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/830/2014 - ELISANGELA DE ARAUJO FERREIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 34790276/3, mat. n° 968.499-4, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 26/02/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/1051/2014 - KLEIN CUNHA DUARTE, ID. Funcional nº 50097156/1, mat. n° 3.035.111-8, Agente Socioeducativo Masculino, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/07/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/661/2015 - FABIO MURILLO FAZOLI, ID. Funcional nº 50205064/1, mat. n° 3.051.005-1, Inspetor de Alunos, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 08/08/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/944/2015 - SERGIO RODRIGUES DE FREITAS, ID. Funcional nº 9460284/3, mat. n° 834.008-5, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 02/02/2015, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1348/2013 - MONICA SOUZA PIMENTA DE CASTRO, ID. Funcional nº 43515010/1, mat. n° 952.184-0, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/03/2013, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.004.398/2009 - LEILA CARNEIRO SILVA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 33658536/2, mat. n° 938.462-9, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 19/08/2009, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nDÊ-SE REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1937833"
                    ],
                    "1938097": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nCESSA, a contar de 14.01.2016, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Gestão de Pessoas, datado de 10.12.2012, publicado no D.O.E.R.J. de 26.12.2012, que aposentou LUIZ CLAUDIO MENDES RIBEIRO, Zelador - ELE I, ID Funcional nº 34560874/1, mat. nº 5.023.681-9, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo nº E-03/001/271/2016.\r\n\r\nId: 1938097"
                    ],
                    "1937182": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6253/2015 - ALEXSSANDRA JULIANE VAZ, ID Funcional nº 43875696/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 3 anos a contar de 20/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/190/2016 - ANINHA LIDIA CONCEIÇÃO D'ALESSANDRO DAMASCENO, ID Funcional nº 19816545/1, Pedagogo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 27/02/1987 a 14/09/1998, num total de 4.216 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, como Professor Orientador Educacional, desprezando-se o período de 15/09/1998 a 27/09/2012, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/513/2014 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS FERMIANO DA SILVA, ID Funcional nº 38084830/1, Prof. Doc. II. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 01/02/2016 a 30/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10.232/2013 - LUCIANA PENNA FRANÇA, ID Funcional nº 39141870/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 19/02/2016 a 17/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2771/2015 - MIRELLE MOTA FERNANDES, ID Funcional nº 43903770/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/414/2015 - JULIO DE CAMPOS MELLO, ID Funcional nº 19853173/1, Motorista. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/257/2015 - SUELY SILVA LOUREIRO, ID Funcional nº 41818440/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/865/2015 - ANA MARCIA VAZ GONÇALVES GOMES, ID Funcional nº 35500670/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 08/03/1976 a 27/03/1979 e de 01/05/1996 a 31/08/1997, num total de 1.600 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3701/2015 - ANDREA CALABRIA DA COSTA, ID Funcional nº 32874740/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/08/1982 a 16/05/1985, num total de 1.015 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2593/2015 - CARMEN RAQUEL DE OLIVEIRA FARIA, ID Funcional nº 35499435/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 09/02/1990 a 31/01/1991, num total de 357 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Três Rios, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/1991 a 21/01/1991, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1320/2015 - DJALMA BARBOSA DA SILVA, ID Funcional nº 38772078/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/1963 a 09/06/1982, num total de 7.069 dias de efetivo exercício prestado ao Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2468/2015 - DULCINEA LISBOA PASSOS, ID Funcional nº 34915079/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/1982 a 16/02/1985; 01/03/1985 a 04/04/1990 e de 01/03/1993 a 28/02/1994, num total de 3.310 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/05/1990 a 31/07/1990; 01/02/1991 a 30/11/1991; 01/04/1992 a 30/11/1992 e de 01/01/1993 a 28/02/1993, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1560/2015 - EDIR NOGUEIRA, ID Funcional nº 33185662/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/08/1976 a 30/12/1976; 01/03/1977 a 30/11/1985; 01/12/1985 a 31/01/1987 e de 01/04/1989 a 30/04/1989, num total de 3.799 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/01/1985 a 30/11/1985, por ser concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.352/2009 - FERNANDO DOS SANTOS LACERDA, ID Funcional nº 33968420/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/1986 a 31/12/1986 a 31/12/1986; 01/09/1987 a 30/09/1987; 01/05/1993 a 30/06/1993; e de 01/08/1993 a 30/06/1994 num total de 635 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/07/1994 a 31/07/1996, por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2392/2015 - FLAVIA CIMINI REZENDE DA CUNHA, ID Funcional nº 19646089/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/1997 a 30/09/1998, num total de 575 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1998/2015 - FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional nº 50177567/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/08/2004 a 30/09/2006, num total de 790 dias de efetivo exercício prestado ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3922/2015 - GLAUCE CAMPOS FEIJO SOUZA, ID Funcional nº 50064479/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/03/2005 a 18/06/2012, num total de 2.406 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Barra Mansa, como Professor, desprezando-se o período de 19/06/2012 a 30/07/2012 por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3829/2015 - JERCILENE SCARINCI CARVALHO, ID Funcional nº 44167059/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/1997 a 30/01/2007, 31/01/2007 a 22/02/2007 e de 01/04/2009 a 02/08/2010, num total de 4.068 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como professor, desprezando-se o período de 01/03/1999 a 30/01/2007, por ser concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3396/2015 - JOCELENE CARVALHO, ID Funcional nº 37045270/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/1986 a 30/03/1988; 04/04/1988 a 30/11/1989 e de 01/11/1990 a 06/03/1994, num total de 2.522 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1786/2015 - LILIAN DA SILVA ROCHA MARTINS, ID Funcional nº 50092090/1, Pedagogo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 08/05/2003 a 26/12/2012, num total de 3.521 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, como Professor, desprezando-se o período de 27/12/2012 a 01/09/2013 por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5793/2015 - LOURDES SOARES DE PAULA, ID Funcional nº 36096393/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 10/09/1974 a 12/11/1974; 06/06/1975 a 01/03/1977; 13/10/1978 a 10/01/1979 e de 01/11/1985 a 10/01/1986, num total de 860 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/10/1996 a 08/03/1999 e de 01/05/2009 a 31/07/2010, por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3717/2014 - MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 42012155/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/1988 a 28/04/1989 e de 01/03/1991 a 01/02/1993, num total de 1.124 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/77/2016 - MARIA CRISTINA DA SILVA ROSA, ID Funcional nº 37138855/1, Inspetor de Alunos 2G. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/07/1982 a 30/11/1984, num total de 880 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Aux. de Escritório, desprezando-se o período de 12/01/1979 a 12/07/1979, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3734/2015 - MARIA ROSIMERY DE SOUZA GUIMARÃES, ID Funcional nº 35332042/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/01/1986 a 21/02/1986 e de 02/05/1989 a 22/03/2000, num total de 4.026 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/47/2016 - MARIANA BUTTURINI COGLIATTI, ID Funcional nº 42730260/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/05/2005 a 06/09/2006, num total de 490 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/03/1999 a 30/01/2007, por ser concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/27/2014 - MARISA BARROSO BRITO, ID Funcional nº 39505081/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/1993 a 31/05/1994, num total de 457 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Belford Roxo, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/06/1994 a 30/12/1994 e de 07/02/1997 a 30/12/1997, por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4194/2015 - MILCA DOS REIS MIRANDA, ID Funcional nº 43322859/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 27/04/2009 a 12/11/2013, num total de 1.661 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Auxiliar de Controle de Endemias, desprezando-se os períodos de 16/12/2002 a 26/04/2009,, por solicitação do servidor e 13/11/2013 a 11/04/2014, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2281/2015 - PRISCILA ALVES CARREIRA, ID Funcional nº 50178210/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/2006 a 31/12/2006 e de 01/02/2007 a 09/10/2013, num total de 2.718 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 10/10/2013 a 31/12/2013, por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2829/2015 - REGINA CELIA DE MORAES MONTEIRO, ID Funcional nº 39062147/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/1986 a 31/05/1986, num total de 92 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/06/1985 a 31/01/1986, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5103/2015 - ROSANGELA FERREIRA, ID Funcional nº 36563463/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/1981 a 21/12/1981; 03/03/1982 a 30/12/1982; 01/11/1984 a 20/11/1991 e de 01/10/1992 a 28/02/1994, num total de 3.534 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2186/2015 - RUBENS PARR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50358499/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 12/06/2012 a 07/07/2014, num total de 755 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Magé, como Guarda Municipal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/183/2016 - RUY DE OLIVEIRA GOMES, ID Funcional nº 50237527/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/01/1968 a 15/02/1969, num total de 398 dias de efetivo exercício prestado ao Exército Brasileiro, como soldado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1230/2015 - SEBASTIÃO RAMOS LOPES, ID Funcional nº 32775164/1, Encarregado. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/1985 a 31/05/1985; 01/06/1985 a 31/03/1986; 26/09/1988 a 24/06/1993 e de 01/01/1994 a 26/02/1994, num total de 2.120 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3784/2015 - SILVANA BRAGA PREISSLER, ID Funcional nº 42028540/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/08/2003 a 31/01/2005, num total de 545 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3898/2015 - SONIA BASILIO DOS SANTOS, ID Funcional nº 36472271/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/09/1976 a 30/07/1981; 01/10/1981 a 28/02/1982; 01/04/1982 a 30/04/1982 e de 01/08/1993 a 30/10/1993, num total de 2.065 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/8/2016 - THAIS FATIMA ROCHA FAUSTINO, ID Funcional nº 50179080/1, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 13/08/2012 a 19/06/2013, num total de 311 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Secretário Escolar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2390/2015 - ABNER FERNANDO ALMEIDA CAVALCANTI DA SILVA, ID Funcional nº 50206397/1, Inspetor de Alunos 2G. ANOTE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, que o total de dias correto a ser averbado é 1.366 e não como constou no despacho de 03/02/2016, publicado no D.O. de 05/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.745/2001 - ELIZABETH WIGANDE SUETH, ID Funcional nº 40053342/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 03/06/2004 a 02/06/2006 e não como constou no despacho de 20/04/2005, publicado no D.O. de 28/04/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5444/2015 - BRUNA DE OLIVEIRA SANTOS PINTO, ID Funcional nº 43747337/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 17/02/2016, publicado no D.O. de 19/02/2016, que concedeu o benefício de Adicional de Qualificação ao servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4522/2015 - RENATA MARTUCHELLI TAVELA, ID Funcional nº 50737147/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 03/02/2016, publicado no D.O. de 05/02/2016, que concedeu o benefício de Adicional de Qualificação ao servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.244/2004 - RISETHE BOQUIMPANI DE MOURA, ID Funcional nº 40817610/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2005, revogando-se o despacho de 23/06/2005, publicado no D.O. de 11/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/903.703/1991 - RISETHE BOQUIMPANI DE MOURA, ID Funcional nº 40817610/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/01/2002, retificando-se o despacho de 25/01/2002, publicado no D.O. de 29/01/2002.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.745/2001\r\n\r\nOnde se lê: ...não como constou no despacho de 22/08/2007, publicado no D.O. de 27/08/2007...\r\n\r\nLeia-se: ...não como constou no despacho de 28/05/2002, publicado no D.O. de 04/06/2002...\r\n\r\nD.O. DE 24/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.111.901/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...FLAVIA TEBALDI HENRIQUES...\r\n\r\nLeia-se: ...FLAVIA TEBALDI HENRIQUES DE QUEIROZ...\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/1.730.153/1999...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/10.401.151/2001...\r\n\r\nId: 1937182"
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                    "1938020": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 296 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o servidor mencionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03/08/2011, publicada no DOERJ de 09/08/2011. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nCentro de Socioeducação (CENSE) Professor Gelso de Carvalho Amaral\r\n\r\nFábio Vieira do Nascimento\r\n\r\n5009392-4\r\n\r\nDesignado\r\n\r\nMiguel Ângelo Vilela Souza\r\n\r\n1987348-4 \r\n\r\nSubstituído\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 1938020"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1938125": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 278/2016 - EXONERA NORMA VALERIA DANTAS DE OLIVEIRA SOUZA, matr. nº 32.637-1, Professor Associado, do Cargo em Comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Enfermagem, símbolo CC-06, código 74, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 279/2016 - EXONERA MARIA CLAUDIA PEREIRA COELHO, matr. nº 30.720-7, Professor Associado, do Cargo em Comissão de Diretor do Instituto de Ciências Sociais, símbolo CC-05, código 1182, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 280/2016 - EXONERA ADALBERTO MOREIRA CARDOSO, matr. nº 36.026-3, Professor Adjunto, do Cargo em Comissão de Diretor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos, símbolo CC-05, código 1146, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 281/2016 - EXONERA EDSON DE ALMEIDA RAMOS, matr. nº 38.150-9, Extraquadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Diretor do Instituto de Educação Física e Desportos, símbolo CC-05, código 24, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 282/2016 - EXONERA MÁRCIA MARIA PERUZZI ELIA DA MOTA, matr. nº 35.000-9, Professor Adjunto, do Cargo em Comissão de Vice-Diretor do Instituto de Psicologia, símbolo CC-06, código 85, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 283/2016 - EXONERA JORGE DUARTE PIRES VALERIO, matr. nº 33.445-8, Professor Associado, do Cargo em Comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Engenharia, símbolo CC-06, código 82, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 284/2016 - EXONERA ALBANITA VIANA DE OLIVEIRA, matr. nº 36.598-1, Extraquadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Diretor da Faculdade de Ciências Médicas, símbolo CC-05, código 22, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 285/2016 - NOMEIA NORMA VALERIA DANTAS DE OLIVEIRA SOUZA, matr. nº 32.637-1, Professor Associado, para o Cargo em Comissão de Diretor da Faculdade de Enfermagem, símbolo CC-05, código 36, com mandato de 04 anos, a contar de a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 286/2016 - NOMEIA RICARDO GUIMARÃES FISCHER, matr. nº 06.617-5, Professor Titular, para o Cargo em Comissão de Diretor da Faculdade de Odontologia, símbolo CC-05, código 39, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 287/2016 - NOMEIA JORGE JOSÉ DE CARVALHO, matr. nº 02.881-1, Professor Associado, para o Cargo em Comissão de Diretor do Instituto de Biologia, símbolo CC-05, código 32, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 288/2016 - NOMEIA GULNAR AZEVEDO E SILVA, matr. nº 33.685-9, Professor Associado, para o Cargo em Comissão de Diretor do Instituto de Medicina Social, símbolo CC-05, código 25, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 289/2016 - NOMEIA ROBERTA FONTANIVE MIYAHIRA, matr. nº 34.193-3, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Diretor do Instituto de Nutrição, símbolo CC-05, código 45, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 290/2016 - NOMEIA GUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL, matr. nº 35.273-2, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Diretor da Faculdade de Administração e Finanças, símbolo CC-05, código 21, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 291/2016 - NOMEIA DALTHAN MEDEIROS SINUS, matr. nº 02.499-2, Professor Associado, para o Cargo em Comissão de Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas, símbolo CC-05, código 41, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 292/2016 - NOMEIA RICARDO LODI RIBEIRO, matr. nº 34.967-0, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Diretor da Faculdade de Direito, símbolo CC-05, código 20, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 293/2016 - NOMEIA RENATO DOS SANTOS VELOSO, matr. nº 34.394-7, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Diretor da Faculdade de Serviço Social, símbolo CC-05, código 43, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 294/2016 - NOMEIA MARIA CLAUDIA PEREIRA COELHO, matr. nº 30.720-7, Professor Associado, para o Cargo em Comissão de Diretor do Instituto de Ciências Sociais, símbolo CC-05, código 1182, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 295/2016 - NOMEIA ADALBERTO MOREIRA CARDOSO, matr. nº 36.026-3, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Diretor Do Instituto de Estudos Sociais e Políticos, símbolo CC-05, código 1146, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 296/2016 - NOMEIA DIRCE ELEONORA NIGRO SOLIS, matr. nº 34.495-2, Professor Associado, para o Cargo em Comissão de Diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, símbolo CC-05, código 33, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 297/2016 - NOMEIA JOÃO PEDRO DIAS VIEIRA, matr. nº 04.076-6, Professor Assistente, para o Cargo em Comissão de Diretor da Faculdade de Comunicação Social, símbolo CC-05, código 34, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 298/2016 - NOMEIA ROSANA GLAT, matr. nº 07.863-4, Professor Associado, para o Cargo em Comissão de Diretor da Faculdade de Educação, símbolo CC-05, código 38, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 299/2016 - NOMEIA LUCIANO XIMENES ARAGÃO, matr. nº 36.097-4, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Diretor da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, símbolo CC-05, código 28, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 300/2016 - NOMEIA ANA MARIA DE ALMEIDA SANTIAGO, matr. nº 33.267-6, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Diretor da Faculdade de Formação de Professores, símbolo CC-05, código 40, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 301/2016 - NOMEIA MARIA FATIMA DE SOUZA SILVA, matr. nº 33.429-2, Professor Assistente, para o Cargo em Comissão de Diretor do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, símbolo CC-05, código 30, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 302/2016 - NOMEIA CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL, matr. nº 33.095-1, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Diretor do Instituto de Educação Física e Desportos, símbolo CC-05, código 24, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 303/2016 - NOMEIA MAGALI DOS SANTOS MOURA, matr. nº 31.224-9, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Diretor do Instituto de Letras, símbolo CC-05, código 31, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 304/2016 - NOMEIA MÁRCIA MARIA PERUZZI ELIA DA MOTA, matr. nº 35.000-9, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Diretor do Instituto de Psicologia, símbolo CC-05, código 42, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 305/2016 - NOMEIA ELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA, matr. nº 7.861-8, Professor Associado, para o Cargo em Comissão de Diretor do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias, símbolo CC-05, código 1068, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 306/2016 - NOMEIA JORGE DUARTE PIRES VALERIO, matr. nº 33.445-8, Professor Associado, para o Cargo em Comissão de Diretor da Faculdade de Engenharia, símbolo CC-05, código 37, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 307/2016 - NOMEIA LELIA MARIA DE ARAUJO KALIL THIAGO, matr. nº 5.454-4, Professor Associado, para o Cargo em Comissão de Diretor da Faculdade de Geologia, símbolo CC-05, código 696, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 308/2016 - NOMEIA MARCOS BASTOS PEREIRA, matr. nº 31.700-8, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Diretor da Faculdade de Oceanografia, símbolo CC-05, código 35, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 309/2016 - NOMEIA JACQUES FERNANDES DIAS, matr. nº 34.499-4, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Diretor da Faculdade de Tecnologia, símbolo CC-05, código 618, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 310/2016 - NOMEIA LUCIA DE ASSIS ALVES, matr. nº 5.560-8, Professor Assistente, para o Cargo em Comissão de Diretor do Instituto de Física, símbolo CC-05, código 29, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 311/2016 - NOMEIA HINDENBURGO FRANCISCO PIRES, matr. nº 30.303-2, Professor Associado, para o Cargo em Comissão de Diretor do Instituto de Geografia, símbolo CC-05, código 995, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 312/2016 - NOMEIA GERALDO MAGELA DA SILVA, matr. nº 3.991-7, Professor Auxiliar, para o Cargo em Comissão de Diretor do Instituto de Matemática e Estatística, símbolo CC-05, código 27, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 313/2016 - NOMEIA MARCO ANTÔNIO DA COSTA, matr. nº 4.234-1, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Diretor do Instituto de Química, símbolo CC-05, código 19, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 314/2016 - NOMEIA RICARDO CARVALHO DE BARROS, matr. nº 31.077-1, Professor Associado, para o Cargo em Comissão de Diretor do Instituto de Politécnico do Rio de Janeiro, símbolo CC-05, código 514, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 315/2016 - NOMEIA ROSÂNGELA AGUIAR SALLES, matr. nº 31.6554, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, para o Cargo em Comissão de Diretor da Rede Sirius, símbolo CC-06, código 777, com mandato de 04 anos, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 316/2016 - NOMEIA ALEXANDRE SÁ BARRETTO DA PAIXÃO, matr. nº 36.375-4, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Diretor do Instituto de Artes, símbolo CC-05, código 924, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 317/2016 - NOMEIA ZOY ANASTASSAKIS, matr. nº 36.047-9, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Diretor da Escola Superior de Desenho Industrial, símbolo CC-05, código 23, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 318/2016 - NOMEIA MARIO FRITSCH TOROS NEVES, matr. nº 30.544-1, Professor Associado, para o Cargo em Comissão de Diretor da Faculdade de Ciências Medicas, símbolo CC-05, código 22, com mandato de 04 anos, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 319/2016 - DESIGNA AMANDA NEVES DE OLIVEIRA, matr. n° 37.072-6, ID nº 44583672, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Comunicação, símbolo FG-03, código 2002, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 320/2016 - DESIGNA JEFFERSON DUARTE LEAL JUNIOR, matr. n° 37.511-3, ID nº 44629559, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Atividades Discentes Internas, símbolo FG-03, código 3027, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 321/2016 - DESIGNA LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA DURANTE, matr. n° 38.032-9, ID nº 44660529, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Secretaria do Programa de Pós-graduação em Ciências do Exercício e do Esporte, símbolo FG-03, código 1196, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 322/2016 - DISPENSA REGINALDO PAULINO DA COSTA, matr. n° 30.231-5, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe Seção Enfermag (ENFERMARIA 9-10), símbolo FG-03, código 390, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 323/2016 - DESIGNA JOSE CLEMENTE DE LIMA, matr. n° 26.535-5, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, na Função Gratificada de Chefe Seção Enfermag (ENFERMARIA 9-10), símbolo FG-03, código 390, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 324/2016 - DISPENSA MONICA OUVEIRA DUARTE MARTINS, matr. nº 31.492-4, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe Seção Enfermag (Enf. Cardiologia), símbolo FG-03, código 416, a contar de 01/02/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 325/2016 - DESIGNA ALLANA RAPHAELA DOS SANTOS CARDOSO, matr. nº 36.521-3, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, na Função Gratificada de Chefe Seção Enfermag (Enf. Cardiologia), símbolo FG-03, código 416, a contar de 01/02/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 326/2016 - DISPENSA RICARDO DE OLIVEIRA MENEZES, matr. nº 39.875-9, Professor Assistente, da Função Gratificada de Chefe Unid. Enfermagem Centro Cirúrgico, símbolo FG-02, código 453, a contar de 18/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 327/2016 - DESIGNA ROBERTO SANTOS DE OUVEIRA, matr. nº 31.408-8, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, na Função Gratificada de Chefe Unid. Enfermagem Centro Cirúrgico, símbolo FG-02, código 453, a contar de 18/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 328/2016 - DESIGNA IVANA MARGARIDA DUARTE SARRO, matr. nº 30.216-6, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, na Função Gratificada de Chefe Seção Enfermag (Enf. Psiquiatria), símbolo FG-03, código 450, a contar de 01/02/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 329/2016 - DISPENSA FÁTIMA TEREZA DE OLIVEIRA LOJA, matr. nº 30.833-8, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe Seção Enfermag (Enf. Psiquiatria), símbolo FG-03, código 450, a contar de 01/02/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 330/2016 - NOMEIA, pro-tempore, ANNA TEREZA MIRANDA SOARES DE MOURA, matr. nº 35.252-6, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Ciências Médicas, símbolo CC-06, código 76, a contar de 01/02/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 331/2016 - DISPENSA LÍVIA KRAUSE ARNAUD, matr. nº 35.555-2, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Atividades Discentes Internas, símbolo FG-3, código 3027, a contar de 31/12/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 332/2016 - DESIGNA DAYSE REIS FIRMINO SOUTO, matr. nº 38.400-8, Técnico Universitário - Superior/Arquiteto, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Elaboração de Projetos e Acompanhamento de Contratos, símbolo FG-01, código 348, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 333/2016 - DISPENSA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 37.234-2, ID n° 44598700, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Planejamento, símbolo FG-01, código 1210, a contar de 01/02/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 334/2016 - DISPENSA MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUSA VILELA, matr. nº 06.648-0, Técnico Universitário Superior/Treinamento, da Funçâo Gratifca de Chefe do Serviço de Provimento Docente, símbolo FG-1, código 3030, a contar de 11/02/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 335/2016 - DESIGNA YURI FRANCO RODRIGUES, matr. nº 37.795-2, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, na Função Gratificada de Chefe do Serviço de Provimento Docente, símbolo FG-1, código 3030, a contar de 11/02/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 336/2016 - DISPENSA MARCIA DOS GUIMARÃES PEIXOTO, matr. nº 32.050-7, Técnico Universitário - Superior/Fisioterapeuta, da Funçäo Gratifia4a de Chefe do Setor de Fisioterapia, símbolo FG-03, código 589, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 337/2016 - DISPENSA DIOGO QUARESMA DE ANDRADE, matr. nº 35.232-8, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, da Função Gratificada do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo (Gabinete da Direção), símbolo FG-01, código 266, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 338/2016 - EXONERA ISABEL CRISTINA DA SILVA BOUZAS, matr. nº 27.555-2, Técnico Universitário - Superior/Médico - Ginecologia, do Cargo em Comissão de Coordenador Técnico At Secundária, símbolo CC-09, código 636, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 339/2016 - DISPENSA ROGÉRIO LOPES RUFINO ALVES, matr. nº 32.859-1, Professor Adjunto, da Função Gratificada de Chefe da Unidade de Apoio a Projetos, símbolo FG-02, código 1012, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 340/2016 - DISPENSA LUCIANA GUIMARÃES ASSAD, matr. nº 30.329-7, Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Treinamento e Avaliação de Enfermagem, símbolo FG-01, código 342, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 341/2016 - DISPENSA SILVIA REGINA MARTINS DOS SANTOS, matr. nº 30.203-4, Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Enfermagem Cirúrgica, símbolo FG-01, código 344, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 342/2016 - DISPENSA REGINALDO PAULINO DA COSTA, matr. nº 30.231-5, Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe da Secção de Enfermagem (Enfermaria 9-10), símbolo FG-03, código 390, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 343/2016 - DISPENSA AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA, matr. nº 30.208-3, Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Enfermagem Clinica, símbolo FG-01, código 813, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 344/2016 - DISPENSA MÔNICA OLIVEIRA DUARTE MARTINS, matr. nº 31.429-4, Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe da Sego de Enfermagem (Enf. Cardiológica), símbolo FG-03, código 416, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 345/2016 - DISPENSA REJANE ARAÚJO DE SOUZA, matr. nº 30.265-3, Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Enfermagem Médica e de Paciente Externos, símbolo FG-01, código 343, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 346/2016 - DESIGNA MÔNICA OLIVEIRA DUARTE MARTINS, matr. nº 31.429-4, Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Enfermagem Clinica, símbolo FG-01, código 813, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 347/2016 - DESIGNA ALEX FERREIRA RODRIGUES, matr. nº 34.859-9, Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Enfermagem Médica e de Pacientes Externos, símbolo FG-01, código 343, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 348/2016 - DESIGNA REGINALDO PAULINO DA COSTA, matr. nº 30.231-5, Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro, para exercer a Função Gratificada Chefe do Serviço de Enfermagem Cirúrgica, símbolo FG-01, código 344, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 349/2016 - DESIGNA MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA PEIXOTO, matr. nº 26.735-1, Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Treinamento e Avaliação de Enfermagem, símbolo FG-01, código 342, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 350/2016 - DESIGNA ISABEL CRISTINA DA SILVA BOUZAS, matr. nº 27.555-2, Técnico Universitário - Superior/Medico - Ginecologia, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Unidade de Apoio a Projetos, símbolo FG-02, código 1012, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 351/2016 - DESIGNA ANA CRISTINA DOS SANTOS LOBÃO, matr. nº 32.944-1, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo (Gabinete da Direção), símbolo FG -01 código 266, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 352/2016 - DESIGNA VERA LÚCIA BARROS ABELENDA, matr. nº 34.805-2, Técnico Universitário - Superior/Fisioterapêuta, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Fisioterapia, símbolo FG-03, código 589, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 353/2016 - DESIGNA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 372342, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, na Função Gratificada de Chefe do Serviço Administrativo /COCAPACIT, símbolo FG-01, código 949, a contar de 01/02/2016.\r\n\r\nId: 1938125"
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                        "1938126": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2191/2003 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de WALTER DA SILVA JUNIOR, matr. nº 07.098-7, Técnico Universitário/Assistente Administrativo, ID nº 41418077, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo atividades no PRPTC - Araruama, até 31/12/2016, sem ônus para o órgão cessionário, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1004/2016 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de RODRIGO BRANDÃO VIVEIROS PESSANHA, matr. nº 35.993- 5, Professor Adjunto, para o período de 01/03/2016 a 20/12/2017, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5.146/81 e no art. 63 da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/690/2016 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANTÔNIO VILELA PEREIRA, matr. nº 36.367-1, Professor Adjunto, no período de 10/02/2016 a 17/02/2016, para participar de trabalho de campo/colaboração com o grupo experimental na colaboração internacional CMS/LHG/CERN do INFN Torino/Universidade de Torino/Universidade do Piemonte Oriental, em Turim, Itália.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9138/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JORGE LUIZ CRUZ, matr. nº 06.274-5, Professor Associado, no período de 08/11/2015 a 23/11/2015, para participar da \"VIII Jornadas de Cinema em Português e Sessões de filmes coloniais na Cinemateca Portuguesa\", em Covilhã e Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/691/2016 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA CLEMENCIA ROSARIO MORA HERRERA, matr. nº 38.888-4, Professor Adjunto, no período de 02/02/2016 a 17/02/2016, para participar de trabalho de campo/colaboração com o grupo experimental na colaboração internacional CMS/LHG/CERN do INFN Torino/Universidade de Torino/Universidade do Piemonte Oriental, em Turim, Itália.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/689/2016 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JORGE EDUARDO CIEZA MONTALVO, matr. nº 31.220-7, Professor Associado, no período de 11/02/2016 a 08/03/2016, para orientar teses e pesquisa na Universidade Nacional de Trujillo, em Trujillo, Peru.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/666/2016 - AUTORIZO a regularização do afastamento de WELINGTON LUÍS DE OLIVEIRA, matr. nº 38.698-7, Professor Adjunto, no perIodo de 17/01/2016 a 16/02/2016, para visitar o Institut National de Recherche em Informatique et en Automatique, em Grenoble, França.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/979/2016 - AUTORIZO afastamento de DIRCE ELEONORA NIGRO SOLIS, matr. nº 34.495-2, Professor Associado, no período de 20/02/2016 a 29/02/2016, para participar como júri das dissertações de mestrado em filosofia da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1475/2016 - AUTORIZO afastamento de PRISCILA DE ARAUJO GARCEZ, matr. nº 36.745-8, Técnico Universitário Superior/Pedagogo, no período de 14/03/2016 a 19/03/2016, para apresentar comunicação no XII Congresso Ibero Americano de Historia de La Educación Latinoamericana, em Medellín, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/235/2016 - AUTORIZO a regularização do afastamento de GLAUCIO JOSÉ MARAFON, matr. nº 32.199-2, Docente/Professor Associado, no período de 29/01/2016 a 05/02/2016, para participar de lançamento de livro publicado pela EDUERJ na embaixada brasileira, em Roma, Itália.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1472/2016 - AUTORIZO afastamento de MICHELLE RIBEIRO DE CARVALHO, matr. nº 36.394-5, Técnico Universitário Superior/Pedagogo, no período de 14/03/2016 a 19/03/2016, para apresentar artigo no XII Congresso Ibero Americano de Historia de La Educación Latinoamericana, em Medellín, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11499/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PAULA MENDES LACERDA, matr. nº 36.851-4, Professor Adjunto, no período de 29/11/2015 a 05/12/2015, para participar da XI Reunión de Antropologia del Mercosur, em Montevidéu, Uruguai.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10812/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RODRIGO GOMES DE SOUZA VALE, matr. nº 38.579-9, Professor Adjunto, no período de 10/11/2015 a 14/11/2015, para participar do XII Congreso Internacional de Ciências de la Actividad Física y Deporte e do VIII Congreso Euro-Americano de Motricidad Humana, em Ensenada, México.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10702/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FRANCISCO DE ASSIS DOURADO DA SILVA, matr. nº 35.488-6, Professor Adjunto, no período de 08/12/2015 a 12/12/2015, para participar do \"HAZUS USER CONFERENCE 2015\", em Atlanta, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10286/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FERNANDO ALTINO MEDEIROS RODRIGUES, matr. nº 30.728-0, Professor Adjunto, no período de 18/10/2015 a 24/10/2015, para participar de missão oficial da REARI-RJ e UERJ, em Província de Jiangsu e Macau, China.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/12065/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA LEONOR RODRIGUES DE SOUSA BOTELHO, matr. nº 38.685-4, Professor Adjunto, no período de 17/01/2016 a 21/01/2016, para participar do VII Curso Internacional Teórico-Practico Genetica de Poblaciones y Filiaciones Biológicas, em Cartagena de Índias, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11939/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ROBERTO ALVES LOURENÇO, matr. nº 07.907-9, Professor Associado, no período de 24/01/2016 a 30/01/2016, para participar do European Academy for Medicine of Ageing, em Mandelieu la Napoule, França.\r\n\r\nId: 1938126"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 160/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH n° 813/2015, referente a nomeação de ANTENOR JORGE MARTINS MENDES, matr. n° 38.934-6, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Terapia Intensiva, por motivo de desistência do candidato.\r\n\r\nPORTARIA Nº 161/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH no 1024/2015, referente a nomeação de LAURA BRASIL HERRANZ, matr. n° 39.018-7, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Terapia Intensiva, por motivo de desistência da candidata.\r\n\r\nPORTARIA Nº 162/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH n° 1052/2015, referente a nomeação de RENATA LOPES SARAIVA, matr. n° 39.084-9, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Terapia Intensiva, por motivo de desistência da can didata.\r\n\r\nPORTARIA Nº 163/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH n° 1299/2015, referente a nomeação de CLARISSA FRANCISCA VALDEZ, matr. n° 39.250-6, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Terapia Intensiva, por motivo de desistência da candidata.\r\n\r\nId: 1938127"
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                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11698/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RENATA DE FREITAS REIS LUIZ, matr. nº 36.593-2, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 12/07/2005 a 03/03/2013, totalizando 2.792 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11730/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CLAUDIA CARVALHO DA CUNHA PEGORAL, matr. nº 32.137-2, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 03/09/1990 a 14/01/1991 e de 04/03/1991 a 28/06/1995, totalizando 1.707 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/14729/2013 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por SAULO LEAL MEIRELES, matr. nº 37.316-7, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/08/1999 a 27/11/2002, totalizando 1.210 dias de exercício, e a UERJ, nos períodos de 01/12/2003 a 31/03/2009, 01/05/2009 a 31/05/2009, 01/07/2009 a 31/12/2009 e de 01/02/2010 a 30/11/2013, totalizando 3.562 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8801/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FABRICIO BOLPATO LOURES, matr. nº 37.891-9, a Prefeitura da Cidade de Petrópolis, no período de 09/07/2007 a 27/08/2008, totalizando 395 dias de exercício.\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8917/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusivo - ADE - a RODRIGO PETERNEL MACHADO NUNES, Professor Adjunto, matr. nº 35.269-0, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nId: 1938129"
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                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 100/2016 - FERNANDA PEQUENO DA SILVA, matr. nº 38.723-3 / ID nº 43323537 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “EXONERA”, leia-se: “NOMEIA”.\r\n\r\nId: 1938128"
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 634 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;\r\n\r\n- o § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97;\r\n\r\n- o art. 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002; e\r\n\r\n- a Portaria UEZO nº 573, de 15 de junho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir membro da Comissão Permanente de Licitação e Pregão Eletrônico e Presencial, Juliana Barbosa de Barros, ID 5037498-2, pela servidora Suellen da Silva Bueno Wanderley, ID 5073651-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 579, de 21/07/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1938018"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nDEMITE o servidor Ralph Santos Oliveira, ID 4282413-3, Professor Adjunto - Deontologia Farmacêutica, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com fundamento no inciso I, art. 52 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-26/002/589/2013.\r\n\r\nId: 1938047"
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                        "1937805": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 353 \r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do processo nº E-26/004/ 0474/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, conforme noticiam os autos.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Comissão de Sindicância, composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional 1958634-5\r\n\r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional 2032427-8\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - ID Funcional nº 4261618-2\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1937805"
                        ],
                        "1938145": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 297 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 1º do art. 11 do Decreto nº 43.770, de 11 de setembro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor MARCOS ANTONIO ALMEIDA, ID Funcional 3214883-6, para exercer a função de Encarregado de Transportes no âmbito da FAPERJ, sem prejuízo de suas atribuições, a contar da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\n\r\nAUGUSTO C. RAUPP\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1938145"
                        ],
                        "1905239": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54 do Decreto nº 2.479/1979, a servidora SARA MEIRA MOUTTA RABELO, matrícula 00932-4, ID nº 0006400477, do cargo de Técnico Administrativo - Financeira, com validade a partir de 20/08/2015, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/006/185/2015.\r\n\r\nId: 1905239"
                        ],
                        "1937971": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/PR FAETEC Nº 456 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/551/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo qualificados, para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização de Termo Contratual celebrado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o disposto na Deliberação TCE nº 49/82, pelo período de vigência do instrumento contratual, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nGESTOR /CO-GESTOR\r\n\r\n004/2014\r\n\r\nE-26/005/9244/2013\r\n\r\nRODOCON\r\n\r\nPrestação de serviços de coleta de resíduos sólidos, urbanos, industriais e especiais das unidades da rede FAETEC.\r\n\r\nGestor: Marcelo M.S. de Souza - ID: 43324452\r\n\r\nCogestor: Luiz Cláudio Ferreira Pedra \r\n\r\nID: 41983505\r\n\r\n004/2016\r\n\r\nE-26/0005/49/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nFornecimento de gás\r\n\r\nGestor:Timoteo Rocha dos Santos - ID: 1960045-3\r\n\r\nCogestor: Pamela Moreira de Souza - ID: 4426538\r\n\r\n006/2015\r\n\r\nE-26/005/2068/2015\r\n\r\nALLSOFT INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nSuporte técnico e manutenção corretiva e preventiva com treinamento dos funcionários do software de orçamento de obras ORÇAR II PLUS\r\n\r\nGestor: Paulo Cesar Domingues - ID. 2074455\r\n\r\nCogestor: Luciano Moreira Chaves - ID. 0559486-3\r\n\r\n009/2014\r\n\r\nE-26/005/9360/2013\r\n\r\nMAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPrestação de serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logistica, instalação e manutenção de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licença e periféricos, para as Unidades de QUINTINO da FAETEC\r\n\r\nGestor: Rogerio Tavares Pires - ID: 2083753-4\r\n\r\nCogestor: Wagner da Silva Zanco - ID: 2085086-7\r\n\r\n010/2013\r\n\r\nE-26/005/9359/2013\r\n\r\nMAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPrestação de serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logistica, instalação e manutenção de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licença e periféricos, para as Unidades da REGIÃO SERRANA da FAETEC\r\n\r\nGestor: Rogerio Tavares Pires - ID: 2083753-4\r\n\r\nCogestor: Wagner da Silva Zanco - ID: 2085086-7\r\n\r\n010/2015\r\n\r\nE-26/005/5511/2015\r\n\r\nFETRANSPOR\r\n\r\nAquisição de vale-funcionários da FAETEC\r\n\r\nGestor: Robson José dos Santos - ID: 2074455;\r\n\r\nCogestor: Alexandre Moraes Correia - ID: 4416039\r\n\r\n011/2013\r\n\r\nE-26/9362/2013\r\n\r\nMAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPrestação de serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logistica, instalação e manutenção de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licença e periféricos, para as Unidades da REGIÃO DOS LAGOS da FAETEC\r\n\r\nGestor: Rogerio Tavares Pires - ID: 2083753-4\r\n\r\nCogestor: Wagner da Silva Zanco - ID: 2085086-7\r\n\r\n015/2015\r\n\r\nE-26/005/2168/2015\r\n\r\nOXI GASES\r\n\r\nAquisição de GASES INDUSTRIAIS, (Oxigênio Industrial; Dióxido de Carbono; Acetileno e Argônio), acondicionados em cilindros, em regime de comodato - caso necessário, nos moldes da legislação pertinente, visando atender a demanda das Unidades que compõem a Rede FAETEC\r\n\r\nGestor: Waldemar Madeira Magnavita Filho\r\n\r\nID: 5778301.\r\n\r\nCogestor: Timoteo Rocha Dos Santos - ID: 1960045-3.\r\n\r\n018/2011\r\n\r\nE-26/32.853/2011\r\n\r\nCONSÓCIO INFOVIA II, através da partícipe TELEMAR NORTE LESTA S/A.\r\n\r\nPrestação de serviços relacionados a continuidade operacional da atual infovia, bem como as expansão dos postos de acesso dessa atual rede e a incorporação de novos serviços, caracterizando a rede do governo: INOFVIA RJ 2.0\r\n\r\nGestor: Rogerio Tavares Pires - ID: 2083753-4\r\n\r\nCogestor: Wagner da Silva Zanco - ID: 2085086-7\r\n\r\n20/2013\r\n\r\nE-26/005/38.431/2012\r\n\r\nRECEL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIOS LTDA\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção de extintores\r\n\r\nGestor: Paulo Cesar Domingues - ID: 2074455;\r\n\r\nCogestor: Luciano Moreira Chaves - ID: 0559486-3\r\n\r\n027/2015\r\n\r\nE-26/005/64/2015\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAssinatura do Diário Oficial\r\n\r\nGestor: Vera Lucia de O. Nascimento ID: 2071716\r\n\r\nCogestor: Sandra Lúcia da Silva França ID: 20743866\r\n\r\n032/2015\r\n\r\nE-26/005/326/2015\r\n\r\nFUNDAÇÃO BIO RIO\r\n\r\nPrestação de serviços para realização de processo seletivo para ingresso escolar na rede de ensino FAETEC\r\n\r\nGestor: Angela Maria de Almeida - ID: 41272439\r\n\r\nCogestor: Iracema Aldina Arrabidá Dias da Cunha\r\n\r\nID: 44060505\r\n\r\n033/2011\r\n\r\nE-26/34.785/2011\r\n\r\nMI MONTREAL\r\n\r\nContratação de serviços técnico especializados para desenvolvimento de solução integrada para Gestão Eletrônica de Documento para os CVT e unidades FAETEC\r\n\r\nGestor: Rogerio Tavares Pires - ID: 2083753-4\r\n\r\nCogestor: Wagner da Silva Zanco - ID: 2085086-7\r\n\r\n034/2013\r\n\r\nE-26/35.296/2011\r\n\r\nEMPRESA CENTELHA INSTALAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nManutenção corretiva e preventiva das bombas d'água existentes no Campus Quintino\r\n\r\nGestor: Paulo Cesar Domingues - ID: 2074455\r\n\r\nCogestor: Luciano Moreira Chaves - ID: 0559486-3\r\n\r\n043/2013\r\n\r\nE-26/005/7353/2013\r\n\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA-ME\r\n\r\nPrestação de serviços de impressão, incluindo instalação, fornecimento, manutenção e reparo de peças/ insumos.\r\n\r\nGestor: Rogerio Tavares Pires - ID: 2083753-4\r\n\r\nCogestor: Wagner da Silva Zanco - ID: 2085086-7\r\n\r\n052/2010\r\n\r\nE-26/34.120/2010\r\n\r\nEBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nLocação de 9 veículos \r\n\r\n(tipo Kombi)\r\n\r\nGestor: Lucio Franco de Farias - ID: 50365770\r\n\r\nCogestor: Gilson de Souza Sodré - ID: 20730241\r\n\r\nArt. 2º - Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1937971"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1938133": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1196 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO INTERDISCIPLINAR DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o Decreto nº 45.571, de 01 de fevereiro de 2016, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Interdisciplinar de Trabalho, que tem por objetivo acompanhar a elaboração dos estudos e documentos necessários para modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica da Concessão de Transporte Aquaviário de Passageiros e apoio tecnicamente o trabalho da comissão de licitação que vier a ser constituída no curso do processo licitatório, conforme consta no Processo nº E-10/001/4/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros da Comissão Interdisciplinar de Trabalho, composto por representantes dos órgãos abaixo elencados, consoante o que determina o art. 2º do Decreto nº 45.571/2016:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTitular: Oswaldo de Andrade Dreux, Id. Funcional nº 5004962-3\r\n\r\nSuplente: Mariana da Costa Duarte. Id. Funcional nº 5020700-8\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTitular: Fabio Aurelio da Silveira Nunes, Id Funcional nº 4261830-4\r\n\r\nSuplente: Marco Tulio Marçal Pinto, Id Funcional nº 4362500-2\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nTitular: Mauricio Bastos Vidairre, Id. Funcional nº 5079177-0\r\n\r\nSuplente: Luciano Montenegro Jobim, Id. Funcional nº 5010748-8\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTitular: Joselia Castro Albuquerque, Id. Funcional nº 571651-9\r\n\r\nSuplente: Katia Maria Monteiro Tavares, Id. Funcional nº 2016334-7\r\n\r\nV - Procuradoria Geral do Estado \r\n\r\nTitular: Paulo Enrique Mainier de Oliveira, Id. Funcional nº 946920-6\r\n\r\nSuplente: Flávio Amaral Garcia, Id. Funcional nº 1921055-8\r\n\r\nVI - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviário, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\n\r\nTitular: Ricardo Trigo, Id Funcional nº 5023617-2\r\n\r\nSuplente: Roberto Szterenzejer, Id. Funcional nº 4273660-9\r\n\r\nVII - Câmara Metropolitana de Integração Governamental\r\n\r\nTitular: Gerard Andres Fischgold, Id Funcional nº 4423781-2\r\n\r\nSuplente: Jelcy Willekens Trigueiro Filho, Id Funcional nº 563000-2\r\n\r\nVIII - Agência Estadual de Fomento - AgeRio\r\n\r\nTitular: Bruno Almeida Zullo, matrícula nº 249\r\n\r\nSuplente: Sandra Vigné Lo Fiego, matrícula nº 307\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao titular da Secretaria de Estado de Transportes a Presidência da Comissão. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1938133"
                    ],
                    "1938134": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/60/2016 - RECONHEÇO DÍVIDA de exercício anterior (2014), referente ao valor principal acrescido de juros dos encargos sociais devido ao Instituto Nacional de Previdência Social, conforme apurado no referido processo, no valor de R$ 447,65 (quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com a Legislação em vigor e Decreto nº 45.569/2016, que dis põe sobre a Programação Orçamentária do corrente exercício, ficando sem efeito o despacho de 17/02/2016, publicado no D.O. de 19/02/2016.\r\n\r\nId: 1938134"
                    ],
                    "1938135": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/81/2016 - LUIZ AMÉRICO RODRIGUES DE SOUZA - Concedo o auxílio funeral nos termos propostos.\r\n\r\nId: 1938135"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1937821": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1240 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nINTERVEM NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA VIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/9608/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança; e\r\n\r\n- que a empresa responsável pela operação dos serviços encontra-se em situação totalmente irregular perante suas obrigações junto a esta Autarquia, inclusive sem a frota devidamente habilitada para operação dos serviços autorizados, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Intervir nas linhas operadas pela Empresa Viação Bola Branca LTDA. (RJ- 172), ficando a mesma impedida de operá-las.\r\n\r\nArt. 2º- Requisitar, em caráter emergencial a Empresa Brasil S/A Transportes e Turismo (RJ-122) para operar as linhas N180 Natividade - Varre-Sai \"SA\" e N505 Natividade - Santa Clara “SA”, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias ou até a conclusão do procedimento licitatório para seleção de sua concessionária, o que ocorrer primeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa requisitada deverá observar os demais parâmetros operacionais já fixados por esta Autarquia para as linhas em questão.\r\n\r\nArt. 3º- O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte da empresa requisitada sujeitá-la-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 07 de março do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1937821"
                        ],
                        "1937819": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/1541/2016, E-10/005/1672/2016 e E-10/005/1703/2016- AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8222/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1937819"
                        ],
                        "1938136": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/138.861/2009 - AUTORIZO a convocação do licitante Carlos José de Souza Guimarães, obedecendo à ordem de classificação da linha M-538 Duque de Caxias x Niterói (via BR-040/Ponte PCCS), a comparecer a Coordenação do Transporte Complementar (CTC) - DETRO/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/138.871/2009 - AUTORIZO a convocação do licitante Luiz Inocêncio Castelo Branco Bochado, obedecendo à ordem de classificação da linha M-538 Duque de Caxias x Niterói (via BR-040/Ponte PCCS), a comparecer a Coordenação do Transporte Complementar (CTC) - DETRO/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/139.000/2009 - AUTORIZO a convocação do licitante Antonio Carlos Carvalho, obedecendo à ordem de classificação da linha M-538 Duque de Caxias x Niterói (via BR-040/Ponte PCCS), a comparecer a Coordenação do Transporte Complementar (CTC) - DETRO/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7032/2015 - DEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1938136"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1937825": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEA DGAF/INEA Nº 21 \r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECÍFICA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEA E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Remuneração dos Guardas Parques referente ao mês de janeiro de 2016, com recurso proveniente do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n° 001/2013, firmado entre a SEA e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 24/02/2015 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente -SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA. \r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nIV - PARA/ EXECUTANTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente. \r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 2401.18.122.0002.2660-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nFR: 297, ND: 3190, o valor : R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\n\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 1937825"
                    ],
                    "1937947": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5.953 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 01/03/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.10751/2014, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA para a implantação de aterro sanitário para resíduos classe II, situado na Rodovia BR-040 km 17, Sítio São Jorge, Município de Três Rios,\r\n\r\n- a Audiência Pública realizada no dia 25/11/2015,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia CEAM nº 14/2016, da CEAM/NEA, e\r\n\r\n- o Parecer RFF nº 05/2016, da Procuradoria do INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia - LP para a Empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA para a implantação de aterro sanitário para resíduos classe II, situado na Rodovia BR-040 km 17, Sítio São Jorge, Município de Três Rios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1937947"
                    ],
                    "1937948": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CECA Nº 5.946 DE 26 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nAVERBA NA LI Nº IN029140.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 26/01/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.11146/2014, referente à Licença de Instalação - LI Nº IN029140 da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para readequação das linhas de escoamento de derivados claros (nafta, diesel S-10 e querosene de aviação/QAV), com supressão de 1,68 ha de vegetação em estágio médio de regeneração, do Terminal de Campos Elíseos - TECAM e da Refinaria de Duque de Caxias - REDUC, situada na Rua Miguel Couto s/nº, Terminal de Campos Elíseos, Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Averbação de Licença de Instalação CEAM nº 26/2015, da CEAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença de Instalação - LI nº IN029140, da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, as seguintes alterações:\r\n\r\n1 - Da atividade licenciada para:\r\n\r\n“construção de linhas de recebimento de Querosene de Aviação (QAV) e Diesel oriundos do TECAM, adequação de tanques para as novas condições de operação e as respectivas instalações de infraestrutura necessárias”.\r\n\r\n2 - Retirar as condicionantes 12, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 28 e 33.\r\n\r\n3 - A redação da condicionante 29 para:\r\n\r\n“29 - Apresentar cronograma para implantação do Programa de Monitoramento da Saúde Pública com levantamento epidemiológico e do perfil de adoecimento e mortes na Área de Influencia Direta (AID), em parceria com a Prefeitura de Duque de Caxias e a FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz).”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/02/2016.\r\n\r\nId: 1937948"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1938016": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nDESLIGA, A PEDIDO, a contar de 01 de fevereiro de 2016, GABRIEL PAIXÃO FONTES, matrícula 391170-8, ID Funcional 44416490, Guarda-Parques, admitido em 01/04/2013, em decorrência de aprovação no Processo Seletivo Público n° 01/2012, autorizado pelo Decreto n° 43.208/2011, objeto do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 033/2013. Processo nº E-07/002.6883/2013.\r\n\r\nId: 1938016"
                        ],
                        "1938050": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145003\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESPÓLIO DE ARINO SOARES VIEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n092.770.647-49\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. ANTONIO MARIO DE AZEVEDO, 3061, CÓRREGO D'ANTAS, NOVA FRIBURGO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.290,61\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12719/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00145325\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARIA MARGARIDA TEIXEIRA PITOMBO\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n237.780.677-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA AMÉRICO FERREIRA, ITAIPAVA - PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467 DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 2.037,50\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13621/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00145330\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCASABLANCA CENTER HOTEL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n31.159.437/0002-87\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO CONTORNO, Nº 61.100, ITAIPAVA - PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 77 DA LEI Nº 3.467 DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 1.413,96\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13617/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00145099\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRANSALVINI - TRANSPORTES SALVINI LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n29.302.973/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO CARANGOLA, Nº 1355, CARANGOLA - PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467 DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11829/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00145326\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLÍRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n04.611.771/0001-76\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA RICARDO T. CASTILHO, 200, VARGEM GRANDE - TERESÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467 DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 2.060,29\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13623/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00145304\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARLOS ROBERTO QUEIROGA\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n829.994.227-68\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JOÃO BARAVELLI, Nº 98, MORIN - PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 DA LEI Nº 3.467 DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8088/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00145339\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇO SOUZA E FARIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n02.527.551/0001-33\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA BR 393, KM 125, CENTRO - SAPUCAIA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 77 DA LEI Nº 3.467 DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 1.505,66\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.14236/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00145322\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n29.258.647/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA BR 116, KM 72, INFLUÊNCIA - CARMO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467 DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13753/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00145297\r\n\r\nNOME\r\n\r\nROSTRATA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n00.238.004/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA ANTÔNIO CANEDO, PEDRO DO RIO - PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 83 DA LEI Nº 3.467 DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 12.947,52\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nE-07/002.10886/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00145411\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIZIDORO ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n03.670.202/0001-39\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SILVEIRA DA MOTTA, S/Nº, KM 22, ÁGUAS CLARAS, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 86 DA LEI Nº 3.467 DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.16286/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00142750\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES COSTA\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n325.509.447-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CAPITÃO JOSÉ LEAL, PEDRO DO RIO - PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 70 DA LEI Nº 3.467 DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15704/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00145335\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGONÇALO CRISTOVAM MEIRELLES DE ARAÚJO DIAS\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n185.467.657-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA PROFESSOR MANZINI BUENO, 300 - AREAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 57 DA LEI Nº 3.467 DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13754/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00145303\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n093.588.707-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO RETIRO, Nº 5201, INCONFIDÊNCIA - PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467 DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13619/2015\r\n\r\nId: 1938050"
                        ],
                        "1938062": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.342/2003 - Fica cancelada a Licença de Operação - LO nº IN021140, em nome de Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A., para realizar a atividade de fabricação de produtos farmacêuticos sólidos e semi-sólidos (medicamentos e dermocosméticos), com base nos autos do processo nº E-07/200.342/2003.\r\n\r\nId: 1938062"
                        ],
                        "1938060": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.761/2012 - DETERMINO a suspensão dos prazos de execução/vigência, a contar de 02/02/2016, do Contrato nº 03/2013-INEA, firmado entre a empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA e INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, cujo objeto é a “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE OCNTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS PRÍNCIPE, IMBUÍ E PAQUEQUER - MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ”, conforme despacho da fiscalização do contrato.\r\n\r\nId: 1938060"
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                        "1937962": [
                            "I - Despacho",
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É o agente administrativo do contrato;\r\n\r\nII - Fiscal de Contrato: agente público do órgão, designado para acompanhamento da execução contratual. É o agente técnico e operacional do contrato.\r\n\r\n§ 1º - A fiscalização dos contratos será exercida por comissão constituída para este fim, preferencialmente, sob a presidência do servidor responsável pela elaboração do Termo de Referência. \r\n\r\nI - Compete ao presidente da Comissão, gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos:\r\n\r\na) Coordenar as atividades e ações de fiscalização de contrato no âmbito de sua comissão;\r\n\r\nb) Designar e certificar-se de que um dos membros de sua comissão está presente no local da execução do contrato;\r\n\r\nc) Comunicar ao Gestor do Contrato todas as inconsistências encontradas na execução do contrato;\r\n\r\nd) Apresentar relatório periódico da execução do contrato.\r\n\r\n§2º - Na hipótese de o contrato a ser fiscalizado se referir a projeto executado e/ou coordenado de forma conjunta com outros órgãos da administração pública, um dos fiscais do contrato a ser designado poderá ser representante do outro órgão.\r\n\r\nArt. 4º - As Comissões de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização deverão acompanhar a execução dos contratos, fiscalizando o cumprimento, pela CONTRATADA, das obrigações previstas nos dispositivos legais, no termo de referência e no instrumento contratual, sempre atendendo aos princípios explícitos e implícitos que norteiam os contratos administrativos.\r\n\r\n§ 1º - O diretor do órgão interno responsável pelo contrato designará para compor as Comissões de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, 01 (um) gestor de contrato, 02 (dois) servidores da área requisitante para a fiscalização, além da designação de (1) um suplente na função de fiscalização. \r\n\r\n§ 2º - A portaria de designação dos integrantes da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização deverá ser publicada no Boletim de Serviços do INEA e/ou DOERJ.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de impedimentos funcionais e concomitantes de (2) dois integrantes da Comissão responsáveis pela fiscalização, devidamente comprovados, a atestação será realizada pelo Gestor do Contrato, ou no caso de impedimento deste, do superior hierárquico.\r\n\r\nArt. 5º- É vedada a designação como gestor e/ou membro das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização de servidor que:\r\n\r\nI - tenha sido apenado em processo administrativo disciplinar e a sanção imposta ainda não tenha sido cumprida;\r\n\r\nII - seja responsável por atos julgados irregulares, de forma definitiva, pelo Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nIII - tenha sido condenado em ação penal por crime contra a Administração Pública.\r\n\r\nParágrafo Único - Também não se admitirá prestador de serviço terceirizado e estagiário como gestor e/ou membro das Comissões de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização.\r\n\r\nArt. 6º - É vedada a transferência da atribuição de fiscalização do contrato a outrem, exceto se for elaborada nova portaria de fiscalização pela diretoria responsável ou nos casos de impedimentos, previstos no §3º do artigo 4º.\r\n\r\nDOS SERVIÇOS DE CONTRATOS\r\n\r\nArt. 7º - Competem ao Serviço de Contratos (SECONT), da Gerência de Admistração e Logística (GEAD) que integra a Diretoria de Administração e Finanças (DIAFI), e ao Serviço de Acompanhamento de Contratos - SEACONT, da Assessoria Jurídica-Administrativa - ASJUD, que integra a Diretoria de Recuperação Ambiental (DIRAM), cada qual no limite de suas atribuições, as seguintes disposições:\r\n\r\nI - cadastrar e manter atualizadas as informações de contratos em vigor, contendo os dados necessários ao acompanhamento dos instrumentos em execução no INEA;\r\n\r\nII - cadastrar os contratos no SIAFE RIO e realizar o lançamento das informações contratuais nos sistemas equivalentes, em observância ao art. 113 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\nIII - acompanhar os prazos contratuais e alertar oficialmente os Gestores de Contratos sobre o término dos contratos, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias;\r\n\r\nIV - caso algum instrumento contratual tenha prazo inferior ou igual a 120 (cento e vinte) dias, o respectivo serviço alertará oficialmente os gestores de contratos sobre o término dos contratos, 30 (trinta) dias após o início da vigência contratual;\r\n\r\nV - Providenciar a publicação dos contratos e termos aditivos, junto à Imprensa Oficial, emitir guia para a empresa contratada arcar com os custos e encaminhar ao gestor do contrato para acompanhar a execução da publicação; \r\n\r\nVI - receber as faturas e documentação pertinente, verificar a sua regularidade, solicitar o atesto da nota fiscal aos fiscais e encaminhar à GEFIN para fins de liquidação e pagamento dos objetos pertinentes às atividades da DIAFI e DIRAM respectivamente;\r\n\r\nVII - realizar o acompanhamento dos saldos contratuais, em cada fonte de recursos, ao longo da vigência contratual cujo objeto seja pertinente as atividades da DIAFI e DIRAM respectivamente. Caso seja verificada a necessidade de complementação de empenho, atuará junto ao gestor para as medidas pertinentes; \r\n\r\nVIII - requerer do Gestor do contrato o envio da garantia prevista no instrumento contratual para a Gerência Financeira efetuar o lançamento no SIAFE RIO.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de contratos celebrados no âmbito das demais diretorias, caberá ao gestor do contrato realizar as tarefas descritas no âmbito deste artigo, devendo os órgãos mencionados no caput auxiliar na elaboração das respectivas obrigações. \r\n\r\nArt. 8º - Compete à Auditoria do INEA a realização do cadastramento dos instrumentos contratuais junto ao SIGFIS (Sistema de Controle das Contas Públicas do TCE/RJ), na forma do art. 113 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDOS GESTORES DE CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES\r\n\r\nArt. 9º - O processo administrativo da contratação impõe ao Gestor do Contrato determinadas obrigações inerentes às atividades gerenciais que compõem o processo de contratação, quais sejam:\r\n\r\nI - elaborar as minutas de contratos, os correspondentes termos aditivos e demais instrumentos de acordo com as minutas-padrão da Procuradoria-Geral do Estado - PGE;\r\n\r\nII - acompanhar a assinatura dos contratos e seus termos aditivos;\r\n\r\nIII - elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração ou, quando se tratar de alterações de interesse da contratada, providenciar para que sejam por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, principalmente em se tratando de pedido de reajuste ou reequilíbrio econômico-financeiro;\r\n\r\nIV- controlar os acréscimos e supressões do objeto contratual, atendendo aos limites previstos na Lei 8.666/93;\r\n\r\nV - realizar o acompanhamento dos saldos contratuais, em cada fonte de recursos, ao longo da vigência contratual. Caso seja verificada a necessidade de complementação de empenho, caberá ao gestor tomar as medidas pertinentes; \r\n\r\nVI - nos casos em que haja previsão contratual, solicitar expressamente à CONTRATADA a indicação de preposto que representará a empresa perante o INEA durante toda a execução contratual;\r\n\r\nVII - encaminhar à GEAD, para fins de cadastro no Registro de Ocorrências do SIGA (Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro), todas as penalidades aplicadas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVIII - encaminhar o processo de pagamento, antes do primeiro faturamento, à GEFIN (Gerência Financeira) com cópias do termo de referência, do contrato assinado e da publicação no DOERJ, visando à elaboração do Relatório de Análise Tributária (RAT);\r\n\r\nIX - Caberá aos gestores de contratos celebrados no âmbito das demais diretorias, receber as faturas e documentação pertinente, verificar a sua regularidade, solicitar o atesto da nota fiscal aos fiscais e encaminhar à GEFIN para fins de liquidação e pagamento cujos objetos sejam pertinentes às atividades das respectivas diretorias; \r\n\r\nX - ratificar e assinar o relatório mensal circunstanciado de acompanhamento contratual ou a medição pormenorizada dos serviços prestados de que trata o artigo 9, inciso IV, a ser enviado junto com a fatura para pagamento;\r\n\r\nXI - solicitar à CONTRATADA toda a documentação faltante que esteja prevista em contrato e no termo de referência, bem como a correção das inconsistências documentais verificadas pelo setor de pagamento (GEFIN/DIAFI) ou por setores de controle interno;\r\n\r\nXII - solicitar a garantia prevista no instrumento contratual junto à contratada e posteriormente encaminhar à GEFIN para as medidas cabíveis;\r\n\r\nXIII - autorizar, formalmente, e em conjunto com os fiscais, quando do término da vigência do contrato e após o aceite definitivo do objeto, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;\r\n\r\nXIV - deflagrar os procedimentos de fiscalização quanto ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelos fiscais do contrato e instruí-los com as informações necessárias à execução das atividades de fiscalização;\r\n\r\nXV - notificar a contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual, bem como encaminhar o processo para pesquisa de mercado pelo SECOMP (Serviço de Compras)/GEAD, em consonância com o Projeto Básico ou Termo de Referência basilar da contratação ou, se for o caso, indicar a abertura de novo procedimento licitatório, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias; \r\n\r\nXVI - realizar, juntamente com a fiscalização do contrato, a reunião de boas-vindas com a empresa contratada, visando esclarecer ou sanar todas as dúvidas sobre a execução técnica do objeto e quanto ao procedimento de liquidação da despesa a ser adotada para o regular pagamento da nota fiscal.\r\n\r\nParágrafo Único - O inciso XV não se aplica aos contratos sob a gestão da DIRAM, assim como àqueles contratos cuja especificidade dos bens ou serviços a serem adquiridos requeiram conhecimento técnico acerca dos preços praticados no mercado. \r\n\r\nDOS FISCAIS DE CONTRATO E\r\n\r\nINSTRUMENTOS CONGÊNERES\r\n\r\nArt. 10 - São atribuições dos Fiscais:\r\n\r\nI - acompanhar, controlar e fiscalizar a execução de contrato administrativo de acordo com o termo de referência e o instrumento contratual, com observância dos prazos, projetos, especificações, valores e condições nele contidos, observando o disposto no Manual de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos e instrumentos congêneres, que são parte integrante da presente Resolução;\r\n\r\nII - documentar todos os incidentes verificados na execução do contrato mediante a elaboração de um relatório circunstanciado e informar imediatamente ao Gestor de Contrato os atrasos e irregularidades que constatarem na execução dos contratos; \r\n\r\nIII - adotar os procedimentos necessários ao recebimento provisório e definitivo do objeto contratual, no prazo estabelecido, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes; \r\n\r\nIV - conferir o documento fiscal ou equivalente, atestar o efetivo recebimento do objeto contratado, quantitativa e qualitativamente, para fins de liquidação e pagamento da despesa;\r\n\r\nV - fiscalizar e certificar mensalmente, de acordo com os termos contratuais, o cumprimento das exigências legais relativas ao pagamento dos encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários concernentes à habilitação da contratada. Nos casos em que haja mão de obra residente no INEA, exigir os documentos relacionados no Anexo VIII do Manual de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos. Não havendo mão de obra residente, utilizar o Anexo IX;\r\n\r\nVI - promover, junto ao gestor do contrato, os procedimentos regulares para a imposição de sanções, conforme previsão no instrumento contratual e na legislação;\r\n\r\nVII - autorizar, juntamente com o gestor, quando do término da vigência do contrato e após o aceite definitivo do objeto, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;\r\n\r\nVIII - em caso específico de obras e prestação de serviços de engenharia, cumpre ainda ao fiscal:\r\n\r\na) fazer constar as ocorrências no Diário de Obras, com vistas a compor o processo documental, de modo a contribuir para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reinvindicações futuras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem à sua alçada;\r\n\r\nb) zelar pela fiel execução da obra, sobretudo no que concerne à quantidade e qualidade dos materiais utilizados e dos serviços prestados;\r\n\r\nc) testar o funcionamento de equipamentos e registrar a conformidade em documento;\r\n\r\nd) acompanhar e analisar os testes, ensaios, exames e provas necessários ao controle de qualidade dos materiais, serviços e equipamentos a serem aplicados na execução do objeto contratado;\r\n\r\nIX - realizar, juntamente com o gestor do contrato, a reunião de boas-vindas com a empresa contratada, visando esclarecer ou sanar todas as dúvidas sobre a execução técnica do objeto, quanto ao procedimento de liquidação da despesa a ser adotada para o regular pagamento da nota fiscal.\r\n\r\nX - elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração ou, quando se tratar de alterações de interesse da contratada, providenciar para que sejam por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, principalmente em se tratando de pedido de reajuste ou reequilíbrio econômico-financeiro;\r\n\r\nArt. 11- O atesto realizado pelo fiscal de contrato é a confirmação da satisfatória execução do contrato, o qual deve ser realizado por 2 (dois) fiscais integrantes da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, no verso da primeira via do documento fiscal ou equivalente.\r\n\r\nParágrafo Único - No processo de pagamento, devem acompanhar o documento fiscal e o relatório circunstanciado de acompanhamento contratual ou a medição pormenorizada dos serviços prestados, de que trata o art. 9, inciso IV, para a regular liquidação e posterior pagamento pela GEFIN.\r\n\r\nArt. 12 - Caso os gestores e/ou fiscais de contratos constatarem situações de inexecução contratual, não solucionadas satisfatoriamente, o gestor/fiscal deverá propor a aplicação de qualquer das penalidades previstas no instrumento celebrado entre as partes, observada a proporcionalidade entre a falha observada e a sanção a ser imposta.\r\n\r\nArt. 13 - Eventuais descumprimentos das obrigações previstas na presente resolução deverão ser comunicadas ao Diretor superior hierárquico ao servidor, para as providências que julgar cabíveis, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas nas legislações específicas. \r\n\r\nArt. 14 - Aplicam-se as disposições desta Resolução e seu respectivo Manual, no que couberem, aos contratos e outros instrumentos congêneres firmados por este Instituto. \r\n\r\nArt. 15 - Caberá à Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT) publicar o Manual de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos e Instrumentos Congêneres no site do INEA (www.inea.rj.gov.br), no menu Institucional/Boletim de Serviços.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor do INEA\r\n\r\nId: 1938043"
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                            "I - Portaria",
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            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROC. N° E-18/002/768/2009- FIXADOS, a contar de 01/10/2009, os proventos mensais de inatividade de HELIO BALBI, matrícula nº 290.701-2, Técnico de Atividades Culturais, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo IV, Nível 5, revogando-se o despacho de 23/09/2010, publicado no DOERJ de 27/09/2010.\r\n\r\nId: 1937915"
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            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
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                        "1937565": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2016\r\n\r\nPAGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/029/2016 \r\n\r\nONDE SE-LÊ: ...a partir de 14.01.2016\r\n\r\nLÊIA- SE: ... a partir de 01.10.2014\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/155/2014 - LEONARDO PINHEIRO DE BARROS NETO, matrícula 174719-5 ID 286025-0. AUTORIZO, computar para fins de aposentadoria, 546 (quinhentos e quarenta e seis) dias, de tempo de serviço vinculados ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.\r\n\r\nId: 1937565"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1938124": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.324/2012 - RATIFICO a despesa em favor da empresa Ultradigital Comércio e Serviços para Escritório Ltda, no valor de R$ 4.456,80, de acordo com autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1938124"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1938103": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/01/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5853/2014 - CASA E VIDEO - DRA. FABIANA FEITOSA ABREU - OAB/RJ 161.208. DETERMINO a notificação do fornecedor em epígrafe para a apresentação de alegações finais, em 15 (quinze) dias, valendo-se do prazo previsto no art. 15 da Lei nº 6.007/2011, por analogia.\r\n\r\nId: 1938103"
                        ],
                        "1938107": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/815/2016 - MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/815/2016 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DRA. JAYME AP. DE SOUZA JUNIOR - OAB/SP 278.349.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5996/2015 - MEGATRON LTDA ME - DRA. CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 196.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5685/2015 - NOVA VISUAL COMÉRCIO DE DECORAÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/750/2016 - MACHADO SERVIÇOS DIGITAIS EIRELLI - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/757/2016 - MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS - DR. ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - OAB/RJ 177.690.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5635/2015 - NET RIO LTDA - DRA. CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 196.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/898/2016 - JBCRED S.A SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR - DR. DÁRCIO ROBERTO DE O. CAETANO - OAB/RJ 124.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/876/2016 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4468/2013 - SEB DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/714/2016 - THIAGO DUARTE CRUZ.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1938107"
                        ],
                        "1938045": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5845/2013 - TENDENCY COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/590/2013 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/081/7/2013 - ATO ESCOLA JEAN.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/141/2015 - PAPELARIA SUSY DO MERCADO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141.399/2011 - WALL MART.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/230/2016 - IGOR H A COSTA PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7264/2013 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A - DR. NELSO WILIANS FRATORI RODRIGUES - OAB/SP 128.341.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1353/2013 - P.K.K CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/484/2013 - CRNET COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7432/2014 - MANIA DE SOL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7334/2014 - VOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - DR. MARCUS VINÍCIUS GARCIA GREGORES - OAB/RJ 93.400.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7005/2014 - CALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODAS E ACESS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7628/2014 - MILLENIUM HOUSE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7267/2014 - MEGA IV COMÉRCIO DE PAPEIS E PRESENTES EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7271/2014 - VALISERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6005/2014 - POLIMPORT - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7469/2014 - CSB DROGARIAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7314/2014 - MATP - FORCE NUTRIÇÃO ESPORTIVA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7497/2014 - TIX COMÉRCIO DE BIJUTERIAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7051/2013 - FÍSICO E FORMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7976/2013 - NIPPON IMPORTADORA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5650/2013 - KEROCASA COOP. HABITACIONAL LTDA - DR. MARLON MARTYR NETO - OAB/RJ 156.928.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4518/2013 - CEA MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/764/2013 - PRINCÍPE DO GRANITO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1546/2013 - VIGGORE MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8152/2013 - FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DRA. CRISTIAN MINTZ - OAB/SP 136.652.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150.378/2012 - ASSOC. RECR CULT CLUB CLASSIC SEGUROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1224/2013 - FEDERAL DE SEGUROS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5989/2013 - BARATO A JATO PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/247/2014 - SUPERMERCADO PÃO DE AÇUCAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8213/2013 - EDITORA GLOBO - DR. LEONARDO LUIS L. CARDOSO - OAB/RS 66.331.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/494/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8139/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA - DRA. DENISE LEAL SANTOS - OAB/RJ 47.361.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1938045"
                        ],
                        "1938104": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2731/2013 - BCP S/A - CLARO - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131.393/2009 - BCP S/A - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.058/2011 - BCP S/A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.517/2011 - BCP S/A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130.043/PROCON/2009 - BCP S/A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/133.375/2010 - BCP S/A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1185/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/145.720/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.047/2011 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - DR. SÉRGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE - OAB/RJ 128.100.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.646/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130.860/2009 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1159/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.884/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131.522/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.279/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO - OAB/RJ 148.536.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.277/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.224/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.882/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO PRINCIPAL N° E-12/131.528/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nAPENSOS: E-12/131.868/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/MG 63.440.\r\n\r\nE-12/131.952/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/MG 63.440.\r\n\r\nE-12/132.788/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nE-12/132.814/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nE-12/133.631/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3070/2013 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DRA. ADRIANA MOURA MACHADO SILVA - OAB/RJ 155.818.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7832/2013 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.254/2011 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DRA. ADRIANA MOURA MACHADO SILVA - OAB/RJ 155.818.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131.985/2010 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DRA. ADRIANA MOURA MACHADO SILVA - OAB/RJ 155.818.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3046/2013 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DRA. ADRIANA MOURA MACHADO SILVA - OAB/RJ 155.818.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1380/2014 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179.305.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.382/2012 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.732/2011 - PONTOFRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/133.541/2010 - PONTOFRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4726/2013 - PONTOFRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/121.336/2007 - SENDAS S.A - DR. PEDRO S. C. ZANOTTA - OAB/SP 48.814.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.342/2012 - SEVEN ESCOLA DE GAME LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/989/2014 - SEVEN COMPUTAÇÃO GRÁFICA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1443/2014 - SEVEN COMPUTAÇÃO GRÁFICA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8516/2013 - SEVEN COMPUTAÇÃO GRÁFICA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5987/2013 - SEVEN COMPUTAÇÃO GRÁFICA CAMPO GRANDE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/369/2014 - SEVEN - ESCOLA DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA - UNIDADE CAX.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1938104"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1937898": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.854 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDispõe sobre o limite global previsto no art. 2º, caput da Resolução PGE nº 3.082, de 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.055137/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O limite global previsto no art. 2º, caput, da Resolução PGE nº 3.082, de 07 de fevereiro de 2012, será reajustado em 15,88% (quinze inteiros e oitenta e oito centésimos por cento), para o reembolso de despesas realizadas a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1937898"
                    ],
                    "1938011": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.048653/2014 - Tomada de Preços PGE-RJ nº 01/2015 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade Tomada de Preços PGE-RJ nº 01/2015, referente à contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos executivos e execução da construção e reforma da sede da 9ª Procuradoria Regional de Macaé/RJ, e ADJUDICO o objeto à empresa ROSTI EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, no valor global de R$ 199.511,82 (cento e noventa e nove mil quinhentos e onze reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1938011"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1938246": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, neste ato pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a sociedade empresária ATELIER HISTÓRICA DE ARQUITETURA E RESTAURO LTDA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de Restauração de Mobiliário de Época existente no Palácio Laranjeiras, situado na Rua Paulo César de Andrade, 407, Laranjeiras, Rio de Janeiro, CEP. 22.221-090, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2016. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 07(sete) meses contados a partir da Ordem de Serviços pela Superintendência de Engenharia e Manutenção - SUPEM, desde que posterior À data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 1.325.652,00 (hum milhão, trezentos e vinte e cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/388/2014. \r\n\r\nId: 1938246"
                        ],
                        "1938245": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Sociedade Empresária VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2014, relativo à prestação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada, para as sedes do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda - Parágrafo Único do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2016. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por 12(doze) meses, dando-se ao Contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 499.020,96 (quatrocentos e noventa e nove mil vinte reais e noventa e seis centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/3090/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2016.\r\n\r\nId: 1938245"
                        ],
                        "1938229": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/CC/SSCS/2015\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situada na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos classificados, a data e local da abertura do ENVELOPE Nº 5:\r\n\r\nDATA E LOCAL PARA ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO: 08/03/2016, às 10:30 horas, no Auditório do Prédio Anexo I do Palácio Guanabara, situado à Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1938229"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1938117": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 040/2016. PARTES: DETRAN-RJ e Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ\r\n\r\nOBJETO: Promover a cooperação técnica, estabelecer atribuições, atividades e as responsabilidades dos partícipes, com vistas à manutenção do sistema de apuração e controle do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para o acesso e a transferência para a SEFAZ das informações constantes do banco de dados do DETRAN/RJ. PRAZO: 5 (cinco) anos a contar de 01/03/2016. GESTORES: Ricardo Tristão Borges, Id Funcional nº 41792785 (DETRAN/RJ) e Maurício Valente Bragança, Id Funcional 19425910 (SEFAZ/RJ). DATA DA ASSINATURA: 01/03/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/136/2/2014. \r\n\r\nId: 1938117"
                            ],
                            "1938119": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEsta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro), a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 01540998586, pts. 20; CNH nº 02379686635, art. 165; CNH nº 00230575949, pts. 21; CNH nº 03561532233, art. 244 INC I; CNH nº 05714166068, art. 244 INC I; CNH nº 05282755118, art. 244 INC II; CNH nº 00128526207, pts. 21; CNH nº 00709222353, pts. 24; CNH nº 03534743555, art. 170; CNH nº 00700841733, pts. 22; CNH nº 02910014637, pts. 20; CNH nº 00221482201, pts. 24; CNH nº 03849239089, pts. 21; CNH nº 03022030336, pts. 20; CNH nº 01208575916, pts. 21; CNH nº 00519521920, art. 165; CNH nº 00337951060, art. 165; CNH nº 00298866277, art. 170; CNH nº 03672334817, art. 218 INC III; CNH nº 03033514220, pts. 21; CNH nº 04624895321, pts. 22; CNH nº 03520127292, art. 170; CNH nº 01824645102, art. 170; CNH nº 00137225950, art. 218 INC III; CNH nº 01294647589, pts. 26; CNH nº 03879468631, pts. 20; CNH nº 00066817826, pts. 24; CNH nº 00197207639, art. 165; CNH nº 00633236163, art. 165; CNH nº 00022263549, art. 165; CNH nº 05008010062, art. 165; CNH nº 04075621431, art. 165; CNH nº 00466548100, art. 165; CNH nº 04955220105, art. 165; CNH nº 04987987210, art. 165; CNH nº 05542771408, art. 165; CNH nº 04308036702, art. 165; CNH nº 02131507257, art. 165; CNH nº 01375910700, art. 165; CNH nº 04261176917, art. 165; CNH nº 05000152190, art. 165; CNH nº 00329026740, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04966339022, art. 165; CNH nº 00060427941, art. 165; CNH nº 03284597683, art. 165; CNH nº 05236397900, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04308036702, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03336256844, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00156546458, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00079723060, art. 165; CNH nº 02544721658, art. 165; CNH nº 00300076213, art. 165; CNH nº 00109833884, art. 165; CNH nº 01712311024, art. 165; CNH nº 03102489114, art. 165; CNH nº 04719550139, art. 165; CNH nº 00170414104, art. 165; CNH nº 00938013758, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00576671336, art. 165; CNH nº 04683535777, art. 165; CNH nº 00112461260, art. 165; CNH nº 03484734660, art. 165; CNH nº 05642038862, art. 165; CNH nº 03307939550, art. 165; CNH nº 05269867561, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00039530922, art. 165; CNH nº 00944220001, art. 165; CNH nº 04848829219, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00506678506, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00437948243, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03938165018, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05786439670, art. 165; CNH nº 05911805022, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03862981567, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04845605066, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00470017988, art. 165; CNH nº 04073218946, art. 165; CNH nº 00233786780, art. 165; CNH nº 04558817764, art. 165; CNH nº 00243231945, art. 165; CNH nº 00708818633, art. 165; CNH nº 01756417950, art. 165; CNH nº 04857789918, art. 165; CNH nº 00075825051, art. 165; CNH nº 05366222809, art. 165; CNH nº 00594555119, art. 165; CNH nº 04369925764, art. 165; CNH nº 01405246713, art. 165; CNH nº 05277884419, art. 165; CNH nº 00383861816, art. 165; CNH nº 04254067952, art. 165; CNH nº 04353958223, art. 165; CNH nº 05878003418, art. 165; CNH nº 03898017487, art. 165; CNH nº 06344574308, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04843920590, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 06334305630, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04711696786, art. 165; CNH nº 05853620393, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00119832596, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02870764361, art. 244 INC II; CNH nº 04682435246, art. 244 INC I; CNH nº 03715953958, art. 244 INC I; CNH nº 05140176640, art. 244 INC I; CNH nº 04201525761, art. 244 INC I; CNH nº 04585889053, art. 244 INC I; CNH nº 04962411197, art. 244 INC II; CNH nº 03430315400, art. 175; CNH nº 04498455745, art. 244 INC II; CNH nº 03983551777, art. 244 INC II; CNH nº 04595222438, art. 244 INC I; CNH nº 03306398093, art. 170; CNH nº 00077737184, art. 218 INC III; CNH nº 04203453435, art. 244 INC II; CNH nº 03997498042, art. 218 INC III; CNH nº 01451259467, art. 244 INC I; CNH nº 00636647084, art. 175; CNH nº 03399725674, art. 244 INC I; CNH nº 05147471806, art. 244 INC I; CNH nº 00877734026, pts. 24; CNH nº 00429644410, pts. 28; CNH nº 04517671454, pts. 54; CNH nº 00003815500, pts. 38; CNH nº 02116973905, pts. 35; CNH nº 00066657310, pts. 31; CNH nº 00303202599, pts. 31; CNH nº 04070559176, pts. 29; CNH nº 00057082713, pts. 27; CNH nº 04932216250, pts. 25; CNH nº 04259910617, pts. 25; CNH nº 03022591731, pts. 24; CNH nº 04963967713, pts. 23; CNH nº 00168413424, pts. 23; CNH nº 00217874393, pts. 21; CNH nº 03847427216, pts. 21; CNH nº 00307527630, pts. 21; CNH nº 05100134242, pts. 20; CNH nº 00324829212, pts. 20; CNH nº 05070124898, pts. 20; CNH nº 00141055395, pts. 63; CNH nº 04635383606, pts. 58; CNH nº 04332103141, pts. 51; CNH nº 01360797902, pts. 44; CNH nº 00127773656, pts. 41; CNH nº 00162248894, pts. 25; CNH nº 04956738436, pts. 21; CNH nº 00295368182, pts. 21; CNH nº 05236313901, pts. 20; CNH nº 04961131080, pts. 20; CNH nº 04434770608, pts. 33; CNH nº 04022793935, pts. 20; CNH nº 04950944503, pts. 45; CNH nº 00315650030, pts. 41; CNH nº 01887761520, pts. 25; CNH nº 00024454824, pts. 24; CNH nº 03908689723, pts. 23; CNH nº 05501332725, pts. 23; CNH nº 04784173920, pts. 22; CNH nº 00520500678, pts. 20; CNH nº 00476447000, pts. 20; 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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. De acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 03477485584, art. 165; CNH nº 01503139236, art. 165; CNH nº 00142689960, art. 165; CNH nº 01610585115, art. 165; CNH nº 01382913449, art. 165; CNH nº 05448325616, art. 165; CNH nº 00052241404, art. 165; CNH nº 00221938487, art. 165; CNH nº 00054652272, art. 165; CNH nº 00242739485, art. 165; CNH nº 01182425405, art. 165; CNH nº 00416741622, art. 165; CNH nº 01107562704, art. 244 INC I; CNH nº 01414242429, art. 244 INC I; CNH nº 05907524840, art. 244 INC I; CNH nº 01841958170, art. 244 INC I; CNH nº 01473282203, art. 244 INC I; CNH nº 05784493195, art. 244 INC I; CNH nº 05238476621, art. 244 INC I; CNH nº 00026551799, art. 244 INC I; CNH nº 04475494909, art. 244 INC I; CNH nº 03590404161, art. 244 INC I; CNH nº 02068507050, art. 244 INC I; CNH nº 00714967993, art. 244 INC I; CNH nº 00035384325, art. 244 INC I; CNH nº 04303445849, art. 244 INC I; CNH nº 04899682306, art. 244 INC I; CNH nº 00296908406, art. 244 INC I; CNH nº 05579984874, art. 244 INC I; CNH nº 00192144308, art. 244 INC I; CNH nº 00201363223, art. 244 INC I; CNH nº 02737647035, art. 244 INC I; CNH nº 01073677580, art. 244 INC I; CNH nº 01199734504, art. 244 INC I; CNH nº 02904995402, art. 244 INC I; CNH nº 04561201851, art. 244 INC I; CNH nº 04303455008, art. 244 INC I; CNH nº 04816396006, art. 244 INC I; CNH nº 05119197551, art. 244 INC I; CNH nº 04844308175, art. 244 INC I; CNH nº 05578569370, art. 244 INC I; CNH nº 05805254753, art. 244 INC I; CNH nº 03361310907, art. 244 INC I; CNH nº 04174071910, art. 244 INC I; CNH nº 02284888717, art. 244 INC I; CNH nº 00168452520, art. 244 INC I; CNH nº 01549508714, art. 244 INC I; CNH nº 03692963141, art. 244 INC I; CNH nº 01497811526, art. 244 INC I; 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CNH nº 01432893743, art. 218 INC III; CNH nº 00320375987, art. 218 INC III; CNH nº 00253364867, art. 218 INC III; CNH nº 00269871515, art. 218 INC III; CNH nº 04664414474, art. 218 INC III; CNH nº 04276286414, art. 218 INC III; CNH nº 00636079200, art. 218 INC III; CNH nº 03976324975, art. 218 INC III; CNH nº 02139876080, art. 218 INC III; CNH nº 00089711501, art. 218 INC III; CNH nº 00035765331, art. 218 INC III; CNH nº 03154632306, art. 218 INC III; CNH nº 00098150696, art. 218 INC III; CNH nº 00253364867, art. 218 INC III; CNH nº 05649100017, art. 218 INC III; CNH nº 03010888691, art. 218 INC III; CNH nº 02409342956, art. 218 INC III; CNH nº 00420342809, art. 218 INC III; CNH nº 03648167569, art. 218 INC III; CNH nº 00280530258, art. 218 INC III; CNH nº 01308048315, art. 218 INC III; CNH nº 00280530258, art. 218 INC III; CNH nº 01206025467, art. 218 INC III; CNH nº 03990511906, art. 218 INC III; CNH nº 01145212359, art. 218 INC III; CNH nº 04610665664, art. 218 INC III; CNH nº 00299183264, art. 218 INC III; 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CNH nº 01110007354, art. 244 INC I; CNH nº 03251686011, art. 244 INC I; CNH nº 02586517019, art. 244 INC I; CNH nº 00986269753, art. 244 INC I; CNH nº 01798672573, art. 244 INC I; CNH nº 03037809617, art. 244 INC I; CNH nº 01757401199, art. 244 INC I; CNH nº 00141089019, art. 244 INC I; CNH nº 05583730001, art. 244 INC I; CNH nº 05480277505, art. 244 INC I; CNH nº 06023070087, art. 244 INC I; CNH nº 00202108992, art. 244 INC I; CNH nº 00280238406, art. 244 INC I; CNH nº 05625144114, art. 244 INC I; CNH nº 00094975975, art. 244 INC I; CNH nº 06216825030, art. 244 INC I; CNH nº 00251886518, art. 244 INC I; CNH nº 05869979879, art. 244 INC I; CNH nº 02793609224, art. 244 INC I; CNH nº 05683463866, art. 244 INC I; CNH nº 01127505813, art. 244 INC I; CNH nº 05191074809, art. 244 INC I; CNH nº 04933295206, art. 244 INC I; CNH nº 01424948001, art. 244 INC I; CNH nº 06428286620, art. 244 INC I; CNH nº 00831499415, art. 244 INC I; CNH nº 00146732145, art. 218 INC III; CNH nº 04542933101, art. 218 INC III; 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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada à realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nºs 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 00210794405, pts. 21; CNH nº 00968227901, pts. 21; CNH nº 00364833250, pts. 22; CNH nº 04597744500, art. 165; CNH nº 00760721118, art. 165; CNH nº 00012948252, pts. 21; CNH nº 00065728014, pts. 20; CNH nº 04794676147, art. 165; CNH nº 02500391590, art. 165; CNH nº 00072525660, art. 165; CNH nº 00495149200, art. 165; CNH nº 04735018221, art. 165; CNH nº 00134848060, pts. 23; CNH nº 00130598223, art. 170; CNH nº 00219100695, pts. 29; CNH nº 00248896502, pts. 21; CNH nº 03906971009, art. 165; CNH nº 00183849660, pts. 20; CNH nº 00020222086, pts. 20; CNH nº 00033231966, pts. 20; CNH nº 00104304361, art. 165; CNH nº 02675041739, art. 165; CNH nº 04904369207, art. 165; CNH nº 03410032711, art. 165; CNH nº 04217328881, pts. 22; CNH nº 05458480801, art. 165; CNH nº 00893041955, pts. 23; CNH nº 04315372667, pts. 22; CNH nº 04067378531, pts. 20; CNH nº 04739015031, pts. 21; CNH nº 02439217880, pts. 21; CNH nº 00324865583, pts. 20; CNH nº 00224332051, pts. 23; CNH nº 00290981202, pts. 22; CNH nº 03629398681, art. 244 INC I; CNH nº 00260547749, pts. 20; CNH nº 00770802063, pts. 20; CNH nº 00040620109, pts. 22; CNH nº 04410199718, pts. 26; CNH nº 04853132738, pts. 26; CNH nº 04555227950, pts. 22; CNH nº 00129142842, pts. 24; CNH nº 04094115135, pts. 20; CNH nº 03983626828, pts. 22; CNH nº 05508718415, art. 218 INC III; CNH nº 04541643287, pts. 22; CNH nº 00140434971, pts. 24; CNH nº 04374163005, art. 165; CNH nº 03726929430, art. 165; CNH nº 04295487916, art. 165; CNH nº 00304044945, pts. 20; CNH nº 01422478122, art. 165; CNH nº 00028815531, pts. 38; CNH nº 00459957583, pts. 22; CNH nº 00345466400, pts. 22; CNH nº 05102316951, pts. 20; CNH nº 01671531513, art. 244 INC I; CNH nº 01571078285, pts. 21; CNH nº 00176184051, pts. 20; CNH nº 04904056763, pts. 21; CNH nº 02793472650, pts. 21; CNH nº 01238977304, pts. 20; CNH nº 00283371460, pts. 20; CNH nº 00278375183, pts. 24; CNH nº 00428495129, pts. 21; CNH nº 03487070022, art. 244 INC I; CNH nº 03380121400, art. 165; CNH nº 04536193200, pts. 20; CNH nº 04300942065, pts. 21; CNH nº 00059320491, pts. 23; CNH nº 05147535464, pts. 23; CNH nº 01079935406, pts. 37; CNH nº 00847863403, art. 170; CNH nº 00565895665, art. 218 INC III; CNH nº 03816896997, art. 244 INC I; CNH nº 00496119383, art. 170; CNH nº 02914705999, art. 165; CNH nº 00339844481, pts. 22; CNH nº 03825629550, pts. 21; CNH nº 00346353423, pts. 20; CNH nº 03467088649, pts. 21; CNH nº 04592126870, pts. 30; CNH nº 00006161766, art. 170; CNH nº 00269589708, pts. 20; CNH nº 02514420663, pts. 29; CNH nº 05151419972, pts. 22; CNH nº 00182991095, pts. 21; CNH nº 00142719900, pts. 20; CNH nº 01461638825, art. 170; CNH nº 03516748207, art. 244 INC I; CNH nº 04127773643, art. 244 INC I; CNH nº 03350366297, art. 210; CNH nº 00872111409, art. 165; CNH nº 03366985168, pts. 23; CNH nº 03722975190, pts. 20; CNH nº 00314586818, pts. 22; CNH nº 00230044857, pts. 20; CNH nº 03372641700, pts. 23; CNH nº 00235130044, art. 244 INC II; CNH nº 05007815322, art. 244 INC I; CNH nº 03414353127, art. 170; CNH nº 04410917313, pts. 20; CNH nº 03942340134, pts. 20; CNH nº 03294014901, pts. 21; CNH nº 04368018059, art. 165; CNH nº 02616744329, pts. 29; CNH nº 01646011870, pts. 20; CNH nº 00150719759, art. 165; CNH nº 05223991030, pts. 22; CNH nº 01369378936, pts. 21; CNH nº 04715525825, pts. 20; CNH nº 00537515440, pts. 20; CNH nº 04875962158, pts. 24; CNH nº 05568126740, pts. 21; CNH nº 05192012418, art. 244 INC I; CNH nº 02601342707, art. 218 INC III; CNH nº 03851696908, art. 244 INC I; CNH nº 00105534140, art. 244 INC I; CNH nº 04464385307, art. 244 INC I; CNH nº 00291504138, pts. 20; CNH nº 01869733783, art. 218 INC III; CNH nº 03494049461, art. 165; CNH nº 04211733453, pts. 21; CNH nº 03584024864, pts. 20; CNH nº 00189489817, pts. 20; CNH nº 05497994630, art. 244 INC I; CNH nº 03258805950, art. 165; CNH nº 00988449210, pts. 22; CNH nº 00450014360, pts. 33; CNH nº 00838865539, pts. 21; CNH nº 00286058806, pts. 22; CNH nº 00632590955, pts. 23; CNH nº 00375799294, pts. 26; CNH nº 01989250000, art. 165; CNH nº 00047570894, art. 244 INC I; CNH nº 01733439780, pts. 21; CNH nº 04403644649, pts. 24; CNH nº 03342172976, pts. 26; CNH nº 00231184077, art. 165; CNH nº 05162421516, art. 165; CNH nº 04414608719, art. 244 INC I; CNH nº 05561244458, art. 244 INC I; CNH nº 00552653214, art. 244 INC II; CNH nº 04404639988, art. 244 INC I; CNH nº 01597831768, pts. 22; CNH nº 00229706459, pts. 21; CNH nº 00181210820, pts. 21; CNH nº 04033036428, pts. 21; CNH nº 01652247250, art. 165; CNH nº 01675732706, art. 165; CNH nº 00662412129, pts. 20; CNH nº 04225246053, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00083211106, pts. 23; CNH nº 05202658862, art. 165; CNH nº 00028130007, art. 165; CNH nº 00477333006, art. 244 INC I; CNH nº 01371368230, pts. 20; CNH nº 00312244430, pts. 20; CNH nº 01044279114, pts. 20; CNH nº 00132102101, pts. 21; CNH nº 00209826548, art. 165; CNH nº 00058452720, art. 165; CNH nº 01616625386, art. 165; CNH nº 03578402627, art. 165; CNH nº 01361011640, art. 244 INC I; CNH nº 04469948307, art. 165; CNH nº 05404885226, art. 165; CNH nº 03607798078, art. 165; CNH nº 00120683184, art. 165; CNH nº 00053958680, art. 165; CNH nº 00048844943, art. 165; CNH nº 04089723443, art. 165; CNH nº 00603719297, pts. 24; CNH nº 00029019670, art. 165; CNH nº 02471360442, art. 165; CNH nº 01631964473, art. 165; CNH nº 00170650003, art. 165; CNH nº 05957900612, art. 165; CNH nº 00021014176, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01397610791, art. 165; CNH nº 05003521836, art. 165; CNH nº 00170741256, art. 165; CNH nº 05683320539, art. 165; CNH nº 03395894158, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00224143359, pts. 26; CNH nº 00242132007, art. 165; CNH nº 02868379902, art. 165; CNH nº 00160846116, art. 165; CNH nº 00231111798, art. 165; CNH nº 01889278156, art. 244 INC II; CNH nº 02784719610, art. 244 INC I; CNH nº 00499619845, pts. 24; CNH nº 00322520586, pts. 20; CNH nº 00702178892, art. 165; CNH nº 02165005833, art. 165; CNH nº 00280146138, art. 165; CNH nº 00120279336, pts. 20; CNH nº 04432383312, art. 218 INC III; CNH nº 03650051699, pts. 56; CNH nº 02414545685, pts. 45; CNH nº 00046797353, art. 165; CNH nº 03237931286, art. 165; CNH nº 03907547479, pts. 21; CNH nº 05060809050, art. 244 INC I; CNH nº 04942542770, art. 165; CNH nº 00125316492, pts. 36; CNH nº 01556629307, pts. 34; CNH nº 00574031751, pts. 33; CNH nº 02130153774, pts. 33; CNH nº 00163989595, pts. 33; CNH nº 00063389618, pts. 32; CNH nº 05811520344, pts. 32; CNH nº 03041674298, pts. 32; CNH nº 03179592810, art. 244 INC I; CNH nº 05141338694, art. 244 INC I; CNH nº 05402240004, art. 165; CNH nº 01139161038, art. 165; CNH nº 00029088971, pts. 23; CNH nº 01325576429, pts. 32; CNH nº 01303842480, pts. 31; CNH nº 00432865943, pts. 31; CNH nº 02900937284, art. 218 INC III; CNH nº 00780026504, pts. 21; CNH nº 00221010906, pts. 30; CNH nº 04346742300, pts. 30; CNH nº 02079508841, pts. 30; CNH nº 05203962287, art. 244 INC I; CNH nº 03900558833, art. 244 INC II; CNH nº 00250261401, pts. 28; CNH nº 02585369510, pts. 28; CNH nº 00205800936, pts. 28; CNH nº 01317113286, art. 165; CNH nº 00283600680, pts. 23; CNH nº 06044068169, pts. 35; CNH nº 02434333100, art. 244 INC I; CNH nº 04108132635, art. 244 INC I; CNH nº 02002108794, art. 218 INC III; CNH nº 03137641568, art. 170; CNH nº 00106309120, art. 218 INC III; CNH nº 01066811894, art. 218 INC III; CNH nº 00044725119, pts. 27; CNH nº 00035591703, pts. 27; CNH nº 04384237535, pts. 27; CNH nº 04876079563, art. 244 INC I; CNH nº 00183509864, art. 244 INC II; CNH nº 00127293621, art. 170; CNH nº 03420643307, art. 218 INC III; CNH nº 04244919263, art. 170; CNH nº 05131763567, art. 244 INC I; CNH nº 03998275001, art. 165; CNH nº 02250412728, art. 244 INC II; CNH nº 00770948900, art. 244 INC II; CNH nº 00310412830, art. 244 INC I; CNH nº 00974273940, art. 165; CNH nº 01839991509, art. 244 INC II; 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CNH nº 01349195408, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05725267900, art. 165; CNH nº 04527872947, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01215282010, art. 165; CNH nº 04089094721, pts. 21; CNH nº 05632347608, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03720360606, art. 165; CNH nº 04434748000, art. 165; CNH nº 00806378255, art. 165; CNH nº 05103727775, art. 165; CNH nº 03302454507, art. 165; CNH nº 05232949820, art. 218 INC III; CNH nº 05142263910, art. 244 INC I; CNH nº 01255212816, art. 244 INC I; CNH nº 00109602707, art. 175; CNH nº 03395251286, art. 244 INC I; CNH nº 00087624006, art. 244 INC I; CNH nº 00999374824, art. 244 INC I; CNH nº 00062766600, art. 244 INC I; CNH nº 00080754333, art. 244 INC I; CNH nº 04039587874, art. 244 INC II; CNH nº 00572954704, art. 218 INC III; CNH nº 00979535791, pts. 37; CNH nº 00342686168, pts. 32; CNH nº 01046504139, pts. 28; CNH nº 00452298428, art. 165; CNH nº 01190094497, art. 165; CNH nº 00872223299, art. 165; CNH nº 04793471578, art. 165; CNH nº 00054804570, art. 218 INC III; 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CNH nº 04741433313, art. 165; CNH nº 03792085948, art. 170; CNH nº 03127389000, art. 218 INC III; CNH nº 00104464706, art. 218 INC III; CNH nº 00261090492, art. 244 INC I; CNH nº 00499040070, art. 244 INC I; CNH nº 00582872408, pts. 20; CNH nº 03753584162, pts. 20; CNH nº 00517441307, pts. 20; CNH nº 00508850232, pts. 21; CNH nº 00546839503, pts. 24; CNH nº 05609525093, pts. 22; CNH nº 01724126894, pts. 23; CNH nº 05145350136, pts. 20; CNH nº 02271754844, art. 165; CNH nº 00320145378, art. 165; CNH nº 00671323254, art. 165; CNH nº 00149184808, art. 165; CNH nº 02736211930, art. 244 INC I; CNH nº 03660500454, art. 218 INC III; CNH nº 05646391678, art. 165; CNH nº 03024677050, art. 165; CNH nº 05466045680, art. 165; CNH nº 00965198836, art. 218 INC III; CNH nº 00195488540, art. 244 INC II; CNH nº 00332264283, art. 218 INC III; CNH nº 00920126978, art. 170; CNH nº 00142397396, pts. 20; CNH nº 00274643080, pts. 20; CNH nº 05107425045, pts. 22; CNH nº 05361691897, pts. 22; CNH nº 00193732404, pts. 21; CNH nº 02410590200, pts. 21; CNH nº 03511233384, pts. 27; CNH nº 00799584571, pts. 24; CNH nº 01819906316, pts. 20; CNH nº 01305995174, art. 165; CNH nº 00072798802, art. 165; CNH nº 00021250624, art. 165; CNH nº 05350149269, art. 165; CNH nº 00813632597, art. 165; CNH nº 03745305015, art. 165; CNH nº 00581015680, art. 165; CNH nº 03762187073, art. 165; CNH nº 01627578224, art. 165; CNH nº 00129588911, art. 165; CNH nº 00490229927, art. 165; CNH nº 06357371264, art. 165; CNH nº 00074590323, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05388877848, art. 165; CNH nº 00047326679, art. 165; CNH nº 00072858824, art. 165; CNH nº 01076555708, art. 244 INC I; CNH nº 01033861272, pts. 44; CNH nº 00107427670, art. 165; CNH nº 05098643992, art. 165; CNH nº 02548489195, art. 165; CNH nº 03029062812, art. 218 INC III; CNH nº 04850035710, art. 244 INC I; CNH nº 03245212257, pts. 21.\r\n\r\nId: 1938123"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/043/33/2015 - PE Nº 005/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de 3.000.000 (três milhões) de envelopes padronizados, conforme especificado no Projeto Básico (Anexo 5 do Edital de Convocação).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/03/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/03/2016, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22/03/2016, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de uma resma de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1938122"
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                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/125/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e sacola plástica em polietileno.\r\n\r\nDATA: 16/03/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br .\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1938095"
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                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE -\r\n\r\nSMI Nº 18/2016\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO - ATÉ O DIA 14/03/2016\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR \r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\nSERVIÇOS DE AUDITORIA\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa Pró-Gestão, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de empresa de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nEMPRESA DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA NO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro convida as empresas elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até às 18h do dia 14 de março de 2016.\r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão, à Unidade Gestora do Programa, para os endereços de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br e ugpprogestao@gmail.com, devendo estar identificado com título:\r\n\r\n“UGP/ Pró-Gestão - SMI 18/2016\r\n\r\nEMPRESA DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA NO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO EXERCÍCIO DE 2015”\r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nNome, razão social, CNPJ e endereço da consultora ou de cada parte do consórcio;\r\n\r\nIndicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos;\r\n\r\nProspecto de apresentação da empresa consultora / consórcio;\r\n\r\nDescrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos dez anos;\r\n\r\nO formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares encontra-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024. Os trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: atividades, duração, produtos, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nAs empresas serão selecionadas de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de maio de 2004, revisado em outubro de 2006 e maio de 2010, disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nAs empresas interessadas poderão obter maiores informações pelos endereços eletrônicos ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br e ugpprogestao@gmail.com ou pelo telefone (21) 2333 1809, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF).\r\n\r\nId: 1938144"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - SMI Nº 03/2016\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO - ATÉ O DIA 17/03/2016\r\n\r\nPrograma de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE/PRÓGESTÃO II\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 8327-BR\r\n\r\nProject ID Nº P126735\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa Rio Metrópole/PróGestão II, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de empresa de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nEMPRESA DE CONSULTORIA PARA DESENVOLVIMENTO DE PORTAL PARA APOIAR AS AÇÕES DA ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE OPORTUNIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até às 18h do dia 17 de março de 2016.\r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão, à Unidade Gestora do Programa, para os endereços de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br e ugpprogestao@gmail.com , devendo estar identificado com título:\r\n\r\n“UGP/ Pró-Gestão - SMI 03/2016\r\n\r\nEMPRESA DE CONSULTORIA PARA DESENVOLVIMENTO DE PORTAL PARA APOIAR AS AÇÕES DA ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE OPORTUNIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nNome, razão social, CNPJ e endereço da consultora ou de cada parte do consórcio;\r\n\r\nIndicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos;\r\n\r\nProspecto de apresentação da empresa consultora / consórcio;\r\n\r\nDescrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos dez anos;\r\n\r\nO formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares encontra-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024. Os trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: atividades, duração, produtos, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nOs critérios de pré-selecção são: 1 - Experiência em desenvolvimento de portal eletrônico web utilizando plataforma Liferay; 2 - Experiência em desenvolvimento e implantação de portais eletrônicos; 3 - Experiência em desenvolvimento e implantação de aplicações para gestão e comunicação; 4 - Experiência em desenvolvimento e implantação de aplicações para gestão em políticas sociais e/ou área de governo.\r\n\r\nAs empresas serão selecionadas de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD e créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de janeiro de 2011, disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nAs empresas interessadas poderão obter maiores informações pelos endereços eletrônicos ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br e ugpprogestao@gmail.com ou pelo telefone (21) 2333 1809, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF).\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - SMI Nº 19/2016\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO - ATÉ O DIA 17/03/2016\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR \r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa Pró-Gestão, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nCONSULTORIA PARA ESTABELECIMENTO DOS PADRÕES DE DESEMPENHO ESTUDANTIL PARA AS TRÊS SÉRIES \r\n\r\nDO ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até às 18h do dia 17 de março de 2016.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão, à Unidade Gestora do Programa, para os endereços de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br e ugpprogestao@gmail.com , devendo estar identificado com título:\r\n\r\n“UGP/ Pró-Gestão - SMI 19/2016\r\n\r\nCONSULTORIA PARA ESTABELECIMENTO DOS PADRÕES DE DESEMPENHO ESTUDANTIL PARA AS TRÊS SÉRIES DO ENSINO MÉDIO.”\r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nNome, razão social, CNPJ e endereço da consultora ou de cada parte do consórcio;\r\n\r\nIndicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos;\r\n\r\nProspecto de apresentação da empresa consultora / consórcio;\r\n\r\nDescrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos dez anos;\r\n\r\nO formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares encontra-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024. Os trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: atividades, duração, produtos, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nOs critérios de pré-selecção são: 1 - Experiência em Planejamento, aplicação e supervisão em avaliações externas; 2 - Experiência em Processamento de dados e análise geral de avaliação externa educacional; 3 - Experiência em estudos e pesquisas na área de Avaliação Educacional; 4 - Experiência em Proposição e validação de padrões e níveis de desempenho estudantil com utilização dos métodos Angoff e Jaeger & Mills.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de maio de 2004, revisado em outubro de 2006 e maio de 2010, disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações pelos endereços eletrônicos ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br e ugpprogestao@gmail.com ou pelo telefone (21) 2333 1809, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF).\r\n\r\nId: 1938140"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1938148": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna pública que fica ADIADA, sine die, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 10/2015, que se realizaria no dia 03 de março de 2016, às 11:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Travessa Madre Jacinta, Nº 33 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna pública que fica ADIADA, sine die, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 37/2015, que se realizaria no dia 03 de março de 2016, às 13:00 h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua São Francisco Xavier, nº 456 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que fica ADIADA, sine die, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 48/2015, que se realizaria no dia 03 de março de 2016, às 10:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Avenida Brasil, nº 6.288 (Lotes 103 a 107) - Maré - Rio de Janeiro - RJ, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1938148"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1938014": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, cientifica o contribuinte abaixo relacionado, da vigência da nova redação do Termo de Acordo, instituída pela Portaria SAF nº 1.321/2013, em substituição à do modelo previsto pela Portaria SAF nº 730/2010 e que embasou a assinatura do Termo de Acordo com esta Secretaria de Estado de Fazenda, através do processo citado, para atribuir à empresa a responsabilidade, na condição de contribuinte substituto, pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas remessas de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária para contribuintes deste Estado. Caso não concorde com as determinações previstas na nova redação, o contribuinte deverá apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, contestação ou pedido de desistência do Acordo, através de manifestação expressa dirigida a esta repartição fiscal, situada na Avenida Presidente Vargas nº 670, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nIE\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n92002500\r\n\r\nGENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA (antiga YOKI ALIMENTOS S.A.)\r\n\r\nE-34/071303/2004\r\n\r\nId: 1938014"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1938155": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nColgate Palmolive Industrial Ltda \r\n\r\n03.816.532/0001-90\r\n\r\n1044729\r\n\r\n07/03/2016 às 09:00h\r\n\r\nAlimento Coadjuvante Para Cães e Gatos - A/D c/ 156g\r\n\r\nLúpus Desenvolvimento em Alimento Ltda\r\n\r\n11.120.258/0004-90\r\n\r\n1048727\r\n\r\n07/03/2016 às 09:30h\r\n\r\nBifinho Para Cães Sabor Carne - Foster c/ 60g\r\n\r\nRoyal Canin do Brasil Ind. e Com. Ltda\r\n\r\n62.527.619/0001-06\r\n\r\n1045048\r\n\r\n07/03/2016 às 10:30h\r\n\r\nRação para Cães - Royal Canin c/ 15kg\r\n\r\nArroz Grão Cristal Ltda\r\n\r\n04.647.465/0001-90\r\n\r\n1048729\r\n\r\n07/03/2016 às 13:00h\r\n\r\nArroz Parboilizado Beneficiado Longo Fino - + Ouro c/ 5kg \r\n\r\nArroz Grão Cristal Ltda\r\n\r\n04.647.465/0001-90\r\n\r\n1048729\r\n\r\n07/03/2016 às 13:00h\r\n\r\nArroz Polido Beneficiado Longo Fino - + Ouro c/ 5kg \r\n\r\nCereais Ouro Minas\r\n\r\n18.369.786/0001-84\r\n\r\n1048730\r\n\r\n07/03/2016 às 14:20h\r\n\r\nArroz Polido Longo Fino Tipo 4 - Dega's c/ 5kg\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda\r\n\r\n00.063.960/0001-09\r\n\r\n1044306\r\n\r\n07/03/2016 às 15:00h\r\n\r\nOssinho p/ Cães - Pure Balance c/ 250g\r\n\r\nCCD Cosmética Cientifica Dermatol Com. e Ind. Ltda\r\n\r\n40.376.856/001-14\r\n\r\n1044732\r\n\r\n08/03/2016 às 09:00h\r\n\r\nHidratante Facial - Dermage c/ 40g\r\n\r\nCCD Cosmética Cientifica Dermatol Com. e Ind. Ltda\r\n\r\n40.376.856/001-14\r\n\r\n1044732\r\n\r\n08/03/2016 às 09:00h\r\n\r\nMáscara Hidratante - Dermage c/ 120g\r\n\r\nCCD Cosmética Cientifica Dermatol Com. e Ind. Ltda\r\n\r\n40.376.856/001-14\r\n\r\n1044732\r\n\r\n08/03/2016 às 09:00h\r\n\r\nFiltro Solar - Dermage c/ 50ml\r\n\r\nCCD Cosmética Cientifica Dermatol Com. e Ind. Ltda\r\n\r\n40.376.856/001-14\r\n\r\n1044733\r\n\r\n08/03/2016 às 09:00h\r\n\r\nCreme Hidratante - Dermage c/ 200g\r\n\r\nCipa - Industrial de Produtos Alimentares Ltda\r\n\r\n01.851.716/0001-65\r\n\r\n1048731\r\n\r\n08/03/2016 às 11:00h\r\n\r\nBiscoito Wafer Sabor Artificial de Chocolate - Mabel c/ 115g\r\n\r\nCipa - Industrial de Produtos Alimentares Ltda\r\n\r\n01.851.716/0001-65\r\n\r\n1048731\r\n\r\n08/03/2016 às 11:00h\r\n\r\nBiscoito Wafer Sabor Chocolate Branco - Mabel c/ 115g\r\n\r\nBotica Comercial Farmacêutica Ltda \r\n\r\n77.388.007/0001-57\r\n\r\n1044730\r\n\r\n08/03/2016 às 13:00h\r\n\r\nSabonete - Quem Disse, Berenice? c/ 90ml\r\n\r\nBotica Comercial Farmacêutica Ltda \r\n\r\n77.388.007/0001-57\r\n\r\n1044730\r\n\r\n08/03/2016 às 13:00h\r\n\r\nLoção Hidratante - Quem Disse, Berenice? c/ 100ml\r\n\r\nBotica Comercial Farmacêutica Ltda \r\n\r\n77.388.007/0001-57\r\n\r\n1044730\r\n\r\n08/03/2016 às 13:00h\r\n\r\nDemaquilante - Quem Disse, Brenice? c/ 110ml\r\n\r\nBotica Comercial Farmacêutica Ltda \r\n\r\n77.388.007/0001-57\r\n\r\n1044731\r\n\r\n08/03/2016 às 13:00h\r\n\r\nCreme - Quem Disse, Berenice? c/ 30ml\r\n\r\nBotica Comercial Farmacêutica Ltda \r\n\r\n77.388.007/0001-57\r\n\r\n1044731\r\n\r\n08/03/2016 às 13:00h\r\n\r\nDesodorante Colônia - Quem Disse, Berenice? c/ 75ml \r\n\r\nCopa Empacotadora de Alimentos Ltda \r\n\r\n14.408.359/0001-07\r\n\r\n1052202\r\n\r\n08/03/2016 às 15:00h\r\n\r\nAçúcar Cristal - Nutrisucar c/ 2kg \r\n\r\nGoiás Verde Alimentos Ltda\r\n\r\n24.866.741/0001-18\r\n\r\n1600346\r\n\r\n09/03/2016 às 09:00h\r\n\r\nErvilha em Conserva - Bonare - Goiás Verde c/ 300g\r\n\r\nGoiás Verde Alimentos Ltda\r\n\r\n24.866.741/0001-18\r\n\r\n1600346\r\n\r\n09/03/2016 às 09:00h\r\n\r\nMilho em Conserva - Bonare - Goiás Verde c/ 300g \r\n\r\nUnipe Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n02.901.843/0001-94\r\n\r\n1051390\r\n\r\n09/03/2016 às 10:00h\r\n\r\nVinagre de Álcool Colorido - Peixe c/ 750ml \r\n\r\nUnipe Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n02.901.843/0001-94\r\n\r\n1051390\r\n\r\n09/03/2016 às 10:00h\r\n\r\nVinagre de Vinho Tinto - Peixe c/ 750ml\r\n\r\nUnipe Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n02.901.843/0001-94\r\n\r\n1051390\r\n\r\n09/03/2016 às 10:00h\r\n\r\nVinagre de Maçã - Peixe c/ 750ml\r\n\r\nUnipe Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n02.901.843/0001-94\r\n\r\n1051395\r\n\r\n09/03/2016 às 10:00h\r\n\r\nVinagre de Vinho Tinto - Único c/ 500ml\r\n\r\nInprol Indústria de Produtos de Limpeza Ltda\r\n\r\n04.649.486/0001-44\r\n\r\n1052203\r\n\r\n09/03/2016 às 13:00h\r\n\r\nAromatizante de Ambiente - Limpádua c/ 200ml \r\n\r\nBiocrean Comércio e Indústria de Produtos de Limpeza Ltda\r\n\r\n09.228.004/0001-04\r\n\r\n1052207\r\n\r\n09/03/2016às 15:00h\r\n\r\nLarvicida Biológico - Biovech c/ 500ml\r\n\r\nBacardi Martini do Brasil Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\n59.104.737/0001-05\r\n\r\n1052201\r\n\r\n10/03/2016 às 09:00h\r\n\r\nMartini Bitter Aperitivo - Martini c/ 955ml\r\n\r\nMartendal Indústria e Comercio de Conservas Ltda \r\n\r\n04.672.423/0001-09\r\n\r\n1052204\r\n\r\n10/03/2016 às 10:20h\r\n\r\nPalmito Palmeira Real Tolete em Conserva - Martendal c/ 300g\r\n\r\nR&B Aquicultura Comércio e Exportação Ltda \r\n\r\n05.919.198/0001-25\r\n\r\n1052211\r\n\r\n10/03/2016 às 11:20h\r\n\r\nSardinha em Molho de Tomate - Robinson Crusoé c/ 84g \r\n\r\nMinalba Alimentos e Bebidas Ltda \r\n\r\n54.505.052/0002-20\r\n\r\n1052209\r\n\r\n10/03/2016 às 13:00h\r\n\r\nÁgua Mineral Fluoretada - Minalba Premium c/ 300ml\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda \r\n\r\n60.409.075/0006-67\r\n\r\n1600349\r\n\r\n10/03/2016 às 14:00h\r\n\r\nBebida Láctea Uht Sabor Chocolate Light - Nestlé c/ 200ml\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda \r\n\r\n60.409.075/0006-67\r\n\r\n1600349\r\n\r\n10/03/2016 às 14:00h\r\n\r\nBebida Láctea Uht Com Polpa de Frutas - Ninho - Nestlé c/ 200ml\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda \r\n\r\n00.063.960/009-58\r\n\r\n1052212\r\n\r\n11/03/2016 às 09:00h\r\n\r\nAtum Sólido em Óleo Comestível - Great Value c/ 120g \r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda \r\n\r\n00.063.960/009-58\r\n\r\n1052212\r\n\r\n11/03/2016 às 09:00h\r\n\r\nAtum Ralado Ao Natural - Beira Mar c/ 120g\r\n\r\nInterfood Importação Ltda \r\n\r\n36.357.994/0002-26\r\n\r\n1052208\r\n\r\n11/03/2016 às 11:00h\r\n\r\nCerveja Anderson Valley Hop Ottin Ipa - Bahl Hornin c/ 355ml\r\n\r\nAntonio Borin Indústria e Comercio de Vinagres Ltda \r\n\r\n50.938.273/0001-50\r\n\r\n1051391\r\n\r\n11/03/2016 às 13:00h\r\n\r\nVinagre de Maçã - Toscano c/ 750ml\r\n\r\nAntonio Borin Indústria e Comercio de Vinagres Ltda \r\n\r\n50.938.273/0001-50\r\n\r\n1051391\r\n\r\n11/03/2016 às 13:00h\r\n\r\nVinagre de Álcool Colorido - Toscano c/ 750ml \r\n\r\nAntonio Borin Indústria e Comercio de Vinagres Ltda \r\n\r\n50.938.273/0001-50\r\n\r\n1051391\r\n\r\n11/03/2016 às 13:00h\r\n\r\nVinagre de Vinho Tinto - Toscano c/ 750ml \r\n\r\nIndústrias Granfino S/A \r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1052205\r\n\r\n14/03/2016 às 09:00h\r\n\r\nÓleo de Girassol - Granfino c/ 900ml \r\n\r\nSavixx Comércio Internacional S/A \r\n\r\n28.477.685/0001-80\r\n\r\n1052206\r\n\r\n14/03/2016 às 10:00h\r\n\r\nCerveja - Super Bock c/ 250ml\r\n\r\nCasa Flora Ltda \r\n\r\n62.808.506/0004/21\r\n\r\n1051887\r\n\r\n14/03/2016 às 11:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Paesano c/ 500ml\r\n\r\nProcosa Produtos de Beleza Ltda \r\n\r\n33.306.929/0004-45\r\n\r\n1051392\r\n\r\n14/03/2016 às 13:00h\r\n\r\nShampoo Fortalecedor Anti Quebra - Matrix c/ 1L \r\n\r\nProcosa Produtos de Beleza Ltda \r\n\r\n33.306.929/0004-45\r\n\r\n1051392\r\n\r\n14/03/2016 às 13:00h\r\n\r\nShampoo Nutri Restaurador - Matrix c/ 300ml \r\n\r\nProcosa Produtos de Beleza Ltda \r\n\r\n33.306.929/0004-45\r\n\r\n1051392\r\n\r\n14/03/2016 às 13:00h\r\n\r\nProtetor Solar Facial - L'oréal c/ 50ml \r\n\r\nSabor Apicula Ltda\r\n\r\n03.758.381/0001-60\r\n\r\n1051891\r\n\r\n14/03/2016 às 15:00h\r\n\r\nMel - Guarapari c/ 250g\r\n\r\nBrazil Ways Comércio Importadora e Exportadora Ltda\r\n\r\n07.373.473/0001-83\r\n\r\n1051890\r\n\r\n15/03/2016 às 09:00h\r\n\r\nEstrella Inedit Cerveja Clara - Inedit c/ 330ml\r\n\r\nBrazil Ways Comércio Importadora e Exportadora Ltda\r\n\r\n07.373.473/0001-83\r\n\r\n1051890\r\n\r\n15/03/2016 às 09:00h\r\n\r\nStrong Beer (Cerveja Forte ) - Brooklyn Lager c/ 355ml \r\n\r\nCervejaria Kaiser Brasil S.A.\r\n\r\n19.900.000/0039-49\r\n\r\n1051886\r\n\r\n15/03/2016 às 11:00h\r\n\r\nCerveja Lager Premium - Heineken c/ 355ml \r\n\r\nGDC Alimentos S/A\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1051889\r\n\r\n15/03/2016 às 13:00h\r\n\r\nSardinhas ao Próprio Suco Com Óleo Comestível - Gomes da Costa c/ 125g\r\n\r\nGDC Alimentos S/A\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1051889\r\n\r\n15/03/2016 às 13:00h\r\n\r\nSardinhas Com Óleo - Gomes da Costa c/ 125g\r\n\r\nGDC Alimentos S/A\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1051889\r\n\r\n15/03/2016 às 13:00h\r\n\r\nSardinhas Com Molho de Tomate Temperado - Gomes da Costa c/ 125g\r\n\r\nEuropa Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda \r\n\r\n11.380.410/0001-21\r\n\r\n1051888\r\n\r\n15/03/2016 às 15:00h\r\n\r\nAzeite Extra Virgem Aromatizante - Branco F. c/ 250ml\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 1938155"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                        "1938075": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, no uso de suas atribuições, nos autos do Conselho de Disciplina nº 005/2015, instaurada com base no Processo nº E-09/007.0023/2015, CITA pelo presente EDITAL o servidor SUBTENENTE BM RR JOSÉ MARIA DAS NEVES, RG 04.304, o qual deverá comparecer à sede da CDP/CBMERJ-CGU, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 12 de abril de 2016, às 10:00 horas, acompanhado de seu advogado, para ser qualificado, interrogado e receber o respectivo Libelo Acusatório.\r\n\r\nId: 1938075"
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                        "1937881": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, referente à prestação de serviços para operação, manutenção e monitoração das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e redes coletoras de esgoto no período de 01/11/2015 a 31/11/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 108.803.15 (cento e oito mil oitocentos e três reais e quinze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/153/2015.\r\n\r\nId: 1937881"
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                        "1937882": [
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em equipamentos, máquinas, e acessórios de laboratório, com reposição de peças no período de 01/08/2015 a 31/08/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 1.352,08 (mil trezentos e cinquenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/94/2015.\r\n\r\nId: 1937882"
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                        "1937883": [
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em equipamentos, máquinas, e acessórios de laboratório, com reposição de peças no período de 01/07/2015 a 31/07/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 1.352,08 (mil trezentos e cinquenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/77/2015.\r\n\r\nId: 1937883"
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                        "1937884": [
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em equipamentos, máquinas, e acessórios de laboratório, com reposição de peças no período de 01/06/2015 a 30/06/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 1.352,08 (mil trezentos e cinquenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/74/2015.\r\n\r\nId: 1937884"
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                        "1937885": [
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em equipamentos, máquinas, e acessórios de laboratório, com reposição de peças no período de 01/10/2015 a 31/10/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 1.352,08 (mil trezentos e cinquenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/100/2015.\r\n\r\nId: 1937885"
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                        "1937886": [
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em equipamentos, máquinas, e acessórios de laboratório, com reposição de peças no período de 01/09/2015 a 31/09/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 1.352,08 (mil trezentos e cinquenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/95/2015.\r\n\r\nId: 1937886"
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa MCAM DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA EPP. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2016.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a MCAM DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA EPP, referente à prestação de serviços de locação de PLOTTER e máquinas reprográficas, com manutenção, assistência técnica e fornecimento de materiais no período de 01/08/2015 a 30/08/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 7.497,30 (sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3506/2015.\r\n\r\nId: 1937887"
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                        "1937888": [
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa MCAM DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a MCAM DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA EPP, referente à prestação de serviços de locação de PLOTTER e máquinas reprográficas, com manutenção, assistência técnica e fornecimento de materiais no período de 01/10/2015 a 30/10/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 7.497,30 (sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3819/2015.\r\n\r\nId: 1937888"
                        ],
                        "1937889": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2016.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a ELEVADORES OTIS LTDA, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores instalados em prédios e dependências da PCERJ, envolvendo o fornecimento de componentes e peças no período de 01/08/2015 a 31/08/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 3.748,80 (três mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/126/2015.\r\n\r\nId: 1937889"
                        ],
                        "1937890": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2016.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a ELEVADORES OTIS LTDA, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores instalados em prédios e dependências da PCERJ, envolvendo o fornecimento de componentes e peças no período de 01/07/2015 a 31/07/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 3.748,80 (três mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/125/2015.\r\n\r\nId: 1937890"
                        ],
                        "1937891": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2016.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a ELEVADORES OTIS LTDA, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores instalados em prédios e dependências da PCERJ, envolvendo o fornecimento de componentes e peças no período de 01/06/2015 a 30/06/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 3.748,80 (três mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/93/2015.\r\n\r\nId: 1937891"
                        ],
                        "1937892": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2016.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a ELEVADORES OTIS LTDA, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores instalados em prédios e dependências da PCERJ, envolvendo o fornecimento de componentes e peças no período de 01/05/2015 a 31/05/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 3.748,80 (três mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/64/2015.\r\n\r\nId: 1937892"
                        ],
                        "1937893": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2016.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a ELEVADORES OTIS LTDA, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores instalados em prédios e dependências da PCERJ, envolvendo o fornecimento de componentes e peças no período de 01/10/2015 a 31/10/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 3.213,26 (três mil duzentos e treze reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/146/2015.\r\n\r\nId: 1937893"
                        ],
                        "1937894": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2016.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a ELEVADORES OTIS LTDA, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores instalados em prédios e dependências da PCERJ, envolvendo o fornecimento de componentes e peças no período de 01/09/2015 a 30/09/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 3.748,80 (três mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/127/2015.\r\n\r\nId: 1937894"
                        ],
                        "1937826": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 009/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa FICA BEM ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 002/2016-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.057.637,02 (dois milhões, cinquenta e sete mil seiscentos e trinta e sete reais e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2016.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a partir da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/1219/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 010/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa SOLAMARIS FORNECEDOR DE FRUTAS E LEGUMES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 002/2016-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.538.276,30 (dois milhões, quinhentos e trinta e oito mil duzentos e setenta e seis reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2016.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a partir da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/1219/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 011/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 002/2016-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.860.244,73 (treze milhões, oitocentos e sessenta mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2016.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a partir da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/1219/2015.\r\n\r\nId: 1937826"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1938296": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, COMPREENDENDO PERÍODOS, QUANTIDADES ESTIMADAS DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INERENTES AO DESLOCAMENTO E TRANSPORTE DE SERVIDORES E OBJETOS VISANDO A CONSECUÇÃO DAS ROTINAS RELATIVAS À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/03/2016, ÀS 11:00 HORAS.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/03/2016, ÀS 11:30 HORAS.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos, por dispensa de licitação, conforme especificações que se encontram à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito a Rua México 128 - 6º andar - Sl 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2º a 6º feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo telefone 2333-3945. Junto as especificações, será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1938296"
                        ],
                        "1938253": [
                            "I - Ata",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nATA DA SESSÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 30.064.034/0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0013950-8\r\n\r\nTERMO DE INVESTIDURA DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS) ELEITO EM REUNIÃO, REALIZADA ÀS 16H DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às 16 horas, atendendo ao que estabelece a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e em cumprimento ao que foi deliberado em reunião do Conselho de Administração, realizada às 15h do dia 23 de fevereiro de 2016, conforme Ata lavrada e assinada pelos presentes, tomaram posse: Como Presidente do Conselho de Administração do INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), em substituição ao DR. FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, para complementação do mandato de 3 (três) anos, iniciado em 29/04/2015: DR. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, brasileiro, casado, médico, portador da Carteira de Identidade nº 52-64645-8 , expedida pelo CREMERJ, inscrito no CPF/MF sob o n°023.199.537-79, com domicílio especial na Av. Padre Leonel Franca n° 248, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. Cumprindo as formalidades legais, fica investido o Conselheiro, prometendo bem cumprir os deveres a ele inerente, até que venha a ser substituído, declarando não se encontrar impedido por lei especial ou condenados por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargo público ou a participar como administrador de empresas mercantis, lavrando-se o presente Termo de Investidura, que vai assinado pelo membro ora empossado, o qual declara, para os fins e efeitos do § 2º, do art. 149 da Lei das Sociedades por Ações, que as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, será recebida no domicílio acima declarado e se obriga a comunicar por escrito, à Sociedade, qualquer alteração do mesmo. Niterói, 23 de fevereiro de 2016. Antonio Joaquim Werneck de Castro, Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior, Hamilton Brazil Protásio. JUCERJA - Reg. 00002875437 - Data: 01/03/2016 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretario Geral.\r\n\r\nId: 1938253"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1938321": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEDITAL CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas do Instituto Vital Brazil S/A, a se reunirem, em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia de 14/03/2016, às 15h, na Rua Pinheiro Machado s/nº -Prédio Anexo- 3º andar - Palácio Guanabara-Laranjeiras, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração.\r\n\r\nId: 1938321"
                            ],
                            "1938109": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO Saúde torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 98/2015, referente ao Processo nº E-08/007/357/2015, cujo objeto é a aquisição de extensor em PVC e Tubo Extensor, está REVOGADO conforme art. 49 da Lei nº 8.666/93, tendo em vista decisão nos autos do processo administrativo.\r\n\r\nId: 1938109"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1937953": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas, Dra. MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO e Dra. HERMÍNIA KAGAN, para atuarem na Ação Social “SÃO GONÇALO”, realizada no dia 13.02.2016, sábado, no Condomínio Aruba, situado na Rua Professora Ainda de Farias, s/n, Jockey - São Gonçalo- Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09hrs as 15hrs.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO GOMES MURTINHO para, atuar na 1ª DP do Núcleo de Audiência de Custódia da Comarca da Capital, no período de 15.02.2016 a 29.02.2016. \r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Municipal do dia 19.03.2014, quarta-feira, na Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA CRESPO DE FARIAS para, atuar na 4ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 04.02.2016 a 29.02.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO para, atuar na 1ª DP do Núcleo de Audiência de Custódia da Comarca da Capital, no período de 01.02.2016 a 29.02.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS para, atuar na 2ª DP do Núcleo de Audiência de Custódia da Comarca da Capital, no período de 01.02.2016 a 29.02.2016.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO GOMES MURTINHO para, atuar na 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 15.02.2016 a 29.02.2016.\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MARIA SOARES MENDES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos D.R.F E OUTROS, nos autos do processo n° 0015402-73.2015.8.19.0202 em trâmite na 2ª Vara Criminal de Madureira, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02.12.2015, às 13h30, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MARIA SOARES MENDES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos S.L.S E OUTROS, nos autos do processo n° 0012393-06.2012.8.19.0202 em trâmite na 2ª Vara Criminal de Madureira, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02.12.2015, às 13h30, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido J.W.G, nos autos do processo n° 0075706-45.2015.8.19.0038 em trâmite na 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29.02.2016, às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos M.G.C E OUTROS, nos autos do processo n° 0039066-82.2014.8.19.0004 em trâmite na 3ª Vara Criminal de São Gonçalo, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03.03.2016, às 15h00, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos W.Q.S E OUTROS, nos autos do processo n° 0018615-52.2013.8.19.0204 em trâmite na 1ª Vara Criminal De Bangu, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24.02.2016, às 17h50, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.01.2016, sábado, na Comarca de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA MOTTA GONZAGA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.02.2016, domingo, na Comarca de Araruama, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA anteriormente designada.\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nDESIGNA a Dra. MARIA LUIZA ALVES para atuar na 1ª DP 8ª Câmara Criminal - TJ, no período de 17.02.2016 a 29.02.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Dra. LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO e Dra. FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS para atuarem na DP 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01.02.2016 a 20.02.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Dra. LEA ARRIGUI DE ARAUJO para atuar na 1ª DP 8ª Câmara Criminal - TJ, no período de 17.02.2016 a 29.02.2016 e razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Dra. PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO para atuar na DP 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 29.01.2016 a 20.02.2016, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO GOMES MURTINHO para, atuar na 3ª DP do Núcleo de Audiência de Custódia da Comarca da Capital, no período de 01.02.2016 a 29.02.2016.\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nDESIGNA o Dr. EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES para atuar na 46ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 15.01.2016 a 31.01.2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 25.02.2016, quinta-feira, em Jardim Primavera, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SERGIO PEREIRA XAVIER anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.02.2016, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.03.2016, sábado, na Comarca a Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME CELIDONIO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.03.2016, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE G AMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.03.2016, sexta-feira, na Comarca de Piraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE G AMA BAPTISTA , excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRE LUIZ DA SILVA REICHEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.02.2016, sábado, na Comarca de Itatiaia, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARLA BEATRICE D'AVILA LEÃES MERTEN, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKRON anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.02.2016, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.03.2016, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.03.2016, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JOANA VIEGAS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do 14.02.2016, domingo, na Comarca de Natividade, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do 20.02.2016, sábado, na Comarca de Porciúncula, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do 08.02.2016, segunda-feira, na Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA FONSECA PINTO para atuar no Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 07.03.2016 a 17.03.2016.\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO no dia 21.02.2016, domingo, às 17:00 horas, em razão do em razão do Campeonato Estadual de Profissionais Série “A” - 2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO no dia 28.02.2016, domingo, às 19:00 horas, em razão do Campeonato Estadual de Profissionais Série “A” - 2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO no dia 25.02.2016, quinta-feira, às 19:00 horas, em razão do Campeonato Estadual de Profissionais Série “A” - 2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos S.R.S, nos autos do processo n° 0086288-21.2015.8.19.0001 em trâmite na 5ª Vara Criminal Da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12.04.2016, às 13h30, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL COELHO BERBA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos A.I.M E OUTROS, nos autos do processo n° 0006836-48.2015.8.19.0037 em trâmite na 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22.03.2016, às 14h30, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 01.02.2016, terça-feira, no Batan, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 08.02.2016, terça-feira, no Batan, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.03.2016, domingo, na Comarca a Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHIELA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nDE 02.02.2016\r\n\r\n*INCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 01.02.2016, segunda-feira, na Vila Cruzeiro, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES anteriormente designada.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.02.2016.\r\n\r\nDE 12.02.2016\r\n\r\n*PROMOVE por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal nº 80 de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar 132/09 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar nº 06, de 12.05.77, CLAUDIA VALERIA TARANTO, Defensora Pública, matrícula 815.691-1 do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensora Pública de Classe Especial, do mesmo quadro, em vaga decorrente da APOSENTADORIA de Taiza Alves Barreto matrícula 180.959-9, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.02.2016.\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\n*DESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas, Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA e Dra. LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO, para atuarem na Ação Social “VILA KENEDY”, realizada no dia 30.01.2016, sábado, em frente à Associação dos Moradores, situado na Rua Niamei, n°09, Vila Kenedy/ Rio de Janeiro, no horário de 09hrs as 16hrs.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.02.2016.\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\n*INCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.02.2016, sábado, na Comarca de Valença, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO TERRA MEIRELES anteriormente designado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.02.2016.\r\n\r\n*INCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.02.2016, domingo, na Comarca de Valença, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH anteriormente designado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.02.2016.\r\n\r\nId: 1937953"
                    ],
                    "1937946": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/3162/2015 - ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 817897-2. Fica concedido ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária do Defensor Público que se refere o presente Ato, com validade a contar de 15 de dezembro de 2015, até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o § 1º, art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/3110/2014 - SILVIA MARIA DE SEQUEIRA, Defensora Pública, matrícula 860764-0. Fica concedido ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária da Defensora Pública a que se refere o presente Ato, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2016, até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o § 1º, art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1937946"
                    ],
                    "1937949": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.161/2007 - Anderson Marinovic - DEFIRO, na forma da lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 18/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.791/2006 - NATALIE DE PINHO BIANCHI.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.864/1995 - HERMÍNIA KAGAN. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.035/1988 - CARLOS EDUARDO ALCÂNTARA DE AMORIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.837/1995 - MARCELLO MENDONÇA DE BRITO. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.858/2011 - RICARDO CASTRO DE ALMEIDA. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.537/2003 - MARCELO MACHADO DA COSTA. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.388/1990 - ELIANE GAMMARO REIS. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.821/1995 - MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.577/2002 - ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.593/1989 - MARIA DO CARMO GONÇALVES. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.130/2000 - MARCOS COELHO AIRES. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.080/1998 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.761/1995 - ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.858/1999 - RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.711/1995 - JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.107/2002 - TIAGO ABUD DA FONSECA. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.741/1995 - EDUARDO SOARES DA SILVA. \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/245/2016 - RODRIGO CÂMARA FERRAZ RECONHEÇO A DÍVIDA\r\n\r\nDE 24/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.103/2010 - ELISA ESTEVES DAMES PASSOS. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.786/1995 - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.113/1998 - LARA ALONDRA DOMINGUES DA C.GRAÇA. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.848/1994 - CINTIA ÉRICA MARIANO. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.792/1995 - GISELE GÓES. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.746/1995 - MARIA DE FATIMA A. MARQUES DOURADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.484/2004 - JOÃO PAULO TERRA MEIRELES \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.096/2001 - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.804/1995 - ACIDÁLIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.105/2002 - DANIEL DOS SANTOS BORGES \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.146/2000 - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.750/2006 - FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE. \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 25/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.128/2006 - LEILA CAIXEIRO OMARI \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.089/1998 - ANDRÉA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.174/2000 - CRISTIANA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.984/1994 - MÔNICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.197/2009 - DANIEL FRANÇA BARBOSA \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.099/2003 - JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.562/1988 - DENISE GOMES MOREIRA \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.427/1998 - RENATA MOTTA GONZAGA \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.836/1995 - MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1937949"
                    ],
                    "1937954": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.769/98 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 815.689-5. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, e, ainda, a certidão de fl. 94, de forma a não existir prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de LICENÇA PRÊMIO, para fruição no mês de ABRIL de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.104/2003 - LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 860.757-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.527/2002 - JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, Defensora Pública, matrícula 860.722-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16 a 30 de ABRIL de 2016, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.527/2002 - JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, Defensora Pública, matrícula 860.722-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES e JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2016 e no mês de AGOSTO/2016. No ensejo, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS formulado pelo primeiro requerente, para, com base no disposto no artigo 8° da Resolução DPGE n° 571/2011, gozo no período de 16.09.2016 a 30.09.2016 e de 01.10.2016 a 15.10.2016, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a concordância da colega indicada para acumular o órgão de titularidade nos períodos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.564/95 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 815.774-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES e JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2016 e no mês de AGOSTO/2016. No ensejo, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS formulado pelo primeiro requerente, para, com base no disposto no art. 8° da Resolução DPGE n° 571/2011, gozo no período de 16.09.2016 a 30.09.2016 e de 01.10.2016 a 15.10.2016, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a concordância da colega indicada para acumular o órgão de titularidade nos períodos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.083/88 - THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES, Defensora Pública, matrícula 181.880-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.330/2000 - CHRISTIANE SERRA FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 852.718-6. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de MARÇO de 2016, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-20/10.577/90 - RONALDO ORLOWSKI, Defensor Público, matrícula 257.090-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de MAIO e DEZEMBRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.02.2016.\r\n\r\nId: 1937954"
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                    "1937950": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 26.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.987/02 - RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN, Defensora Pública, matrícula 860.691-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN e VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA, respectivamente, no mês de JUNHO/2016 e no mês de OUTUBRO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.555/00 - VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA, Defensora Pública, matrícula 852.704-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN e VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA, respectivamente, no mês de JUNHO/2016 e no mês de OUTUBRO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.539/11 - EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, Defensor Público, matrícula 969.600-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. EDUARDO JANUARIO NEWTON e LUCIANA PREVOT DE SOUSA BOBSIN, respectivamente, no mês de ABRIL/2016 e no mês de JUNHO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3069/13 - LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, Defensora Pública, matrícula 3032.177-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. EDUARDO JANUARIO NEWTON e LUCIANA PREVOT DE SOUSA BOBSIN, respectivamente, no mês de ABRIL/2016 e no mês de JUNHO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.704/08 - ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 930.858-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.294/03 - BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES, Defensor Público, matrícula 877.400-2. Tendo em vista os motivos expostos, DEFIRO a readequação das férias do 1º período de 2016, deferidas para o mês de março, para gozo no período de 24/03/2016 a 22/04/2016, como requerido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.321/01 - RODRIGO DE CASTRO FULY, Defensor Público, matrícula 836.300-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.086/95 - ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS, Defensora Pública, matrícula 294.967-5. Considerando que a interessada gozou licença prêmio em junho de 2015, somado ao disposto no art. 135, parágrafo único do Decreto nº 2479/79, INDEFIRO o pedido de fruição de um mês de licença prêmio em ABRIL de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.816/98 - JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA, Defensor Público, matrícula 817.920-2. Considerando que o interessado gozou licença prêmio em julho de 2015, somado ao disposto no art. 135, parágrafo único do Decreto nº 2479/79, INDEFIRO o pedido de fruição de um mês de Licença Prêmio em ABRIL de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.273/88 - DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 181.899-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de MAIO e AGOSTO de 2016, e excluo a requerente da tabela nos períodos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.330/00 - CHRISTIANE SERRA FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 852.718-6. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de MARÇO de 2016, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.541/00 - FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO, Defensora Pública, matrícula 852.757-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.113/94 - JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUSA, Defensor Público, matrícula 265.801-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não trará prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados nos documentos de fls. 67/94, e por ser o requerente de classe especial, acolho o pedido de gozo de licença prêmio para o mês de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nPROCS. NºS E-20/10.180/00 e E-20/10.803/95 - PAULO ROBERTO MOREIRA, Defensor Público, matrícula 815.737-2. Considerando que houve equívoco na concessão de licença prêmio ao i. requerente, em vez das férias antigas requeridas em 24/03/2015 (fls. 43 do processo nº E-20/10.180/2000), determino a nulidade do ato publicado no Diário Oficial de 29/06/15 (fls. 54) e o cômputo de 30 dias de licença prêmio; como consequência, retifique-se e anote-se a concessão de férias antigas no mês de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1937950"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1938080": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, no gabinete do Defensor Público-Geral, na sede da Defensoria Pública, teve início a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CONTROLE DA GESTÃO DO FUNDPERJ, sob a presidência do Defensor Público-Geral e com a participação de todos os Conselheiros Titulares e Suplentes. Assuntos apreciados: 1) Sistemática do FUNDPERJ e seus gastos; 2) Redução, após gestões da Administração Superior junto ao TJRJ, da taxa de administração para a alíquota de 4%, com vigência até fevereiro/2017; 3) Decréscimo da arrecadação de recursos no ano de 2015, diante da crise econômica e da elevada inflação; 4) Valores despendidos e distinção dos restos a pagar oriundos do exercício financeiro de 2015; 5) Redução de gastos, a partir da revisão dos contratos de terceirização, locação de bens móveis e da revisão das despesas com serviços de energia elétrica e demais serviços de utilidade pública - propostas aprovadas à unanimidade.\r\n\r\nId: 1938080"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1938268": [
                        "I - Edital",
                        "PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CCZ Nº 001/2015\r\n\r\nRETIFICAÇÃO - 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, no uso legal de suas atribuições e considerando a aprovação e classificação no processo seletivo simplificado CCZ - nº 001/2015, homologado através da Portaria nº 556/15, publicada em 29/12/15, no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de candidatos aprovados no certame e a necessidade de profissionais na área de saúde.\r\n\r\nDecide RETIFICAR A CONVOCAÇÃO publicada no Diário Oficial do Município em 29/02/2016 e CONVOCAR os candidatos selecionados e aprovados na função de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, para realização da etapa prevista no item 10 do Edital, com objetivo de avaliar as condições físicas e mentais, consideradas as exigências das atividades inerentes ao cargo. As consultas admissionais serão realizadas nos seguintes locais, datas e horários abaixo relacionados, conforme classificação.\r\n\r\nTodos os candidatos deverão comparecer as consultas admissionais portando o cartão de vacinação em dia (Vacinas: Difteria, tétano e hepatite B) e os resultados dos seguintes exames (com validade de até 90 dias): Hemograma completo, Radiografia de tórax em PA e Perfil e eletrocardiograma (somente para candidatos acima de 40 anos).\r\n\r\nOs candidatos ao cargo deste Edital de Convocação deverão realizar os exames determinados no item 10.2 do Edital do Processo Seletivo CCZ, em clínicas e/ou laboratórios devidamente credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\nOs candidatos selecionados de acordo com a listagem de pessoa com necessidade especial (PNE), além da realização da consulta admissional (prevista no item 10 do Edital), deverão se submeter à avaliação por equipe multidisciplinar da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (subitens 5.8 e 5.9 do Edital), a ser realizada no mesmo dia e horário. \r\n\r\nO candidato portador de deficiência ao se submeter à avaliação a ser realizada por equipe multidisciplinar, deverá apresentar laudo médico original ou cópia autenticada (conforme item 5.2, letra a, do Edital), além de exames complementares que corroborem a deficiência alegada.\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO CCZ 01/15 - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (PNE)\r\n\r\nDia 11/03/16 às 09h30m - HGG\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSIMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nHUGO PEREIRA ANTONIO\r\n\r\n3\r\n\r\nSARA DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n4\r\n\r\nROGERIO SOARES AREAS\r\n\r\n5\r\n\r\nJHONATAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\nBRUNO MENDONCA DE DEUS\r\n\r\n7\r\n\r\nFATIMA SOUSA PIRES SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\nDENISE FERNANDES BERNADO\r\n\r\n9\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ GOMES VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\nROSEMERE PESSANHA DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\nGUSTAVO BASTOS DE SOUZA KLEM\r\n\r\n12\r\n\r\nDIEGO NOGUEIRA AZEVEDO\r\n\r\n13\r\n\r\nANDERSON QUITETE\r\n\r\n14\r\n\r\nVINICIUS ALVES PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\n15\r\n\r\nRENILDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\nCRISTIANO SOARES DA HORA\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO CCZ 01/15 - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (AMPLA CONCORRÊNCIA)\r\n\r\nDia 04/03/16 às 09h30 - HGG (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIEL BARRETO DE MELLO\r\n\r\n2\r\n\r\nVERONICA MARIA RISCADO CARDOSO DE SANTANA\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANE SOARES CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\nANA CLEIDI DA SILVA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\nMARINES DA SILVA GAMA ROSA \r\n\r\n6\r\n\r\nLEANDRO ABREU QUINTANILHA\r\n\r\n7\r\n\r\nKARLA DANIELLE BICHARA LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\nFLAVIA NASCIMENTO CUSTODIO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\nSAMANTA BARROSO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\nMAYCON LUIS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\nIAGO DE ALMEIDA MARAVILHA GOMES \r\n\r\n12\r\n\r\nCHARLES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\nMAYARA NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\nJOSE GERALDO PORTO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA BATISTA GALITO\r\n\r\nDia 04/03/16 às 14h30m - HGG (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n17\r\n\r\nDANIELE FERREIRA SCAFURA GONÇALVES\r\n\r\n18\r\n\r\nELIANA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\nFLAVIA BARROS MENEZES RIBEIRO \r\n\r\n20\r\n\r\nFABIANA SANTOS BARRETO RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\nEVA MARIA DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n22\r\n\r\nEMANUELE HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\nBRUNO BOA MORTE ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\nRAFAEL MANHAES GOMES DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\nNAYARA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\nVINICIUS DE SOUSA ABREU\r\n\r\n27\r\n\r\nJULLIENE RANGEL PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\nSOLANGE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\nCARLA FREITAS MIRANDA\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANA DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\nLUCIO PEREIRA MARINS\r\n\r\n32\r\n\r\nHELIO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nDia 07/03/16 às 10h - HGG (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n33\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\nVANIA MACIEL DE FREITAS\r\n\r\n35\r\n\r\nJULIANA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\nWALTERNABIA PINHEIRO DA SILVA LEAL\r\n\r\n37\r\n\r\nROSANGELA DE JESUS MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\nNIVIA MONTEIRO PESSANHA\r\n\r\n39\r\n\r\nGUEINE ALVARENGA DE OLIVEIRA \r\n\r\n40\r\n\r\nGILMARA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\nALINE MARIA SANTOS DE ABREU SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nEMANUELLE AREAS RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nRAPHAEL VIANA ARRUDA MARCIANO\r\n\r\n45\r\n\r\nLANNA GERMANO PEIXOTO\r\n\r\n46\r\n\r\nBIANKA CAMPISTA DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\nLETICIA FELICISSIMO SANTIAGO\r\n\r\n48\r\n\r\nDRAUSIO JOSE FALCAO BAPTISTA JUNIOR\r\n\r\nDia 07/03/16 às 14h - HGG (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n49\r\n\r\nWAGNER DO COUTO SALLES\r\n\r\n50\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n51\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nMEIRIELEN NUNES DE SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\nLIDIANE BATISTA GONçALVES\r\n\r\n54\r\n\r\nAMARO SERGIO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nOLIVIA GOMES DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n56\r\n\r\nBIANCA BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n57\r\n\r\nMARIANGELA NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\nFATIMA LYSANDRO DE ALBERNAZ FREITAS\r\n\r\n59\r\n\r\nVANESSA MAGALHAES\r\n\r\n60\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO MOCO\r\n\r\n61\r\n\r\nANDRE DE ARAUJO PEREIRA \r\n\r\n62\r\n\r\nRENATA BESSA DE MATOS\r\n\r\n63\r\n\r\nRODOLPHO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nMARIA REGINA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nDia 08/03/16 às 08h30m - HGG (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n65\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS VIANA CRUZ\r\n\r\n66\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA AMARAL\r\n\r\n67\r\n\r\nCARLA ALVES FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n69\r\n\r\nFABRICE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nDANIELE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS ROCHA DA HORA\r\n\r\n72\r\n\r\nJOSILENE NOLASCO LUIZ\r\n\r\n73\r\n\r\nELAINE CRISTINA CHAGAS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n74\r\n\r\nMARCIO SEVERINO BARRETO\r\n\r\n75\r\n\r\nVANESSA SILVA ALVES\r\n\r\n76\r\n\r\nELIANE DE SA DA SILVA\r\n\r\n77\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\nMARCKJESUS FORTUNATO SILVA\r\n\r\n79\r\n\r\nBRUNA AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n80\r\n\r\nFRANCIELLE SILVA PASSOS\r\n\r\nDia 08/03/16 às 13h30m - HGG (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n81\r\n\r\nLUDIMILA MOTA DE ABREU\r\n\r\n82\r\n\r\nTATIANA FLAVIA PEREIRA SALES\r\n\r\n83\r\n\r\nALINE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n84\r\n\r\nDANIELLE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n85\r\n\r\nDANIELLE ROCHA RANGEL\r\n\r\n86\r\n\r\nEDER DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n87\r\n\r\nGABRIELA DA CRUZ SILVA DE ASSIS\r\n\r\n88\r\n\r\nNATHALYA DE JESUS LOPES FERREIRA\r\n\r\n89\r\n\r\nREGILANE CORTES DE CARVALHO\r\n\r\n90\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n91\r\n\r\nLUCIMAR TIBURSKI\r\n\r\n92\r\n\r\nCALEZIA FREITAS BATISTA\r\n\r\n93\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n94\r\n\r\nJANAINA SILVA CAMILO\r\n\r\n95\r\n\r\nJANAINA DA CONCEICAO MOREIRA\r\n\r\n96\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nDia 09/03/16 às 08h - HGG (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n97\r\n\r\nDEBORA PEREIRA MESQUITA\r\n\r\n98\r\n\r\nTHAYANE CARVALHO DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n99\r\n\r\nGIANCARLO GOMES PINHEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nLAIS LARISSY ALVES SILVA\r\n\r\n101\r\n\r\nSTHEFANY GOMES DIAS\r\n\r\n102\r\n\r\nMARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS E BARROS\r\n\r\n103\r\n\r\nLEILA BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n104\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERREIRA ALVES\r\n\r\n105\r\n\r\nRONILANDIA SOUZA PEREIRA\r\n\r\n106\r\n\r\nLUCIANA MACHADO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n107\r\n\r\nEZEQUIEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\nJIMMY LINHARES GUSMAO\r\n\r\n109\r\n\r\nANGELICA NASCIMENTO VILELA MARINS\r\n\r\n110\r\n\r\nEDILIA MARIA MARCELINO AZEVEDO\r\n\r\n111\r\n\r\nVINICIUS FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n112\r\n\r\nKISSILA DE SOUZA GOMES FERREIRA\r\n\r\nDia 09/03/16 às 10h - HGG (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n113\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA SANTOS\r\n\r\n114\r\n\r\nRAQUEL CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n115\r\n\r\nDIANA BEATRIZ MORAES SOARES\r\n\r\n116\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA\r\n\r\n117\r\n\r\nFABRICIO MARQUES PACHECO\r\n\r\n118\r\n\r\nPRISCILLA REIS BELMIRO\r\n\r\n119\r\n\r\nPATRICIA AZEREDO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\nMAYARA MARTINS FARIA SATIRO\r\n\r\n121\r\n\r\nMIRIELE FERREIRA BARBOSA \r\n\r\n122\r\n\r\nRAIZA LIRIO BATISTA\r\n\r\n123\r\n\r\nVITOR COUTO RIBEIRO\r\n\r\n124\r\n\r\nANA CAROLINA AKSACKI ALVES \r\n\r\n125\r\n\r\nANDRESA DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n126\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n127\r\n\r\nJOILSON ROCHA GOMES\r\n\r\n128\r\n\r\nEDILCE GOMES COUTINHO\r\n\r\nDia 09/03/16 às 13h30m - HGG (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n129\r\n\r\nTANIA CECILIA MONTEIRO\r\n\r\n130\r\n\r\nMARTA VALERIA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n131\r\n\r\nMARIENES APARECIDA DE SOUZA PAPALEOS ZANELLAS\r\n\r\n132\r\n\r\nNEUSA DA CRUZ SALES RANGEL\r\n\r\n133\r\n\r\nSILEIA GOMES CRESPO\r\n\r\n134\r\n\r\nMARLENE LUZIA DA SILVA\r\n\r\nDia 09/03/16 às 15h - HGG (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n135\r\n\r\nALCI RIBEIRO JUNIOR \r\n\r\n136\r\n\r\nJUNIA PAULA DE SOUZA TERRA RANGEL\r\n\r\n137\r\n\r\nANA MARCIA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n138\r\n\r\nRENATO MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n139\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n140\r\n\r\nMARIA ISABEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n141\r\n\r\nGISLAYNE LAIZA RANGEL GOMES\r\n\r\n142\r\n\r\nTHIAGO GONçALVES SIQUEIRA\r\n\r\n143\r\n\r\nNATALIA TATIANE FARIA ALVES SANTOS NETTO\r\n\r\n144\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA MOTA MONTEIRO\r\n\r\n145\r\n\r\nALUIZIO FRANCISCO BARRETO\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA VAZ\r\n\r\n147\r\n\r\nSALVADORA MANHAES RANGEL\r\n\r\n148\r\n\r\nSANDRA REGINA GUEDES DE MORAES SARDINHA\r\n\r\n149\r\n\r\nDEBORA SOARES BOM GOSTO MOTHE DOS SANTOS\r\n\r\n150\r\n\r\nLUCIANA WEBE DOS SANTOS\r\n\r\nDia 10/03/16 às 09h - HGG (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n151\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA NUNES CORREA\r\n\r\n152\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n153\r\n\r\nGILSON MOREIRA MUNIZ\r\n\r\n154\r\n\r\nEDSON MARCOS RAMOS GALAXE\r\n\r\n155\r\n\r\nFABIO RODRIGUES ZANELLA\r\n\r\n156\r\n\r\nJOAO FRANCIELIO GOMES TEDESCHIO\r\n\r\n157\r\n\r\nEDIVA DA CONCEICAO FERNANDES\r\n\r\n158\r\n\r\nROMULO ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\n159\r\n\r\nGISELE DO NASCIMENTO\r\n\r\n160\r\n\r\nDEBORA CRISTINA SANTOS SALES\r\n\r\n161\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n162\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n163\r\n\r\nFELIPE CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n164\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RANGEL VIRGILIO\r\n\r\n165\r\n\r\nARYANE CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\n166\r\n\r\nSIMONY SILVA MACHADO\r\n\r\nDia 10/03/16 às 14h30m - HGG (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n167\r\n\r\nANA ELISA DE ALMEIDA FONTES RIBEIRO\r\n\r\n168\r\n\r\nCAIO MACIEL DOS SANTOS FIUZA\r\n\r\n169\r\n\r\nRAMON PAES RIBEIRO POURBAIX\r\n\r\n170\r\n\r\nJOSANE ALBINO RANGEL DA SILVA \r\n\r\n171\r\n\r\nANDRIANA MACEDO PORTO DA SILVA\r\n\r\n172\r\n\r\nANDREZA AZEVEDO BAPTISTA SILVA\r\n\r\n173\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n174\r\n\r\nDANIELE AZEREDO MOURA\r\n\r\n175\r\n\r\nFABIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n176\r\n\r\nSILVANA DE SOUZA LIMA CORREA\r\n\r\n177\r\n\r\nPRISCILA AIANI DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n178\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n179\r\n\r\nMICHELE TAVARES FARIA\r\n\r\n180\r\n\r\nGLEISON ROUBERT DA SILVA ROSA \r\n\r\n181\r\n\r\nEVERTON AMARO DE CAMPOS LOPES\r\n\r\n182\r\n\r\nINGRID SHALON SILVA SOUZA PINTO\r\n\r\nDia 11/03/16 às 14h30m - HGG (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n183\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n184\r\n\r\nJESSICA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n185\r\n\r\nBRUNA CONSTANTINO DA SILVA \r\n\r\n186\r\n\r\nFERNANDA SATHILER DA FONSECA \r\n\r\n187\r\n\r\nGLEICE AZEREDO FERNANDES\r\n\r\n188\r\n\r\nAMANDA PINTO FERREIRA\r\n\r\n189\r\n\r\nCAMILA MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n190\r\n\r\nCLICIA FERNANDES MENDONCA AZEREDO\r\n\r\n191\r\n\r\nPABLO RANGEL MAGALHAES\r\n\r\n192\r\n\r\nLETICIA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n193\r\n\r\nELAINE RAYMUNDO MADUREIRA \r\n\r\n194\r\n\r\nADAHIL DA SILVA CASTILHO GOMES\r\n\r\n195\r\n\r\nKEVIN DE LIMA CARDIM\r\n\r\n196\r\n\r\nTULIO MARCO SOARES BASTOS\r\n\r\n197\r\n\r\nPEDRO VINICIO LEAL ALMEIDA\r\n\r\nDia 04/03/16 às 09h - H.Ferreira Machado (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n198\r\n\r\nJAIANY DE SOUZA QUERINO\r\n\r\n199\r\n\r\nLUCAS FREITAS DA ROCHA\r\n\r\n200\r\n\r\nIGOR GUEDES DA SILVA MANHAES\r\n\r\n201\r\n\r\nBARBARA VIANA ARRUDA MARCIANO\r\n\r\n202\r\n\r\nSANDRA BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n203\r\n\r\nMARIA JOANA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n204\r\n\r\nPATRICIA DANTAS CAMPOS\r\n\r\n205\r\n\r\nRITA DE CASSIA BARRETO DIAS PEPE\r\n\r\n206\r\n\r\nRICARDO ANTONIO NETO DE SIQUEIRA\r\n\r\n207\r\n\r\nJOSIMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n208\r\n\r\nPAULICEIA PESSANHA DO ROSARIO CUNHA\r\n\r\n209\r\n\r\nLENILDA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n210\r\n\r\nRONILDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n211\r\n\r\nROBSON GOMES PEREIRA\r\n\r\n212\r\n\r\nMARGARETH LEANDRO DE ARAUJO\r\n\r\n213\r\n\r\nELIANE MOREIRA CRUZ\r\n\r\nDia 04/03/16 às 14h - H.Ferreira Machado (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n214\r\n\r\nROSANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n215\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA BARRETO GOMES\r\n\r\n216\r\n\r\nMARCIA PATRICIA LOPES CANDIANO\r\n\r\n217\r\n\r\nRUTE CAROLINA DA BOA MORTE ALVES\r\n\r\n218\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FONSECA WAGNER\r\n\r\n219\r\n\r\nSANDERLEI DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n220\r\n\r\nRACHEL PEDRA FERREIRA\r\n\r\n221\r\n\r\nRAQUEZIA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n222\r\n\r\nJULIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n223\r\n\r\nCLEBER DA SILVA FORTUNATO\r\n\r\n224\r\n\r\nLUCIENNE PEREIRA ALVES\r\n\r\n225\r\n\r\nLILIANE DAS CHAGAS BOA MORTE\r\n\r\n226\r\n\r\nHELOISA BARROSO DE SOUSA\r\n\r\n227\r\n\r\nNILZA MARIA BARCELOS FONSECA\r\n\r\n228\r\n\r\nDAYANNE THAMARE PEREIRA\r\n\r\n229\r\n\r\nPEDRO PAULO BARBOSA ROCHA\r\n\r\nDia 07/03/16 às 08h - H.Ferreira Machado (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n230\r\n\r\nVILSON JUNIO MOREIRA MACHADO\r\n\r\n231\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n232\r\n\r\nLUIS FELIPE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n233\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n234\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n235\r\n\r\nDEBORA DE FREITAS MENDES TAVARES\r\n\r\n236\r\n\r\nCAIO DE AZEVEDO PESSANHA\r\n\r\n237\r\n\r\nALESSANDRA SIMOES DA SILVA\r\n\r\n238\r\n\r\nCAROLINE GOMES WIGAND\r\n\r\n239\r\n\r\nMARIAH FERREIRA JABOR CHAGAS\r\n\r\n240\r\n\r\nCINTIA HELENA PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n241\r\n\r\nARTHUR DE JESUS KLEIM SANTOS\r\n\r\n242\r\n\r\nALEF FERNANDES LOURENCO\r\n\r\n243\r\n\r\nROZANA RAQUEL CAMPISTA\r\n\r\n244\r\n\r\nFLAVIANE DE SA SALES QUINTANILHA\r\n\r\n245\r\n\r\nMAXUEL RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDia 07/03/16 às 14h - H.Ferreira Machado (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n246\r\n\r\nSIMONE TERRA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n247\r\n\r\nJOSANE RANGEL DA SILVA\r\n\r\n248\r\n\r\nRENATA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n249\r\n\r\nLIANDRA DA SILVA PINHEIRO ALVES\r\n\r\n250\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n251\r\n\r\nMARCIO VINICIO DA CONCEICAO \r\n\r\n252\r\n\r\nAIRE KATUSCIA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n253\r\n\r\nCARLOS AMERICO DE ALMEIDA FALCAO\r\n\r\n254\r\n\r\nPATRICK DA SILVA TAVARES MACIEL\r\n\r\n255\r\n\r\nQUELI GOMES MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n256\r\n\r\nDANIELE MATOS MACIEL BARRETO\r\n\r\n257\r\n\r\nMARCELE MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n258\r\n\r\nROBERTA SILVA PESSANHA DOS REIS\r\n\r\n259\r\n\r\nCINTIA PESSANHA PINTO\r\n\r\n260\r\n\r\nCELIO JUNIO BATISTA DE AZEREDO\r\n\r\n261\r\n\r\nEDYLIA MARCIA MARQUES PINTO\r\n\r\nDia 08/03/16 às 08h - H.Ferreira Machado (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n262\r\n\r\nKISSILA REGINA FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\n263\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n264\r\n\r\nSABRINA MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\n265\r\n\r\nMILLENA RAIMUNDO MOçO QUINTANILHA\r\n\r\n266\r\n\r\nDIULIANDER PAULO BARRETO ROSA\r\n\r\n267\r\n\r\nJEFFERSON SILVA SANTOS BARROSO\r\n\r\n268\r\n\r\nMARIA ASENI ALVES PEREIRA\r\n\r\n269\r\n\r\nAGUINALDO CASTRO COLARES\r\n\r\n270\r\n\r\nRONALDO FARAH PINTO DA CUNHA\r\n\r\n271\r\n\r\nGENILSON MORAIS PACHECO\r\n\r\n272\r\n\r\nROSIMERE MENDONCA DOS SANTOS \r\n\r\n273\r\n\r\nMARIENE QUEIROZ DOS SANTOS CAROLINA\r\n\r\n274\r\n\r\nSIMONE MIGUEL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n275\r\n\r\nFABIANNY DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n276\r\n\r\nPRISCILA TAVARES ROSA\r\n\r\n277\r\n\r\nFRANCISCO BRUNO MELO DE SOUZA\r\n\r\nDia 08/03/16 às 14h - H.Ferreira Machado (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n278\r\n\r\nEMANUELLA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n279\r\n\r\nCRICIO OLIVEIRA MANHÃES\r\n\r\n280\r\n\r\nANGELICA DA SILVA AREAS\r\n\r\n281\r\n\r\nSORAYA DA SILVA MELO\r\n\r\n282\r\n\r\nGISELE DE ABREU RANGEL\r\n\r\n283\r\n\r\nLUANA BARROSO DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\n284\r\n\r\nANA MARCIA PESSANHA DE MIRANDA\r\n\r\n285\r\n\r\nARTHUR FERREIRA MICCICHELLI FERNANDES\r\n\r\n286\r\n\r\nGEORGE COSTA RANGEL VASCONCELOS\r\n\r\n287\r\n\r\nGRASIELE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n288\r\n\r\nMARIA MADALENA CAMILO RODRIGUES\r\n\r\n289\r\n\r\nGABRIEL MOTTA COSTA\r\n\r\n290\r\n\r\nGELLIANE OLIVEIRA BELES DE SOUZA\r\n\r\n291\r\n\r\nDAYANA TERRA DOS REIS\r\n\r\n292\r\n\r\nSOLANGE MARIA FARIA DA PENHA\r\n\r\n293\r\n\r\nJOELMA GONCALVES TEIXEIRA ROSA\r\n\r\nDia 09/03/16 às 08h - H.Ferreira Machado (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n294\r\n\r\nJOILMA BARRETO RAMOS\r\n\r\n295\r\n\r\nTARçO DILERMANO DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n296\r\n\r\nCARLOS JUNIO TERRA MAURICIO\r\n\r\n297\r\n\r\nMICHELLE EDUARDO OFRANTE\r\n\r\n298\r\n\r\nMEIRE ANCHIETA FERREIRA\r\n\r\n299\r\n\r\nRENATO BRAZ SOARES\r\n\r\n300\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA MANHAES\r\n\r\n301\r\n\r\nWALMIR GENARIO ALVES\r\n\r\n302\r\n\r\nMARIANA NOGUEIRA SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n303\r\n\r\nLENITA DE SA DA SILVA\r\n\r\n304\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MACEDO\r\n\r\n305\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA ROSA\r\n\r\n306\r\n\r\nGILBERTO PACHECO DA CONCEICAO\r\n\r\n307\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n308\r\n\r\nREGIANE NUNES SOARES DA CONCEICAO PRUDENCIO \r\n\r\n309\r\n\r\nROZIEL DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nDia 09/03/16 às 09h30m - H.Ferreira Machado (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n310\r\n\r\nCARINE RIBEIRO BARROS\r\n\r\n311\r\n\r\nJOSINETE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n312\r\n\r\nANDERSON DA SILVA NOGUEIRA \r\n\r\n313\r\n\r\nNATALIA ALVES RICARDO VICENTE\r\n\r\n314\r\n\r\nJOYCE RAMOS MATOS\r\n\r\n315\r\n\r\nGRAZIELE DE AZEREDO ABREU \r\n\r\n316\r\n\r\nALAN GOMES EMILIO\r\n\r\n317\r\n\r\nYGOR MONTEIRO AYRES\r\n\r\n318\r\n\r\nMARCIA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n319\r\n\r\nCAROLINE SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n320\r\n\r\nJOCIMARA DANIEL VIANA \r\n\r\n321\r\n\r\nGRASIELI SIQUEIRA SOARES\r\n\r\n322\r\n\r\nMARCOS VINICIUS REIS GOMES\r\n\r\n323\r\n\r\nMOISES MONTEIRO FRADE\r\n\r\n324\r\n\r\nREGINA CELIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n325\r\n\r\nNILZA DE FATIMA ERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDia 09/03/16 às 14h - H.Ferreira Machado (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n326\r\n\r\nEDINA CRISTINA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n327\r\n\r\nMARIA MARCIA MACHADO PACHECO BERNARDO \r\n\r\n328\r\n\r\nLAUDELINA HELENA DE SOUZA SA PASSOS\r\n\r\n329\r\n\r\nJOSE RICARDO AZEREDO SOARES\r\n\r\n330\r\n\r\nVILSA LUCIA BARRETO MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n331\r\n\r\nWILZA CARLA BARBOSA GALDINO\r\n\r\n332\r\n\r\nJOZIMAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n333\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n334\r\n\r\nGEANE ARAUJO VIANA MACIEL\r\n\r\n335\r\n\r\nALEXANDRE DIAS RIBEIRO\r\n\r\n336\r\n\r\nALESSANDRA GOMES MANHAES\r\n\r\n337\r\n\r\nALESSANDRA AGNEZ PESSANHA BARBOSA MACHADO\r\n\r\n338\r\n\r\nGUSTAVO SOARES RODRIGUES\r\n\r\n339\r\n\r\nSHIRLEY MACEDO DAS DORES \r\n\r\n340\r\n\r\nAGRACIEMA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n341\r\n\r\nFLAVIO LUCIANO NUNES DA ROCHA\r\n\r\nDia 09/03/16 às 14h30m - H.Ferreira Machado (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n342\r\n\r\nERICA TAVARES FARIA\r\n\r\n343\r\n\r\nDEBORA MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n344\r\n\r\nISA CARLA TERRA MAURICIO IZAIAS\r\n\r\n345\r\n\r\nVALQUIRIA JUSTINO DE AZEVEDO\r\n\r\n346\r\n\r\nANDRESA CAMPISTA MARTINS ROSA\r\n\r\n347\r\n\r\nDEBORA DA SILVA CAMILO\r\n\r\n348\r\n\r\nDINILENE DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n349\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DA SILVA PINTO ROSA\r\n\r\n350\r\n\r\nSABRINA MADEIRA LEITE\r\n\r\n351\r\n\r\nTIAGO MANHAES DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n352\r\n\r\nCAROLINE PEREIRA MAIA\r\n\r\n353\r\n\r\nGUILHERME CASTELAR CHALITA\r\n\r\n354\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FURTADO JUNIOR\r\n\r\n355\r\n\r\nKEITE VALADARES BARRETO\r\n\r\n356\r\n\r\nVITOR FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n357\r\n\r\nFABIANO DA SILVA SOARES \r\n\r\nDia 10/03/16 às 08h - H.Ferreira Machado (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n358\r\n\r\nSUMARA BUENO DE LUCAS\r\n\r\n359\r\n\r\nDIEGO GUIMARAES MOTHE\r\n\r\n360\r\n\r\nEMANUELA DA SILVA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n361\r\n\r\nDIOGO DA SILVA VIANA \r\n\r\n362\r\n\r\nJENIFER BARRETO DE SOUZA LEAL\r\n\r\n363\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n364\r\n\r\nDANILO SIMPLICIO LAVRA\r\n\r\n365\r\n\r\nJESSIKA ALVES GOMES DA SILVA\r\n\r\n366\r\n\r\nCARLOS DAIVID BENTO DOS SANTOS \r\n\r\n367\r\n\r\nMAYANA SANTOS BARBOZA\r\n\r\n368\r\n\r\nFRANCIELEN PERDOMO MARTINS\r\n\r\n369\r\n\r\nMARCOS VAGNER MORAIS RANGEL\r\n\r\n370\r\n\r\nVINICIUS DUARTE AQUINO PINHEIRO RIBEIRO \r\n\r\n371\r\n\r\nLETICIA DE SOUSA GOMES\r\n\r\n372\r\n\r\nCAMILA SIQUEIRA VIEIRA\r\n\r\n373\r\n\r\nYASMIM PIRES DE LEMOS\r\n\r\nDia 10/03/16 às 14h - H.Ferreira Machado (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n374\r\n\r\nCAROLINE BARRETO NOGUEIRA\r\n\r\n375\r\n\r\nSABRINA MONTEIRO RANGEL\r\n\r\n376\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n377\r\n\r\nLARYSSA MACHADO CODECO BATISTA\r\n\r\n378\r\n\r\nNILSEMARA FARIA DA SILVA\r\n\r\n379\r\n\r\nTHAYNARA SIQUEIRA BARBOSA \r\n\r\n380\r\n\r\nJESSICA DE SOUSA MACHADO\r\n\r\n381\r\n\r\nJHENIFER FERREIRA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n382\r\n\r\nMATHEUS BATISTA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n383\r\n\r\nALCINEA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n384\r\n\r\nMARTA SUELY SALGADO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n385\r\n\r\nZULEICA SOUSA MOTA JOAO\r\n\r\n386\r\n\r\nRITA DE CASSIA COIMBRA DA SILVA\r\n\r\n387\r\n\r\nJOCELY GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n388\r\n\r\nSILVIA HELENA FRANCA PENNA\r\n\r\n389\r\n\r\nSILVANI DOS SANTOS RODRIGUES LAURINDO\r\n\r\nDia 11/03/16 às 09h - H.Ferreira Machado (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n390\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n391\r\n\r\nGABRIELA ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n392\r\n\r\nSILVIA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n393\r\n\r\nMARCELLE MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n394\r\n\r\nNUBIA SANTOS DE ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n395\r\n\r\nLEONES DE SOUZA GOMES\r\n\r\n396\r\n\r\nDENISA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n397\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA\r\n\r\n398\r\n\r\nROSILANE SERPA MANHAES\r\n\r\n399\r\n\r\nVAGNER FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n400\r\n\r\nCARLA DA SILVA BORGES\r\n\r\n401\r\n\r\nVIVIAN APARECIDA NOGUEIRA\r\n\r\n402\r\n\r\nRAPHAELA TERRA PESSANHA\r\n\r\n403\r\n\r\nMONICA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n404\r\n\r\nGUILHERME PINHEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n405\r\n\r\nWALESKA NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nDia 11/03/16 às 14h - H.Ferreira Machado (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n406\r\n\r\nLEANDRO BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\n407\r\n\r\nMAYCON JEFERSON JOSE DE SOUZA\r\n\r\n408\r\n\r\nRAKEL MACIEL DA SILVA\r\n\r\n409\r\n\r\nSAVIO BRASIL FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n410\r\n\r\nMARCELA RIBEIRO LIAR\r\n\r\n411\r\n\r\nBRUNO LEANDRO COUTINHO\r\n\r\n412\r\n\r\nDABINY MONTEIRO MAGALHAES\r\n\r\n413\r\n\r\nKENIA MARIA FRANCISCO VIEIRA\r\n\r\n414\r\n\r\nFELICIO ALVES DE AZEREDO \r\n\r\n415\r\n\r\nVERONICA TEIXEIRA CORDEIRO \r\n\r\n416\r\n\r\nMARCELLI MORAIS RANGEL\r\n\r\n417\r\n\r\nBRUNA ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n418\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n419\r\n\r\nMARLEA SILVA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n420\r\n\r\nALEX GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDia 14/03/16 às 08h - H.Ferreira Machado (SESMT)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n421\r\n\r\nFABRICIO DA COSTA BOTELHO\r\n\r\n422\r\n\r\nMARISANGELA BATISTA DOS SANTOS TERRA\r\n\r\n423\r\n\r\nERICA DAS CHAGAS NERES\r\n\r\n424\r\n\r\nANDREZA CONDE DOS SANTOS\r\n\r\n425\r\n\r\nLEONARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n426\r\n\r\nGILMARA LETICIA DA CONCEICAO BENVINDO VIANA\r\n\r\n427\r\n\r\nEMANUELLA CONCEICAO GONCALVES PINTO TEIXEIRA\r\n\r\n428\r\n\r\nANGELICA DOS SANTOS AREAS\r\n\r\n429\r\n\r\nDOUGLAS DE ASSIS SOUZA\r\n\r\n430\r\n\r\nKELLY LUCIA RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 02 de março de 2016.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1938268"
                    ],
                    "1938317": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0151/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.001182-2-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 050/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F DA SILVA - ME.\r\n\r\nCNPJ Nº. 10.555.527/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de refeições prontas tipo self service e quentinhas, lanches, bem como fornecimento de água mineral, a fim de atender aos servidores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 50.116,00 (cinquenta mil cento e dezesseis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09/11/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Março de 2016.\r\n\r\n(PUBLICADO POR OMISSÃO)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0007/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.115.000162-8-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 027-B/2015.\r\n\r\nCONTRATADA: DIBOA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 04.960.002/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel - tamanho A4 - com finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 12.890,00 (doze mil,oitocentos e noventa reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16/02/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2016.\r\n\r\nId: 1938317"
                    ]
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                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Santo Eduardo, nº 41, Lebret - Guarús, para instalação da Escola Municipal Professora Aurea Simão.\r\n\r\nPartes: Claudio Cabral dos Santos, representado por Luiz Claudio Nogueira dos Santos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.411,58 (Um mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta e oito centavos) mensais.\r\n\r\nData: 29/01/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Operário Valdir Manhães, Nº 142 - Custodópolis para instalação da CRECHE ESCOLA JÚLIA GOMES CARDOSO.\r\n\r\nPartes: Élcio Julião Filho representado por Rodinélio da Silva Julião e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.194,52 (Um mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos) mensais.\r\n\r\nData: 01/02/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua G lote 57 quadra H, Codin, para instalação da E.M. Codin II.\r\n\r\nPartes: Francineide Almeida Teixeira e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.088,22(Mil e Oitenta e Um Reais e Vinte e Dois Centavos) mensais.\r\n\r\nData: 29/01/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Amaro Machado , nº 67 Parque Angélica, para instalação da Creche Escola Roberto Nunes de Carvalho.\r\n\r\nPartes: Manoel Francisco da Silva Nunes e a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 881,17 (oitocentos e oitenta e um reais e dezessete centavos) mensais.\r\n\r\nData: 29/01/2016\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Fazenda Conceição do Imbé, Lote 55, para instalação da Creche Escola Conceição do Imbé.\r\n\r\nPartes: Maria Lúcia da Cruz Pessanha e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.008,25 (mil e oito reais e vinte e cinco centavos) mensais;\r\n\r\nData: 01/02/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à estrada Principal, S/Nº - Lagoa de Cima - São Benedito para instalação da C.E. Professora Ângela Maria do Amaral Carvalho\r\n\r\nPartes: Reginaldo Ribeiro Gomes e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.069,29 (mil e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos) mensais.\r\n\r\nData: 01/02/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua G lote 26, nº 54, Codin, para instalação da E.M. Codin I.\r\n\r\nPartes: Roberto Carlos Almeida Carlos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 806,62 (Oitocentos e Seis Reais e Sessenta e Dois Centavos) mensais.\r\n\r\nData: 01/02/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua G, nº 54, Codin, para instalação da E.M. Augusto Machado Viana.\r\n\r\nPartes: Roberto Carlos Almeida Carlos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 534,20 (quinhentos e trinta e quatro reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nData: 01/02/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Estrada Lourival Martins Beda, n 200, Baixa Grande, Campos dos Goytacazes, para instalação da C.E. Maria da Conceição dos Santos Tavares.\r\n\r\nPartes: Tânia Marcia da Silva Rangel e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 954,04 (novecentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos ) mensais. \r\n\r\nData: 01/02/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Gleba , nº 10, Novo Jockey, para instalação da E.M. Sebastião Ribeiro de Deus.\r\n\r\nPartes: Valmirian Ferreira Polidorio dos Santos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.109,06 (um mil cento e nove reais e seis centavos) mensais.\r\n\r\nData: 01/02/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua C gleba 10, Novo Jockey, para instalação da E.M. Sebastião Ribeiro de Deus.\r\n\r\nPartes: Valmirian Ferreira Polidorio dos Santos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 515,46 (quinhentos e quinze reais e quarenta e seis centavos) mensais.\r\n\r\nData: 01/02/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1938171"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1937274": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução do CMAS nº. 01/2015\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011; com base na Resolução de n.º 18 do CNAS, de 15 de julho de 2013, e na Resolução de n.º 15 do CNAS, de 05 de junho de 2014; e Resolução de n.º 21 de 11 de junho de 2014, conforme aprovado na Assembléia Geral Extraordinária do dia 26 de fevereiro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Apresentar a composição da COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTROLE SOCIAL DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, que é formada pelas três Comissões existentes, quais sejam: Política, Fiscalização e Normas, composta por 12 (doze) Conselheiros e 03 (três) Técnicos, em respeito ao princípio da paridade, representatividade e intersetorialidade, mais 01 (um) técnico de referência da Comissão.\r\n\r\nI - COMISSÃO DE POLÍTICA\r\n\r\nTécnica Marilúcia de Almeida Silva;\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\nAline Maria Sampaio Cordeiro Giovanini \r\n\r\nEliana Monteiro Féres\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nHilda Márcia Soares Monteiro\r\n\r\nSheilla Beatriz Alves Bárbara\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nTécnica Williana Ferreira de Moura Mello\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\nPaloma Campos Cruz\r\n\r\nJosilda Trajano Silveira Teixeira - Relator\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nÉrica Gomes Martins\r\n\r\nJuliana Machado Fonseca\r\n\r\nIII - COMISSÃO DE NORMAS\r\n\r\nTécnico Mateus Gomes Ribeiro\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\nJaucrelha Maria Gomes Cruz Sardinha \r\n\r\nMartha Coelho da Silva Marques \r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nCristiane Gomes Monteiro \r\n\r\nMerilane Lopes Barreto\r\n\r\nArt. 2.º - Foi aprovada a permanência na Comissão Especial do cargo de:\r\n\r\nTécnico Leyde Jane Barbosa Silveira\r\n\r\nArt. 3.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1937274"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1938174": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 399/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DEVIDAMENTE AMPARADO PELA LEI Nº 5.247/1991 E 6.786/1999, E PELA PORTARIA Nº 2339/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 03 de Março de 2016, às 10 horas (quinta-feira), pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, nº 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nDENISE MARICÁ FERREIRA\r\n\r\n15389\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nROQUILANE KURY GAZAL\r\n\r\n6706\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nJANE PINTO SOARES\r\n\r\n14735\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nLUCIENE MATOS DE SOUZA\r\n\r\n12126\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 01 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1938174"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1938319": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 013-B/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 013-B/2015, processo nº 2015.010. 000087-5-PR, cujo objeto é a Concessão de uso para exploração comercial da Loja 06 - Loja de Aluguel de carrinhos, motocicletas e bicicletas da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber, M. MACEDO FERNANDES LOCAÇÕES E EVENTOS - ME, inscrita no CNPJ-MF sob nº 19.657.720/0001-52, que pagará à CODEMCA pela concessão o valor mensal de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), acrescido de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\n= Diretor Presidente da CODEMCA =\r\n\r\nId: 1938319"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1938308": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 07/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Comissão de Sindicância ainda não logrou produzir todos os elementos comprobatórios imprescindíveis à instrução do processo para apurar a veracidade de fato ocorrido em núcleo descentralizado da FMIJ;\r\n\r\nRESOLVE a pedido da Comissão de Sindicância:\r\n\r\nProrrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 39/2015, integrada pelos servidores MOACYR PINTO AJAME NETTO (Comissionado), mat. 33081, REGINA CÉLIA PACHECO PONTES(Comissionado), mat. 24418 e VALÉRIA FERREIRA PEÇANHA PALHARES (Estável), mat. 11079, para trinta dias, com vigência a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nDê-se ciência. Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2016.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1938308"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1938273": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0028/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 014/2015. \r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000067-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e acessórios para rede de gases, para atender as unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.936.418/0001-91.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.915,00 (Vinte mil novecentos e quinze reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1938273"
                    ],
                    "1938274": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0030/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 037/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000160-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de frasco para dieta enteral, a ser utilizado no Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus, pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.280.113/0001-35.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.00,00 (Nove mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1938274"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1938295": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO- PRORROGAÇÃO CONTRATUAL E RERRATIFICAÇÃO SEM REFLEXO FINANCEIRO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000596-4-PR\r\n\r\nCarta Convite nº002/2014\r\n\r\nTermo aditivo Nº 001 AO CONTRATO 0058/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: K.M.X.CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.789.002/0001-25\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução contratual por mais 03(Três) meses e fica o projeto original alterado sem reflexo financeiro.\r\n\r\nFundamento Legal : Art.57,§1inciso II da Lei Federal 8.666/93\r\n\r\nData da Assinatura :27/07/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1938295"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1938271": [
                                "I - Edital",
                                "Edital Nº 006/2016\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes para a reunião ordinária que será realizada no dia 08 de Março do corrente ano, às 15 horas, em primeira convocação, e às 15:30h, em segunda e última convocação, na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Leitura de ata;\r\n\r\n2 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n3 - Informações gerais sobre o Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária;\r\n\r\n4 - Ratificação da Deliberação n º 261/2016 do CMPDCA, publicada no D.O do Município no dia 29 de Fevereiro de 2016;\r\n\r\n5- Eleger o coordenador/relator para as Comissões do CMPDCA; \r\n\r\n6 - Assuntos Gerais. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de Março de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1938271"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1938265": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Segue Processo, de autoria do Srº FABIANO SILVA DE MATTOS elaborado pelo Setor de Gerência de Recursos Humanos e deferido pela Procuradoria deste Legislativo, para publicação:\r\n\r\nProcesso nº 0069/2016 - \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Março de 2016.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1938265"
                    ],
                    "1938263": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 913 \r\n\r\nDE 1º DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Hermeny Coutinho a Sra. Maria da Penha de Oliveira Martins.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Hermeny Coutinho a Sra. Maria da Penha de Oliveira Martins.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 1º de março de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 914 \r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Hermeny Coutinho a Sra. Suellen André de Souza.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Hermeny Coutinho a Sra. Suellen André de Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de março de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 915 \r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Hermeny Coutinho a Sra. Suellen André de Souza.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Hermeny Coutinho a Sra. Suellen André de Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de março de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 916 \r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Hermeny Coutinho a Sra. Vera Lúcia Coutinho Silva.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Hermeny Coutinho a Sra. Vera Lúcia Coutinho Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de março de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 1938263"
                    ],
                    "1938264": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 003 /2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: Com base no despacho proferido pela Procuradoria Legislativa no Processo nº 0046/2016 e em conformidade com o Artigo 40, Parágrafo 7º, Inciso II da Constituição Federal, de 05/10/1988 com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003, juntamente com o Artigo 201, Inciso V e as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998, da mesma Carta Magna, combinada com o disposto nos artigos 111, 112 e 113, Inciso I da Lei Municipal 5.247, de 16 de dezembro de 1991 e o Artigo 8º, parágrafo único, 77 e 78, Inciso III da Lei Municipal nº 6.786, de 25/06/1999, Conceder á partir de 11/01/2016 o benefício de “PENSÃO POR MORTE” no percentual de 100% (cem por cento) da Srª Maria José Barreto Felisberto proventos do servidor falecido, o Sr. Antonio Felisberto de Faria Filho, pertencente ao quadro dos servidores inativos desta municipalidade, lotado na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, aposentado através da Portaria nº 029/1997, de 23 de outubro de 1997, no cargo de Assistente de comissões, Nível 195, falecido em, 11/01/2016\r\n\r\nRESOLVE: Fixar, a partir de 11/01/2016,em RS 7.029,49 (Sete mil, vinte e nove reais e quarenta e nove centavos, ) o valor do benefício acima concedido, correspondentes as parcelas abaixo discriminadas, conforme preceitua o Artigo 40, Parágrafo 7º, Inciso I da Constituição Federal, regulamentada pelo Artigo 2º, Inciso I da Lei Federal nº 10.887/2004, combinada com o Artigo 74 da Lei Municipal nº 6.786/99, alterada pelo Artigo 11 da Lei Municipal 8135/2009:\r\n\r\nPARCELAS CORRESPONDENTES AO BENEFÍCIO\r\n\r\nR$ 5.207,03\r\n\r\n(Cinco mil , duzentos e sete reais e três centavos,) \r\n\r\nReferente á faixa salarial do nível 180 do cargo de Agente de Segurança In\r\n\r\nterna, nos termos da Portaria nº 005/1998, acrescido dos reajustes\r\n\r\nanuais previstos em Lei e ocorridos até a presente data.\r\n\r\nRS 1.822,46\r\n\r\n(Um mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos), \r\n\r\nReferente ao Adicional por Tempo de Serviço, 35% cento de quinquênio\r\n\r\nconforme disposto no Artigo 60 da Lei nº 5.247, de 16/12/1991.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos a 11/01/2016, data do falecimento do Servidor.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Março de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1938264"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 02 maro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n160652170\r\n\r\n3G RADAR GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n160647061\r\n\r\nA A DA SILVA LANCHONETE ME \r\n\r\n160645310\r\n\r\nA F S REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n160613116\r\n\r\nA L DA CRUZ ALUGUEL DE TRAJES DO VESTUARIO ME \r\n\r\n160648017\r\n\r\nA L DE MELO LATICINIOS E DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n160649528\r\n\r\nA LOPES RANGEL CALCADOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n160669693\r\n\r\nA M P DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n160651808\r\n\r\nACG DROGARIA EIRELI EPP \r\n\r\n160668409\r\n\r\nADETEC TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n160670748\r\n\r\nADVANTOS BRAZIL OPERADORA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n160670764\r\n\r\nADVANTOS BRAZIL OPERADORA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n160631661\r\n\r\nAGORA FOI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160628725\r\n\r\nAGUIA DE JACAREPAGUA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160550947\r\n\r\nAL CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI ME ME \r\n\r\n160190517\r\n\r\nALBATROZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154167193\r\n\r\nALEITE EDUCANDO COM ARTE LTDA ME \r\n\r\n160644097\r\n\r\nALINE BARBOSA FERREIRA COMERCIO DE DOCES E SALGADOS ME \r\n\r\n160664721\r\n\r\nALL MACHINE ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME \r\n\r\n160594537\r\n\r\nALL VEICULOS LTDA \r\n\r\n160668530\r\n\r\nALLIED TECNOLOGIA S A \r\n\r\n160665337\r\n\r\nALUCINASOM ACESSORIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160472563\r\n\r\nALVES&COUTINHO SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n160606640\r\n\r\nAM COMERCIO EM SERVICOS DE ELETRONICOS E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n160668352\r\n\r\nAMBAR ESCOLA DE DANCA LTDA ME \r\n\r\n160511313\r\n\r\nAMC2 DIGITAL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160646839\r\n\r\nAMERICA GESSO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160669243\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n160651140\r\n\r\nAMUNDIAL OLEO E GAS LTDA ME \r\n\r\n160668549\r\n\r\nANDRE PEREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n160538661\r\n\r\nANGOLA CABLES BRASIL LTDA \r\n\r\n160518121\r\n\r\nANGOLA CABLES HOLDING LTDA \r\n\r\n160669685\r\n\r\nAQUARIUM TABACARIA LTDA \r\n\r\n160299802\r\n\r\nARENA ESTRUTURAS TEMPORARIAS LTDA \r\n\r\n154588717\r\n\r\nARENA ESTRUTURAS TEMPORARIAS LTDA \r\n\r\n160669588\r\n\r\nARPROTEC COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n160670128\r\n\r\nARTE A MESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160574803\r\n\r\nASHER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160574811\r\n\r\nASHER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160651514\r\n\r\nASHER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160665400\r\n\r\nAUTO POSTO QUINTA DO RIO GRANDE LTDA \r\n\r\n160665426\r\n\r\nAUTO POSTO VILAR DOS TELES LTDA \r\n\r\n160665515\r\n\r\nAUTOPOSTO UNIVERSIDADE REALENGO LTDA \r\n\r\n160530784\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA GALINHA FAMOSA LTDA ME \r\n\r\n160373271\r\n\r\nAZEVEDO LUGON ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n160571049\r\n\r\nB & C PAINEIS E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n160613876\r\n\r\nB FONSECA DA SILVA PADARIA ME \r\n\r\n160664845\r\n\r\nB G CARRETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160509220\r\n\r\nBANANA DA CHITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160667232\r\n\r\nBANCO DE CREDITO COMERCIAL S/A LIQUIDACAO ORDINARIA \r\n\r\n160647894\r\n\r\nBAR DO ZE SERVICOS DE GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n160634938\r\n\r\nBASSDRILL BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n160666090\r\n\r\nBAZAR E PERFUMARIA BANGU LTDA \r\n\r\n160280125\r\n\r\nBAZAR ORENSE DE ROCHA MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n160665272\r\n\r\nBCE FERRAGENS E ALUGUEL DE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n160223849\r\n\r\nBELA VISTA MINERACAO LTDA \r\n\r\n160654149\r\n\r\nBESERRA E FRANCO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n160666686\r\n\r\nBIOGEO BRASIL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n160645425\r\n\r\nBITTENCOURT E ALBERNAZ PANIFICACAO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160471575\r\n\r\nBLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n160595169\r\n\r\nBOAS NOVAS CORRETAGENS LTDA \r\n\r\n160643988\r\n\r\nBOLO MIX DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n160666520\r\n\r\nBPGR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n160668263\r\n\r\nBRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LIMITADA \r\n\r\n160631122\r\n\r\nBRUCE LEE DE FREITAS OLIVEIRA ME \r\n\r\n160532876\r\n\r\nBRUNA M DA SILVA QUEIROS ME \r\n\r\n160667020\r\n\r\nBTBM MARCAS E MODAS EIRELI \r\n\r\n160645549\r\n\r\nC B FERNANDES COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n160646588\r\n\r\nC E GUIDO DE SOUZA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n160650119\r\n\r\nC L BARBOSA PROJETOS ME \r\n\r\n160628415\r\n\r\nC S FERREIRA JUNIOR BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n160645875\r\n\r\nCALIDESIGN PROJETOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n160628555\r\n\r\nCAMPO GRANDE EMPREENDIMENTO HOTELEIRO EIRELI \r\n\r\n160360340\r\n\r\nCARAVELAS DELIVERY EIRELI ME \r\n\r\n160575168\r\n\r\nCASA A R D PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160666058\r\n\r\nCASA ROSEARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n160668590\r\n\r\nCASTELO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n160646855\r\n\r\nCELEBRILHO DE NILOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n160646782\r\n\r\nCENACLIN CENTRO DE ANALISES CLINICAS DA COMUNIDADE LTDA EPP \r\n\r\n160415462\r\n\r\nCESAR ALBERTO V VILLARES FILHO SERVICOS E COMERCIO ME \r\n\r\n160667186\r\n\r\nCETEF LARDOZA CURSO TECNICO DE ENFERMAGEM LTDA ME \r\n\r\n160645689\r\n\r\nCHARME E INTIMIDADE SENSUAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160358760\r\n\r\nCHATO AMBIENTACAO E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n160648530\r\n\r\nCHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA \r\n\r\n160648548\r\n\r\nCHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA \r\n\r\n160666988\r\n\r\nCHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA \r\n\r\n160516641\r\n\r\nCIA ULTRAGAZ S/A \r\n\r\n160670438\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n160670446\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n160663938\r\n\r\nCLINICA DR RAINER MOREIRA LTDA ME \r\n\r\n160665450\r\n\r\nCLINICA MEDICA SAO PEDRO EIRELI \r\n\r\n160550700\r\n\r\nCOMERCIAL AGRICOLA E REPRESENTACOES CAMPINENSE LTDA ME \r\n\r\n160667763\r\n\r\nCOMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA \r\n\r\n160550378\r\n\r\nCOMTEC COMERCIAL E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n160550491\r\n\r\nCOMTEC COMERCIAL E SISTEMAS LTDA ME ME \r\n\r\n160643449\r\n\r\nCOMUNICA BR AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n160665167\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n160670411\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n160670373\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n160670381\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n160670403\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n160670292\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n160670330\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n160670349\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n160670357\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n160669502\r\n\r\nCONQUISTA GRIL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160645271\r\n\r\nCONSTRUCOES E COMERCIO VALE DO STUCKY CONVALE LTDA ME \r\n\r\n160667500\r\n\r\nCONSTRUTORA SOUZA & FRANCA LTDA ME \r\n\r\n160651824\r\n\r\nCOOTESE COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE SEROPEDICA \r\n\r\n160552125\r\n\r\nCORTEX CONSULTORIA FINANCEIRA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160414610\r\n\r\nCOSTA VERDE DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n160647908\r\n\r\nCRIJON COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n160549205\r\n\r\nCTRO SERVICO DE TREINAMENTO E CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n160645999\r\n\r\nCUSHMAN & WAKEFIELD NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160645360\r\n\r\nD DUTRA CARNEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n154061514\r\n\r\nD2 SERVICOS DE COMUNICACAO E RADIODIFUSAO LTDA ME ME \r\n\r\n160226708\r\n\r\nDARAM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160645778\r\n\r\nDASSAMS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n160626749\r\n\r\nDEDETIZADORA DESENTUPIDORA AOKI CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA ME \r\n\r\n160532574\r\n\r\nDEGRAUS REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n160665396\r\n\r\nDELLA E DELLE IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n160654505\r\n\r\nDERMAJOUR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n160667283\r\n\r\nDFRO CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n160665655\r\n\r\nDINAMICA VIP SERVICOS LTDA \r\n\r\n160495091\r\n\r\nDOCE SONHO TURISMO & LAZER LTDA ME \r\n\r\n160645433\r\n\r\nDOM FERRARI REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n160571626\r\n\r\nDOMINOS BARRA MANSA LTDA \r\n\r\n160668972\r\n\r\nDUARTE E FIGUEIRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n160316219\r\n\r\nDULADDO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160628253\r\n\r\nDULCE VITTA BOUTIQUE E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160628598\r\n\r\nDURANTE TRANSPORTES E LOGISTICA EPP \r\n\r\n160495075\r\n\r\nE F DE ASSIS DROGARIA ME \r\n\r\n160575648\r\n\r\nECO RIO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n160174767\r\n\r\nEDFIC EDIFICACOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n160664411\r\n\r\nEDILEUSA NUNES LOPES ME \r\n\r\n160495385\r\n\r\nEDITH CAFE LTDA ME \r\n\r\n160630690\r\n\r\nEF GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n160491541\r\n\r\nELEGANCIA CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n160669413\r\n\r\nELIZA PIQUET CHAVES DA SILVA ME \r\n\r\n160665604\r\n\r\nEMANUEL ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n160665302\r\n\r\nEMDOC RIO DE JANEIRO SERVICOS DE REALOCACAO DE ESTRANGEIROS LTDA \r\n\r\n160665264\r\n\r\nEMDOC RIO DE JANEIRO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA PARA ESTRANGEIROS LTDA \r\n\r\n160553890\r\n\r\nEMPADA PRAIANA DE COPACABANA COMERCIO DE EMPADAS LTDA ME \r\n\r\n160495113\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS CRISLAR VERAO VERMELHO SPE LTDA \r\n\r\n154310484\r\n\r\nENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n154158747\r\n\r\nENGENEW INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA EPP \r\n\r\n160634091\r\n\r\nENGENEW INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA EPP \r\n\r\n160648424\r\n\r\nEP COSTA E OLIVEIRA LTDA ME ME \r\n\r\n160631653\r\n\r\nESPACO MEDICINA LTDA ME \r\n\r\n160645611\r\n\r\nETC E CASA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n160578825\r\n\r\nEUDO F DE SOUZA ME \r\n\r\n160592089\r\n\r\nEVOLUTION FITNESS TREINAMENTO PERSONALIZADO LTDA ME \r\n\r\n160362989\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n160478790\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n160572665\r\n\r\nF A MARTINS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n160665027\r\n\r\nF E PESSANHA REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n160667470\r\n\r\nF O DOS SANTOS COMERCIO DE EMBALAGENS ME \r\n\r\n160644232\r\n\r\nFABIMAR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160638011\r\n\r\nFABIO A SOUSA TRANSPORTES \r\n\r\n160669073\r\n\r\nFABRICA DO JEANS M T LTDA ME \r\n\r\n160477280\r\n\r\nFALCAO E FRANCO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160456967\r\n\r\nFARBIO ASSESSORIA E CONSULTORIA DIDATICA E CIENTIFICA LTDA \r\n\r\n160648408\r\n\r\nFAXINAGERAL MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n160638208\r\n\r\nFBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n160646294\r\n\r\nFCLN COMERCIO VAREJISTA DE DOCES BALAS BOMBONS E SEMELHANTES EIRELI \r\n\r\n160260752\r\n\r\nFENIX DO BRASIL AUTOMACOES LTDA ME \r\n\r\n154292095\r\n\r\nFERNANDES & BARBOSA COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA ME \r\n\r\n160648645\r\n\r\nFFD ALVES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160669065\r\n\r\nFG GAS NATURAL VEICULAR EIRELI ME ME \r\n\r\n160496888\r\n\r\nFLOAT GLASS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160141087\r\n\r\nFORCA UNIDA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160652421\r\n\r\nFORMAGGIO DOC LOGISTICA TRANSPORTE E ASSESSORAMENTO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160667593\r\n\r\nFRELOMAR REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n160647843\r\n\r\nFRRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n160416728\r\n\r\nFULSTANDIG SHOWS E EVENTOS MC LTDA \r\n\r\n160444667\r\n\r\nFUTUREFAST COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n160568811\r\n\r\nG M J DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n160225760\r\n\r\nG R SANTANA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n160646006\r\n\r\nGAMA CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI ME \r\n\r\n160665442\r\n\r\nGARAGEM MEIER LTDA \r\n\r\n160665418\r\n\r\nGAVEA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160670152\r\n\r\nGAZOBI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160534020\r\n\r\nGB OCEANIC CONSULTORIA TECNICA EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n160534046\r\n\r\nGB OCEANIC CONSULTORIA TECNICA EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n160664233\r\n\r\nGECOPLAN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n160667542\r\n\r\nGI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n160663911\r\n\r\nGIGANTE MARMORARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160648106\r\n\r\nGINMA RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n160534100\r\n\r\nGM COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA ME \r\n\r\n160494931\r\n\r\nGOLDEN OFFICE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160075661\r\n\r\nGOMES & CORREA COMERCIO DE COUROS EIRELI ME \r\n\r\n160625947\r\n\r\nGUSTAVO S RANGEL ME \r\n\r\n160663857\r\n\r\nGUTT MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS ME \r\n\r\n160672902\r\n\r\nH BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n160533007\r\n\r\nH DA SILVA DIAS REFRIGERACAO ME \r\n\r\n160616808\r\n\r\nH VERRY COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n160667429\r\n\r\nHAMMER COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n160573238\r\n\r\nHAVAH TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n160533481\r\n\r\nHDG8 LOCADORA DE VEICULOS E ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160018706\r\n\r\nHDG8 LOCADORA DE VEICULOS E ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160652367\r\n\r\nHDG8 LOCADORA DE VEICULOS E ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160652332\r\n\r\nHDG8 LOCADORA DE VEICULOS E ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160497205\r\n\r\nHELIO DE SAO GONCALO SERVICOS AUTORIZADOS LTDA ME \r\n\r\n160669383\r\n\r\nHELPORT CONSTRUCOES DO BRASIL S A \r\n\r\n160647231\r\n\r\nHGF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n160646340\r\n\r\nHIGH QUALITY SERVICOS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUCAO E PAISAGISMO LTDA EPP \r\n\r\n160668140\r\n\r\nHORTO 100 EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160652405\r\n\r\nHOTEL FLORIDA LTDA \r\n\r\n160665019\r\n\r\nHR FASHION ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160666740\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ DE LIMA REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n160652219\r\n\r\nIHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA \r\n\r\n160652138\r\n\r\nIHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA \r\n\r\n160652162\r\n\r\nIHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA \r\n\r\n160628148\r\n\r\nILMA SILVANIA CALDAS COMERCIO DE LATICINIOS ME \r\n\r\n160552915\r\n\r\nINDSOFT AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160150663\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO MOAGEIRA LTDA \r\n\r\n160150710\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO MOAGEIRA LTDA \r\n\r\n160535727\r\n\r\nINFNET SERVICO E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n160323509\r\n\r\nINFO WORLD SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n160643856\r\n\r\nINFRA ENG EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n160670772\r\n\r\nINFRAMIDIA HOLDING LTDA \r\n\r\n160358825\r\n\r\nINNOVE MULTISERVICOS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n160668557\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS \r\n\r\n160458080\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n160458129\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n160458153\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n160458161\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n160458170\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n160458200\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n160458218\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n160458277\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n160458315\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n160458331\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n160458366\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n160458412\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n160458447\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n160115574\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n160665078\r\n\r\nITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA \r\n\r\n160531616\r\n\r\nJ A ALMEIDA BAZAR E PERFUMARIA ME \r\n\r\n160626765\r\n\r\nJ A BARBOZA TRANSPORTES ME \r\n\r\n160666678\r\n\r\nJ B S SERVICO FUNERARIO INTERNACIONAL LTDA ME \r\n\r\n160552001\r\n\r\nJ C DA SILVA JUNIOR ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n160645557\r\n\r\nJ CLINIC LTDA ME \r\n\r\n160669529\r\n\r\nJ MARTINS FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n160648076\r\n\r\nJ N DE OLIVEIRA TORRES CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n160533902\r\n\r\nJ R C C DA SILVA SOLUCOES EMPRESARIAIS INTEGRADAS ME \r\n\r\n160400880\r\n\r\nJ VITOR DA CRUZ BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n160666554\r\n\r\nJCA HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160628130\r\n\r\nJETON CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n160100631\r\n\r\nJHJ COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n160241529\r\n\r\nJL FACTORING LTDA \r\n\r\n160241600\r\n\r\nJL FACTORING LTDA \r\n\r\n160643414\r\n\r\nJLR REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n160665736\r\n\r\nJOBAL COMERCIO DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n160669120\r\n\r\nJOCAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160477883\r\n\r\nJOMAR COMERCIO MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n160665949\r\n\r\nJOSE MAIA FERNANDES FILHO ME \r\n\r\n160222621\r\n\r\nJOSE MAIA FERNANDES FILHO ME \r\n\r\n154351768\r\n\r\nJOSIAS DA SILVA VIEIRA ME \r\n\r\n160643961\r\n\r\nJPJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160607655\r\n\r\nJPM VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n160587026\r\n\r\nJUTON RESIDUOS METALICOS LTDA ME \r\n\r\n160626315\r\n\r\nJUZERY ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n160643473\r\n\r\nKLAUS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n160652472\r\n\r\nKNAUF DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160652510\r\n\r\nKNAUF DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160665329\r\n\r\nKR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n160590990\r\n\r\nKR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n160647983\r\n\r\nL A RIBEIRO ALIMENTOS PREPARADOS ME \r\n\r\n160635241\r\n\r\nL A S PEREIRA ME \r\n\r\n154185590\r\n\r\nL L MOURA MANUTENCOES E SOLUCOES ME \r\n\r\n160667372\r\n\r\nL MONTEIRO E SILVA LTDA ME \r\n\r\n160610613\r\n\r\nL&L PERFIL EIRELI \r\n\r\n160646421\r\n\r\nL&S SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n160081831\r\n\r\nLABO CINE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160647339\r\n\r\nLAG LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160667267\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE VILA SECA LTDA EPP \r\n\r\n160670802\r\n\r\nLANDMARK GRAPHICS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160670810\r\n\r\nLANDMARK GRAPHICS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160645506\r\n\r\nLARISSA OUVERNEY GUIMARAES ME \r\n\r\n160607507\r\n\r\nLAURENE DESCLAUX CONSULTORIA ME \r\n\r\n160176662\r\n\r\nLAZARUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160645417\r\n\r\nLEANDRO E ADIR ELETRONICA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n160628504\r\n\r\nLEBLON EQUITIES GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n160667518\r\n\r\nLEBLON MIL SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n160665116\r\n\r\nLEGIAO URBANA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n152790381\r\n\r\nLEI NOVA EDICOES LTDA \r\n\r\n160664314\r\n\r\nLENNY COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n160651174\r\n\r\nLESTE LIQUIDOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160652065\r\n\r\nLEYTONSTONE HOLDINGS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160511755\r\n\r\nLEYTONSTONE HOLDINGS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160669197\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n160669219\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n160300878\r\n\r\nLIL MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n160615550\r\n\r\nLINCONL MENDES GUIMARAES ME \r\n\r\n160666473\r\n\r\nLINDA MULHER COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS PERFUMARIA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160665582\r\n\r\nLM & JB AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n160670462\r\n\r\nLM COELHO LIMA COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI ME \r\n\r\n160665540\r\n\r\nLOG FRIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n160666481\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n160666414\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n160666449\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n160667399\r\n\r\nLU QUEIROZ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n160663679\r\n\r\nLUDMILLA CALADO ABREU DOCERIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n160647932\r\n\r\nLUZ DE MARIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n160592356\r\n\r\nM & C CAMISARIA EIRELI ME \r\n\r\n154333735\r\n\r\nM & C COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n160669561\r\n\r\nM A CAVALCANTE DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n160666899\r\n\r\nM ALMEIDA LIMA PADARIA EIRELI ME \r\n\r\n160650950\r\n\r\nM C ARAUJO LUIZ COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ALIMENTOS EM GERAL E TABACARIA ME \r\n\r\n160669162\r\n\r\nM C COMERCIO DE UTILIDADES EIRELI \r\n\r\n160645590\r\n\r\nM EMILIA NF MODAS LTDA ME \r\n\r\n160670713\r\n\r\nM GRACA DA SILVA ME \r\n\r\n154587230\r\n\r\nM L M DA COSTA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n160592488\r\n\r\nM MARC ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160664250\r\n\r\nM R C PIZZARIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160663903\r\n\r\nM S M OLIVEIRA TRANSPORTE DE CARGAS \r\n\r\n154568813\r\n\r\nM&M CUNHA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n160631106\r\n\r\nM.C.J. REGULADORA DE SINISTROS LTDA ME \r\n\r\n160667275\r\n\r\nMAC REVEST RIO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160628440\r\n\r\nMADEIREIRA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n160588375\r\n\r\nMAGNA SERVICE ASSISTENCIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n160594162\r\n\r\nMAIS MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n160628741\r\n\r\nMAR BRASIL REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n160666171\r\n\r\nMARMIL DE COPA MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n160628776\r\n\r\nMARTINS BASTOS ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n160646308\r\n\r\nMARTINS FELIX REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n160475759\r\n\r\nMARTINS PIZZARIA E SUSHI BAR LTDA ME \r\n\r\n160671523\r\n\r\nMASTEC MULTI SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n160614449\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO INDAIA LTDA ME \r\n\r\n160613736\r\n\r\nMAZARELO & RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n160617774\r\n\r\nMBAI CONSULTORIA INTERNACIONAL E DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n160100933\r\n\r\nMBAI CONSULTORIA INTERNACIONAL E DESPACHOS ADUANEIROS LTDA ME \r\n\r\n160664969\r\n\r\nMCR LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160554500\r\n\r\nMED POINT SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n160616891\r\n\r\nMEGA REFRIGERACAO DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n160669316\r\n\r\nMEGATRON AUTO POSTO LTDA ME \r\n\r\n160634814\r\n\r\nMEIER ESPORTE CLUBE SOCIAL LTDA ME \r\n\r\n160671116\r\n\r\nMERCEARIA IMENEARI LTDA ME \r\n\r\n160650674\r\n\r\nMERCEARIA IRMAOS XAVIER LTDA ME \r\n\r\n160644542\r\n\r\nMERCEARIA PARQUE VITORIA LTDA ME \r\n\r\n160626544\r\n\r\nMETALURGICA H MACACHERO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n160614384\r\n\r\nMGI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160551170\r\n\r\nMGL ROCHA PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n160648491\r\n\r\nMJ OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n160595320\r\n\r\nMM BARUC COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n160665191\r\n\r\nMM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160665817\r\n\r\nMONEX REFUND PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160576474\r\n\r\nMONICA R GOMES SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n160664268\r\n\r\nMONJU ASSESSORIA E CONSULTORIA ECONOMICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n160647967\r\n\r\nMPWEB SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n160596173\r\n\r\nMRH VEICULOS LTDA \r\n\r\n160670527\r\n\r\nMULTIX CACELLA ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n160666864\r\n\r\nMVP PRO SPORTS CONSULTORIA EMPRESARIAL DESPORTIVA LTDA \r\n\r\n160668573\r\n\r\nN F COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n160650470\r\n\r\nN NEPOMUCENO ESPECIARIAS ME \r\n\r\n160646790\r\n\r\nNANDA E MILA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160654610\r\n\r\nNDK CEVEL TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n160319803\r\n\r\nNETUHRIA CRIACOES LTDA ME \r\n\r\n160628733\r\n\r\nNEUROPSICOCLIN IANA MELO EIRELI ME \r\n\r\n160628300\r\n\r\nNEW MASSTER ASSESSORIA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n160441587\r\n\r\nNEWNESS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160668905\r\n\r\nNITTA ZANDER EPP \r\n\r\n160572975\r\n\r\nNOSSO HOTEL LTDA EPP \r\n\r\n160646766\r\n\r\nNOVA BARRA LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n160644100\r\n\r\nNOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA \r\n\r\n160669723\r\n\r\nNUNES E FILHAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160648440\r\n\r\nOIF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160668620\r\n\r\nOLIVIO GOMES DE AZEVEDO FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n160630797\r\n\r\nON OSTEOPATIA E FISIOTERAPIA NITEROI LTDA ME \r\n\r\n160646430\r\n\r\nOPEN HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n154511161\r\n\r\nOTICA ALLANA LTDA ME \r\n\r\n160650720\r\n\r\nOTICA ANDERSON LTDA ME \r\n\r\n160667240\r\n\r\nOTICA NOVO PONTO DA VISTA LTDA ME \r\n\r\n160532850\r\n\r\nOTICAS JOHN ESPECIE LTDA ME \r\n\r\n160223806\r\n\r\nOUTEIRO MINERACAO LTDA \r\n\r\n160663393\r\n\r\nOUTRA VEZ BRECHO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n160647878\r\n\r\nOUTSIDE CONSTRUCOES ESPORTIVAS LTDA \r\n\r\n153587342\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA COIMBRA LTDA \r\n\r\n154211575\r\n\r\nPADARIA PALMITAL TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n160388953\r\n\r\nPARADOR MARITACAS SERVICOS DE HOTELARIA LTDA EPP \r\n\r\n160665744\r\n\r\nPARNAIBA GAS NATURAL S A \r\n\r\n160665701\r\n\r\nPARNAIBA GAS NATURAL S A \r\n\r\n160670420\r\n\r\nPARQUE SHOPPING MACEIO S A \r\n\r\n160664241\r\n\r\nPATRICIA MARIA DE SANTANA & CIA LTDA ME \r\n\r\n160666716\r\n\r\nPEDACINHO DA CHINA PASTELARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160283752\r\n\r\nPEDRO E JULIA MATERIAIS DE CONSTRUCOES E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n160645379\r\n\r\nPENTAGON 615 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160664993\r\n\r\nPESSANHA REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n160447313\r\n\r\nPGF PAPELARIA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n160664691\r\n\r\nPH PRAIA LTDA ME \r\n\r\n160654785\r\n\r\nPIT STOP DITRIBUIDORA DE BEBIDAS DA GARDENIA AZUL LTDA ME \r\n\r\n160664675\r\n\r\nPLANETEC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA \r\n\r\n154559334\r\n\r\nPLANICIE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n160664225\r\n\r\nPLATO DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n160647851\r\n\r\nPLAYERUM DESENVOLVIMENTO DE CONTEUDO INTERATIVO LTDA ME \r\n\r\n160517567\r\n\r\nPMARTINSMOTTA COMERCIO E EQUIPAMENTOS DE GASES ME \r\n\r\n160614171\r\n\r\nPMG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160379490\r\n\r\nPOLITEC EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160358272\r\n\r\nPONTA DA FORTALEZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160414148\r\n\r\nPORTAL 1866 PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n160158320\r\n\r\nPORTELLA CABOS DE ACO E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n160665469\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CAFUNDA LTDA EPP \r\n\r\n160628539\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MELHOR DA BRASIL LTDA \r\n\r\n160665493\r\n\r\nPOSTO E GARAGEM DOM HELDER CAMARA LTDA \r\n\r\n160612330\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE ARARA LTDA ME \r\n\r\n154231169\r\n\r\nPRA PAGAR SERVICOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n160575680\r\n\r\nPRESTIGE COMERCIO DE COSMETICOS S/A \r\n\r\n160612632\r\n\r\nPRO TRAINER CURSOS INFORMACOES TECNICAS E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n160667496\r\n\r\nPROJECAO MODAS LTDA ME \r\n\r\n160552192\r\n\r\nQ & L UNIDOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160516498\r\n\r\nQUALICONT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n160668948\r\n\r\nQUALITRA IGUACU CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n160645620\r\n\r\nR A BARBEDO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n160648505\r\n\r\nR B 263 COMERCIO DE FRIOS LTDA ME \r\n\r\n160645760\r\n\r\nR E SANTOS JUNIOR COMERCIO DE COLCHAO ME \r\n\r\n160649587\r\n\r\nR S ALVES MINERADORA LTDA ME \r\n\r\n160453844\r\n\r\nR&B COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n160611709\r\n\r\nRA ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA \r\n\r\n160665035\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PINTO ME \r\n\r\n160670020\r\n\r\nRAFAEL JOSE RAMPINI LOPES ME \r\n\r\n160667011\r\n\r\nRB2 COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n160483107\r\n\r\nREGINALDO FELICIANO DA COSTA ME \r\n\r\n160646154\r\n\r\nRENATO NOBRE MENEZES ME \r\n\r\n160664853\r\n\r\nRESGATE CEL MANUTENCAO REPARACAO EIRELI \r\n\r\n160647479\r\n\r\nRESTAURANTE CELEIRO COUNTRY LTDA ME \r\n\r\n154352160\r\n\r\nRESTAURANTE DO MOMO LTDA ME \r\n\r\n160651069\r\n\r\nRESTAURANTE MELLO LUZ LTDA ME \r\n\r\n160666694\r\n\r\nRESTAURANTE SHOPPING NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n154568716\r\n\r\nRFC CUNHA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n160514908\r\n\r\nRHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n160628393\r\n\r\nRIAREN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160648831\r\n\r\nRICARNES ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n160666848\r\n\r\nRICHARD REIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160647991\r\n\r\nRIO NORTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n160669332\r\n\r\nRIO PLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n160667330\r\n\r\nRIO SOFT COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n160546974\r\n\r\nRITA DE CASSIA R GAMA SPA TERAPIA DO CORPO \r\n\r\n160650968\r\n\r\nRIXA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n160665868\r\n\r\nRJ LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160646901\r\n\r\nROBERTO PEREIRA GONZAGA ME \r\n\r\n160667046\r\n\r\nROBMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n160650526\r\n\r\nROCHA E SILVA EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA ME \r\n\r\n160655536\r\n\r\nRODA CAR MANEJO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160669537\r\n\r\nROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n160652340\r\n\r\nROMA LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n160591147\r\n\r\nROSEARTE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n160457238\r\n\r\nROTER BRAUHOF CERVEJAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n160667208\r\n\r\nROX CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n160376793\r\n\r\nRW SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME ME \r\n\r\n160667437\r\n\r\nS GARCIA E MONTEIRO LTDA ME \r\n\r\n160643104\r\n\r\nS M VR EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160669111\r\n\r\nSALINA DIAMANTE BRANCO LTDA \r\n\r\n160635071\r\n\r\nSALINA DIAMANTE BRANCO LTDA \r\n\r\n160635233\r\n\r\nSALINA DIAMANTE BRANCO LTDA \r\n\r\n160606713\r\n\r\nSANEBARRA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n160649030\r\n\r\nSANTO AGOSTINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160554357\r\n\r\nSATEL SERVICOS AUXILIARES DE TELECOMUNICACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153517816\r\n\r\nSAUDE E FORCA MODA FITNESS LTDA ME \r\n\r\n160241421\r\n\r\nSCALI E SIQUEIRA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160645719\r\n\r\nSEMENTE DA FRUTA LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n160380014\r\n\r\nSENHA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n160670900\r\n\r\nSENHA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n160669758\r\n\r\nSERVICO DE REFRIGERACAO RSAK LTDA ME \r\n\r\n160376050\r\n\r\nSETE LAN COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n160666996\r\n\r\nSIMCHA EVENTOS E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA \r\n\r\n160440661\r\n\r\nSIMOES CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n160610095\r\n\r\nSIQUEIRA MIRANDA E SOUZA LTDA ME \r\n\r\n160532027\r\n\r\nSL CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL EVENTOS E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n154321176\r\n\r\nSMARTRJO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n160665124\r\n\r\nSOLENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n160613655\r\n\r\nSOUSA & COELHO REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n160323959\r\n\r\nSPE CHL XCIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n160530059\r\n\r\nSPE CHL XCIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n160634970\r\n\r\nSQUADRA INVESTMENTS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n160664365\r\n\r\nSUN ION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n160666139\r\n\r\nSUNRISE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n160669189\r\n\r\nSWM PRODUCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n160150698\r\n\r\nT A E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160645697\r\n\r\nT&B COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160634717\r\n\r\nTABACARIA BARRAFREE LTDA \r\n\r\n160647550\r\n\r\nTCL SERVICOS E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n160669898\r\n\r\nTECH CONSULTING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160664667\r\n\r\nTECH SCAPE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n160664900\r\n\r\nTECNO FAST MODULOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160665370\r\n\r\nTELESTER TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n160668247\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n160514126\r\n\r\nTEXTO EDITORES LTDA \r\n\r\n160514231\r\n\r\nTEXTO EDITORES LTDA \r\n\r\n160669600\r\n\r\nTHERMO DUQUE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n160645336\r\n\r\nTHOMAS MARSHALL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n160644070\r\n\r\nTIAS DENISE S TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n160632277\r\n\r\nTIJUSAUDAVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160670365\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160649110\r\n\r\nTIMESE 2001 SERVICOS EDITORIAIS LTDA ME \r\n\r\n160591368\r\n\r\nTIMESE 2001 SERVICOS EDITORIAIS LTDA ME \r\n\r\n160669391\r\n\r\nTIN TIN CENTER PRESENTES LTDA \r\n\r\n160646391\r\n\r\nTINOC MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ME \r\n\r\n160628580\r\n\r\nTRANS GUAIRA LTDA \r\n\r\n160153263\r\n\r\nTRANS NET WORK SERVICOS PARA TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n160153344\r\n\r\nTRANS NET WORK SERVICOS PARA TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n160667992\r\n\r\nTRANSELETRON SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n160628652\r\n\r\nTRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n160473667\r\n\r\nUMBRELLA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n160671060\r\n\r\nUNITED SAFETY BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n160628695\r\n\r\nUSIQUICK RIO USINAGEM LTDA \r\n\r\n160373557\r\n\r\nV P MORAIS OTICA ME \r\n\r\n160665280\r\n\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n160226732\r\n\r\nVERDE VIVO INVESTIMENTOS FLORESTAIS LTDA \r\n\r\n160655366\r\n\r\nVERONICA BATISTA COSMETICOS ME \r\n\r\n160666643\r\n\r\nVETRIO 200 COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n160652430\r\n\r\nVIASUL DISTRIBUIDORA DE VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n160665663\r\n\r\nVIRAMUNDO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160670756\r\n\r\nVISCONDE SILVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA \r\n\r\n160651522\r\n\r\nVM JULIANELLI SERVICOS EM SOLUCOES TECNOLOGICAS ME \r\n\r\n160551021\r\n\r\nVOSHOO PERFUME E COSMETICO LTDA ME \r\n\r\n160615968\r\n\r\nVOSTOK GEOPOLITICA PESQUISAS LTDA ME \r\n\r\n160266599\r\n\r\nW A RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160665884\r\n\r\nWAC LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160645484\r\n\r\nWILL KOMER COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n160496322\r\n\r\nWR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160669154\r\n\r\nXAVIER TAVARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160666120\r\n\r\nYAKI RIO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n160553725\r\n\r\nZAYIN MOVEIS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n160643619\r\n\r\nZION PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1938002"
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                "Processos Indeferidos": {
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                        ]
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 02 maro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n160648360\r\n\r\n160626439\r\n\r\n160337038\r\n\r\n160625882\r\n\r\n160652715\r\n\r\n160650461\r\n\r\n160669847\r\n\r\n160297737\r\n\r\n160643945\r\n\r\n160652855\r\n\r\n160651280\r\n\r\n160666635\r\n\r\n160667364\r\n\r\n160627982\r\n\r\n160644160\r\n\r\n160668476\r\n\r\n160628245\r\n\r\n160628288\r\n\r\n160337151\r\n\r\n160634709\r\n\r\n160646030\r\n\r\n160670322\r\n\r\n160669855\r\n\r\n160664772\r\n\r\n160396166\r\n\r\n160667674\r\n\r\n160527732\r\n\r\n160550904\r\n\r\n160665248\r\n\r\n160343127\r\n\r\n160343208\r\n\r\n160669677\r\n\r\n160553652\r\n\r\n160669871\r\n\r\n160664446\r\n\r\n160644011\r\n\r\n160471494\r\n\r\n160199476\r\n\r\n160444586\r\n\r\n160546893\r\n\r\n160358892\r\n\r\n160664098\r\n\r\n160667950\r\n\r\n160153514\r\n\r\n160669057\r\n\r\n160579325\r\n\r\n160667526\r\n\r\n160645492\r\n\r\n153936681\r\n\r\n160384494\r\n\r\n160606195\r\n\r\n160643830\r\n\r\n160666929\r\n\r\n160648696\r\n\r\n160648785\r\n\r\n160628369\r\n\r\n160665639\r\n\r\n160628377\r\n\r\n160412897\r\n\r\n160644062\r\n\r\n154589578\r\n\r\n160441498\r\n\r\n160441463\r\n\r\n160651867\r\n\r\n160664730\r\n\r\n160665809\r\n\r\n154117439\r\n\r\n160034817\r\n\r\n160034868\r\n\r\n160553423\r\n\r\n160666147\r\n\r\n160281580\r\n\r\n160654467\r\n\r\n160664322\r\n\r\n160497604\r\n\r\n160648068\r\n\r\n160669774\r\n\r\n160667194\r\n\r\n160669421\r\n\r\n160650402\r\n\r\n160336791\r\n\r\n160643422\r\n\r\n150971249\r\n\r\n160665841\r\n\r\n160664926\r\n\r\n160653606\r\n\r\n160591228\r\n\r\n160651468\r\n\r\n160664039\r\n\r\n160192838\r\n\r\n160649102\r\n\r\n160615372\r\n\r\n160659116\r\n\r\n160628385\r\n\r\n160631874\r\n\r\n160669596\r\n\r\n160645565\r\n\r\n160664470\r\n\r\n160668883\r\n\r\n160491231\r\n\r\n160666872\r\n\r\n160667453\r\n\r\n160376130\r\n\r\n160666970\r\n\r\n160646260\r\n\r\n160648220\r\n\r\n160668980\r\n\r\n154551953\r\n\r\n154367974\r\n\r\n160512042\r\n\r\n160607353\r\n\r\n160359147\r\n\r\n160378931\r\n\r\n160664756\r\n\r\n160664179\r\n\r\n160571766\r\n\r\n160343240\r\n\r\n160591473\r\n\r\n160591511\r\n\r\n160591490\r\n\r\n160666759\r\n\r\n160670470\r\n\r\n160630487\r\n\r\n160535522\r\n\r\n160567785\r\n\r\n160426049\r\n\r\n160648270\r\n\r\n160666597\r\n\r\n154349542\r\n\r\n160458242\r\n\r\n160574927\r\n\r\n160643384\r\n\r\n160668832\r\n\r\n160613868\r\n\r\n160192293\r\n\r\n160646731\r\n\r\n160665230\r\n\r\n160264286\r\n\r\n160666961\r\n\r\n160646146\r\n\r\n160645450\r\n\r\n160501393\r\n\r\n160593123\r\n\r\n160634474\r\n\r\n160613752\r\n\r\n160646251\r\n\r\n160081793\r\n\r\n160634245\r\n\r\n160243203\r\n\r\n160665086\r\n\r\n160648351\r\n\r\n160553504\r\n\r\n160664551\r\n\r\n160648165\r\n\r\n160669235\r\n\r\n160441706\r\n\r\n160634563\r\n\r\n160667550\r\n\r\n160305462\r\n\r\n160669766\r\n\r\n160646847\r\n\r\n160664861\r\n\r\n160615186\r\n\r\n154250724\r\n\r\n160545153\r\n\r\n160645387\r\n\r\n160614090\r\n\r\n160669480\r\n\r\n160666910\r\n\r\n160650593\r\n\r\n160611717\r\n\r\n160670144\r\n\r\n160665930\r\n\r\n160652359\r\n\r\n160511232\r\n\r\n160591600\r\n\r\n160664330\r\n\r\n160645344\r\n\r\n160516471\r\n\r\n160666163\r\n\r\n160627648\r\n\r\n160671590\r\n\r\n160630185\r\n\r\n160529115\r\n\r\n160669618\r\n\r\n160459524\r\n\r\n154518271\r\n\r\n154518301\r\n\r\n160645662\r\n\r\n160607086\r\n\r\n160607183\r\n\r\n160668522\r\n\r\n160377528\r\n\r\n160663962\r\n\r\n160190541\r\n\r\n160667402\r\n\r\n160645514\r\n\r\n160643457\r\n\r\n160322480\r\n\r\n160322545\r\n\r\n160322413\r\n\r\n160665779\r\n\r\n153825600\r\n\r\n160593476\r\n\r\n160646316\r\n\r\n160648084\r\n\r\n160648009\r\n\r\n160628547\r\n\r\n160643694\r\n\r\n160663709\r\n\r\n160630088\r\n\r\n160644054\r\n\r\n160669324\r\n\r\n160513472\r\n\r\n160513413\r\n\r\n160629519\r\n\r\n160650763\r\n\r\n160630959\r\n\r\n160631939\r\n\r\n160669251\r\n\r\n160668956\r\n\r\n160652308\r\n\r\n160670250\r\n\r\n160551706\r\n\r\n160643759\r\n\r\n160592283\r\n\r\n160280915\r\n\r\n160664047\r\n\r\n160573491\r\n\r\n160647363\r\n\r\n160647380\r\n\r\n160669782\r\n\r\n160649510\r\n\r\n160161681\r\n\r\n160670225\r\n\r\n160665299\r\n\r\n160668492\r\n\r\n160263182\r\n\r\n160653223\r\n\r\n160196973\r\n\r\n160664438\r\n\r\n160264324\r\n\r\n160322529\r\n\r\n160645727\r\n\r\n160645441\r\n\r\n160645220\r\n\r\n160669286\r\n\r\n160671744\r\n\r\n160666309\r\n\r\n160645786\r\n\r\n160116244\r\n\r\n160667836\r\n\r\n160645239\r\n\r\n160343283\r\n\r\n160671906\r\n\r\n160669626\r\n\r\n160666619\r\n\r\n160645573\r\n\r\n160669138\r\n\r\n160607868\r\n\r\n160574730\r\n\r\n160665760\r\n\r\n160668808\r\n\r\n160645280\r\n\r\n160665345\r\n\r\n160668913\r\n\r\n160666830\r\n\r\n160410665\r\n\r\n160666066\r\n\r\n154349330\r\n\r\n160651719\r\n\r\n160648262\r\n\r\n160239680\r\n\r\n160416647\r\n\r\n160669049\r\n\r\n160323851\r\n\r\n160648513\r\n\r\n160590515\r\n\r\n160668875\r\n\r\n160664403\r\n\r\n160628008\r\n\r\n160572584\r\n\r\n160652286\r\n\r\n160550840\r\n\r\n160578736\r\n\r\n160196582\r\n\r\n160153506\r\n\r\nId: 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